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"Outras Margens: Religião, valores e política","

Uma das ideias expressas nas últimas semanas acerca dos resultados do referendo do dia 11 é a de que eles foram consequência de uma mudança social, cultural e política de grande alcance que teria ocorrido em Portugal. Mudança no sentido do enfraquecimento da autoridade moral e influência social da Igreja Católica, da “modernização” da sociedade portuguesa, ou até, nas palavras da nota pastoral da Conferência Episcopal sobre o tema, do “individualismo no uso da liberdade e na busca da verdade”. Em suma, um Portugal mais “moderno” e até mais “europeu”, independente de acharmos ou não que isso é uma coisa boa.À primeira vista, é difícil discordar. Apesar de 90 por cento dos portugueses se declararem “católicos”, a percentagem de praticantes regulares (que assistem a serviços religiosos pelo menos uma vez por semana) terá descido, desde finais dos anos 70 até hoje, de mais de metade para cerca de um quarto da população. A palavra “declínio” talvez nem capte bem o sucedido. Trata-se sim de um verdadeiro corte intergeracional, com aqueles que nasceram a partir dos anos 70 a darem hoje uma contribuição ínfima para o contingente dos praticantes regulares. Vários estudos na área da sociologia da família vêm revelando que quer as práticas quer as atitudes em relação à sexualidade e a vida familiar - divórcio, contracepção, sexo antes do casamento, coabitação - mudaram de forma dramática nas últimas três décadas, invariavelmente em direcções opostas àquelas que a igreja vê como sendo moralmente aceitáveis. O enquadramento legal da prática do aborto é, no domínio das políticas públicas, um dos mais fortes correlatos do grau de secularização de uma sociedade. E não vejo, excluindo artifícios de linguagem ou algum incómodo com o uso “normativo” do conceito, como se possa evitar a designação desta mudança social como uma “modernização”. Vem nos manuais: níveis crescentes de desenvolvimento económico, ao permitirem que os indivíduos sejam socializados em condições de  maior segurança e prosperidade e adquiram maiores recursos educacionais, produzem mudanças nos valores, gerando desconfiança em relação às fontes de autoridade tradicionais, cepticismo em relação ao uso repressivo do poder do estado e uma ênfase na autonomia e escolha individual. Nada que a Conferência Episcopal não tenha detectado com mais presciência e realismo que alguns observadores.Sucede, contudo, que esta versão dos acontecimentos pode fazer com que se percam de vista dois factos igualmente importantes, que nos ajudarão a perceber por que razão o alcance da “mudança” ocorrida no dia 11 talvez seja menor do que parece. O primeiro, banal mas nem por isso suficientemente lembrado, é o facto de as nossas “secularização” e “modernização” empalidecerem em comparação com se passa nos países da nossa área geo-cultural. Portugal permanece um dos países com maiores níveis de religiosidade da Europa, a par da Polónia, a Itália ou a Irlanda, e bem mais altos, de resto, do que os da nossa vizinha Espanha. Mais importante, Portugal não deixou de ser, como revelam vários estudos baseados no World Values Survey, um país singular na Europa Ocidental no que respeita às atitudes em relação às instituições tradicionais de autoridade, ao valor da autonomia individual ou à tolerância em relação à diversidade de estilos de vida. Tão singular que, em bom rigor, estamos a este nível mais próximos da América Latina do que da Europa, mesmo da Europa Católica. Poucos indicadores são tão reveladores disso mesmo como a rejeição dos portugueses em relação à concessão de direitos aos homossexuais, onde um olhar pelo mapa revelado pelo último inquérito do Eurobarómetro nos mostra isolados quer a Sul quer a Ocidente. E ao contrário do que já se vai dizendo, a diferença em relação a Espanha não é um produto recente “pós-Zapatero”. Quer em 1990 quer em 1999, nos resultados do European Values Study, a percentagem de portugueses que consideravam a homossexualidade com algo “sempre injustificável” estava mais de 20 pontos percentuais acima da detectada em Espanha. “Modernos”? Depende.Mas mesmo que as atitudes dos portugueses em relação a este e a outros temas fossem diferentes, haveria um segundo aspecto a considerar. O Portugal de 1998 era assim tão diferente do Portugal de 2007? Não me parece. A diferença nos resultados dos dois referendos tem causas mais próximas, ligadas ao comportamento dos agentes políticos: antes de mais, a posição de Sócrates; e depois, como destacava André Freire no Público há uma semana, a maior capacidade de mobilização desta vez revelada pelo campo do Sim. Assim, se é verdade que a “modernização social” pode criar novas clivagens e aumentar os segmentos do eleitorado “mobilizáveis” para a mudança política, essa mudança depende também da actuação dos “mobilizadores”. Por outras palavras, num país com associações e organizações intermédias débeis, ela depende quase exclusivamente da disponibilidade dos partidos, que controlam a agenda política, para transformarem clivagens sociais em clivagens políticas. E Portugal, também deste ponto de vista, não é Espanha. PSD e PS têm eleitorados muito mais semelhantes entre si em termos culturais e religiosos do que PP e PSOE, estando, ao mesmo tempo, muito mais divididos internamente a esse nível. À direita do PSD e à esquerda do PS existem partidos que têm tudo a ganhar com uma “guerra cultural”, ao passo que em Espanha essa competição é inexistente. Para Aznar, primeiro, e Zapatero, depois, reactivar na política espanhola uma clivagem religiosa que permanecia dormente desde a transição foi uma estratégia eleitoral como qualquer outra: falível, mas plausível. Em Portugal, é certamente vista pelas lideranças do PS e do PSD como suicida. Assim, o aumento da saliência deste tipo de temas na agenda política terá de vir da sociedade, ou não virá de todo. E sabendo o que sabemos sobre essa sociedade, a coisa não poderá ser para muito breve.

",2020-06-01 21:06:16+00:00,http://outrasmargens.blogspot.com/2007/02/religio-valores-e-poltica.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200601210616id_/http://outrasmargens.blogspot.com/2007/02/religio-valores-e-poltica.html
"Governo espera acordo ""ao longo deste mês"" sobre orçamento e fundo da UE","O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse esta quarta-feira esperar que o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu cheguem a acordo “ao longo deste mês” sobre o orçamento da União Europeia e o Fundo de Recuperação.

“Esperamos que ao longo deste mês haja acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o Quadro Financeiro Plurianual”, disse o ministro, num debate na Assembleia da República sobre o Estado da União e a futura presidência portuguesa.

“E que cessem os obstáculos que estão a ser colocados à ratificações nacionais das decisões do Conselho Europeu de julho, designadamente sobre o Fundo de Recuperação e sobre a necessidade de atender às regras do Estado de Direito que são constitutivas da nossa união”, acrescentou.

Santos Silva respondia a Isabel Meireles (PSD), que abordou as negociações do orçamento europeu como uma das “batatas quentes” que a presidência portuguesa pode herdar face ao atual impasse.

Nessas negociações, o Parlamento Europeu tem nomeadamente exigido uma condicionalidade dos fundos europeus ao cumprimentos dos princípios do Estado de Direito, o que é rejeitado por alguns Estados-membros, impedindo que o Conselho Europeu inicie o processo de ratificação por parte dos parlamentos nacionais.

No debate, Santos Silva apresentou as prioridades da presidência portuguesa, que se realiza no primeiro semestre de 2021, e recebeu o apoio do PS e do PSD ao “foco” que ela vai dar “ao modelo social” europeu, nomeadamente através da realização de uma Cimeira Social, em maio, no Porto, para aprovar um plano de implementação do Pilar dos Direitos Sociais.

À esquerda, Fabíola Cardoso (BE) e Bruno Dias (PCP) defenderam que o ênfase deve ser posto numa transição para um caminho alternativo ao atual modelo social e económico europeu, enquanto à direita, João Almeida (CDS) considerou que a UE aposta em respostas conjunturais falhando nas estruturais. PAN e Verdes pediram mais ambição na luta contra as alterações climáticas.",2020-10-15 22:30:06+00:00,https://observador.pt/2020/10/15/governo-espera-acordo-ao-longo-deste-mes-sobre-orcamento-e-fundo-da-ue/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201015223006id_/https://observador.pt/2020/10/15/governo-espera-acordo-ao-longo-deste-mes-sobre-orcamento-e-fundo-da-ue/
"Fusão do Porto, Gaia e Matosinhos? Seria uma ideia muito atraenteManuel Pizarro","O mais que provável candidato do PS à Câmara do Porto afirma que Rui Rio falhou os objectivos do seu mandato e considera um erro a alienação de terrenos municipais. Manuel Pizarro defende a fusão política entre Porto, Gaia e Matosinhos. Por Margarida Gomes (textos) e Adriano Miranda (foto)

a Manuel Pizarro, líder da concelhia do PS-Porto e secretário de Estado da Saúde, é favorável a uma eventual fusão dos concelhos do Porto, Gaia e Matosinhos. Nesta entrevista, Pizarro promete um PS muito mais presente na vida da cidade e invoca o ""espírito de solidariedade nacional"" para justificar a introdução de portagens nas Scut do Norte do país. Quanto a Rui Rio, o líder da concelhia faz uma avaliação negativa dos oito anos de mandato. Porquê? Porque os objectivos que definiu para a cidade (coesão social e combate à desertificação) falharam. Na área da saúde, Pizarro manifesta a esperança de assistir ao início das obras do Centro Materno-Infantil do Norte ainda no mês do Junho.

PÚBLICO - O seu nome é consensual no PS para protagonizar uma candidatura à Câmara do Porto em 2013. Está disponível para esse desafio?

MANUEL PIZARRO - O problema no PS nunca foi a escolha dos candidatos. As pessoas que em nome do PS perderam as três últimas eleições [Fernando Gomes, Francisco Assis e Elisa Ferreira] eram três grandes nomes, o que releva que o PS tem de fazer no Porto um trabalho que vai para além da escolha do candidato. Temos de encontrar uma solução política que convença os portuenses das vantagens de votar em nós e isso é mais importante do que a escolha do candidato.

Mas está disponível?

Se, nessa altura, tiver as condições adequadas.

E como vão convencer os portuenses a votar no PS?

Temos de demonstrar que existe uma alternativa para a governação da cidade. É, aliás, um pouco o que tenho procurado fazer desde que assumi a liderança da concelhia do PS-Porto. Se fosse o PS a estar na câmara, haveria uma loja do cidadão na Baixa do Porto; se fosse o PS a estar na câmara, haveria uma incubadora de empresas no matadouro municipal e por aí fora.

Prometeu abrir o partido aos independentes. O que é que vai mudar com a sua liderança?

Vai haver um PS muito mais presente na vida do Porto. A comissão política concelhia passará a contar com a participação de cidadãos independentes e a próxima reunião, em Junho, terá como tema a situação social na cidade, que contará com a participação de dirigentes de instituições sociais do Porto, que vão mostrar os exemplos positivos de intervenção na cidade.

Está já a pensar nas autárquicas?

Não é feito com esse objectivo, mas tem um pouco a ver com isso.

Há dias, defendeu a reconversão do matadouro do Porto, transformando-o numa incubadora de empresas de elevada incorporação tecnológica, capaz de gerar ""entre 800 a mil novos empregos"". Mas a Câmara tem um projecto diferente.

Temos um projecto alternativo para o matadouro, que não passa pela alienação do imóvel como pretende a câmara, porque esta não é a altura para fazer hastas públicas. Trata-se de um espaço que pode criar uma grande incubadora de empresas de base tecnológica, associando o que o Porto tem de melhor: Universidade do Porto, o Instituto Politécnico do Porto, o Pólo de Competitividade da Saúde. Acredito que o matadouro transformado num pólo tecnológico e de empreendorismo possa ser uma nova centralidade na zona oriental.

Que avaliação é que faz do mandato de Rui Rio na Câmara do Porto?

É positiva a ideia de haver rigor na gestão, mas quando olho para as questões de natureza estratégica em relação à cidade não posso deixar de achar que existe uma enorme ausência da câmara naquilo que é a discussão dos temas essenciais para a cidade. Em oito anos não encontro nada na orientação da câmara, por exemplo, sobre a vida económica da cidade. A Câmara do Porto até este mandato traçou dois objectivos: coesão social e combate à desertificação da Baixa. Em relação ao primeiro, o relatório que a própria câmara encomendou à Universidade Católica faz o julgamento: a cidade é hoje mais desigual, com menor coesão social; quanto à desertificação, estendeu-se ao resto da cidade.

A estratégia não foi a mais adequada?

Foi muito negativa. A resposta actual da câmara de alienar terrenos municipais é errada, porque eles podiam constituir-se num instrumento diferenciador. O Porto podia associar-se às boas experiências privadas ou sociais, por exemplo, às cooperativas de habitação, e constituir um espaço para permitir aos portuenses morarem no Porto por preços aceitáveis com a ideia de que essa é uma opção estratégica para a cidade. Hoje, existe uma consciência da cidade que vai muito para além dos muros. Nós não podemos desistir da cidade. Uma cidade com 200 mil habitantes como tem hoje o Porto é uma cidade pequena para aquilo que nós ambicionamos que seja o Porto. Entre a dívida a bancos e a alienação dos terrenos não tenho nenhuma dúvida sobre qual é a melhor opção para o futuro da cidade: é a de ficar a dever algum dinheiro a um banco, em vez de alienar terrenos, porque esses são irrecuperáveis.

A fusão do Porto e de Vila Nova de Gaia é uma questão recorrente...

O tema da fusão das três cidades deve ser, pelo menos, discutido.

Do Porto, Gaia e Matosinhos?

Exactamente. Seria uma ideia muito atraente, mas difícil de concretizar do ponto de vista político e administrativo. Havia muitas vantagens no aprofundamento da cooperação entre as três cidades. Deveria haver uma enorme proximidade na estratégia de gestão para estas três cidades serem transformadas num núcleo da Área Metropolitana do Porto. Podia-se trabalhar no sentido de um projecto de fusão, quer do ponto de vista social, quer do ponto de vista político, já que no plano cultural não haveria grandes óbices. Mas é óbvio que é preciso valorizar a dinâmica própria de cada uma delas. Como é que o Porto se pode reclamar no centro da AMP e depois não se consegue entender com Matosinhos sobre [a requalificação da Estrada] da Circunvalação ou com Gondomar sobre o projecto do Parque Oriental? Mas, afinal, que centro é este que está fechado ao contacto com os outros?

O Governo anunciou portagens nas Scut do Porto, Braga e Viana do Castelo a partir de 1 de Julho. A medida está longe de ser consensual no PS. Concorda com a introdução das portagens?

De acordo com o espírito de solidariedade nacional, podemos aceitar a ideia de que algumas destas Scut têm de ser portajadas. Mas acompanho as preocupações da distrital do PS-Porto, nomeadamente sobre a extensão ao todo nacional deste princípio.

Ao fim de mais de 20 anos, o Centro Materno-Infantil do Norte (CMIN) é ainda uma miragem. Vai haver CMIN?

Estamos em condições de proceder de imediato à adjudicação da obra e tenho a expectativa de que possamos assistir ainda em 2010 ao início físico da obra do centro materno-infantil.

De imediato é quando?

Ainda no primeiro semestre.

O que é que falta?

Fundamentalmente, completar o processo do parecer e do licenciamento da Câmara do Porto, mas julgo que a Administração Regional de Saúde do Norte resolverá com a câmara as questões que ainda estão em dúvida.

O BE tem confrontado a ministra da Saúde sobre o CMIN, alertando para o facto de o atraso no seu arranque pôr em causa o seu financiamento. Esse risco existe?

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Não há nenhum risco de falta de financiamento para esta obra, por nenhuma das duas vias previstas: Quadro de Referência Estratégico Nacional e capital social do Centro Hospitalar do Porto. O financiamento está completamente assegurado.

É justificável que o Estado invista no CMIN e, ao mesmo tempo, permita que o Hospital de S. João lance o Hospital Pediátrico do Norte? Isto não é um sinal de megalomania ou de incapacidade de planear a distribuição dos recursos?

O que se passa no Hospital de S. João é, sobretudo, a reformulação

requalificação/modernização da ala pediátrica. O número de camas alocadas à pediatria no S. João, quando estiver concretizado o novo projecto, não é maior do que é hoje - o espaço físico alocado a cada cama é que é muito superior. O que vai acontecer no Porto e com o CMIN é o seguinte: onde havia três serviços destinados à obstetrícia, ginecologia e pediatria passará a haver dois. Isto é, a fusão do Hospital Maria Pia, da Maternidade Júlio Dinis e do Hospital de Santo António no Centro Hospitalar do Porto, e da sua componente centro materno-infantil, significa que onde havia dois serviços passará a haver um. Seria impensável para o Porto que o Hospital de S. João fosse espaço único, o que significava que todo o centro da cidade ficava privado de um espaço físico para a saúde materno-infantil. Devo dizer que isso era mau do ponto de vista da saúde e desastroso do ponto da vista do desenvolvimento da cidade.

Não se trata de um sinal de megalomania...

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Não, não o investimento na saúde materno-infantil é sempre um investimento adequado.",2010-06-01 02:58:22+00:00,http://jornal.publico.pt/noticia/30-05-2010/fusao-do-porto-gaia-e-matosinhos-seria-uma-ideia-muito-atraentemanuel-pizarro-19474320.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100601025822id_/http://jornal.publico.pt/noticia/30-05-2010/fusao-do-porto-gaia-e-matosinhos-seria-uma-ideia-muito-atraentemanuel-pizarro-19474320.htm
Mente Despenteada: Castanheira Barros quer liderar o PSD,"

Se é verdade que é sempre bom reencontrar amigos e pessoas cuja lembrança nos inspira um sorriso, é ainda melhor perceber que essas pessoas continuam activas na sua coerência e na sua militância, lutando pelo futuro daquilo em que acreditam. O advogado Jorge Castanheira Barros, de Coimbra, é uma dessas pessoas, que felizmente tenho como amigo. No momento em que acaba de anunciar a sua disponibilidade para avançar na corrida à liderança do PSD, se conseguir reunir os “apoios humanos e financeiros” suficientes para sustentar “uma forte probabilidade de vitória”, não me resta alternativa a apoiá-lo nessa pretensão, com a certeza de que a sua eleição representaria uma lufada de ar fresco num partido cuja história recente tem registado uma embaraçosa curva descendente.
Conheci o cidadão e o advogado, antes de conhecer o político. Empenhado na sua luta contra o avanço do processo de co-incineração, vi sempre nele um homem de causas, sério, certeiro, atento e dedicado. Castanheira Barros não vira a cara a um desafio, e se já em 2007 anunciou a sua disponibilidade para assumir a presidência do partido, numa candidatura minada ainda numa fase embrionária, precisamente por falta de apoios materiais para a sua concretização, é com bons olhos que o vejo agora reincidir nessa intenção. Nessa altura, enfrentaria Luís Marques Mendes e Luís Filipe Menezes, duas figuras de peso no partido. Hoje, consumando-se esta candidatura, enfrentará Manuela Ferreira Leite, uma decrépita sombra do que já foi, desgastada pelas recentes derrotas eleitorais, e Pedro Passos Coelho, o “eterno jovem” a que muitos social-democratas hesitam ainda dar o seu voto de confiança.
Para já, são estes os dois putativos candidatos à liderança do PSD. Adivinha-se um combate de titãs, disputado e interessante. Castanheira Barros afirma que, se a actual líder do partido continuar “agarrada ao poder”, será necessário “mostrar-lhe, quanto antes, a porta da saída, através da convocação de um congresso extraordinário e da consequente apresentação de uma moção de censura à actual Comissão Política Nacional”. Creio que Pedro Passos Coelho não discorda desta análise. Numa conferência de imprensa realizada há poucos dias, Castanheira Barros recordou que é “opositor de Manuela Ferreira Leite desde a primeira hora” (e eu sou testemunha disso!), garantindo que não ficará a assistir à corrida para a presidência. “As condições actuais são bem diferentes das do Verão de 2007, em que surgi como um candidato outsider posicionado entre Marques Mendes e Filipe Menezes”, explicou. Sobre aquele que é actualmente o seu único opositor, considerou que, “ao contrário daquilo que defende Pedro Passos Coelho, o PSD deve hoje procurar afirmar-se como um partido eminentemente social-democrata, e não como um partido liberal”.


Os dados estão lançados...



Para traçar um pouco do perfil de Castanheira Barros, enquadrando no tempo algumas das suas declarações, deixo-vos duas reportagens que publiquei em Junho de 2008. A primeira, de antecipação ao congresso, foi publicada no jornal «O Primeiro de Janeiro» no dia 18, e a segunda, realizada em pleno conclave social-democrata, no dia 23. A posição do advogado é bem reveladora da sua visão política.


Castanheira Barros quer apresentar “lista de oposição” a Manuela Ferreira Leite - “FOI UMA VITÓRIA FRÁGIL”

Diz que “o Conselho Nacional é que decide quem é candidato a primeiro-ministro”, mas não esconde a convicção de que Ferreira Leite é a militante mais mal colocada para esse combate. Castanheira Barros está a recrutar elementos para uma lista de oposição à líder do partido...

Carla Teixeira
Foi adversário de Marques Mendes e de Luís Filipe Menezes na corrida à liderança do PSD no âmbito das segundas eleições directas do partido, que tiveram lugar em Outubro do ano passado, com o lema «Unir o partido, devolver o poder às bases e restaurar o espírito ganhador». A apenas três dias do XXXI Congresso Nacional do PSD, agendado para o próximo fim-de-semana no Pavilhão Multiusos, na cidade de Guimarães, Castanheira Barros recorre ao mesmo argumento – a unidade no seio da social-democracia –, para justificar o desejo de apresentar uma lista de “frontal oposição” à nova presidente do partido, a quem não reconhece “potencial eleitoral para garantir a vitória nas legislativas de 2009”. Em declarações a O PRIMEIRO DE JANEIRO, o advogado de Coimbra explicou que, para vencer as eleições em 2009 e resgatar ao PS de José Sócrates a governação do País, “é preciso capitalizar os votos da Função Pública”, e “Manuela Ferreira Leite é a militante social-democrata mais mal posicionada para conquistar esses votos, porque foi ela, enquanto estava no Governo, que pôs em causa expectativas legítimas e direitos consagrados dos funcionários públicos”.
Na opinião de Castanheira Barros, o passado político e de governação de Manuela Ferreira Leite – que foi ministra da Educação e das Finanças, tendo protagonizado, na última daquelas missões, algumas políticas de rigor que não caíram bem no seio da Função Pública e da sociedade em geral – funciona como “handicap”, tornando muito difícil a sua eleição para o cargo de primeira-ministra, ainda que o advogado concretize que “o Conselho Nacional é que decide quem é o candidato a primeiro-ministro”, e não o presidente do partido”, apesar de ser tradição ser o responsável máximo pela estrutura a assumir os combates eleitorais com os outros partidos. No entanto, Castanheira Barros recorda que Manuela Ferreira Leite não tem a “ampla representatividade partidária” necessária a quem se assume como candidato a um cargo de tal responsabilidade para o País. E diz mais: “A vitória que alcançou nas últimas eleições directas é uma vitória democrática, mas muito frágil”, posto que se a nova líder obteve cerca de 37 por cento dos votos, é também certo que quase o dobro daqueles militantes votaram num dos outros candidatos.
Por isso, o antigo candidato à presidência avisa que Manuela Ferreira Leite “tem de ter noção de que a sua vitória é muito frágil”, sendo útil a apresentação de ideias e projectos de uma ala que se assuma como oposição dentro do partido, sempre com frontalidade e no âmbito da “tradição vincadamente pluralista que é um património do PSD”. Nessa linha de pensamento, adiantou ao JANEIRO, está a desdobrar-se em contactos com “figuras proeminentes que apoiaram as outras candidaturas à presidência do partido”, tendo ontem estado reunido com delegados ao congresso da zona da Figueira da Foz, e tendo para hoje agendados “encontros importantes” para a formalização da lista que pretende apresentar em Guimarães. Reconhece que “são pessoas muito ocupadas e os contactos não são fáceis”, e acrescenta que “o tempo também é escasso”, mas avisa que “até sábado às 20 horas” é possível que apresente a relação das pessoas que o acompanham neste desafio.
Instado a comentar se, tendo os candidatos derrotados nas directas feito um apelo no sentido da unidade do partido e da união em torno da nova presidente, não será a apresentação de uma lista de oposição vista como uma afronta a Ferreira Leite, o advogado considerou que “ainda estão por eleger três órgãos nacionais do partido”, que vai muito além do seu presidente, e que a sua concepção política é “inversa” à da actual líder, que “quer recuperar o PSD a partir das cúpulas e barões”, enquanto Castanheira Barros defende a necessidade de “devolver o partido às bases. É uma pirâmide invertida”, ilustrou.
Entretanto, alguns apoiantes da candidatura de Pedro Santana Lopes reuniram-se ontem na Figueira da Foz para “um jantar seguido de uma pequena reunião”, como explicou à Agência Lusa o ex-deputado social-democrata Luís Cirilo, concretizando que “foram convidados todos os mandatários distritais, quem trabalhou na direcção de campanha e os delegados eleitos pela candidatura” do ex-autarca da localidade. Por decidir continua, pelo menos oficialmente, a possível apresentação de uma lista daquela equipa ao Conselho Nacional do PSD, que Luís Cirilo diz ser “largamente provável”.

«O Primeiro de Janeiro»18 de Junho de 2008 


Líder do Governo Regional da Madeira foi “a grande ausência em Guimarães” - JARDIM CHAMADO À LIDERANÇA 

Manuela Ferreira Leite acaba de ser eleita, mas a união em torno da presidente do PSD parece ter falhado em toda a linha. Castanheira Barros instou os militantes a formar uma lista de “frontal oposição” à líder, e ontem apontou Alberto João Jardim como o líder desejado.

Carla Teixeira
Ainda Manuela Ferreira Leite não esquentou o lugar de presidente do PSD e já nos bastidores do partido se equaciona a sua sucessão, defraudando a tentada imagem de unidade que foi mais convincente nos dois primeiros dias de trabalhos do XXXI Congresso Nacional do PSD reunido em Guimarães. À baila vem, segundo afirmou a O PRIMEIRO DE JANEIRO fonte interna social-democrata, a possibilidade de, ao cabo de poucos meses, a ex-ministra decida abdicar da liderança do partido a favor de Rui Rio, seu vice-presidente, que assim será chamado ao confronto directo com José Sócrates nas legislativas de 2009, mas Castanheira de Barros, o advogado de Coimbra que tentou constituir uma lista de “frontal oposição” à nova presidente, crê que as mudanças não se ficarão por aí, e lança o nome do presidente do Governo Regional da Madeira para a sucessão de Ferreira Leite.
À margem do congresso, e em declarações ao JANEIRO, Castanheira Barros disse que vê Alberto João Jardim como “o mais vitorioso dos social-democratas”, aferindo que “só quem não conhece a Madeira não é fã de Jardim”, que tem, frisou aquele militante, “a capacidade de falar com o povo, mas também um discurso de grande erudição, que estranhamente não passa para a Comunicação Social”. Castanheira Barros acredita que o líder madeirense seria bem aceite pelas hostes nacionais do PSD, justamente por esse discurso, que não é de oposição ao Continente. “Ele é o maior concretizador de objectivos que conheço, e a Madeira tem o maior índice de desenvolvimento da Europa nas últimas décadas, e estes são sinais evidentes de progresso, quer na chamada política do cimento, quer na vertente social”.
Pela mais-valia política que Alberto João Jardim representa para o partido laranja, o militante Castanheira Barros afirmou que “houve condições para que ele avançasse para a liderança do partido – só ele saberá por que não o fez –, mas voltará a haver condições para isso no futuro”. Quanto à hipotética passagem de testemunho entre Manuela Ferreira Leite e Rui Rio, o apoiante de Santana Lopes acredita que “é um cenário possível, mas insiste que “essa ideia resulta se pensarmos na possibilidade de colocar Jardim na presidência do partido”, porque, “ao contrário do que passa na Comunicação Social, a aceitação de Jardim no seio do partido é muito ampla, como ficou demonstrado com os apoios que reuniria, se tivesse avançado nas directas de 31 de Maio para a presidência do partido”.
Castanheira Barros falhou na pretensão de constituir uma lista própria, de oposição a Manuela Ferreira Leite, de que chegou a dar conta a O PRIMEIRO DE JANEIRO dias antes do conclave de Guimarães, mas ontem, à margem dos trabalhos, fez um ponto da situação e explicou por que aceitou integrar a lista de Santana Lopes para a Mesa do Congresso. Explicou que, no dia em que aquelas declarações chegaram às bancas, recebeu, numa reunião de apoiantes de Santana Lopes, um convite do próprio ex-candidato à liderança: “Pretendia congregar numa lista única os esforços de apoiantes de Passos Coelho e Santana Lopes, num consenso alargado entre os dois grupos de militantes, mas não foi possível”. Questionado sobre o resultado dos apelos à união no partido respondeu, laconicamente, que “nem por sombras” se vê essa unidade no seio da social-democracia.

«O Primeiro de Janeiro»23 de Junho de 2008

",2020-06-01 17:56:51+00:00,http://mentedespenteada3.blogspot.com/2009/10/castanheira-barros-quer-liderar-o-psd.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200601175651id_/http://mentedespenteada3.blogspot.com/2009/10/castanheira-barros-quer-liderar-o-psd.html
Plafonamento só se aplicará a pensões de “vários milhares de euros”,"Passos Coelho abre mais um pouco o jogo sobre a proposta da coligação. Será apenas para pensões de “vários milhares de euros”. E aponta valor acima de, pelo menos, 2700 euros

O guião de Pedro Passos Coelho nesta campanha tem uma receita e um problema. A receita é apoiar boa parte da mensagem em cima das propostas do programa do PS, explorando até à exaustão cada dúvida, cada número que não bate certo ou não é bem explicado. O objetivo é claro: lançar a dúvida e descredibilizar aquilo que, para o PS, seria o melhor cartão de visita - as propostas quantificadas e a contas feitas. Desde o debate das rádios, quando António Costa não explicou em que prestações sociais é que o PS se propõe poupar mil milhões de euros através da introdução da condição de recursos, esse argumento é usado em quase todos os discursos.

Mas aqui surge o problema: é que se Costa não explica mil milhões de euros que se referem aos próximos quatro anos, Passos, por seu lado, não explica como é que, já no próximo orçamento, vai tapar um buraco de 600 milhões que diz existir na Segurança Social. Mais: também não apresenta as contas sobre o plafonamento das pensões que a coligação propõe como reforma estrutural para o sistema de Previdência.

Esta segunda-feira, em campanha por Beja, quando Passos criticava as omissões de Costa na Segurança Social foi confrontado pelos jornalistas com as omissões da coligação nos mesmos temas. A insistência permitiu saber um bocadinho mais sobre o plafonamento proposto pelo PàF, e também sobre o que o chefe do Governo pensa fazer no caso dos 600 milhões.

Plafonamento para pensões pelo menos acima de 1700 euros

Sobre o plafonamento, Passos deu uma indicação mais precisa sobre o valor das pensões a partir do qual o beneficiário poderá, no futuro, decidir se aposta no sector público ou em explicações privadas: estarão em causa reformas, no mínimo, a partir de 2700 euros. Passos não quantificou, mas deu uma ordem de grandeza.

Vai aplicar-se, garantiu, apenas ""a pensões que são muito elevadas"". E explicou: ""A pensão média estatutária anda, em Portugal, por valores que não são muito superiores a 900 euros. Estamos a falar de múltiplos disto, quer dizer, três vezes isto, quatro, cinco vezes isto. Não estamos a falar de uma coisa que deva preocupar a grande maioria daqueles que recebem"".

Fazendo as contas, só haverá plafonamento para pensões acima de 2700 euros, ou 3600 euros, ou 4500 euros... Como informação é vago, mas o propósito de Passos Coelho fica claro: tranquilizar os eleitores sobre o impacto desta medida, uma vez que poucas serão as pensões que ficam acima de qualquer destes valores - ainda para mais, tratando-se de pensões futuras, que se formarão a partir dos vencimentos de quem ainda vai entrar no mercado de trabalho, sendo certo que os salários corrigiram em baixa nos últimos anos. Ou seja, ao mesmo tempo que tranquiliza os eleitores, Passos acaba por reconhecer que o impacto da medida, se for aplicada assim, será mínimo do ponto de vista da sustentabilidade da Segurança Social - não será por aí que o sistema ficará protegido.

Buraco de 600 milhões de euros pode implicar subida de taxas

Outro mistério do programa da coligação que vai ganhando contornos mais claros são os 600 milhões de euros que, segundo o Governo, será preciso tapar no próximo ano nas contas da Segurança Social. Passos tem garantido que não será pelo corte nas pensões que já são pagas, mas não diz, então, como será. Neste segundo dia de campanha oficial disse mais um bocadinho.

Questionado sobre se esse valor poderá ser conseguido através de impostos ou taxas, Passos não recusou essa possibilidade. Recordou até que, no passado, o Governo tentou precisamente essa via. Na reforma da Segurança Social que o Tribunal Constitucional chumbou em 2014, havia uma ""proposta clara sobre isso"", lembrou o chefe do Governo, ""tínhamos previsto a subida do IVA social bem como um ligeiro agravamento da TSU, mas podem ser outras, não estou dizer que são essas"".

Entre as ""outras"" ideias, Passos tem elogiado a proposta do PS para agravar os descontos de algumas empresas que atualmente têm descontos mais baixos.",2015-10-06 06:39:46+00:00,http://expresso.sapo.pt/legislativas2015/2015-09-21-Plafonamento-so-se-aplicara-a-pensoes-de-varios-milhares-de-euros,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151006063946id_/http://expresso.sapo.pt/legislativas2015/2015-09-21-Plafonamento-so-se-aplicara-a-pensoes-de-varios-milhares-de-euros
"Governo admite que ""é inviável"" cumprir com distanciamento social nos comboios","Numa audição parlamentar na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, em Lisboa, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, disse que a CP registou, no início da pandemia em Portugal, perdas de 22 milhões de euros por mês, adiantando que, neste momento, com 100% da oferta disponível, desde 04 de maio, no âmbito do início do desconfinamento, “está a perder 12 milhões de euros por mês”.

“Não é por a lotação estar restringida a 2/3, é por falta de procura”, avançou o governante, considerando que é um problema sério que, além do risco de infeção da covid-19, afeta a saúde financeira da CP.

Referindo que Portugal é um dos poucos países europeus que têm a lotação restringida nos transportes públicos, Pedro Nuno Santos propôs um debate sobre a medida.

Acusado pelo deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira de estar em “estado de negação com o país” quando nega sobrelotação dos comboios na Área Metropolitana de Lisboa (AML), o ministro das Infraestruturas respondeu com “dados objetivos” sobre a lotação média nas horas de ponta, indicando que há registo de 35% da capacidade máxima entre Sintra — Alverca, 26% entre Sintra — Rossio, 22% entre Azambuja — Lisboa Santa Apolónia, 26% entre Azambuja — Alcântara e 13% entre Cascais — Cais do Sodré.

“Não quer dizer que, depois, não tenhamos alguns comboios que estejam, neste momento, a rondar os 2/3, e temos alguns comboios nessa situação, e isso, obviamente, é motivo de preocupação, tendo em conta que falamos na limitação da lotação”, ressalvou o governante que tutela a empresa CP, advertindo que, à medida que as pessoas regressem ao trabalho, haverá mais pressão sobre os transportes públicos.

Antes da pandemia da covid-19, os comboios na Linha de Sintra chegavam a circular “com 160% da capacidade”, lembrou Pedro Nuno Santos, explicando que “o problema na Linha de Sintra, infelizmente, tem muitos anos”, e considerando que a responsabilidade deve ser partilhada entre o Governo do PS e o anterior Governo de PSD e CDS-PP.

“Todos os comboios disponíveis, toda a oferta que tínhamos para a AML está a circular e está em circulação a perder dinheiro, aliás todas as operadores de transportes estão a perder dinheiro”, declarou o ministro, adiantando que há limitações na infraestrutura e no material circulante da CP que impedem o aumento da oferta na Linha de Sintra, onde se tem registado maior procura.

Assegurando que a maioria esmagadora dos comboios cumprem com a lotação máxima de 2/3, embora reconheça que “isso não quer dizer que as pessoas não sintam que estejam num ambiente de aglomeração”, o governante expôs que a análise sobre situações de sobrelotação “é mais complexa do que olhar para uma fotografia”.

“Não conseguimos num comboio ter um distanciamento social de dois metros, não é possível. Tínhamos o comboio a transportar muito pouca gente, isso é inviável do ponto de vista da CP e é inviável do ponto de vista das necessidades das populações, não é possível fazermos isso, por isso é que isto é uma questão tão delicada”, sustentou Pedro Nuno Santos, manifestando abertura para receber todas sugestões para resolver este que “é um problema, realmente, difícil”.

Entre os 2.000 trabalhadores da CP que operam dentro dos comboios, há registo de três casos de infeção de covid-19, revelou o governante, indicando que não há nenhum caso de infeção entre os 700 trabalhadores de empresas externas de limpeza.

“Não estou a dizer que não haja risco de transmissão no comboio, estou a tentar relativizar a questão, com informação objetiva”, frisou o ministro das Infraestruturas, destacando o reforço da limpeza e higienização dos comboios, que são asseguradas diariamente e, quando possível, mais do que uma vez por dia.

Sobre o possível reforço de comboios na AML, Pedro Nuno Santos disse que a CP e a Infraestruturas de Portugal estão a estudar a alteração de horários, para que se consiga “aumentar marginalmente a capacidade na Linha de Sintra”, trabalho que deve estar concluído em setembro, porque mexe com os horários de toda a rede ferroviária nacional.

Portugal contabiliza pelo menos 1.576 mortos associados à COVID-19 em 42.141 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).",2020-06-30 17:16:37+00:00,https://lifestyle.sapo.pt/saude/noticias-saude/artigos/governo-admite-que-e-inviavel-cumprir-com-distanciamento-social-nos-comboios,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200630171637id_/https://lifestyle.sapo.pt/saude/noticias-saude/artigos/governo-admite-que-e-inviavel-cumprir-com-distanciamento-social-nos-comboios
Famílias Portuguesas: O Aborto é o cúmulo da violência doméstica,"

Fernando Castro, entrevistado no Diabo por João Filipe
Pereira



«Barrigas de aluguer só interessam à esquerda
caviar»

     





Em Portugal há 5 mil
famílias com três ou mais filhos registadas na Associação Portuguesa de
Famílias Numerosas. Fernando Ribeiro e Castro é o seu presidente. Em entrevista
a O DIABO, o homem que defende os interesses das famílias grandes é fulminante
no ataque que faz à «Esquerda caviar», às políticas do Governo e aos «totós» do CDS, PSD e PS.



O Diabo -- Recentemente
voltou-se a falar da necessidade de rever a lei do aborto e há mesmo quem
defenda a necessidade de um novo referendo. Enquanto presidente da Associação
Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), considera urgente essa alteração?



Fernando Ribeiro e
Castro -- Nós estamos e sempre estivemos contra o aborto. O aborto mais não é
que o matar de um bebe e nós somos a favor da vida. Este é, sem dúvida, o
cúmulo da violência doméstica, o matar de um filho no lugar mais seguro que a
Natureza criou: a barriga da mãe. Portanto, o que está errado não são as
políticas ou os políticos. O que está mal são as leis que permitem tal acção.
Porque, quando a vida humana passa a ter um valor relativo, todo o sistema
gerativo cai por terra. É nossa missão, enquanto adultos responsáveis, defender
os mais fracos. E os mais fracos na sociedade são os idosos e as crianças. E
fácil de concluir que esta é uma lei iníqua. Uma lei que nasce de um referendo
onde se descriminaliza o aborto e não a mulher. Uma lei que resulta hoje em
situações absurdas como a do Estado, através dos contribuintes, oferecer, além
do aborto em si, a viagem até ao Hospital à mulher que o vai fazer. Pior: até
oferece o subsidio de maternidade. Tudo isto numa época em que o Estado não está
a assegurar os cuidados básicos aos portugueses -- que estão a pagar cada vez
mais taxas moderadoras.



Considera igualmente absurdo o debate social so¬bre as
barrigas de aluguer?



Mas que debate
social? Não há debate social. Houve sim uns meninos do Bloco de Esquerda mais
uns meninos da Juventude Socialista e uns «totós» do PSD e CDS que
foram atrás. Estes últimos tiveram a dignidade de depois recuarem. A sociedade
está preocupada com os problemas do dia-a-dia, está preocupada em sobreviver...
Não quer saber disto para nada. Os únicos interessados são os elementos de uma
""Esquerda caviar"". O facto de haver meninos no Bloco que não estão
aflitos, ao contrário dos restantes portugueses, não significa que percam o
tempo a pensar em disparates. Que vão jogar às cartas ou que se dediquem à
pesca. E por favor, o PSD e o PS que não vão atrás da «Esquerda
caviar» de cada vez que eles se lembram destas parvoíces.



As famílias portuguesas continuam a preferir comprar um
carro a ter um filho?



Isso era antes. O
paradigma alterou-se com esta situação financeira e econômica - da qual
Portugal é uma grande vítima. Os políticos andam distraídos e não estão a tomar
as políticas correctas. Estamos a registar uma redução da população activa, o
que resulta numa quebra do consumo, que por sua vez tem consequências no número
de desempregados, que por sua vez acelera a crise... Vamos esperar que as suas
políticas olhem mais para o País. O Estado Social foi inventado com a ideia que
uma geração cria uma geração com mais habitantes. O que permitiria pagar a sua
dívida. O irónico é que a geração que inventou o Estado Social deu um tiro no
pé ao criar uma geração mais pequena. O Estado Social foi á vida.



A APFN, neste cenário, tem tentado sensibilizar a classe
política para os problemas da família?



O objectivo da APFN
é reunir as famílias na luta contra este Estado e as suas políticas
anti-natalistas. Este Governo que agora tomou posse está a ser pior que o de
José Sócrates. Como é possível não terem em atenção a dimensão da família no
calculo dos diversos impostos? Estão a penalizar as famílias que contribuem
para a renovação de gerações. Os municípios ainda são o garante de uma politica
a pensar nas famílias, pois necessitam de travar a desertificação e o abandono
dos concelhos.



Ao Governo só
pedimos justiça e equidade. Há anos que alertámos o Governo e o Parla-mento
para a aldrabice dos nú¬meros que estavam a ser torna¬dos públicos. Guterres
garantiu, no seu tempo, que a Segurança Social estava garantida. Há dois anos,
Sócrates garantiu o mesmo...



A verdade é que está
novamente em causa a Segurança Social e o próprio País. Perdemos 1 milhão e 200
mil crianças e jovens nos últimos anos. Actualmente existem cerca de 40 mil
professores sem colocação. Faça as contas, se não tivéssemos perdido população
teríamos emprego para dar aos professores.



Veja o caso das
maternidades. Se não há nascimentos, para quê maternidades abertas em que temos
excelentes profissionais sem um único parto para fazer? Qualquer dia o Governo
terá que se decidir no que respeita à Guarda, Covilhã e Castelo Branco - todas
estas cidades ainda têm maternidades abertas.



Já reuniram com o Governo?



Sempre que há
mudança de Governo nós pedimos audiências. Já fomos ouvidos pelo CDS, pelo PSD
e pelo PS. Pedimos audiência ao primeiro-ministro, ao ministro das Finanças, ao
ministro da Educação, ao ministro da Saúde e ao ministro da Solidariedade
Social. Apenas conseguimos uma reunião com o secretario de Estado dos Assuntos
Fiscais e dessa reunião não saiu nada.



As famílias numerosas,
na sua maioria, não são ricas nem pobres, mas como é que é pos-sível sobreviver
quando vemos o preço da electricidade a subir para os 23 por cento de IVA,
quando a electricidade é um bem de primeira necessidade. Bem, da conta da EDP
apenas um terço é para a electricidade. O restante prende-se com Custos de
Interesse Económico Geral, seja isso o que for.



Não compreendemos as políticas deste Governo.

",2019-12-19 10:00:28+00:00,http://uniaodasfamiliasportuguesas.blogspot.com/2012/02/o-aborto-e-o-cumulo-da-violencia.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191219100028id_/http://uniaodasfamiliasportuguesas.blogspot.com/2012/02/o-aborto-e-o-cumulo-da-violencia.html
arquivo: O socialismo e a gaveta,"

Like love and the credit card, political catch-phrases have an initial attraction that leads to later complications. Michael WallerA tendência não é nova: cada vez que o PS governa, logo surge a acusação de que o faz com “políticas de direita”. Ao longo de décadas, o PCP foi-se especializando neste discurso, tendo-se, entretanto, o BE juntado ao coro. Com o passar do tempo, as políticas deixaram de ser apenas de “direita” e passaram a ser vistas como “neo-liberais”. Até aqui, convenhamos, o modo como é visto o Governo de José Sócrates não se distingue das anteriores experiências de executivos PS. Há, contudo, uma novidade. De há um ano para cá, já não é só o bloco social à esquerda do Governo que acusa o PS de governar à direita. É também a direita que afirma que o PS lhe está a roubar o espaço político, aproveitando para fazer o que nem Durão Barroso, nem Santana Lopes quiseram ou puderam fazer.Entre aqueles que à direita se opõem ao Governo, a tendência é vista com evidente preocupação. Não havendo divergências na substância das políticas, a oposição, quer parlamentar, quer mediática, vê-se entrincheirada num combate politiqueiro ao Governo, assente numa abordagem casuística na qual tudo o que lhe resta é dizer “esfola” quando o Governo já disse “mata”. Nisto, PS e Governo revelam alguns sinais de entusiasmo. Compreende-se: com a oposição parlamentar em processo auto-fágico e com a ocupação de um espaço político que não é seu, o potencial hegemónico do PS parece crescer todas as semanas. Ao que há que somar o exemplo vindo de fora, com as três maiorias absolutas sucessivas do Labour de Tony Blair – alcançadas através da ocupação do espaço político do principal competidor, no caso os “Tories”.Como todas as narrativas políticas que parecem inicialmente entusiasmantes, também este tipo de estratégia traz consigo um conjunto importante de complicações políticas e eleitorais.Antes de mais, a experiência do passado. Quando o PS governou num contexto de dificuldades financeiras e económicas, tendo metido o “socialismo na gaveta”, fê-lo com consequências eleitorais conhecidas: 20,7%, o seu pior resultado em legislativas. O realismo saiu caro, até porque, ontem como hoje, há sempre alguém disposto a cavalgar populisticamente a austeridade, recolhendo os seus frutos eleitorais.Mas ainda que tudo o resto fosse igual, o “exemplo Blair” não é importável de modo linear. Se mais não fosse, opõem-se-lhe a fraca ancoragem social do voto em Portugal. No Reino Unido bem pode o Labour caminhar para o centro do centro do centro que, na hora da verdade, o seu eleitorado tradicional estará do seu lado. Com um sistema eleitoral em que o “vencedor leva tudo” e com um partido construído de baixo para cima, é natural que a volatilidade do voto seja reduzida. Em Portugal as coisas passam-se de modo diferente. Não apenas os partidos de poder foram construídos pela vontade de elites, tendo bases sociais voláteis e frágeis, como o próprio sistema eleitoral incentiva a pulverização do voto. No caso do PS, o cenário complica-se por força da combinação de estabilização do voto nos partidos à sua esquerda e maior capacidade de concentração de voto no PSD à direita. Para mais, convém ter presente o que se passou nas presidenciais, onde a indicação de voto num candidato foi muito pouco mobilizadora.Contudo, o que tem sido muitas das vezes descrito como ocupação do espaço do centro e do centro-direita pelo actual Governo trata-se, na maior parte dos casos, de um eufemismo para descrever aquela que é a marca genética do executivo de José Sócrates, o enfrentar dos “interesses corporativos”. A confrontação com os actores sectoriais tem sido uma forma eficaz para que aos olhos do “interesse comum” as mudanças sejam percepcionadas como legítimas. Mas não deixa de ser verdade que numa democracia ainda longe da institucionalização, esta estratégia produz danos colaterais. Portugal precisa de mais e não de menos factores de intermediação entre a sociedade e a esfera política e a valorização da negociação é uma das poucas formas conhecidas de tornar orgânica a representação da sociedade. Com uma crescente pulverização dos interesses organizados, a ancoragem política dos blocos sociais fica ainda mais frágil e a estabilidade do sistema partidário será, no médio prazo, afectada. Também aqui, o eleitorado tenderá a fugir e, no que é grave, quando o fizer, fá-lo-á sem rumo.Assim, o que aparenta ser uma estratégia eleitoralmente sustentável, pode afinal revelar-se uma opção de enorme risco. O Governo enfrenta um importante dilema: saber se deve continuar a fazer o que o realismo obriga a que seja feito, fragilizando a relação com a sua base social ou, pelo contrário, governar consolidando a sua ancoragem partidária e eleitoral. Enganar-se-á quem pensa que há uma solução win-win, assente num futuro de sucessivas vitórias eleitorais. O país ficará um pouco mais sustentável, mas quem vier depois terá como principal missão “juntar os cacos”. Está em jogo um trade-off entre realismo e sustentabilidade futura do PS, um trade-off que é também entre governabilidade e institucionalização da democracia. A opção tomada, sendo acertada, é de enorme risco. Um risco talvez apenas superado pela tentação para fingir que ele não existe.Publicado no número de Junho da Revista Atlântico.

",2019-12-15 06:07:52+00:00,http://pedroadaoesilva.blogspot.com/2006/06/o-socialismo-e-gaveta.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191215060752id_/http://pedroadaoesilva.blogspot.com/2006/06/o-socialismo-e-gaveta.html
"António Capucho de regresso ao PSD. ""Rui Rio pode contar comigo para o que entender""","O ex-militante e antigo vice-presidente do PSD, António Capucho, vai regressar oficialmente ao partido. A informação foi confirmada pelo próprio PSD, em comunicado enviado às redações, onde se avança que a sua “nova ficha de militante” já deu “entrada na sede do PSD”.

Capucho tinha sido expulso do partido em 2014, na sequência do seu apoio à lista adversária dos sociais-democratas à Câmara de Sintra em 2013, liderada por Marco Almeida, outro militante do partido que se afastou da direção nos tempos em que era liderada por Pedro Passos Coelho — e que, entretanto, foi também reintegrado.

Em declarações à Rádio Observador, António Capucho explica que regressa ao PSD como forma de apoiar o líder social-democrata. “Achei que era minha obrigação como amigo e apoiante de Rui Rio, com quem fiz equipa no grupo parlamentar há uns anos na liderança de Durão Barroso, dar o meu apoio público numa luta muito difícil que ele está a liderar”, explica o histórico do PSD, que destaca que “é altura de todos os simpatizantes e militantes do PSD cerrarem fileiras para conseguirmos os nossos objetivos, que são ter um bom resultado” nas eleições legislativas de Outubro.

“Vim em consciência dar este sinal público de que Rui Rio pode contar comigo para o que entender durante esta campanha eleitoral”, esclarece António Capucho, que sublinha que não tem interesse em qualquer cargo partidário.

O PSD justifica o regresso de Capucho dizendo que “faz parte da história do PPD/PSD” e que pode “contribuir com a sua experiência política e pessoal na construção de um projeto para o futuro do país”. O partido reforça ainda “o espírito crítico” dos últimos anos, mesmo estando “afastado da ação política”.

O antigo presidente da Câmara de Cascais foi um crítico feroz da liderança de Passos Coelho, que acusou de ser “mais troikista que a troika“, e chegou a aproximar-se do PS nos anos da crise. Em meados de 2015, Capucho chegou mesmo a participar num encontro socialista no Coliseu dos Recreios, em Lisboa, onde António Costa apresentou o programa eleitoral do PS –– programa esse que o social-democrata considerou basear-se em “propostas credíveis”.

A reaproximação ao PSD deu-se, contudo, com a eleição de Rui Rio para presidente do partido. No início de 2018, Capucho deixou clara a sua vontade de regressar, numa entrevista ao jornal i: “Tenciono voltar, mas só após o congresso. Não me quero precipitar e vou aguardar pelo desfecho do congresso. Tudo indica que poderei, finalmente, regressar ao PSD. Tenho 40 anos da minha vida dedicados ao partido”, revelou à altura. Agora, mais de ano e meio depois de demonstrar esse desejo, António Capucho voltará oficialmente a ser militante dos sociais-democratas.

Questionado pelo Observador sobre as sondagens e se teme que Rui Rio abandone a liderança do PSD caso perca as eleições, o antigo vice-presidente social-democrata prefere não especular, mas afirma que “tudo dependerá de Rui Rio e dos resultados eleitorais”.

“O que é importante neste momento é o PSD atingir o melhor resultado possível, e Rui Rio conseguir aquilo que tem sido extremamente difícil, que é congregar todos os militantes e simpatizantes do partido, incluindo aqueles que se opuseram e opõem” ao líder social-democrata. “É altura de nos unirmos todos em favor do ideal social-democrata e do PSD”, apela António Capucho.",2019-09-27 03:00:51+00:00,https://observador.pt/2019/09/02/antonio-capucho-de-regresso-ao-psd/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190927030051id_/https://observador.pt/2019/09/02/antonio-capucho-de-regresso-ao-psd/
Banco Corrido: Entrevista ao PNETpolítica: as diferenças entre o PS e o PCP em Almada,"
O Professor Carlos Santos, que anima o projecto PNETpolítica e tem o blogue O valor das ideias pediu-me uma entrevista sobre a candidatura à Câmara de Almada. Transcrevo abaixo a parte em que me foi pedido que sumariasse as propostas que fazem a diferença do PS em relação à CDU. A entrevista pode ser lida, na íntegra, aqui.Se tivesse que sumariar 3 ou 4 propostas, para as pessoas de Almada perceberem a diferença de uma gestão sua e do PS, quais seriam?Uma vez eleito, revogarei imediatamente o Plano de Mobilidade e substitui-lo-ei por um sistema de circulação eficaz e mais respeitador das pessoas. Darei grande prioridade à afirmação de Almada como centralidade urbana daquilo a que chamo a Cidade do Sul do Tejo, competindo com Oeiras, Cascais e Sintra por todos os investimentos de relevância metropolitana, aproveitando todas as oportunidades que se abram, para compensar as que se perderam. Procederei à revisão de toda a gestão urbanística da frente de praias, animando-as para que, da Trafaria à Fonte da Telha, tenhamos mais de duas dezenas de kilómetros de costa com vida doze meses por ano, com muito maior qualidade urbanística, e, no Verão, menos superlotadas e com acesso ordenado. Reverei de alto a baixo a política social de habitação, acabando com a construção de novos bairros sociais e sua substituição por uma política de inclusão social das pessoas desfavorecidas em diferentes zonas. Não hesitarei em tomar as medidas necessárias para a melhoria da situação de segurança, criando uma polícia municipal que possa libertar a PSP e a GNR de outras tarefas para as funções de segurança, introduzindo, em articulação com o comércio local, zonas com vídeovigilância e, sobretudo, estimulando a que policiamento de proximidade, melhor iluminação pública e comércio a abrir mais cedo e fechar mais tarde potenciem a segurança urbana.Nenhuma destas medidas aconteceria se os eleitores voltassem a dar a maioria ao PCP.

",2009-06-29 04:17:44+00:00,http://bancocorrido.blogspot.com/2009/05/entrevista-ao-pnetpolitica-as.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090629041744id_/http://bancocorrido.blogspot.com/2009/05/entrevista-ao-pnetpolitica-as.html
A comunicação social continua transfóbica?,"Durante o telejornal da RTP de ontem (7/10/2015), o pivô José Rodrigues dos Santos protagonizou um lamentável momento, evidenciando a transfobia que ainda persistem nos meios de comunicação social portugueses. Durante a introdução de uma peça jornalística, que versava sobre os deputados eleitos nas últimas legislativas, e que nunca tinham exercido este cargo antes, o pivô referiu-se a Alexandre Quintanilha, eleito pelo Partido Socialista no distrito do Porto (onde era cabeça de lista), da seguinte forma: “O deputado mais velho tem 70 anos e foi eleito ou eleita pelo PS”.

Além de omitir o nome do deputado em questão, José Rodrigues dos Santos coloca em dúvida o género de Alexandre Quintanilha. Podem ser feitas tentativas de justificar tal sucedido como uma “gaffe”, como de resto já foi tentado pela direção de informação da RTP, no entanto a situação é clara. Não podemos deixar de parte o facto de Alexandre Quintanilha ser assumidamente gay e casado com uma pessoa do mesmo sexo.

A “gaffe” de José Rodrigues dos Santos é a piada transfóbica que muitas pessoas LGBTI ouvem, ainda demasiadas vezes, no seu dia-a-dia, tendo as suas identidades postas em dúvida, vendo a sua identidade de género confundida com a sua orientação sexual. O facto de Alexandre Quintanilha ser assumidamente gay, nada interfere com a sua identidade de género.

Na verdade, estas “gaffes” e sentido de humor de gosto duvidoso são comuns em Portugal. No passado dia 24-09-2015, a Mega Hits (estação de rádio do grupo Renascença, propriedade católica) apresentava numa rubrica humorística (clique aqui para ouvir) de Luís Franco-Bastos, “Catalina, o mais recente transsexual português”. Partindo do caso mediático da norte-americana Caitlyn Jenner, que se revelou recentemente como mulher trans, o pretendo humorista Franco-Bastos tentou parodiar as mulheres trans portuguesas.

Mais uma vez, a identidade de género das pessoas trans foi posta em causa, sendo a personagem Catalina apresentada no masculino. A isto juntou-se um conjunto de piadas fáceis e estereotipadas que não podem fazer mais que minimizar as experiências das pessoas trans no nosso país, caracterizadas por várias violações dos Direitos Humanos. Muitas pessoas trans em Portugal têm o reconhecimento da sua identidade negada em Portugal, impedindo-as de ter uma vida digna, de trabalhar ou estudar. Muitas pessoas trans vêm negado o acesso a tratamentos de saúde de que necessitam, ou expostas a tratamentos pouco seguros que as deixam por vezes incapacitadas.

A realidade das pessoas trans em Portugal deve ser levada a sério, e isso começa por um tratamento digno e respeito por parte da comunicação social.

A Ação pela Identidade",2019-11-15 17:40:05+00:00,https://apidentidade.wordpress.com/a-comunicacao-social-continua-transfobica/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191115174005id_/https://apidentidade.wordpress.com/a-comunicacao-social-continua-transfobica/
Revisão Constitucional: saiba o que o PSD quer > Política > TVI24,"O anteprojecto de revisão constitucional do PSD, a que a Lusa teve acesso, dá ao Parlamento poder para se auto-dissolver e provocar eleições, sem o condicionamento de prazos existente para uma dissolução feita pelo Presidente da República.

O QUE PENSA DESTAS PROPOSTAS? DEIXE O SEU COMENTÁRIO NO FINAL DO TEXTO

Ou seja, «uma moção de censura simples» que seja aprovada por maioria absoluta dos deputados «implica a dissolução da Assembleia da República, excepto se ocorrer durante a vigência do estado de sítio ou do estado de emergência».

PSD quer acabar com SNS «tendencialmente gratuito»

Mas o anteprojecto prevê ainda a possibilidade do Parlamento optar por apresentar uma «moção de censura construtiva» que, a ser aprovada por maioria absoluta dos deputados, derrubaria o Governo «com indigitação de um primeiro-ministro alternativo».

Quanto ao poder de dissolução da Assembleia da República pelo Presidente da República, o PSD propõe que este se mantenha nos seus termos actuais, ouvido o Conselho de Estado e com o referido condicionamento de prazos, e acrescenta-lhe outra condição: «Quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas».

Perante uma demissão do Governo, tenha ou não ocorrido dissolução do Parlamento, o PSD quer que este fique «impedido de, sob qualquer forma, designar dirigentes da administração indirecta do Estado, de entidades administrativas independentes ou de quaisquer entidades controladas, directa ou indirectamente, pelo Estado».

No que respeita aos referendos, o PSD propõe retirar da Constituição o artigo que condiciona o seu «efeito vinculativo» a uma participação eleitoral superior a 50 por cento dos eleitores inscritos.

Não mexe na Segurança Social

No documento o PSD retira da Lei Fundamental expressões como «a abolição do imperialismo» e admite a inexistência de comunicação social do Estado, mas deixa como está o artigo sobre a segurança social.

No direito ao trabalho, o PSD propõe manter a redacção de muitos dos artigos da Constituição, como o que estabelece «o princípio de que para trabalho igual, salário igual» e «a execução de políticas de pleno emprego», ao qual é, porém, acrescentado que isso é feito «designadamente através de incentivos à iniciativa económica privada e cooperativa».

Sócrates convoca Secretariado do PS para responder ao PSD

Já o artigo 63.º, que regula «segurança social e solidariedade», determinando que «todos têm direito à segurança social», mantém-se inalterado.

No anteprojecto coordenado por Paulo Teixeira Pinto deixa de constar como desígnio do Estado português «a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado» e «a dissolução dos blocos político-militares».

O texto do PSD suprime também o artigo 292.º da Constituição, que mantém em vigor uma lei de 1975 sobre a punição a aplicar por tribunais militares aos responsáveis, funcionários e colaboradores da extinta PIDE/DGS.

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16REGRESSO AO ANTIGO REGIME - SINGULAR NA EUROPA Luís Guereiro - 21 Jul 2010 | 15: 13 EStou totalmente em desacordo com as propostas do PSD. No entanto, até é bom que estas propostas tenham sido feitas, pois podemos conhecer o verdadeiro PSD, que outrora se dizia defensor das questões sociais. Afinal o PS não se aproximou do PSD, o PSD é que estava mascarado de PS e agora, à ""queima-roupa"", quer dar uma facada mortal na sociedade, marginalizando os desafortunados que nasceram com doenças degenerativas e os que nasceram pobres. É uma vergonha ... Temos que lutar contra isto. Isto é voltar ao que tinhamos na altura do Salazar, ou seja, quem nasce rico, rico continua e tem acesso à saúde e ensino. Quem nasce pobre, pobre morre e mais depressa. A classe média, na sua maioria passaria a ser classe baixa e, passaríamos e ter 2 classes. Ainda bem que o PSD agora tirou a máscara. Ao menos já não nos vamos deixar enganar .... como o estavamos sendo ....",2010-07-21 20:34:49+00:00,http://www.tvi24.iol.pt/politica/psd-revisao-constitucional-constituicao-passos-coelho-governo-tvi24/1178896-4072.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100721203449id_/http://www.tvi24.iol.pt/politica/psd-revisao-constitucional-constituicao-passos-coelho-governo-tvi24/1178896-4072.html
XIX Cimeira Ibero-Americana. Abertura,"“Estou profundamente grato aos portugueses por me terem dado a oportunidade e a honra de servir o meu país e os meus compatriotas” - José Sócrates; “O PS teve um resultado que dignifica o PS e dignifica o seu papel na História da democracia em Portugal” - José Sócrates; “Este é o Partido Socialista, o grande partido da esquerda democrática, que sempre soube, nos momentos mais difíceis, identificar e defender o interesse nacional. O Partido da liberdade. O Partido da igualdade. O Partido da modernidade. O Partido da solidariedade social”, José Sócrates;",2011-07-03 05:46:15+00:00,http://www.ps.pt/ps-tv/pstv/xix-cimeira-ibero-americana-abertura/itemid-100003,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703054615id_/http://www.ps.pt/ps-tv/pstv/xix-cimeira-ibero-americana-abertura/itemid-100003
Rumo a Bombordo: Biografia Política e Social,"
Victor Manuel Caio Roque é o mandatário do Partido Socialista nas próximas eleições AutárquicasVictor Manuel Caio RoqueNasceu aos 25.021946, na freguesia do Seixal, Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal. Emigrou no fim dos anos 60 para a R.F. da Alemanha, tendo-se fixado na cidade de Dortmund, no Estado da Renânia de Westfália.Foi um dos impulsionadores e fundadores da Associação Cultural, Recreativa e Desportiva dos Portugueses de Dortmund, tendo sido seu Secretário- Geral e Presidente em vários mandatosFoi militante do Partido Social-Democrata (SPD) da Republica Federal da Alemanha. Foi membro da 1ª Comissão de Estrangeiros na Federação do SPD em Dortmund, Alemanha.Fundador da Secção do Partido Socialista em Dortmund, tendo sido membro do Secretariado e Coordenador durante vários anos.Fundador da Federação do Partido Socialista na Republica Federal da Alemanha, tendo sido membro do seu Secretariado e, a partir de 1977 até 1983 Presidente da Federação.Secretário Nacional Adjunto do Partido Socialista, responsável pelo Gabinete de Apoio às Comunidades Portuguesas e Departamento Central de Dados durante os anos de 1985 a 1991, nos mandatos dos Secretários Gerais Dr.º Vítor Constâncio e Dr.º Jorge Sampaio.Membro da Comissão Nacional de 1977 a 1991.Membro da Comissão Politica de 1985 a 1991.Membro da Comissão Politica Concelhia do Seixal de 1983 a 1997 e 2006 a 2008.Membro de Comissão Politica Distrital de Setúbal de 1983 a 1997.Em 1983, foi eleito Deputado à Assembleia da República nas listas do Partido Socialista pelo Circulo Eleitoral da “Europa”. Em 1999, foi candidato a deputado pelo Circulo Eleitoral “Fora da Europa”, sendo até hoje, o único deputado eleito por um partido de esquerda neste Circulo Eleitoral.Vice-Secretário da Mesa da Assembleia da República na IV Legislatura.Secretário da Mesa da Assembleia da República nas V e VI Legislaturas. Foi membro das seguintes Comissões Especializadas da Assembleia da República:         Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades Portuguesas.         Defesa Nacional         Petições.         Agricultura e Pescas. Adjunto do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas de 1995 a 1999.Membro do Conselho Geral da LUSA de 1995 a 1998.Membro da Assembleia Municipal no Concelho do Seixal de 1985 a 1989.Vereador na Câmara Municipal do Seixal de 1993 a 1997.Eleito no ano de 2000 no 46º Congresso que se realizou no Porto até 2005,Vice-Presidente da União Internacional dos Educadores Socialistas, Social-Democratas e Trabalhistas. Eleito por unanimidade em Agosto de 2006, Presidente da União Internacional dos Educadores Socialistas, Social-Democratas e Trabalhistas no 52º Congresso que se realizou em S Paulo, Brasil. Foi reeleito por unanimidade durante o Congresso que se realizou em Budapeste, Hungria, em 2008.Presidente da Comissão Instaladora do Núcleo da Cruz Vermelha Portuguesa no Concelho do Seixal.Fundador do Núcleo da Cruz Vermelha Portuguesa no Concelho do Seixal, tendo sido seu Presidente de 1990 a 2003.CONDECORAÇÕES HONORIFICASCruz Vermelha de MéritoDa Cruz Vermelha Portuguesa.Grande Oficial da Ordem do Méritodo Grão Ducado do Luxemburgo.Grande Oficial em Chefe da Ordem de “Bartolomé Salom”Estado de Carabobo, República Boliveriana da Venezuela.Medalha de Ouro da cidade de WaterlooFrança.Medalha de Ouro do Conselho da Comunidade Portuguesa de S. PauloBrasil.Sócio Honorário do Clube de Regatas Vasco da Gamado Rio de Janeiro, Brasil.

",2011-05-24 13:21:15+00:00,http://rumoabombordo.blogspot.com/2009/08/biografia-politica-e-social-caio-roque.html?showComment=1249548958874,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110524132115id_/http://rumoabombordo.blogspot.com/2009/08/biografia-politica-e-social-caio-roque.html?showComment=1249548958874
PS propõe Francisco Assis para presidente do Conselho Económico e Social,"O PS propôs esta sexta-feira o seu antigo líder parlamentar Francisco Assis para substituir Correia de Campos no cargo de presidente do Conselho Económico e Social (CES), eleição se realiza no próximo dia 10 na Assembleia da República.

“Francisco Assis é um dos nossos melhores quadros, tendo indiscutível credibilidade na vida política portuguesa”, declarou à agência Lusa a presidente do Grupo Parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes.

Para ser eleito no cargo de presidente do CES, Francisco Assis necessita de dois terços dos votos dos 230 deputados, o que implica necessariamente um acordo entre PS e PSD.

A coordenadora do BE considerou esta sexta-feira que o socialista Francisco Assis “é um defensor de longa data do bloco central” e por isso é natural que tenha apoio do PS e do PSD para o Conselho Económico e Social. “É natural também que as nossas posições sejam diferentes e são aliás conhecidas”, avisou.

O presidente do PSD também elogiou esta sexta-feira a indicação do PS, classificando-a como “particularmente feliz”.

Pelos nomes apresentados pelo PS e pelo PSD, penso que há condições para os deputados da Assembleia da República aprovarem as indicações e que, dessa forma, possamos terminar a sessão legislativa sem o incómodo de termos um parlamento que não foi capaz ao longo de um ano inteiro de indicar os seus representantes para os órgãos externos”, refere Rui Rio, numa nota enviada à Lusa.

“A indicação de Francisco Assis para presidente do CES é, no meu entender, particularmente feliz”, acrescentou.

Para os restantes órgãos a eleger dia 10, o PSD manteve os nomes que já tinha indicado anteriormente para o Conselho Superior da Magistratura, numa lista conjunta com o PS que já foi ‘chumbada’ duas vezes, e propôs o vice-presidente do partido André Coelho Lima para o Conselho Superior de Informações.

De acordo com a lista dos nomes a indicar pelos sociais-democratas para os órgãos externos da Assembleia da República a que a Lusa teve hoje acesso, o PSD repete as indicações de Licínio Lopes Martins, António Barradas Leirão e António Vieira Cura para o Conselho Superior da Magistratura.

O PSD indicou para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa o ex-deputado pelos Açores e ex-autarca Joaquim Ponte, tendo o PS direito a indicar também um nome para este órgão.

Para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, o PSD escolheu o professor e advogado Luciano Gomes, num órgão em que os socialistas terão de indicar dois nomes.

Para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, o PSD indicou dois elementos efetivos, Maria do Céu Patrão Neves (professora catedrática de Ética e antiga eurdoputada do PSD) e Carlos Maurício Barbosa, ex-Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, e dois suplentes (Carlos Mota Cardoso e Vilaça Ramos), enquanto o PS terá que indicar quatro efetivos e quatro suplentes.

Para as eleições e órgãos que se realizam por legislatura, o PSD indicou o deputado Hugo Carvalho para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço (o PS terá também de indicar um elemento), a jurista e empresária Paula Cardoso para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos (que terá também um elemento a apontar pelos socialistas) e o professor catedrático do Porto António Agostinho Guedes para o Conselho Geral dos Estudos Judiciários (como suplente Joaquim Freitas Rocha).

Para o Conselho Superior de Informações, os sociais-democratas apontaram o deputado e ‘vice’ do partido André Coelho Lima como efetivo e o deputado por Braga Carlos Reis como suplente (tendo o PS direito a indicar um efetivo e um suplente).

O PSD indicou para o novo Mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência o jurista e ex-provedor para os Cidadãos com Deficiência do Porto João Cotrim Oliveira, tendo cada grupo parlamentar direito a indicar um elemento.

PS propõe José João Abrantes e Maria da Assunção Raimundo para o Tribunal Constitucional

O PS propôs ainda esta sexta-feira o professor universitário José João Abrantes e a juíza conselheira Maria da Assunção Raimundo para preencher as duas vagas em aberto no Tribunal Constitucional, realizando-se a eleição no próximo dia 10.

“São dois nomes prestigiados e seguimos o princípios da paridade”, declarou Ana Catarina Mendes.

José João Abrantes é professor da Universidade Nova de Lisboa, enquanto Maria da Assunção Raimundo é juíza do Supremo Tribunal de Justiça, devendo estes dois nomes substituir no Tribunal Constitucional Cláudio Monteiro e Clara Sottomayor, que tinha sido indicada pelo Bloco de Esquerda, mas que em julho passado se demitiu daquelas funções.

Em fevereiro, o PS propôs o juiz António Clemente Lima e o antigo secretário de Estado e antigo porta-voz dos socialistas Vitalino Canas para preencher as duas vagas em aberto no Tribunal Constitucional.

Na votação então realizada, os dois candidatos indicados pelo PS, Vitalino Canas e Clemente Lima, tiveram o voto favorável de apenas 93 dos 219 deputados votantes (42%), muito longe da maioria de dois terços exigida para a sua eleição (146).

Numa recente declaração à agência Lusa, Vitalino Canas decidiu retirar a sua candidatura a juiz do Tribunal Constitucional, dizendo que essa posição “foi consensualizada com o PS há algumas semanas”.

Fico, entretanto, também, com alguma margem para finalmente responder a ataques intoleráveis a que fui sujeito, normalmente respeitantes a questões que nada têm que ver com a minha capacidade profissional para exercer o cargo no Tribunal Constitucional a que me candidatei”, afirmou.

Com a escolha do professor universitário José João Abrantes e a juíza conselheira Maria da Assunção Raimundo, o PS voltou a não deixar aio Bloco de Esquerda a indicação de um nome para o Tribunal Constitucional, tal como tinha acontecido na anterior legislatura.",2020-07-10 01:59:18+00:00,https://observador.pt/2020/07/03/ps-propoe-francisco-assis-para-presidente-do-conselho-economico-e-social/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200710015918id_/https://observador.pt/2020/07/03/ps-propoe-francisco-assis-para-presidente-do-conselho-economico-e-social/
PS exclui propor medidas de apoio ao media no orçamento para 2020,"PS exclui propor medidas de apoio ao media no orçamento para 2020

Em declarações à TSF, o deputado socialista Pedro Delgado Alves rejeitou corresponder ao pedido do Presidente da República, que gostaria de ver medidas de apoio à comunicação social no Orçamento do Estado para 2020.

No dia seguinte a Marcelo Rebelo de Sousa ter sugerido a inclusão, no próximo Orçamento do Estado (OE), de medidas, mesmo que experimentais, de apoio à comunicação social, o PS revelou que não apresentará propostas nesse sentido durante a discussão do documento com apresentação marcada para 16 de dezembro.





No Fórum da TSF realizado esta quarta-feira, o deputado socialista Pedro Delgado Alves notou que ""está-se a falar do OE do próximo ano, que entrará daqui a uma quinzena"" para defender que avançar medidas sem uma ""triagem"" e ""debate"" prévios ""pode ser não só prematuro, como arriscado"". A discussão e comparação defendida por Delgado Alves ""não é algo que se consiga [fazer] no espaço de 15 dias ou no quadro do orçamento"".





Na terça-feira, no segundo e último dia da conferência organizada pelo Sindicato dos Jornalistas sobre o financiamento dos media, o Presidente da República defendeu ser ""tempo de acordar para uma responsabilidade dos poderes públicos, mais não seja, em 2020, de modo inicial, experimental, tentativo, à espera da estratégia que não existe e de uma visão de conjunto para os anos seguintes"".





Leia Também Marcelo quer orçamento com medidas de apoio aos media

Marcelo tem vindo a alertar para o problema que a comunicação social atravessa, classificando a atual realidade como um problema de ""emergência democrática"". Há poucas semanas, o Presidente já havia dito que gostaria que o próximo orçamento pudesse integrar medidas de apoio público ao setor.





À TSF, e ao contrário de Marcelo, que deu exemplos de medidas adotadas no estrangeiro, o deputado do PS considera que não há exemplos comparativos noutros países.





""Não temos exemplos onde pudéssemos balizar, em termos de direito comparado (…) No quadro europeu, em que partilhamos regras com outros Estados-membros, ninguém foi por esse caminho"", sustentou, sublinhando a dificuldade em encontrar respostas que não coloquem em causa a independência dos diferentes órgãos de comunicação social e que não criem distorções em relação a outras atividades económicas.





Leia Também PS e PSD sem apoios aos media. Repto de Marcelo ignorado

Apesar de não conhecer exemplos que permitam comparações, Delgado Alves notou, porém, é preciso dar ""alguns passos até ter a certeza que [o] modelo adotado noutros países pode ser importado"" para o contexto nacional. O parlamentar falava nas reduções dos custos dos serviços postais e dos apoios fiscais sugeridos, como exemplos externos, por Marcelo.





Na abertura daquela conferência, na segunda-feira, o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, declarou que não cabe ao Estado apoiar diretamente um ou vários órgãos privados de comunicação social. Ainda assim, o governante admitiu estar a avaliar o que está a ser feito noutros países e destacou como áreas que poderão conhecer desenvolvimentos ""nos próximos tempos"" o apoio à imprensa local ou a promoção da literacia mediática.



PSD espera pelo PS



O PSD está numa posição expectante sobre a matéria, preferindo aguardar por eventuais propostas que o Governo venha a incluir no OE para então tomar posição sobre as mesmas e avançar com potenciais medidas alternativas.





Leia Também Apoio aos media? Partidos à defesa e sem propostas

Por sua vez, o PCP continua a privilegiar o apoios aos media detidos pelo Estado , enquanto Bloco de Esquerda e CDS surgem com ideias mais concretas. Também à TSF, o deputado bloquista Jorge Costa elencou um conjunto apoios aos media como a proteção do serviço público, o aumento da autonomia financeira da comunicação social, a concessão de apoios a assinaturas digitais para oferecer aos alunos do 12.º ano e do ensino superior, bolsas públicas de apoio a géneros jornalísticos como, por exemplo, investigação ou ainda a eliminação do IVA nas assinaturas comerciais.O Negócios sabe que, caso o Governo não avance medidas, o Bloco pretende, na discussão do orçamento na especialidade, propor a recuperação do porte pago (destinada sobretudo à imprensa local e regional) e a criação de uma taxa sobre as plataformas digitais (o chamado ""imposto Google""), cuja receita seria utilizada para financiar um fundo para apoiar e promover os media.À imagem do PSD, o CDS também não anunciará qualquer medida antes de conhecer o conteúdo da proposta de orçamento que o Governo apresentará, no entanto os centristas admitem medidas de financiamento indireto aos media como por exemplo através do IVA. A deputada centrista Ana Rita Bessa explica que o CDS considera necessário ""encontrar modelos que garantam que a informação é exercida de forma isenta"". ""E a palavra isenção é o que nos inibe do financiamento direto"", acrescenta Ana Rita Bessa, que defende ""o aprofundamento dos apoios indiretos"".",2019-12-04 21:05:19+00:00,https://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/amp/ps-exclui-propor-medidas-de-apoio-ao-media-no-orcamento-para-2020,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191204210519id_/https://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/amp/ps-exclui-propor-medidas-de-apoio-ao-media-no-orcamento-para-2020
OE2021: Costa aproxima-se do BE e mostra-se disposto a alargar apoio social e rever legislação laboral,"O primeiro-ministro afirmou hoje, em resposta ao BE, a disponibilidade para alargar o novo apoio social atribuindo-lhe um valor global de 633 milhões de euros e, a prazo, à margem do Orçamento, rever a legislação laboral.

António Costa assumiu estas posições durante o debate do Orçamento do Estado para 2021 na generalidade, na Assembleia da República, depois de o deputado do Bloco de Esquerda (BE) José Manuel Pureza ter acusado o PS de ter uma “aliança sistemática” com a direita em matéria de leis do trabalho, criticando em particular os socialistas por terem rejeitado repor as compensações por despedimento anteriores a 2012.

“Quanto à matéria laboral, senhor deputado, estamos sempre a tempo, porque, como explicámos, e há um documento entregue ao BE, não sendo essa matéria matéria que é inscrita na lei do Orçamento, estamos totalmente disponíveis, seja entre o Governo e o BE, seja entre o PS e o BE, para assinar um documento para a revisão da legislação do trabalho no horizonte da legislatura que o senhor deputado poderá seguramente ter a oportunidade de conhecer”, declarou o primeiro-ministro.

Em relação ao novo apoio social inscrito na proposta de Orçamento do Estado para 2021, António Costa disse a José Manuel Pureza que “sabe bem que ainda no domingo foi comunicado por escrito ao BE que, para além daquilo que consta da proposta de lei, o Governo aceitava e estava disponível para viabilizar, como viabilizará, na especialidade, um alargamento desta prestação social”.

António Costa acrescentou que o Governo está disponível para “um alargamento desta prestação social de forma a cobrir todos aqueles que têm subsídio de desemprego e vão perder o subsídio de desemprego em 2021, independentemente da condição de recursos, e que vai cobrir não as 100 mil pessoas, mas 258 mil pessoas, não com um valor de 420 milhões de euros, mas de 633 milhões de euros”.

José Manuel Pureza começou por pedir ao primeiro-ministro que reconhecesse que a proposta do BE de novo apoio social “foi desenhada para abranger 200 mil pessoas, incluindo o prolongamento do subsídio de desemprego, e criando uma nova prestação social com um custo de 800 milhões”, e não “100 mil pessoas”.

Depois, o deputado do BE perguntou a António Costa “por que razão rejeitou o Governo a proposta de revogar esta norma humilhante que nem a ‘troika’ quis e que associa o PS ao pior do Governo PSD/CDS”, referindo-se às compensações por despedimento.

Logo de seguida, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, reivindicou igualmente “a revogação das normas gravosas da legislação laboral”, assim como “a defesa da contratação coletiva” e “o aumento geral dos salários, incluindo o salário mínimo nacional”, apontando-as como exemplos de matérias que, “estando para lá do Orçamento, não podem deixar de ser consideradas para se avaliar a resposta global aos problemas nacionais”.

João Oliveira defendeu também um “reforço de trabalhadores para os serviços públicos no SNS e nas escolas sem fazer malabarismo com os números” e com “possibilidades de contratação rápida” pelos serviços públicos e a garantia de que isso não fica “dependente de sucessivas autorizações do Ministério das Finanças e dos ministérios das tutelas”.

“O Governo e o PS têm a responsabilidade de clarificar as opções que querem fazer e as convergências que querem construir”, considerou.

António Costa respondeu-lhe que o Governo tem como “opção fundamental” continuar a “trabalhar designadamente com o PCP tendo em vista na especialidade procurar responder àquilo que o PCP identifica como insuficiências e limitações” da proposta de Orçamento.

“As matérias que dizem respeito à cobertura integral do vencimento de quem está em situação de redução laboral, as questões relativas às contratações nas escolas e no reforço de outros serviços públicos são matérias sobre as quais estamos disponíveis e iremos seguramente trabalhar para poder encontrar boas respostas”, adiantou.

Em resposta a Bebiana Cunha, do PAN, António Costa manifestou ainda disponibilidade para reforçar a verba destinada “aos centros de recuperação animal”, em sede de especialidade.

Cecília Meireles, do CDS-PP, confrontou o primeiro-ministro com a promessa feita em 2019 de “uma redução de IRS de 200 milhões de euros” e advogou que seria mais justo descer esse imposto em vez de dar “um alívio fiscal às pessoas que tenham a possibilidade de escolher fazer despesa em restaurantes, hotéis e cultura”, o que no seu entender é contraditório com as medidas adotadas para conter a propagação da covid-19.

“É verdade que não cumprimos o nosso compromisso de atualização dos escalões. Mas obtemos uma poupança em IRS superior a 200 milhões de euros”, respondeu António Costa.",2020-10-29 23:21:00+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/oe2021-costa-aproxima-se-do-be-e-mostra-se-disposto-a-alargar-apoio-social-e-rever-legislacao-laboral-655865,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201029232100id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/oe2021-costa-aproxima-se-do-be-e-mostra-se-disposto-a-alargar-apoio-social-e-rever-legislacao-laboral-655865
"Deputado do PS disse que juízes do Tribunal de Contas são ""mentecaptos""?","""O deputado do PS, Ascenso Simões, chamou esta quinta-feira [dia 16 de janeiro de 2020] aos juízes que realizaram o relatório do Tribunal de Contas acerca da venda de imóveis da Segurança Social (SS) à Câmara Municipal de Lisboa de 'mentecaptos'. Os socialistas pensam que mandam em tudo. Querem controlar tudo, desde o aparelho de Estado até ao Judicial"", denuncia-se na publicação em causa, apontada como sendo falsa ou enganadora por vários utilizadores do Facebook.

Confirma-se ou não que o referido deputado do PS disse que juízes do Tribunal de Contas são ""mentecaptos""?

Sim, é verdade, através de um tweet que o deputado socialista publicou na sua conta, a 16 de janeiro.

Eis a mensagem integral, escrita por Ascenso Simões: ""O relatório do Tribunal de Contas sobre o negócio entre a Câmara de Lisboa e a Segurança Social deve ter sido escrito por mentecaptos, lido por mentecaptos e sancionado por mentecaptos. Como foi possível ter ascendido a conselheiro a tralha toda da maluqueira nacional?""

Trata-se do Relatório nº 26/2019 de auditoria à gestão do património da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, apresentado no dia 15 de janeiro. De resto, Ascenso Simões não foi o único político socialista a criticar publicamente o relatório do Tribunal de Contas e os respetivos autores.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, também logo no dia 16 de janeiro, classificou o relatório do Tribunal de Contas sobre a venda de 11 imóveis da Segurança Social ao município como ""tecnicamente incompetente"", recusando que tenha sido um negócio com prejuízo para a Segurança Social.

O preço de venda de 11 imóveis da Segurança Social à Câmara Municipal de Lisboa para arrendamento acessível, acordado em 2018, por 57,2 milhões de euros, é inferior em 3,5 milhões ao valor de mercado, revelou o Tribunal de Contas no relatório.

Segundo o organismo que fiscaliza as contas públicas, o memorando assinado em julho de 2018 entre o município presidido por Fernando Medina e o ex-ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, ""privilegiou a prossecução de uma política de arrendamento acessível em Lisboa em detrimento da receita e consequente sustentabilidade da Segurança Social"".

""O relatório do Tribunal de Contas é um relatório lamentável a todos os títulos e é um relatório tecnicamente incompetente"", acusou o presidente da autarquia, em conferência de imprensa que decorreu nos Paços do Concelho.

Fernando Medina afirmou que o Tribunal de Contas ""acusa a Segurança Social de ter feito uma venda com prejuízo"", o que considerou ser ""absolutamente falso"", tendo em conta a realização de ""quatro avaliações"" e que os imóveis foram ""adquiridos em condições de mercado"".

***",2020-09-02 20:47:57+00:00,https://poligrafo.sapo.pt/fact-check/deputado-do-ps-disse-que-juizes-do-tribunal-de-contas-sao-mentecaptos,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200902204757id_/https://poligrafo.sapo.pt/fact-check/deputado-do-ps-disse-que-juizes-do-tribunal-de-contas-sao-mentecaptos
José Junqueiro,"Nome Completo: José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro

Data de Nascimento: 28-06-1953

Profissão: Professor da Universidade de Aveiro, aposentado

Cargos que desempenha: Deputado na XII legislatura, Vereador na câmara municipal de Viseu, Membro do Conselho Leonino do SCP

Cargos exercidos: Deputado na VII, VIII, IX E X, XII Legislaturas; Secretário de Estado da Administração Local (2009-2011); Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária (2000-2002); Presidente da Comissão de Equipamento Social (1990-2000); Membro da Comissão Permanente da A.R.; Presidente da Comissão Eventual de Inquérito à JAE; Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM); Presidente da 1ª Comissão - Cooperação Política e Segurança - da APM; Coordenador do PS na Comissão de Equipamento Social Administrativo: do Território e Ambiente (1995-1999); Vice Presidente do GP/PS; Líder do Grupo Parlamentar do PS da Assembleia Municipal de Viseu; Membro do Secretariado Nacional do PS; Presidente das Casas de Cultura de Viseu e Lamego; Delegado do FAOJ; Presidente da Federação Distrital de Viseu do PS

Obras Publicadas: Autor de várias publicações na área científica de especialidade, conferências, iniciativas legislativas, relatórios de iniciativas legislativas nacionais e europeias, e de artigos de opinião em jornais e revistas

Títulos académicos e científicos: Provas de Aptidão Pedagógica e Capacidade Científica pela Universidade de Aveiro; Licenciatura em Humanidades (Universidade Católica Portuguesa)

Comissões Parlamentares a que pertence: Comissão de Saúde; Comissão de Defesa Nacional [Suplente]; Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local [Suplente]

Enviar E-mail",2015-10-05 13:12:38+00:00,http://www.ps.pt/deputados/viseu/jose-junqueiro.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151005131238id_/http://www.ps.pt/deputados/viseu/jose-junqueiro.html
Rádio Nova,"Primeiro, o PCP anunciou que os seus dez deputados se abstêm na votação do Orçamento do Estado para 2021 na generalidade e ficou mais fácil para o Governo (que tem garantidos 108 votos favoráveis do PS) manter a esperança na aprovação. Depois veio o PAN e assegurou que também os seus três parlamentares optarão pela abstenção, o que deixou o executivo ainda mais confortável. Catarina Martins anunciou a posição dos 19 deputados do Bloco e manteve a incerteza do resultado final: o BE votará contra. ""Um Orçamento que falha ao país não tem o voto do BE”, justificou a líder bloquista.?

Com 108 votos favoráveis e 13 abstenções, o chumbo está praticamente posto de parte (à direita há 86 votos contra o que, mais os 19 do Bloco, dá 105), mas a verdade é que tudo fica nas mãos dos dois deputados do PEV, que só na terça-feira divulgarão o sentido do seu voto, e das duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. Só se esses quatro parlamentares votassem contra é que o Orçamento chumbaria. Joacine já disse estar entre o voto a favor ou a abstenção, o que significa que, se os outros três do quarteto de indefinidos votarem contra e se registar um empate, Joacine pode salvar o Governo. O OE 2021 pode passar à fase seguinte. Mas as negociações não acabam aqui.

Apesar de esta ser a primeira vez que o BE vota contra um Orçamento de António Costa, Catarina Martins vincou que o partido não atira a toalha ao chão e que o chumbo bloquista nesta fase da votação não será necessariamente o mesmo, quer na votação na especialidade, quer na votação global. “O BE não encerrou nenhum processo negocial”, garantiu, justificando que a decisão de votar contra o OE 2021 na generalidade reflecte o actual ponto das negociações. “Embora tenhamos trocado várias propostas, contrapropostas e números nos últimos dias, não foi possível chegar a um acordo em matérias fundamentais”, declarou.

Depois, recuperou a expressão que o primeiro-ministro escolheu para justificar a dificuldade de entendimento com os bloquistas e criticou “a falta de bom senso” do Orçamento na protecção do Serviço Nacional de Saúde. Ainda assim, a coordenadora bloquista insistiu que o partido não fecha as portas a um entendimento, uma vez que é essa a vontade do BE desde o início das negociações, e que “durante meses, o BE fez o melhor que podia”.

Antecipando críticas sobre a instabilidade política que o chumbo de um Orçamento pode significar, Catarina Martins afastou as culpas e assumiu um compromisso: “Não faltámos nem faltaremos a Portugal”.

PAN escolhe fazer pontes

Pouco antes das 19h, o PAN anunciou que “há espaço para avançar” nas negociações e que o partido optará, na generalidade, pela abstenção, reservando-se o direito de deixar tudo em aberto na votação final global. “Fica aberta a porta para se poder trabalhar o orçamento em sede de especialidade”, disse Inês de Sousa Real.

A líder parlamentar elencou as medidas em que o PAN vai insistir (incluindo a reavaliação do aeroporto do Montijo), deu a conhecer a lista de propostas já acordadas com o Governo e disse que o partido decidiu seguir pelo caminho difícil do “diálogo e da construção de pontes”.

“Embora seja um caminho mais difícil de percorrer, o do diálogo e o da construção de pontes, é um caminho exigente, do qual não nos demitimos, no âmbito dos compromissos assumidos com as pessoas que confiam no PAN e, desta forma, dar resposta às suas preocupações”, disse Inês de Sousa Real, antecipando-se a Catarina Martins.

“Por isso, e porque nesta fase o conteúdo do orçamento final está em aberto e há espaço para avanços em sede de especialidade, contando que o Governo e o PS não retrocedam nos compromissos já assumidos, não podendo votar a favor deste orçamento, o PAN vai abster-se na generalidade”, acrescentou.

O alargamento dos projectos de Housing First e apartamentos partilhados (para pessoas sem-abrigo); a concretização de uma casa abrigo para vítimas de casamento infantil, precoce ou forçado; a implementação de incentivos de aquisição a veículos de baixas emissões; o reforço da equipa do INEM com 261 profissionais; a realização de protocolos com hospitais veterinários universitários, para assegurar a prestação de serviços médico-veterinários aos animais detidos por famílias carenciadas e associações zoófilas; e a aprovação do regime jurídico para a aprovação do Provedor do Animal foram alguns dos exemplos de propostas do PAN que o Governo se comprometeu a incluir no orçamento, de acordo com Inês de Sousa Real. Além dessas, a deputada exige a execução das medidas aprovadas no OE 2020, como o alargamento da tarifa social de energia.

Ataques e contra-ataques

Quando a mesa nacional do BE ainda decorria, o PS divulgou na sua página da rede social Facebook um documento com quatro páginas que apresenta “factos” sobre nove questões que distinguem socialistas e bloquistas.

Porque “cada partido escolhe o seu voto, mas não pode ignorar os factos”, o PS revisitou nove áreas — do estatuto do cuidador à nova prestação social extraordinária, passando pelo prazo de acesso ao subsídio de desemprego, o trabalho por turnos ou o plano de investimentos no SNS — e fez uma análise distinguindo o “que diz o BE” (a vermelho) do “que foi executado” (a verde). Uma pequena provocação (houve vários ataques e contra-ataques durante a semana) antes de se saber qual seria o sentido de voto dos bloquistas e também que o PEV adiaria para terça-feira o anúncio da sua decisão sobre o OE 2021.

Ao final da noite, os socialistas reagiram ao anúncio do Bloco. “Não é o Orçamento do Estado que falha à emergência social que estamos a viver. É o BE que, votando contra e ao lado da direita, vira as costas ao país e aos portugueses”, escreveu Ana Catarina Mendes, líder da bancada do PS, no Facebook.",2020-10-26 20:42:03+00:00,http://www.radionova.fm/m/noticias/ler/47498,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201026204203id_/http://www.radionova.fm/m/noticias/ler/47498
Presidenciais: Ex-líder da JS Ivan Gonçalves manifesta apoio à candidatura de Ana Gomes,"Além de Ivan Gonçalves, já manifestaram apoio a Ana Gomes antigos líderes da JS como o atual ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, assim como a secretária-geral cessante desta organização de juventude, a deputada Maria Begonha.

""Precisamos de uma Presidente que seja parceira do Governo do PS nos tempos difíceis que atravessamos, que seja independente dos poderes económicos, que seja um exemplo na luta contra a corrupção e que se empenhe na defesa da sustentabilidade do nosso planeta"", afirma Ivan Gonçalves na sua declaração de apoio à candidatura da diplomata.

O deputado socialista defende ainda que ""num momento em que o país enfrenta uma ameaça de crise sanitária, uma ameaça económica, uma ameaça social e uma ameaça democrática"", importa que o PS procure respostas no seu campo político: ""A esquerda"".

Ainda no que respeita a definições de posicionamento na área do PS em relação às eleições presidenciais, hoje, através de uma declaração ao jornal Público, o antigo ministro João Cravinho manifestou o seu apoio à candidatura de Ana Gomes - e o mesmo fez o dirigente histórico socialista Manuel Alegre na segunda-feira passada.

Numa nota publicada na rede social Instagram, Ana Gomes considerou que o apoio que lhe foi manifestado por João Cravinho confere uma elevada ""responsabilidade, mas também alegria e conforto"".

""Não dispenso o conselho do socialista que estruturou o planeamento económico e a indústria nacional, pensou a coesão do território e da administração, e nunca abdicou de exigir transparência contra a corrupção"", escreveu Ana Gomes sobre João Cravinho.",2020-12-12 20:32:13+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/presidenciais-ex-lider-da-js-ivan-goncalves-manifesta-apoio-a-candidatura-de-ana-gomes,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201212203213id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/presidenciais-ex-lider-da-js-ivan-goncalves-manifesta-apoio-a-candidatura-de-ana-gomes
"Luís Montenegro diz que ""era o que faltava"" que o primeiro-ministro se demitisse","""Era o que faltava, sinceramente, era o que faltava que um cidadão que não deve nada à administração, que cumpriu as suas obrigações e que porventura, aliás creio que já assumiu que em determinada altura o pode ter feito com atraso, tendo as consequências que todos os outros cidadãos têm, pagamentos de coimas e juros, era o que faltava que deixasse de cumprir um mandato claro e inequívoco que o povo lhe atribuiu"", disse no I Encontro Nacional das Instituições de Solidariedade.

Entre outubro de 1999 e setembro de 2004, Pedro Passos Coelho acumulou dívidas à Segurança Social, tendo decidido pagar voluntariamente este mês, num total de cerca de 4.000 euros.

Luís Montenegro afirmou que ""era desejável"" que o líder do Governo não tivesse tido atrasos no pagamento à Segurança Social, mas foram as ""circunstâncias da vida"".

Na sua opinião, Pedro Passos Coelho é um cidadão como outro qualquer e aconteceu-lhe o que acontece a ""tantos outros"".

E, acrescentou, ""ele [Pedro Passos Coelho] não foi favorecido em nada"".

O social-democrata reafirmou que o PSD está ""muito coeso"" e reunido em torno do seu líder.

Luís Montenegro frisou que o primeiro-ministro já respondeu às questões que foram suscitadas pelos deputados da oposição e que, estes, ""nunca vão ficar suficientemente esclarecidos"".

""Faz parte da dinâmica política que partidos da oposição tentem empolar ou mesmo aproveitar-se da situação"".

Na opinião do líder da bancada do PSD, os partidos políticos deviam concentrar-se ""no que é essencial"" para o país.

Luís Montenegro reconheceu que as bases do partido têm identificado ""problemas de comunicação"", mas que este não é o caso.

As reações do líder parlamentar do PSD surgem no dia em que o semanário Expresso noticia que o primeiro-ministro ""pagou dívida de 3.900 euros à Segurança Social, mas ficaram 26 meses por regularizar"".

De acordo com o ""Documento para pagamento de contribuições/juros de mora"" emitido pela Segurança Social a 26 de outubro de 2012, e citado pelo jornal, em nome Pedro Manuel Mamede Passos Coelho, o valor a pagar era de 7.534,82 euros relativo a 58 meses em dívida, de novembro de 1999 a agosto de 2004.

Entretanto, o Instituto de Segurança Social (ISS) esclareceu, em comunicado, que ""não existe registo na base de dados do Sistema de Informação da Segurança Social do documento referido pelo Semanário Expresso, nem os dados constantes coincidem com o número de identificação do documento"".

""O número do documento, único e sequencial, apresentado pelo Semanário Expresso corresponde, na Base de dados da Segurança Social, a um documento de pagamento emitido para uma outra entidade, cujo nome e dados constantes não têm qualquer relação com o caso em apreço"", afirma o ISS, acrescentando que ""até ao ano de 2006 - data de início da criação da aplicação nacional de conta corrente dos Trabalhadores Independentes -- não havia, no Centro Distrital de Lisboa, conta corrente de qualquer trabalhador independente que permitisse simulações com base num eventual histórico desde 1999"".

O Instituto garante ainda que o valor de 7.534,82 euros, referido pelo Expresso ""não corresponde ao valor constante do Sistema de Informação da Segurança Social (...)"".

Já esta manhã, de acordo com a consulta feita pela Lusa às 12:15, a petição pública que pede ao Presidente da República para demitir o primeiro-ministro devido à polémica sobre a sua carreira contributiva já conta com mais de 10.500 assinaturas, mais do dobro necessário para ser discutida no Parlamento.

A petição conta com 10.511 assinaturas, ultrapassando largamente as 4 mil assinaturas necessárias para poder ser discutida no plenário da Assembleia da República, recolhidas desde terça-feira à noite, dia em que foi criada a petição pública eletrónica.

Ainda no Porto, o social-democrata deixou um recado ao líder do PS, António Costa, para ""não ir ao sabor"" das intervenções dos históricos do partido.

""Faço público o meu desejo de que António Costa não venha agora criar casos sempre que o Dr. Manuel Alegre ou Dr. Mário Soares emitirem uma opinião"", salientou.

Enquanto decorriam os trabalhos no Centro de Congresso da Alfândega do Porto, meia centena de lesados do Banco Espírito Santo (BES) protestaram pela devolução do dinheiro investido em papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES).

""Tenho muito respeito pela situação, mas o Governo não tem intervenção direta no assunto"", afiançou Luis Montenegro.

SYF/SMS (MBA) // ATR

Lusa/Fim",2015-05-05 17:50:16+00:00,http://www.sapo.pt/noticias/luis-montenegro-diz-que-era-o-que-faltava-que_54fb1a3ac0f591916d76ddfc,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150505175016id_/http://www.sapo.pt/noticias/luis-montenegro-diz-que-era-o-que-faltava-que_54fb1a3ac0f591916d76ddfc
Medidas sobre gravidez na adolescência chumbadas,"Medidas Sobre Gravidez na Adolescência Chumbadas

Quinta-feira, 15 de Março de 2001

PS não vai apresentar alternativa ao projecto do PSD que previa apoio social e escolar

O PS não vai apresentar qualquer proposta sobre prevenção e apoio para a gravidez na adolescência, embora considera que o assunto é meritório. Na semana passada, os socialistas chumbaram na especialidade o projecto de lei do PSD que pretendia criar centros de atendimento e medidas de apoio social e escolar para as adolescentes grávidas.

""Quem recusa tem a obrigação ética e política de se justificar depois de ter viabilizado na especialidade"", exige Nuno Freitas, o autor do projecto social-democrata. E o PS justificou-se numa declaração de voto no qual se lê que ""as preocupações expressas no projecto-lei do PSD sobre a gravidez na adolescência merece discussão, mas noutra altura e noutras circunstâncias"". Contudo, não está prevista a apresentação de quaisquer propostas socialistas neste campo.

Para o PS, como alega o seu deputado Paulo Pisco, o que neste momento estava em causa era a contracepção de emergência e não a gravidez na adolescência, pelo que não fazia sentido misturar as coisas. Pisco acrescenta que o PS ainda manifestou abertura para que o PSD reformulasse o seu projecto para posterior discussão, mas os sociais-democratas consideram que tais argumentos não fazem sentido porque os projectos até foram discutidos juntos na generalidade e todos eles aprovados.

Na especialidade, o PS chumbou todos os artigos do projecto social-democrata, enquanto o PCP se absteve em alguns pontos. ""Eram coisas perfeitamente justas e até deviam ser desenvolvidas. Embora houvesse questões a considerar devia ter merecido mesmo da parte dos proponentes outra abertura"", disse ao PÚBLICO o comunista Bernardino Soares.

Já Helena Neves, do BE, questiona quais são de facto as preocupações do PSD com a gravidez na adolescência quando este partido até propôs que a pílula do dia seguinte não pudesse ser disponibilizada a menores de 18 anos.

Portugal é o segundo país da União Europeia com maior taxa de gravidez na adolescência, a seguir à Inglaterra.

E.L.",2001-05-26 21:00:51+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2001/03/15/Nacional/P05CX02.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20010526210051id_/http://jornal.publico.pt/publico/2001/03/15/Nacional/P05CX02.html
Madeira e Açores com mais 10% de endividamento,"O Governo pretende que a Madeira e os Açores possam aumentar o seu endividamento líquido até 10% do Produto Interno Bruto (PIB) regional para responder aos impactos da pandemia de covid-19, uma medida que representa 948 milhões de euros.

""No quadro do Orçamento Suplementar, a apresentar à Assembleia da República, e tendo em conta as especificidades regionais e o impacto da pandemia da doença covid-19 nas economias insulares, o Governo considerará uma alteração ao artigo 77.º da Lei do Orçamento do Estado para 2020, relativo às necessidades de financiamento das regiões autónomas, que permitirá um aumento excecional do endividamento líquido"", refere o Programa de Estabilização Económica e Social, publicado no sábado à noite no Diário da República.

Este aumento, sublinha o programa, destina-se especificamente a ""fazer face aos efeitos, diretos e indiretos, causados pela pandemia"", pelo que não será considerado para o cumprimento do endividamento das duas regiões autónomas no âmbito do Orçamento do Estado.

A alteração dos limites de endividamento tem gerado polémica na Madeira, com o executivo do arquipélago, de coligação PSD/CDS-PP, a criticar o poder nacional por não responder aos seus apelos sobre a alteração da Lei das Finanças Regionais, de forma a poder recorrer a empréstimos de pelo menos 300 milhões de euros.

Na sexta-feira, o parlamento aprovou na generalidade dois projetos de lei que suspendem a legislação em matéria de endividamento regional e que baixam agora à respetiva comissão na Assembleia da República.

Os diplomas, apresentados pelo PSD e pelo CDS-PP, foram aprovados por maioria com o voto contra da generalidade da bancada do PS -- embora os três deputados socialistas eleitos pela Madeira tenham votado a favor -- e os votos favoráveis de quase todos os restantes partidos (no caso da proposta social-democrata, o PAN absteve-se).

No dia anterior, durante o debate dos projetos de lei, o grupo parlamentar do PS defendeu que a proposta do PSD para alterar a Lei das Finanças Regional ao nível do endividamento não fazia sentido, uma vez que será apresentado em breve o Orçamento do Estado Suplementar.

""Na prática, as vossas propostas entram em vigor em 01 de janeiro de 2021. Que sentido faz isto quando para a semana sabemos que dá entrada nesta assembleia o Orçamento do Estado Suplementar?"", questionou a deputada socialista Isabel Rodrigues.

Durante este debate, alguns deputados sublinharam a importância de os Açores poderem também apoiar a sua economia, além da Madeira.

Ainda antes da discussão das propostas no parlamento nacional, o vice-presidente do governo madeirense, Pedro Calado, disse ter recebido do Governo da República a indicação de que o executivo nacional não daria aval à região para um endividamento de até 500 milhões de euros, no âmbito do Orçamento Suplementar, conforme tinha anunciado o deputado do PS na Assembleia Legislativa da Madeira Paulo Cafôfo.

Pedro Calado insistiu na necessidade de ajuda efetiva e urgente à região, que não pode esperar por ""supostos"" apoios de um Orçamento Suplementar que poderá ainda demorar a entrar em vigor.

O Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado na quinta-feira pelo Conselho de Ministros, vigorará este ano para responder à crise provocada pela pandemia da covid-19.

O Governo vai aprovar na próxima terça-feira, dia 09 de junho, a proposta de revisão do Orçamento do Estado de 2020 relacionada com a covid-19 que refletirá o Programa de Estabilização Económica e Social.",2020-06-19 23:04:56+00:00,https://www.dinheirovivo.pt/economia/madeira-e-acores-com-mais-10-de-endividamento/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200619230456id_/https://www.dinheirovivo.pt/economia/madeira-e-acores-com-mais-10-de-endividamento/
"PCP em ""jornada de protesto"" na sexta-feira contra os cortes ""tremendamente injustos"" nos apoios sociais","“O PCP vai realizar amanhã durante todo o dia em vários pontos do país uma jornada de protesto contra os cortes nas prestações e apoios sociais que entrarão em vigor no dia 1 de Agosto”, anunciou o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, em conferência de imprensa na Assembleia da República.



Retomando as críticas que o PCP tem vindo a fazer a esta medida, Bernardino Soares notou que os cortes vão afectar precisamente a população mais carenciada e quem mais precisa desses apoios, nomeadamente abono de família, complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, bolsas de estudo e apoios sociais escolares.



“É todo o conjunto de subsídios para os sectores e populações mais carenciadas que vão agora ser cortados, quer no seu montante, quer na possibilidade de muitos terem acesso a eles”, salientou o líder da bancada comunista, criticando a decisão do PS e PSD de cortarem “nos apoios que são precisamente uma das respostas à gravidade da crise social que estamos a viver”.



Bernardino Soares prometeu ainda retomar este tema no início da próxima sessão legislativa, em Setembro, na medida em que se trata de uma situação “extremamente injusta”.



“Certamente com o início da sessão legislativa nós voltaremos a intervir sobre esta matéria, porque a situação que está criada é tremendamente injusta do ponto de vista social e vai ter efeitos muito concretos, que as pessoas vão sentir quanto, a partir do dia 1 de Agosto, começarem ou o seu acesso limitado, ou a sua prestação reduzida, em função destas medidas agora aprovadas pelo Governo e pelo PSD”, acrescentou.



A “jornada de protesto” a realizar sexta-feira pelo PCP irá decorrer em diferentes pontos do país e será, segundo uma nota do partido, “marcada por dezenas de acções de rua, de esclarecimento, mobilização e protesto”.



",2010-08-02 16:15:57+00:00,http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/pcp-em-jornada-de-protesto-na-sextafeira-contra-os-cortes-tremendamente-injustos-nos-apoios-sociais_1449309,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100802161557id_/http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/pcp-em-jornada-de-protesto-na-sextafeira-contra-os-cortes-tremendamente-injustos-nos-apoios-sociais_1449309
Jerónimo de Sousa no Vale do Ave,"Jerónimo de Sousa visitou o Vale do Ave onde contactou com as populações de diversas localidades dos concelhos de Famalicão e Guimarães. No final da visita teve lugar um Comício em Guimarães, onde o Secretário-Geral do PCP alertou para a imposição de novos e maiores sacrifícios aos portugueses e criticou as propostas do Governo de alteração do Código de Trabalho. [Extractos]

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP

Comício em Guimarães





Três anos passados de Governo do PS e os grandes problemas nacionais e os problemas e as preocupações dos portugueses continuam por resolver. Três anos passados de governo do PS e em vez da prometida recuperação da economia e da criação de emprego é a crise económica e social que avança com efeitos devastadores na vida dos portugueses.



Estivemos hoje de manhã, a percorrer e em contacto com as populações do Vale do Ave e o que constatámos é que as promessas de solução dos seus problemas continuam adiados e alguns estão agora mais agravados.



O governo do PS e José Sócrates em vez de intervir para os resolver, ficou-se pela propaganda e a vender, de preferência na televisão, onde ocupa a larga maioria do tempo dos noticiários e do comentário político, um país que só existe nas suas cabeças.



Com este governo do PS e com esta política, no tempo que lhe resta, já não é um tempo para andar a frente e resolver os problemas, mas de encontrar desculpas para o que deviam ter feito e não fizeram.



É isso o que já ouvimos por aí, quando vem agora dizer que o governo precisa de mais tempo para concretizar os seus objectivos e as suas promessas, porque a situação internacional, é má.



Até aqui era o défice a justificação os sacrifícios, agora é a crise internacional a servir de pretexto para alijar responsabilidades. Quando era êxito era o governo, quando são dificuldades é dos outros.



Na verdade o PS de Sócrates, fez o que fizeram as politicas de direita dos governos anteriores, o próprio PS no passado, o PSD e CDS-PP com os seus governos, continuou a acumular e agravar os graves problemas estruturais, aqui no Vale do Ave e no Vale do Cavado, problemas que são verdadeiras bombas económicas e sociais ao retardador que atravessam todo o distrito de Braga.



O grave problema do desemprego.



O Vale do Ave e o Vale do Cavado têm cerca de 50 mil desempregados, dos quais 70% é desemprego de longa duração e um elevado nível de precariedade.



Se este é um grave problema do país, aqui pesa de forma dramática na vida de cada um e de todos, porque é vida colectiva das diversas comunidades desta região que se degrada.



A saída que este governo oferece é o retorno à emigração, que nestes últimos três anos, levou para a Galiza cerca de dez mil trabalhadores, a maioria com profissões de referência e com formação acima da média.



O grave problema dos baixos rendimentos da generalidade da sua população activa ou reformada, que tem aqui o segundo valor médio mais baixo do país, enquanto os mais de cem mil reformados têm uma pensão média de 316 euros.



Se esta é a média, facilmente se verificará quanto difícil se tornou a vida, para a grande maioria dos reformados e que se agravará com as novas fórmulas de cálculo.



Os baixos rendimentos e o desemprego que são ainda causa do alto grau de insucesso escolar e de abandono precoce da escola.



É por isso, que continuamos a colocar na ordem do dia a necessidade da revalorização dos salários e das pensões, particularmente agora face aos aumentos brutais dos preços dos bens alimentares, dos juros e dos combustíveis estão a degradar gravemente o poder de compra dos salários e reformas.



O custo de vida está a tornar-se insuportável para quem vive dos rendimentos do trabalho ou de uma reforma de uma vida de trabalho.



Nós pensamos que é preciso tomar medidas perante esta situação, repondo o poder de compra perdido e que o governo deve desde já dar o exemplo e tomar a iniciativa de um aumento intercalar das reformas e salários da função pública !



Por uma questão de justiça social, mas também pela necessidade de dinamização da própria economia.



Mas há outro grave problema.



A actual situação de muitas empresas, das muitas que vão falindo e das muitas outras que caminham para insolvência e o encerramento.



A resposta a esta realidade pelo governo do PS não foi o reforço do investimento público e das medidas específicas para atacar as causas da situação agravada que esta região enfrenta.



Foi exactamente o contrário. O que vimos foi uma política orçamental que penalizou o distrito de Braga.



O PIDDAC, ou seja o investimento público previsto no Orçamento de Estado desceu de 183 milhões de euros em 2005 para 62 milhões de euros no Orçamento de 2008, menos 66%.



Foi esta a resposta do governo do PS às acrescidas necessidades desta região flagelada pelos graves problemas do desemprego, da precariedade, da degradação dos seus sectores produtivos, pela regressão económica e social e que são das causas maiores do crescimento da pobreza e da exclusão social que atinge muita gente.



É por isso, camaradas, que não podemos abandonar as nossas propostas e a nossa luta por medidas urgentes para o distrito de Braga, particularmente para atalhar à situação de desastre social que só o governo não quer ver.



Propostas que temos levado à Assembleia da República e pela implementação das quais nos continuamos a bater.



Propostas visando uma rede de segurança social reforçada no apoio ao rendimento das famílias dos trabalhadores, particularmente às famílias atingidas pelo desemprego e com crianças em idade escolar.



Políticas que permitam reduzir a factura energética, de comunicações e transporte e adequar o financiamento bancário às necessidades da modernização da economia e da promoção do desenvolvimento, com o activo papel do banco de capitais públicos – a Caixa Geral de Depósitos.



E queremos perguntar se o governo está a acompanhar a situação de alguns grupos têxteis, como o grupo Zara/Indetex que estão a reduzir drasticamente as encomendas na região, enquanto aumentam as encomendas importadas. É evidente que esses grupos continuarão a fazer grandes lucros, enquanto as pequenas e médias empresas que trabalham para eles, estão já a viver uma situação muito difícil!



A defesa do mercado nacional, através da fiscalização e outras medidas, mas também políticas activas de apoio a novos projectos e investimentos visando a diversificação da economia regional, nomeadamente de outros sectores industriais.



Medidas que permitam agilizar a intervenção em antecipação dos instrumentos existentes no apoio às empresas em crise.



Dar prioridade na aplicação dos fundos comunitários para as pequenas empresas e ao pagamento, nos prazos definidos por lei, das dívidas do Estado.



O desenvolvimento de uma política acelerada de investimentos públicos em infra-estruturas e equipamentos que permitam responder às enormes carências existentes no sector do ensino, da saúde e de outros equipamentos que possam ser constituir factor acrescido de dinamização do investimento privado e de criação de emprego.

(….)



O que se passa com a subida dos combustíveis é um escândalo.



As petrolíferas por um lado e o governo, por outro especializaram-se em manobras de diversão para iludir e desviar as atenções do processo que leva à especulação sobre os preços dos combustíveis.



Anunciou-se ontem a descida de um cêntimo no preço da gasolina para dar ideia que os preços nas bombas, estão a acompanhar a baixa do peço do barril de petróleo de anteontem.



Entretanto, o governo vai escrevendo cartas para a Europa porque está preocupado com a especulação internacional, enquanto espera por um relatório da Alta Autoridade que devia estar pronto há semanas, para saber da especulação que anda por cá.



Uma vergonha! E é uma vergonha, porque é pressuposto que as Entidades Reguladoras e o governo acompanhem de perto a evolução dos respectivos sectores e mercados e é o que se vê.



Mas certamente não é por incompetência é porque é difícil de explicar porque é que os preços dos combustíveis em Portugal são muito superiores aos aumentos do barril do petróleo.



É difícil de explicar, porque é que, por exemplo a GALP, teve em 2007, um lucro extraordinário de 68,7 milhões de euros, num total de 777 milhões de euros de lucro e neste primeiro trimestre de 2008 só de resultados operacionais mais 37,8% do que no trimestre anterior.



É difícil de explicar porque é que a GALP, por exemplo, mas o mesmo acontece com as outras petrolíferas, passou em 2004 de 333 milhões de euros de lucro para os tais 777 milhões de euros em 2007, ou seja mais 133% nos lucros.



Não é só o problema dos impostos e toda a gente sabe que nós propusemos e continuamos a defender a imediata baixa do IVA em mais 1% é também o problema da especulação e de lucros abusivos.



Camaradas:



Porque é que os salários reais dos trabalhadores nestes dois últimos anos de governação de governo do PS têm que diminuir, como diminuíram, em média 1,5% sem contar com as artimanhas à volta do número do valor da inflação, porque com isso a quebra é maior, e no caso da GALP, os lucros da Iberdrola, dos Italianos da ENI e dos seus amigos da Amorim Energia, bem como os ordenados principescos dos seus gestores não podem ficar um bocadinho mais abaixo?



Porque é que tem ser sempre a crescer e com grandes alcavalas?



É preciso intervir nas margens de lucro abusivas, para que as nossa industria e os sectores produtivos possam respirar.



O mesmo problema que se coloca com a electricidade e a EDP, cujos lucros têm que crescer sempre à custa da penalização dos outros sectores produtivos e das famílias.



Mas enquanto a resposta demora, os problemas avolumam-se e hoje já não basta apenas por um freio nas actividades especulativas das petrolíferas, é preciso também responder a uma situação excepcional de alta dos preços, com medidas excepcionais que permitam impedir uma maior degradação dos nossos sectores produtivos, nomeadamente da agricultura, da pesca.



Nós questionámos o governo sobre esta matéria e consideramos que é urgente responder aos problemas agravados que o aumento dos combustíveis está a colocar à economia do país.



É preciso um reforço da ajuda para o gasóleo verde para a agricultura e para as pescas à semelhança da França ou da Espanha.



Tal como é preciso alargar a criação do gasóleo profissional, não apenas ao transporte colectivo de passageiros, mas às pequenas empresas de transportes de mercadorias e a taxistas.



Mas sem dúvida também que é preciso e urgente por um travão às abusivas margens de lucro das petrolíferas, para que o preço baixe.



Camaradas:



Este é também o momento de chamar à tenção para as responsabilidades políticas daqueles, como o PS, PSD e CDS-PP que promoveram não só a privatização das empresas dos sectores estratégicos nacionais, mas que impuseram também a liberalização do sector, abrindo as portas à especulação à custa do conjunto da economia nacional e dos portugueses.



Prometeram com a privatização e a liberalização menos custos dos serviços de energia, dos combustíveis, do crédito, mas o que acontece é exactamente o contrário, para o grande capital encher os bolsos à custa do país.



(...)



",2020-09-29 08:21:54+00:00,http://pcp.pt/joomla/index93cd.html?option=com_content&task=view&id=32013&Itemid=482,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200929082154id_/http://pcp.pt/joomla/index93cd.html?option=com_content&task=view&id=32013&Itemid=482
Glória Fácil: 01/01/2006,"...para Ana Sá Lopes (asl), Nuno Simas (ns) e João Pedro Henriques (JPH). Sobre tudo.[Correio para gfacil@gmail.com]

terça-feira, janeiro 31

Coerência

O homem que passou a campanha eleitoral a dizer que os votos ""não têm dono"" fala agora do ""seu"" milhão de votos. O homem que passou a campanha eleitoral a dizer que os votos ""não têm dono"" fala agora do ""seu"" milhão de votos.

segunda-feira, janeiro 30

Saudades, ai saudades





Uma senhora que passou ""15 dias na estrada com o animal político"" que dá pelo nome de Mário Soares resolveu reproduzir no seu



- Ena mas que grande alfaiataria! [Numa megastore da Mango...]

- Eu já sinto o declique. [Clique?]

- Não se deixem ir no canto da cereja. [Sereia?]

- Eu mandei-lhe um SOS... [SMS?]

- Quero uma coisinha leve... olhe, traga-me uma trouxazinha de ovos. [Numa pastelaria das Caldas, logo de manhãzinha]



e, a terminar, a melhor de todas:



- Comigo é sempre na brecha! Uma senhora que passou ""15 dias na estrada com o animal político"" que dá pelo nome de Mário Soares resolveu reproduzir no seu blogue algumas das pérolas com que ele foi presenteando a audiência. Com a devida vénia, eis algumas:- Ena mas que grande alfaiataria! [Numa megastore da Mango...]- Eu já sinto o declique. [Clique?]- Não se deixem ir no canto da cereja. [Sereia?]- Eu mandei-lhe um SOS... [SMS?]- Quero uma coisinha leve... olhe, traga-me uma trouxazinha de ovos. [Numa pastelaria das Caldas, logo de manhãzinha]e, a terminar, a melhor de todas:- Comigo é sempre na brecha!

Olé!



[Picasso]



Confirma-se. [Picasso]Confirma-se. Ele está entre nós. E entrou a matar!

RECTIFICAÇÃO

O ""Roma"" começa às 23h00 e não às 23h30, como por lapso escrevi. Obrigado ao leitor António Pereira pela rectificação.

Um post bucólico (i)

O Alentejo estava bonito. Hoje de manhã. O sol. A neve. O frio. O Alentejo estava bonito. Hoje de manhã. O sol. A neve. O frio.

O blog mais que perfeito

Com a Constança, Com a Constança, O Espectro já era um blog perfeito. Agora, com o Vasco Pulido Valente não sei o que diga.

Excelentes notícias

1. Chegou a época da lampreia. Eu e um PC amigo já começamos a salivar.



2. Vasco Pulido Valente . Chegou a época da lampreia. Eu e um PC amigo já começamos a salivar.. Vasco Pulido Valente has entered the building. E, a seguir, quem? Ruben de Carvalho e a sua América? António Barreto e o seu Douro? António Pedro Vasconcelos e os seus futebóis? João Bénard da Costa e os seus filmes? Jorge Sampaio e a sua hipocondria?

Planos para um belo dia de sol de Inverno (hoje)

Já os tenho. Foi só folhear os jornais e apareceram-me logo, evidentes e incontornáveis. Nada me desviará dos meus objectivos, prometo. Às 21h30 tenciono afundar-me no sofá, com um alguidar de pipocas no colo, sintonizar o Hollywood e regressar aos velhos episódios dos Sopranos. A mãe Soprano ainda é viva e só isso vale tudo.



Depois, pelas 22h30, mudo para o canal 2 da RTP. Para essa hora está marcada a estreia em Portugal de uma série absolutamente a não perder, Curb your enthusiasm, (em português, Calma, Larry!). O protagonista é Larry David, um dos criadores do Seinfeld. Repito: absolutamente a não perder.



Chegado o intervalo publicitário aproveitarei para recarregar o pipocame. De seguida, novo mergulho para o sofá. Às 23h30, ainda no canal 2, começará o primeiro episódio de



Nota final, ainda sobre televisão. Este fim de semana passei os olhos pelo Eixo do Mal. Graças ao eminentíssimo prof. dr. Luís Pedro Nunes, director do Inimigo Público, fiquei finalmente a saber naquele programa algo que antes não sabia. O nome da coisa é Family Guy. Estreará sexta-feira, na SIC Radical, pelas 20h30. Repete sábado às 11h30 e domingo às 22h30. Abram o apetite com este Já os tenho. Foi só folhear os jornais e apareceram-me logo, evidentes e incontornáveis. Nada me desviará dos meus objectivos, prometo. Àstenciono afundar-me no sofá, com um alguidar de pipocas no colo, sintonizar oe regressar aos velhos episódios dos. A mãe Soprano ainda é viva e só isso vale tudo.Depois, pelas, mudo para o canal 2 da RTP. Para essa hora está marcada a estreia em Portugal de uma série absolutamente a não perder,, (em português,!). O protagonista é Larry David, um dos criadores do Seinfeld. Repito: absolutamente a não perder.Chegado o intervalo publicitário aproveitarei para recarregar o pipocame. De seguida, novo mergulho para o sofá. Às, ainda no, começará o primeiro episódio de Roma , uma grandiosa co-produção HBO-BBC.Nota final, ainda sobre televisão. Este fim de semana passei os olhos pelo Eixo do Mal. Graças ao eminentíssimo prof. dr. Luís Pedro Nunes, director do Inimigo Público, fiquei finalmente a saber naquele programa algo que antes não sabia. O nome da coisa é. Estreará sexta-feira, na SIC Radical, pelas 20h30. Repete sábado às 11h30 e domingo às 22h30. Abram o apetite com este excerto . A coisa promete, olá se promete.

sexta-feira, janeiro 27

Hamas: uma IPSS no poder? (II)

Vá lá,



1. A componente social do Hamas existe, eu sei.

2. Aparentemente essa componente social terá sido muito importante para ganhar as eleições.

3. Parte dessa componente social consiste na assistência às famílias dos bombistas suicidas.

4. Ou seja: parte da componente social existe ao serviço do terrorismo. Uma coisa (o aspecto social) decorre da outra (o terrorismo).

5. E isso - para mim mas não para si, já percebi - retira-lhe qualquer espécie de mérito.



Isto é a primeira parte do argumento. Agora vamos à segunda. Calma. Não falta muito. Leia devagar. Sugiro que vá sublinhando as frases com um dedo indicador à medida que vai lendo, talvez facilite. Ok? Então é assim:



1. São irrelevantes para efeitos da negociação com Israel os hospitais e as creches do Hamas.

2. Simplificando ainda mais: o que interessa, na negociação com Israel, é a componente político-militar do Hamas.

3. E essa, embora isso lhe custe a admitir, é sinistra. E foi essa que venceu.

4. Não o preocupa isto? Pelo que lhe



Última nota: Reparei na fotografia que escolheu para o Vá lá, Luís , tente raciocinar comigo, se conseguir. Vou fazer isto por pontos, para ser mais fácil, ok? Então é assim:. A componente social do Hamas existe, eu sei.. Aparentemente essa componente social terá sido muito importante para ganhar as eleições.. Parte dessa componente social consiste na assistência às famílias dos bombistas suicidas.. Ou seja: parte da componente social existedo terrorismo. Uma coisa (o aspecto social) decorre da outra (o terrorismo).. E isso - para mim mas não para si, já percebi - retira-lhe qualquer espécie de mérito.Isto é a primeira parte do argumento. Agora vamos à segunda. Calma. Não falta muito. Leia devagar. Sugiro que vá sublinhando as frases com um dedo indicador à medida que vai lendo, talvez facilite. Ok? Então é assim:. São irrelevantes para efeitos da negociação com Israel os hospitais e as creches do Hamas.. Simplificando ainda mais: o que interessa, na negociação com Israel, é a componente político-militar do Hamas.. E essa, embora isso lhe custe a admitir, é sinistra. E foi essa que venceu.. Não o preocupa isto? Pelo que lhe li , não.Última nota: Reparei na fotografia que escolheu para o post com que comentou a vitória do Hamas. Foi buscá-la ao Google Images . Uma foto elegante. Direi mesmo, algo chic. Uma escolha reveladora sobre quem a escolheu.

quinta-feira, janeiro 26

Hamas: uma IPSS no poder?

Sim, parece que sim, segundo Sim, parece que sim, segundo certos autores. E eu acredito. Tenho andado a ler umas coisitas sobre o Hamas e outras instituições de solidariedade social muito famosas no Médio Oriente. Confirmo a importância da dimensão social do Hamas. Sei, por exemplo, que providenciam imenso apoio às famílias dos bombistas suicidas. São uns filantropos, lá no Hamas.

O ovo

Fiquei espantado com o artigo de ontem de Eduardo Prado Coelho. Passo a citar o destacado apoiante de Alegre: ""António Vitorino, Jaime Gama, Vitor Constâncio não estavam interessados em ser candidatos. Acontece. Manuel Alegre, sondado em quarto lugar, não aceitou de imediato e ficou a reflectir. É compreensível. Soares não resistiu e propôs-se a Sócrates. Acontece.""

Nesta meia dúzia de frases - que não me parecem escritas naquele registo ultra-irónico à contrário que EPC por vezes utiliza - fico a saber que, afinal:

1. Alegre poderia ter sido o candidato oficialmente apoiado pelo PS;

2. Só não o foi porque ficou a ""reflectir"", permitindo que Soares se antecipasse;



Muito bem. Interessantes revelações (pelo menos para mim). Que permitem, legitimamente, perguntar:

1. Não terá feito Alegre os possíveis e os impossíveis para não ser o candidato oficial do PS?

2. Como poderia ter protagonizado o discurso que protagonizou sendo o candidato oficialmente apoiado por um partido?

3. Que mais-valia eleitoral teria Alegre se não pudesse ter explorado o discurso da ""crise dos partidos""?

4. Ou seja: não acabou por ser uma enorme vantagem para Alegre o facto de o PS não o apoiar?



Tem-se pensado que Alegre explorou o discurso da ""crise dos partidos"" como consequência da rejeição da sua candidatura pelo PS. Mas experimentemos, por uma vez, virar o raciocínio do avesso: Alegre fez por não ser o candidato do PS precisamente porque essa era a única forma de poder continuar a ter o discurso da ""crise dos partidos"" (que aliás já tinha feito na disputa pela liderança do PS que travou com Sócrates). Depois de ter lido a crónica de EPC isto parece-me uma evidência.



Findas as especulações, segue o meu modesto julgamento moral desta história: Não gosto de políticos que gerem 30 anos de carreira política sem um único beliscão. E que o fazem pela recusa sistemática de assumir funções de risco, precisamente porque na única vez que o fizeram - Alegre foi o secretário de Estado da Comunicação Social no famoso ""caso O Século"" - se deram tremendamente mal, jurando para nunca mais. Assim é muito fácil. Mas isto não é política - porque político que é político vai à guerra e dá e leva. Isto é outra coisa, gestão de carreira apenas.



""Políticos"" assim fazem-me sempre lembrar uma frase que um dia Vasco Pulido Valente dedicou a Durão Barroso (outro artista...): ""Perfeitinho que nem um ovo. Não tem ponta por onde se lhe pegue.""



PS. E agora para algo completamente diferente. Para que não me voltem a acusar de ""mau perder"" presidencial, decidi adequar a nossa Discoteca ao presente momento de regozijo geral com a eleição do prof. Cavaco Silva . Fiquei espantado com o artigo de ontem de Eduardo Prado Coelho. Passo a citar o destacado apoiante de Alegre:Nesta meia dúzia de frases - que não me parecem escritas naquele registo ultra-irónico à contrário que EPC por vezes utiliza - fico a saber que, afinal:. Alegre poderia ter sido o candidato oficialmente apoiado pelo PS;. Só não o foi porque ficou a ""reflectir"", permitindo que Soares se antecipasse;Muito bem. Interessantes revelações (pelo menos para mim). Que permitem, legitimamente, perguntar:. Não terá feito Alegre os possíveis e os impossíveis paraser o candidato oficial do PS?. Como poderia ter protagonizado o discurso que protagonizou sendo o candidato oficialmente apoiado por um partido?. Que mais-valia eleitoral teria Alegre se não pudesse ter explorado o discurso da ""crise dos partidos""?. Ou seja: não acabou por ser uma enorme vantagem para Alegre o facto de o PSo apoiar?Tem-se pensado que Alegre explorou o discurso da ""crise dos partidos"" como consequência da rejeição da sua candidatura pelo PS. Mas experimentemos, por uma vez, virar o raciocínio do avesso: Alegre fez porser o candidato do PS precisamente porque essa era a única forma de poder continuar a ter o discurso da ""crise dos partidos"" (que aliás já tinha feito na disputa pela liderança do PS que travou com Sócrates). Depois de ter lido a crónica de EPC isto parece-me uma evidência.Findas as especulações, segue o meu modesto julgamento moral desta história: Não gosto de políticos que gerem 30 anos de carreira política sem um único beliscão. E que o fazem pela recusa sistemática de assumir funções de risco, precisamente porque na única vez que o fizeram - Alegre foi o secretário de Estado da Comunicação Social no famoso ""caso O Século"" - se deram tremendamente mal, jurando para nunca mais. Assim é muito fácil. Mas isto não é política - porque político que é político vai à guerra e dá e leva. Isto é outra coisa, gestão de carreira apenas.""Políticos"" assim fazem-me sempre lembrar uma frase que um dia Vasco Pulido Valente dedicou a Durão Barroso (outro artista...): ""Perfeitinho que nem um ovo. Não tem ponta por onde se lhe pegue.""

Hamas

Muito se tem discutido, ao longo dos tempos, se os povos têm (ou não) características (psicológicas) que os identifiquem perante os outros. Se (e porquê) uns são mais festivos e outros mais macambúzios, se uns são mais organizados e outros não, etc, etc, etc. Ou seja, se os povos não poderão ter, como os indivíduos, marcas rigorosamente únicas, por via de multiplos factores (cultura ancestral, clima, vizinhanças, por exemplo).



No contexto desta interessante discussão antropológica, pergunto-me: poderão os palestinianos ser um pouco estúpidos? Muito se tem discutido, ao longo dos tempos, se os povos têm (ou não) características (psicológicas) que os identifiquem perante os outros. Se (e porquê) uns são mais festivos e outros mais macambúzios, se uns são mais organizados e outros não, etc, etc, etc. Ou seja, se os povos não poderão ter, como os indivíduos, marcas rigorosamente únicas, por via de multiplos factores (cultura ancestral, clima, vizinhanças, por exemplo).No contexto desta interessante discussão antropológica, pergunto-me: poderão os palestinianos ser um pouco estúpidos?

das eleições presidenciais...

... só me apetece falar dos derrotados. do vencedor (quer se goste ou não...) é um homem que nasceu boliqueime, governou portugal durante dez anos, faz umas caras esquisitas quando não gosta das perguntas que lhe fazem e o que há a dizer é que o povo é soberano (apesar das tais seis décimas do poeta alegre!) e que vamos ter este senhor em belém até 2016 (pela ""ordem"" natural das coisas e das eleições) e que não vale a pena a esquerda vir agora chorar que ""ah e tal, mais uma semana e ganhávamos isto..."" porque para isso tinha de ter preparado as presidenciais há mais tempo com uma candidatura mais forte, que não foi o caso da de mário soares - sem dúvida a mais importante figura da política portuguesa nos últimos 50 anos - que provou que não basta ser o pai da democracia para meter a democracia no bolso e achar que ganha todas as eleições (nem que seja à segunda volta...com 22 ou 23 por cento à primeira volta) e devia ter percebido que a história não se repete a não ser como farsa e que já não era possível recuperar dos 8 por cento das sondagens como em 1985... não, os portugueses têm o maior respeito por si (como eu!) mas a maioria acha que o seu tempo passou. por mais graça que achem ao seu estilo mordaz de campanha e os seus dichotes contra cavaco. afinal, os portugueses ou grande parte deles (mais exactamente 2.746.689, segundo o stape) preferiram aquele senhor de boliqueime e menos de metade preferiram o voto na poesia do dr. alegre que pouco mais lhes deu do que algumas frases feitas, um vago perfume anti-sistema, anti-partidos (tão em moda...) que inebriou mais de um milhão de almas (mais exactamente 1.125.077, segundo o stape) como se manuel alegre representasse algo de novo na política e não pertencesse a um partido, o da rosa com um ""p"" e um""esse"", o mesmo do dr. soares e do engº sócrates. mas não, o que mais me impressionou na campanha foi o candidato do pêcê: jerónimo de sousa. o ortodoxo (que é!) deixou o fato de jerónimo-ortodoxo na sede da soeiro e fez uma volta a portugal com o fato de bon vivant e très charmant para desestabilizar corações e dinamitar o pêcê daquela imagem departido fechado; foi o jerónimo-homem, que chora ao ouvir o seu nome gritado por crianças e que não esconde o sorriso ou abraço nas arruadas, que mostrou a família, a mulher, a ganhar ao partido fechado que vive aquela ilusão do""colectivo""; jerónimo foi o homem que ganhou votos. o partido é o mesmo do austero cunhal, que continua a achar que a urss foi uma grande perda, como disse domingos abrantes em 2004. o líder é que tem um estilo diferente. além de operário, que foi, mostrou-se como homem, que é. cuidado, jerónimo, ainda vão achar, lá no colectivo da sede da soeiro, que é humano demais...

post scriptum: francisco louçã levou um banho de humildade à força (e menos de 290 mil votos...) e vai ter de maturar a ideia de que não há milagres e nem é com uma varinha de condão que se ratam as canelas do pêcê. ... só me apetece falar dos derrotados. do vencedor (quer se goste ou não...) é um homem que nasceu boliqueime, governou portugal durante dez anos, faz umas caras esquisitas quando não gosta das perguntas que lhe fazem e o que há a dizer é que o povo é soberano (apesar das tais seis décimas do poeta alegre!) e que vamos ter este senhor em belém até 2016 (pela ""ordem"" natural das coisas e das eleições) e que não vale a pena a esquerda vir agora chorar que ""ah e tal, mais uma semana e ganhávamos isto..."" porque para isso tinha de ter preparado as presidenciais há mais tempo com uma candidatura mais forte, que não foi o caso da de mário soares - sem dúvida a mais importante figura da política portuguesa nos últimos 50 anos - que provou que não basta ser o pai da democracia para meter a democracia no bolso e achar que ganha todas as eleições (nem que seja à segunda volta...com 22 ou 23 por cento à primeira volta) e devia ter percebido que a história não se repete a não ser como farsa e que já não era possível recuperar dos 8 por cento das sondagens como em 1985... não, os portugueses têm o maior respeito por si (como eu!) mas a maioria acha que o seu tempo passou. por mais graça que achem ao seu estilo mordaz de campanha e os seus dichotes contra cavaco. afinal, os portugueses ou grande parte deles (mais exactamente 2.746.689, segundo o stape) preferiram aquele senhor de boliqueime e menos de metade preferiram o voto na poesia do dr. alegre que pouco mais lhes deu do que algumas frases feitas, um vago perfume anti-sistema, anti-partidos (tão em moda...) que inebriou mais de um milhão de almas (mais exactamente 1.125.077, segundo o stape) como se manuel alegre representasse algo de novo na política e não pertencesse a um partido, o da rosa com um ""p"" e um""esse"", o mesmo do dr. soares e do engº sócrates. mas não, o que mais me impressionou na campanha foi o candidato do pêcê: jerónimo de sousa. o ortodoxo (que é!) deixou o fato de jerónimo-ortodoxo na sede da soeiro e fez uma volta a portugal com o fato de bon vivant e très charmant para desestabilizar corações e dinamitar o pêcê daquela imagem departido fechado; foi o jerónimo-homem, que chora ao ouvir o seu nome gritado por crianças e que não esconde o sorriso ou abraço nas arruadas, que mostrou a família, a mulher, a ganhar ao partido fechado que vive aquela ilusão do""colectivo""; jerónimo foi o homem que ganhou votos. o partido é o mesmo do austero cunhal, que continua a achar que a urss foi uma grande perda, como disse domingos abrantes em 2004. o líder é que tem um estilo diferente. além de operário, que foi, mostrou-se como homem, que é. cuidado, jerónimo, ainda vão achar, lá no colectivo da sede da soeiro, que é humano demais...post scriptum: francisco louçã levou um banho de humildade à força (e menos de 290 mil votos...) e vai ter de maturar a ideia de que não há milagres e nem é com uma varinha de condão que se ratam as canelas do pêcê.

quarta-feira, janeiro 25

Mais uma canção política (João e Maria)

Esta, por exemplo, é um lamento de um socialista que, até ao último dia acreditou que o eng. Sócrates queria ganhar as eleições presidenciais



Agora era fatal

Que o faz-de-conta terminasse assim

Pra lá deste quintal

Era uma noite que não tem mais fim

Pois você sumiu no mundo

Sem me avisar

E agora eu era um louco a perguntar

O que é que a vida vai fazer de mim Esta, por exemplo, é um lamento de um socialista que, até ao último dia acreditou que o eng. Sócrates queria ganhar as eleições presidenciaisAgora era fatalQue o faz-de-conta terminasse assimPra lá deste quintalEra uma noite que não tem mais fimPois você sumiu no mundoSem me avisarE agora eu era um louco a perguntarO que é que a vida vai fazer de mim

Chico for ever

Foi ao





Vou voltar

Haja o que houver, eu vou voltar

Já te deixei jurando nunca mais olhar pra trás

Palavra de mulher, eu vou voltar

Posso até

Sair de bar em bar, falar besteira

E me enganar

Com qualquer um deitar

A noite inteira

Eu vou te amar



Vou chegar

A qualquer hora ao meu lugar

E se uma outra pretendia um dia te roubar

Dispensa essa vadia

Eu vou voltar

Vou subir

A nossa escada, a escada, a escada, a escada

Meu amor, eu vou partir

De novo e sempre, feito viciada

Eu vou voltar



Pode ser

Que a nossa história

Seja mais uma quimera

E pode o nosso teto, a Lapa, o Rio desabar

Pode ser

Que passe o nosso tempo

Como qualquer primavera.

Espera

Me espera

Eu vou voltar Foi ao Pedro Mexia que um destes dias pareceu que ""Sinal Fechado"" era sobre o amor. Ontem, por acaso, esta canção de amor de 1985 (""Palavra de Mulher"" pareceu-me um tema político. Sobre as presidenciais.Vou voltarHaja o que houver, eu vou voltarJá te deixei jurando nunca mais olhar pra trásPalavra de mulher, eu vou voltarPosso atéSair de bar em bar, falar besteiraE me enganarCom qualquer um deitarA noite inteiraEu vou te amarVou chegarA qualquer hora ao meu lugarE se uma outra pretendia um dia te roubarDispensa essa vadiaEu vou voltarVou subirA nossa escada, a escada, a escada, a escadaMeu amor, eu vou partirDe novo e sempre, feito viciadaEu vou voltarPode serQue a nossa históriaSeja mais uma quimeraE pode o nosso teto, a Lapa, o Rio desabarPode serQue passe o nosso tempoComo qualquer primavera.EsperaMe esperaEu vou voltar

terça-feira, janeiro 24

Uma bela ideia

A criação do



Seguindo o mesmo princípio, não se pode deixar deixar de aplaudir fortemente a ideia de Rui Araújo, o novo Provedor dos Leitores do PÚBLICO. E dizer mais: todos os grandes orgãos de comunicação social deviam ter um provedor e todos os provedores deviam fazer o que fez o do PÚBLICO. Os ganhos compensam enormemente eventuais incomodidades. Ninguém está nesta profissão porque ela é fácil. E se está - está mal.



Já coloquei uma ligação permanente ao blogue na rubrica Novidades , ali na coluna do lado direito, logo a seguir à Discoteca . A criação do blogue do Provedor dos Leitores do PÚBLICO . O escrutínio dos jornalistas aumentou exponencialmente desde que há blogues em Portugal. Ou, pelo menos, tornou-se mais perceptível para os jornalistas a opinião que o seu trabalho suscita junto de alguns dos seus consumidores. Daí não veio nenhum mal ao mundo - muito pelo contrário, quanto mais escrutínio melhor.Seguindo o mesmo princípio, não se pode deixar deixar de aplaudir fortemente a ideia de Rui Araújo, o novo Provedor dos Leitores do PÚBLICO. E dizer mais: todos os grandes orgãos de comunicação social deviam ter um provedor e todos os provedores deviam fazer o que fez o do PÚBLICO. Os ganhos compensam enormemente eventuais incomodidades. Ninguém está nesta profissão porque ela é fácil. E se está - está mal.Já coloquei uma ligação permanente ao blogue na rubrica, ali na coluna do lado direito, logo a seguir à

Hoje, 24 de Janeiro de 2006...

só me apetece ouvir isto. And on, and on, and on, and on again...Pelas exactíssimas mesmas razões de que o João falou







May God bless and keep you always,

May your wishes all come true,

May you always do for others

And let others do for you.

May you build a ladder to the star

And climb on every rung,

May you stay forever young,

Forever young, forever young,

May you stay forever young.



May you grow up to be righteous,

May you grow up to be true,

May you always know the truth

And see the lights surrounding you.

May you always be courageous,

Stand upright and be strong,

May you stay forever young,

Forever young, forever young,

May you stay forever young.



May your hands always be busy,

May your feet always be swift,

May you have a strong foundation

When the winds of changes shift.

May your heart always be joyful,

May your song always be sung,

May you stay forever young,

Forever young, forever young,

May you stay forever young



Forever Young, Bob Dylan só me apetece ouvir isto. And on, and on, and on, and on again...Pelas exactíssimas mesmas razões de que o João falou aqui : ""Palavra por palavra. Esta é a canção que qualquer pai gostará de dedicar a um filho.""May God bless and keep you always,May your wishes all come true,May you always do for othersAnd let others do for you.May you build a ladder to the starAnd climb on every rung,May you stay forever young,Forever young, forever young,May you stay forever young.May you grow up to be righteous,May you grow up to be true,May you always know the truthAnd see the lights surrounding you.May you always be courageous,Stand upright and be strong,May you stay forever young,Forever young, forever young,May you stay forever young.May your hands always be busy,May your feet always be swift,May you have a strong foundationWhen the winds of changes shift.May your heart always be joyful,May your song always be sung,May you stay forever young,Forever young, forever young,May you stay forever young

segunda-feira, janeiro 23

um bastardo é um bastardo é um bastardo, já dizia o shakespeare, e não estava a falar de jornalistas

aquele senhor que dá pelo título (vitalício? isto das eleições e da vontade popular é realmente um mistério, o manel alegre que o diga) de presidente do governo regional da madeira teve esta semana outro acesso dos dele: agora deu em processar jornalistas. não sei do motivo alegado em todos os casos, mas no caso do meu colega joão miguel tavares (com quem quase nunca concordo mas que é um querido) a causa prende-se com aqueles ditos do sr presidente sobre os jornalistas (que eram uns bastardos, disse ele, para não lhes chamar filhos da puta) e com o facto de o jmt ter escrito, no dn, que o sr podia dizer n'importe quoi que tanto lhe fazia.



'bem pode ele espernear, gritar e insultar -- fica giro na tv, dá uns artigos nos jornais, mas quem realmente liga? alberto joão existe somente para nos divertir e entreter. é o bobo da corte. faz palhaçadas alberto joão, faz', escreveu o jmt -- na senda de muitos outros que já disseram e escreveram que o dito é inimputável pelas razões, depreende-se, pelas quais geralmente se considera que as pessoas são inimputáveis.



vai daí, parece que o sr alberto se amofinou e zuca, processou. vai-se a ver e ainda se queixa de difamação. ora se há caso em que fazia sentido poder uma pessoa processar-se a ela própria por propalar indecente e má imagem de si mesma era o do governante da infeliz porém aprazível ilha (o jmt chama-lhe 'ilhota', mas eu não subscrevo: até é grandita). mas a não poder ser assim pelo menos por enquanto (enquanto não mudam o código penal ou fazem um especial para a madeira, já que quase tudo por lá é especial) proponho ao sr que alargue o seu campo de tiro: cá por mim, não escrevi nos últimos anos uma linha sobre ele (embora guarde com desvelo um textito que nos idos de 92 teve a amabilidade de escrever sobre mim e uma reportagem publicada na grande reportagem no sempre saudoso diabo) precisamente por considerar que não merece que se lhe dê importância -- e porque, felizmente, não vivo na madeira.



se vivesse na madeira estou certa que não desconsideraria com tanta bonomia os dislates do sr, nem despediria com tal indiferença os seus desmandos. mas daqui ele é apenas caricatura, por mais virulento e insultuoso que se represente, e todos os gestos soam a folhetim colombiano. ele é o que é o que é e faz questão de o ser de o ser de o ser. e se finge irritar-se por alguém dizer ou escrever ou pensar dele aquilo que ele quer que pensem -- sem deixar alternativa, aliás -- é porque acha que assim, com mais uma cambalhota, nos surpreende e diverte, e porque quer ter a certeza de que ainda estamos a olhar.



ok, já vimos. agora podemos ir à nossa vida, que temos coisas sérias para tratar? aquele senhor que dá pelo título (vitalício? isto das eleições e da vontade popular é realmente um mistério, o manel alegre que o diga) de presidente do governo regional da madeira teve esta semana outro acesso dos dele: agora deu em processar jornalistas. não sei do motivo alegado em todos os casos, mas no caso do meu colega joão miguel tavares (com quem quase nunca concordo mas que é um querido) a causa prende-se com aqueles ditos do sr presidente sobre os jornalistas (que eram uns bastardos, disse ele, para não lhes chamar filhos da puta) e com o facto de o jmt ter escrito, no dn, que o sr podia dizer n'importe quoi que tanto lhe fazia.'bem pode ele espernear, gritar e insultar -- fica giro na tv, dá uns artigos nos jornais, mas quem realmente liga? alberto joão existe somente para nos divertir e entreter. é o bobo da corte. faz palhaçadas alberto joão, faz', escreveu o jmt -- na senda de muitos outros que já disseram e escreveram que o dito é inimputável pelas razões, depreende-se, pelas quais geralmente se considera que as pessoas são inimputáveis.vai daí, parece que o sr alberto se amofinou e zuca, processou. vai-se a ver e ainda se queixa de difamação. ora se há caso em que fazia sentido poder uma pessoa processar-se a ela própria por propalar indecente e má imagem de si mesma era o do governante da infeliz porém aprazível ilha (o jmt chama-lhe 'ilhota', mas eu não subscrevo: até é grandita). mas a não poder ser assim pelo menos por enquanto (enquanto não mudam o código penal ou fazem um especial para a madeira, já que quase tudo por lá é especial) proponho ao sr que alargue o seu campo de tiro: cá por mim, não escrevi nos últimos anos uma linha sobre ele (embora guarde com desvelo um textito que nos idos de 92 teve a amabilidade de escrever sobre mim e uma reportagem publicada na grande reportagem no sempre saudoso diabo) precisamente por considerar que não merece que se lhe dê importância -- e porque, felizmente, não vivo na madeira.se vivesse na madeira estou certa que não desconsideraria com tanta bonomia os dislates do sr, nem despediria com tal indiferença os seus desmandos. mas daqui ele é apenas caricatura, por mais virulento e insultuoso que se represente, e todos os gestos soam a folhetim colombiano. ele é o que é o que é e faz questão de o ser de o ser de o ser. e se finge irritar-se por alguém dizer ou escrever ou pensar dele aquilo que ele quer que pensem -- sem deixar alternativa, aliás -- é porque acha que assim, com mais uma cambalhota, nos surpreende e diverte, e porque quer ter a certeza de que ainda estamos a olhar.ok, já vimos. agora podemos ir à nossa vida, que temos coisas sérias para tratar?

Notas presidenciais

1. Falhei por completo as minhas



2. O resultado tangencial de Cavaco - e é tangencial, quer se queira quer não - prova que era possível à esquerda vencê-lo, em tendo-se organizado para isso. Não quis, não conseguiu, azar o seu. Pôs-se a jeito para um banho de humildade, e teve-o. Agora aguentem-se.



3. Uma vitória tangencial para Cavaco é melhor para Cavaco do que uma vitória esmagadora. Tendo 50,6 por cento ninguém lhe poderá agora pôr agora às costas toda a solução do famoso ""problema nacional"". Se tivesse obtido 55 (ou mais) por cento ninguém lhe desculparia o desgoverno do país. 50,6 por cento aliviam-lhe o peso da expectativa.



4. O Bloco enfrenta graves problemas. Francisco Louçã - cujo discurso comicieiro na noite eleitoral se revelou tremendamente patético - é um trunfo em esgotamento. E não se vislumbra alternativa interna à altura. O PCP de Jerónimo - essa extraordinária mistura de ortodoxia com mediatismo -, está-lhe a ganhar a guerra. Se fosse a Louçã aproveitaria os próximos três anos para mais um doutoramento nos EUA.



5. Há quem censure Sócrates por ter atropelado Alegre na noite televisiva de domingo. Sim, sim, pois, pois. Mas guerra é guerra e nas noites eleitorais a guerra faz-se num sítio: as televisões. Preferiam o quê, as televisões? Que os protagonistas políticos se pusessem em fila à espera de poder falar, tirando um tiquet, como na peixaria do supermercado, obedientes e pacientes? Os directores de informação são jornalistas. Façam então escolhas, que é para isso que lhes pagam. (Além do mais, não foi só Sócrates que atropelou Alegre; Jerónimo fez o mesmo com Marques Mendes e Cavaco, ao sair de casa, fez o mesmo com Jerónimo.)



6. Como será Cavaco em relação a Sócrates? Não sei. Ou melhor, sei o que a história ensina: no pós-25 de Abril nunca nenhum Presidente eleito se esforçou muito a ajudar governos em dificuldades. Preferiram todos - muito naturalmente - deixar em exclusivo para os chefes do Governo o papel de mau da fita. A bola está no campo de Sócrates. O qual saberá - presumo eu - que nenhum Governo ganha entrando em guerra com o Presidente.





[a actualizar] . Falhei por completo as minhas previsões . Enfim, acertei numa vitória à primeira de Cavaco. Mas, no campo da esquerda, falhei tudo. Nunca supus que a rejeição a Soares - de que falei aqui - assumisse as humilhantes proporções que assumiu (no seu próprio resultado e na consequente transferência de votos para Alegre). É definitivo: campanhas ultra-agressivas, como foi a de Soares em relação a Cavaco, não só não rendem um voto como subtraem (e muito). Soares só confirma, pelo tipo de campanha que protagonizou, os desaires de Santana e de, por exemplo, Carrilho. Isto só lá vai com falinhas mansas. Prova disso é a campanha de cemitérios levada a cabo por Alegre. Não me queixo nem censuro. É o que é e mais nada. No que toca a eleições subscrevo o velho princípio: os clientes têm sempre razão.. O resultado tangencial de Cavaco - e é tangencial, quer se queira quer não - prova que era possível à esquerda vencê-lo, em tendo-se organizado para isso. Não quis, não conseguiu, azar o seu. Pôs-se a jeito para um banho de humildade, e teve-o. Agora aguentem-se.. Uma vitória tangencial para Cavaco é melhor para Cavaco do que uma vitória esmagadora. Tendo 50,6 por cento ninguém lhe poderá agora pôr agora às costas toda a solução do famoso ""problema nacional"". Se tivesse obtido 55 (ou mais) por cento ninguém lhe desculparia o desgoverno do país. 50,6 por cento aliviam-lhe o peso da expectativa.. O Bloco enfrenta graves problemas. Francisco Louçã - cujo discurso comicieiro na noite eleitoral se revelou tremendamente patético - é um trunfo em esgotamento. E não se vislumbra alternativa interna à altura. O PCP de Jerónimo - essa extraordinária mistura de ortodoxia com mediatismo -, está-lhe a ganhar a guerra. Se fosse a Louçã aproveitaria os próximos três anos para mais um doutoramento nos EUA.. Há quem censure Sócrates por ter atropelado Alegre na noite televisiva de domingo. Sim, sim, pois, pois. Mas guerra é guerra e nas noites eleitorais a guerra faz-se num sítio: as televisões. Preferiam o quê, as televisões? Que os protagonistas políticos se pusessem em fila à espera de poder falar, tirando um tiquet, como na peixaria do supermercado, obedientes e pacientes? Os directores de informação são jornalistas. Façam então escolhas, que é para isso que lhes pagam. (Além do mais, não foi só Sócrates que atropelou Alegre; Jerónimo fez o mesmo com Marques Mendes e Cavaco, ao sair de casa, fez o mesmo com Jerónimo.). Como será Cavaco em relação a Sócrates? Não sei. Ou melhor, sei o que a história ensina: no pós-25 de Abril nunca nenhum Presidente eleito se esforçou muito a ajudar governos em dificuldades. Preferiram todos - muito naturalmente - deixar em exclusivo para os chefes do Governo o papel de mau da fita. A bola está no campo de Sócrates. O qual saberá - presumo eu - que nenhum Governo ganha entrando em guerra com o Presidente.[a actualizar]

domingo, janeiro 22

Mais dez anos",2020-09-01 15:03:48+00:00,http://gloriafacil.blogspot.com/2006/01/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200901150348id_/http://gloriafacil.blogspot.com/2006/01/
Governo alarga tarifa social da energia depois de PS e PSD terem chumbado proposta no Parlamento em abril,"O Governo vai alargar a tarifa social da energia depois do PS e do PSD terem chumbado uma proposta semelhante no Parlamento no início de abril.

Conforme revelou o Jornal Económico na quarta-feira, o Governo vai alargar a tarifa social da energia para trabalhadores em regime de lay-off. Assim, quem tiver sido atingido por esta medida, vai passar a ter um desconto de 34% na fatura mensal da eletricidade e do gás natural.

Há quase dois meses, o Bloco de Esquerda avançou com uma medida semelhante, mas tanto PS como PSD votaram contra a proposta na votação que teve lugar a 8 de abril.

A medida do BE foi assim chumbada, contando com a abstenção do CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, e com os votos a favor do Bloco de Esquerda, PCP, PAN, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

“Na energia, o desconto da tarifa social é alargado a todos os agregados com quebra de rendimentos superior a 20% face ao mês anterior ou ao período homólogo de 2019”, pode-se ler na proposta feita então pelo Bloco, que também previa uma tarifa social para a água e resíduos, com carácter obrigatório para todos os municípios, por “quebras de rendimento acima de 20%, isenção de pagamento do abastecimento de água até 1500 litros por pessoa e por mês”.

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) revelou na quarta-feira que está a preparar o alargamento da tarifa social para abranger os trabalhadores em lay-off.

“Nesta fase, podemos confirmar que estamos a trabalhar sobre o tema referido”, disse fonte oficial do MAAC ao Jornal Económico (JE), quando questionado sobre se o Governo pretendia avançar para esta medida que foi hoje abordada no Parlamento.

“Em breve, será conhecido o decreto-lei”, avançou a tutela do ministro João Pedro Matos Fernandes, e do secretário de Estado da Energia João Galamba.

A tarifa social na eletricidade conta atualmente com cerca de 750 mil beneficiários, enquanto o gás natural conta com cerca de 35 mil.

A tarifa social tem um custo previsto de mais de 102 milhões de euros para este ano, sendo financiada pelas empresas produtoras de eletricidade em Portugal: EDP (75 milhões de euros), Turbogás (8,8 milhões de euros), Endesa (sete milhões), Tejo Energia (5 milhoes), Hidroelétrica do Guadiana (2,2 milhões).

Depois do Jornal Económico ter avançado com a notícia, o deputado bloquista Jorge Costa disse esperar agora que a medida seja aprovada.

“Espero que a notícia se confirme. A 8 de abril, esta proposta foi levada pelo Bloco ao Parlamento e foi chumbada por PS e PSD. Que avance agora. Com ou sem lay-off, para todos os que sofreram quebra de rendimento acima de 20%”, escreveu o deputado do Bloco de Esquerda 28nas redes sociais.",2020-06-02 18:49:48+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/governo-alarga-tarifa-social-da-energia-depois-de-ps-e-psd-terem-chumbado-proposta-no-parlamento-em-abril-593850,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200602184948id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/governo-alarga-tarifa-social-da-energia-depois-de-ps-e-psd-terem-chumbado-proposta-no-parlamento-em-abril-593850
Jantar de Tomada de Posse da JSD Odivelas foi um sucesso!,"

No passado dia 22 de Abril a nova
Comissão Política da JSD Odivelas tomou posse num jantar que contou com a
presença de 120 pessoas no restaurante a Taskinha dos Sabores!



A Juventude Social Democrata de
Odivelas apresentou a sua nova Comissão Política aos militantes num grande
jantar que demonstra a grande onda laranja que se começa a viver no concelho de
Odivelas. 


Este grande jantar contou com a
presença de diversas figuras sociais democratas entre as quais a Presidente do
Partido Social Democrata de Odivelas, a Deputada Sandra Pereira, o Vice
Presidente da Distrital de Lisboa do PSD, Bruno Ventura, assim como, o
Vice-Presidente Coordenador nacional da Juventude Social Democrata, Hugo Roque
e a Presidente da JSD Distrital de Lisboa, a Deputada Joana Barata Lopes. 



No
momento da Tomada de Posse iniciado pelo Presidente da Mesa de Plenário da JSD
Odivelas, João Correia, tomou a palavra a Presidente da JSD Distrital de
Lisboa, Joana Barata Lopes, que enalteceu o resultado eleitoral da Comissão
Política eleita assim como a representação clara de uma grande resistência e
vontade por parte de um grupo de militantes que batalhou bastante para alcançar
uma vitória eleitoral na terceira vez a que se apresentaram a eleições. A
Presidente do PSD Odivelas, Sandra Pereira, por sua vez, evocou a importância
de uma mobilização forte por parte da juventude para unir esforços entre a JSD
e o PSD Odivelas com o propósito de uma vitória clara nas Eleições Autárquicas
em 2017.



Após a
chamada de cada membro da Comissão Política ao palco para tomar posse, o
Presidente da JSD Odivelas, David Pereira de Castro, iniciou a sua intervenção
de forma emocionada e com grande celebração por parte dos presentes. O Presidente
da JSD Odivelas garantiu um trabalho conjunto entre a JSD e o PSD e apelou a
uma vitória da juventude nas próximas eleições autárquicas em 2017, apontando
baterias para a falta de uma estratégia clara e de um planeamento a médio-longo
prazo nas políticas de juventude do concelho de Odivelas. Ainda na sua
intervenção, o Presidente da JSD Odivelas, defendeu a importância de uma
postura de oposição a um Governo liderado pelo Partido Socialista que tem
ignorado a juventude portuguesa e que põem em causa todo o ajustamento que tem
sido feito, algo que a JSD defende que é fundamental para garantir um
Estado financeiramente saudável e capaz de corresponder com as necessidades
sociais do país.





É de notar a presença de
ex-Presidentes da JSD Odivelas, como foi o caso de Luís Martins (1999-2000),
Sandra Pereira (2000-2004), Ricardo Tomás (2004-2008) e Marco Almeida
(2008-2010), assim como dos restantes Vice-Presidentes do PSD Odivelas, Marco
Pina e Carlos Roda. 





A Tomada de Posse da JSD Odivelas
contou também com um momento de lazer após o fecho dos trabalhos e contou com a
presença de todas as Concelhias da Área Metropolitana de Lisboa. 
",2020-09-01 18:59:30+00:00,https://kontacto.blogspot.com/2016/05/jantar-de-tomada-de-posse-da-jsd.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200901185930id_/https://kontacto.blogspot.com/2016/05/jantar-de-tomada-de-posse-da-jsd.html
Paulo Pedroso anuncia no Facebook que deixa o Partido Socialista,"O antigo ministro e deputado Paulo Pedroso anunciou na sua conta no Facebook que deixou de ser militante do Partido Socialista (PS), avança a Rádio Renascença.

“Eu hoje sou um socialista democrático, preocupado com o futuro do sindicalismo e desvinculado da militância partidária”, escreveu o socialista na sua página da rede social.

O motivo da saída do PS, que se consumou há meses, não foi avançado. Mas na mensagem publicada no Facebook, o ex-ministro do Trabalho e Solidariedade Social diz que partilha com o líder da UGT, Carlos Silva, “o desencanto” com o modo como atual PS “trata, não a UGT, mas o sindicalismo em geral”.

Paulo Pedroso deu o exemplo do programa eleitoral do PS nas últimas eleições legislativas, que relegou o partido para “o papel de árbitro descomprometido na concertação social, equidistante de empregadores e trabalhadores, que é contra o seu património genético e mesmo a sua declaração de princípios”, critica.

“É certo que logo a seguir às eleições, o Governo avançou com propostas de revalorização salarial na concertação que contrariam essa visão. Mas, se for a sério, é a manifestação de um voluntarismo governamental que prescinde dos sindicatos, uma fórmula que não costuma dar resultados duradouros, porque demasiado dependente dos ciclos políticos”, refere o ex-ministro.

Paulo Pedroso fala mesmo num desvio do Partido Socialista, para uma viragem para o capitalismo, dando o exemplo das alterações à legislação laboral e a ausência de sindicalistas na lista de deputados. “A escolha das listas de deputados, que relegou os sindicalistas socialistas para fora do Parlamento foi o corolário lógico de um desvio pro-business que é visível na posição do governo face à legislação laboral e no desequilíbrio dado na atenção a empresas e a trabalhadores”, escreveu o antigo ministro.

Na semana passada, Paulo Pedroso criticou, em declarações à Renascença, o negócio imobiliário entre a Segurança Social e a Câmara de Lisboa.

O Expresso avança que o ex-ministro socialista dos tempos de António Guterres vai deixar também de ser administrador do Banco Mundial.

Paulo Pedroso esteve no centro do furação no Processo Casa Pia, mas foi ilibado e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou o Estado português a pagar mais de 68 mil euros a Paulo Pedroso no âmbito desse processo Casa Pia.",2020-01-21 19:39:25+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/paulo-pedroso-anuncia-no-facebook-que-deixa-o-partido-socialista-537683,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200121193925id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/paulo-pedroso-anuncia-no-facebook-que-deixa-o-partido-socialista-537683
"A pandemia da precariedade não começou agora, sr. Primeiro-Ministro","A pandemia da precariedade não começou agora, sr. Primeiro-Ministro

Não era preciso uma pandemia para ver que o crescimento do emprego se estava a fazer à custa do salário mínimo e de contratos de curto prazo.

António Costa foi muito claro na conferência da Organização Internacional do Trabalho, “Covid-19 e o mundo do trabalho”, que se realizou no início deste mês: “ [a pandemia] pôs em evidência as fraturas profundas da nossa sociedade e o preço que pagamos pela excessiva desregulação do que nos habituámos a chamar de mercado de trabalho”.

A ideia que sustenta a afirmação é clara, a precariedade laboral tornou-se num dos maiores fatores de risco perante a pandemia de COVID-19. Em primeiro lugar, estes trabalhadores estão mais vulneráveis à doença porque são, em geral, os que têm piores condições de vida, menor acesso a cuidados de saúde, e estão mais expostos a formas de trabalho, habitabilidade e transporte que facilitam o contágio.

Em segundo lugar, a precariedade e a informalidade laboral destroem a proteção social, o que faz com que muitos destes trabalhadores não possam cumprir as quarentenas e prevenções sanitárias que lhes são impostas. Quantos casos haverá de pessoas que deixaram de se testar ou de denunciar sintomas com medo de perder umas horas, uns dias de salário?

Em terceiro, a crise social e económica. Os precários (e quantos deles voltarão a ser contratados assim que a economia retomar um pouco) são os primeiros a ser despedidos, independentemente das condições económicas da empresas, mesmo que a empresa esteja a ser financiada publicamente através de layoff. Vão engrossar as filas do desemprego e cobrar ao país a fatura social que daquilo que o patrão poupou, e que podia ser evitada com a preservação do seu posto de trabalho.

Os precários são o elo mais fraco, não restam dúvidas quanto à pertinência da afirmação do sr. Primeiro-Ministro. A questão é, quanto é que ela vale? Podemos interpretá-la como arrependimento por ter mantido o essencial do Código do Trabalho da troika, como a facilitação de despedimentos coletivos e caducidade de contratos coletivos de trabalho? Está implícita uma crítica ao PS e à sua herança de proteção das empresas de trabalho temporário? Pressupõe um reconhecimento que as novas leis laborais do governo minoritário do PS implicam uma discriminação de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração em sede de período experimental?

É bom recordar que estas foram as questões que o Bloco de Esquerda colocou em cima da mesa para início de conversa com o PS após as eleições legislativas do ano passado. Não era preciso uma pandemia para perceber que, mesmo com crescimento, a nossa economia estava presa a um código laboral que facilitava a acumulação de lucros e a sustentação de setores económicos inteiros, como o turismo, nas costas precárias e mal pagas de dezenas de milhares de jovens.

Não era preciso uma pandemia para ver que o crescimento do emprego se estava a fazer à custa do salário mínimo e de contratos de curto prazo. E que isso tornava a economia, como um todo, mais frágil e a sociedade mais desigual. Não é de hoje que estes trabalhadores, que vão de atores a empregadas domésticas, não conseguem contrair um empréstimo nem pagar uma renda para viver com condições de dignidade. Não foi assim há tanto tempo que o Partido Socialista recusou tocar na legislação laboral.

Até que veio a pandemia e talvez, de tão mais grave, tudo pareça mais claro. Assim seja. Mas a pergunta mantém-se: quanto vale a afirmação de António Costa sobre a excessiva desregulação do mercado de trabalho? Vale o rompimento do acordo com os patrões que até agora impediu qualquer consenso com a esquerda sobre a lei laboral?

Deputada do Bloco de Esquerda",2020-07-19 19:17:45+00:00,https://ionline.sapo.pt:80/artigo/703082/-a-pandemia-da-precariedade-nao-comecou-agora-sr-primeiro-ministro?seccao=Opiniao_i,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200719191745id_/https://ionline.sapo.pt:80/artigo/703082/-a-pandemia-da-precariedade-nao-comecou-agora-sr-primeiro-ministro?seccao=Opiniao_i
Fénix Vermelha,"


APRESENTAÇÃO PÚBLICA DA CANDIDATURA AUTÁRQUICA DO BLOCO DE ESQUERDA EM PORTIMÃO - NA CASA MANUEL TEIXEIRA GOMES (com sala cheia)  Candidatura à Câmara de Portimão – 2013 Intervenção de João Vasconcelos  Estimad@s amig@s e companheir@s, 
 Em primeiro lugar, os meus agradecimentos pela vossa presença neste 
espaço tão bonito e agradável, a Casa Manuel Teixeira Gomes, casa onde 
esta eminente personagem portimonense, escritor, político e Presidente 
da I República e que elevou esta terra a cidade, nasceu e viveu os 
primeiros tempos da sua vida. Naturalmente que estes agradecimentos são 
extensivos ao deputado João Semedo, Coordenador Nacional do Bloco de 
Esquerda, e à deputada Cecília Honório, eleita pelo Algarve, que com a 
sua presença, muito honram e dignificam esta candidatura.  Em 
segundo lugar, foi com muita honra que aceitei integrar as listas do 
Bloco de Esquerda às eleições autárquicas de 2013, em Portimão, listas 
que vão ser encabeçadas por mim à Câmara Municipal, pelo Pedro Mota à 
Assembleia Municipal, por Miguel Madeira à Assembleia de Freguesia de 
Portimão, por Bruno Lourinho à Assembleia de Freguesia de Alvor e em 
tempo oportuno anunciaremos a 1ª ou o 1º candidato à Assembleia de 
Freguesia da Mexilhoeira Grande. Listas que vão contar com muitas mais 
companheiras, companheiros e amigos – a todos, muitos dos quais se 
encontram neste espaço, os meus sinceros agradecimentos.  Antes 
de falar desta candidatura não queria deixar de saudar todas as outras 
que já se apresentaram e, até, quem já anunciou essa intenção. 
Independentemente das nossas diferenças políticas, todas as candidaturas
 fazem parte do debate democrático e o que se pede é o debate de ideias,
 a clareza e a igualdade para todos. Apesar da nossa candidatura 
assentar em torno de ideias concretas, propositivas, a favor dos que 
menos têm, dos mais desfavorecidos, dos injustiçados, não deixaremos de 
criticar tudo aquilo que, do nosso ponto de vista, está mal ou está 
errado. Portanto, não esperem que nos calemos! Levantaremos sempre a voz
 com coragem, determinação e sem medo!   A candidatura do Bloco 
de Esquerda em Portimão é uma candidatura de luta e de esperança, mas 
também de ruptura. De luta, porque não vergaremos, estaremos sempre ao 
lado das reivindicações dos cidadãos e das populações e apontaremos 
soluções para a satisfação dessas reivindicações. De esperança, porque 
perante a desgraça que se abateu sobre este concelho, somos a única 
alternativa credível, a verdadeira esquerda socialista e popular e na 
qual os portimonenses podem confiar. De ruptura, porque visaremos romper
 o satus quo existente, clientelar, sufocante e pantanoso que se vive há
 muito no concelho de Portimão. Esta candidatura será também um espaço 
de resistência e de rebeldia – perante os poderes locais e centrais, 
procurando responder à emergência social, resgatar a democracia local e 
afirmar uma alternativa de esquerda e de confiança.  Um dos 
objetivos centrais do Bloco de Esquerda em Portimão é contribuir para a 
derrota do governo PSD/CDS às ordens da troika estrangeira e que está a 
praticar uma política devastadora no país – desemprego, miséria e 
exclusão social. Ajudar a derrotar as candidaturas locais do PSD e do 
CDS, pois as mesmas não passam de extensões das políticas governamentais
 aplicadas à autarquia se saíssem vencedoras. Estas eleições autárquicas
 também têm uma leitura nacional. Todas as vitórias locais do PSD e do 
CDS representam um reforço da política de destruição do governo e da 
troika. A derrota das candidaturas do PSD e do CDS ajudam a derrotar o 
governo e as suas políticas troikianas de desastre nacional.  Um
 outro objectivo central é o de derrotar o poder absoluto do Partido 
Socialista em Portimão. Sou candidato a Presidente da Câmara de Portimão
 e aceitarei, com humildade, qualquer outro cargo que os Portimonenses 
assim o decidirem. O PS governa esta cidade e este concelho há 37 anos 
de forma ininterrupta e os resultados estão à vista de todos: uma dívida
 astronómica de centenas de milhões, uma autarquia na falência, o 
desemprego, a pobreza e a exclusão social atingem os maiores índices, 
não só a nível do Algarve, mas também a nível nacional. A desertificação
 da cidade e a insegurança são uma triste realidade, o despesismo e o 
show of, ainda num passado muito recente abundavam, as clientelas e o 
nepotismo alastraram como bola de neve. As Empresas Municipais e as S. 
A. iam nascendo como cogumelos: Emarp para as águas e resíduos; Mercado 
Municipal para as frutas e legumes; Expo-Arade para gerir o pavilhão 
Arena; Portimão Turismo para os eventos; Portimão Renovada para a 
reabilitação urbana; Pavilhão Arade para os concertos e a música 
clássica; Rio Adentro para a reabilitação da zona ribeirinha; uma 
pré-Fundação, muito difícil de criar, para gerir o Teatro Municipal!  
 Todo este despesismo sem controlo caminhava em direcção a uma 
catástrofe anunciada e com o agravar da crise o Executivo faz uma nova 
reestruturação empresarial: funde quase todas as empresas numa super 
Empresa Municipal de gestão e reabilitação urbana que, ao mesmo tempo, 
também é uma Sociedade Anónima – a Portimão Urbis! Mas paradoxo dos 
paradoxos: a Portimão Urbis transformada numa enorme S. A., além de 
engolir muitas dezenas de milhões ao erário público e aos contribuintes,
 aos Portimonenses, sobrepôs-se à própria Câmara Municipal, usurpando 
praticamente quase todas as suas competências e que irá alargá-las muito
 em breve. Vejamos algumas dessas competências: - o direito de utilizar e administrar os espaços e os bens de domínio público municipal; - o poder de protecção, demolição e posse de terrenos e instalações;  - o direito de cobrar e arrecadar receita proveniente de taxas e coimas; - o poder de fiscalização e de gestão dos meios de publicidade; - o poder de instaurar processos de contraordenação por infrações aos Regulamentos; - a gestão ao nível dos transportes rodoviários urbanos; - gerir os espaços de venda ambulante e decidir quem deve praticar esta actividade; - o poder de gerir os espaços dos quiosques; - os poderes de realizar contratos, acordos ou protocolos com o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos; - a gestão dos parcómetros e dos parques subterrâneos; - a elaboração de estudos e projectos de mobilidade e acessibilidade urbana; - a gestão dos mercados municipais e dos eventos;  - o acesso a fundos comunitários; - a celebração de contratos-programa com o governo; - e todos os poderes administrativos e de autoridade necessários à prossecução do seu objecto social. Estes são apenas alguns dos exemplos. 
 Afinal o que sobra para a Câmara Municipal? Isto é uma vergonha e com a
 qual o Bloco de Esquerda não pactua, nem irá tolerar! E há medo e muito
 descontentamento e revolta pelo que se está a passar em Portimão. 
Imagine-se – dos quase 140 milhões de empréstimo que o executivo 
camarário pediu ao Estado e à banca, no âmbito do PAEL, mais de 50 
milhões serão para pagar dívidas que a Câmara contraiu com a Portimão 
Urbis! Extraordinário! Não iremos tolerar que interesses privados e 
obscuros se sobreponham ao bem público.   E que dizer das taxas 
municipais e dos valores do IMI que se praticam em Portimão? As taxas de
 publicidade e de ocupação dos espaços são uma exorbitância! O IMI 
encontra-se no valor mais alto! Muitos comerciantes como já não têm 
meios suficientes optaram por arrancar os toldos de publicidade, ou 
simplesmente pintaram os reclames publicitários! E muitos outros 
portimonenses já não conseguem dinheiro para pagar o IMI das suas 
habitações! Além de uma troika externa, temos uma outra troika, interna,
 que se abateu desgraçadamente sobre Portimão e os Portimonenses! E a 
candidata do partido Socialista sobre isto nada diz, nem um a linha, 
pois sabe que a sua política é mais do mesmo, os novos rumos que 
preconiza serão a evolução na continuidade e sempre para pior! Portimão,
 com uma gestão absoluta e desastrosa do Partido Socialista há muito que
 navega ao sabor do vento e sem rumo! É por tudo isto que Portimão 
precisa de mudar! Os Portimonenses não são números!  Companheiros e amigos, 
 Antes de avançar com algumas prioridades e compromissos da nossa 
candidatura, apenas algumas notas do que tem sido a atuação do Bloco de 
Esquerda, ao longo destes últimos 4 anos, por parte dos autarcas 
eleitos, com o apoio da concelhia local. Os elementos do Bloco têm feito
 uma oposição frontal, construtiva, têm apresentado alternativas 
credíveis e necessárias e denunciado o pretenso rumo que tem 
caracterizado a governação do PS no nosso concelho, muitas vezes com o 
apoio dos elementos do PSD e do CDS. Foram feitas muitas intervenções e 
apresentados dezenas de documentos, entre moções, requerimentos, 
recomendações e outras intervenções, muitas delas aprovadas, em defesa 
dos mais necessitados e por uma melhor qualidade de vida, em prol do 
concelho de Portimão e das suas populações.   As nossas 
propostas, que ainda se encontram em construção – estamos a reunir com 
diversas entidades para saber das suas necessidades e reivindicações – 
irão assentar em torno de dois pilares fundamentais, como se referiu: 
responder à emergência social e resgatar a democracia local.   São 5 prioridades/compromissos para mudar Portimão:  1. Responder à emergência social
  Implementação de um Programa Contra a Exclusão criando para o efeito 
um Gabinete de Emergência Social adstrito a um vereador nesta área, 
tendo em conta a dramática situação em que se encontram muitos 
habitantes deste concelho. É necessário combater, com urgência e com 
toda a energia a situação de calamidade que se vive e que tem tendência a
 agravar-se. As medidas a implementar por este gabinete deverão contar 
com o apoio de muitas valências a nível de técnicos multidisciplinares a
 trabalharem nos serviços oficiais do concelho e em articulação com 
diversas entidades públicas – Câmara, Juntas de Freguesia, escolas, 
IPP’s e outras instituições que compõem as redes sociais do concelho. O 
combate à carência alimentar e à exclusão social deverá levar à criação 
de um Refeitório Social Municipal.   (Curiosamente todos os 
candidatos falam em reforçar os apoios sociais aos mais carenciados, 
quando os seus partidos são os responsáveis pela situação de miséria, de
 necessidade e de profundas dificuldades em que vivem muitos cidadãos e 
inúmeras micro e pequenas empresas. A candidata do PS também fala “em 
reforçar os apoios sociais aos mais carenciados”. Curioso! Mas só agora,
 quando se apresenta como candidata é que toma estas posições? É preciso
 não esquecer que esta candidata também tem uma grande quota parte de 
responsabilidade pela situação desastrosa em que mergulhou Portimão, 
pois fez parte de anteriores executivos camarários e da Assembleia 
Municipal como membro da mesma força política que tem gerido os destinos
 do concelho! E não há qualquer crítica à Câmara por esta ter retirado, 
já há alguns 3 ou 4 anos atrás, todos os apoios sociais a uma 
instituição de referência desta cidade, a CRACEP, que promove formação e
 integra mais de 50 jovens com deficiência e conta nas suas respostas 
sociais com várias valências, incluindo uma Cantina Social que fornece 
100 refeições diárias aos mais necessitados. Enquanto isto, há cerca de 
um ano atrás, foi dispendido pelos cofres camarários cerca de meio 
milhão de euros para pagamento dos espectáculos do La Féria! É preciso 
atuar na hora certa! Tudo isto são questões de opção política). 
(Outros candidatos mais à direita, também se afirmam defensores das 
questões sociais no concelho e que têm “um projecto político inclusivo”.
 Mas como é isto possível, quando para a apresentação pública da sua 
candidatura, é convidado um ministro, que faz parte de um governo 
ilegítimo e que está a praticar uma política terrorista contra o povo 
português e em particular contra os mais necessitados e carenciados? 
Esse ministro, Mota Soares, tem sido o responsável pela liquidação dos 
apoios sociais a milhares de famílias, tem sido um dos principais 
responsáveis pela destruição do estado social no país! O convite e a 
presença do ministro da Segurança Social significou uma afronta, senão a
 todos, pelo menos à esmagadora maioria dos Portimonenses).  
Promover uma bolsa municipal de habitação para situações extremas 
(incumprimento de contratos, nova lei das rendas), e arrendamento a 
preços controlados.  Criação de uma bolsa de livros escolares (alimentada por empréstimos e doações).  Assegurar a todas as crianças e jovens necessitados o pequeno-almoço grátis nas escolas.  Alargar a criação de uma bolsa de terras (criação de hortas sociais para autoconsumo).  Proibição do corte de água e de energia às famílias que se encontrem em comprovada situação de pobreza).
  Inclusão social das pessoas com deficiência, assegurando a todos o 
acesso à educação com qualidade, melhorando as acessibilidades 
(eliminação de barreiras físicas), e apoiar socialmente situações mais 
problemáticas de carências económicas e sociais.  2. Criação de emprego e desenvolvimento local  Apostar na reabilitação urbana, revitalizando o núcleo antigo da cidade e outros edifícios degradados.  Criação de um gabinete de apoio à economia local, às microempresas e PME’s, gerador de criação de emprego.  Apoiar a diversificação das atividades económicas – turismo alternativo, pequeno comércio, artesanato, agricultura e pescas.  Elaborar um plano de apoio à recuperação do pequeno comércio (em articulação com os comerciantes e as suas associações).
  Criação de novos postos de atracação para a náutica de recreio e pesca
 no rio Arade, em coordenação com o porto de cruzeiros, visando a 
criação de novas empresas e emprego nesta área.  Requalificar o porto de cruzeiros, usufruindo e aproveitando as suas diversas valências.  3. Direito à qualidade de vida e justiça fiscal  Combate intransigente pela abolição das portagens na Via do Infante.  Defesa da Ria de Alvor exigindo a sua classificação como Área de Paisagem protegida.
  Implementação de um Plano Verde e construção de ciclovias, parques, 
jardins e espaços verdes, numa perspectiva de equilíbrio ambiental e de 
ordenamento.  Desassoreamento do rio Arade, em articulação com as autarquias de Lagoa, Silves e Monchique.  Oposição à privatização da água e de outros serviços públicos.  Melhorar os serviços públicos do Vai – Vem.
  Melhoria da Escola Pública e impedir a sua privatização, ou 
municipalização; oposição aos mega-agrupamentos escolares; alargamento 
da rede de creches e ATL; gestão direta pela Autarquia das Atividades de
 Enriquecimento Curricular.  Avançar, finalmente, com a construção de um terminal rodoviário.
  Implementar políticas de apoio à juventude e às associações culturais,
 recreativas e desportivas do concelho; erguer a Casa da Juventude e 
requalificar o Parque da Juventude, entregando estes equipamentos às 
associações juvenis que farão uma gestão partilhada com a autarquia; 
concluir Pavilhão da Boavista e o Pavilhão Gimnodesportivo, devendo este
 estar aberto a toda a comunidade e às diversas associações, em pé de 
igualdade.  Valorizar e apoiar as associações desportivas do 
concelho, devendo a autarquia conceder espaços para a prática das 
diferentes modalidades, sempre que essas associações necessitem.  
Lutar para impedir que o Hospital do Barlavento perca valências, 
serviços e qualidade, fruto da implementação do Centro Hospitalar do 
Algarve (repor e melhorar a situação anterior); combater novas 
tentativas de cobrança dos parques do Hospital.  Redução das taxas de IMI e de outras taxas municipais e taxar os ATM (multibancos) dos bancos.  4. Transparência e rigor na gestão autárquica
  Reivindicar um Orçamento de base zero, extinguindo o PAEL (autêntico 
garrote sobre os Portimonenses) e anulando assim a dívida impagável.  Lutar por uma gestão autárquica pública transparente e rigorosa, combatendo a corrupção, a especulação e o desperdício.
  Reestruturar o setor empresarial local, conduzindo à extinção da 
Portimão Urbis (autêntico sorvedouro dos dinheiros públicos e que muito 
contribuiu para o agravamento da crise local), com o retorno de todas as
 competências e serviços à autarquia e salvaguarda de todos os postos de
 trabalho. Eventualmente, manter esta empresa mas apenas com as 
competências de reabilitação urbana.  Concursos públicos transparentes, limitando os ajustes diretos.  Transparência na atribuição de subsídios e apoios às Coletividades e outras instituições (elaboração de um Regulamento).  Auditoria rigorosa e independente a todos os serviços camarários, incluindo as Empresas Municipais.  5. Aprofundamento da democracia local/reforço da democracia participativa  O recurso ao Referendo local sempre que estejam em causa matérias municipais de relevo.  Combate ao presidencialismo municipal e a todas as tentativas de imposição dos executivos monocolores.  Garantir um maior aceso da informação aos cidadãos.  Reforçar o Orçamento participativo, procurando envolver um número cada vez maior de cidadãos.
  Defender a participação de todos na vida local e instituir o Conselho 
Consultivo da Cidade com a participação de representantes das forças 
vivas do concelho, onde serão discutidas e aprovadas diversas políticas e
 matérias de interesse municipal, a implementar pelo executivo 
camarário.  Implementar o Provedor do Munícipe, devendo este atuar 
como porta-voz das reivindicações dos Portimonenses junto dos órgãos 
autárquicos municipais.  Descentralizar as reuniões da Assembleia Municipal pelas diferentes Freguesias. Estas algumas das propostas para Portimão da candidatura do Bloco de Esquerda.
 Sabemos que esta é uma luta difícil, mas o Bloco de Esquerda não volta 
as costas às lutas difíceis, enfrenta-as e procura superá-las.  É o que iremos fazer em Portimão. Muito obrigado a todos.

























",2019-12-11 02:31:11+00:00,http://fenixvermelha.blogspot.com/2013/06/apresentacao-publica-da-candidatura.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191211023111id_/http://fenixvermelha.blogspot.com/2013/06/apresentacao-publica-da-candidatura.html
Fénix Vermelha,"
CGTP e Bloco de Esquerda em sintonia no apoio à greve geral Arménio Carlos reúne-se com o Bloco de Esquerda e  verifica sintonia de posições, nomeadamente no apoio à paralisação  marcada para 22 de março. Louçã denuncia manobra mediática do governo  sobre desemprego jovem e apresenta propostas.Artigo |    20 Fevereiro, 2012 - 18:52            Para Arménio  Carlos, a greve é uma resposta para a necessidade de salvaguardar as  funções sociais do Estado na educação, na saúde e também na Segurança  Social. Foto de Paulete Matos   Uma delegação da CGTP, liderada pelo secretário-geral Arménio Carlos,  reuniu-se com o Bloco de Esquerda para apresentar os documentos  aprovados no congresso da central sindical e também para discutir o que  se está a passar no país e as perspetivas de futuro. Segundo Arménio  Carlos, verificou-se uma sintonia grande de posições, “quer em relação  às políticas que este governo está a desenvolver e que estão a  prejudicar os trabalhadores, o povo e o desenvolvimento do país, quer à  necessidadede encontrar soluções que respondam às necessidades e aos  anseios dos trabalhadores e do povo”. Para o sindicalista, esses  problemas são em primeiro lugar o desemprego, a precariedade, a  necessidade de responder à melhoria do poder de compra das famílias,  indispensável para retirar da pobreza um número crescente de pessoas e  de alterar as políticas económicas para pôr a economia a crescer.
“Houve também uma grande sintonia sobre o aumento do salário mínimo  nacional”, disse Arménio Carlos, sublinhando que “há cerca de 400 mil  trabalhadores que, estando a trabalhar, estão a empobrecer todos os  dias, dado que auferem um salário líquido inferior ao limiar da pobreza  que é de 434 euros. Se subtrairmos o desconto de 11% que cada  trabalhador tem de fazer para a Segurança Social, estes trabalhadores  que ganham o salário mínimo levam para casa 432 euros.”
Greve geral é de todos
“Estivemos também sintonizados em relação à importância da greve  geral programada para o dia 22 de março e à importância que a CGTP dá à  participação de todos sem exceção nesta greve geral”, disse ainda o  secretário-geral da CGTP, sublinhando que tendo a greve geral sido  convocada pela CGP, ela “passa a ser de todos os trabalhadores e de  todas as trabalhadoras, independentemente da sua filiação sindical ou  políticas”.
Para o sindicalista, a greve é uma resposta para a necessidade de  salvaguardar as funções sociais do Estado na educação, na saúde e também  na Segurança Social, e é uma jornada de luta também pelo  desenvolvimento de Portugal. Para Arménio Carlos a política do governo  está a levar o país a uma situação de maior dependência e a uma quebra  profunda da sua soberania e de um empobrecimento da democracia a todos  os níveis.
Pelo Bloco de Esquerda, Francisco Louçã explicou que os bloquistas  estão empenhadíssimos em que haja uma resposta social em que as vítimas  desta crise possam responder. “Esta é a força da democracia”. A greve  geral é um grande momento para que Portugal possa defender-se desta  destruição que está a ocorrer.
Manobra mediática do governo
Sobre o desemprego jovem, Louçã apresentou propostas alternativas à  “operação mediática montada pelo ministro Miguel Relvas que vem derramar  lágrimas de crocodilo por esta política económica já ter provocado o  desemprego de 35% dos jovens”.
Para o coordenador do Bloco, “o governo está a aproveitar a situação  para penalizar os desempregados pelo seu desemprego” e ameaçar os jovens  de uma solução que seria mais precariedade ou até salários abaixo do  salário mínimo nacional. Ora “se não se quer que haja desemprego jovem,  não se despede os jovens que estão a trabalhar”, sublinhou o deputado.  “Quem tem um trabalho efetivo, ao fim de um ano deve ter um contrato  efetivo.”
Por outro lado, disse o deputado, é preciso que o país produza. “Um  país, para não dever, tem de produzir, tem de haver uma economia para as  pessoas. E essa economia para as pessoas tem de ser feita com grandes  projetos. “Estava na hora de, na renegociação a ser imposta contra os  interesses financeiros e contra a troika, recuperar a utilização de  todos os fundos europeus para projetos de infraestrutura social”. Louçã  citou como exemplos a reabilitação urbana, a produção da economia para o  mar, uma economia verde ao serviço das pessoas, uma economia digital.  “É assim que se tem de criar emprego, com produção e com economia virada  para as pessoas. E não virada para os agiotas, para a dívida, para a  acumulação dos problemas”.
Sobre a proposta do PS de pedir à troika mais um ano para cumprir os  objetivos da redução do défice, Louçã defendeu que Portugal precisa de  impor uma renegociação “que destrua esta violação que o capital  financeiro está a impor” a Portugal. “Eu bem gostava de ouvir o PS a  recusar a lei dos despejos, ou recusar a lei da facilitação dos  despedimentos, porque aí é que se tem de fazer a diferença”, concluiu o  coordenador do Bloco.
   CGTP convoca Greve Geral para 22 de março  Greve GeralEsquerda.net         

",2020-03-14 07:17:49+00:00,http://fenixvermelha.blogspot.com/2012/02/cgtp-e-bloco-de-esquerda-em-sintonia-no.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200314071749id_/http://fenixvermelha.blogspot.com/2012/02/cgtp-e-bloco-de-esquerda-em-sintonia-no.html
o tempo das cerejas*: O êxito da Marcha pela Liberdade e pela Democracia,"
Honra, orgulho ecompromissos de luta No mesmo dia, azar dos Távoras, em que na revista do Expresso, embora na rubrica humorística «Cartas Abertas» do «Comendador», Henrique Monteiro sentenciava que «já ninguém tem pelo comunismo senão a curiosidade que se tem por uma chávena da dinastia Ming», realizava-se em Lisboa, com expressivo e indiscutível êxito - traduzido na participação de cerca de 50.000 comunistas e outros democratas-, a Marcha pela Liberdade e pela Democracia assumidamente convocada e organizada pelo PCP, o que constituia uma iniciativa inédita e, por isso mesmo, arriscada e audaciosa.Numa altura e num tempo em que todos os dias não faltam as generalizações abusivas sobre «a crise dos partidos» sobre o fim da militância partidária e do enraizameto social dos partidos, o êxito desta marcha veio pôr os pontos que estavam a faltar nos is. Numa altura e num tempo em que, de forma cega e ligeira, se proclama que «não há oposição» no país só porque o PSD e o CDS sofrem o efeito da sua inconsistência e do roubo das suas bandeiras pelo PS, a marcha de hoje veio justamente lembrar que há uma oposição de esquerda determinada, corajosa e combativa.E, mais que importante que tudo, esta marcha constituiu uma forte afirmação de luta contra o autoritarismo, a arrogância e a lesão de direitos que está em marcha e um imprescindível revalorização do regime democrático consagrado na Constituição e ancorado , de forma simultânea e indissolúvel, na democracia política, económica, social e cultural.Podem alguns não gostar da Marcha que hoje se realizou na capital do país e do seu significado, ou não serem capazes ao menos de os compreender e respeitar, mas tenham paciência pois vão ter de contar com esta realidade: hoje, do Principe Real à Praça do Rossio, desfilaram os compromissos de luta, a força das convicções, a generosidade de ideais, a honra e o orgulho de sermos comunistas no Portugal que amamos. As palavras iniciais de Jerónimo de Sousano comício no Rossio«Permitam-me que vos saúde. Que manifeste aminha admiração e alegria pelo nível edimensão desta Marcha inédita,transformada numa torrente humanaonde se sente o pulsar da inquietaçãoface aos perigos e ameaças, do protesto edo descontentamento perante as injustiças,aliados à determinação e à confiançana luta pela liberdade e democracia.Admiração e alegria tanto mais sentidasquanto nos tempos que correm sopramos ventos avassaladores da ideologia dominanteque nos convidam e empurram parao pântano do conformismo e fatalismo,da alternância sem alternativa,da interiorização nas consciências da ideiada inevitabilidade das injustiças e desigualdades,da negação de um Portugaldesenvolvido e democrático que acreditámosser possível com a vitória de Abril.»[ver aqui intervenção na íntegra]

",2010-05-28 23:38:12+00:00,http://tempodascerejas.blogspot.com/2008/03/o-xito-da-marcha-pela-liberdade-e-pela.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100528233812id_/http://tempodascerejas.blogspot.com/2008/03/o-xito-da-marcha-pela-liberdade-e-pela.html
PS pergunta o que teria acontecido ao país com saúde e segurança social privatizadas,"A líder parlamentar do PS fez hoje uma intervenção marcadamente ideológica, perguntando o que teria acontecido à sociedade portuguesa na resposta à pandemia de covid-19 se os sistemas de saúde e de segurança social estivessem privatizados.

Ana Catarina Mendes abriu a interpelação do PS ao Governo, no parlamento, com um discurso em defesa do Estado social e acentuando que a unidade nacional verificada na resposta à pandemia não deve esconder diferenças de caráter programático, até porque, mesmo com o país em estado de emergência, “a democracia nunca esteve suspensa”.

Com os ministros das Segurança Social, Ana Mendes Godinho, da Saúde, Marta Temido, e da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, sentados na bancada do Governo, Ana Catarina Mendes fez depois um ataque cerrado às teses neoliberais.

“Uma das lições que podemos tirar destes últimos tempos é a absoluta necessidade de termos um Estado social forte para garantir a todos uma vida decente e justa. Aqueles que desvalorizam o Estado e o papel do Estado social nos últimos anos tiveram a prova de que estavam equivocados”, sustentou, recebendo palmas dos deputados socialistas.

A presidente do Grupo Parlamentar do PS defendeu então que a realidade demonstrou, “para quem dúvidas tinha, como é necessário um Estado social forte para garantir a todos uma vida decente e justa”.

“Aos que defendem um Estado mínimo nós respondemos com o Estado de bem-estar social com serviços públicos fortes que respondem em situação normal e, ainda mais, em momentos de crise como estes meses têm demonstrado. Foi a existência de um Estado social – e não de um Estado assistencialista – que permitiu, desde logo, a resposta sanitária à pandemia através da mobilização do Serviço Nacional de Saúde”, disse, em novo recado dirigido às bancadas à direita do PS.

Neste contexto, Ana Catarina Mendes sustentou que já antes da pandemia estava em curso “um compromisso com o reforço do investimento no Serviço Nacional de Saúde”.

“Tínhamos razão na prioridade, que não desapareceu, antes saiu reforçada com os últimos acontecimentos. Aos que desvalorizaram o Serviço Nacional de Saúde e que defenderam a sua privatização ou desmantelamento e aos que conscientemente o depauperaram nos anos da anterior crise para abrir caminho a uma velha e sempre enganadora ideia de liberdade de escolha, este é um tempo para refletirem sobre se a alternativa que propunham teria respondido a esta crise”, sugeriu a líder da bancada socialista.

Ainda nas críticas que dirigiu às correntes mais liberalizadoras na economia, Ana Catarina Mendes apontou que “aqueles que defendem a privatização da Segurança Social são os mesmo que reclamam, hoje, as respostas mais rápidas dessa mesma Segurança Social pública”.

“Se houvesse a privatização da Segurança Social como teriam ficado os portugueses e as portuguesas nesta pandemia?”, questionou, antes de defender a seguir o papel da “escola pública” na resposta à paralisia das atividades letivas por causa da pandemia de covid-19.

“Estávamos certos quando na anterior legislatura voltámos a apostar na escola pública, na ação social escolar, na formação de professores, na vinculação de mais de sete mil professores e na contratação de mais funcionários. Imaginem, como seria nesta pandemia a ausência da escola pública”, referiu.

Segundo Ana Catarina Mendes, na atual conjuntura, já não subsistem dúvidas.

“Um Estado social capaz de responder à emergência tem de ser um estado social forte em tempos de normalidade social e económica”, afirmou, antes de atacar a resposta dada à crise financeira pelo Governo PSD/CDS a partir de 2011.

“No passado recente – mas felizmente cada vez mais distante -, a resposta à crise foi degradar o Estado e os serviços públicos, empobrecer os portugueses e o país. A resposta dos cortes e da austeridade mostrou-se errada e não pode ser repetida”, frisou.",2020-06-05 23:13:45+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/ps-pergunta-o-que-teria-acontecido-ao-pais-com-saude-e-seguranca-social-privatizadas-594262,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200605231345id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/ps-pergunta-o-que-teria-acontecido-ao-pais-com-saude-e-seguranca-social-privatizadas-594262
Parlamento rejeita reforçar subsídio de doença para doentes crónicos e oncológicos,"A Assembleia da República rejeitou hoje, na generalidade, dois projetos de lei de BE e PCP, e um projeto de resolução do PAN, que visavam reforçar o subsídio de doença para doentes crónicos, oncológicos ou graves.

O projeto de lei do BE previa a ""sexta alteração ao regime jurídico de proteção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social, majorando o subsídio de doença atribuído a doentes graves, a doentes crónicos e a doentes oncológicos"".

Com esta proposta, os bloquistas pretendiam que fosse ""garantido um valor mínimo de subsídio de doença correspondente à Retribuição Mínima Mensal Garantida"", ou seja, os 600 euros atuais do Salário Mínimo Nacional.

O projeto de lei do BE foi rejeitado com os votos contra do PS, PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP, a abstenção do PAN e o voto favorável dos proponentes, do PCP, PEV, Livre e Chega.

Também o projeto apresentado pelo PCP foi rejeitado, apesar de ter contado com votos favoráveis da bancada proponente, BE, PEV, Chega e Livre e com a abstenção do PAN.

Com este documento pretendia-se um reforço do ""subsídio de doença para os doentes oncológicos e os doentes crónicos"", sem prejudicar a ""adoção de quaisquer outros que se revelem adequados e necessários no apoio aos doentes com tuberculose, aos doentes crónicos, designadamente com doença oncológica, e seus familiares"".

A proposta comunista previa que ""o montante diário do subsídio de doença nas situações de incapacidade para o trabalho decorrente de tuberculose ou de doença crónica, designadamente de doença oncológica, medicamente certificada nos termos da legislação em vigor, corresponde a 100% da remuneração de referência do beneficiário"".

O projeto de resolução do PAN recomendava ao Governo a criação de condições para o ""reforço da proteção dos trabalhadores na doença quando esta implique circunstâncias económicas particularmente gravosas"".

Esta recomendação mereceu os votos favoráveis de PAN, PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega, mas foi rejeitado pelos restantes deputados.

Antes, o plenário debateu as propostas, tendo o deputado José Soeiro (BE) considerado ""um paradoxo"" o facto de os rendimentos serem cortados quando as pessoas mais precisam deles, por se encontrarem numa situação de fragilidade.

João Dias, do PCP, apontou que, quando as pessoas estão doentes e de baixa médica, são atiradas para um ""verdadeiro precipício financeiro"".

Por isso, defendeu, ""é necessário eliminar corte no vencimento de que está impedido de trabalhar"", uma medida que salientou ser ""da mais elementar justiça"".

Notando que ""é manifesta a insuficiência"" do subsídio por doença, Inês Sousa Real, do PAN, propôs que seja desenvolvido um estudo a ser entregue até ao final do primeiro semestre do próximo ano, que permita ""perceber os impactos desta alteração legislativa"", justificando que ""só com conhecimento dos números"" é possível discutir medidas.

Já o PSD notou que ""não deixará de acompanhar de perto estas matérias nas respetivas comissões de saúde e do trabalho, conscientes da necessidade de mudança deste paradigma"", mas advogou que ""cabe agora ao PS dizer se existe ou não capacidade orçamental para implementar a medida"".

Pelo PS, o deputado Fernando José destacou os avanços levados a cabo na anterior legislatura ao nível dos apoios sociais, que ""tiveram impactos"" mas ""não colocaram em causa"" a sustentabilidade da Segurança Social, mas advertiu que é necessário ""calcular os impactos das medidas"" propostas por BE e PCP.

Também na sessão plenária de hoje, os parlamentares decidiram, por unanimidade, baixar à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação e por 60 dias, quatro projetos de lei de PEV, PCP, CDS-PP e BE relativos à dispensa de pais e mães trabalhadores para acompanhamento dos filhos até aos três anos nas propostas da esquerda, e dois no caso do CDS-PP.

Os deputados aprovaram ainda, por unanimidade, dois votos do PS de saudação ""à comemoração do Dia Internacional dos Direitos das Crianças e 30.º aniversário da Convenção sobre os Direitos das Crianças"", e à ""Conferência das Nações Unidas para a População e Desenvolvimento"".

FM // ACL

Lusa/Fim",2019-11-15 18:30:17+00:00,https://www.sapo.pt/noticias/amp/economia/parlamento-rejeita-reforcar-subsidio-de_5dcec886c6243202ada9e29e,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191115183017id_/https://www.sapo.pt/noticias/amp/economia/parlamento-rejeita-reforcar-subsidio-de_5dcec886c6243202ada9e29e
Os velhos do Bloco e os novos do PCP,"Força envelhecida uma ova, gritam de um lado. Partido dos miúdos lisboetas? Somos muito, muito mais do que isso, asseguram do outro. Várias décadas separam o PCP do Bloco de Esquerda, mas há dois rótulos que os críticos lhes colaram: o primeiro é o partido dos velhos; o segundo é um movimento dos novos e para os novos. Como ninguém é eterno e como as modas juvenis tendem a ser passageiras, os dois estavam condenados a desaparecer, vaticinavam. Neste jogo do quem é quem, todavia, as aparências iludem.

Primeiro, os números. Com 95 anos de história, o partido mais antigo da democracia portuguesa tem, por esta altura, a bancada parlamentar mais jovem do hemiciclo. Por sua vez, o Bloco tem cinco deputados (em 19) que já passaram dos 60 anos. A média de idades das duas bancadas, de resto, reflete essa tendência: o PCP não chega os 44 anos (43,6); já o Bloco caminha para uns respeitosos 46 (45,6). E aqui não há liftings forçados nem peelings por conveniência: a renovação gradual dos primeiros foi sempre assumida; o “amadurecimento” dos segundos, dizem os próprios, é um sintoma natural de quem está a um ano de atingir a maioridade.

É mesmo isso que assegura Jorge Campos, um dos cinco deputados com mais de 60 anos do BE. “Hoje, o Bloco é absolutamente transversal. Temos desde o deputado mais novo da Assembleia, Luís Monteiro [22 anos], à segunda deputada mais velha, Domicília Costa [70 anos]. Essa ideia de que o Bloco de Esquerda é um partido da moda desapareceu. O Bloco cresceu muito“.

Com 63 anos, este doutorado em comunicação social e professor universitário entrou nas listas do partido pelo círculo eleitoral do Porto mas com estatuto de independente. Ao Observador, lamenta que “durante muito tempo” e de uma forma “muito injusta” o Bloco de Esquerda tenha sido desvalorizado e visto como “o partido do protesto” e para o protesto. Daí a colarem-lhe a imagem de esquerda cool foi um passo, reconhece. “Mas o Bloco foi sempre muito mais do que isso“.

Com 63 anos, Jorge Campos, professor universitário, é um dos deputados mais velhos do BE

“O BE foi sempre um partido de causas e com um projeto. Foi fazendo o seu percurso e as raízes cresceram”, explica Jorge Campos. Cresceram ao ponto de o Bloco ser hoje o terceiro partido mais representado na Assembleia da República. A razão é simples: “Tudo isto é fruto de uma proximidade muito intensa” e de um trabalho diário de “chegar e procurar perceber o que preocupa as pessoas”. Todas as pessoas, sem olhar a idades. Ou não chegariam onde chegaram. “Todas as faixas etárias estão representadas no Bloco” e é assim que deve ser, assume.

Prova disso mesmo, é a organização, neste sábado, do “1º Encontro Nacional +60“, uma iniciativa do Bloco, cujo mote é “Segurança Social, Saúde e Crise Social: problemas e soluções”. Tema caro à terceira idade e mais um esforço do partido para se aproximar desta faixa etária, explica Heitor de Sousa, deputado do Bloco de Esquerda e também ele acima da barreira dos 60 anos.

“O tema da terceira idade está a ganhar uma relevância crescente dentro do partido. Iniciativas como esta vão permitir dar uma expressão maior e mais organizada a estas questões”, sublinha este economista de 62 anos, em declarações ao Observador. É, também, a prova “do amadurecimento natural” do Bloco, que lhe permite alargar as suas áreas de influência. Um sinal de “transversalidade de políticas que abrangem os vários setores da sociedade”.

Um dos vídeos de promoção do “1º Encontro Nacional +60”

Os sinais deste “amadurecimento” de que falam Jorge Campos e Heitor de Sousa não se esgotam aqui. O facto de o partido ter em Domícilia Costa, a doméstica que “não contava” ser eleita deputada e o segundo parlamentar mais velho do hemiciclo, é mais um exemplo disso. Pouco depois de saber que tinha entrado na Assembleia da República, graças a um surpreendente resultado do BE no Porto, a ex-militante do PCP garantia ao Observador estar pronta para a tarefa e para deixar para trás o percurso “casa-Porto-casa”.

O objetivo agora era outro: levar para o Parlamento bandeiras que lhe são próximas. O combate ao desemprego em todas as faixas etárias, a situação dos trabalhadores precários, os pensionistas, a assistência médica hospitalar e a violência doméstica estão no topo da lista.

Domícilia Costa (70 anos) é a segunda deputada mais velha. Só Alexandre Quintanilha, do PS, tem mais

Carlos Matias (64 anos) e Jorge Falcato (61 anos) completam o grupo dos anciãos do Bloco de Esquerda. O primeiro ajudou a erguer o partido – é um dos fundadores da UDP, movimento que estaria na génese do BE. Mas a atividade política vem de trás. Entre 1974 e 1975, foi dirigente do Movimento das Forças Armadas (MFA), mais tarde professor e só depois funcionário dos CTT e da PT, sempre cruzando a vida com o sindicalismo. Na política, foi deputado municipal no Entroncamento durante 11 anos, para depois se tornar vereador eleito pelo Bloco de Esquerda na mesma autarquia. Já como dirigente do Bloco, avançou para as legislativas como cabeça de lista do partido por Santarém e tornou-se deputado.

Ainda durante a corrida a São Bento, em entrevista à Rádio Hertz — citada pelo Esquerda.net — definia como objetivos a criação de emprego no distrito e no país. Era preciso “dar a volta a isto” e esse devia ser um dos pressupostos do Bloco. Objetivo definido, ainda dava uma alfinetada aos socialistas, futuros parceiros parlamentares:

“Os bancos devem ser obrigados a canalizar dinheiro para o investimento na economia real, na agricultura, nas florestas, nas fábricas, transportes e infraestruturas, naquilo que cria riqueza e não na especulação financeira”. Era preciso concentrar esforços em políticas de promoção de emprego e de proteção no desemprego “e não, como o PS propõe, facilitar ainda mais os despedimentos“, atiraria na altura.",2019-11-01 19:56:23+00:00,https://observador.pt/especiais/os-velhos-do-bloco-os-novos-do-pcp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191101195623id_/https://observador.pt/especiais/os-velhos-do-bloco-os-novos-do-pcp/
CDU apresentou compromisso eleitoral: soluções para o Algarve,"


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CDU apresentou compromisso eleitoral: soluções para o Algarve


No passado dia 11 de Setembro, na Rua de Santo António em Faro, pelas 18 horas e perante largas dezenas e activistas e apoiantes da CDU, Vasco Cardoso, membro da Comissão Política do PCP e Paulo Sá, deputado na Assembleia da República e primeiro candidato da CDU pelo Algarve para as próximas eleições legislativas, fizeram a apresentação do Compromisso Eleitoral da CDU: soluções para Algarve.
 
Neste compromisso que se anexa é sublinhado que “Portugal e o Algarve não estão condenados a ter o seu presente e o seu futuro hipotecados pela política de direita que, servindo o grande capital, é incapaz de resolver os problemas nacionais e garantir condições de vida dignas ao povo português”.
 
Para a CDU a vasta dimensão dos problemas regionais e do País causados por 39 anos de política de direita do PS, PSD e CDS ao serviço do grande capital, reclama uma ruptura e a concretização de uma política patriótica e de esquerda, onde se inclui um elevado número de propostas, umas de âmbito nacional – como a renegociação da dívida, o controlo público dos sectores estratégicos, uma justa reforma do sistema fiscal, a devolução de salários e rendimentos roubados nos últimos anos, etc - e outras que se aplicam de forma específica ao Algarve. Divulgamos aqui, algumas das medidas que foram tornadas públicas:


Reversão do processo de fusão 	dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos no Centro Hospitalar do 	Algarve, mantendo todos os serviços e valências existentes nesses 	hospitais.


Atribuição de médico de 	família a todos os utentes inscritos nos centros de saúde do 	Algarve.


Garantir a todas as crianças da 	região algarvia a partir dos 3 anos resposta na rede pública da 	educação pré-escolar.




Reforço do financiamento da 	Universidade do Algarve.


Recuperação do aparelho 	produtivo regional na indústria, na agricultura e nas pescas.


Imediata abolição das 	portagens na Via do Infante.


Manutenção das obras de 	requalificação inicialmente previstas para a EN 125 e  sua rápida 	conclusão.


Reposição, de acordo com a 	vontade das populações e dos órgãos autárquicos, das freguesias 	liquidadas pela lei de 2012.


Revisão 	urgente dos planos de ordenamento do 	Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e do Parque 	Natural da Ria Formosa, 	compatibilizando a protecção e defesa dos valores naturais com o 	desenvolvimento económico, social e cultural das populações 	residentes nessas áreas protegidas.


Requalificação 	do sistema lagunar da Ria Formosa, eliminando fontes 	de poluição, melhorando 	a qualidade da água e as condições de escoamento e implementando 	medidas de protecção 	da orla costeira.


Cobertura de todos os 	desempregados por prestações de desemprego e alargamento do 	subsídio social de desemprego.




Aumento 	do salário mínimo nacional para 600 euros no início de 2016 e a 	sua evolução progressiva anual para responder às necessidades 	básicas dos trabalhadores e suas famílias.


 
O compromisso que foi apresentado aos trabalhadores e às populações algarvias, integrado na política patriótica e de esquerda que a CDU propõe para o país será a base não só para as propostas que divulgaremos durante o período eleitoral, mas também, um guia de acção para a intervenção política dos eleitos da CDU durante a próxima legislatura.
 
Faro, 12 Setembro de 2015
O Gabinete de Imprensa da CDU - Algarve Twitter


 



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",2020-09-16 02:55:08+00:00,http://algarve.pcp.pt/index.php/41-notcias/noticirio/941-cdu-apresentou-compromisso-eleitoral-solucoes-para-o-algarve,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200916025508id_/http://algarve.pcp.pt/index.php/41-notcias/noticirio/941-cdu-apresentou-compromisso-eleitoral-solucoes-para-o-algarve
PS desfaz maiorias negativas. Sócios-gerentes ainda podem baralhar contas do Governo,"Depois de terem aprovado, na generalidade, o Orçamento Suplementar, os deputados dos vários grupos parlamentares apresentaram dezenas de propostas de alteração ao plano apresentado pelo Executivo de António Costa. Entre esses diplomas, há alguns que reúnem, em princípio, o consenso necessário para receberem “luz verde” na votação marcada para o início de julho. As bancadas estavam a alinhar as suas votações para fazerem passar essas propostas por via de maiorias negativas, mas o PS já admitiu votar de modo favorável a maioria dos diplomas em causa. O reforço do apoio aos sócios-gerentes mantém-se como ponto de discórdia.

O subsídio extraordinário de desemprego, a redução do valor das creches, a redução do período de garantia do subsídio de desemprego, o apoio dos sócios-gerentes, o envio prévio pelo Governo de informação sobre a injeção de capital na TAP e a moratória no pagamento do empréstimo à Madeira são, para já, as matérias em torno dos quais os vários grupos parlamentares parecem ter reunido consenso, sendo previsível a sua aprovação, mesmo que o PS vote desfavoravelmente — o que não expectável tendo em conta a abertura demonstrada por João Paulo Correia em entrevista ao ECO.

No caso do apoio dos sócios-gerentes, o Parlamento tinha aprovado, no final de maio, um diploma que estabelecia o reforço da ajuda — retirando-lhe o teto de faturação no acesso e duplicando-lhe o valor mínimo –, mas o Presidente da República acabou por vetá-lo por ter dúvidas quanto à sua constitucionalidade, uma vez que poderia violar a norma-travão a que a Assembleia da República está obrigada.

Ainda assim, Marcelo Rebelo de Sousa indicou que a inclusão da medida em causa no Orçamento Suplementar poderia resolver essa objeção, sugestão que os partidos seguiram prontamente. PSD, CDS-PP, PAN, Bloco de Esquerda e Iniciativa Liberal entregaram, nesse sentido, propostas de alteração ao Orçamento, sendo previsível que se forme, mais uma vez, uma maioria negativa a favor do reforço do apoio destinado aos sócios-gerentes.

Outra das propostas que tem reunido consenso junto das várias bancadas é a criação de um subsídio extraordinário de desemprego, destinado aos trabalhadores informais que ficaram desprotegidos face à pandemia de coronavírus, por não terem feito descontos para a Segurança Social, nos últimos anos. A proposta é do Bloco de Esquerda e já tinha sido aprovada na generalidade, no início de junho. Votaram contra, nessa ocasião, somente o PS e a Iniciativa Liberal.

Em causa está um apoio até 438,81 euros — isto é, o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) — com seis meses de duração, sendo aplicável também aos trabalhadores do serviço doméstico, bem como aos advogados e solicitadores inscritos na Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores e que, por isso, não descontam para a Segurança Social.

De notar que estes portugueses não estavam abrangidos no novo apoio às situações de desproteção social anunciado pelo Governo no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), mas na proposta de alteração ao Orçamento apresentada pelo PS já se estabelece que também “os trabalhadores que estejam abrangidos por sistema de proteção social distinto do sistema de proteção social da Segurança Social beneficiam do apoio” cujo valor é o mesmo que o sugerido pelo Bloco de Esquerda.

A proposta do PS exige, contudo, aos beneficiários do apoio um “período de fidelização” à Segurança Social de 36 meses, ponto que não se repete na proposta bloquista, não sendo certo que os socialistas votem a favor desta última, ou seja, poderá passar via coligação negativa.

Também a redução do prazo de garantia do subsídio de desemprego deverá ser aprovada, nas votações marcadas para o início de julho.

Face à pandemia de coronavírus, o Governo emagreceu o prazo de garantia do subsídio social de desemprego, prestação alternativa ao subsídio de desemprego destinada aos trabalhadores que não tenham os descontos suficientes para aceder a este último.

Os deputados querem, contudo, que também as condições do subsídio de desemprego sejam alteradas, neste momento de exceção. Um projeto do CDS-PP que reduzia para metade os descontos necessários para ter acesso a esta prestação já tinha sido aprovado, na generalidade, numa ocasião anterior, mantendo-se, em princípio, o apoio da maioria dos deputados em torno desta medida, agora no contexto do Orçamento Suplementar.

Aliás, o PSD incluiu a medida no pacote de propostas de alterações enviadas ao Parlamento e o Bloco de Esquerda já disse não ver “razões para que não seja aprovada”.

Em entrevista ao ECO, o socialista João Paulo Correia também demonstrou abertura para aprovar a alteração em causa. “O grupo parlamentar ainda não tem nenhuma decisão completamente fechada sobre as propostas de alteração, mas essa proposta em concreto, a redução do prazo de garantia, é uma medida que não está desajustada do Programa de Estabilidade Económica e Social (PEES)“, disse o deputado.

Se o PS confirmar o sentido de voto favorável, não estará em causa uma maioria negativa. Já se recuar e votar contra, a proposta deverá passar contra a vontade dos socialistas por via de uma coligação negativa.

Ainda no que diz respeito ao apoio às famílias, os bloquistas acreditam que será possível formar uma maioria para aprovar a proposta que fixa a redução do valor das creches em função da perda de rendimentos sentida pelos pais. O projeto tinha descido à especialidade, sem votação, e agora é trazido, sob a forma de um texto já alinhado com os vários partidos, pelo grupo parlamentar de Catarina Martins para o Orçamento Suplementar.

O próprio PS também já disse ser “sensível” a esta matéria, embora não tenha garantido que irá votar de modo favorável. Mesmo assim, a proposta deverá passar.

Quanto à TAP, a proposta do PSD que exige ao Governo que envie, previamente, ao Parlamento informação sobre qualquer injeção de capital na TAP também deverá ser aprovada.

A bancada laranja quer que o Executivo envie previamente, “informação fundamentando qualquer injeção de capital na TAP, assegurando igualmente, que a transportadora aérea assuma uma visão integrada do território nacional, incluindo as regiões autónomas e as comunidades de língua portuguesa”. E o PSD acredita que a esquerda acompanhará esta medida.

O próprio PS não rejeita esta medida, à partida. “É uma proposta que de uma forma assim limpa como [o PSD] apresentou, que é o Governo informar primeiramente a Assembleia, pessoalmente a mim não me repudia”, disse ao ECO, João Paulo Correia. O deputado salientou, contudo, que o sentido de voto da bancada socialista ainda não está fechado.

Por outro lado, o grupo parlamentar de Rui Rio quer ainda uma moratória no pagamento do empréstimo da República à Região Autónoma da Madeira. Também esta proposta já tinha sido votada e aprovada na generalidade, sem o voto do PS, no início de junho, esperando que se repita agora esse consenso. De acordo com esse diploma, a Madeira poderia adiar o pagamento do seu empréstimo até janeiro de 2022.

O Governo tem dito que o Parlamento não pode aprovar medidas, no âmbito do Orçamento Suplementar, que aumentem a despesa à margem do que já está planeado. A secretaria de Estado da Presidência de Conselho de Ministros enviou, nesse sentido, para a Assembleia da República um parecer do Centro de Competências Jurídicas do Estado que determina que os deputados não podem aprovar quaisquer medidas que impliquem uma redução das receitas ou aumento das despesas. Os vários partidos têm, contudo, rejeitado essa interpretação do Governo.",2020-06-30 18:18:00+00:00,https://eco.sapo.pt/2020/06/30/ps-desfaz-maiorias-negativas-socios-gerentes-ainda-podem-baralhar-contas-do-governo/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200630181800id_/https://eco.sapo.pt/2020/06/30/ps-desfaz-maiorias-negativas-socios-gerentes-ainda-podem-baralhar-contas-do-governo/
Segurança Social vai pagar alguns apoios de julho “até final de novembro”,"O Governo ainda não operacionalizou o novo apoio do orçamento suplementar, em vigor desde o final de julho, que consiste no pagamento de uma prestação de 438,81 euros a trabalhadores independentes ou informais, entre outros. No Parlamento, a ministra do Trabalho disse que o apoio já solicitado por 13 mil pessoas será pago ""até ao final de novembro"".





O apoio foi regulamentado no final de outubro. ""Estamos a operacionalizar de forma a que seja pago até ao final de novembro"", disse a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho. A lei do orçamento suplementar previa que o apoio fosse pago entre julho e dezembro.



""Destes 13 mil pedidos que indiquei sobre as pessoas que apresentaram pedidos, apenas cerca de 200 pessoas não tinham beneficiado dos apoios extraordinários que tinham sido criados até ao orçamento suplementar"", disse ainda Ana Mendes Godinho.





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Inicialmente a ministra não se quis comprometercom o prazo para o pagamento de uma outra medida criada no âmbito do orçamento suplementar: a atribuição de subsídio de desemprego a todos os que ficaram desempregados durante o Estado de Emergência ou de Calamidade e só têm seis meses de contribuições, em vez dos doze meses geralmente exigidos. O apoio vigorou até ao final de junho e voltou a ser decretado em meados de outubro, sem que os processos relativos a abril ou a maio tenham sido desbloqueados.



Numa segunda intervenção, Ana Mendes Godinho explicou que também este apoio contributivo começa a ser regularizado este mês.

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Durante o debate na especialidade sobre o orçamento do Estado, o PSD acusou o Governo de não estar a implementar as medidas. ""O Governo não executa. Isso tem sido uma constante"", disse a deputada Clara Marques Mendes, do PSD.





""Não posso aceitar que diga que as medidas não são executadas"", respondeu a ministra do Trabalho, que na sua intervenção inicial tinha referido que os diversos apoios sociais criados durante a pandemia já chegaram a mais de dois milhões de pessoas.





Estes dados incluem os 895 mil trabalhadores que estiveram em lay-off simplificado, os 53 mil sócios-gerentes que tiveram apoios, ou as 485 mil pessoas abrangidas por várias das medidas desenhadas a partir de agosto.





Nas declarações iniciais, Ana Mendes Godinho voltou a chamar a atenção para a ""enorme exigência"" criada pela pandemia. João Paulo Pedrosa, do PS, referiu por sua vez que a Segurança Social faz ""milagres"" com os recursos que tem.



Notícia atualizada às 20:41 depois de a ministra do Trabalho ter garantido que o alargamento do subsídio de desemprego a quem ficou desempregado durante o estado de emergência ou calamidade, com apenas seis meses de descontos (em vez dos habituais doze), também começa a ser pago este mês.",2020-11-15 21:02:33+00:00,http://www.sabado.pt/economia/seguranca-social/detalhe/seguranca-social-vai-pagar-alguns-apoios-de-julho-ate-final-de-novembro?act=0&est=Aberto,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201115210233id_/http://www.sabado.pt/economia/seguranca-social/detalhe/seguranca-social-vai-pagar-alguns-apoios-de-julho-ate-final-de-novembro?act=0&est=Aberto
"PUXAPALAVRA: Utilizador-Pagador, Princípios e Critérios","



Quem deve pagar os custos das (auto) Vias



O princípio do utilizador-pagador (U-P), do qual se faz derivar o critério universalizante que, segundo o meu amigo João Abel (entre outros, é evidente) se deveria aplicar às SCUT, impondo-lhes portagens semelhantes às das principais auto-estradas, baseia-se aparentemente numa preocupação de justiça social. Formulada a vol d’oiseau, daria qualquer coisa como: «quem quer usufruir de uma coisa, deve pagá-la». Porém, o princípio do Estado moderno, não é esse. Os cidadãos pagam impostos para que o Estado resolva algumas questões sistémicas relacionadas com o bem-estar, com os bloqueios do crescimento económico e do desenvolvimento social do país. Por outro lado, sabemos o papel decisivo que as vias de comunicação têm em qualquer estratégia de desenvolvimento. Individualizar uma questão comunitária na era da globalização, desvalorizando as circunstâncias históricas em que o modelo macrocéfalo despovoou, e desvalorizou o interior, concentrando o «dinheiro de todos» nas grandes capitais e/ou em «elefantes brancos» de vária índole, é a falta em que o princípio do U-P incorre. É como que a des-historização do desenvolvimento.

Há uma lista enorme de exemplos (alguns anedóticos) que demonstram a falibilidade e a injustiça da aplicação «cega» do critério do U-P. Porém como o actual Governo, pela voz do Ministro Mário Lino, ainda há pouco recordou que enquanto permanecessem as razões que levaram o PS a não aplicar portagens às SCUT, honraria o compromisso eleitoral, abstenho-me de outras considerações. Neste aspecto estou de acordo com o Ministro, que preenche, de uma só vez, dois princípios que prezo: 1) Optando pela solidariedade de cariz comunitário que o afasta conceptualmente do princípio (neo-)liberal «quem quer isto ou aquilo, paga!» e 2) Cumprindo as promessas eleitorais.



",2020-09-01 17:38:51+00:00,http://puxapalavra.blogspot.com/2005/05/utilizador-pagador-princpios-e.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200901173851id_/http://puxapalavra.blogspot.com/2005/05/utilizador-pagador-princpios-e.html
Fénix Vermelha,"
  Manifestações do 1º de MaioCGTP contra arrogância de patrões, UGT contra excesso de austeridade Por Carlos Pessoa, Nuno Ribeiro - Público    Manifestação da CGTP
 (Nuno Ferreira Santos)  Nas concentrações que convocaram para Lisboa, as duas  centrais sindicais portuguesas deixaram críticas ao Governo. A UGT  acusou o Executivo de Pedro Passos Coelho de “só se preocupar com a  austeridade”, enquanto a CGTP responsabilizou “os Governos das últimas  décadas” pela situação económica do país. Esta central sindical criticou  ainda a ""arrogância de alguns patrões que pretendem voltar aos tempos  de Salazar e Caetano"". Dois sonoros assobios, um ao Presidente da República, Aníbal  Cavaco Silva, e outro ao ministro das Finanças, Vítor Gaspar, foram os  momentos altos do comício com o qual terminou hoje, na Alameda Afonso  Henriques, em Lisboa, a manifestação do 1º de Maio. No desfile, que  reuniu muitos milhares de pessoas e que concluiu com uma concentração  que encheu a área da Alameda compreendida entre a Fonte Luminosa e a  Avenida Almirante Reis, foram vivamente criticadas as políticas do  Governo. “Eles têm medo que o povo perca o medo”, disse o  secretário-geral da central, Arménio Carlos. 

“Os trabalhadores  não são peças descartáveis para usar e deitar (…) são homens, mulheres e  jovens que exigem ser respeitados”, salientou o líder da Intersindical.  A esta radiografia do momento presente, o dirigente da CGTP contrapôs  outra política: “Os direitos laborais e sociais têm de se constituir em  objectivos da política económica e, assim constituídos, são motor de  maior desenvolvimento”. De alguma forma, no trajecto do Martim Moniz à  Alameda, a reivindicação de um novo rumo foi proclamada, mesmo gritada. 

“Assim  não vai dar, sempre os mesmos a pagar”, era uma das 26 palavras de  ordem definidas pela CGTP para o 1º de Maio de 2012. Um Dia do  Trabalhador comemorado depois da intervenção da troika e da aplicação de  consecutivas medidas de austeridade. “Sinto uma grande revolta, estou  muito revoltada, a minha reforma não chega aos 50 contos”, diz uma  antiga metalúrgica de 72 anos, dos Cabos Ávila, que prefere o anonimato:  “Não digo o meu nome, não lho digo”. Ao seu lado, junto à estátua da  Praça do Chile, uma amiga, também idosa, concretiza os lamentos: “Nem  dinheiro tenho para uma dentadura”.

O discurso de Arménio Carlos  veio de encontro a este sentimento, um ano depois de Portugal ter pedido  ajuda financeira. “Temos um ministro das Finanças que agora acumula a  pasta da propaganda e pretende transformar aquela que era a sua verdade  absoluta de ontem na mentira de hoje”. A assistência apupou a referência  a Vitor Gaspar e relembrou, entre não poucos insultos, a mais recente  data avançada para a reposição na totalidade dos subsídios aos  funcionários públicos e reformados: 2018. Por isso aplaudiu com  intensidade a “bucha” do secretário-geral da Intersindical. “Estão cá a  mais estes políticos”.

“Um Presidente da República que em vez de  falar dos problemas reais dos portugueses dá cobertura a uma política  que despede os pais e nega emprego aos filhos”, acusou o sindicalista  Cavaco Silva. Ao PR foi destinada a mais sonora e prolongada vaia da  tarde. “É a política do retrocesso”, sintetizou Arménio Carlos. “E ainda  o Cavaco diz que a reforma não lhe chega”, desabafara, minutos antes, a  antiga metalúrgica.

As críticas não se limitaram aos dois  políticos. O Governo foi acusado de praticar um “ajuste de contas com  Abril e as suas conquistas”. E relembrados os que subscreveram o  memorando: “PSD, CDS e PS à revelia e nas costas do povo”. Um memorando  “que promove as injustiças e as desigualdades, generaliza o  empobrecimento da população, aumenta a exclusão social e põe em causa a  democracia e a soberania nacional”.

Engana-se quem pensar que o  discurso do “homem forte” da CGTP se limitou aos partidos do arco da  governação. Arménio Carlos também se referiu a algum patronato: “… a  arrogância de alguns patrões que pretendem voltar aos tempos de Salazar e  Caetano querendo apagar o significado e o simbolismo deste dia”.  Concretizou: “São os primeiros a retirar os lucros de Portugal e a pagar  os seus impostos nos paraísos fiscais”.

E não esqueceu, por fim,  a UGT. Na recordação da memória dos incidentes no Porto nos quais há 30  anos morreram dois operários activistas da CGTP. “Pedro Vieira e Mário  Gonçalves lutavam contra os que pretendiam “partir a espinha à  Intersindical”, precisou. Noutra referência, a central de João Proença  voltou à berlinda. “Nós não alimentamos bluff´s de incumprimento de  Acordos”, disse, semana e meia depois do secretário-geral da UGT ter  acusado Pedro Passos Coelho de não cumprir o acordado. “O acordo no que  pior tem está a ser aplicado”, concluiu o dirigente da CGTP. Ou ainda  quando, depois de se mostrar aberto – “somos um movimento sindical que  não nega esforços à busca de consensos e acordos “-, reiterou a fasquia  inultrapassável: “Desde que visem a defesa dos trabalhadores e o  progresso do país, mas que não vende direitos, não trai e não capitula”.

Não  seria o 1º de Maio de 2012 a data para outro discurso, quando são  recentes as feridas. Apesar das duas centrais sindicais terem estado  unidas na greve geral de 24 de Novembro passado, os desacordos relativos  ao acordo de concertação social de Janeiro último cavaram trincheiras.  Nos activistas que hoje desceram à rua não havia apelos a qualquer  aproximação das centrais. Subscreveram com aplausos as críticas de  Arménio Carlos. “Faço parte dos precários, vou-me safando”, desabafa  Ricardo, 41 anos, enquanto dá música aos concentrados no Chile que  esperam a cabeça da manifestação. “Tenho sorte, estou a trabalhar,  enquanto há outros que aqui estão pelo amor à camisola”, reconhece.  Noutro posto, nos Anjos, o som também ameniza a espera e acompanha a  marcha: “É preciso, é urgente uma política diferente!”.  

Governo ""só se preocupa com a austeridade""
Gigantones  e grupos de bombos animaram o desfile de 1º de Maio da UGT em Lisboa.  Foram exigidas políticas activas de emprego ao Governo, acusado de só se  preocupar com a austeridade.

Pouco passava das 15 horas quando a  manifestação do 1º de Maio promovida pela União Geral dos Trabalhadores  (UGT) começou a descer a avenida da Liberdade, em Lisboa. À cabeça  seguiam os principais dirigentes da central sindical, com destaque para  João de Deus (presidente) e João Proença (secretário-geral).

Concentrados  junto ao Marquês de Pombal, os manifestantes desceram a avenida em  direcção aos Restauradores, entoando palavras de ordem e acompanhados  por cabeçudos e grupos de bombos vindos de vários pontos do país que  deram animação ao desfile.

Sob o lema “Mais emprego e justiça  social”, as comemorações deste ano puseram a tónica na rejeição da  precariedade e dos cortes salariais, e pela defesa do emprego e da  solidariedade numa Europa social.

A expectativa dos dirigentes da  central sindical era de uma manifestação muito forte, para a qual se  esperavam 30 mil pessoas. Luís Correia, secretário-geral adjunto da UGT,  garantiu ao PÚBLICO que “estava mais gente do que no ano passado”, mas  escusou-se a adiantar números. Em contrapartida, destacou a presença nas  comemorações dos principais dirigentes dos sindicatos que integram a  central sindical.

Na sua intervenção, o presidente da UGT  defendeu a assinatura do acordo em sede de concertação social,  considerando que “é melhor do que o acordo com a Troika, em especial na  área do mercado de trabalho”. No entanto, João de Deus teceu críticas ao  Governo, acusado de “negligenciar” as políticas e medidas de  crescimento económico: “O Governo tem de arrepiar caminho e iniciar a  discussão sobre as políticas activas de emprego.”

João Proença,  por seu turno, acusou o Governo de só “se preocupar com a austeridade” e  lembrou que “as dificuldades financeiras não podem fazer esquecer as  dificuldades económicas e sociais”.
Para o secretário-geral da UGT,  chegou a hora de iniciar o combate ao desemprego, entendido como a  “prioridade das políticas públicas”: “Queremos num ciclo virtuoso de  crescimento e de emprego.”
Depois de lembrar que a força da UGT  reside na sua independência e unidade, assegurou que os sindicatos  “estão preparados para a defesa dos trabalhadores e do país”, no âmbito  de uma “União Europeia diferente, que tem de ser um motor do  desenvolvimento económico e social”.

",2020-06-21 23:51:37+00:00,http://fenixvermelha.blogspot.com/2012/05/manifestacoes-do-1-de-maio-cgtp-contra.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200621235137id_/http://fenixvermelha.blogspot.com/2012/05/manifestacoes-do-1-de-maio-cgtp-contra.html
Opinião: Desigualdades: o combate do século XXI – Partido Socialista,"

 

Opinião: Desigualdades: o combate do século XXI 





Publicado em:
2016-09-29



Publicado por:
Partido Socialista






As desigualdades são o cancro da sociedade moderna. Num mundo em que os 1% mais abastados acumulam mais riqueza que os 90% mais pobres, é a própria dignidade da natureza humana que está posta em causa.
São cada vez mais evidentes os contornos do grande combate político do século xxi. O nível crescente de desigualdades conduzirá a um desastre global ou a uma revolução na forma como as sociedades se organizam. O confronto já começou.
A divisão do mundo entre uma pequena minoria de muito ricos e uma enorme massa de remediados e pobres põe em causa os princípios fundamentais que permitiram à humanidade ir evoluindo nas últimas décadas.
O fosso torna cada vez mais difícil a mobilidade social. Entre os países, as comunidades ou as pessoas emergem núcleos de perdedores permanentes e núcleos de ganhadores permanentes, quebrando as dinâmicas de competição saudável, destruindo a motivação e agravando a revolta entre os que ficam fora do campeonato dos vencedores. É no pasto dessa revolta que crescem, viçosos, os novos populismos.
 Claro que existem e devem ser sublinhadas as exceções que confirmam a regra. Há vencedores que tudo fizeram para o merecer e são socialmente solidários, e há perdedores que o são por terem desistido de lutar para vencer.
As desigualdades não são hoje apenas um problema de distribuição da riqueza criada. São um problema para a própria criação de riqueza. Ao afastarem cada vez mais pessoas do sistema de aquisição de conhecimentos e competências, promovem a exclusão social e digital. E reduzem o rendimento disponível das famílias, que gera a procura necessária à sustentabilidade dos sistemas de produção e consumo. As desigualdades são a principal causa da desaceleração turbulenta da economia mundial.
 São também o terreno profícuo para o início de múltiplos conflitos locais que criam instabilidade nos nossos territórios e aceleram os fluxos migratórios forçados, criando bolsas de recrutamento mais fácil para as dinâmicas terroristas. Contribuem ainda para o crescente desapego dos cidadãos para com a democracia e para uma perigosa rotura entre representantes e representados. Explicam, em grande parte, a erosão do projeto europeu.
Na recente Conferência Socialista 2016, em Coimbra, que abordou os diversos ângulos da questão das desigualdades, do território e das políticas públicas, foram referidas várias políticas muito meritórias de combate às desigualdades, que estão a ser concretizadas pelo atual governo. É um sinal no sentido certo.
No entanto, sendo as desigualdades sobretudo o produto da globalização não regulada, é no terreno global que é preciso lutar por essa regulação – na União Europeia, nas organizações internacionais, na negociação dos tratados comerciais e dos acordos de cooperação multilateral, por exemplo.
Na conferência antes citada, Mariana Mortágua partilhou a necessidade de rever o modelo capitalista atual. Se se referia, como me pareceu referir-se, ao reforço necessário do modelo de regulação da globalização, seja bem-vinda. Todos somos poucos para vencer o combate do século xxi.


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",2020-09-02 19:58:35+00:00,https://ps.pt/index.php/2016/09/29/opiniao-desigualdades-o-combate-do-seculo-xxi/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200902195835id_/https://ps.pt/index.php/2016/09/29/opiniao-desigualdades-o-combate-do-seculo-xxi/
SOCIEDADE & PAÍS,"

SOCIEDADE & PAÍS







Telecomunicações - Novas tarifas

INTERNET AMIGO

Foi dado mais um importante passo no sentido da «Construção da Sociedade da Informação» - uma promessa da Nova Maioria - com a assinatura de um protocolo entre a Secretaria de Estado da Habitação e Comunicações, a Secretaria de Estado do Comércio e Turismo e a Portugal Telecom (PT), enquanto empresa concessionária da rede básica de telecomunicações. O documento, agora assinado, funcionará como um aditamento à convenção tarifária recentemente celebrada entre a Portugal Telecom, o Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) e a Direcção-Geral do Comércio e Concorrência (DGCC) e que vigorará no triénio 1998/2000.

O protocolo, assinado na segunda-feira, visa a manutenção e nalguns casos a redução, até ao ano 2000, do tarifário praticado actualmente para os utilizadores da Internet. No texto do acordo reconhece-se a «importância estratégica para o país da Construção da Sociedade de Informação», pelo que se considera necessário «a consagração de soluções específicas para o acesso à Internet».

Para tal, foi criado o produto «Internet Amigo» que, não implicando nenhum custo adicional, permite aos cibernautas utilizadores da «world wide web» (www), a partir de Janeiro de 1998, a utilização de tarifas substancialmente reduzidas. Para isso, terão apenas de indicar previamente à Portugal Telecom o número de telefone do seu fornecedor de acesso à Internet. Após isto, a PT aplicará uma tarifa por minuto de 1$50 aos sábados, domingos e feriados e entre as 22h e as 8 h dos dias úteis; 2$25 das 8h às 10h, das 13h às 14h e das 18h às 22h, de segunda a sexta-feira e 3$60 entre as 10h e as 13h e entre as 14h e as 18h dos dias úteis.

O protocolo assinado prevê, além de uma redução em relação ao custo actual (4$50 por minuto para o último escalão referido), a garantia de um desconto de 10 por cento sobre as tarifas relativas às horas de menor tráfego, desde que os cibernautas naveguem mais de 30 horas mensais durante esse período.

Relativamente aos utilizadores da Net Line, um produto da Telepac, o Governo introduziu algumas alterações ao protocolo já negociado com a PT. Segundo o acordo anteriormente firmado, os utilizadores teriam de suportar os custos de instalação de uma segunda linha telefónica exclusivamente destinada ao acesso à Internet, acrescido de uma assinatura mensal de cerca de três mil e oitocentos escudos, o que lhes permitia algumas horas de navegação gratuita na Net.

Agora, com a renegociação efectuada pelo Governo, a taxa de assinatura mensal da Net Line passará a incluir 200 impulsos grátis, o equivalente a 30 horas de utilização durante o pequeno tráfego, e a taxa de instalação, actualmente de 9.100$00, será abolida.

Estas novas modalidades de uso da Internet inserem-se no Convénio Tarifário 1998/2000, onde se definem também os limites para os aumentos das chamadas telefónicas para o próximo ano. O referido acordo contempla, ainda, a criação de um novo tipo de tarifário destinado a clientes reformados e pensionistas, cujo rendimento familiar per capita seja igual ou inferior ao ordenado mínimo nacional concedendo um desconto de 60 por cento, na taxa mensal de assinatura. Também os «pequenos utilizadores» do serviço telefónico - até 130 impulsos mensais - não irão sofrer aumentos até ao ano 2000, superiores à taxa de inflação.

(JMV)









Lacão elogiado por Assis

IV CONSTITUIÇÃO EM LIVRO

Jorge Lacão lançou, na passada terça-feira, em Santarém, distrito pelo qual foi eleito deputado, a quarta Constituição da República Portuguesa anotada e prefaciada pelo próprio.

O lançamento do livro foi o pretexto para reunir no Centro Cultural Regional de Santarém algumas dezenas de militantes e deputados socialistas, entre os quais o reeleito presidente do Grupo Parlamentar, Francisco Assis.

Apesar de admitir que a última revisão constitucional «não era imprescindível», Jorge Lacão mostrou-se satisfeito com o resultado final.

«Se algumas coisas terão corrido menos bem, há alguma coisa que corre da melhor maneira, que é o resultado final», frisou. Não deixou, no entanto, de sublinhar que «não havia nenhum obstáculo que tornasse imperiosa a revisão constitucional» e que, por isso, «alguns pensaram que as alterações ao texto fundamental não chegariam a ver a luz do dia».

No novo texto, Lacão elegeu como «contributos mais importantes» a «aposta na valorização da cidadania» e a «modernização do sistema político», que conduzirá a «uma maior aproximação entre eleitos e eleitores», através da alteração do sistema eleitoral.

No prefácio do livro agora lançado, Lacão sublinha que a Constituição «é ambiciosa», designadamente porque «serve de matriz a um Estado que não se preocupa apenas em administrar a Justiça, garantir a segurança dos cidadãos ou velar pela defesa do País».

«À tradicional ideia de que os cidadãos devem ser tratados de forma igual perante a Lei, acresce agora a consciência da necessidade de tratar o igual igualmente e o desigual desigualmente, de modo a garantir a todas as pessoas, mais do que um estatuto abstracto de igualdade formal, uma condição concreta de igualdade de oportunidades».

No livro, Jorge Lacão recorda que «a vida democrática é, naturalmente, feita de momentos de confronto e divergência, mas, também, de momentos de convergência» e, neste sentido, conclui: «No acto de assinatura do acordo PS/PSD, na revisão constitucional, a convergência falou mais forte em nome de uma responsável compreensão dos interesses nacionais».

De qualquer modo, o ex-líder da bancada do PS está de acordo com Francisco Assis na visão de que «a história do processo de revisão constitucional ainda está por fazer».

Francisco Assis, em nome da bancada do Partido Socialista, agradeceu «a forma séria, empenhada e rigorosa» como Jorge Lacão se envolveu no processo de revisão constitucional desvalorizando as questões que levaram à sua demissão.

«A história do processo de revisão constitucional ainda está por fazer», acentuou Francisco Assis, depois de classificar o seu «velho amigo» Jorge Lacão de «parlamentar brilhante» e de «uma das personalidades mais marcantes» da vida política actual.

O líder da bancada do PS foi mesmo mais longe, ao afirmar que Lacão «faz falta ao PS e à vida política portuguesa», acrescentando que «ficará para a História como um dos pais da regionalização», uma ideia partilhada por muitos dos que assistiram ao lançamento do livro.









UNESCO

REFORÇO DA CIÊNCIA

JUSTIÇA: A OUTRA FACE DO DESENVOLVIMENTO

O ministro da Educação, Marçal Grilo, defendeu, no dia 27, em Paris, que a inovação e o progresso científico e tecnológico devem ser colocados ao serviço da promoção da qualidade educativa, da cultura da paz, da tolerância, do respeito pela diversidade, do reforço dos valores humanos cívicos, da defesa do património histórico e cultural e do multilinguismo.

Discursando por ocasião da 29ª Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), Marçal Grilo sublinhou o carácter essencial das redes de Internet nas escolas, explicando que «a inovação e o desenvolvimento exigem, ainda, projectos transdisciplinares e uma cooperação estreita entre educação, ciência e cultura, que tenha reflexo no incentivo ao ensino experimental e no aperfeiçoamento e adequação dos programas, conteúdos e materiais educativos às exigências do tempo presente».

Segundo o ministro da Educação português, «o desenvolvimento social e cultural ganhou nova importância», estando em causa a mobilidade das pessoas, a sua qualificação e o respeito universal pelos direitos humanos, a partir das diferenças culturais e civilizacionais.

Neste sentido, Marçal Grilo salientou a importância da missão ética da UNESCO, no seu papel de consciência crítica, no tempo presente, orientada para o desenvolvimento da humanidade e para o lançamento das bases de um mundo novo, onde o conhecimento seja posto ao serviço da justiça, da tolerância, do respeito mútuo e da paz.

«Apesar de tudo o que já se alcançou, há ainda um longo caminho a percorrer. A disparidade de oportunidades persiste, as mulheres e os jovens continuam a ver negado o direito à educação em muitas regiões, enquanto a guerra e a fome espalham a provação e o analfabetismo», ressalvou o titular da pasta da Educação.

Na opinião de Marçal Grilo, considerar investimentos na educação significa estar perante compromissos que devem ser assumidos em comum, com maior cooperação e um envolvimento claro das organizações internacionais, numa «lógica de racionalização de meios e de articulação de esforços».

«E se falamos de educação para todos, continuou, urge realçar a importância crucial de uma educação básica de qualidade, que seja assegurada em igualdade de oportunidades, com justiça e equidade, e como ponto de partida para uma educação permanente que permita resposta adequada às necessidades de formação ao longo da vida», disse Marçal Grilo, acrescentando que, em Portugal, tem sido este um dos aspectos especialmente valorizados, considerando-se a educação e a formação como «primeiras e insubstituíveis prioridades da acção governativa».

Foi assim que o responsável pela educação dos portugueses sublinhou a função emancipadora da formação pelo reforço dos laços de solidariedade e de democracia que garantem a coesão social.

Recordando que 1998 será o Ano Internacional dos Oceanos, coincidindo este com o quinto aniversário da viagem de Vasco da Gama, Marçal Grilo considerou o futuro próximo como «uma oportunidade ímpar para a reflexão, para o estudo, para a apresentação de propostas concretas e para a sensibilização da opinião pública sobre as riquezas dos mares e sobre a sua protecção e salvaguarda a bem da humanidade».

Da mesma forma, o ministro lembrou que a Expo'98 se realizará sob a invocação deste tema e procurará contribuir activamente para a realização dos objectivos que a UNESCO tem defendido e que Organização das Nações Unidas proclamou.

Marçal Grilo saudou, ainda, a convergência de esforços dos países lusófonos, agora reunidos na Comunidade de Povos de Língua Portuguesa (CPLP) e o facto de, entre os objectivos desta nova instituição, constarem preocupações comuns com a UNESCO.

Também a participação do território de Macau na UNESCO foi mencionado como ponto positivo no discurso do titular da pasta da Educação, uma alocução que não deixou de focar o problema do povo maubere.

«Reafirmo ainda que continuamos a defesa intransigente e pacífica do reconhecimento do direito à autodeterminação e independência do povo de Timor-Leste, de acordo com o estipulado na Carta das Nações Unidas», declarou, convicto, Marçal Grilo.

Já no final da sua intervenção, o ministro resumiu dizendo que «a sociedade de informação está a constituir-se a um ritmo intenso que nos exige uma aguda consciência da importância das inovações e a UNESCO não pode deixar de corresponder a este desafio e a esta aposta».

Trata-se, segundo Marçal Grilo, de preparar o caminho para as novas gerações desempenharem tarefas em prol da paz, da justiça e do desenvolvimento.

«É a cultura da paz que está em causa. Há um longo trabalho perante nós de cooperação e de solidariedade. A justiça tem de ser a outra face do desenvolvimento num mundo que é, cada vez mais, um só, mas onde têm de caber as diferenças e as complementaridades», terminou.

(MJR)









Novo regime de baixas

SIMPLIFICAÇÃO E COMBATE À FRAUDE

Um combate mais eficaz à fraude e a simplificação dos procedimentos administrativos, promovendo a dignificação do acto médico de certificação da doença e procurando simplificar a vida dos cidadãos no seu contacto com os serviços públicos são os objectivos do novo sistema de certificação das incapacidades temporárias por doença.

O novo regime de baixas foi apresentado no dia 22 pelos ministros da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social, respectivamente, Maria de Belém e Ferro Rodrigues, na sede do Governo Civil de Santarém, distrito onde o novo sistema vai ser aplicado a título experimental, a partir de 1 de Dezembro. No final do primeiro trimestre de 1998, o regime será alargado a todo o País.

Com vista à simplificação de processos, o novo sistema é organizado em torno de um único impresso - o novo certificado de incapacidade temporária para o trabalho por doença - onde anteriormente havia três impressos diferentes.

Será o beneficiário a enviar para a Segurança Social directa e imediatamente pelo correio o certificado passado nas consultas do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Assim, o processamento dos certificados deixa de envolver os serviços administrativos do Ministério da Saúde, acabando-se com uma desnecessária duplicação.

Outra importantíssima inovação do novo sistema prende-se com a possibilidade de o novo certificado de baixa por doença poder ser passado em todas as consultas do SNS: médico de família, médicos dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP) e nas consultas dos hospitais, com excepção dos serviços de urgência.

Actualmente, a baixa só pode ser passada nas consultas com o médico de família nos Centros de Saúde.

Por outro lado, o certificado inicial de baixa pode ir até um máximo de 15 dias, dependendo do critério clínico, por ser um período que se considera mais adaptado para a resolução da incapacidade temporária para a maior parte das situações agudas.







Dignificação do médico de família

Actualmente, o período inicial não pode ultrapassar um máximo de 6 dias de baixa, levando muitas vezes a consultas para mera prorrogação da baixa.

Estas alterações, de acordo com o texto de apresentação do novo sistema, «eliminam muitas consultas nos Centros de Saúde que impunham ao médico, desnecessariamente, o cumprimento de um procedimento administrativo, mais do que um acto clínico. As inovações contribuem para o reforço da dignificação da função do médico de família e da utilização racional do seu tempo de consultas».

O novo sistema de certificação de baixas prevê ainda, pela primeira vez, a comunicação profissional dos médicos do SVIT-Serviços de Verificação das Incapacidades Temporárias da Segurança Social com os médicos assistentes do Serviço Nacional de Saúde.

Assim, os médicos de família passarão a receber sistematicamente informação sobre as decisões do SVIT relativamente aos seus doentes com baixa.







Deputado Nelson Baltazar

Entretanto, o deputado do PS Nélson Baltazar, eleito pelo círculo eleitoral de Santarém, distrito onde este novo sistema será implementado a título experimental, enviou a todos os órgãos de Comunicação Social do distrito de Santarém a informação necessária sobre o protocolo assinado entre a ministra da Saúde e o ministro da Solidariedade e Segurança Social, tendo em vista a reformulação do sistema de certificação das incapacidades temporárias por doença.

(JCCB)









IV Congresso do MODERP

POR UMA VIDA E REFORMAS CONDIGNAS

«O MODERP é hoje o maior movimento nacional de reformados, tendo crescido nos últimos anos em associados e em mobilização, como resultado das lutas que tem travado e vencido, nomeadamente a integração de todos os reformados dos caminhos-de-ferro de Benguela na Segurança Social», afirmou o secretário-geral da UGT, João Proença, na intervenção que efectuou no encerramento do IV Congresso do MODERP, que decorreu no dia 25, no Hotel Roma, em Lisboa.

João Proença, na sua intervenção, teceu rasgados elogios à luta do MODERP ao longo dos seus 11 anos de existência pela melhoria das condições de vida dos idosos, salientando ser esta organização «um espaço de reivindicação, mas também de convívio».

Recordando que o MODERP esteve sempre «na primeira linha» da luta pela «melhoria acentuada das pensões», alertou os cerca de 270 congressistas para os «muitos interesses privados lucrativos que se movem na área da Segurança Social» que, defendeu, «deve ser basicamente pública».

Por seu lado, o secretário-coordenador do MODERP, Manuel Jerónimo, depois de sublinhar que «são os homens e as mulheres reformados carenciados» que o movem nesta luta desde há 11 anos, frisou que «a solidariedade não pode nem deve ser uma palavra vã».

Salientando que os valores das pensões e a área da saúde estão na primeira linha das preocupações da organização que lidera, defendeu que o Governo «tem de fazer um grande esforço na actualização das reformas degradadas. Os idosos são merecedores desse esforço».

Na área da saúde, defendeu uma melhor atenção da ministra da Saúde para a questão das marcações das consultas, nomeadamente nas doenças crónicas, considerando que não vê razão para que não sejam distribuídas seringas, gratuitamente, aos idosos diabéticos.







Livro da Solidariedade Social

Considerou ser «urgente e necessário repensar a criação de Casas Sociais para os idosos que vivem só» e defendeu a criação de um Passe Social Especial para as pessoas com mais de 75 anos, com o pagamento de 25 por cento do seu valor.

Manuel Jerónimo disse ainda que o Livro Verde da Segurança Social «é uma autêntica desilusão para todos os reformados», defendeu o Livro da Solidariedade Social. «É este o livro que precisamos», disse.

O aumento intercalar das pensões degradadas em 1998 e o desconto de 50 por cento no pagamento do telefone para todas as instituições de solidariedade social foram outras reivindicações apresentadas pelo líder do MODERP.

(JCCB)







Plano Estratégico e de Actividades

O «Acção Socialista» publica uma breve síntese das muitas propostas contidas no Plano Estratégico e de Actividades (1997-2000) do MODERP aprovado por unanimidade pelos 270 congressistas presentes no Hotel Roma.

Actividades de cultura e lazer - A fim de minorar o isolamento e solidão, o MODERP propõe-se organizar visitas a monumentos, museus e jardins; espectáculos de canto, poesia e folclore; trabalhos de artesanato e lavores.

Serviço de aconselhamento jurídico - Manutenção em funcionamento na sede do serviço de aconselhamento jurídico a todos os associados e familiares.

Serviço de apoio administrativo e social - Continuação da prestação de todo o apoio administrativo e social aos associados e seus familiares. Este serviço funciona na sede todos os dias úteis.

Grupos de animação cultural - Continuação do apoio à Tuna Musical. Envidar todos os esforços tendentes à formação de Grupos de Teatro e Bibliotecas.

Medição da tensão arterial - Realização de várias campanhas de medição da tensão arterial na sede e no exterior, com o apoio de pessoal de enfermagem reformado. Distribuição de informação com conselhos médicos sobre a alimentação dos idosos.

Excursões - Diversificação dos itinerários nacionais e internacionais com vista a proporcionar-se aos idosos um melhor conhecimento do País e estrangeiro.

Colónia de férias - O MODERP, correspondendo a um velho e legítimo desejo dos associados, vai envidar todos os esforços junto da Secretaria de Estado da Inserção Social, para obter apoios a fim de se construir uma colónia de férias num local aprazível.

Cartão do Idoso - Continuação da colaboração com o Ministério da Solidariedade e Segurança Social na implementação do Cartão do Idoso.

Reformas condignas - O MODERP considera que ainda continuamos a ter reformas de autêntica miséria, indignas de um país civilizado e que se diz europeu, por isso promete continuar a trabalhar com as suas congéneres europeias, em articulação com a UGT, no sentido de apresentar propostas concretas e devidamente fundamentadas.

Cooperação internacional - Continuação do intercâmbio a nível internacional, à semelhança dos anos anteriores, nomeadamente a cooperação com os PALOP que deve ser intensificada.



O sonho de uma nova sede

As actuais instalações do MODERP, a maior organização nacional de idosos, desde há muito que são insuficientes para dar resposta condigna às necessidades mais prementes dos seus associados. Um nova sede ampla é por isso uma aspiração antiga e legítima, nesse sentido o MODERP prosseguirá as diligências com a Câmara Municipal.

A Lisboa solidária sonhada por João Soares deve passar pela disponibilização ao MODERP de instalações condignas onde serão implementados novos serviços de apoio. Os idosos de Lisboa e o notável trabalho desenvolvido pelo MODERP merecem um espaço condigno. Haja vontade política.





",2020-06-05 03:15:22+00:00,https://as.ps.pt/html/1997/948_30_10_1997/sociedad.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200605031522id_/https://as.ps.pt/html/1997/948_30_10_1997/sociedad.htm
made in viseu: Autarcas batem o pé,"
Por: TERESA CARDOSO in ""JN""Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses  desafia Poder Central a dar mais competências a quem está perto do povo.O líder dos autarcas portugueses, Fernando Ruas, que hoje deverá ser reeleito no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que está a decorrer em Viseu, exigiu, ontem, mais competências, autonomia e recursos para as autarquias.No discurso de oito páginas, que abriu oficialmente o XVIII Congresso da ANMP, Fernando Ruas bateu o pé à Administração Central. Sem poupar na adjectivação, reclamou que o QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) deixe de ser um mero ""slogan"", pediu mais autonomia para as autarquias e um papel preponderante do órgão que as representa no Conselho de Estado. Tudo em nome do cumprimento do ""princípio da subsidariedade"" e em defesa ""de um país menos assimétrico"".Fernando Ruas, que hoje será reeleito em lista única (partilhada pelo PSD, PS e PCP) na presidência da ANMP, reclamou uma outra ""dimensão política"" para o Poder Local. ""As indesmentíveis capacidades do municípios no nosso país têm de ser rentabilizadas nas suas imensas e inequívocas mais-valias"",declarou.Criar condições para que a legislação fundamental em vigor adquira o valor de leis orgânicas, é uma reivindicação que Ruas considera capaz de ""assegurar a estabilidade que garanta a autonomia municipal de que nunca abdicaremos"", avisou.Os municípios portugueses, pela voz do seu representante, exigem ""uma ainda não conseguida coesão económica e social"". Uma questão que levou Ruas a pedir para que o QREN deixe de ser um mero slogan ""para se transformar num instrumento de trabalho ao serviço do desenvolvimento"".Ruas considerou ""inadmissível"" que os municípios, com mais de 100 milhões de euros de investimento comparticipado já executado, ainda não tenham recebido qualquer euro de pagamento. Considerando ser esta uma ""prova evidente da excessiva burocracia processual e regulamentar em que está mergulhado o QREN"".Os municípios querem o reforço e alargamento de competências noutras áreas que vão para além da Educação: Saúde, Acção Social e Ordenamento do Território. Áreas em que dizem poder assumir o papel de ""alavanca"" para um ""salto qualitativo indispensável para se alcançarem melhores resultados"".A resposta a algumas dessas aspirações, nomeadamente no que respeita à área da saúde, veio logo a seguir de Ana Jorge, a ministra que tutela a pasta, que na dupla qualidade de presidente da Assembleia Municipal da Lourinhã, garantiu que as metas a atingir nos próximos anos implicam várias parcerias com os municípios portugueses.O governo não escapou ao discurso acutilante do também autarca viseense. Fernando Ruas avisou que muitas câmaras já ""excederam as suas capacidades"" para ajudar quem precisa. Desde a educação até ao apoio aos idosos. ""Da nossa parte, todos os esforços foram empreendidos. Do lado do Governo, quase tudo ficou por fazer"", criticou.O maior ataque foi desferido contra os ""fundamentalismos bacocos"" do Ministério do Ambiente. E contra os burocratas ""instalados em poltronas lisboetas"" que se empenham na protecção desmesurada de algumas espécies, ""esquecendo que a primeira espécie a defender é a humana"". 

",2010-04-12 17:37:12+00:00,http://madeinviseu.blogspot.com/2009/12/autarcas-batem-o-pe.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100412173712id_/http://madeinviseu.blogspot.com/2009/12/autarcas-batem-o-pe.html
PS admite criar tarifa social para gás de botija,"Em debate no plenário sobre as propostas de projetos de lei apresentadas pelo PCP e pelo PAN, que estabelecem um sistema de preços máximos para o gás de garrafa, e um projeto de resolução do BE, que também recomenda a criação de um sistema de preços máximos das botijas de gás, o deputado do PS Hugo Costa recordou as medidas adotadas pelo Executivo - algumas aprovadas no Orçamento do Estado para 2017 - e admitiu a criação de ""uma tarifa social sobre este setor para beneficiar os consumidores mais desfavorecidos"".

Também o CDS-PP apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo o reforço da fiscalização do mercado do gás engarrafado, por forma a reduzir a diferença existente entre o preço de referência e o preço médio de venda ao público.

Na discussão das propostas, o deputado comunista Bruno Dias defendeu que ""chega de estudos e de recomendações"" em matéria do gás engarrafado e que é chegada a altura de ""passar à prática"".

Neste sentido, propôs ""a definição e estabelecimento de preços máximos, que tenha como referência os preços praticados na União Europeia"", realçando que é preciso acautelar a situação dos pequenos retalhistas, ""os que levam as botijas de gás a casa das pessoas"" e que têm margens de lucros reduzidas.

Reconhecendo que foram tomadas iniciativas no OE2017, como a transferência da regulação do gás para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o deputado bloquista Jorge Costa afirmou que ""os estudos se sucedem, mas os resultados não aparecem"".

Por isso, considerou imperativo a fixação de ""preços máximos de comercialização de gás de botija para que os consumidores sejam protegidos"", fazendo baixar as margens ""ao longo de toda a cadeia"".

Já André Silva, do PAN, lembrou que o gás de botija é utilizado ""em duas em cada três habitações do país"", realçando a ""grande discrepância de preços"" face ao gás natural. Neste sentido, advogou, ""é vital a redução da fatura do gás de botija"".

O deputado do CDS-PP Hélder Amaral rejeitou a fixação de preços máximos, considerando tratar-se de ""uma solução perigosa"", que ""no limite pode levar a que determinadas zonas do país fiquem sem distribuição de gás"".

Já o social-democrata António Topa acusou o Governo, em geral, e o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, de ""falar muito para a comunicação e depois zero"".

Foi neste contexto que Hugo Soares, do PS, revelou disponibilidade para discutir as soluções propostas, sem excluir ""a solução de fixação do preço do gás de garrafa"", ainda que ""comporte riscos"".

O deputado socialista admitiu ainda a possibilidade de criar uma tarifa social sobre este setor para beneficiar as famílias economicamente desfavorecidas.

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.

Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!

Recomendados para si",2017-09-20 19:34:06+00:00,https://www.noticiasaominuto.com/politica/867426/zZCbIieMLIjIzUcpTYSYB4XxTISFngQK4iOf6WAZp8j.K7,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170920193406id_/https://www.noticiasaominuto.com/politica/867426/zZCbIieMLIjIzUcpTYSYB4XxTISFngQK4iOf6WAZp8j.K7
Crónicas de última página e outros textos de opinião,"

Acabei o ano de 2009 com a sensação de que perdi a relação afectiva com o meu país. Fui vítima, numa situação que julgo inédita, de escrever sobre um determinado assunto. A medida foi decretada por um tribunal mas é anti-constitucional. Ninguém, muito menos um jornalista, pode ser proibido de escrever sobre seja o que for. Mas os tribunais podem proibir. E a nós, jornalistas, só nos resta contestar.
Não sei quem é que se pode orgulhar de viver num país em que os tribunais não funcionam ou funcionam mal. Como aliás não funcionavam nos tempos da ditadura. A nossa constituição, nascida com a revolução de Abril, é das mais modernas do mundo mas os homens que fazem a justiça à portuguesa não são muito melhores que os políticos que produzem e aprovam as leis.
Há muitos anos que os Governos do nosso país são formados pelas terceiras escolhas da nossa elite dirigente. Os nossos governantes são bons rapazes mas não têm currículos como gestores e homens públicos. Os bons, na maioria dos casos, já há muitos anos que não aceitam fazer parte do circo em que se tornou a vida política portuguesa.
O MIRANTE denunciou a meio do ano de 2009 a possível incompatibilidade de Rosa do Céu à frente da entidade que governa o Turismo. Até agora as instituições que deveriam tomar medidas calaram-se e nem respondem às solicitações dos jornalistas. Ainda não há muito tempo o ministro Jorge Lacão desatava aos gritos quando alguém o abordava sobre o assunto.
Idália Moniz e Rui Barreiro, parceiros na derrota política do PS em Santarém, gente sem currículo académico e profissional, são parte importante da elite que governa o país e é responsável pelo estado da nossa justiça, da nossa política de segurança, de impostos, de saúde, etc, etc.
Há uma técnica da Segurança Social em Salvaterra de Magos, que é presidente de uma comissão de protecção de menores, que já deu provas de que é incompetente para o lugar. Ninguém mexe uma palha. Esta gente que nos governa e conhece os problemas limita-se a assobiar para o lado. Não é de estranhar; a responsável pela Segurança Social do distrito de Santarém (Anabela Rato) é uma senhora professora da máquina socialista e deve ser tão boa gestora como eu sou piloto de aviões. O ataque ao lugar dela nos bastidores socialistas, depois de Sócrates ganhar as últimas legislativas, é um bom exemplo de como funcionam estas instituições e de como os interesses do pessoal da política estão à frente dos interesses do país.
Acabei o ano de 2009 com a sensação de que perdi a relação afectiva com o meu país. No meio de tanta mediocridade apetece baixar os braços. Mas desistir seria como cometer esse crime de nos juntarmos a eles quando não os conseguimos vencer.

Os meninos de Foros de Salvaterra voltaram ao Centro de Acolhimento de Praia do Ribatejo. Os meninos filhos dos secretários de estado frequentam colégios para gente rica; e à noite regressam às luxuosas casas dos seus pais; e não sabem nem sonham que no seu país há meninos abusados psicologicamente por terem nascido no seio de famílias pobres.

",2020-06-27 18:59:25+00:00,http://ultimapaginaomirante.blogspot.com/2010/02/usados-e-abusados.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200627185925id_/http://ultimapaginaomirante.blogspot.com/2010/02/usados-e-abusados.html
LETRAS E CONTEÚDOS: (Opinião) As liberalidades do Programa de Governo,"
O Programa do XIX Governo constitucional aí está, finalmente, em debate na Assembleia da República. E para quem tinha dúvidas, sobre a sua matriz genética, elas ficaram completamente dissipadas. Basta lê-lo. É um programa liberal, e pior que isso, liberalizante de tudo aquilo que são funções que o Estado tem vindo a desenvolver, e bem, no sector social e económico do nosso país. E quem vai sair prejudicado? Precisamente aqueles que o PSD, disse aquando do chumbo do PEC IV, querer despenalizar.Dir-se-á que este programa é o resultado do memorando de entendimento com a troika. Dir-se-á que muitas das medidas agora propostas foram anunciadas durante a campanha eleitoral. Dir-se-á tudo o que se quiser. Mas há uma coisa que já se percebeu, estamos perante o maior ataque às funções sociais do estado das últimas três décadas e meia, com a agravante de que, por mais que se diga o contrário, as medidas concretas preconizadas não resultam, directamente, do memorando, mas de opções de pura ideologia política de direita.Estamos, pois, todos convocados para este debate. Para um debate em torno daquilo que pretendemos ser enquanto sociedade solidária e enquanto sociedade que pugna pela justiça social e pela permanente redução do fosso entre os mais ricos e os mais pobres.E é por eu acreditar que a sociedade portuguesa é estruturalmente solidária e defensora da equidade e da justiça social que entendo que a seu tempo todos aqueles que, mais por conjuntura do que por convicção, votaram nesta equipa irão pugnar por esses valores e defendê-los em toda a linha.É inequívoco que PSD/CDS têm legitimidade política para assim se comportarem. É evidente que não se põe em causa o resultado de um pleito eleitoral recente e a sua tradução parlamentar. Mas é também inequívoco que cabe ao PS, responsavelmente, propor caminhos alternativos, caminhos diferentes, bem concretos e definidos, sem trair aqueles que foram os objectivos por si subscritos no memorando, que devem ser sempre honrados.O PS só corporiza os seus mandatos se os densificar através da promoção dos consensos alargados necessários para ultrapassar esta crise, mas também se clarificar perante os portugueses as suas linhas diferenciadoras perante os problemas que nos assolam.DE 25 PARA 35: É ESTE O RIGOR DA COLIGAÇÃO?Dos 25 prometidos passou a 35 efectivos secretários de estado, sendo que um deles foi, mesmo, demitido antes de ter tomado posse.Sempre se pode dizer que são as coisas da governação e só não falha quem não faz, só não erra quem não decide... Pode-se dizer tudo isso que bem sabemos e bem conhecemos.Mas são estes pormenores que fazem toda a diferença.Afinal, o número global de secretários de estado (que, segundo o PSD, era demasiado elevado no governo anterior) está na média de todos os governos que tivemos no nosso país nas últimas décadas, quer do PS, quer do PSD, quer de coligação.Não quero ajuizar por antecipação, mas estarei atento. E só trago este assunto à colacção porque ele foi tão, abusivamente, usado como arma de arremesso contra o governo anterior.Se as coisas não são como começam, mas como acabam, fica, porém, e desde já, um travo amargo e de preocupação, neste início de mandato, para a coligação.NOTA: Parabéns e votos de bom trabalho, para os viseenses Álvaro Santos Pereira, José Cesário e Almeida Henriques, nas funções governativas em que foram empossados.

",2020-06-22 23:25:38+00:00,http://letraseconteudos.blogspot.com/2011/06/opiniao-as-liberalidades-do-programa-de.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200622232538id_/http://letraseconteudos.blogspot.com/2011/06/opiniao-as-liberalidades-do-programa-de.html
Lapolity: E O DOURO PASSA AO LADO...,"


Caros amigos é com grande tristeza a minha que olho para este Douro imenso, profundo, rico e diversificado. Como pode ser possível que os nossos autarcas e políticos não concertem uma estratégia, um programa para alavancar a região, de forma a transformar esta imensa riqueza num activo económico ao serviço dos seus residentes e dos seus pequenos e médios proprietários. Infelizmente, o Douro continua com as mesmas taxas que nos marcam negativamente no que se refere ao desenvolvimento social, cultural e económico no contexto da Europa e no contexto do litoral português.



Os nossos políticos sempre na mesma ladainha lá vão enganando o povo, com promessas sempre adiadas, com a ilusão das festas, das idas a Fatima, com as Jantaradas, com os subsidios para as IPSS`s locais, lá conseguem ganhar as eleições e a conservar o poder eternamente. O Povo na sua humildade e seriedade nuns casos, noutros o povo entra no jogo e caminha em direcção a uma irresponsabilidade civica. Afastando-se da politica e deixando os seus governantes locais com a corda solta durante quatro anos, os politicos usam e abusam desse poder delegado pelo voto a que chamam democracia representativa.



Os governos locais abandonam assim os interesses locais da governança e organizam a sua vida politica numa trajectória que os leva para outros mundos da politica, mais aliciantes e mais importantes no controlo das decisões internas dos partidos e do aparelho do ESTADO. O POVO distraido com a vida dura do trabalho e com as dificuldades que hoje vivemos, não se apercebe destas estratégias e destas trajectórias. 

A

O espaço local é assim uma rampa de lançamento para outros locais, esses sim muito desejados pelos jovens turcos da politica. Que vivem na sombra dos partidos locais. Raramente opinam, debatem, ousam criticar, ou dar uma ideia sobre qualquer tipo de assunto. São uma espécie de eunucos da politica, que vivem de forma parasitária nos meandros do poder.



Desta forma no Douro não se discute as alavancas macro-económicas para a região do EDT (Entre Douro E Tâmega), como a necessidade de reabilitar a Linha do Douro, uma estrutura ferroviária de interesse macro-económico regional. Sem esconder a sua mais valia para a coesão social regional e a sua relação com a proximidade para com a Área Metropolitana do Porto. Por exemplo, o caso de Baião, um concelho com uma frente de grande amplitude no Douro, mas que na realidade não tem alavancado o tecido local de forma a valorizar a economia local e o ambiente social. O Presidente de Câmara de Baião e actual lider da Distrital do PS Porto, nada tem feito para alavancar e relançar programas de investimento nesta região. 



Aliás, José Luis Carneiro não tem pensamento político sobre a região, a não ser umas ideias que rondam uma retórica vazia de conteudos e de programas. Infelizmente, essa realidade compagina a sua postura de autarca, que assenta numa máquina de propaganda e não num programa de alavancas locais e regionais, que fizessem a promoção do desenvolvimento endógeno e consequentemente reforçassem a coesão social. O melhor e último exemplo, é a criação de uma estrutura de ""promoção de Baião"" na cidade do Porto, na rua das Flores. A que deram o nome de PORTO DE BAIAO -, a ideia até pode ser interessante. Mas aquilo que lhe está subjacente é a propaganda e a promoção de uma autarquia e directamente ou indirectamente o seu presidente. Que só por acaso é o Presidente da Direcção Distrital do Partido Socialista do Porto.



Durante quase dois mandatos, José Luís Carneiro governou como quis e como lhe apeteceu. Não teve oposição, nem na Câmara nem na rua. O Ex-Vereador do PSD Carlos Póvoas sempre foi mais um aliado do que um vereador activo na fiscalização e na oposiçao alternativa. José Luís Carneiro foi construindo uma rede de influências, de interesses, de cumplicidades entre os poderes locais e os poderes regionais. A governação em Baião foi sempre um mandato politico soft e abrangente.Soft no discurso e na imagem que passava para a comunicação social, com a ida de televisões à terra, promovendo a sua governação e as pessoas, isto é, as personalidades da Terra. Personalidades que davam a cara e a alma por um projecto artificial e cosmético, que em nada valorizava a qualidade de vida e o desenvolvimento local.



O concelho de Baião continua mais velho, mais pobre e mais despovoado. O comercio esta quase falido, o turismo é uma metáfora e o património é uma cosmética. Sem soluções e sem programas, sem competencias e sem valores este PS desgoverna Baião. Trocando o trabalho politico por uma espécie de encenação em que o povo é chamado a participar, sem saber qual é o drama e o enredo. E o drama desta peça teatral é a falência das pequenas e médias empresas de Baião, o empobrecimento das familias, o despovoamento das aldeias e das freguesias, e das nossas vilas (Campelo, Santa Marinha e Ancede), o envelhecimento da população, a deslocação da população jovem e formada para outras terras e países. 



O nosso Concelho está triste e magoado com esta gente que desgovernou Baião. Por muitas piscinas que se façam, por muitas festas que se organizem, por muita propaganda que se faça nos jornais da terra e nos jornais regionais. Nada disso impede a pobreza, a miséria e a falência das familias e das  pequenas e médias empresas. Esta Câmara não tem soluções para impedir a crise na construção e na mão-de-obra que nela ganha o seu pão. Este Partido Socialista não reconhece estas empresas e estas pessoas, que trabalhdo a pedra e levantando casas, muros e edificios, sem duvida que também contribuem para a riqueza local e nacional. Nem uma palavra para estas pessoas, para estas micro-empresas que vivem momentos dificeis e complexos.



O senhor Presidente e o seu Partido Socialista gosta mais de se passear nos corredores do grande capital, dos grandes interesses, dos grandes investimentos. Aliás, esta tem sido uma marca governativa do PS a nivel regional e a nivel nacional. Um PS mais preocupado com o grande capital e com a grande finança, do que amigo das pessoas e dos cidadãos. Esta gestão socialista na sua arrogância e na sua retórica conduziu o concelho e a economia de Baião para uma situação de grande fragilidade e empobrecimento. Espero que o Povo de Baião saiba dar a resposta merecida a este desgoverno socialista nas próximas eleições.



Gostava também de deixar aqui vem claro que ninguém mas ninguém, pode fazer de conta que nada disto se passou. Seria muito grave passar uma esponja nas responsabilidades e nos cumplicidades, que durante estes anos, muitas pessoas, muitas das ditas personalidades locais, muitas instituições (Escolas, IPSS, Associações, Fundações, Empresas, etc.) se associaram com este governo local, dando cobertura a uma politica onde houve beneficiados e prejudicados. Os prejudicados foi sem duvida um Povo humilde que acreditou e foi enganado; os beneficiados foram umas dezenas de ""personalidades menores"", que à sombra do poder local foram conservando os seus domínios e ampliando os seus interesses. Essas personalidades menores também terão que ser chamadas á colação e à responsabilidade. Os nomes são conhecidos e estão registados de forma bem documentada no Boletim Municipal da Câmara de Baião. E a cores.



Sem duvida, que a vida publica não pode ser exercida fora de um imperativo ético de valorização de uma cidadania activa e independente. A única capaz de servir uma republica fora dos jogos de interesses da máfia corrupta que vive à sombra das benesses do poder.


",2020-06-22 19:20:39+00:00,http://lapolity.blogspot.com/2012/09/e-o-douro-passa-ao-lado.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200622192039id_/http://lapolity.blogspot.com/2012/09/e-o-douro-passa-ao-lado.html
PS empenhado em reduzir pobreza e desigualdades sociais,"“O PS tem consciência de que é preciso continuar a trabalhar para reduzir as desigualdades sociais que se manifestam das mais variadas formas, pelo que é essencial envolver todas as entidades que podem cooperar para remover as desigualdades e combater a pobreza. É fundamental fazer mais e melhor na política de rendimentos e na proteção social dos mais frágeis económica e socialmente”, sublinhou o Secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, no final das reuniões com o presidente da Rede Europeia Anti Pobreza e o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, que decorreram na sede nacional do PS, em Lisboa.

De acordo com os dados divulgados esta semana pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), há menos 500 mil pessoas que estão em risco de pobreza ou exclusão social e menos 400 mil pessoas que estão em risco de privação material severa, comparativamente a 2015. Pelo quarto ano consecutivo, Portugal viu a taxa de pobreza a ser reduzida, reflexo da evolução económica e social dos últimos anos, baseada na devolução de rendimentos, no aumento do emprego e na diminuição do desemprego, na valorização dos salários e no reforço da proteção social.

“Consciente do papel crucial que as organizações que atuam no âmbito social desempenham, o PS quer continuar a envolver todos as instituições que podem contribuir positivamente para melhorar as condições de vida no dia-a-dia das famílias portuguesas que ainda vivem em estado de carência, apesar de nos últimos 4 anos 500 mil pessoas terem saído da pobreza”, acrescentou José Luís Carneiro, que nesta semana já tinha reunido também com o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade.

O Secretário-geral adjunto destacou ainda o trabalho desenvolvido pelos “portugueses que, a partir do modelo cooperativo, desenvolvem práticas de serviço social no apoio à educação e formação, mas também no âmbito da habitação, energia e valorização de recursos”.

José Luís Carneiro salientou o trabalho que há ainda a fazer: “Um dos compromissos do PS para esta legislatura é definir e executar uma Estratégia Nacional de Combate à Pobreza que integre medidas concretas, cruzando diferentes instrumentos e dimensões de política pública, integrando transversalmente todos os públicos, da infância à velhice, e é nisso que estamos empenhados”.

Esta semana foi também conhecido que a taxa da intensidade da pobreza sofreu uma redução de 2,1%, um indicador que está relacionado com o aumento dos rendimentos das pessoas de mais baixos rendimentos. Estes dados refletem a estratégia que tem sido implementada de valorização real das pensões, de reforço do Complemento Solidário para Idosos, de aumento do abono de família, da redução do desemprego, assim como do aumento da cobertura de prestações de desemprego, do combate à precariedade laboral, da valorização dos salários, em particular o salário mínimo nacional.",2019-12-01 08:37:33+00:00,https://ps.pt/index.php/2019/11/29/ps-empenhado-em-reduzir-pobreza-e-desigualdades-sociais/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191201083733id_/https://ps.pt/index.php/2019/11/29/ps-empenhado-em-reduzir-pobreza-e-desigualdades-sociais/
"PS está nas conquistas das liberdades, do Estado social e Europa","Esta posição foi transmitida por José Luís Carneiro numa mensagem divulgada através de vídeo, no âmbito das comemorações do 47º aniversário do seu partido, que começam hoje e terminam no domingo.

""As conquistas das liberdades democráticas, do Estado social, nomeadamente do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública e da proteção e da Segurança Social, numa democracia aberta ao mundo, faz-nos sentir orgulho em comemorar o aniversário do PS. O PS está indissociavelmente ligado a essas conquistas fundamentais. Toda esta história é um grande alicerce no modo como encaramos as dificuldades e olhamos com esperança para o futuro"", sustenta o ""número dois"" da direção do PS.

Numa alusão à atual situação de estado de emergência em Portugal, como consequência da pandemia de convid-19, José Luís Carneiro refere na sua mensagem que, ""por razões evidentes"", as comemorações do aniversário da fundação do PS na Alemanha, em 19 de abril de 1973, ""serão diferentes de todas as outras"".

""Gostaríamos de nos reencontrar, de nos abraçarmos e de revivermos presencialmente os nossos valores, que são tão fundos em cada um de nós, mas as circunstâncias não o permitem. Por isso, vamos comemorar o aniversário pelas vias digitais"", justifica.

No plano político, o secretário-geral adjunto do PS deixa uma advertência relativa aos riscos que se colocam às sociedades democráticas, apontando que ""os momentos de crise são propensos para que alguns pretendam aproveitar-se das pequenas falhas nas respostas que são dadas aos desafios coletivos"".

Essas correntes, avisa, ""procuram muitas vezes com demagogia e populismo aproveitarem-se dessas falhas para porem em causa a democracia"".

""É um tema que vale a pena refletirmos e estarmos muito conscientes"", disse, aqui numa alusão ao debate que o PS promove no domingo, por via digital, com a presença de politólogos.

Na sua mensagem, José Luís Carneiro faz ainda uma referência às questões da interioridade, deixando então uma nota de cariz pessoal.

""Tenho 49 anos, sou herdeiro do 25 de Abril e, como eu, muitos. Vivi em territórios mais afastados dos grandes centros e sei bem as dificuldades que foi possível ultrapassar, o modo como melhorámos as nossas condições de vida, as condições de salubridade pública (infraestruturas de água, de saneamento), as condições de mobilidade e de acesso, designadamente à escola"", declara.

José Luís Carneiro avança depois com um exemplo para defender uma tese sobre os progressos registados nas últimas décadas em termos de desenvolvimento.

""Na minha sala da escola primária apenas três concluíram o Ensino Superior - e isso foi há muito pouco tempo. O país deu um salto gigante nas suas condições de vida, no modo como melhorou o acesso ao ensino, à saúde, às liberdades fundamentais e no respeito pelas diferenças - sobretudo no modo como essas diferenças se exprimem nas diversas formas de viver"", defende.

As últimas décadas, segundo José Luís Carneiro, foram também caracterizados como ""anos de conquistas"" no plano europeu.

""Fomos nós que tomámos a decisão de aderir à Comunidade Económica Europeia (CEE). E com essa decisão conseguiu-se consolidar a democracia e incorporar padrões de vida culturais, sociais e económicos que promoveram e ajudaram ao desenvolvimento do país"", acrescenta.

Leia Também: PS Porto propõe fundo para compra de computadores para alunos carenciados

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.

Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!

Recomendados para si",2020-04-17 17:07:31+00:00,https://www.noticiasaominuto.com/politica/1459773/ps-esta-nas-conquistas-das-liberdades-do-estado-social-e-europa,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200417170731id_/https://www.noticiasaominuto.com/politica/1459773/ps-esta-nas-conquistas-das-liberdades-do-estado-social-e-europa
Câmara Corporativa: As campanhas sujas fazem-se assim,"
«Ora bem, já deviam estar admirados de eu ter passado dois dias sem resmungar com o que leio na imprensa. Vamos lá a uma fácil, mas absolutamente necessária: 1. O Diário de Notícias titula hoje, na p. 14: 'Centeno colaborou em estudo que fala em corte de pensões. PS incomodado'.  2. Qual é o estudo? É o estudo de Pais Antunes, ex-secretário de Estado do PSD, feito para a Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, que o tornou público.  3. Então, qual foi a colaboração de Centeno? Leia-se a própria notícia do DN: a) Pais Antunes diz que é o autor do texto, que só o vincula a ele; b) que, para fazê-lo, consultou várias pessoas, entre as quais Centeno. (Portanto, para o DN: se um jornalista do DN falar comigo sobre o que eu acho que vai acontecer amanhã e depois publicar uma notícia defendendo que amanhã é o dia de ontem, eu sou co-responsável por esse seu golpe de génio).  4. O 'Diário Económico' de hoje é mais preciso. Pais Antunes escreveu, num parágrafo de apresentação do seu relatório, que ele é da sua 'exclusiva responsabilidade', sendo 'injusto' atribuí-la a qualquer das pessoas com as quais só 'brevemente' trocou ideias. Este parágrafo, diz o DE, foi retirado da versão final publicitada pela Câmara de Comércio. 5. Amigos, vamos lá a ver: como qualificam tudo isto? Talvez trafulhice fosse uma palavra adequada.»Augusto Santos Silva, no Facebook«Ainda o debate sobre a Segurança SocialHá um estudo, da autoria de Paes Antunes, que parece que propõe a redução do valor médio das pensões em pagamento. O ex-secretário de Estado da Segurança Social do Governo de Durão Barroso é o coordenador do estudo e o único autor das propostas.Paes Antunes conversou com várias pessoas durante a elaboração do estudo. Também conversou com Mário Centeno, coordenador do estudo dos economistas para o PS. Paes Antunes diz que nem falou sobre Segurança Social com Mário Centeno. E Paes Antunes repete que as propostas são suas e só suas. E (repito eu) que com Mário Centeno nem sequer falou de Segurança Social.
E, contudo, há quem queira aproveitar isto para baralhar a posição de Centeno - e do PS - sobre a Segurança Social. Posição que o PS e António Costa já deixaram muito clara: o PS garante as pensões já formadas, as pensões em pagamento e a proteção da confiança para os pensionistas futuros.Debate é debate, terrorismo é terrorismo. Pelos vistos, quem não aguenta o debate opta por mudar para o estilo terrorismo. É pena.»Porfírio Silva, no Facebook

",2019-12-23 03:17:19+00:00,http://corporacoes.blogspot.com/2015/05/as-campanhas-sujas-fazem-se-assim.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191223031719id_/http://corporacoes.blogspot.com/2015/05/as-campanhas-sujas-fazem-se-assim.html
GOTA DE ÁGUA: Constança C Sá,"

O DEBATE DE SE QUEREMOS MAIS IMPOSTOS E MENOS ESTADO, devia ter sido feito no início e não à custa do Estado social mas do corte na despesa; confirma o maior e total falhanço do governo...O PS não pode aceitar e, como disse MRS, deram-lhe todos os pretextos: ATUALIZAÇÃO DO MEMORANDO e PACTO ORÇAMENTAL FORAM FEITOS À REVELIA DO PS.

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(Explicação de Passos Coelho para “refundação”) - Quer dizer que depois de várias actualizações, vai ser preciso mudar completamente o memorando. Passos Coelho diz que redução da despesa não é a espectável, o que significa que falhámos redondamente o OE 2012 e vamos falhar o OE 2013, no qual ninguém acredita.



Não considera “interessante” o debate, que alguns comentadores estão a fazer, de se queremos mais impostos ou menos Estado; devia ter sido feito no início e não à custa do Estado social mas do corte na despesa; confirma o maior e total falhanço do governo. Já se percebeu que aumento dos impostos não leva a lado nenhum e não há ninguém que se reveja na meta irrealista de 1% de recessão, como diz o CES.



O PS não pode aceitar e, como disse MRS, deram-lhe todos os pretextos (actualizações do memorando e Pacto orçamental foram feitos à revelia do PS); o governo não tem força para impor isto (pacote de grande corte na despesa).



",2020-01-04 21:15:18+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/10/constanca-c-sa-refundacao-o-que.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200104211518id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/10/constanca-c-sa-refundacao-o-que.html
"Deputadas afrodescendentes apontam para ""nova era"" parlamentar depois da sua eleição","Na nova legislatura que agora começa, a Assembleia da República vai contar com três deputadas afrodescendentes, o que demonstra que se avizinha “uma nova era” e que as últimas eleições legislativas foram “portadoras de futuro”, consideram as eleitas.

Nas eleições legislativas de 6 de outubro, os portugueses elegeram pela primeira vez Joacine Katar Moreira, do Livre, Romualda Fernandes, do PS, e Beatriz Dias, do BE, todas elas com origens africanas e ativistas dos direitos humanos e antirracismo.

A eleita que mais usou as suas origens como bandeira eleitoral foi Joacine Katar Moreira, do Livre, que se apresentou ao eleitorado como a primeira mulher negra a encabeçar uma lista, e pretendia uma verdadeira revolução na Assembleia da República.

O objetivo do meu partido era o de contribuir para que a Assembleia da República estivesse mais parecida com a nossa sociedade, e a nossa sociedade não é homogénea, é uma sociedade marcada pela diversidade”, disse à agência Lusa a deputada eleita, nascida na Guiné-Bissau.

Na ótica da ativista antirracismo, a entrada de três mulheres negras no parlamento português “não deve ser olhada apenas como uma conquista, mas como um instrumento fundamental”, um “momento histórico”, que poderá contribuir “para o reforço da democracia e dos ideais republicanos de liberdade, igualdade e fraternidade”.

Questionada se a sua eleição pode constituir um incentivo para os mais jovens, Joacine Katar Moreira salientou o facto de “grande parte do eleitorado” do Livre ser estudante. E assinalou: “há uma enorme consciência dos estudantes de que nós estamos a inaugurar uma nova era”.

Para essa nova fase, o Livre leva medidas “vanguardistas no que diz respeito à luta antirracista”, e bandeiras como o direito de voto para imigrantes com autorização de residência em Portugal, o aumento do salário mínimo nacional, alteração à legislação da nacionalidade, maior investimento em habitação pública, recolha de dados étnico-raciais através do recenseamento, investimento em educação, a luta contra a violência doméstica e o combate às alterações climáticas.

Pelo BE, a deputada Beatriz Dias salientou à Lusa que a luta antirracista faz “imensa” falta à sociedade portuguesa e que o principal problema é a dificuldade de “reconhecimento de que existem manifestações de racismo”. Na ótica da parlamentar, é necessário “reconhecer que há racismo, reconhecer que este racismo decorre do que foi o projeto imperial português e de toda uma narrativa, um imaginário e toda uma propaganda que foi desenvolvida durante esse período, e combater o que ainda permanece dessa lógica de discriminação”.

Beatriz Dias reconhece também que a sua eleição é sinal de um novo momento na política: “Eu penso que sim, há transformações que contagiam. A luta que os movimentos fizeram na rua, os movimentos antirracistas, o movimento negro fez na rua, teve impacto nos partidos políticos”, assinalou. Para a próxima legislatura, a deputada bloquista vai levar consigo “propostas legislativas muito concretas que corrijam a desigualdade, que promovam a igualdade de direitos e combatam a exclusão social”.

“Nós temos um conjunto de propostas bastante transversais, algumas na área laboral, outras na educação, na habitação, e são todas medidas que visam combater o racismo, a discriminação e promover os direitos dos negros, das negras, dos ciganos, das populações dos sujeitos racializados, mas também dos migrantes que vivem em Portugal e dos refugiados”, referiu, dando como exemplos a “inclusão da pretensa étnico-racial nos censos” 2021, a “implementação de quotas para o acesso ao emprego público” ou a “criação de um contingente especial de acesso ao ensino superior para estudantes provenientes das comunidades racializadas”.

Notando que é uma “herdeira de outros ativistas do movimento social”, Beatriz Dias vinca que o seu objetivo é “contribuir para transformar a sociedade” e inspirar os mais jovens, criando igualmente “condições para que eles tenham vidas com menos discriminação, com mais direitos, com mais possibilidades”.

Para Romualda Fernandes, do PS, este é um momento com “um sabor muito especial” por ser “o coroar de um luta” desenvolvida ao longo de duas décadas contra o racismo, discriminação e desigualdades. Também a sua eleição tem “um sentido simbólico” pois permite o “aprofundamento da própria democracia” com uma “representatividade mais lata” da sociedade, e a deputada espera dar o exemplo aos mais novos de que “é possível chegar lá”.

Fico feliz por estar a colher o fruto de todo este trabalho, ao mesmo tempo homenageando aqueles que também deram corpo a este processo”, sublinhou Romualda Fernandes, que nasceu na Guiné-Bissau.

Notando que “não foi preciso quotas” para terem sido eleitas três deputadas negras, a socialista assinalou que se vai bater para que “haja sensibilidade política, que haja vontade política para espelhar esta diversidade”, e vai empenhar-se igualmente para que haja “um real conhecimento da situação do racismo” e um estudo aprofundado sobre os afrodescendentes.

“Eu acredito que estas eleições são portadoras de futuro”, firmou. Ainda assim, ressalvou que “o PS há muito que se empenha nesta tarefa, não está a iniciar-se” e que o combate ao racismo e à exclusão social, a integração de imigrantes ou a promoção de melhores condições de vida estão entre as áreas às quais vai dar maior atenção na próxima legislatura.

Entre as medidas que pretende levar à Assembleia da República, a parlamentar destaca aquelas “que permitiam uma afirmação social das minorias, o combate e prevenção de toda a segregação racial e a erradicação da discriminação em razão do sexo”, e ainda a criação de “condições para uma imigração regular” para que os migrantes que escolhem Portugal possam “realizar os seus projetos de vida”.

Esta não é a primeira vez que o parlamento português conta com deputados de origem africana. Pelo Palácio de São Bento já passou a socialista Celeste Correia (nascida em Cabo Verde) e mais recentemente o centrista Hélder Amaral, que não foi eleito nestas legislativas. Também o socialista Fernando Ká, que foi presidente da Associação Guineense de Solidariedade Social – que fundou ao lado de Romualda Fernandes –, foi deputado e uma das caras do movimento antirracista.",2019-10-27 00:46:48+00:00,https://observador.pt/2019/10/24/deputadas-afrodescendentes-apontam-para-nova-era-parlamentar-depois-da-sua-eleicao/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191027004648id_/https://observador.pt/2019/10/24/deputadas-afrodescendentes-apontam-para-nova-era-parlamentar-depois-da-sua-eleicao/
"Muitos autarcas, recrutamento nos gabinetes e alguns independentes. Eis a lista completa com os secretários de Estado","A antiga líder da JS, Jamila Madeira, entra para secretária de Estado adjunta da Saúde. Patrícia Gaspar, segunda comandante nacional da Proteção Civil, fica com a secretaria de Estado da Administração Interna.

Nuno Artur Silva, antigo administrador da RTP e fundador das Produções Fictícias, tinha um espetáculo de humor marcado para os primeiros dias de novembro, mas foi escolhido para a recém-criada secretaria de Estado do Cinema, Audiovisual e Média e cancelou a presença no evento de stand-up. Há também outra novidade, a pasta dos Recursos Humanos e dos Antigos Combatentes, que fica sob a alçada do ministro da Defesa.

João Galamba que era até aqui secretário de Estado da Energia, mantém a pasta e ainda é promovido a secretário de Estado adjunto do ministro João Matos Fernandes.

Nas Finanças, a equipa mantém-se exatamente a mesma. Na Educação, a antiga presidente da câmara municipal de Odivelas, Susana Amador, passa a secretária de Estado da Educação.

No total, são 50 secretários de Estado no XXII governo de António Costa — no anterior governo eram apenas 44. Para além dos três que foram conhecidos com a lista de ministros (Duarte Cordeiro nos Assuntos Parlamentares, Tiago Antunes como adjunto do primeiro-ministro e André Caldas na presidência do Conselho de Ministros), mantêm-se 23 secretários de Estado, entram 23 novos membros e 4 mudam de pasta:

As estreias

Catarina Sarmento Castro. A filha de Osvaldo Castro que era juíza do Constitucional

Tem 49 anos e fez toda a sua formação na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (licenciatura, mestrado e doutoramento), onde dá aulas desde 1994. É filha de Osvaldo Castro — histórico do PCP, ex-deputado também do PS e resistente na luta contra o Estado Novo com papel relevante na ‘crise de 69’, que morreu em 2013. Em 2010, foi eleita juíza do Tribunal Constitucional por indicação do PS. Falhou a eleição para juíza à primeira na Assembleia da República, mas acabou eleita numa segunda votação. Foi membro do membro do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República e vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Catarina Castro já tinha estado nos gabinetes do primeiro governo de António Guterres como assessora do então ministro da Administração Interna, Jorge Coelho. Agora será governante: secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes. Uma secretaria de Estado nova num ministério também novo.

Antero Luís, o ex-SIS que deixa de ser juíz

O juiz desembargador Antero Luís, do Tribunal da Relação de Lisboa, vai assumir o cargo de Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna substituindo assim Isabel Oneto, que esteve com esta pasta na anterior legislatura desde que Eduardo Cabrita assumiu o Ministério da Administração Interna.

Antero Luís foi diretor-geral do Serviço de Informações de Segurança (SIS) entre 2005 e 2011 — durante o período em que José Sócrates foi primeiro-ministro. Depois, foi o secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna durante três anos, mais concretamente até 2014, altura em que foi promovido a juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa. Aos 59 anos fica com uma Secretaria de Estado em mãos, sob tutela de Eduardo Cabrita.

Patrícia Gaspar, a voz da Proteção Civil chega ao Governo

Este era um dos poucos nomes já conhecidos do conjunto de Secretários de Estado do novo Governo de António Costa. Patrícia Gaspar, de 46 anos, vai assumir a Secretaria de Estado da Administração Interna e ficará também com o pelouro da Proteção Civil. Uma pasta que conhece bem, já que era até este momento 2ª Comandante Nacional da Autoridade Nacional da Proteção Civil.

Patrícia Gaspar assumiu um papel de destaque na Proteção Civil nos últimos anos, tendo ficado por exemplo com a responsabilidade do comando do incêndio de Monchique, em agosto do ano passado. Mas a sua influência e notoriedade vêm de antes, mais especificamente desde que se tornou responsável pelos briefings da Proteção Civil em 2017. Foi aí que ganhou traquejo político e que começou a habituar-se ao palco mediático.

Antes de entrar para a Proteção Civil passou pelas Secretas e pela Marinha. Ao longo da carreira profissional, somou distinções entregues por chefes militares, por diferentes dirigentes da ANPC, assim como por secretários de Estado e por ministros.

Nuno Artur Silva, o humorista veste fato

Aos 57 anos, o ex-admistrador da RTP e fundador da Produções Fictícias chega ao Governo para uma nova pasta: a Secretária de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, sob tutela do Ministério da Cultura. Nuno Artur Silva deixou há pouco mais de um ano a administração da RTP por terem sido suscitadas dúvidas sobre um eventual conflito de interesses por ainda ser um dos proprietários da Produções Fictícias enquanto fazia parte do quadro da administração do canal público. Não foi reconduzido na altura, mas agora vai ter a tutela da comunicação social no Governo.

Com um carreira dedicada sobretudo à criação de conteúdos humorístico, Nuno Artur Silva fundou em 1993 as Produções Fictícias e em 2009 o Canal Q. Foi ainda co-autor de programas como Herman Enciclopédia, O Programa da Maria, Os Contemporâneos e Estado de Graça.

Atualmente, encontra-se a trabalhar com o ilustrador António Jorge Gonçalves num espetáculo de stand-up comedy intitulado “Onde é que eu ia?” e que tem exibição prevista para os dias 8 e 9 de novembro no Capitólio, em Lisboa. Por essa data já será Secretário de Estado empossado e por isso anunciou já na sua página do Facebook que não vai participar.

Jamila Madeira, de negociadora da lei de bases da Saúde para o Governo

O ministério da Saúde foi totalmente remodelado ao nível das secretarias de Estado, apesar de manter a ministra. Sai Francisco Ramos, mais técnico, que era secretário de Estado Adjunto e da Saúde, assim como sai Raquel Duarte — ambos tinham entrado há um ano, com a substituição de Adalberto Campos Fernandes por Marta Temido — e entra Jamila Madeira, uma escolha que é, sobretudo, política. Com 44 anos, a nova secretária de Estado foi deputada desde 1999, tendo sido vice-presidente da bancada parlamentar em três legislaturas, incluindo nesta última, sob a liderança de António Costa. No grupo parlamentar, tinha a pasta da Saúde, tendo sido uma das negociadoras do PS no duro processo da lei de bases da Saúde, negociada à esquerda.

Natural de Loulé, no Algarve, foi secretária-geral da JS entre 2000 e 2004 e eurodeputada entre 2004 e 2009. É quadro da REN desde 1997, onde desempenhou funções como diretora para a Agenda Europeia de Energia. É licenciada em Economia pelo ISEG e mestre em Finanças pelo ISCTE.

Mário Morgado, o secretário de Estado com ideias polémicas

O juiz conselheiro Mário Morgado é a nova entrada no ministério de Francisca Van Dunem. Tem 63 anos, exerceu funções como juiz desembargador nas Relações de Lisboa e de Coimbra e foi juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça. Foi inspetor judicial e vice-presidente no Conselho Superior da Magistratura, tendo ainda sido o primeiro civil a comandar a Polícia de Segurança Pública, tendo sido Diretor-Nacional da PSP entre agosto de 2002 e julho de 2004. Foi ainda Diretor-geral dos Serviços Judiciários entre 1991 e 1995.

Numa das últimas entrevistas que deu, ao DN e ainda enquanto vice-presidente do CSM, queixava-se das críticas “violentas” no espaço público a determinadas decisões judiciais, considerando mesmo que “nalguns casos, foram manifestamente ultrapassados os limites da censura pública numa democracia civilizada”.

Já em entrevista ao Observador, no final de 2018, não deixou de defender várias ideias polémicas. Desde a fusão do Tribunal Central e do TIC de Lisboa por causa de Ivo Rosa e Carlos Alexandre, ao vencimento dos juízes. Pode ler a entrevista aqui.

Susana Amador. A autarca que fez estágio para a Educação no Parlamento

Nascida em Alagoa, Portalegre, Susana Amador destacou-se na política por ser presidente da câmara municipal de Odivelas durante 10 anos (entre 2005 e 2015). Durante sete deste anos foi uma das aliadas do autarca António Costa na área metropolitana de Lisboa. Na anterior legislatura regressou ao Parlamento e foi vice-presidente da bancada, ficando com áreas como a Educação, Igualdade, Descentralização e Poder Local. É precisamente para essa tutela que Susana Amador vai, sendo a nova secretária de Estado da Educação. Vai substituir Alexandra Leitão, que ganhou estatuto de ministra, e quem a conhece do parlamento diz que Susana Amador tem o perfil exatamente oposto à da anterior secretária de Estado, que deu a cara por algumas das guerras mais mediáticas no setor (os colégios de Associação, por exemplo). É licenciada em Direito.

José Couto, o chefe de gabinete que Alexandra Leitão quer a negociar com a Função Pública

José Couto foi a escolha da nova ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública para negociar com os sindicatos da Função Pública. Trata-se de uma estreia nestas funções, mas Alexandra Leitão já conhecia bem o novo secretário de Estado da Administração Pública, que foi seu chefe de Gabinete. José Couto é advogado com pós-graduações em Direito e Prática da Contratação Pública e em Ciência da Legislação e Legística. Para além do governo de António Costa, tem ainda experiência acumulada no Governo Regional dos Açores, onde foi jurista do Gabinete técnico da Presidência. Foi Adjunto nos Gabinetes da Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, da Secretária Regional da Solidariedade Social e do Secretário Regional da Presidência.

Eduardo Pinheiro, da Câmara de Matosinhos para o ministério do Ambiente

Eduardo Pinheiro sai da Câmara de Matosinhos para integrar o executivo de Costa na pasta da Mobilidade. Era vice-presidente, primeiro com Guilherme Pinto, depois com Luísa Salgueiro. Entre um e outro assumiu temporariamente as funções de Presidente, quando Guilherme Pinto abdicou. Nesse período, foi o responsável por uma negociação difícil com o partido socialista, de preparação para as autárquicas seguintes. Pinheiro tinha sido eleito pelo independente Movimento Por Matosinhos. E, 2017 foi preciso negociar a distribuição de pelouros com a socialista Luísa Salgueiro. Na autarquia teve a seu cargo as pastas do Planeamento e Ordenamento do Território; Gestão e Fiscalização Urbanística; Reabilitação Urbana; Finanças e Património. Licenciado em sociologia, tem uma pós-graduação em Gestão de Entidades Públicas e Autárquicas, pelo ISCTE. Já foi presidente da Assembleia Geral do Metro do Porto e era vice-presidente do Conselho de Administração da Agência de Energia do Porto.

De acordo com a nota publicada no site da Presidência da República, a “nomeação e posse de todo o XXII Governo Constitucional estão previstas para esta semana, em data a determinar, depois da publicação do mapa oficial das eleições e da primeira reunião da nova legislatura da Assembleia da República”.

Berta Nunes, melhor aluna em medicina, presidente da câmara e agora secretária de Estado das Comunidades

Tem 64 anos e, no início dos anos 80, licenciou-se em Medicina pela Faculdade de Medicina do Porto tendo sido considerada a melhor aluna desse ano a nível nacional. Nasceu no Porto mas, segundo o Expresso, cedo trocou a cidade pelo nordeste transmontano, movida pelo interesse pelo valor terapêutico das plantas. Foi médica no centro de saúde de Alfândega da Fé tendo depois, em 1989, sido eleita presidente da Assembleia Municipal daquela autarquia. Daí para a presidência da câmara ainda passaram um anos: chegou à autarquia, candidatando-se pelo PS, em 2009, tendo sido reeleita nas duas eleições seguintes (2013 e 2017). Em agosto deste ano, contudo, suspendeu o mandato na autarquia para ser a número 2 do PS pelo distrito de Bragança. Não seria eleita, mas estava à espera de outros voos. Sabe-se agora que vai para o Palácio das Necessidades tutelar a pasta das Comunidades, inserida no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Berta Nunes chegou a ser condecorada com a comenda da ordem do mérito pelo Presidente da República Jorge Sampaio, em março de 2003, e recebeu a medalha de mérito da Ordem dos Médicos, em 2014.

Cláudia Pereira, uma académica com a pasta da Integração e das Migrações

Aos 41 anos, a nova secretária de Estado para a Integração e Migrações tem vasta experiência académica nesta área. Doutorada em antropologia (e com pós-doutoramento em sociologia), é investigadora e professora auxiliar convidada no ISCTE-IU. De acordo com a nota oficial distribuída pelo gabinete do primeiro-ministro, foi coordenadora executiva do Observatório da Emigração de 2017 a 2019. Publicou o livro Vidas Partidas. Enfermeiros Portugueses no Estrangeiro, sobre a emigração no período da crise financeira. Coordenou e dirigiu diversos projetos universitários sobre migrações e ação humanitária, incluindo em co-cordenação, um rede de excelência de investigadores e responsáveis por políticas públicas de migrações. Tem colaborado como especialista em projetos de capacitação de governos de países de fora da Europa, financiados e é avaliadora de projetos europeus sobre migrações.

André de Aragão Azevedo, o homem que o governo recrutou à Microsoft

André de Aragão Azevedo é licenciado em Direito, e durante dez anos foi advogado e assessor jurídico em Macau. Fez parte da carreira na Microsoft, onde era, aliás, Diretor Executivo de Tecnologia antes de António Costa o recrutar para a recém-criada pasta da Transição Digital. Nessas funções na Microsoft, foi responsável pela promoção da tecnologia como fator de transformação das empresas e organizações em Portugal. De acordo com a nota publicada na altura pela empresa, tinha a seu cargo “a coordenação do plano de capacitação tecnológica do ecossistema de startups e de centros de investigação com base em serviços cloud, bem como a capacitação digital dos cidadãos e profissionais ao longo do seu ciclo de vida”.

Entre uma coisa e outra, passou pelo governo de José Sócrates, onde foi chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (entre 2008 e 2011). Antes disso foi ainda assessor parlamentar das Comissões de Assuntos Constitucionais, Negócios Estrangeiros e de Ética da Assembleia da República.

Gabriel Bastos, o técnico que assume a herança pesada

Gabriel Bastos substitui Cláudia Joaquim na Secretaria de Estado da Segurança Social. Atualmente desempenha o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Segurança Social. Um função que exerce desde maio de 2016 e para a qual foi nomeado por Vieira da Silva. Gabriel Bastos é licenciado em direito e tem uma pós-graduação em Ciências jurídico-administrativas. Entre 2011 e 2012 esteve à frente da direção do departamento de identificação, qualificação e contribuições do Instituto de Segurança Social. Foi chefe de gabinete de Vieira da Silva entre 2005 e 2007, no primeiro governo de José Sócrates. Saiu nesse ano para ser Conselheiro Técnico na Delegação de Portugal junto da OCDE até 2010. Ainda na área da Segurança Social, era até agora membro suplente do Conselho Económico e Social.

Vai assumir uma pasta de peso que é deixada vaga por Cláudia Joaquim, um nome que chegou a circular como estando na lista de ministeriáveis por António Costa. Não só não se confirmou, como Cláudia Joaquim acabou por sair mesmo do governo por razões pessoais.

Antonio Sales, médico, deputado e agora governante

Tem 57 anos, nasceu em Leiria, e é médico. António Sales foi deputado do PS nesta última legislatura, tendo sido, a par de Jamila Madeira, um dos negociadores do PS para a nova lei de bases da Saúde. Era, inclusive, o coordenador do PS na comissão parlamentar da Saúde. Exerceu como médico ortopedista no Hospital de Santo André do Centro Hospitalar de Leiria, EPE até ao início da legislatura, em 2015, mantendo atividade na Clínica de S. Francisco, em Leiria, e em consultório pessoal. É licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e autor de publicações na área da medicina desportiva e do envelhecimento saudável e ativo.

Rita Marques, da Portugal Ventures para o Turismo

Rita Marques substitui Ana Mendes Godinho na secretaria de Estado do Turismo, sendo que Ana Mendes Godinho foi promovida a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. A nova secretária de Estado do Tursimo foi diretora executiva da Porto Business School e, em abril de 2018, sucedeu a Celso Guedes de Carvalho na presidência da Portugal Ventures, a sociedade de capital de risco do Estado. Com 44 anos é mestre em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, tem um MBA pela University of Southern California, além de diversos programas de alta direção para executivos em Liderança pelos Instituto de Empresa, London Business School e University of Texas at Austin. Foi ainda consultora sénior na Microsoft Corporation, nos EUA, e especialista na ANACOM (2001-2003). Na Portugal Ventures, onde estava desde 2018, partilhava o conselho de administração com Rui Ferreira e Pedro de Melo Breyner, este último responsável pelo pelouro do Turismo. A Portugal Ventures nasceu em 2012 como resultado da fusão de três sociedades: a AICEP Capital Global, InovCapital e Turismo Capital, tendo participação em centenas de empresas, muitas delas na área do turismo.

Nuno Tiago Russo, da redoma do Governo para o seio da Agricultura

Não se pode dizer que Nuno Tiago Russo desconheça as lides governativas, já que ao longo dos últimos anos foi colaborando com diversos ministérios na condição de técnico. Agora dá o salto e chega a funções executivas na área da sua formação académica — é licenciado em Engenharia Zootécnica e Mestre em Zootecnia pela Universidade de Évora.

A primeira colaboração com um governo aconteceu entre 2009 e 2010, no segundo executivo de José Sócrates, quando assessorou as secretarias de Estado do Ministério da Agricultura, então tutelado por António Serrano.

Mas não se ficou por aqui: no governo seguinte, de coligação PSD/CDS, também desempenhou as funções de técnico especialista no Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, chefiado por… Assunção Cristas.

Entre 2014 e 2017 coordenou a Bolsa Nacional de Terras, sob tutela do Ministério da Agricultura para depois assumir o posto de técnico do Instituto de Financiamento, Agricultura e Pescas, onde se manteve até este ano. Depois de andar na redoma do Ministério da Agricultura assume agora, aos 43 anos, funções executivas no seu seio.

Isabel Ferreira. A investigadora premiada que tem 600 artigos científicos e vive em Bragança

A nova secretária de Estado Valorização e Interior vem precisamente de um dos distritos que sofre mais com a desertificação do interior: Bragança. É lá que vive Isabel Ferreira, de 45, que exercia as funções de vice-presidente do Instituto Politécnico de Bragança e diretora do Centro de Investigação de Montanha. É doutorada na área da Química e licenciada em Bioquímica.

Com uma intensa atividade académica, Isabel Ferreira — como destaca a biografia cedida pelo governo aos órgãos de comunicação social — “editou 4 livros internacionais, 52 capítulos de livros e no decorrer da sua atividade de investigação já publicou mais de 600 artigos científicos e várias patentes, a maioria resultante de transferência de tecnologia para a indústria”. É, segundo a mesma biografia “editora-Chefe da Antioxidants (secção Natural and Artificial Antioxidants), Editora Associada da Food & Function e da topical collection Bioactive Compounds da revista Molecules”.

Recebeu vários prémios, o prémio Gulbenkian de Estímulo à Investigação Científica, em 2011, e foi distinguida pela medalha de mérito do município de Bragança, em 2017. Além disso, é avaliadora de projetos de investigação da União Europeia e das Fundações de Ciência da Áustria, África do Sul, Chile, Croácia, Dinamarca, França, República Checa, Polónia, Suíça, Argentina e Portugal.

Rita da Cunha Mendes. A Vice-presidente de uma autarquia independente

A nova secretária de Estado da Ação Social tem 46 anos e já ocupou vários cargos na Segurança Social: foi diretora da segurança social interina do Centro Distrital da Guarda, foi adjunta do diretor do Centro Distrital da Guarda do Instituto da Segurança Social, I.P e técnica superior do Instituto da Segurança Social, I.P. Além disso foi também autarca na câmara municipal de Aguiar da Beira, onde assumia as funções de vice-presidente da autarquia. A autarquia é liderada por um movimento independente que conseguiu retirar a autarquia das mãos da direita pela primeira vez em 2013. Em outubro, foi candidata a deputada, como suplente, pelo PS no círculo da Guarda — uma lista encabeçada pela ministra que agora a vai tutelar, Ana Mendes Godinho. Entre os cargos que já ocupou está ainda o de presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Aguiar da Beira.

Jorge Botelho, autarca algarvio vai ficar responsável pela Descentralização

É o novo secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, no ministério recém-criado ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública. Presidente da câmara de Tavira desde 2009, cargo que também acumulava com a presidência da Comunidade Intermunicipal do Algarve, deixou o mandato em outubro, quando foi eleito deputado do PS pelo círculo eleitoral de Faro.

Inês dos Santos Costa, uma empresária no Ambiente

Tem 40 anos e licenciou-se em Engenharia do Ambiente, área onde também fez um Doutoramento. Tem trabalho publicado na área das políticas do ambiente, sustentabilidade empresarial e ecologia industrial, gestão de resíduos e eco parques. Foi investigadora convidada do Centro para a Ecologia Industrial da Universidade de Yale, nos Estados Unidos.

A partir de 2010, exerceu funções como consultora sénior da 3Drivers – Engenharia, Inovação e Ambiente, Lda. E é sócia dessa empresa desde há três anos. De acordo com a nota fornecida pelo Gabinete do primeiro-ministro, foi aí que desenvolveu projetos de “gestão sustentável de recursos em diversos setores, nomeadamente com entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos, setor energético, câmaras municipais, entre outros”.

Apesar de ser uma estreia em funções governativas de facto, Inês dos Santos Costa já trabalhava no executivo de António Costa e no ministério onde agora passar a ser titular da Secretaria de Estado do Ambiente. Foi adjunta de João Pedro Matos Fernandes para a área da economia circular.

João Paulo Catarino, do Interior para as Florestas

É uma mudança de pasta. O socialista João Paulo Catarino deixa a secretaria de Estado da Valorização do Interior, que estava até aqui sediada em Castelo Branco, para ser o novo secretário de Estado das Florestas. É engenheiro agrónomo e foi presidente da Câmara de Proença-a-Nova. Em outubro do ano passado, no âmbito da remodelação governamental que criou a secretaria de Estado de Valorização do Interior, foi o escolhido para o lugar. Antes, já tinha sido coordenador adjunto da Unidade de Missão para a Valorização do Interior. Agora, vai ficar com a pasta da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, inserida no Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

Os reciclados

Jorge Seguro Sanches. Primo de Seguro regressa para a Defesa um ano após ser ‘remodelado’

Jorge Seguro Sanches tem 54 anos e é, entre os quadros do PS, um dos maiores especialistas na área do ambiente. Primo do antigo secretário-geral, António José Seguro, foi um dos ‘seguristas’ a ser absorvido pelo anterior governo de Costa. No primeiro governo costista foi secretário de Estado da Energia, mas saiu em outubro de 2018 após Eduardo Catroga, membro do Conselho de Supervisão da EDP, ter dado conta do descontentamento dos acionistas da EDP em relação ao governo. O Bloco de Esquerda associou a saída de Seguro Sanches às pressões da EDP.

Com pós-graduações em Direito da Água e Direito da Energia, desta vez vai ocupar a pasta de secretário de Estado Adjunto da Defesa Nacional. A Defesa não é uma área completamente estranha para Seguro Sanches que em junho de 2019 se tornou Inspetor-Geral da Defesa Nacional, tendo vencido o concurso da CReSAP.

Carlos Miguel. O antigo autarca que larga as autarquias

É mais uma das mudanças de pasta: o até aqui secretário de Estado das Autarquias Locais (pasta que agora está no ministério da Modernização Administrativa, de Alexandra Leitão) passa para secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional (que fica no ministro da Coesão Territorial, liderado por Ana Abrunhosa). No anterior governo, Carlos Miguel tornou-se na primeira pessoa de origem cigana a ser governante em Portugal e chegou a integrar o Grupo Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas (CONCIG), do Alto Comissariado para as Migrações. Natural de Torres Vedras, foi presidente da autarquia entre 2004 e 2015. Licenciado em Direito, exerceu a profissão durante 17 anos (até 2001). Chegou a tirar um curso de serralheiro, quando chegou ao liceu interessou-se pela filosofia, mas acabou por seguiu para Direito.

Maria de Fátima Fonseca, do Emprego Público para a Modernização

Era secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, deixa a alçada de Mário Centeno e passa agora para a secretaria de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa. É mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa. De 2011 a 2017 foi Diretora Municipal de Recursos Humanos na Câmara Municipal de Lisboa.

Foi também Diretora Municipal de Serviços Centrais na câmara de Lisboa e, antes, foi Diretora do Gabinete de Modernização Municipal da Câmara Municipal de Amadora e Diretora da Unidade de Desenvolvimento de Modelos e Inovação Organizacional do Instituto para a Inovação na Administração do Estado. Foi ainda advogada, consultora, formadora, participou no Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado. Mantém-se no Governo, mas deixa o Ministério das Finanças e passa para o novo Ministério da Modernização e Administração Pública, tutelado por Alexandra Leitão.

José Mendes, do Ambiente para o Planeamento

José Gomes Mendes não é uma cara nova no Executivo de António Costa mas vai assumir as despesas de uma nova pasta. Aliás, é a segunda vez que isso acontece desde que em 2015 assumiu funções governativas. Começou por ser Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente mas passou a tutelar a Secretaria de Estado da Mobilidade — mantendo o estatuto de adjunto do ministro João Pedro Matos Fernandes — em 2017, na remodelação de outubro, no período pós-incêndios.

Dois anos volvidos e com um novo elenco governativo volta a assumir uma nova pasta mas agora também dentro dum novo Ministério: do Ambiente passa para o Planeamento para ser o único Secretário de Estado tutelado por Nelson de Souza. Trata-se de um Ministério que António Costa considerou estrutural e “transversal a todos os outros” quando apresentou a lista de ministros ao Presidente da República na semana passada.

Leia aqui a lista completa do elenco do novo governo de António Costa:

Primeiro-ministro, António Costa

Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro

Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, Tiago Antunes

Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira

Secretário de Estado Adjunto e da Economia, João Neves

Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques

Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres

Secretário de Estado para a Transição Digital, André de Aragão Azevedo

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva

Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias

Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro

Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Ferreira Milheiro Nunes

Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias

Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva

Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas

Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro

Secretária de Estado para a Integração e as Migrações , Cláudia Pereira

Ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno

Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix

Secretário de Estado do Orçamento, João Leão

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes

Secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo

Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho

Secretário de Estado Adjunto da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches

Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento Castro

Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita

Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís

Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar

Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem

Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado

Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso

Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão

Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Maria de Fátima de Jesus Fonseca

Secretário de Estado da Administração Pública, José Couto

Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho

Ministro do Planeamento, Nelson Souza

Secretário de Estado do Planeamento, José Gomes Mendes

Ministra da Cultura, Graça Fonseca

Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Ângela Carvalho Ferreira

Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva

Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor

Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Sobrinho Teixeira

Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues

Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa

Secretária de Estado da Educação, Susana Amador

Secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Paulo Rebelo

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho

Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Filipe Pardal Cabrita

Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos

Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes

Secretária de Estado da Ação Social, Rita da Cunha Mendes

Ministra da Saúde, Marta Temido

Secretária de Estado Adjunta da Saúde, Jamila Madeira

Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales

Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes

Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Saldanha de Azevedo Galamba

Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa

Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Marçal Lopes Catarino

Secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro

Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos

Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda

Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado

Secretário de Estado da Habitação, Ana Pinho

Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa

Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Soares Miguel

Secretária de Estado da Valorização do Interior, Isabel Ferreira

Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque

Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Tiago dos Santos Russo

Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos

Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário

Artigo atualizado às 18h30 de segunda-feira, com a referência ao historial político no PCP de Osvaldo Castro",2020-05-11 12:51:49+00:00,https://observador.pt/2019/10/21/esta-completo-o-novo-governo-de-antonio-costa-veja-aqui-a-lista/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200511125149id_/https://observador.pt/2019/10/21/esta-completo-o-novo-governo-de-antonio-costa-veja-aqui-a-lista/
"Governo congela rendas para idosos, deficientes e lojas históricas por mais cinco anos","O Governo vai introduzir alterações à lei do arrendamento e há duas grandes novidades: o congelamento das rendas por mais cinco anos para idosos, deficientes e edifícios históricos e a criação do estatuto de “senhorio de cariz social”.

O congelamento das rendas, que entrará em vigor na quinta-feira, resulta do acordo alcançado entre Governo, PS e Bloco de Esquerda para rever o Novo Regime de Arrendamento Urbano, do qual decorre ainda o congelamento das rendas por mais cinco anos, segundo avança o ""Correio da Manhã"".

O período transitório de protecção dos inquilinos termina em 2017, mas vai ser alargado para dez anos, protegendo os inquilinos com mais de 65 anos, os portadores de deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% e os inquilinos de lojas e entidades com interesse histórico e cultural.

Já o ""senhorio de cariz social"" é uma iniciativa que se destina às famílias que sofreram com a crise, perderam rendimento e não conseguem suportar a renda que têm de pagar. Para incentivar os proprietários a manter as rendas baixas, o Governo irá propor redução de impostos e criação de seguros rendas.

A iniciativa, no entanto, só entrará em vigor em no próximo ano, anuncia o secretário de Estado Adjunto do Ambiente, José Mendes.

“A ideia é auxiliar o mercado de arrendamento, de tal forma que possa praticar rendas mais acessíveis e compatíveis com as possibilidades deste segmento de famílias”, explica à Renascença o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente.

A QUEM SE DESTINA E O QUE É O ""SENHORIO DE CARIZ SOCIAL""

Quem é que são os portugueses que podem concorrer a este programa?

O executivo quer que as famílias de classe média e média baixa – que mais têm sido prejudicadas pela crise mas que não cumprem os requisitos para aceder a uma habitação social – possam ter direito a uma habitação condigna.

Qual é o universo de pessoas que estão neste grupo e quantas casas poderão ser disponibilizadas?

O Governo não tem ainda números. Neste momento, está a analisar o número de pessoas que estão neste segmento.

Como vão ser atraídos os senhorios para quererem ser de ""cariz social""?

O Governo quer criar um quadro de incentivos aos senhorios como benefícios fiscais e seguros de renda.

“Temos alguns caminhos, mas o mais interessante é atrair senhorios privados – que designamos por senhorios de renda acessível ou cariz social – concedendo-lhes alguns incentivos fiscais, um seguro de renda contra o incumprimento, garantias quando fazem intervenções nos edifícios. De tal forma que possam praticar arrendamento mais acessível para aquelas famílias”, adianta José Mendes.

A nova Lei do Arrendamento Apoiado entra em vigor na quinta-feira, mas não na totalidade.

“Há todo um quadro de medidas para as famílias mais carenciadas, sendo que nalguns casos aquilo que é a implicação orçamental para as entidades públicas envolvidas – por exemplo, no senhorio social – só poderão entrar em funcionamento a partir do início do ano que vem, porque correspondem a implicações orçamentais e as instituições trabalham com orçamentos anuais”, explica o secretário de Estado.

“Tudo o resto que está na lei entra já em vigor. Tudo o que tem a ver com garantias em situação de despejo foi reescrito e acreditamos que esta nova lei é bastante mais justa”, indica.",2019-11-15 18:32:17+00:00,http://rr.sapo.pt/noticia/62350/rendas_mais_acessiveis_governo_cria_figura_do_senhorio_de_cariz_social?utm_medium=rss,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191115183217id_/http://rr.sapo.pt/noticia/62350/rendas_mais_acessiveis_governo_cria_figura_do_senhorio_de_cariz_social?utm_medium=rss
Regionalização em Trás-os-Montes,"
A defesa da região administrativa de Trás-os-Montes e Alto Douro perdeu adeptos entre os promotores do movimento que no referendo de 1998 reuniu gente de vários quadrantes políticos agora disposta a aceitar a grande região Norte«O que importa é que se faça a regionalização», é a opinião mesmo daqueles que discordam do modelo das cinco regiões administrativas apontado pelo secretário-geral do PS, José Sócrates na moção em que promete relançar o assunto na próxima legislatura.«Prefiro que haja regionalização do que não haja região nenhuma», disse à Lusa o presidente da Câmara de Mirandela, o social democrata José Silvano promotor e fundador do movimento pela criação da região de Trá-os- Montes e Alto Douro no referendo de 1998.Silvano lutou contra a posição do próprio partido, o PSD, mas passados dez anos garante que não avançará com uma iniciativa idêntica.Embora continue a defender a região de Trás-os-Montes e Alto Douro, o social democrata diz que votará 'sim' num novo referendo sobre a regionalização, mesmo que a proposta seja a criação de cinco regiões.O autarca continua a acreditar que Trás-os-Montes e Alto Douro «perderá» dentro da grande região Norte, mas aceitará esta solução se não surgirem outras propostas para além da de José Sócrates.Na moção que vai apresentar ao congresso do PS, Sócrates afirma que «o compromisso político do PS é avançar mais na descentralização de competências para as autarquias locais. E é procurar o apoio político e social necessário para colocar com êxito, no quadro da próxima legislatura, e nos termos definidos pela Constituição, a questão da regionalização administrativa, no modelo das cinco regiões».O modelo apontado corresponde às actuais cinco regiões plano geridas pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.Esta é a solução apoiada por Mota Andrade, deputado na Assembleia da República por Bragança e presidente da federação distrital do Partido Socialista.Em declarações à Lusa, Mota Andrade disse já não ser defensor da região de Trás-os-Montes e Alto Douro e que já o tinha dito no congresso do PS, há quatro anos.«Há 10 anos nenhum de nós tinha bem a noção das consequências da globalização», disse, considerando que «só com mais escala e dimensão é que pode haver competitividade, nomeadamente com as regiões vizinhas espanholas da Galiza e de Castela e Leão».«Regiões de fraquíssima densidade demográfica não têm condições de competitividade, daí achar que a região Norte servirá melhor os interesses de Bragança», afirmou.Mota Andrade foi, há dez anos, um dos quatro fundadores do movimento pela criação da Região de Trás-os-Montes e Alto Douro, junto com os sociais democratas José Silvano e Jorge Nunes, presidente da Câmara de Bragança, a quem não foi possível ouvir por se encontrar de férias.O quarto fundador é o socialista Jorge Gomes que há dez anos era presidente da associação empresarial do Distrito de Bragança (Nerba), e actualmente é o governador civil do Distrito.Contactado pela Lusa disse que não comenta este assunto.Lusa/SOL
",2020-09-01 16:55:00+00:00,http://regioes.blogspot.com/2009/01/regionalizao-em-trs-os-montes.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200901165500id_/http://regioes.blogspot.com/2009/01/regionalizao-em-trs-os-montes.html
"O CDS, o financiamento partidário e o PR","


Sou de opinião que o financiamento partidário, para além das quotas dos militantes e donativos de simpatizantes, não deve ser feito por empresas. Não há almoços grátis.

A democracia é mais dispendiosa, mas a ditadura, sendo mais barata, custa a liberdade e a honra de um povo. Quem, como nós, viveu na ditadura fascista, com censura, prisões sem culpa formada, violações de correspondência, torturas, vindictas, degredos e guerra colonial, devia ser sensível ao esforço coletivo para a defesa e manutenção dos partidos, de cuja existência e competição depende o funcionamento normal de uma democracia.

Quando julgávamos que todos os partidos se tinham entendido sobre a melhor forma de preservar a independência e desenvolver a sua atividade, após reuniões interpartidárias que, como é habitual, não elaboram atas, a decisão, que parecia consensual, foi discutida e votada na AR. Eis que, ao arrepio do que acontecera nas reuniões, o CDS veio pôr em causa o consenso partidário, com a baixeza da acusação de que tinha sido obtido numa espécie de clandestinidade, em que o delator aceitou participar.

A Dr.ª Assunção Cristas, não tendo a preparação e experiência política de Paulo Portas, herdou-lhe a maldade e a dissimulação. Na luta eleitoral, não hesita na traição ao PSD, a quem se oferecerá para muleta quando se tratar de ser poder.

Lamentável foi também a cobertura do PR ao despautério da D. Cristas e ao frenesim da comunicação social. Ignora-se se as reuniões do Conselho de Estado passarão, em nome da transparência, a ser públicas e, num apelo populista e demagógico, divulgadas.

O PR que não está ao abrigo do escrutínio popular, apesar da simpatia de que goza por mérito próprio e que é fácil manter no cargo não executivo que ocupa, alimentou, com a sua postura, a chicana política que obrigou a manter a lei que o Tribunal Constitucional pedira para ser modificada, a fim de permitir melhor fiscalização das contas partidárias.

Esqueceu Sua Excelência, o PR, que Marcelo era presidente do PSD e Marques Mendes líder parlamentar quando propuseram ao PS a negociação da revisão de 1997 fora do Parlamento, “com quietude, discrição e imunidade à comunicação social e às pressões externas”, como consta da sugestão do PSD onde deixou claro que, só depois do acordo obtido nas “conversações diretas”, seria assinado por António Guterres e Marcelo, como sucedeu.
A lealdade de Jorge Lacão para com os deputados do PS levou-o a exigir a envolvência dos dois grupos parlamentares, o que provocou a rebelião do seu grupo parlamentar, perante a mansidão do PSD, e que o levou a assinar o acordo com Marques Mendes na situação de demissionário.

Então, para vastas e importantes matérias constitucionais, não lhes tremeu a mão para as negociações de Marques Mendes e Jorge Lacão, à sorrelfa, sem os outros partidos, para rever a CRP. Agora, por amnésia, porque considero Marcelo incapaz da vileza, Marques Mendes e o PR consideram torpeza o que então apoiaram.

O respeito pela função presidencial, e a presunção de que Marcelo terá esquecido que já confirmou essa ‘informalidade’ no prefácio que escreveu para um livro do deputado do PSD, Luís Marques Guedes, leva-me a condenar apenas Marques Mendes, cujo carácter ficou à vista.


Ponte Europa /Sorumbático
",2020-05-05 14:33:32+00:00,https://ponteeuropa.blogspot.com/2018/01/o-cds-o-financiamento-partidario-e-o-pr.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200505143332id_/https://ponteeuropa.blogspot.com/2018/01/o-cds-o-financiamento-partidario-e-o-pr.html
JS Ribatejo: JS quer tecto “meramente indicativo” nas verbas para o Rendimento Social de Inserção,"
O líder da JS defendeu no passado Sábado que o tecto de verbas definido para o Rendimento Social de Inserção (RSI), no âmbito do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), deve ser “meramente indicativo”, para permitir responder a “emergências sociais”.“Esperamos que o tecto para a atribuição do RSI seja meramente indicativo, não obrigatório” e que até possa ser “ultrapassado perante um cenário de emergências sociais”, disse o secretário-geral da Juventude Socialista (JS), Duarte Cordeiro. O líder dos jovens socialistas falava depois da reunião ordinária da comissão nacional da JS que decorreu o passado sábado, à porta fechada, na Zambujeira do Mar, no concelho alentejano de Odemira (Beja).As verbas disponíveis para o RSI vão progressivamente reduzir-se dos 507 milhões de euros de 2009 para os 370 milhões no ano em que termina o período desta actualização do PEC, aprovado recentemente. Até 2013, o Governo vai reduzir as transferências do Estado para a Segurança Social, orçamentada para 2010 pelo valor de quase 7500 milhões de euros, para que, no próximo ano, não ultrapasse os tectos nominais de 7100 milhões, descendo para sete mil milhões em 2012 e 6900 milhões no ano seguinte.Nestes valores está contemplada uma redução do RSI para os 400 milhões de euros em 2011 e de 370 milhões de euros em 2012 e 2013. No ano passado, “a despesa executada com o RSI foi de 507,8 milhões”, estando orçamentado um valor de 495,2 milhões para este ano. Os jovens socialistas assumem “não perceber” a necessidade de, no âmbito do PEC, “definir tectos” de verbas “para o RSI”, quando igual medida não foi determinada para outros apoios sociais.Esse limite, frisou Duarte Cordeiro, “ou era para todos, ou não era para nenhum” apoio social. Contudo, segundo o secretário-geral da JS, os jovens socialistas apoiam o novo PEC, conscientes de que a sua aplicação “é necessária”. Os mais de cem jovens pertencentes à JS, oriundos de todas as regiões do país, segundo Duarte Cordeiro, defenderam ainda que as mais-valias bolsistas devem ser tributadas já este ano, visando aumentar as receitas fiscais.Na última quarta-feira, o ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, não excluiu perante os deputados do PS a hipótese de o Executivo tomar, ainda em 2010, a decisão de tributar as mais-valias mobiliárias.Precisamente Duarte Cordeiro, juntamente com outros três vice-presidentes da direcção do Grupo Parlamentar do PS, foi um dos que assinou uma declaração de voto em protesto por o Governo não ter aplicado já no Orçamento do Estado para 2010 a taxação das mais-valias bolsistas, apesar de a medida estar prevista no PEC.O plano de privatizações previsto no PEC, que a JS considera “insuficiente” e sobre o qual pretende que seja divulgada de que forma “é que o interesse público vai ser salvaguardado”, foi outro dos muitos assuntos abordados na reunião. Educação e ensino superior estiveram igualmente no centro das atenções, merecendo a presença de diversos convidados, de entre os quais Mariano Gago, ministro (independente) que tutela a pasta da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, mas que não se escusou a prestar declarações.in Juventude Socialista

",2020-06-22 16:35:17+00:00,http://js-ribatejo.blogspot.com/2010/03/js-quer-tecto-meramente-indicativo-nas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200622163517id_/http://js-ribatejo.blogspot.com/2010/03/js-quer-tecto-meramente-indicativo-nas.html
Pais Antunes só trocou breves ideias com Centeno,"IMPRIMIR

Pais Antunes só trocou breves ideias com Centeno

00:05 Marta Moitinho Oliveira e Inês David Bastos

A colaboração de Centeno nas “Ideias para Portugal” causou surpresa no PS.

O documento apresentado pela Câmara do Comércio e Indústria Portuguesa, liderada por Bruno Bobone, provocou ontem surpresa no PS, por associar o nome de Mário Centeno (que coordenou o programa económico socialista) a algumas propostas da área da Segurança Social que os socialistas rejeitam. Pais Antunes, que coordenou as medidas na área da Segurança Social, assume a inteira responsabilidade pelo conteúdo do documento e afirma que comunicou à associação que apenas ""trocou ideias"" com as pessoas que escolheu ouvir. Entre elas, Mário Centeno.

Luís Pais Antunes, ex-secretário de Estado de um governo do PSD, foi o coordenador para a área da Segurança Social. No ‘draft' final que enviou para a associação de Bruno Bobone, o ex-governante explicou que o teor das páginas com as propostas era da sua ""exclusiva responsabilidade"", sendo injusto atribuí-las àqueles com quem, ""brevemente"", trocou ideias sobre os temas em causa. Na lista de personalidades ouvidas, que constava do ‘draft', aparecia o nome de Mário Centeno, entre outros. Uma das medidas que é sugerida no documento é o corte de pensões em pagamento, uma ideia que o PS rejeita em absoluto.

No entanto, o parágrafo onde Pais Antunes explica a metodologia de trabalho não consta da versão final do documento a que o Diário Económico teve acesso. A Câmara de Comércio e Indústria optou por colocar apenas uma lista dos nomes das pessoas ouvidas em cada área, explicou Pais Antunes ao Diário Económico.

""Houve um enorme mal entendido"", defende o ex-governante, acrescentando que almoçou apenas ""duas vezes"" com MárioCenteno e falaram ao telefone mais umas duas vezes. ""Nem lhe comuniquei o texto final"" que foi enviado para a Câmara do Comércio e Indústria.

Odocumento não aborda apenas a Segurança Social, deixa também ideias ao Governo que sair das eleições deste ano para a Administração Pública, uma área coordenada por Sofia Galvão, ex-secretária de Estado no governo de Santana Lopes. Uma das sugestões mais fortes é ""continuar e aprofundar o processo de privatização do que for privatizável"" no sector empresarial do Estado.

A ex-governante volta a pôr em cima da mesa a discussão sobre as funções do Estado. Os peritos defendem a ""geração de um consenso mais alargado sobre as funções nucleares do Estado, elencando claramente as funções de soberania, de prestação social e de regulação essenciais ao seu funcionamento"".

No que toca à definição das funções do Estado, Sofia Galvão apresenta mesmo uma proposta mais concreta: a prestação de serviços nas áreas da saúde, ensino e Segurança Social pode ser externalizada, ""sem quebra dos valores da equidade e da justiça"".

No documento, são propostos cortes estruturais da despesa corrente primária nos próximos anos, apesar da austeridade imposta durante o programa da ‘troika'. Entre elas está a aceleração das aposentações.",2015-05-29 18:39:53+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/pais-antunes-so-trocou-breves-ideias-com-centeno_219691.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150529183953id_/http://economico.sapo.pt/noticias/pais-antunes-so-trocou-breves-ideias-com-centeno_219691.html
Costa promete reforço da ação social escolar e acesso à habitação,"O primeiro-ministro afirmou hoje que o Programa de Estabilização Económico e Social do Governo terá medidas para reforçar a ação social escolar, incluindo o Ensino Superior, e para aumentar o acesso dos jovens ao emprego e habitação.

António Costa falava no debate quinzenal, na Assembleia da República, após uma intervenção da deputada socialista Joana Sá Pereira sobre o tema da juventude.

O primeiro-ministro defendeu que a atual crise, provocada pela covid-19, não pode afetar a formação das jovens gerações, apesar de o encerramento das escolas ter evidenciado o fenómeno das desigualdades.

""Vamos ter de assegurar o necessário reforço da ação social escolar, quer no secundário, quer no superior, para que a perda de rendimentos das famílias não afete o percurso educativo dos jovens. Assim como nos programas de apoio ao emprego, haverá medidas específicas dirigidas ao combate ao desemprego juvenil, em particular ao dos jovens qualificados"", declarou António Costa.

Ainda segundo o primeiro-ministro, a atual crise ""criou um quadro favorável para a execução da prioridade à generalização ao arrendamento acessível destinado aos jovens com contratos estáveis"".

""Vamos ter uma linha direcionada especificamente à reconversão de habitações afetas ao alojamento local para arrendamento acessível de longa duração, tendo em vista aumentar o número de fogos disponíveis no mercado de arrendamento. Queremos tornar a habitação mais acessível e em melhores condições para a autonomia jovem"", disse.

António Costa salientou depois que este é ""o esforço que o Governo tem de fazer já na fase de estabilização"", ou seja, até ao final do corrente ano.

""Na fase de recuperação, teremos de contar com a energia, com a capacidade, com a qualidade e qualificação das gerações mais novas. Caso contrário, o país terá maior dificuldade em recuperar"", acrescentou.

No seu discurso, durante o debate quinzenal, a deputada socialista Joana Sá Pereira questionou o primeiro-ministro sobre ""o que fará o Governo para garantir que durante o período difícil - o inverno difícil que se vai atravessar - para que qualquer jovem português possa viver e realizar-se no nosso país"".

""São muito particularmente os jovens que hoje precisam do reforço das respostas ao nível da criação de emprego, de incentivos à contratação, de novas oportunidades de formação, que permitam o reingresso no mercado de trabalho ou a primeira oportunidade laboral. Daqui a uma semana os portugueses comemorarão o Dia de Portugal. Tal como em outros períodos da nossa longa historia, há fortes motivos de orgulho nos portugueses"", sustentou Joana Sá Pereira.

Segundo a deputada do PS, na resposta à pandemia de covid-19, por parte do Governo, não houve sorte.

""O vírus teve, eu diria, talvez o azar de encontrar pela frente um povo experimentado e um Governo capaz"", contrapôs.

De acordo com a deputada do PS, nos últimos anos ""milhares de portugueses, particularmente os jovens, retiraram muitos sonhos da gaveta"".

Joana Sá Pereira falou então dos objetivos de ""formação, de casa própria, de constituir família, de um projeto profissional ou de arriscar num negócio - algo que faz esses cidadãos realizados"".

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.

Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!

Recomendados para si",2020-07-29 00:02:24+00:00,https://www.noticiasaominuto.com/economia/1501386/costa-promete-reforco-da-acao-social-escolar-e-acesso-a-habitacao,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200729000224id_/https://www.noticiasaominuto.com/economia/1501386/costa-promete-reforco-da-acao-social-escolar-e-acesso-a-habitacao
Oposição defende revisão sistema de atribuição de bolsas de estudo a alunos do superior,"O tema da acção social escolar do ensino superior foi introduzido no debate do plenário da Assembleia da República pelo PSD, que anunciou a apresentação de um projecto de resolução que recomenda ao Governo a introdução de um conjunto de “alterações urgentes” na atribuição de bolsas aos alunos do ensino superior.



“Todo o processo de redefinição do sistema de atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino superior, ao longo do ano 2010/2011, foi conduzido de forma desastrosa”, afirmou o deputado do PSD Pedro Saraiva numa declaração política no plenário da Assembleia da República, apontando uma “redução significativa do número de bolseiros, bem como no valor médio das bolsas atribuídas”.



No projecto de resolução, os sociais-democratas defendem, assim, que o Governo deve “rever urgentemente” as normas técnicas de atribuição das bolsas de estudo aos alunos do ensino superior.



“Uma revisão será bem-vinda”, corroborou o deputado do CDS-PP Michael Seufert, defendendo a atribuição das bolsas de estudo “a tempo e horas”.



PCP e BE também coincidiram na necessidade de rever os critérios que regem a atribuição das bolsas de estudo, mas não deixaram de apontar ao PSD alguma “culpa na matéria”.



“A aplicação dos novos critérios teve o acordo do PSD”, recordou a deputada do PCP Rita Rato, sustentando que os sociais-democratas têm por isso “culpa na matéria” para que hoje a ação social escolar no ensino superior seja uma “miséria”.



“Confirmaram-se as piores e mais pessimistas expectativas”, acrescentou o deputado do BE José Soeiro, considerando que este ano lectivo assistiu-se a “uma razia nos apoios”.



José Soeiro deixou igualmente críticas ao PSD, lembrando que a nova fórmula de cálculo dos rendimentos do agregado familiar proposta pelo PS mereceu o apoio dos sociais-democratas.



Pelo PS, o deputado Manuel Mota rejeitou as críticas e acusações, classificando a intervenção do PSD como “populista”.



“Não recebemos lições de moral de nenhum partido nesta matéria, muito menos do PSD”, frisou, notando que, ao contrário do que toda a oposição refere, de acordo com dados de Fevereiro, o aumento de bolsas entregues este ano foi de 12 por cento.



",2011-02-13 17:38:38+00:00,http://digital.publico.pt/Educa%C3%A7%C3%A3o/oposicao-defende-revisao-sistema-de-atribuicao-de-bolsas-de-estudo-a-alunos-do-superior_1479460,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110213173838id_/http://digital.publico.pt/Educa%C3%A7%C3%A3o/oposicao-defende-revisao-sistema-de-atribuicao-de-bolsas-de-estudo-a-alunos-do-superior_1479460
PS rejeita projetos para o reforço da ação social no ensino superior no próximo ano,"Os partidos da oposição defenderam esta sexta-feira o reforço da ação social para os estudantes do ensino superior, mas todas os projetos de resolução foram chumbados pelo PS.

O parlamento discutiu um conjunto de iniciativas e recomendações do PAN, BE, PCP, CDS-PP e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira para o reforço da ação social a partir do próximo ano letivo, com todos os partidos a manifestarem preocupação com a situação atual dos estudantes do ensino superior.

“Reconhecer o esforço coletivo do Governo e dos diversos partidos não é conceder que o trabalho está feito ou desvalorizar o contributo dado para a eficácia da resposta em diversos projetos em discussão”, sublinhou a deputada socialista Maria Begonha durante o debate.

No entanto, na hora da votação, o PS rejeitou os projetos de resolução do PAN, do BE e do CDS-PP, chumbando todas as recomendações ao Governo de um conjunto de medidas de resposta à crise provocada pela pandemia da Covid-19 no ensino superior.

Durante o debate, a deputada centrista Ana Rita Bessa considerou incompreensível que o executivo não tenha incluído no Orçamento Suplementar um reforço de verbas para o ensino superior, apesar de a tutela reconhecer que a ação social é o caminho para evitar o abandono escolar.

“O que estamos a pedir agora é, simplesmente, que se acelere esse compromisso porque não podemos fechar os olhos sob pena de que no próximo ano haja um grande abandono dos estudantes do Ensino Superior”, afirmou a deputada do CDS-PP, que viu o seu projeto de resolução rejeitado pelo PS e por Joacine Katar Moreira, com a abstenção do BE.

O problema do abandono escolar foi também levantado por Alma Rivera, do PCP, que lamentou que os problemas antigos do ensino superior, decorrentes de uma situação prévia de subfinanciamento, tenham sido agora agravados pela pandemia de Covid-19. “Os estudantes e as suas famílias estão a viver grandes dificuldades, porque tudo aquilo que já eram obstáculos tornaram-se muros”, referiu a deputada comunista.

O PCP também levou hoje ao parlamento um projeto de lei para o reforço dos apoios no âmbito da ação social, que foi rejeitado com os votos contra do PS, PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e PAN, apesar do apoio do BE, do Chega e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Apesar de não votar favoravelmente nenhuma das iniciativas para o reforço dos apoios aos estudantes, o PSD acompanhou as preocupações dos partidos da esquerda e do CDS-PP, defendendo medidas para minimizar aquilo que descrever como “efeitos previsíveis (da pandemia) na frequência do ensino superior”. “Consideramos que o Governo deve criar medidas musculadas de apoio aos alunos e às instituições de ensino superior que precisam de um reforço financeiro de forma a garantir a sua sobrevivência”, sublinhou a deputada Isabel Lopes, do PSD.

Por outro lado, o parlamento adiou a votação dos projetos de Lei do PAN e do BE que previam a criação de mecanismos extraordinários de regularização de dívida por não pagamento de propinas, e que baixam agora à especialidade.

A iniciativa do BE para a criação de um novo concurso de projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico em todos os domínios científicos foi rejeitada, com a oposição do PS, PSD, CDS e Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.",2020-06-29 02:22:55+00:00,https://observador.pt/2020/06/26/ps-rejeita-projetos-para-o-reforco-da-acao-social-no-ensino-superior-no-proximo-ano/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200629022255id_/https://observador.pt/2020/06/26/ps-rejeita-projetos-para-o-reforco-da-acao-social-no-ensino-superior-no-proximo-ano/
"Teletrabalho: PAN quer ""estabelecimento de limites claros"", PCP alerta para ""exploração à Chico esperto""","A Assembleia da República debateu hoje, por iniciativa do PAN, a questão do teletrabalho, uma modalidade que se generalizou na sociedade portuguesa durante o confinamento decretado devido à pandemia de covid-19.

Apesar de não ter apresentado uma iniciativa legislativa que acompanhasse o debate, algo que foi criticado por PS, BE, CDS e PCP, a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, defendeu “uma das principais prioridades do país nos próximos tempos” deve ser a regulamentação desta modalidade, porque a lei que existe atualmente “é insuficiente”.

O PAN adiantou que irá apresentar uma iniciativa sobre esta temática, mas primeiro queria auscultar os partidos, parceiros sociais e os trabalhadores.

O partido quer ver acautelado “o direito dos trabalhadores à desconexão profissional” e o “estabelecimento de limites claros à prestação do teletrabalho, nomeadamente ao nível do horário de trabalho ou dos instrumentos de trabalho”.

“Mas é também fundamental que se criem políticas que incentivem o tecido empresarial português ao teletrabalho, por exemplo através de fundos ou incentivos fiscais e ainda à existência de códigos de boas práticas que se traduzam não só num compromisso para com os direitos dos trabalhadores, mas também assumam a responsabilidade social que todas e todos temos em combater fenómenos como a solidão, o isolamento, a violência doméstica, ou outro fenómenos de exclusão social aos quais não devemos estar alheios, como a questão da pobreza e da privação material”, concretizou Inês Sousa Real.

Lina Lopes, do PSD, assinalou que o partido “não está disponível” para promover alterações legislativas de forma precipitadas, e defendeu que esse exercício pressupõe “análise, debate e negociação”.

“Antes de nos lançarmos no exercício legislativo, este assunto deve ser debatido na concertação social”, assinalou a deputada, acrescentando que “só depois de uma maturação seria e ponderada” é possível tomar decisões.

“Deixar na mão da concertação social parece-nos um erro em que não podemos cair”, contrapôs a líder parlamentar do PAN.

Por seu turno, a comunista Ana Mesquita disse temer que o teletrabalho possa tornar-se numa “exploração à Chico esperto” e vincou que se o objetivo for resolver as questões levantadas “com boas práticas e boas intenções, o inferno está cheio delas”.

A deputada Maria Begonha, do PS, considerou que “existem limites e desafios ao teletrabalho” e defendeu que é necessário “continuar a defender os trabalhadores, e não confundir inovações com a flexibilização, desregulação ou perda de direitos”.

Também a deputada socialista Marta Freitas salientou que esta é uma “oportunidade de colocar todas as variáveis em cima da mesa” e “encontrar uma solução equilibrada, inclusiva”, que evite o aumento do desemprego.

Pelo BE, o deputado José Soeiro destacou que a “transição apressada, repentina para o teletrabalho” amplificou “desigualdades e abusos que já existiam”, elencando que se traduziram no prolongamento dos tempos de trabalho, na dificuldade de conciliação da vida profissional com a vida familiar, ou em custos que são agora imputados aos trabalhadores (luz, telecomunicações).

Na ótica do bloquista, “o PAN revelou um certo deslumbramento pouco critico em relação” ao teletrabalho e referiu que um código de boas práticas “parece ser pouco, sobretudo se ele se traduzisse em instrumentos como regulamentos internos das empresas”.

O deputado João Almeida, do CDS, afirmou que é preciso “distinguir teletrabalho de ‘smart-working’ e defendeu que “o que é fundamental é criar regras” porque “ainda há muito a fazer”.

José Luís Ferreira, do PEV, defendeu que esta modalidade “não pode ser olhada com ligeireza” porque “não é só vantagens”.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues (que integrava o grupo parlamentar do PAN), usou da palavra com tempo cedido pelo PSD, uma vez que a grelha do debate não contemplava tempo para os deputados não inscritos e os deputados únicos.

A parlamentar alertou “para um dos maiores flagelos da sociedade, a precariedade laboral” e questionou a sua antiga bancada sobre “que medias vai o PAN apresentar, de promoção do emprego” e “que medidas vai apresentar para combater os vínculos precários”.

Antes do período de encerramento do debate, o deputado socialista Ascenso Simões fez um reparo ao deputado do Chega.

""O senhor deputado André Ventura esteve aqui na última hora e meia sem máscara. Felizmente que agora acabou de a por, era só para pedir à senhor presidente para o alertar para esse facto para que ele depois não diga que o parlamento não cumpre a lei"", afirmou.",2020-07-03 17:27:49+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/teletrabalho-pan-quer-estabelecimento-de-limites-claros-pcp-alerta-para-exploracao-a-chico-esperto,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200703172749id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/teletrabalho-pan-quer-estabelecimento-de-limites-claros-pcp-alerta-para-exploracao-a-chico-esperto
DESPERTARES 'Abril Hoje',"

No primeiro debate na TVI, António Costa foi displicente e achou que bastava aparecer com pose de estadista. Pensou que ia para a Quadratura do Círculo e deu-se mal com as queixinhas de Seguro. A moderação de Judite de Sousa também não ajudou, porque a TVI ainda prefere as zangas de comadres aos problemas sérios do país. Vende mais.
No segundo debate, como se previa, Seguro abandonou o tom de ataque pessoal e isso bastou para que perdesse o debate e este melhorasse substancialmente.

E melhorou, não por causa da suposta ""reindustrialização"" e ""fisioterapia"", um tipo de chavões que qualquer político gosta de usar para resumir quase um tratado de teoria política ou de programa governamental. Melhorou porque desde o início desta crise, o PS debateu alguma coisa de relevante, nomeadamente a relação que o país deveria ter com a Europa. Apesar de tudo ter sido aflorado muito superficialmente, também pela escassez de tempo.

Seguro apresentou propostas sobre as taxas de juro da dívida. Mas quanto ao défice deixou no ar a suspeita que não sabe o que lhe há-de fazer.

António Costa acusou Seguro de ser refém da narrativa da direita e por isso estar manietado nas suas alternativas. Apresentou e defendeu a ideia da reestruturação da dívida, apoiando-se no manifesto dos 70. Claro que são tudo ideias que dependem do sim dos credores externos, e que como se sabe são muito fechados nesse campo. Faltou a alternativa para um não da troika.

Mas foi um primeiro passo muito importante no debate interno do PS, que se quer traduzido para o país.

Costa ganhou o debate por causa da postura, porque soube reagir à ""janela do município"", porque finalmente enfrentou Seguro no seu próprio jogo e deu-lhe os parabéns por deixar discutir os problemas do país. Mas o debate não termina aqui, espero. Falta explicar de que forma se poderá sustentar o Estado Social, pôr a economia a crescer e com ela o emprego. Desmistificar o discurso do empobrecimento, por causa do vivermos acima das possibilidades. Falta denunciar o caos da justiça e na educação. Falta enterrar o mito da despesa tão alardeado pela direita, dizendo de forma concreta que a despesa pública não são só salários e pensões, há muito por onde cortar, desde as rendas da energia, juros, capitais públicos em fundações ou instituições privadas, centenas de institutos públicos sem qualquer interesse público ou social, etc., e depois de uma vez por todas, assumir medidas concretas que sustentem tudo isto, sem se limitar a frases soltas e chavões. Costa no entanto, marcou pontos, no que concerne a ter uma ideia de coesão territorial e combate ao desertificar do interior. Em Lisboa pode não ser importante, mas no resto do país é crucial. Para Seguro, as regiões e freguesias só importam quando se anda a cacicar...
No terceiro debate, espero que Costa descole definitivamente, e ganhe o debate a Passos Coelho...


",2020-06-19 11:17:58+00:00,http://abrilhoje.blogspot.com/2014/09/round-2.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200619111758id_/http://abrilhoje.blogspot.com/2014/09/round-2.html
PS quer saber se Governo prevê medidas de “equilíbrio de género” no teletrabalho,"O PS questionou hoje o Governo se o incentivo ao teletrabalho, medida adotada na prevenção e combate à pandemia de covid-19, prevê “medidas de equilíbrio de género”, querendo saber se “está previsto algum estímulo positivo”.

Numa pergunta endereçada à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão os socialistas assinalam que “o Governo pretende até ao final da legislatura ter em teletrabalho 25% dos trabalhadores entre o universo daqueles que exercem funções compatíveis com esta modalidade de trabalho”.

“Sabendo nós que esta modalidade de trabalho tem imensas vantagens em termos de deslocação trabalho/casa e outras, mas também imensos riscos ao nível da intensificação do trabalho, do isolamento social, e da diluição entre o trabalho profissional e o do cuidado, perguntamos se estão previstas medidas de equilíbrio de género no estímulo a esta nova modalidade de trabalho?”, questiona o partido.

Numa outra pergunta dirigida à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e ao ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, o PS quer saber se “está previsto algum estímulo positivo nos programas de formação específicos para as áreas emergentes da economia digital, energia e alterações climáticas e setor social, no sentido de se combater o ‘deficit’ estrutural de desequilíbrio de género nestas áreas”.

Nos dois documentos, o Partido Socialista assinala que “cerca de 90% dos empregos destruídos em março e abril eram de mulheres” e aponta que, “enquanto o emprego feminino teve uma queda de 1,9%, o masculino apenas recuou 0,2%”.

“Começa a ser evidente que as mulheres não apenas estiveram maioritariamente na linha da frente de combate à Pandemia, como recorrentemente a ONU o refere, como estão a pagar uma ‘fatura’ desproporcional no trabalho, uma vez que eram maioritárias nos setores mais afetados pela crise pandémica”, salienta.

O PS alerta igualmente que esta pandemia veio agravar “desigualdades pré-existentes” e adverte que as mulheres sofrem “perdas significativas de rendimento por dificuldades acrescidas de conciliação entre a vida profissional e as tarefas do cuidado no apoio às famílias, uma vez que deixaram de ter a retaguarda dos avós”, devido ao isolamento a que ficaram sujeitos devido à covid-19.

“Ora, o Programa do XXII Governo Constitucional 2019-2023 compromete-se a reforçar a transversalidade de género nas políticas públicas, devendo todas as políticas ter em conta de forma transversal, e em todo o processo de planeamento, definição e exceção, acompanhamento e avaliação as especificidades das condições, situações e necessidades das mulheres e dos homens”, recorda o PS.

Os deputados socialistas referem ainda que o Programa de Estabilização Económica e Social prevê a “introdução de uma quota para projetos apresentados por mulheres e majoração do montante do apoio financeiro quando esses projetos se enquadram em setores altamente assimétricos do ponto de vista do género”, mas assinalam que “esse tipo de medidas positivas para combater o agravamento dos desequilíbrios provocados pela paragem económica” não parecem estar “devidamente explicitadas noutras áreas”.

Portugal contabiliza pelo menos 1.527 mortos associados à covid-19 em 38.464 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).",2020-06-30 00:38:22+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/s-quer-saber-se-governo-preve-medidas-de-equilibrio-de-genero-no-teletrabalho-603228,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200630003822id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/s-quer-saber-se-governo-preve-medidas-de-equilibrio-de-genero-no-teletrabalho-603228
Alto Hama: ... e Elisa Ferreira nada fez e pouco disse!,"
Em entrevista ao Público, Elisa Ferreira, candidata independente pelo PS à Câmara do Porto (Portugal), diz que não percebe como pode estar Rui Rio satisfeito com a situação da cidade quando nos seus bairros mais pobres há 115 mil pessoas que vivem das ajudas públicas e em cujas ruas se encontram ""famílias onde as pessoas já perderam a noção do que é trabalhar"". Tem razão. Mas, como sempre, Elisa Ferreira sabe o que diz mas não diz (tudo) o que sabe.Elegendo a competitividade e o emprego como vectores fundamentais do seu programa, Elisa reclama para a presidência da câmara o papel de pivot para acudir aos problemas de uma cidade em decadência económica, social e demográfica.Pois. Pelo menos 181 jornalistas só das redacções do Porto de vários órgãos de comunicação social perderam o emprego nos últimos cinco anos, 54 dos quais no despedimento colectivo do grupo Controlinveste.E o que fez, ou disse, Elisa Ferreira sobre isto?Já agora, em honra de uma perdida (apesar de recente) memória, recorde-se que o esvaziamento das redacções do Porto, de vários órgãos de comunicação social, já vem acontecendo há algum tempo, acompanhado do encerramento de publicações sedeadas na cidade, como O Comércio do Porto.E o que fez, ou disse, Elisa Ferreira sobre isto?O Comércio do Porto, que era o diário mais antigo do país, foi encerrado em Julho de 2005 pelo grupo que então o detinha, os espanhóis da Prensa Ibérica, que acabou também com A Capital, um dos mais prestigiados títulos de Lisboa. No caso d' O Comércio do Porto perderam o emprego 50 jornalistas.",2011-07-03 15:17:12+00:00,http://altohama.blogspot.com/2009/09/e-elisa-ferreira-nada-fez-e-pouco-disse.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703151712id_/http://altohama.blogspot.com/2009/09/e-elisa-ferreira-nada-fez-e-pouco-disse.html
portugal dos pequeninos,"
A senhora directora avisa, dedo em riste: ""nós temos tudo o que tem saído na comunicação social, nos blogues, ofícios, em tomadas de posição, em artigos de opinião..."". A senhora directora aprecia o respeitinho. A senhora directora tem ""sentido de humor"": até ""saneia"" os do PS se for preciso. A senhora directora não brinca em serviço nem a ""conhaques"". A senhora directora é o melhor retrato do Portugal de 2007, menos, seguramente, para o dr. Mário Soares, ex-campeão nacional das liberdades, agora rendido ao estilo ""Caracas"" em vigor de que a senhora directora é apenas uma ilustre epígona.

",2020-01-07 04:20:01+00:00,http://portugaldospequeninos.blogspot.com/2007/06/senhora-directora.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200107042001id_/http://portugaldospequeninos.blogspot.com/2007/06/senhora-directora.html
As duas tragédias da ministra Ana Mendes Godinho,"Nas últimas semanas, Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tem ocupado as notícias e teve de ser salva pelo próprio primeiro-ministro. Já antes da pandemia se percebera que Ana Mendes Godinho estava longe de ter o currículo e o conhecimento de Vieira da Silva, mas a crise da Covid-19 expôs as enormes fragilidades da ministra no que respeita à realidade dos lares e na resposta aos trabalhadores independentes.

As respostas da ministra sobre o surto no lar de Reguengos de Monsaraz adicionaram polémica à polémica. Ana Mendes Godinho disse que não tinha lido o relatório da Ordem dos Médicos e afirmou não ter enviado o processo para investigação pelo Ministério Público quando, afinal, os seus serviços o tinham feito.

A situação do lar em Reguengos é grave por si mesma, 96% de infetados e 18 mortos, mas é grave também porque denuncia como a Segurança Social está a gerir o problema. Cerca de 40% das vítimas de Covid-19 estavam em lares. E em Reguengos, como em todos os lares solidários ou privados, a Segurança Social não fez mais do que contactar as direções e averiguar se tinham um plano de contingência, sem o analisar, sem o conhecer, sem prevenir. Pelo contrário, a tutela dos lares só atuava e acionava os meios da Saúde quando já havia pessoas infetadas.

Em Lisboa, por exemplo, foi a Câmara Municipal (onde há um acordo de governação entre o PS e o Bloco de Esquerda), através da proteção civil e dos direitos sociais, que constituiu uma equipa de prevenção dos lares, a qual visitou todos os lares, forneceu equipamentos de proteção individual aos trabalhadores e ajudou na definição e implementação dos planos de contingência.

O Ministério não fez este trabalho de prevenção, limitando-se a reagir nos locais onde já havia problemas e hoje temos perto de metade dos focos de infeção no país centralizados nos lares de terceira idade.

O primeiro-ministro não só salvou a ministra desta tragédia como definiu a reforma da Saúde e dos cuidados continuados como prioritárias, sem, no entanto, responder se o sistema vai manter-se exclusivamente privado, ou se passará a existir resposta pública, e se se vai manter o paradigma de institucionalização das pessoas idosas em lares, ou se, pelo contrário, se vai criar um plano que permita que as pessoas idosas se mantenham independentes e apoiadas nas suas casas.

A segunda tragédia de Ana Mendes Godinho foi na resposta aos trabalhadores independentes. A pandemia afetou de forma brutal e súbita os trabalhadores a falsos recibos verdes, que ficaram sem trabalho. Muitos destes trabalhadores também ficaram sem apoio da Segurança Social, apesar de a ele terem direito.

A Segurança Social estava a recusar a prestação social aos trabalhadores independentes e não estava a justificar a recusa, impedindo que as pessoas recorressem da decisão. A Provedora de Justiça veio criticar a situação que já havia sido denunciada pelos trabalhadores independentes e por associações como os Precários Inflexíveis.

De novo António Costa se prestou a salvar a ministra desta tragédia, dizendo que os trabalhadores independentes, falsos recibos verdes ou não, têm de ter acesso a uma nova prestação social de apoio às pessoas cuja atividade esteja a ser afetada pela pandemia. O primeiro-ministro veio assim reconhecer o que já havia sido defendido pelos partidos à esquerda. Mas não basta o anúncio, é preciso que chegue rapidamente aos trabalhadores independentes.

Nas últimas semanas, Ana Mendes Godinho teve de ser salva duas vezes pelo primeiro-ministro, sendo que coube a António Costa o anúncio das medidas de fundo nestes dois casos, o que é trágico porque, num momento de crise sanitária e social, precisávamos de determinação na defesa do emprego e nos apoios sociais.",2020-09-07 20:33:22+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/as-duas-tragedias-da-ministra-ana-mendes-godinho-628303,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200907203322id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/as-duas-tragedias-da-ministra-ana-mendes-godinho-628303
Novo líder da Juventude Socialista nega estar a reescrever a história da organização,"O novo líder da JS, Miguel Matos, recusou estar a reescrever a história desta organização de juventude e considerou ""injustas"" as críticas que lhe foram feitas pelo deputado do PS Sérgio Sousa Pinto.

""Essas críticas são injustas, porque várias vezes já destaquei e elogiei o papel de Sérgio Sousa Pinto no ativismo social na luta pela igualdade, designadamente pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez. No meu discurso, era difícil referir-me a todos os anteriores 13 líderes da JS, mas todos foram importantes"", afirmou Miguel Costa Matos.

Em declarações à agência Lusa, Sérgio Sousa Pinto, que liderou a Juventude Socialista na década de 1990, acusou de estalinismo o novo secretário-geral, dizendo que apagou o seu nome e o de António José Seguro da história desta organização de juventude.

Este domingo, no encerramento do XXII Congresso Nacional da JS, que decorreu em formato digital devido à crise epidémica de covid-19, Miguel Matos falou em vários antigos líderes desta organização de juventude da década de 1970, como Margarida Marques e Arons de Carvalho, bem como de outros mais recentes, como Duarte Cordeiro, Pedro Nuno Santos e Maria Begonha.

Mas Miguel Matos, deputado socialista e ex-assessor económico do primeiro-ministro, António Costa, na série de antigos líderes da JS que mencionou, não se referiu nem a Sérgio Sousa Pinto, nem ao anterior líder do seu partido, António José Seguro.

Sérgio Sousa Ponto considerou que ""esse é o comportamento de um estalinista"".

""A eleição de um estalinista é a pior desgraça que podia acontecer a uma organização como a JS. Nunca pensei que a JS tentasse apagar-me da sua memória"", afirmou o atual presidente da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros.

Na resposta a estas acusações, Miguel Costa Matos defendeu que se está perante ""um mal-entendido"" que pretende resolver ""rapidamente"" e observou que esta questão poderia ter ficado esclarecida ""como camaradas no Grupo Parlamentar do PS e não na praça pública"".

""Não quero reescrever a história e tenho orgulho em todos os anteriores secretários-gerais da JS. Todos foram importantes para afirmar as nossas causas. Agora, na minha intervenção, apenas referi alguns e penso que é injusto exigir-se que 13 anteriores secretários-gerais sejam todos citados num discurso"", reagiu o novo líder da JS.

No seu primeiro discurso como líder, depois de ter sido eleito no XXII congresso da JS, Miguel Matos defendeu que a uma ""crise sem precedentes"", como a causada pela pandemia de covid-19, há que responder com ""um Estado Social reforçado e robustecido"".

E prometeu que a JS estará sempre ""contra os que querem desmantelar"" o Estado social em Portugal, a direita, e fez a defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ""gratuito e de qualidade"".

E foi nesta sequência que Miguel Costa Matos reivindicou, perante o secretário-geral do PS e primeiro-ministro, António Costa, uma ""educação pública"", aí incluindo o ensino superior e as creches publicas, ""completamente gratuita em todos os ciclos de ensino e de excelência"".

O novo secretário-geral da JS, eleito com 179 votos a favor, 17 contra e seis votos em branco, pediu ainda ""uma desforra"" às forças de direita no debate de ideias e atacou a extrema-direita ""cobarde"" por não defender ou mesmo atacar ""os mais fracos"" da sociedade.

""A extrema-direita nunca nos ditará a ação"", prometeu ainda.

Crítico do capitalismo, Miguel Matos Santos afirmou que ""a mão invisível do mercado não pode comandar a vida"" dos cidadãos, que não são ""meros números"".",2020-12-14 19:04:40+00:00,https://expresso.pt/lusa/2020-12-13-Novo-lider-da-Juventude-Socialista-nega-estar-a-reescrever-a-historia-da-organizacao,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201214190440id_/https://expresso.pt/lusa/2020-12-13-Novo-lider-da-Juventude-Socialista-nega-estar-a-reescrever-a-historia-da-organizacao
Sondagem: PSD estabiliza e PS continua a subir,"Ao contrário da descida que sofreu no mês passado, o PSD manteve as intenções de voto nos 29% em junho, mostra o barómetro da Eurosondagem para o Expresso e a SIC. Mesmo assim, a nova subida do PS (agora nos 40%) aumenta a distância entre os dois maiores partidos, separados por 11 pontos percentuais.

Segundo o barómetro de junho, só há dois partidos a subir: o PS (+1 ponto) e o PAN (+0,5). CDS, BE e CDU desceram. A queda mais acentuada é a dos centristas, com as intenções de voto nos 6,4%, abaixo da CDU (7,5%) e do BE (8,6%).

Quanto à popularidade, Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa repetem as subidas, ainda que ténues (+0,1 pontos). Jerónimo de Sousa, líder da CDU, lidera a subida de popularidade, seguido pelo social-democrata Pedro Passos Coelho.

A maior quebra é a da líder do BE, Catarina Martins, mas Assunção Cristas, líder do CDS, não escapa a uma descida.

Num mês marcado pela saída do Procedimento por Défice Excessivo, a popularidade do Governo subiu (+0,9), ao contrário do que aconteceu ao Parlamento, aos juízes e ao Ministério Público que desceram.

FICHA TÉCNICA

Estudo de opinião efetuado pela Eurosondagem S.A. para o Expresso e SIC, de 1 a 7 de junho de 2017. Entrevistas telefónicas realizadas por entrevistadores selecionados e supervisionados. O universo é a população com 18 anos ou mais, residente em Portugal Continental e habitando lares com telefone da rede fixa. A amostra foi estratificada por região: Norte (20,0%) — A.M. do Porto (14,7%); Centro (28,8%) — A.M. de Lisboa (26,6%) e Sul (9,9%), num total de 1010 entrevistas validadas. Foram efetuadas 1179 tentativas de entrevistas e, destas, 169 (14,3%) não aceitaram colaborar neste estudo. A escolha do lar foi aleatória nas listas telefónicas e o entrevistado, em cada agregado familiar, o elemento que fez anos há menos tempo, e desta forma resultou, em termos de sexo: feminino — 51,5%; masculino — 48,5%) e no que concerne à faixa etária dos 18 aos 30 anos — 17,8%; dos 31 aos 59 — 49,5%; com 60 anos ou mais — 32,7%). O erro máximo da amostra é de 3,08%, para um grau de probabilidade de 95,0%. Um exemplar deste estudo de opinião está depositado na Entidade Reguladora para a Comunicação Social",2019-06-24 00:29:55+00:00,https://expresso.pt/politica/2017-06-09-Sondagem-PSD-estabiliza-e-PS-continua-a-subir,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190624002955id_/https://expresso.pt/politica/2017-06-09-Sondagem-PSD-estabiliza-e-PS-continua-a-subir
Renascença,"Miguel Pinto Luz: “Comigo não haverá acordos de regime com o PS em áreas tradicionais”

11 dez, 2019 - 23:43

O candidato à liderança do PSD defende que o partido tem de afirmar uma “alternativa” e “não pode ser a cópia do PS”. Em entrevista à Renascença e ao ""Público"", o vice-presidente da Câmara de Cascais sustenta que tem de haver um “novo contrato social” para substituir o estado social criado há 40 anos.",2019-12-19 00:34:24+00:00,https://rr.sapo.pt/psd/tag/209/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191219003424id_/https://rr.sapo.pt/psd/tag/209/
"Inês de Medeiros: ""Não há sítios para morarem pobres e sítios para morarem ricos""","A presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, defendeu na SIC Notícias que as declarações na Reunião Pública Ordinária da Câmara Municipal de Almada foram tiradas de contexto e criticou a posição da esquerda ao dar a entender que os bairros sociais são só para os pobres.

“Acho muito estranho que pessoas que se dizem de esquerda achem que não pode haver pessoas como eu ou como você [o jornalista] a viver ao lado de habitação social porque têm uma conceção de habitação social que tem de ser sempre miserabilista e isolada”, disse a presidente eleita pelo Partido Socialista.

Inês de Medeiros, que disse que ela “própria amanhã ia viver para o Bairro Amarelo”, o bairro social no Monte da Caparica, insiste que “não há sítios para morarem pobres e sítios para morarem ricos” e não considera que as suas palavras tivessem sido desrespeitosas para os moradores do bairro, “muito pelo contrário”. A presidente deixa mesmo uma “palavra de grande reconhecimento” aos moradores: “As pessoas tem um amor ao bairro, um cuidado com o bairro e uma participação cívica e de cidadania”.

Sobre o que aconteceu durante a reunião pública, Inês de Medeiros diz que as suas frases foram em resposta à intervenção do vereador em substituição do Bloco de Esquerda. O partido manifestou-se contra a construção de um hotel de cinco estrelas e votou contra a “alteração simplificada da Reserva Ecológica Nacional no Porto Brandão”, na zona do Lazareto — que acabou por ser aprovada pelos restantes partidos.

O vereador do BE terá dito, segundo a presidente, que “era importante ter projetos para as pessoas em ‘sítios bonitos'”. Daí que Inês de Medeiros tivesse respondido com a “vista invejável”. “Só felicitei terem sido criados estes bairros do IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] numa zona nobre da cidade, com uma vista linda”. A presidente felicitou mesmo quem, nos anos 1970, deu início ao projeto que viria a ser concluído em 1987.

Defendendo mais uma vez o empreendimento privado em Porto Brandão, no antigo Asilo 28 de Maio, Inês de Medeiros diz que “o grande investimento que se prevê que seja feito no tal edifício vá trazer muito emprego e muita dinamização económica ao concelho”. E vê aí uma forma de resposta social às necessidades dos moradores do Bairro Amarelo. Isto porque a manutenção das casas, a grande reclamação dos moradores, é da competência do IHRU e não do município, diz a autarca.

Com o instituto, a autarquia assinou outro tipo de contrato: a construção de 3.500 novos fogos. “Assinámos um acordo com o IHRU para aquela zona, que é uma zona para onde a cidade vai crescer. Não há nenhum tipo de gueto, é o contrário, é uma zona nobre“, diz Inês de Medeiros. “Felizmente, o Bairro Amarelo, o Bairro Branco e o Bairro Cor-de-rosa, estão em sítios onde é possível criar cidade, para não serem guetos, se criar mistura social e acabar com uma espécie de descriminação e abandono daquelas populações.”",2020-09-24 17:35:31+00:00,https://observador.pt/2020/09/24/ines-de-medeiros-nao-ha-sitios-para-morarem-pobres-e-sitios-para-morarem-ricos/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200924173531id_/https://observador.pt/2020/09/24/ines-de-medeiros-nao-ha-sitios-para-morarem-pobres-e-sitios-para-morarem-ricos/
"Aumento do salário mínimo divide hemiciclo, com esquerda a favor e direita contra","O Parlamento discutiu esta quinta-feira um projeto de resolução do PCP para o aumento do salário mínimo nacional, que dividiu o hemiciclo, com esquerda e direita a discordar quanto às consequências económicas da medida.

Na apresentação do projeto comunista, a deputada Diana Ferreira, do PCP, apontou que os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional “não vivem, sobrevivem” e que muitas destas pessoas trabalham nos setores essenciais que “receberam aplausos nesta pandemia”.

O projeto de resolução do PCP — que não tem força de lei — recomenda ao governo o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros, considerando “uma emergência nacional” o aumento geral dos salários no país.

Os comunistas argumentam que “ao longo dos anos, o SMN [salário mínimo nacional] tem sido profundamente desvalorizado por sucessivos governos, com atualizações abaixo do aumento dos rendimentos médios e do índice de preços ao consumidor”, discordando das críticas que apontam consequências negativas para as empresas com este aumento.

“Na verdade, as remunerações têm um peso de apenas 18% na estrutura de custos das empresas, muito inferior a um conjunto de outros custos, designadamente com a energia, combustíveis, crédito ou seguros”, sustentam.

Assim, para o PCP o aumento do salário mínimo nacional é “imperioso” por razões de justiça social mas também de carácter económico, “uma vez que assume especial importância no aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno.

Pelo PS, o deputado Luís Soares saudou a iniciativa comunista, no entanto, salientou que a proposta a ser discutida em sede de concertação social será mais “equilibrada”, reforçando o compromisso do governo de aumento do salário mínimo nacional para 750 euros até 2023. Para os socialistas, não se pode sair da crise atual “à custa das pessoas, dos seus salários e do empobrecimento”, acreditando que “em 2020 como em 2015, a política económica de devolução de rendimentos, de indução da procura e estímulo à economia funcionará como funcionou”.

Ofélia Ramos, pelo PSD, considerou que a proposta do PCP “não é para levar a sério”, que um aumento para 850 euros na situação pandémica atual é “um ato irresponsável e desfasado da dura realidade que o país enfrenta”, caracterizando o projeto comunista como uma “moeda de troca” para a aprovação do Orçamento do Estado para 2021. Para os sociais-democratas a evolução do salário mínimo nacional “merece um ilimitado nível de responsabilidade”, uma “avaliação rigorosa e racional das suas consequências”, nomeadamente o impacto negativo que pode ter nas pequenas e médias empresas na conjetura atual.

Pelo BE, o deputado José Soeiro considerou que o aumento do salário mínimo nacional é uma medida “da mais elementar justiça social” e um “compromisso democrático fundamental”, criticando as “teorias falidas” da direita e sublinhando a importância da capacidade de procura interna para a recuperação económica atual.

A deputada centrista Cecília Meireles defendeu que o aumento do salário mínimo nacional tem que ser avaliado de acordo com a criação de riqueza e a produtividade das empresas para que se possa chegar a uma “solução justa” e o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, considerou que “só uma economia mais liberal poderá permitir melhores salários”

Pelo PEV, o deputado José Luís Ferreira, afirmou que aumentar o salário mínimo nacional trata-se de “tirar as pessoas da pobreza” e a deputada do PAN, Inês Sousa Real argumentou que a crise pandémica não pode justificar um aumento que tenha “impacto real”.",2020-10-12 22:19:48+00:00,https://observador.pt/2020/10/08/aumento-do-salario-minimo-divide-hemiciclo-com-esquerda-a-favor-e-direita-contra/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201012221948id_/https://observador.pt/2020/10/08/aumento-do-salario-minimo-divide-hemiciclo-com-esquerda-a-favor-e-direita-contra/
"Aumento do salário mínimo divide hemiciclo, com esquerda a favor e direita contra","O parlamento discutiu esta quinta-feira um projeto de resolução do PCP para o aumento do salário mínimo nacional, que dividiu o hemiciclo, com esquerda e direita a discordar quanto às consequências económicas da medida.

Na apresentação do projeto comunista, a deputada Diana Ferreira, do PCP, apontou que os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional “não vivem, sobrevivem” e que muitas destas pessoas trabalham nos setores essenciais que “receberam aplausos nesta pandemia”.

O projeto de resolução do PCP - que não tem força de lei - recomenda ao governo o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros, considerando “uma emergência nacional” o aumento geral dos salários no país.

Os comunistas argumentam que “ao longo dos anos, o SMN tem sido profundamente desvalorizado por sucessivos governos, com atualizações abaixo do aumento dos rendimentos médios e do índice de preços ao consumidor”, discordando das críticas que apontam consequências negativas para as empresas com este aumento.

Na verdade, as remunerações têm um peso de apenas 18% na estrutura de custos das empresas, muito inferior a um conjunto de outros custos, designadamente com a energia, combustíveis, crédito ou seguros”, sustentam.

Assim, para o PCP o aumento do salário mínimo nacional é “imperioso” por razões de justiça social mas também de carácter económico, “uma vez que assume especial importância no aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno.

Pelo PS, o deputado Luís Soares saudou a iniciativa comunista, no entanto, salientou que a proposta a ser discutida em sede de concertação social será mais “equilibrada”, reforçando o compromisso do governo de aumento do salário mínimo nacional para 750 euros até 2023.

Para os socialistas, não se pode sair da crise atual “à custa das pessoas, dos seus salários e do empobrecimento”, acreditando que “em 2020 como em 2015, a política económica de devolução de rendimentos, de indução da procura e estímulo à economia funcionará como funcionou”.

Ofélia Ramos, pelo PSD, considerou que a proposta do PCP “não é para levar a sério”, que um aumento para 850 euros na situação pandémica atual é “um ato irresponsável e desfasado da dura realidade que o país enfrenta”, caracterizando o projeto comunista como uma “moeda de troca” para a aprovação do Orçamento do Estado para 2021.

Para os sociais-democratas a evolução do salário mínimo nacional “merece um ilimitado nível de responsabilidade”, uma “avaliação rigorosa e racional das suas consequências”, nomeadamente o impacto negativo que pode ter nas pequenas e médias empresas na conjetura atual.

Pelo BE, o deputado José Soeiro considerou que o aumento do salário mínimo nacional é uma medida “da mais elementar justiça social” e um “compromisso democrático fundamental”, criticando as “teorias falidas” da direita e sublinhando a importância da capacidade de procura interna para a recuperação económica atual.

A deputada centrista Cecília Meireles o aumento do salário mínimo nacional tem que ser avaliado de acordo com a criação de riqueza e a produtividade das empresas para que se possa chegar a uma “solução justa” e o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, defendeu que “só uma economia mais liberal poderá permitir melhores salários”

Pelo PEV, o deputado José Luís ferreira, considerou que aumentar o salário mínimo nacional trata-se de “tirar as pessoas da pobreza” e a deputada do PAN, Inês Sousa Real argumentou que a crise pandémica não pode justificar um aumento que tenha “impacto real”.",2020-10-11 19:18:31+00:00,https://tvi24.iol.pt/politica/parlamento/aumento-do-salario-minimo-divide-hemiciclo-com-esquerda-a-favor-e-direita-contra,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201011191831id_/https://tvi24.iol.pt/politica/parlamento/aumento-do-salario-minimo-divide-hemiciclo-com-esquerda-a-favor-e-direita-contra
"Governos deveriam ter ido mais longe nos orçamentos suplementares, defende UGT Madeira","A União Geral dos Trabalhadores (UGT) da Madeira, sublinhou os progressos e complementaridades das alterações realizadas os orçamentos suplementares da República e da Madeira, de modo a responder aos efeitos provocados pela pandemia do coronavírus covid-19, mas reforçou que era preciso ir mais longe.

“A UGT- Madeira saúda a integração de algumas medidas no orçamento suplementar, mas é necessário ir mais longe para corrigir desequilíbrios”, declara o conselho geral desta estrutura sindical num comunicado.

Sobre o Orçamento Suplementar para 2020 aprovado quinta-feira na Assembleia Legislativa, para fazer face aos prejuízos provocados pela pandemia da covid-19, a UGT/Madeira diz que “em traços gerais, vem assegurar o financiamento das medidas excecionais de resposta à crise já em curso, bem como de outras previstas no Programa de Estabilização Económica e Social”.

Sobre este orçamento, que foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e CDS, abstenção do PS e JPP, e contou com o voto contra do PCP, “regista positivamente os progresso e complementaridades das alterações dos orçamentos da República e da Madeira” para permitir o apoio extraordinário de proteção aos trabalhadores sem apoios de caráter social, o pagamento de 100% do subsidio de doença em caso de infetado com a covid-19, o não acesso a apoios públicos por parte das empresas registadas nos ‘offshores’ e a criação de um complemento para os que estão em ‘lay-off’

Contudo, a estrutura regional da UGT considera que estas alterações “são insuficientes para colmatar as fragilidades e insuficiências destes orçamentos suplementares”, visando garantir a manutenção do emprego, proteção do desemprego, proteção aos rendimentos dos trabalhadores e das famílias e a maior capacitação dos Serviços Públicos.

No entender desta estrutura sindical, os salários e rendimentos desempenham um papel importante “na sustentação e dinamização da atividade económica, num contexto externo incerto e desfavorável”, assim como “no combate à pobreza e às desigualdades económicas e sociais”.

Também considera que estes “objetivos e prioridades não podem continuar a ser adiados ou secundarizados”, devendo ser “assumidos como questões centrais nas políticas públicas e, muito em particular, na construção do Programa de Recuperação Económica e Social, o qual deve ser o resultado de um amplo debate e consenso político e social”

A UGT/Madeira ainda manifesta a sua preocupação com a destruição de empregos e com o aumento do desemprego na região, onde 18.000 pessoas estavam sem trabalho em junho, mencionando que “poderão apontar para uma verdadeira catástrofe social, dentro de alguns meses” no arquipélago, sobretudo no setor do turismo, estando a construção civil “quase parada” e os outros motores económicos “paralisados”.

Defendendo ser “necessário melhorar a informação dos organismos do Estado”, apela ao diálogo social e à negociação coletiva para enfrentar o problema, sustentando ser “fundamental que a orientação estratégica futura seja suportada pela convergência possível entre os parceiros” sociais e os responsáveis governamentais.

“Compete ao Governo Regional, criar as condições para um efetivo esforço de inclusão e convergências nos planos de ação futuros, com respeito no diálogo social e da concertação social”, pode ler-se no mesmo comunicado.

A UGT/Madeira também refere que “a futura distribuição das verbas do fundo de recuperação e Programa Comunitário” deve permitir enfrentar os desafios que se colocam e ser “justamente distribuídos em função das necessidades”.

Conclui, deixando uma saudação “aos trabalhadores dos serviços essenciais e de saúde que pelo seu trabalho exemplar permitiu desfrutar das condições sanitárias “ verificadas neste arquipélago.

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Deputado do PS chama mentecaptos a juízes do Tribunal de Contas,"O deputado do PS, Ascenso Simões, chamou esta quinta-feira aos juízes que realizaram o relatório do Tribunal de Contas acerca da venda de imóveis da Segurança Social (SS) à Câmara Municipal de Lisboa de ""mentecaptos"".

""O relatório do Tribunal de Contas sobre o negócio entre a Câmara de Lisboa e a Segurança Social deve ter sido escrito por mentecaptos, lido por mentecaptos e sancionado por mentecaptos. Como foi possível ter ascendido a conselheiro a tralha toda da maluqueira nacional?"", escreveu Ascenso na sua página pessoal da rede social Twitter.

<blockquote class=""twitter-tweet""><p lang=""pt"" dir=""ltr"">O relatório do Tribunal de Contas sobre o negócio entre a Câmara de Lisboa e a Segurança Social deve ter sido escrito por mentecaptos, lido por mentecaptos e sancionado por mentecaptos. Como foi possível ter ascendido a conselheiro a tralha toda da maluqueira nacional? <a href=""https://twitter.com/hashtag/tcontas?src=hash&ref_src=twsrc%5Etfw"">#tcontas</a></p>— ascenso luís simões (@ascenso_simoes) <a href=""https://twitter.com/ascenso_simoes/status/1217858203674980352?ref_src=twsrc%5Etfw"">January 16, 2020</a></blockquote> <script async src=""https://platform.twitter.com/widgets.js"" charset=""utf-8""></script>

Na mesma, o deputado eleito pelo círculo de Vila Real anunciou esta quarta-feira que iria votar contra uma taxa sobre as celuloses se esta fosse acrescentada ao Orçamento do Estado. O comentário foi realizado depois do ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, ter afirmado que o tema ""lhe escapou"".

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De acordo com o relatório do Tribunal de Contas que Ascenso refere, o preço de venda de onze imóveis da SS à Câmara de Lisboa para arrendamento acessível, acordado em 2018, por 57,2 milhões, é inferior em 3,5 milhões ao valor de mercado.

Em conferência de imprensa nos Paços do Concelho, o presidente da autarquia de Lisboa, Fernando Medina, descreveu o relatório como ""lamentável a todos os títulos"" e ""tecnicamente incompetente"".

pub",2020-01-18 00:43:45+00:00,https://www.sabado.pt/portugal/amp/deputado-do-ps-chama-mentecaptos-a-juizes-do-tribunal-de-contas,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200118004345id_/https://www.sabado.pt/portugal/amp/deputado-do-ps-chama-mentecaptos-a-juizes-do-tribunal-de-contas
"O VOO DO CORVO: ""Nenhum governo nos poderá domesticar por razões partidárias""","









""Nenhum governo nos poderá domesticar por 
razões partidárias""




Por Álvaro Vieira, Margarida Gomes e Manuel Carvalho



22/10/2013 - in Público



Rui Moreira toma hoje posse como presidente da Câmara do Porto. Nos primeiros 
meses vai dedicar-se à cidade, mas não desiste de fazer do Porto um fórum de 
reflexão sobre o Estado e sobre o país

Rui Moreira, 56 anos, sucede hoje a Rui Rio na Câmara 
do Porto. Nesta entrevista realizada na véspera da sua tomada de posse elogia o 
seu ex-adversário Manuel Pizarro, com quem celebrou um acordo para a governação 
da cidade, recusa conferir uma natureza orgânica ao movimento dos independentes, 
promete continuar a lutar pelo cumprimento do preceito constitucional da 
descentralização e sonha com o Porto com menos pobres e com mais abertura ao 
exterior no prazo de quatro anos.

Na noite das eleições disse: ""Se os partidos não perceberam o que se 
passou no Porto, então não percebem nada."" Ao aceitar integrar uma coligação com 
o PS, Manuel Pizarro percebeu o que se passou no Porto?
Acho que sim. O Partido Socialista e a concelhia do PS perceberam e por isso 
mesmo vão fazer parte da governação. Compreenderam e responderam a esse 
desafio.

Que desafio?
A nossa candidatura não era contra os partidos. Sou um grande defensor da 
democracia representativa e dos partidos por razões lógicas, porque acho que a 
democracia directa vai mudar e se for para a frente levará sempre a modelos de 
populismo ou de totalitarismo. Para que isso não suceda, é preciso que os 
partidos percebam que o modelo da democracia representativa precisa de estar 
mais próximo dos seus eleitores. Era isso que queria e isso foi muito bem 
interpretado também pelo PS.

Disse que valorizava a governabilidade, mas que ela não era um valor 
absoluto. Por que fez um acordo com o PS?
Sem condições de governabilidade, o município estaria sujeito ao escrutínio 
directo caso a caso. Conseguindo condições de governabilidade a questão é 
completamente diferente. Relativamente ao nosso manifesto (que é o nosso 
programa), que não é negociável, o programa do PS, que foi apresentado por 
Manuel Pizarro, era muito próximo do nosso e aquilo que nós nos comprometemos 
foi a acolher algumas das suas sugestões programáticas que até enriquecem o 
nosso programa em questões como a coesão social. Começámos por defender a rede 
social e o PS também acabou por reconhecer essa rede social, mas em algumas 
políticas específicas, como os sem-abrigo. O PS tem propostas que nós 
consideramos muito interessantes e que iremos certamente acolher.

O que é que a cidade ganha com este acordo?
Ganha em ter um governo alargado com uma delegação de competência em pessoas 
que serão certamente capazes só por si de fazer a diferença. São pessoas cujo 
mérito é inquestionável, que têm provas dadas ao serviço da causa pública. E 
ganha também com a estabilidade. Estamos num ciclo de quatro anos - não acredito 
num ciclo de 12 - e para levarmos a cargo as reformas que queremos fazer temos 
de avançar muito rapidamente e nós sabemos que os processos podem ser mais 
rápidos ou menos rápidos em função de haver um consenso geral.

Nas negociações foi mais discutida o desenho da vereação ou o 
programa?
Nos próximos dias vamos discutir a delegação das competências, teremos a 
primeira reunião (e será pública), na segunda-feira, e aí, sim, serão definidas 
as delegações de competências. Aquilo que era importante para nós e para o PS 
era termos em entendimento que abrangesse a assembleia municipal, a vereação, as 
juntas de freguesias, mas, acima de tudo, era a harmonização programática, ou 
seja, o PS aceitar o nosso manifesto e nós aceitarmos contributos do PS que 
também se coadunam com a nossa visão geral para a cidade e podem ser 
harmonizados.

O seu programa eleitoral era de esquerda como é suposto que o do PS 
seja?
O nosso programa eleitoral, mais do que ser de esquerda ou direita, dá uma 
atenção muito particular à situação do país. A coesão social é uma questão 
fundamental. Sabíamos que a cidade ia ter de responder a isto nos próximos anos. 
Eu disse-o e o PS também se aproximou da nossa posição. Fomos os primeiros a 
falar da necessidade de fazer isso através da rede social que existe na cidade e 
que é um grande património e, também aí, o PS se aproxima das nossas propostas. 
Depois a questão muito importante do emprego, da cultura e das boas contas, que 
é um património que estava sob ameaça. Também aqui o PS tem uma posição muito 
parecida.
Estas são as questões políticas - se o nosso programa é de esquerda ou de 
direita, não consigo dizer, mas tenho a certeza de uma coisa: nas questões 
sociais considero-me de esquerda. Relativamente ao funcionamento do Estado, aí 
sim, sou extremamente crítico e há quem pense que a minha visão é de 
direita.

O PSD disse que ""traiu"" o seu eleitorado ao fazer este acordo com o 
PS.
Não comento as declarações do ainda presente da concelhia do PSD.

Não lhe merecem nenhum comentário?
Se o doutor Ricardo Almeida tivesse votado em mim ou me tivesse apoiado, 
poderia dizer que eu o tinha traído. Mas como acho que não votou em mim as 
considerações do doutor Ricardo Almeida são para mim completamente inócuas. 
Apenas demonstram que há partidos que ainda não perceberam o que sucedeu.

O vice-presidente da Câmara do Porto será Manuel Pizarro?
Anunciaremos a vice-presidência dentro de dias, quando apresentarmos a 
delegação de competências.

Que pelouros vai dar ao PS?
Vou-me sentar com Manuel Pizarro e com os outros vereadores e fazer a 
delegação e competências.

Como independente terá mais peso no diálogo com o poder?
A segunda câmara do país tem um peso específico. O Porto não é uma cidade 
qualquer e no diálogo com o Governo vale por si. O facto de eu ser independente 
apenas garante uma coisa: qualquer que seja o governo a minha posição e firmeza 
serão sempre as mesmas. O Porto sai muito reforçado por ter aparecido um modelo 
que é completamente divergente daquilo que tem sucedido no país, por aparecer 
uma candidatura independente que não pode ser calada pelas máquinas partidárias. 
Nesse aspecto, a nossa voz terá um eco diferente, porque o Governo, qualquer que 
seja, entenderá que não podemos ser domesticados por razões partidárias. 

O seu antecessor, Rui Rio, foi o líder que o Porto precisava para 
contrariar algumas das posições centralistas que se foram manifestando nos 
últimos anos?
No início não foi. A ida da Agência Portuguesa para o Investimento (API) para 
Lisboa é o momento em que Rui Rio percebeu que tinha de desempenhar esse papel 
de uma forma mais activa. Lembram-se quando Miguel Cadilhe sai da API? Vem 
Basílio Horta e subitamente Rui Rio faz uma declaração, dizendo que era o 
esvaziamento de competências. 

Na venda da ANA e na questão do Aeroporto Sá Carneiro a intervenção da 
Câmara do Porto não surgiu depois da sua?
Essa era a função que eu entendia caber à Associação Comercial do Porto. O 
que pensei sempre, e fazia parte da minha estratégia, foi que não bastaria 
berrar alto de vez em quando, a dizer que nos estavam a roubar alguma coisa. 
Esse modelo não funcionava, foi protagonizado pelo engenheiro Ludgero [Marques], 
por exemplo, com todo o mérito que ele teve no seu tempo. Entendi que uma cidade 
com as competências que o Porto tem, com a academia que o Porto tem, com os 
saberes que o Porto tem, devia para cada um desses processos propor alternativas 
e justificar a razão. A bem da nação e não apenas do Porto, achava que o caminho 
seguido era negativo. O trabalho que fizemos foi valorizado, exactamente, porque 
nunca dissemos: ""Não nos tirem o rebuçado porque o rebuçado é nosso."" Sempre 
explicámos que isto era mau para o Porto, mas também era mau para o país, e era 
mau sob o ponto de vista conceptual. Houve guerras que perdemos, como a questão 
do modelo da privatização do aeroporto. Já na questão do porto de Leixões e do 
novo aeroporto na Ota, creio que conseguimos a vitória, pelo menos para já. 

Vai continuar a intervir em questões do foro regional?
Com certeza. É preciso haver uma liga de cidades, uma aliança estratégica em 
várias áreas. É importante que as reivindicações sejam fundamentadas, para que o 
país olhe de forma diferente para a descentralização, que está prevista na 
Constituição e que infelizmente nunca foi cumprida. É um paradoxo. Fala-se da 
Constituição por tudo e por nada, mas há um aspecto que lá está, que é a 
devolução de poderes e a descentralização que continua por realizar. E tem sido 
tudo feito ao contrário dele.

Pretende fazer do Porto um palco principal da reivindicação da 
regionalização, como fez Fernando Gomes nos anos 90?
Há um equilíbrio a fazer. Se o Porto quiser ser uma segunda capital, se 
quiser ser apenas o pólo alternativo no centralismo, esta guerra será perdida. O 
importante é que o Porto continue a indagar em nome do resto do país por que é 
que a descentralização, seja através da regionalização, seja por outro modelo 
qualquer, nunca foi posta em prática. Agora, não podemos é invocar que o Porto é 
o único prejudicado, porque não é. O Porto deve ser capaz de mobilizar as outras 
cidades para esta reclamação junto do Estado.

O presidente da Câmara do Porto deve ser também o presidente do Conselho 
Metropolitano [a nova designação da Junta Metropolitana]?
Não, defendo que devíamos avançar para uma eleição directa do presidente e 
que os vários autarcas da área metropolitana deviam formar uma espécie de 
senado. 

Podemos dizer que Rui Moreira não será o presidente do Conselho 
Metropolitano?
Não está na minha agenda. Nos primeiros tempos vou ter de dedicar toda a 
atenção à cidade e acho que não devemos partir de um princípio de que há um 
direito natural do presidente da Câmara do Porto de ser o presidente da Junta 
Metropolitana.

Os autarcas independentes devem organizar-se e avançar unidos para a 
Associação Nacional dos Municípios Portugueses?
É preciso ter alguma prudência. O movimento independente deve ser inorgânico 
por natureza. Se começarmos a criar associações de independentes, isso não é 
mais do que um pseudopartido. Comigo não contarão para isso. Nós não queremos 
fazer parte de associações cívicas, queremos manter-nos como um movimento 
independente e livre. As pessoas que votaram em nós vão chegar às legislativas e 
votar, cada uma, no partido que quiser. Estarmos nós agora aqui a tentar criar 
uma orgânica à volta de movimentos independentes, que são muito diferentes entre 
si, não me parece interessante nem sequer legítimo.

Tem algum significado a presença do presidente da Câmara de Lisboa na sua 
tomada de posse?
Com certeza que tem e eu também estarei presente na tomada de posse dele. Em 
questões como a reabilitação urbana e noutras vai ser muito importante que 
Lisboa e Porto consigam entender-se. A relação entre Rui Rio e António Costa já 
era, em muitos aspectos, excelente. É muito importante que estes dois municípios 
possam reclamar que é preciso dar condições ao poder local. Quando comparamos a 
forma como os recursos são utilizados pelo Estado central e pelas autarquias, 
creio que estas podem reclamar que nos últimos 40 anos foram bastante mais 
eficientes do que o Estado central. Nalgumas matérias vamos concorrer com 
Lisboa, como já concorremos, mas em muitas outras vamos ser aliados.




",2020-03-08 10:07:40+00:00,http://ovoodocorvo.blogspot.com/2013/10/nenhum-governo-nos-podera-domesticar.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200308100740id_/http://ovoodocorvo.blogspot.com/2013/10/nenhum-governo-nos-podera-domesticar.html
Atenta Inquietude: POBRES E MAL AGRADECIDOS,"
Uma banda larga que não é tão larga como gostaríamos, refiro-me à “largueza” da cobertura, só agora me permite aqui deixar o meu repúdio pela frieza e até a maledicência que mereceu a proposta divulgada hoje pelo PS, a incluir no seu programa eleitoral, de atribuir 200 € a cada criança nascida em Portugal para a constituição de uma conta-poupança a movimentar quando o petiz chegar aos 18 anos e que, segundo estimativa da DECO, renderá então pouco mais de 500 €, repito, a receber daqui a 18 anos.Esta gente, pobre e mal agradecida, que só está bem a dizer mal, sabe que atravessamos uma crise severa de demografia com os nascimentos em baixa, com problemas de sustentabilidade a prazo da segurança social por abaixamento da mão-de-obra activa pagante de impostos e recebe de forma tão deselegante, no mínimo, uma medida com tanto potencial.Nunca alguém, alguma vez, foi tão longe em matéria de incentivo à natalidade, com tamanha generosidade e impacto na vida das famílias. Mal se aguenta a espera, fazer um filho agora, vê-lo crescer e, como prenda das 18 primaveras, aí está, a conta poupança oferta do Eng. Sócrates.Temo que, caso o PS ganhe e cumpra a promessa, outra dúvida, tenhamos que reabrir as maternidades entretanto fechadas. O empenhamento das famílias portuguesas e o nível de produtividade que nos caracteriza irão certamente entupir as salas de parto.Chegou a “silly season”.E que tal mexer na carga fiscal, por exemplo nas deduções?

",2011-01-22 16:33:30+00:00,http://atentainquietude.blogspot.com/2009/07/pobres-e-mal-agradecidos.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110122163330id_/http://atentainquietude.blogspot.com/2009/07/pobres-e-mal-agradecidos.html
"Deputado do PS chama ""mentecaptos"" a juízes do Tribunal de Contas","O deputado do PS, Ascenso Simões, chamou esta quinta-feira aos juízes que realizaram o relatório do Tribunal de Contas acerca da venda de imóveis da Segurança Social (SS) à Câmara Municipal de Lisboa de ""mentecaptos"".

""O relatório do Tribunal de Contas sobre o negócio entre a Câmara de Lisboa e a Segurança Social deve ter sido escrito por mentecaptos, lido por mentecaptos e sancionado por mentecaptos. Como foi possível ter ascendido a conselheiro a tralha toda da maluqueira nacional?"", escreveu Ascenso na sua página pessoal da rede social Twitter.

O relatório do Tribunal de Contas sobre o negócio entre a Câmara de Lisboa e a Segurança Social deve ter sido escrito por mentecaptos, lido por mentecaptos e sancionado por mentecaptos. Como foi possível ter ascendido a conselheiro a tralha toda da maluqueira nacional? #tcontas — ascenso luís simões (@ascenso_simoes) January 16, 2020

Na mesma, o deputado eleito pelo círculo de Vila Real anunciou esta quarta-feira que iria votar contra uma taxa sobre as celuloses se esta fosse acrescentada ao Orçamento do Estado. O comentário foi realizado depois do ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, ter afirmado que o tema ""lhe escapou"".

A taxa sobre celuloses não está no OE a que me vínculo. Se algum partido a propuser e o PS a apoiar eu votarei contra. #oe2020 — ascenso luís simões (@ascenso_simoes) January 15, 2020

De acordo com o relatório do Tribunal de Contas que Ascenso refere, o preço de venda de onze imóveis da SS à Câmara de Lisboa para arrendamento acessível, acordado em 2018, por 57,2 milhões, é inferior em 3,5 milhões ao valor de mercado.

Em conferência de imprensa nos Paços do Concelho, o presidente da autarquia de Lisboa, Fernando Medina, descreveu o relatório como ""lamentável a todos os títulos"" e ""tecnicamente incompetente"".",2020-01-20 01:44:43+00:00,https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/deputado-do-ps-chama-mentecaptos-a-juizes-do-tribunal-de-contas?utm_referrer=https%3A%2F%2Fzen.yandex.com,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200120014443id_/https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/deputado-do-ps-chama-mentecaptos-a-juizes-do-tribunal-de-contas?utm_referrer=https%3A%2F%2Fzen.yandex.com
Nós os Poucos...,"

1. Todos os anos, desde 2012, a Federação Portuguesa
 Pela Vida organiza a Caminhada Pela Vida. São milhares de pessoas que 
descem à rua para se manifestar publicamente pela defesa da Vida desde o
 momento da concepção até à morte natural. No ano passado foram mais de 4
 mil só em Lisboa, a juntar às centenas que caminharam em Aveiro e no 
Porto. Este ano a Caminhada Pela Vida irá realizar-se em mais duas 
cidades: Braga e Aveiro.



Na Caminhada pela Vida foi lançada a Iniciativa Legislativa 
de Cidadãos “Pelo Direito a Nascer” que recolheu mais de 50 mil 
assinaturas e resultou numa lei aprovada pelo parlamento e cuja 
revogação foi decidida pela “gerigonça” no primeiro dia da nova 
legislatura. Foi na Caminhada pela Vida que se lançou a petição “Toda a 
Vida tem Dignidade” que, após recolher quase quinze mil assinaturas, 
continua à espera de ser debatida no Parlamento. Foi na Caminhada pela 
Vida que começou a campanha contra a eutanásia que incluiu dezenas de 
sessões de esclarecimento, vigílias por todo o país e uma grande 
manifestação contra a eutanásia no dia 29 de Maio.



A Caminhada 
pela Vida é apenas a face mais visível do activismo cívico pró-vida em 
Portugal. Na última década a Federação Portuguesa Pela Vida, assim como 
outras associações e grupos cívicos, têm mantido uma enérgica actividade
 na defesa dos seus ideais. Conferências, petições, sessões de 
esclarecimento, seminários, estudos. Num país onde escasseia o activismo
 cívico, a causa da defesa da vida tem demonstrado uma rara vivacidade.



2.
 Infelizmente esta actividade tem sido invisível para a maior parte dos 
portugueses.  Invisível porque ignorado pela esmagadora maioria da 
comunicação social. Mesmo num país onde o activismo cívico é raro, a 
comunicação social parece nunca reparar quando um grupo de cidadãos se 
organiza para defender o valor da Vida Humana. Na comunicação social 
portuguesa parece não haver espaço para a política para além da 
partidária. De facto, as iniciativas pró-vida só são parcamente 
noticiadas quando acontecem durante um debate iniciado pelos partidos.



E para provar o que afirmo não preciso de ir muito longe, basta referir três acontecimentos do último ano.



O
 primeiro: a Caminhada pela Vida, já acima descrita, que apesar de 
juntar milhares de pessoas, de se realizar em várias cidades do país, de
 acontecer no contexto do debate da eutanásia, conseguiu ser ignorada 
pela esmagadora maioria da comunicação social.



O segundo: o 
congresso sobre a eutanásia organizado pela Universidade Católica, a 
Rádio Renascença e a Federação Portuguesa Pela Vida, que contou com a 
presença de grandes académicos portugueses como o Professor Germano de 
Sousa ou o Professor Miguel Oliveira e Silva e com o especialista 
holandês Professor Theo Boer. Organizado um mês antes da discussão da 
legalização da morte a pedido no parlamento não mereceu qualquer tipo de
 cobertura da comunicação social.

Por fim, a cobertura após a 
derrota da legalização da morte a pedido. Os telejornais dessa noite 
limitaram-se a cinco minutos sobre o tema, preenchidos quase totalmente 
com declarações dos partidos derrotados, aparentemente sem espaço para 
os movimentos cívicos que realizaram uma grande campanha nacional em 
defesa da Vida.



3. Mas mais grave do que o 
silêncio da comunicação social é a falta de representatividade política 
do movimento pró-vida nos partidos.



Nos últimos 20 anos o Bloco de
 Esquerda tem dominado a agenda dos chamados “temas fracturantes” em 
Portugal. O Bloco faz uma política baseada num activismo cívico que tem 
dominado completamente a agenda do parlamento no que respeita às 
questões da Vida e da Família. Nestes mesmos vinte anos os partidos de 
centro esquerda e centro direita (com honrosas excepções no CDS) varia 
entre uma vaga defesa dos valores da Vida e da Família e uma verdadeira 
rendição à agenda do Bloco.



E repare-se que não estou a acusar o 
Bloco de nada: eles têm uma agenda pública, defendem-na sem medo e sem 
problema algum de utilizar os meios ao seu alcance para a levar por 
diante.

O problema é mesmo o PS e o PSD que se tornaram reféns 
desta agenda. O PS simplesmente cedeu à agenda fracturante, tornando-se 
refém de Isabel Moreira, Pedro Delgado Alves e seus companheiros. Em 
questões fracturantes já nada hoje distingue o PS do Bloco.



O PSD 
tem-se mantido mais neutro, mas incapaz de combater esta agenda. Basta 
lembra que a adopção por pessoas do mesmo sexo foi aprovada com 19 votos
 do PSD e que as barrigas de aluguer tiveram direito a uma proposta de 
lei desse partido. Se já no PS é claro que há uma separação entre os 
eleitores mais conservadores nos costumes e o seu grupo parlamentar, no 
PSD é cada vez mais evidente que entre as bases e o grupo parlamentar 
existe uma separação cada vez maior nestes temas.



4.
 Muito se tem discutido sobre os populismos no nosso tempo. Fenómenos 
como Trump nos Estado Unidos ou, mais recentemente, Bolsonaro no Brasil 
têm apanhado de surpresa a maior parte dos jornalistas, comentadores e 
políticos. Não admira. É sinal evidente que existe uma separação cada 
vez maior entre estas elites e o povo.



Parte desta separação está 
na população pró-vida, que (não apenas em Portugal) é ignorada e 
desprezada pela comunicação social e pelos políticos. De tal modo que 
muitos dos apoiantes desta causa, frustrados pela invisibilidade do seu 
trabalho, acabam lá fora por aderir a líderes demagogos que, por ideal 
ou conveniência (maioritariamente por conveniência) juntam os temas 
pró-vida a um discurso de revolta contra as elites. De tal modo que 
conseguem chamar a si, apesar das suas contradições e fraquezas, boa 
parte daqueles que activamente defendem as causas da vida.



Os 
movimentos pró-vida em Portugal não têm até agora sido submetidos a essa
 tentação. Para nós é claro que a dignidade da Vida Humana é um bem não 
apenas no seu inicio e no seu fim, mas também em todas as fases do seu 
desenvolvimento. Não aderimos por isso a discursos que defendem a Vida 
por nascer, mas não o fazem depois do nascimento. Contudo sentimos e 
notamos entre nós uma frustração crescente pela constante invisibilidade
 a que o nosso trabalho é votado pela comunicação social e pelos 
políticos.



5. Vamos entrar em ano de eleições. 
Primeiro europeias, depois legislativas. Para garantir que o povo 
pró-vida não volta a ver as suas perspectivas iludidas pelos partidos 
que supostamente partilham dos nossos ideais para conseguir os votos, 
mas que os renegam depois na Assembleia da República, a Federação 
Portuguesa pela Vida vai lançar um questionário a todos os partidos e 
cabeças de listas que concorrerem às duas eleições. Nesse questionário 
será perguntado de maneira clara qual a sua posição sobre os temas que 
movem os movimentos pró-vida.



Assim saberemos com clareza quem de 
facto defende a causa da Vida na política, assim saberemos com o que 
contamos quando formos votar. Aquando da discussão da eutanásia o 
Professor Cavaco Silva falou em duas armas: a voz e o voto. A nossa voz 
temo-la usado muitas vezes nos últimos anos e somos das poucas forças 
políticas e cívicas em Portugal que não receia descer à rua. O nosso 
voto iremos usá-lo no próximo ano denunciando aqueles que promovem a 
cultura da morte e apoiando aqueles que se comprometeram a colocar a 
Vida em primeiro lugar.



Membro da direcção da Federação Portuguesa pela Vida.

",2020-06-23 17:35:31+00:00,https://nosospoucos.blogspot.com/2018/10/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200623173531id_/https://nosospoucos.blogspot.com/2018/10/
PS exclui propor medidas de apoio ao media no orçamento para 2020,"No dia seguinte a Marcelo Rebelo de Sousa ter sugerido a inclusão, no próximo Orçamento do Estado (OE), de medidas, mesmo que experimentais, de apoio à comunicação social, o PS revelou que não apresentará propostas nesse sentido durante a discussão do documento com apresentação marcada para 16 de dezembro.





No Fórum da TSF realizado esta quarta-feira, o deputado socialista Pedro Delgado Alves notou que ""está-se a falar do OE do próximo ano, que entrará daqui a uma quinzena"" para defender que avançar medidas sem uma ""triagem"" e ""debate"" prévios ""pode ser não só prematuro, como arriscado"". A discussão e comparação defendida por Delgado Alves ""não é algo que se consiga [fazer] no espaço de 15 dias ou no quadro do orçamento"".





Na terça-feira, no segundo e último dia da conferência organizada pelo Sindicato dos Jornalistas sobre o financiamento dos media, o Presidente da República defendeu ser ""tempo de acordar para uma responsabilidade dos poderes públicos, mais não seja, em 2020, de modo inicial, experimental, tentativo, à espera da estratégia que não existe e de uma visão de conjunto para os anos seguintes"".





Leia Também Marcelo quer orçamento com medidas de apoio aos media

Marcelo tem vindo a alertar para o problema que a comunicação social atravessa, classificando a atual realidade como um problema de ""emergência democrática"". Há poucas semanas, o Presidente já havia dito que gostaria que o próximo orçamento pudesse integrar medidas de apoio público ao setor.





À TSF, e ao contrário de Marcelo, que deu exemplos de medidas adotadas no estrangeiro, o deputado do PS considera que não há exemplos comparativos noutros países.





""Não temos exemplos onde pudéssemos balizar, em termos de direito comparado (…) No quadro europeu, em que partilhamos regras com outros Estados-membros, ninguém foi por esse caminho"", sustentou, sublinhando a dificuldade em encontrar respostas que não coloquem em causa a independência dos diferentes órgãos de comunicação social e que não criem distorções em relação a outras atividades económicas.





Leia Também PS e PSD sem apoios aos media. Repto de Marcelo ignorado

Apesar de não conhecer exemplos que permitam comparações, Delgado Alves notou, porém, é preciso dar ""alguns passos até ter a certeza que [o] modelo adotado noutros países pode ser importado"" para o contexto nacional. O parlamentar falava nas reduções dos custos dos serviços postais e dos apoios fiscais sugeridos, como exemplos externos, por Marcelo.





Na abertura daquela conferência, na segunda-feira, o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, declarou que não cabe ao Estado apoiar diretamente um ou vários órgãos privados de comunicação social. Ainda assim, o governante admitiu estar a avaliar o que está a ser feito noutros países e destacou como áreas que poderão conhecer desenvolvimentos ""nos próximos tempos"" o apoio à imprensa local ou a promoção da literacia mediática.



PSD espera pelo PS



O PSD está numa posição expectante sobre a matéria, preferindo aguardar por eventuais propostas que o Governo venha a incluir no OE para então tomar posição sobre as mesmas e avançar com potenciais medidas alternativas.





Leia Também Apoio aos media? Partidos à defesa e sem propostas

Por sua vez, o PCP continua a privilegiar o apoios aos media detidos pelo Estado , enquanto Bloco de Esquerda e CDS surgem com ideias mais concretas. Também à TSF, o deputado bloquista Jorge Costa elencou um conjunto apoios aos media como a proteção do serviço público, o aumento da autonomia financeira da comunicação social, a concessão de apoios a assinaturas digitais para oferecer aos alunos do 12.º ano e do ensino superior, bolsas públicas de apoio a géneros jornalísticos como, por exemplo, investigação ou ainda a eliminação do IVA nas assinaturas comerciais.O Negócios sabe que, caso o Governo não avance medidas, o Bloco pretende, na discussão do orçamento na especialidade, propor a recuperação do porte pago (destinada sobretudo à imprensa local e regional) e a criação de uma taxa sobre as plataformas digitais (o chamado ""imposto Google""), cuja receita seria utilizada para financiar um fundo para apoiar e promover os media.À imagem do PSD, o CDS também não anunciará qualquer medida antes de conhecer o conteúdo da proposta de orçamento que o Governo apresentará, no entanto os centristas admitem medidas de financiamento indireto aos media como por exemplo através do IVA. A deputada centrista Ana Rita Bessa explica que o CDS considera necessário ""encontrar modelos que garantam que a informação é exercida de forma isenta"". ""E a palavra isenção é o que nos inibe do financiamento direto"", acrescenta Ana Rita Bessa, que defende ""o aprofundamento dos apoios indiretos"".",2020-01-06 19:54:08+00:00,https://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/ps-exclui-propor-medidas-de-apoio-ao-media-no-orcamento-para-2020?ref=Media_Destaque,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200106195408id_/https://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/ps-exclui-propor-medidas-de-apoio-ao-media-no-orcamento-para-2020?ref=Media_Destaque
"A Lâmpada Mágica: Opiniões pessoalíssimas e intransmissíveis, terceira parte","
Mais uns quantos artigos lidos e comentados. Hoje voltam a ser vinte e há de tudo, do excelente ao muito preocupante.

31. Fazer da Diversidade Força, Outra Vez - Um artigo sobre o sistema de liderança do Bloco e a perceção pública dessa liderança. Tenho algumas discordâncias pontuais com ele, mas estou plenamente de acordo quer no essencial, quer com a solução proposta: uma liderança coletiva com vários porta-vozes. Por vezes tenta-se passar a ideia de que há dois modelos em compita nesta convenção: um líder, homem, ou dois líderes, homem e mulher. Mas não há: há três. O terceiro é o da coordenação coletiva, defendido por duas das cinco moções. (Moção R)

32. Ousar Fazer Escolhas - Um artigo que faz um breve elogio da moção U e um longo ataque à moção E. Embora esteja de acordo com a vasta maioria das críticas que nele se faz à E, especialmente no que toca à política de alianças, não deixo de notar o contraste entre este artigo e a esmagadora maioria dos anteriores. Este é um artigo de subgrupo; os que ficaram para trás são, quase todos, artigos de proposta, de ideias e de política. E isso não deixa este nada bem na fotografia. (Moção U)

33. Por uma Agricultura Social e Ecologicamente Sustentável - Artigo em que se faz um balanço da posição do Bloco face às questões rurais. Pouco sei sobre o assunto, portanto não tenho opinião firme a não ser sobre dois ou três pontos que conheço melhor. E com esses concordo. (Moção U)

34. Uma Orientação Forte Para Unir o Bloco - Artigo dos coordenadores que basicamente defende as opções que nortearam a filosofia que desembocou na sua moção, contrastando-as com as da moção E, embora sem nunca a citar diretamente. Há muito neste artigo com que concordo, mas discordo por completo da anatemização apriorística do PS e penso que entre as boas intenções aqui expressas e o que tem sido a prática dos últimos anos há um contraste que não é possível ignorar. (Moção U)

35. Atrás do Pano - Artigo que faz um diagnóstico factual sobre o (mau) estado das questões de género após estes anos de governo de direita. Não há de que discordar: são factos. No entanto, a verdadeira intenção do artigo está na frase ""por tudo isto, pôr um homem a liderar o Bloco de Esquerda, depois do caminho feito, é um grande passo atrás."" Até pode ser que seja, mas parece-me fraco argumento para contrapor a anos de derrotas sucessivas causadas por estratégias erradas e/ou erráticas. Realmente grave é que o homem que se candidata a suceder aos dois coordenadores foi tão responsável como eles por essas estratégias erradas e/ou erráticas. Vamos mas é resolver isto com uma coordenação coletiva com paridade total, que tal? (Moção U)

36. Europa: Migrar de Dentro e Migrar de Fora - Um artigo muito bom sobre as contradições da União Europeia, escrito a partir de uma perspetiva europeísta crítica e de esquerda. Concordaria por inteiro se não estivesse cada vez mais convencido de que a União Europeia é um projeto já morto (e a cheirar cada vez pior), apenas à espera de ser enterrado. Mas se ainda há alguma esperança de ressuscitar o cadáver, só pode ser pelo caminho aqui delineado. (Moção R)

37. Não Podemos Trabalhar Sem as Nossas Vidas - Outro artigo excelente da mesma autora do anterior, desta feita sobre as questões ligadas à precariedade laboral e de vida e ao impacto que elas têm na vida nas nossas sociedades, propondo ideias novas que ultrapassam os velhíssimos chavões da esquerda ortodoxa sobre a luta de classes. Posso subscrever? Apetece-me mesmo. (Moção R)

38. Não Voltaremos Atrás - Mais um artigo de gente da moção U a atacar a moção E. E mais uma vez, eu concordo com muita coisa, mas. E o principal mas aqui é não parecer ter-se compreendido ainda que uma das principais causas do momento em que estamos é precisamente a velha forma de encontrar ""consensos"" através da distribuição de lugares e candidaturas pelas várias tendências, esquecendo que o crescimento do Bloco significou e continua a significar, apesar do recuo recente, que nele se juntaram muitas pessoas que não se reveem em nenhuma dessas tendências, e esquecendo também que esses equilíbrios sempre constituíram um entrave à expressão de opiniões desalinhadas. Ora, quem se sente bloqueado ou é teimoso ou sai. Que não se compreenda isto só pode querer dizer que a erosão interna irá continuar. E isso é grave. (Moção U)

39. Assimetrias Regionais Versus Níveis de Desenvolvimento - Um artigo sobre questões regionais. Acho. É que não o percebi. Tentei, juro que tentei, mas não consegui perceber o artigo. (sem moção)

40. Estratificação Social Versus Ordenamento Regional - Outro artigo do mesmo autor, que já percebi um pouco melhor mas continuou bastante obscuro. (sem moção)

41. Reforma do Estado, Democracia e Poder Regional - Ah. Os dois artigos anteriores eram preâmbulo para este, onde se faz alguma teorização sobre a regionalização no quadro da União Europeia e se propõe um modelo e mapa para se avançar de vez com o processo. Não concordo por inteiro, mas parece-me um documento válido para discussão. No entanto, creio que este resumo aqui presente foi particularmente mal sucedido: é que isto é uma versão condensada em três peças de algo que já foi publicado no esquerda.net no início do ano passado e o resultado ficou extremamente confuso. Se calhar mais vale ler-se esse artigo em vez destes três. (sem moção)

42. Contributo - Artigo em que se fazem algumas propostas de que eu discordo quase por completo por me parecerem simplistas, do voto obrigatório (não resolve nada, antes pelo contrário) à proporcionalidade direta para pôr fim à distorção entre votos e mandatos (não discordo por inteiro, mas a verdade é que não é o método de Hondt que causa a maior parte da distorção: é a divisão por círculos) passando por várias medidas no campo da justiça. (sem moção)

43. A Fábula do Governo Sem Condições - Artigo sobre os contactos propostos e efetuados pelo Bloco com o PS e o PCP na sequência da demissão do Irrevogável Portas, escrito pela delegação que neles participou, em que se desmente com toda a veemência a versão que Pedro Filipe Soares deles apresentou. Do que me lembro do que na altura transpirou para o exterior, dou mais credibilidade a esta versão do que à de Soares, mas como a verdade é que não sei qual é a versão certa, fico principalmente neutro. (Moção U)

44. Igualdade, Nada Menos - Bom artigo sobre imigração, xenofobia e assuntos conexos. Estou basicamente de acordo. (Moção U)

45. A Constituição Portuguesa de 1976: Memória Coletiva e Resistência Social - Um artigo bizarro sobre a atitude do Bloco (ou, mais precisamente, da moção U) para com a Constituição, no qual se lançam acusações de desvalorização da Constituição (ainda não vi ninguém desvalorizar a Constituição; vi muita gente, isso sim, desvalorizar a ideia de que a Constituição está em verdadeiro risco de ser subvertida. São coisas bem diferentes) e se sugere que há quem queira ""fazer dela um programa de governo ou um instrumento capaz, por si só, de alterar"" a relação de forças na sociedade (o que também nunca vi ninguém fazer; não é nada disso que se pretende dizer quando se fala em pôr a constituição no centro do debate político), o que parece constituir um ataque à moção E. Não gostei nada. (Moção R)

46. Ainda Falta o Q na Bandeira do Bloco - Artigo, muito crítico, sobre as relações entre o Bloco e as questões LGBT. Tendo a discordar por dois motivos: um é que se há partido que sempre se bateu pelo reconhecimento de direitos LGBT é o Bloco. O outro é não me parecer censurável que se opte pelo pragmatismo do possível para obter algum progresso sempre que uma análise das condições existentes mostre que o progresso todo é de momento impossível. E isso não é ""política fácil"". Pedir tudo sabendo de antemão que não se obterá nada é que é política fácil. E inútil. (Moção R)

47. Movimento Social: Esticar Cordas - Um artigo sobre as experiências recentes (e históricas) ligadas aos movimentos sociais e à relação entre estes e os partidos, em particular o BE. Tendo a concordar, ainda que me falte algum conhecimento de base sobre o que foi feito, como e por quem para ter uma opinião mais sólida. (Moção U)

48. Memó(ria) Sobre um Mandato - Outro artigo que pretende pôr pontos em is. Neste caso trata-se de uma dirigente que diz que votou contra todas as convergências possíveis no Bloco nos últimos tempos e que portanto defende um caminho sectário e isolacionista, dizendo que não é nem uma coisa nem a outra. Como por esta altura já deve ser óbvio, acho péssimo. E o pior é que penso que é precisamente aqui, não na abertura a convergências que algumas declarações apregoam ou na pluralidade que consta do nome da moção, que reside a verdadeira natureza da moção E. (Moção E)

49. À Procura da Unidade de Esquerda - Um artigo sobre a unidade de esquerda e o papel que o Bloco (não) teve nessa busca nos últimos tempos. À parte um pequeno parágrafo que se refere a uma reunião da Mesa Nacional que desconheço, estou basicamente de acordo com tudo. (Moção U)

50. Paciência Impaciente - Um artigo que analisa as cinco moções no que as aproxima e no que as divide. Tem, ao contrário de outros, a virtude de se preocupar mais com a construção de pontes (embora não com todos, infelizmente) do que com a sua destruição. Isso é bom. Concordo no essencial, mas há dois ou três pontos de que discordo. (Moção R)

Quem se interessa e gostou disto, tem também a primeira e a segunda parte para ler.


",2020-09-02 07:15:12+00:00,https://lampadamagica.blogspot.com/2014/11/opinioes-pessoalissimas-e_7.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200902071512id_/https://lampadamagica.blogspot.com/2014/11/opinioes-pessoalissimas-e_7.html
Governo: PS será o menos sectário e o mais flexível na esquerda plural -- Porfírio Silva - Notícias,"30 de Outubro de 2019 | por Lusa

O dirigente socialista Porfírio Silva traçou hoje linhas de demarcação ideológicas entre PS e direita, afirmou que o seu partido será o menos sectário e advertiu as forças à sua esquerda que terão de mostrar abertura.

Porfírio Silva falava em plenário, na Assembleia da República, no período da tarde do primeiro de dois dias de debate do programa do XXII Governo Constitucional, num discurso em que também atacou a intervenção da manhã feita pelo presidente do PSD, Rui Rio.

O membro do Secretariado Nacional do PS e vice-presidente da bancada socialista distinguiu os socialistas das forças à sua direita do ponto de vista ideológico, recusando então uma via de sociedade individualista com preconceitos contra o Estado e defendendo em contraponto o papel das políticas públicas em matérias como a educação, a saúde e a inclusão social.

""Não confundimos Estado social com assistencialismo. Estado social é para todos e não apenas para os mais carenciados"", declarou.

Neste contexto, falou depois na ""esquerda plural"" e disse que, pela sua parte, ""o PS honrará as suas responsabilidades próprias de assumir e fazer frutificar o património dos últimos quatro anos"".

""Esperamos dos nossos parceiros, nada mais e nada menos, um empenhamento tão nítido como o nosso"", referiu.

Mas Porfírio Silva foi mais longe nos recados que dirigiu às bancadas à sua esquerda, assegurando que ""o PS não se equivocará na escolha dos parceiros"".

""Para prosseguir o rumo, sabemos que temos de ser os menos sectários de todos - e de todos os mais flexíveis a negociar com os olhos postos nos resultados a alcançar mais do que nas diferentes posições de partida"", afirmou.

Na sua intervenção, o membro do Secretariado Nacional do PS reagiu também ao discurso esta manhã proferido por Rui Rio, designadamente quando o líder social-democrata se insurgiu contra os custos associados ao atual executivo de António Costa.

""Tentou apanhar uma boleia das fake news das últimas semanas. Entra nesta legislatura a lamentar os custos da democracia quando devia mesmo era preocupar-se com os custos da falta de democracia, do autoritarismo e da presunção de autossuficiência"", criticou.

De acordo com Porfírio Silva, o país ""não pode contar com esta direita para dar um rumo consistente à governação e às políticas públicas"".

""Temos de contar com todos aqueles que sabem que, a partir das suas diferenças e convergências, importa dar continuidade ao rumo iniciado em 2015. Temos de mostrar aos portugueses que sabemos quanto vale a estabilidade política e social"", acrescentou.",2019-11-09 20:37:03+00:00,http://www.radionova.fm/noticias/ler/41261,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191109203703id_/http://www.radionova.fm/noticias/ler/41261
"Social Laranjinha: Primeiro o Trigo Pereira, agora o Quintanilha. Independentes socialistas no seu melhor","



Que melhor para terminar uma semana em que o PS não parou de nos surpreender, que o cabeça de lista socialista pelo segundo maior circulo eleitoral - Porto - começar já a arranjar desculpas, a dois meses das eleições, para desaparecer do mapa politico: ""Tive uma pequenina experiência enquanto vereador na Câmara do Porto, que não foi uma experiência entusiasmante"".



Se não gostou da experiencia politica que teve e não quer expor a sua vida privada, para que é que aceitou candidatar-se e logo como cabeça de lista pelo Porto? Não sei porquê mas isto parece-me um dejá vú. Lembram-se do Fernando Nobre?



Depois do Paulo Trigo Pereira, isto dos independentes socialistas não está a correr propriamente bem.



É o que dá colocar alguns independentes nas listas. Rapidamente se esquecem que fazem parte de uma lista de candidatos de um partido politico, assumem as suas ideias independentemente das linhas programáticas do partido porque concorrem e querem que a sua vida privada continue a passar despercebida, algo a que um politico não se pode permitir.

",2019-09-04 22:27:58+00:00,http://sociallaranjinha.blogspot.com/2015/08/primeiro-o-trigo-pereira-agora-o.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190904222758id_/http://sociallaranjinha.blogspot.com/2015/08/primeiro-o-trigo-pereira-agora-o.html
algures aqui: desenvolvimento (in)sustentável,"
a minha nota de hoje na rádio Hertz
Começa hoje e durará até sexta dia 22, no Rio de Janeiro a conferência 20 Mais, assim chamada precisamente porque se realiza 20 anos depois da célebre conferência do Rio que teve como principal tema a discussão sobre o desenvolvimento sustentável e sobre como reverter o processo de degradação ambiental, bem como o encontrar soluções para o desenvolvimento sustentável das populações mais carentes do planeta. Na altura, a conferência foi a maior reunião de chefes de Estado da história da humanidade. O evento foi acompanhado por todo o mundo e contou com a participação da sociedade civil organizada. Cerca de 22 mil pessoas, pertencentes a mais de 9 mil organizações não-governamentais estiveram presentes na Conferência.Foram assinadas uma série de convenções, acordos e protocolos, com grande destaque para a conhecida Agenda 21, que compromete as nações signatárias a adotar métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência económica, agenda essa que veio a ser depois aplicada não só nos países mas também nas regiões e nos munícípios.Refira-se que em Tomar, o PS lutou alguns anos pela aprovação da agenda 21 local, mas só em 2007 conseguiu que o PSD a aceitasse aprovar em Assembleia Municipal. Até hoje, não saiu do papel.É lamentável, porque, como se lê na proposta aprovada nessa assembleia a implementação da Estratégia do Desenvolvimento Sustentável, é aquela “que procura satisfazer as necessidades da geração actual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias (…), significando possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e económico e de realização humana e cultural, fazendo ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais”.Acrescenta-se ainda que “a Agenda XXI local, procura uma acção conjunta, onde se procuram conciliar os vários grupos de interesse, formando-se parcerias entre actores, capazes de tomar decisões que combinem: Crescimento económico, com equidade social e protecção ambiental, assentes nos seguintes domínios estratégicos: garantir o desenvolvimento integrado do território; melhorar a qualidade do ambiente; promover a produção e o consumo sustentáveis; caminhar em direcção a uma sociedade solidária e do conhecimento”.Para que isto possa acontecer são essencialmente precisas duas coisas, infelizmente as duas das três que mais faltam na Câmara de Tomar de há uns anos largos a esta parte: vontade e trabalho. A terceira é o bom senso.Neste caso concreto, é preciso criar a comissão de acompanhamento, analisar e integrar os vários documentos orientadores do concelho, como o famigerado PDM, os planos de mobilidade, os diagnósticos da rede social, entre muitos outros, depois selecionar prioridades de atuação, tudo isto feito em parceria com as diversas entidades significativas, sejam elas instituições públicas, associações, agentes económicos, ambientais, entre todos os outros que se entenda pertinente, e tudo sempre feito de forma pública e transparente. Não é preciso inventar nada, está tudo previsto desde 1992 nessa conferência que o estado português também assinou.
Em Tomar infelizmente, desenvolvimento sustentável, agenda 21, trabalho conjunto, estratégia de desenvolvimento integrado, entre muitos outros conceitos da gestão pública moderna e responsável, continuam a ser apenas palavrões de significado desconhecido para a maioria dos responsáveis políticos e públicos, que continuam a pensar no modelo da política do betão e do cimento, e na gestão da folha de merceiro.Entre hoje e sexta, lá no Rio, cerca de 100 chefes de Estado e Governo estarão reunidos para negociar politicamente o documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável e, sem esquecer que o mundo vive a mais grave crise económica e social da história, conseguir ainda assim apontar caminhos e modelos capazes de criar futuro.Em Tomar, enquanto reinar a mentalidade que nos tem governado, o futuro continuará a passar muito longe. Nem desenvolvimento, quanto mais sustentável.

",2020-09-01 15:59:20+00:00,http://alguresaqui.blogspot.com/2012/06/desenvolvimento-insustentavel.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200901155920id_/http://alguresaqui.blogspot.com/2012/06/desenvolvimento-insustentavel.html
algures aqui: folhas de Outono,"
Os dias têm corrido céleres ainda que inteiramente recheados. Outubro foi um mês comprido, exaustivo, e sem grandes tempos para navegações na net e tomar melhor conta deste espaço. De Novembro aliás, a única diferença que para já se prevê é o dia a menos…E tanto tem havido para dizer neste mês das primeiras chuvas. Outubro em Tomar é mês de Feira de Santa Iria, este ano a “melhor de sempre”, anunciou-se… Deve-me ter escapado alguma coisa.A feira que se tentou realizar num baldio em marmelais, o que não aconteceu essencialmente por recusa dos feirantes, e que agora, pelo que li ontem transversalmente das declarações do vereador ao Cidade de Tomar, está para ficar no lugar em está – e onde sempre esteve. Quem tinha razão sobre as experimentações avulsas e irreflectidas?Acabou por haver uma alteração na feira este ano, a passagem da “feira das passas” da Rua dos Arcos para a Praça da República. Não deixa de ser um truque, uma forma artificial de dar a ideia de mais visitantes, ao colocá-la num sítio de maior passagem ao fim-de-semana e à noite. Mas é um truque que se aceita e é pouco relevante, afinal a verdadeira feira das passas ou frutos secos, como tanta coisa em Tomar, há muito que migrou para Torres Novas.Há outros pormenores que me afligem por vezes até mais porque demonstram mentalidades. Pequenos pormenores, como transportar músicos pimba de limusina para os concertos da feira. Provincianismo pedante do mais bacoco que se encontra. Quero lá saber se for exigência de contrato, não seria eu a assinar tal coisa. Quem é que paga estes disparates?!Por falar no vereador Ivo Santos, ontem ao chegar a Tomar e ligando o rádio para ouvir notícias da terra, apercebo-me que este divide na rádio Hertz um espaço de opinião e comentário (espaço que já ocupei, diga-se) de duas horas semanais com repetição com o já assumido, (ou assumido à pressa na semana em que o PS decidiu o seu) “obviamente candidato” Pedro Marques.Hum,… não?!, estão a achar estranho um assumido candidato a presidente de câmara ter tal palco num órgão de comunicação social?! Só se não forem de Tomar ou totalmente desatentos…São as tais questões da transparência e da hipocrisia. Noutros países nestas coisas mais evoluídos, como a França ou os EUA, cada orgão de comunicação social assume divulgando, e bem, qual o candidato que apoia, não se faz de conta nem se tenta ludibriar os cidadãos.Por cá, não acontecendo isso, há quem se esqueça dos mais elementares princípios de bom senso, da Democracia e já agora mesmo sabendo que há quem lhe ligue pouco, da Lei.Bom, agora sobre coisas sérias, pelo mundo, está tudo à espera dos resultados das eleições da próxima terça-feira nos USA, e já agora, que efeitos isso tem na crise. Por mim, já o disse e não estranho, venha Obama, mas ganhe quem ganhar terá sempre um problema: será sempre um americano.Por cá, diz que também há crise, mas pelo menos por Lisboa continuo a ver restaurantes cheios, pessoas carregadas de sacos das compras, e miúdos com ASE (apoio social escolar) mas a quem não falta o (ou os) telemóvel, entre outros tantos sinais.Além dos habituais, como os meus colegas professores, quem diz que está agora muito descontente são os militares. Parece que também dizem que a crise não pode ser sempre para os mesmos – curioso como certas frases de ordem conseguem colar tão bem língua portuguesa!Ontem cerca de 100 graduados juntaram-se, ao jantar suponho, depois do ex-chefe de Estado Maior Loureiro dos Santos ter insinuado que podia vir aí uma revolução, e ontem mesmo o “capitão de Abril"" Vasco Lourenço agora coronel bateu na mesma tecla. A ideia da revolução é engraçada, trazia alguma animação à coisa, mas do que conheço dos quartéis, não sei se a coisa vai lá com super bock’s e playstations.Bom, não se pense que não simpatizo com a sua causa, se há coisa onde o Governo em nome de todos nós deve investir é nas Forças Armadas que tanta falta fazem ao país, e de facto, os oficiais que tanto trabalham, que se reformam tão tarde e ganham tão mal, boas razões têm para se queixar…E por agora – conforme o caso, noite longa de Bruxedos, ou alvorada de dia de todos os santos, precedência por isso da tarde de São Nunca – a prosa vai longa, e já se ganhou apetite para o pequeno almoço, talvez seja hora de ir aos bolinhos. Bom fim de semana.

",2020-09-02 03:47:49+00:00,http://alguresaqui.blogspot.com/2008/11/folhas-de-outono.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200902034749id_/http://alguresaqui.blogspot.com/2008/11/folhas-de-outono.html
"Rui Rio: ""Os Açores é o sítio do país onde há mais Rendimento Social de Inserção"". Confirma-se?","""Os Açores é o sítio do país onde há mais Rendimento Social de Inserção"", afirmou ontem Rui Rio, na entrevista à TVI. ""Já houve alturas em que mais de 8% da população [açoriana] vivia do Rendimento Social de Inserção"", acrescentou.

""É mesmo no seu distrito [de Rui Rio], no Porto, que há mais beneficiários do Rendimento Social de Inserção"", contrapôs Ana Catarina Mendes, líder da bancada parlamentar do PS, na mesma noite, ao intervir no programa ""Circulatura do Quadrado"".

Quem tem razão?

Os dados referentes à distribuição regional do Rendimento Social de Inserção (RSI) estão compilados na página da Segurança Social. De acordo com a informação disponibilizada, em setembro de 2020 (dados mais recentes), ao nível nacional, 211.992 pessoas recebiam esta prestação mensal.

O distrito do Porto era o que acumulava mais beneficiários, com 56.795 no total, seguindo-se o distrito de Lisboa com 41.471, o distrito de Setúbal com 21.095 e a Região Autónoma dos Açores com 14.992 beneficiários de RSI.

Neste indicador, Ana Catarina Mendes parece ter razão. Mas avaliar a distribuição regional dos beneficiários de RSI mediante o número total de beneficiários, sem ter em conta a densidade populacional de cada região, pode ser enganador.

Os dados mais recentes que contabilizam os beneficiários do RSI em percentagem de população residente (com 15 ou mais anos de idade) são de 2019 e estão disponíveis na base de dados Pordata.

Segundo este indicador, a Região Autónoma dos Açores tem a maior percentagem de beneficiários de RSI por cada 100 habitantes do país, correspondendo a 10,2%.

Em Portugal Continental destacam-se as regiões do Baixo Alentejo (5,4%), Alto Alentejo (4,4%), a Área Metropolitana do Porto (4,4%) e a região do Douro (4,2%).

Importa também salientar que a percentagem de beneficiários de RSI nos Açores apresenta variações substanciais entre as nove ilhas que compõem o arquipélago. A ilha de São Miguel é a que regista a maior percentagem de pessoas a receber o apoio, cerca de 14% . Seguem-se a ilha Graciosa com 7,1%, a ilha Terceira com 6,9% e a ilha de Santa Maria com 5,1%. No fundo da tabela, a ilha de S. Jorge tem 3,6%, as ilhas do Faial e das Flores têm ambas 2,9% e a ilha do Pico tem 2,5%.

Concluindo, é verdade que, em percentagem da respetiva população, ""os Açores é o sítio do país onde há mais Rendimento Social de Inserção"", como afirmou Rui Rio. O distrito do Porto é o que tem um maior número total de beneficiários, mas não em proporção da respetiva população, tornando a afirmação de Ana Catarina Mendes potencialmente enganadora.

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Avaliação do Polígrafo:",2020-11-20 19:16:43+00:00,https://poligrafo.sapo.pt/fact-check/rui-rio-os-acores-e-o-sitio-do-pais-onde-ha-mais-rendimento-social-de-insercao-confirma-se,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201120191643id_/https://poligrafo.sapo.pt/fact-check/rui-rio-os-acores-e-o-sitio-do-pais-onde-ha-mais-rendimento-social-de-insercao-confirma-se
algures aqui: Ponto Contra Ponto,"
À mesma hora que Pacheco Pereira (o que eu havia de invocar!!) está na SIC Notícias a apresentar o seu programa de mesmo nome que este post, onde aborda aspectos da comunicação social, faço-o eu também mais uma vez sobre a dita local.
Desta vez, tendo como fundo as eleições já ocorridas no PSD local. Não, não é para falar sobre essas mentes que andam para aí muito preocupadas sobre as supostas inquietações do PS derivadas do resultado. O que acontece no seio do PSD é problema no PSD, e a forma como o PSD agir externamente, será sempre problema em primeiro lugar, também do PSD.


A questão é mesmo sobre a comunicação social e sobre as suas funções e motivações.
Eu confesso que rádios locais praticamente não ouço a não ser quando de muito em vez, vou no carro a horas dos noticiários, e quanto aos jornais desfolho-os um pouco por obrigação, mas ainda assim quase sempre a correr - como julgo cada vez mais tomarenses o fazem, ou pelo menos assim mo dizem. Por alguma razão será.
Em todo o caso, e ressalvando a hipótese de me ter distraído, não dei por nenhuma entrevista aos dois candidatos a líderes do PSD local. Artigos de opinião dos próprios ou de apoiantes de um e de outro sim, mas entrevista em discurso directo não, e penso que na rádio também não.
Ora, quando quem são, o que pensam, o que fazem, os candidatos ao partido que detém a maioria na gestão da CMT, e a deteve em maioria absoluta nos últimos doze anos, não é importante a ponto de ser notícia, francamente não sei o que seja. Não é de agora, mas parece-me que a comunicação social local anda enganada, desde logo quanto à sua função, e depois quanto ao que aos tomarenses interessa.
Por muito que seja moda dizer que não se gosta e nada se quer ter com política, a verdade é que o assunto interessa às pessoas, até porque é assunto no dia-a-dia nabantino. Mas mesmo que não interesse, o relato e acompanhamento do que acontece na política (e não nas novelas paralelas), faz parte da obrigação cívica da comunicação social, até porque ela é um dos, se não o principal como vem sendo visto, e mesmo que não oficial, poderes do Estado.

",2020-09-01 14:46:39+00:00,http://alguresaqui.blogspot.com/2010/02/ponto-contra-ponto.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200901144639id_/http://alguresaqui.blogspot.com/2010/02/ponto-contra-ponto.html
Deputadas afrodescendentes apontam para “nova era” parlamentar depois da sua eleição – Observador,"""Há uma enorme consciência dos estudantes de que nós estamos a inaugurar uma nova era"", diz Joacine Katar Moreira, que considera que é um ""momento histórico"".

24 Oct 2019, 09:55

Na nova legislatura que agora começa, a Assembleia da República vai contar com três deputadas afrodescendentes, o que demonstra que se avizinha “uma nova era” e que as últimas eleições legislativas foram “portadoras de futuro”, consideram as eleitas.

Nas eleições legislativas de 6 de outubro, os portugueses elegeram pela primeira vez Joacine Katar Moreira, do Livre, Romualda Fernandes, do PS, e Beatriz Dias, do BE, todas elas com origens africanas e ativistas dos direitos humanos e antirracismo.

A eleita que mais usou as suas origens como bandeira eleitoral foi Joacine Katar Moreira, do Livre, que se apresentou ao eleitorado como a primeira mulher negra a encabeçar uma lista, e pretendia uma verdadeira revolução na Assembleia da República.

O objetivo do meu partido era o de contribuir para que a Assembleia da República estivesse mais parecida com a nossa sociedade, e a nossa sociedade não é homogénea, é uma sociedade marcada pela diversidade”, disse à agência Lusa a deputada eleita, nascida na Guiné-Bissau.

Na ótica da ativista antirracismo, a entrada de três mulheres negras no parlamento português “não deve ser olhada apenas como uma conquista, mas como um instrumento fundamental”, um “momento histórico”, que poderá contribuir “para o reforço da democracia e dos ideais republicanos de liberdade, igualdade e fraternidade”.

Questionada se a sua eleição pode constituir um incentivo para os mais jovens, Joacine Katar Moreira salientou o facto de “grande parte do eleitorado” do Livre ser estudante. E assinalou: “há uma enorme consciência dos estudantes de que nós estamos a inaugurar uma nova era”.

Para essa nova fase, o Livre leva medidas “vanguardistas no que diz respeito à luta antirracista”, e bandeiras como o direito de voto para imigrantes com autorização de residência em Portugal, o aumento do salário mínimo nacional, alteração à legislação da nacionalidade, maior investimento em habitação pública, recolha de dados étnico-raciais através do recenseamento, investimento em educação, a luta contra a violência doméstica e o combate às alterações climáticas.

Pelo BE, a deputada Beatriz Dias salientou à Lusa que a luta antirracista faz “imensa” falta à sociedade portuguesa e que o principal problema é a dificuldade de “reconhecimento de que existem manifestações de racismo”. Na ótica da parlamentar, é necessário “reconhecer que há racismo, reconhecer que este racismo decorre do que foi o projeto imperial português e de toda uma narrativa, um imaginário e toda uma propaganda que foi desenvolvida durante esse período, e combater o que ainda permanece dessa lógica de discriminação”.

Beatriz Dias reconhece também que a sua eleição é sinal de um novo momento na política: “Eu penso que sim, há transformações que contagiam. A luta que os movimentos fizeram na rua, os movimentos antirracistas, o movimento negro fez na rua, teve impacto nos partidos políticos”, assinalou. Para a próxima legislatura, a deputada bloquista vai levar consigo “propostas legislativas muito concretas que corrijam a desigualdade, que promovam a igualdade de direitos e combatam a exclusão social”.

“Nós temos um conjunto de propostas bastante transversais, algumas na área laboral, outras na educação, na habitação, e são todas medidas que visam combater o racismo, a discriminação e promover os direitos dos negros, das negras, dos ciganos, das populações dos sujeitos racializados, mas também dos migrantes que vivem em Portugal e dos refugiados”, referiu, dando como exemplos a “inclusão da pretensa étnico-racial nos censos” 2021, a “implementação de quotas para o acesso ao emprego público” ou a “criação de um contingente especial de acesso ao ensino superior para estudantes provenientes das comunidades racializadas”.

Notando que é uma “herdeira de outros ativistas do movimento social”, Beatriz Dias vinca que o seu objetivo é “contribuir para transformar a sociedade” e inspirar os mais jovens, criando igualmente “condições para que eles tenham vidas com menos discriminação, com mais direitos, com mais possibilidades”.

Para Romualda Fernandes, do PS, este é um momento com “um sabor muito especial” por ser “o coroar de um luta” desenvolvida ao longo de duas décadas contra o racismo, discriminação e desigualdades. Também a sua eleição tem “um sentido simbólico” pois permite o “aprofundamento da própria democracia” com uma “representatividade mais lata” da sociedade, e a deputada espera dar o exemplo aos mais novos de que “é possível chegar lá”.

Fico feliz por estar a colher o fruto de todo este trabalho, ao mesmo tempo homenageando aqueles que também deram corpo a este processo”, sublinhou Romualda Fernandes, que nasceu na Guiné-Bissau.

Notando que “não foi preciso quotas” para terem sido eleitas três deputadas negras, a socialista assinalou que se vai bater para que “haja sensibilidade política, que haja vontade política para espelhar esta diversidade”, e vai empenhar-se igualmente para que haja “um real conhecimento da situação do racismo” e um estudo aprofundado sobre os afrodescendentes.

“Eu acredito que estas eleições são portadoras de futuro”, firmou. Ainda assim, ressalvou que “o PS há muito que se empenha nesta tarefa, não está a iniciar-se” e que o combate ao racismo e à exclusão social, a integração de imigrantes ou a promoção de melhores condições de vida estão entre as áreas às quais vai dar maior atenção na próxima legislatura.

Entre as medidas que pretende levar à Assembleia da República, a parlamentar destaca aquelas “que permitiam uma afirmação social das minorias, o combate e prevenção de toda a segregação racial e a erradicação da discriminação em razão do sexo”, e ainda a criação de “condições para uma imigração regular” para que os migrantes que escolhem Portugal possam “realizar os seus projetos de vida”.

Esta não é a primeira vez que o parlamento português conta com deputados de origem africana. Pelo Palácio de São Bento já passou a socialista Celeste Correia (nascida em Cabo Verde) e mais recentemente o centrista Hélder Amaral, que não foi eleito nestas legislativas. Também o socialista Fernando Ká, que foi presidente da Associação Guineense de Solidariedade Social – que fundou ao lado de Romualda Fernandes –, foi deputado e uma das caras do movimento antirracista.",2019-10-28 01:39:52+00:00,https://observador.pt/2019/10/24/deputadas-afrodescendentes-apontam-para-nova-era-parlamentar-depois-da-sua-eleicao/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191028013952id_/https://observador.pt/2019/10/24/deputadas-afrodescendentes-apontam-para-nova-era-parlamentar-depois-da-sua-eleicao/amp/
"Deputadas afrodescendentes apontam para ""nova era"" parlamentar","Nas eleições legislativas de 6 de outubro, os portugueses elegeram pela primeira vez Joacine Katar Moreira, do Livre, Romualda Fernandes, do PS, e Beatriz Dias, do BE, todas elas com origens africanas e ativistas dos direitos humanos e antirracismo.

A eleita que mais usou as suas origens como bandeira eleitoral foi Joacine Katar Moreira, do Livre, que se apresentou ao eleitorado como a primeira mulher negra a encabeçar uma lista, e pretendia uma verdadeira revolução na Assembleia da República.

""O objetivo do meu partido era o de contribuir para que a Assembleia da República estivesse mais parecida com a nossa sociedade, e a nossa sociedade não é homogénea, é uma sociedade marcada pela diversidade"", disse à agência Lusa a deputada eleita, nascida na Guiné-Bissau.

Na ótica da ativista antirracismo, a entrada de três mulheres negras no parlamento português ""não deve ser olhada apenas como uma conquista, mas como um instrumento fundamental"", um ""momento histórico"", que poderá contribuir ""para o reforço da democracia e dos ideais republicanos de liberdade, igualdade e fraternidade"".

Questionada se a sua eleição pode constituir um incentivo para os mais jovens, Joacine Katar Moreira salientou o facto de ""grande parte do eleitorado"" do Livre ser estudante.

E assinalou: ""há uma enorme consciência dos estudantes de que nós estamos a inaugurar uma nova era"".

Para essa nova fase, o Livre leva medidas ""vanguardistas no que diz respeito à luta antirracista"", e bandeiras como o direito de voto para imigrantes com autorização de residência em Portugal, o aumento do salário mínimo nacional, alteração à legislação da nacionalidade, maior investimento em habitação pública, recolha de dados étnico-raciais através do recenseamento, investimento em educação, a luta contra a violência doméstica e o combate às alterações climáticas.

Pelo BE, a deputada Beatriz Dias salientou à Lusa que a luta antirracista faz ""imensa"" falta à sociedade portuguesa e que o principal problema é a dificuldade de ""reconhecimento de que existem manifestações de racismo"".

Na ótica da parlamentar, é necessário ""reconhecer que há racismo, reconhecer que este racismo decorre do que foi o projeto imperial português e de toda uma narrativa, um imaginário e toda uma propaganda que foi desenvolvida durante esse período, e combater o que ainda permanece dessa lógica de discriminação"".

Beatriz Dias reconhece também que a sua eleição é sinal de um novo momento na política: ""Eu penso que sim, há transformações que contagiam. A luta que os movimentos fizeram na rua, os movimentos antirracistas, o movimento negro fez na rua, teve impacto nos partidos políticos"", assinalou.

Para a próxima legislatura, a deputada bloquista vai levar consigo ""propostas legislativas muito concretas que corrijam a desigualdade, que promovam a igualdade de direitos e combatam a exclusão social"".

""Nós temos um conjunto de propostas bastante transversais, algumas na área laboral, outras na educação, na habitação, e são todas medidas que visam combater o racismo, a discriminação e promover os direitos dos negros, das negras, dos ciganos, das populações dos sujeitos racializados, mas também dos migrantes que vivem em Portugal e dos refugiados"", referiu, dando como exemplos a ""inclusão da pretensa étnico-racial nos censos"" 2021, a ""implementação de quotas para o acesso ao emprego público"" ou a ""criação de um contingente especial de acesso ao ensino superior para estudantes provenientes das comunidades racializadas"".

Notando que é uma ""herdeira de outros ativistas do movimento social"", Beatriz Dias vinca que o seu objetivo é ""contribuir para transformar a sociedade"" e inspirar os mais jovens, criando igualmente ""condições para que eles tenham vidas com menos discriminação, com mais direitos, com mais possibilidades"".

Para Romualda Fernandes, do PS, este é um momento com ""um sabor muito especial"" por ser ""o coroar de um luta"" desenvolvida ao longo de duas décadas contra o racismo, discriminação e desigualdades.

Também a sua eleição tem ""um sentido simbólico"" pois permite o ""aprofundamento da própria democracia"" com uma ""representatividade mais lata"" da sociedade, e a deputada espera dar o exemplo aos mais novos de que ""é possível chegar lá"".

""Fico feliz por estar a colher o fruto de todo este trabalho, ao mesmo tempo homenageando aqueles que também deram corpo a este processo"", sublinhou Romualda Fernandes, que nasceu na Guiné-Bissau.

Notando que ""não foi preciso quotas"" para terem sido eleitas três deputadas negras, a socialista assinalou que se vai bater para que ""haja sensibilidade política, que haja vontade política para espelhar esta diversidade"", e vai empenhar-se igualmente para que haja ""um real conhecimento da situação do racismo"" e um estudo aprofundado sobre os afrodescendentes.

""Eu acredito que estas eleições são portadoras de futuro"", firmou.

Ainda assim, ressalvou que ""o PS há muito que se empenha nesta tarefa, não está a iniciar-se"" e que o combate ao racismo e à exclusão social, a integração de imigrantes ou a promoção de melhores condições de vida estão entre as áreas às quais vai dar maior atenção na próxima legislatura.

Entre as medidas que pretende levar à Assembleia da República, a parlamentar destaca aquelas ""que permitiam uma afirmação social das minorias, o combate e prevenção de toda a segregação racial e a erradicação da discriminação em razão do sexo"", e ainda a criação de ""condições para uma imigração regular"" para que os migrantes que escolhem Portugal possam ""realizar os seus projetos de vida"".

Esta não é a primeira vez que o parlamento português conta com deputados de origem africana. Pelo Palácio de São Bento já passou a socialista Celeste Correia (nascida em Cabo Verde) e mais recentemente o centrista Hélder Amaral, que não foi eleito nestas legislativas.

Também o socialista Fernando Ká, que foi presidente da Associação Guineense de Solidariedade Social - que fundou ao lado de Romualda Fernandes --, foi deputado e uma das caras do movimento antirracista.

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio. Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!

Leia Também: ""A eleição de Ventura é atentado à Democracia, a de Joacine salvação""

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PEV propõe fim das comissões bancárias em plataformas eletrónicas durante Estado de Emergência,"O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) quer impedir as instituições bancárias de cobrarem comissões em aplicações digitais ou plataformas online, enquanto for recomendado o isolamento social devido ao coronavírus (Covid-19). O grupo parlamentar do PEV defende que, como os cidadãos são aconselhados a não usar as caixas multibanco devido à pandemia, as operações feitas com recurso a meios alternativos não devem ter custos para os clientes.

“Não é minimamente aceitável que, pelo menos durante este período em que durarem as medidas de exceção, haja qualquer cobrança de comissões por serviços bancários, decorrentes da utilização de aplicações ou plataformas digitais”, defendem os ecologistas, num projeto de lei entregue na Assembleia da República.

O PEV nota que a cobrança de comissões não é feita no caso das operações realizadas numa caixa multibanco e que esse regime deve ser estendido às plataformas eletrónicas, como a MB Way, durante o isolamento social. “Num momento em que os cidadãos não são aconselhados a utilizar estas caixas, não deve haver lugar a cobrança pela utilização de meios alternativos, que levam os cidadãos a cumprir responsavelmente o isolamento social que foi determinado por razões de saúde pública”, considera o partido.

O grupo parlamentar do PEV, que se opõe à cobrança de comissões bancárias em qualquer plataforma, defende que os bancos têm “abusado das comissões cobradas pela prestação de serviços bancários” e que “este abuso torna-se ainda mais escandaloso, quando ele se materializa no âmbito de uma redução de encargos para a instituição bancária, decorrente dos processos de digitalização dos serviços prestados”. Isto porque, sublinha, a digitalização das operações diminui os custos operacionais para os bancos.

A bancada parlamentar liderada por José Luís Ferreira tem defendido o fim da cobrança de comissões pelos serviços prestados através de plataformas eletrónicas e votou favoravelmente as propostas do PS, PSD, BE, PCP e PAN neste sentido, apesar de apenas o projeto de lei do PS e do PSD terem sido aprovado. Os projetos de lei dos restantes partidos desceram à comissão de Orçamento e Finanças.

A discussão destes projetos de lei continua na especialidade, mas segundo o PEV a inciativa de acabar com a cobrança de comissões pelos serviços prestados através de aplicações digitais e de outras taxas inadequadamente cobradas pelas instituições bancárias “não tem acolhido aprovação na Assembleia da República”.",2020-04-15 01:45:08+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/pev-propoe-fim-das-comissoes-bancarias-em-plataformas-eletronicas-durante-isolamento-social-567293,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200415014508id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/pev-propoe-fim-das-comissoes-bancarias-em-plataformas-eletronicas-durante-isolamento-social-567293
O combate à violência doméstica exige respostas concretas," Nacional|violência domésticaO combate à violência doméstica exige respostas concretas AbrilAbril   26 de Novembro de 2019   Facebook Facebook  Twitter Twitter Opções de partilhaMaisPartilha  Facebook    Twitter Email  Google +     Telegram WhatsappMessengerLinkedin Pinterest   Reddit  FecharFecharDiversas iniciativas serão levadas à discussão parlamentar no sentido de instar o Governo do PS a adoptar medidas efectivas e a dotar de meios os serviços públicos para se combater este flagelo social.       Créditos / MDM  No quadro do Dia Internacional para a Eliminação da Violência sobre as Mulheres, várias foram as propostas e iniciativas divulgadas sobre a matéria.Em conferência de imprensa, a deputada comunista Alma Rivera anunciou que o seu partido deu entrada de um projecto de resolução para a adopção de uma «resposta pública articulada e descentralizada de prevenção e combate à violência sobre as mulheres», que prevê políticas públicas multidimensionais e de aplicação em todo o território nacional para combater a violência doméstica.Para atingir esse objectivo, os comunistas relevam a importância do reforço de meios financeiros, técnicos e humanos nos serviços públicos e mais celeridade na avaliação de risco e decisão de medidas de protecção das vítimas e de coacção dos arguidos nas primeiras 72 horas após a denúncia. O PCP propõe ainda que se elabore um relatório dos programas dirigidos a agressores, assim como um estudo sobre o seu alargamento.A deputada comunista informou que foram solicitadas audições à Entidade Reguladora da Comunicação Social para ser ouvida sobre «o tratamento dado aos casos de violência doméstica pelos operadores de sinal aberto»; à Direcção-Geral de Reinserção Social e Estabelecimentos Prisionais para explicar o andamento dos programas para agressores de violência doméstica; e ainda à Ministra da Presidência para que esta explique qual o estado da implementação de medidas de combate à violência doméstica.   As raízes da violência sobre as mulheres são as desigualdades sociaisLer mais Também o Partido Ecologista «Os Verdes» quer que seja instituído um subsídio mensal às vítimas de violência doméstica a fim de garantir a sua autonomia face ao agressor e permitir que possam libertar-se «de situações de violência».A deputada Sandra Cunha do BE, em declarações à Lusa, afirmou que o seu partido já entregou no Parlamento dois projectos de lei sobre esta matéria, um sobre a recolha de depoimentos para memória futura e outro de proteção das crianças. André Silva, do PAN, falando para a mesma agência, informou que vai levar a debate parlamentar projectos para que as crianças em contexto de violência doméstica possam ter o estatuto de vítima, e para que mulheres vítimas possam ter uma licença «para procurar respostas».Deu também entrada na Assembleia da República uma petição de cidadãos com cerca de oito mil assinaturas, na qual se exigem medidas de protecção das vítimas de violência doméstica, que entre várias questões solicita «a criação de mecanismos de efectiva aplicação da Convenção de Istambul, designadamente quanto à protecção da vítima após a denúncia», assim como políticas que asseguerem a segurança da vítima e dos seus filhos durante o processo.Ontem realizou-se uma marcha em Lisboa que juntou centenas de pessoas contra a violência doméstica e sobre as mulheres, assinalando os 20 anos da criação do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.Combater outras formas de violênciaAinda no quadro do combate à violência sobre as mulheres, o PCP propõe que se implementem programas de «saída para mulheres prostituídas, com respeito pela mulher, a sua autonomia e o seu tempo», medidas estas que devem ser acompanhadas de protecção especial, em particular para vítimas em situações de tráfico ou perseguição.  Tópico violência doméstica Artigos Relacionados Dia 8 de Março há manifestação nacional de mulheres Movimento Democrático de Mulheres assinala o Dia Mundial da Saúde da Mulher MDM saúda mulheres pelo acesso ao aborto seguro e legal As raízes da violência sobre as mulheres são as desigualdades sociais Homens ganham, em média, mais 15% do que as mulheres ",2020-10-01 08:50:44+00:00,https://www.abrilabril.pt/nacional/o-combate-violencia-domestica-exige-respostas-concretas,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201001085044id_/https://www.abrilabril.pt/nacional/o-combate-violencia-domestica-exige-respostas-concretas
GOTA DE ÁGUA,"



Segundo a Estatuto Remuneratório e outros Direitos dos Deputados
divulgado pelo sítio do Parlamento, um deputado ganha um salário mensal, antes
de impostos e segurança social, de €3360,48 valor ao qual acrescem €341,46 de
despesas de representação caso este desempenhe as funções em exclusividade. Ou
seja, ao todo, antes de impostos, um deputado a tempo inteiro tem um salário de
€3683,42.

Caso o deputado exerça funções especiais como ser presidente da Assembleia
da República, vice presidente ou ocupe cargos de liderança nas respetivas
bancadas parlamentares ou comissões parlamentares, entre outros, receberá um
salário superior por via de um valor diferente de despesas de representação
(ver tabela).

A este valor podem acrescer ainda alguns abonos e direitos adicionais
que são condicionais à residência do deputado, à realização ou não de
deslocações, à natureza das deslocações (se são feitas ou não em representação
da Assembleia da República), ao destino geográfico dessas deslocações (ver
detalhes no Estatuto Remuneratório e outros
Direitos dos Deputados) .



Posto isto, adicionemos, por parecer relativamente comum, o abono por conta
de deslocação em trabalho político em território nacional no valor de
€376,32/mês e assumamos que se trata de um deputado que reside em Lisboa ou num
concelho limítrofe. Um deputado sem cargos especiais receberá assim
€4059,74 por mês.



Exemplo:

Em termos líquidos, caso este deputado viva em economia comum, por exemplo,
com um cônjuge sujeito passivo de IRS e tenha um filho, receberá líquidos, ao
fim do mês, depois de descontado o IRS (30,1%) e a Taxa Social Única (TSU, 11%)
cerca de €2391,74, ou seja, um pouco mais do que 5 salários mínimos
(líquidos de TSU).



Leia mais: 

http://economiafinancas.com/2015/quanto-ganha-um-deputado-da-assembleia-da-republica/#ixzz3gn17D9Je 
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Segundo dados do instituto de estatísticas alemão Destatis, citados pelo Jornal de Negócios, o salário a tempo inteiro, sem pagamentos extraordinários, de um trabalhador na Alemanha é de €3518 por mês antes de impostos. Curiosamente, no mesmo jornal, numa peça dedicada a diferenciar os dois candidatos a primeiro ministro pelo partido Socialista, surge a indicação de que o salário de um deputado em Portugal é de €3515 também antes de impostos.

Segundo dados divulgados pela Pordata, a remuneração média mensal em Portugal era em 2012 de €914,1 e o ganho médio mensal era de €1212,3.

O salário de um deputado em Portugal será entre cerca de duas a 3 vezes a remuneração/ganho médio antes de impostos.

Leia mais: 

http://economiafinancas.com/2014/salario-de-um-deputado-em-portugal-corresponde-ao-salario-medio-alemanha/#ixzz3gn4CxKqj  Follow us: @EcoFint on Twitter | economiafinancas on Facebook



Definições (Fonte: INE e Min. Economia e Emprego):

Remuneração de Base

Montante ilíquido (antes da dedução de
quaisquer descontos) em dinheiro e/ou géneros, pago com carácter regular e
garantido ao trabalhador no período de referência e correspondente ao período
normal de trabalho

Ganho Mensal



Montante ilíquido (antes da dedução de quaisquer
descontos) em dinheiro e/ou géneros pago mensalmente com carácter regular pelas
horas de trabalho efetuadas, assim como o pagamento das horas remuneradas mas
não efetuadas. Inclui para além da remuneração de base todos os prémios e
subsídios regulares (diuturnidades, subsídios de função, de alimentação, de
alojamento, de transporte, de antiguidade, de produtividade, de assiduidade, de
turno, de isenção de horário, por trabalhos penosos, perigosos e sujos, etc.),
bem como o pagamento por horas suplementares ou extraordinárias.

",2019-12-24 15:18:35+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/search/label/vencimento,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191224151835id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/search/label/vencimento
GOTA DE ÁGUA: A HERANÇA,"
É RECONHECIDO, agora, que o preço dos medicamentos desceu 20% com o governo PS de José Sócrates. Talvez já estejamos a dar conta que o SNS, a Escola Pública  ou a Segurança Social foram alvo de um investimento ímpar que qualificou a vida das pessoas. Este governo não tem nada no memorando da Troika que implique o contrário, muito menos os confisco dos subsídios aos trabalhadores e reformados ou o IVA máximo no gás, eletricidade e RESTAURAÇÃO.

",2020-01-11 23:20:06+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/05/heranca-preco-dos-medicamentos-desceu.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200111232006id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/05/heranca-preco-dos-medicamentos-desceu.html
GOTA DE ÁGUA: CARLOS ZORRINHO ENCERRA O DEBATE NA AR EM NOME DO PS,"
Neste contexto “Com a abstenção do PS a maioria PSD/CDS e o seu Governo ficaram constituídos como os únicos responsáveis pela execução do OE, pelo cumprimento das metas orçamentais e pela salvaguarda da economia portuguesa.”
Assim, o Partido Socialista ""reafirma que no plano das políticas concretas continuará a bater-se pela justiça social, pela dinamização da economia, por uma agenda para o crescimento e emprego, por uma repartição mais justa dos sacrifícios, opondo-se vigorosamente a qualquer tentativa de uso da crise como pretexto para destruir o papel inalienável do Estado na regulação da economia ou desmantelar o Estado Social"". 
Convém, então, reter que O GOVERNO ESCOLHEU ""A SOLIDÃO"" NO OE 2012.

",2020-01-12 00:17:18+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2011/11/carlos-zorrinho-encerra-o-debate-na-ar.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200112001718id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2011/11/carlos-zorrinho-encerra-o-debate-na-ar.html
GOTA DE ÁGUA,"



O discurso de encerramento foi realista e mobilizador. Enuncia com precisão as propostas que só dependem de nós e que estão ao alcance do PS e do país. Revela ambição e afirma as que dependem da capacidade de negociação na Europa, em parceria estratégica com outros países e até com outras famílias políticas. Deixa claro que a sua sua prioridade é o emprego e defesa do Estado Social. Rejeita a austeridade dos cortes cegos e deixa claro que o rigor das contas públicas e os nossos compromissos externos são para cumprir. E fala verdade ao dizer que os próximos anos são difíceis e comportam sacrifícios, mas a atitude é outra: ajudar as para as pessoas e as empresas e combater a ganância dos mercados.

",2019-12-24 15:39:54+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/search/label/XIX,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191224153954id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/search/label/XIX
GOTA DE ÁGUA: AR,"




O vice-presidente da bancada do PS José Junqueiro acusou hoje o Governo de falar a duas vozes e reiterou a oposição dos socialistas à convergência das pensões por considerar que representará uma ""tragédia social"".

""Estamos a iniciar a terceira sessão legislativa com um governo que falhou todas as metas, defraudou todas as expetativas e que, no dia em que também inicia negociações formais com a `troika´, não se entende quanto ao défice ou quanto ao programa cautelar"", afirmou José Junqueiro.

O deputado intervinha, pela bancada do PS, no período de declarações políticas no Parlamento, que ""inaugura"" hoje a terceira sessão legislativa da XII legislatura.

Junqueiro acusou o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, de manterem ""dois tons, duas vozes e dois discursos"", revelando ""dislexia política"".

Para o deputado do PS, ""teimosia, preconceito e cegueira ideológica"" é o que ""também define o desnorte da coligação"", considerando que é preciso ""arrepiar caminho"".

O deputado considerou que ""se perdeu o rasto"" à ""dita reforma do Estado"", frisando que ""se percebeu agora que não havia nenhum outro objetivo se não cortar"" e ""atrair o PS para os cortes"".

Referindo-se à proposta para a convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações com a Segurança Social, José Junqueiro considerou que se trata de ""um escândalo que, mais uma vez, sacrifica os mesmos do costume"", os mais pobres, os funcionários públicos e os aposentados"".

""Como já avisou recentemente [a ex-líder do PSD] Manuela Ferreira Leite, dentro de meses chegará a vez dos reformados da Segurança Social. Não, o PS nunca será parte dessa insensibilidade e tragédia social"", declarou.

",2020-01-04 17:46:45+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2013/09/ar-jose-junqueiro-abre-ano-parlamentar.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200104174645id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2013/09/ar-jose-junqueiro-abre-ano-parlamentar.html
GOTA DE ÁGUA: “CONVÍVIO DE MINISTROS” (in Diário de Noticias,"
O ministro das finanças acaba de dizer que foi opção do governo capturar o subsídio de Natal este ano aos trabalhadores portugueses e reformados, embora sem necessidade, porque, como se vê, o défice ficou aquém dos 5,9%, muitíssimo aquém, cerca de 4%.
António José Seguro já demonstrara este excesso do governo de Passos Coelho pelo que tinha e teve razão, a mesma que se aplica às evitáveis taxas máximas do IVA para o gás e electricidade, restauração em geral e produtos alimentares em particular.
Talvez agora, que não noutra altura, os eleitores que legitimamente votaram numa mudança, comecem a perceber por que motivo o ""instável"" Presidente da República, que atacava o governo PS defendendo as agências de rating - e as critica agora, bem - concorda com os socialistas no essencial: a Europa tem de mudar atitude, não se pode apenas falar em austeridade e sanções, porque deve haver solidariedade, tal como uma política para o crescimento e emprego, são as suas ideias chave na última entrevista a um jornal estrangeiro. E até diz mais, bem perto do PS, a continuar assim os ""encargos serão insuportáveis"", de difícil pagamento, entenda-se!
Enquanto isto, o país mergulhou numa espiral de violência, a Justiça e Administração Interna não se entendem nas indefinições que introduziram nas polícias, no seu papel, estatuto e coordenação. As “rebarbadoras” e explosões arrasam as caixas multibanco, os ourives são diariamente assaltados, o mesmo começou a acontecer nos hotéis, nas estradas os pórticos são atacados a tiro, personalidades são sequestradas, aumenta o carjacking e o esticão, o crime violento, rompendo com todas as estatísticas e brandos costumes, fazendo acontecer as primeiras vítimas mortais.
Como ""remédio"", o governo toma medidas dramáticas que acentuam o desemprego, introduz facilidades no despedimento, torna-o mais barato, aniquila a economia e as empresas com impostos, retira-lhes clientes por diminuição histórica do poder de compra das pessoas e aconselha os seus cidadãos à retoma da emigração dos ""anos 60"", caminho que acaba de apontar aos professores.
""Uma maioria um governo e um presidente"", o êxtase ideológico de tantos anos, alimentado pela direita portuguesa, realizou-se, mas não se realiza o povo, nem Portugal. A pressa de ir ao ""pote"" - terminologia tão infeliz do primeiro-ministro - impulsionou um dilúvio de inadequadas privatizações e captura por excesso de um fundo de pensões que transformou numa ""SCUT"" financeira anual, tal como na rede rodoviária, ainda que esta tenha agora uma ""almofada"" com novas portagens, das mais caras do país e da Europa.
O serviço nacional de saúde para todos transforma-se numa miragem e a segurança social, em nome uma ""pseudo sustentabilidade” - que só este governo ousou pôr em causa – iniciou o caminho da privatização com o novo slogan de Passos Coelho: ""daqui a 20 anos só receberei metade da reforma"". Portanto, quer dizer, descontem e confiem apenas nos privados, comprem seguros, porque o estado social tem os dias contados. 
O governo é uma caricatura de si próprio, mas este retrato feito de palavras não é outra coisa se não a realidade dos nossos dias. Esperava-se mais, muito mais, de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, medidas concretas, mas o sumo das ditas onze horas de trabalho transformou-se em silêncio. Tudo foi um equívoco. O que realmente deve ter acontecido foi um “CONVÍVIO DE MINISTROS”.
José Junqueiro (vice-presidente do Grupo Parlamentar PS)

",2020-01-12 00:11:21+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2011/12/convivio-de-ministros-in-diario-de.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200112001121id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2011/12/convivio-de-ministros-in-diario-de.html
GOTA DE ÁGUA: Bruxelas coloca Governo sob vigilância apertada,"



BRUXELAS EVIDENCIA FALHANÇO DO GOVERNO



A decisão da Comissão Europeia de
colocar a execução orçamental de Portugal sob vigilância reforçada entra em
colisão com a tese “fantasiosa” do Governo de direita sobre a recuperação
económica e social do país, denunciou o vice-presidente da bancada do PS,
Vieira da Silva, em declarações à Imprensa, na Assembleia da República.

Segundo Vieira da Silva, na apreciação
da Comissão Europeia fica “claro que Portugal continua numa situação crítica e
difícil”, pelo que “as afirmações fantasiosas que têm povoado o discurso do
Governo sobre a situação portuguesa não são infelizmente verdadeiras”.

O vice-presidente da bancada do PS
destacou igualmente a nota da Comissão Europeia sobre o elevado peso da dívida
de Portugal para sublinhar que esta é “uma realidade que não pode ser
escamoteada e que constitui um dos problemas cruciais do país”.

“Mas, desta vez, a Comissão Europeia
acrescenta outros fatores de desequilíbrio que explicam essa vigilância
reforçada”, aponta Vieira da Silva, acrescentando que a Comissão identifica
também “o baixo crescimento económico, os níveis baixos de inflação e o alto
desemprego como fatores que explicam os desequilíbrios do país”.

Recorde-se que Bruxelas anunciou que, no
quadro das análises feitas no contexto do semestre económico, decidiu colocar
cinco Estados-membros, França, Itália, Croácia, Bulgária e Portugal, sob
“monitorização específica”, por “desequilíbrios económicos excessivos”.

Numa conferência de Imprensa convocada à
“última hora”, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici,
explicou que Portugal foi colocado neste grupo de países sobretudo devido à sua
elevada dívida.



Mas, a Comissão Europeia salienta
outros aspetos preocupantes das situação do país ao
afirmar, nomeadamente, que o sistema de proteção social português “não foi
capaz de lidar” com o aumento da pobreza nos últimos anos e que os cortes nos
apoios sociais afetaram “desproporcionalmente” os mais pobres.

Bruxelas recorda que o número de pessoas
em risco de pobreza e exclusão social aumentou 210 mil entre 2012 e 2013 (27,4%
da totalidade da população portuguesa), o aumento “mais alto” da União
Europeia, apontando ainda que os indicadores de pobreza em Portugal se têm
deteriorado com a crise económica e financeira.

Nesta ordem de ideias, a Comissão afirmou
igualmente que a criação de emprego em Portugal deverá abrandar, alertando para
o risco de a taxa de desemprego poder estabilizar em níveis muito elevados.

Já o Eurostat – gabinete oficial de
estatísticas da União Europeia – revelou hoje que Portugal tem o quinto salário
mínimo mais baixo da zona euro, ficando apenas à frente dos três países
bálticos (Estónia, Letónia e Lituânia) e da Eslováquia, todos com remunerações
mínimas entre os 300 e os 390 euros.

Por seu lado, a Amnistia Internacional,
no seu relatório anual divulgado ontem, defende que seja feita uma
monitorização e avaliação do impacto das medidas de austeridade em Portugal,
para que não colidam com os direitos humanos.

Destaque-se que o impacto das medidas de
austeridade na vida dos portugueses consta, pela primeira vez, no relatório
anual internacional da organização, que recomenda que o nosso país deve
proteger os direitos humanos dos grupos mais vulneráveis. 

(MARY RODRIGUEs, in www.accaosocialista.pt)




",2019-12-24 19:17:16+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2015/02/bruxelas-coloca-governo-sob-vigilancia.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191224191716id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2015/02/bruxelas-coloca-governo-sob-vigilancia.html
GOTA DE ÁGUA: (Opinião) O orçamento 2015 já existe e vai ser retificado,"



O orçamento municipal para 2015 está aprovado, mas na
reunião magna da assembleia municipal o que sobressaiu para a opinião pública
foi a querela política à volta do direito regimental de defesa da honra entre o
CDS e o PSD ou seja entre o vereador Hélder Amaral e o presidente Almeida
Henriques.

Não é novo em política. É pura técnica parlamentar. O
objetivo é o de provocar o adversário, perturbar-lhe o raciocínio, arrastá-lo
para uma questão adjetiva e passar ao lado da substancia da “coisa”. Foi bom
para Almeida Henriques? E para Hélder Amaral, foi bom? Não sei, mas para a
discussão concreta do futuro do concelho tenho a certeza de que as coisas não
correram bem. 

O debate nesse mesmo dia, na Assembleia da República,
do ministro da Defesa sobre o orçamento para 2015 impediu que pudesse assistir
à nossa assembleia municipal, como sempre gosto de fazer. Li posteriormente,
durante a semana, a imprensa regional e nacional e, tal como qualquer outro
cidadão, o que retive daquela sessão em que se debateu e aprovou o orçamento
municipal foi a altercação entre os dois autarcas.

Posto isto, fui ver as intervenções do PS, dos seus
deputados municipais, e verifiquei que o teor das mesmas não teve o relevo
merecido na comunicação social e as matérias abordadas, essas sim, são
decisivas para a vida do município. 

A classificação do centro histórico como Monumento
Nacional, como fase prévia para a candidatura a Património Mundial da Unesco, a
falta de coragem para a mudança em matéria fiscal, nomeadamente na derrama e
IRS, ou o Centro oncológico que nunca mais vê a luz do dia e o atraso na
abertura das UCC foram assuntos devidamente tratados pelos deputados municipais
do PS.

E não foi apenas isto. A estratégia multimodal
rodoferroviária, o inconclusivo negócio da Gestin Viseu, passando pela denúncia
das insuficiências graves do orçamento, a ausência de uma estratégia para o crescimento
e emprego, e o porquê de um voto contra, até à defesa dos trabalhadores
despedidos do centro distrital da Segurança Social, constituíram prioridade no
discurso do PS.

Os viseenses nem dão conta de que as supostas
“novidades” que hoje lhes são apresentadas como tal pela máquina publicitária
da autarquia correspondem a rejeições sistemáticas às propostas que o PS sempre
fez ao longo dos anos, sempre com o silêncio cúmplice do presidente da
assembleia municipal, hoje presidente da câmara. 

Em muitos domínios, tal como no da industrialização,
do crescimento e do emprego, no da solidariedade social, na inovação
tecnológica ou no ambiente, o futuro já deveria ter acontecido há muitos anos. 

A Etar Sul, por exemplo, tão publicitada agora e lançada por Fernando Ruas, vem
com 24 anos de atraso. Quem não se lembra das soluções alternativas aos
problemas ambientais e às insuficiências sentidas em S. Salvador? 

Quem não se
lembra de um PDM aprovado em véspera de eleições e com uma inoperância de 18
anos? Se calhar quase ninguém. O desafio está em prestar melhor atenção às
coisas essenciais. Apesar das muitas festas, e ainda que não pareça, o
orçamento 2015 já existe e vai ser retificado!


DV
2014.11.19

",2020-01-04 14:41:47+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2014/11/opiniao-o-orcamento-2015-ja-existe-e.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200104144147id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2014/11/opiniao-o-orcamento-2015-ja-existe-e.html
GOTA DE ÁGUA: QUATRO PROPOSTAS PARA 2011 E QUESTÕES FISCAIS ESTRUTURAIS,"
Nos dois meses de governação, este Governo já tem uma marca: trata os ricos como pobres e os mais desfavorecidos como ricos.Os ricos ficam imunes aos sacrifícios. Aos que têm pouco, os trabalhadores e pensionistas, a esses o Governo exige o exclusivo dos sacrifícios.Todos os dias conhecemos novas medidas que pioram o nível de vida dos trabalhadores e pensionistas. A sobretaxa de IRS, equivalente a metade do subsídio de natal, criada por este governo veio impor mais sacrifícios aos portugueses que vivem do seu salário, ao mesmo tempo que salvaguardou os que obtêm uma parte significativa do seu rendimento na forma de dividendos e juros.No momento certo, o Partido Socialista apresentou propostas para que, uma vez havendo aumento de impostos, esse aumento fosse o mais equitativo possível. As nossas propostas foram chumbadas pela maioria de direita por pura insensibilidade social e radicalismo ideológico.É óbvio que uma distribuição injusta dos sacrifícios não é socialmente sustentável, nem aceitável. Por isso, o debate sobre a repartição dos sacrifícios está de novo em cima da mesa.É de notar que o memorando de entendimento com a Troika não impede medidas de equidade nem limita a capacidade do Governo em executar políticas de crescimento económico que compensem os sacrifícios inevitáveis e que assegurem a sua justa repartição. O PSD só diz “não” e impede a partilha de sacrifícios. Esta política não pode continuar. O Governo tem de ter sentido de justiça social.É neste sentido que vão as propostas do PS. Mais justiça social, mais equidade. Com uma postura construtiva.O Secretário-Geral do Partido Socialista, António José Seguro, deu hoje uma conferência de imprensa em que foi possível apresentar as seguintes propostas: 
4 Propostas para 2011O Grupo Parlamentar do PS vai voltar a apresentar a proposta no sentido de a sobretaxa extraordinário de IRS de 2011 recaia também sobre rendimentos de juros, dividendos e mais valias.O Grupo Parlamentar do PS vai voltar a apresentar a proposta no sentido de aumentar o limiar de isenção do imposto extraordinário de Dezembro para 1,5 salários mínimos.O Grupo Parlamentar do PS vai propor que este ano de 2011 haja uma taxa adicional de IRC de 3,5% para as empresas com lucros superiores a 2 Milhões de Euros. Admite-se a redução a redução da taxa a aplicar no caso de empresas com a criação líquida de emprego durante o ano de 2011.Exige-se que o Governo apresente uma estratégia de luta contra a evasão e fraude fiscal.
2 Questões fiscais de carácter estruturalO PS estuda propostas como a do englobamento obrigatório de todos os rendimentos de capitais e mais-valias mobiliárias em sede de IRS. Esta medida está a ser desenvolvida tendo em consideração a fiscalidade comparada e tendo como pressuposto que as pequenas poupanças não serão afectadas.Na linha do desafio do Senhor Presidente da República, o PS manifesta abertura para apreciar a aplicação de um imposto sucessório a partir de determinado limite.
2 Questões de carácter internacionalO PS interpela também o Primeiro Ministro no sentido de que no âmbito dos contactos com outros membros da União Europeia sejam encontradas medidas que dêem resposta aos movimentos de capitais para off-shoresTambém se fazem votos para que no seu périplo internacional o Primeiro Ministro dê um contributo positivo para a criação de regras claras e eficazes na tributação dos movimentos financeiros.É nos momentos mais difíceis que se exige determinação. É nos tempos de dificuldades que mais se exige justiça social. O PS luta por um Portugal solidário.

",2020-01-12 00:58:42+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2011/08/quatro-propostas-para-2011-e-questoes.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200112005842id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2011/08/quatro-propostas-para-2011-e-questoes.html
PS defende incentivos financeiros do Estado à comunicação social,"O PS defende os incentivos financeiros do Estado à comunicação social. O deputado socialista José Magalhães falava esta segunda-feira na conferência ""Financiamento dos Media"".

O parlamentar salientou que isso mesmo está fixado em lei, desde que houve a redução do porte pago, em 2015, e que os apoios ao sector estão garantidos.

""O Estado pode e deve apoiar media? Resposta: Pode e deve. Quem é que o diz? Sou eu? Não, é o decreto lei 23/2015 de 6 de fevereiro que substituiu o velho regime de porte pago por um regime de incentivos alargados com cinco pilares"", defendeu José Magalhães.

Na perspetiva do socialista ""não há razão para sugerir que há uns que querem apoiar e outros não"", lembrando que o diploma foi preparado pelo antigo ministro do Governo PSD/CDS-PP Miguel Poiares Maduro.

""Essencial é que seja cumprida a legislação em vigor, desde logo no que diz respeito à anti-concentração abusiva. Se o critério para a felicidade financeira fossem as economias de escala, Portugal só teria um grupo mediático e não estou seguro de que fosse português. Seria erguido sobre o cadáver do pluralismo e sobre o despedimento de jornalistas ditos excedentários. É contra isto que continuaremos a combater"", prometeu.

Ao contrário, a deputada Margarida Balseiro Lopes, do PSD diz que o Estado tem é o dever de promover a sustentabilidade da comunicação social e não fazer com que esta dependa de uma qualquer vontade política.

""O papel do Estado, relativamente a esta matéria, deve ser, antes de mais, o de proteger e promover a independência e o pluralismo dos media, o de promover a sustentabilidade do financiamento. O que é substancialmente diferente de deixar a imprensa dependente ou procurar condicioná-la por transferências ou cativações orçamentais ou colocá-la à mercê da vontade política"", avisou a deputado social-democrata, considerando que o ""limite da intervenção do Estado é e deve sempre ser o da liberdade"".

Já António Filipe, do PCP, mostrou-se preocupado com o problema da concentração dos meios de comunicação social, dando como exemplo a recente aquisição da Media Capital pelo grupo Cofina e deixou criticas ao regulador.

Cecília Meireles, líder parlamentar do CDS, considera que não devem existir apoios diretos do Estado à comunicação social, mas deve haver benefícios fiscais e deduções para assinaturas de títulos.

A conferência ""Financiamento dos Media"" termina esta terça-feira e será encerrada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.",2020-01-08 01:12:53+00:00,https://rr.sapo.pt/2019/12/03/pais/ps-defende-incentivos-financeiros-do-estado-a-comunicacao-social/noticia/amp/173905/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200108011253id_/https://rr.sapo.pt/2019/12/03/pais/ps-defende-incentivos-financeiros-do-estado-a-comunicacao-social/noticia/amp/173905/
"OE 2021: PCP, BE e PAN apressam mudanças no subsídio de desemprego","



Início

Edição do Dia02 OUT 2020


OE 2021: PCP, BE e PAN apressam mudanças no subsídio de desempregoPropostas são votadas nesta sexta-feira no Parlamento. PS, PSD e CDS-PP querem discussão só após entrega do Orçamento do Estado.Maria Caetano02 Outubro 2020 — 00:17FacebookTwitterComentarPartilharTópicosParlamentodinheiroOE2021Orçamento do EstadoRelacionadospoderGoverno admite aumento extraordinário das pensões em 2021© Tiago Petinga/LusaOs parceiros de negociações do governo para o Orçamento do Estado do próximo ano não querem esperar e colocam nesta sexta-feira a votos alterações às regras de atribuição das prestações por desemprego. Querem um corte nos períodos mínimos de descontos para a Segurança Social e a reposição da duração dos apoios, assim como o aumento de valores com indexação ao salário mínimo. Também pretendem que os beneficiários de subsídio possam rejeitar ofertas de formação que considerem desadequadas.Três projetos de lei - do Bloco de Esquerda, do PCP e do PAN - foram apresentados na quinta-feira no Parlamento, com os partidos a insistirem na necessidade de fazer já avançar mudanças para que possam entrar em vigor com o próximo Orçamento do Estado. Nas restantes bancadas, PSD, PS e CDS-PP preferem ver as propostas chegar durante a discussão na especialidade do Orçamento, que arrancará já só no final de outubro.João Almeida, do CDS-PP, acusou os três partidos de estarem a ""marcar terreno"" a dias da entrega da proposta do Orçamento do Estado pelo governo. No PSD, a deputada Sandra Pereira considerou que as alterações são insuficientes e têm de ser complementadas com medidas ativas de emprego e formação profissional. Já pelo PS, Maria Joaquina Matos aconselhou a fazer baixar propostas sem votação para maior concretização.Fechar
                Subscreva as newsletters Diário de Notícias e receba as informações em primeira mão.
              SubscreverMas não houve desistências à esquerda. ""Há todas as condições para que este documento possa descer à especialidade e entrar em vigor com Orçamento do Estado"", defendeu a deputada do PCP Diana Ferreira sobre o projeto de lei comunista.O PCP defende a redução do período mínimo de descontos para acesso ao subsídio social de desemprego para 90 dias nos últimos 12 meses, e quer que este fique indexado ao valor do salário mínimo (com mais 10% por cada filho). Ao mesmo tempo, prevê majorações em 25% para casais com ambos os membros desempregados e beneficiários de famílias monoparentais - o mesmo relativamente ao subsídio de desemprego.PS aconselhou a fazer baixar propostas sem votação para maior concretizaçãoPor outro lado, propõe que os prazos de concessão deixem de ser determinados em função de um registo de remunerações mínimo, mas que atendam apenas à idade e que sejam repostos ao nível anterior a 2012: de 360 dias para os menores de 30 anos aos 900 dias para quem tem mais de 45 anos (atualmente, de 330 dias até 540 dias) .Já o Bloco de Esquerda, que também apelou à adesão dos restantes partidos perante as atuais baixas taxas de cobertura do subsídio de desemprego, pretende que o prazo de garantia para a atribuição do subsídio de desemprego passe dos 360 dias em 24 meses para 180 dias no mesmo período. Tal como o PCP, quer que este passe aos 90 dias no caso do subsídio social de desemprego. Para as situações de contratos a prazo não renovados, a proposta refere 60 dias de trabalho nos 12 meses até à perda de emprego.Estes últimos dois encurtamentos propostos estão atualmente em vigor por via de medidas temporárias de resposta à pandemia, que o Bloco pretende assim que passem a permanentes. ""A situação continua a ser insustentável"", defendeu o deputado José Soeiro, a apontar ainda a necessidade de melhorar valores de subsídio, que se encontram atualmente abaixo do limiar de pobreza.Para o subsídio de desemprego, cujo valor médio está nos 502 euros, o Bloco propõe que este não possa ser inferior a 89% do salário mínimo (seriam 565,15 se aplicado em 2020). Já o subsídio social de desemprego não deve ficar abaixo de 1,15 do indexante de apoios sociais (seriam neste ano 504,63 euros), também majorado em 10% em função do número de filhos.No que diz respeito ao período de concessão do subsídio de desemprego, o Bloco defende também a reposição dos períodos máximos previstos antes de 2012, mas com registo de remunerações associado ao cálculo.Já a proposta apresentada pelo PAN destina-se a permitir que os beneficiários de subsídio de desemprego possam recusar ofertas de formação que não considerem adequadas. Nelson Silva, o deputado que apresentou a proposta, prometeu também para dia 15 uma série de medidas destinadas a alargar o acesso ao subsídio de desemprego.Maria Caetano é jornalista do Dinheiro VivoPartilharPartilhar no FacebookTwitterEmailMessengerWhatsappPartilharComentáriosOE 2021: PCP, BE e PAN apressam mudanças no subsídio de desempregoFacebookTwitterPartilhar",2020-10-25 21:10:16+00:00,https://www.dn.pt/edicao-do-dia/02-out-2020/oe-2021-pcp-be-e-pan-apressam-mudancas-no-subsidio-de-desemprego-12868359.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201025211016id_/https://www.dn.pt/edicao-do-dia/02-out-2020/oe-2021-pcp-be-e-pan-apressam-mudancas-no-subsidio-de-desemprego-12868359.html
"PAN recusa delegar na concertação social debate sobre teletrabalho, PCP alerta para “exploração à Chico esperto”","Líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, defendeu “uma das principais prioridades do país nos próximos tempos” deve ser a regulamentação desta modalidade

O PAN recusou hoje que o debate sobre a regulamentação do teletrabalho seja deixado para a concertação social, como defenderam alguns partidos, tendo o PCP alertado que esta pode constituir uma “exploração à Chico esperto”.

A Assembleia da República debateu hoje, por iniciativa do PAN, a questão do teletrabalho, uma modalidade que se generalizou na sociedade portuguesa durante o confinamento decretado devido à pandemia de covid-19.

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Apesar de não ter apresentado uma iniciativa legislativa que acompanhasse o debate, algo que foi criticado por PS, BE, CDS e PCP, a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, defendeu “uma das principais prioridades do país nos próximos tempos” deve ser a regulamentação desta modalidade, porque a lei que existe atualmente “é insuficiente”.

O PAN adiantou que irá apresentar uma iniciativa sobre esta temática, mas primeiro queria auscultar os partidos, parceiros sociais e os trabalhadores.

O partido quer ver acautelado “o direito dos trabalhadores à desconexão profissional” e o “estabelecimento de limites claros à prestação do teletrabalho, nomeadamente ao nível do horário de trabalho ou dos instrumentos de trabalho”.

Mas é também fundamental que se criem políticas que incentivem o tecido empresarial português ao teletrabalho, por exemplo através de fundos ou incentivos fiscais e ainda à existência de códigos de boas práticas que se traduzam não só num compromisso para com os direitos dos trabalhadores, mas também assumam a responsabilidade social que todas e todos temos em combater fenómenos como a solidão, o isolamento, a violência doméstica, ou outro fenómenos de exclusão social aos quais não devemos estar alheios, como a questão da pobreza e da privação material”, concretizou Inês Sousa Real.

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Lina Lopes, do PSD, assinalou que o partido “não está disponível” para promover alterações legislativas de forma precipitadas, e defendeu que esse exercício pressupõe “análise, debate e negociação”.

Antes de nos lançarmos no exercício legislativo, este assunto deve ser debatido na concertação social”, assinalou a deputada, acrescentando que “só depois de uma maturação seria e ponderada” é possível tomar decisões.

Deixar na mão da concertação social parece-nos um erro em que não podemos cair”, contrapôs a líder parlamentar do PAN.

Por seu turno, a comunista Ana Mesquita disse temer que o teletrabalho possa tornar-se numa “exploração à Chico esperto” e vincou que se o objetivo for resolver as questões levantadas “com boas práticas e boas intenções, o inferno está cheio delas”.

A deputada Maria Begonha, do PS, considerou que “existem limites e desafios ao teletrabalho” e defendeu que é necessário “continuar a defender os trabalhadores, e não confundir inovações com a flexibilização, desregulação ou perda de direitos”.

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Também a deputada socialista Marta Freitas salientou que esta é uma “oportunidade de colocar todas as variáveis em cima da mesa” e “encontrar uma solução equilibrada, inclusiva”, que evite o aumento do desemprego.

Pelo BE, o deputado José Soeiro destacou que a “transição apressada, repentina para o teletrabalho” amplificou “desigualdades e abusos que já existiam”, elencando que se traduziram no prolongamento dos tempos de trabalho, na dificuldade de conciliação da vida profissional com a vida familiar, ou em custos que são agora imputados aos trabalhadores (luz, telecomunicações).

Na ótica do bloquista, “o PAN revelou um certo deslumbramento pouco critico em relação” ao teletrabalho e referiu que um código de boas práticas “parece ser pouco, sobretudo se ele se traduzisse em instrumentos como regulamentos internos das empresas”.

O deputado João Almeida, do CDS, afirmou que é preciso “distinguir teletrabalho de ‘smart-working’ e defendeu que “o que é fundamental é criar regras” porque “ainda há muito a fazer”.

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José Luís Ferreira, do PEV, defendeu que esta modalidade “não pode ser olhada com ligeireza” porque “não é só vantagens”.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues (que integrava o grupo parlamentar do PAN), usou da palavra com tempo cedido pelo PSD, uma vez que a grelha do debate não contemplava tempo para os deputados não inscritos e os deputados únicos.

A parlamentar alertou “para um dos maiores flagelos da sociedade, a precariedade laboral” e questionou a sua antiga bancada sobre “que medias vai o PAN apresentar, de promoção do emprego” e “que medidas vai apresentar para combater os vínculos precários”.

Antes do período de encerramento do debate, o deputado socialista Ascenso Simões fez um reparo ao deputado do Chega.",2020-07-09 20:30:51+00:00,https://tvi24.iol.pt/amp/politica/parlamento/pan-recusa-delegar-na-concertacao-social-debate-sobre-teletrabalho-pcp-alerta-para-exploracao-a-chico-esperto,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200709203051id_/https://tvi24.iol.pt/amp/politica/parlamento/pan-recusa-delegar-na-concertacao-social-debate-sobre-teletrabalho-pcp-alerta-para-exploracao-a-chico-esperto
O regresso das uniões nacionais,"“(…) o Chega é um sintoma. É um partido que se apresenta contra o regime, mas não é o partido que está a destruir o regime, quem está lentamente a destruir o regime são os grandes partidos que mandam no regime, que traficam o regime, que transacionam tudo e seguem a opinião da turba e as exigências demagógicas das redes sociais.”

Sérgio Sousa Pinto, Expresso

Não continuem a querer enganar-se a si próprios. Reparem que André Ventura é completamente indiferente a que o digam de extrema-direita. Sabem porquê? Porque… NÃO é.

O Chega é um partido de direita, de direita direita, o mais à direita. O CDS nunca se assumiu realmente como um partido de direita (quase não é nada hoje). Nunca se afirmou da direita, direita que na Democracia até agora nunca tivemos.

Repare-se: CDS, Centro Democrático Social. Não é “direita”, é “centro”. E mais, é “democrático”, e mais ainda, é “social”. Como então o PPD: Partido Democrático Social.

Fenómeno resultante do estigma a que o regime anterior condenou a direita, o pensamento e o nome, na emergência do regime democrático nenhuma formação política ousou afirmar-se e designar-se direita, nem, na verdade, sê-lo. Uma deficiência à partida, que viria a limitar e condicionar toda a história subsequente do regime e do País.

Só o PS, com o Homem de coragem e sem complexos que naquele período de brasa teve a liderá-lo, pôde resistir a esse auto-engolimento. Resistência que a designação “socialista” e os aliados na Europa e na América permitiram.

O que lamentavelmente não impediu que a democracia e o País sejam ainda hoje feridos por um absurdo complexo relativamente ao marxismo e ao PCP que aquele período e a época antecedente deixaram em muitos socialistas e em muito da intervenção política e governativa do PS. Complexo que hoje só uma ignorância cada vez mais inaceitável explica hoje.

Aquilo a que assistimos agora – 50 anos depois! – é à ultrapassagem, à rectificação desse constrangimento inicial que perdurou.

Constrangimento que no quadro endémico de baixo nível de instrução e cultura da sociedade portuguesa, hoje agravado exponencialmente pela tragédia educativa verificada, com brevíssima pausa, nos últimos 40 e tal anos, se deve a um poder ideológico e de facto do PCP, nunca sustentado, aliás, na realidade social do País.

E acontece que este momento histórico em que parece verificar-se finalmente a superação desse condicionamento inicial, com a emergência de uma direita a assumir-se como tal (com um centro a ganhar assim espaço maior e mais claro) de que estavam órfãos tantos portugueses, surge no tempo de uma falência de credibilidade dos partidos, dos políticos, logo das suas designações tradicionais. E a novidade do nome é a novidade da coisa, esta exprime-se naquela.

Note-se que as novas designações, entre nós e noutros países da Europa, nem mesmo deixam perceber só por si a posição que os novos grupos políticos vêm ocupar no espectro da velha dicotomia “Esquerda”, “Direita” ou “Centro”. Podemos, Vox, Ciudadanos, France Insoumise, Republique en Marche, Rassemblement National, Chega, etc.

Do mesmo modo, também as propostas políticas concretas dessas novas formações vão no sentido duma crescente perda de significado, credibilidade, funcionalidade, da divisão, esquerda direita.

Muito significativo ainda é o facto dos novos nomes remeterem para “acção”, intervenção imediata, e também para a impossibilidade de uma caracterização social, económica e de estatuto cultural, dominante nos respectivos militantes, apoiantes e eleitores.

E surge a lembrança inevitável do nome União Nacional escolhido por Salazar num mesmo contexto de descrédito dos partidos e da democracia.

Tudo isto sintoma e reflexo, note-se, de uma crise do modelo democrático na forma intocável, “sacralizada”, que tem revestido. Uma crise induzida pelo facto de amplas camadas das populações se sentirem hoje esquecidas pelas elites políticas, afastadas da partilha de prosperidade inimaginável que a democracia liberal gerou desde há 100 anos e continua a prometer.

Realidade e frustração atribuídos, redutora e ingenuamente, em exclusivo aos partidos tradicionais, aos governantes que foram ocupando o poder, ao regime político, enfim.

E é neste contexto de expectativas frustradas, de displicência, cobardia reformadora, venalidade dos “que traficam o regime, transacionam tudo e seguem a opinião da turba e as exigências demagógicas das redes sociais”, que brotam e engordam os populismos, ante-câmara dos fascismos.",2019-12-20 02:33:37+00:00,https://observador.pt/opiniao/o-regresso-das-unioes-nacionais/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191220023337id_/https://observador.pt/opiniao/o-regresso-das-unioes-nacionais/
O BACTERIÓFAGO: COM A DEVIDA VÉNIA,"
 O artigo de João Miguel Tavares com o título ""Fernanda Câncio, José Sócrates e o PSD"", publicado na edição de hoje do DN, merece uma leitura. Por via das dúvidas aqui fica a transcrição:No dia em que o Expresso informava que o Jorge Coelho que vai presidir à Mota-Engil é o mesmo que confiou à construtora contratos de mil milhões de euros enquanto ministro das Obras Públicas, Agostinho Banquinho, porta-voz do PSD para a comunicação social, decidiu denunciar um escandaloso favorecimento do Estado: a contratação da jornalista Fernanda Câncio para assinar uma série de dez programas na RTP2 sobre bairros problemáticos. Estranhamente, Branquinho teve uma branca: nem uma palavra sobre Coelho. Uma pessoa com maus pensamentos associaria o lapso aos saltos despudorados entre governos PS e PSD e empresas (Jorge Coelho + Mota-Engil = Ferreira do Amaral + Lusoponte, não sei se estão a ver), mas eu não sou uma pessoa com maus pensamentos. Por isso, prefiro analisar a brilhante argumentação do sr. Branquinho no ""caso Câncio"" - afinal, é gente que ambiciona ser governo, devemos levá-los a sério.Argumento 1, segundo Branquinho: ""Torna-se incompreensível que a RTP contratualize com entidades externas a feitura de programas para a sua grelha."" Tendo em conta que não deve haver um único canal, em todo o mundo civilizado, que não ""contratualize com entidades externas"", é caso para perguntar quem colocou Branquinho à frente da pasta da comunicação social. Enquanto militante n.º 1 do PSD, Pinto Balsemão já podia ter tido a caridade de convidar o deputado para um almoço, explicando-lhe, com palavras simples, o que é a televisão. É que, tendo em conta o seu Argumento 2 - ""A estupefacção é maior quando se contratualiza com alguém que não tem experiência televisiva"" -, Branquinho pode ter problemas com as palavras complicadas: Fernanda Câncio tem vários anos de experiência televisiva, em jornalismo de investigação. E, por fim, o Argumento 3: uma contratação dessas só se justifica ""quando acrescenta valor acrescentado"" (sic). Aqui, podíamos aconselhar a Agostinho Branquinho a leitura dos livros de reportagem de Fernanda Câncio, não fosse ele ter manifestas dificuldades com o português.O que Agostinho Branquinho não disse à Lusa, porque preferiu a insinuação cobardolas - mas eu digo por ele -, é que todo este episódio vergonhoso só existe para sugerir que José Sócrates andou a pressionar a RTP para fazer um favorzinho a Fernanda Câncio. Sócrates, que ainda há poucos anos era homossexual (lembram-se?, foi no tempo do amigo Santana), agora parece que se transformou num heterossexual furioso, empenhado em arranjar tachos à namorada. É este o PSD que temos. E é esta a gente que quer mandar no País. Só duas palavrinhas (muito simples): vade retro.

",2009-09-30 03:00:18+00:00,http://microrganismo.blogspot.com/2008/04/com-devida-vnia.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090930030018id_/http://microrganismo.blogspot.com/2008/04/com-devida-vnia.html
Covid-19: PSD e CDS-PP apontam falhas na resposta do Estado social à pandemia,"Na intervenção de fundo do PSD na interpelação ao Governo pedida pelo PS sobre a resposta do Estado social à pandemia, o deputado Hugo Carvalho salientou que a opção dos sociais-democratas não foi a de ""quanto pior melhor"", mas estranhou que os socialistas tenham escolhido ""parar para balanço"".

""Foram muitas as solicitações ao Estado, mesmo por parte dos da antipolítica e dos que não acreditam no Estado social. Mas a verdadeira resposta do Estado social não foi a do PS, foi a da sociedade civil"", disse, apontando ""as horas extra e o trabalho incansável"" dos profissionais de saúde, das forças de segurança, dos professores ou dos transportes, entre outros.

O deputado da JSD acusou o Governo de falhar às pequenas empresas, aos sócios gerentes, aos fornecedores ou aos trabalhadores de áreas como a cultura, dos ginásios ou aos feirantes, que continuam ""sem resposta do Estado social"".

""O Estado social não pode ser o apoio de apenas alguns, não pode ser menos do que a situação exige"", desafiou.

Na parte mais 'quente' da interpelação, a deputada do PS Sónia Fertuzinhos respondeu às críticas do PSD com acusações ao executivo PSD/CDD-PP, que governou entre 2011 e 2015.

""Não deixa de ser engraçado que tenha vindo falar das dificuldades destes trabalhadores e do muito que lhes devemos, quando foi o Governo do partido que o senhor apoiou que lhes cortou salários, que lhes aumentou os horários"", acusou, sob grandes protestos da bancada do PSD.

A deputada socialista fez o contraponto entre o que disse serem medidas de austeridade desse executivo, e que levaram muitos jovens a emigrar, e as ""medidas contracíclicas"" que o Governo PS está a adotar.

""Percebemos pela sua intervenção e pelas medidas que o dr. Rui Rio apresentou hoje que infelizmente o PSD não aprendeu nada"", criticou a deputada socialista, referindo-se ao programa na área social hoje anunciado pelo líder do PSD.

""Enquanto a senhora deputada faz esse joguete parlamentar as pessoas que estão em casa ficam exatamente na mesma, sem respostas nenhumas e a perderem o interesse na política"", lamentou Hugo Carvalho, na réplica.

Antes, o deputado do CDS-PP João Almeida tinha lamentado que o a interpelação do PS não tenha servido para discutir ""o que correu melhor e pior"", mas para fazer ""um ajuste de contas, dizendo ""quem são os bons e os maus da história"".

""Não tem razão nenhuma, o modelo social que vigora em Portugal e na Europa é uma construção de sociais-democratas e democratas-cristãos"", apontou.

João Almeida questionou ainda ""onde estava o Estado forte"" quando foram precisas respostas para os idosos em lares, mais testes para as populações ou computadores para os alunos mais desfavorecidos, defendendo que as soluções vieram, em muitos casos, das autarquias e do setor social.

""Um bocadinho de humildade fazia sentido, seria importante reconhecer a importância da pluralidade desta resposta"", disse.

O deputado único e presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, lamentou que o PS faça ""equivaler o Estado social a serviços exclusivamente públicos"".

""É pura propaganda ortodoxa socialista"", criticou, desafiando os socialistas a apoiarem a proposta do partido para que consultas e cirurgias possam ser feitas também nos privados.

O deputado único do Chega, André Ventura, alinhou na acusação de propaganda ao PS, dizendo que quem assistisse ao debate parlamentar de hoje pensaria que vivia ""num país diferente"".

Ventura confrontou a ministra do Trabalho com a notícia de um lar em Portalegre onde, alegadamente, nenhum funcionário teria sido testado à covid-19, mas Ana Mendes Godinho desmentiu imediatamente a informação.",2020-05-28 21:32:23+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/covid-19-psd-e-cds-pp-apontam-falhas-na-resposta-do-estado-social-a-pandemia,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200528213223id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/covid-19-psd-e-cds-pp-apontam-falhas-na-resposta-do-estado-social-a-pandemia
Ter razão depois do tempo,"No PSD, há um conhecido e longo historial entre os seus líderes: a maior parte, teve razão antes do tempo.

Pedro Santana Lopes teve razão sobre Sócrates e sobre o lobby da energia e da banca antes do tempo, Manuela Ferreira Leite teve razão sobre a falência financeira do Estado antes do tempo e Pedro Passos Coelho teve razão sobre as incongruências da geringonça antes do tempo. Todos, depois de abandonarem responsabilidades como primeiros-ministros ou líderes da oposição, viram as suas posições confirmadas por três factores: o tempo político, o ciclo económico e os erros das governações do Partido Socialista.

Assim, o PSD, como força política nacional, foi sucessivamente debilitado por não dar tempo aos seus líderes para confirmarem a sua razão e a sua leitura, sendo que a maior parte deles, como vimos, estavam corretíssimos. Internamente, esta fraqueza, muitas vezes auto-imposta, foi algo que a liderança e a reeleição de Rui Rio veio felizmente mudar.

Hoje, o PSD é um partido mais forte por causa disso, mais impermeável à conjuntura, à pressão de uma comunicação social que sempre o preteriu e, também, mais próximo da verdadeira consciência do seu eleitorado. Quem prefere as bases às manchetes, sabe-o bem.

Rui Rio é, muitas vezes, criticado por não fazer oposição. Quando não é criticado por isso, é criticado pela oposição que faz. Quando não é criticado pela oposição que faz é criticado pelo tom que usou. Quando não é criticado pelo tom que usou é criticado pelo timing que escolheu. E se não for criticado por nada disto será, inevitavelmente, criticado por outra coisa qualquer. Se quisermos muito que uma carta diga algo que não diz basta, por exemplo, treslê-la. Como se treslê semanalmente que o partido dizer-se “de centro” significa que fará um Bloco Central.

Incrivelmente, o PSD é o partido que está com o PS, mas cujas propostas foram rejeitadas pelo PS. É o partido que ajuda o governo, mas que mais oposição fez à libertação de presos e ao funcionamento da Assembleia da República nos moldes escolhidos por Ferro Rodrigues. E é também o primeiro partido na história a defender que a banca não deve lucrar com uma pandemia e a ser criticado por isso. Tudo isto chega a ser absurdo.

Eu até compreendo que algumas pessoas, fartas de estar em casa, sintam falta da prática de desporto e escolham o tiro-ao-PSD como exercício. Mas acham mesmo que isso ajuda o país, a viver a sua maior crise como democracia, em alguma coisa?

Todos os bons líderes de oposição, em Portugal ou fora dele, souberam escolher um caminho: esperar responsavelmente. E não é isso que o PSD está, construtivamente, a fazer hoje? Com propostas, com críticas, com presença, com contributos, com honestidade. É isso que se exige de um líder partidário: estar pronto para o melhor e para o pior, para a governação e para a oposição, para uma crise e para o pós-crise. Acredito que é exatamente isto que o Partido Social Democrata se tem mostrado disposto a fazer. E, desta vez, não teremos só razão antes do tempo. Lutaremos por ela durante este tempo e decidiremos com ela depois deste tempo. O resto, como disse, é desporto. E não se entra em jogos numa pandemia. Não só por questões patrióticas, mas porque nunca é inteligente.",2020-05-02 02:11:18+00:00,https://observador.pt/opiniao/ter-razao-depois-do-tempo/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200502021118id_/https://observador.pt/opiniao/ter-razao-depois-do-tempo/
Governo aprova hoje plano de estabilização e analisa fim de restrições em Lisboa,"Dinheiro Vivo/Lusa 04 Junho, 2020 • 08:12

O Conselho de Ministros aprova esta quinta-feira o Plano de Estabilização Económica e Social, que enquadrará o Orçamento Suplementar, e analisa o levantamento das restrições à abertura de centros comerciais e lojas do cidadão na região de Lisboa.

Este plano de estabilização para fazer face às consequências económicas e sociais resultantes da pandemia de covid-19, segundo o primeiro-ministro, vai vigorar até ao final do corrente ano e servirá de base ao Orçamento Suplementar que o Governo entregará na próxima semana na Assembleia da República.

Pelos elementos que até agora foram adiantados por António Costa, o plano de estabilização terá quatro pilares distintos, o primeiro dos quais de base ""institucional"".

Neste primeiro pilar, entre outros objetivos, está a cobertura de necessidades de financiamento das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, bem como a agilização de processos de contratação e de captação de investimento. Perante a Comissão Política do PS, no final do mês passado, António Costa disse mesmo que haverá uma espécie de ""Simplex SOS"".

No segundo pilar do programa, estão incluídas medidas de apoio às empresas, sobretudo as de micro e pequena dimensões, estando previstos mecanismos de auxílio a processos de capitalização e à manutenção da atividade do tecido económico nacional.

Neste âmbito, António Costa já fez saber que o atual mecanismo de 'lay-off' simplificado vai ""evoluir"" para um novo modelo a partir de junho, de forma a ""permitir simultaneamente manter o emprego e não penalizar os rendimentos dos trabalhadores"".

Na terça-feira, a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, referiu que o apoio às empresas em lay-off que retomarem a atividade será diferenciado em função da quebra de faturação, tendo em vista a direcionar as ajudas públicas ""a quem mais precisa"".

No que concerne ao terceiro pilar, o do emprego, António Costa, também perante a Comissão Política do PS, adiantou que se avançará com medidas para a eliminação do amianto de todos os estabelecimentos de ensino, aproveitando a fase de encerramento de muitas escolas, ou para a remoção de obstáculos à mobilidade dos cidadãos com deficiência.

O Plano de Estabilização Económica e Social terá ainda um quarto pilar destinado ao reforço do investimento público, quer no Serviço Nacional de Saúde, quer nos setores da educação e da habitação.

Na quarta-feira, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, o primeiro-ministro afirmou hoje que o plano terá medidas para reforçar a ação social escolar, incluindo o Ensino Superior, e para aumentar o acesso dos jovens ao emprego e habitação.

""Vamos ter de assegurar o necessário reforço da ação social escolar, quer no secundário, quer no superior, para que a perda de rendimentos das famílias não afete o percurso educativo dos jovens. Assim como nos programas de apoio ao emprego, haverá medidas específicas dirigidas ao combate ao desemprego juvenil, em particular ao dos jovens qualificados"", declarou António Costa.

Ainda segundo o primeiro-ministro, a atual crise teve o efeito paradoxal de ter criado ""um quadro favorável para a execução da prioridade à generalização ao arrendamento acessível destinado aos jovens com contratos estáveis"".

""Vamos ter uma linha direcionada especificamente à reconversão de habitações afetas ao alojamento local para arrendamento acessível de longa duração"", disse.

Na reunião do Conselho de Ministros, será ainda analisado o provável levantamento de restrições à abertura de centros comerciais e de lojas do cidadão na região de Lisboa e Vale do Tejo - uma região que, ao contrário do resto do país, continua a apresentar números elevados no que respeita a novos infestados com covid-19.

No debate quinzenal, na quarta-feira, em resposta ao líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, o primeiro-ministro admitiu para ""breve"" o levantamento dessas restrições na região de Lisboa e Vale do Tejo.

Fonte do executivo disse à agência Lusa que os surtos que têm sido identificados nesta região do país atingem sobretudo uma camada etária de pessoas em idade ativa de trabalho e não idosos ou pessoas de grupos de risco, assim como uma força laboral ligada à construção civil ou ao trabalho temporário.

Por outro lado, em termos geográficos, segundo a mesma fonte, os novos contágios apresentam uma localização algo específica, concentrando-se em freguesias ou, por vezes, em bairros de concelhos como Amadora, Sintra, Loures, Odivelas ou Azambuja.

""Por cautela, na semana passada, em Conselho de Ministros, foram adiadas algumas medidas de reabertura de atividades na região de Lisboa. A ideia dominante agora no Governo é que o funcionamento de centros comerciais ou de lojas do cidadão não terá impacto num eventual aumento de contágios. Não há uma relação direta entre a abertura de centros comerciais, de lojas do cidadão e o aumento dos contágios"", acrescentou.",2020-06-04 23:23:23+00:00,https://www.dinheirovivo.pt/economia/governo-aprova-hoje-plano-de-estabilizacao-e-analisa-fim-de-restricoes-em-lisboa/?amp=1,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200604232323id_/https://www.dinheirovivo.pt/economia/governo-aprova-hoje-plano-de-estabilizacao-e-analisa-fim-de-restricoes-em-lisboa/?amp=1
Covid-19: Crise transformou muitos liberais em socialistas — Tiago Barbosa Ribeiro (PS),"Tiago Barbosa Ribeiro, coordenador da bancada do PS para as questões do trabalho, falava em plenário, na Assembleia da República, durante a interpelação do seu partido ao Governo sobre as respostas à pandemia de covid-19.

“Esta crise transformou muitos liberais em socialistas. Onde alguns queriam cortes nas despesas do Estado, agora pedem reforços; onde alguns queriam privatizações, agora pedem a mão forte do Estado”, declarou

Na sua intervenção, Tiago Barbosa Ribeiro, conotado com a ala mais à esquerda dentro do PS, advertiu que o Estado social “não tem o botão de se ligar e desligar quando se entende”.

“Temos de defender o Estado social, independentemente das crises”, contrapôs o deputado eleito pelo Porto, antes de falar sobre o efeitos assimétricos com que a crise atingiu os cidadãos, penalizando mais os que se encontram em situação mais vulnerável.

“O mundo mudou e nós reagimos. O esforço financeiro foi muito significativo”, sustentou, apontando como exemplos medidas como o ‘lay-off’ simplificado, subsídios de assistência à família, reforço da Autoridade para as Condições de Trabalho, e apoios a empresários e trabalhadores independentes.

“Estas medidas permitiram amortecer o choque da crise e evitar o colapso do emprego e dos rendimentos. Precisamos agora de olhar para a frente”, afirmou, numa alusão ao Orçamento Suplementar e ao programa de estabilização económica e social em preparação pelo Governo.

Perante esses diplomas, Tiago Barbosa Ribeiro frisou que o consenso político, pela parte do PS, se fará “em nome do Estado social”.

“Rejeitamos liminarmente a austeridade, que só iria agravar a crise social”, acrescentou.

PMF // JPS",2020-05-29 02:57:58+00:00,https://visao.sapo.pt/atualidade/economia/2020-05-28-covid-19-crise-transformou-muitos-liberais-em-socialistas-tiago-barbosa-ribeiro-ps/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200529025758id_/https://visao.sapo.pt/atualidade/economia/2020-05-28-covid-19-crise-transformou-muitos-liberais-em-socialistas-tiago-barbosa-ribeiro-ps/
Crise transformou muitos liberais em socialistas -- Tiago Barbosa Ribeiro (PS),"Tiago Barbosa Ribeiro, coordenador da bancada do PS para as questões do trabalho, falava em plenário, na Assembleia da República, durante a interpelação do seu partido ao Governo sobre as respostas à pandemia de covid-19.

""Esta crise transformou muitos liberais em socialistas. Onde alguns queriam cortes nas despesas do Estado, agora pedem reforços; onde alguns queriam privatizações, agora pedem a mão forte do Estado"", declarou

Na sua intervenção, Tiago Barbosa Ribeiro, conotado com a ala mais à esquerda dentro do PS, advertiu que o Estado social ""não tem o botão de se ligar e desligar quando se entende"".

""Temos de defender o Estado social, independentemente das crises"", contrapôs o deputado eleito pelo Porto, antes de falar sobre o efeitos assimétricos com que a crise atingiu os cidadãos, penalizando mais os que se encontram em situação mais vulnerável.

""O mundo mudou e nós reagimos. O esforço financeiro foi muito significativo"", sustentou, apontando como exemplos medidas como o 'lay-off' simplificado, subsídios de assistência à família, reforço da Autoridade para as Condições de Trabalho, e apoios a empresários e trabalhadores independentes.

""Estas medidas permitiram amortecer o choque da crise e evitar o colapso do emprego e dos rendimentos. Precisamos agora de olhar para a frente"", afirmou, numa alusão ao Orçamento Suplementar e ao programa de estabilização económica e social em preparação pelo Governo.

Perante esses diplomas, Tiago Barbosa Ribeiro frisou que o consenso político, pela parte do PS, se fará ""em nome do Estado social"".

""Rejeitamos liminarmente a austeridade, que só iria agravar a crise social"", acrescentou.

PMF // JPS

Lusa/fim",2020-05-28 19:24:00+00:00,https://www.sapo.pt/noticias/economia/crise-transformou-muitos-liberais-em_5ecff43fd246d9499b566a45,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200528192400id_/https://www.sapo.pt/noticias/economia/crise-transformou-muitos-liberais-em_5ecff43fd246d9499b566a45
PS sai em defesa do Estado Social,"Em cima da mesa vai estar o corte de despesas de 4 mil milhões de euros que o Governo pretende fazer até ao final de Fevereiro.

Jornadas parlamentares arrancam, hoje, em Viseu. Os socialistas reúnem-se a partir de hoje, em Viseu, numas jornadas parlamentares dedicadas à defesa do Estado Social numa altura em que a reforma do Estado está na agenda e a gerar tensões entre os partidos. O ex-ministro da Segurança Social e ex-líder do PS Ferro Rodrigues é um dos que estará em Viseu ao lado de Seguro a defender o Estado Social, sendo uma das caras da ala esquerda do PS a falar nas jornadas parlamentares.



""Por uma Segurança Social moderna e solidária"" é o tema do painel onde intervirá Ferro Rodrigues, ao lado de Manuela Silva, professora do Instituto Superior de Economia e Gestão, e do deputado Nuno Sá.







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",2013-01-16 07:15:51+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/ps-sai-em-defesa-do-estado-social_160139.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20130116071551id_/http://economico.sapo.pt/noticias/ps-sai-em-defesa-do-estado-social_160139.html
Covid-19: PSD e CDS-PP apontam falhas na resposta do Estado social à pandemia,"Na intervenção de fundo do PSD na interpelação ao Governo pedida pelo PS sobre a resposta do Estado social à pandemia, o deputado Hugo Carvalho salientou que a opção dos sociais-democratas não foi a de “quanto pior melhor”, mas estranhou que os socialistas tenham escolhido “parar para balanço”.

“Foram muitas as solicitações ao Estado, mesmo por parte dos da antipolítica e dos que não acreditam no Estado social. Mas a verdadeira resposta do Estado social não foi a do PS, foi a da sociedade civil”, disse, apontando “as horas extra e o trabalho incansável” dos profissionais de saúde, das forças de segurança, dos professores ou dos transportes, entre outros.

O deputado da JSD acusou o Governo de falhar às pequenas empresas, aos sócios gerentes, aos fornecedores ou aos trabalhadores de áreas como a cultura, dos ginásios ou aos feirantes, que continuam “sem resposta do Estado social”.

“O Estado social não pode ser o apoio de apenas alguns, não pode ser menos do que a situação exige”, desafiou.

Na parte mais ‘quente’ da interpelação, a deputada do PS Sónia Fertuzinhos respondeu às críticas do PSD com acusações ao executivo PSD/CDD-PP, que governou entre 2011 e 2015.

“Não deixa de ser engraçado que tenha vindo falar das dificuldades destes trabalhadores e do muito que lhes devemos, quando foi o Governo do partido que o senhor apoiou que lhes cortou salários, que lhes aumentou os horários”, acusou, sob grandes protestos da bancada do PSD.

A deputada socialista fez o contraponto entre o que disse serem medidas de austeridade desse executivo, e que levaram muitos jovens a emigrar, e as “medidas contracíclicas” que o Governo PS está a adotar.

“Percebemos pela sua intervenção e pelas medidas que o dr. Rui Rio apresentou hoje que infelizmente o PSD não aprendeu nada”, criticou a deputada socialista, referindo-se ao programa na área social hoje anunciado pelo líder do PSD.

“Enquanto a senhora deputada faz esse joguete parlamentar as pessoas que estão em casa ficam exatamente na mesma, sem respostas nenhumas e a perderem o interesse na política”, lamentou Hugo Carvalho, na réplica.

Antes, o deputado do CDS-PP João Almeida tinha lamentado que o a interpelação do PS não tenha servido para discutir “o que correu melhor e pior”, mas para fazer “um ajuste de contas, dizendo “quem são os bons e os maus da história”.

“Não tem razão nenhuma, o modelo social que vigora em Portugal e na Europa é uma construção de sociais-democratas e democratas-cristãos”, apontou.

João Almeida questionou ainda “onde estava o Estado forte” quando foram precisas respostas para os idosos em lares, mais testes para as populações ou computadores para os alunos mais desfavorecidos, defendendo que as soluções vieram, em muitos casos, das autarquias e do setor social.

“Um bocadinho de humildade fazia sentido, seria importante reconhecer a importância da pluralidade desta resposta”, disse.

SMA // JPS",2020-05-28 18:08:17+00:00,https://visao.sapo.pt/atualidade/politica/2020-05-28-covid-19-psd-e-cds-pp-apontam-falhas-na-resposta-do-estado-social-a-pandemia/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200528180817id_/https://visao.sapo.pt/atualidade/politica/2020-05-28-covid-19-psd-e-cds-pp-apontam-falhas-na-resposta-do-estado-social-a-pandemia/
"Governo dramatiza eventual falta de consenso. ""Alternativa à paz social é a rutura""","Veja também:

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, apela a um diálogo entre os vários parceiros sociais, lembrando os riscos de uma eventual falta de consenso. ""Os trabalhadores no diálogo social têm de ser parte ativa nas soluções. A alternativa à paz social é a rutura”, disse a governante na conferência de dirigentes nacionais e regionais do PS, sobre a recuperação do país face aos impactos negativos da pandemia da Covid-19, realizada em Coimbra, no Convento de São Francisco, com a presença do secretário-geral do partido e primeiro-ministro, António Costa..

Ana Mendes Godinho defendeu que ""estes tempos exigem mais mudança"", já que a pandemia afetou as pessoas ""de forma desigual"".

""Este é o tempo de tornar emergente a necessidade de acelerarmos as nossas prioridades"", sublinhou.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social enfatizou a importância de ""quebrar ciclos de subqualificação e ciclos de pobreza"" e de construir soluções com base num ""efetivo diálogo social"".

Para Ana Mendes Godinho, a atual pandemia ""mostrou que é possível responder em tempo recorde às necessidades das pessoas e das empresas"" do país.

""Temos pela frente uma revolução estrutural e tecnológica na Segurança Social"", afirmou ainda, a concluir a sua intervenção.

Presente na mesma conferência, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, defendeu que o Governo deve ser um ""farol da estabilidade"" no processo de recuperação económica do país.

""É absolutamente indispensável que o Governo possa ser um farol de estabilidade"", disse Pedro Siza Vieira, ao enfatizar o papel que cabe ao PS e ao executivo no apoio ao relançamento da economia nacional.

Depois dos impactos da pandemia, a economia tenderá a ""aproximar-se daquilo que foi"", contudo, ""este crescimento económico vai ser menos intenso"" do que era em março, quando o novo coronavírus detetado em dezembro na cidade de Wuhan, na China, chegou a Portugal, anteviu.

""Os próximos tempos serão de ressaca. Muitas empresas não conseguirão sobreviver e muitos empregos se perderão"", alertou o ministro da Economia, orador do debate ""Recuperar Portugal"", em que também interveio a sua homóloga do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Ao fazer uma comparação com a crise internacional que eclodiu em 2018, Pedro Siza Vieira enfatizou que, ""desta vez, a União Europeia deu uma resposta à altura"" da complexidade dos novos problemas sociais, económicos e financeiros, o que, na sua opinião, não se verificou nessa época.

O membro do Governo foi ovacionado quando, neste contexto, elogiou o papel de António Costa ""na construção desta solução"" com outros líderes europeus.

A anterior crise deu ""muitas lições"" que poderão ""ajudar a resolver"" as situações problemáticas criadas pela Covid-19, vaticinou.

""É uma crise difícil"", no entanto, ""vamos construir uma sociedade mais próspera e mais justa"", acentuou Pedro Siza Vieira, antes de subir à tribuna o presidente do PS da Madeira, Paulo Cafôfo, deputado à Assembleia Legislativa desta região autónoma.

Na ótica do ministro da Economia, ""o desemprego vai crescer, mas ficará abaixo da crise anterior"".",2020-09-02 20:05:58+00:00,https://rr.sapo.pt/2020/08/31/politica/governo-dramatiza-eventual-falta-de-consenso-alternativa-a-paz-social-e-a-rutura/noticia/205418/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200902200558id_/https://rr.sapo.pt/2020/08/31/politica/governo-dramatiza-eventual-falta-de-consenso-alternativa-a-paz-social-e-a-rutura/noticia/205418/
PS passa à ofensiva depois de quinzena 'horribilis',"""Recuperar Portugal."" Este é o titulo de uma conferência que vai juntar o principal do corpo dirigente socialista em Coimbra, na segunda-feira. A intenção parece ser voltar a pôr na agenda política os planos do governo para o futuro - e já no contexto do Orçamento do Estado para 2021, o qual terá de dar entrada no Parlamento até 15 de outubro.

Os trabalhos da conferência - que decorrerão no Convento de São Francisco, em Coimbra - serão abertos pelos anfitriões, o presidente da câmara, Manuel Machado, e o presidente da federação distrital socialista, Nuno Moita. E depois intervirá Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS.

A seguir virá António Costa, com uma intervenção subordinada ao título ""Controlar a pandemia, recuperar Portugal, cuidar do futuro"", seguindo-se debate. Haverá também espaço para uma intervenção de Vasco Cordeiro, presidente do governo regional dos Açores, região onde o covid fez até agora apenas 15 vítimas mortais.

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Cordeiro está em campanha para a sua reeleição como presidente do governo dos Açores - as legislativas regionais estão marcadas para 25 de outubro - e a sua convocatória para esta conferência do PS em Coimbra também deverá ser interpretada nesse contexto.

O líder regional socialista - que vai tentar assim um terceiro mandato à frente do executivo regional - já disse que ""estas eleições regionais não são um último mandato para o PS"". ""Estas eleições regionais são o primeiro mandato de uma nova década, o primeiro mandato de um novo ciclo que as circunstâncias que vivemos levam a que seja aberto"", disse ainda.

À tarde, os temas do debates serão uma espécie de segmentação da intervenção inicial do chefe do partido. A ministra da Saúde, Marta Temido, vai falar sobre como ""controlar a pandemia""; a ministra Ana Mendes Godinho (Segurança Social) e o ministro Pedro Siza Vieira (Economia) tratarão da parte de ""recuperar Portugal""; e o ministro Nelson de Souza (Planeamento) falará sobre ""cuidar do futuro"".

""Se os partidos à esquerda estiverem interessados em garantir estabilidade para a legislatura, devem dizê-lo depressa.""

Depois o PS regressará ao palanque, pela voz do secretário-geral adjunto, José Luís Carneiro, e, a encerrar, do presidente do partido, Carlos César.

Deste espera-se, novamente, pressão sobre os partidos que constituíram com o PS, na legislatura 2015-2019, a geringonça, para que façam um acordo outra vez que dê estabilidade ao governo minoritário do PS. Em 16 de agosto passado, numa publicação no seu Facebook antes de ir de férias, Carlos César pediu urgência ao BE, ao PCP e ao PEV para que se definam.

""Se os partidos à esquerda estiverem interessados em garantir estabilidade para a legislatura, devem dizê-lo depressa"", considerando que ""a expectativa de estabilidade política é fundamental"" para vencer ""os enormes desafios de recuperação económica e social que o presente e o futuro"" reservam.

A conferência surgirá na sequência de mais de duas semanas horribilis para o governo - e o tema foi sempre, direta ou indiretamente, o surto de covid que provocou 18 mortos num lar de Reguengos de Monsaraz.

O primeiro problema surgiu com uma entrevista ao Expresso em 15 de agosto em que a ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, admitiu que não tinha lido o inquérito da Ordem dos Médicos ao sucedido no lar de Reguengos (propriedade de uma fundação dirigida pelo presidente da Câmara de Reguengos, o socialista José Calixto. Só no dia 19 é que António Costa surgiu no espaço público a defender a ministra.

Costa decidiu então dar ele próprio uma entrevista ao mesmo semanário, no sábado seguinte, dia 22 - mas o que marcou essa entrevista foi a fuga para a net de uma pequena gravação de sete segundos de uma conversa off the record com o primeiro-ministro com os jornalistas do semanário na qual o chefe do governo acusava de ""cobardes"" médicos que não terão acatado diretivas da ARS do Alentejo para acudirem ao lar de Reguengos.

Na segunda-feira, a Ordem dos Médicos pediu uma audiência ao PM e este foi rápido a decidir que a audiência seria logo no dia seguinte, na terça, pelas nove da manhã. O PM queria notoriamente desanuviar o ambiente entre o governo e a Ordem - e foi essa a mensagem que passou depois do encontro.

Nesta quarta-feira, porém, ficou a saber-se que, do ponto de vista do bastonário da Ordem, Miguel Guimarães, o PM ""não transmitiu integralmente e fielmente [aos jornalistas] aquilo que minutos antes tinha reconhecido à Ordem dos Médicos"".

Dito de outra forma: fracassou a tentativa de Costa para desanuviar o ambiente, insistindo a OM na ideia de que ""o apoio continuado aos lares não pode ser atribuído aos médicos de família"".

O PS quer agora passar à ofensiva, dramatizar a aprovação do OE 2021 - e, porventura, recordar que o eventual chumbo da proposta governamental terá tudo para criar uma situação de grave impasse, visto que, nessa altura, já no último semestre do seu mandato, o Presidente da República não poderá resolver o problema dissolvendo a Assembleia da República e convocar legislativas antecipadas. Essa impossibilidade entrará em vigor a partir de 9 de setembro.",2020-09-11 14:26:41+00:00,https://qua2018.dn.pt/poder/ps-passa-a-ofensiva-depois-de-quinzena-horribilis-12555976.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200911142641id_/https://qua2018.dn.pt/poder/ps-passa-a-ofensiva-depois-de-quinzena-horribilis-12555976.html
"Lay off: Estado já gastou 584,5 euros por trabalhador","Os custos para o erário público do apoio estatal às empresas com trabalhadores em lay off ainda está a milhas de distância dos mil milhões de euros/mês estimados inicialmente pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Finanças.

Até agora, com dois meses e meio passados sobre o início das medidas especiais de contenção à pandemia covid-19, o Estado só gastou 470 milhões de euros.

O lay-off simplificado já abrangeu 804 mil postos de trabalho em 99500 empresas, custando 470 milhões de euros. No total, os apoios sociais​​ já abrangeram 1,2 milhões de trabalhadores e 140 mil empresas, no valor global de 620 milhões de euros.

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O número foi avançado pela ministra da Segurança Social, esta tarde, numa interpelação parlamentar do PS ao Governo subordinada ao tema ""Respostas do Estado Social à pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2"".

Segundo Ana Mendes Godinho, o lay-off simplificado ""protegeu 804 mil postos de trabalho em 99500 empresas e com apoios pagos na ordem dos 470 milhões de euros"". Ou seja: 584,6 euros por trabalhador abrangido.

E a estas medidas há que somar outras de apoios sociais. No total, ainda segundo a ministra, ​​​ já abrangeram 1,2 milhões de trabalhadores e 140 mil empresas, no valor global de 620 milhões de euros.

""O apoio aos trabalhadores independentes já abrangeu 160 mil trabalhadores e o apoio aos sócios-gerentes chegou acerca de 14 mil. Assistiu-se também à prorrogação automática das prestações sociais mínimas para que ninguém fique para trás - algo que já abrangeu mais de 40 mil pessoas.""

Ana Mendes Godinho falou em seguida de apoios às famílias, em articulação com a Educação, tendo em vista dar a garantia de que os pais ""podiam acompanhar os filhos quando as escolas tiveram de suspender as atividades letivas presenciais"".

""O apoio aos trabalhadores independentes já abrangeu 160 mil trabalhadores e o apoio aos sócios-gerentes chegou acerca de 14 mil. Assistiu-se também à prorrogação automática das prestações sociais mínimas para que ninguém fique para trás - algo que já abrangeu mais de 40 mil pessoas.""

Segundo a ministra, nestes últimos meses, assistiu-se igualmente a ""momentos de total entrega por parte de todos os que trabalham no Estado social e que asseguram resposta a todos os que estão a precisar"".

""A Segurança Social mostrou que é quem responde a quem precisa quando precisa"", completou, aqui numa nota mais política, antes de defender que Portugal registou ""bons"" resultados ao nível da prevenção da covid-19 em matéria de contágio em lares de idosos: ""Fizemos em conjunto mais de 110 mil testes aos trabalhadores dos lares e das creches.""

Nesta intervenção, a ministra abordou também a questão da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), advogando que só no último mês entraram em funções 188 novos inspetores. ""Tem agora 486 inspetores em funções, o número mais elevado desde que a ACT foi criada. No último mês, houve a capacidade de fazer 5500 ações inspetivas, abrangendo 150 mil trabalhadores.""

O PSD e o CDS-PP aproveitaram o debate agendado pelo PS para apontar falhas na resposta do Estado social na pandemia de covid-19.

""Foram muitas as solicitações ao Estado, mesmo por parte dos da antipolítica e dos que não acreditam no Estado Social. Mas a verdadeira resposta do Estado Social não foi a do PS, foi a da sociedade civil.""

Na intervenção de fundo do PSD, o deputado Hugo Carvalho salientou que a opção dos sociais-democratas não foi a de ""quanto pior melhor"", mas estranhou que os socialistas tenham escolhido ""parar para balanço"".

""Foram muitas as solicitações ao Estado, mesmo por parte dos da antipolítica e dos que não acreditam no Estado Social. Mas a verdadeira resposta do Estado Social não foi a do PS, foi a da sociedade civil"", disse, apontando ""as horas extra e o trabalho incansável"" dos profissionais de saúde, das forças de segurança, dos professores ou dos transportes, entre outros.

O deputado da JSD acusou o Governo de falhar às pequenas empresas, aos sócios gerentes, aos fornecedores ou aos trabalhadores de áreas como a cultura, dos ginásios ou aos feirantes, que continuam ""sem resposta do Estado social"". ""O Estado social não pode ser o apoio de apenas alguns, não pode ser menos do que a situação exige"", acusou.

""Não deixa de ser engraçado que tenha vindo falar das dificuldades destes trabalhadores e do muito que lhes devemos, quando foi o Governo do partido que o senhor apoiou que lhes cortou salários e que lhes aumentou os horários.""

Na parte mais 'quente' da interpelação, a deputada do PS Sónia Fertuzinhos respondeu às críticas do PSD com acusações ao executivo PSD/CDD-PP, que governou entre 2011 e 2015.

""Não deixa de ser engraçado que tenha vindo falar das dificuldades destes trabalhadores e do muito que lhes devemos, quando foi o Governo do partido que o senhor apoiou que lhes cortou salários e que lhes aumentou os horários"", acusou, sob grandes protestos da bancada do PSD.

""Percebemos pela sua intervenção e pelas medidas que o dr. Rui Rio apresentou hoje que infelizmente o PSD não aprendeu nada.""

A deputada socialista fez o contraponto entre o que disse serem medidas de austeridade desse executivo, e que levaram muitos jovens a emigrar, e as ""medidas contracíclicas"" que o Governo PS está a adotar.

""Percebemos pela sua intervenção e pelas medidas que o dr. Rui Rio apresentou hoje que infelizmente o PSD não aprendeu nada"", criticou a deputada socialista, referindo-se ao programa na área social hoje anunciado pelo líder do PSD.

""Enquanto a senhora deputada faz esse joguete parlamentar as pessoas que estão em casa ficam exatamente na mesma, sem respostas nenhumas e a perderem o interesse na política.""

""Enquanto a senhora deputada faz esse joguete parlamentar as pessoas que estão em casa ficam exatamente na mesma, sem respostas nenhumas e a perderem o interesse na política"", lamentou Hugo Carvalho, na réplica.

Antes, o deputado do CDS-PP João Almeida tinha lamentado que o a interpelação do PS não tenha servido para discutir ""o que correu melhor e pior"", mas para fazer ""um ajuste de contas, dizendo ""quem são os bons e os maus da história"".

""Está o Governo disponível para devolver este corte de um terço aos trabalhadores? Está o Governo disponível para reduzir o prazo de garantia para aceder ao subsídio de desemprego e aumentar o tempo da sua concessão, cortado pela `troika´?""

A esquerda, BE, PCP e PEV pediram ao Governo mais apoios para os trabalhadores que viram o seu rendimento cortado ou anulado pela pandemia de covid-19, e salientaram que ""nem todos estão no mesmo barco"" nesta crise.

O deputado do BE José Soeiro apontou que existem hoje ""mais de 800 mil pessoas a viver com cortes de salário"" no âmbito do regime de `lay-off´ simplificado. ""Está o Governo disponível para devolver este corte de um terço aos trabalhadores? Está o Governo disponível para reduzir o prazo de garantia para aceder ao subsídio de desemprego e aumentar o tempo da sua concessão, cortado pela `troika´?"", questionou.

O deputado apontou ainda o caso dos trabalhadores independentes, que constituem a grande maioria do setor da cultura, e que não recebem mais de 219 euros, defendendo que se é necessário ""valorizar o que já foi feito, é preciso fazer muito mais para não deixar ninguém para trás"".

Também a deputada do PCP Diana Ferreira avisou que ""nem todos estão no mesmo barco"", salientando que os trabalhadores com vínculos precários ""foram os primeiros a serem considerados descartáveis"".

""O PCP propôs aqui a proibição de despedimentos, tal como defendemos o pagamento dos salários a 100%"", recordou, questionando o Governo da sua disponibilidade para aprovar a proposta do PCP de um apoio social extraordinário aos trabalhadores que não se enquadram nas restantes medidas.

Na mesma linha, José Luís Ferreira, dos Verdes, considerou que se a atual crise ""está a demonstrar a importância do Estado social"", também irá ""pôr a prova"" o Governo em matéria de proteção dos trabalhadores, manifestando-se contra o prolongamento do atual modelo de `lay-off´ - uma ""medida coxa"" que implica um corte de um terço do rendimento dos trabalhadores.

""É urgente que o Governo tenha a coragem de afrontar todos aqueles que durante as crises anteriores têm ficado protegidos.""

Na resposta, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou - tal como na quarta-feira já tinha sido dito pelo primeiro-ministro, António Costa - que o Governo está a ""preparar a regulamentação do apoio à manutenção dos postos de trabalho"".

Já a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, aproveitou para advertr o Governo que vai ter de escolher ""a quem dá a mão"" na presente crise.

""É urgente que o Governo tenha a coragem de afrontar todos aqueles que durante as crises anteriores têm ficado protegidos. O Governo vai ter de escolher a quem quer dar mão, se às pessoas ou aos interesses instalados, que minam a nossa democracia, como os benefícios fiscais e outros subsídios ambientalmente perversos às indústrias poluentes"", afirmou.",2020-06-03 06:52:24+00:00,http://qua2018.dn.pt/poder/governo-revela-lay-off-ja-custou-470-milhoes-de-euros-12250766.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200603065224id_/http://qua2018.dn.pt/poder/governo-revela-lay-off-ja-custou-470-milhoes-de-euros-12250766.html
Arganilense Blogspot: Os Candidatos à Câmara,"
Começam-se a perfilar os candidatos às próximas Eleições Autárquicas.Pelo PSD, Ricardo Pereira Alves será o lógico candidatoPelo PS, ainda não se sabe se Eugénio Fróis será o candidato, correndo inclusivamente rumores de outro nome.Como independente, Rui Silva, ja se assumiu como candidato, com intervenções nos meios de comunicação social locais. Arrisca-se a ficar a falar sozinho....

",2009-10-16 09:37:36+00:00,http://arganilense.blogspot.com/2008/05/os-candidatos-cmara.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091016093736id_/http://arganilense.blogspot.com/2008/05/os-candidatos-cmara.html
O banho de lama dos candidatos pequeninos,"Nem quero acreditar, de tão absurdo que é, que o que mais interessa os candidatos saltitantes e a comunicação social nesta campanha para as presidênciais é a velhinha notícia das acções que Cavaco Silva teve da SLN, ex-propietária do BPN. Passemos ao lado do facto de isto ser o reconhecimento pelos vários candidatozinhos que as presidênciais são um referendo a Cavaco Silva, o que só o beneficia, e que nem se deram ao trabalho de preparar uns temas para a campanha (além da lama que Defensor de Moura entendeu introduzir) – e olhem que os eleitores não gostam de quem nem se quer esforçar um bocadinho para os seduzir – para anotar uns pequeninos detalhes. No meio da irrelevância em que os pseudo-candidatos se colocam (uma ideia! o meu armário de sapatos por uma ideia!) há alegações que se ouvem e lêem que, além de mentiras chapadas, demonstram uma ausência de familiaridade com os mais usuais mecanismos de mercado e uma preferência pelos mecanismos das economias sem mercado que, lá está, também não são desejáveis num PR. (Não, ninguém em Portugal, tirando meia dúzia de maluquinhos, está interessado em voltar aos tempos pré-soviéticos do PREC.)

1. Além de não ser ilegal nem sequer sintoma de ilegalidade a existência de sociedades anónimas não cotadas em bolsa e de se proceder diariamente à compra e venda de acções de empresas não cotadas em bolsa, convém esclarecer os candidatos a oponentes de Cavaco Silva que numa grande empresa deter cento e poucas mil acções não deixa que mandemos nada nessa empresa, pelo que proclamarem que Cavaco teve responsabilidades na condução da empresa proprietária do BPN é revelação de que estão sobretudo familiarizados com a organização dos sovkozes ou que são pessoas com relações conturbadas com a verdade.

2. Não se pode deixar de notar que a verve acusatória de Alegre quando acusa Cavaco Silva por interposto meio de comunicação social não é a mesma que tem quando está cara-a-cara com o visado, em que se torna mansinho e o mais que consegue é uma ou duas insinuações. Acho que assim perde o eleitorado marialva.

3. Cheguemos ao caso. Cavaco Silva comprou em 2001 acções ao preço em que à época se compravam e vendiam acções da SLN e vendeu em 2003 acções ao preço em que à época se compravam e vendiam acções da SLN. Não foi favorecido na compra nem na venda face a outros accionistas; as mais valias estavam disponíveis para todos os accionistas que compraram e venderam.

4. A única questão que se poderia colocar a Cavaco Silva é: o que o levou a investir na SLN? Mas essa pergunta não pode ser feita, porque lembraria que ligados à SLN, e neste caso com responsabilidades efectivas na gestão do Banco Efisa, controlado pelo BPN, estiveram personalidades do PS ou da área do PS como Guilherme de Oliveira Martins ou José Lamego.

5. Não se pode exigir a Cavaco Silva, enquanto professor universitário, que previsse em 2001-2003 o que se veio a descobrir em 2008 sobre uma empresa da SLN (isto se não atribuirmos ao actual PR poderes de semi-deus, o que, pelos vistos, é o que os candidatos a seus oponentes pensam do PR, novamente com benefício para Cavaco) , sendo que durante anos o Banco de Portugal se sentiu descansado quanto ao BPN e descansava os seus depositantes. E o governo, que me parece ter mais meios de informação sobre um banco comercial do que um professor universitário, também estava tão descansado com o BPN que lá abriu conta para a Segurança Social em 1999 (ano de governo Guterres) e lá tinha 500 milhões de euros em 2008 (ao arrepio de todas as cautelas) e de lá retirou 300 milhões de euros pouco antes de rebentar o escândalo – questionam-se alguns se não precisamente com a intenção de precipitar a ‘queda’ do BPN.

6. Ainda estou à espera que jugulares e amigos – que tanto se incomodaram com a revelação de escutas interceptadas numa investigação criminal envolvendo José Sócrates – se indignem e repudiem a violação da correspondência de Cavaco Silva que levou à notícia do Expresso. Até porque no caso de José Sócrates as escutas indiciavam, entenderam alguns que a elas tiveram acesso, um possível crime de atentado ao estado de direito devido a uma vergonhosa tentativa de controle dos grupos de comunicação social. E no caso de Cavaco Silva a revelação da correspondência apenas mostrou a venda de acções, acto inocente, legítimo e legal, que levou à realização de uma mais-valia, o que costuma ser o objectivo (também inocente, legítimo e legal) da venda de acções.

7. Além de demonstrar a irrelevância política dos vários candidatos a oponentes de Cavaco Silva, as notícias sobre as acções da SLN revelam também o calibre dos jornalistas. Não porque estes não devam noticiar as atoardas dos vários candidatos sobre a SLN se estes as entendem proferir, mas porque não lhes perguntam exactamente o que vêem de errado na transacção, já que esta foi noticiada como sem irregularidades; foi Cavaco ter ganho dinheiro? e, se sim, qual o problema disso? têm conhecimento de alguma irregularidade não noticiada na transacção? ou desconfiam de favorecimento? É que repetirem a compra e a venda de umas acções, assim sem mais, como se de um crime se tratasse também lhes dá um ar um tanto tolinho. Ou então não perguntam querendo proteger os candidatos: como se viu no debate Cavaco-Alegre, este último nem soube listar quem esteve ligado ao BPN e foi politicamente próximo de Cavaco.",2011-07-10 09:33:48+00:00,http://oinsurgente.org/2011/01/05/o-banho-de-lama-dos-candidatos-pequeninos/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110710093348id_/http://oinsurgente.org/2011/01/05/o-banho-de-lama-dos-candidatos-pequeninos/
Sete polémicas de Santos Silva: do malhar ao gado,"Augusto Santos Silva é uma espécie de faz tudo nos executivos socialistas. Desde que António Guterres o convidou para secretário de Estado da Educação que nunca mais deixou de ter lugares de destaque em governos do PS, passando pela pasta da Educação, pela Cultura, pelos Assuntos Parlamentares, pela Defesa e mais recentemente pelos Negócios Estrangeiros. Os sete ofícios de Santos Silva e a sua diversidade temática têm um traço comum: a propensão para a polémica.

A última foi a de comparar a concertação social a uma feira de gado, mas talvez a mais icónica quando anunciou que gosta de ""malhar na direita"". Pelo meio, e quando ainda estava longe de pensar em ser número dois de Costa, disse que o agora primeiro-ministro teria ainda “de comer muita broa para chegar ao Governo”.

A Renascença lembra sete polémicas em que o ministro dos Negócios Estrangeiros esteve envolvido.

Sérgio Figueiredo, o ""ayatollah de Barcarena""

O fim do programa de opinião de Santos Silva na TVI24, “Os Porquês da Política”, foi tudo menos pacífico.

Santos Silva defendeu no Facebook que a estação de televisiva teria prescindido da sua colaboração por questões políticas e por a sua voz ser incómoda.

“(…) Antes que se faça tarde (…) é, pois, tempo (…) de avançar umas tantas conjecturas, à espera de refutação (…): a TVI já estará farta de comentadores inscritos em partidos políticos e, como já lá tem fartura que chegue de inscritos no PSD, não precisa de um inscrito no PS, (…) porque eu digo disparates e ninguém me vê (…), ou porque a minha voz se está a tornar muito incómoda neste clima de sufoco que vivemos"", escreveu na rede social.

Sérgio Figueiredo ainda tentou pôr água na fervura, agradecendo a Santos Silva “pelo prestígio e qualidade de comentário”, mas Santos Silva não deixou cair a polémica nos jornais e chamou ao director de informação da TVI de “Ayatollah de Barcarena”.

O jornalista perdeu a diplomacia e disse que o ex-ministro de José Sócrates “não é nenhum tonto” e que não voltou à TVI24 “por ser malcriado” e “não porque a sua voz é incómoda”.

O caso de estudo Tony Carreira

A polémica rebenta em França, mas Santos Silva, quando a comentava, cria um novo epicentro de tensão.

O cantor português tinha sido condecorado pelo Governo francês, mas a embaixada de Portugal em França terá recusado que a medalha fosse entregue nas instalações, como era o desejo do artista.

Santos Silva disse que um dos seus “sonhos sociológicos era assistir a um concerto de Tony Carreira, porque dizem que é um dos acontecimentos que um sociólogo deve observar”.

O CDS criticou-lhe o ""juízo pessoal, depreciativo ou preconceituoso em relação à cultura popular portuguesa"".

O malhador da direita que gostava de malhar ainda mais no PCP e no BE

Talvez esta seja a mais icónica polémica em que o professor universitário do Porto esteve envolvido e a frase a que muitos recorrem quando o caracterizam.

O episódio é de 2009 quando Santos Silva era ministro dos Assuntos Parlamentares, numa reunião partidária em que reagia às acusações de falta de debate interno, ouvidas num debate no Largo do Rato, em Lisboa.

""Eu cá gosto é de malhar na direita e gosto de malhar com especial prazer nesses sujeitos e sujeitas que se situam de facto à direita do PS e são das forças mais conservadoras e reaccionárias que eu conheço e que gostam de se dizer de esquerda plebeia ou chique, estou-me a referir ao PCP e ao Bloco de Esquerda"", afirmou o ministro dos Assuntos Parlamentares.

Viajar em executiva contra a lei

O ministro dos Negócios Estrangeiros foi a Bruxelas para uma reunião com os chefes da diplomacia europeus e fez a viagem aérea em executiva. Mas os governantes estão obrigados a viajar em económica em deslocações até quatro horas, desde 2012, noticiou o ""Correio da Manhã"".

""Agradeço ao 'Correio da Manhã' a chamada de atenção para uma situação que me tinha passado despercebida"", afirmou o governante ao jornal, que acrescentou que este invocou desconhecimento da alteração, mas se comprometeu a pagar do próprio bolso a diferença tarifária.

Costa ""tem de comer muita broa""

Estávamos em 2014. Depois de terminar o congresso de consagração de António Costa, Santos Silva elogiou o novo líder, mas deixou um reparo.

“Havia muita gente a olhar para ele como se fosse um santo milagreiro. O Governo, a comunicação social e a opinião publicada [queriam que Costa respondesse] como se já fosse primeiro-ministro. Mas ainda não é”, afirmou. “António Costa ainda tem de comer muita broa para chegar ao Governo.""

A condecoração de Sócrates e a bicada em Cavaco

Numa altura em que várias figuras do PS exigiam ao então Presidente da República Cavaco Silva que homenageasse o ex-primeiro ministro José Sócrates, Augusto Santos Silva foi sarcástico para Presidente da República.

“Senhor Presidente, (…) não se deixe pressionar. Não condecore Sócrates. É que ele não merece tamanha nódoa no seu currículo. Haverá certamente, dentro em breve, um Presidente merecedor da honra de condecorá-lo“, escreveu no Facebook.

Concertação Social ou feira de gado?



A mais recente polémica em que Santos Silva esteve envolvido decorreu durante um cerimónia entre socialistas na qual os microfones da TVI registaram uma conversa em que o ministro comparou a Concertação Social a uma feira de gado.

“Ali o Vieira da Silva [ministro do Trabalho] conseguiu mais um acordo! Ó Zé António, és o maior! Grande negociante… Era como uma feira de gado! Foram todos menos a CGTP? Parabéns”, afirmou Santos Silva.

Santos Silva pediu desculpa pelos termos usados, classificando o episódio como uma ""brincadeira"" numa ""conversa privada"" tornada pública.

O PSD defendeu que João Soares se demitiu por menos.",2020-05-05 19:20:15+00:00,http://rr.sapo.pt/noticia/72072/sete_polemicas_de_santos_silva_do_malhar_ao_gado,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200505192015id_/http://rr.sapo.pt/noticia/72072/sete_polemicas_de_santos_silva_do_malhar_ao_gado
Textos longos: Dito & Feito,"
.Por José António Lima.QUEM VIVE no pequeno mundo da comunicação social portuguesa pode dizer que não houve, ao longo dos últimos 30 anos de vida democrática, Governo como este de José Sócrates que dispensasse tantas energias a tentar condicionar jornalistas, directores e patrões dos media, que demonstrasse tão grande intolerância e irritação face a notícias incómodas e opiniões críticas. E que fizesse tudo isso de forma tão desabrida. Quer em público, pela voz dos principais responsáveis do Governo e do PS, falando de «campanhas negras» a propósito de investigações jornalísticas e judiciais ou apontando a dedo órgãos de comunicação não alinhados com o poder socialista, como a TVI ou o Público. Quer em privado, através de pressões intimidatórias e do condicionamento de empresas e instituições..Um verdadeiro case study. Que não tem paralelo nem com os governos de maioria absoluta de Cavaco Silva, onde algumas tentações maioritárias de controlo de informação não passavam de ensaios de aprendizes quando comparadas com a actual central de controleiros residente em S. Bento. Só o impagável Executivo de Santana Lopes, com os seus Ruis Gomes da Silva e outras excentricidades, se aproximou do furor controleiro deste Governo..Vejamos um caso recente e ilustrativo. No Congresso do PS, José Sócrates deu o mote contra o estilo de informação «de uma televisão». Arons de Carvalho descodificou de imediato, atacando e nomeando a TVI. Augusto Santos Silva corroborou os ataques ao pluralismo de informação da TVI. José Lello apareceu a seguir, a completar o trio: «Só me admiro da passividade da ERC. Como é possível haver um telejornal como o de sexta-feira da TVI?». Dez dias depois, a pressurosa ERC diz ter recebido «três reclamações por e-mail» (não seriam assinadas por Arons, Santos Silva e Lello?) e decide abrir um inquérito à «alegada violação de princípios éticos ou legais» por jornalistas da TVI..Não está mal, apesar do primarismo da encenação, como manobra de condicionamento do jornalismo independente e de amordaçamento das vozes inconvenientes. Já se sabia que este Governo de José Sócrates convive mal com qualquer órgão de comunicação social que ponha em causa os seus interesses, as suas práticas, as suas figuras. Se pudesse, nacionalizava ou intervencionava a TVI e alguns jornais, como fez com o BPN ou o BCP. O problema é que, em democracia, a liberdade de informação não é transaccionável nem está à venda..«Sol» de 28 de Março de 2008. NOTA: Este texto é uma extensão do que está publicado no 'Sorumbático' [aqui], onde eventuais comentários deverão ser afixados. 

",2019-12-17 09:48:36+00:00,http://sorumbatico-longos.blogspot.com/2009/03/dito-feito_30.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191217094836id_/http://sorumbatico-longos.blogspot.com/2009/03/dito-feito_30.html
O voto responsável: dar força a Portugal,"As eleições europeias do próximo dia 26 serão determinantes para a Europa e para Portugal, pois estão em confronto visões e posições políticas absolutamente díspares para o futuro da União Europeia e do nosso país. Por um lado, enfrentam-se os que estão contra a União – ou, pelo menos, querem ter um pé fora dela –, contra aqueles que são europeístas e a favor da integração europeia. Por outro lado, de entre aqueles que se reclamam a favor da integração europeia, confrontam-se as propostas dos que têm uma visão restritiva dos tratados europeus, representam a Europa dos cortes e da austeridade e que exigiram sanções para Portugal – e que são representados, em Portugal, pelo PSD e pelo CDS –, em contraponto com quem tem uma visão mais flexível dos tratados e defende que, além dos critérios orçamentais, é necessário considerar a dimensão económica e social das políticas europeias – o Partido Socialista.

Para o Partido Socialista, que sempre se posicionou como o partido mais europeísta de Portugal, a opção é clara: queremos mais integração europeia, com políticas que sejam promotoras do crescimento, da convergência e do emprego, e respondam aos grandes desafios do futuro, como a digitalização, a demografia e as alterações climáticas. Para o concretizar, propomos um Novo Contrato Social para a Europa, que concretize na Europa as políticas que demonstraram o seu sucesso em Portugal.

O Partido Socialista provou que havia uma alternativa à política que dizia “there is no alternative (TINA)”. Demonstrou que era possível conciliar o “virar da página da austeridade” com uma gestão responsável das contas públicas. Em três anos de Governo ficou demonstrado que a redução progressiva do défice e da dívida pública pode ser feita com melhoria do nível de rendimentos das famílias, gerando crescimento económico e promovendo a criação de emprego. Impõe-se agora que, tal como sucedeu em Portugal, a política económica e orçamental da União Europeia se torne mais amiga do crescimento e do emprego, concretizando uma verdadeira Europa social.

A ideia que nos transmite o cabeça-de-lista do PSD, de que é impossível concretizar a nossa proposta de um Novo Contrato Social para a Europa, corresponde à nova versão da TINA – a ideia de que não é possível defender os direitos sociais, melhorar os rendimentos e a qualidade de vida das pessoas. Uma falta de ambição e um conservadorismo social que não são bons para Portugal e para os portugueses.

O Partido Socialista tem a ambição de lutar por mais, de se bater pela concretização, na Europa, das mudanças de que Portugal beneficiou. De se bater por políticas inclusivas que promovem a convergência e a coesão social. Propomos, por isso, a implementação de um Plano de Investimento para a Europa, que reforce os instrumentos existentes, como o Plano Juncker e o Quadro Financeiro Plurianual, mas que vá além deles, tanto no seu âmbito como na sua ambição, para eliminar o défice de investimento que ainda persiste na economia europeia. Defendemos um Quadro Financeiro Plurianual que valorize as políticas de coesão, a política agrícola comum e de pescas, simplificando e tornando mais acessíveis estas políticas para as empresas e os cidadãos. Consideramos indispensável, também, completar a União Económica e Monetária e a União Bancária, designadamente através da criação de uma capacidade orçamental própria para a Zona Euro, que apoie as reformas favoráveis à competitividade e à convergência e assegure a função de estabilização das economias face a eventuais choques.

A imperfeita arquitetura do euro conduziu a desequilíbrios macroeconómicos que é necessário corrigir, sob pena de toda a Europa arduamente sofrer com crises cíclicas, mas com mais severidade para os países mais vulneráveis. Nesse sentido, não aceitamos a passividade de quem recusa a ambição de resolver os problemas centrais que limitam a convergência e se alia a visões neoliberais que, verdadeiramente, só servem os países mais fortes ou, melhor dizendo, só servem as empresas e bancos mais fortes dentro dos países mais fortes.

Uma Europa para todos, que não deixe ninguém para trás, é a melhor vacina contra os populismos que hoje ameaçam a democracia e a União Europeia.

Os portugueses têm de se posicionar perante estas escolhas. Escolher um Novo Contrato Social para a Europa ou escolher outra proposta política. Porque o futuro da Europa, de Portugal e dos portugueses está, sem dúvida, em jogo nestas eleições.",2020-09-02 20:14:17+00:00,https://socialismodemocratico.ps.pt/index.php/2019/05/15/o-voto-responsavel-dar-forca-a-portugal/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200902201417id_/https://socialismodemocratico.ps.pt/index.php/2019/05/15/o-voto-responsavel-dar-forca-a-portugal/
Câmara Corporativa: «Nem pensar em tal coisa»,"
• Mário Soares, Liberdade e democracia social: «(…) O Presidente da República é que gostaria de que houvesse um acordo entre o PSD e o PS. Mas, como disse o líder do Partido Socialista, António Costa, em Almada, cito: ""Nem pensar em tal coisa."" (…)»

",2020-03-13 18:24:09+00:00,http://corporacoes.blogspot.com/2015/04/nem-pensar-em-tal-coisa.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200313182409id_/http://corporacoes.blogspot.com/2015/04/nem-pensar-em-tal-coisa.html
Rádio Voz do Marão: vila real,"











Em directo Quinta-feira ás 22H00
















Os pontos mais e menos da semana...









A análise do momento actual,a nível nacional e local... com os membros residentes do painel:









Paulo Seara - Bloco de Esquerda;
Carlos Almeida - Partido Comunista Português;
Ricardo Almeida - Partido Socialista;
Nuno Oliveira - Partido Social Democrata;
Patrique Alves - Partido Popular.


Juntos com mais palavra



Também em podcast para ouvir sempre que queira clique aqui



",2012-01-21 16:44:35+00:00,http://vozdomarao.blogspot.com/search/label/vila%20real?updated-max/x3d2010-09-01T15:00:00-07:00/x26max-results/x3d20,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120121164435id_/http://vozdomarao.blogspot.com/search/label/vila%20real?updated-max/x3d2010-09-01T15:00:00-07:00/x26max-results/x3d20
PUXAPALAVRA: Vitória histórica do PS e de toda a esquerda,"Vitória histórica do PS e de toda a esquerda

Resultados das eleições para o Parlamento, em 2005-02 20, em % de votos e número de deputados

Partidos V % 2005 V % 2002 Nºdep 2005 Nºdep 2002 PS 45,05 37,8 120 95 PSD 28,7 40,1 72 102 CDU 7,6 7 14 12

CDD-PP 7,3 8,8 12 14 BE 6,4 2,8 8 3

Notas: f altam os 4 deputados da emigração que deverão ir 2 para o PS e 2 para o PSD.

Comentários:

1 - Grande vitória do PS e de Sócrates. E o melhor resultado para Portugal.

2 - Grande vitória do BE.

3 - Vitória moderada da CDU e vitória pessoal de Jerónimo de Sousa.

4 - A maior maioria de esquerda na AR, 144 deputados contra 89.

5 - Derrota estrondosa do Governo de Durão Barroso e do Santanismo. Derrota das premeditadas falsas promessas de Barroso. Castigo da sua fuga do Governo após a grande derrota das europeias. E derrota do Santanismo que o mesmo é dizer do populismo, da mediocridade, do culto lamechas da personalidade, da campanha reles e da falta de carácter. E derrota do Paulinho das Feiras na versão Homem de Estado a sacudir a água do capote da má governação.

Se os resultados e a reacção dos líders corresponderam à minha expectativa já a de Paulo Portas se demitir surpreendeu-me. Mas julgo que ele está a apostar na vaga de fundo que mobilizará para regressar em ombros. Se for assim é uma jogada bem pensada e salvadora mas exemplo de pouca seriedade política, aliás corriqueira.

Enquanto na conferência de imprensa após os resultados eleitorais, Paulo Portas pôs cara de funeral, Pedro Santana Lopes, veio, sem surpresa, a sorrir num misto de representação e autêntica pena de si, cujas fronteiras ele próprio já não deve distinguir. Vai dar luta como já aqui tinha dito. Talvez queira entregar o PSD a um amigo de confiança que o apoie para Belém, como disse António Barreto na RTP. O PSD, o antigo, vai ter de se mexer e organizar rapidamente e não sei se conseguirá ir a tempo de um congresso que será convocado para não dar tempo aos adversários internos.

Sócrates vai ter um país com muitas dificuldades pela frente. Ao contrário dos desafios dos últimos trinta anos não tem agora nada para a troca. Nem mão de obra barata nem mão de obra qualificada. Tem de importar quase tudo e tem pouca coisa que que consiga vender. Para mudar este estado de coisas é necessário que o Estado crie condições favoráveis à competitividade e ao desenvolvimento. Para isso necessita de mais dinheiro e menos despesas improdutivas. Reforma da Administração Pública, Plano Tecnológico e... tempo. Vários anos.

Sócrates reafirmou os seus objectivos e não se esqueceu do combate à pobreza. É indispensável que não sejam apenas os mesmos do costume a arcar com todos os sacrifícios. Para apertar o cinto aos muito ricos é necessário querer e depois ganhar apoio social para poder. Não sei se se irá por esse caminho. Mesmo que a parte de sacrifício dos grandes possa não ter em termos absolutos, à escala do orçamento, grande expressão, é um sinal indispensável para que os que podem menos aceitem a sua quota parte de sacrifícios e seja mantida a indispensável coesão social, até para que o Governo se possa manter!",2010-05-31 01:33:44+00:00,http://puxapalavra.blogspot.com/2005/02/vitria-histrica-do-ps-e-de-toda.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100531013344id_/http://puxapalavra.blogspot.com/2005/02/vitria-histrica-do-ps-e-de-toda.html
mentesdespertas: Janeiro 2018,"


Durante o Governo PSD/CDS e a Troika, o Ministro Alemão das Finanças, Wolfghang Schauble, e Angela Merkel eram constantemente alvo de insultos, criticas ferozes, apontados como os responsáveis de todas as desgraças na UE, porque seguiam politicas ""neo-liberais"" ( os tais críticos nem sabem o que isso é...) e queriam a Alemanha rica à custa dos países do sul da Europa.

E o governo PSD/CDS era simples pau mandado da Troika e de Merkel...

Esta histeria típica da extrema esquerda (PCP;BE,etc), e sectores do PS ( o pobre coitado do Pedro Nuno Santos roncou alto e bom som na AR que ia desfazer os bancos alemães com uma bomba atómica: não pagar, ou seja, ser caloteiro e parasita...) que defende encarniçadamente os tiranos e assassinos que matam o povo à fome, era muito alimentada pelo sectarismo paranoico da comunicação social, que já é facílimo de adivinhar.

O governo da geringonça prometeu acabar com a austeridade ( ou seja, a tenebrosa politica de Merkel...), frase repetida até á exaustão por António Costa.

Apesar de continuarem os aumentos de impostos (ISP, IMI, por exemplo, e a invenção de outros).... 

Ora todos sabemos, ou devemos saber, que nenhum Presidente do Eurogrupo, cargo de Centeno, é eleito sem o consentimento alemão, e apesar da autonomia mínima que tem, nem sonha em ir contra as politicas da Alemanha! 

Razões muito simples: a Alemanha é de longe a maior economia da UE, verdadeira locomotiva, e o maior contribuinte líquido do Orçamento da UE, que alimenta os milhares de milhões de Euros dos fundos comunitários....que Portugal também recebe, e dos quais precisa como pão para a boca!

Ora, o novo Ministro das Finanças (interino) da Alemanha elogiou Mário Centeno (já depois de eleito...) e considerou que segue a malfadada e tão criticada politica financeira de Schauble....!

Reação dos tão ""patrióticos"" críticos ferozes e obcecados das politicas do PSD/CDS e Troika e Merkel?

Calados! Caladinhos....engoliram elefantes vivos. Porquê? Muito simples: vendem-se por uns pratitos de lentilhas, de esmolas de poder, de rebuçados oferecidos por Costa...

Citando uma frase paradigmática e certeira: NEM PIAM.

Mesmo assim, conseguem grunhir intoxicações na comunicação social, quer sejam ""jornalistas"" ou políticos.

Metem dó...
Etiquetas: Angela Merkel, António Costa, austeridade, BE, Cavaco Silva, Eurogrupo, geringonça, Mário Centeno, PCP, Pedro Nuno Santos, Peter Altmeier, Schauble, troika

",2020-06-23 06:52:01+00:00,http://mentesdespertas.blogspot.com/2018/01/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200623065201id_/http://mentesdespertas.blogspot.com/2018/01/
O valor das ideias: Declarações de Ferreira Leite deixam emprego e PME fora das prioridades económicas,"
«O objectivo fundamental do combate à despesa pública só pode ser a possibilidade de baixar os impostos. Eu digo isto há muitos anos, há muito tempo. O meu combate à despesa não é para ter margem para fazer mais despesa, é para ter margem para baixar os impostos», frisou a ex-ministra das Finanças. As afirmações acima, proferidas hoje por Manuela Ferreira Leite numa conferência organizada pela TSF, dizem mais sobre o futuro de Portugal nas mãos de um eventual governo PSD do que todo o não-programa do partido. Manuela assume que a sua meta é baixar impostos, e, por isso, ataca ferozmente a despesa pública e o investimento público.Este tipo de conservadorismo fiscal podia fazer sentido noutro planeta, ou neste mas noutro momento do tempo. Contudo, na sequência da mais grave crise de procura de que há registo em 80 anos, Manuela Ferreira Leite revela uma estratégia de suicídio económico para Portugal. Porquê? Porque ao assumir como desiderato como redução permanente da despesa do Estado ela está a dizer que:a) As PME e as micro empresas passaram a contar com menos um factor de dinamização. Responsáveis por grande parte do emprego em Portugal, as PME precisam de clientes. Por via directa, resulta das palavras de Ferreira Leite que perdem um dos maiores clientes: o Estado. A dinamização da procura pública para fomentar encomendas às empresas é rejeitada, neste desiderato de compressão de despesa. Por via indirecta, as grandes obras que o Estado contrata com grandes empresas, geram um número substancial de subcontratações destas às PME. Ao rejeitar o investimento público, Manuela Ferreira Leite está também a punir as PME por esta via indirecta.Sem clientes, as PME não subsistem. E num momento de crise, em que o investimento privado está em queda, as compras públicas directas e as subcontratações indirectas resultantes do investimento público são fundamentais à viabilidade de muitas das mais de 200000 PME existentes em Portugal. O emprego das pessoas nessas PME é posto em causa pela obsessão de Ferreira Leite com a redução da despesa do Estado.O pequeno empresariado, que muitas vezes representa nas PME uma função de gestão, atribuindo-se a si próprio um salário, sobre o qual faz os devidos descontos, porque o lucro é incerto e, em muitos casos, incipiente, é igualmente lançado no desemprego. MFL faz um ataque social inaudito em que os trabalhadores e os proprietários das PME caem às mãos da obsessão com o défice deste PSD.b) A afirmação acima contém, para quem conheça a Contabilidade Nacional, uma intenção clara de despedimentos na função pública. Porque os Gastos Públicos, na Contabilidade Nacional, incluem uma enorme fatia correspondente a vencimentos de funcionários públicos. A compressão dos Gastos exige, por isso, o despedimento de funcionários públicos, nos casos de vinculo precário, e a redução de salários na função pública, (ou, no mínimo, o seu congelamento), na fracção de funcionários públicos com contrato por termo indeterminado.Em suma, não contente com o desiderato de agravar o desemprego no sector privado, via contracção directa e indirecta das encomendas das PME, Manuela Ferreira Leite surge ainda com agenda de agravar o desemprego no sector público. A sua política económica, focalizada no défice orçamental e na descida dos impostos traduz um genocídio social em que o desemprego é a variável sacrificada.c) Agravando a situação, não é compatível com a política de compressão de gastos do PSD a generosidade do Estado Social que fornece apoios no desemprego. Em Portugal, existe um programa de subsídio de desemprego ambicioso, que fornece uma cobertura de 3 anos (das mais alargadas da UE), e uma prestação mensal que representa a mais alta fracção do último salário de toda a UE (com excepção da Bélgica). Findo o subsídio de desemprego, o Governo do PS fomentou ainda o subsídio social de desemprego, para que quem estivesse em desemprego estrutural e não tivesse encontrado trabalho após esses 3 anos, tivesse um mecanismo de prestação social de que se pudesse recorrer. Com a complementaridade do Rendimento Social de Inserção.A compressão dos Gastos do Estado, e a privatização da segurança social, preconizados por este PSD, impõe inevitavelmente que se considere que a política social de apoio aos desempregados será desastrosa.A descida de impostos interessa pouco a empresas sem clientes nem encomendas, e a pessoas no desemprego. Ao pretender a descida do IRC (cuja taxa até desconhece), Manuela Ferreira Leite confessa estar disposta a comprimir a actividade económica, aumentar as falências, aumentar o desemprego no sector privado, aumentar o desemprego no sector público, e congelar vencimentos de funcionários públicos, ao mesmo tempo que reduz o montante das prestações sociais aos que vão caindo no desemprego. Pavimenta o caminho para um colapso social. E alimenta os votos do extremismo de esquerdas radicais que são sempre mais fortes quando o neoliberalismo toma o poder e rasga o tecido social.

",2009-12-19 07:08:12+00:00,http://ovalordasideias.blogspot.com/2009/09/declaracoes-de-ferreira-leite-deixam.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091219070812id_/http://ovalordasideias.blogspot.com/2009/09/declaracoes-de-ferreira-leite-deixam.html
PEV recorda que assumiu compromisso de que não haveria redução da TSU,"      Política  PEV recorda que assumiu compromisso de que não haveria redução da TSU    22.12.2016 às 22h21     Facebook      Twitter      Email      Whatsapp      Mais        Google+      Linkedin      Pinterest     Link:                  Verdes recomendaram ao primeiro-ministro para reler a posição conjunta assinada entre o partido ecologista e o PS sobre a redução da Taxa Social Única (TSU), lembrando o compromisso assumido de não existir qualquer descida            Lusa          Os Verdes recomendaram esta quinta-feira ao primeiro-ministro para reler a posição conjunta assinada entre o partido ecologista e o PS sobre a redução da Taxa Social Única (TSU), lembrando o compromisso assumido de não existir qualquer descida. “Vou pedir-lhe que quando sair deste debate se vá fixar na redação da posição conjunta assinada entre Os Verdes e o PS para que depois possamos continuar a conversar”, afirmou a deputada do PEV Heloísa Apolónia, dirigindo-se ao primeiro-ministro durante o debate quinzenal na Assembleia da República. Antes, e a propósito da proposta apresentada pelo Governo na concentração social de redução da TSU em 1% e 557 euros para salário mínimo, a deputada do PEV admitiu que o seu partido está “com um sério problema”, porque na posição conjunta que assinou com o PS assumiu o compromisso de que não haveria lugar a qualquer redução da TSU para as empresas. No ponto 2 do anexo da posição conjunta assinada pelo PEV e pelo PS a 10 de novembro de 2015 está inscrito que “não constará do programa do governo qualquer redução da TSU das entidades empregadoras”. No ponto 3 do anexo da posição conjunta que o PS também assinou na altura com o BE está inscrita exatamente a mesma frase. Só no documento assinado entre socialista e comunista é que não é feita qualquer referência à redução da TSU. Na resposta à 'chamada de atenção' de Heloísa Apolónia, o primeiro-ministro, António Costa, disse registar e compreender a oposição do PEV à proposta apresentada pelo Governo, ressalvando que ainda não existe nenhum acordo na concertação social. E, acrescentou, apesar de o Governo reconhecer que é sempre melhor existir acordo, segundo a lei quem decide a fixação do salário mínimo é o executivo. “Não dependemos desse acordo”, sublinhou o primeiro-ministro. Na troca de palavras sobre o aumento do salário mínimo, Heloísa Apolónia insistiu ainda no aumento para 600 euros, considerando que seria da “mais elementar justiça”. “É absolutamente irrisório o nosso salário mínimo nacional”, vincou, considerando que a contrapartida oferecida pelo Governo de reduzir a TSU para a concretização do aumento do salário mínimo é um incentivo para as empresas contratarem apenas por esse valor. “A redução da TSU é mecanismo para financiar os patrões e para fazer com que contratem a pagar não mais do que o salário mínimo”, criticou.       Facebook      Twitter      Email      Whatsapp      Mais        Google+      Linkedin      Pinterest     Link:                         ",2017-01-18 02:22:42+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2016-12-22-PEV-recorda-que-assumiu-compromisso-de-que-nao-haveria-reducao-da-TSU,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170118022242id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2016-12-22-PEV-recorda-que-assumiu-compromisso-de-que-nao-haveria-reducao-da-TSU
Coimbra & Real Social,"Você está na foto?

POR TO CARREIRO ROSA.

Quando é que o guru do autarca de almedina e porta-voz do PSD para a educação, diz ao e-leitor laranja que já foi eleito pelo PS para a DG da AAC, numa lista encabeçada pelo camarada Benjamim Lousada, um dos mentores do PROJECTO C, que arredou a JSD durante anos da cadeira do poder da Padre Antonio Vieira.

Ele já disse que não ia às eleições locais do PSD...mas se resolver avançar, o &RS ainda tem esperanças de o ver mãos dadas com o camarada Vilar. Um bom canavarro para todos na prova de vinho da ACIC e que vença o melhor.",2011-07-06 11:16:20+00:00,http://jornaleirosdecoimbra.blogspot.com/2006/06/voc-est-na-foto-por-to-carreiro-rosa.html?showComment=1151170080000,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110706111620id_/http://jornaleirosdecoimbra.blogspot.com/2006/06/voc-est-na-foto-por-to-carreiro-rosa.html?showComment=1151170080000
PS pergunta o que teria acontecido ao país com saúde e segurança social privatizadas,"Ana Catarina Mendes abriu a interpelação do PS ao Governo, no parlamento, com um discurso em defesa do Estado social e acentuando que a unidade nacional verificada na resposta à pandemia não deve esconder diferenças de caráter programático, até porque, mesmo com o país em estado de emergência, ""a democracia nunca esteve suspensa"".

Com os ministros das Segurança Social, Ana Mendes Godinho, da Saúde, Marta Temido, e da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, sentados na bancada do Governo, Ana Catarina Mendes fez depois um ataque cerrado às teses neoliberais.

""Uma das lições que podemos tirar destes últimos tempos é a absoluta necessidade de termos um Estado social forte para garantir a todos uma vida decente e justa. Aqueles que desvalorizam o Estado e o papel do Estado social nos últimos anos tiveram a prova de que estavam equivocados"", sustentou, recebendo palmas dos deputados socialistas.

A presidente do Grupo Parlamentar do PS defendeu então que a realidade demonstrou, ""para quem dúvidas tinha, como é necessário um Estado social forte para garantir a todos uma vida decente e justa"".

""Aos que defendem um Estado mínimo nós respondemos com o Estado de bem-estar social com serviços públicos fortes que respondem em situação normal e, ainda mais, em momentos de crise como estes meses têm demonstrado. Foi a existência de um Estado social - e não de um Estado assistencialista - que permitiu, desde logo, a resposta sanitária à pandemia através da mobilização do Serviço Nacional de Saúde"", disse, em novo recado dirigido às bancadas à direita do PS.

Neste contexto, Ana Catarina Mendes sustentou que já antes da pandemia estava em curso ""um compromisso com o reforço do investimento no Serviço Nacional de Saúde"".

""Tínhamos razão na prioridade, que não desapareceu, antes saiu reforçada com os últimos acontecimentos. Aos que desvalorizaram o Serviço Nacional de Saúde e que defenderam a sua privatização ou desmantelamento e aos que conscientemente o depauperaram nos anos da anterior crise para abrir caminho a uma velha e sempre enganadora ideia de liberdade de escolha, este é um tempo para refletirem sobre se a alternativa que propunham teria respondido a esta crise"", sugeriu a líder da bancada socialista.

Ainda nas críticas que dirigiu às correntes mais liberalizadoras na economia, Ana Catarina Mendes apontou que ""aqueles que defendem a privatização da Segurança Social são os mesmo que reclamam, hoje, as respostas mais rápidas dessa mesma Segurança Social pública"".

""Se houvesse a privatização da Segurança Social como teriam ficado os portugueses e as portuguesas nesta pandemia?"", questionou, antes de defender a seguir o papel da ""escola pública"" na resposta à paralisia das atividades letivas por causa da pandemia de covid-19.

""Estávamos certos quando na anterior legislatura voltámos a apostar na escola pública, na ação social escolar, na formação de professores, na vinculação de mais de sete mil professores e na contratação de mais funcionários. Imaginem, como seria nesta pandemia a ausência da escola pública"", referiu.

Segundo Ana Catarina Mendes, na atual conjuntura, já não subsistem dúvidas.

""Um Estado social capaz de responder à emergência tem de ser um estado social forte em tempos de normalidade social e económica"", afirmou, antes de atacar a resposta dada à crise financeira pelo Governo PSD/CDS a partir de 2011.

""No passado recente - mas felizmente cada vez mais distante -, a resposta à crise foi degradar o Estado e os serviços públicos, empobrecer os portugueses e o país. A resposta dos cortes e da austeridade mostrou-se errada e não pode ser repetida"", frisou.",2020-05-28 21:33:11+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/ps-pergunta-o-que-teria-acontecido-ao-pais-com-saude-e-seguranca-social-privatizadas,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200528213311id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/ps-pergunta-o-que-teria-acontecido-ao-pais-com-saude-e-seguranca-social-privatizadas
PS defende incentivos financeiros do Estado à comunicação social,"O PS defende os incentivos financeiros do Estado à comunicação social. O deputado socialista José Magalhães falava esta segunda-feira na conferência ""Financiamento dos Media"".

O parlamentar salientou que isso mesmo está fixado em lei, desde que houve a redução do porte pago, em 2015, e que os apoios ao sector estão garantidos.

""O Estado pode e deve apoiar media? Resposta: Pode e deve. Quem é que o diz? Sou eu? Não, é o decreto lei 23/2015 de 6 de fevereiro que substituiu o velho regime de porte pago por um regime de incentivos alargados com cinco pilares"", defendeu José Magalhães.

Na perspetiva do socialista ""não há razão para sugerir que há uns que querem apoiar e outros não"", lembrando que o diploma foi preparado pelo antigo ministro do Governo PSD/CDS-PP Miguel Poiares Maduro.

""Essencial é que seja cumprida a legislação em vigor, desde logo no que diz respeito à anti-concentração abusiva. Se o critério para a felicidade financeira fossem as economias de escala, Portugal só teria um grupo mediático e não estou seguro de que fosse português. Seria erguido sobre o cadáver do pluralismo e sobre o despedimento de jornalistas ditos excedentários. É contra isto que continuaremos a combater"", prometeu.

Ao contrário, a deputada Margarida Balseiro Lopes, do PSD diz que o Estado tem é o dever de promover a sustentabilidade da comunicação social e não fazer com que esta dependa de uma qualquer vontade política.

""O papel do Estado, relativamente a esta matéria, deve ser, antes de mais, o de proteger e promover a independência e o pluralismo dos media, o de promover a sustentabilidade do financiamento. O que é substancialmente diferente de deixar a imprensa dependente ou procurar condicioná-la por transferências ou cativações orçamentais ou colocá-la à mercê da vontade política"", avisou a deputado social-democrata, considerando que o ""limite da intervenção do Estado é e deve sempre ser o da liberdade"".

Já António Filipe, do PCP, mostrou-se preocupado com o problema da concentração dos meios de comunicação social, dando como exemplo a recente aquisição da Media Capital pelo grupo Cofina e deixou criticas ao regulador.

Cecília Meireles, líder parlamentar do CDS, considera que não devem existir apoios diretos do Estado à comunicação social, mas deve haver benefícios fiscais e deduções para assinaturas de títulos.

A conferência ""Financiamento dos Media"" termina esta terça-feira e será encerrada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.",2020-01-08 01:12:56+00:00,https://rr.sapo.pt/2019/12/03/pais/ps-defende-incentivos-financeiros-do-estado-a-comunicacao-social/noticia/173905/?utm_source=plista,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200108011256id_/https://rr.sapo.pt/2019/12/03/pais/ps-defende-incentivos-financeiros-do-estado-a-comunicacao-social/noticia/173905/?utm_source=plista
Um governo “de combate” e com ministros escolhidos para sinalizar uma aproximação aos patrões. Como Belém vê o novo executivo. – Observador,"


		Novo Governo	
Um governo “de combate” e com ministros escolhidos para sinalizar uma aproximação aos patrões. Como Belém vê o novo executivo.


Um executivo que é o exército (temporário?) de Costa para dois anos ""cruciais"". Presidência da República vê mais Economia e menos Finanças, mais centro e menos esquerda e uma aproximação aos patrões. 




        19 Out 2019, 00:43	




















 Pedro Benevides 


Dar posse ao novo governo está a revelar-se bem mais difícil do que dar luz verde à lista que no início desta semana o Primeiro-Ministro levou ao Presidente da República. Essa foi rápida: minutos depois de António Costa ter entrado com a pasta debaixo do braço, já o site da Presidência divulgava a lista de nomes que, na essência, Marcelo já conhecia.Até porque as conversas entre Belém e São Bento sobre o novo governo desejado por António Costa terão começado antes ainda das eleições legislativas, pelo que o Presidente da República não foi propriamente surpreendido. No Palácio de Belém, reconhece-se que “não há grandes novidades”, que é um executivo de “continuidade, embora com alguns acertos”, com uma componente de ministros de Estado para garantir a gestão interna (Siza Vieira e Mariana Vieira da Silva) e a gestão externa (Santos Silva e Centeno) e que mostra que o primeiro-ministro está a fazer uma gestão de calendário em duas partes: antes e depois de 2021, ano eleitoral recheado, a começar precisamente com as presidenciais.Ou seja, não se gastaram os cartuchos todos para não desgastar já rostos novos que possam vir a ser trunfos importantes no ano crucial das autárquicas, se o governo durar até lá. É essa a explicação que o núcleo duro de Marcelo encontra para que áreas mais difíceis para o executivo (como a educação ou a saúde, por exemplo) mantenham os mesmos rostos. O que significa também que a equipa do Presidente não descarta que, sobrevivendo depois de 2021 (e aí um Marcelo em segundo mandato já pode ter uma palavra a dizer), o governo de Costa possa ter uma versão muito diferente daquela que agora tomará posse.Mas a Presidência também valoriza outros sinais que podem ter passado despercebidos. Por exemplo, o acento tónico dado à Economia (em vez das Finanças, que até desceram na hierarquia governamental) e aquilo que é visto em Belém como uma maior aproximação às confederações patronais. Aqui, a pista não está apenas na subida na hierarquia do ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, um ministro de Estado que fez toda a carreira no setor privado, nem na mensagem que tem sido repetida por António Costa de valorização da concertação social. Está também no surpreendente nome que foi escolhido para a pasta do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.show moreAna Mendes Godinho tem um percurso ligado ao Turismo, foi administradora da Turismo Capital, da Turismo Fundos e vice-presidente do Conselho geral do Fundo Imobiliário de Apoio às Empresas. A esta vertente de pendor empresarial, os analistas políticos de Belém juntam ainda um posicionamento político mais ao centro que permita construir pontes não só à esquerda como também à direita, e com todos os protagonistas da concertação social, não só os sindicatos como também com as confederações patronais. Ou seja, uma visão alinhada com os objetivos de Costa no novo quadro parlamentar.show moreNão é por acaso que o nome da ministra foi recebido com frieza pela CGTP, com elogios pela UGT e com desconfiança pela esquerda. Em entrevista à Rádio Observador, na última sexta-feira, Mariana Mortágua não quis comentar os nomes do governo, com a ressalva de Ana Mendes Godinho (que vai ter a pasta da legislação laboral nas mãos), uma ministra que causa “preocupação” por declarações proferidas no passado. O BE também não esquece que foi no mesmo dia de um encontro de António Costa com as confederações patronais no Largo do Rato que o PS decidiu não assinar um acordo com os bloquistas (que teria de passar pela legislação do trabalho).show moreTambém a nova ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que chegou a ser deputada municipal numa lista do PSD e que foi nomeada para a CCDR-Centro pelo Governo de Passos Coelho, ou a ministra da Agricultura Maria do Céu Albuquerque, são vistas como pistas na mesma linha. Em qualquer dos casos, as certezas podem chegar quando se olhar para a lista dos secretários de Estado que Marcelo conta receber até segunda ou terça-feira (a Agricultura e a Segurança Social são pastas a ter em conta).Novo governo só tomará posse no próximo fim-de-semana
A queixa que o Tribunal Constitucional vai ter de apreciar depois da denúncia do PSD sobre os votos na imigração vai obrigar a estender os prazos que Marcelo Rebelo de Sousa já tinha indicado para que o novo governo entrasse em funções rapidamente. Marcelo não quer dar posse ao novo executivo sem que haja garantias de que a Assembleia da República já estará em condições de apreciar o programa de governo. E se em Belém estava tudo preparado para que a posse acontecesse na próxima quarta-feira, agora o prazo mais realista é que a cerimónia se realize durante o fim-de-semana seguinte.Aí, sim, entrará em funções um governo “de combate, coeso, que avança sem aliados e para fazer acordos caso a caso”, como descreve uma fonte de Belém. E que, se Rio se mantiver mais uma temporada à frente do PSD, pode “avançar em quadrado”, isto é, com todas as frentes preparadas para tentar negociar à esquerda e à direita o que for preciso.O caderno de encargos para a legislatura é exigente e foi traçado pelo próprio Presidente da República na mensagem aos portugueses na véspera das legislativas. Não só falou das “crises que vêm de fora”, numa referência ao Brexit e à situação nos EUA, como pediu que se superem os “efeitos negativos da quebra da natalidade e do envelhecimento”, uma aposta em “mais crescimento, mais emprego”, bem como no “combate à pobreza e desigualdades”, no tratamento das assimetrias regionais entre o litoral e o interior e entre as regiões autónomas, “assegurar melhor educação e melhor saúde” e ainda garantir uma segurança social “para um futuro mais longo” (quererá isto dizer uma reforma, como pede Rui Rio?).O primeiro desafio começa com o próximo orçamento, mas Marcelo não acredita que a manutenção do executivo seja posta em causa nem nesse nem no orçamento seguinte. O PS tem a popularidade em alta e conta com um elevado número de deputados – 108, se confirmados os votos da emigração pelo Tribunal Constitucional. Seria preciso uma larga maioria negativa com o objetivo único de deitar o governo abaixo e isso só teria paralelo com o chumbo do PEC IV, que em 2011 deixou mossa na esquerda.À direita, Marcelo vai lembrando o que diz a história, e dá o seu próprio caso como exemplo. Esta sexta-feira, em entrevista à RTP a propósito dos 60 anos do Telejornal, lembrou que foi “líder de uma oposição a um governo minoritário” e que viabilizou “três orçamentos sem nenhum documento escrito”.Mas a história também diz que no primeiro mandato, a preocupação de um Presidente da República é garantir a reeleição e no segundo, garantir um lugar na história. Ora, se em 2021 Marcelo se candidatar e ganhar outra vez, quem sabe o que acontecerá a um governo minoritário se o Presidente tiver as peças do xadrez na mão? 


Marcelo Rebelo de SousaNovo GovernoPresidente da RepúblicaPolítica 

 












 

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",2019-11-04 19:45:07+00:00,https://observador.pt/2019/10/19/um-governo-de-combate-e-com-ministros-escolhidos-para-sinalizar-uma-aproximacao-aos-patroes-como-belem-ve-o-novo-executivo/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191104194507id_/https://observador.pt/2019/10/19/um-governo-de-combate-e-com-ministros-escolhidos-para-sinalizar-uma-aproximacao-aos-patroes-como-belem-ve-o-novo-executivo/amp/
Ex-secretária de Estado Catarina Marcelino torna-se vice-presidente do Instituto de Segurança Social – O Jornal Económico,"A ex-deputada socialista Catarina Marcelino, que foi secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade na legislatura anterior, tornou-se vice-presidente do Instituto de Segurança Social (ISS) em regime de substituição, encontrando-se já em funções apesar de a nomeação só ter sido publicada nesta quinta-feira em Diário da República.

A escolha de Catarina Marcelino, que foi substituída na Assembleia da República, onde representava o círculo de Setúbal, terá sido feita pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e no despacho de nomeação, assinado pelo secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, refere-se que a ex-deputada e governante socialista “detém os requisitos previstos para o cargo e possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções”.

Catarina Marcelino, que disse ao semanário “Sem Mais” esperar que a sua experiência na área da ação social e da igualdade, “que passa por trabalho realizado em câmaras municipais, instituições públicas, Parlamento, Governo, mas também como voluntária em várias organizações do setor social, possa contribuir para a concretização das políticas públicas na segurança social em benefício das pessoas que mais precisam”, passa a integrar o conselho diretivo presidido por Rui Fiolhais, “a fim de garantir o normal e eficaz funcionamento deste serviço”, na sequência da vacatura do lugar de vice-presidente do ISS, após a saída de Noémia Silva Goulart.

A antiga secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade irá manter-se em funções enquanto estiver em curso um procedimento concursal que, segundo o despacho de Gabriel Bastos, será solicitado à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), para o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do ISS, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública.

A nova vice-presidente tem 49 anos, é licenciada em Antropologia e trabalhou nas câmaras municipais do Montijo e de Lisboa antes de se tornar adjunta do então secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, e mais tarde presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. Deputada eleita pelo PS desde 2009, entre 2015 e 2017 foi secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, e antes de deixar a Assembleia da República era vice-presidente da comissão parlamentar do Trabalho e Segurança Social.",2020-09-24 18:21:23+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/ex-secretaria-de-estado-catarina-marcelino-torna-se-vice-presidente-do-instituto-de-seguranca-social-640475,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200924182123id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/ex-secretaria-de-estado-catarina-marcelino-torna-se-vice-presidente-do-instituto-de-seguranca-social-640475
Nós os Poucos...: O Professor Gentil Martins e a pequena Comissária Política,"











Elogiar o Professor
Gentil Martins é uma tarefa fácil. A sua vida é tão preenchida, tão
extraordinária, que qualquer pequena pesquisa no Google nos permite coleccionar
factos suficientes para exemplificar a sua excepcionalidade.



Cirugião pediátrico de
excelência, participou em mais de 12 mil intervenções cirúgicas. Foi director
de serviço de Cirurgia Pediátrica do Hospital da Estefânia durante 34 anos. Fez
7 operações para separar gémeos siameses. Escreveu artigos científicos e proferiu
conferências um pouco por todo o mundo. Foi bastonário da Ordem dos Médicos e
presidente da Associação Médica Mundial. Criou a primeira Unidade Multidisciplinar de Oncologia Pediátrica a
nível mundial no IPO de Lisboa.



Como
se a sua carreira médica não fosse suficiente ajudou a fundar ou apoiou várias
organizações de apoio social como a ACREDITAR ou a CAVITOP. Foi
atleta de várias modalidades,  chegado a representar Portugal nos Jogos
Olímpicos.



Teve
e tem uma forte intervenção cívica. Foi uma das vozes mais sonantes
contra o aborto, manifestou-se sempre contras as barrigas de aluguer e ainda este ano foi o promotor da carta que os cinco antigos
bastonários da Ordem dos Médicos escreveram contra a eutanásia.



Aos
86 anos continua a trabalhar sempre disposto a servir o bem comum. E com toda
a humildade. Vale a pena contar uma pequena história: no primeiro Prós e
Contras sobre o aborto foram mobilizados apoiantes dos dois lados para ir
assistir ao programa. O Professor Gentil Martins foi um dos que foi, tendo-se
sentado no meio do público. Só após grande insistência da Fátima Campos
Ferreira é que aceitou ir para a primeira fila e falar.



Esta
fim-de-semana o Professor Gentil Martins foi entrevistado para o Expresso. No
seu registo habitual, de homem habituado a dizer o que pensa sem se preocupar
com politiquices, deu a sua opinião sobre a homossexualidade.



Como já é habitual logo se criou um escândalo, com a inevitável Isabel Moreira
a clamar pela intervenção da Ordem dos Médicos por o Senhor Professor ter
proferido palavras contra a ortodoxia contemporânea. Clamor no qual foi
acompanhada pelos seus antigos companheiros de blog (cujo o nome dispenso de
publicitar) Miguel Vale de Almeida (o ex-deputado que só o foi até ser aprovado
o casamento entre pessoas do mesmo sexo, tendo logo de seguida resignado ao mandato)
e Ana Matos Pires (uma das já famosas “duas médicas” que vão apresentar queixa
à Ordem). Só faltou de facto a Fernando Câncio, para o ramalhete ficar completo.



A
nova Comissária Política das causas fracturantes lida com as divergências ao
bom velho estalinista: qualquer desvio da ortodoxia (ditada por ela) é um erro
que deve ser eliminado. Isabel Moreira não discute opiniões ou ideias. Ela é a
detentora da verdade e quem dela discorda deve ser perseguido. E, infelizmente, existem sempre alguns seres, daqueles
cuja a vida se resume ás campanhas virtuais e cujo o sonho é viver no eixo
Chiado – Príncipe Real – Campo de Ourique, dispostos a seguir fielmente a
querida líder.



E
chegado aqui não posso deixar de perguntar: quem é Isabel Moreira e porque
razão lhe dão os media tanta tempo de antena? Que obra ou feito tem a senhora
deputada no seu currículo para ser a guardiã da ortodoxia?



A última vez que eu reparei Isabel Moreira devia toda a sua carreira a três factos:
o nome, o apoio do lobby fracturante e a sua enorme falta de educação. Não fora
ser a filha rebelde de Adriano Moreira, defensora ardente de qualquer causa
fracturante, capaz de insultar e  ameaçar todo os que discordam de si, quem
é que ligaria à senhora? A diferença entre Isabel Moreira e os trolls do facebook, é que a ela o
Partido Socialista decidiu dar palco.



E
vivemos num tempo tão estúpido, tão dominado pelos pequenos escândalos da redes sociais empolados pelos jornalistas, que um homem que serviu o país toda
a sua vida sem nunca ocupar qualquer cargo político pode ser perseguido por uma
mulher que só ocupou cargos políticos sempre ao serviço dos lobbies seus amigos. E há quem a aplauda
e lhe aprecie a “coragem” (de perseguir um senhor velhinho através dos seus “seguidores”…).



Evidentemente
o Professor Gentil Martins não precisa da minha defesa. Sobretudo contra
pequenos Comissários Políticos que claramente nasceram demasiado tarde para cumprir a
sua verdadeira vocação como bufos da PIDE ou informadores do NKVD. 



Contudo há nesta polémica um facto que é importante sublinhar. É que existe em
Portugal uma deputada, apoiada pela direcção de um grande partido e apaparicada
pelos meios de comunicação social, que emite uma fatwa contra um dos maiores médicos portugueses vivos porque
discorda das suas afirmações. Não discute, não debate, limita-se a proclamar
que é dever dos médicos fazer queixa de um colega porque este se atreveu a
publicamente afirmar aquilo em que acredita.



Para
mim a grande questão é: o Partido Socialista adere à
perseguição ideológica da sua deputada? Os restantes partidos políticos ficam
em silêncio perante a tentativa de censura por parte de uma deputada? A
comunicação social vai continuar a fingir que é normal uma politica incitar à
perseguição por parte dos seus seguidores de quem não pensa como ela? Chegámos
a um tempo onde ninguém ousa publicamente contrariar o lobby representado pela
Isabel Moreira?



Mal
estamos quando aquilo que alguém pensa é mais escandaloso do que a tentativa de
instaurar uma ditadura de pensamento único.

",2020-06-23 18:45:44+00:00,http://nosospoucos.blogspot.com/2017/07/o-professor-gentil-martins-e-pequena.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200623184544id_/http://nosospoucos.blogspot.com/2017/07/o-professor-gentil-martins-e-pequena.html
Avenida da Liberdade,"





Hoje de manhã, o jornalista Paulo Baldaia, director da TSF, fez, durante o fórum desta rádio, uma desenvolvida análise da mensagem de Cavaco Silva, ontem na Assembleia da República, e das reacções que gerou. A certa altura, comentou que o discurso do Presidente teria tido um erro - uma omissão - e que lhe teria bastado um parágrafo para o evitar.



Para Paulo Baldaia, Cavaco Silva deveria também ter destacado o papel dos socialistas - separando-os da demais oposição de esquerda - e da actual liderança do PS e, sobretudo, relevando o patriotismo de João Proença, o socialista que acaba de deixar a liderança da UGT e que foi tão importante para se ter alcançado um emblemático acordo de concertação social. Paulo Baldaia acrescentava que os analistas do Palácio de Belém não terão tido devidamente em conta o circunstancialismo em que o discurso ia acontecer: (1) a véspera de um Congresso do PS; (2) a mudança de liderança na UGT; (3) o espaço entre o 25 de Abril e o 1º de Maio, propenso ao ""unitarismo"" CGTP/UGT.



Paulo Baldaia é capaz de ter razão.



Por mim, creio que o elogio do Presidente ao papel especial do PS e, sobretudo, da UGT está implícito nas suas palavras: quando fala para o futuro, fala também para o presente e quanto ao passado recente. Cavaco Silva, ao projectar as necessidades do futuro, valoriza implicitamente o quadro político e social que nos afastou do precipício grego, do abismo de Chipre ou da incerteza arrastada e perigosa de Itália. Convirjo com a apreciação já feita por Manuela Ferreira Leite, criticando que o PS tenha ""enfiado o barrete"".



Porém, se o implícito tivesse sido explícito - o tal parágrafo que faltou, na observação de Paulo Baldaia - teria sido melhor, evitando-se talvez que os inimigos da estabilidade política e social desencadeassem dinâmicas que pode ser difícil travar e corrigir. 



Cavaco Silva e Belém são mais de substância do que de tácticas, o que não lhes fica mal. Mas alguém tem de cobrir e compensar esse flanco. Aí é que entra o papel e a responsabilidade dos partidos da maioria e do governo. Ora, 24 horas vão já passadas e ainda não se ouviu PSD e CDS a oferecerem a necessária cobertura ao importantíssimo discurso presidencial. 



Não se trata de fazer claque e de dizer ou significar que ""o Presidente é cá dos nossos"" - o que nada acrescenta e seria de efeito pior. Trata-se de fazer justamente, a partir do mais alto nível de direcção do PSD e do CDS, uma leitura inteligente, uma leitura oficial, uma leitura inclusiva das palavras de Cavaco Silva, valorizando o diálogo político com os socialistas e a concertação social com a UGT e reafirmando a vontade de construir consensos estratégicos e duradouros.



É preciso que vozes de responsabilidade abafem e derrotem o coro dos irresponsáveis. Se Cavaco, pensando em Portugal, esteve muito bem, é preciso sair em apoio e sustentação do sentido exacto das suas palavras. Temos de ser uns para os outros. Por cada hora que passe, a omissão será pior.



",2019-11-27 20:47:21+00:00,http://avenida-liberdade.blogspot.com/search/label/UGT,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191127204721id_/http://avenida-liberdade.blogspot.com/search/label/UGT
Avenida da Liberdade,"





Hoje de manhã, o jornalista Paulo Baldaia, director da TSF, fez, durante o fórum desta rádio, uma desenvolvida análise da mensagem de Cavaco Silva, ontem na Assembleia da República, e das reacções que gerou. A certa altura, comentou que o discurso do Presidente teria tido um erro - uma omissão - e que lhe teria bastado um parágrafo para o evitar.



Para Paulo Baldaia, Cavaco Silva deveria também ter destacado o papel dos socialistas - separando-os da demais oposição de esquerda - e da actual liderança do PS e, sobretudo, relevando o patriotismo de João Proença, o socialista que acaba de deixar a liderança da UGT e que foi tão importante para se ter alcançado um emblemático acordo de concertação social. Paulo Baldaia acrescentava que os analistas do Palácio de Belém não terão tido devidamente em conta o circunstancialismo em que o discurso ia acontecer: (1) a véspera de um Congresso do PS; (2) a mudança de liderança na UGT; (3) o espaço entre o 25 de Abril e o 1º de Maio, propenso ao ""unitarismo"" CGTP/UGT.



Paulo Baldaia é capaz de ter razão.



Por mim, creio que o elogio do Presidente ao papel especial do PS e, sobretudo, da UGT está implícito nas suas palavras: quando fala para o futuro, fala também para o presente e quanto ao passado recente. Cavaco Silva, ao projectar as necessidades do futuro, valoriza implicitamente o quadro político e social que nos afastou do precipício grego, do abismo de Chipre ou da incerteza arrastada e perigosa de Itália. Convirjo com a apreciação já feita por Manuela Ferreira Leite, criticando que o PS tenha ""enfiado o barrete"".



Porém, se o implícito tivesse sido explícito - o tal parágrafo que faltou, na observação de Paulo Baldaia - teria sido melhor, evitando-se talvez que os inimigos da estabilidade política e social desencadeassem dinâmicas que pode ser difícil travar e corrigir. 



Cavaco Silva e Belém são mais de substância do que de tácticas, o que não lhes fica mal. Mas alguém tem de cobrir e compensar esse flanco. Aí é que entra o papel e a responsabilidade dos partidos da maioria e do governo. Ora, 24 horas vão já passadas e ainda não se ouviu PSD e CDS a oferecerem a necessária cobertura ao importantíssimo discurso presidencial. 



Não se trata de fazer claque e de dizer ou significar que ""o Presidente é cá dos nossos"" - o que nada acrescenta e seria de efeito pior. Trata-se de fazer justamente, a partir do mais alto nível de direcção do PSD e do CDS, uma leitura inteligente, uma leitura oficial, uma leitura inclusiva das palavras de Cavaco Silva, valorizando o diálogo político com os socialistas e a concertação social com a UGT e reafirmando a vontade de construir consensos estratégicos e duradouros.



É preciso que vozes de responsabilidade abafem e derrotem o coro dos irresponsáveis. Se Cavaco, pensando em Portugal, esteve muito bem, é preciso sair em apoio e sustentação do sentido exacto das suas palavras. Temos de ser uns para os outros. Por cada hora que passe, a omissão será pior.



",2019-11-27 20:44:50+00:00,http://avenida-liberdade.blogspot.com/search/label/TSF,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191127204450id_/http://avenida-liberdade.blogspot.com/search/label/TSF
Partidos voltam a colocar fim das portagens nas ex-Scut na agenda – O Jornal Económico,"O fim das portagens nas ex-Scut vai voltar a ser discutido na Assembleia da República. O Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista (PCP) e Chega apresentaram projetos de resolução que recomendam ao Governo que acabe com a cobrança, notando que, na maioria dos casos, “não há alternativa válidas” aos traçados com portagens e que tal impede a coesão territorial.

O PCP foi o primeiro partido a avançar com a medida, ao recomendar ao Executivo de António Costa o fim das portagens na A25 (Aveiro-Vilar Formoso), A24 (Viseu-Vila Verde da Raia), A23 (Torres Novas-Guarda), A28 (Porto-Caminha), A41 (Matosinhos-Alfena), A42 (Alfena-Felgueiras), A29 (Angeja-Vilar de Andorinho) e na Via do Infante (Bensafrim-Espanha).

Os comunistas consideram que a introdução de portagens significou “um retrocesso e teve impactos gravíssimos na economia e nas condições de vida das populações”. “Este retrocesso económico não deixou de ter consequências muito graves no emprego e no agravamento da situação social em muitos dos concelhos abrangidos por estas vias rápidas”, consideram.

“O aparelho produtivo das zonas geográficas servidas pelas referidas ex-SCUT, que já vivia situações de grande dificuldade, viu agravadas as suas condições de funcionamento, dado o acréscimo de custos que tiveram de suportar”, defende o PCP, num dos projetos de resolução apresentado no Parlamento.

Também o BE defende o fim das portagens, mas não vai tão longe como o PCP. Os bloquistas propõem a abolição das portagens na A25, A24 e A23, por não haver “uma alternativa viável e que consiga assegurar a segurança dos utilizadores”.

“A alternativa defendida pelo Bloco de Esquerda assenta nos princípios da solidariedade e da defesa da coesão social, da promoção da melhoria das acessibilidades territoriais, como instrumento essencial de uma estratégia de desenvolvimento sustentável e na consagração do direito à mobilidade como estruturante de uma democracia moderna”, lê-se nos projetos de resolução do BE.

O deputado único do Chega, André Ventura, apresentou também um projeto de resolução que visa o fim da cobrança de portagens na Via do Infante e na A28. “Os portugueses pagam mais do que o suficiente de impostos, directos e indirectos, para poderem circular, sem pagar, em estradas para as quais não existem, sequer, alternativas minimamente praticáveis”, considera.

Os projetos de resolução apresentados aguardam agora a reunião da conferência de líderes para que possam ser discutidos e votados em plenário.

Na legislatura anterior, a proposta de abolir as portagens nas ex-Scut foi chumbada com os votos do PS, do PSD e do CDS-PP. A introdução de portagens em todas as concessões Scut foi aprovada em 2010, durante o Governo socialista de José Sócrates, enquanto as portagens na Via do Infante foram concretizadas, em 2011, durante o Governo do PSD e CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho.",2019-11-26 21:00:30+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/partidos-voltam-a-colocar-fim-das-portagens-nas-ex-scut-na-agenda-515320,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191126210030id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/partidos-voltam-a-colocar-fim-das-portagens-nas-ex-scut-na-agenda-515320
OE2021: Governo fará enorme esforço para compromisso político à esquerda — Duarte Cordeiro,"Duarte Cordeiro falava na “jornada de trabalho” do Grupo Parlamentar do PS, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, numa intervenção em que abordou a questão do processo negocial à esquerda para a eventual aprovação do Orçamento do Estado para 2021 – documento que o Governo pretende entregar na Assembleia da República no dia 12 de outubro.

Neste ponto, o membro do executivo salientou que o próximo Orçamento do Estado terá um papel determinante na resposta “à crise social, mas também na aplicação dos instrumentos disponíveis para controlar a pandemia [da covid-19] e recuperar o país”.

“Este Orçamento exige da esquerda um compromisso político que permita encontrar pontos de convergência num momento particularmente difícil para o nosso país. Os portugueses esperam que a esquerda tenha essa capacidade de entendimento e isso exige que cada partido se aproxime, procure convergências, seja exigente, mas mostre essa disponibilidade que o país precisa”, sustentou Duarte Cordeiro, também líder da Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL) do PS.

Perante os deputados socialistas, Duarte Cordeiro o membro do Governo advogou que, “se antes esses entendimentos à esquerda foram precisos, agora são mais precisos do que nunca”.

“Do nosso lado, estamos disponíveis para dar passos no sentido dessa aproximação, dessa convergência em matérias tão relevantes como a preservação do emprego, a preservação dos rendimentos, combate à precariedade, valorização dos serviços públicos, investimento no Serviço Nacional de Saúde (seja em equipamentos, seja em recursos humanos), ou no aumento ou na criação de prestações sociais para responder a quem não tem apoios, tal como foi feito no período do estado de emergência”, especificou.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares falou ainda em medidas para melhorar o abono de família, o reforço das creches e de mais investimentos nos transportes públicos, em particular na ferrovia.

“Do lado do Governo existe essa disponibilidade e vontade em muitos domínios. Acima de tudo existe a consciência que vivemos um momento muito difícil em que devemos procurar estas convergências, evitando desentendimentos que seriam pouco compreendidos por parte dos portugueses”, avisou.

Neste contexto, Duarte Cordeiro citou o primeiro-ministro, António Costa: “Não podemos somar uma crise política a uma crise económica e social e, por isso, da parte do Governo, vai haver um enorme esforço de convergência com os partidos com os quais até hoje foram conseguidos entendimentos para governar”.

PMF // JPS",2020-09-22 23:35:43+00:00,https://visao.sapo.pt/atualidade/politica/2020-09-22-oe2021-governo-fara-enorme-esforco-para-compromisso-politico-a-esquerda-duarte-cordeiro/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200922233543id_/https://visao.sapo.pt/atualidade/politica/2020-09-22-oe2021-governo-fara-enorme-esforco-para-compromisso-politico-a-esquerda-duarte-cordeiro/
Câmara Corporativa: “O que é preciso é refundar a política do Governo e reformular esta austeridade sem saída”,"
Tinha aqui colocado uns excertos soltos da intervenção de Eduardo Ferro Rodrigues no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2013. Mas vale muito a pena ler o discurso completo, que está disponível aqui. Aqui fica uma passagem:‘Já foi denunciado, por pessoas de todos os partidos incluindo muitas dos partidos que suportam a maioria, que este Orçamento é um verdadeiro bombardeamento fiscal às classes médias e aos trabalhadores já tão depauperados. O Governo anuncia também um novo ataque ao Estado social, diminuindo os mínimos sociais. O governo não o diz, mas é uma nova fase, ainda mais radical, da austeridade. É o fim de qualquer ilusão de “equidade nos sacrifícios”, ou de ética na austeridade, que o Governo tanto apregoou. Quando se atacam os mais pobres dos pobres é toda a miséria de uma politica que fica à vista.Enquanto se atacam as classes médias e os trabalhadores, com tabelas de IRS mais onerosas, menos progressivas, e com protecção e mínimos sociais cada vez mais exíguos, mantêm-se benefícios fiscais para grandes interesses.O resultado não é difícil de adivinhar.Primeiro, que as consequências sociais deste Orçamento vão ser ainda mais devastadoras que o anterior. Segundo, que a recessão vai ser muito mais grave que as previsões do Governo. Não é só o PS que o diz, são todas as instituições. Só o Governo quer negar esta realidade.Mas há uma pergunta que se impõe: o que vai o Governo fazer quando finalmente for forçado a reconhecer que o Orçamento para 2013 é afinal um buraco negro para 2014? Quando for forçado pelos dados, pela realidade, que se tornará inegável e incontornável, a reconhecer perante os portugueses que falhou mais uma vez? A reconhecer que este orçamento afinal era inexequível e impossível de cumprir, porque assentou desde o primeiro dia em pressupostos falsos e em metas completamente irrealistas?De facto este é um orçamento de negação e de desespero político.Senhoras e Senhores Deputados, além de uma razia fiscal e de um vendaval de iniquidades, o documento que aqui nos foi apresentado é uma caricatura tosca, ideológica e experimentalista.Vem aí um novo conjunto de metas que são incumpríveis, porque foram traçadas com base em pressupostos falsos, em cenários irreais e em projeções fantasiosas. E isso já se começa a ver. O apelo a uma misteriosa “refundação” do acordo com a troika anuncia o que aí vem. Depois de esgotada a margem para os aumentos de impostos, anuncia-se uma tentativa de ataque final às funções sociais do Estado. No fundo, recuperando aquilo que o PSD tentou lançar numa célebre proposta de Revisão Constitucional que foi obrigado a fechar numa gaveta, muito antes de qualquer troika. É essa a gaveta que agora se abre de novo. O Governo quer sim refundar a unidade da direita, tentar pôr a classe média contra o estado social, remeter á marginalização os sociais democratas que ainda resistem.E o Governo já mostrou ao que vem: quer arrastar o PS para essa descida ao abismo. Mas já tiveram a resposta: o que é preciso é refundar a política do Governo e reformular esta austeridade sem saída. O que é preciso é tirar partido das posições mais flexíveis das instituições europeias e internacionais, em vez de as rejeitar. O que é preciso é lutar por explorar as margens de alteração de prazos, de juros, de metas. Com coragem, com frontalidade, com verdade, em nome do interesse nacional. Em vez de aceitar como uma fatalidade muito conveniente o caminho para que nos estão a empurrar.’

",2020-06-21 01:11:08+00:00,http://corporacoes.blogspot.com/2012/11/o-que-e-preciso-e-refundar-politica-do.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200621011108id_/http://corporacoes.blogspot.com/2012/11/o-que-e-preciso-e-refundar-politica-do.html
Foi por bem: Carreira de político,"
Transcrição, seguida de NOTA:O deserto de ideiasJornal de Notícias. 24-07-20. Por Rui MoreiraPedro Alves é o novo e recém-eleito líder da JS, sucedendo a Duarte Cordeiro, que abandonou o cargo ao atingir o limite de idade e depois de ter sido assessor do Governo, é agora um ilustríssimo e notável deputado da nação. Segundo alguma da nossa atenta Imprensa de referência, Alves foi eleito com ""forte maioria de votos"". De facto, recolheu mais de 90% dos votos, o que é um feito assinalável para quem concorre em lista única…Felizmente, o novo líder dos jovens socialistas tem ideias claras em termos de liderança. Naturalmente, apoia a candidatura de Alegre, justifica a ""aliança"" entre os dois maiores partidos portugueses pela crise internacional (porque não quererá decerto ofender Vitalino Canas e reconhecer que há uma crise doméstica), acusa o PSD de ser um partido neoliberal (uma vez que é sempre conveniente repetir o que Sócrates disse), critica as propostas do PSD que ""deitam fora o legado de construção do Estado social"" (já que não seria bem visto se confessasse que esse mesmo Estado social está a ser desmembrado pelo seu partido) e defende o investimento público e a ""mobilização de membros da JS com o poder autárquico"" como forma de resolver o problema do desemprego (ficando por saber se esse remédio se aplicará à falta de trabalho de toda a gente, ou se apenas permitirá ""curar"" justamente aqueles que se encontram filiados no seu partido).Mas Alves não se ficou pelos diagnósticos assertivos e inovadores. Também quis deixar claro quais são as grandes prioridades do seu mandato e, na moção global de estratégia, propôs-se a humilde tarefa de ""transformar à esquerda"" salientando a importância das lutas pela adopção de crianças por parte de casais homossexuais e por um projecto ""para o reconhecimento legal dos cidadãos transgéneros"", garantindo que, quanto ao primeiro tema, se vai empenhar num ""trabalho pedagógico para demonstrar que a homoparentalidade não provocará o fim do mundo"" enquanto o seu segundo projecto deverá permitir ""quase uma lógica simplex à mudança de sexo"".Ora, já se sabe que a ala esquerda do PS sofre de um pesado sentimento de culpa pela prática governativa que contrasta com as suas convicções mais profundas. Também se sabe que, por falta de imaginação e ausência de projectos, gosta de assaltar o laboratório de slogans do Bloco de Esquerda para, depois de num primeiro momento recusar e inviabilizar as suas iniciativas, acabar por decalcar as suas ideias fracturantes, fazendo delas as suas bandeiras.Nada disso me surpreende porque na política o plágio não é crime, e as conversões oportunas são frequentes. Também não questiono a justeza e a relevância das causas que a JS promete defender. Aquilo que me aflige e preocupa é a falta de qualidade dos argumentos que são invocados sendo certo que, e convém que o saiba caro leitor, o seu iluminado autor que agora lidera a JS e que, se seguir as passadas dos seus antecessores, já tem o seu futuro garantido - seja como político da nova vaga ou como gestor de uma qualquer empresa pública - não é uma pessoa vulgar. É docente da Faculdade de Direito de Lisboa e, ao que me dizem, um competente assistente em contencioso administrativo e em direito do ambiente.Faz-me dó, mas é um sinal dos tempos, que o PS, que tem ocupado o poder de forma quase ininterrupta ao longo dos últimos 15 anos, se tenha vindo a transformar numa fortaleza de poder, instalada num deserto de ideias e de areias movediças, e que ameace também vir a transformar-se aos poucos numa fortaleza vazia ou num deserto de gente.NOTA: Deve ser sublinhada a elegante ironia deste artigo apenas desvendada para os incautos pelo conteúdo dos parêntesis. Tenho aqui referido a carreira dos políticos, agora confirmada pelo percurso do anterior líder da JS (assessor do Governo e deputado da Nação, para começar) e dos «geniais» «diagnósticos assertivos e inovadores», de autêntico ‘yesman’ do actual líder, prometedores de uma carreira brilhante. É agora professor universitário, o que não significa que o percurso desde a inscrição na jota, não deva muito ao apoio dos seus chefes, gratos pelo seu aplauso incondicional. Curiosamente, mesmo tendo concorrido em lista única, não obteve o voto de 10 por cento dos votantes. Fidel Castro e Hassan Hussein costumavam obter mais apoio.Imagem da Net.

",2019-12-24 06:42:36+00:00,http://foiporbem.blogspot.com/2010/07/carreira-de-politico.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191224064236id_/http://foiporbem.blogspot.com/2010/07/carreira-de-politico.html
Social Laranjinha,"



""Há sempre gente que gostaria mais de Seguro candidato a primeiro-ministro, como eu também teria gostado mais de Seguro candidato a primeiro-ministro"".



Quando nem um candidato a deputado socialista, acredita no candidato a primeiro ministro do próprio partido, como é que os portugueses podem ter confiança em António Costa?



São cada vez mais os candidatos socialistas a colocarem pauzinhos na engrenagem de António Costa.



Eurico Brilhante Dias, nº 2 por Castelo Branco é apenas mais um candidato socialista a dar uma facadinha no António Costa. Ou será que percebendo que a situação é cada vez mais complicada para o PS, já está a pensar na noite de 4 de Outubro, e começa a abandonar o barco, para ser dos primeiros a fazer a António Costa, o que este fez a Seguro? Advinham-se tempos interessantes para os lados do Largo do Rato.

",2019-09-04 22:21:30+00:00,http://sociallaranjinha.blogspot.com/search/label/Eurico%20Brilhante%20Dias,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190904222130id_/http://sociallaranjinha.blogspot.com/search/label/Eurico%20Brilhante%20Dias
Enguia Fresca: Respeitar as diferenças é tratar de forma diferente o que é diferente,"
O casamento gay vai voltar ao parlamento pela mão do pseudo-fracturante BE. No meio da crise que nos apoquenta, são poucos os portugueses interessados na matéria. Relevante, pelo que expõe do actual funcionamento do PS, é a imposição de disciplina de voto aos deputados obedientes a Sócrates; lá se vai o partido das liberdades. A minha opinião sobre este matéria continua a mesma e não encontro razões para a alterar, embora os radicalismos de um e outro lado às vezes dêem vontade de ser radical também. Por isso, por continuar actual, fui buscar uma coisa que escrevi há tempos e que continua a traduzir o meu pensamento e posicionamento sobre este assunto.""Há muito tempo que defendo um estatuto legal que reconheça direitos e atribua deveres a uniões de facto, independentemente da opção sexual dos seus constituintes. O estado e a sociedade não podem nem devem distinguir, positiva ou negativamente, ninguém pela sua orientação sexual. Entendo que duas pessoas que vivam em união de facto deverão ter a possibilidade de aderir a um regime contratual que lhes permita uma partilha e comunhão de direitos e obrigações. Para muita gente, para além dos aspectos práticos, é o passar da clandestinidade para a ordem legal e social vigente, não lhes devemos negar isso.Se quiserem criar um novo nome, inventar uma nova palavra que defina estas uniões de facto e o acto de celebração legal das mesmas, por mim, tudo bem. Não concordo é que lhe chamem casamento. O casamento tem uma tradição histórica e cultural muito concreta, é um conceito, uma palavra, que serve para identificar uma realidade conhecida e muito especifica; é aquela e não outra. O factor de bom senso, de preservação do conceito de casamento tal como o conhecemos, não tem sequer de hierarquizar a sua situação em contraste com outros tipos legais de vida comunitária. O casamento só deverá ser descriminado positivamente se frutificar e aí já será a família própriamente dita, e não o casamento, a usufruir de algum benefício; é um efeito de um dos pressupostos do casamento ter a possibilidade natural de gerar descendência, ou não.Acho que é isto que interessa a todos: enquadramento social e legal das relações que se transformam em comunidades de vida que perduram, faça-se; mas não é necessário adulterar nem confundir conceitos. Se somos todos iguais na diferença, evitemos falsas uniformizações que só levam a equívocos e se perdem na sua frivolidade.""

",2009-07-18 01:37:47+00:00,http://enguiafresca.blogspot.com/2008/10/respeitar-as-diferenas-tratar-de-forma.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090718013747id_/http://enguiafresca.blogspot.com/2008/10/respeitar-as-diferenas-tratar-de-forma.html
"UMA REFERÊNCIA NA INFORMAÇÃO ALPIARCENSE: Romenos ciganos: não interessam a ninguém. Vivem de esquemas, de roubos, de parasitar os sistemas de segurança social","
Nunca votei PSD, PS uma vez ou duas nas autárquicas, e o resto das vezes CDU e em maior número de vezes BE.Mas cada vez entendo menos o que são esquerdas e direitas.Ser de esquerda é permitir a exploração do homem pelo homem em nome da ""não xenofobia""?No caso dos romenos, há duas grandes divisões entre eles.A que menos vemos em Portugal, são normalmente do tipo eslavo, e quando emigram adaptam-se bem às leis e ao viver desse país.Procuram trabalhar, são educados e por mim têm todo o direito a procurar melhorar a sua vida.Não me repugna que a estes seja concedido temporariamente o RSI até arranjarem trabalho.É para SITUAÇÕES PONTUAIS que o Estado social deve funcionar. Depois há a os ""outros""...Romenos ciganos. Esses é que não interessam a ninguém. Vivem de esquemas, de roubos, de parasitar os sistemas de segurança social.Conhecem todos os esquemas para engordar o cheque do RSI.É vê-los(as) nas ruas de Alpiarça com 1 ou 2 filhos a andar, um no carrinho de bebé, e outro na barriga.Mal nasce um, toca de produzir outro.Fazem do subsídio fácil a sua forma de vida.Enquanto isso, aos portugueses são-lhes retirados abonos para os quais contribuíram porque são ""ricos"".Claro que estou farto desses parasitas, do clima de insegurança, da protecção a gente que em vez de contribuir para sairmos da crise, gera o efeito contrário.Sou pelo direito a que um cidadão comunitário emigre na procura de trabalho, mas por tempo limitado.Digamos que se ao fim de 90 dias não conseguir trabalho, só tem de voltar ao seu país de origem.Fartei-me da conversa da esquerda, das minorias, do Estado Social, da desculpabilização dos criminosos.Estou mais de acordo com o discurso do 1º Ministro Australiano (País com grande abertura à emigração) e que recomendo que leiam com atenção:http://abemdanacao.blogs.sapo.pt/409482.html
De um comentarista
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Por causa deste regabofe da insegurança é que a Di...

",2012-01-21 10:41:26+00:00,http://jornalalpiarcense.blogspot.com/2011/06/romenos-ciganos-nao-interessam-ninguem.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120121104126id_/http://jornalalpiarcense.blogspot.com/2011/06/romenos-ciganos-nao-interessam-ninguem.html
insignificante,"insignificante

A política é feita de grandes e pequenas coisas. Hoje o meu desabafo vai para:

1- O Miguel Esteves Cardoso por um artigo abjecto a defender a cleptocracia ditatorial que domina Angola e mais a criticar e denunciar quem lhe faz frente. Abjecto, um intelectual, mais um que se deixou conquistar por petróleo ou diamantes, deixou de ser o MEC que conheci.

2- Foram os meus antepassados objecto de delação, por cidadãos anónimos, que os roubaram em seguida e também anónimamente lhes bateram, alguns morreram nas fogueiras da inquisição. Pois face ao despaupério que é o apoio aos vândalos que embuçados agrediram um pacífico cidadão, lhe queimaram a propriedade e sob anonimato se orgulharam de tal, e à minha disponibilidade para junto do Ministério Público testemunhar que essa acção é contrária ao pensamento e intervenção ecologista, não tem nada a ver com a luta gandhiana e não violenta (aliás um dos identificados referiu em entrevista que o seu herói era o Guevara...),e que só prejudicou quem se opõe aos transgénicos, o meu velho companheiro de muitas lutas José Carlos Marques acusou-me de... delator.

Mais uma vez fugiu-lhe a língua para o chiqueiro.

3-Sou contra as lógicas dos partidos políticos, mas quando se é membro de um há que respeitar as regras desses ou deixá-los. Ou então ser expulsos. Aliás deixei a Amnistia Internacional por não aceitar ser conivente com o vilipendiar dos príncipios da organização por parte de um grupo da mesma organização, que revelou enorme homofobia, já aqui abordada.

Não faz sentido que candidatos contra um partido, qualquer que ele seja, agora se ensismem por terem processos de expulsão. Não é gente digna.Nem os outros referidos.

4- Embora tenha a maior consideração e estima por ela, e por isso mesmo, não posso deixar de registar que penso que é errado que a Dalila Araujo que fez campanha e foi eleita para a vereação de Lisboa, onde iria ser responsável pelas áreas sociais tenha trocado esse lugar pelo de Secretária de Estado da Administração Interna, onde não duvido que terá um bom desempenho. O procedimento é errado.

5- Não quero deixar de voltar a verberar o comportamento do Francisco Louça e do João Semedo, agora aparentemente desautorizados pelo Bloco de Esquerda, sem que ninguém tenha notado... de se porem em bicos de pés para serem vacinados. Sem perceberem que deviam ser os últimos e que é sua função questionarem a ordem e das prioridades e a própria vacinação e não babarem-se por uma pica.

6- Esta semana irá tomar posse a nova equipa da vereação de Lisboa. Inacreditávelmente (mas coitado do homem está desempregado e precisa de palco, que nunca fez nada na vida) vai tomar posse o Santana Lopes. O homem não tem pinga de dignidade. É um verme. Políticamente que os outros tem utilidade.

7- Também pelo país vão abundando estórias de mau perder e procedimentos mais próprios de trogloditas que de gente urbana. Vindos por vezes de onde se esperava elevação e moralidade, ou pelo menos um sentido democrático.

Não há gente sem ciumes, ressentimentos, e toda a plétora de males que fazem a humanidade, dizia-me noutro dia Helena Roseta, a propósito do nosso próprio movimento, por outras palavras e sem esse nível de referência.

Estamos todos no mesmo barco, mas nem todos vamos na mesma direcção. A política é feita de grandes e pequenas coisas. Hoje o meu desabafo vai para:1- O Miguel Esteves Cardoso por um artigo abjecto a defender a cleptocracia ditatorial que domina Angola e mais a criticar e denunciar quem lhe faz frente. Abjecto, um intelectual, mais um que se deixou conquistar por petróleo ou diamantes, deixou de ser o MEC que conheci.2- Foram os meus antepassados objecto de delação, por cidadãos anónimos, que os roubaram em seguida e também anónimamente lhes bateram, alguns morreram nas fogueiras da inquisição. Pois face ao despaupério que é o apoio aos vândalos que embuçados agrediram um pacífico cidadão, lhe queimaram a propriedade e sob anonimato se orgulharam de tal, e à minha disponibilidade para junto do Ministério Público testemunhar que essa acção é contrária ao pensamento e intervenção ecologista, não tem nada a ver com a luta gandhiana e não violenta (aliás um dos identificados referiu em entrevista que o seu herói era o Guevara...),e que só prejudicou quem se opõe aos transgénicos, o meu velho companheiro de muitas lutas José Carlos Marques acusou-me de... delator.Mais uma vez fugiu-lhe a língua para o chiqueiro.3-Sou contra as lógicas dos partidos políticos, mas quando se é membro de um há que respeitar as regras desses ou deixá-los. Ou então ser expulsos. Aliás deixei a Amnistia Internacional por não aceitar ser conivente com o vilipendiar dos príncipios da organização por parte de um grupo da mesma organização, que revelou enorme homofobia, já aqui abordada.Não faz sentido que candidatos contra um partido, qualquer que ele seja, agora se ensismem por terem processos de expulsão. Não é gente digna.Nem os outros referidos.4- Embora tenha a maior consideração e estima por ela, e por isso mesmo, não posso deixar de registar que penso que é errado que a Dalila Araujo que fez campanha e foi eleita para a vereação de Lisboa, onde iria ser responsável pelas áreas sociais tenha trocado esse lugar pelo de Secretária de Estado da Administração Interna, onde não duvido que terá um bom desempenho. O procedimento é errado.5- Não quero deixar de voltar a verberar o comportamento do Francisco Louça e do João Semedo, agora aparentemente desautorizados pelo Bloco de Esquerda, sem que ninguém tenha notado... de se porem em bicos de pés para serem vacinados. Sem perceberem que deviam ser os últimos e que é sua função questionarem a ordem e das prioridades e a própria vacinação e não babarem-se por uma pica.6- Esta semana irá tomar posse a nova equipa da vereação de Lisboa. Inacreditávelmente (mas coitado do homem está desempregado e precisa de palco, que nunca fez nada na vida) vai tomar posse o Santana Lopes. O homem não tem pinga de dignidade. É um verme. Políticamente que os outros tem utilidade.7- Também pelo país vão abundando estórias de mau perder e procedimentos mais próprios de trogloditas que de gente urbana. Vindos por vezes de onde se esperava elevação e moralidade, ou pelo menos um sentido democrático.Não há gente sem ciumes, ressentimentos, e toda a plétora de males que fazem a humanidade, dizia-me noutro dia Helena Roseta, a propósito do nosso próprio movimento, por outras palavras e sem esse nível de referência.Estamos todos no mesmo barco, mas nem todos vamos na mesma direcção. Labels: política, tempo

Estive na excelente conferência (pelo menos as duas tardes a que pode assistir!) sobre clima e ambiente, organizada pelo programa de ambiente da Fundação Gulbenkian.

Felicitações ao Viriato S. Marques pelos convidados e organização. Gostei de ouvir, com muita iconoclastia Gilles Lipovetsky, sobre o hiper-consumo, a lembrar muitas relações e Sir Jonathon Porritt, velho companheiro de muitas guerras e recordei-lhe que fui instrumental na edição portuguesa, pelo Circulo de Leitores, do seu monumental #Salvemos a Terra#.

Gente sensibilizada para o tema é o que faz falta com tudo o resto.

Hoje estive na BD Amadora. Na 20ª. Alguns traços interessantes, nomeadamente a BD polaca, mas pouca vivacidade num festival que precisa de dar uma volta,,, ou,,,,

Alguns livros comprados, outros ambicionados, mas escassos, também, os stands de vendas.... Estive na excelente conferência (pelo menos as duas tardes a que pode assistir!) sobre clima e ambiente, organizada pelo programa de ambiente da Fundação Gulbenkian.Felicitações ao Viriato S. Marques pelos convidados e organização. Gostei de ouvir, com muita iconoclastia Gilles Lipovetsky, sobre o hiper-consumo, a lembrar muitas relações e Sir Jonathon Porritt, velho companheiro de muitas guerras e recordei-lhe que fui instrumental na edição portuguesa, pelo Circulo de Leitores, do seu monumental #Salvemos a Terra#.Gente sensibilizada para o tema é o que faz falta com tudo o resto.Hoje estive na BD Amadora. Na 20ª. Alguns traços interessantes, nomeadamente a BD polaca, mas pouca vivacidade num festival que precisa de dar uma volta,,, ou,,,,Alguns livros comprados, outros ambicionados, mas escassos, também, os stands de vendas....

Hoje estive um bom bocado da tarde no jardim do palácio das Galveias, depois de um simpático almoço no Rossio, no Nicola, a ver o tempo.

O jardim do palácio é um retiro em Lisboa, onde os ruídos são abafados por muros espessos e os pavões dão animação ao espaço, embora arredios à exibição.

O tempo passa e hoje dia em que a produtividade global se reduz em 30% média devido ao efeito solar, ao afastamento solar, esse volta à nossa reflexão.

Tempos a acumular-se sobre tempos, estórias e memórias, e o espaço a passar por ele conosco a ocupá-lo. Inventar outra conjugações, sair do território deste espaço?

Durante o almoço e após o pranzo em simpática companhia estive a pensar. O pensamento é uma coisa muito complexa que pode conduzir a muitos sítios.

Tenho que confessar que estou a precisar disso.

Tudo continua.... Hoje estive um bom bocado da tarde no jardim do palácio das Galveias, depois de um simpático almoço no Rossio, no Nicola, a ver o tempo.O jardim do palácio é um retiro em Lisboa, onde os ruídos são abafados por muros espessos e os pavões dão animação ao espaço, embora arredios à exibição.O tempo passa e hoje dia em que a produtividade global se reduz em 30% média devido ao efeito solar, ao afastamento solar, esse volta à nossa reflexão.Tempos a acumular-se sobre tempos, estórias e memórias, e o espaço a passar por ele conosco a ocupá-lo. Inventar outra conjugações, sair do território deste espaço?Durante o almoço e após o pranzo em simpática companhia estive a pensar. O pensamento é uma coisa muito complexa que pode conduzir a muitos sítios.Tenho que confessar que estou a precisar disso.Tudo continua.... Labels: tempo

Ao vacinar-se o Francisco Louça dá vários passos em falso. Desde logo no direito à saúde e à igualdade no acesso a essa, pois coloca-se e aceita! numa posição de privilégio, intolerável de todos os pontos de vista.

Mas também e isso também é políticamente execrável , assim como as declarações do João Semedo, coloca-se do lado dos que transformam as doenças em território de multinacionais e compactua com elas ao fazer a sua propaganda, numa altura em que não há certezas científicas sobre o metodo e muitas dúvidas são levantadas por toda comunidade defensora de metodos naturais ou lógicas de profilaxia suaves, e quando sobre a própria gripe A as incertezas sobre o seu processo são inumeras.

Em vez de desmistificar o discurso dominante e fazer uma profilaxia do tratamento e denuncia destas questões que refiro deixou-se iludir por uma quimera.

Continua a perder votos.... Ao vacinar-se o Francisco Louça dá vários passos em falso. Desde logo no direito à saúde e à igualdade no acesso a essa, pois coloca-se e aceita! numa posição de privilégio, intolerável de todos os pontos de vista.Mas também e isso também é políticamente execrável , assim como as declarações do João Semedo, coloca-se do lado dos que transformam as doenças em território de multinacionais e compactua com elas ao fazer a sua propaganda, numa altura em que não há certezas científicas sobre o metodo e muitas dúvidas são levantadas por toda comunidade defensora de metodos naturais ou lógicas de profilaxia suaves, e quando sobre a própria gripe A as incertezas sobre o seu processo são inumeras.Em vez de desmistificar o discurso dominante e fazer uma profilaxia do tratamento e denuncia destas questões que refiro deixou-se iludir por uma quimera.Continua a perder votos.... Labels: Bloco e quejandos

E para conclusão do DocLisboa #Capitalism: a love story# de Michael Moore.

Uma sátira, com o histrionismo já conhecido do M.M. sobre aspectos da economia financeira e as suas repercussões na vida de gente concreta.

A desregulação da economia de mercado, ou o capitalismo selvagem e sem restrições legais e controle democrático real, a serem contados aos americanos, com piscadelas de olho ao estado social europeu, também ele a ser destruído pela economia de casino e os seus epígonos.

Se para nós""crescidos"" eram dispensáveis as palhaçadas do M.M. talvez elas sejam importantes para o nível socio-educativo dos states, que vão alastrando.

Um final deste Doc. em beleza E para conclusão do DocLisboa #Capitalism: a love story# de Michael Moore.Uma sátira, com o histrionismo já conhecido do M.M. sobre aspectos da economia financeira e as suas repercussões na vida de gente concreta.A desregulação da economia de mercado, ou o capitalismo selvagem e sem restrições legais e controle democrático real, a serem contados aos americanos, com piscadelas de olho ao estado social europeu, também ele a ser destruído pela economia de casino e os seus epígonos.Se para nós""crescidos"" eram dispensáveis as palhaçadas do M.M. talvez elas sejam importantes para o nível socio-educativo dos states, que vão alastrando.Um final deste Doc. em beleza Labels: Cinema

Continuo no DocLisboa.

Ontem depois de mais um jantar no EntreCopos (que é um dos locais de pranso mais agradáveis e com excelente qualidade e preço desta Lisboa, nesta memória de outro local onde debaixo da parreira escorreram muitas...horas de vida) fui ver um curioso fime sobre transumância numa zona oriental da Turquia #Shawaks#, de Kazim Oz.

E hoje, depois de muita actividade, fui ver um filme de uma mulher notável, de altas qualidades humanas e profissional de eleição, Diana Andringa; este #Dundo, Memória Colonial# é um filme que tem matéria para muita escalpelização, tem informação que fará, deveria fazer história, além do toque pessoal memorialístico que também remete para um universo e a leitura, a vivência num espaço e num tempo.

Filme de alta qualidade no enredo e elaboração, com informação nova (as relações de poder e racismo na DIAMANG) e outros tempos do tempo e das pessoas que passam nesse. Continuo no DocLisboa.Ontem depois de mais um jantar no EntreCopos (que é um dos locais de pranso mais agradáveis e com excelente qualidade e preço desta Lisboa, nesta memória de outro local onde debaixo da parreira escorreram muitas...horas de vida) fui ver um curioso fime sobre transumância numa zona oriental da Turquia #Shawaks#, de Kazim Oz.E hoje, depois de muita actividade, fui ver um filme de uma mulher notável, de altas qualidades humanas e profissional de eleição, Diana Andringa; este #Dundo, Memória Colonial# é um filme que tem matéria para muita escalpelização, tem informação que fará, deveria fazer história, além do toque pessoal memorialístico que também remete para um universo e a leitura, a vivência num espaço e num tempo.Filme de alta qualidade no enredo e elaboração, com informação nova (as relações de poder e racismo na DIAMANG) e outros tempos do tempo e das pessoas que passam nesse. Labels: Cinema

Tenho estado em hibernação,,, e hoje embora tenha tido uma reunião para tratar de filme em que espero meter eu próprio também mãos sobre #Energias a Suavizarem o Clima#, assim como discutido a construção da biodiversidade que é a tipificação e o apuramento das raças domésticas em Portugal, e realizado meia duzia de telefonemas de trabalho, passei o dia restante a borregar.

Fui ainda ver o doc: ""Os Emigrantes"" de José Vieira, tema interessante com boas imagens e ""figurantes"" mas a que falta guião para perceber o contexto, para quem não tenha informação socio-antropológica, e portanto é um filme que falha no alvo, mas que se vê com agrado.

Depois mais um episódio, hoje divertido, do Gato, e mais umas leituras, que amanhã continua este ""dolce fare niente"",,, Tenho estado em hibernação,,, e hoje embora tenha tido uma reunião para tratar de filme em que espero meter eu próprio também mãos sobre #Energias a Suavizarem o Clima#, assim como discutido a construção da biodiversidade que é a tipificação e o apuramento das raças domésticas em Portugal, e realizado meia duzia de telefonemas de trabalho, passei o dia restante a borregar.Fui ainda ver o doc:de José Vieira, tema interessante com boas imagens e ""figurantes"" mas a que falta guião para perceber o contexto, para quem não tenha informação socio-antropológica, e portanto é um filme que falha no alvo, mas que se vê com agrado.Depois mais um episódio, hoje divertido, do Gato, e mais umas leituras, que amanhã continua este ""dolce fare niente"",,, Labels: tempo

Below Sea Level - Gianfranco Rosi



Um filme sobre a solidão (Misfits), no deserto de tudo, e os encontros solitários deste, neste.

Os dialogos de surdos, quando se fala consigo mesmo, e o outro é o espelho.

O abandono quase absoluto, sem ser despojamento, mantendo ligações ao ""mercado"", numa lógica quase aldeã mas invertendo os dados da realidade.

No final o ""potlach"",,, - Gianfranco RosiUm filme sobre a solidão (Misfits), no deserto de tudo, e os encontros solitários deste, neste.Os dialogos de surdos, quando se fala consigo mesmo, e o outro é o espelho.O abandono quase absoluto, sem ser despojamento, mantendo ligações ao ""mercado"", numa lógica quase aldeã mas invertendo os dados da realidade.No final o ""potlach"",,, Labels: Cinema

Pare,Escute,Olhe - Jorge Pelicano



Um tema de grande interesse desperdiçado, pese a qualidade da construção fílmica, a excelência do som, as imagens excepcionais dos populares, e o mérito do enfoque por ""pretenciosismos"" desnecessários (como a inserção de slides absurdos no filme) e por ter 20 minutos a mais, do que é o tempo de um documentário, e assumir pretensão de longa metragem.

E lamentável (talvez mal aconcelhado...) o enquadramento político... por exemplo ver os defensores do embalse de Alqueva, que é o maior crime ambiental jamais cometido em Portugal a deitarem lágrimas de crocodilo sobre a barragem do Tua, não é o menor...

O erro principal é a total falta de estratégia de um filme, em que o realizador pretende fazer proselitismo político, que não sabe o que deve defender, qual a táctica a desenvolver e qual é o objectivo pretendido (evitar a construção? defender outra cota? defender a reconstrução da linha do Tua, noutro nível? simplesmente promoção de Os Verdes? vender o produto em 80 salas o quê?), este é um filme que mostra que é necessário um pensamento articulado e uma intervenção estruturada e que não são improvisos à Lagardere que resolvem seja que problema seja.

Parabéns à produção, ao Paulo Trancoso, por mais esta aposta e risco, em que fez mal todavia em dar roda livre ao realizador, e registo com agrado o reencontro com a Guida e o João Joanaz de Melo (que dá um dos poucos momentos políticos adequados no filme), assim como o reencontro com velhos companheiros como o Paulo Serra Lopes, no debate que se seguiu, onde a Graça Morais falou do coração.

Também registo para a presença da Helena Pinto e do Heitor de Sousa (de quem espero a maior atenção à Linha do Oeste!!!)

Há filmes e filmes... Pare, Escute e Olhe. - Jorge PelicanoUm tema de grande interesse desperdiçado, pese a qualidade da construção fílmica, a excelência do som, as imagens excepcionais dos populares, e o mérito do enfoque por ""pretenciosismos"" desnecessários (como a inserção de slides absurdos no filme) e por ter 20 minutos a mais, do que é o tempo de um documentário, e assumir pretensão de longa metragem.E lamentável (talvez mal aconcelhado...) o enquadramento político... por exemplo ver os defensores do embalse de Alqueva, que é o maior crime ambiental jamais cometido em Portugal a deitarem lágrimas de crocodilo sobre a barragem do Tua, não é o menor...O erro principal é a total falta de estratégia de um filme, em que o realizador pretende fazer proselitismo político, que não sabe o que deve defender, qual a táctica a desenvolver e qual é o objectivo pretendido (evitar a construção? defender outra cota? defender a reconstrução da linha do Tua, noutro nível? simplesmente promoção de Os Verdes? vender o produto em 80 salas o quê?), este é um filme que mostra que é necessário um pensamento articulado e uma intervenção estruturada e que não são improvisos à Lagardere que resolvem seja que problema seja.Parabéns à produção, ao Paulo Trancoso, por mais esta aposta e risco, em que fez mal todavia em dar roda livre ao realizador, e registo com agrado o reencontro com a Guida e o João Joanaz de Melo (que dá um dos poucos momentos políticos adequados no filme), assim como o reencontro com velhos companheiros como o Paulo Serra Lopes, no debate que se seguiu, onde a Graça Morais falou do coração.Também registo para a presença da Helena Pinto e do Heitor de Sousa (de quem espero a maior atenção à Linha do Oeste!!!)Há filmes e filmes... Pare, Escute e Olhe. Labels: Cinema, política

Pausa para outra reflexão, e para que não deixe de ser referido aqui, a vitória da democracia que foi hoje a prisão de alguns bandidos de topo do grupo que assina ETA.

Ao volante de um AUDI, roubado, com pistolas sujas de sangue, foram detidos mais uns bandalhos que se acoitam sobre uma pretensa justificação política mas que de facto não são senão um bando de canalhas.

Estive detido no País Basco por defender os direitos e sei muito bem quem é esta gente sem alma nem sentimentos. São os piores lenines, defensores de ideias padrecas (do tal Sabina) que inventou no final do século XIX ligado ao pior do sistema feudalizante uma ideia ""nacional"" e uma suposta língua, no que era um linguajar de montanha e que hoje é imposta a todos os que vivem no País Basco, ou pelo menos nele se educam.

Todo o nacionalismo, sobretudo quando associado e ideias religiosas e de retrocesso social, é perigoso e inimigo do Estado Liberal de Direito Democrático.

O banditismo não acabará com este sucesso mas a via é esta. Lutar com o vigor do sistema policial, enformado de procedimentos judiciais correctos e transparentes, contra o terror sem olhos nem sentido.

O Direito é a base da Humanidade. Pausa para outra reflexão, e para que não deixe de ser referido aqui, a vitória da democracia que foi hoje a prisão de alguns bandidos de topo do grupo que assina ETA.Ao volante de um AUDI, roubado, com pistolas sujas de sangue, foram detidos mais uns bandalhos que se acoitam sobre uma pretensa justificação política mas que de facto não são senão um bando de canalhas.Estive detido no País Basco por defender os direitos e sei muito bem quem é esta gente sem alma nem sentimentos. São os piores lenines, defensores de ideias padrecas (do tal Sabina) que inventou no final do século XIX ligado ao pior do sistema feudalizante uma ideia ""nacional"" e uma suposta língua, no que era um linguajar de montanha e que hoje é imposta a todos os que vivem no País Basco, ou pelo menos nele se educam.Todo o nacionalismo, sobretudo quando associado e ideias religiosas e de retrocesso social, é perigoso e inimigo do Estado Liberal de Direito Democrático.O banditismo não acabará com este sucesso mas a via é esta. Lutar com o vigor do sistema policial, enformado de procedimentos judiciais correctos e transparentes, contra o terror sem olhos nem sentido.O Direito é a base da Humanidade. Labels: política

Bassidji - Mehran Tamadon



A grande questão é saber fazer perguntas, as respostas são (ou não) condicionadas por estas. Quando a grelha das mesmas é o discurso do ""absoluto"" qualquer pergunta fora da regra implica o deslavar da realidade, do totalitarismo, da negação do outro, da pergunta do outro.

Um filme que lembra o Dziga Vertov, o cinema verdade, feito com candura, de quem sabe que o discurso fechado se torna auto-evidente.

Um documentário excelente sobre o discurso, e como o discurso é como uma pescadinha de rabo na boca.

Que permite também uma reflexão sobre o tempo e as amizades nesse, as que se vão esvasiando num sentir sem sentidos, sem alma nem senso, tema para outra reflexão, nesta semana olímpica de imagens e busca de sentidos nessas. - Mehran TamadonA grande questão é saber fazer perguntas, as respostas são (ou não) condicionadas por estas. Quando a grelha das mesmas é o discurso do ""absoluto"" qualquer pergunta fora da regra implica o deslavar da realidade, do totalitarismo, da negação do outro, da pergunta do outro.Um filme que lembra o Dziga Vertov, o cinema verdade, feito com candura, de quem sabe que o discurso fechado se torna auto-evidente.Um documentário excelente sobre o discurso, e como o discurso é como uma pescadinha de rabo na boca.Que permite também uma reflexão sobre o tempo e as amizades nesse, as que se vão esvasiando num sentir sem sentidos, sem alma nem senso, tema para outra reflexão, nesta semana olímpica de imagens e busca de sentidos nessas. Labels: Cinema

Paredes Meias- Pedro Mesquita



Andei pelo bairro da Bouça nos anos 70 mas tenho que confessar que é com este filme que se sente as gentes desta ""ilha"", que se sente a luta pelo direito à habitação digna e o papel de uma arquitectura participada na criação de cultura sobre o espaço e a memória que é marcada por este.

Num filme que passa como se estivessemos a vivê-lo, com suavidade e deixando o discurso dos seus personagens, das suas casas, dos seus espaços fluir, vivemos a Bouça, o seu passado, a sua memória e os sobresaltos do futuro.

Excelente som, optima montagem e sequênciação, um dedo notável da produção (Sandro Araujo), tudo ainda a precisar de mais uma aferição, numa obra que deve ser referência para quem se preocupa com as urbes, a sua arquitectura e as memórias, os tempos e os lugares de que esta é feita.

Andei pelo bairro da Bouça nos anos 70 mas tenho que confessar que é com este filme que se sente as gentes desta ""ilha"", que se sente a luta pelo direito à habitação digna e o papel de uma arquitectura participada na criação de cultura sobre o espaço e a memória que é marcada por este.Num filme que passa como se estivessemos a vivê-lo, com suavidade e deixando o discurso dos seus personagens, das suas casas, dos seus espaços fluir, vivemos a Bouça, o seu passado, a sua memória e os sobresaltos do futuro.Excelente som, optima montagem e sequênciação, um dedo notável da produção (Sandro Araujo), tudo ainda a precisar de mais uma aferição, numa obra que deve ser referência para quem se preocupa com as urbes, a sua arquitectura e as memórias, os tempos e os lugares de que esta é feita. Labels: Cinema

Bucharest, memory lost - Albert Solé



A história, a nossa estória, com as convulsões do tempo desse tempo todo que vivemos e imaginámos...

e um dos heróis da democracia espanhola Jordi Solé, a cruzar-se com outros como Jorge Semprun, e outros com muitas sombras como Carrilho, numa reconstituição extremamente cuidada e rigorosa...

A invenção da estória também é História.

E esta para ser Humanidade tem que ser também a luta permanente da memória contra o esquecimento desta... - Albert SoléA história, a nossa estória, com as convulsões do tempo desse tempo todo que vivemos e imaginámos...e um dos heróis da democracia espanhola Jordi Solé, a cruzar-se com outros como Jorge Semprun, e outros com muitas sombras como Carrilho, numa reconstituição extremamente cuidada e rigorosa...A invenção da estória também é História.E esta para ser Humanidade tem que ser também a luta permanente da memória contra o esquecimento desta... Labels: Cinema



Estes são do François Bonvin, pintor francês do século XIX, mas hoje já o ""xiribiti"" os vendia em Barrancos ( www.estadodebarrancos.blogspot.com ), ainda fora do tempo adequado, mas qual será, esse, nos dias de hoje?

São os sparagus officinalis (espargo ) uma planta da classe Asparagus.

Os seus rebentos novos são um vegetal muito apreciado,mexido com ovos, sobretudo. Tem um sabor delicado, poucas calorias e são particularmente ricos em ácido fólico além de terem propriedades diuréticas...

É a notícia do dia!

Haja sparago...



Estes são do François Bonvin, pintor francês do século XIX, mas hoje já o ""xiribiti"" os vendia em Barrancos (), ainda fora do tempo adequado, mas qual será, esse, nos dias de hoje?) uma planta da classe Liliopsida , ordem Asparagales , família Asparagaceae , géneroOs seus rebentos novos são um vegetal muito apreciado,mexido com ovos, sobretudo. Tem um sabor delicado, poucas calorias e são particularmente ricos em ácido fólico além de terem propriedades diuréticas...É a notícia do dia!Haja sparago... Labels: Barrancos, Espargo

Foi um dia de relax, de felicitações aos amigos eleitos, a Gabriela Tsukamoto (CDU em Nisa), a Berta Nunes (PS em Alfandega da Fé), que aos meus já havia falado na véspera.

Também a outros como o Zé Regedor (eleito BE em Espinho), com um comentário sobre o inexistente futuro autárquico do Bloco, que só a estreita partidarite dos seus dirigentes força a estas vergonhas.

A redefinição de uma força de esquerda, democrática liberal e social, passa por ultrapassar estes quadros mentais de ideologização feroz e ler a realidade. Isso é díficil. E foi triste ver o Fazenda fazer aqueles números...

E não posso deixar sem uma nota sobre um dos partidos que fundei (outros entregaram bem a alma...) o MPT. Uma vergonha, uma vergonha, uma vergonha.

Subserviência ao pior trauliteirismo ( talvez a sua alma monárquica... mas essa já se afastou da referência emérita que é o Gonçalo Ribeiro Telles), aceitação de todos os vigaristas, bandidos e oportunistas (a troco de quê se o dinheiro ""irlandês"" já pagou/comprou tudo?) sem políticas, vegetando nas franjas de sabe-se lá o quê, até do PSL/PSD.

Triste, muito triste... Foi um dia de relax, de felicitações aos amigos eleitos, a Gabriela Tsukamoto (CDU em Nisa), a Berta Nunes (PS em Alfandega da Fé), que aos meus já havia falado na véspera.Também a outros como o Zé Regedor (eleito BE em Espinho), com um comentário sobre o inexistente futuro autárquico do Bloco, que só a estreita partidarite dos seus dirigentes força a estas vergonhas.A redefinição de uma força de esquerda, democrática liberal e social, passa por ultrapassar estes quadros mentais de ideologização feroz e ler a realidade. Isso é díficil. E foi triste ver o Fazenda fazer aqueles números...E não posso deixar sem uma nota sobre um dos partidos que fundei (outros entregaram bem a alma...) o MPT. Uma vergonha, uma vergonha, uma vergonha.Subserviência ao pior trauliteirismo ( talvez a sua alma monárquica... mas essa já se afastou da referência emérita que é o Gonçalo Ribeiro Telles), aceitação de todos os vigaristas, bandidos e oportunistas (a troco de quê se o dinheiro ""irlandês"" já pagou/comprou tudo?) sem políticas, vegetando nas franjas de sabe-se lá o quê, até do PSL/PSD.Triste, muito triste... Labels: Eleições

Vamos continuar...

Depois de uma noite eleitoral à antiga, em Lisboa, que a vitória em Barrancos, esmagadora desde cedo se confirmou, o tempo de festejos não é muito que a casa está para arrumar (e não é inacreditável que o PSL depois de ter dito e redito que não seria vereador, em risco de ficar desempregado, de quê se nunca trabalhou?, diz que se calhar até fica... um autêntico troca-tintas)em Lisboa, agora com uma maioria para governar.

Por Barrancos o trabalho sério irá continuar.

Também com gosto verifiquei que Gabriela Tsukamoto (CDU), a quem referi o meu apoio, ganhou em Nisa, contra candidatas de peso, o que valoriza mais a vitória e busca os entendimentos.

De resto e pelo país o mais lastimoso, que mostra que o problema nacional não é a qualidade (boa ou má) dos políticos, o mais lastimoso é mesmo o povo, algum povo, que temos.

Eleger bandidos notórios como o Isaltino, o Valentim, ou dar ainda mãos cheias de votos a outros como o Ferreira Torres ou a Felgueiras, ou o Narciso ou outros mostra o nível que temos...

Não temos um mínimo de decência... e a culpa é também nossa, de todos os que colaboramos, não vemos, não ouvimos e não lemos...

Foi giro estar à janela do 13º andar do Altis a trocar frases perdidas e a ver a paisagem, e isso fica, no tempo que passa...

E haverá que tirar lições, do país e de Lisboa, para quem está interessado em construir uma alternativa cívica, de sustentabilidade e transparência, e deixar de acreditar em dogmas e pensamentos únicos... Vamos continuar...Depois de uma noite eleitoral à antiga, em Lisboa, que a vitória em Barrancos, esmagadora desde cedo se confirmou, o tempo de festejos não é muito que a casa está para arrumar (e não é inacreditável que o PSL depois de ter dito e redito que não seria vereador, em risco de ficar desempregado, de quê se nunca trabalhou?, diz que se calhar até fica... um autêntico troca-tintas)em Lisboa, agora com uma maioria para governar.Por Barrancos o trabalho sério irá continuar.Também com gosto verifiquei que Gabriela Tsukamoto (CDU), a quem referi o meu apoio, ganhou em Nisa, contra candidatas de peso, o que valoriza mais a vitória e busca os entendimentos.De resto e pelo país o mais lastimoso, que mostra que o problema nacional não é a qualidade (boa ou má) dos políticos, o mais lastimoso é mesmo o povo, algum povo, que temos.Eleger bandidos notórios como o Isaltino, o Valentim, ou dar ainda mãos cheias de votos a outros como o Ferreira Torres ou a Felgueiras, ou o Narciso ou outros mostra o nível que temos...Não temos um mínimo de decência... e a culpa é também nossa, de todos os que colaboramos, não vemos, não ouvimos e não lemos...Foi giro estar à janela do 13º andar do Altis a trocar frases perdidas e a ver a paisagem, e isso fica, no tempo que passa...E haverá que tirar lições, do país e de Lisboa, para quem está interessado em construir uma alternativa cívica, de sustentabilidade e transparência, e deixar de acreditar em dogmas e pensamentos únicos... Labels: Eleições

Vim concluir a campanha autárquica a Barrancos.

O ""PSL"" local é o P.S., que passou 4 anos na gestão da autarquia que meteu dó (de 2001 a 2005). Projectos perdidos, projectos não executados, todos a ficarmos enleados em incapacidades e garotices, a Presidente de Encinasola a ter que vir disparada para dar um puxão de orelhas ao incompetente presidente local, o desvario total no concelho durante 4 anos, em que nada, nada se concretizou de palpável mas só vimos a vida andar para trás.

Agora o P.S., a exemplo do C.D.S., apresenta um desconhecido às gentes de Barrancos como candidato, com um programa rídiculo e bestuntoso, que parece tirado a papel químico de um programa para qualquer outro concelho, cozinhado sabe-se lá onde mas não em Barrancos e sem o mínimo de bom senso ou viabilidade sustentada.

Só se os deuses estiverem loucos é que terão mais que uma votação residual e Barrancos continuará com uma gestão rigorosa, participada civicamente, responsável socialmente.

As listas para a Câmara, Assembleia e Freguesia, encabeçadas pelo António Tereno, Emilio Domingues e André Carvalho, respectivamente, cheias de malta nova e competências serão a ganhar Barrancos, por Barrancos e pelo futuro.

Aqui vou votar C.D.U. sem hesitações! E com o maior empenho! Vim concluir a campanha autárquica a Barrancos.O ""PSL"" local é o P.S., que passou 4 anos na gestão da autarquia que meteu dó (de 2001 a 2005). Projectos perdidos, projectos não executados, todos a ficarmos enleados em incapacidades e garotices, a Presidente de Encinasola a ter que vir disparada para dar um puxão de orelhas ao incompetente presidente local, o desvario total no concelho durante 4 anos, em que nada, nada se concretizou de palpável mas só vimos a vida andar para trás.Agora o P.S., a exemplo do C.D.S., apresenta um desconhecido às gentes de Barrancos como candidato, com um programa rídiculo e bestuntoso, que parece tirado a papel químico de um programa para qualquer outro concelho, cozinhado sabe-se lá onde mas não em Barrancos e sem o mínimo de bom senso ou viabilidade sustentada.Só se os deuses estiverem loucos é que terão mais que uma votação residual e Barrancos continuará com uma gestão rigorosa, participada civicamente, responsável socialmente.As listas para a Câmara, Assembleia e Freguesia, encabeçadas pelo António Tereno, Emilio Domingues e André Carvalho, respectivamente, cheias de malta nova e competências serão a ganhar Barrancos, por Barrancos e pelo futuro.Aqui vou votar C.D.U. sem hesitações! E com o maior empenho! Labels: Barrancos



Andei estes dias em campanha, em Lisboa.

Unir Lisboa, votar no Partido Socialista, em Lisboa é a alternativa séria de rigor e participação para que a cidade não volte ao desvario a que o PSL/PSD conduziu a cidade, e não voltarmos a ter que suportar o político mais incapaz que a democracia portuguesa produziu.

Em torno de António Costa e da equipa, brilhante, que vai governar Lisboa nos próximos 4 anos constitui-se pensamento, desenvolveram-se entendimentos e convergências estratégicas, balizaram-se pontos programáticos de grande valia para que outra cidade, com um novo paradigma de planeamento, de transportes, de lógicas de participação se desenvolva, com perspectiva social e humanismo no posto adequado.

Seja no debate com as IPSS, seja na sessão de esclarecimento em Campo de Ourique onde tive ocasião de intervir, nas visitas a instituições ou na rua, ou nos cafés e tertúlias o ambiente é de intervenção cívica e da maior expectativa.Hoje ficou claro que as alternativas são duas.

Ou um programa social, com envolvimento ambiental, ideias de reabilitação e sinergias culturais, com gente capaz e projectos e sonhos, um programa de humanismo social;

ou um irresponsável megalomano, sem equipa, e incapaz de uma ideia estruturada e um fio condutor, que em todo o lado onde passou deixou o rasto de cavaleiro do apocalipse, um programa de mercantilismo sem sentido outro que não o de interesses imobiliários e túneis... Andei estes dias em campanha, em Lisboa.Unir Lisboa, votar no Partido Socialista, em Lisboa é a alternativa séria de rigor e participação para que a cidade não volte ao desvario a que o PSL/PSD conduziu a cidade, e não voltarmos a ter que suportar o político mais incapaz que a democracia portuguesa produziu.Em torno de António Costa e da equipa, brilhante, que vai governar Lisboa nos próximos 4 anos constitui-se pensamento, desenvolveram-se entendimentos e convergências estratégicas, balizaram-se pontos programáticos de grande valia para que outra cidade, com um novo paradigma de planeamento, de transportes, de lógicas de participação se desenvolva, com perspectiva social e humanismo no posto adequado.Seja no debate com as IPSS, seja na sessão de esclarecimento em Campo de Ourique onde tive ocasião de intervir, nas visitas a instituições ou na rua, ou nos cafés e tertúlias o ambiente é de intervenção cívica e da maior expectativa.Hoje ficou claro que as alternativas são duas.Ou um programa social, com envolvimento ambiental, ideias de reabilitação e sinergias culturais, com gente capaz e projectos e sonhos, um programa de humanismo social;ou um irresponsável megalomano, sem equipa, e incapaz de uma ideia estruturada e um fio condutor, que em todo o lado onde passou deixou o rasto de cavaleiro do apocalipse, um programa de mercantilismo sem sentido outro que não o de interesses imobiliários e túneis... Labels: Unir Lisboa



Fui a Alvaiazere, novamente em busca do Chícharo, que se tornou graças ao trabalho de formiga do Pedro Alves e do Carlos Furtado e à percepção da Câmara Municipal um elemento identitário e potenciador do concelho.

Fui falar a uma tertúlia sobre gastronomia, em que tive como colega tertuliante a Eng. Ana Soeiro, que devo dizer já conhecia de nome e trabalho e me surpeendeu ainda mais pela qualidade e seriedade que empenha na suas funções e na valorização dos produtos tradicionais portugueses.

Fiz um improviso que recebeu uma salva de palmas, embora me tenham dito que foi para me calar que já ia longo, sobre um rascunho que tinha preparado, e que desleixei mas aqui deixo para os leitores...



O Chícharo,



Quando no gabinete referi que iria conversar num encontro, já o VII, sobre o Chicharo, confundiram-no com o chicharro.

É tudo comida, ao fim e ao cabo.

Sendo que sobre qualquer dos dois só posso manifestar a minha cultura que é comê-los, e sendo que não tenho senão para partilhar convosco outro conhecimento, de outras comidas, de outros locais, e sobre essas trazer uma reflexão que é sobre os homens e mulheres e como estes fazem do território vida, desde que saímos da mescla primitiva e, caçadores recolectores, a comer ervas, cogumelos, muitos cogumelos*, e alguma caça, diz-se que também devido a essa especificação gastronómica nos constituímos em comunidades organizadas em torno do fogo, e desde logo passámos a ter melhor mesa, e a guardar o cereal, e a domesticar algum gado.



É sobre esse conhecimento que me atrevo a vir aqui trazer esta modesta reflexão, que é feita de memorias, de sabores e de conversas em torno desses.



I-

A gastronomia elemento fundamental da Humanidade.



O modo como os seres humanos usam as plantas e os animais na sua alimentação forja os valores que organizam a sociedade.

A comida deixa-nos felizes ou sonolentos, inquietos ou alerta, deprimidos ou excitados.

Comer uma planta ou um animal é, também para alguns povos, um modo de nos apoderarmos do seu poder, de assimilar a sua magia.

A alimentação é um importante determinante social, seja de lógicas de religião ou de grupos específicos, seja como elemento que forja identidade de grupos ou regiões.

A comida partilhada integra os elementos no grupo, da mesma forma que a recusa da comida em conjunto leva à exclusão do indivíduo.

A gastronomia, agora consagrada como património e procurando níveis progressivos de elaboração e sofisticação é todavia, não podemos esquecê-lo, um elemento primordial da afirmação.

Diz-nos o sociólogo Gilberto Freyre, na sua obra de referência ""Casa Grande e Senzala"" que o brasileiro é o produto da sobreposição de três culturas diversas, caracteriza-se no quadro da sua função alimentar e é nessa que podemos facilmente encontrar a diversidade dessas origens e descobrir a ""creolização"".

Hoje todos nós o somos. E aqui, agora o verificamos, comendo.

É em torno dos alimentos que podemos descobrir uma sociedade e o que ela tem para oferecer. Os alimentos são um espelho da paisagem, os alimentos ligam-nos à história, os alimentos são resultado da construção que gerações fizeram sobre o tempo, a organização social e os sentidos.



II-

A gastronomia é um tema literário por excelência….



“ Os primeiros anos da minha vida passei-os junto ao fogão da cozinha da minha mãe e da minha avó, vendo como estas sábias mulheres, ao entrarem no recinto sagrado da cozinha, se convertiam em sacerdotisas, grandes alquimistas que brincavam com a água, o ar, o fogo e a terra, os quatro elementos que constituem a razão de ser do universo. (maçonaria). O mais surpreendente é que o faziam com a maior das humildades, (…) como se não soubessem que os alimentos que preparavam e nós comíamos permaneciam dentro dos nossos corpos por muitas horas, alterando quimicamente o nosso organismo, nutrindo-nos a alma e o espírito, dando-nos uma identidade, uma língua, uma pátria.”

In Intimas Suculências, Laura Esquivel



Este tema tem a ver com o facto de mais que qualquer outro elemento (clima, paisagem, população) ser em torno da gastronomia que se estabelece um dos elementos identificador de um espaço e ser em relação a este que o intruso, o forasteiro, o turista se vai colocar. Em todas as viagens é necessário comer. E é também em volta dos comeres que é possível defender e oferecer uma pertença cultural contra a uniformização e a massificação.



Pareceu-nos que a relação com a comida é um elemento, portanto, de base em qualquer estudo socio-antropológico sobre inter-culturalidade, dado por esta passar a agricultura e pastorícia, as formas de religião que a partir dessas se desenvolvem e as lógicas de organização social, ou seja como e de que forma se come.



Somos o que somos porque nos identificamos com o que comemos, e essa é a oferta que podemos apresentar ao turista, enriquecida com o desenvolvimento e apuramento do processo cognitivo que lhe está por base.



A gastronomia é um elemento social e cultural e carrega um importante valor simbólico de identificação. A confecção de alimentos é muito antiga, podemos dizer que está associada ao processo de hominização quando o homem aproxima a carne do lume e se apercebe que esta se torna mais saborosa e mais fácil de mastigar, e portanto mais fácil de assimilação pelo organismo. Foi em redor do fogo que se estabeleceram as primeiras comunidades e as bases da sedentarização. Encontramos sinais do tratamento de alimentos nos mais antigos vestígios arqueológicos. As refeições e o tempo da sua preparação são um elemento que também estrutura a divisão e organização sexual de grupos e sociedades.



Neste contexto, o estudo da gastronomia é também elemento fundamental para perceber a evolução da história e dos costumes. O intercâmbio de produtos (ex: massa italiana não é originária de Itália, mas sim da China, tendo chegado a Itália, havendo quem veja nela o dedo, certamente polegar de Marco Polo, pela Pérsia e aparece paralelamente ao desenvolvimento do garfo (este atribuído ao Leonardo) e muitos outros exemplos poderiam ser mencionados), assim como a sua globalização fazem ambos parte de creoulização dos nossos tempos e da crescente velocidade em que vivemos, podendo contribuir para a criação de uma imagem de marca associada a uma identidade cultural regional/nacional.



A gastronomia tem sido, com especialmente incidência neste último século, a base de vários níveis de discurso e produção teórica, em distintas áreas científicas, nomeadamente:



Na economia, associada à lógica da reposição da força do trabalho ligada, desde o século XIX, e a patamares de recuperação fisiológica, bem como a manutenção desta;

Na agronomia, através do estudo das diferentes formas de produção, da variedade dos produtos e da estrutura da posse da terra;

Na biologia, relacionada com o tratamento e selecção das diversas espécies;

Na geografia, ligada com os seus determinantes de clima e pedologia fundamentais para o desenvolvimento das bases da alimentação.



Aliada às expectativas e necessidades dos visitantes, a gastronomia insere-se numa teia de relações e diferenças culturais que funcionam do familiar para o exótico, da standarização para o típico, estando todos estes valores ligados às estruturas de fornecimento ou acolhimento.



As comunidades e sua relevância enquanto elemento identificador:

A definição de comunidade é desde logo complexa, pois tem relação com vários referentes que se podem entrecruzar. Comunidade é uma estrutura que se deve consolidar entre si, a partir de elementos identificadores claros, e que se organiza com base nessa lógica.



O elemento que aqui encontramos como eixo de identificação tem a ver com a caracterização a partir de elementos de agregação em redor de estruturas significantes. O chá americano, elemento significativo na luta pela independência, os ""pubs"" e tabernas locais, elementos fundamentais de estabelecimento de identidade e de criação de referentes grupais, as festas ligadas ás matanças, ou os congressos, (hoje locais) onde a principal actividade, conforme o Umberto Eco refere, são os almoços, jantares e discoteca, e obviamente os festivais gastronómicos.



No âmbito das comunidades podemos ainda falar de comunidades específicas como a escola, o exército, os hospitais, onde as regras dão sentido á organização. Ou religiosas, com os seus hábitos alimentares (a história dos judeus no quadro da inquisição dá-nos elementos como as fritadas de toucinho ou as alheiras que mostram como se pode criar ficção).



Na lógica da caracterização das sociedades, os grupos (comunidades) aparecem-nos como elementos funcionais de estrutura fechada, que só após a sua consolidação e afirmação se disponibilizam para o intercâmbio cultural que o fenómeno turístico desperta (lubrificante das identidades locais).



III-

A gastronomia é cultura.

“A cultura que é o conjunto das praticas colectivas universais”. (Levi-Strauss) E sem cultura não há humanidade nem mesmo natureza ou meio ambiente, pois somos nós quem controlamos a vida na terra.



“Os afrodisíacos são a ponte entre a gula e a luxúria. Suponho que num mundo perfeito, qualquer alimento natural, saudável, fresco, atraente para os olhos, saboroso, ligeiro - isto é as mesmas virtudes que desejamos no nosso parceiro - seria afrodisíaco, mas a realidade é muito mais complicada. Na procura incansável para fortalecer o frágil membro masculino e curar a indiferença das mulheres distraídas, chega-se ao extremo de engolir pó de baratas. “

in Afrodite de Isabel Allende



As regiões podem-se definir do ponto de visto bio-geográfico ou cultural, caracterizando-se por especifícidades de organização e desenvolvimento agrícola e por diversas tipologias de ocupação populacional.



No quadro da região temos uma oferta de produtos com características e certificados próprios que criam os pressupostos da sua afirmação, os quais devem resultar da criação de ganadaria (ovinos, suínos ou caprinos) ou de silvicultura (oliveira, vinha, amendoeira, etc.), características do clima e pedologia, específicas, que lhes dão identidade.



Neste âmbito, é-nos referida a macro-região Mediterrânea e os elementos da sua dieta alimentar, em contraponto com o Norte da Europa. É nesta zona (Mediterrânea) que assistimos ao desenvolvimento de elementos gastronómicos ligados às formas de ocupação do território, como o cereal, o azeite, os frutos e os vegetais, o peixe e o vinho.



Estes elementos tradicionais, durante muito tempo depreciados, são hoje vistos como necessários a uma alimentação equilibrada e estratégicos na promoção de uma gastronomia local.



Actualmente, não podemos ignorar o carácter global do mundo em que vivemos e a internacionalização das economias, das sociedades e das culturas. Elementos de refinamento culinário, como sejam produtos específicos integrados com mão de artista nos receituários tradicionais ou elementos da chamada ""nova cozinha"", estão presentes na oferta gastronómica regional.



A Gastronomia é um componente essencial da identidade cultural dos povos e é através desta que revelam tradições e hábitos, sendo inquestionável a sua importância como mobilizadora de fluxos turísticos. preservação da identidade local ou regional e salvaguardar a história e a tradição que lhe estão associadas.



É importante valorizar os produtos tradicionais de forma a integrá-los no âmbito da oferta turística local e regional e, nesse contexto, despertar sinergias de mobilização estratégica.





IV-

A gastronomia é, também, magia.



Volto aos cogumelos*, que já foram referidos, pelo antropólogo McKenna, como “O pão de Deus”, mas quero é deixar aqui uma palavra em nome da “Confraria Gastronómica do Toiro Bravo”, animal de cuja magia comemos a carne e o sangue, no quadro do ritual que sacraliza o espírito com a matéria que o estrutura.



Que as culturas e as tradições gastronómicas se continuem a inventar e a re-inventar num mundo em que a defesa dos valores ancestrais das comunidades tem que lutar conta muitos, muitos pensamentos únicos. Fui a Alvaiazere, novamente em busca do Chícharo, que se tornou graças ao trabalho de formiga do Pedro Alves e do Carlos Furtado e à percepção da Câmara Municipal um elemento identitário e potenciador do concelho.Fui falar a uma tertúlia sobre gastronomia, em que tive como colega tertuliante a Eng. Ana Soeiro, que devo dizer já conhecia de nome e trabalho e me surpeendeu ainda mais pela qualidade e seriedade que empenha na suas funções e na valorização dos produtos tradicionais portugueses.Fiz um improviso que recebeu uma salva de palmas, embora me tenham dito que foi para me calar que já ia longo, sobre um rascunho que tinha preparado, e que desleixei mas aqui deixo para os leitores...O Chícharo,Quando no gabinete referi que iria conversar num encontro, já o VII, sobre o Chicharo, confundiram-no com o chicharro.É tudo comida, ao fim e ao cabo.Sendo que sobre qualquer dos dois só posso manifestar a minha cultura que é comê-los, e sendo que não tenho senão para partilhar convosco outro conhecimento, de outras comidas, de outros locais, e sobre essas trazer uma reflexão que é sobre os homens e mulheres e como estes fazem do território vida, desde que saímos da mescla primitiva e, caçadores recolectores, a comer ervas, cogumelos, muitos cogumelos*, e alguma caça, diz-se que também devido a essa especificação gastronómica nos constituímos em comunidades organizadas em torno do fogo, e desde logo passámos a ter melhor mesa, e a guardar o cereal, e a domesticar algum gado.É sobre esse conhecimento que me atrevo a vir aqui trazer esta modesta reflexão, que é feita de memorias, de sabores e de conversas em torno desses.I-A gastronomia elemento fundamental da Humanidade.O modo como os seres humanos usam as plantas e os animais na sua alimentação forja os valores que organizam a sociedade.A comida deixa-nos felizes ou sonolentos, inquietos ou alerta, deprimidos ou excitados.Comer uma planta ou um animal é, também para alguns povos, um modo de nos apoderarmos do seu poder, de assimilar a sua magia.A alimentação é um importante determinante social, seja de lógicas de religião ou de grupos específicos, seja como elemento que forja identidade de grupos ou regiões.A comida partilhada integra os elementos no grupo, da mesma forma que a recusa da comida em conjunto leva à exclusão do indivíduo.A gastronomia, agora consagrada como património e procurando níveis progressivos de elaboração e sofisticação é todavia, não podemos esquecê-lo, um elemento primordial da afirmação.Diz-nos o sociólogo Gilberto Freyre, na sua obra de referência ""Casa Grande e Senzala"" que o brasileiro é o produto da sobreposição de três culturas diversas, caracteriza-se no quadro da sua função alimentar e é nessa que podemos facilmente encontrar a diversidade dessas origens e descobrir a ""creolização"".Hoje todos nós o somos. E aqui, agora o verificamos, comendo.É em torno dos alimentos que podemos descobrir uma sociedade e o que ela tem para oferecer. Os alimentos são um espelho da paisagem, os alimentos ligam-nos à história, os alimentos são resultado da construção que gerações fizeram sobre o tempo, a organização social e os sentidos.II-A gastronomia é um tema literário por excelência….“ Os primeiros anos da minha vida passei-os junto ao fogão da cozinha da minha mãe e da minha avó, vendo como estas sábias mulheres, ao entrarem no recinto sagrado da cozinha, se convertiam em sacerdotisas, grandes alquimistas que brincavam com a água, o ar, o fogo e a terra, os quatro elementos que constituem a razão de ser do universo. (maçonaria). O mais surpreendente é que o faziam com a maior das humildades, (…) como se não soubessem que os alimentos que preparavam e nós comíamos permaneciam dentro dos nossos corpos por muitas horas, alterando quimicamente o nosso organismo, nutrindo-nos a alma e o espírito, dando-nos uma identidade, uma língua, uma pátria.”In Intimas Suculências, Laura EsquivelEste tema tem a ver com o facto de mais que qualquer outro elemento (clima, paisagem, população) ser em torno da gastronomia que se estabelece um dos elementos identificador de um espaço e ser em relação a este que o intruso, o forasteiro, o turista se vai colocar. Em todas as viagens é necessário comer. E é também em volta dos comeres que é possível defender e oferecer uma pertença cultural contra a uniformização e a massificação.Pareceu-nos que a relação com a comida é um elemento, portanto, de base em qualquer estudo socio-antropológico sobre inter-culturalidade, dado por esta passar a agricultura e pastorícia, as formas de religião que a partir dessas se desenvolvem e as lógicas de organização social, ou seja como e de que forma se come.Somos o que somos porque nos identificamos com o que comemos, e essa é a oferta que podemos apresentar ao turista, enriquecida com o desenvolvimento e apuramento do processo cognitivo que lhe está por base.A gastronomia é um elemento social e cultural e carrega um importante valor simbólico de identificação. A confecção de alimentos é muito antiga, podemos dizer que está associada ao processo de hominização quando o homem aproxima a carne do lume e se apercebe que esta se torna mais saborosa e mais fácil de mastigar, e portanto mais fácil de assimilação pelo organismo. Foi em redor do fogo que se estabeleceram as primeiras comunidades e as bases da sedentarização. Encontramos sinais do tratamento de alimentos nos mais antigos vestígios arqueológicos. As refeições e o tempo da sua preparação são um elemento que também estrutura a divisão e organização sexual de grupos e sociedades.Neste contexto, o estudo da gastronomia é também elemento fundamental para perceber a evolução da história e dos costumes. O intercâmbio de produtos (ex: massa italiana não é originária de Itália, mas sim da China, tendo chegado a Itália, havendo quem veja nela o dedo, certamente polegar de Marco Polo, pela Pérsia e aparece paralelamente ao desenvolvimento do garfo (este atribuído ao Leonardo) e muitos outros exemplos poderiam ser mencionados), assim como a sua globalização fazem ambos parte de creoulização dos nossos tempos e da crescente velocidade em que vivemos, podendo contribuir para a criação de uma imagem de marca associada a uma identidade cultural regional/nacional.A gastronomia tem sido, com especialmente incidência neste último século, a base de vários níveis de discurso e produção teórica, em distintas áreas científicas, nomeadamente:Na economia, associada à lógica da reposição da força do trabalho ligada, desde o século XIX, e a patamares de recuperação fisiológica, bem como a manutenção desta;Na agronomia, através do estudo das diferentes formas de produção, da variedade dos produtos e da estrutura da posse da terra;Na biologia, relacionada com o tratamento e selecção das diversas espécies;Na geografia, ligada com os seus determinantes de clima e pedologia fundamentais para o desenvolvimento das bases da alimentação.Aliada às expectativas e necessidades dos visitantes, a gastronomia insere-se numa teia de relações e diferenças culturais que funcionam do familiar para o exótico, da standarização para o típico, estando todos estes valores ligados às estruturas de fornecimento ou acolhimento.As comunidades e sua relevância enquanto elemento identificador:A definição de comunidade é desde logo complexa, pois tem relação com vários referentes que se podem entrecruzar. Comunidade é uma estrutura que se deve consolidar entre si, a partir de elementos identificadores claros, e que se organiza com base nessa lógica.O elemento que aqui encontramos como eixo de identificação tem a ver com a caracterização a partir de elementos de agregação em redor de estruturas significantes. O chá americano, elemento significativo na luta pela independência, os ""pubs"" e tabernas locais, elementos fundamentais de estabelecimento de identidade e de criação de referentes grupais, as festas ligadas ás matanças, ou os congressos, (hoje locais) onde a principal actividade, conforme o Umberto Eco refere, são os almoços, jantares e discoteca, e obviamente os festivais gastronómicos.No âmbito das comunidades podemos ainda falar de comunidades específicas como a escola, o exército, os hospitais, onde as regras dão sentido á organização. Ou religiosas, com os seus hábitos alimentares (a história dos judeus no quadro da inquisição dá-nos elementos como as fritadas de toucinho ou as alheiras que mostram como se pode criar ficção).Na lógica da caracterização das sociedades, os grupos (comunidades) aparecem-nos como elementos funcionais de estrutura fechada, que só após a sua consolidação e afirmação se disponibilizam para o intercâmbio cultural que o fenómeno turístico desperta (lubrificante das identidades locais).III-A gastronomia é cultura.“A cultura que é o conjunto das praticas colectivas universais”. (Levi-Strauss) E sem cultura não há humanidade nem mesmo natureza ou meio ambiente, pois somos nós quem controlamos a vida na terra.“Os afrodisíacos são a ponte entre a gula e a luxúria. Suponho que num mundo perfeito, qualquer alimento natural, saudável, fresco, atraente para os olhos, saboroso, ligeiro - isto é as mesmas virtudes que desejamos no nosso parceiro - seria afrodisíaco, mas a realidade é muito mais complicada. Na procura incansável para fortalecer o frágil membro masculino e curar a indiferença das mulheres distraídas, chega-se ao extremo de engolir pó de baratas. “in Afrodite de Isabel AllendeAs regiões podem-se definir do ponto de visto bio-geográfico ou cultural, caracterizando-se por especifícidades de organização e desenvolvimento agrícola e por diversas tipologias de ocupação populacional.No quadro da região temos uma oferta de produtos com características e certificados próprios que criam os pressupostos da sua afirmação, os quais devem resultar da criação de ganadaria (ovinos, suínos ou caprinos) ou de silvicultura (oliveira, vinha, amendoeira, etc.), características do clima e pedologia, específicas, que lhes dão identidade.Neste âmbito, é-nos referida a macro-região Mediterrânea e os elementos da sua dieta alimentar, em contraponto com o Norte da Europa. É nesta zona (Mediterrânea) que assistimos ao desenvolvimento de elementos gastronómicos ligados às formas de ocupação do território, como o cereal, o azeite, os frutos e os vegetais, o peixe e o vinho.Estes elementos tradicionais, durante muito tempo depreciados, são hoje vistos como necessários a uma alimentação equilibrada e estratégicos na promoção de uma gastronomia local.Actualmente, não podemos ignorar o carácter global do mundo em que vivemos e a internacionalização das economias, das sociedades e das culturas. Elementos de refinamento culinário, como sejam produtos específicos integrados com mão de artista nos receituários tradicionais ou elementos da chamada ""nova cozinha"", estão presentes na oferta gastronómica regional.A Gastronomia é um componente essencial da identidade cultural dos povos e é através desta que revelam tradições e hábitos, sendo inquestionável a sua importância como mobilizadora de fluxos turísticos. preservação da identidade local ou regional e salvaguardar a história e a tradição que lhe estão associadas.É importante valorizar os produtos tradicionais de forma a integrá-los no âmbito da oferta turística local e regional e, nesse contexto, despertar sinergias de mobilização estratégica.IV-A gastronomia é, também, magia.Volto aos cogumelos*, que já foram referidos, pelo antropólogo McKenna, como “O pão de Deus”, mas quero é deixar aqui uma palavra em nome da “Confraria Gastronómica do Toiro Bravo”, animal de cuja magia comemos a carne e o sangue, no quadro do ritual que sacraliza o espírito com a matéria que o estrutura.Que as culturas e as tradições gastronómicas se continuem a inventar e a re-inventar num mundo em que a defesa dos valores ancestrais das comunidades tem que lutar conta muitos, muitos pensamentos únicos. Labels: ASAE, Chícharo",2020-06-25 03:34:25+00:00,http://signos.blogspot.com/2009/10/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200625033425id_/http://signos.blogspot.com/2009/10/
Actual Governo quadruplicou financiamentos à Raríssimas,"

Verbas provenientes do Instituto da Segurança Social e da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.



Um despacho governamental publicado em maio deste ano, com efeitos a 1 de Janeiro, mais do que quadruplicou o financiamento dos ministérios da Saúde e da Segurança Social que, desde o governo anterior, estava previsto para a Raríssimas em 2017. Passou de 287,6 mil euros para mais de um milhão de euros (1,211 milhões de euros).



Estão em causa financiamentos do Instituto da Segurança Social (ISS) e da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) comparticipando o facto de a Raríssimas integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Intensivos (RNCCI). Segundo informação enviada ao DN pelo gabinete do ministro da Saúde, o facto é que em 2017 a Raríssimas continua a ter o mesmo exacto número de camas que tinha em 2016 e 2015: 39. O financiamento (mais do que) quadruplicou, mas o serviço será o mesmo.









O primeiro despacho relevante para que as comparações se façam foi publicado em setembro de 2015 (governo de Passos Coelho), com as assinaturas dos secretários de Estado do Orçamento (Hélder Reis), adjunto e da Saúde (Leal da Costa) e Solidariedade e Segurança Social (Agostinho Branquinho). Nele se previa que em 2017 a Raríssimas receberia, para efeito de comparticipação da sua unidade de média duração e reabilitação (UMDR), 287,6 mil euros: 65 mil através do ISS e 222,5 através da ARSLVT.



O tempo passou, o governo mudou, e em maio deste ano foi publicado o segundo despacho relevante, assinado pelos secretários de Estado do Orçamento, João Leão, da Segurança Social, Cláudia Joaquim, e adjunto e da Saúde, Fernando Araújo e que ""produz efeitos a 1 de Janeiro de 2017"".



Aí se determina, por um lado, a revogação do despacho de 2015 no que este previa sobre o financiamento previsto para 2017 da Raríssimas. Depois alteram-se os valores. A tipologia UMDR passou a ter 469,8 mil proveniente da ARSLVT e 137,4 mil do ISS. Além disso, seria também financiada pela tipologia unidades de longa duração e manutenção (ULDM ): 115,2 mil euros da Segurança Social e 104,4 da ARSLVT (aliás, presidida desde janeiro de 2016 por Rosa Zorrinho, a técnica que anteontem substituiu Manuel Delgado na Secretaria de Estado da Saúde). E a isto acrescentava-se uma terceira tipologia financiável, unidades de convalescença (UC), com 384,9 mil euros, provenientes da ARSLVT. Tudo somado: 1,211 milhões de euros. Ou seja: um aumento de 4,2 vezes em relação ao que tinha ficado estabelecido nas previsões plurianuais definidas em 2015.



Elementos da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social estiveram ontem na Associação Raríssimas, já no âmbito da inspeção (com carácter ""urgente, rigoroso e exigente"" para ""avaliar todas as dimensões da gestão"" da Raríssimas) anunciada pelo ministro Vieira da Silva depois de uma investigação da TVI ter revelado gastos supostamente perdulários da fundadora e presidente (até anteontem) da associação, Paula Brito e Costa.



Ontem, no Parlamento, o PSD e o CDS apontaram ao ministro da Segurança Social. O PS (Idália Serrão) disse que em Julho já tinha sido iniciado um processo de auditoria pela Segurança Social e o PSD exigiu ver essa auditoria. Vieira da Silva está convocado para dar explicações em comissão, mas a audição ainda não tem data marcada.



Fonte: DN




",2020-04-01 05:23:20+00:00,https://lusopt2016.blogspot.com/2017/12/actual-governo-quadruplicou.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200401052320id_/https://lusopt2016.blogspot.com/2017/12/actual-governo-quadruplicou.html
Cláudia Joaquim sai da Santa Casa e regressa ao Governo. Substitui João Leão no Orçamento,"Cláudia Joaquim está de volta ao Executivo de António Costa. A ex-secretária de Estado da Segurança Social vai agora ocupar o cargo de secretária de Estado do Orçamento, depois da saída de Mário Centeno do Ministério das Finanças ter levado a uma remodelação dessa equipa. De acordo com a Presidência da República, Cláudia Joaquim ficará, portanto, na posição deixada vaga por João Leão, que sobe ao lugar do qual se demitiu o “Ronaldo das Finanças”.

Licenciada em Economia e mestre em Políticas Públicas, Cláudia Joaquim é, desde 2001, técnica superior do Instituto da Segurança Social e foi exatamente a pasta da Segurança Social que lhe coube entre 2015 e 2019, no Ministério então liderado por Vieira da Silva.

Numa legislatura marcada pela recuperação do emprego, Cláudia Joaquim foi também um dos rostos da revisão das regras do regime dos trabalhadores independentes, com uma diminuição da taxa de contribuição aplicada aos trabalhadores, um reforço da taxa exigida às entidades contratantes e a fixação da entrega trimestral (e não somente anual) das declarações de rendimentos.

Nas pensões, a legislatura em que Cláudia Joaquim esteve à frente da pasta da Segurança Social ficou marcada por três aumentos extraordinários das pensões mais baixas e pela fixação de regras mais favoráveis no acesso à pensão antecipada por beneficiários com longas carreiras contributivas. Por exemplo, desde outubro de 2017 que quem se reforma com 60 anos de idade e, pelo menos, 48 de descontos está isento de todos os cortes implicados nessa antecipação. E desde outubro de 2019 que os beneficiários que, aos 60 anos (tendo 40 anos de descontos) peçam a antecipação da reforma não são alvo do corte do fator de sustentabilidade.

O alargamento das pensões provisórias como meio para mitigar os atrasos na atribuição dessas pensões aconteceu também sob a alçada de Cláudia Joaquim. Aliás, no verão de 2019, em entrevista ao ECO, a então secretária de Estado da Segura garantiu que o processo de atribuição das pensões de velhice seria automatizado até ao final do presente ano.

“Associando o novo sistema de informação de pensões à reconstituição das carreiras contributivas para grande percentagem das pessoas, podemos ter daqui a um ano, um ano e meio, uma diferença muito significativa na capacidade do sistema atribuir as pensões com muito maior celeridade, com menos intervenção humana”, disse, na altura, a responsável.

Cláudia Joaquim foi sucedida no cargo de secretária de Estado da Segurança Social por Gabriel Bastos, no novo Executivo formado por António Costa, após as eleições de outubro de 2019, com a passagem da liderança do Ministério do Trabalho de Vieira da Silva para Ana Mendes Godinho. E desde dezembro que ocupava a posição de vogal da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

No currículo, Cláudia Joaquim conta também com cerca de um ano como assessora dos deputados do PS que integram a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, dois anos como subdiretora geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e um ano como adjunta no gabinete do secretário de Estado da Segurança Social.

Com a saída de Mário Centeno do Executivo, Cláudia Joaquim passa a ocupar o cargo deixado vago pelo novo ministro das Finanças, João Leão. A pasta do Orçamento é, de resto, particularmente, relevante, num momento em que, no Parlamento, está prestes a arrancar o processo de discussão e votação do Orçamento Suplementar.

(Notícia atualizada às 18h43)",2020-06-14 18:11:17+00:00,https://eco.sapo.pt/2020/06/12/claudia-joaquim-sai-da-santa-casa-e-regressa-ao-governo-substitui-joao-leao-no-orcamento/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200614181117id_/https://eco.sapo.pt/2020/06/12/claudia-joaquim-sai-da-santa-casa-e-regressa-ao-governo-substitui-joao-leao-no-orcamento/
Nova equipa das Finanças conta com dois homens que conhecem muito bem o dossiê TAP,"A equipa das Finanças é nova e já tem luz verde de Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente da República aceitou esta sexta-feira à tarde a proposta do primeiro-ministro, António Costa, para secretários de Estado do ministério que é agora tutelado por João Leão, depois da saída de Mário Centeno.

Da equipa anterior transita apenas António Mendonça Mendes, que além de manter a pasta de secretário de Estado dos Assuntos Fiscais torna-se também secretário de Estado Adjunto do ministro. O secretário de Estado Adjunto era, até aqui, Ricardo Mourinho Félix, que sai do gabinete.

Entram como novos secretários de Estado, juntando-se a um António Mendonça Mendes com poderes reforçados, Cláudia Joaquim — para secretária de Estado do Orçamento —, João Nuno Mendes para secretário de Estado das Finanças e Miguel Cruz para secretário de Estado do Tesouro. Dois dos novos secretários de Estado conhecem muito bem o tema da TAP pelas anteriores responsabilidades profissionais que desempenhavam, o que é também um sinal de que a viabilização da transportadora aérea no contexto pró-Covid será uma preocupação central para a nova equipa das Finanças.

Com Mário Centeno, sai assim, além de Ricardo Mourinho Félix — era secretário de Estado Adjunto e das Finanças —, Álvaro Novo, que era secretário de Estado do Tesouro. João Leão, que era secretário de Estado do Orçamento, ascendeu a ministro das Finanças e do Estado. Mourinho Félix, Álvaro Novo e João Leão começaram a exercer funções já no Governo anterior, com Centeno como ministro.

A cerimónia de tomada de posse dos novos secretários de Estado “terá lugar na próxima segunda feira, dia 15 de junho pelas 10h, no Palácio de Belém, juntamente com a do novo Ministro de Estado e das Finanças [João Leão], numa cerimónia restrita e sem outros convidados, dadas as atuais regras de saúde pública”, refere nota publicada no site da Presidência.

Quem são os novos secretários de Estado?

Cláudia Joaquim, um regresso ao Governo (depois de um passado na Segurança Social)

Uma das três novidades da equipa de secretário de Estado das Finanças é Cláudia Joaquim, que ficará com a secretaria de Estado do Orçamento.

A nova secretária de Estado já o tinha sido entre 2015 e 2019, no Governo anterior de António Costa, mas na altura num outro ministério, o da Segurança Social. Chegou a ser falada como hipótese para ascender a ministra sucedendo a José Vieira da Silva, que era o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social do executivo anterior, mas acabou por não integrar inicialmente este novo Governo, saindo para vogal da administração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Nascida em Torres Vedras em 1975, Cláudia Joaquim licenciou-se em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), tendo feito pós-graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental, pelo IDEFE/ISEG, e mestrado em Políticas Públicas, pelo ISCTE-IUL.

Antes de ascender a secretária de Estado pela primeira vez, em 2015, Cláudia Joaquim chegou a ser assessora parlamentar dos deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista que integravam a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública — agora passa a secretária de Estado do Orçamento.

Antes ainda, entre 2010 e 2021, foi subdiretora geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério da Solidariedade e Segurança Social. E já antes disso passara vários anos no Gabinete do secretário de Estado da Segurança Social, primeiro como assessora (2005 a 2009) depois como adjunta (2009 a 2010).

De acordo com uma nota curricular disponibilizada ao Observador, Cláudia Joaquim esteve envolvida na elaboração do documento publicado pelo Observatório das Crises e Alternativas, do Centro de Estudos Sociais, sobre os problemas e as soluções para a Segurança Social. Em 2015, apresentou a sua tese de mestrado «O terceiro setor e a proteção social: que modelo para Portugal?», onde defende que as medidas de ação social não são «concorrentes» com as prestações sociais de solidariedade social ou de proteção familiar, mas sim complementares.

João Nuno Mendes, da articulação com a TAP para secretária de Estado das Finanças

Outro dos elementos novos da nova equipa das Finanças é João Nuno Mendes, que será secretário de Estado das Finanças de João Leão e que em maio deste ano tinha sido chamado pelo Governo para liderar as negociações da Ajuda ao Estado ao Grupo TAP. Nuno Mendes teve ao lado do ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos quando este explicou na quarta-feira o acordo com a Comissão Europeia para ajudar a TAP, tendo sido elogiado pelo trabalho feito.

Nascido em Coimbra, em 1973, João Nuno Mendes também já exerceu o cargo de secretário de Estado no passado, tal como Cláudia Joaquim. Fê-lo, porém, há muitos anos, entre 1999 e 2002, quando era primeiro-ministro António Guterres. Na altura, foi secretário de Estado do Planeamento, tutelado pela então ministra Elisa Ferreira, e teve “responsabilidades no domínio do terceiro quadro comunitário de apoio”, segundo nota biográfica. Antes, entre 1996 e 1999, tinha sido assessor económico do Gabinete do Primeiro Ministro.

Licenciado em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), onde foi assistente na área da gestão, trabalhou em auditoria entre 1994 e 1996 — antes de se tornar assessor económico do Governo — e passou por várias empresas privadas ao longo dos últimos 20 anos.

Entre 2002 e 2007 desempenhou funções de administrador com área financeira em unidades de negócio do Grupo Amorim, designadamente na Amorim Imobiliária e na Amorim Turismo. Posteriormente, em 2007, passou a ser diretor de áreas de desenvolvimento e atividades internacionais da Galp Energia, ficando no cargo durante nove anos. Em 2016, saiu para Presidente do Conselho de Administração do Grupo Águas de Portugal.

Miguel Cruz, economista e gestor experiente para o Tesouro

É o mais velho dos três novos secretários de Estado — nasceu em 1967 — e foi a escolha do novo ministro João Leão para secretário de Estado do Tesouro. Miguel Cruz será também um grande conhecedor da TAP já que a empresa que dirigiu a Parpública é acionista do Estado na transportadora e tem estado envolvida nos processos negociais relacionados com a empresa. Ao assumir a pasta do Tesouro, e se se mantiver a orgânica da equipa de Mário Centeno cabe-lhe continuar a gerir nas Finanças este dossiê delicado. Enquanto presidente do Ipamei durante o Governo do PSD/CDS, Miguel Cruz trabalhou em colaboração com Miguel Frasquilho, atual presidente do conselho de administração da TAP, que à data liderava a Aicep.

Nascido em 1967, em Lisboa, Miguel Cruz tem um longo currículo académico: licenciou-se em Economia, tem mestrado em Gestão e MBA com especialização em Finanças — tudo pela Universidade Católica Portuguesa —, tendo feito um doutoramento em Economia na London Business School.

Miguel Cruz é presidente da Parpública, a holding do Estado, desde 2017. Além de ter exercido nos últimos quatro anos (2017-2020) o cargo de vogal não executivo do Conselho de Administração da AdP-Águas de Portugal.

Miguel Cruz é ainda Embaixador em Portugal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS das Nações Unidas/Global Compact Portugal e foi Presidente do Conselho Diretivo do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. (2014-2017) e Presidente do Conselho de Administração da AdI – Agência de Inovação, S.A. (2012-2014) e Presidente do Conselho de Administração do CEDINTEC – Centro para o Desenvolvimento e Inovação Tecnológicos, S.A., para além de Vice-Presidente da SPGM – Sociedade de Investimento, uma das sociedades que irá integrar do futuro Banco do Fomento que Siza Vieira quer lançar.

O novo secretário de Estado exerceu ainda o cargo de Presidente do Conselho Geral e de Supervisão da Portugal Ventures, Sociedade de Capital de Risco S.A., bem como o de presidente da mesa da Assembleia Geral da APCRI – Associação Portuguesa de Capital de Risco, da FNABA – Federação Nacional de Associações de Business Angels; da AIEL – Associação para a Inovação e Empreendedorismo de Lisboa, PME Investimento – Sociedade de Investimento, S.A., e da Lispólis.

Desde 1989 que é professor convidado em diversas universidades e, em particular, na Universidade Católica Portuguesa e na Universidade Autónoma de Lisboa, onde é professor auxiliar convidado.",2020-06-23 03:06:27+00:00,https://observador.pt/2020/06/12/marcelo-aceita-nova-equipa-das-financas-que-tem-tres-secretarios-de-estado-novos/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200623030627id_/https://observador.pt/2020/06/12/marcelo-aceita-nova-equipa-das-financas-que-tem-tres-secretarios-de-estado-novos/
Cláudia Joaquim sai da Santa Casa e regressa ao Governo. Substitui João Leão no Orçamento,"Cláudia Joaquim está de volta ao Executivo de António Costa. A ex-secretária de Estado da Segurança Social vai agora ocupar o cargo de secretária de Estado do Orçamento, depois da saída de Mário Centeno do Ministério das Finanças ter levado a uma remodelação dessa equipa. De acordo com a Presidência da República, Cláudia Joaquim ficará, portanto, na posição deixada vaga por João Leão, que sobe ao lugar do qual se demitiu o “Ronaldo das Finanças”.

Licenciada em Economia e mestre em Políticas Públicas, Cláudia Joaquim é, desde 2001, técnica superior do Instituto da Segurança Social e foi exatamente a pasta da Segurança Social que lhe coube entre 2015 e 2019, no Ministério então liderado por Vieira da Silva.

Numa legislatura marcada pela recuperação do emprego, Cláudia Joaquim foi também um dos rostos da revisão das regras do regime dos trabalhadores independentes, com uma diminuição da taxa de contribuição aplicada aos trabalhadores, um reforço da taxa exigida às entidades contratantes e a fixação da entrega trimestral (e não somente anual) das declarações de rendimentos.

Nas pensões, a legislatura em que Cláudia Joaquim esteve à frente da pasta da Segurança Social ficou marcada por três aumentos extraordinários das pensões mais baixas e pela fixação de regras mais favoráveis no acesso à pensão antecipada por beneficiários com longas carreiras contributivas. Por exemplo, desde outubro de 2017 que quem se reforma com 60 anos de idade e, pelo menos, 48 de descontos está isento de todos os cortes implicados nessa antecipação. E desde outubro de 2019 que os beneficiários que, aos 60 anos (tendo 40 anos de descontos) peçam a antecipação da reforma não são alvo do corte do fator de sustentabilidade.

O alargamento das pensões provisórias como meio para mitigar os atrasos na atribuição dessas pensões aconteceu também sob a alçada de Cláudia Joaquim. Aliás, no verão de 2019, em entrevista ao ECO, a então secretária de Estado da Segura garantiu que o processo de atribuição das pensões de velhice seria automatizado até ao final do presente ano.

“Associando o novo sistema de informação de pensões à reconstituição das carreiras contributivas para grande percentagem das pessoas, podemos ter daqui a um ano, um ano e meio, uma diferença muito significativa na capacidade do sistema atribuir as pensões com muito maior celeridade, com menos intervenção humana”, disse, na altura, a responsável.

Cláudia Joaquim foi sucedida no cargo de secretária de Estado da Segurança Social por Gabriel Bastos, no novo Executivo formado por António Costa, após as eleições de outubro de 2019, com a passagem da liderança do Ministério do Trabalho de Vieira da Silva para Ana Mendes Godinho. E desde dezembro que ocupava a posição de vogal da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

No currículo, Cláudia Joaquim conta também com cerca de um ano como assessora dos deputados do PS que integram a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, dois anos como subdiretora geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e um ano como adjunta no gabinete do secretário de Estado da Segurança Social.

Com a saída de Mário Centeno do Executivo, Cláudia Joaquim passa a ocupar o cargo deixado vago pelo novo ministro das Finanças, João Leão. A pasta do Orçamento é, de resto, particularmente, relevante, num momento em que, no Parlamento, está prestes a arrancar o processo de discussão e votação do Orçamento Suplementar.

(Notícia atualizada às 18h43)",2020-06-13 17:54:15+00:00,https://eco.sapo.pt/2020/06/12/claudia-joaquim-sai-da-santa-casa-e-regressa-ao-governo-substitui-joao-leao-no-orcamento/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200613175415id_/https://eco.sapo.pt/2020/06/12/claudia-joaquim-sai-da-santa-casa-e-regressa-ao-governo-substitui-joao-leao-no-orcamento/amp/
"A Nossa Candeia: ""É Pior a Emenda que o Soneto"" ou ""A Vingança Serve-se Fria""?... Olhem que não...","
Costuma dizer-se que ""as sondagens são o que são""... de qualquer modo, o que me preocupa é a tendência portuguesa para, por um lado, tentar penalizar o que considera causas do seu descontentamento e, por outro lado, a ainda deficitária interiorização da ética republicana que grassa na sociedade portuguesa. O que quero dizer com isto? Simplesmente que os portugueses, numa tentativa de penalização do governo e, consequentemente, do PS, podem projectar na votação no seu principal opositor a manifestação do seu ""castigo""... o raciocínio é demasiado simplista e transporta em si próprio alguma perversidade que só os mais ingénuos podem descurar, para gáudio dos que fruirão desta decisão. Porque, na verdade, o exercício desta forma de acção significa que, para efeitos de provocação de um desagrado imediato ao partido do governo, os portugueses preferem não equacionar o futuro, recusando pensar nas consequências dos seus actos! De facto, se houvesse hábitos reflexivos na opinião pública, a hipótese de um cenário em que se altere a conjuntura parlamentar por via de eleições legislativas, seria colocada e a consciência de que as alternativas económicas à actual governação não são, nesse mesmo cenário, do interesse público, os cidadãos iriam perceber que votar Cavaco Silva é contribuir para legitimar um caminho que será muito mais penoso para Portugal do que o que actualmente trilhamos. Por outro lado, por razões que se prendem com a cultura democrática relativamente incipiente nas populações menos alfabetizadas, menos informadas e menos politizadas, a representação social do Presidente da República é ainda o que resta do que, entre nós, legitima o ""apadrinhamento social"" e a ""lógica do favor"" em prejuízo da ""cultura do mérito"" - razão pela qual a mudança presidencial se processa, no nosso país e ainda que num regime democrático, por desistência do cargo, seja por limite de mandatos ou por vontade própria... como se a essa figura coubesse uma ""intocabilidade""entendida de forma ainda próxima de concepções religiosas medievais em que o poder se associava ao ""sagrado""! Ganha aqui sentido a expressão ""nem para si próprios sabem ser"" porque esta forma de pensar aproxima a sociedade daquilo que as pessoas mais temem: o empobrecimento e o autoritarismo!... e, como sabemos, apesar de se dizer que ""a vingança serve-se fria"", a verdade é que a vingança nunca é a melhor forma de resolvermos os problemas! (Também publicado no Alegro Pianissimo)

",2011-05-20 17:23:59+00:00,http://anapaulafitas.blogspot.com/2011/01/e-pior-emenda-que-o-soneto-ou-vinganca.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110520172359id_/http://anapaulafitas.blogspot.com/2011/01/e-pior-emenda-que-o-soneto-ou-vinganca.html
Linha do Horizonte: Macaco Adriano,"
Ontem, quando via alguns minutos da entrevista de Pedro Santana Lopes na SIC-N, tive a oportunidade (que sorte) de ouvir pela enésima vez como o destino foi cruel com o ex-primeiro ministro, as traições, as perseguições. O Job da política nacional à espera do reconhecimento das suas inúmeras provações, Deus tenha misericórdia e acabe com o sofrimento do homem. Lamentou também a falta de representatividade do PSD na comunicação social, Pacheco Pereira e Marcelo só dizem mal do partido, o PS tem Coelho e Vitorino.Entretanto, parece que Menezes sugeriu esse grande vulto da política que é Ribau Esteves para comentador. Esqueceu-se das vezes que temos agora que gramar com outro imperador da intelectualidade, Marco António Costa. Prefiro o macaco Adriano...

",2009-12-18 19:33:20+00:00,http://linhadohorizonte.blogspot.com/2008/01/macaco-adriano.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091218193320id_/http://linhadohorizonte.blogspot.com/2008/01/macaco-adriano.html
PCP e CGTP/IN convergem na defesa de salário mínimo de 850 euros,"










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    	PCP e CGTP/IN convergem na defesa de salário mínimo de 850 euros        
		     
O PCP assumiu a convergência com a CGTP/IN na defesa de um salário mínimo nacional de 850 euros, a fixar assim que possível, após ter reunido com a confederação sindical na Assembleia da República.









Agência Lusa 

                        Texto
                    








05 Nov 2019, 17:36




















































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ANTÓNIO COTRIM/LUSA



ANTÓNIO COTRIM/LUSA










O líder parlamentar comunista assumiu esta terça-feira a convergência com a CGTP/IN na defesa de um salário mínimo nacional de 850 euros, a fixar assim que possível, após reunião com aquela confederação intersindical, na Assembleia da República.“O resultado mais evidente desta reunião com a CGTP é a convergência num conjunto de preocupações e de soluções para elas, bem como algumas propostas já apresentadas pelo grupo parlamentar do PCP (contratação coletiva, combate à precariedade, aumento dos salários, serviços públicos, prestações sociais, liberdade sindical e direito à greve)”, disse João Oliveira à Agência Lusa depois do encontro com o secretário-geral da CGTP/IN, Arménio Carlos.
João Oliveira disse que a posição do PCP e a da CGTP quanto ao salário mínimo nacional é convergente: “o objetivo da fixação do salário mínimo em 850 euros, à sua concretização (em termos temporais) tem de ser o Governo a dar resposta”, defendeu.O deputado comunista considerou que o “empurrar da discussão por parte de Governo não diminui no que quer que seja a responsabilidade do Governo de fixar o salário mínimo nacional”, insistindo que “é no quadro da Assembleia da República que essa questão tem de ser decidida”.Questionado sobre se na atual legislatura, sem uma posição conjunta assinada entre PS e PCP tal como sucedeu em novembro de 2015, a agitação social nas ruas se vai fazer sentir de forma mais evidente, João Oliveira remeteu o assunto para “a luta dos trabalhadores”.



“Essa é uma questão à qual só os trabalhadores dão resposta. Os trabalhadores é que sabem exatamente qual o caminho que querem fazer para alcançar os seus objetivos. Naturalmente, com os seus sindicatos terão de decidir os caminhos que terão de trilhar. Da parte do PCP, vai haver a mesma iniciativa política que houve sempre ao longo dos anos, de convergência com a luta dos trabalhadores”, garantiu.A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social manifestou-se esta terça-feira confiante de que será possível alcançar um acordo em sede de concertação social sobre a evolução do salário mínimo para 2020. A nova titular da pasta, Ana Mendes Godinho, está esta terça-feira em reuniões com os parceiros sociais, preparando a reunião de quarta-feira da Comissão Permanente de Concertação Social. O Governo definiu como objetivo subir dos atuais 600 para os 750 euros de salário mínimo em 2023.

















                CGTP
            



                PCP
            



                Salário Mínimo Nacional
            



                Sindicatos
            



                País
            



                Política
            



                Salários
            



                Economia
            





    Proponha uma correção, sugira uma pista: observador+lusa@observador.pt














































",2019-11-17 02:08:19+00:00,https://observador.pt/2019/11/05/pcp-e-cgtp-in-convergem-na-defesa-de-salario-minimo-de-850-euros/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191117020819id_/https://observador.pt/2019/11/05/pcp-e-cgtp-in-convergem-na-defesa-de-salario-minimo-de-850-euros/
Tarifa solidária no gás de botija não responde às necessidades do País,"
https://www.abrilabril.pt/nacional/tarifa-solidaria-no-gas-de-botija-nao-responde-necessidades-do-pais


Tarifa solidária no gás de botija não responde às necessidades do País

Abril Abril

29 DE AGOSTO DE 2018









O projecto-piloto de aplicação da tarifa solidária a «clientes finais economicamente vulneráveis» não serve a maioria dos utentes e adia o compromisso do Governo de reduzir o preço do gás de botija.




https://www.abrilabril.pt/sites/default/files/styles/jumbo1200x630/public/assets/img/7253.jpg?itok=pp-XNmPo




O custo do gás de botija «é praticamente o dobro do gás natural canalizado», lê-se na petição do MUSPCréditosAntónio Cotrim / Agência Lusa



De acordo com a portaria publicada hoje em Diário da República, o projecto visa testar a aplicação da tarifa solidária num número limitado de municípios do continente, tendo a duração de um ano, contado da data de celebração do primeiro protocolo.

O diploma elege para beneficiar da tarifa solidária de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) as pessoas singulares em situação de «carência socioeconómica», nomeadamente as que são abrangidas pelo complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção (RSI), subsídio social de desemprego, abono de família e pensão social de invalidez.

Considera ainda como beneficiários os utentes que usufruem da tarifa social de energia eléctrica, devendo, para isso, «a Direcção-Geral da Energia e Geologia (DGEG) fornecer aos municípios requerentes a identificação dos beneficiários elegíveis».












Governo continua a não cumprir descida de preços no gás de botija
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Na portaria, assinada pelo secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, e pelo secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, cada beneficiário terá direito a duas garrafas por mês a preço solidário, à excepção dos agregados constituídos por mais de quatro elementos, em que o número de botijas com a tarifa em causa ascende a três.

O projecto-piloto vai abranger, no máximo, dez municípios e será aberto a todos os operadores do mercado titulares de marca própria, que nele queiram participar. O mercado do gás engarrafado em Portugal é dominado pela Galp, Repsol, Rubis e OZ, que conseguem margens de 27%. 

Alcance limitado

Sendo Portugal o país da Europa onde o preço do gás de botija é mais elevado, o alcance da medida é limitado e revela a inércia do Governo do PS em assumir os compromissos definidos no Orçamento do Estado de 2017, de reduzir os preços do gás utilizado em 2,6 milhões de lares. 

No mês de Junho, Jorge Seguro Sanches argumentava que a criação de uma tarifa social para o gás de garrafa, em oposição à fixação de preços máximos, como reivindicam o PCP e o PAN, teria resultados «mais importantes» para as regiões do Interior.

Mas, se analisarmos, por exemplo, a distribuição geográfica do RSI, de acordo com as estatísticas produzidas pela Segurança Social, vemos que é nos grandes centros urbanos, designadamente nos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal que se concentra o maior número de beneficiários desta prestação social.  

Numa petição lançada em Maio, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) alertava para a necessidade de baixar o IVA do gás de botija de 23 para 6%, denunciando que 75% das famílias portuguesas não tem alternativas a este gás e «estão directamente a contribuir para os lucros dos grandes fornecedores». 

Em Espanha, onde o preço é regulado e «os rendimentos das famílias são substancialmente superiores», o mesmo produto «é quase dez euros mais barato», referem os utentes. 










",2020-03-26 00:36:06+00:00,https://movimentoutentes.blogspot.com/2018/09/tarifa-solidaria-no-gas-de-botija-nao.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200326003606id_/https://movimentoutentes.blogspot.com/2018/09/tarifa-solidaria-no-gas-de-botija-nao.html
"CDS. Pedro Mota Soares despede-se do Parlamento com apelo ao ""compromisso"" e ""profissão de fé na democracia""","Aplaudido de pé pela sua bancada, pelo PSD, e com aplausos de deputados do PS, Pedro Mota Soares falou dos 10 anos que passou na Assembleia da República, recordou a sua passagem pelo Governo e o que aprendeu desde 2005, o ""valor do compromisso"" que vai ""sentindo esquecido"".

E citou Adelino Amaro da Costa, fundador do CDS, para dizer que ""um moderado serve-se do compromisso para evitar a ruptura"".

Num momento de ""rupturas"" e retrocessos das democracias, ""dos regimes tomados por populistas ou minados pela corrupção, às democracias dita iliberais"", Pedro Mota Soares afirmou a sua ""convição profunda"" na liberdade e na democracia.

""Volta a ser necessário fazer uma profissão de fé na democracia"", afirmou o antigo ministro da Solidariedade do anterior Governo PSD/CDS.

Nos últimos 15 anos, em que esteve no Governo e no parlamento, assistiu ""a muito"" e recentemente apontou a “quebra das convenções"" que existiram na democracia, dando vários exemplos.

""Pela primeira vez, governa quem não ganhou eleições. Pela primeira vez, preside a esta câmara alguém que não foi indicado pelo grupo político com mais deputados. Pela primeira vez, os acordos de concertação social não são respeitados pelo parlamento"", disse.

Para o futuro, defendeu a ""capacidade de compromisso"" para responder aos problemas de Portugal e responder a várias perguntas que o próprio fez.

O que fazer, por exemplo, para que a ""economia cresça em média 3% por ano na próxima década"" ou como ""quebrar de vez os círculos de pobreza que se transmitem de geração em geração"" ou ainda como preparar o país ""para a quarta revolução industrial"".

""A resposta a estas questões vai ter de ser alcançada, mais do que no confronto, na capacidade de compromisso"", disse.

Pedro Mota Soares, 45 anos, advogado e assistente universitário, não foi eleito eurodeputado na lista do CDS para as europeias de maio e, devido a uma regra interna da liderança de Assunção, também não entrou nas listas de candidatos a deputados nas legislativas de outubro, pelo que sai da Assembleia da República no final da legislatura.

No dia seguinte às europeias, Mota Soares afirmou ter ido ""plantar macieiras"", inspirado numa frase de Adriano Moreira, histórico do CDS, e que foi conversar com alunos da escola onde estudou, em Cascais, e repetiu hoje o que respondeu a uma pergunta de um aluno sobre o maior erro que se pode fazer em política.

""Em política, o maior erro é não fazer. O segundo maior erro é desistir"", afirmou.

Assunção Cristas, líder do CDS-PP, agradeceu o trabalho de Mota Soares, tanto no partido como no Governo, quando ajudou, ""em tempos particularmente difíceis"", de intervenção externa, com a ""troika"", a dar mais ""coesão social"" ao país e aos mais desfavorecidos.",2020-03-07 05:32:11+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/cds-pedro-mota-soares-despede-se-do-parlamento-com-apelo-ao-compromisso-e-profissao-de-fe-na-democracia,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200307053211id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/cds-pedro-mota-soares-despede-se-do-parlamento-com-apelo-ao-compromisso-e-profissao-de-fe-na-democracia
"antreus: Esquerdas, esquerdas, há-as para todos os gostos...","
...até para quem não sabe ou não quer dizer de que é feita tal coisa .Vem isto a propósito do relevo dado pela generalidade da comunicação social ao encontro,dito ""das esquerdas"", de Manuel Alegre e Francisco Louçã num teatro de Lisboa.O que poderia ter sido substantivo nem sequer pairou. Ficamos sem saber por que linhas se cosem. E nos dias de hoje não falta matéria.A crítica à política de direita do governo PS tem que ser identificada em torno de que questões e de que políticas alternativas de esquerda se colocam a propósito dessas questões.Para além de que a esquerda não pode ser contemplativa e retórica.Tem que agir. Espero que, para além dos cálculos mais ou menos eleitoralistas por si só confusos, logo pouco de esquerda, nos digam nos próximos dias qual é o seu programa.

",2009-07-04 15:11:36+00:00,http://antreus.blogspot.com/2008/06/esquerdas-esquerdas-h-as-para-todos-os.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090704151136id_/http://antreus.blogspot.com/2008/06/esquerdas-esquerdas-h-as-para-todos-os.html
Governo: Ministério do Trabalho com nova Secretaria de Estado dedicada à Ação Social,"Lisboa, 21 out 2019 (Lusa) - O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social vai ter dois novos secretários de Estado, com Rita da Cunha Mendes a assumir a nova secretaria de Estado da Ação Social e Gabriel Gameiro Bastos a ficar com a Segurança Social.

Licenciada em Direito, Rita da Cunha Mendes tem experiência autárquica, tendo sido vice-presidente e vereadora da Câmara Municipal de Aguiar da Beira, desempenhou vários cargos Direção do Centro Distrital da Guarda do Instituto de Segurança Social e foi presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Aguiar da Beira.

No Ministério que vai ser liderado pela até agora secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, Gabriel Gameiro Bastos substitui Cláudia Joaquim à frente da secretaria de Estado da Segurança Social, Segundo a lista de 50 secretários de estado para o XXII Governo Constitucional apresentada hoje ao Presidente da República pelo primeiro-ministro indigitado, António Costa.

Gabriel Gameiro Bastos é licenciado em Direito, com uma pós-graduação em Ciências Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sendo vice-presidente do Instituto de Segurança Social desde 2016. É ainda, desde essa data, representante Português no Comité de Proteção Social da UE e Membro suplente do Conselho Económico e Social.

Para a nova equipa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social transitam Ana Sofia Antunes e Miguel Cabrita, sendo que o até agora secretário de Estado do Emprego sobe na hierarquia do Ministério, passando a ser secretário de Estado Adjunto da ministra.

Ana Sofia Antunes continuará, assim, à frente da secretaria de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência onde, na anterior legislatura, procedeu a uma remodelação das prestações de deficiência, criando a Prestação Social para a Inclusão (PSI).

Licenciada em Direito, Ana Sofia Antunes foi convidada para trabalhar na Câmara Municipal de Lisboa depois de ter feito o estágio e começado a exercer advocacia. Na autarquia assessorou o vereador da Mobilidade, tendo exercido funções de assessoria jurídica entre 2007 e 2013.

Em 2010 ficou igualmente responsável pelos trabalhos do Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa e coordenou a respetiva Comissão de Acompanhamento. Três anos depois, transitou para a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), onde foi provedora do cliente. A nível autárquico é deputada municipal pelo PS no Concelho de Arganil, desde 2017.

Sociólogo e docente universitário, Miguel Cabrita mantém-se no ministério localizado na Praça de Londres, mas deixa de ser secretário de Estado do Emprego para passar designar-se secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional.

No passado, entre 2000 e 2002, foi adjunto do secretário de Estado do Emprego e depois do Ministro do trabalho, pasta então assumida por Paulo Pedroso. Entre 2005 e 2009 foi adjunto do Ministro do Trabalho, cargo então ocupado por José António Vieira da Silva.

LT // JNM

Lusa/Fim",2019-10-28 09:09:07+00:00,http://portocanal.sapo.pt/noticia/199171,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191028090907id_/http://portocanal.sapo.pt/noticia/199171
Government extends social energy tariff after PS and PSD failed proposal in Parliament in April,"The Government will extend the social energy tariff after the PS and PSD failed a similar proposal in Parliament in early April.

As the Jornal Económico revealed on Wednesday, the Government will extend the social energy tariff to workers on a lay-off. Thus, whoever has been reached by this measure, will now have a 34% discount on the monthly electricity and natural gas bill.

Almost two months ago, the Left Bloc moved forward with a similar measure, but both PS and PSD voted against the proposal in the vote that took place on April 8.

The BE measure was thus failed, counting on the abstention of the CDS-PP, Chega and Liberal Initiative, and the votes in favor of the Left Block, PCP, PAN, PEV and the non-registered deputy Joacine Katar Moreira.

“In energy, the discount on the social tariff is extended to all households with a drop in income of more than 20% compared to the previous month or the same period in 2019”, can be read in the proposal made by the Bloc, which also provided for a social tariff for water and waste, mandatory for all municipalities, for “income drops above 20%, exemption from payment of water supply up to 1500 liters per person and per month”.

The Ministry of Environment and Climate Action (MAAC) revealed on Wednesday that it is preparing to extend the social tariff to cover workers in lay-off.

""At this stage, we can confirm that we are working on this topic,"" official MAAC source told Jornal Económico (JE), when asked whether the Government intended to proceed with this measure that was discussed today in Parliament.

""The decree-law will soon be known,"" said Minister João Pedro Matos Fernandes, and Secretary of State for Energy João Galamba.

The social tariff on electricity currently has about 750 thousand beneficiaries, while natural gas has about 35 thousand.

The social tariff has an estimated cost of more than 102 million euros for this year, being financed by electricity producing companies in Portugal: EDP (75 million euros), Turbogás (8,8 million euros), Endesa (seven million euros) ), Tejo Energia (5 million), Hidroelectrica do Guadiana (2,2 million).

After the Jornal Económico had advanced with the news, the deputy blocker Jorge Costa said he now hopes that the measure will be approved.

“I hope the news is confirmed. On April 8, this proposal was taken by the Bloc to Parliament and was rejected by PS and PSD. Let it go now. With or without lay-off, for all those who suffered a drop in income above 20% ”, wrote the deputy of Bloco de Esquerda 28 on social networks.",2020-06-02 19:49:29+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/en/news/government-extends-social-energy-tariff-after-ps-and-psd-failed-proposal-in-parliament-in-April-593850,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200602194929id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/en/news/government-extends-social-energy-tariff-after-ps-and-psd-failed-proposal-in-parliament-in-April-593850
"Ambientalistas pedem máscaras reutilizáveis, Governo diz que as descartáveis não são para reciclar","   AmbienteCapital Verde    Ambientalistas pedem máscaras reutilizáveis, Governo diz que as descartáveis não são para reciclar      Bárbara Silva     15 Abril, 2020       Em plena pandemia de Covid-19, o uso de máscaras pela população em geral continua a não gerar consenso. No início do mês de abril, a Organização Mundial de Saúde admitiu alargar uso de máscaras à população em geral, frisando que a prioridade deve continuar a ser para profissionais de saúde, sobretudo devido à escassez de equipamentos de proteção descartáveis a nível mundial. Aos países que decidam generalizar o uso de máscara, a OMS deixou um recado: avaliar bem os riscos. Esta semana, a ministra da Saúde, Marta Temido, disse que máscaras não cirúrgicas podem ser usadas pela população em espaços interiores fechados e com elevado número de pessoas, como supermercados e transportes públicos, uma opinião secundada pela Direção Geral da Saúde, como medida de proteção adicional ao distanciamento social, à higiene das mãos e à etiqueta respiratória. Logo depois, o presidente do Infarmed, Rui Ivo atestou que as “máscaras sociais” podem ser de algodão ou poliéster, e que muitas serão reutilizáveis.  DGS recomenda uso de máscara. Aprenda aqui a fazer a sua    Ler Mais    Neste contexto, os ambientalistas da associação Zero já vieram também aconselhar a que a máscara social seja reutilizável, ficando as máscaras cirúrgicas apenas para quem delas necessita, nomeadamente profissionais de saúde e a muitos outros que estão a prestar serviço público, além de outros grupos de risco.“A atual crise de saúde pública aumentou de forma exponencial o uso de máscaras cirúrgicas em utilizações de curta duração, aumentando de forma muito significativa a produção deste tipo de resíduo. Ao mesmo tempo, o grande aumento da procura levou à sua escassez, o que pode colocar em causa a possibilidade de todos aqueles que estão mais expostos a uma possível contaminação estarem bem protegidos”, argumenta a Zero, acrescentando: “É fundamental reduzir a pressão da procura deste tipo de bens”. A organização não-governamental de ambiente (ONGA) defende que que a reutilização das máscaras sociais/comunitárias é, portanto, essencial para reduzir impacte ambiental e social.  Máscaras há muitas. Saiba como são e para que serve cada uma    Ler Mais    Além de garantir a disponibilidade das máscaras cirúrgicas para os grupos prioritários, as ditas “máscaras sociais” — usadas como complemento ao distanciamento social, lavagem frequente das mãos e confinamento em casa — permitirão “reduzir de forma muito significativa a produção de resíduos que, na melhor das hipóteses, acabarão por ir para aterro ou serem queimados, havendo ainda o risco de acabarem abandonados no ambiente ou até mesmo nas nossas praias, se não forem encaminhados corretamente, à semelhança do que já está a acontecer noutros países”.Diz a Zero que existem vários recursos na internet que ensinam a fazer este tipo de máscaras, sendo no entanto “fundamental usá-las e higienizá-las bem, após cada utilização”: lavar muito bem as mãos antes de colocar, antes de retirar e após retirar; retirar pelos elásticos e nunca pela frente; lavar muito bem com água quente e sabão ou então colocar na máquina; lavar a máscara após cada utilização curta.Do lado do Governo, a secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, voltou a apelar para que as máscaras descartáveis sejam deitadas no lixo comum e não colocadas nos ecopontos, para reciclagem. Numa mensagem em vídeo divulgada na rede social Twitter, a governante apelou aos cidadãos para reforçarem “o respeito e o apoio” às pessoas que trabalham na recolha de resíduos e na limpeza urbana, protegendo-os de material que possa estar contaminado.No vídeo divulgado nas redes sociais, Inês dos Santos Costa pede que “máscaras, luvas ou lenços” sejam postos no lixo comum e nunca nos contentores de reciclagem que servem para papel, embalagens de plástico ou metal e vidro.A secretária de Estado sublinha que em domicílios onde haja casos de covid-19, todos os resíduos devem ser deitados fora usando “pelo menos dois sacos do lixo até dois terços da sua capacidade”, atados e postos nos contentores do lixo comum.Apelou a que, se não houver casos, todo o lixo reciclável seja posto nos ecopontos respetivos, respeitando “horários de recolha e capacidade dos contentores”.Inês dos Santos Costa apelou ainda a que se evite colocar “monstros” como móveis, sofás ou colchões na via pública, indicando que “este é um tempo de emergência e não se pode sobrecarregar a limpeza urbana com este serviço adicional”.          Relacionados       Deputado do PSD demite-se por “falta de confiança” de Rio O deputado do PSD Pedro Rodrigues demitiu-se do cargo de coordenador da bancada na Comissão…         Jogos da I Liga vão permitir cinco substituições até ao fim da temporada As equipas da I Liga portuguesa de futebol vão poder fazer cinco substituições e ter…         PS confia na “solidariedade” da UE para responder à crise O secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, manifestou-se confiante na solidariedade da União Europeia…      ",2020-05-26 23:19:08+00:00,https://eco.sapo.pt/2020/04/15/ambientalistas-pedem-mascaras-reutilizaveis-governo-diz-que-as-descartaveis-nao-sao-para-reciclar/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200526231908id_/https://eco.sapo.pt/2020/04/15/ambientalistas-pedem-mascaras-reutilizaveis-governo-diz-que-as-descartaveis-nao-sao-para-reciclar/amp/
"Muitos autarcas, recrutamento nos gabinetes e alguns independentes. Eis a lista completa com os secretários de Estado – Observador","O primeiro-ministro já entregou a lista dos secretários de Estado ao Presidente da República. Para além de Patrícia Gaspar na administração Interna, entram Jamila Madeira (saúde) e Nuno Artur Silva

21 Oct 2019, 11:28

A antiga líder da JS, Jamila Madeira, entra para secretária de Estado adjunta da Saúde. Patrícia Gaspar, segunda comandante nacional da Proteção Civil, fica com a secretaria de Estado da Administração Interna.

Nuno Artur Silva, antigo administrador da RTP e fundador das Produções Fictícias, tinha um espetáculo de humor marcado para os primeiros dias de novembro, mas foi escolhido para a recém-criada secretaria de Estado do Cinema, Audiovisual e Média e cancelou a presença no evento de stand-up. Há também outra novidade, a pasta dos Recursos Humanos e dos Antigos Combatentes, que fica sob a alçada do ministro da Defesa.

João Galamba que era até aqui secretário de Estado da Energia, mantém a pasta e ainda é promovido a secretário de Estado adjunto do ministro João Matos Fernandes.

Nas Finanças, a equipa mantém-se exatamente a mesma. Na Educação, a antiga presidente da câmara municipal de Odivelas, Susana Amador, passa a secretária de Estado da Educação.

No total, são 50 secretários de Estado no XXII governo de António Costa — no anterior governo eram apenas 44. Para além dos três que foram conhecidos com a lista de ministros (Duarte Cordeiro nos Assuntos Parlamentares, Tiago Antunes como adjunto do primeiro-ministro e André Caldas na presidência do Conselho de Ministros), mantêm-se 23 secretários de Estado, entram 23 novos membros e 4 mudam de pasta:

As estreias

Catarina Sarmento Castro. A filha de Osvaldo Castro que era juíza do Constitucional

Tem 49 anos e fez toda a sua formação na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (licenciatura, mestrado e doutoramento), onde dá aulas desde 1994. É filha de Osvaldo Castro — histórico do PCP, ex-deputado também do PS e resistente na luta contra o Estado Novo com papel relevante na ‘crise de 69’, que morreu em 2013. Em 2010, foi eleita juíza do Tribunal Constitucional por indicação do PS. Falhou a eleição para juíza à primeira na Assembleia da República, mas acabou eleita numa segunda votação. Foi membro do membro do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República e vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Catarina Castro já tinha estado nos gabinetes do primeiro governo de António Guterres como assessora do então ministro da Administração Interna, Jorge Coelho. Agora será governante: secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes. Uma secretaria de Estado nova num ministério também novo.

Antero Luís, o ex-SIS que deixa de ser juíz

O juiz desembargador Antero Luís, do Tribunal da Relação de Lisboa, vai assumir o cargo de Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna substituindo assim Isabel Oneto, que esteve com esta pasta na anterior legislatura desde que Eduardo Cabrita assumiu o Ministério da Administração Interna.

Antero Luís foi diretor-geral do Serviço de Informações de Segurança (SIS) entre 2005 e 2011 — durante o período em que José Sócrates foi primeiro-ministro. Depois, foi o secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna durante três anos, mais concretamente até 2014, altura em que foi promovido a juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa. Aos 59 anos fica com uma Secretaria de Estado em mãos, sob tutela de Eduardo Cabrita.

Patrícia Gaspar, a voz da Proteção Civil chega ao Governo

Este era um dos poucos nomes já conhecidos do conjunto de Secretários de Estado do novo Governo de António Costa. Patrícia Gaspar, de 46 anos, vai assumir a Secretaria de Estado da Administração Interna e ficará também com o pelouro da Proteção Civil. Uma pasta que conhece bem, já que era até este momento 2ª Comandante Nacional da Autoridade Nacional da Proteção Civil.

Patrícia Gaspar assumiu um papel de destaque na Proteção Civil nos últimos anos, tendo ficado por exemplo com a responsabilidade do comando do incêndio de Monchique, em agosto do ano passado. Mas a sua influência e notoriedade vêm de antes, mais especificamente desde que se tornou responsável pelos briefings da Proteção Civil em 2017. Foi aí que ganhou traquejo político e que começou a habituar-se ao palco mediático.

Antes de entrar para a Proteção Civil passou pelas Secretas e pela Marinha. Ao longo da carreira profissional, somou distinções entregues por chefes militares, por diferentes dirigentes da ANPC, assim como por secretários de Estado e por ministros.

Nuno Artur Silva, o humorista veste fato

Aos 57 anos, o ex-admistrador da RTP e fundador da Produções Fictícias chega ao Governo para uma nova pasta: a Secretária de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, sob tutela do Ministério da Cultura. Nuno Artur Silva deixou há pouco mais de um ano a administração da RTP por terem sido suscitadas dúvidas sobre um eventual conflito de interesses por ainda ser um dos proprietários da Produções Fictícias enquanto fazia parte do quadro da administração do canal público. Não foi reconduzido na altura, mas agora vai ter a tutela da comunicação social no Governo.

Com um carreira dedicada sobretudo à criação de conteúdos humorístico, Nuno Artur Silva fundou em 1993 as Produções Fictícias e em 2009 o Canal Q. Foi ainda co-autor de programas como Herman Enciclopédia, O Programa da Maria, Os Contemporâneos e Estado de Graça.

Atualmente, encontra-se a trabalhar com o ilustrador António Jorge Gonçalves num espetáculo de stand-up comedy intitulado “Onde é que eu ia?” e que tem exibição prevista para os dias 8 e 9 de novembro no Capitólio, em Lisboa. Por essa data já será Secretário de Estado empossado e por isso anunciou já na sua página do Facebook que não vai participar.

Jamila Madeira, de negociadora da lei de bases da Saúde para o Governo

O ministério da Saúde foi totalmente remodelado ao nível das secretarias de Estado, apesar de manter a ministra. Sai Francisco Ramos, mais técnico, que era secretário de Estado Adjunto e da Saúde, assim como sai Raquel Duarte — ambos tinham entrado há um ano, com a substituição de Adalberto Campos Fernandes por Marta Temido — e entra Jamila Madeira, uma escolha que é, sobretudo, política. Com 44 anos, a nova secretária de Estado foi deputada desde 1999, tendo sido vice-presidente da bancada parlamentar em três legislaturas, incluindo nesta última, sob a liderança de António Costa. No grupo parlamentar, tinha a pasta da Saúde, tendo sido uma das negociadoras do PS no duro processo da lei de bases da Saúde, negociada à esquerda.

Natural de Loulé, no Algarve, foi secretária-geral da JS entre 2000 e 2004 e eurodeputada entre 2004 e 2009. É quadro da REN desde 1997, onde desempenhou funções como diretora para a Agenda Europeia de Energia. É licenciada em Economia pelo ISEG e mestre em Finanças pelo ISCTE.

Mário Morgado, o secretário de Estado com ideias polémicas

O juiz conselheiro Mário Morgado é a nova entrada no ministério de Francisca Van Dunem. Tem 63 anos, exerceu funções como juiz desembargador nas Relações de Lisboa e de Coimbra e foi juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça. Foi inspetor judicial e vice-presidente no Conselho Superior da Magistratura, tendo ainda sido o primeiro civil a comandar a Polícia de Segurança Pública, tendo sido Diretor-Nacional da PSP entre agosto de 2002 e julho de 2004. Foi ainda Diretor-geral dos Serviços Judiciários entre 1991 e 1995.

Numa das últimas entrevistas que deu, ao DN e ainda enquanto vice-presidente do CSM, queixava-se das críticas “violentas” no espaço público a determinadas decisões judiciais, considerando mesmo que “nalguns casos, foram manifestamente ultrapassados os limites da censura pública numa democracia civilizada”.

Já em entrevista ao Observador, no final de 2018, não deixou de defender várias ideias polémicas. Desde a fusão do Tribunal Central e do TIC de Lisboa por causa de Ivo Rosa e Carlos Alexandre, ao vencimento dos juízes. Pode ler a entrevista aqui.

Susana Amador. A autarca que fez estágio para a Educação no Parlamento

Nascida em Alagoa, Portalegre, Susana Amador destacou-se na política por ser presidente da câmara municipal de Odivelas durante 10 anos (entre 2005 e 2015). Durante sete deste anos foi uma das aliadas do autarca António Costa na área metropolitana de Lisboa. Na anterior legislatura regressou ao Parlamento e foi vice-presidente da bancada, ficando com áreas como a Educação, Igualdade, Descentralização e Poder Local. É precisamente para essa tutela que Susana Amador vai, sendo a nova secretária de Estado da Educação. Vai substituir Alexandra Leitão, que ganhou estatuto de ministra, e quem a conhece do parlamento diz que Susana Amador tem o perfil exatamente oposto à da anterior secretária de Estado, que deu a cara por algumas das guerras mais mediáticas no setor (os colégios de Associação, por exemplo). É licenciada em Direito.

José Couto, o chefe de gabinete que Alexandra Leitão quer a negociar com a Função Pública

José Couto foi a escolha da nova ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública para negociar com os sindicatos da Função Pública. Trata-se de uma estreia nestas funções, mas Alexandra Leitão já conhecia bem o novo secretário de Estado da Administração Pública, que foi seu chefe de Gabinete. José Couto é advogado com pós-graduações em Direito e Prática da Contratação Pública e em Ciência da Legislação e Legística. Para além do governo de António Costa, tem ainda experiência acumulada no Governo Regional dos Açores, onde foi jurista do Gabinete técnico da Presidência. Foi Adjunto nos Gabinetes da Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, da Secretária Regional da Solidariedade Social e do Secretário Regional da Presidência.

Eduardo Pinheiro, da Câmara de Matosinhos para o ministério do Ambiente

Eduardo Pinheiro sai da Câmara de Matosinhos para integrar o executivo de Costa na pasta da Mobilidade. Era vice-presidente, primeiro com Guilherme Pinto, depois com Luísa Salgueiro. Entre um e outro assumiu temporariamente as funções de Presidente, quando Guilherme Pinto abdicou. Nesse período, foi o responsável por uma negociação difícil com o partido socialista, de preparação para as autárquicas seguintes. Pinheiro tinha sido eleito pelo independente Movimento Por Matosinhos. E, 2017 foi preciso negociar a distribuição de pelouros com a socialista Luísa Salgueiro. Na autarquia teve a seu cargo as pastas do Planeamento e Ordenamento do Território; Gestão e Fiscalização Urbanística; Reabilitação Urbana; Finanças e Património. Licenciado em sociologia, tem uma pós-graduação em Gestão de Entidades Públicas e Autárquicas, pelo ISCTE. Já foi presidente da Assembleia Geral do Metro do Porto e era vice-presidente do Conselho de Administração da Agência de Energia do Porto.

De acordo com a nota publicada no site da Presidência da República, a “nomeação e posse de todo o XXII Governo Constitucional estão previstas para esta semana, em data a determinar, depois da publicação do mapa oficial das eleições e da primeira reunião da nova legislatura da Assembleia da República”.

Berta Nunes, melhor aluna em medicina, presidente da câmara e agora secretária de Estado das Comunidades

Tem 64 anos e, no início dos anos 80, licenciou-se em Medicina pela Faculdade de Medicina do Porto tendo sido considerada a melhor aluna desse ano a nível nacional. Nasceu no Porto mas, segundo o Expresso, cedo trocou a cidade pelo nordeste transmontano, movida pelo interesse pelo valor terapêutico das plantas. Foi médica no centro de saúde de Alfândega da Fé tendo depois, em 1989, sido eleita presidente da Assembleia Municipal daquela autarquia. Daí para a presidência da câmara ainda passaram um anos: chegou à autarquia, candidatando-se pelo PS, em 2009, tendo sido reeleita nas duas eleições seguintes (2013 e 2017). Em agosto deste ano, contudo, suspendeu o mandato na autarquia para ser a número 2 do PS pelo distrito de Bragança. Não seria eleita, mas estava à espera de outros voos. Sabe-se agora que vai para o Palácio das Necessidades tutelar a pasta das Comunidades, inserida no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Berta Nunes chegou a ser condecorada com a comenda da ordem do mérito pelo Presidente da República Jorge Sampaio, em março de 2003, e recebeu a medalha de mérito da Ordem dos Médicos, em 2014.

Cláudia Pereira, uma académica com a pasta da Integração e das Migrações

Aos 41 anos, a nova secretária de Estado para a Integração e Migrações tem vasta experiência académica nesta área. Doutorada em antropologia (e com pós-doutoramento em sociologia), é investigadora e professora auxiliar convidada no ISCTE-IU. De acordo com a nota oficial distribuída pelo gabinete do primeiro-ministro, foi coordenadora executiva do Observatório da Emigração de 2017 a 2019. Publicou o livro Vidas Partidas. Enfermeiros Portugueses no Estrangeiro, sobre a emigração no período da crise financeira. Coordenou e dirigiu diversos projetos universitários sobre migrações e ação humanitária, incluindo em co-cordenação, um rede de excelência de investigadores e responsáveis por políticas públicas de migrações. Tem colaborado como especialista em projetos de capacitação de governos de países de fora da Europa, financiados e é avaliadora de projetos europeus sobre migrações.

André de Aragão Azevedo, o homem que o governo recrutou à Microsoft

André de Aragão Azevedo é licenciado em Direito, e durante dez anos foi advogado e assessor jurídico em Macau. Fez parte da carreira na Microsoft, onde era, aliás, Diretor Executivo de Tecnologia antes de António Costa o recrutar para a recém-criada pasta da Transição Digital. Nessas funções na Microsoft, foi responsável pela promoção da tecnologia como fator de transformação das empresas e organizações em Portugal. De acordo com a nota publicada na altura pela empresa, tinha a seu cargo “a coordenação do plano de capacitação tecnológica do ecossistema de startups e de centros de investigação com base em serviços cloud, bem como a capacitação digital dos cidadãos e profissionais ao longo do seu ciclo de vida”.

Entre uma coisa e outra, passou pelo governo de José Sócrates, onde foi chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (entre 2008 e 2011). Antes disso foi ainda assessor parlamentar das Comissões de Assuntos Constitucionais, Negócios Estrangeiros e de Ética da Assembleia da República.

Gabriel Bastos, o técnico que assume a herança pesada

Gabriel Bastos substitui Cláudia Joaquim na Secretaria de Estado da Segurança Social. Atualmente desempenha o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Segurança Social. Um função que exerce desde maio de 2016 e para a qual foi nomeado por Vieira da Silva. Gabriel Bastos é licenciado em direito e tem uma pós-graduação em Ciências jurídico-administrativas. Entre 2011 e 2012 esteve à frente da direção do departamento de identificação, qualificação e contribuições do Instituto de Segurança Social. Foi chefe de gabinete de Vieira da Silva entre 2005 e 2007, no primeiro governo de José Sócrates. Saiu nesse ano para ser Conselheiro Técnico na Delegação de Portugal junto da OCDE até 2010. Ainda na área da Segurança Social, era até agora membro suplente do Conselho Económico e Social.

Vai assumir uma pasta de peso que é deixada vaga por Cláudia Joaquim, um nome que chegou a circular como estando na lista de ministeriáveis por António Costa. Não só não se confirmou, como Cláudia Joaquim acabou por sair mesmo do governo por razões pessoais.

Antonio Sales, médico, deputado e agora governante

Tem 57 anos, nasceu em Leiria, e é médico. António Sales foi deputado do PS nesta última legislatura, tendo sido, a par de Jamila Madeira, um dos negociadores do PS para a nova lei de bases da Saúde. Era, inclusive, o coordenador do PS na comissão parlamentar da Saúde. Exerceu como médico ortopedista no Hospital de Santo André do Centro Hospitalar de Leiria, EPE até ao início da legislatura, em 2015, mantendo atividade na Clínica de S. Francisco, em Leiria, e em consultório pessoal. É licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e autor de publicações na área da medicina desportiva e do envelhecimento saudável e ativo.

Rita Marques, da Portugal Ventures para o Turismo

Rita Marques substitui Ana Mendes Godinho na secretaria de Estado do Turismo, sendo que Ana Mendes Godinho foi promovida a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. A nova secretária de Estado do Tursimo foi diretora executiva da Porto Business School e, em abril de 2018, sucedeu a Celso Guedes de Carvalho na presidência da Portugal Ventures, a sociedade de capital de risco do Estado. Com 44 anos é mestre em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, tem um MBA pela University of Southern California, além de diversos programas de alta direção para executivos em Liderança pelos Instituto de Empresa, London Business School e University of Texas at Austin. Foi ainda consultora sénior na Microsoft Corporation, nos EUA, e especialista na ANACOM (2001-2003). Na Portugal Ventures, onde estava desde 2018, partilhava o conselho de administração com Rui Ferreira e Pedro de Melo Breyner, este último responsável pelo pelouro do Turismo. A Portugal Ventures nasceu em 2012 como resultado da fusão de três sociedades: a AICEP Capital Global, InovCapital e Turismo Capital, tendo participação em centenas de empresas, muitas delas na área do turismo.

Nuno Tiago Russo, da redoma do Governo para o seio da Agricultura

Não se pode dizer que Nuno Tiago Russo desconheça as lides governativas, já que ao longo dos últimos anos foi colaborando com diversos ministérios na condição de técnico. Agora dá o salto e chega a funções executivas na área da sua formação académica — é licenciado em Engenharia Zootécnica e Mestre em Zootecnia pela Universidade de Évora.

A primeira colaboração com um governo aconteceu entre 2009 e 2010, no segundo executivo de José Sócrates, quando assessorou as secretarias de Estado do Ministério da Agricultura, então tutelado por António Serrano.

Mas não se ficou por aqui: no governo seguinte, de coligação PSD/CDS, também desempenhou as funções de técnico especialista no Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, chefiado por… Assunção Cristas.

Entre 2014 e 2017 coordenou a Bolsa Nacional de Terras, sob tutela do Ministério da Agricultura para depois assumir o posto de técnico do Instituto de Financiamento, Agricultura e Pescas, onde se manteve até este ano. Depois de andar na redoma do Ministério da Agricultura assume agora, aos 43 anos, funções executivas no seu seio.

Isabel Ferreira. A investigadora premiada que tem 600 artigos científicos e vive em Bragança

A nova secretária de Estado Valorização e Interior vem precisamente de um dos distritos que sofre mais com a desertificação do interior: Bragança. É lá que vive Isabel Ferreira, de 45, que exercia as funções de vice-presidente do Instituto Politécnico de Bragança e diretora do Centro de Investigação de Montanha. É doutorada na área da Química e licenciada em Bioquímica.

Com uma intensa atividade académica, Isabel Ferreira — como destaca a biografia cedida pelo governo aos órgãos de comunicação social — “editou 4 livros internacionais, 52 capítulos de livros e no decorrer da sua atividade de investigação já publicou mais de 600 artigos científicos e várias patentes, a maioria resultante de transferência de tecnologia para a indústria”. É, segundo a mesma biografia “editora-Chefe da Antioxidants (secção Natural and Artificial Antioxidants), Editora Associada da Food & Function e da topical collection Bioactive Compounds da revista Molecules”.

Recebeu vários prémios, o prémio Gulbenkian de Estímulo à Investigação Científica, em 2011, e foi distinguida pela medalha de mérito do município de Bragança, em 2017. Além disso, é avaliadora de projetos de investigação da União Europeia e das Fundações de Ciência da Áustria, África do Sul, Chile, Croácia, Dinamarca, França, República Checa, Polónia, Suíça, Argentina e Portugal.

Rita da Cunha Mendes. A Vice-presidente de uma autarquia independente

A nova secretária de Estado da Ação Social tem 46 anos e já ocupou vários cargos na Segurança Social: foi diretora da segurança social interina do Centro Distrital da Guarda, foi adjunta do diretor do Centro Distrital da Guarda do Instituto da Segurança Social, I.P e técnica superior do Instituto da Segurança Social, I.P. Além disso foi também autarca na câmara municipal de Aguiar da Beira, onde assumia as funções de vice-presidente da autarquia. A autarquia é liderada por um movimento independente que conseguiu retirar a autarquia das mãos da direita pela primeira vez em 2013. Em outubro, foi candidata a deputada, como suplente, pelo PS no círculo da Guarda — uma lista encabeçada pela ministra que agora a vai tutelar, Ana Mendes Godinho. Entre os cargos que já ocupou está ainda o de presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Aguiar da Beira.

Jorge Botelho, autarca algarvio vai ficar responsável pela Descentralização

É o novo secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, no ministério recém-criado ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública. Presidente da câmara de Tavira desde 2009, cargo que também acumulava com a presidência da Comunidade Intermunicipal do Algarve, deixou o mandato em outubro, quando foi eleito deputado do PS pelo círculo eleitoral de Faro.

Inês dos Santos Costa, uma empresária no Ambiente

Tem 40 anos e licenciou-se em Engenharia do Ambiente, área onde também fez um Doutoramento. Tem trabalho publicado na área das políticas do ambiente, sustentabilidade empresarial e ecologia industrial, gestão de resíduos e eco parques. Foi investigadora convidada do Centro para a Ecologia Industrial da Universidade de Yale, nos Estados Unidos.

A partir de 2010, exerceu funções como consultora sénior da 3Drivers – Engenharia, Inovação e Ambiente, Lda. E é sócia dessa empresa desde há três anos. De acordo com a nota fornecida pelo Gabinete do primeiro-ministro, foi aí que desenvolveu projetos de “gestão sustentável de recursos em diversos setores, nomeadamente com entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos, setor energético, câmaras municipais, entre outros”.

Apesar de ser uma estreia em funções governativas de facto, Inês dos Santos Costa já trabalhava no executivo de António Costa e no ministério onde agora passar a ser titular da Secretaria de Estado do Ambiente. Foi adjunta de João Pedro Matos Fernandes para a área da economia circular.

João Paulo Catarino, do Interior para as Florestas

É uma mudança de pasta. O socialista João Paulo Catarino deixa a secretaria de Estado da Valorização do Interior, que estava até aqui sediada em Castelo Branco, para ser o novo secretário de Estado das Florestas. É engenheiro agrónomo e foi presidente da Câmara de Proença-a-Nova. Em outubro do ano passado, no âmbito da remodelação governamental que criou a secretaria de Estado de Valorização do Interior, foi o escolhido para o lugar. Antes, já tinha sido coordenador adjunto da Unidade de Missão para a Valorização do Interior. Agora, vai ficar com a pasta da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, inserida no Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

Os reciclados

Jorge Seguro Sanches. Primo de Seguro regressa para a Defesa um ano após ser ‘remodelado’

Jorge Seguro Sanches tem 54 anos e é, entre os quadros do PS, um dos maiores especialistas na área do ambiente. Primo do antigo secretário-geral, António José Seguro, foi um dos ‘seguristas’ a ser absorvido pelo anterior governo de Costa. No primeiro governo costista foi secretário de Estado da Energia, mas saiu em outubro de 2018 após Eduardo Catroga, membro do Conselho de Supervisão da EDP, ter dado conta do descontentamento dos acionistas da EDP em relação ao governo. O Bloco de Esquerda associou a saída de Seguro Sanches às pressões da EDP.

Com pós-graduações em Direito da Água e Direito da Energia, desta vez vai ocupar a pasta de secretário de Estado Adjunto da Defesa Nacional. A Defesa não é uma área completamente estranha para Seguro Sanches que em junho de 2019 se tornou Inspetor-Geral da Defesa Nacional, tendo vencido o concurso da CReSAP.

Carlos Miguel. O antigo autarca que larga as autarquias

É mais uma das mudanças de pasta: o até aqui secretário de Estado das Autarquias Locais (pasta que agora está no ministério da Modernização Administrativa, de Alexandra Leitão) passa para secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional (que fica no ministro da Coesão Territorial, liderado por Ana Abrunhosa). No anterior governo, Carlos Miguel tornou-se na primeira pessoa de origem cigana a ser governante em Portugal e chegou a integrar o Grupo Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas (CONCIG), do Alto Comissariado para as Migrações. Natural de Torres Vedras, foi presidente da autarquia entre 2004 e 2015. Licenciado em Direito, exerceu a profissão durante 17 anos (até 2001). Chegou a tirar um curso de serralheiro, quando chegou ao liceu interessou-se pela filosofia, mas acabou por seguiu para Direito.

Maria de Fátima Fonseca, do Emprego Público para a Modernização

Era secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, deixa a alçada de Mário Centeno e passa agora para a secretaria de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa. É mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa. De 2011 a 2017 foi Diretora Municipal de Recursos Humanos na Câmara Municipal de Lisboa.

Foi também Diretora Municipal de Serviços Centrais na câmara de Lisboa e, antes, foi Diretora do Gabinete de Modernização Municipal da Câmara Municipal de Amadora e Diretora da Unidade de Desenvolvimento de Modelos e Inovação Organizacional do Instituto para a Inovação na Administração do Estado. Foi ainda advogada, consultora, formadora, participou no Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado. Mantém-se no Governo, mas deixa o Ministério das Finanças e passa para o novo Ministério da Modernização e Administração Pública, tutelado por Alexandra Leitão.

José Mendes, do Ambiente para o Planeamento

José Gomes Mendes não é uma cara nova no Executivo de António Costa mas vai assumir as despesas de uma nova pasta. Aliás, é a segunda vez que isso acontece desde que em 2015 assumiu funções governativas. Começou por ser Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente mas passou a tutelar a Secretaria de Estado da Mobilidade — mantendo o estatuto de adjunto do ministro João Pedro Matos Fernandes — em 2017, na remodelação de outubro, no período pós-incêndios.

Dois anos volvidos e com um novo elenco governativo volta a assumir uma nova pasta mas agora também dentro dum novo Ministério: do Ambiente passa para o Planeamento para ser o único Secretário de Estado tutelado por Nelson de Souza. Trata-se de um Ministério que António Costa considerou estrutural e “transversal a todos os outros” quando apresentou a lista de ministros ao Presidente da República na semana passada.

Leia aqui a lista completa do elenco do novo governo de António Costa:

Primeiro-ministro, António Costa

Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro

Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, Tiago Antunes

Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira

Secretário de Estado Adjunto e da Economia, João Neves

Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques

Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres

Secretário de Estado para a Transição Digital, André de Aragão Azevedo

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva

Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias

Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro

Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Ferreira Milheiro Nunes

Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias

Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva

Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas

Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro

Secretária de Estado para a Integração e as Migrações , Cláudia Pereira

Ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno

Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix

Secretário de Estado do Orçamento, João Leão

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes

Secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo

Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho

Secretário de Estado Adjunto da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches

Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento Castro

Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita

Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís

Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar

Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem

Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado

Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso

Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão

Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Maria de Fátima de Jesus Fonseca

Secretário de Estado da Administração Pública, José Couto

Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho

Ministro do Planeamento, Nelson Souza

Secretário de Estado do Planeamento, José Gomes Mendes

Ministra da Cultura, Graça Fonseca

Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Ângela Carvalho Ferreira

Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva

Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor

Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Sobrinho Teixeira

Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues

Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa

Secretária de Estado da Educação, Susana Amador

Secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Paulo Rebelo

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho

Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Filipe Pardal Cabrita

Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos

Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes

Secretária de Estado da Ação Social, Rita da Cunha Mendes

Ministra da Saúde, Marta Temido

Secretária de Estado Adjunta da Saúde, Jamila Madeira

Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales

Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes

Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Saldanha de Azevedo Galamba

Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa

Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Marçal Lopes Catarino

Secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro

Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos

Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda

Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado

Secretário de Estado da Habitação, Ana Pinho

Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa

Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Soares Miguel

Secretária de Estado da Valorização do Interior, Isabel Ferreira

Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque

Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Tiago dos Santos Russo

Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos

Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário

Artigo atualizado às 18h30 de segunda-feira, com a referência ao historial político no PCP de Osvaldo Castro",2019-10-27 19:28:25+00:00,https://observador.pt/2019/10/21/esta-completo-o-novo-governo-de-antonio-costa-veja-aqui-a-lista/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191027192825id_/https://observador.pt/2019/10/21/esta-completo-o-novo-governo-de-antonio-costa-veja-aqui-a-lista/amp/
"António Costa: “É possível reverter o empobrecimento, cumprir a Constituição”","O Governo vai demonstrar no Orçamento do Estado para 2016 que “é possível reverter o empobrecimento, cumprir a Constituição” e “garantir finanças públicas equilibradas”, afirma o primeiro-ministro, António Costa, num artigo de opinião divulgado, este sábado, no Diário de Notícias.

No artigo que assina, com o título “Ano novo, tempo novo”, António Costa diz que o Orçamento do Estado de 2016 será apresentado nas “próximas semanas” e afirma que o ano que agora começa será marcado pela “urgência de relançar a economia portuguesa e de recuperar as fraturas sociais da austeridade, de combate à precariedade”.

“Mas a este tempo de urgência junta-se uma visão estratégica de reforço da cidadania, modernização da economia e do Estado, de desenvolvimento do país que assentará nos pilares do conhecimento: a cultura, a ciência e a educação”, afirma.

António Costa faz uma “primeira prestação de contas da governação”, enumerando as principais medidas do executivo do PS, que tem o apoio no parlamento do BE, PCP e PEV, desde a posse, a 26 de novembro de 2015.

O chefe do Executivo refere que “a prioridade foi marcar a mudança de rumo” e “inaugurar um tempo novo para Portugal, alicerçado em mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade”, destacando a “supressão ou a redução da sobretaxa de IRS, já em janeiro, para os quatro primeiros escalões, medida que beneficiará mais 1,6 milhões de famílias, e a sua eliminação integral a partir do próximo ano”.

Refere também que os funcionários públicos verão os cortes nos vencimentos “totalmente eliminados ao longo do ano”, sendo-lhes “devolvidos 40% dessa redução, já a partir deste mês”.

António Costa salienta igualmente o aumento do salário mínimo nacional para os 530 euros, numa evolução progressiva ao longo da legislatura, até aos 600 euros, e a aprovação da reposição do valor do rendimento solidário para idosos e do valor de referência do rendimento social de inserção.

“Com estas medidas, aprovadas nos primeiros 20 dias de governação, procuramos interromper o caminho de empobrecimento e retrocesso social que as políticas de austeridade impuseram aos portugueses nos últimos anos e afirmar uma nova visão para o país, uma visão assente numa economia mais forte e sustentável”, afirma.

O chefe do Executivo socialista diz também que Portugal precisa de “empresas fortes, saudáveis e competitivas” para o relançamento da economia, salientando medidas como o “pagamento de cem milhões de euros de fundos comunitários nos primeiros cem dias de governo”. Sobre o sistema financeiro, e sem se referir aos recentes desenvolvimentos referente ao banco Banif, Costa refere “a importância da estabilização do sistema financeiro, que com evitável dramatismo foi necessário enfrentar e que importa consolidar”.

António Costa refere que “também é necessário concretizar, ao nível da concertação social, um acordo de concertação estratégica, a par com o desbloqueamento da contratação coletiva”.

No texto que assina no DN, António Costa recorda ainda a aprovação da lei de adoção de crianças por casais do mesmo sexo e a revogação da alteração à lei da interrupção voluntária da gravidez “imposta pelo anterior executivo” da coligação PSD/CDS-PP.

Continuar a ler",2016-02-23 07:36:35+00:00,http://observador.pt/2016/01/02/antonio-costa-possivel-reverter-empobrecimento-cumprir-constituicao/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160223073635id_/http://observador.pt/2016/01/02/antonio-costa-possivel-reverter-empobrecimento-cumprir-constituicao/
PCP e Bloco de Esquerda reúnem-se sexta-feira,"Direcções dos dois partidos de esquerda realizam encontro na Assembleia da República para consultas mútuas sobre crise política e social.

""A troca de impressões que se vai realizar é muito importante e vem na sequência de múltiplas convergências na recusa da política do FMI.""

As direcções do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda vão reunir-se na próxima sexta-feira às 11 horas na Assembleia da República. Na agenda do encontro estão consultas mútuas sobre a crise política e social que o país atravessa. A reunião foi proposta pela Comissão Política do Bloco de Esquerda e aceite pela direcção do PCP.

Para Jorge Costa, dirigente do Bloco, “a troca de impressões que se vai realizar é muito importante e vem na sequência de múltiplas convergências na recusa da política do FMI que já está a ser aplicada em Portugal”.

Recorde-se que na sexta-feira o coordenador do Bloco, Francisco Louçã, anunciou que vai propor à VII Convenção, de 7 e 8 de Maio, uma estratégia de unidade à esquerda, no sentido de diálogos com o PCP, sindicalistas e socialistas.

“O caminho que faremos é para desenvolver a capacidade de aproximação entre os distintos sectores da esquerda, sabendo que, no Parlamento e na vida social, nos temos encontrado na recusa da recessão, com o PCP, com sindicalistas, com trabalhadores e activistas sociais que são independentes, com gente que se tem abstido e com muita gente que tem votado no PS não aceitando hoje as políticas de recessão”, disse, acrescentando que defende uma estratégia que promove “todas as pontes necessárias e todos os diálogos possíveis”, de modo a “construir uma alternativa que possa governar, liderar e alterar as regras desta economia que se tem fechado no desastre económico”. Na mesma oportunidade, Louçã observou que “na luta contra as medidas liberais e em defesa dos salários e do emprego, PCP e BE têm tomado posições convergentes”.

Em resposta, Jerónimo de Sousa disse este domingo que, para as legislativas de 5 de Junho, o PCP mantém a coligação com o Partido Ecologista “Os Verdes”. Mas está disposto a entender-se numa aliança pós-eleitoral com o Bloco de Esquerda. “Há muitos homens e mulheres, portugueses, preocupados com o futuro do país, que procuram dar uma contribuição para travar este rumo. Em relação ao BE, é preciso que clarifique os seus objectivos. Mas não temos nenhum preconceito em considerar que existam portugueses também preocupados com a situação dispostos a fazer um esforço para esse governo patriótico e de esquerda”, disse o secretário-geral dos comunistas, que sublinhou: “A concretização da política necessária à resolução dos problemas nacionais exige a formação de um governo patriótico e de esquerda capaz de assegurar uma nova fase da vida do país marcada pelo desenvolvimento, a justiça e o progresso social, um governo para salvar o país e não um governo dito de salvação nacional”.",2017-12-18 04:58:24+00:00,http://www.esquerda.net/artigo/pcp-e-bloco-de-esquerda-re%C3%BAnem-se-sexta-feira,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20171218045824id_/http://www.esquerda.net/artigo/pcp-e-bloco-de-esquerda-re%C3%BAnem-se-sexta-feira
Ilhas. Deputada do PSD promete devolver dinheiro recebido de duplicação de apoios públicos – Observador,"


		Parlamento	
Ilhas. Deputada do PSD promete devolver dinheiro recebido de duplicação de apoios públicos



        17/4/2018, 0:11	



Sara Madruga da Costa assume que acumulou apoios de deslocação à Madeira e promete devolver o dinheiro. Luís Vilhena, deputado do PS, admite deixar o cargo se a prática for considerada ilegal. 


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Crédito: Facebook de Sara Madruga da Costa 


AutorMiguel Santos Carrapatoso

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Sara Madruga da Costa, deputada do PSD e cabeça de cabeça de lista do partido pelo círculo da Madeira nas últimas eleições, promete devolver as ajudas de custo recebidas por deslocações ao arquipélago.Em comunicado, citado pelo Expresso, a social-democrata assume que se trata de “uma questão de consciência” e reconhece que sempre teve dúvidas sobre a acumulação entre apoios recebidos ao abrigo do Subsídio Social de Mobilidade e ajudas de custo suportadas pela Assembleia da República.Mesmo garantindo que nunca teve “a prática regular de receber o subsídio de mobilidade de todas as viagens”, a deputada social-democrata chega a admitir que a acumulação dos dois apoios pode ser “eticamente reprovável”.Esta reação surge depois de o Expresso ter revelado a existência deste duplo apoio aos deputados insulares. Segundo aquele semanário, estes deputados acumularam o Subsídio Social de Mobilidade (atribuído a todos os cidadãos das regiões autónomas em viagens ao continente) à compensação fixa atribuída pela Assembleia da República aos deputados eleitos pelos Açores e Madeira — pelas deslocações que fazem ao seu círculo eleitoral.
O Subsídio Social de Mobilidade permite que todos os cidadãos das regiões autónomas sejam reembolsados pelas viagens entre as ilhas e o continente, desde que apresentem comprovativo da viagem (para os Açores, o reembolso é acima dos 134 euros, sem teto máximo; para a Madeira, acima dos 86 euros, até um máximo de 400). A isto acresce a compensação fixa atribuída pelo Parlamento a cada deputado eleito pelas regiões autónomas, que é de 500 euros por semana para cada um, mais 36 cêntimos por quilómetro (mesmo que não viajem).Num primeiro momento, apenas sete deputados assumiram estar nestas circunstâncias. Depois de uma semana de não ter respondido a qualquer pergunta do Expresso, Sara Madruga da Costa assume assim publicamente o sucedido.Este comunicado de Sara Madruga da Costa surge depois de Fernando Negrão, líder parlamentar do PSD, ter sugerido em declarações ao Observador que cabia aos deputados do seu partido assumirem as devidas responsabilidades.Esta segunda-feira ficou também marcada pela renúncia do deputado bloquista Paulino Ascenção, que decidiu deixar o cargo por entender que tinha assumido uma “prática incorreta”.show moreSocialista admite deixar cargo se a prática for considerada ilegalLuís Vilhena, deputado do PS eleito pela Madeira, garantiu, por sua vez, que vai escrever uma carta à Comissão de Ética e à Administração da Assembleia da República a questionar se esta prática é ilegal. Se a resposta for afirmativa, o socialista admite deixar o cargo.“Se estiver a cumprir a lei está tudo bem, se não estiver, agirei em conformidade e retirarei ilações”, afirmou o deputado, em declarações à revista Visão.O socialista sublinhou, no entanto, que não vê nesta duplicação qualquer falha ética e garante que agiu sempre de “boa-fé”. Vilhena argumentou que, muitas vezes, as viagens “têm de ser marcadas em cima da hora” e, por isso, ficam muito caras. Sem esse “segundo reembolso”, assumiu, os deputados sairiam muitas vezes a perder.Ainda assim, o deputado admite “aceitar qualquer alteração que se lhe queira fazer”, mesmo que “a prática seja legal”.
 
 
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",2018-04-19 14:12:20+00:00,https://observador.pt/2018/04/17/ilhas-deputada-do-psd-promete-devolver-dinheiro-recebido-de-duplicacao-de-apoios-publicos/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180419141220id_/https://observador.pt/2018/04/17/ilhas-deputada-do-psd-promete-devolver-dinheiro-recebido-de-duplicacao-de-apoios-publicos/amp/
O verdadeiro regime dos salários baixos,"










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    	O verdadeiro regime dos salários baixos                 /premium
 
Para António Costa, é mais importante ter muitos funcionários mal pagos, do que menos funcionários, mas mais bem pagos. É a função pública reduzida a uma variante do rendimento social de inserção.




15 Mai 2018, 03:51




















































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Os socialistas não desenvolveram apenas uma conveniente vergonha de José Sócrates. Parecem também desejosos de se distanciar das ideias que traziam nos bolsos quando desembarcaram no poder em 1995, há vinte e três anos. O problema é que desde então não arranjaram outras ideias, como se percebe pela reflexão filosófica que o secretário de Estado Pedro Nuno Santos mandou imprimir há um par de semanas. A ideia de Blair, Schroeder e Guterres, nos anos 90, era pôr o Estado a “construir” e a dirigir mercados, para com os impostos pagar a expansão do Estado Social. Pedro Nuno Santos vem agora renegar a Terceira Via. Qual é, então, a sua alternativa? Não é nenhuma, é exactamente a mesma coisa: “construir” e dirigir mercados. Pedro Nuno Santos é uma espécie de Monsieur Jourdain político: tal como o personagem de Molière fazia prosa sem o saber, o secretário de Estado faz Terceira Via sem o saber (ou dizer).Admito que, entusiasmado com o convívio revolucionário de Catarina Martins e de Jerónimo de Sousa, o secretário de Estado até preferisse fazer outras coisas. Acontece que não pode. Porquê? Porque não tem dinheiro. Para financiar os seus défices, esta maioria depende do BCE, que é, de facto, o partido líder da geringonça. Repare-se nas políticas da habitação. Sem dinheiro, resta-lhes isto: ameaçar ou estimular os senhorios, mudar os nomes aos programas já existentes, e dar longas entrevistas aos jornais.
Mas é um erro pensar que, por causa destes constrangimentos, é indiferente serem estes ou outros a governar. Não é. E o primeiro-ministro, este fim de semana, explicou porquê. Para ele, é mais importante ter muitos funcionários, embora mal pagos, do que menos funcionários, mas mais bem pagos. A função pública não parece ser, para Costa, uma carreira profissional, mas uma variante do rendimento social de inserção. No mesmo fim de semana, a Dra. Teodora Cardoso aludiu ao “mistério” de “o desemprego baixar e os salários não subirem”. Em Portugal, para António Costa, não é um mistério: é um projecto. Trata-se de atulhar Portugal de dependentes do Estado, todos inseguros e facilmente persuadidos de que só um voto em  Costa lhes garante o salário. Sim, isto é o socialismo.Nada disto é de facto misterioso. Em Portugal, salários que não correspondam a um aumento da produtividade e dependam apenas de redistribuições estatais só podem ser baixos, porque, ao contrário do que clamam o PCP e o BE, não é possível redistribuir muito mais, num país em que uma minoria dos cidadãos contribui com a maior parte da receita dos impostos directos, e em que só quem não pode não abastece o automóvel em Espanha. A galinha dos ovos fiscais está no limite. Porque é que os socialistas pensam que é necessário um regime tributário favorável para atrair estrangeiros, mas não para reter nacionais?Desde 1995, que Portugal tem sido governado quase sempre pelo PS, com as esquerdas em maioria no parlamento. E desde então, que esses governos e essas maiorias resistem às recomendações internacionais para tornar Portugal mais competitivo, clamando que limitar a protecção estatal a certos grupos de interesse — sindicais, corporativos e empresariais — levaria a uma “economia de baixos salários”. Mas que o ganhou o país com essa resistência? Uma economia que, com a italiana, foi a que menos cresceu na Europa nos últimos vinte anos, e que gera sobretudo remunerações modestas. Por causa do Euro, argumentam PCP e BE. Mas que nos esperaria fora do Euro, senão as desvalorizações do Escudo e os seus salários diminuídos pela inflação? De uma maneira ou de outra, é o que o PS, o PCP e o BE têm para dar aos portugueses: o verdadeiro regime dos baixos salários e das baixas expectativas.




























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",2019-12-05 18:38:27+00:00,https://observador.pt/opiniao/o-verdadeiro-regime-dos-salarios-baixos/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191205183827id_/https://observador.pt/opiniao/o-verdadeiro-regime-dos-salarios-baixos/
Sem título,"



Maria de Belém é uma espécie de concentrado de tudo o que não gosto de ver num político e vejo nela uma perversidade tão forte que nunca votarei nela independentemente de alternativa ser um candidato da direita, até porque a ex-presidente do PS está bem mais à direita do que aquilo que costuma ser o seu partido. Entre ela e Marcelo as diferenças estão mais nos valores pessoais do que nas opções políticas e tanto num plano como no outro e como estou perante dois bons cristãos limito-me a dizer que venha o Diabo e escolha.



Maria de Belém é a lebre lançada pela direita nestas eleições presidenciais, uma candidatura que surge num momento crucial da campanha das legislativas e lançada de uma forma que, no mínimo, se pode dizer ter sido original. Toda a gente sabe que Maria de Belém nem une a esquerda, nem convence a direita e que numa segunda volta a diferença entre ela e Marcelo Rebelo de Sousa está mais na forma de cozinhar o sapo. 

  

Estou farto de ver Maria de Belém referir os cargos que exerceu, mas não me recordo de a ver mostrar a obra que fez no desempenho desses cargos, na Saúde não deixou grande coisa e na igualdade ficou tudo na mesma. Acho execrável ver uma candidata que foi presidente do PS aparecer a dizer que a Constituição é o seu programa para dez minutos depois afirmar que, afinal, o seu programa é a doutrina social da Igreja.

  

De uma ex-presidente do PS esperar-se-ia uma campanha de afirmação dos valores do seu partido e elevação no debate, mas nem aqui a candidata me surpreendeu. Os debates em que participou mostraram uma candidata cheia de truques na manga, que não hesitou em usar declarações antigas sobre um ministro falecido recentemente para desprestigiar o seu adversário. Na rua a sua campanha é igual a que seria a campanha da Assunção Cristas, muitas visitas a velhinhos acompanhadas de gente desse imenso polvo que se designa por economia social. Irrita-me ver esta senhora a lvar banhos de velhinhos arregimentados pelos ""Milícias"" desse imenso negócio dos velhinhos, das criancinhas e dos pobrezinhos.

  

Se Marcelo anda a tentar votos na esquerda a candidata de José Seguro tenta os votos da direita, mas fá-lo de uma forma absolutamente ridícula, tenta fazer passar a mensagem de que o PS está a direita. Neste ponto ela tem razão, o seu PS, o PS de Seguro e de Assis é a ala esquerda da direita e não tenho dúvidas de que está mais à direita do que o PSD de Pacheco Pereira. Mas a campanha de Maria de Belém vai bem mais longe do que Marcelo, a candidata que faz da doutrina social da Igreja o seu programa parece ser do CDS pois aposta tudo nos velhinhos, está sendo levada ao colo pelas santas casas e outras instituições que usam a terceira idade como tropa de choque eleitoral. 

  

Bastava tirar o João Soares e colocar no seu lugar o Mota Soares, o nosso saudoso ministro Lambretas, para que com o mesmo discurso, a mesma postura, os mesmos argumentos e a mesma campanha Maria de Belém passasse a ser a candidata da direita conservadora. Maria de Belém usa os seus anos de sócia do PS e o seu currículo acumulado ao longo de décadas como garantia dos seus valores de esquerda, mas o seu discurso, os seus truques manhosos, a sua utilização dos velhinhos são tiques próprios da direita. 

  

Votar em Maria de Belém? Nunca e em circunstância alguma, Deus me livre de alguma vez chegar a esse estado de falta de inteligência. Não peças isso Tó, não engulo sapos por melhor cozinhados que sejam.





",2016-01-21 10:56:33+00:00,http://jumento.blogspot.com/2016/01/deus-me-livre-de-votar-na-maria-para.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160121105633id_/http://jumento.blogspot.com/2016/01/deus-me-livre-de-votar-na-maria-para.html
CDU de Lisboa 2: V ENCONTRO DOS BAIRROS MUNICIPAIS,"
 CONCLUSÕESEste encontro sobre os Bairros Municipais realiza-se num quadro político complexo, marcado pela agudização da crise do capitalismo, acentuando-se a política de direita levada a cabo pelo governo PS, com reflexos na situação económica do país e no agravamento das condições de vida do povo, no desemprego, nos baixos salários, nas pensões de miséria, na falta de apoio às famílias em contraste com o grande apoio ao capital financeiro, com o aval do Estado.No Município de Lisboa, também a governação do PS/António Costa, se tem pautado por uma política neoliberal, mais virada para o apoio às políticas governamentais do que para a resolução dos problemas da cidade, designadamente, a qualidade de vida, o espaço público, a desertificação da cidade e, em especial, o abandono a que estão votados aqueles que habitam e vivem nos bairros municipais.No âmbito da prática da CDU de contacto regular com as populações foram realizadas dezenas de visitas aos bairros e reuniões com as respectivas associações.Na generalidade dos Bairros Municipais, nos Bairros das Cooperativas e outros confirma-se a existência de inúmeras carências designadamente, na habitação degradada, na falta de equipamentos culturais, desportivos e sociais, nos espaços verdes, nos espaços de lazer, na falta de serviços de apoio à comunidade como farmácias, serviços médicos, esquadras da PSP, serviços de higiene e limpeza da CML e serviço de Multibanco.A CDU tem vindo a denunciar esta situação ao longo do tempo, junto dos poderes públicos, Câmara, Assembleia Municipal, Juntas e Assembleias de Freguesia e Assembleia da República e apresentou propostas para a sua resolução.As visitas recentemente realizadas confirmam· A degradação e o vandalismo nos edifícios. A necessidade de uma maior vigilância por parte da população, assim como da PSP e da Polícia Municipal . Fomos alertados para a existência de cães perigosos (soltos) em vários bairros.· A transformação de lojas em fogos de habitação. Estas instalações não têm condições de habitabilidade e os moradores não conseguem fazer contratos de água e electricidade e estão a viver com puxadas, com todos os problemas de segurança que daí surgem.· A falta de elevadores e/ou a ausência de manutenção destes.· É também referida a existência de inúmeras ocupações de fogos, para as quais devem ser tomadas medidas, tendo em conta uma análise social justa.· A degradação do espaço público e a falta de iluminação é uma constante em todos os bairros.Algumas questões concretas· Bairros de Cooperativas – face ao estado de degradação e ainda a inexistência de vínculo de propriedade é urgente a tomada de medidas pelos Moradores, CML e IHRU;· Galinheiras – É urgente a resolução do encaminhamento das águas pluviais no Eixo Norte-Sul para o colector bem como a abertura da ligação do Eixo Norte –Sul;· BºCruz Vermelha – Melhorar os acessos de entrada e saída no bairro;· Bº Laranjeiras – Concretizar a construção do acesso à Estação do Oriente;· Bº Padre Cruz – Exigir a concretização imediata de um Plano de Intervenção no espaço público e no edificado.· Qtª. do Lavrado – A falta de equipamentos sociais ( farmácia, parque infantil, etc) e de transporte ( o último autocarro é ás 21h00) provocam um isolamento da população aí residente;· Bairro Bensaúde (Olivais) - Infestação de ratos nos prédios.· Bairro da Boavista - O deficiente funcionamento dos Serviços fornecidos pelos CTT e a falta do Mercado e da casa mortuária;. Bairro do Rego - O encerramento da esquadra nº. 31 e há meses o encerramento da esquadra da Avª. João Crisóstomo na freguesia de Fátima e a luta das populações.. Bairro 2 de Maio - Elevada degradação do espaço público, lotes com portas e sem fechadura e sem campainhas a funcionar. Bairro das Furnas – Falta de elevadores nos prédios e dificuldades de acesso ao Centro das Tílias – Extensão do Centro de Saúde de Sete Rios;. Bairro da Liberdade e Serafina – Falta de implementação do Plano de pormenor aprovado pela CML;. Bairro do Tarujo e de Pedrouços - Falta de saneamento básico em várias habitações.A solução do conjunto das situações detectadas, algumas muito complexas, pelo seu carácter social, económico e político exige a participação e a intervenção dos moradores e das suas Associações em defesa dos seus direitos e interesses.PROPOSTAS· Retomar os planos de emergência, vocacionados para obras, assim como, o plano social de integração, com a criação de equipas de apoio.· A Gebalis e a Câmara devem assegurar a constituição de condomínios e a sua gestão, enquanto o Município detiver 50% dos fogos na sua propriedade.· Definir um programa de incentivos à instalação de actividades económicas, com isenção temporária de rendas, mobilizando as Juntas de Freguesia como parceiros e visando a ocupação dos espaços abandonados ou devolutos, nos rés-do-chão dos prédios e lojas, nomeadamente: pequenas industrias ( canalizador, electricistas, pequenas reparações), creches, cabeleireiro, arranjos de costura, etc.· Exigir a construção de mercados no Bairro da Boavista e das Amendoeiras.· Alterar o regime de renda apoiada, como o PCP defende, tendo já apresentado uma proposta de lei na Assembleia da República.· Os activistas da CDU devem incentivar à criação de Associações de Moradores, com base nas questões concretas de cada bairro, e a elaboração de cadernos reivindicativos.· Incentivar a intervenção das populações na manutenção das partes comuns dos lotes como forma complementar de acção, para que os cidadãos sintam que aquele espaço também é seu e se criem laços de convivência e solidariedade entre os moradores.· As Associações de Moradores poderão contribuir de forma activa e ágil na resolução de pequenas intervenções nas áreas comuns dos edifícios municipais, com o contributo financeiro da GEBALIS, de forma a garantir a sua manutenção.· As Juntas de Freguesia devem ter um papel determinante no apoio à formação das Associações, comissões de lote ou outras que os moradores considerem importantes, dinamizando e promovendo as formas mais adequadas à sua constituição.· Reivindicar junto dos poderes públicos todo o apoio na construção e instalação de equipamentos culturais, desportivos e de lazer, de serviços como extensões de centros de saúde, farmácias, esquadras da PSP, postos de limpeza da CML, Caixas de Multibanco, assim como a melhoria dos transportes públicos, aumentando o número e o horário de carreiras da CARRIS, melhorando as acessibilidades e o ambiente urbano.· Motivar as populações para a eleição de Associações, com o objectivo de defender os interesses dos moradores, junto da CML, do IHRU e/ou de outras instituições, designadamente a GEBALIS.As Associações de Moradores devem contribuir de uma forma harmoniosa para uma efectiva integração da comunidade local, promovendo iniciativas de carácter cultural e social, valorizando as suas especificidades e, ao mesmo tempo, desempenhar um papel reivindicativo para a melhoria das condições de vida das suas populações.Lisboa, 14 de Fevereiro de 2009.

",2018-07-13 02:34:31+00:00,http://cdudelisboa2.blogspot.com/2009/02/v-encontro-dos-bairros-municipais.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180713023431id_/http://cdudelisboa2.blogspot.com/2009/02/v-encontro-dos-bairros-municipais.html
"""Assunto encerrado"". Costa não quer ""dar troco"" a Catarina Martins","O líder socialista bem queria mostrar as vantagens do novo passe social único, entrou no autocarro na paragem do Barreiro, mesmo em frente à secção local do PS, levou o estado-maior socialista atrás, candidatos a deputados, mas não se livrou de, em pleno comboio, ter de responder sobre a polémica do momento com Catarina Martins.

Doze horas depois do debate na televisão que dividiu António Costa e a líder do Bloco de Esquerda sobre as conversas que tiveram ou não a 4 de outubro de 2015 para encontrar a actual solução parlamentar, o secretário-geral socialista ficou visivelmente incomodado com as perguntas dos jornalistas no comboio, em Coina, e, depois, na estação do Pragal.

Então, Catarina Martins tem ou não razão sobre essas conversas? Entre risos, Costa lá respondeu aos jornalistas que tem ""por hábito nunca falar em público das reuniões que não acontecem e que acontecem e não são públicas"", dando a entender que a tal reunião pode nem ter acontecido.

""Não confirmo, nem desminto"", disse, rematando que não quer ""dar troco"". ""Está encerrado esse assunto.""

Quando chegou à estação ferroviária do Pragal - onde ainda se ouviram passageiros a gritarem à porta da composição de onde saiu o primeiro-ministro um ""vamos embora"", devido ao compasso de espera para que toda a comitiva socialista saísse -, António Costa foi de novo confrontado com a questão à volta da líder do Bloco de Esquerda.

Aos jornalistas referiu que não vai ""alimentar mais essa polémica, a fase dos debates acabou, agora a campanha concentra-se no diálogo directo com os portugueses e sobre os assuntos que interessam aos portugueses"", ou seja, como ""melhorar o Serviço Nacional de Saúde, a escola pública, como responder às necessidades de habitação a custo acessível e melhorar os transportes públicos"".

Era, de resto, o balanço sobre o novo passe social único que o secretário-geral queria fazer com os jornalistas atrás. Porque o investimento no transporte público ""é muito compensador até do ponto de vista social"".

Aqui referiu o caso de uma pessoa que encontrou no autocarro do Barreiro ""e que tem os pais em Almada, e anteriormente por causa do custo do passe ia de barco até Lisboa, ia até à Praça de Espanha e apanhava a camioneta para voltar para trás para chegar a Almada"", agora, ""pode apanhar autocarro até Almada e o metro sul do Tejo"".

A acompanhar Costa nesta iniciativa estava um verdadeiro estado-maior socialista, com a presença da secretária-geral adjunta do PS, Ana Catarina Mendes, o irmão desta, o secretário de estado dos Assuntos Fiscais, António Mendes e o das finançlas, Mourinho Félix e ainda o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, todos eles candidatos a deputados à Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Setúbal.

A primeira acção de campanha oficial do líder do PS arrancou no distrito de Setúbal, não há mais nada previsto na agenda de Costa até à noite desta terça-feira com o comício de arranque da caravana que vai decorrer no Pavilhão Carlos Lopes, em Lisboa.",2019-09-30 18:43:27+00:00,https://rr.sapo.pt/2019/09/24/legislativas-2019/assunto-encerrado-costa-nao-quer-dar-troco-a-catarina-martins/noticia/amp/165718/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190930184327id_/https://rr.sapo.pt/2019/09/24/legislativas-2019/assunto-encerrado-costa-nao-quer-dar-troco-a-catarina-martins/noticia/amp/165718/
Voando sobre um ninho de cucos,"

Maria João Marques

Observador 4/5/2016



Tomando só as pessoas funcionais de direita existentes nos meios de comunicação social, as generalizações de Pacheco Pereira têm uma adesão à verdade parecida com a que Sócrates costuma evidenciar.



Corram para os abrigos: anda aí uma direita ‘radical’, agressiva, perigosa, má como as cobras (e quem vos diz isto é esta vossa amiga fóbica de serpentes). O governo – sempre pronto a proteger-nos de todos os perigos (menos os de umas contas públicas que só fazem sentido depois de consumo de LSD) – já tratou, estou certa, de dotar os psicólogos nacionais de bolsas chorudas para a investigação dos traços fisionómicos comuns nesta direita ‘radical’, para que o cidadão decente possa identificar o malandro radical direitolas sempre que por ele (ou ela) passa na rua.

A tese não é nova – vem desde as eleições. Não havendo votos, inventou-se outra fonte de legitimidade. É que o PS tinha de governar – Costa e sus muchachos nem queriam nada – para salvar o país da direita radical que tinha tomado a coligação. E quanto mais o PS se radicalizava e se aliava aos universalmente reconhecidos extremistas, mais se gritava ‘direita radical’, enquanto se acendiam velinhas nas lojas maçónicas para que o cidadão português não reparasse no que se passava.

Pacheco Pereira esmera-se agora na denúncia desta malvada e aleivosa direita radical que anda à solta pelo país, sobretudo nos blogues, no twitter e nos comentários. E escrevem também nesses lugares malsãos que são este vosso criado Observador, no Sol e no ‘extinto’ Diário Económico (os trabalhadores, jornalistas incluídos, que continuam a trabalhar para dar notícias no agora digital Diário Económico, certamente agradecem tanta consideração). Permitam-me notar só um pormenor: deixando de lado as caixas de comentários, tomando só as pessoas funcionais de direita existentes nestes meios, as generalizações de Pacheco Pereira têm uma adesão à verdade parecida com a que Sócrates costuma evidenciar.

Exemplos. Ama-se de amor verdadeiro o PC Chinês. Que eu saiba, a única pessoa que adora chineses sou eu, sou ciumenta com essa relação, pelo que mais ninguém se atreve a professar amor igual. E como às vezes temos zangas – sucede sempre com os afetos – ocasionalmente há represálias e lá posto denúncias sobre censura na China, prisão de ativistas de direitos humanos, as desventuras de Hong Kong e por aí adiante. E sou, parece-me, o expoente máximo de amor que o PCC pode esperar obter na direita, radical ou não, portuguesa. Trump e Putin são elogiados por uma única pessoa em todo o twitter e (mais ou menos furiosamente) insultados pelos restantes. Enlevos com Catroga ou o MPLA só podem provir de noites de pesadelo de Pacheco Pereira.

Há – informa Pacheco – uma enorme agressividade nesta direita radical, insultos, calúnias, nenhuma vilania lhe escapa. E não há nada disto há esquerda, onde é tudo malta cool e relaxada. É verdade que eu – não tendo a vocação patrulheira e controleira de outros – não frequento os bas-fonds da esquerda, mas posso dizer que eles vêm com frequência ter comigo, por tweets ou e-mails ou mensagens no facebook, usando de alguns insultos e calúnias, de cada vez que eu ouso dizer que o nosso magnífico PM é um bocadinho menos do que um tipo absolutamente impecável. Por ocasião dos meus textos sobre o islão, já tive esquerdolas de várias idades informando-me que são tão tolerantes que nem se importam de me dar uns sopapos – mas sopapos pacíficos e nada agressivos – só para que eu também aprenda a ser tolerante.

Pacheco Pereira não lê as mensagens que me dirigem, claro. Mas também deve esquecer-se de ler (olha, passou-lhe) João Galamba ou José Lello, só para ficar pelos representantes do povo (nas democracias funcionais obrigados a mais juízo) que não se costumam caracterizar pela bonomia. Também não lê Tiago Barbosa Ribeiro, que no outro dia escreveu um email a destratar um eleitor que o havia contactado (a opinião do eleitor é irrelevante; no caso discordo dela) e depois orgulhosamente exibiu a sua resposta nas redes sociais. Por mero acaso também escaparam a Pacheco Pereira as palavras – meigas e ronronantes – de José Magalhães sobre José Rodrigues dos Santos: ‘a aberração Santos vomita o seu palavrório certo que não tem contradita’.

Se a esquerda eleita é esta ausência visível de agressividade, os comentadores, bloggers, opinadores, twitters de esquerda serão todos – até aposto aí uma moeda de dois ou de cinco cêntimos – seres celestiais. Pacheco tem razão: não há nenhuma agressividade à esquerda.

Mas vamos lá saber: o que defende esta direita radical que tanto repugna a Pacheco Pereira? Deixo-vos aqui algumas frases que estou certa que a direita radical subscreveria, mais aresta, menos aresta.

‘P precisamos vitalmente de outra coisa, precisamos de mais liberalismo, de mais liberdade económica, de mais espírito empresarial. Sem mais “crise” (das que falava Schumpeter) e sem mais “boa” insegurança, não somos capazes de mudar. O estado tudo faz para nos poupar a essa insegurança, e, como toda a Europa, afundamo-nos, pouco a pouco, na manutenção, geracionalmente egoísta, de um modelo social insustentável a prazo e que nos condena a definhar.’

‘A reconfiguração do modelo do nosso Estado devia apenas garantir uma protecção social mínima para quem realmente a exige, limitar a esse mínimo de solidariedade social básica o carácter distributivo dos impostos, assim libertando para cada um a gestão da parte da sua “segurança” que está para além do mínimo garantido e para a economia recursos de que o Estado tem vindo a apropriar-se numa espiral cada vez maior. O que significa que a única oposição possível é a liberal.’

‘Medidas de fundo, estruturais, … alterar de imediato a Constituição para acabar com a gratuitidade na saúde e na educação e concentrar os benefícios em quem realmente precisa, acabar com as centenas de milhões que pagam a máquina de propaganda do Estado, a começar pela RTP. E, a aumentar os impostos, fazê-lo com prazos definidos e associando-os à redução de despesa, tudo quantificado e com prazos.’

O autor destas ideias ultra-mega-uber-neo-liberais? Pacheco Pereira, perigoso direitolas radical.


",2019-09-26 17:54:13+00:00,http://o-povo.blogspot.com/2016/05/voando-sobre-um-ninho-de-cucos.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190926175413id_/http://o-povo.blogspot.com/2016/05/voando-sobre-um-ninho-de-cucos.html
PSD permite chumbo de projecto do CDS sobre recibos verdes,"Depois de os sociais-democratas terem inviabilizado um novo adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo em Dezembro, o CDS queria eliminar aquilo a que Paulo Portas chama de “barbaridade social e fiscal” ao prever um aumento para 29 por cento das contribuições dos trabalhadores a recibo verde, num cenário de retracção da economia.



Logo no início do debate, o deputado Adão e Silva, do PSD, desfez as dúvidas quanto à posição da sua bancada ao defender uma revisão global e não pontual da legislação. “Alterar hoje um artigo, amanhã uma alínea, depois de amanhã uma taxa é um caminho inconsistente e até perigoso”, disse Adão e Silva, lembrando que o CDS no seu projecto ignorou que ao aumento das taxas corresponde um alargamento da protecção social.



O deputado remete para “o próximo Governo” - já “não da responsabilidade dos socialistas” a missão de encontrar “as soluções justas, equitativas e universais que os cidadãos esperam, as empresas necessitam e o sistema de segurança social reclama”.



Pelo PS, o deputado Miguel Laranjeiro defendeu o Código Contributivo, aprovado no Parlamento em 2009 só com os votos dos socialistas, como uma legislação que “aumenta a protecção social e combate a precariedade laboral”. E apontou o dedo ao CDS, argumentando que ao contrário do que a bancada faz passar as contribuições para a segurança social não são um imposto”.



A esquerda colocou a questão na defesa dos falsos recibos verdes e criticou o tipo de iniciativa legislativa apresentada pelo CDS. “O problema de base é a precariedade instituída”, sustentou Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, criticando a opção de apresentar um projecto de resolução (que só recomenda) em vez de um projecto de lei. “Quase se podia usar uma parábola do Novo Testamento em que Jesus diz ‘quem nunca pecou que atire a primeira pedra’. O problema aqui é que o Governo e o PS pecaram, mas o CDS não quer atirar a primeira pedra”, disse Bernardino Soares.



O Bloco de Esquerda também não isentou o projecto do CDS de críticas por considerar que é um “regresso ao sistema antigo”. “Quem ganha 500 euros ou 1000 euros vai pagar a mesma quantia [à Segurança Social], mais de cem euros. Quem ganha 500 euros devia pagar metade”, afirmou o deputado José Moura Soeiro.



",2011-02-06 16:41:31+00:00,http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/psd-permite-chumbo-de-projecto-do-cds-sobre-recibos-verdes_1478531,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110206164131id_/http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/psd-permite-chumbo-de-projecto-do-cds-sobre-recibos-verdes_1478531
PCP critica Marcelo e propõe confirmação de lei dos sócios-gerentes na Assembleia da República,"Os comunistas são os primeiros a defender a confirmação da lei pelo parlamento como forma de ultrapassar o veto de Marcelo Rebelo de Sousa, hoje anunciado, depois de BE, CDS e PAN já terem dito que vão propor uma alteração ao Orçamento Suplementar, seguindo uma sugestão feita pelo próprio Presidente.

Num comunicado em vídeo, João Oliveira, líder parlamentar dos comunistas, afirmou que os comunistas discordam do veto e que vão propor que a Assembleia da República ""confirme a lei com uma nova votação, relembrando que aquilo que está em causa é um apoio a quem faz descontos para a Segurança Social e que deve ter essa contribuição reconhecida"".

O PCP, afirmou, ""considera inaceitáveis os fundamentos do Presidente da República para este veto e também a ideia de que o apoio [aos pequenos e médios empresários] só possa ser concretizado se o Governo estiver de acordo com essa alteração na discussão do orçamento suplementar"".

João Oliveira recordou que, no passado, já houve situações “em que Assembleia da República aprovou leis de indemnização e de apoio em situações diversas sem que o Presidente tenha levantado os problemas que neste momento está a levantar a propósito dos apoios aos pequenos e médios empresários”. ´

A Assembleia da República pode ultrapassar um veto político alterando o texto do decreto de acordo com os fundamentos do Presidente ou se reaprovar o diploma, sem alterações, com a maioria absoluta dos deputados, ficando o Chefe do Estado obrigado a promulgar a lei.

O Presidente da República vetou hoje o diploma do parlamento que alarga o apoio social extraordinário aos gerentes de micro e pequenas empresas e empresários em nome individual afetados pela pandemia de covid-19, invocando dúvidas de constitucionalidade por eventual violação da ""lei-travão"".

A lei em causa, um texto final apresentado pela Comissão de Economia que teve como base projetos de lei do PSD, do PEV e do PAN, foi aprovado em votação final global no dia 28 de maio, com a oposição do PS e votos favoráveis das restantes bancadas, e seguiu hoje para o Palácio de Belém.

O diploma vetado pelo Presidente da República previa que o apoio fosse concedido ""com as necessárias adaptações, aos gerentes das micro e pequenas empresas, tenham ou não participação no capital da empresa, aos empresários em nome individual, bem como membros de órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas com funções equivalentes àqueles, que estejam exclusivamente abrangidos pelos regimes de segurança social nessa qualidade"".",2020-06-24 19:44:33+00:00,https://24.sapo.pt/economia/artigos/pcp-critica-marcelo-e-propoe-confirmacao-de-lei-dos-socios-gerentes-na-assembleia-da-republica,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200624194433id_/https://24.sapo.pt/economia/artigos/pcp-critica-marcelo-e-propoe-confirmacao-de-lei-dos-socios-gerentes-na-assembleia-da-republica
Orçamento para 2018 aprovado na generalidade,"A proposta de Orçamento do Estado para 2018 e as Grandes Opções do Plano foram hoje aprovadas no parlamento, na generalidade, com os votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV, contra de PSD e CDS-PP e a abstenção do PAN.

No final da votação, apenas os deputados da bancada do PS bateram palmas.

As propostas baixaram à comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa para serem discutidas na especialidade entre 06 e 17 de novembro.

Os partidos têm até ao próximo dia 17 para apresentarem as propostas de alteração e o debate em plenário, ainda na especialidade, prossegue entre 22 e 24, estando a votação final global agendada para o dia 27.

Durante os dois dias de debate na generalidade, o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, manifestaram disponibilidade para alterações ao documento na especialidade.

António Costa comprometeu-se a preparar propostas para garantir ""cobertura orçamental"" às decisões do conselho de ministros extraordinário sobre os incêndios, quer para reforçar os meios de combate e prevenção, quer para permitir às autarquias prosseguirem a reconstrução dos seus equipamentos.

O primeiro-ministro admitiu alterações ao novo regime criado para os trabalhadores independentes, assumindo que possa haver situações, como as dos pequenos agricultores, que ficam prejudicados com a mudança.

O ministro Vieira da Silva comprometeu-se a estudar uma solução para os trabalhadores que pediram reforma antecipada durante o período da ""troika"" e foram penalizados no valor das suas pensões por vários fatores.

Uma das medidas centrais do orçamento é o descongelamento de carreiras da administração pública que, segundo a proposta, vai iniciar-se em 01 de janeiro de 2018 e será feito em dois anos.

O debate do OE na generalidade teve alguns momentos de crispação entre as bancadas do PSD e CDS-PP por um lado, e da esquerda parlamentar, por outro, quando foram debatidas as ""cativações"" na despesa que afetam os serviços públicos.

Sobre este tema, o ministro das Finanças, Mário Centeno, assegurou que no próximo ano haverá ""uma redução muito significativa"" das cativações no Orçamento do Estado, com valores previstos de 1156 milhões de euros contra os 1423 milhões deste ano.

À esquerda, PCP, BE e PEV defenderam que o documento prossegue o caminho de reposição de rendimentos e direitos, exigindo no entanto abertura do Governo para propostas de alteração na especialidade.

As críticas ao PSD e ao CDS-PP foram uma constante nas várias intervenções dos partidos à esquerda. O líder da bancada do BE, Pedro Filipe Soares acusou os sociais-democratas de ""falsidade e incoerência"", e António Filipe, do PCP, sustentou que aqueles partidos demonstraram ""desorientação"".

O PAN valorizou o esforço do Governo para a ""segurança económica"" dos cidadãos mas criticou a ausência de propostas para, por exemplo, promover a agricultura biológica e fez um apelo ""à consciência"" dos deputados para que acabem com os benefícios fiscais aos artistas tauromáquicos.

Na abertura do debate, António Costa pediu ao PSD para se deixar de ""diabos e fantasmas"", sublinhando que os sociais-democratas se devem concentrar nos resultados do país em matéria económica e social.

O Governo espera que a economia cresça 2,2% em 2018 e que a taxa de desemprego caia para os 8,6% da população ativa e, na vertente orçamental, o défice deverá reduzir-se para 1% e a dívida pública deverá cair para os 123,5% no próximo ano.

No segundo dia do debate, um ""regresso ao passado"" voltou a dividir a esquerda e a direita parlamentar, quando o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva, se referiu à política do anterior governo PSD/CDS-PP, dizendo que preparava um ""corte de 600 milhões de euros nas pensões"".

No encerramento, o social-democrata Luís Marques Guedes defendeu ""a necessidade de uma clarificação política"", lamentando que o primeiro-ministro não tenha tido ""a coragem política"" de aceitar o desafio do PSD e apresentar uma moção de confiança na Assembleia da República.

",2017-11-05 20:16:12+00:00,http://radiocomercial.iol.pt/noticias/73355/orcamento-para-2018-aprovado-na-generalidade,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20171105201612id_/http://radiocomercial.iol.pt/noticias/73355/orcamento-para-2018-aprovado-na-generalidade
“Tomás Correia é da mesma escola de Ricardo Salgado”,"“O mesmo estilo, as mesmas habilidades, é a mesma escola”, disse o comentador social-democrata Luís Marques Mendes na espécie de oráculo que mantém semanalmente na SIC, falando sobre Tomás Correia, do Montepio Geral, que comparou a Ricardo Salgado, antigo dirigente do Banco Espírito Santo.

Sobre a matéria, Marques Mendes disse ainda que “o Governo cumpriu o que tinha prometido e está de parabéns” ao ter avançado com uma solução que permitirá o controlo da idoneidade do gestor pela autoridade dos seguros.

Marques Mendes queixou-se, por outro lado, das palavras que o padre Vítor Milícias proferiu em relação ao “secretariozeco” de Estado – que considerou absolutamente deselegantes e indefensáveis.

Quanto aos novos passes sociais, Marques Mendes chamou-lhes “uma verdadeira revolução”, dada a redução “brutal” dos preços, que irá ter “um impacto político” de grande envergadura. Não se poupando a esforços, Marques Mendes preparou uma série de exemplos práticos, através dos quais – “nas contas que me fizeram” – o antigo líder do PSD se congratulou com a iniciativa do Governo de António Costa.

Em todos os casos, “é muito dinheiro”, disse Marques Mendes, rendido aos meios de transportes públicos que, a partir de abril, serão significativamente mais baratos. “As pessoas vão virar-se mais para os transportes públicos”.

Mas há um senão: “é a medida mais eleitoralista que eu vejo dos últimos 10 ou 15 anos”. “É uma medida justa e necessária e na direção certa, mas brutalmente eleitoralista”, disse, para afirmar ainda que “o interior” fica mais uma vez para trás”.

Marques Mendes descobriu outros ‘eleitoralismos’ durante a semana, nomeadamente no que tem a ver com o roteiro da saúde. Lançado pelo primeiro-ministro António Costa. Descobrindo evidências de que o Serviço Nacional de Saúde está a ser morto, “não se compreende as cativações de Mário Centeno”. São elas que “estão a matar o SNS”, referiu. “O SNS é a maior conquista da nossa Revolução e um dos dois instrumentos para ajudar a combater as desigualdades sociais”, disse o social-democrata.

Marques Mendes referiu-se ainda ao ‘fogo’ entre PS e os partidos que suportam o Governo no Parlamento. “O Bloco está em desespero”, disse, por causa das sondagens, que lhe dão um resultado muito fraco. Mendes afirmou que está convencido que o Bloco não irá para p próximo Governo.

Atribuindo aparentemente a vitória nas próximas eleições ao PS, Marques Mendes “mais depressa levaria para o Governo o PCO que o Bloco de Esquerda”. Um governo com o Bloco e o PS “é ficção científica”.

Mas antes disso, há eleições para o Parlamento Europeu e nesse particular, “a lista do PSD” é surpreendentemente boa. Único senão: o facto de o PSD Açores não estar presente. “Estas eleições europeias não ser umas primárias das legislativas”, disse o analista do PSD.",2019-03-22 21:12:12+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/tomas-correia-e-da-mesma-escola-de-ricardo-salgado-423010,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190322211212id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/tomas-correia-e-da-mesma-escola-de-ricardo-salgado-423010
"""Barrigas de aluguer"" aprovadas com ajuda do PSD","
""Barrigas de aluguer"" aprovadas com ajuda do PSD

Projeto de lei do BE, que pretende permitir o recurso a outra mulher em casos de problemas de saúde que impeçam a gravidez, foi aprovado pela maioria de esquerda e por 24 deputados sociais-democratas, incluindo Passos Coelho



Hoje às 12:48




                                            
                                                Redação / CM
                                            






Grávida (REUTERS)



Projeto de lei do BE, que pretende permitir o recurso a outra mulher em casos de problemas de saúde que impeçam a gravidez, foi aprovado pela maioria de esquerda e por 24 deputados sociais-democratas, incluindo Passos Coelho



Hoje às 12:48




												
													Redação / CM
												











 A Assembleia da República aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei do BE que regula o acesso à gestação de substituição (""barrigas de aluguer"") com votos favoráveis de PS, BE, PEV e PAN e 24 deputados do PSD, incluindo Pedro Passos Coelho.
De todas as votações realizadas hoje em plenário da Assembleia da República, esta foi a mais surpreendente, já que, no âmbito do grupo de trabalho especializado em Comissão Parlamentar de Saúde, este diploma tinha merecido rejeição maioritária, tendo-se registado votos contra do PSD, CDS e PCP.
Apesar de a direção da bancada social-democrata ter dado indicação de voto contra um diploma que visa possibilitar a maternidade de substituição em casos de ""ausência de útero, de lesão ou de doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez"", o presidente do PSD e outros 23 deputados social-democratas contrariaram esse sentido de voto.
Ao lado de Passos Coelho, estiveram vários membros das direções do partido e da bancada social-democrata: Carlos Abreu Amorim, Miguel Santos, Sérgio Azevedo, Ângela Guerra, Berta Cabral, Luís Vales, Sara Madruga da Costa, António Leitão Amaro, António Costa Silva, Fátima Ramos, Firmino Pereira, Emília Serqueira, Álvaro Batista, Duarte Marques, Regina Bastos, Margarida Lopes, Pedro Pinto, Jorge Moreira da Silva, Margarida Mano, Rubina Berardo, António Lima Costa, Paula Teixeira da Cruz e Teresa Leal Coelho.
Na banca social-democrata optaram pela abstenção os deputados Emídio Guerreiro, Joana Barata Lopes e Laura Magalhães.
Este diploma teve depois a oposição em bloco do PCP, do CDS-PP, da maioria da bancada do PSD e dos socialistas Isabel Santos e Renato Sampaio.
Com este projeto, os bloquistas pretendem permitir o recurso a outra mulher em casos de problemas de saúde que impeçam a gravidez.
No final, o resultado da votação foi saudado com uma ampla salva de palmas por parte de deputados socialistas, bloquistas, mas também da ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz.
Aprovado alargamento do acesso à PMA
A Assembleia da República aprovou também hoje o projeto de lei para alargar o acesso à Procriação Medicamente Assistida (PMA) com votos favoráveis das bancadas de PS, BE, PCP, PEV, PAN e 16 deputados do PSD.
Três deputadas do PSD abstiveram-se e os restantes deputados sociais-democratas votaram contra, tal como toda a bancada do CDS-PP.
No início do mês, um grupo de trabalho específico do Parlamento aprovou, em sede de comissão, as alterações à PMA, na sequência de um texto de substituição apresentado pelo PS, passando a permitir o recurso a técnicas de fertilização a mulheres sozinhas, casadas ou em união de facto com outra mulher.
Pela lei em vigor, só é permitido o recurso a estas técnicas (nomeadamente a bancos de óvulos ou de esperma) a casais ou uniões de facto heterossexuais.
Tal como se esperava, as bancadas da esquerda parlamentar votaram a favor do diploma nas votações na generalidade, especialidade e final global.
Mais surpreendente terá sido o número significativo de deputados do PSD - 16 no total -, que se juntou ao voto favorável - um grupo em que se incluíram vários dirigentes do partido e da bancada social-democrata.
Nesta votação, o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, seguiu a orientação da bancada de voto contra.
Entre os 16 sociais-democratas que votaram a favor figuraram os deputados Sérgio Azevedo, Berta Cabral, Duarte Marques, Teresa Leal Coelho, Teresa Morais, Pedro Pinto, Ângela Guerra, Fátima Ramos, Margarida Lopes, Jorge Moreira da Silva, Paula Teixeira da Cruz, Emília Serqueira, Firmino Pereira, Rubina Berardo, António Lima Costa e Emídio Guerreiro.


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TEMAS:
PMA
Procriação Medicamente Assistida
Bloco de Esquerda




",2016-05-13 17:07:00+00:00,http://www.tvi24.iol.pt/politica/pma/parlamento-aprova-alargamento-do-acesso-a-procriacao-medicamente-assistida,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160513170700id_/http://www.tvi24.iol.pt/politica/pma/parlamento-aprova-alargamento-do-acesso-a-procriacao-medicamente-assistida
Sol,"O PCP acusou o Governo de colocar os interesses nacionais na dependência das agências de rating e dos mercados financeiros e defendeu que as medidas previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) serão combatidas pelos portugueses

Durante o debate parlamentar sobre o PEC, o deputado comunista Honório Novo afirmou que, com a sua proposta, «o Governo coloca os interesses nacionais e da maioria dos portugueses na total dependência dos ditames das agências de rating e dos mercados financeiros».

Na sua intervenção, o deputado do PCP não poupou críticas ao PSD por viabilizar, com a abstenção, o projeto de resolução socialista sobre o PEC.

«Como era esperado e no fundo sempre se soube, o PEC e a resolução do PS podem ser aprovados com o apoio esperado da direita, não obstante as longas encenações mediáticas do PSD, ditadas apenas por questões partidárias internas e nunca pelo interesse do país», declarou Honório Novo.

Cada medida do PEC, acrescentou o deputado comunista, enfrentará «a luta e a oposição dos trabalhadores e do povo, que não se submetem perante um Governo que quer mais uma vez fazer pagar aos mesmos de sempre a fatura de uma crise que outros provocaram, mas a quem nada é pedido nem cobrado».

O PCP, que apresenta neste debate um projeto de resolução de rejeição do PEC, considera que a proposta do Governo é «um programa de instabilidade social e de retrocesso ou estagnação económica», condenando «as obsessões do controlo do défice e da dívida pública».

Os deputados comunistas propõem a «revisão do pacto de estabilidade e a construção de um documento que determine o progresso social e o emprego, determinando ritmos de consolidação orçamental ajustados às realidades e problemas nacionais».

O aumento do salário mínimo e das pensões, o reforço da produção nacional, o combate ao desemprego, o combate à fraude e evasão fiscal e o congelamento dos preços de bens e serviços essenciais, como a energia, as telecomunicações e os transportes, são algumas das propostas que o PCP defende.

Lusa / SOL",2010-04-02 02:04:37+00:00,http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=167069,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100402020437id_/http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=167069
Ilhas do Porto vieram à tona. Para moradores ou turistas?,"Em troca, o beneficiário terá de assegurar a permanência dos moradores a rendas acessíveis, “apoios sempre dependentes do aval dos municípios”. “Já tem um instrumento público para reabilitar”, atirou Ana Pinho ao presidente da Câmara do Porto, após Rui Moreira ter-se queixado de que a dimensão do fenómeno das Ilhas e habitação social no Porto – que atinge 13% da população – é demasiado complexo e pesado para a intervenção do município sem a comparticipação do Governo.

“No Porto são mais de 10 mil os residentes a viver em condições indignas em Ilhas ou em situações de exclusão, e o 1.º Direito é uma solução de resposta pública para resolver os problemas de acesso à habitação”, afirmou Ana Pinho, que lembrou que as Ilhas foram um dos seus temas de estudo enquanto aluna da Faculdade de Arquitetura do Porto. Em traços largos, a secretária de Estado revelou que o programa destina-se a apoiar os proprietários, “públicos ou privados”, que queiram aceder a financiamento para reabilitação: até 50% a fundo perdido, 10% para acessibilidades e o resto através de empréstimos bonificados.

Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, subiu esta quinta-feira ao Porto para participar na sessão pública sobre as ‘Ilhas do Porto’ e anunciar o recém-aprovado programa 1.º Direito, que visa garantir até 2024 “uma casa condigna” para as mais de 26 mil famílias que vivem em habitações degradadas.

A lista de espera de famílias candidatas a habitação social no Porto ultrapassa o milhar de pretendentes e afigura-se pouco provável que vá baixar nos próximos anos. A resposta da Domus Social, a empresa municipal que gere o parque habitacional social, tem vindo a alojar “cerca de 300 moradores por ano”, segundo o vereador Fernando Paulo, mas a capacidade da Câmara do Porto “é finita sem financiamento do Estado”.

Rui Moreira lamentou que os partidos representados na Assembleia Municipal o tenham “deixado a falar sozinho” quando reivindicou faltade apoio para reabilitação urbana. Elogiou o PCP por ter levado à Assembleia da República um projeto para as Ilhas do Porto, fazendo-as emergir, sendo, contudo, parco na defesa do programa 1.º Direito, ainda a carecer de portarias para ser operacionalizado.

Apesar do apoio ser bem-vindo, Artur Ribeiro, deputado do PCP na Assembleia Municipal, desconfia que os proprietários que adiram ao 1.º Direito mantenham os inquilinos com rendas acessíveis após a requalificação ou não venham a “privilegiar novos moradores com mais poder económico”. O deputado, conhecedor da realidade das Ilhas há muitos anos, duvida ainda que, mesmo com a agilização processual da autarquia, os proprietários, “muitas vezes eles próprios em dificuldades”, não cedam à sedução de vender a fundos imobiliários as Ilhas “até agora esquecidas e que acabarão no alojamento local”.

A cobiça pelas Ilhas mais centrais mas fora da Área de Reabilitação Urbana, a mais diretamente controlada pelo Executivo, já tem precedentes na zona do Bonfim e de São Víctor, transformadas em residências turísticas, “como a da Rua de São Brás vendida por 1,2 milhões de euros”. Manuel Pizarro reconhece que nos casos das Ilhas privadas é complexo travar a venda, sobretudo quando estão desocupadas ou “com moradores sem contrato ou sem capacidade negocial”.

O vereador do PS, que no anterior mandato deteve o pelouro da Habitação e Ação Social, elogia a iniciativa legislativa 1.º Direito mas defende que o Executivo de Rui Moreira e o Governo têm de ir mais além “para acautelar que os moradores não sejam expulsos das ilhas ou que 50% dos fogos reabilitados pelos privados, através de financiamento a fundo perdido e juros bonificados, não seja para habitação popular com rendas controladas”.

Numa visita guiada, na quarta-feira, pela administração da Domus Social a cinco Ilhas do Porto, Fernando Paulo fez questão de salientar que nas três Ilhas pertença do município a habitação “indigna” tem os dias contados. A da Bela Vista, no coração do Porto, foi a primeira a ser requalificada através de um empréstimo à reabilitação (1,3 milhões de euros), albergando 35 casas de maiores dimensões do que os 43 fogos deitados abaixo em 2014.

Hoje estão todas ocupadas e os moradores estão maioritariamente contentes. Elizabete Santos, desempregada, 43 anos, a viver na Ilha que conhece desde criança do Rendimento Social de Inserção, paga de renda 28.49 euros. Habita um T1 pequeno, com casa de banho interior e duche de água quente, “ao contrário de muitas pessoas que vivem em ilhas, que é tudo comum”.

A Ilha do Bonjardim, também localizada na Baixa e deserta há anos, será reaberta em setembro, disponibilizando nove habitações – seis T0, dois T1 e um T2 duplex – de rendas acessíveis, a fixar consoante os rendimentos das famílias, selecionadas da lista de mil famílias carenciadas à espera de casa. A requalificação contou com um investimento municipal de 400 mil euros. Situada na zona do Bonfim, tem por vizinha a Ilha Amarela, propriedade da Santa Casa Municipal de Lamego, que tem projetado reabilitá-la para residência de estudantes.

ILHAS MUNICIPAIS: UMA GOTA NO OCEANO

Na última das Ilhas municipais, a centenária Cortes, em Requezende, vivem dois casais, que desesperam há anos por obras nas suas casas-cubículo. “Não caíram porque temos arranjado uma coisas aqui e ali”, diz Fernando Moreira, 66 anos, reformado, nascido e criado na Ilha e onde viu crescer os dois filhos. Antigo funcionário da PT, paga 43 euros de renda e está até disposto a pagar um pouco mais depois da prometida regeneração anunciada para o final do ano, um investimento de 200 mil euros na edificação de um T3 e três T1.

“Isto está em muito mau estado, ajeitei uma casa de banho dentro de portas e um portão para Ilha, mas prefiro viver assim a mudar-me daqui para um bairro”, confidencia Fernando Moreira, sentimento partilhado pela mulher e vizinhos. A localização, o sossego, a boa vizinhança e espírito de entreajuda são algumas das razões invocadas por quem não quer partir das Ilhas para os densos bairros sociais, construídos a partir do meio do século passado na periferia para acolher os ilhéus minados pela asma e infestações.

POBRES, DESEMPREGADOS E POUCO QUALIFICADOS

Apesar da requalificação levada a cabo no município, ao todo são menos de meia centena de habitações de cara lavada e maior conforto, uma gota de água no oceano que alberga o arquipélago de 957 ilhas do Porto e 4900 fogos, que servem de teto a 10.400 ilhéus, que representam 5% dos moradores da cidade. “A Câmara está empenhada desde a primeira hora em resolver os problemas precários de habitação das famílias mais carenciadas, mas sem políticas públicas de habitação é impossível”, afirma José António Ferreira, coordenador do Gabinete de Estudos e Planeamento da Domus Social.

Segundo o relatório 'Ilhas do Porto' – obra de levantamento e caracterização das típicas ilhas da Invicta –, o ilhéu portuense-tipo tem 53 anos de idade média, é desempregado ou reformado, pouco qualificado, analfabeto (9%) ou com o 4.º ano de escolaridade, e baixo rendimento. Num inquérito efetuado entre 2015 e 2016, mais de 60% dos moradores, apesar das más condições, não querem mudar de local de residência, indicando como positivo o enraizamento, a boa localização, comércio e serviços de proximidade e boa rede de transportes que servem as Ilhas.

Perante a crescente pressão imobiliária no Porto e consequente aumento do preço dos alugueres, regista-se nos últimos anos uma nova procura pela habitação nas Ilhas escondidas por trás de antigas casas da pequena burguesia portuense e a que se acede por um esconso corredor. Entre os novos moradores, contam-se, sobretudo, imigrantes vindos do Leste e Brasil.",2019-07-15 08:47:12+00:00,https://amp.expresso.pt/sociedade/2018-07-06-Ilhas-do-Porto-vieram-a-tona.-Para-moradores-ou-turistas-,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190715084712id_/https://amp.expresso.pt/sociedade/2018-07-06-Ilhas-do-Porto-vieram-a-tona.-Para-moradores-ou-turistas-
Rio desafia Mário Centeno a aceitar debater contas com Joaquim Sarmento,"Num almoço com empresários em Setúbal, Rio retomou parte dos temas dos debates de segunda-feira com o líder do PS, António Costa, onde ambos trocaram argumentos sobre o melhor modelo económico para o país e discutiram quem tinha ""o melhor Centeno"" nas finanças.

""Nos dois debates de ontem [segunda-feira], houve uma troca de números que ninguém no país entendeu bem, penso que era essa a intenção do dr. António Costa"", ironizou Rio.

O líder do PSD saudou, depois, que a Antena 1 tenha convidado Sarmento e Centeno para um debate sobre matéria económica, que o porta-voz social-democrata para as Finanças Públicas já aceitou, e lançou um desafio.

""O professor Joaquim Sarmento já disse que sim. Se o dr. António Costa tem tanta segurança naquilo que foram os números que jogou para cima da mesa, seguramente que o seu Joaquim Sarmento - que se chama Mário Centeno - aceitará debater esses números"", considerou.

Rio defendeu mesmo que, depois de fechado o período de debates políticos, ""fazer um ou outro debate técnico também ajuda a uma campanha eleitoral mais elevada"".

Num almoço para poucas dezenas de pessoas -- que será uma aposta da campanha do PSD para ""facilitar a comunicação"", como justificou Rui Rio -, o presidente social-democrata voltou a apontar que o modelo económico que defende para o país passa por políticas públicas para as empresas e no crescimento assente nas exportações.

""Por isso, da redução fiscal que propomos, metade é para as empresas - metade é para o futuro - e a outra metade para o presente, que é para as famílias"", justificou.

Rio avisou que apesar de ""a carga fiscal ser a maior de sempre em Portugal"", o PSD não propõe uma ""redução brutal"". ""Ninguém está aqui para vender banha da cobra"", frisou, assegurando que a redução será feita ""à medida que a economia o suporta"".

Em relação à despesa corrente, o presidente do PSD apenas prometeu que irá subir menos, e defendeu uma perspetiva ""não liberal, mas social-democrata do Estado"".

""Se o PSD for Governo, os ministros da Economia e das Finanças terão de ouvir mesmo os empresários"", avisou.

Em resposta uma pergunta da audiência sobre a importância do ambiente e do ordenamento do território, Rio considerou que a atual campanha representou ""um virar de página"".

""Não há nenhum partido que depois desta campanha tenha coragem de não colocar a componente ambiental na primeira fila"", defendeu.

Antes, o cabeça de lista do PSD por Setúbal, o vereador Nuno Carvalho - uma das apostas do líder social-democrata em novos rostos - defendeu que ""Portugal precisa de Rui Rio como primeiro-ministro"".

""Sem economia vibrante, sem capacidade estratégica não teremos o Portugal de que o país precisa"", afirmou.

Ao lado de Rui Rio, ao almoço, estava o número dois da lista por Setúbal e líder parlamentar, Fernando Negrão, numa iniciativa onde também marcou presença o líder da distrital social-democrata, Bruno Vitorino, que ficou fora das listas de candidatos a deputados.

Em 2015, a coligação PSD/CDS-PP ficou em segundo lugar em Setúbal, atrás do PS, e elegeu cinco dos 18 deputados deste círculo, quatro dos quais sociais-democratas: Maria Luís Albuquerque, Bruno Vitorino, Maria das Mercês Borges e Pedro do Ó Ramos (nenhum deles integra este ano as listas).

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio. Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!

Leia Também: 'O meu Centeno é melhor que o teu'. Assim foi o debate entre Costa e Rio

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Parlamento 'chumba' nomes para Conselho Económico e Social e Conselho Superior da Magistratura,"De acordo com a ata da eleição dos órgãos externos da Assembleia da República a que a Lusa teve acesso, foram declarados não eleitos o presidente do CES - uma escolha apenas do PS - e os representantes para o Conselho Superior da Magistratura, lista conjunta com os sociais-democratas.

Em ambos os casos, não foi alcançada a maioria de dois terços dos votantes constitucionalmente exigida.

Foram eleitos os representantes do parlamento para o Conselho Superior do Ministério Público e da Comissão Nacional de Eleições, que apenas requeriam maioria simples.

Votaram nas várias eleições 209 deputados.

O nome de Correia de Campos para presidir ao CES recolheu 125 votos sim, 73 brancos e 11 nulos.

Na primeira vez que foi proposto para presidir ao CES, em 2016, Correia de Campos só à segunda tentativa conseguiu alcançar os dois terços necessários dos votos.

Para o Conselho Superior da Magistratura, a lista conjunta de PS e PSD falhou igualmente a maioria de dois terços necessária - 140 de 209 votantes -, obtendo 139 votos favoráveis, 66 brancos e quatro nulos.

Assim, não foram eleitos Vítor Manuel Pereira de Faria, José António de Melo Pinto Ribeiro, António Barradas Leitão, Licínio Lopes Martins, António Vieira Cura, Inês Ferreira Leite e André Filipe de Oliveira Miranda.

Já a lista conjunta de socialistas e sociais-democratas para o Conselho Superior do Ministério Público, que apenas exigia maioria simples, obteve 134 votos favoráveis, 17 brancos e cinco nulos.

Foram eleitos para este órgão Manuel de Magalhães e Silva, Rui Silva Leal, José Manuel Mesquita, António Almeida e Costa e Brigite Raquel Bazenga Vieira Tomás Gonçalves.

A indicação do advogado Rui Silva Leal pelo PSD causou alguma polémica interna, por se tratar do marido da deputada e porta-voz social-democrata para a área da Justiça, Mónica Quintela.

Foram ainda eleitos os nomes propostos por PS e PSD para vogais da Comissão Nacional de Eleições, lista que conseguiu 181 votos favoráveis, 26 brancos e dois nulos.

Para a CNE foram eleitos Mark Kirkby (PSD), Cristina Penedos (PS), Carla Luís (BE), João Almeida (PCP), João Tiago Machado (CDS-PP), Sandra do Carmo (PAN) e Álvaro Saraiva (PEV).

Somadas, as bancadas do PS e do PSD totalizam 187 deputados.

(Notícia atualizada às 18h12)",2019-12-20 20:47:07+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/parlamento-chumba-nomes-para-conselho-economico-e-social-e-conselho-superior-da-magistratura?utm_source=amp&utm_campaign=amp&utm_medium=web&utm_content=/atualidade/artigos/parlamento-chumba-nomes-para-conselho-economico-e-social-e-conselho-superior-da-magistratura,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191220204707id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/parlamento-chumba-nomes-para-conselho-economico-e-social-e-conselho-superior-da-magistratura?utm_source=amp&utm_campaign=amp&utm_medium=web&utm_content=/atualidade/artigos/parlamento-chumba-nomes-para-conselho-economico-e-social-e-conselho-superior-da-magistratura
"Rui Rio escolhe mais quatro caras novas para liderar listas de Beja, Castelo Branco, Setúbal e Santarém","O presidente do PSD, Rui Rio, escolheu mais quatro caras novas para cabeças de lista à Assembleia da República pelos círculos de Beja, Castelo Branco, Setúbal e Santarém, tal como havia feito já para outros seis distritos.

Henrique Silvestre Ferreira, engenheiro agrónomo, será o cabeça de lista por Beja, Cláudia André, geógrafa e professora, é a escolha para Castelo Branco, o vereador da Câmara de Setúbal Nuno Carvalho lidera a lista pelo seu distrito e Isaura Morais, presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, é o primeiro nome em Santarém, disse à Lusa fonte social-democrata.

Isaura Morais, que conseguiu destronar o PS na Câmara de Rio Maior nas últimas autárquicas, é licenciada em Recursos Humanos e tirou uma pós-graduação em Gestão de Marketing.

Nuno Carvalho, vereador social-democrata da Câmara de Setúbal, é licenciado em em Direito pela Universidade Moderna de Lisboa e especializado em Finanças pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, tendo sido considerado, segundo o PSD, ""um dos jovens mais promissores com menos de 40 anos"" pela revista ""Exame"".

Cláudia André foi a escolha de Rui Rio para Castelo Branco. Tem um percurso ""muito relacionado com os jovens e com a sociedade civil"", disse a fonte social-democrata. No Conselho Estratégico Nacional do partido é a porta-voz para a Educação, Cultura, Juventude e Desporto, trabalhando lado a lado com o vice-presidente do PSD David Justino.

O engenheiro agrónomo Henrique Silvestre Ferreira está à frente da Herdade do Vale da Rosa, conhecida pelas suas uvas sem grainha, numa empresa agrícola que está na família há quatro gerações. Recentemente, segundo o PSD, foi reconhecido com o Prémio Jovem Agricultor Mais Inovador.

O PSD já tinha anunciado os nomes dos cabeças de lista por Lisboa, Porto, Braga, Aveiro, Coimbra e Leiria. A vereadora da Câmara de Cascais Filipa Roseta encabeça a lista de Lisboa e o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Hugo Carvalho, lidera a lista do Porto.

No lote de nomes noticiados pelo semanário Expresso no sábado passado e confirmados à Lusa por fonte social-democrata estão também a deputada e líder da JSD, Margarida Balseiro Lopes, por Leiria, a investigadora universitária Ana Miguel Santos (que tinha sido candidata a eurodeputado no 8.º lugar na lista do PSD) por Aveiro, o vogal da Comissão Política Nacional e vereador em Guimarães André Coelho Lima por Braga e a advogada Mónica Quintela, porta-voz para a Justiça do Conselho Estratégico Nacional (CEN), por Coimbra.

Segundo a mesma fonte, Rui Rio não encabeçará qualquer círculo.

Lisboa, Porto, Braga, Aveiro, Coimbra e Leiria representam cerca de dois terços do eleitorado e o objetivo foi ""promover uma rutura"" e ""abrir caminho a jovens e à sociedade civil"", dando um sinal de que o partido quer fazer uma aproximação ao eleitorado.",2019-07-10 22:16:50+00:00,https://expresso.pt/politica/2019-07-04-Rui-Rio-escolhe-mais-quatro-caras-novas-para-liderar-listas-de-Beja-Castelo-Branco-Setubal-e-Santarem,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190710221650id_/https://expresso.pt/politica/2019-07-04-Rui-Rio-escolhe-mais-quatro-caras-novas-para-liderar-listas-de-Beja-Castelo-Branco-Setubal-e-Santarem
Rio escolhe mais quatro caras novas para liderar listas,"O presidente do PSD, Rui Rio, escolheu mais quatro caras novas para cabeças de lista à Assembleia da República pelos círculos de Beja, Castelo Branco, Setúbal e Santarém, tal como havia feito já para outros seis distritos.

Rui Rio já escolheu 10 cabeças de lista estreantes para as eleições legislativas © Fernando Veludo/LUSA

Henrique Silvestre Ferreira, engenheiro agrónomo, será o cabeça de lista por Beja, Cláudia André, geógrafa e professora, é a escolha para Castelo Branco, o vereador da Câmara de Setúbal Nuno Carvalho lidera a lista pelo seu distrito e Isaura Morais, presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, é o primeiro nome em Santarém, disse à Lusa fonte social-democrata.

Isaura Morais, que conseguiu destronar o PS na Câmara de Rio Maior nas últimas autárquicas, é licenciada em Recursos Humanos e tirou uma pós-graduação em Gestão de Marketing.

Nuno Carvalho, vereador social-democrata da Câmara de Setúbal, é licenciado em em Direito pela Universidade Moderna de Lisboa e especializado em Finanças pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, tendo sido considerado, segundo o PSD, ""um dos jovens mais promissores com menos de 40 anos"" pela revista ""Exame"".

Cláudia André foi a escolha de Rui Rio para Castelo Branco. Tem um percurso ""muito relacionado com os jovens e com a sociedade civil"", disse a fonte social-democrata. No Conselho Estratégico Nacional do partido é a porta-voz para a Educação, Cultura, Juventude e Desporto, trabalhando lado a lado com o vice-presidente do PSD David Justino.

O engenheiro agrónomo Henrique Silvestre Ferreira está à frente da Herdade do Vale da Rosa, conhecida pelas suas uvas sem grainha, numa empresa agrícola que está na família há quatro gerações. Recentemente, segundo o PSD, foi reconhecido com o Prémio Jovem Agricultor Mais Inovador.

O PSD já tinha anunciado os nomes dos cabeças de lista por Lisboa, Porto, Braga, Aveiro, Coimbra e Leiria. A vereadora da Câmara de Cascais Filipa Roseta encabeça a lista de Lisboa e o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Hugo Carvalho, lidera a lista do Porto.

No lote de nomes noticiados pelo semanário Expresso no sábado passado e confirmados à Lusa por fonte social-democrata estão também a deputada e líder da JSD, Margarida Balseiro Lopes, por Leiria, a investigadora universitária Ana Miguel Santos (que tinha sido candidata a eurodeputado no 8.º lugar na lista do PSD) por Aveiro, o vogal da Comissão Política Nacional e vereador em Guimarães André Coelho Lima por Braga e a advogada Mónica Quintela, porta-voz para a Justiça do Conselho Estratégico Nacional (CEN), por Coimbra.

Segundo a mesma fonte, Rui Rio não encabeçará qualquer círculo.

Lisboa, Porto, Braga, Aveiro, Coimbra e Leiria representam cerca de dois terços do eleitorado e o objetivo foi ""promover uma rutura"" e ""abrir caminho a jovens e à sociedade civil"", dando um sinal de que o partido quer fazer uma aproximação ao eleitorado.",2019-07-10 15:24:44+00:00,https://www.dn.pt/poder/interior/amp/rio-escolhe-mais-quatro-caras-novas-para-liderar-listas--11078809.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190710152444id_/https://www.dn.pt/poder/interior/amp/rio-escolhe-mais-quatro-caras-novas-para-liderar-listas--11078809.html
Rua Direita,"Inês Teotónio Pereira

Ontem

A criança que há no PS

A política social do PS/Governo é simples: pede-se dinheiro emprestado e distribuí-se. Fácil. Critérios? Não existem. Fiscalização? Não há meios. Projectos? Não percebo a pergunta. Objectivos? Ninguém sabe. Se a política social do PS ajuda as famílias a crescerem e a terem mais filhos? Não: Portugal é o 2º país da OCDE com a taxa de natalidade mais baixa. Então enriquece-as? Não, 40% das crianças portuguesas vivem em situação de pobreza. E o Abono de Família? Ora, o Abono de Família depende: em 2010, quem declarar rendimentos superiores a 628 euros, não recebe, e o aumento extraordinário em 2008 de 25% para as famílias dos 1º e 2º escalões, desapareceu. Mas o PS não deu um subsídio pré-natal para ajudar as famílias? Deu, mas não ajudou. E não aumento o Abono para famílias monoparentais em 2007? Sim, mas em 2008 a pobreza infantil cresceu.

Então, quais são as políticas de combate à pobreza, exclusão social do PS? Pois. Diz que não há. Além dos subsídios, flutuantes, não consta mais nada.

O PS gosta de citar estudos, por isso vamos a isso. Este foi encomendado pelo Ministério do Trabalho e chama-se “Números com Esperança, abordagem estatística da pobreza infantil em Portugal”. É citável, portanto e foi publicado ontem no Público porque os seus autores, investigadores do ISEG, quiseram editá-lo e garantir que “não ficava na gaveta”. Citemos, então, a investigadora principal, Amélia Bastos: “Estas medidas fazem parte do tipo de medidas de política social que têm sido tomadas ultimamente. São óptimas para aparecer na primeira página do jornal, mas não mais do que isso”. Fim de citação.",2013-12-09 19:07:08+00:00,http://ruadireita.blogs.sapo.pt/user/aummetrodochao,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20131209190708id_/http://ruadireita.blogs.sapo.pt/user/aummetrodochao
As provocações de Carrilho,"As Provocações de Carrilho

Por SÃO JOSÉ ALMEIDA

Domingo, 6 de Maio de 2001

O objectivo de Carrilho era consagrar a sua ruptura com Guterres. Conseguiu-o, tanto na sexta-feira como ontem. Provocando uma monumental vaia

Debaixo de uma vaia monumental e acenando com a mão direita para a plateia enquanto se afastava do palanque, Manuel Maria Carrilho terminava ontem a sua intervenção no Congresso do PS. Uma intervenção que ultrapassou em muito os três minutos reservados a cada orador - Almeida Santos chegou a assinalar os seis minutos muito antes de Carrilho se calar - e em que o ex-ministro da Cultura resistiu quanto pôde aos apupos e aos assobios bem como aos apelos do presidente do partido para que terminasse a intervenção.

Sem contemplações e também sem grandes expectativas sobre eventuais conciliações, Manuel Maria Carrilho entrou neste congresso do PS pronto a lavar a alma. E fê-lo tanto quanto lhe foi possível. Sem bases e sem aparelho, sem forças internas, usou tão-só a sua capacidade de esticar a corda até ao limite. Pouco depois de intervir, desceu do palco, falou à comunicação social tanto quanto esta quis. Ao PÚBLICO afirmou: ""Fica provado o debate possível. É um eloquente exemplo do que é o debate no PS, se nos lembrarmos dos debates frontais do tempo de Mário Soares...""

O que é facto é que o Congresso não queria sequer ouvir Carrilho. Este começou por elogiar a intervenção de Guterres para depois lamentar que ""se queira crucificar em congresso os camaradas que desde sempre o defenderam"". Os delegados e convidados reagiram de pronto. E a partir daí foi uma operação de resistência. No palco, Carrilho procurava alinhavar ideias, que soavam desconexas. O Congresso assobiava-o e rejeitava-o. Almeida Santos pedia bom-senso e advertia: ""Não posso fazer discriminações positivas.""

A tarefa que levou Carrilho ao Congresso - consagrar a sua ruptura com António Guterres - começou a ser cumprida logo na noite de sexta-feira ao participar no debate sobre novos poderes e a importância e consequências da mediatização da política na democracia. Implacável criticou António Guterres, na cara deste.

Pouco depois do primeiro-ministro ter entrado na sala onde decorria o debate, Carrilho interveio sabendo claramente quem o ouvia. E tratou de despachar as críticas. Primeiro acusou a direcção do partido de há dois anos ter prometido um forum permanente de debate e só naquele dia, já em novo congresso, ter organizado uma discussão temática.

Passando ao tema do debate, destacou o que classificou como ausência de política para o audiovisual. Acusando o PS de não ter introduzido um papel regulador da acção das televisões criando um clima em que ""o cidadão comum acha que quem manda no país são as televisões"". Uma crítica que lembrou a força que o ex-ministro da Cultura fez para que, no segundo governo PS, a comunicação social do Estado, em particular a RTP ficasse sob a sua tutela e não na de Armando Vara.

Mas o pior estava para vir. Com Guterres sentado, na quarta fila, Carrilho, que se sentava na primeira, começou a dissertar sobre os perigos para a democracia que advêm do não exercício do poder e da vitimização que os políticos tem por hábito fazer de si mesmos, uma atitude que vê como contrária à responsabilização. E, sabendo quem estava sentado na sala a ouvi-lo, disparou: ""Fiquei muito surpreendido quando ouvi o secretário-geral dizer, a propósito da regionalização: eu até gostava de ter menos poder."" E recordou que o poder é para ser exercido. Depois multiplicou-se em declarações à comunicação social , com as televisões à cabeça, precisamente no corredor lateral em cuja coxia António Guterres estava sentado, ao lado de Rui Alarcão.",2001-05-08 01:22:34+00:00,http://jornal.publico.pt/2001/05/06/Destaque/X03.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20010508012234id_/http://jornal.publico.pt/2001/05/06/Destaque/X03.html
"Duarte Marques acusa Merkel de ""oportunismo político""","Nesta carta o deputado social-democrta Duarte Marques faz alusão à notícia de hoje do jornal Público com o título ""Berlim demarca-se da austeridade e acusa Barroso de incompetência"", que refere responsáveis alemães, não identificados.

""Com o objetivo de apurar a verdade, não podia deixar de lhe enviar esta carta, cumprindo um dever de consciência, aguardando que tal conteúdo não corresponda à realidade"", começa por afirmar o ex-presidente da Juventude Social Democrata (JSD).

""Na verdade, as Organizações como o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional já reúnem o odioso da opinião pública europeia"", escreve Duarte Marques que lembra a Merkel que ""nunca estive numa reunião do Conselho Europeu que aprovou medidas de austeridade, mas sei que o Ministro das Finanças alemão esteve lá. Se não concordava devia ter votado contra""

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O deputado do PSD ""não posso deixar de censurar esta desresponsabilização, bem semelhante à postura do Partido Socialista em Portugal, colocando-se à margem das difíceis decisões que são necessárias para recuperar o caminho do crescimento e da solidez das contas públicas, mesmo tendo responsabilidades na crise que vivemos""

Quanto à atuação do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, Duarte Marques faz questão de recordar que alguns Estados-membros, ""incluindo o dueto liderante franco-alemão"", votaram ""contra a iniciativa que a Comissão Europeia entendeu desenvolver para reforçar a regulação dos mercados financeiros, alguns anos antes desta crise se iniciar"".

Se tivessem defendido essa proposta da Comissão Europeia, talvez se tivesse ""evitado toda esta crise"", sustenta, em defesa de Barroso.",2016-01-21 20:48:58+00:00,http://www.dn.pt/politica/interior/duarte-marques-acusa-merkel-de-oportunismo-politico-3224040.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160121204858id_/http://www.dn.pt/politica/interior/duarte-marques-acusa-merkel-de-oportunismo-politico-3224040.html
"Rui Rio considera nomeação de Elisa Ferreira “uma boa escolha”, mas desempenho dependerá da pasta","O líder do PSD já reagiu à nomeação de Elisa Ferreira para ocupar o lugar de Comissária Europeia. Para Rui Rio, trata-se de “uma boa escolha”, uma vez que a, até agora, vice-governadora do Banco de Portugal (BdP) “tem conhecimento suficiente”. Contudo, o líder social-democrata considera que Elisa Ferreira “desempenhará melhor conforme a pasta de que for dada”. “Esperamos que lhe seja atribuída uma pasta importante para Portugal”, acrescentou Rui Rio no final da conferência de imprensa transmitida pelo Facebook do PSD.

Também o social-democrata Paulo Rangel considera que Elisa Ferreira pode vir a ter “uma boa pasta como a economia, o ambiente ou o desenvolvimento regional”. Numa nota publicada esta terça-feira no Twitter, o eurodeputado considera que a atual vice-governadora do BdP é uma personalidade “experiente, competente e com rede europeia”.

Já o social-democrata Duarte Marques, que considera Elisa Ferreira “uma excelente escolha para Comissária”, diz que a opção pela vice-governadora do Banco de Portugal “parece mais uma escolha de Ursula do que de António Costa”. Um comentário que não será alheio à especulação dos últimos dias que dava como certa a escolha de Pedro Marques, ex-ministro das Infraestruturas e eurodeputado pelo Partido Socialista, para o lugar de Comissário Europeu.

Minutos depois, Duarte Marques escreveu na mesma rede social que “parece que o negociador mor do Conselho não conseguiu sequer impor o seu preferido para Comissário”. “Obviamente que a escolha de Elisa Ferreira é também uma derrota para António Costa e uma vitória para a Europa e para Portugal”, acrescentou o social-democrata.

Tal como Paulo Rangel, a eurodeputada Maria Graça Carvalho também utilizou o Twitter para elogiar a “competência” e “profundo conhecimento” de Elisa Ferreira. A social-democrata felicitou a, até agora, vice-governadora do BdP e previu o seu desempenho na Comissão Europeia: será “uma excelente Comissária”.

Já a vereadora do PSD na Câmara Municipal de Lisboa, Sofia Vala Rocha, recorreu a uma “anedota” para comentar a escolha de Elisa Ferreira: “(…) recorda aquela anedota do morreu a tua família toda, pai, mãe , irmãos. Choradeira. Olha não, não morreu a tua família toda. Morreu só o teu pai. Alívio. Pedro Marques era a família toda, a desgraça completa“, escreveu no Twitter.

O ex-ministro das Finanças Miguel Cadilhe afirmou, por sua vez, que, “muito dificilmente”, Portugal poderá estar tão bem representado na Comissão Europeia. “Segui muito de perto a sua vida profissional e parece-me que Elisa Ferreira está em condições de assumir diversas pastas, nomeadamente a da Economia e Finanças”, afirmou Cadilhe, em declarações ao Público.

A escolha de Elisa Ferreira para ocupar o lugar de Comissária Europeia por Portugal foi conhecida oficialmente esta terça-feira. O nome já foi transmitido a Ursula von der Leyen, que tem até final de outubro para fechar o elenco do Colégio de Comissários.

A vice-governadora do BdP tem currículo como eurodeputada (2004-2016), tendo ocupado cargos no comité dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, durante a crise. Elisa Ferreira foi membro dos governos chefiados por António Guterres, primeiro enquanto ministra do Ambiente (1995 – 1999), e depois do Planeamento (1999 – 2002).

(Notícia atualizada pela última vez às 12h30)",2019-09-29 14:14:32+00:00,https://eco.sapo.pt/2019/08/27/paulo-rangel-sauda-a-escolha-de-elisa-ferreira/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190929141432id_/https://eco.sapo.pt/2019/08/27/paulo-rangel-sauda-a-escolha-de-elisa-ferreira/
"10 mil numa torrente vermelha, no Porto.","Um ano depois da sua assinatura, respondendo ao apelo do PCP, 10 mil saÃ­ram Ã rua para rejeitar com cÃ³lera e convicÃ§Ã£oÂ o Pacto de AgressÃ£o com a Troika, a exploraÃ§Ã£o e humilhaÃ§Ã£o impostas pela polÃ­tica de direita do PS, PSD e CDS. No dia 26, Ã© em Lisboa.

Adenda Ã s 21h: apesar da eloquÃªncia das imagens, atÃ© esta hora,Â nÃ£o houve um, unzinho, orgÃ£o de comunicaÃ§Ã£o social que tivesse falado disto ou mostrado isto. No Porto. 10 mil. A manifestaÃ§Ã£o contra o memorando da Troika, convocada pelo PCP. Talvez isto, de uma vez por todas, demonstre de onde vem o verdadeiro perigo para a burguesia nacional.

CorrecÃ§Ã£o Ã adenda das 21h: houve um, unzinho, orgÃ£o de comunicaÃ§Ã£o social – uma estaÃ§Ã£o de televisÃ£o – que mostrou parcialmente, de modo muito cuidadoso, imagens da manifestaÃ§Ã£o.",2019-11-14 19:20:43+00:00,http://5dias.net/2012/05/12/10-mil-numa-torrente-vermelha-no-porto/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191114192043id_/http://5dias.net/2012/05/12/10-mil-numa-torrente-vermelha-no-porto/
Eurodeputados portugueses antecipam semestre ainda sob signo da covid-19,"As expectativas entre os eurodeputados portugueses das diversas forças partidárias relativamente à presidência portuguesa do Conselho da União Europeia variam, sendo, todavia, unânime a perceção de que a agenda será em muito condicionada pela pandemia da covid-19.

Em declarações à agência Lusa, deputados ao Parlamento Europeu (PE) das diferentes forças políticas nacionais consideram, ainda assim, que a presidência portuguesa no primeiro semestre de 2021 pode e deve ter a sua ""marca"" própria, ao mesmo tempo que gere dossiês incontornáveis e todas as atenções estão centradas na implementação bem sucedida do pacote de recuperação económica e social da Europa face à crise da covid-19.

Para o líder da delegação do PS ao PE, Carlos Zorrinho, ""a presidência portuguesa terá um duplo desafio"", o de ""gerir num quadro de incerteza"" e, em simultâneo, ""traçar nele um rumo de esperança capaz de mobilizar os europeus para um novo ciclo de paz, desenvolvimento sustentável e afirmação global"".

""No plano da gestão da complexidade e da incerteza induzida pela pandemia, caberá à nossa presidência assegurar um arranque forte e coordenado da aplicação dos fundos de recuperação e resiliência e impulsionar um plano de vacinação eficaz, sincronizado e solidário, que permita acelerar o combate à pandemia e ultrapassar os riscos sanitários, sociais e económicos que ela coloca"", afirmou.

O ""rumo de esperança"", sustenta, ""será alicerçado na combinação da agenda climática, digital e social como fatores de modernização inclusiva, autonomia estratégica e projeção externa da União, designadamente através da Agenda do Porto, resultante da Cimeira Social que decorrerá naquela cidade, e das Cimeiras UE-África e UE-Índia"".

Já o líder da delegação do PSD, Paulo Rangel, antecipa que a presidência portuguesa ""vai ser dominada por grandes questões que independem das suas prioridades"", designadamente ""a gestão do processo de vacinação, a implementação do Fundo de Recuperação (incluindo ratificações dos parlamentos nacionais) e a aplicação pioneira do tratado de comércio com o Reino Unido"".

""É pelo sucesso relativo nestes dossiês que ela será avaliada e não pelas prioridades que previamente definiu"", considera Rangel, que, relativamente a estas, destaca como ""mais favorável"" a aposta na política externa da União, considerando ""muito oportuna a cimeira com a Índia, porque permite equilibrar a relação com a China, aproveita a saída do velho parceiro Reino Unido e dá a Portugal esse papel charneira"", lembrando ainda as cimeiras previstas com África -- ""a nossa vocação natural"" -- e com a nova administração norte-americana.

Quanto à cimeira do Pilar Social no Porto, o líder da delegação social-democrata receia que, ""tal como está desenhada"", possa vir a revelar-se ""mais um 'papel sem execução' como foi a estratégia de Lisboa"".

Lamentando a ausência de uma aposta mais vincada na saúde -- ""na União para a Saúde é uma oportunidade perdida"" -, Rangel considera que também foi ""muito descurada a preparação para o Pacto sobre as Migrações e a nova estratégia de Schengen, ainda por cima com um ministro altamente enfraquecido"" a liderar estes dossiês em sede de Conselho da UE, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

Por seu lado, José Gusmão, do Bloco de Esquerda, disse esperar que a presidência portuguesa consiga ir ""além da habitual timidez"" e possa ser ""um fator de desbloqueio das agendas que têm sido sistematicamente travadas no Conselho, com destaque para o combate à evasão fiscal ou a mudança das regras orçamentais que, crise após crise, se vão revelando cada vez mais absurdas e contraproducentes"".

""Não precisamos de uma presidência de marca branca. Precisamos de uma presidência com a cor de uma Europa de convergência"", declarou.

Já a deputada Sandra Pereira, do PCP, defendeu que a presidência portuguesa do Conselho da UE deve ""constituir um momento para afirmar a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, do povo e do país, para combater retrocessos e para traçar políticas que rompam com o rumo de desigualdade social, disparidades entre países e regiões, de dependência, que nomeadamente tem sido imposto ao povo português e a Portugal"".

Apontando como dossiê ""incontornável"" do próximo semestre ""o início da aplicação do Quadro Financeiro Plurianual e do Fundo de Recuperação"", a deputada comunista defendeu que assume ""particular importância a questão dos fundos e da sua aplicação"", sendo que, ""para o PCP, é prioritário que a aplicação dos fundos se efetive de forma célere e incida no reforço das funções sociais do Estado, no setor produtivo e nas micro, pequenas e médias empresas, investimento fundamental para o desenvolvimento económico e social do país"".

Entre outras áreas apontadas como prioritárias -- casos das políticas de saúde e de ambiente e a economia digital -, Sandra Pereira destacou também ""as questões sociais e laborais"", considerando que a pandemia da covid-19 ""expôs claramente"" a necessidade de ""uma legislação laboral mais justa"". ""Rejeitamos quaisquer abordagens que, travestidas de social, contribuam, pelo contrário, para prosseguir o ataque a direitos laborais e sociais"", afirmou.

Para Nuno Melo, do CDS-PP, ""a presidência portuguesa não será imune às graves circunstâncias do momento na UE, com que qualquer presidência teria inevitavelmente de lidar e às quais teria de procurar dar resposta"", designadamente a pandemia da covid-19, as suas consequências nos domínios da saúde e economia, a efetivação do plano de vacinação, ""a avaliação e os efeitos do 'Brexit' em princípio de vida, a reforma dos pactos migratórios, os planos de recuperação financeira e a aplicação de fundos extraordinários"".

Ainda assim, o deputado do CDS considera que ""também será possível afirmar uma marca própria, que, de resto, o Governo de Portugal pré-anunciou em relação à recuperação da economia alicerçada nas transições verde e digital, ao pilar dos direitos sociais da UE e à abertura da Europa ao mundo"".

""Pessoalmente, tenho forte expectativa em relação à capacidade da presidência portuguesa trazer a tragédia moçambicana e os ataques e execuções levados a cabo por radicais islâmicos para o topo das prioridades de política externa da UE. Portugal é um país membro da CPLP, amigo de Moçambique por razões históricas, e seria incompreensível não liderar este esforço e iniciativa, num momento em que, em vez da UE, é a Commonwealth que lidera os esforços no terreno"", apontou.

Por fim, o deputado Francisco Guerreiro, da família política dos Verdes -- abandonou o PAN este ano -, disse estar ""expectante mas não confiante"" para ver como a presidência portuguesa irá ""concretizar os trílogos em torno da Política Agrícola Comum (PAC), sendo que é a maior fatia do Quadro Financeiro Plurianual [cerca de 34.5%] e tem fortes impactos na transição ecológica da União Europeia"".",2020-12-31 20:29:55+00:00,https://amp.sicnoticias.pt/pais/2020-12-31-Eurodeputados-portugueses-antecipam-semestre-ainda-sob-signo-da-covid-19,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201231202955id_/https://amp.sicnoticias.pt/pais/2020-12-31-Eurodeputados-portugueses-antecipam-semestre-ainda-sob-signo-da-covid-19
"Pré-publicação. Os testemunhos de Marcelo, Balsemão, Rio, Cavaco e Passos nos 40 anos da morte de Sá Carneiro","Nos 40 anos da morte de Sá Carneiro, a JSD, liderada por Alexandre Poço, quis fazer uma homenagem ao fundador do partido com o livro “40 anos, 40 testemunhos sobre Sá Carneiro“, que será lançado esta sexta-feira, 4 de dezembro, dia em que se evocam os 40 anos da trágica morte do fundador do partido. Do livro fazem parte testemunhos todos os ex-líderes do PSD vivos, de antigos primeiros-ministros, o Presidente da República, do ex-ministro João Soares, de três ex-líderes do CDS e de outras personalidades políticas e cívicas da sociedade portuguesas, próximas de Sá Carneiro ou que conviveram com ele.

O Observador pré-publica em exclusivo os textos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, do atual líder do PSD, Rui Rio, do fundador do PSD, Francisco Pinto Balsemão, do antigo Presidente e primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva, do antigo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e da antiga secretária de Sá Carneiro e militante número dois do PSD, Conceição Monteiro.

Marcelo Rebelo de Sousa. “Francisco Sá Carneiro – Ver E Querer Antes De Todos”

1. Para o Partido Popular Democrático, hoje Partido Social Democrata, Francisco Sá Carneiro foi, é e será a grande referência pessoal e política.

Para Portugal, Francisco Sá Carneiro foi, é e será quem viu e quis, antes de todos, o que haveria de ser o futuro.

2. Para o Partido Social Democrata, Francisco Sá Carneiro foi, é e será a grande referência pessoal e política.

Porque foi fundador e o primeiro líder, na altura designado Secretário‐Geral.

Porque, nessa medida, foi um dos Pais Civis da nossa Democracia.

Porque foi quem definiu, logo na primeira audiência que lhe foi concedida pelo Presidente António Spínola, que o partido a nascer seria o “grande partido do centro”, quando a maioria o via mais como um partido liberal de espaço muito questionável.

Porque cedo definiu a sua opção social‐democrática e entendeu a diversidade frentista do partido, em termos doutrinários e ideológicos.

Porque chegou mesmo ao ponto de aceitar e patrocinar a única como que tendência minoritária organizada nela jamais admitida.

Porque, em simultâneo, sempre defendeu a unidade no essencial e rompeu, por duas vezes, com a orientação dominante, por entender que esse essencial podia estar a ser questionado. Em 1975 e, novamente, em 1977‐1978.

Porque resistiu à queda do Primeiro Governo Constitucional e à campanha contra si e os partido feitos, à renúncia do Presidente António Spínola e a nova campanha contra si e o partido, à divisão interna em plena Revolução, à profundíssima cisão no partido e na bancada constituinte no final de 1975, à muito frustrante derrota nas legislativas de 1976, ao desafio da primazia na candidatura do Presidente António Ramalho Eanes, à longa querela interna entre 1977 e 1978, e à segunda profunda cisão em 1979, aos três Governos de iniciativa presidencial e às vicissitudes de pôr de pé a Aliança Democrática, levando‐a mesmo, por duas vezes, ao Governo de Portugal.

Ninguém mais desempenhou um tal papel, afirmando e consolidando, no período mais difícil, um dos dois maiores partidos da Democracia Portuguesa.

Porque foi decisivo na adesão e congregação, no partido, nesses curtos mas intensos seis anos, de todos os futuros líderes do partido até aos primórdios do século XXI, marcando‐os de forma próxima, pessoal e politicamente. A começar no sucessor, seu companheiro desde a “ala liberal”, Francisco Pinto Balsemão.

E o mais duradouro e influente de todos eles, como líder, Primeiro‐Ministro e Presidente da República – Aníbal Cavaco Silva –, foi uma escolha pessoal sua, como Conselheiro – antes do Governo – e como Ministro das Finanças, nos dois Executivos a que presidiu.

Por tudo isto, lhe deve o Partido Social Democrata uma homenagem única nos quarenta anos da sua morte.

Como testemunha empenhada nesse percurso histórico, e até no que o antecedeu, entre o final dos anos 60 e 1974, àquela homenagem me associo, como cidadão e social‐democrata.

3. Para Portugal, Francisco Sá Carneiro foi, é e será quem viu e quis, antes de todos, o que haveria de ser o futuro.

Porque viu e quis uma Democracia sem tutela militar, quando a revolução ainda conhecia o fluxo da legitimidade revolucionária e do crescendo do peso do Movimento das Forças Armadas.

Porque viu e quis uma Democracia referendária e não apenas representativa, quando o referendo ainda era um instituto visto como similar ao plebiscito da ditadura.

Porque viu e quis uma revisão constitucional que acelerasse o período transitório de vigência do sistema de Governo herdeiro direto da revolução, quando a perspetiva dominante era menos acelerada.

Porque viu e quis uma ampla e progressiva autonomia regional dos Açores e da Madeira quando dominava uma visão autonómica mas mais contida.

Porque viu e quis que a revisão constitucional acelerada substituísse o regime económico notado em 1975 e 1976 por um regime económico com peso determinante do sector privado, quando a tendência prevalecente era a oposta.

Porque viu e quis a integração europeia, tal como muitos outros, mas ao fazê‐lo em 1974, de modo assertivo, criou um compromisso irreversível para o seu partido.

Porque viu e quis assumir um passo inspirador nas relações com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, com a sua simbólica carta ao Presidente Samora Machel, sobrepondo‐se a um clima oposto muito forte na área que liderava, fruto das feridas da descolonização e da própria colonização e seu processo terminal.

Porque viu e quis contribuir para a definição do sistema partidário português, no partido que criou e na primeira coligação pré‐eleitoral da jovem Democracia, que liderou.

Porque tudo isto viu e quis, muito antes de se ter efetivado, não tendo tido a oportunidade histórica de assistir à sua concretização.

Por tudo isto lhe deve Portugal uma homenagem – também ela única – nos quarenta anos da sua morte.

Como Presidente da República, dou voz a essa homenagem em nome de portugueses dos mais variados credos, pensamentos e visões de Portugal.

Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República

Rui Rio. “Evocar Sá Carneiro 40 anos depois”

Em primeiro lugar, saúdo a Juventude Social democrata e, através dela, todos os jovens portugueses, por esta iniciativa, que visa dar a conhecer a história e o papel decisivo que Francisco Sá Carneiro desempenhou na implementação da democracia, alicerçada em valores como a liberdade, a igualdade de oportunidades, a solidariedade e uma visão reformista da sociedade que não podemos nem queremos esquecer.

Aqui poderia citar muitas das suas frases mais emblemáticas, às quais quase todos recorremos nos discursos que regularmente fazemos dentro e fora do Partido Social Democrata Também eu não sou exceção. Mas, se é verdade que foi por sua causa, – por causa de Francisco Sá Carneiro – que decidi filiar‐me no PPD, também é verdade que ainda hoje me revejo em muitos dos seus atos e intervenções proferidas na altura.

Francisco Sá Carneiro ficará para sempre plasmado na história da nossa democracia, que já conta com 46 anos de idade. Ele partiu há quarenta e, por isso, os jovens de hoje não tiveram oportunidade de o conhecer na vida política ativa. Também eu não cheguei a ter o privilégio de privar com ele, mas acompanhei o seu percurso desde antes do 25 de Abril e guardo na memória caraterísticas que considero imprescindíveis para o exercício de cargos públicos.

Neste caso, e porque os destinatários deste texto são essencialmente os jovens, gostaria de destacar duas caraterísticas que definem o seu perfil: a coragem e a coerência com que sempre esteve na vida pública, ao colocar sempre em primeiro lugar o interesse do país e dos portugueses, em detrimento do partido e do seu próprio interesse particular.

Sá Carneiro e seus contemporâneos viveram um momento especial da história do país: combateram a ditadura e ajudaram a instaurar o regime democrático, em que a ideologia dominava comícios, manifestações e debates acalorados que contagiavam os portugueses, ansiosos por uma mudança.

Foi neste clima que Sá Carneiro definiu um rumo para o PPD/ PSD: seria um partido de centro, mais exatamente, de centro esquerda.

Compreendido o momento e as circunstâncias em que o fez, eu definiria hoje o PSD como um partido do centro, que, a par das liberdades e da qualidade da própria democracia, se preocupa com a classe média, com o emprego, com a criação de riqueza e, fundamentalmente, com o futuro do país.

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O PSD respeita as minorias, mas é um partido de vocação maioritária; recusamos os extremos e aspiramos a construir um país com mais qualidade de vida, em que a felicidade é a luz que nos guia.

Estivemos ao lado dos portugueses nos bons e nos maus momentos e, apesar de alguns percalços normais na vida política e partidária, orgulhamo‐nos da nossa história e dos nossos militantes. Sabemos que existe hoje alguma justa desilusão em relação aos partidos, mas estamos também conscientes que são eles que têm a responsabilidade de lutar por conseguir reforçar a sua confiança junto dos cidadãos.

Não nos deixamos iludir, nem acreditamos em movimentos que se alimentam de ódios, de divisões e da fraqueza de alguns grupos menos protegidos. A política existe para resolver os problemas das pessoas e, nunca, para tentar tirar dividendos partidários desses mesmos problemas.

Não conheço nenhum regime melhor que a Democracia e, por isso, perante o desgaste que o tempo lhe provocou, é urgente fazer reformas no nosso sistema político. A liberdade com responsabilidade e os valores éticos como base inviolável do nosso comportamento individual e coletivo têm de voltar a ganhar a força e a implantação que, em tempos, já tiveram.

Cabe aos líderes políticos e partidários, mas também à sociedade em geral e aos jovens, em particular, mudar o “estado da arte”.

O PSD, como partido reformista que sempre foi, tem vindo a trabalhar nesse sentido, porque, se assim não for, caminharemos, como disse, para uma crescente degradação da nossa democracia representativa. Caminharemos para uma sociedade cada vez mais egoísta, dominada por grupos de interesses, em que os nossos valores são hipocritamente abastardados para, dessa forma, abrirem a porta a poderem ser utilizados como suporte de tudo e do seu contrário.

Honrar Sá Carneiro é justamente procurar responder aos desafios estruturais do regime e da nossa sociedade.

Foram sempre esses os objetivos que nortearam a sua ação política e foi isso que nele sempre me fascinou. Foi, por isso, que aderi a Sá Carneiro, ainda antes da fundação do próprio PPD.

Rui Rio, presidente do PSD

Francisco Pinto Balsemão. “Cavaleiro solitário, chefe de equipa, homem de visão” O Francisco Sá Carneiro que conheci em 1969 na Assembleia Nacional não era, como é natural, a mesma pessoa que morreu 11 anos depois, em Camarate. As revoluções que, entretanto, aconteceram no País e na sua vida pessoal, transformaram o jovem advogado do Porto, reservado, impenetrável nos primeiros contactos, num estadista carismático, num animal político como poucos terá havido em Portugal, num homem aberto a tudo o que a vida lhe podia trazer, desejoso de conhecer e de desfrutar.Não é, no entanto, dessa transformação notável – que lhe deu um sólido estatuto de ponto de referência, mesmo quando os seus adversários políticos envolveram a sua vida pessoal nos ataques que lhe faziam – que quero aqui falar hoje. Quarenta anos depois da morte de Francisco Sá Carneiro, quero lembrar e analisar três constantes da sua maneira de ser, da sua presença, da sua atuação. Essas três constantes são, em minha opinião, parte essencial da legenda e do legado que nos deixou e ainda hoje nos inspiram: o cavaleiro solitário; o chefe de equipa que sabe trabalhar em equipa; o visionário.

Um acidente grave de automóvel, que teve como consequência retirarem‐lhe o baço e ter visto, então, a morte de muito perto, deram‐lhe uma serenidade grande e uma coragem ainda maior. Sabia hierarquizar a importância das coisas e das pessoas. Não se deixava impressionar ou excitar, media as consequências, não corria a foguetes. E não tinha medo. Mas, por outro lado, tinha pressa. Não gostava de se atrasar no tempo político; pelo contrário, sabia que a antecipação era importante, que o efeito surpresa contava. Nesse sentido não foi um homem só, mas foi sempre um cavaleiro solitário. Um cidadão capaz de tomar uma iniciativa sozinho, trabalhando ‐a primeiro e publicitando‐a na ocasião adequada, fosse um projecto de lei, uma proposta política, uma mudança de alvo prioritário de ataque. Por exemplo: os diplomas que a Assembleia Nacional de 1969/73 nunca sequer debateu, sobre o direito de reunião e o direito de associação. Esses diplomas, tanto quanto sei, elaborou‐ ‐os sozinho, provavelmente no Hotel Tivoli, onde ficava quando vinha a Lisboa e passava longas horas de isolamento, e entregou‐os sozinho ao parlamento de então. Não consultou os outros membros da “ala liberal”, avisou‐nos apenas do facto consumado. Procedimento idêntico adoptou, aliás, em 1973, ao apresentar individualmente a sua demissão da Assembleia Nacional.

E, quando, poucos dias depois do 25 de Abril, anunciou, na RTP, que tencionava fundar um partido político, também falou por si próprio sem averiguar primeiro se a ideia era apoiada por muitos ou por alguns dos que militavam na mesma onda. Lembro‐me de lhe ter telefonado, no dia seguinte, a perguntar‐lhe se a proposta era a sério e de ele me ter respondido que obviamente era a sério, como se eu estivesse a pôr em dúvida algo que não era discutível (nesse dia seguinte, fui eu entrevistado pela RTP e reiterei a ideia da criação próxima de um partido político de inspiração social democrata, o que veio a acontecer a 6 de Maio). Do mesmo modo, quando se demitiu da chefia do PSD e quando resolveu voltar à chefia do PSD, as decisões foram solitárias. Como solitária foi, pelo menos numa primeira fase, a decisão de sair do Governo, se Soares Caneiro não ganhasse as presidenciais de 1980. Nestas e em tantas outras ocasiões fundamentais, Francisco Sá Carneiro actuou, sempre inesperadamente e por vezes descon‐ certantemente, por si próprio, por sua iniciativa, sem precisar de ouvir ou de receber apoios. Esta foi sempre uma das suas principais características que o diferenciaram dos seus pares e, pelo seu balanço final positivo, fizeram dele um dos grandes políticos portugueses do século XX. Não há que confundi‐la com arrogância nem com complexos de superioridade. Sá Carneiro nunca disse e atrevo‐me a afirmar que, em termos gerais, nunca pensou: “eu é que sei, os outros não percebem nada disto”. O que não significa que encontrasse grande disponibilidade para os maçadores, os medíocres, os lisonjeadores profissionais e os intriguistas. Sá Carneiro teve sempre a coragem de dizer o que pensava, de actuar em conformidade e de várias vezes, correr isolado o risco dessa actuação. E de, na maioria dos casos – não sempre como é evidente –, ter razão. Ter razão, no tempo certo, antes dos outros, não antes de tempo, que é o pior que pode acontecer a qualquer político. O cavaleiro solitário sabia, porém, funcionar em equipa, sabia chefiar grupos de trabalho, sabia que, para dar sequência à sua intervenção política, não podia refugiar‐se na solidão, tinha de ir buscar, motivar e orientar outras pessoas.

Prefiro não entrar no período tumultuoso da criação e crescimento do PSD, desde a própria fundação, com o abandono de Miller Guerra, até às Opções Inadiáveis, com a saída de Magalhães Mota, passando pelo I Congresso em Lisboa, pelo Congresso de Aveiro, pela eleição de Emídio Guerreiro, pelo Congresso da Guarda, pelas saídas e regressos de tantos militantes de primeira hora. Só um partido como o PSD aguentaria todas estas vicissitudes, que fazem parte da sua história e, com elas ou apesar delas, conseguiria crescer até se tornar em 5 anos, de 1974 a 1979, e mais uma vez por impulso e influência de Francisco Śá Carneiro, o líder de uma aliança parlamentar e governamental. Prefiro recordar três equipas que Francisco Sá Carneiro conseguiu reunir à sua volta e nas quais tive oportunidade de participar: – O Governo‐sombra do PSD, do qual poucos se lembram, mas que funcionou na perfeição, em 1978 e 1979. Francisco Sá Carneiro percebeu que poderia vir a ser Primeiro Ministro em breve e quis preparar‐se para isso, provocando inevitáveis ciúmes na Comissão Política Nacional de então. Os ministros‐sombra foram treinados e responsabilizados para exercer o poder. Vários desses ministros sombra passaram a ministros à luz do dia no Governo da AD, em Janeiro de 1980, entre eles, Vítor Crespo, Viana Baptista, Mário Raposo, além de mim próprio.

– Segunda equipa: o Governo AD de 1980. Era um executivo que resultava de uma maioria parlamentar complicada: o PSD detinha 75 lugares (dos quais 7 da Madeira e dos Açores), o CDS 42. Além disso, os Reformadores com 6 deputados eleitos e, com 5, o PPM que representava uma estreia se não mundial pelo menos europeia dos verdes, e também monárquicos populares, no poder democrático. Francisco Sá Carneiro geria esta difícil amálgama e curta maioria (128 para a AD, 122 para a oposição) com enorme simpatia e paciência, tanto dentro como fora das reuniões do Conselho de Ministros – e eu que o diga, pois, como Ministro Adjunto tinha, entre variadas outras funções, a dos Assuntos Parlamentares. Num Governo de coligação, o maior partido é, até certo ponto, o mais fraco, pois os partidos mais pequenos sentem‐se no direito de exigir e cobrar desproporcionadamente à relação de forças – e também aqui posso falar de experiência vivida, no Governo Sá Carneiro, como nos dois que a seguir chefiei. – Terceira equipa: o “gabinete político”, ou seja, o grupo reduzido que, com irregularidade semanal, reunia para definir a estratégia governamental. Estas reuniões eram muito informais – ao contrário das do Conselho de Ministros, onde nos tratávamos por “Primeiro Ministro”, “Vice‐Primeiro Ministro”, “Ministro”, “Secretário de Estado”, etc., e por você. Francisco Sá Carneiro gostava de ouvir e de contar histórias de bastidores, mas nunca esquecia a análise e a decisão estratégica. A partir do momento em que as decisões estavam tomadas e que o responsável era designado – podia ser eu, Diogo Freitas do Amaral, Adelino Amaro da Costa – o Primeiro Ministro descentralizava e, porque confiava, pouco ou nada controlava. Lembro‐me de, na sala anexa ao meu gabinete do 6º andar da Gomes Teixeira, ter instalado um mapa que, com legendagem adequada, dava conta do grau de execução das diversas acções em curso. Acho que só uma vez consegui que Francisco Sá Carneiro viesse do 5º andar ver o dito mapa. De minimis non curat praetor? Sim, mas só em parte, porque, quando se tratava de medidas concretas – a revalorização do escudo, o preço dos transportes, as negociações europeias, por exemplo – descia a todos os pormenores e lia os dossiers até à exaustão.

A principal qualidade política de Sá Carneiro talvez tenha sido, no entanto, a visão. Visão que era previsão e antevisão, mas ia mais além, sem que isso o tornasse num visionário irrealista. Visão, na Assembleia Nacional, ao denunciar a questão ultra‐ marina, ao apresentar um programa completo da restauração das liberdades e garantias individuais e dos direitos políticos, ao assinar um projecto de revisão da Constituição de 1933. Visão, fora da Assembleia Nacional e antes do 25 de Abril, ao deixar bem clara a sua opção social‐democrata, ao escolher grandes temas para os artigos no EXPRESSO que raras vezes a Censura deixava incólumes. Visão, durante o PREC, ao entender, ainda a tempo, e denunciar a tomada do poder pelo PCP e seus aliados no MFA, ao tentar impedir a sua ramificação por todos os centros de decisão da sociedade portuguesa, ao procurar evitar sem êxito que o PS fosse companheiro de percurso do PCP, ao insistir na adesão à CEE, na altura em que isso não estava na moda, ao marcar claramente a opção social‐democrata do PSD, cortando cerce as tentações direitistas de vários militantes de segunda e mesmo de primeira hora.

Visão, depois do 25 de Novembro, ao estabelecer a sua rota dentro do país, ao perceber a necessidade de um governo maioritário, ao tentar uma coligação com o PS, ao criar a coligação AD, ao avançar para a Europa, ao entender que o Presidente da República seria um obstáculo à normalização da vida democrática que implicava a revisão da Constituição. É pena que este homem de visão e de palavra, que não deixou sucessor, não esteja mais entre nós. Muitas vezes me interrogo: como seria Portugal se Francisco Sá Carneiro tivesse vivido? Não é obviamente possível responder com exactidão. Uma coisa, porém, é certa: se Sá Carneiro não tivesse morrido, Portugal estaria melhor. Melhor não apenas no que respeita ao desenvolvimento e às estatísticas económicas e financeiras, mas, sobretudo, no que respeita à diminuição das injustiças sociais e à criação de igualdade de oportunidades, nas várias etapas da vida social e profissional. Essa é afinal a palavra de ordem da social‐democracia: a liberdade é essencial, mas sem igualdade, a liberdade plena nunca será alcançada. Para além das merecidas e necessárias evocações, a continuação da luta pela concretização desta palavra de ordem é a melhor homenagem que podemos prestar à memória de Francisco Sá Carneiro. Francisco Pinto Balsemão, fundador do PSD

Aníbal Cavaco Silva. A atualidade de Francisco Sá Carneiro

Felicito a Juventude Social‐Democrata (JSD) pela iniciativa de promover e organizar um livro em memória e homenagem de Francisco Sá Carneiro.

Se os jovens sociais‐democratas de hoje querem efetivamente contribuir para fazer do Partido Social‐Democrata (PSD) um partido interclassista forte, vivo e exigente, guiado pelos princípios da social‐democracia moderna, que mereça a confiança dos portugueses para o exercício do poder, é essencial que conheçam melhor a figura e os traços fundamentais do pensamento político de Sá Carneiro.

Foi essa uma das razões que me levaram a escrever o livro “Uma Experiência de Social‐Democracia Moderna” para ser publicado no quadragésimo ano da sua trágica morte. Na cerimónia de apresentação do livro afirmei que, ao pesquisar os meus arquivos pessoais, encontrara dez textos que, ao longo dos anos, escrevera em memória de Sá Carneiro.

Em resposta ao pedido para contribuir para o livro organizado pela JSD transcrevo a seguir excertos daqueles meus textos, escritos entre os anos de 1982 e 2000, que entendo manterem plena atualidade.

“Francisco Sá Carneiro dignificou a atividade partidária

Com ele, o PSD foi sempre um partido pronto a lutar pela construção da democracia, por um Portugal mais justo e mais moderno; no entanto, também pronto a romper, quando e onde estava em causa o interesse do País, o seu futuro como grande partido português.

Ele próprio afirmou: “Saber estar e romper a tempo, correr o risco da adesão e da renúncia, pôr a sinceridade das posições acima dos jogos pessoais, isso é a política que vale a pena”.

Sá Carneiro respeitava e admirava as bases do seu partido, sabia falar mas sabia também ouvir, rejeitava o amorfismo e a obediência automática, estimulava a criatividade e a exigência.

Com ele, a vida partidária não se arrastava no compromisso, na apatia, na resignação. As bases sentiam‐se o motor de um projeto em movimento, eram corajosas e exigentes.

A ideia de Sá Carneiro era de transformar o País numa democracia onde vigorasse o primado da pessoa humana, onde se eliminassem as injustiças sociais sem perverter nem violar as liberdades individuais, onde a criatividade dos Portugueses se afirmasse.

Francisco Sá Carneiro dignificou o cargo de Primeiro‐Ministro.

Para ele, o poder em si não era um objetivo e a ética lhe exigia o seu exercício apenas como caminho para a realização de um projeto que o povo lhe colocara nas mãos através da força do voto. Governar apenas com o objetivo de manter o poder era comportamento que chocava frontalmente com a sua ética política.

Sá Carneiro acreditava firmemente no imperativo moral do cumprimento das promessas eleitorais, que tantos fazem em campanha para pôr na gaveta no dia a seguir à vitória. Não vendia ilusões, não mudava ao sabor do vento, não alterava a sua opinião por oportunismo. Não era um político da demagogia nem um vendedor de falsas promessas: era um político da verdade e as realizações concretas.

Sá Carneiro era o oposto daqueles políticos portugueses – alguns até se dizendo socialistas – que muito trazem na boca a palavra de justiça social mas que, na ação concreta, pouco ou nada fazem por ela e agravam mesmo a iniquidade na distribuição do rendimento.

Hoje, mais do que nunca, vale a pena revisitar o legado deixado por Sá Carneiro.

Neste tempo de impasse e degradação em que a situação política do País parece mergulhada, os portugueses só terão a ganhar com a difusão da sua obra e do seu exemplo.

O Homem coerente e vertical que trouxe para a política nacional o sentido das convicções por que vale a pena lutar.

O Político de inegável capacidade de liderança, perspicácia e clarividência, respeitado pelos seus adversários, a quem se acusava de ter razão antes do tempo.

O Político com profundo sentido de Estado, quer como governante quer como líder da oposição, nunca confundindo a arquitetura da Nação, que queria só lida, com a luta partidária.

O Governante rigoroso, que soube traçar um rumo para o País, restituir confiança aos portugueses e perspetivar as mudanças estruturais indispensáveis à modernização do País.

Com Francisco Sá Carneiro havia uma visão de futuro para Portugal, as políticas não andavam ao sabor dos ventos, das pressões dos grupos de interesse ou dos títulos da comunicação social.

O pensamento e o exemplo de Sá Carneiro, as suas qualidades políticas, devem servir de inspiração e estímulo para traçar os caminhos do futuro do nosso País.

Para construir o Portugal moderno, com níveis de prosperidade próximos da média da União Europeia, o Portugal de maior justiça e solidariedade social, onde cada um independentemente das suas capacidades possa levar uma vida digna, o Portugal de igualdade de oportunidades, onde à partida, independentemente da sua herança, todos tenham iguais possibilidades de afirmar as suas capacidades, só temos a ganhar em revisitar Sá Carneiro.

Francisco Sá Carneiro deve ser hoje para os sociais‐democratas o exemplo da coragem, honestidade, inteligência viva, talento político, capacidade de trabalho até ao sacrifício, do amor à terra e às suas gentes.

Fica‐nos a obrigação de não esquecer, de entregar o testemunho da força anímica de quem foi grande aos jovens que não o conheceram.

O exemplo do chefe que não vai à frente, mas avança lado a lado com os outros num caminho que pertence a todos”.

Aníbal Cavaco Silva, antigo líder do PSD, antigo primeiro-ministro e antigo Presidente

Passos Coelho. “O homem é o homem e a sua circunstância” (Ortega y Gasset)

Sá Carneiro foi, ao longo da sua vida política, uma personalidade que evoluiu e se desenvolveu em diferentes contextos, deixando marcas diversas no caminho que percorreu. É inegável que foi sempre uma personalidade controversa e muito influente. Mas as opiniões que sobre ele nos foram deixadas por variadas pessoas não são coincidentes. Há considerações tão diferentes, algumas dissonantes e até contraditórias, que poderíamos dizer que não há um, mas vários Sá Carneiros, para conhecer e interpretar.

Claro que as opiniões não são separáveis dos diferentes tempos em que foram produzidas, nem se podem desligar de quem as produziu. Por vezes, pode considerar‐se que os retratos que nos chegam de Sá Carneiro nos dizem mais dos retratistas do que do retratado. Mas mostram, em conjunto, alguém que não passou indiferente, que

não foi secundário nem periférico, e que não foi intempestivo para a sociedade portuguesa do nosso tempo. Mostram mesmo alguém com uma forte personalidade, que várias vezes fez a diferença e que ajudou a mudar o curso político dos acontecimentos. Inspirou amores e ódios. Esteve à altura dos grandes momentos e provocou‐os. Fez por ser “a pessoa certa no lugar certo” várias vezes, e felizmente teve o seu encontro com a História.

Apesar de ter estado junto dele mais do que uma vez, não posso dizer que tivesse “conhecido” Sá Carneiro. Conheci a sua imagem pública de modo mais direto desde que a minha atenção e memória políticas se tornaram mais presentes, sobretudo a partir de 1978 no congresso do cinema Roma. Porém, o seu percurso político ganhou relevo muitos anos antes, com a eleição, na “Ala Liberal”, para deputado na Assembleia Nacional ainda no tempo de Marcello Caetano. O convite não foi obviamente um acaso. O propósito de o envolver na “abertura” política do anterior regime traduzia o reconhecimento de que Sá Carneiro era, já então, alguém que se tinha dado a conhecer e que prometia para futuro.

Sá Carneiro foi também o mais influente e decisivo dos fundadores do PPD/PSD, partido determinante da natureza do regime democrático e da sua inserção na União Europeia. O lastro político afirmado por Sá Carneiro antes de 74 foi decisivo para o posicionamento e a definição do partido que fundou. Como chefe partidário, foi um homem mais de ruturas que de compromissos. Alguns criticaram‐no por revelar um pendor conflituoso, intolerante e algo autoritário, e um tanto errático na tática política. Dele conservo, no entanto, a imagem de um político determinado que gostava de separar águas e de assumir responsabilidades nas suas condições. Não era complacente e não se submetia à lógica do poder pelo poder, mas soube criar as condições para tornar o poder ao alcance da direita – o que parecia inimaginável ainda em tempos de Conselho da Revolução e apenas 4 anos após o 25 de novembro.

Realmente, hoje, quando evocamos Sá Carneiro, lembramos, sobretudo, este chefe político que conduziu a direita ao governo depois do 25 de abril, que se afirmou como um estadista liberto das vicissitudes do seu percurso partidário e que morreu tragicamente num atentado que lhe não estava destinado. Recordamos ainda o político que se sentiu atraído pela experiência europeia nórdica da social democracia, experiência que sonhava adaptar em Portugal através de uma formação partidária muito pouco dogmática, popular e reformista que foi, e ainda é, o partido que nos legou. Mas não creio que a sua visão da social democracia, quando forjou a AD e chegou ao governo, fosse a mesma que o tinha seduzido no princípio dos anos 70. Os excessos da revolução, aliados ao imobilismo do “socialismo democrático” do PS e à encarnação pragmática da luta contra os males socialistas fizeram de Sá Carneiro, da sua social democracia e do seu PSD, os ativos mais relevantes e influentes do combate ao socialismo e pela libertação da sociedade civil em Portugal.

De facto, o exercício de poder que inaugurou, apesar de breve, revelou‐se fundamental para a governabilidade do país e para a adoção de uma agenda reformista que marcaria para sempre, em Portugal, a diferença com o socialismo e com a sociedade estatizante e paralisante que este último protegia e promovia, então como agora.

Nunca saberemos o que aconteceria se a morte o não tivesse levado tão cedo. Sabemos que ele considerava a provável derrota nas eleições presidenciais incompatível com o exercício do lugar de primeiro ministro. Mas é implausível antecipar corretamente as escolhas que faria nas circunstâncias que se seguiriam a esse desfecho.

Porém, não precisamos desse exercício para saber o que foi, o que fez e o que nos legou Sá Carneiro. E isso é o bastante para nos podermos sentir honrados em fazer por merecer agora ser os seus continuadores, pondo Portugal e os portugueses antes de tudo. E colocando o respeito pela pessoa no centro da ação política, na justificação da intervenção pública e no limite da ação do Estado, como ele tão bem defendeu.

Pedro Passos Coelho, ex-primeiro-ministro e ex-presidente do PSD

Conceição Monteiro. A minha evocação a Francisco Sá Carneiro

É difícil, muito difícil escrever sobre Francisco Sá Carneiro em poucas linhas.

Há tanto para dizer sobre esse extraordinário Homem e político. Há tanto para recordar. Há tanto para com ele aprender. Há tanto para agradecer a quem tão rica herança deixou ao seu Partido.

Como portuguesa e social democrata agradeço à JSD o ter‐se lembrado de homenagear Francisco Sá Carneiro 40 anos depois da sua morte.

É bom que assim seja porque os jovens dos nossos dias estão cada dia mais longe da política e a ideia que dela têm é muito negativa. Cabe a cada um de vós mudar esta situação. Para tanto, há que fazer política como ele fazia, ver e viver a política como ele nos ensinou: a política é um serviço, a política é uma forma de participação na vida da comunidade da qual ninguém está dispensado, mas ser político é mais do que isso, é servir o nosso País, sempre com o interesse do bem comum como meta a alcançar, sempre com o homem no centro das nossas ações e decisões.

Compreendo que nos dias que correm, pouco ou nada, na política, é apelativo, sobretudo para os jovens.

Passaram 40 longos anos de saudade e orfandade, sei que nenhum elemento da JSD era nascido naquele trágico 4 de Dezembro, mas lá diz o velho ditado ”Recordar é viver”.

Assim, esta iniciativa da JSD parece‐me muito oportuna e a forma perfeita para “viver” o Partido e a Social Democracia e “recordar” o seu fundador.

Há dias, recebi do meu querido e especial amigo, Pedro Santana Lopes, um vídeo de uma entrevista de Francisco Sá Carneiro (Março de 1980), dada pelo então Primeiro Ministro à RTP. Com os meios de que dispomos hoje em dia, qualquer um pode vê‐la nos arquivos da Rádio Televisão Portuguesa. Vocês “Jotinhas”, não deixem de o fazer!

Que lição ele nos dá. A clareza das ideias, a força da verdade, a coerência, o respeito por todos e cada um, a importância dos compromissos e promessas, as pessoas no centro de todas políticas, independentemente das suas escolhas religiosas, ideológicas, raça, cor ou classe social. Todos, mas todos estavam incluídos nos sonhos que tinha para o nosso País… e para o Mundo.

Pessoalmente, tudo o que com ele aprendi durante os mais de 6 anos em que fui sua secretária, tem‐me servido para encarar a política como uma missão nobre, virada para as pessoas, defensora dos ideais social‐democratas, defensora da verdadeira liberdade, daquela liberdade que acaba onde o prejuízo dos outros começa, a liberdade própria do ser humano, aquela liberdade que os portugueses merecem, aquela liberdade que tantos querem coartar mas que dela se anunciam como campeões!

Custa muito, depois de tantos anos de luta, ver a herança que Francisco Sá Carneiro nos deixou, ser desbaratada e esquecida.

É doloroso ouvir alguns utilizarem citações de escritos seus, totalmente fora de contexto, como há dias ouvi na Assembleia da República a propósito da figura do Referendo.

Na já citada entrevista ele defende‐o com “unhas e dentes” como o direito do povo a ser ouvido.

Apelo aos jovens da JSD, com vontade de servirem a causa pública, a lerem, relerem e ouvirem as suas intervenções, entrevistas e escritos, se o quiserem fazer como verdadeiros social democratas.

Eu já tinha 40 anos quando o conheci e comecei a aprender, vocês têm muito mais tempo e muitos meios para o fazerem.

Para homenagear Francisco Sá Carneiro não há melhor forma do que tentar conhecê‐lo através do riquíssimo legado que nos deixou, apesar dos seus curtos 46 anos.

Conceição Monteiro, militante número 2 do PSD e antiga secretária de Sá Carneiro",2020-12-07 23:55:25+00:00,https://observador.pt/especiais/pre-publicacao-os-testemunhos-de-marcelo-balsemao-rio-cavaco-e-passos-nos-40-anos-da-morte-de-sa-carneiro/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201207235525id_/https://observador.pt/especiais/pre-publicacao-os-testemunhos-de-marcelo-balsemao-rio-cavaco-e-passos-nos-40-anos-da-morte-de-sa-carneiro/
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Edições de Outubro

Algumas coisas interessantes a sair em Outubro: um livro sobre homossexualidade na literatura portuguesa de Eduardo Pitta; a tradução de ""Epistemologia do Armário"" de E.K.

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Algumas coisas interessantes a sair em Outubro: um livro sobre homossexualidade na literatura portuguesa de Eduardo Pitta; a tradução de ""Epistemologia do Armário"" de E.K. Sedgwick (de que estou a ler um texto sobre leitura reparadora, difícil!), um texto central; e ainda as andanças de Fernando Gil pelas figuras da racionalidade soft com um livro sobre convicções (depois de um sobre crenças).



SEGURANÇA E FALSAS DICOTOMIAS

Artigo claro e sintético de Maria Teresa Nogueira (Presidente da Amnistia portuguesa) hoje no Público onde se distingue o seguinte: ""Alguns governos começaram a sugerir que haveria um conflito insanável entre o dever do Estado proteger a segurança pública e o de respeitar os direitos humanos. Esta dicotomia é falsa. Pelo contrário, a legislação internacional de direitos humanos com que os Estados se comprometeram, inclui a protecção das populações contra as violações cometidas por agentes estatais e não estatais. O desafio que se passou a colocar não é o da segurança versus direitos humanos mas o do pleno cumprimento dos direitos consagrados em tratados como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP), o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC), a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, etc.""



Sob pretexto de defender os seus cidadãos muitos Estados, incluindo os EUA e o Reino Unido, atropelam os seguintes direitos: ""liberdade de expressão, liberdade de associação, direito à privacidade, direito a julgamentos justos, incluindo o acesso a um advogado e à confidencialidade das informações trocadas entre este e o seu cliente, o direito a não ser torturado ou sujeito a outros tratamentos desumanos, cruéis ou degradantes, o direito de asilo.""



E conclui: ""Mas será que o mundo está mais seguro? Na perspectiva da Amnistia Internacional, que é a do respeito pelos direitos humanos, a resposta é não. Poderemos considerar o mundo seguro quando os conflitos ditos regionais proliferam, catalizados pelo duplo fluxo da transferência das matérias primas, dos países pobres para os países poderosos, e da transferência - aberta ou encapotada - de armas, dos segundos para os primeiros? No cerne está o enriquecimento das ""elites do poder"" (chefes políticos e militares, traficantes) nos países em desenvolvimento e das multinacionais sediadas nos países desenvolvidos. O fosso entre ricos e pobres cresce, as populações civis são bombardeadas, expulsas das suas casas, as mulheres são violadas, as crianças raptadas e obrigadas a combater. A sobrevivência torna-se penosa, é impossível obter asilo, o desespero aumenta, a adesão aos radicalismos religiosos pode parecer a única via no horizonte.



Querendo aumentar a segurança, mas não sanando, por puro egoísmo e falta de visão, as verdadeiras causas da insegurança que são: a injustiça, a fome, o medo, o desespero, os países poderosos, em especial os países G8 e a China, estão a aumentar as causas objectivas da insegurança, estão a criar as condições para um novo 11 de Setembro de 2001 que só a reposição pelo respeito dos direitos humanos poderá evitar.""

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Artigo claro e sintético de Maria Teresa Nogueira (Presidente da Amnistia portuguesa) hoje no Público onde se distingue o seguinte: ""Alguns governos começaram a sugerir que haveria um conflito insanável entre o dever do Estado proteger a segurança pública e o de respeitar os direitos humanos. Esta dicotomia é falsa. Pelo contrário, a legislação internacional de direitos humanos com que os Estados se comprometeram, inclui a protecção das populações contra as violações cometidas por agentes estatais e não estatais. O desafio que se passou a colocar não é o da segurança versus direitos humanos mas o do pleno cumprimento dos direitos consagrados em tratados como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP), o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC), a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, etc.""Sob pretexto de defender os seus cidadãos muitos Estados, incluindo os EUA e o Reino Unido, atropelam os seguintes direitos: ""liberdade de expressão, liberdade de associação, direito à privacidade, direito a julgamentos justos, incluindo o acesso a um advogado e à confidencialidade das informações trocadas entre este e o seu cliente, o direito a não ser torturado ou sujeito a outros tratamentos desumanos, cruéis ou degradantes, o direito de asilo.""E conclui: ""Mas será que o mundo está mais seguro? Na perspectiva da Amnistia Internacional, que é a do respeito pelos direitos humanos, a resposta é não. Poderemos considerar o mundo seguro quando os conflitos ditos regionais proliferam, catalizados pelo duplo fluxo da transferência das matérias primas, dos países pobres para os países poderosos, e da transferência - aberta ou encapotada - de armas, dos segundos para os primeiros? No cerne está o enriquecimento das ""elites do poder"" (chefes políticos e militares, traficantes) nos países em desenvolvimento e das multinacionais sediadas nos países desenvolvidos. O fosso entre ricos e pobres cresce, as populações civis são bombardeadas, expulsas das suas casas, as mulheres são violadas, as crianças raptadas e obrigadas a combater. A sobrevivência torna-se penosa, é impossível obter asilo, o desespero aumenta, a adesão aos radicalismos religiosos pode parecer a única via no horizonte.Querendo aumentar a segurança, mas não sanando, por puro egoísmo e falta de visão, as verdadeiras causas da insegurança que são: a injustiça, a fome, o medo, o desespero, os países poderosos, em especial os países G8 e a China, estão a aumentar as causas objectivas da insegurança, estão a criar as condições para um novo 11 de Setembro de 2001 que só a reposição pelo respeito dos direitos humanos poderá evitar.""



O FRIO E AS CARNES

Notícias de hoje dão conta dum relatório europeu onde se conclui que Portugal é o país onde as mortes mais aumentam no Inverno por causa do frio. A principal razão é a falta de eficácia térmica dos nossos edíficios (leia-se aquecimento central, isolamento de janelas e placas, etc).



Dentro do nosso espírito de sacríficio cristão o frio sempre foi visto em Portugal como algo que ""enrijece as carnes"" e desperta o espírito, como sinal duma sã austeridade, afinal.



Para quando uma concepção mais confortável da vida que admita que merecemos aquecimento em nossa casa e nos nossos postos de trabalho e que não somos menos ""rijos"" por isso? E que conceda numa visão mais quente das carnes (carne quente nem sempre é carne mole:)

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Notícias de hoje dão conta dum relatório europeu onde se conclui que Portugal é o país onde as mortes mais aumentam no Inverno por causa do frio. A principal razão é a falta de eficácia térmica dos nossos edíficios (leia-se aquecimento central, isolamento de janelas e placas, etc).Dentro do nosso espírito de sacríficio cristão o frio sempre foi visto em Portugal como algo que ""enrijece as carnes"" e desperta o espírito, como sinal duma sã austeridade, afinal.Para quando uma concepção mais confortável da vida que admita que merecemos aquecimento em nossa casa e nos nossos postos de trabalho e que não somos menos ""rijos"" por isso? E que conceda numa visão mais quente das carnes (carne quente nem sempre é carne mole:)



CIDADÃOS DA UE SIM, MAS COM CALMA...

Ao ler uma revista sobre política social europeia deparei-me com um escândalo: então não é que os cidadãos dos países do Alargamento não têm direito à famosa liberdade de movimento nos primeiros dois anos de entrada, e só terão nos 3 subsequentes se os Estados Membro actuais concordarem em deixar cair estes acordos transitórios?! Serão portanto 5 anos em que prevalecerá o medo da tal invasão... O mesmo artigo refere que, a não ser assim entrariam 250 mil por ano no espaço da antiga UE; a ser assim, conta-se com 100 mil por ano no final da década.



Só quem à altura da adesão, possua contrato de trabalho para 12 meses ou mais, terá autorização de residência (isto para trabalhadores; não estão incluídos estudantes, turistas, etc). Isto para todos menos Chipre e Malta.



No fundo, a estes cidadãos, nem quotas profissionais de imigração lhes oferecem; pura e simplesmente não podem vir se não estiverem já cá. Será que o direito de investir/vender naqueles países também está condicionado a quem já lá está? Alarga-se o mercado, não se alarga a cidadania - nada de novo nas prioridades da UE, de facto.

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Ao ler uma revista sobre política social europeia deparei-me com um escândalo: então não é que os cidadãos dos países do Alargamento não têm direito à famosa liberdade de movimento nos primeiros dois anos de entrada, e só terão nos 3 subsequentes se os Estados Membro actuais concordarem em deixar cair estes acordos transitórios?! Serão portanto 5 anos em que prevalecerá o medo da tal invasão... O mesmo artigo refere que, a não ser assim entrariam 250 mil por ano no espaço da antiga UE; a ser assim, conta-se com 100 mil por ano no final da década.Só quem à altura da adesão, possua contrato de trabalho para 12 meses ou mais, terá autorização de residência (isto para trabalhadores; não estão incluídos estudantes, turistas, etc). Isto para todos menos Chipre e Malta.No fundo, a estes cidadãos, nem quotas profissionais de imigração lhes oferecem; pura e simplesmente não podem vir se não estiverem já cá. Será que o direito de investir/vender naqueles países também está condicionado a quem já lá está? Alarga-se o mercado, não se alarga a cidadania - nada de novo nas prioridades da UE, de facto.



PRESIDENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DEFENDE REVISÃO CONSTITUCIONAL

Só para que conste, e como penso que (incrivelmente) não estavam presentes jornalistas nem políticos, o Presidente do TC defendeu ontem, na sessão de encerramento das Conferências sobre a nova Constituição da UE na Fac. de Direito da Univ. Nova, a revisão da Constituição Portuguesa de forma a aceitar a subordinação à Constituição da UE. Esta subordinação só teria como limites alguma especificidade constitucional da nossa Constituição, nomeadamente alguns princípios estruturais e direitos fundamentais (que não concretizou quais).



Defendeu que a ordem cronológica dos procedimentos deveria ser a seguinte: primeiro a revisão, segundo o referendo, terceiro a ratificação.



Manifestou também algumas preocupações, nomeadamente a dificuldade em garantir de facto os direitos da Carta agora incluída na Constituição da UE, por não existirem mecanismos de fiscalização da sua constitucionalidade, nomeadamente ser incerto qual o Tribunal com competência.



Entre estes direitos encontra-se o direito à não discriminação, nomeadamente aquela com base na orientação sexual - estão a perceber o meu interesse, agora:)



Igual preocupação foi expressa, de forma bastante mais detalhada e complexa, por outros oradores. O único com uma perspectiva mais optimista foi Miguel Poiares Maduro, futuro Advogado Geral do Tribunal de Justiça da UE (e principal impulsionador desta magnífica Conf.), que disse confiar numa dinâmica de exigência desses direitos pela parte de quem os desejar como forma de ajudar a criar os procedimentos que, de facto, os garantam - recado para as ONGs, portanto.



Só mais uma nota final: foi confrangedora a participação dos políticos portugueses que nos representaram na Convenção. Como podem as pessoas trabalhar ano e meio num projecto tão importante e não terem nenhuma visão sistemática e interpretativa dele?!!! Mais: se estes políticos nada perceberam, o que pensar dos que não lá foram? Como pode a opinião pública estar alertada para o que se prepara, nas suas vantagens e riscos, se não se fala doutra coisa que não a questão do cristianismo (questão de tal maneira já encerrada que NENHUM dos intervenientes a referiru)?!!

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Só para que conste, e como penso que (incrivelmente) não estavam presentes jornalistas nem políticos, o Presidente do TC defendeu ontem, na sessão de encerramento das Conferências sobre a nova Constituição da UE na Fac. de Direito da Univ. Nova, a revisão da Constituição Portuguesa de forma a aceitar a subordinação à Constituição da UE. Esta subordinação só teria como limites alguma especificidade constitucional da nossa Constituição, nomeadamente alguns princípios estruturais e direitos fundamentais (que não concretizou quais).Defendeu que a ordem cronológica dos procedimentos deveria ser a seguinte: primeiro a revisão, segundo o referendo, terceiro a ratificação.Manifestou também algumas preocupações, nomeadamente a dificuldade em garantir de facto os direitos da Carta agora incluída na Constituição da UE, por não existirem mecanismos de fiscalização da sua constitucionalidade, nomeadamente ser incerto qual o Tribunal com competência.Entre estes direitos encontra-se o direito à não discriminação, nomeadamente aquela com base na orientação sexual - estão a perceber o meu interesse, agora:)Igual preocupação foi expressa, de forma bastante mais detalhada e complexa, por outros oradores. O único com uma perspectiva mais optimista foi Miguel Poiares Maduro, futuro Advogado Geral do Tribunal de Justiça da UE (e principal impulsionador desta magnífica Conf.), que disse confiar numa dinâmica de exigência desses direitos pela parte de quem os desejar como forma de ajudar a criar os procedimentos que, de facto, os garantam - recado para as ONGs, portanto.Só mais uma nota final: foi confrangedora a participação dos políticos portugueses que nos representaram na Convenção. Como podem as pessoas trabalhar ano e meio num projecto tão importante e não terem nenhuma visão sistemática e interpretativa dele?!!! Mais: se estes políticos nada perceberam, o que pensar dos que não lá foram? Como pode a opinião pública estar alertada para o que se prepara, nas suas vantagens e riscos, se não se fala doutra coisa que não a questão do cristianismo (questão de tal maneira já encerrada que NENHUM dos intervenientes a referiru)?!!



MEDIA E JUSTIÇA

O jornal Público, eventualmente entre outros, dava ontem grande relevo à notícia das inconstitucionalidades no processo Casa Pia.



Uma das questões era uma questão de mero bom senso (que costuma ser uma coisa perigosa, mas aqui era de facto simples): o arguido não pode ver indeferido um recurso apresentado nos prazos devidos só porque o juiz decide confirmar a acusação antes do tal prazo. Isto não significa que haja falta grave do juiz; provavelmente apenas pressa e, se calhar, não sei se isto é possível (penso que não), o próprio juiz teria retirado/suspenso a decisão, ao ter conhecimento do recurso.



Outra questão, muito mais delicada, é a questão do acesso a informação que justificou a acusação e a prisão preventiva. O texto da notícia diz:""(...) o juiz deve conhecer das causas que determinaram a prisão preventiva e comunicá-las ao arguido (...)"", dando a entender então que informação importante teria sido sonegada ao arguido. Ora, na minha modesta interpretação do acórdão, não é exactamente isso que diz (e o Público, que até publica o acórdão, deveria ter vergonha desta precipitação tendenciosa).



O acórdão divide a apreciação da interpretação do acesso a estes elementos de acusação em dois pontos: o acesso na generalidade dos casos e o acesso nos casos de crimes de abuso sexual de crianças. Na genralidade dos casos defende um conhecimento bastante extenso dos ""comportamentos materiais [ que comportamentos, eventualmente onde e quando] que lhe são imputados [ao arguido] e da sua relevência jurídico-criminal [a que crimes correspondem]"". Mas, nos casos de abuso sexual de crianças, o que o Tribunal contesta é a interpretação de que ""OS ELEMENTOS DE PROVA que se mostraram determinantes para as imputações e para a determinação da detenção e da prisão preventiva"" sejam negados SEMPRE; o que o Tribunal vem dizer é que isso não pode acontecer ""sem proceder a uma ponderação concreta (...) entre, por um lado, os interesses da defesa e, por outro lado, os interesses da investigação criminal e da protecção de testemunhas especialmente vulneráveis.""



Ou seja, podem ter sido sonegadas informações, mas com razões válidas. Nomeadamente, o conhecimento dos elementos de prova pode ter ido, neste caso concreto, até onde pode ir, tendo em consideração a tal ponderação de interesses e, por outro lado ainda, o conhecimento dos comportamentos materiais (a famosa questão do arguido saber quando e onde), pode estar de tal maneira dependente da protecção dos interesses da investigação, ou seja, pode confundir-se de tal maneira com os elementos de prova, que não pode ser comunicada de forma mais concreta.



No fundo, o que o Tribunal vem dizer é que o juiz tem de justificar, para este caso em particular, a sonegação desta informação - não vem dizer que essa informação deveria ter sido dada em qualquer circunstância, interpretação que é a do Público.



Ora, estas conclusões deixam as pessoas a pensar que há juízes que não respeitam as leis, o que é gravíssimo e deplorável para o bom jornalismo.

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O jornal Público, eventualmente entre outros, dava ontem grande relevo à notícia das inconstitucionalidades no processo Casa Pia.Uma das questões era uma questão de mero bom senso (que costuma ser uma coisa perigosa, mas aqui era de facto simples): o arguido não pode ver indeferido um recurso apresentado nos prazos devidos só porque o juiz decide confirmar a acusação antes do tal prazo. Isto não significa que haja falta grave do juiz; provavelmente apenas pressa e, se calhar, não sei se isto é possível (penso que não), o próprio juiz teria retirado/suspenso a decisão, ao ter conhecimento do recurso.Outra questão, muito mais delicada, é a questão do acesso a informação que justificou a acusação e a prisão preventiva. O texto da notícia diz:""(...) o juiz deve conhecer das causas que determinaram a prisão preventiva e comunicá-las ao arguido (...)"", dando a entender então que informação importante teria sido sonegada ao arguido. Ora, na minha modesta interpretação do acórdão, não é exactamente isso que diz (e o Público, que até publica o acórdão, deveria ter vergonha desta precipitação tendenciosa).O acórdão divide a apreciação da interpretação do acesso a estes elementos de acusação em dois pontos: o acesso na generalidade dos casos e o acesso nos casos de crimes de abuso sexual de crianças. Na genralidade dos casos defende um conhecimento bastante extenso dos ""comportamentos materiais [ que comportamentos, eventualmente onde e quando] que lhe são imputados [ao arguido] e da sua relevência jurídico-criminal [a que crimes correspondem]"". Mas, nos casos de abuso sexual de crianças, o que o Tribunal contesta é a interpretação de que ""OS ELEMENTOS DE PROVA que se mostraram determinantes para as imputações e para a determinação da detenção e da prisão preventiva"" sejam negados SEMPRE; o que o Tribunal vem dizer é que isso não pode acontecer ""sem proceder a uma ponderação concreta (...) entre, por um lado, os interesses da defesa e, por outro lado, os interesses da investigação criminal e da protecção de testemunhas especialmente vulneráveis.""Ou seja, podem ter sido sonegadas informações, mas com razões válidas. Nomeadamente, o conhecimento dos elementos de prova pode ter ido, neste caso concreto, até onde pode ir, tendo em consideração a tal ponderação de interesses e, por outro lado ainda, o conhecimento dos comportamentos materiais (a famosa questão do arguido saber quando e onde), pode estar de tal maneira dependente da protecção dos interesses da investigação, ou seja, pode confundir-se de tal maneira com os elementos de prova, que não pode ser comunicada de forma mais concreta.No fundo, o que o Tribunal vem dizer é que o juiz tem de justificar, para este caso em particular, a sonegação desta informação - não vem dizer que essa informação deveria ter sido dada em qualquer circunstância, interpretação que é a do Público.Ora, estas conclusões deixam as pessoas a pensar que há juízes que não respeitam as leis, o que é gravíssimo e deplorável para o bom jornalismo.



BARÓMETRO DN, segundo Lusa:

Verão ""chamuscou"" popularidade do governo e ""fez"" cair coligação



O PS formaria governo se Portugal fosse hoje a votos, segundo o barómetro de Setembro do Diário de Notícias, que revela ainda que o Bloco de Esquerda se tornou na terceira maior força política.



O Verão passado, o mais quente dos últimos 500 anos, ""chamuscou"" a popularidade dos partidos que compõem o executivo, bem como os seus líderes, com o PSD de Durão Barroso a cair 5,7% para os 37,6, e trouxe novo alento ao PS, que consegue uma subida de 6,7 pontos percentuais, com 42,8.



O CDS/PP, liderado por Paulo Portas, tem agora 4,1%, o que representa uma quebra de 1,4% e ocupa agora o último lugar das preferências, atrás do Bloco de Esquerda, que subiu 1,5% para 6,2, atingindo a terceira posição, já que os comunistas, agora com 4,9%, baixaram 1,7 pontos percentuais, ficando no quarto lugar.



Seguindo o rasto da coligação governamental, também os ministros que integram o executivo registam uma quebra na popularidade, excepção para Bagão Félix, Morais Sarmento e Sevinate Pinto, que sobem a sua cotação junto dos portugueses.



Na lista dos ministros, Carmona Rodrigues (Obras Públicas) é o mais impopular, caindo 18 pontos nos últimos dois meses, antecedido da ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, e do titular da pasta da Saúde, Luís Filipe Pereira.



No entanto, o político mais ""atingido"" por este Verão quente foi Paulo Portas, que caiu para a última posição da tabela na consideração dos portugueses, com 30 pontos negativos.



Lusa/Fim



O mais surpreendente: Bagão Félix (ele a f... e a gente a ver)...Mostra o quanto é perigoso e o quanto existe uma estratégia concertada para branquear a impopularidade das suas medidas no Governo. Muito perigoso mesmo...

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, segundo Lusa:Verão ""chamuscou"" popularidade do governo e ""fez"" cair coligaçãoO PS formaria governo se Portugal fosse hoje a votos, segundo o barómetro de Setembro do Diário de Notícias, que revela ainda que o Bloco de Esquerda se tornou na terceira maior força política.O Verão passado, o mais quente dos últimos 500 anos, ""chamuscou"" a popularidade dos partidos que compõem o executivo, bem como os seus líderes, com o PSD de Durão Barroso a cair 5,7% para os 37,6, e trouxe novo alento ao PS, que consegue uma subida de 6,7 pontos percentuais, com 42,8.O CDS/PP, liderado por Paulo Portas, tem agora 4,1%, o que representa uma quebra de 1,4% e ocupa agora o último lugar das preferências, atrás do Bloco de Esquerda, que subiu 1,5% para 6,2, atingindo a terceira posição, já que os comunistas, agora com 4,9%, baixaram 1,7 pontos percentuais, ficando no quarto lugar.Seguindo o rasto da coligação governamental, também os ministros que integram o executivo registam uma quebra na popularidade, excepção para Bagão Félix, Morais Sarmento e Sevinate Pinto, que sobem a sua cotação junto dos portugueses.Na lista dos ministros, Carmona Rodrigues (Obras Públicas) é o mais impopular, caindo 18 pontos nos últimos dois meses, antecedido da ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, e do titular da pasta da Saúde, Luís Filipe Pereira.No entanto, o político mais ""atingido"" por este Verão quente foi Paulo Portas, que caiu para a última posição da tabela na consideração dos portugueses, com 30 pontos negativos.Lusa/FimO mais surpreendente: Bagão Félix (ele a f... e a gente a ver)...Mostra o quanto é perigoso e o quanto existe uma estratégia concertada para branquear a impopularidade das suas medidas no Governo. Muito perigoso mesmo...



MAU SINAL PARA A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

Portugal votou contra o financimanento comunitário a investigações sobre células estaminais no último Conselho da Competitividade há dias.



É assim que pretendemos ultrapassar os americanos: fechando portas a financiar uma das mais promissoras áreas da medicina e biotecnologia contemporâneas. Tudo por razões éticas que laicas é que não são, de certeza!

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Portugal votou contra o financimanento comunitário a investigações sobre células estaminais no último Conselho da Competitividade há dias.É assim que pretendemos ultrapassar os americanos: fechando portas a financiar uma das mais promissoras áreas da medicina e biotecnologia contemporâneas. Tudo por razões éticas que laicas é que não são, de certeza!



SIDA E TERRORISMO

Pacheco Pereira critica hoje Jorge Sampaio por ter comparado as duas coisas. Afirma que Sampaio apenas queria secundarizar a luta contra o terrorismo e que não devemos deixar esta secundarização acontecer.



Posso até concordar com isto mas penso que Pacheco também secundariza excessivamente a luta contra a sida quando não reconhece, no espalhar da epidemia, uma questão de voluntarismo político (como reconhece no terrorismo), no caso de má vontade política por parte de quem podia fazer mais. Uma epidemia não é nunca uma questão exclusivamente natural e social; uma epidemia, então esta pela exclusão que arrasta consigo, é uma questão eminentemente política! E Pacheco Pereira, com a sua formação filosófica, sabe-o muitíssimo bem. Então porquê? Só para justificar, mais uma vez o apoio a Bush?...

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Pacheco Pereira critica hoje Jorge Sampaio por ter comparado as duas coisas. Afirma que Sampaio apenas queria secundarizar a luta contra o terrorismo e que não devemos deixar esta secundarização acontecer.Posso até concordar com isto mas penso que Pacheco também secundariza excessivamente a luta contra a sida quando não reconhece, no espalhar da epidemia, uma questão de voluntarismo político (como reconhece no terrorismo), no caso de má vontade política por parte de quem podia fazer mais. Uma epidemia não é nunca uma questão exclusivamente natural e social; uma epidemia, então esta pela exclusão que arrasta consigo, é uma questão eminentemente política! E Pacheco Pereira, com a sua formação filosófica, sabe-o muitíssimo bem. Então porquê? Só para justificar, mais uma vez o apoio a Bush?...



ALTERAÇÕES AO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO

Lá estão eles a mexer no que conseguem controlar directamente, para pouparem uns tostões...

Bem, o que me faz mais espécie é a profunda injustiça e discriminação praticada contra os jovens com o que parecem ser estas novas medidas.



Infelizmente a Directiva sobre igualdade de tratamento no emprego não parece incluir estes aspectos da protecção social e, se bem que impeça as discriminações com base na idade, penso que não poderá ser útil aqui; mas devia.



Quem paga as rendas mais caras? Quem compra a casa mais cara? Quem tem que montar casa? Quem está a comprar carro? Quem tem mais filhos menores a cargo?São os jovens. Por que raio hão-de ter menos subsídio só por serem jovens? Têm culpa de terem trabalhado menos anos do que os mais velhos?!!



Isto de facto contribuirá para aumentar as famílias numerosas: já estou a ver montes de jovens recém-independentizados (ou mesmo não tão recém assim) a regressar a casa dos papás (e a já não poderem ser considerados membro do agregado/pessoas a cargo)...



Gostava de saber a média de idade e situação familiar dos 90 mil novos desempregados portugueses, desde Agosto de 2002 (um aumento de 26%!!!)...

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Lá estão eles a mexer no que conseguem controlar directamente, para pouparem uns tostões...Bem, o que me faz mais espécie é a profunda injustiça e discriminação praticada contra os jovens com o que parecem ser estas novas medidas.Infelizmente a Directiva sobre igualdade de tratamento no emprego não parece incluir estes aspectos da protecção social e, se bem que impeça as discriminações com base na idade, penso que não poderá ser útil aqui; mas devia.Quem paga as rendas mais caras? Quem compra a casa mais cara? Quem tem que montar casa? Quem está a comprar carro? Quem tem mais filhos menores a cargo?São os jovens. Por que raio hão-de ter menos subsídio só por serem jovens? Têm culpa de terem trabalhado menos anos do que os mais velhos?!!Isto de facto contribuirá para aumentar as famílias numerosas: já estou a ver montes de jovens recém-independentizados (ou mesmo não tão recém assim) a regressar a casa dos papás (e a já não poderem ser considerados membro do agregado/pessoas a cargo)...Gostava de saber a média de idade e situação familiar dos 90 mil novos desempregados portugueses, desde Agosto de 2002 (um aumento de 26%!!!)...



Igreja Católica a pique

Com jeitinho, com jeitinho, Ratzinger ainda vai conseguir reduzir a Igreja Católica a si próprio, mais ninguém:))) Ou então é substituída pelo Opus Dei.



As anunciadas novas regras estão a provocar uma semelhante reacção entre católicos dentro e fora da Igreja que penso que poderão levar a um desligamento dos crentes só comparável ao desligamento provocado pela proibição do divórcio e do preservativo.



Por outro lado, e apesar de não ser crente, é com pena que vejo desbaratar a herança (social, cultural e cívica) do Concílio Vaticano II, face à impotência dos Bispos e à doença do Papa (que não é nenhum revolucionário mas que também não é tão tótó).



Parece que o Concílio queria acabar com a Cúria Romana, a que pertencem estas Congregações, entre as quais a de Ratzinger. Nesta altura do campeonato, ganha a Cúria...

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Com jeitinho, com jeitinho, Ratzinger ainda vai conseguir reduzir a Igreja Católica a si próprio, mais ninguém:))) Ou então é substituída pelo Opus Dei.As anunciadas novas regras estão a provocar uma semelhante reacção entre católicos dentro e fora da Igreja que penso que poderão levar a um desligamento dos crentes só comparável ao desligamento provocado pela proibição do divórcio e do preservativo.Por outro lado, e apesar de não ser crente, é com pena que vejo desbaratar a herança (social, cultural e cívica) do Concílio Vaticano II, face à impotência dos Bispos e à doença do Papa (que não é nenhum revolucionário mas que também não é tão tótó).Parece que o Concílio queria acabar com a Cúria Romana, a que pertencem estas Congregações, entre as quais a de Ratzinger. Nesta altura do campeonato, ganha a Cúria...



As camionistas

A propósito de entrada com o mesmo nome no já famoso Dicionário.



Para os heteros a camionista é a lésbica por excelência (como a bicha é o gay); para os lgbts também. Com isto se quer dizer que a camionista é a visibilidade lésbica mais estereotipada. Tão visibilidade é que, por vezes, as próprias lésbicas não convivem com camionistas, ou recusam namorar camionistas, não porque as considerem sexualmente desinteressantes mas sim porque receiam a sua visibilidade. Muitas vezes disfarça-se este medo com considerações de ordem estética (do tipo, é gorda, tem barriga, tem o cabelo demasiado curto, etc) ou de ordem do género (parece um homem!) mas o que está efectivamente em jogo é a homofobia interiorizada, o medo a correr nas veias.



O dicionário refere que a camionista não é a butch, pois esta terá de ser a butch de uma fem (querendo com isto dizer que as butchices são coisas relacionais/conjugais e as camionices não). Não tenho tanta certeza disso, pois vê-se cada vez mais butchs com butchs, da mesma forma que se vê camionistas com camionistas.



Recentemente fala-se nas baby butch (algumas jovens lésbicas) e nas soft butch (umas butch ainda menos estereotipicamente masculinas que as próprias butch). As soft butch seriam ainda aquelas que, ao contrário das stone butch, sentiriam e demonstrariam o seu prazer sexual (enquanto que a stone butch típica é a lésbica gentleman, a que dá prazer, exclusivamente dá).



Tudo para concluir que, para mim, a diferença entre camionista e butch não está na relação/casal; está na classe social. Habitualmente alguém será chamada de camionista se for duma classe social baixa e de butch se for de classe alta; igualmente haverá tendência para considerar as lésbicas rurais camionistas e as lésbicas urbanas butches. Digamos que a butch é uma espécie de lipstick camionista, uma camionista mais sofisticada, ou portadora de sinais de identificação social economicamente mais elevados e mais urbanos.

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A propósito de entrada com o mesmo nome no já famoso Dicionário.Para os heteros a camionista é a lésbica por excelência (como a bicha é o gay); para os lgbts também. Com isto se quer dizer que a camionista é a visibilidade lésbica mais estereotipada. Tão visibilidade é que, por vezes, as próprias lésbicas não convivem com camionistas, ou recusam namorar camionistas, não porque as considerem sexualmente desinteressantes mas sim porque receiam a sua visibilidade. Muitas vezes disfarça-se este medo com considerações de ordem estética (do tipo, é gorda, tem barriga, tem o cabelo demasiado curto, etc) ou de ordem do género (parece um homem!) mas o que está efectivamente em jogo é a homofobia interiorizada, o medo a correr nas veias.O dicionário refere que a camionista não é a butch, pois esta terá de ser a butch de uma fem (querendo com isto dizer que as butchices são coisas relacionais/conjugais e as camionices não). Não tenho tanta certeza disso, pois vê-se cada vez mais butchs com butchs, da mesma forma que se vê camionistas com camionistas.Recentemente fala-se nas baby butch (algumas jovens lésbicas) e nas soft butch (umas butch ainda menos estereotipicamente masculinas que as próprias butch). As soft butch seriam ainda aquelas que, ao contrário das stone butch, sentiriam e demonstrariam o seu prazer sexual (enquanto que a stone butch típica é a lésbica gentleman, a que dá prazer, exclusivamente dá).Tudo para concluir que, para mim, a diferença entre camionista e butch não está na relação/casal; está na classe social. Habitualmente alguém será chamada de camionista se for duma classe social baixa e de butch se for de classe alta; igualmente haverá tendência para considerar as lésbicas rurais camionistas e as lésbicas urbanas butches. Digamos que a butch é uma espécie de lipstick camionista, uma camionista mais sofisticada, ou portadora de sinais de identificação social economicamente mais elevados e mais urbanos.



Extracto de texto de Prado Coelho hoje no Público (há aqui aspectos que não são totalmente claros para mim; já cá voltarei):

O que podemos dizer hoje é que continuam a existir diferenças de classe, mas as formas tradicionais de luta de classes estão em vias de desaparecimento. Porque uma coisa são as classes, outra a existência de lutas de classes (embora a luta seja uma forma de construir a identidade das classes, mas não a única).



Na revista ""Mouvements"", nº 26, escrevem Louis Chauvel e Franz Schulteis que ""não se deve confundir a) realidades objectivas vividas por indivíduos com trajectórias formando um contínuo de posições semelhantes (as classes populares, apesar da sua evidente diversidade, partilham numerosas semelhanças que permitem fazer ""semelhantes diferentes""), condição exprimindo empiricamente e permitindo exprimir teoricamente a existência de uma classe social; b) a partilha subjectiva colectiva de uma posição social comum; c) a projecção, a partir das duas anteriores premissas, de um interesse político comum susceptível de se inscrever num projecto: (...) o de uma acção política"".



Donde, existem classes, existem conflitos pontuais, mas não existe um projecto de acção política fundado em diferenças de classes (daí a forma como os partidos ""pescam em todas as águas"")""

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Extracto de texto de Prado Coelho hoje no Público (há aqui aspectos que não são totalmente claros para mim; já cá voltarei):O que podemos dizer hoje é que continuam a existir diferenças de classe, mas as formas tradicionais de luta de classes estão em vias de desaparecimento. Porque uma coisa são as classes, outra a existência de lutas de classes (embora a luta seja uma forma de construir a identidade das classes, mas não a única).Na revista ""Mouvements"", nº 26, escrevem Louis Chauvel e Franz Schulteis que ""não se deve confundir a) realidades objectivas vividas por indivíduos com trajectórias formando um contínuo de posições semelhantes (as classes populares, apesar da sua evidente diversidade, partilham numerosas semelhanças que permitem fazer ""semelhantes diferentes""), condição exprimindo empiricamente e permitindo exprimir teoricamente a existência de uma classe social; b) a partilha subjectiva colectiva de uma posição social comum; c) a projecção, a partir das duas anteriores premissas, de um interesse político comum susceptível de se inscrever num projecto: (...) o de uma acção política"".Donde, existem classes, existem conflitos pontuais, mas não existe um projecto de acção política fundado em diferenças de classes (daí a forma como os partidos ""pescam em todas as águas"")""



CONCENTRAÇÃO NOS MEDIA

Excelente e oportuno o projecto do BE contra a concentração nos media. Pena que pareça que a direita não lhe quer dar passagem - porque é que, em coisas de jeito, não seguem o exemplo do ""amigo americano""?

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Excelente e oportuno o projecto do BE contra a concentração nos media. Pena que pareça que a direita não lhe quer dar passagem - porque é que, em coisas de jeito, não seguem o exemplo do ""amigo americano""?



O Tratado Constitucional da UE

Conferências na Fac. de Direito da Univ. Nova de Lisboa, 25 e 26 de Setembro.

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Conferências na Fac. de Direito da Univ. Nova de Lisboa, 25 e 26 de Setembro.



Militância partidária

Para que conste, e como não faço qualquer suspense do assunto, não sou, nunca fui e julgo nunca virei a ser, militante de qualquer partido. Respeito quem entende participar dessa forma na vida cívica. Nunca o farei porque, no momento do aperto, no momento em que uma crítica individual pode causar a perturbação e a complexidade necessária num dado processo, nunca vi, nesse momento, um partido não pedir disciplina partidária. E é só.

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Para que conste, e como não faço qualquer suspense do assunto, não sou, nunca fui e julgo nunca virei a ser, militante de qualquer partido. Respeito quem entende participar dessa forma na vida cívica. Nunca o farei porque, no momento do aperto, no momento em que uma crítica individual pode causar a perturbação e a complexidade necessária num dado processo, nunca vi, nesse momento, um partido não pedir disciplina partidária. E é só.



Inseminação de nuvens

Hoje acordei com uma notícia deliciosa referente à inseminação de nuvens, ou como se faz uma narrativa biologizante dum projecto físico para provocar artificialmente a chuva.



Um grupo de cientistas portugueses iria encontrar-se hoje com o presidente da República para lhe pedir financiamento para um avião que iria iseminar as nuvenzinhas. Estão a ver o avião, malandro e pontiagudo, em busca da sua nuvenzinha:))) E não pode ser qualquer uma; segundo a notícia só aquelas que tivessem determinadas qualidades (nisto de inseminações estamos habituados a discriminações, né?:))



O avião, uma vez encontrada a nuvem, injecta-lhe um gelidificante, iodeto de prata, que a faz chover.



Esta narrativa fez-me lembrar as polémicas relativas às narrativas da fertilização na espécie humana. De facto, após descobertas que concluíram que o espermatozóide se desloca lateramente de forma dezenas de vezes mais forte do que a força do seu impulso para a frente - portanto, bastante ""bêbado"":)) - alguns biólogos propuseram modificar a narrativa sobre a assertividade da trajectória do espermatozóide, afirmando que é o óvulo que tem que ter uma grande acção de retenção/aderência para agarrar os espermatozóides que têm mais tendência para resvalar do que para entrar - é o que se chama uma ""aproximação lateral"":)). Sempre melhor com um ""orgasmo vertical"":))))



Enfim, logo vieram as vozes que disseram que se estava a substituir a narrativa da passividade feminina por uma de mulher-aranha, fêmea devoradora, etc. É curioso que sempre que as mulheres tentam ter uma posição mais activa são acusadas de excessiva agressividade. Porque será?

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Hoje acordei com uma notícia deliciosa referente à inseminação de nuvens, ou como se faz uma narrativa biologizante dum projecto físico para provocar artificialmente a chuva.Um grupo de cientistas portugueses iria encontrar-se hoje com o presidente da República para lhe pedir financiamento para um avião que iria iseminar as nuvenzinhas. Estão a ver o avião, malandro e pontiagudo, em busca da sua nuvenzinha:))) E não pode ser qualquer uma; segundo a notícia só aquelas que tivessem determinadas qualidades (nisto de inseminações estamos habituados a discriminações, né?:))O avião, uma vez encontrada a nuvem, injecta-lhe um gelidificante, iodeto de prata, que a faz chover.Esta narrativa fez-me lembrar as polémicas relativas às narrativas da fertilização na espécie humana. De facto, após descobertas que concluíram que o espermatozóide se desloca lateramente de forma dezenas de vezes mais forte do que a força do seu impulso para a frente - portanto, bastante ""bêbado"":)) - alguns biólogos propuseram modificar a narrativa sobre a assertividade da trajectória do espermatozóide, afirmando que é o óvulo que tem que ter uma grande acção de retenção/aderência para agarrar os espermatozóides que têm mais tendência para resvalar do que para entrar - é o que se chama uma ""aproximação lateral"":)). Sempre melhor com um ""orgasmo vertical"":))))Enfim, logo vieram as vozes que disseram que se estava a substituir a narrativa da passividade feminina por uma de mulher-aranha, fêmea devoradora, etc. É curioso que sempre que as mulheres tentam ter uma posição mais activa são acusadas de excessiva agressividade. Porque será?



Jornalismo de referência do Público

O Jornal Público publica hoje uma notícia dando conta de desentendimentos no Fórum Social Português entre a Opus Gay e as restantes associações lgbt nele presentes.



Apesar da notícia se centrar na Opus Gay, e de forma muito pessoalizada em António Serzedelo, a Opus Gay é a única associação que não aparece em discurso directo: sr. jornalista, não reparou que a seguir ao nosso comunicado de imprensa vinha o telefone de António Serzedelo?



Não tinha interesse em confrontá-lo com as acusações feitas? Não tinha interesse em esclarecer-se, por exemplo, que a vontade de sermos consultados não resulta de um qualquer capricho mas sim de regra básica de funcionamento do FSP, que obriga à formação de consensos (conforme era dito no comunicado que cita mas que, pelos vistos, teve dificuldade em interpretar)?



Sr. jornalista: se tivesse consultado devidamente as suas fontes, mesmo que em relação à Opus Gay quisesse somente ler e nunca entrevistar, perceberia que o veto não foi a Fabíola Cardoso, nem sequer ao Clube Safo, nem sequer à sua militância no BE. O veto foi provocado pelo desconhecimento total das ideias que iam ser apresentadas como representando o movimento lgbt português em Paris, onde por sinal se inclui a Opus Gay. O veto é resultante da percepção de que Fabíola Cardoso se preparava para representar a maioria das associações portuguesas, representação essa que vinha sendo coordenada numa rede lgbt internacional integrada num movimento de criação dum partido europeu ligado ao BE, rede essa que era do nosso total desconhecimento. Dir-se-à: e não podem as associações trabalhar nas redes que entendam? Podem, sim senhor. Mas, no caso, o FSP exige que as representações sejam decididas por consenso, e não por maioria. Não basta às restantes associações estarem em maioria nas ideias que entendem defender para que se abstenham de dialogar e formar consenso! Pelo menos esse é o espírito do FSP, do qual não abdicaremos!

Fora do FSP e em representação da tal rede (mas não do movimento lgbt português), Fabíola Cardoso pode ir onde quiser sem pedir qualquer ""benção"" como malevolamente diz. No FSP não são essas as regras.



A HEGEMONIA DA OPUS GAY

Por outro lado, e mudando de assunto, a Opus Gay tem uma verdadeira história de tentativas de hegemonia:)

1) sempre incentivamos a criacção de TODO o tipo de novas associações

2) sempre apoiamos TODOS os lgbt que nos aparecem, sendo ou não membros da Opus, coisa que cada vez mais sócios de outras organizações constatam

3) sempre exigimos a presença de TODAS as associações lgbt legalmente constituídas no diálogo com os poderes públicos

4) a nossa página tem links para TODAS as páginas lgbt portuguesas não pornográficas

5) durante dois anos divulgamos TODOS os eventos das principais associações; nunca tivemos retorno; após recusa das restantes associações em divulgar os nosso eventos da Semana Pride 2003 num jornal que todos íamos pagar, afastámo-nos do jornal e passamos a divulgar só os eventos que consideramos de interesse político

6) sempre incentivamos todos os lgbt a trabalharem com TODAS as associações, conforme as suas simpatias e vocações

7) sempre elogiamos TUDO o que era de elogiar no trabalho dos outros



Não nos absteremos de criticar: as faltas de transparência; as faltas de democraticidade; a partidarização excessiva, e ligada a um só partido, dos timings e agendas do movimento lgbt português.

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O Jornal Público publica hoje uma notícia dando conta de desentendimentos no Fórum Social Português entre a Opus Gay e as restantes associações lgbt nele presentes.Apesar da notícia se centrar na Opus Gay, e de forma muito pessoalizada em António Serzedelo, a Opus Gay é a única associação que não aparece em discurso directo: sr. jornalista, não reparou que a seguir ao nosso comunicado de imprensa vinha o telefone de António Serzedelo?Não tinha interesse em confrontá-lo com as acusações feitas? Não tinha interesse em esclarecer-se, por exemplo, que a vontade de sermos consultados não resulta de um qualquer capricho mas sim de regra básica de funcionamento do FSP, que obriga à formação de consensos (conforme era dito no comunicado que cita mas que, pelos vistos, teve dificuldade em interpretar)?Sr. jornalista: se tivesse consultado devidamente as suas fontes, mesmo que em relação à Opus Gay quisesse somente ler e nunca entrevistar, perceberia que o veto não foi a Fabíola Cardoso, nem sequer ao Clube Safo, nem sequer à sua militância no BE. O veto foi provocado pelo desconhecimento total das ideias que iam ser apresentadas como representando o movimento lgbt português em Paris, onde por sinal se inclui a Opus Gay. O veto é resultante da percepção de que Fabíola Cardoso se preparava para representar a maioria das associações portuguesas, representação essa que vinha sendo coordenada numa rede lgbt internacional integrada num movimento de criação dum partido europeu ligado ao BE, rede essa que era do nosso total desconhecimento. Dir-se-à: e não podem as associações trabalhar nas redes que entendam? Podem, sim senhor. Mas, no caso, o FSP exige que as representações sejam decididas por consenso, e não por maioria. Não basta às restantes associações estarem em maioria nas ideias que entendem defender para que se abstenham de dialogar e formar consenso! Pelo menos esse é o espírito do FSP, do qual não abdicaremos!Fora do FSP e em representação da tal rede (mas não do movimento lgbt português), Fabíola Cardoso pode ir onde quiser sem pedir qualquer ""benção"" como malevolamente diz. No FSP não são essas as regras.Por outro lado, e mudando de assunto, a Opus Gay tem uma verdadeira história de tentativas de hegemonia:)1) sempre incentivamos a criacção de TODO o tipo de novas associações2) sempre apoiamos TODOS os lgbt que nos aparecem, sendo ou não membros da Opus, coisa que cada vez mais sócios de outras organizações constatam3) sempre exigimos a presença de TODAS as associações lgbt legalmente constituídas no diálogo com os poderes públicos4) a nossa página tem links para TODAS as páginas lgbt portuguesas não pornográficas5) durante dois anos divulgamos TODOS os eventos das principais associações; nunca tivemos retorno; após recusa das restantes associações em divulgar os nosso eventos da Semana Pride 2003 num jornal que todos íamos pagar, afastámo-nos do jornal e passamos a divulgar só os eventos que consideramos de interesse político6) sempre incentivamos todos os lgbt a trabalharem com TODAS as associações, conforme as suas simpatias e vocações7) sempre elogiamos TUDO o que era de elogiar no trabalho dos outrosNão nos absteremos de criticar: as faltas de transparência; as faltas de democraticidade; a partidarização excessiva, e ligada a um só partido, dos timings e agendas do movimento lgbt português.



Nostalgias da falta de liberdade

Fui ver ""Adeus Lenine"". Basicamente a história dum filho que, por amor a uma mãe doente, que passou o período da queda do muro de Berlim em coma, filho este que, com receio de lhe provocar emoções fortes, não lhe conta o sucedido, recriando para ela a RDA que ela adorava, e mesmo a que ela lhe ensinou a sonhar. Um filme que tenta fazer ressaltar os valores bons que podem existir, mesmo quando não existe liberdade.



No entanto, não convence, visto a experiência duma cidade dividida por um muro ser do nível da enormidade e do horror, no que causou quanto ao afastamento de vidas, famí­lias, amigos - eu que o diga, que ainda este Verão chorei que nem uma Madalena, pelo que ainda se sente que foi o muro; mas também pelo que fizeram dele (o mais incrível e emocionante, para mim, foi o transformar duma coluna de observação, mesmo ao lado de Potsdamer Platz, num centro de música com Djs alternativos:))



A metáfora suprema do consumo/design, que de facto surge como o grande bónus - algo envenenado - do capitalismo, é a forma como o muro é decorado, inserido em múltiplos objectos, e de todas as formas consumido/vendido.



Por outro lado, fez-me pensar naqueles que hoje são contra o coming out, enquanto forma de assumir a homossexualidade própria da classe média branca americana (este o argumento mais queer, que considera que esta forma histórica concreta de viver a homossexualidade não deve ser imposta a outras etnias, a outras classes sociais, ou mesmo a outros continentes). Mas também existem aqueles que têm nostalgia da vida dupla, dos jogos de identidade a que a mentira obrigava, e são renitentes quanto à utilidade desta transparência social (mesmo se localizada).



Enquanto activista, em Portugal, estou firmemente convicta do valor da visibilidade crescente das comunidades lgbt, enquanto propagador na cultura e na sociedade, da nossa existência normalÃíssima, por um lado, mas também excêntrica, em alguns casos. Diversa, portanto.



Já não estou tão certa que a principal resistência ao modo de vida fora do armário venha duma nostalgia da criatividade necessária para se viver na mentira; penso que a resistência vem muito mais do facto de muitos lgbt terem terror de sofrer um efeito de contágio de visibilidade se os amigos em seu redor começam a assumir-se e se eles, nos seus lugares e privilégios (por mais pequenos que sejam são os que têm medo de perder) acabam por ser descobertos por associação. Para estes, o encorajar do coming out feito pelas associações é uma violência, um grande perigo. Por isso, ao contrário do que se diz, por vezes quanto mais lobby gay há, mais nada se avança. E isto explica até, no meu entender, a surdez incompreensível (quando se conhece o que se passa no resto da Europa) que alguma esquerda finge ter face às questões lgbt...

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Fui ver ""Adeus Lenine"". Basicamente a história dum filho que, por amor a uma mãe doente, que passou o período da queda do muro de Berlim em coma, filho este que, com receio de lhe provocar emoções fortes, não lhe conta o sucedido, recriando para ela a RDA que ela adorava, e mesmo a que ela lhe ensinou a sonhar. Um filme que tenta fazer ressaltar os valores bons que podem existir, mesmo quando não existe liberdade.No entanto, não convence, visto a experiência duma cidade dividida por um muro ser do nível da enormidade e do horror, no que causou quanto ao afastamento de vidas, famí­lias, amigos - eu que o diga, que ainda este Verão chorei que nem uma Madalena, pelo que ainda se sente que foi o muro; mas também pelo que fizeram dele (o mais incrível e emocionante, para mim, foi o transformar duma coluna de observação, mesmo ao lado de Potsdamer Platz, num centro de música com Djs alternativos:))A metáfora suprema do consumo/design, que de facto surge como o grande bónus - algo envenenado - do capitalismo, é a forma como o muro é decorado, inserido em múltiplos objectos, e de todas as formas consumido/vendido.Por outro lado, fez-me pensar naqueles que hoje são contra o coming out, enquanto forma de assumir a homossexualidade própria da classe média branca americana (este o argumento mais queer, que considera que esta forma histórica concreta de viver a homossexualidade não deve ser imposta a outras etnias, a outras classes sociais, ou mesmo a outros continentes). Mas também existem aqueles que têm nostalgia da vida dupla, dos jogos de identidade a que a mentira obrigava, e são renitentes quanto à utilidade desta transparência social (mesmo se localizada).Enquanto activista, em Portugal, estou firmemente convicta do valor da visibilidade crescente das comunidades lgbt, enquanto propagador na cultura e na sociedade, da nossa existência normalÃíssima, por um lado, mas também excêntrica, em alguns casos. Diversa, portanto.Já não estou tão certa que a principal resistência ao modo de vida fora do armário venha duma nostalgia da criatividade necessária para se viver na mentira; penso que a resistência vem muito mais do facto de muitos lgbt terem terror de sofrer um efeito de contágio de visibilidade se os amigos em seu redor começam a assumir-se e se eles, nos seus lugares e privilégios (por mais pequenos que sejam são os que têm medo de perder) acabam por ser descobertos por associação. Para estes, o encorajar do coming out feito pelas associações é uma violência, um grande perigo. Por isso, ao contrário do que se diz, por vezes quanto mais lobby gay há, mais nada se avança. E isto explica até, no meu entender, a surdez incompreensível (quando se conhece o que se passa no resto da Europa) que alguma esquerda finge ter face às questões lgbt...



Direito de Resposta no Público

Já repararam que, nos últimos 15 dias, o Público publica quase todos os dias um Direito de Resposta? Será que, de repente, os leitores reclamaram mais este direito, ou será que o Público está finalmente a concedê-lo? E porque será que resolveu, agora, mudar de atitude e dar uma de exemplo? Que credibilidade se pretende recuperar?...



Enfim, ainda não é bem como manda a lei, nomeadamente o relevo gráfico e a secção não são habitualmente os mesmos do texto que origna a resposta, mas já é um avanço.



De qualquer forma, só no dia em que os jornais tiverem duas ou três páginas por dia dedicadas a Direito de Resposta, se compreenderá a selectividade com que este Direito se deixa ou não exercer.....

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Já repararam que, nos últimos 15 dias, o Público publica quase todos os dias um Direito de Resposta? Será que, de repente, os leitores reclamaram mais este direito, ou será que o Público está finalmente a concedê-lo? E porque será que resolveu, agora, mudar de atitude e dar uma de exemplo? Que credibilidade se pretende recuperar?...Enfim, ainda não é bem como manda a lei, nomeadamente o relevo gráfico e a secção não são habitualmente os mesmos do texto que origna a resposta, mas já é um avanço.De qualquer forma, só no dia em que os jornais tiverem duas ou três páginas por dia dedicadas a Direito de Resposta, se compreenderá a selectividade com que este Direito se deixa ou não exercer.....



Lay-Off na Administração Pública

Com total incapacidade de diminuir o défice por outras vias o Governo vai insistir em reduzir despesas nas poucas áreas que consegue controlar.



Depois de noticiado que o Ministério onde se tinha conseguido reduzir mais as despesas foi o da Educação, vem agora o mesmo método utilizado ser usado na Administração Pública em geral.



Mas, como se procedeu na Educação? Perdeu-se completamente de vista a qualidade dos serviços e utilizaram-se critérios total e exclusivamente económicos para fazer agrupamentos extensissímos (independentemente das especificidades das localidades) fechar escolas (independentemente do serviço público que faziam às populações), reduzir professores a horário zero (independentemente do nº de alunos por turma) e contratar funcionários em regime de contrato individual (quando há escolas que perderam mais de metade dos seus funcionários nos últimos dois anos), não mais de 5 horas por dia, para não ter de pagar subsídio de refeição.



E na Administração Pública? Em todo o lado se reclama que são necessários mais funcionários para a quantidade de serviço; diz-se que é por má gestão, mas veja-se os tribunais, as finanças...Quantas secções não poderão ser salvas por nenhuma gestão, por mais milagrosa que seja, se não forem contratados o dobro dos funcionários actuais?



A dita ""flexibilização"" do contrato de trabalho não é mais do que tornar compulsiva a des-localização dos trabalhadores (quando não o simples despedimento), em zonas de deslocalização que se querem, qualquer dia, superior ao tamanho dos distritos de residência, e sem qualquer respeito por ela. E depois dizem que são a favor das famílias....

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Com total incapacidade de diminuir o défice por outras vias o Governo vai insistir em reduzir despesas nas poucas áreas que consegue controlar.Depois de noticiado que o Ministério onde se tinha conseguido reduzir mais as despesas foi o da Educação, vem agora o mesmo método utilizado ser usado na Administração Pública em geral.Mas, como se procedeu na Educação? Perdeu-se completamente de vista a qualidade dos serviços e utilizaram-se critérios total e exclusivamente económicos para fazer agrupamentos extensissímos (independentemente das especificidades das localidades) fechar escolas (independentemente do serviço público que faziam às populações), reduzir professores a horário zero (independentemente do nº de alunos por turma) e contratar funcionários em regime de contrato individual (quando há escolas que perderam mais de metade dos seus funcionários nos últimos dois anos), não mais de 5 horas por dia, para não ter de pagar subsídio de refeição.E na Administração Pública? Em todo o lado se reclama que são necessários mais funcionários para a quantidade de serviço; diz-se que é por má gestão, mas veja-se os tribunais, as finanças...Quantas secções não poderão ser salvas por nenhuma gestão, por mais milagrosa que seja, se não forem contratados o dobro dos funcionários actuais?A dita ""flexibilização"" do contrato de trabalho não é mais do que tornar compulsiva a des-localização dos trabalhadores (quando não o simples despedimento), em zonas de deslocalização que se querem, qualquer dia, superior ao tamanho dos distritos de residência, e sem qualquer respeito por ela. E depois dizem que são a favor das famílias....



As febres de rever profundamente a Constituição

Até aqui o Governo tinha defendido a ideia de que existiriam apenas alguns aspectos pontuais que mereceriam revisão constitucional, na linha de que alguma estabilidade constitucional é necessária e de que o tempo de experimentação histórica duma realidade constitucional não deve ser excessivamente curto, ambos argumentos nobres (se bem que esqueçam que existem aspectos que, pela sua injustiça, e independentemente destas temporalidades constitucionais, merecem alteração, como a inclusão da orientação sexual nas categorias que não podem ser discriminadas no 13º).



De repente, aperceberam-se que a nova Constituição Europeia obrigará a uma mais alargada revisão constitucional, eventualmente em aspectos que não serão do interesse de todos; os novos direitos de não discriminação dos homossexuais serão eventualmente um desses aspectos.



Assim, vindo do nada, o PP já se veio dizer interessado numa revisão mais profunda, que antecipe as modificações necessárias. Na minha perspectiva o que se pretende é fazer uma adaptação incompleta e selectiva agora, para depois se vir dizer que a adaptação já foi feita e que não se pode andar a rever a Constituição todos os dias.



Mais uma questão para por à prova quem é de facto a equipa ideológica do Governo, se a do PSD, se a do PP....

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Até aqui o Governo tinha defendido a ideia de que existiriam apenas alguns aspectos pontuais que mereceriam revisão constitucional, na linha de que alguma estabilidade constitucional é necessária e de que o tempo de experimentação histórica duma realidade constitucional não deve ser excessivamente curto, ambos argumentos nobres (se bem que esqueçam que existem aspectos que, pela sua injustiça, e independentemente destas temporalidades constitucionais, merecem alteração, como a inclusão da orientação sexual nas categorias que não podem ser discriminadas no 13º).De repente, aperceberam-se que a nova Constituição Europeia obrigará a uma mais alargada revisão constitucional, eventualmente em aspectos que não serão do interesse de todos; os novos direitos de não discriminação dos homossexuais serão eventualmente um desses aspectos.Assim, vindo do nada, o PP já se veio dizer interessado numa revisão mais profunda, que antecipe as modificações necessárias. Na minha perspectiva o que se pretende é fazer uma adaptação incompleta e selectiva agora, para depois se vir dizer que a adaptação já foi feita e que não se pode andar a rever a Constituição todos os dias.Mais uma questão para por à prova quem é de facto a equipa ideológica do Governo, se a do PSD, se a do PP....



As febres de referendar a Constituição Europeia

O Bloco de Esquerda tem tornado cada vez mais clara a sua exigência de propor a referendo a Constituição Europeia, com o argumento do processo constituinte não ter sido representativo. De facto, os representantes dos Governos e dos Parlamentos dos países membros poderá dizer-se que representam, estatisticamente, o centro europeu, e que partidos mais radicais à direita ou à esquerda, como o BE, não puderam ter representantes, pelo menos duma forma directa. No entanto, a Convenção aceitou propostas de trabalho e discussão de todo o tipo de actores sociais, tendo sido, a este nível, o processo constituinte mais aberto de sempre. O BE pôde apresentar as suas perspectivas, individualmente ou em rede, e colher apoios para elas. Desconheço se o fez.



Quanto ao papel do Presidente da Convenção, ele foi de facto excessivo, mas nada que a Conf. Inter-Governamental não possa equilibrar.



Mas, no meio de tudo, o que me faz confusão é que, nem direita, nem esquerda, tenham discutido seriamente os diversos pontos que foram sendo agendados neste processo constituinte com o povo português e que pensem agora ser muito útil colocar a referendo um documento que é largamente desconhecido, em que as opções a colocar serão vistas apenas como ""ou ficamos"", ""ou saímos"".



O BE está interessado em medir a força do ""saímos"" e o Governo em aproveitar a sinergia da inevitável vitória do ""ficamos"". Ninguém está de facto interessado em discutir um assunto que devia ter começado a ser discutido com os portugueses há 2 anos! Mais uma fantochada, é o que é....

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O Bloco de Esquerda tem tornado cada vez mais clara a sua exigência de propor a referendo a Constituição Europeia, com o argumento do processo constituinte não ter sido representativo. De facto, os representantes dos Governos e dos Parlamentos dos países membros poderá dizer-se que representam, estatisticamente, o centro europeu, e que partidos mais radicais à direita ou à esquerda, como o BE, não puderam ter representantes, pelo menos duma forma directa. No entanto, a Convenção aceitou propostas de trabalho e discussão de todo o tipo de actores sociais, tendo sido, a este nível, o processo constituinte mais aberto de sempre. O BE pôde apresentar as suas perspectivas, individualmente ou em rede, e colher apoios para elas. Desconheço se o fez.Quanto ao papel do Presidente da Convenção, ele foi de facto excessivo, mas nada que a Conf. Inter-Governamental não possa equilibrar.Mas, no meio de tudo, o que me faz confusão é que, nem direita, nem esquerda, tenham discutido seriamente os diversos pontos que foram sendo agendados neste processo constituinte com o povo português e que pensem agora ser muito útil colocar a referendo um documento que é largamente desconhecido, em que as opções a colocar serão vistas apenas como ""ou ficamos"", ""ou saímos"".O BE está interessado em medir a força do ""saímos"" e o Governo em aproveitar a sinergia da inevitável vitória do ""ficamos"". Ninguém está de facto interessado em discutir um assunto que devia ter começado a ser discutido com os portugueses há 2 anos! Mais uma fantochada, é o que é....



Ainda é possível ensinar e aprender

Há uns dias, José Manuel Fernandes, Director do Público, escreveu um editorial em que criticava o discurso xenófobo de Portas e re-lembrava as mais valias para o país que representam os emigrantes. A clareza e consistência da sua reacção é de aplaudir, principalmente porque aconteceu antes das reacções do PSD.



Mas principalmente ainda porque é uma pessoa suspeita de tudo menos de apoiar a diversidade...Para quando um editorial assim sobre a homossexualidade?

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Há uns dias, José Manuel Fernandes, Director do Público, escreveu um editorial em que criticava o discurso xenófobo de Portas e re-lembrava as mais valias para o país que representam os emigrantes. A clareza e consistência da sua reacção é de aplaudir, principalmente porque aconteceu antes das reacções do PSD.Mas principalmente ainda porque é uma pessoa suspeita de tudo menos de apoiar a diversidade...Para quando um editorial assim sobre a homossexualidade?



Ana Carolina

Comprei o último CD desta brasileira. Os penúltimos eram solarengos, efusivos. Este é um retrato da dor: difícil, assimétrico, sempre coxo.



Já não sei se foi o Kundera que recomendava que a melhor maneira de descrever uma dada emoção era colocando-nos na posição contrária: descrever o quente com frieza, o frio com calor, etc.



Ana Carolina canta/escreve a dor com dor. E não resulta.

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Comprei o último CD desta brasileira. Os penúltimos eram solarengos, efusivos. Este é um retrato da dor: difícil, assimétrico, sempre coxo.Já não sei se foi o Kundera que recomendava que a melhor maneira de descrever uma dada emoção era colocando-nos na posição contrária: descrever o quente com frieza, o frio com calor, etc.Ana Carolina canta/escreve a dor com dor. E não resulta.



Ainda o Dicionário, mas melhor

Duas entradas estão francamente melhores: a relativa à adopção e a relativa à idade.



Na da adopção faz-se uma distinção clara entre direito de filiação (fundada na vontade) e reprodução.

Por outro lado, denuncia-se a forma como a família monoparental é diminuída e considerada uma família de segunda ordem, mesmo se o adulto em causa for heterosexual, simplesmente porque não é uma família ""papá-mamã-criança"".

No entanto, a entrada refere apenas de fugida a questão do interesse da criança, que tende a aparecer como oposto à vontade do adoptante homossexual, querendo dar desta vontade a impressão de ser um mero capricho. Ao fugir a esta questão não reconceptualiza a parentalidade em termos de função de cuidado por parte de alguém significativo para a criança.



A entrada relativa à idade, do próprio Eribon, é bastante crítica das comunidades homossexuais, principalmente dos gays. O autor salienta o agismo (discriminação com base na idade) praticado pelos gays, que tendem a considerar diminuído o valor sexual do homem de mais de 40 anos, assim como a recusar-lhe subtilmente a presença em determinados espaços de sociabilidade, nomeadamente os bares, saunas, etc. Curiosa é a ideia de que as subculturas leather, bears e daddies (que não sei quem sejam - serão os gays mais velhos que gostam de gays mais novos?) alargaram as idades ""admissíveis"" nos lugares de sociabilidade gay. Curiosa também a ideia de que as relações intergeracionais são muito mais condenadas pelos homossexuais, do que pelos hetero, como se houvesse uma interiorização do medo da acusação pedófila (digo eu) ou como se fosse de facto impossível uma relação sexual satisfatória entre duas pessoas de geração diferente (como se houvesse uma desigualdade sexual inultrapassável que faz com que a relação nunca seja sexualmente autêntica mas sim motivada por outros interesses menos nobres - digo eu, também). Tudo derivado duma leitura fortemente sexualizante das relações, principalmente das relações gays, digo eu também.



Por fim há um alerta para a forma como as situações de dependência do idos@ podem acarretar um regressar ao armário de pessoas que viveram a sua vida duma forma assumida. Daí a importância dos lares para homossexuais, enquanto uma vivência não discriminatória e não sufocante não está disponível nos lares comuns.

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Duas entradas estão francamente melhores: a relativa à adopção e a relativa à idade.Na da adopção faz-se uma distinção clara entre direito de filiação (fundada na vontade) e reprodução.Por outro lado, denuncia-se a forma como a família monoparental é diminuída e considerada uma família de segunda ordem, mesmo se o adulto em causa for heterosexual, simplesmente porque não é uma família ""papá-mamã-criança"".No entanto, a entrada refere apenas de fugida a questão do interesse da criança, que tende a aparecer como oposto à vontade do adoptante homossexual, querendo dar desta vontade a impressão de ser um mero capricho. Ao fugir a esta questão não reconceptualiza a parentalidade em termos de função de cuidado por parte de alguém significativo para a criança.A entrada relativa à idade, do próprio Eribon, é bastante crítica das comunidades homossexuais, principalmente dos gays. O autor salienta o agismo (discriminação com base na idade) praticado pelos gays, que tendem a considerar diminuído o valor sexual do homem de mais de 40 anos, assim como a recusar-lhe subtilmente a presença em determinados espaços de sociabilidade, nomeadamente os bares, saunas, etc. Curiosa é a ideia de que as subculturas leather, bears e daddies (que não sei quem sejam - serão os gays mais velhos que gostam de gays mais novos?) alargaram as idades ""admissíveis"" nos lugares de sociabilidade gay. Curiosa também a ideia de que as relações intergeracionais são muito mais condenadas pelos homossexuais, do que pelos hetero, como se houvesse uma interiorização do medo da acusação pedófila (digo eu) ou como se fosse de facto impossível uma relação sexual satisfatória entre duas pessoas de geração diferente (como se houvesse uma desigualdade sexual inultrapassável que faz com que a relação nunca seja sexualmente autêntica mas sim motivada por outros interesses menos nobres - digo eu, também). Tudo derivado duma leitura fortemente sexualizante das relações, principalmente das relações gays, digo eu também.Por fim há um alerta para a forma como as situações de dependência do idos@ podem acarretar um regressar ao armário de pessoas que viveram a sua vida duma forma assumida. Daí a importância dos lares para homossexuais, enquanto uma vivência não discriminatória e não sufocante não está disponível nos lares comuns.



DE NOVO OS GÉNEROS

Iniciei há tempos a leitura da minha mais preciosa compra de Verão, o Dictionaire des cultures Gays et Lesbiennes"" (org. Didier Eribon, Larousse!) e, a propósito dos géneros, há uma entrada inicial que me deixou algo desconfortável, enquanto lésbica: é a entrada referente a Activo/Passivo.



A entrada começa por ligar heterosexualisticamente o activo ao penetrador e o passivo à penetrada e começa depois, paulatinamente, a desconstruir essas relações. Refere os anúncios homossexuais em que se transformaram em top e bottom (mas não se percebe se também está a falar das lésbicas). Refere a apropriação S/M, que os transformou em ""dominador"" e ""escravo"" (novamente, não o refere, mas numa perspectiva muito mais gay - nem sequer refere as dominatrix). Refere a ideia de que quem ""enraba"" mantém a masculinidade mas que quem é ""enrabado"" é conduzido à feminilidade (ainda muitíssimo vigente: veja-se a condenação do pedófilo de Espinho, com particulares atenuantes porque os jovens eram activos e portanto a sua masculinidade não teria sido afectada, juiz dixit...). Refere que a prática sexual a que se refere o activo/passivo variou, nomeadamente com os feladores activos e passivos.



O mais interessante que refere, na minha perspectiva, é a forma como alguns tentam não se fixar e se definem como (novamente gays) ""recto-verso"" ou ""autoreverse"" (o que me pôs a pensar se eu seria uma lésbica ""fast-forward"" ou ""slow-forward"" :) Definitivamente forward, nunca rewind:) Já entre back e front teria as minhas dúvidas:)



Bem, mas o que irrita é que há apenas um breve comentário ao facto das lésbicas também andarem a repensar este sistema activo/passivo, nomeadamente com o butch/femme, e nada mais. Não há qualquer referência às famosas soft butch, ou top femme, que representam precisamente o reverso do activo/passivo tradicional. Nem às lipstick lesbians, que representam uma ênfase irónica na feminilidade, já de si enfatizada, da mulher heterosexual.



E, mesmo para os heterossexuais, é pobre. Como vamos chamar ao homem que gosta de ser penetrado pela mulher e à mulher que penetra homens (géneros muito mais existentes em Portugal do que se supõem)?



Enfim, eu já estava desconfiada quando vi que nenhuma das lésbicas do Zoo, um colectivo de reflexão queer francês de que conheço alguns trabalhos, desconfiada por nenhuma delas fazer parte da equipa de colaboração do dicionário, nomeadamente Mari-Hélène Bourcier.



Quando vi esta entrada fiquei ainda mais desconfiada... Esperava-se mais da pluralidade de visões propalada por Eribon no Prefácio...........

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Iniciei há tempos a leitura da minha mais preciosa compra de Verão, o Dictionaire des cultures Gays et Lesbiennes"" (org. Didier Eribon, Larousse!) e, a propósito dos géneros, há uma entrada inicial que me deixou algo desconfortável, enquanto lésbica: é a entrada referente a Activo/Passivo.A entrada começa por ligar heterosexualisticamente o activo ao penetrador e o passivo à penetrada e começa depois, paulatinamente, a desconstruir essas relações. Refere os anúncios homossexuais em que se transformaram em top e bottom (mas não se percebe se também está a falar das lésbicas). Refere a apropriação S/M, que os transformou em ""dominador"" e ""escravo"" (novamente, não o refere, mas numa perspectiva muito mais gay - nem sequer refere as dominatrix). Refere a ideia de que quem ""enraba"" mantém a masculinidade mas que quem é ""enrabado"" é conduzido à feminilidade (ainda muitíssimo vigente: veja-se a condenação do pedófilo de Espinho, com particulares atenuantes porque os jovens eram activos e portanto a sua masculinidade não teria sido afectada, juiz dixit...). Refere que a prática sexual a que se refere o activo/passivo variou, nomeadamente com os feladores activos e passivos.O mais interessante que refere, na minha perspectiva, é a forma como alguns tentam não se fixar e se definem como (novamente gays) ""recto-verso"" ou ""autoreverse"" (o que me pôs a pensar se eu seria uma lésbica ""fast-forward"" ou ""slow-forward"" :) Definitivamente forward, nunca rewind:) Já entre back e front teria as minhas dúvidas:)Bem, mas o que irrita é que há apenas um breve comentário ao facto das lésbicas também andarem a repensar este sistema activo/passivo, nomeadamente com o butch/femme, e nada mais. Não há qualquer referência às famosas soft butch, ou top femme, que representam precisamente o reverso do activo/passivo tradicional. Nem às lipstick lesbians, que representam uma ênfase irónica na feminilidade, já de si enfatizada, da mulher heterosexual.E, mesmo para os heterossexuais, é pobre. Como vamos chamar ao homem que gosta de ser penetrado pela mulher e à mulher que penetra homens (géneros muito mais existentes em Portugal do que se supõem)?Enfim, eu já estava desconfiada quando vi que nenhuma das lésbicas do Zoo, um colectivo de reflexão queer francês de que conheço alguns trabalhos, desconfiada por nenhuma delas fazer parte da equipa de colaboração do dicionário, nomeadamente Mari-Hélène Bourcier.Quando vi esta entrada fiquei ainda mais desconfiada... Esperava-se mais da pluralidade de visões propalada por Eribon no Prefácio...........



DIFICULDADES COM OS COMENTÁRIOS

Peço desculpa a quem colocou comentários no entretanto mas, por dificuldades de programação, tiveram de ser retirados (todas as entradas iam parar ao mesmo comentário). Vamos lá a ver se agora consegui resolver isso - se há páginas de comentário diferente para cada entrada........

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DIFICULDADES COM OS COMENTÁRIOSPeço desculpa a quem colocou comentários no entretanto mas, por dificuldades de programação, tiveram de ser retirados (todas as entradas iam parar ao mesmo comentário). Vamos lá a ver se agora consegui resolver isso - se há páginas de comentário diferente para cada entrada........



EXPERIMENTA DESIGN COMEÇA HOJE EM LISBOA!

Sempre resisti à ideia da pós-modernidade como produtora de maior liberdade estética. A ideia de que hoje podemos escolher muitos ""estilos de vida"". É óbvio que podemos CONSUMIR muitos estilos de vida, mas não tanto criá-los.



No entanto, viagens neste Verão pela Europa Central e pelos países do Alargamento permitiram-me concluir que a relação da liberdade com o design deve ser maior do que aquela que pressupunha. No mínimo terei de concluir que está na raiz do capitalismo a liberdade de consumir com design - e que esta característica diz mais da sua especificidade do que sempre pensei.



Assim, a Experimenta deste ano, sobre os consumos do design, é para seguir com atenção. Olhem que é uma Bienal de Lisboa! Não temos assim tantas.......

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Sempre resisti à ideia da pós-modernidade como produtora de maior liberdade estética. A ideia de que hoje podemos escolher muitos ""estilos de vida"". É óbvio que podemos CONSUMIR muitos estilos de vida, mas não tanto criá-los.No entanto, viagens neste Verão pela Europa Central e pelos países do Alargamento permitiram-me concluir que a relação da liberdade com o design deve ser maior do que aquela que pressupunha. No mínimo terei de concluir que está na raiz do capitalismo a liberdade de consumir com design - e que esta característica diz mais da sua especificidade do que sempre pensei.Assim, a Experimenta deste ano, sobre os consumos do design, é para seguir com atenção. Olhem que é uma Bienal de Lisboa! Não temos assim tantas.......



FANTÁSTICAS MENINAS!

Ontem, no telejornal da TVI, estiveram fantásticas a Rita e a Sara, da Ex Aequo. E também muito jeitosinha a peça! Sim, senhora!

Só não achei grande graça ao desconforto da Moura Guedes e às suas questões parvas....

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FANTÁSTICAS MENINAS!Ontem, no telejornal da TVI, estiveram fantásticas a Rita e a Sara, da Ex Aequo. E também muito jeitosinha a peça! Sim, senhora!Só não achei grande graça ao desconforto da Moura Guedes e às suas questões parvas....



Pernas, piscinas e outros azuis profundos

Retornei hoje à minha piscina. Por sorte estava totalmente vazia (não vou dizer onde é:). Andei por ali a pairar nas águas uma boa hora e concluí de novo que não houve melhor decisão na minha vida do que a de depilar definitivamente as pernas (e bem mais barato do que se possa pensar - é uma boa coisa para se pedir um crédito, se necessário:)



Sim, eu era uma lésbica (muito) peluda, orgulhosamente muito peluda (réstias de imagens de pernas de mulher, peludas, fantásticas, da minha adolescência). No entanto, não tão orgulhosa que conseguisse ir a uma praia ou uma piscina as vezes que me apetecesse, quando me apetecesse, sem sofrimento - e isso era uma das piores faltas de liberdade que sentia na minha vida.



Assim, se bem que não acredite que feminilidade é beleza e masculinidade força e performance, aceitei sujeitar-me ao padrão corporal dominante - e depilei.



Ainda estou depilando, porque isto é coisa para uns bons dois anos, se bem que ao fim de meio ano os resultados já são muitíssimo satisfatórios. E não pensem que só vi por lá mulheres. Não, muitos rapazes por lá andam, a depilar costas e, para mim surpreendemente, peito. Surpreendente porque demonstra o quanto também os homens já interiorizaram a estética anti-pêlo como valorização pessoal, no fundo como afirmação duma masculinidade ""higiénica"". Para mim é um disparate, como é que alguém que tem ao seu dispor modelos de pelosidades múltiplas, sem nenhuma pressão social para a retirada do pêlo, interioriza esta estética ""higiénica"". Enfim, para existirem dominados, e variados, basta existir dominação......



Para culminar a experiência da piscina, uma condução solitária e musicada por uma auto-estrada tranquila, veio mesmo a matar. Sim, que eu também tenho uma grande costela de ""poor lonesome cowboy"" :) Quem conhece o gabarito da minha sela já se deve estar a rir...

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Retornei hoje à minha piscina. Por sorte estava totalmente vazia (não vou dizer onde é:). Andei por ali a pairar nas águas uma boa hora e concluí de novo que não houve melhor decisão na minha vida do que a de depilar definitivamente as pernas (e bem mais barato do que se possa pensar - é uma boa coisa para se pedir um crédito, se necessário:)Sim, eu era uma lésbica (muito) peluda, orgulhosamente muito peluda (réstias de imagens de pernas de mulher, peludas, fantásticas, da minha adolescência). No entanto, não tão orgulhosa que conseguisse ir a uma praia ou uma piscina as vezes que me apetecesse, quando me apetecesse, sem sofrimento - e isso era uma das piores faltas de liberdade que sentia na minha vida.Assim, se bem que não acredite que feminilidade é beleza e masculinidade força e performance, aceitei sujeitar-me ao padrão corporal dominante - e depilei.Ainda estou depilando, porque isto é coisa para uns bons dois anos, se bem que ao fim de meio ano os resultados já são muitíssimo satisfatórios. E não pensem que só vi por lá mulheres. Não, muitos rapazes por lá andam, a depilar costas e, para mim surpreendemente, peito. Surpreendente porque demonstra o quanto também os homens já interiorizaram a estética anti-pêlo como valorização pessoal, no fundo como afirmação duma masculinidade ""higiénica"". Para mim é um disparate, como é que alguém que tem ao seu dispor modelos de pelosidades múltiplas, sem nenhuma pressão social para a retirada do pêlo, interioriza esta estética ""higiénica"". Enfim, para existirem dominados, e variados, basta existir dominação......Para culminar a experiência da piscina, uma condução solitária e musicada por uma auto-estrada tranquila, veio mesmo a matar. Sim, que eu também tenho uma grande costela de ""poor lonesome cowboy"" :) Quem conhece o gabarito da minha sela já se deve estar a rir...



A formulação de ontem continua a deixar-me insatisfeita. Rendo-me: a igualdade de direitos/deveres só poderá acontecer se a diferenciação erótica for individual e não grupal. Acabam-se as minorias/maiorias sexuais. Vive l'amour...

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A formulação de ontem continua a deixar-me insatisfeita. Rendo-me: a igualdade de direitos/deveres só poderá acontecer se a diferenciação erótica for individual e não grupal. Acabam-se as minorias/maiorias sexuais. Vive l'amour...



Apesar dos dois textos que abrem este blog (textos que foram divulgados via Opus Gay) este blog poderia chamar-se “Dúvidas duma activista lgbt”, ou de como tudo é sempre muito mais complexo...



Tomemos por exemplo o texto sobre o aborto. E a utopia de que não deviam existir géneros na nossa sociedade, de que não deviam existir, e este é o ponto, hierarquias. Há aqui duas coisas que me fazem comichão: uma, a de deixarem de existir homens e, principalmente, mulheres, pelo menos tal como os conhecemos; outra, a da via para a não hierarquização: a diversidade não hierárquica ou a unificação igualitária?



Quanto à primeira, sinceramente a que mais me incomoda (preconceitos bifóbicos assumidos) penso o seguinte: o que será de nós lésbicas, o que será da maravilhosa atracção que sentimos pelas mulheres, se estas desaparecerem e se confundirem com os gajos (pesadelo!). Penso que não chegaremos efectivamente a tal. Penso que chegaremos a um tempo de igualdade de direitos e deveres entre todos os géneros (definitivamente mais do que dois, ou três), mas não a um tempo de indiferenciação erótica.



Sempre fui alérgica a pressupostos naturalistas e como tal penso que o valor erótico de um dado género é uma construção social, por nós interpretada e negociada, nas nossas fantasias e relações. Não penso que o valor erótico duma mulher, tal como ele é vivenciado por mim hoje, tenha algo a ver com formas, arquetípicas mas visíveis, a la Lacan.



Assim, o que me agrada é a ideia de que sempre haverá diversidade de atracção erótica, mais ainda do que hoje, porque mais géneros sexuais existirão. E, quem sabe, uma minoria sexual do futuro gostará de homens e de mulheres, e não gostará de um outro género, existindo outras divisões quanto à orientação sexual que hoje não existem, sendo outros os critérios de divisão da atracção erótica.

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Apesar dos dois textos que abrem este blog (textos que foram divulgados via Opus Gay)ou de como tudo é sempre muito mais complexo...Tomemos por exemplo o texto sobre o aborto. E a utopia de que não deviam existir géneros na nossa sociedade, de que não deviam existir, e este é o ponto, hierarquias. Há aqui duas coisas que me fazem comichão: uma, a de deixarem de existir homens e, principalmente, mulheres, pelo menos tal como os conhecemos; outra, a da via para a não hierarquização: a diversidade não hierárquica ou a unificação igualitária?Quanto à primeira, sinceramente a que mais me incomoda (preconceitos bifóbicos assumidos) penso o seguinte: o que será de nós lésbicas, o que será da maravilhosa atracção que sentimos pelas mulheres, se estas desaparecerem e se confundirem com os gajos (pesadelo!). Penso que não chegaremos efectivamente a tal. Penso que chegaremos a um tempo de igualdade de direitos e deveres entre todos os géneros (definitivamente mais do que dois, ou três), mas não a um tempo de indiferenciação erótica.Sempre fui alérgica a pressupostos naturalistas e como tal penso que o valor erótico de um dado género é uma construção social, por nós interpretada e negociada, nas nossas fantasias e relações. Não penso que o valor erótico duma mulher, tal como ele é vivenciado por mim hoje, tenha algo a ver com formas, arquetípicas mas visíveis, a la Lacan.Assim, o que me agrada é a ideia de que sempre haverá diversidade de atracção erótica, mais ainda do que hoje, porque mais géneros sexuais existirão. E, quem sabe, uma minoria sexual do futuro gostará de homens e de mulheres, e não gostará de um outro género, existindo outras divisões quanto à orientação sexual que hoje não existem, sendo outros os critérios de divisão da atracção erótica.



IGREJA, POLÍTICOS, HOMOSSEXUALIDADE E MEDO

A Congregação para a doutrina da Fé, cujo prefeito é a segunda figura da Santa Sé, Cardeal Joseph Ratzinger, publicou em Agosto o documento ""Considerações sobre os projectos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais"", que João Paulo II aprovara na Audiência concedida a 28 de Março de 2003 ao mesmo Cardeal. Este documento pretende ser uma recomendação a todos, mas especificamente aos políticos, como já tinha sido um outro emitido em Novembro de 2002.



As considerações realizadas neste documento sobre a homossexualidade são de tal forma ofensivas para com os homossexuais que provocaram reacções em todo o mundo, não só por parte de activistas homossexuais, como também por parte de políticos, que consideraram excessiva a tentativa de intromissão da Igreja Católica na produção legislativa de Estados laicos, assim como por parte de muitos católicos.



Infelizmente, em Portugal, nenhum partido ou político ergueu a sua voz em defesa da legislação existente, reconhecedora das uniões homossexuais, nem sequer os partidos que se afirmam laicos. Bem ao contrário do Parlamento Europeu que, poucos dias depois, votou desafogadamente um relatório sobre Direitos Humanos na EU em 2002, onde recomenda a adopção de legislação que permita aos homossexuais casarem e adoptarem.



Discordante foi também a reacção dos próprios católicos. No site da Igreja Católica, www.ecclesia.net , está on line a discordância do Padre Manuel Vieira, chefe de redacção do conhecido jornal católico eborense ""A Defesa"". Este padre português considera que, com estas posições, a Igreja falha totalmente o alvo no que são os verdadeiros inimigos da família e do matrimónio, e afirma ainda: ""As pessoas homossexuais têm direito à sua realização afectiva e sexual. E isso passa pela união com pessoas do mesmo sexo. Sujeitá-las à clandestinidade é promover a instabilidade. Ao contrário do que se afirma, é mais prejudicial ao equilíbrio do tecido social essa precaridade do que o enquadramento social dessas relações."" E quanto ao reconhecimento jurídico das uniões homossexuais afirma: ""Argumentar que essa legalização poderia levar ao aumento da ""efectiva incidência"" da homossexualidade no tecido social é desonesto: nenhum heterossexual se transforma em homossexual devido a essa possibilidade jurídica. É do senso comum que o que acontece é, com muita frequência, o contrário: homossexuais que, para fugir aos estigmas sociais, acabam por assumir relações heterossexuais feitas de muitos desequilíbrios e frustrações.""



O Padre Manuel Vieira critica a atitude da Igreja Católica face à sexualidade, assim como a sua atitude destrutiva em consequência desse embaraço: ""A defesa da família e do matrimónio é urgente e necessária. Mas deve ser feita pela positiva e pela defesa dos seus valores intrínsecos. E o que não falta são argumentos para essa defesa. Combater contra moinhos de vento, só baralha mais as coisas.

No que diz respeito à sexualidade e à moral dos afectos, a Igreja insiste em falar para os anjos em vez de se dirigir às pessoas. E, como se sabe, os anjos não têm sexo..."".



Este sensato e perspicaz Padre termina o seu texto lamentando a concertação de posições entre a Igreja Católica e George Bush, no que à condenação do casamento homossexual diz respeito.



Outros católicos, no mesmo site, têm uma visão menos inquisitorial e persecutória dos homossexuais do que o Cardeal Ratzinger. Por exemplo, Mary Anne Stilwell d'Avillez

Consultora da Comissão Episcopal das Comunicações Sociais, também formadora em educação sexual, num texto sobre abuso sexual praticado por padres, distingue claramente pedofilia de homossexualidade e homossexualidade de anormalidade. Para esta católica o que importa é o desenvolvimento emocional da pessoa, inclusive dos padres: ""Os estudos não demonstram uma ligação entre a orientação sexual e o abuso de crianças. James Keenan refere no seu artigo no ""The Tablet"" que dois especialistas na área da homossexualidade entre padres, Eugene Kennedy e o P. Donald Cozens, autor do livro ""The Changing Face of the Priesthood"", comentam que o que os preocupa é a maturidade sexual e emocional do padre e não a sua orientação sexual. Um homem que não consegue viver bem com a sua sexualidade, qualquer que seja a sua orientação (homo ou heterossexual), pode bem ""fugir"" para o Seminário pensando que o assunto fica resolvido com o celibato. É da maior importância que os seminários tenham formadores bem qualificados na área da sexualidade para poderem despistar e ajudar estes homens a resolver os seus problemas.""



De tal forma esta católica se preocupa com a vida afectivo-sexual dos padres, inclusive os homossexuais, que afirma: ""Todos nós podemos viver sem relações sexuais, mas ninguém pode viver sem relações afectivas. Libby Purves, no seu artigo ""The real questions about celibacy"" no ""The Tablet"" de 4 de Maio de 2002, preocupa-se com a solidão vivida por muitos padres. ""Mas negamos (a intimidade) aos padres. Obrigamo-los a ser monges sem um mosteiro, andando à deriva num mundo de casais com pouquíssimo apoio. Mesmo a amizade é difícil se não tiverem pais nem irmãos; a sua solidão deve ser enorme.""



De facto, outro dos grandes motivos pelo qual esta posição da Igreja Católica é desastrada, precipitada, e apenas resultado duma grande desorientação perante a forte, crescente, inadiável e irreversível conquista dos direitos homossexuais, é a dificuldade que as posições defendias têm em, por um lado, apontar um caminho de ""respeito"" para com os homossexuais, desde que castos e discretos, como por exemplo muitos padres (alguns não tão castos assim, como muitos paroquianos portugueses bem sabem) e, por outro lado, condenar a homossexualidade visível, social e legalmente aceite.



Porque, não tenhamos dúvidas, o que a Igreja Católica pretende não é nada mais nada menos do que manter o status quo da invisibilidade homossexual, nomeadamente da invisibilidade homossexual dos seus padres, que são muitos. Por isso este documento distingue entre a homossexualidade como ""fenómeno privado"" tolerável e a homossexualidade como ""relação social legalmente prevista e aprovada"", que condena. Estudos realizados pelos próprios católicos (alguns em que são os próprios padres a assumirem-se) apontam para valores entre 25 a 60% de homossexuais entre todo o tipo de clero. Existem, por exemplo os Grupos de Padres Católicos Homossexuais da Alemanha. Isto sem referir muitos dos homossexuais que ao longo da história pertenceram à Igreja Católica, nomeadamente Papas e Bispos, como está documentado.



Assim, a Igreja Católica não pretende, de forma alguma, criar um tal incómodo no homossexual cristão, no padre homossexual cristão, no noviço homossexual cristão, um tal incómodo dizíamos, ao ponto deste não se sentir acolhido na instituição. Não. A Igreja pretende, sim, que a vida do homossexual leigo continue tão infernal como sempre, tão discriminatória como sempre, para que possa, ela, ""caridosamente"", acolher no seu seio todos os que desejem ser tolerados na sua homossexualidade. E ainda com o bónus de ser uma instituição predominantemente masculina e com fortes probabilidades de cohabitação exclusivamente masculina. Trata-se duma questão de preservar uma das maiores fontes de mão-de-obra clerical: a vergonha homossexual. Quantos jovens portugueses não foram assim encaminhados para uma vocação que verdadeiramente não sentiam, somente para fugir da vergonha social, que a própria Igreja é a primeira a alimentar. E foram, e são, milhares de vidas desperdiçadas, inautênticas, entregues a uma instituição que meramente prega a tolerância mas nunca os respeita. Sim, porque apenas se tolera aquilo que não se aceita.



Por isso toda esta campanha é ditada pelo medo; pelo medo da visibilidade homossexual clerical.



Perante semelhante desorientação e desespero de causa, a Opus Gay não considera necessário fazer, como o fez o Grupo Gay da Bahia, uma campanha de apostasia. Esta campanha de apostasia (de que existem formulários na net) consiste em alguém exigir a exclusão do seu nome do registo das pessoas baptizadas na fé católica. A Opus Gay, num acto de compaixão, fé e esperança, considera que a Igreja Católica portuguesa saberá interpretar devidamente os verdadeiros receios deste documento e lutará contra os seus verdadeiros inimigos: a destruição dos espaços de intimidade e autenticidade pessoal provocada pelo consumismo e pelo neo-liberalismo (e, dentro da Igreja, a cegueira ao amor humano). Não inventemos pois mais ódio e mais falsos inimigos. Assuma-se a Igreja homossexual, como é do conhecimento de todos, e vamos em frente. Por uma Igreja da diversidade numa sociedade da diversidade.



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A Congregação para a doutrina da Fé, cujo prefeito é a segunda figura da Santa Sé, Cardeal Joseph Ratzinger, publicou em Agosto o documento ""Considerações sobre os projectos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais"", que João Paulo II aprovara na Audiência concedida a 28 de Março de 2003 ao mesmo Cardeal. Este documento pretende ser uma recomendação a todos, mas especificamente aos políticos, como já tinha sido um outro emitido em Novembro de 2002.As considerações realizadas neste documento sobre a homossexualidade são de tal forma ofensivas para com os homossexuais que provocaram reacções em todo o mundo, não só por parte de activistas homossexuais, como também por parte de políticos, que consideraram excessiva a tentativa de intromissão da Igreja Católica na produção legislativa de Estados laicos, assim como por parte de muitos católicos.Infelizmente, em Portugal, nenhum partido ou político ergueu a sua voz em defesa da legislação existente, reconhecedora das uniões homossexuais, nem sequer os partidos que se afirmam laicos. Bem ao contrário do Parlamento Europeu que, poucos dias depois, votou desafogadamente um relatório sobre Direitos Humanos na EU em 2002, onde recomenda a adopção de legislação que permita aos homossexuais casarem e adoptarem.Discordante foi também a reacção dos próprios católicos. No site da Igreja Católica, www.ecclesia.net , está on line a discordância do Padre Manuel Vieira, chefe de redacção do conhecido jornal católico eborense ""A Defesa"". Este padre português considera que, com estas posições, a Igreja falha totalmente o alvo no que são os verdadeiros inimigos da família e do matrimónio, e afirma ainda: ""As pessoas homossexuais têm direito à sua realização afectiva e sexual. E isso passa pela união com pessoas do mesmo sexo. Sujeitá-las à clandestinidade é promover a instabilidade. Ao contrário do que se afirma, é mais prejudicial ao equilíbrio do tecido social essa precaridade do que o enquadramento social dessas relações."" E quanto ao reconhecimento jurídico das uniões homossexuais afirma: ""Argumentar que essa legalização poderia levar ao aumento da ""efectiva incidência"" da homossexualidade no tecido social é desonesto: nenhum heterossexual se transforma em homossexual devido a essa possibilidade jurídica. É do senso comum que o que acontece é, com muita frequência, o contrário: homossexuais que, para fugir aos estigmas sociais, acabam por assumir relações heterossexuais feitas de muitos desequilíbrios e frustrações.""O Padre Manuel Vieira critica a atitude da Igreja Católica face à sexualidade, assim como a sua atitude destrutiva em consequência desse embaraço: ""A defesa da família e do matrimónio é urgente e necessária. Mas deve ser feita pela positiva e pela defesa dos seus valores intrínsecos. E o que não falta são argumentos para essa defesa. Combater contra moinhos de vento, só baralha mais as coisas.No que diz respeito à sexualidade e à moral dos afectos, a Igreja insiste em falar para os anjos em vez de se dirigir às pessoas. E, como se sabe, os anjos não têm sexo..."".Este sensato e perspicaz Padre termina o seu texto lamentando a concertação de posições entre a Igreja Católica e George Bush, no que à condenação do casamento homossexual diz respeito.Outros católicos, no mesmo site, têm uma visão menos inquisitorial e persecutória dos homossexuais do que o Cardeal Ratzinger. Por exemplo, Mary Anne Stilwell d'AvillezConsultora da Comissão Episcopal das Comunicações Sociais, também formadora em educação sexual, num texto sobre abuso sexual praticado por padres, distingue claramente pedofilia de homossexualidade e homossexualidade de anormalidade. Para esta católica o que importa é o desenvolvimento emocional da pessoa, inclusive dos padres: ""Os estudos não demonstram uma ligação entre a orientação sexual e o abuso de crianças. James Keenan refere no seu artigo no ""The Tablet"" que dois especialistas na área da homossexualidade entre padres, Eugene Kennedy e o P. Donald Cozens, autor do livro ""The Changing Face of the Priesthood"", comentam que o que os preocupa é a maturidade sexual e emocional do padre e não a sua orientação sexual. Um homem que não consegue viver bem com a sua sexualidade, qualquer que seja a sua orientação (homo ou heterossexual), pode bem ""fugir"" para o Seminário pensando que o as",2018-07-12 15:41:49+00:00,http://anabelarocha.blogspot.com/2003/09/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180712154149id_/http://anabelarocha.blogspot.com/2003/09/
Eduardo Cabrita: “Não excluo que PCP e BE integrem um próximo Governo”,"A meta do défice de 1,6% vai permitir mexer nos escalões do IRS e descongelar os salários do Estado em 2018?

Esta foi uma grande vitória que se deve, também, ao sólido apoio dos partidos que sustentam esta solução governativa. Veio provar que esta solução é viável, promove o crescimento e a eventual saída do país do procedimento por défice excessivo. Em 2018, a nossa força resultará da continuação da estratégia assente em resultados.

Também prova que havia folga...

É muito fácil fazer previsões de resultados à segunda-feira... No OE de 2018 prevê-se o início de um caminho de reabertura de dinâmica das carreiras na Função Pública.

Há margem para ir mais rápido e mais longe, como pedem PCP e BE?

Não há compromissos quantificados para 2018. Queremos fechar com pleno sucesso 2016, porque o caso português é visto com muita atenção e quanto maior for o nosso sucesso, maior a nossa autonomia.

Autonomia para discutir a dívida?

Essa matéria só faz sentido ser analisada no quadro global europeu. Mas melhores resultados em matéria de défice permitem maior autoridade para falar no quadro europeu.

E as reivindicações dos parceiros de coligação?

Compreendo perfeitamente as suas expectativas, mas cumpriremos o tempo do programa do Governo. Este é um Governo prudente que gosta de cumprir a sua palavra e mostrar resultados em vez de fazer promessas que são retificadas a cada seis meses. O OE de 2018 irá tão longe quanto tivermos bons resultados em 2017.

Como conseguiu o PS convencer o PCP e o BE ?

Não temos uma visão missionária. Não aspiramos a converter-nos entre nós. Esses partidos são corresponsáveis pela estabilidade política, social e pela reposição de rendimentos, que promove o crescimento.

A geringonça vai chegar ao fim da legislatura?

Não tenho vocação de oráculo, mas seria muito bom para Portugal.

É preciso um novo acordo?

A ansiedade não é boa em política. Ainda é cedo para fazer projeções. Mas esta solução tem ultrapassado largamente os resultados esperados, marcados pelos melhores indicadores de confiança desde há muitos anos.

Como responde a Catarina Martins, que diz que o acordo não está esgotado e defende que a reestruturação da dívida deve deixar de ser tabu?

Concordo que o acordo está longe de estar esgotado. Mas não há tabu nenhum. Fui subscritor de um documento sobre a matéria [reestruturação da dívida] e defendo hoje o mesmo: a questão só tem uma resposta à escala europeia. Temos que ter mais cooperação e menos muros.

PCP e Bloco têm, nos últimos tempos, elevado a voz contra o Governo...

Não tenho essa valorização de decibéis. Há matérias em que expressam posições próprias, que são legítimas.

Críticas ao Novo Banco, ao aeroporto do Montijo, à TSU, aos precários...

Valorizo com atenção o que o PCP e o BE dizem, mas não devemos dar uma atenção que não corresponda ao pleno empenho nesta solução governativa. Ao longo destes 15 meses expressaram posições que se caracterizam pela coerência.

Como vê a campanha do PCP de defesa da saída do euro?

Não vejo aí nenhuma novidade. A posição do Governo é de participação ativa no debate europeu, de que Portugal esteve fora durante anos. Devem-se superar as insuficiências do euro, não destruindo este espaço.

Manuel Alegre e Francisco Assis, um defensor da ‘geringonça’, o outro crítico, convergem no reparo à paralisia do reformismo por parte do Governo.

São visões estimulantes que só nos ajudam. O Governo tem uma dinâmica de tal forma reformista que até a comunicação social tem dificuldade em acompanhar.

Manuel Alegre está a ser injusto?

Não faço valorações morais.

Se o PS tiver maioria absoluta, convida PCP e BE para apoiar o Governo no Parlamento?

É fundamental um compromisso social e político alargado. Cria estabilidade social, é bom para os empresários. Temos menos conflitualidade social do que a Alemanha, França ou Espanha, e isso contribui para a confiança coletiva.

A evolução da ‘geringonça’ pode passar por incluir no futuro ministros do PCP ou do BE?

Não vamos antecipar. Vamos primeiro consolidar estes quatro anos. A cooperação no respeito pela diferença tem superado as melhores expectativas.

Não exclui essa possibilidade?

Não excluo, porque num quadro democrático todos os partidos parlamentares devem contribuir para a construção de soluções políticas.

A continuar a boa coabitação com o PR, admite que o PS apoie uma recandidatura?

Cada coisa a seu tempo. Faço uma avaliação muito positiva do seu mandato. Fui aluno dele em 1980/81 e tenho desde aí uma relação muito cordial com Marcelo Rebelo de Sousa. Na Presidência tem correspondido ao homem que conheci. Não vamos antecipar. Seria mais emocionante fazer algum anúncio, mas cada coisa a seu tempo. Nem sabemos ainda se há recandidatura.",2017-04-15 05:25:10+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2017-02-28-Eduardo-Cabrita-Nao-excluo-que-PCP-e-BE-integrem-um-proximo-Governo,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170415052510id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2017-02-28-Eduardo-Cabrita-Nao-excluo-que-PCP-e-BE-integrem-um-proximo-Governo
"Rio avisa: se Governo alterar o acordo de concertação social, PSD puxa-lhe o tapete","O aviso de Rui Rio não podia ter sido mais claro: se António Costa alterar a “substância” do acordo para a revisão da lei laboral assinado com patrões e UGT, o PSD acabará por chumbar o diploma no Parlamento.

No jantar de confraternização com o grupo parlamentar, a que não faltaram vários membros do conselho estratégico nacional e da comissão política nacional do PSD, Rui Rio lembrou que o partido respeita a concertação social, mas deixou um recado: “As alterações que vierem a ser introduzidas [na discussão na especialidade] não poderão, na substância, alterar o acordo”, notou o líder social-democrata. Caso contrário, continuou, o PSD voltará “à posição de princípio”, que é a de “não mexer” na atual legislação laboral.

A garantia de Rio ganha especial relevância porque surge no dia em que o PSD revelou que vai abster-se na votação de quarta-feira, permitindo que o novo pacote laboral do Governo seja aprovado no Parlamento. Com o anunciado voto contra de PCP e perante a forte hipótese de o Bloco chumbar igualmente a proposta do Executivo socialista, o PS precisa do apoio do PSD para fazer aprovar o acordo de concertação social na Assembleia da República. Para já, Rio promete tréguas. Mas estará atento.

O ""momento de viragem""...

Curiosamente, Rui Rio começou o seu discurso com uma referência a Pedro Santana Lopes. Isso mesmo: o adversário nas últimas diretas e o homem que tem ameaçado liderar uma alternativa ao PSD já nas próximas eleições, não foi esquecido por Rio. “A última vez que entrei nesta sala foi a 19 ou a 20 de dezembro de 2001. Eu e o Pedro Santana Lopes tínhamos acabado de vencer as eleições autárquicas e viemos aqui fazer um jantar de Natal com o grupo parlamentar”, recordou o líder social-democrata, falando de improviso. Assim pareceu, pelo menos.

Mas Rio, que chegou ao jantar acompanhado pela sua assessora de imprensa, trazia mais uma mensagem no bolso. Dirigindo-se aos deputados do PSD, o líder do partido lembrou que a reta final da legislatura será a fase ""mais importante” porque, disse o social-democrata, o país político está ""num momento de clara viragem”: há hoje um conjunto cada vez mais “alargado de portugueses que já perceberam fragilidade da solução do Governo”.

Não é o regresso do “diabo” anunciado por Pedro Passos Coelho, mas quase. Para Rio, a frase “não podemos ter razão antes do tempo” é tão válida hoje como sempre. Ou seja, se durante muito tempo os portugueses ""não eram capazes de compreender” os ataques que o PSD fazia ao Governo, hoje “há mais pessoas que conseguem entender"" as críticas do partido ao Executivo. O “diabo” tardou, mas há cada vez mais gente a perceber que a 'geringonça' falhou, sugeriu Rio.

O líder do PSD deu, aliás, dois exemplos dessa “fragilidade” do Governo, da atual solução parlamentar e dos órgãos de soberania: a audição do ministro da Defesa, Azeredo Lopes, que tentou, esta terça-feira, “explicar o inexplicável” sobre o assalto a Tancos; e a audição de Manuel Pinho, que, depois do que não esclareceu, “mais vale não voltar” ao Parlamento. “Foi um dia infeliz para a democracia portuguesa”, rematou Rio.

… e as críticas à gestão na Saúde. “Estado não está a cumprir a Constituição”

Rui Rio acabou por centrar grande parte do seu discurso nas críticas à gestão que o Governo tem feito do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para o líder do PSD, aliás, o “Estado não está a cumprir a Constituição da República”, porque não está a garantir o acesso universal e tendencialmente gratuito de todos os portugueses. “A melhor reforma do SNS é cumprir a Constituição”, notou.

O diagnóstico não foi, de resto, animador: as listas de espera são cada vez maiores, há urgências “sem condições de dignidade”, 700 mil portugueses sem acesso a médico de família, a rede de cuidados continuados “continua em défice” e o acesso à rede de cuidados paliativos está cada vez pior. Resultado de falta de investimento, de manutenção, planeamento e recursos humanos, elencou Rio. “Temos de combater o desperdício no SNS e elevar os níveis de investimento.”

O problema, notou Rio, só poderá ser mitigado com o “reforço da autonomia das administrações hospitalares” e com a “criação de um sistema de incentivos”, que premeie os melhores e obrigue os piores a melhorarem os indicadores. Mas sem qualquer “complexo ideológico”, salvaguardou Rio. “O SNS tem de gerir os três atores [público, privado e social]”, oferecendo aos doentes a solução mais “eficiente e barata”, independentemente do carácter privado ou público do serviço.

Fernando Negrão agradeceu a “adrenalina”

Nota ainda para outro dos discursos (este mais curto) da noite: depois dos muitos mal-entendidos, erros de perceção mútuos e uma eleição interna muito atribulada, Fernando Negrão não perdeu a oportunidade de agradecer ao líder e ao grupo parlamentar do partido a “adrenalina” destes meses à frente da bancada do PSD.

“Foi uma sessão legislativa particularmente cheia, com muita adrenalina e muitas emoções. O mais importante é termos chegado ao dia de hoje de uma forma coesa”, elogiou Negrão, não escondendo um ligeiro sorriso na cara. Não faltavam, também na plateia que assistia ao discurso do líder parlamentar do PSD, muitos sorrisos.",2018-07-18 15:23:58+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2018-07-17-Rio-avisa-se-Governo-alterar-o-acordo-de-concertacao-social-PSD-puxa-lhe-o-tapete,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180718152358id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2018-07-17-Rio-avisa-se-Governo-alterar-o-acordo-de-concertacao-social-PSD-puxa-lhe-o-tapete
"Salário mínimo: ""Partidos não podem sobrepor-se à Concertação Social""","Redação / EC

“Os partidos e a Assembleia da República não podem sobrepor-se à Concertação Social, pois isso não será apenas um recuo, mas representa sim um retrocesso civilizacional”, disse Pedro Mota Soares à agência Lusa à margem do XIX Congresso do Direito do Trabalho, que decorre hoje e sexta-feira em Lisboa.

O ministro do Emprego considerou, esta quinta-feira, que o aumento do salário mínimo nacional é um assunto para ser discutido em Concertação Social, e não na Assembleia da República pelos partidos, sob pena de se esvaziar o diálogo social.Segundo Mota Soares, as matérias de legislação laboral devem passar sempre pela Concertação Social e, tendo em conta o que tem sido divulgado nos últimos dias relativamente às intenções dos partidos de esquerda de aumentar o salário mínimo, o ministro considerou que os partidos e o parlamento “não podem sobrepor-se” ao diálogo com os parceiros sociais, porque isso seria esvaziar a concertação e a democracia participativa.“Isto seria um erro político porque iria retirar à concertação a possibilidade de ser um palco de debate e de compromisso político”, justificou o governante.Ainda a propósito do aumento de pensões previsto no programa de Governo do PS, Mota Soares lembrou que nos últimos quatro anos o seu Governo aumentou sempre as pensões mínimas acima da inflação.Estas pensões, que abrangem mais de um milhão de portugueses, tiveram um aumento acumulado de 6,5%, enquanto a inflação foi de 3,1% também em termos acumulados, referiu Mota Soares.",2015-11-12 20:28:26+00:00,http://www.tvi24.iol.pt/politica/pedro-mota-soares/salario-minimo-partidos-nao-podem-sobrepor-se-a-concertacao-social,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151112202826id_/http://www.tvi24.iol.pt/politica/pedro-mota-soares/salario-minimo-partidos-nao-podem-sobrepor-se-a-concertacao-social
Prestação de Contas 2007,"
 CDU votou contra a contas de 2007 - teriamos feito diferente.DECLARAÇÃOdos eleitos da Coligação Democrática e Unitária na Assembleia Municipal do EntroncamentoA acção do Executivo Municipal de Entroncamento, à semelhança do Governo, tem sido contrária aos legítimos direitos e aspirações das populações, ignorando as propostas da CDU, que visam dar resposta às necessidades fundamentais da população, especialmente no que respeita à construção de equipamentos de interesse social e a diminuição do peso do fisco que incide sobre os rendimentos das famílias.O Centro de Dia Intergeracional da Zona Sul, a Biblioteca, o alargamento do Centro de Saúde, a nova esquadra da PSP, a ETAR, o Plano Director de Saneamento básico, os colectores estruturantes de águas residuais e pluviais, e respectiva separação, o saneamento dos Casais Formigos e Ferreira Mesquita passam de ano para ano, ciclovias internas, ciclovias e percursos pedestres de ligação ao Tejo e aos outros concelhos, a recuperação e valorização do património arquitectónico, histórico e ambiental, a intervenção nos espaços verdes e nos parques infantis continuam por concretizar quer por falta de pressão sobre os sucessivos Governos PSD e PS quer por falta de empenho de todo o executivo.Assim sendo continuam ignoradas as propostas da CDU, mas também e sobretudo por cumprir parte das promessas eleitorais do PSD em muitas áreas.A insensibilidade social do PSD e do executivo municipal é agora, e mais uma vez, evidenciada na sua política, com o IMI – Imposto Municipal de Imóveis (antiga contribuição autárquica) aplicada na taxa máxima. O volume de IMI cobrado passou em 10 anos de 606 mil euros para 2.023 mil euros (334%). O argumento apresentado durante muito tempo de que este imposto tinha de compensar a perda de receitas do IMT- Imposto Municipal sobre Transacções, não é justificação pois esse imposto teve uma subida de 224% para o mesmo período dos 10 anos.Mas não só. A oposição preocupa-se com os «tostões» gastos nas festas da cidade e no alcatrão espalhado em abundância (para nós necessário), mas não diz nada quanto a aplicação do «princípio de utilizador pagador» à cultura – passando esta a ser gerida pelo executivo de forma elitista e classicista, com o consequente rombo na carteira das famílias e o fim do princípio constitucional do acesso universal à cultura.Nestes e noutros pontos da política social este executivo pauta-se pela ausência, (veja-se o orçamentado e o executado) e por medidas anti-populares numa altura de crescentes necessidades causadas pelo aprofundamento da crise nacional e internacional.Verifica-se ainda um boom nas receitas dos loteamentos e obras e nas taxas de urbanização em contra-ciclo com o que se passa no País e no Mundo. Mas cuidado que estas receitas não estão a ter o destino mais correcto e eficiente, ou seja, o investimento em infraestruturas que suportem o aumento da pressão urbanística, a ocupação e impermeabilização dos solos, a necessidade de espaços de fruição da natureza repartidos de forma uniforme pelo concelho.Essas receitas suportam em demasia a despesa corrente e os compromissos do passado, o que se irá reflectir em futuras carências estruturais (ou seja na deterioração da qualidade de vida).A taxa de execução de investimento foi apreciável, em percentagem, não em volume que ficou abaixo do exercício contabilístico 2006 (que já foi mau) e serviu fundamentalmente para pagar facturas de obras realizadas em anos anteriores. Grande parte do excepcional aumento das receitas recaiu sobre as famílias. Os Investimentos quer através dos fundos comunitários quer, ainda, através dos contratos-programa diminuíram drasticamente – o País paralisou-hibernou comprometendo o desenvolvimento das regiões e aumentando as assimetrias regionais.O executivo camarário poderia ter ido mais longe na contenção da despesa corrente, cortando por exemplo na despesa excessiva com a externalização de serviços como gabinete de advogados, feitura de propaganda sob forma de boletim falho de contraditório, etc…, cartazes pré-campanha a anunciar obras (de “amanhãs cantantes”), ou ainda no apoio de desportos elitistas (eventos automobilísticos)...Embora a CDU reconheça os bons resultados financeiros, sobretudo na área das receitas que ultrapassaram em muito o orçamentado, em parte devido ao sacrifício do contribuinte, certamente faríamos diferente no interesse da população. As nossas prioridades seriam outras! Por isso votamos logicamente em conformidade com os nossas convicções - contra.Entroncamento; 19 de Abril de 2008.

",2009-12-18 20:37:35+00:00,http://cduentronc.blogspot.com/2008/04/prestao-de-contas-2007.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091218203735id_/http://cduentronc.blogspot.com/2008/04/prestao-de-contas-2007.html
'a sinistra ministra': Olháaaaaa propaganda!!!!!!,"
Imagem daqui (WEHAVEKAOSINTHEGARDEN)Sócrates em quatro sessões de rentrée""Como acentuou à Lusa Marcos Perestrello, do secretariado nacional do PS, a agenda escolhida é ""um sinal claro"" de que a educação e as políticas sociais são ""áreas prioritárias onde se espera haver resultados"". Até porque, acentuou, ""o ímpeto reformista do Governo é para manter até ao final do mandato"". Para isso é necessária, admitiu, ""uma forte mobilização do partido e uma forte ligação à sociedade civil, com uma componente política e social"". (Id.)

",2012-01-25 03:44:50+00:00,http://sinistraministra.blogspot.com/2008/08/olhaaaaa-propaganda.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120125034450id_/http://sinistraministra.blogspot.com/2008/08/olhaaaaa-propaganda.html
"Rio escolhe mais quatro caras novas para liderar listas de Beja, Castelo Branco, Setúbal e Santarém","Henrique Silvestre Ferreira, engenheiro agrónomo, será o cabeça de lista por Beja, Cláudia André, geógrafa e professora, é a escolha para Castelo Branco, o vereador da Câmara de Setúbal Nuno Carvalho lidera a lista pelo seu distrito e Isaura Morais, presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, é o primeiro nome em Santarém, disse à Lusa fonte social-democrata.

Isaura Morais, que conseguiu destronar o PS na Câmara de Rio Maior nas últimas autárquicas, é licenciada em Recursos Humanos e tirou uma pós-graduação em Gestão de Marketing.

Nuno Carvalho, vereador social-democrata da Câmara de Setúbal, é licenciado em em Direito pela Universidade Moderna de Lisboa e especializado em Finanças pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, tendo sido considerado, segundo o PSD, ""um dos jovens mais promissores com menos de 40 anos"" pela revista ""Exame"".

Cláudia André foi a escolha de Rui Rio para Castelo Branco. Tem um percurso ""muito relacionado com os jovens e com a sociedade civil"", disse a fonte social-democrata. No Conselho Estratégico Nacional do partido é a porta-voz para a Educação, Cultura, Juventude e Desporto, trabalhando lado a lado com o vice-presidente do PSD David Justino.

O engenheiro agrónomo Henrique Silvestre Ferreira está à frente da Herdade do Vale da Rosa, conhecida pelas suas uvas sem grainha, numa empresa agrícola que está na família há quatro gerações. Recentemente, segundo o PSD, foi reconhecido com o Prémio Jovem Agricultor Mais Inovador.

O PSD já tinha anunciado os nomes dos cabeças de lista por Lisboa, Porto, Braga, Aveiro, Coimbra e Leiria. A vereadora da Câmara de Cascais Filipa Roseta encabeça a lista de Lisboa e o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Hugo Carvalho, lidera a lista do Porto.

No lote de nomes noticiados pelo semanário Expresso no sábado passado e confirmados à Lusa por fonte social-democrata estão também a deputada e líder da JSD, Margarida Balseiro Lopes, por Leiria, a investigadora universitária Ana Miguel Santos (que tinha sido candidata a eurodeputado no 8.º lugar na lista do PSD) por Aveiro, o vogal da Comissão Política Nacional e vereador em Guimarães André Coelho Lima por Braga e a advogada Mónica Quintela, porta-voz para a Justiça do Conselho Estratégico Nacional (CEN), por Coimbra.

Segundo a mesma fonte, Rui Rio não encabeçará qualquer círculo.

Lisboa, Porto, Braga, Aveiro, Coimbra e Leiria representam cerca de dois terços do eleitorado e o objetivo foi ""promover uma rutura"" e ""abrir caminho a jovens e à sociedade civil"", dando um sinal de que o partido quer fazer uma aproximação ao eleitorado.",2019-07-11 01:39:33+00:00,https://www.rtp.pt/noticias/pais/rio-escolhe-mais-quatro-caras-novas-para-liderar-listas-de-beja-castelo-branco-setubal-e-santarem_n1158353,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190711013933id_/https://www.rtp.pt/noticias/pais/rio-escolhe-mais-quatro-caras-novas-para-liderar-listas-de-beja-castelo-branco-setubal-e-santarem_n1158353
"«650 euros é muito?» PS, PSD e CDS-PP acham que sim","O PS voltou a usar a concertação social como um biombo para recusar a proposta de aumento do salário mínimo na Assembleia da República. O partido do Governo insiste em seguir a trajectória que negociou com o BE em 2015, quando se previa um crescimento económico e uma redução do desemprego inferior ao que se verificou desde então.

Os 650 euros não resolvem todos os problemas que os trabalhadores enfrentam, mas ajudam muito, sublinhou o deputado Francisco Lopes (PCP) na abertura do debate desta manhã, na Assembleia da República. A subida do salário mínimo tem também um efeito de dinamização das actividades económicas, acrescentou.

Da parte do PSD e do CDS-PP, nenhum deputado pôs em causa a justeza da proposta – e o mesmo se podia dizer do PS. Mas, na hora de votar, os três partidos colocaram-se lado a lado no chumbo da medida. A duplicidade foi criticada por Francisco Lopes, que lembrou a intervenção , em 2013, do então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, em que lamentou não ser possível baixar o salário mínimo.

A deputada Wanda Guimarães (PS) reconheceu o peso político que teria a aprovação do projecto de resolução da bancada comunista, apesar de ser apenas uma recomendação ao Governo. E foi por isso, explicou, que o seu partido se opôs à iniciativa – por extensão, uma atitude com um significativo peso politico.

«Considera que 650 euros é muito? Que 578 euros ilíquidos por mês é incomportável?», questionou a deputada do PCP Rita Rato em resposta à deputada do PS. «Quem vai votar são os 230 deputados, não é a concertação social. Os deputados do PCP vão votar a favor, veremos o que farão os restantes», acrescentou.

Ainda não foi no debate parlamentar desta manhã que o BE fez um mea culpa face ao ritmo de evolução do salário mínimo a que se amarrou no final de 2015. Wanda Guimarães sublinhou isso mesmo na sua justificação para limitar a subida aos 600 euros, depois de passar pelo visto prévio dos patrões através da concertação social.

De acordo com os dados do último relatório de acompanhamento do salário mínimo nacional, a subida do salário mínimo para 650 euros em Janeiro de 2019 garantiria uma valorização salarial para mais de 1 milhão de trabalhadores.",2018-10-13 21:19:09+00:00,https://www.abrilabril.pt/trabalho/650-euros-e-muito-ps-psd-e-cds-pp-acham-que-sim,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181013211909id_/https://www.abrilabril.pt/trabalho/650-euros-e-muito-ps-psd-e-cds-pp-acham-que-sim
Câmara Corporativa: Estado Social ou “sopa dos pobres”?,"
• João Cardoso Rosas, Socialismo e Estado social:  ‘Em quarto lugar, creio que no Portugal actual tanto a direita como o PS estão de acordo na necessidade de reformar o Estado social, adaptá-lo à riqueza que o país produz e às mudanças demográficas. No entanto, aquilo que a historieta acima contada visa encobrir é que não há apenas um caminho para essa reforma e que seria o da transformação do Estado social numa espécie de ""sopa dos pobres"" (eventualmente distribuída pelo ministro dos assuntos sociais no seu carro de oitenta mil euros). Aquilo que se espera do Partido Socialista é uma forte reacção à estratégia do actual Governo nesta matéria. O PS deve ser sensível às exigências de austeridade, mas tem de perceber que o Governo pretende outra coisa: manter apenas uma ‘safety-net' muito baixa, o que equivale à destruição do Estado social.’

",2020-06-21 01:12:50+00:00,http://corporacoes.blogspot.com/2011/12/estado-social-ou-sopa-dos-pobres.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200621011250id_/http://corporacoes.blogspot.com/2011/12/estado-social-ou-sopa-dos-pobres.html
Semedo fala para os socialistas descontentes e apela ao voto no Bloco,"Em clima de pré-campanha, Semedo defendeu que o voto no PS é, afinal, um voto no PSD e no CDS, pelo que apelou ao voto no BE nas próximas legislativas. Falando aos socialistas descontentes, que não se reconhecem na “rosa pálida” deste PS, João Semedo afirmou que o BE tem uma resposta para o país face a este “consórcio internacional” e ao liberalismo do PS, PSD e CDS.



Em jeito de balanço lembrou as posições assumidas pelo partido ao longo da legislatura e assumiu que o BE é a “esquerda de confiança.” A esquerda que, segundo Semedo, esteve contra todos os PEC’s, os orçamentos do Estado para 2010 e 2011. E apoiou Manuel Alegre na corrida para as presidenciais, por uma candidatura contra “as privatizações, o FMI” e na defesa pelo Estado Social.



",2011-05-10 17:01:50+00:00,http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/semedo-fala-para-os-socialistas-descontentes-e-apela-ao-voto-no-bloco_1493215,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110510170150id_/http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/semedo-fala-para-os-socialistas-descontentes-e-apela-ao-voto-no-bloco_1493215
OE2019: PCP quer salário mínimo de 650 euros,"Em debate parlamentar marcado pelo PCP para sustentar o seu projeto de resolução, a oposição PSD/CDS-PP e o partido do Governo, o PS, por seu turno, defenderam a importância das negociações em sede de concertação social, entre o executivo, as organizações patronais e as sindicais, com democratas-cristãos e sociais-democratas a acusarem os comunistas de protagonizarem uma mera ""encenação"".“O aumento do salário mínimo nacional é indispensável para uma mais justa distribuição da riqueza, a melhoria das condições de vida, o aumento do valor futuro das pensões de reforma, contribui para o desenvolvimento económico e criação de emprego”, defendeu Francisco Lopes, deputado comunista.Para o parlamentar, “os baixos salários e a injusta distribuição do rendimento nacional são um dos mais graves problemas com que Portugal se confronta”.“Um problema que para os trabalhadores que auferem salários baixos. O salário mínimo nacional não chega para saírem da pobreza. Um problema para a futura reforma porque ficam com pensões mioto baixas. Que prolongam e agravam a pobreza”, acrescentou Francisco Lopes.A resposta do Partido Socialista chegou pela voz de José Rui Cruz que recordou que “foi na anterior legislatura, do PSD e CDS, que o salário mínimo foi congelado. Nomeadamente em 2012 e 2013, sob a capa da intervenção da, por razões absolutamente ideológicas”.“O anterior Governo foi além da, contrariando as posições dos parceiros sociais, não apenas dos sindicatos. Mas também da CIP que considerava o aumento do salário mínimo essencial para a economia nacional”, frisou.Joana Barata Lopes, deputada do PSD, lembrou que “foi o Partido Socialista que em 2009, em vésperas de eleições, fez aumentos em tudo. Em 2010 congelou o salário mínimo nacional”.“Não contente, depois de levar o país á bancarrota, inscreveu no memorando de entendimento, que não era permitido aumentar o salário mínimo nacional até que se alterasse e se ultrapassasse o programa. Que curiosamente concordamos que foram consequências desastrosas para o país”, acrescentou a deputada social-democrata.Joana Barata Lopes frisou que “foi justamente o Governo do PSD e do CDS que livraram o país dessas consequências desastrosas (…) acabando com o congelamento que o PS tinha instituído”.Também em defesa do anterior executivo, o deputado António Carlos Monteiro, do CDS-PP, realçou que “na concertação social, para além trabalhadores e empregadores, está também o Governo. Neste caso é um Governo que tem o apoio do PCP”.“Essa questão é algo que o PCP parece esquecer completamente. E é por isso, que este debate parece destinado apenas a fazer a prova de vida do PCP, neste mesmo tema”, sublinhou.Para António Carlos Monteiro, “o PCP gosta de falar dos trabalhadores, mas na verdade, sempre esteve contra a concertação social que permitiu o aumento do salário mínimo ao longo destes anos”.Já o deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda, frisou que “até parece que o salário mínimo é uma medida consensual neste Parlamento”.“Há até quem fale que ele é mérito da concertação social ou dos patrões, quando é totalmente falso. O aumento do salário mínimo é fixado por decreto do Governo em função da solução parlamentar que existe e contra a oposição que tem havido das confederações patronais”, acrescentou.",2018-10-14 03:46:24+00:00,https://www.rtp.pt/noticias/economia/oe2019-pcp-quer-salario-minimo-de-650-euros_n1104483,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181014034624id_/https://www.rtp.pt/noticias/economia/oe2019-pcp-quer-salario-minimo-de-650-euros_n1104483
Utilizadores do Facebook acusados de caluniarem o presidente da Câmara da Figueira da Foz,"Dois utilizadores do Facebook vão responder em tribunal pelo crime de calúnia ao presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, na sequência de comentários insultuosos naquela rede social, confirmou o autarca.

Em causa, na queixa-crime interposta por João Ataíde e que resultou numa acusação do Ministério Público, estão insultos alegadamente escritos pelos dois visados (um colaborador de uma empresa multinacional e uma professora aposentada) nos comentários de uma publicação vídeo acessível a todos os utilizadores daquela rede social, datada de 17 de outubro de 2018 e crítica do abate de árvores na localidade de Buarcos, no âmbito de uma obra urbana em curso.

""Não pode valer tudo, é evidente que não pode valer tudo. As pessoas farão o que bem entenderem, mas obviamente que, quando forem detetadas, estão sujeitas às regras gerais do que são as normas de conduta em sociedade"", disse à agência Lusa João Ataíde, independente eleito pelo PS e que cumpre o terceiro mandato como presidente da autarquia.

""Aquilo que ultrapassa as regras de conduta em sociedade não pode ficar impune"", adiantou.

De acordo com fontes ligadas ao processo, os dois suspeitos foram constituídos arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência. Estão acusados de publicidade e calúnia, um crime que segundo o Código Penal eleva em um terço a medida de pena prevista para a injúria - prisão até três meses ou multa até 120 dias - se a ofensa, neste caso realizada por escrito, ""for praticada através de meios ou em circunstâncias que facilitem a sua divulgação"".

João Ataíde, que antes de ser eleito pela primeira vez, em 2009, presidente da autarquia da Figueira da Foz, era juiz desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, manifestou a intenção de apresentar ""todas as queixas-crime"" em situações análogas que forem ""manifestamente ofensivas e injuriosas"".

""Nunca deixarei de defender a minha honra e consideração à dignidade que me é devida"", garantiu o autarca.

O vídeo em causa, que continua disponível naquela rede social - possui 457 'gostos', 121 comentários, foi partilhado 1.069 vezes e tem mais de 81 mil visualizações -, versa sobre um tema polémico na Figueira da Foz, que ganhou mais ênfase após a tempestade Leslie ter atingido este concelho do litoral do distrito de Coimbra, quatro dias antes da publicação.

Com cerca de 03.40 minutos de duração, é um vídeo editado que começa por mostrar imagens do dia 17 de outubro de 2018, aparentemente recolhidas sem o conhecimento de um dos funcionários responsáveis pelo corte das árvores, que vai dialogando com quem filma, com as declarações acompanhadas de legendas apostas nas imagens.

O vídeo inclui ainda imagens captadas a 16 de agosto de 2018, data de um primeiro protesto popular que levou à suspensão do previsto abate das árvores para construção de um parque de estacionamento, e outras filmadas a 03 de outubro, aquando de uma conferência de imprensa realizada no local por um movimento cívico crítico da decisão.

Já numa declaração escrita enviada à Lusa, João Ataíde assinala, por outro lado, que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos ""tem fixado uma jurisprudência extremamente tolerante em relação à discussão política, permitindo expressões que ultrapassam os limites da discussão comum"".

Este entendimento do organismo sediado em Estrasburgo, França, ""visa promover a discussão democrática em detrimento de uma cultura de asfixia de liberdade de expressão praticada nos países de Leste"", acrescenta o autarca da Figueira da Foz.

""Digamos que o direito à honra e consideração pessoal se comprime perante o direito de liberdade de expressão. Porém, mesmo com este critério de grande tolerância, não são admitidas expressões injuriosas e difamatórias que apenas visam humilhar e amesquinhar o decisor político"", afirma João Ataíde.

""Aqui, neste caso, as condutas devem ser punidas por flagrante violação do direito à honra e dignidade. Em todas as situações que ultrapassem os limites, é poder/dever das autoridades corrigir os excessos, punindo as condutas"", defende.

Lusa",2019-02-27 22:04:04+00:00,https://sicnoticias.pt/pais/2019-02-27-Utilizadores-do-Facebook-acusados-de-caluniarem-o-presidente-da-Camara-da-Figueira-da-Foz-1,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190227220404id_/https://sicnoticias.pt/pais/2019-02-27-Utilizadores-do-Facebook-acusados-de-caluniarem-o-presidente-da-Camara-da-Figueira-da-Foz-1
"""Portugueses só votam no PS se gostam de ser enganados""","Manuela Ferreira Leite afirmou, nesta quarta-feira, que ""só é enganado quem quer"", referindo-se ao atual momento da política nacional, com pseudo-inaugurações, que, a serem verdade, vão culminar no aumento dos impostos ou da dívida.

Eu sou do tempo em que quando se entrava em campanha eleitoral entrava-se na fase das inaugurações, o que de alguma forma tinha algum sentido, porque as pessoas estavam num mandato e queriam mostrar que eram eles que tinham feitos as obras. Depois passou-se à fase do lançamento da primeira pedra, agora entrou-se numa fase diferente: não há inaugurações nem primeiras pedras, há declarações, assinaturas de acordos de entendimento para abertura de concursos que levem à assinatura de contratos, ou seja, não há nada. (...) Como se tivessem alguma hipótese de sequer lançar a primeira pedra. Estamos no pior que existe em política, que é o engano às pessoas. Mas vamos admitir a hipótese de que isto é verdade e que vamos fazer estas coisas todas: ou vão aumentar os impostos ou vai aumentar a dívida"", disse a comentadora da TVI, no seu espaço semanal de comentário às quartas-feiras na 21.ª Hora da TVI24, referindo-se aos recentes anúncios de mais comboios, mais estações de metro e mais um aeroporto.

Por tudo isto, para a ex-ministra social-democrata, ""o país precisa de um PSD e precisa de um PSD forte, que traga para a discussão e resolução dos problemas seriedade, honestidade e verdade para os eleitores, que estão a ser enganados, eleitores que só votam no Partido Socialista se gostam de ser enganados"". Como aconteceu com a rejeição de Rui Rio relativamente à sugestão do ministro do Ensino Superior de abolição das propinas, com o PSD ""a ser único partido que teve uma posição séria"".

Um PSD, sublinhou, que respeita a génese da social-democracia, e com o qual se identifica, particularmente sob a liderança de Rui Rio, numa curta resposta às críticas de Luís Montenegro, que não gostou de ouvir Manuela Ferreira Leite dizer que preferia um pior resultado do partido nas eleições a uma conotação do partido com a direita.

A minha adesão ao PSD teve a ver com as ideias e não com as adesões que tinha. Estou livre para ter a minha opinião, porque não estou à espera de nada, não procuro nada, nem quero nada, mas percebo que possa haver pessoas numa posição diferente. (...) O PSD é um partido social-democrata e a social-democracia não é de direita nem liberal.""

Para a comentadora da TVI, a questão do fim das propinas no Ensino Superior é, aliás, mais um exemplo de que ""o Partido Socialista está a dar cabo do Estado Social, como já está a dar na Saúde"".

Quando se diz que alguma coisa passa a gratuito, e acontece que o Ensino Superior custa muito dinheiro, alguém paga. Eu e penso que a maioria das pessoas, não se importa de pagar impostos para aqueles que não podem pagar as propinas dos filhos. (...) Mas não estou na disposição de pagar propinas dos filhos daqueles que são mais ricos do que eu, que é que o acontece se for gratuito para toda a gente, portanto, não pode ser gratuito para toda a gente.""",2019-09-26 17:17:57+00:00,https://tvi24.iol.pt/opiniao/manuela-ferreira-leite/portugueses-so-votam-no-ps-se-gostam-de-ser-enganados,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190926171757id_/https://tvi24.iol.pt/opiniao/manuela-ferreira-leite/portugueses-so-votam-no-ps-se-gostam-de-ser-enganados
"Câmara Corporativa: Ó Zeca Mendonça, ponha-lhe um xanax no cimbalino","
Às vezes, tenho a impressão de que Paulo Rangel diz a primeira coisa que lhe vem à moleirinha: ""Este Governo, este PS não são o Governo e o PS da concertação social. São o Governo e o PS da crispação social.""É natural que esta invenção da Dr.ª Manuela, assoberbado de trabalho com a assessoria à Câmara de Boticas, não tenha tempo para ler dossiês. Mas poderia, ao menos, ter perguntado ao Zeca Mendonça, que lhe teria dito que foram seis os acordos obtidos em sede de concertação social, em áreas absolutamente decisivas: • O acordo em torno das bases da reforma do sistema de segurança social;• O acordo para o aumento histórico do valor do salário mínimo nacional;• O acordo para o relançamento da contratação colectiva (até Abril de 2008, aumentou 61 por cento), com a revisão de certas disposições do Código do Trabalho;• O acordo para a revisão do regime de protecção no desemprego;• O acordo em torno da política de formação profissional; e• O acordo sobre a reforma laboral. Acresce que concertação social tem estado presente na reforma da administração pública: não numa lógica meramente protocolar, mas efectiva. São vários os acordos com sindicatos UGT: em matéria de vínculos, carreiras, remunerações, avaliação na administração pública, estatuto disciplinar, contrato de trabalho e protecção social. E também na negociação com sectores específicos: professores, pescadores e armadores e transportadoras.Quantos acordos fez a direita?

",2012-01-28 13:23:02+00:00,http://corporacoes.blogspot.com/2009/05/o-zeca-mendonca-ponha-lhe-um-xanax-no.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120128132302id_/http://corporacoes.blogspot.com/2009/05/o-zeca-mendonca-ponha-lhe-um-xanax-no.html
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Samuel, mais um enfermeiro que partiu para Londres Houve 1700 pedidos de enfermeiros para emigrar nos primeiros nove ...",2015-12-03 18:30:22+00:00,http://tv1.rtp.pt/noticias/audios/pais,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151203183022id_/http://tv1.rtp.pt/noticias/audios/pais
Parlamento discute fake news,"A menos de um ano das legislativas, e assombrados pela ascensão do populismo um pouco por todo o mundo, os partidos portugueses estão preocupados com o fenómeno das fake news (notícias falsas), que teve um impacto direto nas eleições que levaram Donald Trump à Casa Branca e que estão a marcar a campanha nas presidenciais do Brasil. Por isso, o Parlamento quer colocar o assunto na agenda política portuguesa.

Edite Estrela, presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, vai propor um debate sobre o tema. “Há uma nova forma de condicionar a opinião pública à revelia daquilo que é a mensagem política e o jornalismo. É uma alteração que merece ser refletida”, diz ao Expresso.

A proposta da deputada deverá ser aceite pelos partidos e contará com a participação dos responsáveis pelas redes sociais.

“A tecnologia é neutra, tem sangue novo e sangue podre. Felizmente entre nós não tem o sangue podre que tem no Brasil”, diz José Magalhães, deputado do PS que esta semana defendeu, num relatório entregue à Comissão de Cultura, que as fake news tenham “mais atenção” parlamentar.

Apesar de não existirem para já projetos-lei, os partidos querem colocar o tema na agenda. O PSD está a preparar duas conferências, uma delas no Parlamento. “A resposta parece-nos ser pela via das políticas públicas, mas estamos disponíveis para discutir outras iniciativas”, sublinha Margarida Mano, deputada do PSD.

Já o Bloco de Esquerda defende que a solução passa por envolver os media. “Deviam ser os órgãos de comunicação social a juntarem-se, como nos consórcios de investigação, e envolverem-se na difusão da verdade factual. São os media que têm a função social de proteger a informação como bem comum”, sustenta Jorge Costa, deputado bloquista. O partido já propôs ao presidente da Assembleia da República que chame os media e faça a ponte entre o Parlamento e os órgãos de comunicação social — proposta que foi bem acolhida por Ferro Rodrigues.

O PCP diz que o caminho é pela defesa do sector público da comunicação social. CDS e PAN consideram que é prematuro avançar com novas leis.

WHATSAPP SEM CONTROLO

Campanhas de desinformação e de propaganda sempre existiram, mas agora encontraram nas redes sociais o aliado perfeito. E estes fenómenos, que eram comuns nos sistemas ditatoriais, estão a acontecer em tempos de paz.

O impacto das fake news tem vindo a ganhar espaço desde a campanha do ‘Brexit’, altura em que circularam falsos textos a dizer que, ao sair da União Europeia, o Reino Unido ficava com 404 milhões de euros/dia para o Serviço Nacional de Saúde. O auge deu-se durante a campanha de Donald Trump, em que o próprio divulgava fake news. Num comício, o republicano falou sobre um atentado na Suécia, para o ligar aos refugiados, que nunca existiu.

E do Facebook as fake news transferem-se para o WhatsApp. A previsível eleição de Jair Bolsonaro deve muito a esta aplicação de mensagens. Uma investigação do jornal “A Folha” denunciou uma rede de empresários apoiantes do candidato que compraram pacotes de mensagens contra o PT. No Brasil, 48% dos cidadãos leem notícias através do WhatsApp e, ao contrário do Facebook, a rede de mensagens não tem qualquer filtro de controlo.

“É uma plataforma em que as pessoas aderem voluntariamente a grupos de trocas de mensagens e isso é difícil de controlar. É o mesmo que uma operadora de comunicações se imiscuir nas mensagens privadas de um grupo de amigos”, salienta Pedro Rebelo, especialista em redes sociais.

Mas do lado de quem promove a desinformação não há preocupações com a democracia e os direitos dos cidadãos. “Claro que é um fenómeno que também vai acontecer em Portugal. As campanhas democráticas no futuro vão ser estas”, alerta José Adelino Maltez, politólogo.

Em março, uma investigação conjunta do jornal inglês “The Observer” e do americano “The New York Times” denunciou o caso da Cambridge Analytica, uma empresa de consultadoria britânica que usou indevidamente dados de 87 milhões de utilizadores para ajudar a eleger Trump.

O caso colocou o Facebook sob pressão, obrigando Mark Zuckerberg a pedir desculpa, a testemunhar no Congresso americano, no Parlamento Europeu e a anunciar medidas de controlo. Contactada pelo Expresso, a gigante rede social garante que tem tomado medidas fortes para combater as notícias falsas. “Trabalhamos muito para encontrar o equilíbrio certo entre incentivar a liberdade de expressão e promover uma comunidade segura e autêntica, e acreditamos que reduzir a disseminação de notícias falsas e dar mais informações às pessoas atinge esse equilíbrio”, afirma fonte oficial.

MEDIA SEM PODER

Em 2017, a Alemanha tornou-se o primeiro país a apertar o cerco às fake news. A lei do Facebook, como ficou conhecida, obriga as redes sociais a retirar páginas de falsas notícias e de conteúdos de ódio em 24 horas. E quem não cumprir pode ter sanções que vão até aos 50 milhões de euros. A Itália seguiu-lhe os passos e a França está a discutir uma proposta de lei do Governo no mesmo sentido. Por cá, fonte oficial do Ministério da Cultura, que tutela a área da comunicação, garante que “o Governo está naturalmente a acompanhar esta questão e o que está a ser discutido noutros países europeus.”

Um estudo da Universidade de Stanford, realizado o ano passado, indica que nas redes sociais o tráfego para sites de notícias falsas é maior. “É uma nova e complexa forma de comunicação, que atravessa fronteiras. Nesta fase, a forma mais eficaz de as combater seria a desconstrução através dos media”, defende Felisbela Lopes, investigadora da Universidade do Minho.

A académica reconhece, no entanto, que os órgãos de comunicação social perderam poder. Para tal, contribuíram também páginas nas redes sociais como ‘Os Truques da Imprensa Portuguesa’, que se assume como vigia aos órgãos de comunicação social. E, com frequência, classifica notícias que contêm erros como sendo fake news, apesar de não haver nenhuma intenção propositada de levar ao engano.",2019-07-11 00:10:59+00:00,https://amp.expresso.pt/sociedade/2018-10-28-Parlamento-discute-fake-news,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190711001059id_/https://amp.expresso.pt/sociedade/2018-10-28-Parlamento-discute-fake-news
"Vários cargos políticos depois, Ferro Rodrigues torna-se na segunda figura do Estado","O antigo líder do PS Eduardo Ferro Rodrigues, eleito presidente da Assembleia da República esta sexta-feira, chega a segunda figura do Estado português aos 65 anos, depois de ter ocupado vários cargos públicos.

Eleito deputado à Assembleia da República pela primeira vez em 1985, ministro nos Governos socialistas liderados por António Guterres entre 1995 e 2001 e secretário-geral do PS entre 2002 e 2004, Ferro Rodrigues foi entre Junho de 2011 e Setembro de 2014 vice-presidente da Assembleia da República.

Com a eleição de António Costa como líder socialista, em Novembro do ano passado - candidatura que apoiou contra a do ex-secretário-geral António José Seguro -, Ferro Rodrigues passou a presidir à bancada socialista, cargo que deverá neste início da actual legislatura ser ocupado pelo ex-presidente do Governo Regional dos Açores Carlos César.

Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues nasceu em 1949 em Lisboa, é licenciado em Economia e Finanças. Adepto ferrenho do Sporting e ligado inicialmente do ponto de vista político à ala ""sampaísta"" do PS, colaborou de perto com o anterior Presidente da República, Jorge Sampaio, quando este desempenhou as funções de secretário-geral do partido. Em 1989, pela direcção socialista, negociou directamente com o líder histórico do PCP, Álvaro Cunhal, o acordo de coligação PS/PCP para a Câmara de Lisboa - aliança autárquica que perdurou até 2001.

Líder do PS

Na sequência da demissão de António Guterres dos cargos de primeiro-ministro e de secretário-geral do PS em Dezembro de 2001 Ferro foi eleito praticamente sem oposição interna para a liderança dos socialistas.

Sob a sua liderança, o PS venceu as eleições europeias de Junho de 2004 com cerca de 43% dos votos.

Um mês depois, no entanto, acabou por se demitir da liderança do PS, na sequência de uma decisão de Jorge Sampaio, quando este convidou o PSD - então liderado por Pedro Santana Lopes - a formar Governo, sem eleições, na sequência da saída de Durão Barroso do cargo de primeiro-ministro para ocupar a presidência da Comissão Europeia. Na altura, Ferro Rodrigues defendia que Jorge Sampaio deveria dissolver a Assembleia da República e convocar eleições legislativas antecipadas e encarou a decisão do seu camarada do partido foi ""uma derrota pessoal e política"".

O caso Casa Pia

Durante a sua liderança no PS, “rebentou” o escândalo Casa Pia, que levou à detenção e prisão preventiva por vários meses do então porta-voz socialista, Paulo Pedroso, que acabou por ser ilibado de todas as acusações.

O próprio Ferro Rodrigues viu o seu nome ser falado neste caso por duas das alegadas vítimas, que processou por difamação e calúnia, tendo deposto no julgamento como testemunha. Quando Paulo Pedroso se viu envolvido no escândalo, defendeu que o processo Casa Pia não passava de ""um assassinato político"" e advogou uma ""teoria da cabala"" contra os dirigentes socialistas.

Depois de deixar a liderança do PS, assumiu em 2005 funções de representante permanente de Portugal junto da OCDE, em Paris, cargo que deixou em Abril de 2011, para integrar a lista de deputados do PS.

Introduziu o Rendimento Mínimo Garantido

No primeiro governo de António Guterres, entre 1995 e 1999, Ferro esteve à frente do ministério da Solidariedade e Segurança Social, onde foi responsável pela introdução do Rendimento Mínimo Garantido e pela reorganização da segurança social.

Em acumulação com a segurança social, assumiu também a pasta da Qualificação e Emprego, tornando-se ministro do Trabalho e Solidariedade em 1997.

Depois da tragédia de Entre-os-Rios, em 2001, que levou Jorge Coelho a demitir-se, Ferro Rodrigues foi empossado como ministro do Equipamento Social.

Casado e com dois filhos, Ferro Rodrigues foi membro co-fundador do Movimento da Esquerda Socialista (MES) e inscreveu-se no PS em 1986, depois de seis anos a integrar o movimento ""Nova Esquerda"", que apoiava criticamente os socialistas.

Envolvidos em lutas estudantis

Antes do 25 de Abril esteve envolvido nas lutas estudantis, que o levaram a ser preso pela PIDE no 1.º de Maio de 1973 e passar 12 dias no forte de Caxias. A sua consciência política surgiu muito cedo, fruto de uma tradição liberal dentro da família.

Um dos acontecimentos mais marcantes para lhe despertar o espírito de contestação ao regime do Estado Novo foi ter assistido à carga policial da GNR sobre os apoiantes de Humberto Delgado que se juntavam no liceu Camões para assistir a um comício do ""general sem medo"", tinha Ferro Rodrigues apenas oito anos.",2016-10-01 05:42:10+00:00,http://rr.sapo.pt/noticia/37622/varios_cargos_politicos_depois_ferro_rodrigues_torna_se_na_segunda_figura_do_estado,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20161001054210id_/http://rr.sapo.pt/noticia/37622/varios_cargos_politicos_depois_ferro_rodrigues_torna_se_na_segunda_figura_do_estado
Não sou filha de… mas se fosse!!!,"Não sou filha de… mas se fosse!!!

O nosso Presidente da República não se tem manifestada coesivamente sobre o assunto, tal como os partidos da geringonça, que se mantêm no seu silêncio conivente e conveniente.

Esta nova “remodelação” do Governo, faz-me lembrar uma Instituição Pública que conheço, onde o Enfermeiro é casado com a Psicóloga, o Arquitecto é casado com a Assistente Social, a Administrativa é mãe da Socióloga, mas enfim tudo não deve passar de uma mera coincidência…

António Costa retira e soma ao Governo, tudo e todos aquilo/aqueles que lhe interessam para dar um novo fôlego quando é necessário, porque muitas vezes na política é preciso fazer mudar de assunto ou afastar figuras e protagonistas ligados a escândalos ou, pelo menos, para os apaziguar. Mas cada vez que o PS altera as personagens em jogo cria cada vez mais um governo desgastado e fechado sobre si mesmo, numa endogenia constrangedora.

O nosso Presidente da República não se tem manifestada coesivamente sobre o assunto, tal como os partidos da geringonça, que se mantêm no seu silêncio conivente e conveniente.





Estamos perante um eventual abuso de poder. Uma sociedade e mais do que isso um Governo não se deve basear nas relações familiares, mas sim no Mérito, mas como diz António Costa “não escolhem ninguém pelas suas relações familiares” (embora mais do que parecer exista o ser), não está em causa a alegada competência, o que se põe em causa é uma estrutura de carácter político, social e as especulações inevitáveis.

Com exemplos destes, se tens fortes ambições políticas, não te esqueças que tens que ser filho de, marido de, irmão de, ou cunhado de. No mínimo…

Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna é casado com Ana Paula Vitorino, Ministra do Mar.

Pedro Nuno Santos, Ministro das Infraestruturas é casado com Catarina Gamboa, chefe de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Duarte Cordeiro, Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares é casado com Susana Ramos, nomeada para coordenadora da Unidade Nacional de Gestão do Espaço Económico e Financeiro.

Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça é casada com Eduardo Paz Ferreira, escolhido pela Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino para Presidente da Comissão de Negociação da Concessão do Terminal de Sines.

Francisco Lacerda Machado, técnico do Ministério dos Negócios Estrangeiros é irmão de João Lacerda Machado, técnico de empresa do Ministério da Defesa.

Paulo Pedroso, ex-Ministro, é casado, com Ana Catarina Mendes, secretária-geral Adjunta do PS é irmã de António Mendonça, secretária de Estado dos Assuntos Fiscais. Patrícia Melo e Castro assessora no Gabinete de António Costa é Cunhada de Ana Catarina Mendes.

Viera da Silva, Ministro da Segurança Social é casado com a deputada do PS Sónia Fertuzinhos e também pai de Mariana Vieira da Silva, Ministra da Presidência.

E viva a Meritocracia!",2019-09-01 19:34:12+00:00,http://www.ruadireita.pt/largo-do-pelourinho/nao-sou-filha-de-mas-se-fosse-27420.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190901193412id_/http://www.ruadireita.pt/largo-do-pelourinho/nao-sou-filha-de-mas-se-fosse-27420.html
A oposição direita-esquerda tornou-se secundária,"

João Marques de Almeida

Observador 13/2/2016



A esquerda nacional recusa-se a reformar o Estado porque ela é, em grande medida, o Estado. Por isso o governo protege os privilégios dos seus. Não defende o “Estado social”, mas o “Estado clientelar”

A oposição direita-esquerda tornou-se secundária. O que não significa que seja irrelevante. As duas famílias políticas são obviamente diferentes. As diferenças resultam de percursos históricos distintos e formam identidades políticas que não se confundem. Não foi a irrelevância que tornou a oposição secundária, mas sim a emergência de outras diferenças políticas, neste momento, mais relevantes; e decisivas para o nosso futuro, sobretudo na Europa.

A dimensão do Estado, antes de mais na vida económica de uma sociedade, constitui a primeira oposição que define os nossos dias. A realidade, a experiência, os números (chamem-lhe o que quiserem) mostram que em muitos países europeus o Estado é insustentável. Por exemplo, no caso de Portugal, a dívida pública nunca parou de crescer durante os últimos vinte anos. O mesmo se passou com muitos outros países europeus. Governos de direita e de esquerda contribuíram para esse endividamento generalizado.

Em vários países europeus, tanto a direita como a esquerda reconheceram a realidade e têm procurado emagrecer o Estado, tornando os serviços públicos mais eficazes e convidando a iniciativa privada a contribuir directamente para o interesse público. É o que tem acontecido nos países do norte da Europa durante os últimos quinze anos. Tendo em conta o que se passa em Portugal, é importante sublinhar que vários partidos de esquerda estiveram ou estão empenhados em reformar o Estado (desde o “New Labour” até ao SPD alemão e aos partidos socialistas da Holanda e dos países escandinavos). Ou seja, a necessidade de reformar e reduzir o peso do Estado nas economias não é uma questão de posicionamento político. Tanto a direita como a esquerda sabem fazer contas, como demonstram vários exemplos europeus.

Tragicamente para os portugueses, apesar dos números (e o PS conhece-os tão bem como o PSD e o CDS), a esquerda recusa-se a adoptar as políticas correctas, como mostra o actual governo. E tem pouco a ver com a ideologia, como se vê com muitas outras esquerdas europeias. A esquerda nacional recusa-se a reformar o Estado porque ela é, em grande medida, o “Estado”. Por isso, o governo protege os interesses e os privilégios dos seus. O que está em causa não é a defesa do “Estado social”, mas sim de um “Estado clientelar”. Pior: neste momento passou a ser necessário satisfazer três clientelas. Não são as ideias que explicam a recusa reformista das esquerdas portuguesas. São os interesses e o poder das suas clientelas.

O resultado é profundamente injusto. Para manter os privilégios de alguns – nos salários, nas pensões e na segurança do emprego – cria-se uma sociedade desigual. Nesse sentido, o “Estado clientelar” é inimigo do “Estado social”. É lamentável que o PS tenha traído os seus valores de igualdade e de justiça social para preservar o poder de alguns.

A segunda oposição é entre um “nacionalismo anti-europeu” e um “patriotismo europeísta”. Há cada vez mais sinais que este governo se prepara para adoptar uma linha “anti-europeísta”. O que significa, desde logo, uma traição à história do PS. Quando observo António Costa, lembro-me frequentemente do que John Stuart Mill disse um dia sobre o seu Pai, James Mill: “O meu Pai amava a humanidade em geral, mas detestava cada pessoa em particular”. No plano abstracto, Costa gosta muito de dizer que “o PS é o partido mais europeísta de Portugal”. Mas depois passa a vida a atacar a “Europa”, em particular a Comissão Europeia. Ele e os seus já acusaram Bruxelas de ser responsável pelos impostos, pelo défice, por um menor crescimento económico e ainda vão culpá-la pelo aumento do desemprego.

Mas o PS foi ainda mais longe e acusa a Comissão de estar dominada pela direita europeia (de tal modo que aparentemente faz agora o que o PSD e o CDS querem; depois do PS ter passado quatro anos a acusar o governo de Passos Coelho e de Portas de fazer o que Bruxelas queria). Se a Comissão tem um Presidente e uma maioria de comissários de direita é apenas por vontade dos cidadãos europeus: desde 2004 que a direita europeia ganha as eleições europeias. A Comissão reflecte isso: a vontade dos eleitores. Mas apesar da realidade eleitoral, o colégio de comissários constitui uma grande coligação entre as famílias políticas europeístas, onde os socialistas têm influência.

Não são as ideias de esquerda que explicam a deriva nacionalista e anti-europeia do governo. O que explica é, mais uma vez, a vontade de chegar ao poder a qualquer custo. Para se tornar PM, Costa fez um pacto com os partidos anti-europeus. O preço poderá ser a transformação do PS num partido que combate a Europa para manter uma aliança com o PCP e o BE. Quem diria em 1975 que isto poderia um dia acontecer?

Em toda a Europa, hoje, as grandes questões são a reforma do Estado de modo a controlar a dívida pública e a posição em relação à Europa. Em muitos dos países europeus, partidos de esquerda estão empenhados em reformar o Estado e recusam-se a usar argumentos populistas e nacionalistas contra a Europa. Para chegar ao poder, o PS abandonou a sua família política. Juntou-se aos populistas anti-europeus e juntos tudo farão para impedir qualquer reforma do Estado. Portugal tem no poder uma coligação reacionária e populista. Isto não tem nada a ver com a esquerda socialista democrática. E não tinha que ser assim. Espera-se que um dia o PS mude. Seria mau para Portugal se o reformismo e o europeísmo passassem a ser um exclusivo da direita.


",2019-09-03 18:21:26+00:00,http://o-povo.blogspot.com/2016/02/a-oposicao-direita-esquerda-tornou-se.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190903182126id_/http://o-povo.blogspot.com/2016/02/a-oposicao-direita-esquerda-tornou-se.html
servir o porto,"
Autarcas batem o pé(JN) 5.12.0 01h08m TERESA CARDOSOCongresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses desafia Poder Central a dar mais competências a quem está perto do povo.O líder dos autarcas portugueses, Fernando Ruas, que hoje deverá ser reeleito no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que está a decorrer em Viseu, exigiu, ontem, mais competências, autonomia e recursos para as autarquias.No discurso de oito páginas, que abriu oficialmente o XVIII Congresso da ANMP, Fernando Ruas bateu o pé à Administração Central.Sem poupar na adjectivação, reclamou que o QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) deixe de ser um mero ""slogan"", pediu mais autonomia para as autarquias e um papel preponderante do órgão que as representa no Conselho de Estado. Tudo em nome do cumprimento do ""princípio da subsidariedade"" e em defesa ""de um país menos assimétrico"".Fernando Ruas, que hoje será reeleito em lista única (partilhada pelo PSD, PS e PCP) na presidência da ANMP, reclamou uma outra ""dimensão política"" para o Poder Local. ""As indesmentíveis capacidades do municípios no nosso país têm de ser rentabilizadas nas suas imensas e inequívocas mais-valias"", declarou.Criar condições para que a legislação fundamental em vigor adquira o valor de leis orgânicas, é uma reivindicação que Ruas considera capaz de ""assegurar a estabilidade que garanta a autonomia municipal de que nunca abdicaremos"", avisou.Os municípios portugueses, pela voz do seu representante, exigem ""uma ainda não conseguida coesão económica e social"". Uma questão que levou Ruas a pedir para que o QREN deixe de ser um mero slogan ""para se transformar num instrumento de trabalho ao serviço do desenvolvimento"".Ruas considerou ""inadmissível"" que os municípios, com mais de 100 milhões de euros de investimento comparticipado já executado, ainda não tenham recebido qualquer euro de pagamento. Considerando ser esta uma ""prova evidente da excessiva burocracia processual e regulamentar em que está mergulhado o QREN"".Os municípios querem o reforço e alargamento de competências noutras áreas que vão para além da Educação: Saúde, Acção Social e Ordenamento do Território. Áreas em que dizem poder assumir o papel de ""alavanca"" para um ""salto qualitativo indispensável para se alcançarem melhores resultados"".A resposta a algumas dessas aspirações, nomeadamente no que respeita à área da saúde, veio logo a seguir de Ana Jorge, a ministra que tutela a pasta, que na dupla qualidade de presidente da Assembleia Municipal da Lourinhã, garantiu que as metas a atingir nos próximos anos implicam várias parcerias com os municípios portugueses.O governo não escapou ao discurso acutilante do também autarca viseense. Fernando Ruas avisou que muitas câmaras já ""excederam as suas capacidades"" para ajudar quem precisa.Desde a educação até ao apoio aos idosos. ""Da nossa parte, todos os esforços foram empreendidos. Do lado do Governo, quase tudo ficou por fazer"", criticou. (...)Tudo bem nas declarações de Ruas. As autarquias devem ter mais competências nomeadamente no campo social em que podem ser muito mais eficazes do que os aparelhos centralizados. No entanto, as declarações contra a preservação da diversidade animal são dum trogloditismo absolutamente primário que o torna indigno de estar no lugar que ocupa na ANMP. Este é bem o homem das pedradas contra o Ministério do Ambiente, é um atrasado, não é um homem do nosso tempo... Ainda bem que há quem lute pela diversidade animal nomeadamente das espécies ancestrais, senão Fernando Ruas ainda seria eliminado pelo espírito do tempo em favor de uma qualquer casamata de betão.(P.B.)

",2019-09-28 08:20:52+00:00,http://servir-o-porto.blogspot.com/2009/12/autarcas-batem-o-pe-jn-5.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190928082052id_/http://servir-o-porto.blogspot.com/2009/12/autarcas-batem-o-pe-jn-5.html
"Líder da extrema-direita na TVI choca ministro da Defesa, PS e BE","



A polémica relacionada com a presença de Mário Machado, ex-líder da Frente Nacional, nos programas da TVI Você na TV e SOS 24 de quinta-feira - para falar sobre o tema ‘Precisamos de um novo Salazar?’ - começou nas redes sociais, mas rapidamente suscitou reações políticas do lado do PS e do Bloco de Esquerda. E nem o ministro da Defesa, João Cravinho, ficou indiferente. Através do Twitter, o governante comparou a TVI aos incendiários. «Vivemos tempos complexos, e é preciso ter a noção que uma atitude destas por parte da estação em causa não é muito diferente de quem ateia incêndios pelo prazer de ver as labaredas», escreveu.

Mário Machado já foi condenado por vários crimes de ódio racial. Um desses crimes está relacionado com o assassínio de Alcindo Monteiro, um cidadão português de origem cabo-verdiana que foi espancado até à morte em1995, no Bairro Alto, em Lisboa, pelo grupo de skinheads Hammerskins Portugal. E foi através de uma foto de Alcindo Monteiro que o deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro reagiu à polémica. «Por causa da cor da sua pele foi espancado até à morte por um grupo de assassinos onde estava aquele ‘com ideias polémicas’ que foi hoje de manhã à TVI», escreveu na legenda da imagem, na sua página de Facebook.

A mesma fotografia foi partilhada pela deputada Isabel Moreira. Mas a socialista foi mais dura nas palavras e acusou mesmo a estação de Queluz de estar a fomentar os ideais fascistas e nazis. «Em memória de Alcindo Monteiro - contra a normalização do fascismo e de nazis que hoje mesmo está a ser feita em Portugal na TVI», pode ler-se na publicação feita no Facebook.

Já Porfírio Silva defendeu, na mesma rede social, que a TVI deu «espaço publicitário aos defensores dos ditadores, aos admiradores de Salazar». E, para o deputado socialista, quem faz isso «não é malta tonta, são mesmo é nossos inimigos, inimigos da liberdade, da democracia, dos direitos».

O convite do programa apresentado por Manuel Luís Goucha e Maria Cerqueira Gomes feito a Mário Machado também causou revolta no Bloco de Esquerda. Através de um texto publicado no jornal Expresso, o deputado José Soeiro afirmou que a TVI tornou «banal» a cruz suástica, um símbolo associado ao nazismo. E, num tom irónico, acusou o canal de televisão de estar a empunhar «todas as armas» para vencer a «guerra de audiências» nos programas da manhã contra Cristina Ferreira.

Para o deputado Luís Monteiro, «a presença de um dos líderes da extrema-direita portuguesa, fiel seguidor da doutrina salazarista, devoto do regime hitleriano» num programa de televisão é muito mais do que uma luta entre apresentadores famosos. É «um sinal dos tempos» e, por isso, «é mais preocupante ainda». Através do Twitter, o bloquista defendeu que a Comunicação Social «alimenta o monstro» e «procura nele a polémica». E lembrou o artigo da Constituição dedicado à liberdade de expressão, que proíbe «organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista».

ERC investiga queixas

A presença de Mário Machado nos programas da TVI deu origem a várias queixas na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). E o regulador já anunciou que as reclamações vão ser agora apreciadas «nos trâmites normais».

O antigo vice-presidente da ERC Alberto Arons de Carvalho defende ao SOL que, «do ponto de vista ético», o convite ao ex-líder da Frente Nacional foi «um momento de grande infelicidade por parte da TVI». Já «do ponto de vista legal» o ex-Secretário de Estado da Comunicação Social vai esperar pela deliberação do regulador.

Apesar de defender que não deve haver um «silenciamento ou apagamento propositado de algumas pessoas com ideias radicais», Arons de Carvalho referiu que é necessário ter em conta «a sensibilidade da opinião pública e os valores democráticos e constitucionais». E referiu que é essencial que seja feito um «enquadramento», com «muitas cautelas e sempre com o contraditório».

«Para uma pessoa com aquele cadastro e com aquele passado, eu penso que lhe foi dado um palco desmesurado em relação à sua importância e relevância. E isso está a chocar muita gente», acrescentou.

Atitude ‘inqualificável’

Também o Sindicato dos Jornalistas vai apresentar uma queixa contra a TVI junto da ERC e da Assembleia da República. Num comunicado intitulado «Em nosso nome não!», publicado no site oficial, o sindicato considerou «inqualificável o tempo e o espaço concedido pelo canal de televisão» ao ex-líder da Frente Nacional. E acusou a estação de Queluz de branquear o passado de «um racista explícito e um salazarista assumido», em «sinal aberto e para um grande público, com pouco ou nenhum contraditório».

O sindicato fez ainda referência ao facto de Bruno Caetano, o responsável pela entrevista a Mário Machado, ser descrito pela TVI como «repórter», quando, na verdade, não tem carteira profissional de jornalista. E exige que o canal pare de usar o termo indevidamente.

A presença de Mário Machado nos programas da TVI levou também a associação SOS Racismo a exigir às autoridades responsáveis pela supervisão da Comunicação Social, bem como à tutela, que tomem medidas.

Com o adensar da polémica, a estação de Queluz viu-se obrigada a lançar um comunicado. No documento, o diretor de informação, Sérgio Figueiredo, e o diretor-geral de antena e programas, Bruno de Lima Santos, afirmam que estão comprometidas com a emissão de «uma programação diversificada» e que «o debate entre diferentes correntes de opinião faz parte de uma sociedade democrática, plural e tolerante». E referem que a TVI «não incita ao ódio racial, religioso, político ou gerado pela cor, origem étnica ou nacional, pelo sexo, pela orientação sexual ou pela deficiência».

Os responsáveis defendem ainda que as opiniões expressas por Mário Machado «foram enquadradas por visões alternativas às por si sustentadas» e que «as contradições entre a sua vida pretérita e os valores por si ora defendidos foram assinaladas». Além disso, os diretores de informação e de programas da TVI salientam que «o histórico criminal» e «os contornos do projeto político» de Mário Machado foram abordados, «tendo os riscos do extremismo político sido devidamente assinalados».

",2019-01-09 04:10:12+00:00,https://sol.sapo.pt/artigo/640972/lider-da-extrema-direita-na-tvi-choca-ministro-da-defesa-ps-e-be-,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190109041012id_/https://sol.sapo.pt/artigo/640972/lider-da-extrema-direita-na-tvi-choca-ministro-da-defesa-ps-e-be-
"Vieira da Silva e quatro ""seguristas"" na direção da bancada de Ferro Rodrigues","Vieira da Silva e quatro ""seguristas"" na direção da bancada de Ferro RodriguesLusa17:51A lista para a bancada socialista, liderada por Ferro Rodrigues, integra quatro vice-presidentes que apoiaram o líder demissionário António José Seguro, o ex-ministro Vieira da Silva e cinco mulheres.João Paulo Correia, Jorge Fão, Mota Andrade e Pita Ameixa sãos os quatro vice-presidentes escolhidos por Ferro Rodrigues que foram apoiantes de António José Seguro nas eleições primárias socialistas.
Entre as novidades está o nome do ex-ministro da Economia e Solidariedade e Segurança Social Vieira da Silva, que já esteve ao lado de Ferro Rodrigues na direção do PS, quando o futuro presidente da bancada socialista desempenhou as funções de secretário-geral entre 2002 e 2004.
Sugerimos tambémComentáriosPlease enable JavaScript to view the comments powered by Disqus.comments powered by Disqus",2014-10-02 17:17:41+00:00,http://www.sapo.pt/noticias/vieira-da-silva-e-quatro-seguristas-na_542d830931e5083c1d001b56,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20141002171741id_/http://www.sapo.pt/noticias/vieira-da-silva-e-quatro-seguristas-na_542d830931e5083c1d001b56
BE vai reapresentar propostas para melhorar ação social do Ensino Superior,"
BE vai reapresentar propostas para melhorar ação social do Ensino Superior

16 jan 2019 23:19
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Atualidade
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MadreMedia / Lusa

O BE vai reapresentar as propostas para melhoria da ação social no Ensino Superior, defendendo, ao mesmo tempo, a necessidade de eliminar totalmente as propinas.







O BE, pela voz do deputado Luís Monteiro, escolheu o tema do ensino superior para as declarações políticas de hoje por considerar que ""a falta de eficácia da Ação Social, a pouca abrangência do seu regulamento ou o valor absurdo de propinas que ainda persiste em Portugal, são os fatores servem de travão ao acesso ao Ensino Superior"".""2019 é um ano histórico no início das respostas a estes problemas. Em boa hora, o Bloco de Esquerda garantiu a descida do valor máximo das propinas em 212 euros, um pequeno passo para iniciar um caminho que garanta um Estado Social onde ninguém fica para trás. Temos de continuar o caminho até à eliminação final das propinas"", defendeu.No entanto, para o deputado do BE ""as mudanças na Ação Social são também essenciais"" e, por isso mesmo, os bloquistas vão reapresentar as ""propostas para a sua melhoria"".""Sabemos bem que a discussão sobre o futuro do Ensino Superior não passa pela chantagem feita pela direita, que contrapõe as escolhas entre mais bolsas ou menos propinas"", criticou.Assim, para o BE é fundamental ""descontaminar a discussão"" porque ""o acesso a um Ensino Superior livre de propinas não se contrapõe ao direito de acesso a uma bolsa de ação social"".""A capacidade de investimento em mais ação social não obriga à existência de propinas. Enganam-se, aqueles que, assustados com a ideia do fim das propinas e um Ensino Superior para todos, utilizam a chantagem para negar direitos aos estudantes"", advertiu.Nos pedidos de esclarecimento, pelo PSD, Álvaro Baptista só viu ""consciência pesada"" no discurso BE, uma vez que apoia o Governo da geringonça.""Este debate só pode significar, para além de muita hipocrisia, a incapacidade da esquerda radical de resolver os problemas também no ensino superior"", atirou, considerando que ""tudo está pior"".Pelo CDS, Ana Rita Bessa, voltou a criticar a redução das propinas em vez de apostar na ação social, considerando que este é um ""pequeno passo que os ricos agradecem"".Ana Mesquita, do PCP, defendeu a necessidade de apostar no aumento de investimento no ensino superior público, reforço na ação social escolar e caminhar para o fim das propinas.Finalmente, Pedro Delgado Alves, deputado do PS, fez um ""balanço positivo da ação deste governo no ensino superior"", concordando que ""há muito trabalho para fazer"".Na derradeira declaração política do dia, o CDS-PP condenou a ação do Governo socialista relativamente à agricultura, sendo acompanhado pelo PSD nas críticas ao executivo de ""completo desnorte e desprezo"" quanto ao mundo rural e um ministro da Agricultura ""preso pelos preconceitos ideológicos dos partidos de extrema esquerda"".""Há um setor da economia que tem estado desde 2016 afastado do discurso público e político. É o setor agroalimentar e, com ele, todo o mundo rural. Falar de agricultura para o PS é falar de vacas voadoras e cabras sapadoras. Sempre que o PS governa, a agricultura e os agricultores sofrem. Nos últimos anos, o PS tem-no feito com o silêncio cúmplice das esquerdas unidas que esquecem, desprezam e ignoram todo o mundo rural e quem vive no campo"", disse a democrata-cristã Patrícia Fonseca.O comunista João Dias e o bloquista Carlos Matias pediram um ""ato de contrição para reconhecer responsabilidades que têm"" ao CDS-PP pela anterior governação e problemas do setor, apontando como exemplo a destruição da Casa do Douro.O socialista João Azevedo Castro contrariou a tese da oposição enumerando diversos indicadores de boa saúde dos setores agroalimentar e florestal e as medidas positivas tomadas pelo Governo.




",2019-01-17 20:12:12+00:00,https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/be-vai-reapresentar-propostas-para-melhorar-acao-social-do-ensino-superior,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190117201212id_/https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/be-vai-reapresentar-propostas-para-melhorar-acao-social-do-ensino-superior
Câmara Corporativa: Adivinha,"
Há uma tracking poll que dá hoje um aumento de 0.6 pp do PSD em relação ao PS (sendo que os dois partidos são os únicos que sobem). Um órgão de comunicação social refere-se-lhe assim:Enviado pelo leitor Manuel G.Adivinhe qual é essa publicação. Escolha uma das hipóteses:  •  O Diabo;• Sol;• Correio da Manha;• O Crime;• Jornal do Incrível;• Outro.Confirme o seu palpite aqui.

",2012-01-26 20:29:00+00:00,http://corporacoes.blogspot.com/2011/05/adivinha_31.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120126202900id_/http://corporacoes.blogspot.com/2011/05/adivinha_31.html
PALAVROSSAVRVS REX: FERMENTA UM DEPLORÁVEL CLIMA SOCIAL,"
Pena que o corajoso Bispo não ouse colocar nomes aos bois. Não se adentre na imoralidade opcional das políticas que deixam o país ainda mais exposto a todo o tipo de problemas sociais. Governar para o espectáculo tem os dias contados por força da Realidade. Nem seria necessário D. Manuel Martins recordar os riscos de sublevação generalizada e levantamento civil, o certo é que hoje seriam necessários vinte bispos operantes e proféticos como ele naquela denúncia que não escamoteia as causas de divisão autodestrutiva que o Governo fomenta na sociedade, sobretudo sabendo-se que os problemas económicos portugueses a curto e médio prazo não estão a ser enfrentados. O hábito de falar verdade não existe. O registo do Segredo dos Deus típico da Ditadura regressou. Não se prestam contas às pessoas pelo dinheiro atirado por aí, paliativos e medidas avulsas. Pelo contrário, a Central de Notícias do Governo, pertencente a uma agremiação apostada em soltar por aí uns dinheiros com retorno imediatista eleitoral garantido, condiciona conversas bizantinas (Agressões Cómicas, Bloco Central, AD e o diabo a quatro), enquanto a bancarrota iminente e o esgotamento da Fonte do Burro que são as receitas fiscais a recuar, estão aí, numa economia ainda mais dessorada. Sublevações em Portugal? Não creio. Será preciso muitíssimo mais fome e desespero para os nefelibatas divertidos, essa elite trôpega que tem destruído e empobrecido Portugal, reparar finalmente que a Crise Portuguesa tem assinatura. Chama-se PS e Socratismo, 35 anos para trás em espírito democrático, em controlo absoluto dos Media, em falsificação estatística e mentira generalizada, em conivência oligocrata fenómeno social que consiste na equação danosa perfeita: ao mesmo tempo que se enriquece e protege totalmente os ricos, a ralé ética dos grandes e reais encostados ao Estado, (sobretudo os milionários da política, especialistas em nada de [re]produtivo, senão esquemas financeiros complexos e internacionais em benefício exclusivo) se empobrece impiedosa e despudoradamente as pessoas, se rarefaz as fontes mínimas da sua segurança. Parece que é disto que as multidões gostam e é isto que caucionarão. Quanto a si, por que fala a medo, sr. Bispo?!: «O Bispo Emérito de Setúbal, D. Manuel Martins, está preocupado com a situação ocorrida em Setúbal, alertando para o perigo de sublevações de uma população carenciada e mais sensível à crise e ao aumento do desemprego. ""Onde quer que eles (desacatos) acontecessem eu sofria com isso mas acontecendo ali, na minha terra, naquele bairro que eu vi nascer, onde promovi a construção de uma igreja, onde existe um pároco tão zeloso pela comunidade, lamento ainda mais profundamente que isto aconteça"", disse à agência Lusa D. Manuel Martins, uma voz sempre activa, durante mais de duas décadas, na defesa dos direitos da população de Setúbal.»

",2009-05-22 09:59:27+00:00,http://joshuaquim7.blogspot.com/2009/05/fermenta-deploravel-o-clima-social.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090522095927id_/http://joshuaquim7.blogspot.com/2009/05/fermenta-deploravel-o-clima-social.html
"Justiça: espera-se o pior, do PSD","
Observador, Luís Rosa:

1. Vamos ser claros: quando Rui Rio e os seus 
porta-vozes para a Justiça falam insistentemente da violação do segredo 
de Justiça e do suposto papel nefasto da imprensa para a presunção de 
inocência dos arguidos não estão a falar para os cidadãos comuns. Estão a
 dizer que querem proteger e defender as diferentes castas da classe 
política e da administração pública do escrutínio da comunicação social.
 Por outras palavras: querem impedir que os jornalistas façam o seu 
trabalho.
Estas intenções foram reforçadas este sábado com uma 
entrevista que Mónica Quintela, a porta-voz do PSD para a Justiça, 
concedeu ao Expresso. É certo que o programa para a Justiça de Rui Rio 
ainda não foi apresentado, mas as declarações de Quintela, a conhecida advogada de Pedro Dias, são mais um indicador que se espera o pior no que ao combate à corrupção diz respeito.
Advogada
 inteligente, Quintela bem vai jurando que não está “posta em causa a 
liberdade de imprensa, de expressão e de informação” (“de maneira 
alguma”) mas faz voz grossa para denunciar os “novos pelourinhos que são
 as redes sociais” onde “os arguidos são completamente crucificados”. 
Apesar de ainda não existir uma proposta concreta, Mónica Quintela 
sempre vai ensaiando uma opção: “Se calhar, tem de haver um reforço dos 
direitos de personalidade. Todos temos direito ao nosso bom nome” e à 
presunção da inocência — o que entra em confronto com o direito à 
liberdade de expressão e de imprensa.
Não tenho qualquer dúvida que esta opção defendida por Quintela, que bate certo com dezenas de declarações de Rui Rio (como esta)
 desde há vários anos a esta parte sobre a mediatização da Justiça, é um
 caminho aberto para propostas legislativas que reforcem o direito ao 
bom nome dos políticos e restantes titulares de cargos públicos, além de
 banqueiros e de outros poderosos. As consequências desse reforço são 
várias:

Promoção de mais ações judiciais cíveis e criminais contra 
jornalistas, ficando facilitada a sua condenação em ações cíveis com 
pedidos de indemnização também eles reforçados.
Transformação desse aumento de litigância contra os media numa arma de pressão sobre os jornalistas e as respetivas empresas.

2. O mais extraordinário, contudo, é que esse 
“reforço dos direitos de personalidade” contradiz os sucessivos acórdãos
 do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH). Portugal tem sido 
condenado por não respeitar a liberdade de imprensa e o escrutínio 
jornalístico inerente a qualquer regime democrático, preferindo, ao 
invés, dar mais importância precisamente àquilo que a tripla Rui 
Rio/Elina Fraga/Mónica Quintela querem que seja reforçado na lei 
portuguesa: os direito de personalidade.
E o que dizem os juízes 
do TEDH, criado por países da União Europeia que têm democracias bem 
mais longas e fecundas que a portuguesa? Três questões:

Que os titulares de cargos políticos e públicos estão sujeitos a um 
escrutínio apertado dos media em nome de uma prestação de contas que é 
devida aos cidadãos;
Que os políticos e representantes da administração pública aceitam 
esse contrato não escrito inerente a qualquer democracia quando aceitam 
os respetivos cargos;
E que esse escrutínio, que é feito em nome da Opinião Pública, tem 
uma consequência clara: os direitos de personalidade dos políticos ficam
 naturalmente comprimidos face à liberdade de expressão e de imprensa.

Esta é a teoria clara para qualquer estudante de direito, mas 
vamos falar de casos práticos. Como Mónica Quintela diz, e bem, este 
problema de liberdade de imprensa vs direito ao bom nome só se coloca em
 processos mediáticos, como — e só para falar dos mais recentes — a 
Operação Marquês, os casos Universo Espírito Santo, EDP, Lex, Tutti 
Fruti, etc. etc.
A pergunta que se coloca é simples: porque razão a comunicação social se interessa sobre esses casos?
Resposta
 ainda mais simples: porque todos esses processos envolvem titulares de 
cargos políticos ou públicos que estão sujeitos a um escrutínio especial
 da comunicação social — e que nada tem a ver com o trabalho judiciário 
ou criminal. Não são os direitos dos cidadãos comuns que estão aqui em 
causa. São os direitos dos gestores da coisa pública ou de alguém com 
influência económica e social suficiente para interferir na vida de 
milhares de cidadãos comuns.
3. Se Mónica 
Quintela ainda admite uma margem de recuo nesta nefasta ideia de 
reforçar os direitos de personalidade da oligarquia política e 
empresarial, há outras matérias em que parece que o PSD já tem um 
pensamento fechado. Um exemplo: “os prazos de inquéritos, em vez de 
indicativos, deviam ser perentórios”.
Quer isto dizer que o prazo 
máximo de um inquérito criminal, com o da Operação Marquês ou do 
Universo Espírito Santo seria de 18 meses (1 ano e 6 meses), com a 
possibilidade de tal prazo ser suspenso por 9 meses caso existam, por 
exemplo, cartas rogatórias expedidas para autoridades judiciais 
estrangeiras. Só um exemplo: a Operação Marquês iniciou-se a 19 de julho
 de 2013 e o despacho de acusação foi emitido a 11 de outubro de 2017. 
Isto é, o inquérito demorou um pouco mais de 4 anos.
Não está em 
causa a crítica que a porta-voz social-democrata faz aos mega-processos 
que o Ministério Público tem a tendência para fomentar. Está em causa, 
sim, é que a aplicação obrigatória de prazos de 18 meses impedirá o 
desenvolvimento de investigações sérias a crimes muito difíceis de 
investigar como os crimes de corrupção e outros económico-financeiros em
 que existe uma opacidade absoluta e um circuitos financeiros complexos 
que passam inevitavelmente por diversas jurisdições internacionais.
Defender
 inquéritos com estes prazos obrigatórios, significa promover uma 
justiça formal, com arquivamentos obrigatórios ‘de gaveta’ sem que a 
verdade material tenha sido esclarecida, como acontecia nos anos 80 e 
90. E pior: utilizando inclusivamente os argumentos que José Sócrates e 
os seus advogados invocam desde 2015.
4. Para 
quem se apresenta com promessas de “banhos de ética” e uma suposta 
vontade de reformar o regime democrático de alto a baixo, transformar-se
 no melhor aliado que José Sócrates gostava de ter não é o melhor cartão
 de visita para um líder do PS — quanto mais do PSD.
Rui Rio devia
 defender uma justiça independente e um escrutínio exigente dos 
titulares de cargos políticos e públicos — e não fomentar uma Justiça de
 cócoras perante o Poder Executivo e uma comunicação social defensora de
 uma ideia muito querida de uma certa Direita Autoritária: “o 
respeitinho é muito bonito”.

Esta Mónica Quintela mais a antiga bastonária da OA, Elina Fraga são as figuras de proa do programa do PSD de Rui Rio para a Justiça.

Não é possível esconder mais a essência desse programa, depois desta apresentação de ideias sobre o assunto, pela referida Mónica Quintela, a quem se apegou o advogado Rui Silva Leal em atracção fatal e fulminante: proteger uma certa classe que é a dos envolvidos nos processos mediáticos, com ligações à política, negócios e afins.
Quando o assunto for um qualquer Pedro Dias, estão-se a c. para o segredo de justiça, como o outro que é agora segunda figura do Estado.
Até convocam jornalistas para presenciar actos judiciários em directo e conferências de imprensa na hora para defender os interesses dos clientes.

Com gente destas a orientar programas de justiça, estamos conversados. Sobre Rui Rio também.  
",2018-07-12 11:42:02+00:00,http://portadaloja.blogspot.com/2018/07/justica-espera-se-o-pior-do-psd.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180712114202id_/http://portadaloja.blogspot.com/2018/07/justica-espera-se-o-pior-do-psd.html
Botija de gás solidária avança em 2018 com desconto suportado pelas empresas,"""Estamos a trabalhar com as autarquias para que a tarifa solidária seja uma realidade este ano. Há várias empresas que já mostraram interesse em participar. Estão elas próprias disponíveis para suportar a tarifa solidária. É algo que concretizaremos este ano, seguramente"", afirmou o governante, em resposta ao deputado socialista Hugo Costa.

Em setembro do ano passado, o PS admitiu criar no país uma tarifa social para o gás de botija, à semelhança do que existe atualmente para os consumidores economicamente vulneráveis da eletricidade e do gás natural.

Mais tarde, em outubro de 2017, o secretário de Estado da Energia anunciou que a botija de gás social, dedicada às famílias economicamente vulneráveis, iria avançar este ano através de um projeto-piloto, em parceria com a petrolífera espanhola Cepsa.

Esta rede de distribuição do gás solidário terá de ser equacionada juntamente com as autarquias, isto é, terá de ser projetada à margem da tradicional rede de distribuição, enquanto os critérios de atribuição deverão ser semelhantes aos da tarifa social da luz e do gás natural, que atualmente beneficiam cerca de 840 mil famílias.

Entretanto, no final de maio, a Cepsa disse estar à espera de aval do Governo para arrancar com o projeto-piloto da botija de gás social, mas espera que a medida avance este ano, a um preço que rondará os 18 euros por garrafa.

“Nós estamos preparados para começar. Temos os sistemas, já comercializamos a botija em Portugal e estamos à espera que o Governo finalize os detalhes administrativos do projeto”, disse à Lusa o presidente da Cepsa em Portugal, Álvaro Díaz Bild.

Jorge Seguro Sanches está a ser ouvido na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, na sequência de requerimentos de vários partidos, sobre rendas no setor elétrico, gás de botija e interligações no setor.",2018-06-05 21:54:08+00:00,https://24.sapo.pt/economia/artigos/botija-de-gas-solidaria-avanca-em-2018-com-desconto-suportado-pelas-empresas,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180605215408id_/https://24.sapo.pt/economia/artigos/botija-de-gas-solidaria-avanca-em-2018-com-desconto-suportado-pelas-empresas
"Áudios, RTP Notícias","Áudios, Legislativas 2019 Subscrever

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Santana Lopes espera eleger deputados pelo Aliança O Aliança teve também uma arruada por Lisboa e o líder do partido, ...

Jerónimo promete assumir compromisso com os trabalhadores e com o povo Jerónimo de Sousa voltou a não abrir o jogo sobre o tipo de ...",2019-10-14 16:20:44+00:00,http://tv1.rtp.pt/noticias/eleicoes-legislativas-2019/audios,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191014162044id_/http://tv1.rtp.pt/noticias/eleicoes-legislativas-2019/audios
Vem aí botija de gás solidária com desconto suportado pelas empresas,"O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, afirmou hoje no Parlamento que a tarifa social no gás de garrafa será uma realidade em 2018, realçando que as empresas estão disponíveis para ""suportar a tarifa"".

Estamos a trabalhar com as autarquias para que a tarifa solidária seja uma realidade este ano. Há várias empresas que já mostraram interesse em participar. Estão elas próprias disponíveis para suportar a tarifa solidária. É algo que concretizaremos este ano, seguramente"", afirmou o governante, em resposta ao deputado socialista Hugo Costa.

Em setembro do ano passado, o PS admitiu criar no país uma tarifa social para o gás de botija, à semelhança do que existe atualmente para os consumidores economicamente vulneráveis da eletricidade e do gás natural.

Mais tarde, em outubro de 2017, o secretário de Estado da Energia anunciou que a botija de gás social, dedicada às famílias economicamente vulneráveis, iria avançar este ano através de um projeto-piloto, em parceria com a petrolífera espanhola Cepsa.

Esta rede de distribuição do gás solidário terá de ser equacionada juntamente com as autarquias, isto é, terá de ser projetada à margem da tradicional rede de distribuição, enquanto os critérios de atribuição deverão ser semelhantes aos da tarifa social da luz e do gás natural, que atualmente beneficiam cerca de 840 mil famílias.

Entretanto, no final de maio, a Cepsa disse estar à espera de aval do Governo para arrancar com o projeto-piloto da botija de gás social, mas espera que a medida avance este ano, a um preço que rondará os 18 euros por garrafa.

Nós estamos preparados para começar. Temos os sistemas, já comercializamos a botija em Portugal e estamos à espera que o Governo finalize os detalhes administrativos do projeto”, disse à Lusa o presidente da Cepsa em Portugal, Álvaro Díaz Bild.

Jorge Seguro Sanches está a ser ouvido na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, na sequência de requerimentos de vários partidos, sobre rendas no setor elétrico, gás de botija e interligações no setor.",2018-06-05 19:25:33+00:00,http://www.tvi24.iol.pt/economia/energia/vem-ai-botija-de-gas-solidaria-com-desconto-suportado-pelas-empresas,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180605192533id_/http://www.tvi24.iol.pt/economia/energia/vem-ai-botija-de-gas-solidaria-com-desconto-suportado-pelas-empresas
"Hugo Soares quis falar “olhos nos olhos” com Rio, mas foi Silvano a responder: não está nas listas porque não quer","O deputado social-democrata Hugo Soares disse esta terça-feira que marca presença no Conselho Nacional que aprovará as listas às eleições legislativas para dizer ""olhos nos olhos"" ao presidente do partido aquilo que pensa e apontou com principal objetivo ""combater o PS"".

À entrada para a reunião do órgão máximo do PSD, que decorre hoje à noite em Guimarães, Hugo Soares, que ao que tudo indica foi afastado das listas para as eleições de outubro por ""vontade expressa"" da direção nacional e de Rui Rio, não confirmou se irá deixar de ser deputado, mas garantiu que não se irá afastar da vida política.

""É da mais elementar justiça que eu possa hoje vir aqui dizer ao presidente e ao Conselho Nacional, olhos nos olhos e cara a cara, e aos militantes, aquilo que tenho para dizer sobre a situação interna e sobre a situação nacional"", afirmou o deputado eleito nas últimas legislativas pelo círculo de Braga.

Questionado sobre se vai ou não continuar a ser deputado e na vida política, o ex-líder parlamentar do PSD declarou que ""há muita vida política fora do parlamento"".

""Não tenciono nunca deixar de fazer política porque creio que é a mais nobre das atividades"", referiu Hugo Soares, acrescentando: “Se há característica que creio que os portugueses me reconhecem é por me ter batido sempre pelo Partido Social Democrata, sempre pelo país e por ter algumas qualidades no combate ao PS e é esse combate que continuarei a fazer"".

Hugo Soares foi o nome indicado pela concelhia de Braga do PSD para a representar nas listas pelo círculo de Braga, mas, segundo fonte da distrital social-democrata, foi ""afastado por vontade própria e expressa de Rui Rio e da direção nacional"" da lista proposta pela distrital do PSD/Braga.

Esta noite, o PSD, reunido em Conselho Nacional, vai, entre outros pontos, apresentar e votar as listas para as legislativas de 6 de outubro.

Direção do PSD afirma que só vetou nome de Hugo Soares, restantes divergências foram de ordenação

O secretário-geral do PSD defendeu hoje que a direção só excluiu um nome das listas de candidatos a deputados, o do ex-líder parlamentar Hugo Soares, considerando que as restantes divergências foram de ordenação.

“Há sempre neste processo de negociações cedências mútuas, mas o resultado final apresentado é largamente consensual e só num caso saiu ou entrou alguém sem colaboração com a comissão política distrital”, afirmou José Silvano, em conferência de imprensa, antes do arranque do Conselho Nacional do PSD, em Guimarães, distrito de Braga.

O secretário-geral social-democrata defendeu que, ao contrário do que foi divulgado na comunicação social, “apenas houve uma exclusão nas listas por parte da Comissão Política Nacional”, o do ex-líder parlamentar Hugo Soares. “E, mesmo neste caso particular de Hugo Soares em Braga, correspondeu às declarações de vontade do próprio, que sempre afirmou publicamente a sua não disponibilidade de integrar listas com este presidente”, disse.

Segundo José Silvano, a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, por Setúbal, ou do vice-presidente da Câmara de Cascais, Miguel Pinto Luz, “nunca foram vetados”. “Apenas foi sugerida uma alteração de lugares que as respetivas comissões políticas distritais decidiram não considerar”, declarou.

O secretário-geral do PSD considerou ainda que só houve duas situações de rutura entre distrital e direção nacional, os casos de Setúbal e de Viana do Castelo.",2019-08-05 18:30:00+00:00,https://rr.sapo.pt/2019/07/31/legislativas-2019/hugo-soares-quis-falar-olhos-nos-olhos-com-rio-mas-foi-silvano-a-responder-nao-esta-nas-listas-porque-nao-quer/noticia/amp/159676/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190805183000id_/https://rr.sapo.pt/2019/07/31/legislativas-2019/hugo-soares-quis-falar-olhos-nos-olhos-com-rio-mas-foi-silvano-a-responder-nao-esta-nas-listas-porque-nao-quer/noticia/amp/159676/
"Hugo Soares quis falar “olhos nos olhos” com Rio, mas foi Silvano a responder: não está nas listas porque não quer","O deputado social-democrata Hugo Soares disse esta terça-feira que marca presença no Conselho Nacional que aprovará as listas às eleições legislativas para dizer ""olhos nos olhos"" ao presidente do partido aquilo que pensa e apontou com principal objetivo ""combater o PS"".

À entrada para a reunião do órgão máximo do PSD, que decorre hoje à noite em Guimarães, Hugo Soares, que ao que tudo indica foi afastado das listas para as eleições de outubro por ""vontade expressa"" da direção nacional e de Rui Rio, não confirmou se irá deixar de ser deputado, mas garantiu que não se irá afastar da vida política.

""É da mais elementar justiça que eu possa hoje vir aqui dizer ao presidente e ao Conselho Nacional, olhos nos olhos e cara a cara, e aos militantes, aquilo que tenho para dizer sobre a situação interna e sobre a situação nacional"", afirmou o deputado eleito nas últimas legislativas pelo círculo de Braga.

Questionado sobre se vai ou não continuar a ser deputado e na vida política, o ex-líder parlamentar do PSD declarou que ""há muita vida política fora do parlamento"".

""Não tenciono nunca deixar de fazer política porque creio que é a mais nobre das atividades"", referiu Hugo Soares, acrescentando: “Se há característica que creio que os portugueses me reconhecem é por me ter batido sempre pelo Partido Social Democrata, sempre pelo país e por ter algumas qualidades no combate ao PS e é esse combate que continuarei a fazer"".

Hugo Soares foi o nome indicado pela concelhia de Braga do PSD para a representar nas listas pelo círculo de Braga, mas, segundo fonte da distrital social-democrata, foi ""afastado por vontade própria e expressa de Rui Rio e da direção nacional"" da lista proposta pela distrital do PSD/Braga.

Esta noite, o PSD, reunido em Conselho Nacional, vai, entre outros pontos, apresentar e votar as listas para as legislativas de 6 de outubro.

Direção do PSD afirma que só vetou nome de Hugo Soares, restantes divergências foram de ordenação

O secretário-geral do PSD defendeu hoje que a direção só excluiu um nome das listas de candidatos a deputados, o do ex-líder parlamentar Hugo Soares, considerando que as restantes divergências foram de ordenação.

“Há sempre neste processo de negociações cedências mútuas, mas o resultado final apresentado é largamente consensual e só num caso saiu ou entrou alguém sem colaboração com a comissão política distrital”, afirmou José Silvano, em conferência de imprensa, antes do arranque do Conselho Nacional do PSD, em Guimarães, distrito de Braga.

O secretário-geral social-democrata defendeu que, ao contrário do que foi divulgado na comunicação social, “apenas houve uma exclusão nas listas por parte da Comissão Política Nacional”, o do ex-líder parlamentar Hugo Soares. “E, mesmo neste caso particular de Hugo Soares em Braga, correspondeu às declarações de vontade do próprio, que sempre afirmou publicamente a sua não disponibilidade de integrar listas com este presidente”, disse.

Segundo José Silvano, a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, por Setúbal, ou do vice-presidente da Câmara de Cascais, Miguel Pinto Luz, “nunca foram vetados”. “Apenas foi sugerida uma alteração de lugares que as respetivas comissões políticas distritais decidiram não considerar”, declarou.

O secretário-geral do PSD considerou ainda que só houve duas situações de rutura entre distrital e direção nacional, os casos de Setúbal e de Viana do Castelo.",2019-08-02 03:51:09+00:00,https://rr.sapo.pt/2019/07/31/legislativas-2019/hugo-soares-quis-falar-olhos-nos-olhos-com-rio-mas-foi-silvano-a-responder-nao-esta-nas-listas-porque-nao-quer/noticia/amp/159676/vmais,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190802035109id_/https://rr.sapo.pt/2019/07/31/legislativas-2019/hugo-soares-quis-falar-olhos-nos-olhos-com-rio-mas-foi-silvano-a-responder-nao-esta-nas-listas-porque-nao-quer/noticia/amp/159676/vmais
"Hugo Soares quis falar “olhos nos olhos” com Rio, mas foi Silvano a responder: não está nas listas porque não quer","O deputado social-democrata Hugo Soares disse esta terça-feira que marca presença no Conselho Nacional que aprovará as listas às eleições legislativas para dizer ""olhos nos olhos"" ao presidente do partido aquilo que pensa e apontou com principal objetivo ""combater o PS"".

À entrada para a reunião do órgão máximo do PSD, que decorre hoje à noite em Guimarães, Hugo Soares, que ao que tudo indica foi afastado das listas para as eleições de outubro por ""vontade expressa"" da direção nacional e de Rui Rio, não confirmou se irá deixar de ser deputado, mas garantiu que não se irá afastar da vida política.

""É da mais elementar justiça que eu possa hoje vir aqui dizer ao presidente e ao Conselho Nacional, olhos nos olhos e cara a cara, e aos militantes, aquilo que tenho para dizer sobre a situação interna e sobre a situação nacional"", afirmou o deputado eleito nas últimas legislativas pelo círculo de Braga.

Questionado sobre se vai ou não continuar a ser deputado e na vida política, o ex-líder parlamentar do PSD declarou que ""há muita vida política fora do parlamento"".

""Não tenciono nunca deixar de fazer política porque creio que é a mais nobre das atividades"", referiu Hugo Soares, acrescentando: “Se há característica que creio que os portugueses me reconhecem é por me ter batido sempre pelo Partido Social Democrata, sempre pelo país e por ter algumas qualidades no combate ao PS e é esse combate que continuarei a fazer"".

Hugo Soares foi o nome indicado pela concelhia de Braga do PSD para a representar nas listas pelo círculo de Braga, mas, segundo fonte da distrital social-democrata, foi ""afastado por vontade própria e expressa de Rui Rio e da direção nacional"" da lista proposta pela distrital do PSD/Braga.

Esta noite, o PSD, reunido em Conselho Nacional, vai, entre outros pontos, apresentar e votar as listas para as legislativas de 6 de outubro.

Direção do PSD afirma que só vetou nome de Hugo Soares, restantes divergências foram de ordenação

O secretário-geral do PSD defendeu hoje que a direção só excluiu um nome das listas de candidatos a deputados, o do ex-líder parlamentar Hugo Soares, considerando que as restantes divergências foram de ordenação.

“Há sempre neste processo de negociações cedências mútuas, mas o resultado final apresentado é largamente consensual e só num caso saiu ou entrou alguém sem colaboração com a comissão política distrital”, afirmou José Silvano, em conferência de imprensa, antes do arranque do Conselho Nacional do PSD, em Guimarães, distrito de Braga.

O secretário-geral social-democrata defendeu que, ao contrário do que foi divulgado na comunicação social, “apenas houve uma exclusão nas listas por parte da Comissão Política Nacional”, o do ex-líder parlamentar Hugo Soares. “E, mesmo neste caso particular de Hugo Soares em Braga, correspondeu às declarações de vontade do próprio, que sempre afirmou publicamente a sua não disponibilidade de integrar listas com este presidente”, disse.

Segundo José Silvano, a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, por Setúbal, ou do vice-presidente da Câmara de Cascais, Miguel Pinto Luz, “nunca foram vetados”. “Apenas foi sugerida uma alteração de lugares que as respetivas comissões políticas distritais decidiram não considerar”, declarou.

O secretário-geral do PSD considerou ainda que só houve duas situações de rutura entre distrital e direção nacional, os casos de Setúbal e de Viana do Castelo.",2019-08-02 03:50:24+00:00,https://rr.sapo.pt/2019/07/31/legislativas-2019/hugo-soares-quis-falar-olhos-nos-olhos-com-rio-mas-foi-silvano-a-responder-nao-esta-nas-listas-porque-nao-quer/noticia/amp/159676/ultimas,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190802035024id_/https://rr.sapo.pt/2019/07/31/legislativas-2019/hugo-soares-quis-falar-olhos-nos-olhos-com-rio-mas-foi-silvano-a-responder-nao-esta-nas-listas-porque-nao-quer/noticia/amp/159676/ultimas
"""PS olha para as pessoas como trunfos eleitorais e não destinatários da ação política""","A presidente da Juventude Social-Democrata (JSD), Margarida Balseiro Lopes, acusou hoje o PS de ""muitas das vezes"" olhar para os cidadãos como ""trunfos eleitorais e não destinatários da ação politica"".

Numa sessão dos Açores, na ilha de Santa Maria, a dirigente social-democrata afirmou que o PSD é o partido que tem uma ""melhor visão da sociedade, do mundo, do país, da região"".

Falando para uma plateia com dezenas de jovens, Margarida Balseiro Lopes salientou que o cartão de militante não significa a entrega ""do cérebro nem do sentido crítico"". ""É por isso que choca tanto que muitas das vezes o PS olhe para as pessoas como ganhos ou trunfos eleitorais e não destinatários da ação política"", acrescentou.

Sobre o caso específico dos Açores, a dirigente da JSD referiu que o PS do arquipélago, com a sua governação, oferece a quem começa a carreira laboral ""estágios e estágios, vendendo ilusões"" e sem proporcionar ""ferramentas"" para que cada jovem ""se possa afirmar a longo prazo"" com os seus ""projetos de vida"".

A quinta edição da Universidade de Verão do PSD/Açores e da JSD/Açores iniciou-se esta manhã, com a presença da líder dos jovens sociais-democratas. Rui Rio chegou a fazer parte do programa do evento, mas não esteve presente.

Ao longo de quatro dias, vão estar reunidos na ilha de Santa Maria cerca de 30 jovens açorianos, numas jornadas onde vão ""abordar as grandes questões dos Açores e do mundo, como inovação e tecnologia, turismo, União Europeia, poder local, participação na política, agricultura, coesão e comunicação"".",2018-08-30 17:27:44+00:00,https://ionline.sapo.pt/artigo/624255/ps-olha-para-as-pessoas-como-trunfos-eleitorais-e-nao-destinatarios-da-acao-politica?seccao=Portugal_i,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180830172744id_/https://ionline.sapo.pt/artigo/624255/ps-olha-para-as-pessoas-como-trunfos-eleitorais-e-nao-destinatarios-da-acao-politica?seccao=Portugal_i
"Fernando Negrão: PSD ""tendencialmente"" vota contra Orçamento do Estado","O PSD ainda não conhece o próximo Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), mas ""tendencialmente"" o ""voto poderá ser contra"", admitiu hoje o líder da bancada social-democrata, Fernando Negrão.

""Tendencialmente, o voto do PSD poderá ser contra o orçamento"", afirmou Fernando Negrão, após a reunião de hoje do grupo parlamentar, na Assembleia da República, em Lisboa, em que o assunto foi abordado.

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Negrão disse não ter sido taxativo no ""não"" ao OE2019 na reunião com os deputados, até porque não se conhece ainda o documento, que vai ser negociado pelo Governo com os seus parceiros à esquerda, PEV, Bloco de Esquerda e PCP, apresentado dentro de quatro meses e votado dentro de cinco meses.

""Não, não. Eu não vim garantir. Eu vim dizer aos senhores deputados que todos os sinais que têm sido dados são no sentido de que a votação [do PSD] poderá ser contra o Orçamento do Estado"", explicou.

Mas, apesar de ainda não se saber nada sobre o orçamento, o último da legislatura, os sociais-democratas afirmam que ele ""é feito numa lógica de acordo com o BE e o PCP, que defendem políticas que são opostas"" às que defendem, acrescentou.

Sobre o acordo de concertação social, que será discutido no parlamento na sexta-feira, e a anunciada intenção do PS de fazer alterações, Fernando Negrão prometeu que o seu partido estará atento, em Setembro, quando o assunto voltar a ser discutido.

O deputado social-democrata lembrou que existe, na Concertação Social, ""um acordo tripartido entre o Governo e parceiros sociais"" e que alguns deles já disseram que ""se houver alterações, saem do acordo""

Se as propostas desvirtuarem o acordado, ""deixa de haver acordo"" e é preciso ""chamar a atenção dos partidos"" que as apresentarem, concluiu.",2018-07-05 14:36:00+00:00,http://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/fernando-negrao-psd-tendencialmente-vota-contra-orcamento-do-estado,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180705143600id_/http://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/fernando-negrao-psd-tendencialmente-vota-contra-orcamento-do-estado
Louçã acusa PS e PSD de prepararem orçamento que promove “guerra social”,"Em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com o secretário-geral da CGTP, na sede do BE, Francisco Louçã considerou que existe “perseguição aos mais pobres, aos desempregados” e vincou que as opções para o próximo Orçamento do Estado vão marcar a interpelação ao Governo que os bloquistas têm agendada para quarta-feira.



“Esta violência contra a parte mais desprotegida da sociedade é uma forma de mostrar por onde vai o caminho deste Orçamento”, considerou, criticando o acordo entre o PS e o PSD para o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e antevendo um Orçamento com medidas de austeridade reforçadas.



“Estamos a viver, com este Orçamento que o PS e o PSD estão a preparar em conjunto, uma guerra social contra os portugueses, há centenas de milhares de pessoas que estão a passar os seus dias nas filas dos centros de emprego para poderem ter password para um computador que não têm e para uma Internet que não conhecem, para poderem justificar o pequeníssimo abono de família, o apoio para a compra dos livros dos seus filhos, o subsídio social de desemprego ou os apoios que têm”, criticou.



Francisco Louçã reconheceu que Portugal tem um problema de conseguir receita, defendendo que este pode ser contrariado com combate à “evasão fiscal gigantesca” que disse existir.



“Se pagassem impostos os capitais e valores que fogem todos os anos aos impostos, não teríamos défice orçamental”, assinalou.



“O BE quer acentuar, e assim o faremos na Assembleia da República, a resposta de soluções que à esquerda tragam solidariedade, tragam justiça, tragam Estado social, tragam política de emprego, tragam distribuição do rendimento e, portanto, melhorem a economia, em vez de correrem para este abismo do sacrifício e da destruição do salário”, concluiu.



",2011-07-03 23:52:39+00:00,http://economia.publico.pt/Noticia/louca-acusa-ps-e-psd-de-prepararem-orcamento-que-promove-guerra-social_1456976,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703235239id_/http://economia.publico.pt/Noticia/louca-acusa-ps-e-psd-de-prepararem-orcamento-que-promove-guerra-social_1456976
made in viseu: José Junqueiro rejeita que PS domine comunicação social,"
O líder do PS/Viseu afirmou esta quarta-feira que alguns dos principais órgãos de comunicação social portugueses são propriedade de dirigentes do PSD e que só por «graça de Carnaval» se poderá dizer que os socialistas dominam os media, noticia a agência Lusa.José Junqueiro falava à agência Lusa, depois de confrontado com a existência de um alegado plano do Governo para controlar a comunicação social nacional por intermédio da PT. Para o também secretário de Estado da Administração Local, «dizer-se que o PS domina a comunicação social é mais uma graça de Carnaval».«Toda a gente percebe que, nos jornais, rádios e televisões, toda a gente diz o que quer e entende, ainda que, por vezes, aquilo que entendem não corresponda à verdade. Neste período, tem alguma graça lembrar que o jornal Expresso e a SIC são propriedade de fundadores do PSD – e de um ex-primeiro-ministro do PSD [Francisco Pinto Balsemão] – , o jornal Público é propriedade do engenheiro Belmiro de Azevedo e que o semanário Sol tem como acionista e ideólogos da sua fundação as principais figuras do PSD», declarou o presidente do PSD/Viseu.«Mas o PS não se deixa condicionar por esse tipo de campanha. Entre a opinião pública e a opinião publicada, eu confio na inteligência da opinião pública», disse.Interrogado pela agência Lusa se estava a sugerir que dirigentes do PSD têm grande influência na propriedade da comunicação social portuguesa, o líder do PS/Viseu argumentou que se limita «a constatar factos que toda a gente conhece».«De quem é a propriedade da SIC? De quem é a propriedade do Expresso? Qual é a propriedade do Sol e qual é a propriedade do jornal Público e de outros jornais? Bom, só no Carnaval podiam tentar tomar a nuvem por Juno», insistiu o secretário de Estado da Administração Local.Fonte: Viseumais

",2010-05-02 19:06:06+00:00,http://madeinviseu.blogspot.com/2010/02/jose-junqueiro-rejeita-que-ps-domine.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100502190606id_/http://madeinviseu.blogspot.com/2010/02/jose-junqueiro-rejeita-que-ps-domine.html
LETRAS E CONTEÚDOS,"

Eu, o deputado José Junqueiro e o presidente da federação de Viseu do PS, António Borges, bem como o presidente da concelhia de Mangualde, Marco Almeida, participámos no dia 29 de junho numa visita a equipamentos sociais do concelho de Mortágua, iniciativa organizada pela concelhia do PS de Mortágua, presidida por Alcina Saraiva.

Visitámos a unidade de cuidados continuados da Santa casa da misericórdia de Mortágua e o centro de atividades ocupacionais, acompanhados pelo provedor e elementos da sua equipa de trabalho, com quem também reunimos.

De seguida efetuámos uma visita ao lar da fundação Balmar, na Marmeleira, acompanhados pelo presidente da instituição.

Quer num quer no outro caso foi com grande orgulho que percebemos que tais equipamentos, em funcionamento social pleno, mas já escassos para a realidade social concelhia, se devem às políticas e ao forte investimento dos governos socialistas.

Dialogámos, igualmente, com os dirigentes destas IPSS sobre a atual situação a nível de apoio social, sobre os muitos problemas com que se confrontam as instituições e sobre as perspetivas futuras para o apoio social, o combate à pobreza e ao isolamento, na região e no país.

No final participámos, na sede do PS, numa animada e participada reunião com os militantes de Mortágua que revelou o forte espírito de combate e de confiança dos socialistas numa vitória de António Costa nas próximas eleições legislativas, e foi igualmente enfatizado o enorme património dos governos do PS no concelho bem como da gestão autárquica socialista protagonizada por Afonso Abrantes durante mais de duas décadas.
























































",2019-04-15 15:08:59+00:00,http://letraseconteudos.blogspot.com/2015/06/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190415150859id_/http://letraseconteudos.blogspot.com/2015/06/
Função Pública passa a ter um Ministério liderado por Alexandra Leitão,"Alexandra Leitão, a secretária de Estado que se destacou nas negociações com os professores, será a nova ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, de acordo com a lista oficial publicada no site da Presidência da República.





O programa que o PS apresentou antes das eleições manifesta a intenção de ""revisitar"" o ""desequilíbrio"" gerado pelas carreiras especiais da administração pública, que absorvem 2/3 dos gastos com progressões destinados a um terço dos funcionários no Estado. O objetivo será libertar verbas para aumentos salariais – que para 2020 já estão prometidos pelo menos ao nível da inflação – e outros incentivos.





A experiência prova, no entanto, que nem sempre é fácil reformular carreiras. O Governo ainda em funções defendeu várias vezes alterações ao nível da estrutura das carreiras onde a progressão ainda se baseia no tempo, como é o caso dos professores, mas não avançou. Travou, no entanto, as propostas dos sindicatos, que chegaram a ser apoiadas por todos os outros partidos, num processo onde a secretária de Estado Adjunta e da Educação ganhou grande protagonismo.



Alexandra Leitão tem 46 anos. É licenciada, mestre e doutoura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde é professora assistente.





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A sucessora de Vieira da Silva





Ana Mendes Godinho, a antiga secretária de Estado do Turismo, que é inspetora de carreira, assume a pasta do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.



A decisão é confirmada dias depois de o primeiro-ministro ter dito, em resposta às exigências do Bloco de Esquerda, que não é prioritário voltar a rever a legislação laboral.





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O Governo ainda em funções já assumiu, no entanto, que vai tentar negociar em concertação social um acordo sobre o aumento do salário mínimo que também tenha em conta referências salariais para o resto a economia.



Prometido está também um acordo que promova a conciliação da vida profissional com a vida familiar.



Já na área mais nuclear da Segurança Social, a das pensões, o programa eleitoral do PS é modesto.





Licenciada em Direito, Ana Mendes Godinho foi inspetora do trabalho, mas desenvolveu depois essencialmente funções na área do turismo. É casada e tem três filhos.",2019-12-23 02:21:43+00:00,https://www.jornaldenegocios.pt/economia/funcao-publica/detalhe/funcao-publica-passa-a-ter-um-ministerio-liderado-por-alexandra-leitao?ref=Fun%C3%A7%C3%A3o%20P%C3%BAblica_outros,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191223022143id_/https://www.jornaldenegocios.pt/economia/funcao-publica/detalhe/funcao-publica-passa-a-ter-um-ministerio-liderado-por-alexandra-leitao?ref=Fun%C3%A7%C3%A3o%20P%C3%BAblica_outros
Correio da Manhã,"Oito deputados com participações em empresas acima do permitido

17 de Março de 2017 às 15:37

Parlamentares do PS e do PSD estarão a violar o estatuto dos deputados.

Pelo menos oito deputados à Assembleia da República, entre os quais Luís Montenegro, atual líder parlamentar do PSD, têm participações em empresas acima dos 10% permitidos pela lei que define o estatuto dos deputados. A revelação é feita esta sexta-feira pelo Jornal Económico, que revela os nomes dos parlamentares em questão.

Os parlamentares estarão em incumprimento do Artigo 21º, do estatuto, que impede os deputados de ""no exercício de atividade de comércio ou indústria, direta ou indiretamente, com o cônjuge não separado de pessoas e bens, por si ou entidade em que detenha participação relevante e designadamente superior a 10% do capital social, celebrar contratos com o Estado e outras pessoas coletivas de direito público"".

O Jornal Económico diz ter detetado ""oito casos em que o cumprimento dessa norma gera dúvidas"" e adianta que os parlamentares identificados ""têm participações superiores a 10% em empresas (ou sociedades de advogados) que firmaram contratos com entidades públicas, ao mesmo tempo que exercem funções na AR"".

Estes casos têm a agravante de serem contratos por ajuste direto. E vários dos visados terão omitido a posição que detêm nas empresas na sua declaração de rendimentos e património.

Em resposta ao jornal, Luís Marques Guedes, deputado do PSD e presidente da Subcomissão de Ética, garantiu que as situações vão ser averiguadas.

Os deputados identificados pelo jornal são os seguintes:

Luís Montenegro (PSD)

O atual líder parlamentar do PSD e continua a exercer advocacia ao mesmo tempo, sendo proprietário de 50% do capital social da Sousa Pinheiro & Montenegro. Entre 2014 e 2017, a firma de Montenegro obteve seis contratos por ajuste direto de entidades públicas. O jornal Económico explica que os contratos são quatro do Município de Espinho e dois do Município de Vagos ""perfazendo um valor global de cerca de 188 mil euros"". Fonte próxima de Montenegro diz ao jornal que ""a Sousa Pinheiro & Montenegro é uma sociedade civil e que a advocacia é uma profissão liberal que não funciona segundo a lógica das atividades de comércio e indústria, pelo que o impedimento previsto no estatuto não se aplica"".

Renato Sampaio (PS)

O antigo líder da distrital do Porto do PS declara a participação no capital social da empresa Nuno Sampaio – Arquiteto Lda., detida em 15% pelo cônjuge, Maria Sampaio, e em 85% pelo filho, Nuno Sampaio. Desde 2009, a empresa Nuno Sampaio – Arquiteto Lda. já obteve 15 contratos com entidades públicas, faturando um valor global superior a 716 mil euros.

Guilherme Silva (PSD)

Foi deputado à AR durante 28 anos, entre 1987 e 2015, mantendo a atividade paralela de advogado. Entre 2009 e 2015, Guilherme Silva obteve 25 contratos por ajuste direto de entidades públicas, sobretudo da Madeira, faturando um valor global de cerca de 638 mil euros.

José Rui Cruz (PS)

Deputado desde Outubro de 2015, continuou a desempenhar as funções de gerente da empresa Frutas Cruz II Lda. até Abril de 2016.e e mantém 34% do capital social dessa empresa, a qual tem 20 contratos por ajuste direto registados no portal ""Base"", perfazendo um valor global de cerca de 164 mil euros.

Fernando Virgílio Macedo (PSD)

É gerente da Virgílio Macedo SROC Unipessoal (VMSU) detida a 100% por si. A empresa presta serviços de auditoria, revisão legal de contas e consultoria. A VMSU firmou dois contratos por ajuste direto com os município de Valongo em 2014, por 25 mil euros, e de Vila Nova de Gaia em 2013, por 58 mil euros. Em reposta ao Jornal Económico Macedo diz que ""perante as questões colocadas, já contatei a Subcomissão de Ética para esclarecimento total e cabal das mesmas, sendo que, na minha opinião, obviamente, não existiu qualquer incumprimento do Estatuto dos Deputados"".

Ricardo Bexiga (PS)

É advogado e administrador da firma Ricardo Bexiga, Oliveira e Silva & Associados, na qual detém 60% do capital social. Realizou quatro contratos (totalizando mais de 200 mil euros) com o município de Valongo desde 2013. Ao Jornal Económico, Bexiga alega que ""as autarquias são as entidades em que se organizam as comunidades locais, nada tendo a ver com o aparelho do Estado, seja da administração direta, seja da administração indireta e das respetivas pessoas coletivas públicas (…) o impedimento não tem aqui aplicação"".

Luís Moreira Testa (PS)

O registo de interesse do deputado omite que que o cônjuge (em comunhão de adquiridos), Maria Arménia Moreira Testa, detém 15,39% da empresa – Costa, Calado, Pina e Associados Lda. – que celebrou um contrato por ajuste direto com a câmara de Portel, em 2016 visando a ""publicitação de eventos, feiras e iniciativas"". O preço contratual foi de 2.400 euros.

Paulo Rios de Oliveira (PSD)

Detém 45% do capital social da Rios, Pinho & Cristo, sociedade de advogados que obteve dois contratos por ajuste direto da União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, em Setembro de 2015 e Janeiro de 2016 por cerca de 14 mil euros. Oliveira detém capital de duas sociedades imobiliárias (28% da Rent 4 You e 100% da Green Leaves) que não estão inscritas no seu registo de interesses. O deputado social-democrata é membro da Subcomissão de Ética e da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas.",2017-03-19 03:34:03+00:00,http://www.cmjornal.pt//politica/amp/oito-deputados-com-participacoes-em-empresas-acima-do-permitido,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170319033403id_/http://www.cmjornal.pt//politica/amp/oito-deputados-com-participacoes-em-empresas-acima-do-permitido
PSD pede parecer urgente à Subcomissão de Ética sobre duplicação de apoios a deputados,"Uma deputada social-democrata disse que não pede o reembolso das viagens “por opção pessoal” e outros quatro do PSD recusaram-se responder

O PSD requereu esta segunda-feira que a Subcomissão de Ética se pronuncie ""com caráter de urgência"" sobre a eventual duplicação de apoios pagos a deputados eleitos pelos Açores e Madeira.

A bancada do PSD invoca a notícia do semanário Expresso do passado sábado, referindo que deputados eleitos pelos círculos eleitorais das regiões autónomas ""recorrem a um expediente que lhes permite obter benefícios por duas vezes nas viagens e receberem até reembolsos de viagens que não pagam"".

""Perante esta denúncia, urge saber se esta situação se confirma, se é regular e se a lei permite mesmo esta duplicação de apoios"", pedem os deputados sociais-democratas.

O PSD acrescenta que, segundo a notícia, ""deputados residentes na Madeira e nos Açores recebem ajudas de despesas de deslocação que, em regra, lhes pagam a maior parte do preço dos bilhetes, pedindo depois o reembolso dessas mesmas viagens junto dos CTT ao abrigo do regime do subsídio social de mobilidade"".

Num requerimento dirigido ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Bacelar de Vasconcelos, os deputados da bancada do PSD requerem que ""a Subcomissão de Ética seja chamada a pronunciar-se sobre esta situação e com caráter de urgência dado o melindre da questão a apreciar"".

De acordo com o site da Assembleia da República, não está, por enquanto, agendada qualquer reunião da Subcomissão de Ética.

Esta segunda-feira de manhã, o deputado do BE Paulino Ascenção, eleito pela Madeira, anunciou que renunciou ao mandato de deputado na sequência da notícia do Expresso, que o envolvia, pedindo desculpa pela prática incorreta.

""Por considerar que o exercício do mandato parlamentar tem de ser pautado pelo mais absoluto rigor e por inabaláveis princípios éticos, decidi, em coerência, renunciar ao mandato de deputado na Assembleia da República. Decidi igualmente proceder à devolução da totalidade do valor do subsídio de mobilidade. Não sendo possível a sua devolução ao Estado português, este será entregue a instituições sociais da região da Madeira, círculo eleitoral pelo qual fui eleito"", pode ler-se no comunicado ao qual a agência Lusa teve acesso, assinado pelo bloquista.

Paulino Ascenção é um dos sete deputados eleitos pelos círculos eleitorais da Madeira e dos Açores que, de acordo com a investigação do Expresso, são reembolsados por viagens que não pagam.

Pelo PS, estarão nesta situação o líder da bancada socialista, Carlos César, e os deputados Lara Martinho, João Azevedo Castro, Luís Vilhena e Carlos Pereira, e pelo PSD o parlamentar Paulo Neves.

Ainda de acordo com o semanário, uma deputada social-democrata, Rubina Berardo, disse que não pede o reembolso das viagens ""por opção pessoal"", e outros quatro do PSD recusaram-se responder.",2018-07-23 20:20:31+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2018-04-16-PSD-pede-parecer-urgente-a-Subcomissao-de-Etica-sobre-duplicacao-de-apoios-a-deputados,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180723202031id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2018-04-16-PSD-pede-parecer-urgente-a-Subcomissao-de-Etica-sobre-duplicacao-de-apoios-a-deputados
Os sindicalistas com lugar no Parlamento,"Do mundo do sindicalismo para o da política. O último caso que mais deu que falar foi o do advogado Pedro Pardal Henriques, que apareceu ao lado dos Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas e agora é candidato a deputado pelo Partido Democrático Republicano (PDR), fundado pelo também advogado Marinho e Pinto. Mas o tema não é novo e há sindicalistas para todos os gostos – da esquerda à direita.

A única diferença que existe entre Pedro Pardal Henriques e Wanda Guimarães, Rui Riso, ou mesmo Jerónimo de Sousa, é que estes últimos sempre desempenharam cargos nos sindicatos que estavam ligados à sua profissão. No caso de Wanda Guimarães, por exemplo, a bancária entrou para o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas. Jerónimo de Sousa, afinador de máquinas numa empresa metalúrgica, iniciou a sua carreira sindical no Sindicato dos Metalúrgicos de Lisboa. Já o advogado Pedro Pardal Henriques, apesar de pertencer ao sindicato que representa os motoristas de matérias perigosas, nunca foi motorista. Este tema, aliás, já despertou a atenção do Ministério Público, que pediu a dissolução da estrutura sindical, por existir um membro no sindicato que não trabalha por conta de outrem – esse membro é Pedro Pardal Henriques. Resta agora saber o que vai decidir o tribunal em relação ao advogado dos motoristas. Se for necessário, Pedro Pardal Henriques sai, mas ficará na lista dos sindicalistas candidatos a deputado.

O sindicalismo está de braço dado com a política e Ana Mesquita, Carlos Alberto Gonçalves, Jerónimo de Sousa, Wanda Guimarães, Pedro Roque, Rui Riso, Torres Couto, João Proença, Arménio dos Santos e Carla Barros, são apenas alguns exemplos de deputados que fizeram, ou ainda fazem parte de estruturas cujo objetivo é defender os trabalhadores de uma determinada classe.

Rui Riso, deputado socialista e dirigente sindical, disse este ano, em entrevista, que as diferenças entre ser deputado e sindicalista não são muitas: “Ambas as missões são difíceis, exatamente porque mexem em interesses instalados e têm de ser muito ponderadas e comedidas. Como sindicalista ou deputado, não podemos mentir, não podemos assumir compromissos que não possamos cumprir, não podemos enganar as pessoas”.

Acerca da representação do mundo sindical no meio da política, os sindicalistas socialistas queixaram-se a propósito da constituição das listas para as próximas eleições Legislativas. Wanda Guimarães recordou que “o PS_é um partido trabalhista, de esquerda, e devia ter outro cuidado com o mundo sindical”, acrescentando que a ausência de membros sindicais nas listas de candidatos a deputados “representa um empobrecimento do PS”.

Deputados e sindicalistas

Ana Mesquita

Dos sindicatos para o partido que, assumidamente, se coloca ao lado dos trabalhadores – o Partido Comunista Português. Ana Mesquita, arqueóloga de profissão, licenciada em Arqueologia e História, é deputada por Lisboa e até 2017 foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STARQ). Nessa data, passou para vogal de direção, onde permaneceu até este ano. Ana Mesquita é arqueóloga e fez parte de um sindicato que tem como objetivo proteger a sua profissão. Além disso, continua a defender a cultura e a arte no Parlamento. A deputada comunista exerce funções dentro da esfera política desde 2015 e é agora, para as próximas eleições legislativas, candidata em segundo lugar pelo Porto na Coligação Democrática Unitária (CDU), que junta o PCP e o partido ecologista Os Verdes.

Carlos Alberto Gonçalves

Deputado pelo Partido Social Democrata, eleito pelo círculo da Europa, Carlos Alberto Gonçalves já foi secretário-geral adjunto e presidente da mesa da Assembleia Geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE) – sindicato afeto à Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP). Apesar de já não representar os trabalhadores dos consulados, Carlos Alberto Gonçalves é novamente candidato às listas do PSD pelo círculo eleitoral de Europa para as eleições legislativas do próximo dia 6 de outubro.

Wanda Guimarães

Eleita pelo Partido Socialista, é especialista em história laboral e sindical - e o simbolo do sindicalismo no género feminino. Wanda Guimarães, que se despediu por vontade própria da Assembleia da República em maio deste ano, pertenceu, até 2015, ao Conselho Geral do Sindicato do Bancários do Sul e Ilhas (SBSI). Ativa na União Geral de Trabalhadores (UGT), a sindicalista criticou recentemente a ausência de membros da UGT e da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) nas listas de candidatos a deputados do PS, em lugares elegíveis, para as próximas eleições. “O PS é um partido trabalhista, de esquerda. Devia ter outro cuidado com o mundo sindical”, disse Wanda Guimarães à Lusa, no final de julho. A bancária é uma das figuras mais conhecidas no círculo do sindicato dos bancários, depois de ter lutado pela igualdade de género no setor. Wanda Guimarães chegou a publicar, com Vera Santana, o livro Conversas em tempo de crise - A visão de uma sindicalista.

Jerónimo de Sousa

O líder do Partido Comunista Português lembrou recentemente, a propósito de Pedro Pardal Henriques pertencer ao Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, que “os sindicatos não devem ser espaço para protagonismos pessoais”. Jerónimo de Sousa começou a atividade sindical antes da política: foi afinador de máquinas numa empresa metalúrgica – onde começou com apenas 14 anos – e, depois disso, chegou à direção do Sindicato dos Metalúrgicos de Lisboa. Um ano depois, em 1974, entra no PCP e, logo no ano seguinte, foi eleito deputado à Assembleia da República, onde continua nos dias de hoje. “Eu vim para a política, como jovem sindicalista, com o ardor da juventude, para ser capaz de dar a minha contribuição, o melhor que sabia e podia. Procurando, com os meus camaradas mais velhos, apreender aquela grande lição de que a política é uma coisa nobre desde que seja para servir os interesses dos trabalhadores e do povo e não a nós próprios”, disse Jerónimo.

Pedro Roque

Professor, deputado, secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT) e secretário-geral dos Trabalhadores Social Democratas (TSD). António Pedro Roque da Visitação Oliveira foi em 2013 secretário de Estado do Emprego no Ministério de Álvaro Santos Pereira, dois anos depois de ser nomeado secretário-geral adjunto da UGT em presentação de um sindicato de professores. Quando assumiu o cargo de secretário de Estado disse acreditar que a sua experiência ao nível sindical poderia trazer benefícios no diálogo entre Governo, empregadores e sindicatos. Hoje, Pedro Roque é deputado pelo PSD, faz parte da lista do partido para as próximas legislativas, surgindo como número três por Leiria e é o secretário-geral dos TSD, cargo que ocupa desde 2011.

Rui Riso

À semelhança de Wanda Guimarães, Rui Riso tem raízes sindicais no Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), estrutura a que ainda hoje preside, o que acumula com a vice-presidência da UGT. Rui Riso, deputado socialista, é licenciado em Antropologia Social, mas bancário de profissão, daí a sua ligação sindicato que representa e que é um dos maiores do país. Nos últimos tempos, foi acusado pelos representantes dos trabalhadores do SBSI de não responder aos pedidos de reunião dos sindicatos para negociar, e de exercer “uma vergonhosa pressão sobre o Ministério do Trabalho” para fazer caducar as convenções coletivas. Sobre as diferenças entre ser deputado e ser sindicalista, Rui Riso afirmou recentemente em entrevista à comunição do SBSI: “Como sindicalista ou deputado, não podemos mentir, não podemos assumir compromissos que não possamos cumprir, não podemos enganar as pessoas”, acrscentando que “ambas as missões são difíceis, exatamente porque mexem em interesses instalados e têm de ser muito ponderadas e comedidas”.

Torres Couto

Fundador da UGT - central sindical que abandonou em 1995 - e líder sindical visionário. Torres Couto deixou a sua carreira política e sindical a meio, depois das suspeitas de ter desviado dinheiro do Fundo Social Europeu. O processo acabou em 2008 com todos os arguidos, incluindo Torres Couto, absolvidos por falta de provas. Depois de ser eleito secretário-geral da UGT, Torres Couto rapidamente saltou para a política e surgiu como deputado ao Parlamento Europeu, eleito pelo PS. A veia sindical permitiu unir a UGT à rival CGTP para a conhecida greve de 1988, obrigando o Governo de Cavaco a recuar nas medidas que prometiam facilitar os despedimentos dos trabalhadores. O escândalo da apropriação de verbas do Fundo Social Europeu por alguns dirigentes da UGT foi o único caso em que a Justiça se virou para a área sindical.

Arménio Santos

‘Histórico’ secretário-geral dos Trabalhadores Social Democratas (TSD), Arménio Santos já foi presidente dos Bancários do Sul e Ilhas. A carreira e lista de cargos que ocupou é longa. Licenciou-se em direito, mas seguiu o caminho de bancário. Foi fundador e secretário nacional da UGT e sentou-se no parlamento como deputado representante do Partido Social-Democrata. Os TSD são a organização autónoma sindical do PSD e Arménio Santos liderou o movimento de contestação da privatização do SAMS. Enquanto secretário-geral dos Trabalhadores Sociais Democratas foi um ponto de ligação que ajudou a diminuir conflitos entre a tendência social democrata e a socialista - coligadas diretamente no Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas.

Carla Barros

Gestora de recursos humanos, deputada e membro do Conselho Geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Sintap) – braço da UGT. A atual deputada na Assembleia da República pelo PSD integrou também a equipa de Pedro Roque nos TSD - Trabalhadores Social Democratas. As suas intervenções focam-se essencialmente nas questões dos trabalhadores com vínculos precários. O sindicato onde Carla Barros está filiada é presidido por José Abraão.

João Proença

Longo histórico como dirigente sindical: foi secretário-geral da UGT durante 18 anos e fundador e primeiro secretário-geral do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap). Atualmente, o engenheiro João Proença é presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE - subsistema de saúde dos funcionários públicos. Deputado na Assembleia da República durante dois anos, recebeu este ano a medalha de honra da Segurança Social. Recentemente, João Proença pronunciou-se sobre o pedido do Ministério Público de dissolução do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas: “O sindicato pode resolver este problema ao realizar uma nova assembleia constituinte sem Pedro Pardal Henriques e depois depositar os novos estatutos junto do Ministério Público”, disse ao Dinheiro Vivo. O ex-líder da UGT recordou que, em 2007, também a UGT alterou quatro estatutos da estrutura sindical na sequência de um pedido do Ministério Público.",2019-09-02 17:16:55+00:00,https://ionline.sapo.pt/artigo/669877/os-sindicalistas-com-lugar-no-parlamento?seccao=Portugal,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190902171655id_/https://ionline.sapo.pt/artigo/669877/os-sindicalistas-com-lugar-no-parlamento?seccao=Portugal
LETRAS E CONTEÚDOS: Candidatura de José Junqueiro promoveu conferência sobre políticas sociais,"

No auditório da paróquia do Viso, a candidatura de José Junqueiro à câmara municipal de Viseu promoveu, na noite de 15 de junho uma conferência subordinada ao tema ""os novos desafios das políticas sociais em Viseu"".

Intervieram, o candidato, José Junqueiro, que enquadrou o tema e apresentou os oradores, Rosa Monteiro, que apresentou o programa da candidatura para a área social, que está em discussão pública e, de seguida, interveio Edmundo Martinho, um profundo conhecedor desta temática, ele que foi presidente do instituto da segurança social e neste momento integra o observatório internacional da segurança social em Genebra, na Suiça, que monitoriza os programas de segurança social em todo o mundo. Logo após a palavra foi dada à plateia para o debate.

Foi uma excelente iniciativa aberta às IPSS do concelho e a que se associaram os deputados Acácio Pinto e Elza Pais, bem como os candidatos do PS do concelho de Viseu.

(fotos: Vítor Simão e L&C)







",2019-10-13 19:59:17+00:00,http://letraseconteudos.blogspot.com/2013/06/candidatura-de-jose-junqueiro-promoveu.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191013195917id_/http://letraseconteudos.blogspot.com/2013/06/candidatura-de-jose-junqueiro-promoveu.html
"OE2019: Rui Rio anuncia seis medidas e a 1.ª é chumbar ""novo imposto"" da proteção civil","O líder do PSD anunciou hoje, na Póvoa de Varzim, seis medidas para o Orçamento do Estado de 2019 e a primeira é acabar com ""a taxa de proteção civil"", que classifica como ""um novo imposto"".

ESTELA SILVA/LUSA

""É um imperativo nacional parar com um novo imposto"", declarou Rui Rio, durante o discurso de encerramento no XIV Congresso Nacional de Trabalhadores Social-Democratas (TSD), que decorreu esta manhã e início de tarde na Póvoa de Varzim.

No discurso de 38 minutos, Rui Rio afirmou que o PSD vai apresentar ""várias propostas em sede do debate do Orçamento do Estado de 2019 e destacou seis propostas, sendo a primeira votar contra a taxa de proteção civil que o Governo de António Costa (PS) quer aplicar em 2019.

""Temos a maior carga fiscal de sempre em Portugal (…), mas apesar disso o Governo não está contente e propõe através do orçamento a criação de mais um imposto, um imposto a que chama taxa de proteção civil mas que na prática é um imposto. (…) Não pode ser. Há um momento de dizer basta. O desafio que eu faço a todos os grupos parlamentares é que tenham a coragem de agora, na votação da especialidade do orçamento chumbarem claramente a criação deste novo imposto"", disse Rui Rio.

A segunda medida que o líder social-democrata anunciou é que o PSD vai “votar contra” a redução do preço das propinas no ensino superior e defender que esse dinheiro seja para construir residências universitárias.

“Pode não ser muito popular isto que estou a dizer, mas nós temos de ser justos e frontais e se o Governo entende que há folga para baixar as propinas, então nós, no debate do Orçamento vamos contra essa baixa e, em paralelo, vamos apresentar uma proposta para que esse dinheiro seja para apoio da construção de residências universitárias, que é um problema sério dos estudantes em Portugal”, comentou.

Na área da Educação, o Governo propõe que os manuais escolares sejam gratuitos para todos, mas Rui Rio disse que se é para todos é para todos mesmo, incluindo os que “andam no ensino privado"".

“Se há pais que fazem um enorme sacrifício para ter um enorme sacrifício para ter os filhos no ensino privado, também há muitos que os podiam lá ter e têm os filhos no ensino público. Esses que têm uma situação económica e social agradável vão passar a receber de borla e aqueles que fazem o sacrifício para ter os filhos no privado não receberiam, portanto, ou é para todos os que precisam ou se é para todos é mesmo para todos, independentemente de andar no público ou no ensino privado”, sustentou.

A quarta medida que o líder do PSD elegeu para destacar hoje na Póvoa de Varzim é a dos passes sociais.

“Fui oito anos presidente da Junta Metropolitana do Porto, naturalmente que defendia que os passes sociais fossem bem mais baratos no Porto, mas hoje não, sou presidente de um partido que tem de olhar para todo o país como um todo (…). E se há efetivamente verba para que os passes sociais possam ser mais baratos, não é só em Lisboa e no Porto. Ou é no país todo ou não faz sentido nenhum”.

A quinta medida que Rio anunciou tem a ver com o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) não ter baixado, ao contrário da “promessa do Governo”.

“O PSD vai confrontar o Governo com essa promessa e vai em sede de Orçamento fazer uma proposta colocando o ISP no mesmo patamar em que estava em 2016, quando eles disseram que desceriam se o petróleo subisse”, declarou, recordando que o “petróleo subiu”, mas que a “promessa ficou na gaveta”.

A última das seis medidas que Rio anunciou hoje tem a ver com os benefícios fiscais prometidos aos emigrantes portugueses que saíram do país por altura da ‘troika’ e que queiram regressar.

“Se o Governo quer dar esses benefícios fiscais, então vamos ser sérios (…). Porque é que não devem ser dados também àqueles que entretanto emigraram por força do Partido Socialista e só em 2016 foram mais de 100 mil portugueses que emigraram”, disse.

O 14.º XIV Congresso Nacional de Trabalhadores Social-Democratas (TSD) terminou hoje com a reeleição de Pedro Roque para secretário geral dos TSD.

(Notícia atualizada às 15h59)",2018-11-16 04:33:43+00:00,https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/oe2019-rui-rio-anuncia-seis-medidas-e-a-1-a-e-chumbar-novo-imposto-da-protecao-civil,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181116043343id_/https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/oe2019-rui-rio-anuncia-seis-medidas-e-a-1-a-e-chumbar-novo-imposto-da-protecao-civil
Ladrões de Bicicletas: O outro PS,"




Valores médios das sondagens realizadas, apurados pela Marktest

Há pânico no PS.

Fustigado diariamente nas televisões com as rupturas nos serviços públicos, nomeadamente na Saúde, o PS tem achado que o ajuda não ceder um milímetro na estratégia orçamental de direita. Mesmo que isso lhe custe a sua política de unidade. Na realidade, distancia-se da solução que o fez crescer, afasta-se da defesa do serviço público, perde base social de apoio, e parece afundar-se. E ainda nem chegaram os fogos!

Toque a rebate, o líder da bancada parlamentar do PS salta por cima do primeiro-ministro e atira-se em sucessivas provocações aos parceiros do Governo (já criticada devidamente aqui). Os soundbites de Carlos César são pensados, foram devidamente apoiadas pelos grandes interesses empresariais (e aqui) e, ao provocar a reacção simétrica à esquerda, bloqueiam o diálogo e tornam-se eficazes no que pretendem: a divisão. A divisão está, aliás, a ser protagonizada em dois dossiers essenciais, em que o PS se quer mostrar mais à direita do que - dizem - são as bases do partido.

O primeiro, é o mais recente pacote laboral supostamente de combate à precariedade que, rapidamente, o Governo transformou na legitimação do acordo fechado na Comissão Permanente de Concentração Social, e cuja discussão no Parlamento tem gerado a felicidade da direita e a consternação da esquerda do PS. A História do PS distancia-se dos seus parceiros social-democratas de matriz sindical. Aliás, o PS afirmou-se em Portugal por ter pugnado pela divisão sindical (com uma intenção marcadamente partidária), sem que tivesse sido capaz de criar uma forte corrente sindical e acabando, sim, por contribuir para a governamentalização da concentração social. Esse não devia ser o papel do PS em Portugal.

O segundo, é a Lei de Bases da Saúde em que Carlos César, aliás, já abrira um fosso entre a esquerda, que levou a uma crispação que torna quase impossível o recuo de ambos os lados, para gáudio da ala direita do PS e do sector privado. Se o primeiro tema não está na mão da esquerda alterá-lo (unicamente na rua e nas empresas), no segundo a esquerda talvez pudesse ainda reverter a questão, aceitando a formulação proposta pelo Governo/PS para a lei de bases nas PPP e obrigando à aprovação de uma legislação regulamentar - ainda nesta legislatura - que impusesse um vasto conjunto de garantias e condições, blindada por aprovação parlamentar, que tornasse muito difícil o uso de PPP. Talvez isso atenuasse os ímpetos da direita do PS.

De qualquer forma, falta saber o que se passa no PS. 

Era expectável que, antes das eleições legislativas, o PS - prevendo o arrefecimento económico europeu - quisesse esvaziar a oposição do PSD, mostrando-se mais autónomo da esquerda. Mas essa táctica tem um problema e um risco.



Valores médios das sondagens realizadas, apurados pela Marktest

O problema é que, como se vê, não está a resultar. Pelo menos, até agora.

O risco é que - a julgar pelas sondagens - pela primeira vez deste afundamento, o PSD não está a beneficiar disso, nem nenhum dos partidos com assento parlamentar. Excepção talvez feita ao PAN que se assume como partido anti-partido, sem programa, nem campanha de maior, mas levado em ombros pela comunicação social que não vê mal nenhum nisso. Aliás, como aconteceu já em diversos países.

Ou será que virá ainda um partido Marcelista?

Será que é isso que a ala direita do PS quer? Ser um Macron português, voto útil entre a direita e a extrema-direita ainda que difusa? Mas o quer que seja que saia desse caldo, não será bom. Nem para o sucedâneo de Macron. 


",2019-07-17 00:33:15+00:00,http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/2019/07/o-outro-ps.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190717003315id_/http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/2019/07/o-outro-ps.html
Parlamento chumba proposta do PAN para abolir touradas,"A abolição das touradas proposta pelo PAN foi chumbada, mas teve votos a favor do PEV, do BE, de oito deputados do PS e ainda de um deputado do PSD.

Votaram contra a iniciativa legislativa apresentada e defendida em plenário pelo deputado André Silva, do PAN, a bancada do PSD, a maioria dos deputados socialistas, o CDS-PP e o PCP.

Contrariando o sentido de voto da maioria da bancada do PS, oito deputados socialistas estiveram ao lado do diploma do PAN: Pedro Delgado Alves, Rosa Albernaz, Ana Passos, Luís Graça, Diogo Leão, Hugo Carvalho, Tiago Barbosa Ribeiro e Carla Sousa.

Também o deputado social-democrata Cristóvão Norte se juntou, com o voto favorável, ao diploma pela abolição das corridas de touros em Portugal.

Optaram pela abstenção o deputado social-democrata Matos Correia, Carlos Matias do Bloco de Esquerda e 12 deputados socialistas, entre eles Paulo Trigo Pereira, Alexandre Quintanilha, Ivan Gonçalves, Sónia Fertuzinhos, Luís Soares, Porfírio Silva, Filipe Neto Brandão, Elza Pais, João Torres, Carla Tavares e André Pinotes Batista.

O deputado do PAN, André Silva, afirmou que nenhum partido que se diz progressista e defenda que deve continuar a haver touradas pode dizer que ""apanhou o comboio do progresso"", afirmando que para a maioria do parlamento, os ""falaciosos interesses económicos"" por trás da tauromaquia valem mais do que padrões éticos.

A mesma Assembleia da República que aprova legislação a condenar a violência sobre os animais admite que esta aconteça, desde que no contexto das corridas de touros, apontou.

O deputado socialista Hugo Costa manifestou a discordância com o projeto de ""proibição radical"" do PAN, cuja aprovação ""levaria a conflitos desnecessários"" e poria ""portugueses contra portugueses"".

As touradas, defendeu, são reconhecidamente ""parte da cultura popular portuguesa"" e é ""dever do Estado"" proteger as manifestações culturais.

O social-democrata Joel Sá afirmou que o PAN quis ""à pressa e sem cuidado impor à sociedade uma visão incompleta do mundo"".

O argumento do PAN de que a tourada está em declínio não é certo para o PSD, que questiona ""então porquê abolir o que está em declínio?"".

As touradas são ""um legado histórico, social e cultural

Da bancada do CDS-PP, Telmo Correia considerou que o PAN não tem o direito de querer impor a sua opinião a ""populações inteiras"" que têm na tourada ""uma forma de vida do meio rural"".

A uma proposta com apenas três artigos, Telmo Correia respondeu ""numa palavra, não"".

Dirigindo-se a André Silva, questionou a sua legitimidade para impor ""hábitos lisboetas"", numa referência à origem da maioria dos votos que elegeram o deputado do PAN para a Assembleia da República.

Entre os deputados do CDS-PP há quem goste e quem não goste de touradas, mas ninguém quer proibi-las, acrescentou.

Pelos Verdes, Heloísa Apolónia reconheceu que as touradas são um espetáculo violento que implica sofrimento real e que já devia ter saído das transmissões televisivas e, mantendo-se as transmissões, deviam ser classificadas para maiores de 18 anos, propostas do partido ecologista que a assembleia chumbou.

O debate, a sensibilização e a consciencialização das pessoas são fundamentais ""para que deixe de haver adesão generalizada a um espetáculo desta natureza"", afirmou a deputada, disponibilizando-se para deixar passar o projeto de lei do PAN à discussão na especialidade.

Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda, afirmou que o partido admitiria discutir na especialidade a proposta, para lhes acrescentar as suas próprias ideias para resolver o problema do que viria depois da proibição.

O destino a dar aos animais a serem criados atualmente para as touradas é uma das questões que se coloca, afirmou, defendendo ainda o fim dos apoios públicos às touradas

""Leis minimalistas"" trouxeram ""consequências graves"" no passado, disse.

Ângela Moreira, do PCP, considerou que o PAN ""não admite outras culturas, identidades e tradições, só admite os seus padrões e quer impô-los"".

A abolição ""pela lei e à força"" das touradas entraria em ""conflito direto com as populações"", que entrariam em confronto com as autoridades encarregadas de aplicar uma lei que não respeitaria ""a diversidade cultural e a universalidade dos direitos"".",2018-07-07 01:08:43+00:00,http://radiocomercial.iol.pt/noticias/81230/proposta-do-pan-para-abolir-touradas-chumbada-no-parlamento,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180707010843id_/http://radiocomercial.iol.pt/noticias/81230/proposta-do-pan-para-abolir-touradas-chumbada-no-parlamento
Sine Die: Breves,"1.Decididamente, estamos em plena era socialista das quotas. Depois das quotas das mulheres, fala-se das quotas para atribuição de notas aos professores e aos funcionários públicos em geral. Não pode haver mais do que X notas de “excelente”, Y de “muitos bons” Z de “bons”, e por aí fora. Isto é o que se chama boa gestão do património das capacidades humanas. Também a ASAE parece que estabeleceu quotas para processos por contra-ordenação, número de condenações, número de apreensões, etc. Um dos nossos mais altos responsáveis também já disse em tempos que o sucesso das investigações criminais dependia da taxa (isto é, da quota) de acusações e das condenações a que elas davam lugar. Assim, o avanço da nossa sociedade parece residir na quotização generalizada.2.Parece que a Constituição se designa de “lei fundamental”, porque há muito fundamentalismo à volta da sua interpretação e cada vez mais fundamentalismo nas posições de certos constitucionalistas.3.No Parlamento, numa altura de discussão acesa entre Louçã, do Bloco de Esquerda, e o primeiro ministro, por causa do Código de Trabalho, Alberto Martins, a dada altura, numa embrulhada de adjectivos, referiu-se à “linguagem imagética animalesca” do dirigente bloquista. Logo outro dirigente bloquista, Luís Fazenda, ripostou com uma edificante tirada filosófica: “Numa concepção ontológica, animal é todo aquele que tem animação, e nesse sentido o senhor deputado é tão animal como nós”. Ora toma! Talvez por isso, por esse nosso pendor ontológico pelos animais, é que vai por aí um grande surto de jardins zoológicos. Para além do velho Jardim Zoológico de Lisboa, criou-se há anos o Jardim Zoológico da Maia, para que as gentes do Norte pudessem também desfrutar de um recinto onde macacos, chimpanzés, leões, o indispensável elefante e outras espécies de grande e pequeno porte, se exibem, em pungente compressão espacial, à curiosidade imagética animalesca dos indígenas cá do sítio. E, recentemente, para não ficar atrás da Maia, abriu-se (segundo me dizem) um outro jardim zoológico lá para os lados de Gaia, isto é a sul do Douro. Por este andar, não haverá autarquia que não tenha o seu merecido jardim zoológico, nem político que não goste de exibir a sua animação, ontologicamente falando.4.Portugal está na cauda dos países que têm o maior fosso entre ricos e pobres. São poucos os que têm muito e muitos os que têm pouco ou mesmo nada. As desigualdades, que era suposto serem aplanadas com a democracia nascida do “25 de Abril” (a democracia simplesmente e não já a democracia social) têm vindo a aumentar.Confrontado com essa realidade, Sócrates disse que ela se referia ao ano 2004, ou seja, aos últimos tempos de governação do PSD/CDS e que representava a sentença de condenação desse governo, com trânsito em julgado. O problema é que o fosso persiste e, por isso, Mário Soares, com a veneranda autoridade que se lhe reconhece, apelou a um recurso extraordinário de revisão de sentença, para que o PS e os seus responsáveis façam “uma reflexão profunda sobre as questões que hoje nos afligem mais: a pobreza; as desigualdades sociais; o descontentamento das classes médias e as questões prioritárias com elas relacionadas, como: a saúde, a educação, o desemprego, a previdência social, o trabalho”. E lembrou que “urge, igualmente, fortalecer o Estado, para os tempos que aí vêm e não entregar a riqueza aos privados”. Se assim não for, sentenciou Soares que “o PCP e o Bloco de Esquerda – e os seus líderes – continuarão a subir nas sondagens”. Ele lá sabe do que fala e voltou a dizer que “Quem vos avisa vosso amigo é.”",2009-09-30 03:33:28+00:00,http://blogsinedie.blogspot.com/2008/06/breves.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090930033328id_/http://blogsinedie.blogspot.com/2008/06/breves.html
Olho de Gato: Impaciência*,"
* Texto publicado hoje no Jornal do Centro


1. O presidente da câmara de Castro Daire, o socialista Fernando Carneiro, acaba de afirmar que o #1 da Segurança Social no distrito, o social-democrata Telmo Antunes, “devia abandonar o cargo” por estar a pôr “em causa a imagem do organismo”. Razão da fúria: uma multa aplicada pela segurança social a uma IPSS de Mamouros por servir refeições a mais pessoas do que as autorizadas.



Adelaide Modesto

Por sua vez, a presidente da concelhia de Viseu do PS, Adelaide Modesto, em comunicado, perguntou directamente ao #1 do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, Ermida Rebelo (PSD), “se se continua a sentir confortável no cargo que está a desempenhar”. Razão da fúria: um prazo queimado para a candidatura do hospital a “centro de referência” no tratamento de vários tipos de cancro abdominal.

O primeiro caso está resolvido: multa paga e a IPSS já pode servir todos os utentes. O segundo não está resolvido: houve 82 “centros de referência"" aprovados e o de Viseu não o foi porque falhou o prazo (o feriado municipal de Viseu foi contado como nacional). Que S. Mateus interceda por nós no “processo de reapreciação” em curso.

2. Não surpreende nada que este par de casos tenha feito borbulhar a impaciência socialista. Telmo Antunes e Ermida Rebelo estão nos dois “lugares de nomeação” mais apetecíveis no distrito. Enquanto não os “despedem”, eles vão tentando passar entre os pingos da chuva sem se molharem muito.

Como a “geringonça” é só um acordo de incidência parlamentar que não dá lugares nem ao bloco nem ao PCP, estamos a assistir mais uma vez ao costumeiro “alterne” entre o PS e o PSD.

A doutrina sobre boys é fácil de enunciar: os lugares de nomeação política deviam estar listados em lei e deviam cessar automaticamente com a queda do governo nomeante.

Enquanto não houver essa lei, fica mal aos “nomeados” não porem sempre os seus lugares à disposição do ministro chegante.

",2019-10-14 20:33:09+00:00,https://joaquimalexandrerodrigues.blogspot.com/2016/04/impaciencia.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191014203309id_/https://joaquimalexandrerodrigues.blogspot.com/2016/04/impaciencia.html
"FERVE: Petição ""Antes da dívida temos direitos""","
O  Ministro Pedro Mota Soares e o  Governo pretendem que os   trabalhadores  a falsos recibos verdes  continuem a pagar dívidas  injustas  e cegas à  Segurança Social. Mas  desta vez... mais devagarOs  movimentos de trabalhadores precários   tiveram hoje conhecimento,      através das notícias, que a proposta de   OE para 2012 do Governo      PSD/CDS-PP não só aumenta o número de   prestações possíveis para      pagamento das dívidas à Segurança Social   dos trabalhadores a      (falsos) recibos verdes (para 60 ou a 120 meses)   como elimina o      montante mínimo pago em cada prestação.Esta    posição do governo, no qual o Ministro Pedro Mota Soares assume a      tarefa de gestão da Segurança Social, mantem a injustiça sobre os    trabalhadores mas reforça a legitimidade das exigências dos movimentos e    trabalhadores precários,   designadamente dos trabalhadores a falsos    recibos verdes.  Isto significa, ainda, um recuo perante a intervenção    dos movimentos e dos trabalhadores precários. Ainda assim, não aceitamos pagar uma injustiça de forma mais       lenta ou com prestações mais suaves.De  facto, o governo reconhece        agora  perante o país que os  trabalhadores a falsos recibos verdes, aos  quais  a Segurança Social  continua a cumprir       instruções de penhora  de  contas bancárias e  outros bens, são         vítimas de dupla   penalização. Pois,  para além de lhes terem sido         negados pelos   patrões os direitos  básicos decorrentes de um         contrato de   trabalho (subsídio de  desemprego, de férias, de natal, apoio na doença e   paternidade,  carreira contributiva...), são agora perseguidos com cobranças coercivas pelos serviços da Segurança Social para          pagarem parcelas de dívida injustas e cegas, que não têm em   conta        a forma, à margem da lei, como as dívidas foram         contraídas.Pedro Mota Soares toma todas as            opções para que a contestação sobre esta injustiça seja calada, mas    continua a não chamar as entidades empregadoras à responsabilidade    perante os trabalhadores e a Segurança Social. O governo e o         sr.    Ministro escolhem assim continuar a premiar o clima de            impunidade que resulta do incumprimento generalizado da lei            laboral e das contribuições. Ao mesmo tempo, continuam a       assobiar    para o lado perante a enorme fraude social que são os       falsos    recibos verdes, que perseguem, prejudicam e diminuem as       vidas de    centenas de milhar de trabalhadores em Portugal.   Informação adicional: - Divulgámos ontem um vídeo que confirma que o Ministro Pedro         Mota Soares se contradiz com    aquela que era a sua posição       na defesa dos direitos dos  cidadãos   antes da aplicação da força       avassaladora, e nestes  casos,  injusta,  da máquina do Estado. Neste       vídeo é possível  constatar  as  posições contraditórias de Pedro       Mota Soares, em  2010, líder  da  bancada parlamentar do CDS-PP, e       hoje, enquanto  Ministro do   Governo de Portugal. Ver aqui. -  Porque consideramos que só é possível executar as dívidas de          forma justa quando existe o conhecimento sobre a sua origem,          continuamos a aguardar que o Governo divulgue as respostas às questões          essenciais que lhe foram dirigidas pelos movimentos a 14 de         Setembro, de resto, pedido acordado com o gabinete do       Ministro Pedro Mota Soares:1)  Quantas pessoas já suspenderam a dívida com base no       mecanismo    previsto actualmente, aprovado pelo PS e CDS/PP na       anterior    legislatura, nas situações em que os       trabalhadores se encontram em    situação de falso recibo verde?       Considera o Ministério que o    procedimento em vigor é eficaz?2) Tendo em conta a   insuficiência flagrante das condições       actuais  para suspensão da   dívida por denúncia de fraude pelo        trabalhador, pondera ou não   encontrar um mecanismo alternativo        relativamente aos falsos   recibos verdes?3) Qual o valor total em dívida à Segurança Social por       trabalhadores independentes?4) Qual o valor total em dívida à Segurança Social de outros       grupos de contribuintes, nomeadamente das empresas?5)  Qual é o valor, para cada um dos grandes tipos de devedores          (empresas e trabalhadores independentes), que corresponde a dívida          de cobrança duvidosa?6) Como pensa o Ministério  delinear o  plano de cobrança daqui        para a frente? Qual o valor  previsto de  recuperação até ao final        do ano, por cada grande  tipo de  contribuinte devedor?

",2012-01-24 10:36:33+00:00,http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/search/label/Peti%C3%A7%C3%A3o%20%22Antes%20da%20d%C3%ADvida%20temos%20direitos%22?updated-max/x3d2010-02-11T15:06:00-08:00/x26max-results/x3d20,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120124103633id_/http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/search/label/Peti%C3%A7%C3%A3o%20%22Antes%20da%20d%C3%ADvida%20temos%20direitos%22?updated-max/x3d2010-02-11T15:06:00-08:00/x26max-results/x3d20
Pedro Rodrigues demite-se de coordenador da bancada do PSD invocando “falta de confiança” de Rio,"Numa carta a que a Lusa teve acesso - noticiada em primeira mão pelo Expresso online -, o ex-líder da Juventude Social Democrata lamentou que Rui Rio não tenha acertado com a equipa de coordenação desta comissão parlamentar ""quer o sentido de voto em matérias fundamentais"", ""quer o conteúdo e a oportunidade de iniciativas parlamentares nesse mesmo âmbito ou mesmo de debates parlamentares de especial relevância nas áreas da segurança social e do trabalho"".

""Embora discordando em diversos aspetos, não me cabe contestar ou colocar em causa o modo como V. Exa. estrutura o funcionamento e organização do Grupo Parlamentar para a qual tem toda a legitimidade, conferida pela eleição maioritária dos membros do Grupo Parlamentar"", refere.

Pedro Rodrigues critica ainda Rui Rio por ""não se reunir e envolver devidamente o Grupo Parlamentar de forma a potenciar a energia, o talento e a criatividade"" dos deputados do PSD ""num momento histórico tão relevante"" devido à pandemia de covid-19.

""Embora discordando, não me cabe pôr em causa o prolongado silêncio de V. Exa. relativamente a uma iniciativa que desenvolvi a propósito do referendo sobre a eutanásia, em obediência aos meus princípios, na sequência de deliberação do Congresso e na defesa dos valores de uma relevante componente do nosso eleitorado"", acrescenta ainda.

No entanto, o deputado considera não se poder ""manter indiferente"" à tomada de decisões em áreas da responsabilidade da comissão que coordena, de que diz apenas tomar conhecimento ""pela comunicação social ou no momento em que as mesmas se materializam"".

""Apenas posso considerar que tal circunstância se deve à falta de confiança de V. Exa. no Coordenador dos Deputados da 10.ª Comissão. Nesse sentido, não me resta outra alternativa que não seja apresentar a minha demissão, com efeitos imediatos, das funções de Coordenador dos deputados do PSD na 10.ª Comissão"", informa, na carta dirigida a Rui Rio.

Contactado pela Lusa, Pedro Rodrigues escusou-se a prestar declarações.

Em fevereiro, o deputado enviou aos deputados da bancada social-democrata uma proposta de projeto de resolução de referendo sobre a eutanásia, considerando que, apesar de a Assembleia da República ter legitimidade para legislar sobre a eutanásia, ""a generalidade dos partidos políticos"", incluindo o PSD, não tratou o tema nos seus programas na última campanha eleitoral - além de ter aprovado no seu Congresso uma moção temática a defender uma consulta popular.

No entanto, a iniciativa nunca chegou a ser debatida nas reuniões da bancada do PSD, que, entretanto, têm estado suspensas devido à pandemia de covid-19.

Na carta hoje enviada a Rui Rio, Pedro Rodrigues - que encabeçou na direção de Rio uma comissão para a reforma do sistema político e eleitoral, ainda sem conclusões - considera que o momento atual, pela crise sanitária, económica e social, ""coloca exigências tremendas ao PSD e ao seu Grupo Parlamentar"".

""Exige que sejamos capazes de, em conjunto, desenvolver as nossas responsabilidades para com os portugueses e, em especial, para com o nosso eleitorado. Esse esforço deve ser desenvolvido com uma preocupação de coordenação e articulação constante entre a Direção do Grupo Parlamentar, os coordenadores dos deputados nas várias comissões e os deputados"", defende, dizendo ter aceitado com esse espírito o cargo na Comissão de Trabalho e Segurança Social.

Pedro Rodrigues apontou como ""preocupante e incompreensível"" que o coordenador de uma Comissão não seja envolvido na discussão e definição das posições do Grupo Parlamentar, ""num momento especialmente crítico do ponto de vista social e em que as matérias relacionadas com a segurança social e do trabalho assumem uma centralidade no debate político e parlamentar"".

""Nesse sentido, decidi tomar esta difícil decisão para permitir que V. Exa. se sinta liberto para poder escolher para estas funções alguém com quem possa desenvolver a coordenação que considero indispensável ao bom funcionamento do Grupo Parlamentar e à afirmação do PSD como uma alternativa ao Partido Socialista"", justifica, manifestando disponibilidade para continuar a ""servir os superiores interesses dos portugueses"" na bancada social-democrata.",2020-05-27 18:00:28+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/pedro-rodrigues-demite-se-de-coordenador-da-bancada-do-psd-invocando-falta-de-confianca-de-rio,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200527180028id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/pedro-rodrigues-demite-se-de-coordenador-da-bancada-do-psd-invocando-falta-de-confianca-de-rio
Segurança Social. O que separa coligação e PS,"O programa “Em Nome da Lei” desta semana analisa um dos temas mais polémicos da campanha: o futuro da Segurança Social, matéria em que a coligação Portugal à Frente e o PS não conseguem chegar a acordo.

Mas Miguel Coelho, economista e ex-vice presidente do Instituto de Segurança Social, diz que é mais o que os une do que o que os separa. Até em relação à aplicação da condição de recursos a todas as prestações sociais do regime não contributivo, PSD-CDS e PS estão de acordo, assegura o convidado desta semana do programa.

O habitual comentador do ""Em Nome da Lei"" Luís Fábrica também não vê razões para que o PS e a coligação não se entendam em matéria de Segurança Social e desafia os partidos a contarem toda a verdade aos portugueses.

Na mesma linha, o juiz desembargador Eurico Reis, outro comentador residente do programa, diz que é preciso falar verdade aos portugueses sobre a situação da Segurança Social - aquilo que se tornou o tema mais quente da campanha, com acusações dos seus dois maiores protagonistas de falta de vontade em esclarecer quais são as suas reais intenções, caso venham a formar Governo.

Segundo o especialista em Segurança Social Miguel Coelho, actualmente, o Estado gasta todos os anos 4.300 mil milhões de euros em prestações sociais, sem ter provas de que quem beneficia precisa mesmo.

O PS defende meios alternativos de financiamento com a afectação de parte da receita do IRC e a criação de um imposto sobre heranças acima de um milhão de euros, o que Miguel Coelho diz fazer sentido.

Os socialistas apostam também numa redução por quatro anos da contribuição dos trabalhadores - uma ideia que o ex-deputado do PS e candidato por Setúbal Eduardo Cabrita, outro convidado do programa, nega ser perigosa para a saúde do sistema. Defende, por outro lado, que é uma forma de pôr mais dinheiro no bolso dos trabalhadores que ganham tão pouco que nem chegam a pagar IRS.

O PSD e o CDS apostam na fixação de um tecto de 2.700 mil euros, a partir do qual os trabalhadores no activo poderão passar a descontar para um sistema privado ou mutualista, uma ideia que o PS rejeita e diz que pode fazer colapsar a Segurança Social. A social-democrata Ana Valente, também convidada do ""Em Nome da Lei"" deste sábado, diz que a coligação não revela como vai cortar 600 milhões de euros, não porque não queira esclarecer os portugueses, mas porque entende que a questão é tão importante que tem de ser concretizada em sede de concertação social.

O programa “Em Nome da Lei” é transmitido todos os sábados na Renascença entre as 12h00 e as 13h00.",2015-10-10 22:37:38+00:00,http://rr.sapo.pt/artigo/35298/seguranca_social_o_que_separa_coligacao_e_ps,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151010223738id_/http://rr.sapo.pt/artigo/35298/seguranca_social_o_que_separa_coligacao_e_ps
"Deixámos de ser cidadãos, agora somos apenas contribuintes","
O que se passou nas eleições Presidenciais deste ano revela bem o estado das coisas e do (des)Governo neste país!Como se não bastasse já metade da população estar alheada da política, este Governo fez ainda questão de contribuir para o aumento (deliberado, digo eu) da abstenção, que se tornou demasiado elevada, para o que resultaria se cerca de 50.000 eleitores não tivessem sido administrativamente impedidos de exercerem seu direito e dever cívicos.É de facto um escândalo. Pelos vistos, para o Governo Socialista, os cartões de cidadão para nada servem senão para tentar enganar os Portugueses, com o pretexto de substituir 5 cartões antigos, ser mais modernaços e ocuparem menos espaço na carteira! Mas nunca para serem usados em eleições nacionais!!À e claro, livrarem o Estado do ""trabalho"" que era andar a cruzar bases de dados do Fisco, Segurança Social, Registo Civil, SNS (Serviço Nacional de Saúde) e CNE (Comissão Nacional de Eleições). Assim fez-se logo um novo cartão, poupando esse ""trabalho"" aos milhares de funcionários do sistema que podem assim sair todos os dias a meio da tarde e entrar ao serviço todos os dias a meio da manhã.Mas como é possível ver na imagem acima, não tendo sido previsto a apresentação do número de eleitor (provavelmente porque agora já não é imutável, altera-se sempre que o cidadão, ou será contribuinte?, muda a morada), devia o MAI (Ministério da Administração Interna) ter garantido que todos os eleitores com cartão de cidadão sabiam previamente o seu número de eleitor ou então garantir que nos locais de voto existia forma eficaz de verificar este número.E não vale a pena vir com argumentos financeiros! Em democracia, para o exercício do voto, não há custos que possam ser dispensáveis! Aliás, como o PSD já questionou e bem na Assembleia da República, o que foi feito com o reforço das verbas pedido para garantir o funcionamento do sistema de eleições?? É inadmissível, e deveria ter consequências (pelo menos políticas) graves até ao último responsável neste processo!E posto isto, o Ministro da Administração Interna não se demite? Ou mandar dois ""boys"" despedirem-se para irem logo à porta ao lado serem ""contratados"" já serve para atirar areia para os olhos dos Portugueses?Já em Junho de 2009 sugeri neste blog e volto a fazê-lo! Este Ministro já demonstrou que não tem capacidade para exercer o cargo! Não é necessário nenhum inquérito para o verificar! Esta situação foi por demais evidente e pôs em causa a sua competência, novamente! Quase 50.000 Portugueses (e podiam ter sido muitos mais nã o fosse a boa vontade de muitos eleitores) privados da sua liberdade, do seu direito, do seu dever cívico e mandamos embora dois funcionários do MAI como se resolvesse tudo?Infelizmente, acredito que se esta situação se tivesse passado num Governo PSD, o país já estava em polvorosa!E nem pretendo alimentar as polémicas de estes episódios terem acontecido numa eleição em que o PS sabia que estavam perdidas mesmo antes de ""entrar em campo""! Felizmente, Cavaco Silva venceu à primeira volta, teve mais votos que todos os outros candidatos juntos, teve quase o dobro de Alegre+Nobre e conseguiu a sua 4.ª maioria absoluta na história da política Portuguesa!A verdade é que para este Governo Socialista, nós somos apenas um número, contribuintes! Veja-se o resultado dos sucessivos PEC's e alterações legislativas em 2010 no sentido apenas do aumento dos impostos, culminando no OE 2011! Para os Socialistas, os Portugueses servem é para pagar IRS à taxa de 46,5% (Entre o top 5 da Europa) e com cada vez menos deduções à colecta (valha-nos o PSD para 2011), IVA a 23%, Segurança Social a 29,6%! E veremos se ficará por aqui!De notar que, apesar de recentes estudos dizerem que para a maioria dos Portugueses o país está pior do que estava há décadas atrás, é revoltante ver a passividade do Português comum perante todas estas fraudes Socialistas!Precisaremos de uma nova revolução em Portugal? Eu diria que precisamos de um novo paradigma ideológico! Menos Socialista, menos Estatizante!
",2019-12-25 02:41:51+00:00,https://kontacto.blogspot.com/2011/01/deixamos-de-ser-cidadaos-agora-somos.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191225024151id_/https://kontacto.blogspot.com/2011/01/deixamos-de-ser-cidadaos-agora-somos.html
Costa enche comício em Vila Real com a ajuda de Santos Silva,"Antonio Costa teve esta segunda feira em Vila Real o apoio de dois antigos ministros de José Sócrates, Pedro Silva Pereira e Augusto Santos Silva, mas só este último participou como “convidado especial” no comício da noite e fez jus à sua fama de quem gosta de “malhar na direita”.

“Venho aqui defender o voto no PS porque este bando de incompetentes tem de ser posto na rua”, entrou a matar o antigo-ministro, que logo de seguida chamou “lapsista” a Passos Coelho, porque “é um especialista em lapsos, o que a nós, no norte, cheira mais a aldrabice”, disse ainda.

Numa intervenção em que se dedicou a desmontar a argumentação do Governo sobre a segurança social, Santos Silva apelou a que se desse uma “guia de marcha” ao atual Governo, “para acabar com este destino de cortes e mais cortes”.

O ex-ministro foi um dos três intervenientes do comício, onde também falaram o primeiro presidente socialista da Câmara de Vila Real, Rui Santos, eleito há dois anos, o responsável pela distrital socialista Francisco Rocha e ainda Ascenso Simões, cabeça de lista pelo distrito. Coube a este evocar Guterres e Sócrates, em cujo tempo, disse, “o distrito mais investimentos teve"", desde a universidade às auto-estradas”.

“Os transmontanos não esquecem de quem nos ajudou a estar sempre presentes nos nossos corações”, afirmou o candidato, que apontou a emigração, a saúde e o abandono da agricultura como os problemas mais agudos da região. “E nós queremos continuar a ter as nossas galinhas e os nossos coelhos, mesmo que o coelho não nos ligue nenhuma”.

E Costa saltou

Mas foi a António Costa - que entrou em palco aos saltos aos gritos de “e salta Costa, e salta Costa olé, olé” - que coube dar a resposta sobre a segurança social que a coligação tem vindo a insistir, já depois de, hoje de manhã, ter garantido a um idoso que o interpelou que não contassem com o Partido Socialista para viabilizar cortes nas pensões nem rever a Constituição para esse efeito.

“Que não haja mais mentiras” disse, “o PS não vai cortar o rendimento a ninguém, como vai devolver o rendimento àqueles que foram vítimas da austeridade atual e não vai permitir que haja novas vítimas que este Governo quer fazer em particular no corte dos 600 milhões aos pensionistas” afirmou o líder socialista.

“Porque é através do emprego” - garantiu - “que se garante a sustentabilidade da segurança social, é através do emprego de cada um que sai do desemprego e se torna empregado que nós poupamos no subsídio do desemprego e é por esta forma virtuosa que queremos equilibrar a segurança social e não com mais austeridade, que em vez de criar emprego e crescimento aquilo que faz é empobrecer e não consolidar as finanças públicas”.

Para António Costa, o que está em causa tem a ver com o futuro do país e o dia-a-dia dos portugueses: “este país não é um país que se resigne à fatalidade de sermos pobres, de termos de viver no desemprego, de ter de voltar a emigrar e não podermos ter um estado social que nos assegure uma sociedade decente, saúde e segurança social para todos. Não nos resignamos”, concluiu.",2016-01-06 03:35:41+00:00,http://expresso.sapo.pt/legislativas2015/2015-09-21-Costa-enche-comicio-em-Vila-Real-com-a-ajuda-de-Santos-Silva,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160106033541id_/http://expresso.sapo.pt/legislativas2015/2015-09-21-Costa-enche-comicio-em-Vila-Real-com-a-ajuda-de-Santos-Silva
Santos Silva pede desculpa por comparar concertação social a feira de gado,"O ministro Augusto Santos Silva admitiu esta terça-feira, em declarações à TSF, que recorreu a palavras excessivas quando comparou a concertação social a uma feira de gado, pedindo agora desculpa aos parceiros sociais.

“Comparei a negociação [em sede de concertação social] a uma feira de gado. O que queria dizer com isso era mostrar a dureza da negociação, a complexidade das transações”, diz o ministro dos Negócios Estrangeiros à TSF. “Reconheço que foram palavras excessivas, reparei que causaram desconforto entre os parceiros sociais e queria pedir-lhes desculpa por isso.”

Em causa está o comentário que Santos Silva efetuou durante o jantar de Natal do grupo parlamentar do PS, que foi captado por uma câmara da TVI e posteriormente transmitido na rubrica de indiscretos do jornalista Victor Moura-Pinto.

“O [ministro do Trabalho e da Segurança Social] Vieira da Silva conseguiu mais um acordo! Ò Zé António, és o maior! Grande negociante… Era como uma feira de gado! Foram todos menos a CGTP? Parabéns”, afirmou na altura Santos Silva, em jeito de piada.

Ao Expresso, o ministro dos Negócios Estrangeiros explicou ainda que resolveu fazer o pedido público de desculpas não por ter sido aconselhado pelo primeiro-ministro mas, sim, por ter sido ""aconselhado"" pela ""consciência e experiência política"": ""Sei que quando algo que fazemos pode suscitar ambiguidade, o melhor é esclarecer"". Santos Silva considera que ""o caso está agora plenamente esclarecido"" e que se tratou de ""uma conversa entre amigos"", ou seja, algo do foro privado.

As declarações captadas pela TVI suscitaram várias críticas, nomeadamente do deputado do PSD Duarte Marques, que no texto de opinião publicado esta terça-feira no Expresso considera tratar-se da “cereja em cima do bolo”, relativamente à atuação do atual Governo.

“O recente episódio com Augusto Santos Silva, que equiparou a Concertação Social a uma ‘feira de gado’, é a cereja em cima do bolo de um conjunto de situações, atitudes e decisões que demonstram que a um governo de esquerda quase tudo é permitido”, escreveu o deputado social-democrata.

Anteriormente, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, considerou, em declarações ao “i”, que, “para um ministro dos Negócios Estrangeiros, [Augusto Santos Silva] usou pouca diplomacia”.",2017-01-03 22:39:10+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2016-12-27-Santos-Silva-pede-desculpa-por-comparar-concertacao-social-a-feira-de-gado,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170103223910id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2016-12-27-Santos-Silva-pede-desculpa-por-comparar-concertacao-social-a-feira-de-gado
Sétimo dia de campanha eleitoral,"Depois de três dias marcados pela acusação do processo de Tancos, na qual um dos acusados pelo Ministério Público é o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, com trocas de acusações entre os líderes do PS e do PSD, o CDS-PP convocou uma reunião da direção do partido para, em Lisboa, analisar os desenvolvimentos do caso.

Na quinta-feira foi conhecido o despacho de acusação do Ministério Público, que acusa 23 arguidos, nove pelo furto, e 14 pela operação de encenação da Polícia Judiciária Militar para recuperar o material furtado.

Depois de uma conferência de imprensa para apresentar as conclusões da reunião, Assunção Cristas retoma a jornada eleitoral com um almoço na Associação Pombal XXI, em Oeiras. A caravana centrista segue para uma visita à esquadra da PSP da Mina, na Amadora, e termina com um jantar em Albergaria-a-Velha.

O secretário-geral do PS, António Costa, começa com um périplo pela cidade de Braga para contactar com a população, durante a manhã, segue para um almoço/comício em Vila Nova de Famalicão, participa nas Festas de São Miguel, em Cabeceiras de Basto, e finaliza com um comício ao final da tarde, em Guimarães.

Já o líder social-democrata, Rui Rio, vai contactar com a população durante a manhã, em Bragança, viaja até Mirandela para um almoço com associações de agricultores, visita as Festas das Vindimas e do Vinho de Valpaços, uma cooperativa de olivicultores e uma adega.

A comitiva social-democrata segue para mais duas ações de contacto com a população, em Vila Real e Peso da Régua, respetivamente, e encerra com uma visita ao Museu do Douro.

O porta-voz do PAN, André Silva, dedica a manhã a ações de diálogo com a população, em Aveiro e Santa Maria da Feira, viaja a bordo do 'Vouguinha' até Espinho, e finaliza com uma visita ao Centro de Interpretação Ambiental e um périplo por Viana do Castelo.

Na campanha do BE, a coordenadora nacional, Catarina Martins, participa num encontro com ajudantes familiares da Misericórdia, em Lisboa, e segue para um ""mega-almoço"" nacional, na Feira Internacional de Lisboa.

A CDU vai fazer campanha na margem sul do Tejo, com o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, a visitar a Sociedade Filarmónica Humanitária, de manhã, em Palmela (Setúbal). A caravana segue para um almoço com comunidades imigrantes, na Moita, participa num comício na Sociedade Filarmónica União Artística Piedense e finaliza com um jantar na Casa do Povo de Sines.

Em relação aos partidos sem assento parlamentar, a cabeça de lista do Livre por Lisboa, Joacine Katar Moreira, estará no mercado de Alverca e na estação de metro de Odivelas, o líder do PNR, José Pinto Coelho, vai estar na Covilhã e o presidente da Aliança, Pedro Santana Lopes, fará campanha na Figueira da Foz, município a que já presidiu.",2019-09-28 17:56:14+00:00,https://cidade.iol.pt/noticias/93639/setimo-dia-de-campanha-eleitoral,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190928175614id_/https://cidade.iol.pt/noticias/93639/setimo-dia-de-campanha-eleitoral
Portugal registou a maior redução da pobreza desde a crise financeira – Partido Socialista,"

 

Portugal registou a maior redução da pobreza desde a crise financeira 





Publicado em:
2017-12-06



Publicado por:
Partido Socialista






O primeiro-ministro afirmou hoje que Portugal registou em 2016 a maior redução da taxa de risco de pobreza desde o início da crise financeira, num discurso em que criticou as teses do Estado social mínimo.
Esta posição foi assumida por António Costa na abertura do debate quinzenal na Assembleia da República, em que defendeu que o país, após o seu executivo ter entrado em funções, teve “mais crescimento, melhor emprego e mais igualdade”.

Numa crítica à oposição, António Costa referiu que há dois anos “muitos decretaram ser impossível e outros tantos votaram ao fracasso” a linha política então proposta pelo seu Governo.
“Porque não poderíamos crescer devolvendo rendimentos às famílias, porque a maioria parlamentar que construímos colocaria em risco os compromissos internacionais do país, porque o único caminho era a austeridade. Os resultados alcançados ao longo destes dois anos de Governo demonstram exatamente o contrário”, defendeu.
Numa mensagem destinada às bancadas da oposição, o primeiro-ministro declarou logo a seguir: “Podem questionar a estratégia, podem não concordar com as políticas, mas não podem contestar realidade”.
De acordo com António Costa, “a reposição de rendimentos e a recomposição das políticas sociais contribuíram em 2016 para a redução mais significativa da taxa de risco de pobreza desde o início da crise financeira”.
“A importância da mudança nas políticas do passado, assentes na ideia de um Estado Social minimalista e numa ilusória promessa de ‘ética social na austeridade’, fica ainda mais clara quando se constata que o risco de pobreza caiu de forma mais expressiva nas crianças e jovens e na população idosa”, sustentou ainda.
António Costa citou também indicadores recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) que “antecipam para 2017 melhorias mais significativas”.
“A taxa de privação material caiu 3,6 pontos percentuais desde 2015 e a taxa de privação material severa passou de cerca de 10% em 2015 para 7% em 2017. Estes são, em ambos os casos, os valores mais baixos desde 2005 e confirmam que as políticas de reforço do abono de família, recuperação dos mínimos sociais e de atualização das pensões e do Salário Mínimo Nacional são, a par da criação de emprego, as políticas certas para uma sociedade mais coesa e menos desigual”, defendeu.
Depois de apontar estes resultados, o primeiro-ministro advertiu, no entanto, que o caminho de valorização das políticas sociais tem de prosseguir nos próximos anos, porque “as feridas provocadas pela crise estão longe de estar saradas”.
“Estamos ainda a dois mil milhões de euros da riqueza que tínhamos antes da crise, a 300 mil postos de trabalho do total do emprego que existia em 2008 e a intensidade da pobreza continua 4 pontos percentuais acima de 2008”, referiu.
Face a estes indicadores António Costa considerou depois ser “fundamental afirmar a dignidade do trabalho e a atualização progressiva do salário mínimo, num quadro de valorização do diálogo e da concertação social”.
“Por isso, o Governo apresentou ontem na concertação social a proposta de aumento do salário mínimo para os 580 euros”, acrescentou, aqui numa alusão às negociações em curso entre o seu executivo e os parceiros sociais.


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",2019-06-06 18:17:31+00:00,https://ps.pt/index.php/2017/12/06/portugal-registou-a-maior-reducao-da-pobreza-desde-a-crise-financeira/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190606181731id_/https://ps.pt/index.php/2017/12/06/portugal-registou-a-maior-reducao-da-pobreza-desde-a-crise-financeira/
Ladrões de Bicicletas: Parabéns,"


O PS faz 45 anos. Parabéns. O Público dedicou-lhe várias páginas ontem. Em primeiro lugar, deu destaque aos acordos em modo bloco central de Costa e de Rio. Em segundo lugar, deu destaque aos secretários-gerais que fizeram carreira lá fora, como Constâncio: da preparação da revisão constitucional de 1989 ao BCE é todo um percurso que muito terá beneficiado o país, sobretudo nestes anos de chumbo do euro, em que a natureza ruinosa das privatizações também ficou clara para todos. Em terceiro lugar, o jornal trazia vários artigos de opinião de responsáveis políticos do PS. Destaco a opinião do eurodeputado Francisco Assis e do muito mais influente Augusto Santos Silva.

Assis confirma que quer ver a social-democracia europeia morrer nos braços de Macron, tal como já aconteceu em França, destacando algo que é verdadeiro: a convergência europeia entre Macron e o governo do PS. E, note-se, ambos já convergiram com Trump, indicando como o enquadramento neoliberal dos abertos e dos fechados é uma fraude intelectual que se destina a esconder as várias faces do imperialismo nos dois lados do Atlântico.

Santos Silva, no fundo ideologicamente alinhado com Assis, confirma que não se aprende nada, recusando “renegar” e “enterrar” “a renovação e a modernização operadas no final do século XX”, ou seja, a “Terceira Via”, até porque a crise da social-democracia não passaria por estes processos, mas antes por vagas “condições objectivas”, incluindo as que estariam associadas aos processos de “financeirização”. Corbyn, implicitamente rejeitado por Santos Silva, é a face da ampla recusa subjectiva desta trajectória, de resto bastante sórdida, como o enriquecimento imobiliário do criminoso de guerra Blair simbolicamente atesta.

A financeirização do capitalismo, ou seja, o aumento do peso dos actores, mercados e agentes financeiros, é um processo já estudado. Creio que se podem dizer duas ou três coisas sobre a responsabilidade dos modernizadores (ou destruidores...) da social-democracia no seu decisivo aprofundamento cá dentro e lá fora.

Em primeiro lugar, lembremos como, no mundo anglo-saxónico, Blair e Clinton aceitaram as reformas neoliberais anteriores e as aprofundaram, contribuindo para instalar um nexo, no capitalismo maduro, entre finança, globalização, construção, desindustrialização e desigualdade, que se revelaria fatal com a crise. Thatcher, com a sua famosa habilidade, declarou que Blair era a sua melhor herança.

Em segundo lugar, este nexo tem uma história nacional que começa na viragem dos anos oitenta para os noventa, de Cavaco a Guterres, indissociável da integração europeia realmente existente, em particular desde Maastricht: das privatizações bancárias à abolição dos controlos de capitais e a outras formas de liberalização financeira, passando pela chamada independência política do Banco de Portugal e depois pela sua redução a uma sucursal de Frankfurt, a financeirização do capitalismo em Portugal é inexplicável sem o europeísmo feliz de que Santos Silva se há-de lembrar bem.

Em terceiro lugar, todos nos lembramos o que foi feito dos governos de Sócrates, num país transformado, também graças a uma moeda forte, num indicador avançado do fenómeno da estagnação, sem instrumentos de política, maciçamente endividado em euros, ou seja, em moeda estrangeira, e logo vítima da grande crise da financeirização.

Em quarto lugar, todos temos a obrigação de saber que o aparente fôlego actual do social-liberalismo nesta periferia assenta em grande parte numa nova fase da financeirização, à boleia da especulação imobiliária nos grandes centros urbanos, em parte alimentada por poupança externa incapaz de encontrar nos seus países de origem oportunidades de investimento suficientemente lucrativas e por um sector bancário ainda por reformar, com maciços apoios públicos nacionais (mais de 17 mil milhões de euros no período 2007 - 2017) e com controlo cada vez mais estrangeiro. A regressão estrutural já diagnosticada continua, igualmente à boleia do turismo, garantindo força acrescida a uma coligação patronal reaccionária, porque dependente de relações laborais precárias e de baixos salários.

Entretanto, as juras recorrentes de fidelidade à integração europeia são a face subjectiva desta realidade objectiva, oleada por decisões de política que responsabilizam e que estiveram, e ainda estão, associadas à perda de soberania.

Se depender de Santos Silva, influente ideólogo e dirigente político, resta-nos aguardar, com nervos de aço e programa alternativo de desfinanceirização, os próximos episódios da (auto)destruição da social-democracia. O caminho entre a pasokização e a syrização é estreito, mas existe. É o caminho do socialismo.

Parabéns, uma vez mais.


",2019-05-22 13:35:22+00:00,http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/2018/04/parabens.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190522133522id_/http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/2018/04/parabens.html
"o que disse, afinal, a menina mortágua e o ps aplaudiu vibrantemente?","o que disse, afinal, a menina mortágua e o ps aplaudiu vibrantemente?

O que disse, afinal, a menina Mortágua, na sua já célebre intervenção num fórum socialista de Coimbra. Pois bem, seguem as suas palavras, ipsis verbis, proferidas entre os minutos 12’45’’ e 15’30’’ (o resto é igual ao litro):

«Três conclusões sobre esta intensa análise. A primeira é: as desigualdades vêm necessariamente do próprio funcionamento do sistema capitalista como ele está desenhado hoje. É o sistema a funcionar, é a economia a funcionar, que gera as desigualdades que, por sua vez, geram crises. E, portanto, a primeira questão é acabar com as desigualdades. Não é apenas uma questão de justiça social. É claro que é uma questão de justiça social para qualquer pessoa de esquerda, mas acabar com as desigualdades é uma questão de política económica de estabilização macroeconómica. Porque enquanto persistirem desigualdades na distribuição de rendimentos há potencial para desequilíbrios macroeconómicos. E, portanto, quando eu estou a defender políticas de distribuição de rendimentos eu não estou a fazê-lo apenas porque eu acho que as pessoas têm que ter rendimentos aproximados. Eu estou a fazê-lo porque eu não quero ter crises económicas. É um mecanismo de estabilização de economias. A segunda questão, muito breve, é que há medidas de política social que podem ajudar a reduzir a pobreza e podem ajudar a diminuir as desigualdades, mas elas não vão resolver o problema na sua base. E não vão resolver o problema na sua base porque o problema está no funcionamento do sistema económico. Eu posso encontrar medidas que me permitam, através do Estado Social, redistribuir alguma riqueza, posso encontrar medidas que, através do Estado Social, mitigar alguma pobreza, mas eu não vou conseguir acabar com as desigualdades se eu não mexer no sistema que produz as desigualdades. E eu penso que esta é uma reflexão que não está tão desenvolvida como nós gostaríamos. E, por isso, termino agora, do ponto de vista prático, a primeira coisa que acho que temos que fazer é perder a vergonha de ir buscar dinheiro a quem está a acumular dinheiro. Quando estamos a apresentar taxas sobre grandes patrimónios ou grandes rendimentos estamos a fazê-lo porque queremos diminuir as desigualdades, mas também porque dizemos que uma sociedade estável não é uma sociedade que permita a acumulação brutal de capital nos 1% do topo. E, portanto, não devemos ter vergonha de uma política social deste género. Em segundo lugar, e este é o desafio que deixo ao PS (aplausos vibrantes…), em último lugar é o desafio que deixo ao PS, a Ana Catarina dizia há bocado que quem desiste de pensar acaba por cair no pragmatismo, e eu concordo, eu acho que cabe ao PS, acho eu e com toda a humildade, se quer pensar as desigualdades pensar também o que é que pensa do sistema económico hoje em dia, do capitalismo financeirizado hoje em dia e até onde é que está disposto a ir para encontrar uma alternativa a esse sistema capitalista (aplausos vibrantes)».

A questão de fundo desta intervenção – tão aplaudida pelos socialistas presentes – não foi a intenção anunciada de taxar os «ricos», novidade que, no Bloco, verdadeiramente o não é, mas a de desafiar o Partido Socialista a abandonar o modelo de Estado Social, e que foi tão vibrantemente aplaudida. É isso que significa a frase «eu não vou conseguir acabar com as desigualdades se eu não mexer no sistema que produz as desigualdades». As medidas do Estado Social, o tal que era património genético do PS supostamente desde sempre, mitigam, mas não permitem acabar com as desigualdades sociais, pelo que é necessário ir mais além. Foi para isso que Mariana Mortágua desafiou o PS a esclarecer «até onde é que está disposto a ir para encontrar uma alternativa». Uma alternativa ao Estado Social.

Para garantir a sobrevivência do governo e a liderança de António Costa, o PS compactua com isto. Por quanto tempo mais e com que custos para o país?",2020-07-06 10:21:40+00:00,https://blasfemias.net/2016/09/20/o-que-disse-afinal-a-menina-mortagua-e-o-ps-aplaudiu-vibrantemente/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200706102140id_/https://blasfemias.net/2016/09/20/o-que-disse-afinal-a-menina-mortagua-e-o-ps-aplaudiu-vibrantemente/
Segurança Social: isto mexe connosco!,"Vai ser lançada na Festa do Avante uma campanha em defesa da Segurança Social - pelo direito à reforma e a pensões dignas que decorrerá até finais de Outubro.

O governo do PS prepara uma grande ofensiva contra o sistema público de segurança social a qual poderá pôr em risco as futuras reformas. Através do falacioso argumento da “sustentabilidade”, pretendem aumentar a idade de reforma para os futuros reformados, alterar as formas de cálculo as quais prejudicariam os valores das pensões e caminhar no sentido da gestão privada dos fundos de pensões, o qual beneficiaria os interesses privados do capital financeiro em detrimento dos trabalhadores.

Importa sim, que o governo:

Recupere as dívidas do patronato à Segurança Social, a qual ronda os 3400 milhões de euros;

Ponha termo à subdeclaração de remunerações que resulta na perda de 2 milhões de euros que ficam nos cofres das empresas;



Que combata a economia paralela;



Que crie a taxa única para todos os sectores;



Que desenvolva o aparelho produtivo de forma a promover a criação de emprego;



Que valorize os salários o que reverteria na valorização das contribuições para a Segurança Social;



Que crie uma taxa sobre os negócios em bolsa;



Que faça incidir a taxa das empresas não sobre a massa salarial mas sim sobre toda a riqueza criada.

Eis algumas das medidas fundamentais que o PCP propõe.

O PCP considera inaceitável que o aumento da esperança de vida seja pretexto para a imposição do aumento da idade de reforma e a redução do valor das pensões.

Vai ser lançada na Festa do Avante uma campanha em defesa da Segurança Social pelo direito à reforma e a pensões dignas que decorrerá até finais de Outubro.",2014-10-23 11:42:53+00:00,http://www.ofaisca.pcp.pt/index.php/documentos-para-download-mainmenu-28/category/75-resenhas?download=162,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20141023114253id_/http://www.ofaisca.pcp.pt/index.php/documentos-para-download-mainmenu-28/category/75-resenhas?download=162
JS Ribatejo,"
Quando nos aproximamos de um importante debate a nível distrital sobre emprego, não poderia de deixar de me estrear neste blog, debruçando-me sobre este tema central para a total emancipação de um jovem.O conceito de Emancipação Jovem tem ganho relevância nos últimos anos, sendo constituído entre outros pontos pelo emprego, habitação e empreendedorismo. A nível de emprego o crescimento económico é o motor de qualquer política de emprego e de crescimento do mesmo. Dessa forma e pelo decorrente do que foi dito a crise económico-financeira afectou em grande medida os dados de emprego dos governos liderados pelo Partido Socialista desde 2005.Até ao início da crise os ganhos a nível de emprego eram visíveis, com uma criação líquida de postos de trabalho bastante positiva, mas com o rebentar da crise mundial tudo mudou, devido às variantes macroeconómicas indispensáveis para a criação líquida de emprego. A nível da criação de emprego o PS tem seguido o caminho que julgo como correcto, permitindo mais estágios profissionais, apoiando programas de criação de emprego jovem e o investimento. Contundo só o crescimento da economia pode solucionar o problema na sua totalidade, daí a necessidade de uma política de investimento público, como demonstra o velho Keynes.Mas, além do desemprego existe cerca 20 % de precariedade laboral que afecta sobretudo os mais jovens. Começo por abordar os estágios não renumerados de cariz não académico, onde concordo com o Governo no seu combate, visto não ser digno trabalhar a custo zero, sendo isso um sinónimo do conceito de “escravatura”. E se alguns pagam o subsídio de almoço, questiono se os escravos no velho Egipto não eram pagos com refeições? Em relação aos recibos verdes sendo a lei já é muito restritiva, deve existir um claro reforço da fiscalização e punição dessa forma ilegítima de emprego. No campo da protecção social às formas precárias de trabalho, acredito que temos de discutir abertamente e sem preconceitos, um sistema de protecção social que inclua os trabalhadores a recibos verdes e os empresários em nome individual. Mas isso é uma discussão complexa e que se tem de fazer no campo da esquerda democrática.Pelos temas expostos e por muitos outros, hoje mais que nunca importa discutir emprego, a sua precariedade e o futuro do mercado de trabalho, e é dessa forma que no dia 9 de Abril vamos debater no Cartaxo estes mesmos conceitos, conto com todos para este desafio.Hugo Costa –  Presidente da Federação Distrital de Santarém da JS / JS Ribatejo

",2019-04-15 07:09:38+00:00,http://js-ribatejo.blogspot.com/2010/03/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190415070938id_/http://js-ribatejo.blogspot.com/2010/03/
"Rio, Montenegro e Pinto Luz: O que os une (e o que separa) em oito áreas","Não é de estranhar, mas os três candidatos à liderança do PSD têm programas (moções estratégicas, no jargão interno) muito parecidos quer a nível ideológico, quer de propostas. Cada um tem o seu estilo, é certo, mas embora haja diferenças em dezenas de propostas, os três concordam genericamente em áreas como a saúde, a educação, a justiça ou a segurança social. Quanto a ambição, todos querem ganhar as autárquicas e todos têm um plano para chegar a primeiro-ministro. Um pede maioria para isso e só um dos três admite na moção coligar-se com o Chega de André Ventura. Já no apoio a Marcelo Rebelo de Sousa nas Presidenciais há claramente três velocidades: um dá um apoio incondicional, outro um apoio condicionado e outro nem fala nisso.

Rui Rio remete as propostas concretas para o programa eleitoral e apresenta um projeto mais político nesta moção que serve de suporte à candidatura à liderança. Já Miguel Pinto Luz e Luís Montenegro apresentam centenas de propostas. Algumas fora da caixa, como o facto do antigo líder parlamentar propor que se tenha em conta o índice de Felicidade Interna Bruta (FIB) na definição de políticas públicas ou o facto do autarca de Cascais defender tribunais exclusivos para julgar crimes corrupção.

Quanto ao próprio PSD, Rui Rio quer valorizar o “grupo parlamentar como principal frente de oposição” ao governo, dentro de uma “oposição responsável”. Luís Montenegro defende “clareza ideológica e a afirmação do PSD como a “grande casa da alternativa não socialista”. Miguel Pinto Luz rejeita primárias no partido e sugere que as diretas passem a decorrer no último dia do congresso. Pelo menos um deles ficará esta noite de sábado pelo caminho.

Eis o que une e o que separa os três candidatos do PSD em oito áreas:

Governo PSD. Um já no próximo ano, outro à Cavaco e só um com o Chega

Os três candidatos querem ser os sucessores de António Costa, embora as estratégias de como chegar lá possam ter variações. Rui Rio acredita que, já no próximo ano, tem condições “reforçadas”, Luís Montenegro não coloca nenhuma referência temporal, mas quer uma maioria à Cavaco Silva (sem coligações com o “Chega”) e Pinto Luz assume que o PSD está em condições de ser a “alternativa não-socialista” e que deve consegui-lo “no mais curto prazo possível. Os três utilizam a palavra “alternativa” para definir o caminho que pode levar o PSD a recuperar o governo do país.

Rui Rio diz que — se for cumprida a estratégia que delineou na moção — a partir de 2021 o PSD estará pronto a governar. Na forma como o faz rejeita ser uma oposição que ataque o PS só por atacar, defendendo antes uma “liderança responsável e mobilizadora, a credibilidade e a confiança indispensáveis ao bom cumprimento dessa missão”.

Luís Montenegro acredita que o caminho do PSD é ser a “grande casa não-socialista”, que precisa de uma maioria para poder fazer reformas fora de um tempo de assistência financeira. Na moção escreve que “o PSD não é um partido com vocação para governar apenas em tempo de emergência” e por isso é preciso “convencer os portugueses a conferir ao partido a maioria parlamentar que permite executar esse projeto, como aconteceu, por exemplo de 1985 a 1995.” Deixa também claro que não quer nada com o Chega de André Ventura, quando destaca que o PSD deve “começar por evitar qualquer laivo de tentativa de imposição de populismos antissistema.”

Miguel Pinto Luz destaca que, tendo em conta a “vocação de partido de governo”, apenas o PSD poderá “liderar a alternativa não-socialista” de que Portugal precisa. Essa alternativa que se propõe a liderar na moção — embora não o especifique no documento — não exclui ninguém. Incluindo o Chega, como admitiu em entrevista ao Observador.

Rio: “Poderemos assumir que a partir de 2021 o PSD estará em condições reforçadas para Governar Portugal.”

Montenegro: “Temos de convencer os portugueses a conferir ao nosso partido a maioria parlamentar que permita executar esse projeto, como aconteceu, por exemplo entre 1985 e 1995.”

Pinto Luz: “Devemos assumir com orgulho os valores fundamentais do PSD e congregar os sectores mais dinâmicos da nossa sociedade a fim de pôr fim ao ciclo político dominado pelo PS, no mais curto prazo possível.”

Presidenciais. O “incondicional”, o “pressuposto” e o nada

Dos três candidatos, só dois é que falam de eleições Presidenciais: Luís Montenegro declara o apoio “convicto e incondicional” a Marcelo Rebelo de Sousa, Pinto Luz diz que esse apoio depende de um “pressuposto” e Rio nada diz sobre o assunto.

Luís Montenegro diz na moção que respeita a decisão do atual Presidente se recandidatar ou não mas que, caso avance, o PSD deve incentivar e não se eximir de “manifestar o seu convicto e incondicional apoio a uma eventual recandidatura do atual Presidente da República, Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa”. Segundo a moção do candidato à liderança do PSD, “o sentido de Estado, o espírito de missão, a atitude congregadora e solidária, a visão estratégica, a opção equilibradora, a ação exemplarmente independente e a proximidade ativa e afetiva do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa são motivo de orgulho e esperança de futuro para o PSD”. No documento, Montenegro destaca ainda que uma das “facetas mais admiráveis na personalidade do atual Presidente da República reside no facto de ser um Homem Livre“.

Miguel Pinto Luz assume que se Marcelo for recandidato a “opção natural do PSD será de apoiar a recandidatura”, mas “esse apoio será concedido no pressuposto de que o Presidente da República, no cumprimento dos seus poderes e obrigações constitucionais, seja uma força de moderação na vida política nacional e dê um contributo decisivo para retirar o país do impasse“. Pinto Luz exige assim ao Presidente garantias de que irá contribuir para tirar o país do “impasse” em que o PS o colocou.

Rio: (…)

Montenegro: “O PSD incentiva e não se eximirá de manifestar o seu convicto e incondicional apoio a uma eventual recandidatura do atual Presidente da República.”

Pinto Luz: “A opção natural do PSD será de apoiar a recandidatura de Marcelo Rebelo de Sousa. Esse apoio será concedido no pressuposto de que o Presidente da República (…) seja uma força de moderação na vida política nacional e dê um contributo decisivo para retirar o país do impasse.”

Autárquicas. Vencer é a ambição de todos. Há quem queira Lisboa

Os três candidatos à liderança do PSD assumem como objetivo vencer as próximas eleições autárquicas de 2021, que todos consideram um momento “decisivo” para o partido. Rui Rio é o menos ambicioso, já que fala em “ambição de resultado vitorioso“, enquanto os outros dois colocam como meta passar a liderar mais municípios do que o PS e, por consequência, liderar a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Dos três, Montenegro é o que mais promete já que assume também o objetivo de ganhar a maior câmara do país: Lisboa. Outra diferença entre os líderes é que, em caso de vitória, Rui Rio colocará o secretário-geral (à partida será José Silvano) como coordenador autárquico, enquanto Luís Montenegro assume que será ele próprio a ocupar o cargo.

Rui Rio escreve na moção que quer apoiar a recandidatura de todos os atuais presidentes de câmara do PSD. Por outro lado, quer apontar baterias para autarquias onde o PSD tem verdadeiras chances de ganhar: “Teremos de concentrar recursos e fazer boas escolhas nos concelhos e freguesias onde o PSD já liderou ou naqueles cujos resultados ficaram muito próximos dos partidos vencedores”. Abre igualmente a porta para coligações com outros partidos e movimentos de cidadãos e, sempre que possível, colocar um indicado pelo PSD a liderar a lista. Rio criará, “logo após o Congresso”, uma Comissão Autárquica presidida pelo secretário-geral do PSD que coordenará todo o processo de preparação das candidaturas. Rio acredita que há razões para “justificar a ambição de um resultado vitorioso nas próximas eleições autárquicas”.

Luís Montenegro assume o objetivo de “jogar para ganhar, em número de municípios, de freguesias e de mandatos”. A começar pela câmara de Lisboa, onde garante que vai apresentar “uma candidatura forte e vencedora”. Para esta “fasquia alta”, o candidato assume que a “preparação destas eleições autárquicas, pela sua relevância para o PSD e para a mudança necessária do País, será liderada sob a coordenação direta do novo presidente do PSD“.

Miguel Pinto Luz diz igualmente que o PSD tem “todas as condições” para “voltar a ser o partido mais votado ao nível local e de retomar a liderança da Associação Nacional de Municípios”. O candidato defende que o PSD deve fazer um “esforço significativo para apresentar candidatos prestigiados, enraizados nas realidades das suas terras”. Ou seja: rejeita os chamados ‘paraquedistas’. No documento, Pinto Luz assume que nem tudo correu bem no tempo de Passos (em 2017).

Rio: “Com uma boa organização poderemos justificar a ambição de um resultado vitorioso nas próximas eleições autárquicas”.

Montenegro: “Em 2021, o PSD tem mesmo de reconquistar votos e “jogar para ganhar”, em número de municípios, de freguesias e de mandatos. Começando desde logo pela Câmara de Lisboa.”

Pinto Luz: “Temos todas as condições para que possamos voltar a ser o partido mais votado ao nível local e de retomar a liderança da Associação Nacional de Municípios.”

Justiça. A justiça está mal e precisa de mais meios e novas tecnologias

Os três candidatos concordam que existem problemas no setor e que os cidadãos não confiam na justiça. Embora apontem diferentes medidas sobre a forma como devem ser resolvidos — concordam que deve haver um reforço das novas tecnologias. Rui Rio considera que o setor precisa de uma “reforma urgente” e diz que a justiça é uma organização com “traços marcantes de corporativismo e não sujeita ao escrutínio público”. O atual líder não se alonga em propostas concretas na moção, pois essas já estavam no programa eleitoral, onde defendeu, por exemplo, a “modernização do sistema de Justiça, através da adoção generalizada das tecnologias de informação“.

Luís Montenegro afirma que os “problemas de funcionamento ao longo de décadas” na justiça vão exigir soluções “complexas e difíceis” e também propõe “o reforço da utilização de novas tecnologias” no sistema judiciário de forma a melhorar o “funcionamento dos tribunais” e permitir o “acesso à justiça em prazo razoável”. Montenegro propõe também que a “inteligência artificial” seja utilizada ao “serviço dos magistrados e dos diferentes agentes da justiça”. Além disso, quer envolver “todos os agentes do setor na promoção uma nova cultura judiciária, focada em servir os cidadãos e as empresas”.

Miguel Pinto Luz propõe uma “revolução democrática da justiça“, assente em “responsabilidade”, “igualdade” e “democraticidade”. Para operar esta revolução, o candidato quer o Estado a investir para garantir mais “meios e recursos, incluindo assessores para os magistrados ou plataformas tecnológicas smart.” Entre as medidas propostas está a criação de um conselho superior judiciário único (que surja da fusão de vários órgãos), a escolha da PGR por concurso público ou que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça seja nomeado pelo Presidente da República.

Rio: “O segundo sector que exige uma reforma urgente é a Justiça. A organização com traços marcantes de corporativismo e não sujeita ao escrutínio público, a morosidade dos processos que ilude o respeito e defesa dos diretos fundamentais, e os entraves ao acesso a este bem público fundamental por parte de todos os cidadãos, são os sintomas de uma tendência que urge inverter. “

Montenegro: “Persiste uma desconfiança generalizada face ao (não) funcionamento da Justiça (…) É essencial envolver todos os agentes do setor na promoção uma nova cultura judiciária, focada em servir os cidadãos e as empresas, onde a substância das decisões prevaleça sobre os excessos de formalismo que consomem demasiados recursos ao sistema.”

Pinto Luz: “O PSD propõe uma revolução democrática da justiça (…) Necessitamos de outra cultura jurídica e judiciária que, ante os desafios da luta contra a corrupção, do controlo da legalidade e da proteção dos mais vulneráveis, garanta que o direito e os tribunais sejam parte da solução, e não do problema.”

Corrupção. Uma luta de todos: da bandeira aos tribunais exclusivos

Todos os candidatos referem o combate à corrupção como uma meta a atingir e como aquela que deve ser uma das prioridades da justiça. A moção de Rui Rio diz que esta é uma das “bandeiras” do PSD, mas prioriza a “eliminação dos contextos que favorecem essa corrupção”, que passa, por exemplo, por “eliminar a lógica clientelar no acesso aos cargos públicos e contrariar a ação das parentelas na ocupação do aparelho do Estado, das autarquias e empresas públicas, especialmente nos órgãos executivos de nomeação”. Rui Rio estende assim o problema para a origem, numa referência aos casos de “boys” ou mesmo ao “familygate”.

Luís Montenegro também destaca que “a corrupção e os seus filhos menores, o compadrio e o amiguismo, são os maiores inimigos da meritocracia e da lógica contemporânea da igualdade entre os cidadãos”. Para Montenegro, este combate não se faz com “novas leis”, mas sim ao dar mais “meios” aos tribunais e às polícias para aplicarem as leis que já existem. O candidato promete ainda “afrontar os interesses instalados”.

Já Miguel Pinto Luz vai mais longe e propõe “eliminar a proibição de tribunais com competências exclusivas para certos crimes, o que permitirá a criação de tribunais exclusivos para o julgamento de crimes de corrupção“. Pede igualmente a “adoção imediata” de uma Estratégia Nacional contra a Corrupção, aderindo à luta da associação Transparência e Integridade que entregou uma petição nesse sentido no Parlamento.

Rio: “O PSD elege o combate à corrupção como uma das suas bandeiras. Porém, a prioridade tem de centrar-se na eliminação dos contextos que favorecem essa corrupção.”

Montenegro: “O caminho passa por colocar como primeira prioridade a dotação, às polícias e aos tribunais, de meios e de instrumentos capazes de aplicar as leis já existentes, de agilizar os procedimentos imprescindíveis nessa luta.”

Pinto Luz: “Queremos eliminar a proibição de tribunais com competências exclusivas para certos crimes, o que permitirá a criação de tribunais exclusivos para o julgamento de crimes de corrupção.”

Saúde. Todos aceitam privado: da “visão colaborativa” ao “relançar a gestão privada”

Os candidatos destacam insuficiências ou falhas no Serviço Nacional de Saúde, mas há quem defenda um caminho de maior abertura aos privados. Nenhum deles rejeita a abertura ao privado e ao setor social. Enquanto um propõe uma “visão colaborativa” outro defende uma maior intervenção privada na gestão dos hospitais.

Sobre a Saúde, Rui Rio opta por dizer que é a “situação mais grave” ao nível da degradação dos serviços públicos, por culpa de problemas de sempre, como o “subfinanciamento do SNS”, mas também por ser “vítima de uma gestão sem autonomia nem responsabilidade“. Na moção, Rio não fala de medidas concretas, mas no programa eleitoral defendia ao recurso “às parcerias público-privadas sempre que as condições e necessidades de prestação de serviços o aconselhem, sob a condição de mais qualidade da prestação e custos mais baixos”.

Luís Montenegro destaca que as “iniciativas privadas e do sector social têm contribuído decisivamente para o aumento de oferta e a facilitação do acesso à saúde”, principalmente onde o SNS não chega. O candidato quer colocar os cuidados de saúde como uma “prioridade política” e para isso opta por propor ações concretas como: investir na literacia em saúde, criar unidades de intervenção comportamental, tornar prioritária a atribuição de médicos de família a todos os cidadãos ou incentivar os centros hospitalares a trabalhar em rede. Tendo em conta o atual “contexto demográfico” Montenegro defende uma “visão colaborativa — e não competitiva — entre sectores: público, privado, social, humanitário,”

Miguel Pinto Luz quer que haja mais “informação e transparência” nos sistema de saúde para que os cidadãos, dentro da liberdade de escolha, optem pelas unidades que oferecem melhor serviço. Sejam públicas ou privadas. O candidato quer “relançar a gestão privada dos hospitais públicos – de forma moderada e focada -, mas garantindo as boas práticas no sistema e as aprendizagens entre operadores”. A candidatura aceita ainda o “crescimento de seguradoras de saúde e subsistemas como forma de assegurar maior liberdade de escolha ao nível do financiamento”.

Rio: “Os Portugueses confiam cada vez menos na capacidade de resposta do SNS e estão a recorrer em maior número aos seguros de saúde como forma de acesso à oferta privada.”

Montenegro: “Este contexto demográfico sugere, pois, uma visão colaborativa – e não competitiva – entre sectores: público, privado, social, humanitário.”

Pinto Luz: “Também relançaremos a gestão privada de hospitais públicos – de forma moderada e focada -, mas garantindo as boas práticas no sistema e as aprendizagens entre operadores.”

Educação. Unanimidade em dar mais autonomia às escolas

Os três candidatos concordam que é preciso aumentar a qualificação dos portugueses e ter melhores alunos. Mas têm variações sobre a forma como lá chegar. Rio, Pinto Luz e Montenegro concordam em dar maior autonomia às escolas, o que vai desde a definição de programas e estratégias de ensino até à contratação de professores.

Na moção, mais uma vez Rui Rio não fala muito de medidas (estão no programa eleitoral, onde defende por exemplo um debate no parlamento sobre uma nova Lei de Bases da Educação), mas critica o que foi feito pelo governo de António Costa. Além disso destaca que a “reforma da educação” tem de “começar pelas bases”: “educação de infância (creches e infantários) acessível a todas as crianças”. Os principais ingredientes que Rio aponta são a “promoção do sucesso escolar, rigor e clareza curricular, diversidade pedagógica, dignificação da profissão docente e autonomia das escolas”.

Luís Montenegro defende um modelo de “ensino formal aberto, com respeito pelas diferenças e que rejeite qualquer tentativa dirigista pelo Estado”. Esse sistema rejeita facilitismos e é “assente no rigor, na exigência e na excelência”. É este o melhor caminho para preparar as novas gerações para os desafios de um Mundo cada vez mais competitivo e globalizado. Depois do governo PS ter feito algumas alterações ao modelo seguido pelo executivo PSD/CDS, Montenegro destaca na moção que é “fundamental que haja estabilidade legislativa nas orientações curriculares, devendo prosseguir-se o caminho de descentralização e de crescente autonomia das escolas e das instituições de ensino superior”. Propõe ainda “um programa, em larga escala, destinado a requalificar a maioria da população ativa nacional”.

Miguel Pinto Luz defende, como os outros dois candidatos “conceder, gradualmente, autonomia às escolas públicas para definirem os seus métodos de ensino e para recrutarem os seus professores, mantendo o Estado um papel de garante de qualidade e financiador”. Mas vai mais longe pois pretende “estimular a transição gradual das escolas públicas para fundações públicas ou privadas de utilidade pública”, num “modelo de escola independente em vigor na Suécia e na Holanda”.

Rio: “Os efeitos das políticas adotadas desde 2015 refletem-se na desorganização do sistema de ensino, o envelhecimento, a desmotivação e a não renovação dos quadros docentes, a precariedade dos jovens educadores, professores e investigadores.”

Montenegro: “Defendemos um modelo de ensino formal aberto, com respeito pelas diferenças e que rejeite qualquer tentativa dirigista pelo Estado ou por qualquer outra instituição.”

Pinto Luz: “Estimular a transição gradual das escolas públicas para fundações públicas ou privadas de utilidade pública (modelo de escola independente em vigor na Suécia e na Holanda).”

Segurança Social. Sistema de pensões deve ser complementado no privado

Os três candidatos são a favor de sistemas complementares de reforma, sem prejuízo do Estado continuar a assegurar a maior parte das pensões. Rui Rio não propõe nada em específico para a Segurança Social na moção de estratégia global, mas no programa eleitoral (para que remete no documento) propõe regimes complementares. A ideia é criar um “quadro fiscal, regulatório e institucional – favorável à poupança de base profissional e à poupança de base individual”. Desta forma a “pensão pública, com taxas de substituição tendencialmente mais reduzidas” seria “complementada com poupança privada“.

Luís Montenegro quer que seja equacionado que a “função de seguro social (pensões e subsídio de desemprego) seja gerida autónoma e independentemente”, enquanto “a função redistributiva deve ser transferida para o Governo (e integralmente suportada pelo Orçamento do Estado)”. As pensões e o subsídio de desemprego devem assim ser financiados por “contribuições, pela gestão do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social” e, quando necessário, pelo Orçamento de Estado.

Miguel Pinto Luz assume como objetivo que pensões mínimas sejam equiparadas ao salário mínimo nacional. Dentro desse objetivo, a prioridade é clara: que “as pensões dos pensionistas com mais de 35 anos de descontos sejam equiparadas ao Salário Mínimo Nacional“. O candidato defende ainda que o PSD deve encorajar “o desenvolvimento dos planos complementares de reforma” e avaliar a introdução de uma “componente obrigatória de poupança nas pensões de velhice com base na responsabilidade individual, em regime de contribuição definida, de forma a manter um equilíbrio intergeracional sustentado, independentemente de ser pública (atuais certificados de reforma), privada ou mutualista”.

Rio*: “Criar um quadro – fiscal, regulatório e institucional – favorável à poupança de base profissional e à poupança de base individual, de modo a que a pensão pública, com taxas de substituição tendencialmente mais reduzidas, seja complementada com poupança privada”.

Montenegro: “Não é possível, nem realista, nem razoável, adiar mais a reforma da Segurança Social. Só com um tratamento de choque é possível assegurar a sustentabilidade da Segurança Social.”

Pinto Luz: “Ao mesmo tempo, encorajaremos o desenvolvimento dos planos complementares de reforma e avaliaremos a introdução de (…) uma componente obrigatória de poupança nas pensões de velhice com base na responsabilidade individual (…) independentemente de ser pública (atuais certificados de reforma), privada ou mutualista”.

*no programa eleitoral",2020-01-17 02:14:26+00:00,https://observador.pt/especiais/rio-montenegro-e-pinto-luz-o-que-os-une-e-o-que-separa-em-oito-areas/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200117021426id_/https://observador.pt/especiais/rio-montenegro-e-pinto-luz-o-que-os-une-e-o-que-separa-em-oito-areas/
PCP reconhece mau resultado mas mantém estratégia,"Os resultados de domingo foram muito castigadores para a CDU, que esteve até à última a disputar o último eurodeputado com o PS. Foi o pior resultado que os comunistas já obtiveram em eleições europeias e havia ilações a retirar na reunião do Comité Central que estava agendada para esta terça-feira. A principal razão encontrada por este órgão do partido para os maus resultados foi apresentada por Jerónimo de Sousa ao fim da tarde. E é clara: foram as circunstâncias que mudaram. Isso e a “campanha de difamação de alguns órgão de comunicação social”, que estavam “claramente articulados” para prejudicar e denegrir a imagem do PCP. Aqui não há lugar para mea culpa.

“Os resultados não correspondem ao que se exigia de necessidade de reforço da CDU nem ao reconhecimento do trabalho dos eleitos do PCP”, identificou Jerónimo de Sousa. “Em 2014 a CDU teve o melhor resultado dos últimos 25 anos”, lembrou para sublinhar a ideia de que era difícil fazer melhor.

Nesse ano, como recordou, o partido estava na oposição e o país estava sob alçada da troika. Agora, faz parte de uma solução de Governo e Portugal tem crescido. “Admito que o PS tenha capitalizado as conquistas desta legislatura”, reconhece. Mas isso não significa que os eleitores do PCP vejam um problema na aproximação ao PS. Pelo menos aos olhos do Comité Central, que, segundo Jerónimo de Sousa, identificou algumas causas para a queda nas urnas, mas nenhuma relacionada com a “geringonça”.

E diz mais: “Não estamos arrependidos e voltaríamos a fazer o mesmo”. A estratégia é mesmo para manter. “É este caminho que se impõe prosseguir, desde já e até ao fim da legislatura, (…) mas sobretudo para garantir que no futuro próximo não se volte ao caminho do retrocesso político, económico e social”.

Desde que o PCP aceitou dar a mão ao PS para que os socialistas pudessem formar Governo que o partido tem tido maus resultados eleitorais. Foi assim em outubro 2017, nas autárquicas, e voltou a acontecer este domingo, nas europeias. Mas para os comunistas não há correlação entre as duas coisas. Até porque, acredita Jerónimo de Sousa, “não haverá uma mimetização dos resultados de europeias nas legislativas”.

Recordou que foi apenas com “a força da CDU” que foi possível ir mais longe em matérias em que o PS não queria avançar. “Desenganem-se os agoirentos do costume. Desenganem-se os que apostaram tudo contra o PCP e a CDU porque sabem que é em nós que reside a força capaz de fazer avançar os direitos dos trabalhadores e do povo”, afirmou.

Só a muito custo e depois de uma grande insistência dos jornalistas é que o líder comunista apontou uma outra causa além das “circunstâncias específicas” do ato eleitoral de domingo passado: “uma campanha, que dura há oito meses, feita por centros de decisão claramente articulados para atingir a nossa honestidade e competência. Sobretudo a nossa honestidade”. E muitos casos “com base apenas em suspeições”. Os culpados “foram alguns órgãos de comunicação social”. Mais uma vez, o PCP não teve culpa.

Para fazer esquecer rapidamente estes resultados, o secretário-geral do PCP anunciou que as listas de deputados para as eleições legislativas devem ficar fechadas em breve. E quis dar uma “prova de mobilização” do partido ao anunciar três grandes comícios agendados para o início do mês: a 1 de junho em Setúbal, a 2 de junho em Lisboa e a 8 de junho, no Porto.

Oiça as melhores histórias destas eleições europeias no podcast do Observador Eurovisões , publicado de segunda a sexta-feira até ao dia do voto.

Continuar a ler",2019-06-28 18:55:41+00:00,https://observador.pt/2019/05/28/pcp-reconhece-mau-resultado-mas-mantem-estrategia/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190628185541id_/https://observador.pt/2019/05/28/pcp-reconhece-mau-resultado-mas-mantem-estrategia/
A Página do Mário: Paulo Rangel: 18 valores,"
Paulo Rangel, líder da bancada parlamentar do PSD, foi hoje extremamente duro com José Sócrates, na Assembleia da República, durante o debate quinzenal.Não poupou nas palavras e atacou o primeiro-ministro directamente, centrando as críticas naquilo que mais faz sofrer Sócrates: a credibilidade.Excelente. 18 valores.Ler sobre o assunto""Jornal de Notícias"" - PSD acusa Governo de mentir quanto à autoria de estudo sobre educação«O Governo encomendou um estudo por sua conta, que tem por base um relatório do Ministério da Educação, em que foram consultadas sete autarquias – seis do PS e a de Gondomar», criticou Paulo Rangel.(Comentário meu – As seis autarquias do PS percebe-se porque foram escolhidas, agora a de Gondomar...)

",2009-12-26 21:37:11+00:00,http://apaginadomario.blogspot.com/2009/01/paulo-rangel-18-valores.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091226213711id_/http://apaginadomario.blogspot.com/2009/01/paulo-rangel-18-valores.html
Santos Silva vai chefiar a diplomacia política e económica,"Militante socialista veterano e polémico – é dele a expressão ""eu cá gosto é de malhar na direita"", tendo recentemente acusado a TVI de ""censura"" por não ter reconduzido o seu programa de comentário – Augusto Santos Silva foi um dos ministros-chave de António Guterres e dos dois executivos de José Sócrates. Tutelou a Educação, a Cultura, os Assuntos Parlamentares e a Defesa Nacional. Sobe a ministro pela quinta vez, agora para chefiar o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Será uma das principais caras do governo de António Costa na União Europeia. Nascido no Porto em 1956, é casado, pai de três filhos.

Sob a sua tutela, terá quatro Secretarias de Estado. Margarida Marques será secretária de Estado dos Assuntos Europeus. Eleita secretária-geral da JS, em 1981, foi a primeira mulher a liderar uma organização de juventude em Portugal. Funcionária da Comissão Europeia durante mais de duas décadas, Margarida Marques foi a representante da instituição em Lisboa entre 2005 e 2011. Em curso tem um processo disciplinar aberto em Outubro de 2013 que lhe valeu uma despromoção de Bruxelas, depois de uma fuga de informação que permitiu à TSF ter acesso a um documento interno da Comissão Europeia. Contactada pelo jornal Sol, Margarida Marques esclareceu que recorreu da decisão. Foi cabeça-de-lista pelo PS em Leiria. Nasceu em 1954, no Bombarral, e é casada com Porfírio Silva, um dos mais influentes conselheiros políticos de António Costa.





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Teresa Ribeiro será secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. Em 2008, havia substituído no cargo o secretário de Estado adjunto e dos Assuntos Europeus Manuel Lobo Antunes, quando este saiu do Governo de José Sócrates para chefiar a representação portuguesa junto da União Europeia (REPER). Era então directora do Gabinete para os Meios de Comunicação, organismo que substituiu o Instituto da Comunicação Social, ao qual presidiu nos sete anos anteriores. Licenciada em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa, fizera toda a sua carreira em organismos públicos da área da Comunicação Social.



José Luís Carneiro será Secretário de Estado das Comunidades. O líder da distrital do PS do Porto, era o único ""segurista"" na bancada parlamentar do partido. Próximo de Francisco Assis, presidiu durante dez anos à Câmara Municipal de Baião, no Porto. Tem 44 anos feitos a 4 de Outubro, dia das eleições que deram a vitória ao PSD/CDS sem maioria absoluta. Desde 2002 que é professor do Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração (ISCIA), em Aveiro, onde coordena o curso de ""Comércio Internacional"". É licenciado em Relações Internacionais, pela Universidade Lusíada, onde também é professor.





José Luís Carneiro veio recentemente a público puxar as orelhas ao deputado Tiago Barbosa Ribeiro. Na rede social Twitter, o deputado chamou ""gansgter"" ao Presidente da República, numa alusão ao facto de Cavaco ainda não ter decidido convidar António Costa a formar governo. O líder da distrital do Porto condenou a linguagem, e disse que se tratava de uma ""linguagem imprópria e sinónimo de imaturidade política"".





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Santos Silva terá ainda a tutela da secretaria de Estado da Internacionalização, que será dirigida por Jorge Oliveira, economista no IAPMEI, onde tem trabalhado nos incentivos às empresas. O seu ministério deverá ficar com a diplomacia política mas também com a económica.",2015-11-25 21:19:39+00:00,http://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/santos_silva_vai_chefiar_a_diplomacia_politica_e_economica.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151125211939id_/http://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/santos_silva_vai_chefiar_a_diplomacia_politica_e_economica.html
Chumbada proposta do Chega para incentivar os meios de comunicação social,"A proposta do Chega que visava apoiar os meios de comunicação social, em Portugal, foi chumbada pelo Parlamento, esta quarta-feira, com os votos contra do PS, PSD, PCP, PEV e Iniciativa Liberal. O partido de André Ventura, em comunicado, lamenta que os partidos se tenham recusado a “aceder ao apelo do Presidente da República que já alertou para a crise que existe na comunicação social”.

Sobre esta matéria, Marcelo Rebelo de Sousa pronunciou-se em Setembro de 2019, durante a Festa do Livro de Belém, onde defendeu a “necessidade de incentivos do Estado aos media” para fazer face à crise no sector. O Presidente reconheceu ainda que uma “comunicação social em crise é democracia em crise” e até sugeriu que o Estado incentivasse a leitura de jornais nas escolas, “através do financiamento de assinaturas ou desagravamentos fiscais”.

Motivado pelas palavras do Chefe de Estado, que sugeriu que os legisladores se debruçassem sobre este problema, o Chega levou ao hemiciclo, na votação da especialidade do Orçamento de Estado 2020, a “proposta de incentivo à consulta e acesso aos meios de imprensa escrita e multimédia“. No primeiro ponto, o partido de André Ventura propunha como obrigatória a subscrição dos principais jornais nacionais generalistas, na sua vertente impressa, “pela rede de escolas secundárias, bibliotecas públicas nacionais e estabelecimentos prisionais” mas o BE, o CDS e o PAN optaram pela abstenção.

Os jornais digitais, referidos no ponto dois da proposta, deviam ser subscritos obrigatoriamente “pela rede de escolas secundárias e bibliotecas públicas” podendo estas escolher, de entre os vários existentes, os que melhor se adequavam às finalidades pedagógicas do estabelecimento de ensino. Só o PAN votou a favor.",2020-04-30 00:39:25+00:00,https://observador.pt/2020/02/06/chumbada-proposta-do-chega-para-incentivar-os-meios-de-comunicacao-social/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200430003925id_/https://observador.pt/2020/02/06/chumbada-proposta-do-chega-para-incentivar-os-meios-de-comunicacao-social/
Social Laranjinha,"



Paulo Trigo Pereira um dos 12 gurus económicos do PS - um dos nomes na short-list do PS para as Finanças - candidato por Setúbal em lugar elegível (4º de uma lista em que em 2011 o PS elegeu 5), defende a introdução de um limite ao défice e à dívida na Constituição. Uma proposta do programa da coligação PSD-CDS Portugal à Frente, que António Costa considerou de “falta de imaginação” e o syrizico João Galamba afirma ser um disparate.



Vamos aguardar para ver como Paulo Trigo Pereira se vai comportar, se este assunto vier a ser debatido na próxima legislatura. Vai ser coerente com a sua posição de principio de  “constitucionalizar um limite que as gerações presentes possam impor às gerações futuras”, ou se vai ceder à disciplina partidária, mesmo tendo em consideração que se diz independente (seja lá isso o que for).



Mas nestes últimos dias as contradições e incongruências, e as más noticias para o PS, não se ficam por aqui. Além das boas noticias para o país da baixa da taxa de desemprego, saudada até pelo líder da UGT, mas que o PS conseguiu criticar, sabemos agora que a proposta apresentada pelo PS de redução até 4 pontos percentuais da TSU, não é para ser aplicada a todos os portugueses. De fora ficam os cerca de 485 mil os funcionários públicos que não vão beneficiar da baixa da TSU.



Para aquela que é a medida mais emblemática do programa do PS, não está nada mal esta divisão entre portugueses. Falta ver como é que o Costa iria convencer o Tribunal Constitucional (se algum dia viesse a formar governo) desta diferenciação na aplicação de uma redução na TSU a apenas alguns portugueses.



E quer esta gente ser governo! 

",2019-09-04 22:29:59+00:00,http://sociallaranjinha.blogspot.com/search/label/Paulo%20Trigo%20Pereira,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190904222959id_/http://sociallaranjinha.blogspot.com/search/label/Paulo%20Trigo%20Pereira
O CARVALHADAS: Bloco desfasado.,"

""O deputado do Bloco de Esquerda Luís Fazenda acusou hoje o Governo de abdicar da defesa do Estado Social, em substituição de uma perspectiva democrata-cristã assistencialista, ao limitar os apoios à camada social com maiores carências.. ""RTPEstá visto que o Bloco, além de não representar a vontade dos Portugueses, estão desfasados da realidade. É graças a estas medidas que o PS vai recuperando popularidade nas sondagens.

",2010-05-30 23:47:11+00:00,http://carvalhadas-on-line.blogspot.com/2006/02/bloco-desfasado.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100530234711id_/http://carvalhadas-on-line.blogspot.com/2006/02/bloco-desfasado.html
“Governo tem de cumprir compromisso sobre recibos verdes”,"Ainda que prometido desde 2015, o novo regime de contribuições dos trabalhadores a recibo verde tem sido adiado. O deputado José Soeiro afirma que o Bloco “não aceita prolongar mais este impasse” e que, se o executivo não avançar, irá vai apresentar uma proposta legislativa.

A “revisão da base de cálculo das contribuições pagas pelos trabalhadores a recibo verde” está prevista no acordo entre o PS e o Bloco de 2015. Esse compromisso foi ainda transposto para os Orçamentos do Estado para 2016 e 2017. Foto de Paulete Matos.

O acordo estabelecido entre o PS e o Bloco em novembro de 2015 inclui a “revisão da base de cálculo das contribuições pagas pelos trabalhadores a recibo verde”. Esse compromisso consta ainda do Programa do Governo (páginas 23 e 24), aprovado na Assembleia da República a 4 de dezembro de 2015, e foi transposto para o Orçamento do Estado (OE) para 2016, que previa que o Governo iria proceder, em 2016, “à revisão da base de cálculo das quotizações e contribuições para a segurança social dos trabalhadores independentes, garantindo que estas sejam calculadas com base nos rendimentos reais efetivamente auferidos pelos contribuintes, tendo como referencial os meses mais recentes de remunerações”. No âmbito dessa revisão, seria ainda avaliado “o alargamento da proteção social dos trabalhadores independentes, nos domínios do desemprego, doença e assistência a filho”.

Perante os atrasos no cumprimento deste compromisso, o Bloco apresentou, em maio de 2016, no âmbito do Grupo de Trabalho de Combate à Precariedade constituído entre Governo, PS e Bloco, um anteprojeto de lei para um novo regime de contribuições. À época, a Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, comprometeu-se a analisar a questão e realizar o necessário estudo com vista à apresentação em breve de uma contraproposta, que nunca chegou a ser entregue aos bloquistas.

O OE 2017 volta a prever a introdução de alterações ao regime contributivo dos trabalhadores independentes, no entanto, o executivo continua a adiar o processo e, em julho, a Secretária de Estado da Segurança Social deu uma entrevista ao Jornal de Negócios em que afirmou que ""em 2018 teremos novas regras para trabalhadores independentes"".

O jornal acrescentava que: “O Governo prepara-se para fazer uma reavaliação geral das regras de descontos e de proteção dos trabalhadores independentes, mas continua quase tudo em aberto e por decidir. A expectativa é que avance em 2018”.

No dia seguinte, o Negócios deu conta de que “Bloco ameaça avançar sozinho com propostas para os recibos verdes”. A notícia assinalava que, “depois de ter ouvido a secretária de Estado da Segurança Social empurrar para 2018 as novas regras de descontos dos trabalhadores independentes, o Bloco de Esquerda admite forçar a discussão do tema ainda este ano, no Parlamento”.

Na sequência desta notícia, o Governo comprometeu-se a entregar a sua proposta de novo regime até à terceira semana de setembro e a aprovar, antes do Orçamento de Estado para 2018, essa proposta em Conselho de Ministros.

No entanto, a 4 de outubro, o executivo enviou ao Bloco um documento intitulado “Revisão do regime contributivo dos trabalhadores independentes” que, além de adiar a entrada em vigor do novo regime para 2019, não considera as propostas do Bloco e descarta compromissos constantes do OE 2017. Na missiva, é mantida a mesma filosofia do regime atual no que respeita ao tempo de referência, aumenta a complexidade, o valor a pagar é novamente abstrato, regressa a declaração anual, mantêm-se obrigações absurdas e as mesmas multas para quem não cumpre.

Se, por um lado, a taxa contributiva continua a ser uma incógnita, por outro, não se mexe nas regras das isenções. Também não se altera o conceito de entidades contratantes, o que significa também que não há uma repartição do esforço contributivo, e mantém-se, para já, a mesma restrição no acesso à prestação no desemprego.

Bloco exige cumprimento do acordo

Referindo que “foram criadas expectativas muito fortes aos trabalhadores a recibo verde no sentido de que iriam ter um regime mais justo”, e que “o Governo não está a concretizar essa promessa”, o deputado José Soeiro frisou, em declarações ao Esquerda.net, que o executivo “tem de cumprir o compromisso assumido”, para que as novas regras entrem em vigor no início de 2018.

Essa é a posição que o Bloco vai adotar na reunião agendada para esta terça-feira com o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, e com a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.

“Vamos para esta reunião com a expectativa de que o Governo concretize o seu compromisso”, afirmou José Soeiro, lembrando que o orçamento do próximo ano “tem de ter em conta o impacto do novo regime”.

Deixando claro que os bloquistas “não aceitam prolongar mais este impasse”, o deputado assinalou que, se o Governo não resolver esta questão, o Bloco vai apresentar um projeto de lei sobre a matéria.",2017-10-10 18:36:29+00:00,https://www.esquerda.net/artigo/governo-tem-de-cumprir-compromisso-sobre-recibos-verdes/51317,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20171010183629id_/https://www.esquerda.net/artigo/governo-tem-de-cumprir-compromisso-sobre-recibos-verdes/51317
Passos e Cristas pressionados para se demarcarem de candidato que criticou etnia cigana,"André Ventura, candidato à Câmara de Loures pelo PSD, com apoio do CDS, deu uma polémica entrevista o jornal i, onde falou dos ciganos como uma etnia que “vive quase exclusivamente de subsídios do Estado “, acrescentando que “acham que estão acima das regras do Estado de direito”.

Depois destas declarações polémicas, várias personalidades políticas exigiram que Pedro Passos Coelho se demarcasse de André, assim como um dirigente do CDS sugeriu que se rompesse a coligação na Câmara de Loures.

Anteriormente, André Ventura, advogado militante do PSD e que encabeça agora a coligação “Loures Primeiro”, já tinha proferido declarações semelhantes ao Notícias ao Minuto. “Temos tido uma excessiva tolerância com alguns grupos e minorias étnicas. Não compreendo que haja pessoas à espera de reabilitação nas suas habitações, quando algumas famílias, por serem de etnia cigana, têm sempre a casa arranjada. Já para não falar que ocupam espaços ilegalmente e ninguém faz nada”, afirmou o candidato”

No Facebook as reações a esta polémica já estão a ser partilhadas. Francisco Mendes da Silva, dirigente centrista, escreveu que “Não há praticamente nada que André Ventura diga que eu não considere profundamente errado, ligeiro, fruto da ignorância e de um populismo que tanto pode ser gratuito, telegénico ou eleitoralista”.

O deputado socialista Filipe Neto Brandão também deixou a sua opinião na rede social, onde escreve que depois de ler a entrevista, Passos Coelho ainda vá a tempo de pedir que Ventura possa “ser discurso do PSD numa autarquia, seja ela qual for”.

No dia seguinte à entrevista dada ao Notícias ao Minuto, Fabian Figueiredo, que encabeça a candidatura do Bloco de Esquerda à Câmara de Loures, apresentou uma queixa na Comissão pela Igualdade e Contra a Discriminação Racial.

Francisco Seixas da Costa, ex-governante do PS, utilizou a mesma rede social para mostrar o desagrado com as declarações do candidato, escrevendo que “um silêncio da direção do PSD sobre estas declarações funcionaria como uma objetiva rutura desse consenso, deslocando o nome do partido para um terreno eticamente muito pouco cómodo.”",2017-07-18 23:20:28+00:00,http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/passos-e-cristas-pressionados-para-se-demarcarem-de-candidato-que-criticou-etnia-cigana-185995,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170718232028id_/http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/passos-e-cristas-pressionados-para-se-demarcarem-de-candidato-que-criticou-etnia-cigana-185995
Tarifa solidária no gás de botija não responde às necessidades do País,"De acordo com a portaria publicada hoje em Diário da República, o projecto visa testar a aplicação da tarifa solidária num número limitado de municípios do continente, tendo a duração de um ano, contado da data de celebração do primeiro protocolo.

O diploma elege para beneficiar da tarifa solidária de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) as pessoas singulares em situação de «carência socioeconómica», nomeadamente as que são abrangidas pelo complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção (RSI), subsídio social de desemprego, abono de família e pensão social de invalidez.

Considera ainda como beneficiários os utentes que usufruem da tarifa social de energia eléctrica, devendo, para isso, «a Direcção-Geral da Energia e Geologia (DGEG) fornecer aos municípios requerentes a identificação dos beneficiários elegíveis».

Na portaria, assinada pelo secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, e pelo secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, cada beneficiário terá direito a duas garrafas por mês a preço solidário, à excepção dos agregados constituídos por mais de quatro elementos, em que o número de botijas com a tarifa em causa ascende a três.

O projecto-piloto vai abranger, no máximo, dez municípios e será aberto a todos os operadores do mercado titulares de marca própria, que nele queiram participar. O mercado do gás engarrafado em Portugal é dominado pela Galp, Repsol, Rubis e OZ, que conseguem margens de 27%.

Alcance limitado

Sendo Portugal o país da Europa onde o preço do gás de botija é mais elevado, o alcance da medida é limitado e revela a inércia do Governo do PS em assumir os compromissos definidos no Orçamento do Estado de 2017, de reduzir os preços do gás utilizado em 2,6 milhões de lares.

No mês de Junho, Jorge Seguro Sanches argumentava que a criação de uma tarifa social para o gás de garrafa, em oposição à fixação de preços máximos, como reivindicam o PCP e o PAN, teria resultados «mais importantes» para as regiões do Interior.

Mas, se analisarmos, por exemplo, a distribuição geográfica do RSI, de acordo com as estatísticas produzidas pela Segurança Social, vemos que é nos grandes centros urbanos, designadamente nos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal que se concentra o maior número de beneficiários desta prestação social.

Numa petição lançada em Maio, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) alertava para a necessidade de baixar o IVA do gás de botija de 23 para 6%, denunciando que 75% das famílias portuguesas não tem alternativas a este gás e «estão directamente a contribuir para os lucros dos grandes fornecedores».

Em Espanha, onde o preço é regulado e «os rendimentos das famílias são substancialmente superiores», o mesmo produto «é quase dez euros mais barato», referem os utentes.",2018-08-30 21:27:55+00:00,https://www.abrilabril.pt/nacional/tarifa-solidaria-no-gas-de-botija-nao-responde-necessidades-do-pais,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180830212755id_/https://www.abrilabril.pt/nacional/tarifa-solidaria-no-gas-de-botija-nao-responde-necessidades-do-pais
Ventura impõe quatro condições para viabilizar Governo do PSD nos Açores,"Com a solução governativa dos Açores em aberto, André Ventura já disse que está fora de questão integrar uma 'geringonça' com ""partidos do sistema"", mas admite viabilizar um Governo do PSD na região. Para isso, impõe, contudo, quatro condições. O Expresso sabe que o líder do Chega vai enviar ainda esta quarta-feira uma carta dirigida a Rui Rio, dando conta dessas exigências, que passam a nível nacional pela participação do PSD no processo de revisão constitucional e, no plano regional, pela realização de uma auditoria aos governos do PS a começar já em 2021.

Ventura exige ainda que o Governo social-democrata na região autónoma assuma o compromisso de reduzir para metade, nos quatro anos de legislatura, os beneficiários de Rendimento Social de Inserção (RSI) e a apresentação de um plano regional de luta contra a corrupção e clientelismo no prazo de um ano.",2020-10-31 21:37:57+00:00,https://amp.expresso.pt/politica/2020-10-28-Ventura-impoe-quatro-condicoes-para-viabilizar-Governo-do-PSD-nos-Acores,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201031213757id_/https://amp.expresso.pt/politica/2020-10-28-Ventura-impoe-quatro-condicoes-para-viabilizar-Governo-do-PSD-nos-Acores
o tempo das cerejas*: Querem vencer-me pelo cansaço !,"
Os nós em algumas cabeças Acreditem os leitores que, sinceramente, não tenho a pretensão de poder ou dever constituir uma referência no campo da opinião comunista (é de opinião, não é de representação do Partido) cujos escritos ou alguns deles tenham necessariamente de ser lidos sobre quem na comunicação social escreve sobre o PCP.Mas compreendam, ao menos de um ponto de vista humano, quanto me custa ver reproduzidas com inaudita frequência análises, considerações, juízos e interpretações que eu já tinha demonstrado (às vezes há 10 ou 20 anos) não terem fundamento, serem erróneos ou serem viciados, sem que - ponto crucial - alguma vez alguém tenha rebatido seriamente os meus argumentos ou pontos nos is.Vem este arrazoado a propósito do artigo que a jornalista São João Almeida, uma pessoa que estimo, publica na P2 do Público de hoje com o título acima. Com efeito, dois aspectos me merecem referências particulares nesse texto que, em grande parte, examina os percursos do PCP e do BE.A respeito do PCP, escreve a certa altura São José Almeida que (sublinhados meus)«o PCP evoluiu de um partido que final dos anos 80 e ínicio dos anos 90 ensaiou a adopção de regras e valores que poderiam estar a social democratizá-lo (mudanças que foram tentadas no Congresso de 1988 e no ""Novo Impulso"" de 1998), para um partido que se assume clara e frontalmente como marxista-leninista, que acredita na viabilidade de uma sociedade comunista».Sobre estas considerações, apenas duas notas essenciais:- a primeira é que é uma pena que, certamente por economia de texto, São José Almeida não nos tenha informado em que Congresso é que o PCP não se assumiu «clara e frontalmente como marxista-leninista» sendo entretanto de acrescentar que, neste ponto, o grande problema está em que a maioria dos jornalistas e comentadores desde há décadas têm do «marxismo-leninismo» uma visão e um entendimento baseados em estereótipos e clichés que estão a anos-luz do rico, aberto e denso conteúdo e significado que o PCP atribui à expressão.- a segunda é que dou vistosas alvíssaras a quem for capaz de demonstrar qualquer índicio de social-democratização nas conclusões do Congresso do PCP de 1988 ou no documento aprovado pelo Comité Central do PCP em 14 de Fevereiro de 1998 e intitulado «Por um novo impulso na organização, intervenção e afirmação política do Partido» (disponível aqui para todos os que não se queiram guiar pelo «ouvir dizer que»).E, já agora, sobre este documento que desde sempre foi alvo de persistentes deturpações es especulações, sem fazer revelações que não me ficariam bem como membro do PCP, sempre posso acrescentar que os autores das partes principais desse projecto não foram aqueles dirigentes que, na época, a generalidade da imprensa referiu.O outro aspecto do texto de São José Almeida que não posso deixar passar em claro é quando, equiparando-o ao BE, atribui ao PCP uma recusa «na partilha de responsabilidades governativas», tese que já desmontei aqui há poucos dias e, mais desenvolvidamente aqui onde a considerei «uma das maiores falsificações políticas dos últimos anos».E a este respeito, é de anotar que eu não sei se São José Almeida considera ou não o PS no campo da esquerda, portanto também atingido pelos «nós», mas o que eu sei é que em todo o seu texto jamais se faz referência a qualquer afirmação pública do PS de disponibilidade pós-eleitoral para negociações ou entendimentos como PCP, com o BE ou com os dois.Pois é, triste sina esta: uma pessoa explica e explica, escreve e escreve, argumenta e argumenta mas isso a alguns pouco adianta porque a sua regra máxima de pensamento político é a ideia de que «the show must go on».

",2011-05-24 14:01:24+00:00,http://tempodascerejas.blogspot.com/2009/08/querem-vencer-me-pelo-cansaco.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110524140124id_/http://tempodascerejas.blogspot.com/2009/08/querem-vencer-me-pelo-cansaco.html
Candidato a Professor: A muralha começa a quebrar...,"
""Associar estatuto do aluno à agressão de professora é ""oportunismo político"", disse Maria de Lurdes Rodrigues.Posição contrária foi defendida quinta-feira pelo secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, que afirmou que o novo estatuto ""permite (...) combater violência entre alunos e professores"". ""Até aqui, a infame equipa do Ministério da Educação, tinha-se mostrado bem unida nas suas ""convicções"", mas a muralha começa a desmoronar... Mais cedo ou mais tarde tinha que começar a acontecer! As políticas destruidoras do Ensino Público, com a complacência de altos dirigentes de PS e PSD, e com os órgãos de comunicação social extasiados com tamanha diarreia criativa, tinham até aqui sido postas a coberto da escuridão crítica,  mas a fase do elogio a essa ""grande"" reformadora acabou! A máscara caiu, e até anteriores apoiantes, mais ou menos acérrimos, começam a sair de cena ou a tornar-se igualmente acérrimos, mas agora, na crítica! Marcelo Rebelo de Sousa já considera estes três anos ministeriais de MLR tempo perdido, e António Vitorino, já defende a suspensão da avaliação... A SIC começa a sair do torpor jornalístico que mostrava perante a ""genial"" MLR, e até jornais como o Diário de Notícias e Jornal de Notícias, começam a dar outra atenção ao tema Educação, e a ter uma visão mais realista e imparcial sobre o assunto!Este desentendimento entre MLR e Valter Lemos tem muito que se lhe diga... Mostra que o barco começa a ter buracos, e aos poucos, ganha água. Por vezes, tem alguns marinheiros não assalariados, como Miguel Sousa Tavares, ou Emídio Rangel, e outros, como Albino Almeida, que tentam tapar os buracos, mas por cada um que tapam, fazem mais dois ou três, que isto de atacar constantemente os professores já começa a cansar a quem, não conhecendo a fundo toda esta situação, já vê que aqui há gato!A juntar a estas trapalhadas (não resisti a usar esta palavra...), as escolas começam a tornar a sua voz ensurdecedora, e a bola de neve, rapidamente se irá tornar imparável, e então, sem sombra para dúvidas, esta ministra cairá!Apenas um pequeno esquema da evolução dos apoios de MLR: Antes:+ governo PS+ oposição PSD e CDS+ comunicação social+ pais- professoresAgora+ governo PS- oposição+/- - comunicação social+ / - pais- professores

",2009-06-28 19:11:56+00:00,http://candidatoaprofessor.blogspot.com/2008/03/muralha-comea-quebrar.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090628191156id_/http://candidatoaprofessor.blogspot.com/2008/03/muralha-comea-quebrar.html
Maioria dos candidatos à habitação social no Porto fica fora dos critérios,"De acordo com a apresentação que foi feita esta manhã na reunião do executivo, os números sistematizados pela empresa municipal Domus Social remetem-se ao período entre 01 de janeiro de 2018 e 30 junho de 2020, período no qual foram admitidas 677 candidatas e realojados 122 agregados familiares.

A maioria dos agregados familiares não classificados é composto por uma pessoa isolada, ou diz respeito, numa percentagem menor, a situações de monoparentalidade feminina ou nuclear com filhos.

Nos realojados, os agregados são na sua maioria situações de monoparentalidade feminina e nuclear com filhos.

Cedofeita destaca-se como a freguesia com o maior número de candidaturas pelo número de habitantes: em dois anos e meio, a localidade que integra a União de Freguesias do Centro Histórico totalizou, sozinha, mais de 12% do total das candidaturas.

Com valores superiores, entre os 13% e os 17% do total, estão a freguesias de Bonfim, Campanhã e Paranhos, todas com populações bastante superiores.

Ainda de acordo com os dados hoje conhecidos, o número de candidaturas instruídas tem vindo a crescer: em 2018 eram 1.082 e em 2019 1.180.

Em 2020, os dados até 30 de junho indicam que foram já submetidas 374 candidaturas para habitação social.

A média de rendimentos dos agregados é de 645 euros, sendo na sua maior composto por elementos com idades entre os 15 e os 65 anos.

Com alteração da matriz em abril de 2019, houve um aumento da admissão de candidaturas de situações de monoparentalidade feminina e de família nuclear com filhos, mas uma diminuição nas de pessoa isolada.

No total, foram atribuídas, em 2018, 303 habitações, 420 em 219 e até 31 de outubro de 2020 194 fogos.

No que diz respeito ao programa municipal de apoio à renda, que vai apoiar na 8.ªa edição 636 agregados, os dados revelam que o número de candidaturas repetidas (1.626) já ultrapassou o número de candidaturas únicas (1.039).

Na sequência dos dados apresentados, o vereador do PS Manuel Pizarro indicou ""ter ficado com a sensação de que aplicação da nova matriz conduziu à redução do número de agregados admitido"".

O socialista sugeriu também que possa ser considerado no futuro o número de pedidos para verificação da salubridade das habitações que dão entrada na autarquia, considerando estar perante um indicador indireto que pode ajudar a fazer o diagnóstico das carências de habitação na cidade.

Já a vereadora da CDU Ilda Figueiredo acrescentou que, para além das questões da salubridade, deviam ser incluídos os dados do património da Porto Vivo - SRU, mas reconheceu que as alterações introduzidas à matriz resolveram alguns ""casos graves"".

Sobre matéria de habitação, a vereadora denunciou ainda que a o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) está a encaminhar quem solicitada habitação social, diretamente para a Câmara, usando como argumento o protocolo que foi realizado no âmbito do programa 1.ºDireito.

Reagindo ao alerta de Ilda Figueiredo, o vereador da Habitação e da Coesão Social, Fernando Paulo lamentou a atuação daquele instituto e insistiu que a autarquia não se pode substituir ao Governo.

Aquele responsável sublinhou que o IHRU tem património próprio e referiu que o instrumento financeiro disponibilizado no âmbito do 1.ºDireito não é suficiente.",2020-11-10 23:41:42+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/maioria-dos-candidatos-a-habitacao-social-no-porto-fica-fora-dos-criterios,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201110234142id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/maioria-dos-candidatos-a-habitacao-social-no-porto-fica-fora-dos-criterios
Actualidade Política,"Carlos Carvalhas no comicio da Festa

(07.09.2003) Referindo-se à pretensão anunciada de Durão Barroso de ""governar até 2010"", o Secretário-Geral do PCP afirmou, no comicio da Festa do ""Avante!"", que ""pela nossa parte, queremos deixar aqui bem claro que trabalhamos e lutamos convicta e assumidamente para que, pela ampliação do descontentamento e da luta popular e no quadro do normal funcionamento do regime democrático e das suas instituições este Governo seja derrotado e substituído o mais depressa possível e tão cedo quanto seja possível.""

+TEXTO Carlos Carvalhas na abertura da Festa!

(05.09.2003) Intervindo no acto inaugural da Festa do Avante!, Carlos Carvalhas dirigiu um ""um agradecimento muito especial ao militante anónimo que aqui dá por bem empregue as suas horas de labor, que com grande consciência política e cívica dá desta maneira uma inestimável contribuição ao seu partido e à luta do nosso povo."" O Secretário-Geral do PCP salientou ainda que esta é a festa de um ""Partido que não se cala perante as injustiças, que não se refugia nas ambiguidades face à política de concentração da riqueza e de ofensiva contra quem vive do seu trabalho, que não se limita à crítica e ao discurso, mas o Partido que apresenta propostas e medidas mostrando que há alternativa"".

+TEXTO Sobre o Encontro

de Partidos de Esquerda da Europa

(05.09.2003) Um comunicado, o PCP informa desenvolvidamente sobre as matérias e análises resultantes do encontro de partidos comunstas e outros partidos de esquerda da Europa que, por iniciativa do PCP, se realizou em Almada com o tema: ""A questão social, a esquerda e o actual momento europeu”.

+ TEXTO

ENGLISH VERSION Sobre o encerramento e a privatização dos consulados

(01.09.2003) Rui Fernandes, do Secretariado do PCP, afirmou que a decisão governamental de encerrar vários consulados revela uma completa insensibilidade «face às evidentes necessidades das comunidades portuguesas abrangidas por essa decisão» e acusou o Governo de querer passar «para as mãos de personalidades privadas um conjunto de actos consulares, diminuindo simultaneamente a qualidade do serviço prestado».

+TEXTO Sobre o encerramento de estações de correios

(29.8.2003) Em comunicado, o PCP acusa o Governo de «numa escalada sem precedentes ontra os CTT», visar «a sua privatização pondo em causa o serviço público de correios». «O PCP apela desde já às populações, aos trabalhadores dos correios, às estruturas, associações e órgãos autárquicos para que façam ouvir o seu protesto, a sua opinião e lutem no sentido de impedir a concretização destes objectivos».

+TEXTO PCP promove encontro de partidos

sobre a situação social e a União Europeia

(29.8.2003) Promovido pelo PCP, realiza-se no próximo dia 5 de Setembro, em Almada (no Convento dos Capuchos), um Encontro de partidos comunistas e outros partidos de esquerda da Europa com o tema «a questão social, a esquerda e o actual momento europeu».

+INFORMAÇÃO PCP denuncia ofensiva anti-social do Governo

(28.8.2003) Em Conferência de Imprensa, Jerónimo de Sousa, da Comissão Política do PCP, criticou firmemente as propostas governamentais em sede de regulamentação do «pacote laboral» e salientou que esta fase «Laboral constitui o segundo pilar da agressão aos direitos dos trabalhadores que, a ser consumada, conduziria a uma alteração radical na correlação de forças entre o capital e o trabalho, visando aumentar a exploração, precarizar ainda mais as relações de trabalho e manietar a capacidade de organização, actividade e intervenção dos trabalhadores.»

+TEXTO O PCP e a Reforma da Administração Pública

(26.8.2003) Em Conferência de Imprensa sobre a Reforma da Administração Pública, Jorge Cordeiro, da Comissão Política do PCP, salientou que os projectos de diplomas divulgados pelo Governo «constituem não um passo no sentido de uma reforma democrática da Administração Pública, norteada pelo objectivo de assegurar a todos os portugueses e ao país uma prestação qualificada de serviços, mas sim no sentido da irresponsável privatização de serviços públicos, da alienação de funções públicas e de um novo ataque aos direitos dos trabalhadores».

+TEXTO Parlamento Europeu debate incêndios em Portugal

(26.08.2003) Por iniciativa dos deputados do PCP ao Parlamento Europeu e do Grupo Confederal Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), o qual integram, foi agendado um debate sobre o flagelo dos incêndios em Portugal, para a Sessão Plenária do Parlamento Europeu, a realizar de 1 a 4 de Setembro, em Estrasburgo. Este debate vem na sequência de uma carta enviada ao Presidente do Parlamento Europeu a 4 de Agosto de 2003, pelos deputados do PCP, onde solicitavam a realização de todos os esforços possíveis de solidariedade às populações atingidas, e ainda o agendamento de um debate com a participação da Comissão Europeia, neste momento já confirmado pelo presidente do PE.

+CARTA PCP analisa situação política e social

(19.08.2003) Em conferência de imprensa, Francisco Lopes, da Comissão Política do PCP, afirmou que a situação económica e social é marcada pelo «aprofundamento dos problemas e por um ataque sem precedentes aos direitos e condições de vida dos trabalhadores» e chamou à atenção para o facto de o Governo, depois de ter atacado o poder de compra nomeadamente dos trabalhadores da administração pública e de pretender aumentar as “taxas moderadoras”, entre outras medidas, resolver no âmbito da regulamentação do pacote laboral, atacar o salário mínimo nacional.

+TEXTO Sobre o atentado em Bagdad

(19.08.2003) A propósito do atentado em Bagdad, Albano Nunes, do Secretariado do PCP, declarou aos órgãos de informação que «o PCP lamenta profundamente as mortes causadas pelo atentado hoje verificado em Bagdad contra as instalações da ONU» o que «vem confirmar que uma verdadeira solução para o futuro do Iraque exige o fim da ocupação estrangeira e o estabelecimento da capacidade de decisão soberana do povo iraquiano»

+TEXTO Carlos Carvalhas na Comissão Permanente da AR

(14.08.2003) Ao intervir na reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, e depois de ter expresso os pêsames às famílias das vítimas da vaga de incêndios e a homenagem do PCP « às populações, à sua luta solidária, bem assim como aos bombeiros, aos autarcas, à GNR e às forças militares», o Secretário-geral do PCP salientou que, sem prejuízo de outros factores, na « vastidão e a intensidade dos incêndios deste ano» há «responsabilidades graves que dizem respeito a este governo e aos sucessivos governos do PSD e do PS, designadamente no protelamento de uma política florestal há muito identificada e aprovada».

+TEXTO

+ PROJECTO DE DELIBERAÇÃO Declaração sobre questões

de Defesa Nacional e Forças Armadas

(13.08.2003) Numa declaração sobre a política de Defesa Nacional, Rui Fernandes, do Secretariado do PCP, salientou que os problemas das Forças Armadas não se situam «meramente no terreno orçamental» e que «mais dinheiro não é sinónimo de mais meios ou de meios mais adequados às prioridades e necessidades nacionais».

+TEXTO Esclarecimento sobre um texto publicado no «Avante!»

(08.08.2003) Face a referências feitas em outros órgãos de comunicação social a um artigo assinado no “Avante” relativo a Estaline, o Gabinete de imprensa do PCP esclarece designadamente que ""a posição do PCP sobre essa fase da vida soviética e esse dirigente não é traduzida por este ou aquele artigo ou por esta ou aquela opinião individual (que , como é o caso, responsabiliza apenas os seus autores), mas sim pela apreciação colectiva feita por órgãos responsáveis do PCP, designadamente os seus Congressos""

+TEXTO Recordar Hiroshima e Nagasaki 58 anos depois

(06.08.2003) António Abreu, da Comissão Política do PCP, evocou os dias em que o governo dos EUA tomou a decisão de proceder ao bombardeamento das cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki (6 e 9 de Agosto de 1945) e reafirmou que «o PCP continuará a luta contra o militarismo e o imperialismo, pelo desarmamento, a paz, a cooperação entre os povos e a contribuir para o reforço do movimento da paz».

+TEXTO Sobre a catástrofe dos fogos florestais que atinge o país

(04.08.2003) Em conferência de imprensa, Luísa Araújo, da Comissão Política, manifestou a solidariedade do PCP «para com as populações atingidas, em particular com os familiares das vítimas», salientou «o esforço abnegado de muitos milhares de intervenientes no combate aos incêndios - bombeiros, autarcas, militares, membros das forças de segurança, guardas da natureza, sapadores e as populações» e denunciou o Governo por ter feito «uma má avaliação sobre o que estava em causa, sobre a dimensão da calamidade», reagindo tardiamente e de forma insuficiente.

+TEXTO Sobre o escandaloso favorecimento do Grupo Mello

(02.08.2003) Bernardino Soares, da Comissão Política, afirmou que «a decisão do tribunal arbitral sobre o Hospital Amadora-Sintra não foi uma surpresa» e «constitui um escandaloso favorecimento do Grupo Mello». O líder parlamentar do PCP destacou ainda «a justeza da proposta do PCP de criação de uma comissão parlamentar de inquérito para a avaliação deste negócio, rejeitada pelo Governo, pelo maioria parlamentar e pelo Grupo Mello».

+TEXTO A situação nas Forças Armadas

(01.08.2003) O PCP, em nota do Gabinete de imprensa, considera que «os factos revelados por altas patentes das Forças Armadas» confirmam a existência de vários problemas no normal relacionamento institucional entre o Governo PSD/CDS e a instituição militar e «que o Ministro da Defesa deixou de ter condições para o exercício do cargo».

+TEXTO Anteriores Seguintes Topo",2004-03-11 03:53:20+00:00,http://pcp.pt/actpol/ultimas/ultimas9.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20040311035320id_/http://pcp.pt/actpol/ultimas/ultimas9.htm
Câmara do Porto aprovou relatório de prestação de contas de 2016,"A Câmara do Porto aprovou esta quarta-feira, com o voto contra da CDU e a abstenção de Ricardo Almeida, do PSD, o relatório de gestão de 2016, que a maioria destacou como “um ano histórico de redução de endividamento bancário”.

Na reunião pública do executivo, a CDU criticou a baixa execução orçamental da autarquia e um excedente de 66 milhões de euros, ao passo que o vereador social-democrata Ricardo Almeida disse não poder “votar a favor” de “um exagero no elogio” do presidente Rui Moreira (independente) em relação às contas da autarquia e à “obsessão relativamente ao mandato anterior”, liderado por Rui Rio (eleito pelo PSD/CDS).

Se há alguém que tem sabido elogiar o executivo anterior tenho sido eu. Uma das questões que levou à minha eleição foi a das boas contas. As comparações fazem-se sempre, designadamente em fim de mandato. Eu gosto mais de comparar o Porto com o Porto”, afirmou Moreira.

Os elogios e as comparações com o anterior mandato a que Ricardo Almeida se referia, e que também mereceram reparos do vereador da CDU, Pedro Carvalho, foram feitos pelo autarca na “Mensagem do Presidente” incluída no Relatório de Prestação de Contas de 2016.

No documento, Moreira explica que no fim do presente mandato, a autarquia se sentiu “na obrigação de fazer um enquadramento mais profundo de prestação de contas, não apenas contabilisticamente, mas também no que diz respeito ao cumprimento político do programa de governo do Porto”.

Na mensagem, o independente destaca que, “apenas no presente mandato, o município conseguiu reduzir a sua dívida bancária a uma velocidade cinco vezes mais rápida do que se tinha conseguido desde 2001”, sendo que “tais ganhos não foram obtidos a partir da venda de património”.

Durante a reunião, Rui Moreira destacou que a Câmara está a recuperar o mercado do Bolhão “à custa de fundos próprios” e que uma autarquia “deve ser gerida poupando para, depois, ter recursos para fazer obra”.

Não queria falar no passado, porque o vereador Ricardo Almeida fica zangado, mas já que a CDU esteve quatro anos no executivo [durante o primeiro mandato de Rui Rio, o então vereador da CDU, Rui Sá, assumiu o pelouro do Ambiente], o que foi feito no Bolhão, ou no pavilhão Rosa Mota ou no canil? Não pregaram um prego!”, frisou Moreira.

O presidente da Câmara sublinhou, também, que a atual maioria camarária arrecadou mais receita mas “baixou duas vezes o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o que demonstra que a cidade está a funcionar bem”. Na resposta a uma das críticas de Ricardo Almeida, o autarca garantiu não ser verdade que tenha “gasto mais em promoção e imagem do que o executivo anterior”.

O vereador do PSD reparou, também, que mais de dois terços do orçamento estão “refletidos em habitação social”, questionando “por que motivo as pessoas não saem dos bairros sociais”. “O enfoque devia estar nas pessoas, para perceber por que não saem do bairro social. Geração após geração, as pessoas continuam no bairro social”, observou.

Moreira indicou que o trabalho da autarquia tem “uma componente social”, que “há rotação das casas” e que, no atual mandato, “cerca de mil casas municipais mudaram de inquilinos”.

Já o social-democrata Amorim Pereira (a quem a concelhia do partido retirou a confiança política) elogiou a prestação de contas do município, criticando Ricardo Almeida. “Mesmo os vereadores do PSD que construíram a sua campanha numa ideia de imobilismo da cidade, não deviam ir pelo caminho de que o que está para trás é que estava bem”, afirmou. Para Amorim Pereira, também a CDU usou “elogios a Rui Rio em seu proveito”.

Em conferência de imprensa realizada na terça-feira, Pedro Carvalho, da CDU, destacou que “apesar de uma taxa de execução recorde de receita, a atual coligação Rui Moreira/CDS/PS investiu cerca de metade do que a anterior coligação”.

Manuel Pizarro, vereador do PS com o pelouro da Habitação e Ação Social, destacou a “reanimação económica da cidade absolutamente visível”, o “vastíssimo investimento na habitação” e a aposta na cultura, bem como os projetos para o Bolhão, para o Matadouro e o Terminal Intermodal de Campanhã.

“Só posso elogiar. Fazer isto com boas contas é notável. Isto é tão bom que nem a presença dos vereadores socialistas [Rui Moreira fez um acordo pós-eleitoral com o PS e entregou pelouros a dois dos três vereadores do PS eleitos nas autárquicas de 2013] conseguiu estragar as coisas”, assinalou Manuel Pizarro.

Continuar a ler",2017-04-19 17:37:56+00:00,http://observador.pt/2017/04/19/camara-do-porto-aprovou-relatorio-de-prestacao-de-contas-de-2016/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170419173756id_/http://observador.pt/2017/04/19/camara-do-porto-aprovou-relatorio-de-prestacao-de-contas-de-2016/
"Mario Soares foi ""um verdadeiro social-democrata"", disse ministra da Presidência","Em declarações aos jornalistas, Maria Manuel Leitão Marques disse tratar-se de um ""dia de luto nacional para todo o país"". ""Perdemos uma personalidade que faz parte da nossa história"", acrescentou.

""Foi alguém que tive o privilégio de conhecer, de fazer parte da minha vida"", disse a governante, recordando as histórias contadas nas aulas dadas pelo histórico socialista na sua faculdade, onde lecionou depois de ter sido Presidente da República. ""Espero que as tenha deixado escritas porque eram histórias que fazem parte da nossa história - histórias de vida, no exílio, na prisão"".

Questionada sobre que imagem iria guardar do fundador do PS, Maria Manuel Leitão Marques afirmou que irá guardar ""a imagem de liberdade"", mas também a ""imagem do empenho social"" de Mário Soares. ""Não basta a liberdade para que o país seja livre, é preciso outros direitos - direitos económicos, direitos sociais"".

""Mário Soares sempre foi um lutador por essas componentes. Um verdadeiro social-democrata, mas também uma pessoa bem-disposta, alguém que conhecia muito bem o povo português nas suas diferentes dimensões"".",2017-01-17 06:32:13+00:00,http://ionline.sapo.pt/artigo/541862/mario-soares-foi-um-verdadeiro-social-democrata-disse-ministra-da-presid-ncia?seccao=Portugal_i,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170117063213id_/http://ionline.sapo.pt/artigo/541862/mario-soares-foi-um-verdadeiro-social-democrata-disse-ministra-da-presid-ncia?seccao=Portugal_i
Governo: Ministério do Trabalho com nova Secretaria de Estado dedicada à Ação Social,"Lisboa, 21 out 2019 (Lusa) - O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social vai ter dois novos secretários de Estado, com Rita da Cunha Mendes a assumir a nova secretaria de Estado da Ação Social e Gabriel Gameiro Bastos a ficar com a Segurança Social.

Licenciada em Direito, Rita da Cunha Mendes tem experiência autárquica, tendo sido vice-presidente e vereadora da Câmara Municipal de Aguiar da Beira, desempenhou vários cargos Direção do Centro Distrital da Guarda do Instituto de Segurança Social e foi presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Aguiar da Beira.

No Ministério que vai ser liderado pela até agora secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, Gabriel Gameiro Bastos substitui Cláudia Joaquim à frente da secretaria de Estado da Segurança Social, Segundo a lista de 50 secretários de estado para o XXII Governo Constitucional apresentada hoje ao Presidente da República pelo primeiro-ministro indigitado, António Costa.

Gabriel Gameiro Bastos é licenciado em Direito, com uma pós-graduação em Ciências Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sendo vice-presidente do Instituto de Segurança Social desde 2016. É ainda, desde essa data, representante Português no Comité de Proteção Social da UE e Membro suplente do Conselho Económico e Social.

Para a nova equipa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social transitam Ana Sofia Antunes e Miguel Cabrita, sendo que o até agora secretário de Estado do Emprego sobe na hierarquia do Ministério, passando a ser secretário de Estado Adjunto da ministra.

Ana Sofia Antunes continuará, assim, à frente da secretaria de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência onde, na anterior legislatura, procedeu a uma remodelação das prestações de deficiência, criando a Prestação Social para a Inclusão (PSI).

Licenciada em Direito, Ana Sofia Antunes foi convidada para trabalhar na Câmara Municipal de Lisboa depois de ter feito o estágio e começado a exercer advocacia. Na autarquia assessorou o vereador da Mobilidade, tendo exercido funções de assessoria jurídica entre 2007 e 2013.

Em 2010 ficou igualmente responsável pelos trabalhos do Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa e coordenou a respetiva Comissão de Acompanhamento. Três anos depois, transitou para a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), onde foi provedora do cliente. A nível autárquico é deputada municipal pelo PS no Concelho de Arganil, desde 2017.

Sociólogo e docente universitário, Miguel Cabrita mantém-se no ministério localizado na Praça de Londres, mas deixa de ser secretário de Estado do Emprego para passar designar-se secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional.

No passado, entre 2000 e 2002, foi adjunto do secretário de Estado do Emprego e depois do Ministro do trabalho, pasta então assumida por Paulo Pedroso. Entre 2005 e 2009 foi adjunto do Ministro do Trabalho, cargo então ocupado por José António Vieira da Silva.

LT // JNM

Lusa/Fim",2019-10-21 19:05:09+00:00,http://portocanal.sapo.pt/noticia/199171/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191021190509id_/http://portocanal.sapo.pt/noticia/199171/
Avenida Central: O XVIII Governo Constitucional,"
Habitual Crónica de Luís Soares

No dia de ontem, o Partido Socialista divulgou a sua proposta para o XVIII Governo Constitucional da República Portuguesa. Num Governo sem maioria absoluta, confirmou-se que algumas das pastas ministeriais mais agastadas foram revistas (Educação; Cultura; Agricultura; Justiça; Ambiente).

À parte da Cultura, pasta que, naturalmente, preocupará os Vimaranenses, pelo facto da CEC2012 ser abrangida por esta legislatura, é no ministério da Educação, o mais controverso do anterior Governo, que estará o trabalho politicamente mais complicado.

Para o desempenhar, José Sócrates escolheu Isabel Alçada. Reputada escritora, destacou-se com os livros da Aventura que me acompanharam toda a minha infância. A nova “Aventura” de Isabel Alçada é desde logo, pacificar um sector que esteve no anterior mandato em guerrilha constante, promovida em parte, pela inabilidade político-comunicacional de uma ministra que se dispôs a revolucionar a educação, sem os seus profissionais, e em maior parte pelos Sindicatos dos Professores, alguns deles, notoriamente “marionetados” pelos PCP.


Creio que o paradigma da avaliação dos professores nas escolas, não será mais afastado. Ultrapassada a primeira barreira do imobilismo da classe, retroceder será perder todo o trabalho até aqui desenvolvido. No entanto, Ministério de Educação e professores devem devolver à opinião pública em geral, a ideia de dignidade da profissão mais altruísta do mundo, a de ensinar os outros, e que com a guerrilha se foi perdendo.

Relativamente ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social, a, para mim, desconhecida Maria Helena André, terá a árdua missão de substituir o agora super ministro “Vieira da Silva” que liderará a pasta da Economia.

Se por um lado Vieira da Silva deixa a casa arrumada para a sua sucessora, por outro lado deixa-a refém de um legado quase irrepetível. Em primeiro lugar porque em sede de concertação social o Governo está notoriamente mais fragilizado e em segundo lugar porque o Estado assistencial, da última legislatura, viverá, nesta, novamente um período de contestação e readaptação com a divulgação do défice excessivo.

No Ministério da Saúde sem a “exuberância” reformista de Correia de Campos, Ana Jorge revelou-se, nas palavras de outrem, “a médica de família que todos gostariam de ter”. Calma e afável a Pediatra de profissão denotou uma excelente capacidade de comunicação, mesmo nas situações mais complicadas, aquando do surto de Gripe A e dos do caso do Hospital de Santa Maria.

Uma última palavra para a Justiça. Alberto Martins, meu conterrâneo, tem a difícil tarefa de credibilizar um dos vértices fundamentais do Estado, capaz de abalar todo o sistema democrático. A par da natural e necessária celeridade processual é fundamental que a justiça seja, efectivamente, financeiramente acessível a todos.

Apesar de tudo, na globalidade, o verdadeiro desafio que se coloca a este Governo, é no seio do Parlamento aguentar uma oposição à esquerda, a julgar pelas primeiras declarações, pouco disponível para os pontuais acordos indispensáveis para governar com estabilidade, para os próximos 4 anos.

",2018-07-16 08:38:47+00:00,http://avenidacentral.blogspot.com/2009/10/o-xviii-governo-constitucional.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180716083847id_/http://avenidacentral.blogspot.com/2009/10/o-xviii-governo-constitucional.html
Governo garante não ter enviado carta ao FMI sobre Taxa Social Única,"“O Governo não enviou nenhuma carta ao FMI com compromissos adicionais sobre esta matéria”, afirmou Pedro Silva Pereira. A declaração foi uma resposta à acusação feita ontem pelo dirigente bloquista Francisco Louçã no debate televisivo com o socialista José Sócrates.



O governante acrescentou ainda que o excerto lido pelo líder do BE não fazia parte de um novo documento, mas antes o que estava já expresso no acordo com o Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia. “O truque [de Francisco Louçã] foi o de procurar sugerir que [os excertos que lia] não estavam no memorando estabelecido com as instituições e que se trataria de uma coisa escondida - essa ideia é falsa. O que. Francisco Louçã leu não foi carta nenhuma e apenas leu o memorando estabelecido com o FMI e com as outras instituições internacionais”



“Os compromissos assumidos são apenas os que estão nos dois memorandos”, repetiu por mais de uma vez, explicando ainda que o acordo referia o “princípio genérico” de redução da tributação que recai sobre os empregadores, sem qualquer quantificação definida.



Segundo o ministro, a definição de um valor neste momento não faz parte das imposições. “Está dependente de uma proposta a apresentar pelo próximo Governo”, frisando existir, do lado das autoridades portuguesas, “apenas uma proposta de carta”.



Silva Pereira precisou ainda que essa quantificação exigirá estudo para se “compatibilizar com o nosso enquadramento fiscal e económico”: “Responsavelmente, é difícil perceber que essa proposta pudesse estar quantificada. Só contas em cima do joelho é que podem permitir que uma semana depois [da celebração do acordo] alguém esteja em condições de dizer quanto é que é exactamente essa redução”, declarou Pedro Silva Pereira, agora numa crítica implícita ao PSD, que desafiara o PS a apresentar a sua proposta de redução do TSU sob risco de não estar a cumprir o definido no acordo para a ajuda externa a Portugal.



",2011-05-12 15:12:17+00:00,http://economia.publico.pt/Noticia/governo-garante-nao-ter-enviado-carta-ao-fmi-sobre-taxa-social-unica_1493855,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110512151217id_/http://economia.publico.pt/Noticia/governo-garante-nao-ter-enviado-carta-ao-fmi-sobre-taxa-social-unica_1493855
oclarinet,"





“A troika só sairá
de Portugal quando Passos Coelho sair” poderia ter sido um útil sound bite de António Costa. Os jornalistas
não adotaram esse como não quiseram passar outros.





A campanha eleitoral que agora termina é a primeira em
que a generalidade da chamada comunicação social (toda?) tomou partido, ora às
claras ora de forma subliminar.



A CDU e o Bloco tiveram de atacar o PS. Independentemente
das divergências políticas, que as há e muitas, se não atacassem António Costa
forte e feio não teriam a presença que tiveram nos jornais, rádios e televisões,
dominados pela máquina do PSD; editores, jornalistas e jornaleiros,
comentadores e mentideiros.



O Livre desapareceu dos favores da comunicação social,
apesar de ter quadros mediáticos já feitos e tarimbados (não precisavam
inventar personagens) por isso mesmo; não fez do ataque a António Costa o móbil
da campanha.



No dia seguinte às eleições se verá as consequências
destas estratégias de sobrevivência. Caso António Costa perca e seja substituído
por qualquer Assis; – o que vão fazer as esquerdas no Parlamento, com um PS revirado
a suportar o governo de Passos Coelho. Um bloco central sem discordâncias de
fundo e a continuação da austeridade – desta vez a pedido.



António Costa não descolou nas sondagens porque teve
contra, além dos partidos da esquerda e da direita, quase todos os passadores
de mensagens e comentadores encartados. Passadores modelo coador, que filtraram
e manipularam as mensagens da oposição que podia obrigar Passos Coelho a sair.



Mas votem, é o meu apelo: Pelo menos para que a percentagem
que agora vota contra a coligação do governo seja uma grande maioria. 




Para ver últimos posts clicar em – página inicial

",2019-09-03 08:13:18+00:00,http://oclarinet.blogspot.com/search/label/sound%20bite,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190903081318id_/http://oclarinet.blogspot.com/search/label/sound%20bite
oclarinet,"





“A troika só sairá
de Portugal quando Passos Coelho sair” poderia ter sido um útil sound bite de António Costa. Os jornalistas
não adotaram esse como não quiseram passar outros.





A campanha eleitoral que agora termina é a primeira em
que a generalidade da chamada comunicação social (toda?) tomou partido, ora às
claras ora de forma subliminar.



A CDU e o Bloco tiveram de atacar o PS. Independentemente
das divergências políticas, que as há e muitas, se não atacassem António Costa
forte e feio não teriam a presença que tiveram nos jornais, rádios e televisões,
dominados pela máquina do PSD; editores, jornalistas e jornaleiros,
comentadores e mentideiros.



O Livre desapareceu dos favores da comunicação social,
apesar de ter quadros mediáticos já feitos e tarimbados (não precisavam
inventar personagens) por isso mesmo; não fez do ataque a António Costa o móbil
da campanha.



No dia seguinte às eleições se verá as consequências
destas estratégias de sobrevivência. Caso António Costa perca e seja substituído
por qualquer Assis; – o que vão fazer as esquerdas no Parlamento, com um PS revirado
a suportar o governo de Passos Coelho. Um bloco central sem discordâncias de
fundo e a continuação da austeridade – desta vez a pedido.



António Costa não descolou nas sondagens porque teve
contra, além dos partidos da esquerda e da direita, quase todos os passadores
de mensagens e comentadores encartados. Passadores modelo coador, que filtraram
e manipularam as mensagens da oposição que podia obrigar Passos Coelho a sair.



Mas votem, é o meu apelo: Pelo menos para que a percentagem
que agora vota contra a coligação do governo seja uma grande maioria. 




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",2019-09-03 08:20:38+00:00,http://oclarinet.blogspot.com/2015/10/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190903082038id_/http://oclarinet.blogspot.com/2015/10/
Ladrões de Bicicletas: Patinagem na maionese,"


Fonte: INE, Empresas em Portugal

Passos Coelho - e o CDS - têm uma enorme dificuldade em conseguir passar a sua visão estratégica para o país.

Na entrevista ontem dada à TSF, o ex-primeiro-ministro finalmente explicou a razão por que, no final do seu mandato, incluiu o valor de 600 milhões de euros de cortes das pensões, na proposta de OE.

Foi para conseguir a tão almejada sustentabilidade da Segurança Social como alegou o CDS? Era a tal componente da reforma da Segurança Social que Maria Albuquerque disse que era para negociar com o Partido Socialista? Não, não era nada disso:


""Não se trata de ter uma poupança de 600 milhões... Isso foi um valor que, na altura da Troica, era necessário do lado das contas públicas para fechar o objectivo orçamental""
Ou seja, foi um expediente orçamental que não tinha qualquer visão estratégica por detrás. Maria Luís Albuquerque, Cecília Meireles, Passos Coelho, todos aceitaram fazer esta brincadeira: prometer baixar artificialmente o défice que se pretendia atingir e que não se sabia como, atirando a responsabilidade para a oposição... sobre como cortar nas pensões, única reforma que sabiam fazer.

E por estranho que possa parecer, o site da TSF voltou ontem à carga com um título que é uma repescagem da asneira que tentaram passar, mas com dois anos de idade: ""Cortar 600 milhões na Segurança Social? É preciso fazer alguma coisa"".

Mas esta falta de visão estratégica é ainda mais clara quando Passos Coelho não consegue conciliar os seus ""êxitos"" na reforma laboral (mais cortes nos rendimentos) com, nomeadamente, o problema da sustentabilidade da Segurança Social.


Desde 2008, Portugal perdeu quase 600 mil postos de trabalho aplicando as ""receitas"" europeias para a dita reforma estrutural do mercado laboral que Passos Coelho e o CDS abraçaram. Caso o emprego se tivessem mantido ao nível de 2008, a Segurança Social teria recebido mais 5,6 mil milhões de euros até 2015.

Contra-argumento nº 1: Ah, mas houve uma crise internacional em 2008/09.
É verdade. Então, caso o emprego se tivesse mantido ao nível de 2010, a Segurança Social teria recebido até 2015 mais 2,3 mil milhões de euros!

Contra-argumento nº2: Ah, mas após 2013, recuperou-se no emprego.
É verdade, mas ainda não se recuperou o suficiente. Fazendo contas ao período de 2013 a 2015, e a partir das Estatísticas Empresas em Portugal do INE, recuperou-se apenas 37 milhões de euros de receitas da Segurança Social. Em 2013 e 2014, as receitas não ultrapassaram os valores de 2012.

A asneira cometida com a política seguida foi de tal ordem que a mão teve de ser emendada pelos seus próprios autores. Mas já era tarde. Ficou, no entanto, em vigor (ainda hoje!) a famosa reforma laboral de 2012 que resultou numa quebra de rendimentos salariais - e, com eles, de descontos sociais para a Segurança Social. Uma reforma em tudo ajudada pela existência em 2012 de 1,5 milhões de pessoas subutilizadas (para usar a terminologia do INE), um real exército de reserva que comprimiu os salários dos novos contratos de uma forma nunca vista.

E depois disto releia-se a entrevista de Passos Coelho: (11'50'' da entrevista na íntegra, ao fundo da notícia):

É importante que as pessoas não percam de vista que o PSD não troca as suas ideias quanto à estratégia que defende para o país, só pelo facto de estar na oposição. Nós temos um rumo, uma estratégia para o país que não se confunde com a do Governo do PS e da extrema-esquerda. A nossa principal missão é a de poder dizer aos portugueses que não temos apenas de aproveitar a boa maré que vem da Europa e algumas condições favoráveis que resultam de reformas que já fizemos no passado. Precisamos de preparar o futuro.
Como diria Eça de Queiroz: ""Temos homem!"" (e mulher!)


",2019-05-22 13:53:32+00:00,http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/2017/09/patinagem-na-maionese.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190522135332id_/http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/2017/09/patinagem-na-maionese.html
Rio desafia Mário Centeno a aceitar debater contas com Joaquim Sarmento,"Num almoço com empresários em Setúbal, Rio retomou parte dos temas dos debates de segunda-feira com o líder do PS, António Costa, onde ambos trocaram argumentos sobre o melhor modelo económico para o país e discutiram quem tinha ""o melhor Centeno"" nas finanças.

""Nos dois debates de ontem [segunda-feira], houve uma troca de números que ninguém no país entendeu bem, penso que era essa a intenção do dr. António Costa"", ironizou Rio.

O líder do PSD saudou, depois, que a Antena 1 tenha convidado Sarmento e Centeno para um debate sobre matéria económica, que o porta-voz social-democrata para as Finanças Públicas já aceitou, e lançou um desafio.

""O professor Joaquim Sarmento já disse que sim. Se o dr. António Costa tem tanta segurança naquilo que foram os números que jogou para cima da mesa, seguramente que o seu Joaquim Sarmento - que se chama Mário Centeno - aceitará debater esses números"", considerou.

Rio defendeu mesmo que, depois de fechado o período de debates políticos, ""fazer um ou outro debate técnico também ajuda a uma campanha eleitoral mais elevada"".

Num almoço para poucas dezenas de pessoas -- que será uma aposta da campanha do PSD para ""facilitar a comunicação"", como justificou Rui Rio -, o presidente social-democrata voltou a apontar que o modelo económico que defende para o país passa por políticas públicas para as empresas e no crescimento assente nas exportações.

""Por isso, da redução fiscal que propomos, metade é para as empresas - metade é para o futuro - e a outra metade para o presente, que é para as famílias"", justificou.

Rio avisou que apesar de ""a carga fiscal ser a maior de sempre em Portugal"", o PSD não propõe uma ""redução brutal"". ""Ninguém está aqui para vender banha da cobra"", frisou, assegurando que a redução será feita ""à medida que a economia o suporta"".

Em relação à despesa corrente, o presidente do PSD apenas prometeu que irá subir menos, e defendeu uma perspetiva ""não liberal, mas social-democrata do Estado"".

""Se o PSD for Governo, os ministros da Economia e das Finanças terão de ouvir mesmo os empresários"", avisou.

Em resposta uma pergunta da audiência sobre a importância do ambiente e do ordenamento do território, Rio considerou que a atual campanha representou ""um virar de página"".

""Não há nenhum partido que depois desta campanha tenha coragem de não colocar a componente ambiental na primeira fila"", defendeu.

Antes, o cabeça de lista do PSD por Setúbal, o vereador Nuno Carvalho - uma das apostas do líder social-democrata em novos rostos - defendeu que ""Portugal precisa de Rui Rio como primeiro-ministro"".

""Sem economia vibrante, sem capacidade estratégica não teremos o Portugal de que o país precisa"", afirmou.

Ao lado de Rui Rio, ao almoço, estava o número dois da lista por Setúbal e líder parlamentar, Fernando Negrão, numa iniciativa onde também marcou presença o líder da distrital social-democrata, Bruno Vitorino, que ficou fora das listas de candidatos a deputados.

Em 2015, a coligação PSD/CDS-PP ficou em segundo lugar em Setúbal, atrás do PS, e elegeu cinco dos 18 deputados deste círculo, quatro dos quais sociais-democratas: Maria Luís Albuquerque, Bruno Vitorino, Maria das Mercês Borges e Pedro do Ó Ramos (nenhum deles integra este ano as listas).

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio. Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!

Leia Também: 'O meu Centeno é melhor que o teu'. Assim foi o debate entre Costa e Rio

Recomendados para si",2019-10-12 23:09:09+00:00,https://noticiasaominuto.com/politica/1327102/rio-desafia-mario-centeno-a-aceitar-debater-contas-com-joaquim-sarmento?utm_medium=social&utm_source=twitter.com&utm_campaign=buffer&utm_content=geral,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191012230909id_/https://noticiasaominuto.com/politica/1327102/rio-desafia-mario-centeno-a-aceitar-debater-contas-com-joaquim-sarmento?utm_medium=social&utm_source=twitter.com&utm_campaign=buffer&utm_content=geral
Carlos César: Próximo Orçamento do Estado precisa de responsabilidade,"O presidente do Grupo Parlamentar do PS revelou hoje que espera que as negociações do Orçamento do Estado para 2019 sejam caracterizadas “pela convergência e pelo indispensável sentido de responsabilidade”. Carlos César falava durante a sessão de abertura das Jornadas Parlamentares do partido, junto à barragem do Alqueva, no município de Moura.

“Outra coisa não se espera dos partidos que certamente se orgulham dos resultados destes três anos de atividade governativa, até porque nem o PS se desviou do seu percurso, nem os partidos que têm apoiado o Governo querem voltar a um regime de isolamento e a uma falta de influência na política portuguesa”, alertou.

Depois de deixar o recado aos partidos à esquerda do PS, Carlos César assinalou os três anos que já passaram da presente legislatura “de superação de dificuldades e de grandes realizações, em que se contou com a colaboração ativa do PEV, PCP e Bloco de Esquerda”.

“Uma colaboração que também gostaríamos de ter obtido, com maior comprometimento, em outros processos reformistas, caso das questões da descentralização ou do Plano Nacional de Investimentos”, admitiu.

Mudanças laborais são património da esquerda política

Durante o seu discurso, o líder parlamentar do PS lamentou que as bancadas da direita se oponham às medidas de mudanças laborais, defendendo que são “património da esquerda política portuguesa”.

Elogiando o acordo celebrado entre o Executivo, as confederações patronais e a UGT sobre o combate à precariedade laboral e a estabilização da vida profissional, Carlos César frisou que “estas iniciativas tiveram sempre a oposição (ou a abstenção em alguns casos) do PSD e do CDS-PP, que também já se opuseram ao aumento do salário mínimo em concertação social”.

“Estas medidas foram construídas e aprovadas pelo Governo e pelo PS com o apoio da maioria parlamentar que permitiu a investidura deste Executivo. São medidas que constituem um património da esquerda política portuguesa e que devem ter continuidade nesse âmbito”, sublinhou.

Assim, o Partido Socialista avançará com alterações para melhorar o acordo de concertação social, “impedindo abusos que o pervertam e salvaguardando o seu melhor espírito”, explicou o líder parlamentar do PS.

“É esse o objetivo do Grupo Parlamentar do PS. É isso que faremos com a responsabilidade e a liberdade que nos são próprias”, declarou Carlos César, recebendo em resposta uma salva de palmas por parte dos deputados do PS.

Segundo o também presidente do partido, depois da concertação social segue-se a fase da “concertação parlamentar”, e o Partido Socialista “não deixará de a promover ativamente”, garantiu.

Carlos César recorda “desprezo” da direita pelo interior

Falando desde o Alentejo, Carlos César lembrou que “vivemos num país marcado por assimetrias que devem continuar a constituir motivo da nossa preocupação, porque são desigualdades que penalizam as áreas do interior e que são resultado de um tempo longo em que o interior pouco contava e em que estas temáticas foram subestimadas em geral pelos governos, mas, de forma muito particular, pela direita”.

“Todos nos recordamos do desprezo que áreas como estas do interior mereceram em tempos de governação prolongados, como aqueles que foram marcados pelos ‘yuppies’ e pelos tecnocratas do cavaquismo”, atacou.

Por isso, o líder parlamentar socialista considera “estranho” que PSD e CDS invoquem uma prioridade para as questões do interior do país: “Parece que agora alguns partidos despertaram para as questões demográficas e da natalidade”.

Em 2017, em particular no Alentejo, foram criados 16 mil postos de trabalho, quando, ao longo do último Governo do PSD/CDS, se “perderam mais de 30 mil empregos”, salientou.

Para o PS, uma estratégia eficaz das políticas para a infância tem de ser concertada entre as dimensões económica e social, para haver conciliação entre trabalho e família. “Ora, isto tem pouco a ver com propostas do PSD, que o CDS, aliás, diz terem sido plagiadas de outras que anteriormente havia apresentado. Esse conflito sobre plágio deve resultar das semelhanças dos que, enquanto estiveram no Governo juntos, conviveram sem qualquer remorso com uma queda da natalidade superior à verificada nas duas décadas anteriores”, criticou Carlos César com alguma ironia.

O presidente da bancada parlamentar do PS considerou ainda que à “luta entre PSD e CDS-PP já não se conhecem limites”, uma vez que “ainda hoje o CDS apresentou propostas para reduzir para metade as tabelas de IRS das populações do interior”.

Segundo Carlos César, essa proposta dos centristas “representa mais umas centenas de milhões de euros que se pretende subtrair ao Orçamento do Estado, a que junta se o montante de 400 milhões de euros que o CDS também pretende tirar no caso do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos)”. “Com tantas centenas de milhões retirados, é mesmo difícil fazer os empreendimentos que a direita reclama no Alentejo e em todo o país”, atacou.",2019-10-15 01:00:00+00:00,https://ps.pt/index.php/2018/07/03/carlos-cesar-proximo-orcamento-do-estado-precisa-de-responsabilidade/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191015010000id_/https://ps.pt/index.php/2018/07/03/carlos-cesar-proximo-orcamento-do-estado-precisa-de-responsabilidade/
"Mensagem Certa: A crise mundial explica muita coisa, mas não explica tudo","
Portugal é mesmo um paraíso para as golpadazecas. Antes de abandonar o Governo, o ministro Mário Lino autorizou a transferência de 30 milhões de euros para a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM). Esta fundação, constituída pela TMN, Vodafone e Optimus em Setembro de 2008 - por iniciativa do Governo -, com dotação inicial de 61,5 milhões de euros (25 milhões dos operadores e 36,5 milhões transferidos pelo Estado), acabou 2008 com um passivo de quase 600 mil euros. Entre as despesas do exercício contabilizam-se as remunerações dos três membros do conselho de administração (72 mil euros em três meses - média de 24 mil euros para cada um e oito mil euros por mês por cada um), a realização de eventos (107 mil euros), consultores (83 mil euros) e Internet (130 mil euros), entre outras.Portugal está a saque. É necessário saber o que se passou em concreto com esta Fundação, quer no aspecto da legalidade contabilística, quer no aspecto da razão política da criação deste autêntico saco azul. Mário Lino também terá ido buscar cerca de 180 milhões de euros à Acção Social Escolar para pagar o computador Magalhães e fazer o acerto de contas com as operadoras. Esta informação já foi confirmada pelo ex-governante.A FCM recebeu uma transferência financeira de aproximadamente 180 milhões de euros da Acção Social Escolar (ASE) para pagar aos operadores móveis.Terá sido desta forma que a FCM conseguiu saldar as dívidas com as operadoras móveis Optimus e TMN que, por sua vez, e conforme estava negociado com o Governo, terão entregue aproximadamente 100 milhões de euros à JP Sá Couto.Com esta transferência, a ASE pagou os computadores tanto aos que os adquiriram a custo zero, portanto os mais carenciados, como aos que os compraram por 50 euros, ou seja, aos que não têm direito a este apoio.Eu estava a estranhar esta obsessão do PS em fugir a uma Comissão Parlamentar de Inquérito ao Magalhães. Afinal, há gato no Largo do Rato... Quase que aposto que Sócrates vai jurar a pés juntos de que não sabia de nada, nadinha, absolutamente nada. 

",2011-07-02 02:25:23+00:00,http://mensagemcerta.blogspot.com/2009/12/crised-mundial-explica-muita-coisa-mas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110702022523id_/http://mensagemcerta.blogspot.com/2009/12/crised-mundial-explica-muita-coisa-mas.html
Carlos César garante que o Governo procurará alternativa se descida da TSU for chumbada,"O líder parlamentar socialista, Carlos César, afirmou esta segunda-feira que, se a descida da Taxa Social Única (TSU) for chumbada na quarta-feira, o Governo procurará uma alternativa com os parceiros políticos da esquerda e com os parceiros sociais. Carlos César assumiu esta posição perante os jornalistas, no final de uma reunião com o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, na Assembleia da República.

Em relação à possibilidade de a medida acordada pelo Governo de descer a TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais cair na quarta-feira, no parlamento, o presidente do PS admitiu que, se esse cenário se confirmar, cabe ao executivo respeitar a decisão maioritária da Assembleia da República.

Se a decisão for a de terminar a solução adotada de diminuir a TSU, o Governo certamente, em diálogo com os parceiros parlamentares que o apoiam e com os parceiros sociais, encontrará uma solução que dê também aos nossos empresários confiança e estímulo para a sua dinamização económica”, respondeu o presidente do grupo parlamentar do PS.

Confrontado com as propostas alternativas apresentadas pelo Bloco de Esquerda para compensar sobretudo as pequenas e médias empresas pela não aplicação da descida da TSU, como a redução dos custos da energia para as empresas ou uma diminuição dos pagamentos especiais por conta, Carlos César não se vinculou a qualquer uma delas e até admitiu dificuldades no que respeita a uma maior redução da fatura energética.

Carlos César começou por admitir que “há áreas em que é possível avançar mais nesta fase e outras em que não é possível avançar tanto”.

Talvez no caso da fatura energética não seja possível agora dar um passo significativo. Vamos aguardar a decisão da Assembleia da República e, depois, o Governo assumirá as suas responsabilidades”.

Carlos César enfatizou ainda que o acordo conseguido na concertação social é bom para os trabalhadores. “Estamos aqui a falar porque o Governo do PS aumentou o salário mínimo nacional [para 557 euros], porque fizemos algo que não aconteceria se tivéssemos um executivo do PSD e do CDS-PP. Portanto, o que de bom resulta deste processo é a decisão do Governo do PS de aumentar o salário mínimo, melhorando a vida de milhares e milhares de famílias em Portugal”, alegou o líder da bancada socialista.

César apela “à responsabilidade social” dos empresários

Em relação à descida da TSU como compensação pelo aumento do salário mínimo, o presidente do grupo parlamentar do PS considerou que “é importante mobilizar os empregadores e as empresas para as suas responsabilidades sociais”.

É importante transmitir aos nossos empresários, sobretudo aos das pequenas empresas com maiores dificuldades na sua adequação a um novo nível de despesa salarial, a confiança do Estado nessa sua nova conduta em termos de responsabilidade social”, alegou também Carlos César.

O presidente do PS advogou ainda que se verifica neste momento uma fase de “alguma densidade” por parte da comunicação social e de algum “alarido” por parte dos partidos políticos, com “extrapolações para a situação de estabilidade política em Portugal”.

“Uma situação de estabilidade política sucessivamente confirmada. Mas, a verdade, é que só estamos aqui a discutir tudo isto por uma excelente e belíssima razão, que foi a decisão do Governo de aumentar salário mínimo nacional”, frisou o líder da bancada socialista.

Continuar a ler",2017-02-02 01:38:22+00:00,http://observador.pt/2017/01/23/carlos-cesar-garante-que-o-governo-procurara-alternativa-se-descida-da-tsu-for-chumbada/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170202013822id_/http://observador.pt/2017/01/23/carlos-cesar-garante-que-o-governo-procurara-alternativa-se-descida-da-tsu-for-chumbada/
Autárquicas: líderes partidários continuam a acompanhar caravanas na reta final > TVI24,"Lisboa, Porto, Coimbra, Leiria, Setúbal e Faro são os distritos onde vão passar os representantes dos principais partidos. António Costa (PS) vai andar pelo Porto, Passos Coelho passa hoje por Coimbra

Na reta final para as eleições de domingo, os líderes partidários continuam o périplo pelo país para apoiar os candidatos autárquicos, dividindo-se hoje pelos distritos de Lisboa, Porto, Coimbra, Leiria, Setúbal e Faro.

O secretário-geral do PS e primeiro-ministro, António Costa, continua a aproveitar o final do dia para entrar na campanha, dedicando-se hoje ao distrito do Porto, primeiro com um jantar em Marco de Canavezes e, depois, com um comício na Maia, dois concelhos sociais-democratas.

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Em Marco de Canavezes o PS nunca ganhou, mas o atual presidente social-democrata, Manuel Moreira, não se irá recandidatar devido à lei de limitação de mandatos. O PS aposta em Cristina Vieira, que lidera há vários mandatos a Junta de Freguesia de Soalhães.

Na Maia, onde a secretária-geral adjunta do PS já esteve no final da semana passada, é desde 1976 um concelho ‘laranja’. Atualmente é liderado por Bragança Fernandes, que está a cumprir o seu último mandato, depois de ter assumido o cargo após a morte de José Vieira de Carvalho, em 2002. O cabeça de lista da coligação PS/JPP à Câmara da Maia é Francisco Vieira de Carvalho, filho do antigo autarca do PSD, que liderou o município entre 1979 e 2002.

E, enquanto António Costa escolheu municípios liderados pelo PSD para o antepenúltimo dia de campanha, o líder social-democrata andará por autarquias socialistas.

O primeiro concelho por onde passará a caravana social-democrata será Coimbra, que está desde 2013 nas “mãos” do PS, depois de Manuel Machado ter reconquistado a autarquia que já tinha liderado entre 1989 e 2001. Agora o PSD aposta no médico Jaime Ramos.

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De Coimbra, o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, seguirá para Miranda do Corvo, onde o atual presidente, Miguel Baptista, eleito pelo PS, vai tentar a reeleição enfrentando a deputada e antiga autarca social-democrata Fátima Ramos, que governou o concelho entre 2001 e 2013.

A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, que é também candidata à Câmara de Lisboa voltará a passar o dia em campanha na capital, jantando depois em Alvaiázere, no distrito de Leiria, um concelho liderado pelos sociais-democratas, que venceram em 2013 por maioria absoluta. Os democratas-cristãos elegeram, então, um vereador, Nelson Paulino Silva, que volta a ser a aposta do CDS-PP.

A CDU irá dedicar quase todo o dia de campanha à margem sul do Tejo, com uma breve incursão a meio da tarde a Lisboa, onde o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, voltará a estar ao lado do candidato pela capital, João Ferreira.

Antes, Jerónimo de Sousa fará uma paragem no Seixal, concelho onde os comunistas conseguiram em 2013 conquistar uma maioria absoluta com Joaquim Santos, que volta a candidatar-se.

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O jantar da caravana da CDU está marcado para Sesimbra, um dos ‘bastiões’ comunistas da margem sul, que entre 1997 e 2005 foi liderada pelo PS. Em 2005, a CDU reconquistou a autarquia com Augusto Pólvora, autarca que faleceu este ano. O cabeça de lista da CDU nas eleições de domingo é Francisco Jesus, presidente da Junta de Freguesia do Castelo.

Jerónimo de Sousa terminará a noite em Setúbal, onde a CDU vai tentar a reeleição de Maria das Dores Meira para um terceiro mandato.

Mais a sul andará o BE, que começa o dia de campanha com uma viagem de barco pelo rio Arade, no concelho de Portimão, governado há 41 anos pelo PS. O Bloco apresenta como candidato o atual vereador na autarquia, João Vasconcelos.

Ao final da tarde, a coordenadora do BE, Catarina Martins passará ainda por Olhão, outro município socialista onde os bloquistas também têm um vereador, Ivo Madeira, que volta a ser o cabeça de lista do partido.",2017-09-28 06:18:13+00:00,http://www.tvi24.iol.pt/amp/politica/antonio-costa/autarquicas-lideres-partidarios-continum-a-acompanhar-caravanas-na-reta-final,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170928061813id_/http://www.tvi24.iol.pt/amp/politica/antonio-costa/autarquicas-lideres-partidarios-continum-a-acompanhar-caravanas-na-reta-final
"""Portugal não falhará"". E Pedro Passos Coelho?","As responsabilidades do meu Governo são enormes. Tenho bem consciência disso. E digo-vos que as assumo por inteiro com honra e entusiasmo. Não podemos aspirar a menos do que isto. Portugal não merece menos do que isto. Portugal não pode falhar. Eu sei que Portugal não falhará.

Sabíamos que estávamos a “navegar em mares nunca dantes navegados”, mas nunca deixei de ter a firme convicção de que o País que sempre conheci não falharia. E não falhou.

Rumo a São Bento

Às voltas com o Excel

A doença e o medicamento

Irrevogavelmente juntos

Vencedor vencido

Insensibilidade e frieza

Convicção apresentada, discurso arrumado. Pedro Passos Coelho passa junto a Aníbal Cavaco Silva e retoma o seu lugar junto do novo elenco governativo de Portugal. No fim da cerimónia, recebe um longo aperto de mão de um bem disposto Presidente da República, lido como um sinal de que o Chefe de Estado gostou das palavras que o social-democrata levou até ao Palácio da Ajuda.Estamos em 2011. Passos Coelho chega a São Bento depois de ter dado o seu contributo à queda de José Sócrates, por quem Cavaco Silva não morria de amores. A convicção de que “Portugal não falhará” é uma das frases que fica da tomada de posse.Aferir da sua concretização apresenta-se como mais demorado, dependente do tempo, dos ciclos políticos e das convicções de cada um. Em 2015, é o próprio Pedro Passos Coelho que retoma o seu discurso num clima político bem diferente: o governo de “mudança” dá lugar a um executivo persuadido que será destronado dentro de poucos dias.Por muito irónico que possa parecer, o discurso de início de um novo Governo marca o início do fim (ou interregno) político de Pedro Passos Coelho. Apesar de ser o líder da força política mais votada nas legislativas de 2015, Passos falha a maioria absoluta e torna-se o cimento que une as esquerdas pela primeira vez. Dois anos depois, as autárquicas de 2017 serão a machadada final no reinado passista por terras da São Caetano.“Teimoso por teimar não. Mas sou obstinado. Quando tenho um objetivo luto por ele”. O aviso é deixado em 2011, em plena campanha para as eleições legislativas numa conversa intimista com Fátima Campos Ferreira. Há um ano na liderança dos social-democratas, Passos garante ainda não ser uma pessoa “dura” mas sim “pragmática”.Durante a campanha, os portugueses habituam-se a vê-lo cantar com seus conhecidos dotes de barítono. Antes, Passos Coelho tinha dançado o “tango” com José Sócrates. A imagem é apresentada pelo próprio primeiro-ministro socialista numa referência à nova fase de relações com o Governo que Passos Coelho inicia com a sua chegada à liderança social-democrata. A dança traduz-se na viabilização parlamentar do Orçamento do Estado para 2011 e de dois Programas de Estabilidade e Crescimento mas depressa chega ao fim.Em março de 2011, Pedro Passos Coelho regressa a São Bento para desfazer a aliança com José Sócrates. O líder social-democrata anuncia ao então primeiro-ministro que votará contra a quarta atualização do Programa de Estabilidade e Crescimento. A oposição social-democrata à “peça de teatro de vitimização” é justificada com a dureza de medidas que “põem o país a pão e água” e “falta de lealdade” do executivo.Num artigo escrito noPassos Coelho argumenta que o PEC IV não potenciaria o crescimento, traria sacrifícios “inaceitáveis” aos mais vulneráveis com demasiados impostos e uma insuficiente redução da despesa.A rejeição do PEC IV leva José Sócrates a anunciar a demissão do Governo. Segue-se a convocação de eleições e dois meses de campanha eleitoral. É durante esta mesma campanha que Portugal pede ajuda externa e assina o Memorando de Entendimento com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia.“Ainda hoje não é certo aquilo que teria acontecido se tivéssemos aprovado o PEC IV que era uma solução que tinha alguma dose de austeridade mas que estava negociada”, acredita o atual líder da Juventude Socialista, única juventude partidária à esquerda que aceitou conversar com a RTP sobre a governação de Pedro Passos Coelho.Para Ivan Gonçalves, a rejeição destas medidas deve-se apenas ao facto de o PSD ter entendido “que estava em condições de ganhar eleições legislativas”. Sem surpresas, a visão contrária apresenta-se à direita: não havia alternativa ao chumbo do PEC.“O engenheiro José Sócrates ia de PEC em PEC até ao afundar de Portugal por completo. Com ou sem chumbo, o resultado das políticas de José Sócrates seria o mesmo”, insiste Cristóvão Simão Ribeiro, líder da Juventude Social Democrata que também Passos Coelho liderou nos anos 90.Durante a campanha eleitoral, Pedro Passos Coelho defende a privatização de empresas públicas como a ANA Aeroportos, Águas de Portugal, a RTP e a REN e abre mesmo a porta à entrada de capital privado na Caixa Geral de Depósitos. O social-democrata garante que evitará aumentar impostos mas que preferirá “mil vezes” aumentar o IVA do que reduzir as pensões mais baixas.Passos “compromete-se integralmente a atingir” os objetivos definidos no memorando de entendimento, garantindo mesmo que o programa social-democrata “está muito para além do memorando”.De forma propositada ou por erro de diagnóstico, o facto é que Pedro Passos Coelho muda rapidamente de discurso com a chegada ao Executivo, dos quais os cortes no 13.º mês e no subsídio de férias são exemplos paradigmáticos.No discurso de tomada de posse, Pedro Passos Coelho insistiu que “Portugal não pode falhar”, prometeu repartir os sacrifícios e garantiu que não recorreria a “falsas promessas” mas o contrato eleitoral não demora a ser violado.Mal chega ao Governo, Pedro Passos Coelho anuncia um imposto equivalente a 50 por cento no subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional. É o primeiro de muitos cortes e aumentos de impostos que serão anunciados nos anos seguintes.“Na verdade, a receita em que ele e o PSD acreditavam era que era preciso empobrecer para sairmos da crise”, acusa o jovem deputado socialista. “Pedro Passos Coelho não foi além da troika. Cumpriu escrupulosamente aquilo que nos era exigido daqueles que confiaram em nós e nos estavam a ajudar”, contesta Cristóvão Simão Ribeiro.Pedro Passos Coelho apresenta a estabilização das finanças públicas e a redução da dívida como prioridades mas os números não vão ao encontro do esperado, multiplicando-se as previsões falhadas. Em 2012, o Executivo previa sair da recessão em 2013 mas só em 2014 a economia portuguesa voltou a crescer. O crescimento de dois por cento que as contas de Vítor Gaspar e Passos Coelho previam para 2014 já só foi alcançado em 2017.Apesar do aumento da receita fiscal e da austeridade, os números da dívida pública continuam a aumentar acima do esperado. O Governo esperava inverter a tendência em 2014 mas só em 2015 a dívida desce, antes de voltar a subir em 2016. A dívida chega mesmo a ultrapassar os 130 por cento, valor bem superior ao máximo de 115 por cento previsto pelo Executivo em 2012.O controlo do défice é apontado como um dos êxitos de Passos Coelho pelos seus apoiantes. O défice das Administrações Públicas passa de 11,2 em 2010 a 4,4 por cento em 2015. Mesmo assim, faz-se a um ritmo muito abaixo do previsto. Em 2012, o executivo previa que o défice cumprisse a mítica meta dos três por cento em 2013, facto que só se viria a concretizar já depois da sua saída da liderança do Governo, em 2016.“A dívida pública aumentou durante os anos de governação de Pedro Passos Coelho. É verdade que o défice foi diminuído mas nunca nos valores em que era suposto ter sido. Não houve nenhum ano em que as previsões fossem atingidas, ficaram sempre aquém”, critica o líder da Juventude Socialista.“Pedro Passos Coelho não tinha margem para fazer diferente. Aquela ideia de irmos para além da troika é um mito que está exorcizado por aqueles que provocaram uma bancarrota em Portugal”, contrapõe Francisco Rodrigues dos Santos, líder da Juventude Popular.Os anos de Pedro Passos Coelho à frente do Governo ficam marcados por um forte aumento de impostos. Em 2012, o próprio ministro das Finanças anuncia o “enorme aumento” do IRS, apenas uma das medidas de austeridade que aprovou. De 2012 para 2013, as receitas fiscais passam de 34,4 por cento do PIB para 37,1 por cento. Mesmo em 2016, já com o Governo de António Costa, as receitas fiscais mantêm-se bem acima dos valores registados antes da crise (36,7 por cento).À medida que o Estado aumenta receitas, a população vê o seu rendimento disponível diminuir, atingindo o valor mais baixo em 2014. O Governo sofre a pressão das ruas com grandes manifestações, a oposição viva dos partidos à esquerda e até os recados de Cavaco Silva, que tinha acolhido Passos Coelho de braços abertos. Passos governa numa “situação de emergência”, reconhece o líder da Juventude Socialista, condicionado pelo memorando de entendimento anteriormente negociado por PS, PSD e CDS-PP. Mas a acusação ouve-se na fileira da esquerda: Passos é condicionado pelo memorando ou seu seguidor?Na luta das juventudes partidárias, as mesmas divergências que no duelo do Parlamento. “O programa do PSD não era muito diferente daquele que era o programa da troika”, lê Ivan Gonçalves. “Qual é o ser humano, por muito perverso e maquiavélico que seja, que tenha prazer em impor sofrimento às pessoas?”, contrapõe Cristóvão Simão Ribeiro.O líder da JSD admite que há medidas com as quais o PSD concorda, nomeadamente a flexibilização da legislação laboral – que o próprio Governo de António Costa manteve até ao momento. “Mas diria que 95 por cento das medidas duras que tiveram de ser tomadas foram por obrigação do memorando que foi assinado e negociado pelo PS que hoje governa como se não tivesse tido responsabilidade nenhuma nessa fase do país”, não se cansa de referir Simão Ribeiro.Apesar de reconhecer que a governação da coligação entre centristas e social-democratas “abriu muitas feridas no país”, Francisco Rodrigues dos Santos acredita que foi feito o que era preciso. “Comparo Pedro Passos Coelho a um medicamento que se dá a uma criança: estranha-se mas depois entranha-se. Não gosta mas acaba por curar”, afirma aquele que lidera os jovens do CDS-PP desde 2015.Ao contrário de Francisco, o líder da Juventude Socialista coloca a tónica no diagnóstico da doença e não no medicamento que foi aplicado. “Ele acreditava que os desequilíbrios que o país tinha se deviam ao facto de os portugueses viveram acima das suas possibilidades”, analisa o deputado de 30 anos.Variando no diagnóstico e nas soluções para o problema, ninguém nega que Portugal apresentava um forte problema em 2011. “Um país de rastos”, aos olhos de Cristóvão Simão Ribeiro que não deixava alternativas. “Pergunto o que não teria sido Passos Coelho como primeiro-ministro se tivesse tido as condições favoráveis que hoje tem António Costa”, questiona-se.Em Portugal, como na Grécia, Espanha, Itália e um pouco por toda a Europa, a crise fez regressar o discurso da TINA:, princípio celebrizado na Inglaterra neoliberal de Margaret Thatcher. Em 2017, os socialistas veem nos recentes resultados económicos a prova de que havia alternativa. Mas que teria feito o PS de diferente se tivesse permanecido no Governo em 2011?“É preciso compreender que os compromissos de um país não são apenas com os credores. São também com as suas pessoas, funcionários públicos e pensionistas”, afirma Ivan Gonçalves, sem antes insistir que tudo poderia ter sido diferente se o PEC IV não tivesse sido chumbado.Com Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, um governo de coligação chegou pela primeira vez ao fim da legislatura. “Uma coligação que funcionou globalmente bem”, analisa Francisco Rodrigues dos Santos mas que não deixou de sofrer as suas crises. A maior dá-se em 2013, com a demissão “irrevogável” que Paulo Portas acaba por revogar.Cristóvão Simão Ribeiro recorda um dos “momentos mais impactantes e extasiantes” da sua carreira política. Já na altura caminhava pelos corredores do Parlamento, onde se sentia “uma tristeza enorme”. “Havia pessoas em estado de pré-depressão porque achavam que todo o esforço tinha sido inglório”, recorda.A novela do verão político de 2013 arranca a 1 de julho com o anúncio da saída de Vítor Gaspar. Contra a sua substituição por Maria Luís Albuquerque, Portas anuncia a saída “irrevogável”. Passos não aceita e também recusa demitir-se. “Não me demito. Não abandono o meu país. Abraço como sempre abracei o serviço ao meu país com a mesma dedicação e a mesma esperança”, anuncia num discurso a partir do Palácio de São Bento.“Foi absolutamente arrepiante e admirável a forma como Passos Coelho reagiu a tudo isso. Quando tudo estava a desabar, ele mais uma vez revelou características de liderança ímpares que me farão sempre recordá-lo como um dos melhores de sempre, se não o melhor de sempre”, recorda Simão Ribeiro com admiração para com o ainda líder social-democrata.Do lado da JS, Ivan Gonçalves admite que ficou surpreendido pelo facto de o executivo não ter caído. O deputado socialista acredita que esta crise contribuiu para que “o Governo seguisse até ao fim”, porque a “posição do CDS-PP ficou bastante fragilizada”. Pelo Largo Adelino Amaro da Costa, Francisco também acredita que esta crise foi “um cimento da união e unidade entre os dois partidos”. Mas seria necessário?“Nada é líquido. As coisas não devem ser vistas numa aceção muito purista e pacífica. A política é também uma disputa de ego, sensibilidades, opiniões e programas políticos”, reflete o líder popular.Nesta luta de vontades, o PS de António José Seguro pede eleições legislativas imediatas. Defendendo a sua, Cavaco Silva oferece eleições mas só depois de concluído o resgate e em troca de uma união PS, PSD e CDS-PP em torno de um “compromisso de salvação nacional”. As negociações acontecem mas nenhum acordo é alcançado. “Não fazia sentido que o PS incorporasse uma solução que a maioria social do país rejeitava”, analisa Ivan.A coligação prosseguiu. Não só cumpriu a legislatura como ainda se uniu numa nova aliança, desta feita pré-eleitoral, candidata às legislativas de 2015. A saída limpa do programa de resgate, ocorrida em 2014, é argumento de campanha e dá alento aos que acreditam na outrora impensável vitória nas urnas.No entanto, os problemas não acabam de todo com a saída do limpa do programa de assistência financeira. O caso do sistema financeiro é o mais paradigmático: só depois da troika sair é que o Banco Espírito Santo colapsou. A queda do maior banco privado nacional relança as suspeitas sobre a solidez de Portugal e faz disparar o défice de 2014 para os 7,2 por cento.Funciona como um símbolo de que nem tudo ficou resolvido mas é também usado para elogiar Passos Coelho. “Não cedeu a pressões nem a lóbis enormes dos chamados Donos Disto Tudo”, afirma o presidente da JSD. À queda do BES seguiram-se ainda o colapso do Banif e a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. Ainda hoje permanecem as dúvidas sobre o Montepio Geral.A recuperação nas sondagens e a coligação pré-eleitoral fazem de Pedro Passos Coelho o líder da força política mais votada em outubro de 2015. Com 38,5 por cento dos votos, a coligação Portugal à Frente lidera mas fica aquém da maioria absoluta. Em comparação com 2011, a direita perde perto de 80 mil votos e 25 dos 132 lugares de deputado que tinha anteriormente.A história é conhecida. Passos Coelho é indigitado e lidera durante 11 dias o mais curto governo da história da democracia portuguesa. Segue-se António Costa, chefe de um executivo PS com o inédito apoio parlamentar do Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português e Partido Ecologista “Os Verdes”.Pedro Passos Coelho sai da tribuna do Governo e regressa ao outro lado do hemiciclo. O pin que permanece na lapela torna-se símbolo das suas dificuldades em despir o fato de primeiro-ministro. “Não conseguiu porque animicamente sentia-se primeiro-ministro”, acredita o líder da Juventude Popular, para quem Passos “manteve o discurso” e “não soube ajustá-lo a líder da oposição”.“Passos Coelho não é diferente consoante a época, consoante o sabor da moda política que se impõe. Ele é aquilo que é. Honesto, direto, diz as verdades de forma crua”, analisa o líder dos jovens social-democratas. Para o socialista Ivan Gonçalves, nunca é fácil passar do Governo para a oposição, muito menos quando a “alternativa” traz “melhores resultados”.“O PSD ficou sem discurso e Passos Coelho não teve forma de fazer uma oposição que fosse minimamente construtiva”, explica Ivan, acusando a oposição de variar entre o discurso da “irresponsabilidade” do PS e o da “austeridade revestida”.A luta na política sénior é muito parecida à vivida na júnior. Também nas juventudes partidárias se reclamam os louros pelos melhores resultados económicos de Portugal. “Não conseguimos fazer aumentar o emprego de um dia para o outro. Isso resulta de um trabalho de fundo que foi custoso. A maior parte da sociedade não atribui esse mérito a Passos Coelho mas acredito que a história lhe fará justiça”, confia Simão Ribeiro.Também Francisco Rodrigues dos Santos lamenta que se tente “rotular que António Costa é o rosto das coisas boas e que Passos Coelho é o símbolo de tudo quanto foi mau e mais doloroso”. É com base nesta visão, que os dois jovens da direita portuguesa partilham a mesma crença: Passos Coelho entra no lote dos melhores primeiros-ministros e a história dar-lhe-á razão.Na história pressentida por Ivan Gonçalves, Pedro Passos Coelho será “recordado pela sua enorme insensibilidade social”. “Pela forma como não soube mobilizar os portugueses”, pela visão “errada” que tem do país. O secretário-geral da Juventude Socialista vê em Passos o rosto “de um período do nosso país que felizmente ficou no passado”.À direita, Cristóvão Simão Ribeiro reconhece que Passos foi acusado, até dentro do partido de ser um “político frio e distante”. Nota alguma falta de preocupação com a comunicação e o recurso a uma linguagem “pouco percetível” para os portugueses. “Muitas vezes, Passos Coelho falava um bocadinho em tecniquês”, admite.Vinda do atual líder da Juventude Social Democrata, a crítica à linguagem passista mostra a história a repetir-se. Em 1990, Passos Coelho afirmava que não aceitaria que “a construção da nossa vida dependa de alguns frios tecnocratas”.Era então líder da Juventude Social Democrata, envolvido numa luta para que o primeiro-ministro apostasse no ensino superior e no bem-estar dos cidadãos e não apenas no desenvolvimento económico. Esse primeiro-ministro era Aníbal Cavaco Silva, o mesmo homem com que Passos conviveu durante a sua passagem por São Bento.Cavaco foi primeiro-ministro durante uma década, ausentou-se outros dez anos e regressou em 2006 para passar dez primaveras em Belém. É agora Passos Coelho que sai de cena. “Tem qualidade para ser o que ele quiser na vida pública”, garante Cristóvão Simão Ribeiro. Francisco Rodrigues Santos frisa que o seu “fim de linha” ainda não chegou.À esquerda, Ivan Gonçalves acredita que Passos não vai desaparecer, mas insiste que representa uma “visão ultrapassada e sem aplicabilidade prática”. Não lhe traça um “futuro muito promissor” mas foca-se no presente para deixar o futuro em aberto. Afinal, “a direita portuguesa é pródiga em trazer algumas surpresas"".",2018-01-13 18:42:25+00:00,https://www.rtp.pt/noticias/politica/portugal-nao-falhara-e-pedro-passos-coelhot_es1051158,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180113184225id_/https://www.rtp.pt/noticias/politica/portugal-nao-falhara-e-pedro-passos-coelhot_es1051158
Causa Nossa: Salário mínimo subsidiado,"
Vai ser a mesma solução do ano passado, agravada. As empresas vão ser compensadas com um desconto na TSU para aceitarem o aumento do salário mínimo, ou seja, um salário mínimo subsidiado pela segurança social.
Continuo a pensar, tal como há um ano, que é uma má solução. Por um lado, reconhece-se que há empresas que não poderiam aguentar o aumento do salário mínimo sem reflexos negativos sobre o emprego, mas por outro lado, por razões políticas (acordo à esquerda), sobe-se o salário mínimo artificialmente, sem sobrecarregar demasiado as empresas, mas à custa da segurança social. Ora, entre as missões da segurança social não consta a de financiar salários em vez das empresas.
Julgo que, em vez de elevar o salário mínimo acima do que a economia permite, só para as estatísticas internacionais, seria mais apropriado implementar uma medida que constava do programa do PS, de criar um suplemento de rendimento para os trabalhadores empregados com remunerações muito baixas, ponto que ficou na gaveta, vítima do acordo com a extrema-esquerda parlamentar.

Adenda
Vale a pena ler este texto de Luís Aguiar-Conraria sobre os efeitos perversos de um salário mínimo comparativamente elevado (como eu próprio já tinha lembrado aqui).

",2018-07-19 22:18:00+00:00,https://causa-nossa.blogspot.com/2016/12/salario-minimo-subsidiado.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180719221800id_/https://causa-nossa.blogspot.com/2016/12/salario-minimo-subsidiado.html
Ultraperiferias III (Notícias & Opinião): Novo Governo: 10 mudanças fiscais que aí vêm...,"

1- IMI progressivo

O PS quer rever o IMI ponderando a criação de um sistema progressivo. Em termos práticos isto significa que a fatura do imposto a pagar por cada proprietário passará a variar em função do valor patrimonial do imóvel. Atualmente o IMI depende do montante que resultar da aplicação da taxa do imposto (fixada anualmente pelas autarquias entre 0,3% e 0,5%) sobre o VPT. Para evitar subidas bruscas, o programa do governo prevê a criação de uma cláusula de salvaguarda que impeça aumentos superiores a 75 euros por ano, sendo este travão aplicado nos casos de reavaliação de casas que sirvam de habitação permanente e de baixo valor.

Quantos escalões de rendimento tem o IRS?

Em 2013, os escalões foram reduzidos de oito para cinco. O PS vai mudar este sistema.

2 – IRS com mais escalões

O PS (e os partidos à esquerda) sempre discordou do modelo de 5 escalões de rendimento do IRS criado em 2013 e avançou para a campanha eleitoral prometendo aumentar os escalões  de forma conferir maior progressividade ao imposto. Esta mudança apenas será concretizada em 2017, já que o governo entrará em 2016 ainda sem um Orçamento aprovado e que António Costa sempre referiu que a alteração dos escalões apenas poderia ser desenhada depois estar na posse da informação detalhada que é recolhida pela AT.

Desta forma, só mais para a frente será conhecida esta nova progressividade do imposto bem como os novos limites dos escalões e respetivas taxas.

O PS quer ainda melhorar as deduções à coleta para os baixos e médios rendimentos e elimina a sobretaxa do IRS em 2017.

3- Quociente familiar

É mais uma matéria em que o PS sempre discordou da coligação e que pretende revogar. O quociente familiar (em que os filhos passaram a ser tidos em conta na determinação do rendimento do agregado sujeito a imposto) criado com a reforma do IRS vai ser eliminado dando lugar a uma dedução de valor fixo por cada dependente.

4 – Crédito Fiscal

O PS quer avançar com uma nova prestação social, o Complemento Salarial Anual, para “proteger o rendimento dos trabalhadores que, em virtude de baixos salários e de uma elevada rotação do emprego, ao longo do ano não auferem rendimentos que os coloquem acima da linha da pobreza”. Este complemento funcionará como uma espécie de “crédito fiscal” (ou imposto negativo”).

5 – IVA desce no OE

O IVA da restauração vai baixar de 23% para 13% tal como foi prometido durante a campanha eleitoral. A medida consta do programa do PS, mas os Verdes já entregaram na Assembleia da República um projecto de lei exatamente com este objetivo, determinando que entre em vigor com o Orçamento do estado para 2016. Ao Dinheiro Vivo, Fernando Rocha Andrade – escolhido por António Costa para assumir a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais – já tinha referido que só com o OE esta medida poderia avançar até porque, num regime de duodécimos orçamentais, não é possível avançar com iniciativas de redução de receita.

6 -IRC não desce mais

A taxa de IRC vai manter-se no patamar de 21% onde se encontra atualmente, mas será criado um sistema de incentivos à instalação de empresas e ao aumento de produção das zonas no interior do país. Este benefício vai ser modulado pela distribuição regional e criação de emprego. O sistema de estímulos fiscais às pequenas e médias empresas em sede de IRS será também aumentado.

7 – Penhoras limitadas

A execução fiscal de casas que sirvam de morada das famílias vai ser proibida quando em causa estejam dívidas de valor inferior ao do bem que se pretende executar. Nas restantes situações, propõe-se a suspensão da penhora da casa, quando esta sirva de morada da família.

8- Coimas e inspeções limitadas

O PS quer limitar a realização de inspecções tributárias sucessivas junto de contribuintes particulares e de pequenas e médias empresas  e quer ainda rever as coimas excessivas e o valor dos juros por incumprimento de obrigações tributárias.

9 – Compensação de créditos

As pessoas ou PME que tenham um crédito perante o Estado ou uma outra entidade pública deverão passar a poder compensá-lo com créditos que o fisco ou a segurança social tenham sobre estes mesmos contribuintes. Não está ainda definido o patamar de rendimentos ou de receitas que tornam o particular ou a empresa elegível para a utilização deste sistema de compensação de créditos.

10- Imposto sobre as heranças

O PS e os partidos mais à esquerda consideram que existe uma desigualdade entre a tributação do rendimento e do património e discordam  também que as mais-valias não realizadas em vida pelo titular dos bens escapem totalmente à tributação. Por este motivo, propõe-se a criação de um imposto sobre heranças de elevado valor. Este “elevado valor” foi balizado em um milhão de euros  e a receita que for obtida através deste novo imposto sobre as heranças será consignada à segurança social (texto da jornalista Lucília Tiago do Dinheiro Vivo)

",2019-10-05 16:39:44+00:00,http://ultraperiferiasiii.blogspot.com/2015/11/novo-governo-10-mudancas-fiscais-que-ai.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191005163944id_/http://ultraperiferiasiii.blogspot.com/2015/11/novo-governo-10-mudancas-fiscais-que-ai.html
POLITICAEHOUSE: AINDA...... VINAGRETAS,"
""ESPECIALISTAS"" EM INCLUSÃO SOCIAL, PORTANTO ...Os coadjutores de Henriques Fernandes no grupo vocacionado para o desenvolvimento e inclusão social, no âmbito do conselho consultivo da Comissão Concelhia de Coimbra do PS, são pretexto para um autêntico «quebra-cabeças».O governador é um equidistante, Carla Violante apoia Vilar e ignora Baptista e António Amaro é apoiante de Mário Ruivo num eventual duelo com Victor pela presidência da Federação do PS.Quanto a Irene Ferreira, que esteve nas cogitações de Baptista para exercer o cargo de adjunta do director distrital da Segurança Social (caso o escolhido tivesse sido Sousa Alves ou Pedro Coimbra em detrimento de Ruivo), é bem capaz de também ser equidistante. Se não é, será melhor passar a ser em nome de uma equilibrada correlação de forças no seio do conselho consultivo de Vilar.Ficámos a perceber que o PS chamou para este seu grupo de trabalho ""grandes especialistas"" na matéria, pelo que daqui se esperam importantes trabalhos e conclusões para um profícuo trabalho político futuro deste PS local....

",2018-07-17 05:18:42+00:00,http://politicaehouse.blogspot.com/2007/09/ainda-vinagretas.html?showComment=1190974440000,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180717051842id_/http://politicaehouse.blogspot.com/2007/09/ainda-vinagretas.html?showComment=1190974440000
"CES com nova composição a partir de setembro, com reformados, jovens e mulheres","Conselho Económico e Social fica obrigado, a partir de 17 de setembro, a cumprir a paridade de género e a incluir representantes de várias entidades

CES com nova composição a partir de setembro, com reformados, jovens e mulheres

Dinheiro Vivo/Lusa 19 Agosto, 2017 • 13:15

O Conselho Económico e Social (CES) fica obrigado, a partir de 17 de setembro, a cumprir a paridade de género e a incluir representantes de diversas entidades, desde pensionistas a jovens, passando pelo setor social, comunidades portuguesas e imigrantes.

A medida consta da nova lei 81/2017, que altera o regulamento do CES e que foi publicada na sexta-feira em Diário da República, estipulando para 17 de setembro a sua entrada em vigor.

O deputado do CDS Filipe Anacoreta Correia congratulou-se com a aprovação deste diploma, que contou com o contributo de todas as bancadas parlamentares e foi aprovado na Assembleia da República por unanimidade, lembrando que foi o CDS que deu inicio a este processo.

""É a primeira vez que os reformados, pensionistas, e aposentados passam a estar representados no CES. Isto foi uma proposta do CDS. Na altura o Partido Socialista votou contra, mas na especialidade votou a favor e depois foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República"", disse, em declarações à Lusa.

Anacoreta Correia destacou o ""peso crescente"" que este setor tem vindo a ganhar na sociedade, justificando a importância do ""seu contributo no CES, nas medidas a serem pensadas e na possibilidade de participar no processo"".

Assim, e de acordo com este diploma, o CES passará a incluir dois representantes das organizações representativas dos reformados, pensionistas e aposentados.

""No seguimento desta proposta do CDS, foi introduzido um processo na especialidade para integrar várias propostas de outros partidos, todos eles consensuais"", destacou o deputado.

É o caso do Conselho Nacional de Juventude e da Federação Nacional das Associações Juvenis, cada um com um representante no CES, do Conselho das Comunidades Portuguesas, com dois representantes, e das organizações representativas de imigrantes, que passam a ter um representante naquele organismo.

O setor social passa a ser representado por três elementos -- um das Instituições Particulares de Solidariedade Social, um das Misericórdias e um das Mutualidades -, enquanto a Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto passa a contar com um representante no CES.

Inicialmente a representação do setor social não contemplava os mutualistas, mas, ""por proposta do CDS e do PSD, acabou por ter um representante específico"", disse Filipe Anacoreta Correia, considerando ter sido ""um passo muito significativo e importante"".

Outra novidade introduzida nesta sétima alteração à lei 108/91 é a inclusão de ""um representante das associações de mulheres representadas no conselho consultivo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, coletivamente consideradas"", de acordo com o texto da lei.

""É todo um conjunto de áreas que enriquecem o diálogo social no âmbito do CES"", afirmou o deputado, lamentando que outros grupos propostos não tenham sido incluídos.

É o caso de ""uma proposta do CDS para incluir a confederação das associações representativas do ensino particular e cooperativo, mas não foi entendido que fosse importante"".

Após a entrada em vigor deste diploma, o presidente do CES tem 30 dias (até 17 de outubro) para dar início ao processo de designação dos membros das várias entidades a serem representadas.",2017-08-19 19:43:48+00:00,https://www.dinheirovivo.pt/economia/ces-com-nova-composicao-a-partir-de-setembro-com-reformados-jovens-e-mulheres/?amp=1,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170819194348id_/https://www.dinheirovivo.pt/economia/ces-com-nova-composicao-a-partir-de-setembro-com-reformados-jovens-e-mulheres/?amp=1
OE 2016 mostra que há alternativa para o país crescer,"O Orçamento de Estado para 2016 apresentado pelo governo tem como grandes objectivos o favorecimento do crescimento económico, a criação de emprego, a melhoria da protecção social e assegurar o rigor das contas públicas com a diminuição do défice e da dívida pública. O documento foi explicado durante uma sessão de esclarecimento, realizada ontem na Escola de Hotelaria de Turismo, em Portalegre, promovida pela Federação Distrital do Partido Socialista e que contou com a presença do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e o líder socialista no distrito e deputado, Luís Moreira Testa.

Numa iniciativa que contou com a participação de militantes do PS mas também com cidadãos interessados em saber mais acerca do orçamento para o presente ano. Luís Moreira Testa realçou a forma responsável como o orçamento foi preparado e concebido e que o objectivo do governo liderado por António Costa não é de reverter tudo o que foi feito pela equipa de Passos Coelho. “O objectivo é o de reverter aquilo que foi mal feito”, salientou.

Por sua vez, Fernando Rocha Andrade salienta a necessidade de consolidar as contas públicas não por via dos cortes e da austeridade, mas através de um fortalecimento da economia portuguesa. “É mais saudável para o país que a consolidação orçamental seja feita através de um maior crescimento e um maior emprego. Quando a economia não cresce e quando não há emprego, também não há receita fiscal, também não há contribuições para a segurança social. Portanto, as políticas que aparentemente procuram reduzir o défice e a dívida acabam, por essa via, por agravar o próprio problema de finanças públicas que aparentemente procurariam resolver”, afirmou. O responsável governamental realçou a consciência social das políticas consagradas no orçamento para tornar o país mais justo e melhor. “As sociedades modernas e desenvolvidas baseiam-se num contrato social em que aqueles que são mais desfavorecidos, ou tiveram uma infelicidade, ou se encontrem em situação de carência, tenham uma rede de protecção. A economia tem de crescer ao mesmo tempo que são preservadas as políticas de protecção social que fazem com que esse crescimento, no fundo, beneficie todos.”

O governo inscreveu mecanismos no orçamento como o fim dos cortes das pensões, dos vencimentos dos funcionários públicos e da sobretaxa de IRS, a reposição o rendimento social de inserção, do complemento solidário para idosos, das prestações familiares como o abono de família e das actualizações das pensões, a redução da taxa do IVA da restauração, e do valor global das taxas moderadoras, a aceleração da execução dos fundos comunitários, entre outros.

Das medidas descritas, destaque para as que têm como principal propósito o “aumento do rendimento das famílias” que “é elemento essencial do crescimento porque nem todas as empresas em Portugal são exportadoras e mesmo as que são, não exportam a totalidade da sua produção”, sustentou Fernando Rocha Andrade. E exalta duas virtudes desta política: “acorre às dificuldades das famílias e também das empresas”, pois estas passam a ter mais mercado. Para além disso, defende que “é preciso também apoiar a forma como as empresas investem” e para isso é que o governo já começou a libertar verbas comunitárias disponíveis há um ano e maio mas que ainda não tinham sido colocadas à disposição das empresas.",2017-10-10 20:09:28+00:00,https://psportalegre.wordpress.com/2016/02/15/oe-2016-mostra-que-ha-alternativa-para-o-pais-crescer/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20171010200928id_/https://psportalegre.wordpress.com/2016/02/15/oe-2016-mostra-que-ha-alternativa-para-o-pais-crescer/
Mexidas nos escalões do IRS não convencem fiscalistas,"Ilídia Pinto 29 Agosto, 2017 • 07:00

Mais do que mexer nos escalões do IRS, o Governo deveria aliviar os contribuintes através de uma revisão das tabelas de retenção na fonte, defende o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério Fernandes Ferreira. “Cada vez é maior o número de contribuintes a receber devoluções anuais de IRS. É um escândalo, porque corresponde a um empréstimo público forçado que o Estado anda a fazer há anos com retenções na fonte mensais, mais elevadas do que o que seria necessário”, diz o fiscalista, que lembra que a medida tem, ainda, a vantagem de “não ter efeito no défice no ano seguinte”, porque os reembolso diminuem. Já Francisco Mendes da Silva, da equipa fiscal da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS), considera que as mexidas nos escalões do IRS e a anunciada intenção do Governo em aumentar a progressividade deste imposto “não vai trazer nem justiça fiscal nem social”.

“A progressividade do IRS vai continuar a ser compensada com a elevada tributação indireta, designadamente do imposto sobre os produtos petrolíferos”, refere o fiscalista, que considera que, “só pensando no sistema fiscal como um todo” será possível promover uma maior equidade social. “Além da redução dos impostos indiretos é preciso continuar a reforma do IRC, que permite criar emprego e promover o crescimento económico, indutor de igualdade social”, defende Francisco Mendes da Silva.

O Governo tem vindo a assumir dispor de uma folga de 200 milhões de euros para aliviar a carga fiscal à classe média, como está a ser estudado. O desdobramento do segundo escalão em dois parece garantido - o primeiro-ministro deixou claro, no discurso da rentrée do PS, em Faro, que pretende aumentar os escalões -, mas a intenção é ir mais além, mexendo, também, no terceiro escalão e respondendo às pretensões do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista. O jornal “Público”, na sua edição de ontem, cita fonte governamental dando conta da intenção de alterar as regras dos escalões superiores para que estes não beneficiem do alívio do segundo e terceiro escalão, que poderá vir a beneficiar cerca de 1,5 milhões de famílias.

Como o fará é a grande incógnita já que, sendo o IRS um imposto progressivo, os escalões mais elevados beneficiam sempre de qualquer mexida nos patamares mais baixos. Segundo o jornal, o Governo trabalha em duas alternativas diferentes, seja por via da limitação das deduções fiscais nos escalões mais elevados, seja por via da alteração dos limites quantitativos de cada um deles.

Expectativa

Luís Leon, fiscalista da Deloitte, assume a sua “enorme curiosidade” sobre qual a formulação técnica que será escolhida até porque, lembra, a limitação das deduções implica que só será afetado quem tem despesas. “Basta pensar numa família que não tem filhos e, por isso, tem muito menos despesas de saúde e de educação. Será muito menos afetada do que quem tem filhos”, diz Luís Leon. Que assume: ""Tecnicamente, perceberia melhor o aumento das taxas dos escalões mais elevados"". Coisa que o Governo não quer fazer para evitar uma perceção de aumento de impostos. E a verdade é que o escalão mais alto já paga 56% de imposto (48%, mais 5% de taxa adicional de solidariedade e mais 3,21% de sobretaxa) “uma das taxas mais altas do mundo”, frisa.",2017-08-30 04:10:21+00:00,https://www.dinheirovivo.pt/economia/mexidas-nos-escaloes-do-irs-nao-convencem-fiscalistas/?amp=1,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170830041021id_/https://www.dinheirovivo.pt/economia/mexidas-nos-escaloes-do-irs-nao-convencem-fiscalistas/?amp=1
"GOTA DE ÁGUA: A falsa COMISSÃO para ""Reforma do Estado""não vai existir","



A Presidente da AR não dará posse à comissão proposta pelo PSD/CDS para cortar 4 mil milhões no Estado Social. Com a recusa de todos os partidos da oposição em integrar a mesma, a quem o governo quer pôr o pseudónimo de ""Reforma do Estado"", Assunção Esteves não dá posse. 

O PS disse, e bem, que a AR não se pode substituir ao governo. Quando a maioria enviar as propostas de lei estas irão diretas para as comissões permanentes já existentes.  Quem propõe não é a AR, mas o governo. A AR só fiscaliza. Não haverá mais despesa e muito mais clareza. 

",2020-01-04 20:14:00+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2013/01/a-falsa-comissao-para-reforma-do.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200104201400id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2013/01/a-falsa-comissao-para-reforma-do.html
Geringoncices,"Tempos houve em que se fazia regra da declaração solene da palavra dada. Valia mais do que uma escritura, dizia-se. Ultimamente, triste sina, se há evidência que a novela à volta da TSU revela é que, com este PS, nem com escritura lavrada a palavra dada é palavra honrada. Pior do que tudo, parece que isso não importa nada.

O relacionamento da “geringonça” assentou em acordos formais. António Costa, Catarina Martins e Heloísa Apolónia subscreveram o que o PEV catalogou de “posição conjunta (…) sobre a situação política” e o BE escreveu que poria “fim a um ciclo de degradação económica e social”, garantindo “uma base institucional bastante para que o PS possa formar Governo”. Em ambos os textos foi redigido que “não constará do Programa de Governo qualquer redução da TSU das entidades empregadoras”. Mas foi tudo “para português ver.”

Na primeira oportunidade, o PS decidiu na concertação social, carinhosamente tida por Augusto Santos Silva na conta de uma feira do gado, a redução da TSU em 1,25%. António Costa confiou na previsibilidade da posição do PSD e do CDS que, validando o entendimento, permitiria à extrema-esquerda fazer o número da reação contra o frete feito aos patrões, sem consequências para a maioria parlamentar que acha poder existir só para quando dá jeito. Azar nítido, o PSD não foi na conversa. O CDS idem. Muito agastada, Heloísa Apolónia prometeu “vigilância”, dramática reação de quem gritava a propósito proclamações de princípio. E no final, suprema hipocrisia, se os acordos falharem – entre a “geringonça” e com a Concertação Social – a culpa estará, para a Esquerda, em quem dizem ser uma minoria parlamentar, a que nessa medida não se permite governar, e não em quem se legitima no somatório das parcelas derrotadas, para garantir uma maioria que quando é chamada a mostrar coesão por razões de substância, se percebe não valer nada.

A propósito, mandaria a prudência que, pretendendo o PS uma solução com a Concertação Social, que violava necessariamente as garantias dadas ao BE e ao PEV, António Costa ao menos chamasse Passos Coelho e Assunção Cristas às conversações. Mas não. O que diz tudo.

Em outubro de 2015, quando o PSD e o CDS queriam formar Governo, por terem vencido as eleições, Carlos César dizia que, na falta de maioria, Passos Coelho era obrigado a “dialogar com o PS”, não podendo “tratar o PS como se fosse o CDS”.

Perceba então o PS que o CDS e o PSD também não são o PCP, o BE ou o PEV. Felizmente. Se têm a maioria, governem-se. E já agora, governem.",2017-02-11 12:26:30+00:00,http://bomdia.eu/geringoncices/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170211122630id_/http://bomdia.eu/geringoncices/
"Lisboa: PS e PSD trocaram acusações no debate do ""estado da cidade""","No debate sobre o ""estado da cidade"", o líder da bancada social-democrata, Saldanha Serra, acusou a maioria liderada por António Costa na Câmara de levar a cabo uma ""política de mero show-off mediático, em que dá continuidade a medidas que vinham já do mandato anterior"".

""Tem sido assim com a pintura de passadeiras, tem sido assim com a limpeza de graffitis, tem sido assim com o combate às segundas filas, tem sido assim com a limpeza de ruas"", afirmou Saldanha Serra.

O deputado municipal classificou também de ""incongruência política"" que a maioria afirme que ""quer um plano verde e, ainda ele não existe, já está a cortar-lhe uma área substancial, no parque da Bela Vista, para instalar o IPO [Instituto Português de Oncologia]"".

O líder da bancada social-democrata criticou ainda os ""processos de dispensa de pessoas que trabalhavam para o Município sem as esclarecer devidamente sobre as razões dessas mesmas dispensas"".

O líder da bancada socialista, Miguel Coelho, dramatizou a herança que o PS encontrou na Câmara, afirmando que ""mais do que debater o estado da cidade"", os deputados discutiram hoje pela primeira vez ""o estado a que isto chegou"".

""Com o PSD na Câmara, conseguiu-se a proeza de em 31 de Dezembro de 2006 o Município ter atingido um endividamento que excede em 102 por cento a sua própria capacidade de endividamento"", afirmou Miguel Coelho.

Segundo o deputado municipal, no anterior mandato ""gastaram-se milhões de euros em subsídios para festas, propaganda, mega projectos mas deixaram uma dívida na Acção Social de 5,2 milhões de euros"".

Miguel Coelho destacou medidas do executivo liderado por António Costa que, considera, representam uma ""viragem nas prioridades da autarquia"", como o pagamento de dívidas inferiores a 100 mil euros, o concurso de ideias para o Parque Mayer, pintura de passadeiras ou a limpeza das ruas.

Pelo PCP, o líder da bancada, Modesto Navarro, afirmou que ""a cidade está mais degradada"" e que ""os transportes públicos tornaram-se um pesadelo"".

""O trânsito avoluma-se e não há uma organização. As segundas e terceiras filas sucedem-se, o estacionamento não tem regras na maior parte dos bairros e freguesias"", afirmou.

Segundo Modesto Navarro, a ""insegurança"" faz parte do quotidiano da capital e ""os filhos dos lisboetas continuam a sair de Lisboa"", ao mesmo tempo que ""a especulação na habitação e os projectos de descaracterização de ruas e bairros sucedem-se"".

""Faltam projectos de animação social e cultural para os jardins e outros espaços, que aliviem o pesadelo e a solidão que é viver em Lisboa. A qualidade de vida não existe para quem habita e trabalha em Lisboa"", declarou.

A deputada municipal do Bloco de Esquerda Rita Folgosa lembrou a necessidade de aprovar um novo Plano Director Municipal (PDM) que permita integrar propostas bloquistas como a ""estrutura ecológica da cidade"" e a ""quota de 25 por cento de habitação a custos controlados"" nas novas urbanizações.

Rita Folgosa destacou ainda a importância da ""reestruturação do sector empresarial"" da Câmara, nomeadamente da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL).

O deputado bloquista Heitor de Sousa voltou a afirmar que há processos de não renovação de contratos na autarquia que devem ser reavaliados por poderem configurar contratos de trabalhado ""encapotados"".

Na última sessão da Assembleia Muncipal, Heitor de Sousa chegou mesmo a afirmar que as rescisões com avençados poderiam colocar em causa o acordo que o BE e o PS firmaram na Câmara de Lisboa.

Pelos ""Verdes"", Sobreda Antunes defendeu igualmente que ""não se pode proceder ao saneamento financeiro de uma autarquia à custa de despedimentos de funcionários e da extinção de serviços"".

Sobreda Antunes condenou também que ""todas as primeiras acções no estado público se restrinjam ao centro da cidade"" em detrimento das freguesias ""periféricas"".

O deputado chamou ainda a atenção para o ""estado dos jardins da cidade"" bem como das ""quintas históricas"", questionando: ""Para quando um solução para a recuperação do património?"".

O deputado municipal do CDS-PP José Rui Roque defendeu por seu turno que nos primeiros três meses e meio de mandato à frente da Câmara, o PS tenha revelado ""os mesmos defeitos"" dos executivos anteriores, no último dos quais os democratas-cristãos chegaram integrar em coligação com o PSD.

Apontando a falta de cuidado com o espaço público e sublinhando a ""falta de limpeza das sarjetas"", José Rui Roque considerou ainda que tem havido poucas ideias"" para a cidade por parte da maioria PS/BE.

""Tragam-me ideias"", desafiou.

O deputado democrata-cristão referiu, contudo, esperar que a apresentação do plano e orçamento para 2008 ""traga ideias claras para o futuro"".

ACL.

Lusa/fim",2017-02-24 18:13:27+00:00,http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/hH+vpGamXDGQN85VODRzvQ.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170224181327id_/http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/hH+vpGamXDGQN85VODRzvQ.html
"PS não aceita ""centrar as culpas no mensageiro""","PS Não Aceita ""Centrar as Culpas no Mensageiro""

Por SÃO JOSÉ ALMEIDA

Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2004 As alterações que se vierem a verificar às normas que regulamentam a liberdade de imprensa e a comunicação social em Portugal serão feitas no âmbito da revisão constitucional em curso e de acordo com as propostas que estão contidas no projecto da maioria. Esta garantia foi dada ontem ao PÚBLICO quer pelo vice-presidente da bancada do PSD, Luís Marques Guedes, quer pelo presidente da bancada do CDS, Telmo Correia. Os dois responsáveis da maioria parlamentar e governativa desafiaram também, em declarações ao PÚBLICO, o PS a colaborar numa mudança da Constituição que, o PSD garante querer que seja regulamentada posteriormente em lei aprovada por dois terços do Parlamento, ou seja, com a colaboração dos socialistas. Por seu lado, o líder parlamentar do PS, António Costa, defendeu, em declarações ao PÚBLICO, que ""é perigoso centrar as culpas no mensageiro, esquecendo o essencial, ou seja, a mensagem e o seu autor"". Costa afirmou, contudo, que ""no quadro da revisão constitucional cirúrgica"" que os socialistas aceitam fazer"" um dos pontos que estão dispostos a dar os seus votos para que a revisão seja aprovada é precisamente no artigo que regulamenta a ""entidade reguladora da comunicação social, para que esta seja credível e eficaz"". Costa salientou, porém, que, em seu entender, ""a prudência que toda a gente aconselha na lei penal é igualmente recomendável nesta matéria"". E conclui: ""É, aliás, com preocupação que vejo que há uns meses só se ouviam vozes pedindo o fim do segredo de justiça e agora se ouça pedir o reforço do segredo de justiça."" Também o PCP e o BE estão contra medidas que restrinjam a liberdade de imprensa. O vice-presidente do grupo parlamentar do PCP, António Filipe, afirmou ao PÚBLICO que ""não é por aí que deve passar a solução, caminho que pode ter até um resultado perverso"", embora o PCP considere que ""haja regulação e uma entidade reguladora"". Mas, para o PCP, o problema ""não é da lei, tem antes a ver com o funcionamento de mecanismos de regulação da comunicação social e os mecanismos como são accionados os direitos dos cidadãos perante a comunicação social. Por último, o deputado comunista salienta a ""auto responsabilidade social da comunicação social que alguns órgãos, às vezes, esquecem"". Pelo BE, Francisco Louçã, afirmou ao PÚBLICO que o seu partido é ""liminarmente contra qualquer alteração do quadro constitucional dos direitos e da liberdade de informação"" e contribuirá ""para uma frente de recusa de qualquer preceito censório"". Louçã defende mesmo que o que é necessário é ""reafirmar o primado da liberdade de imformação"" e nesse contexto enquadra as propostas do BE na revisão constitucional sobre entidade reguladora da comunicação social, bem como o projecto de lei sobre protecção das fontes que será debatido pela AR no próximo dia 30. Maioria quer salvaguardar ""direito de personalidade"" Esclarecendo o alcance concreto da declaração feita ontem pela deputada social-democrata, Maria Assunção Esteves, o vice-presidente da bancada do PSD, Luís Marques Guedes, afirmou ao PÚBLICO que se trata tão-só da proposta do PSD e do CDS na revisão constitucional relativamente aos artigos 38ª e 39ª e ""à salvaguarda dos direitos de personalidade e os demais direitos dos cidadãos e instituições"", a qual integrará as ""um núcleo de competências da nova entidade reguladora da comunicação social, a par da liberdade de imprensa"". Um novo articulado que Marques Guedes relaciona com a redacção que a maioria propõe para o artigo 13º, que estipula que ""todos os cidadãos têm a mesma dignidade e são iguais perante a lei, nos seus direitos e nas suas obrigações."" Procurando esvaziar a polémica e qualquer ideia de que em causa está uma tentativa de introduzir preceitos censórios na lei, Marques Guedes sublinhou que estas alterações só se concretizarão com a participação e acordo do PS e que mesmo a lei posterior que vier a regulamentar o funcionamento da nova entidade reguladora da comunicação social deverá ser aprovada por uma maioria qualificada de dois terços dos deputados eleitos. O apelo ao PS lançado por Marques Guedes foi justificado do seguinte modo: ""Ou então tudo o que tem sido dito pelos deputados e pelo Presidente da República cai em saco roto. É uma matéria em que não podemos actuar sozinhos. Estou convencido que tudo o que tem sido dito pelos deputados do PS vai desembocar num acordo."" Igualmente o líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, se mostrou convicto da necessidade do PS participar neste processo, mas fez questão de assumir a paternidade da ideia. E assumindo um tom mais agressivo, Telmo Correia defendeu: ""Dentro do conceito de que é preciso clarificar deveres e não só direitos na Constituição, do ponto de vista legislativo, temos de repensar o sistema de regulamentação da comunicação social. Somos contra qualquer atitude censória, mas a liberdade de imprensa tem de ter limites, que são o bom-nome e a dignidade das pessoas."" OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE PS não aceita ""centrar as culpas no mensageiro""

O que diz a Constituição

Souto Moura discutiu com Sampaio ""famoso processo da Casa Pia""

Dias Loureiro diz que o actual clima ""só pode servir os verdadeiros culpados""

Sindicato dos Jornalistas recusa revisão dos limites



EDITORIAL

Mensagens e mensageiros



",2004-01-11 01:51:19+00:00,http://jornal.publico.pt/2004/01/09/Destaque/X01.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20040111015119id_/http://jornal.publico.pt/2004/01/09/Destaque/X01.html
A pensar investir nas SIGI? A versão final do regime vista à lupa,"Autor: Redação

Reclamado há anos pelos investidores, nacionais e estrangeiros, o regime das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI) está finalmente preparado para ser operacionalizado em Portugal. Criado pelo Governo no início do ano, e aplaudido pela Euronext Lisboa, com o objetivo de dinamizar o investimento imobiliário e o mercado do arrendamento, o modelo inicial mereceu, no entanto, forte oposição política. Acabou por ser aprovado no Parlamento, mas sofreu alterações. Preparámos um guia para explicar-te como afinal vai funcionar.

Depois de meses de discussão, e até pedidos de cessação desta iniciativa legislativa por parte dos partidos mais à esquerda (BE e PCP), os deputados do PS e da direita (PSD e CDS-PPP) acabaram por viabilizar as SIGI, aprovando o diploma, na semana passada.

Mas, com o argumento de que a sua atividade fomente a procura, sem penalizar a oferta no mercado do arrendamento e evitar um agravamento dos preços imobiliários, foram introduzidas alterações pelos deputados face ao texto inicial do Governo.

Parlamento aceitou regime mas mudou as regras

A principal mudança que sai da Assembleia da República, mesmo na reta final dos trabalhos parlamentares antes das férias de verão e de terminar a legislatura liderada pelo socialista António Costa, tem a ver com a função central das sociedades que têm de cotar em bolsa e as condições para que se possa beneficiar de vantagens fiscais.

Ao contrário da versão inicial, o objetivo social das SIGI terá de ser o investimento em imóveis para arrendamento de longa duração - ainda que seja fora do mercado residencial. Ou seja, podem investir também em escritórios e centros comerciais, reabilitando e construindo. Desta forma, desaparece a possibilidade de participarem em ""outras formas de exploração económica“, que afinal era o grande motivo da discórdia à volta do regime.

Para que não restem dúvidas sobre esta nova oportunidade de investimento no mercado imobiliário nacional, apresentamos agora, de forma resumida, os pontos essenciais do modelo luso dos REIT (Real Estate Investment Trust) - mecanismo criado, há mais de meio século, nos EUA como veículo de captação de financiamento em bolsa para projetos de arrendamento e diversificação das carteiras de investimento e que tem sido um êxito em mercados como o do Reino Unido e Espanha.

O cumprimento dos requisitos do novo regime em Portugal será assegurado pela Autoridade Tributária e Aduaneira, devido aos benefícios fiscais atribuídos, mas também pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), uma vez que as SIGI têm de estar obrigatoriamente cotadas em bolsa.

As linhas mestras das SIGI - após a luz verde dos deputados

Regime fiscal

As SIGI vão, afinal, ter de respeitar as regras previstas no artigo 22º e 22º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aplicável aos Organismos de Investimento Coletivo, ao contrário do que previa o decreto-lei original do Governo.

Caso tal não aconteça, a sociedade tem de pagar IRC, ficando porém assegurada a neutralidade fiscal para os sócios.

No que respeita ainda aos investidores, no caso dos contribuintes residentes ficam sujeitos às taxas gerais. Já os não residentes pagam 10% (sempre que os acordos fiscais de convenção para eliminar a dupla tributação não determinem o contrário).

Capital social

Seguindo o exemplo das congéneres espanholas SOCIMI, uma SIGI em Portugal tem de ter mínimo de €5.000.000 de capital social - algo que se manteve inalterado pelos deputados face ao texto inicial do Governo.

Dispersão de capital

Pelo menos 20% do capital, representativo de 2% dos direitos de voto, tem de estar disperso em bolsa ao fim de três anos, as SIGI têm de ter disperso em bolsa. E depois de cinco anos após a admissão à bolsa, a percentagem sobe para 25%. A versão original exigia a dispersão de 20% logo após a admissão à negociação.

Endividamento

A exposição financeira a terceiros das SIGI não pode nunca exceder um valor equivalente a 60% do valor do ativo total.

Ativo

As SIGI, para poderem beneficiar de vantagens fiscais, terão de ter no mínimo 75% da carteira composta por direitos sobre bens imóveis para arrendamento ou “outras formas contratuais atípicas que incluam prestações de serviços necessárias à utilização do imóvel” (antes estava “outras formas de exploração económica”).

Adicionalmente, pelo menos 80% do ativo deve ser composto por direitos sobre bens imóveis e participações.

Estes ativos podem ser residenciais, escritórios ou centros comerciais.

Período de detenção mínima dos ativos

Tanto os imóveis para arrendamento como as participações em SIGI, ou em outras sociedades que tenham um objeto social equivalente (esta última possibilidade é uma novidade face ao preâmbulo), têm de ser detidos durante pelo menos três anos.

Reavaliação periódica de ativos

Com a revisão parlamentar do diploma do Governo, as SIGI passam a estar obrigadas a cada 7 anos, no mínimo, solicitarem uma avaliação dos ativos em carteira a um auditor externo independente registado junto da CMVM.

Distribuição de dividendos

Anualmente, 90% dos lucros resultantes de dividendos e rendimentos (que podem constituir até 25% do ativo) têm de ser sempre repartidos pelos investidores. Por outro lado, também têm de ser distribuídos 75% dos restantes lucros.",2020-04-08 22:28:26+00:00,https://www.idealista.pt/news/financas/investimentos/2019/07/24/40358-a-pensar-investir-nas-sigi-a-versao-final-do-regime-vista-a-lupa,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200408222826id_/https://www.idealista.pt/news/financas/investimentos/2019/07/24/40358-a-pensar-investir-nas-sigi-a-versao-final-do-regime-vista-a-lupa
Janeiro 2013 ~ AbriLagos,"





CONTRA  A  EXTINÇÃO  DAS NOSSAS  FREGUESIAS          

                                                       

No dia 21 de Dezembro de 2012, foi
votada na Assembleia da República a proposta do governo PSD/CDS para
extinção/agregação de freguesias no País.

                                                            

Esta lei foi aprovada com os votos a
favor dos seguintes deputados pelo Algarve:



                         Artur Rego            do CDS

                         Cristóvão Norte    do PSD

                         Elsa Cordeiro       do PSD

                         Mendes Bota        do PSD

                         Pedro Roque        do
PSD 



           O
deputado pelo Algarve PAULO SÁ, do PCP, votou contra a lei,

                        assim como os deputados do PS e do BE.



O Presidente da República Cavaco Silva,
promulgou a lei em 17 de Janeiro de 2013.



Assim, contra a vontade das populações,
contra a opinião da Assembleia Municipal, da Câmara Municipal, das freguesias
do Município e do Conselho Municipal da Juventude, passam a existir em Lagos apenas
as freguesias seguintes:



                         Luz

                         Odiáxere

                         União das freguesias
de Santa Maria e S. Sebastião

                         União das freguesias
de Bensafrim e Barão de S. João



    POR  TODO O  PAÍS
 CONTINUA  A  LUTA  CONTRA  ESTA
 LEI



A CDU entende que, de acordo com a  Constituição da República, as populações e as
autarquias locais não devem cruzar os braços, e podem prosseguir  a defesa das suas freguesias, desprezadas
pelo governo PSD/CDS.



É possível apresentar recurso ao Poder
Judicial, incluindo o Tribunal Constitucional.



  A CDU AFIRMA QUE CONTINUARÁ
 A  ESTAR  COM
 AS INICIATIVAS  QUE  FOREM
 TOMADAS  COM  ESTE
 OBJECTIVO, NA  DEFESA  DOS
ORGÃOS DO  PODER  LOCAL.



LAGOS,
JANEIRO.2013


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 Postado em:  CDU,Comunicado,Freguesias,Local,Poder Local

",2020-06-24 03:21:28+00:00,http://pcp-lagos.blogspot.com/2013/01/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200624032128id_/http://pcp-lagos.blogspot.com/2013/01/
seia portugal: A minha visão do Plano e Orçamento da Câmara para 2008,"
Este é um momento importante da vida do concelho, com a aprovação do Plano e Orçamento para 2008. No fundo, é o instrumento da política a seguir durante o próximo ano.Nos documentos estão as principais linhas de orientação no que diz respeito ao desenvolvimento do concelho de Seia, num ano particularmente difícil em termos de conjuntura nacional e internacional. Ali, nos textos que nos foram distribuídos, dá-se conta do muito que se pode fazer com tão poucos recursos.As dificuldades são muitas, mas é nestas alturas que se vê quem tem coragem e dinamismo suficiente para enfrentar as adversidades, executar obra e fazer o concelho andar para a frente.O Plano para 2008, em termos de Grandes Opções e é disso que devemos falar e por ventura discordar, contempla desde logo áreas que o Partido Socialista considera fundamentais para o futuro, como sejam os novos equipamentos na área da educação e da cultura, as políticas de coesão social e a valorização do ambiente, como factor de riqueza e captação de novos investimentos.Como se vê há novidade e ambição suficiente no quadro de apostas do município para o futuro. Governar é decidir e neste contexto a Câmara traça um rumo estratégico assente nestas áreas da educação, cultura, ambiente e solidariedade social.O Centro Escolar de Seia será uma realidade que marcará uma época e uma etapa importante no panorama concelhio.A compra de casas degradadas na zona histórica de Seia para Galerias de Arte e outros espaços dá bem a ideia da aposta na cultura como factor de afirmação do nosso concelho.O reforço do sector social, para ajuda aos mais carenciados é uma realidade e com isso não se brinca – não se pode nem deve fazer gincana política, porque todos tem direito á dignidade na vida, independentemente de dificuldades que momentaneamente se atravessem. É um dado adquirido que há pobreza envergonhada, nesta como em tantas outras terras, mas por isso, temos de nos empenhar todos, de forma discreta, sem parangonas, a ajudar quem precisa. Longe de festas de solidariedade ou de acções a “ajudar o pobrezinho”.E nós autarcas da Assembleia e Presidentes de Junta temos cada vez mais também as nossas responsabilidades, porque esta como outras áreas não é um exclusivo da Câmara. Os tempos estão a mudar e temos de inovar os nossos papéis, mesmo ás vezes discordando. De resto, a Câmara, como se pode constatar nos documentos, reforça a sua confiança no trabalho efectuado pelas Juntas de Freguesia e pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social, como parceiros privilegiados no desenvolvimento do concelho.Numa altura em que nos encontramos a meio do mandato, verificamos que o executivo socialista lança aqui importantes pontes para o futuro, em termos de acção prática, como mola impulsionadora para o desenvolvimento do concelho, a par de importantes obras lançadas e preparadas pelo governo, de que damos apenas como exemplo o Hospital de Seia, a Variante e os Itinerários complementares.Quanto a números, embora não sendo especialista, verifico que mais uma vez estamos perante boas contas.Ousados, comedidos e realistas, são adjectivos que se podem aplicar simultaneamente ao espirito dos documentos apresentados.Ousados porque se propõem novos e importantes desafios em áreas fundamentais; Comedidos porque há rigor e não há esbanjamento. Há sim, uma procura constante de boa gestão dos dinheiros públicos em prol das populações; Realistas, porque o que se escreve é o que se pretende, sem utopias nem falsos romantismos. Só se anuncia aquilo que se pode concretizar. Já lá vai o tempo em que muitos prometiam mundos e fundos, para cumprir os mínimos.Assim sendo, temos um orçamento de aproximadamente 40 milhões de euros – 8 milhões de contos - que cobrem compromissos de divida e um total de 28, 4 milhões para as Grandes Opções do Plano.Como não há fundos comunitários injectados no circuito, o orçamento não cresce, pelo contrário, diminui em cerca de 1 milhão de euros.No fundo, o valor é na sua essência resultado da adaptação ás novas exigências económico-financeiras.Números são números e o Orçamento é tão realista quanto ambicioso. Só o PSD parece não querer ver.Mas o PSD que critica e vota contra não diz onde tirava dinheiro para dar prioridade a quê! Consultou apenas os manuais de desenvolvimento e debitou os conceitos teóricos sobre a matéria, quando nós sabemos quanto é diferente a teoria da realidade! É que aqui cabe um papel sério e institucional das oposições – dizerem o que na sua opinião está mal e o que em seu entender devia ser feito. Que prioridades? Que estratégia? Que rumo?Em nosso entender este Orçamento e Plano surpreendem precisamente pela novidade e se quisermos pela imaginação, no meio das dificuldades.Excertos da intervenção na Assembleia Municipaldia 14 de Dezembro de 2007

",2011-07-01 05:39:26+00:00,http://seiaportugal.blogspot.com/2007/12/minha-viso-plano-e-oramento-da-cmara.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110701053926id_/http://seiaportugal.blogspot.com/2007/12/minha-viso-plano-e-oramento-da-cmara.html
Ladrões de Bicicletas: As pessoas deviam saber,"


Fotograma de um dos filmes ""Guerra das Estrelas""

Ontem assisti à reunião do grupo de trabalho da comissão parlamentar do Trabalho.

Desde 1986 que, como jornalista, assisto a debates parlamentares e, no entanto, aquele fez-me particular impressão. Parecia um recreio de uma escola secundária de meninos mal educados, a mando de pais ausentes da sala.

Sobre a mesa estavam alterações ao Código do Trabalho, propostas pelo Governo, na sequência de um acordo de concertação social sobre combate à precariedade laboral. O acordo foi assinado há cerca de um ano, sem o voto da CGTP, e - ao contrário do que poderia parecer - quem tem feito finca-pé para que a lei do Parlamento corresponda textualmente ao acordo têm sido as confederações patronais, com a CIP à cabeça. E a reunião daquele grupo de trabalho foi exemplar disso.

Primeiro, as votações decorreram a mata-cavalos. Quem presidia à reunião era a deputada social-democrata Clara Marques Mendes, mas era o deputado do CDS António Carlos Monteiro quem imprimia o ritmo. E era para despachar quanto antes.

Não havia debate. Os cidadãos-votantes poderão esperar que, sendo um grupo de trabalho, as reuniões servissem para aclarar pontos dos vista, discutir argumentos, num ambiente de informalidade e abertura. Nada disso. Eram raros os momentos que interrompiam as votações. Caso um deputado - do Bloco ou do PCP - levantasse o braço para se pronunciar sobre um dado ponto, todos os restantes - presidente da mesa, pessoal de apoio, deputados da direita, deputados do PS conversavam para o lado, sonoramente. O deputado mal se ouvia, cumpria o seu dever e calava-se. E mal se calava, todos se calavam também. E as votações prosseguiam, aceleradas.

Os deputados da direita estavam esfuziantes, felicíssimos. O deputado do PS - Tiago Barbosa Ribeiro (TBR), um socialista que costuma intervir sobre assuntos laborais num tom à esquerda - estava na ingrata função que lhe fora dada - propositadamente? - de se abster nas propostas do BE e PCP, para que os votos do PSD e CDS as inviabilizassem, sob a gozação da direita. Eram gozadas como se fossem apenas palavras, jogos, e não medidas que poderiam, um dia, ter efeito na vida de alguém. E sempre a favor de um dos lados.


Uma proposta do PCP, visando impedir o despedimento de um trabalhador caso este tivesse feito antes queixa por assédio, foi gozada pelo deputado Monteiro do CDS. A deputada comunista Rita Rato tentou discutir o conteúdo da proposta e recebeu mais gargalhadas como resposta. ""Como é que conseguem dormir?"", Dizia ela. E o deputado Monteiro: ""Oh Ritinha..."" E riam-se.

TBR estava de cara fechada, as suas intervenções eram lacónicas. Foi o que aconteceu numa das propostas em que o PS recuou e deixou cair aquilo que era uma penalização às que empresas que ignorassem a obrigação legal de dar formação aos seus trabalhadores.

Se havia alguma proposta que fugia ao aprovado em concertação social, o CDS e o PSD adoptavam o tom paternalista, pomposo, repleto de argumentário jurídico mal-enjorcado, apenas para camuflar a opção política de acatar o que as confederações patronais tinham manifestado em audições parlamentares: o diploma tinha de respeitar ipsis verbis o aprovado na concentração social.

Fez impressão esta subalternizarão da função de deputado. A chungaria ainda que vestida de blaser a condizer com a pose, os óculos e popa. A pobreza de mundo de quem representa o povo.

Oscar Wilde tinha uma frase engraçada: ""O casamento é a principal causa do divórcio"". Neste caso, a principal causa do tão mal tratado termo populismo ou do temido avanço da extrema-direita parece cada vez mais estar no uso da democracia por quem merecia apenas estar na 3ª linha de qualquer coisa que não um parlamento. Esperemos pelas legislativas.


",2019-07-01 02:16:03+00:00,http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/2019/06/as-pessoas-deviam-saber.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190701021603id_/http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/2019/06/as-pessoas-deviam-saber.html
Deputados PS exigem explicações sobre anulação de acordos com APPACDM,"""Os deputados do Partido Socialista exigem explicações públicas ao dirigente distrital, Paulo Órfão, pela forma irresponsável como este assunto tem sido tratado, e ao Ministro Pedro Mota Soares, rápida solução do problema e o compromisso de financiamento dos Centros de Atividades Ocupacionais (CAO), e lar residencial da APPACDM"", lê-se na nota enviada à imprensa.

Aquela tomada de posição surge na sequência de um ofício do Conselho Diretivo ISS, enviado no início do mês à Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM), a declarar a nulidade do protocolo de colaboração celebrado em 2013 relativo ao contrato de comodato de um imóvel situado no Cabedelo.

O imóvel foi cedido em 1991 pela Segurança Social à APPACDM, para funcionar como centro infantil.

No ofício, a que a Lusa teve acesso, o ISS declara ainda a nulidade dos acordos de cooperação, rubricados no mesmo ano, para a criação de dois Centros de Atividades Ocupacionais (CAO) naquele imóvel, e reclama a restituição das instalações onde funcionam aquelas respostas sociais, e nas quais a APPACDM investiu cerca de 350 mil euros.

No documento, o ISS alega que ""não tem competência para decidir o encerramento"" do centro infantil e para homologar as novas áreas, bem para alterar o fim inicial a que destinava o imóvel.

Os deputados Jorge Fão e Sandra Pontedeira consideram tratar-se de uma decisão ""inexplicável e inadmissível"".

Adiantam que em fevereiro e julho, dirigiram pedidos de esclarecimento ao ministro Pedro Mota Soares, sobre o incumprimento por parte da Segurança Social, dos compromissos de financiamento dos CAO, mas até agora sem resposta.

""Traduzindo a arrogância e o desprezo do governo do PSD/CDS para com esta situação, até à presente data nenhuma explicação ou justificação nos foi dada pela Segurança Social para esta insensibilidade e desrespeito para com a APPACDM, e sobretudo para com os seus utentes"", acusam.

A concretizar-se a decisão do ISS, a APPACDM ""terá de mandar para casa os 31 jovens com deficiência"" que estão nos CAO e, no mínimo, despedir 15 trabalhadores, segundo a instituição.

No início do mês, em resposta escrita ao pedido de esclarecimento enviado pela Lusa, o ISS declarou-se ""legalmente impedido"" de celebrar ""qualquer acordo"" com a APPACDM, sem especificar as razões, e adiantou estar a tentar encontrar ""soluções"" para os utentes e famílias da instituição.

Também hoje, em comunicado, a Junta de Freguesia de Darque, localidade onde estão localizados os CAO, afirmou que ""só um grande equívoco na avaliação, por parte do ISS, poderá estar a originar este despejo, sem serem atendidos os mais elementares direitos dos utentes que ocupam o imóvel, fazendo neste ato a demonstração desproporcionada de clara falta de sensibilidade social"".

A autarquia decidiu, em reunião extraordinária, exigir ao ISS a revogação ""do despejo"", e o ""cumprimento dos acordos que em 2013, bilateralmente, protocolou com a APPACDM para a criação dos dois CAO no edifício do Cabedelo"".

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.

Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!

Recomendados para si",2015-08-11 20:11:14+00:00,http://www.noticiasaominuto.com/politica/434609/deputados-ps-exigem-explicacoes-sobre-anulacao-de-acordos-com-appacdm?utm_source=rss-politica&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150811201114id_/http://www.noticiasaominuto.com/politica/434609/deputados-ps-exigem-explicacoes-sobre-anulacao-de-acordos-com-appacdm?utm_source=rss-politica&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed
DESCREDITO !: TAXA SOCIAL ÚNICA E IRC,"

Ponto comum entre a proposta do Governo de baixar o IRC e a proposta de João Cravinho de baixar a Taxa Social Única relativa às retribuições até 1,5 salários mínimos é baixar os encargos das empresas.
 Pergunta-se: isso irá garantir a criação de emprego ? Tenho algumas dúvidas quanto a tal efeito.
 E mais...porque é que mais uma vez os benefícios são para as empresas e não para as pessoas ? Sempre a mesma coisa...
 PS - Escusado será dizer que a proposta de Cravinho é disparatadíssima, porque tem como consequência prática impedir evoluções na carreira de quem aufere menores rendimentos para lá dos 1,5 salários mínimos...assim não !

",2009-05-21 06:12:36+00:00,http://descredito.blogspot.com/2003/09/taxa-social-nica-e-irc.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090521061236id_/http://descredito.blogspot.com/2003/09/taxa-social-nica-e-irc.html
ALMADA XXI: Paulo Portas apoia agricultores das Terras da Costa,"
O Presidente do CDS, Paulo Portas, o deputado eleito pelo distrito, Nuno Magalhães, os deputados municipais António Maco e Fernando Sousa da Pena e o eleito na Assembleia de Freguesia da Costa da Caparica, Pedro Sousa Morais, visitaram no domingo, dia 17, as Terras da Costa. A comitiva foi recebida por agricultores, cidadãos e o representante do Movimento de Cidadãos Uma Charneca para as Pessoas.Na visita, que durou mais de uma hora, Paulo Portas recebeu informação detalhada sobre os projectos da Estrada Regional 377-2 e do Programa Polis e das suas consequências danosas nas Terras da Costa, na Paisagem Protegida e na Mata Nacional dos Medos. O Presidente do CDS manifestou um apoio claro aos agricultores das Terras da Costa, vítimas de um projecto de estrada criminoso que une Câmara de Almada (comunista), Governo (socialista) e Junta de Freguesia da Costa da Caparica (social democrata).Recorde-se que o CDS, através do seu grupo na Assembleia Municipal, apresentou logo na primeira sessão, um Projecto de Resolução, que pode ser lido em http://almadaxxi.blogspot.com/2009/11/o-futuro-cobrir-vos-de-vergonha.html, que visava a protecção integral das Terras da Costa e de toda a paisagem. A proposta foi reprovada pela CDU, PS e PSD, com abstenção do Bloco de Esquerda.  Esta posição tem sido mantida há muitos anos, como podem atestar as actas da assembleia Municipal, em que sistematicamente o CDS vota sozinho pela defesa deste património.Também o Grupo Parlamentar do CDS apresentou requerimentos ao Ministério da Agricultura, ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e à Câmara Municipal de Almada, que até hoje permanecem sem resposta. A Comissão Política Distrital do CDS tornou ainda público um comunicado bastante incisivo de apoio às posições do CDS de Almada.O assunto já mereceu a atenção da comunicação social local e nacional. A cobertura do Jornal da Região pode ser lida em http://almadaxxi.blogspot.com/2009/11/estrada-da-vergonha.html. Também nesta semana, sairá um artigo sobre a Estrada da Vergonha no Notícias de Almada.Os munícipes de Almada e os agricultores das terras da Costa ficam a saber que têm um partido unido em sua defesa e que procurará até às últimas consequências a preservação de um património que outros querem arrasar em nome de projectos caros e inúteis e da especulação imobiliária a eles associada.

",2019-08-29 19:41:04+00:00,http://almadaxxi.blogspot.com/2010/01/paulo-portas-apoia-agricultores-das.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190829194104id_/http://almadaxxi.blogspot.com/2010/01/paulo-portas-apoia-agricultores-das.html
Autárquicas 2009: APRESENTAÇÃO de CANDIDATURA à CÂMARA MUNICIPAL DE GRÂNDOLA,"
DISCURSO de CALDEIRA LUCAS31/7/2009 Exmºs:- Srª Vogal da Comissão Política Nacional do PPD/PSD, e ex. Governadora Civil do Distrito de Setúbal, Drª Mercês Borges ;- Sr. Presidente da Distrital de Setúbal do PSD, Dr. Bruno Vitorino ;- Sr. Secretário Geral Adjunto da UGT, Secretário Executivo dos TSD, Dr. Pedro Roque ;- Sr. ex Governador Civil do Distrito de Setúbal e deputado da Assembleia Municipal de Almada, Dr. Almeida Lima- Sr. Mandatário à nossa candidatura, Engº Carlos António dos Santos Pacheco- Restantes membros das Comissões Políticas e Assembleias de Secção, presentes ;- Eleitos nas Autárquicas de 2005, e candidatos às próximas eleições Autárquicas de 2009, do PSD, no Distrito de Setúbal, presentes;- Companheiros e amigos - que comigo fazem equipa - também candidatos aos vários Orgãos Autárquicos do Concelho de Grândola, sob o lema “Trabalhar por Grândola”, com destaque para o cabeça de lista à Presidência da Assembleia Municipal, Engº António Sobral da Bica;- Comunicação Social presente ;- Companheiros e Amigos ;- Grandolenses .- Primeiro que tudo, quero agradecer a vossa presença, neste acontecimento que nos é tão aliciante e desafiador, quanto gratificante.- Agradeço a amabilidade e vontade dos que nos apoiam neste momento tão importante, quer a nível pessoal, quer da oportunidade que nos dão, de nos podermos candidatar, e poder colocar a nossa experiência e vontade, ao serviço de Grândola.- É, com muita honra e orgulho, que aceitei o desafio de me candidatar, pelo PSD, á Presidência da Câmara Municipal de Grândola, no âmbito das Eleições Autárquicas de 2009, desafio esse que é proporcional às responsabilidades de tamanha tarefa.- Aceitei esta candidatura, por sentir que o devo aos meus concidadãos Grandolenses e, porque acredito que tenho - e a minha equipa - capacidades para podermos contribuir de forma definitiva, no sentido de vir a tornar Grândola num Concelho mais desenvolvido, de forma harmoniosa, criando as condições para o aumento do nível de Qualidade de Vida dos Grandolenses.- Aceitei este desafio porque “BOM FILHO À CASA TORNA” e, porque, quase 40 anos depois de ter saído de Grândola, por falta de oportunidades e perspectivas de uma vida melhor, fui estudar e trabalhar para fora da MINHA TERRA, constatando que algumas das razões que me obrigaram a sair de CÁ, ainda persistem. E não é isto que desejo para os Jovens Grandolenses.- Não “abandonei” totalmente Grândola, pois continuo a vir cá com frequência, onde ainda passo férias todos os anos, e onde ainda tenho alguma familia e amigos.- A VITÓRIA deste projecto que será de todos, levará a que os Grandolenses voltem a sentir ORGULHO pela NOSSA TERRA, pelas suas GENTES, e pelas suas Tradições.- Será com muito ESFORÇO que levaremos esta tarefa ao SUCESSO, mas a nossa DEDICAÇÃO à CAUSA PÚBLICA e a GRÂNDOLA é tão GRANDE que tenho a certeza que CONSEGUIREMOS.- CONSEGUIREMOS, trabalhando com VERDADE, e SERIEDADE MORAL, ÈTICA e SOCIAL, dedicados exclusivamente à causa de GRÂNDOLA.- A CORAGEM de todos aqueles que agora me apoiam, e que dão a cara por esta candidatura é um factor de ORGULHO para GRÂNDOLA e para os GRANDOLENSES.Porque será que o fazem ? Acredito que seja, porque têm a convicção :- QUE , GRÂNDOLA TEM DE MUDAR ;- QUE , só esta candidatura é que pode restituir a ESPERANÇA nessa MUDANÇA................PARA MELHOR.- Depois de demasiados anos de Governação Comunista e de 8 anos de Governação Socialista, parece que GRÂNDOLA deixou de ser dos Grandolenses, para passar a ser de um pequeno, mas poderoso grupo de pessoas, em que algumas delas nem são de GRÂNDOLA.- Não vamos apostar em publicidade enganosa ou propaganda efémera sem consequências positivas para os Grandolenses, nem no favorecimento de um grupo restrito de pessoas criando descriminação. Todos os Grandolenses são igualmente importantes.- Independentemente da Importância que o Turismo tem para Grândola, um facto inquestionável, não vamos “viver à boleia dos Projectos Turísticos”, nem nos propomos vir a governar como se Grândola fosse só Turismo.ACREDITO QUE OS GRANDOLENSES MERECEM MAIS E MELHOR- Acredito que os Grandolenses vão dar a oportunidade ao PSD de mostrar como se desenvolve, verdadeiramente, um Concelho, criando condições para que os diversos tipos de desenvolvimento, possam promover a necessária Qualidade de Vida dos Grandolenses, principalmente a dos mais Jovens, ou seja, o Futuro de Grândola .- Pretendemos AUSCULTAR a SOCIEDADE CIVIL para que, com a sua capacidade de trabalho, de reivindicação construtiva e de apego à NOSSA TERRA, nos possa ajudar a “DEVOLVER GRÂNDOLA aos GRANDOLENSES”.- Teremos em consideração as propostas que :- O PS prometeu e não cumpriu ;- A CDU prometeu e o PS “fez orelhas moucas” ;- As propostas que o PSD fez, e que não foram concretizadas,nem pela CDU nem pelo PS ;- Aquelas que nos chegarem através da Sociedade Civil ;- Promoveremos e concretizaremos, medidas, tais como:- Elaboração, com a maior participação possível da Sociedade Civil, de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentado para o Concelho de Grândola – PEDSCG) e respectiva concretização, faseada, promovendo o aproveitamento “pleno” de todas as potencialidades do Concelho, na procura da desejada Qualidade de Vida dos Grandolenses ;- Concretização progressiva, da efectiva criação de adequadas condições de Abastecimento de Água e Saneamento Básico a todo o Concelho ;- Manutenção e criação de Infra-estruturas de Transportes que proporcionem as necessárias condições de uma efectiva melhoria das acessibilidades e mobilidade: das pessoas, dos serviços e das mercadorias - produzidas e transformadas ;- Progressivamente procederemos à reabilitação e manutenção das estradas e caminhos municipais;- Promoveremos a ligação, da ZIL á linha de caminho de ferro, caso assim os Grandolenses o pretendam, por forma a se criarem as condições, de mais uma alternativa logística, menos poluente e de menor custo, tão necessária ao escoamento dos nossos produtos, criando assim riqueza ;- Teremos acção pró-activa nas negociações relativas ao polémico traçado ferroviário da futura ligação Sines - Poceirão passando por Grândola, com futura ligação à linha internacional, defendendo ainda a reabilitação da linha Ermidas - Funcheira e, ligação ao Aeroporto de Beja ;- Promoveremos acções, junto das Empresas de Transporte Público de Passageiros, no sentido da optimização de medidas de adequação da oferta à procura de Transporte .Promoveremos activamente a “Procura da Auto-suficiência Energética” no Concelho ;- Substituiremos, gradualmente, toda a iluminação publica por iluminação “ecológica e energeticamente sustentável”, reduzindo assim, significativamente, a respectiva despesa camarária, podendo-se ainda vir a criar uma nova fonte de receita para o Município, com a produção e eventual fornecimento à REN, permitindo assim contribuir para o alterar, para melhor, o paradigma actual de desenvolvimento do Concelho.- Prevê-se que, com a poupança e as receitas daqui criadas poder-se-ão apoiar, com mais regularidade e “volume”, projectos estruturantes de cariz Social, Cultural, Desportivo e Ambiental de Grândola.- Esta medida permitirá ainda, contribuir para a melhoria das condições de Segurança Pública.- Dadas as condições do Concelho, estudaremos a possibilidade de se poder vir a promover a implantação de uma central de aproveitamento da energia solar e, a possibilidade de implantação de parques de aproveitamento de energia eólica.- Promoveremos a substituição da frota dos serviços autárquicos por viaturas movidas a energias alternativas.- Criaremos o primeiro “ECO-CONCELHO” a Sul do Tejo ;- Criaremos um PARQUE INDUSTRIAL exclusivamente destinado à “ECONOMIA VERDE”, contratualizando com as empresas que aí pretenderem vir a instalar-se, e aquelas que lhes venham a prestar serviços, para que tenham de ter no mínimo 60% dos seus colaboradores, a residir no Concelho de Grândola, preferencialmente Grandolenses, e que tenham a sua sede social em GRÂNDOLA.- Criaremos a Agência Municipal para a Sustentabilidade, potenciando a captação de investimentos nas áreas: do Ambiente, Energia, Produção, Serviços, etc…, com o objectivo de: ajudar as empresas locais, promover a I&D, e criar Emprego qualificado e duradouro.- Promoveremos e apoiaremos a reanimação das actividades económicas tradicionalmente históricas do Concelho, principalmente aquelas que se encontram a montante na cadeia de abastecimento aos diversos tipos de actividades turística, entre outras, onde se enquadram :as indústrias da Cortiça, do Azeite, a agricultura, a pecuária a silvicultura, etc .- Promoveremos as condições necessárias para que as crianças de Grândola tenham as melhores condições nos níveis: pré-primário e 1ºciclo.- Promoveremos a criação das condições que permitam contribuir para o efectivo desenvolvimento dos Jovens Grandolenses, nomeadamente: na Educação, nos Valores, na Formação Profissional, no Emprego, na Habitação, no Desenvolvimento Social e Económico, na Cultura, no Desporto, e no Associativismo, enquanto principais “alavancas” de desenvolvimento sustentado e harmonioso de GRÂNDOLA.- Promoveremos, de forma persistente, a garantia de um modelo de Saúde no Concelho, do tipo: no Centro de Saúde assistência durante 24 h/dia, postos de assistência móvel para os cuidados primários, equipado com os meios necessários à assistência médica e outro tipo de apoio, para os locais mais isolados.- Criaremos as condições para que, em situações de emergência, se possam transportar os doentes o mais comodamente e rapidamente possível, para as unidades hospitalares mais apetrechadas.- Promoveremos as condições de apoio social, aos mais idosos, e aos que se encontrem em situações de maior isolamento e necessidade.- Concretizaremos a descentralização de serviços, delegando competências e recursos para as Juntas de Freguesia, de serviços da Câmara, para o acesso mais facilitado dos Munícipes.- Caso se venha a concluir, vantajoso para os Grandolenses, promoveremos a elevação a Cidade, da Vila de Grândola ;- Assim, com a nossa VITÓRIA colocaremos GRÂNDOLA na senda do Desenvolvimento equilibrado e harmonioso e, restabeleceremos o ORGULHO de sermos Grandolenses fazendo RENASCER a ESPERANÇA de TODOS.No próximo dia 11 de Outubro, é o POVO quem MAIS ORDENA, que nos vai dar a VITÓRIA.Cabe ao Povo, desta VILA MORENA, a responsabilidade de ter uma GRÂNDOLA MELHOR.Juntos vamos fazer desta TERRA, de GENTE FRATERNA, uma GRÂNDOLA MELHOR e, contribuir para UM PORTUGAL MELHOR.Tal como Cristiano Ronaldo, tinha o sonho de jogar no Real Madrid, concretizando-o no presente ano, eu também tive o sonho de vir um dia a regressar de forma efectiva à terra onde nasci – Grândola - para Presidente da sua Câmara Municipal.TUDO ISTO, TAMBÉM EM HOMENAGEM AO COMPANHEIRO MANUEL MOEDAS CARLOTO, O 1º VEREADOR ELEITO EM GRÂNDOLA PELA AD, E RECENTEMENTE FALECIDO, E A TODOS AQUELES QUE NÃO PODEM ESTAR AQUI A PARTILHAR, ESTE SONHO CONNOSCO ;Sim, sei que todos juntos, conseguiremosVIVA GRÂNDOLAVIVAM OS GRANDOLENSESVIVA O PPD/PSDVIVA PORTUGAL

",2009-10-12 22:59:35+00:00,http://psdgrandola.blogspot.com/2009/08/apresentacao-de-candidatura-camara_16.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091012225935id_/http://psdgrandola.blogspot.com/2009/08/apresentacao-de-candidatura-camara_16.html
PONTE EUROPA: Justiça e dúvidas,"

O presidente do Eurojust, Lopes da Mota, será alvo de um processo disciplinar no âmbito do inquérito às alegadas pressões no «caso Freeport». Em causa, a possível violação do dever de isenção.Apesar do pântano a que nos vamos habituando há um sobressalto cívico que a notícia desperta. De pouco vale a presunção de inocência quando o caldo da intriga e da luta partidária, feito de assassínios de carácter, já se encarregou de sugerir a presunção de culpabilidade .São fáceis de imaginar os efeitos devastadores de notícias deste quilate na credibilidade dos agentes políticos e na desmotivação do eleitorado para participar nos actos eleitorais que se avizinham. Os projectos políticos não se confrontam, compara-se o carácter  dos candidatos traçado pela intriga e pela calúnia. O país não quer aferir projectos, basta-lhe fruir escândalos e enxovalhar governantes com suspeitas de corrupção ou indignidade.Não sei se é por masoquismo ou tendência suicidária dos portugueses que o País se vai transformando num lamaçal onde a difamação é um direito e o insulto um argumento.A justiça, que já gozou de recato e prestígio, mesmo no tempo em que alguns juízes se prestaram para exercer funções nos Tribunais Plenários, vê-se agora desacreditada pela agenda política de dirigentes sindicais que não escondem o indisfarçável gozo com que atacam o poder executivo e o legislativo.O País não esquece a conspiração contra Ferro Rodrigues, a impunidade de quem violou o segredo de justiça para destruir o líder do PS, a indulgência para quem cometeu erros grosseiros e a imagem sinistra do juiz que humilhou a Assembleia da República, onde foi prender um deputado, que nem sequer viria a ser acusado, levando a televisão atrás.Na Casa Pia continuam, como se sabe, as violações de crianças, agora já sem interesse mediático. Já desapareceram dos telejornais a inefável D. Catalina e o inevitável Pedro Namora , a primeira certamente activa em devoções pias e o segundo em trânsito do PCP para o PPM em viagem autárquica.Face à politização da justiça e à sua ineficácia, ampliadas por avençados partidários na comunicação social, quer sejam graves ou só caluniosas, as acusações contra os altos dirigentes, tornam irrelevantes os factos, dispensam a jurisprudência e o julgamento é feito pela populaça de acordo com as simpatias partidárias.À crise financeira, económica, política e social veio juntar-se a deliquescência ética e o exotismo dos sindicatos de magistrados.Ponte Europa / SORUMBÁTICO

",2009-05-24 13:38:29+00:00,http://ponteeuropa.blogspot.com/2009/05/justica-e-duvidas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090524133829id_/http://ponteeuropa.blogspot.com/2009/05/justica-e-duvidas.html
Contra a deslocalização,"O PCP formalizou em projecto de lei um conjunto de medidas para regular os processos de deslocalização de empresas. «Estancar a hemorragia económica» e suster o desemprego contam-se entre os objectivos do diploma agora entregue no Parlamento.

Governo começa mal A proposta de lei governamental que altera a Lei de Bases do Ensino Superior foi aprovada, na generalidade, pelo Parlamento. Elaborado para responder aos princípios e exigências de Bolonha, o diploma não escapou às críticas do PCP.

Jornadas Parlamentares Têm início amanhã, sexta-feira, prolongando-se pela manhã de sábado, em Santiago do Cacém, as Jornadas Parlamentares do PCP. Em debate vão estar questões relacionadas sobretudo com a saúde e com a descentralização e desenvolvimento regional.Do programa das Jornadas, que se iniciam com intervenções de Bernardino Soares,...

Manter a trapalhada O PS, acompanhado do PSD e CDS/PP, fechou as portas ao pedido para a não realização dos exames nacionais do 9º ano, previstos para o final deste ano lectivo.Defendida em projecto de resolução do PCP, esta medida suspensiva foi justificada pela bancada comunista com a necessidade de evitar mais uma asneira que, advertiu,...

Alargar o âmbito do passe social O PCP pretende ver alargado o âmbito geográfico do passe social em Lisboa. Um projecto de lei nesse sentido deu já entrada no Parlamento, acompanhado de um outro que introduz o mesmo modelo para o Porto.Ao confirmá-lo como título nos transportes colectivos de passageiros, actualizando a área territorial em que pode ser...

Concentração dos media O deputado comunista António Filipe manifestou a preocupação da sua bancada pela concentração dos meios de comunicação social, considerando que este processo tem implicações na liberdade de expressão dosjornalistas.Falando na comissão parlamentar que ouviu na passada semana o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto...

Urgem os apoios As associações de deficientes estão a viver uma situação financeira muito difícil. A escassez de meios é tal, em resultados de políticas economicistas, que muitas vivem com a corda na garganta. Os graves reflexos deste quadro, esses, fazem-se sentir quer na população alvo quer nos seus profissionais. Ora é para pôr um...",2010-08-08 11:51:28+00:00,http://www.avante.pt/pt/1642/assembleiadarepublica/9601/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100808115128id_/http://www.avante.pt/pt/1642/assembleiadarepublica/9601/
Teresa Leal Coelho candidata do PSD à Câmara de Lisboa,"Teresa Leal Coelho será a candidata do PSD à Câmara Municipal de Lisboa. A confirmação da escolha da dirigente social-democrata para a corrida eleitoral à autarquia lisboeta deverá acontecer na reunião da Comissão Política Nacional do PSD convocada para a próxima terça-feira. De acordo com a SIC Notícias, o líder do partido já terá comunicado a decisão à distrital. A estação de Carnaxide acrescenta ainda que a escolha da candidata é uma decisão pessoal de Pedro Passos Coelho, que tem em Teresa Leal Coelho uma das suas dirigentes mais próximas.

O Observador tentou confirmar a notícia junto da social-democrata, mas sem sucesso. Carlos Carreiras, coordenador autárquico do PSD, também não respondeu às tentativas de contacto do Observador. Mauro Xavier, presidente da concelhia do PSD em Lisboa, garante que a estrutura local “não foi informada de decisão nenhuma”.

O mesmo serve para Miguel Pinto Luz, presidente da distrital social-democrata: “Não tenho essa informação. Não sei de nada e não fiz nenhum convite à doutora Teresa Leal Coelho”, afirmou o dirigente, em declarações ao Observador, lembrando, no entanto, que a jurista “é um quadro de excelência do partido”.

Fonte do gabinete de Pedro Passos Coelho preferiu não comentar a notícia, lembrando que os prazos definidos pelo presidente do partido se mantêm tal como estavam delineados: até ao final do mês de março serão conhecidos todos os candidatos do PSD às eleições autárquicas.

No final desta manhã, em declarações aos jornalistas à margem de uma visita à Bolsa de Turismo de Lisboa, Pedro Passos Coelho preferiu não confirmar nem desmentir a notícia, dizendo apenas que a distrital do PSD em Lisboa deverá pronunciar-se ainda este fim-de-semana sobre o candidato social-democrata à autarquia da capital.

Em 2013, a deputada social-democrata foi número dois de uma lista conjunta entre PSD/CDS/MPT para a Câmara Municipal de Lisboa, numa lista liderada por Fernando Seara, ex-presidente da câmara de Sintra. António Costa acabaria por vencer essas eleições, deixando depois o cargo para concorrer às eleições legislativas de 2015. Teresa Leal Coelho acabou por ser eleita vereadora, mantendo-se no cargo desde então, ainda que sem assumir pelouros (só os vereadores eleitos pelo PS os têm).

Depois de muita hesitação, a escolha do candidato do PSD à Câmara de Lisboa foi passando progressivamente da concelhia social-democrata para a direção do partido. Pedro Santana Lopes era o nome desejado por todos, mas o ex-primeiro-ministro acabou por frustrar as expectativas dos sociais-democratas, declinando o convite.

Daí para cá, foram sendo testados vários nomes, de José Eduardo Martins, a Teresa Morais, Maria Luís Albuquerque, Paula Teixeira da Cruz ou Nuno Morais Sarmento. Também Rui Gomes da Silva, Jorge Moreira da Silva, Paulo Rangel, Pedro Reis ou José Eduardo Moniz chegaram a ser apontados como possíveis candidatos.

Com Fernando Medina a tentar capitalizar o curto tempo de mandato que tem à frente dos destinos da autarquia, com Assunção Cristas com pé e meio na estrada e com Ricardo Robles (Bloco de Esquerda) e João Ferreira (PCP) como apostas sólidas à esquerda, o nome de Teresa Leal Coelho surge assim como a alternativa mais viável do PSD nesta altura do campeonato.

Continuar a ler",2017-08-14 14:07:48+00:00,http://observador.pt/2017/03/16/teresa-leal-coelho-devera-ser-candidata-a-camara-de-lisboa/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170814140748id_/http://observador.pt/2017/03/16/teresa-leal-coelho-devera-ser-candidata-a-camara-de-lisboa/
Lendo e relendo: Não sei se quero o “cartão de cidadania”…,"

Quero, sim,
“um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo
de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de
efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e
interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica,
social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa” (CRP, art.º 2.º).

Quero, sim,
que “todos os cidadãos” (em que, por razões semânticas, estão incluídas todas as cidadãs) “gozem dos direitos” e estejam
“sujeitos aos deveres consignados na Constituição” (cf CRP, art.º 12.º/1).

Quero, sim,
que se observe escrupulosamente o princípio da igualdade que, em formulação
positiva, estabelece que “todos os cidadãos” (em que, por razões semânticas, estão incluídas todas as
cidadãs) “têm a
mesma dignidade social e são iguais perante a lei” (CRP, art.º 13.º/1); e, em enunciação pela negativa de
não discriminação, preceitua que “ninguém” (pronome indefinido que significa nenhuma pessoa – homem ou
mulher) pode ser
privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento
de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de
origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação
económica, condição social ou orientação sexual” (CRP, art.º 13.º/2).

***

Face ao
ordenamento político-constitucional, pergunto-me por que motivo as nossas
forças políticas centram a sua atenção em aspetos não essenciais como esta
última da pretensão da mudança (ou da rejeição da mudança) da designação de
“cartão de cidadão”, para a de “cartão de cidadania”. Não seria melhor
preocuparem-se a sério com as graves questões da saúde, da maternidade e da
paternidade em prol do aumento da natalidade, da educação verdadeiramente
equânime e inclusiva, da segurança física e social, da democracia interna das
instituições (sobretudo
da Assembleia da República e partidos), da equidade salarial e do acesso equitativo aos cargos de
direção na administração pública, empresarial, societária, associativa e
fundacional?

Querem o “Bloque (?) de Esquerda” e alguns
ilustres “membres” (?) do PS mudar a
gramática portuguesa por lei, decreto-lei, resolução parlamentar? Ora, a
gramática tem um peso de séculos, peso que lentamente se vai diluindo ou
aumentando conforme o dinamismo que a respetiva comunidade linguística for
determinando. E, mais do que a vertente normativa, vale como prática e como
objeto de estudo e respeito a sua vertente descritiva – imensamente maior, mais
significativa e mais interessante que a vertente normativa. A vertente
normativa é residual em gramática e orienta-se para o registo de língua cuidada
a utilizar na relação social e nas relações entre e com os órgãos de soberania
e entre e com as administrações (pública, empresarial, societária, associativa e fundacional,
bem como nas instâncias educativas e científicas e em fóruns culturais). De resto, só a ortografia é que se
muda por “decreto” (ou
normativo legalmente equipolente). Além disso, a nossa gramática é bastante equilibrada no
domínio do vocabulário denotativo de género. E ainda temos resquícios do neutro
latino e grego em: isto, isso, aquilo,
algo (alguma coisa), al (outra
coisa). E, embora o
neutro fosse para as palavras designativas dos seres assexuados ou em que o
sexo não era visível a olho nu, em breve tudo se baralhou. 

No registo
civil, o assento de nascimento rezava que tinha nascido “um indivíduo do sexo
masculino” ou “um indivíduo do sexo feminino”, conforme o caso. Porém, nalgumas
comunidades, fazia-se a distinção entre ter encontrado “um indivíduo” ou ter
encontrado “uma indivídua”. E, se o censo referia que uma freguesia tinha “mil
habitantes”, dizia-se também que a paróquia tinha “mil almas” – sempre mil
pessoas!

Temos os dois
géneros em: o povo, a multidão, o conselho, a assembleia, a câmara, o
executivo, a grei, o rebanho, a Igreja, o Congresso, os pais (pai e mãe), tropa, exército, marinha, aviação,
polícia, guarda, magistratura… Na pessoa humana, temos o corpo e a alma; a
cabeça e o coração; os braços e as pernas; as mãos e os pés, o peito e a
barriga… Na planta, temos a raiz, o caule (tronco, se for árvore), folha, flor e fruto. Mas também: copa, fruta, ramagem,
ramo, vara, maravalha…Na toponímia temos a rua, a avenida, o largo, o beco, a
alameda, a praça, a travessa, o pátio, o bairro, o cruzamento, o entroncamento…


Até houve
palavras que mudaram de género, por exemplo, mar e fim, que eram
femininos e passaram a masculinos. E há palavras que no latim eram masculinas e
passaram ao português como masculinas, por exemplo cor, dor e flor… (color, dolor, flos); e os nomes de árvores, que eram
geralmente femininos, no latim, passaram a masculinos e femininos no português,
por exemplo, quercus, pinus significam respetivamente carvalho e pinheiro, mas malus e pirus significam respetivamente macieira e pereira.

Toda a gente
sabe que um par ou um casal de pessoas é constituído por um homem e uma mulher,
um rapaz e uma rapariga, um menino e uma menina – ou então por duas pessoas do
mesmo sexo. Se querem colocar no feminino como fazem os espanhóis, chamem-lhes
parelha (“pareja”), como temos para dois animais,
macho e fêmea ou dois animais do mesmo sexo. 

Frequentemente,
a palavra homem abrange o ser humano independentemente do sexo. Não obstante,
se queremos especificar, dizemos o varão e a mulher, o cavalheiro e a dama, o
senhor e a senhora, o dom e a dona. Porém, ninguém se incomoda por ser vítima, testemunha, criança, criatura,
membro… (masculino
ou feminino), mas não
queremos ser tratados por animal, besta,
fera, rês, cria, cavalgadura… (masculino ou feminino, pela conotação negativa que comportam). E temos os nomes comuns de dois,
como jovem, adolescente, estudante, nubente, constituinte…

Assim sendo,
não percebo por que razão as senhoras não querem ser “juízas”, mas “juízes”,
“estudantas”, “presidentas” (como se dizia nalgumas terras), mas estudantes e presidentes. Porém, querem ser infantas e até parentas. Não querem ser poetisas,
mas poetas; não querem ser embaixatrizes (mas embaixadoras, porque as embaixatrizes são as esposas dos
embaixadores), mas são atrizes e não atoras e se forem monarcas tanto são rainhas e imperatrizes se
forem mulheres do rei e do imperador como se exercerem elas mesmas o poder, não
querendo, neste caso, ser reias ou imperadoras. E as mulheres ficam em inferioridade
aquando do divórcio: todas e todos dizem, a
(minha) ex-mulher e o ex-marido, e ninguém diz, o (meu) ex-homem.

Aliás, houve
alguma dificuldade em acertar com a designação a atribuir à mulher que chefie
um ministério. Vasco Gonçalves, falando de Maria de Lourdes Pintasilgo, chegou
a referir-se-lhe como o Ministro dos Assuntos Sociais. Consta que Leonor Beleza
só aceitara a pasta se fosse designada por “Ministra” e não por “Ministro”. E a
exigência veio para ficar. No entanto, toda a gente sabe que nalgumas
comunidades religiosas femininas havia a irmã ministra.

***

O BE
apresentou na Assembleia da República uma proposta de resolução parlamentar a
recomendar ao Governo que determine que o cartão
de cidadão passe a chamar-se cartão
de cidadania. É um preciosismo que nada acrescenta nem à mudança gramatical
nem aos preceitos constitucionais (que estipula a igualdade de direitos e de deveres) e, sobretudo, ao panorama
económico, social e político de desigualdade que o país apresenta e com o qual
se confronta no quotidiano. Não aplaudo, por desnecessário e até piroso, mas
não me oponho, por não vir daí mal ao mundo. Porém, pedia mais alterações, como
de: estatuto do aluno para estatuto
da alunagem; ordem dos advogados, dos
arquitetos, dos engenheiros, dos médicos, dos farmacêuticos, dos enfermeiros,
dos médicos dentistas, dos contabilistas certificados e similares… para ordem,
respetivamente, de advocacia, de arquitetura, de engenharia, de medicina, de
farmácia, de enfermagem, medicina dentária, de contabilidade certificada;
sindicato dos médicos, dos bancários, dos juízes, dos professores, dos
enfermeiros… para sindicato, respetivamente, de medicina, de banca, de justiça,
de educação, de enfermagem… 

Os defensores
da proposta do BE alegam que o nome do documento “não respeita a identidade de
género”, enquanto os adversários ridicularizaram a ideia de o Governo já ter
admitido pô-la em prática e com o apoio de alguns deputados socialistas. 

A deputada
socialista Elza Pais, que preside à Subcomissão para a Igualdade, acha “um
horror a forma como ridicularizaram a proposta” e sustenta, a título pessoal,
que “quem ridiculariza a proposta é quem ainda não percebeu a importância e a
força que a linguagem tem na definição da nossa visão do mundo”. O PS, do seu
lado, ainda não definiu uma posição oficial, mas já se viu que a proposta do BE
tem adeptos na bancada socialista. Assim, Isabel Moreira defende que “a troça
que tem sido feita sobre esta iniciativa comprova a sua importância”, sendo que
“as palavras têm muito peso”. 

Porém, outros
alinham com Edite Estrela, que declara que “há problemas mais importantes para
resolver” e que “os custos que daí resultam não justificam esse investimento e
o esforço que isso implicará”. A deputada socialista considera que a atual
designação já corresponde a uma tentativa de não hipervalorizar o masculino e
que “já é uma linguagem inclusiva e mais neutra”. 

O deputado socialdemocrata
e ex-líder da JSD Duarte Marques junta-se aos críticos e considera a proposta
“ridícula”.  Porém, as críticas vieram também do lado do CDS pela voz do
deputado Abel Baptista que entende que propostas como esta prejudicam a imagem
da classe política, aduzindo: “Depois
queixem-se que os cidadãos não levem a sério os políticos”. 

Por
mim, os custos não afligiriam se valesse a pena nem são relevantes dado que a
designação se aplicaria apenas aos novos cartões a emitir. Mas, embora entenda
Edite Estrela, não alinho com ela em classificar cidadão, homem e similares
como linguagem neutra, mas, sim, inclusiva. 

Mas,
se querem ser coerentes os patrocinadores da proposta do BE, alterem pelo menos
o artigo 2.º da lei do cartão de cidadão (perdão, de cidadania) para: “… contém os dados de
cada cidadão ou de cada cidadã relevantes…”.
E, por favor e amor à democracia, não digam mais “senhoras e senhoras
deputados” e “senhores ministros”, mas “senhoras deputadas e senhores deputados”
e “senhoras ministras e senhores ministros”. Já agora, não se sujeitam à regra
da ordem: as senhoras, primeiro. E
nunca digam: Senhores Membres de Governança! (Abaixe ê eanisme!).

Não
será tempo de ganharmos mesmo um bocadinho de juízo, deixando de falar em portugueses e portuguesas como que a
imitar o Papa, os bispos e os padres a dizer irmãos e irmãs…?


2016.04.23 – Louro de Carvalho

",2019-09-16 21:04:44+00:00,http://ideiaspoligraficas.blogspot.com/2016/04/nao-sei-se-quero-o-cartao-de-cidadania.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190916210444id_/http://ideiaspoligraficas.blogspot.com/2016/04/nao-sei-se-quero-o-cartao-de-cidadania.html
Desigualdade salarial. “Questão da Concertação social é uma desculpa do PS”,"




 O PS vai chumbar o projeto do Bloco - a debate amanhã no parlamento - que propõe a criação de “leques salariais de referência como mecanism...





O PS vai chumbar o projeto do Bloco - a debate amanhã no parlamento - que propõe a criação de “leques salariais de referência como mecanismo de combate à desigualdade salarial”, argumentando que a discussão deve passar primeiro pela Concertação Social. Para o deputado do Bloco José Soeiro, o argumento é “pura e simplesmente uma desculpa”.
O bloquista explica ao i que o projeto de lei do Bloco de Esquerda remete a fixação do valor do “leque salarial” para o governo, permitindo que o executivo gira o processo da forma que entender. “Portanto, o que o PS argumentou não corresponde sequer ao que será votado e a questão da Concertação Social não passa de uma desculpa”, afirma.
José Soeiro sublinha ainda que o que está em discussão amanhã no parlamento “é um projeto que estabelece um princípio”. “Quem concorda com esse princípio vota favoravelmente e quem não concorda vota desfavoravelmente. Agora, argumentar-se que se vota contra um princípio por causa de uma questão de método é uma desculpa”, acrescenta.
Apesar de Carlos César ter anunciado hoje o voto contra do PS, o deputado do Bloco de Esquerda diz ainda querer aguardar “para ver o que vai acontecer” no plenário de amanhã. Até porque, para José Soeiro, “será surpreendente que o PS, um partido que diz defender um determinado princípio, vote contra esse princípio sem nenhum argumento substancial”.
O PS apresentou na terça-feira um projeto de resolução com objetivos idênticos aos do projeto de lei do Bloco. Contudo, o documento não será votado hoje, uma vez que foi entregue na Assembleia da República depois do prazo limite (sexta-feira passada). 
José Soeiro está reticente em relação ao projeto de resolução dos socialistas por conhecer bem “esse tipo de recomendações do PS ao governo”. “Nós sabemos o que têm sido essas recomendações. No caso dos cuidadores, por exemplo, o PS fez uma recomendação e nós tivemos dois anos à espera que fosse feito um relatório que dizia que era preciso fazer um estudo. E ainda não aconteceu nada”, indica o deputado.
PS explica diferenças
Ambos os projetos - do PS e do Bloco - têm como objetivo combater a desigualdade salarial nas empresas, mas Carlos César salienta que há diferenças entre eles. Para os socialistas, as questões que envolvem salários devem ser debatidos com os parceiros sociais “antes de uma tomada de decisão definitiva”. 
“Independentemente do conteúdo do projeto do Bloco de Esquerda, para o PS, o que é relevante é que o debate ocorra primeiro em sede de Concertação Social e só subsequentemente em sede de aprovação legislativa na Assembleia da República”, justificou o líder da bancada socialista.
O PS apresenta assim um projeto de resolução que sugere ao governo que faça “uma reflexão sobre esta matéria”, apresente as propostas “no âmbito da Concertação Social” e depois promova uma “análise no parlamento”. “Há uma grande diferença entre uma lei que entra em vigor [a do Bloco de Esquerda] e uma resolução em que se diz que se deve fazer primeiro transitar pela Concertação Social o tratamento do tema”, acrescentou Carlos César.
PSD ao lado do ps
Os sociais-democratas estão do lado do PS e também vão chumbar a proposta do Bloco. Para Adão Silva, “era fundamental que a Concertação Social fosse ouvida, debatesse e se pronunciasse sobre esta matéria”. “O Bloco de Esquerda é um antagónico da Concertação Social e, portanto, nós votamos contra”, explicou ao i o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD.
O deputado afirmou ainda que o projeto “traria prejuízos imensos à rede de empresas já existentes e, sobretudo, ao investimento externo”. “Quem é a empresa externa que quer instalar-se em Portugal quando sabe que vai ter um desventramento daquilo que é o funcionamento do seu direito?”, questionou, acrescentando que devia ter sido feita uma consulta pública sobre o tema.
Adão Silva referiu que “é necessário que haja uma redução dos desníveis de riqueza em Portugal”, contudo defendeu que isso “não pode ser feito através de exercícios persecutórios”. 

by Beatriz Martinho via Jornal i





",2018-10-21 09:09:27+00:00,https://ultimas4noticias.blogspot.com/2018/09/desigualdade-salarial-questao-da.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181021090927id_/https://ultimas4noticias.blogspot.com/2018/09/desigualdade-salarial-questao-da.html
Virtualidades,"O editorial de José Manuel Fernandes de hoje resume algumas das ideias que defendo. Defende a participação dos estudantes no custo da sua formação superior, contudo alerta para as insuficiências no que diz respeito à Acção Social. Ontem defendi que era nesta questão que se deveria centrar a contestação estudantil, pois reside aqui a verdadeira injustiça do Ensino Superior. Considero também que é vergonhoso que contestem o regime de prescrições, pois a desonra do Ensino Superior em Portugal é precisamente a média de conclusão de Licenciatura, devido a aqueles estudantes preguiçosos que se arrastam indefinidamente pela Universidade.A única coisa que não concordo é com o argumento que o estudante gasta dinheiro a mais em cerveja! Esse argumento é falacioso, pois aqueles que gastam de mais são uma minoria, excepção feita em momentos festivos das comunidades universitárias. Não podemos confundir uma semana em Maio com o resto do ano.Mas a ler o seu eloquente e incisivo comentário! Como quase sempre...PS: Realmente a atitude de alguns deputados da oposição é completamente deplorável! O oportunismo e a demagogia acabam sempre por arrastar os medíocres consigo. Não me lembro de ver Jamila Madeira nas manifestações de estudantes quando o PS era Governo!",2010-08-04 03:54:23+00:00,http://virtualidades.blogspot.com/2003/11/manifestao-iii-o-editorial-de-jos.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100804035423id_/http://virtualidades.blogspot.com/2003/11/manifestao-iii-o-editorial-de-jos.html
"PCP e BE querem manuais gratuitos com força de lei, direita questiona custos – Observador","PCP e BE defenderam no parlamento a inscrição na lei da gratuitidade dos manuais escolares para combater desigualdades no acesso à educação. Direita duvida da sustentabilidade do projeto.

PCP e BE defenderam esta quarta-feira no parlamento a inscrição na lei da gratuitidade dos manuais escolares para combater desigualdades no acesso à educação, mas as bancadas de direita questionaram a justiça social e sustentabilidade da medida.

O plenário da Assembleia da República discutiu dois projetos de lei, um do PCP, outro do BE, que pretendem inscrever na lei a gratuitidade dos manuais escolares no ensino público em toda a escolaridade obrigatória, para que a continuidade da medida deixe de ficar dependente da sua previsão em Orçamento do Estado.

Ana Mesquita, do PCP, a quem coube abrir o debate, defendeu que os manuais devem ser olhados como outros “materiais universais” que constituem uma escola e que ninguém questiona, como secretárias e cadeiras, desde logo pelas “responsabilidades que a Constituição da República Portuguesa imputa ao Estado em matéria de Educação”, afirmando ainda que “a distribuição gratuita de manuais escolares é uma medida de enorme alcance social, contribuindo para combater situações de desigualdade no acesso à educação por motivos económicos e sociais”.

“O que hoje aqui trazemos é precisamente a garantia de que não se andará para trás, colocando na letra da lei dos manuais escolares aquilo que foi alcançado por via das propostas em sede dos Orçamentos do Estado para 2016, 2017, 2018 e 2019. […] Não estamos condenados a ter como caminho a liquidação de direitos ou o agravamento das condições de vida”, defendeu a deputada.

Pelo lado do BE, Joana Mortágua defendeu que o projeto de lei dos bloquistas pretende garantir que a medida dos manuais gratuitos não será “assistencialista, uma caridade para os pobres”, nem “uma renda para editores”, evitada pela reutilização dos livros escolares, que defendem também por razões ambientais.

Joana Mortágua disse ainda que o texto do BE quer garantir que os manuais não serão um veículo para reproduzir “visões da sociedade contrárias aos direitos humanos” ou até mesmo aos objetivos enunciados no Perfil do Aluno à saída da escolaridade obrigatória.

A deputada Ana Sofia Bettencourt, do PSD, afirmou a defesa do partido em favor da “distribuição e empréstimo” dos manuais escolares, mas manifestou “reservas quanto à despesa permanente que se assume” com os dois projetos de lei apresentados, insistindo que esta é uma medida sem justiça social, que beneficia as famílias com mais recursos, e afirmou que “não vale a pena entrar na discussão entre Estado social e assistencialista”.

“O PSD manterá tudo o que disse nesta legislatura. Ainda há tanto para remediar nas escolas que não nos parece adequado que rico, pobre e remediado beneficiem da mesma maneira”, disse a deputada social-democrata, que afirmou ainda que os dois projetos de lei “revelam a desconfiança” de PCP e BE no Governo.

Acusou ainda o executivo de “quatro anos de desinvestimento” na educação e nas escolas, às quais apontou falta de recursos e funcionários, e disse que o Governo “não pode usar a estafada desculpa de a culpa ser dos outros”.

A deputada do CDS-PP Ilda Araújo Novo foi mais dura nas críticas, classificando a medida que PCP e BE querem que passe a ter força de lei como “uma irresponsabilidade que começou no primeiro ano de Governo e que visa agora toda a escolaridade obrigatória”.

A deputada centrista lembrou a auditoria do Tribunal de Contas que dizia que a gratuitidade dos manuais estava suborçamentada em 100 milhões de euros, as dívidas às livrarias que aderem ao sistema de vouchers para levantamento dos manuais e as baixas taxas de reutilização, as quais, lembrou Ilda Araújo Novo, foram apontadas pela secretária de Estado da Educação como um problema para a continuidade da medida.

“Agem PCP e BE como se isto nada fosse. […] É nosso dever garantir que a gratuitidade do ensino não dispensa nem prescinde das condições de sustentabilidade. […] As alterações propostas não podem, não devem prevalecer de forma alguma”, disse.

Pelo lado do PS a deputada Odete João reconheceu a importância da medida no combate às desigualdades sociais e admitiu que a reutilização “ainda está a dar os primeiros passos e precisa de ser aprofundada”, afirmando ainda que os manuais gratuitos permitem “evoluir para outros patamares”, como o da digitalização ou de modelos de ensino em que os manuais não são a fonte de transmissão de conhecimento por excelência.

Às dúvidas que deixou ao PCP sobre o projeto de lei dos comunistas, também levantadas pelo PSD, sobre a abrangência da gratuitidade prevista no diploma, Ana Mesquita viria depois esclarecer que o objetivo é apenas a gratuitidade no ensino público, como consta no preâmbulo do documento.

Ao PSD apontou ainda uma mudança no discurso sobre os manuais, que disse não ser “por acaso”, mas por o partido ter percebido que “o impacto no orçamento das famílias é enorme”.",2019-06-13 03:32:35+00:00,https://observador.pt/2019/06/12/pcp-e-be-querem-manuais-gratuitos-com-forca-de-lei-direita-questiona-custos/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190613033235id_/https://observador.pt/2019/06/12/pcp-e-be-querem-manuais-gratuitos-com-forca-de-lei-direita-questiona-custos/amp/
FERVE: BE denuncia processos a amas da Segurança Social,"





A deputada bloquista Mariana Aiveca afirmou esta manhã que há amas da Segurança Social a receberem notificações com ameaças de prisão se não pagarem o que devem à segurança social.





“É isto que tem a dizer em nome da ética social?”, questionou, no segundo dia de debate do Orçamento do Estado para 2012, dirigindo-se ao ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, e numa referência à expressão usada anteriormente pelo governante. 



A deputada considerou a situação um “embuste dos recibos verdes”. “Agora notifica as pessoas a dizer que incorrem num crime de abuso de confiança se não pagarem a dívida, o que antes dizia ser um confisco”, disse Mariana Aiveca. 



Depois de Pedro Mota Soares garantir que os visados são apenas as entidades patronais que retiveram as contribuições para a segurança social indevidamente, o BE anunciou a distribuição de documentos que “provam o contrário”. Numa intervenção seguinte, o ministro da Segurança Social afirmou que os documentos distribuídos comprovam o que disse. [As cartas] invocam o art (…) que se aplica exclusivamente às entidades empregadoras que retêm indevidamente as contribuições e prevê pena de prisão”, afirmou Mota Soares. 



Durante o período de perguntas ao ministro da Solidariedade e Segurança Social, uma referência do deputado do PS Miguel Laranjeiro à ausência no Parlamento do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, levou o primeiro-ministro a pedir a palavra. Numa interpelação à mesa, Passos Coelho esclareceu que “não há nenhum ministro do Governo desaparecido” e que Paulo Portas acompanha o Presidente da República numa visita aos Estados Unidos. 

",2012-01-20 23:09:43+00:00,http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/2011/11/be-denuncia-processos-amas-da-seguranca.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120120230943id_/http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/2011/11/be-denuncia-processos-amas-da-seguranca.html
"Álvaro: ""Este acordo é um autêntico pacto de confiança""","18.JAN.2012 15:56

Álvaro: ""Este acordo é um autêntico pacto de confiança""

Álvaro Santos Pereira (Foto: D.R.)

Para o ministro da economia, o acordo entre governo, CIP e UGT aposta na formação dos empregados e ""no reforço da aprendizagem



��lvaro Santos Pereira, ministro a economia, defendeu hoje no Parlamento a import��ncia do acordo entre Governo, CIP e UGT.



""Este �� um aut��ntico pacto de confian��a, um acordo de responsabilidade"" e ""o acordo mais abrangente"" da hist��ria portuguesa recente



Para ��lvaro Santos Pereira este �� ""um acordo que aposta na forma����o dos empregados"" e ""no refor��o da aprendizagem"" de forma a aumentar a competitividade das empresas.



O ministro defendeu a import��ncia do ""cheque forma����o que muitas vezes"" que diz que ""j�� tinha sido defendido"" v��rias vezes mas nunca foi emitido.



Para ��lvaro Santos Pereira o acordo sa��do da concerta����o social ""cria bases para as reformas na ��rea da concorr��ncia"", ""empreendedorismo"", e permite ainda um ""maior combate �� economia informal"".



O ministro da Economia recusou hoje a cr��tica do PS de que o acordo de concerta����o social foi um ""momento perdido"" para a mobiliza����o da sociedade, contrapondo que ""tempo perdido"" foram os seis de governa����o socialista.



""Tempo perdido foram seis anos sem reformas, tempo perdido foram os seis anos de governa����o"", afirmou o ministro da Economia, ��lvaro Santos Pereira, durante o debate de atualidade sobre as altera����es ��s leis laborais, que o BE agendou para esta tarde na Assembleia da Rep��blica.



Antes, o deputado do PS Miguel Laranjeiro tinha deixado cr��ticas ao acordo de concerta����o social, considerando que revela falta de ambi����o"" e apresenta lacunas ao n��vel do crescimento econ��mico e do combate ao desemprego, al��m de representar ""um momento perdido para a mobiliza����o de toda a sociedade"".

Com Lusa





Dinheiro Vivo

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Tamanho do texto",2012-01-21 12:14:12+00:00,http://m.dinheirovivo.pt/m/article?contentID=CIECO030908&related=yes&sectionID=,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120121121412id_/http://m.dinheirovivo.pt/m/article?contentID=CIECO030908&related=yes&sectionID=
Incêndios na Grécia. Comentário de deputado do PSD gera indignação,"Deputados do PS e do Bloco de Esquerda reagiram à publicação de Carlos Abreu Amorim no Facebook e lançaram duras críticas ao social-democrata





O deputado do PSD, Carlos Abreu Amorim, fez uma publicação no Facebook sobre os incêndios que estão a assolar a Grécia que está a gerar polémica. Alguns deputados do PS e do Bloco de Esquerda já reagiram e lançaram duras críticas ao social-democrata. Recorde-se que a tragédia já causou mais de 70 vítimas mortais.

O comentário de Carlos Abreu Amorim – que o deputado decidiu apagar momentos mais tarde – lembrava a crise financeira grega e os incêndios vividos em território português no ano passado, tecendo uma comparação entre Portugal e Grécia.

“Em 2011, imitámos a bancarrota grega de 2010. Agora são os gregos que nos seguem na tragédia assassina dos incêndios descontrolados – muitas dezenas de mortos, autoridades a agirem sem tom nem som, populações abandonadas, enfim”, escreveu o social-democrata.

“Portugal não é a Grécia, dizia-se, e foi verdade durante alguns anos. Agora é mais difícil não reconhecer semelhanças indesejáveis”, acrescentou.

Filipe Neto Brandão, vice-presidente da bancada parlamentar do PS, não se mostrou indiferente à publicação de Carlos Abreu Amorim e deixou um comentário também no Facebook. “Ainda as chamas se não extinguiram, deixando atrás de si dezenas de mortos, e já deputados do PSD sentenciam a incompetência das autoridades gregas”, escreveu.

Ainda do lado dos socialistas, a deputada Isabel Moreira referiu que “é impossível descer mais baixo do que isto”. E o deputado André Pinotes Batista classificou o comentário do depu0tado social-democrata como “vergonhoso e indigno”.

João Galamba, do PS, partilhou uma publicação da página de Facebook humorística “Jovem Conservador de Direita”, onde é dito que Carlos Abreu Amorim está “a aproveitar a tragédia que aconteceu na Grécia para atacar o governo grego e a geringonça”. “Na falta de incêndios em Portugal para atacar a incompetência da geringonça, não podíamos desperdiçar esta catástrofe na Grécia”, ironiza a página da rede social.

Também Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, reagiu às palavras de Carlos Abreu Amorim, dizendo tratar-se de ""gente que apoiou a chantagem e destruição do Estado grego às mãos das instituições europeias a fazer demagogia barata com a tragédia de um povo"".

Carlos Abreu Amorim voltou a usar o Facebook para responder às críticas proferidas por aqueles que chama de “polícias dos costumes politicamente corretos” que ""querem ditar o que se pode escrever e lançam anátemas se não forem obedecidos"". ""Determinam o sentido dos textos de que não gostam independentemente daquilo que lá está"", acrescentou.

O deputado do PSD defendeu-se dizendo que ""fazer um paralelismo entre a tragédia de hoje na Grécia e aquela que se abateu sobre nós em 2017 é um raciocínio óbvio. Não é aproveitamento. Não é empolamento. É assim"".",2018-07-25 22:31:35+00:00,https://sol.sapo.pt/artigo/620167,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180725223135id_/https://sol.sapo.pt/artigo/620167
Incêndios na Grécia. Comentário de deputado do PSD gera indignação,"O deputado do PSD, Carlos Abreu Amorim, fez uma publicação no Facebook sobre os incêndios que estão a assolar a Grécia que está a gerar polémica. Alguns deputados do PS e do Bloco de Esquerda já reagiram e lançaram duras críticas ao social-democrata. Recorde-se que a tragédia já causou mais de 70 vítimas mortais.

O comentário de Carlos Abreu Amorim – que o deputado decidiu apagar momentos mais tarde – lembrava a crise financeira grega e os incêndios vividos em território português no ano passado, tecendo uma comparação entre Portugal e Grécia.

“Em 2011, imitámos a bancarrota grega de 2010. Agora são os gregos que nos seguem na tragédia assassina dos incêndios descontrolados – muitas dezenas de mortos, autoridades a agirem sem tom nem som, populações abandonadas, enfim”, escreveu o social-democrata.

“Portugal não é a Grécia, dizia-se, e foi verdade durante alguns anos. Agora é mais difícil não reconhecer semelhanças indesejáveis”, acrescentou.

Filipe Neto Brandão, vice-presidente da bancada parlamentar do PS, não se mostrou indiferente à publicação de Carlos Abreu Amorim e deixou um comentário também no Facebook. “Ainda as chamas se não extinguiram, deixando atrás de si dezenas de mortos, e já deputados do PSD sentenciam a incompetência das autoridades gregas”, escreveu.

Ainda do lado dos socialistas, a deputada Isabel Moreira referiu que “é impossível descer mais baixo do que isto”. E o deputado André Pinotes Batista classificou o comentário do depu0tado social-democrata como “vergonhoso e indigno”.

João Galamba, do PS, partilhou uma publicação da página de Facebook humorística “Jovem Conservador de Direita”, onde é dito que Carlos Abreu Amorim está “a aproveitar a tragédia que aconteceu na Grécia para atacar o governo grego e a geringonça”. “Na falta de incêndios em Portugal para atacar a incompetência da geringonça, não podíamos desperdiçar esta catástrofe na Grécia”, ironiza a página da rede social.

Também Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, reagiu às palavras de Carlos Abreu Amorim, dizendo tratar-se de ""gente que apoiou a chantagem e destruição do Estado grego às mãos das instituições europeias a fazer demagogia barata com a tragédia de um povo"".

Carlos Abreu Amorim voltou a usar o Facebook para responder às críticas proferidas por aqueles que chama de “polícias dos costumes politicamente corretos” que ""querem ditar o que se pode escrever e lançam anátemas se não forem obedecidos"". ""Determinam o sentido dos textos de que não gostam independentemente daquilo que lá está"", acrescentou.

O deputado do PSD defendeu-se dizendo que ""fazer um paralelismo entre a tragédia de hoje na Grécia e aquela que se abateu sobre nós em 2017 é um raciocínio óbvio. Não é aproveitamento. Não é empolamento. É assim"".",2018-07-25 14:34:06+00:00,https://ionline.sapo.pt/artigo/620166/inc-ndios-na-grecia-comentario-de-deputado-do-psd-gera-indignacao?seccao=Portugal_i,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180725143406id_/https://ionline.sapo.pt/artigo/620166/inc-ndios-na-grecia-comentario-de-deputado-do-psd-gera-indignacao?seccao=Portugal_i
BE denuncia processos a amas da Segurança Social,"“É isto que tem a dizer em nome da ética social?”, questionou, no segundo dia de debate do Orçamento do Estado para 2012, dirigindo-se ao ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, e numa referência à expressão usada anteriormente pelo governante.



A deputada considerou a situação um “embuste dos recibos verdes”. “Agora notifica as pessoas a dizer que incorrem num crime de abuso de confiança se não pagarem a dívida, o que antes dizia ser um confisco”, disse Mariana Aiveca.



Depois de Pedro Mota Soares garantir que os visados são apenas as entidades patronais que retiveram as contribuições para a segurança social indevidamente, o BE anunciou a distribuição de documentos que “provam o contrário”. Numa intervenção seguinte, o ministro da Segurança Social afirmou que os documentos distribuídos comprovam o que disse. [As cartas] invocam o art (…) que se aplica exclusivamente às entidades empregadoras que retêm indevidamente as contribuições e prevê pena de prisão”, afirmou Mota Soares.



Durante o período de perguntas ao ministro da Solidariedade e Segurança Social, uma referência do deputado do PS Miguel Laranjeiro à ausência no Parlamento do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, levou o primeiro-ministro a pedir a palavra. Numa interpelação à mesa, Passos Coelho esclareceu que “não há nenhum ministro do Governo desaparecido” e que Paulo Portas acompanha o Presidente da República numa visita aos Estados Unidos.



",2011-11-11 19:13:21+00:00,http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/be-denuncia-processos-a-amas-da-seguranca-social-1520466,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20111111191321id_/http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/be-denuncia-processos-a-amas-da-seguranca-social-1520466
PS ameaça com voto contra nas leis laborais se maioria não cumprir acordo social,"“O PS faz depender o seu voto favorável” dessa simultaneidade, afirmou hoje, em conferência de imprensa, o deputado Miguel Laranjeiro, referindo-se à votação final global das alterações laborais marcada para a próxima semana. Hoje está agendada a votação na generalidade e nessa o PS irá abster-se.



A redução de 30 para 20 dias do tempo de trabalho contabilizado para as indemnizações em futuros contratos é uma medida prevista no memorando da troika, assinado pelo PS, mas Miguel Laranjeiro argumenta que a entrada em vigor de um fundo em simultâneo com as novas regras ficou assente no acordo de concertação social celebrado ainda pelo anterior Governo.



O PS receia que o actual Executivo deixe cair esta simultaneidade e que as bancadas da maioria não aprovem propostas de alteração no sentido de cumprir o acordo de concertação social.



",2011-08-31 16:26:50+00:00,http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/ps-ameaca-com-voto-contra-nas-leis-laborais-se-maioria-nao-cumprir-acordo-social_1509949,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110831162650id_/http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/ps-ameaca-com-voto-contra-nas-leis-laborais-se-maioria-nao-cumprir-acordo-social_1509949
"Ministro da Economia assegura que o “princípio da justa causa está salvaguardado""","“Ninguém quer pôr em causa o princípio da justa causa, estamos simplesmente a implementar o que está no Memorando de Entendimento, que os senhores assinaram”, disse Santos Pereira, dirigindo-se ao deputado Miguel Laranjeiro, do PS, que tinha criticado as medidas do Executivo neste campo.

“O princípio da justa causa está salvaguardado. Não queremos ir além do acordo com a ‘troika’ na justa causa”, reiterou.

Sobre as críticas do deputado socialista à proposta do Governo de o Fundo de Estabilização da Segurança Social promover políticas activas de emprego, o ministro respondeu questionando a política do anterior Governo face a esse fundo.

“Acha que este fundo deve comprar dívida pública nacional, é para isso que serve”, questionou Santos Pereira.

Em reposta às críticas de o Fundo de Compensação do Trabalho não entrar em vigor em simultâneo com a redução das compensações em caso de despedimentos, o ministro justificou com este governo ter começado esse dossier do “zero”.

“Quando tomámos posse havia zero sobre o fundo de compensações, o que estava estipulado não era exequível. Partimos do zero e apresentamos um fundo baseado no modelo austríaco”, afirmou.

Ainda sobre a concertação social, Santos Pereira disse que o Governo está “empenhado em manter o diálogo e chegar a acordo com parceiros sociais” e que, aliás, foi a estes a que primeiro telefonou logo que chegou a Portugal para assumir funções governativas.

Quanto à descida da Taxa Social única (TSU) de forma substancial, defendida por Santos Pereira, o ministro garantiu que continua a achar esta medida “fundamental” mas que neste momento “não há margem orçamental” para o fazer.

“Não vale a pena ter ilusões”, concluiu.",2012-07-07 17:56:46+00:00,http://economia.publico.pt/Noticia/ministro-da-economia-assegura-que-o-principio-da-justa-causa-esta-salvaguardado-1518124,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120707175646id_/http://economia.publico.pt/Noticia/ministro-da-economia-assegura-que-o-principio-da-justa-causa-esta-salvaguardado-1518124
"Ministro da Economia assegura que o “princípio da justa causa está salvaguardado""","“Ninguém quer pôr em causa o princípio da justa causa, estamos simplesmente a implementar o que está no Memorando de Entendimento, que os senhores assinaram”, disse Santos Pereira, dirigindo-se ao deputado Miguel Laranjeiro, do PS, que tinha criticado as medidas do Executivo neste campo.



“O princípio da justa causa está salvaguardado. Não queremos ir além do acordo com a ‘troika’ na justa causa”, reiterou.



Sobre as críticas do deputado socialista à proposta do Governo de o Fundo de Estabilização da Segurança Social promover políticas activas de emprego, o ministro respondeu questionando a política do anterior Governo face a esse fundo.



“Acha que este fundo deve comprar dívida pública nacional, é para isso que serve”, questionou Santos Pereira.



Em reposta às críticas de o Fundo de Compensação do Trabalho não entrar em vigor em simultâneo com a redução das compensações em caso de despedimentos, o ministro justificou com este governo ter começado esse dossier do “zero”.



“Quando tomámos posse havia zero sobre o fundo de compensações, o que estava estipulado não era exequível. Partimos do zero e apresentamos um fundo baseado no modelo austríaco”, afirmou.



Ainda sobre a concertação social, Santos Pereira disse que o Governo está “empenhado em manter o diálogo e chegar a acordo com parceiros sociais” e que, aliás, foi a estes a que primeiro telefonou logo que chegou a Portugal para assumir funções governativas.



Quanto à descida da Taxa Social única (TSU) de forma substancial, defendida por Santos Pereira, o ministro garantiu que continua a achar esta medida “fundamental” mas que neste momento “não há margem orçamental” para o fazer.



“Não vale a pena ter ilusões”, concluiu.



",2012-07-07 17:28:20+00:00,http://economia.publico.pt/Noticia/ministro-da-economia-assegura-que-o-principio-da-justa-causa-esta-salvaguardado_1518124,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120707172820id_/http://economia.publico.pt/Noticia/ministro-da-economia-assegura-que-o-principio-da-justa-causa-esta-salvaguardado_1518124
Portugal tem o maior número de feriados da UE,"O ministro da Economia afirmou que Portugal tem o maior número de feriados da união Europeia.

Falando na comissão parlamentar da Segurança Social e do Trabalho, Álvaro Santos Pereira disse que juntando feriados ao número mínimo de dias de férias (22 dias), Portugal está acima dos outros Estados-membros. E salientou que, enquanto a média da OCDE fica em 30 dias, Portugal conta com 37.

Por outro lado, o ministro sublinhou ainda o impacto negativo dos ""dias perdidos"" em ""pontes"". Este ano, as tolerâncias de ponto resultam em 9 dias de trabalho perdido. Em 2012, seriam 9, em 2013, 8 e em 2014 7. No entanto, o Governo já se comprometeu a alterar o regime a partir de 2012.

Aumento diário de meia hora é ""fulcral""

O ministro da Economia sublinhou hoje que o aumento em meia hora diário nos horários do sector privado é ""fulcral"" neste ""momento de crise"", salientando que este é um esforço ""colectivo"".

O PCP e o Bloco de Esquerda atacaram esta opção do Executivo, mas Santos Pereira reforçou que a medida será temporária. O PS quis saber se esta medida era para manter, salientando que o Executivo também considerava ""fulcral"" a redução da Taxa Social Única mas depois acabou por trocar esta medida pelo acréscimo de meia hora nos horários.

O ministro admitiu que já tinha defendido a redução da TSU mas salientou que ""a margem de manobra é nula"" depois da governação do anterior Executivo.

PS contesta utilização de Fundo de Estabilização para políticas de emprego

O deputado socialista Miguel Laranjeiro contestou a medida prevista no programa do Governo de poder utilizar o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) para financiar políticas de emprego.

Recorde-se que o FEFSS foi criado para assegurar as pensões por mais alguns anos face ao défice do subsistema previdencial. Em resposta, Santos Pereira questionou se seria justificável que o fundo fosse usado para comprar dívida pública nacional, como fez o Governo anterior.",2011-10-25 15:18:35+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/portugal-tem-o-maior-numero-de-feriados-da-ue_129827.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20111025151835id_/http://economico.sapo.pt/noticias/portugal-tem-o-maior-numero-de-feriados-da-ue_129827.html
PS rejeita obsessão ideológica do Governo,"O PS receia que o governo esteja a preparar a privatização da segurança social ao admitir que as verbas possam ser utilizadas para a criação de emprego. Em entrevista ao Jornal de Notícias, este domingo, Pedro Mota Soares, assumiu que pode fazer sentido o financiamento de políticas ativas de emprego, alocando as verbas da segurança social. As declarações do ministro da Segurança Social foram classificadas como ""gravíssimas"" pelo deputado Miguel Laranjeiro que realçou que o ""fundo de estabilização financeira da segurança social que serve para assegurar...

O PS receia que o governo esteja a preparar a privatização da segurança social ao admitir que as verbas possam ser utilizadas para a criação de emprego. Em entrevista ao Jornal de Notícias, este domingo, Pedro Mota Soares, assumiu que pode fazer sentido o financiamento de políticas ativas de emprego, alocando as verbas da segurança social. As declarações do ministro da Segurança Social foram classificadas como ""gravíssimas"" pelo deputado Miguel Laranjeiro que realçou que o ""fundo de estabilização financeira da segurança social que serve para assegurar as reformas e as pensões dos trabalhadores sirva agora para politicas correntes."". Miguel Laranjeiro apontou duramente ""O fundo não é dos Governos, é dos trabalhadores!"" e denunciou esta tentativa clara de descapitalização da Segurança Social pública como uma desculpa para mais tarde usar como justificação para privatizar. A agenda escondida do Governo merece do PS a total e absoluta rejeição de acordo com o deputado Miguel Laranjeiro.",2015-10-05 17:29:16+00:00,http://www.ps.pt/gpps-noticias/noticias/ps-rejeita-obsessao-ideologica-do-governo-dp1.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151005172916id_/http://www.ps.pt/gpps-noticias/noticias/ps-rejeita-obsessao-ideologica-do-governo-dp1.html
Mota Soares garante 80 por cento dos pensionistas fora do imposto extraordinário,"Assumindo para o Governo o “princípio da ética social na austeridade”, Pedro Mota Soares afirmou que “os pensionistas mais pobres não terão de fazer esse sacrifício”: “Pela simples razão que não é possível sacrificar quem só tem 246 euros, 227 euros ou 189 euros para viver por mês. Isto significa que cerca de 1,4 milhões de pensionistas, 80 por cento do seu total, cujo rendimento é inferior a 485 euros, são poupados a este esforço.”



Segundo os cálculos do ministro, serão cerca de um milhão e 400 mil pensionistas, “cujo rendimento é inferior a 485 euros”, que não verão cortes no subsídio.



Mas no debate parlamentar, Mota Soares foi confrontado sobre outros portugueses em situação precária que seriam alegadamente afectados pela medida. Catarina Martins, do BE, perguntou pelos trabalhadores a recibos verdes a quem se ia “cortar algo que eles não recebem sequer”, já que estes não têm direito ao subsídio. Mota Soares respondeu que não ter em conta os recibos verdes representaria que “muitos profissionais liberais – médicos e advogados – não seriam chamados a dar essa contribuição”.



O discurso do ministro do CDS foi criticado por ter uma “visão assistencialista”, tanto pelo PS como pelo PCP. Depois dessa crítica, o socialista Miguel Laranjeiro, questionou Soares sobre a Taxa Social Única. E Jorge Machado, do PCP, justificou a acusação lembrando que o programa previa um “corte na duração e montante” do subsídio do desemprego. O “Verde” José Luís Ferreira comparou as propostas de Mota Soares enquanto deputado da oposição e agora ministro. Recordou que no passado, o CDS defendera a actualização de todas as pensões, quando agora apenas o admitia para as pensões mínimas e rurais.



Sobre estas matérias, o ministro optou por responder ao lado, invocando o acordo com a troika e a necessidade de combater o desemprego como a melhor forma de defender a sustentabilidade do sistema.



",2011-07-04 04:19:24+00:00,http://ww2.publico.pt/Pol%C3%ADtica/80-por-cento-dos-pensionistas-fora-do-imposto-extraordinario_1501053,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110704041924id_/http://ww2.publico.pt/Pol%C3%ADtica/80-por-cento-dos-pensionistas-fora-do-imposto-extraordinario_1501053
"Bem-vindo Donald Trump, António Costa merece!","Com a atitude de desresponsabilização face ao passado socrático do Partido Socialista (PS) agravada pela forma como tem governado, António Costa ficará para a história como o primeiro-ministro, incluindo os do PSD, que mais escancarou as portas, em Portugal, à afirmação social e política da direita propriamente dita. O país dispõe agora de condições para ultrapassar o panorama paroquial que, desde 1974, mantém a sociedade e democracia portuguesas afastadas do mundo ocidental em troca de uma pulsão terceiro-mundista com todas as consequências que isso tem acarretado.

O azar de António Costa foi o de ambicionar o poder a todo o custo, mesmo sacrificando a tradição do seu próprio partido, numa conjuntura internacional contrária, um clássico de miopia política. A Nova Direita Europeia, Donald Trump ou Jair Bolsonaro não criaram o mundo, sendo mais consequência do que causa de um bloqueio civilizacional progressivamente ultrapassado de baixo para cima, das sociedades para as tutelas políticas, o inverso do que nos querem fazer crer.

O ponto de partida teve lugar nas sociedades da Europa de Leste dos anos noventa, a primeira zona do mundo a ser contaminada (1945) mas também a primeira a reagir à passagem pela história do império soviético (1991). A tendência foi-se expandindo pelo continente e, na Europa Ocidental, entrou em fase de sedimentação após o referendo que, em 2016, decidiu o Brexit, a saída do Reino Unido da União Europeia. Esse movimento social reativo ganhou dimensão civilizacional ao capitalizar um conjunto de condições conjuntas, a definição tautológica de conjuntura, resultantes do forte impacto no sistema internacional da sequência de vitórias eleitorais, nas Américas, de Donald Trump (2016) e Jair Bolsonaro (2018).

A realidade encarregou-se de desfazer as dúvidas de não se tratar de fenómenos episódicos ultrapassáveis, antes de um movimento civilizacional consolidado no tempo (resiste por mais de vinte anos) e no espaço (hoje pluricontinental correspondente a sociedades de matriz identitária judaico-cristã). Está também a ficar claro que a moral social da qual derivam as identidades coletivas, uma e outras, não são propriedade de bolhas de académicos, jornalistas, intelectuais ou elites políticas, mas dos próprios povos. Em rota de colisão com a dignidade destes, as referidas bolhas resistem à necessidade premente de renovação das elites acusando de populismo todo e qualquer reparo que as atinja.

O facto é que o mundo entrou num ciclo histórico de longa duração caracterizado pela libertação definitiva dos resquícios soviéticos da Guerra Fria (1945-91). Compensando a falência política e económica dos ideais socialistas e comunistas com a implosão da URSS (1917/1922-91), os seus defensores barricaram-se na hipervalorização dos atributos morais e intelectuais derivados desses mesmos ideais. Sendo impossível garantir por tempo indeterminado a sobrevivência de uma árvore cujas raízes secaram, era inevitável que chegassem os dias em que o que sobrava da esquerda modelada no século XX também falisse.

Numa outra perspetiva, a vitória política-democrática, social-liberal e económica-de-mercado do bloco ocidental no final do ciclo bipolar em inícios dos anos noventa, e que tornou o sistema internacional homogéneo nesses domínios, avança hoje para os domínios moral, intelectual e identitário de agora em diante também modelados pela velha civilização ocidental.

A inadaptação ao real vivido manifesta-se justamente no histerismo feroz dos ataques à legitimidade democrática da Nova Direita Europeia, Donald Trump ou Jair Bolsonaro. No entanto, é fundamental deixar claro que não são esses os alvos substantivos da esquerda, antes as sociedades e pessoas comuns do mundo ocidental que geraram, por si mesmas, processos sociais e identitários saudáveis que estão a impor a redemocratização do mundo a partir da dessovietização do Ocidente. Não vislumbro nada de melhor que pudesse ter acontecido à dignidade humana e ao sistema internacional, num processo tão legítimo quanto cristalino.

Com o fim da URSS (1991), as esquerdas viram-se libertadas da necessidade de se demarcarem do bloco soviético para legitimarem a sua existência nas sociedades ocidentais, paradoxalmente o princípio do seu fim. Tais circunstâncias históricas levaram a que esse campo ideológico e político entrasse no século XXI amalgamado numa única identidade que passou a permitir e, não menos, a valorizar a existência de espíritos soviéticos totalitários no seu seio que hoje despontam em todas as esquerdas do mundo ocidental. A força crescente do ativismo-progressista que tomou conta das universidades e tenta tomar de assalto um espaço público bem mais resistente que académicos e intelectuais reflete isso mesmo. Essa ilusória vantagem transforma-se num beco de difícil saída para as esquerdas. Nem o novo coelho que tiram da cartola, o ambientalismo progressista, minimizará os danos.

Donald Trump, por seu lado, resiste em dar cartas de resiliência pessoal na sua capacidade de defesa civilizacional do Ocidente – das suas identidades, liberdades e economias – contra a radicalização esquerdista, até porque o fenómeno tem a particularidade de ser hoje saliente no coração do Ocidente, em particular nas suas democracias mais sólidas, como a dos Estados Unidos da América ou a do Reino Unido.

Num contexto de reinvenção civilizacional profunda existem sempre os que ambicionam ficar de bem com Deus e o Diabo. Tal guião vai sendo cumprido pela direita asséptica – anti-Trump, anti-Bolsonaro e anti-Nova Direita Europeia –, a direita que não entende que definha por viver na ilusão da legitimidade social amoral que abraçou, a que tolera os vícios e crimes da esquerda que se arrastam ininterruptamente há um século por não serem alvo de uma denúncia mais do que obrigatória e vigorosa. Hoje como no passado, basta olhar à volta para perceber a legitimidade do combate moral e intelectual contra as esquerdas.

Em Portugal, a inépcia virtuosa do habilidoso António Costa, e do atual PS, foi a de desfazerem, num curto espaço de tempo, as eventuais dúvidas que existiam no senso comum português sobre a inevitabilidade da aproximação civilizacional a um Ocidente renovado. Ao se terem associado ao Bloco de Esquerda (BE) e ao Partido Comunista Português (PCP) fundiram, também eles, a esquerda numa só e dificilmente desatarão o nó. Foi o presente de que a direita portuguesa necessitava, o berço de onde nascerá um movimento democrático de direita finalmente desembaraçado dos resquícios soviéticos, e sem saudades de Salazar, ainda que possa e deva reclamar a componente de dignidade e verdade histórica devida a esse governante que soube sobreviver ao pior da Guerra Fria, incluindo nas antigas colónias.

Não vale a pena negar o óbvio. O surgimento de uma direita renovada em Portugal constitui a pré-condição da integração do país no primeiro mundo, da estabilidade da sua sociedade, democracia e instituições, assim como de um crescimento económico sustentável. Esse conjunto de realizações coletivas pressupõe ainda a demarcação de fronteiras claras entre o Estado e a Sociedade, avanço civilizacional impossível de ser concretizado pelas esquerdas atuais.

Dado o peso social e histórico, o essencial do futuro de Portugal dependerá do PSD, gigante adormecido que necessita de uma reorientação política substancial. Um debate interno nesse sentido pode, deve e tem de ser iniciado por vontade própria ou imposto pelas circunstâncias. Ele passa pela capacidade do PSD ir além da redoma financeira e económica na qual se enquistou. Nestes domínios, faça o PS o que fizer, a vantagem do partido de Francisco Sá Carneiro está sedimentada no tempo pela associação entre a ação dos governos de Cavaco Silva (1985-1995) e, sobretudo, do governo de Pedro Passos Coelho (2011-2015). Daí que o PSD continue a resistir eleitoralmente.

A renovação será, por isso, sinónima do partido investir como nunca na disputa ostensiva de questões sociais, incluindo as culturais, intelectuais e identitárias, incluindo a nacionalidade, até agora monopolizadas pelas esquerdas. É neste núcleo de disputa social que reside o maior défice democrático do sistema social e político desde 1974.

A direita em Portugal, e o PSD muito em particular, nunca foram capazes de afirmar um discurso sociológico autónomo. CDS-PP e PSD insistem em nem sequer tentar, mesmo quando se aproximam eleições em que arriscam alienar parte do seu capital eleitoral, e sem qualquer justificação moral ou política. Esse bloqueio identitário será apenas ultrapassável quando esses movimentos políticos se afirmam sem ambiguidades, e sem pedir licença, de direita, de direita liberal ou conservadores, como é próprio do primeiro mundo. No mínimo, é indispensável que tracem fronteiras muito claras, em matérias sociais e na perspetiva dos indivíduos comuns e respetivos eleitores, entre o seu campo ideológico e político e o campo ideológico e político das esquerdas.

O PSD pós-Passos Coelho agravou o problema ao caminhar em sentido inverso, sendo Portugal e o seu destino as maiores vítimas. No mínimo, espero que esse sentimento de culpa própria pese na consciência crítica de muitos dos seus militantes. Para que fique claro, sempre fui votante do PSD e, desde 2005, tornei-me militante de base num dos momentos mais críticos do partido, momentos agora de regresso porque nada de substantivo tem sido corrigido. De resto, não coloco sequer a possibilidade de alterar uma e outra condição, a de ser votante e militante do PSD.

Na moral social que melhor serve Portugal e os portugueses (a da tradição de autorresponsabilidade individual e coletiva na linha da secular tradição judaico-cristã, mesmo quando se transformou em laica, contrária ao ideal de vitimização coletiva que a esquerda herdou da tradição soviética e da qual não se libertará); na gestão das questões identitárias ou do pensamento social (em que os princípios universais que garantem a estabilidade e a coesão social implicam deixar claro ao eleitorado a recusa de quotas por razões identitárias); nas migrações transfronteiriças que implicam condenar sem ambiguidades a imigração ilegal e, em simultâneo, defender a identidade nacional; no ensino, do básico ao universitário, tomados de assalto pela esquerda que matou a liberdade e pluralismo do pensamento desde a intimidade das salas de aula com consequências perniciosas na qualidade da vida cívica e da democracia, incluindo os impactos negativos em diversos domínios (burocracia, exames, relação público-privado, indisciplina, sistemas de avaliação, currículos); nas relações externas (onde, por exemplo, se anuncia desastrosa a incapacidade de perceber a mudança profunda em curso no Brasil de Jair Bolsonaro); entre outras matérias – é por demais óbvio que o PSD, e a direita em Portugal, possuem um terreno social e eleitoral (muitíssimo) apelativos para se afirmarem.

Até quando os portugueses – que nada possuem de ingénuos (o absentismo eleitoral por alguma razão está sobretudo à direita) – vão tolerar partidos políticos que os forçam a viver aprisionados entre uma esquerda moral e intelectualmente falida (o tempo imporá o seu descalabro eleitoral) e, no extremo oposto, uma direita democrática que, ao não querer existir enquanto tal, permite atentados quotidianos às liberdades individuais dos cidadãos, à estabilidade social e institucional, à funcionalidade da democracia que não se decide na rua nem nas redes sociais, a iniciativas que podem travar a corrupção, aos princípios mais elementares de prosperidade económica coletiva e de sustentabilidade dos serviços públicos, à aproximação ao primeiro mundo ou a parceiros estratégicos como o Brasil?

Bem-vindo a Portugal presidente Donald Trump, António Costa merece! Que se siga Jair Bolsonaro.

Continuar a ler",2019-07-23 12:40:02+00:00,https://observador.pt/opiniao/bem-vindo-donald-trump-antonio-costa-merece/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190723124002id_/https://observador.pt/opiniao/bem-vindo-donald-trump-antonio-costa-merece/
PS assinala “recuo” e “desilusão” e será “muito exigente” a avaliar medidas,"O secretário-nacional do PS Miguel Laranjeiro qualificou de ""desilusão"" a ausência de ""políticas de apoio à criação de emprego, nomeadamente de emprego jovem, e de combate à precariedade"".

""Muitas das medidas, aliás todas as que são do âmbito laboral, serão enviadas para o Parlamento. O Partido Socialista, perante cada proposta em concreto que chegar ao Parlamento, avaliará o seu impacto, discutirá a melhor forma da sua implementação e proporá alterações, se for caso disso"", afirmou Miguel Laranjeiro.

O banco de horas será uma das matérias em que os socialistas serão ""muito exigentes"", disse Miguel Laranjeiro, numa declaração na sede do PS sobre o acordo de concertação social alcançado esta madrugada.

""É muito relevante a forma como vai ser aplicada e que garantias terá para os trabalhadores a aplicabilidade dessa mesma medida. Não temos uma posição definitiva porque temos que avaliar em concreto aquilo que será proposto ao Parlamento"", defendeu, considerando que ""o papel dos sindicatos é relevante na gestão deste tema"".

Miguel Laranjeiro resumiu o conteúdo do acordo alcançado como ""um recuo e uma desilusão"", sendo o recuo a meia hora extraordinária diária para o sector privado que o Governo deixou cair.

""O secretário-geral do PS desafiou o primeiro-ministro no último debate quinzenal para retirar da Assembleia da República aquilo que ainda hoje lá está, a imposição da meia hora diária. Prova-se que era um erro e prova-se que o Partido Socialista tinha razão"", afirmou.

O acordo contém igualmente ""uma desilusão"": ""Faltam políticas de emprego e de apoio à criação de emprego, nomeadamente, de emprego jovem, e de combate à precariedade"".

""Este é um acordo anunciado para o crescimento da economia e para o emprego. Não se vislumbra, naquilo que é conhecido, um programa global para o crescimento da economia. Falta ambição, falta visão para o futuro do país, falta ambição e visão para o futuro de Portugal"", sustentou.

Miguel Laranjeiro declarou que ""o PS respeita o acordo de concertação social"" e a concertação social como ""meio privilegiado do diálogo social"", mas na Assembleia da República avaliará ""cada proposta per si"".",2012-01-26 07:28:58+00:00,http://economia.publico.pt/Noticia/ps-assinala-recuo-e-desilusao-e-sera-muito-exigente-a-avaliar-medidas-1529451,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120126072858id_/http://economia.publico.pt/Noticia/ps-assinala-recuo-e-desilusao-e-sera-muito-exigente-a-avaliar-medidas-1529451
Ministro diz ter todas as condições para se manter no cargo,"O ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva, considerou esta segunda-feira que continua a ter todas as condições para se manter no cargo e no Governo.

A garantia do ministro foi dada no final de uma audição na Comissão do Trabalho e da Segurança Social, onde foi ouvido durante três horas, a pedido do PS, sobre o caso Raríssimas.

Questionado pelos jornalistas no final da audição sobre se sente que ""mantém todas as condições para continuar à frente deste cargo e no Governo"", Vieira da Silva respondeu apenas: ""obviamente que sinto"".

Sobre a audição, o ministro disse que ""serviu para esclarecer tudo o que foi sendo dito ao longo desta semana"" sobre a Raríssimas - Associação Nacional de Doenças Mentais e Raras, que já levou à demissão do então secretário de Estado da Saúde Manuel Delgado e da presidente da instituição Paula Brito e Costa.

""Julgo que esclareci tudo o que havia para esclarecer. Como disse antes estava tranquilo, continuo tranquilo. Não estou tranquilo com esta situação do ponto de vista da instituição em causa e da fragilização que constitui para aquelas respostas"", frisou o ministro.

""É a nossa prioridade, estamos a trabalhar nisso, temos lá gente todo o dia e toda a noite para que aquelas respostas que são dirigidas a pessoas muito frágeis, com problemas muito sérios não sejam postas em causa pela crise que se abriu"", adiantou Vieira da Silva, que disse esperar que a situação seja ""rapidamente resolvida"".

Durante a audição, o ministro disse estar ""muito preocupado"" com o impacto desta crise no setor social. ""Defendo o papel estratégico do setor social e a confirmarem-se os factos denunciados isto será uma ferida séria no setor social"", sublinhou.

Sobre se ficou fragilizados por ter sido vice-presidente da assembleia-geral da Raríssimas, o ministro disse que não. ""Todos conhecemos a quantidade de personalidade públicas que se disponibilizaram em diversos momentos para contribuir para aquele projeto de respostas sociais. São inúmeros os acordos, os prémios que aquela instituição recebeu e que têm na base esse conjunto de vontades"", afirmou aos jornalistas.

""Dado tratar-se de um cargo não executivo, dados os nomes das pessoas que faziam parte dos órgãos dirigentes e conhecendo, mesmo que à distância, o trabalho e a natureza daquela instituição, achei que era um dever cívico, mais do que um direito, que também o é, apoiar aquela instituição e foi isso que fiz"", adiantou Vieira da Silva.

Na audiência, o ministro foi acusado pelo deputado centrista António Carlos Monteiro de ter assinado um protocolo entre a Raríssimas e a sua congénere sueca Agrenska, mostrando mesmo uma fotografia do ministro a escrever junto aos responsáveis das duas associações.

O ministro esclareceu que não assinou nenhum protocolo entre a Raríssimas e a Agrenska, tendo sido distribuído aos jornalistas o protocolo assinado entre as associações que mostra que foi assinado apenas por Paula Brito e Costa e Anders Olauson. ""Não me competia, nem me podia competir subscrever um protocolo que era entre duas entidades privadas"", disse aos jornalistas.

Uma reportagem divulgada em 9 de dezembro pela TVI deu conta de alegadas irregularidades nas contas da Raríssimas, tendo apresentado documentos que colocam a agora ex-presidente da associação, Paula Brito e Costa, como suspeita de utilizar fundos da Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) para fins pessoais.

Entre as irregularidades apontadas, conta-se a compra de vestidos de alta costura, de bens alimentares caros e o pagamento de deslocações, apesar de ter um carro de alta gama pago pela Raríssimas. Além disso Paula Brito e Costa terá também beneficiado de um salário de três mil euros, de 1.300 euros em ajudas de custos e de um Plano Poupança Reforma que rondava os 800 euros mensais.",2017-12-20 20:25:46+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2017-12-18-Ministro-diz-ter-todas-as-condicoes-para-se-manter-no-cargo,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20171220202546id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2017-12-18-Ministro-diz-ter-todas-as-condicoes-para-se-manter-no-cargo
PSD desmente extinção da editoria de Cultura da agência Lusa,"http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1742272_114019.mp3 00:01:56 519735 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Entregue-no-TC-requerimento-que-pede-a-fiscalizacao-sucessiva-do-OE2012.rtp&article=519735 Entregue no TC requerimento que pede a fiscalização sucessiva do OE2012 2012-01-19 19:19:43 Política Entregue no TC requerimento que pede a fiscalização sucessiva do OE2012 O ex-ministro socialista Alberto Costa afirmou hoje que o grupo de deputados que subscreve o pedido de fiscalização do Orçamento tem como primeira lealdade a defesa do Estado de Direito democrático, sendo essa a regra suprema. Alberto Costa, ex-ministro da Justiça, falava aos jornalistas após entregar no Tribunal Constitucional (TC) o requerimento que pede a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2012, ato em que esteve acompanhado pelos deputados socialistas Isabel Moreira e Vitalino Canas e pelo dirigente do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares. Alberto Costa alegou depois que este grupo ""entende que os deputados devem exercer os seus direitos individuais"". ""Ficamos agora à espera que o tribunal examine o nosso requerimento com a esperança que os portugueses possam vir a ter uma boa notícia acerca dos cortes que agora estão a sofrer"", disse Alberto Costa aos microfones da jornalista Susana Barros. 2012-01-19 19:19:43

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1742159_114016.mp3 00:01:45 519720 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Deputados-discutem-cortes-e-tarifas-nos-transportes-espera-se-anuncio-do-aumento-a-qualquer-momento.rtp&article=519720 Deputados discutem cortes e tarifas nos transportes, espera-se anúncio do aumento a qualquer momento 2012-01-19 18:26:14 Política Deputados discutem cortes e tarifas nos transportes, espera-se anúncio do aumento a qualquer momento Num momento em que se espera o anúncio do valor do aumento do preço dos transportes - a Antena 1 apurou que o ministro Álvaro Santos Pereira desmarcou um compromisso que tinha agendado para o final da tarde, justificando-se precisamente com a necessidade de estar presente numa reunião urgente ao final da tarde-, os partidos com assento parlamentar trocaram argumentos no parlamento precisamente sobre o a situação do setor. Está previsto que o aumento dos transportes entre em vigor no dia 1 de fevereiro e hoje o Negócios avança que o valor médio do aumento deverá ser de 3,7%, ou seja, valor indexado à inflação. Na AR, o PCP levou o assunto a plenário e o PSD disse que a discussão é feita antes de tempo. Reportagem de Célia de Sousa. 2012-01-19 18:26:14

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1742083_114012.mp3 00:02:13 519708 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Acordo-sobre-Madeira-esta-entre-o-impasse-e-a-rutura.rtp&article=519708 Acordo sobre Madeira está entre o impasse e a rutura 2012-01-19 17:25:01 Política Acordo sobre Madeira está entre o impasse e a rutura A Antena1 sabe que a assinatura de um acordo do plano financeiro para a Madeira está por um fio, sendo praticamente impossível qualquer entendimento ainda esta semana. Fontes contactadas pela Antena1 revelaram que são grandes as divergências entre as partes. O entendimento está difícil de alcançar mesmo na redação do texto do acordo. Assim, o diálogo está entre o impasse e a rutura como conta a jornalista Natália Carvalho. 2012-01-19 17:25:01

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1742041_114011.mp3 00:00:59 519705 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Carvalho-da-Silva-confirma-queixa-contra-UGT-e-deseja-evitar-folhetins-entre-centrais-sindicais.rtp&article=519705 Carvalho da Silva confirma queixa contra UGT e deseja evitar ""folhetins"" entre centrais sindicais 2012-01-19 16:55:32 Política Carvalho da Silva confirma queixa contra UGT e deseja evitar ""folhetins"" entre centrais sindicais Carvalho da Silva diz que João Proença está desnorteado e não quer entrar em folhetins de lutas entre as centrais sindicais. O líder da CGTP confirma que vai ser interposta uma ação contra João Proença, que na entrevista dada à Antena 1 falou em alegadas pressões dentro da CGTP. 2012-01-19 16:55:32

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1742013_114008.mp3 00:00:56 519702 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=CIP-lamenta-ruido-entre-centrais-sindicais-refens-de-partidos-politicos.rtp&article=519702 CIP lamenta ""ruído"" entre centrais sindicais ""reféns de partidos políticos"" 2012-01-19 19:09:37 Política CIP lamenta ""ruído"" entre centrais sindicais ""reféns de partidos políticos"" O presidente da CIP, Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, considerou hoje que a ""guerra entre centrais sindicais provoca ruído"", lamentando que aquelas estejam ""reféns de partidos políticos"". ""Abrir uma guerra entre sindicatos ou entre centrais por medidas, que a maior parte da população portuguesa subscreveu votando como votou nas últimas eleições legislativas, é estar a provocar ruído onde não devia existir"", afirmou hoje António Saraiva. 2012-01-19 19:09:37

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1741520_113996.mp3 00:01:14 519678 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PCP-recusa-subscrever-recurso-sobre-Orcamento-a-apresentar-ao-Tribunal-Constitucional.rtp&article=519678 PCP recusa subscrever recurso sobre Orçamento a apresentar ao Tribunal Constitucional 2012-01-19 15:17:51 Política PCP recusa subscrever recurso sobre Orçamento a apresentar ao Tribunal Constitucional O PCP não subscreve o recurso que deputados do PS e do Bloco de Esquerda vão entregar esta tarde no Tribunal Constitucional a pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2012. O líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, explica que não concorda com o texto que vai ser apresentado ao Tribunal Constitucional, como resume a repórter Susana Barros. 2012-01-19 15:17:51

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1740926_113980.mp3 00:00:30 519624 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PS-quer-ouvir-no-Parlamento-ERSE-e-governo-sobre-tarifas-na-eletricidade.rtp&article=519624 PS quer ouvir no Parlamento ERSE e governo sobre tarifas na eletricidade 2012-01-19 14:36:28 Política PS quer ouvir no Parlamento ERSE e governo sobre tarifas na eletricidade O PS decidiu hoje requerer audições com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e com o secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, temendo que possam estar em marcha novos aumentos das tarifas da eletricidade. A iniciativa dos socialistas de ouvir em sede de Comissão Parlamentar de Economia responsáveis da ERSE e o secretário de Estado Henrique Gomes foi transmitida aos jornalistas pela deputada Hortense Martins. 2012-01-19 14:36:28

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1740925_113979.mp3 00:00:32 519623 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PS-demarca-se-do-pedido-de-fiscalizacao-do-orcamento-junto-do-TC.rtp&article=519623 PS demarca-se do pedido de fiscalização do orçamento junto do TC 2012-01-19 14:46:56 Política PS demarca-se do pedido de fiscalização do orçamento junto do TC Alguns deputados do Partido Socialista entregam hoje, no Tribunal Constitucional (TC), o requerimento para a fiscalização da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2012, assunto que motivou discussão na reunião da bancada do PS. Carlos Zorrinho, em nome da direção do grupo, voltou a demarcar-se desta iniciativa. 2012-01-19 14:46:56

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/economia/1741159_113984.mp3 00:00:24 519616 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Joao-Proenca-reafirma-tudo-o-que-disse-a-Antena-1.rtp&article=519616 João Proença reafirma tudo o que disse à Antena 1 2012-01-19 13:22:02 Política João Proença reafirma tudo o que disse à Antena 1 O secretário geral da UGT avança que ""os tribunais foram feitos para as pessoas defenderem os seus direitos"", reagindo assim à intenção da CGTP em apresentar uma participação criminal devido às declarações que fez à Antena 1. João Proença mantém tudo o que disse à editora de Política da rádio pública, jornalista Maria Flor Pedroso. O secretário geral da UGT revelou houve dirigentes da Intersindical que o incentivaram a prosseguir as negociações em torno do acordo de concertação social, declarações que a CGTP apelidou de ""injuriosas, falsas e difamatórias"". 2012-01-19 13:22:02

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1740805_113968.mp3 00:00:35 519600 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=CGTP-avanca-com-participacao-criminal-contra-Joao-Proenca-devido-a-declaracoes-falsas-e-injuriosas.rtp&article=519600 CGTP avança com participação criminal contra João Proença devido a declarações ""falsas e injuriosas"" 2012-01-19 12:29:08 Política CGTP avança com participação criminal contra João Proença devido a declarações ""falsas e injuriosas"" Arménio Carlos repudiou as palavras do secretário geral da UGT, apelidando-as de ""falsas, injuriosas e difamatórias"" que demonstram a desorientação de João Proença face ao repúdio generalizado que a opinião pública manifesta devido à UGT ter assinado o acordo de concertação social. A CGTP vai assim participar criminalmente contra João Proença. 2012-01-19 12:29:08

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1740646_113957.mp3 00:01:46 519577 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=CGTP-avanca-com-participacao-criminal-contra-lider-da-UGT-devido-a-declaracoes-feitas-em-entrevista-a-Antena1.rtp&article=519577 CGTP avança com participação criminal contra líder da UGT devido a declarações feitas em entrevista ... 2012-01-19 11:15:56 Política CGTP avança com participação criminal contra líder da UGT devido a declarações feitas em entrevista à Antena1 A CGTP vai avançar com uma participação criminal contra o secretário-geral da UGT, João Proença, por causa das afirmações que fez esta manhã em entrevista à Antena1. Nesta entrevista, João Proença defendeu que altos dirigentes da CGTP o incentivaram a assinar o acordo de concertação social, declarações que a CGTP considera injuriosas e difamatórias. A jornalista Augusta Henriques revela mais pormenores sobre a posição da intersindical. Ouça na íntegra a entrevista da jornalista Maria Flor Pedroso a João Proença que motivou a posição da CGTP 2012-01-19 11:15:56

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/internacional/1740530_113951.mp3 00:00:53 519556 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Passos-Coelho-em-Berlim-para-encontro-com-Merkel.rtp&article=519556 Passos Coelho em Berlim para encontro com Merkel 2012-01-19 10:49:44 Política Passos Coelho em Berlim para encontro com Merkel O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, está esta quinta-feira em Berlim para um encontro com a chanceler alemã, Angela Merkel. Nesta reunião vão estar também os chefes dos Governos da Suécia e da Áustria. A alguns dias da cimeira marcada para o final do mês em Bruxelas, os líderes dos países europeus procuram consensos, como conta o jornalista Alexandre David. 2012-01-19 10:49:44

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1740368_113947.mp3 00:01:58 519545 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Politologo-Antonio-Costa-Pinto-explica-que-ha-falta-de-confianca-nos-agentes-politicos-e-na-democracia.rtp&article=519545 Politólogo António Costa Pinto explica que há falta de confiança nos agentes políticos e na ... 2012-01-19 09:59:19 Política Politólogo António Costa Pinto explica que há falta de confiança nos agentes políticos e na democracia O politólogo António Costa Pinto é um dos coordenadores do estudo que revela que apenas 56% dos portugueses acreditam que a democracia é o melhor sistema político. O primeiro grande trabalho sobre a perceção da democracia em Portugal aponta para uma falta de confiança nos agentes políticos e na democracia. O jornalista Nuno Rodrigues resume as declarações de António Costa Pinto. 2012-01-19 09:59:19

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1740364_113946.mp3 00:03:50 519540 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Octavio-Teixeira-apelida-acordo-de-concertacao-social-de-pacto-de-agressao-aos-trabalhadores.rtp&article=519540 Octávio Teixeira apelida acordo de concertação social de pacto de agressão aos trabalhadores 2012-01-19 09:46:25 Política Octávio Teixeira apelida acordo de concertação social de pacto de agressão aos trabalhadores No Conselho Superior da Antena1 desta manhã, Octávio Teixeira afirma que o acordo de concertação social não pode ser chamado de acordo porque não houve verdadeiramente um acordo. Não houve uma conciliação entre as partes, visto que não há nenhuma medida favorável aos trabalhadores. O comentador defende mesmo que se trata de um pacto de agressão aos trabalhadores e acusa a UGT de ceder em toda a linha às pretensões do Governo e dos patrões. 2012-01-19 09:46:25

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1740245_113938.mp3 00:00:42 519521 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Joao-Proenca-preve-que-nova-lideranca-da-CGTP-seja-mais-dependente-do-PCP.rtp&article=519521 João Proença prevê que nova liderança da CGTP seja mais dependente do PCP 2012-01-19 09:18:01 Política João Proença prevê que nova liderança da CGTP seja mais dependente do PCP Em entrevista à Antena1, o secretário-geral da UGT, João Proença, prevê que a nova liderança da CGTP seja mais ortodoxa, mais dependente do PCP, algo que não se verificava com Carvalho da Silva. Ainda assim, Proença acredita que vai dar-se bem com Arménio Carlos, que vai substituir Carvalho da Silva na liderança da CGTP dentro de 15 dias. Ouça na íntegra a entrevista da jornalista Maria Flor Pedroso a João Proença 2012-01-19 09:18:01

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1740244_113937.mp3 00:00:31 519520 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Joao-Proenca-revela-que-acordo-de-concertacao-social-esteve-em-risco.rtp&article=519520 João Proença revela que acordo de concertação social esteve em risco 2012-01-19 09:13:56 Política João Proença revela que acordo de concertação social esteve em risco Em entrevista à Antena1, o secretário-geral da UGT, João Proença, afirma que o acordo de concertação social esteve em risco de não ser assinado pela central sindical. João Proença afirma que o Governo retirou do texto o parágrafo da negociação coletiva, que a troika não queria mas que tinha sido acordado na concertação social. Esta quarta-feira de manhã, quando notou a alteração feita na manhã do dia anterior, Proença obrigou a que fosse reintroduzido o parágrafo, senão não assinava. Ouça na íntegra a entrevista da jornalista Maria Flor Pedroso a João Proença 2012-01-19 09:13:56

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1740243_113936.mp3 00:00:58 519519 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Altos-quadros-da-CGTP-incentivaram-UGT-a-negociar-acordo-de-concertacao-social.rtp&article=519519 Altos quadros da CGTP incentivaram UGT a negociar acordo de concertação social 2012-01-19 09:10:28 Política Altos quadros da CGTP incentivaram UGT a negociar acordo de concertação social Em entrevista à Antena1, o secretário-geral da UGT, João Proença, avança que altos quadros da CGTP não comunistas o incentivaram a negociar o acordo de concertação social, uma vez que a central sindical estava fora das negociações. João Proença acredita que este acordo é essencial para o futuro do movimento sindical. Ouça na íntegra a entrevista da jornalista Maria Flor Pedroso a João Proença 2012-01-19 09:10:28

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1740242_113935.mp3 00:00:29 519518 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Joao-Proenca-espera-que-Carvalho-da-Silva-tenha-as-mesmas-saudades-que-ele-vai-ter.rtp&article=519518 João Proença espera que Carvalho da Silva tenha as mesmas saudades que ele vai ter 2012-01-19 09:07:39 Política João Proença espera que Carvalho da Silva tenha as mesmas saudades que ele vai ter Em entrevista à Antena1, o secretário-geral da UGT, João Proença, afirma que é amigo do secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, mas o relacionamento entre as duas centrais depende mais dos sindicatos do que das pessoas. Questionado se terá saudades de Carvalho da Silva pelo facto de deixar a liderança da intersindical, João Proença antevê que vai ter as mesmas saudades que espera que Carvalho da Silva tenha, porque também ele próprio  João Proença  vai deixar a liderança da central sindical no próximo ano. Ouça na íntegra a entrevista da jornalista Maria Flor Pedroso a João Proença 2012-01-19 09:07:39

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1740241_113934.mp3 00:00:16 519517 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Joao-Proenca-refere-que-greve-de-dia-2-e-prova-de-que-nao-ha-rompimento-com-CGTP.rtp&article=519517 João Proença refere que greve de dia 2 é prova de que não há rompimento com CGTP 2012-01-19 09:02:38 Política João Proença refere que greve de dia 2 é prova de que não há rompimento com CGTP Em entrevista à Antena1, o secretário-geral da UGT, João Proença, refere que a prova de que não há rompimento com a CGTP por causa da assinatura do acordo de concertação social é que no dia 2 de fevereiro vai haver uma greve conjunta dos transportes. Ouça na íntegra a entrevista da jornalista Maria Flor Pedroso a João Proença 2012-01-19 09:02:38

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1740240_113933.mp3 00:00:13 519516 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Joao-Proenca-assegura-que-meia-hora-extra-era-mesmo-para-avancar.rtp&article=519516 João Proença assegura que meia hora extra era mesmo para avançar 2012-01-19 08:59:35 Política João Proença assegura que meia hora extra era mesmo para avançar Em entrevista à Antena1, o secretário-geral da UGT, João Proença, afirma convictamente que a meia hora de trabalho extra era mesmo para avançar, ainda que isso custasse ao Governo perder o acordo em sede de concertação social. Esta posição contrasta com a do secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, que defende que a meia hora era uma armadilha do Executivo e não era para avançar. Ouça na íntegra a entrevista da jornalista Maria Flor Pedroso a João Proença 2012-01-19 08:59:35",2012-01-30 05:19:09+00:00,http://www0.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PSD-desmente-extincao-da-editoria-de-Cultura-da-agencia-Lusa.rtp&article=517870&audios_page=7,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120130051909id_/http://www0.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PSD-desmente-extincao-da-editoria-de-Cultura-da-agencia-Lusa.rtp&article=517870&audios_page=7
"PSD ""cheio de expectativa"" de que propostas sobre arrendamento ""sejam bem aceites""","O PSD manifestou-se hoje ""cheio de expectativa"" de que os seus dez projetos de lei sobre habitação e arrendamento, que serão discutidos e votados na quinta-feira, ""sejam bem aceites"" na Assembleia da República, destacando as iniciativas de carácter fiscal.

""O que pretendemos é que as nossas propostas sejam apoiadas, que os outros partidos olhem para elas com atenção, façam propostas de alteração. Estamos totalmente disponíveis, com toda a abertura, para que sejam implementadas"", afirmou à Lusa o deputado do PSD António Costa Silva.

De acordo com o social-democrata, este pacote de dez iniciativas legislativas tem dois objetivos centrais: estimular a oferta de mais habitação para arrendamento, com o intuito de conseguir preços mais baixos, e implementar um conjunto de medidas com um cariz mais social para proteger quem está ou possa vir a estar numa situação de maior fragilidade, com o risco de ficar sem casa.

Entre as propostas do PSD está a atribuição de benefícios fiscais consoante a duração dos contratos, permitindo que a atual taxa de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) sobre rendimentos prediais, que se situa nos 28%, possa ser reduzida a partir de contratos de dois anos, passando automaticamente para os 14% nos contratos de dez anos.

Segundo o deputado António Costa Silva, trata-se de ""um mecanismo de confiança entre as partes"", premiando os senhorios que estabeleçam contratos de arrendamento de dois anos com uma redução de dois pontos percentuais na taxa de IRS, passando de 28% para 26%, benefício que se aplica, sucessivamente, em cada dois anos, enquanto nos contratos de cinco anos a redução é de cinco pontos percentuais, passando de 28% para 23%.

Em ambos os casos pode-se atingir a taxa mínima de 14%.

Os sociais-democratas já tinham apresentado uma proposta sobre benefícios fiscais para contratos de longa duração, pelo que ""a evolução do PSD, nesta fase, foi incluir também os contratos de dez anos"", explicou António Costa Silva, acrescentando que a ideia é aplicar este mecanismo a contratos de arrendamento celebrados a partir de 01 de janeiro de 2019.

Outra das iniciativas na área fiscal é a ""criação do regime jurídico do arrendamento urbano para efeitos de qualificação, educação e formação"", permitindo às famílias uma redução da taxa de IRS ""em um quarto do valor"" quando arrendam habitação a estudantes, disse António Costa Silva, sustentando que, assim, também se está a trazer para o mercado ""algumas pessoas que arrendam quartos de uma forma ilegal"".

Relativamente ao Balcão Nacional de Arrendamento, o PSD propõe ""uma alteração significativa"", com um mecanismo de ""olhar social"" para as situações de maior fragilidade dos inquilinos, que serão apoiadas através da Segurança Social, para que este instrumento ""não funcione só como um mecanismo de despejo para quem não paga a renda"".

Das dez propostas constam ainda a atribuição de um subsídio de renda para famílias numerosas e monoparentais, a criação do seguro de renda e a ideia do Programa de Cooperação entre o Estado e as Autarquias Locais para aproveitamento do património imobiliário público inativo.

""Estamos cheios de expectativa, sinceramente, de que as nossas propostas sejam bem aceites na Assembleia da República"", declarou António Costa Silva, reforçando que as dez iniciativas ""terão maior efeito se forem utilizadas em conjunto"".

Considerando o pacote de propostas do PSD como ""um conjunto de remédios"" para o mercado do arrendamento, o social-democrata acautelou que, se forem tomados alguns remédios que não estão totalmente combinados com outros, ""provavelmente terão algum feito, mas não terão o mesmo efeito"".

Questionado sobre se os projetos de lei do PSD se aproximam das propostas do PS, António Costa Silva assegurou que ""nunca houve"" aproximação, indicando que as iniciativas dos sociais-democratas foram ""pensadas, refletidas e amadurecidas"" e lembrando que algumas têm origem em projetos de resolução que foram chumbados.",2018-12-11 05:50:59+00:00,https://www.dn.pt/lusa/interior/amp/psd-cheio-de-expectativa-de-que-propostas-sobre-arrendamento-sejam-bem-aceites--10303018.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181211055059id_/https://www.dn.pt/lusa/interior/amp/psd-cheio-de-expectativa-de-que-propostas-sobre-arrendamento-sejam-bem-aceites--10303018.html
PSD “cheio de expectativa” de que propostas sobre arrendamento “sejam bem aceites”,"“O que pretendemos é que as nossas propostas sejam apoiadas, que os outros partidos olhem para elas com atenção, façam propostas de alteração. Estamos totalmente disponíveis, com toda a abertura, para que sejam implementadas”, afirmou à Lusa o deputado do PSD António Costa Silva.

De acordo com o social-democrata, este pacote de dez iniciativas legislativas tem dois objetivos centrais: estimular a oferta de mais habitação para arrendamento, com o intuito de conseguir preços mais baixos, e implementar um conjunto de medidas com um cariz mais social para proteger quem está ou possa vir a estar numa situação de maior fragilidade, com o risco de ficar sem casa.

Entre as propostas do PSD está a atribuição de benefícios fiscais consoante a duração dos contratos, permitindo que a atual taxa de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) sobre rendimentos prediais, que se situa nos 28%, possa ser reduzida a partir de contratos de dois anos, passando automaticamente para os 14% nos contratos de dez anos.

Segundo o deputado António Costa Silva, trata-se de “um mecanismo de confiança entre as partes”, premiando os senhorios que estabeleçam contratos de arrendamento de dois anos com uma redução de dois pontos percentuais na taxa de IRS, passando de 28% para 26%, benefício que se aplica, sucessivamente, em cada dois anos, enquanto nos contratos de cinco anos a redução é de cinco pontos percentuais, passando de 28% para 23%.

Em ambos os casos pode-se atingir a taxa mínima de 14%.

Os sociais-democratas já tinham apresentado uma proposta sobre benefícios fiscais para contratos de longa duração, pelo que “a evolução do PSD, nesta fase, foi incluir também os contratos de dez anos”, explicou António Costa Silva, acrescentando que a ideia é aplicar este mecanismo a contratos de arrendamento celebrados a partir de 1 de janeiro de 2019.

Outra das iniciativas na área fiscal é a “criação do regime jurídico do arrendamento urbano para efeitos de qualificação, educação e formação”, permitindo às famílias uma redução da taxa de IRS “em um quarto do valor” quando arrendam habitação a estudantes, disse António Costa Silva, sustentando que, assim, também se está a trazer para o mercado “algumas pessoas que arrendam quartos de uma forma ilegal”.

Relativamente ao Balcão Nacional de Arrendamento, o PSD propõe “uma alteração significativa”, com um mecanismo de “olhar social” para as situações de maior fragilidade dos inquilinos, que serão apoiadas através da Segurança Social, para que este instrumento “não funcione só como um mecanismo de despejo para quem não paga a renda”.

Das dez propostas constam ainda a atribuição de um subsídio de renda para famílias numerosas e monoparentais, a criação do seguro de renda e a ideia do Programa de Cooperação entre o Estado e as Autarquias Locais para aproveitamento do património imobiliário público inativo.

“Estamos cheios de expectativa, sinceramente, de que as nossas propostas sejam bem aceites na Assembleia da República”, declarou António Costa Silva, reforçando que as dez iniciativas “terão maior efeito se forem utilizadas em conjunto”.

Considerando o pacote de propostas do PSD como “um conjunto de remédios” para o mercado do arrendamento, o social-democrata acautelou que, se forem tomados alguns remédios que não estão totalmente combinados com outros, “provavelmente terão algum feito, mas não terão o mesmo efeito”.

Questionado sobre se os projetos de lei do PSD se aproximam das propostas do PS, António Costa Silva assegurou que “nunca houve” aproximação, indicando que as iniciativas dos sociais-democratas foram “pensadas, refletidas e amadurecidas” e lembrando que algumas têm origem em projetos de resolução que foram chumbados.",2018-12-17 04:33:09+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/psd-cheio-de-expectativa-de-que-propostas-sobre-arrendamento-sejam-bem-aceites,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181217043309id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/psd-cheio-de-expectativa-de-que-propostas-sobre-arrendamento-sejam-bem-aceites
JSD,"



No passado Sábado, em Casal Comba, o PSD e a JSD da Mealhada tomaram posse num jantar que juntou mais de uma centena de militantes e simpatizantes.

No jantar, para além das novas equipas eleitas, estiveram presentes os presidentes das estruturas laranjas a nível distrital, Catarina Pereira e Eng.º António Topa, o Secretário-geral da JSD, o lusense Bruno Coimbra e, como convidado especial, o Eng.º Couto dos Santos, cabeça-de-lista pelo PSD nas eleições legislativas em 2009 e em 2011 pelo distrito de Aveiro e Ministro da Educação de Cavaco Silva.

As intervenções começaram com os discursos de José António Pires e Luís Brandão, presidentes eleitos das Comissões Políticas da JSD e do PSD da Mealhada, respectivamente. Para o primeiro o concelho precisa de uma mudança, de uma política diferente que não passe sempre pelos mesmos, e a única alternativa de mudança é o PSD Mealhada, defendendo ainda que “este PS não tem nada de novo a dar ao concelho”. Disse também durante a sua intervenção que “o concelho precisa de uma política de juventude que passe por incentivos à fixação dos jovens no concelho” através de um apoio diferente ao associativismo, dinamização dos fóruns da juventude e de uma reforma do programa de voluntariado e estágios concelhios. O segundo também centrou a sua mensagem na necessidade da mudança: “O nosso concelho precisa de uma lufada de ar fresco, de uma nova atitude perante os problemas que existem. O nosso concelho está geograficamente muito bem localizado e tem recursos valiosos, começando pelas pessoas que o habitam, passando pela gastronomia, pelos vinhos, pela água, pelo Buçaco, bem como por outras riquezas. Temos todas as condições para afirmarmos o concelho da Mealhada na região, e acreditem o PSD tudo fará para isso”. Disse ainda Luís Brandão que o PSD considera que “este executivo camarário está acomodado ao poder, (é verdade que já lá estão há dezenas de anos), e como infelizmente é comum (apesar de ser negativo) criam-se processos e metodologias viciadas, que potenciam a manutenção do poder, mas que não potenciam a criatividade, a inovação e o crescimento”.

Às intervenções dos dirigentes locais seguiram-se as dos dirigentes distritais, nacionais e do convidado. Catarina Pereira elogiou o trabalho feito pela JSD no concelho e no distrito e destacou ainda o trabalho desenvolvido por Bruno Coimbra na JSD e defendeu a “aposta na juventude como aposta no futuro do país”. Já António Topa elogiou os bons resultados nas legislativas e avisou que “é preciso ir para a rua e não ter receio de dizer a verdade às pessoas para ganhar as eleições, algo que o PSD Mealhada terá de fazer”. Por sua vez, Bruno Coimbra elogiou o facto de ver na sala várias gerações de militantes social-democratas, desde os históricos até aos mais jovens, o que mostra a vitalidade e renovação do partido na Mealhada. O convidado especial, Eng.º Couto dos Santos, centrou o seu discurso na análise do momento político nacional, disse que “nós não somos conservadores, nem liberais, somos social-democratas e não nos podemos esquecer disso”. Fez também notar o Deputado à Assembleia da República, que, apesar de todas as incertezas, estamos no rumo certo. Segundo o antigo Ministro, “Há um ano o PSD encontrou o país numa encruzilhada, sem dinheiro e sem credibilidade, situação que tem vindo a melhorar”. Embora a sua intervenção tenha incidido sobretudo no panorama político nacional, não esqueceu, porém, de notar o resultado positivo que o PSD obteve na Mealhada nas últimas legislativas, fruto de uma campanha de rua do PSD e da JSD Mealhada.

O jantar serviu para confraternizar e para unir toda a família social-democrata da Mealhada. Serviu ainda para ligar as novas gerações do partido com os militantes mais históricos do Concelho da Mealhada. Depois dos actos eleitorais de lista única e deste jantar de confraternização, o PSD e a JSD saem mais unidos e fortes para enfrentar os desafios que se apresentam ao partido nos próximos dois anos, mormente, aquele que foi o mais focado da noite, as eleições autárquicas 2013, notando-se entre os militantes social-democratas uma forte vontade de lutar pela mudança.

",2019-04-15 07:06:47+00:00,http://jsdmealhada.blogspot.com/2012/06/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190415070647id_/http://jsdmealhada.blogspot.com/2012/06/
A segurança social e os cornos da vaca,"O mesmo partido que, por razões populistas, se recusa falar na sustentabilidade da segurança social é o mesmo partido que quer usar a segurança social para obras públicas

Começemos pelos omnipotentes e pelos omnipresentes, que são, verdadeiramente, aqueles que interessam para este governo. Frans Timmermans, vice-presidente da Comissão Europeia e recém-convidado em terras lusas, tem a dizer o seguinte sobre a temática da segurança social: “A ideia de que não se pode reformar não é uma política responsável”.

Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República e escudeiro temporário da “gerigonça”, corre na mesma linha: “Que não se queira dramatizar nem criar condicionamentos a essa discussão.”

Tudo declarações deste último mês.

Agora voltemos um pouco atrás. Concretamente, a Maio do ano passado, já em clima de pré-campanha eleitoral para as legislativas.

Numa iniciativa da “jota” do PSD, Maria Luís Albuquerque disse o seguinte: “É honesto dizer aos portugueses que vai ser preciso fazer alguma coisa sobre as pensões para garantir a sustentabilidade da segurança social”.

Na altura, pareceu-me natural que uma ministra das Finanças se preocupasse com a sustentabilidade da segurança social, tendo em conta a situação de engordamento do Estado e emagrecimento demográfico que assombra a maioria dos países da União Europeia.

Maria Luís continuou: “Se isso for uma distribuição mais equilibrada e razoável do esforço que tem de ser distribuído entre todos, actuais pensionistas, futuros pensionistas, jovens a chegar ao mercado de trabalho, for a solução que garante um melhor equilíbrio na distribuição desse esforço, é aí que nos devemos focar (...) a sustentabilidade da segurança social é algo que tem de se resolver de modo a que as soluções não sejam demasiado agressivas, para que se possam preservar as pensões mais baixas, para que não se tenham de pedir contribuições a quem tem menos”.

Após isto, em que qualquer ser racional viu uma preocupação da estadista com todo o espectro etário e salarial, o grupo parlamentar socialista decidiu convocar, “com carácter de urgência, um debate de actualidade política em plenário da Assembleia da República”.

Maria Luís Albuquerque discutiu, numa conferência da juventude do seu partido, possibilidades acerca de tema relevante para o país e o Partido Socialista acusa-a de “ameaça de cortes nas pensões pelo actual Governo”.

Talvez a agressividade da reação do PS tenha que ver com sentirem-se visados pelas palavras da ex-ministra (”Fazer a promessa de que não fazemos nada para aqueles que já são pensionistas e que vamos fazendo tudo sobre os que lá chegarão é de uma enorme injustiça.”).

De qualquer das formas, é visível desde o tempo de oposição que não teremos um Partido Socialista “responsável” (como pede Timmermans) e que não queira “dramatizar nem criar condicionamentos (como pede Marcelo) na necessária discussão da segurança social.

É, então, também compreensível a preocupação antiga da ex-ministra das Finanças. O mesmo partido que, por razões populistas, se recusa falar na sustentabilidade da segurança social é o mesmo partido que quer usar a segurança social para obras públicas. Foi isso mesmo que leu, caro leitor. Dinheiro do Fundo de Estabilidade da Segurança Social para pagar reabilitação urbana.

O sector das construtoras tinha, certamente, saudades de ver o PS no governo. A verba, já aludida no autoproclamado “conservador” cenário económico de Centeno, caiu de 1400 milhões de euros para 500 milhões e ninguém explicou porquê.

Esta abordagem irresponsável estende-se até à recente demissão do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social.

É só uma das últimas polémicas que, desde os contratos de associação, vêm afastando a Presidência da “gerigonça”.

António Costa pode ver vacas a voar à vontade. Não se livra é do par de cornos que Marcelo tem guardado para lhe dar.",2016-07-23 05:19:06+00:00,http://ionline.sapo.pt/artigo/511629/a-seguranca-social-e-os-cornos-da-vaca?seccao=Opiniao_i,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160723051906id_/http://ionline.sapo.pt/artigo/511629/a-seguranca-social-e-os-cornos-da-vaca?seccao=Opiniao_i
Cristas pede ao partido que fale para os jovens em Setúbal onde “disruptivo” é ser do CDS,"A presidente centrista, Assunção Cristas, insistiu esta segunda-feira na necessidade de o partido “falar para todos”, em particular aos jovens do distrito de Setúbal, onde “disruptivo para as novas gerações é ser do CDS”.

“Se temos de falar para todos, e estamos a falar para todos, devemos ter, nomeadamente aqui no distrito de Setúbal, uma particular preocupação para falar para os mais novos”, defendeu Assunção Cristas.

De acordo com a líder centrista, quem vota pela primeira vez e “o registo que tem é o de um primeiro-ministro que não ganhou as eleições, mas tem uma maioria parlamentar de suporte”, está mais recetivo à ideia do fim do voto útil, de que “em 2019 o voto é livre”.

“Há dois anos, lembro-me da sessão que aqui tivemos para ouvir os militantes para escrever a moção ao Congresso. Nessa altura ouvi aqui no distrito de Setúbal algo muito inspirador: o que é novo, o que é de século XXI no distrito de Setúbal, o que é disruptivo para as novas gerações é ser do CDS, porque do PCP e do PS já são os pais e os avós”, contou.

Num restaurante na Cova da Piedade, num jantar com estruturas locais do distrito de Setúbal, durante as jornadas parlamentares do CDS-PP, Assunção Cristas insistiu na ideia do fim do voto útil e do valor do trabalho dos centristas.

A líder centrista convidou os militantes e dirigentes locais a “arregaçarem as mangas” e estarem “próximos das pessoas” para que estas possam “olhar para o CDS com o olhar renovado e também com o reconhecimento de quem está a fazer um trabalho de formiguinha há muito tempo”.

Assunção Cristas insistiu no valor da concertação e do diálogo social, no dia em que entraram em vigor o novo horário transitório que prevê a obrigatoriedade do trabalho ao sábado e que foi imposto administrativamente pela empresa após a rejeição dos acordos negociados previamente com a Comissão de Trabalhadores.

A presidente do CDS apresentou um cartão vermelho ao Governo por ter “esvaziado a concertação social” ao escolher como parceiros BE, PCP e PEV, o que lhe dá “menos autoridade” para pedir que haja entendimento e paz social em empresas como a Autoeuropa.

Dessa “empresa em polvorosa” em particular, Assunção Cristas insistiu que é não só uma unidade de produção “que diz muito ao distrito de Setúbal e a todo o país” mas que é importante pelo “sinal que dá do ambiente que se vive nas empresas em Portugal”.

Continuar a ler",2018-01-31 04:36:14+00:00,http://observador.pt/2018/01/30/cristas-pede-ao-partido-que-fale-para-os-jovens-em-setubal-onde-disruptivo-e-ser-do-cds/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180131043614id_/http://observador.pt/2018/01/30/cristas-pede-ao-partido-que-fale-para-os-jovens-em-setubal-onde-disruptivo-e-ser-do-cds/
CDS corrige: coligação só com PSD,"No balanço do primeiro mês à frente do CDS, cumprido na quarta-feira, um dos momentos que Assunção Cristas releva é o seu primeiro debate quinzenal com o primeiro-ministro, a 30 de março. É natural: a prestação correu-lhe bem e a ninguém passou despercebido que o Governo e o PS, pelas vozes de António Costa e de Carlos César, a “cortejaram”, vincando as diferenças entre a “atitude construtiva” da nova líder do CDS e o “bota-abaixismo amarrado ao passado” de Passos Coelho.

Tanta “simpatia” dos socialistas, porém, fez soar as campainhas no Largo do Caldas: a mensagem da nova direção do partido poderia não estar a passar como deve ser junto do eleitorado. O discurso político que Cristas levara ao congresso de Gondomar explorava a tese do fim do voto útil e apontava o objetivo de crescimento e afirmação do CDS, nomeadamente captando os votos de eleitores até aqui do PSD; havia quem lesse nisso (socialistas à cabeça) que o CDS, apostado em demarcar-se do PSD, poderia estar disponível para acordos com o PS. A direção centrista percebeu que tinha de pôr cobro ao equívoco e afinar o discurso.

Foi com essa orientação por pano de fundo que a direção se dedicou nestes últimos dias a estudar o Programa Nacional de Reformas do Governo e a formular um conjunto de medidas alternativas. “O CDS quer liderar a oposição ao Governo” e deixar muito claro perante os eleitores que o seu aliado preferencial continua a ser o PSD. O documento (praticamente finalizado a que o Expresso teve acesso) parte, aliás, de seis críticas muito concretas ao Executivo — tom que prometem prosseguir ao longo da legislatura.

Os centristas afirmam que o Governo “desistiu” das exportações e “resume” o investimento direto estrangeiro à inovação; “nada diz” sobre competitividade e “quer promover a capitalização das empresas, um grave problema, prescindindo da mais determinante ferramenta para o efeito: a fiscalidade”; “não propõe nada” sobre desemprego de longa duração”; “é pouco ambicioso” na modernização do Estado; “não explica” a utilização de fundos da segurança social para a regeneração urbana; e — por fim, mas não menos importante — “evita olhar” para a sustentabilidade da segurança social”.

Preferindo focar-se em poucas propostas para cada um dos pilares do PNR a apresentar todo um documento alternativo, o texto elaborado por Adolfo Mesquita Nunes, Miguel Morais Leitão e Pedro Mota Soares insiste em que as exportações e a captação de investimento direto estrangeiro deveriam constituir um dos pilares estratégicos do PNR, assim como a reforma para sustentabilidade da segurança social. Acrescentam que o Governo deveria recuperar no PNR a reforma do IRC (aprovada pelo anterior Governo) e retirar do documento a utilização do fundo de estabilização financeira da segurança social para a regeneração urbana.",2016-04-17 18:33:29+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2016-04-16-CDS-corrige-coligacao-so-com-PSD,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160417183329id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2016-04-16-CDS-corrige-coligacao-so-com-PSD
GREVES Greves e mais greves,"

Greves e mais greves  



A
doutrina social reconhece a legitimidade da greve «quando se apresenta como
recurso inevitável, senão mesmo necessário, em vista dum benefício
proporcionado, depois de se terem revelado ineficazes todos os outros recursos
para a resolução dos conflitos. A greve, uma das conquistas mais penosas do
associativismo sindical, pode ser definida como a recusa colectiva e
concertada, por parte dos trabalhadores, de prestarem o seu trabalho, com o
objectivo de obter, por meio da pressão assim exercida sobre os empregadores,
sobre o Estado e sobre a opinião pública, melhores condições de trabalho e da
sua situação social. Também a greve, conquanto se perfile «como (…) uma  espécie de «ultimato”, deve ser sempre um
método pacífico de reivindicação e de luta pelos próprios direitos; torna-se
«moralmente inaceitável quando acompanhada de violências, ou com objectivos não
directamente ligados às condições de trabalho ou contrários ao bem comum».

É
muito complicado prever que uma greve conduza ao bem comum da sociedade ou da
empresa. Será mais provável conduzir à falência, quando as exigências são
absurdas ou incumpríveis. Hoje fazem-se e repetem-se greve por tudo e por nada.
Um dia não há médicos, outro não há enfermeiros, noutro parou o Metro, noutro
não andam os comboios, noutro os aviões estão parados, noutros os professores
vão para a rua em manifestações e insultando os governantes que escolheram…
Para ser governante é preciso ter uma paciência de santo ou de Jó, ou ser
surdo. A oposição faz guerra ao governo porque julgam ser sempre os melhores.
Assim António Costa do PS critica o governo. Devia demitir-se não o ministro
Macedo, mas todos e o governo que  só
aguenta amarrado à máquina. Esquecemos que o governo anterior que nos colocou
nesta miséria é que “nos amarrou à máquina!?” e nos meteu no fundo?  E o que fará se for eleito?... Teremos
ocasião para ver se for o caso… E se a oposição se comportar como se tem
comportado o PS de certeza que não farão nada…

É
que democracia em Portugal não conduz a lutar pelo país, mas sim, pelo Partido…
Esta é uma das doenças.

A
maior parte das greves prejudicam a economia quer do trabalhador, quer das
empresas, quer do Estado… São milhões pela janela fora… Ainda bem que entre nós
não costumam ser acompanhadas de grande violência… Valha-nos ao menos isso…Armando
Soares



",2018-11-17 08:38:57+00:00,http://armando-cabreira.blogspot.com/2015/01/greves-greves-e-mais-greves.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181117083857id_/http://armando-cabreira.blogspot.com/2015/01/greves-greves-e-mais-greves.html
"Mais pelo Minho: PS com nomes definidos, PSD a acertar agulhas","
Já são conhecidos os nomes de todos os candidatos do Partido Socialista do distrito de Viana do Castelo às eleições autárquicas de Outubro. Com a indicação de Fernando Cabodeira para Arcos de Valdevez e de Jorge Viana da Silva para Ponte de Lima fica completo o leque de cabeças de lista às câmaras do distrito, onde apenas se contam dois autarcas que se podem recandidatar (Viana do Castelo e Ponte da Barca). Com direito a eleições directas, em Vila Nova de Cerveira, e também com algumas indicações de continuidade (Melgaço e Monção), o processo eleitoral avança, agora, para uma nova fase, a do preenchimento do resto dos lugares das listas concorrentes. No PSD, no entanto, o processo está mais atrasado. Por definir estão ainda os nomes do candidato a apresentar à Câmara de Ponte de Lima, mas também à de Viana do Castelo, pois muito embora Eduardo Teixeira, deputado social-democrata e presidente da distrital seja dado como certo há muito, o seu nome ainda não foi garantido pelas estruturas do partido. Uma incerteza a que não será, certamente, alheia esta tomada de posição do PSD de Viana do Castelo, que ao afirmar estar disposto a coligar-se com o CDS-PP desde que o cabeça de lista fosse social-democrata, inviabilizou qualquer coligação entre os dois partidos.  Ou talvez não, pelo menos a avaliar pelo que se leu nos últimos dias na comunicação social, com as estruturas centrais do Partido Social Democrata a avisarem que ainda estão a limar algumas arestas no que respeita a coligações com o CDS-PP, num lote de autarquias onde, curiosamente, surge Viana do Castelo e, ainda mais curiosamente, o nome de Daniel Campelo como eventual cabeça de lista de uma candidatura conjunta dos dois partidos.

",2018-11-01 16:47:33+00:00,http://maispelominho.blogspot.com/2013/01/ps-com-nomes-definidos-psd-acertar.html?showCommentx3d1363807918399,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181101164733id_/http://maispelominho.blogspot.com/2013/01/ps-com-nomes-definidos-psd-acertar.html?showCommentx3d1363807918399
Partido Social Democrata,"O PSD considerou hoje que Miguel Macedo revelou ""imensa dignidade"" ao demitir-se de ministro da Administração Interna por entender que tinha a sua autoridade diminuída, recusando fazer comparações com as situações de outros ministros.

""É, sublinho, uma atitude que revela uma imensa dignidade da parte do doutor Miguel Macedo"", declarou o vice-presidente do PSD e deputado José Matos Correia, em declarações aos jornalistas, na sede nacional deste partido, em Lisboa.

Questionado se o PSD considera que há outros ministros que têm a sua autoridade diminuída, Matos Correia acusou a oposição, em especial o PS, de misturar ""algos com bugalhos"" e recusou comparações: ""A situação do doutor Miguel Macedo foi gerada por um caso concreto, uma circunstância de que todos temos conhecimento. Não tem nenhuma relação com outro tipo de situações que dizem respeito a outros membros do Governo"".

O social-democrata manifestou ""confiança na capacidade do primeiro-ministro"", para decidir sobre a composição do executivo PSD/CDS-PP na sequência da demissão de Miguel Macedo. ""Sempre que houve necessidade de substituir membros do Governo, o presidente do partido e primeiro-ministro fê-lo com sabedoria e com eficácia"", defendeu.

Miguel Macedo anunciou hoje que pediu a demissão do Governo e que esta foi aceite pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

Numa declaração lida no Ministério da Administração Interna, Miguel Macedo considerou que a sua autoridade enquanto governante ficou diminuída com as investigações da Operação Labirinto sobre a atribuição de vistos 'gold', no âmbito da qual foram detidas pessoas que lhe são próximas.",2015-09-22 13:22:24+00:00,http://www.psd.pt/noticia/354,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150922132224id_/http://www.psd.pt/noticia/354
"PS, PSD e CDS chumbam aumento de horas extra por ser matéria de Concertação","Num debate parlamentar sobre iniciativas de comunistas, bloquistas e do deputado único do PAN, a socialista Carla Tavares indiciou o voto contra os projetos de lei, tal como sociais-democratas e democratas-cristãos, defendendo que o assunto deve ser alvo de diálogo entre Governo, confederações patronais e sindicatos

PCP, BE, PEV e PAN viram esta manhã as bancadas de PS, PSD e CDS remeter a reposição do valor de pagamento pelas horas extraordinárias de trabalho e do descanso compensatório para negociação em concertação social.

Num debate parlamentar sobre iniciativas de comunistas, bloquistas e do deputado único do PAN, a socialista Carla Tavares indiciou o voto contra os projetos de lei, tal como sociais-democratas e democratas-cristãos, defendendo que o assunto deve ser alvo de diálogo entre Governo, confederações patronais e sindicatos.

""O PS e a maioria definiram como prioridade a recuperação de direitos e de rendimentos. Foram repostos quatro feriados obrigatórios, o salário mínimo nacional foi aumentado para 580 euros, foi alargada a possibilidade de vinculação à administração pública, foram repostas as 35 horas na função pública"", enumerou.

Para a deputada do PS, ""há que definir prioridades"" e a do atual Governo é ""o combate a precariedade"", sendo que os ""ajustes à legislação laboral necessários não podem ser feitos de forma desgarrada, sem uma negociação transparente em sede de concertação social, pois é fundamental assegurar estabilidade da legislação laboral para futuro"".

A social-democrata Carla Barros e o democrata-cristão António Carlos Monteiro defenderam também o primado da negociação em concertação social, classificando as iniciativas legislativas de reversão da ""reforma laboral"" do anterior executivo como ""mais um episódio"" de ""desconsideração"" pelo ""esforço dos portugueses e pelo reconhecimento das instituições europeias"".

Para PSD e CDS, os projetos de lei em causa vêm de ""forças de bloqueio à negociação"", que nem ""referem os impactos sociais das medidas"", evidenciando mesmo ""puro preconceito ideológico das esquerdas"". António Carlos Monteiro desafiou até PCP e BE a retirarem consequências políticas caso se confirme o voto contra do PS.

A comunista Rita Rato, o bloquista José Soeiro, o parlamentar do PAN, André Silva, e o ecologista José Luís Ferreira reiteraram as críticas aos anos de austeridade protagonizada pelo anterior Governo PSD/CDS e sucessivas alterações à legislação laboral sempre no sentido da desvalorização do trabalho e dos direitos dos trabalhadores.

""Assaltaram os trabalhadores e, depois, agradeceram às vítimas do assalto. Os portugueses dispensam o agradecimento e querem que lhes devolvam o que foi roubado"", resumiu José Soeiro.

Rita Rato considerou que as posições de PSD e CDS não apresentam ""nada de novo"" porque para aqueles partidos ""reversão significa reposição de direitos e por isso não acompanham"".

""O PS, ao remeter para concertação social, sabe que o patronato nunca acompanhará estas matérias, já que as confederações patronais estão em maioria. A concertação social não é eleita pelo povo português"", disse a deputada comunista, por comparação com o facto de o parlamento ser eleito e lamentando que o PS tenha assim assumido que ""não esta disponível para esta oportunidade de repor direitos"".

Os projetos de lei em causa recordam que a revisão de 2012 do Código do Trabalho, promovida pelo Governo de coligação PSD/CDS, reduziu para metade o pagamento do trabalho extraordinário e em dia de descanso semanal ou feriado e defendem a reposição dos montantes e regras anteriormente em vigor.

Em causa está, por exemplo, a reposição do pagamento do trabalho extraordinário com um acréscimo de 50% na primeira hora e de 75% nas seguintes e o direito a descanso compensatório correspondente a igual período das horas trabalhadas ou a um acréscimo de 100% no salário pelo trabalho em dia de feriado.



",2018-02-02 19:07:31+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2018-02-02-PS-PSD-e-CDS-chumbam-aumento-de-horas-extra-por-ser-materia-de-Concertacao,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180202190731id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2018-02-02-PS-PSD-e-CDS-chumbam-aumento-de-horas-extra-por-ser-materia-de-Concertacao
Focas & auditorias,"Deve ter sido escrito por mentecaptos, lido por mentecaptos e sancionado por mentecaptos. São a tralha toda da maluqueira nacional."" Quem falou nestes termos, há umas semanas, foi um deputado do PS (Ascenso Simões). Sobre o Tribunal de Contas. E porque um relatório declarou que o preço de venda de onze imóveis da Segurança Social à Câmara de Lisboa é inferior em 3,5 milhões ao valor de mercado.",2020-03-15 01:42:34+00:00,https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/joana-amaral-dias/detalhe/focas--auditorias?ref=Colunistas_DestaquesPrincipais,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200315014234id_/https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/joana-amaral-dias/detalhe/focas--auditorias?ref=Colunistas_DestaquesPrincipais
"Morais Sarmento: ""PSD nunca se proporá a fazer caminho conjunto com o Chega tal como o PS faz com o BE e o PCP""","O vice-presidente do Partido Social Democrata (PSD), Nuno Morais Sarmento, admitiu que o partido liderado por André Ventura, Chega, tem “posições xenófobas e racistas” e critica que o Partido Socialista (PS) governe com a ajuda de “um partido revolucionário que nega os princípios básicos da democracia”, o Bloco de Esquerda, disse em entrevista à Rádio Renascença e jornal Público.

Questionado sobre se o PSD pode vir a coligar-se com o Chega, se este se moderar tal como sinalizou Rui Rio recentemente, o vice social democrata considera que isso só acontecerá precisamente se o partido de André Ventura deixar de lado vários medidas que defende atualmente. “Se o Chega deixar de ser o Chega e passar a ser outra coisa. Enquanto mantiver no seu calendário de iniciativas estas propostas, de certeza que estamos em estradas diferentes”.

“Fizemos um acordo com o CDS e o PPM e há dois partidos que são o Chega e o Iniciativa Liberal que apoiaram essa solução política – também era estranho que fossem apoiar uma solução de esquerda. Ao contrário de António Costa, que ouvimos todos os dias virar-se para o BE e dizer: “É convosco que eu quero fazer caminho”, não nos ouve dizer isso ao Chega”, garantiu.

“Há uma coisa que lhe digo: o PSD nunca se proporá a fazer caminho conjunto com o Chega tal e qual o Chega existe hoje em dia – não sabemos o que o Chega será amanhã – tal como o PS está a fazer com o BE e o PCP, ponto”, disse Morais Sarmento.",2020-11-12 22:05:59+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/morais-sarmento-psd-nunca-se-propora-a-fazer-caminho-conjunto-com-o-chega-tal-como-o-ps-faz-com-o-be-e-o-pcp-662756,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201112220559id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/morais-sarmento-psd-nunca-se-propora-a-fazer-caminho-conjunto-com-o-chega-tal-como-o-ps-faz-com-o-be-e-o-pcp-662756
"PS repudia ""alarme social""","O PS afirmou hoje que os ministros das Infraestruturas e das Finanças estarão em breve no parlamento para esclarecer o estado da ponte 25 de Abril e insurgiu-se contra ""o alarme social"", recusando qualquer ""risco iminente"".

© Álvaro Isidoro / Global Imagens

Estas posições foram assumidas em conferência de imprensa pelo deputado socialista André Pinotes Batista, depois de a revista ""Visão"" ter divulgado a existência de um relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), alertando para riscos graves de segurança na ponte, a exigir uma intervenção imediata.

""Os utentes da ponte 25 de Abril, sobretudo aqueles que diariamente recorrem a esta infraestrutura, podem estar tranquilos. Este não é o momento de alimentar demagogias estéreis ou alarme social, entrando-se em ligeirezas políticas"", declarou o deputado do PS eleito pelo círculo de Setúbal.

André Pinotes Batista afirmou depois que ""o Governo tem vindo a fazer a sua parte"" e ""30 dias depois de ter recebido o relatório do LNEC há uma solução formalizada"".

""Os ministros das Finanças, Mário Centeno, e do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, estarão no parlamento para prestar todos os esclarecimentos"", adiantou o mesmo deputado socialista do Barreiro.",2019-06-22 20:01:59+00:00,https://www.dn.pt/portugal/interior/amp/ps-repudia-alarme-social-sobre-ponte-25-de-abril-e-diz-que-governo-vai-esclarecer-9171091.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190622200159id_/https://www.dn.pt/portugal/interior/amp/ps-repudia-alarme-social-sobre-ponte-25-de-abril-e-diz-que-governo-vai-esclarecer-9171091.html
TSUnami abala geringonça,"A TSU voltou a estar no centro do debate público mas agora novos episódios que prometem não ficar por aqui e que revelam bem a hipocrisia política com que convivemos diariamente.

António Costa rasgou o acordo com Bloco de Esquerda e com os Verdes, enganou a concertação social e ainda responsabiliza o PSD pelo provável falhanço do acordo. Para alguns dos notáveis ""donos do regime"" cabe ao PSD continuar a limpar os erros do governo, mas ao PSD cabe, acima de tudo, defender os portugueses de golpes eleitoralistas e irresponsáveis.

António Costa fez um acordo de sobrevivência com o BE, PCP e Verdes onde o preço a pagar incluía o aumento do salário para os 600 euros. Levou uma proposta à concertação social mas os patrões exigiram mais contrapartidas, o preço a pagar era mais caro, a redução da TSU tinha que ser maior, passar de 0,75% para 1,25%. Foi o preço combinado. António Costa falou com os seus parceiros de coligação e estes recusaram. Jerónimo e Catarina disseram que não, o preço era demasiado alto e eles não queriam pagar. Queriam a carne mas não queriam nem os ossos nem pagar a conta. António Costa teria aqui duas opções: ou ia negociar com o PSD ou então retirava a proposta de redução da TSU para 1,25%.

O Primeiro-Ministro, no seu registo habitual, decide arriscar, rasga o acordo com o Bloco de Esquerda e com os Verdes e assume o compromisso na concertação social como se o pudesse cumprir sem qualquer dificuldade. Mas fez bluff. Prometeu aos patrões e sindicatos algo que não podia cumprir. Bloco de Esquerda e PCP disseram-lhe que não mas Costa levou na mesma a proposta ao conselho económico e social. Fechou-se o acordo, abriu-se o champanhe, o governo tinha conseguido dominar a ""feira de gado"" como lhe chamou o Ministro dos Negócios Estrangeiros. Mas tudo não passava de mais uma farsa.

A conclusão é simples e a verdade é clara: o Governo enganou os sindicatos, os patrões e os portugueses. E pelo caminho rasgou os acordos que tinha estabelecido com os seus parceiros de coligação e que permitiram a António Costa ser Primeiro-Ministro. Quer o acordo com o BE quer o acordo com os Verdes diziam expressamente no ponto 2, no caso dos Verdes, e no ponto 3 no caso do BE, que ""não constará do Programa de Governo a redução da Taxa Social Única para entidades empregadoras"". Mais claro era difícil.

Nunca, nem por um segundo, António Costa teve a garantia que conseguia cumprir o acordo que Vieira da Silva propôs. Nunca António Costa procurou ser transparente com os patrões e sindicatos. Nunca o Primeiro-Ministro procurou o apoio do PSD para esta medida.

Aqui importa também clarificar o porquê da recusa do PSD ao ""aumento da redução"" da TSU para as empresas. Não mudámos de opinião nem esta recusa se sustenta apenas na ""forma"" como o processo foi desenvolvido. Mas vamos aos factos. No acordo assinado em 2014 por Passos Coelho e pelos parceiros sociais, o tal que permitiu reduzir em 0,75% a TSU, de forma temporária e excepcional, e que permitiu aumentar o salário mínimo ao fim de vários anos, ficou previsto que futuros aumentos estariam associados a ganhos de competitividade das empresas, que jamais voltaria, a ser suportados pelo orçamento de Estado, ou seja, pelos contribuintes e muito menos pelo orçamento da segurança social.

Ainda hoje Arménio Carlos, líder da CGTP veio lembrar isso mesmo. Em 2016, e ao contrário do afirmado por Marques Mendes, o Governo do Partido Socialista voltou a reduzir em 0,75 pontos percentuais a TSU das entidades patronais com o mesmo propósito. Não se tratava de uma taxa maior, não retirava dinheiro à segurança social e muito menos era algo definitivo. Por isso o PSD se absteve.

Ora, a actual proposta de António Costa é precisamente o contrário de tudo isto, estão em causa 1,25%, não houve aumento da competitividade e o financiamento desta redução ficará em 2017 a cargo exclusivo da segurança social . Marques Mendes voltou a não dizer a verdade, tal como António Costa.

O PSD não mudou. O governo e os parceiros é que mudaram a natureza do acordo de concertação social que deveria vigorar mais alguns anos. É preciso que o salário mínimo suba o mais possível, mas tal não pode ocorrer de forma artificial, por decreto do governo, suportado pelos contribuintes ou à custa das pensões futuras. O salário mínimo deve aumentar porque a produtividade aumenta, porque a competitividade é superior. Jamais por decreto.

A polémica criada é apenas mais um episódio da pós-verdade que muitos, inocente ou hipocritamente, se limitam a subscrever. Se não fosse a pós-verdade, a nova polémica com a TSU resumir-se-ia assim: há uma coligação que não se entende, há um governo que engana a consertação social, há uma oposição que faz oposição e que é coerente.",2017-02-18 17:26:47+00:00,http://expresso.sapo.pt/blogues/blogue_sem_cerimonia/2017-01-17-TSUnami-abala-geringonca,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170218172647id_/http://expresso.sapo.pt/blogues/blogue_sem_cerimonia/2017-01-17-TSUnami-abala-geringonca
RTP custa «um milhão de euros por dia»,"O secretário-geral do PSD, Miguel Relvas, considera «inaceitável» que a televisão pública custe «um milhão de euros por dia» aos portugueses, sobretudo num «momento de crise» como o actual.

Em declarações à Lusa e, em resposta as declarações do ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, que acusou o PSD de querer «desmantelar» o serviço público televisivo, Miguel Relvas considerou ser «inaceitável que uma televisão pública custe aos portugueses um milhão de euros por dia».

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«Parece-nos inadequado e inaceitável», sublinhou o secretário-geral do PSD, «particularmente num momento de crise», em que os portugueses já têm encargos com a casa, saúde, educação, entre outras despesas.

Para Relvas, «as críticas do doutor Jorge Lacão são bem-vindas porque é a demonstração de que nestas eleições só existe um programa eleitoral, que é o do PSD».

Miguel Relvas defendeu ainda «o rigor na gestão dos dinheiros públicos», acrescentando que «o Estado não deve continuar a gastar os recursos que têm impostos dos portugueses».

Jorge Lacão «foi ministro dois anos com a tutela da comunicação social e não fez nada, rigorosamente nada, para inverter a situação que se vive na Comunicação Social pública», acusou ainda o deputado social-democrata.

O PS acusou o PSD de querer «desmantelar a RTP» e o «serviço público de televisão», ao ter proposto a privatização de um dos canais comerciais da estação pública de televisão.

Numa conferência de imprensa na sede dos socialistas, em Lisboa, Jorge Lacão, com a tutela do sector da Comunicação Social, considerou que «o PS tem sido coerente ao longo do tempo» e que é favorável ao serviço público «tal como está consagrado na Constituição e como existe na RTP e na Lusa», referindo-se também à agência noticiosa.

Segundo Lacão, a proposta do PSD de «privatizar a RTP1 e fazer entrar privados na RTPi e RTP África não tem paralelo em nenhum outro país no espaço europeu, mesmo nos que estão a receber ajuda externa».

Por último, o responsável socialista disse que esta medida não traria vantagens para o Estado - porque comprometeria o plano de pagamentos da dívida da RTP, cujo plano de reestruturação decorre até 2019 - nem para os próprios privados.",2019-10-14 18:00:58+00:00,https://tvi24.iol.pt/amp/politica/miguel-relvas/rtp-custa-um-milhao-de-euros-por-dia,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191014180058id_/https://tvi24.iol.pt/amp/politica/miguel-relvas/rtp-custa-um-milhao-de-euros-por-dia
UMA REFERÊNCIA NA INFORMAÇÃO ALPIARCENSE: As «boas» notícia do PEC,"
O resultado da votação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que hoje tem lugar na Assembleia da República não promete surpresas. Como já aconteceu com o Orçamento do Estado (OE), em que foram mais as vozes do que as nozes, os deputados do PSD e do CDS/PP não deixarão de se juntar aos do PS para aprovar o que dizem ser inaceitável, prática corrente na política nacional a provar que não é por acaso que existe o ditado «ouve o que eu digo, não vejas o que eu faço».Entretanto, do muito que se disse e escreveu sobre o PEC – que na verdade não é mais do que um manual da arte capitalista de nos pôr o Pescoço Enfiado na Corda –, avulta a prolixa argumentação de Teixeira dos Santos para convencer o povo da bondade da coisa. Esta semana, numa das suas múltiplas intervenções sobre a matéria, o ministro das Finanças fez o favor de informar que há 4,6 milhões de declarações de IRS dos agregados familiares por ano e que, destes, 3 milhões estão no primeiro escalão, o que os deixa automaticamente de fora das limitações das deduções e dos benefícios fiscais previstos no PEC.Pressupõe-se, dado o ênfase colocado no discurso, que se trata de uma «boa» notícia. Ora sucede que os tais três milhões de agregados representam nada mais nada menos do que cerca de 30 por cento da população portuguesa. Sucede também que, para não serem abrangidos pelo corte de benefícios e deduções fiscais, esses mesmos três milhões auferem rendimentos que não chegam sequer ao salário mínimo nacional. Se ao que já foi dito se acrescentar que 1/3 dos beneficiários do rendimento social de inserção trabalham por conta de outrem, e que os agregados dos segundo e terceiro escalões do IRS têm rendimentos entre um e dois salários mínimos nacionais, temos a traços largos o panorama da exploração desenfreada que por cá grassa. Como o PEC é para baixar o défice e reduzir a dívida e não para promover mais justiça social, dizer que não se tira nada a quem nada ou pouco tem nem chega a ser uma piada de mau gosto. É simplesmente uma indignidade.Por: Jaime Augusto Silva

",2010-08-05 10:21:07+00:00,http://jornalalpiarcense.blogspot.com/2010/03/as-boas-noticia-do-pec.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100805102107id_/http://jornalalpiarcense.blogspot.com/2010/03/as-boas-noticia-do-pec.html
Sem título,"
 
  
   Foto Jumento 
  


     Flor do Parque da Bela Vista, Lisboa
   Jumento do dia
    
Ministro Lambretas
Pior do que os cortes é a forma pouco digna como os governantes deste país tratam as vítimas desses cortes, dispõem do seu dinheiro a seu bel-prazer e tratam-nas como imbecis. Sabem quanto vão cortar e andam com tretas numa tentativa de iludir as suas vítimas na esperança de que os que ficam a passar fome ainda vão votar neles.

O ministro Lambretas ficou com a pasta da caridade em nome do partido dos pensionistas, agora é um artista que se dedica a montar manobras de propaganda e a cortar os rendimentos dos mais pobres com um discurso em que se fica com a sensação de que aqueles lhe devem ficar agradecidos por terem ficado ainda mais pobres, mas dois meses depois ou, como diz o imbecil, com estabilidade nos rendimentos.

«Os pensionistas da Segurança Social ainda não estão a sentir os cortes nas pensões de sobrevivência previstos no Orçamento do Estado e só a partir de Março serão confrontados com essa redução. A medida já devia estar a ser aplicada desde Janeiro, mas problemas com o sistema informático obrigaram a adiá-la e ainda não é certo se o impacto começa a sentir-se com o pagamento da prestação de Março ou de Abril.

 Certo é que os acertos relativamente aos primeiros meses do ano só ocorrerão em Julho, na altura em que os pensionistas recebem o subsídio de férias. O objectivo, garantiu ontem o ministro a Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, é garantir a “estabilidade de rendimentos destes pensionistas”. Mas para o Partido Socialista (PS), o objectivo é “eleitoralista”, dado que o impacto maior vai sentir-se após as eleições europeias, marcadas para Maio.

 A pensão de sobrevivência é atribuída ao viúvo, viúva ou filhos e corresponde a uma percentagem da pensão (50% a 60%, consoante se trate da Segurança Social ou da Caixa Geral de Aposentações) a que a pessoa que morreu teria direito. A redução das pensões ocorre porque essa percentagem é alterada e passa a depender do total das pensões que o beneficiário recebe.» [Público]
  
 Alguém me explica o que foi Cavaco fazer à Califórnia

Se era para reunir com jovens forçados a emigrar não precisava de ir tão longe, bastaria dar um pulo a Londres. Se queria falar com jovens empreendedores bastaria ficar em Lisboa, falaria para os que apostam no país e sentem as suas dificuldades. Mas Cavaco e esposa parecem querer tirar a barriga de misérias e ir onde nunca foram nem poderão ir depois de abandonarem as mordomias de Belém. A viagem de Cavaco não passa de turismo institucional pago pelos massacrados contribuintes portugueses, é por estas e por outras que a família Silva sai-nos mais cara do que os Bourbons de Madrid ficam aos contribuintes espanhóis.
  
 Tão pequenino e rindo como se fosse do PPD!


  
       O espaço vital alemão é-nos mortal
   
«Que importa que alguém tenha dito uma frase famosa sobre as repetições da história (primeiro, tragédia... depois, farsa... blá-blá-blá...)? O que conta é que a história repete os erros. Dava jeito aprender isso, o facto, e não memorizar a frase. Dava jeito, por exemplo, para saber o que se passa na Ucrânia. Já vimos o filme e não foi há muito tempo. A Jugoslávia teve o azar de se atravessar num conflito de interesses entre a Alemanha e a Rússia. Esta estava, então, ferida e a outra aproveitou para debicar. A Jugoslávia perdeu logo a Eslovénia e a Croácia, sobre as quais a Alemanha se sentia com antigas pretensões. A Europa seguiu a patroa (então, ainda incipiente) alemã e, numa guerra sem inocentes, demonizou só um lado: a Sérvia, a aliada russa, foi apresentada como a culpada única. Não foram só bombas que lhe lançaram, mas o anátema. Os intelectuais europeus que se insurgiram contra esta forma esguelha de olhar foram apontados como cúmplices: o francês Patrick Besson e o austríaco Peter Handke, escritores, e o cineasta bósnio Emir Kusturica passaram quase por criminosos de guerra. Agora, a mesma patroa alemã, já com poderes reforçados, vai pelo mesmo caminho na Ucrânia. Esta já se divide (a Crimeia parte) como há 20 anos a Jugoslávia e a explicação volta a ser sem nuances: os maus são os pró-russos. E aquela frase inicial é ingénua. Isto não vai acabar em farsa, mas numa tragédia maior: a Europa está a perder a Rússia.» [DN]
   Autor:
  
Ferreira Fernandes.       Mais uma vez o nosso governo defende os mercados   
«O Parlamento Europeu (PE) aprovou uma recomendação aos estados-membros para criminalizar a compra de serviços sexuais a prostitutas com menos de 21 anos. O modelo é aplicado nos países nórdicos, mas Portugal não tenciona segui-lo.

 A lei portuguesa pune com prisão entre um e oito anos quem ""profissionalmente ou com intenção lucrativa fomentar"" a prática da prostituição e até 12 anos no caso de tráfico para fins sexuais, mas não prevê qualquer pena para os clientes ou para as prostitutas.

 E assim deverá continuar. ""É um disparate. Essa matéria é da competência dos estados- -membros"", diz o deputado do PSD Duarte Marques, defendendo que a solução não é punir, mas ""prevenir a saúde pública"".

 Os sociais-democratas consideram mesmo que a lei portuguesa é adequada à realidade do país. A eurodeputada do PSD Regina Bastos defende que o país adoptou ""uma posição sensata perseguindo quem explora as mulheres ou os homens"". E garante que em Portugal ""a questão não está em aberto, nem merece tratamento diferente daquele que existe"".
  
Os socialistas também não apontam qualquer alteração ao Código Penal. Edite Estrela, eurodeputada do PS, admite que não é um ""problema prioritário"". ""Não me parece que existam razões para alterar o Código Penal nos próximos anos."" Na intervenção que fez no plenário, Edite Estrela lembrou, porém, que a ""prostituição não pode ser uma profissão"" e que ""o modelo nórdico parece ser o que melhor salvaguarda os direitos das mulheres"".» [i]
   Parecer:
O governo só está a ser coerente, se em relação aos filhos banqueiros defende o papel dos mercados é natural que às mães dos ditos tenha a mesma posição. Mas o mais curioso ainda é a posição da Edite Estrela, tenta arranjar boas justificações para defender o mesmo que o PSD.
   Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Lamente-se.»
     
    Josefine Jönsson    


  



  


  
  
  
     

",2019-10-14 16:22:37+00:00,http://jumento.blogspot.com/2014/02/umas-no-cravo-e-outras-na-ferradura_28.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191014162237id_/http://jumento.blogspot.com/2014/02/umas-no-cravo-e-outras-na-ferradura_28.html
Esquerda retira alterações à lei do aborto feitas pela direita,"Atual maioria parlamentar aprovou esta tarde a retirada das taxas moderadoras da interrupção voluntária da gravidez e da obrigatoriedade de consultas de aconselhamento psicológico e social às mulheres que recorrem à intervenção, bem como o fim da possibilidade de médicos objetores de consciência poderem estar nas consultas

As alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) feitas no fim da última legislatura tiveram ""declaração de guerra"" imediata da esquerda. Ao início da tarde desta sexta-feira, a nova maioria no Parlamento reverteu as alterações feitas pelos partidos de direita.

PS, Bloco, PCP e PEV apresentaram projetos-lei, todos aprovados, para retirar as taxas moderadoras da IVG e a obrigatoriedade de consultas de aconselhamento psicológico e social às mulheres que recorrem à intervenção, bem como o fim da possibilidade de médicos objetores de consciência poderem estar nas consultas. Ou seja, revogar as alterações feitas no fim da legislatura anterior pela maioria dos partidos de direita. Paula Teixeira da Cruz, do PSD, votou ao lado os partidos de esquerda e Pedro Pinto, também do PSD, votou a favor do projeto lei do PS. Ascenso Simões, do PS, votou contra o diploma do PCP e apresentará uma declaração de voto.

“Esperemos que não se ande sempre a mexer na lei cada vez que a maioria muda. A bem dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher”, defendeu esta manhã a deputada Paula Santos, do PCP.

A descriminalização do aborto é uma bandeira antiga dos partidos de esquerda, ultrapassada com o referendo de 2007 que o tornou legal até às 10 semanas de gravidez. Da campanha pelo “Sim” fizeram parte, na altura, alguns deputados do PSD, então liderado por Marques Mendes, que defendia o “Não”. O Movimento Voto Sim juntou os social-democratas Ana Manso, Arménio Santos, Emídio Guerreiro, Miguel Relvas, Jorge Costa, Jorge Neto, José Manuel Ribeiro, José Eduardo Martins, José Raúl dos Santos, Luís Campos Ferreira, Ofélia Moleiro e Sérgio Vieira.

Nesta como noutras matérias de consciência, a bancada laranja teve agora liberdade de voto.

“A IVG não é uma questão fraturante, embora a esquerda a queira empurrar para aí. O que está em causa é uma taxa de pouco mais de sete euros”, defendeu no hemiciclo Miguel Santos, deputado do PSD.",2015-12-01 21:53:09+00:00,http://expresso.sapo.pt/sociedade/2015-11-20-Esquerda-retira-alteracoes-a-lei-do-aborto-feitas-pela-direita,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151201215309id_/http://expresso.sapo.pt/sociedade/2015-11-20-Esquerda-retira-alteracoes-a-lei-do-aborto-feitas-pela-direita
Obscenidade Social,"
Se alguém for apanhado a fumar um charro ou a inalar cocaína em pequenas quantidades no distrito de Santarém pode ter que pagar uma coima ou ser mandado para tratamento, se o mesmo acontecer no distrito de Lisboa, Bragança, Guarda, Viseu, Coimbra e Faro nada acontece. Neste momento há seis distritos do país onde a compra, posse e consumo de droga em pequenas quantidades não tem consequências porque as comissões de dissuasão da toxicodependência (CDT) destes distritos estão sem poder decisório por falta de pessoal.Já este ano foi a vez de a CDT de Coimbra deixar de poder aplicar medidas a consumidores de drogas, mas o processo de perda de poder decisório tem sido gradual. Começou em 2003 com as CDT de Viseu e da Guarda, em 2004 foi a vez das CDT de Faro e Bragança, em 2005 foi a de Lisboa. No início da lei existiam 18 comissões operacionais, agora existem apenas 12.Do total de processos entrados em 2006 (6216), metade ficou pendente (3196), referem dados do Relatório Anual do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) de 2006.Falta de quórumEm 2001, a lei que descriminalizou a posse, compra e consumo de droga até um máximo de ""consumo médio individual para dez dias"" (no caso da cannabis ronda as 25 gramas) veio tirar estes casos dos tribunais, transferindo-os para as então criadas CDT.O problema é que nestes órgãos as decisões têm que ser tomadas por pelo menos dois dos três técnicos que compõem a comissão - há seis CDT em que ou não existe quórum ou não há qualquer membro. Os tribunais continuam a transferir processos para as comissões, no ano passado foram 524.Na prática, a lei da descriminalização não se aplica em seis dos 18 distritos onde foram criados estes órgãos, reconhece o presidente do IDT, João Goulão. Este responsável afirma que ""nos primeiros dias de 2008"" serão apresentadas propostas de alteração à lei (ver caixa).""Nesses seis distritos a droga não está descriminalizada, está liberalizada"", sublinha o deputado social-democrata Emídio Guerreiro, notando que as CDT foram criadas ""como garantia da não liberalização das drogas"", com ""a preocupação social de tentar que os consumidores deixem de o ser"".O problema já é conhecido desde há muito, mas tem-se agravado, diz, e o próprio actual director do IDT, em 2004, fez parte de uma comissão técnica para tentar resolver o problema. O PSD apresentou em Fevereiro deste ano um projecto de lei que é ipsis verbis a proposta do grupo que Goulão incorporou.O Partido Comunista também apresentou um projecto de lei, nota o deputado Bruno Dias. ""Há muitos meses que andamos a alertar para o problema. O consumidor deixou de ser tratado como criminoso, mas o consumo não poder ser visto como algo irrelevante"", afirma. Ambas as propostas foram chumbadas.Maria Antónia Almeida Santos, que foi presidente da CDT de Lisboa e agora é deputada socialista, afirma que é preciso mudar a lei para agilizar o funcionamento das comissões.IDT não respondeUm grupo de deputados do PS mandou algumas sugestões para o IDT, mas até agora nada, critica. Os membros das CDT tinham comissões de serviço de três anos que não foram renovadas. Por este motivo, e pela desmotivação dos seus membros perante a indefinição, foram esvaziadas.A deputada defende que, com a actual situação, se pode estar a criar ""uma ideia de impunidade"" e de ""desigualdade no tratamento"", porque tudo depende da área geográfica em que a pessoa é apanhada a consumir e a comprar substâncias que vão da cannabis à heroína, da cocaína ao ecstasy.O que preocupa a deputada não é tanto a parte de punir os consumidores, porque esse não é o principal objectivo das comissões, mas a do encaminhamento para tratamento de toxicodependentes, que é umas competências das CDT.Ana Trigo Rosa, responsável pelo Gabinete de Apoio à Dissuasão, no IDT, nota que algumas das seis comissões inoperantes ainda podem encaminhar para tratamento, se os consumidores aderirem voluntariamente; caso contrário ""não têm mecanismos legais para actuar"": não podem, por exemplo, impor coimas ou ordenar trabalho a favor da comunidade.A responsável do IDT reconhece que ""a lei não está a vigorar em pleno"", o que pode ""levantar um certo sentimento de impunidade"". Nota ainda que se ""corre o risco de as autoridades mobilizarem os seus recursos para outras questões"", algo que ainda não acontece: 42 por cento dos casos foram remetidos pela Polícia de Segurança Pública e 28 por cento pela Guarda Nacional Republicana.fonteOS FACTOS CIENTÍFICOSCanabinóidesElimina a ansiedade e promove sensação de bem-estar, desinibição, maior capacidade de fantasiação, visualização da realidade com mais intensidade (cores e sons mais distintos)Secura da boca, reacções de ansiedade e pânico (paradoxalmente mais comuns em fumadores experientes), agressividade e, excepcionalmente, alucinaçõesPode desencadear uma doença mental (psicose) nos raros indivíduos predispostosSíndrome ""amotivacional"" (provavelmente apenas em grandes consumidores predispostos)PARA RECORDARentrevistaJoão Goulão pres. Instit. da Droga e Toxicodependência""Legalizar as drogas é inevitável no futuro""A troca de seringas nas prisões é ""urgente"", a prevenção não deve ser moralista e a sociedade livre de drogas é uma utopiaFONTEAlgumas citações sobre o assunto. Quote:          Mensagem Original de Buda   eu concordo muito com o iggy. A legalização das drogas ( pelo menos as leves) teria um balanço muito positivo em vários aspectos: económico ( que terá de ser esse o argumento a usar contra este governo que só se regula pelos interesses), social, e em outros aspectos.Simplesmente muitos de nós não temos a noção real da quantidade de pessoas que existem no mundo das drogas...A legalização de drogas, daria emprego legitimo aos que traficam , daria dinheiro (muito dinheiro) aos cofres do estado, traria liberdade também ao consumidor, e também garantiria qualidade e quantidade dessas drogas - e este ponto é especialmente importante para os heroinómanos que morrem todos os dias porque são enganados. Haveria muito menos criminalidade em relação à toxicodependência e por outro lado muito mais possibilidades de assistência/apoio a estes. Sem contar muitos outros aspectos, derivados da abertura social em relação a esse assunto.   Algumas respostas sobre esta citação:Só alguém que esta sob o efeito de alguma droga poderia escrever algo como isto.O combate à droga faz-se com mais fiscalização e penas mais pesadas.No tocante aos consumidores uma politica de reabilitação em vez do faz de conta que vemos hoje resolvia a maior parte dos problemas.Já agora legalizem o crime. Cada criminoso paga um imposto que rever-te para o estado. Assim teríamos crimes mais seguros.Já estou a ver uma pessoa em casa: Bom dia Sr. ladrão então o que vai roubar hoje? Ah! Uma televisão. Boa escolha: Olhe não se esqueça de passar a factura e obrigado.--------------bem.. se queres que os teus filhos tenham acesso a droga num simples cafe ou coisa parecida e que pensem que as drogas leves sao ""uma coisa normal que nao faz mal a ninguem"" tas no bom caminho, eu quero que o meu filho cresça longe desse esterco (droga, traficantes e consumidores)! como ja foi dito aqui, se dessem toda a droga apreendida aos toxicodependentes para os matar de overdose era um favor que faziam a sociedade, so o dinheiro que o estado gasta a patrocinar programas de recuperação a essa gente que entrou nesse mundo sem precisar da ajuda de ninguem e agora supostamente querem sair mas nem força de vontade têm! hoje em dia o que nao falta é informação e so se mete nisso quem quer! 

",2018-07-11 19:14:09+00:00,http://obscenidadesocial.blogspot.com/2007/12/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180711191409id_/http://obscenidadesocial.blogspot.com/2007/12/
LETRAS E CONTEÚDOS: António Costa: Portugal precisa de ganhar tranquilidade e confiança.,"



As alternativas em causa nas eleições legislativas deste ano
são cada vez mais claras: o PS representa uma aposta no rigor e na confiança
enquanto a coligação PSD/CDS insiste em prolongar a incerteza quotidiana dos
portugueses.



Esta a mensagem deixada por António Costa à entrada da
reunião da Comissão Nacional do PS, que aprovou o projeto de programa eleitoral
do partido, altura em que defendeu que, após quatro anos de austeridade, “o
país precisa de ganhar tranquilidade e confiança, com estabilização dos
rendimentos dos portugueses e com a garantia escrupulosa daquilo que o Tribunal
Constitucional já decidiu”.

“A Constituição impõe a garantia das pensões em pagamento”,
frisou o líder socialista, em resposta à intenção do Executivo de proceder a
uma reforma que permita uma poupança de 600 milhões de euros no sistema de
pensões.

Neste contexto, o secretário-geral do PS acusou o
primeiro-ministro de incumprimento face às promessas que fez na campanha das
eleições legislativas em 2011.

Já a propósito da intenção do PS de proceder a uma redução
da taxa social única (TSU), quer para empregadores, quer para trabalhadores,
António Costa defendeu a necessidade de “reforçar a sustentabilidade da
Segurança Social, a curto e médio prazos”.

“No curto prazo, aquilo que sabemos é que após a grande
reforma da Segurança Social de 2007, o que tem fragilizado o sistema é o
aumento do desemprego e da emigração”, disse, sublinhando que a primeira
garantia sobre a sustentabilidade da Segurança Social é “apostar no
relançamento da economia, criando emprego e travando a emigração”.

Mas, advertiu, a criação de emprego “não se faz por artes
mágicas, sendo essencial a existência de investimento e confiança da parte dos
empresários”.

E, “para que haja confiança dos empresários, é essencial que
haja procura”, enfatizou, sublinhando ser “necessário que as famílias recuperem
rendimento e que haja um alívio da pressão sobre a economia portuguesa”.

Ainda em defesa do projeto de programa eleitoral do PS,
António Costa considerou importante “a diversificação das fontes de
financiamento da Segurança Social”, através da criação de IRC social, de um
imposto sobre heranças superiores a um milhão de euros e de uma taxa a cobrar
junto de empresas com precariedade laboral.

Por outro lado, advogou a diversificação da aplicação do
Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, alegando que não pode
apenas ser arriscado no mercado de capitais ou servir para comprar dívida
pública, “deve também servir para financiar as caixas de previdência e investir
em prédios de rendimento”.



PS NÃO SERÁ ATRAÍDO POR UMA POLÍTICA QUE NÃO É A SUA

Também à entrada da reunião da Comissão Nacional, o líder
parlamentar do PS, Eduardo Ferro Rodrigues, afastou, em absoluto, a
possibilidade de um acordo com a maioria PSD/CDS para cortar no sistema de
pensões.

Confrontado pelos jornalistas com declarações proferidas
pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que insistiu num acordo com
os socialistas para uma redução de despesas no sistema de pensões na ordem dos
600 milhões de euros, Ferro Rodrigues foi perentório: a coligação PSD/CDS
“insiste em tentar atrair” os socialistas “para uma política que não é a sua”.

“No seu programa, pelo contrário, o PS assume a garantia de
não fazer qualquer corte nas pensões em pagamento”, vincou.

E apontou que o que fica demonstrado é que, “com este
Governo, com ou sem 'troica', é a mesma coisa, como em matéria de pensões”.

Ferro Rodrigues considerou ""extraordinário"" que o
Executivo entenda que garante a sustentabilidade do sistema de pensões cortando
no sistema.


“Isso não é a sustentabilidade do sistema, mas arrasar com o
sistema”, contrapôs.

(acção socialista)



",2018-11-12 14:13:32+00:00,http://letraseconteudos.blogspot.com/2015/05/antonio-costa-portugal-precisa-de.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181112141332id_/http://letraseconteudos.blogspot.com/2015/05/antonio-costa-portugal-precisa-de.html
PS.SJOAO.BEATO.APINA: O Ultimato do PSD,"
Lisboa: AML aprova moção para aumentar fiscalização à câmaraA Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje uma moção do PSD que exige à Câmara a prestação mensal de informação económico-financeira para aumentar a fiscalização dos deputados sobre o executivo.A aprovação desta moção foi uma condição para a viabilização do orçamento por parte do PSD há cerca de duas semanas.A moção exige a apresentação mensal de um balancete de razão das receitas e despesas da Câmara e do sector empresarial local e o relatório de actividades das empresas, com tradução económico-financeira.A discriminação das transferências correntes e de capital efectuadas pelo município e a sua justificação é outra das informações pedidas.Estes pontos do documento foram aprovados com os votos contra do PS, PCP, PEV e BE, a abstenção do CDS-PP e os votos favoráveis do PSD.A moção exige também uma actualização de três por cento na próxima revisão orçamental das transferências para as juntas de freguesia, a maioria das quais governadas pelo PSD, e para as áreas da acção social, actividades económicas, juventude e desporto.Os deputados municipais exigem ainda a realização de reuniões mensais para o acompanhamento permanente das acções de reabilitação urbana, acção social, elaboração de instrumentos de planeamento urbanístico e intervenções no espaço público.O deputado municipal social-democrata Vítor Gonçalves argumentou que esta moção destina-se a «humildemente ajudar» a actividade da Câmara, que, considera, tem sido governada por António Costa como se uma «gestão administrativa» se tratasse.Vítor Gonçalves acusou o presidente da Câmara de ter tido um «gesto indelicado, perfeitamente mal-criado» ao ter rejeitado o documento na última reunião quando estava a ser distribuído por um funcionário e de ter abandonado a sala após a aprovação do orçamento sem esperar pela aprovação da moção.O líder da bancada do PS, Miguel Coelho, respondeu, afirmando não reconhecer «autoridade nem passado político» a Vítor Gonçalves para apelidar António Costa de «mal-educado».Em relação ao conteúdo da moção, afirmou: «Só faltava exigirem que o senhor presidente tome todas as semanas o pequeno-almoço convosco para vos prestar contas».O deputado municipal comunista João Saraiva considerou que a moção foi apresentada pelo PSD «à laia de desculpa» pela viabilização do orçamento.«Esta moção justifica o injustificável», argumentou, sublinhando que se o orçamento não ia ao encontro dos «interesses da cidade», o PSD devia tê-lo chumbado.Também o líder da bancada do Bloco de Esquerda, Heitor de Sousa, relativizou a moção proposta pelo PSD.«O PSD deve inscrever estes pressupostos no seu programa eleitoral e pedir aos seus representantes nas empresas municipais que cumpram um décimo daquilo que exigem», argumentou.Para Carlos Barroso, do CDS-PP, «a conduta desta Câmara exige que esta Assembleia controle e fiscalize cada vez mais a sua actuação».O deputado democrata-cristão manifestou ainda «repúdio» pelas afirmações de Miguel Coelho, frisando que a prestação de informação à Assembleia é uma «obrigação» da Câmara.Diário Digital / Lusa Concordo que a CML seja escrutinada pelo orgão que tem essa competência, ou seja a AML, mas neste caso trata-se de um sufisma do PSD para tentar controlar   este executivo camarário, mas um dia (e precinto que vem longe), e na alternância democrática normal em  regimes democráticos vai cair fatalmente em cima do PSD, e depois aí quero ver qual vai ser o comportamento deste partido.

",2019-03-19 05:51:07+00:00,http://pssjoaobeatoapina.blogspot.com/2009/01/o-ultimato-do-psd.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190319055107id_/http://pssjoaobeatoapina.blogspot.com/2009/01/o-ultimato-do-psd.html
Europeias: Costa anuncia Pedro Marques como cabeça de lista do PS,"
Europeias: Costa anuncia Pedro Marques como cabeça de lista do PS

Escolha obriga a que seja operada uma remodelação do Governo nos próximos dias, com a substituição do ministro titular das pastas do Planeamento e das Infraestruturas


2019-02-16 19:32




/ CM



















Remodelação do Governo já está nas mãos de Marcelo

                                    01:52
                                






Pedro Marques e as ""cassandras da direita""

                                    00:51
                                












2019-02-16 19:32




/ CM
































O secretário-geral do PS, António Costa, apresentou, formalmente, neste sábado, o ministro Pedro Marques como cabeça de lista dos socialistas às eleições europeias, durante o discurso que proferiu na sessão de encerramento da Convenção Europeia do seu partido.
Com o mandato que me foi conferido pela Comissão Política Nacional do PS, escolhi o nosso camarada Pedro Marques para encabeçar a lista do nosso partido às eleições europeias"", declarou o líder socialista.
Esta escolha de António Costa para ""número um"" da lista europeia do PS força a que seja operada uma remodelação do Governo nos próximos dias, com a substituição de Pedro Marques nas pastas do Planeamento e das Infraestruturas.Na sua intervenção, o líder socialista considerou que Pedro Marques é ""um excelente quadro da geração abaixo da sua"", o que garante renovação, assim como alguém ""com provas dadas na ação governativa"".Enquanto governante, tanto como secretário de Estado da Segurança Social, como na qualidade de ministro dos Planeamento e das Infraestruturas, António Costa defendeu que Pedro Marques deu provas de conhecer bem o tecido social e o território nacional, assim como os mecanismos do acesso aos fundos comunitários.
Escolhi alguém que está em boas condições de dar continuidade à boa tradição dos cabeças de lista europeus do PS, porque é alguém que conhece profundamente o país e que, durante anos, na qualidade de secretário de Estado da Segurança Social, conheceu como ninguém não só as realidades sociais, como também as instituições do terceiro setor"", apontou António Costa.
De acordo com António Costa, já como ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques ""conheceu com profundidade o território nacional - não há autarca com quem não tenha falado"".
Se precisamos de alguém para nos representar em Bruxelas, tem de ser alguém que conheça bem o país dos pontos de vista social e do território, não tendo dúvidas sobre as necessidades dos portugueses"", alegou também.
António Costa defendeu ainda que Pedro Marques, no seu Governo, demonstrou ""visão de futuro"", estando na primeira linha da elaboração do Programa Nacional de Reformas e do Programa Nacional da Infraestruturas, na reprogramação do Portugal 2020 e na definição estratégica dos fundos comunitários do Portugal 2030.O novo cabeça de lista do PS é. no seu entender, ""alguém com conhecimento profundo das instituições europeias, tendo trabalhado com elas nos domínios do Fundo Social Europeu, do FEDER ou dos fundos de coesão"".Mas o líder socialista avançou ainda com um argumento de ordem partidária, frisando que do último congresso do seu partido, em 2018, saiu a determinação de haver ""uma renovação geracional"".
É altura do PS apostar nos excelentes quadros que tem na geração abaixo da minha, assegurando a renovação"", argumentou.
António Costa deixou também um elogio ao cabeça de lista do PS nas últimas eleições europeias, Francisco Assis, dizendo esperar que continue empenhado ao serviço do seu partido e mostrando-se seguro que ""ainda exercerá muitas funções nesta força política"".
Mas, para não quebrar a tradição, não renovámos o cabeça de lista. É sempre muito difícil escolher um cabeça de lista no PS, porque são tantos os bons e as boas candidatas. Mas se é difícil escolher, só há uma solução: Escolher"", disse.
Pedro Marques acusa Rangel de tentar apagar da memória discursos catastrofistasO cabeça de lista do PS às eleições europeias, Pedro Marques, acusou hoje o seu adversário social-democrata Paulo Rangel de pretender apagar da memória afirmações contra o atual Governo prevendo que Portugal se sujeitaria a novo resgate.Estas posições foram assumidas por Pedro Marques no discurso de encerramento da Convenção Europeia do PS, após ter sido anunciado pelo secretário-geral, António Costa, como cabeça de lista deste partido às eleições de 26 de maio próximo.Pedro Marques, que em breve abandonará as funções de ministro do Planeamento e das Infraestruturas, anunciou que o diretor da sua candidatura será o presidente da Câmara de Mangualde, o socialista João Azevedo.""O João Azevedo é bem representativo desta nova geração de autarcas que tanto honram o PS, vem do interior e sabe bem o que é o poder de uma autarquia para mudar a vida das pessoas"", justificou.Na sua intervenção, Pedro Marques começou por considerar que o Governo de António Costa foi um exemplo na União Europeia em termos de conciliação de contas rigorosas e avanços sociais.
Quando nem a Europa acreditava que conseguíamos, nós demonstrámos que este novo contrato social era possível. Foi possível em Portugal, tem de ser possível na Europa. Na mesma altura em que fazíamos esta mudança de políticas em Portugal, lutávamos na Europa para evitar sanções de Bruxelas a Portugal. Pois nesse momento, tivemos Manfred Weber, o candidato do PSD e do CDS à Comissão Europeia, como principal rosto da exigência de sanções contra Portugal"", sustentou.
Neste contexto, Pedro Marques referiu-se depois à atuação do ex-presidente do PSD Pedro Passos Coelho e do cabeça de lista social-democrata às eleições europeias, Paulo Rangel, na oposição ao atual executivo, dizendo que Portugal teve ""cassandras da direita a dificultar a tarefa, anunciando o Diabo"".
Na onda de Passos Coelho, lá vinha Paulo Rangel, na Universidade de verão de 2016 do PSD, dizer que o futuro de Portugal é uma parede e que, inevitavelmente, seria conduzido a um novo resgate. Três anos passados, ontem mesmo [na sexta-feira], Manfred Weber esteve a passear, ali, do outro lado do rio, no Porto, com Paulo Rangel, a pedir o voto dos portugueses.""
Para Pedro Marques, o PSD e o PPE, ""há três anos, pediam sanções e punham em causa os esforços de Portugal para sair do procedimento por défices excessivos"".
Agora vêm aqui pedir o voto dos portugueses. Eles não têm memória, não se querem lembrar do mal que fizeram. Mas nós lembramo-nos bem, e os portugueses não se esquecerão"", declarou.
O ""número um"" da lista manifestou-se preocupado com a atual situação da União Europeia, observando que está numa ""encruzilhada em que é preciso escolher um só caminho"".
Escolher entre a Europa dos populistas ou a Europa dos progressistas. Dos nacionalistas ou dos europeístas. Escolher entre uma Europa que exclui ou uma Europa que integra. Uma Europa de países mais ricos com cidadãos mais pobres; ou uma Europa com mais emprego e menos desigualdades"", sustentou.
De acordo com o cabeça de lista socialista, o PS ""não tem dúvidas"".
Somos progressistas e somos europeístas. Não queremos a Europa da Troika nem a Europa do 'Brexit'. Queremos uma Europa unida, solidária, que não se fragmenta e não embarca em aventureirismos"", afirmou, aqui numa nota de demarcação face às forças políticas à sua esquerda.
 



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José Ricardo Vidal é exemplo de superação, após acidente que o deixou desfigurado



",2019-12-16 01:48:42+00:00,https://tvi24.iol.pt/politica/ps-europeias/europeias-costa-apresenta-formalmente-pedro-marques-como-cabeca-de-lista-do-ps,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191216014842id_/https://tvi24.iol.pt/politica/ps-europeias/europeias-costa-apresenta-formalmente-pedro-marques-como-cabeca-de-lista-do-ps
O GOVERNO NÃO ESTÁ MINIMAMENTE PREOCUPADO COM O INTERIOR,"



Falta de coesão nacional une PS e
PSD 

.

O presidente da distrital de
Bragança do PSD está ao lado da Juventude Socialista em relação à falta de
coesão nacional que está a ter efeitos nocivos na economia da região
transmontana.



José Silvano entende que sobretudo
ao nível territorial e social, as diferenças são evidentes. “Fomos os últimos a
ter autoestrada e demora o dobro do tempo do que noutro sítio qualquer. 



O primeiro comboio que acabou foi
entre Bragança e Mirandela, depois foi a ligação aérea”, afirma, acrescentando
que “o que mais me marcou foi a falta de coesão social pois a pensão média da
Segurança Social no distrito de Bragança é de 236 euros enquanto a nacional é
de 447”. 



O líder social-democrata no
distrito atribui a responsabilidade desta falta de coesão nacional ao próprio
Governo. “Este Governo agravou a situação porque adotou como filosofia central
a sustentabilidade económica do país sem diferenciar as regiões e desta forma
todos os estudos encomendados a organizações internacionais que não conhecem a
realidade do país só vão ao aspetos económico e então aí o distrito de Bragança
fica sem nada”, refere José Silvano.


Para agravar a situação, o presidente da distrital do PS entende que a falta de
contestação e a inoperância dos autarcas também não ajuda. “O nosso nível de
indignação é muito baixo, pois somos pessoas que nos conformamos muito e
respeitamos o que nos é imposto, mas às vezes mostrar um pouco de indignação
não é maus para que o Governo sinta”, afirma Jorge Gomes , acrescentando que “o
Governo não está minimamente preocupado com o interior e isso vê-se nas
políticas que adota.



Por outro lado, diz que não entende “que
os autarcas do PSD não se indignem contra a política do Governo e que não tomem
atitudes para fazer um protesto forte e formal para que não sejamos tão
penalizados como estamos a ser”.



@JNordeste
.
",2019-03-20 06:25:29+00:00,http://regioes.blogspot.com/2013/01/o-governo-nao-esta-minimamente.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190320062529id_/http://regioes.blogspot.com/2013/01/o-governo-nao-esta-minimamente.html
Lisboa: T2 da Segurança Social leiloado a partir de 1150€/mês. CDS pede intervenção de Fernando Medina,"“Não é aceitável que Fernando Medina ande a promover o discurso das rendas acessíveis mas depois mantenha o silêncio neste caso.” Quem o diz é João Gonçalves Pereira, vereador do CDS da Câmara Municipal de Lisboa (CML). O também deputado centrista refere-se ao um caso que o partido denunciou esta segunda-feira: a Segurança Social colocou em leilão um T2 de 100 m2, entre Belém e Algés, com uma base de licitação de 1150 €/mês. Este valor coincide com aquele que tem sido praticado pelas imobiliárias nos últimos meses naquela zona da capital – cerca de 10€ por cada metro quadrado.

Para o CDS, é o Governo “a entrar no campo da especulação”, algo que para os centristas é incompatível com o discurso dos socialistas. “O PS tem de agir em conformidade com aquilo que apregoa” e exige a intervenção de Fernando Medina junto do Executivo do seu mentor político, António Costa, para que o concurso seja anulado.

O número dois de Assunção Cristas explica ainda à VISÃO que as contradições não se esgotam aqui, já que no mês de abril a autarquia “cancelou um concurso da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) em que uma família tinha aceitado pagar por um T2 de 77 m2 pouco mais de 900€/mês.” O concurso acabou por ser anulado porque a CML considerou que “a atribuição de casas do universo municipal a preços de mercado” era mais uma acha para a fogueira da especulação imobiliária.

Depois de as oito famílias afetadas pelo cancelamento deste concurso terem negociado com a autarquia, ficou decidido que três delas ficariam com as casas pelo valor base de licitação – 350 € – porque existia o “risco real e iminente de perda de habitação própria e permanente.” As restantes cinco famílias perderam o direito às habitações, que vão agora entrar num concurso de rendas condicionadas.

Recorde-se que nesse caso Fernando Medina dispunha de mais ferramentas do que no caso do T2 de Algés que a Segurança Social está a leiloar. No primeiro, a responsável pelo concurso era a SRU, uma empresa municipal. No segundo, a situação não é tão simples. O presidente da CML não tem competências para anular um concurso cujo máximo responsável é a Segurança Social – leia-se: O Governo. Apesar de haver uma maior limitação, o vereador centrista acredita que “existe a possibilidade de exercer influência junto de António Costa” para que o leilão volte para trás.

A VISÃO tentou contactar o gabinete de Fernando Medina mas não obteve resposta. O Bloco de Esquerda, que com o PS compõe a geringonça camarária da capital, afirmou que não ia comentar este caso.",2019-11-30 07:20:54+00:00,https://visao.sapo.pt/politica/2018-06-12-lisboa-t2-da-seguranca-social-leiloado-a-partir-de-1150-mes-cds-pede-intervencao-de-fernando-medina/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191130072054id_/https://visao.sapo.pt/politica/2018-06-12-lisboa-t2-da-seguranca-social-leiloado-a-partir-de-1150-mes-cds-pede-intervencao-de-fernando-medina/
Sol & Sombra,"



Marcelo Rebelo de Sousa

Continua imparável, dia após dia. E fez do aniversário do 25 de Abril uma celebração à sua imagem e semelhança, ofuscando todos os outros intervenientes. Chegou a ser brilhante a parte inicial do seu discurso sobre o enquadramento político e social da revolução de 1974. Enviou as mensagens certas, aos capitães de Abril e aos consensos partidários que se tornarão indispensáveis a prazo. Não se esqueceu de homenagear Salgueiro Maia ou o talento literário de Manuel Alegre. E sublinhou a supremacia da legitimidade e duração do poder presidencial, num aviso dirigido tanto a António Costa como a Passos Coelho. Só exagerou na visão simplista dos ‘dois caminhos bem distintos’ para a governação do país, redutora quanto a alternativas e complacente quanto à unidade de princípios entre PS e PCP e BE. Fora isso, foi a estrela do dia.

António Costa

A agência de rating canadiana DBRS anunciou na sexta-feira a manutenção do nível de Portugal. Já se esperava, mas era uma classificação crucial para o país continuar a beneficiar dos empréstimos e das compras de dívida do BCE. É uma boa notícia e menos uma preocupação de fundo para o chefe do Governo. Que teve ainda o bónus de ver os seus apoiantes do BE e do PCP votarem a favor na AR, contrariados mas obedientes, de um Programa de Estabilidade que é a transposição direta do Tratado Orçamental europeu para a política portuguesa. Catarina e Jerónimo não param de engolir sapos à conta do PS e do seu líder.

Sombra:

André Silva

Não lembra ao careca, como se diz na gíria, invocar o exemplo do Butão para celebrar o 25 de Abril. O Butão é uma espécie de democracia medieval, que reduz direitos e fecha as portas do país a estrangeiros. E que, para fazer esquecer a vaga de refugiados que fugiram para o Nepal, elaborou um ridículo e autopromotor ‘índice de felicidade’. Com exemplos destes, o PAN não vai longe.

Ferro Rodrigues

Se, a 9 de março, tinha feito um belo discurso na posse do novo PR, agora, no 25 de Abril, fez uma intervenção cheia de partidarite, com uma visão tosca e tipo bloquista da Europa, com maus fígados em relação à Justiça e à comunicação social, sempre a apelar ao radicalismo. Não estava nos seus dias.",2016-06-16 01:27:22+00:00,http://sol.sapo.pt/artigo/509576/sol-sombra,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160616012722id_/http://sol.sapo.pt/artigo/509576/sol-sombra
Moção de censura: Cristas distancia-se de Rio e diz que “o mais escandaloso” é Governo não governar,"Este distanciamento de Assunção Cristas relativamente ao líder do PSD, Rui Rio, ficou expresso em declarações aos jornalistas, após um almoço, num hotel de Lisboa, da associação de amizade Portugal-EUA.

Assunção Cristas foi questionada sobre se concordava com Rui Rio, que na segunda-feira afirmou que as expectativas em relação à remodelação governamental “não são nenhumas”, alertando para um certo “afunilamento”, pois no Conselho de Ministros, “pela primeira vez na história de Portugal, senta-se marido e mulher [Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, e Ana Paula Vitorino, ministra do Mar] e agora pai e filha [Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência e Modernização Administrativa]”.

“Acho escandalosas muitas coisas. Para mim, o mais escandaloso é ver um governo que não governa, transformado numa direção de campanha do PS, numa deriva ideológica à esquerda, muito visível no Serviço Nacional de Saúde e no esvaziamento da ADSE”, afirmou.

E, para Assunção Cristas, um Governo que é “incapaz de manter um diálogo social produtivo não governa”.

“Outras opções podem escandalizar-nos mais ou menos, mas no limite tudo se resume ao que disse” sobre as críticas ao executivo de António Costa.

A líder do CDS-PP justificou a moção de censura com “o esgotamento” do Governo, “incapaz de encontrar soluções” para o país e de só estar a pensar “nas próximas eleições”.

Esta será a segunda moção de censura ao Governo minoritário do PS, chefiado por António Costa.",2019-02-19 20:11:07+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/mocao-de-censura-cristas-distancia-se-de-rio-e-diz-que-o-mais-escandaloso-e-governo-nao-governar?utm_source=amp&utm_campaign=amp&utm_medium=web&utm_content=/atualidade/artigos/mocao-de-censura-cristas-distancia-se-de-rio-e-diz-que-o-mais-escandaloso-e-governo-nao-governar,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190219201107id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/mocao-de-censura-cristas-distancia-se-de-rio-e-diz-que-o-mais-escandaloso-e-governo-nao-governar?utm_source=amp&utm_campaign=amp&utm_medium=web&utm_content=/atualidade/artigos/mocao-de-censura-cristas-distancia-se-de-rio-e-diz-que-o-mais-escandaloso-e-governo-nao-governar
Lendo e relendo: Terminar ou não o regime compulsório da aposentação por limite de idade,"


Com os
votos do CDS, do PSD e do PS, a Assembleia da República aprovou, quase nos
alvores desta legislatura, uma resolução a recomendar ao Governo o termo do
regime da aposentação/ reforma compulsória por limite de idade, regra que, de
há quase um século, obriga os trabalhadores da administração pública a sair do
ativo ao perfazerem 70 anos de idade. E, pelos vistos, o Governo estará a
preparar legislação nesse sentido, sendo que o gabinete de Mário Centeno, o
governante com responsabilidade na matéria, mantém o enigmático silêncio.

Na verdade,
a ideia não é consensual. Assim, enquanto o CDS puxa pelos louros da iniciativa
e especialistas como Eugénio Rosa e António Bagão Félix aplaudem a medida, os sindicatos,
o BE e o PCP, que a classificou como um “retrocesso social”, criticam duramente
a medida. 

Por seu
turno, os dados do Boletim Estatístico do Emprego da DGAEP (Direção-Geral
da Administração e do Emprego Público),
relativos a 2017, mostram que, em quase 67 mil trabalhadores da função pública,
os maiores de 65 anos são uma pequena percentagem: 1,88%, ou seja, 12.571. E
muitas profissões públicas apresentam casos nesta faixa etária entre os 0% e os
1,2%.

Mais: em
2017, só 387 funcionários públicos esperaram pelos 70 anos para se aposentarem –
apenas 3,1% de todas as novas pensões concedidas nesse ano pela CGA (Caixa
Geral de Aposentações)
e um número muito mais baixo que o registado, por exemplo em 2012, ano em que
foram 952 os trabalhadores da administração pública a prolongar as funções até
ao limite previsto na lei. 

Os
comunistas consideram um autêntico “retrocesso social” a possibilidade de
prolongar o trabalho na administração pública para lá dos 70 anos. E contrapõem
se devia estar a estudar o restabelecimento do princípio geral do direito à
reforma sem penalizações aos 65 anos, assim como a “garantia do acesso a
reforma sem penalizações para os trabalhadores com pelo menos 40 anos de
descontos”. Em comunicado, o PCP realça que prolongar “artificialmente” a idade
de trabalho será, antes, um fator de “não renovação e de não rejuvenescimento
dos efetivos” da administração pública. Porém, o partido admite exceções à
regra da idade-limite, por exemplo, por razões de “formação, capacitação ou
experiência” que “recomendem ou justifiquem o aproveitamento” dalguns
trabalhadores. Mas esses casos, que devem ser objeto de “avaliação
específica”, não podem servir de “pretexto” para que qualquer entidade pública
prolongue a carreira profissional dos trabalhadores. O PCP frisa que os “avanços e progressos tecnológicos e
produtivos” devem traduzir-se em “benefícios” para os trabalhadores “após
uma vida de trabalho”, mas não é isso o que o Governo quer ao alterar o regime
que obriga os funcionários públicos a reformarem-se quando perfazem 70 anos.

Por
seu lado, pela voz do deputado José Soeiro, o Bloco de Esquerda diz estar
“inteiramente concentrado na discussão não de medidas de aumento ou adiamento
da idade da reforma, mas antes em acabar com os cortes das reformas antecipadas
de quem já tem uma longa carreira contributiva”. E essa valorização do trabalho
e das longas carreiras é tão válida para o setor privado como para o público. Vinca
o deputado do BE que “o nosso empenho e
foco é para permitir que os trabalhadores se possam reformar mais cedo e não
mais tarde”. E lembra que atualmente “já
existem mecanismos que permitem que trabalhadores mais qualificados ou mais necessários
devido aos conhecimentos que acumularam possam continuar a colaborar” – o
que “acontece, por exemplo, em universidades”. E, embora reconheça que se deve
aproveitar esse potencial, isso não deve ser regra porque é preciso contrariar
o “grande défice de renovação”.

Ao
invés, o deputado do CDS-PP Filipe Anacoreta Correia puxou para o partido os
louros pela proposta, porque, em outubro de 2016, os deputados do PSD e do PS
aprovaram um projeto de resolução dos centristas que recomenda ao Governo que
estenda ao setor público o regime do setor privado, em que é permitido, a quem
pretender, continuar a trabalhar depois dos 70 anos. BE, PCP e PEV votaram
contra, o PAN absteve-se. A ideia já vinha incluída no programa eleitoral da coligação
PSD-CDS Portugal à Frente. Assim, disse
o deputado centrista:

“O Governo, passados dois anos, vem
reconhecer que está a ponderar aquilo que o CDS propôs. Vem tarde, mas, apesar
de tudo, é um passo importante no debate político e no reconhecimento de que há
propostas que são de considerar.”. 

Anacoreta
Correia defendeu não ser “justo” nem “razoável” que alguém a quem a sua “equipa
e a sua hierarquia reconhecem que tem um contributo importante” seja impedido
de ali continuar, porque tem 70 anos, pois “ter 70 anos hoje não é a mesma
coisa que ter 70 anos há 20, 30 ou 40 anos. A qualidade de vida que as pessoas
têm e a força que sentem é muito diferente. E, vincando que “é preciso
implementar medidas para o envelhecimento ativo”, acrescentando que a proposta
“contraria” o estigma sobre os mais velhos. 

***

Helena
Rodrigues, do SQTE (Sindicato
dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos),
lembra que, por autorizações específicas, o Governo pode permitir que os
funcionários continuem a exercer funções depois dos 70 anos. Só que o Governo
não quererá assumir esse ónus. As queixas que chegam ao sindicato refletem o
oposto: “Pessoas que se querem aposentar
e não conseguem porque a penalização é altíssima”.

O
SQTE defende que “a renovação na administração pública é bem-vinda”, é preciso
que entrem “jovens qualificados com outras abordagens e outras soluções”, o que
não quer dizer que as pessoas com mais de 70 anos não tenham essa capacidade,
mas se gostam de trabalhar, podem continuar a fazê-lo pro bono. Se
seguirmos outra via, não daremos hipótese aos jovens.

Para José
Abraão, do Sintap (Sindicato dos Trabalhadores da
Administração Pública),
a diminuição do número de funcionários que espera pelos 70 para se reformar
está ligada ao facto de, no período da troika, muita gente ter preferido sair
mais cedo do mercado de trabalho, mesmo com as penalizações. Afirma este
dirigente sindical:

“A política de baixos salários, com os cortes e reduções cada vez
maiores nas pensões, leva a que as pessoas não queiram estar mais tempo a trabalhar”.


Por outro lado,
José Abraão vê numa medida destas, tomada de forma “avulsa”, a possibilidade de
contribuir para a alteração da idade da reforma/aposentação. 

Não se estranha que esteja nas
categorias de remunerações mais elevadas a maior fatia de
funcionários públicos no ativo com mais de 65 anos: diplomatas, médicos,
investigadores científicos, professores universitários, dirigentes superiores
ou representantes do poder legislativo. São, no geral, pessoas que chefiam
equipa, são assessorados por um staff
específico ou têm funções mais simbólicas que efetivas. Sobretudo, não aturam
público e público agressivo. A diplomacia (com muito menos funcionários que outros setores)
é a categoria onde se encontra a percentagem mais alta de trabalhadores desta
faixa etária: 8,86%. Vêm a seguir os dirigentes superiores (7,44%),
os representantes do poder legislativo (7,21%), os professores universitários (5,22%), que têm
os seus assistentes, ou os médicos (4,56%), que nestas idades já não prestam determinados
serviços.

Maria
do Rosário Gama, presidente da Apre (Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados),
nos últimos anos quase desaparecida em combate, comenta: 

“Quem quer prolongar [o tempo de trabalho] e
quem está em cargos mais bem remunerados — não acredito que quem ganhe o
salário mínimo esteja interessado…”.

Esta
dirigente associativa sustenta a sua concordância com o plano do Governo. Mas
adverte que apenas será positivo se não for imposto “e se as pessoas tiverem capacidade e vontade para” continuarem a
trabalhar. Escuda-se para tanto na indicação da ONU, que na sua resolução n.º, 46
de 1991, declara que “as pessoas de idade
devem poder participar na decisão sobre quando e em que medida deixarão de
desempenhar atividades laborais”. Mas teme que a alteração venha a constituir
“o primeiro passo” para o aumento a idade da reforma “a uma velocidade superior
à que está a aumentar” neste momento. Para Rosário Gama, a medida tem de ser
acompanhada pela salvaguarda da possibilidade “de os jovens acederem aos
cargos” da função pública. E diz que funcionará, “se as pessoas [com mais de 70 anos]
continuarem a trabalhar no apoio aos mais novos, sem cativar o lugar”, pois “os
cargos não devem ser vitalícios”.

Também
para José Abraão, essa seria uma consequência natural desta medida, pois, ao invés,
criará “condições para que certos cargos se tornem vitalícios, impedindo o
acesso de gente mais jovem”. E lembra: 

“Temos uma administração pública
envelhecida, com uma média de trabalhadores com cerca de 50 anos”. 

O
que o dirigente sindical deseja é que o Governo reponha “o sistema de reforma
antecipada” e regulamente “a pré-reforma dos trabalhadores da administração
pública” como acontece na Segurança Social, o que é mais prioritário do que a
questão que está na mesa do debate.

Por
mim, embora concorde com José Abraão, duvido que haja muitas pessoas com mais
de 70 anos que tenham capacidade e paciência para ensinar pessoas mais novas ou
que estas estejam disponíveis para as ouvirem. Aliás com o sistema de concorrência avaliativa do desempenho, o diálogo intergeracional torna-se cada vez mais
difícil. As pessoas excecionais não precisam de se manter no ativo para serem úteis
à administração pública. Podem muito bem dinamizar sessões de informação,
esclarecimento e formação no regime de conferência, simpósio e receber a côngrua
remuneração, acumulável com a pensão, nunca podendo somar por esta via mais que
um terço do respetivo salário na situação de ativo. Por isso, mais urgente que abolir
o limite de idade será revogar a penosa lei que proíbe pensionistas (reformados e aposentados)
de prestar qualquer tipo de colaboração, mesmo gratuita, com qualquer entidade
pública.    

***

Como era expectável, a ideia de
superação do limite dos 70 anos na função pública foi recebida com desconfiança
pelos sindicatos, que preferem mudar o cerne do debate para o acesso à reforma
antecipada sem penalização (fator de sustentabilidade que corta
14,5% da pensão, além das penalizações de 0,5% por cada mês de antecipação). Com efeito, após a 1.ª fase que
abrangeu quem tem pelo menos 60 anos e 48 anos de carreira contributiva ou que
tenha começado a trabalhar com 14 anos (ou antes) e reúna 46 anos de
contribuições (alargada a casos com idade igual ou inferior a 16
anos e que tenham, pelo menos, 46 anos de serviço), os sindicatos reclamam o alargamento a duas
outras fases (já negociado com o Governo). A 2.ª inclui pensionistas com
63 (ou
mais) e que, aos 60
anos de idade reúnam, pelo menos, 40 de carreira. E a 3.ª, pensionistas com 60
a 62 anos que, aos 60, tenham pelo menos 40 de contribuições. Serão casos
residuais e de pensões, em regra, baixas. 

Porém, os especialistas formadores
de opinião sustentam que “a idade não deve ser o fator de
afastamento”. É isto que pensa Eugénio Rosa, vogal da ADSE com mais de 70 anos
e para quem a medida deve ser opcional e a discutir entre a entidade
empregadora e o funcionário. Sugere que “uma das formas mais corretas seria a
pessoa ir reduzindo gradualmente o tempo [de trabalho], procurando passar a sua
experiência aos que entrassem”. Neste sentido, comenta: 

“O que está a acontecer na função pública é
dramático. As pessoas foram empurradas para aposentação prematura e os que
entram, mais jovens, nem tiveram tempo para aprender com os mais experientes.”.

É
lirismo, pois o funcionário tem de trabalhar em torno do seu conteúdo
funcional.

António Bagão Félix, antigo Ministro
da Segurança Social e do Trabalho e antigo Ministro das Finanças, é pelo fim da
reforma obrigatória aos 70 anos, dizendo que “ninguém deve ser obrigado a reformar-se”, no pressuposto de que “a
reforma é um direito, não é um dever”. Por isso, entende poder-se continuar a
trabalhar a partir de determinada idade, sendo que o limite não deve ser
estabelecido por lei, mas por “acordo com a parte empregadora”. Para este
especialista, a intenção de acabar com o limite dos 70 anos na função pública “é
mais uma medida de convergência entre o regime de Segurança Social e o regime
de aposentação” (que são regimes diferentes, pelo que
inconvergentes).
Depois, os 70 anos foram estabelecidos há um século – e os 70 anos de hoje não
são os de há 100 anos. Com efeito, “todas as variáveis relacionadas com o
sistema de aposentação ou de reforma estão a ser modificadas a partir da
esperança média de vida, como a idade de reforma”. O mais importante é a qualidade
da administração do Estado, do Estado que “está muito descapitalizado em termos
humanos”, denotando “uma rarefacção, sobretudo a nível hierárquico, de
diretores-gerais e em atividades que exigem recursos científicos, técnicos,
tais como médicos ou juízes em que a idade é um fator positivo”. 

Para Bagão Félix, trata-se de “convidar
o Estado a fazer uma redistribuição de conhecimentos entre gerações e qualquer
organização só beneficia disso” – o que é muito difícil, diga-se.

Quanto à
questão de, ao abrir esta porta, se fecha outra aos precários, discorre:

“A minha
perceção é que a maioria das pessoas aos 70 anos quer sair. Essa questão
poder-se-á colocar, mas o problema fundamental é a insuficiência ou
degenerescência dos sistemas de avaliação na administração do Estado. A
meritocracia não se resolve quando toda a gente é boa. Na maioria dos casos,
não se trata de tirar o lugar a ninguém, mas de haver um compromisso de
redistribuição de conhecimentos e sabedorias em que todos beneficiam. É o que
já temos na Segurança Social, em que há uma idade a partir da qual a pessoa tem
o direito de se reformar, mas não há uma idade em que tem obrigação de se
retirar: em tese, pode descontar até aos 90 anos e não é por isso que a
ascensão nas carreiras é posta em causa.”

É acintoso para quem sabe do que
se passa na Segurança Social vê-la dada como exemplo.

Por outro lado, custa-lhe a
perceber a posição dos sindicatos, acusando-os de funcionarem “na lógica da
pura simetria aritmética no Estado: retendo mais uma pessoa no Estado, é menos
uma pessoa que entra. As coisas não são assim”. E diz:

“Os
sindicatos deviam aplaudir o que andam a apregoar, que é o envelhecimento ativo
e as situações em que isso pode beneficiar todos. Imagine um investigador que
aos 70 anos tem que ir para casa: aos 72, 74 pode estar a ensinar muito a
jovens aspirantes...”. 

***

Félix deve saber que o
envelhecimento ativo não tem de passar pelo trabalho público; e, se se quer
competente, a administração não se pode compadecer com a assunção duradoura das
debilidades pessoais. Além disso, argumentar que a reforma/aposentação é um
direito e não um dever é falacioso. Até o Papa diz que preciso saber
retirar-se. Também as férias são um direito intransmissível e irrenunciável,
não um dever. Mas não são negociáveis por dinheiro nem o Estado as belisca. Mais
de 70 anos hoje não é a pera doce que alguns pensam. A manutenção de forma em
muitas pessoas é mais aparente que real e é suportada pelos diversos apoios à
vida.

2018.08.18 – Louro de Carvalho 


",2018-11-12 08:14:27+00:00,http://ideiaspoligraficas.blogspot.com/2018/08/terminar-ou-nao-o-regime-compulsorio-da.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181112081427id_/http://ideiaspoligraficas.blogspot.com/2018/08/terminar-ou-nao-o-regime-compulsorio-da.html
Facebook. PS exige consequências para violação de dados pessoais,"Descubra as

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O PS quer no parlamento, com carácter de urgência, a presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados, adiantando que, a confirmar-se, terá de ser punido o crime violação de dados pessoais de utilizadores portugueses do Facebook.A decisão de chamar a presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), Filipa Calvão, à Assembleia da República, mais concretamente à Comissão de Assuntos Constitucionais, foi anunciada pelo vice-presidente da bancada socialista Filipe Neto Brandão.Filipe Neto Brandão referiu que a própria rede social Facebook já confirmou que os dados pessoais de largas dezenas de milhares de cidadãos portugueses terão sido incluídos ""neste escândalo planetário"".Ora, segundo o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, ""face ao que prescreve a Constituição da República Portuguesa e a lei, a confirmarem-se tais notícias, isso configurará uma gravíssima violação da lei. E a entidade administrativa independente - a quem a lei atribui a competência para a fiscalização, controlo e punição de uso ilegítimo e indevido de dados pessoais, a CNPD - deve dar a curto prazo, obviamente, uma resposta institucional"".Para Filipe Neto Brandão, neste caso está-se perante ""uma preocupação de todos os cidadãos que utilizam as redes sociais"".""Contrariamente ao que prescreve a Constituição, a ideia de que tenha havido alguém que recolhe indevidamente dados pessoais de cidadãos portugueses, para fins de instrumentalização política, tal não pode deixar de merecer uma resposta legal, sendo punidos os responsáveis"", salientou Filipe Neto Brandão.A consultora britânica Cambridge Analytica pode ter acedido a dados de cerca de 63.080 utilizadores do Facebook em Portugal, de acordo com fonte oficial da rede social norte-americana divulgada na quinta-feira.Em dados partilhados pela empresa, o Facebook confirma que o número de utilizadores que descarregaram a aplicação que terá obtido os dados, a ""thisisyourdigitallife"", em Portugal rondou os 15.Numa conferência telefónica com vários elementos dos media, o co-fundador e actual presidente-executivo (CEO) da empresa que detém o Facebook, WhatsApp e Instagram, Mark Zuckerberg revelou que a sociedade de consultoria britânica Cambridge Analytica terá acedido aos dados de 87 milhões de utilizadores.A rede social Facebook tem estado no centro de uma vasta polémica internacional com a empresa Cambridge Analytica, acusada de ter recuperado dados de milhões de utilizadores da rede social, sem o seu consentimento, para elaborar um programa informático destinado a influenciar o voto dos eleitores, favorecendo a campanha de Donald Trump.",2018-04-07 12:40:24+00:00,http://www.sabado.pt/portugal/detalhe/facebook-ps-exige-consequencias-para-violacao-de-dados-pessoais?ref=SEC_Grupo1_portugal,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180407124024id_/http://www.sabado.pt/portugal/detalhe/facebook-ps-exige-consequencias-para-violacao-de-dados-pessoais?ref=SEC_Grupo1_portugal
PS exclui propor medidas de apoio ao media no orçamento para 2020,"No dia seguinte a Marcelo Rebelo de Sousa ter sugerido a inclusão, no próximo Orçamento do Estado (OE), de medidas, mesmo que experimentais, de apoio à comunicação social, o PS revelou que não apresentará propostas nesse sentido durante a discussão do documento com apresentação marcada para 16 de dezembro.





No Fórum da TSF realizado esta quarta-feira, o deputado socialista Pedro Delgado Alves notou que ""está-se a falar do OE do próximo ano, que entrará daqui a uma quinzena"" para defender que avançar medidas sem uma ""triagem"" e ""debate"" prévios ""pode ser não só prematuro, como arriscado"". A discussão e comparação defendida por Delgado Alves ""não é algo que se consiga [fazer] no espaço de 15 dias ou no quadro do orçamento"".





Na terça-feira, no segundo e último dia da conferência organizada pelo Sindicato dos Jornalistas sobre o financiamento dos media, o Presidente da República defendeu ser ""tempo de acordar para uma responsabilidade dos poderes públicos, mais não seja, em 2020, de modo inicial, experimental, tentativo, à espera da estratégia que não existe e de uma visão de conjunto para os anos seguintes"".





Marcelo tem vindo a alertar para o problema que a comunicação social atravessa, classificando a atual realidade como um problema de ""emergência democrática"". Há poucas semanas, o Presidente já havia dito que gostaria que o próximo orçamento pudesse integrar medidas de apoio público ao setor.





À TSF, e ao contrário de Marcelo, que deu exemplos de medidas adotadas no estrangeiro, o deputado do PS considera que não há exemplos comparativos noutros países.





""Não temos exemplos onde pudéssemos balizar, em termos de direito comparado (…) No quadro europeu, em que partilhamos regras com outros Estados-membros, ninguém foi por esse caminho"", sustentou, sublinhando a dificuldade em encontrar respostas que não coloquem em causa a independência dos diferentes órgãos de comunicação social e que não criem distorções em relação a outras atividades económicas.





Apesar de não conhecer exemplos que permitam comparações, Delgado Alves notou, porém, é preciso dar ""alguns passos até ter a certeza que [o] modelo adotado noutros países pode ser importado"" para o contexto nacional. O parlamentar falava nas reduções dos custos dos serviços postais e dos apoios fiscais sugeridos, como exemplos externos, por Marcelo.





Na abertura daquela conferência, na segunda-feira, o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, declarou que não cabe ao Estado apoiar diretamente um ou vários órgãos privados de comunicação social. Ainda assim, o governante admitiu estar a avaliar o que está a ser feito noutros países e destacou como áreas que poderão conhecer desenvolvimentos ""nos próximos tempos"" o apoio à imprensa local ou a promoção da literacia mediática.



PSD espera pelo PS



O PSD está numa posição expectante sobre a matéria, preferindo aguardar por eventuais propostas que o Governo venha a incluir no OE para então tomar posição sobre as mesmas e avançar com potenciais medidas alternativas.



Por sua vez, o PCP continua a privilegiar o apoios aos media detidos pelo Estado, enquanto Bloco de Esquerda e CDS surgem com ideias mais concretas. Também à TSF, o deputado bloquista Jorge Costa elencou um conjunto apoios aos media como a proteção do serviço público, o aumento da autonomia financeira da comunicação social, a concessão de apoios a assinaturas digitais para oferecer aos alunos do 12.º ano e do ensino superior, bolsas públicas de apoio a géneros jornalísticos como, por exemplo, investigação ou ainda a eliminação do IVA nas assinaturas comerciais.



O Negócios sabe que, caso o Governo não avance medidas, o Bloco pretende, na discussão do orçamento na especialidade, propor a recuperação do porte pago (destinada sobretudo à imprensa local e regional) e a criação de uma taxa sobre as plataformas digitais (o chamado ""imposto Google""), cuja receita seria utilizada para financiar um fundo para apoiar e promover os media.



À imagem do PSD, o CDS também não anunciará qualquer medida antes de conhecer o conteúdo da proposta de orçamento que o Governo apresentará, no entanto os centristas admitem medidas de financiamento indireto aos media como por exemplo através do IVA. A deputada centrista Ana Rita Bessa explica que o CDS considera necessário ""encontrar modelos que garantam que a informação é exercida de forma isenta"". ""E a palavra isenção é o que nos inibe do financiamento direto"", acrescenta Ana Rita Bessa, que defende ""o aprofundamento dos apoios indiretos"".",2019-12-12 02:42:20+00:00,http://financeira.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/ps-exclui-propor-medidas-de-apoio-ao-media-no-orcamento-para-2020?ref=Pol%C3%ADtica_outros,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191212024220id_/http://financeira.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/ps-exclui-propor-medidas-de-apoio-ao-media-no-orcamento-para-2020?ref=Pol%C3%ADtica_outros
Estudantes afinal não vão pagar IRS por trabalho durante as férias,"Ao fim de sete horas, os partidos fecharam finalmente as votações, com algumas surpresas. Depois das imparidades dos bancos, foi a vez de cair o pagamento de IRS dos biscates de verão dos estudantes.

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Depois de três longos dias de debate, votação – e muita confusão -, o Parlamento terminou o terceiro dia de debate e votação na especialidade. Como é habitual, o dia começou com as medidas que os partidos quiseram voltar a votar, agora em plenário, medidas essas que já tinham sido votadas na quinta-feira. Algumas para reclamar vitórias e explicar as suas virtudes, outros para tentar evitar o chumbo às quais já tinham sido votadas.

As votações terminaram ao fim de sete horas, com algumas surpresas, mudanças de votações, discussões de constitucionalidade, mas, ainda assim, de forma mais pacífica do que havia acontecido na quinta-feira.

Governo recua e eliminar IRS para trabalho de verão de estudantes

A proposta de lei já tinha sido aprovada, a proposta de alteração também e até tinha o acordo de quase todas as bancadas. No entanto, o PS mudou de ideias já no final das votações e decidiu mudar a votação.

Segundo o deputado socialista, e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, a proposta “não garantia a descida da tributação” para os jovens, e assim o PS preferiu eliminar esta proposta da lei.

Segundo os socialistas, o Governo avançou com a medida porque o trabalho destes jovens estaria a aumentar o IRS pago pelos pais. No entanto, a Autoridade Tributária terá avisado o Governo e os deputados que essa questão não se colocava, porque nestes termos os estudantes também teriam dedução especifica, que eliminaria qualquer imposto. Ou seja, na verdade até aqui não estariam a pagar impostos. Os deputados preferiram então retirar a proposta para evitar criar um aumento de impostos.

Com a mudança de sentido de voto do PS a proposta mantinha-se aprovada, mas os restantes partidos também mudaram o seu sentido de voto para contra, fazendo que o artigo 162.º fosse chumbado.

Assim, as mudanças que obrigavam a que os rendimentos dos estudantes do ensino secundário e superior e os ganhos por menores durante as férias pagassem 10% da retenção na fonte do IRS.

A proposta de alteração do PS, também ela aprovada e que agora deixa de existir, fazia com que as empresas fossem obrigadas a pagar 26,1% de taxa social única para a Segurança Social, mais elevado que os 23,75% exigidos para os restantes trabalhadores.

Até aqui, os impostos relativos ao trabalhos dos estudantes era englobado no IRS dos pais.

Regime simplificado fica menos complicado (do que era suposto ficar)

O Parlamento aprovou as mudanças propostas pelo PS para reduzir o impacto da proposta do Governo no regime simplificado do IRS.

Assim, os trabalhadores independentes – com exceção dos pequenos agricultores e dos comerciantes – só vão começar a ter de justificar despesas se tiverem mais de 27.000 euros de rendimento anual.

Os trabalhadores atualmente veem deduzidos automaticamente 25% das despesas no caso dos profissionais liberais, 65% para os outros prestadores de serviços. Em ambos os casos, terão de justificar apenas 15% das despesas. Mas só quem tiver rendimentos acima de 27 mil euros anuais terá de justificar as despesas.

O tipo de despesas que poderá ser deduzido também será alargado na nova proposta. Os contribuintes poderão passar a deduzir despesas com imóveis, por exemplo. As rendas dos imóveis arrendados são aceites, tal como a despesa com a amortização do investimento no caso dos imóveis próprios, despesa essa que será calculada automaticamente pelo fisco a partir do Valor Patrimonial Tributário do Imóvel.

O Governo entendeu que alguns setores de atividade exigem investimentos significativos em instalações e que por isso essa despesa devia ser considerada, mas esses imóveis têm de ser identificados como afetos à atividade pelos contribuintes.

Ilha de Man, Jersey e Uruguai volta à lista dos paraísos fiscais

Uma rara conjunção de fatores permitiu à direita fazer aprovar uma proposta sem apoio dos restantes partidos. A proposta foi, naturalmente, do CDS-PP – uma vez que há uma orientação do Grupo Parlamentar do PS para chumbar todas as propostas do PSD – e implicou a revogação da decisão do Governo de retirar da lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis a Ilha de Man, Jersey e Uruguai.

A aprovação só foi possível porque o Bloco de Esquerda se absteve nesta votação, deixando assim a direita com maioria de votos sobre o PS e o PCP, que votaram contra a proposta.

A proposta só garante a entrada em vigor de uma portaria que tinha sido revogada com o Governo, e que com essa revogação retirou estes territórios da lista de países com tributação mais favorável, mas gerou um momento de debate mais intenso no Parlamento, entre a bancada do CDS-PP e as bancadas do PCP e do PS.

Além do debate mais intenso, o deputado do PS – e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade – questionou a presidente da comissão se esta aprovação não retiraria poderes ao Governo, já que poderia dar força de lei a uma portaria, impedindo assim que o Governo revertesse esta decisão por portaria.

“[A questão é] tendo a lei da Assembleia da República reposto uma portaria em vigor, se o Governo pode alterar essa portaria, ou se essa portaria tem força de lei?”, questionou o deputado socialista.

O próprio CDS-PP esclareceu esta questão, depois de uma intervenção do deputado social-democrata António Leitão Amaro, garantindo que o seu único objetivo era repor a portaria e não dar-lhe força de lei.

“Não há qualquer intenção de tornar em matéria de lei esta portaria”, disse a deputada.

Ou seja, estes territórios voltam a ser considerados paraísos fiscais, mas o Governo pode revogar esta decisão quando quiser, sem passar pelo Parlamento.

Esquerda coloca renováveis a pagar Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético

O Parlamento aprovou uma norma que obriga o Governo a sujeitar também as empresas produtoras de energia renovável à Contribuição sobre produtores de energia isentos de CESE.

A proposta do Bloco de Esquerda defende que estas empresas não podem ficar de fora do esforço para reduzir o défice tarifário, dando como exemplo os lucros da EDP Renováveis.

“Não é aceitável que o setor renovável continue isento de qualquer contributo para reduzir a dívida tarifária e, com ela, os custos energéticos das famílias, sobretudo quando beneficia de prioridade no escoamento da produção e de vultuosos subsídios (cujos prazos de vigência foram ditados pelo Governo em 2013)”, justifica o PCP na sua proposta.

Derrama para as empresas com lucros acima de 35 milhões aumenta de 7% para 9%

Já tinha sido votada e aprovada uma proposta do PCP e outra do Bloco na quinta-feira, mas o Bloco de Esquerda pediu uma nova votação da sua proposta, que é igual, para defender as suas virtudes. Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, aproveitou a ocasião para responder às acusações do PSD de que há um “rolo compressor da geringonça” que não aprovou nem uma das mais de 60 propostas que os sociais-democratas apresentaram.

Com ironia, Mariana Mortágua disse que “o país está condoído com a dor do PSD” por já não ser maioria, mas que, por isso, até ajudaria o partido apresentando uma medida que o PSD tinha dito que ia aplicar durante o seu tempo no Governo: o aumento da derrama do IRC.

“O PSD e o CDS descobriram hoje que precisam de uma maioria para aprovar as suas propostas, mas não a têm. Mas senhor deputado, para compensá-lo e ajudar o PSD a recuperar a dor desta nova de descoberta, o Bloco de Esquerda vai apresentar e aprovar uma proposta que foi uma proposta do PSD”, afirmou a deputada, lembrando que esta proposta esteve prevista na reforma do IRC, como compensação para a descida da taxa de IRC. A taxa desceu dois pontos, a derrama não chegou a aumentar. A proposta voltou a ser aprovada pela esquerda.

Pagamento em duodécimos dos subsídios de natal e de férias acabam no setor privado

Num gesto menos comum, foi o PSD que pediu uma nova votação desta proposta do PCP. Os sociais-democratas pediram aos deputados da esquerda para voltarem atrás, até porque o trabalhador é que decidia se queria ou não receber metade de cada subsídio distribuído por 12 meses, em conjunto com o seu salário mensal.

No entanto, a esquerda não foi na conversa e voltou aprovar esta medida. Assim, no Orçamento do Estado para o próximo ano já não vai constar a possibilidade do pagamento de metade de cada um dos subsídios ao longo do ano, em vez de todos de uma vez.

A medida chegou a estar prevista há um ano, no Orçamento para 2017, mas o PS acabou por ceder na sua ideia inicial e o que ficou acordado para este ano foi que o subsídio de Natal dos trabalhadores do setor privado seria pago em 50% até 15 de dezembro e os restantes 50% em duodécimos ao longo do ano. O mesmo para o subsídio de férias. Na prática, foi acordado que a eliminação seria gradual, para evitar um impacto tão elevado no rendimento mensal das famílias que optassem pelos duodécimos.

Recorde-se que, no privado, o pagamento de metade de cada um dos subsídios em 12 fatias era opcional. Os trabalhadores podiam recusar. Agora, a partir do próximo ano esta modalidade — que nasceu no período da troika — deixa de ser sequer opcional.

No caso dos funcionários públicos e pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, metade do subsídio de Natal ainda foi pago em duodécimos (e não havia opção) este ano, mas a norma não foi renovada neste Orçamento do Estado, o que faz com que também no setor público deixem de existir os duodécimos.

Todos os partidos aprovaram o fim desta medida, com a exceção do PSD, que votou contra.

Leite com chocolate ou veneno?

O deputado André Silva do PAN teve o seu momento de pedagogia no Parlamento, quando defendeu a sua proposta para passar a cobrar a taxa sobre as bebidas açucaradas no leite com chocolate. O deputado acusou o Governo de “usar as crianças como meio para arrecadar receita” ao não aplicar esta taxa também ao leite com chocolate e ilustrou, de forma prática, que o leite achocolatado tem mais açúcar que Ice Tea ou a Coca-Cola, que são sujeitos à taxa

Usando pacotes de Ice Tea, Coca-Cola e Leite com Chocolate em cima da sua bancada com uma ilustração da quantidade de açúcar que cada um destes produtos inclui, o deputado do PAN conseguiu demonstrar que o leite com chocolate (120 gramas) tem mais açúcar que a Coca-Cola (106 gramas) e mais de o dobro do Ice Tea (45 gramas), o equivalente a um copo cheio de açúcar (que também trouxe para a Assembleia da República), conseguindo a total atenção da câmara para a sua proposta.

O deputado não conseguiu fazer aprovar esta proposta, apesar de ter despertado a atenção dos seus colegas da bancada socialista, que lhe pediam esclarecimentos sobre o tema no final da sua intervenção.

Despesas de saúde com termas vão ser reembolsadas

O PS pediu nova votação e fez novamente aprovar esta medida. No próximo ano, as despesas de saúde com termas vão ser reembolsadas, desde que os utentes tenham receita médica.

Os socialistas entendem que o fim deste regime teve um impacto direto nos negócios termais, mas também nas próprias patologias que são a razão pela qual as pessoas usam as termas. Nesse sentido, é reposto o “regime de reembolso das despesas com os cuidados de saúde prestados nas termas, designadamente da taxa de ingestão de águas, tratamentos, consultas, atos de medicina física e análises, de acordo com as tabelas de reembolso em vigor”. O CDS-PP foi o único partido que não votou a favor – absteve-se.

Bolsas vão subir para alunos com necessidades educativas especiais

O deputado do Bloco de Esquerda Jorge Falcato defendeu a necessidade desta proposta com um caminho que tem sido feito pelo seu partido, e pelo Parlamento, no apoio e promoção do acesso destas pessoas com necessidades educativas especiais ao ensino, considerando que estas têm custos acrescidos devido à sua condição.

Não conseguiu tudo o que propunha, mas, graças ao apoio de todos os partidos – com exceção do PS -, o Bloco viu aprovada uma proposta de majoração de 60% das bolsas de ação social escolar atribuídas aos alunos e às alunas com necessidades educativas especiais.

Passes sociais: Descontos alargados a crianças entre os 4 e os 18 anos

Os passes mensais 4_18@escola.tp vai passar a abranger todas as crianças e jovens com menos de 18 anos, que não estejam a estudar no Ensino Superior, e não apenas os que têm acesso à ação social escolar. Todos os passes vão passar a ter um desconto de pelo menos 25% face ao preço de tabela, sendo que os alunos com ação social escolar podem beneficiar ainda dos descontos que se aplicam nesses casos, que podem ir até aos 60%.

A medida já tinha sido aprovada na sexta-feira e voltou a sê-lo, depois de Os Verdes terem pedido nova votação, apenas para dar mais destaque à sua vitória.

Famílias com gás de botija também vão ter acesso à tarifa social

O Parlamento aprovou uma proposta do PS para alargar também ao gás de petróleo liquefeito (GPL), a tarifa social que já existia no caso da eletricidade. Assim, as famílias com baixos rendimentos também vão ter uma tarifa social no caso das casas que ainda têm gás engarrafado, mais comum nas casas mais antigas.

Terão acesso a esta tarifa solidária as pessoas que se encontrem em situação de carência socioeconómica, ou seja, que já recebam complemento solidário para idosos (CSI), rendimento social de inserção (RSI), subsídio social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez, pensão social de velhice ou cujo agregado familiar tenha um rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros, a estes acresce 50% por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10.

Poderão ainda beneficiar desta tarifa todos que já recebem tarifa social no caso da energia elétrica, porque já estão verificadas as condições económicas vulneráveis que se aplicam também a esta nova tarifa. Neste caso é a Direção-Geral da Energia e Geologia (DGEG) que transmite aos municípios requerentes a identificação dos beneficiários elegíveis.

Bike sharing e car sharing dedutíveis no IRS

Os deputados aprovaram um proposta do PEV que vai permitir aos contribuintes deduzirem no IRS o valor do IVA suportado com a “aquisição de serviços de mobilidade na modalidade de sharing“, onde estão incluídos o bike sharing e o car sharing. A mesma proposta vai permitir deduções à coleta dos contribuintes que comprem “unidades de energia solar e eólica“, desde que essa aquisição seja feita a “entidades com a Classificação das Atividades Económicas apropriada”.

A proposta de deduções na aquisição destes serviços foi aprovada com os votos do PS, Bloco de Esquerda e PCP, mas com o voto contra do PSD e a abstenção do CDS.

Parlamento unânime a travar aumento das custas judiciais

O PCP não concorda com as custas judiciais, mas — já que não as consegue eliminar — apresentou uma proposta para que estas não aumentem em 2018. A Unidade de Conta processual (UC) é a forma como é expressa a taxa de justiça e é atualizada anual e automaticamente de acordo com o Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Ora, com a atualização do IAS, as custas judiciais iriam subir. Todos os partidos aprovaram esta proposta do PCP e, assim, as custas judiciais não vão subir no próximo ano. Já em 2017 as taxas não tinham subido, na sequência de uma medida similar.

Na nota explicativa, o PCP defende que — apesar de querer congelar a UC — não prescinde do seu “objetivo assegurar o acesso gratuito ao direito e aos tribunais, objetivo que implica a eliminação das custas processuais”.

Mais-valias de indemnizações por danos nos incêndios não vão pagar impostos

A proposta foi apresentada pelo PS, mas aprovada por todos: as mais-valias que resultem de indemnizações por danos causados por incêndios florestais não contam para efeitos de IRS ou IRC. O novo artigo aprovado estabelece que “não concorrem para a determinação do lucro tributável ou da matéria coletável para efeitos da aplicação do regime simplificado, dos sujeitos passivos de IRS ou de IRC, as mais-valias resultantes de indemnizações auferidas, no âmbito de contratos de seguro, como compensação dos danos causados pelos incêndios florestais ocorridos em Portugal Continental”.

É especificada na proposta que esta medida abrange as vítimas dos incêndios que ocorreram entre os dias 17 a 24 de junho e 15 a 16 de outubro de 2017. Porém, para que não conte para a determinação do lucro tributável ou da matéria colectável é necessário que o respetivo valor de realização seja “reinvestido em ativos da mesma natureza até ao final do terceiro período de tributação seguinte ao da realização da mais-valia“. Ou seja: as vítimas têm três anos (três exercícios fiscais) após realizarem essa mais-valia para reinvestirem o valor. Por exemplo, o dinheiro recebido como mais-valia do seguro por estragos numa casa deve ser aplicado numa habitação nos três anos seguintes.

A polémica com o IMI das casas atingidas pelo fogo

O PSD apresentou uma proposta para isentar de IMI, nos anos de 2017 e 2018, os “edifícios destruídos ou gravemente danificados” na sequência dos incêndios ocorridos em 2017. O CDS votou a favor, mas a proposta acabou chumbada, já que PS, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra. De imediato, uma das deputadas do PSD da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Margarida Balseiro Lopes, classificou como “vergonha” a decisão dos partidos de esquerda chumbarem esta isenção.

Os deputados do PS justificam a decisão com o facto do IMI depender das autarquias, que têm o poder de decidir isenções de IMI com base em “critérios objetivos”. Ou seja: os municípios atingidos podem decidir essa isenção, mesmo que não esteja na Lei do Orçamento do Estado e que não tenha sido aprovado na Assembleia da República. A isenção de IMI nas casas afetadas vai assim depender da decisão de cada um dos municípios afetados. Por exemplo, há três dias, a câmara de Vila de Rei, decidiu aplicar essa isenção durante cinco anos em casas afetadas pelos incêndios.

(Artigo em atualização para incluir as mudanças que estão a ser feitas na especialidade)

Continuar a ler",2017-11-30 01:36:21+00:00,http://observador.pt/especiais/fim-dos-duodecimos-descontos-no-passe-e-reembolso-dos-gastos-com-termas-o-que-voltou-a-ser-aprovado/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20171130013621id_/http://observador.pt/especiais/fim-dos-duodecimos-descontos-no-passe-e-reembolso-dos-gastos-com-termas-o-que-voltou-a-ser-aprovado/
assumircomconvicção: REGISTOS DE CAMPANHA-Sessão em Lamego,"
IGUALDADE, COMPETITIVIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIAL- 


A campanha do PS no distrito revestiu várias vertentes, acima de tudo com a preocupação de demonstrar o trabalho e os investimentos feitos para melhorar a vidas das pessoas, para explicar as razões das opções tomadas e marcar a diferença do ser e estar dos socialistas.

Um dos eventos marcantes, teve lugar no Hotel Lamego, no dia 30 de Maio, com as excelentes intervenções de Mário Parra, Elza Pais e Rosa Monteiro que implicando a audiência numa reflexão sobre - Responsabilidade Social das diversas Instituições - desembocou, obrigatoriamente, nas questões da igualdade de género.

A importância desta iniciativa foi abordada pelo representante da Comissão Política de Lamego, Manuel Ferreira, que se congratulou pela sua realização nesta concelhia.

Rosa Monteiro, professora universitária, apresentou Planos para a Igualdade de várias Instituições, tais como Câmaras Municipais, Empresas, Associações, e apontou exemplos da influência destes na cultura organizacional das mesmas: maior satisfação pessoal, mais competitividade e produtividade, porque maior flexibilidade e conciliação. 

Nesta linha continuou Mário Parra, da Associação para a Ética empresarial, que cruzou a utopia e a possibilidade; o caos da sociedade do vazio com a sociedade da globalização, da qual é impossível fugir, mas em que cada pessoa conta.

Defendeu que a saída para esta crise mundial se encontrará quando o «Nós» significar a Humanidade toda. Só esta visão sistémica dará lugar a um só Governo para a humanidade. No seu entender, só assim, serão respeitados os direitos da Pessoa. Elza Pais, como moderadora da Sessão, apontou as linhas orientadoras da Secretaria de Estado da Igualdade que se estruturaram nesta visão de sociedade e que permitiram implementar políticas e medidas materializadas nos vários Planos para a Igualdade e Violência de Género.

No debate que se seguiu intervieram os (as) candidatos (as) a deputados (as) Mónica Lima, Fátima Ferreira, Acácio Pinto e também Manuel Ferreira e Paulo Barradas. Estiveram presentes homens e mulheres de Lamego e de várias concelhias limítrofes, Castro Daire/ Mões, Tarouca, Vila Nova de Paiva e Moimenta da Beira. 

Uma iniciativa de grande qualidade que demonstrou que a campanha eleitoral se faz também falando das pessoas e com as pessoas. Falando dos valores que nos referenciam como socialistas e dos quais não podemos abdicar. Viva o PS!



",2019-04-10 01:19:23+00:00,http://assumircomconviccao.blogspot.com/2011/06/registos-de-campanha-sessao-em-lamego.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190410011923id_/http://assumircomconviccao.blogspot.com/2011/06/registos-de-campanha-sessao-em-lamego.html
"Europeias. Paulo Rangel atira ao PS que PSD ""não precisa de esconder"" os seus antigos líderes","O cabeça de lista social-democrata às eleições europeias, Paulo Rangel, acentuou hoje que o PSD “não precisa de esconder” os seus antigos líderes, considerando que o PS “provavelmente” não pode dizer o mesmo.

Intervindo num almoço com apoiantes e militantes em Bicesse, Cascais, Paulo Rangel começou por agradecer a presença do ex-presidente do partido e ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, afirmando que ficou “feliz” quando o atual presidente, Rui Rio, lhe disse que o tinha convidado “para falar neste espaço”.

Rangel partiu daí para apresentar “mais uma” diferença do PSD face ao PS: “Hoje nós podemos dizer uma coisa que provavelmente os socialistas não podem dizer, é que nós não precisamos de esconder os nossos antigos líderes e temos muito orgulho neles”.

O cabeça de lista do PSD às europeias respondeu desta forma ao PS, que no sábado e pela voz do dirigente Miguel Alves, afirmou que a participação de Passos Coelho na campanha social-democrata “é o indício sobre a vontade de regresso ao poder da corrente dos ""cortes"".

“Eles vieram criticar-nos porque Pedro Passos Coelho, com o legado que trouxe para Portugal e para a Europa, mostrou como os interesses nacionais não têm de colidir com os interesses europeus”, disse Range.

“E nós não temos nenhum receio nem estamos incomodados nem temos nenhum problema, nem nenhum tabu, em trazer os nossos antigos líderes à campanha, para nós isso é normal porque o legado do PSD é um legado bom para o país e é um legado do qual nos orgulhamos e não temos vergonha”, disse, suscitando os aplausos dos apoiantes.

Voltando ainda a uma crítica que tem sido habitual nos seus discursos na campanha, Rangel acusou o PS de “esconder” o seu cabeça de lista às eleições para o parlamento europeu, que disse que anda “num `side-car´” e à “boleia ou a reboque”.

“Nós não temos de secundarizar nem de esconder ninguém, nem os candidatos nem os antigos líderes. Nós temos uma história que fala por nós, uma lista que fala por nós e não temos nenhuma razão para fazer os tais jogos de sombras e os tais truques que o PS e o seu líder estão a fazer nesta campanha”, declarou.

Manifestando-se de “consciência tranquila” por o PSD “não ter nada nem ninguém a esconder, ou para pôr atrás do biombo ou atrás dos arbustos”, Rangel apelou aos militantes da distrital de Lisboa para que “campanha até ao final de sexta-feira” para que “António Costa saia derrotado mais uma vez nas eleições”.

O primeiro candidato da lista do PSD às europeias disse que as eleições são uma oportunidade “também um cartão amarelo à censura, à demagogia, à falta de sentido de responsabilidade, à falta de competência e abandono a que o Governo votou os serviços públicos essenciais” e à forma “pouco séria e própria de artista com que tem tratado os portugueses”.

O candidato manifestou-se confiante no resultado das eleições, afirmando que o PSD tem “uma visão positiva da Europa, mas uma visão realista” que não promete um “novo contrato social idealista, completamente desfasado da realidade, que toda a gente sabe que não pode na Europa em caso algum criar-se um mega estado social para dar todos os direitos sociais a todos”.

“Ao contrário, nós sabemos que quando há problemas comuns aos países europeus, talvez seja possível desenhar estratégias comuns”, disse, dando o exemplo da natalidade e os “problemas demográficos” e ainda da criação de um programa comum de luta contra o cancro.

Contudo, sustentou, “não é possível criar um contrato social e um serviço europeu de saúde” como, afirmou, pretende o PS.

As alterações climáticas que “são por excelência um problema comum”, disse, é outra área em que o PPE, família política europeia na qual se integra o PSD, identifica a possibilidade de “um combate comum”, apostando na “transição para as energias limpas e renováveis”.

Paulo Rangel disse ainda que o PSD está “totalmente firme” na recusa dos cortes dos fundos europeus “que o PS se mostrou disponível para aceitar”.

“E por isso no Parlamento Europeu já aprovámos a posição em que Portugal não perde um cêntimo, enquanto com a Comissão Europeia perdemos 7% do fundo de coesão e perdemos 25% e 10% no segundo e no primeiro pilar da política agrícola comum”, declarou, sublinhando que foi o PPE a conseguir “que o Parlamento Europeu tomasse a decisão contrária à da Comissão Europeia e do PS e do seu cabeça de lista Pedro Marques”.",2019-07-10 16:44:35+00:00,https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/europeias-paulo-rangel-atira-ao-ps-que-psd-nao-precisa-de-esconder-os-seus-antigos-lideres,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190710164435id_/https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/europeias-paulo-rangel-atira-ao-ps-que-psd-nao-precisa-de-esconder-os-seus-antigos-lideres
"CES com nova composição que inclui reformados, jovens e mulheres","A medida consta da nova lei 81/2017, que altera o regulamento do CES e que foi publicada na sexta-feira em Diário da República, estipulando para 17 de setembro a sua entrada em vigor.

O deputado do CDS Filipe Anacoreta Correia congratulou-se com a aprovação deste diploma, que contou com o contributo de todas as bancadas parlamentares e foi aprovado na Assembleia da República por unanimidade, lembrando que foi o CDS que deu inicio a este processo.

""É a primeira vez que os reformados, pensionistas, e aposentados passam a estar representados no CES. Isto foi uma proposta do CDS. Na altura o Partido Socialista votou contra, mas na especialidade votou a favor e depois foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República"", disse, em declarações à Lusa.

Anacoreta Correia destacou o ""peso crescente"" que este setor tem vindo a ganhar na sociedade, justificando a importância do ""seu contributo no CES, nas medidas a serem pensadas e na possibilidade de participar no processo"".

Assim, e de acordo com este diploma, o CES passará a incluir dois representantes das organizações representativas dos reformados, pensionistas e aposentados.

""No seguimento desta proposta do CDS, foi introduzido um processo na especialidade para integrar várias propostas de outros partidos, todos eles consensuais"", destacou o deputado.

É o caso do Conselho Nacional de Juventude e da Federação Nacional das Associações Juvenis, cada um com um representante no CES, do Conselho das Comunidades Portuguesas, com dois representantes, e das organizações representativas de imigrantes, que passam a ter um representante naquele organismo.

O setor social passa a ser representado por três elementos -- um das Instituições Particulares de Solidariedade Social, um das Misericórdias e um das Mutualidades -, enquanto a Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto passa a contar com um representante no CES.

Inicialmente a representação do setor social não contemplava os mutualistas, mas, ""por proposta do CDS e do PSD, acabou por ter um representante específico"", disse Filipe Anacoreta Correia, considerando ter sido ""um passo muito significativo e importante"".

Outra novidade introduzida nesta sétima alteração à lei 108/91 é a inclusão de ""um representante das associações de mulheres representadas no conselho consultivo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, coletivamente consideradas"", de acordo com o texto da lei.

""É todo um conjunto de áreas que enriquecem o diálogo social no âmbito do CES"", afirmou o deputado, lamentando que outros grupos propostos não tenham sido incluídos.

É o caso de ""uma proposta do CDS para incluir a confederação das associações representativas do ensino particular e cooperativo, mas não foi entendido que fosse importante"".

Após a entrada em vigor deste diploma, o presidente do CES tem 30 dias (até 17 de outubro) para dar início ao processo de designação dos membros das várias entidades a serem representadas.

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.

Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!

Recomendados para si",2017-08-19 21:13:34+00:00,https://www.noticiasaominuto.com/pais/850294/zZCbIieMLIjIzUcpTYSYB4XxTISFngQK4iOf6WAZp8j.K7,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170819211334id_/https://www.noticiasaominuto.com/pais/850294/zZCbIieMLIjIzUcpTYSYB4XxTISFngQK4iOf6WAZp8j.K7
Intervenção de Etelvina Ribeiro,"Encontramo-nos hoje à distância de 2 meses das eleições presidenciais que se realizam a 23 de Janeiro.Desde logo quero dizer-vos que me sinto honrada com a confiança depositada em mim para o desempenho da função de Mandatária no distrito de Leiria da candidatura de Francisco Lopes, a candidatura do PCP a Presidente da República.Honrada, mas consciente das responsabilidades inerentes à função, bem como da exigente intervenção que o curto espaço de tempo vai impor. Por isso, e fazendo minhas as palavras de Francisco Lopes, o desafio que faço a cada um de vós “é o de que não sejam apenas apoiantes, mas para que assumam esta candidatura como vossa, que se torne parte das vossas aspirações, projectos e lutas”.O período actual, decorrente da política que já dura há mais de três décadas em que o PS e o PSD, com ou sem o CDS, têm partilhado alternadamente a governação do País, está profundamente marcado pelo declínio nacional, a descaracterização do regime democrático e ataques à soberania e independência nacionais. Mais de 30 anos em confronto com os valores de Abril. Mais de 30 anos em confronto com a Constituição da República Portuguesa.É um facto que o órgão de soberania Presidente da República não é governo, mas no quadro das funções concedidas pela Constituição pode influenciar um rumo de desenvolvimento de justiça e progresso social. Ou seja, pode e deve intervir de forma inequívoca na concretização do compromisso que assume quando declara: “defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”.A candidatura de Francisco Lopes assume esse compromisso de ruptura com a política seguida ao longo dos últimos 30 anos, distanciando-se e distinguindo-se de posicionamentos ambíguos que caracterizam outras candidaturas.A candidatura de Francisco Lopes é a única que se opõe realmente ao prosseguimento do actual rumo ao serviço dos interesses dos grupos económicos e financeiros, sejam quais forem os protagonistas que a realizem.A candidatura de Francisco Lopes é a única que propõe a mudança para um rumo de desenvolvimento, justiça e progresso socialUma candidatura necessária e que muito pode contribuir para alterar a situação de retrocesso económico e social na nossa região.No distrito de Leiria, que após o 25 de Abril se vinha afirmando no país pelo peso e pela capacidade da sua indústria transformadora, tem vindo a sofrer um processo de desindustrialização crescente que atinge quase todos os concelhos.Só desde 2007 fecharam portas cerca de 700 empresas. A destruição do aparelho produtivo na região tem lançado para o desemprego milhares de trabalhadores, no final de Setembro deste ano estavam inscritos nos centros de emprego no distrito de Leiria 19.573 desempregados, sem contar os cerca de 17 mil desempregados que foram apagados dos ficheiros, deixando de receber subsídio de desemprego, indo engrossar as fileiras dos que se encontram na pobreza e exclusão social que na nossa região cresce dia após dia.É sabido que no distrito o peso da actividade produtiva e do emprego assenta de forma predominante no vidro de embalagens, na cerâmica, nos plásticos e nos moldes. Estes sectores, não só estão confrontados com a forte concorrência internacional, como sofrem as consequências de uma política de lesa pátria imposta pelos grandes grupos económicos e financeiros com a conivência dos sucessivos governos da política de direita, nomeadamente através das elevadas taxas de juro mas também com os altos custos energéticos (desde o dia 1 de Julho de 2010 o gás natural sofreu aumentos entre 10% e 20%, prevendo-se um aumento de 4% nas tarifas da energia eléctrica), mas a que tem de se acrescentar o aumento do IVA que em menos de um ano passa de 20% para 23%. São medidas que atingem brutalmente as pequenas e médias empresas na região que por sua vez procuram transferir para os trabalhadores o ónus desta política através dos baixos salários e a precariedade no emprego.Quanto ao investimento da Administração Central para o distrito de Leiria, através do Orçamento de Estado, verificamos que também aqui a situação vai de mal a pior. Comparando com 2005, o PIDDAC regista uma quebra abrupta, dos 120 mil milhões de euros previstos para aquele ano, passou para 17,2 milhões de euros em 2010. No Orçamento de Estado para 2011 estão previstos apenas 10,6 milhões de euros.Pelo quarto ano consecutivo, os concelhos de Ansião, Batalha e Castanheira de Pêra são pura e simplesmente excluídos, não estando previsto qualquer investimento público que contribua para o seu desenvolvimento económico e social. Excluídos ficam ainda os concelhos de Figueiró dos Vinhos e de Pedrogão Grande.Entretanto os compromissos que o Governo PS assumiu como contrapartidas pela não construção do aeroporto da OTA não se concretizam, como seja a linha ferroviária do Oeste, um investimento de extrema importância para a região e que sucessivamente tem vindo a ser adiado.Mas a desastrosa política de direita reflecte-se no distrito também noutros sectores como sejam a agricultura, a pecuária e a silvicultura. Estas actividades vivem uma crise com o agravamento das condições de vida, nomeadamente nos sectores da horto-fruticultura, vinícola, pecuária e florestas, tendo o sector leiteiro praticamente desaparecido. Situação que se agrava em resultado da PAC (política agrícola comum) imposta pela União Europeia.O sector das pescas tem vindo a sofrer as consequências dessa mesma política. Nos principais portos da região, Peniche e Nazaré, aquando da adesão de Portugal à ex-C.E.E., agora U.E., existiam 3000 pescadores hoje conta apenas com cerca de 1000 pescadores, a frota do cerco, por exemplo, está reduzida a 10 traineiras e 200 pescadores.No turismo, constatamos a ausência de uma estratégia integrada e complementar com vista ao seu desenvolvimento.Os problemas da poluição das linhas de água das bacias hidrográficas, a erosão e ordenamento da orla costeira, bem como a poluição agro-pecuária e industrial, são questões ambientais a necessitar de uma efectiva intervenção em defesa do património ambiental, até aqui entregue à voracidade de interesses instalados.A política de saúde no distrito de Leiria segue o caminho da deterioração da qualidade dos serviços prestados às populações, com o claro objectivo de abrir caminho aos grupos privados numa perspectiva mercantilista dos serviços de saúde.Assistimos à promoção da elitização e mercantilização da cultura em vez da salvaguarda e valorização do amplo e diverso património cultural existente na região.No ensino o actual governo pretende dar continuidade ao processo de encerramento de escolas iniciado pelo primeiro governo Sócrates que no distrito atingiu 107 escolas do 1.º ciclo que só não foi mais longe porque a luta das populações o impediu.Aos vários níveis do ensino os jovens estudantes têm desenvolvido lutas contra o estatuto do aluno e o aumento das propinas, contra a privatização e elitização do ensino e por uma educação pública, gratuita e de qualidade. Assim como os professores lutam pelo respeito do exercício da sua profissão com dignidade e por um ensino público e de qualidade.Os sucessivos PEC bem como o Orçamento de Estado para 2011 do PS e PSD, constituem um feroz ataque às já difíceis condições de vida dos trabalhadores e dos reformados. São sem dúvida um roubo nos salários, mas são também um grave atentado aos níveis de protecção social e de garantia de subsistência de centenas de milhar de famílias.Medidas que são apresentadas como inevitáveis mas que de facto mais não são do que a expressão de uma política ao serviço das classes dominantes protagonizadas pelos partidos da política de direita, PS, PSD e CDS/PP e a acção empenhada do actual Presidente da República, Cavaco Silva.Na nossa região, continuam a aumentar os casos de salários em atraso, assistimos a situações de trabalhadores que rescindem os vínculos de trabalho efectivo às empresas que depois são contratados pelas mesmas empresas como trabalhadores a prazo. O número de trabalhadores com vinculo não permanente já atinge 1 em 4 trabalhadores no distrito.O trabalho temporário é um dos instrumentos utilizados pelo patronato para, nomeadamente, aumentar a precariedade, a degradação efectiva dos salários, a desregulação dos salários e atacar direitos. Não é pois de espantar que das 10 maiores empresas do distrito, 3 delas são de trabalho temporário.Contra os trabalhadores da função pública, o Governo do PS com o apoio do PSD, tem desenvolvido uma linha de ataque com vistas a fragilizar ainda mais as relações de trabalho. Um ataque contra os trabalhadores da Função Pública, mas que não pode ser dissociado do processo de ataque às funções sociais do Estado e a consequente degradação da sua prestação.Nesta situação marcada por uma forte ofensiva contra os trabalhadores, não podemos deixar de manifestar total apoio e solidariedade com a luta dos trabalhadores bem como reafirmar todo o nosso empenho em contribuir para que no dia 24 de Novembro na greve geral convocada pela CGTP-IN, na região de Leiria haja uma forte adesão.Apoio e solidariedade com os trabalhadores e o povo de uma candidatura que reflecte o projecto combativo e coerente, com concepções e valores distintivos sobre o futuro do País, onde vivemos, trabalhamos e lutamos.Apoio e solidariedade com os trabalhadores e o povo de uma candidatura com um compromisso claro sobre a situação e o futuro de Portugal, que protagoniza um projecto próprio e que no seu desenvolvimento espera suscitar uma dinâmica de participação e empenhamento popular.Apoio e solidariedade com os trabalhadores e o povo de uma candidatura que aponta o caminho da participação activa, como aquele que assegurará a derrota da política que compromete o presente e o futuro do País, que aponta o caminho da cooperação e da convergência das forças patrióticas e de esquerda, nas quais se poderão abrir as novas avenidas de esperança e de futuro para Portugal.Apoio e solidariedade com os trabalhadores e o povo de uma candidatura vinculada aos valores de Abril, a um projecto de democracia política, económica, social e cultural, a um Portugal soberano e independente.Portugal precisa de um forte impulso de mudança. A candidatura de Francisco Lopes que tem vindo a crescer e a recolher apoios semana após semana é já nos nossos dias uma candidatura mobilizadora de todos aqueles que aspiram a uma vida melhor.Assim como Francisco Lopes afirmou na sua primeira declaração de candidatura, também eu aqui, com toda a confiança, dirijo-me a todos os trabalhadores do distrito de Leiria:É preciso transformar desânimos e resignações em esperança combativa!Confiem nas vossas próprias força!Mobilizem a vossa vontade, energia e capacidades!O futuro de um Portugal mais justo e desenvolvido está nas vossas mãos!Viva Portugal.",2016-11-13 05:50:41+00:00,http://www.leiria.pcp.pt/index.php/component/content/article/49-etelvina/etelvina-ribeiro/141-interveno-de-etelvina-ribeiro,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20161113055041id_/http://www.leiria.pcp.pt/index.php/component/content/article/49-etelvina/etelvina-ribeiro/141-interveno-de-etelvina-ribeiro
O congresso dos leopardos,"O congresso dos leopardos

Francisco Mendes da Silva | 07 Junho 2016, 20:12

A minha imagem favorita de António Costa está numas fotografias que há cerca de um ano o apanharam na apresentação de ""Uma Década para Portugal"", o relatório do grupo liderado por Mário Centeno que preparou o programa económico com que o PS se apresentou às legislativas.

Costa, sentando na primeira fila, folheia o documento com um rosto de curiosidade distante, de quem está pela primeira vez a tomar conhecimento do seu conteúdo, no qual aliás não deposita uma confiança exagerada.

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Porventura, a minha percepção está errada: como é óbvio, ela é comandada pela crueldade daquela exacta fracção fotográfica. Mas, de facto, a imagem ilustra a ideia que tenho do actual primeiro-ministro - um político guiado essencialmente pelas circunstâncias, que recorre a planos decenais para dar coerência e respeitabilidade aos discursos, mas demasiado ciente da imprevisibilidade do mundo para se deixar acorrentar a eles. Costa é mais prático do que sistemático, mais pragmático do que programático. Com tudo o que isso tem de prudência e realismo. Com tudo o que isso pode comportar de displicência e cinismo.

O PS entreteve-se no congresso deste fim-de-semana a legitimar a ""geringonça"". Os militantes celebraram-na nos discursos, os independentes debateram a sua oportunidade intelectual, os comentadores não falaram de outra coisa (Estado social, social-democracia, europeísmo, centrismo, etc.). O líder deve ter assistido ao espectáculo com aquele seu proverbial desapego pelas grandes narrativas. António Costa não esquece que a ""geringonça"" é o resultado do choque existencial que o PS sentiu nas legislativas, quando percebeu que é possível que o PSD e o CDS, juntos, mesmo com a popularidade em baixo, vençam por regra, dada a distribuição territorial vantajosa do seu eleitorado e o favorecimento das coligações propiciado pelo método de Hondt. Para sobreviver, o PS teria de inutilizar, em vez de ratificar, a vitória da direita.

A união das esquerdas que nos governa não tem, pois, grande substrato ideológico. Qualquer tentativa de a intelectualizar, de a enquadrar em grandes movimentos, é um exercício rebuscado um pouco embaraçoso. Ela é, tão-só, um expediente de obtenção do poder. E é por isso que os críticos internos de António Costa são cada vez mais um bem escasso, como se viu no congresso. Não é preciso ter lido ""O Leopardo"" de Lampedusa (ou visto o de Visconti) para saber que mais rapidamente alguém se afeiçoa a tempos políticos novos por causa da promessa de poder do que pelo apelo intelectual da novidade.

Talvez Francisco Assis tenha razão quando alerta para o radicalismo que se insinua no PS. Talvez Sousa Pinto tenha razão quando põe aquele ar blasé de enfado (que aprecio) de quem se viu de repente na obrigação de abrir a porta de casa aos bárbaros. Na verdade, porém, há momentos de discurso mais cortante em que não sabemos se o primeiro-ministro sente o que diz ou se se limita a dar conforto aos ouvidos do BE e do PCP, para aguentar as fundações do poder. Por exemplo, no discurso de encerramento do congresso, onde muita gente ouviu um raspanete à União Europeia, eu escutei apenas uma converseta táctica de circunstância. Ao dizer que deseja uma relação com a Europa ""sem submissão nem bravatas"", Costa não disse realmente nada, tentando apenas justificar o apoio da esquerda sem de facto se comprometer com o que quer que seja.

Foi assim que António Costa montou a ""geringonça"". Com as regalias do poder atrelou o PS, com a ilusão da retórica atrelou o resto.

Advogado",2016-06-13 08:45:59+00:00,http://teste.jornaldenegocios.pt/opiniao/colunistas/francisco_mendes_da_silva/detalhe/o_congresso_dos_leopardos.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160613084559id_/http://teste.jornaldenegocios.pt/opiniao/colunistas/francisco_mendes_da_silva/detalhe/o_congresso_dos_leopardos.html
A espuma das palavras,"
SEMANÁRIO#2402 - 10/11/18  

 
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Pedro Adão Silva
  



A fúria identitária e as touradas





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A
 afirmação da ministra da Cultura sobre as touradas causa estupefação e 
preocupação. Estupefação, porque colocar uma questão fiscal no domínio 
da “civilização”, quando estão em causa práticas festivas, ancestrais e 
populares, faz parte de um impulso totalitário que visa definir uma 
política do gosto; preocupação, porque sinaliza um regresso às políticas
 identitárias, uma das causas do declínio eleitoral do centro-esquerda.

Remeter-se
 a festa taurina para a categoria dos eventos não civilizados é tanto 
mais chocante quanto foi verbalizado por Graça Fonseca que, numa 
declaração de grande coragem e alcance, assumiu a sua homossexualidade 
como ato político. A questão está longe de ser lateral. Como é sabido, a
 rejeição liminar do que é estranho, estigmatizando práticas que não se 
entendem, acantonando aqueles que sentem e pensam de forma distinta, é o
 berço da intolerância. De quem se bate pela tolerância em relação às 
próprias escolhas, exige-se, sempre, maior prudência nos pronunciamentos
 sobre as práticas dos outros. Tanto mais que estamos perante uma 
afronta aos portugueses que têm na festa taurina parte da sua identidade
 comunitária.

A questão é política e mais vasta. 
Após a “esquerda moderna”, o PS enveredou pelos temas clássicos do 
trabalho, rendimentos e proteção social. Com bons resultados. Espanta, 
por isso, que, a um ano das eleições, um membro do Governo promova uma 
fratura identitária, abrindo a porta para campanhas de proselitismo 
civilizacional em torno das touradas (que logo se iniciaram, com níveis 
de violência insólitos em relação a todos que ousam pensar de forma 
diferente).

Mas faz sentido. Afinal, a política 
identitária é, por definição, excludente — valorizamos a nossa 
identidade, fechamo-nos sobre ela e não toleramos a dos outros. Com 
graves efeitos: esmorece um discurso partilhado, que é substituído por 
vários microdiscursos em tensão uns com os outros.

Esta
 é, aliás, parte da explicação das dificuldades da social-democracia nas
 últimas décadas. Incapacidade em articular uma ideia de bem comum, 
assente numa narrativa renovada em torno da economia e do Estado Social,
 e a sua substituição por políticas identitárias, que dificilmente 
oferecem uma visão partilhada do que deve ser a nossa sociedade. O 
colapso dos partidos social-democratas — e a ascensão de formações 
populistas — está intimamente ligado a este processo.

A
 fúria abolicionista em relação às touradas é exemplo desta trajetória. 
Um progressismo liderado por elites urbanas, hostis a visões distintas 
do que é culturalmente adequado. Este movimento de perda de referências,
 em que a cultura de um povo passa a ser um produto racional, 
higienizado e homogéneo, sem distinções nacionais, leva-nos por caminhos
 tortuosos. Entre eles, a absurda equivalência entre direitos humanos e 
direitos dos animais, assente, aliás, numa paradoxal rutura na relação 
entre homens e natureza.

",2019-09-09 06:53:04+00:00,http://aespumadaspalavras.blogspot.com/2018/11/semanario2402-101118-pdf-sumario.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190909065304id_/http://aespumadaspalavras.blogspot.com/2018/11/semanario2402-101118-pdf-sumario.html
Aumento do salário mínimo será “gradual” e feito na concertação social,"O aumento do salário mínimo será feito de forma “gradual” em três anos, partindo de uma base mínima negocial para 2016 que começará nos 522 euros. Segundo apurou o Económico junto de fontes do BE e do PS, a equipa negocial de Catarina Martins queria também que os aumentos deixassem de estar sujeitos ao acordo da concertação social, mas para os socialistas é “ponto de honra” que o processo continue a passar pelo apoio dos parceiros sociais.



O BE cedeu na ideia de chegar aos 600 euros já em 2016 e, ao que o Económico apurou, o PSlevará à concertação social uma proposta que jogará com um intervalo entre os 522 euros e os 550 euros já em 2016. Seja como for, há um ponto incontornável: o intervalo ainda tem de passar no crivo do PCP, porque para os socialistas este acordo só faz sentido entre os três partidos.



A proposta do BE, que estará vertida no acordo que vier a ser assinado entre o partido, o PSe o PCP (ver texto ao lado), é que fique definido já à partida, num documento aprovado de imediato na Assembleia da República, que até 2018 o salário mínimo atinja os tais 600 euros. No domingo, o DNdava conta de que ainda não havia acordo entre oBE e o PS sobre esta questão, mas que o importante era “iniciar o processo de aumento do salário mínimo para 600 euros no mais breve período de tempo”, dizia fonte oficial do BE.



Os parceiros sociais não se opõem ao aumento, mas têm deixado vários alertas concertados nos últimos dias de que qualquer mudança deverá passar pela concertação social. O último foi João Vieira Lopes, da CCP, que, em entrevista ao Económico, deixou claro que um aumento de 600 euros a 1 de Janeiro de 2016 “é um absurdo” e que “seria negativo que o salário mínimo passasse a ser decidido por votação no Parlamento, desvalorizando a concertação social. É uma questão que nos preocupa”. Mesmo no que toca ao faseamento, o parceiro social não se opõe, mas explica em que termos: “Não nos opomos a que haja metas segmentadas por anos, mas não com valores fixos”. Antes de Vieira Lopes, já António Saraiva, da CIP, tinha vindo dizer à TVIque um aumento do salário mínimo terá de passar pela concertação social.



António Costa está empenhado, ao que o Económico apurou, em conseguir levar aos parceiros sociais um acordo para o salário mínimo que cumpra esses dois propósitos: intervalos de aumento e não valores fixos e a garantia de que a concertação social será “honrada”. “OPS não espera que a concertação social seja um problema”, assume fonte próxima das negociações.



Mas se o acordo à esquerda for só um, como avançou este fim-de-semana Catarina Martins, o PCP terá de aceitar igualmente estes pressupostos. Os 600 euros que Jerónimo tem exigido já em 2016 estão fora de questão, mas que valor aceitará o PCP?",2015-11-04 20:15:31+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/aumento-do-salario-minimo-sera-gradual-e-feito-na-concertacao-social_233477.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151104201531id_/http://economico.sapo.pt/noticias/aumento-do-salario-minimo-sera-gradual-e-feito-na-concertacao-social_233477.html
Sem título,"
Turismo ministerialO Conselho de Ministros reuniu em Évora, o balanço foi fraco, as receitas de tão distintos visitantes ficou aquém daquelas que os turistas que diariamente visitam aquela cidade deixam na Capela dos Ossos. Máfia dos BingosO PS faz de conta que nunca ouviu falar do empresário que chegou a nomear ou quase nomear cônsul honorário. Se a justiça brasileira encontrar mais dados que provem que o dinheiro com que o senhor Cônsul ajudou a financiar o PS teve origem duvidosa quero ver o que acontece aos envolvidos.Seria interessante saber quais os critérios com que são nomeados estes dignitários.  O Alberto João voltou a ganharAlberto João faz mais uma demonstração da eficácia eleitoral do PSD Madeira, ganhou as eleições regionais, o que não surpreendeu ninguém. O que nos surpreende é que o Alberto pense que esses votos sirvam para vir a Lisboa exigir que os portugueses paguem mais impostos para que o seu gang continue a governar à grande e à francesa.É uma pena que a Lei das Finanças Regionais não contemple a possibilidade de as transferências financeiras poderem ser feitas em espécie, eu mandar-lhes-ia um petroleiro carregado de água de malvas. Pinho vai regressar à China?Pinho deve estar contente, se os salários continuarem a Baixar ao ritmo a que estão a emagrecer ainda poderá regressar à China antes do termo da legislatura, deverá lá ir informar o PC Chinês de que as vantagens da economia portuguesa são maiores dos que as que se verificavam quando lá esteve. Aliás, com a política do seu governo Portugal ainda vai criar problemas à economia do Bangladesh. Arguidos inocentesEsta semana ficámos a saber que em Portugal há milhares de cidadão que são arguidos eternos só porque o Ministério Público não tem tempo de os informar que os processos foram arquivados. E ninguém, nem ministro da Justiça, nem Ordem dos Advogados, nem associações sindicais dos magistrados se manifestaram. Afinal todos eles ou têm responsabilidades ou ganham com o negócio.Ao ouvir alguns ideólogos da nossa justiça defenderem que a constituição de alguém em arguido visa proporcionar-lhe meios de defesa fico com vontade de rir à gargalhada, afinal temos o modelo de justiça mais moderno do mundo, os cidadãos ficam com os tais direitos de defesa até morrerem, não tardarão campas com dizeres do tipo “Aqui jaz fulano de tal constituído arguido em 1987”. Coisa estranhaPoucos dias depois de Manuela Morgado ter tomado conta do Ministério Público em Lisboa o presidente da Câmara Municipal de Lisboa foi constituído arguido dando argumentos para eleições autárquicas intercalares, processo há muito iniciado pelo vereador do Bloco de Esquerda.É de estranhar que Manuela Morgado que é tão dada ao protagonismo na comunicação social, bem como o seu marido, tenha mantido neste caso um total silêncio, quase somos levados a acreditar que o processo nem lhe passou pelas mãos.Coincidência ou não foi “tiro e queda”, Manuela Morgado chegou e Carmona Rodrigues saiu. Yo no creo en brujas pero que las hay... las hay...  O galo da ÍndiaPaulo Portas fez-me lembrar um galo da Índia que acordou a meio da noite e não reparando que ainda não tinha madrugada desatou a cantar acordando a vizinhança. A moção que vai apresentar ao congresso, e de que vai divulgando propostas para alimentar a imagem na comunicação social, faz-nos pensar que Portas vai tomar posse como primeiro-ministro ou mesmo como presidente da Comissão Europeia. Num dia propõe a remodelação governamental e como não é nada humilde até diz quais são os ministro a abandonar os cargos, no dia seguinte dia que é contra a entrada da Turquia na EU.Este Portas não tem mesmo a noção da sua dimensão. Lisboa merece melhorQuem o diz é Helena Roseta e acreditem ou não o melhor a que ela se refere é ela própria. Fez a festa, atirou os foguetes e está convencida de que vai apanhar as canas, ainda antes de Manuela Morgado ter despachado Carmona Rodrigues já estava a escrever a Sócrates sugerindo-lhe o seu próprio nome para candidata do PS, como não obteve resposta entregou o cartão e criou um movimento de independentes e dois dias depois já tinha sede de candidatura e andava na Baixa a recolher assinaturas.Esta Helena Roseta faz-me lembrar os padres que se casam, nunca sei se pecaram antes ou depois. 

",2018-07-16 22:09:36+00:00,http://jumento.blogspot.com/2007/05/semanada_13.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180716220936id_/http://jumento.blogspot.com/2007/05/semanada_13.html
Suck and smile.: (Re)pegando em Kaczynski,"
apetece insistir: a esquerda sofre de um profundo sentimento de inferioridade. A arte que produz e admira, ( sórdida, obscena, entre a derrota, o desespero e o orgíaco ), prova-o. Como também uma intolerável e pretensa arrogância moral. Como também a agressividade do discurso politicamente correcto e a abordagem dogmática ideológica. Assim, os clichés habituais num discurso pretensamente subversivo, ( ou, como na moda, fracturante ). Racismo, sexismo, direito das mulheres, homofobia e direitos dos paneleiros, ódio à Família e preocupação com os animais, o genocídio, o não ao tabaco ( que não às drogas ) e às bolas de berlim. No limite o ódio à individualidade, a veneração pela massificação e o desejo de uma uniformização do pensamento e do tecido social. O higienismo. E uma vontade absoluta de Poder de mãos dadas com o colapso necessário do sistema educativo. Depois, a duplicidade de critérios a explicarem Chávez e Fidel, por exemplo. Ou os deputados europeus do Partido Socialista a tudo fazerem para trazer para Portugal organizações terroristas de modelo stalinista/maoísta iranianas que combatem de forma criminosa a República Islâmica do Irão. Discretamente, claro, sem grandes alardes. Tudo isto a propósito de uma semana em que Louçã abriu a boca para desmentir o óbvio. A colagem ao PS. Do mal o menos: na agenda prefigura-se a implosão do Bloco. Mas a semana fica ainda marcada pelos desejos do Zé. Inspirado provávelmente no Martim Moniz, quer resolver os problemas financeiros da C. M. Lisboa com a produção e comercialização de azeite e ameijoas lisboetas. Lapidar, vindo de quem vem. Do ridículo se faz este país. E a nossa esquerda. Assim, ontem, no Sol, uma tal Inês de Medeiros: segundo esta brilhante intelectual de esquerda a Cultura, para a Direita, resume-se a fado e touradas. Sem o tal "" complexo cultural "" de que ela me acusa só posso responder que não gosto de ambos e acho a senhora burra. Ou imbecil. Mesmo desconhecendo quem é a dita iluminada que não gosta de ouvir que os "" agentes culturais são subsiodependentes "", ( ora bem, pois ), e que acha que na Direita é cada um por si e a esquerda tem a noção de Progresso, sem explicar o que entende por tal. Da realidade e do país real, certamente não tem mesmo nenhuma ideia. Nem dos problemas concretos da maioria da nossa população, a que não cabe nas novas "" élites "" da classe média-alta, nova rica, acoitada na esquerda e nos novos tentáculos dos interesses. Pois. Caviar chic. Valha-nos que a Senhora se identifica com o PS, a vanguarda mais feroz do grande Capital liberal em Portugal e titular de um Governo que tem sabido demonstrar o quanto despreza o Trabalho e os Trabalhadores. Pois. Redundâncias. Várias. Citando, uma verdadeira telenovela venezuelana onde nem falta o Professor Marcelo, da outra "" direita "", vir recomendar que em nome do Capital não se critique a política de imigração porque, graças aos números da Segurança Social, só podem assim ser xenófobos. Os críticos. Lapidar, outra vez. O Bloco não diria melhor. Ainda dizem que Agosto desculpa tudo. Ora bem. ( A visitar, este e este ).

",2019-03-19 10:53:58+00:00,http://suckandsmile.blogspot.com/2007/08/repegando-em-kaczynski.html?showComment=1187521020000,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190319105358id_/http://suckandsmile.blogspot.com/2007/08/repegando-em-kaczynski.html?showComment=1187521020000
"Livrar-se de certo oportunismo interesseiro e negocista que o atacou, como um musgo viscoso.","Livrar-se de certo oportunismo interesseiro e negocista que o atacou, como um musgo viscoso.

aperfeiçoar e aprofundar a sua própria democraticidade interna - o processo de eleição e de responsabilização dos seus orgãos e quadros dirigentes

Mário Soares

Reflexão pós-eleitoral

Nunca me senti portador da verdade nem, em política, detentor da chamada ""linha justa"". Tenho demasiadas dúvidas para isso e engano-me frequentemente. Gosto de reflectir, de ousar, de procurar novos caminhos em função dos sinais do tempo e, sobretudo, de partilhar com os outros as minhas preocupações e anseios, isso sim. Como modesto contributo a um pensamento inovador e a um debate político, que julgo constituir a essência mesma da democracia.

Vem isto a propósito das últimas eleições que terão - assim se espera - encerrado um ciclo e iniciado outro da vida política portuguesa. Confirmaram a realidade da alternância democrática que é, seguramente, uma regra de ouro da democracia e factor de renovação. Em que sentido? Eis a questão.

Como é óbvio, o PPD/PSD ganhou as eleições e o PS perdeu-as. Por curtíssima margem, é certo. Mas por um voto se ganha e por um voto se perde. O importante é notar que o PPD/PSD (ao contrário do que pretendia) não conseguiu a maioria absoluta. Ora, nas actuais condições, um Governo minoritário teria poucas probabilidades de criar um mínimo de estabilidade. Assim, viu-se forçado - e quanto a mim, bem - a optar por fazer uma coligação com o CDS/PP, por mais que isso lhe custe, visto que as eleições consagraram Paulo Portas como um líder de direita incontornável, ficando, por assim dizer, com a faca e o queijo na mão.

Tudo depende, agora, da capacidade de entendimento que os dois partidos do centro direita e da direita forem capazes de estabelecer entre si. Não tenho dúvidas de que, numa primeira fase, o conseguirão, com relativa facilidade.

Contudo, há que reconhecer, pela experiência que temos de outras coligações, criadas porventura em condições bem mais favoráveis, que, num primeiro tempo, a perspectiva do poder vai unir, embora quando as dificuldades inevitáveis avultarem, num segundo tempo, eventualmente, posam desunir...

Num artigo particularmente arguto, publicado no Expresso, Duarte Lima, escreveu: ""Quanto tempo pode resistir este entendimento de um lider forte de um partido fraco com um lider fraco de um partido forte? Temo que aconteça o pior. Só não sei é quando..."" Por mim, não seria tão pessimista: o poder muitas vezes modifica os homens que o detêm, ou melhor: tem o condão de os revelar como estadistas. Foi o caso de Sá Carneiro. Esperemos, pois, para ver.

O êxito da coligação, porém, não dependerá somente da vontade ou dos humores dos líderes mas também da capacidade dos membros escolhidos para o Governo - em particular do ministro das Finanças - e da decisão e acerto com que sejam capazes de atacar os problemas existentes, desde a primeira hora. Porque os problemas são sérios - como foi dito - e é na sua resolução que a coligação se justifica.

Com efeito, a situação económica e social do País não sendo desesperada, como alguns deixaram entender, não é fácil. Acresce que se alimentaram enormes expectativas e que o tempo urge. Pela primeira vez na história do post-25 de Abril, a direita vai ser obrigada a governar o País em tempo de vacas magras. Veremos se dará provas de decisão, de capacidade e de coragem. Qualidades tanto mais necessárias quanto a direita está agarrada - como não poderia deixar de o ser - a promessas eleitorais unanimemente consideradas contraditórias e mesmo irrealizáveis, como ficou bem patente durante a campanha. Para já não falar dos pontos programáticos divergentes entre os dois partidos coligados e da dificuldade em fazer, agora, entre eles, os indispensáveis reajustamentos.

Vejamos: o PSD prometeu reduzir drasticamente as despesas públicas (onde irá fazer os cortes?); reduzir os impostos através do tão falado ""choque fiscal"" (quais?); melhorar rapidamente os serviços de saúde, acabando com as listas de espera nos hospitais; melhorar sensivelmente os serviços de educação; dotar as forças armadas de equipamento adequado; não tocar na função pública nem nas dotações atribuídas às autarquias. Aliás, Alberto João Jardim, sem perder tempo, já fez um ultimato sobre este ponto, a pensar na Madeira, como é óbvio...

Para não falar nas promessas repetidas do CDS/PP: melhorar as pensões de reforma dos mais desfavorecidos; aumentar o número dos polícias e pagar-lhes subsídios de risco; fazer justiça aos militares que prestaram serviço no Ultramar; etc.

Trata-se, realmente, de uma tarefa gigantesca, para não lhe chamar impossível, porque se afigura quase semelhante à quadratura do círculo... Esperemos, com paciência, para ouvir o que nos anuncia, no seu primeiro discurso à Nação, o novo Ministro das Finanças.

Também é bom não deixar esquecer uma das promessas repetidas pelo primeiro ministro indigitado: promover uma auditoria às contas públicas, feita por uma entidade independente, de forma a fornecer à opinião nacional - e à Comissão Europeia - um conhecimento rigoroso da situação portuguesa. Deve ser uma promessa para cumprir. Falar verdade aos portugueses é essencial e, por outro lado, quem não deve não teme.

Instalado agora na nova Oposição, o PS obteve o que se tem chamado uma ""derrota honrosa"". É verdade. Graças em primeiro lugar - é de justiça reconhecê-lo - ao novo líder do PS, Ferro Rodrigues. A escolha resultou, em situação de emergência, de uma decisão de poucos: mas revelou-se uma escolha feliz, que foi ratificada pelo Partido e, depois, nas eleições. Ferro Rodrigues soube criar um novo ânimo no PS e um impulso de confiança inesperado no eleitorado. É bom que isto seja dito e sublinhado. Com a condição dos socialistas, na euforia do resultado, não se porem a pensar que ganharam as eleições, porque na realidade as perderam - e com elas o Governo e o poder. Entrámos, efectivamente, num novo ciclo político.

E agora? O PS, quanto a mim, deve assumir-se como Oposição responsável e vigilante em relação ao espírito de Abril. Com realismo, sem impaciências e moderação. Contudo, é preciso dizer, desde já, que não faz sentido exigir-se-lhe um ""pacto de regime"". Existe uma maioria política que tem, por si só, todas as condições para aprovar as reformas que julgar necessárias - ainda as mais impopulares - reformas que, aliás, repetidamente prometeu aos portugueses. Não pode, nem deve, assim, desculpar-se com o PS, para as não promover.

É óbvio que para além dos combates políticos que aí vêm, provocados pela confrontação de opiniões e pontos de vista divergentes, haverá resistências sociais e corporativas - para não falar da pressão dos interesses - que não deixarão de se manifestar, contraditoriamente, com maior ou menor virulência. No Parlamento, na reacção dos lobbies atingidos e mesmo, eventualmente, na rua. Compete ao Governo de coligação ter a coragem de optar pelas políticas que julgar mais adequadas para as ultrapassar. O eleitorado, no final da legislatura - se não houver acidentes de percurso, que não se desejam - será chamado a apreciar criticamente a prestação realizada.

Ao PS, creio eu, fará bem uma cura de Oposição. Terá tempo para aperfeiçoar e aprofundar a sua própria democraticidade interna - o processo de eleição e de responsabilização dos seus orgãos e quadros dirigentes - e, especialmente, o seu relacionamento com a sociedade civil. Livrar-se de certo oportunismo interesseiro e negocista que o atacou, como um musgo viscoso. Deverá voltar a ser, como nas suas origens, um partido idealista, de causas e de valores, capaz de se impôr ao respeito das gerações jovens, que despertam para a política (e que manifestam agora um certo enfado da política). Deve abrir-se, repito, à sociedade civil emergente, como é urgente que aconteça. Estimulando o espírito crítico e o sentido da participação cívica.

O mundo mudou. O colapso do bloco soviético deu-se há mais de dez anos. Emergiu uma potência hegemónica que goza de um estatuto imperial, pelo seu poderio militar e económico, sem paralelo na história. A União Europeia também está, apesar das aparências, em mudança. O PS, se não erro, deveria definir uma política coerente - compreensível, para poder ser activamente apoiada - em relação aos novos dados geo-estratégicos de hoje.

O vento de direita que sopra sobre o Velho Continente, vindo do outro lado do Atlântico, está a varrer alguns dos tímidos governos socialistas mais ou menos conformistas com o neo-liberalismo invasor. Mas, por outro lado, está a suscitar grandes e talvez inesperadas resistências das populações europeias e do mundo em geral que reclamam, com razão, desde que o façam pacificamente, uma globalização ética, para utilizar uma expressão cara a Mary Robinson e uma ordem internacional fundada no Direito, na Justiça, na Igualdade das Nações - e não na força.

O PS deve saber estar com o seu tempo, dando resposta aos problemas novos que hoje se põem às pessoas, às famílias, às escolas, às empresas, às igrejas e ao Estado, se quiser ser um partido de modernidade, num mundo diferente, complexo e contraditório. Um partido de esquerda como sempre foi - e não do centro. Para poder voltar a captar as simpatias do eleitorado do centro, estando radicado à esquerda, com uma larga base social de apoio, que compreenda e siga convictamente as políticas que preconiza. Com causas, que saiba defender intransigentemente: a solidariedade social; o direito ao emprego; a concertação social como método de governo; a reabilitação do Estado e da política, que deve comandar a economia, ao serviço dos homens e não o contrário; a defesa de sectores económicos considerados como estratégicos, do ponto de vista nacional; os direitos humanos - sempre e onde estejam ameaçados, a começar pelo espaço da Lusofonia; a preservação dos equilíbrios ecológicos de um Planeta manifestamente em perigo; a União Política e Social Europeia; a União Europeia como potência autónoma na cena internacional; o multiculturalismo e nele a defesa da língua portuguesa e da cultura, em lato senso, que inclui a ciência, face ao rolo compressor do chamado ""pensamento único"".

Neste momento de incontestável viragem política, o PS, na minha opinião, não deverá tornar-se autofágico ou comprazer-se em análises autocríticas do passado recente. É cedo para as fazer. Há que dar tempo ao tempo. Para já, deve voltar-se resolutamente para o futuro, abrir-se à sociedade e aos jovens, ao mundo da cultura, da ciência e da inteligência e pôr na sua agenda - como prioridades - a dinamização e abertura do Partido ao exterior e à organização de amplos debates, abertos aos outros partidos e movimentos de esquerda - aos sindicatos, às associações humanitárias, ambientais, de defesa dos direitos e a personalidades independentes, inquietas com o que aí vem, de modo a suscitar, ou mesmo, de algum modo, a polarizar uma ampla reflexão sobre o futuro de Portugal, no século que se inicia, no contexto europeu, no espaço da Lusofonia e no Mundo em geral.

É da essência de um Partido como o PS ter uma ambição para Portugal que seja clara, para que todos a entendam e possam apoiar ou contestar. Quando o 25 de Abril libertou Portugal da ditadura e do obscurantismo, o PS era um pequeno partido de esquerda, clandestino, anti-colonialista, em favor da liberdade e da justiça social. Perante as novas circunstâncias, criadas no post-25 de Abril, soube participar e bater-se, corajosamente, por uma democracia pluralista, (quando outros fugiram) e, depois, por uma economia de mercado (então ameaçada), compatível com os legítimos anseios sociais do mundo do trabalho, pela integração europeia e por relações fraternais com as ex-colónias, no quadro do que viria a ser (até agora sem grande expressão, infelizmente) a CPLP. Foi o que lhe deu a confiança - e o voto - de milhões de portugueses.

Hoje, noutro tempo, com outros problemas, num mundo globalizado, injusto e desumano, o PS deve saber estar atento ao pulsar da sociedade contemporânea e deve saber estar presente nos grandes combates cívicos que se desenham na Europa e no Mundo, em favor das grandes Causas. Indico as principais: a paz; a defesa do ambiente; a erradicação da pobreza; a luta contra o terrorismo (no respeito pelo Direito); a luta contra a criminalidade internacionalmente organizada; pela existência de regras internacionais que regulamentem os fluxos de capital que circulam especulativamente no mundo, deixando impune o chamado dinheiro sujo (proveniente da venda ilegal de armas, nomeadamente nucleares, do anarco-tráfico, de redes de prostituição ou do comércio infame de orgãos humanos).

Num país com uma democracia consolidada, Governo e Oposição são igualmente importantes. Ao contrário do que se julga, no mundo de hoje, mais do que os interesses constituídos contam as ideias, a criatividade e o espírito de inovação. Numa República moderna e progressista, que os partidos se confrontem no domínio das ideias e das políticas, com armas iguais, é altamente salutar. Mas que se respeitem as pessoas, na pluralidade das suas ideias e concepções, quaisquer que sejam, desde que o façam no quadro da legalidade democrática e republicana e no respeito mútuo. Porque todos queremos o bem de Portugal - que, aliás, a todos pertence.

Lisboa, 26 de Março de 2002







",2005-04-08 06:41:02+00:00,http://www.setubal.ps.pt/setubal/oportunismo.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20050408064102id_/http://www.setubal.ps.pt/setubal/oportunismo.html
PUXAPALAVRA: Vara p'ra cá Vara p'ra lá,"A controvérsia circunscreve-se tão só ao seguinte.

Tendo Manuel Correia considerado reprovável a oportunidade dada a Armando Vara de se ir defender à RTP das acusações que sobre ele a comunicação social fez recair, na sequência de fuga de escutas em segredo de Justiça, eu contrariei dizendo que foi justo (e deveria estar ao alcance de todos em idênticas circunstâncias) porque permitiu, ainda que muito parcialmente, contrariar os danos à sua honorabilidade quando ainda nada está provado.

Manuel Correia discreteou sobre tudo e mais alguma coisa, coisas que sabe e outras suspeita sobre o mundo, o PS, os ideais, a injustiça social e a minha modesta e esquecida pessoa. Mas à sua opinião por mim questionada nenhum argumento inteligível aduziu para a sustentar.",2009-12-18 23:58:03+00:00,http://puxapalavra.blogspot.com/2009/12/vara-pra-ca-vara-pra-la.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091218235803id_/http://puxapalavra.blogspot.com/2009/12/vara-pra-ca-vara-pra-la.html
"“Concertação social é desculpa esfarrapada” para não decidir, diz BE","A bancada socialista juntou-se aos partidos à sua direita para chumbar um projeto de lei do Bloco de Esquerda que pretendia punir as empresas com grandes desigualdades laborais.

O líder da JS garante, no entanto, que há solidariedade de objetivos com os dois partidos que apoiam o Governo. A diferença está no facto de os socialistas quererem que a questão passe primeiro pela concertação social.

Foi com esse objetivo, explica Ivan Gonçalves, que apresentaram uma resolução na Assembleia da República que esperam venha a ser aprovada. Mas se tal não acontecer, a JS “não desistirá do tema”, sobre o qual apresentou até uma moção no último congresso socialista.

O Bloco de Esquerda não se deixa convencer pelos argumentos do PS. O deputado José Soeiro diz que “a concertação social é uma desculpa esfarrapada” para não decidir.

“A concertação social não faz as leis. É apenas um órgão de consulta”, afirma, lembrando que “o processo legislativo no Parlamento prevê sempre que se façam consultas aos parceiros envolvidos”.

José Soeiro não entende, por isso, “como é que o PS pode ter votado contra uma ideia que defende”, aliando-se aos partidos à sua direita, que não apoiam que seja imposto um travão à desigualdade salarial nas empresas.

Tal como o PS, o PSD entende que é uma questão que exige um debate prévio na concertação social. Mas a deputada Sandra Pereira não esconde que há uma oposição de fundo da parte do seu partido: “fixar limites nas disparidades salariais acarreta um risco de deslocalização das empresas”.

José Soeiro contrapõe que, “quando se estabelece uma proporção entre vencimentos dentro da mesma empresa, não se está a impor a descida do ordenado mais alto, mas apenas que os salários mais baixos subam na mesma proporção”.

Estamos melhor agora, apesar de tudo

O gestor Diogo Alarcão, também convidado do programa Em Nome da Lei deste sábado, defende que as desigualdades salariais dentro de uma empresa “são uma questão que importa debater”.

E admite uma intervenção legislativa. Adverte, no entanto, que “há alguns setores como a indústria ou a grande distribuição que não podem ser tratados de forma igual, porque têm muita mão de obra intensiva e por isso com vencimentos proporcionalmente mais baixos”.

O gestor, que é membro da Associação Católica de Empresários e Gestores (ACEJE), diz que, “apesar de tudo, hoje se está melhor do que há uns anos, porque na sequência da crise financeira de 2008, as entidades reguladoras estabeleceram regras de transparência e deram-se os primeiros passos, em alguns sectores, como a banca, para impor limites aos ordenados dos gestores”. Diogo Alarcão defende ainda que “devem ser criados mecanismos que incentivem as empresas à transparência sobre a sua grelha salarial”.

Portugal é o quarto país europeu com mais desigualdades salariais. E, nos últimos anos, a situação agravou-se. Nas empresas cotadas no PSI-20, que são aquelas que estão obrigadas a divulgar esses dados, em 2014 os ordenados mais altos eram 33 vezes superiores aos mais baixos.

Em 2017, o fosso era ainda maior. O vencimento mais alto era 46 vezes o mais baixo.

Nos últimos sete anos, os vencimentos de topo subiram em Portugal quase 5%, enquanto os vencimentos dos trabalhadores baixaram 6,2%.",2018-10-07 17:22:59+00:00,https://rr.sapo.pt/artigo/126619/concertacao-social-e-desculpa-esfarrapada-para-nao-decidir-diz-be,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181007172259id_/https://rr.sapo.pt/artigo/126619/concertacao-social-e-desculpa-esfarrapada-para-nao-decidir-diz-be
"Cavaco disse que portugueses sofrem efeitos de ""uma vida fácil""","
O Presidente da República diz que os portugueses foram “demasiado negligentes” e estão hoje a sofrer as consequências de “uma vida fácil”. Numa entrevista a um jornal holandês, Cavaco Silva diz acreditar que Portugal vai ultrapassar a actual crise financeira, mas mostra-se “muito preocupado” quanto aos efeitos da austeridade na coesão social. ""A crise requererá muito tempo. Devemos romper o círculo vicioso. Temos uma recessão e o desemprego aumenta rapidamente. Ando muito preocupado com a coesão social, com o desemprego entre os jovens, com o perigo da exclusão social dos pobres. A nossa resistência vai ser muito posta à prova em 2012"", defende o chefe de Estado, numa entrevista ao diário ""Financieele Dagblad"", publicada hoje. Cavaco Silva considera que os portugueses tiveram “uma vida fácil” quando o país entrou na Zona Euro e que houve excessivo investimento em bens não transaccionáveis. O Presidente da República lamenta ainda a maneira como o país negou as consequências da impossibilidade de ter uma política de taxas de câmbio. ""Fomos, portanto, demasiado negligentes."" O Presidente refere, por outro lado, que, apesar das duras medidas de austeridade que o Governo “pretende realmente implementar”, os portugueses têm demonstrado ""grande responsabilidade patriótica"". No campo político, o chefe de Estado insiste no diálogo entre Governo e PS, enquanto maior partido da oposição. Cavaco frisa o ""poder da palavra"" de que dispõe e lembra que todas as quintas-feiras tem ""um longo encontro"" com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, o que lhe permite exercer influência e ""comentar as medidas ainda numa fase precoce"". Além disso, refere, é igualmente ""essencial"" a concertação tripartida do Governo com os sindicatos e o patronato.Cavaco defende ""nova atitude da Europa"" O Presidente da República defende a necessidade de ""uma nova atitude da Europa"", considerando que não se pode apenas falar de sanções e cortes e admitindo que foram cometidos ""demasiados erros"". ""Os Estados europeus devem não apenas falar da responsabilidade, como também da solidariedade"", frisa Cavaco Silva, na entrevista ao ""Financieele Dagblad"". “Não se pode falar somente de sanções e cortes"", sendo necessária uma estratégia para favorecer o crescimento em Portugal e também na Europa. Caso contrário, alerta, ""os encargos serão insuportáveis"". ""Sinto essa falta no Conselho Europeu"", reconhece o Presidente da República, que lembra que tal não acontecia quando exercia o cargo de primeiro-ministro, nos finais da década de 80 e início da década de 90. Em seu entender, a redução do défice não é uma condição suficiente e deve ser encontrado um caminho para a recuperação económica, o que no caso de Portugal significa ""exportar mais"". O Presidente da República reitera ainda as críticas ao modo como os líderes europeus têm reagido à crise, considerando que ""demasiados erros foram cometidos"", alguns dos quais já “felizmente” corrigidos. Cavaco Silva considera ainda que seria um ""verdadeiro desastre"" o fim da Zona Euro, pois implicaria um regresso ao proteccionismo. O jornal holandês que entrevistou o chefe do Estado português está a publicar um conjunto de reportagens e entrevistas sobre Portugal.Fonte: RR




",2019-09-02 14:04:02+00:00,https://lusopt2016.blogspot.com/2015/08/cavaco-disse-que-portugueses-sofrem.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190902140402id_/https://lusopt2016.blogspot.com/2015/08/cavaco-disse-que-portugueses-sofrem.html
"João Galamba: ""Dívida pública é impagável e impede crescimento""","01 Fevereiro, 2014 • 00:00 Partilhar este artigo Facebook

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João Galamba usa brinco, não usa

gravata, usa palavras duras, não usa eufemismos, não usa o

silêncio, usa sempre adjetivos demolidores para definir o governo. É

ele o deputado do PS mais vocal no ataque ao Ministério das Finanças

- antes Vítor Gaspar, hoje Maria Luís Albuquerque. Chega para fazer

oposição? É o que veremos.



Veja aqui o vídeo da entrevista

Bagão Félix diz que a execução

orçamental de 2013 não deve gerar euforia mas também não devia

gerar negação. O PS está em negação? João Galamba está em

negação?



Penso que não. Se não queremos

transformar a política e o debate numa espécie de claque de futebol

temos o dever de ser rigorosos com os números e perceber o que está

em causa. Olhando para esta execução, eu, de facto, com seriedade,

não consigo entrar em euforias.

A euforia é excessiva, não reconhecer

que a meta foi atingida também não é excessivo...?



Penso que o ""como se atingiu"" é

fundamental, porque há muitas maneiras de atingir a meta. Não me

lembro de, em 2011, o país ter rejubilado com um défice de 4,2% ou

4,4%. Porquê? Porque isso só foi conseguido com a transferência do

fundo de pensões da PT. Aquilo que se passa em 2013, não sendo

igual, é semelhante. Este ano só cumprimos a meta quantitativa

acordada com a troika porque a própria meta é, se quisermos, uma

convenção política, não decorre da existência de regras. Há uma

espécie de acordo entre o governo e a troika sobre que despesas é

que entram e que despesas não entram, sobre que receitas entram e

receitas que não entram. Sim, o governo cumpriu o limite

quantitativo da troika, ficou 1700 milhões de euros abaixo, só que

há 1700 milhões de receitas extraordinárias e há um conjunto de

despesas extraordinárias que não contam. Portanto, o governo

celebra um objetivo que foi cozinhado entre ele e a troika. Estranho

seria se não o tivessem cumprido uma vez que a meta foi revista a

meio do ano.

Transmitir uma imagem externa de que,

apesar das dificuldades, os resultados existem ajuda...



Há um termo que tenho usado mais em

privado, vou agora usá-lo em público: as pessoas chamam-lhe défice

para efeitos do programa de ajustamento, eu chamo-lhe défice para

efeitos do sucesso do governo.

Mas não é também para ajudar o país?

As reações das agências de rating foram positivas...



Os dados orçamentais devem ter alguma

transparência e devem preocupar-se em refletir o que se passa nas

administrações públicas. Um défice que conta com a receita

extraordinária da ANA, 400 milhões de euros, que conta com o perdão

fiscal de cerca de 1300 milhões de euros, mas que exclui a

regularização das dívidas para as autarquias, para a Região

Autónoma da Madeira, para a Saúde, e que exclui a despesa do Banif,

não é um défice que corresponda a qualquer regra. Nós podemos até

ter um défice com receitas extraordinárias e despesas

extraordinárias e um défice sem receitas extraordinárias e sem

despesas extraordinárias. Agora, com algumas receitas e sem as

despesas é que já não me parece bem.

Tem sido muito crítico, mas raramente

faz uma proposta...



A principal tragédia do país nos

últimos anos foi termos tido uma situação que acho única em

países resgatados, não só pela troika mas pelo FMI, ao longo da

história. Não me lembro de haver um governo e uma maioria política

expressiva num país que tenha usado estes programas de ajustamento

como uma oportunidade de ""desenvolvimento"" para o país. Não me

ocorre, posso estar enganado, posso não me lembrar e existir algum,

mas sei que certamente na Europa isso não existe. Estive, há duas

semanas, no Parlamento Europeu e foi muito interessante ver a reação

dos deputados dos diferentes países, à esquerda e à direita... os

deputados da Letónia, da Irlanda, da Grécia, de Espanha, todos

tinham posições muito críticas em relação à resposta europeia à

crise e ao modelo. No Parlamento Europeu, vi deputados do Parlamento

português com um discurso completamente diferente e em total

dessintonia com os seus colegas de países resgatados.

Isso acontece porquê?



Infelizmente, a direita portuguesa ou

parte da direita portuguesa - nem toda a gente do CDS e do PSD se

revê neste discurso, mas uma parte significativa da elite política

deste país, mais à direita - encara este programa de ajustamento

não como uma tragédia que aconteceu e que resulta de disfunções

europeias, mas sim como uma oportunidade histórica para implementar

um conjunto de reformas que considero muito negativas e que nunca

teriam sido possíveis num processo eleitoral normal.

Se o PS estivesse no governo teria

enfrentado problemas semelhantes, teria usado alguns dos instrumentos

que foram usados por este governo? Por exemplo, seria difícil não

ter aumentado o IRS?



É um pouco difícil tentar aqui

reproduzir os últimos dois anos e meio e pensar o que teríamos

feito em cada um dos momentos. Mas acho que a questão mais marcante

é de atitude, ou seja, se o PS estivesse no governo há uma coisa

que eu sei: a cada falhanço do programa, a cada desvio, a cada

dessintonia dentro da troika, um governo PS tentaria aproveitar isso

em beneficio do país.

Foi o que aconteceu na Grécia e não

trouxe benefícios.



Entre o seguidismo acrítico da maioria

e a rutura radical de um Bloco de Esquerda ou do PCP, penso que há

um meio-termo. Um governo consciente do que isto significa para o

nosso país, no presente e no longo prazo, não deixaria, por

exemplo, que a Europa usasse Portugal como um caso de sucesso.

Apresentaria de forma objetiva os indicadores sociais, mostraria o

que se passa em Portugal. Se tivéssemos tido um governo que dissesse

isso, quero acreditar que isso faria diferença. Depois, se perante

isso as negociações podiam ser ou não bem-sucedidas, não sei; era

uma questão de tentar.

O PS teria evitado o aumento de

impostos?



Respondo de outra maneira: se o PS

fosse encostado à parede e se chegasse à conclusão de que não

havia maneira e que teria mesmo de fazer um pacote de austeridade de

x milhões de euros, entre corte na despesa e aumento de impostos,

pessoalmente, preferia sempre o aumento de impostos.

Porque o corte da despesa seria despesa

social?



Porque, ao contrário da mistificação

que se criou nas últimas eleições, os cortes não são indolores e

não são gorduras. São rendimentos de pessoas, de pensionistas ou

de funcionários públicos. São prestações sociais para um

conjunto muito significativo de portugueses. A resposta é: se eu

fosse obrigado a ir por uma via de austeridade, com a qual não

concordo, aquela que me parece ter custos sociais e económicos

menores e que preserva um sentido de comunidade, de partilha, de que

estamos todos juntos nisto e que se é um problema do país devemos

todos, coletivamente, responder e estar à altura deste desafio, eu

penso que o IRS é a maneira mais justa, economicamente menos

negativa e mais compatível com o Estado de direito. Não teríamos

os problemas que tivemos com o Tribunal Constitucional se a opção

tivesse sido por aí. Admitindo que teria sido impossível uma outra

via ou negociar uma alternativa, entre cortes na despesa e aumento de

impostos, eu escolheria sempre o aumento de impostos.

Tem alguma crítica a fazer à

liderança de António José Seguro?



Tenho reparos a fazer a esta liderança

como tenho a todas as lideranças. Apesar de muita gente olhar para

mim como um socrático empedernido, fiz críticas públicas e

privadas muito fortes ao governo de Sócrates.

Não me lembro de nenhuma...



Mas os socialistas que estavam

presentes nas reuniões do grupo parlamentar lembram-se.

Foi em privado, portanto.



Não só. Houve uma capa do Diário

Económico com críticas que eu fiz na apresentação do PEC IV, mas

não porque criticasse o PEC IV. Vivemos tempos muito difíceis em

que, de facto, as fronteiras entre as competências de um governo

nacional e as das instituições europeias têm uma zona cinzenta e

isso cria disfunções políticas e democráticas preocupantes. Eu

disse isso no dia em que saiu o PEC IV. Disse até que Fernando

Teixeira dos Santos e José Sócrates não tinham gerido o processo

da melhor maneira.

E que críticas faz a Seguro?



No início, acho que o PS fez uma

escolha estratégica na qual não me revejo, que é dar por perdido o

debate na opinião pública sobre os méritos ou deméritos da

governação do PS de José Sócrates. Penso que o PS perdeu na sua

capacidade de afirmação política, no curto prazo e no longo prazo,

ao aceitar a narrativa da direita ou pelo menos ao escolher não a

combater. Foi um erro do PS que nos fragilizou. Agora, acho que o

momento de maiores fragilidades ou de maiores divergências

estratégicas quanto ao modo como deve ser feita a oposição está

ultrapassado. Há uma defesa mais firme, não é uma defesa do

passado, é uma defesa da verdade, do que foi bem feito e mal feito,

porque isso nos permite interpretar de forma mais adequada a crise

que vivemos.

Portanto, sobre o atual momento, nenhum

reparo...



Os reparos a fazer à atual liderança

foram esses. Houve erros no início, hoje acho que há uma

pacificação no PS. Estamos todos mais em sintonia para a grande

batalha política que se avizinha, que, se quisermos, é o tiro de

partida para um conjunto de eleições - europeias, legislativas e

depois presidenciais.

Isso apesar das sondagens que não dão

grande expressão ao PS...



As sondagens não são de facto

avassaladoras. É um erro pensar que é um problema da liderança do

PS. É antes um problema de discurso da social-democracia e é,

sobretudo, um problema europeu. Neste momento a social-democracia tem

uma enorme dificuldade em articular um discurso autónomo e uma

alternativa à direita, mas não porque ela não exista. A

social-democracia, em vários países europeus, por razões

diferentes, foi capitulando ideologicamente e demitindo-se de fazer

uma verdadeira oposição à estratégia que é hegemónica e

avassaladora na Europa. Quando esse problema existe e quando é

difícil articular uma alternativa, as sondagens também refletem

isso.

As europeias são momentos de castigo

dos governos, mas a sondagem que saiu esta semana dá até uma

vitória à coligação PSD-CDS...



O PS tem de ter uma vitória nestas

europeias. Nem sequer concebo a possibilidade de isso não acontecer.

Agora, o PS tem de articular um discurso forte que mobilize as

pessoas e que faça sentido no momento atual. Penso que o Partido

Socialista está um pouco atrasado nesta matéria... eu bem sei que

não há nenhuma lista conhecida de nenhum partido, mas acho que o PS

tem de, quanto antes, apresentar aos portugueses uma lista de

qualidade, ou seja, que não deixe dúvidas de que aquele conjunto de

pessoas é o melhor para apresentar nestas eleições, além de ter

um discurso que faça sentido e que mobilize as pessoas. Isso ainda

não existe.

Pode acontecer a Seguro o que está a

acontecer a Hollande? A certa altura renegar as boas intenções e

impor mais austeridade?



Espero que não e acho que o António

José Seguro já tem dado indicações de que não se revê na

estratégia de Hollande. Hollande é algo muito curioso. Podemos

olhar para o percurso histórico da social-democracia - e não há

movimento mais plástico do que a social-democracia - e perceber que

ela sempre soube adaptar-se ao momento que vivia. No final dos anos

90, veio a terceira via, que foi uma maneira de a social-democracia

se adaptar à globalização. O que se passa hoje com a

social-democracia europeia é algo inteiramente diferente. O que

Hollande fez não foi apropriar-se de um conjunto de ideias,

reinterpretá-las e tentar construir um projeto político. Foi a

total capitulação às teses dos adversários.

Não foi o choque da realidade? França

não precisa de reformas?



Isso também é um conjunto de mitos

sobre a sociedade francesa. A economia francesa cresceu mais do que a

alemã na primeira década, foi das menos afetadas pela crise, tem um

défice acima dos limites máximos mas não significativo, tem uma

dívida não muito diferente da alemã... Admito que França

precisasse de algumas reformas, mas uma coisa é certa: ao aderir a

este tipo de receita que a Europa tem para todos os países, Hollande

abdicou de contestar uma política que, quando se candidatou à

presidência de França, era a base do seu contrato com o eleitorado.

O PS terá margem para não abdicar?



Os problemas da economia portuguesa são

diferentes dos da economia francesa. O PS e António José Seguro têm

um conjunto de ideias sobre o que deve ser a política europeia e não

me parece que pelo facto de Hollande ter capitulado nós devamos

abandoná-las. Quando acreditamos que algo é o melhor para Portugal

e para a economia europeia então devemos ser firmes na defesa dessas

ideias.

Que ideias, que alternativas?



Uma das coisas que esta crise mostrou é

que uma certa ideia de europeísmo morreu. A União Europeia não é

hoje aquele espaço de consenso, solidariedade, harmonia e concórdia.

É um espaço de poder e de combate onde foram criadas, sobretudo

desde a crise grega, em maio de 2010, ideias que institucionalizam

uma relação desigual entre os Estados membros. Não estou a dizer

que a União Europeia não teve sempre este elemento, mas agora

parece-me mais marcante. A UE é hoje não um projeto de

convergência, não um projeto de coesão, não um projeto de

solidariedade, é um projeto de poder assente em relações desiguais

entre credores e devedores.

O recuo de Hollande e a crise da

social-democracia não têm que ver com o facto de o modelo ter

resultado num brutal endividamento?



Não me revejo nisso. Vou dar um número

que quando o dei a uns representantes da embaixada alemã eles

ficaram perplexos: Portugal foi, com a Alemanha, entre 2002 e 2008, o

país da UE onde a procura interna e o consumo público menos

cresceram, onde houve menos investimento, o consumo cresceu pouco e o

consumo público cresceu muito pouco...

Mas isso aconteceu também por causa da

desorçamentação.



Há uma desorçamentação muito

significativa que vinha de trás, por causa da CP, por exemplo.

Agora, a desorçamentação do governo de José Sócrates foram as

parcerias público-privadas (PPP), mas as PPP rodoviárias são 600

milhões de euros por ano; o nosso problema de contas públicas não

vem seguramente das PPP.

Vem também dos 600 milhões de

euros/ano, são duas vezes o orçamento do Ministério da Cultura.



Sim, mas as PPP também geraram emprego

e receitas, portanto, a despesa líquida não é de 600 milhões...

Se começarmos a desvalorizar este e

aquele agregado orçamental...



Sem querer desvalorizar que houve

desorçamentação, ela não ocorreu entre 2005 e 2011, ou seja, no

grosso a desorçamentação não ocorreu nesses anos. As empresas

públicas não foram colocadas fora do perímetro orçamental entre

2005 e 2011, foram antes. Essas desorçamentações não foram feitas

pelo governo PS, a maioria delas vinham já dos anos 90.

Mas não foi feita nenhuma travagem no

governo PS.



O grosso da desorçamentação já

estava feito.

A prática vinha de trás, mas depois

esses instrumentos financeiros foram mais explorados.



Sim, mas não houve desorçamentações

novas e significativas depois de 2005 e 2011; se não estou enganado,

houve duas, que são PPP...

... e os hospitais-empresa...



Os hospitais-empresa não foram todos,

só uma parte, mas a despesa com as PPP conta para o défice.

O TC impediu o despedimento no Estado.

Por outro lado, também pode vir a impedir o corte de salários, ou

seja, se o ajustamento não pode ser feito pela quantidade (menos

pessoas a trabalhar para o Estado), também não pode ser feito pelo

preço, isto é, salários mais baixos. Não é uma camisa de forças

até para os governos que se seguirem?



O TC não impediu os despedimentos na

função pública, proibiu aquela modalidade proposta pelo governo e

eu penso que bem.

Não devia ser permitido despedir no

Estado como no privado?



O que não pode ser permitido é uma

fragilidade maior dos funcionários públicos do que dos do sector

privado.

Hoje acontece o contrário.



Sim, e eu acho que o país deve

caminhar para a igualdade, obviamente com algumas salvaguardas. Penso

que foi António Costa que o disse na Quadratura do Círculo: temos

de perceber que para evitar a politização da administração

pública temos de garantir que os funcionários públicos são do

Estado e não dos governos. Portanto, temos de limitar a

arbitrariedade e a prepotência de uma determinada maioria que ganha

o poder. Regras demasiado flexíveis de despedimento na função

pública podem dar azo a uma fortíssima politização que depois se

repete de quatro em quatro anos.

Já existe essa politização...



Sim, nos cargos de nomeação, não em

todo o corpo de funcionários. Em abstrato, diria que o país deve

caminhar para uma situação de maior igualdade entre o público e o

privado e, se possível, por cima e não por baixo. Ou seja, havendo

mais direitos na função pública do que no privado acho que o

caminho deve ser tentar nivelar por cima e tentar garantir que os

trabalhadores do privado se aproximem dos funcionários públicos,

não o contrário.

Isso não conduz a uma economia ainda

mais rígida?



Não conheço na literatura económica

nem na experiência histórica nenhuma prova de que a flexibilização

do mercado de trabalho gera uma economia mais produtiva.

Os EUA têm menos desemprego e menos de

longa duração...



Países como a Holanda, com as leis

laborais mais flexíveis da Europa, têm um problema de desemprego de

longa duração. A Irlanda tem um problema de desemprego de longa

duração, a Inglaterra também...

Tudo países com uma legislação mais

flexível e que têm menos desemprego do que Portugal.



Mas que têm problemas de longa duração

gravíssimos. Têm um volume geral de desemprego menor porque tiveram

menos austeridade do que Portugal, mas na composição do desemprego,

o de longa duração é tão grave como em Portugal. Um estudo de

1994 da OCDE lançou a agenda de desregulação do mercado de

trabalho. Em 2002 e 2004 a própria OCDE fez um estudo sobre a

eficácia dessa agenda e concluiu que não há nenhuma relação

empírica entre criação de emprego, emprego e proteção laboral.

Estranhamente, depois desse estudo, continuou a defender a

desregulação do mercado de trabalho. Isto é mais uma agenda

política e ideológica do que algo assente nos factos.

Neste cenário em que estamos, vai ser

preciso reestruturar a dívida?



O programa de ajustamento falhou nos

seus três pilares. No primeiro pilar, o das finanças públicas, o

objetivo do défice é instrumental e o objetivo final é a redução

da dívida pública. Ora, qualquer pessoa com o mínimo de senso

olhará para o nosso stock de dívida, para o nível de juros que

pagamos, para a inflação que temos e para o crescimento potencial

da economia, para o investimento que caiu 30%, para o facto de termos

perdido 200 mil pessoas para a emigração e concluirá que tudo isto

tem influência no PIB potencial, na capacidade de o país gerar

riqueza. Olhando para o stock de dívida, para a redução do PIB

potencial, para uma situação de deflação, acho que a dívida hoje

é muito mais insustentável do que era há três anos.

Mais difícil de pagar?



A dívida e tudo o resto. Os bancos

estão mais fragilizados porque temos uma procura interna muito

deprimida, que continuará deprimida e que obviamente tem impacto

negativo nos balanços. Este modelo de ajustamento pressupunha que ao

tratarmos dos bancos tudo o resto sossegaria. Um bocadinho como a

trickle-down economics do Ronald Reagan: demos dinheiro aos ricos e

depois os pobres acabaram por beneficiar. Nós fizemos isso aos

bancos. Podemos espatifar a economia, cortar rendimento às pessoas,

aumentar o desemprego e a emigração, mas se cuidarmos dos bancos

tudo se vai recompor. Ora não acontece isso, problemas na economia

afetam os bancos. Quando tentamos reduzir o défice, afetamos a

economia e o balanço dos bancos e, portanto, estamos aqui numa

espiral negativa.

Reestruturação, sim ou não?



Sim.

E os riscos reputacionais?



Eu não poria a questão nesses termos,

punha a questão assim: há um stock de dívida pública e de dívida

privada que resulta de uma união monetária disfuncional que

promoveu a acumulação destes desequilíbrios. É um problema

europeu. Como não defendo saídas unilaterais da zona euro, nem

rasgar as vestes e dizer que não pagamos, acho que o problema deve

ser resolvido por todos. Pode ser por compra de dívida, de

monetização de dívida por parte do BCE, pode ser por

reestruturação. Se quisermos, a reestruturação é a que tem

maiores problemas de estabilidade porque causa perdas, em princípio

aos bancos europeus, que terão de ser recapitalizados, e o problema

volta por portas travessas. Agora, uma coisa é certa, a dívida é

insustentável e tem de ser assumida por todos e lidada por todos. A

modalidade que escolhemos para reduzir o encargos da dívida em cada

país, isso é assunto para debate futuro. Agora que ela é impagável

e, se quisermos, que é um enorme entrave ao crescimento económico,

disso não tenho a menor dúvida.



PERFIL: O deputado mais duro



João Galamba tem 37 anos, é casado,

tem uma filha, é licenciado em Economia, frequentou um doutoramento

em Filosofia Política na London School of Economics, trabalhou numa

consultora e na Direção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos

do Ministério dos Negócios Estrangeiros, é deputado do PS, escreve

no blogue Jugular. Faz parte da comissão parlamentar do Orçamento,

Finanças e Administração Pública.",2019-05-22 17:16:07+00:00,https://www.dinheirovivo.pt/economia/joao-galamba-divida-publica-e-impagavel-e-impede-crescimento/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190522171607id_/https://www.dinheirovivo.pt/economia/joao-galamba-divida-publica-e-impagavel-e-impede-crescimento/
observador – Aventar,"by

No passado dia 2, no rescaldo das eleições legislativas, publiquei uma análise sobre o resultado das direitas e deixei algumas pistas daquilo que entendo serem os desafios do futuro para a reorganização deste espaço político em Portugal.

Ao longo dos dias seguintes vi surgirem outros “escritos” a reflectir sobre o mesmo. Como vi nas televisões alguns a procurar fazer o mesmo, independentemente de seguirem ou não a mesma lógica de raciocínio da minha análise (um deles foi o João Miguel Tavares no programa Governo Sombra e agora é só aguardar para ver o que vai, sobre isso, escrever na sua coluna de opinião no Público, não deve tardar…). Entretanto, tropecei em duas opiniões que, a meu ver, merecem alguns apontamentos. Um artigo de opinião no Observador e uma entrevista ao semanário Novo.

Em artigo de opinião publicado hoje no Observador, Pedro Guerreiro debruça-se sobre a Direita que não está no parlamento. Um artigo bastante lúcido e que deveria servir de base para a discussão interna do CDS. No seu entender, a democracia cristã “é a representante de uma Direita moderada a que gosto de chamar social”, uma direita personalista defensora da iniciativa privada equilibrada com a intervenção do Estado. Mas aquilo que mais me chamou à atenção no seu artigo e que está, a meu ver, em linha com aquilo que escrevi logo após as eleições, é este ponto: “O problema da Direita não é de liderança e só pode ser resolvido ao contrário: percebendo primeiro o país, para depois escolher as pessoas”.

Por outro lado, o Professor Nuno Garoupa, em entrevista ao semanário Novo, analisando o que se passou no CDS (uma vez mais coincidimos) atira com a necessidade do PSD se transformar – em linha com aquilo que eu, no meu artigo, referi sobre a necessidade do renascimento do PPD. Para ele, o PSD necessita de fazer internamente o que Monteiro e Portas fizeram ao CDS quando o transformaram em PP, “Um partido completamente novo, com uma mensagem nova e gente nova”.

Ora, o PSD não percebeu que o nascimento e a afirmação da Iniciativa Liberal mataram, de vez, a possibilidade do PSD continuar a ser o albergue espanhol de todas as correntes do centro direita e da direita. Como antes escrevi, os liberais não voltam ao PSD. Por sua vez, os conservadores em todas as suas vertentes não são social democratas. E o PS, enquanto casa dos social democratas, não vai desbaratar esse capital que, como bem sabem, lhe é fundamental eleitoralmente. Por isso mesmo, o caminho do actual PSD é a afirmação do PPD como a casa do centro direita e da direita não conservadora nos costumes deixando para o CDS ou para o que dele resta os conservadores “tout court”. A maioria absoluta do PS e de António Costa é uma oportunidade de ouro para a transformação do PSD. E será um erro e um suicídio de o actual PSD se dedicar a escolher simplesmente um líder em vez de debater o futuro – debater o futuro é compreender o que resta do PSD, o que realmente representa e para onde quer ir para ser uma alternativa credível aos olhos dos portugueses. O passismo, bem ou mal, com ou sem razão, por culpa própria ou da Troika – não vou discutir esse tema – afastou franjas da população que sempre foram próximas do PSD como os reformados, os funcionários públicos, os micro e pequenos empresários, os profissionais liberais e uma parte importante dos professores e todos estes não regressam sem uma profunda mudança que não pode ser meramente cosmética.

Será que o “povo militante” do PSD percebe isto? É que pela amostra dos últimos dias, o seu “povo dirigente” ainda não percebeu nada, ainda não saiu da bolha.",2017-06-04 23:43:15+00:00,https://aventar.eu/tag/observador/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170604234315id_/https://aventar.eu/tag/observador/
"Na minha imodesta opinião: Amadora, neste fim de semana","Este fim de semana Joaquim Raposo esteve nos telejornais e nos noticiários da rádio por duas razões, ambas tristes.



No Sábado, fomos recordados que a situação dramática dos trabalhadores da Bombardier (ex-Sorefame) ainda não está resolvida. Já na madrugada de Domingo, dois agentes de polícia foram assassinados quando faziam uma patrulha de rotina. O presidente da Câmara da Amadora, município onde os policias foram baleados e onde se situa a Bombardier, teve em ambos os casos uma intervenção digna e positiva.



No caso da Bomberdier, Raposo veio defender que era preciso esperar pela reunião agendada para a próxima 4ª feira entre a empresa e o Ministério responsável pelos transportes antes de tomar uma decisão. Sem diabolizar ninguém, e (pareceu-me) respeitando as prerrogativas das empresas, relembrou que o Estado deve ter também uma preocupação social quando, nos actos de gestão, dá um contracto a uma ou outra empresa.



No caso dos policias assassinados fez apelo a uma maior autoridade do Estado e a uma revisão e melhoria das condições de trabalho e do material das forças policiais. Mas, deu um necessário enfoque, ao enquadramento social e, muito justamente, não deixou de recordar que o anterior Governo (de Centro Direita, recordo) cortou as verbas necessárias para o plano de realojamento previsto para a área urbana em causa e reduziu os instrumentos financeiros para outros programas de solidariedade social. Em paralelo com a revisão das condições e do modo operatório das forças da ordem é necessário fazer a necessária intervenção de cariz social.



Joaquim Raposo é o máximo dirigente de uma importante estrutura do Partido Socialista – a FAUL, Federação da Área Urbana de Lisboa. A sua postura pareceu-me que foi muito boa e, portanto, um crédito para ele, para a FAUL e para o Partido.",2018-07-18 02:14:24+00:00,http://naminhaimodestaopiniao.blogspot.com/2005/03/amadora-neste-fim-de-semana.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180718021424id_/http://naminhaimodestaopiniao.blogspot.com/2005/03/amadora-neste-fim-de-semana.html
"JSD queixa-se à ERC de ""pressão"" do PS sobre José Rodrigues dos Santos e RTP","A Juventude Social-democrata (JSD) anunciou esta segunda-feira que questionou a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e o ministro da Cultura sobre as alegadas pressões à RTP e ao jornalista e apresentador da televisão pública José Rodrigues dos Santos.

""Na sequência da polémica que envolve o PS e o pivô do canal público, os deputados da JSD à Assembleia da República submeteram à ERC e ao Governo perguntas sobre pressões de figuras socialistas à RTP e a José Rodrigues dos Santos"", refere a JSD em comunicado.

Em causa está uma notícia na abertura do Telejornal RTP, na semana passada, sobre dívida pública, apresentada por José Rodrigues dos Santos, que suscitou reacção dos socialistas José Magalhães e João Galamba.

José Rodrigues dos Santos afirmou que, durante a governação de José Sócrates, o país escondeu parte da sua dívida.

Os socialistas João Galamba e José Magalhães responderam nas redes sociais.

João Galamba escreveu: “O Eurostat não ‘descobriu’ nenhuma dívida escondida, porque as contas das empresas eram conhecidas e, sobretudo, porque a razão pela qual a dívida de algumas empresas não era reconhecida como dívida pública era exactamente por causa do Eurostat e das regras contabilisticas definidas por esta instituição, que determinam o que conta e não conta como dívida pública”.

José Magalhães foi mais longe: “Este taliban toma por parvos e desmemoriados os que lhe suportam as homilías troikistas”.

A JSD não gostou do ""tom"" e das ""expressões"" dos socialistas, ""inaceitáveis para com a comunicação social"". A intenção seria ""descompor o jornalista e pressionar o canal"", adianta o presidente da JSD, o deputado Simão Ribeiro.

Por isso, a juventude laranja pergunta à ERC ""se considera que a peça da RTP extravasou a função informativa e se o jornalista José Rodrigues dos Santos ultrapassou os limites de 'expressão e criação', inscritos na Lei de Imprensa"".

A JSD ""vê nas afirmações de João Galamba e José Magalhães uma nítida pressão aos responsáveis editoriais da RTP"" e ""pede também ao regulador que se pronuncie sobre isso"".

Questiona ainda o ministro da Cultura, que tem a tutela da RTP e da Lusa, sobre ""que iniciativas tomará para evitar outros condicionamentos políticos à liberdade de imprensa"".

A JSD salienta que ""não se pode tolerar mais esta conduta, que se está a tornar rotineira no PS, de intimidação sobre a comunicação social"".",2016-05-09 18:40:51+00:00,http://rr.sapo.pt/noticia/53730/jsd_queixa_se_a_erc_de_pressao_do_ps_sobre_jose_rodrigues_dos_santos_e_rtp?utm_source=rss,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160509184051id_/http://rr.sapo.pt/noticia/53730/jsd_queixa_se_a_erc_de_pressao_do_ps_sobre_jose_rodrigues_dos_santos_e_rtp?utm_source=rss
"Hugo Soares quis falar “olhos nos olhos” com Rio, mas foi Silvano a responder: não está nas listas porque não quer","O deputado social-democrata Hugo Soares disse esta terça-feira que marca presença no Conselho Nacional que aprovará as listas às eleições legislativas para dizer ""olhos nos olhos"" ao presidente do partido aquilo que pensa e apontou com principal objetivo ""combater o PS"".

À entrada para a reunião do órgão máximo do PSD, que decorre hoje à noite em Guimarães, Hugo Soares, que ao que tudo indica foi afastado das listas para as eleições de outubro por ""vontade expressa"" da direção nacional e de Rui Rio, não confirmou se irá deixar de ser deputado, mas garantiu que não se irá afastar da vida política.

""É da mais elementar justiça que eu possa hoje vir aqui dizer ao presidente e ao Conselho Nacional, olhos nos olhos e cara a cara, e aos militantes, aquilo que tenho para dizer sobre a situação interna e sobre a situação nacional"", afirmou o deputado eleito nas últimas legislativas pelo círculo de Braga.

Questionado sobre se vai ou não continuar a ser deputado e na vida política, o ex-líder parlamentar do PSD declarou que ""há muita vida política fora do parlamento"".

""Não tenciono nunca deixar de fazer política porque creio que é a mais nobre das atividades"", referiu Hugo Soares, acrescentando: “Se há característica que creio que os portugueses me reconhecem é por me ter batido sempre pelo Partido Social Democrata, sempre pelo país e por ter algumas qualidades no combate ao PS e é esse combate que continuarei a fazer"".

Hugo Soares foi o nome indicado pela concelhia de Braga do PSD para a representar nas listas pelo círculo de Braga, mas, segundo fonte da distrital social-democrata, foi ""afastado por vontade própria e expressa de Rui Rio e da direção nacional"" da lista proposta pela distrital do PSD/Braga.

Esta noite, o PSD, reunido em Conselho Nacional, vai, entre outros pontos, apresentar e votar as listas para as legislativas de 6 de outubro.

Direção do PSD afirma que só vetou nome de Hugo Soares, restantes divergências foram de ordenação

O secretário-geral do PSD defendeu hoje que a direção só excluiu um nome das listas de candidatos a deputados, o do ex-líder parlamentar Hugo Soares, considerando que as restantes divergências foram de ordenação.

“Há sempre neste processo de negociações cedências mútuas, mas o resultado final apresentado é largamente consensual e só num caso saiu ou entrou alguém sem colaboração com a comissão política distrital”, afirmou José Silvano, em conferência de imprensa, antes do arranque do Conselho Nacional do PSD, em Guimarães, distrito de Braga.

O secretário-geral social-democrata defendeu que, ao contrário do que foi divulgado na comunicação social, “apenas houve uma exclusão nas listas por parte da Comissão Política Nacional”, o do ex-líder parlamentar Hugo Soares. “E, mesmo neste caso particular de Hugo Soares em Braga, correspondeu às declarações de vontade do próprio, que sempre afirmou publicamente a sua não disponibilidade de integrar listas com este presidente”, disse.

Segundo José Silvano, a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, por Setúbal, ou do vice-presidente da Câmara de Cascais, Miguel Pinto Luz, “nunca foram vetados”. “Apenas foi sugerida uma alteração de lugares que as respetivas comissões políticas distritais decidiram não considerar”, declarou.

O secretário-geral do PSD considerou ainda que só houve duas situações de rutura entre distrital e direção nacional, os casos de Setúbal e de Viana do Castelo.",2019-10-15 00:33:51+00:00,https://rr.sapo.pt/2019/07/31/legislativas-2019/hugo-soares-quis-falar-olhos-nos-olhos-com-rio-mas-foi-silvano-a-responder-nao-esta-nas-listas-porque-nao-quer/noticia/amp/159676/videocast,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191015003351id_/https://rr.sapo.pt/2019/07/31/legislativas-2019/hugo-soares-quis-falar-olhos-nos-olhos-com-rio-mas-foi-silvano-a-responder-nao-esta-nas-listas-porque-nao-quer/noticia/amp/159676/videocast
CES: Cenário macroeconómico é “altamente recessivo”,"Destacando que as GOP “não prestigiam ninguém”, uma vez que carecem de um cenário macroeconómico que vá além de 2012, quando deveriam traçar cenários também para 2013, 2014 e 2015, Silva Peneda reforçou que o Orçamento do Estado para 2012 é de “altíssimo risco”.

O CES entende que haverá um agravamento da recessão e do desemprego no próximo ano, uma realidade que vai além do previsto pelo executivo.

Ora, o Governo prevê um decréscimo do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,8% e uma taxa de desemprego de 13,2%, uma previsão que o CES contesta, pois “o OE para 2012 é de altíssimo risco” e descura medidas de criação de emprego e de aumento da competitividade.

Silva Peneda, que está a ser ouvido no Parlamento, afirmou que “as GOP não prestigiam ninguém, nem a Assembleia da República, nem o Governo, nem o CES”.

“Existem discrepâncias entre as GOP e Orçamento do Estado. Mais uma vez, as GOP não têm a dignidade, mas não é um problema de hoje, vem do passado”, afirmou.

No entender do presidente do CES, trata-se de um problema que “decorre da má tradição que tem havido relativamente às GOP”.

Silva Peneda abordou ainda a questão da meia hora, que “não é um factor assim tão importante em termos de competitividade” e que, no seu entender, irá conduzir ao aumento do desemprego.

O líder do CES lamentou ainda o atraso do Governo na entrega das GOP e, numa resposta dirigida ao deputado do PS, Pedro Silva Pereira, reconheceu que “há um esclarecimento insuficiente do Governo em relação ao efeito recessivo das suas próprias medidas”.

No entender do PS, existem discrepâncias entre as GOP e o OE – o que está em linha com o parecer do CES -, bem como falta de esclarecimento do Governo sobre o desvio orçamental que o Executivo diz ter encontrado e que não estava previsto.

O Conselho Económico e Social (CES) está a ser ouvido esta manhã nas Comissões de Economia e Obras Públicas, de Segurança Social e Trabalho e de Orçamento e Finanças, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento.",2011-11-23 16:29:06+00:00,http://economia.publico.pt/Noticia/ces-cenario-macroeconomico-e-altamente-recessivo-1521857,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20111123162906id_/http://economia.publico.pt/Noticia/ces-cenario-macroeconomico-e-altamente-recessivo-1521857
Publicação de presidente do PSD de Caminha sobre Soares indigna PS,"A presidente do PSD Caminha, Liliana Silva, fez uma publicação no seu Facebook (ver na galeria acima) onde deixou críticas à forma como muitos elogiam Mário Soares.

""Desculpem lá, mas tudo o que é demais... é moléstia"", começou por escrever a social-democrata, concretizando de seguida: ""Ouvir um primeiro-ministro não eleito pelo povo (mas por uma concertação de Esquerda em secretaria) usar 10 minutos da palavra para adjetivar um homem com qualidades (...) é demais"".

E continua: ""Fazer dele [Mário Soares] quase um santo, quando o senhor em muitos momentos não teve respeito por milhares de portugueses, principalmente com os nossos retornados ('atirem-nos aos tubarões', como se lembram) já é demais"".

""Preste-se a homenagem, dê-se as condolências aos familiares e amigos mas não queiramos fazer um reset na memória das pessoas"", termina a social-democrata.

Ora, tal posição do PSD indignou o PS da região que apelida as declarações de Liliana Silva como uma ""demonstração cabal de uma forma de estar na política que esquece o passado, desonra a atividade cívica e valoriza a mesquinhez"".

""A Presidente do PSD de Caminha nasceu depois do 25 de abril, Mário Soares viveu mais tempo em ditadura do que em democracia"", começa por argumentar o PS, num extenso comunicado que fez chegar às redações, sublinhando que Liliana Silva foi eleita vereadora ""porque homens como Mário Soares combateram as trevas do fascismo e o terror da guerra"".

""A presidente do PSD de Caminha pode não ter votado no político fixe que nunca se escondia, não pode é esquecer que Mário Soares foi, entre vários cargos, deputado, eurodeputado, ministro, primeiro-ministro e Presidente da República de Portugal, o primeiro Presidente da República de todos os portugueses"", lê-se ainda na nota, onde são igualmente lembrados os feitos de Mário Soares, ""um político solidário, carismático e brilhante"".

Por tudo isso, o PS Caminha não poupa nas críticas à social-democrata, acusando-a de ""ignorância e mesquinhez"" por ter manifestado ""moléstia"" enquanto se prestavam as últimas homenagens a Mário Soares. ""Às vezes precisamos de ser confrontados com declarações com estas para percebermos que a luta continua! Sempre continuará enquanto a liberdade estiver em causa! Em Caminha, em Portugal ou em qualquer canto do mundo"", remata.

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.

Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!

Recomendados para si",2019-06-18 17:03:09+00:00,https://www.noticiasaominuto.com/politica/721257/publicacao-de-presidente-do-psd-de-caminha-sobre-soares-indigna-ps,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190618170309id_/https://www.noticiasaominuto.com/politica/721257/publicacao-de-presidente-do-psd-de-caminha-sobre-soares-indigna-ps
"Luís Montenegro: “Este é o Governo com maior insensibilidade social de que há memória""","O candidato à liderança do PSD Luís Montenegro considerou quarta-feira que o atual Governo demonstra “a maior insensibilidade social de que há memória” e defendeu a necessidade dos sociais-democratas limparem a imagem de “partido da ‘troika’”.

Num encontro com militantes em Leiria, Montenegro preferiu criticar o Governo, liderado pelo socialista António Costa, a atacar os outros candidatos à presidência do partido, considerando que “este é o Governo com a maior insensibilidade social de que há memória em Portugal”.

Assumindo-se contra o programa do Governo, defendeu que o modelo proposto na proposta de Orçamento do Estado traz “a maior carga fiscal de sempre”. “Nunca nenhum Governo foi ao rendimento individual e ao rendimento coletivo cobrar tantos recursos”, apontou, criticando a “tão pouca qualidade dos serviços públicos”, como “nunca houve um Governo que oferecesse”.

Na Escola Superior de Educação e Ciências Sociais de Leiria, os militantes ouviram Montenegro defender a necessidade de “convencer os portugueses” de que o PSD “não é o partido da austeridade” nem “o partido da ‘troika’”.

“Esse é o PS. É sempre na sequência da governação socialista que a austeridade chega a Portugal. Não somos o partido dos cortes, dos congelamentos. Os cortes e congelamentos começam sempre com a governação do PS”, frisou. E pediu para os sociais-democratas terem uma oportunidade para “governar Portugal em tempos de normalidade”.

Luís Montenegro lembrou ainda os casos de violência sobre profissionais de saúde, “que estão a aumentar”, considerando ser este um “duplo problema”.

“Em primeiro lugar, e nunca desculpando os agressores, muitas destas situações são originadas pelo desespero a que as pessoas chegam pela falta de resposta do sistema; e, por outro, é preciso pensar nas vítimas”, referiu.

Luís Montenegro lamentou a resposta da ministra da Saúde, Marta Temido: “Qual foi a resposta que o Governo deu a estes casos, através da ministra da Saúde? Que a maior parte eram agressões verbais e sobre enfermeiros! Quando uma ministra despreza e subestima a violência de uma agressão verbal a um profissional de saúde que presta um serviço público, denota uma grande insensibilidade social”.

Sobre a luta interna partidária, Montenegro sublinhou que ao PSD “exige-se que denuncie os erros e apresente alternativas”, recusando ser “parceiro” ou “cúmplice” do PS na governação.

“Temos de ser oposição forte e firme, sem confusões. Dizer isto não é ter uma atitude radical. É cumprir o ponto essencial da democracia, o ponto essencial da preservação do interesse nacional”, referiu. Sem isso, “a democracia fica enfraquecida”, disse, numa rara referência a Rui Rio, preferindo um tom conciliatório: “Apelo à nossa capacidade de, nas nossas diferenças, nos concentrarmos em construir uma unidade que seja expressiva nos nossos combates com os nossos adversários”.

As eleições diretas para a liderança do PSD são disputadas no sábado entre o antigo líder parlamentar Luís Montenegro, o vice-presidente da Câmara de Cascais, Miguel Pinto Luz, e o atual presidente do partido, Rui Rio.",2020-02-18 03:05:29+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/luis-montenegro-este-e-o-governo-com-maior-insensibilidade-social-de-que-ha-memoria-533172,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200218030529id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/luis-montenegro-este-e-o-governo-com-maior-insensibilidade-social-de-que-ha-memoria-533172
PUBLICO.PT,"Destacando que as GOP “não prestigiam ninguém”, uma vez que carecem de um cenário macroeconómico que vá além de 2012, quando deveriam traçar cenários também para 2013, 2014 e 2015, Silva Peneda reforçou que o Orçamento do Estado para 2012 é de “altíssimo risco”.



O CES entende que haverá um agravamento da recessão e do desemprego no próximo ano, uma realidade que vai além do previsto pelo executivo.



Ora, o Governo prevê um decréscimo do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,8% e uma taxa de desemprego de 13,2%, uma previsão que o CES contesta, pois “o OE para 2012 é de altíssimo risco” e descura medidas de criação de emprego e de aumento da competitividade.



Silva Peneda, que está a ser ouvido no Parlamento, afirmou que “as GOP não prestigiam ninguém, nem a Assembleia da República, nem o Governo, nem o CES”.



“Existem discrepâncias entre as GOP e Orçamento do Estado. Mais uma vez, as GOP não têm a dignidade, mas não é um problema de hoje, vem do passado”, afirmou.



No entender do presidente do CES, trata-se de um problema que “decorre da má tradição que tem havido relativamente às GOP”.



Silva Peneda abordou ainda a questão da meia hora, que “não é um factor assim tão importante em termos de competitividade” e que, no seu entender, irá conduzir ao aumento do desemprego.



O líder do CES lamentou ainda o atraso do Governo na entrega das GOP e, numa resposta dirigida ao deputado do PS, Pedro Silva Pereira, reconheceu que “há um esclarecimento insuficiente do Governo em relação ao efeito recessivo das suas próprias medidas”.



No entender do PS, existem discrepâncias entre as GOP e o OE – o que está em linha com o parecer do CES -, bem como falta de esclarecimento do Governo sobre o desvio orçamental que o Executivo diz ter encontrado e que não estava previsto.



O Conselho Económico e Social (CES) está a ser ouvido esta manhã nas Comissões de Economia e Obras Públicas, de Segurança Social e Trabalho e de Orçamento e Finanças, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento.",2011-12-09 16:32:24+00:00,http://economia.publico.pt/Noticia/ces-cenario-macroeconomico-e-altamente-recessivo_1521857,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20111209163224id_/http://economia.publico.pt/Noticia/ces-cenario-macroeconomico-e-altamente-recessivo_1521857
PJ varre partidos e autarquias. Sérgio Azevedo é um dos principais suspeitos,"




 As autoridades não deram ontem tréguas ao PS e ao PSD. O deputado social-democrata Sérgio Azevedo será um dos principais suspeitos no caso ...





As autoridades não deram ontem tréguas ao PS e ao PSD. O deputado social-democrata Sérgio Azevedo será um dos principais suspeitos no caso “Tutti Frutti”, que investiga várias nomeações de pessoal em várias autarquias e contratos e adjudicações diretas com empresas ligadas a dirigentes políticos do PS e do PSD.
O social-democrata – que foi ontem alvo de buscas domiciliárias – tem várias ligações a empresas e a outros suspeitos envolvidos na investigação do Ministério Público.
Desde logo, Sérgio Azevedo é sócio de Carlos Eduardo Reis, conselheiro nacional do PSD, ex-presidente da JSD de Braga, que tem a empresa Ambigold, que foi ontem alvo de buscas. De acordo com o site do parlamento, Sérgio Azevedo tem 15% do capital social de uma sucursal, precisamente da Ambigold, com sede em Maputo, a AmbiGold InvestMoz, Lda. – ligação que, segundo o Boletim da República de Moçambique, existe desde 2012.
Além disso, Sérgio Azevedo, que foi vice-presidente da bancada do PSD até fevereiro, é amigo de Luís Newton, presidente da Junta de Freguesia da Estrela, em Lisboa, com quem viajou à China a convite da Huawei, revelou o “Observador” em 2017. O caso da viagem gerou polémica precisamente por causa dos contratos da junta da Estrela – Luís Newton é também um dos suspeitos na operação Tutti Frutti.
Esta será uma das ligações que está na mira dos investigadores da PJ. De acordo com o “Observador”, a freguesia da Estrela firmou um contrato por ajuste direto com a Ambigold no valor de 162 362 mil euros (132 mil euros aos quais acresce IVA). O contrato foi celebrado a 28 de junho de 2014, mas só publicitado no portal Base a 24 de julho de 2017 – três anos depois de ter sido assinado.
Mas há outras ligações de Sérgio Azevedo ao caso. A freguesia da Estrela contratou também por ajuste direto a empresa Informatem, de Henrique Muacho, outro social-democrata. De acordo com uma notícia publicada por aquele jornal online, foi Sérgio Azevedo que apresentou Henrique Muacho a Luís Newton.
O i sabe que Henrique Muacho é outro dos suspeitos do caso “Tutti Frutti”. Recorde-se que Henrique Muacho chegou a apresentar-se como candidato, nas últimas autárquicas, à união de freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival de Basto. Acabou por retirar a candidatura depois de o i ter avançado que o candidato, que fazia parte da lista de Fernando Seara para a Câmara de Odivelas, estava acusado de sete crimes e a ser julgado num processo que envolvia corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, branqueamento e abuso de poder.
Mas as buscas e as suspeitas não ficam por aqui. A alegada rede de contratações de empresas por ligações partidárias alastra-se a todo o país e envolve ainda Vasco Morgado, presidente da Junta de Freguesia de Santo António, Nuno Firmo, tesoureiro da mesma junta, e Nuno Vitoriano, que trabalha na Câmara de Lisboa.
No total, a PJ realizou durante todo o dia de ontem 70 buscas domiciliárias e não domiciliárias, incluindo a escritórios de advogados, autarquias, sociedades e instalações partidárias, em diversas zonas geográficas de Portugal continental e Açores.
Entre as autarquias alvo de buscas está a de Lisboa, Vila Nova de Gaia, Santa Maria da Feira, Esposende, Famalicão, Barcelos, Oeiras, Cascais, Golegã, Ponta Delgada, Marinha Grande, Póvoa de Lanhoso ou Loures, avançou a “Sábado”. Foram ainda alvo de buscas as freguesias de Benfica, Arruda, Santo António, Estrela, Alvalade, Parque das Nações, Penha de França, Areeiro e Carnaxide, de acordo com a revista.
As diligências alargaram-se às sedes do PS e do PSD em Lisboa assim como à Comissão Distrital de Lisboa do PSD e à Federação da Área Urbana de Lisboa do PS – os inspetores terão recolhido faturas e as listas de partidários.
Em causa estão crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido.
Direção do PSD distancia-se Contactado pelo i, o deputado do PSD Sérgio Azevedo garantiu que não é arguido no âmbito da operação “Tutti Frutti” e que a PJ não terá pedido que lhe fosse levantada a imunidade parlamentar. Por isso, o parlamentar não terá intenções de abandonar o cargo de deputado.
Sérgio Azevedo diz ainda desconhecer em que âmbito se enquadraram as buscas, acreditando que o seu envolvimento no caso está ligado à viagem a convite da Huawei – ontem as autoridades apreenderam o seu computador.
A direção do PSD procurou afastar-se da investigação do Ministério Público. “Paga o justo pelo pecador, é como as batatas: uma batata podre contamina todas as outras”, declarou José Silvano, secretário-geral do PSD.
Nos corredores do parlamento e na bancada parlamentar do PSD evita-se falar do processo, mas houve quem estranhasse a declaração pública da direção nacional. Bastaria um comunicado.
Nomeações na Assembleia de Lisboa Na Câmara de Lisboa, os inspetores da PJ fizeram buscas aos gabinetes do presidente da autarquia Fernando Medina, do vice-presidente e presidente da Federação de Lisboa do PS, Vasco Cordeiro. Também o gabinete do vereador do Urbanismo da autarquia, Manuel Salgado, foi alvo de buscas.
De acordo com Fernando Medina, as buscas “não tiveram como objeto diretamente a Câmara Municipal de Lisboa, mas um processo mais vasto”.
O i sabe que os investigadores procuram ligações partidárias nas nomeações de assessores para a Assembleia Municipal e para a Câmara Municipal.
Em dezembro de 2017, o “Sol” avançou que entre novembro e dezembro, após as últimas eleições autárquicas, a Câmara de Lisboa contratou mais de cem assessores e administrativos para este mandato.
Os contratos são justificados como apoio técnico para os deputados autárquicos, para partidos representados na Assembleia Municipal e para o executivo camarário. De acordo com os contratos disponibilizados no portal Base.Gov, nos próximos quatro anos assessores e administrativos vão custar mais de dez milhões de euros aos cofres camarários. É a única autarquia do país onde existe a contratação de assessores para apoio técnico.
Entre os contratados pela autarquia encontra-se, por exemplo, Catarina Gamboa, ex-dirigente da JS e mulher de Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que presta serviço no gabinete de Vasco Cordeiro.

by Ana Petronilho e Cristina Rita via Jornal i








",2018-07-20 20:49:57+00:00,http://ultimas4noticias.blogspot.com/2018/06/pj-varre-partidos-e-autarquias-sergio.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180720204957id_/http://ultimas4noticias.blogspot.com/2018/06/pj-varre-partidos-e-autarquias-sergio.html
"Luís Montenegro, Hugo Soares e Luís Campos Ferreira vão ser constituídos arguidos no caso das viagens do Euro 2016 – Observador","Os ex-líderes parlamentares Luís Montenegro, Hugo Soares e o ex-secretário de Estado Luís Campos Ferreira vão ser constituídos arguidos por suspeitas do crime de recebimento indevido de vantagem.

É um desenvolvimento que o Observador já tinha antecipado: os ex-líderes parlamentares social-democrata Luís Montenegro e Hugo Soares vão ser constituídos arguidos pelo alegado crime de recebimento indevido de vantagem no caso das viagens do Euro 2016. Luís Campos Ferreira, ex-secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação vai ser igualmente constituído arguido pelo mesmo ilícito por parte do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

Ao que o Observador apurou, os três social-democratas foram notificados pelo DIAP de Lisboa a prestar declarações na qualidade de arguidos num dos dois inquéritos foram abertos na sequência do caso Euro 2016.

Este desenvolvimento de um inquérito sobre o qual já não havia notícias há algum tempo indicia claramente que a conclusão do caso está para breve. Ao que o Observador apurou, o inquérito deverá ser concluído antes de agosto.

Recorde-se que, além de dos social-democratas, há diversos ex-secretarios de Estado do Governo do PS que são arguidos pelo mesmo crime: João Vasconcelos, ex-secretário de Estado da Indústria, Fernando Rocha Andrade, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e Jorge Oliveira, ex-secretário de Estado da Internacionalização, foram constituídos arguidos em julho de 2017, depois de se terem demitido do Governo de António Costa.

Também Vitor Escária, ex-assessor económico do primeiro-ministro António Costa, foi constituído arguido na mesma situação, tal como João Bezerra da Silva (ex-chefe de gabinete de Rocha Andrade) e Pedro Almeida Matias (ex-chefe de gabinete de Vasconcelos e presidente do Instituto de Soldadura e Qualidade) e o deputado Cristóvão Norte (PSD).

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Montenegro, Soares e Campos Ferreira reagem

Em comunicado conjunto enviado para o Observador, Luís Montenegro, Hugo Soares e Luís Campos Ferreira confirmam a notícia do Observador e afirmam que, “com surpresa mas também com absoluta tranquilidade, tomamos conhecimento que no âmbito da investigação desenvolvida na sequência do chamado ‘processo das viagens ao Euro 2016’, o Ministério Público decidiu constituir-nos arguidos”.

Os deputados social-democratas reiteram a “total disponibilidade para prestar os esclarecimentos que forem devidos, reafirmando, sem tibiezas, que não praticamos qualquer crime e que as viagens que efectuamos naquela ocasião foram a expensas próprias”.

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O caso que está em causa

Tal como o Observador noticiou a 4 de agosto de 2016, os deputados Luís Montenegro, Hugo Soares e Luís Campos Ferreira terão viajado para França a convite do empresário Joaquim Oliveira, líder do grupo Olivedesportos, para assistir a jogos de Portugal no no Campeonato da Europa que a Seleção Nacional veio a vencer. Alegadamente os três social-democratas viajaram a convite da Agência Cosmos — pertença do grupo do empresário nortenho.

Luís Montenegro terá assistido a quatro jogos, já Hugo Soares assistiu a dois jogos: a meia-final com o País de Gales, em Lyon, e a final de Portugal com França, em Paris. Luís Campos Ferreira assistiu à meia-final do Euro 2016.

Tal como acabaram de afirmar em comunicado, os três social-democratas sempre alegaram que pagaram todos os gastos “das respetivas deslocações”.

E esta é uma questão relevante. Porque o DIAP de Lisboa terá de concluir se o pagamento se se verificou antes ou após as viagens ao Euro 2016. O Observador noticiava em agosto de 2017 que a investigação do DIAP de Lisboa suspeitava que os deputados do PSD terão pago as viagens, bilhetes e refeições como reação à notícia do Observador. Isto é, um mês após a realização das viagens e dos jogos. Caso o DIAP de Lisboa entenda que tem provas nesse sentido, a alegada prática do crime ter-se-á consumado na altura da aceitação do convite.

O facto de o Ministério Público entender que deve constituir os três social-democratas como arguidos um ano depois do pico mediático do caso, pode significar que entende que o serviço não foi contratualizado de forma normal pelos três deputados.

Dois inquéritos abertos em 2017

Tal como o Observador noticiou no verão de 2017, o DIAP de Lisboa tinha aberto naquela altura dois inquéritos.

O primeiro inquérito estava exclusivamente relacionado com os convites feitos pela empresa Galp. Estes autos já têm seis arguidos constituídos: os ex-secretários de Estado dos Assuntos Fiscais (Fernando Rocha Andrade), da Internacionalização (Jorge Oliveira) e da Indústria (João Vasconcelos), além de Vítor Escária(ex-assessor do primeiro-ministro António Costa), João Bezerra da Silva (ex-chefe de gabinete de Rocha Andrade) e Pedro Almeida Matias (ex-chefe de gabinete de Vasconcelos e presidente do Instituto de Soldadura e Qualidade). A este grupo deve ter-se juntado o deputado Cristóvão Norte (PSD), depois de ser levantada a respetiva imunidade parlamentar.

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A investigação estava focada em perceber o que foi oferecido pela Galp. No pacote, que incluía viagem, bilhete para o jogo e refeição, os valores que estão em causa são variáveis, consoante o jogo que está em causa e o lugar no estádio que foi ocupado.

O segundo inquérito estava concentrado no grupo Olivedesportos, nomeadamente nos alegados convites que Joaquim Oliveira, líder do Grupo Olivedesportos, terá feito a diversos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos. Os autos deste segundo inquérito criminal contêm um conjunto de documentação que foi apreendida nas instalações da sociedade Cosmos Viagens (Grupo Olivedesportos) durante buscas judiciais realizadas em setembro de 2016. Tais buscas visaram a recolha de documentação sobre os clientes da Cosmos durante a fase final do Euro 2016, assim como a identidade de todos os beneficiários das viagens, refeições e bilhetes das empresas e pessoas individuais que os pagaram.",2018-07-03 09:06:05+00:00,https://observador.pt/2018/06/25/luis-montenegro-hugo-soares-e-luis-campos-ferreira-vao-ser-constituidos-arguidos-no-caso-das-viagens-do-euro-2016/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180703090605id_/https://observador.pt/2018/06/25/luis-montenegro-hugo-soares-e-luis-campos-ferreira-vao-ser-constituidos-arguidos-no-caso-das-viagens-do-euro-2016/amp/
"Um ano depois, PS virou à esquerda?","O PS virou à esquerda. A geringonça vai a reboque do PCP e do BE. O Governo cedeu à esquerda radical. Nalguma opinião publicada e nos partidos da direita o diagnóstico dos últimos 10 meses está feito. Como diz ao Expresso o eurodeputado do PSD Paulo Rangel: “Depois da surpresa inicial pela solução encontrada à esquerda, e da segunda surpresa por essa solução não ter caído em pouco tempo, há uma terceira surpresa, que é o aparecimento de uma agenda ideológica que vai muito mais longe do que apenas as reversões de políticas. Quando aparece este ensaio de ataque ao sistema capitalista, com o ataque ao património (e não apenas à riqueza), o protagonismo do BE introduz um dado novo no equilíbrio que existia até agora, com consequências para o PS e que poderá recolocar a questão sobre a estabilidade desta solução”.

NUNO VEIGA/ Lusa

Luís Montenegro, líder parlamentar social-democrata, também não tem dúvidas: “Um ano depois, tenho de dar os parabéns ao PCP e ao BE, porque, embora tenham engolido uns sapinhos pelo meio, conseguiram domesticar o PS. A grande verdade é que o PS se aproximou do PCP e do BE, e não contrário”.

E no Governo e no PS, o que pensam os socialistas? “Parece-me claro que não existe qualquer aprisionamento. Há um acordo e partes que se comprometeram em cumpri-lo. E ninguém até agora incumpriu uma linha sequer. Por isso é que a chamada geringonça está tão sólida”, diz ao Expresso o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Não está, então, este PS a governar mais à esquerda? “O superlativo ‘mais’ pressupõe uma comparação. Mas eu vejo o PS atual no território que sempre foi o seu, o da esquerda democrática”, defende Santos Silva, reiterando que o país tem “um governo minoritário no parlamento, que é pró-europeu, pró-NATO e pró-consolidação orçamental” e que tem “um apoio maioritário fundado em compromissos recíprocos em matéria de reposição de rendimentos, política orçamental e proteção social”.

© Rafael Marchante / Reuters

Sobre as divergências públicas com o BE e o PCP, Santos Silva garante que “um dos segredos da força do acordo é que não é um acordo de fusão, é um entendimento sobre áreas concretas”. E socorre-se do que “o PCP e o BE dizem” publicamente, para justificar a sua análise. “Eles dizem que o entendimento com o PS sobre áreas concretas tem para eles um valor que justifica que apoiem um governo em cujas políticas não se reveem no geral”, sintetiza, antes de assumir-se “convicto de que teremos o segundo, o terceiro e um quarto orçamento na legislatura”.

RUI DUARTE SILVA

Já Pedro Nuno Santos afirma com convicção que a única mudança para o PS é a que resultou da nova política de alianças: “Acabou a dependência do PSD para podermos governar”. O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares admite que isso tenha consequências na forma como o PS governa: “O PCP e o BE não têm a mesma perspetiva de privatização do Estado social que o PSD e o CDS”, exemplifica. Mas daí a dizer que o PS governa como governa por causa dos seus parceiros vai uma longa distância: “Tudo o que é estruturante na governação socialista estava já no programa eleitoral”. Quando muito, concede, houve uma “aceleração de ritmo” em relação ao que estava previsto, diz, referindo-se à reposição dos salários da função pública, à devolução da sobretaxa do IRS, à reposição dos feriados e das 35 horas. Mas, repete, “não houve nenhuma cedência [às esquerdas] tudo isto estava no nosso programa, incluindo o imposto sobre o património”, mesmo que referido sob a expressão “progressividade no IMI”. Sublinha: “O que está a ser feito é verdadeiramente social-democrata. Até porque só há um partido social-democrata em Portugal e é o PS”.

Alberto Frias

Um ano depois, Francisco Assis continua a estar contra esta solução de Governo, mas porque crê que “é má para o país”, não para o PS. “A minha crítica é que isto conduz a uma paralisia. Qualquer reforma, por mais pequena que seja, suscita reações adversas do BE e do PCP, como se viu agora com a questão da Uber ou das demolições na Ria Formosa”. O BE e o PCP “são partidos fechados e conservadores” e condicionam o Governo: “É o preço que o país paga por esta solução”. Para o eurodeputado, que ainda ponderou liderar um movimento de oposição a António Costa, “o risco de o PS se confundir ou mesmo de se deixar subalternizar por BE e PCP não existe”. Se, ainda assim, “o PS evoluiu num sentido negativo, o essencial não foi posto em causa e, se for, há uma reação, como se viu aquando da interpelação de Mariana Mortágua na conferência de Coimbra”. Reação que nunca será de molde a provocar uma cisão no PS: “Mais facilmente acaba esta solução de Governo do que isso acontece”, faz fé.

Concorda com Pedro Nuno Santos: “O PS ocupou sempre o espaço da social-democracia neste país (enquanto o PSD representa o centro e a direita)”. A prova vê-a no comportamento de António Costa ao longo destes dez meses de Governo: “É clara a opção de não entrar em rutura com o projeto europeu”. À custa, admite, “do investimento público e do crescimento económico”.

Pedro Adão e Silva também diz que há um “erro de avaliação” em quem defende uma viragem do PS à esquerda. Porque, diz, a nova realidade “decorre por força de uma expressão social e eleitoral e não pela existência de entendimentos com estes ou aqueles partidos”. “O que se passa em toda a Europa é que as bases políticas estão a mudar. Basta olhar para Espanha, por exemplo. E os partidos têm de responder a essa mudança. Quem não o faz corre o risco de erosão”.

Para o sociólogo e comentador político, os acordos entre PS, BE, PCP e Os Verdes são, por isso, “reflexo de transformações que estão a ocorrer” e estão longe de poder representar uma perda de identidade nos partidos. “Há um ano dizia-se que o PS seria penalizado pelo eleitorado e que seria mau para o PCP. Mas o que as sondagens nos dizem é precisamente o contrário. O que condenaria eleitoralmente os três partidos, porque os eleitores não o perceberiam, era que alguém precipitasse o fim desta solução”, defende.

Artigo publicado na edição do EXPRESSO de 1 de outubro de 2016",2017-02-27 08:59:40+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2016-10-04-Um-ano-depois-PS-virou-a-esquerda-,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170227085940id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2016-10-04-Um-ano-depois-PS-virou-a-esquerda-
PSD vota contra descida da TSU dos patrões,"O líder parlamentar do PSD anunciou esta quinta-feira que a sua bancada votará a favor de eventuais apreciações parlamentares para contestar a descida da Taxa Social Única (TSU) prevista no acordo de concertação social, como contrapartida à subida do salário mínimo.

""Somos frontalmente contra a descida da TSU como forma de compensar o aumento do salário mínimo"", justificou Luís Montenegro, desafiando os partidos que apoiam o Governo a entenderem-se sobre esta matéria.

Caso o BE concretize a intenção anunciada de pedir a apreciação parlamentar sobre o acordo alcançado em concertação social - que prevê uma subida do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 557 euros e a descida da TSU em 1,25 pontos percentuais - o PSD votará a favor da iniciativa: “Não seremos uma muleta”, prometeu Montenegro.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião do grupo parlamentar social-democrata, o presidente da bancada salientou que “não será pela mão do PSD” que o acordo alcançado em concertação social será discutido no parlamento.

No entanto, a 23 de dezembro o BE anunciou que iria pedir a apreciação parlamentar da redução em 1,25 pontos percentuais da TSU para empresas que pagam o salário mínimo, medida incluída no acordo de concertação social alcançado entre o Governo e os parceiros sociais (à exceção da CGTP) e que determinou o aumento do SMN a 01 de janeiro para 557 euros.

“Devem ser os partidos da coligação a assumir plenitude das suas responsabilidades (...). A haver um processo no parlamento, que fique desde já claro que terá de ser a coligação de esquerda a tomar uma posição, porque nós não seremos uma muleta do Governo, dando ao Governo o apoio que não consegue entre os seus parceiros”, disse Luís Montenegro.

O líder parlamentar do PSD salientou que o partido não é contra o aumento do SMN, mas contra a utilização da TSU como forma permanente de o compensar, e defendeu que esta posição não é incoerente com o que o Governo PSD/CDS-PP fez no passado, quando acordou igualmente com os parceiros a descida da Taxa Social Única.

“Nós não somos incoerentes porque o que foi feito, apenas e só em 2014, tinha como quadro uma medida que era aplicada só um ano e, simultaneamente, com o compromisso dos parceiros que, nos anos subsequentes, o aumento do SMN teria por base outros fatores como inflação, crescimento e produtividade”, justificou.

“O que o Governo está a fazer é tornar permanente o que em 2014 considerámos que devia ser excecional”, acrescentou ainda Luís Montenegro.

Por outro lado, reiterou, “o PSD não funciona como bombeiro de serviço da geringonça, ela tem que se bastar a si própria como foi prometido desde o início pelo primeiro-ministro e líderes partidários do PCP e BE”.

Caso se concretize a apreciação parlamentar anunciada pelo BE e o voto favorável do PSD, os votos do PS não serão suficientes para a 'chumbar'

PSD e BE juntos têm 108 deputados e o PS 86, pelo que seria necessário que quer o CDS quer o PCP votassem ao lado dos socialistas para rejeitar a apreciação parlamentar.

No entanto, no dia em que o Bloco anunciou a intenção de trazer a descida da TSU ao parlamento, o PCP disse que esta tinha sido uma cedência do Governo à chantagem dos patrões pela subida do salário mínimo, não rejeitando votar a revogação dessa norma se fosse pedida a sua apreciação parlamentar.",2017-01-16 00:24:12+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2017-01-12-PSD-vota-contra-descida-da-TSU-dos-patroes,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170116002412id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2017-01-12-PSD-vota-contra-descida-da-TSU-dos-patroes
PS pede ao PSD que explique alterações no relatório das Secretas,"O vice-presidente da bancada socialista Ricardo Rodrigues, membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, defendeu hoje que o PSD deve explicar aos portugueses as alterações efectuadas ao relatório sobre as secretas.

""Não cabe ao PS esclarecer aquilo que o PSD fez e portanto cabe em primeira mão ao PSD explicar aos portugueses e na comissão porque é que teve uma versão e porque é que alterou a sua versão original"", afirmou Ricardo Rodrigues, em declarações à Lusa.

O jornal Público diz hoje que o PSD apagou do relatório preliminar sobre as audições relativas aos serviços secretos, realizadas na primeira comissão parlamentar, as referências que indiciavam ligações de titulares de cargos de chefia e de direcção das secretas à Maçonaria.

O deputado socialista diz que o seu partido está disponível para ""ouvir os esclarecimentos"" e ""apreciar"" o relatório da deputada Teresa Leal Coelho, autora da primeira versão do documento.

Por seu lado, também em declarações à Lusa, a deputada do Bloco de Esquerda Cecília Honório considerou ""absolutamente extemporâneo"" que esta informação tenha passado para a comunicação social, porque ""a discussão ainda não está arrumada"".

""Não era altura deste texto aparecer na comunicação social porque alguém resolveu que é mais útil fazer esse debate na comunicação social do que chegar às conclusões que é necessário chegar no âmbito dos trabalhos da primeira comissão"", sublinhou Cecília Honório.

A Lusa tentou contactar, sem sucesso, o deputado do PSD Fernando Negrão, presidente da Comissão, bem como a deputada do PSD Teresa Leal Coelho e o deputado do CDS-PP Telmo Correia.

António Filipe, do PCP, remeteu explicações para mais tarde.",2012-01-05 01:59:47+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/ps-pede-ao-psd-que-explique-alteracoes-no-relatorio-das-secretas_135029.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120105015947id_/http://economico.sapo.pt/noticias/ps-pede-ao-psd-que-explique-alteracoes-no-relatorio-das-secretas_135029.html
Rui Rio nega recuo na polémica dos professores,"Presidente do PSD garante que o partido irá votar contra a reposição total do tempo de serviço sem o ""travão financeiro"".

O presidente do PSD, Rui Rio, reiterou hoje que o partido votará contra a contagem integral do tempo de serviço dos professores se não for aprovada uma “salvaguarda financeira”, mas negou que tenha havido um recuo dos sociais-democratas.

“O PSD teria recuado se tivesse votado de uma maneira e agora fosse votar de outra maneira, agora o PSD não votou de maneira nenhuma”, defendeu Rio, em entrevista à TVI.

O presidente social-democrata procurou fazer a distinção entre o que foi aprovado na quinta-feira na comissão parlamentar de Educação – uma votação na especialidade, “artigo a artigo” – da votação que será feita em plenário, final global, sobre o conteúdo de todo o texto.

“Para o PSD é absolutamente vital que aquilo que vier a ser aprovado não origine desequilíbrios orçamentais futuros. Por isso, propusemos a norma travão, se vier a ser reprovada em plenário não podemos votar a favor de um diploma que não prevê salvaguarda financeira”, afirmou.

Questionado porque demorou tanto tempo a expressar esta posição, o líder social-democrata afirmou que prefere falar depois da “turbulência e da confusão” para se poder fazer ouvir, mas salientou que já na sexta-feira frisou este princípio.

Em Paços de Ferreira, na sexta-feira, o líder social-democrata disse ainda não conhecer o texto final aprovado nessa noite, mas sublinhou que, para ser aprovado em plenário com os votos do PSD, o diploma não poderia ter ""nenhum impacto orçamental que esteja para lá daquilo que são as capacidades orçamentais do país"".

Questionado se não informou os deputados do PSD desta posição, Rio considerou que a bancada parlamentar estava “em perfeita sintonia com o que a liderança do partido queria, que era a salvaguarda financeira”.

Confrontado com a interpretação de que, no final da reunião da comissão de Educação, a bancada do PSD passou a ideia que iria manter o seu voto favorável, Rio contestou essa visão, mas admitiu não poder saber com exatidão, uma vez que não é deputado, e salientou que nunca o ouviram a ele expressar essa posição.

“Ouviu-me a mim expressar essa posição? Não sei, não estava lá”, referiu.

Rio classificou mesmo como “um engano completo” a ideia de que o PSD poderia votar a favor do diploma depois de serem chumbadas as salvaguardas financeiras e apontou responsabilidades à comunicação social, considerando “grave” que os jornalistas, em especial os parlamentares, possam ""desconhecer o processo legislativo, que é sempre igual"".

“Há uma votação na generalidade, baixa à especialidade à comissão e depois os deputados dizem artigo a artigo se votam contra ou a favor […]. Se tivesse havido uma votação [global] na comissão, teríamos votado contra”, afirmou.

Na sexta-feira, em declarações captadas pelas televisões, em Coimbra, já depois da ameaça de demissão do primeiro-ministro, a vice-presidente da bancada do PSD Margarida Mano afirmou não ver razões para o partido alterar o sentido de voto expresso na especialidade.

“Vamos analisar o texto e vamos votar, não há motivos para não votar favoravelmente um texto que traduza os nossos princípios. Iremos explicitar e reforçar a importância da seriedade financeira, mas também a importância de ter um Governo sério, que não ande por incompetência e irresponsabilidade a prometer aquilo que não cumpre”, afirmou então a deputada do PSD.

Na entrevista de hoje à TVI, Rio confirmou que, no sábado, reuniu a comissão permanente social-democrata, mas não para debater o sentido de voto do PSD – “isso não tem discussão desde sempre” – mas para discutir a forma de reagir politicamente à ameaça de demissão do primeiro-ministro, António Costa.

“A crise política é feita pelo primeiro-ministro, não é feita por nós”, afirmou Rio.

Na semana passada, na comissão de Educação, PSD, CDS-PP, BE e PCP isolaram o PS e aprovaram o princípio de que os professores terão direito à recuperação da totalidade do tempo no período em que houve congelamento.

Perante este passo, o primeiro-ministro, António Costa, numa declaração ao país, na sexta-feira, ameaçou demitir-se caso esse diploma seja aprovado em votação final global, alegando ser ""injusto"" socialmente e ""insustentável"" do ponto de vista financeiro.

No fim de semana, a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, e o líder do PSD anunciaram que vão avocar para plenário, imediatamente antes da votação final global, normas condicionantes de ordem económico-financeira à possibilidade de recuperação de tempo de serviço, sem as quais dizem não votar a favor do texto final.",2019-05-08 17:18:40+00:00,http://smoothfm.iol.pt/noticias/89612/rui-rio-nega-recuo-na-polemica-dos-professores,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190508171840id_/http://smoothfm.iol.pt/noticias/89612/rui-rio-nega-recuo-na-polemica-dos-professores
"PONTE DO SOR: DECIDIDAMENTE, A ALTERNATIVA NÃO MORA ALI","

O ex-comissário europeu António Vitorino proferiu há dias, numa dessas reuniões promovidas pelo Partido Socialista para divulgar os seus programas eleitorais, a mais lapidar sentença sobre a política económica e financeira do futuro governo do seu partido, e sem dúvida a mais clara vinda daquela área: é preciso continuar a fazer sacrifícios.O ainda primeiro-ministro apressou-se a aplaudir (esquecido, homem de convicções leves e voláteis como ele é, que ainda há pouco mais de um mês, na apresentação do orçamento do seu Governo, anunciara euforicamente o arranque da ""retoma"" e o fim dos sacrifícios...).O engenheiro Sócrates, na cuidadosa gestão dos silêncios (ou das raras pérolas que pontualmente o vão rompendo) destinada, é forçoso concluí-lo, a ocultar a verdadeira natureza das escolhas do seu partido, terá seguramente concordado. Concordaram também os novos gurus de um neoliberalismo mal temperado de uns pós de ""social"", que, parece, virão a ser os rostos da economia e das finanças do próximo ministério PS. E concordaram ainda os velhos gurus neoliberais das finanças do cavaquismo, os da banca, os dos movimentos de empresários, todos bastante assíduos às ""novas fronteiras"" que o engenheiro Sócrates generosamente lhes franqueou. Por todos, os técnicos, os políticos e os ideólogos das finanças públicas deste bloco central conservador e de sólida essência neoliberal, reencontrado em redor da urgência dos sacrifícios, se terá expressado o dr. João Salgueiro, ex-porta-voz dos banqueiros e dirigente da associação Sedes, ao sintetizar a questão quase tão claramente como o dr. Vitorino: continuar a fazer sacrifícios quer dizer: cortar sem contemplações na despesa pública e aumentar as receitas (ou seja, agravar os impostos, medida incómoda e que os líderes partidários do ""centrão"" tentam de várias formas iludir).Ora, parece-me a mim, a pergunta que para o cidadão comum se impõe, decifrando o jargão por detrás do qual economistas e políticos conservadores normalmente ocultam a violência do que em termos sociais se prepara, é esta: sacrifícios em nome do quê? Sacrifícios por parte de quem?Sacrifícios em nome do quê é precisamente o cerne do debate desta campanha eleitoral. Quase três anos de governo do PSD-PP espremeram os portugueses, sobretudo os de menores rendimentos, em nome do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), que impõe anualmente um défice orçamental abaixo dos 3 por cento do produto interno. Os resultados dessa política suicidária de equilíbrio cego do OE, política que mereceu sempre a melhor compreensão do dr. António Vitorino enquanto comissário europeu, é o que está em balanço nestas eleições: a recessão profunda da economia do país, a quebra acentuada do investimento público (designadamente nas áreas do social, da educação, da investigação científica) e do privado, a destruição acelerada da capacidade produtiva do país em todos os sectores, desde a indústria transformadora às pescas, a quebra do produto, o agravamento do défice comercial e da dívida pública, isto é, o empobrecimento real do país e o aumento da distância relativamente aos níveis médios da Europa.Três anos depois de governos de direita e de austeridade em nome da PEC, com mais ou menos ""compensações sociais"" (como parecem pretender agora os políticos e economistas neoliberais propensos à caridade), impõe-se uma conclusão: ao contrário do que proclama o consenso neoliberal e conservador, é a lógica do rigor orçamental do tipo PEC que leva ao ""ciclo de empobrecimento"" do país e não o contrário.Sacrifícios por parte de quem é a outra face do mesmo balanço de quase três anos de governação PSD-PP. E a realidade é implacável: mais cerca de 200.000 desempregados (já ultrapassaram o meio milhão e só pouco mais de um quarto recebem subsídio de desemprego!), três anos consecutivos de quebra real dos salários, aumento do tempo de trabalho na função pública para efeitos de aposentação, um em cada três portugueses em regime de trabalho precário, a mais elevada taxa de pobreza da UE dos Quinze, o agravamento das distâncias entre ricos e pobres (20 por cento dos mais pobres não recebem senão 5 por cento do rendimento líquido nacional e 20 por cento dos mais ricos recebem 44,9 por cento), perto de 3000 empresas falidas só no ano passado. Tudo isto, acentue-se, para, no fim das contas, o défice ter voltado a aumentar em termos reais!É um desastre social de grandes proporções - isto é, quem pagou os sacrifícios da política orçamental neoliberal foram as vítimas do costume: os mais pobres, os mais fracos económica e socialmente, a grande maioria dos trabalhadores por conta de outrem. Não há, não pode haver, mais furos para apertar neste cinto. O que o dr. Vitorino e o consenso conservador e neoliberal (atravessado por ligeiras divergências de pormenor) nos tentam apresentar como via única, obrigatória e incontornável do sacrifício é mais e pior do mesmo, suportado pelos mesmos: mais desemprego, mais precariedade, mais tempo de trabalho, mais privatização e degradação dos serviços públicos essenciais, menos salários e menos direitos. Como se fosse o destino fatal e inelutável do mundo do trabalho.Acontece que não é. Urge, aliás, desde logo no debate eleitoral já em curso romper essa espécie de pensamento único com que a ideologia dominante dos principais partidos que oligarquizam o sistema político tenta viciar as regras desta discussão. Há, à esquerda, alternativas à lógica anti-social e neoliberal de saneamento financeiro. É possível e é urgente a adopção de estratégias de equilíbrio das contas públicas - em si mesmas indispensáveis - que compatibilizem esse objectivo com o desenvolvimento económico, a justiça social e a dignidade da vida. A lógica do PEC, com o limite do défice a 3 por cento (e chegou a prever-se 0 por cento para 2004), incapacita os países menos desenvolvidos, como o nosso, de fazer escolhas a prazo em termos de criação de riqueza e emprego: empurra-os mesmo, e permanentemente, para o défice permanente e crescente e para a cauda da Europa.É certo que o euro exige uma disciplina orçamental comum, mas nada obriga, antes pelo contrário, a que ela se concretize através da lógica anti-social e recessiva da PEC, mais ou menos amenizada por umas ""compensações"" sociais.Uma outra concepção de disciplina orçamental haveria de assentar num controlo indispensável do crescimento real da despesa pública corrente durante dois anos, em que as despesas na criação de capacidade produtiva, na qualificação do trabalho e na investigação e no serviço público de saúde não fossem incluídas no défice. Simultaneamente, rever-se-iam todas as contas públicas através de uma auditoria rigorosa a todos os serviços do Estado, para eliminar irracionalidades e desperdícios através da elaboração de um orçamento de base zero que defina precisamente as necessidades e despesas autorizadas nos vários departamentos e organismos: reduzindo despesas inúteis e reforçando capacidades e competências onde urge fazê-lo, como na saúde, na educação ou na protecção do ambiente.Ao nível da receita era indispensável avançar sem demora com uma profunda reforma fiscal que simplifique o sistema tributário, combata com rigor a fraude e evasão fiscal generalizadas e, como opção muito clara, aumente a progressividade do imposto sobre o rendimento, baixando a taxa mais baixa e agravando a mais alta do IRS, concretamente de 10 e 42 por cento. Isso permitiria sanear as contas públicas e responder ao atraso, designadamente ao atraso social do país, criando emprego com direitos, reduzindo a pobreza, melhorando e defendendo os serviços públicos essenciais, preservando o ambiente, apostando decisivamente na qualificação e na investigação.Distribuir-se-ia deste modo os sacrifícios com justiça - os que mais podem devem sacrificar-se mais -, dignificando a vida dos que menos podem e tudo têm suportado, abrindo oportunidades ao desenvolvimento sustentado e à modernização económica e social do país. É algo que exige uma rotura clara e inequívoca com o desastre anti-social das políticas da direita e uma governação que imponha um novo ciclo de políticas à esquerda. Precisamente aquilo que o engenheiro Sócrates, o dr. António Vitorino e as ""novas fronteiras"" do PS não parecem nada dispostos a fazer. A segunda via do guterrismo não parece ter nem sequer algumas veleidades da primeira. Decididamente, a alternativa não mora ali.  Fernando Rosas

",2005-06-17 09:14:11+00:00,http://pontedosor.blogspot.com/2005/01/decididamente-alternativa-no-mora-ali.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20050617091411id_/http://pontedosor.blogspot.com/2005/01/decididamente-alternativa-no-mora-ali.html
"António Costa. Portugal não pode voltar ""aos piores momentos do cavaquismo""","O secretário-geral do PS afirmou hoje que o país não pode voltar ""aos piores momentos do cavaquismo"", acusando a atual maioria PSD/CDS de nada ter aprendido em matéria de sensibilidade social nos últimos 20 anos.

António Costa falava na abertura de um jantar que assinalou o 40º aniversário da fundação da secção de Loures do PS, num concelho em que o atual líder socialista se candidatou a presidente da Câmara em 1993, tendo perdido por curta margem para a CDU.

Na sua intervenção, o secretário-geral do PS referiu-se à conjuntura política, económica e social de 1993, transferindo parte dessa realidade para a atualidade.

""Não podemos voltar 20 anos atrás e àqueles piores momentos do cavaquismo, em que, com toda a insensibilidade social, nós chegámos ao Prior Velho e víamos a vergonha que era a Quinta do Mocho, aqueles prédios abandonados, cheios de famílias pobres, que viviam ali em condições de miséria, sem água, sem luz, com as crianças a morrerem por caírem em poços dos elevadores. Lembro ainda a desumanidade com que despejaram o lar panorâmico de Camarate e atiraram as pessoas para o Deus dará, sendo acolhidos numa fábrica de Sacavém"", disse António Costa.

Depois, ainda num estilo inflamado de discurso, o secretário-geral do PS rematou: ""Aquilo que sinto com este Governo é que a direita não só não aprendeu nada nestes quatro anos, como não aprendeu nada neste últimos 20 anos"".

""Olha para as pessoas e para o país com o mesmo desprezo e com a mesma insensibilidade com que olhava no tempo do cavaquismo. Isso não aceitamos, porque 20 anos depois não podemos voltar para trás"", acrescentou António Costa.

Cortes atingiram limites da dignidade humana



O secretário-geral do PS acusou o Governo de ""fracasso"" no controlo das finanças, ao deixar aumentar a dívida, de ""falhanço"" na recuperação da economia e de ter feito cortes que atingiram os limites da dignidade humana.

António Costa falava na abertura de um jantar que assinalou o 40º aniversário da secção de Loures do PS, num discurso em que criticou o Governo por ter abdicado de uma abordagem pragmática na resolução dos problemas do país ""por puro preconceito ideológico"".

O secretário-geral do PS exemplificou então que o executivo PSD/CDS, em vez de fazer a reforma do Estado, ""pretendeu antes desmantelar o Estado, perseguindo os funcionários públicos com cortes salariais"" e ""degradando serviços públicos"" em setores como a educação, a saúde ou a justiça.



Em paralelo, ""temos hoje a maior carga fiscal de sempre (IVA ou IRS) e a dívida é hoje bastante superior da que exista há quatro anos"", defendeu António Costa.

De acordo com António Costa, o Governo acreditava na tese económico-financeira de que ganhava competitividade económica se cortasse salários e diminuísse despesas sociais.

""O resultado destes quatro anos foi fracasso das finanças públicas e falhanço da economia""



""Mas o resultado ao fim de quatro anos é que o país andou duas décadas para trás em matéria de pobreza, há cerca de um milhão de desempregados e desencorajados, a que se juntam ainda cerca de 350 mil emigraram. O resultado destes quatro anos foi fracasso das finanças públicas e falhanço da economia"", sustentou.

Depois, o secretário-geral do PS deixou uma pergunta e uma conclusão: ""Quando chegamos ao final desta legislatura e perguntamos se valeu a pena, a única resposta é não, e é por isso que este Governo tem de mudar"".



Para António Costa, perante ""o fracasso da política deste Governo, depois do falhanço da sua estratégia, este executivo ainda diz com um ar resignado que a pobreza e o desemprego são na realidade problemas, mas que era preciso pôr as contas públicas em ordem"".

""Mas o ponto fundamental é que no centro das preocupações da nossa sociedade, o limite dos limites à austeridade, o limite dos limites a todos os cortes, tem de ser a dignidade da pessoa humana. E os cortes que atiram um terço das crianças para a pobreza já estão muito para além dos limites aceitáveis da dignidade humana"", acusou o secretário-geral do PS.

Perestrello desafia PSD e CDS sobre silêncio da estratégia às legislativas

Antes de António Costa, o presidente da Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL) dos socialistas referiu que o concelho de Loures está ligado à sua adesão ao PS, mas também ""à afirmação política de António Costa"" na vida política nacional - uma alusão à candidatura autárquicas de 1993 (que perdeu para a CDU), em que organizou uma corrida entre um burro e um Ferrari para tentar demonstrar o caos do trânsito nas ligações a Lisboa.

""O burro ganhou a corrida, mas o Ferrari acabou por chegar lá acima"", declarou Marcos Perestrello, numa ""mensagem de confiança"" sobre a possibilidade de o PS vencer as próximas eleições legislativas ""com maioria absoluta"".

Marcos Perestrello deixou depois um desafio ao PSD e CDS no sentido de que ""esclareçam se o programa que têm para o país, para os próximos quatro anos, é de aprofundamento da política que até agora prosseguiram"". ""Já agora, esclareçam se concorrem separados ou coligados"", questionou o líder da FAUL do PS.

Num dos primeiros discursos da noite, a dirigente socialista e presidente da Câmara de Odivelas, Susana Amador, fez um cerrado ataque à medidas de âmbito social tomadas pelo executivo liderado por Pedro Passos Coelho, considerando que ""é indigno de continuar a governar Portugal"", porque ""não tem qualquer visão estratégica"".

Susana Amador disse que nas próximas eleições legislativas os portugueses ""têm de rejeitar o país de mão estendida"", acusando então o Governo de seguir uma lógica assistencialista no domínio social.

""Neste últimos quatro anos, foram retirados apoios sociais às famílias mais vulneráveis, como o rendimento social de inserção ou o complemento solidário para idosos"", referiu a presidente da Câmara de Odivelas.",2016-07-24 12:49:48+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/antonio-costa-portugal-nao-pode-voltar-aos-piores-momentos-do-cavaquismo=f915622,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160724124948id_/http://expresso.sapo.pt/politica/antonio-costa-portugal-nao-pode-voltar-aos-piores-momentos-do-cavaquismo=f915622
XV Congresso Nacional do Partido Socialista,"XV Congresso Nacional do Partido Socialista, que teve lugar no último fim-de-semana, em Santarém Sr. Presidente,

Sr. Deputado Marcos Perestrello, Queria saudar o Partido Socialista pela realização do seu Congresso e agradecer as palavras que dirigiu aos partidos que estiveram presente, um dos quais, como se sabe, foi o PCP. Quer parecer-me que o Sr. Deputado, com a intervenção que aqui trouxe, retomou um certo espírito que resultou, para quem assistiu pela comunicação social, do Congresso do Partido Socialista, que é o de que os senhores confundem o Congresso com a generalidade do País. Não se iludam, porque o tom aclamatório que se verificou no Congresso do PS relativamente à política do Governo não é, nem de perto nem de longe, o sentimento geral que perpassa pela sociedade portuguesa. O sentimento geral não é o dos congressistas do Partido Socialista. Sr. Deputado Marcos Perestrello, não é de esquerda quem se afirma ser de esquerda. É de esquerda quem leva à prática uma política de esquerda - e esse não é o caso! Pergunto: o que é que distingue as políticas do Partido Socialista das políticas de direita? Os senhores reclamam-se da esquerda moderna e a direita também se reclama da direita moderna. Os senhores fazem a mesma política que a direita faz quando está no governo - a única diferença é que eles afirmam-se de direita e os senhores de esquerda. De facto, Sr. Deputado, não basta afirmar, porque não é de esquerda uma política que lesa os portugueses no seu direito à saúde constitucionalmente consagrado, que lesa os portugueses no seu direito à educação, que lesa os portugueses no seu direito à segurança social, que lesa os portugueses no acesso a serviços públicos essenciais, que ataca os funcionários públicos, que ataca as camadas mais desfavorecidas da sociedade portuguesa como se fossem os culpados pelas dificuldades que o País atravessa. Mesmo assim, Sr. Deputado Marcos Perestrello, apesar do ambiente geral do Congresso do Partido Socialista, não passaram completamente despercebidas as manifestações de algum desagrado ou as poucas palmas que o Sr. Ministro da Saúde obteve, quando foi ao Congresso defender as taxas moderadoras, tal como não passou completamente despercebida a acusação feita por alguns congressistas de práticas anti-sindicais levadas a cabo pelo Governo ou a insensibilidade do Governo perante o protesto social. Apesar de tudo, isso não passou completamente despercebido! Os senhores dizem que o Governo está a tomar estas medidas, que lesam muitos portugueses, em nome da defesa do Estado social. É muito curioso porque desde o início dos anos 80 que a direita assumiu, como seu objectivo estratégico, a destruição do Estado social e obteve grandes retrocessos sociais, designadamente nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha, por força da administração Thatcher. A direita conseguiu, de facto, em larga medida, destruir o Estado social e conduzir os países onde isso se verificou a um retrocesso social de graves consequências para o bem-estar e para a qualidade de vida das respectivas populações. E, em Portugal, o Partido Socialista lança essas medidas, precisamente em nome de quê? Em nome não da destruição mas da defesa do Estado social. É caso para perguntar como é que as mesmas medidas, que para uns servem para destruir e destroem, postas em prática por outros que se dizem de esquerda, em vez de destruir, constroem e defendem. O Sr. Deputado Marcos Perestrello devia explicar-nos como é que as políticas da direita adoptadas pelo Partido Socialista podem ser apresentadas como medidas de esquerda, quando têm precisamente as mesmas consequências negativas de quando são postas em prática pelos partidos da direita. É isso que os Srs. Deputados nunca explicaram.",2018-01-01 02:56:46+00:00,https://www.pcp.pt/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=6906&Itemid=581,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180101025646id_/https://www.pcp.pt/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=6906&Itemid=581
Social Laranjinha: E quer esta gente ser governo XXXII,"



""O PS tem revelado um certo irrealismo e uma ligeireza nas propostas que apresenta"".



Depois de António Costa ter sugerido que fosse criado um fundo de capitalização de empresas endividadas através, por exemplo do investimento proveniente de vistos Gold, os socialistas apresentam mais uma medida no debate da tarde: que até 10% das aplicações do Fundo de Estabilização da Segurança Social sirva para comprar casas devolutas ou de famílias em risco de insolvência. Pires de Lima ironizou com a primeira proposta: “Viva o socialismo”, respondeu o ministro da Economia.



Quanto à segunda, Marco António Costa, denunciou as verdadeiras intenções por detrás desta proposta - ""O Partido Socialista quer usar parte dos dinheiros do Fundo de Estabilização da Segurança Social, que deve estar guardado para uma situação de emergência para assegurar o pagamento das responsabilidades sociais do Estado, para apoiar obras de construção civil, no âmbito da renovação urbana"", algo que o PS e António Costa foram incapazes de fazer em Lisboa, apesar de o actual Governo ter assumido 43% da dívida da Câmara de Lisboa (responsabilizando-se dessa forma  pelo pagamento da dívida de médio e longo prazo do município, no valor de 286 milhões de euros).





O vice-presidente social-democrata criticou, por outro lado, a proposta do PS ""de reduzir em oito pontos percentuais a receita da TSU"", o que, assinalou, ""pode ter um impacto até 14.000 milhões de euros, se for incluída também a Caixa Geral de Aposentações.



João Galamba pode vir agora criticar o PSD de “distorcer” de forma “grosseira e desonesta” a proposta do PS, mas a verdade é que o PS propõe uma descida da TSU, colocando em causa, como é fácil de prever, os compromissos da segurança social para com os seus beneficiários, ao mesmo tempo que quer utilizar dinheiro da segurança social para promover a renovação urbana.



Como se isto só por si não fosse já grave, António Costa veio ainda esta semana propor o financiamento da segurança social com receitas das portagens, porque ao contrário de outros países não temos petróleo. Ideia marciana com a qual nem o génio Centeno se quis comprometer, não a tendo conseguido sequer explicar (se é que a percebeu), como é bem visível na resposta que tentou dar à SIC, onde balbuciou apenas uma série de frases desarticuladas e sem nexo.  



A verdade é que António Costa não faz a minima ideia de como financiaria as suas propostas se ganhasse as eleições, pois só assim se compreende esta diarreia de propostas inexplicáveis, com que diariamente nos vai brindando. Até seria para rir, se não fosse trágico.



E quer esta gente ser governo!!

",2019-09-04 22:24:17+00:00,http://sociallaranjinha.blogspot.com/2015/09/e-quer-esta-gente-ser-governo-xxxii.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190904222417id_/http://sociallaranjinha.blogspot.com/2015/09/e-quer-esta-gente-ser-governo-xxxii.html
SEM EMBARGO: A primeira ronda nas Necessidades,"
A título excepcional, porque, justificou Marco António Costa, ""o PM ainda está em fase organizativa do governo a preparar iniciativas relevantíssimas"", as reuniões do Governo com os Partidos e os Parceiros Sociais que sempre antecedem um Conselho Europeu realizaram-se, não em S. Bento, mas com o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros no Palácio das Necessidades.
O PSD foi o primeiro a ser recebido. Delegação: Marco António Costa, Manuel Rodrigues, Luis Montenegro e Braga de Macedo que, por ter saído mais cedo da reunião, não ficou na fotografia.


O PSD disse ter sugerido ao governo que no Conselho Europeu sublinhe as diferenças entre a realidade portuguesa e grega: Nós temos paz social e um governo novo.

O PS, a seguir, garantiu coincidência com o governo a nível de de entendimento e de preocupação com os objectivos a atingir em Bruxelas.



Maria de Belém reafirmou a intenção do PS de cumprir o memorando da Troika e o calendário previsto.

O CDS foi o terceiro.


Luis Queiró defendeu o rápido avanço das medidas previstas no memorando e afirmou-se convencido de que Portugal não viverá dias gregos.

PCP, BE e Verdes tiveram reuniões mais curtas. Os três defenderam a renegociação da dívida pública.


Vasco Cardoso da Comissão Política do PCP disse que a atitude patriótica que o governo poderia tomar neste Conselho Europeu seria propôr isso mesmo. E admitiu o aumento da contestação social.

Sobre isso, Luis Fazenda, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, não tem dúvidas.


Questionado sobre a entrevista de Miguel Portas ao I - em que este defendeu a saída da direcção do BE dos quatro fundadores - Fazenda não quis comentar.

Os Verdes foram os últimos da ronda da manhã e defenderam medidas alternativas para ""pôr a Europa no bom caminho"".
Pausa para Almoço

",2019-09-04 18:04:21+00:00,http://sembargo.blogspot.com/2011/06/primeira-ronda-nas-necessidades.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190904180421id_/http://sembargo.blogspot.com/2011/06/primeira-ronda-nas-necessidades.html
"LisboaLisboa: EPUL, EPUL, EPUL...","
Meia reviravolta no PSTudo isto (nomeações que refiro aí em baixo) já teve algumas consequências: um comunicado de dois dos vereadores eleitos na lista do PS, declarações de Miguel Coelho (a dizer que esta foi uma decisão pessoal e não partidária de Rosa do Egipto e que o autarca pediu a demissão do Secretariado da Concelhia – mas não falou de confiança política, nem da presidência da JF dos Olivais) e ainda declarações de Dias Baptista – que me foram relatadas mas ainda não vi escritas por aí - a dizer também que esta era uma decisão pessoal. E que isto «é uma situação desagradável para o PS».Tanta novidade!Que coisa, meu!Uma reviravolta!Meia reviravolta, pelo menos!...Que mandato!Veja aqui e aqui.Mas no site oficial do PS / Lisboa, não havia nada até à meia-noite e tal. Veja.   Há uma Nota de Gaioso Ribeiro e Isabel Seabra (PS). Leia aqui.No blog dos vereadores do PS, não havia, até às 24 horas, qualquer nota sobre o assunto. Lamento da minha parte.Rui Paulo Figueiredo, vereador do PS, fez no seu blog pessoal uma comunicação individual. Ver aqui. Elogio para o sentido de actualidade.Nos blogs do PS de Alvalade, Campo de Ourique e Belém, nada.No blog do PS / Lumiar, um post transcreve a Lusa e em título do autor aponta para «mal-estar» no PS. Veja aqui. Por outra parte, há a Nota do PCP. Leia aqui. Diz que há ilegalidades na nomeaçãoPS apoia política do PSD na CML e critica o PS: «PS compromete-se novamentecom a desastrosa situação da EPUL e com a política do PSD / A empresa deve ser recolocada ao serviço de Lisboa e não de outros fins / PCP condena decisão e nomeações divulgadas hoje pelo Presidente da CML». 

",2011-07-03 09:56:41+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/04/epul-epul-epul.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703095641id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/04/epul-epul-epul.html
SEM EMBARGO,"
Depois de Santos Silva, foi a vez de António Nogueira Leite, conselheiro económico do líder social democrata, em conferência de imprensa marcada para a sede do PSD seguida por Raquel Morão Lopes antes ainda de conhecer as críticas socialistas, quase a lamentar a falta de... Teixeira dos Santos. 

Foi forte a barreira que socialistas vários foram fazendo aqui e ali ao Programa apresentado este domingo no Consellho Nacional do PSD. Ferro Rodrigues, antigo líder e cabeça de lista do PS em Lisboa, afirma que o programa social democrata é de direita radical e um retrocesso em termos de apoios sociais.

Vitalino Canas, logo pela manhã na Antena1, garantia que o programa socialista, apesar de ter sido apresentado antes do acordo com a Troika, não está desactualizado.

Rui Pereira, Ministro da Administração Interna, atacou a proposta do PSD considerando que não há duplicação de recursos pelo facto de haver PSP e GNR. Só pode ser desconhecimento, diz. 

Também a Ministra do Ambiente, Dulce Pássaro ouvida por Arlinda Brandão, entende que a privatização do Grupo Águas de Portugal não poderá ocorrer como o Programa do PSD pretende. E lembra a Constituição. 

Ana Jorge, ministra da Saúde, teme pelos cuidados de saúde primários se ficarem como estão previstos pelo PSD.

Já no fim-de-semana, no encerramento da Ovibeja, Cavaco Silva deixava a sua opinião sobre a redução da Taxa Social Única proposta pelo PSD. Concorda, como conta Paulo Nobre. Opinião que Santos Silva criticou indirectamente (ver post anterior). Ao almoço, em Castelo Branco, Jerónimo de Sousa fez as contas a partir do programa social democrata e não percebe como é que vai ser aplicada a regra do saem 5 entra1, como ouviu Paulo Braz.

João Semedo, deputado bloquista, no Porto, também em conferência de imprensa marcada no dia, apelidou o programa do PSD de terrorismo social.

Na Madeira Alberto João Jardim fez com que o Acordo da Troika fosse publicado, na íntegra, por ser aquele que verdadeiramente interessa, não os programas eleitorais dos partidos, inclusivé o do seu.

À margem das reacções politico-partidárias, aqui fica o alerta do Presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins que, convidado para o almoço do American Club seguido por Paula Veran, veio dizer que são as autoridades portuguesas que têm de zelar pelo cumprimento das nossas contas.

",2019-04-18 22:17:30+00:00,http://sembargo.blogspot.com/search/label/Vitalino%20Canas,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190418221730id_/http://sembargo.blogspot.com/search/label/Vitalino%20Canas
Eleições: Rio desafia Centeno a aceitar debater contas com Joaquim Sarmento - Notícias,"24 de Setembro de 2019 | por Lusa

O presidente do PSD, Rui Rio, desafiou hoje o ministro das Finanças, Mário Centeno, a aceitar debater com o seu porta-voz para as Finanças, Joaquim Sarmento, as contas e modelos económicos dos dois partidos.

Num almoço com empresários em Setúbal, Rio retomou parte dos temas dos debates de segunda-feira com o líder do PS, António Costa, onde ambos trocaram argumentos sobre o melhor modelo económico para o país e discutiram quem tinha ""o melhor Centeno"" nas finanças.

""Nos dois debates de ontem [segunda-feira], houve uma troca de números que ninguém no país entendeu bem, penso que era essa a intenção do dr. António Costa"", ironizou Rio.

O líder do PSD saudou, depois, que a Antena 1 tenha convidado Sarmento e Centeno para um debate sobre matéria económica, que o porta-voz social-democrata para as Finanças Públicas já aceitou, e lançou um desafio.

""O professor Joaquim Sarmento já disse que sim. Se o dr. António Costa tem tanta segurança naquilo que foram os números que jogou para cima da mesa, seguramente que o seu Joaquim Sarmento -- que se chama Mário Centeno - aceitará debater esses números"", considerou.

Rio defendeu mesmo que, depois de fechado o período de debates políticos, ""fazer um ou outro debate técnico também ajuda a uma campanha eleitoral mais elevada"".

Num almoço para poucas dezenas de pessoas -- que será uma aposta da campanha do PSD para ""facilitar a comunicação"", como justificou Rui Rio -, o presidente social-democrata voltou a apontar que o modelo económico que defende para o país passa por políticas públicas para as empresas e no crescimento assente nas exportações.

""Por isso, da redução fiscal que propomos, metade é para as empresas - metade é para o futuro - e a outra metade para o presente, que é para as famílias"", justificou.

Rio avisou que apesar de ""a carga fiscal ser a maior de sempre em Portugal"", o PSD não propõe uma ""redução brutal"".

""Ninguém está aqui para vender banha da cobra"", frisou, assegurando que a redução será feita ""à medida que a economia o suporta"".

Em relação à despesa corrente, o presidente do PSD apenas prometeu que irá subir menos, e defendeu uma perspetiva ""não liberal, mas social-democrata do Estado"".

""Se o PSD for Governo, os ministros da Economia e das Finanças terão de ouvir mesmo os empresários"", avisou.

Em resposta uma pergunta da audiência sobre a importância do ambiente e do ordenamento do território, Rio considerou que a atual campanha representou ""um virar de página"".

""Não há nenhum partido que depois desta campanha tenha coragem de não colocar a componente ambiental na primeira fila"", defendeu.

Antes, o cabeça de lista do PSD por Setúbal, o vereador Nuno Carvalho -- uma das apostas do líder social-democrata em novos rostos - defendeu que ""Portugal precisa de Rui Rio como primeiro-ministro"".

""Sem economia vibrante, sem capacidade estratégica não teremos o Portugal de que o país precisa"", afirmou.

Ao lado de Rui Rio, ao almoço, estava o número dois da lista por Setúbal e líder parlamentar, Fernando Negrão, numa iniciativa onde também marcou presença o líder da distrital social-democrata, Bruno Vitorino, que ficou fora das listas de candidatos a deputados.

Em 2015, a coligação PSD/CDS-PP ficou em segundo lugar em Setúbal, atrás do PS, e elegeu cinco dos 18 deputados deste círculo, quatro dos quais sociais-democratas: Maria Luís Albuquerque, Bruno Vitorino, Maria das Mercês Borges e Pedro do Ó Ramos (nenhum deles integra este ano as listas).",2019-10-14 20:12:27+00:00,http://www.radionova.fm/noticias/ler/40702,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191014201227id_/http://www.radionova.fm/noticias/ler/40702
Rio desafia Centeno a aceitar debater contas com Joaquim Sarmento,"O presidente do PSD, Rui Rio, desafiou esta terça-feira o ministro das Finanças, Mário Centeno, a aceitar debater com o seu porta-voz para as Finanças, Joaquim Sarmento, as contas e modelos económicos dos dois partidos.

Num almoço com empresários em Setúbal, Rio retomou parte dos temas dos debates de segunda-feira com o líder do PS, António Costa, onde ambos trocaram argumentos sobre o melhor modelo económico para o país e discutiram quem tinha “o melhor Centeno” nas Finanças. “Nos dois debates de ontem [segunda-feira], houve uma troca de números que ninguém no país entendeu bem, penso que era essa a intenção do dr. António Costa”, ironizou Rio.

O líder do PSD saudou, depois, que a Antena 1 tenha convidado Sarmento e Centeno para um debate sobre matéria económica, que o porta-voz social-democrata para as Finanças Públicas já aceitou, e lançou um desafio. “O professor Joaquim Sarmento já disse que sim. Se o dr. António Costa tem tanta segurança naquilo que foram os números que jogou para cima da mesa, seguramente que o seu Joaquim Sarmento – que se chama Mário Centeno – aceitará debater esses números”, considerou.

Rio defendeu mesmo que, depois de fechado o período de debates políticos, “fazer um ou outro debate técnico também ajuda a uma campanha eleitoral mais elevada”. Num almoço para poucas dezenas de pessoas – que será uma aposta da campanha do PSD para “facilitar a comunicação”, como justificou Rui Rio –, o presidente social-democrata voltou a apontar que o modelo económico que defende para o país passa por políticas públicas para as empresas e no crescimento assente nas exportações.

“Por isso, da redução fiscal que propomos, metade é para as empresas – metade é para o futuro – e a outra metade para o presente, que é para as famílias”, justificou.

Rio avisou que apesar de “a carga fiscal ser a maior de sempre em Portugal”, o PSD não propõe uma “redução brutal”. “Ninguém está aqui para vender banha da cobra”, frisou, assegurando que a redução será feita “à medida que a economia o suporta”.

Em relação à despesa corrente, o presidente do PSD apenas prometeu que irá subir menos, e defendeu uma perspetiva “não liberal, mas social-democrata do Estado”. “Se o PSD for Governo, os ministros da Economia e das Finanças terão de ouvir mesmo os empresários”, avisou.

Em resposta uma pergunta da audiência sobre a importância do ambiente e do ordenamento do território, Rio considerou que a atual campanha representou “um virar de página”. “Não há nenhum partido que depois desta campanha tenha coragem de não colocar a componente ambiental na primeira fila”, defendeu.

Antes, o cabeça de lista do PSD por Setúbal, o vereador Nuno Carvalho – uma das apostas do líder social-democrata em novos rostos – defendeu que “Portugal precisa de Rui Rio como primeiro-ministro”. “Sem economia vibrante, sem capacidade estratégica não teremos o Portugal de que o país precisa”, afirmou.

Ao lado de Rui Rio, ao almoço, estava o número dois da lista por Setúbal e líder parlamentar, Fernando Negrão, numa iniciativa onde também marcou presença o líder da distrital social-democrata, Bruno Vitorino, que ficou fora das listas de candidatos a deputados.

Em 2015, a coligação PSD/CDS-PP ficou em segundo lugar em Setúbal, atrás do PS, e elegeu cinco dos 18 deputados deste círculo, quatro dos quais sociais-democratas: Maria Luís Albuquerque, Bruno Vitorino, Maria das Mercês Borges e Pedro do Ó Ramos (nenhum deles integra este ano as listas).",2019-09-24 17:44:06+00:00,https://eco.sapo.pt/2019/09/24/rio-desafia-centeno-a-aceitar-debater-contas-com-joaquim-sarmento/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190924174406id_/https://eco.sapo.pt/2019/09/24/rio-desafia-centeno-a-aceitar-debater-contas-com-joaquim-sarmento/amp/
"Câmara Corporativa: Perante a maior crise económica e financeira dos últimos 80 anos, o que é que era exigível que o Governo fizesse?","
Por um lado, aprovar as medidas necessárias (maxime, os pacotes de austeridade), de forma a evitar uma intervenção externa (que traz sempre mais austeridade). Isto foi conseguido até à irresponsável rejeição do PEC IV. Ironicamente (ou talvez não), a aprovação deste teria afastado definitivamente uma intervenção nos moldes a que estamos a assistir. Por outro lado, um Governo do centro-esquerda devia resistir à pulsão neoliberal de que a austeridade tem de ser feita à custa do Estado Social (SNS, Escola Pública, Transportes públicos…). Neste domínio, o debate em torno da revisão constitucional tornou bem patentes as diferentes concepções que PS e PSD têm acerca do papel do Estado Social.  Num outro plano, importava ao Governo ganhar, pela credibilidade das propostas e do caminho trilhado, a confiança dos principais actores internacionais (instituições europeias e Alemanha), como foi manifesto no apoio destes às medidas do PEC IV. Finalmente, e provavelmente o mais importante, o Governo tinha de apresentar uma execução orçamental rigorosa. Quando a isto, os dados que se vão conhecendo da execução orçamental deste primeiro trimestre indicam que é mesmo isto que está a acontecer.Paulo F.

",2019-12-22 22:21:10+00:00,http://corporacoes.blogspot.com/2011/04/perante-maior-crise-economica-e.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191222222110id_/http://corporacoes.blogspot.com/2011/04/perante-maior-crise-economica-e.html
Proposta do PSD para os táxis arrasada por partidos e representantes do sector,"A notícia foi avançada esta segunda-feira pelo “Jornal de Notícias” e mereceu o destaque do Expresso. O PSD entregou no Parlamento um projeto de lei que prevê, em linhas gerais, o fim do preço regulado e dos contingentes municipais. Mais: os sociais-democratas querem acabar também com as restrições geográficas e dar aos taxistas a hipótese de recolher passageiros em qualquer cidade ou ponto do país. Além disso, se este diploma for aprovado, os táxis vão poder passar a ter qualquer cor, apresentando apenas um dístico luminoso e uniforme.

A proposta do PSD para liberalizar o sector do táxi não convenceu ninguém. Partidos e representantes do sector são unânimes e as críticas variam pouco: de “aberrante” a “disparate total”, a medida deve ser chumbada no Parlamento. Sociais-democratas defendem-se: “As coisas como estão não estão bem.”

Partidos da ‘geringonça’ criticam “desregulação completa” avançada pelo PSD e demarcam-se por completo da proposta do partido para o sector do táxi. Antral e Federação do Táxi falam em “aberração”

Uma autêntica revolução para o sector e que merece, desde já, a firme oposição de PS, Bloco de Esquerda e PCP. “Não concebemos medidas que desmantelem o sector do táxi. Este projeto de lei é incompreensível e parece-me um muito mau ponto de partida”, diz ao Expresso o socialista Carlos Pereira. “Politicamente é coerente. No fundo, o PSD quer estender a desregulação completa que existe nos Transportes Descaracterizados (TVDE) para os táxis. Esperemos que o PS não caia nesta armadilha”, provoca o deputado bloquista Heitor de Sousa. “Esta proposta é uma aberração. É uma ameaça ao transporte em táxi enquanto serviço público. É algo que nem sequer merece ser considerado para qualquer discussão séria”, resume Bruno Dias, do PCP.

O Expresso procurou uma reação junto do CDS, mas não teve resposta até ao fecho desta edição. João Matos Fernandes, ministro do Ambiente que tem a tutela do sector, também preferiu não fazer qualquer comentário.

Antral e Federação dos Táxis criticam “barbaridade” e solução “acéfala”

Na mesma linha, os representantes do sector não deixam pedra sobre pedra quando desafiados a comentar a proposta do PSD. Em declarações ao Expresso, Florêncio Almeida, presidente da Associação Nacional dos Transportadores em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), classifica o diploma apresentado pelo PSD como “barbaridade” e um “disparate total”. “Por um lado, desprotegem o cliente, que não sabe quanto paga. Por outro, definem um preço máximo quando a Uber e os outros não têm. Isto é concorrência leal?”, pergunta o dirigente. “Choca-me que haja no Parlamento pessoas democraticamente eleitas que não sabem sequer de que é que estão a falar.”

“A Federação Portuguesa do Táxi (FPT) considera que a aberração de defender o fim da contingentação da frota é atirar para a falência 30 mil profissionais e as suas famílias. É uma sentença de morte. Além disso, a FPT considera acéfala a ideia de acabar com a cor padrão verde-preto”, lê-se numa nota enviada por aquela Federação às redações. “Mesmo o Governo nunca apresentou uma solução tão aberrante como a do PSD”, critica o presidente Carlos Ramos, em declarações ao Expresso.

Apesar das acusações, Emídio Guerreiro, deputado do PSD, defende os méritos da proposta social-democrata. Mesmo reconhecendo que todas as críticas são “legítimas” e que o PSD não é “dono da verdade”, o social-democrata acredita este projeto de lei obedece aos melhores exemplos internacionais e dá resposta aos grandes desafios que o sector atravessa. “As coisas como estão não estão bem. E estas propostas vêm responder a recomendações da Autoridade da Concorrência e das melhores práticas que são seguidas noutros países. Parece-nos um excelente pontapé de saída”, argumenta o social-democrata. Até ver, no entanto, a ideia dificilmente sairá do papel.",2019-03-19 11:55:56+00:00,https://leitor.expresso.pt/diario/segunda-21/html/caderno1/temas-principais/proposta-do-psd-para-os-taxis-arrasada-por-partidos-e-representantes-do-sector,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190319115556id_/https://leitor.expresso.pt/diario/segunda-21/html/caderno1/temas-principais/proposta-do-psd-para-os-taxis-arrasada-por-partidos-e-representantes-do-sector
Miguel Morgado: “ser social-democrata requer coragem cívica”,"Segundo afirmou Miguel Morgado, o Partido Social Democrata surgiu com o objetivo de “ser uma alternativa permanente ao projeto das esquerdas: tanto à esquerda totalitária, como à esquerda socialista democrática”. O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD falava esta quarta-feira no âmbito da Universidade Verão 2017, a decorrer em Castelo de Vide até domingo.

Destacou que “ser social-democrata, hoje em Portugal, requer uma qualidade importante: a da coragem cívica”. Justificou-se denunciado que “nos querem condicionar”. “Querem que o PSD se torne uma espécie de satélite do PS, querem inibir a nossa capacidade de nos definirmos no plano dos nossos princípios”, explicou. “Há uma tentativa de condicionamento da nossa liberdade inteletual. A geringonça faz o possível para o transmitir, mas isso é uma treta. Devemos tratá-la assim e mantermo-nos fiéis aos nossos princípios”, disse ainda.

O social-democrata acusou o PS de procurar “ocupar todas as posições de poder, não só no espaço das suas nomeações políticas, mas também em todas as posições de poder no Estado e na sociedade portuguesa”. Acrescentou que “a vocação do PS no poder é sempre para o exercício hegemónico do poder e, depois, fazer um apelo a uma torrente aparentemente imparável de propaganda”.

Salientou, por isso, que os social-democratas devem ter “orgulho” por terem exercido uma governação marcadamente diferente da que existe atualmente. Defendeu, ainda, que quando o PSD voltar ao governo deve “fazer os possíveis e impossíveis para não imitar” quem hoje governa.

Universidade de Verão 2017 | Programa de 01 de setembro",2017-09-27 13:20:13+00:00,http://www.newsletterpsd.pt/index.php/site/view?id=1662,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170927132013id_/http://www.newsletterpsd.pt/index.php/site/view?id=1662
"PSD/Portalegre retira confiança política a vereador, que também é líder da distrital","A decisão, divulgada em comunicado, surge depois de recomendações que tinham sido feitas pela concelhia ao vereador do PSD no sentido de renunciar aos pelouros que lhe foram atribuídos na Câmara de Portalegre, liderada por um movimento independente.

Os social-democratas entendem que, após o vereador da CDU, Luís Pargana, ter renunciado aos pelouros que estavam sob a sua gestão, ""não se encontram reunidos os pressupostos básicos considerados na génese do acordo"" tripartido para a ""estabilidade governativa"" na Câmara e na Assembleia Municipal.

Na sequência das autárquicas de 2017, em que o movimento independente perdeu a maioria absoluta com que governava no anterior mandato, o executivo municipal ficou composto por três eleitos da Candidatura Livre e Independente por Portalegre (CLIP), dois do PS, um da CDU e um do PSD.

Para garantir uma gestão maioritária, a CLIP celebrou acordos com os vereadores do PSD e da CDU, a quem atribuiu pelouros.

No comunicado, a concelhia de Portalegre do PSD explica que recomendou por ""duas vezes"" ao vereador Armando Varela, atual líder da distrital e antigo presidente da Câmara de Sousel, que renunciasse aos pelouros, mas que, “apesar de todos os esforços e disponibilidade para dialogar” com o autarca, tal não foi acatado.

“Entre silêncios e explicações para validar a continuidade de uma situação que não foi sufragada, entre distanciamento consciente ou inconscientemente provocado face ao trabalho da concelhia, entendeu esta concelhia que chegou o momento de decidir de forma determinada pelo afastamento de conveniências e estratégias ou interesses pessoais, que nos possam deixar reféns na nossa ação política”, lê-se no documento.

Segundo a concelhia do PSD, os princípios de lealdade, solidariedade e respeito “foram largamente ultrapassados e ultrajados” com uma sequência de “episódios bizarros”, protagonizados “por quem não faz” da sua experiência política uma “mui nobre e digna ação” ao serviço da comunidade.

“De forma inequívoca, não nos revemos nesta proximidade à CLIP de que o vereador não quer abdicar. Revemo-nos nas palavras do presidente da Comissão Política Nacional do PSD, Rui Rio, quando assume indubitavelmente que o PSD não é muleta do poder, o PSD é um partido do poder”, lê-se no comunicado.

A concelhia social-democrata diz ter decidido, por unanimidade, retirar a confiança política ao vereador Armando Varela, “demarcando-se formal e institucionalmente” das respetivas posições políticas e decisões executivas que possa vir a tomar.

Responsável pelos pelouros da Saúde, Turismo e Energia na Câmara de Portalegre, Armando Varela já admitiu a possibilidade de concorrer a um terceiro e último mandato à frente da distrital social-democrata, estando as eleições agendadas para janeiro de 2019.",2019-02-04 21:10:36+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/psdportalegre-retira-confianca-politica-a-vereador-que-tambem-e-lider-da-distrital,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190204211036id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/psdportalegre-retira-confianca-politica-a-vereador-que-tambem-e-lider-da-distrital
As duas peles de Passos Coelho,"Há dois Passos: o primeiro-ministro liberal e o líder da oposição social-democrata

PERSONALIDADE

Antes

Quem se cruzou com Passos Coelho no governo tem uma palavra para definir a sua forma de estar: teimosia. Como primeiro-ministro, Passos Coelho mostrou-se muitas vezes inflexível e tomou decisões sozinho. Em resultado disso, acabou muito mais isolado, em São Bento, do que começou. Mas a opinião de alguns dos seus fiéis é que ele mostrou ser o político português que melhor faz a leitura da realidade. “Vê a prazo melhor do que toda a gente”, diz um deputado do PSD à VISÃO.

Depois

Como explicava recentemente António Leitão Amaro, vice-presidente da bancada do PSD, à VISÃO, Passos está num registo de transição. “Não pode é virar a pele ao contrário e tornar-se um demagogo”. Neste novo momento político, volta a apresentar-se como líder da oposição responsável que não criará crises políticas desnecessárias. Mas já avisou o Governo: “O PS não tem nenhuma legitimidade para nos pedir seja o que for. No dia em que o PS tiver de depender dos votos do PSD ou CDS para aprovar alguma matéria importante, o que espero é que António Costa peça desculpa ao País e se demita”, disse Passos à RTP1.

ESTRATÉGIA POLÍTICA

Antes

Nos seus primeiros meses de liderança, em 2010, Passos Coelho deu uma mão ao governo de José Sócrates viabilizando vários pacotes de austeridade, os chamados PEC, a bem da estabilidade. Até que um dia, percebendo que podia ganhar as eleições, a direita chumbou o PEC IV no Parlamento, precipitando a demissão de Sócrates. “Tem de se dizer basta: a austeridade não pode incidir sempre no aumento de impostos e no corte de rendimento”, justificou, então, o social-democrata. Uma vez no governo, austeridade foi a palavra de ordem.

Depois

No lançamento da sua candidatura, no dia 4, Passos Coelho assumiu que não prevê que haja “necessidade de o País voltar a passar pelo que passou”. Mas também não concorda com o programa deste Governo. Por isso, fará uma “oposição construtiva” e guiará o País em direção à prosperidade e à justiça social, com moderação. Mas Passos insistirá, sobretudo, no facto de o projeto com que se apresentou aos portugueses ter ficado a meio. Com o exemplo de 2011 fresco na memória, é caso para perguntar o que fará diferente se for reeleito primeiro-ministro.

IDEOLOGIA

Antes

Em 2008, quando disputava a liderança do PSD com Manuela Ferreira Leite, Pedro Passos Coelho escolheu dizer, na sua sede de candidatura: “Sou um reformista e sou um liberal, não sou de direita nem sou de esquerda, acredito nas pessoas e na sua iniciativa e acredito que são as empresas que criam riqueza, que criam emprego e que criam valor, não é o Estado que cria riqueza e que cria valor”. Na altura, o candidato que acabaria derrotado também criticava o “peso excessivo do Estado na economia”. Estava longe de se definir como social-democrata.

Depois

Hoje, a conversa é bem diferente. Percebendo que as circunstâncias políticas impõem uma evolução, o ex- -governante prefere dizer: “Não me vou reinventar, a situação do País é que mudou” (Expresso). “Mesmo nas medidas de austeridade que adotámos fomos sempre sociais- -democratas”. Na tentativa de chegar-se ao centro, Passos afasta-se do candidato liberal de 2008. “Será que o eleitorado natural se convence de que ele é, afinal outro? De que só fez aquilo que fez por causa da troika?”, questiona-se o analista Pedro Marques Lopes.

EQUIPA

Antes

Durante os quatro anos no governo, Passos foi um líder distante do PSD. Ia a algumas ações do partido, mas era sobretudo em ocasiões eleitorais. Delegou em Jorge Moreira da Silva (primeiro) e Marco António Costa (depois) e deixou-os gerir o partido com autonomia. Eram eles, e não o primeiro-ministro, quem contactava com as bases. José Matos Rosa, secretário-geral, tinha também um papel central na coordenação. Os seus “homens” de confiança incluíam ainda José Matos Correia, Carlos Carreiras, Teresa Leal Coelho e Luís Montenegro. Manuel Rodrigues e Nilza de Sena foram dois outsiders que convidou para o seu núcleo duro político, em 2010.

Depois

Passos Coelho estará de volta ao partido nos próximos tempos. O roadshow que o levará a todos os distritos começou a 5 de fevereiro. Com Passos no centro, os homens fortes da S. Caetano à Lapa perderão alguma influência. O líder está agora a formar uma nova equipa que deverá separar melhor o Parlamento do partido, para poder atacar em duas frentes. Fala-se num núcleo duro renovado que misture velhos indefectíveis (como Carlos Carreiras ou Jorge Moreira da Silva) com novos talentos (como Miguel Morgado ou António Leitão Amaro).",2016-02-10 23:43:21+00:00,http://visao.sapo.pt/actualidade/portugal/2016-02-10-As-duas-peles-de-Passos-Coelho,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160210234321id_/http://visao.sapo.pt/actualidade/portugal/2016-02-10-As-duas-peles-de-Passos-Coelho
"PS, PSD e CDS-PP rejeitam fim das propinas - Notícias","15 de Fevereiro de 2019 | por Lusa

O PS rejeitou hoje qualquer iniciativa para acabar com as propinas, à semelhança do PSD e do CDS-PP, durante o debate parlamentar que está a decorrer sobre o ensino superior.

""Não vamos aprovar nenhuma das iniciativas que visam encetar a eliminação total das propinas"", anunciou o deputado socialista Porfírio Silva, ao intervir no debate, marcado pelo Bloco de Esquerda.

Para o PS, a medida, defendida por BE, PCP e PEV, não resolveria o problema das famílias e estudantes que continuam a ter dificuldades em custear a frequência do Ensino Superior.

Os socialistas manifestaram-se, no entanto, favoráveis a um aprofundamento de outras medidas propostas em sede de comissão, nomeadamente para aumentar o investimento em ação social.

""Vemos com interesse as propostas do PCP e do BE sobre alojamento estudantil porque, no essencial, nos parecem consistentes com a estratégia do Governo"", afirmou Porfírio Silva.

O PS considerou também ""útil"" trabalhar propostas que agilizem os procedimentos de atribuição de bolsas, o mesmo se passando com as propostas para ""lidar de forma mais equilibrada"" com as situações de dívidas de propinas, nas palavras do deputado Porfírio Silva.

O PSD opôs-se ao fim das propinas, alegando que iria beneficiar todos da mesma forma, independentemente da capacidade financeira para suportar essa despesa.

""Hoje acabar com as propinas significa incorrer numa política injusta, beneficiando ricos e pobres por igual. Demagógica, por surgir em ano eleitoral"", acusou a deputada social-democrata Nilza de Sena, para quem as propinas são ""uma necessidade incontornável para assegurar a sustentabilidade do sistema"".

As posições do ministro do Ensino Superior foram alvo das críticas da oposição, que questionou mesmo a confiança política no governante.

Também o CDS-PP acusou o ministro de dar ""uma volta perfeita de 360 graus"" na questão das propinas.

A deputada Ana Rita Bessa afirmou que o ministro começou por ser contra as propinas, para depois defender a eliminação, a 10 anos, e remeter de seguida o pagamento destas taxas para as empresas, em mestrados e outros graus.

Já o deputado do Bloco de Esquerda Luís Monteiro, que apresentou as iniciativas do partido, tinha considerado a posição de Manuel Heitor ""titubeante"".

""Não é a primeira vez que este parlamento contradiz as posições do ministro Manuel Heitor. No momento em que o ministro é titubeante e não diz ao que vem, os deputados da direita têm aqui a oportunidade de seguir um caminho"", disse Luís Monteiro, desafiando a oposição a promover o consenso nacional pedido pelo Presidente da República, Marcelo de Sousa, sobre esta matéria.

Luís Monteiro considerou que não faz sentido obrigar os estudantes a pagar propinas no ensino superior público quando a Universidade Católica está isenta de impostos.

O PCP insistiu no fim das propinas, que considera ""um crivo de dupla natureza"", social e ideológico, no acesso ao ensino superior.

O PEV apoia o fim das propinas e o PAN defende a não penalização dos alunos com propinas em atraso no momento da matrícula para que possam prosseguir o percurso.",2019-02-18 19:36:55+00:00,http://www.radionova.fm/noticias/ler/38232,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190218193655id_/http://www.radionova.fm/noticias/ler/38232
Tavira'2009: PS foi o primeiro,"
 O Partido Socialista foi a primeira força política a apresentar a candidatura a todos os órgãos autárquicos no concelho de Tavira, completando um processo bastante participado que envolve mais de duas centenas de candidatos, cumpre a Lei da Paridade e acolhe uma maioria esmagadora de cidadãos independentes.Nos candidatos efectivos da lista da Câmara Municipal, Jorge Botelho (42 anos, jurista) é acompanhado por Luís Nunes (47 anos, arquitecto e professor, actual vereador na Câmara Municipal de Tavira), Ana Paula Martins (35 anos, gestora e técnica superior de segurança social), José Manuel Guerreiro (50 anos, bancário e dirigente associativo, actual vereador na Câmara Municipal de Tavira), Ana Luísa Diogo (50 anos, técnica tributária), Miguel Pires (31 anos, empresário e músico) e Angela Drago (40 anos, advogada).A lista à Assembleia Municipal de Tavira é encabeçada por José Baía (57 anos, engenheiro electrotécnico e director da Escola Secundária Dr. Jorge Correia – Tavira), seguindo-se Joaquim Brandão Pires (52 anos, economista e director-delegado do Algarve do IPTM - Instituto Portuário e do Transporte Marítimo), Sílvia Soares (25 anos, técnica superior de Serviço Social), João Pedro Rodrigues (40 anos, bancário e dirigente associativo, actual membro da Assembleia Municipal de Tavira), José Graça (43 anos, gestor de formação e dirigente associativo e cooperativo, membro actual do Conselho Municipal de Segurança), Filipa Lourenço (25 anos, psicóloga), Fernando Pereira (46 anos, advogado, professor e dirigente associativo, membro da Assembleia Municipal de Tavira), Alberto Carmo (41 anos, geógrafo e dirigente associativo), Dulce Bernardo (36 anos, professora), José Alberto Correia (49 anos, sociólogo e técnico superior de telecomunicações), Jaime Costa (48 anos, engenheiro civil e gestor ambiental e dirigente associativo), Ana Celina Dias (42 anos, assistente social), Nuno Encarnação (37 anos, professor), Aurélio Cavaco (33 anos, empresário), Ana Viegas (34, Técnica Superior de Economia), Marcelino Teixeira (45 anos, empresário e dirigente associativo), Rui António ( 37 anos, técnico comercial), Eliana Petra (25 anos, empresária), José Flaviano (49 anos, empregado de escritório), Vitor Martins (45 anos, director comercial e dirigente associativo) e Anabela Santos (35 anos, gestora) são os nomes que completam o rol dos efectivos.As listas às nove assembleias de freguesia são lideradas por Jorge Faleiro (Cabanas), João Campos (Cachopo), José Vitorino Pereira (Conceição de Tavira), Jorge Silva (Luz de Tavira), Carlos Sousa (Santa Catarina da Fonte do Bispo), Carlos “Belhy” Rodrigues (Santa Luzia), Carlos Manuel Santos (Santa Maria), José Mateus Costa (Santiago) e José Liberto Graça (Santo Estêvão). Todos por TAVIRA.

",2018-07-13 01:21:04+00:00,http://novorumo-tavira2009.blogspot.com/2009/08/ps-foi-o-primeiro.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180713012104id_/http://novorumo-tavira2009.blogspot.com/2009/08/ps-foi-o-primeiro.html
Covid-19: PSD lamenta que PS tenha ‘chumbado’ subcomissão para acompanhar situação de lares,"No dia em que as ministras do Trabalho e da Saúde, Ana Mendes Godinho e Marta Temido, foram ouvidas numa audição parlamentar conjunta, os deputados do PSD Ricardo Baptista Leite e Clara Marques Mendes afirmaram, em conferência de imprensa, que o partido saiu “mais preocupado” do que entrou.

“Há um conjunto de matérias que suscitaram uma enorme preocupação por parte do PSD e que deveriam ser alvo de uma discussão aprofundada e de acompanhamento na subcomissão que o PSD propôs, mas que foi rejeitada. Não vai existir devido ao voto contra do PS, que não quer que essa fiscalização seja feita a partir de uma subcomissão na Assembleia da República”, criticou o deputado e vice-presidente da bancada social-democrata, na Assembleia da República.

O PSD tinha entregado na segunda-feira um requerimento para que, no âmbito da Comissão de Trabalho e Segurança Social, fosse criada uma subcomissão parlamentar eventual que fizesse o acompanhamento da situação dos lares de terceira idade durante a pandemia de covid-19.

Para Baptista Leite, à medida que se aproxima o inverno “é preciso tranquilizar os portugueses”, defendendo que, mais do que palavras, são necessários “atos” e provas de que o Governo consegue controlar a pandemia e proteger os mais idosos.

Em concreto sobre a situação do lar de Reguengos de Monsaraz, onde se registaram 18 mortes por covid-19, o deputado e médico salientou que o PSD vai continuar a apelar para que sejam entregues ao parlamento os relatórios dos elementos das Forças Armadas que estiveram presentes naquela instituição, os relatórios das inspeções da segurança social de 2018 e 2019, bem os resultados de “uma inspeção que todos desconheciam” e hoje revelada pela ministra Ana Mendes Godinho.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou hoje, na audição parlamentar, que ordenou em julho que a inspeção-geral do Ministério do Trabalho fizesse uma fiscalização ao lar de Reguengos de Monsaraz, além da avaliação da Segurança Social.

Tal como já tinham feito hoje em sede de comissão, os dois deputados do PSD manifestaram perplexidade por só agora ser conhecida esta inspeção, bem como preocupação com a situação dos lares ilegais e críticas quanto à política de testagem do Governo nos lares.

“O PSD tem defendido que, sobretudo em circuitos fechados de alto risco, a realização de testagem rotineira, começando pelos que foram reconhecidos pelo Governo como vetores de transmissão, os funcionários”, apontou Baptista Leite, que considerou que seria igualmente benéfico “um modelo de testagem periódica” dos residentes em lar.

Baptista Leite apelou a que as advertências feitas pelo presidente da Assembleia da República na última reunião entre especialistas e políticos sejam ouvidas, depois de Ferro Rodrigues ter dito que era preciso “aprender as lições da primeira fase da pandemia” no caso concreto dos lares.

Questionados se o PSD defende a demissão da ministra do Trabalho, a também ‘vice’ da bancada social-democrata Clara Marques Mendes respondeu que o partido não se iria pronunciar sobre esta matéria.

“Esperamos que a senhora ministra venha a ter um comportamento diferente no futuro”, apelou.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 936 mil mortos no mundo desde dezembro do ano passado, incluindo 1.878 em Portugal.",2020-09-16 21:20:21+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/covid-19-psd-lamenta-que-ps-tenha-chumbado-subcomissao-para-acompanhar-situacao-de-lares,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200916212021id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/covid-19-psd-lamenta-que-ps-tenha-chumbado-subcomissao-para-acompanhar-situacao-de-lares
"Ladrões de Bicicletas: O misterioso custo do plafonamento de ""cerca de 538 milhões de euros""","


A 6 de Setembro passado, o ministro da Solidariedade Pedro Mota Soares afirmou algures que o ""plafonamento"" para os novos trabalhadores não era muito caro. Poderia ""custar cerca de 538 milhões de euros"". Diversos jornais publicaram-na. Mas a notícia já não pode ser encontrada porque foi retirada...

Faça-se uma busca com ""Pedro Mota Soares"" e ""cerca de 538 milhões de euros"" e obter-se-á vários resultados, todos remetendo para uma notícia com um título assustador para a Coligação: ""CDS admite fazer derrapar o défice"". E escrevia-se: ""Luís Pedro Mota Soares disse que a proposta da coligação sobre o 'plafonamento' nas pensões poderá custar cerca de 538 milhões de euros/ano - ou seja, 0,3% do PIB"". Mas quando se tenta ler cada uma das notícias, remete-se para o site do DN e o que se vê é isto: aqui ou aqui.

Não se sabe o motivo dessa desaparição. Mas calcula-se... No mesmo dia, surgiria outra notícia a substituir a primeira, desta vez com um título bem mais simpático: ""CDS garante que o plafonamento nunca fará derrapar o défice"".  A ideia passa a ser de que, saindo-se dos procedimentos de défices excessivos, então poderão ""utilizar-se até 0,5% do PIB (cerca de 890 milhões de euros) para o plafonamento através das normas de flexibilidade do Tratado Orçamental - normas implicam que essas verbas nunca poderão ser contabilizadas no défice. Nunca haverá derrapagem do défice, explicou a mesma fonte"". Mas os ""cerca de 538 milhões de euro"" nunca mais apareceriam nos noticiários.

Vários factos interessantes a sublinhar:

1) No dia anterior, a 5/9/2015, o mesmo Pedro Mota Soares afirmou que a proposta do PS de reduzir a TSU faria o défice derrapar. Veja-se  aqui. Mota Soares disse: ""Só a medida da redução da TSU que tem um impacto de 0,33% coloca o défice efectivamente nos 3%"". Portanto, o ""plafonamento"" é possível, mas a medida do PS não é, apesar de ter o mesmo impacto...;

2) Coincidentemente, os ""cerca de 538 milhões de euros"" aproximam-se muito dos ""cerca de 600 milhões de euros"" que o Governo cortou na rubrica de pensões e que não esclarece como quer lá chegar. Mas como foi anunciado que se tratava de uma reforma a discutir e concertar com o PS, cola muito bem com aquela argumentação apresentada por Mota Soares (a de não contar para o défice);

3) A que corresponde na realidade os ""cerca de 538 milhões de euros""? Essa é uma boa questão. Veja-se as contas a seguir.


A fazer jus na proposta da coligação o ""plafonamento"" apenas se aplicaria aos novos contratos. Ora, para poder custar ""cerca de 538 milhões de euros"" ter-se-ia de aplicar a MUITOS, mas mesmo MUITOS, novos contratos. A partir dos Quadros de Pessoal, estatísticas fornecidas por um número considerável de empresas, é possível traçar uma estrutura de vencimentos do pessoal assalariado em 2013 (últimos dados). Dos 1,8 milhões de pessoas contabilizados, eis a distribuição entre pessoal com horário completo por ganho mensal:



Fonte: Quadros de Pessoal, 2013


Ora, embora esta ""malha"" não corresponda ao universo total nem à grelha actual que só o Instituto de Segurança Social possui, permite uma boa aproximação. E a questão que se coloca é: qual o tecto contributivo, com esta ""malha"" dos Quadros de pessoal, que daria um encargo de ""cerca de 538 milhões de euros/ano"", aplicando-o apenas aos novos contratados?

Como o Governo espera criar cerca de 200 mil postos de trabalho, pressuponha-se vários cenários:
a) que se manteria a mesma estrutura de rendimentos para todos os novos contratados. Ora, isso obrigaria a ter de reduzir muito o tecto contributivo para valores abaixo dos 1000 euros, o que é impraticável. Seria apostar a prazo no fim da Segurança Social pública. 
b) que os todos os novos contratados teriam vencimentos superior a mil euros. Improvável, mas aceite-se. Nesse caso, poder-se-ia elevar mais o tecto contributivo. Para dar os ""cerca de 835 milhões de euros"", o limite poderia ficar nos 1750 euros, quase 3,5 salários mínimos nacionais. Mas mesmo assim, pressupostos improváveis.   
c) que o ""plafonamento"" se aplicará a todos os trabalhadores e não apenas aos novos contratados e que a promessa de ser apenas para os novos contratados é ""um pé na porta"" para rapidamente alargar a todos os assalariados. Nesse caso, o limite contributivo poderia ir até aos 2750 euros (quase 5,5 SMN). Nesse caso, a medida aplicar-se-ia a menos de 6% dos assalariados! Ou seja, algo como 175 mil pessoas. Mas representaria uma perda/ano de 4% das receitas da Segurança Social, algo como ""cerca de 528 milhões de euros"" - os tais 0,3% do PIB. Mas repito: para TODOS os assalariados.

Portanto, resta a questão por resolver: a que corresponderiam os ""cerca de 538 milhões de euros""? Só o ministro a pode responder. Mas se não o fizer, a a única conclusão é a de que o Governo está a pensar aplicar em 2016 um plafonamento de algo parecido como 2750 euros, a TODOS OS ASSALARIADOS. Ou seja, ao arrepio da promessa feita de que era apenas para os novos contratos.

4) Passos Coelho afirmou ser inadmissível que António Costa não soubesse em que prestações sociais iria cortar para conseguir mil milhões de euros em quatro anos. Mas caso o Governo enveredasse por um plafonamento a 2750 euros, a Segurança Social perderia em 4 anos algo como ""cerca de 2112 milhões de euros""... 

5) E a situação torna-se mais grave, caso o plafonamento seja inferior a 2750 euros. Se fosse a 2000 euros mensais, aí abrangeria cerca de 10% dos assalariados e, por isso, a perda de receitas da Segurança Social rondaria os ""cerca de 1,1 mil milhões de euros/ano"". E assim sucessivamente...




Portanto, a coligação de direita tem ainda muito para explicar antes de exigir explicações ao PS...



",2019-05-22 14:51:28+00:00,http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/2015/09/o-misterioso-custo-do-plafonamento-de.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190522145128id_/http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/2015/09/o-misterioso-custo-do-plafonamento-de.html
PS poderá avançar com código de trabalho alternativo,"PS Poderá Avançar com Código de Trabalho Alternativo

Por SÃO JOSÉ ALMEIDA

Terça-feira, 15 de Outubro de 2002 Admitiu deputado Rui Cunha ao PÚBLICO Com o Governo a terminar a fase de discussão técnica em concertação social, os partidos afinam estratégias. Os socialistas estão preocupados com a tentativa de destruição dos sindicatos O PS admite apresentar uma proposta de Código Laboral alternativa à que está em discussão e que hoje entra em fase de discussão em plenário de concertação social. Quem o assumiu em declarações ao PÚBLICO foi Rui Cunha, o deputado socialista que coordena as questões laborais no grupo parlamentar. ""Não pomos de parte a hipótese do PS apresentar um projecto de sistematização e modernização"" da legislação laboral, afirma Rui Cunha lembrando: ""O PS nunca esteve contra e foi Ferro Rodrigues então como ministro do Trabalho que nomeou a comissão presidida pelo professor Monteiro Fernandes que procedeu ao levantamento sistematizado da legislação laboral com vista à sua revisão."" Assumindo a intenção de ir a jogo, ou seja de apresentar alternativas à proposta do Governo por forma a participar activamente na discussão parlamentar do tema, Rui Cunha sustenta que há, porém, aspectos em que o PS não cederá: ""Não aceitamos que se faça uma tentativa de destruição dos sindicatos e se ponha em causa todo o equilíbrio que tem permitido a paz social."" Rui Cunha tratou mesmo de pormenorizar quais os ""princípios de que o PS não abdica"". A saber: ""O direito à concertação e à negociação colectivas e o não enfraquecimento de um parceiro perante outro e a não subordinação do papel dos sindicatos."" O socialista garante também que o seu partido não aceita ""alterações que prejudiquem a situação do trabalhador estudante, bem como estarão contra alterações aos despedimentos individuais, até porque ""o ministro e o primeiro-ministro se garantiram na Assembleia que não havia mexidas."" Os socialistas aguardam, contudo, a proposta final que o Governo vai apresentar, já que Bagão Félix tem avançado com ideias, como a de ""dar dias para os pais tratarem de assuntos dos filhos que não estava no anteprojecto"". Além de afirmar que espera pelo texto final a sair do Conselho Ministros, Rui Cunha lamenta que esta proposta não tenha sido acompanhada de um estudo sobre o mercado de emprego e de direito comparado e aponta duas questões que gostaria de ver resolvidas. A primeira prende-se com as razões por que ""o Governo pôs de lado o relatório final da comissão de sistematização e avaliação da legislação laboral"". A segunda é saber porque ""o Governo nunca revelou até hoje quem são os verdadeiros autores do projecto em discussão."" Quem também está à espera para ver é o PCP, cuja direcção do grupo parlamentar admite vir a apresentar propostas alternativas se bem que não sob a forma de documento alternativo. O PCP é o partido que mais importância tem dado a esta questão e obrigou já a que o ante projecto fosse discutido em plenário e fora dele, até porque leva a cabo uma ""campanha nacional"" contra esta proposta de Código de Trabalho. Primeiro, realizou uma audição pública com representantes do mundo do trabalho e de seguida avançou com uma interpelação ao Governo que levou o ministro da Segurança Social e do Trabalho, Bagão Félix ao plenário da AR. A mesma atitude expectante é adoptada pelo Bloco de Esquerda, de acordo com as declarações de Francisco Louçã ao PÚBLICO. ""Estamos condicionados porque estamos convencidos que o Governo com coisas que são fogo de vista para depois serem alteradas"". Como exemplo dá o facto de o ministro já ter admitido que deixa cair a proposta de que o gozo dos feriados seja móvel. ""Seria surpreendente que um homem como Bagão Félix apresentasse isto sem o acordo prévio da Igreja. Quando apresentou já sabia que ia recuar."" Louçã afirmou que o BE está ""na expectativa de ver o que vai ser a proposta definitiva do Governo e quer um debate clarificador"" com a participação de vários representantes da sociedade ""para que as opções deste modelo no-liberal possam ser discutidas com o máximo de luz sobre a as propostas"". É precisamente um contributo para esse debate que já está a ser preparado na Assembleia. O presidente da comissão do trabalho, Joaquim Pina Moura, adiantou ao PÚBLICO que esta comissão decidiu já organizar no Parlamento, depois de 15 de Novembro, ""uma audição com dois painéis, um mais sobre legislação do trabalho e outro centrado sobre a competitividade"". OUTROS TÍTULOS EM ECONOMIA PS poderá avançar com código de trabalho alternativo

Presidente da República está ""vigilante""

Governo realça ""contributos importantes"" de todos

Preços em Portugal crescem 1,5 pontos acima da média europeia

Negociações salariais na função pública arrancam hoje

Produtos da Molin vendidos por ""ajuste directo""

CMVM prepara criação de organismos de investimento colectivo

Governo italiano intervém na crise da Fiat Auto



COMENTÁRIO DA BOLSA

Bolsas resistem ao atentado, mas o nervosismo aumenta



MERCADO DE CÂMBIOS

Breves



BREVES

Breves



",2002-10-18 18:18:51+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2002/10/15/sotexto/Economia/E02.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20021018181851id_/http://jornal.publico.pt/publico/2002/10/15/sotexto/Economia/E02.html
Oposição critica reforma curricular “elitista” e que promove “selectividade social”,"O tema da reforma curricular foi levado ao plenário da Assembleia da República pelo CDS, com o deputado Michael Seufert a elogiar o reforço de autonomia das escolas e a introdução dos exames no final do quarto ano.



“Não é facilitando na exigência, nem proibindo os chumbos que ajudamos nas dificuldades de aprendizagem”, sublinhou, utilizando “a metáfora da pesca” para explicar que o objectivo é “ensinar a obter melhores notas, em vez de as oferecer”.



Na declaração política do CDS-PP desta tarde, Michael Seufert voltou também a falar da auditoria do Tribunal de Contas à Parque Escolar, classificando a actuação da empresa como “desastrosa”.



Na resposta às palavras do deputado do CDS-PP, a oposição coincidiu no ataque à reforma curricular apresentada pelo ministro da Educação, Nuno Crato, na segunda-feira, com o PS a acusar o executivo de maioria PSD/CDS-PP de querer voltar “à escola elitista”.



“Dados fiáveis sobre a aprendizagem não são conseguidos com exames no quarto ano”, disse o socialista Acácio Pinto, acusando o Governo de querer “implodir o sistema educativo e a escola pública”.



O deputado socialista respondeu ainda à questão da Parque Escolar levantada pelo CDS-PP, garantindo que o PS quer “as coisas esclarecidas”, mas recusa “nuvens de fumo”.



Pelo PCP, o deputado Miguel Tiago utilizou igualmente a expressão “elitista”, questionando o CDS-PP se a intenção dos exames no final do quarto ano é escolher “logo de pequenino” a mão-de-obra precária e quais os alunos que vão para a universidade.



Quanto à Parque Escolar, Miguel Tiago recomendou uma solução “simples”: “Acabem com a empresa e comecem as obras”.



A deputada do BE Ana Drago deixou também duras críticas ao exames do quarto ano, considerando que o objectivo é “criar mais retenção e não criar qualidade educativa”.



“Não há nenhum critério de qualidade nesta revisão curricular”, frisou, considerando que com as medidas agora apresentadas pelo ministro da Educação foi “a agenda conservadora de selectividade social do CDS que venceu”.



Na resposta às bancadas da oposição, o deputado do CDS-PP Michael Seufert lembrou que o exame do quarto ano não é eliminatória e contará apenas 30 por cento para a avaliação e assegurou que o objectivo “não é avançar com uma segregação”.



“Existem pessoas e grupos que nos habituaram a uma postura convicta de contestar por contestar, se é preto devia ser branco, se é verde devia ser azul, etc, etc”, acrescentou a deputada do PSD Maria José Castelo Branco, elogiando a capacidade do Governo para encontrar “caminhos consistentes” para ultrapassar a “situação crítica do país”.



",2012-03-28 20:46:07+00:00,http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/oposicao-critica-reforma-curricular-elitista-e-que-promove-selectividade-social-1539743,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120328204607id_/http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/oposicao-critica-reforma-curricular-elitista-e-que-promove-selectividade-social-1539743
sorumbático: Parlamentar para lamentar,"

Por Antunes FerreiraBANDALHO! Entre outros insultos este terá sido o que mais burburinho causou no hemiciclo de São Bento, quinta-feira. O autor foi o deputado do Partido Social Democrata, José Eduardo Martins, e os mimos tiveram como alvo Afonso Candal que faz parte do Grupo Partido Socialista. Uma cena parlamentar que, para mim, melhor se caracteriza como para lamentar.O representante social-democrata, que já fora Secretário de Estado nos Governos presididos por Durão Barroso (XV) e Santana Lopes (XVI), reconheceu que tinha errado e prejudicado essencialmente a sua bancada e o debate. Pelo que pediu desculpas aos restantes pares – menos ao que o provocara, no seu entender. Por isso quanto ao deputado Afonso Candal, afirmou que «com franqueza não retiro nada do que disse». E acrescentou em declarações à Comunicação Social «Não é qualquer um que pretende insultar-me, ainda que o faça com a manha que o fez, porque eu não sou de meias tintas». (...)Texto integral [aqui]Etiquetas: AF

",2009-12-24 11:41:13+00:00,http://sorumbatico.blogspot.com/2009/03/parlamentar-para-lamentar.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091224114113id_/http://sorumbatico.blogspot.com/2009/03/parlamentar-para-lamentar.html
PSD pede parecer urgente à Subcomissão de Ética sobre duplicação de apoios a deputados,"Uma deputada social-democrata disse que não pede o reembolso das viagens “por opção pessoal” e outros quatro do PSD recusaram-se responder

O PSD requereu esta segunda-feira que a Subcomissão de Ética se pronuncie ""com caráter de urgência"" sobre a eventual duplicação de apoios pagos a deputados eleitos pelos Açores e Madeira.

A bancada do PSD invoca a notícia do semanário Expresso do passado sábado, referindo que deputados eleitos pelos círculos eleitorais das regiões autónomas ""recorrem a um expediente que lhes permite obter benefícios por duas vezes nas viagens e receberem até reembolsos de viagens que não pagam"".

""Perante esta denúncia, urge saber se esta situação se confirma, se é regular e se a lei permite mesmo esta duplicação de apoios"", pedem os deputados sociais-democratas.

O PSD acrescenta que, segundo a notícia, ""deputados residentes na Madeira e nos Açores recebem ajudas de despesas de deslocação que, em regra, lhes pagam a maior parte do preço dos bilhetes, pedindo depois o reembolso dessas mesmas viagens junto dos CTT ao abrigo do regime do subsídio social de mobilidade"".

Num requerimento dirigido ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Bacelar de Vasconcelos, os deputados da bancada do PSD requerem que ""a Subcomissão de Ética seja chamada a pronunciar-se sobre esta situação e com caráter de urgência dado o melindre da questão a apreciar"".

De acordo com o site da Assembleia da República, não está, por enquanto, agendada qualquer reunião da Subcomissão de Ética.

Esta segunda-feira de manhã, o deputado do BE Paulino Ascenção, eleito pela Madeira, anunciou que renunciou ao mandato de deputado na sequência da notícia do Expresso, que o envolvia, pedindo desculpa pela prática incorreta.

""Por considerar que o exercício do mandato parlamentar tem de ser pautado pelo mais absoluto rigor e por inabaláveis princípios éticos, decidi, em coerência, renunciar ao mandato de deputado na Assembleia da República. Decidi igualmente proceder à devolução da totalidade do valor do subsídio de mobilidade. Não sendo possível a sua devolução ao Estado português, este será entregue a instituições sociais da região da Madeira, círculo eleitoral pelo qual fui eleito"", pode ler-se no comunicado ao qual a agência Lusa teve acesso, assinado pelo bloquista.

Paulino Ascenção é um dos sete deputados eleitos pelos círculos eleitorais da Madeira e dos Açores que, de acordo com a investigação do Expresso, são reembolsados por viagens que não pagam.

Pelo PS, estarão nesta situação o líder da bancada socialista, Carlos César, e os deputados Lara Martinho, João Azevedo Castro, Luís Vilhena e Carlos Pereira, e pelo PSD o parlamentar Paulo Neves.

Ainda de acordo com o semanário, uma deputada social-democrata, Rubina Berardo, disse que não pede o reembolso das viagens ""por opção pessoal"", e outros quatro do PSD recusaram-se responder.",2018-11-27 05:11:31+00:00,https://expresso.sapo.pt/politica/2018-04-16-PSD-pede-parecer-urgente-a-Subcomissao-de-Etica-sobre-duplicacao-de-apoios-a-deputados,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181127051131id_/https://expresso.sapo.pt/politica/2018-04-16-PSD-pede-parecer-urgente-a-Subcomissao-de-Etica-sobre-duplicacao-de-apoios-a-deputados
"PS quer saber se Governo já escolheu que feriados corta e diz que 5 de Outubro ""é símbolo maior do regime""","""Pela importância e impacto na vida dos portugueses e das empresas e pela relevância histórica que as datas têm, nomeadamente o 5 de Outubro, como símbolo maior do regime político português, importa obter esclarecimentos concretos por parte do Governo"" sobre a extinção de quatro feriados nacionais, dois civis e dois religiosos, como já anunciou o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, lê-se numa pergunta enviada ao Governo pelo deputado socialista Miguel Laranjeiro.



O deputado diz que após as declarações do ministro da Economia ""surgiram várias notícias na comunicação social, e transmitidas tendo por base fonte do Governo, entretanto não desmentidas, que apontavam os feriados civis do 1º de Dezembro e do 5 de Outubro, como as opções a tomar pelo executivo, para a referida redução de feriados nacionais"", justificando assim a necessidade de serem prestados mais esclarecimentos sobre o assunto.



O PS quer saber, concretamente, se ""o Governo já decidiu quais os feriados civis que pretende extinguir"" e, ""em caso afirmativo"", ""qual a proposta que pretendem apresentar"". Os socialistas questionam ainda o Governo, dirigindo-se directamente ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, sobre as ""razões e justificações [que] estão subjacentes para a escolha dos mesmos"".



O Governo vai acabar com quatro feriados, dois civis e dois católicos, com o objetivo de aumentar a competitividade e a produtividade das empresas, mas muito destes dias ""não são passíveis de mudar"", reconheceu Álvaro Santos Pereira na segunda-feira, durante uma audição parlamentar por causa do Orçamento do Estado para 2012. O Executivo já tinha comunicado aos parceiros sociais e discutido na última reunião em sede de concertação social esta questão dos feriados.



Os parceiros sociais transmitiram ao Governo que uma possibilidade para a mobilidade dos feriados poderia ser colocá-los à segunda-feira, à sexta-feira ou ao domingo. No entanto, Santos Pereira afastou esta semana esta possibilidade. Outra proposta em cima da mesa, feita pelas confederações patronais, é a diminuição das férias anuais em três dias. Esta matéria será debatida na próxima reunião de concertação social, a 28 de Novembro. Os dois feriados religiosos a eliminar, resultarão de um acordo com a Igreja Católica.



",2011-11-18 18:43:57+00:00,http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/ps-quer-saber-se-governo-ja-escolheu-que-feriados-corta-e-diz-que-5-de-outubro-e-simbolo-maior-do-regime----1521401,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20111118184357id_/http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/ps-quer-saber-se-governo-ja-escolheu-que-feriados-corta-e-diz-que-5-de-outubro-e-simbolo-maior-do-regime----1521401
Social Laranjinha: E quer esta gente ser governo XXIX,"



Paulo Trigo Pereira um dos 12 gurus económicos do PS - um dos nomes na short-list do PS para as Finanças - candidato por Setúbal em lugar elegível (4º de uma lista em que em 2011 o PS elegeu 5), defende a introdução de um limite ao défice e à dívida na Constituição. Uma proposta do programa da coligação PSD-CDS Portugal à Frente, que António Costa considerou de “falta de imaginação” e o syrizico João Galamba afirma ser um disparate.



Vamos aguardar para ver como Paulo Trigo Pereira se vai comportar, se este assunto vier a ser debatido na próxima legislatura. Vai ser coerente com a sua posição de principio de  “constitucionalizar um limite que as gerações presentes possam impor às gerações futuras”, ou se vai ceder à disciplina partidária, mesmo tendo em consideração que se diz independente (seja lá isso o que for).



Mas nestes últimos dias as contradições e incongruências, e as más noticias para o PS, não se ficam por aqui. Além das boas noticias para o país da baixa da taxa de desemprego, saudada até pelo líder da UGT, mas que o PS conseguiu criticar, sabemos agora que a proposta apresentada pelo PS de redução até 4 pontos percentuais da TSU, não é para ser aplicada a todos os portugueses. De fora ficam os cerca de 485 mil os funcionários públicos que não vão beneficiar da baixa da TSU.



Para aquela que é a medida mais emblemática do programa do PS, não está nada mal esta divisão entre portugueses. Falta ver como é que o Costa iria convencer o Tribunal Constitucional (se algum dia viesse a formar governo) desta diferenciação na aplicação de uma redução na TSU a apenas alguns portugueses.



E quer esta gente ser governo! 

",2018-11-13 12:31:47+00:00,http://sociallaranjinha.blogspot.com/2015/08/e-quer-esta-gente-ser-governo-xxix.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181113123147id_/http://sociallaranjinha.blogspot.com/2015/08/e-quer-esta-gente-ser-governo-xxix.html
SAPO 24,"É mais o que os une do que os separa, mas na ""caça"" de votos à direita o que interessa é mostrar as diferenças. Ao que o CDS chama direita ""social"", o Iniciativa Liberal cataloga de direita ""assistencialista"". Consenso só mesmo nas linhas vermelhas: recusam ambos viabilizar um governo PS ou um gover",2020-05-30 01:25:30+00:00,https://24.sapo.pt/tag/cds,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200530012530id_/https://24.sapo.pt/tag/cds
Tenham pudor quando falam de impostos elevados,"
José Manuel Fernandes | OBSERVADOR | 30/10/2014, 16:50



Discutir política orçamental pedindo, ao mesmo tempo, mais despesa pública e menos impostos é algo só possível no mundo irreal do pensamento mágico. Mas é isso que faz o Bloco e o PCP, e também o PS



O realismo mágico é uma criação genial da literatura sul-americana. Já pensamento mágico é o estado habitual, e muito pouco genial, da política portuguesa.

Em qualquer país com um mínimo de literacia política sabe-se que, se quisermos ter mais serviços públicos, temos de pagar mais impostos. É algo que decorre da mais elementar aritmética e ninguém verdadeiramente disputa. Não é assim em Portugal. Infelizmente.

Atentemos nestas declarações. Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, depois de uma reunião com a ministra das Finanças, queixou-se do ""saque fiscal por via do IRS"" e lamentou que ""segurança Social, escola pública, SNS, vão continuar a sofrer o garrote"". Já Paulo Sá, do PCP, mostrou-se contrário à manutenção do ""enorme aumento de impostos"" do IRS e considerou que a fiscalidade verde corresponde apenas a ""novos impostos sobre o consumo"".

Ou seja, ambos os partidos querem mais despesa mas menos impostos. Sobretudo menos IRS, que o PCP e o Bloco também se preocupam com a classe média. Estaríamos perante um mundo ideal se dois mais dois não fossem quatro.

O PS, que apesar de tudo sabe que corre o risco de ter governar daqui por ano, e teme ""hollandices"", ao menos reconhece que para continuar a gastar o que se gasta em serviços públicos não é provável que se possa reverter o actual ""enorme aumento de impostos"", admitindo-se que ""ou se baixam impostos, ou se defende o Estado Social"". O PS prefere, como ele diz, defender o Estado Social, sendo que na verdade o mais provável é que nem os impostos actuais cheguem e acabem a aumentar tudo, pelo que é importante que apresentem as suas contas. Não se lhes pede, no fundo, que façam mais do que os seus camaradas ingleses que, depois de defenderem mais investimento no Serviço Nacional de Saúde, tiveram de dizer que, para o fazerem, criariam um novo imposto sobre o património imobiliário, uma proposta sincera e realista, uma sinceridade a que não podiam escapar num país onde não se podem fazer promessas no ar, uma sinceridade que foi também uma confissão com custos eleitorais.

Na verdade é bom sabermos do que falamos quando falamos de carga fiscal. É isso que nos permite separar a demagogia do realismo, o populismo da sinceridade.

Quando olhamos para as receitas correntes do Estado, o que verificamos é que elas, em 40 anos de democracia, foram crescendo de forma sustentada, em percentagem da riqueza nacional, até sensivelmente à viragem do milénio. Nessa altura atingiram um patamar próximo dos 40% do PIB e por aí se mantiveram até à chegada da troika e, sobretudo, ao famoso ""enorme aumento de impostos"" de Vítor Gaspar. Em concreto: 38,5% em 2000, 39,2% em 2005, 39,4% em 2010, e depois 44,2% em 2013. Ou seja, enquanto não chegou aquilo a que a esquerda chama ""saque fiscal"" nunca as receitas do Estado foram capazes de se aproximar do montante das despesas, mesmo nos melhores anos de crescimento económico (e nunca tivemos anos realmente bons desde a adesão ao Euro).

Ao mesmo tempo que as receitas quase não cresciam, a despesa disparava: 42,6% do PIB em 2000, 46,7% em 2005, 51,8% em 2010. Só com a troika, Vítor Gaspar e austeridade essa subida da despesa foi interrompida, tendo ficado em 50,1% em 2013.

A evolução destes números na última década e meia não devia constituir surpresa. Por um lado, Portugal é um país relativamente pobre quando comparado com os seus parceiros europeus. Por isso é difícil – independentemente das opções políticas – chegar aos mesmos níveis de carga fiscal de alguns dos países mais ricos da Europa. Tomemos o caso do IRS. Como em Portugal a maioria dos rendimentos são muito baixos, mais de metade dos contribuintes não pagam imposto ou estão no escalão mínimo. São agregados cujo rendimento anual é inferior a 10 mil euros. Sim: metade dos agregados tem rendimentos inferiores a 10 mil euros por ano (dividindo por 14, equivale a um rendimento bruto, antes de contribuições, por agregado, não por pessoa, inferior a 714 euros). Isto faz com que, para obter receita, se sobrecarregue a classe média. É essa sobrecarga que explica falar-se de ""saque fiscal"" em Portugal, quando disso não se fala noutros países onde a carga fiscal é, afinal, bem maior.

Por outro lado, é bom não esquecer que, sem reformas ou ""cortes"", a tendência da despesa é para ir sempre subindo, subindo, subindo. Basta pensar que as prestações sociais pesavam 12,9% do PIB em 2000, 16,2% em 2005, 18,6% em 2010 e já estavam nos 20,3% em 2013.

São estes os nossos dados de base, as tendências que vêm de longe, aquilo que não se muda de um dia para o outro. A tal aritmética que é necessário ter em conta. A aritmética que nos obriga a tomar opções, não a fingir que é possível viver num mundo sem as limitações da realidade – o que seria mais ou menos o mesmo que fingir que podemos planear as nossas viagens imaginando que não existe gravidade.

A forma mais habitual de fugir à realidade é dizer que o crescimento resolve tudo. Resolveria, é verdade, mas só se tivesse uma dimensão que não conhecemos desde os tempos loucos da Expo 98. Sem crescimento dessa ordem de grandeza – crescimentos que, de resto, nunca aconteceriam com políticas radicais como as do Bloco e do PCP, ou mesmo com as políticas socialistas que foram as que tivemos durante a nossa longa estagnação –, não há como não fazer escolhas.

E as nossas escolhas acabarão por ser escolhas clássicas, sem varinhas mágicas. Por exemplo: achamos razoável que a carga fiscal continue a crescer, pois será isso que acontecerá se não reformarmos o Estado Social? Ou preferimos fazer reformas difíceis, que passam por cortar as despesas, regalias, serviços, para não termos de aumentar os impostos? Ou idealmente para os diminuirmos? Preferimos que o Estado continue a crescer, em nome de um Estado Social sempre idealizado e sempre incompleto, ou sentimos que esse crescimento, por benevolente que seja, pode conduzir à asfixia de mesmo Estado Social, por asfixia da economia? Acreditamos que o Estado gasta melhor o dinheiro do que os privados, e por isso aceitamos uma subida da colecta de impostos e taxas, colecta essa que já não está longe de representar 50% da riqueza nacional? Ou estamos convictos que, para a economia privada criar mais riqueza, ter mais inovação, criar mais portos de trabalho, é necessário aliviar a carga fiscal, e que só assim a economia voltará a crescer?

Como sabe qualquer agricultor, não é possível ter ao mesmo tempo sol na eira e chuva no nabal. Não é possível pagar menos impostos e pedir mais serviços públicos. Num país normal, declarações como as dos responsáveis do Bloco e do PCP não passariam sem escrutínio. Tal como o meio caminho, as meias medidas, do PS exigiriam muito mais veemência nos pedidos de explicações.

O paradoxo do tempos que vivemos é ter sido uma maioria da qual se esperava que optasse pela redução da carga fiscal, ou no mínimo pela sua contenção, a fazer precisamente o contrário, procedendo a um ""brutal aumento de impostos"". Mas isso não autoriza aqueles que acreditam genuinamente na bondade de impostos elevados e de um Estado omnipotente a tratarem agora de vestir a pele de inocentes cordeiros. Até porque com eles, no limite, seríamos todos funcionários do Estado. Nessa altura seríamos também muito mais pobres do que já somos.
",2019-09-03 14:04:24+00:00,http://o-povo.blogspot.com/2014/10/tenham-pudor-quando-falam-de-impostos.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190903140424id_/http://o-povo.blogspot.com/2014/10/tenham-pudor-quando-falam-de-impostos.html
Costa admite estudar financiamento da Segurança Social com portagens,"O PS admite estudar a possibilidade de as portagens pagas na rede viária servirem para financiar a Segurança Social. Costa assumiu a possibilidade de ""pensar"" neste assunto durante as respostas que deu aos internautas através de uma sessão ao vivo na sua página do Facebook.

Esta possibilidade alarga ainda mais as fontes de financiamento da Segurança Social, em relação à proposta já apresentada pelo PS, que quer evitar que o sistema fique dependente apenas da evolução da massa salarial.

No Programa Eleitoral, os socialistas comprometem-se a canalizar para a Segurança Social três tipos de receita. A que resulta da criação do imposto sucessório, a que deriva da criação da nova taxa de rotação que vai penalizar as empresas que mais despedem e a receita que resultar da opção de não baixar a taxa de IRC.

Costa justifica que as portagens pagas pelos utilizadores das estradas também servem para financiar obras futuras. No entanto, lembra que Portugal já está bem servido de redes viárias.

O líder do PS acrescentou que ""quem fala em vias rodoviárias também pode falar em taxas que recaem sobre a energia"".",2015-09-01 17:36:19+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/costa-admite-estudar-financiamento-da-seguranca-social-com-portagens_227662.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150901173619id_/http://economico.sapo.pt/noticias/costa-admite-estudar-financiamento-da-seguranca-social-com-portagens_227662.html
COM QUE ENTÃO...!: JORNADAS PARLAMENTARES,"
Ao longo deste fim-de-semana, o grupo parlamentar do PS esteve reunido, no Hotel Vila Galé, em umas Jornadas Parlamentares. Foram dois dias de intenso e profícuo trabalho. De ontem, destaco a intervenção do do Dr. Carlos Pereira, subordinada ao título ""Toda a Verdade sobre a Economia da Madeira"", onde o Deputado fez uma pormenorizada exposição, devidamente acompanhada com estudos do Instituto Nacional de Estatística. Seguiram-se, depois, duas exposições sobre a tragédia de 20 de Fevereiro, uma que explicou as razões da catástrofe (Dr. Hélder Spínola) e outra que situou as questões do ordenamento do território (Drª Violante Saramago Matos). No dia de hoje, os deputados e outros convidados políticos tiveram a oportunidade de escutar o Dr. Roque Martins (ex-presidente do Centro de Segurança Social da Madeira) numa longa e bem fundamentada intervenção, durante a qual equacionou a ""questão da Madeira"" no quadro da sua política social. Falou-se, ainda, de políticas educativas.  

",2020-03-05 05:01:43+00:00,http://comqueentao.blogspot.com/2010/03/blog-post_14.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200305050143id_/http://comqueentao.blogspot.com/2010/03/blog-post_14.html
A Página do Mário: Pobre país...,"
«A colheita dos últimos dias ""verdeja"" à superfície de coisas um pouco sinistras: o processo de Isaltino de Morais voltou quase à estaca zero, mais uma vez, ao fim de não sei quantos anos, e não acontece nada. Vários crimes de que era acusada Fátima Felgueiras prescreveram entre os passeios pelo Brasil, as mudanças de visual e as peregrinações a Fátima dos felgueirenses, patrocinadas pela ""Fatinha"". E não acontece nada. O Ministério Público arquivou o processo de agressões ao vereador de Gondomar, continua a não se saber quem o agrediu, mas isso não deve ter importância, porque não acontece nada. Cravinho faz uma crítica duríssima aos seus colegas de bancada por sabotarem qualquer legislação contra a corrupção. E não acontece nada. De passagem, o mesmo Cravinho põe em causa com todas as letras o comportamento do LNEC, a quem acusa de ter moldado as conclusões às vontades do poder político, falsificando o seu relatório sobre o aeroporto por omissão de despesas. E não acontece nada. O bastonário da Ordem dos Advogados falou alto de mais e obrigou a mais uma ronda de lip service sobre a corrupção dos ricos e poderosos, que muito provavelmente vai dar origem a mais uma... Comissão. E não acontece nada. O mesmo bastonário acrescentou um caso muito interessante de como se ganha dinheiro em Portugal, o prédio vendido de manhã pelo Estado aos privados e vendido à tarde pelos privados a outros privados com mais cinco milhões em cima e, pelo meio, consultores e assessores do PS e do PSD. E não acontece nada. O Público mostrou a obra arquitectónica do engenheiro Sócrates, (vale a pena este vídeo) por coincidência toda no distrito da Guarda, apesar de ele ser funcionário da Câmara da Covilhã e dirigente partidário do distrito de Castelo Branco. E não acontece nada. Depois, há o ciclo do governo PSD/PP com os seus sobreiros, submarinos e um casino dado numa noite de despachos que adormeceu ainda com o governo Santana Lopes/Portas e acordou com o governo do engenheiro Sócrates, porque era o dia do fim dos tempos, o Gotterdamerung da coligação despedida por Sampaio e por milhões de portugueses. E não acontece nada. Do lado do ""dar"" está o Estado, do lado do ""receber"" está a Estoril-Sol, os Espírito Santo, a Lusoponte, o Futebol Clube Felgueiras, etc., etc. Não, não estamos nos nossos melhores dias...»Excerto de texto de José Pacheco Pereira, no ""Abrupto""(destaques coloridos da minha responsabilidade)

",2009-12-23 05:04:21+00:00,http://apaginadomario.blogspot.com/2008/02/pobre-pas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091223050421id_/http://apaginadomario.blogspot.com/2008/02/pobre-pas.html
O Pedro Passos Coelho de há cinco anos precisa de um upgrade,"by

Hoje o director da campanha do Professor Marcelo Rebelo de Sousa, Pedro Duarte, dá uma entrevista ao ” Expresso ” muito interessante, curta, mas assertiva.

Como diz Pedro Duarte ” O Passos de há cinco anos está desactualizado “. E o problema é exactamente este. O ex-secretário de estado e antigo deputado do PSD coloca precisamente o dedo na ferida.

O actual Partido Social Democrata teve nos últimos 5 anos um posicionamento e uma deriva para uma direita neo-liberal. Porém o que esteve na origem da formação do Partido, fundado por Francisco Sá Carneiro, foi uma matriz social-democrata assente em grande medida no pensamento político de Willy Brandt, Helmut Schmidt e Olf Palme adaptada à realidade sociológica portuguesa.

Talvez muitos não tenham conhecimento mas Francisco Sá Carneiro fez vários contactos internacionais de modo a integrar o Partido, na Internacional Socialista e consequentemente no Partido Socialista Europeu, de forma acentuar a sua natureza social-democrata, reformista e europeísta.

Aliás a mudança de designação de Partido Popular Democrático para PPD/PSD tinha como objectivo a sua integração na Internacional Socialista, mas a influência do Partido Socialista, nomeadamente de Mário Soares, impediu a pretensão de Francisco Sá Carneiro.

Aliás, o actual director da Microsotf, Pedro Duarte, afirma e muito bem que ” o PSD deve perceber que nasceu no centro-esquerda “. Entendo também que o PSD precisa de muito rapidamente recentrar-se politicamente, mas isso apenas poderá acontecer se Pedro Passos Coelho tiver a capacidade de regenerar o Partido, percebendo que o País vive um novo tempo, apresentando novas ideias e novos protagonistas.

Aliás, é curioso que na mesma página uma notícia sobre a recandidatura de Pedro Passos Coelho à liderança do PSD anuncia como seu slogan de campanha ” Social-democracia, sempre! “. Ainda bem que Passos Coelho percebeu que muitos sociais-democratas estavam-se a afastar do PSD.

Mas tudo isto tem que acontecer antes que Assunção Cristas comece a ocupar o espaço político do centro. Prevejo que com Cristas na liderança do CDS vamos ter um partido mais próximo ideologicamente da democracia-cristã e de antigos dirigentes como Diogo Freitas do Amaral, Adelino Amaro da Costa ou Francisco Lucas Pires. Estou convicto que vamos ter mais CDS e menos PP.

Também como Pedro Duarte considero que, ao contrário do que disseram outros dirigentes do PSD, Pedro Passos Coelho saberá colocar, nos momentos chave para o País, os interesses nacionais acima dos interesses partidários.

Aguardemos para ver o evoluir da situação interna do PSD nos próximos 3 meses.",2017-10-10 22:50:12+00:00,https://aventar.eu//2016//01//30//o-pedro-passos-coelho-de-ha-cinco-anos-precisa-de-um-upgrade//,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20171010225012id_/https://aventar.eu//2016//01//30//o-pedro-passos-coelho-de-ha-cinco-anos-precisa-de-um-upgrade//
Pedro Nuno Santos: “Social-democracia está em forte retrocesso político” – Observador,"Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares acredita que a desistência da social-democracia abre espaço aos populistas e que o PS é uma exceção nas famílias de partidos europeus.

Pedro Nuno Santos acredita que o Partido Socialista (PS) é uma exceção num momento em que “a social-democracia está em forte retrocesso político em toda a Europa“. A convicção é defendida pelo Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares num artigo de opinião publicado esta sexta-feira no Público a que dá o título de “A social-democracia para além da ‘terceira via'”. E é uma convicção justificada pelo facto de o PS liderar “uma solução que se traduziu num programa político que restituiu a esperança de uma vida melhor a muitos portugueses. A configuração inédita da nova maioria enriqueceu a democracia, trazendo para a esfera governativa partidos que representam cerca de um milhão de portugueses”.

Sem querer dar lições a outros partidos, reforça, Pedro Nuno Santos volta a defender o modelo da ‘geringonça’. E acredita que precisa de se afastar das políticas de esquerda para chegar ao eleitorado do centro. “A decisão tomada em 2015 de procurarmos construir com a esquerda parlamentar uma solução de governo maioritária, alternativa à viabilização de um governo de direita, pode ter salvo o PS do destino de outros partidos europeus da mesma família política”, escreve.

Mesmo evitando paternalismos, Pedro Nuno Santos não resiste a associar a social-democracia ao populismo.

Quando a social democracia se demite de representar os que mais precisam do Estado como instrumento de desenvolvimento e proteção, os partidos populistas ocupam esse lugar; quando a social-democracia passa a falar sobretudo para os grupos ganhadores da globalização, ela deixa de ser politicamente necessária: qualquer partido centrista, liberal ou conservador pode fazê-lo com mais convicção.”

E reforça os seus argumentos lembrando que “o sucesso deste governo e desta maioria nada deve à terceira via. O PS não precisou de mercadorizar os serviços públicos, de liberalizar o mercado laboral, de diabolizar os “radicalismos programáticos”, de estigmatizar os mais fracos ou de ignorar os abusos do mercado para obter bons resultados sociais, económicos e orçamentais e para merecer o apoio popular”.",2018-05-04 20:39:47+00:00,https://observador.pt/2018/05/04/pedro-nuno-santos-social-democracia-esta-em-forte-retrocesso-politico/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180504203947id_/https://observador.pt/2018/05/04/pedro-nuno-santos-social-democracia-esta-em-forte-retrocesso-politico/amp/
Ladrões de Bicicletas: Vergonha,"
No debate parlamentar de hoje, a dirigente do CDS Assunção Cristas manifestou-se preocupada com a coesão social em Portugal, agravada com o facto de haver um número significativo de desempregados que já não recebe subsídio de desemprego.

Ora, é triste ver quadros políticos tão jovens e já tão cheios de desfaçatez, uma vez que não é crível que a ex-governante Assunção Cristas (de 2011 a 2015) se tenha esquecido do que fez o seu governo e o seu colega Pedro Mota Soares. A falta de vergonha deveria ser penalizada.

Como se recorda, em 2011, o Governo PS - com a colaboração activa do PSD e do CDS (recordem-se as declarações entusiásticas na altura de Eduardo Catroga, negociador do PSD) - assinou um Memorando de Entendimento que previa uma forte de redução do subsídio pago aos desempregados.

Fê-lo através de: 1) redução da duração do subsídio de mais de três anos para 18 meses; 2) redução do valor máximo do subsídio de desemprego de 3 para 2,5 IAS; 3) fim do valor mínimo do subsídio; 4) redução do valor do subsídio de desemprego em 10% passados 6 meses de atribuição do subsídio.

Essas medidas foram integradas, por iniciativa do governo PSD/CDS, no acordo de concertação social que trouxe a vaga pesada de austeridade, assinado a 12/1/2012. E os cortes no subsídio de desemprego foram muito bem vindos pelo Governo - do ponto de vista orçamental - quando nesse mesmo ano, em 2012, o governo se mostrou surpreso com a explosão do desemprego gerado pelas medidas de austeridade que a Direita sempre defendeu e quis até aprofundar através desse acordo de concertação social. ""Nem tudo aconteceu exactamente como o esperado"", afirmou Pedro Passos Coelho.

Na altura, não se ouviu ninguém falar do problema da coesão social. Assunção Cristas no governo aprovou e aplaudiu as medidas. E até o CDS, responsável pela pasta social, se veio vangloriar quando a troika - perante a montanha do desemprego que ainda hoje não foi absorvido - deixou que a duração do subsídio passasse de um máximo de 18 meses para 26 meses.

""Foi este Governo que contrariou a 'troika', foi este Governo que contrariou o que estava previsto no memorando de entendimento e 
conseguiu garantir que o subsídio de desemprego vá até aos 26 meses no caso dos trabalhadores com carreiras contributivas mais longas"", dizia Pedro Mota Soares. Ou quando disse: “Estava escrito no memorando: todos os trabalhadores deviam ter subsídio no máximo de 18 meses independentemente da sua idade e da carreira contributiva”, recordou. “Isto não era socialmente aceitável, e foi por isso que contrariámos a troika e encontrámos uma solução do ponto de vista social mais defensável”.

Claro que agora, o ""seu"" subsídio de 26 meses é totalmente indefensável e o CDS ergue-se indignado, lastimando-se que os nossos pobres já não recebam subsídio por causa da ""sua"" alteração à lei... É assim. E é triste que tudo se mantenha na mesma.


",2018-07-20 12:51:09+00:00,http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/2017/12/vergonha.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180720125109id_/http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/2017/12/vergonha.html
made in viseu: opinião,"
As viagens da Deputada Inês de MedeirosPor: Carlos Pereira, Director do LusoJornalO debate sobre o pagamento das viagens da Deputada Inês de Medeiros, entre Lisboa e  Paris,onde reside, tem dado que falar.1.A atriz e realizadora Inês de Medeiros, residente em Paris, foi eleita Deputada nas últimas eleições legislativas. O Conselho de Administração do Parlamento português só agora acaba de aceitar pagar-lhe as viagens para que a Deputada possa vir à sua própria casa, encontrar-secom os filhos e com o marido.A comunicação social portuguesa tem denunciado esta situação, considerada por muitos, irregular.2. Sinceramente não compreendo que se questione o facto de ter de pagar as viagens da  Deputada até à sua própria casa. Acontece que a Deputada mora em Paris. E depois? Os Portugueses que moram em Paris são menos do que os que moram em Portugal? Ou pelo facto de morarmos em França não podemos ser Deputados? Ou se o formos temos de pagar do nosso próprio bolso para o ser? Porquê esta discriminação?Aliás o Deputado Carlos Gonçalves tem as viagens pagas, para vir passar o fim de semana acasa.3. Infelizmente não vi a comunicação social perguntar-se porque raio o PS teve de ir buscar uma Portuguesa de Paris, para ser candidata... por Lisboa! Porque esse é o verdadeiro debate. E já agora, porque teve de ir buscar um candidato de Lisboa, para ser Deputado... pelo círculo eleitoral da Europa.Não seria normal que o candidato a Deputado tivesse residência no círculo eleitoral pelo qual concorre?A lei está feita de tal maneira que, desta forma, paga-se à Deputada Inês de Medeiros,para ela se ausentar do círculo eleitoral pelo qual foi eleita. E paga-se as despesas para Paris, onde não vem fazer trabalho político.São coisas da vida...in LusoJornal, edic. 254 de 28/04/10

",2010-05-28 10:23:55+00:00,http://madeinviseu.blogspot.com/2010/04/opiniao_5692.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100528102355id_/http://madeinviseu.blogspot.com/2010/04/opiniao_5692.html
TSD explicam voto contra a TSU,"



Pedro Roque, deputado do PSD, já tinha dito que, como dirigente dos Trabalhadores Sociais-Democratas (TSD) preferia que o seu partido se abstivesse no pedido de cessação de vigência apresentado por BE e PCP para travar o desconto na Taxa Social Única (TSU) prometido aos patrões no acordo social. Hoje, votou ao lado da sua bancada - como tinha dito que faria - mas apresentou uma declaração de voto.

No texto a que o i teve acesso, os deputados explicam que em seu entender o PSD poderia ter optado pela abstenção nesta votação, mas garantem entender os motivos que levaram Pedro Passos Coelho a dar indicação de voto a favor da cessação de vigência do decreto-lei que estabelecia o desconto na TSU para os patrões como contrapartida pelo aumento do salário mínimo nacional.

""Não é politicamente aceitável que, PS e Governo, quando não contam com o apoio dos Partidos da esquerda radical e com os quais firmaram acordos de coligação, procurem que seja o PSD, com o seu voto, a libertar medidas legislativas que a estes não agradam"", defendem os dirigentes dos TSD, depois de explicarem que a forte ligação à UGT os levou a apresentar esta declaração de voto.

""Em virtude dessa sua condição os TSD têm uma forte participação no movimento sindical em geral e na UGT em particular e, como é natural, possuem uma sensibilidade própria para as questões que envolvem matérias laborais e da Concertação Social"", começam por explicar os deputados do PSD, adiantando que ""admitem que o sentido de voto da bancada do PSD também poderia ser compaginável com a viabilização do referido Decreto-Lei designadamente através de uma abstenção tendo também em consideração o apoio que este Partido sempre concedeu à Concertação Social desde a sua génese"".

Os deputados dizem que agora ""está criada uma nova oportunidade para que o Governo, em sede da CPCS - Comissão Permanente de Concertação Social, encete um diálogo sério e rigoroso com os Parceiros Sociais, procurando, por um lado, uma medida alternativa à que ora fica revogada e por outro, a celebração de um acordo de médio prazo, amplo e ambicioso, que possa incluir também verdadeiras estratégias de crescimento, competitividade e emprego"".

No entanto, os TSD acham que o acordo que for agora firmado com os parceiros sociais deverá também ser objeto de uma negociação que garanta que passará no Parlamento.

""Funcionando de modo tripartido, a CPCS traduz a vontade de compromisso dos Parceiros empresariais e sindicais, por um lado, e do Governo, por outro. Todavia cabe a este ter a capacidade política de atuar com um grau de certeza baseado num apoio parlamentar inquestionável e efetivo"", apontam os deputados na declaração de voto.",2017-01-28 10:07:18+00:00,https://sol.sapo.pt/artigo/545699/tsd-explicam-voto-contra-a-tsu,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170128100718id_/https://sol.sapo.pt/artigo/545699/tsd-explicam-voto-contra-a-tsu
PS acusa Passos de sucessivos “ziguezagues” políticos e total “desnorte” na TSU,"       Política  PS acusa Passos de sucessivos “ziguezagues” políticos e total “desnorte” na TSU    17.01.2017 às 8h42     Facebook      Twitter      Email      Whatsapp      Mais        Google+      Linkedin      Pinterest     Link:                     “Mais uma vez, o PSD e Pedro Passos Coelho demitem-se de fazer uma oposição a sério, entretendo-se apenas com ziguezagues e revelando um desnorte total”, acusa a secretária-geral adjunta dos socialistas                   Lusa      O PS acusa o presidente social-democrata Passos Coelho de sucessivos “ziguezagues” políticos e total desnorte sobre a descida da Taxa Social Única (TSU) para os empregadores, considerando mesmo que a situação atual do PSD “fragiliza a democracia”. Estas posições foram assumidas pela secretária-geral adjunta do PS, Ana Catarina Mendes, no final da reunião Política Nacional do PS realizada na noite desta segunda-feira, e que durou cerca de três horas. No domingo, Passos Coelho sugeriu que os partidos de esquerda (PCP, Bloco de Esquerda e “os Verdes”) que suportam o Governo no Parlamento estão de baixa, porque não apoiam a solução do executivo socialista de promover uma descida da TSU em 1,25 pontos percentuais para os empregadores, como contrapartida ao aumento do salário mínimo nacional para 557. No final da reunião da Comissão Política Nacional do PS, Ana Catarina Mendes devolveu a crítica: “Quando pergunta hoje se os partidos que apoiam o Governo socialista estão de baixa, talvez fosse bom perguntar ao dr. Pedro Passos Coelho se, com tantos ziguezagues, não está já de baixa”. Para a “número dois” da direção do PS, “impõe-se tentar perceber o que se passa com o dr. Pedro Passos Coelho, porque em 2014 dizia que se devia valorizar o diálogo social (ainda que nem sempre o tenha feito), alegando que o que era bom para os parceiros sociais era também bom para o país e, consequentemente, bom para os partidos políticos”. “Em 2016, já na oposição, o dr. Pedro Passos Coelho dizia que estava contra o salário mínimo nacional então fixado, mas nada disse se estava a favor da descida da TSU. Agora, em 2017, o dr. Pedro Passos Coelho diz que está contra a descida da TSU e nada diz sobre o novo valor do salário mínimo nacional”, advogou Ana Catarina Mendes. Na perspetiva da secretária-geral adjunta dos socialistas, “o que verdadeiramente está em causa é um acordo de concertação social, que tem medidas boas para os trabalhadores e que, sobretudo, representa o cumprimento de mais uma promessa do PS de aumentar o salário mínimo”. “Mais uma vez, o PSD e Pedro Passos Coelho demitem-se de fazer uma oposição a sério, entretendo-se apenas com ziguezagues e revelando um desnorte total. Esse desnorte não é bom para o PSD, mas, principalmente, é negativo para o país, porque a democracia fica sempre fragilizada quando não existe uma oposição forte e que saiba o que quer”, acrescentou.       Facebook      Twitter      Email      Whatsapp      Mais        Google+      Linkedin      Pinterest     Link:                         ",2017-01-17 19:47:12+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2017-01-17-PS-acusa-Passos-de-sucessivos-ziguezagues-politicos-e-total-desnorte-na-TSU,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170117194712id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2017-01-17-PS-acusa-Passos-de-sucessivos-ziguezagues-politicos-e-total-desnorte-na-TSU
A Europa a olhar para si própria,"Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, aqui ao lado de António Costa, em Lisboa, lançou neste ano os cinco cenários para o futuro da União Europeia pós-brexit

A negociar a saída de um dos seus membros, a lidar com a ascensão de populismos e extremismos, a braços com ameaças ao Estado de direito dentro das suas próprias fronteiras, a União Europeia (UE) está hoje num lugar impensável há poucos anos. E a tentar definir para onde vai - e já agora, se todos vão - a partir daqui.

Às portas de 2018, confrontada com estes desafios, a União Europeia ""vai andando"". Dito assim parece coisa pouca, mas não é - a expressão é de um europeísta convicto, ""moderadamente otimista"" com o futuro da União. Francisco Seixas da Costa, antigo secretário de Estado dos Assuntos Europeus, olha para o que já lá vai na história da UE e resume as coisas assim: ""A Europa vai tentando encontrar a cada momento uma forma de resolução dos problemas. Tem dado provas de que consegue, mesmo à beira do abismo, encontrar soluções"". Para o antigo diplomata ""quando as questões se colocarem, a UE vai conseguir dar uma resposta"". Eventualmente ""não levando toda a gente atrás de si"" - ""Temos de perceber que, neste clube, já nem toda a gente aceita as regras.""

Olhando para o futuro próximo, Regina Bastos, social-democrata que preside à comissão parlamentar de Assuntos Europeus, aponta as muitas ""situações a que tem de se dar resposta, e uma resposta que não tem precedentes no passado"" - da integração dos migrantes ao aprofundamento da União Económica e Monetária, do reforço da cooperação, seja ao nível da segurança e defesa, no combate ao crime organizado, ao terrorismo ou à cibersegurança. Mas, citando os ""ventos favoráveis"" evocados por Jean-Claude Juncker no último discurso da União, também defende que a UE parte agora de um ""quadro muito mais otimista do que há um par de anos"", visível no crescimento económico e nos números do emprego.

Expectavelmente, o otimismo não passa os limites do centro político. ""Não vêm aí notícias simpáticas"" para um projeto de integração que ""se oriente para valores de solidariedade e de cooperação"", diz Marisa Matias, eurodeputada do Bloco de Esquerda. Exemplo? ""Todos os esforços que estão a ser colocados neste momento na União são na defesa e na segurança. A questão é que não vai aumentar o orçamento, não vão aumentar as contribuições dos Estados membros. Isso significa que o dinheiro terá de se ir buscar a outro lado qualquer"" e os candidatos na linha da frente são os fundos de coesão e a investigação - ""Está nos antípodas da Europa que queremos construir."" E falta ainda um pormenor: a UE prepara-se para perder o seu segundo contribuinte líquido.

A saída do Reino Unido e a UE pós-brexit

Não houve uma crise aguda, não houve efeito dominó e é com um certo suspiro de alívio que a saída do Reino Unido da União Europeia entra no próximo ano a caminho da segunda fase das negociações. Não é que o mais difícil esteja feito - longe disso - mas as previsões de um hard brexit parecem ter dado lugar à convicção mais ou menos generalizada de que vem aí um soft brexit. ""Quando olhamos para o estado da arte agora e há dois anos acho que se fez um percurso muito significativo. Não quero dizer que não tenha preocupações, mas estou relativamente confiante em que é possível estabelecer um acordo que minimize a quebra da saída do Reino Unido"", diz Margarida Marques, ex-secretária dos Assuntos Europeus (deixou o governo em julho) e agora deputada socialista.

Em março deste ano, no mesmo mês em que se assinalaram os 60 anos sobre a assinatura do Tratado de Roma, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, apresentou o Livro Branco sobre o Futuro da Europa, com cinco caminhos para a UE pós-brexit - da solução de continuidade ao aprofundamento apenas do mercado único, da Europa a várias velocidades a uma estrutura concentrada apenas em alguns domínios de intervenção, a acabar no caminho de um maior federalismo.

Já em setembro, o presidente francês, Emmanuel Macron, avançou as suas próprias ideias para o futuro da União - criação de listas transnacionais para as eleições ao Parlamento Europeu, harmonização dos impostos sobre as empresas, uma polícia europeia fronteiriça ou uma força comum de intervenção militar. Angela Merkel mostrou recetividade à discussão, que ganha alento no cenário de uma grande coligação na Alemanha com o SPD de Martin Schulz. Nuno Melo, eurodeputado do CDS, não gostou nem da forma nem da substância do que qualifica como uma ""proposta perigosíssima"": ""Sem mandato, sem discussão, unilateralmente e depois a dois, com a Alemanha, Macron avança com um conjunto de ideias, que são as suas ideias, mas das quais outros líderes europeus, começando pelos socialistas portugueses, vão imediatamente atrás, sem perceber o que está em causa."" O eurodeputado do CDS acrescenta que este não é um cenário inédito: ""Existe um absoluto desequilíbrio decisório em favor dos grandes países, com culpa imensa de líderes de pequenos e médios países, que à primeira proclamação vão atrás, só para aparecerem na primeira fila da fotografia."" Nuno Melo não tem dúvidas de que esta não é uma UE desejada pelos cidadãos - ""Os povos europeus não querem trocar soberania por burocracia. O impulso de federalismo é uma fuga para a frente de quem não percebe que os principais problemas que hoje temos resultam precisamente disso.""

A reforma do euro

À espera da resolução do impasse na formação do governo na Alemanha as decisões sobre a reforma do euro acabaram adiadas para março e junho do próximo ano. Seixas da Costa não tem dúvidas de que este é o principal desafio que se coloca, no imediato, à Europa. ""Vivemos um período positivo, de pós-crise, mas no caso de existir uma nova crise à escala global, o atual mecanismo de sustentação do euro não é suficiente. Deveria ser feito um esforço de maior coerência global dos mecanismos de gestão do euro"", sublinha o antigo diplomata, que alerta: ""Se há uma crise internacional fora da União que se projeta sobre a União, esta não tem hoje mecanismos para responder a essa crise. Pode ter aí um choque histórico.""

A ideia é consensual no centro político: ""Enquanto país da linha da frente da adesão ao euro, esta é uma questão muito importante. A criação do Fundo Monetário Europeu, a eventual adoção de uma figura como um ministro das Finanças do euro são ideias ambiciosas, mas que são importantes para finalmente começar a ter, na moeda única, os instrumentos e as competências necessárias para que haja respostas coordenadas e que estejam previstas, para que não haja surpresa como aconteceu em 2008"", sublinha Regina Bastos.

E Mário Centeno, presidente eleito do Eurogrupo que vai conduzir este processo, pode fazer a diferença? Margarida Marques acredita que sim. ""É óbvio que não vai mudar os tratados, mas não é apenas mais uma visão ultraliberal, tem uma outra forma de olhar para a política."" À esquerda, entre os partidos que sustentam o governo, a perspetiva é antagónica. ""A política europeia de austeridade não vai mudar por ter um português à frente. Isto é mais o Eurogrupo a entrar em Portugal do que a política portuguesa a entrar no Eurogrupo"", defende Marisa Matias.

A vez da Europa social?

Em novembro último a União saiu da Cimeira Social em Gotemburgo com a proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que define 20 princípios para apoiar o bom funcionamento e a equidade dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, e que tem sido saudado como um instrumento capaz de dar corpo - assim seja implementado - a uma Europa social . ""É um embuste"", contrapôs Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, na intervenção que fez na passada semana durante o ciclo de conferências sobre o futuro da Europa, organizado pelo DN para assinalar o seu 153.º aniversário. João Ferreira, eurodeputado comunista, explicita: ""Os pilares da união económica e monetária têm levado - está aí a realidade a demonstrá-lo - à desigualdade, à divergência económica entre os países. Agora quer-se dar a este edifício, que é estruturalmente antissocial, uma cobertura, um verniz social. Não vem alterar nada."" Mais: ""Estes patamares mínimos são tão mínimos que correm risco de ter o efeito perverso de nivelar por baixo as condições de vida e de trabalho na Europa. Se olharmos para o conteúdo deste pilar está a milhas de distância do que prevê a Constituição da República Portuguesa"".

Outro ponto de total discórdia é aquilo que João Ferreira qualifica como uma ""deriva militarista e securitária"" - leia-se a Cooperação Estruturada Permanente, a que Portugal aderiu há poucas semanas, e que lança os mecanismos de uma cooperação reforçada na área da Defesa - já previstos no Tratado de Lisboa, mas que só agora avançam, na perspetiva do brexit e do posicionamento da administração Trump. Para Regina Bastos a UE enfrenta tantos desafios nesta área que não pode senão articular-se. ""A defesa e a segurança, que para nós portugueses são uma questão mais ou menos remota, não podem ser vistas pela UE como uma questão longínqua. Esta é, neste momento, uma das grandes pedras-de-toque da União."" Em Portugal a CEP provocou uma pouco habitual divisão entre socialistas e sociais-democratas em matéria europeia, mas de um lado e do outro a divergência é explicada mais em função da luta política interna do que de uma divergência real. Tradicionalmente uma área de consensos entre os dois principais partidos portugueses (como entre as respetivas famílias europeias do PSE e PPE), não será por aqui que PS e PSD se dividirão quanto à Europa.

Uma ""deriva antidemocrática""

Na passada semana as instituições europeias estrearam-se numa decisão inédita - mais uma - com a Comissão Europeia a recomendar a aplicação do artigo 7 do Tratado Europeu contra a Polónia, classificando a reforma judicial em curso no país como ""uma ameaça aos valores fundamentais de um Estado de direito democrático"". Um ""óbvio abuso de poder"", chamou-lhe o comissário Frans Timmermans, vice-presidente da Comissão, sublinhando que há quase dois anos que a UE vem tentando, sem sucesso, que a Polónia não avance com a legislação que dá ao governo a faculdade de nomear e demitir os juízes quer do Supremo Tribunal quer dos tribunais inferiores.

Nas vésperas de ser conhecida a posição da Comissão, Margarida Marques, apontava ao DN precisamente a falta de uma reação mais enérgica por parte da União Europeia perante a ""inaceitável"" situação na Polónia. ""Os cidadãos europeus não entendem porque é que as instituições europeias têm capacidade para sancionar um país porque não respeita, por exemplo, os critérios orçamentais, e não têm capacidade para sancionar um país que não respeita o Estado de direito"", apontava a agora deputada socialista. A reação aí está, mas está longe de encerrar o problema da capacidade de resposta da UE no cenário de ameaça a um dos seus princípios basilares. Tido como a ""bomba atómica"" das sanções aplicáveis aos Estados membros, o acionar do artigo 7 pode redundar, em última instância, na retirada do direito de voto à Polónia. Mas a decisão - que cabe aos governos representados no Conselho Europeu - exige unanimidade. Sem surpresa, a Hungria já fez saber que não apoiará a penalização, e República Checa e Eslováquia também mostraram muitas reticências. E a seguir? ""A União Europeia fica sem poderes, sem soluções"" de peso, diz Seixas da Costa.

E a Polónia está longe de ser a única dor de cabeça da UE. Há a Hungria, a República Checa. E agora há a Áustria, onde a extrema-direita não só voltou ao poder, como o fez garantindo a tutela de três ministérios com a importância dos Negócios Estrangeiros (embora a política europeia fique na alçada do líder do governo, do partido conservador ÖVP), do Interior e da Defesa. Em 2000, quando o FPÖ integrou pela primeira vez um governo de coligação na Áustria, a UE em choque reagiu decretando sanções ao executivo de Viena. Mas, desde então, a Europa mudou tanto que este é um cenário hoje impensável. ""A sensação que tenho é que há sócios que estão no clube que já não se sentem de acordo com as regras"", resume Francisco Seixas da Costa.",2017-12-29 03:42:01+00:00,https://www.dn.pt/portugal/interior/amp/a-europa-a-olhar-para-si-propria-9013085.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20171229034201id_/https://www.dn.pt/portugal/interior/amp/a-europa-a-olhar-para-si-propria-9013085.html
"PSD critica aumentos ""elevadíssimos"" e ""ataques do PS ao Estado Social""","Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Clara Carneiro considerou que as alterações nas taxas na saúde “foram abruptas” e foram feitas “de forma impensada”, consistindo num “ataque ao Estado Social que o PS diz defender”.



Os atestados médicos e as vacinas internacionais vão ser mais caros a partir de segunda-feira, segundo um diploma publicado no Diário da República que actualizou as taxas dos serviços de saúde pública, que se mantinham inalteradas desde 1982, incluindo a emissão de atestados médicos, a realização de vistorias e as actividades desenvolvidas no âmbito da sanidade marítima e da vacinação internacional.



Clara Carneiro defendeu que devem ser criadas excepções “porque a lei tratou de forma igual aquilo que não é igual” e sublinhou que “a própria Direção-Geral de Saúde já veio tentar corrigir o que fez”.



A deputada considerou que, quando uma vacina internacional passa de 15 cêntimos para cem euros, “já não são taxas, são pagamentos”.



“O PSD proporia uma situação de criação de excepções para situações que são para excepcionar. Estas excepções têm que ser vistas e ponderadas”, defendeu.



",2011-01-13 16:56:35+00:00,http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/psd-critica-aumentos-elevadissimos-e-ataques-do-ps-ao-estado-social_1474933,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110113165635id_/http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/psd-critica-aumentos-elevadissimos-e-ataques-do-ps-ao-estado-social_1474933
PS elogia discurso do Presidente da República e espera resposta europeia eficaz,"“O PS sublinha a importância do discurso do Presidente da República. A sua intervenção valorizou os elementos essenciais que nos fazem enquanto deputados estarmos na Assembleia da República na evocação do 25 de Abril: A liberdade, a justiça social e o país europeu que trouxe valores culturais, sociais e económicos, consolidando a vida democrática”, declarou José Luís Carneiro, no final da sessão solene comemorativa do 46º aniversário do 25 de Abril na Assembleia da República.

O secretário-geral adjunto do PS defendeu que a cerimónia no parlamento foi “a melhor forma de homenagear mulheres e homens, civis e militares, que deram as suas vidas para que se pudesse hoje viver os valores de Abril”.

“É um dever muito particularmente daqueles que na Assembleia da República têm a obrigação de se baterem por esses mesmos valores. Estes valores são perenes porque fomos capazes de construir com equilíbrio uma democracia plural, representativa, europeia e aberta ao mundo”, acrescentou.

José Luís Carneiro deixou ainda uma mensagem às vítimas e cidadãos atingidos pela covid-19.

“Não há melhor modo de homenagearmos mulheres e homens que sofrem em todo o país – e a quem damos uma palavra de solidariedade e de esperança no nosso futuro coletivo – do que na casa da democracia honrarmos os valores pelos quais temos de trabalhar e lutar todos os dias”, afirmou.

José Luís Carneiro referiu-se ainda ao papel crucial que a União Europeia terá de assumir, especialmente na vertente da recuperação económica.

“Depois de sermos capazes de travar a expansão da pandemia, controlando-a do ponto de vista da capacidade de resposta [do Serviço Nacional de Saúde], tem de ser lançado um plano de recuperação económica e social. É também por esse objetivo que nos temos batido na Europa”, assegurou.",2020-09-11 13:23:02+00:00,https://ps.pt/index.php/2020/04/25/ps-elogia-discurso-do-presidente-da-republica-e-espera-resposta-europeia-eficaz/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200911132302id_/https://ps.pt/index.php/2020/04/25/ps-elogia-discurso-do-presidente-da-republica-e-espera-resposta-europeia-eficaz/
"PSD critica aumentos ""elevadíssimos"" e ""ataques do PS ao Estado Social""","Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Clara Carneiro considerou que as alterações nas taxas na saúde “foram abruptas” e foram feitas “de forma impensada”, consistindo num “ataque ao Estado Social que o PS diz defender”.



Os atestados médicos e as vacinas internacionais vão ser mais caros a partir de segunda-feira, segundo um diploma publicado no Diário da República que actualizou as taxas dos serviços de saúde pública, que se mantinham inalteradas desde 1982, incluindo a emissão de atestados médicos, a realização de vistorias e as actividades desenvolvidas no âmbito da sanidade marítima e da vacinação internacional.



Clara Carneiro defendeu que devem ser criadas excepções “porque a lei tratou de forma igual aquilo que não é igual” e sublinhou que “a própria Direção-Geral de Saúde já veio tentar corrigir o que fez”.



A deputada considerou que, quando uma vacina internacional passa de 15 cêntimos para cem euros, “já não são taxas, são pagamentos”.



“O PSD proporia uma situação de criação de excepções para situações que são para excepcionar. Estas excepções têm que ser vistas e ponderadas”, defendeu.



",2011-01-14 21:44:55+00:00,http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/psd-critica-aumentos-elevadissimos-e-ataques-do-ps-ao-estado-social_1474933,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110114214455id_/http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/psd-critica-aumentos-elevadissimos-e-ataques-do-ps-ao-estado-social_1474933
Vieira da Silva integra lista de Seguro para a Comissão Nacional,"«Não se ganha uma maratona estando parado e com um sprint final. Ganha-se uma maratona trabalhando na oposição» Estela Silva/Lusa O ex-ministro da Economia Vieira Silva aceitou hoje o convite do secretário-geral do PS, António José Seguro , para integrar a sua lista para a Comissão Nacional, disse à agência Lusa fonte partidária. Vieira da Silva manteve-se equidistante na disputa entre Francisco Assis e António José Seguro para o cargo de secretário-geral do PS. Tal como Vieira da Silva, também dois seus ex-secretários de Estado, Fernando Medina e Pedro Marques, não apoiaram nem Assis nem Seguro. Em 2004, na sucessão de Ferro Rodrigues como secretário-geral do PS, Vieira da Silva também se manteve neutral na disputa entre Manuel Alegre e José Sócrates. No entanto, no final do último Governo socialista, Vieira da Silva já fazia parte do núcleo duro do ex-primeiro-ministro José Sócrates.



Ganhar maratona implica oposição a quem quer provocar rutura no país O ex-ministro da Economia Vieira da Silva defendeu hoje que o PS só ganhará ""a maratona"" se for capaz de se opor aos que ""querem aproveitar a crise política e económica"" para ""provocar uma rutura profunda no país"". ""O nosso camarada secretário-geral disse ontem [sexta-feira] que estávamos a iniciar uma maratona. As maratonas são corridas longas (...) para vencer as corridas de maratona também é necessário que sejamos capazes de légua a légua, quilómetro a quilómetro atingirmos os nossos objetivos, alcançarmos os melhores tempos"", começou por afirmar, numa intervenção no XVIII Congresso do PS. E acrescentou: ""Não se ganha uma maratona estando parado e com um sprint final. Ganha-se uma maratona trabalhando na oposição (...) hoje trabalhar na oposição para ganharmos a maratona quer dizer firmeza, responsabilidade, mas também determinação e ousadia (...) para cumprir os compromissos que assumimos em defesa de Portugal"". ""Mas também para dizer ´não´ aos que querem aproveitar a crise política e económica para provocar uma rutura profunda no nosso país, no nosso estado social, nos valores que são a base da nossa coesão social"", reforçou. Num recado aos militantes do partido, o novo secretário-geral do PS, António José Seguro, lembrou na sua primeira intervenção perante os congressistas que as eleições legislativas são apenas em 2015 - ""daqui a quatro anos, faltam 48 meses, faltam 1461 dias"", disse - e que a vitória nessas eleições ""é uma corrida de fundo e não um somatório de corridas de 100 metros"". Vieira da Silva observou que, para o PS ""vencer a maratona"", terá de ""dizer não ao desmantelamento da segurança social pública, ao desvirtuamento do serviço nacional de saúde, à destruição da escola pública universal"". O deputado, que aceitou já o convite de António para integrar a sua lista para a Comissão Nacional, manifestou-se convicto que o PS sairá da reunião magna de Braga um ""partido unido e preparado para os trabalhos duros e difíceis"" que tem pela frente.",2011-09-12 03:52:19+00:00,http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?fokey=ex.stories/673074&p=stories&op=view&commentsort=D,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110912035219id_/http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?fokey=ex.stories/673074&p=stories&op=view&commentsort=D
Todos criticaram e quase ninguém quis falar da proposta do PSD para a Uber,"Todos criticaram e quase ninguém quis falar da proposta do PSD para a Uber

O debate que o PSD agendou para esta tarde sobre a regulamentação de plataformas electrónicas como a Uber ou Cabify foi praticamente ignorado pelos outros partidos, que só fizeram uma intervenção e para criticar as ideias dos social-democratas – CDS incluído.

O PSD apresentou na semana passada um projecto para regulamentar as plataformas electrónicas de transporte de passageiros, como a Uber ou a Cabify, em que propõe que estas paguem uma taxa de 5% por cada transacção que for feita. A proposta acabou por baixar à especialidade – ainda que com votos contra do Bloco de Esquerda e PCP – embora tenha sido criticada por praticamente todos os partidos, apenas exceptuando o próprio PSD.

O PSD, que marcou o debate depois de apresentar a sua proposta na semana passada, esperava contar com a presença do Governo, mas ninguém se sentou na tribuna reservada aos membros do Executivo. E mesmo entre os cinco deputados de outros partidos que intervieram no debate, as críticas à proposta dos social-democratas foram muitas – incluindo do CDS. O deputado José Manuel Pureza, que presidia aos trabalhos, pediu por várias vezes que os deputados interviessem, sem sucesso.

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No encerramento da acelerada discussão, o deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira também apresentou críticas, mas ao Governo. ""Registo de que este tema não tem nem a intervenção dos partidos que estão no Governo nem sequer a intervenção do próprio Governo"", começou por dizer, acusando o Governo de ter estado ""a assistir"" aos ""incidentes graves"" que têm sido registados após a chegada da Uber ao mercado nacional.

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""Apenas no final de 2016, um ano e meio mais tarde, o Governo avançou timidamente com uma proposta"", denunciou, e a proposta ""não é suficiente nem sólida, porque não articula nem responde às quatro maiores questões"", que são ""o justo equilíbrio entre quem presta o serviço, quem conduz, o próprio consumidor e as plataformas"".

Outro deputado do PS, Paulo Neves, abriu a discussão, sublinhando que o partido entende que as plataformas electrónicas ""são mais do que mero intermediário passivo"" no processo, e defendendo que ""deve ser sobre elas que deve recair o maior peso de responsabilidade regulatória"". Por isso, segundo a proposta do PSD, ""as plataformas só ficam com 25% do valor total do serviço"" e ""75% vai para o veículo e o motorista"".

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É também importante que ""quem trabalha para os serviços disponibilizados pelas plataformas não pode ser o elo mais fraco da equação"". ""Os motoristas de veículos disponibilizados pelas plataformas não podem ter vencimentos indignos nem uma situação laboral precária. Não podemos criar novas profissões com baixos salários e precariedade laboral"", assinalou. Por outro lado, é necessário evitar ""abusos"" nos preços que são cobrados.

O deputado do PCP, Bruno Dias, começou por lembrar que quando o Governo apresentou a sua proposta para regular o transporte em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica, o PSD nada adiantou. ""O PSD não tinha proposta nem projecto quando o plenário discutiu a matéria a 17 de Março, mas afinal pensou melhor"", atirou o comunista, acusando os social-democratas de nada fazerem para resolver o problema do número de carros.

Preços continuam a penalizar taxistas, diz o PEV

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Essa é, aliás, a principal diferença que opõe o PSD – bem como a proposta do Governo – aos partidos à esquerda: ao não avançar para impor um limite ao número de veículos, o PSD concorda que ""estas plataformas possam colocar quantos carros quiserem, onde quiserem"", acusa Bruno Dias. ""Depois têm o descaramento de dizer que legislação não é contra ninguém"", lamentou.

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José Luís Ferreira, d’Os Verdes, levantou outro problema. ""O preço é o elemento essencial de qualquer contrato, e o que resulta do projecto do PSD é que, para os táxis, o preço é determinado por diploma legal; nos outros as partes determinam o preço"", observou. ""O que parece é que o PSD pretende instituir ou legitimar pela via legislativa a concorrência desleal, para esse peditório os Verdes não vão dar"", afirmou o deputado.



A questão dos preços foi também abordada pelo deputado Heitor Sousa, do Bloco de Esquerda, que defendeu, baseado num parecer do Tribunal de Justiça da UE, que nestas plataformas ""não existe um jogo de oferta e procura"". ""É um preço determinado e imposto ao consumidor"". ""É uma relação profundamente desequilibrada"" entre os consumidores e as plataformas, que fixam os preços, e com um algoritmo ""susceptível de muitas surpresas"". ""Tanto pode dar um valor de 100 ou de 300, conforme supostas condições de trafego"".

Já o PS disse estranhar não ter sido a deputada Teresa Leal Coelho (candidata do PSD à câmara de Lisboa) a apresentar a proposta. ""Só vemos esta proposta no quadro de lançamento de uma pré-campanha eleitoral autárquica"", atirou Ricardo Bexiga. ""A vossa proposta é parcelar, preocupa-se fundamentalmente com o modelo de negócio. Tudo o resto esquece"", acusou. Na resposta, Paulo Neves garantiu que nenhuma das questões apresentadas por Bexiga era respondida pela proposta do Governo.

Do lado do CDS, algum fogo amigo: Hélder Amaral disse estar ""muito por esclarecer"" na proposta dos social-democratas. ""Não é normal que se peça tudo ao sector do táxi, que se tenha de respeitar um conjunto de portarias, alvarás com cinco anos, um conjunto de licenciamentos leoninos, que tem de cumprir tudo, e depois ter um sector que não tem de cumprir nada"", detalhou, mostrando-se disponível para encontrar um consenso em sede de comissão.

O projecto do PSD foi aprovado com votos favoráveis dos social-democratas e do deputado do PAN. Votaram contra o Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV, e o PS e CDS abstiveram-se. O diploma vai agora descer à Comissão de Economia.",2017-06-01 21:33:34+00:00,http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/transportes/amp/todos-criticaram-e-quase-ninguem-quis-falar-da-proposta-do-psd-para-a-uber,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170601213334id_/http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/transportes/amp/todos-criticaram-e-quase-ninguem-quis-falar-da-proposta-do-psd-para-a-uber
A B S O R T O: A base,"

Algumas notícias anunciam, no rescaldo do congresso do PS, o regresso à base de Ferro Rodrigues. Este regresso é assumido pelos órgãos de comunicação social de uma forma envergonhada e pouco convincente.
 O exemplo de cidadania, humildade democrática e coragem cívica, como o de Ferro, são pouco aliciantes para eles. Os patrões da comunicação social, e os seus sequazes, preferem chafurdar no sangue das presas a espernear entre os dentes de “animais ferozes”.
 Sempre retive na minha cabeça a frase de Camus que explica muitas destas “anomalias” da política: “Não sou feito para a política pois sou incapaz de querer ou de aceitar a morte do adversário.”  

",2009-06-30 09:26:26+00:00,http://absorto.blogspot.com/2004/10/base.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090630092626id_/http://absorto.blogspot.com/2004/10/base.html
"Ana Godinho, a ministra com o trabalho de substituir Vieira da Silva","A nova ministra do Trabalho e Segurança Social regressa a uma área em já trabalhou, depois de dar cartas no Turismo.

É uma das três secretárias de Estado que António Costa decidiu fazer subir a ministra. Ana Mendes Godinho sai da Secretaria de Estado do Turismo e passa a ser ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Uma pasta pesada, que foi de Vieira da Silva, um dos três ministros do Governo a sair, a seu pedido.

É um regresso a uma área pela qual Ana Mendes Godinho passou. Foi inspectora do Trabalho e directora dos Serviços de Apoio à Actividade Inspectiva da Autoridade para as Condições do Trabalho, imediatamente antes de ir para o Governo como secretária de Estado.

De resto, toda a carreira de Ana Mendes Godinho foi no Turismo. Antes de ser secretária de Estado, tinha sido vice-presidente do Turismo de Portugal e passado pelo gabinete de Bernardo Trindade, quando este era secretário de Estado do Turismo. Chegou a ser referida a possibilidade de Ana Godinho ter um ministério autónomo nessa área, tendo em conta o peso crescente do turismo na economia. Mas Costa decidiu dar-lhe outra pasta de grande peso.

No Governo é-lhe reconhecida a capacidade executiva e de gestão. No estilo, difere do seu antecessor. Nas mãos terá logo nos primeiros tempos uma negociação difícil com patrões e sindicatos, que António Costa tornou a sua prioridade neste início da mandato: o acordo para aumento de rendimentos. Em campanha eleitoral e já depois de indigitado, o primeiro-ministro fez questão de frisar que a sua prioridade é conseguir um acordo em Concertação Social para o aumento de rendimentos, o que passa por ficar delineado um aumento do salário mínimo nacional, embora também pretenda incluir outros rendimentos.

Ana Mendes Godinho, tal como as duas secretárias de Estado que sobem a ministras, Alexandra Leitão e Maria do Céu Albuquerque, faz parte do secretariado nacional do PS, reforçando assim o peso do partido no Governo.",2020-03-26 22:54:46+00:00,https://www.publico.pt/2019/10/15/politica/noticia/novo-governo-ana-mendes-godinho-ministra-trabalho-substituir-vieira-silva-1890150,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200326225446id_/https://www.publico.pt/2019/10/15/politica/noticia/novo-governo-ana-mendes-godinho-ministra-trabalho-substituir-vieira-silva-1890150
Correio da Manhã,"PCP defende que ""é preciso mais salário e menos horário""

18 de Maio de 2017 às 16:32

Deputada Rita Rato acusou o anterior Governo de fragilizar os trabalhadores.

A deputada comunista Rita Rato defendeu esta quinta-feira que ""é preciso mais salário e menos horário"" em resposta a uma deputada do PSD, numa declaração política no parlamento, após acusar o anterior Governo de fragilizar os trabalhadores.



""É preciso mais salário e menos horário"", afirmou, depois de reiterar a necessidade de garantir as 35 horas [de trabalho semanal] a todos os trabalhadores, seja da administração pública, seja na redução de horários de trabalho para as 35 horas, sem perda de remuneração nem de outros direitos, no setor privado como contributo para criar postos de trabalho e combater o desemprego"".



A social-democrata Mercês Borges e o democrata-cristão Filipe Anacoreta Correia tinham criticado a postura de PCP e dos outros partidos com acordos bilaterais com o PS (BE, PEV) por não levarem as suas iniciativas à prática, dada a sua proximidade do poder.



""Não são oposição, são poder, fazem parte do poder, decidam! Entendem-se ou não se entendem? Ou é sempre 'a luta continua', estejam no poder ou na rua"", questionara a parlamentar social-democrata, lembrando que o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, já garantiu não ir ""mexer nem alterar legislação laboral"".



O deputado do CDS-PP lamentou que Rita Rato se mostrasse ""preocupada, alegadamente, com a situação dos trabalhadores"" e optasse por ""atacar o capital"".



""Algum português acha que atacando o capital se cria emprego, se dinamiza a economia? Algum país da Europa ou do Mundo conquista um ganho para os trabalhadores dessa maneira? A sua visão está completamente ultrapassada"", disse.



O socialista Tiago Barbosa Ribeiro afirmou que ""a dignidade das pessoas e do trabalho está a frente dos valores do lucro e da desigualdade, naquilo que são horários desregulados e falta de contratação coletiva, violadas ao longo de quatro anos pelo Governo anterior"", destacando a campanha em curso de combate à precariedade.



""Precisamos de 'destroikar' o Código do Trabalho"", exigiu o bloquista José Soeiro, referindo-se ao desbloqueamento da contratação coletiva e às reversões de cortes nas horas-extra e a imposição de banco de horas, entre outras medidas porque ""as horas a mais que se trabalham em Portugal significariam mais 60 mil postos de trabalho.



Rita Rato já tinha recordado que ""as fortunas dos oito homens mais ricos do planeta equivalem ao rendimento das 3,6 mil milhões de pessoas mais pobres do mundo"", uma ""gritante aberração"" e que ""os avanços científicos e tecnológicos que a Humanidade tem conhecido não têm tido objetivo primeiro nem tradução direta na melhoria das condições de vida de milhões de seres humanos por todo o mundo"".",2017-12-13 09:18:18+00:00,https://www.cmjornal.pt/cm-ao-minuto/amp/pcp-defende-que-e-preciso-mais-salario-e-menos-horario,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20171213091818id_/https://www.cmjornal.pt/cm-ao-minuto/amp/pcp-defende-que-e-preciso-mais-salario-e-menos-horario
PCP quer que jovens regressem a Portugal,"O secretário-geral do PCP disse este domingo, na Suíça, ser essencial criar condições de vida e de trabalho em Portugal “com uma política que hoje continua adiada”, e que permita aos jovens e outros emigrantes regressar à terra natal.

Jerónimo de Sousa falava na Festa Nacional “Avançar é preciso! Mais força à CDU”, em Valeyressous-Rance, Suíca – país onde vivem cerca de 200 mil portugueses -, numa iniciativa que contou também com a participação de Rita Rato, primeira candidata da CDU pelo círculo eleitoral da Europa.

O líder do PCP destacou a importância de uma política que aposte decididamente na promoção do investimento produtivo e na produção nacional e na sua diversificação, tendo como objetivos centrais o pleno emprego e o crescimento económico acelerado, produtivo e regionalmente equilibrado.

“Os jovens e outros emigrantes regressarão se houver empregos que lhes garantam progredir numa carreira, salários dignos, qualidade de vida e serviços púbicos com funções sociais de qualidade. É isso que não encontram ainda no seu país e, por isso, muitos optam por pedir a nacionalidade dos países onde se encontram, caso também da Suíça”, notou o dirigente comunista.

Nesta matéria, acrescentou: “Precisamos de avançar muito e decididamente na valorização do trabalho e dos trabalhadores, para assegurar o regresso de tantos jovens forçados a emigrar pela política de direita. Para assegurar o direito aos jovens a ter filhos, a constituir família”.

Jerónimo de Sousa referiu que têm sido muitas as batalhas que o PCP tem vindo a travar no plano social e no plano institucional para defender os interesses dos trabalhadores e do povo português, pelo melhoramento das suas condições de vida, por soluções para os problemas que Portugal enfrenta, em resultado de anos e anos de política de direita de sucessivos governos de PS, PSD e CDS.

“Tempos também de exigentes combates eleitorais que este ano assumem uma excecional importância, com evidente e particular relevo para aquele que temos pela frente e se realizará em outubro – as eleições de deputados para a Assembleia da República (AR)- e que serão o momento decisivo para determinar o rumo da vida política nacional e a vida do povo português para os próximos anos”, enfatizou.

Jerónimo de Sousa garantiu que o PCP vai assumir também essa batalha eleitoral no Círculo Eleitoral da Europa, de onde sairão dois deputados para a AR, surgindo o partido no quadro da CDU com uma lista que tem à cabeça, Rita Rato, atual deputada parlamentar.

Referindo-se às últimas eleições para o Parlamento Europeu, o líder comunista lembrou que o PCP travou essa batalha eleitoral em condições particularmente difíceis de “uma ofensiva ideológica e de desinformação e calúnia”.

Segundo Jerónimo de Sousa, o PCP teve então de enfrentar uma “poderosa ofensiva e que esteve bem presente nos principais órgãos de comunicação social de massas que em geral o grande capital domina e em que tudo serviu, incluindo acontecimentos internacionais, para tentar desacreditar o valor democrático do projeto [do PCP] e estimular o preconceito anticomunista”.

Apesar de todos estes obstáculos, garantiu que o PCP não abandonará nenhum combate para fazer avançar Portugal e garantir a defesa dos interesses dos portugueses, vincando que a vida política mais recente fez prova da importância e do papel do PCP e da CDU.

“Foi com a nossa intervenção e a luta dos trabalhadores que foi possível derrotar o governo anterior (PSD/CDS), que forçou à emigração mais de 500 mil portugueses, com a sua política de destruição e intensificação da exploração”, recordou.

Referiu que o PCP defende uma política alternativa que crie condições de trabalho e de vida em Portugal para conter o fluxo de saída para a emigração de portugueses, incluindo para a Suíça que, embora em menor número, permanece, mas essencialmente para criar um desenvolvimento económico e social que traga os emigrantes de volta a Portugal.

Para responder aos problemas da diáspora portuguesa, o PCP – evocou – bateu-se pela revogação da propina no ensino do português no estrangeiro e a gratuitidade dos manuais escolares e pelo aumento das verbas para o Conselho das Comunidades Portuguesas.

O PCP quer ainda “avançar, entre outros domínios, com acordos bilaterais, entre Portugal e ao países de residência para garantir o cumprimento de direitos sociais e laborais e as mesmas condições oferecidas aos nacionais dos países de acolhimento, no reforço da rede consular e das missões diplomáticas e da rede do ensino do português no estrangeiro, na revisão de acordos internacionais de Segurança Social, com vista a reforçar a proteção social dos trabalhadores e suas famílias”.

Assim, disse, o PCP parte para as legislativas de outubro com “a mesma determinação e confiança de sempre”.

“É para a concretização, desde já, de uma intervenção que afirme o papel indispensável da CDU e do seu reforço que é preciso concentrar energias, tendo presente que o universo dos eleitores aqui no Círculo da Europa, passou de 75 mil, para mais de 800 mil”, indicou.

A nível internacional, Jerónimo de Sousa alertou contra o crescimento da extrema-direita, das desigualdades sociais e a lógica de conflito, ingerência e guerra, tudo isto inserido numa grande tendência de fundo: “o aprofundamento da crise do capitalismo e uma resposta violenta e cada vez mais reacionária das classes dominantes e do imperialismo”.",2019-06-09 20:38:47+00:00,https://bomdia.eu/pcp-quer-que-jovens-regressem-a-portugal/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190609203847id_/https://bomdia.eu/pcp-quer-que-jovens-regressem-a-portugal/
Rui Rio: “Com esta governação os portugueses podem ter alguma ambição desde que seja poucochinha”,"Nos 50 minutos de discurso de encerramento do 38.º Congresso do PSD, Rui Rio deixou duras críticas ao modelo económico do governo e à degradação dos serviços públicos, com especial enfoque na saúde. A par, o líder do PSD defendeu reformas na justiça, no sistema político e na segurança social, garantindo a sua sustentabilidade no médio e longo prazo. Educação, ambiente, o desafio demográfico e a descentralização também não passaram ao lado deste discurso.

JOSE COELHO/LUSA

O líder do PSD arrancou o discurso de encerramento do congresso em Viana do Castelo com um apelo ao trabalho em prol do interesse nacional.

Depois de agradecer a presença dos representantes dos restantes partidos neste congresso, Rui Rio reiterou que ""na política não devemos ter inimigos, mas tão só adversários, fruto das naturais diferenças de posicionamento político"".

Neste sentido, apelou: ""se estamos todos pelo bem de Portugal, saibamos sempre que possível unir esforços em prol do interesse nacional"".

Apesar de reconhecer que, ""do ponto de vista eleitoral"", é imperioso evidenciar as verdadeiras diferenças"" entre os vários partidos — de forma a que os cidadãos possam ""sair mais esclarecidos e fazer escolhas conscientes"" —, Rio salientou que quando ""inventamos ou ficcionamos [as diferenças], levando-as para lá da própria realidade e construindo barreiras que na prática não existem, só estamos a prejudicar esse mesmo interesse nacional"".

Rui Rio não quis deixar os parceiros sociais de fora deste apelo, lembrando que o diálogo social é vital para o país e que este ""sempre foi um vetor estruturante dos partidos de ideologia social-democrata"".

O líder do PSD depressa passou à crítica do atual executivo, que diz não estar preparado para responder aos desafios de uma sociedade em transformação acelerada, o que irá causar desequilíbrios a nível social e ambiental.

""Adiar reformas, varrer os problemas para debaixo do tapete e fazer o discurso de que tudo está bem, como é timbre da atual governação, não é uma postura responsável, nem adequada à sociedade em que vivemos. A aceleração das transformações obriga exatamente ao contrário daquilo que o atual governo tem feito: obriga a uma predisposição para reformar muito maior. Um governo que não reforma e que se limita a gerir a conjuntura, é um governo que não está a preparar o futuro de Portugal"", disse Rio.

O líder do PSD começou por criticar o modelo de crescimento económico do atual executivo: ""O país voltou a ter o consumo privado como principal motor do crescimento económico. Se essa estratégia é, por definição, errada na maior parte das conjunturas economias, principalmente em economias abertas, num país como o nosso, com um brutal endividamento externo, o caminho afigura-se ainda mais errado"".

O líder do PSD considera que é preciso ""reverter o modelo [económico] deste governo"" e justifica-o: ""É que o saldo externo português voltou a agravar-se, as importações voltaram a superar as exportações. Temos também por isso de apostar num crescimento económico assente na produção de bens transacionáveis de maior valor acrescentado, de modo a equilibrar as nossas contas externas e potenciar um melhor nível de vida aos portugueses. Da forma como este governo o tem vindo a fazer jamais o país terá condições de pagar melhores salários e conseguir que a nossa economia possa criar melhores empregos"".

Apesar de reconhecer que ""hoje temos efetivamente mais emprego"", Rui Rui salientou que é ""emprego relativamente precário e manifestamente mal pago quando comparado com o nível salarial que é praticado nas restantes economias europeias"". ""É cada vez mais estreita a diferença entre o salário mínimo nacional e o salário médio. Não porque o mínimo seja alto, mas por que o médio é baixo"", notou Rui Rio.

Assim, concluiu, ""com esta governação os portugueses podem ter alguma ambição desde que ela seja poucochinha. Com este governo e com estas alianças parlamentares os portugueses poderão ter aumentos salariais de 0,5% ou de 0,7%, mas nunca terão aumentos que os catapultem para os padrões de vida europeus"".

""Para haver melhores salários são precisas melhores empresas e mais investimento. Só que este governo, e particularmente os seus aliados, amarrados que estão às conceções mais primárias da luta de classes, veem o capital como elemento explorador do trabalhador em vez de olhar para as empresas como unidades produtoras de riqueza, cujo êxito numa sociedade moderna deve ser repartido de forma justa por todos os fatores de produção"", disse Rio Rio.

Segundo o líder do PSD, é assim que ""surge a maior carga fiscal da história de Portugal, uma carga fiscal própria de uma governação fortemente marcada pela ideologia comunista e socialista"".

Sobre uma das vitórias deste executivo, a eliminação do défice público, que Rio ""aplaude naturalmente"", o líder do PSD destaca que esta não foi conseguida graças ""a uma qualquer reforma na estrutura da despesa, mas sim à boleia da atual política monetária do Banco Central Europeu, de um permanente aumento de impostos e de uma política de cativações levada ao extremo"".

""Não adianta propagandear com palavras doces a defesa dos mais desfavorecidos quando as políticas que se implementam tornam tantas vezes os pobres ainda mais pobres""

Passando da economia para a saúde, Rui Rio criticou o atual executivo por ""desprezar o investimento público, a aposta na qualidade de vida das pessoas e renunciar à modernização do Estado"".

""Não admira que por isso que nesta governação socialista a degradação dos nossos serviços públicos se tenha afundado de forma nunca antes observada. Na saúde aumentam os tempos de espera para consultas e cirurgias, agravam-se as dívidas a fornecedores, cresce a desmotivação por forca das fracas condições de trabalho, crescem as ameaças à integridade física dos profissionais, faltam recursos humanos e tardam em aparecer os médicos de família para os 700 mil portugueses que ainda não os têm. A rede de cuidados continuados e paliativos continua extremamente escassa e a manutenção dos equipamentos disponíveis é manifestamente insuficiente. Mais de dois milhões de portugueses têm um seguro de saúde. Mais de um milhão utiliza o setor privado através da ADSE. Estas são as respostas dos que têm meios financeiros para conseguir contornar a atual ineficácia do SNS, uma ineficácia que atinge fundamentalmente os mais desprotegidos. Sendo a saúde o bem mais precioso que todos pretendemos manter, é obvio que quem tem possibilidade acaba sempre por obter o que necessita. Mal estão aqueles que não possuindo recursos sofrem com a falta de resposta do SNS"", criticou Rio.

Neste sentido, rio criticou o PS por rejeitar a associação ao privado no fornecimento de cuidados de saúde por razões meramente ideológicas.

""Neste campo a esquerda adorna o seu discurso com uma alegada sensibilidade social que redunda afinal no seu contrário. Não adianta propagandear com palavras doces a defesa dos mais desfavorecidos quando as políticas que se implementam tornam tantas vezes os pobres ainda mais pobres. É certo que a iniciativa privada é comanda pelo lucro e que muitas vezes não se comporta com padrões éticos aceitáveis, mas não se consegue perceber como é que o PS, seguindo a esquerda mais radical, confunde a árvore com a floresta e rejeita liminarmente qualquer colaboração desse importante setor através de parcerias público-privadas. Se através delas o Estado conseguir custos mais baixos e o utente for mais bem tratado, porque razão não se deve fazer a parceria? Compete ao Estado conseguir o melhor serviço aos preços mais baixos possíveis e fiscalizar devidamente o cumprimento dos contratos que celebra. Não é sensato rejeitar liminarmente este princípio por força de meros constrangimentos de caráter ideológico. Os portugueses que precisam de cuidados de saúde querem ser tratados bem e rapidamente, e dispensam quezílias ideológicas que há muito deviam ter sido ultrapassadas"".

Para Rui Rio, o Serviço Nacional de Saúde ""tem rapidamente de encontrar um rumo"" e não deixou de avançar com linhas orientadoras, sendo elas: gestores menos ligados à lógica partidária, maior autonomia administrativa e financeira dos conselhos de administração, serviços devidamente complementados com os setores privado e social quando o público não consegue dar resposta, mais fiscalização do combate ao desperdício e ""muito provavelmente na deteção de relações comerciais menos transparentes na aquisição de bens e serviços"". A par, defendeu, a Saúde ""precisa de uma ministra que oiça e dialogue mais com os profissionais"" .

O líder do PSD fez questão de salientar que a degradação dos serviços públicos não se sente apenas ao nível da saúde, destacando áreas como os transportes a educação e a segurança, ou até ao nível de ""serviços mais vulgares como a emissão do cartão de cidadão ou o tempo que se espera para se obter uma reforma"", o que aliás considerou ""inadmissível"".

""Temos de apoiar quem tem mais dificuldades, mas não poderemos nunca baixar os níveis de exigência""

Ao nível da segurança, Rui Rio criticou as ""instalações sem condições"" que ""abundam"" e as falhas de material para o exercício das funções das autoridades.

Já no que diz respeito à educação, além de criticar a falta de recursos — fazendo referência à falta de auxiliares de ação educativa, quando não mesmo de professores —, deixou duras palavras sobre ""a tendência para o facilitismo que desmotiva professores e trai o futuro profissional dos alunos. No presente será muito simpático aliviar os níveis de exigência, mas no futuro a fatura que todos pagaremos será de gigantesca dimensão. Sempre assim foi, mas na sociedade do conhecimento, em que os fatores de seleção serão cada vez mais exigentes, a qualidade da educação é decisiva"", defendeu.

""Sem uma escola pública de qualidade e com capacidade para nela integrar com êxito todos sem exceção, Portugal nunca será um país verdadeiramente desenvolvido nem uma democracia plena"", concluiu Rui Rio.

Rui Rio não quis deixar outras questões transversais fora do discurso, nomeadamente o ambiente, a demografia e os desequilíbrios regionais.

Sobre a primeira matéria disse que ""o PSD está empenhado em fazer tudo o que está ao seu alcance para que Portugal cumpra com a sua responsabilidade perante o mundo, atingindo no mais breve espaço de tempo possível a neutralidade carbónica, através da redução das emissões e reforço da captura"".

Já sobre a demografia, destacou medidas de incentivo ao nascimento do segundo e terceiro filhos. ""Há 50 anos nasciam mais de 200 mil crianças por ano. Em Portugal nascem hoje pouco mais de 80 mil. Se não adotarmos medidas urgentes e eficazes estaremos a legar um pesado fardo para as gerações mais novas. Não temos o direito de ignorar esta realidade"", defendeu.

Já sobre os desequilíbrios regionais, defendeu que a política centralizadora ""tem sido mortífera"" para o país. ""Não é aceitável sob nenhum ponto de vista concentrar os meios num único espaço territorial e deixar uma parte substancial do país a definhar"", defendeu Rio.

O líder do PSD deixou ainda uma palavra sobre a sustentabilidade da Segurança Social, acusando o governo liderado por António Costa de confundir a presente situação conjuntural com o equilíbrio estrutural. Assim, defendeu ""reformas que garantam a sustentabilidade [da Segurança Social] a longo prazo"". ""Temos de ser capazes de salvaguardar o estado social e a dignidade de todos os reformados em saudável equilíbrio com a vertente financeira do sistema e a sua racionalidade"", disse.

Num discurso que passou por diferentes matérias, Rui Rio teve ainda oportunidade de avançar com propostas para a reforma do sistema político e do sistema judicial.

No que diz respeito à reforma do sistema político, defendeu que é importante ""devolver transparência, verdade e eficácia"" ao sistema e para isso deixou várias propostas, sendo elas: ""repensar a forma de eleger os deputados e os executivos autárquicos"", ""limitar o número de mandatos no parlamento como já hoje acontece nas autarquias locais"", ""reduzir moderadamente o número de deputados"", ""alterar a composição da comissão de ética da Assembleia da República de modo a evitar conflitos de interesses e revisitar a própria lei dos partidos"".

Já no que concerne a justiça, Rio considerou que ""o recente aumento dos vencimentos magistrados, designadamente na componente do seu salário que nem sequer IRS paga, constituiu um momento em que a justiça cavou um pouco mais o fosso que a separa do povo em nome do qual ela deve ser exercida"".

Este ""foi aliás um dos momentos em que o atual governo e não só mostrou que não tem grande problema em ser fraco com os fortes e forte com os fracos"". Assim, defendeu, ""impõe-se uma reforma alargada na justiça"".

No final do seu discurso de 50 minutos de encerramento do 38.º Congresso do PSD, Rio deixou um ‘recado’ sem destinatário explícito para reiterar qual a sua postura na vida política.

“O Homem vive com o que recebe, mas marca a sua vida com o que dá. Por isso, quando estamos na vida pública só conseguiremos marcar a nossa passagem com o que a ela damos”, avisou.

Para Rio, “quem nela está para receber, saíra dela sem qualquer honra e glória”, considerando que na história do PSD “muitos saíram com honra e com glória”.

“Saibamos nós seguir esses exemplos e servir Portugal como eles serviram”, apelou.

O 38.º Congresso do PSD terminou hoje, em Viana do Castelo, com o discurso de Rui Rio, minutos depois de conhecidos os órgãos nacionais.

A lista de Rui Rui elegeu 21 membros do Conselho Nacional, passando a lista apoiada por Montenegro. No entanto, o atual líder do PSD perdeu o Conselho de Jurisdição, onde a lista de Paulo Colaço foi a mais votada. Já a Comissão Política foi eleita com 62,4%, o resultado mais baixo desde 2007.

Rui Rio foi reeleito nas diretas de janeiro, após uma inédita segunda volta.

No sábado, o segundo dia da reunião magna social-democrata ficou marcado pela intervenção do candidato derrotado à liderança Luís Montenegro, que, citando o fundador Sá Carneiro deixou um sinal de que não se calará.

“O que não posso, porque não tenho esse direito, é calar-me, seja sob que pretexto for”, disse Montenegro, assegurando que irá seguir o exemplo do fundador Francisco Sá Carneiro, citando o que este disse na Assembleia Nacional em 1972.

Já o candidato que ficou em terceiro lugar na corrida à liderança do PSD, Miguel Pinto Luz, fez um duro ataque ""ao cinismo"" de ""senadores"" que esperam na reserva um mau resultado do partido nas eleições autárquicas.

As autárquicas de 2021 marcaram igualmente o Congresso, com Rui Rio a afirmar, no discurso do arranque dos trabalhos, na sexta-feira, que a escolha dos candidatos autárquicos obedecerá a critérios de competência e não de fação partidária, num discurso em que prometeu ser inflexível contra abusos e clientelismo no Poder Local.",2020-02-15 21:17:09+00:00,https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/rui-rio-se-estamos-todos-pelo-bem-de-portugal-saibamos-sempre-que-possivel-unir-esforcos-em-prol-do-interesse-nacional,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200215211709id_/https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/rui-rio-se-estamos-todos-pelo-bem-de-portugal-saibamos-sempre-que-possivel-unir-esforcos-em-prol-do-interesse-nacional
Rubina Berardo: 'As instituições são sempre mais do que as suas lideranças',"Filha de uma pastora protestante, fala alemão e quer mais Europa para Portugal e mais autonomia para a Madeira. «Consensos» é a palavra persistente de alguém sem tempo para alisar o cabelo.





O apelido [Berardo] pesa?

Evidentemente que há sempre uma curiosidade natural. As pessoas perguntam relativamente à família.

Nunca se sentiu prejudicada no PSD por ter Berardo no nome?

Prejudicada? Acho que não. É um assunto sem razões para ser polémico. Em Portugal ainda se vive muito a família como fator identitário, mas somos mais que uma proveniência genética.

Está a dizer que a deputada Rubina Berardo é mais do que a sobrinha de Joe Berardo.

Tenho muito orgulho no percurso do meu tio, como tenho no meu pai, tendo em conta as origens da minha família. Tenho tios espalhados pelo mundo que tiveram que vingar na vida. Não nasceram privilegiados, numa altura muito difícil para a Madeira.

E é filha de uma alemã…

… e de um madeirense. É caso para dizer que às vezes a integração europeia até funciona… [risos]

Fala alemão em casa?

Também. Também gostamos de ecumenismo do ponto de vista linguístico.

E sente alguma germanofobia em Portugal?

Isso vem de as pessoas não conhecerem muito bem a Alemanha ou o povo alemão e misturarem questões ideológicas e políticas com questões culturais. São estereótipos. Combatem-se com melhor conhecimento.

Não ficou ressentida com o Governo alemão durante o período de resgate a Portugal?

A questão da dificuldade em compreender a política alemã deriva muito da opinião pública portuguesa. Tem tempos mais positivos, tempos mais negativos… Na questão do programa de ajustamento, as pessoas estavam a pintar uma divisão Norte/Sul. E nós deveríamos ser os últimos a sublinhar qualquer divisão.

Recentemente foi a uma iniciativa para discutir a precariedade com partidos de esquerda. E também foi a primeira deputada do PSD a reunir com o sindicato dos estivadores. Para uma parlamentar do centro-direita, tem uma postura menos convencional no que diz respeito a causas mais associadas à esquerda. Ou não se considera de centro-direita?

O PSD é um partido social-democrata, do centro. Não existem monopólios de temas só para a esquerda tradicional. A política portuguesa beneficiaria mais de uma política de consensos e de fazer pontes entre partidos. Se temos uma conjuntura atual que não tem partidos extremistas, racistas ou xenófobos na Assembleia, esse é um capital que nós temos que manter. E só mantemos isso se aumentarmos o diálogo entre os partidos diferentes e as sensibilidades sociais diferentes. É fundamental haver essa cultura do consenso.

Está a dizer que o Bloco de Esquerda não é um partido extremista?

Obviamente que tem perspetivas e bases ideológicas distintas das minhas. Mas extremista, quando comparado com os problemas de outros Estados-membros europeus? Dizer isso seria um manifesto exagero…

Mas se olharmos para o barómetro ideológico, o Partido Comunista não está exatamente ao centro… Também define uma solução de consenso com o PCP?

Existem casos onde há soluções de consenso com o Partido Comunista.

Quer elaborar?

A questão dos sindicatos, por exemplo. Também não pode ser vista como um monopólio dessa esquerda tradicional.

E foi por isso que decidiu reunir com o sindicato dos estivadores?

Antes de ir disseram-me que talvez não fosse boa ideia, mas era mais importante passar a mensagem do que tecer considerações sobre o que é próprio ou não de um deputado do PSD. Correu bem e fui muito bem tratada. Tomei a iniciativa para colocar a perspetiva do meu círculo eleitoral sobre o aviso de greve que estava a afetar a Madeira.

Não há um excesso de partidarização dos sindicatos?

Novamente, é uma questão de cultura de consenso. Nós temos que puxar os sindicatos para esse consenso alargado e modernizá-los: evitar a eternização e maior rotatividade. Referiu a questão da precariedade. Por que é que essa esquerda tradicional há de declarar temas tabus para os partidos da oposição? Isso não é democracia… Convidaram-me para participar nesse painel e foi uma discussão muito frutuosa.

Essa lógica de consenso - ou de apelo ao consenso - emana deste Presidente da República?

Ele é um político que apela ao consenso e à descrispação, sem dúvida.

E essa crispação deu-se porquê?

São sempre precisos dois para dançar o tango… Não é uma situação a preto e branco em que só um dos lados tem culpa e os outros são os heróis. É um problema que deriva do estado de maturação da nossa democracia. Temos que sair das nossas trincheiras partidárias para criar esse espaço de consenso que, como disse e bem, o nosso Presidente da República também apela.

O Eurogrupo - uma sala fechada, sem atas, gravações ou imprensa - decidir aquilo que os portugueses têm orçamentado para a Saúde, não é ligeiramente antidemocrático? Não a apoquenta como europeísta?

Isso não acontece só no Eurogrupo. Acontece em níveis acima. Se queremos um sistema mais transparente e mais democrático na União Europeia era uma boa ideia começar pelo Conselho Europeu…

Está a dizer que o problema é maior que o Eurogrupo.

Estou a dizer que os resultados eleitorais e os sustos eleitorais que têm acontecido são também um sinal de que precisamos de maior transparência na política europeia, sim.

É esse o único problema que vê na política europeia?

Quanto tempo é que tem, mesmo? [risos]

E é difícil manter a fé europeísta com essa quantidade de problemas?

A minha fé europeísta é inabalável. A Europa e o projeto de integração são o nosso garante de paz no continente. Nós precisamos de aumentar o diálogo entre os cidadãos para esbater muitos dos mitos que pensávamos já ultrapassados, mas que a crise do euro só veio sublinhar. Afinal, muitos estereótipos ainda persistem, tanto na população quanto nos dirigentes políticos.

Está a falar de Dijsselbloem dizer que gastamos o dinheiro todo ‘em aguardente e mulheres’.

É esse género de postura face a outras culturas, sim.

E também há por via inversa, do sul para o norte?

Claro. O caso específico dos alemães que são um ‘povo frio’.

E não são?

Não, não são. Convido-o a ir a Munique ao Oktoberfest para rapidamente terminar essa dúvida [risos]. São 89 milhões de pessoas. Em Portugal somos dez e nem toda a gente gosta de fado e sardinhas.

E como resolvemos esses problemas?

Com mais integração.

Está a defender uma tese federalista?

Roma não foi construída num dia…

E o amor à Madeira é tão grande quanto o amor à Europa?

É natural que as pessoas tenham especial afeição ao sítio de onde vieram e onde cresceram. Eu trago sempre a Madeira no coração. Na sua natureza e na sua história, é uma região extraordinariamente cosmopolita. Os preconceitos entre o norte e sul na Europa também são visíveis entre continente e ilhas em Portugal.

Quais?

São preconceitos, muitas vezes, de quem nunca foi à Madeira… O estereótipo principal é achar que uma ilha tem que ser necessariamente menos desenvolvida. Se olharmos para a Madeira depois do 25 de Abril, é evidente que havia grandes problemas do subinvestimento crónico face a Lisboa.

Ainda há esse subinvestimento?

Quando olhamos para os indicadores de crescimento e desenvolvimento económico - particularmente nas áreas da saúde e da educação - não. A Madeira chegou primeiro em muitas políticas social-democratas a nível nacional. Veja a escola a tempo inteiro: começou na Madeira. Mas ainda há muito a ideia de que as coisas para acontecerem primeiro só podem acontecer em Lisboa. São progressos que foram feitos muito graças ao estatuto de autonomia.

Porque defende mais autonomia para a Madeira em relação ao governo central e menos autonomia para Portugal em relação a Bruxelas?

Portugal ganha muito mais com uma maior identidade regional e regionalizada, através do seu crescimento por regiões e não através de uma hipercentralização a partir de Lisboa.

Mas Bruxelas também não é centralizadora?

Mas aí há um tratamento por igual entre os Estados europeus.

Quando o ministro das Finanças alemão compara a Grécia a Porto Rico, isso é um tratamento por igual?

Isso é uma declaração de um ministro de um Estado-membro.

Acredita que a Grécia foi tratada por igual em relação aos outros Estados?

Não, a Grécia teve mais programas de ajustamento. Hoje, a Europa não pode ter uma imagem de austeridade, tem que ter uma mensagem positiva.

Mas a imagem tem sido essa…

Não podemos perder o ideal da Europa à conta da crise do euro.

Mas não respondeu à pergunta: por que é que a autonomia faz sentido dentro de um país, mas não dentro da União Europeia? O que é que a Madeira pode dar a Lisboa que Portugal não pode dar Bruxelas?

Porque eu ainda acredito em Delors e na Europa das regiões. O que precisávamos é de maior proximidade possível ao cidadão. Isso é feito ao nível das autarquias e ao nível das regiões. Existem áreas como os Negócios Estrangeiros e a Justiça em que é necessária uma abrangência nacional e uniforme. De resto, a maior proximidade ao cidadão faz-se com maior proximidade geográfica aos centros de decisão. A polémica à volta da candidatura de Lisboa à Agência Europeia do Medicamento é querer concentrar ainda mais.

Mas o que é a Europa de Delors, hoje?

É a Europa da subsidiariedade, das regiões. Com crescimento e coesão social.

Os programas de ajustamento não prejudicaram essa coesão social?

É isso que estou a dizer.

E esse prejudicar da coesão social não proporcionou a ascensão de partidos eurocéticos?

A democracia tem um custo. E é esse custo que mantém a sociedade coesa e unida. Quando conduzimos, todos temos ângulos mortos no espelho retrovisor e isso não significa que não esteja ninguém atrás de nós. Quando os partidos tradicionais ignoram o ângulo morto, têm acidentes, têm choques eleitorais. Não podemos chegar a esse ponto em Portugal.

Mas já não chegámos? O Bloco de Esquerda não é um partido tradicional e integra uma solução de governo em Portugal.

O que esta solução de Governo fez foi, de uma maneira que poderia ser ainda maior, chamar estes partidos à co-responsabilização. Só não foi maior devido ao estado de maturidade da democracia portuguesa. E a longo prazo poderá ser bom para o conjunto da democracia.

Acha que a ‘geringonça’ poderá ser boa para a democracia, é isso?

Uma coisa boa é termos estabilidade política no nosso país.

E temos?

Estamos a meio mandato… prognósticos é no fim do jogo…

E entre uma coligação com o CDS e uma coligação com o PS, preferia o quê?

Tudo depende de quem está na liderança nos partidos. É sempre uma questão importante para ver a orientação ideológica de cada um. Mas veja o Governo da chanceler Merkel: a grande coligação é uma solução positiva.

A lógica de consenso que defendeu à pouco aplicar-se-ia a um Bloco Central?

Sim…

Mas faz sentido querer um governo com a mesma pluralidade que um parlamento? Não são funções diferentes?

Claro, mas repare que na Alemanha a oposição só representa 20% do Parlamento. Isso, em certa medida, pode colocar em causa a qualidade do escrutínio feito ao Governo. Mas para fazermos reformas, o consenso é necessário.

E o PSD defenderia as mesmas reformas que o PS, ou vice-versa?

O PSD diz muitas vezes que é um partido reformista e isso é bom, mas é preciso definir quais são as reformas. As reformas não se podem cingir a um plano de ajustamento.

É por isso que se acusa o PSD de ausência de discurso? Esvaziou sem o plano de ajustamento?

Não. Esse é o facilitismo da ‘geringonça’, que prefere criar tabus sobre os partidos da oposição e esquecer quem foram os primeiros responsáveis pela existência do programa de ajustamento. Quando falo em consenso, quero dizer que é preciso mais ecumenismo na política nacional.

Falando em ecumenismo. Como protestante, convidaria Pedro Passos Coelho, católico, para uma missa?

Claro!

O último slogan dele foi ‘social-democracia sempre’. A sua moção a congresso chamava-se ‘uma social-democracia atlântica’. O que é isso?

O que defendi foi acrescentar à autonomia e ao relacionamento com as regiões autónomas outra componente. O que podemos contribuir para o todo nacional, em termos de políticas social-democratas, em termos de concertação social? Em muitas coisas, já o disse, a Madeira foi precursora. Agora, é preciso integrar esse ADN social-democrata e essa visão atlântica. Se perguntar ao cidadão comum, 80% seria a favor dessa visão europeia, integrada e atlântica. O povo português não gosta de experiências radicais.

Mas se 80% apoia uma visão europeia, quão legítima é uma solução de governo que depende de quem não defende essa visão?

Isso é um dilema de António Costa.

É um dilema nacional.

E que o PSD sublinha recorrentemente. Não podemos circunscrever um partido apenas pela sua visão europeia. É preciso haver uma cultura de consenso e de pontes. E para fazer pontes são necessários interlocutores. Pode ir-se política a política, proposta a proposta, em diálogo com os vários partidos. Não apresentar ideias é uma rendição ao cinzentismo e ao taticismo político.

Se vamos discutir e viabilizar política a política com quem estiver no governo, servimos para quê? O objetivo de um partido de poder não é estar no poder?

O objetivo é servir os cidadãos. Não é o poder pelo poder. Essa lógica é que afasta os cidadãos dos partidos. Chame-me idealista, mas é aquilo em que acredito. Não nos pagam só para bater palmas no Parlamento. Na oposição, o escrutínio não é a única tarefa. Construir pontes também é importante.

Ficou muita surpreendida com a vida parlamentar? Era o que estava à espera?

Os primeiros tempos são de adaptação às regras da casa. O que leva mais tempo é tomar conhecimento das hierarquias informais.

Tem saudades de casa?

Vou a casa semana sim, semana não. Faço uma gestão com a minha vida familiar.

Que é feita numa família monoparental. É difícil conciliar ser mãe, sozinha, com a atividade política?

Com boa organização e com uma boa rede de apoio conseguimos tudo.

Ainda há algum preconceito contra as famílias monoparentais?

O nome não ajuda e há uma tentativa, às vezes, de menorizar a questão. Mas eu tenho muita sorte.

O matrimónio pode ser uma forma de elitismo?

Pode ser utilizada como ferramenta para isso, sim.

E é protestante. Como se sente por trabalhar todos os dias num convento beneditino (São Bento)? [risos]

Temos as mesmas raízes da família cristã. É bom ter pluralidade nas vertentes religiosas também dentro da representatividade da Assembleia da República.

Influenciou-a politicamente o facto de ter sido educada numa família religiosa?

Evidentemente. A minha mãe, sendo uma pastora luterana, teve um impacto. A vivência religiosa fez sempre parte da minha vida em termos de valores.

Quais?

Os cristãos. A fraternidade, a moral. As origens do cristianismo são bastante explícitas.

Ainda cultiva essa vivência hoje?

Sim. Temos uma comunidade luterana na Madeira e aqui em Lisboa temos a comunidade luterana há mais tempo em atividade no estrangeiro. Faz parte da minha pessoa.

Como viu a participação de um primeiro-ministro laico nas cerimónias em Fátima?

O primeiro-ministro [António Costa] percebeu a dimensão da vinda do Papa e decidiu associar-se a isso. Alguns dirão certamente que houve um grande aproveitamento político, mas cabe ao eleitorado avaliar isso.

E a Rubina acha que houve?

Acho que no tempo das selfies vale tudo…

Como deputada jovem, como vê a possibilidade de limitação de mandatos parlamentares?

Em termos de princípio geral, se defendermos a limitação de mandatos a nível de autarquias e governos regionais, o mesmo princípio deveria aplicar-se à Assembleia da República.

Até que idade se é jovem na política?

Há pessoas nas ‘jotas’ que têm mentalidade de sexagenários. Ser jovem não se limita ao ano em que se nasceu.

Teve uma polémica com o deputado Carlos Pereira [PS/Madeira], que disse que as deputadas do PSD/Madeira teriam ‘saudades’ dele. Ainda há machismo na política?

Há machismo em todo o lado. A política é só um espelho da sociedade.

Acha que há deputadas que sentem a obrigação de se arranjarem?

Certamente haverá quem gaste demasiado tempo com questões de imagem, mas não são só mulheres.

Isso não é uma preocupação para si?

Nem por isso. Não consigo estar quieta tempo suficiente no cabeleireiro para me esticarem o cabelo. E não é preciso esticar o cabelo para ter vida política.

O estilo mais coloquial de Alberto João Jardim como presidente do governo regional durante décadas não terá contribuído para a o estereótipo insular?

Lá está: você diz que é um estereótipo; eu digo que é regionalismo.

Foi difícil a transição do fim de Alberto João para a nova liderança do PSD/Madeira?

Se fosse difícil não teríamos ganho as eleições regionais.

Hoje, o Partido Popular Europeu detém a chefia do Parlamento Europeu, do Conselho Europeu, da Comissão Europeia… O PSD deveria ter saído dos Liberais europeus para o PPE?

As questões sobre famílias europeias não são, para mim, irrevogáveis. Existem partidos que estão no PPE com os quais não vejo grande ligação com o PSD.

Entre os Tories e os Labour, diz-me Libdem. Entre Fillon e Hamon, diz-me Macron. Entre Merkel e Schülz, diz-me liberais. Aponta sempre para o centro, não é?

Sim, a virtude está no meio. [risos]

E o PSD está aí?

Está, a história do partido demonstra isso. O PSD é um partido centrista. As instituições são sempre mais do que as suas lideranças.

O partido desvirtuou-se nos últimos anos?

Eu entendo os condicionalismos do programa do ajustamento. A escolha de políticas por parte de um governo com 100% de soberania por estar fora de um programa de ajustamento será sempre diferente de quem tem que lidar com ele. É a justificação para aquilo que uns alegam ser uma ‘deriva’, mas não é uma ‘deriva’: foram condicionalismos do programa de ajustamento.

Então foi uma obrigação e não uma opção ideológica?

A história do PSD assim o exige.",2017-06-21 23:48:48+00:00,https://sol.sapo.pt/artigo/568864,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170621234848id_/https://sol.sapo.pt/artigo/568864
Santana junta socialistas para mostrar obra em Lisboa,"“Conseguiu aqui uma espécie de geringonça?” Pedro Santana Lopes responde com uma gargalhada à questão do Observador sobre o protocolo assinado esta segunda-feira entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o Governo para o novo Hospital da Estrela, que juntava na mesma sala dois ministros do Governo PS (Segurança Social e Saúde) e ainda uma ex-ministra também socialista (Ana Jorge que coordena a Unidade de Missão para o projeto). O provedor da Misericórdia lisboeta esquiva-se a comentar, porque sabe o que vem a seguir. “É capital político importante para quem se quer candidatar à Câmara de Lisboa [no seu caso até é recandidatar]”?, insiste o Observador. Novo sorriso, mais contido, com o social-democrata a dizer apenas que tem “de ir despedir-se dos ministros”. Não queria mesmo tocar no assunto, apesar de saber que palco era demasiado sugestivo.

Até ao final de 2017, Santana Lopes quer ter a funcionar o novo hospital (no espaço do antigo Hospital Militar) de cuidados intensivos continuados de Lisboa. O protocolo com o Governo foi assinado no espaço que a Santa Casa de Lisboa adquiriu por 15 milhões de euros, em julho do ano passado. Ninguém sabe se ainda será Provedor na altura — o mandato só termina em 2019, mas já admitiu estar a “pensar” sobre uma recandidatura à Câmara de Lisboa (as eleições são no ano que vem), dizendo mesmo ao semanário Sol: “Não devemos decidir levianamente nem o sim nem o não”. Esta seria uma obra forte para qualquer candidato apresentar, mas Santana evita a relação entre as duas coisas. Quando foi diretamente questionado atirou um “até logo” e saiu.

A geringonça de Santana

A transformação do antigo hospital e a nova unidade exigem a colaboração com o Governo socialista, num “modelo de intervenção integrado que pressupõe estreita colaboração entre o setor da saúde e o do apoio social”, explicou o provedor. Um entendimento que, para o social-democrata Pedro Santana Lopes, “não faz sentido não haver. Faz sentido que os governos estejam despertos para a força que a Santa Casa tem e o papel que pode desempenhar em matéria de cuidados continuados”.

A troca de elogios entre as partes, durante toda a cerimónia, foi intensa. Foi Santana quem começou, afirmando que se há área “que este Governo tem dado atenção e prioridade é do desenvolvimento da rede de cuidados de continuados de excelência, integrada no Serviço Nacional de Saúde”. E triplicou a adjetivação da colaboração entre as três entidades: “Estreita, solidária e inovadora”.

Adalberto Campos Fernandes, ministro da Saúde, chamou-lhe “conjugação virtuosa” e “aliança estratégica em torno dos que mais precisam“. E o seu colega da Segurança Social, Vieira da Silva, reconheceu o empurrão que o projeto dá aos objetivo do Governo: surgirão 78 novas camas para cuidados continuados, “uma parte significativa daquele que é o acréscimo previsto para a rede dos cuidados continuados integrados no espaço desta legislatura. Este contributo é duplamente interessante”.

Antes dele, Santana tinha agradecido outro empurrão: “Lançámos a primeira pedra para que Lisboa fique mais rica em termos de assistência e eficácia social. É com alegria que agradeço aos senhores ministros a confiança na Santa Casa e sublinho o empenho neste protocolo e neste caminho”. Mas Vieira da Silva também disse que a participação “empenhada e significativa” da Santa Casa “só é de estranhar que não tenha acontecido mais rapidamente. Integra, como poucas instituições, esta dupla valência da saúde e da proteção social, seria obviamente incompreensível que não houvesse esta cooperação“.

Santana havia de responder mais tarde, já depois de os ministros terem saído: “A Santa Casa andou à procura de um edifício durante anos. Queríamos a MAC, que esteve para fechar, mas não foi possível. Agora vai andar”, garante quando estão “reunidas todas as condições”. Incluindo a do “esforço financeiro elevado”, apesar de nesta altura existir ainda apenas uma estimativa inicial, de 10 milhões de euros. Só depois do desenvolvimento dos projetos e do licenciamento é que haverá uma estimativa mais aproximada, que deverá ser mais elevada do que a inicial, e que já constará no concurso público internacional para a empreitada. Mas Santana já pede “uma gestão rigorosa, coerente e de acompanhamento”, que evite “desvios orçamentais logo no lançamento”. Um alerta para a Unidade de Missão do Hospital da Estrela, que está sob coordenação da ex-ministra do PS, Ana Jorge.

O projeto arranca numa área de mais de 17 mil metros quadrados, onde será construído um edifício da unidade, outro para cuidados continuados e paliativos de pediatria, e outro para psiquiatria. Terá 12 pisos e 78 camas, em dez quartos individuais e 34 duplos. Terá bloco de cirurgia, ginásio para reabilitação física dos pacientes e um espaço de culto. O Provedor da Santa Casa prevê que “trará emprego a cerca de 600/700 pessoas”. Se tudo correr bem, a obra estará pronta por altura das autárquicas. “Até logo”.

Continuar a ler",2016-06-21 07:10:06+00:00,http://observador.pt/2016/06/20/santana-junta-socialistas-para-mostrar-obra-em-lisboa/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160621071006id_/http://observador.pt/2016/06/20/santana-junta-socialistas-para-mostrar-obra-em-lisboa/
Portimão Blokista,"
 Bloco de EsquerdaPORTIMÃOPortimão, 29 de Novembro  de 2009 À atenção  da comunicação social Assunto: Bloco de Esquerda aumenta  representação na Assembleia Intermunicipal do Algarve O Bloco de Esquerda  vai continuar a ter uma voz activa na nova Assembleia Intermunicipal  do Algarve, que irá ser constituída por força das últimas eleições  autárquicas. Como se sabe, este novo modelo imposto pelo governo Sócrates  há cerca de 1 ano e que veio substituir a Assembleia Metropolitana  do Algarve, impede a possibilidade de se constituírem listas candidatas  no conjunto das Assembleias Municipais, sendo apenas possível no âmbito  restrito de cada Assembleia, o que provoca uma grave diminuição da  representatividade de algumas forças políticas presentes e intervenientes  no Algarve, caso do Bloco de Esquerda com vários eleitos nas Assembleias  Municipais da região. O razoável pluralismo que, apesar de tudo, existia  na Assembleia Metropolitana da AMAL, fica assim mais reduzido à expressão  monopolizadora e bipolar do bloco central PS/PSD. Apesar da existência  de uma lei construída para favorecer o bloco central, o Bloco de Esquerda  consegue duplicar a sua representação para a Assembleia Intermunicipal,  sendo eleitos Luísa Penisga Gonzalez, na Assembleia Municipal de Portimão,  e Carlos Martins, na Assembleia Municipal de Loulé. Trata-se de uma  importante vitória bloquista na região e os trabalhadores e demais  cidadãos algarvios estão de parabéns, pois as suas reivindicações  e exigências irão continuar a ser levantadas e defendidas com força  redobrada. Como é do conhecimento geral, o Algarve encontra-se mergulhado  numa grave crise social e económica, com o desemprego a atingir cerca  de 20 mil pessoas, devido principalmente, às políticas nefastas do  governo Sócrates. Uma das prioridades do Bloco no Algarve será o combate  ao desemprego e à precariedade. Um outro aspecto prende-se  com a eleição, no passado dia 27, de uma nova Comissão Coordenadora  Concelhia do Bloco de Portimão, constituída pelos seguintes elementos:  Eduardo Miguel, Fernando Gregório, Fernando Oliveira, Francisco Reis,  João Vasconcelos, Luísa Penisga Gonzalez, Maria Rosa Serra, Miguel  Madeira, Nuno Miguel Santos, Paula Cristina Faria, Paulo Oliveira, Pedro  Mota e Simeão Quedas. Brevemente reunirá a nova Coordenadora Concelhia,  onde será eleito o Secretariado, definidas as áreas de intervenção  a atribuídas responsabilidades. Um dos objectivos do Bloco de Esquerda  em Portimão irá continuar a ser a luta, reforçada, contra a maioria  absoluta do Partido Socialista e a luta contra toda e qualquer política  que não tenha por finalidade a melhoria das condições de vida das  populações. Desde já, agradece-se  a divulgação desta nota de imprensa nos V/órgãos de comunicação  social. O Secretariado BE/Portimão

",2019-04-18 00:50:09+00:00,http://portimaoblokista.blogspot.com/2009/11/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190418005009id_/http://portimaoblokista.blogspot.com/2009/11/
Rangel diz que momento escolhido para remodelação visa “ofuscar” caso de Tancos,"“Não há nem furacão nem remodelação que retire a gravidade a Tancos. O primeiro-ministro tem de dar as suas explicações, não podemos ficar atordoados pela remodelação e distrair as atenções de uma crise que toca um pilar da soberania e um pilar fundamental do Estado”, afirmou Paulo Rangel, em declarações à Lusa, depois de ter colocado na rede social Twitter uma publicação sobre este tema.

O eurodeputado social-democrata, que há foi candidato à liderança do PSD, desvalorizou a remodelação hoje anunciada, não pela legitimidade do primeiro-ministro para a fazer, mas pelo momento escolhido, apenas dois dias depois da demissão do ministro da Defesa, José Azeredo Lopes, que teve como base os desenvolvimentos do processo judicial sobre o material militar desaparecido do paiol de Tancos e depois reaparecido.

“A escolha da oportunidade da remodelação alargada tem uma finalidade óbvia: tentar ofuscar e tentar distrair as atenções de uma matéria em que agora é o primeiro-ministro quem tem de responder”, considerou.

Estranhando que as chefias militares mais diretamente envolvidas no caso – Chefe do Estado Maior do Exército e Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas – continuem em funções, Paulo Rangel defendeu que Azeredo Lopes “sai do Governo mais tarde do que o próprio gostaria, mas mais cedo do que o primeiro-ministro gostaria”.

“Se ele estivesse ali mais tempo, a responsabilidade não passaria para o primeiro-ministro”, defendeu.

O PSD prometeu para hoje ainda uma reação oficial sobre a remodelação governamental, mas, entretanto, outros sociais-democratas já comentaram o tema nas redes sociais.

O antigo secretário de Estado do Ambiente José Eduardo Martins referiu-se em concreto ao reforço de poderes do ministro adjunto Siza Vieira, que passa a ter também a pasta da Economia.

“Se o ministro Siza vai acumular é porque já há decisão do Ministério Público no Tribunal Constitucional? Ou estou a ver mal? Não é novo, o PS perder a vergonha toda e opacidade ganhar este esplendor, mas com o Dr. Costa isto anda por patamares novos”, escreveu José Eduardo Martins no Facebook.

Em 23 de maio, o Ministério Público pediu ao Tribunal Constitucional para analisar as declarações de incompatibilidades e de rendimentos do ministro Siza Vieira por este ter sido gerente, não remunerado, de uma empresa imobiliária familiar, quando já era ministro.

Já o antigo ‘vice’ da bancada social-democrata Sérgio Azevedo escreveu, também no Facebook: “Não tenham ilusões. A remodelação governamental das pastas da cultura e da saúde são resultado da negociação para o OE2019”.

Carlos Abreu Amorim, outro ex-vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, recorreu à ironia para comentar esta remodelação: “Pelos vistos, a Tempestade Leslie soprou bem mais forte do que parecia. Varreu alguns lugares de cima a baixo…”.",2018-10-23 02:56:29+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/rangel-diz-que-momento-escolhido-para-remodelacao-visa-ofuscar-caso-de-tancos-366055,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181023025629id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/rangel-diz-que-momento-escolhido-para-remodelacao-visa-ofuscar-caso-de-tancos-366055
A lição irlandesa,"
O ""milagre"" económico irlandês que os nossos liberais não se cansam de elogiar foi hoje severamente punido nas urnas, incluindo os trabalhistas que foram - e bem - reduzidos a menos de 10%.

E porquê? Pelo costume: um choque de austeridade assimétrica (como é sempre) que levou a taxas de crescimento de 7% mas que afundou o Estado Social, duplicou a pobreza infantil, o SNS irlandês está caótico e com as maiores filas de espera desde a sua criação, as desigualdades salariais dispararam e 8 em cada 10 irlandeses sentem que o fosso entre ricos e pobres se alargou (fonte: edição europeia do site 'Politico').

Que os socialistas e trabalhistas não se afirmem como alternativa neste contexto só demonstra a falência da sua acção em muitos países, participando activamente nos programas da direita e no falso ""realismo"" dos ortodoxos. Muitos queriam empurrar-nos para isso em Portugal e a recusa do PS em participar nesse centrão liberal pastoso é a causa do desnorte da direita e da histeria organizada de alguns círculos mediáticos.

Preferiam-nos ""responsáveis"" e cumpridores dos seus programas, ou seja, cultores de uma sepultura ideológica e eleitoral. Lamentamos desapontá-los.





",2020-06-01 15:39:35+00:00,http://oportugalfuturo.blogspot.com/2016/02/a-licao-irlandesa.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200601153935id_/http://oportugalfuturo.blogspot.com/2016/02/a-licao-irlandesa.html
PSD alerta Governo para proteger direitos dos depositantes,"Proteção de clientes na banca em práticas desleais, supervisão financeira, descriminalização da exibição pública de vídeos e direito da concorrência são propostas “atabalhoadas” do PS. PSD acusa Governo, e partidos que o suportam, de darem o “dito por não dito” e de “cambalhotas” no caso Infarmed e nas rendas de energia

“O anterior governo fez um trabalho notório de estabilização do setor financeiro e da regulação”, lembrou esta terça-feira Inês Domingos, acusando Governo, maioria governativa e PS de “falta de visão estruturada para o futuro do País”, na sequência de propostas socialistas sobre o setor financeiro.

“O que surpreende nestas propostas [do PS] é que são, na sua grande parte, um conjunto de ideias desgarradas, vagamente inspiradas na diretiva dos mercados intermediários financeiros que entra em vigor em 2018 sem que se compreenda porque foram escolhidos umas e não as outras”, alertou a social-democrata. “O debate sobre a legislação para o setor financeiro, nomeadamente no que diz respeito à proteção dos clientes e depositantes é demasiado importante para ser feita desta maneira, sem estrutura”, explicou.

Para Inês Domingos, o PS apresenta assim, e uma vez mais, a sua “incapacidade reformista”, uma vez que faz propostas “sem visão de fundo e sem capacidade de intervenção estruturante”. Segundo salientou, dever-se-ia estar a debater o motivo pelo qual o “Governo continua atrasado na transposição” e “qual o modelo de supervisão financeira que quer, efetivamente implementar”.

A deputada destacou que “a posição do PSD sobre o setor financeiro é, e sempre foi, de responsabilidade que privilegia a estabilidade financeira”. Importa, para os social-democratas “a proteção dos clientes de práticas desleais e desadequadas, a segurança e a independência da supervisão financeira, para assegurar a saudável separação entre supervisores, supervisionados e o Estado”.

“Nós não somos como o PS que vota contra tudo o que é do PSD só porque é do PSD”, esclareceu Inês Domingos. “Esse é o caminho sectário do PS que, juntamente com a sua falta de visão reformista, torna impossível uma melhoria sustentada na riqueza do País e das famílias”, acusou, acrescentando que “globalmente a nossa posição, no que diz respeito à estabilidade do setor financeiro e à protecção dos depositantes, é sempre a de dialogar para obter os melhores resultados”.

Exibição de vídeos e áudios: Executivo propõe descriminalização sem cumprir regras

“A iniciativa que agora discutimos é mais um exemplo da forma imponderada como este governo decide”, afirmou Sara Madruga da Costa, a propósito da proposta do Governo para descriminalizar a execução pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente. “É mais um exemplo da forma imponderada como este Governo decide”, acrescentou, explicando o PSD foi “mais uma vez confrontado com um processo legislativo atabalhoado, feito em cima do joelho, sem qualquer fundamentação e sem ponderação”.

De acordo com a social-democrata, o Executivo “pretende uma alteração legislativa para descriminalizar a exibição pública de filmes e áudios sem pagamentos de direitos de autor e passa-la a contraordenação, mas fá-lo sem cumprir com as regras regimentais e sem habilitar o Parlamento dos elementos mínimos para uma apreciação séria da alteração legislativa pretendida.

Esclareceu, assim, que o PSD desconhece “qual a posição das entidades que o Governo diz que ouviu, se a alteração é pacífica no setor” ou, ainda, “qual a justificação ou fundamento para descriminalizar uma conduta que é crime deste 1985”. Informou, portanto, que “o Parlamento não pode passar cheques em branco, sem estar munido dos elementos mínimos para uma apreciação séria”.

O PSD questionou, assim, o Governo sobre as razões que motivaram esta proposta, assim como sobre as consequências nas receitas dos autores. Argumentou, ainda, que matérias desta natureza mostram que “nada disto é importante para o Governo” e revelam “a sensibilidade desta frente de esquerda” no que tem que ver com a cultura e o financiamento de autores e artistas.

Sara Madruga da Costa acusou a esquerda de “andar sempre com a cultura no céu da boca” e de ter aprovado, esta segunda-feira, “um orçamento para a Cultura que se limita a um envergonhado 0,2% do total do Orçamento do Estado”.

“Este Governo navega à vista, não pensa, não reflete, não estuda, não pondera, decide e logo se vê”, argumentou a social-democrata, lembrando que o mesmo aconteceu com o descongelamento das carreiras dos professoras, bem como “com a transferência do Infarmed para o Porto e com a cambalhota energética da aprovação e do chumbo da taxa proposta pelo Bloco de Esquerda para as energias renováveis”.

Direito da concorrência: António Costa Silva alertou para riscos de proposta do Governo

“A proposta da transposição agora apresentada pelo Governo traz vários riscos”, alertou António Costa Silva sobre a proposta de lei da autoria deste executivo que estabelece as regras relativas às ações de indemnização por infração ao direito da concorrência. Referiu-se, por exemplo a “grande problemas de interpretação” e à possibilidade de criar situações de “grande injustiça”.

“Deixamos estes alertas, mas também a disponibilidade por parte do PSD de corrigir todas estas situações e de apresentar uma proposta que seja decisiva, construtiva, sobretudo para as nossas pequenas e médias empresas”, informou o deputado.",2017-12-13 10:35:00+00:00,http://www.newsletterpsd.pt/index.php/site/view?id=2212,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20171213103500id_/http://www.newsletterpsd.pt/index.php/site/view?id=2212
oclarinet: Manifestação 29 de Setembro.Greve Geral CGTP e UGT?,"








(Sobre a manifestação realizada no Terreiro do Paço a 29 de Setembro - ver aqui)


A CGTP-Intersindical marcou hoje uma grande Jornada de Luta para o dia 29 de Setembro, em Lisboa (Terreiro do Paço, 15.00h), um Sábado, contra as medidas de austeridade anunciadas pelo governo. “Acabar com esta política e com este governo antes que este governo e esta política acabem com o país”.

Arménio Carlos ontem e João Proença hoje admitiram a convocação de uma Greve Geral. 

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse ontem que a Greve Geral é um dos cenários em discussão “considerando as políticas que o governo está a desenvolver e que constituem uma declaração de guerra aos trabalhadores, reformados e pensionistas, aos jovens e aos desempregados, bem como aos micro e pequenos empresários”. 

 

João Proença, secretário-geral da UGT, admitiu hoje que a sua central sindical possa participar numa Greve Geral. João Proença afirmou ainda que “o governo está a afundar o acordo de concertação social” mas que a UGT não o rasga. 

Proença fica aquém do futuro líder da UGT, Carlos Silva, que considera que “A UGT deve dizer ao governo que os acordos de concertação social acabaram e o acordo tripartido assinado em Janeiro deve ser renunciado”. 

A UGT tem o mesmo problema do Partido Socialista, não tem o líder certo para o momento político. Uma Greve Geral convocada pelas duas centrais é uma incógnita, mas seria uma resposta adequada do mundo do trabalho às medidas do governo. 


Post Scriptum.

Subscritores das manifestações ""Que se lixe a troika"" com a manifestação de 29 de Setembro convocada pela CGTP: - (clicar AQUI)


(Para ver últimos posts clicar em página inicial) 









",2019-09-26 13:46:36+00:00,http://oclarinet.blogspot.com/2012/09/manifestacao-29-de-setembrogreve-geral.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190926134636id_/http://oclarinet.blogspot.com/2012/09/manifestacao-29-de-setembrogreve-geral.html
Câmara de Sintra garante que todas as famílias com casos de Covid-19 vão ser visitadas “até ao fim do mês”,"O Presidente da Câmara de Sintra garante à Renascença que até ao final do mês serão visitadas todas as famílias onde há casos de Covid-19 sinalizados.

Numa entrevista publicada este sábado pelo jornal Público, Basílio Horta avançou que há 700 pessoas com covid-19 no concelho de Sintra que ainda não foram contactadas pelas autoridades, por falta de capacidade das equipas de apoio recém-criadas.

Há cerca de duas semanas, a autarquia criou seis equipas multidisciplinares, uma por cada freguesia em calamidade, constituídas por um enfermeiro e um técnico de serviço social, mais um motorista.

""As visitas são feitas para saber em que condições as pessoas estão. Até agora já foram visitadas 565 pessoas e vão ser visitadas todas as 1200 que estão assinaladas"".

Agora, à Renascença, Basilio Horta garante que no final de julho o problema estará resolvido.

“Aquelas que ainda não foram visitadas, não significa que não saibamos claramente onde estão e que não tenham apoio, claro que têm. Não têm ainda é a visita para efeitos de apoio social”, esclarece o autarca.

Basílio Horta, que lidera um concelho três vezes maior do que o de Lisboa, mantém a posição de que a chave do combate ao novo coronavírus reside nas pessoas, mas recusa dizer, de uma forma clara, se os seus munícipes estão a portar-se bem ou mal.

“Há uma parte da população que percebe que tem de se proteger a si e aos outros e há outra parte da população que acha que o vírus já acabou. É um problema que tem de ser reprimido, não há outra hipótese”, afirma o autarca.

Dados sobre casos ativos são ""animadores""

Este sábado, o presidente da Câmara de Sintra reuniu-se durante cerca de duas horas com o primeiro-ministro, António Costa, com a ministra da Saúde, Marta Temido, e com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, que é também o coordenador do Governo para a região de Lisboa e Vale do Tejo para o combate à covid-19.

Basílio Horta diz que os mais recentes indicadores apontam para um decréscimo sistemático do número de casos ativos da covid-19 no seu concelho, mas advertiu que o caminho é ""de gelo fino"".

Na reunião, de acordo com o autarca eleito pelo PS e fundador do CDS, foram analisadas ""todas as matérias relacionadas com a pandemia da covid-19, tendo em vista quebrar as cadeias de transmissão"".

""Os últimos resultados que temos sobre casos ativos são animadores, mas não podemos ter aqui um otimismo, apenas realismo. No entanto, os últimos números apontam para um decréscimo sistemático dos casos ativos em Sintra. Com exceção de uma só freguesia, em que se regista um ligeiro aumento, os casos estão a descer"", observou o presidente da Câmara de Sintra.

Basílio Horta classificou como ""animadores"" estes indicadores e disse que a partir do momento em que as equipas multidisciplinares contra a covid-19 foram formadas ""há um caminho novo e uma esperança nova que se abre no combate a esta pandemia"".

""Estou convencido que os resultados vão ser ainda melhores, mas não vamos falar antes do tempo. Hoje, neste momento, manifestamente, há bons resultados, embora se esteja a caminhar sobre gelo muito fino. Todo o trabalho que vai ser feito é para manter esta tendência"", declarou.

Antes da covid-19, segundo o presidente da Câmara de Sintra, o concelho ""estava em franco progresso económico e social e registava uma taxa de desemprego de 4,6%, quase pleno emprego"".

""Hoje, infelizmente, temos uma taxa de desemprego bem maior. O ano passado, por esta altura, não havia mais do que oito mil desempregados no município. Agora, temos 14,3 mil desempregados. Além da covid-19, estamos ainda a travar um combate contra a crise económica e social"", lamentou Basílio Horta.







",2020-07-12 23:46:44+00:00,https://rr.sapo.pt/2020/07/11/pais/camara-de-sintra-garante-que-todas-as-familias-com-casos-de-covid-19-vao-ser-visitadas-ate-ao-fim-do-mes/noticia/amp/200002/clube-portugal,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200712234644id_/https://rr.sapo.pt/2020/07/11/pais/camara-de-sintra-garante-que-todas-as-familias-com-casos-de-covid-19-vao-ser-visitadas-ate-ao-fim-do-mes/noticia/amp/200002/clube-portugal
PCP admite condenar Pyongyang desde que sejam reconhecidas provocações dos EUA,"O secretário-geral do PCP assumiu esta sexta-feira preocupação com a situação na península coreana, admitindo o voto favorável à condenação das ações bélicas do regime de Pyongyang, desde que sejam reconhecidas provocações dos Estados Unidos da América na região.

Em entrevista à agência Lusa, que será divulgada no domingo, Jerónimo de Sousa defendeu ainda a necessidade de estabilidade na Venezuela, até para bem da comunidade portuguesa, reiterando solidariedade com a Revolução Bolivariana, embora recordando que o partido maioritário daquele Governo é filiado na Internacional Socialista.

""Desde que seja um voto que não isole essa questão, mas o faça num enquadramento fronteiriço, que responsabilize essa força agressiva, permanente, que se deslocou milhares de quilómetros para ali estar, em cima de uma fronteira, para ameaçar com todo o poderio militar..."", assentiu, confrontado sobre a possibilidade de um texto crítico da ação da Coreia do Norte vir a ser apreciado no Parlamento português.

O líder comunista declarou que ""a solução tem de ser política"", num ""processo de reunificação da Coreia, sem recurso à violência militar, sem intervenção estrangeira"", naquela que seria ""a solução ideal naquela zona do planeta"", referindo-se à República Popular Democrática da Coreia, resultante da divisão da península entre a União Soviética e os Estados Unidos da América no pós-II Grande Guerra Mundial, regime agora liderado por Kim-Jong Un.

""Não estamos a falar de um míssil que a Coreia do Norte lançou, estamos a falar de um país, dos Estados Unidos, que tem capacidade para destruir seis vezes o nosso planeta - essa preocupação eu nunca ouço. Estamos a falar da necessidade da paz, de encontrar soluções políticas. Se esse voto corresponder a este quadro, não teremos dificuldade em tomar essa posição"", reconheceu.

Na parte oposta do mapa-mundo, dada a recente polémica na Assembleia da República entre o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, e o vice-presidente da bancada democrata-cristã Telmo Correia, sobre um texto relativo à Venezuela, Jerónimo de Sousa afirmou que ""não há, no plano ideológico, uma identificação comum - o que não invalida o direito que o povo venezuelano tem de traçar o seu futuro"", referindo-se ao Partido Socialista Unido da Venezuela do atual presidente, Nicolas Maduro.

""O partido que determina a governação está filiado na Internacional Socialista"", justificou, reforçando a solidariedade para com o ""projeto de emancipação"" e de ""afirmação da independência, progresso económico e social"", numa Venezuela que se ""libertou de ser ali uma parte do quintal do imperialismo norte-americano"".

Segundo o secretário-geral do PCP, há ""uma direita mais radicalizada, que se identifica com esse grande objetivo do imperialismo, o qual não perdoa que os povos da América Latina se libertem do seu jugo... e reage ideologicamente para que a situação se encazine"".

""A defesa dos interesses da comunidade portuguesa passa necessariamente por uma situação de estabilidade. Os nossos concidadãos só têm a ganhar com a evolução positiva da situação. Olhando para aquilo que está a acontecer... sem ilibar coisa nenhuma, mas calar todo o processo que envolve boicote de produtos alimentares, ataque ao Supremo Tribunal, violência num hospital ou numa creche... a própria ideologia e comunicação social dominantes transformam a vítima em responsável... Deixem o povo venezuelano decidir o seu próprio futuro"", defendeu.

O falecido Hugo Chavez, chegado ao poder em 1999, viu a nova constituição venezuelana aprovada. Maduro sucedeu-lhe em 2013, mas a situação económica e social tem vindo a agravar-se em todo o país, sobretudo em tempos recentes, com crescente contestação por parte da oposição e confrontos violentos nas ruas de Caracas e outras cidades.",2017-07-14 17:41:43+00:00,http://expresso.sapo.pt/internacional/2017-07-14-PCP-admite-condenar-Pyongyang-desde-que-sejam-reconhecidas-provocacoes-dos-EUA,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170714174143id_/http://expresso.sapo.pt/internacional/2017-07-14-PCP-admite-condenar-Pyongyang-desde-que-sejam-reconhecidas-provocacoes-dos-EUA
"Medina ouve queixas, Leal Coelho ouve turistas","Já fora da hora de ponta, por volta das onze da manhã, arrancou o passeio de Fernando Medina pela Graça, bairro que pertence à freguesia de São Vicente, em Lisboa.

O presidente da câmara e candidato ao cargo nas eleições de 1 de Outubro foi distribuindo rosas às senhoras com quem se cruzava até que encontrou uma moradora da Graça que queria uma casa nova, porque aquela onde vive está “toda a cair, o prédio está todo demolido e já saiu toda a gente de lá”.

Ana Maria, a moradora, explicou que já tinha apresentado queixa à presidente da junta de freguesia de São Vicente, Natalina de Moura, que explicou a Medina que a câmara já tem o caso nas mãos. Medina parou longamente a ouvir e, algo impaciente, respondeu que “está bem eu vou ver isso”, seguindo caminho, entrando em cafés e pastelarias para cumprimentar quem lhe aparecia à frente.

À passagem da comitiva, onde seguiam vereadores da câmara e o actor Ricardo Carriço, foram lançados das varandas papéis de várias cores, com Fernando Medina a dizer depois aos jornalistas a visita à Graça e a Alfama é “uma tradição de todas as campanhas eleitorais”.

Tratam-se de dois bairros históricos que Medina encara como exemplos “dos desafios do futuro”, onde é preciso “equilibrar os usos deste território histórico entre as funções turísticas e a função de habitação permanente”.

A meio do passeio Fernando Medina interpelou os jornalistas para mostrar o novo coreto da Graça onde fez questão de subir para tirar uma foto de família com toda a comitiva que o acompanhava de bandeiras e cartazes da campanha do PS, “Lisboa é nossa”.

Um percurso que terminou mais de uma hora depois no Largo do Chafariz de Dentro, já em Alfama, com uma nova foto de família.

Fim de tarde sem Santana Lopes

Questões de “saúde menores” impediram o anunciado encontro de Pedro Santana Lopes com a candidata do PSD à câmara de Lisboa, Teresa Leal Coelho, num hotel da Praça do Martim Moniz. O encontro com o ex-líder do PSD ficou adiado para sexta-feira no mesmo local.

O passeio de fim de tarde da comitiva social-democrata realizou-se sem Santana, mas com a presença de ex-ministros, como Paula Teixeira da Cruz e Fernando Negrão. De resto, Negrão foi candidato a este mesmo cargo de presidente da câmara de Lisboa em 2007, ficando nesse ano de eleições intercalares autárquicas em terceiro lugar, com 15,7%, atrás de António Costa e de Carmona Rodrigues.

Questionado pelos jornalistas se aquela pode ser a fasquia do próximo domingo, Fernando Negrão diz que “a história não se repete e que os tempos mudam tudo”. Já Teresa Leal Coelho lembrou que o PSD em 2007 “tinha dois candidatos da mesma área política e ligados ao PSD”, justificando que se o programa de Negrão tivesse sido executado “a cidade estava bem melhor do que está hoje”.

A comitiva social-democrata saiu da praça do Martim Moniz em direcção ao Rossio, entrou pela Rua das Portas de Santo Antão onde a candidata foi tentando distribuir folhetos de campanha, mas deparou-se sobretudo com turistas franceses ou espanhóis.

No Rossio deparou-se com um homem que elogiou as garantias de transporte e mobilidade que constam do programa do PSD para Lisboa, garantindo a Teresa Leal Coelho que podia contar com o seu voto, ao que a candidata respondeu gritando “mais um!”.

Alguns dos portugueses que a social-democrata foi encontrando tratavam-se de jovens caloiros e universitários veteranos que escolheram a zona de esplanadas do Rossio para a praxe, dois deles interpelaram a candidata com elogios, mas confessaram que votavam fora de Lisboa.

O percurso da comitiva social-democrata durou cerca de uma hora e pouco terminando na zona da Rua dos Condes.",2018-10-14 18:44:13+00:00,https://rr.sapo.pt/noticia/94372/medina-ouve-queixas-leal-coelho-ouve-turistas,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181014184413id_/https://rr.sapo.pt/noticia/94372/medina-ouve-queixas-leal-coelho-ouve-turistas
Coimbra & Real Social,"Você está na foto?

POR TO CARREIRO ROSA.

Quando é que o guru do autarca de almedina e porta-voz do PSD para a educação, diz ao e-leitor laranja que já foi eleito pelo PS para a DG da AAC, numa lista encabeçada pelo camarada Benjamim Lousada, um dos mentores do PROJECTO C, que arredou a JSD durante anos da cadeira do poder da Padre Antonio Vieira.

Ele já disse que não ia às eleições locais do PSD...mas se resolver avançar, o &RS ainda tem esperanças de o ver mãos dadas com o camarada Vilar. Um bom canavarro para todos na prova de vinho da ACIC e que vença o melhor.",2010-08-05 11:02:27+00:00,http://jornaleirosdecoimbra.blogspot.com/2006/06/voc-est-na-foto-por-to-carreiro-rosa.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100805110227id_/http://jornaleirosdecoimbra.blogspot.com/2006/06/voc-est-na-foto-por-to-carreiro-rosa.html
"Líder do PSD acusa PS de ter ""vetado"" Teresa Morais para ""secretas""","Líder do PSD acusa PS de ter ""vetado"" Teresa Morais para ""secretas"" 
				

Lusa 11 Mai, 2017, 23:50   | Política
 O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, acusou hoje o PS de ter ""vetado"" o nome de Teresa Morais para o cargo de presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP).


""Não vale a pena pormo-nos aqui com rendilhados. O PS fez um veto político à doutora Teresa Morais, se se tratasse de andarmos a vetar uns aos outros, não havia deputados do PS no CFSIRP, nem em muitos outros órgãos que são eleitos a partir da Assembleia da República"", disse.


Pedro Passos Coelho, que falava no decorrer do jantar de tomada de posse da Comissão Política Distrital de Portalegre do PSD, naquela cidade alentejana, considera ainda que esta situação ""mancha a folha"" dos socialistas na governação.


 ""Este é, sem dúvida, um comportamento que eu acho que mancha a folha ao PS e que eu espero que se possa ultrapassar"", afirmou.


""Se nós atuássemos com a pesporrência, com a arrogância que o PS se tem vindo a comportar nunca teríamos chegado a entendimentos para coisa nenhuma, nem teríamos eleito ninguém no Parlamento"", acrescentou.


O líder parlamentar do PS afirmou hoje que a vice-presidente do PSD Teresa Morais não tem o perfil adequado para o cargo de presidente do CFSIRP.


Carlos César reagia às críticas feitas pelo líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, que horas antes acusara o PS de ter aberto ""uma ferida profunda no relacionamento interpartidário"" ao recusar o nome de Teresa Morais para suceder ao antigo vice-presidente social-democrata Paulo Mota Pinto no lugar de presidente do Conselho de Fiscalização das ""secretas"" portuguesas.


Perante os jornalistas, o presidente dos socialistas respondeu que o PS ""não é uma fotocopiadora"" das propostas do PSD e, como tal, ""não está obrigado na Assembleia da República a concordar com todos os nomes que lhe são propostos"".


No decorrer do jantar em Portalegre, Pedro Passos Coelho acusou ainda o PS de governar o país através de uma estratégia ""assustadoramente infantil e primária"", dando como exemplo as políticas que estão a ser desenvolvidas na área da Segurança Social.


Para o líder social-democrata trata-se de um espetáculo ""demagógico"", estando o PS a ""tratar"" o país como se fosse uma ""feira de gado"".


""Não andamos neste espetáculo demagógico a tratar as pessoas, os portugueses, como um ministro deste Governo classificou a Concertação Social, como se isto fosse uma espécie de feira de gado. É assim que este Governo tem tratado o país, como se fosse uma feira de gado"", acusou.


Pedro Passos Coelho lamentou ainda que o país esteja a ser governado de uma forma ""manhosa"", acrescentando que a solução política encontrada à esquerda ""não tem cimento"" para construir uma agenda reformista para o país.



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Tópicos:CFSIRP   César, Concertação, 

 
",2017-05-12 23:48:05+00:00,https://www.rtp.pt/noticias/politica/lider-do-psd-acusa-ps-de-ter-vetado-teresa-morais-para-secretas_n1001083,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170512234805id_/https://www.rtp.pt/noticias/politica/lider-do-psd-acusa-ps-de-ter-vetado-teresa-morais-para-secretas_n1001083
Ser de esquerda,"Ser de esquerda por Daniel Vaz de Carvalho

Um socialista é mais do que nunca um charlatão social que quer, usando um conjunto de panaceias e todos os tipos de remendos, suprimir as misérias sociais, sem fazer o menor dano ao capital e ao lucro.

Engels 1 - A demanda do ""Graal"" capitalista por certa ""esquerda"" [1]



A veemência de Engels ganha maior relevo nos tempos atuais. Uma primeira evidência é designar-se como ""esquerda"" ideias e partidos que exibindo-se como ""esquerda"" não passam de máscaras para o neoliberalismo e uma intransigente defesa do sistema capitalista, em suma políticas de direita.



Segundo Engels, ""os chamados socialistas dividem-se em três categorias"". Os reacionários, que, pese embora a fingida compaixão pela miséria do proletariado, esforçam-se por restabelecer os privilégios e o domínio da aristocracia (atualmente financeira) e os donos da grande indústria. Os comunistas lutarão sempre contra esta categoria, pois não oferecem a menor perspectiva de libertação dos trabalhadores. Mostram os seus verdadeiros sentimentos cada vez que o proletariado se torna revolucionário, aliando-se à burguesia contra o proletariado. A segunda categoria, os socialistas burgueses, são partidários da sociedade atual. Para suprimir os seus males propõem grandiosos planos de reformas mantendo todas as bases dessa mesma sociedade. Trabalham de facto para os inimigos dos comunistas. A terceira categoria os social-democráticos, propõem em parte medidas comuns aos comunistas, não como forma de transição para a sociedade comunista, mas apenas como meio que seria suficiente para acabar com a miséria e males da sociedade atual. Os comunistas entender-se-ão com eles nos momentos de ação e no possível para ter uma política comum sempre que não se coloquem ao serviço da burguesia. [2]



Encontramos evidência das duas primeiras categorias no PS. A terceira categoria corresponde, parece-nos, ao Bloco de Esquerda. A social-democracia/socialismo reformista, intitula-se de esquerda, mas apenas pretende gerir um modelo de capitalismo idealizado, sem antagonismos, economicamente racional, moralmente humanitário, ignorando e querendo que se ignore que a racionalidade capitalista reside exclusivamente na maximização do lucro e a sua moral social esvai-se na concorrência, na anarquia da produção, nas necessidades de recapitalização originadas pelas crises provocadas pelo capital monopolista e financeiro.



Efetivamente, o ""capitalista pode ser um cidadão exemplar, mas enquanto capitalista é capital personificado. A sua alma é a alma do capital e tem um único impulso vital, o de se valorizar, de criar mais-valia, de sugar a maior parte possível de sobretrabalho. [3]



O PS é um partido democrático, porém a sua democracia radica numa ""idílica abstração dos antagonismos de classe"" (Marx, A Luta de Classes em França ). O PS prossegue a miragem de um ""bom capitalismo"", uma tese que o arrasta para toda a espécie de conservadorismos. As críticas ao governo PSD-CDS limitam-se ao circunstancial, considerando-se capaz de fazer funcionar melhor o capitalismo. Esquece que a sua miragem dos anos 60, foi o resultado de duras lutas de classe, organizadas na base de sentimentos revolucionários, após a derrota do nazi-fascismo e, claro, também da exploração imperialista e neocolonial sobre os países dependentes. O Syriza é o mais recente exemplo do fracasso da social-democracia na demanda de um ""bom capitalismo"". [4]



2 - A social-democracia esteio da política de direita



Se se chegou ao descalabro em que o país e a UE se encontram foi porque, como Engels salientou, nos momentos decisivos da luta de classes a social-democracia/socialismo reformista se colocou ao lado do capital e do divisionismo das camadas trabalhadoras (como foi evidente no Portugal pós-25 de Abril) até alinhar com o neoliberalismo, mascarando-o de ""socialismo do século XXI"". Nuns casos preparou o caminho para a direita, noutros prosseguiu e aprofundou essas políticas, como T. Blair relativamente a Thatcher, Hollande relativamente a Sarkozy ou o PS relativamente ao PSD-CDS.



Os partidos ditos socialistas, sociais em palavras, neoliberais na realidade, aliaram-se à direita para entregar a soberania nacional aos ditames da UE e apoiam esse verdadeiro golpe de estado que é a TTIP. [5] Para além das diatribes parlamentares, o PS alheia-se ou mesmo combate as lutas populares. As suas cedências permitiram que a direita avançasse para uma ofensiva fascizante, com que metodicamente procura destruir a Constituição de Abril.



A austeridade foi a forma de colocar os povos a pagar as consequências de um sistema em crise, com a arrogância antidemocrática de que não há alternativa ao aumento das desigualdades e da pobreza, à entrega da riqueza criada à especulação financeira, aos monopólios, às privatizações, etc. Uma moral que se limita a ""espoliar a classe trabalhadora e dar alguma coisa aos pobres"" (Jane Rockfeller). O resto são remendos orçamentais.



Para manter uma ficção de pluralismo a oligarquia precisa de um partido que nas vésperas eleitorais se exiba como de esquerda. Na realidade, a missão que lhe é confiada é a permanente divisão das camadas trabalhadoras, de forma a impor uma política de direita com o mínimo de sobressaltos. Foi assim que se estabeleceu o conceito de ""partidos do arco da governação"", eufemismo que designa o partido único neoliberal, prioritariamente ao serviço da oligarquia, em conformidade com a ideologia do grupo de Bildelberg, onde dirigentes e propagandistas do ""arco da governação"" vão receber o ""crisma"" da religião neoliberal.



3 - Romper com a política de direita



De forma simples, uma política de esquerda deve consistir em romper com a política de direita no que ela tem de desigualdades, privilégios ao capital monopolista e financeiro, leis antilaborais, liquidação das funções sociais e económicas do Estado, etc. No entanto, tudo isto é posto em prática por partidos que se designam de socialistas e de ""esquerda"". Dizer que o governo PSD-CDS tem um programa de fundamentalismo ideológico, é apenas dizer que criticando o fundamentalismo mantêm a mesma ideologia.



O PS apresentou um ""cenário macroeconómico"". A palavra ""cenário"" é adequada à farsa do ""arco da governação"". Os partidos à esquerda do PS fizeram consistentes análises que não cabe aqui reproduzir. Salientamos contudo alguns aspetos.



Em primeiro lugar, as escolhas que passam por económicas na realidade são políticas e ideológicas. A visão da sociedade, os critérios políticos são os mesmos do PSD-CDS: a aceitação acrítica dos dogmas da UE, do euro, do neoliberalismo. Porém, aceitar os critérios da UE e pretender crescimento económico e justiça social é querer escrever direito por linhas tortas. Claro que a desregulação do mercado financeiro, a recusa do planeamento e da soberania económica e monetária impede que as previsões possam ter qualquer grau de rigor.



O ""cenário"" do PS ignora completamente o chamado triângulo das impossibilidades em política orçamental. ""O Estado português terá de escolher duas das três seguintes opções: (1) cumprir o Tratado Orçamental; (2) pagar a dívida pública nos termos atualmente previstos; (3) preservar um Estado Social típico de uma sociedade desenvolvida."" [6]



A renegociação da dívida, a questão do euro como moeda única, são tabu para o PS. A fiscalidade para o grande capital permanece intocável, a austeridade mantém-se ""sobre os mesmos"": o que dá agora, tira depois, o que é tirado agora permanece. Declamando sobre a dignidade do trabalho, propõe-se rever (novamente!) a lei laboral para facilitar os despedimentos sempre em nome do ""crescimento e do emprego"".



Não vai tão longe como o P-M francês que apela à ""unidade da esquerda"", mas apresenta a lei Macron, em França a lei mais reacionária desde há 70 anos, que sobrepõe a negociação individual entre trabalhador e patronato à contratação coletiva. É como que o reestabelecer da famigerada Lei Chappelier, anulada em 1861 graças à abnegada luta dos trabalhadores.



Os economistas ortodoxos  que o ""cenário"" segue  veem o mundo como uma máquina complexa, mas que pode ser orientada conforme pretendido atuando sobre uma ou outra alavanca, conduzindo a um hipotético ""equilíbrio geral"". [7] Ora, o que cientificamente se sabe, é que a aplicação de um determinado modelo em sistemas complexos  mesmo semelhantes  pode dar origem a comportamentos muito diferentes, dependendo das condições iniciais. Simplificações que ignoram estes factos servem de argumento aos ""incentivos ao capital"", à austeridade, às sucessivas revisões da legislação laboral, a redução dos impostos ao grande capital, etc.



A política de direita praticada pelo PS, PSD e CDS, é defendida como ""realismo"". Ser ""realista"" é então não questionar essa mesma realidade, um conformismo reacionário para deixar intocáveis os privilégios da oligarquia. Compreende-se esta atitude por parte de propagandistas e dos que se amesendam em conselhos de administração e sociedades de advogados consultoras, ora do governo ora de concessionárias, mas não de quem se pretende de ""esquerda"".



4  Visão de uma política de esquerda



O neoliberalismo é uma aberração em termos intelectuais: pretende aplicar critérios do liberalismo, estabelecidos para um universo de MPME, a uma economia dominada por megaempresas e monopólios. Para fazer passar a sua agenda ideológica os propagandistas do neoliberalismo dizem que não faz sentido falar em ""esquerda"" e ""direita"". Claro que se referem ao ""arco da governação""!



Não deixa também de ser curioso ver certos grupos que argumentando com a ""unidade da esquerda"" se fragmentam, evidenciando alguma retórica, mas pouca capacidade de organização. No essencial, dão a ideia de querer converter o PS à ""boa nova"" de um capitalismo minorado. Definem um conjunto de boas intenções, mas não soluções para as suas causas.



Frederic Lordon dá-nos uma visão de requisitos duma esquerda consequente. Ser de esquerda, diz, é uma posição em relação ao capital. Não permitir o domínio do capital sobre a sociedade. É a relação com o capital que assinala uma posição de esquerda, é portanto uma posição política de poder, uma relação que afirma a soberania de uma sociedade não capitalista. Não permitir que um grupo social seja autorizado a converter o interesse geral no seu próprio interesse existencial. [8]



Ser de esquerda não é certamente fomentar a precariedade: ""uma massa desprotegida, em total impotência, oferecida ao despotismo do capital  como se isto representasse ""eficiência"". Não é também, subordinar a sociedade ao excessivo poder da finança de tal forma que a expõe à alternativa de a salvar ou perecer com ela. Ser de esquerda é portanto reconhecer e lutar pela necessidade imperiosa de mudar as estruturas financeiras e passa inicialmente pelo controlo público da banca. O escândalo não foi salvar os bancos, foi terem sido salvos sem a menor contrapartida dando-lhes carta-branca para retomarem os seus tráficos. [8]



Não será política de esquerda defender a ""democracia liberal"", que sempre consistiu na da repressão das classes trabalhadoras e na desigualdade. Não será ser de esquerda, destruir, pelas privatizações, a economia mista definida na Constituição. Ser de esquerda, não é certamente enfraquecer o Estado, tornar inútil ou ineficiente o controlo público sobre as grandes empresas e a finança e dizer que isto é democracia. Tal como não é chamar totalitarismo à participação popular, ao combate às desigualdades, á subordinação do poder económico ao poder político.



Não será política de esquerda, considerar que as contradições antagónicas do capitalismo podem ser resolvidas por uma reforma fiscal. Hemingway dá-nos em Por Quem os Sinos Dobram uma clara imagem do falhanço do reformismo, quando um combatente republicano responde a Jordan, internacionalista norte-americano: "" Esses impostos parecem-me revolucionários. Eles (os grandes proprietários) vão-se revoltar contra o governo quando se virem ameaçados, exatamente como os fascistas fizeram aqui"". Eis a raiz do neoliberalismo.



O que pode distinguir uma esquerda consequente de meros palradores ou oportunistas é a definição do papel do Estado: o que controla, a favor de quem e de quê. É bater-se pela soberania como forma de defender os interesses nacionais e populares. É defender o planeamento democrático e a análise económica baseada na avaliação de custos e benefícios sociais.



Pode-se ser de esquerda sem se assumir como marxista. O que não se pode, na nossa opinião, é pretender ser-se de esquerda e simultaneamente antimarxista. Sem o marxismo não é possível entender cabalmente o funcionamento do capitalismo nem a dinâmica das suas crises.



Ser de esquerda será também lutar pela unidade patriótica e popular contra o neoliberalismo fascizante, impulsionado pelas estruturas da UE. Será também, garantir a iniciativa popular dentro e fora do parlamento, e lutar para que o socialismo seja uma realidade numa Republica democrática. Notas

[1] Na tradição medieval a procura do ""Santo Graal""  cálice que teria recolhido sangue de Cristo  representava a tentativa de alcançar a perfeição cristã e devolver a paz e a grandeza ao decadente reino do mítico rei Artur.

[2] Engels, Princípios do comunismo, Obras escogidas, Ed. Progreso, Moscovo, 1973, p. 96-97

[3] Marx, O Capital, Livro 1, Tomo I, Ed. Avante, p. 265-266.

[4] Ver Acerca de negociações: lições do caso Syriza , Vaz de Carvalho

[5] O tratado de comércio livre EUA-UE: a grande golpada , Vaz de Carvalho,

[6] Ricardo Pais Mamede, O triângulo das impossibilidades da política orçamental ,

[7] Paul Ormerod, The Death of Economics, Ed. Faber and Faber, London, p. 36 e 41

[8] Frederic Lordon, A esquerda não pode morrer, Le Monde Diplomatique (ed. portuguesa), setembro 2014.



Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .",2020-06-29 12:00:13+00:00,http://resistir.info/v_carvalho/ser_de_esquerda.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200629120013id_/http://resistir.info/v_carvalho/ser_de_esquerda.html
SEM EMBARGO: Esta Segunda-feira,"
09:30 António José Seguro, reune-se com CAP (O Secretário-Geraldo PS faz uma ronda, esta semana pelos parceiros sociais para analisar a proposta de  Orçamento do Estado para 2012), Rua Mestre Lima de Freitas, nº 1, Lisboa.


09:55 PR recebe cartas credenciais de novos Embaixadores  Residentes em Portugal - 09.55 – Embaixadora do Canadá, Heidi Kutz; 10.25 – Embaixador da Tunísia, Youssef Louzir; 10.50 – Embaixadora do Paquistão, Humaira Hasan; 11.15 – Embaixador da Roménia, Vasile Gheorghe Popovici; 11.40 – Embaixador da Noruega, Ove Thorsheim; 12.05 – Embaixador de Itália, Renato Varriale, Palácio de Belém. 

11:30 Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, assina  protocolo de colaboração com a ANAFRE (para divulgação das iniciativas que  integram o Programa de Emergência Social), Sede Nacional da Associação Nacional de Freguesias, Palácio da Mitra  (Rua do Açúcar, 56).

14:30 Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, recebe conselho  de administração da RTP para aprovar o plano de sustentabilidade económica e financeira da empresa,  Presidência do Conselho de Ministros (Rua Prof. Gomes Teixeira).

14:30 PCP realiza audição pública sobre política de financiamento do Estado, as artes e a  cultura, Sala do Senado da Assembleia da República.
CGTP-IN

15:00 BE reune-se com CGTP , Rua da Palma, 268, Lisboa.

15:30  Adriano Moreira profere uma conferência “Direitos e deveres humanos e  Paz Social”, Aula Maynense da Academia das Ciências de Lisboa.

17:00 Guilherme de Oliveira Martins profere conferência “Crise Económica e Financeira – causas e consequências”, Aula Maynense da Academia das Ciências de Lisboa. 

17:30 Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do  Território, Assunção Cristas, participa na Prova “Descoberta dos Grandes Vinhos”, Sala Fernando Pessoa – Centro Cultural de Belém e às 19:00 (com Ministro da Educação Nuno Crato) inaugura a exposição “O Mar é fixe mas não é só peixe"", Pavilhão do Conhecimento – Parque das Nações.

18:00 Apresentação da Plataforma para o Crescimento Sustentável  com  Jorge Moreira da Silva, presidente da Direção da PCS - Plataforma  para o Crescimento Sustentável; Joana Carneiro, presidente da Assembleia Geral  da PCS; Rui Machete, presidente do Conselho Fiscal; Francisco Pinto Balsemão,  presidente do Conselho Consultivo, e Pedro Passos Coelho, presidente do PSD, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (Pólo da  Ajuda).
Lisboa Portugal 

18:30 Marcelo Rebelo de Sousa apresenta o livro ""Memórias da Vida e da Rádio dos Afectos"", de António  Sala, Ritz Four Seasons Hotel, Lisboa.


Em Assunção Paraguai, VII Fórum parlamentar Iberoamericano (Tema: Transformação/Reforma do Estado e Desenvolvimento,abordando o  papel dos Parlamentos na Reforma do Estado, bem como no seu Desenvolvimento. A Delegação portuguesa será composta pelos deputados Pedro Saraiva (PSD),  Ulisses Pereira (PSD), Mota Andrade (PS), Hugo Velosa (PSD) e Paula Santos  (PCP).

",2019-09-04 17:21:00+00:00,http://sembargo.blogspot.com/2011/10/esta-segunda-feira_24.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190904172100id_/http://sembargo.blogspot.com/2011/10/esta-segunda-feira_24.html
"Ministro da Segurança Social: Vieira da Silva, de volta ao lugar onde foi feliz","José António Vieira da Silva, 62 anos, licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, atual deputado (cabeça-de-lista) pelo círculo eleitoral de Santarém, é o novo ministro do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social. Volta ao lugar que ocupou no primeiro governo de Sócrates, entre 2005 e 2009, e onde levou a cabo uma das mais importantes reformas estruturais realizadas no país.

Foi braço-direito de Ferro Rodrigues, primeiro no Governo (foi seu secretário de Estado na Segurança Social e nas Obras Públicas), depois no PS (foi secretário nacional para a Organização enquanto Ferro era o líder), por último na direção da bancada parlamentar (foi seu vice no último ano). Não quis tomar partido nas eleições internas que opuseram José Sócrates a Manuel Alegre e João Soares, no verão de 2004, mas aceitou presidir à comissão organizadora desse congresso. Foi convidado para ministro do Trabalho e da Solidariedade Social no Governo de Sócrates que saiu das legislativas de fevereiro de 2005.

Com a renovação do mandato (ainda que sem maioria absoluta, em 2009), Sócrates recompôs o Governo mas Vieira da Silva manteve-se, assumindo a pasta da Economia - que tinha sido de Manuel Pinho no primeiro Governo. Desde 2011 que era deputado à Assembleia da República (eleito por Setúbal, primeiro, por Santarém nesta legislatura) e um dos principais conselheiros de António Costa em matérias económicas (fez parte do grupo que elaborou o cenário macroeconómico).",2016-01-21 12:27:48+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2015-11-24-Ministro-da-Seguranca-Social-Vieira-da-Silva-de-volta-ao-lugar-onde-foi-feliz,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160121122748id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2015-11-24-Ministro-da-Seguranca-Social-Vieira-da-Silva-de-volta-ao-lugar-onde-foi-feliz
"Vieira da Silva à Renascença: Desconto da TSU é ""transitório"" e não contraria acordos à esquerda","O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garante que é transitória a redução de 1,25 pontos na Taxa Social Única (TSU) para as empresas no caso dos trabalhadores que recebem o salário mínimo.



O ministro garante ainda que esta redução na TSU não contraria os acordos do PS com os partidos à sua esquerda.

“Diminuições transitórias, temporárias na Taxa Social Única sempre existiram e continuam a existir. É uma realidade que existe, mas que é diferente da tal baixa generalizada, definitiva e permanente. E isso é que foi afastado do nosso programa e continua afastado"", disse Vieira da Silva, em declarações ao programa Carla Rocha – Manhã da Renascença.

A medida é um apoio temporário para tornar ""mais fácil"" às empresas suportar o aumento do salário mínimo para os 557 euros, explicou o ministro.

O governante refere que esta medida assemelha-se a outras reduções da TSU em vigor, dando o exemplo de “um trabalhador jovem que num primeiro emprego seja contratado a sua entidade empregadora já hoje tem uma redução da Taxa Social Única durante três anos”.



Na quinta-feira foi alcançado um acordo para aumentar o salário mínimo dos 530 para 557 euros. Só a CGTP fica de fora por considerar que os 557 euros são ""insuficientes"".



Para o ministro, este acordo é um sinal “muito importante de que é possível produzir consensos em Portugal, os quais fazem parte de um caminho de recuperação económica e de recuperação social de que todos precisamos”.

Chegar aos 600 euros

Nesta entrevista, Vieira da Silva garante ainda que o Governo não desistiu de elevar o salário mínimo para os 600 euros, lembrando que essa é uma medida inscrita no programa do executivo para ser alcançada até ao fim da legislatura.

Durante as reuniões de concertação social, os patrões reivindicavam uma subida para os 540 euros, os sindicatos a pediam valores entre os 565 euros (UGT) e os 600 euros (CGTP).



Actualmente, o salário mínimo nacional é de 530 euros, devendo chegar aos 580 euros, em 2018, antes de chegar aos 600 euros, em 2019, conforme o compromisso assumido pelo Governo.

[Notícia actualizada às 13h51]",2017-01-06 01:21:49+00:00,http://rr.sapo.pt/noticia/71740/vieira_da_silva_a_renascenca_desconto_da_tsu_e_transitorio_e_nao_contraria_acordos_a_esquerda,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170106012149id_/http://rr.sapo.pt/noticia/71740/vieira_da_silva_a_renascenca_desconto_da_tsu_e_transitorio_e_nao_contraria_acordos_a_esquerda
União dos Sindicatos de Lisboa - CGTP-IN,"A CGTP-IN reuniu o Plenário de Sindicatos no passado dia 18 de Março, na União de Associações de Comércio e Serviços, em Lisboa, onde se debateram entre várias questões político-sindicais - a governação económica da U.E. e a ofensiva contra os trabalhadores e os povos; - a acção reivindicativa, o aumento geral dos salários e a dinamização de acção e sindicalização; - a reconfiguração do Estado e o projecto de municipalização da Educação , Saúde, Segurança Social e Cultura.

Do encontro resultou a seguinte resolução, intitulada ""O país está pior! Com a Luta defender os direitos dos trabalhadores. Romper com a política de direita, construir a alternativa de esquerda e soberana""

A acentuação dos problemas estruturais, em que se destacam os fortes desequilíbrios externos, o agravamento da dívida pública e privada, a queda a pique do investimento e os níveis de desemprego massivo, com uma dramática destruição de quase 800 mil empregos entre 2008 e 2014, são, entre outros, exemplos da política de direita seguida nos últimos 38 anos, e das suas consequências nas condições de vida dos trabalhadores e do povo, que conduziram ao desastre económico e social e a uma grave amputação da soberania do país.

Destacam-se, também, graves problemas sociais: a redução dos salários reais, que desde o início da década de 2000 têm crescido abaixo da produtividade e cuja tendência se acentuou a partir de 2010; a diminuição drástica das indemnizações por despedimento; o aumento da pobreza, das desigualdades e da exclusão social (27,4% em 2013, INE), com maior incidência nos desempregados, trabalhadores com baixos salários e famílias com filhos; uma quebra brutal do número de beneficiários de prestações familiares, que afectou, sobretudo, os mais pobres; uma contínua redução da despesa pública com a saúde, que é uma das mais baixas da UE e que faz com que 14% da população portuguesa não tenha hoje médico de família, assim como os cortes na educação, criando barreiras no acesso ao ensino e agravamentos múltiplos na capacidade educativa dos alunos.



Os factos desmentem a propaganda eleitoralista do Governo PSD/CDS-PP sobre a alegada recuperação económica e confirmam a natureza de classe do capital, consubstanciada nas medidas aplicadas no âmbito dos programas de estabilidade e crescimento (PEC's) e do programa de agressão negociado entre PS, PSD e CDS-PP e a tróica estrangeira (FMI, UE e BCE).



No entanto quer o Governo, quer a Comissão Europeia, quer o FMI procuram de forma mais ou menos directa, ou mais ou menos camuflada, defender as medidas de exploração e empobrecimento que constituem as causas da profunda crise económica, social e política em que Portugal está mergulhado, evidenciando que o seu único objectivo é garantir que se mantenham as condições de dependência e submissão do País às orientações e aos interesses das potências que dominam a UE, de forma a drenar os recursos nacionais e a espoliar os trabalhadores e o povo, transferindo uma parte significativa dessa imensa riqueza para o grande capital económico e financeiro que a UE representa.



É neste quadro que o Governo do PSD/CDS-PP, com o apoio activo do Presidente da República, intensifica a sua acção destruidora em todas as frentes, com particular violência no que respeita aos direitos dos trabalhadores, por via da desregulamentação laboral e com violação do direito constitucional de negociação e contratação colectiva, às privatizações e à propalada ""reforma do Estado"", processo por detrás do qual se esconde o objectivo de reconfigurar o papel do Estado, tendo como finalidades reduzir e privatizar parte das suas funções sociais, impor a municipalização de áreas tão fundamentais como a segurança social, a saúde, a educação e a cultura, bem como prosseguir o ataque aos trabalhadores da Administração Pública através da chamada ""requalificação"", artificio para concretizar milhares de despedimentos sem justa causa e diminuir até 60% o salário dos trabalhadores.



Neste ano em que são assinalados os 40 anos de duas das maiores realizações da Revolução de Abril – as nacionalizações e a reforma agrária – a CGTP-IN reafirma a sua determinação de resistir firmemente à criminosa tentativa do Governo e do capital de consumar o esbulho do património público, privatizando tudo o que resta do sector empresarial do Estado. A CGTP-IN reitera o seu compromisso de luta sem tréguas para recuperar tudo o que pertence ao país, aos trabalhadores e ao povo e que lhes foi roubado, com consequências tão graves para o desenvolvimento económico e o bem-estar dos portugueses.



Perante a gravidade da situação que o país está a viver, é urgente parar a ofensiva do capital, romper com a política de direita e inverter o rumo de desastre a que os sucessivos governos conduziram o país.



É preciso uma política alternativa, de Esquerda e Soberana, que tenha como imperativo nacional afirmar o primado dos interesses nacionais, o que exige renegociar a dívida, nos seus montantes, prazos, juros e condições de pagamento; libertar Portugal das amarras do Tratado Orçamental, do Pacto de Estabilidade e Crescimento e de outros instrumentos que limitam a sua soberania; aumentar a produção nacional e criar empregos com direitos, assegurando o direito ao trabalho seguro, combatendo e proibindo os despedimentos sem justa causa; combater os processos de privatização em curso e outros que também estão sob a mira do grande capital, como são os casos da água pública e o sector dos resíduos, e retomar o controlo do Estado sobre as empresas e os sectores estratégicos para um desenvolvimento sustentável do país; reforçar e melhorar as funções sociais do Estado, exigindo o cumprimento constitucional que consagra o direito a todos os portugueses a uma Escola Pública Democrática, inclusiva e gratuita, um Serviço Nacional de Saúde de qualidade e gratuito e uma Segurança Social Pública, Universal e Solidária; Defender o Poder Local Democrático, conquista do povo português, lutando pela sua autonomia e afirmação dos valores e direitos de Abril consagrados na CRP.



O Plenário de Sindicatos da CGTP-IN, reunido em 18 de Março de 2015, considerando que com os trabalhadores e o povo é possível acabar com a política de exploração e empobrecimento e construir a alternativa política de que Portugal precisa, decide:



· Saudar a luta dos trabalhadores e trabalhadoras dos sectores privado, público e empresarial do Estado, que com muita coragem e determinação têm enfrentado a ofensiva do patronato e do Governo, realizando inúmeras lutas nos locais de trabalho e grandiosas acções de rua, como são exemplos, neste mês de Março, a Jornada Nacional de Luta, no dia 7, a Greve Nacional dos trabalhadores da Administração Pública, uma das maiores já realizadas neste sector, no dia 13, bem como muitas lutas de empresas dos sectores privado e empresarial do Estado, contribuindo todo este caudal de lutas para que fossem alcançadas vitórias importantes relativamente aos salários, à defesa dos direitos e da contratação colectiva, mas também para suster muitas medidas gravosas, impedindo que as consequências da ofensiva patronal e da política de direita fossem ainda mais graves.



· Exortar os trabalhadores a intensificarem a luta reivindicativa nos locais de trabalho pelo emprego e combate à precariedade, pelo aumento dos salários, incluindo o aumento do salário mínimo nacional para 540 euros; pela defesa dos direitos e a efectivação do direito de negociação colectiva; a aplicação das 35 horas de trabalho; a reposição dos salários e de todos os direitos roubados aos trabalhadores, incluindo a reposição dos dias de férias e feriados; a revogação da legislação antilaboral, incluindo a revogação das normas de desregulamentção do trabalho e da facilitação dos despedimentos, bem como da obstrução à negociação e bloqueamente da negociação colectiva; a melhoria das condições de vida e de trabalho, enquanto elemento determinante para combater a exploração e as desigualdades e promover uma mais justa distribuição da riqueza.



· Prosseguir a dinamização do 13º Congresso da CGTP-IN, apelando ao máximo empenho no desenvolvimento e aprofundamento da acção sindical integrada e da luta pela resolução dos problemas concretos e apelando à participação activa nos debates temáticos ""Valorizar o Trabalho e os Direitos Constitucionais, Defender e Reforçar as Funções Sociais do Estado"", em 9 de Abril, e ""Intensificar a Luta Reivindicativa, Reforçar a Organização. Mais Força aos Trabalhadores"", em 29 de Maio, integrados no âmbito da preparação do Congresso.



· Reforçar a mobilização para a Acção Nacional, Juventude em Marcha – Trabalho com Direitos! Contra a precariedade e a Exploração!"", com acções centradas nos locais de trabalho e a culminar com uma Manifestação em Lisboa, no dia 28 de Março, Dia Nacional da Juventude.



· Apelar à participação activa dos trabalhadores nas comemorações populares do 25 de Abril, acontecimento de grande significado histórico para a vida dos trabalhadores e do povo e momento importante de valorização dos direitos adquiridos e de reafirmação dos princípios e valores da Revolução de Abril.



O Plenário de Sindicatos da CGTP-IN decidiu, ainda, assumir as comemorações dos 125 anos do 1º de Maio como uma grandiosa Jornada de Luta Nacional, sob o lema ""Com a Força dos Trabalhadores, Lutar por Emprego, Salários e Direitos. Romper com a política de direita!"". A participação confiante e determinada dos trabalhadores neste dia 1º de Maio, nas empresas, nos locais de trabalho, nas ruas de todo o país, constitui um momento alto de mobilização e compromisso dos trabalhadores e do povo para prosseguir a luta pela consolidação das conquistas políticas, económicas, sociais, culturais e ambientais; por uma real alternativa política, que valorize o trabalho, dignifique os trabalhadores e coloque Portugal no caminho do progresso, do desenvolvimento sustentável e da justiça social; pela derrota da politica de direita e afirmação da exigência de uma política alternativa, de Esquerda e Soberana, por um Portugal com Futuro!



Lisboa, 18 de Março de 2015",2015-04-24 07:56:11+00:00,http://www.uniaolisboa-cgtp.pt/accao-reivindicativa/1086-plenario-de-sindicatos-da-cgtp-in,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150424075611id_/http://www.uniaolisboa-cgtp.pt/accao-reivindicativa/1086-plenario-de-sindicatos-da-cgtp-in
Lendo e relendo: O Governo deve entender-se com os deputados que o sustentam,"


Podia ter sido de outro modo. Porém, as coisas sucederam da forma que a
liderança política da nação estabeleceu e, para clarificação de opções, não é
conveniente andar à ré e à vante.

Os portugueses votaram a 4 de outubro de 2015 e os resultados eleitorais
deram um Parlamento arco-íris – PSD, PS, BE, CDS, PCP, PEV e PAN – sem que um
partido ou coligação tenha conseguido uma maioria clara. E, enquanto o
Presidente da República ao tempo reinante, confiou ao líder do partido que
obteve o maior número, embora periclitante de votos, o encargo de formar governo
e o nomeou Primeiro-Ministro e empossou o seu Governo nos termos constitucionais,
o PS, PCP, PEV e BE estabeleceram uma hábil plataforma de entendimento que
inviabilizou a continuidade do XX Governo Constitucional e viabilizou um Governo
minoritário do PS, garantindo-lhe, em princípio, o apoio nos diplomas e medidas
estruturantes da ação governativa, muito embora permanecendo aqueles partidos ditos
mais à esquerda numa posição crítica, não totalmente demolidora, em relação aos
denominados compromissos internacionais.

O Chefe do Governo não encontrou, como era de esperar, com as lideranças então
vigentes à direita (PSD e CDS) condições para estabelecer quaisquer
acordos setoriais, por lhes ter barrado o caminho da governação e eles se
sentirem ultrapassados. Por isso, foi governando com sucesso político, ainda que
eivado de críticas pontuais, e mesmo alguns amuos em sede parlamentar da parte
dos seus parceiros parlamentares, que não de governação.     

Não pode, a meu ver, sob risco de falha de lealdade política, passar para
campo oposto só porque mudou a liderança do maior partido de oposição ao Governo
e esta lhe acenou com disponibilidade para acordos em setores em que a esquerda
torce três ou quatro vezes o nariz.

É verdade que há acordo de princípio na descentralização e na posição em relação
aos fundos comunitários. Todavia, é legítimo perguntar de que descentralização se
está a falar e de que posição ante os fundos comunitários se trata.

Se por descentralização se pretende apenas passar para a responsabilidade
dos municípios competências em matéria educativa, de saúde ou de segurança
social com os respetivos e desejados envelopes financeiros, pode ser mais
nefasta a emenda que o soneto. Saímos duma governança central com erros de
distanciamento e de colocação de boys
em postos-chave para uma governança local permeável a interesses, compadrios e
teias dependenciais, com concursos abertos ad
hominem. Se é para a regionalização encapotada, o Presidente e mais alguns
da sua família política já advertiram para a obrigação constitucional do
referendo sobre regionalização. 

Quanto aos fundos europeus, que mais-valia resultou da “aliança” PS/PSD? O que
deve fazer o Governo, que tem o dever de definir a política externa e zelar por
ela, é negociar com eficácia a posição portuguesa. De resto, qualquer líder
partidário com assento parlamentar tem acesso à Comissão Europeia e os
eurodeputados portugueses no Parlamento Europeu não bloqueiam os interesses de Portugal.
       

***

Mas, de momento, está na mesa da discussão um tema quente em que obviamente
a esquerda e a direita estão em posições opostas: a alteração da legislação
laboral. E recordo: se o eleitorado, quando votou, não esperava a atual solução
governativa, que tem legitimidade constitucional e que mostrou ter pernas para andar
até ao fim da legislatura, também não foi prometida ao país uma governação ziguezagueada,
ou seja, com acordos setoriais ora à esquerda ora à direita consoante a matéria
ou as circunstâncias. O Governo que siga a sua linha e o eleitorado que julgue quando
lhe for devolvida a palavra.

Está, pelos vistos, em marcha a tentativa de o Governo
fazer uma aliança com o PSD e o CDS para aprovarem, na Assembleia da República,
a proposta de lei do Governo sobre legislação laboral. Foi o que disse o
secretário-geral da central sindical, Arménio Carlos, em conferência de
imprensa, em Lisboa, opinando que tal significará um regresso ao “bloco central de interesses
contra o qual os portugueses votaram em 2015”. 

Porém, a proposta de lei do Governo que introduz alterações ao Código do Trabalho
surge na sequência de acordo firmado na Concertação Social com as associações
empresariais e a UGT – o que não significará tout court, por si, só o regresso ao bloco central, mas podendo ter
essa consequência.

O documento está em discussão pública e será votado no plenário do parlamento a 6 de julho, dia em
que a intersindical tem agendada uma manifestação em frente à Assembleia da
República contra o diploma. 

O líder da CGTP defendeu que “é altura de pôr termo à hipocrisia e ao
cinismo” e de “falar a verdade aos portugueses” no atinente às alterações à
legislação laboral. E explicitou: 

“O Governo, provavelmente porque se
estão a aproximar as eleições, provavelmente porque poderá ter perspetivas de
poder ter um resultado suficiente para que possa governar sozinho, sem o apoio,
sem a colaboração com outros partidos, está claramente a encetar um percurso
que caminha para a direita”.

A CGTP pediu reuniões aos diversos grupos parlamentares com o escopo de que
a proposta do Governo seja travada, considerando que, se ela vier a ser
aprovada, “vai agravar o relacionamento
entre todos os partidos, nomeadamente entre aqueles que, neste momento,
defendem uma posição diferente para Portugal”.

Entre as principais
alterações propostas pelo Governo estão a extinção do banco de
horas individual, a duração dos contratos a prazo limitada a dois anos, a
introdução de uma taxa adicional à TSU (Taxa Social
Única) para
penalizar empresas que abusem da contratação a termo e o alargamento do período
experimental para 180 dias para os trabalhadores à procura do primeiro emprego
e para os desempregados de longa duração.

O PS anunciou apresentar propostas de alteração às medidas do Governo sobre
legislação laboral acordadas em Concertação Social, para que sejam clarificadas
e melhoradas.

Em declarações aos jornalistas, no final de reunião da bancada socialista
com o Ministro do Trabalho, José António Vieira da Silva, na Assembleia da
República, Carlos César, líder da bancada socialista, adiantou que o PS quer uma
“concertação parlamentar” sobre a matéria, dialogando com todos, mas em
particular com BE, PCP e PEV. Disse a propósito:

“Nós faremos um esforço para que
outros partidos, designadamente aqueles que partilham connosco este projeto
governativo nesta legislatura, também concorram para essas melhorias e, se
possível, participem na sua aprovação”.

Apesar de o acordo gerado em sede da Concertação Social vir a ser assinado
em cerimónia presidida por António Costa no próximo dia 18, o grupo parlamentar do PS levantou reservas a medidas
defendidas pelo Ministro do Trabalho, sobretudo em relação à norma da proposta de lei do Governo que
duplica (para seis
meses) o período experimental de trabalho.


Uma reunião
da bancada parlamentar do PS no dia 14 à noite serviu ao Governo para perceber
as reservas do grupo parlamentar socialista à revisão do Código do Trabalho que
o Executivo conseguiu acordar na Concertação Social (com exceção
da CGTP, que não alinhou). Segundo o
DN, as reservas foram sobretudo
expressas pelos deputados Tiago Barbosa Ribeiro (coordenador dos deputados do PS na
comissão de Trabalho e Segurança Social), João
Galamba (antigo
porta-voz do partido) e Wanda
Guimarães (histórica dirigente sindical do PS). 

Na reunião
esteve presente o ministro da pasta, Vieira da Silva, e ainda Pedro Nuno Santos,
o principal “pivot” governamental para as negociações dentro da maioria parlamentar
e Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (que, pelos
vistos, só ouviu, não falou).

Tal como os
partidos à esquerda do PS, os três deputados contestaram a norma que altera o
período contratual de experiência, alegando, nomeadamente, que as empresas
poderão dar uma utilização abusiva a esta inovação legislativa, usando na
prática o período experimental como um contrato a prazo não renovável. Assim, foram
feitas considerações sobre a possibilidade de se introduzir na proposta de lei
um dispositivo travão para impedir o tal uso abusivo – mas sem que isso aplique
violação do acordo na Concertação Social em torno das normas que o Governo
agora quer levar a votos.

Ouviram-se
também reparos sobre a necessidade de o PS se manter sintonizado com a solução
de esquerda que tem apoiado o Executivo de António Costa em vez de privilegiar
acordos que, na prática, aproximam do PSD o PS e o Governo. 

E, no final
da reunião, o líder parlamentar reconheceria implicitamente as críticas
internas à proposta de lei governamental dizendo que a bancada apresentará
propostas de alteração ao diploma governamental quando ocorrer a discussão na
especialidade, para que as suas normas sejam melhoradas e clarificadas. Na sua
ótica, o acordo de concertação social – muito criticado pelo BE, PCP e PEV –
inclui “medidas positivas” e “foi muito importante que áreas patronais pudessem
concorrer para essa melhoria da vida e da segurança no trabalho”. Contudo,
salientou que “é importante também, no entender do PS”, que algumas áreas sejam
ainda mais bem clarificadas e que “as iniciativas do Governo sejam aqui
melhoradas”, tendo sido isso mesmo que o que foi transmitido ao Ministro. 

E, no dia 6
de julho, quando o Parlamento for discutir a proposta de lei do Governo que
saiu da concertação social, o diploma não irá sozinho a debate: há mais 19
projetos em cima da mesa, sete do BE, seis do PCP, três do PEV e um projeto de
resolução do CDS.

***

A manifestação
convocada pela CGTP para o próximo dia 6 de julho vem na sequência da que se realizou
no passado dia 9 de junho, também convocada por esta central sindical. 

Efetivamente,
milhares de pessoas percorreram as ruas de Lisboa, entre o Campo Pequeno e o
Marquês de Pombal, a exigir a valorização do trabalho e dos trabalhadores e o
aumento de salários. Aqui a manifestação terminou com uma intervenção do secretário-geral
da CGTP.

Em declarações
aos jornalistas antes da sua intervenção, o responsável da central sindical já
tinha adiantado que nos próximos meses se assistirá a “uma luta convergente” de
trabalhadores.

Cartazes,
bandeiras da confederação sindical, faixas e balões coloridos acompanharam os
manifestantes no desfile, que reivindicaram o fim da precariedade e o aumento
geral dos salários e do salário mínimo nacional para 650 euros.

Juntos sob o
lema “Lutar Pelos Direitos, Valorizar Os Trabalhadores!”, os manifestantes
chegaram a Lisboa desde vários pontos do país.

Segundo a
direção da Intersindical, foram contratados mais de 150 autocarros e quatro
comboios com partida do Porto para transportar trabalhadores até Lisboa.

A
manifestação foi convocada para defender a necessidade de valorização do
trabalho e dos trabalhadores, através de uma melhor distribuição da riqueza e
da melhoria das condições de vida e de trabalho.

Com o
recente acordo de concertação social para a revisão do Código do Trabalho, a
CGTP considera que existem agora motivos acrescidos para o protesto.

O aumento
geral dos salários, a fixação do Salário mínimo nos 650 euros em janeiro de
2019, o fim da caducidade das convenções coletivas “e de outras normas gravosas
da legislação laboral”, a reposição do princípio do tratamento mais favorável,
as 35 horas de trabalho semanal para todos, o fim da precariedade, o aumento
das pensões e a reposição dos 65 anos como idade legal da reforma são as
principais reivindicações da Intersindical, o que, digamos, corresponde às
aspirações da generalidade dos trabalhadores.

E, face a
isto, dispomos de cândidas declarações do Secretário de Estado do
Emprego, Miguel Cabrita, que disse ao Expresso
já ter havido “maiorias parlamentares que se geraram excluindo um ou mais
partidos da ‘geringonça’”, como sinal para o PSD aprovar as leis laborais que
Bloco, PCP e PEV rejeitam. 

Por seu turno, Rui Rio assegurou com prudência que
aquilo que patrões e sindicatos assinaram o PSD não travará. 

Porém, este será mais um foco de tensão à esquerda
antes do Orçamento do Estado para 2019. Cumpre ao Governo saber efetivamente aquilo
que pretende, fazer bem as contas (e todos os custos sociais para não andar a poupar na farinha e gastar no
farelo) e, sobretudo, importa que a situação seja clarificada, até para a
formação de uma opção consciente e sustentada na mente dos eleitores. Nada mais
prejudicial que as meias-tintas – aquilo que alguns partidos, incluindo larga
franja do PS, gostam de exibir!

2018.06.17 – Louro de Carvalho


",2019-04-14 20:48:02+00:00,http://ideiaspoligraficas.blogspot.com/2018/06/o-governo-deve-entender-se-com-os.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190414204802id_/http://ideiaspoligraficas.blogspot.com/2018/06/o-governo-deve-entender-se-com-os.html
"PS vai ""provavelmente"" alterar as regras da requalificação","E usufrua de todas as vantagens de ser assinante

O PS tem vindo a criticar as regras e a forma como decorre o processo de ""requalificação"", no âmbito do qual foram enviados mais de 600 funcionários da Segurança Social para casa, mas a intenção de rever o regime não consta do ""pré-programa"" eleitoral já apresentado pelo partido.

Esta quarta-feira, durante uma audição ao secretário de Estado da Administração Pública sobre o assunto, pedida pelo PS, a deputada Catarina Marcelino quase anunciou uma intenção, mas sem certezas.

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Criticando a forma como o processo tem decorrido, a deputada acrescentou que só não será pior porque ""esta legislatura vai chegar ao fim e quem vier a seguir provavelmente vai mudar as regras"".

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Nos últimos meses, o PS prometeu ais funcionários da Segurança Social reverter o seu processo e apresentou uma proposta no Parlamento para revogar as regras aprovadas pelo actual Governo, substituindo-as pelo anterior regime de mobilidade especial, promovido pelo último executivo do PS

Na prática, esta substituição de regras implicaria cortes salariais menos acentuados, e a eliminação do risco de despedimento para os funcionários que nunca tiveram vínculo de nomeação, que no caso da Segurança Social são cerca de uma centena.",2015-09-04 00:36:10+00:00,http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/ps_vai_provavelmente_alterar_as_regras_da_requalificacao.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150904003610id_/http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/ps_vai_provavelmente_alterar_as_regras_da_requalificacao.html
"Cobertura de campanhas: PS sai em defesa, PSD e CDS em silêncio","A deputada do PS Inês de Medeiros, que negociou com os partidos da maioria as alterações ao projeto de lei sobre a cobertura jornalística das campanhas eleitorais, afirmou ao Observador que as novas regras “não representam um aumento das limitações” dos órgãos de comunicação social, mas antes uma “diminuição de limitações”. A deputada compara a proposta que, garante, será entregue na mesa da Assembleia esta sexta-feira com o decreto de lei de 1975.

Justificando a proposta obrigatoriedade de os media entregarem antecipadamente um plano de cobertura das campanhas, Inês de Medeiros explica que isso será assim para sejam as empresas de comunicação social “a vincular-se com aquilo que tencionam fazer”. “Anunciam como tencionam cobrir a campanha e serão avaliadas em função disso”, afirma. Essa fiscalização por uma comissão mista formada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), será permanente, ou seja, dia a dia.

A deputada lamenta que o texto tenha sido divulgado sem que os seus proponentes, PS, PSD e CDS, possam ter tido a oportunidade para explicar “as verdadeiras intenções”.

A lei de 1975 estipula uma série de regras como, por exemplo: “O número de palavras destinado a cada candidatura não poderá ser inferior a 2.500 nas publicações diárias e a 1.500 nas não diárias, exceto nas revistas que sejam predominantemente de imagens, nas quais o número mínimo de palavras é reduzido para 750″.

O PSD e o CDS estão em silêncio sobre esta proposta. Dentro do PSD, as alterações conhecidas esta quinta causaram surpresa e é admitido que a proposta possa não vir a ser efetivamente entregue esta sexta-feira. “Isto não pode ser assim”, disse ao Observador fonte dos sociais-democratas, que não esteve envolvida nas negociações.

Na SICN, Pedro Santana Lopes (PSD) e António Vitorino (PS) arrasaram o projeto de lei. “O que eu vi não gosto”, disse Santana, considerando que “o princípio básico é o da liberdade” e estas regras “sabem a condicionamento”. Vitorino, por seu turno, considerou “impensável” e disse estar convicto que “ninguém consentirá” nestas novas regras.

A questão das alterações à cobertura das campanhas jornalísticas, nomeadamente, em matéria de debates tinha sido um dos assuntos discutido na reunião entre António Costa e Pedro Passos Coelho, quando o socialista foi eleito secretário-geral.

PCP e BE votam contra

Quer o Bloco de Esquerda e o PCP, que têm representação no Parlamento, quer o partido Livre, que não tem assento parlamentar, estão contra o projeto de lei que PSD/CDS e PS se prepararam para entregar no Parlamento sobre alteração às regras de cobertura jornalística das campanhas eleitorais.

A proposta, negociada entre os dois partidos da maioria e o maior partido da oposição, prevê nomeadamente a criação de uma nova comissão fiscalizadora, composta por membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), a quem os media terão de apresentar o seu plano de cobertura jornalística, que ficará sujeito a aprovação.

O PCP e o Bloco de Esquerda estão contra a iniciativa, e demarcaram-se das negociações. Ao Observador, o deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro afirmou que “não tem simpatia” pela versão do projeto de lei que PSD/CDS e PS lhe apresentaram, sublinhando no entanto que o BE só se pronunciará formalmente quando a versão final do documento chegar ao Parlamento. O Bloco, assim como o PCP, foram chamados à mesa de negociações quando os três outros partidos já tinham um documento alinhavado, mas recusaram participar da discussão.

Também o deputado comunista António Filipe afirmou ao Observador que o PCP não aceitou fazer parte do documento quando foi chamado a contribuir por ter “discordâncias profundas”, desde logo pela criação de uma nova entidade para fazer a fiscalização do processo de cobertura jornalística nas campanhas. “O PCP vai votar contra”, afirmou o deputado, acrescentando que também não irá apresentar novas iniciativas sobre a matéria.

Para o Bloco de Esquerda, “os partidos sem representação parlamentar também devem ser chamados a pronunciar-se”. Foi o que fez a candidatura Livre/Tempo de Avançar, que junta o partido Livre, de Rui Tavares, com alguns movimentos de esquerda, como a Fórum Manifesto, dos ex-bloquistas Ana Drago e Daniel Oliveira, que reagiu rapidamente à proposta da maioria e do PS. Em comunicado, o Livre diz que recusa qualquer tentativa de censura ou de burocratização do trabalho dos jornalistas “por via da intervenção do poder político naquilo que só podem ser resolvido por critérios editoriais” e caracteriza a proposta em causa de ser um “inaceitável ataque à liberdade de imprensa”.

“Apesar de não ter assento parlamentar e por isso ser seguramente prejudicada no espaço que a comunicação social dá à sua intensa atividade política, a candidatura cidadã Livre/Tempo de Avançar considera que as propostas até agora conhecidas, vindas dos maiores partidos do Parlamento, para alterar as regras da cobertura às pré-campanhas e campanhas eleitorais representam um inaceitável ataque à liberdade de imprensa”, lê-se num comunicado que fizeram chegar às redações.

O Livre critica duramente a proposta, afirmando que “não cabe ao poder político tutelar meios de comunicação social independentes e livres”, nem cabe “ao Estado proibir ou permitir determinadas formas de fazer jornalismo”. No comunicado, sublinha ainda que “não faz qualquer sentido que a imprensa tenha de apresentar a qualquer organismo público um plano da sua cobertura de um processo político que é naturalmente dinâmico”.

“A lei também não deve determinar se os jornalistas podem ou não podem fazer juízos de valor durante a cobertura noticiosa. Quer porque a imprecisão do que seja um juízo de valor abre portas à censura, quer porque não cabe ao Estado proibir ou permitir determinadas formas de fazer jornalismo, desde que estas cumpram as normas já existentes na Constituição da República, no Código Penal, na Lei de Imprensa e no Código Deontológico dos jornalistas. E ainda menos aceitamos que se determine, pela lei, o espaço reservado às notícias e à opinião em cada órgão de comunicação social”, lê-se.",2015-04-24 17:08:40+00:00,http://observador.pt/2015/04/23/cobertura-de-campanhas-ps-sai-em-defesa-psd-e-cds-em-silencio/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150424170840id_/http://observador.pt/2015/04/23/cobertura-de-campanhas-ps-sai-em-defesa-psd-e-cds-em-silencio/
Diário do Porto. Pizarro: debate sobre a rutura com Moreira “terá de ser feito em altura própria”,"Principais partidos fecham campanha a norte. António Costa, Passos Coelho e Catarina Martins vão estar no Porto. Pizarro começou o dia a falar da cisão com Moreira. O autarca pressionou a ERC a agir.

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Os líderes dos principais partidos subiram ao Porto para gastar os últimos cartuchos no sprint final para as autárquicas de domingo. Depois de descer o Chiado, em Lisboa, com Fernando Medina, António Costa continua com a farda de secretário-geral do PS e junta-se ao candidato socialista, Manuel Pizarro, no comício de encerramento da campanha, ao final da tarde, no Académico Futebol Clube. Pedro Passos Coelho também estará na cidade durante o dia, com Álvaro Almeida. Mas, à hora que o PS fecha a campanha no Porto, o presidente do PSD vai estar a cerca de 46 quilómetros dali, em Felgueiras, num jantar comício.

Rui Moreira começou o dia com uma arruada entre os Aliados e a Baixa do Porto e encerra a campanha com um jantar-comício no Palácio de Cristal. Catarina Martins vai à Alfândega do Porto. Mas, antes de se juntar ao encerramento de campanha de João Teixeira Lopes, a coordenadora do Bloco de Esquerda participa numa arruada que tem início marcado para a Rua de Santa Catarina. A eurodeputada Marisa Matias também vai integrar a comitiva do Bloco.

A CDU, que não contará com a presença do secretário-geral do PCP (Jerónimo de Sousa vai correr vários concelhos do distrito de Lisboa), vai juntar os elementos que estiveram consigo nos últimos meses num jantar de encerramento de campanha com todos os candidatos da CDU ao distrito, entre os quais Ilda Figueiredo, na corrida à câmara municipal. Vão estar no centro de trabalho do PCP na Boavista.

Ontem, o dia de campanha no Porto foi assim:

Passos Coelho: “Rui Rio foi um grande presidente da Câmara do Porto”

A frase: “Rui Rio foi um grande presidente da Câmara do Porto. Parecer-me-ia natural que ele pudesse ser reconhecido”, disse Passos.

A (outra) frase: “Não quisemos agir na escolha do candidato do Porto com calculismo”, disse também o líder social-democrata.

O que correu mal: A organização do última dia de campanha social-democrata no Porto. Álvaro Almeida teve ao seu lado Pedro Passos Coelho e o partido apostou tudo numa visita aos Clérigos, onde o único murmúrio de encorajamento que os dois ouviram foi o de quem queria subir à Torre — murmúrio de encorajamento entre os visitantes que se queixavam, entredentes, do tempo de de espera.

O que (também) correu mal: Álvaro Almeida. O candidato do PSD percebeu (bem) que evitar a maioria absoluta de Rui Moreira seria importante para o partido. Se a estratégia é boa, a forma como a comunica, nem por isso. “[É preciso] evitar maiorias absolutas, que geram poderes absolutos, com consequências negativas para a cidade”, explicou. Pormenor: Rui Rio governou com maioria absoluta durante oito anos, em dois dos seus três mandatos.

“Discreto: que tem ou denota discrição, que não chama a atenção, que revela simplicidade, que mostra comedimento, que tem cautela nas ações e afirmações, que sabe guardar um segredo ou que tem pouca intensidade”. Qualquer uma destas entradas no dicionário priberam serviria bem para descrever a passagem de Pedro Passos Coelho pelo Porto no último dia de campanha eleitoral: a visita do líder do PSD à cidade passou praticamente despercebida, limitou-se a uma visita à Torre dos Clérigos, foi comedida, cautelosa e pouco intensa. E só não ficou no segredo dos deuses graças à presença da comunicação social e dos poucos que o receberam e se cruzaram com ele.

Com Rui Moreira a acabar o dia com um jantar-comício no Palácio de Cristal, com PS a apostar tudo no Porto com a presença de António Costa no encerramento da campanha, com o Bloco a fazer desfilar ao lado de João Teixeira Lopes figuras como Catarina Martins, Francisco Louçã, Marisa Matias e Mariana Mortágua, com a CDU na rua com o aparelho comunista bem oleado, a presença de Pedro Passos Coelho ao lado de Álvaro Almeida era aguardada com grande expectativa. Mas foi só isso mesmo: expectativa.

Passos chegou ao Porto passavam sensivelmente dez minutos das 15 horas, cumprimentou a pequena comitiva que o esperava, trocou um aperto de mão e algumas palavras de circunstância com Pedro Duarte, candidato à Assembleia Municipal do Porto e possível apoiante de Rui Rio numa eventual disputa interna — “Olá, estás bom?” — reuniu-se à porta fechada com o candidato do PSD na reitoria da Universidade do Porto, daí saiu para os Clérigos, trocou umas breves palavras com o responsável, subiu à Torre, desceu, falou aos jornalistas e zarpou.

Bandeiras do PSD? Contavam-se quatro ou cinco. Militantes e simpatizantes? Talvez 30, se tanto. Onda social-democrata para receber o líder? A maré estava vaza. Não houve arruada, não houve contacto com a população, não houve gritos de “Pêê–e–Ss–Dêe”, “Pêê–e–Ss–Dêe”, não houve bombos, não houve festa, nem euforia. Só a normalidade de uma visita institucional.

Mesmo sendo já a terceira visita do líder social-democrata ao Porto, o ambiente desta última ação de campanha de Pedro Passos Coelho na cidade contrastou em absoluto com a demonstração de força de Rui Rio ao lado de Álvaro Almeida, na grande — e única — ação de rua da candidatura do PSD no Porto nestas duas semanas de campanha eleitoral. Nesse dia, o aparelho social-democrata não faltou à chamada e fez-se ouvir. Desta vez, nem por isso. Desafiado a comentar se retirava daí alguma leitura política, Passos Coelho evitou entrar em comparações.

“Não sei, não faço ideia. Não estive a fazer a comparações dessa natureza. Portanto, acho que não tenho de fazer nenhum comentário particular sobre isso”, começou por dizer Passos. Para o líder social-democrata, aliás, o reconhecimento de Rui Rio no Porto é “natural”.

“Posso, quanto muito, dizer uma coisa que já disse: Rui Rio foi um grande presidente da Câmara do Porto, exerceu esse mandato por 12 anos, deixou uma obra assinalável no Porto, parecer-me-ia natural que ele pudesse ser reconhecido até por essa sua obra que teve no Porto, que nos orgulha a todos no PSD”, explicou Passos.

Quanto à escolha de Álvaro Almeida para candidato do PSD ao Porto, o ex-primeiro-ministro reiterou a posição do partido, dizendo-se seguro e confiante com a candidatura do economista.

“Estou confiante de que fizemos uma boa escolha, queria reafirmar isso aqui hoje. Reafirmar não apenas a confiança, mas a segurança, com que escolhemos Álvaro Almeida para esta eleição. Tenho a certeza que se ele vier a merecer a confiança da maioria dos eleitores do Porto, será um excelente presidente da Câmara. Não tenho dúvidas sobre isso. Essa foi a principal razão porque o escolhemos. A segunda foi porque não quisemos agir nesta matéria com nenhum calculismo. Quisemos apresentar realmente uma alternativa para o Porto”, argumentou Passos.

Nota curiosa: durante a visita à Torre dos Clérigos, Passos quedou-se numa obra em particular que retratava a traição de Judas a Jesus Cristo. “Ainda ele falava, quando apareceu Judas… O traidor tinha-lhes dado esse sinal: ‘Aquele que eu beijar, é esse mesmo: prendei-o'”, podia ler-se. O líder social-democrata escusou-se a fazer qualquer comentário, não fosse alguém retirar qualquer leitura política.

Álvaro Almeida acabaria por explicar a escolha da Universidade do Porto e da Torre dos Clérigos para encerrar a campanha argumentando que aqueles eram dois dos símbolos que faziam do Porto uma cidade autêntica e única. Sobre sondagens e prognósticos, o candidato social-democrata arrumou a questão em três ideias: as sondagens valem o que valem, a coligação Porto Autêntico é a única que representa a alternativa para a cidade e as eleições de domingo vão traduzir-se num “excelente resultado” para o PSD.

“As sondagens não nos preocupam. O PSD tem uma tradição e uma história na cidade do Porto que está a acima de qualquer sondagem. Continuámos confiantes que no domingo vamos ter um excelente resultado. Esperamos uma votação muito forte, porque os portuenses sabem que só o voto no Porto Autêntico é um voto útil porque é um voto que permite evitar maiorias absolutas, que geram poderes absolutos, com consequências negativas para a cidade”, afirmou Álvaro Almeida. O candidato do PSD só se esqueceu de um pormenor: Rui Rio governou com maioria absoluta durante oito anos, em dois dos seus três mandatos.

Pizarro sobre as razões da rutura com Moreira: “O debate sobre o passado terá de ser feito em altura própria”

A frase: “Por mais esforços que Rui Moreira faça, os portuenses já perceberam que a candidatura dele foi capturada pelo CDS.”

O que correu bem: Começar o último dia de campanha com a abertura do bloquista João Teixeira Lopes para um possível entendimento na Câmara ajuda Pizarro, que tem apostado em passar uma imagem de conciliador e aberto ao diálogo.

A promessa: “O debate sobre o passado terá de ser feito em altura própria”, disse, sobre as razões da rutura do acordo por parte de Rui Moreira.

“É preciso uma câmara que promova a natalidade”, disse bem disposto Manuel Pizarro, à porta do elevador do Centro Materno Infantil do Norte, que o próprio ajudou a lançar quando era secretário de Estado da Saúde. Já no exterior, Pizarro voltou a insistir que também é preciso uma câmara que promova o diálogo.

E o primeiro sinal de diálogo surgiu esta manhã, por parte de João Teixeira Lopes. À TSF, o candidato do Bloco de Esquerda mostrou-se disponível para um possível entendimento caso o vencedor seja o PS. “Confirma o que eu já tinha dito”, comentou Pizarro, sobre a importância de “dialogar com todos” para garantir uma governação tranquila.

Aos resultados da Eurosondagem, para o Expresso — que dão ao socialista 30,8% das intenções de voto, menos 10 pontos percentuais do que Rui Moreira, que surge com 40,8% — Pizarro reagiu com ponderação. “As sondagens valem o que valem, mas não posso deixar de destacar que ela confirma uma grande subida do PS.” Está tudo aberto para domingo, acredita.

No jantar de apoio de quinta-feira à noite, Manuel Pizarro disse uma frase que pairou na sala. Que a rutura do acordo com Rui Moreira ainda estaria por explicar. Questionado esta manhã, sorriu. “O debate sobre o passado terá de ser feito em altura própria.”

Naquele que é o último dia de campanha eleitoral, Pizarro deverá acentuar o mais que conseguir o isolamento de Rui Moreira e a sua independência, na esperança de desviar alguns dos votos que o separam do atual autarca para si. Foi o que voltou a fazer no Centro Materno Infantil, referindo-se à presença de habituais votantes sociais-democratas no seu jantar de apoio. “Por mais esforços que Rui Moreira faça, os portuenses já perceberam que a candidatura dele foi capturada pelo CDS.”

Moreira desafia ERC a pronunciar-se sobre sondagem da Católica até abertura das urnas

A frase: “Estamos à espera que a ERC se pronuncie e, de preferência, até à abertura das urnas.”

A (outra) frase: “Não é possível, no mesmo dia, existirem duas verdades diferentes.”

O que correu bem: Rui Moreira. À medida que a campanha se aproxima do fim e que a vitória parece assegurada, o autarca está visivelmente menos tenso. Não é o mais efusivo dos candidatos, mantém o seu registo discreto, mas tem sempre uma palavra simpática para quem o aborda.

O que correu mal: As gargantas desafinadas da comitiva de Rui Moreira. Não cometeram exatamente um crime de lesa-música, mas um pozinho a mais de afinação e ficava no ponto.

Eis o último dia de campanha eleitoral. Rui Moreira aproveitou a manhã de sexta-feira para fazer uma pequena arruada desde os Aliados até à Baixa do Porto, onde encontrou um mar de gente que aproveitava os convidativos raios de sol para passear numa das zonas mais emblemáticas da cidade. O mar de gente estava lá, de facto, mas a comitiva de Rui Moreira navegou grande parte do tempo em águas internacionais: portugueses, quase nem vê-los; turistas, aos magotes e boquiabertos com aquele grupo fardado de tshirts brancas e chapéus de palha que seguia o homem de fato impecavelmente engomado.

Não faltou, ainda assim, animação. Os apoiantes de Rui Moreira fizeram a festa, lançaram os foguetes e apanharam as canas, num dia em que as sondagens são definitivamente mais risonhas e colocam o candidato independente perto da maioria absoluta. O possível empate com Manuel Pizarro parece coisa do passado e a campanha entrou, definitivamente, em modo de descompressão.

A melhor parte: ainda bem que a metáfora da pirotecnia é só isso mesmo, uma metáfora; se fosse um espetáculo de fogo de artifício sincronizado, alguém ficaria com os dedos chamuscados, tal a falta de sentido rítmico demonstrada pelos simpatizantes do presidente da Câmara do Porto.

— “Moreiraaaa!! Moreiraaaa!!”

— “Não, assim não. Forçaaaa Moreira! Força Moreiraa! Forçaaaa Moreira!”

— “E a outra?”

— “O Porto vai votar e Moreira vai ganhaaar! O Porto vai votar e o Moreria vai ganhaaaar”

— “Mas como é que é o hino mesmo?

— “É assim: ‘Força Porto, és “Forçaaaaa Porto, faz toooodo o sentiiiido, a nossaaaa força, o nosso partidoooo ééééée ooooo Poooortto.”

Com uma ou outra garganta desafinada — várias, aliás –, os simpatizantes de Rui Moreira lá acabariam por encontrar o ritmo certo no hino da candidatura. Outro dado positivo: com a campanha eleitoral a aproximar-se do fim, os riscos para a saúde auditiva dos portuenses também diminuem — e isto é transversal a todas as candidaturas.

Rui Moreira lá seguia caminho, indiferente aos cânticos, costas hirtas, com os longos braços colados ao corpo, a balançarem ao ritmo da caminhada, sorrindo amavelmente para trás de quando em vez e cumprimentando todas as pessoas que o abordavam. “Tchau, filhinho! Boa sorte!”, desejou-lhe uma menina na casa dos 70 anos. “As pessoas do Porto são incríveis, não são?”, comentava o autarca, visivelmente bem-disposto.

Quanto ao tema do dia — o estudo de opinião da Eurosondagem que o coloca no limiar da maioria absoluta — poucas palavras. “Não comento sondagens. A única coisa que digo é que não é possível e confunde as pessoas é, no mesmo dia, existirem duas verdades diferentes. Não pode haver”, começou por dizer Rui Moreira.

Sobre a controversa sondagem do Centro de Estudos da Universidade Católica, Rui Moreira desafiou a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) a pronunciar-se sobre o caso até à abertura das urnas.

“Relativamente à sondagem que a nosso ver tem truques, estamos à espera que a ERC se pronuncie e, de preferência, até à abertura das urnas. É isso que se espera de um regulador. Naturalmente, não vamos pressionar ninguém”, afirmou Rui Moreira. Para o autarca, “a pior consequência” que sondagens com “aspetos fraudulentos” podem “é desacreditar a política” e a própria democracia.

Em jeito de balanço destas duas semanas de campanha eleitoral, Rui Moreira mostrou-se satisfeito com o “apoio que encontrou nas ruas” e fez um apelo ao voto no dia das eleições: “Normalmente os maus políticos são eleitos por bons eleitores que ficaram em casa no dia das eleições. Todos nós temos de estar preocupados com a abstenção. Mas espero que seja uma votação à Porto. Que as pessoas que vão votar façam as suas escolhas livremente”, rematou o candidato independente.

Continuar a ler",2017-09-29 17:45:00+00:00,http://observador.pt/especiais/diario-do-porto-pizarro-debate-sobre-a-rutura-com-moreira-tera-de-ser-feito-em-altura-propria/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170929174500id_/http://observador.pt/especiais/diario-do-porto-pizarro-debate-sobre-a-rutura-com-moreira-tera-de-ser-feito-em-altura-propria/
CSIF de Santa Maria de Belém e de S.....: Mundo Sénior,"
QUASE 30% DAS PENSÕES ACUMULADAS NA FUNÇÃO PÚBLICA SÃO ILEGAIS




Quase 30% dos cerca de três mil reformados da função pública que, em 2007, acumulavam a sua pensão com rendimentos do trabalho, estavam em situação ilegal, revela a Conta Geral do Estado referente a 2009 e ontem divulgada. O documento, ao qual o Diário Económico teve acesso, dá a conhecer os resultados de auditorias da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) no âmbito do controlo de pensões e às condições de atribuição dos regimes especiais da Caixa Geral de Aposentações, destacando algumas fragilidades do sistema. ""Dos 2.932 aposentados da função pública que, em 2007, se encontravam a exercer funções e a prestar trabalho remunerado em serviços do Estado, 846 (28,8%) não poderiam a priori estar naquela situação de acumulação"", lê-se no documento. A Conta geral do Estado identifica ainda incumprimento no que respeita a situações em que uma pessoa acumula um salário com um terço da pensão ou vice-versa. Em sete entidades públicas, a auditoria detectou que 70% destas situações eram irregulares.






PS E PSD RECUSAM APOIAR CDS, BE E PCP PARA ACTUALIZAR PENSÕES



PS e PSD recusaram ontem apoiar os projectos do PCP, BE e CDS-PP para garantir a actualização das pensões e das prestações sociais, considerando que são insustentáveis do ponto de vista orçamental. No debate parlamentar, a deputada do PS Catarina Marcelino defendeu que “seria um erro” indexar o aumento das pensões ao aumento do salário mínimo nacional e afirmou que os projectos do PCP e do BE “não se coadunam com a realidade”, são “despesistas” e “somariam milhares e milhares de euros, pondo em causa a sustentabilidade da Segurança Social”. Dirigindo-se ao CDS-PP, a deputada sublinhou que o Governo já garantiu que “assumirá em sede de previsão orçamental a salvaguarda da actualização das pensões”. Depois de críticas às “políticas sociais erráticas” do Governo, o deputado do PSD Adão Silva considerou que os proj ectos do PCP e do BE para a actualização das pensões representam “um aumento incomportável da despesa”. “São de tal maneira disformes que não seriam sustentáveis”, afirmou, criticando também o diploma do CDS-PP que, apesar de “um aumento mais moderado nos custos” deixa “as maiores dúvidas” quanto às soluções técnicas. Segundo a Lusa/DD, o deputado comprometeu-se a apresentar “no tempo certo” as suas propostas nesta matéria “sem demagogias” mas “com sentido de justiça e de equidade social”. 





PENSIONISTAS COM NOVAS REGRAS DE ACESSO A MEDICAMENTOS



Entra hoje em vigor a portaria que muda o sistema de comparticipação dos medicamentos. A partir de hoje, os pensionistas do regime especial (com menos rendimentos) passam a ter os medicamentos gratuitos, desde que os remédios prescritos sejam um dos cinco mais baratos do grupo terapêutico a que pertencem. A ministra da Saúde, Ana Jorge, já alertou que as farmácias que não tenham disponíveis os cinco fármacos com os preços mais baixos de uma determinada substância activa serão penalizadas. O aviso foi deixado na comissão parlamentar de Saúde, que decorreu ontem na Assembleia da República. Segundo a governante, citada pelo Expresso, a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) vai reforçar as fiscalizações.





JOVENS PORTUGUESES ACHAM QUE A VELHICE COMEÇA AOS 51 ANOS



Se em comparação com outros 28 estados-membros europeus, os portugueses são dos que se dizem sentir menos discriminação devido à sua idade, por outro lado, também são os jovens portugueses aqueles que mais cedo sentenciam a saída da juventude: 29 anos. Ainda segundo a percepção daqueles jovens, uma pessoa passa a ser considerada velha a partir dos 51 anos. Os dados constam do Inquérito Social Europeu que, entre as várias questões que habitualmente são colocadas a uma amostra de 40 mil cidadãos, tentou perceber o que pensam as pessoas não só sobre a sua idade, como a de outras faixas etárias. A nível global, os valores são significativamente diferentes da concepção da população juvenil lusa: os europeus ditam a juventude até aos 39 anos e a velhice a partir dos 72. Segundo a análise de Dominic Abrams, da Faculdade de Psicologia da Kent , as noções “juventude” e “velhice” dependem da idade dos inquiridos. Isto é, para o grupo etário com mais idade – acima dos 80 anos – só após ultrapassar os 42 é que alguém deixa de ser jovem. Sendo que só se é idoso quando se ultrapassa os 67. Ao JN, Luísa Lima, uma das responsáveis pela recolha de indicadores em Portugal, coordenados pelo Instituto do Envelhecimento, adiantou que 19% dos portugueses admitiram ter já sentido discriminação por causa da idade. Porém, a Norte da Europa tais indicadores são substancialmente mais elevados. Na Finlândia 47% dos inquiridos admitiram tal sentimento.







LINHA DE EMERGÊNCIA SOCIAL RECEBEU 5 MIL CHAMADAS ATÉ MARÇO

A Linha Nacional de Emergência Social (LNES) recebeu 4.985 chamadas nos primeiros três meses do ano, menos do que em igual período de 2009, uma descida que pode dever-se à melhor “resposta preventiva” das instituições, segundo os responsáveis pelo serviço. As situações com idosos são aquelas que originam mais intervenções chamadas de crise. Têm a ver com a perda de autonomia devido a doença e com saúde mental. Esta e outras notícias em destaque no número de Julho do Jornal Mundo Sénior.

Esta Newsletter é uma edição de Mundo Sénior



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",2012-01-23 22:42:21+00:00,http://csifbelemxavier.blogspot.com/2010/07/mundo-senior-1-de-julho-de-2010.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120123224221id_/http://csifbelemxavier.blogspot.com/2010/07/mundo-senior-1-de-julho-de-2010.html
"Desamparados, mas não esquecidos. Em Portugal, há quem esteja sem emprego e sem receber apoios devido à pandemia. Governo promete “não deixá-los para trás”","São casos apanhados em contrapé nas malhas da burocracia laboral, são pessoas que passaram entre os buracos da rede de segurança do Estado. Apesar das medidas do Governo, nesta a crise pandémica há quem esteja sem trabalho nem apoios sociais. Hoje, em Conselho de Ministros, deverão sair medidas que protegem estes cidadãos.

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Como era esperado, foram hoje aprovadas várias medidas em Conselho de Ministros para acelerar a concessão de apoios e alargar os trabalhadores elegíveis para recebê-los.

Volvido mais de mês e meio sob o jugo da covid-19, os efeitos da pandemia não se limitaram a causar danos à saúde pública em Portugal, afetando também a saúde financeira, tanto das empresas como dos trabalhadores portugueses.

A necessidade de decretar o confinamento generalizado teve como consequência uma esperada paragem da economia, se bem que com inesperados efeitos, que se continuam a verificar nos mais diversos setores económicos e estratos da população.

Os prejuízos já começaram a ser estimados: o Fundo Monetário Internacional aponta para uma queda de 8% do PIB português e uma taxa de desemprego de 13,9% em 2020, Bruxelas prevê uma recessão de 6,8% e o desemprego nos 9,7% para o mesmo período, ao passo que o Banco de Portugal a, 26 de março, projetou uma queda do PIB nacional de 3,7% num cenário base e de 5,7% num adverso, assim como uma taxa de desemprego de 10,1% em 2020, no cenário base, e de 11,7% no adverso.

As previsões procuram antecipar o que nos espera num futuro próximo, mas os danos já se começaram a fazer sentir. Se o panorama das empresas é negro, tanto mais o é o daqueles que as compõem.

No passado dia 1 de maio, o Dia do Trabalhador, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) pintou o seguinte cenário no panorama laboral mundial: estima-se que quatro em cada cinco trabalhadores tenham sido afetados pela suspensão total ou parcial dos seus empregos e 6,7% das horas de trabalho desapareceram já no segundo trimestre de 2020, equivalendo a 195 milhões de trabalhadores a tempo inteiro. De resto, os setores de atividade mais expostos ao risco são alojamento e restauração, manufatura, comércio e atividades comerciais e administrativas – onde trabalha 38% da força de trabalho global – e a economia informal, que envolve dois mil milhões de pessoas.

Não sendo exceção à regra, em Portugal essa tendência mantém-se. No centro da resposta, e do foco mediático, tem estado a medida do lay-off simplificado, destinado tanto a salvar empresas como a conservar emprego. Mas nem só de trabalhadores por conta de outrem se compõe o tecido laboral português, havendo outros bem mais “desprotegidos”.

Dos trabalhadores independentes aos trabalhadores informais, existe uma fatia de população portuguesa caída no desemprego que, por não ter a sua situação regularizada junto da Segurança Social, por trabalhar sem efetuar descontos ou por ter sido apanhada na teia da burocracia laboral, se encontra neste momento sem forma de obter apoios sociais para subsistir em tempos de crise pandémica.

Não é que o Governo não tenha agido no sentido de mitigar os estragos, criando vários apoios extraordinários em resposta à covid-19, para além de aprovar a seguinte legislação:

Na fase inicial da pandemia, foi logo aprovado um decreto-lei que estabelece um regime excecional e temporário que veio flexibilizar o pagamento de impostos e contribuições sociais, bem como determinar a suspensão, até 30 de junho de 2020, dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tributária e pela Segurança Social.

Os trabalhadores independentes podem fracionar a entrega do IVA – quer se encontrem no regime mensal ou no trimestral – e das retenções na fonte do IRS e IRC, sendo que o pagamento destes impostos pode, assim, ser fracionado em três prestações mensais, sem juros, ou em seis prestações, sendo aplicáveis juros de mora às três últimas prestações mensais, sem que seja necessário prestar garantia.

Para além disso, o pagamento das contribuições sociais devidas entre março e maio de 2020 pode ser reduzido a um terço nesses meses, sendo o valor remanescente pago em prestações iguais e sucessivas nos meses de julho, agosto e setembro ou nos meses de julho a dezembro, usando os moldes do pagamento fracionado aplicável ao IVA e retenções na fonte.

O Governo aprovou também, no mesmo decreto, a prorrogação automática de prestações sociais cujo período de concessão ou prazo de renovação termine antes de 30 de junho de 2020.

Estas prestações incluem o subsídio de desemprego e o subsídio social de desemprego, assim como o subsídio por cessação de atividade, o Complemento Solidário para Idosos (CSI) e o Rendimento Social de Inserção, sendo que as reavaliações das condições de manutenção destas prestações foram suspensas até essa mesma data.

Com o avançar das semanas, o Governo foi fazendo retificações às medidas implementadas, desde alargar o apoio para ficar em casa com filhos aos trabalhadores domésticos, até passar a considerar o apoio aos trabalhadores independentes em casos onde a atividade tenha tido uma quebra de, pelo menos, 40%, e não só em situações de interrupção total.

No entanto, apesar do esforços do Executivo, desde cedo ficou patente que estas iniciativas se revelavam insuficientes. Dadas as regras específicas da Segurança Social, houve quem tenha caído por entre a rede de apoio do Estado. Estes são alguns dos casos.

Entre o trabalho ilegal e a “sorte” de ainda viver com a mãe, vai-se subsistindo

Diogo não esperava um regresso a Portugal assim. Natural de Castelo Branco, o técnico de 32 anos, formado com curso tecnológico informático de nível 3, conta já com um currículo que levou a Angola e a Espanha, onde esteve nos últimos três anos.

Em Madrid, esteve a trabalhar como gestor de projeto numa empresa que prestava serviços para a Coca-Cola, mas, “havia uma vontade de equilibrar a vida pessoal e profissional”, regressando assim a Portugal neste ano. O seu patamar seguinte de carreira passava de novo por Lisboa, onde já tinha estado, mas a sua experiência foi interrompida pela covid-19.

“Estive a trabalhar numa empresa durante apenas três meses, entre janeiro e o final de março, e acabaram por terminar o contrato comigo devido à questão do Covid, já que estava em período experimental ainda, que era de seis meses"", conta.

O fim abrupto da sua atividade ao fim de 90 dias deixou-o em terra de ninguém, já que não descontou durante os 360 dias exigidos para requerer o subsídio de desemprego, nem sequer os 120 dias mínimos para pedir o subsídio social de desemprego. ""Sou uma pessoa que tem três meses de descontos dentro de território nacional atualmente e não há nenhum apoio que ajude neste tipo de circunstâncias"", lamenta.

Tendo conseguido rescindir o contrato de arrendamento, a vida faz-se em casa de familiares e em contenção de custos, enquanto se procura por trabalho ativo. Diogo diz estar agora em processo de recrutamento, ""apesar de só estar previsto iniciar contratações para inícios de junho, é tudo um bocadinho volátil, pois a qualquer altura pode haver alterações"".

Em semelhante situação está Joana, de 26 anos, a com “a sorte” de morar em casa da mãe e com “um pezinho de meia feito” que “dá para aguentar pelo menos durante esta fase até encontrar outra coisa”.

Tal como Diogo, esta profissional do ramo da comunicação estava em período experimental quando a pandemia se abateu, ficando só um mês na agência de comunicação onde estava a fazer análise de media.

No entanto, se no caso do técnico o problema foi por passar vários anos a descontar no estrangeiro, para Joana a questão foi que, apesar de ter feito declarações em anos anteriores nas funções que desempenhou, mudou de regime laboral para o de trabalhadora independente. Trabalhado por recibos verdes, a profissional optou pela isenção das contribuições à Segurança Social que é possível ter no primeiro ano de atividade, não estando assim obrigada a entregar a declaração trimestral contributiva.

Esta condição, pensada para aliviar profissionais no início da sua atividade, tem funcionado negativamente em tempos de pandemia, tendo mesmo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, admitido que a isenção resulta na exclusão de apoios.

Como tal, Joana fez um pedido para ter direito ao subsídio de desemprego, mas não cumpriu os 360 dias requeridos para a obtenção do mesmo. Para além disso, foi lhe também negado subsídio social de desemprego porque “para ter direito a esse subsídio tinha de ter descontado 25% e apenas estava a descontar 21,4%”, assim como o apoio criado durante a pandemia para trabalhadores independentes, porque fechou atividade no dia 1 de março.

Joana tem aproveitado para verificar ofertas de emprego, encontrando vagas todos os dias. No entanto, acredita que “empresas também não estão ainda a fazer o recrutamento no pleno, porque não sabem o que é que vai acontecer”, recordando a possibilidade de “existir uma segunda vaga desta pandemia”. “Não sei até que ponto é que as empresas vão fazer grandes recrutamentos ou estão a oferecer as condições que ofereciam anteriormente, sabendo que em outubro ou novembro podem ter de fechar novamente portas e ter de dispensar novamente as pessoas que estão a recrutar neste momento”, adianta.

Essa retração afeta de igual forma Teresa (nome fictício), de 32 anos. Tradutora a trabalhar por conta própria desde outubro depois de ter estado no departamento de marketing de uma empresa entre fevereiro e agosto do ano passado, o seu caso também o de quem passa recibos verdes sem pagar contribuições à Segurança Social por motivos de isenção.

Com uma filha em idade pré-escolar em casa, Teresa não só não é elegível para obter os apoios acima descritos, como também não pode requerer o apoio à família porque tem o companheiro em casa em teletrabalho, ainda que “a trabalhar a 60%”.

Equilibrar as finanças tem sido tarefa complicada, porque a sua habitual carteira de clientes mensais ficou reduzida a um único com o qual ganha apenas 30 euros por mês. A solução, confessa, tem sido aceitar trabalhos internacionais sem fazer declaração. “Agora conseguimos pagar as contas, mas temos de ter muito cuidado com os gastos. Se não tivesse este trabalho ‘ilegal’, não seria possível”, admite.

Outro regime laboral onde a incerteza grassa e a precariedade espreita é o dos trabalhadores domésticos. A situação destes trabalhadores é complexa, obedece a uma lei e a um regime contributivo próprios, que abrange diversas especificidades.

O regime de descontos dos trabalhadores de serviço doméstico também tem diferenças face ao dos trabalhadores por conta de outrem, já que lhes é permitido optar por declarar o salário real ou declarar um valor pré-definido (chamado de remuneração convencional).

Optando pela remuneração real, os descontos para a Segurança Social são feitos pelo que efetivamente o trabalhador recebe ou, no mínimo, por um valor equivalente ao salário mínimo nacional (635 euros, em 2020).

Caso opte pela remuneração convencional, o cálculo tem por referência o valor do Indexante de Apoios Socais (IAS) tendo em consideração se o trabalhador é pago ao dia ou à hora, sendo que neste último caso terão de ser declaradas (e pagos os descontos sobre) um mínimo de 30 horas.

À Agência Lusa, Pedro Romano Martinez, professor catedrático na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, realçou que o regime específico criado para o pessoal doméstico não obriga a que o contrato de trabalho seja escrito. Aliás, nesta área, “pode ser e frequentemente é somente verbal e tem igual tratamento ao contrato por escrito”.

Como consequência, muitas vezes é difícil avaliar se há ou não um contrato de trabalho, porque é uma área em que muita gente trabalha em regime de prestação de serviços, só umas horas, às vezes sem regularidade.

Reconhecendo que “é um setor que tem uma atividade especialmente frágil, muitas vezes no quadro da economia informal”, com trabalhadores com pouca qualificação e muitas dificuldades de acesso à informação, Luís Gonçalves da Silva, da Abreu Advogados, disse à Lusa que, no contexto atual, estes trabalhadores podem ser “especialmente afetados”, sobretudo sem um contrato, verbal ou escrito.

Foi por isso que o Governo deixou um alerta para que os empregadores que optem por dispensar os trabalhadores de serviço doméstico como medida preventiva de risco de contágio da covid-19: estes têm de assegurar o pagamento pontual da retribuição. No entanto, o executivo não especificou que instrumentos tem para certificar-se de que tal está a ser cumprido.

créditos: RODRIGO BAPTISTA/LUSA

Contra o desemprego, uma medida que “só ficou bem na televisão”

Casos como os acima descritos têm vindo a acumular-se no panorama laboral português, que neste momento assume estes contornos, de acordo com os dados do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP):

Em março, o número de desempregados inscritos nos serviços de emprego subiu 3% , em termos homólogos, e 8,9% face a fevereiro, para 343.761, contabilizando tanto Portugal Continental como as Regiões Autónomas, sendo este o número mais alto desde janeiro de 2019. O valor representa 70,9% de um total de 485.190 pedidos de emprego feitos durante todo o mês.

Contabilizando dados mais recentes, mas apenas considerando Portugal continental, o número de desempregados inscritos no IEFP totalizou 321.164 no final de março, subindo para 368.925 no fim de abril, representando isto um aumento de quase 15% entre os dois meses. Os dados mais recentes do número de inscrições no IEFP, relativos a 4 de maio, apontam para 373.228 inscritos.

Contabilizando apenas dias úteis, a média diária de inscrições de desempregados em centros de emprego do IEFP subiu de 2.338 em março para 3030 em abril.

Também em rumo ascendente, desde o início de março até dia 4 de maio, os serviços da Segurança Social registaram a entrada de 100.140 requerimentos de prestações de desemprego. Destes, mais 85 mil foram registados a partir de dia 16 de março.

A informação disponibilizada pelo GEP indica também que em março houve 5495 beneficiários que viram a sua prestação de desemprego — inclui tanto subsídio de desemprego como subsídio social de desemprego — prolongada, mais que duplicando para 12 498 no final do mês seguinte.

Já as ofertas de emprego recebidas pelo IEFP caíram de uma média de 334 por dia, em março, para 144 em abril, correspondendo a uma descida de quase 57%.

Relativamente ao caso dos trabalhadores independentes, até dia 4 de maio somaram-se mais de 188 mil os casos de requerentes ao apoio do governo, entre aqueles que viram a sua atividade parcialmente reduzida ou totalmente parada. Dados do INE dão conta de que, em 2019, havia mais de 810 mil trabalhadores independentes em Portugal.

A proporção do crescimento entre número de desempregados inscritos, subsídio pedidos e subsídios concedidos, porém, tem sido dispar. Segundo os cálculos feitos pelo Dinheiro Vivo, o número de inscrições nos centros de desemprego foi subindo a um ritmo muito superior aos restantes. Para compreender-se esta proporção, é necessário remeter a dados de 13 de abril, data em que tinham sido feitas 31.995 novas inscrições em centros de emprego, 22.452 pedidos de subsídio e 10.224 apoios deferidos. Apenas é possível fazer a comparação até esta data porque o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social deixou de publicar o número de subsídios diariamente concedidos desde então.

As razões para esta disparidade não foram tornadas públicas, mas o executivo já admitiu a hipótese de que o motivo para haver muitos mais desempregados do que subsídios pedidos ou deferidos prende-se não tanto com um atraso no processamento dos mesmos, mas sim no facto de muitos dos inscritos não reunirem as condições de elegibilidade acima referidas.

Houve, porém, uma proposta colocada em prática pelo IEFP com destino a mitigar a situação de cidadãos desempregados de variada índole e simultaneamente contribuir para o esforço no combate contra a covid-19. Apelidada de “Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde”, esta medida abriu a possibilidade de cidadãos integrarem temporariamente instituições de saúde e apoio social, como lares e hospitais, conforme comunicou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social:

Dirigindo-se não só a desempregados inscritos no IEFP, como a desempregados não inscritos, a trabalhadores em lay-off ou com contratos de trabalho a tempo parcial e a estudantes ou formandos, este apoio foi pensado para uma duração de três meses. No entanto, nem toda a gente pode concorrer: esta integração não é possível para pessoas que tenham mais de 60 anos de idade ou pertençam aos grupos sujeitos a dever de especial proteção.

Aos desempregados que recebem subsídio colocados nestas entidades é atribuída uma bolsa de 438,80 euros, que acumula com o subsídio de desemprego, enquanto os restantes usufruem de uma bolsa de 658,20 euros, que será assegurada em 90% pelo IEFP.

A iniciativa é destinada tanto a pessoas como às próprias entidades que estejam interessadas em obter auxílio, sendo dada preferência a quem tenha experiência e formação nas áreas da saúde e apoio familiar.

No entanto, apesar da boa vontade demonstrada, há quem tenha tentado candidatar-se ao apoio e visto a sua tentativa frustrada. Alexandra, de 35 anos, está a receber o subsídio social de desemprego depois de já ter esgotado o subsídio de desemprego.

As razões para esta sucessão de apoios prendem-se, essencialmente, com mau timing: depois de não ver o seu contrato renovado no ano passado com a start-up onde trabalhava, Alexandra passou a beneficiar do subsídio de desemprego enquanto planeava criar o seu próprio negócio, um franchise de um serviço de massagens.

Todavia, apesar de inicialmente as coisas terem estado encaminhadas, contando com a colaboração de uma incubadora e de um apoio de investimento do IEFP, “o projeto foi inviabilizado devido à falta de volume da faturação do master franchiser” neste primeiro trimestre. Como resultado, Alexandra, agora beneficiar de um subsídio social de desemprego que termina em julho, viu o seu sonho ruir e o seu subsídio esgotar, já não sendo capaz de entrar em procura ativa de emprego devido ao aparecimento da pandemia.

Foi então que descobriu o “Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde”, medida que lhe interessou não só porque pretendia “prestar apoio aos profissionais de saúde"", como também obter remuneração fazendo uso das suas competências: Alexandra é uma assistente dentária de nível 4, tendo também adquirido experiência em bloco operatório no seu tempo de trabalho em consultório.

Alexandra candidatou-se então, mas ficou surpreendida com a resposta. “Como isso não foi muito claro, eu enviei um email para o IEFP, são muito prontos a dar resposta, e disseram-me que estas candidaturas só são possíveis se as entidades patronais se candidatarem e não se os empregados disserem que estão disponíveis"".

“Ainda que eventualmente possa reunir as condições de elegibilidade elencadas no instrumento legal que dispõe sobre esta medida, informamos que as candidaturas à mesma são exclusivamente apresentadas por entidades públicas ou pessoas coletivas de direito privado que desenvolvam atividades na área social e da saúde e que, assim, manifestam as suas necessidades no âmbito do atual contexto da pandemia COVID-19”, pode-se ler num email ao qual o SAPO24 teve acesso.

A esta falta de procura perante a oferta, Alexandra somou o facto de que, no anexo de candidatura das entidades, é possível colocar a preferência por escrito por determinados candidatos. “Como é que uma entidade hospitalar tem noção ou sabe quem é que está desempregado, aplicando o filtro de que tem conhecimento a nível de saúde. Enviamos um email aos recursos humanos a dizer que estamos desempregados e que temos interesse neste reforço?”

No seguimento destas informações, o SAPO24 remeteu ao IEFP perguntas sobre o atual número de candidatos e entidades que entraram neste apoio, assim como se tinham detetado mais casos desta natureza. O instituto não respondeu até à data de publicação deste artigo.

Alexandra, que vai ter de continuar a procurar trabalho, pois diz já estar a viver de poupanças. Considera que lhe “partiram um pouco as pernas” ao não deixá-la participar, apontando também que ""a medida foi lançada e ficou bem na televisão”, mas não teve seguimento.

créditos: © 2020 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

O futuro é incerto, mas o Governo não quer ""deixar ninguém para trás ao longo desta crise”

Desde o início da crise pandémica que vários atores políticos identificaram as lacunas presentes no sistema de apoios criado contra a covid-19, a começar pelo PCP, que viu chumbado no Parlamento um projeto de lei que previa apoios para trabalhadores precários que não tinham acesso aos apoios criados no âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia

Segundo a proposta dos comunistas, poderiam beneficiar do apoio aqueles que vissem o seu contrato de trabalho ou de prestação de serviços ser cessado ou que tivessem uma quebra de, pelo menos, 40% dos serviços a prestar. Para além disso, os trabalhadores que tivessem sofrido uma paragem, redução ou suspensão da atividade laboral, poderiam ter acesso ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)”, que atualmente é de 438,81 euros.

A proposta estabelecia que eram considerados vínculos laborais precários aqueles “que não correspondam a contratos de trabalho sem termo ou por tempo indeterminado, qualquer vínculo laboral no período em que decorra o período experimental e os contratos de prestação de serviços”, mas não passou devido aos votos contra do PS, PSD e CDS-PP.

Agora é a vez do Bloco de Esquerda submeter uma iniciativa semelhante ao escrutínio do Parlamento, tratando-se de um projeto-lei para um subsídio extraordinário de desemprego e de cessação de atividade que terá também o valor correspondente ao Indexante de Apoios Sociais, com duração máxima de seis meses.

Tendo como objetivo responder aos trabalhadores sem qualquer tipo de apoio, este subsídio, segundo José Soeiro, não é não acumulável com outros apoios e é de caráter extraordinário e temporário, tendo como inspiração o que fez o Governo espanhol. De acordo com o deputado do BE, este mecanismo “não exige um prazo de garantia nem que as pessoas tenham tido um determinado número de meses de descontos”, sendo a sua prova “muito simplificada”, podendo nalguns casos ser uma declaração sob compromisso de honra, que depois é verificada posteriormente pela Segurança Social.

O apoio, especificou Soeiro, destina-se a “trabalhadores precários, informais, trabalhadores no autoemprego, trabalhadores das plataformas digitais, trabalhadoras domésticas, advogados e solicitadores e intermitentes da cultura”. A medida entra no Parlamento depois da coordenadora do partido, Catarina Martins, ter dito no 1.º de Maio, que é “tempo de alterar as leis do trabalho para combater a precariedade”, alertando que o “crescimento de novos desempregados e desempregadas não tem correspondência com mais subsídios de desemprego”.

Já o Livre tinha enviado uma petição com 5000 assinaturas a Ana Mendes Godinho pedindo a criação de um Rendimento Básico Incondicional de Emergência, financiado através do Banco Central Europeu, consistindo no depósito direto na conta bancária de todos os cidadãos europeus e todos os residentes na Europa.

Independentemente destas propostas, o Governo finalmente decidiu avançar com um pacote de medidas cujo objetivo será por fim a estas situações de desamparo, devendo ser aprovado hoje em Conselho de Ministros.

A decisão será tomada depois de várias pistas deixadas ao longo da semana, quer por Ana Mendes Godinho, quer pelo secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, pelo secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes, e até pelo primeiro-ministro, António Costa.

Numa sessão decorrida ontem no Instituto da Segurança Social, Ana Mendes Godinho apontou que, no prazo desta semana, seriam aprovadas “mais medidas para chegar a situações que se encontram a descoberto”, referindo a necessidade de “criar mecanismos para situações não previstas e para que as pessoas venham para dentro do sistema, nomeadamente os trabalhadores informais"".

Eis algumas das medidas que deverão ser implementadas:

Alteração legislativa para simplificar o acesso ao Rendimento Social de Inserção (RSI), segundo avançado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sendo que pode ser reformuladas a necessidade de entrevista familiar ou a realização do programa de reinserção. Destinado a “ pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema ”, Ana Mendes Godinho não adiantou o número de quantas mais pessoas poderão beneficiar desta prestação social, uma vez que esse é um trabalho ainda em curso, dizendo contar “muito brevemente ter esta alteração legislativa agendada para de facto conseguir ser mais rápido na resposta às situações de quem precisa”.

Alteração do prazo de garantia para o acesso ao subsídio social de desemprego de pessoas em situação de período experimental e para casos de denúncia do contrato. Ao invés dos 180 e dos 120 dias mínimos de descontos, o valor poderá ser cortado para metade em ambas as instâncias, ou seja, 90 e 60 dias”.

Cobertura dos trabalhadores independentes que tomaram a opção de não descontar para a Segurança Social no seu primeiro ano de atividade. Não se sabe qual o valor estipulado, mas será menor que o atual apoio aos trabalhadores independentes que descontaram. “Naturalmente, não poderão receber o mesmo de quem fez a contribuição ao longo desses 12 meses"", advertiu o primeiro-ministro, António Costa.

O plano de Ana Mendes Godinho foi, inclusive, corroborado por António Costa, que falou em ""abrir a porta a todos aqueles que, por razões várias, por opção ou por resultado de mecanismos de desregulação existentes no mercado de trabalho, têm vivido em circunstâncias de informalidade"", incentivando esses trabalhadores a “pôr termo à informalidade” e formalizar a sua participação na Segurança Social.

Por isso mesmo, António Costa deixou um apelo: “Venham para a Segurança Social, estamos cá para os acolher, dando-lhes apoio. Não queremos deixar ninguém para trás ao longo desta crise"".

[Notícia atualizada às 16:20]",2020-07-05 20:58:46+00:00,https://24.sapo.pt/amp/economia/artigos/desamparados-mas-nao-esquecidos-em-portugal-ha-quem-esteja-sem-emprego-e-sem-receber-apoios-devido-a-pandemia-governo-promete-nao-deixa-los-para-tras,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200705205846id_/https://24.sapo.pt/amp/economia/artigos/desamparados-mas-nao-esquecidos-em-portugal-ha-quem-esteja-sem-emprego-e-sem-receber-apoios-devido-a-pandemia-governo-promete-nao-deixa-los-para-tras
O vilão conveniente,"Lead: Passos Coelho faz a Sócrates o favor de enunciar com todas as letras e toda a brutalidade o programa liberal.

Está aí a famosa proposta de Revisão Constitucional do PSD. Uma proposta tão grave nas suas consequências, como leviana na sua formulação e indigente nas suas justificações. Passos Coelho quer rever a Constituição para mostrar que é estadista. O que mostra é apenas o seu extremismo liberal e falta de cultura democrática. É o próprio que diz que as alterações visam abrir caminho à agenda do seu próprio Governo. Com que mandato, ninguém sabe. Passos Coelho quer mudar a lei fundamental para começar a implementar o programa de um governo específico que ainda nem foi eleito. Passos Coelho ainda nem é deputado mas já fala com a arrogância dos Primeiros-Ministros em fase descendente.

O projecto do PSD é uma declaração de guerra contra o Estado Social. Passos Coelho sabe bem quem o apoia e o que precisa. Os grupos económicos portugueses, os mais selectivos liberais que o mundo conhece, precisam de mais uma dose de patrocínio público. Desta vez, sob a forma da privatização dos serviços públicos, um negócio irresistível para quem gosta de investir em negócios sem risco, procura garantida e financiamento público. Assim, o primeiro passo é introduzir o princípio do pagamento para abrir porta à comercialização de Direitos que a Constituição sempre enquadrou como parte integrante da democracia.

Na área do Direito do Trabalho, Passos Coelho avança com o sonho de sempre dos patrões: o livre despedimento. Como convém a este tipo de propostas, a coisa vem embrulhada com o conceito de “razões atendíveis”, que quer dizer, exactamente, coisa nenhuma. Se o conceito de Justa Causa já vinha sendo alargado até ao absurdo pelos Códigos Bagão Félix / Vieira da Silva, Passos Coelho acha que a coisa ainda é uma maçada. Passos Coelho diz que não é a liberalização dos despedimentos porque o empregador tem de ter um motivo, mas a situação económica da empresa é considerada uma das razões atendíveis. Ou seja, qualquer coisa serve. O patrão só tem de se dar ao trabalho de pôr uma justificação na carta de rescisão.

Quanto ao sistema político, muito se tem falado sobre as alterações aos poderes do Presidente. Mas pouca atenção está a ter uma outra alteração, bem mais substantiva, que incide sobre o princípio da proporcionalidade da representação política. De mansinho, e no meio de um mar de alterações bem mais mediatizáveis, o PSD tenta fazer passar a viabilização de leis eleitorais que façam da democracia um clube privado do Bloco Central.

Esta proposta já suscitou uma oposição generalizada que abrange organizações como a CGTP, a FENPROF ou a CONFAP e constitucionalistas que vão da Isabel Moreira ao Jorge Miranda. É importante que assim seja. O isolamento e derrota liminar desta proposta na opinião pública é condição indispensável para que o Partido Socialista não tenha condições para, enquanto condena o extremismo do PSD, começar a negociar alguns aspectos mais convenientes para a estabilidade do Bloco Central. Por outro lado, a proposta tem a virtude de mostrar aos olhos de todos a fractura política do nosso tempo: o combate pelo Estado Social, pelas Garantias Mínimas e pela pluralidade do sistema político. É por isso que é central a campanha presidencial neste contexto e a capacidade que a candidatura de Manuel Alegre tiver de fazer convergir todos que querem pôr toda a sua força política neste combate decisivo para a evolução da nossa sociedade.

Já o Partido Socialista precisava deste disparate como de pão para a boca. Agora, o mesmo Governo que impôs taxas moderadoras nas cirurgias e internamentos decididas pelos médicos, os mesmos deputados que aprovaram o Código do Trabalho que introduziu esse conceito tão preciso de “razões atendíveis”, os mesmos dirigentes que introduziram as propinas no Ensino Superior e vão contratando a privados em todos os graus de ensino, podem agora puxar dos seus galões socialistas, ufanos e indignados, e fazer juras de fidelidade ao Estado Social. A incontinência de Passos Coelho proporciona ao PS um momento (e foram tão poucos…) de demarcação teórica entre Sócrates e a Direita.

Passos Coelho faz a Sócrates o favor de enunciar com todas as letras e toda a brutalidade o programa liberal. Este é o escape mais conveniente para o Primeiro-Ministro. Para quê implementar políticas concretas de defesa efectiva do Estado Social e dos Direitos de quem trabalha quando se pode só falar do assunto? Para quê fazer, quando se pode dizer coisas de Esquerda? Nos próximos meses, caber-nos-á a enorme tarefa de derrotar este projecto do PSD, mas também a de mostrar a medida em que ele tem norteado grande parte da política económica e social dos últimos anos. Não será fácil, mas é a luta decisiva dos dias que correm.",2010-08-05 17:39:19+00:00,http://www.esquerda.net/opiniao/o-vil%C3%A3o-conveniente,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100805173919id_/http://www.esquerda.net/opiniao/o-vil%C3%A3o-conveniente
ABRUPTO,"

TIREM-ME DAQUI !







Ele há dias em que de facto apetece dizer ""tirem-me daqui"". Quando o ""daqui"" é o Parlamento, um lugar a que pertenço, onde sou parte com gosto e interesse, um lugar que, contrariamente à opinião corrente, prezo exactamente por ser uma emanação do que de mais fundo existe na vida política democrática: a diferença de opiniões, os ""partidos"" em que nos dividimos, a representação imperfeita que seja, da turbulência que é a vida política em liberdade. É exactamente a imperfeição do Parlamento, que emana do seu carácter democrático, que sempre me interessou, porque só brilharia de perfeições se fosse totalitário ou apenas demagógico. A Assembleia Nacional salazarista era isso mesmo, tudo tão educado, tudo tão respeitador, tudo tão ""vossas excelências"" e ""excelentíssimo senhor Presidente do Conselho"", tudo sábios e doutores e comendadores e digníssimos representantes da nação, e nada de democracia. De todas as instituições políticas, mais nas suas fraquezas que nas suas forças, o Parlamento é o que é o Portugal político, não o Portugal dos políticos, mas o Portugal político que existe, tão próximo do comum dos cidadãos que estes o maltratam com a proximidade de uma coisa sua, de uma zanga de vizinhos, de uma querela conjugal, de uma valente discussão de café. Este aspecto igualitário que faz com o que o homem comum olhe de cima para o Parlamento torna muito árdua a função parlamentar, mas é, no fundo, normal. Há lá virtudes, mas o homem comum prefere vê-lo como o retrato dos seus vícios, e nas suas críticas demagógicas ao Parlamento presta-lhe a homenagem de o sentir mais seu do que alguma vez o admitirá.



côterie de iluminados que querem contra tudo e contra todos, com uma superficialidade gritante, aceitando uma retórica tão inflamada como vazia, decidindo quase a brincar coisas cujas consequências não são pensadas a sério, em grande parte por modismo e por subserviência ao politicamente correcto. Ontem, o Parlamento tornou-se um ecossistema de todas as bizarrias da vida política portuguesa, um lugar puramente superstrutural, fora do país, sem laços com qualquer realidade, vivendo de uma ficção entre a festa radical chic e os movimentos da extrema-esquerda tardia, que descobriu com o atraso de trinta anos as ""causas fracturantes"". Ontem, o Parlamento afastou-se de qualquer fundação democrática real e tornou-se apenas o espelho formal de ""causas"" ultraminoritárias, próprias de uma cultura alternativa, minoritária mesmo entre os homossexuais e lésbicas, a maioria dos quais ainda estão dentro do ""armário"", num contexto social e etário muito diferente dos jovens que comemoravam nas escadas da Assembleia o seu dia de glória mediática. Essa maioria invisível, essa sim é que vive mal e infeliz, e estes folclores não a ajudam porque contribuem para reforçar a homofobia e não a combatê-la.











beautiful people .







kulturkampf.







(Versão do Público de 9 de Janeiro de 2010.) Ele há dias em que de facto apetece dizer ""tirem-me daqui"". Quando o ""daqui"" é o Parlamento, um lugar a que pertenço, onde sou parte com gosto e interesse, um lugar que, contrariamente à opinião corrente, prezo exactamente por ser uma emanação do que de mais fundo existe na vida política democrática: a diferença de opiniões, os ""partidos"" em que nos dividimos, a representação imperfeita que seja, da turbulência que é a vida política em liberdade. É exactamente a imperfeição do Parlamento, que emana do seu carácter democrático, que sempre me interessou, porque só brilharia de perfeições se fosse totalitário ou apenas demagógico. A Assembleia Nacional salazarista era isso mesmo, tudo tão educado, tudo tão respeitador, tudo tão ""vossas excelências"" e ""excelentíssimo senhor Presidente do Conselho"", tudo sábios e doutores e comendadores e digníssimos representantes da nação, e nada de democracia. De todas as instituições políticas, mais nas suas fraquezas que nas suas forças, o Parlamento é o que é o Portugal político, não o Portugal dos políticos, mas o Portugal político que existe, tão próximo do comum dos cidadãos que estes o maltratam com a proximidade de uma coisa sua, de uma zanga de vizinhos, de uma querela conjugal, de uma valente discussão de café. Este aspecto igualitário que faz com o que o homem comum olhe de cima para o Parlamento torna muito árdua a função parlamentar, mas é, no fundo, normal. Há lá virtudes, mas o homem comum prefere vê-lo como o retrato dos seus vícios, e nas suas críticas demagógicas ao Parlamento presta-lhe a homenagem de o sentir mais seu do que alguma vez o admitirá.Mas há dias em que o Parlamento falha completamente, quando se torna uma pequenade iluminados que querem contra tudo e contra todos, com uma superficialidade gritante, aceitando uma retórica tão inflamada como vazia, decidindo quase a brincar coisas cujas consequências não são pensadas a sério, em grande parte por modismo e por subserviência ao politicamente correcto. Ontem, o Parlamento tornou-se um ecossistema de todas as bizarrias da vida política portuguesa, um lugar puramente superstrutural, fora do país, sem laços com qualquer realidade, vivendo de uma ficção entre a festa radical chic e os movimentos da extrema-esquerda tardia, que descobriu com o atraso de trinta anos as ""causas fracturantes"". Ontem, o Parlamento afastou-se de qualquer fundação democrática real e tornou-se apenas o espelho formal de ""causas"" ultraminoritárias, próprias de uma cultura alternativa, minoritária mesmo entre os homossexuais e lésbicas, a maioria dos quais ainda estão dentro do ""armário"", num contexto social e etário muito diferente dos jovens que comemoravam nas escadas da Assembleia o seu dia de glória mediática. Essa maioria invisível, essa sim é que vive mal e infeliz, e estes folclores não a ajudam porque contribuem para reforçar a homofobia e não a combatê-la.O que mais me assusta é a irresponsabilidade de toda esta ""festa"". Os jornais e as televisões ardem de falsa indignação quando um deputado chama palhaço a outro ou o manda a qualquer lugar feio, mas não é isso que ajuda a estragar o Parlamento: é o momento em que este, sem sequer parar para pensar, se desvia do país para navegar causas absurdas com as quais gasta as melhores das suas palavras. Quando ouvia interiormente o ""tirem-me daqui"", foi quando assistia aos discursos grandiloquentes sobre o dia da ""decência"", o momento de ""grande dignidade"", a ""reparação dos direitos ofendidos"", a dádiva da ""maior felicidade"", com hipérbole sobre hipérbole, desde o primeiro-ministro aos Verdes, do Bloco de Esquerda ao discurso de puro insulto inflamado de um deputado da JS.No meio disto tudo, o discurso de Vale de Almeida parecia um exemplo de moderação, apesar do seu tom de oração evangélica aos ""irmãos e irmãs"", que fazia chorar as pedras da calçada. E mesmo Assis, que é bem melhor do que a sua bancada, colocava entre parêntesis o seu pessimismo antropológico para saudar o ""progresso"" daquele dia, em que o Sol rasgava as trevas ignaras da Reacção. Parecia o Congresso a aprovar a Declaração da Independência. Só o PCP, embora votando junto com a esquerda, mantinha uma reserva e discrição envergonhada, eles que ainda mantêm o fio da corrente ligado à terra e sabem bem que tudo aquilo é mais folclore do que qualquer emancipação de um direito. E era tudo, no fundo, tão ridículo, que eu me perguntava: será que ""eles"" não dão por ela? Se calhar não.As principais vítimas de tudo isto serão aqueles que amam ou desejam alguém do mesmo sexo, homossexuais e lésbicas, mais os primeiros do que as segundas, que sitiados por uma sociedade que efectivamente os hostiliza e maltrata, serão vítimas de ver o seu amor ou o seu desejo ainda mais marginalizado pela exibição mais ou menos folclórica e ""fracturante"" de meia dúzia de intelectuais, pequenos e médios criadores e artistas, gente do mundo da comunicação social, das indústrias culturais, da moda, urbana, jovem, bem arranjada e chique, que em conjunto com alguns políticos, deram origem a uma pseudocausa, de um pseudodireito, o do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O Partido Socialista frágil nas suas convicções e sem uma ideia consistente para o país, que cada vez menos conhece, abriu a brecha por onde o Bloco de Esquerda entrou. E não o fez só agora, já com a legislação sobre o divórcio se andam a meter nas andanças da engenharia social ""fracturante"", gerando uma sociedade mais fragilizada e menos justa para os fracos, como as mulheres divorciadas por carta e os homossexuais que não pertencem aoA ilusão de que o acesso ao casamento quebra uma barreira simbólica que ajuda a terminar com a homofobia efectivamente existente, o argumento mais hábil de Vale de Almeida, repousa numa ambiguidade e numa hipocrisia. Porque Vale de Almeida sabe perfeitamente que ele e muitos outros a última coisa que pretendem é casar-se, ou sequer imaginam no casamento qualquer virtude especial. Eles sabem bem que o casamento é algo dos ""outros"", não por causa da lei que os exclui, mas porque o que vem virtualmente no pacote do casamento, a instituição familiar convencional, os ""deveres conjugais"", não correspondem ao mesmo mundo cultural e emocional do seu entendimento da ""causa"" dos homossexuais e lésbicas. Para eles o que conta é a ""causa"", não o mérito da instituição a cujas portas pretendem aceder e por isso a questão é outra, bem longe da luta por um direito, é um ataque a uma determinada forma de viver em sociedade, que abominam e desprezam e tem pouco a ver com a sua cultura e a sua mundovisão. Sabem que ao romper na lei a relação do casamento com a família nuclear, que implica possibilidade real da procriação, erodem para outros um valor que não desejam.É por isso que se trata de uma ""luta"", não por direitos, mas contra uma determinada forma de sociedade. E é também por isso que por todo o debate mostrou uma enorme intolerância num só sentido. ""Fanáticos"", ""intolerantes"", ""retrógrados"", ""reaccionários"", ""aberrantes"", foram palavras comuns, ecoando o que era o tom de muita comunicação social que tomou a causa como sua. ""Tacanhos"" eram todos os que se opunham ao casamento de pessoas do mesmo sexo. Não é ""luta de classes"", mas éO que irá acontecer nos próximos dias é previsível. Os primeiros casamentos de pessoas do mesmo sexo serão eventos ""mediáticos"". Vão lá estar todas as televisões. Haverá muita festa e depois, pouco a pouco, haverá cada vez menos casamentos e cada vez menos novidade. Apenas meia dúzia de pessoas se casará, o que mostrará como era vazia a força do direito ofendido. Mas será o folclore que ""passará"", uma espécie de travestismo perverso e o seu efeito será aumentar a intolerância homofóbica.(Versão dode 9 de Janeiro de 2010.)

(url) © José Pacheco Pereira

",2010-05-28 23:18:34+00:00,http://abrupto.blogspot.com/2010/01/tirem-me-daqui-ele-ha-dias-em-que-de.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100528231834id_/http://abrupto.blogspot.com/2010/01/tirem-me-daqui-ele-ha-dias-em-que-de.html
Canhoto: Um olhar umbiguista,"
É o mínimo que se pode dizer de três textos no Ladrões de Bicicletas sobre “os pontos fracos da governação do PS sob Sócrates,” de André Freire, em que o autor identifica três calcanhares de Aquiles da governação, sendo um deles (e mais uns pozinhos de outro) a política no sector de actividade do próprio André: o ensino superior.1. Já agora, conviria que o André explicasse, sem remeter simplesmente para afirmações de outros não identificados, em que se baseia a tese peregrina de que a transformação de instituições universitárias em fundações públicas com regime de direito privado constitui “a porta aberta à privatização do ensino superior e à sua completa mercantilização”. As universidades que passarem ao regime fundacional vão ter a possibilidade de adoptar métodos de gestão, nomeadamente no plano financeiro e do pessoal (neste último caso com salvaguarda dos vínculos públicos preexistentes), baseados no direito privado. Porém, não poderão transformar os alunos em clientes, continuando a desempenhar uma missão pública definida pela manutenção dos critérios de recrutamento, que continuará a ser o regime geral de acesso comum a todas as instituições públicas (artigo 135.º da Lei 62/2007), bem como das taxas a cobrar pelo serviço prestado, que continuarão a ser as propinas públicas definidas por lei para todas as entidades públicas de ensino superior (n.º 4 do artigo 136.º). Mercadorização, assim? Só com má fé.2. Convinha ainda evitar as insinuações malévolas, facilmente desmentidas pelos factos. Segundo o André, e a propósito de uma referência a declarações de António Nóvoa proferidas num cenário digno da mais caricatural representação da velha universidade, “para 2009 o governo vai dar, apesar de tudo, mais dinheiro a algumas universidades: as que aceitaram transformar-se em ‘Fundações Públicas de Direito Privado’, como pretendia a tutela”. As instituições universitárias que poderão, a curto prazo, passar ao regime fundacional, por terem para isso aberto negociações com o Governo, são o ISCTE, a Universidade de Aveiro e a Universidade do Porto. No OE de 2009, as transferências por aluno para as universidades portuguesas serão, em média, de 4.274 euros. Para o ISCTE, o valor definido é de 2.937 euros, o mais baixo de todos; para Aveiro, é de 3.833, bem abaixo também da média. Apenas a transferência para a Universidade do Porto, a mais eclética do país, é claramente acima da média: 4.684 euros. O desprezo pelos factos no calor da controvérsia tem limites, mesmo nos textos em que se não faz “uma análise exaustiva e abordando os vários aspectos fundamentais de um determinado problema” (estendendo uma desculpa já dada para desprezo semelhante em situação de entrevista…).3. André Freire acusa também o Governo de “falta de diálogo social, sobretudo na área da educação”. O problema do André é que a este respeito faz apenas discurso ideológico e do mais enviesado. Eu também acho que ganharíamos, e muito, em ter um sistema de diálogo e de concertação social à nórdica, só que este é muito difícil de colocar em prática quando um dos parceiros tem uma orientação para o diálogo próximo de zero (a CGTP) e, sendo o de mais peso no mundo sindical, induz neste uma lógica de competição confrontacional que arrasta os outros sindicatos para as trincheiras da resistência à negociação (embora um pouco mais de coragem pudesse ajudar, e muito, a resistir a este efeito de arrastamento).4. A ideologia está precisamente no olhar enviesado do André sobre esta questão. Não vale a pena fazer simplesmente declarações abstractas sobre a bondade dos sindicatos em abstracto. É necessário descer à terra e analisar o papel dos sindicatos que temos nos conflitos que temos. E se alguém me conseguir provar que a CGTP e boa parte dos sindicatos nela filiados se orientam pelos valores da negociação e pela defesa de um regime de concertação, apesar de todas, repito, todas as provas que diariamente o desmentem, então eu poderei começar a procurar a explicação para a dita falta de diálogo social no lado do Governo.

",2010-05-28 17:27:54+00:00,http://ocanhoto.blogspot.com/2008/11/um-olhar-umbiguista.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100528172754id_/http://ocanhoto.blogspot.com/2008/11/um-olhar-umbiguista.html
Pequenos partidos: O que fazer para dar nas vistas?,"Quando lhe ligaram de uma empresa de sondagens para saber em quem ia votar nas legislativas, Vitorino Silva não teve dúvidas: “No RIR”, respondeu. “Nesse momento, desligaram-me a chamada”, desabafa o político que o País se habituou a reconhecer por um nome mais familiar, Tino de Rans. “Mas não era piada nenhuma!”, explica à VISÃO o ex-candidato presidencial. Do outro lado da linha não perceberam que Vitorino estava a falar do seu próprio partido – o Reagir, Incluir, Reciclar –, que o Tribunal Constitucional reconheceu em maio deste ano.

“Eu tenho visibilidade, tenho muita visibilidade, o RIR é que não tem nenhuma”, lamenta Tino de Rans. Essa ideia de uma certa – ou mesmo absoluta – exclusão do espaço mediático é transversal a todos os líderes partidários com os quais a VISÃO falou nos últimos dias. Estão no terreno, marcam iniciativas para mostrar aos eleitores ao que vão no dia 6 de outubro, mas depois (quase) nunca há uma câmara de televisão por perto, um microfone que os ouça ou uma linha que se escreva sobre os chamados pequenos partidos.

Há dois meses na estrada, Pedro Santana Lopes fartou-se de “ser posto de lado” e, na semana passada, invadiu a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) com mais cinquenta militantes do Aliança, num protesto simbólico contra a falta de cobertura mediática da pré-campanha do seu partido. “A ERC tem de definir como é feita a cobertura da campanha. Que definam se temos direito a uma cobertura de um terço do PS ou um quinto do Bloco de Esquerda! Definam as coisas para nós sabermos o que fazer”, reclamava, na altura, em declarações ao Público. Nesse dia, mais de uma dezena de meios de comunicação social falaram com o antigo primeiro-ministro ou, pelo menos, deram nota da iniciativa que o Aliança montou.

Santana faz agora parte de um clube maior. Depois das últimas legislativas, além do Aliança e do RIR, nasceram também o Chega, de André Ventura, e o Iniciativa Liberal – que não é de ninguém porque nunca viveu à sombra de uma figura de peso da política nacional. Têm em comum o facto de se estrearem na corrida a um lugar na Assembleia da República, mas mesmo eles formam uma pequena parte dos chamados “pequenos partidos”. Para o grupo ficar completo, é preciso juntar-lhe mais uma dúzia de forças políticas, nas quais muitos ilustres desconhecidos se cruzam com antigos autarcas, eurodeputados, candidatos presidenciais (Paulo de Morais, do Nós, Cidadãos, também concorreu a Belém, em 2016) e, claro, antigos primeiros-ministros.

Contornar o bloqueio

O raciocínio é este: sem acesso ao palco mediático, o grande público não chega a conhecer os partidos que se lançam nestas eleições; e, se não conhece os partidos, também não vai conhecer aquilo que se propõem defender se um dia chegarem à Assembleia da República. Conclusão: no dia 6, quando as urnas fecharem, não há votos suficientes que permitam cumprir o objetivo. É por isso que todos reclamam a atenção das câmaras. No entanto, também há quem dê a volta ao jogo.

“Não gosto de me queixar, os pequenos têm de conquistar o seu espaço e fazer por despertar o interesse dos canais televisivos porque, se não nos dão espaço, temos de conquistá-lo por outros meios”, explica Carlos Guimarães Pinto, presidente do Iniciativa Liberal (IL). É isso que muitos já estão a fazer.

Santana – um profundo conhecedor das regras do jogo – invadiu a ERC; Marinho e Pinto chamou o rosto da greve dos motoristas para a linha da frente do combate político; o Chega também foi buscar líderes sindicais (naquele caso, da PSP); e o Iniciativa Liberal tem apostado em vídeos e cartazes originais que se tornam virais. E, no final, vão conseguindo aquilo que à partida lhes estava vetado. “A verdade é que se os partidos souberem comunicar de forma inteligente fora das televisões, elas começam a falar de nós”, resume o líder do IL.

Carlos Guimarães Pinto partilha um grupo de WhatsApp com outros dois elementos do partido. É ali que começa o brainstorming sobre as campanhas que vão desenvolver – como a do cartaz com a hashtag #ComPrimos, que atingiu o Governo numa das polémicas mais quentes da legislatura.

De luzes apagadas

Santana Lopes estava habituado a ter palco. Com um percurso de décadas ligado à política local – na Figueira da Foz e, depois, em Lisboa – e nacional – com a passagem por São Bento e com o peso que foi conquistando dentro do PSD –, nunca precisou de esforços redobrados para ter atenção mediática. É isso que os outros “pequenos” não lhe perdoam e que fazem questão de sublinhar, numa espécie de guerra paralela à que anunciam contra a comunicação social.

“Pedro Santana Lopes (PSL) até tem sorte, foi primeiro-ministro e tem uma visibilidade que nós não temos, porque, se fosse eu [a invadir a ERC], já não saía do tribunal, ficava lá numa gaveta”, anota Gonçalo da Câmara Pereira, presidente do Partido Popular Monárquico. “A queixa é extremamente legítima, concordo absolutamente com Pedro Santana Lopes, com um senão: ele esteve lá 40 anos e não se preocupou com os mais pequeninos”, lembra Fernando Loureiro, presidente do Partido Unido dos Reformados e Pensionistas (PURP). “Se alguém tem motivos de queixa, são os pequenos partidos que não resultam de cisões dentro dos grandes, como o Aliança ou o Chega”, atira Carlos Guimarães Pinto. O presidente do Iniciativa Liberal garante que o seu partido teve “menos tempo do que esses dois, nos primeiros dias em que existiram”. Pelas suas contas, no último ano, o IL “não teve mais de cinco minutos” nas grelhas de televisão. “Quando foi primeiro-ministro, aí soube-lhe muito bem os privilégios de que usufruía, mas agora que está no outro lado quer mudar”, conclui Marinho e Pinto.

O antigo primeiro-ministro parecia adivinhar o que aí vinha. Num vídeo publicado esta segunda-feira nas redes sociais, horas antes do primeiro debate a dois entre candidatos às legislativas (Costa e Jerónimo), Santana denunciava o “tratamento VIP” dado aos partidos com assento parlamentar e defendia-se: “Não foi agora que acordei para esta realidade”, disse, lembrando que recusou propostas de extinção de pequenos partidos quando esteve em São Bento e que tentou coligações com forças mais pequenas quando passou pelo poder local.

A “barreira” do poder

Num ponto, todos os partidos mais pequenos concordam: há uma “barreira” que os mantém afastados dos holofotes mediáticos. “Há dez anos que chamamos a atenção para o facto de a democracia estar a afunilar”, diz Gonçalo da Câmara Pereira. “Somos ostracizados por toda a comunicação social”, queixa-se Fernando Loureiro, presidente do Partido Unido dos Reformados e Pensionistas (PURP).

E o que explica esse desinteresse? Há várias teses. “Os órgãos de comunicação social deixaram de ser contrapoder, foram aliciados, inebriados com a possibilidade de serem parte do poder e não repararam que estão transformados num órgão de propaganda”, argumenta Marinho e Pinto. “Foram tomados pelas máquinas dos partidos, sobretudo as rádios e as televisões, e criaram uma democracia de primeira e outra de segunda, com partidos de primeira divisão e partidos de segunda”, acrescenta Gonçalo da Câmara Pereira. “É uma democracia fictícia, terceiro-mundista”, junta-se-lhes Vitorino Silva.

A RTP surge na linha de fogo por ser um órgão de comunicação social público e por ser um canal de televisão – porque, apesar de tudo, é o meio mais eficaz para quem precisa de chegar ao maior número de pessoas para fazer passar a sua mensagem. Já havia uma insatisfação generalizada com a falta de acompanhamento no terreno, mas a gota de água parece ter sido a aparente opção da estação pública de organizar debates a dois entre os líderes dos partidos com assento parlamentar e debates conjuntos entre esses mesmos líderes, mas deixando de fora todos os outros.

Durante várias semanas, era esse o modelo que se anunciava: Costa debatia com Rio, que discutia com Catarina Martins, que defrontava Assunção Cristas, que teria pela frente Jerónimo de Sousa, que, por sua vez, não debatia com ninguém a não ser que esse confronto fosse transmitido em sinal aberto. Depois, houve uma inversão.

Nada garante que a RTP (ou qualquer órgão de comunicação social em Portugal) vá acompanhar todos os candidatos de todos os partidos que concorrem a estas eleições ou, sequer, os líderes de cada um desses partidos no chamado “roteiro da carne assada”. Até porque o número recorde de partidos na corrida – em vários círculos, há 21 candidaturas inscritas – torna impossível um acompanhamento em permanência por parte das redações que não têm equipas suficientes para essa tarefa monumental. Mas, neste braço de ferro retórico, os pequenos ganharam uma batalha: no início da semana, a RTP divulgou a grelha de debates para as próximas semanas e, surpresa, o dia 30 de setembro surge com a referência de que haverá um debate, às 21 horas, entre “os partidos sem assento parlamentar”. Serão 120 minutos de troca de argumentos entre aqueles que pretendem repetir o caminho de Marinho e Pinto, nas europeias de 2014, ou fazer como André Silva, nas legislativas do ano seguinte: serem eleitos.

Detalhe: na terça-feira à tarde, a notícia ainda não tinha chegado aos interessados. Iniciativa Liberal, RIR ou PURP não sabiam que teriam acesso ao sinal aberto da RTP1, mas garantiam que, se o convite lhes chegasse, seriam os primeiros a aparecer. “Só é pena que os grandes não estejam lá, mas eles ainda vão meter uma cunha para participarem também no nosso debate, porque vão perceber que as pessoas estão mesmo descontentes”, admitia Vitorino Silva.

5 orçamentos mais baixos

MPT

Apresentou um orçamento de zero euros para 20 círculos eleitorais

PURP

Prevê gastar 1 500 euros em 19 círculos

PNR

Concorre em todo o País e prevê gastos de 1 500 euros

PTP

As duas semanas de campanha nacional custarão 4 000 euros

LIVRE

Concorre em todos os círculos e apresentou um orçamento com uma previsão de despesas de 11 mil euros",2019-09-30 16:42:09+00:00,http://visao.sapo.pt/atualidade/legislativas-2019/2019-09-17-Pequenos-partidos-O-que-fazer-para-dar-nas-vistas-,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190930164209id_/http://visao.sapo.pt/atualidade/legislativas-2019/2019-09-17-Pequenos-partidos-O-que-fazer-para-dar-nas-vistas-
ABRUPTO,"

COISAS DA SÁBADO : A “JUSTIFICAÇÃO” DA VIOLÊNCIA SOBRE BERLUSCONI



Uma das coisas que é intrínseca à discussão na extrema-esquerda (portuguesa e não só) é a violência, e uma das evoluções dos últimos anos (portuguesa e não só) foi que para se tornar só “esquerda”, mesmo com qualificativos moralistas e de exibição de convicção para se distinguir do PCP como faz o Bloco, deixou de a praticar (à discussão). De vez em quando, confronta-se com a sua ambiguidade de fundo: propondo uma mudança social que ainda classifica timidamente de “revolucionária”, que não pode ser realizada por via parlamentar, fica refém de uma linguagem contraditória e muitas vezes apenas hipócrita, quando se defronta com qualquer incidente que implique a questão da violência. E, aqui, a hipocrisia tem dois sentidos: nuns casos, é porque, aceitando a inevitabilidade da violência, não o querem anunciar publicamente porque tal afectaria a fachada de respeitabilidade democrática, noutros é porque de facto já abandonaram a inevitabilidade da violência, são mais ou menos reformistas, e não querem assumi-lo após mais cento e cinquenta anos de tradição revolucionária da inevitabilidade da violência na “revolução”.



Há dois anos o caso da invasão do campo do milho transgénico pelos “verdeufémias” e agora a agressão a Berlusconi voltaram a fazer vir ao de cima a questão da violência com todos os seus incómodos. E aí começa a polémica, agora mais entre blogues do que na luz do dia, desatenta que está a comunicação social que acha que só há extrema-direita e que não vê nunca que também há extrema-esquerda. No mais interessante blogue da esquerda portuguesa mais radical (o



Nisso o bon chic bon genre que gravita à volta da figura de Sócrates, abjurariam de imediato qualquer alusão à violência e ficam muito incomodados com o que lhes lembra o



Não é negativa esta clarificação que a agressão a Berlusconi suscita, quando os velhos fantasmas da acção directa vêm ao de cima. E as velhas discussões também. É que o tempo não está para brincadeiras. Mais vale saber o que se espera. Uma das coisas que é intrínseca à discussão na extrema-esquerda (portuguesa e não só) é a violência, e uma das evoluções dos últimos anos (portuguesa e não só) foi que para se tornar só “esquerda”, mesmo com qualificativos moralistas e de exibição de convicção para se distinguir do PCP como faz o Bloco, deixou de a praticar (à discussão). De vez em quando, confronta-se com a sua ambiguidade de fundo: propondo uma mudança social que ainda classifica timidamente de “revolucionária”, que não pode ser realizada por via parlamentar, fica refém de uma linguagem contraditória e muitas vezes apenas hipócrita, quando se defronta com qualquer incidente que implique a questão da violência. E, aqui, a hipocrisia tem dois sentidos: nuns casos, é porque, aceitando a inevitabilidade da violência, não o querem anunciar publicamente porque tal afectaria a fachada de respeitabilidade democrática, noutros é porque de facto já abandonaram a inevitabilidade da violência, são mais ou menos reformistas, e não querem assumi-lo após mais cento e cinquenta anos de tradição revolucionária da inevitabilidade da violência na “revolução”.Há dois anos o caso da invasão do campo do milho transgénico pelos “verdeufémias” e agora a agressão a Berlusconi voltaram a fazer vir ao de cima a questão da violência com todos os seus incómodos. E aí começa a polémica, agora mais entre blogues do que na luz do dia, desatenta que está a comunicação social que acha que só há extrema-direita e que não vê nunca que também há extrema-esquerda. No mais interessante blogue da esquerda portuguesa mais radical (o 5 Dias ) coloca-se com clareza a justificação da agressão a Berlusconi, entre o “estava a pedi-las”, até ao acto do “povo” por interposta mão vingadora. Como é habitual nestas discussões, vem ao de cima, usando a pré-texto leninista que está por trás do seu discurso, a condenação dos “actos individuais de terrorismo” contrastando com a aceitação das “acções violentas de massas”. Mas a legitimação da violência revolucionária, “de classe”, seja qual for a designação, está explicita.Nisso o 5 Dias contrasta na clareza com os blogues da “esquerda”serventuária do governo, cada vez mais dedicados à eliminação simbólica dos adversários pelo insulto mais soez e pelo desvalor, acompanhado pela desinformação anónima vinda dos gabinetes ministeriais, - um típico “estilo do poder”. E contrasta também com a efectiva “social-democratização” (esta palavra eles entendem) de algumas luminárias do Bloco de Esquerda que caminham para serem a “esquerda” do PS, que ajudam sempre que este está aflito. Não é que este estilo governamental corporativo-jugular não tenha também implícita uma incitação à violência, resultado do insulto sistemático contra as pessoas, mas os seus autores, uns anónimos empregados dos ministérios e outros da esquerdaque gravita à volta da figura de Sócrates, abjurariam de imediato qualquer alusão à violência e ficam muito incomodados com o que lhes lembra o 5 Dias Não é negativa esta clarificação que a agressão a Berlusconi suscita, quando os velhos fantasmas da acção directa vêm ao de cima. E as velhas discussões também. É que o tempo não está para brincadeiras. Mais vale saber o que se espera.

(url) © José Pacheco Pereira

",2010-05-29 23:35:49+00:00,http://abrupto.blogspot.com/2009/12/coisas-da-sabado-justificacao-da.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100529233549id_/http://abrupto.blogspot.com/2009/12/coisas-da-sabado-justificacao-da.html
"Ã‰ Carnaval, mas isto Ã© para levar a mal","HÃ¡ dias que ando a acartar a MoÃ§Ã£o de JosÃ© SÃ³crates “PS: A ForÃ§a de MudanÃ§a“, que serÃ¡ apresentada ao XVI Congresso Nacional do Partido Socialista. Confesso que ainda nÃ£o tive oportunidade de a ler cuidadosamente na integra, e contava fazÃª-lo antes de escrever um post sobre ela aqui. Mas o tempo escasseia, o dito Congresso Ã© jÃ¡ no prÃ³ximo fim de semana (27 de Fev. – 1 Mar.), e penso jÃ¡ ter lido o suficiente para aqui tecer alguns comentÃ¡rios. AlÃ©m do mais, parece-me apropriado fazÃª-lo no dia de Carnaval, pois, na moÃ§Ã£o, SÃ³crates veste diversas mÃ¡scaras para nos tentar enfiar o barrete.

(Antes daÂ me lanÃ§ar na exegese da moÃ§Ã£o, envio um saudaÃ§Ã£o fraterna Ã populaÃ§Ã£o de Torres Vedras, que soube encarar a palhaÃ§ada polÃ­tica em torno do MagalhÃ£es com o devido bom humor, e respondendo ao MinistÃ©rio PÃºblico com uma boa dose de sÃ¡tira polÃ­tica.)

Comecemos logo pelo tÃ­tulo do primeiro capÃ­tulo da moÃ§Ã£o, intitulado Â«A Actualidade do socialismo democrÃ¡ticoÂ». Para mim nÃ£o Ã© nada claro o que SÃ³crates, ou o PS, entende por “socialismo”. NÃ£o se trata certamente do Socialismo UtÃ³pico ou do Socialismo de Marx. A moÃ§Ã£o tambÃ©m nÃ£o o esclarece. SerÃ¡ o Socialismo segundo o modelo ChinÃªs, jÃ¡ que entre os convidados internacionais ao Congresso se encontra o Partido Comunista da China? NÃ£o serÃ¡ antes aquilo que no jargÃ£o polÃ­tico se chama social-democracia, ou reformismo, ou terceira via, isto Ã©, uma “humanizaÃ§Ã£o do capitalismo”? SÃ³ este tÃ­tulo inaugural alerta para um aproveitamento, presente ao longo de todo o documento, de uma linguagem de esquerda numa clara tentativa de angariar os eleitores de base do PS, alienados e atacados pelas reformas do Governo SÃ³crates. O prÃ³prio termo “esquerda” Ã© suficientemente ambÃ­guo que se presta a ser abusado. Admito que tenha um sentido diferente para diferentes pessoas, pelo que para efeitos deste post consideremos que uma definiÃ§Ã£o mais ou menos ampla: a “esquerda” representa a ala disposta a transformar a sociedade no sentido da igualdade e justiÃ§a econÃ³mica e social, sendo que, nas “barricadas” se coloca junto dos mais desfavorecidos. Evito com isto falar em sistemas econÃ³micos (um termo porÃ©m implÃ­cito, creio, quando se refere socialismo), mas evito explicitamente o conceito de “luta de classes”. A minha definiÃ§Ã£o pessoal Ã© um pouco mais restrita. Pelo menos destacaria a existÃªncia de uma “luta de classes”, de explorados e exploradores, oprimidos e opressores. Alguns acham o conceito ultrapassado, mas a verdade Ã© que ela ai estÃ¡ â€“ entÃ£o neste perÃ­odo de maior crise econÃ³mica. Mas tomemos a definiÃ§Ã£o mais abrangente, com termos menos conotados. Pode o Governo PS e o PS candidato Ã s eleiÃ§Ãµes (um e o mesmo) caracterizar-se como sendo de esquerda. Tem sido promotor de muita mudanÃ§a, ou “reforma” na linguagem oficial. Reformas ditas necessÃ¡rias. Mas de que lado da barricada se tem colocado o Governo-PS? Quem tem sido favorecido pelas ditas reformas? A resposta para mim parece evidente. Basta ver quem tem lucrado e quem tem apertado o cinto. Quem aperta a mÃ£o do primeiro-ministro e quem desfila na rua, exigindo ser ouvido. E SÃ³crates tem depois o desplante de caracterizar quem tenta proteger os seus direitos como sendo conservadores, sendo ele claro o apÃ³stolo da mudanÃ§a.

NÃ£o reclamo qualquer originalidade ao afirmar que o PS tem praticado uma polÃ­tica que objectivamente se pode descrever como de “direita”. A comprovÃ¡-lo estÃ£o os muitos comentÃ¡rios, dos sectores mais diversos, feitos durante a actual governaÃ§Ã£o PS, que atÃ© caracterizam o executivo como praticando uma polÃ­tica mais Ã direita da que o PSD/PPD se atreveu a fazer quando no governo, facto aliÃ¡sÂ responsÃ¡vel, em parte, pelo vazio polÃ­tico deste partido. A comprovÃ¡-lo tambÃ©m estiveram os mÃºltiplos debates parlamentares entre o executivo e a maior bancada da oposiÃ§Ã£o, que raramente se centraram em questÃµes de fundo, mas se caracterizaram sobretudo por observaÃ§Ãµes de detalhe ao que SÃ³crates frequentemente respondia “entÃ£o, porque nÃ£o fizeram isso quando os senhores estavam no Governo. NÃ³s estamos finalmente a implementar essas reformas, e atÃ© a levÃ¡-las mais longe.” A forma mais efectiva de oposiÃ§Ã£o do PSD/PPD tem sido nÃ£o no hemiciclo, com a apresentaÃ§Ã£o de verdadeiras propostas alternativas, mas atravÃ©s do fomentar de “escÃ¢ndalos” na comunicaÃ§Ã£o social para desgastar o PS e a a figura do SÃ³crates, em particular.

Mas voltemos Ã moÃ§Ã£o. Na primeira parte deste primeiro capÃ­tulo, Â«A derrota da lÃ³gica de pensamento ÃºnicoÂ», SÃ³crates critica o neo-liberalismo, que tem submissamente aplicado em Portugal, e nÃ£o perde a oportunidade para, logo no segundo parÃ¡grafo, e a despropÃ³sito, criticar o pensamento comunista, revelando o seu anti-comunismo acÃ©falo (outra constante das suas intervenÃ§Ãµes na Assembleia da RepÃºblica). Na actual crise econÃ³mica e financeira, a danÃ§a polÃ­tica na moda no “centrÃ£o” Ã© criticar o neo-liberalismo, e dizer que o sistema o que precisa Ã© de mais regulaÃ§Ã£o (como se o capitalismo monopolista fosse capaz de se auto-regular, ou permitir que um governo subalterno o fizesse). Na segunda parte refere que Â«A alternativa estÃ¡, pois na esquerda democrÃ¡tica.Â» Alternativa?! A quem?! NÃ£o Ã© o PS que estÃ¡ no governo?! Depois usa o termo Â«esquerda democrÃ¡ticaÂ». Retomando a questÃ£o da esquerda referida anteriormente: este PS, que governa com maioria parlamentar, representa uma tendÃªncia efectivamente democrÃ¡tica, no sentido de dar ouvidos e voz aos vÃ¡rios parceiros sociais, ou apenas a alguns? Um governo que impÃµe polÃ­ticas Ã pressa, sem o mÃ­nimo esforÃ§o de genuÃ­no diÃ¡logo? Um governo que descarta protestos e resistÃªncias dizendo “pobrezitos, nÃ£o entenderam ainda a nossa reforma”. Assim se passou, literalmente, com os Professores. Face Ã s maiores manifestaÃ§Ãµes de um grupo profissional na histÃ³ria portuguesa, que reuniu todo o espectro polÃ­tico, incluindo Professores militantes do PS a envergarem o seu cartÃ£o ao alto, o Governo prossegue de ouvidos moucos. SÃ£o os professores que nÃ£o entendem. Ou que tÃªm uma atitude corporativa. O Ãºnico esforÃ§o de contacto foi reunir um conjunto selectivo de Professores do PS para que a Ministra lhes explicasse melhor as reformas propostas, como se o problema dos professores fosse serem idiotas.

Mas Ã© na terceira parte do primeiro capÃ­tulo que SÃ³crates adjectiva o PS, como sendo o Â«partido da esquerda moderna, responsÃ¡vel e progressistaÂ». Que grande baile de mÃ¡scaras! Ã‰ Â«modernoÂ» porque Ã© Â«reformista [e] comprometido com a ciÃªncia, tecnologia, a inovaÃ§Ã£o, a modernizaÃ§Ã£o social.Â» LÃ¡ reformista Ã©. Mas se considera que reformas que atacam direitos laborais conquistados atravÃ©s da luta dos trabalhadores, liberalizando o mercado de trabalho de volta ao sÃ©culo XIX, nÃ£o creio que se possam caracterizar como reformas de modernizaÃ§Ã£o. Quanto Ã aposta na CiÃªncia, Tecnologia e InovaÃ§Ã£o (CT&I), nÃ£o obstante o crescimento relativo em termos orÃ§amentais do MinistÃ©rio da CiÃªncia, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), e algum progresso numa Ã¡rea onde Portugal estava atrasadÃ­ssimo, a verdade Ã© que Portugal continua atrasado neste sector, e sob este governo tem-se assistido ao agravamento da proletarizaÃ§Ã£o dos jovens investigadores e tÃ©cnicos cientÃ­ficos, em particular dos bolseiros.

O PS Ã© tambÃ©m Â«responsÃ¡velÂ». A escolha deste termo Ã© curioso. NÃ£o Ã© propriamente um termo que caracteriza uma ideologia. Mas Ã© algo que procuramos, por exemplo, num gestor. SÃ³crates torna assim claro a sua concepÃ§Ã£o de Estado, como um gestor dos dinheiros pÃºblicos, e o Primeiro-Ministro, como presidente do Conselho Executivo (um CEO). Fala em colocar o Â«interesse pÃºblico â€¦ acima do interesse particularÂ» e na Â«defesa do Estado social, da estabilidade polÃ­tica, do rigor orÃ§amental, da eficÃ¡cia e justiÃ§a das polÃ­ticas econÃ³micas e sociais.Â» Ui, sÃ³ este trecho daria pano para mangas e calÃ§as. HÃ£o-de reparar que SÃ³crates fala sempre em “interesse pÃºblico” e quase nunca em “serviÃ§os pÃºblicos”. Pudera: tem introduzido tanta “reforma” atacando os serviÃ§os pÃºblicos do Estado, desde a reduÃ§Ã£o do nÃºmero de maternidades, centros de urgÃªncia e escolas, atÃ© mais privatizaÃ§Ãµes, incluindo a da Ã¡gua, esse bem essencial. De tanto serviÃ§o pÃºblico aberto agora Ã comercializaÃ§Ã£o dos interesses privados (em nome do “interesse pÃºblico” e do “Estado social”?), pouco resta ao Estado que defender o “rigor orÃ§amental” e a “eficÃ¡cia”, estilo Simplex. Recorde-se que foi em nome do dÃ©fice que SÃ³crates exigiu grandes sacrifÃ­cios e contenÃ§Ã£o orÃ§amental. Mas esse rigor, na actual crise, jÃ¡ lÃ¡ vai. Agora, jÃ¡ Ã© aceitÃ¡vel superar os critÃ©rios de convergÃªncia europeus para o dÃ©fice e fazer investimento pÃºblico para re-animar a economia. Mas estejam descansados que esse investimento terÃ¡ em conta o “interesse pÃºblico”, como Ã© exemplo o investimento em grandes projectos como o TGV, enquanto outras infraestruturas pÃºblicos se degradam.

Mais adiante (pag. 10), SÃ³crates clarifica: Â«Este nÃ£o pode ser o tempo de aventuras. NÃ£o pode ser o tempo nem das demagogias irresponsÃ¡veis e perigosas da esquerda comunista e da extrema esquerda, nem do populismo e das receitas falhadas do passado que a direita tem para oferecer. Pelo contrÃ¡rio, este tem de ser, mais do que nunca, um tempo de responsabilidade na governaÃ§Ã£o do PaÃ­s.Â» Para SÃ³crates, ser responsÃ¡vel estÃ¡ em contraste com todos os demais, os aventureiros. Pouco importa que o PS tenha, por exemplo, hÃ¡ dias imposto um CÃ³digo Laboral mais regressivo que o anterior Governo do PSD/PP propÃ´s, e que a entÃ£o bancada do PS criticou. E a tal outra esquerda Ã© perigosa? Para quem? Ora essa Ã© fÃ¡cil. Ã‰ perigosa para os interesses monopolistas que SÃ³crates protege.

Por fim, o PS Ã© Â«progressistaÂ». Ver o PS usar este termo causa-me perplexidade. Bem sei que termos polÃ­ticos assumem diferentes conotaÃ§Ãµes segundo o paÃ­s e contexto. Um liberal nos EUA estÃ¡ no pÃ³lo polÃ­tico oposto que um liberal no Reino Unido (onde o termo estÃ¡ mais perto das suas raÃ­zes e do uso na expressÃ£o “neo-liberal”). Nos EUA, um progressista Ã© um radical de esquerda. No lÃ©xico de SÃ³crates, progressista Ã© o oposto de conservador. Mas nÃ£o se pense que se refere Ã Partido Conservador do RU. Conservador Ã© qualquer que recuse a mudanÃ§a, mesmo que mudanÃ§a para pior, mesmo uma mudanÃ§a que represente um retrocesso histÃ³rico.

Afirma depois que o PS Ã© a Â«esquerda que quer governarÂ», suponho que por oposiÃ§Ã£o a uma esquerda que nÃ£o quer governar e sÃ³ quer criticar. NÃ£o sei bem Ã© qual Ã© essa tal esquerda. NÃ£o estarÃ¡ certamente a pensar no Bloco de Esquerda ou Partido Comunista PortuguÃªs. Ambos partidos querem governar, ao nÃ­vel local e nacional. E basta ver as estatÃ­sticas da Assembleia da RepÃºblica para ver que estes partidos, em particular o PCP, dominam o hemiciclo em nÃºmero de Projectos de Lei. Criticam, mas tambÃ©m apresentam alternativas. Estas sÃ£o Ã© sistematicamente chumbadas pela maioria de direita, do PS ao CDS-PP.

SÃ³crates prossegue neste ponto descrevendo os Â«valores essenciaisÂ» do PS. Aqui vemos finalmente menÃ§Ã£o dos “serviÃ§os pÃºblicos” e referÃªncia Ã protecÃ§Ã£o dos Â«grupos mais vulnerÃ¡veisÂ». AtÃ© seria de louvar esta proclamaÃ§Ã£o, se durante a presente governaÃ§Ã£o do PS nÃ£o se tivesse verificado um aumento da desigualdade social e reformas atacando os mesmos serviÃ§os pÃºblicos. Afirma entÃ£o que o PS Â«Ã© partidÃ¡rio da economia de mercado e defensor do papel estratÃ©gico do Estado democrÃ¡tico, com capacidade reguladora, mas adversÃ¡rio do proteccionismo e do colectivismo.Â» CÃ¡ temos claramente a ideia de Estado reduzido ao papel de regulador e gestor do dinheiro dos contribuintes.

No parÃ¡grafo seguinte, Ã© hiperbÃ³lico na sua descriÃ§Ã£o como partido da Europa: Â«Sem qualquer hesitaÃ§Ã£o, ambiguidade ou reserva, somo o partido da construÃ§Ã£o europeia.Â» Sem “qualquer hesitaÃ§Ã£o”?! EntÃ£o se os critÃ©rios do Banco Central Europeu penalizarem os paÃ­ses perifÃ©ricos, como Portugal, em benefÃ­cio dos paÃ­ses mais ricos da UE? E se a PolÃ­tica AgrÃ­cola Comum continuar a impÃ´r medidas que liquidam o nosso sector agrÃ­colo e a nossa soberania alimentar? E se a PolÃ­tica de Pescas continuar a oferecer territÃ³rios a Marrocos que antes eram exploradas por frotas pesqueiras portuguesas?

Por questÃµes de tempo e da vossa paciÃªncia, nÃ£o irei continuar neste exegese pormenorizada para todo o documento. Aos interessados recomendo a sua leitura crÃ­tica. Mas permitiam ainda alguns comentÃ¡rios:

No capÃ­tulo II, Â«A acÃ§Ã£o do PSÂ», avanÃ§a-se a tese mistificadora de que a crise econÃ³mica e financeira caiu-nos em cima, como se nÃ£o houvesse causas domÃ©sticas (sobre as quais o PS tem responsabilidade) para que esta crise tenha tido em Portugal os efeitos que estÃ¡ a ter, e como se nÃ£o existisse jÃ¡ um agravamento da condiÃ§Ã£o social e laboral, incluindo uma taxa de pobreza que afecta 2 milhÃµes de Portugueses, que precedeu o arrebentar da crise financeira nos EUA e depois por todo o Mundo. Mas nÃ£o, na visÃ£o de SÃ³crates o Â«incontestÃ¡vel processo de recuperaÃ§Ã£o da economia portuguesa foi interrompido â€¦ por consequÃªncia dos efeitos da crise internacionalÂ» (pag. 6). Que tenham havido paÃ­ses que, tendo preservado sob domÃ­nio pÃºblico sectores estratÃ©gicos da economia, resistiram ou atenuaram os efeitos domÃ©sticos da crise global Ã© irrelevante.

Gaba-se de ter conseguido vencer a crise orÃ§amental, mas nÃ£o detalha a que custo sociais da deificaÃ§Ã£o do dÃ©fice.

Lista as vÃ¡rias reformas (as tais reformas modernas e progressistas), onde se inclui a reforma da legislaÃ§Ã£o laboral. E como trata a incapacidade de impor as reformas na educaÃ§Ã£o devido Ã resistÃªncia massiva dos professores: Â«foi na educaÃ§Ã£o que enfrentÃ¡mos o mais sÃ©rio obstÃ¡culo Ã competitividade do PaÃ­s e Ã igualdade de oportunidade entre os portugueses.Â» Pois Ã©: os professores como uma forÃ§a conservador, que impedem o progresso.

Chamo a vossa atenÃ§Ã£o para o uso da expressÃ£o Â«Estado amigo e promotor da iniciativa empresarialÂ», na pÃ¡g. 12, pois mais uma vez nestes rasgos SÃ³crates desvenda a sua visÃ£o do Estado. O Estado Ã© nosso amigo, o bom pai, que cuida de nÃ³s, que Ã© responsÃ¡vel. Esta expressÃ£o tem ecos que estÃ£o em contradiÃ§Ã£o com uma visÃ£o democrÃ¡tica, com o pluralismo e criaÃ§Ã£o de alianÃ§as que SÃ³crates refere noutras partes da moÃ§Ã£o.

e promotor da iniciativa empresarialÂ», na pÃ¡g. 12, pois mais uma vez nestes rasgos SÃ³crates desvenda a sua visÃ£o do Estado. O Estado Ã© nosso amigo, o bom pai, que cuida de nÃ³s, que Ã© responsÃ¡vel. Esta expressÃ£o tem ecos que estÃ£o em contradiÃ§Ã£o com uma visÃ£o democrÃ¡tica, com o pluralismo e criaÃ§Ã£o de alianÃ§as que SÃ³crates refere noutras partes da moÃ§Ã£o. NÃ£o posso deixar de comentar um dos pontos que maior destaque recebeu nos mÃ©dia (embora o resto do documento seja muito mais ilustrativo do que SÃ³crates pensa e pretende para Portugal): Â«a remoÃ§Ã£o â€¦ das barreiras jurÃ­dicas Ã realizaÃ§Ã£o do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.Â» Esta proposta demagÃ³gica exige duas perguntas: 1) se Ã© tÃ£o a favor do casamento homossexual, entÃ£o porque nÃ£o aprovou as propostas do Bloco de Esquerda ou do Partido Ecologista “Os Verdes” na presente legislatura, ou porque nÃ£o elaborou o PS uma proposta nessa mesma ocasiÃ£o? Responde o PS que nÃ£o fazia parte do seu programa eleitoral, como se um Governo nÃ£o tivesse legitimidade para passar legislaÃ§Ã£o sobre questÃ£o nÃ£o presentes no programa, dialogando com os vÃ¡rios partidos, ou como se este Governo nÃ£o tivesse descartado a promessa eleitoral, inscrita no seu programa, de referendar o “Tratado Constitucional”, alegando tratar-se de um novo documento; 2) O casamento Ã© o tema mais relevante para a comunidade homossexual, ou Ã© apenas o tema querido de alguns dos seus supostos porta-vozes, como o Miguel Vale de Almeida? NÃ£o serÃ¡ mais importante tomar medidas para combater a descriminaÃ§Ã£o e homofobia que intimida e leva ao suicÃ­dio jovens homossexuais?

Por fim, SÃ³crates quer uma nova maioria absoluta para poder continuar as suas reformas “em paz”, prosseguindo a sua postura arrogante, fugindo Ã concertaÃ§Ã£o e diÃ¡logo social, fazendo apelo a um valor questionÃ¡vel numa democracia: a estabilidade. Portugal teve um perÃ­odo de grande estabilidade durante 48 anos. NÃ£o vejo que dessa estabilidade tenha resultado nada de muito positivo. Temendo ter desgastado a sua base social de esquerda, SÃ³crates lanÃ§a uma moÃ§Ã£o polvilhada de palavras e algumas medidas com o intuito de se reaproximar dessa base. Mas basta recordar as medidas que este Governo PS implementou para facilmente se antecipar que uma segunda maioria nÃ£o serÃ¡ “de esquerda”, mas antes (como uma leitura atenta da moÃ§Ã£o torna evidente) uma continuaÃ§Ã£o da mesma polÃ­tica de direita que tem alternado entre o PS e o PSD/PPD (com a ocasional participaÃ§Ã£o do CDS/PP coligado com um ou outro) ao longo de todos os governos eleitos desde o 25 de Abril. O que Portugal precisa nÃ£o Ã© uma nova maioria absoluta de um partido de polÃ­ticas de direita, mas de reforÃ§ar as forÃ§as efectivamente de esquerda na Assembleia da RepÃºblica. Antes um governo apoiado numa minoria parlamentar, forÃ§ado a dialogar e fazer concessÃµes, que a cÃºpula de um Partido a governar a seu belo prazer, para benefÃ­cio dos seus “boys”. Nas anteriores eleiÃ§Ãµes, apÃ³s a governaÃ§Ã£o patÃ©tica de SÃ³crates, Ã© de algum modo compreensÃ­vel que muitos tenham respondido votando PS, na esperanÃ§a de uma mudanÃ§a, de uma viragem Ã esquerda. O Governo PS mais do que demonstrou que essa esperanÃ§a depositada nas urnas foi defraudada. NÃ£o hÃ¡ razÃ£o para cometer esse erro novamente. Por isso apelo, aos que se identificam com os valores de esquerda, com as Portas que Abril Abriu, para citar o poeta Ary dos Santos, com o programa consagrado na ConstituiÃ§Ã£o da RepÃºblica: NEM UM SÃ“ VOTO DA ESQUERDA NO PS!",2009-12-27 15:44:02+00:00,http://5dias.net/2009/02/24/e-carnaval-mas-isto-e-para-levar-a-mal/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091227154402id_/http://5dias.net/2009/02/24/e-carnaval-mas-isto-e-para-levar-a-mal/
O Grande Zoo: Hoje e amanhã,"
1. A corajosa tomada de posição do Bastonário da Ordem dos Advogados provocou um verdadeiro levantamento mediático. No essencial, esse alarido comunicacional desdobrou-se em duas linhas de ataque: crítica ao lugar de publicação do texto, difusão pública de uma conversa de terceiros, difamando Sócrates.No primeiro plano, destacaram-se actores político-mediáticos oriundos do interior da Ordem do Advogados. Não acharam importante desmentir os factos divulgados por António Marinho, ou analisarem o seu significado, no caso de os acharem verdadeiros. Apenas discutiram doutamente se o texto devia ser ou não publicado num órgão da Ordem. Será que os factos divulgados no texto são menos importantes do que a momentosa questão do lugar da sua publicação? Estranho comportamento.No segundo plano, a publicação da conversa incriminadora, significa que se achou natural enxovalhar publicamente uma pessoa, difundindo uma conversa em que ela não participa e em que terceiros proferem alegações que apoucam a sua honorabilidade. Não perturbou os difusores o facto de a conversa ser antiga, de os factos citados na conversa serem antigos, de serem há anos objecto de uma investigação judicial que não conduziu até agora à necessidade de ouvir sequer o principal visado. Estou certo que, no seu comportamento corrente, os órgãos de comunicação social que, neste caso, se apressaram a divulgar a gravação, não terão esse tipo de procedimento. Acresce, a tudo isso, que, de um lado, estão pessoas que a própria comunicação social mostrou ao longo destes meses terem uma credibilidade reduzida. Do outro lado, está um primeiro-ministro.É certo que a credibilidade mitigada de uns e a posição institucional de outro, não torna os primeiros automaticamente mentirosos e o segundo automaticamente verdadeiro, mas impõe, em nome do mais elementar bom-senso, admitir que quem tem pouca credibilidade pode estar a mentir e que o primeiro-ministro pode estar a falar verdade. Esse elementar bom-senso foi aqui completamente esquecido. Estranho comportamento.2. Um olhar breve, para o trajecto já percorrido, neste caso, pelo complexo mediático – policial, em conexão com certas instâncias políticas e judiciais, mostra que esse trajecto atingiu um ponto de não retorno. Para esse bloco político-mediático já não se trata apenas de destruir Sócrates, trata-se também de salvar a pele. Salvar a própria pele, no sentido de impedir o descrédito em que cairiam se ficasse absolutamente claro, nalguns casos, a má fé conspirativa destinada a viciar o funcionamento da democracia, noutros casos, a simples leviandade de terem corrido atrás de foguetes ilusórios numa circunstância de grande relevância política e social.3. Não é esta a primeira vez em que uma conspiração mediático-política procura ferir profundamente o Partido Socialista. Em termos de ética política, é um comportamento repugnante, que descredibiliza profundamente todas as instituições e organizações, envolvidas nessas derivas. Mas, em termos políticos, é uma estratégia suicida, do ponto de vista da qualidade da nossa democracia. E é uma estratégia tanto mais suicida, quanto nada garante que não possa vir a ter algum êxito, diminuindo artificialmente a dimensão eleitoral do PS e, através dessa diminuição, suscitar uma conjuntura política que inviabilize a governabilidade do país.Se este episódio fosse isolado, tudo continuaria a ser eticamente insuportável e politicamente questionável, mas o risco de efeitos dramáticos não seria grande. Mas não é. Vive-se um clima de grande crispação social e de alguma tensão institucional, num contexto de grave crise económico-social. E nestas circunstâncias o risco de incêndio político-social, estimulado pelo episódio em causa aumenta exponencialmente.Pode ser que os aprendizes de feiticeiro, pelo seu trauliteirisnmo e pela sua sofreguidão, acabem até por favorecer eleitoralmente o PS, mas também pode ser que desencadeiem uma tempestade de sentido contrário.Estarão as actuais oposições preparadas para assumirem, em conjunto, as responsabilidades governativas que derivem do eventual êxito da sua estratégia de enfraquecimento do PS ? Como seria viver-se num país em que um eventual enfraquecimento dramático do PS deixasse frente a frente como pólos políticos dominantes, mas nenhum deles com maioria, de um lado PCP/ BE, do outro lado PSD/PP?Como seria um país assim, perante o factor agravante de se ter chegado essa situação por uma caminho crispado, semeado de indignidades e deslealdades. Não se esperaria decerto que o povo socialista respondesse a uma deriva de que tivesse sido vítima com um espírito distendido e colaborante.4. De facto, há hoje um clima politicamente insalubre que procura cercar o PS a qualquer preço. A este último, cabe naturalmente, defender-se melhor, não cometer erros grosseiros nos próximos tempos, fazer com que o Governo seja fiel ao ideário socialista e determinado no combate à crise. Aos agentes mediáticos, policiais e judiciais, cabe-lhes serem moralmente decentes e cumpridores sem falhas da legalidade democrática . Aos partidos da oposição cabe , naturalmente, ajustarem-se á decência democrática e preocuparem-se em garantir a si próprios e ao povo português que estarão à altura de se responsabilizarem pela gestão das consequências politico-institucionais da oposição que, conjugadamente, vêm fazendo ao governo socialista. É que, pela força das coisas, uma oposição concertada a um governo tem como resultado natural induzir objectivamente um futuro governo de coligação.Isso é impossível ? Talvez. Por isso, pela minha parte me inclino, menos para um cenário de uma vasta e diversificada orquestra de oposições que vocacionada para assumir os destinos do país, rodeada pelo carinho de todos os que no complexo mediático –institucional procuram agora enfraquecer o governo do PS. E me inclino mais para uma situação em que alguém é capaz de estilhaçar um copo , mas não tem possibilidade de o reconstruir.É isso: muitos, ao acirrarem-se contra o actual governo, estão furiosamente a tentar partir o copo, mas não sonham sequer que, algum dia, serão capazes de se conjugarem para refazerem o que antes estilhaçaram.Por isso, quando o PS se estiver a defender não está apenas a defender-se a si próprio, está a procurar poupar aos portugueses um futuro próximo de agravamento das incertezas e da dificuldades.Vejo que cheguei longe, a partir de um pequeno episódio. Estarei, com isto, a menosprezar a realidade ou a prestar-lhe homenagem ?

",2009-12-19 01:56:41+00:00,http://ograndezoo.blogspot.com/2009/03/hoje-e-amanha-consideracoes-pessimistas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091219015641id_/http://ograndezoo.blogspot.com/2009/03/hoje-e-amanha-consideracoes-pessimistas.html
Pais para Sempre: Lei do Divórcio promulgada!,"
Cavaco Silva promulga Lei do DivórcioOntemO presidente da República promulgou a nova Lei do Divórcio, deixando, contudo, um alerta para as situações de ""profunda injustiça"" a que este regime jurídico irá conduzir na prática, sobretudo para os mais vulneráveis.""O novo regime jurídico do divórcio irá conduzir na prática a situações de profunda injustiça, sobretudo para aqueles que se encontram em posição de maior vulnerabilidade, ou seja, como é mais frequente, as mulheres de mais fracos recursos e os filhos menores"", refere um comunicado divulgado no site da Presidência da República.Cavaco Silva sublinha que o diploma, com as alterações introduzidas depois do veto presidencial de 20 de Agosto à primeira versão da lei, ""padece de graves deficiências técnico-jurídicas"". Além disso, ""recorre a conceitos indeterminados que suscitam fundadas dúvidas interpretativas, dificultando a sua aplicação pelos tribunais e, pior ainda, aprofundando situações de tensão e conflito na sociedade portuguesa"". “O novo regime jurídico do divórcio irá conduzir na prática a situações de profunda injustiça"", salienta Cavaco Silva. ""Situações de profunda injustiça"" que irão afectar, sobretudo, os que se encontram em posição de maior vulnerabilidade, nomeadamente as mulheres de mais fracos recursos e os filhos menores. Esta convicção do chefe de Estado decorre da análise a que procedeu junto da ""realidade de vida e conjugal do nosso país"". Além disso, trata-se de uma convicção ""partilhada por diversos operadores judiciários, com realce para a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, por juristas altamente qualificados no âmbito do Direito da Família e por entidades como a Associação Portuguesa das Mulheres Juristas"". No comunicado, Cavaco Silva destaca ainda o facto de não ter sido dado ""o relevo que merecia"" ao parecer emitido a 15 de Setembro pela Associação das Mulheres Juristas, e que foi enviado a todos os grupos parlamentares, onde é manifestada ""apreensão"" pelo novo regime jurídico do divórcio e afirmado que ""o mesmo ""assenta numa realidade social ficcionada"" de ""uma sociedade com igualdade de facto entre homens e mulheres"". O parecer, recorda o chefe de Estado, alerta ainda que o diploma não acautela ""os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e das que realizaram, durante a constância do casamento, o trabalho doméstico e o cuidado das crianças"". ""Na verdade, num tempo em que se torna necessário promover a efectiva igualdade entre homens e mulheres e em que é premente intensificar o combate à violência doméstica, o novo regime jurídico do divórcio não só poderá afectar seriamente a consecução desses objectivos como poderá ter efeitos extremamente nefastos para a situação dos menores"", sublinha o chefe de Estado. A ""profunda injustiça da lei"", continua Cavaco silva, ""emerge igualmente no caso de o casamento ter sido celebrado no regime da comunhão geral de bens, podendo o cônjuge que não provocou o divórcio ser, na partilha, duramente prejudicado em termos patrimoniais"" Além disso, tudo indicia que o novo diploma fará aumentar a litigiosidade, ao invés de a diminuir, transferindo-a para uma fase subsequente à dissolução do diploma ""com consequências especialmente gravosas para as diversas partes envolvidas, designadamente para as que cumpriram os deveres conjugais e para as que se encontram numa posição mais fragilizada, incluindo os filhos menores"".http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1031980Esquerda aplaude, Direita lamentaOs partidos de Esquerda - PS, BE e PCP - aplaudem a promulgação da nova Lei do Divórcio pelo presidente da República. Já à Direita, PSD e CDS-PP consideram o novo diploma ""lamentável"".PSD: Lei mantém errosO PSD classifica o novo regime do divórcio ""uma lei lamentável"", mas considera que Cavaco Silva tomou uma decisão sensata ao promulgar o diploma. ""Em termos formais, o presidente da República poderia vetar, mas o bom senso não aconselharia a isso depois de uma maioria na Assembleia da República insistir na mesma filosofia"", disse o vice-presidente do grupo parlamentar social-democrata, António Montalvão Machado. Montalvão Machado recordou que Cavaco Silva vetou o novo regime jurídico do divórcio ""explicando minuciosamente os motivos e a lei foi novamente aprovada no Parlamento por uma maioria idêntica à anterior - PS, PCP e Bloco de Esquerda - praticamente sem ser corrigida"". ""É uma lei que padece dos mesmos erros que a anterior, contrária aos conceitos de família e de casamento que o PSD tem"", concluiu. PP: Lei potencia a utilização dos filhos como arma de arremessoO deputado do CDS-PP, Nuno Melo, destaca que ""o Presidente da República promulga mas declarando abertamente a sua discordância quanto à lei”. Considerando que, ""para além de uma solução que possibilita a desprotecção do cônjuge em situação debilitada, a nova lei também potencia a utilização dos filhos como arma de arremesso no litígio entre os pais"", os democratas-cristãos irão continuar a lembrar ""os defeitos das alterações ao regime jurídico do divórcio"". PS: “Ninguém se manterá casado contra a sua vontade”O PS congratulou-se com a promulgação da lei, mas demarcou-se das objecções de Cavaco Silva à nova legislação, sublinhando que foi aprovada por quase dois terços no Parlamento. “Em termos de representação do povo português, é uma maioria muito dificilmente alcançável em termos de representatividade"", disse o presidente da bancada socialista, Alberto Martins. ""Ninguém se manterá casado contra a sua vontade. A culpa deixou de ser um fundamento para o divórcio"", frisou. ""É um grande serviço que se faz ao povo português com a feitura, a aprovação e promulgação desta lei"". ""A aprovação por uma maioria de dois terços é uma maioria muito sólida. Em termos de representação do povo português, é uma maioria muito dificilmente alcançável em termos de representatividade"", acrescentou. BE: Considerações de Cavaco são “conservadoras”Para o Bloco de Esquerda (BE), a nova lei do divórcio é ""um passo em frente na modernização do país"". ""Não acompanhamos de modo nenhum as considerações do presidente da República, que são conservadoras"", referiu a deputada Helena Pinto. ""A lei teve umas clarificações na Assembleia da República, que o BE votou favoravelmente, e que foram aprovadas por uma larga maioria de deputados, o que corresponde à realidade do país"", acrescentou. PCP: Promulgação é naturalO deputado do PCP António Filipe entende que ""é absolutamente natural” a promulgação da nova lei, apesar do chefe do Estado manifestar reservas sobre a mesma. “É legítimo que o presidente da República tenha reservas e preocupações e que as manifeste mas, não havendo inconstitucionalidade, o presidente tem o dever constitucional de promulgar o diploma"", explicou. ""Não fazemos a mesma avaliação, mas iremos acompanhar a aplicação da lei e caso se verifique que ela desprotege a parte mais fraca estaremos disponíveis para as alterações que se verifiquem necessárias, mas temos a convicção de isso não acontecerá"", acrescentou o deputado comunista.22 Outubro 2008 - 00h30Divórcio: Belém dá luz verde a legislação com comunicado críticoCavaco promulga lei que considera injustaO Presidente da República promulgou ontem o novo regime do divórcio, mas não lhe teceu qualquer elogio, apenas advertências. Primeiro, Cavaco Silva mantém as reservas sobre a falta de protecção das mulheres e dos filhos menores e defende que a nova lei ""irá conduzir [...] a situações de profunda injustiça"". Segundo: o Chefe de Estado aponta ""graves deficiências técnico-jurídicas"" ao diploma. Em suma, o texto não satisfaz o Presidente, mas, em comunicado, regista que o Parlamento o aprovou ""por uma expressiva maioria"". Apesar disso, Belém quer um acompanhamento da lei por parte da Assembleia.No comunicado, Cavaco recusa abordagens ideológicas ao tema. Um esclarecimento depois dos ataques do BE a Belém, após o veto presidencial à primeira versão da lei, no passado dia 20 de Agosto.O parecer da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ) e a opinião da Associação Sindical de Juízes levam ainda o Chefe de Estado a concluir que 'tudo indicia' para um aumento do litígio, designadamente após o fim do casamento. Cavaco recorda o parecer da APMJ no que respeita ao facto de os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica não serem acautelados. Na sua opinião 'a profunda injustiça da lei emerge' também no novo regime de partilha de bens.A nova lei tem várias alterações: o fim do divórcio litigioso, a regra de comunhão de adquiridos, o poder parental, com o incumprimento dos deveres classificado como crime de desobediência, e o princípio de um crédito de compensação para quem contribuiu ou abdicou mais a favor do matrimónio. REACÇÕES'ACONTECERÃO MUITO MAIS DIVÓRCIOS': D. José Ortiga Pres. da CEP'Por detrás de toda esta lei do divórcio com certeza que acontecerão muitos mais divórcios, porque é tudo mais fácil [..] 'A lei deveria apontar para caminhos, porventura, de alguma austeridade, mas que gerassem [..] bem-estar.''NINGUÉM SE MANTERÁ CASADO CONTRA VONTADE': Alberto Martins Líder parl. PS'Ninguém se manterá casado contra a sua vontade. A culpa deixou de ser um fundamento para o divórcio [...] O PS não acompanha esses argumentos [do Chefe de Estado] nem na sua versão inicial, nem na versão final.''BOM SENSO NÃO ACONSELHARIA VETO': Montalvão Machado PSD'Em termos formais, o Presidente da República poderia vetar, mas o bom senso não aconselharia a isso depois de uma maioria na Assembleia da República insistir na mesma filosofia [...] É uma lei lamentável.'A MENSAGEM DE CAVACO'O Presidente da República considera ter o imperativo de assinalar aos agentes políticos e aos cidadãos os potenciais efeitos negativos do presente diploma. ''Ao invés de diminuir a litigiosidade, tudo indicia que o novo diploma a fará aumentar, transferindo-a para uma fase ulterior, subsequente à dissolução do casamento.'Cristina RitaFonte: CM

",2009-07-01 20:27:06+00:00,http://pais-para-sempre.blogspot.com/2008/10/lei-do-divrcio-promulgada.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090701202706id_/http://pais-para-sempre.blogspot.com/2008/10/lei-do-divrcio-promulgada.html
Porto Laranja,"
Este debate, mais uma vez bastante participado, foi aberto por Luis Artur, que lembrou os “tempos” de fundação do PSD, e desafiou os dois oradores e os restantes participantes a posicionarem os valores do que deve ser a Social Democracia e o PSD neste século, tendo em o Reformismo.Carlos BritoQue Social-democracia para o Século XXI?Desde logo uma reserva. Ninguém nesta sala certamente vai estar vivo no fim do século. Ninguém vive no longo prazo, dizia Keynes. E, no entanto, interrogamo-nos aqui e agora qual a social-democracia adequada para todo um século.Acreditamos que estamos, neste tempo que passa, a decidir o que vai ser 2050 e a preparar o que vai ser 2100. A lembrar uma passagem do Talmud: “não se é judeu porque o seu pai o é ou sua mãe o é, mas porque os seus filhos o serão”. Também acreditamos que as forças do mercado assumiram a liderança do planeta.E o que farão estas forças do mercado? Destruirão os estados? Criarão a fortuna e a miséria? Hipotecarão a natureza? Privatizarão as forças armadas, a polícia, e a justiça? O Homem tornar-se-á um artefacto e desaparecerá por isso?Mas, se a globalização for interrompida com violência e subitamente, recriar-se-á uma sucessão de barbáries e de batalhas devastadoras, utilizando-se armas impensáveis? Estados, grupos religiosos, entidades terroristas e piratas privados envolver-se-ão num conflito final e o Homem desaparecerá?E não será possível conter a globalização sem a recusar, circunscrever o mercado sem o abolir, instituir a democracia em todo planeta sem a desvirtuar, acabar com o domínio de um império sobre o resto do mundo? E ver surgir um novo horizonte de liberdade, responsabilidade, dignidade, superação e respeito pelo outro?Como fazer? Não será a social-democracia a metodologia adequada e necessária para este desiderato tão difícil, quase impossível?Lembremo-nos de que só vale a pena tentar o impossível.Em especial, neste tempo que passa, numa crise global com sintomas simultâneos financeiros, económicos, monetários, alimentares, energéticos e ecológicos. Crise de que não se conhece a amplitude e que faz perpassar por nós os espectros da depressão de 1929,do choque petrolífero de 1973 ou dos limites de crescimento do Clube de Roma. Crise que gera juízos pessimistas de ruptura total da sociedade, de capitalismo em vias de desaparição, de auto-destruição do sistema actual e do seu funcionamento.Não será de lembrar Edmond Burke que dizia que, quando via os amigos todos do mesmo lado da embarcação, se colocava do outro lado para a não deixar adornar, tentando equilibrá-la?Esta embarcação onde viajamos no espaço, a Terra, adorna por vezes face a fanatismos adoptados, autênticas religiões imanentes, a substituírem as transcendentes. Divinizamos facilmente aquilo que nos parece ser a solução de todos os nossos males e a promessa de abundância sem limites. Ontem, o divino Estado; hoje, o divino mercado. E nem um nem outro foram capazes das nossas esperanças. E nem um nem outro deixaram de ter perversões fatais. Quiçá não evitaram minimamente a desadaptação a novas circunstâncias, o seu anacronismo e a sua obsolescência.Mas a palavra crise é representada em chinês por dois símbolos: ameaça e oportunidade A ameaça já a configurámos. Falta a oportunidade. Voltemos à nossa crença inicial: as forças de mercado assumiram a liderança do planeta.Tudo nasce de uma antiga convicção religiosa: os homens podem ser salvos também pelos seus vícios (inveja e ganância, por exemplo), uma vez que esses vícios contribuam para o bem comum. Vícios privados fazem a virtude pública. Rapidamente se passou dos limites das religiões transcendentais, os mandamentos – não matarás – para novos mandamentos de incitamento – deves dar largas ao teu prazer, deves realizar as tuas paixões privadas. O mercado assume-se como divino: pretende ser omnipotente – satisfaz todos os prazeres, todas as paixões – e apresenta-se como o lugar da verdade. E, no entanto, a sua alegada capacidade de produção infinita de riqueza começa a ser contraposta pela economia do vivo, a Terra é finita e as reservas naturais são limitadas. As actuais crises aí estão a demonstrá-lo. A fazer descer das nuvens do virtual, do especulativo, lato senso, para a realidade. A lembrar os frades da Idade Média: pés na Terra e cabeça no Céu.  O que é interessante referir é que o celebrado Maio de 68 com os seus slogans, “é proibido proibir”, “gozem sem barreiras” e “realizai os vossos desejos” querendo destruir o velho capitalismo acabou por fundamentar a ideologia do anarco-capitalismo ultraliberal. As partidas que a História faz aos homens: os resultados foram exactamente os contrários aos objectivos visados.Não está em causa que o mercado seja um modo de troca entre os homens, instituído desde os princípios dos tempos, mas não pode divinizar-se, tornando tudo objecto de mercado e criando o hiperconsumo como doutrina. É preciso estabelecer os seus limites, seja na produção de riqueza, pois os recursos são finitos, seja na satisfação de todos os interesses privados. O mercado não pode esmagar as outra “economias”, a simbólica, a psíquica, a política, a semiótica.Vamos candidamente acreditar na auto-regeneração? Ou preferiremos encontrar quem se lhe vai opor, o seu contrário?Não será o Estado republicano, naquela relação de amor e ódio que constitui o binómio Estado/mercado?Ambos em ciclos de crise e de pujança, causados por esta relação, que vão mostrando as respectivas fragilidades. O mercado em 1929, a planificação centralizada na queda do muro de Berlim.Mais recentemente, o Estado moderno entrou em crise. A progressiva debilitação económica, os altos níveis de desemprego, as cargas fiscais elevadas, os impostos sobre o consumo, particularmente agressivos para rendimentos médios e baixos, o esvaziamento de poderes de intervenção macroeconómica, a competição comercial cada vez mais forte, o esgotamento das soluções keynesianas, o colapso do modelo social-democrata de Bad Godsberg. Que lista!O Estado já não tem o papel representativo e a função operacional pela via da administração que teve no seu apogeu. O Estado já não pode ser, a um tempo, redistribuidor, regulador, desenvolvimentista e estratega, mas a competitividade de um país não se mede só pela redução das despesas públicas. A estabilidade das instituições, a qualidade das infra estruturas, as políticas de saúde e de educação, as despesas com investigação e desenvolvimento em paralelo com o custo do trabalho e a flexibilidade constituem factores decisivos para aquela competitividade. Aliás, o retorno dos poderes públicos ultrapassa o quadro da economia. O ambiente, a água e a saúde tornaram-se “bens públicos mundiais”, que não podem ser deixados somente às forças do mercado.Surge agora uma visão de Estado garantidor, activador e regulador. É nela que se pode alicerçar a procura de um novo equilíbrio Estado/mercado, num processo recorrente.Das tarefas do Estado de combate à doença, à ignorância, à necessidade, à miséria e à ociosidade, de Beveridge, à promoção da saúde activa, à possibilidade de acesso todos aos mais altos níveis de educação, à promoção da autonomia e da responsabilidade, à prosperidade para todos, ao apoio às iniciativas, de Anthony Giddens.  Sem embargo de manter princípios de solidariedade: níveis elevados de descontos, protecção social robusta, de base universal, com discriminação positiva para os mais desfavorecidos, e preocupação de limitação das desigualdades.Chegados aqui, lembremos Jorge Semprún. Para além do reformismo político é preciso realizar o reformismo económico, o que quer dizer, “ a assunção do mercado tanto nos seus aspectos positivos como negativos: aproveitar as vantagens e atenuar os inconvenientes, sendo certo que o “económico” é a condição sine qua non do “social”.Que bela apresentação da Social-Democracia! Partindo dos valores de liberdade, justiça e solidariedade e da sua imprescindível e íntima conexão, a social-democracia constitui mais uma metodologia do que uma ideologia. Ainda que a ideologia ofereça um quadro de compreensão, uma mediação entre a ideia e a política, uma vulgata da filosofia, tem alguma dificuldade em funcionar. É esta a causa principal do divórcio entre os cidadãos e a política. Reconheçamos a social-democracia como uma metodologia de procura incessante e permanente de equilíbrios entre liberalismo e socialismo, entre mercado e Estado, assumindo as contradições e rejeitando os extremismos. Oscilando subtilmente entre mais Estado e menos mercado e menos Estado e mais mercado. Sobretudo, contrapondo-se ao actual individualismo igualitário e ao não menos actual politicamente correcto, que poderão por em causa as sociedades livres.Reconhece o erro do liberalismo de supor que liberdade e justiça podem ser criadas e defendidas na sociedade de gritante desigualdade e de luta de todos contra todos, sem uma solidariedade abrangendo toda a sociedade. Reconhece o erro do conservadorismo, que pensa poder existir solidariedade verdadeira entre ricos e pobres, poderosos e impotentes, sabedores e tutelados e que se pode assegurar a liberdade económica, social e cultural a uma minoria.Reconhece o erro dos românticos autoritários crerem que uma ordem livre e justa seria possível, sem o reconhecimento consciente e penhorante de deveres sociais e da solidariedade e só o resultado necessário da liberdade individual ilimitada.Reconhece o erro dos movimentos comunistas marxistas-leninistas que crêem numa igualdade sem liberdade e que a solidariedade pode ser imposta.Reconhece o erro do fascismo que crê ser possível criar uma comunidade nacional solidária com base na desigualdade de princípio entre os homens e sem a liberdade de cada um.Alinhei ideias e reflexões, trouxe provocações, respiguei textos, para um debate que se seguirá e, esse sim, será verdadeiramente enriquecedor. Mas não gostaria de acabar sem trazer a poesia até nós. Um poema de Lord Byron traduzido“Ai de nós! Tudo é ilusão:O futuro engana-nos de longe,Não podemos ser aquilo que recordamos,Nem ousar ver-nos como somos.”Porto, Maio de 2008Fernando Bravo(Resumo da intervenção, texto integral a ser publicado oportunamente).Destacou na sua apresentação as linhas ideológicas presentes na fundação do Partido Social Democrata em 6 de Maio de 1974, por Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota sob o nome Partido Popular Democrático: Católica/Social, Social/Liberal e Tecnocratica/Social.Recordou que a primeira divisão interna no Partido deu-se a 8 de Maio de 1974, logo 2 dias após a fundação, quando Sá Carneiro apresentou as linhas programáticas a Barbosa de Melo, consideradas por este “liberais” e não “social-democratas” como seriam, para si, suposto serem. Confrontava-se então uma perspectiva da economia ao serviço dos homens com outra bastante mais estatizada. Perdeu então o denominado “social-liberalismo” para uma linha mais “social-democrata”, sem dúvida mais próxima do marxismo. Fernando Bravo recordou a liderança de Emídio Guerreiro como o período em que o PSD se posiciona mais à esquerda no espectro político português.Sá Carneiro regressaria então para vencer as legislativas de 1979 em coligação com o CDS e o PPM. Viveu-se então um clima de maior estabilidade, desenvolvimento e autoridade.Recordou a participação no governo do Bloco Central, PSD e PS, e considerou-a o início do período menos ideológico do Partido.Caracterizou os governos de Cavaco Silva pela autoridade e liberalização económica.Referiu-se aos períodos de novas coligações eleitorais protagonizadas pelas lideranças de Marcelo Rebelo de Sousa e Durão Barroso.Revela sentir hoje o PSD mais pragmático que ideológico, mais preocupado em recuperar o poder do que em respeitar a ideologia que o fundou.Entende que futuro do Partido Social Democrata deverá assentar em 3 linhas fundamentais: liberdade, igualdade e democracia plena (com limitação de mandatos e rotação do poder).Defende o retorno do cariz reformista como base de planeamento da execução do poder, através de reformas parcelares que permitam a melhoria da organização sem a pôr em causa. “Algum conservadorismo protege o presente”, acrescenta.Os objectivos do estado devem, no seu entender, passar por promover a capacidade de realização individual de cada um, alcançando os anseios, desígnios e a felicidade, por assegurar a dignidade da pessoa humana, aliviando o seu sofrimento e por assegurar a igualdade de oportunidades “à partida”.Defende, em suma, um Estado regulador, interventor e reformista da sociedade… “tão pequeno quanto possível, tão grande quanto necessário”.Paulo MoraisCitou Sá Caneiro para defender um modelo de “menos estado, melhor estado”, que, na sua opinião, deve ser bandeira prioritária e assumida pelo Partido Social Democrata na actualidade.Fez um sumário do que lhe realça a actuação do Governo Socialista, com enfoque para a propaganda. O próprio estilo de liderança antipática e arrogante adoptado pelo Eng. José Sócrates, típico dos políticos “de direita”, fá-lo parecer competente, mesmo sem o ser, realçou.António TavaresLamentou que do Partido Social Democrata tenha há muito tempo “esquecido” a matriz reformista presente na sua fundação e que esta tenha sido oportunamente adoptada pelo Partido Socialista. Recordou ainda que as vontades expressas do PSD em alterar a actual Constituição não são novas mas, pelo contrário, constituem um objectivo sempre presente na história do Partido, direcção após direcção.Realçou a necessidade do PSD definir uma orientação política claramente distinta do Partido Socialista e que esta seja bem perceptível pelos Portugueses. Questiona: Qual o modelo de financiamento que o PSD defende para a Saúde e para a Educação? Que Política Fiscal defende o PSD? Como orientação estratégica, defende uma Economia de Mercado ou uma Sociedade de Mercado?Luís RochaDenota uma clivagem grande entre o Partido Social Democrata e os Portugueses, mesmo com aqueles que potencialmente são seus votantes.Destaca como virtude do PSD, o interclassismo que sempre o caracterizou e que, no seu entender, não se pode perder, mas realça as diferenças de opinião que daí advêm, em concreto o confronto entre sensibilidades estatistas (ou elitistas) dominantes nos meios urbanos e as sensibilidades anti-estatistas (ou basistas) mais presentes nos meios rurais.Do seu ponto de vista o problema da clivagem no Partido deve-se à crise de liderança que o afecta desde 1995 e só será ultrapassado com a eleição de um líder forte, à imagem do que foram Francisco Sá Carneiro e Aníbal Cavaco Silva, acrescenta.Luís ProençaSublinhou o pragmatismo que, no seu entender, domina a actuação política do Partido Social Democrata na actualidade, em desfavor da ideologia ou ideologias presentes na sua fundação. Defende que um PSD mais “popular” junto da sua base de militantes significa um PSD mais apreciado pelos Portugueses.Destacou a ambiguidade dos conceitos Direita e Esquerda no presente e reclamou a necessidade do PSD encontrar soluções rápidas e capazes de orientar Portugal no caminho do crescimento económico. Criticou a Política Económica do Partido Socialista, nomeadamente a obsessão estatista e centralista pela redução do défice orçamental, em desfavor das condições de vida da população e das empresas, sobrecarregadas de contribuições fiscais.Luis ArturDefendeu que o espaço político do PSD é o da construção de uma social democracia portuguesa. Lembrou uma afirmação de Francisco Sá Carneiro : “ Não somos rurais, nem somos urbanos, não somos socialistas, nem somos liberais, somos todos sociais democratas”, para expressar que o PSD sempre soube ser um partido diferente, de forte adesão popular, interclassista e que sempre soube interpretar as mais fortes convicções do povo. Afirmou que o PSD, nunca foi um partido trabalhista, mas sempre foi um partido de trabalhadores, e simultâneamente de empresários, profissionais liberais, comerciantes, industriais e por isso sempre foi mais fácil o diálogo social com o PSD.Luis Artur, diz que uma das mais fortes vertentes do PSD, é a sua matriz social, e está contra certos aprofundamentos de natureza liberal, manifestando-se no entanto aberto a que o PSD junte aos seus valores históricos sociais democratas, novos valores geracionais, ambientais, sendo o mais forte o direito à felicidade, aprofundando a sua vertente reformista, lembrando a propósito a velha formulação do pai da social democracia europeia “ A própria essência da modernidade é o movimento mais a incerteza”.Luis FernandesDefendeu uma visão mais liberal para o PSD, nomeadamente em termos económicos, defendendendo uma menor intervenção do Estado, que se deve limitar às chamadas funções clássicas de soberania.Defendeu um PSD inconformista e reformista, na defesa de políticas personalistas, e que conduzam ao valor mais alto, o da Felicidade, do individuo.Moreira SilvaDisse que o PSD tem que voltar a ser um partido reformista, e que preferia abordar as eleições para a liderança do PSD.Defendeu fortemente a candidatura de Pedro Passos Coelho, como uma candidatura arejada, de ideias novas, geracional e que era a única que poderia levar o PSD à vitória, nas próximas eleições legislativas. 

",2019-03-19 05:12:57+00:00,http://portolaranja.blogspot.com/2008/06/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190319051257id_/http://portolaranja.blogspot.com/2008/06/
POBREZA NA IMPRENSA: Debate do Estado da Nação,"
in Público Última HoraQue pergunta faria a José Sócrates se estivesse no debate de hoje sobre o estado da Nação? Ex-ministros, empresários, militares, padres, artistas, cineastas, escritores, economistas, jornalistas, professores e médicos que não vão estar na Assembleia da República, dividem-se entre perguntar por estratégias para problemas difíceis ou transformar acusações em dúvidas. Há quem queira saber se ainda sobram promessas no bolso do primeiro-ministro ou se ele cumpriu as que fez. Há quem olhe mais para o mundo e para a Europa, mas também quem pense sobretudo na vida e no bolso dos portugueses.Alberto Castro, EconomistaA omnipresença do Estado e a debilidade da gestão empresarial são os irmãos siameses que, estudo após estudo, surgem a condicionar a capacidade competitiva da economia portuguesa. Nesses mesmos estudos sugere-se aos governos o óbvio: a continuação das reformas na administração pública e nos sistemas judicial, de saúde e educativo. Mas, além do impacto genérico da educação, nada se diz quanto a incentivos para melhorar a eficiência empresarial.Aproximando-se eleições, e sabendo-se da contestação que as reformas têm desencadeado, vai o governo persistir e aprofundar as reformas?E tem alguma medida prevista que promova e premeie a melhoria da gestão empresarial, nomeadamente quando se sabe da desadequação dos programas de formação que insistem em formar a base sem perceber que o problema está, sobretudo, na cúpula?Albino Aroso, Médico ginecologista, ex-secretário de Estado da SaúdeMais do que uma pergunta, tenho uma preocupação. O que me preocupa neste momento é o problema da fome nos países pobres e gostaria de saber o que é que o Governo pensa em relação a isto. Porque não podemos ficar indiferentes.Álvaro Domingues, Professor na Faculdade de Letras da Universidade do Porto Curso de GeografiaPor entre a polémica sobre o investimento público nas grandes obras, percebem-se as esperanças e as angústias do Estado e da Nação. Trata-se afinal de investimentos com ampla participação da UE (que é um pseudo-estado de nenhuma nação) e que, por isso, também tem prioridades que outros não terão. Nas trincheiras desta crise que o investimento público pode amolecer, está ou não a Nação contra o Estado? E o sr. Primeiro-Ministro, gosta mais do Estado ou da Nação?António Marques, Presidente da Associação Industrial do MinhoContextoAs economias internacional e nacional estão em crise. Os custos com os transportes são hoje praticamente incomportáveis. As empresas estão descapitalizadas. Têm dificuldade em gerir um fundo de maneio e não têm capacidade de investimento. O meio empresarial exige mudanças no sistema de pagamento do IVA. É justo, legítimo e consubstanciará obviamente a boa vontade do Governo no apoio ao tecido empresarial, que o IVA passe a ser pago apenas quando as empresas recebem o pagamento dos clientes, aquando a emissão não da factura mas do recibo. A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) ignorou gravemente - quanto a mim, representante do tecido empresarial - o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) de 28 de Maio, segundo o qual uma empresa que não entregue o IVA ao Estado por não ter recebido o pagamento dos seus clientes não pode ser punida. Esta interpretação inovadora do STA diz que não existe na Lei qualquer norma que permita ao Fisco exigir multas às empresas quando estas se atrasem na entrega de IVA se estas provarem que na origem do atraso está a falta de recebimento dos seus clientes.PerguntaO Governo vai propor a clarificação desta Lei, dando suporte legal à DGCI para continuar a multar, não ouvindo o STA e mantendo este sério obstáculo à competitividade das Empresas? Ou vai propor um novo mecanismo de pagamento de IVA no qual as empresas passam a transferir o IVA para o Estado apenas aquando da emissão do recibo de pagamento?António-Pedro Vasconcelos, RealizadorContextoParece uma evidência que o mundo está sem resposta para a profunda crise económica e social que aí vem. Não há medidas reformistas que travem a explosão dos preços, a escassez dos recursos e a escalada de protestos. A proletarização das classes médias vai agravar-se. O recurso ao roubo, à fraude, à fuga dos compromissos com o crédito, vai aumentar. Já não temos o recurso da guerra nem dos regimes duros para mascarar as crises. Há o risco sério de o Estado baquear, de o poder cair na rua e de o caos se instalar. Portugal é o elo mais fraco da UE. Nestas circunstâncias, as oposições não vão perder nenhuma oportunidade para criticar o governo por tudo o que acontecer. E, se as coisas azedarem, o PM não pode esperar, como já se percebeu, a solidariedade do PR.PerguntaNum mundo globalizado, numa Europa enfraquecida, o que acha que pode prometer ainda aos portugueses?António Nogueira Leite, EconomistaAcha ou não que Bruxelas deve tomar iniciativas quanto ao estabelecimento de novas instituições de negociação multilateral para além do G8? Não lhe parece fundamental que se estabeleçam fóruns de discussão e negociação sobre politica económica entre os principais blocos, contando, nomeadamente, com a China e a Índia? Penso que estas questões são relevantes no momento em que Portugal enfrenta uma sucessão de crises internacionais onde, para além da crise financeira dos empréstimos “subprime” as demais decorrem do impacto brutal da nova ordem económica mundial em função da emergencia, entre outros, da China e da ìndia.Bagão Félix, Ex-ministro das Finanças e actual professor universitárioContextoO Governo tem por hábito sistemático anunciar qualquer intenção ou medida várias vezes, anunciando primeiro que vai anunciar, depois anunciando o anúncio do anúncio e assim por diante... A sensação que se tem é que ou o mesmo dinheiro gira ilusoriamente em”carrossel”, ou se pretende o “milagre” da multiplicação das medidas. Além de que não se sabe com clareza o que vai sobrar para as novas gerações! Suspeito que tudo somado já ultrapasse vários Orçamentos do Estado…PerguntaNo meio de tantos anúncios, desde infra-estruturas até computadores, novas oportunidades, abonos e bonificações, choques e cheques tecnológicos, parcerias de toda a sorte, etc., poderá o Governo quantificar o seu valor total e mostrar ao país o seu modo e tempo de financiamento?Carlos Abreu Amorim, Professor na Escola de Direito da Universidade do MinhoNas últimas duas décadas, pelo menos, tivemos um modelo de desenvolvimento uniforme. As prioridades económicas e as lógicas de opção política foram essencialmente as mesmas. E essas afinidades revelam-se, também, na identidade dos resultados obtidos: apenas fugazmente, Portugal logrou escapar aos últimos lugares de entre os países com os quais gostamos de nos comparar nas mais diversas áreas e sectores. Este modelo pode ter tido bons resultados noutros lugares – mas não entre nós. Não será tempo de considerar seriamente um novo paradigma de desenvolvimento? Que não assentasse na acção do Estado como motor de todas as coisas visíveis e invisíveis? E em que o ‘estado-do-Estado’ não fosse o principal óbice à melhoria da nossa qualidade de vida?Diogo Vaz Guedes, Presidente da Gespura, empresa com investimentos no turismo, energia e construção civilPortugal tem tido um desempenho económico muito modesto desde 2000 e continua com um potencial de crescimento limitado para os próximos anos.Qual a visão que tem para Portugal se poder tornar um exemplo de diferenciação na convergência com a Europa e inverter o actual ciclo?Dirk Niepoort, Criador de vinhos no DouroUm dos patrimónios de Portugal, um dos seus tesouros, é uma cultura antiga de vinha. Pelo nosso atraso económico, ainda temos muitas vinhas velhas. Mas acarreta grandes custos para os lavradores manter um património que poucos países têm. Portugal poderá crescer mantendo uma identidade própria, que o distinga dos restantes países. Por isso pergunto: Porque é que não há subvenções ou ajudas para manter vinhas velhas em vez de haver subvenções para arrancá-las?Eduarda Ferreira, Membro da Direcção do Clube Safo, Associação de Defesa dos Direitos das LésbicasNa campanha eleitoral para este mandato de Governo, em que o Eng. José Sócrates era candidato, circularam rumores de que poderia ter uma relação homossexual. Em entrevista à televisão o Eng. José Sócrates fez questão de esclarecer todo o país da falsidade de tais afirmações e afirmou “serem tais rumores uma vergonha para os seus filhos”. O que lhe gostaria de perguntar é por que é que considera que ser homossexual, ou ter uma relação homossexual, pode de alguma forma ser considerado “uma vergonha”?Eurico Figueiredo, Professor catedrático de Psiquiatria aposentado pela Universidade do Porto. Actualmente dá aulas no Instituto Superior Miguel Torga e na Faculdade de Medicina da Beira InteriorConsiderando que, pela primeira vez na história da humanidade, estamos perante uma crise civilizacional em que se potencializa a crise energética, o efeito de estufa, o empobrecimento e o aumento do preço dos produtos alimentares, que medidas é que o Governo socialista já tomou e vai tomar a este nível, tanto do ponto de vista interno, como externo, ao nível da União Europeia e ao nível das Nações Unidas, porque os problemas globais têm de ser resolvidos globalmente?Fernando Adão da Fonseca, Presidente do Fórum para a Liberdade de EducaçãoPorque razão insiste o governo num modelo de educação que privilegia a prestação do serviço educativo pelo Estado e faz da Ministra da Educação uma Ministra das Escolas, com os resultados que se conhecem, em vez de avançar para um modelo de serviço público de educação, (i) alicerçado numa rede de escolas com autonomia financeira, pedagógica, curricular e organizativa, (ii) que respeite a liberdade de escolha dos pais, independentemente do tipo de escola da sua preferência (estatal ou privada), e (iii) em que ao Ministério da Educação competem as funções de garante da qualidade e equidade, a exemplo das reformas que nas duas últimas décadas diversos países ocidentais, entre os quais a Suécia que serviu de modelo na organização do ensino em Portugal após o 25 de Abril, tiveram a coragem de fazer?Francisco Van Zeller, Presidente da Confederação da Indústria PortuguesaQual o calendário para pagamento das dívidas do Estado, incluindo autarquias, às empresas? Quando será cumprido o programa ""Pagar a Tempo e Horas""? Quando vão começar a ser pagas às empresas as verbas dos projectos do QREN já contratualizados? E qual o verdadeiro ganho, em tempo, de um TGV Lisboa-Porto em relação a um pendular com a linha actual totalmente renovada com as variantes previstas? Qual o benefício económico e social daí derivado? Qual a diferença de custo entre os 2 projectos? Qual o prazo de execução de cada um deles?Fortunato Frederico, Presidente da Associação Industrial do CalçadoContinua a persistir na sociedade portuguesa uma clara dicotomia entre os sectores tradicionais, e que são no essencial os mais exportadores da economia portuguesa, e os emergentes. O Quadro de Referência de Estratégia Nacional favorece ou não os sectores emergentes relativamente aos tradicionais?Gonçalo M. Tavares, EscritorNuma conhecida peça de teatro o rei olha para o pequeno fio que faz um nó à volta do dedo e pergunta, a um dos seus súbditos:- Lembra-se do objectivo deste nó à volta do meu dedo?- Era para se lembrar... para nunca se esquecer do povo.- Ah! – exclamou o rei – é isso!Talvez os recentes primeiros-ministros não tenham sentido necessidade de pôr qualquer lembrança no dedo (e isto pode ser interpretado de muitas maneiras).Mas a pergunta objectiva que queria colocar parte de um pressuposto: a distinção entre classe média e pobreza tem consequências. O Estado, e os seus diversos mecanismos (impostos, apoios, etc.), actua de forma diferente em relação a quem esteja na categoria da pobreza. Era importante por isso saber, sem qualquer dúvida, o valor abaixo do qual o Estado considera, em 2008, que uma família é pobre. Para estar tudo claro: para uma família de quatro pessoas, por exemplo, qual o rendimento por ano que define, para o Estado, a linha que separa a classe média da pobreza?Henrique Neto, Presidente da Iberomoldes, empresa de moldesConsidera possível um crescimento sustentado da economia sem políticas económicas sectoriais? É uma questão tão mais importante quando sabemos que o tecido empresarial português é constituído por 90 por cento de pequenas e médias empresas, necessariamente incapazes de, por si, desenhar uma estratégia sectorial para o país.Isilda Pegado, Fundadora do Fórum para a Liberdade de Educação, Presidente da Federação Portuguesa pela VidaO futuro é o que hoje fizermos na educação. A falta de liberdade dos pais para educarem os filhos, o insucesso, o laxismo e a violência escolar no ensino público, têm sido o mote dos últimos meses. Cujo expoente máximo é a cedência da Ministra da Educação e a entrada em cena do Procurador Geral da República (órgão de natureza judicial e policial). Entregar a educação às polícias não gera cidadãos livres. A isto, soma-se uma política legislativa para destroçar a família. E, um “manto de silêncio” imposto à sociedade civil.Sr. Primeiro Ministro, por quanto tempo vai continuar a ser inimigo da liberdade, em especial da liberdade de educação?Joaquim Azevedo, Presidente do Centro Regional do Porto da Universidade CatólicaTodos sabemos que é preciso melhorar drasticamente os resultados escolares. Face aos resultados agora divulgados relativos aos exames nacionais a Matemática, que melhoraram repentinamente, e considerando que as intervenções que o ME tem vindo a promover em ordem a melhorar o ensino e a aprendizagem nesta disciplina estão ainda longe de ter tido repercussões no 12º ano, é necessário e urgente explicar porque é que isto aconteceu. O Senhor Primeiro-Ministro poderá esclarecer o país?João Fernandes, Director do Museu de SerralvesSabendo que muitos países europeus têm políticas específicas de apoio à internacionalização dos seus artistas contemporâneos nas mais diversificadas áreas, que estratégia prevê que o Estado Português possa adoptar para atingir semelhantes objectivos? Por exemplo, na minha condição de Director Artístico de um museu de arte contemporânea já fui convidado por vários países europeus a conhecer os contextos artísticos desses países. Os meus colegas europeus e do resto do mundo não encontram em Portugal uma estratégia similar que lhes permita deslocarem-se ao nosso país para conhecerem a Arte a Cultura portuguesa.Joaquim Pina Moura, Presidente da Iberdrola, ex-deputado do PS e ex-ministro das FinançasConsidera possível a superação, em tempo útil, das consequências do “não irlandês” ao Tratado de Lisboa?José Saramago, Escritor e Nobel da LiteraturaNo seu livro “Portugal na balança da Europa”, leitura ainda hoje bastante recomendável a quem se interesse pelos destinos deste país, Almeida Garret perguntava-se quantos pobres são necessários para fazer um rico. Ele próprio não dispunha de uma resposta, por isso será legítimo presumir que a pergunta se dirigia à sociedade portuguesa de então, toda ela, e, em particular, aos políticos, para quem tal pergunta deveria ser, pelo menos, impertinente, quando não demagógica, como levianamente se classificam agora as questões incómodas, também chamadas politicamente incorrectas. A minha pergunta, senhor primeiro-ministro, é esta: Alguma vez lhe passou pela cabeça, como homem e como político, procurar a sua própria resposta à questão lançada por Garrett? Se tal nunca lhe sucedeu, por ter mais em que pensar, consideraria útil para o país um programa político e económico encabeçado por aquelas palavras do autor das “Viagens na minha terra?Leonor Baldaque, ActrizA Europa caminha em direcção a um novo fascismo. A política reduz-se cada vez mais à polícia. O exercício da violência de Estado é cada vez mais impune. A caça ao estrangeiro está aberta em vários países europeus, dando lugar a uma histeria colectiva. A deriva em direcção a um novo fascismo reside num mal-estar da democracia — as decisões mais importantes das nossas existências são tomadas por autoridades europeias que não têm contas a dar aos cidadãos. Insensivelmente, perdemos de vista o horizonte que se desenhara a 8 de Maio de 1945. O que conta fazer, Senhor Primeiro-Ministro, para travar esta evolução?Lino Maia, Padre e presidente da Confederação Nacional das Instituições de SolidariedadeA Carta Social refere que 70,3% das respostas sociais estão a cargo do sector da economia social. Entretanto aumenta o fosso entre os (poucos) que têm muito e os (muitos) que têm pouco e ganha peso no Estado a opção pela estatização de respostas sociais. Que futuro para a economia social (solidária) em Portugal? Com a opção estatizante, como envolver a comunidade na luta contra a pobreza? Que diz do estabelecimento da luta contra a pobreza como desígnio nacional? Seria capaz de comprometer um governo liderado por si nesse desígnio?Loureiro dos Santos, General reformadoContextoDesde o início dos anos 1990, os militares viram a sua remuneração diminuir progressivamente em relação às profissões da administração pública equiparadas à profissão militar – juízes, diplomatas e professores universitários –, sendo aquela actualmente muito inferior. Por exemplo, em comparação com os juízes, os militares ganham cerca de metade. Note-se que os militares, além de terem certas obrigações de disponibilidade permanente (exemplos: para o sacrifício, incluindo da sua vida; para serem deslocados para qualquer parte do mundo, em qualquer momento; para exercerem o seu trabalho sem limite de tempo), têm os seus direitos e liberdades muito restringidos, contrariamente aos restantes cidadãos (de expressão, de manifestação, de greve, etc.), enquanto os outros profissionais “equiparados” gozam de todos os direitos. O Estado comprometeu-se, pela Lei da Condição Militar, a outorgar certas compensações morais e materiais, com a finalidade de responder à especificidade particular da profissão militar, sem paralelo em mais nenhuma profissão. Os nossos aliados cumprem e reforçam anualmente tais compensações.Os militares portugueses estão profundamente insatisfeitos com esta situação. Ainda para mais quando o Estado lhes deve dinheiro a que têm direito por lei.Pergunta: Pretende o governo colocar fim a esta situação ou não. Quando e como?Maria Antónia Palla, Jornalista“O que justifica a criação de um subsídio às grávidas a partir dos três meses de gravidez? O que justifica que uma nação que está pobre dispenda esse dinheiro? As pessoas que estão verdadeiramente doentes têm de pagar os medicamentos do seu bolso, com custos que pesam em qualquer pensão de reforma. Que eu saiba, gravidez não é doença. Ou estaremos a voltar ao tempo do Dr. Salazar em que se davam prémios às famílias numerosas?”Marina Costa Lobo, Politóloga, Investigadora do Instituto de Ciências SociaisA grande medida transversal anunciada como objectivo deste governo foi a redução do número de funcionários públicos. Esta medida é necessária para credibilizar e consolidar o saneamento das contas públicas bem como reformar o Estado em Portugal. Houve tímidas mudanças num ou noutro ministério, entretanto postas em causa pelos tribunais. Em concreto, a ideia da criação de quadros de excedentários da função pública foi completamente abandonada por este governo?Paulo Côrte-Real, Dirigente da Associação ILGA Portugal - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e TransgéneroContextoA líder do PSD admitiu recentemente que discrimina em função da orientação sexual, sugerindo chamar ao casamento entre pessoas do mesmo sexo “qualquer outra coisa”. Tornou evidente que a verdadeira “questão fracturante” é a discriminação, ao promover uma cidadania de primeira e uma cidadania de segunda no acesso ao casamento ou à parentalidade. Qualquer solução de segunda é obviamente inaceitável para quem pretende a Igualdade. Espanha já demonstrou que é simples e urgente, nas palavras de Zapatero, construir “uma sociedade decente” que “não humilha os seus membros”.PerguntaApós adiamentos sistemáticos, para quando o fim do autêntico apartheid legal de gays e lésbicas no acesso ao casamento e à parentalidade?Paulo Mendo, Médico neuroradiologista e ex-ministro da SaúdeComo é que este Governo pensa modificar o financiamento da saúde, que actualmente está integrado no Orçamento Geral do Estado e que reconhecidamente (até pelo Tribunal de Contas) é irracional? Dado que as despesas da saúde vão necessariamente aumentar no futuro – devido à evolução da tecnologia, aos medicamentos inovadores e ao envelhecimento da população –, como é que pensa resolver este problema para termos um orçamento sustentado?Pedro Abrunhosa, MúsicoO sistema judicial em Portugal tem produzido uma imagem, que creio corresponder à realidade, de lentidão, morosidade, algum corporativismo elitista e, por norma, favorecendo claramente os mais poderosos. Quantos mandatos julga o Sr. Primeiro-Ministro necessários para que se passe desta imagem para a sua antítese – para que a justiça seja efectivamente justiça, igualitária, célere e imparcial, atendendo a que, neste seu mandato, esse objectivo foi claramente incumprido?Rui Moreira, Presidente da Associação Comercial do PortoCom a deslocalização do investimento estrangeiro, como pensa impulsionar o investimento privado? Sabe-se que, na próxima década, não teremos boa justiça e formação, bons custos de contexto. Não será que se deve contrabalançar esse atraso premiando o empreendedorismo e fomentando a cultura de risco? Não acha que um pequeno empresário, que fracassa num projecto onde perde todo o seu capital não pode ser perseguido pelo fisco como se fosse um pária? Onde pára, afinal, a responsabilidade limitada?Rui Vieira Nery, Musicólogo e Director do Programa Gulbenkian Educação para a CulturaA situação orçamental do Ministério da Cultura tem-se vindo a agravar ao longo da última década, tornando cada vez mais difícil garantir em níveis mínimos a preservação do património cultural, assegurar a actividade dos teatros, das orquestras e da Companhia Nacional de Bailado, e estabelecer as parcerias necessárias que viabilizem o trabalho dos criadores e produtores artísticos portugueses. Tendo em conta que em termos macroeconómicos o reforço do orçamento da Cultura é uma opção sem impacte relevante no conjunto da despesa pública tenciona assegurar esse reforço cada vez mais indispensável?Salvador Guedes, Presidente da Sogrape, grupo de vinhosContextoSendo a globalização e internacionalização da economia portuguesa uma das principais bandeiras deste Governo, é da maior importância a obtenção de apoios para esse fim, o que não vem ocorrendo no passado mais recente da forma mais adequada à realidade empresarial em geral e do sector dos vinhos em particular.PerguntaQual é a política do Governo para melhorar e reforçar os apoios à internacionalização, concretamente no que diz respeito a benefícios fiscais e financeiros, acordos de dupla tributação, promoção das marcas nos mercados externos, entre outros apoios às empresas?Sebastião Lima Rego, Jurista e membro da extinta Alta Autoridade para a Comunicação Social Não está arrependido de não ter proposto a efectivação de um referendo em Portugal para ratificar o Tratado de Lisboa, conforme prometera na campanha eleitoral de 2005?Colaboraram neste inquérito Alexandra Campos, Andreia Sanches, António Marujo, Filomena Fontes, Hugo Daniel Sousa, Inês Sequeira, Isabel Coutinho, Isabel Leiria, Joana Ferreira da Costa, Lurdes Ferreira, Manuel Carvalho, Margarida Gomes, Natália Faria, Sofia Branco, Sérgio Aníbal, Sérgio C. Andrade

",2009-07-17 05:50:31+00:00,http://reapnimprensa.blogspot.com/2008/07/debate-do-estado-da-nao-34-perguntas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090717055031id_/http://reapnimprensa.blogspot.com/2008/07/debate-do-estado-da-nao-34-perguntas.html
"""Costa é hábil, mas está entalado. Não é fácil fazer ginástica olímpica""","Convicto de que, para a economia crescer, é necessário mais investimento, Bagão Félix tece elogios a António Costa e elege Vieira da Silva como o ministro mais sabedor. Mas admite que o primeiro-ministro “está entalado” e que pratica um difícil exercício que se assemelha a “ginástica olímpica”.

Sobre a Caixa Geral de Depósitos, o antigo ministro das Finanças elogia a escolha de Paulo Macedo, mas critica o Governo por se ter ""portado mal"" com António Domingues e por ""não ter convivido bem com a verdade"".

Terminou o primeiro ano de governação do PS, suportado pelos partidos à sua Esquerda, e um segundo ainda está no início. A economia do país está melhor ou o alívio sentido na carteira dos portugueses é apenas uma ilusão?

As medidas de reversão tomadas pelo Governo, que aumentaram o rendimento disponível das famílias, em princípio, estimulariam o consumo. Mas pode não ser assim: quando as famílias aumentam o seu rendimento, e já que estão muito endividadas, podem acelerar o pagamento de dívidas ou podem poupar. Creio que no início verificámos uma aceleração da compra de bens duradouros, bens de investimento como eletrodomésticos e automóveis. Passado esse efeito, a economia não avançou porque, além de as exportações não evoluírem como era desejável, falta um elemento essencial: o investimento. Uma economia só cresce quando há investimento e para isso é preciso ter poupanças. Ora, a nossa taxa de poupança nunca esteve tão baixa e o nosso investimento está a decrescer. Se associarmos à dívida pública tão elevada um crescimento tão anémico, a situação é delicada.

Não se produzindo no país riqueza suficiente para crescer, o Executivo optou, no Orçamento do Estado para 2017, por ir buscar receita aos impostos indiretos. Esta é uma boa alternativa?

Se aumentássemos mais a riqueza, evidentemente que teríamos mais receita fiscal, porque haveria mais património e mais consumo. Acontece que o crescimento continua a ser relativamente modesto. No domínio fiscal, o que o Governo faz é aumentar os impostos indiretos, que são regressivos, injustos, porque atingem pessoas com altos e baixos rendimentos. Curiosamente, essa é a lógica da Direita, mas a ideologia já não é o que era e há uma inversão de papeis. O pragmatismo político e a dependência dos devedores leva-nos a agir de maneira diferente daquela que pensávamos antes.

Há que ter em conta, ainda, que os novos impostos indiretos são definitivos, ao contrário do que acontecia com a sobretaxa de IRS, o imposto direto que o Executivo prometeu eliminar em janeiro de 2017 e afinal só vai eliminar progressivamente ao longo do ano.

António Costa é um político bastante hábil, mas está entalado. Este é um exercício de equilíbrio que, mesmo em ginástica olímpica, não é fácil de fazer

É um sinal de que o primeiro-ministro está refém da Europa?

António Costa é um político bastante hábil, com grande capacidade negocial, mas está entalado. De um lado tem o tratado orçamental e do outro lado os partidos que suportam o Governo no Parlamento, que querem medidas contrárias àquelas que a União Europeia (UE) exige. Este é um exercício de equilíbrio que, mesmo em ginástica olímpica, não é fácil de fazer.

O que acha da escolha de Paulo Macedo para presidir a Caixa Geral de Depósitos?

Acho que foi uma escolha adequada, oportuna. É uma pessoa de absoluta competência e responsabilidade. Poderia até, porventura, ter sido a primeira escolha. É uma boa solução.

O Governo portou-se mal [com António Domingues] e não terá convivido muito bem com a verdadeComo viu a saída de António Domingues depois de toda a discussão em torno da declaração de rendimentos?

Gastou-se muito tempo e a Caixa está praticamente há um ano em gestão corrente. Desde o princípio que só havia duas hipóteses: ou a entrega da declaração de rendimentos ou a saída. Acabou por sair tarde, mas mais vale tarde do que nunca, porque a situação era insustentável.

O Governo teve um papel muito pouco adequado, porque deixou isolado o dr. António Domingues. Ninguém acredita que quer a questão da remuneração, quer a questão da declaração de rendimentos (que pelos vistos era uma condição necessária para serem administradores da Caixa) não tenham sido conversadas e acordadas previamente com o Governo, formalmente ou informalmente. O que verificámos é que, desde o primeiro dia, o Governo assobia para o lado. A alteração do estatuto de gestor público foi um diploma ao qual só faltou a fotografia (dos administradores e em particular do presidente) e depois abandonaram o fotografado. O Governo portou-se mal e não terá convivido muito bem com a verdade. Percebo o estado de espírito de António Domingues.

O Partido Comunista e o Bloco de Esquerda andam sempre em cenas de ciúmes

O acordo entre o PS e os partidos de extrema Esquerda mudou a história da democracia em Portugal. Será um reflexo do que tem acontecido no resto da Europa, onde partidos extremistas assumem ou se aproximam do poder?

Eu pessoalmente acho que não. Apesar de tudo, Portugal não tem partidos extremistas no sentido mais radical do termo. O que aconteceu foi uma situação inédita. Não é habitual o partido perdedor poder fazer uma coligação deste tipo e ela vai durar enquanto interessar a todos. O custo de rutura vai incidir sobre aquele que romper, portanto há um jogo tático bilateral muito complexo. O Partido Comunista e o Bloco de Esquerda andam sempre em cenas de ciúmes. Assumindo que foi uma opção legítima, só há um ponto na formação deste Governo que eu critico: António Costa deveria ter dito durante a campanha eleitoral que, caso não tivesse maioria, tentaria um acordo de incidência parlamentar com PCP e Bloco de Esquerda. Se ele dissesse isso, não tinha os mesmos votos.

António Costa tem a tarefa mais ou menos facilitada com Marcelo Rebelo de Sousa na Presidência da República?

Vamos ver o que o futuro nos reserva. Acho que o Presidente tem tido a preocupação de ser um fator de estabilidade. Nesse sentido, pode dizer-se que casaram bem os interesses dos dois órgãos de soberania.

O ministro mais sabedor é Vieira da Silva. Já Caldeira Cabral tem a infelicidade de ser ministro da Economia

E dentro do Governo, quem acha que é o melhor e o pior ministro?

Acho que o ministro mais sabedor é Vieira da Silva [Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social]. Domina bem a pasta e é uma pessoa equilibrada, que procura conjugar todos os fatores. Já Caldeira Cabral, sendo uma pessoa muito respeitada e competente, tem a infelicidade de ser ministro da Economia, que é um cargo ingrato e pouco honorífico. O ministro da Economia não pode fazer muito pela economia. Tem a desvantagem de ser ministro de uma quase-não-pasta.

Que nota dá ao ministro das Finanças, Mário Centeno?

Acho que Mário Centeno é um homem bem preparado, uma pessoa muito bem intencionada, mas está num exercício de contorcionismo. Visto de fora, parece que não se sente muito à vontade nestas diferenças entre aos partidos que apoiam o Governo. Mas é um homem esforçado. Ser ministro das Finanças é muito difícil. Tenho respeito pelos ministros das Finanças, que são a parte da lua que é visível. Do outro lado temos os outros, que passam pelos pingos da chuva, por tutelarem áreas setoriais.

Seria mais difícil ser ministro das Finanças nos tempos que correm?

É mais difícil hoje. Temos tratado orçamental, que é um garrote brutal, há muito mais entidades a escrutinar as finanças públicas portuguesas, os mercados são mais implacáveis do que eram no meu tempo e a dívida pública é mais do dobro, para não falar dos juros.

Enquanto antigo ministro das Finanças, que conselhos daria este Governo para por a economia a crescer?

Não tenho de dar conselhos, mas posso dar a minha opinião. Em primeiro lugar, punha as principais políticas relacionadas com os investidores, quer nacionais, quer estrangeiros, no domínio de uma grande estabilidade. Os investidores não gostam de um país que está sempre a mudar as regras. Devia haver mais acordos entre os principais partidos para não andarem sempre a mudar. São disso exemplos o que foi decidido em relação à sobretaxa de IRS, ao IRC e ao IVA na restauração. Eu discordei do aumento de 13% para 23%, mas, uma vez implementada a mudança, para quê reverter? Perdem-se 350 milhões de euros por ano, que davam para aumentar as pensões. Em nome de quê, da justiça social? Se quisessem fazer uma redução do IVA do mesmo valor em nome da justiça social pegavam na eletricidade, cujo IVA passou de 6% para 23%. É que nós vamos aos restaurantes por opção, ao passo que a eletricidade é um bem obrigatório.

Parece-lhe ter sido uma medida tomada apenas com o intuito de reverter uma outra que havia sido tomada pelo governo anterior?

Sim, sim. Há duas medidas de reversão que acho que foram muito erradas. Foi esta e foi reduzir para 35 horas o horário de trabalho da Função Pública. Em primeiro lugar porque já havia passado para 40 horas e depois porque poderia ser preciso mais pessoal ou poderia aumentar a prazo a produtividade. Toda a gente diz que deve haver, nomeadamente em termos de Segurança Social, uma equiparação entre privado e público, quando aqui se ruma no caminho contrário.

*Pode ler a segunda parte desta entrevista aqui.",2020-07-06 22:26:50+00:00,https://www.noticiasaominuto.com/vozes-ao-minuto/692132/zZCbIieMLIjIzUcpTYSYB4XxTISFngQK4iOf6WAZp8j.K7,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200706222650id_/https://www.noticiasaominuto.com/vozes-ao-minuto/692132/zZCbIieMLIjIzUcpTYSYB4XxTISFngQK4iOf6WAZp8j.K7
Costa exclui funcionários públicos da redução da TSU,"A redução da Taxa Social Única (TSU) proposta pelo PS aplica-se apenas aos trabalhadores que descontam para o Regime Geral de Segurança Social, deixando de fora os que entregam as suas contribuições à Caixa Geral de Aposentações (CGA). Isto significa que um grupo de cerca de 485 mil funcionários públicos não vai beneficiar da baixa da TSU que soma quatro pontos percentuais até 2018.

A definição douniverso de trabalhadores a quem a medida vai ser aplicada - trabalhadores do sector privado e alguns do sector público que descontam para o RGSS - foi feita pelos economistas que elaboraram o programa económico do PS. No relatório ""Uma década para Portugal"" lê-se que a redução da TSU aplica-se aos ""trabalhadores por conta de outrem inscritos no Regime Geral de Segurança Social (RGSS), com idade inferior a 60 anos"".



No programa eleitoral que vai a votos a 4 de Outubro a medida mantém o mesmo desenho, apurou o Diário Económico. A opção de baixar a TSU, deixando de fora os funcionários públicos que descontam para a CGA, é justificada por duas razões. ""As regras de formação das pensões são diferentes"" entre os dois regimes e os funcionários públicos vão ter, ""apesar de tudo, uma recuperação de rendimento maior do que a que corresponde ao aumento do rendimento em resultado da descida da TSU"", explica fonte socialista. OPS prevê a reposição total dos salários dos funcionários públicos até 2017.



Segundo números da própria CGA serão cerca 485 mil os funcionários que não vão beneficiar da redução da TSU. ""Presentemente, a CGA gere um universo de cerca de 485 mil subscritores - essencialmente funcionários e agentes administrativos (civis e militares) da Administração Pública Central, Local e Regional, professores do ensino particular e cooperativo e trabalhadores de algumas empresas públicas e sociedades anónimas (ex-empresas públicas)"", diz o relatório e contas da instituição de 2014.



O tratamento diferente dos dois universos já levou os socialistas a preparar resposta para o caso de surgirem dúvidas sobre a constitucionalidade da medida. ""Trata-se da descida de uma taxa e não de um imposto"", avança a mesma fonte. Além disso, o alívio na TSUno presente ""tem a correspondente correcção nas pensões mais à frente"", acrescenta. Por fim, o PS acredita que a redução da TSU acabará por ter um efeito positivo sobre a economia, beneficiando assim todos.

A redução da TSU para trabalhadores, mas também para empresas (mais quatro pontos percentuais), é a medida mais emblemática do programa do PS.",2015-08-04 18:41:16+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/costa-exclui-funcionarios-publicos-da-reducao-da-tsu_225356.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150804184116id_/http://economico.sapo.pt/noticias/costa-exclui-funcionarios-publicos-da-reducao-da-tsu_225356.html
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Paulo Portas com a sua habitual ratice, apressou-se na noite eleitoral a declarar a derrota do «embrião de aliança entre PS e BE que se manifestou nestas eleições».À natural satisfação de Portas deve portanto corresponder uma reflexão de esquerda, para acabar com esta deriva irresponsável da esquerda que avança de derrota em derrota.A candidatura de Alegre surgiu para concretizar a “esquerda grande” de que falava Louçã na Convenção do BE em Fevereiro de 2009.A “esquerda grande” não é uma ideia muito original, sucede à “maioria de  esquerda” que foi, sem qualquer sucesso, consigna do PCP durante muitos anos.Pode perguntar-se, como faz certa publicidade, se no ponto a que a esquerda chegou o tamanho realmente conta. Mas o que mais confrange nesta estratégia é a constatação do primarismo com que os dirigentes do BE pensaram que seria possível somar os dez por cento próprios com os trinta e cinco do PS. Sem qualquer novo projecto para o país com que embalar o produto, acharam que Alegre bastaria como isco. Os resultados estão à vista.O PS podia ter tido a clarividência de apoiar Cavaco na reeleição, como fez o PSD no segundo mandato de Mário Soares. Mas atemorizado pela chantagem do BE, enfraquecido depois da crise internacional ter mostrado o monstro que se oculta por trás do laborioso cenário, o PS deixou-se arrastar pelos cabelos para esta aventura.Quando o desastre se tornou evidente optou por uma política de terra queimada, ineficaz e repugnante.Nesta batalha, que a esquerda irresponsável travou nas piores condições estratégicas, foram usados os estafados estandartes do “estado social”, do “serviço nacional de saúde” e da “defesa da escola pública”. Por isso, ao sofrer uma pesada derrota, de uma penada, descredibilizaram a ideia da unidade de esquerda e gastaram as principais munições com que têm tentado defender-se do avanço do liberalismo económico.  Estes estandartes, que Alegre enunciou significativamente no seu discurso de derrotado, constituem o principal equívoco em que a esquerda mergulhou nos últimos anos.Chega a ser confrangedora a inconsciência com que esta gente abandonou qualquer veleidade de transformar o mundo.É que o SNS não é um projecto de futuro, é antes o sinal de uma sociedade de escassez e de pobreza da qual nos devíamos estar a libertar. A saúde é essencial? Claro que é. Mas a alimentação não o é menos e o Estado não a fornece de forma universal. Cada cidadão tem que encontrar os meios para satisfazer essa necessidade. Não passa pela cabeça a ninguém acabar com os restaurantes e propor que passemos todos a frequentar a cantina da Misercórdia. A esquerda refugiou-se nas trincheiras do “estado social” que é um monstro de duas faces. De um lado sorri as benesses para os desvalidos e do outro mostra a carranca da burocracia e do endividamento.Incapaz de entender o mundo actual e de enunciar respostas de novo tipo para fazer corresponder as relações sociais de produção ao avanço tecnológico, com estes dirigentes e com esta inépcia a esquerda caminhará, de aventura radical em aventura radical, até escancarar as portas a um fascismo do século XXI.Por isso precisávamos não de uma “esquerda grande” mas de uma esquerda clarividente que, mesmo quando não ganhasse no presente, estivesse a construir um futuro. Com uma nova utopia..

",2011-01-27 07:20:15+00:00,http://dotecome.blogspot.com/2011/01/o-tamanho-conta.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110127072015id_/http://dotecome.blogspot.com/2011/01/o-tamanho-conta.html
Fact Check/ Reduzir a TSU das empresas não viola mesmo o acordo com Os Verdes?,"““Não, não é assim”, disse António Costa quando confrontado com a acusação feita minutos antes pela deputada Heloísa Apolónia de que a proposta do Governo de redução da TSU (em 1 ponto percentual) como moeda de troca para o aumento do salário mínimo violava a posição conjunta assinada entre PS e PEV.”

Antes, Heloísa Apolónia tinha alertado, no plenário do Parlamento, para um “sério problema”, que era a violação do acordo, sugerindo mesmo ao primeiro-ministro que fosse ler o documento: “Na posição conjunta deixamos claro que não havia lugar a qualquer redução da TSU. Vou pedir-lhe que quando sair deste debate se vá fixar na redação da posição conjunta assinada entre Os Verdes e o PS para que depois possamos continuar a conversar”.

A tese

A discussão foi aberta pela deputada do partido ecologista, Heloísa Apolónia, durante o debate quinzenal desta quinta-feira. Criticando a moeda de troca que, por aquela hora, estava a ser estudada na reunião da concertação social, de reduzir a taxa paga pelas empresas pelos trabalhadores que ganhem o salário mínimo, a deputada do PEV admitiu que o seu partido estava “com um sério problema”, porque na posição conjunta que assinou com o PS assumiu o compromisso de que não haveria lugar a qualquer redução da TSU para as empresas.

Na resposta, ainda no plenário, António Costa disse registar e compreender a sua oposição à proposta apresentada pelo Governo, ressalvando no entanto que ainda não existia nenhum acordo na concertação social. É que a reunião do Governo com os parceiros sociais decorria à mesma hora, acabando pouco depois do debate com uma novidade: salário mínimo aumenta já em janeiro para os 557 euros mas a redução da TSU para as empresas é ainda maior: 1,25 pontos percentuais.

Já fora do plenário, questionado pelos jornalistas, António Costa recusou estar a violar as posições conjuntas assinadas entre o PS e o PEV (e também presentes no acordo com o BE): “Não, não é assim. O que está no Programa do Governo é que iríamos propor à concertação social uma trajetória anual de convergência no salário mínimo”. Foi o que fizeram, é certo, mas cedendo aos patrões na contrapartida de voltar a aumentar a redução da TSU.

Os factos

O que consta da posição conjunta assinada, em novembro de 2015, entre PS e Verdes, no anexo relativo às questões salariais e de segurança social é o seguinte: “Não constará do Programa de Governo qualquer redução da TSU das entidades empregadoras“. Este é o ponto 2. No ponto 5, volta-se a falar no tema, com PS e Verdes a comprometerem-se a “reavaliar as isenções e reduções da Taxa Social Única (TSU) que de exceção se transformaram em regra, fazendo perder mais de 500 milhões de euros de receitas por ano”.

Heloísa Apolónia explica ao Observador que, no debate, se referia a estes dois pontos concretos da posição conjunta que os Verdes assinaram com o PS. O ponto onde ficou definido que no Programa do Governo do PS não estaria “qualquer redução da Taxa Social Única das entidades empregadoras” e um outro ponto, onde se pode ler a exigência de “reavaliar as isenções e reduções da Taxa Social Única que de exceção se transformaram em regra, fazendo perder mais de 500 milhões de euros de receitas por ano”. Um ponto que, explica, só chegou a entrar no Orçamento do próximo ano por insistência dos Verdes. “Este ano os Verdes conseguiram essa norma no Orçamento e achamos que quando no Orçamento está estipulado não tem lógica estarmos a dar passos atrás, quando devíamos estar a dar passos à frente”, diz.

Foi por causa disto que este ano (ao contrário do que aconteceu no ano passado, em que também se negociou com os parceiros a mesma moeda de troca para o aumento do salário mínimo), os Verdes entenderam levantar a questão junto de António Costa, nos termos em que Heloísa Apolónia o fez no debate quinzenal desta quinta-feira.

Mas há uma diferença. Em 2016, o acordo (já tardio) a que o Governo chegou na concertação social estabeleceu um aumento do salário mínimo para 530 euros com a contrapartida da redução de 0,75 pontos percentuais para as empresas (até janeiro de 2017), para facilitar a transição. Este ano, uma vez que a transição já foi feita, os partidos da esquerda parlamentar não concordam com a continuada redução da taxa para os patrões. Foi o que explicou a deputada bloquista Catarina Martins no debate:

Não compreendemos como é que o Governo oferece aos patrões descontos na TSU. Se há um ano tinha sido à ultima hora e as empresas não se tinham conseguido organizar, agora sabem há mais de um ano. Com que justificação é que os contribuintes vão financiar as empresas?”, questionou.

Na posição conjunta assinada entre BE e PS também consta a mesma alínea: “Não constará do Programa de Governo qualquer redução da TSU das entidades empregadoras”.

Para Costa, a redução das contribuições das empresas para a segurança social como contrapartida do aumento do salário mínimo é o que permite ir mais além — caso contrário o aumento não seria para 557 euros, já em janeiro, mas apenas para 540. Trata-se de uma “política social” em que, disse, ao prescindir de uma parte do aumento da receita da Segurança Social, se evita o aumento da despesa social. A ideia é ajudar algumas empresas a suportar esse custo acrescido.

Para os partidos da esquerda, contudo, trata-se apenas de um incentivo para as empresas contratarem apenas pelo valor do salário mínimo, e não mais.

A conclusão

António Costa diz que a redução da TSU para as empresas não consta do Programa de Governo, e isso é verdade — mas também é verdade que, na prática, o Governo está a aplicar essa medida. Foi o Executivo quem propôs na concertação social reduzir aquela taxa para as empresas que paguem o salário mínimo. Aliás, trata-se de uma redução ainda maior (1,25 pontos percentuais) do que a que o Governo tinha inicialmente proposto aos parceiros (1 ponto).

Logo, viola o princípio do acordo onde os dois se comprometem a não reduzir TSU das empresas. Embora se mantenha o que estava previsto no programa de Governo, que contempla uma subida anual do salário mínimo até que este atinja 600 euros no último ano da legislatura, em 2019.

Atualmente, as empresas gozam de um desconto de 0,75 pontos percentuais na taxa de 23,75% que pagam, por trabalhador, para a segurança social. Agora, o Governo concordou com os patrões num aumento daquele desconto para 1,25 pontos percentuais, reduzindo assim a taxa para 22,5%, para os casos dos trabalhadores que ganhem o salário mínimo e que por isso venham a ter um aumento salarial. Isto só acontece a partir de 1 de fevereiro, altura em que acaba o desconto de 0,75 em vigor.

Continuar a ler",2017-10-26 04:35:46+00:00,http://observador.pt/factchecks/reduzir-a-tsu-das-empresas-nao-viola-mesmo-o-acordo-com-os-verdes/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20171026043546id_/http://observador.pt/factchecks/reduzir-a-tsu-das-empresas-nao-viola-mesmo-o-acordo-com-os-verdes/
"Paulo Portas salienta que preza ""muito a liberdade de imprensa""","""O meu partido já fez sair uma nota sobre isso. Prezo muito a liberdade de imprensa e acho que isso diz tudo"", respondeu Portas, quando questionado se, uma vez que foi no passado diretor de ""O Independente"", concordava com as alterações projetadas à legislação da cobertura das eleições pela comunicação social.

Portas falava em Vagos, à saída da Ria Baldes, que se dedica ao fabrico de pás eólicas e ampliou as instalações, aumentando para perto de mil os postos de trabalho.

Durante a tarde, o porta-voz do CDS-PP, Filipe Lobo d'Ávila, havia defendido a necessidade de consenso e sublinhado não existir um projeto fechado para alterar a lei.

""Para o CDS não há nenhum projeto fechado nem definitivo. Matérias que regulam campanhas eleitorais devem por natureza beneficiar do mais largo consenso político, ainda mais num de eleições legislativas e presidenciais"", afirmou Filipe Lobo d'Ávila.

A iniciativa em causa, em negociação entre a maioria e o PS, prevê que os órgãos de comunicação social entreguem um plano de cobertura a uma comissão mista, constituída por membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) e contempla coimas de até 50.000 euros por incumprimento.

""As questões relativas à organização de debates e cobertura da campanha eleitoral pela comunicação social devem procurar o entendimento com os respetivos meios, no respeito pela liberdade de imprensa e pela lei"", comentou o porta-voz do CDS-PP.

""Atuaremos para procurar esse consenso e esse entendimento. O bom senso recomenda que não se repita o que aconteceu durante as eleições autárquicas e europeias, com manifesto prejuízo para os cidadãos. Isso pode e deve ser feito em conjunto com os media e sem equívocos quanto a princípios fundamentais e burocracias desnecessárias"", disse Lobo d'Ávila.

MSO (HPG) // SMA

Lusa/Fim",2015-04-24 17:29:27+00:00,http://www.sapo.pt/noticias/paulo-portas-salienta-que-preza-muito-a_553a7afa5714bfd928802d14,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150424172927id_/http://www.sapo.pt/noticias/paulo-portas-salienta-que-preza-muito-a_553a7afa5714bfd928802d14
Lugar para Todos: A vertente social no discurso do Presidente da República,"Contra a expectativa, pelo que há dias se anunciava, o Prof. Cavaco Silva ( que se apresentou sem cravo vermelho na lapela!), no seu discurso na Assembleia da República não fez referência à atitude dos parlamentares que, recentemente, pela sua ausência impediram as votações, preferindo antecipar as suas mini-férias da Páscoa.Quer dizer que o Presidente da República não quis – e, quanto a nós, bem – “tutelar” os deputados.E o tema forte do seu discurso centrou-se na exclusão social, na pobreza, nas desigualdades que se vão acentuando no nosso país.Apelou, então, para um compromisso cívico à volta do Plano Nacional de Acção para a Inclusão que o Governo está já a elaborar, devendo congregar-se esforços para um maior desenvolvimento das medidas que combatam as desigualdades.E lamentou, ainda, a existência de assimetrias entre o litoral e o interior e o urbano e o rural.Também reforçou a vertente social do seu discurso, quando disse que, embora tendo que haver preocupação de um maior crescimento económico, este interessa para que seja possível conseguir uma melhor qualidade de vida, sobretudo dos mais carentes economicamente.Cavaco Silva, nesta sua primeira alocução na Assembleia da República foi inteligente e oportuno, legitimando até, com a suas palavras, o pendor social que o Governo vem revelando.Os deputados de três bancadas – as do PS, PSD e CDS – aplaudiram de pé o Presidente da República.Como é protocolar, falaram na sessão do 25 de Abril os representantes de todos os partidos com assento no Parlamento.E, também como é habitual, cada um deles, embora elogiando a Revolução dos Cravos e as suas consequências benéficas fez uma apreciação de vários problemas que ainda preocupam o povo português.Jaime gama, Presidente da Assembleia da República, encerrou a sessão com judiciosas e oportunas considerações, manifestando, mais uma vez, o seu apoio ao espírito do 25 de Abril e mostrando-se confiante no futuro democrático e progressista de Portugal.",2009-12-22 20:17:13+00:00,http://lugarparatodos.blogspot.com/2006/04/vertente-social-no-discurso-do.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091222201713id_/http://lugarparatodos.blogspot.com/2006/04/vertente-social-no-discurso-do.html
PALAVROSSAVRVS REX: MORRER DE FOME E RETÓRICA BARATA,"
Acabo de ouvir o dr. Alberto Martins na SIC-N a falar do Estado Social e blá-blá-blá a blaterar as tretas sociais da-boca-para-fora do Estado 'sensível' e 'justo', afinal completamente intraduzidas no terreno, a perorar contra o neoliberalismo, que afinal foi a menina dos olhos (e ainda o é!) de toda a governação socialista socratesca. Ferraz da Costa, pelo contrário, bem queria exemplificar com factos como o Estado-PS e o PS-Governo falham, eleitoralizam e instrumentalizam a dimensão social para a qual, na verdade they don't give a shit. Por falta de tempo, prevaleceu a cassete do dr. Alberto Martins, cuja voz trémula e triste sinaliza todo um encolhimento de alma que estes quatro anos de absolutismo incompetente lhe incumbiram. É triste que nos venham com estas cassetes hipócritas quase toda a rapaziada socialista que parece que ainda não compreendeu que, para além do pretexto da Crise internacional, nós portugueses perdemos e empobrecemos desastrosamente nos últimos quatro anos. O Estado pseudo-social do Dr. Martins, completamente 'social' e diligente com os seus Boys ou Clientelas, não foi nada social para os opositores políticos com uma legislatura esbanjadora, cínica e mentirosa, toda assente em Oco, em Propaganda, numa Acção Sociamente Inerte, Insensível e Desatenta, mas com palavras Diligentes, Sociais, Dinâmicas, Simuladoras de Acção. A letra da música 'Sem Eira nem Beira' dos Xutos pode ser perseguida e mal digerida pelo sr. Sócrates, mas lembra aos portugueses sem direito a subsídios, excluídos de toda a forma de apoios sociais contra a miséria que os submerge, que Bancos, Banqueiros, Empresas Pré-Falidas Poços-Sem-Fundo têm sido apoiados imediatamente pelo Estado Neoliberal que o sr. Sócrates inaugurou e levou ao paroxismo; lembra-nos que clientelas partidárias têm sido atafulhadas de euros e favores e privilégios e por quem. Lembra os portugueses que vivem sob um regime apodrecido, sob um mix de Corrupção, Poder Imoderado e sem escrutínio, supressão subreptícia do Estado de Direito, esquartejado e anulado pelo PS Maçónico e pela Maçonaria Socialista e por todos os joguetes que obedecem e falam-falam de isenção, de separação de poderes, em lisura, quando é precisamente o contrário o que desejam, praticam, sucede. A letra dos Xutos a mim lembra-me os quatro piores anos pessoais e recordam-me ser só possível em Portugal pagar prémios e bónus de produtividade a empresas de Parceria Público-Privada semi-falidas, mas consentir que um homem com quarenta anos com mulher desempregada e duas filhas bebés receba, emifrados e corrigidos, 271€ ao longo de quase três anos de desemprego consecutivo, cirurgicamente ministrado aliás: «A letra da música Sem eira nem beira, recentemente gravada pelos Xutos & e Pontapés, é considerada pelo líder da CGTP, Carvalho da Silva, como “uma síntese extraordinária do que são as práticas não só deste Governo, mas de todos os poderes”. E acrescenta que a letra “adequa-se à mensagem que hoje emerge das manifestações”.»

",2011-07-05 21:17:15+00:00,http://joshuaquim7.blogspot.com/2009/04/morrer-de-fome-e-retorica-barata.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110705211715id_/http://joshuaquim7.blogspot.com/2009/04/morrer-de-fome-e-retorica-barata.html
Notas de Aveiro: A questão financeira,"
Escrevo no dia em que Isaltino de Morais, Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (note-se a ordem…) dizia aos microfones de uma rádio que a questão da qualidade e do desenvolvimento de uma cidade deviam ter em conta factores muito importantes de meio ambiente e qualidade de vida. Na mesma entrevista, lembrava um conjunto de questões que poderiam alterar o “governo” das cidades e muitas… mesmo muitas, referiam a questão financeira.
 A verdade é que Alberto Souto, em Aveiro, também se vem queixando do mesmo: falta de dinheiro e a questão económica. O mesmo dizem os seus fornecedores, ou pelo menos os que tiveram coragem para se tornarem fornecedores da Câmara de Aveiro nestes últimos tempos. Queixa-se Alberto Souto da crise económica, queixa-se do Governo – ele agora já não é independente, é candidato à distrital do PS – e lembra que as finanças da Câmara estão dependentes de questões ligadas à construção – sisas, derramas, etc, taxas e mais taxas.
 Infelizmente é verdade. Infelizmente devem os eleitores saber que quando se queixam de construções a mais em Aveiro, de prédios mais altos, o problema é uma questão financeira. Significou que a Câmara de Aveiro quis construir algo e que por isso há que ter verbas…
 Claro que o cidadão que não dá conta das verbas camarárias deve olhar para a cidade e lembrar-se dos investimentos feitos, das verbas atribuídas, das apostas em determinado sector/espaço. E tirar as suas conclusões.
 Sem dúvida que a Câmara de Aveiro está em dificuldades. A SAD Aveiro Basket já teve que tomar uma decisão corajosa para não obrigar o seu principal accionista (a própria Câmara) a colocar ainda mais dinheiro no final do ano). Já a ACASA, uma entidade que dá assistência médica e social a funcionários autárquicos, não pode fazer o mesmo. Tem que esperar que a Câmara pague aquilo que deve.   
 As casas de habitação social, as freguesias no geral e as suas infraestruturas básicas sofrem do mesmo problema. O dinheiro não chega para tudo. Não chega para o Estádio, não chega para as apostas que se fazem e para as obras na cidade. Não chega para os fornecedores, como o PCP vem dizendo desde há muito…
 Para finalizar esta semana, convém referir um último pormenor. É que os “arrumadores” de Aveiro, ou melhor, eu gostava de corrigir, os sem-abrigo de Aveiro não são muitos. Acho que não precisavam de uma conferência de imprensa. Acho que Marília Martins, uma lufada de ar fresco na Câmara, não precisava de mostrar que faz. Com a quantidade de entidades ligadas ao apoio social, devia resolver o assunto. Sabe que a preocupação é de muitos…
 PS - Só uma última nota: segundo o calendário do Euro'2004, o estádio de Aveiro vai receber dois jogos, sendo que nesses dois jogos, há uma equipa 
que repete o Estádio: a menos cotada do grupo... Um jogo contra o cabeça de série do grupo e outro com a terceira equipa ... Grandes jogos, sem dúvida!

",2011-01-20 22:36:40+00:00,http://aveirolx.blogspot.com/2003/03/questo-financeira.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110120223640id_/http://aveirolx.blogspot.com/2003/03/questo-financeira.html
Segurança Social. Costa rejeita nova taxa sobre as empresas,"




Legislativas. Debate da rádio
Segurança Social. Costa rejeita nova taxa sobre as empresas
18 set, 2019 - 10:42 • Marta Grosso , Eunice Lourenço
PCP, Bloco de Esquerda e PSD propõem a criação de uma taxa sobre o valor acresentado líquido das empresas. O líder do PS diz que os lucros já são taxados através do IRC e que o seu governo já resolveu o problema da diversificação do financiamento da Segurança Social.






 















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Perante uma crescente robotização no mundo laboral e menos trabalho intensivo e, portanto, com menos trabalhadores a contribuir para a Segurança Social, PSD, Bloco de Esquerda e PCP propõem uma contribuição sobre o valor acrecentado líquido das empresas.

António Costa e Assunção Cristas discordam dessa proposta e o líder socialista considera mesmo que o seu governo já resolveu a diversificação de meios de financiamento da Segurança Social com a consignação do adicional do IMI (o chamado ""imposto Mortágua"") e de uma parte das receitas do IRC.

“Quando se diz que temos uma carga fiscal excessiva, a razão principal pela qual as receitas do Estado têm crescido é porque o emprego e rendimento têm subido mais e as contribuições para a Segurança Social” também, afirmou, no debate que decorreu no auditório da Renascença, o primeiro com todos os líderes partidários concorrentes ás legislativas de outubro e feito em conjunto com a Antena 1 e a TSF.

“O adicional do IMI ficou consignado a este fundo de estabilização da Segurança Social” e “até dois pontos percentuais do IRC também vão ficar consignados a isso”, adiantou o líder socialista, explicando que a opção pelo IRC tem a ver com o facto de se taxar sobre o lucro.

Na perspetiva do líder do PS, para se “ter um equilíbrio”, é necessário “tributar o património e os lucros das empresas”, além da “massa salarial”, porque, no mundo atual, há muitas empresas tecnológicas a gerar muito rendimento, mas a empregar pouca gente.

Poupança adicional e envelhecimento ativo

A medida é defendida pelo CDS e pelo PSD. Assunção Cristas considera que “é preciso estimular as pessoas a que façam poupanças adicionais, que são suas; um aforro seu, que depois poderão receber com mais liberdade”.

Rui Rio segue a mesma linha. O líder social-democrata defende a existência de uma contribuição profissional e outra pessoal, uma espécie de complemento pela poupança privada.

“Estamos a tratar dos que hoje estão a entrar na carreira contributiva e têm de ter a segurança de que vão ter pensão paga daqui a uns anos”, defende, considerando que é necessário “fazer os ajustamentos necessários para garantir as reformas futuras num plano justo”.

Rui Rio considera que a reforma da Segurança Social tem de levar em consideração a competitividade da economia e “por isso não pode repousar exclusivamente sobre o trabalho. Temos de taxar os salários, mas também outros fatores, como o valor acrescentado das empresas”.

O PSD reconhece ainda que, tendo em conta o envelhecimento ativo, há que dar às pessoas a possibilidade de escolher entre reformar-se mais tarde, trabalhando menos nos últimos anos, ou reformar-se mais cedo.

“Uma pessoa hoje chega à reforma e de repente fica em casa. Entendemos que, no quadro do envelhecimento ativo, não podemos desprezar os dois fatores. Podemos ter a possibilidade de, a partir de uma dada idade, reduzir o tempo de trabalho – manhã, tarde, alguns dias da semana – e reforma-se mais tarde. Nos últimos anos, trabalha menos, mas mantém-se ativo e dá o seu contributo”, explica.

O CDS alinha neste tema, com Assunção Cristas a defende a hipótese de escolha entre suspender a vida ativa para estudar, valorizar-se, refletindo-se isto em mais tempo de trabalho. Liberdade de escolha para adequar a vida ativa e envelhecimento ativo”.

Completamente contra esta ideia está a coordenadora do Bloco de Esquerda. Catarina Martins considera que não se pode obrigar um trabalhador com uma longa carreira contributiva a trabalhar mais tempo.

“Quem descontou 30 ou 40 anos e tem 300 euros de reforma não pode ser. Tem de se fazer uma valorização das pensões”, afirma, considerando “um pouco estranha” a proposta do PSD.

“Apresenta dois problemas: pessoas a trabalhar mais tarde e corta rendimento às pessoas com esta ideia dos part-time que têm de fazer para garantir mais dinheiro”, defende.

Na opinião do Bloco de Esquerda, é preciso acabar com o fator de sustentabilidade para quem tem 40 anos de carreira contributiva. “É uma vida de trabalho que merece respeito”, defende a coordenadora do partido.

Catarina Martins diz ainda que, para que as carreiras contributivas sejam respeitadas, as pessoas que ganham mais têm de descontar sobre tudo o que ganham e com isso apoiar as pensões mais baixas, “neste país tão desigual”.

“O país precisa deste esforço solidário”, reforça.

Jerónimo de Sousa alinha pelo mesmo diapasão. “Pensamos que devia ser um direito de quem tem uma longa carreira contributiva reformar-se com reforma por inteiro”, diz.



O presidente do PCP lamenta que a maior parte das ideias pretendam “a privatização de segmentos da Segurança Social”, colocando em causa o “princípio constitucional de uma Segurança Social solidária”.

André Silva, que foi o primeiro interveniente do debate da rádio, defendeu a sua proposta de colocar o limite de 5.200 euros a serem pagas pelo sistema público e esclareceu que, apesar dessa proposta, não defende alterações à fórmula de cálculo das pensões.

Os seis líderes dos partidos com assento parlamentar concordam que é necessário fomentar a natalidade para evitar que, daqui a uns anos, as reformas sejam muito mais baixas do que o vencimento dos trabalhadores, mas divergem na questão das medidas a adotar para defender a sustentabilidade da Segurança Social.

Na opinião de António Costa, primeiro-ministro e líder do PS, o bom desempenho da economia e os impostos criados para enriquecer o fundo de sustentabilidade da Segurança Social permitem que estejamos algo tranquilos quanto ao futuro.

Costa insistiu que o seu Governo aumentou em 22 anos a sustentabilidade da Segurança Social mas Rio ripostou afirmando que qualquer crise económica pode abalar essa sustentabilidade.
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",2019-09-30 18:43:16+00:00,https://rr.sapo.pt/2019/09/18/legislativas-2019/seguranca-social-costa-rejeita-nova-taxa-sobre-as-empresas/noticia/amp/165008/transparencia,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190930184316id_/https://rr.sapo.pt/2019/09/18/legislativas-2019/seguranca-social-costa-rejeita-nova-taxa-sobre-as-empresas/noticia/amp/165008/transparencia
"XimPi: A democracia, a Madeira e as políticas de direita","
   • JorgeCordeiroMembro da Comissão Política«O ataque à democracia económica e social está a ter consequências na democracia política e nas liberdades»         O ruído provocado por Jardim no limiar da visita de Cavaco Silva à Madeira terá despertado em alguns um indignado protesto. Olhando pelos olhos dos que viram, e reduziram, o episódio da menorização da assembleia legislativa regional à expressão do empobrecimento da vida democrática na região, corre-se o risco de não ver o essencial..Ficará bem, e dará jeito, reduzir os problemas da vida política na Madeira aos limites do chamado «défice democrático». De uma assentada remete-se para um caso isolado o problema da democracia e das liberdades, como se ele não tivesse expressão num quadro mais vasto da vida política nacional, ao mesmo tempo que se ilude que o essencial da expressão da degradação da democracia política – na Região ampliada pela cultivada boçalidade de Jardim mas longe de poder ser separada do partido que chefia – encontra a explicação maior no ataque à democracia económica e social. Pelo que os inusitados elogios que das mais altas figuras do Estado, do Presidente da Assembleia da Republica ao Presidente da República, se ouvem a Jardim e «à sua obra», aparentemente desadequados, são sinónimo de uma identidade mais ampla e profunda com o essencial do rumo do modelo e opções de política económica que na região se desenvolvem. Mais do que divergências o que ali mora é cooperação alimentada por uma confluência estratégica de interesses de classe..Olhar para a região e não ver para além do anómalo funcionamento das instituições regionais impostas por uma maioria, e pela esforçada actividade circense do seu responsável máximo, é não ver que por detrás da degradação política da vida regional está um regime de incompatibilidades que favorece a mais completa promiscuidade entre o poder político e económico em que se alimenta e desenvolve uma teia clientelar e uma pressão sufocante de dependências económicas e sociais; é não ver que por detrás do off-shore da Madeira, ponto de convergência de interesses pouco transparentes que une figuras do chamado bloco central, se esconde um quadro de degradação da actividade económica e produtiva da região; é não ver que por detrás dos investimentos públicos e das sociedades de desenvolvimento persiste uma Madeira profundamente assimétrica, com um quadro social marcado pelo aumento do desemprego e por um alastramento da pobreza que, segundo estudo do ISCTE, atinge hoje um terço da população..Comemorar Abril.Se as transformações económicas e sociais foram condição de sobrevivência e afirmação da própria democracia e das liberdades na Revolução de Abril é absolutamente verdade que o ataque à democracia económica e social terá, com está a ter, consequências na democracia política e nas liberdades. Na Madeira, como no continente e nos Açores, o ataque aos direitos sociais tem tradução nas limitações à democracia e às liberdades. Ao aumento da exploração e à eliminação dos direitos dos trabalhadores está associado o ataque à liberdade sindical já hoje inexistente em milhares de empresas e locais de trabalho; à luta de contestação à destruição de serviços públicos e funções sociais do Estado sucedem-se os casos de pressão e intimidação policial; ao exercício de esclarecimento e informação recorre-se crescentemente à limitação do direito de propaganda política..O uso e abuso do aparelho de Estado ou a fusão absoluta entre decisões governamentais e interesses partidários está tão presente no governo daquela região como no da República. As recentes decisões do governo de Sócrates de adoptar um mapa para as futuras associações de municípios desenhado, no caso do distrito de Évora, em função das decisões e conveniências da distrital do PS para assegurar uma maioria de que só disporá com a consumação de um golpe (remeter Mora para o distrito de Portalegre), a escandalosa marginalização do presidente da região de turismo de Évora da comissão instaladora da futura região Alentejo por interesses do PS e gesto de vingança pessoal do Secretário de Estado, ou as já conhecidas acções de favorecimento de municípios do PS em matéria de acesso a fundos comunitários, são apenas exemplos recentes que fazem, perante eles, Jardim não passar de menino de coro..Fazer da Madeira, marcada sem dúvida por uma perpetuada e antidemocrática teia de dependências, a expressão única de degradação política deixaria de fora muito do que empobrece a vida democrática nacional. Comemorando Abril, não é de mais lembrar que é na defesa das suas conquistas e avanços e na resistência às políticas de direita que a democracia e as liberdades se afirmam e defendem. E que a democracia é bem mais do que o melhor ou pior funcionamento das instituições e do que este jogo de alternâncias na condução das políticas que a negam e reduzem.in Avante 2008.04.24..

",2009-12-26 21:04:31+00:00,http://kantoximpi.blogspot.com/2008/04/democracia-madeira-e-as-polticas-de.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091226210431id_/http://kantoximpi.blogspot.com/2008/04/democracia-madeira-e-as-polticas-de.html
Arre Macho: Moção de censura...,"
Uma Boa Decisão do PCPO conteúdo da recente e brilhante  intervenção de Agostinho Lopes na Assembleia da República, já sustentava a necessidade de uma qualquer iniciativa. A opção pela moção de censura, é neste momento um forte contributo para o esclarecimento e exaltação da consciência social, necessária para contrariar a politica prevalecente. Sócrates e Passos nos seus sinistros acordos de incidência parlamentar, implementam medidas que não só vão afectar de imediato a vida da maioria dos portugueses, como comprometem o futuro, deixando ainda mais vulnerável a economia ao vandalismo financeiro.Da banda do PS e do PSD, ainda não apareceu nenhum expert a explicar com verdade aos portugueses o que motiva tudo isto. .Acredito que o BE irá votar a favor, aguardando com expectativa a intervenção de Louçã.

",2010-05-28 10:21:58+00:00,http://arremacho.blogspot.com/2010/05/mocao-de-censura.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100528102158id_/http://arremacho.blogspot.com/2010/05/mocao-de-censura.html
XimPi: O Ano que aí vem,"
• OctávioAugustoEm 2008, há que transformar o respeito pelo Partido em força organizada       O ano que aí vem   O período do Natal é, todos os anos, o momento privilegiado para os media abordarem de todas as formas e feitios os problemas da exclusão social e da pobreza.Para não fugir à regra, este ano foram abundantes as referências às situações de miséria que não param de aumentar e às manifestações de solidariedade muitas vezes para disfarçar a caridadezinha, tão ao gosto de alguns, em geral não isentos de culpa perante a preocupante situação social a que o País chegou….Pode mais uma vez dizer-se que a generalidade da comunicação social, como de costume, se ficou pela constatação dos factos: A pobreza e a exclusão não param de aumentar..Já quanto às causas e aos responsáveis por este estado de coisas…nada!.Mas nem tudo são desgraças. Ficámos a saber pelo primeiro-ministro que o País dá sinais de recuperação e que no próximo ano é que vai ser!.Mas… de que País falava Sócrates? Do País em que a precariedade não pára de crescer e com mais de meio milhão de desempregados e com centenas de empresas encerradas e com as multinacionais a abandoná-lo?.Do País onde salários, reformas e pensões continuam objectivamente a diminuir e os preços sempre a aumentar?.Do País onde as assimetrias regionais se fazem sentir cada vez mais?.Do País onde se encerram serviços públicos e se destrói o Serviço Nacional de Saúde?.Do País onde a imensa maioria dos portugueses vive cada vez pior e onde, ao mesmo tempo, os bancos e os grandes grupos económicos vão acumulando lucros fabulosos?.As dúvidas, se as houver, sobre quem beneficiará dessa recuperação anunciada, dissipar-se-ão rapidamente..A verdade é que o novo ano começa como de costume… a 1 de Janeiro e, como de costume, com os aumentos generalizados de preços de bens e serviços, em regra acima da inflação prevista. Pois é. Estas previsões irão, como é habito, servir para limitar os aumentos salariais e, por via disso, fazer com que continuem a ser os mesmos a pagar a factura, já que a inflação verdadeira, aquela que os portugueses sentem no seu bolso, é sempre muito acima das previsões e das estatísticas..E o novo ano vai ficar marcado pela confirmação de que existe mesmo um bloco central de interesses que, ano após ano, leva por diante as políticas de direita, que se vai alternando na concretização dessas políticas, com o apoio e ao serviço do grande capital.2008 de lutaAté aqui nada de novo. O que é relevante é que depois de PS e PSD terem cozinhado, entre outros, os acordos para a alteração da legislação eleitoral, que a irem por diante, lhes permitirão alternarem-se e eternizarem-se no poder, se venha assistir à repartição de tachos entre uns e outros, na praça pública e com um à vontade que repugna e provoca indignação..No ano novo que aí vem, o Governo do PS vai prosseguir a sua ofensiva de destruição dos serviços públicos, como se tem visto nos últimos dias de 2007, com o encerramento de diversos serviços de saúde..Vai trabalhar, em nome da modernidade, na alteração da legislação laboral para oferecer ao patronato a possibilidade de despedir sem justa causa, para acabar com o horário de trabalho e para bloquear a contratação colectiva..A esta ofensiva, vão somar-se os contínuos ataques à Constituição da República e que visam desvirtuar e descaracterizar o regime democrático e limitar as liberdades..Ou seja, como de costume, o PS vai fazer aquilo que PSD e CDS gostariam de poder ter feito e por essa razão, têm tanta dificuldade em fazer de conta que são oposição..Com toda a certeza, 2008 será um ano de resistência e de luta..Será um ano de resistência contra as políticas de direita e de luta por melhores condições de vida, por melhores salários, pelo direito ao emprego com direitos, contra o encerramento de serviços públicos;.Será um ano de luta em defesa do direito à saúde;.Será um ano de luta contra o Tratado de Lisboa – que ao contrário do que afirmou Sócrates, é bastante prejudicial para o País – e pela exigência de um amplo debate nacional e pela realização de um referendo, onde os portugueses se possam pronunciar sobre matéria tão importante e negociada nas suas costas..Será um ano de luta em defesa das liberdades e da democracia, onde, entre outros, o exercício de direitos cívicos, sindicais, de propaganda, são parte integrante deste combate..Um ano durante o qual os comunistas serão chamados a dar o melhor de si não apenas para enfrentarem a ofensiva que aí vem, mas também para prosseguirem o seu combate por uma mudança a sério, por uma rotura com as actuais políticas de direita e por um outro rumo e uma nova política que sirva o povo e o País..Uma nova política assente num projecto nacional de emancipação e de progresso, capaz de respeitar direitos e garantias dos trabalhadores e de concretizar a elevação das condições de vida do povo português..Os trabalhadores e o povo português precisam de um PCP fortalecido, como condição fundamental para o êxito deste e doutros combates que aí vêm..Em 2008, ano do nosso 18.º Congresso, precisamos de transformar a crescente simpatia e respeito pelo PCP em mais força organizada. Vamos a isso!.in Avante 2008.01.03   

",2009-12-26 19:54:47+00:00,http://kantoximpi.blogspot.com/2008/01/o-ano-que-vem.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091226195447id_/http://kantoximpi.blogspot.com/2008/01/o-ano-que-vem.html
BALANÇO DA PRESIDÊNCIA PORTUGUESA E A SITUAÇÃO DO PAÍS,"
Clicar na hiperligação para ver e ouvir o videoBalanço da Presidência Portuguesa e a Situação do País, lida por Carvalho da Silva .Para a CGTP-IN, o balanço da Presidência Portuguesa da U.E. deve ser feito considerando três vertentes: (i) A definição de iniciativas, a sua concepção, direcção e formato; (ii) A leitura feita pelos meios políticos e económicos dominantes, assim como a produzida pela comunicação social; (iii) Os impactos na realidade em que os trabalhadores e a população portuguesas vivem.1. A definição de iniciativas, sua concepção, direcção e formato surgiram como positivas, na medida em que transmitiram para o exterior a imagem de um Portugal com capacidade de iniciativa na condução de discussões importantes. Somos um pequeno e periférico país, com fracos desempenhos económicos e sociais e a Presidência Portuguesa conseguiu fazer passar, meramente no plano simbólico, uma imagem muito diferente.2. A leitura que os meios políticos e económicos dominantes, mas sobretudo a comunicação social, fizeram das mais emblemáticas iniciativas da Presidência é, na maioria das vezes, enganosa, no sentido em que, pela sua superficialidade ou pela ausência de rigor nos conteúdos, acabou por mascarar os conteúdos objectivos dessas iniciativas.-        Foi o caso da Cimeira U.E. / África, em que os nossos parceiros africanos recusaram os termos dos Acordos que a U.E. lhes propôs, visto consubstanciarem, em relação aos mercados dos Serviços Agrícolas, a mesma receita que estes já haviam recusado no âmbito das negociações da OMC. Contudo, não foi esta a essência da leitura que passou.-        Foi assim na Cimeira do Diálogo Social, com Governos e patronato Europeus a serem “mais papistas que o Papa” na interpretação do Acordo dos Parceiros Sociais Europeus sobre Flexigurança, que em nada autoriza as conclusões tornadas públicas com pompa e circunstância no final dos trabalhos. Entretanto, a interpretação transmitida serviu para atacar os trabalhadores e o movimento sindical.-        E que dizer das iniciativas (CIG e assinatura do Tratado nos Jerónimos) em redor do Tratado de Lisboa, tentando fazer passar a ideia de que estarão resolvidos os problemas políticos internos, e de relações com terceiros, “ultrapassado que estaria o impasse que durante anos paralisou a U.E.”, quando, na realidade, a questão de fundo se situa, por um lado, na condenação crescente dos povos quanto ao caminho e políticas que vêm sendo seguidas no processo de construção europeia e, por outro, no imediato, a forma como cada Estado Membro vais proceder à ratificação do mesmo.Esta questão é tanto mais importante quanto se sabe haver uma clara tendência para afastar os povos do debate e da decisão, num quadro em que estão em jogo questões tão importantes como a transferência de fatias significativas de soberania de cada Estado e uma nova forma de realizar a gestão política futura da U.E.O Tratado é particularmente importante para os trabalhadores visto que configura uma fragilização da vertente social ao retirar a Carta dos Direitos Sociais do texto do Tratado, remetendo-a para um Anexo, o que representa uma inquestionável desvalorização política, ou ainda, quando despromove o diálogo social, deslocando o seu articulado do Artigo 5.º para o Artigo 136.º, gesto que na hierarquia dos temas não é irrelevante. Tal facto é sumamente preocupante na medida em que, particularmente em Portugal, se assiste a um forte ataque à contratação colectiva e, como se sabe, não há diálogo social com conteúdo sem a efectivação da negociação e contratação colectivas.Por tudo isto, a CGTP-IN reafirma que, em Portugal, deve ser promovido um amplo e profundo debate público sobre o impacto das políticas resultantes da dinâmica da implantação do Tratado, a culminar com a realização de um Referendo.A CGTP-IN quer uma Europa social e solidária com Estados sociais fortes que garantam uma efectiva protecção social, serviços públicos de qualidade, mercados de trabalho regulados por normas de trabalho, de negociação colectiva como fonte de direito com sentido de progresso e respeitadora dos direitos adquiridos e com diálogo social assente numa base séria e no respeito pelo papel e intervenção dos sindicatos, em contraposição a políticas desenvolvidas e reafirmadas no Tratado.Para a CGTP-IN é necessária uma nova estratégia para a U.E., assente em políticas económicas e sociais que promovam o desenvolvimento sustentável e as várias componentes do modelo social europeu. É necessário dar resposta séria e consistente aos graves problemas que afectam os trabalhadores e a população portuguesa, no sentido de garantir o desenvolvimento do país, assente no crescimento económico, na valorização do trabalho com direitos e empregos de qualidade e no combate efectivo à precariedade laboral.A SITUAÇÃO DO PAÍS E AS CONDIÇÕES DE VIDA E DE TRABALHO DOS PORTUGUESES PIORARAM EM 20073. A presidência portuguesa da U.E. não pode assim ser dissociada do conteúdo das políticas económicas e sociais do Governo ao longo do ano, que não alteraram para melhorar a realidade que os trabalhadores e a população vivem.Para sermos rigorosos, devemos mesmo acrescentar que a situação está pior no final dos seis meses da Presidência. É o que se passa com o reconhecido fraco crescimento económico e com o desemprego que se mantém num nível inaceitavelmente elevado. É assim no que ao poder aquisitivo diz respeito, com o Eurostat a vir a público, mais uma vez, dizer que estamos a perder poder de compra. É assim com os salários – excepção à valorização do SMN – onde continuamos na cauda da União, situação que se irá agravar, designadamente, se for imposta a proposta do Governo de um aumento de 2,1% na Administração Pública, quando já é claro que a inflação para 2008 vai ser superior. É assim com os índices de pobreza, que se vêm agravando. É assim com a saúde, com a educação / formação, podendo continuar-se a enumerar, quase até à exaustão, nas diversas políticas sociais, aspectos negativos de uma realidade económica, social e política dura para a maioria dos portugueses.O Governo, durante 2007, teimou erradamente na ideia de que os sérios problemas do país têm a sua raiz num défice orçamental considerado elevado, quando as grandes questões, que continuam por resolver são, fundamentalmente:a)      a vulnerabilidade do Estado, e a submissão do Governo aos interesses do poder económicos e do sector financeiro e especulativo;b)      o baixo crescimento económico e a tendência para o agravamento do desemprego;c)      o baixo nível de vida de uma parte substancial da população e o grau elevado das desigualdades sociais;d)      a baixa produtividade da maioria das empresas e dos sectores de actividade, apesar do aumento do esforço dos trabalhadores;e)      a desregulamentação do mercado de trabalho, em resultado da precariedade e do não cumprimento das leis;f)        a falta de respostas adequadas no domínio da educação, incluindo o abandono escolar precoce;g)      o enfraquecimento das políticas sociais, do papel do Estado e da Administração Pública;h)      o sentimento de insegurança que progressivamente se instala e a falta de confiança na Justiça.Face a estes problemas, as respostas ou não existiram ou foram incipientes.Na sua  mensagem de Natal, o Primeiro-Ministro  manifestou preocupações com o desemprego (reconhecendo que ele não tem baixado) e com as escassas qualificações dos trabalhadores, preocupações essas que partilhamos. Mas,  apresentar um balanço de 2007 em pano de fundo cor-de-rosa é, no mínimo, surpreendente. A situação económica internacional com a crise do mercado imobiliário (que se traduziu já na revisão em baixa do crescimento económico da UE) e a patente vulnerabilidade das famílias e das empresas (com um nível de endividamento que é dos mais elevados na zona do euro), são preocupantes. Uma parte considerável das famílias sofre na pele as consequências da elevação das taxas de juros e as condições de acesso ao crédito tornaram-se mais restritivas.Projectando o futuro, o Primeiro-Ministro prioriza, uma vez mais, a redução do défice orçamental, o que espelha uma visão economicista da sociedade e uma ruptura com objectivos estratégicos dos próprios governos do PS, que ainda há poucos anos consideravam que as pessoas estavam primeiro. O Primeiro Ministro deveria dizer que essa redução do défice foi obtida à custa da redução do investimento (com consequências nos recursos atribuídos ao chamado “capital humano” – educação, formação, emprego e sociedade da informação e do conhecimento – bem como do capital físico), da diminuição dos salários reais na Administração Pública e do corte de despesas sociais.O Primeiro Ministro dá ênfase às realizações relativas às  políticas sociais, quando estas, no seu conteúdo concreto, têm sido secundarizadas pelos objectivos orçamentais. Afirmar que existe uma segurança social pública mais forte quando a reforma da segurança social irá reduzir o nível das pensões por via da introdução do factor da sustentabilidade (que diminui o valor das pensões em função do aumento da esperança de vida), é colocar os portugueses num logro de análise que se pagará caro no futuro.Na legislação de trabalho, as políticas seguidas vão no sentido da liberalização, camuflando-se esses objectivos com encenações de leituras de trabalhos armadilhados, como é o caso do Livro Branco das Relações Laborais, ou com a discussão de conceitos manipulados, como é o caso da invocação da flexigurança. As posições sobre o Código de Trabalho, em que há o risco de o Governo enterrar as propostas do PS quando estava na oposição ao PSD-CDS/PP, não são tranquilizadoras.O ano de 2007 irá encerrar-se, como vimos, com um panorama sombrio no quadro de ameaças de agravamento dos problemas decorrentes da crise bancária que, a concretizar-se, poderão atingir duramente o país, dado o grau de endividamento das famílias e das empresas. Por outro lado, há reais perigos de agudização dos problemas económicos e as práticas de governação vão dando crescentes sinais de prepotência e de manipulação na apresentação dos resultados das suas políticas.Para a CGTP-IN é necessário um novo rumo e a implementação de mudanças reais de políticas, na premissa que a negociação colectiva, a participação e o diálogo social, constituem instrumentos essenciais para responder aos problemas-chave do mundo do trabalho e da sociedade portuguesa..Lisboa, 27 de Dezembro de 2007.

",2009-12-26 20:09:39+00:00,http://kantoximpi.blogspot.com/2008/01/cgtp-balano-da-presidncia-portuguesa-e.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091226200939id_/http://kantoximpi.blogspot.com/2008/01/cgtp-balano-da-presidncia-portuguesa-e.html
classepolitica: “VIRADA A PÁGINA DA AUSTERIDADE”,"





TAL COMO O PS ANDOU A SIMULAR, após
as eleições legislativas, quando afirmou que pretendia manter e continuar as negociações
com os seus antigos parceiros parlamentares para prosseguir “as políticas de
devolução de rendimentos como estratégia de desenvolvimento económico e social”
(que tão bons resultados obtiveram na legislatura anterior), também os seus
anteriores parceiros da “geringonça”, depois de verificarem não serem sérios
tais anúncios e propósitos de negociação antes assistindo à virada liberal do
PS, DEVEM AGORA MANTER ESTE JOGO DE SIMULAÇÃO apenas até ao primeiro dia da
discussão do Orçamento no Parlamento para aí desmascararem esta “jogada política
mistificadora” e oferecerem ao PS o voto que ele merece. 



“Virada a página da austeridade”,
diz o programa de governo. 


Como se os cerca de 9.000 milhões de
euros devolvidos na última legislatura findassem, encerrassem as devoluções
quando conhecemos a grandeza dos cortes, nada menos de 18.000 milhões de euros,
aplicados pelo governo de Coelho/Portas. 


Não, para que as famílias regressem
ao nível de rendimentos de 2011 ainda falta um longo caminho a percorrer, nada
mais nada menos que outros tantos 9.000 milhões de euros. 



Não está portanto “virada a página
da austeridade” e é lamentável, que o PS baseie a política do seu novo governo
nesta inverdade. 


A política de devolução de
rendimentos, a ALTERNATIVA, como estratégia de crescimento económico, tão manifestamente
odiada pelas forças da direita durante os últimos quatro anos, parece ter
morrido com a geringonça para dar lugar a uma outra velha estratégia tão
querida das forças da direita e dos senhores de Bruxelas. Uma estratégia de
“contenção” com os avisos costumeiros “do não deitarmos tudo a perder” ou “não dar
um passo maior que a perna” e outros que tais. No fundo a velha política da
“austeridade para sair da austeridade”, a já conhecida política neoliberal que
tem como resultado, assim o demonstra o passado, o agravamento das
desigualdades sociais e o empobrecimento perpétuo das famílias.



E, não venham os ingénuos
simpatizantes do PS justificar uma tal mudança de rumo do seu partido com a
necessidade de cumprir com as obrigações da dívida Pública ou outras de qualquer
natureza. Como ficou provado na anterior legislatura só a política de devolução
de rendimentos trouxe crescimento económico e social ao país, condição
indispensável para o “acerto das contas públicas” e o ganho de confiança dos
portugueses. Com políticas de austeridade, com políticas neoliberais, não
haverá crescimento satisfatório nem bem-estar social e as condições do
pagamento da dívida tornar-se-ão mais difíceis. 


É um tremendo equívoco, um tremendo
engano, pensar que será com maior ou menor austeridade que se alcança um maior desenvolvimento
económico, tão necessário e indispensável para as obrigações da dívida e o
reforço das funções sociais do Estado, como a Saúde, a Educação ou a Segurança.
Com mais ou menos austeridade acontece precisamente o contrário, como aliás
ficou provado na anterior legislatura. Só uma política de justa distribuição da
riqueza criada, só com melhores salários e menos impostos sobre o trabalho a
economia ganha músculo, cresce e progride.



Este recuo político e
antiprogressista do PS só fará o país atrasar-se e marcar passo no seu
desenvolvimento económico e social. O governo de António Costa tinha todas as
condições para continuar no rumo das políticas da “geringonça”. AO DECIDIR
INVERTER TAIS POLÍTICAS SÓ DEMONSTRA NÃO ESTAR À ALTURA DO MOMENTO E DA OPORTUNIDADE
HISTÓRICA QUE SE LHE OFERECIA. 


Os seus anteriores parceiros
parlamentares só têm agora que veementemente, no Parlamento e durante a
discussão do orçamento, denunciar esta alteração de conduta do PS. E
manifestarem e expressarem-se de modo a nunca ficarem associados a esta nova
política do PS. 


",2020-01-11 08:34:52+00:00,http://classepolitica.blogspot.com/2020/01/virada-pagina-da-austeridade.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200111083452id_/http://classepolitica.blogspot.com/2020/01/virada-pagina-da-austeridade.html
XimPi: 19.º Encontro Nacional de Deficientes,"
       «Por uma inclusão plena – Defender os direitos humanos».   A Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) realizou, dia 20 de Junho, na sede do Grupo de Danças e Cantares «Os Pioneiros» de Vendas Novas, o seu 19.º Encontro Nacional..Vindos de vários pontos do País, esta iniciativa, com o lema «Por uma inclusão plena – Defender os direitos humanos», contou com a presença de mais de 300 pessoas que, de uma forma geral, realçaram o modo como continuam a ser ignoradas e discriminadas as pessoas com deficiência..«Vivemos num mundo global em que a riqueza se encontra cada vez mais concentrada num número restrito de poderosos, enquanto o número de excluídos aumenta assustadoramente», acentuaram os participantes, lamentando que a «Declaração Universal dos Direitos Humanos, há tantos anos proclamada na Assembleia Geral das Nações Unidas, tenha sido, ao longo dos anos, esquecida e rejeitada por diversos estados»..«Milhões de seres humanos morrem diariamente com fome, vivendo sem o mínimo de condições humanas, enquanto um número restrito de poderosos engorda cada vez mais, vivendo no luxo e na opulência, fomentando as guerras, as desigualdades e a exclusão social», acrescentam..Nas conclusões do encontro, que se realizou em Vendas Novas, alerta-se ainda para o facto de Portugal ser o país da União Europeia com maior índice de pobreza..«A política de submissão ao grande capital por parte dos sucessivos governos, incluindo o actual, tem conduzido, ao longo dos anos, a este estado crítico e lastimoso. O povo português tem contestado esta política com grandes manifestações populares, confirmando esta contestação com votos expressos nas urnas no último e recente acto eleitoral», sublinham os participantes, lembrando que «as promessas de combate à exclusão social e de promoção de uma sociedade inclusiva não têm tido tradução prática em Portugal, na adopção de adequadas políticas públicas que garantam a satisfação efectiva das necessidades específicas das pessoas com deficiência e a promoção da sua participação em condições de igualdade em todas as esferas da sociedade»..No encontro salientou-se ainda que as pessoas com deficiência têm direito a ter autonomia e não estarem totalmente dependentes dos outros. «O desemprego é um flagelo social que continua a alastrar, que atinge toda a sociedade, logo se poderá ver que a pessoa com deficiência é a primeira a ser atingida, pois é a última a ser admitida e a primeira a ser dispensada», afirmou-se, dando como exemplo o Estado, «que não cumpre as quotas de emprego, antes pelo contrário, reduz o número de funcionários públicos, pondo assim na mão dos privados, serviços que ao Estado compete»..Intensificação das exploração.Por outro lado, lamentavelmente, as empresas privadas não estão interessadas «em admitir pessoas com deficiência ao seu serviço, e não criam condições laborais necessárias para a inclusão de pessoas com deficiência». Esta situação agrava-se «com a elevada taxa de sinistralidade laboral resultante da intensificação da exploração dos trabalhadores e a falta de fiscalização do cumprimento de regras de higiene e segurança nos locais de trabalho»..Os participantes nesta iniciativa acusaram, de igual forma, o Governo por querer pôr termo ao Serviço Nacional de Saúde e de, na área da educação, ter optado pelo «encerramento de centenas de escolas por todo o País». Na área da habitação, com o Executivo PS «a pessoa com deficiência fica condicionada no acesso ao crédito para aquisição ou construção de casa própria por falta de celebração do seguro de vida, agravado com a nova Lei do Contrato de Seguro»..No final, esta iniciativa contou com um momento cultural onde actuaram o Grupo de Danças e Cantares «Os Pioneiros» de Vendas Novas e o Grupo Thy Subbry. Os participantes tiveram ainda a oportunidade de visitar o espaço etnográfico rural do Grupo «Os Pioneiros» e apreciar o valor cultural dos objectos expostos..CNOD exige:.# Que nenhuma pessoa com deficiência, para ter uma vida minimamente digna, receba menos do que o ordenado mínimo nacional;# Gratuitidade dos medicamentos para doenças crónicas, nomeadamente os considerados de suporte à vida;# Que o processo de alteração dos benefícios fiscais seja sujeito a ponderação conjunta entre as organizações representativas das pessoas com deficiência e as entidades governamentais, sendo que, até à conclusão desse processo seja reposto o regime anterior à Lei 53-A/2006 de 29 de Dezembro;# Que as verbas destinadas às organizações de pessoas com deficiência sejam reforçadas e garantam transparência nos critérios de atribuição destes apoios em sede de Orçamento do Estado;# Que seja reposto o porte pago para as publicações das organizações de pessoas com deficiência...in Avante 2009.07.02..    

",2009-12-23 01:29:21+00:00,http://kantoximpi.blogspot.com/2009/07/19-encontro-nacional-de-deficientes.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091223012921id_/http://kantoximpi.blogspot.com/2009/07/19-encontro-nacional-de-deficientes.html
A insegurança social,"

Serve, claro, para o PS cavalgar a teoria do medo, da privatização do sistema. Qual privatização, qual quê! E a coligação, embora acredite na criação de um sistema misto, de repartição e de capitalização, tem medo da própria sombra, tem medo dos votos que se perdem, e por isso, troca a convicção pela conveniência.



António Costa jura que o crescimento económico - lá está, a fé - resolverá o défice do sistema contributivo e a necessidade de transferir verbas do orçamento, impostos, para cobrir essa diferença. Já sabemos que não, já sabemos que a reforma de 2007 era para 50 anos e pouco passou dos cinco. Em 2014, foram mais de quatro mil milhões de euros. E se não chegar o crescimento económico, o emprego? A diversificação de fontes de financiamento do sistema quer dizer, na verdade, mais impostos para pagar a reforma que ninguém quer fazer. Na verdade, aqui, estão juntinhos. Na insegurança social.

Nota: O Governo cortou nas PPP e nas rendas da energia - sim, pode-se sempre pedir mais, mas, já agora, também convém ter em conta o que o Estado ganhou com a privatização da EDP -, mas o sector privado também tem as suas rendas. Quais? As rendas dos produtores de conteúdos nos contratos com a PT, agora Altice. Durante anos, a PT não foi apenas uma rede de cumplicidades e interesses, foi também um mealheiro para alguns grupos de comunicação social - poucos - decidido por Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, sempre com o beneplácito de Ricardo Salgado. As reacções violentas à venda da PT à Altice percebem-se, hoje, melhor. A Altice quer cortar os subsídios - sim, subsídios - às televisões e a Democracia parece estar em causa. Não está. Os números são públicos: a Impresa (leia-se SIC) recebe cerca de 25 milhões de euros por ano, mais do que a TVI e a RTP juntas, e não há uma única razão que o justifique. A Altice poderá estar até a seguir um método pouco ortodoxo - a PT não é a Cabovisão -, mas está a contribuir para um mercado mais concorrencial e saudável. Isso é mau?",2015-08-03 18:28:58+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/a-inseguranca-social_225217.html/2,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150803182858id_/http://economico.sapo.pt/noticias/a-inseguranca-social_225217.html/2
Trabalhar é humilhante,"E por que é que José Sócrates obrigou os desempregados que recebem subsídio a apresentar-se? Estava doido? É um perigoso neoliberal? Não. Sócrates e o seu Governo quiseram combater a fraude à Segurança Social.





A conversa da humilhação vem a propósito de Catarina Martins e o Bloco de Esquerda defenderem que a apresentação quinzenal tinha de acabar, com o argumento de que era humilhante para os desempregados. Vamos lá esmiuçar isto.

Foi o Governo socialista de José Sócrates que inventou a obrigatoriedade de os desempregados se apresentarem quinzenalmente na respetiva junta de freguesia. Mas não todos os desempregados: apenas aqueles que recebem subsídio de desemprego. Ou seja, um desempregado apresentar-se é a contrapartida para poder receber um subsídio.

E por que é que José Sócrates obrigou os desempregados que recebem subsídio a apresentar-se? Estava doido? É um perigoso neoliberal? Não. Sócrates e o seu Governo quiseram combater a fraude à Segurança Social.

Muitos desempregados querem trabalhar na economia paralela, ou emigrar, e ao mesmo tempo receber o subsídio de desemprego. Isto é fraude. A fraude consiste em enganar o Estado, enganar a Segurança Social, enganar quem trabalha, enganar quem paga impostos.

Vieira da Silva, ministro de Sócrates e atual ministro da tutela, conhece bem a situação. Ainda há pouco apresentou um plano para combater a fraude na Segurança Social.

Eis senão quando Catarina Martins se lembra que as reversões não podiam ser apenas para os outros. O PS também deveria ser obrigado a ‘reverter-se’. Sócrates e Vieira da Silva, que tinham legislado bem neste caso, parecem de repente o condutor abstémio ajuizado que vai a conduzir mas leva ao lado, no lugar do morto, um bêbado que se julga um ás do volante – e que, sendo o dono do carro, resolve (contra o combinado) ser ele a conduzir.

Forçaram o Governo a reverter a lei e a acabar com as apresentações. É claro que a nova versão da lei promete o reforço das medidas de acompanhamento técnico. Só há um pequeno detalhe: acabaram de reduzir o horário na Função Pública de 40 para 35 horas.

A ‘geringonça’ parece-se mais com isto a cada dia que passa: há gente ajuizada naquele carro, mas vai o bêbado a conduzir.

Voltando à questão: é humilhante?

Estar desempregado é mau, só quem passou por isso sabe dar valor. Mas a apresentação não é humilhante.

Acresce que trabalhar é para muitos uma humilhação diária. Quando os chefes e as entidades empregadoras nos assediam sexual ou moralmente. Ou quando somos mulheres, sempre a ganhar muito menos do que os nossos colegas homens. Ou quando nos ‘emprateleiram’, enfiando-nos numa sala sem nos darem trabalho. Ou quando, como sucede com muitos portugueses, apesar de trabalharem, continuam pobres e sem conseguir pagar as contas.

De uma coisa estou certa: houve uma humilhação. Mas não se passou numa junta de freguesia, passou-se na Assembleia da República: foi infligida por Catarina Martins a todo o Partido Socialista.

",2016-09-21 05:29:44+00:00,http://sol.sapo.pt/artigo/518391/trabalhar-e-humilhante,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160921052944id_/http://sol.sapo.pt/artigo/518391/trabalhar-e-humilhante
In mente: A DESCOMPRESSÃO DO DÉFICE…,"

A pedido do Blogue gustavatantodele, foi retirado o filminho dos fófós.O Sócrates diz que basta… O quê!? A política social de merda que anda a fazer!!!??? Pediu uma maioria e prometeu: “não queremos uma maioria, para abusar do poder e do povo português”. Teve-a!!! Chegou ao governo fez exactamente ao contrário: aumentou o IVA e o IRC de 19% para o máximo que é permitido no espaço da União Europeia; Aumentou o IVVA sobre os automóveis; começou a discriminar todas as regiões do país que não fosse da cor dele, quer autarquias, quer Governo Regional da Madeira, exceptuando os Açores que são Socialistas; mandou a Lurdecas da deseducação achincalhar os professores, e fechar centenas de escolas de proximidade; os funcionários públicos; os médicos; os juízes; os trabalhadores em geral; mandou o ministro das finanças discriminar a Região da Madeira em favor da dos Açores e do Algarve; tirou da Madeira 150 milhões de euros, deu para o Algarve 500 milhões de euros e para os Açores um bolo que ainda está no segredo dos deuses. Mandou o Campos da Saúde fechar hospitais e mandar as mulheres parirem para Espanha; mandou fechar os Bancos de Urgências mais próximos das populações, o último foi do Montijo; mandou o Manuel Pinho dizer: “a crise já acabou” e o ministro das finanças diz: “a contenção para o próximo ano vai continuar”. As melhores fábricas instaladas em Portugal fecharam as portas e fugiram, uma para a Espanha outra para a Polónia; aumentou o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) e já prometeu para o ano há mais; a electricidade no próximo ano sobe 15%. O aumento do subsídio de refeição para os trabalhadores é de 0,06 cêntimos (euro) ao dia, e diz que a concertação social funciona… O ministro António Costa diz: “o PS está menos adormecido”, quer dizer que andavam a dormir e adormecidos anteriormente, imaginem se aquela carga de incompetentes estivesse acordada. Cruzes credo! O Ministro da Justiça Alberto Costa diz: “a justiça já está perto dos cidadãos (sempre o mesmo, de outras épocas) e a justiça na mesma, cara e lenta. Alega o primeiro-ministro que os Açores são mais pobres. Caso para perguntar: “o que andaram os governos sucessivos dos Açores a fazer este tempo todo, perguntem-lhes!?” Esqueceu-se de dizer: “que a Madeira tem uma densidade populacional de 300 pessoas por metro quadrado, enquanto a dos Açores tem uma densidade populacional de 100 pessoas por metro quadrado. Esqueceu-se de dizer: “que os Açores possui o solo arável e cultivável porque é plano a sua maioria do território e a Madeira apenas 30% é arável. Aponta que existem já sinais de retoma da economia e sofre as maiores contestações da maioria da população empobrecida e sem qualquer poder de compra. Manda fazer propaganda nos jornais a nível nacional paga com o dinheiro dos contribuintes. Controla as televisões do Estado e pressiona as privadas para não se atreverem a dizer mal do Governo. Manda o Ministro do Trabalho e Solidariedade Social aplicar 1% de desconto aos desgraçados dos reformados e pensionista do estado e aumenta a partir do próximo ano 0,5% aos restantes trabalhadores na contribuição para o fundo das pensões. Fala que nem um papagaio, assim são os ditadores e o povo português têm aquilo que merece! Encomendam sondagens favoráveis ao Governo, e… e… e… etc. etc. etc.Meus amigos vamos mas é todos descomprimir para este governo… 

",2010-05-28 11:33:50+00:00,http://mategoinmente.blogspot.com/2006/10/descompresso-do-dfice.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100528113350id_/http://mategoinmente.blogspot.com/2006/10/descompresso-do-dfice.html
Debate: «A saída da crise – aparelho produtivo e sectores estratégicos»,"
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP  .                       Sexta, 17 Julho 2009.    Jerónimo de Sousa, no debate sobre “A saída da crise – aparelho produtivo e sectores estratégicos”, alertou para o facto de PS, PSD e CDS-PP virem agora verter lágrimas de crocodilo em defesa do nosso aparelho produtivo e das micro, pequenas e médias empresas, sublinhando que «o descaramento e o mascarar das suas responsabilidades políticas é tal que, em nome da defesa da economia real, passaram a insurgir-se contra a economia financeira, usando mesmo a expressão economia de casino, que até agora só nós utilizávamos para definir, com inteira propriedade, a política de direita de financeirização da economia». .As intervenções que me precederam evidenciaram com muita clareza o impacto e consequências para o desenvolvimento do país e para este distrito da suicida política que conduziu à continua destruição do aparelho produtivo nacional. De facto, isso constituiu um dos maiores crimes cometidos contra a nossa economia e a independência do nosso país e é, sem dúvida, uma das principais causas do atraso e do empobrecimento relativo a que assistimos..Ao longo dos últimos 33 anos a destruição do aparelho produtivo nacional foi tal, que os sectores eminentemente produtivos – agricultura, silvicultura e pescas e indústria – viram o seu peso na produção nacional reduzido a menos de metade, chegando-se ao ponto do sector das actividades financeiras e imobiliárias desde 2006, já com o actual governo do PS,  ter um peso superior ao da indústria na produção nacional..Perante um país em crise e que toma cada vez mais consciência do real significado desta destruição contínua da capacidade de produção nacional, os principais responsáveis por essa destruição – PS, PSD e CDS-PP – vêm agora verter  lágrimas de crocodilo e falar também da necessidade de defesa do nosso aparelho produtivo, das nossas micro, pequenas e médias empresas..As gerações mais novas não sabem o que é que os governos do PS e do PSD fizeram à  metalomecânica pesada, à indústria siderurgica, à indústria naval. Nós dizemos! Deixaram cair a produção e destruiram estes sectores que antes eram estratégicos..O descaramento e o mascarar das suas responsabilidades políticas é tal que, em nome da defesa da economia real, passaram a insurgir-se contra a economia financeira, usando mesmo a expressão economia de casino, que até agora só nós utilizávamos para definir, com inteira propriedade, a política de direita de financeirização da economia..Essa política levada a cabo por eles mesmos..Vivemos um tempo de grandes mistificações ideológicas e políticas para iludir a verdadeira natureza das políticas e dos interesses que lhe estão subjacentes..A mesma arte mistificadora que leva José Sócrates, perante a agudização da crise e o fracasso da sua política e das teses neoliberais que abraçou e que tão bem sintetizou na sua afirmativa exclamação: - “ deixem o mercado funcionar” , a pôr-se , agora em bicos de pés, arvorado em destemido combatente a favor do Estado social e da intervenção do Estado, para jurar a sua fidelidade eterna aos valores da esquerda..O mesmo Sócrates que classificou como arcaicos e inaceitáveis privilégios corporativos direitos sociais que são árduas conquistas de gerações de trabalhadores e democratas e que, agora, também nos vem dizer que fortalecer a esquerda é fortalecer o PS..Esse PS, o seu PS que nestes quatro anos de governo tomou como suas as principais bandeiras da direita contra os direitos laborais dos trabalhadores, os seus rendimentos, os serviços públicos, as micro, pequenas e médias empresas da agricultura, das pescas da industria, para favorecer os interesses do grande capital e os seus processos de extorsão de mais valias criadas nestes sectores..Esse PS que em todos os momentos, com mais crise ou menos crise colocou como prioridade da acção governativa a defesa desses grandes interesses acima de quaisquer outros. É por isso que é preciso muito claramente dizer - fortalecer o PS é fortalecer a política de direita e não a esquerda. .Fortalecer o PS é  dar força à política do mais do mesmo! Mais do que errar o PS fez opções. Executou conscientemente uma política de direita. Terá razão quando afirmam que o PSD tem uma agenda escondida para desencadear uma ofensiva económica e social. Mas o governo PS tem uma agenda adiada porque a luta o obrigou a adiar..A nossa economia tem cada vez mais duas faces, um sector produtivo que definha e se vai secundarizando e um sector ligado às actividades puramente financeiras, imobiliárias e especulativas, que vai engordando através da actividade de intermediação, em especial comissões bancárias e margens de lucros nas taxas de juro praticadas, que lhes permitem em tempos de crise profunda acumularem milhões e milhões de lucros diariamente..Só nos últimos 4 anos os lucros dos cinco principais grupos financeiros atingiram os nove mil quinhentos e quarenta e oito milhões de euros ( 9548 milhões de euros).   .Como resultado da destruição do aparelho produtivo o nosso défice da balança de mercadorias tem vindo a agravar-se de ano para ano, atingindo mesmo em 2008 a percentagem mais elevada em relação ao PIB (12,9%)..A substituição da produção nacional pela estrangeira é um traço cada vez mais marcante desta evolução da economia portuguesa..Os resultados de todos estes anos de política de direita traduziram-se numa economia caracterizada por um perfil produtivo de baixo valor acrescentado e de mão-de-obra barata e crescentemente precária..Mantiveram-se, e em alguns casos agravaram-se mesmo, conhecidos défices estruturais, particularmente agro-alimentares, energético, científicos e tecnológicos e de transporte e logística e acentuaram-se as vulnerabilidades e dependências da economia às conjunturas externas..O sucessivo e crescente défice externo e o consequente nível de endividamento externo, das famílias, das empresas e do Estado, que atingem hoje níveis muito preocupantes, são indicadores muito claros do seu carácter estrutural e a expressão dessa acentuada dependência económica do país..Já falam da crise agora e para 2010. Que é que esperavam? Se não mudam de política como mudam a situação?.Os desequilíbrios, défices e problemas dos diversos sectores económicos resultam de políticas comandadas pelos interesses do grande capital monopolista e financeiro e das suas orientações no investimento, essencialmente dirigido em direcção aos sectores de elevadas taxas de rendibilidade do capital e rápido retorno, quase sempre sustentados por volumosos apoios e incentivos públicos – comunitários e nacionais..A apropriação privada de importantes sectores produtivos, como é o caso da energia e sectores de serviços estratégicos, como as telecomunicações, os serviços postais ou a rede de auto-estradas pelo capital monopolista e financeiro, que constitui já hoje um pesado óbice ao desenvolvimento equilibrado conforme os interesses do País, e um pesado ónus para o Orçamento do Estado, os consumidores e a economia nacional, nomeadamente para as micro, pequenas e médias empresas..A difícil situação económica e social em que se encontra o nosso país, consequência do longo processo de recuperação capitalista e monopolista, é hoje indissociável da acelerada concentração e centralização de capitais nas mãos do grande capital nacional económico e financeiro, articulado com o capital estrangeiro, e do seu domínio sobre a vida nacional..A política de direita prosseguida nas últimas três décadas conduziu o País à  situação de degradação económica e social e à crise, onde se manifestam profundas desigualdades sociais e assimetrias regionais, um crescente desordenamento de território e processos de desertificação, um prolongado processo de divergência económica e social em relação à média dos países da União Europeia que está longe de terminar..Portugal precisa de uma política alternativa que lhe devolva uma dinâmica de desenvolvimento económico e social, que trave o definhamento do nosso tecido produtivo, que aposte na sua defesa e afirmação como motor do crescimento e desenvolvimento económico e que inverta o progressivo agravamento dos problemas sociais..Uma política alternativa que exige uma ruptura com os eixos centrais das orientações políticas, económicas e sociais de direita que os governos do PS e PSD têm vindo a prosseguir ano após ano. .Uma política alternativa que, baseada nos princípios e valores da Constituição da República, tenha como grandes objectivos a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e da população, a dinamização da actividade económica, a criação de emprego, a dinamização do mercado interno e o estímulo à actividade das micro, pequenas e médias empresas, o reforço do investimento, o combate aos défices estruturais do país..Uma nova política que seja assegurada pelo desenvolvimento e concretização de um conjunto de vectores estratégicos que dão suporte e enquadram as políticas económicas e sociais necessárias para garantir um novo rumo para o país e para o seu desenvolvimento económico e social. .Vectores que têm na recuperação pelo Estado do comando político e democrático do processo de desenvolvimento, a primeira grande linha de orientação visando a afirmação da soberania, a subordinação do poder económico ao poder político e o planeamento democrático. .Neste quadro, a afirmação da propriedade social e do papel do Estado em sectores estratégicos, concretizados num Sector Empresarial do Estado forte e dinâmico e com um papel produtivo e não meramente regulador é condição chave para a manutenção em mãos nacionais de alavancas económicas decisivas. .Os desenvolvimentos mais recentes verificados no sector financeiro, mostram que é um imperativo do desenvolvimento e soberania nacionais a nacionalização definitiva e urgente da Banca Comercial e do Sector Segurador, para que estes sectores, apoiem inequivocamente o investimento produtivo e criador de emprego, estimulem as exportações nacionais e apoiem as micro, pequenas e médias empresas, o sector cooperativo e social e as famílias..Tal como é necessário  um sector público com uma dimensão e peso determinantes nos sectores da energia,  comunicações e telecomunicações,  transportes e vias de comunicação, mas também na industria e outros sectores considerados estratégicos, designadamente áreas da comunicação, da investigação e desenvolvimentos tecnológicos..A efectiva afirmação de uma economia mista, não dominada pelos monopólios, com outro vector estratégico, onde coexistam e concorram para o desenvolvimento do país os sectores público, privado, cooperativo e social. .Um projecto de desenvolvimento com uma nova política alternativa de valorização do trabalho e dos trabalhadores, através de uma justa repartição da riqueza, assente na valorização dos salários e das pensões, no pleno emprego, na defesa do trabalho com direitos de uma adequada política fiscal e de um eficaz e valorizado sistema público de segurança social..Uma nova política alternativa que assuma como questão essencial o desenvolvimento dos sectores produtivos e o combate à financeirização da economia, recusando, no quadro da divisão internacional do trabalho, uma persistente redução da actividade económica produtiva..Uma nova política que garanta apoio prioritário e preferencial a micro, pequenas e médias empresas, que constituem a esmagadora maioria do tecido empresarial, que mais estão expostas à concorrência externa e que têm literalmente sido abandonadas pelas políticas de direita destes Governos..PS, PSD e CDS conseguem este milagre: Estão bem com Deus e com o diabo! Calam-se bem calados. Estão de acordo face à concentração e centralização da riqueza pelo grande capital. E vão declarando solidariedade às micro, pequenas e médias empresas. Estão de acordo com a política financeira, com a defesa dos interesses da banca e das seguradoras, designadamente com a aplicação dacroniana às PME's. Calam perante os lucros da EDP, da GALP e Telecom, e nada fazem em relação à necessidade de congelar o aumento da energia, dos combustíveis e das comunicações para conter os custos de produção. Não levantam uma discordância em relação aquilo que as grandes superfícies estão a fazer aos grandes produtores de leite, de arroz, de azeite, mas choram lágrimas de crocodilo pelos seus prejuízos..O que é preciso é uma política alternativa efectivamente empenhada no combate  à dependência estrutural da economia portuguesa e à superação progressiva dos défices estruturais o que impõe, para além do apoio às PMES, adequadas políticas de investimento, ensino, formação profissional, I&D e a reorientação do investimento estrangeiro. .Uma política que promova uma administração e serviços públicos ao serviço das populações,  a defesa do ambiente e um efectivo desenvolvimento regional com um decisivo combate às assimetrias regionais..O desenvolvimento e a modernização das actividades produtivas de que o nosso país carece exigem a defesa da produção e do mercado nacional e a dinamização dos investimentos públicos e privados bem como do mercado interno. Exigem a alteração do actual perfil de especialização da economia baseada, não na desvalorização da força de trabalho, mas na inovação, investigação e desenvolvimento tecnológico, na qualidade dos produtos, na organização empresarial, na formação e qualificação dos trabalhadores. .Exigem a existência de infra-estruturas materiais e sociais básicas. A dinamização do investimento, nomeadamente do investimento público e a melhoria da eficácia e eficiência na utilização dos fundos comunitários, bem como a reorientação de todo o investimento, quer público quer privado, com base em critérios adequados às necessidades de desenvolvimento do País. .Exigem e pressupõem a promoção de políticas públicas de crédito e orçamentais que favoreçam o investimento produtivo e a produção de bens transaccionáveis, dirigindo os recursos disponíveis, para incentivar o investimento para o aumento da produtividade e da competitividade dos sectores tradicionais e para o apoio a novos sectores onde o país tem potencialidades. .Pressupõe o alargamento do mercado interno enquanto condição básica de sustentabilidade e estabilidade de qualquer estratégia de desenvolvimento económico o que exige por sua vez o crescimento do rendimento disponível das famílias, travando e corrigindo a actual trajectória de um consumo desequilibrado centrado no crédito bancário, bem como, nomeadamente o desenvolvimento regular do investimento público da Administração Central, das regiões autónomas e das autarquias..Exige múltiplas rupturas, nomeadamente a ruptura com as políticas de “obsessão” pelo défice das contas públicas, com o domínio do capital monopolista e sua posição determinante na estrutura e funcionamento da economia portuguesa, com as políticas e os critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento que sufocam o desenvolvimento. .Como resulta do nosso debate hoje é não só necessária, mas possível uma outra política, uma política de esquerda ao serviço do povo e do país. .É possível outra política e outro governo com o reforço do PCP e da CDU, com a participação dos trabalhadores e do povo, com a convergência dos democratas, patriotas e homens e mulheres de esquerda, com a luta levada e transformada em voto, pela mudança, derrotando a continuidade da maioria absoluta do PS e as falsas soluções da alternância sem alternativa. .Força de Abril, a CDU, portadora de soluções para o país, vai apresentar-se às Eleições para a Assembleia da República como a grande força de esquerda, espaço de convergência e acção unitária de todos quantos aspiram a uma vida melhor para todos. .Nós dizemos: Nada está  perdido! É possível sair da crise! Não com meros sobressaltos mas com uma ruptura e com uma mudança. Temos um projecto para Portugal! Um projecto para um país mais justo, menos desigual, mais desenvolvido, e consequentemente mais democrático!.    .

",2009-12-23 01:45:59+00:00,http://kantoximpi.blogspot.com/2009/07/pcp-debate-saida-da-crise-aparelho.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091223014559id_/http://kantoximpi.blogspot.com/2009/07/pcp-debate-saida-da-crise-aparelho.html
Marco António defende Marcelo de crítica da Unita,"Marco António Costa saiu em defesa de Marcelo Rebelo de Sousa depois de a UNITA criticar o PR por este felicitar o MPLA pela vitória nas eleições angolanas com base em resultados provisórios publicados pela respetiva Comissão Nacional Eleitoral. «O Presidente da República fez bem em tomar a posição que tomou.

No âmbito de um processo democrático, pareceu-me natural. As críticas oriundas da oposição em Angola derivam, creio eu, da necessidade de se justificarem perante o seu eleitorado. É assim. Cada um só se poderá queixar de si mesmo», defende o vice-presidente do PSD, que presidiu a uma das múltiplas delegações internacionais que observaram as eleições em Angola na transata semana. Como representante da CPLP, Marco António teve o deputado do PS, Porfírio Silva, e um juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro na sua equipa.

Cada delegação (da ONU à embaixada norte-americana) foi repartida pelo território angolano e a CPLP ficou com Luanda, a província mais populosa. «Vimos mais de 20 assembleias de voto e 60 mesas», relata Marco António, também presidente da Comissão Parlamentar de Defesa. «Destaco duas coisas: a mobilização em torno das eleições – com espírito cívico e boa organização – e a forte participação jovem», acrescenta, ao SOL.

Os cadernos eleitorais angolanos ganharam cerca de dois milhões de novos eleitores este ano. «Angola abriu um novo capítulo», considera ainda o social-democrata. «Em tudo o que observei, deparei-me com um processo justo, livre e transparente. As restantes organizações internacionais também o saudaram, a embaixadora americana – esta é uma região estratégia para os EUA – também felicitou o povo angolano. Antecipo em Portugal dois sentimentos: preocupação e esperança». Esperança, continua Marco António Costa, «num compromisso com o processo democrático, com o desenvolvimento económico e uma melhor integração social»; preocupação, na medida em que afirma ter testemunhado um ambiente de pobreza «muitas vezes chocante», e que deverá ser «prioridade das autoridades angolanas nos próximos anos».

«Os portugueses devem acompanhar esta transição com o dever de respeito por um processo soberano, entendendo que há motivos de orgulho. Foram eleições justas, limpas e democráticas».

O português, que já conheceu o general João Lourenço, descreve-o como um homem «simples, comum, dedicado à causa pública e possivelmente disruptivo com certas críticas feitas ao antigo MPLA». «Afinal, só assim poderia ser o reformista que se afirma», conclui.",2017-09-03 18:19:21+00:00,https://ionline.sapo.pt/artigo/578940/marco-antonio-defende-marcelo-de-critica-da-unita?seccao=Portugal_i,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170903181921id_/https://ionline.sapo.pt/artigo/578940/marco-antonio-defende-marcelo-de-critica-da-unita?seccao=Portugal_i
"Macroscopio: Casamentos gay... Comentários ""paneleiros"" nesta República em crise","


Actualidade 


PS teme rebelião na bancada por causa de casamentos 'gay' Parlamento. Direcção do grupo parlamentar não quer liberdade de votoMais de dez deputados reivindicaram a liberdade de voto, mas poderão ser maisA direcção nacional do PS receia que possa haver uma rebelião no grupo parlamentar socialista quando da discussão do projecto do Bloco de Esquerda (…) ",2010-05-31 15:53:34+00:00,http://macroscopio.blogspot.com/2008/09/casamentos-gay-comentrios-paneleiros.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100531155334id_/http://macroscopio.blogspot.com/2008/09/casamentos-gay-comentrios-paneleiros.html
Alhos Vedros ao Poder !: Tempestade Tropical,"
O Furacão que atingiu ontem o PS, transformou-se numa Tempestade Tropical.Apesar de se esperarem ventos ciclónicos que puderão atingir figuras do PS local, o poder Nacional-Socialista está pronto para enfrentar a Tempestade e promete estar de pedra e cal, para conseguir entregar sem muito ""estrilho"" social, Portugal a Espanha.AV2

",2012-01-27 00:01:32+00:00,http://alhosvedrosaopoder.blogspot.com/2005/10/tempestade-tropical.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120127000132id_/http://alhosvedrosaopoder.blogspot.com/2005/10/tempestade-tropical.html
O CARVALHADAS: Da coerência.,"

1/ ""O ministro da Presidência recusou hoje “alimentar” a “pura intriga política” relacionada com as alegadas suspeitas de que a Presidência da República estaria a ser vigiada, considerando que se trata de um “enredo alimentado muito artificialmente” pela comunicação social (mais aqui)""2/ ""As suspeições levantadas sobre uma alegada vigilância à Presidência da República por parte do Governo mereceram até ao momento apenas o silêncio de Cavaco Silva. Mas várias figuras socialistas já instaram o chefe de Estado a reagir às dúvidas levantadas sobre o tema por uma fonte da Casa Civil do Palácio de Belém em declarações ao jornal «Público». Entre elas Manuel Alegre e Francisco Assis(mais aqui)"" Actualmente alguns dirigentes socialistas fazem parte da comunicação social? Razão tem José Ribeiro e Castro quando desafia José Sócrates a ""impor contenção no PS e no Governo e a mandar calar os seus companheiros que estão a empolar o que ele próprio chamou de disparate de Verão (mais aqui)"".Etiquetas: Cavalgada das Valquírias versão Apocalypse Now

",2010-05-28 23:06:52+00:00,http://carvalhadas-on-line.blogspot.com/2009/08/da-coerencia.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100528230652id_/http://carvalhadas-on-line.blogspot.com/2009/08/da-coerencia.html
Democracia em Portugal?: Dicotomia entre privilegiados e segregados,"
Vivemos num dilema desestabilizador entre a realidade quotidiana e a fantasia dos governantes, puramente virtual.  Se fecharmos os olhos e ouvidos, ficaremos apatetados e deixamos de estar preparados para o nosso dever cívico de democraticamente participarmos na vida do País, mas se os abrimos, ficamos num estado próximo da loucura, pois deparamos com uma vala, um fosso medieval, entre a vida real e aquilo que se ouve dos governantes. Por um lado, onde quer que se juntem duas ou mais pessoas, vem o choradinho das dificuldades da vida, nomeadamente do aumento do preço do pão, que é mais do que a base da alimentação de muita gente. Por outro lado, tanto o primeiro-ministro como, por exemplo, o ministro do trabalho e segurança social falam do sucesso das medidas levadas a cabo, das promessas cumpridas, ao arrepio das sensações generalizadas dos portugueses não amarrados às benesses do PS, e dos relatórios de organizações internacionais a quem se atribuem dotes de seriedade e isenção.Quando eles falam, parece que estamos a ouvir seres alienígenas alheios às realidades deste rectângulo, onde as pessoas quase já não têm cintura após três anos de aperto do cinto sem verem para quê a não ser que disso têm beneficiado os governantes e os que os cercam – aumento do número de assessores, dos conselheiros dos deputados, dos carros novos comprados para vários ministérios, da continuação da acumulação de reformas milionárias ganhas com poucos anos de serviço, de viagens de ostentação turística e pouco mais, etc, etc.A barreira que separa os bafejados pela política e pelos negócios mal esclarecidos, dos pobres, principalmente idosos e pensionistas, mulheres e crianças, é de tal dimensão que a própria Comissão Europeia exorta Portugal a implementar medidas intensivas de apoio financeiro às famílias em risco de empobrecimento. Estamos perante a dicotomia que já não é apenas entre o interior e o litoral mas, de forma mais gritante, entre ricos e pobres, entre os que brincam com milhões e os que mendigam uns míseros cêntimos para enganar o estômago.No campo oposto a esta miséria demasiado espalhada pela população, a CGD, banco do Estado e abrigo luxuoso de amigos do Poder, anuncia os maiores lucros da sua história, e faz saber que, para fazer face à crise internacional e para obter resultados semelhantes no próximo exercício, será forçada a extorquir mais àqueles que a ela recorrerem, aumentando o preço do dinheiro. Até já se fala de taxas sobre a utilização do cartão Multibanco o tal que foi criado para benefício dos bancos, que dessa forma puderam reduzir pessoal das agências, que foi impingido gratuitamente a todos os clientes, e que, depois de as pessoas se habituarem, passou a ter uma taxa anual e que agora parece ver também taxados os levantamentos de dinheiro nas caixas automáticas.Mas, além da escandalosa distribuição da riqueza, em que na Europa só temos atrás a Letónia, há os maus resultados do sistema de ensino, em que o diploma não representa saber, a justiça demorada e com prescrições e arquivamentos de processos de gente de colarinho branco, a insegurança nas ruas e já nas casas, os deficientes cuidados de saúde para os mais necessitados e desprovidos de rendimentos, as carências na protecção social, etc.Algo há a fazer para tornar a população mais confiante no Poder, para criar mais justiça social , mais moralidade nas fracturas sociais.

",2010-08-03 15:15:32+00:00,http://democraciaemportugal.blogspot.com/2008/02/dicotomia-entre-privilegiados-e.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100803151532id_/http://democraciaemportugal.blogspot.com/2008/02/dicotomia-entre-privilegiados-e.html
LisboaLisboa,"
.LisboaLoteamento de MarvilaAfinal os terrenos já são «do Estado»LismarvilaJornalista entra na Caixa de PandoraGrande Cerejo!Afinal a Caixa Geral de Depósitos, através da Fundolis / Fundimo, comprou os terrenos do tal loteamento em Março deste ano. Por 57 milhões. Tinham custado à Obriverca / Lismarvila 26 milhões.(A despesa que Eduardo Rodrigues diz que fez com demolçições corresponde ela mesma a actos ilegais e sem cobertura - pelo que ainda há-de correr muita tinta se isto for um País a sério. Tinha que ser a CML a autorizar tudo isso e acho que não foi o caso. Um Texas, é o que é.)Expectativa «firme»E comprou-os (exactamente aqueles terrenos do loteamento aprovado pelo PSD na CML e declarado nulo pela CML toda, com abstenção do CDS!) porque tinha uma «expectativa firme».Mas de quem? Quem é que podia dar uma expectativa «firme» à CGD?Isso é que tem de ser esclarecido. Qual foi a entidade que deu essa garantia? Não foi de certeza nenhum contínuo da CML, pois não?Governo e PS / Lisboa fazem papel de traídosJá agora: que papel fez nisto tudo o PS de Lisboa que veio cair em cima de tudo e de todos (leia-se: Carmona e PSD)? Que papel fizeram o ministro dos Transportes e a sua secretária de Estado Ana Paula Vitorino (que até é da Concelhia de Lisboa do PS), membros de um Governo que é um órgão de soberania de um Estado que é o accionista único da Caixa que é quem comanda a Fun dimo / Fundolis - e que andaram a falar da CML como não tendo solidariedade e tendo sido precipitada e mais não sei o quê - quando afinal a «sua» / nossa Caixa os engana a eles mesmos, representantes do accionista Estado na Caixa Geral de Depósitos. E o ministro das Finanças, que tutela a CGD, também não sabia de nada?Que história mais complicada... fora o que ainda é preciso esclarecer... E também anda traição ou andam traições no caso....

",2010-08-07 01:42:29+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/12/blog-post_116661167797316886.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100807014229id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/12/blog-post_116661167797316886.html
LisboaLisboa: Solteira,"
 «Não há qualquer indício, em particular, de ingerência» de seja quem for. Tudo nos conformes. Como se previa... a culpa, porque a há, vai morrer solteira. Será? E a responsabilidade? E a pedagogia política? E a emissão de sinais que aqui conduzem? E a atitude geral propiciadora? E os militantes do PS (sei que no Sindicato há gente de vários partidos - é essa a surpresa de que Mário Nogueira falava), mas quero que os militantes do PS (1) pensem bem nisto: por este caminho é mais do que provável que amanhã, talvez com outro governo, serão alvo do mesmo abuso então talvez já na sede do seu partido, quando um polícia, por sua iniciativa (como é evidente) decidir, «recolher informação sobre o que é que está a ser preparado». Preparado? Era um cordão humano. Mas mais parece que estamos a falar de um assalto a um banco! Leia o Relatório da IGAI, o despacho do ministro etc.. Tudo aqui (tem os links no final desse artigo de Helena Pereira, no 'Sol').«Ocupem-se das investigações criminais», terá dito o comandante local. E os dois foram fazer «investigações criminais». Nas quais incluíram uma pequena deslocação à sede do Sindicato, onde os «criminosos», por princípio, estão acoitados.Conclusão brilhantíssima: a ida ao Sindicato não resulta directamente da ordem dada mas apenas da sua interpretação pelos dois.Brilhante.Solteira!(A menos que, como defendi logo no primeiro dia - clique sobre este link -, o Tribunal Europeu pense de outra forma quando e se o Sindicato lá chegar. A menos que, como defendi logo, um inquérito parlamentar - se o houvesse, se o houver - interrompa o ciclo deste tipo de interpretações).________(1)Não resisto a transcrevê-lo. Você já estava à espera, não era? Eis:A indiferençaPrimeiro levaram os comunistas,Mas eu não me importeiPorque não era nada comigo.Em seguida levaram alguns operários,Mas a mim não me afectouPorque eu não sou operário.Depois prenderam os sindicalistas,Mas eu não me incomodeiPorque nunca fui sindicalista.Logo a seguir chegou a vezDe alguns padres, mas comoNunca fui religioso, também não liguei.Agora levaram-me a mimE quando percebi,Já era tarde.Bertold Brecht, princípio dos anos 30 do século XX, Alemanha nazi 

",2010-05-30 21:16:11+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/10/solteira.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100530211611id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/10/solteira.html
"PS, PSD, CDS e IL rejeitam projetos de lei da esquerda sobre trabalho noturno e por turnos","Os projetos de lei apresentados por BE, PCP, PAN e PEV foram rejeitados na generalidade com os votos contra de PS, PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, tendo contado com os votos favoráveis dos proponentes e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. O deputado único do Chega, André Ventura, não esteve presente no hemiciclo.

No guião de votações de hoje estava também prevista a apreciação de um projeto de lei da deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN) sobre o mesmo assunto mas a sua votação acabou adiada, pois desceu sem votação à Comissão de Trabalho e Segurança Social, por 30 dias, na sequência de um requerimento apresentado pela própria.

O diploma do BE assinalava que “o trabalho por turnos está a aumentar e é uma realidade cada vez mais presente nas organizações laborais, abrangendo, no nosso país, mais de 750 mil pessoas, perto de 16% do total da população empregada”.

“Entre outras consequências sociais, ele comporta custos elevados na dinâmica social e familiar dos trabalhadores”, alertavam os bloquistas, que referem que “a trivialização das autorizações para a laboração contínua têm permitido uma expansão muito pouco criteriosa de regimes de trabalho que passam por horários cada vez mais alargados”.

Para contrariar estas situações, este projeto de lei pretendia “introduzir o conceito de trabalhador por turnos, garantindo um enquadramento mais protetor dos trabalhadores”, definir “prazos mínimos para mudança de horário programado”, garantir “um período mínimo de 24 horas de descanso na mudança de horário de turno e pelo menos dois fins de semana de descanso em cada seis semanas de trabalho por turnos”, definir as compensações a pagar por este tipo de trabalho, antecipar a reforma ou ainda conceder mais um ""dia de férias por cada dois anos de trabalho noturno ou por turnos"".

Também o PCP considerava ""incontestável que o trabalho diurno é o trabalho adequado ao ser humano, e que o trabalho noturno, de uma maneira geral, é causa de graves danos"".

Os comunistas pretendiam a ""clarificação do conceito de trabalho noturno retomando a sua fixação com início às 20:00 e até às 7:00"", que fosse estabelecida a ""periodicidade no gozo dos dias de descanso rotativos mesmos ao sábado e domingo"", a realização de exames médicos por parte dos trabalhadores a cada seis meses, estabelecer o ""valor mínimo de subsídio de turno"", a antecipação da idade da reforma para quem trabalha por turnos e uma bonificação no cálculo da pensão e ainda o ""aumento da taxa social única a pagar pelas entidades patronais que recorram ao trabalho por turnos ou noturno"".

O PAN defendia no seu projeto de lei que o trabalho por turnos só deveria ser ""prestado em situações devidamente justificadas e fundamentadas"" e definia período de descanso durante o turno, pedindo também a realização de exames médicos duas vezes ao ano.

O partido queria ainda que cada trabalhador não ultrapassasse as oito horas de trabalho noturno por dia, que o valor pago aumentasse para os 30% e a antecipação da reforma para estas pessoas.

Também a iniciativa do PEV pretendia ""travar a generalização do trabalho noturno e por turnos reforçando os direitos dos trabalhadores e as condições de trabalho, reconhecendo este regime de trabalho como uma atividade especialmente penosa de desgaste rápido e desgastante"" e propunha medidas semelhantes aos restantes documentos.

O projeto de lei da deputada não inscrita Cristina Rodrigues seguia a mesma linha.

Nas votações de hoje, o parlamento aprovou também projetos de resolução (que não têm força de lei), incluindo sobre o cumprimento de padrões ambientais por parte das centrais de biomassa florestal ou a definição de medidas de proteção ambiental, de segurança e de ordenamento do território na instalação de campos de tiro.",2020-10-09 19:21:51+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/ps-psd-cds-e-il-rejeitam-projetos-de-lei-da-esquerda-sobre-trabalho-noturno-e-por-turnos,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201009192151id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/ps-psd-cds-e-il-rejeitam-projetos-de-lei-da-esquerda-sobre-trabalho-noturno-e-por-turnos
LisboaLisboa: Parques e Bragaparques,"
No site da Concelhia de Lisboa, o PS reabriu um espaço de opinião tendencialmente diária, chamado «Comentário do dia». No de ontem, é afirmado, perante a expectativa da Bragaparques de contruir mais três paques de estacionamento em Lisboa, que a Cidade não se precisa destas iniciativas daquela empresa e que, depois do túnel do Marquês, «era que faltava era a construção de mais parques» que atraem mais automóveis para a Cidade. Mais parques, só nas entradas da Cidade e com preços atractivos, defende o autor do comentário, Luis Coelho.

",2010-08-05 09:36:08+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/10/parques-e-bragaparques.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100805093608id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/10/parques-e-bragaparques.html
A Página do Mário: Desemprego não existe para o PS,"
O PS já tem um novo ""jornal de campanha"". É o n.º 3.Pensei que era desta que os socialistas analisariam o desemprego e apresentariam medidas concretas para o combater. Enganei-me.Sabem quantas vezes a palavra desemprego aparece no jornal?Pensem um pouco: o jornal tem oito páginas, milhares de palavras...Está bem, eu digo: a palavra desemprego aparece uma vez. Uma!(NOTA: Neste pequeno texto a palavra desemprego aparece três vezes. Quatro, contando esta última.)

",2009-12-26 20:56:55+00:00,http://apaginadomario.blogspot.com/2009/09/desemprego-nao-existe-para-o-ps.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091226205655id_/http://apaginadomario.blogspot.com/2009/09/desemprego-nao-existe-para-o-ps.html
"A Página do Mário: Portugal, rabejador da Europa","
«Quando eu nasci, Portugal estava na cauda da Europa. Veio o PREC, e Portugal continuou na cauda da Europa. Depois chegou alguma estabilidade, e aí Portugal continuou na cauda da Europa. Entrámos na CEE, e permanecemos na cauda da Europa. Vieram os governos de Cavaco Silva, mais os milhões comunitários, e - então sim - Portugal continuou na cauda da Europa. Nisto, o PS voltou ao poder. E Portugal manteve-se na cauda da Europa. A seguir, o PSD regressou ao governo. E Portugal na cauda da Europa. Depois, mais governos do PS até hoje. E Portugal firme na cauda da Europa. Onde fica Portugal? Na cauda da Europa. Não se sabe que bicho é a Europa, mas lá que tem uma cauda é garantido. E não há dúvidas nenhumas de que Portugal está nela sozinho.Nem sempre foi assim. No princípio, Portugal estava na cauda da Europa acompanhado. Nos anos 70, Espanha estava taco a taco connosco na cauda. Ora valia mais o escudo, ora valia mais a peseta. Primeiro, nós íamos ao El Corte Inglés fazer compras baratas. Entretanto, o El Corte Inglés veio para cá fazer vendas caras. De repente, os espanhóis meteram uma abaixo e começaram a galgar pela Europa acima - e nós ficámos na cauda com a Grécia. Nisto, os gregos também amarinharam. Abriu-se a União Europeia a países que estavam igualmente na cauda, como a Irlanda, e todos foram abandonando a cauda a caminho, suponho, do lombo da Europa.Como se explica este fenómeno da nossa longa estada na cauda da Europa? Creio que só pode ser uma opção. E, sendo uma opção, tem de ser estratégica. É muito raro uma opção não ser estratégica. Já tivemos vários governos e regimes, e todos, sem excepção, optaram por nos manter na cauda. Deve haver um plano. Outros países, que não têm coragem de permanecer na cauda, foram avançando para a garupa. É lá com eles. Mais fica de cauda para nós.A verdade é que alguém tem de ficar na cauda. E, no que diz respeito a caudas de continentes, a estar nalguma que seja na da Europa. Temos a experiência, o talento e, pelos vistos, a vocação para estar na cauda. Seria uma pena desperdiçar décadas e décadas de prática. Será sensato que um país com o tamanho do nosso se aventure para fora da cauda da Europa? É importante não esquecer que é com a cauda que se enxotam as moscas. E que a cauda consegue enxotar tudo, menos o que está na cauda. Os pessimistas dirão: temos o último lugar garantido. Os optimistas hão-de notar que, ao menos, é um lugar. E que está garantido. Já não é nada mau.»(Ricardo Araújo Pereira, na ""Visão"" de ontem)Brilhante!

",2009-12-23 05:23:37+00:00,http://apaginadomario.blogspot.com/2009/10/portugal-rabejador-da-europa.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091223052337id_/http://apaginadomario.blogspot.com/2009/10/portugal-rabejador-da-europa.html
"“Concertação social é desculpa esfarrapada” para não decidir, diz BE","A bancada socialista juntou-se aos partidos à sua direita para chumbar um projeto de lei do Bloco de Esquerda que pretendia punir as empresas com grandes desigualdades laborais.

O líder da JS garante, no entanto, que há solidariedade de objetivos com os dois partidos que apoiam o Governo. A diferença está no facto de os socialistas quererem que a questão passe primeiro pela concertação social.

Foi com esse objetivo, explica Ivan Gonçalves, que apresentaram uma resolução na Assembleia da República que esperam venha a ser aprovada. Mas se tal não acontecer, a JS “não desistirá do tema”, sobre o qual apresentou até uma moção no último congresso socialista.

O Bloco de Esquerda não se deixa convencer pelos argumentos do PS. O deputado José Soeiro diz que “a concertação social é uma desculpa esfarrapada” para não decidir.

“A concertação social não faz as leis. É apenas um órgão de consulta”, afirma, lembrando que “o processo legislativo no Parlamento prevê sempre que se façam consultas aos parceiros envolvidos”.

José Soeiro não entende, por isso, “como é que o PS pode ter votado contra uma ideia que defende”, aliando-se aos partidos à sua direita, que não apoiam que seja imposto um travão à desigualdade salarial nas empresas.

Tal como o PS, o PSD entende que é uma questão que exige um debate prévio na concertação social. Mas a deputada Sandra Pereira não esconde que há uma oposição de fundo da parte do seu partido: “fixar limites nas disparidades salariais acarreta um risco de deslocalização das empresas”.

José Soeiro contrapõe que, “quando se estabelece uma proporção entre vencimentos dentro da mesma empresa, não se está a impor a descida do ordenado mais alto, mas apenas que os salários mais baixos subam na mesma proporção”.

Estamos melhor agora, apesar de tudo

O gestor Diogo Alarcão, também convidado do programa Em Nome da Lei deste sábado, defende que as desigualdades salariais dentro de uma empresa “são uma questão que importa debater”.

E admite uma intervenção legislativa. Adverte, no entanto, que “há alguns setores como a indústria ou a grande distribuição que não podem ser tratados de forma igual, porque têm muita mão de obra intensiva e por isso com vencimentos proporcionalmente mais baixos”.

O gestor, que é membro da Associação Católica de Empresários e Gestores (ACEJE), diz que, “apesar de tudo, hoje se está melhor do que há uns anos, porque na sequência da crise financeira de 2008, as entidades reguladoras estabeleceram regras de transparência e deram-se os primeiros passos, em alguns sectores, como a banca, para impor limites aos ordenados dos gestores”. Diogo Alarcão defende ainda que “devem ser criados mecanismos que incentivem as empresas à transparência sobre a sua grelha salarial”.

Portugal é o quarto país europeu com mais desigualdades salariais. E, nos últimos anos, a situação agravou-se. Nas empresas cotadas no PSI-20, que são aquelas que estão obrigadas a divulgar esses dados, em 2014 os ordenados mais altos eram 33 vezes superiores aos mais baixos.

Em 2017, o fosso era ainda maior. O vencimento mais alto era 46 vezes o mais baixo.

Nos últimos sete anos, os vencimentos de topo subiram em Portugal quase 5%, enquanto os vencimentos dos trabalhadores baixaram 6,2%.",2018-10-06 20:03:29+00:00,https://rr.sapo.pt/artigo/126619/concertacao-social-e-desculpa-esfarrapada-para-nao-decidir-diz-be?utm_source=cxemdestaque,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181006200329id_/https://rr.sapo.pt/artigo/126619/concertacao-social-e-desculpa-esfarrapada-para-nao-decidir-diz-be?utm_source=cxemdestaque
DOTeCOMe...o Blog: A dupla face da Face Oculta,"
.Para se poder compreender o real significado dos episódios recentes que envolvem Sócrates, indirectamente, na Face Oculta é preciso pôr este caso em paralelo com a “crise das escutas” a Cavaco tão discutida em Setembro e Outubro.1- Em ambos os casos os jornais revelaram de forma ilegítima o conteúdo de documentos: num caso, o de Cavaco, foi publicado um email privado trocado entre jornalistas do jornal Público e agora foram divulgados “extractos” de certidões enviadas por um juiz de instrução criminal ao PGR. Quer Cavaco quer Sócrates são envolvidos em consequência de actos cometidos por terceiros.Mas enquanto que no primeiro caso o PR era apenas mencionado agora Sócrates é, ele próprio, interveniente nas conversas telefónicas.Enquanto que Cavaco, a serem confirmadas as suspeitas, teria tentado obter a publicação de uma notícia, Sócrates tratava de subverter a completa linha editorial de uma estação de televisão.No caso de Sócrates houve mesmo um procurador e um juiz que, ao extrair a certidão das escutas, consideraram que o seu comportamento punha em causa o Estado de Direito.Pode portanto concluir-se que o grau de envolvimento e a gravidade do comportamento de Sócrates é muito maior.2 – Posto isto é legítimo comparar as consequências dos dois casos.Os críticos de Cavaco, em que pontificava ainda que cinicamente o Partido Socialista, louvaram a divulgação de correspondência privada pelo DN com base na relevância social do caso. Mas em relação a Sócrates, cujo caso tem relevância social ainda maior, decide-se ocultar e destruir as provas.A Cavaco toda a gente exigia que desse esclarecimentos sobre uma conversa em que não estivera presente e em relação à qual se conhecia apenas a versão de um dos intervenientes. A Sócrates, em contrapartida, permite-se que escude o silêncio relativamente às escutas em argumentos formais.Cavaco foi crucificado em público na sequência da sua inábil intervenção televisiva sem preocupações relativamente à dignidade do cargo. Mas Sócrates aparece na televisão a fazer exigências ao Presidente do STJ e ao PGR, falando em tom de ameaça aos procuradores e juízes que tiveram a ousadia de o escutar.Enquanto Cavaco era ridicularizado por recear ser escutado, durante a campanha eleitoral em Setembro, o PGR já tinha na sua secretária as escutas que envolviam Sócrates e também o despacho do STJ a mandar destruí-las. E nada disse.A Face Oculta veio mostrar, de forma irónica, que afinal os receios do Presidente estavam longe de ser absurdos. A ocultação da existência das certidões e dos despachos à opinião pública constituiu sem dúvida uma interferência grave no processo eleitoral e condicionou sem dúvida os seus resultados.Mostrou também quem é que realmente tem influência na comunicação e na justiça.

",2009-12-18 18:45:25+00:00,http://dotecome.blogspot.com/2009/11/dupla-face-da-face-oculta.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091218184525id_/http://dotecome.blogspot.com/2009/11/dupla-face-da-face-oculta.html
made in viseu: Boas práticas sociais em Penedono e Sernancelhe,"
Os deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu, José Junqueiro e Paulo Barradas, visitaram hoje, dia 7 de Agosto, os concelhos de Penedono e de Sernancelhe onde se puderam inteirar de iniciativas em curso no âmbito social.Em Penedono visitaram o Centro Social e Paroquial local, instituição que tem um acordo para 20 utentes com a Segurança Social de Viseu na valência de centro de convívio. Para além disso, esta dinâmica instituição, como foi explicado pela sua dirigente Drª Maria Carmo, desenvolve igualmente um vasto conjunto de iniciativas de apoio e dinamização social, bem como tem em curso uma iniciativa designada de “sustento à distância” em que mensalmente apoia 37 crianças de Moçambique, Angola e Paquistão através do envio regular de uma verba a ser gerida por uma instituição do país de residência dessas crianças.Em Sernancelhe foi proporcionada aos deputados, pelo Provedor, uma visita às instalações da Santa Casa da Misericórdia e em reunião efectuada foi dada boa nota aos deputados de uma grande obra apoiada pelo Governo e cujo concurso estará concluído dentro de pouco tempo. Trata-se da nova unidade de cuidados continuados, obra orçada em um milhão de euros e que vai contar com um financiamento público de mais de 700 mil euros. Esta unidade vai ter capacidade para 28 camas de longa duração e é uma grande e verdadeira resposta para as famílias e para as pessoas do concelho e da região que passarão a encontrar esta resposta em proximidade da sua residência.Estas são, pois, boas iniciativas que o Governo do Eng. José Sócrates tem vindo a desenvolver nos últimos quatro anos e que quer continuar, com optimismo e com confiança, a levar a cabo por forma a resolver os problemas com que nos confrontamos.Enquanto o PS faz, com energia e com grande ânimo obras e leva a cabo investimentos fundamentais para o país e para a região, outros, como o PSD, o que pretendem é rasgar estas políticas sociais que fazem bem às pessoas e dinamizam a economia.Refira-se, aliás, que no âmbito social o Governo do PS, só em equipamentos, protocolou já mais de trinta milhões de euros para o Distrito enquanto, em 2005 o Governo do PSD tinha, para todo o país, escassos dez milhões de euros para este tipo de equipamentos. Está na hora de o PSD falar verdade, como apregoa, e falar verdade é dizer aquilo que está a fazer a diferença no dia a dia de tantas e tantas pessoas. Só alguns exemplos: Complemento Solidário para idosos, medicamentos genéricos gratuitos, abona pré-natal para as grávidas, aumento da acção social escolar, entre tantas outras medidas.Enquanto o PSD o que quer é parar a economia do país em geral, o PS confia nas pessoas e quer fazer avançar Portugal.

",2011-01-12 23:22:19+00:00,http://madeinviseu.blogspot.com/2009/08/boas-praticas-sociais-em-penedono-e.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110112232219id_/http://madeinviseu.blogspot.com/2009/08/boas-praticas-sociais-em-penedono-e.html
"PS, PSD e CDS chumbam projeto do BE para punir excessiva desigualdade salarial","O projeto do Bloco de Esquerda para estabelecer leques salariais de referência, penalizando empresas que praticam grandes diferenças de remunerações entre trabalhadores e quadros de topo, foi hoje chumbado na generalidade pelo PS, PSD e CDS-PP.

A posição do PS, que ainda tem por agendar uma resolução sobre esta matéria, foi decisiva para a reprovação logo na generalidade da iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda, que contou com os votos favoráveis do PCP e do PEV.

A dirigente socialista Wanda Guimarães optou porém pela abstenção, tal como o deputado do PAN, André Silva, com o líder da Juventude Socialista (JS), Ivan Gonçalves, o seu antecessor neste cargo, João Torres, e o deputado do PS Diogo Leão a anunciarem a apresentação de uma declaração de voto sobre o tema.

Numa curta intervenção, o líder da JS, Ivan Gonçalves, referiu que a sua organização foi a primeira a fazer propostas para introduzir limites às desigualdades salariais e considerou que, por princípio, o Estado ""deve intervir em situações de imoralidade"" económico-financeira.

No entanto, logo a seguir, o secretário-geral da JS defendeu que a questão deve ser colocada em primeira instância na concertação social e não alvo de imediata intervenção legislativa por parte do parlamento, tal como prevê o diploma do Bloco de Esquerda.

Na resposta, o deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro classificou como ""esfarrapada a desculpa do recurso à concertação social apresentada pelo PS"" para chumbar a iniciativa legislativa da sua bancada.

""Espero que a resolução do PS não sirva de biombo para nada se fazer contra as desigualdades salariais"", advertiu José Soeiro.

José Soeiro, na sua primeira intervenção, recorreu a uma forma original para expor as enormes diferenças salariais existentes em Portugal.

O deputado bloquista começou por abrir um enorme cartaz, com quase dois metros de comprimento, que representa o tamanho do vencimento de um gestor de empresas como a EDP ou CTT.

Depois, José Soeiro mostrou uma folha pequena, cujo tamanho simboliza o salário médio em Portugal.

Por fim, o deputado do Bloco de Esquerda mostrou um número numa folha muito pequenina que só se pode ver com uma lupa e que representa o vencimento de um trabalhador dos CTT e, finalmente, um outro número que apenas poderá ser observado através de um microscópio e que representa o salário de um trabalhador do grupo Jerónimo Martins.

Na reação, a deputada do PSD Sandra Pereira fez uma intervenção que motivou sonoros protestos nas bancadas de esquerda, começando por dizer que a iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda apenas surgiu para esta força política se ""limpar do caso Robles"".

""Este projeto representa uma ingerência na vida das empresas privadas e traduz o conceito estalinista do Bloco de Esquerda"", declarou, considerando ainda que, caso fossem aplicados limites aos salários dos gestores, tal contribuiria para a deslocação das empresas para outros países.

Bem diferente, sobretudo em termos de moderação de tom, foi a intervenção feita pelo deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro, que reconheceu a importância de se analisar o problema da desigualdade salarial em Portugal.

No entanto, António Carlos Monteiro criticou ""os preconceitos"" do Bloco de Esquerda em relação a empresas com mais de dez trabalhadores e sugeriu que o tema das desigualdades salariais seja debatido em concertação social.

O deputado do CDS-PP deixou também uma mensagem de preocupação ""face à crescente radicalização política evidenciada pela bancada do PS"" em relação a matérias económico-financeiras.

""Preocupa-nos que o PS ande a correr atrás de iniciativas da extrema-esquerda. Em vez de dar incentivos para uma mais justa redistribuição salarial, o PS prefere taxar mais as empresas por via da Taxa Social Única (TSU)"", apontou.

O PCP, por intermédio da deputada Rita Rato, comunicou o voto a favor da bancada comunista face ao diploma do Bloco de Esquerda, mas considerou que ""há outras prioridades mais imediatas"" no plano social, designadamente de ordem salarial.

""Queremos o aumento dos salários de todos os trabalhadores. Queremos que o Salário Mínimo Nacional se fixe nos 650 euros já em janeiro de 2019"", vincou a deputada do PCP.",2018-09-28 17:08:33+00:00,http://tvi24.iol.pt/politica/direita/ps-psd-e-cds-chumbam-projeto-do-be-para-punir-excessiva-desigualdade-salarial,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180928170833id_/http://tvi24.iol.pt/politica/direita/ps-psd-e-cds-chumbam-projeto-do-be-para-punir-excessiva-desigualdade-salarial
"PCP, BE e PAN apressam mudanças no subsídio de desemprego","
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PCP, BE e PAN apressam mudanças no subsídio de desemprego

Propostas são votadas hoje no parlamento. PS, PSD e CDS-PP querem discussão só após entrega do Orçamento do Estado.


Maria Caetano
02 Outubro, 2020 • 07:10
Os parceiros de negociações do governo para o Orçamento do Estado do próximo ano não querem esperar e colocam hoje a votos alterações às regras de atribuição das prestações por desemprego. Querem um corte nos períodos mínimos de descontos para a Segurança Social e a reposição da duração dos apoios, assim como o aumento de valores com indexação ao salário mínimo. Também pretendem que os beneficiários de subsídio possam rejeitar ofertas de formação que considerem desadequadas.
Três projetos de lei - do Bloco de Esquerda, PCP e PAN - foram apresentados ontem no parlamento, com os partidos a insistirem na necessidade de fazer já avançar mudanças para que possam entrar em vigor com o próximo Orçamento do Estado. Nas restantes bancadas, PSD, PS e CDS-PP preferem ver as propostas chegar durante a discussão na especialidade do Orçamento, que arrancará já só no final de outubro.

João Almeida, do CDS-PP, acusou os três partidos de estarem a “marcar terreno” a dias da entrega da proposta do Orçamento do Estado pelo governo. No PSD, a deputada Sandra Pereira considerou que as alterações são insuficientes e têm de ser complementadas com medidas ativas de emprego e formação profissional. Já pelo PS, Maria Joaquina Matos, aconselhou a fazer baixar propostas sem votação para maior concretização.
Mas não houve desistências à esquerda. “Há todas as condições para que este documento possa descer à especialidade e entrar em vigor com Orçamento do Estado”, defendeu a deputada do PCP Diana Ferreira sobre o projeto de lei comunista.
O PCP defende a redução do período mínimo de descontos para acesso ao subsídio social de desemprego para 90 dias nos últimos 12 meses, e quer que este fique indexado ao valor do salário mínimo (com mais 10% por cada filho). Ao mesmo tempo, prevê majorações em 25% para casais com ambos os membros desempregados e beneficiários de famílias monoparentais - o mesmo relativamente ao subsídio de desemprego.
Por outro lado, propõe que os prazos de concessão deixem de ser determinados em função de um registo de remunerações mínimo, mas que atendam apenas à idade e que sejam repostos ao nível anterior a 2012: de 360 dias para os menores de 30 anos aos 900 dias para quem tem mais de 45 anos (atualmente, de 330 dias até 540 dias).
Já o Bloco de Esquerda, que também apelou à adesão dos restantes partidos perante as atuais baixas taxas de cobertura do subsídio de desemprego, pretende que o prazo de garantia para a atribuição do subsídio de desemprego passe dos 360 dias em 24 meses para 180 dias no mesmo período. Tal como o PCP, quer que este passe aos 90 dias no caso do subsídio social de desemprego. Para as situações de contratos a prazo não renovados, a proposta refere 60 dias de trabalho nos 12 meses até à perda de emprego.
Estes últimos dois encurtamentos estão atualmente em vigor por via de medidas temporárias de resposta à pandemia, que o Bloco pretende assim que passem a permanentes. “A situação continua a ser insustentável”, defendeu o deputado José Soeiro, a apontar ainda a necessidade de melhorar valores de subsídio, que se encontram atualmente abaixo do limiar de pobreza.
Para o subsídio de desemprego, cujo valor médio está nos 502 euros, o Bloco propõe que este não possa ser inferior a 89% do salário mínimo (seriam 565,15 euros se aplicado em 2020). Já o subsídio social de desemprego não deve ficar abaixo de 1,15 do indexante de apoios sociais (seriam neste ano 504,63 euros), também majorado em 10% em função do número de filhos.
No que diz respeito ao período de concessão do subsídio de desemprego, o Bloco defende também a reposição dos períodos máximos previstos antes de 2012, mas com registo de remunerações associado ao cálculo.
Já a proposta apresentada pelo PAN destina-se a permitir que os beneficiários de subsídio de desemprego possam recusar ofertas de formação que não considerem adequadas. Nelson Silva, o deputado que apresentou a proposta, prometeu também para dia 15 uma série de medidas destinadas a alargar o acesso ao subsídio de desemprego.

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",2020-10-10 21:30:02+00:00,https://www.dinheirovivo.pt/economia/amp/pcp-be-e-pan-apressam-mudancas-no-subsidio-de-desemprego-12891069.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201010213002id_/https://www.dinheirovivo.pt/economia/amp/pcp-be-e-pan-apressam-mudancas-no-subsidio-de-desemprego-12891069.html
Salário mínimo atingirá 500 euros durante este ano,"“Em 2011 o salário mínimo nacional atingirá os 500 euros, tal como Governo e parceiros sociais se comprometeram em 2006”, afirmou Valter Lemos, no Parlamento.



A Assembleia da República discutiu hoje um pedido de apreciação parlamentar do PCP e do BE do decreto de lei que actualiza o valor da retribuição mínima mensal para 2011.



Segundo o deputado comunista Jorge Machado, “sem qualquer tipo de vergonha na cara, o Governo PS cedeu aos interesses do grande patronato português e tirou, ilegitimamente, 15 euros aos 25 euros de aumento do salário mínimo nacional que estava previsto para o início de 2011”.



“Bem podem os deputados do PS e o Governo reclamar com a expressão roubo. A verdade é que é disso mesmo que se trata. Como diz o nosso povo, ‘quem dá e volta a tirar ao inferno vai parar”, argumentou.



Na mesma linha, a deputada do BE, Mariana Aiveca sublinhou que “o salário mínimo nacional representa a barreira contra a pobreza”, considerando que “o Governo manifesta a mais pura insensibilidade social” ao não ter actualizado para 500 euros o salário mínimo, conforme acordado em 2006.



“A concertação social tem o seu papel, mas não faz legislação. As responsabilidades são suas e do seu Governo”, afirmou.

Pelo PS, o deputado Miguel Laranjeiro defendeu que o modelo de desenvolvimento “não pode ser baseado em salários baixos”, afirmando que os socialistas também gostariam que “o salário mínimo nacional fosse já de 500 euros” e manifestou indisponibilidade para “tudo o que resvale para uma certa demagogia”, por oposição a um “debate sério” sobre a matéria.



O secretário de Estado do Emprego reclamou para os governos socialistas “o maior aumento real do salário mínimo nacional em muitas décadas”, o que, afirmou, “retirou capital de queixa ao PCP e ao BE”.



O deputado do PSD e presidente dos Trabalhadores Social Democratas (TSD) Arménio Santos sublinhou, por seu turno, que “os parceiros sociais e o Governo entenderam, em sede de concertação social” que a aplicação do compromisso de actualização do SMN em 500 euros no início deste ano “ia resultar em problemas nomeadamente nas micro, pequenas e médias empresas”, podendo levar a um “maior numero de insolvências”.



“Mais vale ter 490 euros ao fim de cada mês do que estar no desemprego”, resumiu, sublinhando ainda que “o PSD sempre valorizou o instituto da concertação social”.



Raul Almeida, do CDS-PP, fez a defesa de um “salário justo” e argumentou que em Portugal “o salário médio é baixo e o salário mínimo nacional é igualmente baixo”.



“Os Verdes”, através do deputado José Luís Ferreira, consideraram que a não actualização do SMN para 500 euros no início do ano prova que “o Governo falha em toda a linha”, nos “compromissos em sede de concertação social” e no “respeito” pela Assembleia da República e pelos trabalhadores.

",2011-01-23 08:04:54+00:00,http://economia.publico.pt/Noticia/salario-minimo-atingira-500-euros-durante-este-ano_1476431?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+PublicoEconomia+%28Publico.pt+-+Economia%29,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110123080454id_/http://economia.publico.pt/Noticia/salario-minimo-atingira-500-euros-durante-este-ano_1476431?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+PublicoEconomia+%28Publico.pt+-+Economia%29
PS: Moção de Pedro Nuno Santos quer Estado como factor de desenvolvimento,"

No texto da moção ""Por uma social-democracia da Inovação"", subscrita por Pedro Nuno Santos, o vice-presidente da câmara de Lisboa, Duarte Cordeiro, analisa o ""forte retrocesso político"" da social-democracia na Europa e coloca como excepção o caso português, um Governo do PS com o apoio da esquerda.



""A social-democracia não se deve circunscrever à ideia que ao Estado cabe apenas a responsabilidade de proteger os mais fracos e reduzir desigualdades"", afirma-se na moção, também assinada pelos militantes Hugo Mendes, João Jesus Caetano e Marina Gonçalves.



Para os autores desta moção sectorial, a ser discutida no congresso nacional do PS na Batalha, distrito de Leiria, de 25 a 27 de Maio, o Estado ""deve, na sua acção, ser um mecanismo de redistribuição de rendimentos e de protecção social, mas também de desenvolvimento e inovação socio-económica"".



O ""debate relevante dentro da social-democracia"" deve passar por olhar o Estado pelo seu ""papel activo"", com ""visão estratégica"" para, ""em coordenação com o investimento privado, acelerar a transformação estrutural da economia, assegurando que a inovação é posta ao serviço do bem-estar social e ambiental e da coesão territorial"".



O PS, lê-se ainda na moção, ""mostrou que tinha razão quando defendeu a viragem da página da austeridade"" desde que, em 2015, lidera o Governo com o apoio dos partidos da esquerda.



""Está na altura de disputar – e ganhar – o debate sobre a criação sustentável de riqueza, (re)pensando o papel do Estado e das políticas de inovação"", escrevem ainda os autores da moção subscrita por Pedro Nuno Santos, que, no Governo, faz a ligação entre o Executivo e os partidos à esquerda, PCP, BE e PEV.



As eleições directas para o cargo de secretário-geral do PS começaram na sexta-feira e terminam este sábado, seguindo-se, de 25 a 27 deste mês, na Batalha (Leiria), o 22.º Congresso Nacional.

Leia Também PS: Um congresso para deixar todas as portas abertas



Além do actual secretário-geral, António Costa, candidata-se também à liderança do partido, nestas eleições directas, o dirigente Daniel Adrião, que formalizou a candidatura em 23 de Abril.",2018-05-13 15:00:29+00:00,https://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/amp/ps-mocao-de-pedro-nuno-santos-quer-estado-como-factor-de-desenvolvimento,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180513150029id_/https://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/amp/ps-mocao-de-pedro-nuno-santos-quer-estado-como-factor-de-desenvolvimento
OE2019: Primeiro dia de debate terminou às 20:30 com pergunta de Maria Luís Albuquerque sem resposta,"A ex-ministra das Finanças regressou por um dia à primeira fila da bancada social-democrata – depois de o ex-líder parlamentar Hugo Soares ter feito a intervenção de fundo em nome da bancada do PSD – para comparar a proposta de OE do Governo liderado por António Costa com as dos executivos dos socialistas António Guterres e José Sócrates.

Maria Luís Albuquerque salientou que, no caso de António Guterres, Portugal “acabou no pântano”, enquanto no de José Sócrates “terminou na bancarrota”.

“Citando Einstein, insanidade é fazer a mesma coisa e esperar resultados diferentes. Senhor primeiro-ministro, o que é que espera que aconteça a Portugal desta vez?”, questionou.

Apesar de várias bancadas, incluindo a do PS, ainda terem tempo disponível da grelha de hoje, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, não registou qualquer inscrição e o debate do primeiro dia terminou cerca de cinco horas e meia depois de ter arrancado.

No total, as várias bancadas apenas gastaram 30 minutos da grelha prevista para terça-feira – 292 minutos mais 102 minutos para o encerramento – o que faz antever que o debate se prolongue por todo o dia, ao longo de cerca de seis horas.

Depois de o ministro das Finanças, Mário Centeno, ter aberto hoje o debate no parlamento, para terça-feira estão previstas, no período de debate, intervenções dos ministros Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, e do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, fará a intervenção de encerramento pelo lado do Governo.

A proposta de Orçamento do Estado tem aprovação garantida com votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra de PSD e CDS-PP.

Esta será a quarta proposta aprovada na generalidade durante a atual legislatura com uma solução inédita de Governo minoritário do PS constituído com o apoio dos partidos à sua esquerda, através de posições conjuntas assinadas com PCP, BE e PEV.

Após a votação na generalidade, segue-se a discussão na especialidade, com a audição de ministros de cada área, apresentação de propostas de alteração e votação final global, em 29 de novembro, num debate que será encerrado por António Costa.

No último Orçamento do Estado da presente legislatura, no que respeita ao cenário macroeconómico, o Governo pretende atingir um défice de 0,2%, uma dívida na ordem dos 118,5% do Produto Interno Bruto (PIB), um crescimento de 2,2% e uma taxa de desemprego que ronde os 6%.",2018-10-31 19:12:27+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/oe2019-primeiro-dia-de-debate-terminou-as-2030-com-pergunta-de-maria-luis-albuquerque-sem-resposta,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181031191227id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/oe2019-primeiro-dia-de-debate-terminou-as-2030-com-pergunta-de-maria-luis-albuquerque-sem-resposta
"CAUSA VOSSA: JOSÉ LELLO, UM VERDADEIRO ANIMAL POLÍTICO","
http://www.tvi24.iol.pt/politica/parlamento-deputados-computadores-jose-lello-tvi24-ultimas-noticias/1148595-4072.html As intervenções de José Lello, um verdadeiro animal político,  seja no plenário, seja em orgãos de comunicação social, revelam um Socratete político, bem na senda de algumas ""simpáticas figuras"" da nossa política, como ASS e outras excrescências democráticas.O tempo de gente destas, detestável, que se julga dona do espaço público, revela o PS miserável e a precisar de uma limpeza democrática de A a Z.Vinte valores para a intervenção de Jaime Gama, um senhor de outro PS!

",2010-05-28 14:40:48+00:00,http://causavossa.blogspot.com/2010/03/jose-lello-um-verdadeiro-animal.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100528144048id_/http://causavossa.blogspot.com/2010/03/jose-lello-um-verdadeiro-animal.html
"“Dei-te quase tudo”. Mesmo com “avanços” nos sócios gerentes, foi de menos. O não-acordo entre PS e Bloco","Há poucas situações na vida - e na política - que não encontrem uma música que as represente. O PS procurou e encontrou uma banda sonora para ao momento que está a viver com o Bloco de Esquerda. ""Dei-te quase tudo e quase tudo foi demais"". Foi mesmo um deputado socialista, João Paulo Pedrosa, que dedicou a música de Paulo Gonzo ao deputado bloquista José Soeiro, na tarde desta segunda-feira, no Parlamento. A dedicatória ficou por aqui, o socialista não se referiu ao facto de o Governo ter ficado com a vida ""meio perdida"" num ""beco sem saída"".

Mas é mesmo esse o cenário na véspera do início da discussão do Orçamento do Estado no Parlamento. É verdade que o documento já tem destino certo na primeira votação, mas a vida do Executivo ficou mais difícil daqui para a frente se o BE se mantiver contra e passar para o lado da oposição. A táctica de cada lado está a ser posta em prática: o BE diz que ainda há tempo para voltar atrás na votação final global, o Governo assume este voto contra inicial como um corte de relações e passa ao ataque à narrativa do BE, nos quatro pontos que seguraram a argumentação bloquista: Novo Banco (""zero cêntimos""), na saúde (mais dinheiro), na nova prestação social (mais pessoas abrangidas, incluindo os sócio-gerentes) e na lei laboral com um aviso, sem acordo no Orçamento, não há pacote laboral, num todo, que avance.

Primeiro, as novidades. Ainda antes da decisão do BE este domingo, o Governo enviou um email com alguns esclarecimentos e outros ""avanços"", a expressão que tem sido utilizada para sinalizar as medidas que vão conhecendo novas formatações. As principais mexidas foram mesmo na nova prestação social. Esta, deverá poder ser pedida também pelos sócios-gerentes, de acordo com um documento a que o Expresso teve acesso.",2020-11-02 23:42:09+00:00,https://amp.expresso.pt/politica/2020-10-26-Dei-te-quase-tudo.-Mesmo-com-avancos-nos-socios-gerentes-foi-de-menos.-O-nao-acordo-entre-PS-e-Bloco,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201102234209id_/https://amp.expresso.pt/politica/2020-10-26-Dei-te-quase-tudo.-Mesmo-com-avancos-nos-socios-gerentes-foi-de-menos.-O-nao-acordo-entre-PS-e-Bloco
Costa alerta para rombo na Segurança Social,"António Costa acusou ontem a coligação de provocar um ""rombo"" nas contas da Segurança Social com a proposta de introduzir o plafonamento das contribuições para a Segurança Social. Contas dos socialistas indicam que a Segurança Social pode perder, pelo menos 13% das receitas.

A acusação foi feita ontem pelo líder do PS, durante a apresentação das contas finais do programa eleitoral que o PS leva às urnas a 4 de Outubro. Se o plafonamento se aplicar a salários superiores a 2.000 euros mensais então só abrange 8% dos trabalhadores e provoca uma perda de 17% da receita, estimou o secretário-geral do partido. Costa avançou ainda com outra possibilidade: se o plafonamento se aplicar a salários superiores a 2.500 euros, aplica-se a 5% dos trabalhadores, implicando então uma redução de 13% nas receitas.

O líder socialista defendeu que o programa da coligação tem ""duas marcas: continuidade da austeridade e novas aventuras por radicalismo ideológico"", sendo a ""privatização da Segurança Social o exemplo mais claro"".

A Segurança Social tem sido um dos temas mais polémicos da pré-campanha. Mas apesar das críticas feitas pelo PS ao programa da coligação nesta área, PSD/CDS optaram ontem pelo silêncio. A coligação Portugal à Frente decidiu reagir apenas hoje às contas dos socialistas para que a sua mensagem não se misturasse com a do PS. Fonte do PSD confirmou ao Diário Económico que, com base numa estratégia de ""ping-pong"", um elemento da direcção social-democrata ""reagirá amanhã [hoje]"" ao impacto financeiro das medidas constantes do programa eleitoral de António Costa. No entanto, alguns membros do PSD usaram ontem o Facebook para dar o tom daquela que deverá ser hoje a reacção: António Costa ainda ""promete mais"" que o ex-primeiro-ministro José Sócrates. Foram estas a palavras escritas tanto por Hugo Soares, vice-presidente da bancada social-democrata, como por Duarte Marques, ex-líder da JSD, que lembraram que Sócrates prometeu criar 150 mil empregos enquanto Costa sobe a parada para 207 mil postos de trabalho. ""Está tudo dito"", rematou Duarte Marques.",2015-08-21 18:22:58+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/costa-alerta-para-rombo-na-seguranca-social_226730.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150821182258id_/http://economico.sapo.pt/noticias/costa-alerta-para-rombo-na-seguranca-social_226730.html
"O Cachimbo de Magritte: A ""lei da rolha"" como espelho","
'Se uma norma destas fosse aplicada, o PSD ficaria como o PS, que distribui dezenas de militantes ortodoxos por toda a comunicação social, que ninguém ouve, nem quer ouvir, com excepção dos próprios militantes partidários. O debate público seria por parte do PSD uma recitação sem credibilidade nem interesse das posições oficiais. Deixaria de haver discussão, para haver repetição.' [Por um dos arrolháveis, aqui.]

",2010-08-07 01:21:00+00:00,http://cachimbodemagritte.blogspot.com/2010/03/lei-da-rolha-como-espelho.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100807012100id_/http://cachimbodemagritte.blogspot.com/2010/03/lei-da-rolha-como-espelho.html
Loja de Ideias: E que tal serem coerentes?,"
Existem alturas para desdizer o que se disse anteriormente. Mas esta é uma situação que não se aplica a princípios. Para tal há que primeiro afirmar que se efectuou uma mudança de princípios. Vem isto a propósito da defesa do estado social efectuado no último verão pelo Partido Socialista e pelos seus principais dirigentes. Desde o final de Julho até ao meio de Outubro, não houve maior defensor do Estado Social, em todas as suas vertentes, que os membros do Governo.
Quem defende o Estado Social, seja da forma que o fez, seja (mesmo) de uma forma não tão violenta, não pode vir, passado dois meses, apresentar um conjunto de propostas que atacam a classe média de forma tão violenta e defende aqueles que mais têm.
Juntemos ao Orçamento possível, o rasgar do acordo efectuado em sede de Concertação Social e não confirmar do aumento de 475€ para 500€ do Salário Mínimo e a proposta de maior liberalização dos despedimentos (reduzindo as indemnizações pagas em caso de despedimento para os novos contratados) num país que já é o terceiro com trabalho mais precário entre os países da Europa, e pergunto que raio de Governo socialista está a governar este país.
Falta coerência a este Governo, em tempo de crise. A coerência torna-se fácil quando os tempos não são tão  difíceis...

",2012-01-24 14:05:04+00:00,http://lojadeideias.blogspot.com/2010/12/e-que-tal-serem-coerentes.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120124140504id_/http://lojadeideias.blogspot.com/2010/12/e-que-tal-serem-coerentes.html
Rumo a Bombordo: “Estamos contra as práticas estalinistas ainda presentes no distrito e na região”,"
Por Hasse Ferreira, Deputado do Parlamento Europeu do ""Rostos""""O impacto económico e social do novo aeroporto, da nova ponte bem como a expansão da Auto Europa são absolutamente decisivos para a aceleração do processo de desenvolvimento da Península de Setúbal, de toda a zona do estuário do Tejo e do conjunto da área metropolitana Lisboa Setúbal, a região que é, que deve ser a verdadeira capital atlântica da Europa.""- disse Hasse Ferreira, Deputado ao Parlamento Europeu, intervindo na Conferência ""Pensar o Distrito de Setúbal"", promovida pelo Partido Socialista.Acrescentou o politico setubalense que:""O projecto da Auto Europa tem-se desenvolvido, mas é justo reconhecer-se que, para além do nível elevadíssimo da gestão, um factor positivo e diferenciador no plano da competitividade tem sido o comportamento dos trabalhadores, no domínio da competência profissional e na importantíssima área do diálogo social. E este diálogo social permanente é uma componente essencial do modelo social europeu. Estamos contra as resistências corporativas às reformas, estamos contra as práticas estalinistas ainda presentes no distrito e na região. Enquanto que este diálogo social permanente, com resultados práticos e objectivos, é indispensável para o progresso económico e social.""Referiu ainda o eurodeputado que ""Muitos outros aspectos, da agricultura às pescas, do turismo a diversas indústrias são importantes para o desenvolvimento do distrito e da Região, como o é a adequada concretização de uma estratégia oceânica. Como é relevante o papel do complexo portuário de Sines, em boa hora impulsionado por João Cravinho e António Guterres e relevante o avanço de uma adequada estratégia turística no Alentejo Litoral, com a lúcida intervenção dos nossos autarcas e do excelente Bernardo Trindade."" afirmando ainda: ""É de sublinhar o peso cada vez mais significativo dos serviços nas economias europeias, hoje num processo de integração acelerada, na fase de aplicação da recentemente aprovada Directiva dos Serviços, que tanto trabalho nos deu. E a atractividade da península de Setúbal para a economia de serviços será cada vez maior com os novos investimentos que aqui referi. É preciso tirar partido dessa nova atractividade. Até porque outra vertente essencial da actividade da União tem a ver com o Emprego e as Politicas Sociais, o que passa pela Solidariedade entre Gerações, pelo encorajamento a novas políticas demográficas. Mas passa claramente pelo próprio apoio à criação de empregos e ás condições que os viabilizam.""

",2009-12-19 02:44:52+00:00,http://rumoabombordo.blogspot.com/2008/02/estamos-contra-as-prticas-estalinistas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091219024452id_/http://rumoabombordo.blogspot.com/2008/02/estamos-contra-as-prticas-estalinistas.html
O Cachimbo de Magritte: De la Démocratie en Massamá,"
Parece que uma das grandes polémicas do defeso consiste em saber se Passos Coelho é ou não ""do povo"". Magna questão. Não tenho um demómetro nem sei o que é ser do ""povo"", mas há quem saiba: ser ""do povo"", dizem, é viver em Massamá, passar férias no Algarve e ir à festa do Pontal com Mendes Bota. Logo, conclui-se, Passos é ""do povo"" porque faz o pleno do charme indiscreto do proletariado.Note-se que esta súbita plebeização de Passos, antigo leitor de apócrifos de Sartre e putativo candidato a uma carreira de barítono, nada deve ao eterno projecto de reconduzir o PSD à social-democracia. Para isso basta citar Bernstein. O downgrade a que me refiro, fenómeno de mobilidade social descendente também conhecido por bota-abaixismo graças à metonímica companhia de Bota, é uma táctica de objectivos tão modestos quão precisos. Primeiro, diferencia Passos de Sócrates pelo fato-de-banho, já que não se distinguem pela gravata. Segundo, diferencia Passos de Manuela Ferreira Leite, com a qual o PSD deixou de ""ir para a rua"", na expressão orgulhosamente lumpen de Miguel Relvas. Por fim, e not the least, permite acalmar os receios do povo, o verdadeiro, quanto ao anunciado projecto de ""revisão constitucional"" de Passos, acusado pelo PS e pelo Dr. Arnaut de querer acabar com o Serviço Nacional de Saúde, o ensino tendencialmente gratuito, a progressividade dos impostos e o lince da Malcata.Estas coisas deixam mossa e o PSD desceu nas sondagens, o que certamente preocupou muito quem se preocupa muito com sondagens. De modo que a corte passista se sentiu na necessidade de convencer o povo, o verdadeiro, de que Passos é do ""povo"". Se Passos é do ""povo"", nunca faria ao povo aquilo de que o acusam. Nunca. Metam o homem em calções, salvo seja - e já ninguém lhe vai perguntar pelo lince da Malcata. Como táctica, está muito bem. A esquerda não ousaria criticar o Passos ""do povo"" porque o povo é quem mais ordena. E a direita muito menos porque está tão preocupada em parecer democrática que se esquece de ser democrática. Só que a democracia, convém lembrar, não é o regime em que desaparecem as classes sociais, mas em que um político vai a votos pelas suas ideias, pelas suas propostas, pelo seu programa e não pela sua classe social. E, sobre isto, continuamos sem saber o que realmente pensa o novo PSD do SNS e do lince. Se é que pensa alguma coisa. Porque é mais fácil viver em Massamá do que pensar na São Caetano à Lapa. Mais fácil e mais classista: julgar-se ""do povo"" por aparecer em calções no Expresso é tão snob como julgar-se um cavalheiro por aparecer de chapéu alto em Ascot. ""Todas as revoluções fazem crescer a ambição dos homens, sobretudo as revoluções que derrubam uma aristocracia"", disse Tocqueville há muito tempo. Que pena não o ter dito no Pontal, em vez de escrever livros em francês.

",2011-01-21 07:21:52+00:00,http://cachimbodemagritte.blogspot.com/2010/08/de-la-democratie-en-massama.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110121072152id_/http://cachimbodemagritte.blogspot.com/2010/08/de-la-democratie-en-massama.html
SILÊNCIO CULPADO: A APROVAÇÃO DO NOVO ESTATUTO DOS JORNALISTAS,"
O PS voltou  a aprovar o novo Estatuto dos Jornalistas, depois de ter alterado as três matérias que estiveram na base do veto do Presidente da República.PSD, CDS-PP, PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista ""Os Verdes"" repetiram o voto contra  considerando insuficientes as alterações introduzidas pela maioria.Todas as propostas de alteração ao Estatuto apresentadas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda foram rejeitadas. Enquanto Arons de Carvalho (PS) considera que o novo Estatuto  constitui um claro reforço para a liberdade dos jornalistas o PSD considera que a finalidade deste Estatuto é a dos socialistas controlarem a comunicação social e a actividade dos jornalistas. O deputado Bruno Dias do PCP, classificou esta reapreciação como ""uma oportunidade perdida"", considerando que, no capítulo relativo ao sigilo profissional, ""a nova formulação é ainda pior que o decreto anterior"". ""Esta lei configura um ataque à liberdade de imprensa"", afirmou Bruno Dias, lamentando que o PS não tenha alterado as matérias relativas aos direitos de autor, posição corroborada pelo Partido Ecologista ""Os Verdes"". Já o CDS-PP considerou que este Estatuto se enquadra numa ""ofensiva deliberada do Governo socialista sobre a comunicação social"". O deputado Fernando Rosas do BE lamentou que o veto presidencial tenha deixado de lado matérias nocivas do Estatuto dos Jornalistas e criticou as alterações levadas a cabo pelo PS. ""Não só não vemos razões para mudar o nosso voto como acho que as alterações do PS acabam por piorar o diploma"", lamentou Rosas. No final, e em resposta às críticas da oposição, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, que tutela a comunicação social, lembrou que a maioria mexeu nas matérias que foram objecto de reparos por parte do chefe de Estado. ""Quem está de boa fé aqui é a maioria socialista, que leva a sério a mensagem do Presidente da República e vai de encontro às suas pretensões"", sublinhou Santos Silva. Nesta reapreciação, o PS recuou nas três questões que foram alvo de objecções por parte de Cavaco Silva. O recuo mais directo registou-se nos requisitos para exercer a profissão, deixando de ser obrigatório ter habilitações superiores. O sigilo profissional, uma das questões que mais objecções levantou ao PR, também foi revisto neste documento, passando os jornalistas a estar sujeitos ao Código de Processo Penal. As sugestões de Cavaco Silva foram, neste caso, apenas parcialmente adoptadas, já que a suspensão de um jornalista mantém-se como pena que só pode ser aplicada quando o agente já tenha sido sancionado duas vezes com uma repreensão escrita ou uma vez com pena de suspensão. No entanto, as penas de advertência e repreensão poderão ser adoptadas logo à primeira infracção, dependendo do grau de culpa.Fonte: O Público 21-09-07

",2011-01-21 13:01:15+00:00,http://silencioculpado.blogspot.com/2007/09/aprovao-do-novo-estatuto-dos.html?showComment=1190393820000,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110121130115id_/http://silencioculpado.blogspot.com/2007/09/aprovao-do-novo-estatuto-dos.html?showComment=1190393820000
O Cachimbo de Magritte: Jornalistas zangados com Pedro Passos Coelho. Ainda bem.,"
Não posso deixar de ler com um sorriso as queixas do Nuno e do Paulo pela reacção da maioria dos jornalistas à proposta de revisão constitucional do PSD. É certo que Pedro Passos Coelho tem sido tratado pela comunicação social com uma bonomia nunca dispensada a outro presidente do PSD (pelo menos na minha memória, que vai até aos inícios de Cavaco Silva). Contudo não se deveria esperar que a nossa comunicação social, politicamente alinhada, esquerdista, disposta a fazer política através dos jornais, rádios e televisões - excepções como as do 'nosso' PPM só confirmam a regra - tivesse mudado radicalmente devido aos esforços meritórios da equipa passista para conquistar também os corações jornalísticos, mudança agradável depois de Manuela Ferreira Leite com a sua hostilidade para com os jornalistas. Os jornalistas deram boa imprensa a Passos Coelho (e ao PSD) enquanto o viram como um sucedâneo de José Sócrates, que nada mudaria neste nosso podre regime socialista. Quando Passos Coelho propôs (bem ou mal, e eu inclino-me para o mal) mudar alguma coisa, mesmo que levemente, os media mostraram-lhe as suas garras. E será sempre assim. Desenganem-se os que pensam que o PSD poderá ter o tratamento deluxe do PS com esta comunicação social. Nada que deva preocupar excessivamente o líder do PSD; PPC é bom comunicador, tem boa imagem e todas as condições para conseguir fazer como Cavaco Silva sempre fez: falar aos portugueses directamente, por cima dos jornalistas. E, para mim, mesmo considerando abstrusa a proposta de revisão constitucional, a zanga dos jornalista com PPC é um bom sinal; algo está muito errado com um líder político querido pela classe profissional que levou Sócrates ao colo para São Bento em 2005, que tanto se indignou com as 'trapalhadas' de Santana Lopes e tanto assobiou para o lado com as bem piores 'trapalhadas' de Sócrates e sus muchachos, que suportou resignadamente e confiante no bem maior todas as pressões sobre a comunicação social, que não poupou esforços para ajudar a reeleger Sócrates em 2009, que trata como credível um ministro das finanças que enganou deliberadamente os eleitores, que viu com normalidade este actual governo de pesos-extra-pluma políticos (chamaram-lhe governo 'técnico' e pronto para a negociação) e que, mesmo depois destes alucinantes dez meses após eleições, ainda tenta dar a Sócrates uns golinhos de oxigénio.

",2010-08-07 10:40:05+00:00,http://cachimbodemagritte.blogspot.com/2010/07/jornalistas-zangados-com-pedro-passos.html?showComment=1280324366289,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100807104005id_/http://cachimbodemagritte.blogspot.com/2010/07/jornalistas-zangados-com-pedro-passos.html?showComment=1280324366289
Pais para Sempre: PS apresentou proposta que acaba com divórcio litigioso,"
Publicação:                   10-04-2008 20:31                                         |   Última actualização:                   10-04-2008 20:43                   Projecto de lei do divórcioPS apresentou proposta que acaba com divórcio litigiosoO PS apresentou hoje o projecto de lei que altera o Regime Jurídico do Divórcio. A proposta acaba com o divórcio litigioso, em que é necessário declarar a culpa de uma das partes.É substituído pelo divórcio sem o consentimento de um dos cônjuges. Ou seja, basta a vontade de um dos membros do casal, assente em causas objectivas, que provoquem a ruptura da vida conjugal.""É uma reforma profunda, de grande revelo social, uma proposta inovadora"", afirmou o líder parlamentar do PS, Alberto Martins.O projecto de lei introduz seis alterações fundamentais, entre as quais, o fim do divórcio litigioso, o ""divórcio sanção assente na culpa"". Assim, e de acordo com o diploma, passará a existir o ""divórcio por mútuo consentimento"", que já existia, mas elimina-se a necessidade de fazer uma tentativa de conciliação.Quando ao ""divórcio sem o consentimento de um dos cônjuges"", que será agora criado em substituição do divórcio litigioso, prevê-se como fundamentos a separação de facto por um ano consecutivo, a alteração das faculdades mentais de um dos cônjuges, a ausência (sem que do ausente haja notícias por tempo não inferior a um ano) e ""quaisquer outros factos que, independentemente da culpa dos cônjuges, mostrem a ruptura definitiva do casamento"".""Acaba-se com a discussão da culpa"", acrescentou Alberto Martins, sublinhando que o divórcio litigioso é já hoje uma ""realidade minoritária"", tendo, em 2005, representado apenas seis por cento dos divórcios.Quanto aos efeitos patrimoniais, em caso de divórcio a partilha passará a fazer-se como se os cônjuges tivessem estado casados em comunhão de adquiridos, mesmo que o regime convencionado tivesse sido a comunhão geral.""O objectivo é que ninguém ganhe. Ninguém leva dote ou casa para levar dote"", sublinhou o líder da bancada do PS.Na nova lei será ainda introduzido um novo princípio de que o cônjuge ""que contribui manifestamente mais do que era devido para os encargos da vida familiar adquire um crédito de compensação que deve ser respeitado no momento da partilha"".""Este é apenas mais um caso em que se aplica o princípio geral de que os movimentos de enriquecimento ou de empobrecimentos que ocorrem, por razões diversas, durante o casamento, não devem deixar de ser compensadas no momento em que se acertam as contas finais dos patrimónios"", lê-se na exposição de motivos do projecto de lei.Em relação às ""responsabilidades parentais"", expressão que substitui o ""poder paternal"", a nova lei ""impõem-se o seu exercício conjunto"", salvo quando o tribunal entender que este regime é contrário aos interesses do filho.Ainda de acordo com o diploma socialista, passará a constituir crime de desobediência o incumprimento do ""exercício conjunto das responsabilidades parentais"".A proposta regula ainda a atribuição de alimentos entre ex-cônjuges, estabelecendo o princípio de que cada um ""deve prover à sua subsistência"" e que ""a obrigação de alimentos tem um carácter temporário, embora possa ser renovada periodicamente"".Relativamente à ""afinidade"", que inclui por exemplo os laços de nome e ligações familiares, o diploma estabelece que cessa com a dissolução do casamento por divórcio.Durante a apresentação do diploma, o líder parlamentar do PS considerou ainda que a nova lei ""responde às necessidades sociais de refazer o casamento"", resolvendo ""situações inaceitáveis"".""Estas são soluções de verdade, que correspondem a uma necessidade social. Há uma justiça de soluções para ambas as partes, paras os filhos e em relação à situação patromonial"", acrescentou, sublinhando que ""a sociedade fica melhor"" com a nova lei.Com Lusahttp://sic.sapo.pt/online/noticias/pais/20080410+Projecto+de+lei+do+divorcio.htm 

",2009-07-01 15:49:02+00:00,http://pais-para-sempre.blogspot.com/2008/04/ps-apresentou-proposta-que-acaba-com.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090701154902id_/http://pais-para-sempre.blogspot.com/2008/04/ps-apresentou-proposta-que-acaba-com.html
XimPi: Agravamento da situação social e económica A saída da crise exige uma mudança de fundo,"
 

 
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Ilda
Figueiredo















A ruptura e a mudança que se impõem têm de passar pela luta dos trabalhadores e dos povos dos diversos estados-membros, com o apoio das forças progressistas e revolucionári.as 
 
 
Agravamento da situação social e económica
A saída da crise exige uma mudança de fundo

 

A intensa crise do capitalismo que estamos a viver e para a qual também contribuíram as orientações, políticas e medidas económico-sociais tomadas no plano da União Europeia, e agravadas pelos governos portugueses, estão a ter graves consequências no plano social. 
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Como sempre acontece nestas crises, quem mais sofre são os trabalhadores e as populações mais carenciadas. Mesmo os números oficiais já não podem esconder a gravidade da situação. Por exemplo, os últimos dados do Eurostat confirmam as dramáticas consequências sociais da crise a nível da União Europeia. A taxa de desemprego subiu na União Europeia a 27 para 9,3% e na zona euro estava em 9,8%. Isto significa que temos hoje mais de 22,5 milhões de desempregados na União Europeia, quando há um ano o mesmo Eurostat apontava 17,5 milhões de desempregados. No espaço de um ano o desemprego aumentou 28,5% a nível comunitário, tendo arrastado para o desemprego mais cinco milhões de trabalhadores.
Entretanto, estudos recentes divulgados pela Comissão Europeia indicam que a perda de empregos no sector industrial vai continuar, designadamente em sectores tradicionais, admitindo, mesmo, que a médio prazo se reduzam em cerca de 50%, como no caso do sector têxtil e de vestuário. Os mesmos especialistas que foram responsáveis por tais estudos consideram que a crise actual pode acelerar o processo de destruição destes sectores industriais, com excepção da indústria de armamento e, portanto, agravar ainda mais o desemprego. O que coloca o problema do futuro. Aliás, mesmo os dados oficiais do Eurostat já demonstram a gravidade do problema do desemprego juvenil que, em Outubro passado, atingiu a taxa de 20,7% na média da União Europeia, ou seja, mais do dobro da taxa de desemprego global.

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Mais de 700 mil desempregados 
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Como se sabe, em Portugal a taxa desemprego de que o Eurostat fala -10,2% em Outubro passado - é uma das mais elevadas da União Europeia, dado que acima de nós apenas se situavam quatro países – Eslováquia, Irlanda, Espanha e Letónia. De acordo com esta informação, haveria em Portugal cerca de 570 mil desempregados, embora o número real se situe em mais de 700 mil desempregados, pois é necessário incluir, por exemplo, os desempregados que no último mês desistiram de procurar trabalho e outros considerados «inactivos disponíveis» ou que apenas fazem pequenos biscates para sobreviver, o que poderá significar uma taxa efectiva de desemprego superior a 12%, com a agravante de, cerca de metade, não estar a receber subsídio de desemprego, tendo falhado, até agora, todas as tentativas que o PCP fez para alterar esta situação, através de projectos-lei apresentados na Assembleia da República.
Entretanto, como para criar emprego é fundamental haver crescimento económico, as perspectivas existentes, seja a nível da média da União Europeia, seja de Portugal, demonstram o agravamento de toda esta situação a curto prazo. Por exemplo, quer as previsões da Comissão Europeia, quer as da OCDE consideram que a quebra do PIB, em 2009 terá atingido perto -3% e só terá algum muito pequeno crescimento em 2010, que será inferior a 1%, e em 2011 rondará 1% a 1,5%, o que será manifestamente insuficiente para criar emprego e reduzir o desemprego.
Ora, toda a situação económica e social é ainda mais grave aqui no Norte, uma das zonas mais pobres da União Europeia, onde a liberalização do comércio internacional demonstrou que a aposta em indústrias e sectores que prosperaram com base em salários baixos é um desastre económico e social, intensificado com outras políticas comuns que, no plano comunitário, com conivência dos governantes e deputados portugueses do PS, PSD e CDS/PP, esqueceram as especificidades da nossa economia regional, designadamente nas áreas da agricultura, das pescas e da indústria de sectores como o têxtil, o calçado, as madeiras, cutelaria, material eléctrico, cerâmica, metalurgia e tantos outros, onde predominam micro e pequenas e médias empresas asfixiadas por políticas financeiras, fiscais e de redução do poder de compra da população. A esta situação junta-se a estratégia das multinacionais de deslocalização e abandono da sua actividade em Portugal, designadamente no Norte, sempre na busca de dumping social e de maiores lucros
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A necessidade da ruptura 
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Assim, todos compreendem que a saída da crise exige uma ruptura com as políticas que estiveram na origem desta situação e uma mudança de fundo nas orientações e nas medidas existentes. Mas não é essa a disposição dos responsáveis da União Europeia, como o demonstra a recente entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que visa o aprofundamento da integração capitalista, militarista e federalista da União Europeia, ou seja, das medidas que estiveram na origem desta crise. 
Por isso, tem de passar pela luta dos trabalhadores e dos povos dos diversos estados-membros, com o apoio das forças progressistas e revolucionárias, a ruptura e a mudança que se impõem.
Entretanto, a Comissão Europeia acaba de lançar uma consulta pública, até 15 de Janeiro, sobre a futura estratégia «UE 2020», onde reconhece que «há décadas que a Europa não vivia uma crise económica e financeira tão profunda, com uma contracção económica tão acentuada, em que a taxa de desemprego deve atingir os dois dígitos em 2010, o nível mais elevado dos últimos dez anos». Só que se esqueceu de acrescentar que há dez anos lançou a chamada estratégia de Lisboa onde afirmava que, em 2010, a União Europeia seria o espaço económico e do conhecimento mais avançado do mundo, a caminhar para o pleno emprego e a diminuir a pobreza. Para isso apostava nas liberalizações e privatizações de sectores e serviços públicos e na flexibilidade laboral. Como então dissemos, tal estratégia só podia acabar no agravamento de todos os problemas sociais. Lamentavelmente, foi isso que aconteceu.
Então, impõe-se insistir, já no imediato, numa mudança profunda, que dê prioridade à criação do emprego com direitos, à valorização do trabalho, que aposte na defesa dos sectores produtivos e na melhoria do poder de compra e das condições de vida da população, através de uma justa repartição da riqueza, de melhores e mais serviços públicos de qualidade, de novas políticas que incentivem a produção, os micro, pequenos e médios empresários, agricultores e pescadores. 
Tudo isto exige outras políticas nos planos comunitário, nacional e regional, de que destaco a aposta em medidas orçamentais e fiscais que dêem expressão prática ao princípio da coesão económica e social, para que Portugal e o Norte não continuem a divergir da média comunitária. O que também pressupõe o fim do Pacto de Estabilidade, da estratégia de Lisboa, das desregulamentações e liberalizações e a sua substituição por uma verdadeira estratégia de desenvolvimento e progresso social.
É por tudo isto que vamos continuar a lutar também no Parlamento Europeu.

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Intervenção de Ilda Figueiredo, deputada do PCP ao Parlamento Europeu, no debate sobre «As consequências sociais da crise e medidas alternativas urgentes», realizado no Porto, em 4 de Dezembro. Título e subtítulos da responsabilidade da Redacção do Avante!.




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",2009-12-22 16:12:54+00:00,http://kantoximpi.blogspot.com/2009/12/agravamento-da-situacao-social-e.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091222161254id_/http://kantoximpi.blogspot.com/2009/12/agravamento-da-situacao-social-e.html
PS abre a porta à divulgação dos grandes devedores à banca,"O PS anunciou esta quinta-feira, 17 de Maio, que está disponível para se sentar à mesa com os demais partidos para encontrar uma solução que obrigue os bancos que receberam ajudas do Estado a divulgar os seus grandes devedores, que falharam os seus compromissos.

O anúncio foi feito durante um debate no Parlamento agendado a pedido do Bloco de Esquerda para discutir o segredo bancário, onde todos os partidos, à excepção do PS, acabaram por apresentar iniciativas legislativas.

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A abertura dos socialistas foi transmitida pelo deputado Fernando Rocha Andrade, ao dizer que o seu partido está disponível para encontrar ""uma solução equilibrada"" em duas áreas. Uma delas é que as comissões parlamentares de inquérito passem a ter acesso a informação protegida pelo sigilo bancário, para que se evitem situações como as que ocorreram por exemplo no caso da CGD. Têm propostas a este nível o Bloco de Esquerda e o PSD.





O segundo grupo de propostas para os quais o PS demonstra abertura é precisamente o que prevê que, em determinadas circunstâncias, o Banco de Portugal divulgue os maiores credores das instituições financeiras sujeitas a ajuda pública.



BE, PCP, CDS e PSD têm todos propostas neste sentido, mas acabam por definir de forma distinta o perímetro de instituições financeiras que devem ser obrigadas à divulgação de informação, que tipo de dívidas devem ser divulgadas, em que circunstâncias concretas é que elas devem sê-lo, e junto de quem é que se faz a divulgação (há quem defenda que só junto do Parlamento, há partidos que querem divulgação pública).





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Da teia socialista à teia social-democrata

O debate foi inaugurado por Mariana Mortágua, do BE, que partiu ao ataque sobre o PSD, partido que acusa de só pretender enxovalhar a Caixa.





""O PSD sempre viveu muito bem com a cultura de silêncio e ocultação até ao dia em que viu nela uma oportunidade. Os ímpetos que levaram o PSD a excepcionalmente colocar o silêncio bancário na gaveta só se aplicava no caso da CGD e a mais nenhum banco"", acusou Mariana Mortágua.





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Na proposta que agora apresentou ao Parlamento, os social-democratas já são mais abrangentes, mas, ainda assim, diz Mariana Mortagua, ""foi preciso o BE agendar potestativamente um debate para o PSD em cima da hora decidir vir a jogo"". Mais ainda, acusa, a proposta do PSD acaba por deixar de fora bancos como o BPI e o Millennium.





Na resposta, Duarte Pacheco (PSD) acusou o BE de ""comportamento bipolar"" e de ""repetidos fretes"" ao PS, numa alusão ao facto de os bloquistas se terem oposto à divulgação dos maiores devedores à Caixa durante a comissão de inquérito parlamentar.





""Os portugueses têm direito a saber qual a teia socialista que causou o descalabro num banco público e a seguir foi fazer o mesmo para um banco privado. Pelo menos uma vez deixe de ser a muleta do PS e fazer aquilo que se exige: vamos em conjunto tentar encontrar a melhor solução para tentar obter a lista de credores da CGD"", desafiou o deputado.





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Mariana Mortágua responderia que ""queremos saber a teia socialista que minou a CGD, como queremos conhecer a teia social-democrata que minou o BPN"".





No mesmo sentido veio a intervenção de Fernando Rocha Andrade (PS): ""Ninguém aqui quer impedir acesso da dados da Caixa. Há é quem queira que só haja acesso a dados da CGD"", atirou.





Por isso, o PS ""não se oporá"" à divulgação de alguns credores do sector financeiro, desde que as circunstâncias sejam iguais para todos. ""De outra maneira é minar as condições de concorrência da CGD no mercado bancário. Os milhões da CGD não são diferentes de outros milhares de milhões que outros governos colocaram noutras instituições financeiras"".





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Mais adiante no debate, João Galamba acrescentou que o PS viabilizará todas as propostas (do CDS, PCP e BE) mas que vai chumbar a do PSD. Isto porque, segundo a análise que o PS fez à proposta social-democrata, ela exclui expressamente o BPI, o BCP e também o BES. Leitão Amaro, do PSD, garantiu que não, embora tenha mostrado disponibilidade para melhorar a redacção da proposta dos social-democratas.Na hora das votações, todas as propostas foram aprovadas, à excepção da do PSD, que acabou por contar com a rejeição de toda a esquerda. As propostas passam agora para a discussão na especialidade, onde será arranjada uma formulação que agrade a todas as bancadas parlamentares - bem como ao Governo.As propostas do Governo e do BE que prevêem a comunicação automática de saldos bancários acima de 50 mil euros também foram aprovadas, mas com os votos contra do PSD e a abstenção do CDS.Notícia actualizada às 18.10 com as votações das propostas na generalidade.",2021-01-01 03:41:15+00:00,http://www.sabado.pt/empresas/banca---financas/detalhe/ps-abre-a-porta-a-divulgacao-dos-grandes-devedores-a-banca?act=0&est=Aberto,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20210101034115id_/http://www.sabado.pt/empresas/banca---financas/detalhe/ps-abre-a-porta-a-divulgacao-dos-grandes-devedores-a-banca?act=0&est=Aberto
Octávio V Gonçalves: Aposto em como a votação do PS não ultrapassa a fasquia dos 33%,"
Talvez o sistema político português tenda a caminhar para uma sondagemcracia, mas por enquanto vai valendo a democracia, pelo que é o voto de cada um dos portugueses que vai decidir, no próximo dia 27 de Setembro, quem ganha e quem perde.É, no mínimo, uma cretinice que tantos embandeirem em arco, sem qualquer criticismo, face a sondagens que auscultam 850 pessoas e cerca de trezentas se mostram indecisas, acabando a fazer extrapolações com base em 500 unidades amostrais, ainda por cima desconhecendo-se, em muitas delas, o modo como na prática são formuladas as questões e este aspecto pode fazer toda a diferença (ainda há dias me ligaram para o telemóvel a propósito dos debates televisivos e a assistente quase me constrangia a reconhecer que Sócrates tinha ganho o debate a Ferreira Leite, quando essa não era de todo a minha opinião).E depois convém não esquecer o historial de incompetência que caracteriza muitas das empresas de sondagens, em Portugal. Veja-se, a título exemplificativo, a primeira de eleição de Rui Rio no Porto (apanhado desprevenido sem o champanhe) e, mais recentemente, o falhanço estrondoso das previsões nas eleições europeias.Muitas sondagens, em Portugal, transformaram-se em mais um instrumento de propaganda, com evidentes ligações e interesses de alguns situados nas esferas do PS.Depois, não é crível que alguém que protagonizou uma governação medíocre, que afrontou inúmeras classes profissionais, que empobreceu o país, que aumentou o desemprego, que não cumpriu promessas básicas, que actuou na base da propaganda sem reflexos visíveis das políticas no terreno, que evidenciou “rabos de palha” incontornáveis e que mente e distorce dados e realidades de forma tão descarada, possa ter uma votação na casa dos 38 a 40%. Tal, significaria, apenas o triunfo da iliteracia e a vitória de um país sem valores e sem princípios a caminho da estupidificação.Eu, como gosto de desafios e como aprecio arriscar prognósticos antes do jogo, aposto em como o PS não ultrapassará a fasquia dos 33%.Suporto a minha estimativa nas seguintes percepções:1) a aparência de uma adesão crescente à campanha de Sócrates é apenas o resultado de uma logística dispendiosa e pensada ao pormenor: ora são os autocarros que transportam pessoas para encher espaços (muitas das pessoas presentes no comício de Vila Real nunca tinham sido vistas por estas paragens transmontanas e os autocarros lá estavam para o confirmar), ora são as cortinas, os afunilamentos, as duplas e triplas bandeiras por pessoa ou os espelhos que duplicam o número dos presentes. Truques, arregimentados e bluff;2) a falibilidade técnica óbvia das sondagens em Portugal com oscilações incompreensíveis em curtos período de tempo, com a não inclusão das regiões autónomas e, sobretudo, com desvios que nas eleições europeias chegaram aos 11%;3) um sentimento e uma vontade de não suportar Sócrates por mais tempo e que são transversais a extensos grupos profissionais, além de que ecoam pelo país fora. Este fenómeno de rejeição há-de ter expressão eleitoral;4) as pessoas vão-se apercebendo dos fretes que a maioria das empresas de comunicação social e dos jornalistas fazem ao PS de Sócrates, basta ver o tratamento que deram a esta notícia (José Lello e António Braga acusados de negociar cargos em troca de financiamento partidário), quando comparada com a projecção que foi dada à pretensa compra de votos na distrital de Lisboa do PSD (pouco crível, por sinal, pois estar-se-ia a comprar algo sem a garantia de o ter, uma vez que o voto é secreto). Ou como Edite Estrela produz, em Bragança, uma afirmação que é uma mentira desavergonhada e ninguém, na comunicação social, a denuncia ou a esmiúça.

",2010-08-03 21:52:40+00:00,http://octaviovgoncalves.blogspot.com/2009/09/aposto-em-como-votacao-do-ps-nao.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100803215240id_/http://octaviovgoncalves.blogspot.com/2009/09/aposto-em-como-votacao-do-ps-nao.html
Miguel Pinto Luz. “Não sou candidato a nada porque não há eleições marcadas. Mas não me excluo do futuro do meu partido”,"







Miguel Pinto Luz. “Não sou candidato a nada porque não há eleições marcadas. Mas não me excluo do futuro do meu partido” /premium

02 Outubro 2018664 


Pedro Benevides 

Rita Dinis 







Vice da câmara de Cascais e nome apontado para a liderança do PSD, Pinto Luz admite que está preparado e que não se exclui do futuro do PSD. Mas não agora. Agora, vai para a rua ser ""soldado"" de Rio.				

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Um pé dentro, outro fora. Ou melhor, um pé dentro agora, os dois pés fora em 2019. Vice-presidente da câmara de Cascais, ex-líder da distrital de Lisboa do PSD, e nome que, embora “desconhecido do público em geral”, tem sido lançado por Miguel Relvas como peça-chave para o futuro do PSD, Miguel Pinto Luz critica Rui Rio por ainda não ter mostrado “qual é a sua visão para o país” e por gastar energias a apontar o dedo aos seus próprios militantes. Mas também o elogia — “um homem com enorme valor” e “o melhor autarca que o Porto já teve”. Uma crítica, um elogio.Esta parece ser a estratégia de Pinto Luz, que, em entrevista ao Observador, rejeita a ideia de um congresso extraordinário e critica quem põe a “agenda pessoal” acima do interesse do partido e do país. Para já, o tempo é de sair à rua com o líder para tentar ganhar eleições. Lealdade agora, para não lhe apontarem o dedo depois. Mas é nesse cenário pós-eleitoral que começa a posicionar-se: “Não me excluo” e “sinto-me preparado”, diz numa entrevista onde se coloca ao lado de outros challengers que podem vir a disputar a liderança do PSD – não conhece as ideias e os projetos de Luís Montenegro, e acusa Pedro Duarte de ter uma “linguagem hermética, que não move o país”.
Quanto ao seu próprio projeto, quer destruir “tabus” à direita, defende a mutualização da dívida, o aumento do salário mínimo e um “verdadeiro choque social”. A falta de notoriedade não é um handicap. “Sou hoje um pouco mais conhecido do que era. E esse percurso faz-se com tranquilidade, sem pressas, colocando as nossas ideias e a nossa agenda a discussão”. Um percurso que, como se percebe aqui, Miguel Pinto Luz já começou a fazer.JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR 
“As sondagens tiram-me o sono”. Mas Rio deve ir a eleições, sem congresso extraordinário
Antes do congresso do PSD, escreveu a famosa carta com linhas vermelhas a Rui Rio. Agora tem estado ativo nas críticas, sobretudo, nas redes sociais.
Tomei, de facto, uma posição sobre o silêncio que houve no verão e sobre a forma como se abdicou desse silêncio para atacar militantes internamente. Quem não sente não é filho de boa gente. De resto, limitei-me a escrever uma carta no momento certo, imediatamente antes do congresso onde se discute o posicionamento estratégico do PSD, e depois mantive-me em silêncio até este verão. Mas não tenho sido um crítico ativo.Não tem criticado propositadamente?
Às vezes as pessoas do PSD têm que se colocar no lugar das pessoas lá fora. E as pessoas lá foram acham que nós não gostamos uns dos outros, que somos inimigos. Não nos podemos esquecer de que Rui Rio foi talvez o melhor autarca do Porto, que herdou uma câmara municipal completamente falida, com dezenas de obras do Porto 2001 por financiar, com os bairros sociais completamente degradados, com uma baixa inexistente, e conseguiu pôr as contas em ordem, modernizar, fazer as obras em falta, reabilitar. Rui Moreira hoje faz o mandato que faz, mas não esqueçamos os 12 anos de Rui Rio, que tiveram uma fórmula específica. Isto para dizer que Rui Rio é um homem com enorme valor.Afinal tem elogios para Rui Rio.
Com isto não digo que as sondagens atuais não me tiram o sono: claro que me tiram o sono. Preocupa-me que, passados oito meses de liderança de Rui Rio, não haja ainda uma agenda e um programa para o país. Isso eu tenho de o dizer, ninguém compreenderia se não o dissesse. Aliás, os líderes sucessivos do PSD têm ganho o partido sem se vincularem a ideias muito marcantes. Depois criam gabinetes de estudos, ou conselhos estratégicos, e abrem um período de nove, dez, doze meses para um conjunto de notáveis pensarem aquilo que vai ser a agenda para o país. Isto coloca uma enorme incerteza. A ideia que passa é: ‘Então estas pessoas, que são protagonistas há dezenas de anos, não têm ideias concretas nas áreas da governação?’



                ""As sondagens atuais tiram-me o sono. Preocupa-me que passados oito meses de liderança de Rui Rio não haja ainda uma agenda e um programa para o país""            


Acha que Rui Rio não tem ideias concretas para o país neste momento?
Acredito que tenha, mas ainda não as conseguiu pôr cá fora. Um autarca com esta experiência, que foi secretário-geral do partido, que foi deputado, tem com certeza uma visão para o país. Mas o país ainda não a conhece. É aí que eu sou um crítico.Mas não é um crítico que queira substituir o líder “o quanto antes”.
Longe de mim estar a pedir congressos antecipados ou a deitar o líder abaixo. O problema não são os líderes, o problema é a agenda, o programa. O problema é não respondermos aos anseios das pessoas. É estarmos embrenhados numa discussão ideológica sobre se somos sociais-democratas ou liberais ou conservadores, de esquerda ou de direita, quando o PSD nunca foi nada disso. O PSD foi sempre um partido das pessoas, dos empreendedores, dos pequenos empresários, daqueles que construíram os seus projetos de felicidade do zero, que abriram a banca e a comunicação social à iniciativa privada. Isto é o PSD, que abraça causas de esquerda, como abraça causas de direita, acima de tudo abraça causas para as pessoas.Mas porque é que quis romper o silêncio agora?
Porque estamos a aproximar-nos a passos largos de dois momentos fundamentais: as europeias e as legislativas. E eu olho para as europeias como uma antecâmara das legislativas. Um bom resultado nas europeias não quer dizer um bom resultado nas legislativas, mas um mau resultado nas europeias pode significar um mau resultado nas legislativas. Por isso, este é o momento para alguém que está preocupado com o futuro do partido, e que já teve responsabilidades nacionais e distritais, dizer alto e bom som ao que vem e o que acha que o partido deve fazer daqui para a frente.E ao que é que vem, então?
Neste momento é a ajudar o PSD a ganhar as próximas duas eleições. Eu não vejo outra possibilidade para o PSD que não seja ganhar. Porque o país precisa. Parece que estamos anestesiados com o sucesso da “geringonça”, mas eu acho que é poucochinho. Não crescemos, não há uma grande reestruturação daquilo que é a massa produtiva do país, por isso temos de fazer alguma coisa. E isso cabe ao PSD e ao líder do PSD, que não é candidato a número dois de nada, é candidato a primeiro-ministro de Portugal. Por isso, eu estarei ao lado do PSD nessas duas batalhas.Europeias. Rio “tem de dizer rapidamente” que Paulo Rangel é o cabeça de lista do PSD
Rui Rio deve ser o candidato do PSD a primeiro-ministro em 2019?
Não tenho dúvidas absolutamente nenhumas disso. O congresso de há oito meses foi inequívoco. Vejo hoje vozes a falarem sobre a possibilidade de congressos antecipados, quando no congresso não disseram absolutamente nada. Eu optei por deixar avisos antes do congresso, e até me acusaram de me estar a pôr em bicos de pés. Mas, não sendo o congresso eletivo, sendo só de discussão estratégica e escolha das equipas, acho que é antes do congresso que tenho de ditar as minhas linhas vermelhas. Foi isso que fiz. Depois disso, não contem comigo para dar primazia a agendas pessoais em vez de nos focarmos na agenda nacional e do partido. Eu coloco sempre o país primeiro, depois o partido e muito depois é que vem a minha agenda pessoal.Rui Rio deve ser o candidato a primeiro-ministro em 2019 mesmo que tenha um mau resultado nas europeias? Ou nesse caso deve-se repensar a liderança?
Não posso fazer futurologia negativa. Acredito que o PSD vai ter um grande resultado nas europeias. Rui Rio tem de dizer muito rapidamente quem convidou para encabeçar a lista das europeias. Estou convencido de que é o Paulo Rangel, não vejo outro nome. Paulo Rangel foi candidato em duas eleições europeias, com resultados visíveis, é um homem que fala por si. Deu a cara pelo partido em momentos muito difíceis. O PSD tem de clarificar esta situação o mais rapidamente possível. Estamos a colocar um tabu num tema que não devia ser tabu.



                Pinto Luz pressiona Rio a escolher Paulo Rangel como cabeça de lista às europeias. ""Um bom resultado nas europeias não quer dizer um bom resultado nas legislativas, mas um mau resultado nas europeias pode significar um mau resultado nas legislativas""            


Se a escolha de Rio não for Paulo Rangel continuará ao lado da direção?
Não coloco a possibilidade de não ser Paulo Rangel. Esta é uma oportunidade única que o PSD não pode perder. Não vejo no PS de hoje, que é um PS muito mais radicalizado, alguém que possa protagonizar o projeto europeu de valores europeus de que PS e PSD são herdeiros.Disse há pouco que as pessoas têm a perceção de que no PSD estão todos zangados uns com os outros. Mas quando vemos um vice-presidente, Salvador Malheiro, a sentir a necessidade de enviar uma carta às distritais a pedir que assinem uma espécie de compromisso de fidelidade com a liderança do partido, ou quando vemos os deputados do PSD a pedirem que o partido faça oposição a António Costa, não estão de facto todos zangado uns com os outros?
Seria hipócrita da minha parte se colocasse a cabeça na areia e estivesse aqui a fazer um discurso delicodoce. A cisão é clara: nunca vi uma cisão no PSD tão grande como vemos agora com a criação do partido Aliança, onde um ex-líder do PSD, ex-primeiro-ministro pelo PSD, ex-presidente da câmara de Lisboa pelo PSD, sai do partido e cria um novo. Isto deve servir como alerta para algo que está a acontecer, sobretudo quando estamos a passar um limite preocupante nas sondagens. Estou preocupado, e é por estar preocupado que acho que tenho de fazer alguma coisa para ajudar a atual liderança a ultrapassar este momento difícil que estamos a atravessar. Mas é um momento difícil também por causa do silêncio: nós não marcamos a agenda, deixamo-nos ir. Essa incerteza está a levar cada vez mais pessoas a escolherem outros caminhos.Preocupa-o o surgimento do partido de Santana Lopes e uma eventual dispersão de votos que possa provocar à direita? Pode fazer mossa?
O slogan de Santana Lopes quando se candidatou à liderança do partido era “unir o partido para ganhar o país”. Fica tudo dito com a atitude que ele teve. Não me surpreendeu, todos conhecemos a velocidade a que Santana Lopes apoia, deixa de apoiar, vira à esquerda, vira à direita, acorda e está escrito nas estrelas, adormece e o que estava escrito nas estrelas desapareceu. Mas não estou a ver uma debandada de figuras do PSD a acompanhá-lo. Além de que ninguém compreende que um partido novo, que supostamente quer trazer frescura ao sistema partidário português, traga ideias antigas e pessoas antigas. Se ele quer fazer algo diferente, porque é que não fez nos últimos 40 anos? Foi um dos protagonistas mais ativos do PSD nas últimas décadas, apesar de o período de Santana Lopes como primeiro-ministro ter sido, talvez, o período mais negro da história do PSD. Não o apoiei porque sabia ao que ia, também não apoiei Rui Rio, mas por motivos diferentes. Não acreditava na agenda dele, não acredito na aproximação do PSD ao PS.Rui Rio está a pisar as linhas vermelhas que traçou na carta?
Pisou algumas.Qual é a consequência disso?
Esta entrevista que vos estou a dar. Disponibilizar-me para ajudar o PSD a ganhar um novo fôlego para ganhar as próximas legislativas e as próximas europeias, ao lado da atual liderança que foi legitimamente eleita em janeiro. Não me junto às vozes que pedem congresso antecipado, digo claramente que isso é um erro crasso, um tiro pé. Não compreendo este tipo de comportamentos umbiguistas.Mas quando diz ajudar quer dizer o quê? Tem falado com Rui Rio?
Não tenho falado com Rui Rio, mas tenho sinalizado publicamente, e através dos canais próprios do partido, o que acho que está mal. Sendo eu um dos soldados deste partido, quero poder contribuir para o projeto que é ganhar as próximas europeias e as legislativas.JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR 
Avança, mas só em 2019. “Não sou candidato a nada porque não há eleições marcadas. Mas não me excluo do futuro do meu partido”
Um soldado que também é crítico está a posicionar-se para se candidatar a líder?
Não sou candidato a nada porque não há eleições marcadas. Era extemporâneo colocar-me agora como candidato, como oiço alguns fazerem, quando não há calendário eleitoral interno previsível nos próximos anos. Sou candidato a estar na rua, a ajudar o PSD. Se me perguntam se isto quer dizer que me excluo do futuro do meu partido, não. Ou não estaria a dar esta entrevista. Não me excluo do futuro do meu partido, e se algum dia tiver de assumir responsabilidades, sinto-me preparado. Porque penso, porque tenho um programa, tenho ideias, acho que posso ser útil para o meu país. E estou disponível para servir o partido nas funções em que o partido entender que posso ser útil. Mas dizer que sou candidato agora, numa altura em que o partido se deve unir para ganhar eleições, isso não. Essa é uma pergunta que deve ser dirigida àqueles que semanalmente criticam Rui Rio nos órgãos de comunicação social, que criam movimentos completamente alheados da militância tradicional do partido.Está a falar de Luís Montenegro e Pedro Duarte.
São vários os movimentos e há vários protagonistas do PSD que falam de forma crítica na comunicação social. Aliás, o PSD é pródigo em ter muita gente a falar na comunicação social, porque ganham espaço nos jornais dizendo mal do partido. Eu não me incluo aí. Mas também não acredito que o PSD saia ganhador com uma postura contra os seus militantes — não há nenhum partido do mundo que consiga ganhar tração movendo-se contra as suas próprias tropas.Deixe-me só clarificar antes de avançarmos: do seu ponto de vista, o balanço desta direção só deve ser feito depois das legislativas?
Sem dúvida absolutamente nenhuma.Antes disso nunca? Independentemente do que acontecer até lá, e do que acontecer nas europeias.
Antes disso, o que deve ser feito é o partido poder criticar de forma construtiva, e nos órgãos próprios, com todos a apontarem no mesmo caminho. Ninguém, nem o eleitorado, acredita num partido acéfalo, monocórdico, onde falam todos no mesmo tom e ao mesmo ritmo, onde falam todos a mesma doutrina e a mesma cartilha. Para isso temos o PCP.Mas Rui Rio convive bem com isso?
Algumas das atitudes públicas de Rui Rio não têm dito isso.Quais?
Por exemplo, convidar militantes do partido a saírem. Ainda assim, nessas tomadas de posição, o que Rui Rio quer dizer é que não quer oposição desleal, subreptícia, palaciana, por baixo da mesa. E nisso estou de acordo com ele. A minha forma de estar é de frontalidade. Já o disse aqui: não sou candidato a nada porque sou candidato a fazer campanha lá fora com o meu partido. Mas digo aquilo que está mal, e digo-o no momento certo. Estou preocupado com as sondagens, porque não consigo acreditar num PSD que está a jogar para os 20%. Já não se fala no PSD das maiorias absolutas? O PSD tem de voltar a acreditar nas maiorias absolutas estáveis, sob pena de não conseguirmos reformar o país.Portanto, está a mostrar-se leal agora para poder aparecer em 2019 numa eventual candidatura à liderança?Não, estou a mostrar-me leal agora para o PSD ganhar as europeias, as legislativas e Rui Rio ser primeiro-ministro de Portugal. Se Rui Rio for primeiro-ministro de Portugal, sou candidato a que liderança?E se não for primeiro-ministro de Portugal, Rui Rio deve continuar?
Como militante do PSD não posso responder agora a essa questão. Só posso dizer afirmativamente que acredito que o PSD vai ganhar as próximas eleições legislativas.Rio já veio dizer aos opositores para “esperarem sentados” porque vai cumprir o mandato até ao fim, e um dos seus vices (David Justino) até disse que o PSD se deve habituar a não correr com os líderes só porque perdem eleições. Revê-se nessa posição?
Percebo a lógica hispânica com que Rui Rio olha para as lideranças. Em Espanha há essa tradição: Rajoy perdeu sucessivamente e aguentou-se. São outras culturas partidárias. Mas eu não conheço esse PSD de que Rui Rio fala.



                ""Não sou candidato a nada porque não há eleições marcadas. Não me excluo do futuro do meu partido, e se algum dia tiver de assumir responsabilidades, sinto-me preparado. Porque penso, porque tenho um programa, tenho ideias, acho que posso ser útil para o meu país. E estou disponível para servir o meu partido nas funções que o partido entender que posso ser útil""            


Também não é o seu?
Também não é o meu. O meu PSD é aquele que é ambicioso, que luta por maiorias absolutas. Mas que se não conquistar o poder, tem de encontrar novas soluções.Novas soluções são novos líderes?
A Manuela Ferreira Leite, quando Rui Rio foi vice-presidente, excluiu um conjunto de companheiros meus de caminhada e não foi por isso que eu não estive ao lado dela a fazer campanha. Perdeu as eleições, saiu. Não digo que Rui Rio tem de sair no dia a seguir a perder as eleições. O mandato pode ser cumprido até ao fim. Teria mais uns meses depois das eleições, o que até é bom para se organizar o processo eleitoral interno. Mas nessa altura, se Rui Rio quiser vir a votos que venha a votos. É militante com quotas pagas, perdendo eleições ou não perdendo eleições. O que estou a dizer é que não acredito que o PSD, que é o meu partido há 25 anos, se reveja nessas posições. A nossa tradição não é essa. Sobretudo quando estamos na oposição: a nossa tentação é a de deglutir líderes uns atrás dos outros.JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR 
Choque social, aumento do salário mínimo e mutualização da dívida
Disse que Rui Rio devia apresentar uma agenda, propostas para o país. E a sua, qual é?
Eu estou motivado, mas também extremamente preocupado. Temos um país altamente endividado, é a primeira vez nos últimos 100 anos em que a atual geração vive pior do que a anterior. São os pais da nova geração que têm de ajudar os seus filhos. É a primeira vez que recém-licenciados não garantem um posto de trabalho. Um recém-licenciado ganha 600/700 euros por mês, não consegue comprar ou arrendar uma casa, para ter um filho tem de pensar duas vezes.Isso são os problemas, mas quais são as soluções que tem para apresentar?
Nos últimos 40 anos aquilo que temos feito é gerir a pobreza, uma espécie de nivelar pela miséria. Um partido social-democrata, como o PSD, não pode deixar as bandeiras para a esquerda radical ou para os sindicatos. Há bandeiras que têm de ser nossas.Quais?
Porque é que nunca vi o PSD a defender de forma aberta, frontal, que nós devemos ter a ambição de subir o salário mínimo? Uma ambição a 10 ou 15 anos, com metas claras. Temos um salário médio nacional que é o limiar da pobreza em 80% desta Europa. Eu não me sinto confortável com isso. Ao contrário da esquerda, que pede aumentos de salário mínimo de forma irresponsável, nós temos de pedir o aumento do salário mínimo dando alguma coisa em troca aos nossos empresários. Simplificar o sistema fiscal,  reduzir a carga fiscal nas empresas, simplificar as leis laborais.Como é que se mexe nas leis laborais e ao mesmo tempo se dá garantias de que os empregos não vão ser precários?
Na governação de Passos Coelho, mesmo em sentido de urgência, foi garantido o subsídio de desemprego aos recibos verdes, até essa altura não havia. Foi o tal PSD perigoso liberal que o garantiu, assim como subiu sucessivamente as pensões mínimas. Nós precisamos quase de um choque social. Durão Barroso vendeu-nos um choque fiscal, depois não o implementou. Sócrates vendeu-nos um choque tecnológico, ficámos todos em choque porque destruiu o país. O que eu defendo é um choque social para deixarmos de viver neste país pobre.O que é um choque social?
É pôr o dedo na ferida e dizer que os nossos filhos não vão ter reformas com este sistema de segurança social. É assumir que a culpa de não termos mais produtividade é das nossas elites, temos elites fracas. Não há políticos que falem da disrupção que estamos a viver: a perda de milhões de postos de trabalho, fruto da automação, da inteligência artificial, da robotização. Ninguém fala sobre isto. Temos um Estado social grande e temos de garantir que é sustentável, fazendo crescer a Europa, tornando-a mais produtiva e mais rica para pagar este Estado social. Não há soluções universais e eu não as tenho. Mas isto tem que ser pensado, e o PS tem de vir a jogo: vamos criar a tal comissão de sábios que o PSD propôs ao PS para pensar a sustentabilidade da Segurança Social, nomeadamente diversificando as fontes de financiamento.  Para isso precisamos de mentes mais frescas, menos dogmáticas, menos compartimentadas do ponto de vista ideológico.Dê-me um exemplo de uma proposta “menos compartimentada do ponto de vista ideológico”
Por exemplo, somos totalmente passivos no que à Europa diz respeito em questões como a mutualização da dívida. Este é um tema que é quase um sacrilégio para uma pessoa de direita.Em que termos defende a mutualização da dívida?
Parte das nossas dívidas públicas nacionais deviam estar mutualizadas num balanço europeu. Seria um primeiro passo simbólico para depois reestruturar o resto. Pegar na percentagem de dívida pública que temos via Banco de Portugal ao BCE, cerca de 30% dessa dívida. A Europa tem que deixar de só ser solidária conjunturalmente e passar a ser também do ponto de vista estrutural. Dizer ao mundo e aos nossos credores que vivemos como uma comunidade em situações de crise e em situações de bonança, e que a mutualização da dívida não é nenhum papão.Pode não ser, mas também não tem estado no topo das prioridades.
E há outra questão: os tratados europeus dizem de forma taxativa que os países que não cumprem os limites do défice têm de ser penalizados, mas a Alemanha tem médias de superavits da balança corrente acima de 8,5%, porque anda a exportar para esta Europa inteira, e isso também não é justo. Somos parceiros no Partido Popular Europeu e ninguém diz nada. Somos penalizados por défices excessivos, e bem, mas não pode haver dois pesos e duas medidas. Para quem não cumpre do outro lado, para quem está a enriquecer à custa desta Europa, também tem que se dizer alguma coisa. E isso é algo que para o centro-direita é completamente tabu.



                ""Tenho a preparação necessária e suficiente para contribuir para o meu partido, na função que o meu partido entender que na altura certa será útil""            


São ideias que talvez provoquem alguma alergia no PSD.
Admito que sim, mas não o defendo para fazer favores a ninguém. Faço-o pela minha própria consciência. Não podemos continuar a dizer “no meu partido não posso passar determinadas barreiras”. A verdade é que, à boca pequena, dentro do partido essas ideias defendem-se. Eu não digo que Rui Rio tenha de defender isto, eu é que defendo. Mas acho que deve ser pelo menos questionado.Para isso precisa também de se sentar à mesa com o PS. Portanto, aí concorda com Rui Rio que, logo no início do seu mandato, se sentou à mesa com António Costa.
Concordo, já o disse e acabei de dar o exemplo da Segurança Social. Mas também estou preocupado com este Partido Socialista que tem um conjunto de militantes nos seus quadros de topo, jovens gauleses, que estruturalmente seriam militantes do Bloco de Esquerda.Estruturalmente?
Estão próximos do Bloco culturalmente, ideologicamente, na forma de estar na vida, no seu diletantismo, na forma de olhar para a sociedade. Só não são militantes porque o BE não é um partido de poder, é de franja. O problema é que pela primeira vez temos no PS interlocutores que não partilham connosco a nossa visão atlântica, por exemplo em relação à defesa. Não partilham sequer connosco os mesmos valores da construção europeia que iniciámos há mais de 30 anos. Não partilham os pactos de regime em áreas importantes como a saúde, a educação, a justiça.E isso torna mais difíceis eventuais entendimentos?
Isto é uma nova realidade, que coloca ainda mais responsabilidades ao PSD. E traz uma obrigação, desta vez ética e moral: não lutarmos só para os 20 ou 25%. Se não lutarmos por mais, vamos estar sujeitos a uma transformação ideológica programática deste país, que pode ser destrutiva. Por isso é que estou preocupado e estou aqui para arregaçar mangas e ajudar o meu líder, e a atual direção a tentar ganhar os próximos dois atos eleitorais.E se este apelo que faz aqui cair em saco roto? Vai esperar, passivamente, que passem as eleições?
Há um momento a partir do qual me calarei, que é o momento em que o partido tem de andar na rua, e eu andarei na rua. Os aviso são feitos antes — estão a ser feitos agora. Depois há um momento para falar outra vez e para fazer balanços. Se Rui Rio for primeiro-ministro, ficarei muito contente. Não concordando com toda a sua agenda, acho que a sua agenda é muito melhor que a de António Costa.E se não for?
Se não for, cá estaremos para fazer os balanços, cá estaremos nessas altura para falar. Há momentos para falar, e há outros para a gestão de silêncios.JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR 
Não avançou nas diretas porque não estava preparado. “Sinto-me preparado”
Já disse nesta entrevista que se sente preparado. Porque é que não avançou nas diretas no final do ano passado, na altura em que se falava de Rui Rio, mas não se falava ainda de Santana Lopes. Fez contactos nesse sentido, porque é que não avançou?
Fizeram mais contactos comigo do que eu terei feito, o que me deixou absolutamente lisonjeado, porque eu era uma figura absolutamente desconhecida do público em geral. Mas eu sou muito independente e não presto vassalagem. Sou um homem de lealdades mas não de fidelidades caninas. Entendi que não tive tempo para a preparação que agora tenho vindo a fazer. Os 15 anos de autarca deram-me um enorme conhecimento de como é que a vida funciona, como as pessoas reais vivem os seus anseios, os seus problemas. Quando digo que me sinto preparado, é porque fiz uma caminhada de 25 anos de militância, de vida pública, de funções públicas.Incluindo no governo mais curto da história.
Mas onde num mês tive oportunidade de cumprir o desígnio de privatização da TAP, que este governo inverteu. Tudo isto me dá-me algum traquejo, e a noção de que tenho a preparação necessária e suficiente para contribuir para o meu partido na função que o meu partido entender que na altura certa será útil. Neste momento, a minha motivação é ajudar o partido a ganhar as eleições.É essa preparação e esse pensamento que faz com que Miguel Relvas o aponte como uma figura sólida para o futuro do PSD?
Não foi só Miguel Relvas que falou no meu nome.Marques Mendes também.
E houve outros. Foram dirigentes do partido durante muitos anos e fico lisonjeado que me reconheçam algum mérito e alguma capacidade para desempenhar outras funções no partido no futuro. Mas não tenho padrinhos, nem afilhados. Faço o meu percurso com total independência. E não é contra ninguém. Não é contra Rui Rio, não é contra Luís Montenegro.Terá de ser, a dada altura.
Mesmo numa disputa eleitoral interna, não há ninguém contra ninguém. Há projetos contra projetos. É isso que o PSD tem de aprender a fazer. Passos Coelho e Durão Barroso tiveram a arte e o engenho de ir buscar as suas oposições. O espírito magnânimo, de união, de perceber que o partido é mais forte se estiver unido, é que dá a grandeza de um líder. O PSD foi pequeno sempre quando teve líderes que dividiram o partido. O que importa agora é apresentar um grande candidato nas europeias, e um grande projeto nas legislativas. O país lá fora não entende que continuemos com estas lutas intestinas, sem termos uma ideia, sem termos um projeto.



                ""Luís Montenegro ainda não apresentou ideias para o país. Hoje é um comentador nos órgãos de comunicação social. Não conheço as ideias dele""            


Luís Montenegro e Pedro Duarte. “Não conheço as ideias [deles] para o país”
Mas do que tem visto, ou do que tem lido, em que é que o seu projeto será diferente de um projeto de Luís Montenegro?
(silêncio) Este silêncio é porque não sei quais são as ideias de Luís Montenegro.Digo Luís Montenegro porque foi o candidato que se posicionou de forma mais clara logo no congresso.
Claro, e fez o seu posicionamento de forma muito clara no congresso. Mas Luís Montenegro ainda não fez esse movimento de apresentar ideias para o país. Ele hoje é um comentador nos órgãos de comunicação social. Não conheço as ideias dele, terei muito gosto em ouvi-las, debatê-las e onde tivermos ponto de contacto, melhor para o partido. Até era importante ouvir as ideias de Luís Montenegro para aportar valor para o programa eleitoral de Rui Rio.Também podia ter falado do projeto de Pedro Duarte.
O Pedro Duarte é meu amigo, fiz um percurso grande com ele na JSD e no PSD, mas também ainda não conheço o projeto dele. Sabemos que é com pessoas de fora do partido, mas a carta de princípios defende o tal regresso à social-democracia que, a mim, me parece uma linguagem muito hermética, muito estanque, que não move o país.Ou seja, nem Luís Montenegro, nem Pedro Duarte serão obstáculos a qualquer projeto que entenda pôr em marcha no futuro. Mas ao mesmo tempo ouvimo-lo com grandes elogios a Paulo Rangel. Ele seria uma figura mais difícil numa disputa pela liderança do partido?
Se eu respondesse à sua pergunta agora, estaria a contradizer tudo o que disse nesta entrevista. Não sou candidato a nada, nem estou preocupado com esse momento. Mas também não entendo as disputas dentro do partido como disputas entre personalidades. É entre ideias e acho salutar que haja essa partilha de ideias.Foi isso que aconteceu na última disputa?
Não, e acho que isso foi mau para o PSD. O partido mostrou menoridade, uma enorme incapacidade de gerar novas soluções, novas gerações de ideias, e isso fechou-o. Prova disso é que um dos candidatos criou um partido, e o outro está a liderar o partido mas ainda não apresentou ao que vai, nem as ideias que tem para o país.Há pouco admitiu que era desconhecido do grande público. Acha que é uma desvantagem para si, ou há tempo para resolver isso?
Não entendo que seja qualquer tipo de handicap. Aliás, como a minha agenda agora nem é essa, é de ajudar humildemente o meu partido, não interessa nada se sou conhecido ou não sou conhecido. Sou um pouco mais conhecido do que era. E esse percurso faz-se com tranquilidade, sem pressas, colocando as nossas ideias e a nossa agenda a discussão. O projeto partidário constrói-se peça a peça, momento a momento.


				Texto de Pedro Benevides e Rita Dinis, fotografia de João Porfírio. 			
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",2018-10-06 02:59:56+00:00,https://observador.pt/especiais/miguel-pinto-luz-nao-sou-candidato-a-nada-porque-nao-ha-eleicoes-marcadas-mas-nao-me-excluo-do-futuro-do-meu-partido/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181006025956id_/https://observador.pt/especiais/miguel-pinto-luz-nao-sou-candidato-a-nada-porque-nao-ha-eleicoes-marcadas-mas-nao-me-excluo-do-futuro-do-meu-partido/
"Líder da JS diz que OE2020 assegura ""estabilidade económica e social"" que jovens precisam","A líder da Juventude Socialista (JS), Maria Begonha, afirmou esta sexta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) assegura a “estabilidade económica e social” que os jovens precisam. Maria Begonha considera que a proposta orçamental continua a corrigir as “injustiças do passado” e investe mais em áreas como habitação e escola pública.

“Este orçamento continua a corrigir injustiças do passado, como a ação devastadora na habitação por parte da direita. Porque este orçamento investe mais e melhor em melhor habitação e escola pública, sobre as quais aliás a visão da direita foi e é bem ilustrativa”, afirmou Maria Begonha, na abertura do último dia de debate da proposta orçamental na Assembleia da República.

Maria Begonha considera que a proposta do OE 2020 “continua a construir a estabilidade económica e social que os jovens portugueses necessitam” ao definir o investimento público como “a chave para a emancipação dos jovens”. “Emancipar é acabar com as desigualdades sociais”, defendeu a líder da JS, elencando medidas como o aumento das bolsas de estágio do IEFP, corte nas propinas cobradas nas universidades e investimento na formação ao longo da vida.

A secretária-geral da JS disse ainda que “é uma marca inconfundível” deste orçamento a “valorização dos mais jovens no mercado de trabalho e a sua valorização salarial”, permitindo a sua “emancipação”.

Com os votos favoráveis dos 108 deputados PS e a abstenção do BE (19 deputados), PCP (dez deputados), PAN (quatro) e PEV (dois), a proposta de OE 2020 tem condições para ser viabilizada. Já o PSD (79), CDS-PP (5), Iniciativa Liberal (um) e Chega (um) vão votar contra a proposta orçamental. Falta ainda saber qual será o sentido de voto do Livre (um).",2020-01-17 00:35:26+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/lider-da-js-diz-que-oe2020-assegura-estabilidade-economica-e-social-que-jovens-precisam-533869,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200117003526id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/lider-da-js-diz-que-oe2020-assegura-estabilidade-economica-e-social-que-jovens-precisam-533869
PSD acusa Governo de querer encher administração pública de ‘boys’ do PS,"O vice-presidente da bancada do PSD Hugo Soares reagiu esta terça-feira à dissolução da direção do Instituto de Segurança Social acusando o Governo de encher a administração pública de ‘boys’ do PS.

“A verdadeira reforma do Estado que Portugal precisa passa também por qualificar a administração pública. Ao que parece, o que que o PS e o Governo querem é encher a administração pública de amigos do PS, de ‘boys’ do PS, desqualificando a nossa administração pública, colocando gente do PS em detrimento do mérito e do trabalho que tem vindo a ser realizado”, afirmou Hugo Soares aos jornalistas no parlamento.

O Ministério da Segurança Social anunciou esta terça-feira que o Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social vai ser dissolvido no domingo e passará a ser composto por dirigentes em regime de substituição até à conclusão do concurso que vai decorrer.

Para o PSD, o Governo está a mudar as direções dos institutos públicos “numa lógica de instrumentalizar do ponto de vista partidário e político os institutos públicos em Portugal”.

“O PS em vez de fazer o que o anterior Governo fez, que foi apostar nos concursos públicos e na transparência, parece querer apenas demitir toda a gente dos institutos públicos para colocar gente afeta ao PS”, declarou Hugo Soares.

De acordo com uma nota de imprensa divulgada pelo gabinete do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a mudança de direção deve-se à necessidade de dar “uma nova orientação à gestão do Instituto de Segurança Social (ISS)”, de modo a cumprir os objetivos definidos no Programa do Governo relativamente à promoção da coesão social.

O atual Conselho Diretivo do ISS tem como presidente Ana Clara Birrento, como vice-presidente Jorge Campino e como vogais Luís monteiro e Paulo Ferreira, que assumiram funções em julho de 2015 e que deveriam terminar mandato em 2020.

Os atuais membros do Conselho Diretivo do ISS encontravam-se nomeados desde julho de 2015 por despachos do anterior membro de governo da tutela e foram esta terça-feira ouvidos, em sede de prévia audiência, sobre os fundamentos da projetada dissolução.

Segundo o comunicado emitido pelo gabinete de Vieira da Silva, “serão nomeados dirigentes em regime de substituição, como previsto na legislação em vigor, seguindo-se o procedimento concursal na CRESAP”.

Continuar a ler",2016-05-29 06:57:26+00:00,http://observador.pt/2016/05/24/psd-acusa-governo-de-querer-encher-administracao-publica-de-boys-do-ps/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160529065726id_/http://observador.pt/2016/05/24/psd-acusa-governo-de-querer-encher-administracao-publica-de-boys-do-ps/
"Notícias, opinião, crónicas, guias de lazer e o melhor conteúdo multimédia","PS vai chumbar proposta do PSD que obriga desempregados a fazer serviço comunitário

19 MAIO 2010 (Neg.)

Os socialistas vão chumbar a proposta do PSD para obrigar os beneficiários do subsídio de desemprego e do rendimento social de inserção (RSI) a trabalhar de forma gratuita durante três dias e quatro dias por semana, respectivamente, classificando-a de “visão ultrapassada”.



No Parlamento, onde esta tarde se discute a proposta social-democrata, a deputada do PS, Catarina Marcelino, lembrou que “trabalhar gratuitamente para receber uma prestação é um princípio abandonado nos países desenvolvidos no inicio do século passado”.



“Uma visão ultrapassada do que deve ser a solidariedade face a cidadãos vulneráveis”, acrescentou a parlamentar socialista, sobre a proposta apresentada pelo PSD como visando “acabar com uma sociedade dual, em que uns trabalham e produzem e outros vivem de expedientes e fraudes prestacionais”.



Pela voz do deputado Adão e Silva, “o tributo solidário acaba a prática de uma certa solidariedade passiva, aquela em que o cidadão recebe um benefício pecuniário do Estado e é deixado despreocupadamente ao seu usufruto, até que a prestação se esgote”.



Os social-democratas assumem que “tem de acabar o tempo em que os contribuintes desconfiam do rigor e da transparência com que certas prestações são atribuídas”, pois “não há nada mais corrosivo num sistema de Segurança Social do que a falta de confiança dos cidadãos contribuintes face ao destino dado as suas contribuições e impostos”.



Nas bancadas mais à esquerda do hemiciclo, as críticas subiram de tom.



O deputado comunista, Jorge Machado, disse que o projecto de lei é “vergonhoso” e acusou o PSD de “correr atrás da agenda populista e demagógica do CDS”.



Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, sublinhou também que “os desempregados não estão a viver à custa de ninguém, descontam durante uma vida inteira de trabalho para terem protecção em momento de dificuldades”.



O único apoio chegou esta tarde da bancada do CDS/PP, que vai votar favoravelmente a proposta laranja. Mota Soares pediu ainda uma auditoria global ao rendimento mínimo e disse que avançará no debate da especialidade (que só aconteceria se o PS viabilizasse esta promessa eleitoral de Passos Coelho) com a proposta de estabelecer protocolos com câmaras, juntas de freguesia, associações sociais e civis para saber quais são os trabalhos socialmente necessários e contratualizar os serviços com a Segurança Social.



",2010-05-19 21:26:01+00:00,http://www.sabado.pt/Ultima-hora/Dinheiro/PS-vai-chumbar-proposta-do-PSD-que-obriga-desempre.aspx,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100519212601id_/http://www.sabado.pt/Ultima-hora/Dinheiro/PS-vai-chumbar-proposta-do-PSD-que-obriga-desempre.aspx
TEATRO DE MARIONETAS EM PORTUGAL: aprovado PR para apoio a primeiras obras pelo MC,"
Car@s amig@s,Foi aprovado esta manhã na Assembleia da República o projecto resolução do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo a Criação da Modalidade de Apoio a Primeiras Obras no âmbito dos Apoios Directos às Artes atribuídos pelo Ministério da Cultura. O projecto, que promove o acesso dos jovens criadores aos apoios do Ministério da Cultura, foi aprovado com os votos a favor do BE, PCP e PEV e com as abstenções do PS, PSD e CDS.Este projecto resolução foi o primeiro diploma na área da Cultura, de qualquer bancada parlamentar, a ir a votação nesta legislatura. Esperemos que as pontes entre os diversos partidos que permitiram este resultado, se estendam ao Governo e que esta modalidade de apoios seja uma realidade já nos próximos concursos.Envio em anexo o diploma. Chamo a atenção para o facto do projecto resolução agora aprovado prever que o Governo defina o âmbito legal de “primeiras obras” para as diversas áreas artísticas, após audição dos agentes do sector. Peço-vos por isso o favor de reencaminhar esta mensagem a tod@s @s que possam estar interessados nesta nova modalidade de concurso, tanto enquanto candidat@s como enquanto agentes do sector que devam ser ouvidos neste processo.Um abraço,Catarina MartinsGrupo ParlamentarPROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 46/XI/1.ªRECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DA MODALIDADE DE APOIO A “PRIMEIRAS OBRAS” NO ÂMBITO DOS APOIOS DIRECTOS ÀS ARTES ATRIBUÍDOS PELO MINISTÉRIO DA CULTURAExposição de motivosO Ministério da Cultura, através da Direcção Geral das Artes, financia a criação e difusão artísticas nos termos do Decreto-Lei n.º 225/2006, de 13 de Novembro, com as alterações do Decreto-Lei n.º 196/2008, de 6 de Outubro, e através do processo de concursos regulamentado na Portaria n.º 1204-A/2008.O apoio directo às artes pelo Ministério da Cultura é um investimento essencial na cultura, que promove simultaneamente a criação artística e o acesso das populações à arte. Estes apoios contemplam as áreas das artes plásticas, da arquitectura, do design, da dança, da fotografia, do multimédia, da música, do teatro e de cruzamento artístico.A actual legislação prevê quatro modalidades de apoio: apoio quadrienal, apoio bienal, apoio anual e apoio pontual. Estas modalidades de apoio respondem a diversos modelos de organização das estruturas e entidades que se dedicam à criação e difusão artística, mas excluem qualquer consideração sobre a necessidade de renovação geracional.De facto, o procedimento de concurso acaba por, ao colocar os jovens criadores a concorrer directamente com criadores consagrados, penalizar sistematicamente os jovens criadores, uma vez que não conseguem competir na pontuação relativa aos currículos e provas dadas de qualidade artística e capacidade de gestão.2Este sistema tem sido um impedimento claro ao acesso de financiamento pelos jovens criadores, problema grave para o qual têm chamado a atenção os profissionais do sector e que põe em causa a saudável e essencial renovação do tecido artístico português.A importância de apoio a “primeiras obras”, e a necessidade da sua específica regulamentação, é já reconhecida no âmbito dos apoios à produção cinematográfica, que, nos termos do Decreto-Lei 227/2006 de 15 de Novembro, o consagra explicitamente. É necessário pois que esse reconhecimento se estenda a outras áreas artísticas.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo que:1) Crie a modalidade de apoio a “primeiras obras”, no âmbito dos apoios directos às artes previstos no Decreto-Lei n.º 225/2006, de 13 de Novembro, com as alterações do Decreto-Lei n.º 196/2008, de 6 de Outubro;2) Defina o âmbito legal de “primeiras obras” para as diversas áreas artísticas previstas no Decreto-Lei n.º 225/2006, de 13 de Novembro, com as alterações do Decreto-Lei n.º 196/2008, de 6 de Outubro, após audição dos agentes do sector.Assembleia da República, 22 de Dezembro de 2009.As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,

",2010-08-03 18:40:09+00:00,http://marionetasportugal.blogspot.com/2010/02/aprovado-pr-para-apoio-primeiras-obras.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100803184009id_/http://marionetasportugal.blogspot.com/2010/02/aprovado-pr-para-apoio-primeiras-obras.html
Rumo a Bombordo: Biografia Política e Social,"
Victor Manuel Caio Roque é o mandatário do Partido Socialista nas próximas eleições AutárquicasVictor Manuel Caio RoqueNasceu aos 25.021946, na freguesia do Seixal, Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal. Emigrou no fim dos anos 60 para a R.F. da Alemanha, tendo-se fixado na cidade de Dortmund, no Estado da Renânia de Westfália.Foi um dos impulsionadores e fundadores da Associação Cultural, Recreativa e Desportiva dos Portugueses de Dortmund, tendo sido seu Secretário- Geral e Presidente em vários mandatosFoi militante do Partido Social-Democrata (SPD) da Republica Federal da Alemanha. Foi membro da 1ª Comissão de Estrangeiros na Federação do SPD em Dortmund, Alemanha.Fundador da Secção do Partido Socialista em Dortmund, tendo sido membro do Secretariado e Coordenador durante vários anos.Fundador da Federação do Partido Socialista na Republica Federal da Alemanha, tendo sido membro do seu Secretariado e, a partir de 1977 até 1983 Presidente da Federação.Secretário Nacional Adjunto do Partido Socialista, responsável pelo Gabinete de Apoio às Comunidades Portuguesas e Departamento Central de Dados durante os anos de 1985 a 1991, nos mandatos dos Secretários Gerais Dr.º Vítor Constâncio e Dr.º Jorge Sampaio.Membro da Comissão Nacional de 1977 a 1991.Membro da Comissão Politica de 1985 a 1991.Membro da Comissão Politica Concelhia do Seixal de 1983 a 1997 e 2006 a 2008.Membro de Comissão Politica Distrital de Setúbal de 1983 a 1997.Em 1983, foi eleito Deputado à Assembleia da República nas listas do Partido Socialista pelo Circulo Eleitoral da “Europa”. Em 1999, foi candidato a deputado pelo Circulo Eleitoral “Fora da Europa”, sendo até hoje, o único deputado eleito por um partido de esquerda neste Circulo Eleitoral.Vice-Secretário da Mesa da Assembleia da República na IV Legislatura.Secretário da Mesa da Assembleia da República nas V e VI Legislaturas. Foi membro das seguintes Comissões Especializadas da Assembleia da República:         Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades Portuguesas.         Defesa Nacional         Petições.         Agricultura e Pescas. Adjunto do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas de 1995 a 1999.Membro do Conselho Geral da LUSA de 1995 a 1998.Membro da Assembleia Municipal no Concelho do Seixal de 1985 a 1989.Vereador na Câmara Municipal do Seixal de 1993 a 1997.Eleito no ano de 2000 no 46º Congresso que se realizou no Porto até 2005,Vice-Presidente da União Internacional dos Educadores Socialistas, Social-Democratas e Trabalhistas. Eleito por unanimidade em Agosto de 2006, Presidente da União Internacional dos Educadores Socialistas, Social-Democratas e Trabalhistas no 52º Congresso que se realizou em S Paulo, Brasil. Foi reeleito por unanimidade durante o Congresso que se realizou em Budapeste, Hungria, em 2008.Presidente da Comissão Instaladora do Núcleo da Cruz Vermelha Portuguesa no Concelho do Seixal.Fundador do Núcleo da Cruz Vermelha Portuguesa no Concelho do Seixal, tendo sido seu Presidente de 1990 a 2003.CONDECORAÇÕES HONORIFICASCruz Vermelha de MéritoDa Cruz Vermelha Portuguesa.Grande Oficial da Ordem do Méritodo Grão Ducado do Luxemburgo.Grande Oficial em Chefe da Ordem de “Bartolomé Salom”Estado de Carabobo, República Boliveriana da Venezuela.Medalha de Ouro da cidade de WaterlooFrança.Medalha de Ouro do Conselho da Comunidade Portuguesa de S. PauloBrasil.Sócio Honorário do Clube de Regatas Vasco da Gamado Rio de Janeiro, Brasil.

",2009-12-19 07:13:27+00:00,http://rumoabombordo.blogspot.com/2009/08/biografia-politica-e-social-caio-roque.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091219071327id_/http://rumoabombordo.blogspot.com/2009/08/biografia-politica-e-social-caio-roque.html
A Página do Mário: Poder da Imprensa: o caso do provedor de Justiça,"
A entrevista do provedor de Justiça à ""Visão"" desencadeou um autêntico terramoto político.É este o poder da Imprensa: divulgar aquilo que alguns gostariam de esconder.* * * * * * * *Este assunto do provedor de Justiça parece-me muito mal explicado.Manuela Ferreira Leite afirmou que o PS fez uma «inusitada indicação de nomes sucessivos».Alberto Martins (está tão diferente...) informou que o PS quer Jorge Miranda a exercer o cargo.Em que é que ficamos?Ferreira Leite faltou à verdade?Rui Alarcão e António Arnaut foram, ou não, indicados também pelo PS?Quantos mais nomes vão ainda os socialistas indicar?Há dias específicos para a sugestão de nomes? As terças e as quintas-feiras, por exemplo?Conclusão: outra trapalhada.* * * * * * * *Finalmente, Nascimento Rodrigues tomou a atitude que há muito se impunha: abandona o cargo no fim do mês.É de homem!(Tenho para mim que é sempre melhor uma boa ruptura que um mau consenso.)

",2009-12-26 22:27:56+00:00,http://apaginadomario.blogspot.com/2009/03/poder-da-imprensa-o-caso-do-provedor-de.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091226222756id_/http://apaginadomario.blogspot.com/2009/03/poder-da-imprensa-o-caso-do-provedor-de.html
Partido Socialista de GUIFÕES: Matosinhos está de luto,"
O primeiro presidente da Câmara de Matosinhos após o 25 de Abril, Mário Moreira Maia, faleceu hoje. Á família, o secretariado da secção de Guifões do PS, endereça sentidos pêsames.

",2009-10-05 18:59:56+00:00,http://psguifoes.blogspot.com/2009/02/matosinhos-esta-de-luto.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091005185956id_/http://psguifoes.blogspot.com/2009/02/matosinhos-esta-de-luto.html
Blogo Social Português: Manifesto escola pública igualdade e democracia,"
ManifestoEscola Pública pela Igualdade e DemocraciaA Escola Pública é uma conquista de que a esquerda só se pode orgulhar. Mas esta conquista está hoje esvaziada de quaisquer valores emancipadores. Atacada por todos os lados pela Direita e pela agenda neoliberal, a escola pública está em crise. Falhou na sua promessa de corrigir as assimetrias e diferenças sociais que atravessam o país: hoje, 75% dos filhos de pobres são pobres, a taxa de abandono escolar é de 39% (contra 15% da União Europeia), metade dos alunos reprova no ensino secundário e os últimos dados das comparações internacionais colocam a escola portuguesa na dianteira da reprodução das fronteiras sociais e culturais de partida.A reprodução das desigualdades de origem e a exclusão escolar acompanham, sem variações, as rotas do insucesso: o interior do país, os concelhos mais pobres das áreas metropolitanas, os nichos guetizados dentro das cidades e subúrbios, as classes sociais mais desfavorecidas.As políticas educativas das duas últimas décadas muito contribuíram para a desfiguração da escola pública. Reformas sobre reformas, e nas costas dos parceiros, uma trovoada de medidas legislativas, tantas vezes contraditórias, e orçamentos estrangulados foram marcas de uma constante: a debilidade das políticas públicas para a Educação, demonstrada pela persistência do insucesso e do abandono.Sobre esta debilidade instalou-se o autoritarismo e mantêm-se o laxismo e a irresponsabilidade. Investido na ideologia da rentabilização e da gestão por resultados, que branqueia os verdadeiros problemas e encavalita a urgência dos números do sucesso nas costas dos professores, o PS oferece mais Governo e menos serviço público à educação. E na escola-empresa, que vai triunfando contra a escola-democrática, crescem novas burocracias feitas por decreto, centraliza-se o poder em figuras unipessoais, desenvolve-se a cultura da subordinação e do sacrifício acrítico.Nenhum outro governo foi tão longe na amputação de direitos aos professores e na degradação das suas condições de trabalho, abrindo caminho à desvalorização social da escola pública e do papel dos profissionais de educação, que são o seu rosto . A resposta não se pode ficar pelo protesto. Ela exige o projecto, e há nas escolas experiências e práticas que são património e potencial deste projecto.É urgente relançar a escola pública pela igualdade e pela democracia, contra a privatização e a degradação mercantil do ensino, contra os processos de exclusão e discriminação. Uma escola exigente na valorização do conhecimento, e promotora da autonomia pessoal contra a qualificação profissionalizante subordinada.Somos pela escola pública laica e gratuita e que não desiste de uma forte cultura de motivação e realização, que não pactua com a angústia onde os poderes respiram. Uma escola que não desiste é aquela que combate a fatalidade: pelas equipas multidisciplinares e redes sociais, determinantes na prevenção e intervenção perante dificuldades de aprendizagem; pela valorização das aprendizagens não formais; pelas turmas mais pequenas e heterogéneas como espaço de democracia, potenciador de sucesso; pela discriminação positiva das escolas com mais problemas; pela real aproximação à cultura e à língua dos filhos de imigrantes.Somos pela escola pública que assume @s alun@s como primeiro compromisso, lugar de democracia, dentro e fora da sala de aula, de aprendizagem intensa, apostada no debate para reflectir e participar no mundo de hoje.Somos por políticas públicas fortes, capazes de criar as condições para que a escolaridade obrigatória seja, de facto, universal e gratuita e de assumir que o direito ao sucesso de todos e de todas é um direito fundador de democracia e é o desafio que se impõe à esquerda.Porque queremos fazer parte da resposta emancipatória, empenhamo-nos na construção de um Movimento que promova a escola pública pela igualdade e pela democracia. Ao subscrever este Manifesto queremos dar corpo a uma corrente que mobilize a cooperação contra a competição, a inclusão contra a exclusão e o preconceito, que dê visibilidade a práticas e projectos apostados numa escola como espaço democrático, de cidadania, de conhecimento e de felicidade, porque uma outra escola pública é possível.Primeiros subscritores:Arsélio Martins (Professor de Matemática, Aveiro); Ana Maria Pessoa (Escola Superior de Educação de Setúbal); Sérgio Niza (Movimento Escola Moderna); Ana Filgueiras Soares (Vice Presidente da Associação Cidadãos do Mundo); José Luis Peixoto (Escritor); Beatriz Dias (Professora de Biologia, Lisboa); Boaventura Sousa Santos (Sociólogo); Cecília Honório (Professora de História, Lisboa); João Curvelo (Associação de Estudantes da Escola Secundária Raínha Dona Leonor, Lisboa); Almerinda Bento (UMAR, Professora de Inglês do ensino básico, Seixal); João Paraskeva (Universidade do Minho); Catarina Alves (Associação de Estudantes da Escola Secundária de Gondomar); António Avelãs (Presidente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa); Teresa Cunha (Escola Superior de Educação de Coimbra); José Manuel Pureza (Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, núcleo de estudos pela Paz); Helena Ralha simões (Escola Superior de Educação, Universidade do Algarve); Chullage (Músico, Associação Khapaz); Manuela Tavares (Professora do ensino secundário, Almada); António Sousa Ribeiro (Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra); Maria José Vitorino (Professora bibliotecária, Lisboa); Jonas Lopes Vilar (Presidente da Interculturalidade – Associação de Professores); Maria Helena Caldeira Martins (Universidade de Coimbra); Fernando Cruz (Presidente da AGIR- Associação para a Investigação e Desenvolvimento Sócio-Cultural, Porto); Luísa Sola (Escola Superior de Educação de Setúbal); João Antunes (Psicólogo, dirigente do SOS Racismo, Porto); Maria José Araújo (Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação do Porto); Paulo Peixoto (Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra); Heloísa Luz (Professora do ensino secundário, Pinhal Novo); Manuel Grilo (Sindicato dos Professores da Grande Lisboa); Deolinda Devesas (Professora do ensino secundário, Lagos); Fernando Rosas (Historiador); Marta Araújo (Universidade de Coimbra, doutorada em Sociologia da Educação pela Universidade de Londres); Joaquim Raminhos (Professor do ensino básico, Director Centro de Formação de Docentes do Concelho da Moita); Albertina Pena (Professora, Lisboa); Joaquim Sarmento (Movimento Escola Moderna); Berta Alves (Professora do ensino secundário, Lisboa); Rodrigo Rivera (Associação de Estudantes da Escola Secundária Jaime Cortesão, Coimbra); Paula Capelo (Professora, EB 2/3 D.João I, Baixa da Banheira); Manuel Portela (Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, director do Teatro Académico Gil Vicente); Alda Matos (Escola Superior de Educação de Coimbra); João Teixeira Lopes (Sociólogo); Anabela da Silva Moura (Escola Superior de Educação Instituto Politécnico de Viana do Castelo); Luís Farinha (Professor, Director adjunto da Revista História).Este Manifesto pode ser subscrito em: http://www.petitiononline.com/mudar123/petition.html.

",2010-05-29 21:35:43+00:00,http://blogosocialportugues.blogspot.com/2008/02/manifesto-escola-pblica-igualdade-e.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100529213543id_/http://blogosocialportugues.blogspot.com/2008/02/manifesto-escola-pblica-igualdade-e.html
A Página do Mário: As crianças e o PS,"
Reacções de crianças quando descobrem que os pais pensam votar no Partido Socialista!      (ideia original de ""Anovis Anophelis"")

",2009-12-23 04:24:05+00:00,http://apaginadomario.blogspot.com/2009/09/as-criancas-e-o-ps.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091223042405id_/http://apaginadomario.blogspot.com/2009/09/as-criancas-e-o-ps.html
A Página do Mário: Pérolas eleitorais (XVII),"
Pérolas da campanha eleitoral«Mário Soares considera difícil uma coligação entre o PS e o Bloco de Esquerda. Sobre uma maioria o ex-líder socialista recusou-se a fazer prognósticos.»«Mário Soares, ex-Presidente da República considera que José Sócrates “é a pessoa melhor preparada” e que o País está “a sair um bocadinho melhor da crise graça ao esforço que Sócrates fez”.»(in ""Jornal de Negócios"")

",2009-12-26 22:34:05+00:00,http://apaginadomario.blogspot.com/2009/09/perolas-eleitorais-xvi.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091226223405id_/http://apaginadomario.blogspot.com/2009/09/perolas-eleitorais-xvi.html
A Página do Mário: Manuel Alegre: «É preciso repor a decência»,"
«É preciso repor a decência na nossa vida política, assim como restabelecer a confiança e credibilização das instituições. Este deve ser o discurso de quem quer uma vida democrática sã. Os responsáveis políticos e da justiça não se podem misturar».(Manuel Alegre, hoje)Admirador de Manuel Alegre e de muitas das suas opções, fico com uma dúvida: a quem se estaria ele a dirigir?E ocorre-me agora uma outra dúvida: esta intervenção não deveria ser repetida numa daquelas reuniões plenárias do Partido Socialista?

",2009-12-22 21:27:31+00:00,http://apaginadomario.blogspot.com/2009/11/manuel-alegre-e-preciso-repor-decencia.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091222212731id_/http://apaginadomario.blogspot.com/2009/11/manuel-alegre-e-preciso-repor-decencia.html
A Página do Mário: O que é que Lacão quer dizer?,"
CONVENÇÃO DO PSTVI: «Somos tolerantes, mas não nos peçam para sermos parvos», disse Jorge Lacão (in ""Público"").Importa-se de explicar, sôtor?* * * * * * *«O ""socretismo"" reuniu-se - ainda lá estão - no Coliseu. Aquilo não é bem o PS. Apesar de desgravatado, é o pior PS em trinta e cinco anos de regime que se junta para honrar o admirável líder.»(João Gonçalves, no ""Portugal dos Pequenitos"")

",2009-12-26 23:49:57+00:00,http://apaginadomario.blogspot.com/2009/09/o-que-e-que-lacao-quer-dizer.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091226234957id_/http://apaginadomario.blogspot.com/2009/09/o-que-e-que-lacao-quer-dizer.html
A Página do Mário: Vieira da Silva (ainda) não foi demitido,"
Pensei que era hoje que Vieira da Silva iria apresentar o pedido de demissão.Chegava à Assembleia da República, penitenciava-se pela tese da ""espionagem política"" e abandonava o Governo.O ministro da Economia não o fez. Pelo contrário, reafirmou que foi conscientemente que disse o que disse.Resta aguardar pela demissão.À hora a que escrevo estas linhas (13h15), o PS entretém-se com ""politiquices"" e Vieira da Silva ainda não foi demitido.

",2009-12-22 22:32:34+00:00,http://apaginadomario.blogspot.com/2009/12/vieira-da-silva-ainda-nao-foi-demitido.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091222223234id_/http://apaginadomario.blogspot.com/2009/12/vieira-da-silva-ainda-nao-foi-demitido.html
A Página do Mário: Vital com zero votos,"
Vital com zero votos para o Conselho Científico da Faculdade de DireitoO cabeça-de-lista do Partido Socialista ao Parlamento Europeu foi o docente menos votado nas eleições para o Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Vital Moreira não recebeu nenhum voto no escrutínio de terça-feira.Segundo a acta da Comissão Eleitoral para as Eleições do Conselho Científico da FDUC, Vital Martins Moreira não colheu qualquer voto e ficou em último lugar nas preferências dos docentes da faculdade.A votação realizou-se terça-feira, 2 de Junho. Entre os candidatos contavam-se todos os docentes doutorados que não tivessem declarado indisponibilidade para concorrer a um lugar no conselho científico.Vital Moreira não manifestou indisponibilidade para continuar naquele órgão para o qual foi eleito em 2006, apesar não ter comparecido a qualquer reunião do conselho durante dois anos.Nesse período, o constitucionalista também acumulou faltas injustificadas às aulas e não apresentou sumários da lições, como a lei exige. No entanto, Vital não foi alvo de qualquer processo disciplinar.(in ""Sol"")

",2009-12-27 04:30:24+00:00,http://apaginadomario.blogspot.com/2009/06/vital-com-zero-votos.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091227043024id_/http://apaginadomario.blogspot.com/2009/06/vital-com-zero-votos.html
Protecção social em situação de desemprego,"Respondendo à dramática situação em que se encontram milhares de desempregados sem subsídio de desemprego, o PCP levou hoje a debate na AR o seu Projecto de Lei que propõe medidas de emergência que garantem o alargamento dos critérios de atribuição do subsídio desiganadamente: diminuição do prazo de garantia, aumento do montante do subsídio social de desemprego e a alteração da regra da contagem de prazos de garantia

Reforça a protecção social em situação de desemprego

Sr. Presidente,

Sr.as e Srs. Deputados:

O PS, além de ser responsável, por via dos despedimentos que promove na Administração Pública e das suas erradas opções políticas, pela mais elevada taxa de desemprego desde o 25 de Abril de 1974, que, hoje, em sentido real, afecta mais de 600 000 trabalhadores, é também responsável pelo facto de cada vez mais trabalhadores, estando desempregados, não terem acesso ao subsídio de desemprego.

Na verdade, em 2006, o Governo PS alterou para pior a legislação do subsídio de desemprego. Hoje, as consequências são claras e evidentes: entre 2007 e 2009, o Governo retirou do Orçamento do Estado cerca de 400 milhões de euros a esta importante prestação social e hoje temos a inaceitável situação de mais de 300 000 trabalhadores desempregados não terem acesso ao subsídio de desemprego.

Face a esta ofensiva, que deixa estes trabalhadores mais fragilizados do ponto de vista social, mas também do ponto de vista negocial, uma vez que são obrigados a aceitar salários mais baixos, o PCP apresentou uma apreciação parlamentar, um projecto de lei e um projecto de resolução.

A todas estas iniciativas legislativas o PS disse «não». Insensível, o PS assiste e não corrige esta injustiça!!

Por isso, o PCP apresenta, hoje, um novo projecto de lei (projecto de lei n.º 762/X).

É a última oportunidade que o PCP dá ao PS para corrigir a injustiça na atribuição do subsídio de desemprego, a injustiça dos critérios de atribuição desta importantíssima prestação social.

É, pois, o momento para aprovarmos uma alteração legislativa que aumente o número de desempregados abrangidos pelo subsídio de desemprego.

O PS refugia-se nas alterações «cosméticas» (diga-se de passagem) ao subsídio social de desemprego, que, além de não se aplicar a um número significativo de pessoas, não resolve o problema de fundo.

Importa, sem prejuízo de uma revisão global do regime de protecção no desemprego, indexar as prestações do desemprego ao salário mínimo e não ao indexante dos apoios sociais; majorar a prestação do desemprego, se houver mais do que um desempregado na família; alterar a contagem dos prazos de garantia e reduzir o prazo de garantia, bem como aumentar o prazo de concessão do subsídio de desemprego. Isto para que o PS tenha aqui uma oportunidade para resolver este problema, porque, se não, perde, de uma vez por todas, a possibilidade de corrigir esta injustiça.

Esta importante prestação social implica uma alteração de fundo e, se o PS não o fizer, fica definitivamente associado não só à mais elevada taxa de desemprego alguma vez verificada desde o 25 de Abril de 1974 como ao momento em que mais desempregados estão sem qualquer tipo de protecção face à eventualidade do desemprego, o que, nos dias de hoje, é absolutamente inaceitável e importa corrigir.

(...)

Sr. Presidente,

Srs. Deputados:

Fica claro, com esta intervenção do Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, que o Partido Socialista rejeita liminarmente discutir propostas alternativas que visem reforçar a protecção dos trabalhadores desempregados.

O PS, hoje, é o responsável pelo aumento de trabalhadores sem qualquer protecção no desemprego. E, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, por muitas voltas que tente dar, não há-de conseguir inverter os dados e os factos.

Actualmente, mais de 300 000 trabalhadores não têm subsídio de desemprego, situação que se agravou desde a última alteração legislativa promovida pelo Partido Socialista.

As alterações ao subsídio social de desemprego são mera cosmética que não resolve o problema. Por isso, o PS perde aqui a última oportunidade que tinha para resolver esta injustiça social, perde aqui uma oportunidade fulcral para alterar a legislação. O PS, que, em tempo record, alterou a legislação para salvar e injectar milhões e milhões de euros na banca, não é capaz de aproveitar esta oportunidade para resolver o problema do subsídio de desemprego e corrigir as injustiças que se verificam.

É bem demonstrativo da realidade, das propostas, da acção concreta do Partido Socialista: uma política anti-social que coloca os trabalhadores cada vez mais fragilizados tanto do ponto de vista social como do ponto de vista negocial. E o PS e o PSD estão de acordo em relação a esta matéria: quanto menos subsídio de desemprego houver, mais fácil é baixar os salários dos trabalhadores, mais fácil é aumentar a sua exploração.

É por causa disso que o PSD ora vota contra, ora se abstém em relação aos projectos do PCP. Fica, pois, aqui, bem claro o que o «bloco central» considera dever ser a protecção no desemprego.",2015-09-30 16:50:23+00:00,http://www.pcp.pt/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=34311&Itemid=120,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150930165023id_/http://www.pcp.pt/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=34311&Itemid=120
PALAVROSSAVRVS REX: PSD DESAÇAIMA DOCÊNCIA,"
Se, de repente, este PS viesse proclamar o seu amor e respeito pelos professores de Portugal, depois de os ter maltratado grotescamente, malbaratando capital humano e rasurando percursos de vida imaculados no plano estrito do serviço docente e do envolvimento social, empurrando à bruta pessoas para fora do Sistema, como se fossem fardos de palha, nem seria preciso esquematizar a imposturice. A horrenda imagem de marca de este PS é lapidar e passa por delapidar Portugal, em falar em Sensibilidade Social mas praticar o desbaste mais grosseiro aos direitos laborais e a indiferença mais indiferente e persecutória ao fraco, ao pobre, ao doente, ao portador de deficiência. Lidar com gente de forma racional e humana manifestou-se uma competência completamente subdesenvolvida no XVII Governo Constitucional. Não admira que o telegrama programático do PSD nas suas linhas gerais já vá rezando: «Relativamente às políticas educativas, ""o combate ao facilitismo e a recuperação do prestígio dos professores serão linhas mestras do programa de acção"" do partido liderado por Manuela Ferreira Leite.»

",2009-09-30 00:01:34+00:00,http://joshuaquim7.blogspot.com/2009/08/psd-desacaima-docencia.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090930000134id_/http://joshuaquim7.blogspot.com/2009/08/psd-desacaima-docencia.html
Garcia Pereira 2009: Aplicar a Lei,"
A corrupção, a especulação e as fraudes atingiram já um tal ponto que a Justiça não consegue dar conta delas. Todos os dias (e para mais nesta época de profunda crise económica e social) assistimos ao escândalo de ex-ministros do PS e do PSD metidos em toda a sorte de negociatas, podres de ricos em poucos anos, e ninguém faz nada e ninguém averigua nada. Eleito para o Parlamento, lutarei com todas as minhas forças e inteligência contra esta impunidade.

",2009-09-29 15:33:06+00:00,http://garciapereira2009.blogspot.com/2009/08/aplicar-lei.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090929153306id_/http://garciapereira2009.blogspot.com/2009/08/aplicar-lei.html
"Macroscopio: Ferreira Leite foi “ministra de má memória. É o grau zero da política, é a má moeda","

 QUEM ESTALA QUEM... 

FERREIRA LEITE REPRESENTA O GRAU ZERO DA POLÍTICA


Ferreira Leite foi “ministra de má memória”, Público 


Margarida Gomes, Leonete Botelho 



O passado governativo de Manuela Ferreira Leite foi esta tarde recordado em Bragança por Edite Estrela, que qualificou a actual líder do PSD como uma “ministra de má memória”. Num concelho “laranja” que surpreendeu pela adesão à passagem da caravana socialista, a eurodeputada de origem transmontana devolveu as críticas sobre a asfixia democrática e os riscos de hipotecar o futuro. 



Como ministra da Educação, “tratou mal os alunos e tratou mal os professores”. “Nesse tempo, sim, é que não era dada liberdade aos professores para se manifestarem publicamente, para dizerem o que é que pensavam, para darem as suas opiniões. Ela proibiu os professores de falar com a comunicação social. Aí, sim, é que havia asfixia democrática”, afirmou Edite Estrela, aludindo ao despacho conhecido por “lei da rolha"", assinado pelo ministro adjunto Couto dos Santos quando Ferreira Leite tutelava a pasta da Educação no ultimo Governo de Cavaco Silva. 



Para rebater as acusações do PSD de que o investimento público hipoteca o futuro, a eurodeputada recordou o tempo da presidente ‘laranja’ como ministra das Finanças: “Vendeu ao Citibank os títulos da dívida da Segurança Social, que nós estamos a pagar agora. Ela, sim, é que hipotecou o futuro dos nossos filhos e dos nossos netos”. 



Com o seu discurso “pela positiva”, José Sócrates preferiu realçar a sua obra: “O maior investimento público que alguma vez se fez em Trás-os-Montes foi feito exactamente agora: a auto-estrada Bragança/Vila Real, o IC5, o IP2 e o maior número de barragens que há muito tempo esperavam”. 



Para disparar contra a sua principal adversária. “Aqueles que andam para aí a dizer que este não é o momento para fazer investimento e construir auto-estradas, pois eles que venham aqui, dizerem aos cidadãos do distrito de Bragança quantos anos mais é que tinham de esperar para que, finalmente, se fizesse justiça com o distrito de Bragança e com Trás-os-Montes”, destacou.



Um discurso na lógica do que tem feito um pouco por todo o país. Por onde passa, Sócrates refere sempre a obra local em curso ou a futura, em jeito de promessa, afirmando que está a “fazer justiça” à região onde, em cada momento, se encontra. 
Apesar de todo o entusiasmo com que foi recebido em Bragança, Sócrates não ficou para o almoço, o que desagradou a muitos dos presentes. “Mas ele não está aqui com o povo”, lamentavam alguns. A justificação avançada é que o líder do PS seguiu mais cedo para ter tempo de gravar o último tempo de antena do partido. 

Na jornada por Trás-os-Montes, a caravana começou o dia em Macedo de Cavaleiros onde, em visita ao Instituto Piaget, Sócrates repetiu como “prioridades” da sua acção a educação, o Estado social e o investimento em ciência. 




",2009-12-28 12:48:38+00:00,http://macroscopio.blogspot.com/2009/09/ferreira-leite-foi-ministra-de-ma.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091228124838id_/http://macroscopio.blogspot.com/2009/09/ferreira-leite-foi-ministra-de-ma.html
PALAVROSSAVRVS REX: ESPUMAR DE ESTERTOR EMBUSTEIRO,"
Ninguém poderá esquecer o PS Autocentrado da Legislatura. Agora, Sócrates choraminga e ataca o programa do PSD, flanando as bandeiras-espantalho de todos os papões. Agora a palavra social não sai da boca do Ainda-PM. Agora o ministro bonzinho Vieira da Silva dá rosto ao canto de sereia PS. Mas para trás estão quatro anos e meio em que o Governo-PS fez sofrer os portugueses e ignorou olimpicamente quem sofria devido às suas políticas incompetentes, persecutórias, onde a punição e a exclusão pontificavam africanamente. Enquanto milhares se desempregavam a todos os níveis e a todos os níveis eram culpabilizados, todos podiam ver como paradoxalmente os PS respaldava, premiava, prebendava e sinecurava os seus. Como se não houvesse país senão essa ilha de interesses corporativos e favoritistas de um Partido apenas Ávido de cópulas com o Poder dos Mais Poderosos. Por isso, o descontentamento grassava. Engolir em seco e suportar um jugo desmesurado foi o que milhares tiveram de fazer. O descontentamente agravou-se com a reveladora Crise encarregada de denunciar essa promiscuidade activa governamentalesca com o Dinheiro e negligência grosseira com o Povo. E explodiu também de escândalo em escândalo, de abafamento em abafamento, de suspeição em suspeição. Por isso, federando insatisfações e descontamentos mais que justificados, toda a Oposição deseja repor Portugal. Apagar todas as marcas de um desastre falsário. Foram quatro anos de humilhações. Quatro anos de desdém pelo cidadão comum, esbulhado de Fisco e massacrado com propaganda espectacular para baralhar tudo e tornar a dar aos mesmos. Anos de empobrecimento. De desemprego estúpido, promovido na função pública e no sector privado, eliminando e desactivando pessoas para o vazio mais sacana e imperdoável. Massas foram privadas de dignidade, professores foram comprimidos de burocracia e menoscabados na sua função, segregados em função da sua opinião. Enquanto isso, a despesa pública não baixou. Pelo contrário. A sofreguidão clientelar pôde regalar-se ainda mais. Leis fiscais iníquas retroactivas levavam à miséria, sem apelo nem agravo, milhares de portugueses, atascados no bolso e desmoralizados na alma: «O secretário-geral do PS disse ontem em Faro discordar de uma Segurança Social em que esteja ""cada um por si"" e criticou o PSD por defender o plafonamento da Segurança Social portuguesa no seu programa apresentado publicamente quinta-feira.»

",2009-12-18 19:01:20+00:00,http://joshuaquim7.blogspot.com/2009/08/espumar-de-estertor-embusteiro.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091218190120id_/http://joshuaquim7.blogspot.com/2009/08/espumar-de-estertor-embusteiro.html
Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras,"Uma delegação da CDU, que integrava Nuno Libório, candidato da CDU à Assembleia da República, e José António Silva, da Coordenadora CDU, visitou as instalações da Associação Promotora de Apoio à Terceira Idade, na Castanheira do Ribatejo e contactou com dirigentes e trabalhadores da instituição. Destacando a necessidade de defesa e valorização das funções sociais do Estado - que têm sido brutalmente atacadas pelas políticas dos sucessivos governos PS, PSD e CDS - o candidato da CDU defendeu o reforço da intervenção do Estado, de acordo com as suas competências de lei, no combate à pobreza e exclusão social, onde se inclui o papel de charneira de organismos como a Segurança Social, que terá de dotar-se de mais meios humanos e financeiros, para fazer face às situações sociais que ocorrem, cada vez mais com mais repercussão profundas nas famílias, especialmente as tocadas pelo desemprego e quebra de rendimentos.

Aos trabalhadores da instituição, a CDU apelou à mudança a 4 de outubro, à construção da alternativa com a CDU, penalizando todos aqueles que levaram o país à situação atual, através do voto.",2018-07-27 01:37:57+00:00,http://dorl.pcp.pt/index.php/pcp-vfx-castanheira-ribatejo?start=8,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180727013757id_/http://dorl.pcp.pt/index.php/pcp-vfx-castanheira-ribatejo?start=8
"Oposição divide-se entre ""sensibilidade"" e promessa de ""luta""","Uma oposição responsável e com sensibilidade foi o compromisso assumido esta quinta-feira, no Parlamento, pela líder interina da bancada socialista. A contrastar com a posição de Maria de Belém, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, advertiu o primeiro-ministro para a contestação social que pode resultar do Programa de Governo. Do BE saiu outro aviso: não é com desemprego, recessão e pobreza que se salva o país.

Educação



Foi em resposta a uma pergunta da deputada do PS Odete João que o primeiro-ministro prometeu rever “muito rapidamente” as regras da avaliação de professores, “de modo a retirar a carga absurdamente burocrática que o modelo em vigor encerra”. Mas também para “corrigir o absurdo de ter processos de avaliação interna nas escolas que são feitos por colegas de profissão na mesma escola em áreas disciplinares diferentes”.



Relativamente à ação social escolar nos ensinos Básico e Secundário, Pedro Passos Coelho começou por dizer que o sistema tem funcionado “com grandes deficiências”. Ainda assim, não está a ser ponderada “nenhuma restrição adicional”.



Por outro lado, o Governo “deverá rever em sede própria e específica a atribuição de bolsas no Ensino Superior”, por forma a acautelar que “aqueles que precisam mesmo dessas bolsas as possam receber, não contando para esse efeito a contabilização do volume financeiro associado às bolsas com rendimento das famílias suscetível de penalizar os restantes membros do agregado familiar”.



Um “rasgo de brio patriótico”

“Virou o disco, mas toca o mesmo”

“Desemprego, recessão e pobreza”",2011-07-01 19:34:42+00:00,http://tv2.rtp.pt/noticias/?t=Oposicao-divide-se-entre-sensibilidade-e-promessa-de-luta.rtp&article=456581&visual=3&layout=10&tm=9,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110701193442id_/http://tv2.rtp.pt/noticias/?t=Oposicao-divide-se-entre-sensibilidade-e-promessa-de-luta.rtp&article=456581&visual=3&layout=10&tm=9
LisboaLisboa: Trafaria,"
.Paulo Pedroso leva em grande de Fonseca Ferreira. Dois candidatos do PS (Almada e Palmela) à guerra por causa do Terminal da Trafaria... Aqui. Vá estudar o assunto, diz FF..

",2009-12-19 02:16:45+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/08/trafaria.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091219021645id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/08/trafaria.html
LisboaLisboa: Soma e segue. O Sporting agradece e o orçamento municipal esmorece...,"
.Sede já custou à EPUL 6 milhões(link acima) A mudança das instalações da empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) para o Estádio José de Alvalade já custou à empresa seis milhões de(...)Isto é uma sangria mensal. As pessoas falam, falam, mas eu não as vejo fazer nada... como dizia o outro. Bolas! Desde que o PS entrou, já lá vão quase 2 milhões / €. Podiam ter interrompido a coisa logo, não era? Mas não: porque não lhes dói no bolso... Assim, obrigam-me a escrever que o Sporting agradece e o erário municipal esmorece... Agora é tarde. Mas oxalá interrompam hoje: mais vale tarde do que nunca. Prometem mudar em Setembro. Tarde. Mas aguardo.Quanto a Santana / PSD e a Carmona / PSD: é mais do mesmo. Este modelo de desperdício é o habitual que vimos durante seis anos e tal. Depois aparecem com uma grande candura. Como se nada fosse. Como se não tivessem cá estado. Agora, olham para trás e nem se comovem. Não sabem, não explicam. Como não souberam explicar na altura - porque não tem explicação um tal desperdício de 800 mil € / ano. Mas não deve ser por Santana ser do Sporting. Agora que muitos sportinguistas acharam sempre bem um tal crime contra o património municipal, isso sei bem que assim foi.  .

",2009-12-18 18:14:02+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/08/soma-e-segue.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091218181402id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/08/soma-e-segue.html
LisboaLisboa: Diz o roto ao nu...,"
.O que é espantoso é que o PSD, que sempre tem usado dinheiros públicos para se autopromover, venha descaradamente e sem memória criticar o PS e até fazer queixa do PS por fazer... exactamente isso mesmo...Pensando apenas na CML, lembre-se das telas gigantescas que Santana Lopes espalhou pela Cidade, elogiando a reabilitação urbana de 5000 e tal prédios - coisa que nunca fez, como se sabe e como se vê - que a Cidade nãoe sconde as mazelas que a minam, depois de Santana, Carmopna e Costa...A notícia é a que segue.  .Propaganda ao TGV é «escandâlo», diz PSDVÍDEO O PSD acusou o Governo de ter utilizado dinheiro público da empresa RAVE para fazer propaganda eleitoral socialista a favor do TGV e anunciou que apresentou que... TVI 24   31, Ago 2009 - 19:13   Enviar por email  0 Comentário(s)PSD faz queixa contra o Governo por causa do TGVO Partido Social Democrata (PSD) apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra o Governo, por causa do TGV. Em causa está um encarte de 12 página....

",2010-05-29 23:56:49+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/08/diz-o-roto-ao-nu.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100529235649id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/08/diz-o-roto-ao-nu.html
O Arquivo: Cortar à Direita,"
Em Setembro de 2004, estava o PS em campanha interna para a sua liderança e  comentavam os então candidatos a aplicação de taxas moderadoras decidida pelo  Governo de Santana Lopes: José Sócrates falava de “um novo imposto”, Manuel  Alegre de “uma dupla-tributação” e de uma “medida inconstitucional” e João  Soares considerava-a “a mais profunda das demagogias”.Aos três, juntavam-se os restantes partidos de esquerda, as  Centrais Sindicais, a Igreja Católica e, claro, o Presidente da República; num  cenário devidamente enquadrado pela imprensa e pelos líderes de opinião, como  Marcelo Rebelo de Sousa.Foi tão só uma medida, que se veio a confirmar justa  e inevitável e que não se compara com a violência das reformas em curso no  sector da Saúde, que passam pelo encerramento de urgências ou  maternidades.Como se explica, então, que o ambiente político e social seja  hoje muito mais sereno e tranquilo? Primeiro, porque os portugueses são, na sua  maioria, estruturalmente de esquerda. Não prescindem de um Estado omnipresente,   que lhes garanta emprego, saúde e reforma.Por isso, conviveram 4 décadas com  o paternalismo de Salazar e o substituíram, primeiro por Soares, e depois por  Cavaco.Segundo, porque enquanto as forças políticas de direita se resumem à  intervenção na vida partidária, os partidos de esquerda alastram a influência  por toda a sociedade.Estão em força na maçonaria, nos sindicatos, nas  universidades, na comunicação social. Os seus militantes inundam todo o aparelho  de estado, num exército que vai resistindo aos sucessivos governos e que é quem  verdadeiramente influencia o País.Veja-se a lista de António Costa que saiu  vencedora nas eleições intercalares de Lisboa. Lá estavam os interesses  imobiliários no seu nº. 2, um dos maiores escritórios de advogados representado  no seu man-datário e a maior construtora do País numa candidata a  Vereadora.Durante 2 meses, os jornais repetiram-se nos elogios a um  “excelente Ministro” que certamente dará um “autarca de excelência”.Não  alcançou a vitória esmagadora que as sondagens amigas apontavam, mas ganhou sem  desgaste ou contestação.Se não perceber que é este o País em que vivemos,  dificilmente o centro-direita terá sucesso nos próximos anos. Durval  Tiago Ferreira

",2010-08-04 04:40:48+00:00,http://parasitasdedeus.blogspot.com/2007/07/cortar-direita.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100804044048id_/http://parasitasdedeus.blogspot.com/2007/07/cortar-direita.html
"LisboaLisboa: Eduardo Cabrita, Secretário de Estado, mentiu para ajudar a candidata do PS, ma agora vai ter de se retratar","
.Trata-se de Setúbal, Câmara Municipal. E Eduardo Cabrita, que fez jogo sujo e usou o seu lugar no Estado para favorecer uma das candidaturas, devia pedir desculpa e até ser levado a Tribunal por ter dito que a CMS ultrapassou os limites legais de endividamento. Transcrevo do 'Público' de hoje: «(...) Segundo a presidente da câmara, de acordo com aquele órgão (Inspecção-Geral de Finanças) ""as contas de 2008 demonstram que esta autarquia ficou aquém dos limites de endividamento de curto prazo e de médio e longo prazo, bem como o endividamento líquido. Nenhum destes três tectos foi ultrapassado"", realçou a autarca.A edil lembrou ainda que o Contrato de Reequilíbrio Financeiro que a autarquia foi obrigada a celebrar em 2003 ""destinou-se a resolver um sério problema causado pelo Partido Socialista, que deixou a braços o município com uma dívida de 67 milhões de euros"". Maria das Dores Meira ""exige"" agora que Eduardo Cabrita rectifique a informação dada.». 

",2009-12-19 01:19:46+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/08/eduardo-cabrita-secretario-de-estado.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091219011946id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/08/eduardo-cabrita-secretario-de-estado.html
LisboaLisboa: Jogar a vários carrinhos é isto...,"
.MJNP é assim: deputada pelo PSD em 27 de Setembro; ex-apoiante de António Costa em Julho de 2007. Tecedor de rasgados elogios a Costa e ao PS num 'Sol' de Maio passado...Agora, ela é em fins de Setembro, candidata do PSD; Costa concorre, 15 dias depois, contra Santana, candidato do... PSD. De que lado vai estar agora, nessa barricada da CML, MJNP?Parece confuso?... E não é que é mesmo?!.

",2011-01-21 12:33:42+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/08/jogar-varios-carrinhos-e-isto.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110121123342id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/08/jogar-varios-carrinhos-e-isto.html
LisboaLisboa: Ilegalidades vão ser denunciadas no Fundão?,"
.Final de um dia para NÃO esquecer. Somam e seguem as denúncias de sujeira e ilegalidades descaradas. Os nossos juristas não vão ter férias!about 10 hours ago from webLeal Salvado, candidato PS Fundão, no Twitter, hoje. .

",2011-05-25 16:51:11+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/08/ilegalidades-vao-ser-denunciadas-no.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110525165111id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/08/ilegalidades-vao-ser-denunciadas-no.html
O Quatro: Forúm Autárquico em Portimão,"
Vai realizar-se em Portimão, um Fórum Autárquico promovido pelo PS Algarve com a colaboração do Secretariado Nacional e da ANA-PS, no dia 9 de Junho, Sábado, no Pavilhão Arena em Portimão.A sessão de abertura decorrerá pelas 10.00h, e contará com a presença do Secretário-Geral do Partido Socialista, José Sócrates. Cidades e Inclusão Social, Novas Políticas de Ordenamento, Autarquias e Projecto Educativo e Organização Autárquica e Novos Modelos de Governação Municipal são os quatro temas em debate. Para além de Eduardo Cabrita, Secretário de Estado da Administração Local, Vieira da Silva, Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, João Ferrão, Secretário de Estado das Cidades e do Ordenamento do Território, Maria de Lurdes Rodrigues, Ministra da Educação, Miranda Calha, Secretário Nacional para as Autarquias, contam-se como oradores Presidentes de Câmaras Municipais de todo o País, bem com a intervenção do José Ernesto de Oliveira, como orador nas Novas Políticas de Ordenamento.

",2012-01-22 20:02:09+00:00,http://www.oquatro.blogspot.com/2007/06/form-autrquico-em-portimo.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120122200209id_/http://www.oquatro.blogspot.com/2007/06/form-autrquico-em-portimo.html
Trabalho com nova secretaria de Estado dedicada à Ação Social,"Licenciada em Direito, Rita da Cunha Mendes tem experiência autárquica, tendo sido vice-presidente e vereadora da Câmara Municipal de Aguiar da Beira, desempenhou vários cargos Direção do Centro Distrital da Guarda do Instituto de Segurança Social e foi presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Aguiar da Beira.

No Ministério que vai ser liderado pela até agora secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, Gabriel Gameiro Bastos substitui Cláudia Joaquim à frente da secretaria de Estado da Segurança Social, Segundo a lista de 50 secretários de estado para o XXII Governo Constitucional apresentada hoje ao Presidente da República pelo primeiro-ministro indigitado, António Costa.

Gabriel Gameiro Bastos é licenciado em Direito, com uma pós-graduação em Ciências Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sendo vice-presidente do Instituto de Segurança Social desde 2016. É ainda, desde essa data, representante Português no Comité de Proteção Social da UE e Membro suplente do Conselho Económico e Social.

Para a nova equipa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social transitam Ana Sofia Antunes e Miguel Cabrita, sendo que o até agora secretário de Estado do Emprego sobe na hierarquia do Ministério, passando a ser secretário de Estado Adjunto da ministra.

Ana Sofia Antunes continuará, assim, à frente da secretaria de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência onde, na anterior legislatura, procedeu a uma remodelação das prestações de deficiência, criando a Prestação Social para a Inclusão (PSI).

Licenciada em Direito, Ana Sofia Antunes foi convidada para trabalhar na Câmara Municipal de Lisboa depois de ter feito o estágio e começado a exercer advocacia. Na autarquia assessorou o vereador da Mobilidade, tendo exercido funções de assessoria jurídica entre 2007 e 2013.

Em 2010 ficou igualmente responsável pelos trabalhos do Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa e coordenou a respetiva Comissão de Acompanhamento. Três anos depois, transitou para a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), onde foi provedora do cliente. A nível autárquico é deputada municipal pelo PS no Concelho de Arganil, desde 2017.

Sociólogo e docente universitário, Miguel Cabrita mantém-se no ministério localizado na Praça de Londres, mas deixa de ser secretário de Estado do Emprego para passar designar-se secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional.

No passado, entre 2000 e 2002, foi adjunto do secretário de Estado do Emprego e depois do Ministro do trabalho, pasta então assumida por Paulo Pedroso. Entre 2005 e 2009 foi adjunto do Ministro do Trabalho, cargo então ocupado por José António Vieira da Silva.

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio. Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!

Leia Também: São estes os 50 secretários de Estado do novo Governo de Costa

Recomendados para si",2019-10-23 17:44:41+00:00,https://www.noticiasaominuto.com/politica/1343367/trabalho-com-nova-secretaria-de-estado-dedicada-a-acao-social?inlinks=related,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191023174441id_/https://www.noticiasaominuto.com/politica/1343367/trabalho-com-nova-secretaria-de-estado-dedicada-a-acao-social?inlinks=related
"LisboaLisboa: Teresa Almeida, governadora civil de Setúbal, no Urbanismo de Lisboa (e Adelaide Rocha, g. civil de Lisboa, também na assessoria a António Costa?)","
Segundo o Notícias da Manhã, por um lado (e o Público / edição impressa por outro - já que aqui se acrescenta em 3 linhas que as duas governadoras civis vão abandonar os cargos para integrar «a equipa de assessoria de António Costa), assim será:«Governadora civil demite-se e vai para a Câmara de LisboaQuinta-Feira, 13 de Setembro de 2007, por Fátima BrincaTeresa Almeida, Governadora Civil de Setúbal vai apresentar, de acordo com fontes do Partido Socialista, segunda-feira o seu pedido de demissão do cargo. (...) Recorde-se que Catarino Costa, vereador na autarquia sadina e presidente da Concelhia do PS, acusou Teresa Almeida de ser a “grande culpada do estado lamentável, desinteressante, abandonado, anárquico e até de algum caos urbanístico” que, no seu entender, o concelho de Setúbal exibia no início de 2002, altura em que a actual Governadora Civil cessou funções no município.Segundo o PD, a coisa está firme e vai mais longe: candidatura à Câmara de Setúbal em 2009:«A Governadora Civil de Setúbal, Teresa Almeida, pediu a exoneração do cargo na sequência de um convite para trabalhar na área do Urbanismo da Câmara de Lisboa, adiantou hoje à Lusa.«Aceitei uma proposta de António Costa [presidente da Câmara de Lisboa] para trabalhar numa área onde tenho desenvolvido a minha actividade profissional e onde, felizmente, me reconhecem algum mérito», disse à Lusa a arquitecta Teresa Almeida, antiga vereadora do Urbanismo na Câmara Municipal de Setúbal, que disse já ter entregue o pedido de exoneração. (...) Para alguns sectores do PS e partidos da oposição, a saída de Teresa Almeida do Governo Civil é vista como um primeiro passo para uma eventual candidatura à presidência da Câmara de Setúbal nas próximas eleições autárquicas.»Actualização MAI anuncia Eurícide Pereira para Governadora Civil: O Ministério da Administração Interna (MAI) confirmou hoje a nomeação de Eurídice Pereira para o cargo de Governadora Civil de Setúbal face à saída da antecessora, ... Sol - Política - 13, Sep 2007 - 19:09 Setúbal: MAI confirma Eurídice Pereira como Governadora Civil: Diário Digital- 13, Sep 2007 - 16:09

",2009-12-23 23:52:59+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/09/teresa-almeida-no-urbanismo-de-lisboa.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091223235259id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/09/teresa-almeida-no-urbanismo-de-lisboa.html
Alhos Vedros ao Poder !: Alguém nos explique...,"
A malta cá pelo blog anda meio distraída, pelo que não percebemos duas coisas:a) Como é que a Olivedesportos arranjou 60 milhões de contos para comprar a Lusomundo, em poucos dias, ultrapassando grupos (PRISA, COFINA, VOCENTO...) claramente melhor posicionados no mercado da comunicação social ?b) Como é que o António Vitorino, tão devotado à causa pública e empenhado na subida de Sócrates e do PS ao poder, abdica de participar no Governo para se dedicar à advocacia ?

",2010-05-28 20:28:06+00:00,http://alhosvedrosaopoder.blogspot.com/2005/03/algum-nos-explique.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100528202806id_/http://alhosvedrosaopoder.blogspot.com/2005/03/algum-nos-explique.html
Rumo a Bombordo: Estratégias Sociais na Europa,"
Aqui fica o texto integral da Moção Estratégias Sociais na Europa apresentada por Joel Hasse Ferreira, Eurodeputado do distrito de Setúbal, ao Congresso Nacional do PS, sob a ideia força de “Contribuir efectivamente para a aplicação do modelo social europeu, no âmbito de uma União Europeia, que retome o rumo do desenvolvimento, de forma solidária e garantindo a necessária coesão social.”:  1. A vitória dos socialistas nas eleições europeias dependerá em boa parte da sua capacidade de afirmação no terreno social e do emprego, nos diversos Estados-membros e no conjunto da União Europeia.2. A questão do tempo de trabalho é decisiva no ganho dos trabalhadores europeus para a causa da União. E a articulação com a linha claramente pró europeia da Confederação Europeia dos Sindicatos é muito útil, mesmo indispensável para a concretização dos objectivos de progresso social que o Partido Socialista Europeu compartilha com o movimento sindical europeu e outros sectores sociais europeus.3. Uma boa percepção das linhas estratégicas de ultrapassagem da crise financeira e económica mundial e europeia é muito vantajosa para que os protagonistas e os activistas sociais e políticos se mobilizem não só para a superação da crise como para a construção de um novo paradigma pós-crise, cujos moldes têm que ser pensados, criados e estabelecidos durante a própria fase de ultrapassagem da crise. 4. O apoio a uma maior dinamização do investimento público no plano europeu aparece como indispensável para garantir o emprego e gerar um contexto económico e um quadro infra-estrutural positivo, enfim as externalidades sociais e económicas que garantam as melhores condições para o avanço do investimento privado e cooperativo, nacional, europeu e estrangeiro.5. Pretendemos uma Europa socialmente coesa, desenvolvida e solidária, aberta ao mundo. E isto passa também por uma estratégia europeia de desenvolvimento sustentável.6. E neste quadro, a solidariedade entre gerações é decisiva para assegurar a necessária coesão social no plano europeu.7. Na União Europeia, o processo de criação de emprego passa, em grande parte, pelas pequenas e médias empresas. E neste sentido, se a Carta Europeia para as Pequenas e Médias Empresas clarificou o conceito e forneceu elementos para mais adequadas estratégias, consideramos que o Programa Eurostars abre espaço para um maior esforço de investigação e desenvolvimento no âmbito das PME´s.8. Mas a circulação de trabalhadores no espaço europeu, deve ser articulada com uma coordenação dos regimes de segurança social, a caminho de uma futura harmonização.9. Claro que as empresas de economia social devem ter um papel relevante na criação de empregos.10.Tudo isto nos leva à necessidade de apresentarmos orientações claras e entendíveis, para que os cidadãos e as cidadãs da Europa nos apoiem.Assim, definimos como linhas sociais a prosseguir, no âmbito de uma Estratégia europeia de coesão social e promoção do emprego As seguintesA- Caminhar no sentido de garantir a mais completa igualdade de género, nos textos legais e na prática social generalizada B- Impedir que se volte a instalar um renovado sistema de insuficiente e inadequada regulação financeira, com graves consequências nos planos económico e socialC- Apoiar adequadas estratégias de criação de emprego, nos sectores público, privado e da economia social.D- Criar condições que assegurem a expansão, a modernização dos métodos e sistemas de gestão, bem como a inovação tecnológica nas pequenas, médias e micro empresas, grandes criadoras de empregos e factores de dinamização local e regional.E- Apoiar o trabalho digno, não só em termos de remuneração como dos conteúdos do próprio trabalho e das condições de higiene e segurança internacionalmente exigíveisF- Apoiar o envelhecimento activo dos trabalhadores que o desejem, tirando o melhor partido da sua experiência, das suas capacidades intelectuais e organizando essa colaboração no âmbito de horários, ritmos e projectos adequadosG- Promover a criação de empregos para os jovens, com diferentes níveis de preparação e formação, aumentando as suas condições de mobilidade em todo o espaço europeuH- Aperfeiçoar e expandir os sistemas de créditos que unificam as formações académicas e as qualificações profissionais no espaço europeu, melhorando as perspectivas de mobilidade profissional e de livre circulação dos trabalhadores no âmbito da União EuropeiaI- Avançar no sentido da coordenação dos sistemas de segurança social na Europa, para garantir uma efectiva igualdade no exercício do direito de circular livremente nos mercados de trabalho europeus J- Apoiar o trabalho das organizações de consumidores e o uso mais generalizado do recurso colectivo, o qual permite que um número muito elevado de consumidores beneficie de decisões judiciais que não suscitou.K- Defender serviços públicos bem como serviços de interesse público e serviços sociais de interesse geral de grande qualidade, generalizada acessibilidade e avaliáveis por critérios justos e equitativos.L- Encorajar o diálogo social a todos os níveis, local, sectorial, regional, nacional e europeu, bem como a concertação social, especialmente no plano nacional e a contratação colectiva, designadamente no âmbito sectorial.M- Garantir e aperfeiçoar os necessários apoios às crianças e às pessoas idosas, através da segurança social e das organizações sociais actuantes e reconhecidas. Em suma, Contribuir efectivamente para a aplicação do modelo social europeu, no âmbito de uma União Europeia, que retome o rumo do desenvolvimento, de forma solidária e garantindo a necessária coesão social.

",2011-05-21 12:58:41+00:00,http://rumoabombordo.blogspot.com/2009/03/estrategias-sociais-na-europa-joel.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110521125841id_/http://rumoabombordo.blogspot.com/2009/03/estrategias-sociais-na-europa-joel.html
RTP Noticias Secção,"645 Resultados para a pesquisa "" Pedro Passos Coelho""

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Antena 1 Soares quer Cavaco a falar mais aos portugueses Mário Soares criticou o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, por pouco ter dito aos portugueses sobre a atual situação do país num momento ... 2011-07-08 10:12:27

Dívida Alemanha critica corte de `rating` porque Portugal até está a superar calendário da `troika` O ministro das finanças alemão, Wolfgang Schäuble, criticou hoje a decisão da agência de ""rating"" norte americana Moody`s de desclassificar ... 2011-07-06 13:26:19

Dívida Psssos Coelho diz que corte do `rating` foi um ""murro no estômago"" O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, classificou hoje como um ""murro no estômago"" a decisão da agência Moody´s de cortar em quatro níveis o ... 2011-07-06 13:15:50

Fim de isenção Ponte 25 de Abril com portagens em Agosto Durante o mês de agosto os automobilistas que circularem na ponte 25 de Abril vão pagar portagem, uma situação que não acontecia desde 1996. A ... 2011-07-06 09:09:29

Governo AICEP sairia reforçada se ficasse sob tutela de Passo Coelho -- Basílio Horta O deputado socialista Basílio Horta afirmou hoje que o papel da AICEP sairia ""reforçado"" caso a agência ficasse na dependência do primeiro-ministro, ... 2011-07-05 17:50:38

Receio de Mário Soares Agitação social da Grécia ""não é impensável"" em Portugal As cenas de violência vividas nas ruas da capital da Grécia podem repetir-se em Portugal quando o impacto da austeridade der lugar ao desespero, ... 2011-07-05 09:57:34

Após rejeição Fernando Nobre renuncia ao lugar de deputado Fernando Nobre entregou há três dias a carta de renúncia ao mandato de deputado, confirmou esta segunda-feira o secretário da mesa do Parlamento. Tal ... 2011-07-04 16:10:15

""Combate ao desperdício"" Governo prescinde de diretores adjuntos da Segurança Social O fim dos cargos de diretores adjuntos distritais da Segurança Social foi a medida que o Governo guardou para o encerramento, esta sexta-feira, do ... 2011-07-01 18:28:57

Madeira Jardim prefere governo ""cruel"" mas que diga a ""verdade"" O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, disse hoje preferir ""um Governo cruel"" e que diga a ""verdade"" do que um executivo ... 2011-07-01 12:54:50

AR/Governo Executivo avaliou de forma ""muito consciente"" criação de novo imposto - bastonário Economistas O bastonário da Ordem dos Economistas, Rui Leão Martinho, considerou hoje que o Governo avaliou de forma ""muito consciente"" o anúncio da criação de ... 2011-06-30 19:23:50

AR/Governo Sacrifícios devem ter ""resultados concretos"" - CIP O presidente da CIP, António Saraiva, demonstrou ""alguma preocupação"" com o imposto extraordinário hoje anunciado, sublinhando que os sacrifícios ... 2011-06-30 18:53:47

Economia PS questiona existência de desvios nas contas públicas 2011-06-30 18:14:16

1 2 3 4 5 6 7 Seguinte Fim",2011-07-09 19:16:48+00:00,http://tv2.rtp.pt/noticias/index.php?headline=41&visual=10&search=%20Pedro%20Passos%20Coelho&text_page=1&saibamais=1,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110709191648id_/http://tv2.rtp.pt/noticias/index.php?headline=41&visual=10&search=%20Pedro%20Passos%20Coelho&text_page=1&saibamais=1
Ferro e Assis apelam a convergências em tempos de crise e incerteza,"O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e o novo presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis, apelaram esta quinta-feira à disponibilidade para convergências nos atuais tempos de crise e de incerteza.

Os dois deixaram esta mensagem na cerimónia em que Francisco Assis tomou posse como novo presidente do CES, no Salão Nobre da Assembleia da República, após ter sido eleito pelos deputados na sexta-feira passada, com uma maioria superior a dois terços dos votos.

Numa curta intervenção, Ferro Rodrigues disse que Assis assume estas funções “em tempos de incerteza” devido à pandemia de Covid-19, “um novo desafio de características desconhecidas e imprevisíveis, com meios de combate que se destacam pela imprecisão e o improviso”, que acontece quando Portugal “superava com sucesso a grave crise económica e financeira que tinha vivido”.

“Como na situação anterior, esta adversidade só vai ser ultrapassada num empenho coletivo, se houver convergências, não só de ordem política interinstitucional, mas também de âmbito económico e social“, considerou o presidente da Assembleia da República, manifestando-se convicto de que “o CES terá, uma vez mais, papel relevante a desempenhar” enquanto “espaço, por excelência, da concertação social”.

Em seguida, no seu primeiro discurso como presidente do CES, Francisco Assis fez também ele “um apelo a uma disponibilidade especial para a promoção de alguns entendimentos, de alguns consensos e de uma grande concertação” neste “momento de crise e de incerteza”.

Trata-se de prosseguir aquilo que de bem feito o CES tem vindo a fazer, no sentido, justamente, de promover o consenso, de promover a concertação, de promover o diálogo entre os diferentes segmentos da sociedade civil portuguesa, tendo sempre presentes duas questões fundamentais: o crescimento da nossa economia e a salvaguarda da paz social”, acrescentou.

O antigo líder parlamentar do PS defendeu que a “paz social” depende da capacidade para se “promover uma verdadeira justiça social, que é sempre imprescindível e muito particularmente em horas de crise”, como agora.

Estou certo de que há disponibilidade para isso. O apelo ao consenso não é o apelo a um país anestesiado, não é o apelo a um país que fique subitamente reconciliado em torno de qualquer tipo de pensamento único. Mas é justamente o apelo a que, na nossa diversidade, saibamos, pelo menos, falar uns com os outros”, acrescentou Assis.

Costa saúda início de funções de Assis como presidente do Conselho Económico e Social

“No dia em que toma posse como presidente do CES, desejo ao doutor Francisco Assis as maiores felicidades. Prosseguiremos com o CES a relação de fértil cooperação institucional, como tem sido e, mais ainda, perante os enormes desafios do atual contexto”, escreveu António Costa na sua conta pessoal na rede social Twitter.

No dia em que toma posse como Presidente do Conselho Económico e Social, desejo ao Dr. Francisco Assis as maiores felicidades. Prosseguiremos com o CES a relação de fértil cooperação institucional, como tem sido e, mais ainda, perante os enormes desafios do atual contexto. — António Costa (@antoniocostapm) July 16, 2020

O primeiro-ministro deixou também uma mensagem dirigida ao ex-presidente do CES, António Correia de Campos, formalmente substituído por Francisco Assis esta quinta-feira. Ao antigo ministro da Saúde “deixo o meu agradecimento e reconhecimento pelo trabalho desenvolvido ao longo do último mandato neste importante órgão constitucional”, escreveu António Costa.",2020-07-21 02:04:39+00:00,https://observador.pt/2020/07/16/ferro-e-assis-apelam-a-convergencias-em-tempos-de-crise-e-incerteza/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200721020439id_/https://observador.pt/2020/07/16/ferro-e-assis-apelam-a-convergencias-em-tempos-de-crise-e-incerteza/
Seguro justifica comissão política com cenário de,"Secretário-geral do PS não clarifica se comissão política extraordinária discutirá uma eventual moção de censura ao Governo.

""Vivemos uma situação cada vez mais dramática do ponto de vista social e do ponto de vista económico (...), estamos a viver uma situação de tragédia e por isso é normal que o Partido Socialista assuma as suas responsabilidades e debata a situação política"", sublinhou António José Seguro, em Ourém.

Questionado pelos jornalistas se iria apresentar ou não uma moção de censura ao Governo e se este tema iria ser discutido na reunião de quinta-feira, o líder do PS respondeu: ""Não é este o momento e o local para falarmos disso"", escusando-se a fazer mais comentários sobre o assunto.

O líder do PS lembrou que Portugal vai ""a caminho de um milhão de portugueses desempregados"", que a recessão ""não para de aumentar"" e, por isso, convocou ""uma comissão política para debater a situação política no país, com particular incidência na situação social e económica"".

António José Seguro aproveitou ainda para criticar a postura do Governo ao nível da concertação social.

""Ontem assistimos a esta coisa fantástica: todos os parceiros sociais de acordo com o aumento do salário mínimo nacional e só o primeiro-ministro e só o governo é que não está de acordo"", salientou, sustentando que ""isso é inaceitável"".

As declarações do secretário-geral do PS foram realizadas em Fátima, Ourém , numa visita que se insere no programa ""As Pessoas Estão Primeiro"", com o qual Seguro pretende fazer o levantamento ""dos graves problemas que afetam os cidadãos"", em vários contactos pelo país.",2013-03-20 16:06:59+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/seguro-justifica-comissao-politica-com-cenario-de-tragedia_165248.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20130320160659id_/http://economico.sapo.pt/noticias/seguro-justifica-comissao-politica-com-cenario-de-tragedia_165248.html
"xatoo: da promessa de california, já vamos na dinamarca","

mais segurança no desempregomaior disponibilidade para novos empregosA flexisegurança constitui hoje um assunto na moda. Têm abundado os estudos e os artigos sobre o tema. É um tema recorrente em debates, colóquios e conferências sobre questões de emprego. Tem sido objecto de tomadas de posição de organizações internacionais ou europeias, como a OIT e o Parlamento Europeu. Entre nós, o Livro Verde sobre as Relações Laborais, publicado em Maio passado, inclui um capítulo sobre a flexisegurança. E o Ministério do Trabalho e da Segurança Social organizou o primeiro seminário sobre este assunto, a 25 de Setembro; logo, facto consumado,foi nisto que votaram, é isto que vão ter.""O argumento é o de que num mundo de trabalho mais instável devido à globalização, a qual conduz a uma forte concorrência internacional, é ilusório defender os empregos existentes, pelo que só haveria duas alternativas: ou o modelo americano que significa a desregulamentação ou um modelo que combina a flexibilidade com a segurança. A flexisegurança é pois pensada como uma terceira via entre a segurança no emprego, concebida nos moldes “tradicionais” de defesa dos postos de trabalho, e a desregulamentação"".(ler mais - artigo de Fernando Marques no N.A.)cartaz da Juventude Social Democrataclique na imagem para ampliarA gente vê isto e pasma;  a JSD faz campanha contra o Governo recusando-se ser a ""geração do recibo verde"". Mas, então, não foi o governo do Barroso, na pessoa do ministro Bagão Felix que alterou o código de Trabalho de acordo com as exigências do sistema neoliberal? (Decreto que o PS, por sinal, não revogou!! e que deonstra que há aqui uma estratégia pré concertada - do Bloco Central - assuma esta politica as diversas nuances que venham a ser precisas assumir, para endrominar os incautos)O cartaz, à primeira vista, poderia ser obra de meia dúzia de imbecis - mas se fossem aprendizes de idiotas não teriam os 3000 euros que custa cada cartaz neste dispendioso meio de publicidade - logo, trata-se de uma estratégia de Mentira concertada por gente perversamente dotada de inteligência (que parasita o Estado). Estamos a lidar com que tipo de gente?, E que acontece quando uma associação de mentirosos ocupa o aparelho administrativo do Estado e  subsequentemente o espaço público?. Nada. Só podemos observá-los e apelidá-los de filhos mal paridos da geração rasca. Bem hajam, jovens da JSD, por nos terem mostrado quem são. E de ""precários"" é que os meninos não têm nada,,,Etiquetas: Manipulação dos Media, Movimento Operário

",2011-05-22 17:15:37+00:00,http://xatoo.blogspot.com/2006/11/da-promessa-de-california-j-vamos-na.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110522171537id_/http://xatoo.blogspot.com/2006/11/da-promessa-de-california-j-vamos-na.html
CIDADANIA LX: Costa defende injecção assistida,"
In Jornal de Notícias (15/6/2007)«O candidato do PS à Câmara de Lisboa pretende desenvolver mais programas de prevenção e unidades móveis de saúde com várias valências, entre as quais a injecção assistida. A garantia foi deixada depois de visitar a associação ""Abraço"", uma instituição particular de solidariedade social que apoia doentes seropositivos. (...)»

",2010-05-30 06:07:00+00:00,http://cidadanialx.blogspot.com/2007/06/costa-defende-injeco-assistida.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100530060700id_/http://cidadanialx.blogspot.com/2007/06/costa-defende-injeco-assistida.html
LisboaLisboa: O debate na SIC Notícias,"
1) Sobre Ruben- Ruben à entrada: «Ruben de Carvalho, cabeça de lista da CDU, apontou como «principal adversário» a direita, sublinhando que a governabilidade da Câmara depende da política a seguir pelo executivo que sair destas eleições».- Ruben sobre temas na mesa:1) acordo de saneamento financeiro com o Governo (Costa). Ruben: «O cabeça de lista da CDU, Ruben de Carvalho, afirmou que a solução apontada pelo socialista “poderá pôr em causa a autonomia do município” e Telmo Correia (CDS-PP) considerou errado “contrair novos empréstimos para se pagarem dívidas”». CM2) assessores etc.:« O candidato do PCP, Ruben de Carvalho, considerou «uma mitologia» que a Câmara de Lisboa seja «um maná de assessores principescamente pagos». «O salário médio dos trabalhadores a prazo é de cerca de 800 euros», frisou».PD3) Lei das Finanças Locais: «Ruben Carvalho lembrou que a lei das finanças locais (em que Costa teve participação directa enquanto membro do Governo) está também na origem dos problemas financeiros da câmara».PD4) Aeroporto: “«Defendo inquestionavelmente a manutenção do aeroporto da Portela», declarou o cabeça de lista da CDU, Ruben de Carvalho, ponto em que também atacou o Governo pelas suas decisões de transferir de Lisboa para Oeiras o Instituto Português de Oncologia, por encerrar unidades hospitalares e quartéis das forças de segurança.”Sol5)Temas a debate: «O cabeça-de-lista da CDU, Ruben de Carvalho, afirmou que durante o programa televisivo as suas principais ideias foram discutidas, mas referiu que ficou muito por discutir. «Tecnicamente tenho dúvidas em relação a estes debates. É preferível centrar em quatro ou cinco questões e aprofundar estes temas», frisou».PD2) Outros- PSD, CDU, CDS e Roseta concentram ataques em CostaPSD, CDU e CDS-PP atacaram hoje a proposta do candidato socialista à Câmara de Lisboa para um acordo de saneamento financeiro do município com o Governo, temendo que a autarquia perca autonomia face ao Poder Central.- Carmona levou claque de apoio de 30 pessoas com slogans, fora das grades do Museu.- Candidatos excluídos acusam SIC de censura.- Ricardo Costa à ERC: «critérios jornalísticos».PD3) Resumos nalguma imprensa:DD: «Candidatos de acordo em reduzir assessores / A maioria dos candidatos à presidência da Câmara Municipal de Lisboa manifestou-se hoje favorável à redução de assessores na autarquia da capital, mas nenhum defendeu o despedimento de funcionários».«Costa (PS) sozinho sobre fim da Portela / O candidato do PS à Câmara de Lisboa esteve sozinho, terça-feira à noite, no debate da SIC-Notícias, na defesa de uma maioria absoluta para a autarquia e ao admitir o fim do aeroporto da Portela».

",2010-08-07 02:49:27+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/06/o-debate-na-sic-notcias.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100807024927id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/06/o-debate-na-sic-notcias.html
PONTE DO SOR: PSD/CDS-PP APRESENTAM CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS EM PONTE DE SOR [III],"

Por um projecto melhorJoaquim Lizardo candidata-seaPonte SorFoi perante algumas dezenas de pessoas que o candidato laranja, Joaquim Lizardo apresentou a sua candidatura, em coligação com o CDS-PP, à Câmara Municipal de Ponte Sor. Numa cerimónia que contou com as intervenções do presidente da Distrital do PSD de Portalegre, Cristóvão Crespo, do presidente da Distrital do CDS-PP, Tiago Abreu, do vice-presidente do PSD, António Borges e ainda da candidata à Assembleia Municipal, Ausenda Martins, Joaquim Lizardo desferiu duras críticas ao executivo actual, presidido por Taveira Pinto, e mostrou-se confiante no projecto que o PSD tem para o concelho.Começando por lembrar que a sua candidatura representa um projecto de continuidade iniciado há quatro anos, quando aceitou, pela primeira vez, ser candidato pelo PSD à autarquia de Ponte Sor, Joaquim Lizardo confessou que, mais uma vez, não se revê em muitas das opções que têm sido tomadas por este executivo, não concorda com os resultados obtidos, nem com a imagem actual de Ponte de Sor e que, por estas razões, decidiu que era um dever cívico colocar o seu nome a concurso.Sinto que valeu a pena porque a opinião pública cada vez mais me encoraja, o que não acontecia há quatro anos, e só por isso sinto que é uma aposta que vale a pena, e que serei porta-voz do muito descontentamento que existe no meu concelho, revelou. Apontando duras críticas ao executivo actual, o candidato laranja afirmou estar farto da arrogância, da prepotência do quero, posso e mando e da violência gratuita e verbal contra aqueles que pensam de forma diferente.Pensamos que o rumo e aquilo que tem sido a estratégia de Taveira Pinto até é um modelo que está esgotado, sublinhou, garantindo que jamais iria votar em alguém que não tem ambição política para o concelho.Na sua opinião, e defendendo que os candidatos que concorrem juntamente com o actual presidente nada têm a ver com o PS, Joaquim Lizardo afiançou que, na lista do PS, não existe estratégia, nem ambição para assumir os destinos de Ponte Sor. Nós, como alternativa, temos um conjunto de candidatos com um projecto melhor, assegurou.O Candidato do PSD afirmou ainda que, no que respeita à economia local, está um grande exemplo de descontentamento da população, uma vez que, das dezenas de empreiteiros de construção civil instalados no concelho, apenas um faz trabalhos para a Câmara Municipal. E, na opinião de Joaquim Lizardo, todos deviam ter essa mesma oportunidade.Defendendo que a Construção Civil pode ser um grande motor de desenvolvimento de uma economia e uma das formas de garantir emprego na região, o candidato mostrou-se indignado pelo facto de as obras que o município faz através da contratação pública serem frequentemente ganhas por empresas grandes que depois subcontratam outras empresas que não são daqui. Na sua opinião, pelo menos uma percentagem dessa subcontratação devia, obrigatoriamente, favorecer empresas locais.É fácil, não violamos o código da contratação pública e garantimos a subsistência dessas empresas, o emprego e fazemos crescer a economia, salientou.Como medidas para apoiar as indústrias instaladas ou que se queiram instalar em Ponte Sor, Joaquim Lizardo apresentou uma série de incentivos, nomeadamente a redução das taxas de IRS e IRC, alterações que, no seu entender, o município pode fazer mas que esta Câmara não fez.De acordo com Joaquim Lizardo, há um conjunto de medidas que os municípios podem e devem fazer para apoiar e desenvolver a economia local e fazer crescer o País.O nosso País não são as grandes indústrias, mas sim as outras 440 mil pequenas empresas, que criam emprego nas vilas e nas cidades. As multinacionais empregam centenas de pessoas ao mesmo tempo, mas quando surge uma crise mundial como a que vivemos agora, e que está a acontecer aqui com a Delphi, tem efeitos devastadores na economia local, observou, acrescentando que é lamentável, gravíssimo e intolerável ouvir Taveira Pinto dizer que não é tragédia nenhuma o encerramento da Delphi.Visivelmente indignado, Joaquim Lizardo defendeu que este projecto e este modelo de Taveira Pinto está esgotado e a prova disso é que nem a equipa dele é do seu partido e lamentou ainda que naquela que é uma das suas grandes apostas, o trabalho nas Freguesias, os nossos candidatos estão a ser fortemente pressionados, ameaçados e amedrontados pelo PS.Garantindo que a sua candidatura representa uma mudança, Joaquim Lizardo sustentou que os apoios que são concedidos devem ser feitos com critério e concedidos a projectos estruturantes.Na sua opinião, e no que respeita à área social, o trabalho da autarquia deve ser repensado, uma vez que os lares não têm capacidade de resposta para os idosos.Nos lares aqui à volta, as vagas que têm são caríssimas e muito acima das capacidades dos idosos. Esta Câmara dá 500 mil euros por ano ao clube de futebol para termos uma equipa na Segunda Divisão Nacional, mas eu prefiro dar essa quantia às Misericórdias, aos Centros de Dia para garantir vagas para que os nossos idosos possam ficar em Ponte de Sor, afirmou, manifestando que é erróneo despender tanto dinheiro em jogadores quando as unidades sociais do concelho estariam cheias mesmo se tivessem o triplo das camas.O social vai ser a minha grande aposta na campanha, porque na área do apoio social há um trabalho sério e de fundo para ser feito. A nossa sociedade no Alentejo é envelhecida e idosa e por isso temos que lhes garantir condições dignas de vida e para isso temos que ter vagas para eles. Esse é um trabalho mínimo e básico que temos que garantir, revelou, manifestando que, nos dias de hoje, as famílias não têm capacidade para dispensar mil euros por uma vaga de um lar e que, é por essa razão, que o PSD quer mudar radicalmente a área social em Ponte Sor.Mas Joaquim Lizardo não se restringiu apenas ao âmbito social, o turismo foi também um dos temas de destaque da sua intervenção e que, na sua opinião, se trata de uma mais-valia que deve ser fortemente apoiada.Revelando que está a ser construído um hotel de quatro estrelas, um já a funcionar e outro já projectado que dizem que pode ser de seis estrelas, o candidato referiu que, para que o turismo se possa desenvolver, é necessário garantir um conjunto de estruturas e unidades que complementem o turismo de luxo que existe na região. Na sua opinião, tem de haver uma política estruturante de infra-estruturas que o município saiba apoiar para cativar os empresários do turismo e termos uma aposta forte nessa área.Abordando ainda a empresa de meios aéreos que está prestes a ser instalada em Ponte Sor, no âmbito do combate a incêndios, Joaquim Lizardo observou que essa estrutura do aeródromo pode ser aproveitada para, através da proximidade com Aeroporto de Alcochete, desenvolver toda a indústria de manutenção em Ponte Sor.André RelvasFONTE NOVAEtiquetas: Apresentação de Listas do PSD/CDS-PP às autárquicas de 2009, Concelho de Ponte de Sor

",2019-03-24 15:25:20+00:00,http://pontedosor.blogspot.com/2009/07/psdcds-pp-apresentam-candidatos-as_29.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190324152520id_/http://pontedosor.blogspot.com/2009/07/psdcds-pp-apresentam-candidatos-as_29.html
Partido Socialista de GUIFÕES: “Só vestimos a pele de guifonenses”,"
O largo fronteiro à igreja paroquial de Guifões foi o local escolhido, no domingo, para a apresentação de recandidatura de Carmim Alves do Cabo à presidência da junta de freguesia local. Após a leitura de mensagens de José Tunes, Henrique Calisto e Luís Araújo, Ana Rosa Silvestre, mandatária da candidatura, salientou o trabalho do autarca de Guifões, particularmente na área social, uma vez que ela própria integrou a comissão social de freguesia. “Sei que tens projectos e por isso quero que ele continue nos próximos quatro anos”. Carmim Alves do Cabo agradeceu a confiança que o PS nele depositou para, uma vez mais, encabeçar a lista para a Junta de Freguesia de Guifões e salientou o facto de vários independentes se terem juntando “pelo bem de Guifões”. O ainda presidente da Junta de Freguesia de Guifões recordou alguns dos trabalhos desenvolvidos nomeadamente a construção de uma nova centralidade, requalificação do património e do parque escolar, investimento na área do ambiente, apoio às AUGE, constituição de gabinete apoio social e de inserção profissional, entre outros. Quanto ao futuro, o candidato socialista referiu a criação de motivos de interesse cultural em torno de figuras da vila, nomeadamente dos Irmãos Passos, Joaquim Neves dos Santos e Padre Manassa. “A estátua do Passos Manuel deve ficar cá”, Carmim Alves do Cabo defende igualmente a construção de um auditório, de um museu do linho e do milho, melhorias no parque escolar e nos transportes e uma atenção particular à construção da Plataforma Logística. O PS defende ainda a utilização da Escola de Monte Ramalhão como nicho de colectividades, salientando ainda um melhor ambiente e mais apoio para os idosos e infância, neste último caso com a construção mais cresches. O acto contou igualmente com a presença de Guilherme Pinto. O ainda presidente da Câmara de Matosinhos salientou a personalidade de Carmim do Cabo como sendo um homem sereno mais inconformado e que tem como principal objectivo a construção da qualidade de vida dos cidadãos. “Carmim do Cabo vai fazer a diferença. Daqui a quatro anos, as pessoas irão avaliar o trabalho e chegar à conclusão de que ele se preocupa com as pessoas. Quer fazer a diferença nas suas vidas”, acrescentou. O candidato do PS à Câmara Municipal de Matosinhos lembrou algum trabalho desenvolvido ao longo do mandato e salientou a personalidade de Passos Manuel. “Devemos ter um grande orgulho pelo facto do melhor Primeiro-Ministro de Portugal ter nascido em Guifões”. Quanto à Plataforma Logística que está a ser construída em Gatões, Guilherme Pinto considerou que todos devem estar atentos à sua evolução, uma vez que se trata de uma oportunidade para o futuro. “Os candidatos do PS estão aqui para fazer a diferença. Quando terminarmos os nossos mandatos continuaremos por aqui. Espero que nessa altura encontre, em cada cidadão, um amigo”, concluiu.  Por:     Eduardo Coelho

",2009-10-05 18:57:30+00:00,http://psguifoes.blogspot.com/2009/08/so-vestimos-pele-de-guifonenses.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091005185730id_/http://psguifoes.blogspot.com/2009/08/so-vestimos-pele-de-guifonenses.html
O Bom Senso: O “Obstáculo” de Esquerda,"
O Bloco de Esquerda, até há algum tempo moda, é por excelência o partido da “malta jovem”. Com base no Partido Socialista Revolucionário (PSR) e na Unidade Democrática Popular (UDP), o BE conta já com cerca de seis anos de vida.Considerado um partido de extrema-esquerda, com princípios trotskistas-leninistas, o BE defende hoje um comunismo à maneira do da antiga União Soviética, embora numa vertente mais virada ao séc. XXI, em que o aborto, o casamento entre homossexuais ou o ambiente são algumas das suas prioridades.Visto assim nada se lhe teria a acrescentar. Contudo, o Bloco não é hoje apenas uma força política, um partido com assento parlamentar preocupado com a crise económico-social que vivemos, mas sim um obstáculo à resolução dos nossos problemas. E muito se tem também a dizer da sua forma de fazer política.Não há campanha ou propaganda política que este partido faça que não comece por enxovalhar outros políticos seus “adversários” (é esta a visão bloquista). Contam-se os cartazes do BE em que surgem os seus políticos.O Bloco é o partido da “frente de guerra”: o partido sempre ao ataque. À esquerda, à direita, tanto faz. À voz do seu líder, Francisco Louçã, ou de Fernando Rosas ou Ana Drago, entre outros, o Bloco assume um tom de arrogância incomportável e uma superioridade moral quase incontestável! Que dizer de Fernando Rosas quando, num comício, questionou sobre o que seriam as “escolas CDS”, com Cristo na cruz e a imagem de Paulo Portas ao lado do quadro? Ou de Louçã e da sua célebre frase a Portas: “Você não tem o direito a falar sobre a vida, porque nunca gerou uma!”? Que política e que maneira de fazer política é esta? Que políticos são estes?, pergunto eu. Que gente é esta? Que projectos, que ideologias? Disse-me um bloquista que “já se sabe que a ideologia não é muito aplicável”. Mas então, que se defende? Que espécie de políticos comunistas são estes que se dizem defensores dos mais carenciados, que lembram e relembram, vezes sem conta, a pobreza que existe e a falta de paridade social, mas são detentores de carros topo de gama, apartamentos de luxo com piscina, que usufruem de férias no Algarve em hotéis de 5 estrelas? Não serão estes políticos que actuam contrariamente à sua índole? Se o comunismo está interligado à fraternidade e comunhão entre todos, como explicar a atitude de Louçã quando em campanha cruzou Manuel Monteiro (PND) e o evitou cumprimentar, atravessando a rua? (“Ó dr. Louçã, pode cumprimentar que eu não mordo!”)Os elementos do BE são, se lhes podemos chamar isso, muito emotivos, pois reagem a tudo e a todos, sem reflectirem previamente quer no que estão no imediato de dizer, quer nas respectivas consequências. E mais: são uns políticos que não respeitam as opiniões dos outros, mas exigem que respeitam as deles. Se pensarmos nas expressões, nas atitudes que tomam ou na preponderância dos seus dirigentes, facilmente concluímos isso.Se muito se tem a acrescentar ao que foi dito, fale-se ainda da demagogia política que caracteriza este partido. Um dos últimos casos deu-se no “debate a cinco” realizado pela RTP a 15.02.05, em que Louçã lançou o tema de uma Isenção Fiscal atribuída pelo Governo de Santana à fusão do sector bancário entre o Crédito Predial, o Banco Totta & Açores e o Santander. Como noticiou o Semanário Económico, o Decreto de Lei para esta isenção existe desde 1990. Sendo legal, tratou-se de mais um sofisma de Louçã, pois não estava em causa a fusão de bancos, como o líder bloquista tentou fazer passar, mas apenas da fusão de balcões (e houve ainda quem falasse em “trunfo” bloquista…). Tudo isto tem de ser dito. Além disso, os três líderes (na data) dos três maiores partidos políticos apresentaram as medidas que pretendiam tomar face à crise na saúde pública; Francisco Louçã apenas referiu a despenalização das drogas leves e a distribuição de heroína a toxicodependentes incuráveis. Não é que não sejam problemas em relação aos quais não se deva dar alguma importância, mas não são esses os problemas de fundo do Portugal de hoje que necessitam de medidas rápidas, por serem existenciais. O partido lembra os problemas, apresenta algumas ideias, mas não nos dá o essencial: saber como as pretende aplicar. Tal aconteceu com a proposta da passagem da Segurança Social para a dívida pública, aumentos salariais, produção estatal de genéricos, etc.O BE é hoje um partido com maior força parlamentar, detentor de 8 deputados (face aos 3 que detinha antes das últimas eleições). Pense-se um pouco melhor em tudo isto e não se brinque com o futuro do país, criando-se obstáculos e andando-se ""à guerra"", ""disparando"" a torto e a direito.Nuno Miguel Santos

",2009-12-22 16:49:09+00:00,http://obomsenso.blogspot.com/2005/02/o-obstculo-de-esquerda.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091222164909id_/http://obomsenso.blogspot.com/2005/02/o-obstculo-de-esquerda.html
Madeira: BE quer mais justiça social através do reforço do complemento solidário para idosos,"O candidato do BE Madeira, à Assembleia da República, Ernesto Ferraz, defendeu o reforço do complemento solidário para idosos, uma medida que no entender do bloquistas iria trazer mais justiça social.

Ernesto Ferraz lembrou que a influência do BE, na Assembleia da República, permitiu levantar o congelamento de 250 milhões de euros propostos pelo PS, acrescentando que as pensões mais baixas também foram aumentadas em termos reais.

“Não estamos satisfeitos com o que foi conseguido, mas um caminho foi iniciado para trazer mais justiça social e é para isso que existe o Bloco de Esquerda”, afirmou Ernesto Ferraz, durante uma acção de campanha no Santo da Serra.

O candidato do BE Madeira acusa ainda o PSD e CDS-PP de quererem privatizar as reformas e a segurança social.

“Isso seria o caos entregar ao sistema financeiro as pensões, em particular para os que menos têm e mais sofrem esses partidos são muitos fortes com os mais fracos e são fracos e submissos aos interesses económicos”, disse Ernesto Ferraz.

“Continuaremos a defender reformas aos 60 anos e com 40 anos de descontos e um complemento extraordinários para os pensionistas com as carreiras muito longas, com 50 ou mais anos de descontos, precisam ver reforçadas as suas pensões. Defendemos o reforço do complemento solidário para os idosos, que deve deixar de agregar os rendimentos dos filhos, reforçar a rede nacional de cuidados intensivos e o Estatuto do cuidador informal”, explicou Ernesto Ferraz, sobre as propostas do BE.

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Ladrões de Bicicletas: A uberização do PS,"


Fotogramas de um filme de Robert Redford

Antes de falar de táxis, falemos de botes.

A primeira vez que os socialistas portugueses entraram em contacto com a Associação Internacional dos Trabalhadores (a Internacional), foi em 1871, após a Comuna de Paris. Antes, Friedrich Engels - responsável pela Península Ibérica - tentara estabelecer uma ligação, mas em vão.

Em Junho de 1891, três fugitivos à polícia espanhola bateram à porta de José Fontana e foram todos ter com Batalha Reis. Estiveram toda a noite a falar das ideias de Karl Marx e das suas teorias. Fontana sugeriu então que se encontrassem na noite seguinte, a bordo de uma barcaça no Tejo.

""Nessa mesma noite"", conta Batalha Reis, ""fomos ao Aterro, o Antero e eu pagámos a um barqueiro para nos deixar remar sozinhos no seu bote e fizemo-nos ao largo. A uma hora combinada, aproximámo-nos dum outro cais, onde o Fontana nos esperava com os internacionalistas. (...) Durante horas, nessa noite e nas seguintes, sobre o Tejo, enquanto eu remava, o Antero discutia com os emissários socialistas a revolução operária que já lavrava na Europa"" (ler Maria Filomena Mónica, O Movimeno Socialista em Portugal (1875-1934), Imprensa Nacional Casa da Moeda/Instituto de Estudos para o Desenvolvimento).

Mas a organização socialista nunca teve implantação social no início do século 20. Sempre se digladiou com a corrente sindical dos trabalhadores que lhes passavam ao largo. Os socialistas eram pouco autónomos. De cada vez que era marcada uma greve geral, pediam opinião ao Partido Social-Democrata Alemão, que lhe recomendava prudência. Quando ligados aos Republicanos conseguiram eleger uns deputados, mas não sabiam o que dizer no Parlamento e adormeciam. Alinhavam cada vez mais na linha do possibilitismo (não havendo condições para a Revolução, faz-se o que é possível, em pequenos passos). A sua história, até se dissolver em 1933, foi uma verdadeira frustração para os trabalhadores que nunca lhe ligaram muito.

O Partido Socialista que hoje conhecemos é outra organização, embora ainda nascida na Alemanha, próxima dos anos 70. E essa sua ligação internacional nunca desapareceu (ler Rui Mateus, Contos Proibidos, Dom Quixote).

Ele é muito mais o fruto do que se tornou o socialismo na Europa. No final da segunda guerra mundial membros do Partido Trabalhista inglês, foram enviados em 1946 pela Europa para formar uma Internacional que se opusesse à colaboração entre socialistas e comunistas que estava a ocorrer em vários países. Na nova organização, assente no Labour e na social-democracia alemã, faziam parte apenas países membros da OTAN, estreitamente ligados à política externa dos Estados Unidos. Ao marxismo, opunham a pluralidade das vias que conduziriam à democracia socialista, sem nunca especificar o que seria ela. As novas organizações ""procuraram cada vez menos representar unicamente a classe operária, mas sim dar à sua clientela eleitoral um carácter cada vez mais compósito e dirigir-se ao sector terciário""; do ponto de vista ideológico, os partidos socialistas consideram o marxismo uma ""ditadura ultrapassada""; do ponto de vista filosófico, o socialismo transformou-se mais numa exigência moral, à escala humana (Léon Blum), a raiar a ideia cristã; do ponto de vista táctico, já nem procuram combater o sistema capitalista. ""Contentam-se em formular a necessidade de velar o pleno emprego [em Portugal nem tanto!], mais importante do que as reformas de estrutura"" (leia-se Jacques Droz, O Socialismo Democrático 1864-1960, Edições Pedago).

Quando se tenta ver linhas de projecção do passado no PS actual, espanta que o Partido continue sem ter, no seu seio, os militantes organizados com vista a uma intervenção laboral, não possuindo uma linha política sindical.

O Partido e os seus trabalhadores participaram na formação de uma organização que dividiu os trabalhadores, com o fim de enfraquecer a influência dos trabalhadores comunistas (movimento Carta Aberta que esteve na matriz da UGT); têm uma corrente na CGTP com presença na sua comissão executiva, mas - por incrível que pareça - nada dessa presença se reflecte muito na linha política do Partido. Apesar de contar entre si com trabalhadores e centenas de milhares de trabalhadores votarem no Partido Socialista, não são trabalhadores socialistas quem define a linha política do partido e muito menos estão - como tal - nos seus corpos dirigentes (ver composição do secretariado, comissão política nacional ou comissão nacional).

Por isso, apesar das suas preocupações sociais, não é de estranhar:

1) Que o PS tenha sido o pivot da introdução de medidas que vão mais ao encontro das preocupações patronais - e isso desde os governos de Mário Soares;
2) Que os acordos de concertação sejam sobretudo considerados como ""feiras de gado"" (na expressão infeliz de Augusto Santos Silva) e tendentes muito facilmente a estabelecer maus acordos para os trabalhadores, no esteio das preocupações do pensamento económico e social dominante internacional;
3) Que o actual PS assente a sua política laboral sobre a arquitectura de um misterioso outsourcing legislativo, aprovado pela direita com forte apoio patronal, que esteve na base do Código do Trabalho de 2003, o qual foi revisto e aprofundamento pela mão do PS em 2009 e agravado com as medidas aprovadas em 2012 que ainda se mantêm em vigor com o voto do PS. Algumas alterações tendem a mitigar sensivelmente os efeitos gravosos no desequilíbrio de forças, mas o essencial mantém-se de pé.


Este equilíbrio instável e bipolar ficou patente na recente entrevista de António Costa à TVI.

O primeiro-ministro parece estar sinceramente convencido da impossível quadratura do círculo: é possível aplicar uma política de recuperação de rendimentos - e de maior justiça social - desde que se tenha ""as contas certas"". É certo que o rigor das contas é positivo, mas a situação de Portugal justifica uma maior intervenção pública. A estratégia seguida - saldos positivos para reduzir os custos da dívida - é uma ilusão.

A insustentável dívida pública paga-se com saldos primários positivos, conseguidos pela subida de um emprego mal pago, mesmo que entretanto se rebente com os serviços públicos. Costa repetiu a velha máxima da direita aflita de Passos Coelho: ""Não deitemos a perder o que conseguimos"", como se a actual convergência de taxas portuguesas e alemãs não explodisse numa crise ou mal o BCE feche a torneira, escancarando o efectivo fosso que há entre as duas economias. E aí, nessa altura, o PS arrisca-se a soçobrar diante de uma direita europeia que, através da sua guarda pretoriana no Eurogrupo, forçará a aplicar a sua velha receita: colocar os pobres a pagar os prejuízos das corporações, cobertos pelos erários públicos.

Por culpa dos jornalistas da TVI, preocupados com a espuma dos dias, ficou por perceber qual é - neste cenário negro que se aproxima e que é cavalgado pela extrema-direita - a nova ideia para Portugal que tem este arejado PS.

Longe vão, pois, aqueles passeios ao largo no Tejo em que os socialistas queriam ouvir falar da Revolução na Europa. Mas também já nem se pede tanto ao socialismo português.

Nem em Lisboa conseguem erguer-se neste século 21 contra uma multinacional norte-americana que faz gato-sapato da lei nacional, a ponto de conseguir um diploma que na realidade a legitima. António Costa chegou a dizer no Parlamento, em resposta ao Partido Os Verdes, algo como: ""Até nem sei se a contingentação é algo correcto"", o que é um sinal da falta de vontade do Partido Socialista em ter políticas públicas interventivas e disciplinadoras.

No caso Uber, talvez o Governo se pudesse questionar por que razão a multinacional não actua na Dinamarca, ou nas principais cidades alemãs. Ou mesmo em alguns locais dos Estados Unidos. Por exemplo.

Aquela afirmação de Costa - que passou despercebida - é a pedra de toque de um posicionamento geral do PS ao longo da sua História. Nunca afrontar ninguém. Nunca tomar partido que não seja o dominante. 

É por isso que faz actualmente em relação ao poder do sector financeiro. É isso que faz em relação ao mundo laboral. É isso que faz em relação à Saúde nacional em que toma como suas as dores do sector privado, a ponto de o colocar à cabeça do grupo de trabalho que nomeou para rever a Lei de Bases da Saúde, ao arrepio das ideias socialistas do fundador do SNS, entretanto falecido. É isso que faz em relação ao problema do turismo e da habitação, em que - a partir do que se passa em Lisboa - cavalga a enorme bolha (em ligação com sector financeiro), a qual tende expelir os portugueses pobres das cidades em nome do equilíbrio momentâneo das contas externas, para mais tarde - veremos! - os chamar a pagar os custos do seu rebentamento. É isso que faz em relação à arquitectura europeia, aos ditames orçamentais, aos semestres europeus e a uma visão para um país que não seja o do retrocesso e do declínio populacional, transformando-o numa imensa praia para os cidadãos no norte europeu, em que os que ficam - de rendimentos desvalorizados e perpetuados cada vez mais nos mínimos - os servem.

Resta saber o que aconteceria se os socialistas quisessem outra coisa. Nem que fosse passear de barcaça pelo Tejo e discutir como fazer uma Europa melhor, mais justa e... socialista.


",2018-10-04 20:31:15+00:00,http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/2018/10/a-uberizacao-do-ps.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181004203115id_/http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/2018/10/a-uberizacao-do-ps.html
"LETRAS E CONTEÚDOS: Igualdade, competitividade e responsabilidade social: debate em Lamego, com Mário Parra e Elza Pais","
Promovido pelos candidatos do PS, decorreu em Lamego na noite do dia 30 de Maio um workshop subordinado ao tema ""Igualdade, competitividade e responsabilidade social"" que contou com intervenções de Rosa Monteiro, Mário Parra e Elza Pais, tendo a moderação estado a cargo de Manuel Ferreira, da concelhia de Lamego.Foi um debate que contou com a presença de várias dezenas de participantes, entre socialistas e independentes, que permitiu uma boa interacção entre as pessoas presentes e que colocou o seu enfoque na igualdade, na ética e na responsabilidade social de todos e todas com o objectivo de construirmos um mundo mais sustentável e mais respeitador da identidade e dignidade de cada pessoa. Na organização deste debate estiveram as candidatas Elza Pais, Fátima Ferreira e Mónica Lima.Marcaram também presença os deputados do PS, Acácio Pinto, Paulo Barradas e Helena Rebelo.
(Fotos: Manuel Magalhães)

",2019-10-13 22:58:37+00:00,http://letraseconteudos.blogspot.com/2011/05/igualdade-competitividade-e.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191013225837id_/http://letraseconteudos.blogspot.com/2011/05/igualdade-competitividade-e.html
LisboaLisboa: Pequenas notas de sábado de manhã,"
1. O CDS está muito revolucionário. No 'Sem Mais', um jornal que agora me chega como suplemento do Expresso, numa coluna de opiniões partidárias, aparece Francisco Lopes como pertencendo ao CDS. Um CDS muito revolucionário, garanto...   2. O efeito Bruni. Sarkozy tem agora menos preferências nas sondagens do que tinha no Verão. Há quem diga que é o efeito Bruni. Está pois estabelecido o preço do amor: de 70 para 48%: 22% a menos - é quanto vale a cantora ex-modelo. Aparentemente, Sarkozy «tá-se bem» 3. PS sem maioria absoluta. Sondagem 'Expresso' de hoje: - PS: 43,3%- PSD: 32,5- CDU: 8- BE: 6,6- CDS: 6%. 

",2010-08-07 13:48:36+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/01/pequenas-notas-de-sbado-de-manh.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100807134836id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/01/pequenas-notas-de-sbado-de-manh.html
A Nossa Candeia: Os Perfis dos Candidatos nos Debates Presidenciais...,"
Os debates televisivos entre os candidatos presidenciais já ultrapassaram metade do seu número total... dos 10 previstos, já se realizaram 6 e faltam, apenas!, 4... M.Alegre e F. Nobre já só têm um debate até ao final desta pré-campanha em directo... Manuel Alegre repete as linhas estratégicas do seu Contrato Presidencial, as mesmas que estiveram presentes na sua anterior campanha eleitoral e que, à época, lhe garantiram um milhão de votos... as mesmas linhas estratégicas efectivamente importantes para a defesa do que sobra do Estado Social e que, a não serem garantidas, conduzirão muito mais centenas e milhares de pessoas a situações mais precárias, no que respeita ao acesso ao emprego, à saúde, à segurança social ou à escola pública. Contudo, a prudência e a contenção discursiva de M.Alegre é, neste momento, uma arma de ""dois gumes""... por um lado, tenta não afugentar um triplo eleitorado (PS, BE e independentes) para garantir uma margem capaz de proporcionar uma 2ªavolta nas eleições à Presidência da República... por outro lado, deixa margem à conquista de votos dos candidatos Francisco Lopes e Fernando Nobre... e se a estratégia é alcançar a possibilidade dessa 2ªvolta na esperança que os restantes candidatos recomendem o voto na sua candiatura, há o risco de algum deles preferir não se pronunciar! Entretanto, enquanto o candidato Defensor de Moura denota, nas suas participações nestes debates, uma inutilidade catártica para alguns resistentes do PS que, potencialmente e até ver!, não votarão Cavaco e para os amigos locais que privilegiarão o conhecimento pessoal ao interesse nacional, Francisco Lopes vai consolidando uma imagem positiva assente na capacidade de resposta, na coesão ideológica e numa inesperada simpatia serena e concentrada. Por seu lado, Fernando Nobre tem vindo a melhorar substancialmente a sua prestação e sem acrescentar nada de novo e de credível à sua inexistente mensagem ideológica, progrediu nos debates com Cavaco Silva e Manuel Alegre pelo impacto da sua desmontagem, leve mas perceptível, do discurso de Cavaco Silva e pela ""usurpação"" do discurso de mudança que, nas eleições presidenciais anteriores, coube a Manuel Alegre... quanto a Cavaco Silva, também sem nada acrescentar ao que dele se sabe e ao que dele se espera, permanece igual a si próprio enquanto Presidente, sem, por um lado, ceder ao seu actual estatuto, neste contexto, de candidato e sem, por outro lado, deixar de recorrer à sua experiência como Primeiro-Ministro onde algumas medidas que tomou (como a inserção dos agricultores no sistema da Segurança Social), apesar de minimizadas pelos opositores, não deixam de lhe granjear a simpatia de alguns potenciais indecisos que, no mar das suas dúvidas entre a abstenção e o descontentamento, podem decidir-se por votar na continuidade, dado que a coexistência com uma maioria parlamentar e depois com uma minoria gestora da governação foi, melhor ou menos bem (mas não mal - para todos os efeitos e em consequência da sua estratégia de longo prazo, no que respeita à sua expectativa de reeleição)... Tudo em aberto, portanto... a decisão, como sempre acontece em democracia, está nas mãos dos cidadãos mas, também, dos candidatos a quem cabe desenvolver o argumentário capaz de determinar o resultado desta correlação de forças que, sendo suave, pode, contudo, ser decisiva na definição do futuro do país. 

",2011-05-21 01:05:07+00:00,http://anapaulafitas.blogspot.com/2010/12/os-perfis-dos-candidatos-nos-debates.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110521010507id_/http://anapaulafitas.blogspot.com/2010/12/os-perfis-dos-candidatos-nos-debates.html
Como roubar votos ao PS,"

Leia mais:

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda afirmou, este domingo, que as convergências «não são um catálogo de oportunidades» e que é na «defesa dos direitos sociais e dos serviços públicos» que o partido vai roubar votos ao PS, resume a Lusa.

Num discurso que levantou toda a sala da Convenção do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda lançou críticas às contradições da oposição interna e falou de um programa do Bloco de Esquerda que será «debatido com a sociedade portuguesa».

«Nós apoiamo-nos na defesa dos direitos sociais e dos serviços públicos, é ai que roubamos base social de apoio ao Governo, enfraquecemos os partidos da direita e cavamos a sepultura das políticas liberais», afirmou, acrescentando que o programa e a acção política do Bloco irá centrar-se nas «respostas à crise social e económica».

«As elites só se querem salvar a elas próprias, não têm um projecto para Portugal nem qualquer forma de mobilização nacional, estão na podridão total, aparecemos como um factor de esperança e o que é absorvido do Bloco são as causas, o programa, os valores, a luta política. As pessoas sabem que está ali uma saída, somos um projecto de ruptura e alternativa e temos esse projecto que as elites não têm!», advogou.

«[A oposição] Apresentaram algumas propostas que se as levarmos a sério são no mínimo contraditórias e confusas. Falam de alianças e convergência, mas logo a seguir nenhum dos eventuais parceiros presta», atirou na resposta à oposição interna.

Críticas das outras moções

Já a Moção C, de João Delgado, a segunda mais votada à Convenção, defendeu que devia ser o Bloco de Esquerda a «tomar a iniciativa» numa convergência das esquerdas. «O Bloco de Esquerda não pode renunciar aos seus princípios, não deve ter uma atitude auto-contemplativa mas sim promover a transformação social», referiu.

Por seu lado, Ferreira dos Santos, da Moção B, criticou a direcção bloquista pelo «decréscimo da criatividade e acomodação». «Não queremos um Bloco de tipo yuppie, de fatinho cinzento e gravata rosa choque, queremos um movimento de cidadãos que se integram nas lutas sociais, buscando aí convergências possíveis, é aí que se constroem as convergências e a maioria social de esquerda», acrescentou.

Os resultados

A lista de Francisco Louçã reforçou a presença na Mesa Nacional do BE elegendo 63 elementos, mais um do que em 2007.

A lista afecta à moção C, de João Delgado e Gil Garcia, «perdeu» um elemento face a 2007, elegendo 11 dirigentes.

A lista da moção B, que junta Helena Carmo e Paulo Silva, manteve os seis elementos na Mesa Nacional, o órgão máximo do BE entre Convenções, com 80 elementos.

Os delegados aprovaram a moção de estratégia política afecta a Francisco Louçã, intitulada «Toda a luta de esquerda socialista para 2009», com 424 votos a favor.

A moção B obteve apenas 19 votos e a moção C, de João Delgado e Gil Garcia, obteve 61 votos.



",2011-01-17 03:32:54+00:00,http://diario.iol.pt/exportacao---rtl/bloco-de-esquerda-be-luis-fazenda-mocoes-convencao/1041088-4207.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110117033254id_/http://diario.iol.pt/exportacao---rtl/bloco-de-esquerda-be-luis-fazenda-mocoes-convencao/1041088-4207.html
Ladrões de Bicicletas: A luta de classes no Parlamento,"
Quando ouço dizer que já não há luta de classes, aconselho a assistir a sessões no Parlamento relacionadas com questões laborais. Torna-se tudo muito mais claro.  

Anteontem à tarde, em plenário, discutiu-se vários projectos relacionados com o assédio: um do PAN, outro do PCP , outro do PS, e outro do BE.

O assédio é algo que prejudica a vida de um trabalhador. O carácter desigual da relação laboral entre a entidade patronal (ou quem o represente) e o trabalhador torna igualmente desigual a forma de combater um acto injusto, com repercussões na sua vida profissional, que é a parcela da vida humana que o liga à sociedade, que lhe cria amor próprio e auto-estima, a sua vontade de viver com os outros. Quem já passou por situações dessas, compreende melhor. Esvaziamento de funções, procedimentos disciplinares que visam apenas perseguição, deslocação para um posto de trabalho numa sala vazia, sem telefone nem computador ou janela, denegrimento do trabalhador junto dos colegas, boatos postos a correr que nunca se sabe de onde vêm. Tudo isso são formas do mesmo fenómeno. 

Ora, em geral todos os deputados estariam de acordo em combater esses fenómenos. Mas o que é interessante é verificar o posicionamento de cada grupo parlamentar nessa equação.

À esquerda, temos os deputados a tentar que a lei defenda quem seja alvo desses maus comportamentos e que se castigue as empresas que os praticam. Mas à direita, temos os deputados a vincar antes:

1) que os projectos ""infermam de radicalismos ideológicos perigosos"" (Sandra Pereira, deputada do PSD)
2) que os projectos em discussão ""promovem falsas queixas"" e que vêm ""desequilibrar (...) porque as empresas é que tem de provar que não há assédio"" (António Carlos Monteiro, deputado do CDS) que, de cada vez que surgir uma queixa, se está ""a penalizar a empresa"", com ""penalização de danos, em vez de ser a Segurança Social"" (Sandra Pereira); 
3)  que ""a inversão do ónus da prova, não é compativel com a presunção de inocência"" e que se trata de um ""acto negativo"" e que é necessário que ""o ónus da prova recaia sobre o trabalhador"" (Sandra Pereira)
4) que isso irá ""prejudicar as vítimas"" (António Carlos Monteiro);
5) que se deve ""tentar que não haja castigos, mas antes sensibilização das 
entidades patronais""  (Sandra Pereira), que se deve ir ""pela pedagogia e sensibilização em detrimento da punição"" e que haja ""diagnósticos, uma melhor compreensão do tema"" (António Carlos Monteiro)

Nota:  
Pequena nuance no debate seguinte sobre o aumento de três dias no período de férias: os deputados de direita - deputados! - defenderam que esse tipo de temas não devia passar pelo Parlamento, mas antes surgir da discussão em concertação social. Na concertação social, os representantes das empresas, com o apoio de uma das centrais sindicais, estão sempre, de facto, em maioria!

Os projectos foram aprovados ontem pelo Parlamento, com os votos de toda a esquerda. Já os dias de férias foram chumbados com os votos do PS, PSD e CDS. 


",2019-05-22 14:12:00+00:00,http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/2017/01/a-luta-de-classes-no-parlamento.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190522141200id_/http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/2017/01/a-luta-de-classes-no-parlamento.html
A caminho da servidão,"A caminho da servidão

Governo aprova proposta para alterar regras de acesso ao sigilo bancário.

PS vai viabilizar projecto do Bloco de Esquerda para fim do sigilo bancário.

Por norma, os socialistas atrelam-se a tudo quanto é proposta dita fracturante do BE e, por maioria de razão, àquelas de efeito fácil na populaça e que indiciem repressão sobre os “ricos”, essa classe maldita cuja extinção – igualdade oblige – deve constituir um eterno objectivo do “povo de esquerda”. Ou seja, se um diz “mata”, outro diz “esfola”.

O PS, no fundo, é igual a si próprio, não tanto por convicção ideológica, mas pela sua habitual voracidade em maximizar a receita para sustento de um aparelho de Estado cada vez mais gordo e opressivo. Nada de novo, de resto: historicamente, verifica-se que o poder e fausto das oligarquias dominantes varia na razão directa da extorsão fiscal e na razão inversa dos direitos e liberdades individuais dos que coercivamente as sustentam.

O maior drama deste país não é, por conseguinte, o PS (ou o BE e PCP) que temos. É que os partidos à sua direita também se agachem, com irritante subserviência, perante os chamados “valores de esquerda”; que não tenham a coragem de os afrontar com aqueles que deveriam ser os seus, de que há muito se esqueceram, designadamente o direito à privacidade e à liberdade individual; que não ousem defender frontalmente as vantagens da privatização da segurança social e denunciar a fraude “madoffiana” que constitui o modelo de segurança social pública; que aceitem bovinamente a divulgação pública das chamadas “listas negras” de devedores ao fisco; que não se insurjam contra leis estúpidas como a da paridade, do tabaco ou do teor de sal no pão; que não defendam claramente o cancelamento dos mega-projectos, a forma mais escabrosa de concentração da riqueza em alguns à custa de todos; que abdiquem, em suma, de constituir uma verdadeira alternativa e de representar os muitos (porventura uma maioria silenciosa) que estão contra este status quo.

Por alguma razão, o PSD e o CDS não descolam nas sondagens, apesar da crise e dos sucessivos auto-golos que o adversário vai marcando. Para gerir um modelo estatista que eles já interiorizaram, o PS é, sem dúvida, bem mais eficiente.",2010-05-28 19:00:44+00:00,http://blasfemias.net/2009/04/16/a-caminho-da-servidao-2/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100528190044id_/http://blasfemias.net/2009/04/16/a-caminho-da-servidao-2/
Terceiro Estado,"25 DE ABRIL...SEMPRE

Foi bonita a festa, pá

Fiquei contente

Ainda guardo renitente

Um velho cravo para mim

Já murcharam tua festa, pá

Mas certamente

Esqueceram uma semente

Nalgum canto de jardim

As bofetadas dos paladinos do mercado livre

Os paladinos do mercado livre, que crêem que o mercado é uma selva em que só o mais forte pode vencer e os outros só têm que se adaptar ou deixar-se vencer, não hesitarão em “tirar o tapete” aos quase 2 milhões de pensionistas por velhice, aos 300 mil por invalidez e aos 700 mil por carência económica. São os mesmos de sempre. Depois da “avalanche” de 1929 e do “terramoto” dos subprimes de 2008, continuam a acreditar na “mão visível” que comanda as instituições económicas e financeiras de todo o mundo, descurando qualquer influência social nos processos económicos dizem automatizados mas que da crise só se levantam com a ajuda, pois claro, do Estado. Caímos, rebolamos, levantámo-nos e tornamos a cair. Levamos bofetadas sucessivas da tal “mão”, recuperamos e continuamos, masoquistamente, a levar dolorosas bofetadas, sem direito a insurgência. Do alto do cadeirão santificado, os sacristães economistas e economicistas, paladinos do mercado livre instalados à direita, defendem uma teoria económica sucessivamente falhada e sucessivamente paga por quem para ela não contribuiu. Os mesmos que louvam Milton Friedman que defendia que os trabalhadores deveriam aceitar condições indignas ou sub-humanas para trabalhar (leia-se, morrer aos poucos no local de trabalho) e que rejubilava com a desregulação dos mercados (no sector agro-alimentar tinha orgasmos), são os mesmos que agora defendem, com unhas e dentes, a não taxação sobre as mais-valias no “jogo da bolsa”, são os que defendem o fim da providência social e são, como não poderia deixar de ser, os que defendem passar monopólios naturais para os privados. Basicamente, efectivar o domínio dos sectores económico-financeiros sobre os sectores sócio-culturais e sobre as estruturas políticas. Os mesmos que apregoam as teses que nos levaram a este contexto económico-social rastejante, são os que se propõe, de forma absurdamente utópica e desprovida de senso, a levantar a este país. O projecto é claro. “Queimar em lume brando” José Sócrates, aproveitar a deriva ideológica de alguns dirigentes do governo do Partido Socialista e a sua autofagia para levar a cabo a maior canibalização do Estado Social de que há memória no nosso país democrático. A Extrema-Esquerda parece determinada em ajudar. O nosso Presidente da República, nunca dado a grandes liberalismos não deixando de ser de direita, se for reconduzido, não perderá tempo em regular o “mercado político português” e dar aos de S.Caetano o que é esperado desde a indigitação do novo S.Sebastião de Carcavelos. Dia 25 de Abril festeja-se o 36º aniversário da Revolução dos Cravos, que resultou na implementação de um Estado que não desiste das pessoas e que busca a solidariedade e a igualdade de oportunidades pelas vias democráticas. Neste momento, vivemos uma fase revolucionária perturbadoramente silenciosa que democraticamente abolirá o assistencialismo social e colocará todo o conceito humanista, que construímos, em jogo. Os paladinos do mercado livre, que crêem que o mercado é uma selva em que só o mais forte pode vencer e os outros só têm que se adaptar ou deixar-se vencer, não hesitarão em “tirar o tapete” aos quase 2 milhões de pensionistas por velhice, aos 300 mil por invalidez e aos 700 mil por carência económica.

Hoje, mais que nunca, gritamos Igualdade e Fraternidade!

Viva Abril! http://claudio-carvalho.com/politica/as-b ofetadas-dos-paladinos-do-mercado-livre Post Scriptum: Em 2009, os custos com o Rendimento Social de Inserção foram de 507 milhões de euros. O “salvamento” do BPN já vai para lá dos 5 mil milhões e meio de euros…

Pedro Arroja não há só um

Quando eu pensava que Pedro Arroja só havia um, eis que surge um Arroja de seu nome Paulo Otero que consegue superar o primeiro.

Tolerâncias

admitir aturar: um povo destinado a prestar mais atenção ao futebol que à política ou às revistas cor-de-rosa do que a um livro. Também, sou tolerante perante um posicionamento político-ideológico radicalista e até, por muito que custe engolir, um posicionamento político aideológico (uma franja da classe política será sempre acanalhada pelo chico-espertismo que na sociedade se entranha... são daquelas verdades inabaláveis). Começo, ainda, a habituar-me ao facto da igualdade de oportunidades ser uma fachada, das nossas finanças públicas não irem ao sítio tão cedo e da solidariedade social, seja no formato político seja no formato filantrópico, nunca passar da mediania. Até consigo perceber passar por cima da hipocrisia e cinismo de alguma da nossa pretensa elite intelectual e o jornalismo de sarjeta tanto se me dá como se me deu. Só não consigo admitir é que nesta ocidental praia amaldiçoada, o sistema judicial considere que violar uma criança tenha o custo de 2€/hora, ou 48,6€/dia ou 1458,33333 €/mês durante 2 anos, com o bónus de pena suspensa. A este ponto chegamos, onde a violação tem um preço inferior à prostituição, onde a violação compensa, onde a vida de uma criança é insignificante, onde uma vida é descartável. Foda-se, Portugal. Existem certas peripécias muito aportuguesadas que possoaturar: um povo destinado a prestar mais atenção ao futebol que à política ou às revistas cor-de-rosa do que a um livro. Também, sou tolerante perante um posicionamento político-ideológico radicalista e até, por muito que custe engolir, um posicionamento político aideológico (uma franja da classe política será sempre acanalhada pelo chico-espertismo que na sociedade se entranha... são daquelas verdades inabaláveis). Começo, ainda, a habituar-me ao facto da igualdade de oportunidades ser uma fachada, das nossas finanças públicas não irem ao sítio tão cedo e da solidariedade social, seja no formato político seja no formato filantrópico, nunca passar da mediania. Até consigopassar por cima da hipocrisia e cinismo de alguma da nossa pretensa elite intelectual e o jornalismo de sarjeta tanto se me dá como se me deu.A este ponto chegamos, onde a violação tem um preço inferior à prostituição, onde a violação compensa, onde a vida de uma criança é insignificante, onde uma vida é descartável. Foda-se, Portugal.

Tempos de ""fait-diverismo"": A tia de Louçã

Não sou a pessoa mais satisfeita com o PEC deste PS, mas preocupa-me o meio mundo de virgens imaculadas que andam revoltadas com o facto do Primeiro-Ministro ter respondido à letra do provocadorzeco Francisco Louçã. Neste pseudo-moralismo puritano, pouco interessado em debater política, é tido como mais nobre a defesa de ideologias democraticamente castradoras do que a defesa da honra de forma mais assertiva. Mais, durante esta semana não os ouvimos saudar a subida da taxação das mais-valias tidas como eventualmente especulatórias e da implementação da taxação sobre as mais valias de acções detidas há mais de um ano... mas agora saem das tocas todas lampeiras. Haja paciência!...

sinto-me:

Manso

Mansa solidariedade....

Correm actualmente tempos muito difíceis na economia e para a sociedade. Acresce a todas estas adversidades que o País enfrenta o alargamento do fosso entre ricos e pobres, o aumento da percepção das desigualdades, o crescimento exponencial do sentimento de impotência, de falta de confiança nas instituições e a descrença no futuro. Tudo isto causa, naturalmente, um enorme sentimento de insegurança e o aumento da visibilidade de fenómenos até há pouco tempo residuais ou ""escondidos"", a fome e a mendicidade. Na mente de muitas famílias levantam-se sérias dúvidas sobre o que esperar do futuro, cresce a ansiedade, aumenta a preocupação! Uma sociedade capitalista fundada sobre o materialismo consumista numa economia de mercado livre cada vez mais desregrado ou desregulado, desenvolve-se através de dicotomias que implicam sempre um “derrotado”, alguém que não atingiu os objectivos, que ficou para trás, que falhou! Sobram os que desistem, os que perdem e os que ""quase conseguiram"" por oposição a uns poucos que ""chegaram lá""! A solidariedade é um conceito demasiado vago e distante na sociedade do “salve-se quem puder”, muitas vezes até cínico, instrumental e hipócrita. O Estado por todos e cada um por si. Urge alterar comportamentos. É imperioso contribuir para um bem mais e melhor, colectivo e solidário. Assim, os partidos politicos devem também lutar contra esta corrente negativa prevalecente em parte da sociedade e assaz replicada pelos órgãos de comunicação social, através de políticas de proximidade, de acções concretas, de bons exemplos, mostrando que estão preocupados em trazer a solidariedade para o palco principal da acção politica. Devemos desta forma assumir as nossas responsabilidades através de acção directa, concreta, no terreno, ao lado de quem precisa. Seja na recolha e distribuição de roupas, de alimentos, na ajuda a reparar ou reconstruir habitações, na companhia e partilha de tempo com os mais idosos tantas vezes ignorados, desprezados e despejados pelas próprias famílias. Mesmo aqui. Mesmo ao nosso lado. No nosso prédio. Na mesma rua a que chamamos nossa. Sim a responsabilidade é nossa. Sim a culpa também é nossa. Não agir é ser conivente com a desgraça e a miséria alheia.

Ficar parado, impávido e sereno é ser ""cúmplice"" do ""crime"" de ""desumanidade""! Sim, nós podemos fazer mais, ser mais, conseguir mais, basta querer. E eu quero muito mais para Portugal...tão mais! ligeiramente adaptado doutro texto meu, daqui

TENHAM LÁ PACIÊNCIA...

É esteril a discussão que se tem tentado promover sobre o eventual apoio do PS a Manuel Alegre ou, num outro sentido, da eventual ansiedade deste pelo apoio do partido a que pertence. E esteril porque desse debate não pode nascer nada que substantivamente seja positivo para ambas as partes, ou seja, para o PS e para Manuel Alegre. Importante será que cada um siga o seu caminho e se encontrem no horizonte das eleições presidenciais, na inevitabilidade de um encontro com data indefinida mas com matriz ideológica definida. Não concordo, com os que sustentam que Alegre impediu com o seu avanço, que o PS encontrasse um candidato presidencial que permitisse um apoio mais alargado. A verdade, é que o resultado obtido por Manuel Alegre nas ultimas eleições presidenciais, funcionou como primárias na definição de uma candidatura do PS às próximas presidenciais. Tivesse o autor do Canto e as Armas um resultado insignificante, face ao candidato apoiado pelo PS ( e por mim, já agora), e fácil seria entender que aí haveria espaço para um novo rosto presidencial. Mas, na verdade, se o resultado de Manuel Alegre anunciou,desde logo, uma recandidatura, foi na percentagem eleitoral obtida em 2006 que Alegre sentenciou qualquer veleidade de outro socialista ser candidato às próximas eleições presidenciais. E basta pensar em Guterres, Ferro Rodrigues, Constâncio, Sampaio ou mesmo Jaime Gama para perceber que ninguem estaria disponível para enfrentar a recandidatura de Cavaco Silva tendo que disputar um eleitorado de esquerda ou centro-esquerda com Manuel Alegre. Até porque este, vencidas ""as primárias"" não prescindiria de voltar a enfrentar Cavaco Silva. Dito isto, fácil é concluir que desde as ultimas presidenciais que nenhuma figura relevante do PS estaria disponível para ser candidato, conscientes que Alegre voltaria ao combate. E nem era preciso ser cartomante ou vidente. Bastaria assistir às recusas de Alegre em assumir outros papeis, nas legislativas ou nas europeias. E não concordo, embora admita na generalidade como válido, o argumento de que também o PSD apoiou a recandidatura de Mário Soares. Admitindo, em abstracto, que o apoio do partido do governo a uma recandidatura presidencial seria uma alternativa possível, a memória de factos recentes estendidos a um próximo mandato preclusivo de nova recandidatura transforma esse argumento num testamento suicida. Mesmo aceitando vivermos num tempo em que instantaneamente tudo se cria, e transforma, não acredito em absoluto que o PS consiga encontrar alternativa válida e consistente a Manuel Alegre, mesmo que seja admissivel pensar que, em abstracto, este não seria o melhor candidato presidencial para o PS. Mas também não concordo com a preocupante necessidade sentida por alguns apoiantes de Manuel Alegre em obter o apoio do PS rapidamente. Se Alegre determinou o seu tempo à revelia do tempo definido pelo seu partido, não deve agora fragilizar-se numa vã ansiedade desse apoio. Manuel Alegre sabe que o tempo corre a seu favor e deve ter solidaria compreensão com a prioridade do governo na resolução dos problemas económicos e sociais criados por uma crise mundial sem precedentes. Deve ter a noção de que os próximos 4 ou 5 meses são decisivos para esse combate e que o pior que o país poderia assistir era ocorrer nesse periodo uma crise política. Alegre deverá saber também, que o país espera do Presidente da República uma tranquila defesa dos valores constitucionais e da separação dos poderes, não querendo afastar um Presidente que tem da função presidencial uma ideia executiva por outro, seja de direita ou de esquerda. O que os portugueses pretendem é um Presidente garante dos valores e principios da Constituição e um Presidente estabilizador dos poderes democraticamente eleitos e moderador dos conflitos. Um Presidente solução e não um Presidente problema. E, por último, não deve Manuel Alegre preocupar-se com qualquer Nobre apelido. O PS e o país já tiveram o seu Nobre presidente, republicano, laico e socialista.E era Mário. E Soares também ! Como dizia o António Machado, o poeta sevilhano, "" o caminho faz-se caminhando"" pelo que o PS e Alegre devem serenamente seguir cada um os seus objectivos na forma e tempo por eles determinada. E ter o bom senso de se preocuparem apenas com os seus adverários.

Ou a Sábado está de ""baixa"" ou este post meteu algum ""atestado"" para estar apenas disponivel em ""cache""...

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Clique aquipara voltar à homepage. Se tentarmos a cache do mesmo endereço aparentemente apagado: ""Opinião: Marta Rebelo arrasa camaradas do PS Por:SÁBADO 6 ABRIL 2010 ""Os tempos cheiram a ciclo novo, e os enfileirados nas trincheiras esconsas começam a sair, porque a cenoura parece apetitosa demais para o coelho resistir"", escreve a ex-deputada do PS, Marta Rebelo, num post do Blogue de Esquerda da SÁBADO sobre os camaradas socialistas que têm criticado publicamente o primeiro-ministro José Sócrates.



Num artigo intitulado ""A marcha dos desalinhados"", Marta Rebelo acusa directamente o deputado António José Seguro de ""querer ser secretário-geral do partido"" e de ""andar nos corredores da AR a preparar essa batalha há muito tempo"".



Contactado pela SÁBADO, Seguro não quis responder às declarações da antiga colega de bancada: ""Isso não merece qualquer comentário"".



Carlos César, presidente do governo regional dos Açores, e o ex-deputado, Ventura Leite são também alvo das críticas da socialista.



""Carlos César, que no sítio certo sempre disse a José Sócrates o que tinha a dizer (o problema é que em política partidária, os lugares certos invadem a polis em 2 segundos, via sms ou uma descidazinha rápida das escadas do Rato até aos jornalista no átrio), reclama hoje que o PS tome uma posição clara sobre o candidato presidencial que apoia.""



A socialista analisa ainda o momento actual político do primeiro-ministro e os candidatos presidenciais do PS e PSD."" Eu seguramente nada tenho contra a liberdade de opinião, apenas contra a atestada frágil competência e o absentismo de substancia. Fica aqui nota do erro que certamente por lapso levou esta falta de comparência deste post.

As ""autonomias"" estão a ficar ""loucas""?

Até agora, havia um entendimento nos dois maiores partidos de que o processo de revisão constitucional fosse feito só após as presidenciais. O novo lider do PPD/PSD tem um novo calendário querendo que a mesma se realize antes das eleições presidenciais. Desta forma aumenta a pressão sobre a própria presidencia da República e chama a si maior protagonismo de que muito necessita dado ter sido banido pela anterior liderança das listas candidatas a deputados. Esta urgência é notóriamente instrumental mas também serve de cortina de fumo, Pedro Passos Coelho poderia começar por esclarecer o que pensa concretamente para o futuro sem ignorar o passado, privatizar a CGD, sim ou não?Privatizar a RTP,sim ou não? De caminho o novo lider do PPD/PSD poderia também comentar as declarações de Miguel Frasquilho que pretende reduzir os salários dos funcionários públicos.Aliás, sobre esta matéria vale a pena ler as declarações do chefe de gabinete de Alberto João Jardim, Luis Filipe Malheiro, que, sobre esta matéria disse que o “caricato” deputado (o seu companheiro Miguel Frasquilho) – que “graças aos seus tachos todos, está bem de vida, ainda por cima com a reforma vitalícia no papo” - a “ter a coragem de propor que as reformas vitalícias sejam imediatamente extintas e que cada um ganhe a reforma a que tem direito e para a qual descontou”. De caminho Luis Filipe Malheiro zurze forte e feio em Guilherme Silva. Antes de tratar da CRP se calhar Pedro Passos Coelho poderia tratar de arrumar a casa porque parece que as ""autonomias"" estão a ficar ""loucas""!",2011-02-14 00:54:48+00:00,http://terceiroestado.blogs.sapo.pt/2010/04/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110214005448id_/http://terceiroestado.blogs.sapo.pt/2010/04/
Lusotopia: 1.º Dia,"

      Hojé é o 1.º dia do resto das nossas vidas,O PS ganhou as legislativas de 2005 com maioria absoluta .Espero que esteja errado, mas não estou nada optimista. Acho que os próximos tempos vão ser muito difíceis.Afirmação do dia 1:""O governo não vai ser formado pela comunicação social ou na comunicação social. Vão-se habituando!"" - comentário de António Vitorino aos jornalistas depois estes o terem questionado sobre a sua possível ida para o governo.Afirmação do dia 2:""Amigos e camaradas... conseguimos"" - início do discurso de vitória do novo primeiro-ministro. Conseguiram??? Mas o desemprego desceu? A nossa competitividade aumentou? A retoma já chegou mesmo? O que é que eles conseguiram mesmo concretamente?Expressão do dia:A expressão de frete e de falta de paciência patente no rosto do primeiro-ministro eleito, na saída do Hotel Altis, envolto na multidão socialista.Tenhamos esperança, sempre.
    
",2005-05-28 03:42:25+00:00,http://lusotopia.blogspot.com/2005/02/1-dia.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20050528034225id_/http://lusotopia.blogspot.com/2005/02/1-dia.html
made in viseu: Muito mais é o que os une....,"
Legislativas 2009Estamos mais uma vez perto de actos eleitorais, eleições legislativas e eleições autárquicas. Muito se tem falado da qualidade dos programas eleitorais, das suas propostas, das suas virtudes ou defeitos. Tenho procurado defender para o nosso querido Portugal e porque não para o nosso Viseu, uma forma diferente de visão estratégica que considero mais pertinente e mais de acordo com os desafios que se vão colocar às novas gerações, procurando obter uma VISÃO de futuro de desenvolvimento.Neste sentido, no meu mais que modesto entendimento, devemos ter uma visão de Médio Longo Prazo, e obter com o acordo e aprovação de todos os Partidos, uma agenda política, económica e social: se calhar é mais o que nos une do que o que nos separa, senão vejamos: Política; relacionamento privilegiado com os PALOP´s, desenvolvimento das relações a todos os níveis; reforço da presença europeia com especial enfoque nos novos Países que a constituem, detalhando medidas concretas e de promoção do objectivo aceite, falo em agenda não em acordos como aquele que foi assinado entre o PSD e o PS para a Justiça.Na economia, desenvolvimento da nossa capacidade exportadora, com ênfase nos produtos com maior valor acrescentado, de preferência com valor tecnológico, estabelecendo metas e objectivos concretos a atingir para os anos seguintes, dando preferência na satisfação de necessidades aos recursos disponíveis do próprio estado para satisfazer essas mesmas necessidades.A nível Social, estabelecer datas precisas para os valores da pensão mínima estarem ao nível do salário mínimo.Falo neste três níveis para podíamos largar a conversa para a Justiça, Educação, Finanças públicas ou outras. Para que Portugal se una em torno de objectivos e agendas concretas, os partidos como monopolistas da actividade política, deveria deixar de agir como tal, questionando o estado directamente os cidadãos, obtendo deles a sua modesta opinião e contributo. Lembro uma iniciativa deste género ao tempo feita na Internet, de onde surgiram milhares as boas ideais e as boas práticas e iniciativas que os portugueses propuseram como forma de ir simplificando a sua vida e o seu relacionamento com o estado. Para ouvir Portugal não são precisas eleições nem comissões concelhias nem comissões políticas distritais, nem comissões políticas nacionais nem conselhos nacionais, só é preciso uma coisa: ter vontade em ouvir.Por: Luís Caetano

",2010-05-28 16:34:18+00:00,http://madeinviseu.blogspot.com/2009/09/muito-mais-e-o-que-os-une.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100528163418id_/http://madeinviseu.blogspot.com/2009/09/muito-mais-e-o-que-os-une.html
OS TEMPOS QUE CORREM. Miguel Vale de Almeida,"



Coisas que acontecem na nossa azinhaga



Ninguém vem para Portugal porque quer. A não ser que seja um certo tipo de reformado inglês em busca de campos de golfe e cerveja barata. A esmagadora maioria das pessoas vem para trabalhar. É difícil perceber isto? Vêm trabalhar nos trabalhos que mais ninguém quer, a troco de salários baixos (mas altos, quando comparados com o que aufeririam - ou não, de todo - nos locais de origem), em grande medida em consequência quer da expoliação colonial (há outro nome? Não creio) quer da economia do sistema-mundo, quer da cleptocracia de muitos regimes pós-coloniais. Instalam-se nos únicos locais disponíveis, quer em termos económicos, quer em termos de aceitação social. Cria-se assim uma geografia social da exclusão, em que a imigração, a ""raça"" e a classe são factores predominantes. De repente, uma câmara, ou lá o que for, resolve cumprir à risca disposições legais - quando não as cumpre de todo noutras áreas - e vai de demolir as casas. As casas que as pessoas conseguiram construir ou manter com os recursos auferidos em trabalhos nas obras, na limpeza doméstica. Com o dinheiro que conseguiram poupar, mesmo assim remetendo divisas para apoiar as famílias nos países de onde vieram. Chega a câmara, chega a polícia, e vai de demolir. Sem alternativas de alojamento claras e prontas. Sem assistência social decente e universal (hoje ouvi que na Azinhaga dos Besouros - e é disso que estou a falar - os homens não terão direito a subsídio de renda para dois meses, ao contrário das mulheres). A seguir, já se sabe: terrenos disponíveis para construir apartamentos que ninguém vai comprar ou, se comprar, não vai habitar. Pelo caminho, a polícia não só proíbe a comunicação social de estar presente, como detem para interrogação activistas da solidariedade com os imigrantes.



No terreno, na Azinhaga dos Besouros, destaca-se, além de Helena Pinto do BE, Helena Roseta (aquela que deveria ser a secretária-geral dum Partido Socialista digno desse nome). Parabéns: alguém do mundo ""irreal"" em que vivemos (o mundo das pessoas que recusam ver que a maioria das nossas empregadas domésticas são africanas e/ou imigrantes, que a maioria dos nossos operários da construção civil são africanos e/ou imigrantes, e que recusam saber onde e como vivem) apareceu, deu a cara, fez alguma coisa pela democracia. mva | 10:59|













",2009-12-24 01:09:38+00:00,http://valedealmeida.blogspot.com/2006/08/coisas-que-acontecem-na-nossa-azinhaga.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091224010938id_/http://valedealmeida.blogspot.com/2006/08/coisas-que-acontecem-na-nossa-azinhaga.html
Alfarrobeira: Bloco Portimão vota contra orçamento municipal,"
Bloco de EsquerdaRua 5 de Outubro, nº 398500-581 PortimãoPortimão, 18 de Dezembro de 2007DECLARAÇÃO DE VOTOOrçamento 2008 e Grandes Opções do Plano 2008/2011O Bloco de Esquerda vota contra o Orçamento 2008 e as Grandes Opções do Plano2008-2011 devido a um conjunto de razões.Em primeiro lugar, nada de substancial se encontra nos documentos apresentados quevá melhorar significativamente a vida da maioria dos cidadãos do concelho de Portimão, antes pelo contrário, continua a verificar-se a mesma linha de continuidade prosseguida pelo Partido Socialista no poder ao longo das três últimas décadas. Assiste-se mesmo ao agravamento das suas políticas negativas.Trata-se de uma política assente num desenvolvimento aparente à volta de umasquantas obras faraónicas – Museu, Fórum, Pavilhão Arena, Complexo Desportivo,Autódromo, e de grandes espectáculos pomposos para ir entretendo o povo. Tudo isto irá terreflexos negativos no que diz respeito ao bem-estar e qualidade devida para os Portimonenses.Toda esta situação é agravada pelas políticas anti-nacionais e anti-populares dogoverno Sócrates, que está a conduzir uma das maiores ofensivas neo-liberais contra ostrabalhadores e as famílias deste país, aumentando o desemprego e a precariedade, oencerramento e a destruição de serviços públicos, privatizando tudo o que dê lucro comoestruturas económicas fundamentais, perseguindo os sindicatos, etc.Voltando ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano, as benesses aos gruposprivados aumentam, através das chamadas parcerias público-privadas com a formação daschamadas Empresas S. A. Praticamente tudo roda em torno do Turismo com as consequênciasnefastas daí resultantes, como o aumento do betão, a especulação imobiliária, a degradaçãourbanística, a descaracterização da cidade (com a alteração da zona ribeirinha) e oesquecimento mais uma vez das preocupações ambientais.Nada se diz sobre a recuperação do Convento de S. Francisco e a Casa da Quinta doMorais, nem se fala em acabar com as barracas, uma autêntica nódoa negra no concelho;faltam verbas para a construção de uma passagem aérea no Bairro da Cruz da Parteira, para aconstrução de um novo Centro de Apoio a Idosos, para mais habitação social, para aconstrução de mais creches e jardins de infância, e para um combate eficaz à pobreza eexclusão social; o terminal rodoviário, o porto de cruzeiros e o campus universitáriocontinuam a ser uma miragem.Sobre a protecção da Ria de Alvor nem uma única palavra surge nos documentosapresentados, o que não deixa de ser deveras muito estranho, face aos atentados ambientaisque a mesma ultimamente tem sido alvo da parte dos proprietários da Quinta da Rocha.A Câmara vai continuar a aplicar a taxa máxima de IMI quando concede isenções efacilidades aos grupos privados. Muito gravoso, escandaloso e inaceitável é o aumento dossubsídios às Empresas Municipais em quase 100%, para o incrível valor de 14 milhões deeuros, onde parte do dinheiro se destina a financiar as sociedades anónimas privadas. Opassivo financeiro vai atingir o valor astronómico de 4 milhões e 900 mil euros, um aumentode 165%!Finalmente, o Orçamento para a educação, a habitação social, a protecção do ambientee conservação da natureza e a indústria apresentam valores bem inferiores ao orçamentadopara a cultura.Face ao exposto, como as propostas por parte da Câmara do Partido Socialista nãodefendem os reais interesses das populações do Município, o Grupo Municipal do Bloco deEsquerda vota contra o Orçamento para 2008 e as Grandes Opções do Plano para 2008/2011.O Grupo Municipal do Bloco de EsquerdaJoão VasconcelosFrancisco ReisIn Portal do Bloco de Esquerda

",2010-08-03 14:52:51+00:00,http://farroba.blogspot.com/2008/01/bloco-portimo-vota-contra-oramento.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100803145251id_/http://farroba.blogspot.com/2008/01/bloco-portimo-vota-contra-oramento.html
"Marcelo elogia ""equilíbrio difícil"" da governação em Portugal","O Presidente da República considerou hoje que Portugal tem uma ""governação de legislatura"", embora ""com tensões"", que busca ""um equilíbrio difícil"" entre consolidação orçamental e preocupação social, com ""bons resultados"" até agora, ""muito bom"" para o país.

""É um equilíbrio difícil. Há os que dizem: é demasiada redução do défice. Há os que dizem: é demasiada preocupação social. O equilíbrio, nesta situação, é uma prova de vivência e maturidade democrática. É possível, na Europa, ter diferentes vias para a construção do equilíbrio financeiro. São diferentes, são diversas, umas à direita, outras à esquerda"", afirmou.

Marcelo Rebelo de Sousa, que falava na Universidade Carlos III, em Madrid, onde se encontra em visita de Estado a Espanha, acrescentou: ""Então, Portugal tenta, busca apresentar uma via de equilíbrio -- até hoje, com bons resultados. Isto é muito bom para Portugal, é muito bom para os portugueses"".

O chefe de Estado tinha sido questionado por uma aluna sobre o ""sucesso da recuperação"" económica de Portugal.

Na resposta, avisando que iria falar no seu ""péssimo castelhano"", o Presidente da República começou por recusar que se veja essa evolução económica recente como ""um milagre"", contrapondo que resulta do ""trabalho de dois governos"" e também de ""causas externas"".

Estavam presentes na sala a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, e os deputados Carla Barros, do PSD, Luís Testa, do PS, António Carlos Monteiro, do CDS-PP e Rita Rato, do PCP, que acompanham Marcelo Rebelo de Sousa na sua visita de três dias ao Reino de Espanha.

Marcelo Rebelo de Sousa centrou-se, depois, no ""trabalho deste Governo, com a redução do défice, da dívida pública, com condições para o crescimento, para o emprego, para a justiça social, e também com a estabilidade política e social"".

Referindo que os portugueses, ""com os seus sacrifícios, criaram as condições para esta evolução económica"", prosseguiu: ""É isto um exemplo de democracia? É um exemplo de democracia, porque se faz com estabilidade política, com uma governação de legislatura, de quatro anos, com uma preocupação de estabilidade económica e social -- com tensões que são próprias da democracia"".

Perante a plateia composta, sobretudo, por estudantes de mestrado, o Presidente da República descreveu o atual quadro político nacional dizendo que ""há um Governo minoritário, com apoio parlamentar maioritário, há duas oposições fortes"".

""Há uma preocupação de equilibrar o que é necessário para a redução do défice com a justiça social"" e de ""de recuperação do que foi sacrificado durante os anos da crise: quatro anos e meio de crise"", acrescentou, concluindo: ""É um equilíbrio difícil"".

",2018-04-16 23:57:48+00:00,http://radiocomercial.iol.pt/noticias/78413/marcelo-elogia-equilibrio-dificil-da-governacao-em-portugal,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180416235748id_/http://radiocomercial.iol.pt/noticias/78413/marcelo-elogia-equilibrio-dificil-da-governacao-em-portugal
Alhos Vedros ao Poder !: Só eu sei porque fiquei em casa !!!,"
Depois de tanta polémica quanto à nossa identidade e em particular à do auto-proclamado editor principal deste blog, convém dar algumas pistas aos cidadãos contribuintes e eleitores.Ora bem.Para começar, risquem da lista de candidatos todas as individualidades presentes nos seguintes eventos:- Lançamento da candidatura PS à presidência da CMM de Eurídice Pereira.- Inauguração da exposição da AAG.- Inauguração do Fórum Cultural José M. Figueiredo.- Marcha da Liberdade.Quanto à natureza da nossa disponibilidade para escrevinhar aqui todos os dias, apenas adiantaria que após perto de duas décadas de trabalho honesto, entre entidades públicas e privadas, muitas vezes em múltiplo emprego mas sempre com declarações para o IRS e Segurança Social, outras desempregado (mas sem nunca me inscrever no Fundo de Desemprego), atingi a situação confortável de fazer os meus horários e, como trabalho normalmente com computadores, dedicar as minhas pausas a este ""divertimento"".Pelo menos, enquanto funcionar como divertimento, para mim e para o resto dos colaboradores regulares com quem contacto pessoal (o meu colega co-editor) ou virtualmente (com destaque para o incansável Brocas), isto continuará.E - como já várias vezes aqui escrevemos - enquanto não houver forma de nos estrangular (não precisamos de subsídios, nem de publicidade...), quem quiser pode continuar a vir beber um copo, comer uns tremoços e expressar o que lhe vai na alma.

",2009-12-19 00:40:40+00:00,http://alhosvedrosaopoder.blogspot.com/2005/04/s-eu-sei-porque-fiquei-em-casa.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091219004040id_/http://alhosvedrosaopoder.blogspot.com/2005/04/s-eu-sei-porque-fiquei-em-casa.html
Alto Hama: Honório Novo à porta do Jornal de Notícias,"
O deputado do PCP Honório Novo esteve hoje ao fim da tarde à porta (foto) do edifício do Jornal de Notícias (no Porto) para se inteirar da situação dos 123 trabalhadores sujeitos ao despedimento colectivo decidido pela Controlinveste.Eis a posição oficial do PCP sobre o assunto: «O despedimento de 123 trabalhadores no Grupo Controlinveste – um dos principais grupos económicos no sector da comunicação social do nosso país – constitui um dos maiores despedimentos colectivos dos últimos anos no sector da comunicação social.Esta decisão da administração do grupo Controlinveste, atinge, no essencial, jornalistas com uma vasta experiência profissional, e é tanto mais inaceitável quanto, ainda há poucas semanas, foi concluído um novo ciclo de recrutamento de trabalhadores para os quadros redactoriais, bem como, pelo inegável facto de ser tomada à revelia das condições acordadas pelo grupo de Joaquim Oliveira aquando da aquisição à PT da sua componente de media.Perante este despedimento colectivo, que implicará uma redução do número de jornalistas, o PCP chama a atenção, não só para o seu impacto na qualidade, no pluralismo e no rigor de um conjunto significativo de órgãos de comunicação social, mas também para o previsível agravamento da exploração daqueles que permanecem ou entram no grupo.O PCP responsabiliza o Governo PS e a sua maioria na Assembleia da República, pelas possibilidades que criou, com a aprovação do novo Estatuto do Jornalista da utilização de “redacções únicas” nos grandes grupos de comunicação social, cujo resultado está à vista com o despedimento que agora se verificou.O PCP chama a atenção, num momento em que está em discussão a legislação sobre concentração nos órgãos de comunicação social, para os perigos que resultam do actual processo de concentração neste sector nas mãos do grande capital – agravados pela proposta de impedimento do Estado de possuir imprensa escrita – quer para os trabalhadores do sector, quer para a vida democrática nacional, como aliás este caso testemunha.Perante esta crise na Controlinveste, o PCP: manifesta a sua solidariedade e apela aos jornalistas e a todos os trabalhadores atingidos por esta medida do grupo Controlinveste para que se mobilizem e lutem em defesa dos seus postos de trabalho; exige da administração do grupo o respeito pelo papel das organizações representativas dos trabalhadores; reclama do Governo PS medidas que impeçam o livre arbítrio do patronato neste sector, imponham a revisão do Estatuto do Jornalista e a adopção de políticas que combatam a concentração da propriedade dos órgãos de comunicação social; e assume o compromisso de levar por diante as iniciativas que considere necessárias para impedir a sua concretização.» 

",2009-12-28 17:05:33+00:00,http://altohama.blogspot.com/2009/01/honrio-novo-porta-do-jornal-de-notcias.html?showComment=1232789400000,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091228170533id_/http://altohama.blogspot.com/2009/01/honrio-novo-porta-do-jornal-de-notcias.html?showComment=1232789400000
Jornal em Directo,"A Corja socialista já anda preocupada...

O Marcelo era tão bom, tão bom quando criticava o PSL e o seu governo, que nessa altura todos diziam ser uma benesse existir domingos à noite na TVI...

Agora para a Corja socialista, o Marcelo passou de bestial a besta... e ainda não começou a falar, mas para quem já disse que o Sócrates é um Guterres de 2ª, tá tudo dito.

Até vai doer... só que ao contrário do PSD, o PS controla realmente o poder nos orgãos de comunicação social, e depressa correrão com esse [...] da RTP fora.... Alegarão que não lhe podem pagar ou qq coisa assim...

Cuida-te Marcelo, agora é que vais ver o que é censura.... Aquele inflamado do Pedro Pereira (porta voz do PS) ou lá o que é, 1 mês e põe-te na rua.



",2005-02-16 17:11:26+00:00,http://www.portugaldiario.iol.pt/comuns/comentarios.php?id=502873&sec=1&origem=not,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20050216171126id_/http://www.portugaldiario.iol.pt/comuns/comentarios.php?id=502873&sec=1&origem=not
LisboaLisboa: Taxar ou não taxar mais as mais-valias,"
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Honório Novo: ' (...) o comunista Honório Novo acusou o PS e o Governo de «andarem a ser conduzidos pela trela do PSD, que impõe as suas regras»'
Aqui.
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",2011-05-27 02:03:17+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2010/11/taxar-ou-nao-taxar-mais-as-mais-valias.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110527020317id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2010/11/taxar-ou-nao-taxar-mais-as-mais-valias.html
Loja de Ideias: Pluralismo Político,"
Mais dois excelentes textos do Ricardo Fresco no PS Belém: Pluralismo PolíticoJosé Alberto Carvalho, em sede da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura na Assembleia da República, manifestou-se ""incomodado com o oportunismo que sentiu em relação às reacções do relatório da ERC"" (Entidade Reguladora para a Comunicação Social). O responsável pela informação da RTP considerou ter havido um aproveitamento político do respectivo relatório.Todos nos lembramos das insinuações do PSD relativamente à falta do contraditório, nomeadamente no que ao programa do Dr. António Vitorino diz respeito, ""esquecendo-se"", apenas para citar um exemplo, do programa do Prof. Marcelo, muito mais orientado pelo entrevistado, parcial e pré-agendado.J. A. Carvalho também considerou inaceitável a existência de quotas para cada partido na televisão pública, impedindo a escolha livre dos meios de comunicação social dos seus critérios jornalísticos. Pelo que não é de surpreender, dada a actualidade política, da panóplia de convidados da esfera do PSD (Menezes, Santana, Ferreira Leite, Rui Rio, António Borges) que pela RTP têm passado nas últimas semanas. O Partido Socialista, como qualquer outro partido político, pode questionar a necessidade de tantas figuras políticas, mas ninguém se manifestou da forma deselegante e insinuosa como o PSD, sendo o pluralismo político mais um fait-diver deste partido sem rumo.  Ricardo Fresco

",2012-01-24 13:45:21+00:00,http://lojadeideias.blogspot.com/2008/05/pluralismo-poltico.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120124134521id_/http://lojadeideias.blogspot.com/2008/05/pluralismo-poltico.html
"ESPLANAR: ""Homem pequenino ou velhaco ou dançarino""","Estou com medo. Estou nervoso com o país que está a chegar. Já não me interessa a maioria enjoativa e absoluta dos socialistas, já me passou o desgosto de uma direita destruída e escangalhada. Neste momento só há uma ideia que me atormenta: António Vitorino, a eminência parda do PS e do futuro governo; Marques Mendes, provável dirigente dos social-democratas. Valha-nos Deus! A altura destes homens. Põem-se em bicos de pés para um “habituem-se!” à comunicação social ou anunciam a sua candidatura à liderança do PSD e os microfones ficam à altura da boca e não do peito. Assustador! São pequenos, baixinhos, minorcas, minúsculos, nanicos, olham para cima para falar com a mulher, parecem ter muito menos de 1 metro e 55. Juro que isto me angustia. Até porque já estava na altura dessa Isabel Figueira aí de baixo desaparecer do cabeçalho deste blog. Foram escolher uma fotografia de uma gira mas vestida de gaja vulgar de uma secundária do Linhó. Tudo isto é deprimente.",2005-07-19 19:48:03+00:00,http://esplanar.blogspot.com/2005/02/homem-pequenino-ou-velhaco-ou-danarino.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20050719194803id_/http://esplanar.blogspot.com/2005/02/homem-pequenino-ou-velhaco-ou-danarino.html
Clube de Reflexão Política: Mónica Cunha: Mais Futuro,"
Foi hoje (dia 29 de Julho) apresentado pelo Partido Socialista o Programa Eleitoral “Avançar Portugal” para 2009-2013, numa sessão do Fórum “Novas Fronteiras” que teve lugar no Centro Cultural de Belém.Numa sala a fervilhar de energia, António Vitorino, coordenador do Programa, agradeceu os contributos de centenas de pessoas, salientando que não se trata de uma “lista de intenções e compromissos” mas plasma um contrato de confiança de eleitos com eleitores.António Vitorino referiu que o Programa expressa valores da esquerda democrática, moderna, plural, aberta, cosmopolita na cultura, nos costumes e valores, empenhada na justiça social. O Programa pretende mobilizar o país, pela vontade de enfrentar e ultrapassar a crise, retomando o caminho das reformas. António Vitorino relevou ainda a importância do Programa, que defende o rigor da gestão das contas públicas, assim como, o reforço das empresas, a promoção do emprego e das qualificações, o combate à pobreza e às desigualdades, o reforço da coesão social, o incentivo à inovação, acrescentando que a ambição do Programa é fazer “Avançar Portugal” e os Portugueses.Seguiu-se uma intervenção de Isabel Alçada sobre Educação, enunciando algumas medidas emblemáticas, designadamente: Plano Nacional de Leitura, Inglês no 1º. Ciclo, Plano de Acção para a Matemática, Música e Educação Artística, Plano Tecnológico da Educação e Magalhães, medidas de enriquecimento educativo e apoio às famílias (“Escola a tempo inteiro”, aulas de substituição e acção social escolar), expansão da rede do pré-escolar e o Programa “Novas Oportunidades”, que traduz uma nova filosofia de educação que abre a possibilidade de prossecução da qualificação; ensino profissional e sua diversificação; desporto escolar, requalificação das escolas pela empresa “Parque Escolar”.Isabel Alçada realçou que não são medidas avulso mas com congruência, pois permitem formular três novos desígnios para a educação: todos os portugueses terem a possibilidade de frequentar o ensino secundário (formação técnica, profissional, académica); novo ciclo das “Novas Oportunidades” e consolidação das Escolas, isto é, a modernização dos equipamentos educativos.Isabel Alçada terminou a sua exposição desejando que os Portugueses avancem em termos de conhecimento científico, de busca incessante de informação e de decisão baseada no conhecimento, e ainda, como não podia deixar de ser, que “aprofundem o prazer de ler”.Caldeira Cabral falou de Economia, referindo a sua estreita ligação com a qualificação, num contexto de ultrapassar a crise e preparar o futuro, através de quatro apostas fortes:- Internacionalização (Aliança para a Internacionalização de forma a reduzir os custos de acesso aos mercados e reforçando a diplomacia económica);- Energia (sobretudo as energias renováveis para promover a eficiência energética);- Apoio e reforço da competitividade empresarial, em particular das PME (protecção das empresas e do emprego na resposta à crise, apostando nas exportações e na criação de pólos de competitividade);- Aproximar Portugal ao Centro (reforçar as infra-estruturas portuárias, promover ligações internacionais de forma a reduzir a condição periférica do país).Caldeira Cabral finalizou a sua alocução, afirmando que o Programa apresenta propostas muito concretas e realizáveis.Mário Jorge falou de saúde, referindo que é um princípio basilar de cidadania e defendendo que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é o êxito mais marcante do regime democrático por reflectir uma cultura de solidariedade.Mário Jorge salientou a relação da saúde e do crescimento económico alicerçado nos cuidados de saúde, e relevou a defesa e revitalização do SNS, assente em profissionais bem preparados e numa cultura gestionária de responsabilização, de cumprimento de objectivos e de combate aos desperdícios (Programa de Melhoria Contínua da Qualidade na Saúde), na reforma dos cuidados de saúde primários e na articulação entre vários níveis de prestação de cuidados, aludindo aos “Centros de Responsabilidade Integrados”.Mário Jorge acrescentou que a pandemia da Gripe A, que atinge muitas pessoas, e exige múltiplas medidas de combate, demonstra a importância e centralidade do SNS, isto é, a sua capacidade de resposta, em termos de organização, recursos humanos e instalações, dado que o “SNS é um pilar essencial do Estado Social e da coesão social” pois é um direito de plena cidadania, independentemente da capacidade económica de cada um, é um património humanista e “o avanço civilizacional não é passível de privatização”.Finalmente, o momento mais aguardado, a intervenção do Secretário-Geral do PS, José Sócrates, que começou por dizer que a apresentação do Programa Eleitoral decorria do dever de transparência, seriedade e respeito pelos cidadãos que querem conhecer as propostas do PS.Neste sentido, José Sócrates considerou que divulgar o Programa é o cumprimento de um dever, sobretudo porque o Partido Socialista tem ideias que foram debatidas com centenas de pessoas, e nesse sentido não há necessidade de esconder ou ficar embaraçado com a defesa de ideias, como: a universalidade do SNS, a sustentabilidade da segurança social, o desenvolvimento da Escola Pública, entre outras.José Sócrates defendeu o Estado Social, para poder estar ao lado dos que mais precisam e passou à enunciação das linhas programáticas para as próximas eleições, não sem antes agradecer a António Vitorino a coordenação do Programa, e realçar a importância da apresentação pública decorrer no espírito das “Novas Fronteiras”, ou seja, um espírito de abertura e diálogo com a sociedade civil.José Sócrates afirmou tratar-se de um Programa ambicioso e realista, baseado em três prioridades:1 - Relançar a economia e promover o emprego,2 - Modernizar o país;3 - Desenvolver políticas sociais e combater as desigualdades (justiça social).José Sócrates referiu-se a várias medidas do Programa, nomeadamente: investimento público, apoio às PME, Pacto para a Internacionalização, Pacto para o Emprego com os Parceiros Sociais, estágios profissionais, reforço de sectores económicos, energias renováveis, justiça mais célere, país seguro, reforço da Escola Pública, defesa do SNS, apoio às famílias, promoção de mais oportunidades e redução das desigualdades, reforço das “Novas Oportunidades”, promoção do ensino profissional, Plano Tecnológico nas escolas, duplicação da rede de cuidados continuados, duplicação do número de creches com horário alargado, ajuda às pessoas com deficiência, e mais oportunidades para os jovens (Programa Inov), “conta poupança futuro” para fomentar a natalidade.José Sócrates insistiu na necessidade de mais igualdade, mais conhecimento, “mais futuro – esta é a marca fundamental deste Programa”, que é um Programa de acção, para fazer, para concretizar, para apoiar. Uma ideia de futuro para mobilizar o país, para combater a crise e modernizar o país. Um Programa progressista, orientado para o futuro, porque empenhado na mudança social, sem tolerar discriminações.José Sócrates concluiu o seu discurso, dizendo que o eleitorado vai escolher entre quem convida à acção e quem fica pela desistência, entre quem quer avançar e quem quer recuar para o Estado Mínimo, e reafirmando a sua plena confiança nos Portugueses para “Avançar Portugal”.Paço de Arcos, 29 de Julho de 2009Mónica Cunha

",2009-09-29 14:35:39+00:00,http://clube-a-linha.blogspot.com/2009/07/monica-cunha-mais-futuro.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090929143539id_/http://clube-a-linha.blogspot.com/2009/07/monica-cunha-mais-futuro.html
Alma Lusíada: Perto da Lucidez,"



No artigo de hoje no Público – Longe da Salvação – Vasco Pulido Valente aproxima-se finalmente da lucidez, ao dar como confirmado o equívoco político de Manuela Ferreira Leite, à frente do PSD.



Causa estranheza que analistas de prestígio, como VPV, há longas décadas no centro da discussão política, ainda tivessem alimentado ilusões acerca de MFL, como líder do maior partido da Oposição, o PSD, capaz de o retirar do presente marasmo em que se encontra atolado, para o conduzir à vitória no próximo ano.



M.F.L. tem já uma extensa carreira político-partidária, na qual provou, à saciedade, a sua falta de vocação para o exercício de cargos políticos relevantes. Tal como muitas outras figuras do PSD, M.F. Leite beneficiou de uma espécie de efeito de aspiração provocado por Aníbal Cavaco Silva, quando este surgiu de rompante na cena política, após uma experiência limitada, como Ministro das Finanças, de um Governo da Aliança Democrática presidido por Sá Carneiro.



Cavaco, à frente das Finanças, havia causado boa impressão técnica a Sá Carneiro e, com apreciável sentido político, nos anos do descolorido Governo do Bloco Central, afirmou-se como uma reserva do PSD e da Nação, com intervenções curtas, mas acutilantes, na vida política de então, desferindo nesse bloco de interesses repetidos golpes até à sua inevitável queda.



Na altura, havia um cansaço evidente dos Portugueses com os políticos palavrosos, em que os homens de formação em Direito, com mais habilidade retórica que razão, dominavam em absoluto. O aparecimento da figura austera de Cavaco Silva agradou logo, até por contraste.



Daí a facilidade com que se impôs no Congresso da Figueira da Foz e, na sua sequência, as vitórias eleitorais que o PSD obteve, duas delas, em 1987 e 1991, com maioria absoluta, a tal que, para os socialistas, era uma forma de Ditadura da maioria, como incansavelmente proclamavam, com Soares à cabeça, antes e depois da sua entrada na Presidência da República, de onde sempre orquestrou contra Cavaco Silva uma clandestina e persistente conspiração.



Mas, se os êxitos eleitorais de Cavaco Silva abriram o País a uma certa renovação económica, dotando-o de infra-estruturas mais modernas, sobretudo, no plano político era igualmente notório um certo esvaziamento. Muitas das pessoas que o acompanharam não tinham nenhuma preparação política, regiam-se por noções de mero pragmatismo, de resto, incentivadas nesta atitude pelo próprio PM e líder do Partido, estrutura esta ostensivamente relegado para um secundaríssimo plano.



A ilusão desta gente que Cavaco promoveu com a súbita prosperidade económico-financeira do País, inundado de Fundos de Apoio da Comunidade, fez com que se vissem a si mesmos na pele de Gestores e Administradores, deslumbrados com as oportunidades criadas com as Privatizações de Empresas e a abertura de múltiplos negócios, apadrinhados, muitos deles, a partir das posições que eles próprios detinham no interior do aparelho de Estado.



Era mais do que visível o défice político do PSD, nos últimos anos dos Governos de Cavaco. Havia até uma certa relutância em aceitar a condição política por toda esta pretensa elite.



Todos eles queriam ser denominados Gestores ou Administradores, com cópia de privilégios associados aos cargos que desempenhavam, invariavelmente por decorrência política de eleições ganhas ou por nomeação de outros, por sua vez também eles designados por influência política.



Nesse tempo, a Educação do sábio Roberto Carneiro já era um fracasso, em que sucessivamente pontificaram a sua irrelevância nomes como Manuela F. Leite, Joaquim Durão e Couto dos Santos, este último, um caso raro de inépcia no cargo, onde mais parecia um dirigente estudantil, um pouco mais velho, na idade, mas igualmente leviano no espírito e na credibilidade.



Veio 1995 e a melopeia guterrista convenceu os Portugueses a mudarem de dirigentes. O homem para quem a Educação era a verdadeira paixão, para quem as pessoas valiam mais que as auto-estradas, rapidamente se revelou um hábil demagogo, mas pusilânime, de coração generoso para uma enorme torrente de militantes «socialistas» que, com proficiência e sentido solidário, povoaram o Estado e as Empresas, transformando-se, também eles, em Gestores, tão credíveis ou mais, para os Grupos Financeiros em ascensão, que os seus antecessores «social-democratas».



O País viu, assim, aumentar significativamente a sua família de Gestores, de raiz política, já que a anterior emigrou, lesta, para cargos de Administração, bem rendosos e prestigiados, tomando a nova posições hegemónicas no Estado e nas Empresas em que aquele detinha influência dominante.



Com a fuga desordenada de Guterres, deu-se a subida quase inevitável de Barroso e da sua prometedora comitiva, que, analogamente, decepcionaram quem esperava pronta correcção de rumo e eliminação de abusos.



Com uma sucessão impressionante de êxitos pessoais e concomitantes insucessos políticos internos, Barroso viu-se guindado a Bruxelas, ao topo da hierarquia política da União Europeia, enquanto a nova estrela do firmamento «social-democrático», Santana Lopes, o tal fenómeno político, perito, apregoava-se, em ganhar eleições, em escassos meses, enredou-se em trapalhadas sucessivas, acabando por ser vítima da subtil perfídia de Sampaio, que não perdeu tempo em demiti-lo, congraçando-se deste modo com a família socialista, que tanto se irritara com a anterior nomeação de Santana para PM.



Este, apesar de toda a sua propalada mestria política, não logrou apoio, nem sequer comiseração, da parte do eleitorado, o qual, espantosamente, se voltou para o PS de Sócrates, outro anunciado redentor, em nome do rigor financeiro, que antes, quando protagonizado por MFLeite ou por Bagão Félix, nos Governos de Barroso e Santana, combatia ou desvalorizava, com veemência.



Três anos e meio depois da entrada em cena de Sócrates, o País está, todo ele, um pouco mais pobre, um pouco mais deprimido, mais sobrecarregado de impostos, mergulhado numa embrulhada ainda maior, no campo do Ensino, da Saúde, da Justiça, da Agricultura, da Economia, progressivamente desindustrializada e com uma dívida externa aumentada.



Com enorme espanto, o PSD vai mudando de líder, mas não cresce nas sondagens, em nada beneficiando dos falhanços de Sócrates.



Nem com a sisudez de MFLeite o PSD lucrou alguma coisa. A sua incapacidade de inspirar ânimo nos Portugueses está demonstrada, mesmo para aqueles, como VPValente, que nela fundaram esperanças.



Tornou-se evidente, para quase todos já, que a senhora não tem ideias políticas, não encontra sequer discurso fora do jargão económico-financeiro, tropeça, com frequência, nos recursos de linguagem utilizados, confundindo o seu auditório com ironias mal ensaiadas, deixando a convicção entre os que a ouvem de que a sua mudez anterior era mais uma necessidade, por escassez de inspiração, do que uma opção pessoal.



Mas o nosso drama com este mesmo facto se agrava, porque a possibilidade de uma nova vitória socrática, ainda que minoritária, se torna cada vez mais real.



Com o PSD desprovido de líder capaz de gerar empatia nos eleitores, sem nenhum outro candidato a líder com talentos óbvios para a tarefa, o horizonte vai-se progressivamente fechando, ficando cada vez mais lúgubre.



O PSD, como partido, quase não conta para nada. Até para colar cartazes é preciso pagar a tarefeiros. Como instrumento de mobilização da opinião pública, não funciona, nem pelos seus mais antigos e prolíferos intervenientes no comentário político, Vasco Graça Moura e Pacheco Pereira, consegue cobrar ânimo ou confiança no eleitorado.



Pacheco, presuntivo conselheiro intelectual de MFLeite, está visivelmente desgastado, exaurido, de tanta cumplicidade mediática mantida com figuras dúbias do bloco central e já voltou às suas tradicionais crónicas lamurientas do martírio das classes laboriosas da outra banda do Tejo, as que, no caminho diário de casa para o trabalho e retorno, levam 3 horas no trânsito, permanentemente entupido, findas as quais estão preparadas para a cadência deprimente do «jantar, telenovela e cama».



Sobre este negrume, caiu recentemente o escândalo do Banco de Negócios Português, onde um ramo da família «social-democrática» dispunha de alto assento, notoriamente embaraçando, com tais ligações, o actual Presidente da República, uma das raras figuras do regime não atingidas pelo labéu da suspeição ou da desconfiança.



Nada disto ajuda, pois, à recuperação do PSD. Toda a gente percebe agora que nenhum destes senhores associados a tantos negócios de fundo duvidoso alguma vez se interessou pela Social-Democracia, mesmo em versão muito mitigada. Para eles, o PSD não passou de um veículo, um instrumento político que se apressaram em manobrar, dirigindo-o para fins diversos, mais convergentes com os seus pessoais interesses.



Daí que todo o seu discurso incidisse nos negócios, na sua liberalização, na ausência de intervenção estatal, que hoje, todavia, não hesitam solicitar e em recomendar, como forma de restaurar, dizem, a confiança entretanto abalada no sistema financeiro que eles próprios se empenharam em degradar.



A isto, a família socrática chama-lhe naturalmente um figo, logo lhes abrindo o seu amplo regaço, contanto que aceitem a comparticipação de alguns dos seus elementos nas Instituições mais enfermas, porventura ainda pouco povoadas pelos seus correligionários.



Com tantos escândalos revelados, pode dizer-se que, a cada ano que passa, mais se defrauda a confiança dos Portugueses nas Instituições, públicas e privadas, criadas pelo 25 de Abril de 1974.



Triste comprovação, esta, a ilustrar a tremenda crise moral que se abateu sobre a vida política nacional. Como bem nos advertiu um valoroso português, António José Saraiva, nos luminosos escritos que nos legou, desta crise moral em que caímos derivam as demais e, sem compreendermos e debelarmos esta, dificilmente resolveremos as outras, que são muitas e todas gravosas.



E de nada valerá igualmente reerguer mitos falhados, utopias fracassadas, como o Comunismo, que, por todo o lado em que foram Poder, deixaram um rasto de miséria e de embuste, criando sociedades totalitárias, sem liberdade, sem alegria e sem conforto, ainda que mais igualitárias, naquele sentido trágico da igualdade na penúria, condição que, todavia, conserva os seus indefectíveis adeptos.



A alternativa, contudo, não reside aí, mas no regresso a uma prática política pautada pelo respeito da Ética, perseguindo critérios de equidade social, mais harmoniosa, mais equilibrada, mais solidária, como já estivemos mais perto de atingir, nas décadas do pós-guerra, nos designados trinta gloriosos anos de prosperidade económica e social, entre 1945 e 1975, nos países da Comunidade Europeia, para onde compreensivelmente se encaminhava a nossa corrente migratória.



Como sistema económico, a eficiência produtiva do Capitalismo não carece de demonstração, nem suporta comparação competitiva com formas ditas alternativas de Sistemas Político-Económicos, chamem-se eles Socialismo ou Comunismo, nas suas versões europeias, asiáticas ou das Antilhas.



No entanto, o Capitalismo, na sua modalidade revelada nos últimas decénios, sob a designação de neo-liberalismo económico e financeiro, inimigo da regulação e da fiscalização estatal, da concertação social, da solidariedade, da coesão e da justiça social, esse sim, precisa de ser denunciado, sustido e combatido politicamente, sem margem para dúvidas, se queremos construir um mundo mais convivente.



E, neste sentido, muitos agiram, por todo o lado, sem achar necessidade de recuperar ideologias falidas, desacreditadas pela prova da História. Seria duplamente trágico, para usar uma frase de ressonância marxista, que elas regressassem agora. Nem Marx, que era dotado de fina inteligência, a tal aconselharia.



De resto, como filósofo, julgo que será sempre estudado com interesse e proveito. Como Profeta, creio que não voltará a ganhar o pedestal perdido.



A História, essa, continua e sempre continuará a reservar-nos múltiplas surpresas. É de sua natureza mostrar-se rebelde a quaisquer sistemas de ideias ou doutrinas, por mais perfeitas ou científicas que no-las queiram apresentar os seus mais ou menos iluminados arautos.





AV_Lisboa, 30 de Novembro de 2008



PS : Reparo, agora, na data, 30 de Novembro, dia da morte do nosso infortunado Fernando Pessoa, ocorrida em 1935, num sombrio quarto do Hospital de S. Luís dos Franceses, ao Bairro Alto, em Lisboa, quase ignorado da Pátria e do Mundo, que, no entanto, hoje o reconhecem e festejam como uma das maiores figuras literárias de todas as Literaturas, de todos os tempos. Caprichoso destino o seu, como ele próprio parece ter previsto, quando considerava ser esse o verdadeiro triunfo, viver uma vida incógnita, apagada, para obter a consagração permanente após a morte. Só almas de excepcional grandeza podem conceber com verdade semelhante destino. Aqui fica mais esta breve e singela homenagem de um seu fiel e grato leitor.",2011-06-30 19:56:32+00:00,http://alma_lusiada.blogspot.com/2008/12/perto-da-lucidez.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630195632id_/http://alma_lusiada.blogspot.com/2008/12/perto-da-lucidez.html
A insuportável inabilidade política do PS,"Desde os cartazes eleitorais de António Costa que se tinha percebido estar a componente de estratégia política interna do partido socialista nas mãos de amadores.

Com o passar do tempo, sucederam-se as gaffes e as “partes gagas”, nomeadamente no caso Centeno vs Domingues, no caso das assinaturas dos membros da concertação social, etc.

Estes falhanços da rectaguarda deixam sempre o primeiro-ministro na consternadora contingência de por eles dar o peito às balas, sofrendo as humilhações da oposição no Parlamento e na comunicação social, causadas pelos ineptos em quem confia.

Desta feita – toda a gente sabe que a estrutura política ignora olimpicamente tudo quanto se passa fora do círculo de Lisboa – foi o caso do deputado rosa pelo círculo de Braga, Domingos Pereira.

Agastado com as quezílias distritais e falta de intervenção nacional, decidiu rasgar o cartão do partido. Nada de mais, pensaríamos. Porém, mantém-se como deputado na Assembleia da República, e num direito constitucional que lhe assiste, torna-se fiel da balança das votações, pois com o equilíbrio precário de votos, o PS, o BE, Os Verdes e o PAN, sem o PCP, tinham sempre 108 contra 107 votos. Agora, se o PCP se abstiver, Domingos Pereira, como outrora o deputado do CDS e do queijo Limiano, tem nas mãos o peso da decisão.

Domingos Pereira, será provavelmente um deputado que nunca deveria tê-lo sido, como tantos outros; eventualmente será um indivíduo carreirista da política; de certo um político revanchista e com um sentido de oportunidade muito aguçado…

Se a moda pega, ciao geringonça!

(foto DR)",2017-08-15 18:43:22+00:00,http://www.ruadireita.pt/largo-do-pelourinho/a-insuportavel-inabilidade-politica-do-ps-16489.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170815184322id_/http://www.ruadireita.pt/largo-do-pelourinho/a-insuportavel-inabilidade-politica-do-ps-16489.html
OUTRA MARGEM: Vida de cão é para continuar ! ...,"
 Foto: Pedro CruzSer cão, já não é fácil! ...Ser cão vadio, é mais difícil ainda.E, cães vadios, é o que não falta na Freguesia de S. Pedro.Na Cova, na Gala, no Cabedelo e na Morraceira, são inúmeros os canídeos vagabundos..È uma praga, dirão uns. É um perigo, dirão outros. É uma calamidade, dirão outros mais extremistas.Será, talvez, uma fatalidade ...Vida de cão é vida de cão.Mas, ao menos por um dia, não seria possível atenuar as agruras do quotidiano do cão?Não estou a brincar. A ideia existe e foi apresentada na Assembleia da República.O PSD foi o autor do projecto de resolução, que visa instituir um dia nacional do cão.Estão admirados?! ...Os deputados, na sua grande maioria, pelos vistos admiraram-se também! ...Até na própria bancada proponente, a laranja, houve estranheza.Hugo Velosa, deputado madeirense do PSD, dá a cara pela indignação: “como deputado nunca daria prioridade a um projecto desse tipo. Há matérias muito mais importantes, como a situação da nossa economia e das finanças públicas, da administração pública...”Por muito respeito que tenha por quem tenha assinado o projecto (para além de Marques Guedes, líder parlamentar do PSD, estão também as assinaturas do vice-líder parlamentar Montalvão Machado, Ana Manso, Arménio Santos, entre outros), Hugo Velosa não consegue compreender a urgência.Por sua vez, João Rebelo do CDS/PP considera o projecto laranja “totalmente disparatado”, pois do seu ponto de vista, “os dias são para temas mais humanos, como os pais ou as mães”...Francisco Louçã, líder do Bloco de Esquerda, que é membro da Sociedade Protectora dos Animais, tal como João Rebelo, diz “que os dias nacionais, são simbolismos, vazios de conteúdo”.No PS, o tema foi motivo de riso contido.O deputado Mota Andrade assumiu mesmo: “mais do que o dia do cão , estamos interessados em criar medidas que protejam os animais de companhia e de estimação”.Quais, é que não explicou! ... Mas adiante, pois isso é o prato do dia ...Surpreendido com a iniciativa do PSD, ficou também Agostinho Lopes, do PCP, mas preferiu guardar mais comentários, para “depois de conhecer o projecto”.Coitados dos cães. Muito palavreado, mas acções concretas, nicles! ...Pelos vistos, não vai haver dia do cão.Certo, certo, é continuar a vida de cão.Ser Homem – e pelos vistos, ser cão - não é fácil.Haverá reacções?Do Homem será o previsível: resignação expectante! Passivo à superfície, mas atento e crítico no fundo.E o cão, reagirá? ...

",2009-12-24 04:26:42+00:00,http://outramargem-visor.blogspot.com/2006/06/vida-de-co-para-continuar_114936256815749807.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091224042642id_/http://outramargem-visor.blogspot.com/2006/06/vida-de-co-para-continuar_114936256815749807.html
PS diz que o Governo fez o país perder tempo,"O PS lamenta que o Executivo tenha insistido na meia-hora e salienta que esta situação fez o país perder tempo.

""Lamentamos que demorasse tanto tempo a atingir este entendimento, o país perdeu seis meses o que foi certamente negativo para a economia e o desenvolvimento do país"", afirmou hoje o deputado socialista Miguel Laranjeiro, em declarações à TSF, em reacção ao acordo em sede de concertação social alcançado ontem.

Recorde-se que depois de quase 17 horas de reunião o Governo e os parceiros sociais chegaram a acordo, sendo que o Executivo recuou no aumento de meia hora extraordinária de trabalho diário no sector privado.

Miguel Laranjeiro salienta também um conjunto de medidas que deviam estar no acordo de concertação social por responsabilidade do Governo. ""Gostaríamos de ver medidas no sentido de um amplo programa para o crescimento e para o emprego, envolvendo toda a sociedade, sem esquecer as medidas para a criação do emprego jovem"", refere ainda em declarações à TSF.",2012-01-17 17:06:50+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/ps-diz-que-o-governo-fez-o-pais-perder-tempo_136073.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120117170650id_/http://economico.sapo.pt/noticias/ps-diz-que-o-governo-fez-o-pais-perder-tempo_136073.html
3 ... 2 ... 1 ...: O Rendimento Social de Inserção dos mais afortunados...,"
Você já ouviu falar numa coisa chamada subvenção vitalícia?Não?Então vamos lá ver umas coisitas engraçadas e, conforme as perspectivas, falar claro ou ser demagogo.Para começo de conversa, a tal subvenção foi criada com a Lei número 4/85, de 9 de Abril, – entretanto revogada pela Lei 5-A/2005 - que previa que “os membros do Governo, os deputados à Assembleia da República e os juízes do Tribunal Constitucional que não sejam magistrados têm direito a uma subvenção vitalícia mensal”.Para obter a pensão vitalícia começou por ser necessário exercer as funções, após o 25 de Abril, durante oito ou mais anos consecutivos ou interpolados.Mais tarde, o limite temporal aumentou para doze anos.O valor mensal da subvenção vitalícia é, nos termos do disposto no artigo 25º número da dita Lei número 4/85, calculado “à razão do vencimento base correspondente à data da cessação de funções do cargo em cujo desempenho o seu titular mais tempo tiver permanecido, por ano de exercício, até ao limite de 80%”. Já a ficar por aqui, seria caso para dizer “fixe”!Mas, complementando, pode-se asseverar que “é acumulável com pensão de aposentação ou de reforma”. Podem, pois, os contemplados, dizer “fixe” ao quadrado!Em 2008, segundo esclarecia o diário “Correio da Manhã”, os 383 subvencionados receberão uma prestação mensal de 1.751,00 euros. Por ano cada beneficiário receberá 21 020 euros. Digamos que é tipo um Rendimento Social de Inserção dos mais afortunados!Querem uns nomes, querem?Os socialistas Almeida Santos e José Penedos (este cavalheiro, não sei porquê, cheira-me que é o que agora anda lá na REN a assobiar para o lado no caso da condenação do Supremo tribunal de Justiça).Os sociais-democratas Manuela Ferreira Leite e Carlos Encarnação (não deve estar a receber, pois é o presidente da Câmara Municipal de Coimbra).Os democrata-cristãos Narana Coissoró e Anacoreta Correia.O comunista Rogério Brito.A ecologista Isabel Castro.Vera Jardim e Maria do Rosário Carneiro, pelo PS, Marques Guedes e Hugo Velosa, pelo PSD, Bernardino Soares, do PCP, e Heloísa Apolónia, de Os Verdes, podem ser outros dos contemplados.Mas há outros casos. Pois há.Rui Rio obteve a pensão no decurso deste ano, mas a mesma está suspensa porque entretanto é Presidente da Câmara Municipal do Porto.Isabel Castro, com 52 anos, também lá pediu a subvenção em 2005.Este pessoal, coitado, em 2007 custará ao erário público, só nesta vertente, 7.640.000,00€.Eu, o que não entendo, é porque raio precisam da dita subvenção.Ou será que quando foram lá para os Parlamentos e quejandos, foram todos perder dinheiro?Às tantas.Diabo, lá estou eu para aqui a ser má língua, eles também têm direito à vida. Ou não?Já se encontra em curso o projecto de uma união, federação, confederação de blogues contra a miséria. Sob coordenação da amiga Alda, e impulsionado pela Silêncio Culpado, será um projecto que chegará onde cada um de nós queira. Para já, aqui decidiu-se colocar em destaque.Porque alguns me têm perguntado, aqui fica a razão de se apoiar a Miss Vader.Primeiro, sou como o Jardim Gonçalves. Apoio os meus.Segundo, se aos catorze anos alguém decide avançar com um projecto assim, só posso apoiar.E até dar uma de “copy desk”. Se puderem… dêem uma espreitadela!

",2009-12-19 06:49:59+00:00,http://notassoltasideiastontas.blogspot.com/2007/10/o-rendimento-social-de-insero-dos-mais.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091219064959id_/http://notassoltasideiastontas.blogspot.com/2007/10/o-rendimento-social-de-insero-dos-mais.html
Os convites,"Entrando em força na silly season, o país político delirou com os convites do PS para as suas listas de candidatos à Assembleia da República. A histeria era, diga-se de passagem, o objectivo da coisa. A rapaziada do marketing certamente explicou ao Primeiro-Ministro que escolher uma “novidade” como Miguel Vale de Almeida e “roubar” Joana Amaral Dias (pelos vistos não conseguiram) ao BE iria encantar os senhores jornalistas. Os senhores jornalistas, claro, caíram que nem uns patinhos, delirando com o “primeiro homossexual assumido no parlamento” e com “o blogger” João Galamba.

Mas se o objectivo inicial da manobra foi cumprido, seria bom que José Sócrates não se convencesse que ela o levará muito longe. Ela pode funcionar muito bem “entre a Arcada e São Bento”, mas dificilmente passa daí. Os “independentes” escolhidos pelo PS fazem parte daquilo a que os ingleses chamam as chatering classes: Vale de Almeida, João Galamba e Inês de Medeiros são “activistas”, “intelectuais” e “agentes da cultura”, gente que o pessoal dos jornais conhece, e cuja escolha valoriza, por entenderem, não sem alguma razão, que é gente “deles” a ser escolhida. Escolha essa que não só faz com que o PS ganhe atenção nos jornais, como receba elogios pelas escolhas “arrojadas”.

Mas o eleitor comum tem com Miguel Vale de Almeida e João Galamba a mesma relação que Ferro Rodrigues tinha com o segredo de justiça, ou Manuel Vilarinho com ordens de tribunais. O que o preocupa não são os nomes das listas dos candidatos a deputado, aliás uma espécie abundamentemente desprezada e considerada como irrelevante, mas o desemprego, o crescimento económico e as suas condições de vida. Para essas pessoas, a aparente tentativa de “piscar o olho à esquerda” de que a comunicação social fala é até ofensiva: mostra-lhes que o PS se preocupa mais com cálculos eleitorais e as “tricas” da “politiquice” (que é a única coisa que apreenderam do “caso Amaral Dias”) do que com os problemas dos portugueses. A lista de “independentes” do PS pode ter merecido alguns abraços na comunicação social, mas no eleitorado em geral, apenas cimentou o desprezo que as pessoas sentem pelos políticos. Por razões óbvias e facéis de perceber, mas que os senhores do marketing não aprenderam nos seus cursos, certamente tão bons como o que deu o grau de engenheiro ao Primeiro-Ministro.",2009-12-28 01:59:25+00:00,http://oinsurgente.org/2009/08/02/os-convites/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091228015925id_/http://oinsurgente.org/2009/08/02/os-convites/
PALAVROSSAVRVS REX: SELVÁTICA POLÍTCA DO VAZIO,"
Uma das coisas mais odiosas do socratismo e altamente danosas para a clareza das políticas e das principais opções no plano do 'investimento público inteligente' é perder-se o PM em retórica rasteira, fustigando as oposições e ignorando completamente o País nos seus problemas mais prementes. Não há, nunca houve!, um discurso galvanizador de absolutamente ninguém em quem se perde num achincalhamento dos adversários em plena Crise. Só mesmo em Portugal, devido ao atraso cultural e à nula preparação, nula densidade do cidadão sr. Sócrates, que as forças políticas não se encontrem pelas melhores ideias e pelas melhores saídas. A corrupção das instituições é também essa incapacidade de ouvir seriamente a sociedade e deixar as baixas tricas partidárias para trás. Com raros exemplos, os partidos são monstros extintos. Talvez tenhamos necessidade de Revolução Séria que esventre todos os vícios instalados, mobilizadora dos corações e das mentes, uma vez estarem podres e falhos os fundamentos actuais: nem amor aos portugueses concretos, nem sentido de Estado, nem sentido ético da alteridade para quem se governa. Em quatro anos, apenas o fermento-gémen da lei da selva foi introduzido. O pseudo neo-liberalismo governamental de favorecimentos selectivos, além de altamente desmoralizador de quem trabalha, implicou perdas tão massivas de direitos sociais, de protecções tão garantidas e coesivas que é como se a frio fosse necessário inventar um novo país. Agora agudizam-se e complicam-se os problemas em virtude das duas Crises, a Estrutural Portuguesa, que Sócrates agravou profundamente, ele e o seu private fetiche propagandesco caríssimo e onerosíssimo, e a Conjuntural Planetária: «O deputado do PSD Hugo Velosa acusou hoje o secretário-geral do PS, José Sócrates, de fazer ""política no condicional"", ao criticar propostas dos social-democratas, nomeadamente na área da segurança social, em vez de comentar ""a situação grave do país"". Hugo Velosa reagia ao ataque ao modelo de segurança social proposto pelo PSD hoje feito por José Sócrates no seu discurso de encerramento dos três dias de Jornadas Parlamentares do PS, em Guimarães.»

",2009-12-24 04:08:26+00:00,http://joshuaquim7.blogspot.com/2009/04/selvatica-politca-do-vazio.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091224040826id_/http://joshuaquim7.blogspot.com/2009/04/selvatica-politca-do-vazio.html
"OEIRAS LOCAL: Chumbado ""tributo solidário"" proposto pelo PSD","
Chumbado ""tributo solidário"" proposto pelo PSD / SIC OnlineA Assembleia da República rejeitou esta quarta-feira o projeto de lei do PSD para a criação de um ""tributo solidário"" para os beneficiários de subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego e rendimento social de inserção. O projeto de lei social democrata foi rejeitado com os votos contra do PS, PCP, PEV e BE, tendo votado favoravelmente o PSD e o CDS-PP.

",2011-01-21 12:45:18+00:00,http://oeiraslocal.blogspot.com/2010/05/chumbado-tributo-solidario-proposto.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110121124518id_/http://oeiraslocal.blogspot.com/2010/05/chumbado-tributo-solidario-proposto.html
Acreditar no Norte: PS: Universidade de Verão do Distrito do Porto,"
…O PS Porto decidiu colocar o poder local no centro do debate da Universidade de Verão, que vai decorrer nos dias 26 e 27 de Setembro, em Santo Tirso. O encontro, com que os socialistas portuenses vêm assinalando a abertura de um novo ano político, tem como tema Autarquias Locais, apostar na cidadania e nos novos desafios e na gestão de proximidade e contará com o ministro da presidência Pedro Silva Pereira na sessão de abertura e Miranda Calha, o coordenador nacional do PS para as autarquias, no encerramento.Para além da participação de autarcas e de deputados, no painel do primeiro dia sobre o tema As novas áreas do social estão previstas as intervenções do sociólogo Pedro Hespanha e da professora do Instituto de Serviço Social Fernanda Rodrigues. O debate sobre ""Autarquias e desenvolvimento local - territórios de complementaridade"" abre os trabalhos do segundo dia, tendo como oradores convidados Alberto Castro, da Faculdade de Economia da Universidade Católica; Carlos Lage, presidente da CCRN, e Eduardo Cabrita, secretário de Estado adjunto e da Administração Local.Os investigadores Giovani Alegreti e Fernando Ruivo, ambos do centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, são os oradores convidados para o painel Cidadania e participação e a secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, falará sobre ""Modernização, qualidade e inovação na administração local"".Fonte: Público, 15.08.2008, Filomena Fontes

",2009-10-13 00:27:45+00:00,http://acreditarnonorte.blogspot.com/2008/08/ps-universidade-de-vero-do-distrito-do.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091013002745id_/http://acreditarnonorte.blogspot.com/2008/08/ps-universidade-de-vero-do-distrito-do.html
LisboaLisboa: Centrão,"
.- Orçamento do Estado / Carta de Lacão foi negociada com PSD- Parlamento / Negociações secretas entre PS e PSD.

",2011-01-26 03:48:06+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2010/01/centrao.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110126034806id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2010/01/centrao.html
"PS: Plano de cobertura eleitoral é ""apenas"" para avaliar estratégia dos órgãos de comunicação social","PS: Plano de cobertura eleitoral é ""apenas"" para avaliar estratégia dos órgãos de comunicação social

Lusa

12:01

A deputada socialista Inês de Medeiros, envolvida na negociação com a maioria PSD/CDS-PP sobre a polémica alteração à legislação sobre cobertura eleitoral, negou hoje tratar-se de um ""visto prévio"" e frisou que o diploma ainda está em discussão.

A deputada socialista Inês de Medeiros, envolvida na negociação com a maioria PSD/CDS-PP sobre a polémica alteração à legislação sobre cobertura eleitoral, negou hoje tratar-se de um ""visto prévio"" e frisou que o diploma ainda está em discussão.

""A proposta ainda não entrou. Há uma reflexão em curso. A ideia é haver uma proposta para resolução de um problema que foi identificado. Nunca esteve em cima da mesa um visto prévio. O modelo que foi debatido já existe noutros países e que tem a ver com uma espécie de estatuto editorial de cada órgão de comunicação social que só pode ser avaliado por ele"", afirmou, no parlamento.

A iniciativa prevê que os órgãos de comunicação social entreguem um plano de cobertura a uma comissão mista, constituída por membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) e contempla coimas de até 50.000 euros por incumprimento.

""Nunca o PS poderia estar envolvido em qualquer proposta que significasse uma limitação à liberdade editorial dos órgãos de comunicação social. O plano não tem de ser avalizado. É apenas um dever de comunicação apenas para que órgãos possam ser avaliados em função da sua própria estratégia"", continuou a parlamentar do PS.

Entretanto, o jornal diário Público noticiou a intenção de boicote da cobertura noticiosa dos actos eleitorais por parte da maioria das empresas privadas de comunicação social, caso o diploma seja aprovado na Assembleia da República.

""Isto só será apresentado se houver uma versão consensual. Isto partia de um trabalho de especialidade de uma proposta já existente na primeira comissão (parlamentar), apresentada pelo PSD. Não depende de nós. Também depende de os outros partidos quererem ou não avançar"", disse Inês de Medeiros.

Há cerca de um ano, a maioria e o PS também tentaram concertar posições para alterar a legislação nesta matéria a tempo das eleições europeias, mas o projecto socialista, que colocava a CNE a ""instituir e assegurar um mecanismo de concertação e mediação entre as candidaturas e os órgãos de comunicação interessados"", depois de ouvida a ERC acabou ""chumbado"", enquanto o diploma de sociais-democratas e centristas, diferenciando os períodos de pré-campanha e campanha oficial, a fim de dar liberdade editorial aos órgãos de comunicação social no primeiro, ficou até agora em sede de especialidade.",2015-04-24 17:47:22+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/ps-plano-de-cobertura-eleitoral-e-apenas-para-avaliar-estrategia-dos-orgaos-de-comunicacao-social_216840.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150424174722id_/http://economico.sapo.pt/noticias/ps-plano-de-cobertura-eleitoral-e-apenas-para-avaliar-estrategia-dos-orgaos-de-comunicacao-social_216840.html
"PS BENFICA: Ferro Rodrigues:“Nós continuamos a querer a inserção social dos mais pobres, enquanto os nossos adversários querem destruir a solidariedade pública”","
Na apresentação da lista socialista ao distrito de Lisboa, no Museu do Fado, na capital, o  cabeça de lista do PS por Lisboa, Ferro Rodrigues defendeu que nas eleições legislativas os eleitores devem responder com “um sinal vermelho aos tiros no escuro, aos saltos no desconhecimento”.Ferro Rodrigues afirmou que os socialistas vão “para o terreno com serenidade” e quis vincar as diferenças em relação aos adversários.“De um lado estamos nós, apostando, como os três Presidente da República que falaram no 25 de Abril, no diálogo e na concertação política para vencermos a crise. Do outro lado, estão as agressões verbais, os ataques de carácter e as exclusões pré anunciadas, totalmente irresponsáveis”, afirmou.“Do nosso lado está o respeito pelas opções de liderança dos outros partidos, do lado de lá estão vergonhosos ataques a José Sócrates e ao PS, que assumem, aliás, natureza anti-democrática”, acrescentou.O cabeça de lista por Lisboa disse ainda, que desde que os sociais-democratas aprovaram o seu programa eleitoral que “ficou claro que, mesmo com o acordo com a ‘troika’”, o que querem PS e PSD “é muito diferente”. “Nós continuamos a querer a inserção social dos mais pobres, como direito destes e responsabilidade do Estado, enquanto os nossos adversários querem destruir a solidariedade pública, liquidar a dignidade dos que mais sofrem e que seriam entregues ao arbítrio caritativo com o dinheiro dos contribuintes”, defendeu.A intervenção de Ferro Rodrigues, em que fez a defesa do “Estado social”, da escola pública, do Serviço Nacional de Saúde e da segurança social pública, foi antecedida da intervenção da independente Isabel Moreira, constitucionalista que concorre em nono lugar, a primeira mulher depois de Maria de Belém Roseira (terceira) e Inês de Medeiros (sexta).Referindo-se a si própria como alguém “especialmente atenta a questões de igualdade de oportunidades”, Isabel Moreira lembrou o seu empenhamento pela aprovação da lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo, “o dia mais feliz” da sua “vida cívica”.Também Isabel Moreira atacou as propostas sociais-democratas, considerando que assentam num “verdadeiro ódio ao Estado-administração”, servindo-se da crise como “pretexto” para destruir as bases do “Estado social”.Fotogaleria Inserido a partir de  http://www.ps.pt

",2011-06-30 20:11:59+00:00,http://psbenfica.blogspot.com/2011/05/ferro-rodriguesnos-continuamos-querer.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630201159id_/http://psbenfica.blogspot.com/2011/05/ferro-rodriguesnos-continuamos-querer.html
PS BENFICA: Rui Paulo Figueiredo: É preciso defender o Estado Social,"
Caro(a) Camarada, Estamos a poucos dias de um dos momentos mais decisivos para a história do Portugal democrático.O próximo domingo, dia 5, assume uma especial importância: as portuguesas e os portugueses vão ser chamados a decidir com o seu voto, o rumo que querem que Portugal siga nos próximos anos.E que rumo é esse Camarada? Que Governo considera necessário para Portugal nos próximos anos? Quer um Governo que considere imprescindível um Sistema Público de Ensino de qualidade, com a construção de novas escolas, a manutenção do horário alargado de funcionamento, a adopção de medidas contra o abandono escolar ou a continuação do Programa Novas Oportunidades? Acredita no Sistema Nacional de Saúde para todos, onde se continue a apostar na criação de Unidades de Saúde Familiar, centros hospitalares e hospitais, onde se assegure a manutenção da Rede Nacional de Cuidados Continuados, ou se promovam medidas como o cheque-dentista, que abrangeu mais de 900 mil utentes? Considera fundamental a aposta nas Energias Renováveis, onde nos tornámos líderes e onde somos um dos maiores produtores de energia eólica, para além de actualmente produzirmos mais de metade da nossa electricidade a partir de fontes renováveis? Concorda com a Reforma da Segurança Social que o Governo PS realizou, e que esta foi fundamental para assegurar a sua sustentabilidade no futuro e evitar a privatização da mesma que o PSD tanto deseja? Acredita no Estado Social, numa sociedade assente em valores como a solidariedade, a fraternidade e a igualdade de oportunidades para todos, num modelo económico e social, que caminhe para a atenuação de diferenças entre os muito ricos e os muito carenciados? É da opinião que o modelo liberal ultra radical de economia, que o PSD vai tentar impor na sociedade portuguesa, com o auxilio de medidas como a introdução do despedimento sem justa causa, a privatização de sectores chaves da economia ou a obrigação dos desempregados trabalharem gratuitamente 3 tardes por semana, irá trazer mais miséria, desemprego e pobreza? Lutou para que as mulheres em Portugal não fossem consideradas criminosas, no caso de recorrerem à interrupção voluntária da gravidez, e não tivessem que correr riscos de saúde ao recorrer ao aborto clandestino? Se a sua resposta foi positiva…quero que se junte a nós nos últimos dias de campanha. Junte-se a nós em todas as acções de campanha que iremos realizar até à próxima 6ª Feira. Com a sua militância no PS, assegurou as bases para a existência de um partido de esquerda democrática, que luta pela Democracia e onde existe a vontade constante de querer um Portugal progressista e moderno.Com a sua presença iremos assegurar que estes valores irão orientar o rumo do próximo Governo. Desde já convido-o a estar presente amanhã, dia 1 de Junho, em Caneças, por volta das 11:30, no comício que se irá realizar no Largo Vieira Caldas com a presença de José Sócrates. Ainda amanhã, espero poder contar consigo na descida da Morais Soares, onde contaremos com a presença de António Costa. O local da concentração é na Praça Paiva Couceiro às 17:00. Quero em especial, pedir-lhe que na próxima 6ª feira, dia 3 de Junho, se junte a nós no Largo do Chiado, pelas 16:00, e que na companhia de José Sócrates, façamos a tradicional Descida do Chiado.Posteriormente, peço-lhe que esteja presente no Comício de Encerramento, no Pavilhão de Portugal no Parque das Nações às 19:00. Conto consigo para Defender Portugal Um abraço do Rui Paulo FigueiredoPresidente do PS Lisboa

",2011-06-30 20:38:44+00:00,http://psbenfica.blogspot.com/2011/05/rui-paulo-figueiredo-e-preciso-defender.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630203844id_/http://psbenfica.blogspot.com/2011/05/rui-paulo-figueiredo-e-preciso-defender.html
A Nossa Candeia: O Congresso do Partido Socialista...,"
Depois dos recentes acontecimentos nacionais em que a comunicação social envolveu de forma empolgada o nome do Primeiro Ministro, recorrendo à pura especulação até um grau exponencial que chegou a levar alguns a pensar que poderia estar em causa a continuidade governamental, no discurso de abertura do Congresso do PS, ouviu-se José Sócrates assumir a determinação pela transparência política como se, finalmente, hoje, a verdade voltasse a não ser receada pelo exercício do poder que nos habituámos a ver dominado pela demagogia. Interessante, o discurso de António Costa, orador de primeira água e verdadeiro mobilizador, apresentou de forma incisiva a Moção cuja coordenação geriu, salientando de forma clara os grandes aspectos que esse documento contempla, sem incorrer no erro de se lhes referir de forma equívoca ou condescendente; refiro-me ao casamento homossexual, relativamente ao qual defendeu os direitos para todos (nomeadamente à constituição de família independentemente da orientação de cada um), demonstrando que o tema pode ser abordado sem qualquer enfoque fraccionário e, à questão da regionalização que, por razões de coerência estrutural, deverá criar condições para ser efectivamente levada a efeito, após novo referendo que, desta vez, se anuncia capaz de vencer. Importante, o discurso de Ana Gomes, defendendo uma acção reformista mais eficaz do sistema fiscal, da justiça e do combate aos off-shores e aos mecanismos que materializam a corrupção, acentuou (designadamente pelo carácter combativo da euro-deputada que levou a bom termo uma luta em que se empenhou, praticamente sózinha, no que se refere à investigação dos voos da CIA sobre território nacional) o denominador comum que tem atravessado os discursos deste Congresso e que, de Fonseca Ferreira a Jaime Gama, afirma como prioridade política dos socialistas, o desenvolvimento de medidas contra a crise e o combate ao desemprego. Defendendo também a reforma económica num quadro de estabilidade esteve Jaime Gama e, particularmente incisivo no que respeita ao combate à corrupção e à política de off-shores, Vera Jardim que foi claro na determinação política com que a Moção de José Sócrates se apresenta no que respeita a esta matéria. Até ao momento, relevantes foram ainda as intervenções de Vieira da Silva, defensor do combate à desigualdade, do reforço da protecção social e das políticas sociais sustentadas e a de António Vitorino, que afirmou a defesa do emprego, da coesão social e da luta contra a pobreza como eixos orientadores do próximo ciclo eleitoral, essenciais à futura acção governativa. Destaque também para o facto de, de Fonseca Ferreira a Francisco Assis (que desdramatizou a influência política do BE, reiterando a confiança nos portugueses), ter sido comum o reivindicar de uma maioria absoluta que, como dissera António Costa, é necessária à estabilidade governativa porque ""os tempos não estão para governos fracos"". Ouvidas foram também outras vozes conhecidas: Paulo Pedroso, Jorge Lacão, Augusto Santos Silva, António José Seguro e militantes/delegados anónimos, muitos deles referindo o nome de Ferro Rodrigues como o de um bom cabeça-de-lista ao Parlamento Europeu... Finalmente, numa comunicação aos jornalistas, Fonseca Ferreira anunciou que irá apresentar uma lista própria à Comissão Nacional do PS e que os militantes que o apoiam irão organizar a partir de Março, uma corrente interna a designar por ""Esquerda Socialista""... Não sei o que esperava a oposição ou a comunicação social deste Congresso que, a priori, consideraram este evento, uns, como Vicente Jorge Silva um não-acontecimento, outros, muitos, um unanimismo à volta do líder e que outros ainda reduziram à participação ou não de Manuel Alegre nos trabalhos... mas, efectivamente, um partido detentor de uma maioria absoluta, responsável pela governação, no contexto de uma crise internacional inédita e após uma campanha demolidora contra o seu Secretário-Geral e Primeiro-Ministro, está a realizar um Congresso adequado e digno do momento político que vivemos, no quadro do que é próprio ao funcionamento democrático... pelo menos, é isso que resulta do acompanhamento dos trabalhos que as televisões nos permitem... apesar do desalento e da decepção que isso provoca à oposição já que, se o BE preferiria constatar um efeito gravemente perturbador do evento resultante do facto de Manuel Alegre não ter estado presente, se tem que contentar com a auto-representação de que o PS o elegeu como principal inimigo e que, o PSD, pela voz da Dra Manuela Ferreira Leite se vê reduzido a ter apenas como comentário político expressões reveladoras de imaturidade democrática, como foram a afirmação de que uma cimeira informal europeia é mais importante do que o Congresso de um partido de governo com 3 actos eleitorais ""à porta"" e cujo desespero político lhe permitiu apenas ouvir no Congresso do PS a defesa da eutanásia e do casamento homossexual... Ridículo? Quem?  (este texto foi progressivamente actualizado até às 19.20h de hoje, sábado)

",2011-05-21 07:45:39+00:00,http://anapaulafitas.blogspot.com/2009/02/o-congresso-do-partido-socialista.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110521074539id_/http://anapaulafitas.blogspot.com/2009/02/o-congresso-do-partido-socialista.html
"LisboaLisboa: Eh, pá. A coisa tá séria!","
.22 Março 2009 - 00h59 - Jaime Gama: Incidente na MadeiraO presidente da AR, Jaime Gama, iniciou uma visita à Madeira, mas os deputados do PS, que não esquecem elogios antigos a Alberto João Jardim, recusam participar num jantar. (CM).

",2010-08-05 10:19:42+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/03/eh-pa-coisa-ta-seria.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100805101942id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/03/eh-pa-coisa-ta-seria.html
Gama não viu obstruções às leis do Governo,"É a leitura do presidente da Assembleia da República, o socialista Jaime Gama, sobre a primeira sessão legislativa do Governo PS em minoria: o executivo ""não viu obstaculizado o essencial do seu programa"", o que constitui um ""marco de responsabilidade"" por parte da oposição.



Foi a última das intervenções no plenário sobre o fim da sessão legislativa. Jaime Gama referiu que tanto o Governo como a oposição fizeram um ""ajustamento"" ao novo quadro parlamentar. ""Não se pode dizer que tenha resultado uma obstrução ao conjunto das propostas do Governo"", e ""a oposição não levou ao extremo todo o seu capital de representatividade parlamentar"". Em suma, foi um ano de ""freios e contrapesos, de equilíbrios"" no hemiciclo que ""marcou uma etapa diferente na vida parlamentar"".



Nos discursos do PS, do PSD e do Governo o tema da revisão constitucional foi incontornável. O PSD tentou contrariar a ideia de que a morte do Estado social esteja subjacente às suas propostas de revisão. ""Preferimos um Estado social sustentável. Não estamos do lado da esquerda mais retrógada (a que o PS parece querer juntar-se) que se sente confortável, deixando irresponsavelmente uma factura incomportável às gerações futuras"", disse Pedro Duarte.



Na leitura do líder parlamentar do PS, Francisco Assis, o PSD ""não aspira a realizar nenhuma revisão constitucional"", uma vez que sabe que as propostas apresentadas ""suscitam a rejeição liminar da parte do PS"". Assis acusou o PSD de estar a usar a revisão constitucional para ""afirmar uma nova identidade política"" - ""como um partido liberal"".



Já o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, considerou que as propostas laranja são de ""combate ao Estado social, em prol do Estado mínimo e no desmantelamento das políticas públicas"". No sistema político, são propostas, disse, que atestam uma liderança com ""insensatez, imaturidade política e impreparação para governar"".



Se a divergência entre sociais-democratas e socialistas sobre a Constituição parece profunda, os dois partidos mais à esquerda receiam que o desacordo acabe numa aliança. O líder parlamentar do BE, José Manuel Pureza, elegeu o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) como ""marca do ano parlamentar"", a ""sigla de um processo sem fim de acumulação de cortes nos salários, de subida desigual nos impostos e de imposição de tectos nas prestações sociais"". Na mesma linha, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, lembrou que, nesta sessão, o Governo encontrou os ""aliados necessários para continuar a política de direita"", aprovando o Orçamento ""com PSD e CDS, os PEC e outras graves medidas com PSD, CDS ou ambos"".



O CDS dedicou todo o seu balanço à segurança. Nuno Magalhães criticou a ""reedição da parelha do PS-PSD"" na aprovação da ""pífia revisão das leis penais"". E insistiu nos julgamentos sumários em crimes cometidos em flagrante delito.



Números da sessão



27: É o número de leis que foram aprovadas nesta primeira sessão legislativa.



426: É o total de projectos e de propostas de lei apresentadas pelo Governo e todas as bancadas até quarta-feira.



125: É o recorde de projectos de lei apresentados por uma bancada, o BE. O CDS apresentou mais projectos de resolução (76).



",2010-07-23 16:00:19+00:00,http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/gama-nao-viu-obstrucoes-as-leis-do-governo_1448388,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100723160019id_/http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/gama-nao-viu-obstrucoes-as-leis-do-governo_1448388
O Insubmisso: Reforma do Parlamento,"
Jaime Gama foi às jornadas parlamentares do PS dar aquele ar de miúdo birrento que faz questão de espetar o dedo no chantilly do bolo de anos do aniversariante.

",2010-08-05 13:22:14+00:00,http://oinsubmisso.blogspot.com/2007/06/reforma-do-parlamento.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100805132214id_/http://oinsubmisso.blogspot.com/2007/06/reforma-do-parlamento.html
LisboaLisboa,"
.LisboaNovo blog na área do PSNasceu um novo blog com Lisboa dentro. Bem-vindo à batalha. Chama-se Mudar Lisboa. E entrou logo de cabeça na questão PS Lisboa / Gaioso. Ainda só tem um «post». Nos muitos comentários já registados ressalta a preocupação pelo rumo do PS, em dia de Congresso. Dê lá uma saltada... Agora: é só clicar aí em cima, no link. .

",2010-05-30 02:33:52+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/11/blog-post_116315820845044688.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100530023352id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/11/blog-post_116315820845044688.html
LisboaLisboa,"
.Câmara de LisboaInformação lateralDurante o dia de hoje, vai aparecer alguma especulação e talvez uma explicação mais profunda para o desfecho do acordo PSD-CDS. Mas já há alguma informação a circular desde ontem à tarde que convém agora testar melhor. A primeira é que Nunes Barata e Maria José Nogueira Pinto, que estiveram juntos na Misericórdia, se dão muito mal. Por isso, NP não podia aceitar agora o seu nome para a administração da SRU da Baixa. A segunda: haverá uma fortíssima tentação em um ou talvez dois vereadores do PS para aceitarem pelouros, mas a posição oficial do PS parece ser contrária a essa tentação. A terceira tem a ver com o PSD e desdobra-se em dois momentos: esta semana, MM pressionou Carmona para retirar da mesma lista da SRU um partidário de Luis Filipe de Menezes - o próprio saneado disse aos jornais que foi afastado por telefone e por pressão de MM; e, no meio de tudo isto, Marques Mendes e Paula Teixeira da Cruz já não estarão a conseguir manter o silêncio sobre o que se passa na CML - quando Carmona precisou de apoio público dos líderes, estes mantiveram um silêncio ensurdecedor; agora, podem então quebrar o silêncio e falar mas em sentido contrário. Aguarde-se e veja-se..

",2009-12-28 09:57:01+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/11/blog-post_116366129788901704.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091228095701id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/11/blog-post_116366129788901704.html
PSD não viabiliza lei de bases da saúde negociada à esquerda,"O PSD mantém até à votação final a sua proposta de Lei de Bases da Saúde, bem como a disponibilidade para negociar com o PS um entendimento sobre essa legislação estruturante. Mas não está disponível para viabilizar, nem que seja pela abstenção, uma lei de bases cozinhada entre o PS e os partidos à sua esquerda, garante ao Expresso o líder parlamentar do PSD.

""Vamos manter a proposta que temos, e da qual não abdicamos, porque é a proposta mais adequada ao Serviço Nacional de Saúde nos moldes em que ele existe"", diz Fernando Negrão. ""Não fazemos alterações profundas ao espírito do SNS, ao contrário da esquerda"", frisa o responsável social-democrata, lamentando que as propostas do PCP e do BE, com quem o PS optou por negociar, contrariem décadas de complementaridade entre o Estado, o privado e o sector social.

“Um vai e vem do PS”

""Assistimos a um vai e vem do PS"", nota Negrão, que coloca o PSD de fora da viabilização de uma lei negociada com o PCP, e que aparentemente não recolhe o apoio do BE. O Público desta quinta-feira dá conta de que o PS conta com o PCP neste dossiê, mas não com os bloquistas - pelo que tudo dependeria de uma abstenção do PSD.

""O PS tem a possibilidade de viabilizar a nossa proposta"", admite ainda Fernando Negrão, reiterando a disponibilidade de chegar a um entendimento que os socialistas nunca procuraram. Pelo contrário, ""se decide negociar com a esquerda, nesse caso, o PS terá de viabilizar a lei de bases com a esquerda"", pois o PSD não se irá abster perante uma lei cozinhada entre socialistas e comunistas.",2019-05-31 17:05:47+00:00,https://amp.expresso.pt/politica/2019-05-30-PSD-nao-viabiliza-lei-de-bases-da-saude-negociada-a-esquerda,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190531170547id_/https://amp.expresso.pt/politica/2019-05-30-PSD-nao-viabiliza-lei-de-bases-da-saude-negociada-a-esquerda
"Teto às prestações sociais corta subsídio social de desemprego, de doença e RSI","Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

Mota Soares não quer que quem recebe prestações sociais tenha mais rendimentos do Estado do que se recebesse um salário e, por isso, o Governo vai impor um teto para quem recebe Rendimento Social de Inserção, Subsídio Social de Desemprego e subsídio de doença. Disse Mota Soares que estas são prestações sociais do regime não contributivo que substituem rendimentos do trabalho e que “não devem os beneficiários com idade e capacidade para trabalhar, que recebam prestações sociais, receber mais do Estado do que receberiam se auferissem rendimentos do trabalho”.

Para as contas do rendimento vão contar todas as prestações sociais que uma família receba: desde o abono de família, aos apoios à educação ou à habitação, muitos deles concedidos por câmaras municipais, mas o corte será apenas nas prestações não contributivas que substituam os rendimentos do trabalho. Ou seja, nas contas do Governo entra o subsídio social de desemprego, o subsídio de doença e ainda o Rendimento Social de Inserção.

Alguns dos apoios dados a famílias são no entanto dados por municípios e não pela Segurança Social, como por exemplo o apoio à habitação social ou alguns dos apoios escolares. Esses apoios vão servir para calcular o rendimento global, mas o corte não será aqui. Disse Mota Soares que ainda vai abrir um “diálogo com os municípios, instituições sociais e Instituto Nacional de Estatística para definir a totalidade das prestações que contam para a condição de recursos, mas a redução só vai ser nas prestações que substituam rendimentos do trabalho”.

No entanto ainda não é certo o valor do teto. A ministra das Finanças admitiu em entrevista ao Diário de Notícias que poderia ser um limite em torno dos 600 euros, mas Mota Soares ainda não especificou o valor.

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O limite servirá, nas palavras de Mota Soares, para respeitar o “princípio moral” de que não pode receber mais alguém que recebe prestações do que aqueles que trabalham. “Uma família, somando todos os apoios que recebe, não deve beneficiar mais do que receberia com rendimentos do seu trabalho. A situação que por vezes assistimos torna-se um desincentivo à valorização do trabalho e é um desincentivo à mobilidade social. Queremos, pois, aumentar a justiça ao nível da redistribuição dos rendimentos introduzindo um teto global para as prestações sociais não contributivas substitutivas de rendimentos do trabalho, através do cruzamento da informação relativa às prestações sociais”, disse o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Mota Soares na intervenção inicial na audição sobre o Orçamento do Estado que decorre esta quarta-feira de manhã no Parlamento.

Em causa está uma poupança de 100 milhões de euros para 2015 que será alcançada, segundo o ministro nas três prestações sociais. Para o PS, só “o subsidio social de desemprego é que pode ser considerado uma prestação social não contributiva substitutiva de rendimentos do trabalho”, disse a deputada Catarina Marcelino. Ora, para a socialista, para que num ano se consiga um corte de 100 milhões, isso significa um “corte em média de 30%” da prestação.

Mas nas contas do Governo entra também o Rendimento Social de Inserção, uma medida com a qual o PS não concorda uma vez que o RSI “é uma prestação familiar”, disse a mesma deputada. Até porque há casos em que há membros da família que têm rendimentos do trabalho. Contudo, no Orçamento, “está inscrita uma redução de 30 milhões de euros no RSI, no Complemento Solidário para Idosos (CSI) e abono de família”. No Orçamento do Estado, o Governo prevê gastar no RSI 291,6 milhões de euros.

Na resposta à deputada, Mota Soares deu um caso concreto de uma família que recebia em prestações sociais, em apoio à educação e à habitação, mais que o rendimento de trabalhadores médios não qualificados. “Faz sentido, uma vez que as ofertas do mercado de trabalho estão a subir?”, insistiu Mota Soares.

Reformas antecipadas descongeladas

Na audição, Mota Soares disse ainda que vão ficar descongeladas as reformas antecipadas no setor privado. Disse o ministro que esta era uma medida “temporária” e a sua permanência podia ter “efeitos perversos sobre o emprego”.

Serão assim descongeladas para trabalhadores com mais de 60 anos e com mais de 40 anos de descontos.

Os números

Na audição em que está apresentar o Orçamento do Estado para 2015, o ministro deu alguns números da ação atual do ministério. Há cerca de 800 pessoas que recebem subsídio de desemprego para trabalhadores independentes.",2015-04-30 11:56:41+00:00,http://observador.pt/2014/10/22/governo-corta-subsidio-social-de-desemprego/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150430115641id_/http://observador.pt/2014/10/22/governo-corta-subsidio-social-de-desemprego/
Portas pede ao CDS para manter Sócrates fora da campanha,"""Luto pela vitória da coligação porque não quero, como português, que se repitam os mesmos erros, causas e consequências, outra coisa são casos judicias. Não quero candidatos do CDS a comentá-los. Nunca o fizemos, nem fazemos agora. Acreditamos na separação de poderes"", afirmou.

O também vice-primeiro-ministro falava no encerramento da Escola de Quadros do CDS-PP, em Ofir, a ‘rentrée' do partido.

""Esta campanha eleitoral é sobre política, não é sobre casos judiciais. Fui, porventura, o deputado que mais oposição fez ao antigo primeiro-ministro, achei que a sua política levaria Portugal à ruína e levou mesmo"", disse.

José Sócrates está desde sexta-feira em prisão domiciliária, em Lisboa, depois de nove meses e meio de prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora, no âmbito da chamada Operação Marquês.

O ex-primeiro-ministro foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.

A decisão de alterar as medidas de coação do antigo primeiro-ministro, o único dos arguidos da ""Operação Marquês"" que ainda estava na cadeia, foi anunciada na sexta-feira pelo Tribunal da Comarca de Lisboa.

Os advogados de defesa de Sócrates já afirmaram ser ""insuficiente"" esta alteração na medida de coação imposta ao ex-primeiro-ministro e anunciaram que vão recorrer da decisão.

No discurso de encerramento da Escola de Quadros centrista, Paulo Portas descreveu ainda a coligação PSD/CDS-PP como uma aliança que se ""apresenta de forma centrada e tem um programa moderado"", em contraste com o PS, ""que se radicalizou manifestamente"".

""É o PS que diz, pela primeira vez em 40 anos, que o país pode ser governado não ao centro, mas com acordos entre o PS e os partidos à esquerda do PS. Legitimamente, nem o PC nem o Bloco aceitam o quadro europeu em que estamos integrados"", afirmou Portas.

""Uma instabilidade dessa natureza daria cabo da confiança externa e da confiança interna. Peço-vos que não deixem o país entrar em rupturas dessa natureza ou convulsões dessa ordem"", concluiu.

O também vice-primeiro ministro dedicou parte substancial da sua intervenção a falar sobre os indecisos, pedindo ao partido dedicação para os ouvir e convencer e distinguiu vários tipos de indecisos, sendo que nesta parte do discurso se referia a ""cidadãos que, sabendo que um país europeu basicamente só é governável ao centro, e com compromissos políticos e sociais, ainda não fizeram a sua opção"".

Paulo Portas entrou e saiu do hotel em que decorreu o encerramento da Escola de Quadros, na estância balnear de Ofir, sob os protestos de um grupo de lesados do BES, que se manifestaram ruidosamente com apitos e buzinas.

Jovens do CDS acompanharam a entrada de Portas no carro, gritando ""JP, JP"", enquanto os lesados elevavam o ruído de gritos, buzinas e apitos, tendo perseguido o carro durante alguns metros.

""Há cidadãos indecisos entre a coligação e o PS, são pessoas que se movem no centro político, sensíveis não apenas à estabilidade das contas públicas mas também à humanidade das políticas. Temos de as ouvir e integrar e, como democratas-cristãos ou sociais-democratas, percebemos muito bem esse sentimento"", afirmou Portas.

O líder centrista forneceu uma espécie de ‘guião' para convencer indecisos e, neste caso, a argumentação passa por afirmar que, depois ""da bancarrota"" e das ""contas em ordem"", é possível ""dizer que o coração da próxima legislatura são as políticas sociais"".

""Exijam de nós melhorar e aperfeiçoar o estado social e fazer do programa de desenvolvimento social a prioridade da próxima legislatura. Nós temos essa vontade e fazemos esse compromisso"", declarou.

Portas referiu-se também aos ""cidadãos que, mais do que indecisos, estão desiludidos, desiludidos com a política em geral e com os partidos em especial"" e ""não são sensíveis à gritaria das campanhas, mas podem e, porventura, querem, ouvir argumentos com serenidade"".

Para esses, Portas pediu vagar para fazer uma série de perguntas: ""Fomos nós que trouxemos a ‘troika'? Não. Fomos nós que negociámos o memorando? Não. Tinha algum Governo margem de manobra, depois de chamada a ‘troika', depois de assinado o memorando, a poucas semanas de não haver sequer dinheiro para pagamentos básicos, para fazer substancialmente diferente? Não"", sustentou.

As perguntas terminavam com a acção deste Governo: ""As reformas para flexibilizar a nossa economia feitas com acordo social ajudaram a dar a volta e a vencer a recessão? Sim"".

""Se a causa de uma recessão dura está no resgate de 2011 e se o impulso da progressiva retoma da economia está nas reformas com compromisso social que fizemos, então, penalizem o PS, porque nunca assumiu responsabilidades nem tirou lições da política que levou ao resgate e à recessão"", defendeu.

Portas pediu que deem ""o benefício da dúvida a uma coligação que, sendo reformista, ajudou não só o país a vencer a etapa da ‘troika' como a ser, neste momento, um país com maior crescimento económico do que a zona euro, com criação de emprego a subir, confiança económica, com investimento",2015-09-06 17:51:17+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/portas-pede-ao-cds-para-manter-socrates-fora-da-campanha_228039.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150906175117id_/http://economico.sapo.pt/noticias/portas-pede-ao-cds-para-manter-socrates-fora-da-campanha_228039.html
VERITAS: Notas soltas: Novembro,"Notas soltas: Novembro/2004

EUA  A reeleição de Bush, desta vez com mais votos do que o adversário, é um alento para a pena de morte, a tortura e o terrorismo. O integrismo cristão, o medo e os interesses petrolíferos foram os grandes vencedores.

Médio Oriente  Bush e Bin Laden são fundamentalistas religiosos que precisam um do outro. A fé messiânica que os une e assemelha é um problema que compromete as soluções de paz no mundo árabe.

Iraque  A derrota dos EUA e dos seus aliados é já uma certeza que a escalada da violência sublinha. Os países árabes ficam condenados à barbárie islâmica, com o Estado de Israel em risco de colapso e a democracia cada vez mais longe.

Tribunais  A absolvição da jovem que, aos 17 anos, ingeriu comprimidos para abortar enobrece a juíza e desacredita a lei. Os delatores  o enfermeiro e a médica  traíram a honra, o segredo profissional e o dever de humanidade.

Bíblia manuscrita  O Presidente da República de um país laico não deve apoiar um acto de proselitismo religioso, tal como não deve promover o ateísmo, igualmente respeitável, e mais de acordo com a sua formação.

Central de Informação  Foram destacados dois ministros e vários assessores de imprensa para o serviço de Propaganda. Na reedição pífia do velho SNI, que o PR vetou, pareciam os músicos do Titanic a tanger os violinos durante o naufrágio.

Censura  A investida contra a TVI, RTP, TSF, DN e PT Multimédia, resultou em cheio. O caso Marcelo apenas pôs a nu a ponta do icebergue que tem sacrificado inúmeros jornalistas, vítimas de pressões políticas, económicas e redactoriais.

Sabugal [BE1]  A Câmara Municipal abriu vagas para um sociólogo e um segundo veterinário. Por feliz coincidência, a primeira foi ocupada pela filha do presidente e a segunda pelo filho. É a apoteose do poder local no seu máximo esplendor.

Holanda  O realizador Theo van Gogh foi sucessivamente baleado, esfaqueado e degolado como represália pelo documentário que denuncia o tratamento bárbaro que os muçulmanos do Magreb infligem às mulheres. Eis o espírito de paz da religião.

Constituição Europeia  A Carta de Direitos Fundamentais é a garantia de que o tratado contempla as aspirações mais profundas dos cidadãos, merecendo que os 25 países acolham o melhor e mais promissor projecto colectivo da história europeia.

Yasser Arafat  O herói e a lenda confundem-se na figura singular de quem era o rosto e o líder incontestado da Palestina. Morreu com os sonhos desfeitos de um país por fazer, refém da anarquia, da pobreza, do caos e de Israel.

GNR  A comovente ternura com que o ministro da tutela apelida de «missão de paz» a ocupação do Iraque não convence o País da bondade da cumplicidade portuguesa nem da iminência da democracia em Bagdade.

Economia  Este Governo transformou a crise orçamental, que herdou, em crise económica, agravou as duas, consternou o país e lançou os portugueses numa crise de desemprego que em Outubro atingiu o máximo de que há registo.

PSD  O Congresso destinou-se a ratificar o endosso do partido e do Governo. A unção do líder adiou a queda do primeiro-ministro não eleito mas nos aplausos dos congressistas, acossados pelo medo de perder o poder, foi já o requiem que se escutou.

Rui Rio  Ao consagrar-se como primeiro vice-presidente da Comissão Política do PSD, pode tornar-se o próximo primeiro-ministro se as circunstâncias e a fraude política que guindaram Santana Lopes vierem a repetir-se.

PCP  Jerónimo de Sousa  o novo secretário-geral  é um comunista culto, determinado e acutilante. Conotado com o sector mais ortodoxo, arrisca-se a ver reduzir a base social de apoio e a influência sindical, autárquica e parlamentar do PCP.

Carlos Carvalhas  O economista sólido, distinto intelectual e cidadão íntegro, provou ser um político hábil e sensato. A comunicação social foi-lhe desfavorável mas o futuro julgá-lo-á pela forma como geriu o PCP 12 anos em condições tão adversas.

Orçamento/ 2005  Foi aprovado pelo PSD/CDS com desconfiança do Banco de Portugal, dos agentes económicos e dos trabalhadores. A alteração da política anterior, só por si, não foi má, mas quase todos duvidam do orçamento e do autor.

Remodelação 1  A troca de cadeiras entre ministros e mexidas em secretários de Estado, apenas poupou um desastrado ministro à pressão da comunicação social e mostrou que é inútil qualquer remodelação que exclua o primeiro-ministro.

Fernando Valle  Aos 104 anos desaparece uma referência da luta antifascista. Cidadão exemplar, médico, fundador do PS, político e maçom, exerceu um magistério de cultura cívica difícil de superar.

Remodelação 2  O Governo não precisa da Oposição para cair, basta-lhe o PSD. A incubadora foi um desperdício para o bebé, demasiado prematuro para vingar. Devia ter sido atirado fora com a água do primeiro banho.

Posted by carlos_esperanca at novembro 30, 2004 06:07 PM

",2009-11-13 03:24:03+00:00,http://veritas.blogs.sapo.pt/arquivo/390820.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091113032403id_/http://veritas.blogs.sapo.pt/arquivo/390820.html
ABRUPTO,"

EARLY MORNING BLOGS 668







Late Autumn In Venice



(After Rilke)



The city floats no longer like a bait

To hook the nimble darting summer days.

The glazed and brittle palaces pulsate and radiate

And glitter. Summer�s garden sways,

A heap of marionettes hanging down and dangled,

Leaves tired, torn, turned upside down and strangled:

Until from forest depths, from bony leafless trees

A will wakens: the admiral, lolling long at ease,

Has been commanded, overnight�suddenly�:

In the first dawn, all galleys put to sea!

Waking then in autumn chill, amid the harbor medley,

The fragrance of pitch, pennants aloft, the butt

Of oars, all sails unfurled, the fleet

Awaits the great wind, radiant and deadly.



(Delmore Schwartz)



*



Bom dia! Bom dia!



BOAS / P�SSIMAS COISAS NA COMUNICA��O SOCIAL PORTUGUESA EM 2005, VISTAS POR UM GRANDE (EM QUANTIDADE) CONSUMIDOR (alfa)



Actualizado com novas colabora��es e refer�ncias. Em breve, publicarei a vers�o beta, com as sugest�es que me parecem ser de acolher. A discuss�o e as sugest�es continuar�o em aberto. Actualizado com novas colabora��es e refer�ncias. Em breve, publicarei a vers�o beta, com as sugest�es que me parecem ser de acolher. A discuss�o e as sugest�es continuar�o em aberto.



LENDO / VENDO /OUVINDO

(BLOGUES, JORNAIS, TELEVIS�ES, IMAGENS, SONS, PAP�IS, PAREDES)





____________________________



No P�blico , mais not�cias envolvendo Ant�nio Vitorino no caso Eurominas, e Pina Moura nas grandes manobras energ�ticas em curso. O que est� em causa, em ambos os casos, � a completa, flagrante, inequ�voca, incompatibilidade substancial entre as suas fun��es privadas, na advocacia de neg�cios e na administra��o de empresas, com o exerc�cio de fun��es p�blicas. Se, quer um quer outro, no que est�o a fazer, n�o s�o abrangidos por nenhuma lei de incompatibilidades, ent�o as leis de incompatibilidades n�o servem para nada. (Lembro, para registo da mem�ria, que fui o �nico deputado que se pronunciou contra este ""pacote"" legislativo que incluia a legisla��o de incompatibilidades, demitindo-me por essa raz�o do cargo de Presidente do Grupo parlamentar.) Na pr�tica, esta legisla��o ajudou a afastar da Assembleia bons deputados, como Rui Machete, que a tomou a s�rio, mas acaba por permitir situa��es completamente absurdas, que deviam em primeiro lugar ser do foro da m�nima moral pol�tica, antes sequer de serem de legalidade. Infelizmente, os deputados do PS, em primeiro lugar, e depois os do PSD e do CDS, acham normal o que se passa, e a Comiss�o de �tica fecha os olhos, fazendo uma interpreta��o mole da lei e absurda da ""�tica"" que lhe d� o nome.



O caso que me parece de verdadeiro esc�ndalo � o de Pina Moura, mas este goza da protec��o do PS, pelo que nada acontece. O editorial de Manuel Carvalho hoje no P�blico (que nem na vers�o em linha paga aparece) intitulado ""Pina Moura"" n�o deixa margem para d�vidas:

""Pouco parece interessar que a Iberdrola seja liderada por um ex-ministro que, para al�m de desenvolver os neg�cios que ele pr�prio iniciou quando estava no poder, continue ainda a ter cara para se exibir como deputado da na��o.""



O CAMAURO



( Rafael , Retrato de J�lio II usando o camauro)



Quando Bento XVI apareceu este Natal com o camauro na cabe�a, as fotografias circularam na Internet como sendo montagens digitais. O Papa vestido de Pai Natal? Tinha que ser montagem. Mas n�o era. Os nossos internetianos deviam ver mais quadros renascentistas, e reconheceriam o veludo e o arminho antigo que nenhum Papa usava desde os anos sessenta.



Mas o Papa n�o apareceu nestes dias nos jornais apenas como um surpreendente �cone da moda, mas surge com cada vez mais frequ�ncia em editoriais (o P�blico n�o � excep��o) e, por estranho que pare�a, em artigos e ensaios. Livros originais e antologias tem�ticas incluem textos de e sobre Ratzinger, com uma frequ�ncia rara para qualquer Papa recente, e ainda mais rara para um in�cio do pontificado, quando n�o existe uma obra significativa pr�pria como chefe da Igreja cat�lica. Autores cujos interesses pela teologia, ou sequer pela religi�o, eram escassos manifestam curiosidade intelectual pelo novo Papa.



A solidez te�rica de Ratzinger, solidez n�o apenas teol�gica, mas filos�fica e cultural num sentido mais geral, o seu longo contacto com o meio dos intelectuais europeus, conhecendo as suas pol�micas e quer as suas interroga��es, quer as suas modas, est� a dar frutos. Ratzinger est� a colocar a reflex�o crist�, gerada no cume do poder eclesial, que � por excel�ncia o papado, no centro do debate p�blico, de onde estava h� muitos anos afastada. Ou, numa f�rmula mais moderada, est� a torn�-la aceit�vel como objecto de discuss�o intelectual, o que � uma verdadeira mudan�a nos costumes europeus e americanos recentes. Este processo � interessante para a hist�ria do movimento cultural europeu e, penso, est� apenas no seu in�cio. O nome de Bento XVI, ou mais provavelmente para j� de Ratzinger, vai-se tornar citado e cit�vel, em c�rculos onde nunca o foi o de Jo�o Paulo II e dos seus predecessores desde o s�culo XIX.



Claro que este movimento de influ�ncia n�o teria sucesso se viesse apenas de dentro da Igreja, mas est� conjugado com o caminhar de uma s�rie de intelectuais para novas formas de conservadorismo pol�tico, para um retorno a um sistema de valores pol�ticos e societ�rios tradicionais, ultrapassando a usura que estes tinham sofrido com o impacto da Revolu��o Francesa e a domina��o ideol�gica do marxismo. Esta redescoberta nos dois lados do Atl�ntico associa, num caminho comum, trajectos muito d�spares, desde o neoconservadorismo norte-americano � reflex�o europeia sobre os fundamentos culturais da Europa, feita recentemente a prop�sito do Pre�mbulo � Constitui��o Europeia. Um caso t�pico destes trajectos em Portugal � o de Jo�o Carlos Espada e da revista Nova Cidadania que anima. Como era inevit�vel, encontraram, na reflex�o que estavam fazendo, o pensamento crist�o, uma das mais antigas e consolidadas tradi��es europeias de reflex�o, que, desde Tom�s de Aquino at� Karl Jaspers, mant�m uma rela��o muito forte com a hist�ria cultural da Europa, aparentemente enfraquecida pelos �ltimos duzentos anos de ""descren�a"" e pelas ideologias assentes na f� na hist�ria do s�culo XIX e XX.



H� factores na pr�pria hist�ria do cristianismo europeu que explicam esta reaproxima��o, mais significativa porque um revivalismo religioso, que h� alguns anos atr�s fazia parte de quase todas as previs�es futurologistas, n�o parece estar � porta. De facto, o que se passa, mais do que um revivalismo religioso, � um sentimento de comunidade, de perten�a a uma mesma tradi��o cultural, tornada urgente pela cintila��o civilizacional gerada pelo conflito com o fundamentalismo isl�mico.



O facto de este movimento se estar a dar mostra como as tradi��es religiosas, como factos culturais e civilizacionais, est�o profundamente embrenhadas na identidade social, mesmo quando esta parece estar amea�ada pela globaliza��o e pela massifica��o dos consumos mundiais. E mostra tamb�m como o cristianismo resiste � competi��o com outras religi�es em sociedades muito abertas como s�o as do ""Ocidente"". Mesmo religi�es e pr�ticas orientais que estiveram e est�o na moda, desde os anos sessenta, como o budismo zen, apelaram � sedu��o essencialmente na base de uma experi�ncia est�tica que se pretendia m�stica, e popularizaram-se como ""modos de vida alternativos"", mas tiveram apenas um impacte marginal no centro do nosso pensamento.



Esta situa��o ainda � mais n�tida quando tomamos em conta o dinamismo teol�gico do cristianismo, quer reformado, quer cat�lico, em contraste com as dificuldades do isl�o em ter uma interpreta��o din�mica, capaz de fazer a adapta��o �s mudan�as da hist�ria e da sociedade. O isl�o, na aus�ncia de autoridades interpretativas legitimadas, fixou-se no c�none da sua origem e n�o reflecte a modernidade, nem convive facilmente com a laicidade. Por aqui se percebe que o facto de o cristianismo ser uma religi�o que tem uma Igreja, como materializa��o na terra da presen�a de Deus e, dentro dessa Igreja, na vers�o cat�lica, ter uma hierarquia que termina no Papa, lhe permite falar para tempos diferentes de modo diferente, mesmo quando � a mesma Voz.



O Papa Woytila refor�ou os la�os da Igreja com o catolicismo tradicional na Europa, fazendo pelo caminho uma revolu��o pol�tica a partir da Pol�nia para o Centro e Leste da Europa, e incentivou o catolicismo em terras de miss�o, na sua fun��o de Papa viajante. Morrendo diante de n�s como morreu, falou tamb�m a sociedades cada vez mais de velhos e doentes, como � a nossa. Valorizou na Igreja os factores de continuidade, o catolicismo popular, o culto mariano, o papel das comunidades tradicionais, da fam�lia, do ensino. Gerou assim uma aproxima��o da Igreja ao homem comum que fora iniciada por Jo�o XXIII no conc�lio Vaticano II.



Bento XVI parte deste legado e parece, num primeiro olhar, voltar-se para a Europa, para a terra onde Pedro e Paulo constru�ram a ""sua"" Igreja, e onde, as sociedades dos dias de hoje s�o sociedades assentes na ""fam�lia terrestre"" e n�o na ""fam�lia celeste"" e por isso dependem da felicidade terrestre e n�o da celeste. Aqui o ""esp�rito de miss�o"" e a evangeliza��o encontram um tipo de dificuldades muito diferentes das de fora da Europa, ou das de outros tempos europeus. Mas a sensa��o da perigosidade do mundo ""l� fora"" criou um ambiente favor�vel ao retorno a uma identidade cultural, na qual a Igreja tem um papel hist�rico e quer ter um papel actual.



� verdade que o cardeal-patriarca de Lisboa preveniu, numa missa recente, que o ""cristianismo n�o � uma doutrina"", o que se compreende para os homens de f�. Mas, para os que n�o a t�m, Ratzinger est� a contribuir para que, pelo menos como ""doutrina"", ele entre nas nossas reflex�es. � o sinal de um ""assalto"" aos intelectuais, como h� muito tempo a Igreja n�o tinha conseguido fazer.



(No P�blico .)



BOAS COISAS NA COMUNICA��O SOCIAL PORTUGUESA EM 2005, VISTAS POR UM GRANDE (EM QUANTIDADE) CONSUMIDOR

(alfa - ACTUALIZADO)







NOTA (vers�o alfa) - S� o embri�o das entradas, sem nenhuma ordem valorativa, esperando complet�-las, acrescent�-las e corrigi-las, com as sugest�es dos leitores. Como s� cito o que ""consumi"", a r�dio, que pouco ouvi, est� em falta.



*



Document�rios culturais (2:) entre outros sobre Luis Pacheco, Glic�nia Quartim, Jo�o Vieira, Fernanda Botelho, etc.



Micro-causas (declara��o de interesses: o Abrupto foi o iniciador, mas hoje pertencem a todos.) - A quest�o dos �estudos da OTA� que se tornou a segunda quest�o mais determinante do debate p�blico sobre a OTA (a primeira foi e � �faz-se ou n�o se faz�), deveu-se � persist�ncia dos blogues, e n�o da comunica��o social fora da rede, que s� a assumiu quando n�o a podia evitar. Depois, tornou-se parte integrante do �problema OTA�.



Blogues de jornalismo, sobre jornalismo (pela segunda vez na lista das �coisas boas�) � Os blogues especializados em �comunica��o� em sentido lato s�o o melhor conjunto de blogues com um tema espec�fico na blogosfera portuguesa. Exemplos: Ind�strias Culturais, Ponto Media, Atrium, Jornalismo e Comunica��o, As Imagens e N�s,



Clube dos Jornalistas (2: ) - (pela segunda vez na lista das �coisas boas�).



Os document�rios da SIC - o melhor exemplo foi o de C�ndida Pinto sobre Snu Abecassis, mas ,durante todo o ano, foram sempre as melhores reportagens jornal�sticas de tipo documental, de �grande informa��o� ou em anexo aos notici�rios.



M�rio Crespo e o par Jo�o Adelino de Faria / Ana Louren�o na SIC Noticias. (declara��o de interesses: participo num programa da SICN.)



Repito pela segunda vez: � A informa��o / opini�o econ�mica na SIC Not�cias � de grande qualidade. Perez Metelo na TVI � um divulgador especializado com grandes qualidades comunicativas.""



de Pedro Magalh�es, o �nosso� explicador das sondagens e muito mais. Um exemplo de um blogue que acrescenta.



Blogosfera nas elei��es aut�rquicas e presidenciais : pode ter todos os defeitos da ""atmosfera"", mas tem tamb�m qualidades que s� h� na blogosfera.



Livros sobre jornalismo (pela segunda vez na lista das �coisas boas�). Repito: �A edi��o de livros e revistas sobre comunica��o est� de vento em popa. Para al�m da Trajectos e Media e Jornalismo, as colec��es ""Media e Sociedade"" da Editorial Not�cias e ""Comunica��o"" da Minerva tem dado origem a trabalhos interessantes que revelam como, � dist�ncia, os estudos acad�micos demonstram muito daquilo que os jornalistas n�o querem admitir mais em cima dos acontecimentos: bias, distor��es e manipula��es, milit�ncia pol�tica. O papel de alguns professores, como M�rio Mesquita, � fundamental nesta reflex�o .�

(Em breve referirei os que me pareceram mais importantes.)



*

Na sequ�ncia do convite que lan�ou aos leitores do Abrupto deixo aqui a minha sugest�o ( considerando, naturalmente, uma declara��o de interesses pr�via - perten�o ao mesmo centro de investiga��o que os tr�s citados):



Nas coisas boas - no sub-t�tulo ""Livros sobre Jornalismo"" - faltar�o as colec��es ""Comunica��o e Sociedade"" (Campo das Letras/CECS-UMinho, dirigida por Mois�s de Lemos Martins) e ""Comunica��o"" (Porto Editora, dirigida por Manuel Pinto e Joaquim Fidalgo), ambas com v�rios t�tulos publicados em 2005.



(Luis Ant�nio Santos do Atrium

A ascens�o da S�bado (pela segunda vez e com a mesma declara��o de interesses). A S�bado � o �rg�o de comunica��o social portuguesa mais subestimado, v�tima das �sinergias� que lhe faltam: n�o tem quem puxe pelas suas not�cias nos outros �rg�os de comunica��o social. Mas que tem not�cias, isso tem.



A imprensa de distribui��o gratuita como o





P�SSIMAS COISAS NA COMUNICA��O SOCIAL PORTUGUESA EM 2005, VISTAS PELO MESMO







Descida de vendas da imprensa generalista � Entre o 24 Horas , que sobe, os jornais gr�tis, os blogues, e a informa��o em linha, a imprensa generalista cai. Para responder � queda molda-se ao que pensa dar sucesso, o �social�, o �econ�mico�, e temo que as reestrutura��es em curso nos grandes jornais valorizem ainda mais a superficialidade do produto. Se for assim, � s� uma quest�o de tempo para cair ainda mais, porque nesse terreno outros fazem melhor.



O fim da consulta gr�tis em linha, no P�blico. .



Os coment�rios de Ant�nio Vitorino na RTP nunca acrescentam nada e s�o claramente limitados por uma vontade de ortodoxia, que � uma vontade de carreira pol�tica. Leg�timo, mas n�o chega para comentar sob aquela forma e com aquele estatuto, quando n�o se tem mais nada para dar. Pode-se ter � mixed feelings � sobre os coment�rios de Marcelo, mas estes s�o um �facto comunicacional� imposs�vel de passar ao lado. Podem ter (t�m) agenda pol�tica, s�o superficiais e ligeiros, mas ultrapassam os defeitos do seu autor, pelas suas qualidades no meio. Marcelo � um Mensch comunicacional, Vitorino n�o �.



As primeiras p�ginas inventivas do Expresso (pela segunda vez.) � Agora que se sabe de quem � a responsabilidade, � de Jos� Ant�nio Saraiva, que as faz sozinho numa forma de medita��o transcendental como nos disse em entrevista �, espera-se que Henrique Monteiro acabe com elas.



Tsunami � Mais um exemplo de �masturba��o da dor� como sensacionalismo jornal�stico, ao ritmo das grandiosas imagens das vagas do maremoto. Se n�o houvesse imagens t�o poderosas, turistas estrangeiros e destinos de f�rias como Puket atingidos, o tratamento comunicacional seria o que foi dado ao terramoto paquistan�s, ou seja quase nulo. N�o � a dimens�o da trag�dia que conta, mas a sua espectacularidade.



Katrina � O contra-exemplo ao tratamento do tsunami: �inforopini�o� politizada ao extremo, �masturba��o da culpa� em vez de �masturba��o da dor�. N�meros fant�sticos, previs�es apocal�pticas, dedo apontado a Bush em cada segundo, e quase nula compaix�o pelas v�timas. A cidade �destru�da� l� est� a funcionar, ferida, mas viva. As dezenas de milhares de mortos anunciados continuam por descobrir, mas ningu�m entende que deva corrigir alguma coisa.



Arrast�o � A pseudo-hist�ria mais fant�stica da nossa comunica��o social em 2005, que, desde o primeiro minuto, parecia a qualquer pessoa sensata, muito bizarra. Who cares? Passou do sensacionalismo, para a demoniza��o pol�tica anti-emigrantes e racista, para depois, no backlash , se tornar demoniza��o pol�tica anti-racista ao estilo do �SOS Racismo�, ou seja do Bloco de Esquerda. Como era uma hist�ria (falsa) que �favorecia a direita� anti-emigrantes foi desmontada e contrariada. Quantas, ao contr�rio, que �favorecem a esquerda�, e igualmente falsas nunca s�o desmontadas?



O fim da A Capital e de O Com�rcio do Porto.



A obscura pol�tica comunicacional governativa � O ano passado era a �central de comunica��es� de Santana Lopes, este ano � a gest�o mais profissionalizada, com maior colabora��o silenciosa de muitos simpatizantes no meio da comunica��o social, do controlo governativo. As grandes manobras da propriedade, que a montante ou a jusante, incluem sempre o benepl�cito do poder pol�tico num pa�s como o nosso t�o dependente do estado, est�o pouco esclarecidas. Mas quase tudo vai no mesmo sentido. Se houvesse um medidor n�o impressionista do �grau de incomodidade� da comunica��o social face ao poder, ver-se-ia como ele baixou significativamente. Um exemplo: o modo como foi tratada a conflitualidade social, seguindo uma linha governamental, nunca nos dando a ideia da dimens�o do que estava a acontecer e vista sempre numa luz hostil.



O jornalismo econ�mico continua a depender de uma vis�o mais do �econ�mico� do que do �jornal�stico� . Com capacidade para produzir boa informa��o sobre o estado e o governo, revela-se incapaz de tratar as empresas como objecto jornal�stico, mostrando pouca independ�ncia em rela��o aos sectores econ�micos e financeiros que a patrocinam. N�o h� verdadeiras reportagens ou not�cias sobre o que corre mal.



A Antena 2 � demasiado loquaz . Muito se fala naquela r�dio, num tom entre o pedante e o falsamente int�mo, tirando limpidez � m�sica.



*



Madalena Oliveira no



""Nas coisas boas, eu acrescentaria a institui��o dos provedores do ouvinte e do telespectador (embora n�o conhe�amos ainda os nomes que v�o ocupar estes cargos nem o modo como funcionar�o exactamente).



Para as coisas m�s, escolheria tamb�m, por exemplo, a aus�ncia de discuss�o sobre a renova��o das licen�as de televis�o."" *



Algumas sugest�es suplementares de Rodrigo Ad�o da Fonseca no

- Tamb�m �s quartas-feiras, as colunas de Paulo Rangel no P�blico , leitura obrigat�ria mesmo para quem tem as agendas mais exigentes;



- As colunas de Vital Moreira no P�blico , descontando os dias em que lhe d� para ser mais Papista que o pr�prio PS;



- O Di�rio Econ�mico , um o�sis na (des)informa��o di�ria, um jornal que soube num contexto de dificuldade para a imprensa escrita ganhar o seu espa�o com personalidade, afirmando um estilo pr�prio, em alguns aspectos inovador, resistindo ao jornalismo populista; um jornal que em 2005 conseguiu crescer e amadurecer-se, tornando uma dificuldade - a mudan�a de director - numa grande oportunidade para se consolidar (na minha humilde opini�o, melhorando at� a olhos vistos sob a al�ada do Martim Avillez Figueiredo); neste momento, o meu primeiro jornal do dia (muitas vezes, quando o tempo � pouco, o �nico)."" *



Jo�o Pedro Pereira no

""Numa altura em que a leitura de jornais generalistas est� em queda, n�o podia deixar de concordar mais com Pacheco Pereira quanto aos di�rios gratuitos (...) S�o uma esp�cie de vers�o jornal�stica da literatura light: at� podem n�o ser o melhor (embora isto dependa: o melhor para quem? e para qu�?) e podem ser vistos com desd�m pelos restantes elementos do meio, mas t�m o grande m�rito de p�r gente a ler

*

Sobre as coisas p�ssimas do jornalismo: n�o acredito que tenham ficado esquecidas as in�meras perip�cias jornalisticas sem rigor nem isen��o nem sequer verdadeiro conhecimento do que verdadeiramente se passava e do que estava em causa, que chegavam at� n�s aquando dos acontecimentos urbanos em Fran�a. E a forma como Sarkozy foi cruxificado e Villepin poupado...



(J.) *



Constan�a Cunha e S� na

""� lista de Pacheco Pereira sobre que houve de bom e de p�ssimo na Comunica��o Social em 2005 e lidos os contributos de Rodrigo Ad�o da Fonseca no Blue Lounge tenho apenas a acrescentar duas coisas, uma p�ssima, outra apenas m�:



- A aus�ncia de programas de informa��o nas televis�es generalistas

- O programa de Marcelo Rebello de Sousa com Ana Sousa Dias que serve de contraponto, na RTP, aos coment�rios de Ant�nio Vitorino.



E, j� agora, uma coisa boa, embora eu seja suspeit�ssima, nesta mat�ria - mas at� por isso:



- As cr�nicas de Vasco Pulido Valente no P�blico.""



*

No

O melhor na comunica��o social portuguesa em 2005: Di�rio Econ�mico



De entre as v�rias notas positivas que o RAF acresenta � lista de coisas boas e m�s na comunica��o social portuguesa em 2005 elaborada por JPP, n�o quero deixar de destacar o Di�rio Econ�mico, que � de facto um verdadeiro o�sis no panorama nacional. Fa�o votos de que 2006 seja um ano de ainda maior sucesso para o DE e de que o exemplo fa�a escola.



(Andr� Azevedo Alves) (vers�o alfa) - S� o embri�o das entradas, sem nenhuma ordem valorativa, esperando complet�-las, acrescent�-las e corrigi-las, com as sugest�es dos leitores. Como s� cito o que ""consumi"", a r�dio, que pouco ouvi, est� em falta.entre outros sobre Luis Pacheco, Glic�nia Quartim, Jo�o Vieira, Fernanda Botelho, etc.(declara��o de interesses: o Abrupto foi o iniciador, mas hoje pertencem a todos.) - A quest�o dos �estudos da OTA� que se tornou a segunda quest�o mais determinante do debate p�blico sobre a OTA (a primeira foi e � �faz-se ou n�o se faz�), deveu-se � persist�ncia dos blogues, e n�o da comunica��o social fora da rede, que s� a assumiu quando n�o a podia evitar. Depois, tornou-se parte integrante do �problema OTA�.(pela segunda vez na lista das �coisas boas�) � Os blogues especializados em �comunica��o� em sentido lato s�o o melhor conjunto de blogues com um tema espec�fico na blogosfera portuguesa. Exemplos: Engrenagem Blogouve-se , etc.) - (pela segunda vez na lista das �coisas boas�).- o melhor exemplo foi o de C�ndida Pinto sobre Snu Abecassis, mas ,durante todo o ano, foram sempre as melhores reportagens jornal�sticas de tipo documental, de �grande informa��o� ou em anexo aos notici�rios.(declara��o de interesses: participo num programa da SICN.)Repito pela segunda vez: �� de grande qualidade.� um divulgador especializado com grandes qualidades comunicativas."" Margens de Erro de Pedro Magalh�es, o �nosso� explicador das sondagens e muito mais. Um exemplo de um blogue que acrescenta.: pode ter todos os defeitos da ""atmosfera"", mas tem tamb�m qualidades que s� h� na blogosfera.(pela segunda vez na lista das �coisas boas�). Repito: �A.�(Em breve referirei os que me pareceram mais importantes.)(pela segunda vez e com a mesma declara��o de interesses). A� o �rg�o de comunica��o social portuguesa mais subestimado, v�tima das �sinergias� que lhe faltam: n�o tem quem puxe pelas suas not�cias nos outros �rg�os de comunica��o social. Mas que tem not�cias, isso tem.como o Destak . Para muita gente significa mais not�cias que nunca iriam encontrar, ou melhor, ler, noutro lado. Isto s� pode ser considerado um acrescento na ""comunica��o"", na cidadania.� Entre o, que sobe, os jornais gr�tis, os blogues, e a informa��o em linha, a imprensa generalista cai. Para responder � queda molda-se ao que pensa dar sucesso, o �social�, o �econ�mico�, e temo que as reestrutura��es em curso nos grandes jornais valorizem ainda mais a superficialidade do produto. Se for assim, � s� uma quest�o de tempo para cair ainda mais, porque nesse terreno outros fazem melhor.nunca acrescentam nada e s�o claramente limitados por uma vontade de ortodoxia, que � uma vontade de carreira pol�tica. Leg�timo, mas n�o chega para comentar sob aquela forma e com aquele estatuto, quando n�o se tem mais nada para dar. Pode-se ter �� sobre os coment�rios de Marcelo, mas estes s�o um �facto comunicacional� imposs�vel de passar ao lado. Podem ter (t�m) agenda pol�tica, s�o superficiais e ligeiros, mas ultrapassam os defeitos do seu autor, pelas suas qualidades no meio. Marcelo � umcomunicacional, Vitorino n�o �.(pela segunda vez.) � Agora que se sabe de quem � a responsabilidade, � de Jos� Ant�nio Saraiva, que as faz sozinho numa forma de medita��o transcendental como nos disse em entrevista �, espera-se que Henrique Monteiro acabe com elas.� Mais um exemplo de �masturba��o da dor� como sensacionalismo jornal�stico, ao ritmo das grandiosas imagens das vagas do maremoto. Se n�o houvesse imagens t�o poderosas, turistas estrangeiros e destinos de f�rias como Puket atingidos, o tratamento comunicacional seria o que foi dado ao terramoto paquistan�s, ou seja quase nulo. N�o � a dimens�o da trag�dia que conta, mas a sua espectacularidade.� O contra-exemplo ao tratamento do tsunami: �inforopini�o� politizada ao extremo, �masturba��o da culpa� em vez de �masturba��o da dor�. N�meros fant�sticos, previs�es apocal�pticas, dedo apontado a Bush em cada segundo, e quase nula compaix�o pelas v�timas. A cidade �destru�da� l� est� a funcionar, ferida, mas viva. As dezenas de milhares de mortos anunciados continuam por descobrir, mas ningu�m entende que deva corrigir alguma coisa.� A pseudo-hist�ria mais fant�stica da nossa comunica��o social em 2005, que, desde o primeiro minuto, parecia a qualquer pessoa sensata, muito bizarra.Passou do sensacionalismo, para a demoniza��o pol�tica anti-emigrantes e racista, para depois, no, se tornar demoniza��o pol�tica anti-racista ao estilo do �SOS Racismo�, ou seja do Bloco de Esquerda. Como era uma hist�ria (falsa) que �favorecia a direita� anti-emigrantes foi desmontada e contrariada. Quantas, ao contr�rio, que �favorecem a esquerda�, e igualmente falsas nunca s�o desmontadas?� O ano passado era a �central de comunica��es� de Santana Lopes, este ano � a gest�o mais profissionalizada, com maior colabora��o silenciosa de muitos simpatizantes no meio da comunica��o social, do controlo governativo. As grandes manobras da propriedade, que a montante ou a jusante, incluem sempre o benepl�cito do poder pol�tico num pa�s como o nosso t�o dependente do estado, est�o pouco esclarecidas. Mas quase tudo vai no mesmo sentido. Se houvesse um medidor n�o impressionista do �grau de incomodidade� da comunica��o social face ao poder, ver-se-ia como ele baixou significativamente. Um exemplo: o modo como foi tratada a conflitualidade social, seguindo uma linha governamental, nunca nos dando a ideia da dimens�o do que estava a acontecer e vista sempre numa luz hostil.. Com capacidade para produzir boa informa��o sobre o estado e o governo, revela-se incapaz de tratar as empresas como objecto jornal�stico, mostrando pouca independ�ncia em rela��o aos sectores econ�micos e financeiros que a patrocinam. N�o h� verdadeiras reportagens ou not�cias sobre o que corre mal.. Muito se fala naquela r�dio, num tom entre o pedante e o falsamente int�mo, tirando limpidez � m�sica.Madalena Oliveira no Jornalismo e Comunica��o Algumas sugest�es suplementares de Rodrigo Ad�o da Fonseca no Blue Lounge Jo�o Pedro Pereira no Engrenagem Constan�a Cunha e S� na Minha Rica Casinha No Insurgente



EDP GRRRR....!!!!



Experimentem preparar tudo para um dia de trabalho, arrancado a ferros no meio das Festas, e de repente, come�arem mini-rupturas de energia, tudo em baixo, logo a seguir tudo volta e, de novo, vai abaixo. E, depois de meia manh� nisto, o big bang, cinco horas sem luz, sem computador, sem internet, no in�cio do s�culo XXI, na Europa ocidental, a poucas dezenas de quilometros da capital de um pa�s da gloriosa UE. Seis horas para resolver um problema, excelente! Ganhos de produtividade, excelente! Se n�o tivesse medo de parecer propor um golpe de estado constitucional, n�o seria poss�vel colocar um Secret�rio de Estado a acompanhar o fornecimento de energia e o cumprimento dos contratos da EDP?



Vou colocar isto em linha depressa, antes que v� tudo abaixo outra vez!



P.S. e n�o � que faltou mesmo... e voltou outra vez... Experimentem preparar tudo para um dia de trabalho, arrancado a ferros no meio das Festas, e de repente, come�arem mini-rupturas de energia, tudo em baixo, logo a seguir tudo volta e, de novo, vai abaixo. E, depois de meia manh� nisto, o big bang, cinco horas sem luz, sem computador, sem internet, no in�cio do s�culo XXI, na Europa ocidental, a poucas dezenas de quilometros da capital de um pa�s da gloriosa UE. Seis horas para resolver um problema, excelente! Ganhos de produtividade, excelente! Se n�o tivesse medo de parecer propor um golpe de estado constitucional, n�o seria poss�vel colocar um Secret�rio de Estado a acompanhar o fornecimento de energia e o cumprimento dos contratos da EDP?Vou colocar isto em linha depressa, antes que v� tudo abaixo outra vez!P.S. e n�o � que faltou mesmo... e voltou outra vez...



LENDO / VENDO /OUVINDO

(BLOGUES, JORNAIS, TELEVIS�ES, IMAGENS, SONS, PAP�IS, PAREDES)

(29 de Dezembro)





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O blogue de Assouline marketing , mas percebe-se que o que ele n�o suporta � que o Booker tenha mais prest�gio cultural do que o Goncourt. No dia de hoje, a queixa � com um estudo sobre os t�tulos feitos � medida (outro dia eram as capas):



"" Conclusion : 1. ceux qui marchent le mieux sont plus m�taphoriques que litt�raux 2. Le premier mot est le plus souvent un pronom, un verbe ou un adjectif 3. La forme grammaticale est le plus souvent possessive avec un adjectif et un substantif ou les mots ""The... of... ""



O coment�rio seguinte � puro Assouline: "" Mais comment leur faire comprendre que l'inconnu, l'insondable et l'improbable absolus au coeur de la cr�ation litt�raire sont irr�ductibles � des statistiques ? "". Parece um poema de Mallarm�: "" l'inconnu, l'insondable et l'improbable absolus "". Assouline aproveita para dizer que, rebelde a estas normas, o t�tulo do seu pr�ximo livro � Rosebud , o que , convenhamos, brilha de originalidade.



*



A muito esclarecedora estat�stica, que deve ser lida com um gr�o de sal, no

""Jornalistas apoiantes de candidatos



Pode n�o ser especialmente relevante, mas a distribui��o de apoiantes identificados como jornalistas nas diversas candidaturas � Presid�ncia da Rep�blica apresenta resultados bastante diversos. Assim:



* Cavaco Silva - 0

* Francisco Lou�� - 0

* Jer�nimo Sousa - 7

* M�rio Soares - 26

* Manuel Alegre - 35."" *



Interessante a prolifera��o de pequenos truques nos blogues para aumentar as contagens dos medidores de audi�ncias: coloca��o dos contadores logo � cabe�a, at� antes dos reclames (deve ser por raz�es puramente experimentais), aumento exponencial das autorefer�ncias com liga��es internas, por a� adiante. Espelho meu, espelho meu... O blogue de Assouline La r�publique des livres pode ser lido como uma longa lamenta��o sobre a excel�ncia da edi��o francesa e as maldades superficiais da anglo-sax�nica, um t�pico exerc�cio do chauvinismo franco-gaul�s. Assouline salta l� das suas letras todas as vezes que comenta os pr�mios liter�rios ingleses e americanos, obviamente o resultado de tenebrosas manobras de, mas percebe-se que o que ele n�o suporta � que o Booker tenha mais prest�gio cultural do que o Goncourt. No dia de hoje, a queixa � com um estudo sobre os t�tulos feitos � medida (outro dia eram as capas):O coment�rio seguinte � puro Assouline: """". Parece um poema de Mallarm�: """". Assouline aproveita para dizer que, rebelde a estas normas, o t�tulo do seu pr�ximo livro �, o que , convenhamos, brilha de originalidade.A muito esclarecedora estat�stica, que deve ser lida com um gr�o de sal, no Jornalismo e Comunica��o: Interessante a prolifera��o de pequenos truques nos blogues para aumentar as contagens dos medidores de audi�ncias: coloca��o dos contadores logo � cabe�a, at� antes dos reclames (deve ser por raz�es puramente experimentais), aumento exponencial das autorefer�ncias com liga��es internas, por a� adiante. Espelho meu, espelho meu...



AR PURO





Peter Brown, Rolling Plains, Bernhard Ranch, west of Pawhuska, Oklahoma, 1992 Peter Brown,



EARLY MORNING BLOGS 667



SPEAK ROUGHLY TO YOUR LITTLE BOY



And with that she began nursing her child again, singing a sort of lullaby to it as she did so, and giving it a violent shake at the end of every line:



Speak roughly to your little boy,

And beat him when he sneezes;

He only does it to annoy,

Because he knows it teases.""





CHORUS

(in which the cook and the baby joined): -- --



""Wow! wow! wow!""





While the Duchess sang the second verse of

the song, she kept tossing the baby violently up

and down, and the poor little thing howled so,

that Alice could hardly hear the words: -- --



""I speak severely to my boy,

I beat him when he sneezes;

For he can thoroughly enjoy

The pepper when he pleases!""





CHORUS



""Wow! wow! wow!""



(Lewis Carroll)



*



Bom dia! (Lewis Carroll)Bom dia!



EARLY MORNING BLOGS 666



A list of some observation. In a corner, it's warm.

A glance leaves an imprint on anything it's dwelt on.

Water is glass's most public form.

Man is more frightening than its skeleton.

A nowhere winter evening with wine. A black

porch resists an osier's stiff assaults.

Fixed on an elbow, the body bulks

like a glacier's debris, a moraine of sorts.

A millennium hence, they'll no doubt expose

a fossil bivalve propped behind this gauze

cloth, with the print of lips under the print of fringe,

mumbling ""Good night"" to a window hinge.



(Joseph Brodsky)



*



Bom dia! (Joseph Brodsky)Bom dia!



LENDO / VENDO /OUVINDO

(BLOGUES, JORNAIS, TELEVIS�ES, IMAGENS, SONS, PAP�IS, PAREDES)

(26 de Dezembro)





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Ontem, como hoje, as capas dos livros s�o muito importantes. Hoje,

"" As we walk into any bookshop for an impulse purchase, we base our choice on the same superficial attractions as a Casanova walking into a singles bar. And all the new places where books are now sold � the internet, the bookshop�s three-for-two tables, the supermarket � are making us even more likely to judge a book by its cover."" *



Bibliofilia, livros, livros velhos.





Amor e Seguran�a. Processos F�ceis para Evitar a Procrea��o , s�lido na sua 10� edi��o, um manual popular de anti-concep��o. Na capa, o mundo das rosas do planeamento familiar, e o dos espinhos, da filharada insegura. O livro � um tratado sobre "" as novas aspira��es do povo e do progresso, contra as tradi��es e interesse de uma sociedade velha e rotinaria, na luta do capital contra o pauperismo "", na qual se insere esta "" solu��o inesperada [que ] foi encontrada para o problema social. "" Obviamente, "" o capital teve medo e perseguiu-a "". J� havia causas "" fracturantes "".







*



Montras, montras de alfarrabista. A melhor que vi nestes dias foi a da livraria Chamin� da Mota, na Rua das Flores no Porto, aqui mal reproduzida numas fotos de telefone.





No meio, est� um jornal com um artigo de Alves Redol com recomenda��es para quem passa o Natal solit�rio. � volta revistas, gravuras e livros sobre o Natal. O Diabrete com uns Reis Magos ao estilo dos anos trinta, uma p�gina de Ra�l Proen�a, com ilustra��es de Bernardo Marques. O que faz a for�a desta livraria, - a aten��o a materiais n�o-livro, efemera, revistas, folhetos, publica��es que eram tidas como de interesse apenas para o coleccionista -, permitiu esta montra diferente e onde n�o se v� apenas, mas se descobre.



Em complemento, veja-se a lista de Os Melhores Alfarrabistas Portugueses de 2005 no Ontem, como hoje, as capas dos livros s�o muito importantes. Hoje, parece que s�o decisivas Bibliofilia, livros, livros velhos.Um livro de propaganda pr�-URSS da Editorial Calvino. No fim da II Guerra, os livros da Calvino, uma editora do PC do Brasil, eram muito populares em Portugal nos meios da oposi��o. E um fabuloso livro do Dr. Brenner,, s�lido na sua 10� edi��o, um manual popular de anti-concep��o. Na capa, o mundo das rosas do planeamento familiar, e o dos espinhos, da filharada insegura. O livro � um tratado sobre """", na qual se insere esta """" Obviamente, """". J� havia causas """".Montras, montras de alfarrabista. A melhor que vi nestes dias foi a da livraria Chamin� da Mota, na Rua das Flores no Porto, aqui mal reproduzida numas fotos de telefone.No meio, est� um jornal com um artigo de Alves Redol com recomenda��es para quem passa o Natal solit�rio. � volta revistas, gravuras e livros sobre o Natal. Ocom uns Reis Magos ao estilo dos anos trinta, uma p�gina de Ra�l Proen�a, com ilustra��es de Bernardo Marques. O que faz a for�a desta livraria, - a aten��o a materiais n�o-livro, efemera, revistas, folhetos, publica��es que eram tidas como de interesse apenas para o coleccionista -, permitiu esta montra diferente e onde n�o se v� apenas, mas se descobre.Em complemento, veja-se a lista deno Almocreve das Petas



EARLY MORNING BLOGS 665



Vem, vento, varre



A Jos� Rodrigues Migu�is



Vem vento, varre

sonhos e mortos.

Vem vento, varre

medos e culpas.

Quer seja dia,

quer fa�a treva,

varre sem pena,

leva adiante

paz e sossego,

leva contigo

noturnas preces,

press�gios f�nebres,

p�vidos rostos

s� cobardia.



Que fique apenas

erecto e duro

o tronco estreme

de raiz funda.



Leva a do�ura,

se for preciso:

ao canto fundo

basta o que basta.



Vem vento, varre!



(Adolfo Casais Monteiro)



*



Bom dia! A Jos� Rodrigues Migu�is(Adolfo Casais Monteiro)Bom dia!



FIDELIDADE





Todos os anos volto aqui. Diante deste rio t�o opaco de ser l�mpido. L�mpido nas suas inten��es. Rio de absolutas fidelidades. Sem escapes, nem desculpas, nem ilus�es. Rio met�lico, que nos diz simplesmente: chega-te a mim, abusa-me, mente-me, engana-me e eu mato-te. Eu n�o tenho uma foz segura, eu n�o dou porto seguro. Aqui est�-se por sua conta e risco. � por isso que � minha volta as gaivotas est�o sempre em terra. T�o simples como isso.





SE FOREM FESTAS QUE SEJAM BOAS





(Jo�o, desenho) (Jo�o, desenho)



LENDO / VENDO /OUVINDO

(BLOGUES, JORNAIS, TELEVIS�ES, IMAGENS, SONS, PAP�IS, PAREDES)

(23 de Dezembro)





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Toda





Alice no Pa�s das Maravilhas para View-Master.



para View-Master.

*



The Probabilistic Age no

Q: Why are people so uncomfortable with Wikipedia? And Google? And, well, that whole blog thing?



A: Because these systems operate on the alien logic of probabilistic statistics, which sacrifices perfection at the microscale for optimization at the macroscale.



Q: Huh?



A: Exactly. Our brains aren't wired to think in terms of statistics and probability. We want to know whether an encyclopedia entry is right or wrong. We want to know that there's a wise hand (ideally human) guiding Google's results. We want to trust what we read. *



Mais um ca�tico



*





Ideias de Fernandez Armesto em portugu�s, reproduzindo na contracapa uma recomenda��o do Abrupto. S� tenho que confirm�-la: um dos melhores livros de divulga��o cultural publicados nos �ltimos tempos.



*



Balan�os no Toda uma hist�ria de um ""media morto"" que afinal est� mais vivo do que se pensa: o View-Master.no The Long Tail . Come�a assim:Mais um ca�tico Rocketboom com um Pai Natal saltitante e tudo.Sairam asde Fernandez Armesto em portugu�s, reproduzindo na contracapa uma recomenda��o do Abrupto. S� tenho que confirm�-la: um dos melhores livros de divulga��o cultural publicados nos �ltimos tempos.no Da Literatura



OS NOVOS DESCOBRIMENTOS: MAIS AN�IS E MAIS DEDOS EM URANO









OS DIREITOS DO ESTADO E OS NOSSOS







Do mesmo modo que se verificaram abusos com as escutas telef�nicas, est�-se a verificar o mesmo tipo de abusos com o fisco e est� toda a gente caladinha. H� medo nessa caladinha atitude, culpa e medo. A mim n�o me interessa a culpa, mas sim o medo.



Comecemos pelas escutas, porque s�o uma hist�ria exemplar. A sua facilita��o data do ministro Ant�nio Costa num anterior governo Guterres e foi aplaudida com um consenso generalizado. Quem � que n�o queria que pol�cias e magistrados tivessem as armas necess�rias para combater a criminalidade organizada, o grande crime econ�mico, a lavagem de dinheiros, a droga, a corrup��o, as m�fias e o terrorismo? Ningu�m.



Depois aconteceu o que se podia prever, conhecendo melhor o pa�s e as suas gentes. O que devia ser um m�todo de excep��o tornou-se a regra e depois um abuso da regra. N�o se sabe ao certo quantos telefones est�o a ser escutados, mas sabe-se que s�o muitos. O n�mero indicado pelo procurador-geral da Rep�blica de oito mil � preocupante. Depois, o que devia ter objectivos concretos de combate a determinados tipos de criminalidade, que precisa das escutas para a investiga��o e n�o se deixa apanhar por outros meios, tornou-se a primeira e mais f�cil arma de investiga��o, abusada para vigiar mais do que os suspeitos do crime, os ""suspeitos"" de n�o gostarem do procurador-geral e dos magistrados.



A acusa��o grave que Miguel Sousa Tavares fez e que eu subscrevo � a da utiliza��o das escutas como instrumento de defesa e ataque corporativo por parte de alguns ju�zes e magistrados. � uma acusa��o que n�o precisa de demonstra��o. As escutas divulgadas, puramente do �mbito pol�tico, mostram que algu�m (e esse algu�m s� podem ter sido pol�cias, magistrados ou ju�zes) abusou de um instrumento especialmente delicado, desviando-o da sua finalidade exclusiva, sem cuidar da regra que imp�e o seu uso apenas em casos de necessidade justificados. E esse ""algu�m"" f�-lo n�o tanto atrav�s da viola��o do segredo de justi�a (de que n�o sabemos quem tem responsabilidade), mas pela realiza��o, transcri��o e anexa��o de escutas indevidamente realizadas a processos em que era s� uma quest�o de tempo at� virem a p�blico (e aqui sabemos quem tem responsabilidade). A intencionalidade das escutas - apanhando conversas de pol�ticos sobre a magistratura e o procurador-geral da Rep�blica - mostra a sua gravidade, porque n�o � crime nenhum ter dessas conversas, s� � ilegal escut�-las e divulg�-las.



Mesmo que n�o houvesse uma inten��o perversa, h� certamente grave neglig�ncia. D� trabalho e exige profissionalismo fazer investiga��o usando os recursos tradicionais, logo usam-se as escutas indiscriminadamente porque � mais f�cil. A neglig�ncia que j� existia na investiga��o tradicional emigra para as escutas. Estas, mesmo em processos em que seria leg�timo serem usadas, s�o muitas vezes feitas de tal maneira descuidada que acabam por ser anuladas como meio de prova. Tudo vive do puro facilitismo - d�-se-lhes a bomba de neutr�es e eles, em vez de usarem uma vulgar granada ofensiva, matam tudo � volta, usando a bomba e n�o a granada. � como matar os peixes a dinamite, para apanhar um, morre o rio ou o lago inteiro.



H� quem diga, talvez com alguma raz�o, que at� agora n�o houve problemas porque n�o se tratava de escutas a figuras p�blicas e a pol�ticos. � verdade, mas pode tornar-se mentira quando se trata n�o apenas de escutas, mas da combina��o de escutas indevidas com viola��o de segredo de justi�a. Ora isso n�o acontece com as pessoas comuns, porque a� ningu�m est� interessado em divulgar as escutas e aqui est�. A combina��o entre escutas de conversas, sem conte�do criminal ou utilidade processual, e a sua divulga��o para atingir os seus autores como figuras p�blicas lan�a uma luz tenebrosa sobre as duas coisas: as escutas e a viola��o do segredo de justi�a.



Pode haver sempre a tese conspirativa de que as fugas se destinam a ""queimar"" as escutas e a abrir caminho contra a sua utiliza��o leg�tima. Pode, de facto, ser verdade, porque a ingenuidade nunca fez bem a ningu�m nestes casos. Mas se n�o fosse a real incompet�ncia e abuso j� verificados teria sido assim t�o f�cil ""queim�-las""? Se magistrados, pol�cias e ju�zes n�o tivessem sido t�o facilitistas e abusadores com o poderoso instrumento que tinham nas suas m�os, teria sido poss�vel este backlash contra as escutas, que se arrisca a permitir que criminosos fiquem por punir, apenas porque se abusou de um meio de investiga��o e prova?



Mesmo que siga a explica��o mais simples, a de que em Portugal tudo isto acontece por uma combina��o de neglig�ncia, facilitismo, arrog�ncia (e a arrog�ncia corporativa � maior no seio da justi�a do que em outras �reas profissionais), os sinais s�o perigosos quando vemos o mesmo tipo de mecanismo emergir na administra��o fiscal. No fisco est� a caminhar-se no mesmo caminho que levou Ant�nio Costa a abrir a porta a todas as escutas. Como no caso da legisla��o de Costa, a atitude expedita do fisco � saudada pela opini�o p�blica, que aceita sem segundos pensamentos tudo o que pare�a puni��o populista. A fraude e a evas�o fiscal s�o muito importantes em Portugal, mas duvido que este tipo de m�todos e processos apanhem mais do que os mais fracos e os que t�m menos responsabilidade e meios, para deixarem impunes os mais poderosos e assessorados.



Para al�m do mais, e volto ao paralelo com as escutas, muito do que est� a ser feito no fisco revela a real incapacidade dos servi�os para investigar como deve ser, preferindo m�todos universais e expeditos de suspei��o, baseando-se numa desconfian�a gen�rica do fisco para com os contribuintes, que trata como sendo sempre culpados salvo prova em contr�rio. A ideia ventilada entre outros pelo Presidente da Rep�blica, e saudada pelo fisco que j� a aplica, conduz � generaliza��o da invers�o do �nus da prova, ou seja, somos culpados e temos de provar que somos inocentes Este tipo de m�todos protege a inefic�cia da administra��o fiscal e diminui significativamente os direitos dos contribuintes honestos e cumpridores, amalgamados cada vez mais com os que o n�o s�o.



J� experimentaram tentar saber se devem alguma coisa ao fisco e nunca receber uma resposta clara, ou, recebendo-a, uma semana depois descobrir que afinal deviam alguma coisa, que afinal verdadeiramente n�o deviam? J� experimentaram, numa selva cada vez mais complicada de impressos, f�rmulas e procedimentos, ter a sensa��o kafkiana de subirem uma espiral de culpa, de juros e san��es sem qualquer defesa? A escalada neste processo est� em pleno curso, acompanhando um fisco que se torna cada vez mais complicado e burocr�tico, onde os erros s�o inevit�veis, crescentes e muito dif�ceis de corrigir. N�o basta remeter para a Internet para desanuviar as reparti��es, � preciso ter em conta que a complexidade das declara��es � enorme e os mecanismos hostis a quem queira ser honesto e f�ceis de ludibriar por quem tenha dinheiro para pagar consultadorias fiscais.



O fisco anuncia agora, com aplauso generalizado, ir publicar uma lista dos devedores como san��o e opr�brio p�blico. Pode-se admitir que ao fisco seja dada possibilidade de publicita��o de ""listas negras"", s� que tal n�o deve ser feito sem uma concomitante responsabiliza��o. O fisco pode publicar as listas que entender, mas tem de garantir a sua fidedignidade e pagar pelos seus enganos. Publicam a lista, mas seria bem estarem obrigados por lei ou norma a rectificar com publicidade maior os seus enganos, pedindo desculpas aos contribuintes publicamente e indemnizando-os. Se for assim, acredito que qualquer lista vai ser feita com o m�ximo cuidado, se n�o for assim, vai l� parar tudo de modo atabalhoado e basta 5 por cento de erros para atingir milhares de pessoas.



Ningu�m se pergunta por que raz�o a primeira lista a ser publicada n�o devia ser a dos autores de fraudes ao fisco ou dos grandes devedores. Se � verdade que essa lista tem 800 mil contribuintes em falta, algo de mal existe tanto no fisco como nos putativos devedores, que v�o ser amalgamados numa lista em que coexistem situa��es muito distintas. O seu n�mero anunciado revela muitos outros fen�menos sociais antes de revelar comportamentos censur�veis. E revela tamb�m a gigantesca incapacidade administrativa do fisco em lidar com as d�vidas que deixou acumular.



Estes m�todos expeditos de actua��o, mexendo com a dignidade p�blica de cada um, que � a ""san��o"" da lista, podem agradar ao populismo f�cil e encher os cofres do Estado momentaneamente, mas nunca impedir�o a fraude fiscal, ao mesmo tempo que v�o erodindo os nossos direitos e garantias. Porque, do mesmo modo que os cidad�os o s�o porque pagam impostos para a sua comunidade, n�o podem ver os seus direitos, a come�ar pela sua imagem p�blica, postos em causa por erros da administra��o, que deve saber que tamb�m tem de pagar por esses erros e com juros. No dia em que o Estado e os seus agentes pagarem pelos seus erros, como os cidad�os pagam, talvez se tornem mais eficazes e respons�veis e tenham mais respeito pelos direitos comuns, os direitos dos homens comuns.



(No P�blico de hoje.) Do mesmo modo que se verificaram abusos com as escutas telef�nicas, est�-se a verificar o mesmo tipo de abusos com o fisco e est� toda a gente caladinha. H� medo nessa caladinha atitude, culpa e medo. A mim n�o me interessa a culpa, mas sim o medo.Comecemos pelas escutas, porque s�o uma hist�ria exemplar. A sua facilita��o data do ministro Ant�nio Costa num anterior governo Guterres e foi aplaudida com um consenso generalizado. Quem � que n�o queria que pol�cias e magistrados tivessem as armas necess�rias para combater a criminalidade organizada, o grande crime econ�mico, a lavagem de dinheiros, a droga, a corrup��o, as m�fias e o terrorismo? Ningu�m.Depois aconteceu o que se podia prever, conhecendo melhor o pa�s e as suas gentes. O que devia ser um m�todo de excep��o tornou-se a regra e depois um abuso da regra. N�o se sabe ao certo quantos telefones est�o a ser escutados, mas sabe-se que s�o muitos. O n�mero indicado pelo procurador-geral da Rep�blica de oito mil � preocupante. Depois, o que devia ter objectivos concretos de combate a determinados tipos de criminalidade, que precisa das escutas para a investiga��o e n�o se deixa apanhar por outros meios, tornou-se a primeira e mais f�cil arma de investiga��o, abusada para vigiar mais do que os suspeitos do crime, os ""suspeitos"" de n�o gostarem do procurador-geral e dos magistrados.A acusa��o grave que Miguel Sousa Tavares fez e que eu subscrevo � a da utiliza��o das escutas como instrumento de defesa e ataque corporativo por parte de alguns ju�zes e magistrados. � uma acusa��o que n�o precisa de demonstra��o. As escutas divulgadas, puramente do �mbito pol�tico, mostram que algu�m (e esse algu�m s� podem ter sido pol�cias, magistrados ou ju�zes) abusou de um instrumento especialmente delicado, desviando-o da sua finalidade exclusiva, sem cuidar da regra que imp�e o seu uso apenas em casos de necessidade justificados. E esse ""algu�m"" f�-lo n�o tanto atrav�s da viola��o do segredo de justi�a (de que n�o sabemos quem tem responsabilidade), mas pela realiza��o, transcri��o e anexa��o de escutas indevidamente realizadas a processos em que era s� uma quest�o de tempo at� virem a p�blico (e aqui sabemos quem tem responsabilidade). A intencionalidade das escutas - apanhando conversas de pol�ticos sobre a magistratura e o procurador-geral da Rep�blica - mostra a sua gravidade, porque n�o � crime nenhum ter dessas conversas, s� � ilegal escut�-las e divulg�-las.Mesmo que n�o houvesse uma inten��o perversa, h� certamente grave neglig�ncia. D� trabalho e exige profissionalismo fazer investiga��o usando os recursos tradicionais, logo usam-se as escutas indiscriminadamente porque � mais f�cil. A neglig�ncia que j� existia na investiga��o tradicional emigra para as escutas. Estas, mesmo em processos em que seria leg�timo serem usadas, s�o muitas vezes feitas de tal maneira descuidada que acabam por ser anuladas como meio de prova. Tudo vive do puro facilitismo - d�-se-lhes a bomba de neutr�es e eles, em vez de usarem uma vulgar granada ofensiva, matam tudo � volta, usando a bomba e n�o a granada. � como matar os peixes a dinamite, para apanhar um, morre o rio ou o lago inteiro.H� quem diga, talvez com alguma raz�o, que at� agora n�o houve problemas porque n�o se tratava de escutas a figuras p�blicas e a pol�ticos. � verdade, mas pode tornar-se mentira quando se trata n�o apenas de escutas, mas da combina��o de escutas indevidas com viola��o de segredo de justi�a. Ora isso n�o acontece com as pessoas comuns, porque a� ningu�m est� interessado em divulgar as escutas e aqui est�. A combina��o entre escutas de conversas, sem conte�do criminal ou utilidade processual, e a sua divulga��o para atingir os seus autores como figuras p�blicas lan�a uma luz tenebrosa sobre as duas coisas: as escutas e a viola��o do segredo de justi�a.Pode haver sempre a tese conspirativa de que as fugas se destinam a ""queimar"" as escutas e a abrir caminho contra a sua utiliza��o leg�tima. Pode, de facto, ser verdade, porque a ingenuidade nunca fez bem a ningu�m nestes casos. Mas se n�o fosse a real incompet�ncia e abuso j� verificados teria sido assim t�o f�cil ""queim�-las""? Se magistrados, pol�cias e ju�zes n�o tivessem sido t�o facilitistas e abusadores com o poderoso instrumento que tinham nas suas m�os, teria sido poss�vel estecontra as escutas, que se arrisca a permitir que criminosos fiquem por punir, apenas porque se abusou de um meio de investiga��o e prova?Mesmo que siga a explica��o mais simples, a de que em Portugal tudo isto acontece por uma combina��o de neglig�ncia, facilitismo, arrog�ncia (e a arrog�ncia corporativa � maior no seio da justi�a do que em outras �reas profissionais), os sinais s�o perigosos quando vemos o mesmo tipo de mecanismo emergir na administra��o fiscal. No fisco est� a caminhar-se no mesmo caminho que levou Ant�nio Costa a abrir a porta a todas as escutas. Como no caso da legisla��o de Costa, a atitude expedita do fisco � saudada pela opini�o p�blica, que aceita sem segundos pensamentos tudo o que pare�a puni��o populista. A fraude e a evas�o fiscal s�o muito importantes em Portugal, mas duvido que este tipo de m�todos e processos apanhem mais do que os mais fracos e os que t�m menos responsabilidade e meios, para deixarem impunes os mais poderosos e assessorados.Para al�m do mais, e volto ao paralelo com as escutas, muito do que est� a ser feito no fisco revela a real incapacidade dos servi�os para investigar como deve ser, preferindo m�todos universais e expeditos de suspei��o, baseando-se numa desconfian�a gen�rica do fisco para com os contribuintes, que trata como sendo sempre culpados salvo prova em contr�rio. A ideia ventilada entre outros pelo Presidente da Rep�blica, e saudada pelo fisco que j� a aplica, conduz � generaliza��o da invers�o do �nus da prova, ou seja, somos culpados e temos de provar que somos inocentes Este tipo de m�todos protege a inefic�cia da administra��o fiscal e diminui significativamente os direitos dos contribuintes honestos e cumpridores, amalgamados cada vez mais com os que o n�o s�o.J� experimentaram tentar saber se devem alguma coisa ao fisco e nunca receber uma resposta clara, ou, recebendo-a, uma semana depois descobrir que afinal deviam alguma coisa, que afinal verdadeiramente n�o deviam? J� experimentaram, numa selva cada vez mais complicada de impressos, f�rmulas e procedimentos, ter a sensa��o kafkiana de subirem uma espiral de culpa, de juros e san��es sem qualquer defesa? A escalada neste processo est� em pleno curso, acompanhando um fisco que se torna cada vez mais complicado e burocr�tico, onde os erros s�o inevit�veis, crescentes e muito dif�ceis de corrigir. N�o basta remeter para a Internet para desanuviar as reparti��es, � preciso ter em conta que a complexidade das declara��es � enorme e os mecanismos hostis a quem queira ser honesto e f�ceis de ludibriar por quem tenha dinheiro para pagar consultadorias fiscais.O fisco anuncia agora, com aplauso generalizado, ir publicar uma lista dos devedores como san��o e opr�brio p�blico. Pode-se admitir que ao fisco seja dada possibilidade de publicita��o de ""listas negras"", s� que tal n�o deve ser feito sem uma concomitante responsabiliza��o. O fisco pode publicar as listas que entender, mas tem de garantir a sua fidedignidade e pagar pelos seus enganos. Publicam a lista, mas seria bem estarem obrigados por lei ou norma a rectificar com publicidade maior os seus enganos, pedindo desculpas aos contribuintes publicamente e indemnizando-os. Se for assim, acredito que qualquer lista vai ser feita com o m�ximo cuidado, se n�o for assim, vai l� parar tudo de modo atabalhoado e basta 5 por cento de erros para atingir milhares de pessoas.Ningu�m se pergunta por que raz�o a primeira lista a ser publicada n�o devia ser a dos autores de fraudes ao fisco ou dos grandes devedores. Se � verdade que essa lista tem 800 mil contribuintes em falta, algo de mal existe tanto no fisco como nos putativos devedores, que v�o ser amalgamados numa lista em que coexistem situa��es muito distintas. O seu n�mero anunciado revela muitos outros fen�menos sociais antes de revelar comportamentos censur�veis. E revela tamb�m a gigantesca incapacidade administrativa do fisco em lidar com as d�vidas que deixou acumular.Estes m�todos expeditos de actua��o, mexendo com a dignidade p�blica de cada um, que � a ""san��o"" da lista, podem agradar ao populismo f�cil e encher os cofres do Estado momentaneamente, mas nunca impedir�o a fraude fiscal, ao mesmo tempo que v�o erodindo os nossos direitos e garantias. Porque, do mesmo modo que os cidad�os o s�o porque pagam impostos para a sua comunidade, n�o podem ver os seus direitos, a come�ar pela sua imagem p�blica, postos em causa por erros da administra��o, que deve saber que tamb�m tem de pagar por esses erros e com juros. No dia em que o Estado e os seus agentes pagarem pelos seus erros, como os cidad�os pagam, talvez se tornem mais eficazes e respons�veis e tenham mais respeito pelos direitos comuns, os direitos dos homens comuns.(Node hoje.)



EM PREPARA��O: A VERS�O 1.0 DE

""BOAS COISAS / P�SSIMAS COISAS NO JORNALISMO PORTUGU�S EM 2005, VISTAS POR UM GRANDE (EM QUANTIDADE) CONSUMIDOR""



A exemplo do que fiz no in�cio de 2004, estou a preparar uma lista de boas e m�s coisas no jornalismo portugu�s no ano passado, do meu ponto de vista enquanto consumidor compulsivo. Aceitam-se sugest�es.



A vers�o anterior, com os coment�rios, est� no A exemplo do que fiz no in�cio de 2004, estou a preparar uma lista de boas e m�s coisas no jornalismo portugu�s no ano passado, do meu ponto de vista enquanto consumidor compulsivo. Aceitam-se sugest�es.A vers�o anterior, com os coment�rios, est� no arquivo do Abrupto de Janeiro de 2005.



OUVINDO ""DEVIL GOT MY WOMAN"" DE ""SKIP"" JAMES









I'd rather be the devil, to be that woman man

I'd rather be the devil, to be that woman man

Aw, nothin' but the devil, changed my baby's mind

Was nothin' but the devil, changed my baby's mind



I laid down last night, laid down last night

I laid down last night, tried to take my rest

My mind got to ramblin', like a wild geese

From the west, from the west



The woman I love, woman that I loved

Woman I loved, took her from my best friend

But he got lucky, stoled her back again

And he got lucky, stoled her back again



QUADROS DE UMA EXPOSI��O:

9. NOITE DE LUAR NO DNEPER (KUINJI)





(Notas em breve.) (Notas em breve.)



LENDO / VENDO /OUVINDO

(BLOGUES, JORNAIS, TELEVIS�ES, IMAGENS, SONS, PAP�IS, PAREDES)

(22 de Dezembro)





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Morreu a ""cultura de massas""? Uma

""The real story isn't so much the death of the old mass culture or the rise of a new, fragmented technoculture, but the empowerment of the American consumer � which isn't quite the same as the American citizen.



Beyond racing out to get the must-hear Mariah Carey single and see Hollywood's 10-ton gorillas, We, the People are poring over iTunes playlists of friends, celebrities and strangers to find music that matches our personal preferences. And tapping services like Pandora to stream customized ""radio stations"" into our PCs. And browsing the endless virtual shopping aisles of opinion and analysis in the blogosphere.



En masse, people not named Rupert Murdoch or Ted Turner are using increasingly accessible technology to wrest control of cultural production � creating, curating and critiquing their own output and nudging along its consumption. An enterprising anarchist-death metal band, say, can make a video, post it on MySpace, sell its home-pressed CD off the Web and develop a base of fans who chat, post reviews and forward the video link to friends."" *



Boa frase de blogue: "" Aquele homem sofria de um caso de dupla personalidade. E quando come�ou a chocar com os m�veis e as paredes, percebeu que estava a ser dominado pelo seu alter-cego. ""(No



*



Nos artigos de Augusto M. Seabra, no ""desligado"" P�blico , t�m vindo a ser publicados dados preciosos sobre a promiscuidade no sector da arte e da cultura, entre curadores de museus, comiss�rios de exposi��es e respons�veis por fundos de investimento privado em arte, que raras vezes s�o sujeitos a escrut�nio p�blico. H� a� muito a fazer, rompendo um sil�ncio de grupos de amigos e de interesses, que afecta a imprensa especializada, que n�o se comporta com crit�rios jornal�sticos, mas como extens�o desses grupos. Ali�s seria interessante tamb�m saber mais sobre as principais produtoras de programas ""culturais"" e recreativos para a televis�o, e a natureza quase monopolista das suas rela��es, por exemplo, com a televis�o p�blica. H� a� todo um mundo de interesses que vive na obscuridade, e que merecia uma parte da ainda bruxuleante luz que j� existe para o mundo da pol�tica e dos neg�cios, e que se esbo�a muito timidamente no mundo das sociedades de advogados, e no jornalismo econ�mico.



Exemplos retirados do artigo de hoje de Augusto M. Seabra, inserido numa pol�mica com a Ministra da Cultura:

""Sabem os leitores do P�BLICO; e saber� a ministra da Cultura, que Pedro Lapa, director desse museu, declarou desempenhar ""parcialmente fun��es de curador na Ellipse Foundation""; assim sendo, � tamb�m ""parcialmente"" que desempenha as fun��es no museu. Quem autorizou esta acumula��o? Como se adequa ela, e ao abrigo de que excep��o, com o regime de exclusividade de dirigentes da administra��o p�blica, ora consignado no artigo 14, n�2, da Lei n�51/2005? Que rela��o julga a tutela existir entre o desempenho ""parcial"" das fun��es p�blicas e a prossecu��o ou abandono de facto das actividades estatut�rias do museu? Tem havido ou n�o, em consequ�ncia, uma quebra da frequ�ncia? Foram feitos ""periodicamente estudos de p�blico e de avalia��o"", de acordo com o artigo 57 da Lei n�47/2004, Lei-Quadro dos Museus? Que plano anual de actividades apresentou o director do museu � tutela nos termos do artigo 44 da mesma lei?

Como tamb�m � p�blico, e verific�vel em www.ellipsefoundation.com, s�o curadores desse fundo de investimento em arte do Banco Privado Portugu�s Pedro Lapa e Alexandre Melo, assessor cultural do primeiro-ministro. Como � p�blico, houve promiscuidade de interesses na exposi��o dedicada a James Coleman, e, acrescento eu, na de William Kentridge, ainda patente - pois que mesmo que as c�pias em exibi��o provenham da galeria Marian Goodman, e podendo ser das destinadas a circular, outras c�pias, e para todos os efeitos a mesma obra, foram adquiridas pela Ellipse. Um museu nacional foi transformado num usufruto privado, Chez Lapa ao Chiado."" *







A discuss�o sobre a A CAPA DA EDI��O DE SEXTA-FEIRA DO P�BLICO (a do King Kong) resumida e comentada no



*



Para melhorar a cobertura de debates e usar todas as potencialidades da rede, Morreu a ""cultura de massas""? Uma resposta no Los Angeles Times Boa frase de blogue: """"(No voo cego a nada ).Nos artigos de Augusto M. Seabra, no ""desligado"", t�m vindo a ser publicados dados preciosos sobre a promiscuidade no sector da arte e da cultura, entre curadores de museus, comiss�rios de exposi��es e respons�veis por fundos de investimento privado em arte, que raras vezes s�o sujeitos a escrut�nio p�blico. H� a� muito a fazer, rompendo um sil�ncio de grupos de amigos e de interesses, que afecta a imprensa especializada, que n�o se comporta com crit�rios jornal�sticos, mas como extens�o desses grupos. Ali�s seria interessante tamb�m saber mais sobre as principais produtoras de programas ""culturais"" e recreativos para a televis�o, e a natureza quase monopolista das suas rela��es, por exemplo, com a televis�o p�blica. H� a� todo um mundo de interesses que vive na obscuridade, e que merecia uma parte da ainda bruxuleante luz que j� existe para o mundo da pol�tica e dos neg�cios, e que se esbo�a muito timidamente no mundo das sociedades de advogados, e no jornalismo econ�mico.Exemplos retirados do artigo de hoje de Augusto M. Seabra, inserido numa pol�mica com a Ministra da Cultura:A discuss�o sobre a(a do King Kong) resumida e comentada no IND�STRIAS CULTURAIS . J� agora, voto em Rog�rio Santos para Pai Natal da blogosfera...Para melhorar a cobertura de debates e usar todas as potencialidades da rede, esta sugest�o do Poynter Online com origem canadiana.



LENDO / VENDO /OUVINDO

(BLOGUES, JORNAIS, TELEVIS�ES, IMAGENS, SONS, PAP�IS, PAREDES)

(21 de Dezembro)





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H� v�rios quadros de John Frederick Peto (como estes) que competem pelo lugar do Malhoa que est� aqui em cima, quando finalmente escolher um novo nome para este "" stream "". O Malhoa � mais solar, e mais activo, mas as "" letter racks "" de Peto mostram melhor a diversidade do que cabe no LENDO / VENDO /OUVINDO . Em breve, colocarei aqui as muitas sugest�es, entretanto recebidas, de nomes enviadas pelos leitores.





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Nesta campanha presidencial h� uma estreia: � a primeira vez que aparecem genu�nos blogues ligados a candidaturas, que participam de parte inteira na cultura e no estilo pr�prio da blogosfera e que n�o s�o transplantes artificiais feitos a martelo. � o caso do



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Na SIC Not�cias, Bocage � descrito como ""cliente da noite"". N�o est� mal. H� v�rios quadros de John Frederick Peto (como estes) que competem pelo lugar do Malhoa que est� aqui em cima, quando finalmente escolher um novo nome para este """". O Malhoa � mais solar, e mais activo, mas as """" de Peto mostram melhor a diversidade do que cabe no. Em breve, colocarei aqui as muitas sugest�es, entretanto recebidas, de nomes enviadas pelos leitores.Nesta campanha presidencial h� uma estreia: � a primeira vez que aparecem genu�nos blogues ligados a candidaturas, que participam de parte inteira na cultura e no estilo pr�prio da blogosfera e que n�o s�o transplantes artificiais feitos a martelo. � o caso do Pulo do Lobo e do Super M�rio Na SIC Not�cias, Bocage � descrito como ""cliente da noite"". N�o est� mal.



QUADROS DE UMA EXPOSI��O:

8. RETRATO DE LEV TOLSTOY (REPIN )





(Notas em breve.) (Notas em breve.)



COISAS COMPLICADAS





John Frederick Peto John Frederick Peto



LENDO / VENDO /OUVINDO

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(20 de Dezembro)





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A mais cega e por isso mais divertida nota de qualquer blogue nesta campanha eleitoral: no

""Ter�a-feira, Dezembro 20, 2005 RTP1, 20.45 Imaginem o Cavaco quando este Homem lhe aparecer pela frente. Filipe 11:16 AM""



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Stephen Metcalf, Slate :

""Lolita turns 50 this year, and having stayed so perverse, it remains fresh as ever. To fully appreciate its perversity, though, one must first appreciate that it is not obscene. Your run-of-the-mill obscene masterwork�Tropic of Cancer, say�demands that you, enlightened reader, work your way past the sex and excrement to recognize how beautiful it is. But with Lolita, you must work past its beauty to recognize how shocking it is. And for all its beauty, for all its immense ingenuity and humor, one easily forgets how shocking Lolita is. "" *



No Independent , Now for some good news:

""Democracy returns to Afghanistan after 30 years... Chocolate helps reduce the risk of heart disease... House prices are on the rise again... Belfast hosts gay wedding... More trains are running on time... Dramatic fall in the fear of crime... The corncrake returns to Britain's shores... 60 per cent of tsunami victims find new jobs..."" *



O ""nosso"" Macau: Le Monde .



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Como se faz um modismo jornal�stico: de h� dias para c�, tornou-se habitual a designa��o ""trabalhadores do sexo"", que nunca era usada antes na comunica��o social. Bastou uma confer�ncia de imprensa muito anunciada, a prop�sito da constitui��o de um sindicato dos ditos ""trabalhadores"". J� houve outros modismos deste tipo que entretanto quase desapareceram, como o ""Timor Lorosae"". A mais cega e por isso mais divertida nota de qualquer blogue nesta campanha eleitoral: no Super M�rio Fim de cita��o. Imagino, imagino...Cavaco e os portugueses no dia 22 de Janeiro.Stephen Metcalf, ""Lolita at 50. Is Nabokov's masterpiece still shocking?"" noNoO ""nosso"" Macau: ""Macao ""l'enfer du jeu"" flambe toujours !"" noComo se faz um modismo jornal�stico: de h� dias para c�, tornou-se habitual a designa��o ""trabalhadores do sexo"", que nunca era usada antes na comunica��o social. Bastou uma confer�ncia de imprensa muito anunciada, a prop�sito da constitui��o de um sindicato dos ditos ""trabalhadores"". J� houve outros modismos deste tipo que entretanto quase desapareceram, como o ""Timor Lorosae"".



EARLY MORNING BLOGS 664



Algumas Proposi��es com P�ssaros e �rvores que o Poeta Remata com uma Refer�ncia ao Cora��o



Os p�ssaros nascem na ponta das �rvores

As �rvores que eu vejo em vez de fruto d�o p�ssaros

Os p�ssaros s�o o fruto mais vivo das �rvores

Os p�ssaros come�am onde as �rvores acabam

Os p�ssaros fazem cantar as �rvores

Ao chegar aos p�ssaros as �rvores engrossam movimentam-se

deixam o reino vegetal para passar a pertencer ao reino animal

Como p�ssaros poisam as folhas na terra

quando o outono desce veladamente sobre os campos

Gostaria de dizer que os p�ssaros emanam das �rvores

mas deixo essa forma de dizer ao romancista

� complicada e n�o se d� bem na poesia

n�o foi ainda isolada da filosofia

Eu amo as �rvores principalmente as que d�o p�ssaros

Quem � que l� os pendura nos ramos?

De quem � a m�o a in�mera m�o?

Eu passo e muda-se-me o cora��o



(Ruy Belo)



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Bom dia! (Ruy Belo)Bom dia!



QUADROS DE UMA EXPOSI��O:

7. APOTEOSE DA GUERRA (VERESHCHAGIN )







Vasily Vereshchagin foi, quase toda a sua vida, pintor e militar. Conhecia bem os campos de batalha russos, os campos de batalha das fronteiras do leste e do sul, entre o C�ucaso e as velhas cidades que tinham sido de Tamerl�o e Gengis C�o. Pintou como ningu�m esses extremos de viol�ncia e exotismo, essas terras bravas onde governavam emires cru�is e onde ningu�m entrava. Muita da hist�ria russa fez-se nesse confronto com fronteiras de outras religi�es, outras ra�as e outras civiliza��es. Vereshchagin pintava a desola��o e a crueldade da guerra, de tal maneira que foi considerado anti-patriota, ele que sempre se destacou pela coragem na frente de combate. Alguns dos seus quadros t�m para os russos um valor ic�nico, e s�o conhecidos por todos. Vasily Vereshchagin foi, quase toda a sua vida, pintor e militar. Conhecia bem os campos de batalha russos, os campos de batalha das fronteiras do leste e do sul, entre o C�ucaso e as velhas cidades que tinham sido de Tamerl�o e Gengis C�o.Pintou como ningu�m esses extremos de viol�ncia e exotismo, essas terras bravas onde governavam emires cru�is e onde ningu�m entrava. Muita da hist�ria russa fez-se nesse confronto com fronteiras de outras religi�es, outras ra�as e outras civiliza��es. Vereshchagin pintava a desola��o e a crueldade da guerra, de tal maneira que foi considerado anti-patriota, ele que sempre se destacou pela coragem na frente de combate. Alguns dos seus quadros t�m para os russos um valor ic�nico, e s�o conhecidos por todos.



LENDO / VENDO /OUVINDO

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(18 de Dezembro)





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Ouvindo Tom Z� ""Senhor Cidad�o"", no



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Pergunta a ""Laurindinha"" no



""Laurindinha n�o � uma doutora da Igreja nem almeja s�-lo. Prefere conhecer pedras e riachos a dogmas. Por isso, surgem-lhe, �s vezes, algumas d�vidas sobre a doutrina cat�lica.



Por exemplo, nunca percebeu muito bem at� quando se tem direito ao limbo. Ser� at� ao primeiro choro interesseiro?



E agora? Se a hierarquia cat�lica decreta o fim do limbo, para onde vai Alberto Caeiro?""



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No P�blico ""desligado"", um artigo de Jo�o B�nard da Costa sobre o Padre Manuel Antunes:

""A primeira vez que o vi foi no fundo da ""sala capitular"" do claustro do velho Convento de Jesus, corria o ano de 1957. Eu tinha feito 21 anos, ele ia fazer 39. Eu estava a acabar o 3.� ano do curso de Ci�ncias Hist�rico-Filos�ficas na Faculdade de Letras, � �poca moradora nesse convento e dirigida por Vitorino Nem�sio. Ele acabava de ser convidado pelo mesmo Nem�sio - no gesto mais feliz de fun��es que exerceu com manifesto desconforto - para ensinar Hist�ria da Cultura Cl�ssica e Hist�ria da Civiliza��o Romana.



Ao padre Manuel Antunes - embora eu nada conhe�a da sua vida pessoal nem conhe�a quem conhe�a - poder� talvez aplicar-se o que ele pr�prio disse um dia de Kierkegaard: ""Um ser que nunca foi crian�a, nunca foi adolescente, nunca foi jovem, mas adulto, sempre adulto."" Aos 39 anos, parecia ter 50. Como recordar�o os que o conheceram, o f�sico n�o o ajudava. De me� estatura, magr�ssimo, l�vido, com um fio de voz, parecia, nos h�bitos talares que, nesses tempos, nenhum sacerdote dispensava e muito menos um servo de Jesus, a pr�pria encarna��o do beato asceta, que o secular anticlericalismo portugu�s investiu no padre, quando o n�o investia com a mal�cia e os prazeres da mesa, na imagem caricatural dos abades do Minho."" Ouvindo Tom Z� ""Senhor Cidad�o"", no Almocreve das Petas Pergunta a ""Laurindinha"" no Abrigo da Pastora No""desligado"", um artigo de Jo�o B�nard da Costa sobre o Padre Manuel Antunes:



EARLY MORNING BLOGS 663



Owed to New York



Vulgar of manner, overfed,

Overdressed and underbred,

Heartless, Godless, hell's delight,

Rude by day and lewd by night;

Bedwarfed the man, o'ergrown the brute,

Ruled by boss and prostitute:

Purple-robed and pauper-clad,

Raving, rotting, money-mad;

A squirming herd in Mammon's mesh,

A wilderness of human flesh;

Crazed by avarice, lust and rum,

New York, thy name's ""Delirium.""



(Byron Rufus Newton)



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Bom dia!, � hora do brunch ... (Byron Rufus Newton)Bom dia!, � hora do...



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(17 de Dezembro)





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"" The music group of greater kalamazoo "" no



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Nulla dies sine linea , num Moleskine perto de mim.

O prov�rbio referido, nulla dies sine linea (�nem um dia sem uma linha�) tem origem em Pl�nio. Mas n�o se refere � escrita. Refere-se ao desenho.



Refere-se ao pintor ateniense Apeles, que nos ensinou que a Verdade se pinta nua. Como mais tarde nos veio recordar Sandro Filipepi (alcunhado de Botticelli) ao tentar reproduzir o di�logo de Luciano de Samosata De Calumnia. Veja-se a passagem de Pl�nio na Hist�ria Natural (35, 24): Apelli fuit alioqui perpetua consuetudo numquam tam occupatum diem agendi, ut non lineam ducendo exerceret artem, quod ab eo in proverbium venit.



(F.) *

















O DVD Shostakovich Against Stalin - The War Symphonies , mostra a m�quina trituradora do ""Pai dos Povos"", contra o mais genial dos ""seus"" m�sicos. Mesmo assim, a m�sica defendeu Shostakovich. A m�sica e n�o os m�sicos.



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Mais um artigo que � pena que n�o se possa ler em linha, mas que vale o jornal em papel: Helena Matos, ""Um pequeno ponto no nariz"", no P�blico . Uma amostra:

""N�o sei se M�rio Soares se pergunta porqu� mas os coment�rios, as d�vidas e as acusa��es daqueles que por ele falam remetem para um perplexo: ""Porqu�? Porque � que desta vez n�o acontece o tal ponto de viragem?"" A resposta encontra-se n�o tanto nos manuais de propaganda pol�tica, mas sim num livro sobre o discurso amoroso: ""Ao mesmo tempo que se interroga obcecadamente por que motivo n�o � amado, o sujeito apaixonado vive com a convic��o de que, na verdade, o objecto amado o ama mas n�o diz. (...) A verdade � que - exorbitante paradoxo - n�o deixo de acreditar que sou amado. Alucino o que desejo. Toda a dor resulta menos de uma d�vida do que de uma trai��o."" O livro de Roland Barthes Fragmentos de Um Discurso Amoroso torna-se num dos mais fascinantes guias de leitura do que est� a acontecer na campanha de M�rio Soares."" "" no Rocketboom O DVD, mostra a m�quina trituradora do ""Pai dos Povos"", contra o mais genial dos ""seus"" m�sicos. Mesmo assim, a m�sica defendeu Shostakovich. A m�sica e n�o os m�sicos.Mais um artigo que � pena que n�o se possa ler em linha, mas que vale o jornal em papel: Helena Matos, ""Um pequeno ponto no nariz"", no. Uma amostra:



EARLY MORNING BLOGS 662





a.k.a BREAK OF DAY



' T IS true, 'tis day ; what though it be?

O, wilt thou therefore rise from me?

Why should we rise because 'tis light?

Did we lie down because 'twas night?

Love, which in spite of darkness brought us hither,

Should in despite of light keep us together.



Light hath no tongue, but is all eye ;

If it could speak as well as spy,

This were the worst that it could say,

That being well I fain would stay,

And that I loved my heart and honour so

That I would not from him, that had them, go.



Must business thee from hence remove?

O ! that's the worst disease of love,

The poor, the foul, the false, love can

Admit, but not the busied man.

He which hath business, and makes love, doth do

Such wrong, as when a married man doth woo.



(John Donne)



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Bom dia! (John Donne)Bom dia!



SABEM O QUE � OPORTUNISMO?







A m� f� no debate com Jer�nimo de Sousa por parte de Lou�� foi exemplar. Depois de passar todo o debate a falar do que era comum na ""esquerda"" com o PCP, aproveitou o minuto final, em que n�o h� resposta, para elogiar Jo�o Amaral e Lino de Carvalho, dois cr�ticos da direc��o do PCP. Se o tivesse feito no in�cio, o debate teria sido bem diferente, mas aqui h� pura m� f� e oportunismo pol�tico. A m� f� no debate com Jer�nimo de Sousa por parte de Lou�� foi exemplar. Depois de passar todo o debate a falar do que era comum na ""esquerda"" com o PCP, aproveitou o minuto final, em que n�o h� resposta, para elogiar Jo�o Amaral e Lino de Carvalho, dois cr�ticos da direc��o do PCP. Se o tivesse feito no in�cio, o debate teria sido bem diferente, mas aqui h� pura m� f� e oportunismo pol�tico.



TEMAS PRESIDENCIAIS: LOU�� E OS DEBATES







1.Embora os debates ainda n�o tenham terminado e faltem dois importantes (decisivos? n�o sei) � data em que escrevo, penso que a candidatura que mais favorecida tem sido � a de Francisco Lou��. Todos os debates lhe correram bem, em particular o que teve com Cavaco.



2. Saliente-se, logo � cabe�a, que n�o penso que esta candidatura tenha alguma coisa a ver com as elei��es presidenciais. Lou�� aproveita o tempo de antena presidencial para promover a sua organiza��o pol�tica e a si pr�prio, o que � ali�s leg�timo em candidaturas de car�cter tribun�cio, como tamb�m � a de Jer�nimo de Sousa. E nessa fun��o, ap�s um arranque d�bil, a participa��o nos debates presidenciais tem-no favorecido. O modelo dos debates come�a por colocar todos os candidatos que os jornalistas escolhem (e n�o todos os candidatos) no mesmo n�vel de import�ncia. Logo � partida essa posi��o de relevo igualizadora �-lhe favor�vel, coloca-o como Grande entre os Grandes, o primeiro objectivo de um Pequeno. Lou�� n�o tem desmerecido dessa condi��o.



3. Ainda mais favor�vel � o facto de Lou�� poder usar de toda a liberdade discursiva, e tratar, como ali�s justificou, de tudo. Um candidato presidencial pode tratar de tudo, s� que nem a todos se lhe admite a liberdade de tratar de tudo sem ter que teorizar sobre os poderes presidenciais, ou sem que se lhe suspeitem inten��es de subvers�o da Constitui��o e do regime. Esta liberdade �-lhe concedida pelos jornalistas e pelos seus advers�rios, que ainda n�o o confrontaram com os limites dos poderes presidenciais, porque pura e simplesmente n�o o tomam como candidato presidencial, mas como o l�der do BE.



4. O que Lou�� tem conseguido � seu m�rito e dem�rito alheio. Ele � um dos pol�ticos portugueses mais experientes e mais velhos na fun��o. Fazendo pol�tica profissional desde a adolesc�ncia, antes do 25 de Abril, tem mais experi�ncia do que Jer�nimo de Sousa e Cavaco Silva, ombreando com Soares e Alegre, que, no entanto, t�m a desvantagem de parecer muito mais ""velhos"" do que ele. Mais: Lou�� fez toda a sua vida pol�tica em grupos radicais nos quais o debate e a discuss�o, oral e por escrito, � sistem�tica e permanente. Como quadro trotsquista, actuando nos grupos trotsquistas portugueses e na Quarta Internacional, Lou�� participou de parte inteira em grupos que n�o s� s�o internacionalistas e cosmopolitas, como incluem gente muito brilhante e capaz, de que ele faz parte de pleno direito. Mais do que qualquer outro dos seus companheiros de corrida presidencial, Lou�� tem milhares e milhares de horas de discuss�o por detr�s, discuss�es muitas vezes duras, escol�sticas, doutrinais, sobre nuances pol�ticas exploradas at� � exaust�o. Se a isso somarmos a sua experi�ncia acad�mica, os seus h�bitos de estudo e leitura, e a sua intelig�ncia, temos a chave das suas capacidades.



5. O problema com Lou�� n�o s�o as suas capacidades, � o facto de elas ofuscarem, na nossa mediania comunicacional, o escrut�nio do seu radicalismo, das inverdades da sua propaganda, e da ess�ncia demag�gica e populista do seu discurso arrogante e moralista. Lou�� � o �nico que fala como escreve, inclui os sublinhados, as aspas, as v�rgulas e os pontos finais. � um discurso fechado e cerrado a qualquer interpreta��o, ou porque ele pr�prio fornece o quadro da sua interpreta��o, como se uma m�o invis�vel fosse sublinhando a marcador amarelo e vermelho as frases que temos que ver, ou porque nos acena de imediato com o pecado moral em que estamos a cair se com ele n�o concordamos. Quando fala da guerra do Iraque, o ouvinte que com ele n�o concorda j� est� de imediato na posi��o de r�u moral de qualquer crime. Nisso ele e Paulo Portas s�o quase iguais.



6. A sua vantagem nos debates n�o vem s� das suas capacidades ret�ricas e argumentativas (menos ali�s do que do seu saber, porque Lou�� deturpa os dados de uma forma pouco acad�mica para servirem para a propaganda), mas tamb�m do facto de ele ter um dos discursos pol�ticos com menos baias que se fazem em Portugal. Ele tem baias, enormes e r�gidas baias, s� que � preciso perceb�-lo pol�tica e ideologicamente muito bem, para as revelar. � preciso conhecer muito bem as novas formas de ""l�ngua de pau"" do radicalismo, que mudou de madeira quando a anterior se esboroou.



7. Na pr�tica, Lou�� fala do que quer, como quer, dizendo o que quer, porque n�o tem que prestar contas, n�o tem responsabilidades por nada, nem tem mem�ria, nem actua em fun��o dos cargos a que concorre, nem das leis, nem da democracia, nem da economia de mercado. Lou�� � um socialista colectivista, uma forma peculiar de comunista, se o termo n�o estivesse t�o abastardado, um revolucion�rio de raiz leninista, aceitando o princ�pio do direito � viol�ncia para derrubar o ""capitalismo"", defensor de um regime pol�tico-social autorit�rio, sempre presente como pano de fundo na l�gica da sua argumenta��o. Ele nunca o dir�, porque somente faz a cr�tica ao existente. � na cr�tica que ele brilha, mas n�o tem que pagar o pre�o de falar das alternativas, a n�o ser atrav�s de uma ret�rica de oculta��o, porque as alternativas com que ele concorda lhe estragariam a imagem e a propaganda.



8. Que pa�s se aproxima, no seu regime pol�tico-econ�mico, do que Lou�� pretende para Portugal? Aqui est� uma pergunta a que ele n�o responde facilmente, em particular se quem lha colocar souber evitar as fugas que a sua habilidade far� aparecer. O alban�s, o da Nicar�gua sandinista, o de Cuba, o sueco, o argelino, o do Brasil de Lula, o holand�s, a Venezuela de Ch�vez? Ele tender� a sugerir, sem o dizer, que � o sueco na seguran�a social e o holand�s nos costumes, mas sugestio falsi, diria um jesu�ta ilustrado. Em que partidos e movimentos, fora e dentro da Europa, Lou�� se rev�? Nos zapatistas de Chiapa, nos trotsquistas franceses (quais?), nos peronistas, no PT de Lula, ou na ala esquerda do PT? Prudente sil�ncio nas grandes interven��es, e s� levantando a ponta do v�u nos c�rculos partid�rios. Que pol�tica externa devemos ter face � Europa, � OTAN e aos EUA? Aqui Lou�� � mais transparente, mas convinha perceber que, na pr�tica, a pol�tica que ele nos sugere � muito parecida com a da Venezuela, ou a da L�bia, exclu�dos os respectivos particularismos regionais.



9. O mundo de Lou��, que � transparente para quem conhe�a as suas posi��es, � obscuro para quem apenas o ou�a a fazer grandes debates e para a maioria das audi�ncias que o conhece apenas da televis�o e da propaganda. O que � que ele realmente pensa da economia de mercado? Como � que ele entende as empresas no seu pa�s ideal, como v� a propriedade privada, at� onde � que ele pensa que devem ir os impostos para financiar o pa�s providencial que sugere ser o alfa e �mega do seu programa pol�tico.



N�o basta s� falar do desemprego e da seguran�a social, dos impostos, e enunciar um programa meio sindicalista, assistencial e de fiscalidade punitiva dos ""ricos"", completamente irrealista. Esse programa levaria a uma forte conflituosidade social, ao encerramento de muitas empresas, � fuga de capitais, ao fim do investimento e seria ineficaz sem repress�o. O programa de Lou�� nunca aparece nos debates, mas � a uma esp�cie de PREC que conduz. Ouvi-lo pode ser mavioso, moderno e desempoeirado, mas tom�-lo � letra � sinistro.



(No P�blico de hoje.) 1.Embora os debates ainda n�o tenham terminado e faltem dois importantes (decisivos? n�o sei) � data em que escrevo, penso que a candidatura que mais favorecida tem sido � a de Francisco Lou��. Todos os debates lhe correram bem, em particular o que teve com Cavaco.2. Saliente-se, logo � cabe�a, que n�o penso que esta candidatura tenha alguma coisa a ver com as elei��es presidenciais. Lou�� aproveita o tempo de antena presidencial para promover a sua organiza��o pol�tica e a si pr�prio, o que � ali�s leg�timo em candidaturas de car�cter tribun�cio, como tamb�m � a de Jer�nimo de Sousa. E nessa fun��o, ap�s um arranque d�bil, a participa��o nos debates presidenciais tem-no favorecido. O modelo dos debates come�a por colocar todos os candidatos que os jornalistas escolhem (e n�o todos os candidatos) no mesmo n�vel de import�ncia. Logo � partida essa posi��o de relevo igualizadora �-lhe favor�vel, coloca-o como Grande entre os Grandes, o primeiro objectivo de um Pequeno. Lou�� n�o tem desmerecido dessa condi��o.3. Ainda mais favor�vel � o facto de Lou�� poder usar de toda a liberdade discursiva, e tratar, como ali�s justificou, de tudo. Um candidato presidencial pode tratar de tudo, s� que nem a todos se lhe admite a liberdade de tratar de tudo sem ter que teorizar sobre os poderes presidenciais, ou sem que se lhe suspeitem inten��es de subvers�o da Constitui��o e do regime. Esta liberdade �-lhe concedida pelos jornalistas e pelos seus advers�rios, que ainda n�o o confrontaram com os limites dos poderes presidenciais, porque pura e simplesmente n�o o tomam como candidato presidencial, mas como o l�der do BE.4. O que Lou�� tem conseguido � seu m�rito e dem�rito alheio. Ele � um dos pol�ticos portugueses mais experientes e mais velhos na fun��o. Fazendo pol�tica profissional desde a adolesc�ncia, antes do 25 de Abril, tem mais experi�ncia do que Jer�nimo de Sousa e Cavaco Silva, ombreando com Soares e Alegre, que, no entanto, t�m a desvantagem de parecer muito mais ""velhos"" do que ele. Mais: Lou�� fez toda a sua vida pol�tica em grupos radicais nos quais o debate e a discuss�o, oral e por escrito, � sistem�tica e permanente. Como quadro trotsquista, actuando nos grupos trotsquistas portugueses e na Quarta Internacional, Lou�� participou de parte inteira em grupos que n�o s� s�o internacionalistas e cosmopolitas, como incluem gente muito brilhante e capaz, de que ele faz parte de pleno direito. Mais do que qualquer outro dos seus companheiros de corrida presidencial, Lou�� tem milhares e milhares de horas de discuss�o por detr�s, discuss�es muitas vezes duras, escol�sticas, doutrinais, sobre nuances pol�ticas exploradas at� � exaust�o. Se a isso somarmos a sua experi�ncia acad�mica, os seus h�bitos de estudo e leitura, e a sua intelig�ncia, temos a chave das suas capacidades.5. O problema com Lou�� n�o s�o as suas capacidades, � o facto de elas ofuscarem, na nossa mediania comunicacional, o escrut�nio do seu radicalismo, das inverdades da sua propaganda, e da ess�ncia demag�gica e populista do seu discurso arrogante e moralista. Lou�� � o �nico que fala como escreve, inclui os sublinhados, as aspas, as v�rgulas e os pontos finais. � um discurso fechado e cerrado a qualquer interpreta��o, ou porque ele pr�prio fornece o quadro da sua interpreta��o, como se uma m�o invis�vel fosse sublinhando a marcador amarelo e vermelho as frases que temos que ver, ou porque nos acena de imediato com o pecado moral em que estamos a cair se com ele n�o concordamos. Quando fala da guerra do Iraque, o ouvinte que com ele n�o concorda j� est� de imediato na posi��o de r�u moral de qualquer crime. Nisso ele e Paulo Portas s�o quase iguais.6. A sua vantagem nos debates n�o vem s� das suas capacidades ret�ricas e argumentativas (menos ali�s do que do seu saber, porque Lou�� deturpa os dados de uma forma pouco acad�mica para servirem para a propaganda), mas tamb�m do facto de ele ter um dos discursos pol�ticos com menos baias que se fazem em Portugal. Ele tem baias, enormes e r�gidas baias, s� que � preciso perceb�-lo pol�tica e ideologicamente muito bem, para as revelar. � preciso conhecer muito bem as novas formas de ""l�ngua de pau"" do radicalismo, que mudou de madeira quando a anterior se esboroou.7. Na pr�tica, Lou�� fala do que quer, como quer, dizendo o que quer, porque n�o tem que prestar contas, n�o tem responsabilidades por nada, nem tem mem�ria, nem actua em fun��o dos cargos a que concorre, nem das leis, nem da democracia, nem da economia de mercado. Lou�� � um socialista colectivista, uma forma peculiar de comunista, se o termo n�o estivesse t�o abastardado, um revolucion�rio de raiz leninista, aceitando o princ�pio do direito � viol�ncia para derrubar o ""capitalismo"", defensor de um regime pol�tico-social autorit�rio, sempre presente como pano de fundo na l�gica da sua argumenta��o. Ele nunca o dir�, porque somente faz a cr�tica ao existente. � na cr�tica que ele brilha, mas n�o tem que pagar o pre�o de falar das alternativas, a n�o ser atrav�s de uma ret�rica de oculta��o, porque as alternativas com que ele concorda lhe estragariam a imagem e a propaganda.8. Que pa�s se aproxima, no seu regime pol�tico-econ�mico, do que Lou�� pretende para Portugal? Aqui est� uma pergunta a que ele n�o responde facilmente, em particular se quem lha colocar souber evitar as fugas que a sua habilidade far� aparecer. O alban�s, o da Nicar�gua sandinista, o de Cuba, o sueco, o argelino, o do Brasil de Lula, o holand�s, a Venezuela de Ch�vez? Ele tender� a sugerir, sem o dizer, que � o sueco na seguran�a social e o holand�s nos costumes, mas sugestio falsi, diria um jesu�ta ilustrado. Em que partidos e movimentos, fora e dentro da Europa, Lou�� se rev�? Nos zapatistas de Chiapa, nos trotsquistas franceses (quais?), nos peronistas, no PT de Lula, ou na ala esquerda do PT? Prudente sil�ncio nas grandes interven��es, e s� levantando a ponta do v�u nos c�rculos partid�rios. Que pol�tica externa devemos ter face � Europa, � OTAN e aos EUA? Aqui Lou�� � mais transparente, mas convinha perceber que, na pr�tica, a pol�tica que ele nos sugere � muito parecida com a da Venezuela, ou a da L�bia, exclu�dos os respectivos particularismos regionais.9. O mundo de Lou��, que � transparente para quem conhe�a as suas posi��es, � obscuro para quem apenas o ou�a a fazer grandes debates e para a maioria das audi�ncias que o conhece apenas da televis�o e da propaganda. O que � que ele realmente pensa da economia de mercado? Como � que ele entende as empresas no seu pa�s ideal, como v� a propriedade privada, at� onde � que ele pensa que devem ir os impostos para financiar o pa�s providencial que sugere ser o alfa e �mega do seu programa pol�tico.N�o basta s� falar do desemprego e da seguran�a social, dos impostos, e enunciar um programa meio sindicalista, assistencial e de fiscalidade punitiva dos ""ricos"", completamente irrealista. Esse programa levaria a uma forte conflituosidade social, ao encerramento de muitas empresas, � fuga de capitais, ao fim do investimento e seria ineficaz sem repress�o. O programa de Lou�� nunca aparece nos debates, mas � a uma esp�cie de PREC que conduz. Ouvi-lo pode ser mavioso, moderno e desempoeirado, mas tom�-lo � letra � sinistro.(Node hoje.)



LENDO / VENDO /OUVINDO

(BLOGUES, JORNAIS, TELEVIS�ES, IMAGENS, SONS, PAP�IS, PAREDES)

(15 de Dezembro)





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""Confian�a"", a palavra-chave desta campanha presidencial

. O que diz quase tudo.



*



. A que Ansel Adams fotografou um dia no Glacier Point:



*



Enquanto escrevo, ou�o.



*



O R2-D2 e C-3P0 , como se esperaria, mas Der Maschinian-Mensch do Metropolis de Lang est� em boa posi��o.



*



Na Nature Britannica , como se quiser):



"" Nature's investigation suggests that Britannica's advantage may not be great, at least when it comes to science entries. In the study, entries were chosen from the websites of Wikipedia and Encyclopaedia Britannica on a broad range of scientific disciplines and sent to a relevant expert for peer review. Each reviewer examined the entry on a single subject from the two encyclopaedias; they were not told which article came from which encyclopaedia. A total of 42 usable reviews were returned out of 50 sent out, and were then examined by Nature's news team.



Only eight serious errors, such as misinterpretations of important concepts, were detected in the pairs of articles reviewed, four from each encyclopaedia. But reviewers also found many factual errors, omissions or misleading statements: 162 and 123 in Wikipedia and Britannica, respectively.""



Resposta da Britannica :



"" Editors at Britannica would not discuss the findings, but say their own studies of Wikipedia have uncovered numerous flaws. ""We have nothing against Wikipedia,"" says Tom Panelas, director of corporate communications at the company's headquarters in Chicago. ""But it is not the case that errors creep in on an occasional basis or that a couple of articles are poorly written. There are lots of articles in that condition. They need a good editor. ""





*



� verdade que este debate sobre a hist�ria, que mais uma vez atravessa a Fran�a intelectual, � a melhor ilustra��o da tese do eterno retorno. Os franceses lidam mal com uma hist�ria que, ou os culpa, ou os culpa de os absolver da culpa. Alem�es e austr�acos lidam mal com o Holocausto, entre a vergonha transformada em agressividade penal, ou o esquecimento incomodado. Por todo o lado, os velhos comunistas n�o conseguem ultrapassar a sucess�o de testemunhos her�icos e de falsidades propagand�sticas, pelos factos e pelos documentos (por c� tamb�m n�o). Por isso fica aqui o manifesto (ele tamb�m t�o franc�s...) de Jean-Pierre Az�ma, Elisabeth Badinter, Jean-Jacques Becker, Fran�oise Chandernagor, Alain Decaux, Marc Ferro, Jacques Julliard, Jean Leclant, Pierre Milza, Pierre Nora, Mona Ozouf, Jean-Claude Perrot, Antoine Prost, Ren� R�mond, Maurice Va�sse, Jean-Pierre Vernant, Paul Veyne, Pierre Vidal-Naquet e Michel Winock:

""Emus par les interventions politiques de plus en plus fr�quentes dans l'appr�ciation des �v�nements du pass� et par les proc�dures judiciaires touchant des historiens et des penseurs, nous tenons � rappeler les principes suivants :



L'histoire n'est pas une religion. L'historien n'accepte aucun dogme, ne respecte aucun interdit, ne conna�t pas de tabous. Il peut �tre d�rangeant.



L'histoire n'est pas la morale. L'historien n'a pas pour r�le d'exalter ou de condamner, il explique.



L'histoire n'est pas l'esclave de l'actualit�. L'historien ne plaque pas sur le pass� des sch�mas id�ologiques contemporains et n'introduit pas dans les �v�nements d'autrefois la sensibilit� d'aujourd'hui.



L'histoire n'est pas la m�moire. L'historien, dans une d�marche scientifique, recueille les souvenirs des hommes, les compare entre eux, les confronte aux documents, aux objets, aux traces, et �tablit les faits. L'histoire tient compte de la m�moire, elle ne s'y r�duit pas.



L'histoire n'est pas un objet juridique. Dans un Etat libre, il n'appartient ni au Parlement ni � l'autorit� judiciaire de d�finir la v�rit� historique. La politique de l'Etat, m�me anim�e des meilleures intentions, n'est pas la politique de l'histoire.



C'est en violation de ces principes que des articles de lois successives � notamment lois du 13 juillet 1990, du 29 janvier 2001, du 21 mai 2001, du 23 f�vrier 2005 � ont restreint la libert� de l'historien, lui ont dit, sous peine de sanctions, ce qu'il doit chercher et ce qu'il doit trouver, lui ont prescrit des m�thodes et pos� des limites.



Nous demandons l'abrogation de ces dispositions l�gislatives indignes d'un r�gime d�mocratique. ""

*



Uma pergunta certeira, citada do

�A pergunta sem resposta�, por S�rgio Figueiredo. Destaco apenas um par�grafo e que n�o dispensa a leitura do artigo: �A pergunta do Governo deveria ser colocada ao contr�rio: ser� que um investimento de quase 8 mil milh�es n�o eterniza a crise or�amental do Estado? e, por conseguinte, n�o implicar� um agravamento sucessivo da carga fiscal que, essa sim, compromete a competitividade da economia?�, ( Jornal de Neg�cios , 14.12.2005: 3). ""Confian�a"", a palavra-chave desta campanha presidencial. O que diz quase tudo. Olhar para mesma Lua . A que Ansel Adams fotografou um dia no Glacier Point:Enquanto escrevo, ou�o. VivaLaVoce Top 10 das m�quinas-humanas , dos robots. Ganha o par, como se esperaria, masdode Lang est� em boa posi��o.Na uma compara��o que favorece a Wikipedia (ou desfavorece a, como se quiser):Resposta da� verdade que este debate sobre a hist�ria, que mais uma vez atravessa a Fran�a intelectual, � a melhor ilustra��o da tese do eterno retorno. Os franceses lidam mal com uma hist�ria que, ou os culpa, ou os culpa de os absolver da culpa. Alem�es e austr�acos lidam mal com o Holocausto, entre a vergonha transformada em agressividade penal, ou o esquecimento incomodado. Por todo o lado, os velhos comunistas n�o conseguem ultrapassar a sucess�o de testemunhos her�icos e de falsidades propagand�sticas, pelos factos e pelos documentos (por c� tamb�m n�o). Por isso fica aqui o manifesto (ele tamb�m t�o franc�s...) de Jean-Pierre Az�ma, Elisabeth Badinter, Jean-Jacques Becker, Fran�oise Chandernagor, Alain Decaux, Marc Ferro, Jacques Julliard, Jean Leclant, Pierre Milza, Pierre Nora, Mona Ozouf, Jean-Claude Perrot, Antoine Prost, Ren� R�mond, Maurice Va�sse, Jean-Pierre Vernant, Paul Veyne, Pierre Vidal-Naquet e Michel Winock:Uma pergunta certeira, citada do Bloguitica



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� ridicolo credere



� ridicolo credere

che gli uomini di domani

possano essere uomin",2009-12-26 16:39:35+00:00,http://www.abrupto.blogspot.com/archives/2005_12_01_abrupto_archive.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091226163935id_/http://www.abrupto.blogspot.com/archives/2005_12_01_abrupto_archive.html
ABJURADO: O Regresso.,"
Há dois dias que já estou em Lisboa mas, a recuperação da diferença horária entre Nova Iorque e Lisboa e, também, alguma preguiça não me permitiram regressar também ao Abjurado.Agora, já fresco que nem uma alface, volto ao convívio internáutico.Das leituras de fim-de-semana saliento as seguintes apreciações:A) A qualidade das revistas de grande informação norte americanas como a New Yorker, Details, Esquire ou a Time, que fazer corar de vergonha alguns pasquins portugueses;B) O agrado com que recebi O Sol em casa, que passarei a comprar semanalmente em detrimento do Expresso, apesar de ficar à espera que não caiam numa de Independente;C) Consegui por em dia a leitura do Tugir, que a partir da Times Square só com dez minutos diários de internet era impossível, de onde registo duas observações: em primeiro lugar, dou o maior apoio ao Tugir em não deixar cair a exigência de libertação para Ingrid Betancourt e por outro lado, fiquei estupefacto com a necessidade a capacidade de resistência de militantes facciosos do PCP mesmo quando se trata de tentar abafar a opinão livre, quando põe à vista as incoerências do Partido Comunista – já me tinham avisado mas, nem queria crer… Gostava mesmo era que o PEV se pronuncia-se se está, ou não, solidário com a libertação da sua camarada colombiana;D) Ainda por causa do Tugir, e do debate sobre a Segurança Social iniciado ontem, reitero aquilo que já aqui defendi no passado: um sistema de segurança social solidário inter-gerações e totalmente público é parte substancial do ainda existente núcleo ideológico que agrega os militantes e os simpatizantes em torno do PS, que deve ser defendido, estabilizado e actualizado, aliás, se não fosse possível e um bom negócio não havia tantos interessados...Sobre a viagem a Nova Iorque as notas ficam para mais tarde mas, desde já, aqui ficam os títulos que trouxe na bagagem para ler:- An Inconvenient Truth; de Al Gore- Our Endangered Values: America's Moral Crisis; de Jimmy Carter.

",2010-05-28 15:31:53+00:00,http://abjurado.blogspot.com/2006/09/o-regresso_25.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100528153153id_/http://abjurado.blogspot.com/2006/09/o-regresso_25.html
O Cachimbo de Magritte: Megaylomaníacos,"
""Alberto Martins já o disse: o PS prepara-se para chumbar os projectos do Bloco e dos Verdes sobre igualdade no acesso ao casamento civil no dia 10 de Outubro. (...) Cá fora, não só o movimento social LGBT como, sobretudo, centenas de milhar de gays e lésbicas, ficam literalmente a olhar como bois para o palácio. De São Bento.""Miguel Vale de Almeida

",2010-05-29 03:31:57+00:00,http://cachimbodemagritte.blogspot.com/2008/09/megaylomanacos.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100529033157id_/http://cachimbodemagritte.blogspot.com/2008/09/megaylomanacos.html
Partido Socialista,"""O Partido Socialista não permitirá este recuo na protecção social do Estado. Tal como rejeita a proposta de facilitar os despedimentos e promover mais precariedade no emprego"", declaração do PS sobre proposta da revisão Constitucional",2010-08-03 17:58:02+00:00,http://www.ps.pt/autarquias/viseu/itemid-100112,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100803175802id_/http://www.ps.pt/autarquias/viseu/itemid-100112
"Debaixo dos Arcos: ""3 em 1""","
Publicado no Diário de Aveiro, na edição de 5ª feira (07.06.07).Crónicas dos Arcos“3 em 1”. Breves notas…A OTA não voa.A economia, a produtividade, o poder de compra, o emprego e o desemprego, o endividamento familiar e empresarial, as taxas de juro, a insegurança laboral, a corrupção, a educação, a saúde, a assimetria regional do país, são temas que, independentemente do posicionamento individual, são uma realidade do quotidiano de cada um dos cidadãos.No entanto, a agenda do mediatismo político (na maioria dos casos agregado à sua mediocridade) obriga à reflexão de outras questões nacionais.Depois de muitos estudos e encargos inerentes aos mesmos e depois de polémicas e inúmeros debates (entre muitas prepotências), e quando já nada o fazia prever (apenas o “deserto” da margem sul do Tejo), eis que o tema OTA volta à análise política e pública. Pelo bom senso… Mas será que pelas melhores razões analíticas? O que será mais importante agora debater? A sua localização mais a norte ou a sul? Penso que o país e os portugueses necessitam é de uma análise mais objectiva: é urgente, impreterível e importante para o desenvolvimento nacional um novo aeroporto?! E já agora, por exemplo, esta questão poderia ser referendada. Porque não?!O ensino informatizadoHá um recém anuncio governamental (e logo pelo voz do seu responsável máximo) do investimento na informatização escolar e como incentivo ao desempenho académico dos alunos.Embora a realidade do ensino no nosso país tenha outras questões que merecem maior preocupação (a realidade profissional dos docentes, uma reforma do ensino consistente, o descuidado e irrealista encerramento de inúmeras escolas primárias, o insucesso escolar e a inadaptação do ensino, etc.), permito-me concordar, genericamente, com a aposta governativa.Como refere o sociólogo espanhol Manuel Castells, a realidade actual da sociedade assenta nas novas tecnologias da informação. E esta é uma realidade que já ninguém, nesta dimensão social globalizada pode colocar em causa.Não aceitar e não perceber este novo conceito de construção social e de interacções através das novas tecnologias, é correr o maior risco que esta realidade comporta: a infoexclusão, que gere maior distanciamento entre aptos e inaptos, entre desenvolvidos e subdesenvolvidos e entre ricos e pobres (sejam eles a nível individual ou colectivo).É certo que os problemas de fundo que afectam o nosso sistema de ensino (básico, secundário e, até mesmo, superior) devem ser, obviamente, prioritários. Mas que essa prioridade não provoque, simultaneamente, a estagnação da sociedade e do seu desenvolvimento, nomeadamente, através das gerações futuras e da sua capacidade para não perderem o “comboio” (já em andamento) da realidade tecnológica dos dias de hoje.Cheira a Lisboa…Não se trata da canção popular ou da antecipação das marchas que se avizinham.Mas sim da antecipação eleitoral no município da capital.Lisboa tem esta vertente (goste-se ou não) de ser o espelho e o reflexo da realidade social e política nacional.E estas eleições intercalares são a prova dessa mesma realidade.O reflexo do endividamento autárquico e da desajustada lei das autarquias, bem como da gestão de muitos dos municípios.O reflexo da problemática da corrupção, do compadrio, da promiscuidade e do pouco cuidado (ou nenhum) com o bem público.O reflexo da questão polémica das reacções do poder político com os outros sectores da sociedade.Mas também, e acima de tudo, o reflexo da realidade política nacional, com as lacunas governativas e com os erros da fraca oposição. E esta última realidade, colocará duas questões pertinentes, após os resultados eleitorais em Lisboa: Serão estes uma antecipação das próximas eleições legislativas (apesar da distância de dois anos, é relevante o empenho do primeiro-ministro na campanha do candidato do PS - António Costa)? E até que ponto, o descontentamento dos cidadãos para com a classe política e os partidos, possa relançar, de novo em período eleitoral, a temática em torno dos movimentos cívicos e da sua importância sócio-política?A ver vamos… que Santo António os proteja.

",2010-05-28 18:56:31+00:00,http://debaixodosarcos.blogspot.com/2007/06/3-em-1-breves-notas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100528185631id_/http://debaixodosarcos.blogspot.com/2007/06/3-em-1-breves-notas.html
Como garantir a sustentabilidade da Segurança Social sem ser à custa de pensões de miséria,"Como garantir a sustentabilidade da Segurança Social sem ser à custa de pensões de miséria por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO



A Comissão Europeia acabou de publicar o seu ""Relatório de 2009 sobre o envelhecimento da população"" onde analisa a evolução das despesas com pensões nos diferentes países da União Europeia. E elogia o governo de Sócrates pela ""reforma da Segurança Social"" ue está a determinar que o crescimento das despesas com as pensões em Portugal seja inferior ao verificado na generalidade dos países da U.E. Por isso, interessa saber quem está a suportar os custos dessa ""reforma"" tão elogiada pela Comissão Europeia e por toda a direita em Portugal, e se não se podia garantir a sustentabilidade da Segurança Social com muito menos custos para os reformados cuja esmagadora maioria continuam a receberem pensões de miséria.



Em Março de 2009, existiam em Portugal 2.817.520 reformados, recebendo uma pensão média de apenas 333,29 euros por mês. Se a análise for feita por tipo de pensões, conclui-se que os reformados por velhice eram 1.830.651 e recebiam uma pensão média de apenas de 385,63 euros por mês; os com pensão de sobrevivência eram 685.226 e tinham uma pensão média de somente 196,58 euros por mês; e os com pensão de invalidez eram 301.643 recebendo uma pensão média de apenas 301,16 por mês. Se desagregarmos os pensionistas de velhice por regimes, constatamos que existiam, em Março de 2009, 1.601.678 pensionistas do Regime Geral com uma pensão média de 409,45 euros por mês; 194.773 pensionistas do Regime Regulamentar Rural com uma pensão média de 224,62 euros por mês; 26.981 do Regime de Pensão Social recebendo apenas 187,18 euros por mês; e 7.219 reformados do Regime Rural Transitório recebendo também uma pensão de 187,18 euros por mês. Valores todos eles insuficientes para se poder ter uma vida com um mínimo de dignidade.



Por outro lado, a formula de actualização das pensões pelo governo de Sócrates, que consta da Lei 53-B/2006, está a provocar que os reformados não tenham qualquer melhoria no seu poder de compra e, se não for alterada, determinará que os reformados, em 2010, sofrerão uma redução nas pensões nominais (receberão menos em euros). Isto porque segundo o Banco de Portugal, a taxa de inflação em 2009 será negativa, ou seja, de -0,2%. Se esta previsão se verificar, e se for aplicada a Lei 53-B/2006 deste governo, em 2010, as pensões inferiores a 628 euros diminuirão, em euros, em 0,2%; as de valor compreendido entre 628 euros e 2.513 euros baixarão, em euros, em 0,7%; e as de valor entre os 2.513 euros e 5.016 diminuirão, em euros, 0,95%; só as pensões de valor superior a 5016 euros é que manterão o mesmo valor em euros. É evidente que é uma situação socialmente inaceitável, que só a lei absurda deste governo podia criar.



Uma medida para garantir a sustentabilidade financeira da Segurança Social, sem ter de impor a degradação das condições de vida dos reformados que recebem pensões de miséria, era precisamente eliminar as múltiplas isenções e taxas contributivas inferiores à Taxa Social Única que existem, e que o projecto de Código Contributivo apresentado pelo governo não elimina (pelo contrário até aumenta), assim como um combate mais eficaz contra a evasão e fraude contributiva que continua a verificar-se. Por ex., em 2008, isso teria dado um aumento de receita à Segurança Social que estimamos entre 1.884 milhões de euros e 4.771 milhões de euros.



Outra medida para garantir a sustentabilidade financeira da Segurança Social seria alterar a base de cálculo das contribuições das empresas para a Segurança Social, deixando de ser com base nas remunerações pagas, como é actualmente, passando a ser com base em toda a riqueza liquida criada pelos trabalhadores das empresas. Actualmente apenas 37% da riqueza criada pelas empresas, que corresponde às remunerações pagas, é utilizada para calcular as contribuições das empresas para a Segurança Social, não contribuindo com nada 63% da riqueza líquida criada. Bastaria uma taxa contributiva de 11% a pagar pelas empresas calculada com base na totalidade da riqueza criada por elas para a Segurança Social ter recebido, em 2008, mais 1.856 milhões de euros de contribuições das empresas. Isto acabaria com a concorrência desleal que existe actualmente entre as empresas, pois umas contribuem com uma percentagem maior da riqueza criada do que outras ( por ex., as empresas do vestuário, por empregarem muitos trabalhadores, contribuem com 18% da riqueza liquida que criam, enquanto as tabaqueiras contribuem apenas com 5,9%), e as empresas deixariam de ser premiadas quando despedem trabalhadores pois passam a pagar menos para a Segurança Social já que as remunerações que pagam, que serve de base de cálculo às contribuições, diminui com os despedimentos. E deixaria de estar em perigo a sustentabilidade financeira futura da Segurança Social, como sucede com a ""reforma"" do governo de Sócrates. E isto porque mesmo que diminuísse a percentagem que as remunerações representam no PIB ou no VAL, como as contribuições das empresas deixavam de estar ligadas às remunerações pagas, e passavam estar apenas dependentes da totalidade da riqueza criada anualmente pelas empresas, como esta cresce rapidamente, exceptuando nos períodos de crise, as receitas da Segurança Social aumentariam ao mesmo ritmo. A Comissão Europeia acabou de publicar o seu ""Relatório de 2009 sobre o envelhecimento da população"" onde analisa a evolução das despesas com pensões nos diferentes países da União Europeia. E elogia o governo de Sócrates pela sua ""reforma da Segurança Social"" que está a determinar que as despesas com as pensões cresça muito menos do que na generalidade dos países da União Europeia. Semelhante atitude têm os media portugueses. Por ex., o Jornal de Negócios de 30/04/2009 escrevia mesmo: ""A reforma do sistema das pensões recebe nota positiva da Comissão Europeia"". E uma outra jornalista, com um comentário pessoal, não se coibiu de reforçar acrescentando o seguinte: "" E ainda mais sobre o factor de sustentabilidade. E aí reside o segredo do sucesso. Isso mesmo veio a Comissão Europeia ontem comprovar"".



No entanto, interessa saber quem está a suportar os custos dessa ""reforma"" tão elogiada pela Comissão Europeia e por toda a direita em Portugal e mesmo pelos media, e se não existe uma forma de garantir a sustentabilidade da Segurança Social com muito menores custos para os reformados cuja maioria continua a receber pensões de miséria. São estas questões importantes que, com este estudo, se procura responder, dando um contributo para o seu esclarecimento. Naturalmente de uma forma diferente da defendida pelo pensamento económico único.



AO FIM DE QUATRO ANOS DE GOVERNO DE SÓCRATES, AS PENSÕES EM PORTUGAL CONTINUAM A TER VALORES SOCIALMENTE INACEITÁVEIS



O quadro seguinte, construído com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade em Março de 2009, mostra os valores extremamente baixos das pensões que os reformados da Segurança Social continuam a receber.



Em Março de 2009, existiam em Portugal 2.817.520 reformados, recebendo uma pensão média de apenas 333,29 euros por mês.



Se a análise for feita por tipo de pensões, conclui-se que os reformados por velhice eram 1.830.651 e recebiam uma pensão média de apenas de 385,63 euros por mês; os com pensão de sobrevivência eram 685.226 e tinham uma pensão média de somente 196,58 euros por mês; e os com pensão de invalidez eram 301.643 recebendo uma pensão média de apenas 301,16 por mês.



Se desagregarmos os pensionistas de velhice por regimes, constatamos que existiam, em Março de 2009, 1.601.678 pensionistas do Regime Geral com uma pensão média de 409,45 euros por mês; 194.773 pensionistas do Regime Regulamentar Rural com uma pensão média de 224,62 euros por mês; 26.981 do Regime de Pensão Social recebendo apenas 187,18 euros por mês; e 7.219 reformados do Regime Rural Transitório recebendo também uma pensão de 187,18 euros por mês.



É precisamente à custa de reformados com este nível de pensões que o governo de Sócrates, aprovou uma ""reforma da Segurança Social"" que está determinar que o crescimento das despesas com pensões seja inferior ao verificado na generalidade dos países da U.E., de que tanto se ufana, e que é tão elogiado pelo Comissão Europeia e por toda a direita em Portugal.



EM 2010, SE A LEI DESTE GOVERNO NÃO FOR ALTERADA, O VALOR NOMINAL DAS PENSÕES EM EUROS DIMINUIRÁ



A ""reforma"" da Segurança Social do governo de Sócrates, para além de provocar a diminuição das pensões dos trabalhadores que se reformam, através da alteração da formula de cálculo da pensão que aprovou e do chamado ""factor de sustentabilidade"", que é um factor de redução continua das novas pensões que introduziu; repetindo, para além disto tudo, a ""reforma"" do governo PS também não garante qualquer melhoria nas pensões dos reformados, determinando mesmo a redução do poder de compra de muitas delas.



De acordo com a Lei 53-B/ 2006 aprovada por este governo, enquanto o crescimento económico (PIB) não for superior a 2% (e esta é a situação da economia portuguesa), as pensões dos reformados são actualizadas da seguinte forma : (a) Pensões inferiores a 628 euros são aumentadas de acordo com a subida verificada no Índice de Preços no Consumidor no ano anterior, portanto não têm qualquer aumento no seu poder de compra; (b) Pensões de valor igual ou superior a 628 euros mas inferiores a 2.513 euros são actualizados de acordo com a taxa de inflação do ano anterior menos 0,5 pontos percentuais, portanto sofrem redução do poder de compra; (c) Pensões de valor igual ou superior a 2.513 euros e inferiores a 5.012 euros serão actualizados de acordo com o IPC menos 0,75 pontos percentuais, portanto também sofrem uma redução do poder de compra; (d) As restantes são congeladas.



Esta formula de actualização das pensões de reforma para além de impedir qualquer melhoria no poder de compra das pensões, mesmo as de valores mais baixos, determina situações absurdas e socialmente inaceitáveis. Segundo o Banco de Portugal, a taxa de inflação em 2009 será negativa de -0,2%. Se esta previsão se verificar, e se for aplicada a Lei 53-B/2006 deste governo, as pensões inferiores a 628 euros diminuirão, em euros, 0,2%; as de valor compreendido entre 628 euros e 2.513 euros baixarão 0,7%; e as de valor entre os 2.513 euros e 5.016 diminuirão, em euros, -0,95%; só as pensões de valor superior a 5016 euros é que manterão o mesmo valor em euros. É evidente que é uma situação socialmente inaceitável, que só uma lei absurda e um governo sem sensibilidade social podia criar.



AS RECEITAS PERDIDAS PELA SEGURANÇA SOCIAL EM 2008, DEVIDO À FUGA, A EVASÃO CONTRIBUTIVA, E A ISENÇÕES VARIA ENTRE 1.884 MILHÕES DE EUROS E 4.771 MILHÕES DE EUROS



Uma medida importante para garantir a sustentabilidade financeira da Segurança Social, sem ter de impor a degradação das condições de vida dos reformados cuja esmagadora maioria continuam a receber pensões de miséria, seria eliminar as múltiplas isenções e taxas contributivas inferiores à Taxa Social Única que continuam a gozar muitas entidade, e que o projecto de Código Contributivo apresentado pelo governo não elimina ( pelo contrário até aumenta), assim como desenvolver um combate muito mais eficaz do que o deste governo contra a evasão e fraude contributiva, como provam os dados constantes do quadro seguinte.



O número de trabalhadores por conta de outrem, sem incluir os trabalhadores da Administração Pública que estão inscritos e descontam para a CGA era, em 2008, de 3.449,7 mil. Segundo o Ministério do Trabalhado e da Solidariedade Social (Boletim Estatístico de Fevereiro de 2009), em Abril de 2008, em Portugal, a remuneração base média mensal era de 891,4 euros e o ganho médio mensal era de 1.063,4 euros. Se calcularmos a massa salarial recebida pelos 3.449,7 mil trabalhadores com base na remuneração media mensal (891,4) e com base no ganho médio mensal (1.063,4) e a partir dos valores assim obtidos calcular as contribuições potenciais para a Segurança Social, que se obtêm multiplicando aqueles valores por 34,75 % obtemos respectivamente 14.960 milhões de euros e 17.847 milhões de euros. Em 2008, de acordo com a Direcção Geral do Orçamento do Ministério das Finanças, as receitas da Segurança Social que tiveram como origem as contribuições das empresas e os ""descontos "" dos trabalhadores foram apenas 13.067 milhões de euros. Portanto a perda de receita pela Segurança Social atingiu, em 2008, 1.884 milhões se se utilizar como base de cálculo a remuneração media mensal ou 4.771 milhões de euros se se utilizar com base de cálculo o ganho médio mensal. É uma montante muito elevado que poderia ser recuperado se se aumentasse a eficácia do combate à evasão e fraude contributiva à Segurança Social, que continua a ser enorme e este governo nada tem feito para alterar verdadeiramente essa situação (o numero de inspectores da Segurança Social e da IGT continua a ser manifestamente insuficiente), e se se eliminasse as múltiplas isenções e taxas de contribuição inferiores à TSU de que continuam a gozar muitas entidades.



È PRECISO ALTERAR A BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL DAS EMPRESAS PARA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL



Uma outra medida importante para garantir a sustentabilidade financeira, que este governo se tem recusado aplicar porque reduziria os lucros das entidades patronais, era alargar a base de cálculo das contribuições das empresas para a Segurança Social, já que as remunerações pagas, que é a actualmente utilizada, representa uma percentagem cada vez mais pequena da riqueza liquida criada pelas empresas como mostra o quadro seguinte.



Em 2008,a riqueza liquida criada pelas empresas (não inclui a Administração Pública), ou seja, o VAL (valor Acrescentado Liquido) rondou os 101.539 milhões de euros. As remunerações declaradas à Segurança Social, utilizando como base de cálculo as contribuições cobradas pela Segurança Social em 2008, estimaram-se em 37.629 milhões de euros. Isto significa que 63.910 milhões de euros de riqueza líquida criada pelas empresas em 2008, ou seja, 63% do total, não contribuíram, com nada, para a Segurança Social. Bastaria uma taxa contributiva de 11%, portanto muito inferior aos 23,75% pagos actualmente pelas empresas, aplicada à totalidade da riqueza liquida criada pela empresas em 2008, para a Segurança Social ter obtido uma receita que estimamos em 11.169 milhões de euros em 2008, que é superior em 1.856 milhões de euros ao valor das contribuições pagas pelas empresas nesse mesmo ano (2008). E tinha a vantagem de, fosse qual fosse o número de trabalhadores empregados, e fosse qual fosse o número de trabalhadores despedidos, as empresas pagariam a mesma percentagem da riqueza que criassem em cada ano para a Segurança Social. Este cálculo das contribuições das empresas para a Segurança Social com base na riqueza criada, e não com base nas remunerações que pagam, tinha também outras vantagens. Acabaria com a concorrência desleal que existe actualmente entre as empresas, pois umas contribuem com uma percentagem mais pequena da riqueza que criam para a Segurança Social do que outras (por ex., as empresas do vestuário, por empregarem muitos trabalhadores, contribuem com 18% da riqueza que criam, enquanto as tabaqueiras, por empregarem poucos contribuem apenas com 5,9%). Por outro lado, as empresas deixariam de ser premiadas quando despedem trabalhadores pois passam a pagar menos para a Segurança Social já que as remunerações pagas, que servem de base de cálculo das contribuições para a Segurança Social, diminuem com os despedimentos de trabalhadores. Para além disso deixaria de estar em perigo a sustentabilidade financeira futura da Segurança Social, o que a ""reforma"" de Sócrates não garante, pois mesmo que diminuísse a percentagem que as remunerações representam do PIB ou do VAL, como as contribuições das empresas deixavam de estar ligadas às remunerações que pagam, e passavam a estar dependente da totalidade da riqueza criada anualmente pelas empresas, quando esta aumenta, o que sucede habitualmente exceptuando os períodos de crise, as receitas da segurança social aumentariam proporcionalmente. É esclarecedor dos interesses de classe que defende o governo de Sócrates o facto de no projecto de Código Contributivo que apresentou ter alargado os descontos dos trabalhadores a praticamente todos os seus rendimentos e não ter feito o mesmo relativamente à totalidade da riqueza liquida criada pelas empresas.

02/Maio/2009 [*] Economista, edr@mail.telepac.pt



Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .",2009-09-30 03:55:06+00:00,http://resistir.info/e_rosa/sustentabilidade_s_social.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090930035506id_/http://resistir.info/e_rosa/sustentabilidade_s_social.html
PS lembra que PSD de Marcelo votou contra Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde,"Depois do candidato presidencial Marcelo Rebelo de Sousa ter dito que sempre apoiou o Estado Social e votou a favor da Constituição de 1976 que o defende, o PS veio lembrar que o partido que já foi presidido por aquele político, o PSD, votou contra a Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde em 1979.

A votação deste diploma foi recuperado pelo deputado socialista Filipe Neto Brandão que fez um post no Facebook sobre o assunto, partilhado por outros socialistas.

“Marcelo Rebelo de Sousa a propósito das críticas que agora lhe foram dirigidas por ter, até há meses, apoiado os cortes no SNS, invoca perante as câmaras das televisões ter já uma idade considerável e que, desde o início, sempre ele e o seu partido apoiaram o SNS. Admitindo que dita senectude de Marcelo Rebelo de Sousa ainda lhe não tolde a memória, a questão será mesmo de falta de pudor: é que o projecto de lei que deu lugar à lei 56/79 – e que criou o SNS – teve os votos contra do PSD e do resto da direita. Marcelo até pode estar arrependido do gesto, mas isso não lhe dá o direito de tentar falsificar a História…”, escreveu, lembrando que esse diploma teve três proponentes: António Arnaut, Mário Soares e Salgado Zenha.

Marcelo Rebelo de Sousa disse este domingo que a Saúde é uma das suas prioridades e que sempre teve essa posição desde que foi deputado à Constituinte. “O Estado Social é para mim, desde sempre, uma prioridade. Não se esqueça que eu votei a Constituição. Uma das preocupações como constituinte era a construção de um Estado Social”.

*Artigo atualizado às 22h50

Continuar a ler",2016-06-15 12:17:53+00:00,http://observador.pt/2015/12/27/ps-lembra-marcelo-votou-lei-bases-do-servico-nacional-saude/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160615121753id_/http://observador.pt/2015/12/27/ps-lembra-marcelo-votou-lei-bases-do-servico-nacional-saude/
Coimbra & Real Social,"RODA DOS MILHÕES

Reunida especialmente para o efeito, a Prefeitura terá aprovado as contas do passado e do futuro. Em 2005 facturou menos 2 milhões de contos, mas gastou mais um milhão com o pessoal.Ao pé disto, o resto são trocos e buracos que alguém vai tapar quando deus quiser. Entretanto, resolveram pedir à banca €2.640.581,00. Os lideres do PS e vereadores locais estiveram ausentes. Vilar foi de férias e Baptista ficou na AR a assistir ao debate sobre a co-incineração.",2011-07-03 06:36:35+00:00,http://jornaleirosdecoimbra.blogspot.com/2006/04/roda-dos-milhesreunida-especialmente.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703063635id_/http://jornaleirosdecoimbra.blogspot.com/2006/04/roda-dos-milhesreunida-especialmente.html
Coimbra & Real Social,"NINGUÉM , NINGUÉM , NINGUÉM , NINGUÉM

Voltando aos Vilões.Estranhamente não vem nos jornais, mas deve estar gravado e provavelmente vai constar da acta da reunião. Tavares de Almeida chamou várias vezes ""mentiroso"" a João Rebelo e disse que o vereador ""não tinha palavra"". O ex professor de direito deu vários murros na mesa e ninguém lhe disse nada. O adminitrador do Finibanco disse que o Vereador das obras andou com ele ""aos figos"" no Vale Meão e ninguém lhe perguntou mais nada. Marcelo Nuno (ex quadro do dito banco) saiu antes da votação do embargo da vivenda e ninguém tocou no assunto. Baptista não desejou participar na votação, mas anda há 4 reuniões a defender o projecto da empresa de Vale de Cambra e ninguém acha estranho. Ninguém pergunta quem são os sócios de T.A. A bancada do PS ficou dividida e ninguém se interessa. Ninguém pergunta, ninguém se importa,ninguém responde?",2011-07-03 01:50:50+00:00,http://jornaleirosdecoimbra.blogspot.com/2006/06/ningum-ningum-ningum-ningumvoltando.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703015050id_/http://jornaleirosdecoimbra.blogspot.com/2006/06/ningum-ningum-ningum-ningumvoltando.html
A parte e o todo,"Não se pode criticar uma medida sem atender ao contexto em que ela surge e à função que desempenha numa determinada estratégia. Olhemos para a proposta de redução da TSU para as empresas. A atual maioria, para além da redução da taxa de IRC em 4pp adicionais (dos 21% para os 17%), também quer reduzir a TSU paga pelas empresas. Juntamente com a desvalorização salarial que tem ocorrido (por via do desemprego e por via legal), a redução do IRC e da TSU constituem as prioridades estratégicas da atual maioria para relançar o investimento e o emprego. Como disse Passos Coelho: as empresas têm prioridade sobre o resto.

Os 12 economistas do PS também propõem uma redução da TSU das empresas, mas com uma lógica inteiramente distinta da sugerida por Passos Coelho. A visão de competitividade defendida ao longo de todo o relatório não ignora a importância dos custos (laborais ou outros), nem ignora a dimensão fiscal, essencial para qualquer economia num mundo globalizado. Mas percebe que o país não terá futuro, nem será bem europeu, se insistir numa estratégia obcecada com a redução dos custos laborais e com o embaratecimento (seletivo) do país.

Não há qualquer “multiplicador Marco António” no relatório. A redução da TSU para as empresas não é uma medida que aumenta (miraculosamente) o volume de investimento e emprego. Os autores do relatório não acreditam em fadas da confiança e entendem que não há retoma do investimento e do emprego sem travar a austeridade e sem apostar em políticas orçamentais que reforcem a procura. A reposição dos mínimos sociais, o complemento salarial para trabalhadores pobres, a reposição dos cortes dos salários da função pública, o fim da sobretaxa, a redução da TSU paga pelos trabalhadores em 4pp, o aumento do investimento público em reabilitação urbana, e em qualificações, ciência e inovação, a aceleração dos fundos europeus são tudo políticas que visam garantir a retoma da procura no curto prazo e, simultaneamente, apostar no crescimento sustentável de longo prazo. Há uma aposta no investimento e na qualificação do país. E há o reconhecimento do papel central do Estado nesse processo.

Mas também há o reconhecimento de que não haverá verdadeiro desenvolvimento económico e social, nem crescimento e emprego sustentáveis, se não houver incentivos à criação de emprego que seja estável. A precariedade é um custo para o trabalhador, um custo para a economia e, sobretudo, um custo para a Segurança Social. É neste contexto que surge a redução da TSU para as empresas. A redução da TSU para os contratos permanentes está associada à não descida da taxa de IRC e a um conjunto de outras medidas relativas ao mercado laboral, que têm como objetivo onerar o trabalho precário e a rotação excessiva dos trabalhadores e desonerar os contratos permanentes. É uma medida que beneficia as empresas que criam trabalho estável e que procura contribuir para combater um dos principais problemas do país: a precariedade laboral. Mas não funciona de forma isolada.

Não é correto dizer-se que esta medida descapitaliza a Segurança Social e põe em risco as pensões futuras, porque a redução da TSU faz parte de uma estratégia mais vasta, que tem como objectivo aumentar a riqueza do país e aumentar o volume e a qualidade do emprego existente, que são o único capital que a Segurança Social tem ao seu dispor. A redução da TSU, isoladamente e de forma puramente contabilística, descapitaliza a Segurança Social. Enquanto parte de uma estratégia que aposta no investimento e no emprego, e que diversifica as fontes de financiamento do sistema de pensões, deixa de ser assim. É preciso não esquecer que, para além do emprego que se pretende criar, também se propõe uma diversificação das fontes de financiamento do sistema (IRC Social, Imposto Sucessório e aumento da TSU rotação excessiva de trabalhadores).

Como é evidente, trata-se de uma estratégia que envolve riscos e que pode ser melhorada. Mas os riscos não são menores que aqueles que já existem hoje: se não for criado emprego, e se esse emprego se mantiver precário, não haverá sistema de pensões que sobreviva.",2015-10-12 04:29:56+00:00,http://expresso.sapo.pt/blogues/blogue_tempo_comprado/2015-05-05-A-parte-e-o-todo,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151012042956id_/http://expresso.sapo.pt/blogues/blogue_tempo_comprado/2015-05-05-A-parte-e-o-todo
O Grande Zoo: Brasil e Portugal,"
1. Há uns dias atrás, extraí do site do jornal brasileiro Folha de S.Paulo o seguinte excerto:“A nove meses de deixar o governo e em campanha aberta para eleger Dilma Rousseff sua sucessora, o presidente Lula atingiu a sua melhor avaliação desde que assumiu o cargo, em janeiro de 2003: 76% da população consideram seu governo ótimo ou bom. É o recorde para um presidente desde que o Datafolha iniciou o levantamento, em 1990.""Se nos lembrarmos que Lula está no fim do seu segundo mandato de quatro anos, que o seu Partido nunca teve, por si só, maioria nem no Congresso nem no Senado, que sofreu uma feroz campanha de descredibilização de carácter na parte final do seu primeiro mandato, que teve sempre contra ele uma parte largamente dominante da comunicação social brasileira, podemos fazer uma ideia do que significam estes resultados.Aquando da primeira eleição foi lançada uma campanha internacional de alarme pelo alegado risco Lula, largamente enraizada nos círculos dos poderes fácticos brasileiros e na respectiva direita. Afinal, os governos de Lula deram uma nova projecção mundial ao Brasil e estiveram muito longe de ter feito desmoronar a economia brasileira.E, tendo sido Lula eleito pela força imparável dos mais pobres, não os desiludiu nem frustrou. Não lhes deu o paraíso, mas aliviou muitos da miséria; não os livrou de todas as dificuldades, mas restituiu-lhes uma dignidade nova e abriu-lhes um caminho, mostrando-lhes que há no futuro uma esperança, um outro horizonte possível.Note-se que esse percurso teve na base coligações heterogéneas e instáveis e não um sólido bloco político. Sofreu o natural combate de uma direita saudosa da ditadura militar, que engoliu com dificuldade a presença de um operário metalúrgico na Presidência da República. Viu saírem das suas fileiras fracções que combateram ( e combatem) Lula e o PT sem estados de alma. Primeiro, foi a cisão do PSOL ( uma espécie de Bloco de Esquerda dos brasileiros), ainda no decurso do primeiro mandato; mais recentemente, foi a saída da senadora Marina Silva ( ex- Ministra do governo de Lula) para se candidatar pelos Verdes à Presidência da República, contra Dilma Roussef a candidata do PT. Mas não se julgue que ficam por aqui as hostilidades que Lula tem que enfrentar vindas de dentro da própria esquerda brasileira. Por inacreditável que pareça, o PPS ( Partido Popular Socialista), que antes de ter adoptado esta designação foi o Partido Comunista Brasileiro ( do lendário Luís Carlos Prestes), é um dos três partidos que constituem o núcleo duro da oposição a Lula e ao PT, apoiando a candidatura do actual governador de S.Paulo, José Serra. Os outros dois partidos desta santa aliança de direita contra Lula são o PSDB ( a que pertence o Presidente Fernando Henrique Cardoso que antecedeu Lula e o próprio Serra) e os Dem ( os democráticos, que até há pouco se chamava Partido da Frente Liberal, constituídos por antigos apoiantes da ditadura militar).É claro, que o PT de Lula tem outros aliados dentro da esquerda brasileira, como é o caso do Partido Socialista Brasileiro ( ao qual pertenceu Miguel Arraes e a que agora pertence Ciro Gomes ), do Partido Democrático Trabalhista ( fundado por Leonel Brizolla), do Partido Comunista do Brasil ( que é o herdeiro da cisão pró-chinesa do Partido Comunista Brasileiro, acima referido, consumada há décadas atrás). No entanto, o que é estranho é que haja forças, alegadamente de esquerda, que se virem contra Lula e o PT, em aliança clara e ostensiva com a direita brasileira.Apesar de tudo isto, a popularidade de Lula é a que acima se constata.Não sou um apoiante acrítico de Lula e do PT. Não são perfeitos , não são infalíveis. Quem o é ? Aliás, não sou apoiante acrítico de ninguém. Mas não posso deixar de admirar a extraordinária capacidade política, duravelmente demonstrada por Lula, bem como a força do PT, na sua diversidade; e tudo isso com as limitações e dificuldades de quem está a abrir um caminho político novo. Um e outro, tal como não são infalíveis, não são invencíveis, mas não vai ser fácil vencê-los.Mas, o grande mérito que têm, para mim, é o de que no essencial ( e não certamente escolhendo sempre os caminhos que eu julgaria preferíveis) foram fiéis aos seus, à sua base social, aos que dependem da realização do programa de Lula e do PT para subirem na escala da inclusão social, da felicidade, da dignidade, da cidadania. Podem ter pactuado (e pactuaram) com áreas distantes deles no espectro político, podem ter sido, algumas vezes, mais transigentes do que parecia necessário, mas, no essencial, não traíram a confiança do seus2.Penso, procurando comparar com a situação brasileira, a actual conjuntura portuguesa. Adoptando o ponto de vista de militante do PS, que sou, procuro olhar para lá da espuma cinzenta destes dias arrastados, escapar dentro do possível à volatilidade acelerada das circunstâncias. Ignoro o fogo rasteiro das oposições, reduzido a uma deriva sectária que parece não ter fim. E, olhando para a conjuntura, colho a impressão de que o mais urgente para o PS é, hoje, a preparação do médio prazo.Não estou com isto a menosprezar os deveres conjunturais de quem governa, nem as suas enormes dificuldades, agravadas por este cerco enraivecido de uma inesperada matilha de sombras, que a si própria se dispensa de ter uma política que não seja a de combater o governo e o PS. Mas sinto a política, ancorada no imediato, como se ela não fosse mais do que o enchimento de um cântaro furado. Podemos ser mais ou menos eficazes a enchê-lo. Não é pouco, ser eficaz a enchê-lo. Não há que absolver a ineficiência do processo de enchimento. Mas o essencial do nosso problema é que o cântaro está roto. Enquanto não o substituirmos, de pouco valerá o nosso trabalho de Sísifo de o encher dia após dia.O PS, sem deixar de continuar a porfiar para que o cântaro se não esvazie por completo, tem que começar por admitir que o cântaro está roto. De facto, se não reconhecemos um problema como poderemos resolvê-lo ? Reconheccendo-o, o PS encontrar-se-á de imediato com o essencial da sua identidade: ou seja, este não é o seu cântaro, mas aceita a responsabilidade de o ir enchendo, enquanto não o consegue substituir.Este é, para mim, o cerne da problemática que o PS enfrenta, a qual é, aliás, de algum modo, a sua própria razão de ser, como realidade social historicamente situada. E é por isso que me parece que o futuro do nosso país se joga no êxito ou no fracasso do PS como protagonista de uma resposta global a essa problemática. O que , naturalmente, exige, desde logo, uma renovação radical da sua maneira de se inserir na sociedade portuguesa, bem como um alargamento significativo da amplitude das suas tarefas e uma transformação completa do seu modo de funcionar.Saber quais as etapas que nos esperam nesse caminho, é algo que devemos procurar, desde já, cientes que será no decorrer dessa jornada que se irão precisando os contornos dos percursos que nos são exigidos e dos horizontes que iremos construindo. Mas temos, à partida, que nos afirmar como elementos incontornáveis de qualquer futuro pós-capitalista, de modo a que as nossas políticas não possam ser aprisionadas pela lógica de sobrevivência de um sistema económico -- o capitalismo que é injusto, ademocrático, liberticida e conduz a humanidade para um suicídio colectivo. Não esqueçamos: o cântaro está furado.E, seguramente, para os socialistas portugueses, para o PS, para este governo, será muito mais patriótico e futurante correrem o risco de ser vencidos num combate travado em prol dos seus valores, das suas ideias e em consonância plena com povo de esquerda (verdadeiramente, a nossa gente), do que colher pequenas e efémeras migalhas de um alegado êxito europeu, concedidas pela cínica mistura do Partido Popular Europeu com os grandes agentes da especulação financeira internacional que tem decidido os destinos da União Europeia. Uma mistura cínica e sem norte que rege baçamente uma Europa aprisionada neste arrastar injusto dos anos que a vão reduzindo a uma imensa melancolia histórica, dia a dia saudosa de um futuro que parece escapar-lhe.E é por isso que o contributo que os socialistas europeus podem, hoje, dar à Europa, para que ela retome a sua viagem, é o de serem eles próprios, o de trazerem para a cena política europeia a sua própria identidade política, as suas ideias historicamente sedimentadas, os seus valores. E, principalmente, o de construirem com celeridade uma visão de futuro que se afaste de qualquer tipo de cópia resignada deste presente triste e abafado que parece cercar-nos. O que não podemos é continuar a ser uma espécie de pajem obsequioso e discreto de um neoliberalismo agonizante que asfixia os europeus e lhes confisca o amanhã. Chegou um tempo de encruzilhada: ou a Europa deixa de ser a quinta privada do Partido Popular Europeu ou vai aproximar-se rapidamente de um tempo de abismos. 

",2011-01-21 06:04:47+00:00,http://ograndezoo.blogspot.com/2010/03/brasil-e-portugal-politica.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110121060447id_/http://ograndezoo.blogspot.com/2010/03/brasil-e-portugal-politica.html
sorumbático: O PSD À PROCURA DA SUA CLASSE,"

Por Pedro LombaA CRISE DO PSD desencadeou, entre outras coisas, uma discussão sobre a base social do partido. Agora que o PSD vegeta nas sondagens e tem a liderança por resolver, são muitos os que afirmam que o PSD perdeu a sua base social de apoio e que se tornou um partido incaracterístico e como que mutilado. Obviamente, esta maneira de ver o problema pressupõe duas ideias discutíveis: primeiro, que o PSD, ou qualquer outro partido, teve alguma vez uma base social clara de apoio; e, segundo, que um partido que quer governar precisa dessa base social clara.Em Portugal, há muito tempo que direita e esquerda deixaram de usar um discurso classista na política. Aliás, certamente nunca o usaram, com a óbvia excepção do PCP, o único partido português que nasceu de uma teoria classista sobre o mundo e que persiste em alimentar essa teoria antiquada, embora sem a virulência semântica de antes e com notórias dificuldades em perceber o que é e onde está hoje o mítico proletariado. Para além do PCP, a base social dos nossos partidos é tudo menos evidente. O CDS sempre foi Avelino Ferreira Torres e a alta burguesia emproada. O PS ainda traz consigo a pequena burguesia urbana, o funcionalismo público e o velho republicanismo que, como sucedeu a Afonso Costa, costuma enriquecer depois de passar pelo poder. O PSD reúne profissionais liberais, pequenos comerciantes e proprietários rurais e todos os tipos concebíveis de classe média: já se chamou ao PSD o partido dos ""lojistas"", mas a designação não cobre muitos PSD que eu conheço e outros que, em vez de lojecas, possuem bancos. O Bloco de Esquerda não assenta sequer numa classe reconhecível, a não ser em intelectuais de extracção diversa e numa certa esquerda urbana abastada que sempre defendeu o igualitarismo socialista na rua, desde que não tivesse de abdicar do 'status' capitalista em casa. Este é, com alguma categorização apressada, o retrato de uma vivência partidária socialmente desarrumada e interclassista. O PSD foi sempre marcado pela indefinição social ou pelo interclassismo, mais até que o PS e, não por acaso, implantou-se a ideia de que o PSD recebia a afluência em massa dos self-made men. Os self-made men representavam a falsa classe social de um partido caracterizado, precisamente, por não ter uma classe social homogénea. Digo falsa porque mesmo dentro desse grupo impreciso de pessoas a indefinição social nunca desapareceu. Este é também o retrato da sociedade portuguesa, onde as identidades de classe são pouco vincadas e quase toda a gente diz que pertence à classe média. O problema do PSD não é, por isso, a sua base social ter desaparecido mas a progressiva distância que se gerou entre o partido e aquela classe média. E isso é uma conversa diferente.«DN» 20 de Setembro de 2007-[PH]Etiquetas: PL

",2009-12-24 09:13:44+00:00,http://sorumbatico.blogspot.com/2007/09/o-psd-procura-da-sua-classe.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091224091344id_/http://sorumbatico.blogspot.com/2007/09/o-psd-procura-da-sua-classe.html
O Carmo e a Trindade: Ainda e sempre... a Fundação D. Pedro IV em Lisboa,"
«Exmo. Sr. Deputado Miguel Coelho,Na passada quinta-feira (21 de Junho), estive presente nas galerias da Assembleia da República para assistir ao debate e votação do Projecto de Resolução n.º 210/X proposto pelo PCP, e no qual se proponha a extinção da Fundação D. Pedro IV. O discurso de V. Exa. e demais intervenções do Grupo Parlamentar do PS, pareceram ignorar factos do domínio público, relativos às outras duas áreas de intervenção social da Fundação D. Pedro IV, designadamente, estabelecimentos de infância e lares de idosos.Passo, resumidamente, a recordá-lo do seguinte:...» Etc. Etc.Saiba quem assina e enviou esta exposição. Clique no link acima.

",2009-12-19 09:44:17+00:00,http://carmoeatrindade.blogspot.com/2007/06/ainda-e-sempre-fundao-d-pedro-iv-em.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091219094417id_/http://carmoeatrindade.blogspot.com/2007/06/ainda-e-sempre-fundao-d-pedro-iv-em.html
Miguel Laranjeiro,"Nome Completo: Luís Miguel Morgado Laranjeiro

Data de Nascimento: 13-08-1965

Habilitações Literárias: Licenciatura em Filosofia

Profissão: Assessor de Comunicação da CP

Cargos que desempenha: Deputado na XI Legislatura; Membro da Assembleia Municipal de Guimarães; Membro da Comissão Política Concelhia de Guimarães do PS.

Cargos exercidos: 2005 - 2009 - Deputado na X Legislatura; 2005 - Chefe de Divisão do Gabinete de Marca e Comunicação da CP; 2002 - 2004 - Gabinete de Imagem e Comunicação da CP - Comboios de Portugal; 1999 - 2002 - Assessor do Primeiro Ministro António Guterres, XIV Governo Constitucional; 1995 - 1999 - Assessor do Primeiro Ministro António Guterres, XIII Governo Constitucional; 1992 - 1995 - Director do Gabinete de Imprensa do PS 1985-1992 - Jornalista.

Comissões Parlamentares a que pertence: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia [Suplente]; Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública; Comissão de Ética, Sociedade e Cultura; Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à relação do Estado com a Comunicação Social e, nomeadamente, à actuação do Governo na compra da TVI; Grupo de Trabalho - Energia e Eficiência Energética; Grupo de Trabalho - Têxteis e Vestuário.

Enviar E-mail",2013-11-07 10:12:16+00:00,http://www.ps.pt/deputados/braga/miguel-laranjeiro.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20131107101216id_/http://www.ps.pt/deputados/braga/miguel-laranjeiro.html
"PSD, PS e CDS rejeitam recomendação do PCP para aumento do salário mínimo para 650 euros","Os deputados do PCP, que apresentaram o texto da resolução, e os do BE, de ""Os Verdes"" e o parlamentar único do PAN votaram a favor da iniciativa.

O deputado comunista Francisco Lopes reiterou hoje a exigência de aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 650 euros mensais em janeiro do próximo ano, como forma de dinamizar a economia e de subir as receitas da Segurança Social.

O parlamentar do PCP referiu que ""um salário mínimo de 600 euros (previsto para 2019), 534 euros líquidos, é um valor que em vastas zonas das áreas metropolitanas não dá para alugar uma casa e em algumas zonas nem sequer dá para alugar um quarto"".

A oposição PSD/CDS-PP e o partido do Governo, o PS defenderam a importância das negociações em sede de concertação social, entre o executivo, as organizações patronais e as sindicais, com democratas-cristãos e sociais-democratas a acusarem os comunistas de protagonizarem uma mera ""encenação"".",2018-10-12 18:21:18+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/psd-ps-e-cds-rejeitam-recomendacao-do-pcp-para-aumento-do-salario-minimo-para-650-euros?utm_source=amp&utm_campaign=amp&utm_medium=web&utm_content=/atualidade/artigos/psd-ps-e-cds-rejeitam-recomendacao-do-pcp-para-aumento-do-salario-minimo-para-650-euros,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181012182118id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/psd-ps-e-cds-rejeitam-recomendacao-do-pcp-para-aumento-do-salario-minimo-para-650-euros?utm_source=amp&utm_campaign=amp&utm_medium=web&utm_content=/atualidade/artigos/psd-ps-e-cds-rejeitam-recomendacao-do-pcp-para-aumento-do-salario-minimo-para-650-euros
O Inimputável: O político euromilhões,"
A maioria do país não entende que, numa altura difícil como a actual, se eleja como prioridade política o casamento entre pessoas do mesmo sexo . O incómodo estende-se ao próprio aparelho do PS com várias distritais a assumirem que este é um assunto difícil para se fazer campanha na conjuntura que o país atravessa.O bloco de esquerda, que nos tem habituado a defender bandeiras fracturantes, ganhou lucidez política, afinando o seu discurso para a crise económica e social. Portanto, esta moção política estratégica apresenta-se como mais uma embrulhada de Sócrates, expressando um divórcio do país real. Sócrates assume-se cada vez mais como um “homem rico”: satisfeitas as necessidades elementares, procura agora concretizar caprichos políticos. Daqui se concluiu que primeiro-ministro é um “político euromilhões” uma vez que se tornou num “excêntrico”.

",2009-07-04 06:36:19+00:00,http://oinimputavel.blogspot.com/2009/02/o-politico-euromilhoes.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090704063619id_/http://oinimputavel.blogspot.com/2009/02/o-politico-euromilhoes.html
LisboaLisboa,"
.Fátima FelgueirasArquivado um processo (o do cheque dos mil euros para o PS)Restam pelo menos mais 23 acusações de crimeO «Ministério Público considerou não haver provas de que o PS de Felgueiras tenha recebido um cheque de mil euros para uma campanha eleitoral, tendo por isso arquivado o inquérito movido a Fátima Felgueiras por alegada corrupção. O julgamento do saco azul está por marcar.O Ministério Público (MP) junto do Tribunal de Felgueiras arquivou um inquérito movido à autarca local (…).(…) A presidente da Câmara de Felgueiras aguarda, desde 17 de Março, a marcação do julgamento do processo do chamado saco azul, onde está acusada da alegada prática de 23 crimes».Só.Saiba o resto:http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=d5b85ca82a8030724211eaf966fe7fe4.

",2010-08-05 19:40:33+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/09/blog-post_115766363696936609.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100805194033id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/09/blog-post_115766363696936609.html
Rui Rio nega recuo na polémica dos professores,"O presidente do PSD, Rui Rio, reiterou hoje que o partido votará contra a contagem integral do tempo de serviço dos professores se não for aprovada uma “salvaguarda financeira”, mas negou que tenha havido um recuo dos sociais-democratas.

“O PSD teria recuado se tivesse votado de uma maneira e agora fosse votar de outra maneira, agora o PSD não votou de maneira nenhuma”, defendeu Rio, em entrevista à TVI.

O presidente social-democrata procurou fazer a distinção entre o que foi aprovado na quinta-feira na comissão parlamentar de Educação – uma votação na especialidade, “artigo a artigo” – da votação que será feita em plenário, final global, sobre o conteúdo de todo o texto.

“Para o PSD é absolutamente vital que aquilo que vier a ser aprovado não origine desequilíbrios orçamentais futuros. Por isso, propusemos a norma travão, se vier a ser reprovada em plenário não podemos votar a favor de um diploma que não prevê salvaguarda financeira”, afirmou.

Questionado porque demorou tanto tempo a expressar esta posição, o líder social-democrata afirmou que prefere falar depois da “turbulência e da confusão” para se poder fazer ouvir, mas salientou que já na sexta-feira frisou este princípio.

Em Paços de Ferreira, na sexta-feira, o líder social-democrata disse ainda não conhecer o texto final aprovado nessa noite, mas sublinhou que, para ser aprovado em plenário com os votos do PSD, o diploma não poderia ter ""nenhum impacto orçamental que esteja para lá daquilo que são as capacidades orçamentais do país"".

Questionado se não informou os deputados do PSD desta posição, Rio considerou que a bancada parlamentar estava “em perfeita sintonia com o que a liderança do partido queria, que era a salvaguarda financeira”.

Confrontado com a interpretação de que, no final da reunião da comissão de Educação, a bancada do PSD passou a ideia que iria manter o seu voto favorável, Rio contestou essa visão, mas admitiu não poder saber com exatidão, uma vez que não é deputado, e salientou que nunca o ouviram a ele expressar essa posição.

“Ouviu-me a mim expressar essa posição? Não sei, não estava lá”, referiu.

Rio classificou mesmo como “um engano completo” a ideia de que o PSD poderia votar a favor do diploma depois de serem chumbadas as salvaguardas financeiras e apontou responsabilidades à comunicação social, considerando “grave” que os jornalistas, em especial os parlamentares, possam ""desconhecer o processo legislativo, que é sempre igual"".

“Há uma votação na generalidade, baixa à especialidade à comissão e depois os deputados dizem artigo a artigo se votam contra ou a favor […]. Se tivesse havido uma votação [global] na comissão, teríamos votado contra”, afirmou.

Na sexta-feira, em declarações captadas pelas televisões, em Coimbra, já depois da ameaça de demissão do primeiro-ministro, a vice-presidente da bancada do PSD Margarida Mano afirmou não ver razões para o partido alterar o sentido de voto expresso na especialidade.

“Vamos analisar o texto e vamos votar, não há motivos para não votar favoravelmente um texto que traduza os nossos princípios. Iremos explicitar e reforçar a importância da seriedade financeira, mas também a importância de ter um Governo sério, que não ande por incompetência e irresponsabilidade a prometer aquilo que não cumpre”, afirmou então a deputada do PSD.

Na entrevista de hoje à TVI, Rio confirmou que, no sábado, reuniu a comissão permanente social-democrata, mas não para debater o sentido de voto do PSD – “isso não tem discussão desde sempre” – mas para discutir a forma de reagir politicamente à ameaça de demissão do primeiro-ministro, António Costa.

“A crise política é feita pelo primeiro-ministro, não é feita por nós”, afirmou Rio.

Na semana passada, na comissão de Educação, PSD, CDS-PP, BE e PCP isolaram o PS e aprovaram o princípio de que os professores terão direito à recuperação da totalidade do tempo no período em que houve congelamento.

Perante este passo, o primeiro-ministro, António Costa, numa declaração ao país, na sexta-feira, ameaçou demitir-se caso esse diploma seja aprovado em votação final global, alegando ser ""injusto"" socialmente e ""insustentável"" do ponto de vista financeiro.

No fim de semana, a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, e o líder do PSD anunciaram que vão avocar para plenário, imediatamente antes da votação final global, normas condicionantes de ordem económico-financeira à possibilidade de recuperação de tempo de serviço, sem as quais dizem não votar a favor do texto final.",2019-05-08 19:33:17+00:00,http://radiocomercial.iol.pt/noticias/89612/rui-rio-nega-recuo-na-polemica-dos-professores,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190508193317id_/http://radiocomercial.iol.pt/noticias/89612/rui-rio-nega-recuo-na-polemica-dos-professores
"Seguro considera corte no subsídio de Natal ""enorme insensibilidade social""","O candidato à liderança do PS António José Seguro considerou hoje que o corte no subsídio de Natal, apresentado pelo Governo, demonstra uma ""enorme insensibilidade social"" e vai afetar fortemente a classe média portuguesa e os trabalhadores.

""Esse corte no subsídio de Natal é a demonstração de que, em primeiro lugar, não há medidas para contrariar as medidas de austeridade e em segundo lugar demonstra uma enorme insensibilidade social"", disse numa ação de apresentação da candidatura aos militantes de Sintra, que decorreu na Escola Ferreira Dias, em Agualva-Cacém.

António José Seguro adiantou que ""há limites para o sacrifício"" e lembrou o discurso da tomada de posse de Cavaco Silva: ""Como disse o Presidente da República, chega de sacrifícios. Pois bem, é altura de lembrar a esta maioria de direita as palavras do Presidente"".



publicidade",2011-07-06 07:57:39+00:00,http://tv2.rtp.pt/noticias/index.php?t=Seguro-considera-corte-no-subsidio-de-Natal-enorme-insensibilidade-social.rtp&article=456653&layout=10&visual=3&tm=9,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110706075739id_/http://tv2.rtp.pt/noticias/index.php?t=Seguro-considera-corte-no-subsidio-de-Natal-enorme-insensibilidade-social.rtp&article=456653&layout=10&visual=3&tm=9
«Troika não exige que sejam estas pessoas a pagar» (com video no link abaixo),"Nem famílias, nem função pública, nem pensionistas. Basílio Horta insta PS a dialogar com Governo para dar contributo para um Orçamento melhor

Basílio Horta deixou esta quinta-feira um apelo ao PS, instando-o a dialogar com o Governo com vista à aprovação do Orçamento do Estado para 2012. «A troika não exige que sejam as famílias, a função pública e os pensionistas a pagar», pelo que o maior partido da oposição deverá dar um contributo para melhorar o Orçamento.

«O PS deve ter um papel muito relevante» na aprovação do documento. «Não é um clima de crispação que nos levará a bom porto», apontou o antigo presidente da AICEP e deputado independente, durante uma conferência sobre o Orçamento do Estado para 2012, a decorrer na Universidade Católica, em Lisboa.

Basílio Horta recordou as declarações proferidas na quarta-feira pelo Presidente da República, Cavaco Silva, sobre esta matéria: «O senhor Presidente da República apontou para isso, eu diria mais: vamos mudar o Orçamento do Estado».

O PS deve estar, por isso, «disponível em dar esse contributo para que este Orçamento seja melhor para os portugueses, respeitando a troika sim, mas mantendo a coesão social e mantendo os empresários e o sector privado».

Também a ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite, presente nesta conferência, insistiu na ideia que sem coesão social, a austeridade de nada vale.

Vejam o video aqui: http://www.agenciafinanceira.iol.pt/financas/basilio-horta-oe2012-orcamento-troika-austeridade-medidas/1291247-1729.html

Sempre atento:

Observer!",2015-08-15 05:27:35+00:00,https://ptesoterico.wordpress.com/2011/10/21/%c2%abtroika-nao-exige-que-sejam-estas-pessoas-a-pagar%c2%bb-com-video-no-link-abaixo/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150815052735id_/https://ptesoterico.wordpress.com/2011/10/21/%c2%abtroika-nao-exige-que-sejam-estas-pessoas-a-pagar%c2%bb-com-video-no-link-abaixo/
REFERENCIA: Eu assino por baixo,"


No Manifesto74 o Miguel Tiago continua a escrever contra a corrente da ideologia dominante e a impor uma frescura e combatividade que por vezes nos falta, por isso, e porque também eu apoio o PCP por muitas das razões que ele enumera, tenho de reproduzir aqui este texto para futura @Refer&ncia.

PCPorquê?
(Miguel Tiago, Manifesto 74, 2019/02/25)

Para lá do campeonato das bandeirinhas entre quem conseguiu o quê nos orçamentos do estado e nos debates parlamentares e outras dimensões da vida institucional e política nacional, há todo um verdadeiro conjunto de motivos para apoiar o PCP e as estruturas eleitorais em que participa, como a CDU.


Mais do que apoiar o PCP por ter a bancada parlamentar mais interventiva, por ter o grupo parlamentar mais jovem, por ser o autor da esmagadora maioria das propostas que vão fazendo furor, desde o fim das taxas moderadoras ao fim das propinas, por ser o autor da exigência de renegociação da dívida, por ter sido o primeiro partido a propor a limitação da utilização de animais selvagens em circos, por ter sido o primeiro e propor o fim do abate de animais errantes e a sua esterilização, por ter sido o primeiro a propor a água pública, a revogação da lei das rendas, o controlo público da banca, mais do que apoiar o PCP por ter sido primeiro a exigir o aumento do orçamento da cultura para 1% do Orçamento do Estado, e o primeiro e único a propor a responsabilização do Estado pelo financiamento da produção cinematográfica, por ter sido o partido que defendeu desde o início o fim das provas globais e exames nacionais, a descriminalização do consumo de drogas, a redução de impostos para trabalhadores e o aumento de impostos para os grandes lucros, o único que ainda defende que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho efectivo, sobram-me motivos. 

É que nesta corrida pelo protagonismo que é o circo da democracia parlamentar, apesar de haver bons e fortes motivos para apoiar o PCP, a verdade é que a batalha está inquinada porque o campo está inclinado. Se nos limitamos à disputa de ver quem chegou primeiro aonde – e devemos travá-la – estamos à partida a travar o combate que nos é mais difícil. Não se trata de desvalorizar as conquistas e as propostas concretas do PCP, mas trata-se essencialmente de destacar esse partido do pântano que é o panorama partidário nacional. O PCP apresenta propostas e combate para a sua aprovação e concretização no actual contexto político, mas não é neste contexto político que propõe que essas propostas se consolidem e sejam verdadeira e plenamente concretizadas. 

É verdade que apoio eleitoralmente o PCP porque o PCP não precisa fingir estar presente nas lutas dos trabalhadores, nem ir a correr atrás de uma greve para se apropriar das suas conquistas. O PCP já lá está, não precisa fingir. O PCP tem esse património tremendo, que todos os militantes conhecem, que é o de ser aquele a quem se dirigem os trabalhadores quando são ofendidos nos seus direitos. Quantas vezes, não estamos em tarefas do PCP, mesmo dentro dos centros de trabalho, e trabalhadores que nunca votaram PCP – quem sabe não lhe eram até avessos – vêm pedir informações ou apoio sobre ofensas a que foram sujeitos nos locais de trabalho? 

É verdade que apoio o PCP e a CDU porque são titulares desse vasto capital de propostas pontuais e concretas, ao longo da história da democracia portuguesa. São incontáveis as propostas já copiadas e apropriadas por outros. Esse combate será sempre hostil ao PCP. A simpatia da comunicação social com que contam os restantes, jamais nos abençoará. Enquanto BE, PSD, CDS e PS apoiaram a ascensão e tomada do poder pelos nazis na Ucrânia, apoiaram os bombardeamentos na Líbia e mantiveram a postura de agressão à Síria e ninguém lhes pediu contas, fizeram-se constantes acusações ao PCP pelas suas posições sobre esses mesmos países. Acusações essas que nunca geraram um tempo de antena para explicações que representasse um milésimo do tempo de antena que as próprias acusações tiveram. 

Isso é igualmente verdade para as diversas questões do dia-a-dia: ainda há bem pouco tempo, o BE propôs o fim das provas nacionais e foi notícia por todo o lado sem referir uma única vez que o PCP já tinha proposto isso há muito. O PS aventou o fim das propinas – apesar de sempre ter sido contra essa medida e de ser autor de grande parte da legislação que as aumenta e faz cobrar – e foi notícia durante dias sem que um único órgão de comunicação social tenha noticiado que essa é uma proposta de há muito do PCP. 

Nessa disputa da afirmação das diferenças, não podemos descansar. Mas atermo-nos a ela é entrar na dança que nos condena. É que se a diferença do PCP para os restantes partidos é apenas ser autor moral de muitas propostas que hoje são moda, e ser pioneiro e ter razão antes do tempo, então essa diferença talvez não compense que se abdique de votar numa coisa da moda, bonitinha e simpática como o BE e o PS, cuja imagem é constantemente limpa e melhorada pelos próprios órgãos de comunicação social, detidos pelos mesmos interesses que controlam esses partidos. Se o BE acaba por propor o mesmo que o PCP, para quê votar num partido que é vendido como um partido envelhecido, retido na URSS, amigo da oligarquia angolana, próximo da dinastia norte-coreana, companheiro de ditadores latino-americanos? 

É evidente que nada disso é verdade, mas isso que importa para uma comunicação social que inventou as notícias falsas mas que agora se escandaliza com as “fake news”? É evidente que nada disso é verdade, mas isso que importa para o bando de imbecis que discute comunismo apenas com um argumento chamado “gulag” mas que é o mesmo que discute Salazar como o homem “que morreu pobre” e que fala de nazismo para dizer “que nem tudo foi mau”? 

Podemos enlear-nos nesse debate sem fim e disputar a autoria das propostas mais avançadas. E devemos. Mas não é por ganhar essa batalha que eu voto na CDU, para votar PCP. 

É porque o PCP é o único que não sucumbe à ditadura do marketing televisivo (que para esse partido seria suicídio), que não define as suas posições em função da simpatia que receberão da comunicação social dos grandes grupos económicos, que não hesita em defender o que considera justo independentemente do acolhimento mediático e das redes sociais. Aquele que prefere empenhar-se em explicações atrás de explicações, para justificar um voto ou uma posição menos demagógica porque prefere perder votos a falar verdade do que ganhar votos a dizer mentiras. É o único partido que existe além das suas bancadas institucionais, que tem células, organizações de base, que não serve apenas para debates mas também para dinamizar, organizar e dirigir as lutas colectivas e não para satisfazer ambições políticas de indivíduos.

É o único partido que realiza reuniões pela noite adentro para debater as condições em que vivem os portugueses e como é possível ultrapassar as dificuldades e resolver os problemas em vez de passar reuniões a debater quem será o líder da concelhia, o presidente da distrital e o candidato a deputado, ou pior, a fazer jogos de bastidores para promover este ou aquele militante a chefe, falsificando eleições, pagando quotas em barda, ou prometendo favores.

Mas também é por mais do que isso. É porque o PCP é o único que apresenta as suas propostas com um fito de transformação, um projecto vasto e maior, que coloca o interesse dos trabalhadores acima do interesse dos grandes grupos económicos nacionais ou internacionais. É porque é o único que, independentemente de apresentar propostas que já são copiadas por outros, o faz integrando essas propostas num projecto de ruptura com a política actual, de degradação e afundamento nacional. É o único partido que é capaz de combater PSD e CDS e ao mesmo tempo afirmar que o rumo actual é um rumo de continuidade com a linha política desses partidos, que é capaz de afirmar sem medo que este rumo, do Governo minoritário do PS, é um rumo de desastre e de subordinação do interesse nacional. É o único partido capaz de afirmar, distante de deslumbramentos como os de todos os restantes federalistas convictos (apesar de se autodenominarem “europeístas”) que o próprio projecto da União Europeia é um projecto de estímulo à ascensão dos nacionalismos de extrema-direita e de concentração do poder político e económico. É o único capaz de continuar a afirmar que é urgente a recuperação da soberania monetária como instrumento para a recuperação de outras dimensões da soberania e é o único que coloca o confronto entre o trabalho e o capital no centro de todas as restantes questões políticas. 

Apoiar o PCP não é apenas defender um partido que é pioneiro nas propostas que consideramos justos, porque isso, outros, mesmo que tardiamente, podem mostrar-se interessados em fazer e copiar, mas é apoiar e defender um partido que afirma orgulhosamente as suas marcas distintivas, que valoriza o trabalho colectivo, a solidariedade, a cooperação, que desmonta os fundamentos da ideologia dominante e das suas imposições e que se candidata a eleições para o parlamento europeu e para a assembleia da república, não apenas com a intenção de fazer uns brilharetes com propostas nas capas dos jornais (que mesmo quando merece, não tem), mas com a muito mais funda intenção de utilizar esses espaços para denunciar o esgotamento do modelo capitalista de democracia, para denunciar os interesses que se movem por detrás de cada grupo parlamentar, refém dos grupos económicos, contaminado pelas corrupções sistémicas, legais e ilegais. O PCP dignifica os parlamentos em que participa porque demonstra que não são do povo, mas sim dos grupos económicos. É por ser a excepção, contra todas as forças mais obscuras ou declaradas, que conto com o PCP.

",2019-05-22 14:14:21+00:00,https://referenciasemmais.blogspot.com/2019/03/eu-assino-por-baixo.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190522141421id_/https://referenciasemmais.blogspot.com/2019/03/eu-assino-por-baixo.html
"Eleições: Rio escolhe mais quatro caras novas para liderar listas de Beja, Castelo Branco, Setúbal e Santarém","Henrique Silvestre Ferreira, engenheiro agrónomo, será o cabeça de lista por Beja, Cláudia André, geógrafa e professora, é a escolha para Castelo Branco, o vereador da Câmara de Setúbal Nuno Carvalho lidera a lista pelo seu distrito e Isaura Morais, presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, é o primeiro nome em Santarém, disse à Lusa fonte social-democrata.

Isaura Morais, que conseguiu destronar o PS na Câmara de Rio Maior nas últimas autárquicas, é licenciada em Recursos Humanos e tirou uma pós-graduação em Gestão de Marketing.

Nuno Carvalho, vereador social-democrata da Câmara de Setúbal, é licenciado em em Direito pela Universidade Moderna de Lisboa e especializado em Finanças pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, tendo sido considerado, segundo o PSD, ""um dos jovens mais promissores com menos de 40 anos"" pela revista “Exame”.

Cláudia André foi a escolha de Rui Rio para Castelo Branco. Tem um percurso ""muito relacionado com os jovens e com a sociedade civil"", disse a fonte social-democrata. No Conselho Estratégico Nacional do partido é a porta-voz para a Educação, Cultura, Juventude e Desporto, trabalhando lado a lado com o vice-presidente do PSD David Justino.

O engenheiro agrónomo Henrique Silvestre Ferreira está à frente da Herdade do Vale da Rosa, conhecida pelas suas uvas sem grainha, numa empresa agrícola que está na família há quatro gerações. Recentemente, segundo o PSD, foi reconhecido com o Prémio Jovem Agricultor Mais Inovador.

O PSD já tinha anunciado os nomes dos cabeças de lista por Lisboa, Porto, Braga, Aveiro, Coimbra e Leiria. A vereadora da Câmara de Cascais Filipa Roseta encabeça a lista de Lisboa e o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Hugo Carvalho, lidera a lista do Porto.

No lote de nomes noticiados pelo semanário Expresso no sábado passado e confirmados à Lusa por fonte social-democrata estão também a deputada e líder da JSD, Margarida Balseiro Lopes, por Leiria, a investigadora universitária Ana Miguel Santos (que tinha sido candidata a eurodeputado no 8.º lugar na lista do PSD) por Aveiro, o vogal da Comissão Política Nacional e vereador em Guimarães André Coelho Lima por Braga e a advogada Mónica Quintela, porta-voz para a Justiça do Conselho Estratégico Nacional (CEN), por Coimbra.

Segundo a mesma fonte, Rui Rio não encabeçará qualquer círculo.

Lisboa, Porto, Braga, Aveiro, Coimbra e Leiria representam cerca de dois terços do eleitorado e o objetivo foi “promover uma rutura” e “abrir caminho a jovens e à sociedade civil”, dando um sinal de que o partido quer fazer uma aproximação ao eleitorado.",2019-07-10 16:28:04+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/eleicoes-rio-escolhe-mais-quatro-caras-novas-para-liderar-listas-de-beja-castelo-branco-setubal-e-santarem?utm_source=amp&utm_campaign=amp&utm_medium=web&utm_content=/atualidade/artigos/eleicoes-rio-escolhe-mais-quatro-caras-novas-para-liderar-listas-de-beja-castelo-branco-setubal-e-santarem,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190710162804id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/eleicoes-rio-escolhe-mais-quatro-caras-novas-para-liderar-listas-de-beja-castelo-branco-setubal-e-santarem?utm_source=amp&utm_campaign=amp&utm_medium=web&utm_content=/atualidade/artigos/eleicoes-rio-escolhe-mais-quatro-caras-novas-para-liderar-listas-de-beja-castelo-branco-setubal-e-santarem
"Reitores entregam ""Agenda Política para o Ensino Superior"" a Rio e Cristas. Leia aqui as medidas","PolíticaSociedadeUniversidades e EmpregoReitores entregam “Agenda Política para o Ensino Superior” a Rio e Cristas. Leia aqui as medidas Almerinda Romeira 25 Junho 2019, 17:00Os reitores querem que os partidos assumam como prioridade o ensino superior e a ciência e incluam medidas sociais nos programas eleitorais para as legislativas de 6 de outubro. Bruno BarbosaFontainhas Fernandes, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), também reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), Rui Viera de Castro, reitor da Universidade do Minho, e Paulo Jorge Ferreira, reitor da Universidade de Aveiro, são recebidos terça-feira esta tarde, pelo presidente do Partido Social-Democrata, Rui Rio, no Porto, a quem entregam a “Agenda Política para o Ensino Superior”.À mesma hora, em Lisboa, Maria de Lurdes Rodrigues, reitora do ISCTE-IUL, e Ana Costa Freitas, da Universidade de Évora, entregam o mesmo documento à líder do CDS-PP, Assunção Cristas.A ronda pelos partidos iniciou-se esta segunda-feira, 24 de junho, com a visita à sede do Partido Comunista Português, em Lisboa. O documento do CRUP foi entregue a Jerónimo de Sousa pelos reitores do ISCTE, Maria de Lurdes Rodrigues, e da Universidade Nova de Lisboa, João Sàágua.O Governo, o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda ainda não marcaram datas para receberem os reitores. O objetivo é que os partidos políticos assumam como prioridade o ensino superior e a ciência e acolham as metas traçadas pelos reitores e as incluam nos seus programas eleitorais para as legislativas de 6 de outubro.A “agenda política de promoção do ensino superior” para a próxima década foi elaborada com base nas conclusões das três primeiras sessões da Convenção Nacional do Ensino Superior 2030, iniciada no início do ano no ISCTE. O documento tem como objetivo principal afirmar o ensino superior como uma prioridade nacional, dado ser a base do desenvolvimento económico do país e das regiões.Cinco medidas de Ação Social para a próxima legislaturaEstender a ação social aos estudantes cujas famílias aufiram um rendimento anual, per capita, inferior a 8.890 euros, tomando como referência o salário mínimo. Em alternativa, propõe-se que seja estabelecido, como meta, abranger, no prazo da legislatura, pelo menos 30% dos estudantes – atualmente podem ser beneficiários de ação social os estudantes cujas famílias aufiram rendimentos anuais, per capita, inferiores a 7.925,87 euros, do qual beneficiam 21% dos estudantes do superior.Instituir um mecanismo de diferenciação, por escalões, do valor das bolsas, para os estudantes cujas famílias aufiram um rendimento anual, per capita, entre os 4.717,90 euros e os 7.925,87 euros – atualmente situam-se neste intervalo de rendimento cerca de metade dos estudantes, recebendo todos igualmente a bolsa mínima, apesar da grande diferença de rendimentos.Aumentar o montante da bolsa mínima para valores entre os 1.200 e os 1.500 euros. Atualmente a bolsa mínima tem o valor de 1.064 euros, isto é, igual ao da propina máxima nos cursos de licenciatura e mestrados integrados, não cobrindo qualquer outro tipo de despesa.Reforçar os apoios sociais indiretos, concretizando o plano de alojamento dos estudantes do ensino superior e desenvolvendo iniciativas que melhorem os serviços de alimentação, de saúde e de prática desportiva.Fazer os estudos e o planeamento necessários para, no prazo de dez anos, vir a definir os limiares de cobertura da ação social tendo por referência o rendimento médio das famílias em Portugal, transferindo progressivamente o financiamento da ação social para o Orçamento do Estado. Para a década 20/30, um programa político de melhoria e alargamento da ação social mais ambicioso deverá ainda ter em atenção questões relativas ao apoio económico aos adultos que acedem pela via dos “Maiores de 23 anos”, à dimensão dos agregados familiares e ao número de estudantes (adultos e jovens) em cada família. Ler mais    + Lidas+ Partilhadas  Devastação da Amazónia próxima do ponto sem retorno	  Em 2 mil anos, as temperaturas nunca subiram tanto. 98% do planeta está a aquecer	  Motoristas acusam patrões de defraudar Estado em 2,1 mil milhões	  Vestem-se de polícias e roubam 720 quilos de ouro em dois minutos e meio	  Tem mais de 50 mil euros no banco? O fisco vai já ficar a saber no final deste mês	  Com calor e sem AC? Com 6,50 euros pode fazer um ar condicionado que funciona sem eletricidade	  Devastação da Amazónia próxima do ponto sem retorno	  Vestem-se de polícias e roubam 720 quilos de ouro em dois minutos e meio	  Tem mais de 50 mil euros no banco? O fisco vai já ficar a saber no final deste mês	  Com calor e sem AC? Com 6,50 euros pode fazer um ar condicionado que funciona sem eletricidade	  Motoristas acusam patrões de defraudar Estado em 2,1 mil milhões	  Preocupado com a greve nos combustíveis? Saiba onde ficam os 325 postos da rede de emergência	",2019-07-26 19:47:04+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/reitores-entregam-agenda-politica-para-o-ensino-superior-a-rio-e-cristas-leia-aqui-as-medidas-460014,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190726194704id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/reitores-entregam-agenda-politica-para-o-ensino-superior-a-rio-e-cristas-leia-aqui-as-medidas-460014
Concelhia do PS de Tomar,"




Em
mais uma organização da Concelhia do Partido Socialista de Tomar no passado dia
2 de dezembro no edifício da antiga Freguesia de Santa Maria dos Olivais
decorreu uma ação subordinada ao tema “Tarifa Social e Políticas Públicas na
Energia”, com a presença do Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro
Sanches.

As
boas vindas ficaram por conta do deputado e Presidente do PS Tomar Hugo Costa,
que salientou a relevância do tema, e da Presidente de Câmara Anabela Freitas
que destacou a necessidade da energia ser mais barata pelo peso que tem na
economia, mas numa outra ponderação relativamente aos territórios onde estão
situadas as várias estruturas como o facto de Tomar possuir a Barragem do
Castelo do Bode.

 O
destaque para a intervenção do Secretário de Estado foi para a Tarifa Social na
Eletricidade que hoje abrange 700 mil famílias, mais de 2500 só em Tomar.
Defender os consumidores mais vulneráveis é uma das prioridades do Governo. Sendo
por isso também destacado a importância de controlo dos preços no setor, seja
na eletricidade, gás ou combustíveis, ideias que foram reforçadas no período de
perguntas e respostas. 

Para
concluir Jorge Seguro Sanches deixou ainda rasgados elogios à gestão do
concelho de Tomar que considerou “muito bem cuidado” e sublinhou o trabalho do
deputado Hugo Costa na Assembleia da República na coordenação dos temas
energéticos. 

",2018-07-20 21:59:58+00:00,http://pstomar.blogspot.com/2016/12/?mx3d1,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180720215958id_/http://pstomar.blogspot.com/2016/12/?mx3d1
Solidariedade e Cidadania: Manuel Alegre adverte Governo que o principal défice é o social,"

O ex-candidato presidencial Manuel Alegre advertiu hoje o Governo para as suas responsabilidades no combate ao défice social, num discurso muito aplaudido pelos delegados no congresso do PS.""Não consigo fazer o discurso da auto-satisfação enquanto houver dois milhões de pobres e meio milhão de desempregados no país"", afirmou Manuel Alegre, numa intervenção que ultrapassou os três minutos de tempo limite dados pela mesa do congresso a cada delegado.Numa nota de solidariedade em relação ao executivo de José Sócrates, o vice-presidente da Assembleia da República salientou que o resultado do actual Governo será também o seu resultado.No entanto, Alegre sustentou que ""os sacrifícios das finanças públicas só valem a pena se servirem para resolver o principal défice do país, que é o social"".Na sua intervenção, o ex-candidato presidencial saudou José Sócrates pela sua recente reeleição para a liderança dos socialistas, mas também os subscritores (Helena Roseta, José Leitão e Fonseca Ferreira) de moções alternativas à do secretário-geral, ""porque em política contam também as ideias, para além dos resultados"".Os maiores aplausos da plateia ouviram-se quando o vice-presidente da Assembleia da República repudiou a condenação à morte do ex-chefe de Estado do Iraque Saddam Hussein, quando saudou a recente vitória dos democratas nos Estados Unidos e quando apelou ao PS para que legisle no Parlamento a favor da despenalização do aborto, mesmo que o resultado do referendo não seja vinculativo.Alegre evocou a obra política dos antigos ministros socialistas António Arnaut e Salgado Zenha, mas para deixar algumas críticas à actual actuação do Governo.""Para a história do socialismo fica a criação do Serviço Nacional de Saúde por António Arnaut e não as taxas moderadoras nos internamentos. Para a história do socialismo fica a criação do sindicalismo livre por Francisco Salgado Zenha"", declarou, antes de deixar um recado: ""Socialismo e movimento sindical nasceram juntos e juntos têm de continuar, por maiores que sejam as dificuldades"".Após uma crítica ao ""capitalismo sem regras"", Alegre considerou que o grande desafio ontológico que se coloca ao Governo socialista ""é saber como resistir"" a esta nova lógica neo-liberal e aos compromissos com Bruxelas ""sem colocar em causa os direitos sociais"".""A reforma da administração pública tem de ser feita com e não contra os funcionários públicos. No estilo e no método de se fazer essa reforma, há muitas diferenças"", avisou o dirigente socialista derrotado por José Sócrates no congresso do PS de 2004.Alegre reconheceu progressos na área da educação, como a maior atenção à matemática, ao português e as ciências, mas pediu ""menos guerrilha e menos confronto com os professores e mais diálogo"". Fonte: Público com Lusa. Leia o discurso de Manuel Alegre em http://www.manuelalegre.com/index.php?area=1420&id=1011 

",2009-12-22 20:04:08+00:00,http://solidariedadeecidadania.blogspot.com/2006/11/manuel-alegre-adverte-governo-que-o.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091222200408id_/http://solidariedadeecidadania.blogspot.com/2006/11/manuel-alegre-adverte-governo-que-o.html
Ecolojovem-«Os Verdes»,"
De acordo com a comunicação social, há cada vez mais estudantes a desistir dos seus cursos no Ensino Superior, por razões económicas.Para a Ecolojovem esta é uma situação revoltante e demonstrativa do que têm sido as políticas de Educação e Ensino dos sucessivos governos de PS, PSD e CDS-PP, num claro desinvestimento na formação dos seus jovens.  “Os Verdes” na Assembleia da República têm denunciado diversos casos de abandono da frequência do Ensino Superior e apresentaram Projectos de Resolução no sentido de haver uma revisão das normas de atribuição de Bolsas de Estudo. As alterações das regras de atribuição de prestações sociais levam a que os estudantes e suas famílias se deparem com imensas dificuldades devido às despesas com o ensino, que tem custos elevadíssimos, e o sistema de Acção Social Escolar está longe de abranger todos os que necessitam, baseando-se num modelo de atribuição de bolsas injusto e pondo em causa a continuação dos estudos de muitos alunos. Este sistema está de tal ordem desordenado que muitos jovens ainda aguardam resposta dos Serviços de Acção Social, e mesmo os estudantes a quem foi atribuída bolsa de estudo, têm problemas devido aos atrasos constantes da transferência da mesma. Os jovens ecologistas repudiam também o aumento brutal que as propinas têm tido, sendo na maioria dos casos superior a mil euros, um valor que, para muitas famílias fica, aquém do valor dos seus salários, mostrando mais uma vez que o violento esforço para manter os estudantes no Ensino Superior é realizado unicamente pelo agregado familiar. A Ecolojovem – «Os Verdes» manifesta a sua total discordância e contestação para com esta realidade, pois reconhece que só com reais políticas de investimento no Ensino e um sistema mais justo e democrático se garante o Direito ao Ensino, consagrado na Constituição da República Portuguesa. A Ecolojovem – «Os Verdes» ecolojovem@osverdes.ptTel: +351+ 21 396 03 08 ou +351+ 21 396 02 91 Fax: +351+ 21 396 04 24 http://ecolojovem.blogspot.com/www.osverdes.pt Lisboa, 25 de Janeiro de 2012

",2012-01-25 18:13:10+00:00,http://ecolojovem.blogspot.com/search?updated-max/x3d2012-01-11T10:08:00-08:00/x26max-results/x3d3,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120125181310id_/http://ecolojovem.blogspot.com/search?updated-max/x3d2012-01-11T10:08:00-08:00/x26max-results/x3d3
A barbearia do senhor Luís: Razões,"
 Irei votar em Manuel Alegre porque não me conformo com o destruir do sonho antigo de ver Portugal no grupo dos melhores da Europa.Ser socialista, em Portugal, é ser social-democrata na Suécia, na Finlândia, na Dinamarca, na Holanda, na Noruega, etc. Não é uma utopia, como alguns querem fazer crer, mas sim saber que há sociedades tão avançadas que as crises passam por elas sem as matar porque se baseiam no bem comum, na liberdade responsável, no mérito e na solidariedade na adversidade. Sociedades onde se exigem os direitos porque se cumprem os deveres e onde se combate o falso moralismo e a intolerância ao diferente com a mesma normalidade com que os moralistas da Europa do Sul praticam a corrupção, o individualismo e a hipocrisia.Alegre é um destes socialistas. Toda a vida se bateu por esses princípios e se alguma vez entendeu que esse socialismo passava pelo outro socialismo científico, rapidamente corrigiu a mão ao constatar que a sua prática repressiva e autoritária não se coadunava com o pensamento livre.Ao contrário de outros socialistas modernaços, que julgam que o Estado Social é um conjunto de princípios que, de vez em quando, se pode esquecer por crerem que a verdadeira solução passa pelo capitalismo selvagem (a que agora gostam de chamar ""liberal"" e que as elites apelidam de ""neo-liberalismo""), Manuel Alegre é voz activa e corajosa dentro do Partido Socialista que não fundou, mas de que foi um dos primeiros e mais intransigentes militantes, e sempre se bateu na defesa desse Estado Social que sabe conter a solução para os problemas criados pelo capitalismo selvagem e agiota que pretende reduzir o nosso povo ao estado de miserável.É por isso que me choca ver determinados nomes na lista da Comissão Política Nacional de Alegre. Não por eles terem defendido nas últimas eleições outros candidatos à Presidência, coisa democrática e curial, mas por saber que eles são co-responsáveis por termos tido na presidência, nos últimos anos, o detentor político que se afirma apolítico e que é o recordista da detenção do poder no Portugal democrático. Os resultados desse poder continuado estão à vista.Apesar deles, e ainda mais por causa deles, votarei Alegre. Não abdico do meu sonho e fá-lo-ei em memória de todos os que se bateram por um País mais justo e a favor de melhor vida para as gerações futuras.LNT[0.395/2010]

",2011-01-20 20:09:53+00:00,http://barbearialnt.blogspot.com/2010/11/razoes.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110120200953id_/http://barbearialnt.blogspot.com/2010/11/razoes.html
Sem título,"Forum Campo de Ourique

Blog de socialistas de Campo de Ourique

Quinta-feira, Dezembro 07, 2006

[0.118/2006]

PSE REÚNE-SE EM CONGRESSO NO PORTO



A Europa socialista concentra-se hoje e amanhã no edifício da Alfândega do

Entre os 700 delegados de toda a Europa previstos para comparecer no VII Congresso do

A candidata socialista à Presidência francesa, Ségolène Royal , é uma das ""estrelas"" do encontro, prevendo-se que, juntamente com José Sócrates e com o presidente do PSE, o dinamarquês Poul Rasmussen , apresente publicamente a campanha "" Put the Children First "".

Este plano defende a criação de um conjunto de apoios ao ensino pré-escolar em todos os países da União Europeia e deverá ser usado por Ségolène como um dos temas da campanha eleitoral prersidencial francesa em Abril próximo. Porto, num congresso que irá discutir o Modelo Social Europeu, o ambiente e o aborto.Entre os 700 delegados de toda a Europa previstos para comparecer no VII Congresso do Partido Socialista Europeu , contam -se mais de 30 líderes socialistas e social-democratas europeus, incluindo vários primeiros-ministros.A candidata socialista à Presidência francesa,, é uma das ""estrelas"" do encontro, prevendo-se que, juntamente come com o presidente do PSE, o dinamarquês, apresente publicamente a campanha """".Este plano defende a criação de um conjunto de apoios ao ensino pré-escolar em todos os países da União Europeia e deverá ser usado porcomo um dos temas da campanha eleitoral prersidencial francesa em Abril próximo.

Poul Rasmussen, que tudo indica será reeleito, na quinta-feira, presidente do PSE, é o ""pai da flexisegurança"", um conceito que o Governo português está a estudar para adaptação no país.

A "" flexisegurança "", que resolveu os problemas dinamarqueses de desemprego, resultou de um acordo de concertação social que estipulava uma maior liberalização do despedimento dos trabalhadores, acompanhada de medidas de apoio social mais acentuadas, nomeadamente um prazo maior para atribuição de subsídio de desemprego.

Esta inovação não será o único tema social a abordar num congresso que tem assumidamente em cima da mesa um debate sobre os desafios levantados pelas alterações ao Modelo Social Europeu.

Os primeiros-ministros espanhol e italiano, José Luís Zapatero e Romano Prodi , têm presença prevista para o congresso.

I nterrupção V oluntária da G ravidez, os socialistas europeus irão também debater sobre o aborto, tendo a

José Lello, secretário nacional do PS para a área internacional, salientou à Lusa a presença no congresso de uma delegação norte-americana liderada por Howard Dean, presidente do Partido Democrata, ""os grandes vencedores das eleições recentes nos Estados Unidos para a Câmara de Representantes e Senado, e que assim dão sinais de que os EUA estão a adoptar uma nova lógica nas suas relações externas e uma vontade de apostar em relações multilaterais, depois da estratégia que foi adoptada nos últimos anos pela Administração norte-americana"".

Ao longo dos dois dias, os nossos camaradas europeus irão debater ainda temas como as alterações climatéricas e os desafios globais às políticas de esquerda. A pouco mais de dois meses do referendo em Portugal sobre anterrupçãooluntária daravidez, os socialistas europeus irão também debater sobre o aborto, tendo a eurodeputada Ana Gomes ficado responsável pela elaboração de um relatório com as respectivas conclusões.José Lello, secretário nacional do PS para a área internacional, salientou à Lusa a presença no congresso de uma delegação norte-americana liderada por Howard Dean, presidente do Partido Democrata, ""os grandes vencedores das eleições recentes nos Estados Unidos para a Câmara de Representantes e Senado, e que assim dão sinais de que os EUA estão a adoptar uma nova lógica nas suas relações externas e uma vontade de apostar em relações multilaterais, depois da estratégia que foi adoptada nos últimos anos pela Administração norte-americana"".Ao longo dos dois dias, os nossos camaradas europeus irão debater ainda temas como as alterações climatéricas e os desafios globais às políticas de esquerda. 7.12.06 . - . Página inicial . - .





",2012-01-20 19:46:19+00:00,http://forumcampodeourique.blogspot.com/2006/12/0_07.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120120194619id_/http://forumcampodeourique.blogspot.com/2006/12/0_07.html
A Página do Mário: Vital lança-chamas,"
O cabeça de lista do PS ao Parlamento Europeu, Vital Moreia, fez hoje à noite em Évora o discurso mais violento da campanha contra o PSD, associando os sociais-democratas ao que chamou de “roubalheira” do BPN.“Devemos denunciar [caso BPN], condenar. É um caso de utilização da economia para efeitos puramente criminosos”, começou por afirma no comício que encerrou o dia de campanha.“Certamente por acaso e só por acaso todos aqueles senhores são figuras gradas do PSD. Estamos à espera que o PSD se prenuncie sobre a roubalheira do BPN”, acrescentou.(in ""Público.pt"")Gosto disto. Gosto mesmo.Com as coisas a aquecerem desta maneira é provável que as chamas alastrem para outros ""casos"" que andam por aí.Depois da ""queimada total"" poderemos, então sim, criar um Portugal mais ecológico. Mais limpo.ADITAMENTO (17h00 de 29/Maio)«Deputada do PS Maria de Belém ""não se revê"" nas declarações de Vital Moreira sobre BPN»«José Lello sai em defesa de Vital Moreira e ataca Maria de Belém»Já cá faltava este. Eu bem tinha notado que faltava qualqur coisa nos últimos dias...

",2009-12-27 06:40:46+00:00,http://apaginadomario.blogspot.com/2009/05/vital-lanca-chamas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091227064046id_/http://apaginadomario.blogspot.com/2009/05/vital-lanca-chamas.html
PS suspende presença na Comissão do Trabalho até que Mota Soares vá explicar as dispensas na Segurança Social,"Os deputados do PS vão suspender a presença na comissão do Trabalho até que o ministro Pedro Mota Soares vá à Assembleia da República explicar o processo de requalificação no Instituto da Segurança Social (ISS), através do qual se pretende dispensar quase 700 funcionários.

""A participação do PS na Comissão de Segurança Social e Trabalho fica suspensa até que o senhor ministro venha à comissão"", disse ao Negócios o coordenador dos deputados na comissão do Trabalho, confirmando a informação avançada pela agência Lusa.

Leia Também PS força audição a Mota Soares sobre o envio de funcionários para a requalificação

A 19 de Novembro, depois de a maioria ter chumbado os requerimentos do PCP e do PS para uma audição ao ministro que tutela o Instituto da Segurança Social, o PS apresentou um requerimento potestativo, onde salientou que seria desejável que Mota Soares fosse à Assembleia dia 12 de Dezembro, ainda antes da conclusão do processo de selecção, que deverá ficar decidido na semana seguinte. Também é pedida a presença da presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), Mariana Ribeiro Ferreira.

Leia Também Antiguidade dá vantagem na selecção da Segurança Social

""Até agora, sem qualquer justificação, ainda não foi indicada qualquer data"" pelo gabinete de Pedro Mota Soares, declarou a vice-presidente do PS, Sónia Fertuzinhos, que, citada pela agência Lusa, lamentou o que considerou ser um ""absoluto desrespeito pela Assembleia da República e, sobretudo, pelos quase 700 trabalhadores em vias de despedimento"".

De acordo com o presidente da Comissão do Trabalho, o deputado do PSD José Manuel Canavarro, saíram dois ofícios para a secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e para o ISS pela primeira vez no dia 26. Esta quarta-feira houve novo pedido, com indicação de urgência, explicou ao Negócios. Numa resposta informal, ""o gabinete do senhor ministro disse que na sexta-feira indicará duas datas para que a audição se realize"".

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""O senhor ministro tem de cumprir o potestativo, tem de ser ouvido em comissão sobre aquele tema, mas as datas são em função da agenda do senhor ministro"", acrescentou José Manuel Canavarro.",2014-12-10 20:10:30+00:00,http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/ps_suspende_presenca_na_comissao_do_trabalho_ate_que_mota_soares_va_explicar_as_dispensas_na_seguranca_social.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20141210201030id_/http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/ps_suspende_presenca_na_comissao_do_trabalho_ate_que_mota_soares_va_explicar_as_dispensas_na_seguranca_social.html
Passos Coelho diz que foi a má governação dos últimos anos que provocou a crise,"/nas2.share/informacao/2011/wdocsedes19wwtp_WWW_80190.mp4 443387 00:00:00 http://tv2.rtp.pt/noticias/?t=SEDES-lembra-momentos-que-antecederam-a-ditadura.rtp&headline=20&visual=9&article=443387&tm=87 SEDES lembra momentos que antecederam a ditadura 2011-05-19 13:41:52 Eleições 2011 SEDES lembra momentos que antecederam a ditadura A Associação para o Desenvolvimento Económico e Social deixa um aviso ao dizer que a atual situação do país faz lembrar os momentos que antecederam a ditadura em Portugal. Num documento denominado ""Opções de Políticas"", a SEDES dá exemplos claros do que deve ser feito e não poupa críticas aos partidos. 2011-05-19 13:41:52

/nas2.share/informacao/2011/wpauloportas19wwtp_WWW_80187.mp4 443383 00:00:00 http://tv2.rtp.pt/noticias/?t=Paulo-Portas-mantem-se-prudente-quanto-a-reducao-da-TSU.rtp&headline=20&visual=9&article=443383&tm=87 Paulo Portas mantém-se prudente quanto à redução da TSU 2011-05-19 13:36:50 Eleições 2011 Paulo Portas mantém-se prudente quanto à redução da TSU Paulo Portas abordou a questão da Taxa Social Única, avisando que não vai fazer promessas fáceis. O líder do CDS/ PP alerta para o que pode significar o corte na TSU. 2011-05-19 13:36:50

/nas2.share/informacao/2011/woffpcp19wwtp_WWW_80186.mp4 443382 00:00:00 http://tv2.rtp.pt/noticias/?t=PCP-apresentou-50-compromissos-para-a-mudanca.rtp&headline=20&visual=9&article=443382&tm=87 PCP apresentou 50 compromissos para a mudança 2011-05-19 13:35:52 Eleições 2011 PCP apresentou 50 compromissos para a mudança O PCP apresentou esta manhã um documento com o que diz serem ""50 Compromissos para a Mudança"". As propostas comunistas vão da renegociação da dívida, ao aumento do salário mínimo e das pensões mais baixas, passando por um imposto de 25% sobre a banca e pela criminalização do enriquecimento ilícito. 2011-05-19 13:35:52

/nas2.share/informacao/2011/wpassosfaro19wwtp_WWW_80185.mp4 443381 00:00:00 http://tv2.rtp.pt/noticias/?t=Passos-Coelho-diz-que-foi-a-ma-governacao-dos-ultimos-anos-que-provocou-a-crise.rtp&headline=20&visual=9&article=443381&tm=87 Passos Coelho diz que foi a má governação dos últimos ... 2011-05-19 13:34:51 Eleições 2011 Passos Coelho diz que foi a má governação dos últimos anos que provocou a crise Ontem à noite, em Faro, Passos Coelho deixou claro que só há dois candidatos a Primeiro Ministro: Ele e José Sócrates. O líder do PSD garantiu que foi a má governação dos últimos seis anos que pôs o país em tamanha crise. 2011-05-19 13:34:51

/nas2.share/informacao/2011/wpassoscoelho19wwtp_WWW_80184.mp4 443380 00:00:00 http://tv2.rtp.pt/noticias/?t=Passos-Coelho-voltou-a-defender-a-reducao-da-TSU.rtp&headline=20&visual=9&article=443380&tm=87 Passos Coelho voltou a defender a redução da TSU 2011-05-19 13:31:51 Eleições 2011 Passos Coelho voltou a defender a redução da TSU Na conferência promovida pelo Diário Económico, Pedro Passos Coelho assumiu que arriscou na estratégia para não ser como o atual primeiro- ministro. Passos Coelho voltou a defender a redução da Taxa Social Única, como resposta ao aumento de competitividade, e uma auditoria ao Programa Novas Oportunidades. 2011-05-19 13:31:51

/nas2.share/informacao/2011/wjosesocrates19wwtp_WWW_80183.mp4 443379 00:00:00 http://tv2.rtp.pt/noticias/?t=Jose-Socrates-irritou-se-com-empresario-que-o-criticou.rtp&headline=20&visual=9&article=443379&tm=87 José Sócrates irritou-se com empresário que o criticou 2011-05-19 13:29:51 Eleições 2011 José Sócrates irritou-se com empresário que o criticou José Sócrates foi um dos participantes das Conferências do Diário Económico. O secretário geral do PS não se comprometeu com a descida da taxa social única e acabou irritado com um empresário que o criticou a partir da plateia. 2011-05-19 13:29:51

/nas2.share/informacao/2011/wconferencia19wwtp_WWW_80176.mp4 443321 00:00:00 http://tv2.rtp.pt/noticias/?t=Socrates-ataca-um-certo-ativismo-ideologico.rtp&headline=20&visual=9&article=443321&tm=87 Sócrates ataca ""um certo ativismo ideológico"" 2011-05-19 10:33:55 Eleições 2011 Sócrates ataca ""um certo ativismo ideológico"" Os líderes de PS, PSD e CDS participam esta quinta-feira numa conferência sobre o futuro de Portugal. A iniciativa é promovida pelo Diário Económico. José Sócrates foi o primeiro dirigente a intervir. As propostas inscritas no programa social-democrata foram, uma vez mais, o alvo preferencial do secretário-geral do PS. 2011-05-19 10:33:55

/nas2.share/informacao/2011/wpequenospart19wwtp_WWW_80155.mp4 443284 00:00:00 http://tv2.rtp.pt/noticias/?t=Propaganda-de-Coelho-azeda-debate-de-pequenos-partidos.rtp&headline=20&visual=9&article=443284&tm=87 Propaganda de Coelho azeda debate de pequenos partidos 2011-05-19 08:46:52 Eleições 2011 Propaganda de Coelho azeda debate de pequenos partidos O debate político da noite de quarta-feira na RTP ficou marcado pelos incidentes protagonizados por José Manuel Coelho. O candidato do Partido Trabalhista Português insistiu em mostrar uma faixa e irritou alguns dos representantes dos outros seis pequenos partidos. 2011-05-19 08:46:52

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/cacheinfon/wmpt17wwtp_WWW_80075.mp4 442799 00:00:00 http://tv2.rtp.pt/noticias/?t=Movimento-Partido-da-Terra-espera-eleger-deputado-nas-eleicoes.rtp&headline=20&visual=9&article=442799&tm=87 Movimento Partido da Terra espera eleger deputado nas ... 2011-05-17 21:05:29 Eleições 2011 Movimento Partido da Terra espera eleger deputado nas eleições O Movimento Partido da Terra espera eleger pelo menos um deputado nas eleições. Para isso o partido aposta em mensagens simples e em nomes conhecidos da canção popular. 2011-05-17 21:05:29",2011-05-19 19:34:52+00:00,http://tv1.rtp.pt/noticias/?t=Passos-Coelho-diz-que-foi-a-ma-governacao-dos-ultimos-anos-que-provocou-a-crise.rtp&headline=20&visual=9&article=443381&tm=87,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110519193452id_/http://tv1.rtp.pt/noticias/?t=Passos-Coelho-diz-que-foi-a-ma-governacao-dos-ultimos-anos-que-provocou-a-crise.rtp&headline=20&visual=9&article=443381&tm=87
Passos Coelho voltou a defender a redução da TSU,"/nas2.share/informacao/2011/wdocsedes19wwtp_WWW_80190.mp4 443387 00:00:00 http://tv2.rtp.pt/noticias/?t=SEDES-lembra-momentos-que-antecederam-a-ditadura.rtp&headline=20&visual=9&article=443387&tm=87 SEDES lembra momentos que antecederam a ditadura 2011-05-19 13:41:52 Eleições 2011 SEDES lembra momentos que antecederam a ditadura A Associação para o Desenvolvimento Económico e Social deixa um aviso ao dizer que a atual situação do país faz lembrar os momentos que antecederam a ditadura em Portugal. Num documento denominado ""Opções de Políticas"", a SEDES dá exemplos claros do que deve ser feito e não poupa críticas aos partidos. 2011-05-19 13:41:52

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/nas2.share/informacao/2011/weuropadentro18wwtp_WWW_80098.mp4 443013 00:00:00 http://tv2.rtp.pt/noticias/?t=Candidatos-pelo-circulo-da-Europa-debatem-eleicoes-legislativas.rtp&headline=20&visual=9&article=443013&tm=87 Candidatos pelo círculo da Europa debatem eleições ... 2011-05-18 15:59:05 Eleições 2011 Candidatos pelo círculo da Europa debatem eleições legislativas Paulo Pisco (PS), Carlos Gonçalves (PSD), Raul Lopes (CDU), Isaías Afonso (CDS-PP) e Cristina Semblano (BE), candidatos pelo círculo da Europa, discutiram na RTP as suas propostas para as eleições legislativas. 2011-05-18 15:59:05

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/cacheinfon/wdebate18wwtp_WWW_80092.mp4 442917 00:00:00 http://tv2.rtp.pt/noticias/?t=Passos-Coelho-e-Louca-centram-debate-na-ajuda-externa.rtp&headline=20&visual=9&article=442917&tm=87 Passos Coelho e Louçã centram debate na ajuda externa 2011-05-18 15:59:45 Eleições 2011 Passos Coelho e Louçã centram debate na ajuda externa Pedro Passos Coelho esteve ontem no frente-a-frente com Francisco Louçã. O líder do PSD explicou que as críticas que fez não são ao programa Novas oportunidades mas ao dinheiro gasto em campanhas de promoção. Grande parte do debate centrou-se na ajuda externa. 2011-05-18 15:59:45

/cacheinfon/wmpt17wwtp_WWW_80075.mp4 442799 00:00:00 http://tv2.rtp.pt/noticias/?t=Movimento-Partido-da-Terra-espera-eleger-deputado-nas-eleicoes.rtp&headline=20&visual=9&article=442799&tm=87 Movimento Partido da Terra espera eleger deputado nas ... 2011-05-17 21:05:29 Eleições 2011 Movimento Partido da Terra espera eleger deputado nas eleições O Movimento Partido da Terra espera eleger pelo menos um deputado nas eleições. Para isso o partido aposta em mensagens simples e em nomes conhecidos da canção popular. 2011-05-17 21:05:29",2011-05-19 19:06:42+00:00,http://tv1.rtp.pt/noticias/?t=Passos-Coelho-voltou-a-defender-a-reducao-da-TSU.rtp&headline=20&visual=9&article=443380&tm=87,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110519190642id_/http://tv1.rtp.pt/noticias/?t=Passos-Coelho-voltou-a-defender-a-reducao-da-TSU.rtp&headline=20&visual=9&article=443380&tm=87
Economia das Pessoas,"Coordenacao Governo-Bancada Parlamentar

desemprego

No dia 16 de Janeiro, a bancada do PS chumba uma proposta de alargamento do subsidio de desemprego. A justificacao, segundo Jorge Strecht, vice-presidente do grupo parlamentar do PS, citado pelo Publico , era que ""não faz sentido estar a avançar com ""medidas extemporâneas"" para fazer face a ""cenários"" de aumento do: ""Se e quando mudar a duração do desemprego, então o Governo deve agir e tomar medidas imediatas"" e ""o essencial"" agora é adoptar políticas de promoção do emprego"".No dia 21 de Janeiro, o Conselho de Ministros anuncia o alargamento do subsidio social de desemprego de 12 para 18 meses. Segundo o comunicado, referido pelo Publico , o governo pretende garantir ""o reforço da garantia de acesso aos direitos de protecção social dos cidadãos atenta a actual conjuntura económica e social"".",2011-01-20 20:21:09+00:00,http://economiadaspessoas.blogspot.com/2009/01/coordenacao-governo-bancada-parlamentar.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110120202109id_/http://economiadaspessoas.blogspot.com/2009/01/coordenacao-governo-bancada-parlamentar.html
"FERVE: Petição 'Antes da Dívida Temos Direitos': Vingou proposta do Partido Socialista, que agrava as condições anteriores","
Parlamento não resolveu as injustiças na Segurança Social para os falsos recibos verdesA petição “Recibos Verdes: Antes da Dívida Temos Direitos!” foi a plenário da Assembleia da República na quinta-feira, dia 8 de Julho.Organizada pelo FERVE, Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual, APRE! e Precários Inflexíveis, esta petição foi subscrita por mais de 12 mil pessoas que forçaram o parlamento a discutir uma questão há muito adiada: justiça nas contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores a falsos recibos verdes.“Antes da dívida temos direitos” não é apenas um slogan, é uma exigência. Quem há anos trabalha a falsos recibos verdes, afastado do direito à protecção social, acumulando dívidas injustas, não pode esperar mais.  Por isso, forçámos o parlamento a discutir a possibilidade de ser criado um procedimento automático e obrigatório, que verifique em que situação foram contraídas as dívidas. Tratando-se de uma situação de falsos recibos verdes, deveriam ser responsabilizados os incumpridores: as entidades empregadores que fugiram à lei e não contrataram devidamente os trabalhadores.Era com esta urgência que estava confrontado o parlamento. No entanto, a proposta aprovada, do Partido Socialista (disponível aqui), em nada responde a esta situação!Apresentada apenas no dia 7 de Julho, uma dia antes do debate, a proposta do PS constitui uma afronta petulante e hostil, uma fraude que desrespeita liminarmente todos os trabalhadores deste país!Queremos deixar bem claro que esta aprovação, viabilizada pelos votos favoráveis do PS e do CDS/PP, nada vai resolver e abre uma porta absolutamente perniciosa: remete para o trabalhador a responsabilidade de provar a ilegalidade da sua contratação.Afirmar que “o actor principal nesta guerra é o próprio trabalhador”, como fez Jorge Strecht, do PS, é uma declaração de guerra a todos os trabalhadores deste país, colocando-nos em situação de total desprotecção e assumindo que em qualquer conflito laboral, que tem que agir é o trabalhador.Frisamos que teria sido possível encontrar outras soluções. Os projectos de resolução propostos pelo Bloco de Esquerda (disponível aqui) e pelo Partido Comunista Português (disponível aqui) respondiam ao problema, assegurando mecanismos que enfrentariam a fraude e garantiriam a protecção dos trabalhadores prejudicados no processo de regularização das dívidas, responsabilizando as entidades empregadoras incumpridoras.Queremos deixar claro que não desistiremos deste combate contra as injustiças dos recibos verdes e pela defesa de uma Segurança Social para todos. Tudo faremos para acompanhar de perto as acções de regularização das dívidas em curso, denunciando a forma injusta como milhares de trabalhadores a recibos verdes continuam a ser pressionados, apesar de serem vítimas da precariedade mais descarada, ilegal e impune.FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos VerdesPlataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do AudiovisualAPRE! – Activistas PrecáriosPrecários Inflexíveis

",2011-01-20 21:58:03+00:00,http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/2010/07/peticao-antes-da-divida-temos-direitos.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110120215803id_/http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/2010/07/peticao-antes-da-divida-temos-direitos.html
PSD ameaça corte na TSU e põe em xeque acordo de concertação,"""Lucília Tiago e João Pedro Henriques"" 13 Janeiro, 2017 • 08:21 Partilhar este artigo Facebook

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O anúncio de que o PSD votará contra a redução da taxa social única (TSU) como contrapartida da subida do salário mínimo foi seguido de tomadas de posição do Bloco de Esquerda e do PCP a clarificar que vão sujeitar este tema ao crivo parlamentar. Juntos, reúnem votos mais do que suficientes para chumbar aquela medida, que as confederações patronais consideram ser a peça central do acordo de concertação social. Sem ela, ou o governo põe outras soluções na mesa ou não há acordo.

A surpresa com que os parceiros sociais receberam o anúncio do PSD teve como consequência uma intensificação de contactos entre parceiros, governo e partidos. Antes, porém, de o tema ser avocado para apreciação na Assembleia da República, será necessário esperar que o acordo de concertação social seja assinado - sabendo-se já que a CGTP não o fará - e que o governo aprove o decreto-lei que enquadra a redução de 1,25 pontos percentuais da TSU.

Assim que, em vésperas do Natal, foram conhecidos os contornos gerais do acordo de concertação social - acompanhar a subida do SMN para os 557 euros por um alívio na TSU -, PCP, BE e Os Verdes anunciaram a intenção de levar a questão ao Parlamento. E ontem reiteraram que vão mesmo cumpri-la. Nada disto põe em causa a subida do SMN para os 557 euros, cujo diploma já está em vigor desde o dia 1 de janeiro.

Sujeitar a redução da TSU à votação da Assembleia da República não é uma novidade - já aconteceu no ano passado. O dado novo é que, este ano, o PSD está disposto a votar favoravelmente a apreciação parlamentar e, se o fizer, os votos da bancada do PS (que conta com 86 deputados) não serão suficientes para travar a medida.

Ao Dinheiro Vivo, o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal afirmou esperar que o governo reaja caso a redução da TSU venha mesmo a ser inviabilizada pela frente político-partidária. “Na perspetiva de isso acontecer, cabe ao governo propor alternativas ou assumir que não há acordo”, precisou João Machado. O presidente da CAP assinalou ainda que a negociação do aumento do SMN e da obtenção do acordo “centrou-se muito à volta da TSU” e que os parceiros aguardam o texto final do acordo.

O Dinheiro Vivo questionou o ministério de Vieira da Silva para saber a data de assinatura do acordo e se está a equacionar alternativas, mas fonte oficial afirmou ser “extemporâneo” pronunciar-se sobre o assunto.

Também António Saraiva, presidente da CIP optou, para já, pelo silêncio. Do lado da Confederação do Comércio, Vieira Lopes afirmou ser de lamentar que acordos obtidos na concertação social “sejam postos em causa por rivalidades político-partidárias”. Estranha também que o PSD se junte nas críticas à redução da TSU depois de, no passado, o governo de Passos Coelho ter “subscrito acordos com a mesma tipologia”.

Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, explicou que o seu partido não é uma “muleta do governo” e é “frontalmente contra a descida da TSU como forma de compensar a subida do salário mínimo”. O facto de o governo de Passos Coelho ter assinado um acordo semelhante em 2014 não revela incoerência, porque a medida foi criada para ser aplicada apenas num ano.

Carlos Silva, da UGT, já veio pedir bom senso ao PSD. É que, com esta posição, “não está a atingir o governo e a ‘geringonça’ mas a concertação social”.

Este posicionamento do maior partido da oposição pode, no entanto, ser um sinal de aviso de que, daqui em diante, o PSD estará mais disposto a cavalgar as divisões na “geringonça”.

Marcelo Rebelo de Sousa prometeu já que vai seguir com atenção esta questão da TSU.",2017-01-15 20:33:02+00:00,https://www.dinheirovivo.pt/economia/psd-ameaca-corte-na-tsu-e-poe-em-xeque-acordo-de-concertacao/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170115203302id_/https://www.dinheirovivo.pt/economia/psd-ameaca-corte-na-tsu-e-poe-em-xeque-acordo-de-concertacao/
Legislativas. Portas faz tudo para não ficar de fora dos debates nas televisões,"OCDS não abdica de ter Paulo Portas nos debates televisivos. A posição dos centristas está a dificultar um acordo entre os partidos, já que os socialistas dificilmente aceitarão um modelo em que a coligação seria representada por Passos e Portas.

A proposta das televisões, que foi discutida na reunião de ontem com os representantes dos partidos, previa três debates entre Passos Coelho e António Costa, um debate alargado com os partidos com assento parlamentar e vários debates a dois.

O problema é que a coligação entende que Paulo Portas também deve participar nos debates com todos os partidos. Um sinal de que os centristas não estão dispostos a abdicar desta posição é que se fizeram representar nesta segunda reunião pelo ministro Pedro Mota Soares, enquanto na primeira esteve a deputada Cecília Meireles.

Mota Soares deu peso político à posição do partido e argumentou que o CDS não quer deixar de defender o trabalho que fez no governo. O ministro centrista advogou que, para além de Passos, Costa, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, o CDS deve estar representado nos debates televisivos por Paulo Portas.

O vice-presidente do PSD Marco António Costa esteve ao lado do parceiro de coligação, mas o PS contestou abertamente um debate a seis, já que o PCPtambém exige a participação de Heloísa Apolónia e a presença do CDS nos frente-a-frente. O principal argumento dos socialistas é que a nova lei é “muito clara” e fala em “candidaturas concorrentes” e não em partidos. Na prática, alega ainda o PS, um debate com Portas e Heloísa prejudicaria António Costa, que ficaria com menos tempo e teria de se confrontar com dois candidatos em vez de um.

A lei prevê que “os debates entre candidaturas promovidos pelos órgãos de comunicação social obedecem ao princípio da liberdade editorial e de autonomia de programação, devendo ter em conta a representatividade política e social das candidaturas concorrentes”. A “representatividade política e social é aferida tendo em conta a candidatura ter obtido representação nas últimas eleições, relativas ao órgão a que se candidata”.

PASSOS SÓ QUER UM DEBATE

Os partidos políticos vão voltar a reunir-se na sexta-feira para tentar chegar a um acordo, mas discordam também no número de debates a realizar entre Passos e Costa. OPS aceita a proposta das televisões para que cada canal faça um debate, mas o PSD discorda e quer realizar apenas um. Em contrapartida, Marco António Costa defendeu, na reunião entre as televisões e os partidos com assento parlamentar, que esse debate seja mais longo e propôs que tenha a duração de uma hora e meia.

O PSD argumenta ainda que já está previsto um debate entre Passos e Costa, que será transmitido pelas rádios no início de Setembro, e que os dois vão também estar juntos no debate com todos os candidatos.

QUEM SERÁ O VENCEDOR?

Nas últimas eleições legislativas, em 2011, José Sócrates e Passos Coelho fizeram apenas um debate e a maioria dos analistas considerou que o vencedor foi o presidente do PSD. O politólogo António Costa Pinto defende, em declarações ao i, que Passos e Costa estão equilibrados e não é fácil prever qual dos dois poderá sair a ganhar de um debate televisivo. “Se tecnicamente António Costa tem boa capacidade discursiva, Pedro Passos Coelho não tem menos. Não há uma grande diferença entre os dois.""

O professor universitário considera que os debates não serão decisivos para o resultado final das legislativas e prevê que, se não houver nenhuma surpresa, por exemplo no caso Sócrates ou na situação da Grécia, a coligação irá insistir na necessidade de estabilidade e o secretário-geral dos socialistas fará um discurso “mais ofensivo e, ao mesmo tempo, moderado”.",2016-09-28 06:16:04+00:00,http://ionline.sapo.pt/artigo/404679/legislativas-portas-faz-tudo-para-nao-ficar-de-fora-dos-debates-nas-televisoes?seccao=Portugal_i,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160928061604id_/http://ionline.sapo.pt/artigo/404679/legislativas-portas-faz-tudo-para-nao-ficar-de-fora-dos-debates-nas-televisoes?seccao=Portugal_i
PALAVROSSAVRVS REX: TCHIBONE MORTO. BANQUEIRO IMPUNE,"
 Como querem que a gente da Bela Vista e de muito País exasperado não perca a calma? Um crime contra um multibanco resulta numa morte, morre 'Toninho Tchibone’, mas comparado esse crime, sequência de outros assaltos a ATMs, com as criminosas burlas maciças de milhões e milhões de esses banqueiros sem credibilidade sempre em pé e sempre impunes, o que é que se passa em Portugal para não se verificarem quaisquer consequências aos que muito aproveitam ilicitamente e muito roubam dentro do sistema que dominam? Não é esta dualidade um escândalo?! Ora, a Política que põe a mão por baixo ao BPP e ao BPN com o nosso dinheiro e nada faz para punir os desastrados e gananciosos gestores do problema e do abismo financeiro criado, merecem o quê? Justiça expedita só para a criminalidade comum, mas todos os fios se mexem protegendo os detentores de milhões oportunísticos em offshores. Há uma alternativa: fugir do PS como o diabo foge da cruz. A maior parte dos deputados e dos políticos de essas agremiações partidárias desastrosas perdeu contacto com as pessoas e com os seus problemas, mas estão em contacto permanente com os lugares, as prebendas, as sinecuras, os postos de inutilidade rendosa para eles mesmos na Galp e equiparadas e sabem que o sistema permite que se escondam dos nossos olhos, sugando a seu bel-prazer os recursos de todos na maior parte dos casos sem uma correlação entre ganhos exorbitantes e efeitos de boa governança ou boa gestão, bem pelo contrário. Os partidos do arco do poder esgotaram e traíram Portugal, legislaram já a antecipar ficarem os seus corruptos e pedófilos impunes, em processos garantidamente bloqueados, esquecidos, arrastados, a Justiça bloqueada no Freeport e em todas as imensos processos sem andamento, paralisados para que políticos enriqueçam e continuem a andar por aí. É preciso votar em gente ainda honesta nos partidos. Gente que se bate efectivamente pelas pessoas e não pelos lucros fora de qualquer implicação social, como Louçã, como Jerónimo, como aparentemente algum PP! Ninguém me convencerá que não são honestos e não pertencem a uma classe nova de críticos de esses desmandos consabidos de uma classe contaminada de reles, de venalidade, de servilismo, se apatriotismo, de gula, de devastação dos dinheiros públicos, que descura a nossa segurança, que fragiliza a coesão social num País para sorte deles brando e paciente, repleto de sacrificados emigrantes e ainda mais sacrificados imigrantes. Votemos em gente decente com princípios e honesta que dificilmente a encontraremos no PS/PSD. Façamos o que pudermos para impedir que estes aldrabões voltem a governar apoiados por uma maioria de boys em cio por si mesmos e com um texto-cassete com bodes expiatórios [ora o PCP, ora os Professores, ora a Crise internacional e nunca a assunção da própria incompetência, gula desmedida pelos dinheiros públicos], pelos prémios por traírem os interesses de Portugal para satisfazer os seus: «Pelo menos uma motorizada, dois automóveis e um contentor do lixo foram incendiados hoje, cerca das 00h40, na Rua do Forte da Bela Vista, disse à Agência Lusa fonte dos Bombeiros Sapadores de Setúbal. A TSf dá ainda conta esta manhã de relatos que falam de polícias apedrejados. A noite foi de tensão, de novo, no bairro de Setúbal, depois dos confrontos de ontem e de, durante a tarde, em plena luz do dia, terem sido disparados três tiros contra a esquadra local da PSP.»_____* «Tudo começou com um carjacking na noite de 29 de Abril, em Palmela. Ameaçado com pistolas, o dono do BMW 530D entregou as chaves. Com o carro potente, os cinco jovens da Bela Vista ‘voaram’ para o Algarve, para mais um ataque do gang do Multibanco – que já lucrou mais de dois milhões de euros em assaltos a caixas ATM. 'Foi um golpe mal planeado – decidiram furtar o ATM do Hospital do Algarve, em Alvor, com um carro e não uma carrinha', disse ao CM fonte próxima do grupo. Incapazes de carregar o ATM, retiraram o dinheiro e fugiram. A GNR já os esperava e iniciada a perseguição um tiro é disparado do lado policial. A bala furou a nuca de Antonino de Jesus Vieira – o ‘Toninho Tchibone’. O jovem, de 23 anos, morreria dois dias depois no Hospital de São José. 'Era um ‘bon vivant’, estimado no bairro. Deixa um filho com menos de um ano', disse um morador.» CM

",2009-12-19 07:23:38+00:00,http://joshuaquim7.blogspot.com/2009/05/baleado-morto-banqueiro-impune.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091219072338id_/http://joshuaquim7.blogspot.com/2009/05/baleado-morto-banqueiro-impune.html
PS pressionado à esquerda e à direita para definir-se sobre leis laborais,"""De que lado está o PS?"" foi a pergunta mais feita à esquerda e à direta, na Assembleia da República, ao longo do debate marcado pelo PCP sobre legislação laboral.

Perante das pressões exercidas pelas bancadas do PSD e CDS-PP num sentido, e pelo Bloco de Esquerda e PCP no sentido completamente oposto, a deputada socialista Wanda Guimarães reagiu: ""Ninguém entala o PS"".

""Podem colocar-nos à vontade em cima do muro. Não temos medo das alturas. E temos dado saltos muito positivos e muito seguros em benefício dos trabalhadores e a favor do desenvolvimento do país"", declarou a deputada socialista e ex-dirigente da UGT.

Pela parte do BE, força política que tem cinco projetos em discussão, José Soeiro apontou que o país ""tem uma maioria política que contrasta com os anos da 'troika' e da direita, tem um Governo distinto do anterior, mas tem, no essencial, a mesma lei laboral do PSD e do CDS"".

""O PS não pode dizer que partilha das preocupações da esquerda, mas que na lei prefere manter as soluções da direita"", advertiu o deputado bloquista, num aviso que já antes tinha sido feito pelo PCP e que foi repetido pelo deputado do PEV José Luís Ferreira.

""É preciso saber que se o PS defende a parte mais fraca na relação de trabalho, ou se mantém o trabalho sem direitos como a direita gosta"", referiu.

Assumindo um sentido político diametralmente oposto, o dirigente do CDS-PP António Carlos Monteiro questionou a bancada socialista ""se vai aceitar que o Código de Trabalho seja revisto às prestações e sem acordo de concertação social"".

António Carlos Monteiro disse a este propósito que as alterações introduzidas em 2009 e em 2013 ""tiveram prévio acordo"" da UGT na concertação social.

Para a deputada social-democrata Maria das Mercês Borges, há sinais ""preocupantes a pairar de que o Governo ameaça rever a legislação laboral sem acordo em concertação social por se encontrar refém de partidos passadistas, extremistas e que não respeitam o diálogo social"".

""Graças às reformas feitas pelo anterior Governo e em resultado da conjuntura internacional favorável a economia portuguesa está a recuperar. É essencial para o futuro do país que haja estabilidade nas leis laborais"", sustentou a deputada do PSD.

Pelo PS, na resposta às intervenções feitas pelas bancadas à sua esquerda, Wanda Guimarães indiciou qual será o sentido de voto dos socialistas em relação ao conjunto de projetos apresentados pelo PCP, BE e ""os Verdes"".

""Somos contra a sua oportunidade, somos contra a forma e, em alguns casos, somos contra o conteúdo"", afirmou Wanda Guimarães.

Em matéria de convenções coletivas, a dirigente socialista demarcou-se da tese defendida pelo BE e pelo PCP, vincando que em 2008 estavam abrangidos 1,9 milhões de trabalhadores.

""O que verdadeiramente causa o bloqueio da contratação coletiva não é a questão da caducidade das convenções, mas sim a possibilidade de uma das partes inviabilizar o processo negocial"", contrapôs.

Em relação ao banco de horas individual, a deputada do PS considerou ""extemporâneas"" as mudanças propostas por comunistas e bloquistas, sobretudo ""sem se ouvir os parceiros sociais"".

""Está marcada uma reunião da concertação social para o próximo dia 23"", referiu Wanda Guimarães, adiantando - aqui numa nota de abertura à esquerda - que a questão do banco de horas faz parte do programa do Governo.

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.

Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!

Recomendados para si",2018-03-14 18:20:21+00:00,https://www.noticiasaominuto.com/politica/973568/zZCbIieMLIjIzUcpTYSYB4XxTISFngQK4iOf6WAZp8j.K7,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180314182021id_/https://www.noticiasaominuto.com/politica/973568/zZCbIieMLIjIzUcpTYSYB4XxTISFngQK4iOf6WAZp8j.K7
Henrique Monteiro,"Pág. 1 de 18 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | ... » Ver 10, 20, 50 resultados por pág. Missões do próximo Governo Henrique Monteiro (www.expresso.pt) 0:00 Quinta feira, 18 de Novembro de 2010 Este Governo é hoje em dia um quase cadáver. Há que pensar no próximo e esperar que os ensinamentos desta crise não o levem aos erros do costume. E desde logo debater como deve ser constituído. A crise é cada vez mais séria e ameaçadora. Os sinais que chegam da Europa e de todo o mundo são péssimos. Para quem acha que 2010 foi um mau ano, verá que 2011 vai ser muito pior. Neste contexto Portugal deverá ter eleições em maio? E se as tiver servirão para quê? Coloquemos estas questões sem reservas. 1. É possível sobreviver à crise neste quadro parlamentar? Até seria desejável. Mas o PS teria de coligar-se com o PSD (e mesmo com o CDS) e dispor-se a fazer reformas profundas no país. Luís Amado defende mais ou menos isto, numa entrevista que hoje publicamos, o que é de aplaudir. Mas o cenário é improvável sem que Sócrates se afaste, e este não parece interessado em fazê-lo. 2. No caso de haver eleições, basta uma maioria PSD/CDS para resolver o problema? Não. Sobretudo se o PS se juntar aos protestos dos sindicatos, do PCP e do Bloco contra os cortes na despesa e as reformas necessárias. Para resolver muitos problemas que temos pela frente é necessário bem mais do que a maioria absoluta. 3. Que tipo de Governo poderia ser constituído? Um Executivo muito mais pequeno do que tem vindo a ser hábito em Portugal. Se tivesse menos de 10 pastas, melhor. A Educação, a Ciência e a Cultura poderiam fundir-se, tal como a Economia e a Agricultura ou a Saúde e a Solidariedade Social. Ministérios como o dos Assuntos Parlamentares poderiam ser uma mera secretaria de Estado. 4. Que tipo de medidas e de reformas seriam necessárias? A Revisão Constitucional é uma delas, embora muita gente recuse essa ideia. Alguns dos aspetos insustentáveis do Estado Social estão defendidos pela Lei Fundamental. Como não é provável que nos próximos anos Portugal volte a ter um crescimento que sustente as deduções e impostos necessários às prestações em vigor, seria imperioso mudá-los. O próprio Estado precisa de uma reforma urgente, de modo a ser despartidarizado. A colonização do Estado pelos partidos é insustentável. A Justiça também deve ser um dos alvos de intervenção firme, de modo a torná-la credível e muito mais célere, não hesitando em avaliar magistrados e juízes de acordo com os seus desempenhos e produtividades. As avaliações, aliás, devem ser efetivas em toda a Administração Pública. Outra reforma absolutamente indispensável é a da lei laboral, que deverá ter compensação na ajuda aos desempregados. Dirão que o quadro que traço é negro. Perdem-se direitos, garantias e benefícios. Mas não há outra maneira de sobreviver à crise. Portugal precisa de ser viável e todos temos de contribuir. Henrique Monteiro Texto publicado na edição do Expresso de 13 de novembro de 2010 E agora, Pedro? E agora, José? Henrique Monteiro (www.expresso.pt) 0:00 Quinta feira, 11 de Novembro de 2010 ""E agora, José? A festa acabou, a luz apagou, o povo sumiu, a noite esfriou"" - a questão do poeta brasileiro Drummond de Andrade assenta que nem uma luva aos líderes dos dois principais partidos... Se este fosse um país normal - e perdoe-se a banalidade deste arranque - teria um governo de coligação. Não é possível, não é aceitável e não é desejável não haver uma maioria parlamentar naquela que é a situação mais grave e desesperada dos últimos 30 anos. Mas em Portugal o que sobra em crise escasseia em confiança. Já aqui escrevi que a fonte do problema é o primeiro-ministro e continuo convencido de que assim é. Há dois anos, quando defendi um entendimento PS/PSD tendo em conta a dimensão da crise, lembro-me de que quase todos os comentadores achavam a ideia absurda. O 'centrão' - e mais uma série de chavões - era argumento que derrotava qualquer veleidade de 'bloco central'. Marcelo Rebelo de Sousa e outros próceres do comentário achavam que esse era um risco a evitar, uma experiência a não repetir. Hoje, muitos empresários e políticos seniores consideram seriamente a proposta. Uma coligação dos dois maiores partidos não é a mais ativa forma de democracia. Mas acontece que estamos em tempo de guerra, e não de limpar armas. Como dizia John Wayne num dos famosos westerns de John Ford, ""há coisas a que um homem não pode fugir"". Acontece que os líderes dos dois partidos com os programas mais semelhantes não se entendem, não confiam um no outro. Sócrates podia ter aproveitado a eleição de Passos para estabelecer laços diferentes com o PSD. Mas preferiu, apesar de em minoria, continuar nas pequenas jogadas políticas e na arrogância de sempre. E agora? Bem, agora é ridículo pedir-se a um homem que se entenda com alguém de quem desconfia, só admitindo com ele falar na presença de testemunhas. Por isso, a Passos resta esperar uma oportunidade para deitar o Governo abaixo, tendo para tal de contar não só com a colaboração do CDS como com a do Bloco ou do PCP. Não vai ser fácil, porque a pressão dos mercados contra a instabilidade manter-se-á. Na verdade, as sondagens terão de indicar aos mercados e a Bruxelas que a estabilidade será maior depois de eleições. Passos fica assim acorrentado às sondagens e aos juros da dívida. A Sócrates resta a tentativa de uma remodelação mágica do seu governo comatoso, por forma a poder ressurgir com ânimo de vencedor de crises. Porém, não existe qualquer garantia de que alguém com os sete alqueires bem medidos queira ir para um governo por ele chefiado. Restaria a solução mais simples: o PS remover Sócrates e haver um entendimento com o PSD no quadro do atual parlamento. É pedir muito? Não! Seria apenas pedir responsabilidade - mas isso é o que falta por parte de quem está agarrado ao poder como a lapa à rocha. Henrique Monteiro Texto publicado na edição do Expresso de 6 de novembro de 2010 Poupem-nos a mais surpresas Henrique Monteiro (www.expresso.pt) 0:00 Quinta feira, 4 de Novembro de 2010 O ar de Bruxelas faz bem a José Sócrates? Talvez! Agora que o OE vai ser aprovado, é tempo de pensar na sua execução. É preciso um controlo sério, independente e transparente dos gastos do Estado. Sócrates faz lembrar aquelas crianças que se portam muito bem quando estão com os mais crescidos, mas que quando vêm para a rua brincar com as outras só fazem asneiras. Pela terceira vez sucedeu assim: o primeiro-ministro chega a Bruxelas e seja do ar, do convívio ou das pressões que sofre, muda o discurso. Deixa de ser radical e ter o tom arrogante que usa entre nós para se tornar o que deveria ser: um estadista que coloca o país em primeiro lugar. Felizmente, logo a seguir à rutura entre Teixeira dos Santos e Catroga o ar de Bruxelas tocou Sócrates e Passos pelo que o orçamento pôde encarreirar de novo. Espero que o aprovem de uma vez por todas, mas acho que as lições a retirar de tudo isto nos obrigam a ter muito mais cuidado com a sua execução. Eu não confio na capacidade do Governo para controlar a despesa ao nível do que está previsto no documento do OE. Por muito que reconheça competência técnica e seriedade ao prof. Teixeira dos Santos duvido da sua capacidade política. Quem deixou que uma derrapagem de 1,7 mil milhões de euros o surpreendesse neste setembro (depois de negociado o PEC2), não me dá garantias de que não apanhe outra surpresa lá para março ou abril. Quem, como ele, disse que a receita é certa mas a despesa não, reconhece a eficácia da cobrança fiscal mas confessa a ineficácia da poupança do Estado. Ora os portugueses podem aceitar fazer mais sacrifícios caso isso não signifique serem também surpreendidos por mais sacrifícios ainda, que não se descubra que afinal há mais derrapagens e o FMI tenha mesmo de vir a caminho. É bom que este ponto fique claro em sede de aprovação do OE, no Parlamento, quando for o debate e a aprovação na especialidade. Será, pois, obrigatório que o Governo revele transparência a apresentar as contas e possibilite o seu controlo por parte de organismos ou comissões independentes que tranquilizem os cidadãos sobre o modo como o nosso dinheiro está a ser gasto. A qualquer deriva, derrapagem ou malbarato deve corresponder a penalização imediata e adequada de quem for responsável. Não podemos continuar a brincar com assuntos sérios como se eles não passassem de puro jogo político. Tudo isto tem consequências para as pessoas - dos pequenos contratempos dos mais ricos à miséria e fome dos desempregados e mais vulneráveis - e para as empresas. A forma como este Governo tratou o PEC2 é inacreditável. Ao ter outra oportunidade, que apenas advém da complexa conjuntura e não da confiança que lhe é devida, deve, em contrapartida, ter o devido controlo. Poupem-nos a mais surpresas. Henrique Monteiro Texto publicado na edição do Expresso de 30 de outubro de 2010 Portugal, Passos e Tiririca Henrique Monteiro (www.expresso.pt) 0:00 Quinta feira, 28 de Outubro de 2010 Os portugueses começam a perceber o que lhes caiu em cima: um orçamento cruel mas necessário, na sequência da irresponsabilidade e negação do Governo. Porém, ainda não sabem quem faria diferente. A nomeação de uma equipa negociadora para a qual o PSD designou Eduardo Catroga, confirma o que sempre aqui se disse - o OE vai passar. É, pois, altura de questionar a razão de tanta trapalhada e o porquê de Sócrates continuar com a popularidade em alta, apesar da política irresponsável e errada com que conduziu o país. A forma benéfica com que o eleitorado olha Sócrates está diretamente ligada à relativa indiferença com que é visto Passos. Os portugueses ainda não vislumbram quem faça diferente do atual Governo. Sabe-se que Manuela Ferreira Leite tinha toda a razão no diagnóstico - e antes dela Cavaco Silva (lembro declarações que me fez em Belém há mais de dois anos e publicadas no Expresso). Mas ainda assim nada indica que, estando o PSD no poder, a situação atual fosse diversa. Os dois partidos têm sido demasiado parecidos (no modo de governar, na nomeação de boys, na defesa de privilégios inúteis) para que o eleitorado ache fundamental passar de um para o outro. CDS, PCP e BE, embora aumentem a votação, não são vistos como solução de poder estável e confiável. Resta a fuga para a descrença no sistema, o que, infelizmente, se verifica. Se Passos queria inovar e ter uma nova imagem, entende-se a sua relutância em se associar a este orçamento e a este Governo. O que já não se compreende é a recusa do PSD em dizer que orçamento faria. Ao não o deixar claro, cria a ideia de que apresentaria algo muito semelhante, se não igual, tanto mais que na opinião pública reina o convencimento de que boa parte das medidas é ditada por Bruxelas, pela banca, por especuladores, por agências de rating, ou por todos juntos. Passos insistiu (neste ponto com razão) que o Governo é que tem de fazer o OE, mas vai acabar a discutir minudências. Discutindo, associa-se ao monstro que aí vem, o qual sendo necessário, não deixa de ser monstruoso. Passos poderia, pelo menos, adiantar como seria com o seu governo - Menos ministérios? Menos prebendas e propaganda? Mas também não o faz. O PSD deve ser claro sobre o que faria nas atuais circunstâncias e o que fará no poder, caso queira ganhar a credibilidade necessária para mobilizar o eleitorado. Passos não se pode limitar a ser como o deputado brasileiro Tiririca, cujo único programa foi a frase ""pior do que está não fica"". Que pior não fica, os eleitores já perceberam (seria até difícil ficar pior). Mas precisam de saber o que melhoraria, o que tornaria o país diferente deste pantanal em que estamos. Se Passos não o fizer, não só desilude como contribui para o descrédito total do sistema democrático em que vivemos. Henrique Monteiro Texto publicado na edição do Expresso de 23 de outubro de 2010 Sócrates, a fonte do problema Henrique Monteiro (www.expresso.pt) 0:00 Quinta feira, 21 de Outubro de 2010 Que leva a política portuguesa, num momento de tão grande aperto financeiro, a estar tão crispada? Que razão está na origem de ninguém confiar em ninguém? O primeiro-ministro gere o país ou gera problemas? Aqui há um mês e meio, o Governo acusava o PSD de querer acabar com o Estado Social. Ontem, apresentou um Orçamento do Estado que o destrói. As coisas têm de ser vistas no real e não nos discursos - a retórica, a habilidade, a falsa promessa, a demagogia, o ataque soez (e lamento não me lembrar de mais palavras dizíveis) que então campearam eram injustificados. Em Portugal, quando o líder da oposição afirma publicamente que se recusa a falar com o primeiro-ministro sem ser na presença de testemunhas, ninguém parece incomodar-se. Pois eu dou razão a Passos Coelho. Falar sem testemunhas na presença de alguém que hoje diz uma coisa e no dia seguinte outra, sempre com a mesma cara, torna-se perigoso. O primeiro-ministro andou a celebrar as grandes obras - desde os funestos estádios do euro que andou a fazê-lo -, prometeu cheques-bebé, apoios a pontapé, subsídios a torto e a direito e gabou-se do seu espírito social. Sabe-se hoje que o fez ou por ignorância total do que se estava a passar na Economia, ou - e não sei o que será pior - com o único fito de ganhar eleições. A esta última atitude chamava-se, nos tempos até hoje mais desprestigiados da política portuguesa, o 'bacalhau a pataco'. Seja por ignorância cega (do que pessoalmente duvido) seja por eleitoralismo puro (que creio ter sido o motivo), viu-se que Sócrates não é de confiança. A sua fiabilidade, que já era quase nula, torna-se agora o maior entrave a qualquer acordo de regime que possa, de forma sensata, colocar o país numa rota de desenvolvimento. Por tudo isto, é quase desumano exigir a Passos Coelho que deixe passar o OE. Mas é o que o PSD tem de fazer. Deve deixar Sócrates sofrer o mal que fez e não lhe permitir recorrer àquilo em que é especialista (e talvez prefira): armar-se em vítima. Infelizmente, num país onde tanta gente e tanta empresa depende das benesses de um Estado comandado por um homem que não conhece limites à sua ação e poder, o medo de o dizer abunda: o chefe do Governo, José Sócrates, é hoje uma parte importante do problema político e económico do país. O Presidente da República sabe-o há muito, a oposição também não o desconhece e o próprio PS já o pressente. Mas ele é incapaz de o enxergar porque, da sua pequena perspetiva, ele vale mais do que o partido, do que o Governo e do que o futuro do país. A questão, porém, tem de ser colocada do ponto de vista racional e não emocional: o país precisa de um Orçamento aprovado e Sócrates vai tê-lo. Não o merece e se houver justiça há de pagar pelo que fez. Texto publicado na edição do Expresso de 16 de outubro de 2010 OE: razões para o PSD se abster Henrique Monteiro 0:00 Quinta feira, 14 de Outubro de 2010 O teste do Orçamento do Estado é rigoroso para Passos Coelho: se ceder às pressões dos que querem já o derrube do Governo estará a mostrar que a intriga política se sobrepõe aos interesses do país. O que vai fazer o PSD perante o Orçamento do Estado? Esta parece ser a grande questão política da atual temporada. Mas se refizermos a frase, teremos uma questão talvez menos emotiva, mas mais real: o que deve fazer o PSD perante o Orçamento do Estado? E a resposta, independentemente do que pensa muita gente que põe interesses mesquinhos de partido ou grupo à frente dos interesses do país, é: deixá-lo passar. Estou convencido, de há muito, que essa é a intenção do líder do PSD. Não pode ser uma intenção anunciada, pois isso retirar-lhe-ia qualquer capacidade de pressão sobre o Governo. Mas ele sabe que chumbar o OE é impedir cortes sérios na despesa pública. Dirão que deixá-lo passar é permitir um brutal aumento de impostos e um mau OE. É verdade, mas ao ponto a que Sócrates deixou as coisas chegar - sublinhando que, como agora se vê muito bem, antes da crise internacional já existia a nossa crise de excessivo endividamento e de anemia no crescimento -, ninguém pode jurar sobre a Bíblia que jamais aumentará os impostos. Nem Passos Coelho, nem o PSD, nem o mais pintado! Se os sociais-democratas têm, ou conseguem fazer, como dizem, um plano que não requer o aumento das taxas do IVA, que o apresentem. Se assim for, terão largo apoio. Mas até maio/junho de 2011 o Governo não muda, pelo que todos nós (incluindo o PSD) teremos de viver com os estados de alma de Sócrates. Também não vale a pena sonhar com a hipótese de o líder do PS largar o Governo. Não larga! Manter-se-á até ao fim, até à exaustão total (sua e do partido). Está-lhe no código genético. Restam, pois, mais nove meses de Sócrates. E o maior favor que o PSD lhe poderia fazer era chumbar o OE, de forma a que o primeiro-ministro, em cada dia, a cada frase que nesses nove meses pronunciar, lembre que as coisas estariam melhor se não fosse o chumbo pelo PSD de um instrumento fundamental para a boa governação do país. Em maio/junho, se as coisas correrem como o previsto, Passos pode apresentar, como num passe de mágica, o seu plano para equilibrar as contas sem aumento de impostos. Ganhará quaisquer eleições levado em ombros se reduzir a taxa do IVA e aumentar os limites de deduções em sede de IRS. Se tudo estiver muito pior e Passos não puder baixar impostos, escapa, pelo menos, ao vexame de ter chumbado um OE do PS que, ao fim e ao cabo não difere grandemente daquele que ele próprio, provavelmente, terá de apresentar para 2012. Se o OE contar com a abstenção do PSD, será, em qualquer circunstância, o melhor para o país e, apesar de tudo, o melhor para o próprio PSD. Henrique Monteiro Texto publicado na edição do Expresso de 9 de outubro de 2010 Uma simples questão de confiança Henrique Monteiro (www.expresso.pt) 0:00 Quinta feira, 7 de Outubro de 2010 Vistas de fora, as medidas anunciadas pelo Governo são corajosas e necessárias. O problema é que, visto de perto, tudo tem uma história própria. Os jornais internacionais não deixam margem para dúvidas - Sócrates foi corajoso e tomou medidas indispensáveis para a economia portuguesa; mais uma vez o primeiro-ministro português sai bem de um desafio complicado. As conversas com quem conhece superficialmente a realidade portuguesa fluem no mesmo tom. Porém, para quem conhece a realidade de perto, o panorama não é exaltante. Os cortes de salários, o congelamento de todo o investimento e o abandono de vários projetos fazem parte da política socialista? Afinal, não era isto o que separava o PS da direita? O aumento do IVA não era algo de que Sócrates se ria com desprezo, considerando-o o caminho mais fácil, que jamais trilharia? Era, mas não é. O que o chefe do Governo anunciou foi a política de Manuela Ferreira Leite, a grande perdedora das eleições de há um ano. Ou seja, os eleitores não lhe deram a maioria, mas levam com a sua política. Claro que num país onde quase tudo se discute rasteiramente, o que vai tornar-se central é saber se o primeiro-ministro teve ou não coragem. Não me impressiono muito com esse tipo de avaliação que deve mais aos sentimentos do que à razão. Nem com a fila de boys e yes-men que se sucederão a desdizer o que até há três dias disseram. Não discuto a coragem de um político que entrou numa fase de negação e, depois de nos ter feito perder, pelo menos, um ano - este que decorreu desde as últimas eleições - aplica receitas das quais se ria, quando já se sabia que eram indispensáveis. Sejamos, no entanto, pragmáticos; as medidas são boas ou más? A resposta é: são melhor do que nada porque havia que cortar. Gostaria, no entanto, de ter ouvido pelo menos mais duas coisas: uma, seria a autocrítica do primeiro-ministro; outra, o anúncio de que uma organização independente, de preferência estrangeira, avaliaria a necessidade e eficiência de cada serviço do Estado. O princípio de que todos pagam (considerando-se como não isento de corte no salário os que ganhando 1500 euros estão necessariamente já à beira da ruína) é cego e teimoso. O aumento de dois por cento no IVA cria um clima recessivo e, em conjunto com os aumentos recentes de IRS e os cortes nas deduções, levam a nossa classe média à falência. O essencial destes cortes é, pois, na massa salarial de quem trabalha. O enorme desperdício do Estado pode continuar, a subsidiação indiscriminada e o 'boyismo' podem continuar... Texto publicado na edição do Expresso de 2 de outubro de 2010 Como sabem, a culpa é... da oposição Henrique Monteiro (www.expresso.pt) 0:00 Quinta feira, 30 de Setembro de 2010 Governar, na ótica particular do nosso primeiro-ministro, é uma arte simples: o que corre bem vai a crédito do Executivo e o que corre mal é culpa dos mercados especuladores e, claro, da oposição irresponsável. A culpa, meus senhores, é da democracia. A culpa é da oposição. Fosse esta uma cera branda em que se imprimisse a marca reformadora e gloriosa do primeiro-ministro e tudo estava resolvido. O Governo pedia mais impostos - e a oposição dava. O Governo gastava mais dinheiro - e a oposição resmungava baixinho. Não era maravilhoso? Sejamos sérios, porque o país precisa de melhor do que isto. Se é verdade que Sócrates convidou Passos para negociar e se é verdade que Passos não quis negociar com ele, qual seria o próximo passo de um Governo responsável? A resposta é simples: tentar encontrar outro parceiro! Qual foi a resposta do Governo? A que está à vista: culpar a oposição pela hipótese de não haver orçamento. Claro que neste raciocínio há algo errado. O Governo (e não a oposição) é que tem de fazer o orçamento. O Governo, que é minoritário, é que tem de arranjar parceiro. O Governo é que tem de se esforçar por consensualizar uma solução. Digamos que, por hipótese académica, todas as oposições seriam irresponsáveis - apenas o PS, que apoia o Executivo, vislumbrava uma solução séria e efetiva, não havendo nenhuma outra hipótese. É possível? Não creio. Em democracia, aprendi eu com os velhos democratas, como Mário Soares, há sempre soluções. Quando alguém me vem dizer que a única solução é a que ele propõe e que mais nada é possível, eu tendo a desconfiar que é alguém com falta de sentido democrático que o está a afirmar. P.S. - (longo, porque o caso é sério): Excetuo os que tiveram a coragem: Sérgio Sousa Pinto, do PS, José Eduardo Martins, do PSD. Ambos, contra as orientações dos seus próprios partidos, condenaram a política de Sarkozy contra os ciganos. Relativizar ou fazer cálculos políticos sobre o que o Governo francês desencadeou não é admissível. Há coisas com que, de facto, não se brinca e esta é uma delas. A sociedade não pode fingir que não percebe quando governos se dispõem a ganhar votos e popularidade à custa de um povo ou de uma etnia. É preciso conhecer o lado negro da História. Em tempos de crise, a maioria das pessoas, apesar de apelos de conservadores, socialistas, Comissão Europeia e Vaticano, opta pelos seus interesses mesquinhos e não por valores e princípios... A desumanidade que determina ser um cigano qualquer igual ao cigano que rouba, que pilha ou que contrabandeia não anda longe, como disse a comissária Reding, dos princípios do Holocausto. Eis-nos tão parecidos com os europeus que começaram por não ver nada de mal num alemão de bigodinho, há 77 anos. Henrique Monteiro Texto publicado na edição do Expresso de 25 de setembro de 2010 O Estado social e a demagogia Henrique Monteiro (www.expresso.pt) 0:00 Quinta feira, 23 de Setembro de 2010 De repente o Estado social tornou-se a grande bandeira pela qual alinha o PS e a esquerda. Mas deixemo-nos de demagogias: o que está em discussão é apenas espuma. A realidade é muito mais escura. Com o projeto de revisão da Constituição do PSD abriu-se um enorme debate sobre... nada! Diz o PS que isto é a prova chapada de que o PSD quer o fim do Estado social. E di-lo através de todos os seus líderes, incluindo os mais serenos, como Francisco Assis, que deixou crescer uma barba condizente com o espírito revolucionário. Diz o PSD que é mentira! Que nunca quis atacar o Estado social, que o defende. E di-lo com o ar cândido e surpreso de quem não previu a resposta socialista. Na praça pública debate-se se o PSD teve, ou não, o timing certo; se o PS defende, ou não, o Estado social ou se também o ataca. Tudo se discute, salvo o essencial. Admitamos por um minuto que o mundo seria tão simples como isto: o PS defende o Estado social e o PSD quer acabar com ele. Se assim fosse, ao não permitir a mudança da Constituição, o PS estaria a obrigar o PSD, no futuro, a governar contra si próprio; Portugal seria, do ponto de vista constitucional, um país onde a direita só poderia governar se o fizesse com o programa da esquerda - ora isto seria ridículo e só aconselharia a maiores consensos em sede da lei constitucional, já que um consenso assim deixaria meio país de fora. Sem acordos, a única evolução possível seria através de uma rotura política inconstitucional (como aliás aconteceu a maioria das vezes na nossa História). Por outras palavras, os princípios do Estado social só devem estar (como estão, e bem), plasmados na Constituição na medida em que correspondem a um consenso social alargado de que fazem parte a esquerda, a direita e o centro. Esse consenso abarca sociais-democratas, liberais e democratas-cristãos europeus. Os socialistas defendem o Estado social, mas os personalistas cristãos não o defendem menos. O grande problema, que quase ninguém entre nós aborda, é este: o Estado social está ameaçado em toda a Europa e não só em Portugal, mas não por uma mirífica direita. Está ameaçado, porque concedendo direitos que hoje consideramos inalienáveis, tornou o fator trabalho caro, ao mesmo tempo que a globalização permitiu que países sem regras de humanidade social produzam bens muito baratos, beneficiando de deslocalizações e/ou através de mão de obra miseravelmente retribuída. O velho Ocidente endivida-se às mãos de chineses, indianos, brasileiros, angolanos ou russos. Os défices sucessivos vão obrigar-nos a refrear inúmeros direitos e subsídios que agora distribuímos. E este é um problema de hoje que é preciso resolver. Reduzi-lo à simples paróquia da política portuguesa, a uma divisão entre bons e maus, é uma demagogia pegada. Mas é o que o Governo e o PS têm feito. Henrique Monteiro Texto publicado na edição do Expresso de 18 de setembro de 2010 Os factos, o fenómeno e o processo Henrique Monteiro (www.expresso.pt) 0:00 Quinta feira, 16 de Setembro de 2010 Do processo Casa Pia ainda há muito para dizer. Porém, ainda que não questionando a justeza da sentença nem a polémica que envolve o julgamento, algo fica desde já provado: a nossa investigação é má, não presta! A convicção, e sobre ela escreveu o português Fernando Gil uma obra magistral, é das coisas mais complexas de analisar. O filósofo, falecido em 2006 e alvo das maiores distinções internacionais no ramo, distinguia a convicção da crença. As crenças basear-se-iam numa aceitação ""alucinada"" de um fundamento que não se discute. Já as convicções devem ser construídas sobre fundações sólidas e racionalmente partilháveis. Claro que a crença também pode ser partilhada mas, como sublinhava Gil, é essencialmente ideológica, enquanto a convicção diz respeito à categoria da verdade. A Justiça deve, pois, assentar em convicções e não em crenças. E a pergunta é: de tudo o que ficou provado na Casa Pia diríamos basear-se em crenças ou convicções? Creio haver em Portugal um Estado de Direito suficientemente sólido para, mais cedo ou mais tarde, se chegar o mais próximo possível da verdade factual e fazer esquecer a incompetência ridícula da entrega da sentença às partes. Esperemos o desfecho, mantendo a frieza da dúvida, como disse - e bem - Daniel Oliveira. O que já não volta atrás é a investigação. Está concluída e o que dela retiramos é a sua enorme vacuidade. Recorde-se que em Setembro de 2001 a mãe de um jovem (Joel) se queixou ao MP pelo facto de o seu filho ser vítima de abusos sexuais por parte de Carlos Silvino (""Bibi""). Passado mais de um ano, ""Bibi"" foi preso. A investigação dizia haver uma enorme rede pedófila a atuar na Casa Pia. Mais três meses e foi preso Carlos Cruz e ainda uma série de gente famosa, incluindo um deputado do PS. Agora que tudo acabou, salvo os inevitáveis recursos, a pergunta é: Onde está a rede pedófila? Quem a organizava? Quem mandava em ""Bibi""? Se quisermos comparar, embora para o crime de pedofilia não haja comparações aceitáveis, se fosse uma rede de droga tinha-se conseguido prender uns tantos consumidores e um correio. Da rede em si, nem sinal. Também na Casa Pia não há sinal de rede. Há os famosos que podem, ou não, ser culpados - até ao trânsito em julgado teremos de os considerar inocentes -, há ""Bibi"", que ainda também é inocente, embora tenha confessado e... mais ninguém. Ou seja, temos alguns factos, mas nada se fez para combater o fenómeno. Sabe-se que agora os pedófilos atuam via Internet e atuam nos motéis. Que se passa em instituições como a Casa Pia? Algo mudou? As crianças estão mais protegidas? O que fez o Estado, através da sua investigação e polícia criminal, para as proteger? A resposta é a que bem sabem. Henrique Monteiro Texto publicado na edição do Expresso de 11 de setembro de 2010 Pág. 1 de 18 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | ... » Ver 10, 20, 50 resultados por pág.",2010-11-22 22:01:46+00:00,http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?sid=ex.sections/23489&uop=userlogin,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20101122220146id_/http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?sid=ex.sections/23489&uop=userlogin
Desconcerto. CIP nem quer ouvir falar em alterações ao acordo laboral,"




 Depois das críticas internas a algumas propostas previstas no acordo de concertação social assinado, surge agora o discurso de que os deput...





Depois das críticas internas a algumas propostas previstas no acordo de concertação social assinado, surge agora o discurso de que os deputados do PS respeitam os acordos de concertação social. E do lado dos patrões, António Saraiva, da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) não acredita que sejam feitas alterações de fundo ao acordo. “Não quero pensar que o PS e o governo não acautelaram essas matérias”, afirmou ao i.
Para António Saraiva há um sinal claro de que o acordo vai ser cumprido. O primeiro-ministro, António Costa, esteve na cerimónia. “É um sinal claro, não é apenas simbólico”, prosseguiu o responsável.
Os patrões têm bem presente o recuo na redução da Taxa Social Única para compensar o aumento do salário mínimo nacional. Na altura, o governo foi pressionado tanto pelo PCP como pelo BE. “Quem inventou a redução da TSU como contrapartida do aumento do salário mínimo foram o PSD e CDS quando estiveram no governo”, chegou a afirmar Catarina Martins no parlamento em janeiro de 2017.
A medida caiu, mas António Saraiva não teme que a história se repita. “O governo não deve ter negociado de ânimo leve”.
Para o líder da CIP a equação é muito simples: “Ou não se mexe na legislação ou, a mexer, os acordos são para ser respeitados e cumpridos”. António Saraiva tem assistido ao “ruído” em torno do acordo de concertação social e reconhece que a política “é a arte do possível”.
Na passada quinta-feira, três deputados da bancada socialista – Tiago Barbosa Ribeiro, João Galamba e Wanda Guimarães – levantaram várias dúvidas sobre o acordo de concertação social ao ministro do Trabalho, Vieira da Silva. À cabeça estava o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias. O PS vai entregar, pelo menos, três propostas de alteração em três áreas que constam proposta do governo que vai a debate no próximo dia 6 de julho, a saber, uma cláusula para evitar abusos no período experimental, medidas para minimizar os efeitos no caso de contratos de muita curta duração, normalmente sazonais, bem como sobre o banco de horas individual, que sai da alçada da contratação coletiva.
O PS já abordou o BE sobre as áreas onde pretende introduzir alterações, mas ninguém dá por garantida a aprovação no parlamento, pelo menos à esquerda. Wanda Guimarães, uma das deputadas que questionou o ministro na última reunião da bancada socialista, disse ao i que qualquer solução “não depende só do PS”. Em sua defesa lembrou as sua ligações à UGT, garantindo que “sempre valorizou a concertação social”.
O clima mudou na geringonça, poucos acreditam que tanto o PCP como o Bloco possam quebrar o acordo de apoio ao governo, quer nas alterações laborais, quer no orçamento, mas também há quem lembre uma velha máxima: “Na política há um horror ao vazio”, conforme confidenciou ao i uma fonte parlamentar. Dito de outra forma: quem provocar uma crise pode ser penalizado.
Para salvar o acordo de concertação social, o PS pode ainda vir a contar com a abstenção do PSD. O sentido de voto dos sociais-democratas dependerá das alterações que o PS vier a fazer, desde que não desvirtuam o acordo de concertação social.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, voltou ontem a colocar o dedo na ferida: “Lamentamos que o governo tenha mudado de posição. Pela nossa parte nunca desdizemos aquilo que já acordamos”. O acordo não incluía o alargamento do período experimental ou a reformulação do banco de horas.
Reunião alterada O encontro ao mais alto nível entre a coordenadora do BE, Catarina Martins, e o primeiro-ministro esteve para não se realizar ontem, mas os bloquistas insistiram que a reunião já estava marcada há uma semana. António Costa esteve fora do país uma semana, nos Estados Unidos, acabou por ter de apertar a agenda e optou por travar o incómodo do Bloco, recebendo o partido pelas 17h30.
As reuniões com o PCP e os Verdes realizam-se até ao final da próxima semana, antes da votação das propostas de alteração laborais.

by Cristina Rita via Jornal i





",2018-10-21 02:45:42+00:00,http://ultimas4noticias.blogspot.com/2018/06/desconcerto-cip-nem-quer-ouvir-falar-em.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181021024542id_/http://ultimas4noticias.blogspot.com/2018/06/desconcerto-cip-nem-quer-ouvir-falar-em.html
Costa considera que o seu Governo derrotou o modelo de desenvolvimento da direita,"O primeiro-ministro afirmou esta quinta-feira que a primeira metade da presente legislatura foi caraterizada por um confronto entre dois modelos de desenvolvimento social e em que, face aos resultados verificados, o da direita política acabou derrotado. Este quadro de bipolarização ideológica foi apresentado por António Costa no debate quinzenal na Assembleia da República, após a deputada do PS Wanda Guimarães ter feito uma curta intervenção em que se insurgiu contra a ideia de que os resultados do atual Governo se devem às políticas do anterior executivo PSD/CDS-PP.

António Costa respondeu logo a seguir para manifestar total concordância com a dirigente do seu partido.""A história desta legislatura é seguramente a história do confronto entre o modelo de desenvolvimento que a direita quis impor a este país, assente nos baixos salários e na precarização de direitos, e o modelo alternativo deste Governo. A história desta legislatura é a história da vitória de um modelo de desenvolvimento alternativo que demonstrou que era possível aumentar o salário mínimo, repor os vencimentos da função pública, reduzir a carga fiscal ao mesmo tempo que se verificou crescimento económico, aumento do investimento e aumento do emprego"", sustentou. Na sua intervenção, António Costa recorreu também a uma pergunta que lhe foi feita em 2016, pela bancada do PSD, sobre quantos milhares de postos de trabalho iria custar a decisão de aumentar o salário mínimo.

""Ora, sabemos que o salário mínimo subiu em 2016, em 2017, em 2018, vai continuar a subir em 2019 - e temos já mais 288 mil postos de trabalho. Aquilo que a história desta legislatura mostrou é que, no confronto dos modelos, a direita foi derrotada. Venceu uma ideia muito clara: Que o nosso modelo de desenvolvimento tem de assentar na inovação"", advogou.

Nesta parte do debate quinzenal, porém, registou-se um momento algo insólito. O discurso social de António Costa, num dos períodos, foi acompanhado por ruído proveniente da bancada do Bloco de Esquerda.

O primeiro-ministro deixou então o seguinte comentário: ""Precisamos de ter empresas onde haja trabalho mais digno, uma atividade mais produtiva e uma economia mais competitiva. É este o modelo social que nós queremos e é por isso, presumo, que o Bloco de Esquerda apoia esta solução e esta maioria governativa"", observou. Na mesma lógica de António Costa, o coordenador do PS para as questões do trabalho, Tiago Barbosa Ribeiro, defendeu a ideia de que a atual ""alternativa política vingou porque não só fez diferente da direita quando governou mas também porque resistiu a todas as adversidades, a todas as profecias da desgraça"".""Fizemos exatamente o contrário do que o PSD e o CDS defenderam neste parlamento. A escala do nosso sucesso é a medida do falhanço social, laboral e económico da direita"", acusou o deputado socialista eleito pelo círculo do Porto.

Tiago Barbosa Ribeiro fez ainda questão de referir que PSD e CDS-PP ""foram contra o aumento histórico do salário mínimo, contra a reposição dos feriados, contra o programa de regularização dos precários, contra a responsabilização das empresas de trabalho temporário, contra o fim dos cortes no subsídio de desemprego e contra o fim das reduções remuneratórias"". ""Os senhores estiveram sempre do contra e, por isso, não podem hoje reclamar méritos"", acrescentou.",2018-04-05 17:17:30+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2018-04-05-Costa-considera-que-o-seu-Governo-derrotou-o-modelo-de-desenvolvimento-da-direita,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180405171730id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2018-04-05-Costa-considera-que-o-seu-Governo-derrotou-o-modelo-de-desenvolvimento-da-direita
A Página do Mário: O próximo Governo,"
O PS foi o partido mais votado e, naturalmente, deve ser indigitado pelo Presidente da República para formar Governo.Mas pode suceder que não consiga fazer passar o Programa de Governo na Assembleia da República.É uma (forte?) probabilidade.Não vejo nenhum comentador analisar este cenário.Pouco provável, é certo; mas possível.Vivemos numa democracia parlamentar ou não vivemos?

",2009-12-23 05:30:37+00:00,http://apaginadomario.blogspot.com/2009/09/o-proximo-governo.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091223053037id_/http://apaginadomario.blogspot.com/2009/09/o-proximo-governo.html
LisboaLisboa: Machadada,"
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Governo quer nova lei eleitoral autárquica aprovada até ao final do próximo anoPor Filomena FontesSecretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, aplaude iniciativa de Rui Rio e António Costa, que apelaram aos líderes do PS e PSD para a promoção imediata da reforma.

",2011-01-26 05:57:07+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2010/10/machadada.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110126055707id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2010/10/machadada.html
Resistente Existencial: (401) Políticas LGBT e o PS,"

   No seguimento do post 389, ando a tentar recolher algumas das ideias principais dos três candidatos à liderança do PS. Hoje começo por José Sócrates. Lendo a sua moção (apresentada hoje), encontrei o que esperava, algumas generalidades mais ou menos feitas para agradar a gregos e a troianos. Desbravando por entre as vagas ideias, escolhi algumas passagens que são referências directas ou indirectas aos homossexuais, ou ainda ideias que poderão ser associadas a políticas LGBT. Os trechos são retirados do capítulo 9 da moção, Um Portugal tolerante, uma sociedade aberta, inclusiva e liberal (o negrito é da minha responsabilidade):* * *         I - A família – indispensável esteio da integração social - é uma das instituições que maior impacto tem sofrido das mutações em curso nas sociedades pós-industriais. Por isso, é preciso que as políticas da família sejam valorizadas em nome da coesão social e da preservação de um ambiente favorável ao desenvolvimento de indivíduos autónomos e responsáveis, adaptando-se às exigências de reconhecimento e respeito pelos novos modelos de organização familiar         II - A diversidade étnica e cultural das sociedades multiculturais do futuro exige políticas públicas fortemente orientadas para a integração social das minorias.         III - Os grupos minoritários – em função da sua etnia, religião, orientação sexual, forma de organização familiar – e as comunidades imigrantes, devem não apenas ser tolerados mas, sobretudo, respeitados na sua diferença e no seu direito a uma cidadania plena, isenta de discriminações. Por outro lado, o reconhecimento das identidades minoritárias não pode, em caso algum, admitir o desrespeito pelas instituições e valores fundamentais que regem o contrato social – desde logo a universalidade dos direitos humanos, a laicidade do Estado ou a igualdade entre homens e mulheres. Em qualquer caso, o preconceito, tantas vezes enunciado, contra a abordagem destes problemas reais é ele próprio resultante de uma mentalidade fechada própria de um país periférico, que devemos recusar.* * *   Tudo bastante vago e insatisfatório, na minha opinião. Contudo, não é sem apreensão que vejo na lista de apoiantes de Sócrates José Lello, que em tempos afirmou o seguinte:   ""O PS não se pode misturar com tudo. Não pode aparecer ao lado do movimento das lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais"". Em duas intervenções realizadas anteontem e ontem nas Jornadas Parlamentares do PS, na Madeira, o deputado socialista José Lello insurgiu-se contra o envolvimento do partido no Fórum Social Português (FSP), criticando nomeadamente a associação do PS ao movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e ""Transgenders"").

",2009-12-19 10:41:07+00:00,http://resistenteexistencial.blogspot.com/2004/08/401-polticas-lgbt-e-o-ps-i.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091219104107id_/http://resistenteexistencial.blogspot.com/2004/08/401-polticas-lgbt-e-o-ps-i.html
Blogo Social Português,"
Nota musical I  (faz parte do projecto paralelo de educação popular - ver caixinha azul onde estão as linhas editoriais por que nos cosemos)
 Cumprindo a promessa de alguns posts atrás, venho explicar o que realmente aconteceu na idade das trevas (pelo menos foi assim que me venderam o peixe). Os teóricos gregorianos (tem a ver com o papa Gregório não sei das quantas, não tendo nada a ver com a teoria por de trás da regurgitação involuntária), com o pensamento altamente imbuído da mais divina inspiração, interpretaram completamente ao contrário os alfarrábios musicais dos gregos. Nestes últimos, toda a lógica modal (organização de tons e meios tons numa escala) era descendente; por um preconceito religioso de que tudo deveria ser ascendente, em direcção aos céus, os gregorianos interpretaram estes modos ascendentemente, deturpando completamente toda a arquitectura musical grega. E assim, a teoria e respectiva arquitectura que está na base de toda a música ocidental (o canto gregoriano e os seus modos) resulta de um enorme equívoco. Assim, quando escreverem alguma coisa que acham que possa vir a ser lido pelas gerações vindouras, não se esqueçam de juntar um manual de instruções, tipo ""isto lê-se da esquerda para a direita e de cima para baixo"". Tão espertos os camaradas gregos e não se lembraram do essencial (bastava ter dito que a coisa se interpretava de cima para baixo, bolas). É como se deixássemos para aí umas ogivas nucleares prontinhas a usar sem dizer como é que se brinca com o bicho; espero que os responsáveis destas coisas tenham o cuidado de deixar tudo muito bem explicadinho, para que as gerações vindouras aproveitem todo o nosso progresso científico (como diz o Filipe num post aqui ao pé, a culpa não é dos cientistas, vejam lá: a malta faz equações e os políticos é que carregam nos botões). A ver se aprendemos com os erros do passado, sejam eles Gregos ou Gregorianos (estas últimas palavrinhas, são-me familiares, só que no outro contexto ele havia milhares de mortos, um rei ornamentado, uma loira, um calcanhar e um cavalo também ele sem manual de instruções .....). 
 PP  PS - desde os 13 anos que queria utilizar estes valiosos conhecimentos adquiridos. Mais uma vez se prova que a utopia é sempre possível!

",2009-12-19 00:46:10+00:00,http://blogosocialportugues.blogspot.com/2003/06/nota-musical-i-faz-parte-do-projecto.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091219004610id_/http://blogosocialportugues.blogspot.com/2003/06/nota-musical-i-faz-parte-do-projecto.html
Blogo Social Português,"
A reforma da PAC: outra PAC é possível  Indo contra tudo e contra todos, arrisco-me a mandar umas bocas. Se aqui há uma carrada de anos tinha sentido a Europa incentivar a sua agricultura, já que estava longe de ser auto-suficiente, hoje em dia esse quadro mudou drasticamente: temos excedente de quase tudo, somos obrigados a derramar leite e a queimar colheitas, tudo em nome de um mercado cego e ávido; no entanto, a Europa continua a subsidiar a agricultura, com as mesmas regras do início da sua política agrícola. Nestas regras, o importante é o número de cabeças de gado e os hectares e outras coisa quantitativas do género. Para além deste proteccionismo ter consequências gravíssimas em países terceiros (do terceiro mundo, por exemplo), ele benificia a quem e o quê? 
Pelos vistos, apenas metade dos agricultores Europeus acede ao bolo financeiro da PAC. Desta metade,  4% ficam com mais de metade do bolo (imagino que em Portugal ainda fiquem com mais bolo, pelo menos no Alentejo). Enquanto isso, práticas agrícolas sustentáveis, que nos dias que correm terão cada vez mais competitividade, não são incentivadas; correcção: já são incentivadas, pelo menos no papel; mas o nosso ministro está interessado é em quotas de leite; o mais certo é que para ir lá buscar esse guito Portugal se ponha a florestar a torto e a direito, desde Castro Verde à Serra da Arrábida. A ver vamos. A criação de gado em sistemas extensivos (e não intensivos), a manutenção da biodiversidade (ou mesmo o seu incremento), a não erosão dos solos, a utilização de raças autóctones, mais adaptadas as nossas condições ecológicas, a não utilização de pesticidas e de adubos, são atributos essenciais de uma agricultura sustentável e esses atributos, não são (ou são muito pouco) incentivados. A actual PAC ainda está no critério da quantidade , quando os consumidores europeus já há muito que se preocupam com a qualidade do que comem e com a conservação dos ecossitemas. O que mais me dói, é que temos todas as condições para chegar a essa qualidade, e ter um desenvolvimento sustentável harmonioso (como é já disso prova a biodiversidade do Montado, sistema agro-silvo-pastoril onde homem e natureza contribuem em partes iguais para dar forma a este ecossistema), e continuamos a subsidiar quotas cegas, que acabam muitas delas a ajudar na proliferação incontrolada de jipões por esse Portugal fora..... 
 PP  PS - Na prática ficou tudo na mesma, com os poderosos a receberem subsídios principescos e com os pequenos agricultores, condenados ao desaparecimento. Por curiosidade, a rainha de Inglaterra, essa grande agricultora, é uma das principais beneficiárias da PAC 

",2009-12-19 01:06:24+00:00,http://blogosocialportugues.blogspot.com/2003/06/reforma-da-pac-outra-pac-possvel-indo.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091219010624id_/http://blogosocialportugues.blogspot.com/2003/06/reforma-da-pac-outra-pac-possvel-indo.html
Assembleia da Madeira vai votar protesto contra projecto do PSD,"O protesto, apresentado pelo PS e que será votado na próxima sessão se o PSD considerar prioritário, entende que a proposta defendida por Pedro Passos Coelho “constitui um atentado contra a autonomia, o Estado social e os direitos sociais dos trabalhadores portugueses em geral e madeirenses em particular”.



A autonomia consagrada na Constituição, frisa o documento, é reconhecimento dos direitos históricos dos povos insulares e representa “uma conquista irreversível que não pode ser posta em causa”. Quanto ao Estado social, considera “um avanço civilizacional que não pode nem deve sofrer um retrocesso irreparável sob pena da sua própria descaracterização”. Por outro lado, entende que o direito ao trabalho é um direito fundamental para a coesão social e que a eliminação constitucional do conceito de justa causa “pode mesmo violar os limites materiais de revisão constitucional”.



O protesto do PS deverá contar com os votos de todos os restantes partidos, incluindo o PSD madeirense, que já se manifestaram publicamente contra a proposta de Passos Coelho que ignorou o projecto de revisão defendido por Alberto João Jardim, aprovado no parlamento regional pelo partido proponente, pelo CDS-PP e pelo PMT.



Contra a extinção do cargo de representante da República preconizado por Jardim, o ante-projecto do PSD ressalva a manutenção de um único titular para os Açores e para a Madeira, que deixa de ter residência permanente nas duas regiões autónomas, passando a estar sedeado em Lisboa. A proposta de Passos Coelho defende também o aumento dos poderes legislativos regionais, no que toca à matéria fiscal, passando os mesmos a ter poder tributário próprio e liberdade para criar impostos regionais. Propõe também que as alterações à Lei de Finanças Regionais sejam aprovadas por dois terços dos deputados.



""É um pouco como champô e amaciador num só""



""Entre dois e um [representante da República], é um pouco como champô e amaciador num só. Se é essa a grande ambição do PSD para o tratamento das autonomias, é pouca"", comentou o presidente do governo regional dos Açores. Carlos César diz que “não faz muito sentido estarmos a abrir um processo de revisão constitucional nesta fase"" do país, em que “são as questões da recuperação económica e financeira que assumem grande emergência"".



César remete a “reflexão” sobre a revisão constitucional para 2011, depois das eleições presidenciais. Nessa altura, entende que ""devem ser colocadas algumas questões que são verdadeiramente úteis à autonomia [regional] e à governação do dia-a-dia, como aquelas que constavam da proposta de revisão do Estatuto Político-Administrativo que o PS apresentou e que o PSD votou contra"".



Posição diferente tem a líder regional do PSD que considera o debate sobre a revisão constitucional “politicamente oportuno”. Para Berta Cabral, o projecto do PSD “respeita os compromissos políticos do presidente do PSD quanto às autonomias, confirmando o seu empenho no aprofundamento do processo autonómico e sendo politicamente oportuno”.



Berta Cabral, após a reunião da comissão política regional do PSD, disse ainda que a estrutura regional concluiu que “esta confere ao estatuto político-administrativo açoriano a qualificação de lei de valor reforçado, ao estabelecer a sua aprovação na Assembleia da República por uma maioria qualificada, e apenas permitindo que a mesma possa alterar normas sobre as quais o parlamento regional tenha exercido iniciativa”. Além disso, “a autonomia e as competências legislativas regionais são alargadas, afastando-se a jurisprudência restritiva do Tribunal Constitucional, ainda persistente”.



",2010-07-22 16:22:36+00:00,http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/assembleia-da-madeira-vai-votar-protesto-contra-projecto-do-psd_1448302,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100722162236id_/http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/assembleia-da-madeira-vai-votar-protesto-contra-projecto-do-psd_1448302
Tribulandia: PUBLICO.PT,"
Por anunciar candidatura presidencial em reunião do PS
José Lello acusa Manuel Alegre de criar ""ruído"" na campanha autárquica   ""O dirigente socialista José Lello criticou hoje Manuel Alegre por ter anunciado a sua candidatura presidencial numa reunião autárquica do PS, acusando-o de ""parasitar"" e criar ""ruído de fundo"" na campanha em curso.""  Muito gostam alguns do silêncio...

",2010-08-04 08:29:33+00:00,http://tribulandia.blogspot.com/2005/09/publicopt.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100804082933id_/http://tribulandia.blogspot.com/2005/09/publicopt.html
LisboaLisboa: Reunião de hoje da CML: Plano e Orçamento passam só com os votos do PS,"
. I - Citações a partir do 'Sol'. Peças de Margarida Davim.Ruben de Carvalho na reunião de hoje1. Sobre o Orçamento«Se nada mudar o voto será o mesmo (na Assembleia Municipal)». A declaração é do vereador comunista Ruben de Carvalho, mas espelha também a posição dos vereadores eleitos pelo PSD e pelo CDS relativamente ao Plano de Actividades e Orçamento aprovado, esta quarta-feira, pela maioria na Câmara de Lisboa, mas que corre o risco de chumbar na Assembleia Municipal (AML) – onde o PS não tem a maioria absoluta.Ruben de Carvalho explicou aos jornalistas, no final da reunião de Câmara, que «o PS não entendeu ser necessário falar com ninguém» antes da votação.«Os elementos que nos foram enviados são uma vergonha e resumem-se a 16 páginas».2. Mapa de pessoal«Há alguns indícios que nos causaram preocupação, porque o mapa de pessoal tem 600 postos de trabalho a menos», comentou o vereador Ruben de Carvalho, referindo-se a uma eliminação de vagas em aberto nos quadros camarários – que, apesar dessa redução, mantêm 1631 lugares por preencher.3. Casa dos BicosRuben de Carvalho, eleito pelo PCP, votou a favor da proposta, mas não ficou convencido com os métodos de António Costa: «Não percebemos porque é que se invocou um decreto-lei para processos de reabilitação urbana urgente que prescinde de procedimentos concursais. Qual é a pressa?»O PCP também não gostou que a proposta tivesse chegado à vereação «sem o obrigatório parecer do IGESPAR (Instituto de Gestão do Património)». Mas Costa assegurou que o documento existe, é positivo e será entregue aos vereadores «até amanhã sem falta».4. Terreno da EPUL junto da Feira Popular«Estamos a falar de terrenos praticamente contíguos à antiga Feira Popular, onde ainda não sabemos muito bem o que vai acontecer. Se a Câmara vender esses terrenos, fica sem espaço de reacção, numa zona em que fazem falta equipamentos e espaços verdes».5. Venda de fogosAlém de terrenos, o município quer também vender 487 fogos de habitação social. «Dá uma média de mais de uma casa vendida por dia», comenta Ruben de Carvalho, que duvida da viabilidade de objectivos tão ambiciosos..IIA sessão na imprensa Lisboa: Câmara aprova obras de 2,2 milhões para Casa dos Bicos acolher Fundação José Saramago Visão há 23 minutos - Lisboa: Câmara aprova obras de 2,2 milhões para Casa dos Bicos acolher Fundação José Saramago Lisboa, 03 mar (Lusa) - A Câmara de Lisboaaprovou hoje a contratação da empreitada de restauro e remodelação... Notícias relacionadas: há 23 minutos Lisboa Câmara aprova obras de 2,2 milhões para Casa dos Bicos acolher Fundação José Saramago Expresso há 23 minutos Câmara aprova obras de 2,2 milhões para Casa dos Bicos acolher Fundação José Saramago RTP há 2 horas Casa dos Bicos: Câmara de Lisboa paga 2,2 milhões para alojar Fundação Saramago Sol 2010-03-02 Obras na Casa dos Bicos para Fundação Saramago vão custar 2,2 milhões SIC OnlineMais 1631 vagas: Lisboa contrata 545 funcionários em 2010 Sol há 1 hora e 37 minutos - A Câmara de Lisboa vai contratar mais 545 funcionários este ano. A maior parte são bombeiros...à contratação, este ano, de mais 545 funcionários para a Câmara de Lisboa. Destes, 160 irão para o Regimento de Sapadores Bombeiros, 17 são... Notícias relacionadas: há 4 horas Câmara de Lisboa aprova orçamento para 2010 com votos contra de toda a oposição SIC Online há 6 horas Câmara aprova orçamento para 2010 com votos contra de toda a oposição RTP há 6 horas Lisboa Câmara aprova orçamento para 2010 com votos contra de toda a oposição Expresso há 6 horas Lisboa: Câmara aprova orçamento para 2010 com votos contra de toda a oposição Visão há 6 horas CML aprova orçamento para 2010 com votos contra da oposição Diário Digital Alienação de património: Câmara põe à venda 28 mil metros quadrados em Entrecampos Sol há 3 horas - A previsão de receitas com a venda de património em Lisboa é ambiciosa: 81 milhões de euros. Deste valor 67 milhões correspondem à venda de terrenos. Mas a autarquia também quer vender... Câmara de Lisboa: Lisboa em risco de ficar sem orçamento Sol há 3 horas - ...feira, contra o Plano de Actividades e Orçamento da Câmara de Lisboa. Em minoria na Assembleia Municipal, António Costa corre o...Orçamento aprovado, esta quarta-feira, pela maioria na Câmara de Lisboa, mas que corre o risco de chumbar na Assembleia Municipal....

",2010-08-07 06:45:06+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2010/03/reuniao-de-hoje-da-cml-plano-e.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100807064506id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2010/03/reuniao-de-hoje-da-cml-plano-e.html
A Ágora,"
O Bloco e o poderO Bloco de Esquerda realizou a sua convenção, com apelos a medidas económicas ""anti-capitalistas"". O tempo passou e o nosso Bloco já vai em dez anos. Quem diria. Mas a verdade é que já nos vamos habituando à sua presença, e o movimento tornou-se sinónimo de ""esquerdismo"" e ""politicamente correcto"" por excelência, com a já desbotada expressão ""esquerda-caviar"".Continua a ser um partido de díficil caracerização nas famílias ideológicas, quase tanto como o PSD. Amálgama de neo-trostquistas, ex-comunistas, maoístas recauchutados e desertores socialistas que se uniu para entrar no parlamento, talvez a classificação mais próxima seja a de esquerda radical.O mais interessante - ou inquietante, dependendo das sensibilidades políticas - é que este partido é a mais bem sucedida tentativa de quebrar o domínio parlamentar de trinta e tal anos dos 4 habituais residentes do parlamento. De tal forma que já nem se deve falar em tentativa, mas em concretização. O caso mais conhecido até aqui fora o PRD inspirado e depois liderado pelo General Eanes, que logo na estreia, em 1985, entrou a matar com 18% e 45 deputados. Mas o deslumbramento e a irresponsável moção de censura ao governo de Cavaco foram disparos no pé e levaram-nos abaixo dos 5% primeiro, em legislativas antecipadas, e quatro anos depois à saída inglória do parlamento e posterior extinção. Houve também o caso do PSN, dos reformados de Manuel Sérgio, que conseguiu um mandato, mas a solidariedade derivou para a divisão e para as zangas e o partido escoou-se tão lesto como viera. Outros partidos que tiveram representação parlamentar iriam fazer parte do BE. A UDP chegou a entrar em S. Bento só de per si, com aquele inenarrável Américo Duarte, e mais umas legislaturas, com o PCP. O MDP-CDE, que nas constituintes obteve perto de 5% (quando Vasco Gonçalves dizia que iria ganhar as eleições), só também sumergido na APU voltou a entrar no hemiciclo.Com a aliança PSR-UDP-Política XXI (herdeiro do extinto MDP)-FER, formou-se o Bloco de esquerda como o conhecemos. De resultados modestos nos primeiros anos, muito embora tivesse conseguido alguns deputados, ultrapassou os 6% em 2005 e pelas sondagens promete não ficar por aqui. A nível local é que as coisas parecem correr menos. Sem dúvida uma consequência sociológica dos seus apoiantes.O Bloco é um partido com tendência a crescer em alturas de crise, com as suas iras, os seus protestos por tudo, o seu apoio incondicional às causas fracturantes, o seu aproveitamento mediático. E nota-se que cresce aproveitando a onda de contestação social às políticas de Sócrates, face à anémica ou atabalhoada oposição dos partidos à direita do PS ou a algumas limitações do PC em conseguir chegar a novo eleitorado. O Bloco vive da crise e da contestação, da crítica demolidora e de apelos constantes do contra. Cresce mais nas eleições nacionais porque aproveita o descontentamento, mas fica-se por resultados modestos nas locais por falta de implantação no terreno.Na última convenção, Loução apelou a uma nova economia ""socialista e anti-capitalista"", o que significa que o discurso pode estar a radicalizar-se. Mas apelou igualmente a alianças como ""movimentos de cidadãos"", numa clara colagem ao MIC de Alegre e Roseta. À primeira vista parece uma inocente abordagem a independentes, mas numa altura destas, com perspectivas de crescimento nas sondagens, percebe-se a verdadeira ideia: a de ganhar mais votos aqui e ali (Sá Fernandes era outro exemplo, mas já lhes fugiu), a de conseguir o poder com as coligações que precisar, aproveitando o descontentamento e as divisões no PS. No fundo, a ideia de rejuvenescimento político do BE está a esgotar-se, e fica a clara sensação de um partido como os outros, que busca poder. Outra forma de o camuflar é haver um ""coordenador"" e dizer que não há líderes, como se Louçã não o fosse há anos. Nisso e em muitas outras coisas, parece-se com Paulo Portas. A sede de protagonismo e poder é outra característica, demasiado visível para se mascarar. Pode ser é que quando a situação económica e social, dê o seu tombo, quanto mais não seja por saturação.

",2011-05-20 22:49:30+00:00,http://aagora.blogspot.com/2009/02/o-bloco-e-o-poder-o-bloco-de-esquerda.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110520224930id_/http://aagora.blogspot.com/2009/02/o-bloco-e-o-poder-o-bloco-de-esquerda.html
Pais para Sempre: PSD mais dividido na nova aprovação da lei do divórcio,"
PSD mais dividido na nova aprovação da lei do divórcioPresidente pode vetar novamente o diploma aprovadoontem no primeiro plenário da última sessão legislativa ANA PAULA CORREIA Onze deputados do PSD votaram a favor e seis abstiveram-se na votação na nova versão da lei do divórcio, na qual a maioria apenas introduziu alterações pontuais ao texto que foi vetada politicamente por Cavaco Silva.Com as alterações, aprovadas ontem, no primeiro plenário da última sessão parlamentar, a nova lei do divórcio será novamente enviada para o Palácio de Belém para que o presidente a promulgue ou volte a exercer o direito de veto. O novo texto, que mantém a matriz original e que é de pôr fim ao conceito de divórcio litigioso e acabar com a noção de violação culposa dos deveres conjugais, voltou a ser aprovado com os votos de todos os partidos de Esquerda e rejeição da Direita. No entanto, na bancada do PS (que teve Manuel Alegre na primeira fila), a independente Matilde de Sousa Franco votou contra. No PSD, houve mais quatro deputados que na primeira votação do diploma a votarem a favor, ao lado da Esquerda. Entre eles, contam-se Pedro Pinto, Emídio Guerreiro, José Eduardo Martins, Agostinho Branquinho e Miguel Frasquilho. Foram de pormenor as alterações aprovadas. Por iniciativa do PS, foi clarificada a ideia de que, na hora da separação judicial, só tem direito a compensação monetária, o cônjuge que manifestamente tiver abdicado de remunerações profissionais a favor do casamento. Por proposta do PCP, aprovada com a abstenção do PS e do PSD, passou a ficar consagrada a concepção ilimitada da pensão de alimentos. E a Esquerda não aceitou mais nenhum dos argumentos que estiveram na base do veto do presidente, e que se relacionam com a interpretação de que a parte mais fraca do casal pode vir a ser prejudicada devido à ausência de culpa.Alberto Martins, o líder parlamentar do PS, depois de considerar que esta nova lei ""é uma grande marca da legislatura"", realçou que com a sua aplicação deixará de haver casamento contra a vontade de um dos cônjuges.Ao PS juntaram-se as vozes de António Filipe, do PCP, Helena Pinto, do BE, e de Heloísa Apolónia, dos Verdes, que optaram por criticar a ""visão conservadora dos partidos da Direita"", expressa no sentido do veto do presidente da República. À Direita, o presidente da bancada parlamentar social-democrata, Paulo Rangel, classificou a lei de ""iníqua"" e que, em vez de acabar com o litígio, ""fará aumentar a litigiosidade"". Na opinião do deputado do PSD, para resolver os problemas actualmente existentes com os processos de divórcio bastaria aprovar a redução de três para um o prazo para a separação de facto, como está previsto na lei. Também Nuno Magalhães, do CDS-PP, considera que a nova legislação ""vai criar conflitos onde não existiam"".Além do debate político, a sessão de ontem ficou marcada por questões logísticas. É que pela primeira vez, o plenário realizou-se no espaço exíguo da Sala do Senado, que até Dezembro albergará os deputados devido às obras no hemiciclo da Sala das Sessões.Fonte: JN

",2009-07-01 18:45:41+00:00,http://pais-para-sempre.blogspot.com/2008/09/psd-mais-dividido-na-nova-aprovao-da.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090701184541id_/http://pais-para-sempre.blogspot.com/2008/09/psd-mais-dividido-na-nova-aprovao-da.html
Macroscopio: Manuela Ferreira até património conseguiu vender. O embuste social democrata saído de Guimarães,"

FAMÍLIA FORSYTH À PORTUGUESANo XXXI Congresso do PSD em Guimarães só uma certeza ficou patente: Santana Lopes ficou técnica e políticamente desempregado e agora é que terá mesmo que andar por aí. Mas o desiderato daquele congresso não entronizou apenas Ferreira Leite, serviu também para recuperar a memória fatídica daquela família política, perceber o estado da sua espinal medula e descobrir, afinal, que algumas ""pilhas"" têm que morrer para que a regeneração ocorra. Regeneração feita de caras velhas, velhas caras do passado. Eis o grave problema do psd, não se consegue regenerar efectivamente, apenas entra em processo de recauchutagem. Porventura, a secagem política de cavaco na década de 90 contribuiu sériamente para esse bloqueio que o partido hoje se ressente. Durão Barroso abandonou o governo pela Europa, Santana tem um perfil errático e não revelou preparação técnica e política para o exercício do cargo de PM legado [monárquicamente] por aquele, gerando uma frustração tão previsível quanto terrível nos portugueses, e Manuela Ferreira Leite esteve sempre por alí, nas margens. Seja enquanto colaboradora de Cavaco, na década de 90, ou secretária do Orçamento de Durão e depois sua ministra das Finanças (2004). Pelo meio foi a desgraça que se conhece no ministério da Educação - onde nenhuma reforma fez, apenas exames nacionais gratuitos desencadeando uma forte contestação dos professores, dos alunos e dos sindicatos que conduziu à maior taxa de deserção escolar conhecida em Portugal desde o 25 de Abril. Como responsável do Orçamento deveria ter travado múltiplas derrapagens financeiras das obras públicas realizadas no seu tempo. Não o fez, pactuou com esses grandes investimentos públicos que ora, cínica e hipócritamente, critica apenas para congregar os militantes do psd, mas a sociedade não é parva. Aí não teve preocupações de contenção orçamental nem se referiu aos desempregados, aos desvalidos e aos marginais da sociedade. Vendeu património do Estado para gerar alguma receitasinha ao Estado e, desse modo, equilibrar (artificialmente) o defice da sua obsessão - em nome do qual governou. E com que resultados?! Aquele Congresso de Guimarães do psd - sem alma nem chama - espelha, afinal, o princípio do fim. Até os militantes do psd o sabem, por isso o afirmam e reafirmam, e não são poucos aqueles que hoje reiteram a sua renovação de confiança política em Sócrates, apesar das dificuldades acrescidas impostas pela alta do petróleo. A senhora não baixou a despesa pública ao tempo de Durão, antes estrangulou milhares e milhares de empresas que ficaram limitadas no seu campo de acção e muitas delas abriram falência, agora fala em apoiá-las!!! Que nome é que isto tem a não ser oportunismo partidário em vésperas de eleições!! O expediente do Pagamento Especial por Conta (PEC) abriu muitas fissuras e desigualdades relativas entre pequenos e médios empresários na sua relação com o fisco. Na prática, a madrinha de António Preto (ainda hoje deputado do psd acusado de corrupção e mantido na Assembleia da República por Marques Mendes), é - antes e agora - acusada de ser um agente político ao serviço dos ricos e do grande capital. Talvez por isso o ""camarada"" Jerónimo de Sousa do PCP, na sua velha cacete pirata herdada de Cunhal, diga que entre PSD e PS não há diferenças (talvez as mesmas que existem entre o PCP e o BE!!!). A única diferença em relação a Ferreira leite é que antes ela fazia-o enquanto ministro das Finanças - hoje tenta fazê-lo na qualidade de líder do psd e candidata a PM, mas com os mesmos resultados: ludibriar o povo português. É uma espécie de mentira a duas velocidades: quando está no poder e na oposição. E é a isto que o panfletário e ex-maoista Pacheco Pereira denomina de ""credibilidade"" e de ""cara lavada"". Ferreira leite é, afinal, um poço de contradições: diz querer fazer tudo aquilo que no passado recente, nas mais vitais funções do Estado (secretária de Estado do Orçamento e ministra das Finanças) nunca defendeu nem sonhou um dia vir a defender. E esta preocupação com o ""social"" só pode encontrar uma explicação plausível: a srª Leite deve estar já a pensar na vida socioprofissional dos seus netinhos, não nos portugueses. Tudo nela, lamentavelmente, sôa a ridículo e falso, daí o embuste que representa. Mas se atentarmos bem na sua performance política não é bem ela que está em avaliação, mas a família política a que pertence, e a actuação política daqueles que comandaram o psd no passado recente. Toda a consequência tem a sua causa, e Leite não passa de mais um elo dessa complexa engrenagem de tentativa desesperada de captura de poder para satisfazer as hostes que há muito está afastada da manjedoura do Orçamento de Estado. A presença no XXXI Congresso de Guimarães de José Luís Arnaut, para citar um exemplo gritante, reflecte bem esse espírito de parasitismo na política partidária em Portugal. Por tudo isto, Ferreira leite representa a crónica duma morte anunciada. Ela sabe-o, milhares de militantes também. Talvez o seu desígnio seja contribuir, ainda que modestamente, para tirar a maioria absoluta a Sócrates. Mas, de facto, a aparição de Ferreira leite pelas estreitas ruas da Lapa espelha apenas a colocação de algumas pilhas carregadas com o sol da varanda para que não morram todos na praia, ante o crescimento nas sondagens do BE e do PCP - sem nenhum benefício para a nação. Temos de convir que a regeneração política feita no psd com caras velhas e velhas caras do passado no - soit-disant - maior partido político nacional é, no mínimo, problemática e etáriamente um flop. :::::::::::::::::::::::::::::::::::::::DEDICAMOS ESTE JEROME MURAT A FERREIRA LEITE - PARA VER A FIGURA QUE ANDA A FAZER - ANTES E DEPOIS - DE TER SIDO MINISTRA DAS FINANÇAS DE DURÃO. 
- The Best Magic Performance Jerome Murat - 



",2010-05-31 09:45:47+00:00,http://macroscopio.blogspot.com/2008/06/manuela-ferreira-at-patrimnio-conseguiu.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100531094547id_/http://macroscopio.blogspot.com/2008/06/manuela-ferreira-at-patrimnio-conseguiu.html
PONTE EUROPA: O debate,"

Ontem, o País assistiu ao debate televisivo entre os 2 candidatos à governação do País: José Sócrates e Pedro Passos Coelho.Grande parte do tempo dispendido foi “gasto” na procura de responsabilidades pela actual crise política, económica, financeira e social, em detrimento de perspectivas para o futuro.José Sócrates enfatizou a crise política e quis demonstrar profundas preocupações sociais. Correlacionou o agravamento da crise económica e financeira com o “chumbo” do PEC IV. Responsabilizou o PSD pelo despoletar da crise política [ânsia de conquistar o poder] e pela necessidade de pedir auxílio financeiro externo. No campo social acentuou as suas diferenças em relação ao Estado Social, sublinhando [questionando] as “não assumidas” [mas presentes] opções neoliberais do programa do PSD, em relação à Saúde, à Educação e à Segurança Social.Pedro Passos Coelho atirou-se à má governação socialista a que atribui a responsabilidade pela intervenção externa e não perdeu a oportunidade para insistir no chavão da “bancarrota”. Centrou a sua prestação sobre as opções financeiras e fiscais insistindo na incapacidade do actual governo em combater o défice orçamental e o endividamento excessivo [como se elas fossem opções governamentais e não ditakts de Bruxelas, Berlim, Frankfurt…]. No aspecto social esteve mais interessado em valorizar o flagelo do desemprego que imbricou na incapacidade estratégica de promover o crescimento económico [baixo crescimento nos últimos 6 anos].E assim por diante…Na realidade, assistimos a um debate muito focalizado sobre hipóteses diagnósticas referentes ao passado recente [os últimos 6 anos de governação]. Foi o desfile de múltiplas análises [diferenciais] sobre as causas [próximas ou longínquas] da situação em que nos encontramos ignorando que a realidade, entretanto, já é outra.O próximo governo [qualquer que seja] tem um programa escrito e uma actuação balizada [e supervisionada] – o memorando UE/BCE/FMI. É esse guião que comandará a política, a economia e as finanças, nos próximos 3 anos [a quase totalidade do mandato governamental em disputa]. Existe pouco espaço para improvisar – qualquer que seja o governo - embora a “questão social” possa vir a ser perturbadora. Sobre este candente assunto o debate andou muito pela rama. Não basta apregoar “mais sociedade”, como também não chega proclamar a defesa do “modelo social europeu”. Quando a sociedade se manifestar [e não estará longe disso] o PSD, se estiver no poder, gritará por ordem e segurança e imporá a autoridade [tão cara para a Direita] se não for a repressão. Quando a clique neoliberal europeia impuser [mais] restrições ao modelo europeu o PS, se continuar no poder, não terá autonomia para resistir a essas progressivas “pressões” [exigências].Na verdade, os ditos mercados decidiram “atacar” o euro. E a Euro Zona, ou mais alargadamente a UE, para defender a moeda única desse “ataque”, optou por enterrar a social-democracia [que sustentou politicamente o dito modelo social europeu]. Este o espectro que – subliminarmente - pairou sobre o debate e nunca veio à superfície.De facto, não é importante tecer palpites – como ontem sucedeu no pós-debate envolvendo grande número de analistas e os habituais comentadores de serviço - sobre quem terá vencido ou perdido o frente-a-frente. O futuro de grande número de portugueses – desde que a intervenção externa se tornou uma realidade - deixou de passar por estas picardias. Mau grado os floreados retóricos e argumentativos e os programas partidários específicos ou supletivos [perante o memorando da troika] será a primeira vez que o eleitorado está confrontado com uma escolha restrita. Na realidade, as exigências e os calendários impostos pelo programa de resgate pouco tempo e nenhum espaço deixarão para improvisos ou aventuras políticas protagonizados pelos seus subscritores.O futuro é já amanhã e parece só ter dois desfechos: ou conseguimos vencer a crise [com o programa da troika], ou comprometemos o futuro. É esta visão maniqueísta que nos perturba. Não há espaço para alegorias…Segundo creio nem uma só vez a palavra “futuro” ecoou neste tão aguardado debate. Até 5 de Junho mais vale ficarmos por aqui. 

",2011-05-27 03:48:07+00:00,http://ponteeuropa.blogspot.com/2011/05/o-debate.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110527034807id_/http://ponteeuropa.blogspot.com/2011/05/o-debate.html
Passos disponível para acelerar devolução de salários e da sobretaxa do IRS,"Passos diz que transmitiu esta disponibilidade ao PS. “Se for possível fazer uma restituição mais rápida, não deixaremos de o fazer, porque não temos nenhum gosto em que essas medidas continuem em vigor”, diz o presidente do PSD

Para chegar a acordo com o PS, o presidente do PSD admitiu esta sexta-feira acelerar a restituição dos salários no sector público e a remoção da sobretaxa em sede de IRS, desde que sejam respeitadas as metas orçamentais.

""Eu tive ocasião de transmitir à equipa e ao [secretário-geral do PS] doutor António Costa que estamos totalmente disponíveis para poder reanalisar essas matérias. Não haja dúvidas para ninguém de que, se for possível fazer uma restituição mais rápida dos salários e se for possível fazer uma remoção mais rápida da sobretaxa, não deixaremos de o fazer, porque não temos nenhum gosto em que essas medidas continuem em vigor"", afirmou Pedro Passos Coelho.

Em declarações aos jornalistas, no final de um encontro entre PSD, CDS e PS, na sede dos sociais-democratas, em Lisboa, Passos Coelho salientou, contudo, que essas medidas de austeridade estão em vigor para assegurar o cumprimento das metas orçamentais, acrescentando: ""Portanto, estamos disponíveis para nos aproximarmos do PS, desde que estes objetivos sejam cumpridos"".

""Estando disponíveis para acertar outros ritmos de reposição de rendimentos, teremos de os compensar face àquilo que é a informação disponível com outro tipo de medidas que nos mantenham num défice abaixo de 3%. Ora, sobre isto o PS não apresentou nenhuma proposta, mas estamos inteiramente disponíveis para poder trabalhar"", esclareceu.

Por outro lado, Passos disse aos jornalistas ter deduzido da conversa com Costa que o PS deixou cair a ideia de reduzir temporariamente as contribuições para a Segurança Social, que designou de ""plafonamento vertical"". O primeiro-ministro disse que António Costa ""foi explícito"" na objeção à ""medida de plafonamento na Segurança Social"" contida no programa da coligação PSD/CDS.

""Isso já era conhecido. Foi, no entanto, um bocadinho mais longe dizendo que não aceitava mesmo qualquer medida de plafonamento, fosse horizontal ou vertical - que é uma coisa que os portugueses não sabem, mas que basicamente respeita, uma a uma proposta que a coligação fez, e outra a uma proposta que o próprio PS fez. Portanto, deduzo que haja uma proposta do PS que o PS já deixou cair"", acrescentou.

Segundo Passos Coelho, para além do ""plafonamento na Segurança Social"" o PS não manifestou oposição a outras medidas do programa eleitoral da coligação neste encontro, o que considerou ser ""bastante construtivo"".

Nesta reunião, que durou perto de três horas, estiveram presentes os presidentes do PSD, Passos Coelho, do CDS, Paulo Portas, e o secretário-geral do PS, António Costa, além de outros dirigentes destes três partidos.",2015-10-09 17:15:32+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2015-10-09-Passos-disponivel-para-acelerar-devolucao-de-salarios-e-da-sobretaxa-do-IRS,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151009171532id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2015-10-09-Passos-disponivel-para-acelerar-devolucao-de-salarios-e-da-sobretaxa-do-IRS
Política,"Sábado, 14 de Outubro de 2000

O gabinete do primeiro-ministro já respondeu ao requerimento do líder da bancada do PSD, António Capucho, sobre as acusações do ex-deputado Henrique Neto ao Ministério do Equipamento Social, mas os sociais-democratas mantêm a intenção de chamar o ex-deputado ao Parlamento. Numa carta aberta enviada a Guterres, Henrique Neto tinha acusado Ministério do Equipamento Social, tutelado por Jorge Coelho, de estar a pactuar com ""associações empresariais e grupos económicos"". Capucho, enviou, então, um requerimento ao primeiro-ministro perguntando se havia razões para colocar a hipótese de que sejam verdade as acusações do ex-deputado. Na resposta a essa requerimento entregue ontem na AR, o gabinete do primeiro-ministro ""vem confirmar o entendimento que sempre teve de que não se torna necessário proceder a qualquer diligência complementar, pois não pode existir, de boa fé, qualquer dúvida sobre a legalidade dos procedimentos do Governo nestas questões"". No entanto, António Capucho afirmou à Lusa que ""a resposta do primeiro-ministro é insatisfatória e não totalmente esclarecedora"" pelo que o seu partido irá insistir na realização de uma audição de Henrique Neto na comissão parlamentar de Equipamento Social.

Dois deputados do PS, Joel Hasse Ferreira e Isabel Sena Lino, entregaram ontem na AR, um requerimento em que pedem esclarecimentos sobre a construção da Via Litoral, que liga a Ribeira Brava ao Machico, na Madeira. Os deputados consideram que existem várias dúvidas na atribuição da concessão da exploração desta estrada ao consórcio Vialitoral - Concessões Rodoviárias da Madeira S.A., pelo que querem que o Governo Regional responda a várias dúvidas tanto sobre a atribuição dessa concessão como sobre a utilização de verbas comunitárias correndo ""riscos indevidos""

""A sociedade portuguesa e as prioridades de desenvolvimento"" é o tema que junta hoje à tarde, em Lisboa, no Instituto Franco-Português o alto-comissário contra a pobreza, Alfredo Bruto da Costa, o ex-ministro da Economia Augusto Mateus, o economista e assessor presidencial João Ferreira do Amaral, a antiga primeira ministra Maria de Lurdes Pintasilgo, e Fernando Rosas, candidato do BE a Presidente da República.",2000-10-19 06:29:13+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2000/10/14/Politica/PBREVES.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20001019062913id_/http://jornal.publico.pt/publico/2000/10/14/Politica/PBREVES.html
A Página do Mário: PS: o fim do sonho,"
«(...) O extraordinário aconteceu quando os socialistas decidiram assumir a derrota. A sala encheu-se de governantes, ex-governantes, deputados e ex-deputados, assessores disto e daquilo, chefes de gabinete, secretárias, administradores, autarcas e meia dúzia de líderes das federações e concelhias.O povo socialista que pulula pelo Estado estava ali em peso, com meia dúzia de rapazes da JS para abrilhantar. Agora, o verdadeiro povo socialista, que noutros tempos enchia espontaneamente o Altis, cá fora e lá dentro, esse, esteve longe dali. O PS tornou-se um partido de quadros colocados politicamente e cada vez menos de militantes e simpatizantes. Não debate, segue o chefe. Não contesta, verga-se às orientações. Está refém do pragmatismo e da gestão de interesses, a léguas do sonho e do rasgo estratégico de outras eras.»(Eduardo Dâmaso, director-adjunto do ""Correio da Manhã"")Palavras certeiras do Eduardo, ele que viveu em Coimbra na ""Casa da Praça"", popularmente conhecida como a ""república da JS"".Como é diferente ler um texto como este ou ouvir os comentários de Ricardo Costa na SIC...

",2009-12-23 05:06:34+00:00,http://apaginadomario.blogspot.com/2009/06/ps-deixou-de-sonhar.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091223050634id_/http://apaginadomario.blogspot.com/2009/06/ps-deixou-de-sonhar.html
LisboaLisboa,"
Distrito de LisboaO PCP e a Saúde PúblicaGoverno piora a situaçãoA Direcção da Organização Regional de Lisboa (DORL) do PCP vai em conferência de imprensa, na terça-feira, divulgar a sua análise do actual momnento dos serviços públicos de Saúde: «Opções e medidas do Governo agravam Saúde no Distrito de Lisboa: infelizmente, a Saúde no Distrito de Lisboa vai continuar a caminhar para pior, após as mais recentes medidas e por causa das opções do Governo do PS para o Sector». . 

",2009-12-19 04:40:22+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/10/distrito-de-lisboa-o-pcp-e-sade-pblica.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091219044022id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/10/distrito-de-lisboa-o-pcp-e-sade-pblica.html
LisboaLisboa,"
...Comunicado do PS / LisboaVárias pessoas me pediram para os encaminhar para a versão integral do comunicado de sábado do PS de Lisboa sobre Nuno Gaioso. Aí fica o link: clique aqui! . 

",2009-12-19 03:33:01+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/10/blog-post_116164345331019584.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091219033301id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/10/blog-post_116164345331019584.html
LisboaLisboa,"
LisboaPS na CML dá bandeiraGaioso acusa Carrilho e critica o PS«Há algumas deficiências na oposição do PS» - Nuno Gaioso, nº 2 do PS na CML, em entrevista ao ‘DN’ de hoje. À pergunta «Quanto à oposição, a imagem que fica é de que quem a fez foi sobretudo o Bloco e o PCP, e muito pouco o PS» segue-se o diálogo seguinte entre entrevistado e jornalistas, a começar pela resposta de Gaioso: «Os dossiers mais mediáticos não são necessariamente as questões mais sérias. O PS tem uma obrigação diferente, de exigir todas as explicações, mas também apresentar as suas propostas.» «E tem feito isso?» «Tem feito essas discussões, o que não quer dizer que tenha feito tudo o que podia e devia. Há algumas deficiências na oposição do PS. Na apresentação de propostas tem ficado aquém do necessário.»E muito mais. Carrilho também não é poupado. «De quem é a responsabilidade?» «Chegou a altura de falar desse problema. O PS tem um grupo muito heterogéneo. A liderança assume um papel fundamental perante um grupo heterogéneo.» «Há um problema de liderança?» «A liderança do prof. Carrilho tem sido ausente e displicente. Tem tido um comportamento político irresponsável. No todo, deve ter participado em cerca de um terço das propostas totais da CML.» (…) É assim que hoje, no ‘DN’, o PS é criticado e Carrilho duramente apontado a dedo por Nuno Gaioso. A propósito desta entrevista, um blog geralmente conotado com este sector do PS (até agora constituído exactamente por Gaioso e Carrilho), o 'Clube X', introduz deste modo a peça que acaba por transcrever: «Ruptura à vista no PS da maior câmara municipal do País. O número dois de Manuel Maria Carrilho na Câmara de Lisboa acusa o ex-ministro da Cultura de ter na autarquia um comportamento político ""irresponsável, ausente e displicente"". Nuno Gaioso Ribeiro considera que este comportamento do ex-candidato autárquico tem sido a principal causa do défice de oposição do PS em Lisboa. Falta liderança aos vereadores do PS, algo que se sente particularmente perante um grupo muito diversificado em experiência».Se abrir o site do ‘Diário de Notícias’ pode ler as respostas de Nuno Gaioso às perguntas de João Pedro Henriques e Luísa Esteves, ambos recém-chegados ao DN, ele vindo do ‘Público’ e ela do ‘JN’, estando agora como editora de ‘Cidades’. Do ponto de vista jornalístico, sem dúvida, um bom trabalho e um assomo de furo - assim fossem outros os agentes.Fotos: DN .

",2009-12-19 04:18:41+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/10/lisboa-ps-na-cml-d-bandeir_116136682715470441.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091219041841id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/10/lisboa-ps-na-cml-d-bandeir_116136682715470441.html
LisboaLisboa,"
.Autarquias de Lisboa perdem 21%Segundo os estudos da Área Metropolitana, há autarquias na região que perderiam entre 8% e 21% com a Lei das Finanças Locais que o Governo PS quer impor. Mafra (11%), Montijo (19) e Palmela (21%) são os municípios mais penalizados..

",2010-05-29 03:19:39+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/10/blog-post_115991379594219942.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100529031939id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/10/blog-post_115991379594219942.html
LisboaLisboa,"
.  Correia de transmissão do GovernoA tendência socialista da CGTP fez o inconcebível: aliou-se ao Governo descaradamente para se des-solidarizar dos trabalhadores. E porquê? Porque não acha bem que os trabalhadores vão importunar o senhor Primeiro-Ministro nos locais onde ele vai, designadamente nas sessões de «esclarecimento» do PS para o Congresso. Tadinho de Sócrates, meu… Santo Deus! Ainda há disto? Pura correia de transmissão do Governo dentro do movimento sindical. . 

",2010-05-29 02:52:40+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/10/blog-post_22.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100529025240id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/10/blog-post_22.html
LisboaLisboa,"
Câmara de Lisboa Os seis casos da semana Esta foi uma semana do diabo na Praça do Município. Foi a semana de todas as confusões. No PS, no PSD, no CDS, na coligação, na Assembleia Municipal, na sessão da CML… Mas duas entrevistas safaram a situação de Carmona Rodrigues: a da TSF, 2º-feira e a do ‘Correio da Manhã’ de hoje, domingo.Vamos aos casos da semana, sobre os quais faço reflexões mais pormenorizadas nos outros blogs: o lisboalisboa2 e o lisboalisboa3. Tem de ir lá para ficar mais completa a informação…Caso 1Paula Teixeira da Cruz / Maria José Nogueira PintoDado novo: PTC declara-se formalmente contra a coligação pós eleitoral PSD-CDS/PP. Não sabia que era possível tornar pública esta coisa que se sabia dos corredores. Clarificar é bom. Nos bastidores consta que o PS pode vir a salvar Carmona.Caso 2Nuno Gaioso Ribeiro / Secretariado da Concelhia de Lisboa do PSVários dados novos: a) Gaioso declara formalmente ao 'Sol' que não se demite; b) O Secretariado é composto por quem? Vá ao site do PS. Será que a Concelhia, onde 40% é da linha Leonor Coutinho vai aprovar a retirada de confiança política?; c) Joaquim Raposo, enquanto Presidente da poderosa FAUL, declara formalmente que não aprova esta posição do Secretariado do PS / Lisboa. Que outros trunfos (de nível ainda mais elevado?) vai Gaioso mostrar, um a um, em cima do pano verde deste complexo poker de cartas? E Sócrates – que toda a gente me diz que quererá dar um arzinho nesta guerra talvez também (mas não só) para manter Carrilho em banho-maria? Um caso a acompanhar esta semana que vem, quando Gaioso regressar ao País e falar, se assim o entender. Os jornalistas querem mesmo ouvi-lo. Isso transparece em tudo o que já se escreveu.Caso 3As escolas estão em brasaFalta cumprir as promessas quase todas: quer as do Ministério quer as da CML. O 'Expresso' diz que há ratos. Os eleitos do PCP têm visto coisas do arco-da-velha na série de vicissitudes sistemáticas que estão a fazer por vários Agrupamentos. Os professores e os pais já estão a ponto de explodir. Ontem mesmo, por causa da falta de apoios da CML aos alunos carenciados, os bastidores do sector escolar estava a ponto de rebentar os diques e falar...As escolas de Lisboa funcionam com más condições e em más condições. Esta semana, a paciência quase se esgotava em algumas delas. Foi por pouco. Quer dizer: as escolas pelos vistos são velhas e estão em más condições físicas. Não há investimento há cinco anos. Isso tem consequências. Neste e noutros domínios: as estruturas vão envelhecendo e começam a dar de si. Veja-se a rede do saneamento e as ETARs. Vejam-se as bibliotecas e outros edifícios. Bom, mas no que toca às escolas, a paciência de professores e pais está a rebentar pelas costuras. Alguns, sei eu, já estiveram para começar a pôr esta semana «a boca no trombone». Mas contiveram-se. Até quando se aguentarão e virão a terreiro desmascarar o cenário idílico que Lipari quer mostrar aos holofotes da opinião pública? Nos bastidores este sector está em situação de pré-explosão. Vamos ver.Caso 4Dinheiros do CasinoO Governo anda numa grande gozação com a CML. Os dinheiros do Casino Lisboa que entram nos cofres do Estado são em boa parte destinados à CML, por determinação de Lei do tempo de Durão Barroso (lei feita à medida de Santana Lopes na época). Uma percentagem destina-se ao Parque Mayer e outra ao Pavilhão Carlos Lopes. Na reunião desta semana ficámos a saber que nem para uma coisa nem para outra: os dinheiros continuam armazenados nos cofres do Estado.Mas o estranho é que Carmona Rodrigues tenha andado sempre tão calado com isto. Por várias razões: 1ª – é o presidente da câmara da capital com quem o Governo devia estar sempre em guarda. Mas ele não tem até agora esse estatuto e essa performance – isso é um facto. Não veio dos meandros das elites partidárias e sim da elite universitária: um «handicap» que, pelos vistos, pesa mais do que se esperava…; 2ª – a CML está na bancarrota efectiva – pesem embora as enormes verbas que entram mensalmente; 3ª – Neste particular, Carmona teria o apoio garantido de larguíssima maioria na CML; 4ª – Parque Mayer e Pavilhão Carlos Lopes são exactamente duas péssimas provas de ineficácia desta maioria PSD-CDS/PP, segundo muitos observadores… e, portanto, injectar aqui uns cobres era para Carmona ouro sobre azul.Caso 5Limpeza urbana em LisboaLisboa pode ficar sem recolha de lixo. Aí, será o fim de Carmona. Será mesmo o fim. Ou o início da escada descendente. Já viram o que seria Lisboa sem recolha de lixo durante umas semanas? Uma catástrofe nacional, quase. O que acontece é que 800 trabalhadores deram um último prazo a Carmona: uma semana para resolver uma série de questões que aí andam penduradas há anos. Infelizmente, chegou a hora da verdade. Já não se entendem com Pedro Feist, o vereador do pelouro.Dito de outro modo: os trabalhadores da recolha de lixos / Câmara, agora só confiam em Carmona, a partir de agora e dão-lhe uma semana para lhes responder de forma razoável. De outro modo vão para a greve. São 800. São trabalhadores do sector de recolha de lixos. Lisboa pode ficar mergulhada em lixo de repente.Caso 6Uma creche que ia ser encerrada e já não vai«Os Mestrinhos», chama-se. É um infantário. A rua onde está instalada não tem a largura que o PDM exige para estes casos. Gabriela Seara ia (ou vai?) fechá-la. Os pais falaram mais alto e há agora a promessa de uma solução. São 40 crianças. 40 famílias a protestar e tiveram bastante força, pelos vistos..

",2010-05-29 02:48:35+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/10/cmara-de-lisboa-os-seis-ca_116212644503039578.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100529024835id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/10/cmara-de-lisboa-os-seis-ca_116212644503039578.html
"A Página do Mário: Armando Vara ""by"" DN","
«É certo que Armando Vara se transformou no homem que o País adora odiar. É amiguinho de Sócrates, fez carreira a partir do aparelho do PS, chegou longe com poucos estudos, esteve acusado de trafulhices várias, recebeu um megatacho na administração da Caixa. Mas ele também não faz muito por melhorar a sua popularidade. Vara é a prova de que mesmo dentro de um administrador milionário bate um coração de sindicalista, desejoso acima de tudo de manter um emprego para a vida. Os capitalistas desta terra parecem aqueles jovens adultos que querem muito parecer emancipados e ter o seu próprio apartamento, mas que depois vão aos domingos a casa da mamã deixar a roupa suja e buscar tupperwares com comida. Armando Vara não se contenta só com os tachos - ele quer um armário para os guardar.»(João Miguel Tavares no ""Diário de Notícias"" de hoje)O texto, na íntegra, também aqui ao lado, nas ""Sugestões de leitura"".

",2009-12-27 04:38:26+00:00,http://apaginadomario.blogspot.com/2008/01/armando-vara-by-dn.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091227043826id_/http://apaginadomario.blogspot.com/2008/01/armando-vara-by-dn.html
"Tiago Barbosa Ribeiro: ""Esta crise transformou muitos liberais em socialistas""","O deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro recorreu hoje à ironia para defender que a crise provocada pela pandemia de covid-19 acabou por transformar dirigentes liberais em defensores do socialismo e da intervenção do Estado.

Tiago Barbosa Ribeiro, coordenador da bancada do PS para as questões do trabalho, falava em plenário, na Assembleia da República, durante a interpelação do seu partido ao Governo sobre as respostas à pandemia de covid-19.

“Esta crise transformou muitos liberais em socialistas. Onde alguns queriam cortes nas despesas do Estado, agora pedem reforços; onde alguns queriam privatizações, agora pedem a mão forte do Estado”, declarou

Na sua intervenção, Tiago Barbosa Ribeiro, conotado com a ala mais à esquerda dentro do PS, advertiu que o Estado social “não tem o botão de se ligar e desligar quando se entende”.

“Temos de defender o Estado social, independentemente das crises”, contrapôs o deputado eleito pelo Porto, antes de falar sobre o efeitos assimétricos com que a crise atingiu os cidadãos, penalizando mais os que se encontram em situação mais vulnerável.

“O mundo mudou e nós reagimos. O esforço financeiro foi muito significativo”, sustentou, apontando como exemplos medidas como o ‘lay-off’ simplificado, subsídios de assistência à família, reforço da Autoridade para as Condições de Trabalho, e apoios a empresários e trabalhadores independentes.

“Estas medidas permitiram amortecer o choque da crise e evitar o colapso do emprego e dos rendimentos. Precisamos agora de olhar para a frente”, afirmou, numa alusão ao Orçamento Suplementar e ao programa de estabilização económica e social em preparação pelo Governo.

Perante esses diplomas, Tiago Barbosa Ribeiro frisou que o consenso político, pela parte do PS, se fará “em nome do Estado social”.

“Rejeitamos liminarmente a austeridade, que só iria agravar a crise social”, acrescentou.",2020-05-29 00:17:41+00:00,https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/tiago-barbosa-ribeiro-esta-crise-transformou-muitos-liberais-em-socialistas,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200529001741id_/https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/tiago-barbosa-ribeiro-esta-crise-transformou-muitos-liberais-em-socialistas
Câmara Corporativa: O plafonamento é a privatização da Segurança Social,"
• Tiago Barbosa Ribeiro, O PLAFONAMENTO É A PRIVATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL: «O programa da direita, finalmente conhecido, veio confirmar que nas próximas legislativas estarão em disputa duas visões radicalmente opostas para o nosso futuro: uma liderada pelo PS, que personifica a ambição progressista de um país desenvolvido e próspero, mobilizando transversalmente a sociedade portuguesa, e outra encabeçada pela coligação PSD/CDS, que está acantonada numa deriva ideológica que a afasta completamente da matriz tradicional da direita portuguesa. O programa do PSD/CDS veio clarificar um ponto crítico: depois de ter avançando com privatizações que enfraqueceram o Estado e empobreceram as gerações futuras, a direita quer acabar com o contrato social estabilizado no nosso regime democrático e avançar com a privatização (parcial) da Segurança Social. É isso que significa o plafonamento. Ao abrigo de uma falsa liberdade de escolha, a direita quer transformar um sistema público, universal, obrigatório e intergeracional, numa espécie de conta-poupança individual, optativa para os mais ricos, assemelhada a um depósito a prazo. Isto significa a falência do sistema público e a institucionalização de uma dualização em função dos rendimentos e não de uma qualquer suposta liberdade individual que deixa os pobres à beira da estrada. Trata-se de uma proposta radical e aventureira. A direita não apresentou as contas, mas os descontos opcionais para salários mais elevados vão implicar um rombo superior a 2 mil milhões de euros por ano, entregando-os a fundos privados de pensões. Os desequilíbrios da Segurança Social não se resolvem descapitalizando-a ainda mais depois de 4 anos de governação de direita que agravou os seus problemas com mais desemprego, subemprego e precariedade. A única forma de assegurar a solvabilidade da Segurança Social é investir na criação de emprego, combatendo de forma determinada o desemprego (em especial dos jovens) e a emigração. Nenhum imposto é opcional e as contribuições para a Segurança Social não podem ser excepção. Fazê-lo é ligar uma bomba-relógio. Com a privatização da Segurança Social, PSD e CDS cumprem uma velha aspiração da direita e asseguram a gula dos fundos privados, rompendo com o contrato social estabilizado no regime democrático e criando um subsistema para pobres, assistencialista e descapitalizado.O plafonamento não pressupõe mais liberdade nem mais segurança. O PS estará na linha da frente do combate a esta proposta, em prol de uma Segurança Social pública, universal e garantista para todos os portugueses.»

",2019-12-23 05:33:32+00:00,http://corporacoes.blogspot.com/2015/08/o-plafonamento-e-privatizacao-da.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191223053332id_/http://corporacoes.blogspot.com/2015/08/o-plafonamento-e-privatizacao-da.html
"Câmara Corporativa: ""Não compete ao principal partido da oposição ser o avançado centro das políticas de austeridade e de regressão social no nosso país""","
Passagem da entrevista hoje dada por Eduardo Ferro Rodrigues ao Diário Económico:- Já é tarde de mais para a 'troika' e este Governo pedirem uma ratificação à reforma do Estado por parte do PS? - Aplicar mais cortes na despesa terá implicações gravíssimas, não só do ponto de vista social, mas também económico e financeiro. Não percebo como é que o PS poderia estar disponível para um exercício desses. Seria contraditório com a intervenção política do PS e do seu secretário-geral durante os últimos meses.- Não há condições nenhumas?- Parece-me que não. Há uma grande pressão sobre o secretário-geral do PS, mas ele tem resistido muito bem a essa tentativa de cerco. Há uma maioria absoluta no Parlamento, com apoio visível do Presidente da República. A responsabilidade é de quem governa. Não compete ao principal partido da oposição ser o avançado centro das políticas de austeridade e de regressão social no nosso país.

",2020-01-11 14:35:16+00:00,http://corporacoes.blogspot.com/2013/04/nao-compete-ao-principal-partido-da.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200111143516id_/http://corporacoes.blogspot.com/2013/04/nao-compete-ao-principal-partido-da.html
INTERCOM - Internacional Comunista,"
O anúncio do comício das esquerdas só pode ser saudado, pois é da mais elementar necessidade que as várias correntes de esquerda se unam para pôr fim à crise económica e social do país.Este esforço é resultado do descontentamento larvar na sociedade portuguesa, consequência das maiores manifestações e lutas operárias dos últimos 20 anos. Tudo isto teria de ter - como está a ter - consequências nas organizações tradicionais da classe trabalhadora: é o que está a suceder no PS que tem sido desde o 25 de Abril, o partido mais votado pelos trabalhadores em Portugal (e que agrupa a 2ª maior corrente sindical), malgrado os seus sucessivos programas e direcções submetidos ao capitalismo.Com as suas tibiezas e contradições, o surgimento e reforço duma ala esquerda no PS é, simultaneamente consequência, mas também será causa duma guinada à esquerda no país: que surjam dirigentes históricos do PS a romper com a lógica neo-liberal, em defesa dos serviços públicos e de maior justiça social em Portugal, terá como efeito encorajar e reforçar a luta.Unidade com ou sem o PCP?Qualquer unidade das ""esquerdas à esquerda de Sócrates"" que não tenha o concurso do PCP é, desde o princípio, uma unidade coxa: não apenas pela importância eleitoral do PCP, mas sobretudo pela sua influência política e social, pela sua militância e intervenção pública, visíveis nas mobilizações de rua. Jerónimo de Sousa já afirmou que “não fazia convergências com que está com um pé dentro e outro fora” – não deixa de ter alguma razão…Allegro ma non troppo?Alegre e os seus seguidores no PS são co-responsáveis pela crise! Nos últimos 30 anos Alegre votou os orçamentos, as leis e propostas com que os sucessivos governos PS (a par dos governos PSD) empurraram o país para a estagnação económica e para a degradação social.É chegada a hora de assumir-se. É chegada a hora de nos afirmar que votará contra esta revisão do código laboral e contra todas as propostas anti-populares do governo PS, colocando os compromissos que assumiu com o povo, ao ser eleito, à frente da disciplina partidária.Se Alegre se predispõe a estar num “comício das esquerdas” para denunciar crise, tem aqui uma boa oportunidade para passar da retórica que não enche barrigas, aos gestos práticos e consequentes que permitam a construção duma alternativa de esquerda.Fazendo menos do que isso, farão os “alegristas” deste “comício das esquerdas” um (fraco) lavar de consciência…Menos do que isso e terá o Bloco de Esquerda passado um cheque em branco ao “espírito samaritano” da social-democracia de esquerda…Unidade a qualquer preço?A convocatória deste comício baseada num vago manifesto contra a corrupção e as desigualdades sociais, pela democracia e pela paz, poderia ter sido subscrito, até! pela Manuela Ferreira Leite ou pela hierarquia católica.Como se propõem os protagonistas desta convocatória resolver os problemas sociais em Portugal? Como vão reabilitar os serviços públicos? Que medidas têm para tirar o país da crise? Estão dispostos a enfrentar os grandes grupos económicos? A economia de casino? A União Europeia? Depois do ""comício-festa"" darão que passos? Querem formar um novo partido? E para se unir ao “alegrismo”, que cedências estará o Bloco disposto a fazer?Sobre tudo isto há um grande mistério e estas expectativas e interrogações têm de ser respondidas, sob pena deste comício ser apenas um enorme “soundbyte” político que se esgota em si mesmo.E seria bom que uma esquerda unida, consequente e combativa, pudesse ir a votos já em 2009!Não com uma unidade ""qualquer"" e só com alguns, mas de todos e em torno dum programa genuinamente socialista que seja alavanca da luta e transformação social de que este país precisa: em torno dum programa anti-capitalista que rompa com um sistema que está a rebentar por todas as costuras.Pois de boas intenções e de políticos que se dispõem a ser os mais eficazes e”humanos” gestores da crise capitalista estão já a História e o inferno (bastante) cheios... 

",2018-07-26 21:01:43+00:00,http://intercomunista.blogspot.com/2008/06/aqui-e-agora-h-o-qu.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180726210143id_/http://intercomunista.blogspot.com/2008/06/aqui-e-agora-h-o-qu.html
A Página do Mário: Luta anti-corrupção incomoda Sócrates?,"
«José Pedro Aguiar Branco, à saída do debate, notou que “o primeiro-ministro mostra um certo incómodo em falar da luta anti-corrupção”, lembrando que na última legislatura o PS não quis discutir o pacote Cravinho e as propostas do PSD nesta área, entre as quais a do enriquecimento ilícito.»(in ""Jornal de Negócios"")

",2009-12-26 21:53:38+00:00,http://apaginadomario.blogspot.com/2009/11/luta-anti-corrupcao-incomoda-socrates.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091226215338id_/http://apaginadomario.blogspot.com/2009/11/luta-anti-corrupcao-incomoda-socrates.html
PSD permite chumbo de projecto do CDS sobre recibos verdes,"Depois de os sociais-democratas terem inviabilizado um novo adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo em Dezembro, o CDS queria eliminar aquilo a que Paulo Portas chama de “barbaridade social e fiscal” ao prever um aumento para 29 por cento das contribuições dos trabalhadores a recibo verde, num cenário de retracção da economia.



Logo no início do debate, o deputado Adão e Silva, do PSD, desfez as dúvidas quanto à posição da sua bancada ao defender uma revisão global e não pontual da legislação. “Alterar hoje um artigo, amanhã uma alínea, depois de amanhã uma taxa é um caminho inconsistente e até perigoso”, disse Adão e Silva, lembrando que o CDS no seu projecto ignorou que ao aumento das taxas corresponde um alargamento da protecção social.



O deputado remete para “o próximo Governo” - já “não da responsabilidade dos socialistas” a missão de encontrar “as soluções justas, equitativas e universais que os cidadãos esperam, as empresas necessitam e o sistema de segurança social reclama”.



Pelo PS, o deputado Miguel Laranjeiro defendeu o Código Contributivo, aprovado no Parlamento em 2009 só com os votos dos socialistas, como uma legislação que “aumenta a protecção social e combate a precariedade laboral”. E apontou o dedo ao CDS, argumentando que ao contrário do que a bancada faz passar as contribuições para a segurança social não são um imposto”.



A esquerda colocou a questão na defesa dos falsos recibos verdes e criticou o tipo de iniciativa legislativa apresentada pelo CDS. “O problema de base é a precariedade instituída”, sustentou Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, criticando a opção de apresentar um projecto de resolução (que só recomenda) em vez de um projecto de lei. “Quase se podia usar uma parábola do Novo Testamento em que Jesus diz ‘quem nunca pecou que atire a primeira pedra’. O problema aqui é que o Governo e o PS pecaram, mas o CDS não quer atirar a primeira pedra”, disse Bernardino Soares.



O Bloco de Esquerda também não isentou o projecto do CDS de críticas por considerar que é um “regresso ao sistema antigo”. “Quem ganha 500 euros ou 1000 euros vai pagar a mesma quantia [à Segurança Social], mais de cem euros. Quem ganha 500 euros devia pagar metade”, afirmou o deputado José Moura Soeiro.



",2011-02-05 17:29:50+00:00,http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/psd-permite-chumbo-de-projecto-do-cds-sobre-recibos-verdes_1478531,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110205172950id_/http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/psd-permite-chumbo-de-projecto-do-cds-sobre-recibos-verdes_1478531
Troll Urbano: O espectro político nacional,"

Para que não sobrem dúvidas sobre o que eu acho sobre os partidos em Portugal aqui vai a minha definição resumida e simplificada sobre cada um deles e o enquadramento ideológico que lhes dou. Porque os nomes são bonitos mas o que interessa são os conteúdos e esses é que definem as políticas. È que já não há paciencia para o deturparem as minhas palavras..CDS-PP: perdeu todo o seu cariz democrata cristão e liberal que o caracterizou na sua fundação. Tornou-se ao longo dos tempos cada vez mais radical no discurso á direita, roçando muitas vezes a xenofobia sendo ultra conservador nos costumes, ultra liberal na definição de estado a menos que o tema seja segurança onde defende um papel quase opressor do Estado. Coloco-o ideologicamente na extrema direita..PSD: Não coloco aqui o PPD porque esse está morto á muito tempo. Históricamente social democrata mas empurrado pelo PS para a direita e com o terreno da democracia cristã deixado ao abandono pelo CDS, é actualmente um partido liberal no papel do estado e nas economia e profundamente conservador na visão de sociedade. As suas posições sobre a família e o casamento por exemplo colocam-no claramente no campo das democracias cristãs ocupando o campo da direita clássica. O lema já assumido é o de menos estado é melhor estado..PS: Históricamente um partido de esquerda, socialista, republicano e laico foi ao longo dos anos desviando para a direita ocupando agora o espaço que historicamente era do PSD no centro do espectro político, claramente social democrata, não no sentido das sociais democracias nordicas mas claramente nesse segmento do final do seculo apelidado de 3ª via ou new labour. Como centro que é defende a liberalização moderada do estado e da economia. Transformou-se ao longo dos tempos num partido menos social tendoa inda uma visão conservadora qb sobre os valores e tradições..BE: Um movimento/partido nascido da constatação da realidade de que os partidos de esquerda tinham de pôr de parte as diferenças assumindo os ideais que os uniam e da indefinição do PS em se assumir como esquerda derivando cada vez mais á direita e simultaneamente da dificuldade do PCP em deixar a sua trincheira ideológica. Ideológicamente colocado nos pensadores socialistas como Marx, Trotsky ou Lenine é aquilo que se pode defenir como um Partido Socialista, sem a conotação negativa que esta terminologia tem em Portugal dadas as derivações do PS. A defesa do Estado Social e das questões sociais ditas de rutura são algumas das bandeiras bem como o papel central do estado numa lógica socialista. .PCP: Um partido Comunista clássico sendo um dos últimos na Europa com representação parlamentar. Ideológicamente defenido desde os tempos da antiga União Sovietica, não havendo nenhum tipo de dúvidas sobre o espaço político que ocupa. Um partido conservador na sua linha ideológica e defensor do estado social sendo que no ambito social é ideologicamente defenido ou seja conservador. .É fácil de ver que esta é uma análise superficial mas que mostra bem o que se passa no espectro político nacional. Ou seja que temos uma direita defenida embora deslocada pois o CDS ocupa a extrema direita e o PSD o espaço do CDS. Temos um PS que ocupa o centro direita, espaço do PSD. Á esquerda e bem defenido está também a CDU e o BE sendo que há esta preversão de que não temos como é normal em qualquer país da Europa um partido de centro esquerda. A menos que o PSD esteja no poder. Aí  o PS ocupa o seu espaço no centro esquerda. Espero que tenha ficado claro o que penso do espectro partidário português. Podem discordar mas é a minha opinião e visão.Etiquetas: Daniel Arruda

",2009-09-30 21:53:23+00:00,http://troll-urbano.blogspot.com/2009/09/o-espectro-politico-nacional.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090930215323id_/http://troll-urbano.blogspot.com/2009/09/o-espectro-politico-nacional.html
"Açores, SA: Sexto sentido....","Sexto sentido....

Orçamento e plano na Madeira:A sessão desta manhã ficou marcada pelo abandono do hemiciclo dos deputados social democratas e dos membros do governo, na altura em que o deputado Jacinto Serrão líder do PS se dirigia à tribuna, para a declaração final da bancada socialista.",2009-12-19 08:54:52+00:00,http://sociedadeanonimasgps.blogspot.com/2006/12/sexto-sentido.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091219085452id_/http://sociedadeanonimasgps.blogspot.com/2006/12/sexto-sentido.html
A Página do Mário: Em nome da liberdade,"
Henrique Neto também diz que há medo no PSO empresário e ex-deputado socialista, Henrique Neto, também diz que há de facto medo no PS. Henrique Neto faz duras críticas ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, a quem chama «ministro da propaganda» e a quem acusa de obsessão pela fidelidade ao líder, José Sócrates.O ex-deputado do Partido Socialista escreveu, esta sexta-feira, uma carta aberta a Santos Silva e a Manuel Alegre, enviada à Agência Lusa, onde denuncia o clima de medo que diz estar a ser vivido no partido. Nessa carta, Henrique Neto declara o apoio e concordância com Manuel Alegre, lamentando que o PS se afaste da liberdade e do debate político.Henrique Neto diz ainda que, em véspera de mais um congresso dos socialistas, a missão de Santos Silva, a quem chama «ministro da propaganda», é matar à nascença qualquer veleidade de debater livremente novas ideias no partido.(in TVI)

",2009-12-27 01:14:28+00:00,http://apaginadomario.blogspot.com/2009/02/em-nome-da-liberdade_62.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091227011428id_/http://apaginadomario.blogspot.com/2009/02/em-nome-da-liberdade_62.html
Causa Nossa: A conversão reformista,"



1. A principal surpresa da atual fórmula governativa - cuja improbabilidade inicial gerou a alcunha de ""Geringonça"" - está no facto de os dois partidos da extrema-esquerda parlamentar (o PCP e o BE), até aí assumidamente ""partidos de protesto"" e antissistema, se terem rendido ao papel de pajens do Governo PS, a troco de umas centenas de milhões de euros para as suas cosntituencies eleitorais e de alguns lugares nas altas instituições do Estado (como o Tribunal Constitucional e o Conselho de Estado), metendo na gaveta os seus princípios doutrinários mais identitários, nomeadamente a condenação do capitalismo, o desprezo da democracia liberal, a repulsa pela globalização, a rejeição da integração europeia em geral e do euro em particular, a hostilidade à disciplina orçamental e a defesa das reestruturação da dívida pública.
Essas ""vacas sagradas"" ainda figuram na sua retórica política. Mas já são só ""lip service"" para militante ouvir. Tal como tantos a quem condenaram no passado, os revolucionários viraram reformistas soft.
Expedita conversão e barata feira!

2. Desde o final do séc. XIX, a extrema-esquerda sempre denunciou sem contemplações as cedências da social-democracia ao ""reformismo"" e a sua conversão à ""democracia burguesa"" e ao capitalismo. Só que desde o congresso de Gotha (1875), já criticado por Marx, até ao congresso de Bad-Godesberg (1969), que abandonou definitivamente a perspetiva marxista, revolucionária e anticapitalista, essa lenta transição da social-democracia europeia, que vai de Berstein a Willi Brandt, demorou quase um século e foi ""transacionada"" pela construção do Estado social, a grande conquista política do sec. XX, baseada nos direitos dos trabalhadores e nos direitos sociais.
Em comparação, a conversão da extrema-esquerda lusa ao ""reformismo social"" demorou um breve momento e foi feita a troco de algumas ""prendas"" orçamentais e políticas avulsas. Lénine e Rosa Luxemburgo não devem acreditar no que veem por estas bandas.

3. Mesmo que a Geringonça não tenha continuidade - e para já nada indica que a fórmula esteja esgotada -, as coisas não voltarão a ser como eram no panorama político em Portugal. 
Uma vez perdida a ""virgindade"" na partilha do poder e na barganha governativa, os dois partidos da esquerda da esquerda não podem mais voltar às posições anteriores de radicalismo protestário, sob pena de descrédito. Para todos os efeitos passaram a fazer parte do ""arco do poder"" do sistema político que até agora tinham combatido.
Afinal, a inédita experiência da Geringonça pode redundar numa inestimável contribuição para a renovação e inclusividade do atual sistema político! Ainda bem!

",2018-07-16 10:21:50+00:00,https://causa-nossa.blogspot.com/2017/06/a-conversao-reformista.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180716102150id_/https://causa-nossa.blogspot.com/2017/06/a-conversao-reformista.html
CDS-PP: Concelhia de Lisboa,"

O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, desafiou hoje o Governo a aceitar ""a solução prudente e moderada"" defendida pelos democratas-cristãos para a segurança social, ou a admitir que quer ""manter o monopólio do sistema público"".""Se o Governo não quiser avançar por este caminho é porque quer manter o monopólio do sistema público"", defendeu Ribeiro e Castro, na apresentação formal do projecto-lei do CDS-PP para o sector.O projecto do CDS-PP, que será entregue esta semana na Assembleia da República, estabelece que as remunerações até seis salários mínimos (cerca de 2.300 euros) continuariam a integrar na totalidade o regime público.Mas, para quem recebe entre seis e dez salários mínimos (entre 2.300 e 3.800 euros), o projecto do CDS introduz a opção de canalizar essa parcela de rendimentos para um regime complementar de pensões.Acima dos dez salários mínimos, cada qual seria livre de decidir o que fazer quanto a essa parcela, nomeadamente efectuando descontos para o sistema complementar.""Acima de 3.800 euros é evidente que não estamos a falar de segurança social, mas de administração de poupanças"", justificou o líder do CDS-PP, que esteve acompanhado na conferência de imprensa pelo vice-presidente do grupo parlamentar Mota Soares.Para Ribeiro e Castro, esta proposta ""é o verdadeiro teste da vontade reformista do Governo ou da ausência dela"".""Se o Governo resistir à evolução do sistema de segurança social, mesmo nos termos prudentes e moderados do CDS-PP, então é porque não quer fazer verdadeira reforma da segurança social, mas apenas medidas pontuais"", disse.O primeiro-ministro, José Sócrates, já recusou no Parlamento esta proposta do CDS, admitindo que ""nada teria a opor à possibilidade de livre escolha numa parte marginal do sistema se esta não tivesse efeitos no equilíbrio da segurança social"", referindo-se aos custos do período de transição entre o actual modelo, totalmente público, e um sistema misto.Confrontado com esta posição, Ribeiro e Castro sublinhou que ""o impacto financeiro da proposta do CDS é muito limitado"" e apresentou ""uma solução"".""A solução que defendemos é que uma parcela das receitas das privatizações fosse usada para financiar esta proposta"", explicou.Na conferência de imprensa, Ribeiro e Castro apresentou uma série de citações de socialistas que, no passado, defenderam uma solução semelhante à agora proposta pelo CDS.De acordo com os documentos distribuídos pelo líder do CDS, o ex-primeiro-ministro António Guterres dizia, em 1995 à revista ""Visão"", que ""o Estado deve limitar as suas responsabilidades ao nível dos escalões mais altos de rendimento"".Também o programa de Governo do PS em 1995 preconizava a ""introdução de um limite superior aos rendimentos de trabalho sujeitos a contribuições sociais obrigatórias"", medida defendida igualmente pelo ex-líder socialista Ferro Rodrigues ou o actual ministro da Saúde, Correia de Campos.O projecto do CDS-PP reafirma ainda o princípio da convergência das pensões mínimas com o salário mínimo nacional e defende a eliminação dos regimes especiais de aposentação dos administradores das empresas públicas, do Banco de Portugal e Caixa Geral de Depósitos.In Lusa

",2009-12-23 19:46:57+00:00,http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2006/11/pelo-fim-do-monoplio-do-sistema-pblico.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091223194657id_/http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2006/11/pelo-fim-do-monoplio-do-sistema-pblico.html
Açores: A Razão da CDU,"
A Razão da CDU - Levada até ao votopor Heloísa Apolónia (Deputada do PEV) Setúbal na RedeÀs vezes ponho-me a reflectir sobre como o tempo tem dado razão à CDU. Quando advertimos para as consequências de políticas erradas, fomos sempre acusados de anti-modernismo e de profetas da desgraça. Hoje, quem se der ao trabalho de recuar um pouco no tempo, dirá, inevitável e inegavelmente, que só a CDU tinha razão! Quando nós chamávamos a atenção para este modelo de construção europeia, que marchava a 2 velocidades e formava a Europa das grandes potências e a Europa dos pequeninos, onde Portugal se incluiria, diziam-nos que não era nada assim, que nós atingiríamos o topo da Europa, eram só maravilhas, e com o euro mais maravilhas se avizinhavam. Hoje todos percebem que a Alemanha comanda os destinos da UE, que a UE muito dinheiro em Portugal para destruirmos a nossa actividade produtiva e para países como a Alemanha ganharem aqui um novo mercado (foi dinheiro investido com bom retorno para eles, mas uma desgraça para nós, tornando-nos mais e mais dependentes do exterior). Hoje talvez seja mais fácil perceber-se o que a CDU dizia e diz quando defende uma EU diferente, uma Europa de Estados solidários e cooperantes que não se aniquilem, mas que se valorizem nas suas diferenças.Quando nós dizíamos que aqueles PEC aprovados entre o PS e o PSD, que aqueles famigerados PEC eram o caminho para a recessão e para a criação de desemprego galopante, respondiam-nos que nós tínhamos uma visão deturpada, que aquilo eram os “milagres” para o país, que cada um deles era a salvação nacional. Hoje percebe-se que essas pacotes de austeridade representaram o nosso afundamento económico e social e que acrescentaram degradação à fragilidade económica.Tantos mais exemplos poderia aqui dar, para que se reconheça que a CDU tem uma visão tão, mas tão, realista desta sociedade.Hoje a Troika, juntamente com o PS, o PSD e o CDS apresenta-nos um acordo dramático do ponto de vista social e económico (porque ele próprio admite representar recessão económica e mais desemprego), como o preço a pagar por um empréstimo internacional que vamos pagar a taxas de juro incomportáveis. Não aceitar esse preço é um dever cívico de todos nós.Atendendo à situação a que chegámos, sinto uma legitimidade acrescida, sustentada na razão que a CDU sempre demonstrou, para pedir que, hoje mais do que nunca, confiem na CDU. Confiem na nossa avaliação, confiem no trabalho que desenvolvemos, na coerência que sempre demonstrámos, na determinação que sempre pautou a nossa intervenção, nas propostas alternativas que apresentamos (que hoje uns dizem ser impossível – como a renegociação das nossas dívidas – mas que amanhã considerarão inevitável). Mas, agir enquanto é tempo, é um imperativo nacional. É com a legitimidade de quem está na política de uma forma muito séria, empenhada e realista, e por tanto do que ficou dito e do que nem foi dito, que o meu apelo é para que reforcem a força da CDU no próximo dia 5 de Junho. Um PCP e um PEV com grande peso na Assembleia da República são um PCP e um PEV com influência governativa. Portugal precisa de mais CDU, use o seu voto como a arma de defesa da razão.Heloísa Apolónia18-05-2011

",2012-01-20 23:50:50+00:00,http://osverdesacores.blogspot.com/2011/05/razao-da-cdu.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120120235050id_/http://osverdesacores.blogspot.com/2011/05/razao-da-cdu.html
Segurança Social,"Legislativas 2015

Jerónimo de Sousa deixou claro que a CDU não quer nem pode fazer acordos com PSD, CDS ou PS. Aos socialistas, mais uma vez, foram reservados os maiores 'mimos'. O líder do PCP lembrou que “foi o PS que desencadeou os ataques aos direitos dos trabalhadores” e até referiu o primeiro caso, em 1976 “com Mário Soares e os contratos a prazo”",2015-10-02 00:59:42+00:00,http://expresso.sapo.pt/palavra/entity/organization/Seguranca-Social,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151002005942id_/http://expresso.sapo.pt/palavra/entity/organization/Seguranca-Social
A Arte da Fuga: Leitura do Dia,"

""Mudar de política"" do André Abrantes Amaral n'O Insurgente.Em virtude da ineficácia do Estado Social, a esquerda socialista caiu numa armadilha. Num país em que o ensino estatal é mau, são os mais pobres, os que não podem pagar a escolas privadas, os mais prejudicados. Num país em que os hospitais públicos não têm camas para todos os doentes, são os mais desfavorecidos que se vêem obrigados a aguentar tal martírio.(...)No dia em que os partidos de direita mudarem de políticas, poderão apresentar-se como defensores dos mais desfavorecidos. Nessa altura, PS, PCP e BE ficarão remetidos ao lugar político que já representam: o das forças conservadoras que, a todo o custo, teimam manter-se à tona.





""Mudar de política"" do André Abrantes Amaral n'O Insurgente.Em virtude da ineficácia do Estado Social, a esquerda socialista caiu numa armadilha. Num país em que o ensino estatal é mau, são os mais pobres, os que não podem pagar a escolas privadas, os mais prejudicados. Num país em que os hospitais públicos não têm camas para todos os doentes, são os mais desfavorecidos que se vêem obrigados a aguentar tal martírio.(...)No dia em que os partidos de direita mudarem de políticas, poderão apresentar-se como defensores dos mais desfavorecidos. Nessa altura, PS, PCP e BE ficarão remetidos ao lugar político que já representam: o das forças conservadoras que, a todo o custo, teimam manter-se à tona.

",2009-12-24 02:50:01+00:00,http://aartedafuga.blogspot.com/2005/09/leitura-do-dia.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091224025001id_/http://aartedafuga.blogspot.com/2005/09/leitura-do-dia.html
XV Congresso Nacional do Partido Socialista,"XV Congresso Nacional do Partido Socialista, que teve lugar no último fim-de-semana, em Santarém Sr. Presidente,

Sr. Deputado Marcos Perestrello, Queria saudar o Partido Socialista pela realização do seu Congresso e agradecer as palavras que dirigiu aos partidos que estiveram presente, um dos quais, como se sabe, foi o PCP. Quer parecer-me que o Sr. Deputado, com a intervenção que aqui trouxe, retomou um certo espírito que resultou, para quem assistiu pela comunicação social, do Congresso do Partido Socialista, que é o de que os senhores confundem o Congresso com a generalidade do País. Não se iludam, porque o tom aclamatório que se verificou no Congresso do PS relativamente à política do Governo não é, nem de perto nem de longe, o sentimento geral que perpassa pela sociedade portuguesa. O sentimento geral não é o dos congressistas do Partido Socialista. Sr. Deputado Marcos Perestrello, não é de esquerda quem se afirma ser de esquerda. É de esquerda quem leva à prática uma política de esquerda - e esse não é o caso! Pergunto: o que é que distingue as políticas do Partido Socialista das políticas de direita? Os senhores reclamam-se da esquerda moderna e a direita também se reclama da direita moderna. Os senhores fazem a mesma política que a direita faz quando está no governo - a única diferença é que eles afirmam-se de direita e os senhores de esquerda. De facto, Sr. Deputado, não basta afirmar, porque não é de esquerda uma política que lesa os portugueses no seu direito à saúde constitucionalmente consagrado, que lesa os portugueses no seu direito à educação, que lesa os portugueses no seu direito à segurança social, que lesa os portugueses no acesso a serviços públicos essenciais, que ataca os funcionários públicos, que ataca as camadas mais desfavorecidas da sociedade portuguesa como se fossem os culpados pelas dificuldades que o País atravessa. Mesmo assim, Sr. Deputado Marcos Perestrello, apesar do ambiente geral do Congresso do Partido Socialista, não passaram completamente despercebidas as manifestações de algum desagrado ou as poucas palmas que o Sr. Ministro da Saúde obteve, quando foi ao Congresso defender as taxas moderadoras, tal como não passou completamente despercebida a acusação feita por alguns congressistas de práticas anti-sindicais levadas a cabo pelo Governo ou a insensibilidade do Governo perante o protesto social. Apesar de tudo, isso não passou completamente despercebido! Os senhores dizem que o Governo está a tomar estas medidas, que lesam muitos portugueses, em nome da defesa do Estado social. É muito curioso porque desde o início dos anos 80 que a direita assumiu, como seu objectivo estratégico, a destruição do Estado social e obteve grandes retrocessos sociais, designadamente nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha, por força da administração Thatcher. A direita conseguiu, de facto, em larga medida, destruir o Estado social e conduzir os países onde isso se verificou a um retrocesso social de graves consequências para o bem-estar e para a qualidade de vida das respectivas populações. E, em Portugal, o Partido Socialista lança essas medidas, precisamente em nome de quê? Em nome não da destruição mas da defesa do Estado social. É caso para perguntar como é que as mesmas medidas, que para uns servem para destruir e destroem, postas em prática por outros que se dizem de esquerda, em vez de destruir, constroem e defendem. O Sr. Deputado Marcos Perestrello devia explicar-nos como é que as políticas da direita adoptadas pelo Partido Socialista podem ser apresentadas como medidas de esquerda, quando têm precisamente as mesmas consequências negativas de quando são postas em prática pelos partidos da direita. É isso que os Srs. Deputados nunca explicaram.",2015-10-10 12:10:24+00:00,http://www.pcp.pt/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=6906&Itemid=581,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151010121024id_/http://www.pcp.pt/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=6906&Itemid=581
LisboaLisboa: ASAE,"
Uma directora da ASAE abriu a boca. Morreu, como o peixe. Com certa gente do PS é assim: amigos, amigos, «camaradas», «camaradas», negócios à parte. Leia aqui.

",2010-05-31 02:46:30+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/06/asae.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100531024630id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/06/asae.html
LisboaLisboa: Silêncio e tanta gente,"
Não tenho nada a ver com isso. Ou até tenho, sei lá. (Quero que o PS perca a maioria absoluta, isso quero. Por um lado, através do crescimento da CDU e por outro por todos os meios ao alcance das várias franjas da sociedade.)Repito: não tenho nada a ver com isso. Mas... ninguém acha estranha a letargia do PSD nacional, local, geral? Que silêncio... Que bom...

",2010-05-31 02:35:00+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/06/silncio-e-tanta-gente.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100531023500id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/06/silncio-e-tanta-gente.html
LisboaLisboa: Mais depressa...,"
Se Alegre formar um partido e for a votos o cenário eleitoral é, de facto, imprevisível. Mas é certo que o PS perde muitos votos, o Bloco também e o PCP alguma coisa. Todos juntos não crescem nada, aposto o que quiserem. Como aposto que para o ano o PS mais depressa faz uma festa com o CDS do que com a malta que foi ao Teatro da Trindade. Manuel Alegre gosta muito (e bem) de lembrar que muito fez pela liberdade em Portugal. Mas eu lembro-o que até ele já entrou numa festa com o CDS. Foi em 1978. E nessa altura o CDS era um partido mais difícil de frequentar do que é hoje.Ricardo Costa, Diário Económico, esta semana

",2010-05-31 03:08:42+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/06/mais-depressa.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100531030842id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/06/mais-depressa.html
LisboaLisboa: Sondagem Aximage,"
«Intenção de voto em Junho PS – 35,2 %PSD – 30,3 %CDU – 7,8 %CDS-PP – 3,7 %BE – 7,8 % (há erro no original)».«No último mês, o PS perdeu 1,3 pontos, os mesmos que o PSD ganhou no mesmo período. Os partidos à esquerda pararam de crescer (o BE ficou nos 7,8% e a CDU desceu de 8,2 para 7,8%) e, à direita, o CDS continua nos 3,7%. Pode isto significar que a subida do PSD desde Abril (mais 4% desde a saída de Menezes da liderança) se deve à transferência de intenção de voto do eleitorado do centro-direita.»Ler mais aqui e ainda mais aqui.

",2010-05-31 02:57:41+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/06/sondagem.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100531025741id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/06/sondagem.html
LisboaLisboa: Esquadra da PSP do Alto do Lumiar,"
Sr. Deputado Miguel Coelho, O Senhor decidiu «solicitar (a 6 de Junho) ao Sr. Ministro da Administração Interna que informe: 1º - Que critérios levaram a Direcção Nacional da PSP a alterar unilateralmente o uso das instalações cedidas pela Câmara Municipal de Lisboa; 2º - Se é intenção da Direcção Nacional da PSP cumprir o espírito do Protocolo estabelecido, instalando uma esquadra policial que sirva com eficácia o conjunto das populações residentes nas freguesias que integram o Alto do Lumiar.»O modelo de pergunta sugere já duas respostas anunciadas: «Eficácia» para a primeira e «Sim» para a segunda. E pronto: fica o calendário cumprido, como se diz na gíria da actividade política. Aliás, na introdução às perguntas, o Sr. Deputado não mostra grande fé na concretização da tal «esquadra policial» para «o Alto do Lumiar», já que diz, a páginas tantas: «Acontece que esta esquadra policial iria servir uma das zonas de maior expansão da cidade de Lisboa, a qual abrange uma camada significativa de populações e apresenta alguns problemas complexos em matéria de segurança pública.» Repare. «iria servir». Não escreveu: «vai servir» nem «deve servir». Escreveu «iria», no condicional - uma forma verbal que, usada nestes contextos, significa rigorosamente («iria», mas) já não vai servir. O Senhor lá saberá. O Senhor certamente sabe que já não vai haver ali esquadra nenhuma de policiamento de proximidade. O seu instinto traíu-o? O Senhor sabe mais do que nos diz?A coisa está decidida? (E o Senhor parece sabê-lo muito bem.)Ou seja, resumindo e concluindo: eu leio que «esquadra» para policiamento já era.E leio isso porque suponho que o Senhor está mais informado do que eu e fala no condicional e faz aquelas perguntas meio escapatórias.Porque saberá que não vai haver policiamento. Mas tem de fazer o requerimento porque os militantes e as populações (eleitores) do Alto do Lumiar o desejam. Mas não haverá esquadra de policiamento de proximidade naquela zona, suponho.Lamentavelmente, é isso que leio no seu requerimento: Bye-bye, esquadra de policiamento do Lumiar. Mas o Senhor fez aquelas perguntas. Note: aquelas e não outras. Porque já saberá, deduzo, que elas não vão alterar nada daquilo que o MAI (o MAI, Sr. Deputado, e não a PSP) já decidiu. Como é evidente para qualquer cidadão com dois olhos na testa.Mas se o Senhor, como Deputado do PS, com o poder de encosto que isso lhe confere, perguntasse ao MAI quando e onde é que... isso, sim, podia ajudar à segurança do Lumiar. E se perguntasse se «estas instalações actualmente já disponíveis vão ser usadas para o fim com que foram cedidas (polícia de policiamento e não polícia de outra coisa, como o trânsito, por exemplo», então, ainda melhor. Desculpe a intromissão. Ficam as sugestões para que as perguntas ao Dr. Rui Pereira possam um dia destes ser feitas mas sem pontos de fuga. 

",2010-05-29 22:09:26+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/06/esquadra-da-psp-do-alto-do-lumiar.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100529220926id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/06/esquadra-da-psp-do-alto-do-lumiar.html
LisboaLisboa: Ainda parece ficção científica. Mas daqui por quatro ou cinco meses teremos de equacionar este tipo de coisas e outras...,"
 Como será com a Câmara de Lisboa se o PS perder a maioria absoluta no País? E se Sócrates não quiser ver-se na contingência de ter maioria relativa e virar as costas? E se, nesse quadro, o PSD com uma lista só para a Câmara de Lisboa?Eis uma série de novos raciocínios.Leia o que escrevi sobre essas novas hipóteses, aqui. Por exemplo, que «(...) aposto em como, se Sócrates hesitar mesmo, António Costa pensará duas vezes.Não por causa de Santana. Esse já morreu. Nem Manuela Ferreira Leite ia nessa. Seria o descrédito global do PSD para mais de 20 anos.Mas por causa de três factores distintos: 1º - a baixa votação que o PS obteve, a que se junta... 2º - o desgaste assustador que Sá Fernandes acarretou (não está a somar nada: está a subtrair); e, 3º - a elevada probabilidade de Carmona e PSD / Ferreira Leite juntarem votações. (...)».ActualizaçãoPerguntam-me alguns amigos: «Mas porquê deixar de fora desta análise o movimento de Helena Roseta?» (Antes de mais pode ler aqui um 'aproach' aos «Cidadãos». Aí se recorda que «em recente jantar de comemoração do primeiro ano do movimento, ficou desde já garantido que este se apresentará de novo a votos ""até porque temos de prestar contas aos eleitores""».)Mas há mais do que isso: entendo que o chamado MIC de Manuel Alegre, mas sobretudo os chamados CPL estão cada vez menos na área do PS. Penso isso por muitas razões que cada vez mais me convencem de que tenho razão desde o início - Junho/Julho de 2007. Desde logo, o afastamento de Ana Sara Brito que integrou a lista de António Costa; depois as ligações directas ao movimento de cidadãos auto-mobilizados, liderado por Manuel João Ramos; mas também a composição do staff de Roseta - ninguém ligado sequer ao PS, ex-PS... o que se queira; finalmente, a falta de qualquer ligação ao terreno: juntas de freguesia, secções - seja o que for ligado ao PS em toda a cidade de Lisboa: nada. A «rua PS», em 2007, ainda respondeu à chamada com uns milhares de votos. Mas vai responder cada vez menos. Note que eu não falei aqui de a votação de Roseta baixar: falei de a «rua PS» cair nos CPL. Que vão perder muita dessa rua PS, mas que poderão manter a votação mercê de outros fenómenos. Por exemplo: potenciando a actual visibilidade mediática de Roseta (nas redacções quase todas ela é uma espécie de novo fenómeno Sá Fernandes dos anos 2000-2007, arrebanhando por isso muitos dos votos que na altura engrossaram o BE, em consequência dessa visibilidade do cavaleiro das providências cautelares, expressando desse modo a sua esperança em Sá Fernandes, hoje longe dessa aura. Roseta beneficiará destes dois factores (sua visibilidade e desilusão e desagregação dos votos expressos no BE). Mas em curta medida, sempre. Foi por tudo isso que não contabilizei os CPL na análise nacional/lisboeta do entrosamento de votos PS/PSD... parece complicado. Mas não é: é até bem mais simples do que parece.

",2010-05-31 02:54:12+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/06/ainda-parece-fico-cientfica-mas-daqui.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100531025412id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/06/ainda-parece-fico-cientfica-mas-daqui.html
De Rerum Natura: Que compromisso com os cientistas?,"
Transcrevo um artigo de opinião, do deputado José Soeiro do Bloco de Esquerda, publicado no site Esquerda.net a propósito dos projectos de lei, actualmente em discussão pública, para a alteração do Estatuto do Bolseiro.A capacidade de criar conhecimento e de fazer e difundir ciência é uma condição essencial do desenvolvimento de um país. Em Portugal, há hoje mais gente a trabalhar na investigação científica e temos centros que são referência para toda a Europa. A ""aposta na ciência"" enche a boca do senso comum governativo. Ninguém está disposto a voltar atrás nesse domínio, e ainda bem.Contudo, a criação de uma cultura científica não sobrevive sem que aqueles que lhe dão corpo tenham o mínimo de condições e de reconhecimento. A maioria das pessoas que se dedicam hoje à produção de conhecimento é invisível e desconsiderada nos direitos sociais mais básicos. E isto coloca-nos não apenas perante um problema laboral, mas perante um problema social e um problema científico de grande profundidade. Sem darmos condições aos investigadores, as pessoas optarão por outros empregos, sairão do país e nós não conseguiremos fixar a massa crítica que produzimos. Ou seja, a discussão sobre o estatuto dos bolseiros, a sua remuneração e a sua protecção social está hoje no centro das escolhas sobre que política científica queremos.A maioria dos quase 20 mil bolseiros de investigação que trabalham no nosso país ganha 745€ por mês e não vê as suas bolsas aumentadas desde 2002. Aqueles que trabalham integrados em projectos para fazerem os seus doutoramentos recebem 980 euros. E os que são hiper-qualificados, ou seja, aqueles que vão no primeiro, no segundo e por vezes no terceiro pós-doutoramento recebem cerca de 1400 euros. Sem estes bolseiros, não haveria investigação científica. Muitos deles, sobretudo os mais qualificados, estão à frente de equipas e têm um conhecimento especializado que é único e necessário ao país. Alguns fazem trabalho científico há 5, 10 ou 15 anos. E nunca na sua vida inteira tiveram um contrato de trabalho. Nenhum deles beneficiará do subsídio de desemprego se precisar. Ficarão sem nenhuma protecção se os seus projectos acabarem e vierem para a rua. E mais tarde, as suas reformas serão calculadas a partir do valor do indexante de apoios sociais, ou seja, 419,22 €. As suas reformas serão por mês, por isso, apenas uma parte desses 419 €. (Alguém falou em aposta na Ciência?)Tivemos oportunidade de discutir no Parlamento, há duas semanas, propostas da esquerda para proceder a um aumento extraordinário das bolsas de investigação. O PS votou contra, o PSD e o CDS abstiveram-se. O projecto foi chumbado. Como é possível? A resposta do Governo e do PS é que não há dinheiro. Certamente um tão qualificado jovem do PS como Rui Pedro Soares, nomeado para a PT pelo Governo, pode e deve ganhar, só no ano de 2009, 1 milhão e 200 mil euros. Mas não há dinheiro, claro, para aumentar 28€ por mês a um investigador em pós-doutoramento. (Não tinham falado em aposta na Ciência?)Mas o problema dos bolseiros não é só o do valor das bolsas. É o facto de aquilo que fazem não ser reconhecido como trabalho. Nenhum bolseiro tem contrato e sem contrato não há segurança social como para os outros trabalhadores. Sem uma resposta a este problema, continuaremos a não responder ao essencial.O que quero dizer com isto? Que todos os bolseiros devem ter contrato de trabalho permanente com um centro de investigação? Não. Mas que têm de ser respeitadas pelo menos duas coisas.Primeiro: bolsas são para os estudantes que iniciam o contacto com a investigação e sempre que esteja associada à actividade de investigação uma componente explícita de formação de carácter curricular, como a realização de disciplinas ou a participação em seminários. Tudo o resto, da participação em projectos de investigação até à investigação propriamente dita no âmbito de um projecto de doutoramento ou pós-doutoramento, é trabalho. Ninguém que faça investigação é contra a mobilidade entre instituições e projectos. Mas todos vos dirão, ainda que queiram ter experiências diversas, que a investigação é o seu trabalho. Têm, por isso, de ter um contrato. Ou seja, direitos sociais na eventualidade de doença, na parentalidade e adopção, no desemprego, na invalidez, descontos decentes para a segurança social e para terem uma pensão de reforma minimamente aceitável.Segundo: tem de se acabar com as ""falsas bolsas de investigação"". O pessoal de apoio à investigação (tal como os investigadores, aliás) deve ter contrato a termo se a sua função for a termo, e deve ter contrato permanente se a sua função é uma necessidade permanente de um centro de investigação. Combater estas ""falsas bolsas"", utilizadas para todo o tipo de funções e necessidades, implica financiar os centros de modo a que tenham possibilidade de contratar os profissionais indispensáveis à sua existência, desde os que atendem telefones aos que fazem a manutenção dos laboratórios, por exemplo.Dentro de um mês, o Parlamento votará algumas propostas que vão neste sentido, ainda que com soluções diferentes, como a do Bloco de Esquerda e a do PCP. PS e PSD, pelo seu lado, mostram-se muito sensíveis a este problema, mas não apresentaram nenhuma proposta. Até o CDS já reconhece a necessidade dos investigadores beneficiarem do regime geral da segurança social, apesar de ter um horror ideológico ao contrato de trabalho, o que os leva a propor uma solução bizarra e incoerente.Chegados a este ponto, aproxima-se uma hora decisiva. Aquela em que veremos, na prática, se há ou não uma aposta séria na ciência. Isto é, se existe vontade de passar a ter mais respeito por quem faz ciência, ou, pelo contrário, se continuamos num modelo descartável em que o ""compromisso com a ciência"" gostaria, em última análise, de dispensar essas pessoas que são os cientistas.José Soeiro

",2010-05-29 00:04:18+00:00,http://dererummundi.blogspot.com/2010/04/que-compromisso-com-os-cientistas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100529000418id_/http://dererummundi.blogspot.com/2010/04/que-compromisso-com-os-cientistas.html
CLUBE DOS PENSADORES: Clube dos Pensadores inicia ano de 2013 com Jorge Miranda,"

Clube dos  Pensadores 


Joaquim Jorge , fundador do Clube dos Pensadores ( CdP)  convida Jorge Miranda para estar presente no 1ºdebate de 2013 . O tema : «  Estado Social»


Dia 4 de Janeiro , sexta-feira
Local : Hotel Holiday Inn , Gaia pelas 21h45


Jorge Miranda reputado constitucionalista ,licenciado em  Direito e doutor em Ciências Jurídico-Políticas , é professor catedrático das  Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica  Portuguesa.


O Orçamento de Estado (OE) 2013 em virtude da situação  económica põe em causa a existência  de direitos fundamentais dos cidadãos  e  negligência tais direitos pondo em causa o Estado Social.


O acórdão de 2012 sobre o OE revelou inconstitucionalidade  no corte dos subsídios de férias e de Natal .Em Janeiro passado, 18 deputados do  PS subscreveram com oito deputados do Bloco de Esquerda e sem o apoio da direcção  da bancada socialista um pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado  para 2012.


O OE 2013 pode conter várias normas inconstitucionais e a  sua fiscalização pelo Tribunal Constitucional ( TC) é indispensável pelas  dúvidas suscitadas. Vamos ver o que acontece , Cavaco Silva   promulga o OE  2013 e, pode enviá-lo seguidamente para o TC para fiscalização  sucessiva. 


Por outro lado ,o pedido de  fiscalização pode avançar  para o TC , com assinaturas de um grupo de deputados   .Para que o requerimento possa dar formalmente entrada no Tribunal  Constitucional terá de ser assinado por um décimo do total dos deputados, ou  seja, 23 em 230. 


 É importante depois da ideia de Pedro Passos Coelho do  projecto da  refundação do Estado , analisar a sustentabilidade do Estado  Social. Estão previstos cortes no regime de pensões ;  assistência na doença dos  funcionários públicos ; mudanças na ADSE e Caixa Geral de Aposentação ; mudanças  profundas do modelo organizativo e das normas de gestão; aumento da carga  horária.
Estas  medidas justificam-se,no quadro de cortes de  quatro mil milhões de euros que o Governo quer fazer na despesa pública.   


O CdP já recebeu ao longo dos anos figuras de vários  quadrantes políticos e sociais : Ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz ,  Procuradora-Geral Adjunta Cândida Almeida , o Primeiro-Ministro Pedro Passos  Coelho, o Ministro de Estado e Negócios Estrangeiros Paulo Portas , o líder do  PCP Jerónimo de Sousa , o  líder do PS , António José Seguro , o  charmain da Jerónimo Martins  Alexandre Soares dos Santos , o  sindicalista Carvalho da Silva , entre outros.

 

Joaquim Jorge 

Biólogo , fundador do  CdP

 

 

 

 

  

 
 

",2018-07-26 18:42:30+00:00,http://clubedospensadores.blogspot.com/2013/01/clube-dos-pensadores-inicia-ano-de-2013.html?showCommentx3d1356802241505,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180726184230id_/http://clubedospensadores.blogspot.com/2013/01/clube-dos-pensadores-inicia-ano-de-2013.html?showCommentx3d1356802241505
FERVE: Petição: conclusões da audição na Comissão de Trabalho,"
Ministra  Helena André será interpelada pelo parlamento sobre os problemas dos  trabalhadores a recibos verdes Os movimentos de trabalhadores precários  foram ontem recebidos na Comissão  de Trabalho, Segurança Social e  Administração Pública, na Assembleia da  República. O motivo foi o  cumprimento da audição enquanto organizadores da petição “Recibos  Verdes: Antes da Dívida Temos Direitos!”, que, depois da  mobilização  de mais de 12 mil pessoas, continua o seu percurso de  exigência dum verdadeiro combate  aos falsos recibos verdes e pela  justiça nas contribuições para o sistema de Segurança Social. Um  dos resultados da audição foi a decisão de interpelar a sra. Ministra  do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, com as propostas da  petição. Recordamos que, na sequência da entrega  da petição a Fevereiro último, após pedidos  feitos a todos os grupos  parlamentares, os promotores desta petição foram já  recebidos pelo  CDS/Partido Popular, Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português  e  Partido Socialista: todas estas forças políticas, sem excepção,   confirmaram a pertinência da proposta da petição e se comprometeram com  os contributos necessários para encontrar soluções para o problema  levantado.  Aliás, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português apresentaram  já  propostas legislativas que respondem directamente às exigências  expressas pela petição, através  de dois projectos de resolução  (disponíveis aqui e aqui, respectivamente). Saudamos a existência das  duas propostas já  conhecidas, que constatando as referidas injustiças,  dão o passo que consideramos mais importante:  encarar com seriedade o  problemas das dívidas à Segurança Social que pendem sobre os  trabalhadores independentes, convocando a responsabilidade das entidades  empregadoras incumpridoras, não só restabelecendo a capitalização do   sistema, mas também reestabelecendo as carreiras contributivas de  milhares de trabalhadores que, se nada for feito, estão a ser  simplesmente afastados  do sistema e dos direitos mínimos no trabalho e  na vida. A audição de ontem foi mais uma  oportunidade para clarificar os objectivos  dos peticionários e  sublinhar a importância do parlamento, através dos  contributos dos  vários grupos parlamentares, garantir uma solução concreta que  enfrente  as injustiças que afectam tantos milhares de trabalhadores e  trabalhadoras.  Além da relatora da petição, que tem a responsabilidade  pelo que relatório  que encaminhará a petição para a discussão em  plenário, a deputada Margarida Almeida (do Partido Social Democrata),  estiveram presentes  representantes do Partido Socialista (deputada  Maria José Gamboa), do Bloco de Esquerda  (deputado José Soeiro) e do  Partido Comunista Português (deputado Jorge Machado). Registamos o renovado clima consensual  em torno das exigências da petição,  nomeadamente a constatação das  injustiças nas contribuições para o sistema de Segurança  Social para os  trabalhadores que têm que suportar os falsos recibos verdes. Em  particular, saudamos a interpelação à Ministra Helena André, proposta   pela deputada Maria José Gamboa, que mereceu concordância dos  peticionários e  de todos deputados presentes. Esperamos agora pela resposta da sra.  Ministra, de quem se espera um  posicionamento claro, pela  responsabilidade particular que tem na definição de soluções  para  combater o problema em causa. Não esquecemos a recente operação de   recuperação de dívidas levada a cabo pela Segurança Social que,  infelizmente, ao  congelar as contas bancárias de cerca de 2.100  trabalhadores independentes, não  observou a justa exigência da petição –  quantas destas pessoas contraíram a dívida numa  situação de falso  trabalho independente? Porque continuam as entidades  empregadoras  incumpridoras, que já tanto prejudicaram estes trabalhadores em nome   duma poupança ilegal à custa dos seus direitos, dispensadas de assumir  as  suas responsabilidades? Os movimentos de trabalhadores  precários, apesar da satisfação pela  capacidade de mobilização e pelos  resultados concretos que já está a ter a petição,  sabem que é preciso  manter a energia por este combate. Reafirmamos essa vontade e  sabemos  como ela é essencial para a luta pelos direitos dos trabalhadores a   falsos recibos verdes, pelos contratos de trabalho devidos e por uma  verdadeira integração no sistema de Segurança Social.

",2010-05-28 10:17:25+00:00,http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/2010/05/peticao-conclusoes-da-audicao-na.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100528101725id_/http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/2010/05/peticao-conclusoes-da-audicao-na.html
made in viseu: opinião,"
PECados do PSD!Por: Acácio Pinto*O PSD tem vindo a dar uma imagem de si próprio, nos últimos tempos, que em nada dignifica a vida política e a democracia.Pode dizer-se que se trata de uma nuvem passageira de um período transitório. O facto é que se atentarmos no que se tem passado nos últimos cinco anos, não restam dúvidas de que o PSD tem sido um foco de constante agitação interna, de uma permanente indefinição estratégica e em que os ataques pessoais e a maledicência interna e externa têm superado os interesses nacionais.Senão vejamos. Em cinco anos vão ter cinco líderes. Rasgaram os acordos sobre a Justiça e Poder Local. Propuseram que se rasgassem contratos com empresas. Disseram que a Democracia deveria ser interrompida durante seis meses. Aprovaram a lei da rolha no último congresso. Criticaram as autoridades judiciárias. Afirmaram que havia pressão do Governo sobre a Comunicação Social, quando a única pressão que veio à tona foi a do Ministro Morais Sarmento do PSD contra três directores de Jornais. Estão sempre disponíveis, nem que seja por interpostos partidos, para viabilizarem ataques ao carácter do Primeiro-Ministro sem qualquer facto que o sustente. Juntam-se à extrema-esquerda para viabilizar aumento das despesas e redução das receitas do Estado e depois dizem que a dívida externa é elevada. Concordam com o crime de publicação de escutas em segredo de justiça. E até já propuseram a privatização da CGD, da Segurança Social…Enfim, um inusitado número de propostas contra tudo e a favor de tudo, dependendo, o seu posicionamento, não do interesse nacional, mas das propostas do Governo e do PS.Que estranho conceito de Democracia e de responsabilidade política, este, do PSD.E, como se já não bastasse tudo isto, acontece agora que ninguém sabia o que fazer quando estava em causa e em jogo a viabilização do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) que Portugal tem que apresentar em Bruxelas. Cada candidato tinha a sua posição. Era gastronomia política à la carte. Cada um achava uma coisa diferente.Nem eram sim, nem eram não, nem sequer eram nim.Continuam, afinal, a ser tudo e o seu oposto.Convém, porém dizer que sobre o PEC, Durão Barroso bem como muitos outros responsáveis de instâncias europeias e internacionais, já tinham dito que era um documento credível e que deveria merecer o apoio.Mas será que o PEC não vai exigir responsabilidade e esforço aos portugueses? Claro que vai exigir. E vai sobretudo exigir um maior esforço àqueles que mais podem e que mais recebem, por exemplo, com a criação de um novo escalão de tributação de 45% em seio de IRS.Igualmente se prevê um retardamento do investimento de algumas obras públicas para que os seus impactos não tenham efeito directo no período de execução do PEC.Ou seja, o que o Governo e o PS querem é, sem descurar a coesão e solidariedade social, prosseguir uma linha de rigor e de justiça para, até 2013, podermos ter novamente um défice inferior aos 3%.O que se espera, doravante, e agora que o PSD decidiu abster-se e assim viabilizar o PEC, é uma atitude consequente com a responsabilidade que esse voto exige.*Acácio PintoDeputado do PS

",2010-05-28 17:50:28+00:00,http://madeinviseu.blogspot.com/2010/03/opiniao_30.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100528175028id_/http://madeinviseu.blogspot.com/2010/03/opiniao_30.html
vermelhofaial: BE,"

…O Bloco é um partido democrático, com direito de tendência e direcção colegial. O Bloco insere-se na esquerda global internacional rompendo com a ordem Bush e o sistema imperial. Afirma-se europeísta pela refundação democrática e social da União Europeia. O Bloco de Esquerda é socialista, pluralista e ecologista. Repudia tanto os dogmas como a capitulação ao neo-liberalismo. É este o Bloco que quer crescer e assumir responsabilidades maiores na oposição de esquerda. O Bloco depende da confiança popular. Não empurra ninguém mas não tem que pedir licença a ninguém para existir e lutar por maiorias sociais para as políticas que preconiza… …O compromisso é muito claro sobre a prioridade no emprego, sobre a protecção social dos desempregados. O continuísmo da política económica e orçamental prefigura uma espécie de “bloco central” ungido pelo Banco de Portugal. O combate é sobretudo pelo lado da receita sem demonizar o necessário investimento público. Mas ao atermo-nos às declarações dos responsáveis das pastas económicas mais uma vez a pressão é posta na limitação da despesa. De PEC em PEC até ao pecado final. Mas assim não há criação de emprego. Há que escolher entre a ortodoxia liberal e o “estado social”. O estado social também pode prover a contas claras, combater o desperdício e apresentar défices correntes baixos……É inaceitável que se adiem as alterações ao Código de Trabalho. A precariedade do trabalho e a desvalorização dos salários alastram por esta via. É incompreensível que o Partido Socialista tenha prometido nas eleições que reporia as propostas de alteração ao Código que fez enquanto oposição e agora precisa de esperar até 2007……Insistir na condenação da mistificação que representa a simultaneidade das eleições locais com o referendo ao Tratado Constitucional europeu. Apesar desse condicionamento o Bloco vai fazer campanha pelo Não em nome da Europa que não aceita a cartilha neo-liberal……Com uma política clara, sem tacticismos, nem jogo de poder, o Bloco de Esquerda continua e progride. Como sempre o veredicto é das pessoas. Das pessoas que com intencionalidade, razão e afecto continuam a ser exigentes com o Bloco, nos emprestam o seu voto e testemunho. O Bloco de Esquerda não é dono de votos. É simplesmente mandatário de um projecto que hoje ninguém pode ignorar.(extractos da declaração política de Luís Fazenda)

",2010-05-28 18:06:38+00:00,http://vermelhofaial.blogspot.com/2005/05/be-o-qu-e-porqu.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100528180638id_/http://vermelhofaial.blogspot.com/2005/05/be-o-qu-e-porqu.html
Alto Hama: PS mata a sangue frio várias liberdadesnão sendo a de imprensa uma excepção,"
O PS, ou não fosse o dono do reino lusitano, aprovou hoje sozinho (como noutros tempos... orgulhosamente só) as alterações à lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social, com acusações da oposição de ataque à liberdade de imprensa e cedência aos grupos económicos.Ataque à liberdade de imprensa? Nem pensar. O PS seria incapaz de atacar o que já não existe. Cedência aos grupos económicos? Ora essa! Já não pode o Governo pagar os favores?O diploma regressou hoje ao Parlamento português com algumas alterações introduzidas depois do veto, a 3 de Março, do Presidente da República, que considerou que não existia urgência em legislar sobre esta matéria.Cavaco Silva deveria ter considerado outras coisas, até porque penso que ele sabe que é preciso ressuscitar, se ainda se for a tempo, a liberdade de imprensa que foi assassinada a sangue frio por alguns grupos económicos saídos das mais vis latrinas com o apoio de José Sócrates & Cª.Na sua intervenção durante o debate parlamentar, o deputado socialista Arons de Carvalho defendeu ser “inadiável” a regulamentação das regras do pluralismo e da não concentração dos media, alegando existir uma “inconstitucionalidade por omissão”.Do lado do PSD, o deputado Luís Campos Ferreira afirmou que esta é a lei do “duplo descaramento socialista”, criticando o PS por não ter procurado o consenso com as restantes forças políticas nem com o veto presidencial e por ter “fingido que fez alterações e que teve sensibilidade” às questões levantadas.Campos Ferreira utilizou ainda parte de um refrão de uma música lançada recentemente pelos Xutos & Pontapés e dirigiu-se ao ministro Santos Silva, com a tutela da comunicação social, afirmando: “Ó senhor engenheiro, dê-me um pouco de atenção. O país precisa de mais liberdade de expressão”.O deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) questionou se o Governo quer tornar os grupos de comunicação social “mais fracos e mais dependentes do poder político”, considerando que essa postura é “consentânea com um primeiro-ministro que processa articulistas”, numa referência às queixas contra os jornalistas de segunda (os que não são do PS) que ainda têm emprego.“É uma machadada na liberdade de comunicação social e na liberdade como a conhecemos há 34 anos”, sustentou Mota Soares, para quem o PS “está a comprar um confronto” com a liberdade de expressão e de imprensa.Do lado do PCP, Bruno Dias afirmou que as alterações não são “de fundo, mas de cosmética” e considerou que “quem é enfraquecido com esta lei não são os grupos económicos, mas os profissionais da comunicação e o povo português”.“Esta política é a verdadeira consagração dos interesses do poder económico. O Governo está do lado dos mais poderosos e dos grupos económicos. Aqui se vê a linha de fronteira entre políticas de esquerda e de direita”, sublinhou.Para o Bloco de Esquerda, esta lei só agrada a “duas forças: os grandes patrões dos media e as igrejas”, mas “a democracia não gosta”, sustentou Fernando Rosas.“A Confederação dos Media fez crescer a via rápida para a concentração, com o preço a pagar sobre o pluralismo, a liberdade de expressão e os direitos dos jornalistas”, disse o deputado bloquista.“Não se diga que este diploma bule com qualquer impedimento do Estado, do sector público, de intervenção na comunicação social”, sublinhou por sua vez o ministro Augusto Santos Silva.Para Santos Silva, as alterações produzidas permitem densificar critérios de intervenção da Entidade Reguladora da Comunicação [ERC] em pareceres sobre operações de concentração, identificar processos de influência sobre opinião pública e medidas para salvaguardar o pluralismo, avançar na transparência de propriedade dos media e clarificar a forma de intervenção das entidades públicas na área da comunicação social.",2009-12-19 05:16:36+00:00,http://altohama.blogspot.com/2009/04/ps-mata-sangue-frio-varias-liberdades.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091219051636id_/http://altohama.blogspot.com/2009/04/ps-mata-sangue-frio-varias-liberdades.html
Aba da Causa,"Público

Por Vital MoreiraHá quem na área do PS (como Manuel Alegre) pense que há espaço para convergências à esquerda mais do que pontuais, inclusive para efeitos governativos. Trata-se porém de um equívoco que não resiste a uma análise séria do que, tanto em termos políticos como doutrinários, separa o PS, como partido de governo, e os partidos à sua esquerda, como partidos de protesto.Antes de mais, importa registar que o PCP e o BE têm sido os mais aguerridos opositores da governação socialista, tanto em termos políticos como sociais. Ambos têm lançado os maiores anátemas sobre as reformas levadas a cabo pelo Governo, transformando-o no ""inimigo principal"". Se dependesse de ambos, não teria havido disciplina das finanças públicas, nem reforma da segurança social, nem supressão dos regimes especiais no sector público, nem encerramento de centenas de escolas sem condições, nem fecho de maternidades e pseudo-urgências sem qualidade, nem reforma da Administração Pública, etc. etc.Fazendo gala do seu conservadorismo atávico, ambos os partidos da extrema-esquerda atiram contra tudo o que mexe com qualquer interesses instalados, apoiando indiscriminadamente todos os protestos, sejam de operários ou de juízes ou generais, sejam de pensionistas pobres ou de beneficiários de altas pensões, sejam de deficientes sem rendimentos ou de titulares de altos rendimentos. Com inexcedível irresponsabilidade política e financeira e com geral vazio de ideias e de soluções exequíveis, as suas propostas vão sempre dar no mesmo: mais despesa pública e mais impostos, independentemente das suas consequências sobre o equilíbrio das finanças públicas, a sustentabilidade do Estado social e a competitividade da economia nacional.As inegáveis melhorias nas políticas sociais -- tanto mais meritórias por serem desenvolvidas em situação de constrição orçamental -- são sistematicamente desvalorizadas, se não vilipendiadas. Na sua visão maniqueísta, não vale nada o complemento de rendimento para idosos pobres, a majoração do aumento das pensões mais reduzidas e do salário mínimo, a elevação do abono para famílias numerosas, os apoios especiais à maternidade, o reforço da acção social escolar, o alargamento da cobertura do SNS (saúde oral, vacina contra o cancro do colo do útero, etc.), a rede de equipamentos sociais, etc. Em vez de reconhecerem o papel dessas medidas na equidade social e na luta contra a pobreza -- as mais relevantes desde a criação do rendimento mínimo garantido em 1996 --, insistem na denúncia de aumento da pobreza entre nós, que nenhum indício confirma, antes pelo contrário.Se existe uma verdadeira expressão de ""inimizade política"", tal é a hostilidade que o PCP e o BE votam ao PS, quando no Governo, sem paralelo com a que demonstram face a governos de direita. Nestes termos, que sentido faz pensar na possibilidade de qualquer entendimento ou acção conjunta entre forças tão desavindas?Na imprevisibilidade de qualquer mudança na estratégia política dos seus protagonistas, não é lícito alimentar nenhuma ilusão acerca de um hipotético entendimento governamental do PS com os partidos à sua esquerda, caso aquele venha a ganhar de novo as eleições de 2009 sem porém repetir a maioria absoluta alcançada em 2005.Pura e simplesmente, não se afigura possível harmonizar num mesmo projecto governativo concepções políticas tão diferentes como as que a realidade desde há muito evidencia, entre o PS, por um lado, e o PCP e o BE, por outro lado (sem esquecer as diferenças e rivalidades entre estes). Como partido de esquerda governante, o PS está naturalmente alinhado com as modernas orientações da social-democracia europeia, assentes na ""economia de mercado regulada"", na eficiência e sustentabilidade do Estado social e no aprofundamento da integração europeia. Em nada disto pode haver convergência com as esquerdas da esquerda, nas suas diversas expressões, que não abandonaram as suas bases doutrinárias radicadas no marxismo-leninismo, no trotskismo e no maoísmo, e que continuam acantonadas numa vocação de protesto, visceralmente ""anticapitalistas"", contrárias a qualquer medida de racionalização do Estado social e radicalmente hostis à integração europeia (como mostrou a sua oposição ao Tratado de Lisboa).Não existem pontes para clivagens tão amplas. Que compromisso poderia existir por parte do BE ou do PCP com o desempenho da economia essencialmente baseado na iniciativa empresarial, no investimento privado e na concorrência, bem como na produtividade do trabalho e na competitividade externa das empresas, sem as quais não existe crescimento, nem emprego, nem receita fiscal para sustentar políticas sociais? Que adesão poderia esperar-se de qualquer daqueles partidos a uma política de exigência, eficiência e responsabilidade dos serviços sociais públicos (saúde, educação, etc.), sem a qual fica comprometida a própria sustentabilidade do Estado social? Que solidariedade poderia esperar-se deles em matéria de integração europeia e do seu aprofundamento, sem a qual não é pensável o desenvolvimento económico nem o progresso social entre nós?Devem pois desenganar-se os que sonham a prazo com uma ""frente de esquerda"", caso o PS ganhe as eleições do próximo ano sem maioria absoluta. Do PCP e do BE o PS só pode esperar oposição política sem tréguas, e não o apoio de que pode carecer para uma governação sustentável à esquerda. Como se mostrou em 1976-79 e em 1999-2001, um governo minoritário não consegue aguentar-se muito tempo em tempos politicamente difíceis. Caso essa hipótese se verificasse, cedo ou tarde os portugueses teriam de ser de novo chamados a decidir se querem um governo que possa governar à esquerda de forma responsável ou um governo refém das oposições (à direita e à esquerda) e incapaz de levar a cabo as suas propostas políticas., terça-feira, 10 de Junho de 2008",2009-05-20 17:31:31+00:00,http://aba-da-causa.blogspot.com/2008/06/equvocos-esquerda.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090520173131id_/http://aba-da-causa.blogspot.com/2008/06/equvocos-esquerda.html
DOTeCOMe...o Blog: As “fraquezas” da direita,"

Têm-se multiplicado, nos últimos tempos, as declarações inflamadas sobre as derrotas dos partidos da direita, sobre o hiato nas direcções desses partidos e até sobre a necessidade, ou mesmo a possibilidade, de refundar a direita em Portugal. A meteórica governação santanista e as tragicomédias dos congressos do PSD e do CDS servem de pasto aos comentadores mediáticos e os dirigentes de esquerda, navegando nas mesmas águas, espalham entre os incautos uma confortável, mas perigosa, sensação de alívio e de bonança. Impõe-se perguntar: - será que os interesses da direita estão sob ameaça séria ?  - as principais teses da direita, a fundamentação das injustiças em que se baseia o seu poder, estão realmente em regressão ? Infelizmente a resposta a tais perguntas é negativa. Nenhum partido de esquerda perspectiva atacar os interesses materiais das classes dominantes. Todos eles concentram as suas propostas no plano das prestações sociais sem beliscar a organização social da produção e sem questionar a propriedade ou as relações de produção próprias do capitalismo. Os “empreendedores capitalistas” são unanimemente considerados os únicos capazes de promover o desenvolvimento económico, autênticos “salvadores da pátria”.A distinção tradicional, em que a direita defendia o status quo e a esquerda pretendia destruí-lo, passou à história. Assim sendo cabe indagar a razão de tanto alarido nas hostes da direita.É verdade que um partido como o PSD tem dificuldade em afirmar uma clara identidade ideológica e em diferenciar inequivocamente as suas propostas mas tal deve-se, no essencial, ao facto de o PS ter despudoradamente invadido o seu espaço político. Por isso as fronteiras são cada vez mais imprecisas e a refrega desliza para questões secundárias e arrevesadas.A direita diz que é preciso controlar as despesas da “máquina do Estado” mas só para evitar que os impostos dos trabalhadores, que têm sido os principais pagadores do sistema, deixem de ser suficientes e que alguém tenha a “peregrina ideia” de fazer pagar também os poderosos. Daí resultam alguns acessos de gritaria liberal e as consequentes pressões e chantagens que, como é costume, levarão o PS a moderar os ímpetos da campanha eleitoral logo que estejam ultrapassadas as eleições autárquicasPor outro lado as classes dominantes temem os perigos que o girar do mundo continuamente desenvolve; quer se trate da ameaça dos baixos preços chineses, dos galopantes preços do “crude” ou do impetuoso desenvolvimento da tecnologia essas classes não acreditam que o governo socialista, por incompetência, esteja em condições de salvaguardar os seus interesses.O “choque tecnológico” é uma graçola que ninguém leva a sério. Em suma, as grandes ameaças que pendem sobre os interesses da direita têm origem externa, independente da vontade e do controle dos partidos de esquerda e estes, se ameaça constituem, é mais no plano da incompetência para entenderem o que está em jogo do que pela existência de algum plano próprio para criarem uma realidade social alternativa.  Por isso as grandes discussões que se avizinham, em que os partidos de direita se preparam para lançar todas as forças do campo “académico” e da “consultoria internacional”, são apenas as do papel e dimensão do Estado na sociedade e também do peso relativo dos sectores produtivos (têxteis ou turismo ?) e das “opções estratégicas” nos transportes e na energia.Triturados pelos imperativos da dependência económica os partidos de esquerda lá irão a reboque das “decisões inevitáveis” e não poderão ter outra estratégia que não seja a de proteger os “empreendedores nacionais” sob pena de ver desaparecer os empregos e minguar as receitas fiscais. Sem equacionar este falso dilema e sem romper este “círculo vicioso” no plano ideológico será impossível transformar o mundo em que vivemos. É necessário demonstrar a viabilidade de novas relações de produção, esse é o tipo de inovação de que mais precisamos.Em vez de funcionários precisamos de cidadãos empenhados em construir um novo universo produtivo, um novo modo de produção.Trata-se de um caminho difícil mas sem alternativa.Por isso em vez da refundação da direita precisamos, isso sim, é de refundar a esquerda.

",2005-07-18 19:50:01+00:00,http://dotecome.blogspot.com/2005/04/as-fraquezas-da-direita.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20050718195001id_/http://dotecome.blogspot.com/2005/04/as-fraquezas-da-direita.html
Jerónimo diz que Portugal “não vai lá com geometria variável” do PS,"O secretário-geral comunista defendeu esta terça-feira que a vida do país “não vai lá com geometria variável”, referindo-se a eventuais acordos políticos do PS à direita e à esquerda e reiterou a necessidade de alterar a legislação laboral.

“O grande problema é que, traduzindo isso numa expressão daqui há uns anos com [o antigo primeiro-ministro socialista António] Guterres — é a chamada geometria variável: entendimento com uma parte em questões sociais, entendimento com outro nas questões de fundo, estruturais. Isto não vai lá com geometrias variáveis, mas com a rutura com a política de direita que nos tem afligido durante tantos anos e procurar uma saída patriótica e de esquerda”, disse.

Jerónimo de Sousa falava à porta da OGMA (Indústria Aeronáutica de Portugal), Alverca, distrito de Lisboa, no início de uma campanha nacional do PCP de contacto com trabalhadores, e rejeitou também mexidas na Taxa Social Única (TSU) que as empresas pagam como forma de combater a precariedade.

“A verificar-se essa convergência [PS-PSD] o resultado não é bom porque a vida provou isso. Não é apenas a opinião do PCP. Foi a própria vida do nosso país, a política realizada, com um bloco central mais ou menos formal”, afirmou, questionado sobre a postura de diálogo entre o novo presidente social-democrata, Rui Rio, e o líder do Governo e do PS, António Costa, nomeadamente sobre descentralização e futuros quadros comunitários de apoio.

Continuar a ler",2018-02-27 18:41:54+00:00,http://observador.pt/2018/02/27/jeronimo-diz-que-portugal-nao-vai-la-com-geometria-variavel-do-ps/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180227184154id_/http://observador.pt/2018/02/27/jeronimo-diz-que-portugal-nao-vai-la-com-geometria-variavel-do-ps/
Triunfo da Razão: Estabilidade política,"
Em nome da estabilidade política, o líder do PSD tem afirmado que o Governo deve manter-se em funções, salvo se se provar que o primeiro-ministro interferiu ou mentiu no caso TVI. Provas parece que não existem, ou pelo menos não serão conhecidas, ficam as afirmações do deputado do Bloco de Esquerda, João Semedo, que elaborou o relatório final e afirmou não restarem dúvidas quanto às mentiras de José Sócrates.Pedro Passos Coelho não vai sugerir nenhuma moção de censura, vai esperar pela eleição presidencial. E vai continuar a deixar o Governo e o PS numa espiral de desgaste que lhe garantirá um resultado eleitoral mais confortável, quem sabe até uma maioria absoluta.Nestas circunstâncias, a estabilidade política é um mero subterfúgio. Tudo isto é um jogo de paciência com o objectivo de o PSD surgir como a única alternativa viável.Fala-se com alguma insistência na possibilidade de o Governo cair já no próximo ano, depois das eleições presidenciais. Pouco afoita a exercícios de futurologia, ainda assim me parece que esse cenário é muito provável. E acrescentaria o seguinte: o desgaste do Governo vai comprometer inexoravelmente as aspirações do PS nas próximas eleições legislativas (antecipadas), o que favorece um PSD que pode vencer essas eleições com maioria absoluta. O descontentamento em relação ao PS pode transferir muitos votos para o PSDAssim não seria grande surpresa se o PSD viesse a governar o país com maioria absoluta, aplicando a velha fórmula de tomar as medidas mais difíceis nos primeiros dois anos a três anos – as transformações no Estado social seriam levadas a cabo nesses anos, afinal as condições afiguram-se únicas: maioria absoluta, uma oposição fragilizada e um país mais aberto a grandes reformas apresentadas como forma de salvar o país. Infelizmente algumas dessas transformações não serão benéficas para o país, podendo antes pôr em causa o frágil e recente Estado social português.

",2012-01-24 15:41:46+00:00,http://triunfo-da-razao.blogspot.com/2010/06/estabilidade-politica.html?showComment=1276557543501,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120124154146id_/http://triunfo-da-razao.blogspot.com/2010/06/estabilidade-politica.html?showComment=1276557543501
O Insurgente: pequena fuga,"

O socialismo contra a segurança socialNa última semana observámos o pior episódio de demagogia governamental desde que o Partido Socialista recuperou o Poder. O debate parlamentar sobre a Segurança Social, que culminou um processo de discussão pública protagonizado pelo PSD e pelo Compromisso Portugal (e, à boleia, pelo PCP, BE e CDS-PP), revelou no Governo inéditos tiques de sobranceria ideológica e desonestidade intelectual. E uma monstruosa falta de sentido de serviço ao cidadão e ao país. José Sócrates rejeitou a proposta de sistema misto avançado pelo PSD com argumentos de desconfiança do mercado privado de capitais. Não há como não recordar a famosa frase de Milton Friedman: ""Underlying most arguments against the free market is a lack of belief in freedom itself."". O Governo declaradamente entende que os portugueses não devem ter liberdade de escolha para providenciarem o seu próprio porvir.###Contando que o Governo seja reconduzido no fim do seu corrente mandato, fica Portugal suspenso, até 2013, sem uma verdadeira reforma da Segurança Social. Os custos de oportunidades serão imensos. Não só o sistema escorregará um pouco mais para o abismo há muito anunciado, como a margem de manobra do Estado e dos cidadãos será progressivamente reduzida, agigantando uma mudança necessária, que de penosa passará a dolorosa e fracturante.O Governo mantém gerações de portugueses reféns de um sistema decadente e desonesto, um modelo hegemonicamente adoptado em quase todos os países do mundo. Era seu propósito glorificar o poder do Estado sobre as vontades dos indivíduos e as forças impessoais do mercado. Em todo o lado, revela-se um garrote à liberdade política e económica das pessoas. Que se esperava? O modelo é matematicamente absurdo: um esquema de pirâmide dependente de uma evolução demográfica que não existe. Por toda a parte, o Estados geriram o futuro dos cidadãos como sabe: como uma empresa pública em regime de monopólio: com desbarato e displicência.Sobretudo, é impressionante como José Sócrates, político de reconhecido cinismo e pragmatismo, tenha perdido uma oportunidade de ouro para se impor como uma figura de proa na reforma do Modelo Social Europeu. Dos ""pais"" do actual sistema, ninguém se lembrará daqui a dez anos. Mas a Segurança Social, ""mãe"" de todas as reformas políticas e económicas, está aí para ser reformulada. Quando for, o protagonismo e influência da classe política na vida das pessoas diminuirá consideravalmente. As pessoas olharão para trás, e verão quem finalmente soltou o selim. Não verão José Sócrates.




O socialismo contra a segurança socialNa última semana observámos o pior episódio de demagogia governamental desde que o Partido Socialista recuperou o Poder. O debate parlamentar sobre a Segurança Social, que culminou um processo de discussão pública protagonizado pelo PSD e pelo Compromisso Portugal (e, à boleia, pelo PCP, BE e CDS-PP), revelou no Governo inéditos tiques de sobranceria ideológica e desonestidade intelectual. E uma monstruosa falta de sentido de serviço ao cidadão e ao país. José Sócrates rejeitou a proposta de sistema misto avançado pelo PSD com argumentos de desconfiança do mercado privado de capitais. Não há como não recordar a famosa frase de Milton Friedman: ""Underlying most arguments against the free market is a lack of belief in freedom itself."". O Governo declaradamente entende que os portugueses não devem ter liberdade de escolha para providenciarem o seu próprio porvir.###Contando que o Governo seja reconduzido no fim do seu corrente mandato, fica Portugal suspenso, até 2013, sem uma verdadeira reforma da Segurança Social. Os custos de oportunidades serão imensos. Não só o sistema escorregará um pouco mais para o abismo há muito anunciado, como a margem de manobra do Estado e dos cidadãos será progressivamente reduzida, agigantando uma mudança necessária, que de penosa passará a dolorosa e fracturante.O Governo mantém gerações de portugueses reféns de um sistema decadente e desonesto, um modelo hegemonicamente adoptado em quase todos os países do mundo. Era seu propósito glorificar o poder do Estado sobre as vontades dos indivíduos e as forças impessoais do mercado. Em todo o lado, revela-se um garrote à liberdade política e económica das pessoas. Que se esperava? O modelo é matematicamente absurdo: um esquema de pirâmide dependente de uma evolução demográfica que não existe. Por toda a parte, o Estados geriram o futuro dos cidadãos como sabe: como uma empresa pública em regime de monopólio: com desbarato e displicência.Sobretudo, é impressionante como José Sócrates, político de reconhecido cinismo e pragmatismo, tenha perdido uma oportunidade de ouro para se impor como uma figura de proa na reforma do Modelo Social Europeu. Dos ""pais"" do actual sistema, ninguém se lembrará daqui a dez anos. Mas a Segurança Social, ""mãe"" de todas as reformas políticas e económicas, está aí para ser reformulada. Quando for, o protagonismo e influência da classe política na vida das pessoas diminuirá consideravalmente. As pessoas olharão para trás, e verão quem finalmente soltou o selim. Não verão José Sócrates.
    

",2009-05-23 06:32:44+00:00,http://oinsurgente.blogspot.com/2006/10/pequena-fuga.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090523063244id_/http://oinsurgente.blogspot.com/2006/10/pequena-fuga.html
AL TEJO: CRÓNICA DE OPINIÃO DA RÁDIO DIANA,"
António Revez - Deixem-nos casar, porra! 23-set-2008 Todos estamos recordados da frustrada e frustrante tentativa de casamento civil do casal de lésbicas, Teresa Pires e Helena Paixão. O acórdão do tribunal da relação negou o casamento a estas duas mulheres, sustentando a sacralização do matrimónio, entendido como uma instituição onde só tem cabimento o enlace matrimonial de um casal em que um dos membros tenha ""tecnicamente"" uma pilinha e o outro uma pombinha. Recordemos também que o que estas mulheres exigem, no respeito pelo que consideram ser um momento da sua realização pessoal e sentimental, é o direito a celebrar um contrato de casamento civil, e o direito, conexo com aquele, a não serem discriminadas em função da sua orientação sexual, tal como determina a constituição portuguesa depois da alteração introduzida em 2004. Pessoalmente, não compreendo por que é que duas mulheres, ou dois homens, querem servir-se de uma forma de consagrar a união entre duas pessoas, que ao longo da história foi um instrumento de opressão patriarcal, de demarcação e definição de género, de moralização da vida afectiva e de prescrição normativa de valores e sentimentos. Pessoalmente não compreendo, mas isso pouco ou nada importa. Não sou obrigado a compreender, sinto-me é obrigado a respeitar e a defender que a lei permita a todos os casais, heterossexuais, homossexuais, bissexuais ou o que possam ou queiram ser do ponto de vista da sua orientação sexual, de contraírem o casamento civil, se essa for a sua vontade. São pessoas, não podem ver os seus direitos amputados pelo facto de amarem pessoas do mesmo sexo. Esta é uma questão de cidadania e uma questão civilizacional. É uma questão jurídica mas é sobretudo uma questão política. O casamento religioso, seja qual for a religião, tem implicações metafísicas, teológicas e morais que tornam inviável um casamento entre homossexuais. E os dirigentes dessa Igreja ou seita, não sendo estas entidades públicas, têm o direito de regulamentar, mesmo que seja de forma discriminatória, pois só aceita tais regras quem se quer submeter a elas voluntariamente. Completamente diferente é o casamento civil, e nesse sentido o governo espanhol, tal como fizeram os governos de outras latitudes, como é o caso da África do Sul, operaram alterações legislativas por forma a que a lei civil admitisse situações que décadas atrás não eram ainda emergentes. Mas são-no hoje, onde a comunidade homossexual conquista a cada dia espaço de afirmação e visibilidade social, e pretende ver reconhecidos os seus direitos de cidadania. Entre esses direitos figura o direito à contratualização matrimonial, pois também existem, com todo o direito, gays e lésbicas tradicionalistas que querem casar pelo registo civil E só é lamentável que o partido que sustenta o governo português, e ao arrepio do que tem sido a protestativa voz da Juventude Socialista, já tenha anunciado que conta votar contra os projectos-Lei do Bloco de Esquerda e d' ""Os Verdes, que visam modificar o código civil e possibilitar o casamento entre casais homossexuais. E parece que vai impor a disciplina de voto, o que até é uma habilidade politicamente correcta para evitar que saiam do armário parlamentar alguns deputados ou deputadas mais ou menos… assumidos, na tristeza de um país em que ninguém do mundo da política tem a coragem de assumir a sua homossexualidade (à excepção da malta do BE), e na tristeza de um país em que ainda é relevante politicamente que as pessoas homossexuais do universo político se assumam publicamente. E assim, adiar-se-á pôr termo aos preceitos sexistas e discriminatórios do nosso código civil, que restringe a felicidade matrimonial aos casais de orientação sexual heterossexual. Mas continuará, às mãos de um partido dito socialista, mais um naco do Portugal provinciano, conservador e reaccionário. António Manuel Revez Francisco Costa - O que defende Sócrates 23-set-2008 O discurso de José Sócrates em Guimarães demonstra inequivocamente que o Primeiro-Ministro confia nos resultados do seu governo nos últimos três anos e está disposto a ser avaliado pelos portugueses em 2009. E não deixa de ser irónico ouvir os que antes vaticinavam uma não recandidatura de Sócrates dizer agora que se assistiu a uma previsível manobra de propaganda, a pensar já nas eleições do próximo ano. Não se ouviu Sócrates negar a existência das grandes dificuldades em que vivem os portugueses. O que Sócrates fez no sábado é o que tem feito desde que é Primeiro-Ministro: afirmou as diferenças entre ter um projecto político para o País, que transforma a retórica em acção e cultiva com intensidade a ambição e a motivação, transmitindo aos portugueses a confiança que é preciso ter não só para ultrapassar mas sobretudo para vencer este fado da resignação nacional, por oposição a todos cuja estratégia política é a aposta na desgraça e no bota-abaixismo. Aquilo em que acredita Sócrates é que é preciso mobilizar para vencer. Nenhuma força política apresenta neste momento uma alternativa credível ou uma ideia que seja sequer capaz de demonstrar que as políticas resultado da aplicação do programa do Governo são erradas. E isto não é dizer que tudo é bem feito. Temos sim, ao contrário do que aconteceu com a obsessão de Manuela Ferreira Leite enquanto Ministra das Finanças, que o esforço que se tem exigido aos portugueses resultou para já num défice de 3%, na sustentabilidade da segurança social e numa legislatura reformista. O que, dê-se o crédito devido, serve como garantia que a crise é ultrapassável. E pelos vistos Sócrates está decidido a continuar a mudança. A alternativa é, à direita, uma oposição que defende a mesma política económica que executou em 2002 e que resultou num défice de 6,4%. Ainda assim e porque raramente fala, quando o faz é para dizer que não acredita no investimento público e para defender velhas receitas liberais como a privatização da segurança social, e no jogo nas bolsas de parte das pensões de reforma. O resultado desta política está à vista na América de George Bush. Á esquerda do PS vinga o pensamento cristalizado e reaccionário, que se alimenta no quanto pior melhor. Não é com ela que se fará qualquer mudança. Por isso é inevitável que o PS conte apenas consigo e com os portugueses que nele votaram. Uma realidade suficientemente forte para que volte a pedir a maioria absoluta. E para que a volte a ter. Obrigado e até para a semana.  Francisco Costa

",2008-10-25 11:59:46+00:00,http://alandroal.blogspot.com/2008/09/crnica-de-opinio-da-rdio-dianafm-duas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20081025115946id_/http://alandroal.blogspot.com/2008/09/crnica-de-opinio-da-rdio-dianafm-duas.html
A Rosa: Carta Aberta,"

Prezado(a) Amigo(a)Como dirigente do Partido Socialista, entendi ser meu dever e minha obrigação, escrever esta carta. O País está mergulhado numa crise tão grave, cuja dimensão ainda desconhecemos, uma vez que todos os dias somos brindados com novos factos.Com efeito, este governo (seria mais aconselhável chamar desgoverno) de coligação PSD/PP após a enorme derrota nas europeias foi abandonado (na incubadora) pelo seu primeiro ministro, José Manuel (Durão) Barroso, sucedendo-lhe Santana Lopes, cuja desorientação obrigou à demissão pelo Presidente da República.Porém, o que aí vem são momentos de grande tensão, porque esta coligação PSD/PP tudo fará para inventar, injuriar e ofender não olhando a meios para atingir os seus fins.Aos Portugueses, em particular ao Socialistas,  depara-se um momento crucial para se envolverem nos  projectos do Eng. José Socrates no mais terrível confronto dos últimos vinte anos. Usarão todos os meios e os mais preversos para atingirem todos aqueles que puseram travão à desgovernação, lembremo-nos do passado recente. Já insultaram o Presidente da República, tentaram calar a comunicação social, enxameiam os orgãos estatais com os seus comissários políticos, abraçam-se os eternos rivais - tudo farão para conseguir os seus objectivos.Esta enorme batalha que temos de travar de imediato, contra forças que se vão organizar e que exigem de todos, do PS, dos seus militantes e simpatizantes, dirigentes e de todos aqueles que amam a democracia, a liberdade e a cidadania, que é necessário sairmos  sem reservas para um mobilização que permita a mudança de políticas que contrariem o caos social para que fomos empurrados pelo governo que cessou funções.Por tudo isto, é necessário que todos nós nas cidades, vilas e aldeias, sem descanso levemos a mensagem de esperança do PS, para obtermos nas próximas eleições uma Maioria Absoluta que permita governar Portugal. Saudações cordiais do  Inácio LemosPresidente da Comissão Política do PS FelgueirasMembro da Comissão Nacional do PS 

",2005-04-13 06:42:19+00:00,http://a-rosa.blogspot.com/2004/12/carta-aberta.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20050413064219id_/http://a-rosa.blogspot.com/2004/12/carta-aberta.html
Sempre ao teu lado: À Esquerda da Indiferença,"

JS, PORQUÊ?A JS é uma organização de todos os jovens que se revêem nos valores da Esquerda Democrática e que estão empenhados na transformação e modernização da sociedade portuguesa, no sentido de uma maior justiça, solidariedade e igualdade de oportunidades. A JS desenvolve uma acção voltada para a politização dos jovens portugueses, dando voz aos seus interesses e promovendo a sua intervenção social. A JS diz-se socialista porque encontra no Socialismo Democrático um programa de mudança social, atento aos valores da Liberdade e da Democracia, que se pretende próximo dos jovens e das suas aspirações concretas... A JS bate-se pela igualdade de oportunidades entre todos os jovens , na sua realização pessoal e social, na afirmação livre da sua personalidade, na fruição cultural, no desporto, na fruição dograndes espaços e no lazer. COMO FUNCIONA A JS? A JS funciona de forma democrática e descentralizada. No plano local está organizada em núcleos de residência, de escola ou de âmbito sectorial, que nalguns casos se constituem em Concelhias (que cobrem quase todo o país). No plano distrital a JS organiza-se em Federações (eleitas em Convenções Distritais) que gozam de larga autonomia. No plano nacional a JS funciona ao nível da Comissão Nacional (órgão colegial deliberativo, eleito em Congresso Nacional), do Secretariado Nacional (órgão executivo eleito em Comissão Nacional) e Secretário Geral (eleito por um mandato de 2 anos, em Congresso Nacional). COMO INTERVÉM A JS?A JS está representada em todos os órgãos do Partido Socialista, bem como nos cargos políticos para os quais militantes seus tenham sido eleitos, nas Autarquias (Juntas de Freguesia, Assembleias Municipais, Câmaras Municipais), nas Assembleias Regionais das Regiões das Regiões Autónomas, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu. A JS integra também o Conselho Nacional de Juventude (de que é membro fundador), intervêm no mundo sindical e está presente, através da participação individual de centenas de estudantes socialista, nas Associações de Estudantes do ensino superior. A JS NA EUROPA E NO MUNDOA JS integra a maior organização mundial de juventude, a IUSY (União Internacional das Juventudes Socialistas). Actualmente a JS integra o Bureau da IUSY (orgão máximo da internacional, secretariado mundial da organização). A nível Europeu a JS participa na ESY (Juventudes Socialistas da Europa), em que se integram organizações oriundas de todos os países do Continente Europeu e do Mediterrâneo. No âmbito da Comunidade Europeia a JS é membro fundador da ECOSY (Juventude Socialista da Comunidade Europeia), organização em cujo Bureau a JS tem assento. A JS E O MOVIMENTO ASSOCIATIVOA JS defende um movimento associativo estudantil liberto de tutelas governamentais ou partidárias. A JS não promove candidaturas partidárias, antes favorece a participação, a título individual, dos seus militantes no associativismo estudantil. Os partidos e as AE’s têm campos de actuação diferentes. A ingerência organizada nos assuntos associativos desvirtua o associativismo, pressupondo uma dependência dos objectivos políticos das AE’s relativamente aos objectivos politico-partidários. A AE’s só perante os estudantes devem, legitimamente, responder. Tal não significa que os estudantes devem, legitimamente, responder. Tal não significa que os estudantes com filiação, nomeadamente na JS, não tenham, individualmente, iguais direitos e deveres de participação nas questões da sua escola e da sua AE. A JS preconiza um associativismo despartidarizado mas fortemente politizado, crítico e intransigente no seu compromisso com os interesses dos estudantes.

",2006-02-18 07:33:55+00:00,http://js-felgueiras.blogspot.com/2005/06/esquerda-da-indiferena.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20060218073355id_/http://js-felgueiras.blogspot.com/2005/06/esquerda-da-indiferena.html
LisboaLisboa: Mais de 50 mil,"
 Ilda Figueiredo ao 'Primeiro de Janeiro': ""“Não é alternativa nenhuma ao PS nem a José Sócrates. Basta ver o que se está a passar na Câmara Municipal de Gaia para constatarmos que Luís Filipe Menezes segue um rumo idêntico à política do Governo”. “PS e PSD não são alternativas, são alternâncias”, declarou, acrescentando que “o PCP está a lutar com os trabalhadores e com a população na luta pelos seus direitos”. “É justo contarem com o crescimento do Partido Comunista nas eleições”, concluiu"".Isto a propósito da ""«Marcha Liberdade e Democracia», promovida pelo PCP,"" que "" levou ontem mais de 50 mil pessoas às ruas de Lisboa. Uma manifestação nacional contra as políticas do Governo, «chumbado» a todos os níveis como garantiu Ilda Figueiredo em declarações a O PRIMEIRO DE JANEIRO... ""Leia aqui a intervenção de Jerónimo de Sousa, na íntegra.Mais referências:Milhares nas ruas de Lisboa - Cerca de 50 mil pessoas participaram na Marcha pela Liberdade e Democracia em Lisboa....Rádio Renascença (01/03/2008)Violência na zona de Lisboa: onde param as armas? - Governo diz estar atento. Esta madrugada, mais uma pessoa foi baleada...Portugal Diário (01/03/2008)Violência na zona de Lisboa: onde param as armas - Governo diz estar atento. Esta madrugada, mais uma pessoa foi baleada...Portugal Diário (01/03/2008)Lisboa: 50 mil pessoas na manifestação de protesto contra o governo - PCP manifestação foi encabeçada pelo secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, começou junto ao Jardim do Príncipe Real e terminou no Rossio.Entre o Príncipe Real e o Rossio, os manifestantes comunist......RTP - Nacional (01/03/2008)Lisboa: 50 mil pessoas na manifestação de protesto contra o governo - PCP - A organização do PCP da ""Marcha Liberdade e Democracia"" contra a política do governo reivindicou hoje ter juntado em Lisboa cerca de 50 mil pessoas na sua manifestação nacional....Visão (01/03/2008) 

",2010-08-05 14:46:38+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/03/mais-de-50-mil.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100805144638id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/03/mais-de-50-mil.html
PS BENFICA: José Sócrates: Portugal tem que vencer a crise mantendo o Estado social,"
José Sócrates: Portugal tem que vencer a crise mantendo o Estado social.José Sócrates falava no final de uma arruada no centro de Queluz, em que foi abraçado e beijado por muitos cidadãos.José Sócrates tinha ao seu lado o cabeça de lista do PS por Lisboa, Ferro Rodrigues, assim como o, Jorge Lacão e o dirigente José Lello.“Estas eleições são vitais, porque nunca como agora tanto esteve em causa para o nosso país. A escolha é entre Portugal querer vencer a crise mantendo o Estado social, ou querer, como pretende a direita, aproveitar a crise para pôr em causa os pilares do Estado social”, disse.A seguir, José Sócrates deixou críticas a Pedro Passos Coelho por “fazer um ataque radical” ao programa Novas Oportunidades, dizendo que “ofendeu todos os portugueses que se certificaram” neste programa.“A cegueira contra o Estado social é tal que o líder do PSD dispara sobre tudo o que mexe, critica todos os programas, mas tenho uma pergunta para lhe fazer. Se ele critica tudo, se tem uma política de terra queimada, então faça o favor de nos dizer o que já fez na sua vida política para melhorar a vida dos portugueses”, questionou.Segundo Sócrates, o presidente do PSD, “na única decisão que tomou, abriu uma crise política, que teve um preço”.“Ao abrir uma crise política apenas por ambição do poder, o líder do PSD mostrou que preserva mais os interesses do seu partido do que preservar interesses do nosso país”, acrescentou.A terminar, Sócrates deixou um apelo à mobilização dos socialistas, pedindo-lhe “empenhamento”, porque “a campanha será decisiva”.“Este não é o momento para ninguém ficar em casa. Este é o momento para todos fazerem ouvir a sua voz”, declarou.Inserido a partir de http://www.ps.pt

",2011-06-30 20:22:30+00:00,http://psbenfica.blogspot.com/2011/05/jose-socrates-portugal-tem-que-vencer.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630202230id_/http://psbenfica.blogspot.com/2011/05/jose-socrates-portugal-tem-que-vencer.html
Saudade ou projecto?,"25 de Abril - 25 anos depois

Saudade ou projecto ? __________________________ 25 anos passaram sobre a madrugada libertadora do 25 de Abril, porta rasgada pelos capitães do Movimento das Forças Armadas, por onde irrompeu o Povo que se lhes aliou, num exaltante processo revolucionário. Dessas jornadas que transformaram profundamente o País resta hoje pouco mais do que as liberdades democráticas e direitos constantemente ameaçados pelos que mais tarde haveriam de tomar as rédeas do poder e impor uma política de direita, destruidora das conquistas fundamentais dos trabalhadores e do povo. Resta, porém, uma memória muito viva em todos os que, vindos da resistência ao fascismo ou aderindo a Abril nas primeiras horas, participaram nessas conquista e na sua defesa. E, já hoje, essa memória revive em muitos dos que, vindos depois, partilham os valores de Abril. Dessa memória se guarda certamente a saudade. Mais do que isso, certamente - continua vivo o projecto.

O ""Avante!"", a partir de hoje e nos próximos números, indagando junto de personalidades políticas, militares de Abril, sindicalistas, intelectuais, publica os seus depoimentos que confirmam uma esperança: Abril é uma saudade e é também um projecto por cumprir. Para cumprir. _____



Talvez outra coisa

Vítor Dias

Membro da Comissão Política do CC do PCP

A resposta ""politicamente correcta"" talvez pudesse ser algo do género ""mas qual saudade, qual carapuça, projecto, muito projecto !"". E, no entanto, atrevo-me a pensar que ora aqui está um dos muitos casos em que a escolha de um só termo deixa muito de fora e em que a realidade tem mais densidade do que a semântica.

É que, sobre a ""saudade"", apetece dizer que também ela não deslustra humanamente ninguém e, mais do que isso, se se aproximar do que poderíamos chamar a memória emocionada do que vivemos, aprendemos, construímos e crescemos com a revolução democrática, então é mesmo um valioso património individual e colectivo, essencial para hoje e amanhã.

É que, sobre o ""projecto"", tememos que a expressão indicie ou que está tudo por fazer ou que se trata de, pura e simplesmente, o retomar na sua configuração histórica original. Ora, o Programa do Partido caracteriza a revolução de Abril como ""uma revolução inacabada"" mas não adianta a ideia de que a grande tarefa próxima seria acabá-la. Antes formula o projecto de uma ""democracia avançada no limiar do século XXI"", em que entram como referências e valores essenciais todo o património global de Abril - seja na parte viva, seja na parte ameaçada, seja na parte perdida. O que nos conduz não a uma ideia de retomada ou recuperação de um projecto historicamente datado, mas de uma nova e adaptada apropriação e recriação dos seus grandes valores, causas e objectivos, à altura dos desafios do tempo que vivemos.

E, para este exigente empreendimento, é indispensável reter uma lição maior de Abril: a lição do valor imenso, contra alegadas inevitabilidades e impossibilidades, da confiança dos trabalhadores e dos cidadãos na eficácia da sua vontade e da sua luta.

Conquistas de Abril

permanecem um guia

Vasco Gonçalves

General. Foi Primeiro-Ministro do II ao V Governos Provisórios. Destacado dirigente do Movimento das Forças Armadas

O governo fascista-colonialista foi derrubado pelo Movimento das Forças Armadas mas, no próprio dia 25 de Abril de 1974, houve um espontâneo e vigoroso levantamento popular e nacional, em que se destacaram a classe operária, e os trabalhadores em geral, alguns estratos da pequena e da média burguesia urbanas, suas organizações sociais e políticas.

As massas populares, arruinadas pela vontade de transformarem as suas condições de vida, agora, que se podiam exprimir em liberdade, ao exigirem um empenhamento político e social mais alargado e profundo do que o inicialmente previsto pelo MFA, imprimiram uma dimensão revolucionária ao golpe militar.

É ao dar resposta às solicitações quotidianas, persistentes e legítimas, e ao sentir, ao pulsar do povo, que o MFA converge com as aspirações populares e surgem a aliança Povo-MFA e as conquistas democráticas de Abril.

Elas abriram perspectivas de progresso económico, de equidade, de justiça social, de uma política de desenvolvimento autocentrado e independente, a caminho de um socialismo de características basicamente nacionais, no contexto mundial da época.

Mas estas conquistas têm sido, em particular no domínio económico e social, destruídas na sua maior parte ou seriamente comprometidas pela política de direita e contra-revolucionária dos sucessivos governos constitucionais.

Contudo, 25 anos passados, o momento não é de saudade pelo que se conquistou e pelo que se tem perdido. Sem dúvida que será para sempre grata para nós, a memória, a evocação que, pode dizer-se, nos acompanha no dia a dia da nossa vida, daqueles momentos em que se via um povo política e socialmente empenhado, feliz nas ruas e nos campos do latifúndio, forjando com o MFA o seu próprio destino.

Mas o decorrer da vida da nossa sociedade vem mostrando, cada vez mais, que a política de dominação do poder económico sobre o poder político, a globalização neoliberal e, agora, a intervenção militar de Portugal na guerra injusta que os EUA e G7, a NATO, fazem contra a Jugoslávia e, ao fim e ao cabo, contra a Europa, só poderão ser revertidas a favor das mais largas camadas da nossa população, trilhando os caminhos que as portas de Abril abriram.

Por estas razões, não é com saudade mas com Abril no coração e consciente da justeza das suas conquistas, que estas continuam hoje, passados 25 anos, a ser um guia do projecto alternativo para o futuro de Portugal, nas condições concretas e objectivas da nossa situação e tendo em vista a luta por uma Europa dos povos, de Estados solidários e independentes e não dominada pelos EUA, seus aliados do G7 (EUA, Canadá, Japão, França, Alemanha, Itália e Inglaterra) e pelo grande capital transnacional.

Unidade democrática

Blasco Hugo Fernandes

Engenheiro Agrónomo. Presidente da «Intervenção Democrática»

N ão se exclui naturalmente alguma saudade. Da grande alegria e da unidade democrática dos portugueses que encheram as avenidas, as ruas e os caminhos de Portugal. Apoiando, reivindicando e contribuindo para transformar a acção militar de derrubamento da ditadura numa revolução. Para instaurar e aprofundar a democracia, usando as liberdades fundamentais conquistadas e devolvidas ao povo português pelos «Capitães de Abril».

Mas acima de tudo é um projecto para a permanente, progressiva e progressista transformação da sociedade, tornando-a mais justa, mais solidária e mais fraterna. Projecto com o ponto de partida do Programa do MFA, que desde logo definiu como objectivo o lançamento das bases de uma nova política económica e social, ao serviço particularmente das camadas mais desfavorecidas e em defesa dos interesses das classes trabalhadoras. Projecto no essencial consagrado na «Constituição de Abril» - a Constituição da República Portuguesa  apesar dos retrocessos que o seu texto original sofreu ao longo das diversas revisões. Projecto, enfim, cuja concretização, a partir da agora e no futuro imediato, se desenrola no quadro da quarta revisão constitucional (1997), que dá guarida à introdução de constantes aperfeiçoamentos, ao combate contra as injustiças e as exclusões sociais, à aplicação de medidas e a alterações estruturais indispensáveis ao progresso social e, por último, à configuração de políticas e de projectos alternativos para a sociedade portuguesa. Num processo tanto quanto possível inserido, e por isso reflexo, do movimento social, pela consciência da importância da sua participação nas decisões que dizem respeito ao presente e futuro do país. Tendo em conta que somos parte integrante da União Europeia e que, por essa razão, o projecto não pode deixar de incluir o esforço pela construção de uma Europa (comunitária) de coesão económica e social, de cooperação e co-desenvolvimento.

Projecto de futuro

Manuel Carvalho da Silva

Coordenador da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical NacionalCoordenador da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional

S audade não, razão de comemoração sim, projecto sempre.

Saudade não, porque o passado está presente.

Razão de comemoração porque, sendo memória de muitos anseios reprimidos, de muitos desejos gorados, de muitas canções caladas, de muitas palavras não ditas, das prisões e torturas, é, sobretudo, memória das cumplicidades amigas, das solidariedades expressas, das acções conjuntas que desaguaram no abraço fraterno de um povo que se reencontrou consigo e com a sua história, com, com a liberdade e com a dignidade, produzindo profundas mudanças políticas, económicas, sociais e culturais na nossa sociedade.

Mas é, sobretudo, projecto sempre renovado de um futuro mais justo, alicerçado nas esperanças daquelas lutas, nos sonhos das madrugadas sem sono.

Projecto sempre renovado de valorização do trabalho e dos trabalhadores e das suas organizações de classe - os sindicatos - enquanto forma contra-poder, veículos de instabilização das consciências e promotores da participação dos trabalhadores, a todos os níveis, e da sua transformação em sujeitos da própria acção na construção de uma sociedade melhor.

Projecto sempre renovado de fazer mais e melhor, na incansável tarefa de dar combate aos novos e velhos problemas: a injusta distribuição da riqueza, os baixos salários, o desemprego e a precarização laboral, os desumanos horários de trabalho, as pensões de miséria, os salários em atraso, o trabalho infantil.

Projecto sempre renovado para fortalecer a solidariedade entre os «incluídos» e os «excluídos» do sistema, entre os trabalhadores do activo e os reformados, entre os que têm trabalho certo e os precários, entre os jovens e os velhos, entre os empregados e os desempregados, entre os homens e as mulheres.

Projecto sempre renovado com a esperança, confiança e determinação da nossa luta por um mundo melhor, assente nos valores e princípios do 25 de Abril e na utopia, sempre necessária, do fim da exploração do homem pelo homem.

Projecto de um homem novo, de um tempo novo, de um mundo novo. 25 de Abril, projecto do futuro.

Continuar a luta !

João Torres

Coordenador da União dos Sindicatos do Porto e membro da Comissão Executiva da CGTP-IN

F oram tempos de grande participação. A revolução estava aí e era necessário alterar tudo. E já! Depois da mordaça de tantos anos não havia facilidades para nada nem para ninguém. O tempo não contava. As decisões eram tomadas em reuniões intermináveis! Alegria, entusiasmo e calor humano estavam presentes nas intervenções, nas manifestações, em tudo quanto se fazia em cada canto ou na rua deste país! Era preciso garantir transformações que acabassem com a velha ordem. O futuro estava já ali, ao virar da esquina, e era preciso estar presente. E estávamos.

Pode haver saudades desse tempo em que dum só golpe se queria construir uma sociedade de novo tipo, com novos alicerces, que a todos, sobretudo aos trabalhadores e aos mais desfavorecidos, trouxesse a felicidade a que se tem direito.

25 anos depois da Revolução, com os avanços e recuos verificados, o 25 de Abril continua a ser um projecto em que vale a pena gastar as nossas energias.

A divisão da riqueza que este povo produz retrocedeu para níveis anteriores a Abril de 74; apareceram novos grupos económicos e os velhos, sustentáculos do fascismo, reconstituíram-se graças à política privatizadora dos diversos governos de direita em que o PS se inclui; a globalização e a integração europeia, a par do enfeudamento ao grande capital nacional e transnacional, têm sido pretextos para a tentativa de o Estado alienar as funções sociais que a Revolução de Abril lhe atribuiu; a Segurança Social, conquista histórica dos mais desfavorecidos e dos trabalhadores, que é universal, solidária e redistributiva, querem transformar na esmola dos pobrezinhos, sujeita à gula dos novos/velhos vampiros da banca e das seguradoras; com os «números clausus» e os estabelecimentos privados querem que o ensino volte a ser exclusivo das elites; na saúde, há já muito que vendem a tese de «quem quer saúde, que a pague!».

O mundo do trabalho reflecte o tipo de sociedade para que nos querem empurrar. Não há democracia nas empresas; não há liberdade sindical; há pressões, perseguições e discriminações; os ritmos de trabalho são aceleradíssimos porque a competitividade assim manda; a globalização da economia e a deslocalização das empresas são ameaças permanentes; e o desemprego também; os direitos não contam porque o emprego já é um privilégio que é preciso preservar; os salários são miseráveis em muitos sectores de actividade; as novas tecnologias têm servido exclusivamente ao grande capital para aumentar os lucros e o exército de mão-de-obra disponível.

25 anos depois da Revolução dos Cravos, o governo do PS desfere um violento ataque aos trabalhadores com o Pacote Laboral de que destacamos pela negativa a intenção de reduzir o direito a férias, de reduzir salários com alterações dos conceitos de remuneração e de trabalho nocturno e de «repartir» o emprego através da introdução do trabalho a tempo parcial! Tudo isto à mistura com benefícios e mais benefícios para os patrões e duma intencional descapitalização da Segurança Social!

A maioria dos nossos reformados vivem situações de verdadeira pobreza, tal o nível das suas pensões de reforma; o desemprego é tratado por alguns como um fenómeno inevitável, mas conduz a sociedade portuguesa para a exclusão social crescente acompanhada de níveis de insegurança alarmantes; a toxicodependência e a prostituição, normalmente associadas ao tráfico de drogas, são chagas que não podem ser iludidas.

Com este cenário é preciso concretizar o projecto do 25 de Abril! Não foi para isto que a Revolução se fez!

Há que continuar a luta para transformar este país. É preciso prosseguir Abril, pôr fim à exploração do homem pelo homem, assumir a democracia e a liberdade participadas. É preciso garantir e alargar direitos.

O socialismo não é uma miragem. É preciso acreditar que é possível.

Um projecto

que não pode morrer

Alfredo Flores

Músico. Presidente da Federação Portuguesa das Colkectividades de Cultura e Recreio

Q uando naquela manhã de Abril, à porta da Gulbenkian, ouvi o polícia, que durante a noite tinha feito um «gratificado» na vigilância da sede daquela instituição, vociferar contra as movimentações militares desencadeadas nessa madrugada dizendo que isto devia ser alguma «revolução que se resolvia com o chanfalho», não podia suspeitar, sequer, das muitas e muitas portas que a partir de aí se haviam de abrir e das profundas transformações operadas em todos os sectores da vida portuguesa.

Como músico não posso deixar de recordar, com saudade, o frenesim revolucionário que animava a vida musical portuguesa. O momento em que os músicos das orquestras sinfónicas avançaram para as fábricas e para as colectividades de cultura e recreio tocando para trabalhadores que até então nunca tinham tido qualquer contacto, ao vivo, com esta importante área da cultura, mostrando aos operários e demais trabalhadores que as músicas ali tocadas, fossem elas de Mozart, Beethoven, Lopes Graça, Jorge Peixinho, etc., eram fruto do trabalho e do talento da sua laia, de gente oriunda das classes sociais laboriosas, que soube, por experiência vivida, o que era a miséria, de gente vítima dos mesmos exploradores que usurpavam a riqueza criada nos campos, nas fábricas, nas oficinas ou nas fainas da pesca.

Como associativista guardo na memória a autêntica explosão de colectividades que então se criaram e que foram engrossar o número daquelas que, durante a noite fascista, constituíram autênticas trincheiras de resistência, onde as manifestações de cultura popular eram, quase sempre, presenteadas com uma guarda de honra da Pide.

Espaço de liberdade, de cultura, de resistência; escola de democracia responsável pela formação de inúmeros quadros que foram desempenhar funções de grande responsabilidade nos sindicatos, nas auarquias, no poder central; parceiro activo e entusiasta nas acções de dinamização cultural levadas a cabo pela 5.ª Divisão do MFA, o Movimento Associativo de Raiz Popular contribuiu de forma significativa para a Aliança Povo/MFA.

Portanto, tenho saudades dos tempos em que ser português era motivo de orgulho redobrado. Como projecto norteado pelos valores humanistas que dignificam a condição humana, ele não pode morrer.

Um projecto que ainda não se concretizou

Abílio Dias Fernandes

Pesidente da Câmara Municipal de Évora

25 anos depois da Revolução do 25 de Abril ter libertado Portugal de um regime obsoleto e opressivo e modificado profundamente as estruturas da nação portuguesa, impõe-se uma reflexão profunda sobre o que foi feito neste quarto de século mas, sobretudo, sobre o que ficou por fazer.

E quando se homenageia a coragem dos jovens capitães de Abril, não podemos também esquecer o papel preponderante do PCP que, informado do que se passava, foi capaz de mobilizar rapidamente a população, cujo apoio foi imprescindível ao mais rápido desenlace do movimento iniciado pelo MFA.

Paralelamente a estas homenagens, as comemorações deste quarto de século de liberdade deverão constituir uma oportunidade para reafirmar os ideais que, durante a longa ditadura salazarista, alimentaram a luta dos democratas e do povo português.

Com efeito, este 25º aniversário corresponde ao ressurgimento de ameaças que têm que ser contidas a todo o custo: limitações dos direitos sociais conquistados, o acentuar de desigualdades, os recuos face a uma Europa que, cada vez mais, ameaça a nossa própria soberania, as operações de branqueamento de um ditador agora reconvertido em ""anti-fascista"", a desculpabilização crescente dos homens que, durante anos, torturaram  e mataram  quem se atrevesse a reclamar justiça.

Comemorar Abril é não deixar esquecer os milhares de mortos portugueses, africanos e timorenses e saudar o estabelecimento de um novo relacionamento com povos a quem nos ligam laços muito particulares e que se exprimem na mesma língua de Camões, Pessoa e Saramago.

A data que hoje celebramos marca o início de um processo onde muito ainda se encontra por cumprir.

O Portugal real ainda está demasiado longe do que pretendemos para ele: está ganha a liberdade, a conquista dos direitos cívicos, a dignificação das mulheres e dos idosos. Mas a solidariedade, a igualdade, a justiça ainda não se alargaram a todos os portugueses.

Mais do que nunca, há que lutar pelo aprofundamento da democracia, em todas as suas vertentes, pelo reforço do Poder Local, pela tolerância, pelo desenvolvimento.

O Alentejo continua esquecido, apesar de se ter transformado, neste momento, num lugar de passagem obrigatória de Ministros e Secretários de Estado, que visam ganhar votos com estas visitas-relâmpago, esquecendo que os alentejanos sempre souberam ser coerentes consigo próprios.

O 25 de Abril abriu as portas ao futuro e, para que ele se cumpra, há que ultrapassar os efeitos da aplicação, no nosso país, das doutrinas neo-liberais que, com a sua reconhecida incapacidade de resolver os problemas sociais, ameaçam os direitos conquistas em áreas tão importantes como a saúde, o ensino e a segurança social.

Para continuar Abril, há que lutar pela reposição dos valores de uma verdadeira política de esquerda. Se queremos continuar Abril, temos que dar esperança aos que a não têm, voz aos que estão silenciosos, e defender o fim da guerra, que ameaça de novo a Europa, lutando simultaneamente por uma solução pacífica para a questão de Timor.

Abril não foi.

Abril é !

Rui Godinho

Vereador do PCP e Presidente substituto da Câmara Municipal de Lisboa

P osta a questão: «25 de Abril, saudade ou projecto?», respondo desde já que saudade não, memória sim.

Há que ter a memória para, pedra a pedra, ir edificando o projecto do 25 de Abril, tanto o que cada um de nós tem dentro de si, como o que globalmente representa para o povo português.

No vai e vem da História, nos avanços e recuos dos muitos episódios do processo político, há aquisições que têm que ser irreversíveis: a liberdade, a democracia, a cidadania.

Mas, 25 anos passados, há ainda muito Abril por cumprir. É também por isso que é essencial ter memória e que ela não seja curta e, fundamentalmente, que não seja deturpada ou reescrita como alguns vão pretendendo fazer.

O 25 de Abril é, para mim, um projecto permanente, do dia a dia, um projecto em construção, desde aquela madrugada que mudou a vida de todos nós.

Exige um continuado esforço de cidadania, entendida como participação activa e informada das populações no presente e no futuro.

Implica, por isso, que se evolua de uma democracia representativa para uma democracia cada vez mais avançada, onde a intervenção dos cidadãos na resolução dos problemas locais, regionais e nacionais se faça de uma forma qualitativamente mais elevada, não se conformando, por isso, com o nível de representação institucional.

Determina que, a par do aprofundamento democrático, da resolução das carências e das distorções do desenvolvimento e da descolonização que falta cumprir (Timor), se inscrevam nas batalhas diárias, a luta pela falta de emprego, pelo direito ao trabalho e pela justiça social, pela correcção das assimetrias e desigualdades e o combate a todas as formas de exclusão.

Convoca-nos, a todos, para a rejeição da guerra e a construção da paz e para enfrentarmos os grandes desafios do futuro: a alternativa ao neoliberalismo e à globalização devastadores do respeito pela condição humana, para a defesa do ambiente e o estabelecimento dos caminhos do desenvolvimento sustentável.

Abril é, portanto, um projecto quotidianamente renovado, exigindo sempre novas respostas a velhos e novos problemas, quer local quer globalmente.

Repito: saudade, não memória atenta e projecto sempre. Em construção.

Momento mágico

Luiz Francisco Rebello

Dramaturgo. Presidente da Sociedade Portuguesa de Autores

E u direi: Saudade e projecto.

Saudade de um momento histórico a que apeteceria chamar mágico se não tivesse sido espantosamente real. De um tempo em que o sonho se tornou realidade e andava à solta pelas ruas de uma cidade (um país) enfim livres, fecundando o nosso quotidiano. Da esperança acendida nos nossos corações, transformada em mãos que construíam o futuro.

Saudade, sim. Mas não entendida como contemplação nostálgica do passado. Saudade como memória desse futuro antevisto, entrevisto, esboçado, adiado. Apenas adiado. Saudade portadora de um projecto incumprido, da esperança de o cumprir.

E, desta vez, na sua plenitude.

Por uma «Vila Morena»

César Príncipe

Jornalista do ""Jornal de Notícias""

D igo-vos, camaradas, companheiros e amigos, que o 25 de Abril é o projecto da saudade. Da saudade porque há 25 anos estivemos mais perto do que nunca da transformação do ideal em real e da saudade porque desde tempos seculares e milenares que o Homem, que o melhor do Homem e os melhores da Humanidade têm lutado por mais justiça, por mais liberdade, por mais verdade. Digo-vos que o 25 de Abril perfez 25 anos e que o PCP perfez 78 anos. Digo-vos que estou no PCP porque é a força cívica que mais lealmente tem pugnado por um projecto democrático, projecto que não exclui nem dispensa a participação popular nem o alargamento da consciência às multidões. Digo-vos que comemorar o 25 de Abril é defender os seus valores estruturantes (constitucionais e sociais), é defender a voz oculta dos oprimidos e dos explorados. Digo-vos que ainda não se inventou na História outra saída senão o socialismo para a libertação dos desfavorecidos. Digo-vos que o 25 de Abril como projecto é a razão maior de ser cidadão e português, constantemente retomando as chaves que permitiram a introdução dos seus princípios nas muralhas dos novos bárbaros. O 25 de Abril, enquanto projecto, enquanto modelo de poder das maiorias (poder efectivo), mantém premente actualidade, já que a restauração do capitalismo, para além da repartição táctica de algumas esmolas, não conseguiu nem conseguirá instaurar uma comunidade fraterna e respeitadora do desenvolvimento integral.

Digo-vos que é mais do que urgente cerrar fileiras contra os cães de fila, que é mais do que imperioso denunciar todas as expressões de legitimação dos senhores da riqueza e da guerra. Digo-vos que apenas se assinalará correcta, condigna e convictamente o 25 de Abril sentindo saudade dos seus dias esplêndidos de povo nas ruas e de militares armados de flores. Digo-vos que o 25 de Abril precisa de reconquistar posições todos os meses, todos os dias. Todos os locais são postos de resistência e de comando. Todas as bocas são necessárias para levar e elevar os cânticos de Abril. Por isso, há que ter saudade, a fim de recuperarmos a energia e a chama. Por isso, há que manter inscritas na carta nacional de intenções as linhas programáticas da Revolução dos Cravos.

Assim vos digo, até amanhã, camaradas, companheiros e amigos. Sempre alguém engrossará a torrente dos protestos. Sempre alguém temperará o aço da vontade nos combates que dão carácter à vida e conforto à inteligência. O 25 de Abril, para mim, é a prescrição do indeclinável dever de não pactuar com os salteadores. É declarar presente nas circunstâncias adversas. É ser «homem sem sono» até ao derradeiro minuto, até que outros empunhem a mesma bandeira, até que Portugal se torne uma «Vila Morena».

Um fado por cantar

Carlos do Carmo

Cantor

E mbora fadista, a saudade não é o meu ponto forte.

25 de Abril de 1974, saudade? Só se for do futuro; porque nunca me recordo na minha existência de ter visto o meu Povo tão feliz. Acredito que um dia o voltará a ser.

25 de Abril de 1974, um projecto? Para aí já me inclino, pois não se sai de um atraso de décadas (sobretudo de mentalidades) e qual varinha mágica  aí tendes a pureza de Abril, toda concretizada como se Portugal fosse o único país no mundo...

A nossa Constituição de uma forma muito clara contempla cada cidadão nos seus direitos: à educação, à saúde, ao trabalho e à habitação  numa palavra  à dignidade. Vinte e cinco anos depois vivo com uma sensação que me inquieta: somos pobres com mentalidade de ricos (lá está a mentalidade) e a Constituição não se cumpre.

Naturalmente que já não existe uma polícia política, que prendeu arbitrariamente, humilhou, torturou e destruiu vidas. Também já não temos uns senhores que com os seus lápis de censores agrediam a inteligência a cada minuto.

Portanto democratizámos.

Quanto ao desenvolvimento, tenho a sensação que a governação destes anos tem navegado à vista, em contraste com os grandes navegadores da nossa história.

A descolonização, que na minha opinião foi, com todas as condicionantes e feridas que deixou, a possível na conjuntura universal da época, deixa-nos a todos tristes porque gostaríamos de ter visto os povos irmãos em paz e desenvolvimento. Mas África é outra estória. É muito sofrimento, muita felicidade adiada (quem sabe, daqui a cinquenta anos) e muita incompreensão para uma civilização que, infelizmente, não tem recebido o devido respeito.

Espero um dia morrer com saudade de um bom projecto realizado. Que grande fado. Maior para ser cantado, esse!

Volta, 25 de Abril !

Urbano Tavares Rodrigues

Escritor. Professor jubilado da Faculdade de Letras de Lisboa.

S e o 25 de Abril para mim é saudade? Decerto. A festa revolucionária, tão aberta, feliz e espontânea, tal como foi, não volta mais. Será diferente o triunfo do socialismo, quando se der, por entre os escombros do capitalismo global, talvez em horas muito amargas. E essa construção da democracia integral, sonho deste século não cumprido, provavelmente já não o viverei.

O 25 de Abril como projecto? Sim. Estão lá em germe todas as promessas que importa tornar em verdade prática: a da liberdade e a da fraternidade, a da efectiva, autêntica igualdade de direitos. A discussão na base, a vontade de cultura, primeiro degrau para a emancipação dos dominados, dos pobres, dos alienados, dos novos escravos que o neoliberalismo económico está criando por toda a parte, ao mesmo tempo que multiplica riquezas nas mão da hiper-burguesia que controla a finança e os media. É essa pirâmide social que o 25 de Abril terá de abater quando voltar.

Esperemos que não volte demasiado tarde. Porque as fontes da vida, da verdadeira vida, estão a querer secar, no coração dos homens e nas veias da natureza - florestas, toalhas de água, jazidas de petróleo... Falo do mundo, onde crescem o desemprego, a perda de regalias dos trabalhadores, e exclusão dos mais fracos e dos diferentes, paralelamente à agonia das espaços verdes, à uniformização das culturas nacionais, rtendidas à mediocridade de valores do impèrio norte-americano.

Vem, 25 de Abril!, vem outra vez, sob outra forma, mas ainda revolução sem sangue, chama acesa de dignidade, futuro em flor vermelha, tal como foste para nós e para quantos, da Europa e do Mundo, Abril conheceram.

O direito do 25 de Abril

a autodeterminar-se

Oscar Mascarenhas

Redactor principal do ""Diário de Notícias"", Presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas

D igam-me cá: um filho  é uma saudade ou um projecto de futuro?

Claro que é uma saudade, a saudade do que vimos nascer e crescer nas nossas mãos. Saudade do tempo em que o mundo tinha de se arredar, abrir alas, para deixar o nosso menino passar gatinhando, amarinhando, sujando até  que logo se limparia. Mas isso é, essencialmente, saudade de tudo o que sonhámos para ele. Tinha o horizonte do mundo completamente rasgado à sua frente. O seu projecto de futuro não tinha limites: no nosso sonho, para onde quer que apontasse, atingiria a felicidade e o sublime.

Temos, pois, saudade do imenso projecto de futuro que foi o nosso filho.

Depois, por condicionantes de fora e pelas suas próprias escolhas, pelo seu trabalho ou pela sua preguiça, pelas bravuras ou pelos medos, pelas certezas que teve e pelas hesitações em que se enredou, enfim, pelo seu próprio carácter, o projecto de futuro foi fechando o ângulo à sua frente, reduziu-se. No fundo, apenas está mais bem focado no zoom, eliminou-se o esbatido do sonho para deixar ver melhor os contornos do possível.

Revoltamo-nos contra o filho que tem à sua frente um leque de sonhos menor do que aquele que julgávamos Ter-lhe proporcionado? Ná! Podemos rabujar e resmungar para dentro  mas que ele não oiça, para não se complexar... mas sacudimos logo a tristeza  e se o futuro é dele, só nos compete ajudá-lo, à distância.

E um dia reparamos que, afinal, o futuro não era só dele, era nosso também, que os passos que ele foi dando no seu futuro, nos transformaram a nós. Nós, os criadores, transformados pela cria! Damos por nós orgulhosos do que ele faz e é capaz, sinceramente orgulhosos do que ele faz e é capaz, esquecidos do que o julgávamos capaz de fazer. E nutrimo-nos desse seu projecto de futuro, emprestamos-lhe alma e alento, um empurrãozinho aqui, uma ajudazinha invisível acolá, assumindo-nos como heróis cada vez mais secretos do seu destino. Enquanto não renegar o essencial que lhe podemos exigir, o nosso filho merece tudo! Nunca deixamos de ser os militantes número um dos nossos filhos, porque será?

E se nos conformámos a aceitar que o nosso filho, a coisa mais feita das nossas próprias entranhas, se autodeterminasse, como não havíamos de o fazer a este nosso filho colectivo, fruto de muitos sonhos desencontrados, a que demos o nome de 25 de Abril?

Temos muitas saudades do que quiséssemos que fosse, que o mesmo é dizer apetece-nos saborear de novo os sonhos que sonhámos para ele. Mas estaremos lá, a pé firme, a seu lado, a ajudá-lo a dar o melhor rumo ao seu futuro. Rabujámos e resmungámos muita vez nestes últimos 25 anos, mas nem por um minuto perdemos a esperança nele, nem por um segundo o renegámos!

«Avante!» Nº 1326 - 29.Abril.1999",2005-04-30 12:36:23+00:00,http://www.pcp.pt/avante/1326/2603b1.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20050430123623id_/http://www.pcp.pt/avante/1326/2603b1.html
EM PORTALEGRE CIDADE DO ALTO ALENTEJO: ONDE ISTO JÁ CHEGOU...,"

As tribunas bancadas do parlamento transformadas em estádios de futebol...vai p'ró caralho!É mesmo a melhor resposta que se pode dar à canalha que infesta o poder...Estou ansioso que as atitudes de insubmissão, de desrespeito, de desobediência civil e de fim dos brandos costumes cheguem à rua.L.Etiquetas: Assembleia da República, Deputados, Partido Social Democrata, Partido Socialista, Portugal, Portugal um País de Bananas Governado por Sacanas

",2009-10-02 19:44:43+00:00,http://portalegrecidadedoaltoalentejo.blogspot.com/2009/03/onde-isto-ja-chegou.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091002194443id_/http://portalegrecidadedoaltoalentejo.blogspot.com/2009/03/onde-isto-ja-chegou.html
Solidariedade e Cidadania: XV CONGRESSO DO PARTIDO SOCIALISTA,"

INTERVENÇÃO DE JOSÉ LEITÃOCaro PresidenteCaro Secretário-GeralCaras e caros camaradasO Partido Socialista assume a responsabilidade do governo, mas o seu passado, o seu presente e o seu futuro não se esgota nesta sua actuação.Está confrontado com uma gestão difícil, em que tem que fazer face aos constrangimentos financeiros e vencer o défice, enfrentar resistências de interesses instalados, salvaguardando a razão de ser da sua luta e da sua própria existência.Por isso mesmo entendemos que é necessário interrogarmo-nos neste Congresso sobre como conjugar aqui e agora os valores da solidariedade e da cidadania. É à luz destes valores que temos de reflectir sobre as razões que justificam as políticas que estamos a concretizar.O presente do Partido Socialista não se esgota nesta participação. Milhares de militantes socialistas estão simultaneamente empenhados no movimento sindical, nas autarquias, nas Regiões Autónomas, em movimentos juvenis, nas escolas, em diversas associações, em instituições de solidariedade social, em movimentos e causas cívicas. Estes militantes sentem de forma mais intensa os sinais transmitidos pelos cidadãos sobre a actuação do governo.Ninguém deve ter dúvidas que as políticas do governo são muito diferentes das que seriam prosseguidas por um governo de direita, basta ver as propostas do Compromisso Portugal, mas isso não nos pode inibir de nos interrogarmos sobre algumas das opções e de dizer, com clareza, aquilo com que não estamos de acordo.Preocupa-me a ausência de perspectiva estratégica no que se refere à reforma da Administração Pública. Devíamos começar por definir quais são para nós as tarefas fundamentais do Estado. O corte da despesa deveria estar subordinado a uma visão política geral.Os critérios para avaliar os serviços do Estado não têm que ser necessariamente os custos e a produtividade, mas sim a capacidade de inovação e a rapidez de resposta a novas situações. O governo parece agir na convicção de que só depois de reabilitadas as finanças públicas é que poderá concentrar-se nas tarefas fundamentais do Estado.Isto significa que o governo não tem qualquer projecto político socialista de reformas para esta área, pois a definição das tarefas fundamentais do Estado é que deveria determinar a reabilitação das finanças e não o inverso. Não faz sentido cortar só por cortar. E há áreas onde até é necessária mais despesa e não menos.Também não basta legitimar todas as reformas em nome de um ambíguo interesse geral, manifestando apenas uma vaga preocupação com os «doentes», «os mais pobres» e «as famílias com mais dificuldades». Desta forma corre-se o risco de atirar fora o menino com a água do banho.O Estado - providência tem de continuar a ser definido como um direito para todos, incluindo a classe média, como o é nos países nórdicos e não a dispensa de migalhas aos pobres. Adoptar medidas de restrição fiscal como foi feito relativamente aos deficientes só contribui para acentuar as divisões sociais, a desconfiança entre os cidadãos e para criar guetos sociais.Ora o que nós precisamos é de mais cooperação para as tarefas do desenvolvimento, entre trabalho e capital, entre empregadores e assalariados, entre serviços e empresas.Receio que só uma minoria vá beneficiar de uma reforma da Administração Pública que se confunda com uma redução cega da massa salarial, a minoria dos poderosos desta terra e da nova casta de quadros e gestores. Mas a classe média e os trabalhadores em geral, quase toda a gente, o que espera do governo é mais serviços do Estado e não menos, para fazer face à insegurança do quotidiano e às mudanças abruptas do mercado.Nos contactos com os militantes sentimos, que há uma lúcida percepção dos constrangimentos a que o governo está sujeito, mas também uma grande preocupação com a necessidade de não sermos insensíveis aos sinais de crispação que nos vêm da sociedade, que envolvem sectores que fazem parte da nossa tradicional base social, e uma discordância frontal relativamente a um conjunto de medidas que o governo insiste em adoptar.Muitos militantes preocupam-se com o facto do Partido Socialista não funcionar como uma instância crítica da actuação governativa, incapaz de gerar propostas para construção de um Portugal socialista no actual contexto europeu e mundial.Não cabe ao governo desempenhar esse papel, é uma tarefa que cabe ao Partido Socialista.Muitos militantes consideram que o socialismo não é uma ideia vaga, é uma referência viva, que as preocupações com a justiça social, a liberdade, a igualdade, a solidariedade e a fraternidade, não são apenas atributos das políticas sociais, mas que têm de estar no cerne de todas as reformas, e que é isso que distingue o ser socialista aqui e agora, do liberalismo com retórica social.O prosseguimento de uma política socialista de reformas vai exigir um governo legitimado por uma maior ligação efectiva à sociedade civil.O segredo para o desenvolvimento dos países nórdicos foi o reforço das parcerias entre as associações sindicais e patronais e o Estado. Não podemos falar a propósito e a despropósito de corporações.Ao fazê-lo estamos a hipotecar essa possibilidade de parceria. Muitas das ditas corporações nada mais são que associações de grupos sociais, que temos de encontrar forma de associar às nossas políticas reformistas.O Partido Socialista tem de sair mais forte e mobilizador deste Congresso, o que acontecerá se sair daqui mais aberto aos movimentos sociais, e ao diálogo com os sindicatos, mais capaz de contribuir para a modernização do tecido empresarial, e a concertação social a todos os níveis.Perante o avolumar da contestação social, sem um partido forte e mobilizador, por mais retórica anti-lobie que produza, qualquer partido tenderá a apoiar-se nos mais poderosos, nas «elites», e a promover uma política de «dividir para governar».Não creio que seja este o caminho que devemos trilhar.Muita coisa está a ser bem feita e solidarizamo-nos, designadamente com a recusa em aceitar um pacto com o PSD em matéria de Segurança Social, mas entendemos que o Congresso não pode ser um comício unanimista.A moção do camarada José Sócrates é um relatório do que tem sido a sua actuação no governo. O discurso de ontem foi um pouco mais longe, mas cabe-nos continuar a reflectir sobre as políticas que estão a ser concretizadas.Pensamos que os socialistas não podem ir a reboque de agendas mediáticas ou outras que ignorem a questão central de como prosseguir a construção de uma sociedade solidária, em que os cidadãos participem na construção do futuro colectivo.Não irão ser discutidas neste Congresso as alterações estatutárias. O que nos preocupa nessa matéria é como melhorar o funcionamento do Partido Socialista.Temos de estar atentos às perversões que ameaçam os partidos políticos. Os partidos não podem ser meros instrumentos de conquista e manutenção do poder, nos quais o clientelismo e o carreirismo aparelhístico substituem a convicção genuína e a luta por valores e causas.Temos na nossa frente a oportunidade histórica de reinventar o socialismo. Não podemos perder esta oportunidade, mas isso exige que a solidariedade e a cidadania sejam o motor da nossa acção.Viva o Partido Socialista!

",2009-10-06 22:46:17+00:00,http://solidariedadeecidadania.blogspot.com/2006/11/xv-congresso-do-partido-socialista.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091006224617id_/http://solidariedadeecidadania.blogspot.com/2006/11/xv-congresso-do-partido-socialista.html
Pensamentos: Estatuto do Jornalista,"
Lisboa, 10 Out (Lusa) - O presidente da Confederação Portuguesa dos Meios defendeu hoje no Parlamento que as propostas do Governo para alterar o Estatuto do Jornalista no que respeita aos direitos de autor esvaziam os contratos de trabalho.""Consideramos que [a proposta] esvazia os contratos de trabalho"" acordados entre jornalistas e as respectivas empresas de comunicação social, afirmou hoje o presidente daquele organismo, Bernardo Bairrão, ouvido em comissão parlamentar dos Direitos Constitucionais, Liberdades e Garantias.Assegurando que as empresas proprietárias dos órgãos de comunicação social ""não põem em causa os direitos morais ou patrimoniais dos jornalistas"", o responsável criticou a possibilidade dos autores se oporem à publicação dos seus textos em outros órgãos do grupo de media onde trabalhem.O presidente da Confederação, que representa 80 por cento do sector dos media, considera esta hipótese ""injusta para as empresas"", tendo lembrado que ""quanto mais se tenta restringir os direitos de autor, mais se põe em causa as empresas que têm várias plataformas"" para divulgar informação.Aprovada em Conselho de Ministros a 1 de Junho, a proposta de lei prevê que os textos abrangidos por direitos de autor (todos os que não sejam mera informação de actualidade) devem estar sujeitos ao conceito de ""primeira utilização"".Esta primeira utilização inclui todas as divulgações feitas no prazo de 30 dias pelo órgão de media onde o jornalista trabalhe em termos fixos, sendo pagas pela remuneração salarial normal.Depois desses 30 dias, cada utilização é paga ao jornalista consoante a rentabilidade que a empresa tenha pela sua divulgação.""Procuramos que a consagração dos direitos de autor dos jornalistas não perturbe a forma de organização de um jornal, rádio ou televisão como obra colectiva"", explicou o ministro dos Assuntos Parlamentares, responsável pela Comunicação Social, durante uma audição parlamentar a 19 de Setembro passado.Um conceito que tem como base ""evitar a paralisação de sinergias entre os vários órgãos de comunicação social de um grupo multimédia"", acrescentou na altura Augusto Santos Silva.Um entendimento que não convence o presidente da Confederação dos Meios, que admitiu ter dúvidas sobre as razões para pagar direitos de autor após 30 dias da primeira publicação ""quando a internacionalização da Internet pode levar a que um texto esteja exposto num site em Marrocos durante 30 anos"".Além disso, sublinhou, ""a questão dos arquivos [e a forma como os direitos de autor funcionarão nestes casos] e nomeadamente os da RTP, não foi ainda explicada"".""O princípio dos 30 dias é ridículo"", reforçou o secretário-geral da Confederação, Francisco van Zeller, questionando ""a forma como se chegou a esse prazo"".A questão dos direitos de autor dos jornalistas foi também abordada pelo presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), igualmente ouvido hoje pela comissão parlamentar.De acordo com José Azeredo Lopes, o conselho regulador da ERC debateu várias vezes o tema, tendo concluído que ""os direitos de autor não devem ser incluídos no Estatuto de Jornalista"".A defesa dos direitos dos jornalistas nesta matéria ""deve decorrer de uma alteração do Código dos Direitos de Autor e Conexos"" que, pela ""unidade jurídica"" que representa e ""por coerência de sistemas"" permite ""confrontar melhor a questão"".Posição também defendida pelo PSD que, como referiu o deputado Agostinho Branquinho, está ""preocupado com a insensibilidade do Governo para perceber que, hoje, o negócio [dos media] é diferente"" e que as propostas sobre direitos de autor ""retiram a possibilidade das empresas terem rentabilidade"".Já o deputado do PS Alberto Arons de Carvalho defendeu ""não fazer sentido adiar mais"" a aprovação de direitos de autor dos jornalistas.""Em 1998, quando a Assembleia da República aprovou por unanimidade o Estatuto de Jornalista, apresentou um prazo de 122 dias para aprovar os direitos de autor"" relativos, lembrou.A unanimidade deste acordo mostra, segundo Arons de Carvalho, que ""todos reconheciam que era imperioso legislar sobre esta matéria"".

",2009-06-27 12:41:42+00:00,http://helderrobalo.blogspot.com/2006/10/estatuto-do-jornalista-actualizado.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090627124142id_/http://helderrobalo.blogspot.com/2006/10/estatuto-do-jornalista-actualizado.html
PALAVROSSAVRVS REX: «I SEE DEAD PEOPLE!»,"
À Moção de Censura do PCP ao Governocorresponde a nossa enorme Emoção de Censura ao Governo igualmente.Já sabemos que é fácil alijar no Governo todas as responsabilidadese não se pode por sistema fazer isso, que é injusto, tão difícil é governar.Mas quando elas existem, quando se observa que governar é garantircompensações a jusante por parte daqueles que se beneficiam e priveligiam no processo decisório a montante, isto é, enquanto se governa, autoriza-nos enorme indignação.Por isso mesmo, vastos sectores da cidadania portuguesa,encostados à parede e às próprias esqueléticas costelas posteriores, dizem «chega!». Ao Governo, nem sempre o salvarão as bóias salvíficas do PR, as bóias salvíficas do Empresariado do costume,das magníficas firmas Parecerísticas e Consultorísticas, meu Deus!, que vício e que faz de conta tão lesivo de todos, pró-formas inúteis!,dos seus apaniguados e protegidos, pagos a peso de ouro para emitirem opinião e verterem doutoralmente-júdice apatia e clorofórmio sobre as nossas consciências!Ainda há independência em Portugal?!lkjOutrora, o PCP foi um óbice ao progresso e à livre iniciativa com a sua cassete dogmática, Biombo da Negra Tirania Menchevique,com a sua carta hirta de marear dogmática e pseudocientífica, o Marxismo como bíblia-chave para uma felicidade afinal toda tirânica e absoluta,mas hoje institui um princípio de moderação social, interpreta a capacidade de escuta e a sensibilidade às pessoas concretas, amplificando o seu grito premente contra o Paradigma Brutal que se implanta,mega-exploratório dos que trabalham.Até quando o estarmos inseridos num Mundo Global servirá para branquear e legitimar novas formas de abuso e de arbitrariedade?!lkjHá pessoas no seu limite anímico, economicamente mortas ou quase mortas, mas só o PCP é que as vê e as quer ver. E o BE! E o PP, vá!, porque os extremos tocam-se, quer se queira quer não, embora a gente desconfie sempre onde começa a sede de poder e acaba o serviço ao Povo e vice-versa. Mas em alguém, pontualmente, teremos de confiar!lkjComentário de Ourolkj 30.04.2008 - 16h14 - Margarida, AmadoraPerante a gravidade da situação nacional e o carácter inaceitável das propostas sobre o código do trabalho, o PCP apresentou uma moção de censura ao Governo PS e à sua política. Esta moção de censura é uma firme denúncia e condenação da política de direita que desestabiliza o país, que agrava as desigualdades e injustiças sociais, que é factor de atraso e retrocesso social, que diminui a nossa soberania face aos interesses das grandes potências e do capital estrangeiro, que entra em confronto com a Constituição da República Portuguesa. Uma moção de censura que põe em evidência perante o país a gravidade das propostas para a legislação laboral É um acto que dá expressão à vasta frente de luta, protesto e descontentamento que percorre o país, a todos os que demonstraram ao longo dos últimos meses o seu protesto, a todos aqueles que participaram nas poderosas manifestações de massas que envolveram centenas de milhar de trabalhadores do sector público e privado, a todos os que foram para a rua lutar em defesa dos serviços públicos. Uma luta que tem sido determinante para quebrar com a arrogância do governo, alcançar vitórias e afirmar a necessidade de uma nova política.

",2009-05-23 06:50:36+00:00,http://joshuaquim7.blogspot.com/2008/04/i-see-dead-people.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090523065036id_/http://joshuaquim7.blogspot.com/2008/04/i-see-dead-people.html
"o blog do Vasco: FERNANDA CÂNCIO, JOSÉ SÓCRATES E O PSD","
No dia em que o Expresso informava que o Jorge Coelho que vai presidir à Mota-Engil é o mesmo que confiou à construtora contratos de mil milhões de euros enquanto ministro das Obras Públicas, Agostinho Banquinho, porta-voz do PSD para a comunicação social, decidiu denunciar um escandaloso favorecimento do Estado: a contratação da jornalista Fernanda Câncio para assinar uma série de dez programas na RTP2 sobre bairros problemáticos. Estranhamente, Branquinho teve uma branca: nem uma palavra sobre Coelho. Uma pessoa com maus pensamentos associaria o lapso aos saltos despudorados entre governos PS e PSD e empresas (Jorge Coelho + Mota-Engil = Ferreira do Amaral + Lusoponte, não sei se estão a ver), mas eu não sou uma pessoa com maus pensamentos. Por isso, prefiro analisar a brilhante argumentação do sr. Branquinho no ""caso Câncio"" - afinal, é gente que ambiciona ser governo, devemos levá-los a sério.Argumento 1, segundo Branquinho: ""Torna-se incompreensível que a RTP contratualize com entidades externas a feitura de programas para a sua grelha."" Tendo em conta que não deve haver um único canal, em todo o mundo civilizado, que não ""contratualize com entidades externas"", é caso para perguntar quem colocou Branquinho à frente da pasta da comunicação social. Enquanto militante n.º 1 do PSD, Pinto Balsemão já podia ter tido a caridade de convidar o deputado para um almoço, explicando-lhe, com palavras simples, o que é a televisão. É que, tendo em conta o seu Argumento 2 - ""A estupefacção é maior quando se contratualiza com alguém que não tem experiência televisiva"" -, Branquinho pode ter problemas com as palavras complicadas: Fernanda Câncio tem vários anos de experiência televisiva, em jornalismo de investigação. E, por fim, o Argumento 3: uma contratação dessas só se justifica ""quando acrescenta valor acrescentado"" (sic). Aqui, podíamos aconselhar a Agostinho Branquinho a leitura dos livros de reportagem de Fernanda Câncio, não fosse ele ter manifestas dificuldades com o português.O que Agostinho Branquinho não disse à Lusa, porque preferiu a insinuação cobardolas - mas eu digo por ele -, é que todo este episódio vergonhoso só existe para sugerir que José Sócrates andou a pressionar a RTP para fazer um favorzinho a Fernanda Câncio. Sócrates, que ainda há poucos anos era homossexual (lembram-se?, foi no tempo do amigo Santana), agora parece que se transformou num heterossexual furioso, empenhado em arranjar tachos à namorada. É este o PSD que temos. E é esta a gente que quer mandar no País. Só duas palavrinhas (muito simples): vade retro.in DN por João Miguel Tavares

",2009-10-02 19:57:55+00:00,http://vascocasimiro.blogspot.com/2008/04/fernanda-cncio-jos-scrates-e-o-psd.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091002195755id_/http://vascocasimiro.blogspot.com/2008/04/fernanda-cncio-jos-scrates-e-o-psd.html
assumircomconvicção: Acção Partidária do DFMSV (Fevereiro),"
Decorreu em Lamego, no dia 5 de Fevereiro, todo o dia, a Convenção Federativa de Viseu do PS subordinada ao tema genérico “Viseu Futuro 2011-2013”, numa organização da Federação de Viseu do PS, em articulação com o Secretariado Nacional do Partido Socialista e que contou com a presença de cerca de duas centenas de militantes e simpatizantes socialistas, mas também de muitos independentes.
Na abertura intervieram a Presidente da Concelhia de Lamego, Marisabel Moutela, o Presidente da Federação de Viseu do PS, João Azevedo e a Secretária Nacional do PS, Idália Serrão, e no encerramento intervieram a Presidente do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas de Viseu, Fátima Ferreira e José Junqueiro, Presidente da Mesa Distrital do PS e Secretário de Estado da Administração Autárquica.O debate que aconteceu ao longo do dia centrou-se em torno de três painéis: i) Estado Social; ii) Modernização Autárquica e Simplificação Administrativa; iii) Perspectivas Financeiras / Desenvolvimento, que contaram com intervenções respectivamente de: Manuel Pizarro, Presidente da Concelhia do Porto e Secretário de Estado Adjunto e da Saúde; Maria Manuel Leitão, Professora Catedrática e Secretária de Estado da Modernização Administrativa; Fernando Serrasqueiro, Dirigente nacional do PS e Secretário de Estado do Comércio Serviços e Defesa do Consumidor.Desta convenção salientam-se os seguintes aspectos:- Grande determinação do PS e do Governo na defesa do Estado Social nas suas mais diversas vertentes (SNS, Escola Pública, Segurança Social pública) ao invés do PSD e da direita que o querem desmantelar;- Reconhecimento da forte aposta do PS na área da saúde, também no Distrito de Viseu, de que é um bom exemplo o investimento de 42 milhões no Novo Hospital de Proximidade de Lamego e cuja conclusão está prevista para o corrente ano de 2011;- Aplauso para as medidas no âmbito da modernização autárquica e simplificação administrativa que permitiram que Portugal seja hoje dos principais países no âmbito do governo electrónico, da inovação, no ambiente de negócios e inclusivamente é o país onde é mais rápido comprar e registar um imóvel (casa pronta; empresa na hora; loja do cidadão de 2ª geração…);- Apelo para o envolvimento de todos os socialistas no debate, que o governo está a estimular, sobre a reorganização administrativa do país, esperando-se que todos os participantes nesse debate o façam de forma aberta, franca e sem quaisquer tabus ou preconceitos prévios;- Concordância com a linha que está a ser seguida pelo Governo sob a liderança do Primeiro-Ministro, José Sócrates, na defesa de Portugal dos ataques cegos dos mercados internacionais, ao apostar no equilíbrio das finanças públicas e na recuperação da economia, havendo já a registar a redução do défice para além dos valores previstos e um forte aumento das exportações;- Manter os estímulos às empresas exportadoras, às empresas mais inovadoras e à economia em geral, bem como à prossecução do investimento nas energias renováveis e ter uma especial atenção pela fileira florestal e pela agricultura.Esta foi a primeira de outras iniciativas deste género que a Federação de Viseu do PS irá levar a cabo para debater os temas mais relevantes da agenda política nacional e da governação mas também para ajudar a construir projectos alternativos a políticas locais esgotadas em autarquias lideradas pelo PSD.
﻿Fonte: Federação de Viseu do PS 

",2018-10-15 09:23:56+00:00,http://assumircomconviccao.blogspot.com/2011/02/accao-partidaria-do-dfmsv-fevereiro.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181015092356id_/http://assumircomconviccao.blogspot.com/2011/02/accao-partidaria-do-dfmsv-fevereiro.html
Democracia em Portugal?: Engenheiro Civil da Câmara Municipal da Covilhã,"
O jornal ""O Crime"", na edição de hoje dia 19 de Abril de 2007, noticia que na nota biográfica de José Sócrates, divulgada aquando do Congresso do PS em 2004 estava indicado que ele entre 1981 e 1987 exerceu as funções ""a sua actividade profisional de Engenheiro Civil, na Câmara Municipal da Covilhã""Palaras para quê-------------------e usa pasta medicinal Couto!Mais , o mesmo jornal noticia que na página oficial da ""net"" do Conselho Económico e Social aparece como ""engenheiro civil""!!!Isto é um desaforo pegado.Creio que em qualquer país civilizado haveria lugar a uma acção cível, ou de dreito administrativo ,para apurar a lisura da obtenção da licenciatura.Assim  vai  este Porugal.(post roubado ao José Maria Martins)COMENTÁRIO: que Ordem é esta dos Engenheiros? Se eu fosse engenheiro e descontasse para esta ""dita"" Ordem ficava chateado com F.Ninguém faz nada!!! Isto não é uma Ordem, é uma Desordem!!!Eu tinha vergonha de ser Engenheiro!!!

",2010-08-03 17:16:43+00:00,http://democraciaemportugal.blogspot.com/2007/04/engenheiro-civil-da-cmara-municipal-da.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100803171643id_/http://democraciaemportugal.blogspot.com/2007/04/engenheiro-civil-da-cmara-municipal-da.html
XimPi: Milhares de manifestantes desfilam em Lisboa,"
* Manuel de Almeida / LusaMilhares de trabalhadores de todo o país manifestaram-se esta quinta-feira, em Lisboa, contra a política económica e social em Portugal e em defesa de uma Europa com direitos sociais e emprego. A CGTP apontou para uma participação de 200 mil pessoas, naquela que foi considerada a maior manifestação dos últimos 20 anos.""Viemos aqui lutar por uma Europa social"", afirmou Carvalho da Silva, dirigente da CGTP. ""O Governo vai continuar a dizer que não ouve os protestos dos trabalhadores, mas é uma questão de resistirmos"", sublinhou o líder sindical.No manifesto da intersindical, a CGTP justifica que o protesto é contra a flexibilidade sem segurança, a desprotecção dos trabalhadores, o aumento da precariedade, a facilidade no despedimento, a redução dos salários reais e a limitação da acção dos sindicatos.Por outro lado, o estrutura sindical defende a promoção da negociação colectiva, o combate ao desemprego, o direito à formação, a igualdade no trabalho, o respeito pelos direitos dos trabalhadores, melhor segurança social, saúde e educação e maior justiça fiscal.À hora que os trabalhadores portugueses se concentravam, José Sócrates, presidente em exercício da União Europeia (UE), anunciava um acordo entre os representantes das confederações patronais e sindicais da Europa em torno da modernização do mercado de trabalho e dos princípios da “flexigurança”.Durante o percurso, entre os Olivais e o Parque das Nações, os milhares de manifestantes gritaram palavras de ordem contra a política governamental, nomeadamente “Direitos sindicais sim, repressão não”, “É preciso, é urgente uma política diferente”, ou ainda “Emprego de qualidade, não à precariedade”. A manifestação, convocada pela CGTP, seguiu animada por bombos e cabeçudos.À frente do protesto, os líderes da CGTP seguravam uma faixa onde se podia ler “Por uma Europa Social” – escrito em português e inglês, para que todos os líderes europeus percebam as reivindicações.Os trabalhadores portugueses exigem ainda que “qualquer que seja o Tratado, deve ser referendado”.Apesar do número de participantes avançado pela CGTP, a polícia estimou que estivessem presentes no protesto cerca de 150 mil participantes. .in Correio da Manhã 2007.10.18.Foto - Manuel de Almeida / Lusa (Carvalho da Silva).» Comentários no CM on lineSexta-feira, 19 Outubro.- MC Se não nos manifestarmos, e activamente, como ontem, como nos faremos ouvir? Não fui,mas tenho pena, vou na próxima...dois milhões de pobres em Porugal, mais outros tantos a viver de créditos, afundados em créditos, despedimentos constantes, salários que não dão nem para comer nem para pagar os estudos dos filhos,necessidade de trabalhar ao fim de semana para poder pagar as contas...não dá!MC- FERNANDES VICTOR INFELIZMENTE a UGT está vergonhosamente ao lado do governo social-fascista e contra os trabalhadores e pequenos e médios empresários e a favor do grande monopólio da Europa. FRANÇA- Ribeiro Gostava que todos os ""comentadores"" anti-manif, fossem coerentes com aquilo que escrevem. Assim, quando fossem aumentados, pediam aos patrões para que esse dinheiro revertesse a favor das empresas, para que aumentassem os lucros. Além disso, deveriam preencher um impresso a pedir que a seg. Social lhes descontasse mais dinheiro e deviam pagar mais IRS, para ajudar o País a sair da crise.- Nuno Isto com manifestações ja la nao vai, tem de haver sangue, daqui a pouco estamos todos a trabalhar 16 horas para ganhar 500 euros, 1 semana de ferias paga e bico calado!- fernanda gaspar A CGTP ainda não viu que estamos sec.XXI? O dirigente então é demais. Depois são tudo func. publicos que já chuparam na teta há muito tempo. E o dirigente trabalha no... Sindicato. Tenham dó e não desprestigiem a Cimeira.Oeiras- josef Este governo não merece outra coisa! Vamos derrubar estes ditadores. Vamos abrir os olhos antes que eles comam tudo. .Quinta-feira, 18 Outubro.- Rui Tenho muita pena que tantos IGNORANTES venham aqui criticar a coragem e a solidariedade demonstrada por esta gente que participou na manifestação. O meu pedido de desculpas de não ter participado. Irei na próxima.- Jorge Loureiro Este primeiro-ministro arrogante e com tiques ditatoriais não liga a estas manifestações. Continuam a verificar-se casos desumanos de pessoas com cancro entre os professores e ele permanece insensível.- Mário Silva A Vida é uma guerra permanente entre os exploradores e os explorados. Os exploradores argumentam que os sindicatos não servem para nada e ""vão trabalhar"", o que é natural dada a sua natureza de explorar os outros, escravizando-os. Aos explorados só resta manter o equilibrio, lutando civilizadamente, para q um dia não tenham de lutar violentamente, e aí todos perderão...- G:R:A:M Pena não ter ido à manifestação por a família estar a trabalhar e a estudar,respectivamente. Mas estou com os manifestantes. Só quem trabalha compreende o sentido destas iniciativas. Quem não se sente... Brevemente muitos mais serão afectados. Trabalhar enquanto pudermos. Apartidária. Amora- jorge ESTE PAÍS REFLETE 3O ANOS DE GOVERNAÇÃO SEMPRE PELOS MESMOSCOM RESULTADOS DESASTROSOS PARA 5 MILHÕES DE PORTUGUES,PRECISA-SE DE GENTE SÉRIA; MAIS DO MESMO NÃO. TRABALHAR,TRABALHAR E CHEGAR AO FIM DO MÊS E NÃO SOBRAR NADA..- Paulo Miguel Esta manifestação abalou o aparelho socialista e disse ao PSD que queremos referendo a este Tratado Europeu que nos quer levar para uma Europa de exploração máxima para poucos lucrarem. Se deixarmos esfolarem-nos vivos enquanto os suspeitos do costume engordam a tomar banhos de sol no Caribe.- Aqui & Agora 200 mil na boca dos comunistas, que sempre primaram pela MENTIRA! No entanto, acho que esta manifestação foi interessante.- t E segundo as sondagens Socrates voltaria a ter maioria absoluta... será propaganda politica a margem da que há em Cuba - um regime oprimido... uma questão a pensar.- Demócrito - Leiria Agora se percebe porque este país nunca vai sair da cepa torta, pelos comentários de alguns, que ainda não se livraram da cartilha fascista, e nunca compreenderão o contributo positivo dos sindicatos e destas manifestações.- Trabalhador Quem exige trabalho aos trabalhadores já lhes está a sugar tudo. Só quem nada faz é que o faz. Amadora- FAMANÉ Aos srs. que não concordam c/ a manif..Ou têm patrões que lhes dão o que pedem ou então aceitam tudo aquilo (pouco) que lhe dão. Lembrem-se que se não houvesse quem luye pelos direitos eles já não existiriam neste país.- maria Estamos cansados de manifestações profissionalizadas. Parece o tempo do Salazar que alugava carros e punha-os à disposição do povo para o apoiarem. Quem diria a CGTP a utilizar os mesmos métodos.- milionário Ricos a trabalhar? Deve ser para rir... Alguns nunca fizeram nada na vida, só gastaram as fortunas que os pais lhe deixaram!- FO Mais um dia em que cerca de 150000 bloquistas e comunistas tiveram folga. Quando é que veremos os dirigentes destes partidos apelarem a que tem de se trabalhar mais para o pais evoluir. O governo devia aproveitar os dedicados funcionários públicos que viraram costas ao serviço para terem + um dia de descanso, e colocá-los já na mobilidade especial. Funcionários destes não fazem falta no Estado..mais comentários.» ComentáriosQuinta-feira, 18 Outubro.- Fernando Ferreira Faz parte do vocabulário reacionário em todo o mundo! Os que utilizam a expressão ""trabalho"" para contestar um direito de quem trabalha, normalmente nada fazem e viram ou vêm os seus absurdos privilégios em causa. Coitados nem o deus deles lhe perdoa !!!- Filipe Vieira Trabalhar é que não. O que interessa é perder tempo nas manifestações e o trabalho assim rende mais um dia. Uns em Espanha a dar no duro, outros por cá, com regalias que cheguem mas ainda assim descontentes. Sempre o mesmo.- Rico Qual é o problema de ser rico? Querem ser ricos sem trabalhar? O tempo que estão nessas manifestações se forem procurar emprego ou educar-se ganhavam mais. Vão trabalhar!!- Graça Afonso Só espero que esta manifestação resulte!Pena tenho eu de não ter podido ir!- ASTERIX Um grande bem haja para todos os que estiveram na manifestação .Isto vai mal ,só não vê quem não quer.- vitor silva Excelente manif,para os patrões verem quantos trabalhadores teem a mais.Estes não fazem falta.O Pais precisa de quem trabalhe pk está em crise.Estes srs. não devem ter probl de dinheiro,dá pa vir passear a Lisboa e descontarem o dia.Despedidos já.- Luis Deveria haver muitos mais ""profissionais das manifestações"" e talvez assim houvesse em Portugal mais igualdade, menos pobres e menos riquíssimos.- Joaquim Bastos São sempre os mesmos: os profissionais das manifestações.- Militante do PS Era aí que o Socrates devia encomendar uma sondagem.18-10-2007 - 00:00:00 Alta segurança em Lisboa08-10-2007 - 10:01:00 CGTP critica Estratégia Europeia do Emprego  ",2009-10-03 07:59:16+00:00,http://kantoximpi.blogspot.com/2007/10/milhares-de-manifestantes-desfilam-em.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091003075916id_/http://kantoximpi.blogspot.com/2007/10/milhares-de-manifestantes-desfilam-em.html
XimPi,"
Estado do SítioA lógica da sarjeta* António Ribeiro Ferreira,jornalistaO Estatuto do Jornalista é a cereja em cima do bolo da repressão ao jornalismo incómodo para o poder socialista. Os senhores deputados do PS aprovaram esta semana o Estatuto do Jornalista. Sozinhos. Está assim completo o processo de cerco, pressão, ameaça e castigo a quem se portar mal no mundo da Comunicação Social. Num gesto de extrema boa vontade, os senhores que neste momento representam os interesses do senhor presidente do Conselho no Parlamento retiraram do diploma as coimas para quem não siga a cartilha imposta pelo poder para se escreverem notícias, grandes ou pequenas, reportagens, entrevistas, crónicas ou outra matéria qualquer. Uma caridadezinha de um poder cobarde para comprar uma classe que por actos, omissões, silêncios, preconceitos e ideologia permitiu que um Governo de esquerda desferisse um dos mais graves golpes na sua autonomia e liberdade. A procissão, obviamente, ainda não saiu da igreja. Mas os exemplos já estão aí, bem à vista, e não vale a pena esconder nada debaixo da areia. Verdade se diga que este Governo de esquerda não tem sequer a preocupação de esconder o rabo, como na velha história do gato. É tudo transparente, com avisos prévios, muitos, e declarações públicas que já eram sentenças transitadas em julgado para os que ainda pensavam resistir ao medo de ficar sem emprego, às pressões económicas, à autocensura e à propaganda socialista. O Estatuto do Jornalista, como afirmou a este jornal o senhor ministro da Comunicação Social, é a cereja em cima do bolo da repressão ao jornalismo incómodo para o poder socialista, ao jornalismo de sarjeta, como na altura o classificou Augusto Santos Silva. Não foi por falta de avisos que a classe nada fez, para além de alguns gemidos e gritinhos de indignação. E enquanto não chegam os primeiros castigos aplicados pela inenarrável Comissão da Carteira e pelos coronéis da democracia socialista em curso, o poder, mais concretamente o senhor presidente do Conselho, decidiu pôr um processo ao titular de um blogue que desde 2005 questiona a licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente. É evidente que o mundo da blogosfera é vasto e ninguém acredita que a senha persecutória chegue a esse espaço de liberdade, cheio de defeitos e virtudes. Mas o aviso está lançado. Para já começa-se por um simples professor, sem peso político, anónimo até há pouco tempo. Mais tarde chegará a vez de outras vozes, mais mediáticas, mais incómodas, mais poderosas. É tudo uma questão de tempo e de oportunidade. A liberdade começa a ser uma ficção neste sítio cada vez mais mal frequentado e cada vez mais perigoso para os que teimam em resistir. in Correio da Manhã, 2007.06.25NOTA - Liberdade de informação é o que não existe na esmagadora maioria dos jornais portugueses, diários, semanários, nacionais ou regionais, cada vez mais sujeitos a serem a voz do dono, quer este seja o poder das classes dominante, quer seja o da Santa Igreja Católica, Apostólica e Romana. E o poder político está dependente e ao serviço das Classes dominantes. Elementar, meu caro Watson, perdão, meu caro Ferreira. Quanto apelidar de esquerda o Governo PS/Sócrates, o mais à direita desde o 25 de Abril, só demonstra, «distração»,  ignorância ou má fé, para abrir ou aplanar caminho ao irmão gémeo PSD.VN

",2009-06-28 01:50:58+00:00,http://kantoximpi.blogspot.com/2007/06/estado-do-stio-lgica-da-sarjeta-antnio.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090628015058id_/http://kantoximpi.blogspot.com/2007/06/estado-do-stio-lgica-da-sarjeta-antnio.html
O CARVALHADAS: Pois.,"

""Na edição de segunda-feira deste jornal, Cintra Torres acusa-me de ter enviado ""ao director do PÚBLICO uma carta, na (...) qualidade de secretário de Estado, pressionando"" o seu ""afastamento destas páginas por delito de opinião"" e compara-me por isso ao ministro Gomes da Silva. Cintra Torres não diz a verdade. A carta que dirigi ao PÚBLICO visava responder ao texto que subscrevera intitulado ""A União Nacional rosa e o juiz de Penacova"", onde, além de se referir a um ""polvo"" socialista que controlaria a comunicação social, Cintra criticava uma justíssima contra-ordenação aplicada pelos serviços que então tutelava -- o ICS - à Rádio Penacova, ligada ao grupo Media Capital. Limitei-me na carta a sugerir que a defesa daquela emissora local por parte de Cintra Torres não era nada inocente...De facto, não era. Noutra carta publicada a 6-12-2001, o então presidente da RDP, José Manuel Nunes, recordava que Cintra Torres era - não sei se ainda é... - colaborador remunerado do grupo Media Capital, o que é absolutamente revelador sobre a independência com que elaborava as suas críticas. No que respeita à comparação com a situação actual, limito-me a recordar que durante os governos de António Guterres Portugal foi considerado como o sétimo país do mundo com maior liberdade de informação por uma prestigiada organização internacional de jornalistas.""Alberto Arons de Carvalho  ""Mário Crespo deixou a RTP depois de três anos na ‘prateleira’ e de alguns processos disciplinares por questionar o poder político sobre a TV pública. A pasta era tutelada pelo ministro da Cultura, Augusto Santos Silva, do então Governo socialista. "" CM ""O ressurgir de actores do passado, como Arons de Carvalho, a fazerem pronunciamentos para os quais o seu currículo não lhe dá legitimidade, parece-me mau. O Partido Socialista terá que encontrar novos interlocutores para a sua nova visão para a comunicação social. Também não podemos esquecer que foi o regime de António Guterres que criou, na Portugal Telecom, a estrutura que permitiu à empresa entrar nos media e tornar-se numa central de comunicações."" Mário Crespo

",2005-03-20 06:06:20+00:00,http://carvalhadas-on-line.blogspot.com/2004/10/pois_21.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20050320060620id_/http://carvalhadas-on-line.blogspot.com/2004/10/pois_21.html
XimPi: Incentivos à natalidade ao serviço de quem?,"
O Governo do PS desferiu o maior ataque ao Sistema Público de Segurança Social dos últimos 30 anos* Fernanda MateusMembro da Comissão Política do PCPApós a centralidade dada ao envelhecimento, visando impor um caminho de regressão de importantes direitos dos trabalhadores que passam à condição de reformados e do conjunto dos idosos no âmbito da segurança social, o Governo do PS lança uma nova operação de propaganda em torno dos méritos do seu «Programa de Apoio às famílias e à Natalidade» (1).O que resulta do diploma (2), que entrou em vigor a 1 de Outubro, é a criação de duas novas prestações sociais cujo acesso é limitado em função de um rendimento máximo previamente definido e cujos montantes a atribuir variam de acordo com cinco escalões de rendimento. O acesso ao abono de família pré-natal depende do rendimento do agregado familiar, não podendo este ser superior a 1.989,30 euros. São fixados cinco escalões de rendimento associados a montantes que variam entre os 32,28 e os 130,62 euros. No que se refere à majoração do abono de família, é necessário igualmente fazer prova de rendimentos do agregado familiar, em que a duplicação do abono levará a montantes que oscilam entre os 21,52 e os 65,30 euros e a triplicação a verbas que oscilam entre os 32,28 e os 97,95 euros. .Para as grávidas e famílias que preencham os requisitos impostos para aceder a estas prestações sociais, elas representam seguramente uma ajuda mas é evidente o carácter limitado e residual destas medidas no apoio à maternidade e na garantia de direitos de protecção social às crianças e aos jovens. E, sobretudo, são ineficazes no incentivo à maternidade e paternidade. No âmbito da segurança social, o incentivo à natalidade passa por medidas de efectiva protecção social da maternidade e paternidade dos trabalhadores e dos cidadãos a partir do primeiro filho, já que dos três milhões de agregados familiares a grande maioria das famílias tem um número médio de 1 e 2 filhos, constituindo os núcleos familiares com três filhos 5,2% do total, com 4 filhos 1,2% e com 6 cerca de 0,6%.PS recusa propostasA redução das taxas de fecundidade, que é bastante inferior às 2,1 crianças por mulher necessárias para a renovação das gerações, situando-se actualmente em 1,4 crianças, quando em 1975 era de 2,6 crianças; o aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho, o adiamento da idade da mulher, aquando do nascimento do primeiro filho (actualmente situa-se nos 28 anos, enquanto em 1975 era de 24 anos); a permanência das mulheres com filhos no mercado de trabalho e a extraordinária importância de que se revestem os equipamentos públicos de apoio à infância e à família são aspectos novos que exigem novas políticas de protecção dos direitos de maternidade e paternidade no âmbito do sistema público de segurança social. .Novas medidas e propostas que o PCP tem apresentado e vêm sendo recusadas pelo Governo do PS: por exemplo, as relativas à reposição da universalidade do direito ao abono de família (3), à introdução de um subsídio de nascimento a todas as crianças até aos 12 meses e concessão, na licença de maternidade e paternidade, de 150 dias (4) com o pagamento de 100% do salário de referência (valor igual aos 120 dias de licença). O Grupo Parlamentar do PS rejeitou igualmente a proposta de criação de um subsídio social de maternidade e paternidade, durante 120 dias, destinado à mulher grávida que não exerça qualquer profissão, nem tenha meios para o sustento da criança que vai nascer. .Na verdade, as medidas agora anunciadas têm como pano de fundo a Lei de Bases de Segurança Social aprovada pelo Governo do PS, que representou o mais grave ataque ao Sistema Público de Segurança Social e ao seu carácter público, universal e solidário nestes últimos 30 anos: a redução de importantes direitos de protecção social dos trabalhadores em matéria de idade de reforma, do direito a pensões dignas, de apoio adequado no desemprego, bem como no que se refere à redução dos direitos no âmbito da maternidade e paternidade e da família.Uma mistificaçãoO governo do PS assume como orientação nestas novas medidas de «apoio à natalidade» a limitação do acesso a estas prestações em função do rendimento do agregado familiar, usando falsos argumentos de justiça social entre os agregados com rendimentos mais elevadas e mais baixos. É uma enorme mistificação política e ideológica, já que a justiça social deve ser feita em matéria fiscal e de rendimentos e não na retirada de direitos aos trabalhadores que resultam das suas contribuições para a segurança social. .Quanto à aposta no investimento em equipamentos sociais de apoio à infância, anunciada pelo Governo, é mais uma enorme mistificação que pretende esconder a opção pela destruição do que resta de rede pública e dar lugar à privatização dos equipamentos sociais que, dependendo de um forte investimento público, se salda pelo aprofundamento das desigualdades de acesso para os filhos das classes trabalhadoras. .Mas uma verdadeira preocupação com a protecção da maternidade e da paternidade e de incentivo ao nascimento de mais crianças não se coaduna com o sentido destas propostas, nem tão pouco com a forte ofensiva aos direitos laborais, bem patentes na imposição de um caminho de desregulamentação das relações laborais, da generalização da precariedade laboral e do desemprego e de crescente limitação no exercício dos direitos de maternidade nos locais de trabalho. .O sentido destas políticas de natalidade serve exclusivamente a política de direita, a concentração da riqueza e a privatização das funções sociais do Estado, obrigando a uma intervenção no sentido de exigir o respeito pela função social da maternidade e paternidade, expressa na Constituição da República._________________(1) Discurso do primeiro-ministro José Sócrates na Assembleia de República a 20 de Setembro de 2007(2) Decreto -Lei 3008-A/2007, de 16 de Janeiro(3) Governo do PSD limitou o acesso ao abono de família aos agregados familiares com rendimento per capita igual ou inferior a cinco salários mínimos nacionais(4) Medida resultante da regulamentação do Código Laboral do Governo PSD/CDS-PP, que o actual Governo recusou alterar como propôs o Grupo Parlamentar do PCP..in Avante - Nº 1768 - 18.Outubro.2007

",2009-06-29 01:10:34+00:00,http://kantoximpi.blogspot.com/2007/11/incentivos-natalidade-ao-servio-de-quem.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090629011034id_/http://kantoximpi.blogspot.com/2007/11/incentivos-natalidade-ao-servio-de-quem.html
Joacine votou contra descida do IVA da luz para que estivesse “fora de questão” a queda do Governo,"A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira afirma que não votou esta quinta-feira a favor das duas propostas para descer o IVA da eletricidade porque não garantiam ""justiça social e ambiental"" e podiam ameaçar o primeiro Orçamento desta legislatura.

Num post no Facebook, a ex-deputada do Livre defendeu que ""a falta de cultura térmica em Portugal não pode ser combatida com uma taxação que coloque quem ou o que polui ao lado de quem tem frio"".

Para Joacine Katar Moreira, a ideia generalizada de que existem “impostos verdes” coloca em causa as lutas ambientalistas com vista a ""mundos melhores, mais coabitáveis e sustentáveis"".

""A intersecção que faço entre justiça social e ambiental e a relação que entre elas estabeleço, é feita pela irredutível noção de que nada existe em isolamento. Falar de pobreza energética é descurar pobrezas outras. Não há pobreza energética. Há pobreza.""

Por último, a deputada não inscrita explicou que o seu sentido de voto relativamente a estas propostas teve também como objetivo garantir a estabilidade governativa. ""Colocar em causa o primeiro orçamento da legislatura seria, assim, colocar em causa a estabilidade que a muito custo foi conseguida por todas e todos. Contribuir, então, para a possível queda do governo esteve fora de questão."".

Depois da retirada da confiança política pelo Livre, Joacine Katar Moreira passou na segunda-feira à condição de deputada não inscrita e a partir da próxima semana passa a sentar-se na última fila do Parlamento, entre o PS e o BE.

A deputada continuou a defender esta semana as 32 propostas de alteração ao documento apresentadas pelo Livre durante o debate do OE 2020 na especialidade. A proposta que visava a devolução do património de museus às ex-colónias foi chumbada na segunda-feira no Parlamento, enquanto a proposta que previa a criação de uma agência ou unidade de missão para o Novo Pacto Verde foi aprovada na terça-feira.",2020-02-07 02:43:43+00:00,https://amp.expresso.pt/politica/2020-02-06-Joacine-votou-contra-descida-do-IVA-da-luz-para-que-estivesse-fora-de-questao-a-queda-do-Governo,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200207024343id_/https://amp.expresso.pt/politica/2020-02-06-Joacine-votou-contra-descida-do-IVA-da-luz-para-que-estivesse-fora-de-questao-a-queda-do-Governo
XimPi,"
Ainda a VI Revisão Constitucional e a actual política do PS,na sequência da ofensiva do PS/PSD em 2004* Victor Nogueira[apesar de derrotada então, agora prosseguida pelo PS de Sócrates, ao arrepio dos preceitos constitucionais ainda vigentes]Uma vingança da direitaApostados em aproveitar a sua passagem pelo Governo do País para concretizarem um ajuste final de contas com o 25 de Abril, PSD e PP pretendem levar a cabo, se possível na presente legislatura, a sexta revisão da Constituição.Mais do que alterações pontuais, ainda que importantes, o radical projecto da direita é a negação completa dos valores e princípios que são a base do regime democrático. Nesta nova ofensiva propõem a eliminação do Preâmbulo da Constituição de 1976 e abrem caminho para pôr em causa o carácter republicano do regime, instaurado em 1910. Desejam também suprimir a autonomia das autarquias locais e fazer tábua rasa dos direitos das populações, dos trabalhadores, das comissões de trabalhadores, das associações sindicais e das comissões de moradores, consagrados em 1976 e já seriamente amputados na revisão de 1982.Com um profundo cunho de classe, o projecto do PSD/CDS consolida o direito de iniciativa e propriedade privada do patronato, ao mesmo tempo que extingue a garantia à «segurança no emprego». Agrava as limitações ao exercício do direito à greve e aos direitos das comissões de trabalhadores. Abole o direito de autogestão dos trabalhadores, conquistado em 1976. Subordina ainda mais os portugueses aos interesses do capital transnacional.Menos e pior EstadoCom base nos mesmos pressupostos ideológicos em que assenta a chamada «reforma» administrativa, a coligação PSD/PP está empenhada em retirar do texto constitucional todas as referências às funções sociais do Estado, deixando-as à mercê das leis do mercado capitalista. A concretizarem-se as suas intenções, a Constituição deixaria de atribuir ao Estado a obrigação de «organizar, coordenar e subsidiar um sistema de segurança social unificado e descentralizado, com a participação das associações sindicais, de outras organizações representativas dos trabalhadores e de associações representativas dos demais beneficiários».Em sua substituição, a Lei Fundamental adoptaria uma formulação muito mais vaga segundo a qual o sistema de segurança social passaria a reger-se pelos «princípios da solidariedade e da equidade sociais», compreendendo para além do «sistema público, o sistema de acção social e o sistema complementar» [este último, uma porta aberta para a constitucionalização das seguradoras privadas].Para o Serviço Nacional de Saúde, que foi definido em 1976 como «universal, geral e gratuito», passando a «tendencialmente gratuito», na revisão de 1982, a direita propõe que seja «tendencialmente gratuito [apenas] para os mais carenciados de meios económicos». Depois de ter sido eliminada a obrigação do Estado de estimular a entrada de trabalhadores e filhos de trabalhadores na universidade (1982), a coligação governamental quer ir mais longe, propondo a supressão dos objectivos superiores do ensino actualmente consagrados como: «a) contribuir para a superação de desigualdades económicas, sociais e culturais, b) habilitar os cidadãos a participar democraticamente numa sociedade livre e c) promover a compreensão mútua, a tolerância e o espírito de solidariedade». Da igual forma, o princípio da progressiva a gratuitidade de todos os graus de ensino, estabelecido em 1976, ficaria reduzido apenas aos «mais carenciados de meios económicos», desaparecendo também a obrigação de criar uma «rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população». Estas inaceitáveis propostas configuram um modelo injusto de sociedade em que o Estado ficaria reduzido a uma função social caritativa, para um núcleo de desfavorecidos, sendo os restantes serviços públicos entregues à gula do capital especulativo e financeiro: banca e seguros.Democracia amputadaAs sucessivas revisões constitucionais têm limitado os direitos de intervenção e de participação das populações e das suas organizações representativas no planeamento e na gestão da actividade económica, da saúde, do ensino e da segurança social. Em simultâneo, de forma demagógica, ao longo destes anos PS, PSD e CDS/PP têm apregoado aos quatro ventos a necessidade de uma maior participação dos cidadãos na vida pública e de uma maior proximidade entre eleitos e eleitores. Na realidade, as revisões da lei eleitoral eleitorais, para além de terem limitado a representatividade proporcional, favorecendo a bipolarização artificial entre PS e PSD, reduziram de forma drástica a composição da Assembleia da República, que viu o número de deputados eleitos diminuir de 240 a 250, em 1976, para 180 em 1997. Nas autarquias deixaria de haver representação proporcional nos órgãos executivos.Afastando ainda mais eleitos de eleitores, o projecto do PSD/PP defende a criação de um Senado que seria constituído por uma mistura de eleitos por sufrágio indirecto e por «notáveis», como antigos presidentes da república e primeiros-ministros. Embora sem a legitimidade democrática do sufrágio popular, este órgão elitista seria investido do poder legislativo, com competência para vetar leis da Assembleia da República.Sobreviventes da revisão de 1982, as comissões de moradores figuram nas Constituição com o objectivo de «intensificar a participação das populações na vida administrativa local», sendo-lhes reconhecida a possibilidade de «realizar as tarefas que a lei lhes confiar ou os órgãos da respectiva freguesia nelas delegarem». No projecto do PSD/PP esta forma de organização popular desaparece pura e simplesmente.Defender AbrilApós quase três décadas de ininterruptos ataques e deformações, a Constituição Portuguesa permanece como um forte obstáculo à concretização dos planos mais radicais do capitalismo neoliberal, que visam aprofundar a exploração do Trabalho e a obtenção de maiores lucros.O novo processo de revisão tentará suprimir e limitar gravemente os direitos, garantias e liberdades consagrados, permitindo o aprofundamento do conjunto de reformas anti-sociais em curso (código laboral, leis dos partidos, sistemas de saúde, educação e segurança social), e enquadrando as estratégias federalistas, neoliberais e militaristas a nível da União Europeia, lesivas das soberanias nacionais e dos direitos dos trabalhadores e dos povos.Num momento em que se comemoram os 30 anos da Revolução de 1974, a defesa da Constituição de Abril assume uma importância vital para todos aqueles que mantêm viva a esperança e o desejo de construírem uma sociedade de progresso social e económico, onde imperem os valores da solidariedade, da justiça social e da paz entre os povos.in JORNAL DO STAL nº 74 (Abril 2004)***************Revisão da Constituição Soberania hipotecadaTerminado o sexto processo de revisão, votado a mata-cavalos, poder-se-ia concluir que foram afastadas as piores «ameaças» de subversão da Constituição apresentadas pelo PSD/CDS. Mas o resultado é por demais perverso.De facto, mantiveram-se sem alteração o preâmbulo e os capítulos relativos à organização unitária e republicana do Estado e aos princípios da organização económica e aos direitos e deveres económicos, sociais e culturais, com ajustamentos positivos quanto à regionalização autonómica.Contudo, a verdade é que foi introduzida no art.º 8.º uma norma nova, aprovada pelo PS/PSD/CDS e rejeitada pelos restantes partidos parlamentares, com duas gravíssimas consequências que são, por um lado, a admissão da supremacia do direito comunitário sobre o direito nacional, incluindo a própria Lei Fundamental; por outro, a anuência a que os termos em que se processará essa prevalência sejam definidos pelo próprio direito da União.Dito de outro modo, a Constituição passou a reconhecer ao direito da União (sem especificar qual direito da União) a faculdade de definir os termos em que as suas normas vigorarão em Portugal.Nas costas do povo, o Partido Socialista aliou-se à coligação de direita PSD/CDS-PP para consumar uma revisão constitucional que permite a ratificação, sem referendo, de um tratado constitucional, ainda antes de se conhecer ou ter sido aprovado pelos Estados-membros o projecto definitivo.Colocando a Constituição portuguesa numa posição de subalternidade face a uma eventual constituição europeia, o PS/PSD/CDS hipotecaram a soberania nacional e popular, pondo em causa, na prática, os direitos, liberdades e garantias fundamentais que enformam o regime democrático, conquistado com a Revolução de Abril.Um projecto federalista e neoliberal (*)O projecto de tratado constitucional da União Europeia foi elaborado por um fórum restrito, denominado «Convenção sobre o Futuro da Europa», no qual apenas tiveram assento representantes dos governos e das bancadas parlamentares dos maiores partidos (no caso de Portugal, só o PS e PSD puderam seguir os trabalhos).Activamente defendido pelas confederações patronais europeias, o documento confere personalidade jurídica à União, cria um ministro dos Negócios Estrangeiros europeu e um presidente da União, acabando com as presidências rotativas. Para além de um cunho claramente federalista, que aposta numa Europa dirigida por um directório de países ricos (Alemanha, França, Reino Unido e Itália), o projecto incorpora ainda a controversa Carta dos Direitos Fundamentais, aprovada em Dezembro de 2000, que passa a ter carácter vinculativo.As ambiguidades e lacunas graves em matéria de direitos sociais fazem desta Carta um texto claramente retrógrado, designadamente quando comparado com a Constituição Portuguesa.O direito ao trabalho é transformado em «direito a trabalhar», enquanto que o «direito a uma ajuda à habitação» substitui o direito à habitação. Não estão consagrados os direitos à saúde ou à segurança social. Os direitos sindicais quase não são mencionados, embora esteja previsto um artigo inteiro sobre a «liberdade de empresa».O projecto constitucional insere-se na escalada do neoliberalismo na União Europeia, que visa a destruição do modelo social europeu e das funções sociais do Estado (sistemas de segurança social, saúde pública, ensino e serviços públicos em geral) e a eliminação dos direitos e liberdades dos cidadãos.Em marcha está uma Europa ao serviço do capital e das transnacionais, comandada por um punhado de países mais desenvolvidos, que pretendem impor a sua vontade imperial os restantes Estados soberanos.(*) Texto do colectivo do jornalPublicado no Jornal do STAL nº 74 (Julho 2004) e no PortugalClubFoto retirada do site do STAL

",2009-06-28 11:09:40+00:00,http://kantoximpi.blogspot.com/2007/04/ainda-vi-reviso-constitucional-e-actual.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090628110940id_/http://kantoximpi.blogspot.com/2007/04/ainda-vi-reviso-constitucional-e-actual.html
Patologia Social: Novembro de 2006: um almoço indigesto,"
* PGRInsiste, insiste, não deixa cair!Os jornais davam conta que: «apesar do veto de 17 de Outubro, com nove votos contra oito e um em branco, tudo indica que o procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, deverá insistir no nome de Mário Gomes Dias». Perante isto, «Júlio Castro Caldas, o membro mais antigo do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), defende o fim do secretismo na votação para o nome do vice-procurador-geral da República». Claro, pelo método do braço do ar, num Conselho daqueles é ó atreve-te lá! A «democracia» tem destes truques para permitir fabricar maiorias !Mas há outros! Como o «Público» dava conta, caso «não consiga eleger o seu candidato, o Governo poderá mexer no estatuto do Ministério Público e retirar ao conselho o poder de vetar um nome para número dois na PGR, o que fará com que Gomes Dias seja automaticamente nomeado». E o PGR achou que era o momento para dizer que «um veto neste nome é um veto na minha pessoa. E daí extrairei as devidas consequências», jogando o seu nome em cima de uma dos pratos da balança, para forçar o outro, condicionando a votação. Na altura ninguém se incomodou muito com estas «democráticas» ideias, nem mesmo os «democratas». Todos acharam que isto estava a precisar de ordem! O Governo viu que tinha homem! Furtado dos Santos, o PGR de Oliveira Salazar, na terra do esquecimento, sorriria, sem dúvida.Resultado: a coisa funcionou e houve quem desse o dito pelo não dito. No dia três de Novembro, «com oito votos a favor, cinco contra e dois brancos, depois da rejeição verificada no mês passado», Mário Gomes Dias era edificantemente eleito. E quase toda a gente se acocorou.Entretanto constava que «o almoço entre o procurador-geral da República (PGR), o primeiro-ministro e os ministros das Finanças e da Justiça, que decorreu terça-feira em S. Bento, não caiu bem nalguns sectores judiciais e políticos». Em causa o assunto tratado ao café!Justificando-se, Pinto Monteiro diria no dia seguinte que «o objectivo do encontro foi ""analisar os meios necessários e indispensáveis ao combate eficaz à criminalidade económica», sem dizer mais. E o ministro Alberto Costa viria, por seu turno, considerar «extremamente irresponsável levantar suspeitas» sobre a reunião gastronómica. Mostrando que, afinal, havia motivos para preocupação com a divulgação das ditas «suspeitas» sobre o encontro, a PGR emitiria um comunicado segundo o qual «reuniões semelhantes têm ocorrido entre membros de anteriores governos e anteriores Procuradores-Gerais da República com idênticos fins». Curioso não terem levantado dúvidas.Aproveitando a deixa, em entrevista ao «Correio da Manhã», Saldanha Sanches diria: «o ministro da Justiça tem sido um desastre e tem aceitado sucessivas desconsiderações por parte do Governo, desde o Pacto da Justiça, assinado à margem, até à reunião do primeiro-ministro com o procurador-geral da República e o ministro das Finanças».Ora, vistos os factos, qualquer dia o assunto volta à baila! É que não há almoços grátis!* TOC's«Os Técnicos Oficiais de Contas (TOC) já fizeram milhares de denúncias por casos de fraude desde a entrada em funcionamento das novas regras que os co-responsabilizam por situações de incumprimento». Ora bem! Entre a minha pele e a tua, que te danes tu!* Procurador especialAlegadamente inspirado «no modelo norte-americano», o deputado socialista Ricardo Rodrigues apresentaria uma proposta para a criação da figura de um procurador especial junto da Assembleia da República. Uns dias depois o PS desistia da ideia. Foi só um flato!* AdvogadosSegundo números tratados pelo Observatório da Advocacia, «cerca de metade dos advogados que actualmente exercem se inscreveram na Ordem entre 2000 e 2006». São estes que escolhem Bastonários! Entretanto, o Advogado Alberto Bernardes Costa, agora ministro da Justiça, garantiu que iria ocorrer o corte no financiamento anual à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), de cerca de 7 milhões de euros, apesar do bastonário da Ordem dos Advogados, iludido, ter avançado que essa matéria ainda estava a «ser objecto de negociação com o Executivo».A Almedina, a SIC Notícias e a Ordem dos Advogados criaram um blog «Justiça na Ordem». Morreria pouco tempo depois, de morte natural. Entretanto, Rogério Alves, em declarações à revista «Visão», diria: «o ser sistematicamente convidado para ir à televisão comentar esse e outros processos judiciais fez de mim uma figura pública e deu-me notoriedade perante vários advogados». Mas alguém ignorava isso?Desvendando o admirável mundo novo de uma ceta advocacia, Emílio Cuatrecasas, sócio e presidente da sociedade de advogados espanhola Cuatrecasas que, em Portugal, se encontra em parceria com a Gonçalves Pereira, Castelo Branco, sentenciou: «o advogado não se deve preocupar somente em interpretar a lei, mas sim em participar na sua elaboração. O que noutros países se conhece como função de lobby». Pois claro! Às vezes a coisa corre é mal!* GovernoO ministro da Justiça, Alberto Costa, afirmou, no Parlamento, que o Orçamento para 2007 permitirá a construção de uma prisão de alta segurança em Monsanto. O secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, aproveitou para falar das novas instalações da Polícia Judiciária, depois de ter sido abandonada a construção de um complexo em Caxias. «Actualmente já há contactos com a Universidade Técnica para ampliar as actuais instalações da PJ», na rua Gomes Freire, em Lisboa, disse Conde Rodrigues. Viram não viram?*Garantias de defesaPor Acórdão de 6 de Novembro, o TC «julga inconstitucional a norma constante do artigo 411º, n.º 1, do Código de Processo Penal, interpretado no sentido de o prazo para a interposição de recurso em que se impugne a decisão da matéria de facto e em que as provas produzidas em audiência tenham sido gravadas se conta sempre a partir da data do depósito da sentença na secretaria, e não da data da disponibilização das cópias dos suportes magnéticos, tempestivamente requeridas pelo arguido recorrente, por as considerar essenciais para o exercício do direito de recurso».E por decisão do mesmo dia o TC «julga inconstitucional a norma do artigo 411º, n.º 1, do Código de Processo Penal, interpretado no sentido de ao prazo de 15 dias referido nesse preceito não acrescer o período de tempo em que o arguido não pôde ter acesso às gravações da audiência, desde que se pretenda impugnar a matéria de facto e desde que o arguido actue com a diligência devida».Foi preciso ir-se ao Tribunal Constitucional para que um princípio básico de decência processual encontrasse acolhimento.O mesmo TC decidiria uns dias depois: «não julga inconstitucional a norma do artigo 147º do Código de Processo Penal na interpretação segundo a qual não é obrigatória a presença de defensor no reconhecimento disciplinado naquele artigo, realizado perante os órgãos de polícia criminal e com observância de todas as formalidades legais previstas no mesmo preceito». Para quê não é?* TribunaisO Governo anunciava que «no dia 1 de Novembro entrou em vigor o último diploma legal previsto no Plano de Acção para o Descongestionamento dos Tribunais, ficando assim integralmente cumprido este programa». Reagindo, António Martins, da Associação Sindical de Juízes, comentou, como era de esperar, que «as medidas anunciadas não vieram resolver os problemas e, como têm sido sucessivamente divulgadas, até parece que se destinam a criar a ilusão de que algo está a mudar» e, como exemplo, apontou para «situações comezinhas que entorpecem o funcionamento da justiça»: «todos os dias, os juízes são confrontados com a falta de instrumentos para trabalhar. Neste momento, por exemplo, têm dificuldades na consulta do Diário da República», que deixou de ser distribuído em suporte de papel.Por falar em situações comezinhas, os jornais noticiavam entrementes que «o Ministério Público do Tribunal da Maia esteve prestes a ficar às escuras. Um funcionário da EDP deslocou-se ao tribunal na quarta-feira da semana passada para cortar a electricidade no edifício. Motivo: falta de pagamento.«O funcionário pediu para aguardarem uns dias, só até o tribunal receber a verba do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça». Ainda querem uma Justiça às claras, com a luz cortada!* Processo PenalSegundo o comunicado oficial «o Governo aprovou ontem a versão final da proposta de revisão do Código de Processo Penal, diploma que o ministro da Justiça, Alberto Costa, afirmou que irá permitir uma aceleração das decisões judiciais». Foi no dia 1 de Novembro. Com tanta aceleração, continuamos sem Código. O ministro ao mesmo tempo que acelera, carrega na embraiagem. Só pode!* CorrupçãoSegundo estatísticas postas a correr Portugal está na 26.ª posição dos países menos corruptos a nível mundial, ultrapassado, porém, por países como a Espanha (23.º), os Estados Unidos (20.º), a França (18.º) e a Alemanha (16.º), considerados mais fiáveis. Saldanha Sanches, fiscalista e professor de Direito, define, no entanto, esta posição como «péssima», dizendo que, «como sempre, somos os piores da Europa e os melhores do mundo». Ao mesmo tempo, segundo a imprensa, «este ano, até ao dia 27 de Outubro, segundo dados do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), o Ministério Público abriu 3.105 inquéritos relativos a indícios de fraudes, corrupção, branqueamento de capitais, crimes fiscais e infracções de tecnologia informática. A estes dados haverá que acrescentar 7.342 inquéritos abertos no ano passado».* CEJEm colóquio, Maria de Fátima Mata-Mouros «reconheceu que foi extremamente difícil ser casada, ter três filhos e ultrapassar tudo, designadamente no Centro de Estudos Judiciários, local onde sentiu algum menosprezo pelo facto de ser nova e, sobretudo, de ser mulher».* Juízos secretosNum ambiente de alta crispação, Pedro Mourão, o juiz desembargador que até há poucos meses presidia à comissão disciplinar da Liga de Clubes, critica a iniciativa do Conselho Superior da Magistratura (CSM) para impedir a participação dos juízes nos órgãos de disciplina do desporto profissional. E pergunta por que é que tal proibição não se estende às «sociedades secretas», como a Maçonaria e a Opus Dei que, na sua óptica, têm compromissos muito mais «perigosos» do que os do futebol.* NotáriosA Ordem dos Notários (ON) considerou esta quinta-feira «fantasiosa» a declaração do ministro da Administração Interna, António Costa, segundo a qual a privatização do Notariado gerou um «buraco» de 105 milhões de euros anuais nos cofres do Estado. Em comunicado contemporâneo os notários privados declararam-se «defraudados» pelo Governo, ante a retirada de funções que se desenhava face aos cartórios em que tinham investido na mira da sua rentabilização..Curioso, o Costa do Interior a falar sobre um assunto do Costa da Justiça! Hoje, um está edil. Percebe-se.

",2009-09-29 19:41:40+00:00,http://patologiasocial.blogspot.com/2007/08/novembro-de-2006-um-almoo-na-agenda.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090929194140id_/http://patologiasocial.blogspot.com/2007/08/novembro-de-2006-um-almoo-na-agenda.html
Kant_O_XimPi: No Dia Internacional do Idoso,"
Em conferência de imprensa realizada segunda-feira, Fernanda Mateus, da Comissão Política, rejeitou que o aumento da esperança de vida seja utilizado para retirar direitos.No dia em que se assinalava o Dia Internacional do Idoso, a Comissão para os Assuntos Sociais do PCP acusou o Governo associar o aumento da esperança de vida e o direito à reforma aos eventuais problemas financeiros da Segurança Social. Segundo Fernanda Mateus, a passagem dos trabalhadores à condição de reformados é caracterizada pela redução do seu rendimento, «como reflexo das políticas de baixos salários conjugadas com insuficientes aumentos anuais das reformas e pensões». O aumento dos preços dos bens essenciais agravam a situação, afirmou a dirigente comunista. .Bem pode o Governo apelar à solidariedade para com os idosos, mas estes apelos «contrastam vivamente com a realização de um conjunto de políticas sociais que estão na base de um perigoso caminho de desresponsabilização do Estado das suas obrigações» para com esta camada da população. Para o PCP, a criação, em 2005, do Complemento Solidário aos Idosos é «expressão do logro que a promessa do PS constituiu»: dos cerca de 270 mil idosos que foram informados desta prestação social apenas foram abrangidos, em 2006, 20 mil, com mais de 80 anos e, em 2007, 30 mil, com idades compreendidas entre os 70 e os 80 anos. .Entretanto, prosseguiu, para a atribuição de valores médios, a rondar os 75 euros, o Governo impôs para esta prestação social um «complexo processo de prova de rendimentos por parte do requerente, a envolver contas bancárias e uma relação exaustiva de bens e rendimentos, próprios ou de familiares. Assim, a criação deste complemento constitui sobretudo «parte da estratégia de inviabilização de uma justa e adequada revalorização anual do valor de todas as pensões e reformas». Esta inviabilização, realçou Fernanda Mateus, fica logo patente no conjunto de diplomas relativos às novas formas de cálculos das reformas e pensões.As propostas dos comunistasSegundo Fernanda Mateus, em 2006 mais de um milhão e cem mil reformados recebiam pensões inferiores a 300 euros. Os reformados, prosseguiu, são o grupo populacional em maior risco de pobreza, com 29 por cento, face a 21 por cento da taxa de pobreza entre a população total. Assim, para o PCP, está-se perante uma opção política assente na manutenção de baixas reformas e pensões pagas pelo Sistema Público de Segurança Social. .Em 2007, o aumento diário das pensões, para 473 mil reformados, situa-se entre os 0,23 e os 0,34 euros para as pensões mínimas do regime contributivo e de 0,18 euros para a pensão social. No entanto, só a divida acumulada à Segurança Social, a ser recebida, «daria para aumentar cada um dos 2 milhões e setecentos mil reformados do sistema público de Segurança Social em 78,50 euros mensais durante um ano». .Revelando algumas das prioridades da iniciativa política e parlamentar do PCP para esta camada, Fernanda Mateus defendeu a revalorização anual do conjunto das pensões e reformas; a equiparação da prova de rendimentos do Complemento para Idosos ao regime previsto para o acesso ao Rendimento de Inserção Social, retirando-lhe a determinação de recurso do requerente com base nos rendimentos do agregado familiar; a comparticipação a 100 por cento dos medicamentos para doenças crónicas e garantia de acesso a tratamentos especiais aumentando a sua comparticipação; a utilização em todo o território nacional de transportes colectivos com desconto de 50 por cento nas respectivas tarifas; a entrada gratuita em museus, património público e exposições; o investimento e alargamento da rede pública de equipamentos sociais de apoio à população idosa, de qualidade e a preços acessíveis nomeadamente centros de dia, lares residenciais, serviços de apoio domiciliário..in Avante 2007.10.04

",2009-10-03 08:25:14+00:00,http://kantoximpi.blogspot.com/2007/10/no-dia-internacional-do-idoso-valorizar.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091003082514id_/http://kantoximpi.blogspot.com/2007/10/no-dia-internacional-do-idoso-valorizar.html
"Madeira minha vida, Madeira meu país!","
Discurso de Apresentação Formal da Candidatura de Nuno Miguel Henriques à Presidência do Partido Social Democrata, em Lisboa, no dia 27 de Dezembro. Portugueses e Portuguesas, Militantes do Partido Social-democrata, Senhores Profissionais da Comunicação Social, Minhas Senhoras e Meus Senhores, Sou Candidato à Liderança do Partido Social-democrata, nas próximas eleições directas de 3 de Março. Candidato-me por um Imperativo de Consciência e acima de tudo, por um dever cívico e de Responsabilidade Nacional. Candidato-me com coragem e audácia porque entendo, que na actual conjuntura Portugal vive hoje, mais do que nunca, circunstâncias excepcionais e delicadas do ponto de vista Financeiro, Económico, Social e Estrutural. Vamos precisar de um Primeiro-Ministro dedicado às causas Europeias, mas sobretudo dedicado a Portugal. Esta candidatura preconiza um objectivo primordial: a libertação do Primeiro-Ministro de Portugal, da obrigação de ser em simultâneo Presidente do Partido Social-democrata. Entendemos que o Presidente do PSD, deve estar disponível a tempo inteiro, para as funções político-partidárias junto dos militantes e simpatizantes do Partido Social-democrata. Portugueses, Caros Militantes do PSD, Somos a voz de todo um universo partidário que tem uma história notável, feita de pessoas, debates, ideias, acção e muito trabalho. Uma voz aglutinadora de todas as estruturas: regionais, distritais, concelhias, núcleos, autarcas, trabalhadores e aos jovens Sociais-democratas e todos os militantes do partido, sem discriminação territorial ou outra. O Partido tem na sua génese a essência e história de uma longa tradição de mudança reformista, a bem da qualidade de vida de todos os portugueses e das gerações vindouras. A confiança nos Políticos e Instituições, foi abalada nos últimos anos. A militância partidária arrefeceu, esmoreceu, desmotivou-se. O confronto e debate de boas ideias, que fazem mover as sinergias da evolução, são precisas. É urgente e necessário, reconquistar a credibilidade, o rigor, o respeito, a autoridade da política e dos seus protagonistas. Esse caminho está hoje a ser feito pelo PSD. É preciso dar-lhe continuidade e credibilização sustentada numa matriz social-democrata, sem esquecer todos aqueles que muito contribuíram para a grandiosidade deste partido. É igualmente finalidade desta candidatura, chegar com convicção, clareza, objectividade e simplicidade a todos os militantes do PSD, alargando-se aos simpatizantes e numa atitude de cidadania a todos aqueles que no quotidiano contemporâneo manifestam preocupação para com o nosso país, através das redes sociais, dos blog´s, nos locais de trabalho, nas associações e colectividades ou mesmo na rua. O Partido Social-democrata, a que pertenço há quase duas décadas, tem de convergir por Portugal, Mais e Melhor. Esta é uma candidatura de contribuição, nunca de oposição. Caros Militantes, Esta candidatura é positiva, mostrando vitalidade no maior partido português e elevação, propondo-se cooperar com o Governo da Nação, mas igualmente com os eleitos nos Municípios e Freguesias, de todo o Continente e Regiões Autónomas, além diversos grupos parlamentares. O Poder Local é hoje um pilar basilar da democracia de proximidade no nosso país. A vitória nas Autárquicas de 2013 é um objectivo, que deve visar esse móbil de proximidade e qualidade no exercício do poder local. É também por isso, que reitero a necessidade de uma Presidência da Comissão Política Nacional, a tempo inteiro. Defendemos Igualmente auxiliar a adjacência e comunhão de objectivos do Partido Social-democrata, com o PSD Açores e o PSD Madeira. Nesse sentido, esta é também uma candidatura que aposta na unidade, na acção e na presença para o alcance de uma grande vitória regional, do PSD Açores. Resguardaremos e salvaguardaremos sempre as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e sua verdadeira Autonomia. É também nosso objectivo vencer as próximas eleições Europeias, obtendo maior número de deputados, alargando assim a representação social-democrata numa Europa cada vez mais necessitada de um Portugal fiável, respeitado e cumpridor dos seus compromissos, porque o nosso futuro passa muito pelo futuro da nossa sintonia com a Europa. Vamos estar junto dos candidatos autárquicos, construindo e edificando bases sólidas para continuar a ganhar freguesia a freguesia, concelho a concelho. Portugal, merece, mais e melhor. O Partido não se pode divorciar dos efeitos colaterais das medidas que este governo está obrigado a tomar, pela irresponsabilidade da governação do Partido Socialista. Só com um percurso muito próximo de todos e de cada um dos Portugueses, especialmente aqueles que maiores dificuldades terão para vencer nesta época, em que a austeridade impera, por incúria socialista do passado recente, é que este grande partido chegará às eleições Legislativas de 2015 com o reconhecimento da grande maioria dos portugueses, pelo esforço que agora lhe é exigido. A Acção Social assume hoje uma preponderância enorme no panorama do apoio às carências de muitos. Somos a favor de um maior enquadramento e reforço da Acção Social, com rigidez, mas não ignorando aqueles que mais precisam. As pessoas portadoras de deficiência, são para esta candidatura cidadãos de excelência. A sua mobilidade e acompanhamento, jamais podem ser ignorados. Queremos um equilíbrio Social. O Turismo é outro motor económico, que merece um olhar atento, em particular nas regiões cuja actividade está muito dependente do Turismo, como a Madeira, Algarve, Douro, Serra da Estrela, Açores entre outras. A Cultura é sinónimo de crescimento e vitalidade de um povo. O nosso património arquitectónico, histórico, artístico e imaterial tem de ser valorizado e dignificado, a par dos criadores e das novas indústrias do conhecimento. Estaremos sempre atentos com os Professores, com os alunos, a promover os Grandes Valores da Escola, da Transmissão da Instrução, da Exigência, da Autoridade, da Renovação, do Rigor e da Autonomia dos estabelecimentos de ensino. Precisamos urgentemente de uma segurança capaz de nos proteger e próxima dos cidadãos. Segurança com as forças policiais, mas igualmente uma Protecção Civil, capaz de enfrentar imprevistos meteorológicos, de sinistros ou outros. O Ambiente e a Sustentabilidade têm se ser temas contemporâneos, como a tecnologia ou a energia, a par de uma Justiça célere e eficaz. Quero também, endereçar uma palavra especial, para todos aqueles que hoje lutam para manter as suas empresas. As PME’s são uma importante alavanca do desenvolvimento e do emprego no país. Sei o que é ser empresário e as dificuldades de um pequeno empresário, que diariamente se confronta com falta de boa legislação e agilidade adequada para trabalhar com rentabilidade e alta produtividade a produção das empresas, gerando mais emprego. O sector primário das Pescas e Agricultura, está nos desígnios de Portugal. Um país como o nosso, onde o Mar assume uma importância de zona marítima com enormidade e expansão, não pode estar de costas para o mar, com todo o potencial de portos, turismo, desportos, transportes e pescas que tem. A Agricultura, tem de se fazer com critério e escolhas acertadas de o quê e em que solos. Temos zonas com potencial riquíssimo em termos agrícolas, como no continente a Cova da Beira e o Oeste, por exemplo. Caros Portugueses e Militantes do PSD, Esta não é uma aventura. Esta candidatura é uma realidade consciente da sua importância de trazer ao debate e discussão estes e muito outros temas fracturantes, polémicos, mas que se impõem neste tempo de mudança tranquila, também no Partido Social Democrata. A nossa pátria precisa de uma gestão democrática, viva e participativa com todos, a começar pelos movimentos e partidos políticos. A Política tem Nobreza, se for Nobre. Portugal tem memória, sabe pensar, decidir e agir, porque Portugal com o PSD – Partido Social Democrata tem futuro. Fazer intervenção com determinação, é ser ousado. Manifestar disponibilidade para colaborar com o partido e o país, é ser Português. Eu sou Português. Portugal, na actual conjuntura e momento sensível, precisa um Primeiro-Ministro a tempo inteiro e um Presidente do PSD – Partido Social Democrata disponível para os desafios que aí vêem. Tenho a idade do 25 de Abril. Sou Democrata. Português e um militante do PSD que activamente, com discrição, acompanhei sempre o partido, nos momentos mais difíceis e nos sucessos, na JSD e no partido. Nos órgãos do partido, como os núcleos, as concelhias, as distritais a que pertenci e onde sempre defendi o que achei melhor para o PSD e o País. Nunca vivi da política. Sou Professor, Dinamizador Cultural e Empresário. Conheço muito bem todo o país. Percorri vezes sem conta os 308 concelhos de Portugal. Sei os anseios, as dificuldades e as potencialidades das nossas gentes. Os Portugueses vão conhecer-me melhor agora, o que penso, defendo e como pretendo fazer para atingir com êxito, os fins a que me proponho. Sei que somos capazes e vamos vencer. Sei que o Partido Social Democrata é a melhor solução, para Portugal. Conto com todos. Sem excepções ou sectarismos inconsequentes. Porque queremos: PORTUGAL, Mais e Melhor. Viva o PSD! Viva Portugal! Disse. 

",2012-01-24 20:19:38+00:00,http://madeiraminhavida.blogspot.com/search?updated-max/x3d2009-04-22T12:14:00-07:00/x26max-results/x3d20/x26reverse-paginate/x3dtrue,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120124201938id_/http://madeiraminhavida.blogspot.com/search?updated-max/x3d2009-04-22T12:14:00-07:00/x26max-results/x3d20/x26reverse-paginate/x3dtrue
Arcadia: O regresso da política,"

Depois de alguma letargia provocada pelo adeus do anterior governo e pela relativa calma ascensão da nova maioria socialista, a política voltou.Demonstrando uma boa gestão dos timings políticos, o PS esperou pelo “conclave” social democrata para começar a mostrar serviço.Como do congresso do PSD o que resultou foi algo entre o nada e coisa nenhuma, a vida está cor de rosa para os socialistas. E assim promete ficar durante longos meses até porque a indefinição à direita agudiza-se conforme vamos olhando mais ao extremo. O que se passa com o CDS-PP? Ainda existe?Socrates pôs a malta na rua. Esta semana tivemos ministros a passear pelo pais inteiro. Assim de repente lembro me da visita de Alberto Costa à PJ, e do nervoso miudinho do outro Costa com anúncios de alterações legislativas e passeios institucionais à GNR. Ontem o próprio Socrates veio à televisão oficial pragematizar um pouco o discurso.Pelo meio a “diarreia legislativa” anuncia os seus primeiros sintomas.Alterar, legislar, alterar, legislar parece ser o caminho a empreender. São anunciadas mais de cem ( ou serão sem) alterações ao Código de Trabalho, a prometida revisão ao Processo Penal. Aqui, é bom recordar, que já tinha havido mexidas no governo de Guterres. Parece que o trabalho ficou inacabado...O actual modelo de acção executiva também toca a finados, ou não? Pois, ai parece ser mais difícil alterar, com medo de deixar tudo bem pior. Mas é precisamente por ai que se impõem alterações quase drásticas. Dizem os operadores judiciais que as execuções estão paradas vai para dois anos...Mostrar serviço é a palavra de ordem e ontem foi aprovada em conselho de ministros uma limitação de mandatos a cargos políticos, que segundo A Capital “tem a aprovação geral de autarcas, políticos, politólogos e constitucionalistas.”Não obstante tal consenso, e mostrando o desconchavo social democrata, alguém já veio dizer que é uma perseguição a Alberto João.O pais político também se mede pela oposição..., é o que se vê.A ver no que tudo isto dá.PSL

",2005-07-24 20:42:24+00:00,http://blogarcadia.blogspot.com/2005/04/o-regresso-da-poltica.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20050724204224id_/http://blogarcadia.blogspot.com/2005/04/o-regresso-da-poltica.html
Patologia Social: Foi há um ano! Em Setembro de 2006-1ª parte,"
* Pacto na JustiçaUm ano volvido: Setembro foi o ano das grandes novidades.A primeira a do «Pacto para a Justiça», assinado pelos líderes parlamentares dos partidos que costumam ser Governo. Um dos jornais enganou-se e em vez de Marques Guedes chamou-lhe Nobre Guedes. Depois foi o anúncio da alteração do Código Penal, do Código de Processo Penal e do Regime Prisional e mais o etc..Um ano depois, continuamos a aguardar a publicação de muito disso na folha oficial. O que era urgente tornou-se ronçeiro. Para quem quer aceleração na Justiça, o exemplo não é brilhante. Mas na altura era a «Primavera na Justiça a florir n'O Inverno do Nosso Descontentamento», como com humor anotou uma «bloguista» compulsiva.Tratando-se de um «acordo secreto», Patrícia Agostinho diria mais tarde, com risonha inteligência, no blog «Sine Die» que «o ""pecado original"" deste pacto é a sua restrição ao ""bloco central"". Vício que poderá ainda ser suprido. Veremos qual a flexibilidade dos pactuantes. Há que ""ouvir"" os outros partidos e também os ""parceiros sociais"" (chamemos-lhe assim)». Pois, Patrícia, não é um vício, é um verdadeiro «círculo vicioso».Coutinho Ribeiro, no «Incursões», justificava, aplaudindo o pacto como ideia que já fora sua: «a prática tem demonstrado que quando um dos dois maiores partidos está no governo tende a fazer precisamente o contrário do que diz quando está na oposição. E o que fica na oposição tende a dizer tudo o que possa contrariar quem está no governo, mesmo que seja o contrário do que defendia quando estava no governo». Assim, concluo eu, ante tal posição, o acordo seria a tradução desta ideia: cada partido passa a concordar com o que discordaria. É como na aritmética: dois menos dão mais.Desconfiada, a activista «Kamikaze», também no «Incursões», avisava os «patos» quanto ao pacto. Era só um boneco. Mas uma imagem vale mais do que mil palavras.Feito sem consulta sequer às profissões jurídicas, o pacto marcou o início da guerra do sistema político contra o que passou a ser denominado como «as corporações». Vital Moreira, um convertido, escrevia, aplaudindo de pé: «este acordo é um compromisso entre partidos, e não um pacto misto entre Estado e as profissões jurídicas, como muitos propunham, numa promiscuidade negocial que só podia reverter em favor das segundas. Pelo contrário: como disse um dos protagonistas, este acordo é o triunfo do Estado sobre as corporações».«Agora, primeiro assina-se e depois é que se discute?», perguntava-se Maria de Fátima Mata-Mouros, no então ainda sobrevivente «Dizpositivo», que tantas saudades deixou. «Abraçemo-nos pactuosamente», ironizava L. C., no «Grano Salis», ilustrando a graça com uma imagem de Daumier, aquele cujas gravuras sobre «Les Gens de la Justice» são decoração barata de escritórios de advogados, à antiga.Obras pias: entretanto, num momento de distração, «o ministro da Justiça, Alberto Costa, reconheceu ontem ao DN que grande parte da reforma do sistema judicial ontem acordada entre o PS e o PSD foi guiada pela experiência de um caso judicial concreto. Por sinal, um processo que envolveu a cúpula do PS - o então líder, Ferro Rodrigues, e o seu número dois, Paulo Pedroso, que chegou a estar quatro meses em prisão preventiva - ou seja, o processo Casa Pia», informou, não vá a coisa não se ter percebido, o circunspecto Diário de Notícias, a 10. Mas alguém duvidava?É preciso que alguma coisa mude: o novo regime processual penal, o Código Penal, alteração do mapa judiciário, tabela de custas e uma nova lei de execução de penas são peças do acordo político parlamentar que Governo e PSD assumiram para a tão falada e pedida reforma da Justiça, informou, entrementes, o «Diário Económico», a 8. «A lei de execução de penas está a ser feita com base no estudo de Freitas do Amaral feito para o Governo PSD/CDS», esclarece fonte governamental, fazendo desconfiar sobre se mudança não é a evolução na continuidade.Afirma Pedro: a «assim chamada affirmative action, que é apanágio do pensamento politicamente correcto, é concretizada, aqui, pelo meio mais agressivo que a comunidade político-juridicamente organizada conhece: a criminalização (ou alargamento de criminalizações preexistentes, tanto monta) das condutas que na visão monolítica dos designados (pelos estudiosos da política criminal) “gestores atípicos da moral colectiva” (ecologistas, feministas, homossexuais, pacifistas, de entre outros) são susceptíveis de constituir entrave ao programa ideológico que estabeleceram para todos nós», escreveu, a 5, no blog «Sine Die», Pedro Soares de Albergaria sobre as medidas de alteração ao Código Penal. Livra, que quem assim fala não é gago!*FériasA paragem: o ano abriu com o ministro Alberto Costa a declarar enfaticamente que «milhares de diligências judiciais e julgamentos vão ter lugar» num período que, no passado e durante décadas, era de «paragem» dos tribunais».Eis-nos agora nessas férias, e cá estamos para ver as milhares de diligências e julgamentos a ter lugar.O que ouvi dizer é que logo a partir de meados de Julho já não foi possível formar colectivos em muitos tribunais e por aí vamos em diante, em Agosto e depois disso. Devo estar mal informado pela certa.Na altura já o o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, afirmou que, «apesar do encurtamento das férias judiciais, já deu para perceber que nos últimos 15 dias de Julho «praticamente não se realizaram julgamentos» nos tribunais. Devia estar mal informado também.* Processo penalE já vão quinze: «o Conselho de Ministros reunido a 07 de Setembro de 2006 aprovou a Proposta de Lei que procede à décima quinta alteração ao Código Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro».Vinte anos, quinze reformas, quase uma por ano. O carro pode não andar, mas não é à falta de oficina!* AdvocaciaParecer bem, saber melhor: o mês fechava com uma notícia publicada no Correio da Manhã: «Os ministérios da Administração Interna (MAI), da Justiça e da Defesa são os ‘campeões’ governamentais das dotações orçamentais para a realização de “estudos, pareceres, projectos e consultadoria” e “outros trabalhos especializados”, rubricas que permitem recorrer aos serviços externos de empresas e escritórios de advogados. Em conjunto, as equipas de António Costa, Alberto Costa e Nuno Severiano Teixeira têm 1,8 milhões de euros, verba que representa 41 por cento de um total de quase 4,4 milhões de euros atribuídos aos 16 ministérios e gabinete do primeiro-ministro em 2006». O mercado jurídico funciona, os números mostram, o «outsorcing» legitimava esta privatização parcerística, mau grado os auditores, os assessores, os adjuntos e os consultores do Governo.Advogados solitários: em artigo publicado no «Diário de Notícias», edição do dia 3, João Pereira da Rosa, de quem na altura se falava para Bastonário, rebatia a opinião de Lacerda Machado, que trabalhara no Ministério da Justiça, quando este defendia um sindicato, para a ""categoria dos solitários"". Espécie de agremiação dos ensimesmados, felizmente a ideia não vingou. É que a solidão é uma coisa muito triste.O assessor jurídico: No dia 6 a imprensa informava que «o assessor jurídico da Casa Civil de Jorge Sampaio admite uma eventual candidatura a bastonário para o próximo triénio, mas ressalva “que ainda é prematuro falar nisso”». Com o colega de escritório ainda no topo do poder, era prematuro de facto. A prudência manda que se dê tempo ao tempo. Magalhães e Silva esperou.Acesso ao Direito: ao resumir as mudanças na lei sobre o acesso ao Direito, a Ordem dos Advogados explica que ela prevê a «possibilidade de nomeação para lotes de processos de geometria variável com preços pré-determinados». No sistema de geometria não-euclidiana, a menor distância entre dois pontos é uma curva. O país forense desconfiou que, ante esta conversa, estivesse a ser levado numa.* STJPompa e circunstância: o Supremo, saindo do seu cinzentismo conformista, abriu as hostilidades com o poder Executivo, através das palavras de Nunes da Cruz, o seu Presidente: «sempre disse com frontalidade que o Supremo não pode ser uma reforma para políticos em fim de carreira”».A frase era pomposa. Meses depois a pompa andava sob investigação. Um embaraço.* Conselho Superior das MagistraturaLes uns et les autres: em artigo não assinado, o Diário de Notícias escrevia a 4, a 24 dias das eleições, que «As divisões entre os juízes vão revelar-se. Não são partidárias, nem filosóficas, nem religiosas. Mas, sim, entre apoiantes de Noronha Nascimento e os outros». Perderam «os outros». É a vida!* Carreiras judiciáriasO medo dos planadores: Os juízes, pela voz de António Martins, da Associação Sindical dos Juízes, tornaram público a 5 que «temem que os tribunais superiores passem para as mãos de juristas de mérito e de professores universitários se o Governo introduzir o chamado princípio da carreira plana». Penso que o Governo, ante isso, arrendondou o sistema. Os juristas que não são de mérito tiveram o seu lugar salvo.Juízes a concurso: «a obrigação de os juízes fazerem provas públicas para o acesso aos tribunais superiores», eis o que o Governo anunciou, a 8, ir fazer constar do novo Estatuto Judiciário. A ver vamos como!Falta de júbilo na jubilação: dizia o Diário de Notícias, a 10: «a partir de Março de 2007, os magistrados judiciais e do Ministério Público vão ver as suas pensões reduzidas, além de perderem o direito ao subsídio de habitação de 700 euros e o acesso gratuito aos transportes públicos quando passarem à jubilação ou à aposentação». A magistratura nesta altura temia o pior dos políticos! Mas o reverso da medalha estaria para vir...* Penas alternativasCalças criminosas: a Lusa informava o mundo lusófono que «o rei Bingo Bingo, a autoridade tradicional da região do Cuito Cuanavale, no leste de Angola, proibiu as mulheres de usarem calças, sob pena de pagarem uma multa de dois cabritos ou 10 mil cuanzas (cerca de 100 euros)».Rui Pereira não terá reparado na ideia. Nos crimes económicos era a solucção: quem cabritos vende cabras não tem, Bingo!...* Eficácia das leisDireito acelerativo: a Agência Finanaceira dava conta que «o Governo tem como meta reduzir as velocidades praticadas nas auto-estradas dos actuais 120 para 118 quilómetros/hora». Vê-se. Basta dar uma voltinha por aí. Meses depois um ministro era filado na brasa. Safou-se nem sei como.* Sistema prisionalReformar debalde: logo no dia 1, o Diário Ecomómico dava conta que «no final de 2007, prevê-se que o balde higiénico estará completamente erradicado dos 55 estabelecimentos prisionais portugueses, em consequência do plano de intervenção lançado e actualmente em curso». Atenção às agendas das redacções, pois. Urge verificar se em vez do balde não se abriu um buraco na latrina.* Acção executivaA maquilhagem necrológica: com o seu estilo irónico e sorridente, Rogério Alves explicou a quem não tinha ainda percebido que um dos objectivos do Governo era «a reforma da acção executiva, ""moribunda""».Tal como na série «Sete Palmos de Terra», se o morto está desfeito, reconstrói-se e maquilha-se. Enterrado com olheiras é que não!

",2009-09-29 15:09:34+00:00,http://patologiasocial.blogspot.com/2007/08/setembro-de-2006-de-1-10.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090929150934id_/http://patologiasocial.blogspot.com/2007/08/setembro-de-2006-de-1-10.html
"18: A Segurança Social, a Manuela e o Zé!","
Afinal, o PSD quer privatizar a Segurança Social ou não?E é assim toda ou só um bocado?Ouvindo-se José Sócrates, que não sabemos se falou na qualidade de secretário-geral do PS ou enquanto Primeiro-Ministro, ficamos a saber que o PSD quer privatizar a Segurança Social por inteiro.Ouvindo-se Manuela Ferreira Leite, que sabemos que falou na qualidade de líder do PSD, ficamos a saber que é mentira o que José Sócrates diz que o principal partido da Oposição defende.A candidata a Primeira-Ministra garante até que nunca, friso bem o tal nunca, o PSD defendeu qualquer coisa do género e que começa a ser recorrente José Sócrates ser mentiroso.Ouvindo Hugo Velosa, que é um senhor que é deputado do PSD, que falava ontem não sei onde, fiquei com a ideia que afinal o PSD não sabe bem o que defende pois o deputado ficou-se nas meias tintas e não fechou totalmente a privatização ainda que parcial da Segurança Social.E recordando o que ontem era verdade, e hoje parece ser mentira, o PSD aí há uns três anos atrás defendia o que Manuela Ferreira Leite garante que nunca defendeu.Confusos?Também eu.

",2009-05-23 11:54:56+00:00,http://notassoltasideiastontas.blogspot.com/2009/04/seguranca-social-manuela-e-o-ze.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090523115456id_/http://notassoltasideiastontas.blogspot.com/2009/04/seguranca-social-manuela-e-o-ze.html
OURO DA ESTRELA: Bloco levado ao colo pelas sondagens,"
Ainda hoje se discute a problemática das sondagens e, os seus erros grosseiros nas eleições Europeias, e eis que já voltam á ribalta a lançar a confusão nos eleitores.Numa sondagem hoje publicada e elaborada ou mandada elaborar pelo Correio da Manhã a par das muitas que irão surgir nos próximos tempos, esta dá um empate técnico entre os dois maiores partidos políticos com ligeiríssima vantagem para o PS de apenas 0.2%.Esta sondagem revela também que se a votação fosse exclusivamente para o Primeiro-Ministro então José Sócrates infringiria uma pesadíssima derrota a Ferreira Leite com uns expressivos 13.3% de diferença de votos.No entanto e como já vem sendo hábito esta sondagem atribui uma subida vertiginosa ao Bloco (esquerda que fala e nada faz) para os 13,3% sendo que a CDU tal como o CDS parecem tender a desaparecer nestas sondagens de hoje, o que de resto já não é novidade pois nos últimos anos tem sido sempre assim.No caso destes dois partidos a sondagem traduz uma descida significativa em relação às eleições Europeias o que de todo me parece tendencioso.O País tem assistido sistematicamente ao favorecimento do Bloco, quer pela comunicação social escrita, quer pela própria TV, e, nos últimos tempos também nos ditos estudos de opinião (sondagens).A quem interessa este favorecimento?Ao PS, para que no caso de vitória em 27 de Setembro sem maioria absoluta, poder oficializar o casamento? Sim, porque união de facto já vai havendo aqui e ali.Ao PSD, porque sabe que o hipotético crescimento do Bloco se deverá aos descontentes do PS e assim chegar ao Poder?Constato, não só de agora evidentemente, que a comunicação social, e sobretudo as sondagens fabricadas têm muita força no sentido de manipulação de opiniões.

",2010-08-03 22:07:46+00:00,http://ourodaestrela.blogspot.com/2009/07/bloco-de-esquerda-levado-ao-colo-pelas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100803220746id_/http://ourodaestrela.blogspot.com/2009/07/bloco-de-esquerda-levado-ao-colo-pelas.html
"""Feira de Gado"". PSD acha que João Soares se demitiu por muito menos","“O episódio de Santos Silva é mais grave que o de João Soares”, afirma Carlos Abreu Amorim ao i. Para o deputado do PSD, o facto de o ministro Augusto Santos Silva ter comparado a concertação social a “uma feira de gado” tem mais relevância do que João Soares, quando era ministro da Cultura, ter ameaçado dois cronistas de “bofetadas”. Segundo Abreu Amorim, “João Soares desabafou num momento de ira enquanto Augusto Santos Silva disse o que verdadeiramente pensa”.

Ontem, Santos Silva veio pedir desculpa pela gaffe. O ministro dos Negócios Estrangeiros, em declarações à “TSF”, reconheceu que as suas palavras “foram excessivas”, pedindo “desculpa” depois de reparar que havia “causado desconforto entre os parceiros sociais”.

“Comparei a negociação [em sede de concertação social] a uma feira de gado. O que queria dizer com isso era mostrar a dureza da negociação”, defendeu também. Para Santos Silva, o tom foi “de brincadeira” e a polémica resultou de “um registo público de uma conversa privada”.

No jantar de Natal do grupo parlamentar do Partido Socialista, Santos Silva fora captado por câmaras e microfones a cumprimentar o ministro do Trabalho Vieira da Silva.

“Ali o Vieira da Silva conseguiu mais um acordo! Ó Zé António, és o maior! Grande negociante… Era como uma feira de gado! Foram todos menos a CGTP? Parabéns”, saudou, abraçando o colega de governo.

Em reação, tanto o presidente da CIP como o presidente da Confederação dos Agricultores (CAP) distanciaram-se das declarações do ministro, embora sublinhando a importância do acordo referido.

Desculpas aceites António Saraiva disse ao i que Santos Silva, “para ministro dos Negócios Estrangeiros, usou pouca diplomacia”, mas aceitou o pedido de desculpas realizado ontem. O importante para o presidente da CIP é “valorizar o acordo”. E foi nessa linha que João Machado, apesar de não se “identificar com as declarações”, também falou ao i. “O essencial do acordo é ter sido fechado”.

Oportunidade para estar calado Com menor espírito de perdão chegaram as declarações do presidente da Confederação de Comércio e Serviços, João Vieira Lopes, à “SIC”, afirmando que Augusto Santos “nem estava presente nas negociações” do acordo em sede de concertação social e “perdeu uma boa oportunidade para estar calado”. “É uma frase infeliz e mesmo absurda”, atirou Vieira Lopes.

Por outro lado, Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, contactado pelo i, limitou-se a afirmar que “a CGTP não comenta declarações desta natureza”.

Fonte próxima da central sindical que se reservou ao anonimato desabafou no entanto que “isto não foi só infeliz, foi de baixo nível”.

Não se demite? e ninguém pede a demissão dele? As reações da oposição ao governo liderado por António Costa subiram de tom ao longo do dia de ontem. Deputados social-democratas criticaram o dito por Santos Silva. Luís Vales escreveu na sua página que “Manuel Pinho fez uns corninhos, António Costa fez uma vaca voar e agora Augusto Santos Silva trata os parceiros sociais como Feira do Gado”. Bruno Vitorino, que é coordenador na Comissão de Defesa da Assembleia, atacou: “Viva o PS! E o senhor não se demite? E ninguém pede a demissão dele?”.

Ao i, Nuno Magalhães, presidente do grupo parlamentar do CDS, avaliou a situação. “A frase [de Santos Silva] revela uma total falta de sentido de humor do senhor ministro e a visão que este governo tem da concertação social substituindo-a por imposição governamental à luz de satisfação de clientelas partidárias em vez de verdadeiro diálogo social”.

Abreu Amorim, vice da bancada do PSD, apontou também ao i que o episódio com Santos Silva prova “uma falta de sentido de Estado” e que “o governo pensa que a concertação social é uma maçada”. Do ponto de vista do deputado – que não ficou “surpreendido com o silêncio da CGTP” – o governo “desconsidera um órgão constitucional como a concertação social ao “qualificá-la como uma feira de gado”.",2017-01-03 07:23:42+00:00,http://ionline.sapo.pt/artigo/540266/feira-de-gado-psd-acha-que-joao-soares-se-demitiu-por-muito-menos-?seccao=Portugal_i,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170103072342id_/http://ionline.sapo.pt/artigo/540266/feira-de-gado-psd-acha-que-joao-soares-se-demitiu-por-muito-menos-?seccao=Portugal_i
O Estado NEGAÇÃO: PS: Ponto de Situação,"PS: Ponto de Situação

O Partido Socialista de Eduardo Ferro Rodrigues atravessa uma complicada crise, não vale a pena esconder.A Comunicação Social gladia-se em hipóteses e cenários, procurando precipitar a demissão do Secretário Geral, por motivações políticas e financeiras (maior parte dos casos) e de especulação jornalística pura (restantes).Defendo que Ferro não se deve demitir pois o principal factor que o poderá levar a Primeiro Ministro será a capacidade de resistência interna. É o único militante socialista que consegue um equilíbrio entre as diferentes correntes sampaistas (logicamente, sua família de origem), guterristas, soaristas e outras pequenas como gamistas e João soaristas.No entanto tenho pensado sobre alguns erros cometidos pela sua liderança e decidi escrever a bem da respectiva.1º- O maior problema reside na ausência de antecipação política, ou seja na capacidade de risco de antever as manobras dos adversários e assim denunciá-las e esvaziá-las. Por exemplo: como sabem aqueles que me conhecem eu condeno a comunicação social portuguesa pelos dois últimos anos de António Guterres no Governo. Foi montado um esquema de controle e açambarcamento do espaço de opinião pública e dos diferentes critérios editoriais (este aspecto ainda pior e chave de todo o processo, uma vez que o que passou a ser notícia e a forma como era apresentada ditaram o afastamento de Guterres) com vários tentáculos e com vários protagonistas: José Eduardo Moniz, Luís Delgado, José Manuel Fernandes e Marcelo Rebello de Sousa, à cabeça. Dizem-me sempre que o mesmo aconteceu com Cavaco Silva, mas eu acho que nem por isso. Costumo responder que com Cavaco o povo saiu à rua e a comunicação social transmitiu e com Guterres a comunicação social transmitiu e o povo saiu à rua.Naturalmente que esta foi a primeira grande dificuldade que se apresentou ao líder do PS. Durou muito tempo a reagir a este esquema montado e planeado para levar Durão Barroso a uma tranquila estada no poleiro. Hoje é unanime na sociedade portuguesa e junto dos que acompanham Ferro que a Comunicação Social favorece perigosamente a maioria de direita, fundamentalmente por imposição de grupos económicos próximos de Durão e sua rapaziada e que controlam já parte significativa do espectro dos órgãos de comunicação social portugueses. Mário Soares tratou este assunto, a semana passada no plenário, numa declaração onde manifestou preocupação pela centralização da comunicação social em, cada vez mais reduzido grupo, de grupos económicos. Ao seu jeito brilhante e subtil, Soares demonstrou que quem sabe, sabe...Assim quando Marcelo começou as suas ""Conversas em família"", dentro de uma TVI dominadora por via do Big Brother (ironia do destino), aquilo pareceu uma coisa normal e sem importância. O Guterrismo não poderia apontar esse problema por via da sua própria promiscuidade com as relações estabelecidas, mas Ferro deveria ter começado por aí. Hoje a problemática da igualdade de critérios na TVI, RTP, SIC Generalista, O Público, DN, Antena 1, Renascença, Diário Económico, O Independente, Diário Digital versus os que equilibram: TSF (agora), SIC Notícias, Jornal de Negócios e o Expresso (mais por via do conjunto de opinião publicada, que propriamente por critério editorial de José António Lima e companhia), é visível e preocupante numa sociedade democrática. Cada vez menos bem entendido.Segue-se o problema com a justiça. Para mim é evidente que regra geral (com naturais meritórias excepções personalizadas e institucionalizadas) que o aparelho judicial é influenciado pelo poder político. Isso é uma verdade factual. Ou seja de onde surge a expressão ""politização da justiça""? Do nada? Mas a gestão do caso Fátima Felgueiras revelou uma certa incapacidade de tocar a ferida, tornando mais difícil explicar a consequente e lógica solidariedade com Paulo Pedroso. É que a angariação financeira dos partidos é uma prática transversal e habitual, sendo difícil compreender como só o PS pode estar envolvido judicialmente com esse problema.2º- Daí que para evitar a continuação deste problema resta a Ferro Rodrigues uma alternativa: antecipar.Qual será o próximo grande passo de Durão? Eu não tenho dúvidas. O governo prepara-se para aplicar toda a sua acção num só objectivo: levar o país a uma brilhante recuperação, em finais de 2004. Visto 2005 ser o ano de eleições, a maioria projecta uma panóplia de corta fitas e números favoráveis ao país. Manuela Ferreira Leite aplicará a sua experiência e ensinamentos do Prof. Cavaco para inverter toda a actual situação. O PS tem forçosamente de denunciar este aspecto decisivo. Tem de se antecipar ao natural aproveitamento de existir uma maioria parlamentar confortável que permite um adiamento da resolução dos problemas.3º- O PS tem de redefinir o seu centro de estudos. Não o seu responsável, António José Seguro que tem natural aptidão para desempenhar o cargo, mas a sua forma de actuação. O centro de estudos tem de fornecer todos os números possíveis e imaginários, o que até agora tem sido uma percha nas intervenções dos responsáveis do partido: todos devem estar municiados de gráficos claros, onde se destrua toda a argumentação sobre a governação passada, actual e perspectiva futura. A par desses instrumentos (que repito: devem ser apresentados em todas as circunstâncias de aparição pública dos diferentes militantes, em diferentes meios) deve o mesmo organismo fazer um profundo levantamento sobre a actividade jornalística, quantificando e sistematizando a actuação dos órgãos de comunicação social desde 2000 até aos dias de hoje. Um estudo exaustivo provará a diferença de abordagem do PS e do PSD, a injusta discrepância de opinião desfavorável a um e favorável ao outro, etc. Meio a meio, título a título. Por exemplo em 150 ""positivos e negativos"" de quatro jornais o PS teve n negativos e o PSD x positivos.Finalmente, no quadro dos mais notáveis militantes, existem três tipos de maneira de estar.Os que não ajudamJaime Gama: serve o partido se tiver um líder que o ponha na ordem. Com Guterres foi colocado na medida da sua dimensão real: é um bom técnico mas jamais uma linha da frente. Se for candidato à Europa o PS perderá as eleições. José Lello devia assumir a presidência da Assembleia do Boavista em regime de exclusividade e calar-se de vez.Ana Gomes: grande parte do seu discurso tem razão mas precisa urgentemente de um chefe de gabinete que a prepare para as incursões televisivas, onde, na forma, tem estado péssima. As suas opiniões sobre José Lamego são inacreditáveis. É incrível que ninguém lhe relembre que ela própria esteve a representar Portugal na Indonésia e que todo o quadrante político e popular compreendeu que era, estrategicamente, fundamental para o nosso país estar presente no território inimigo, o que agora nem é o caso. José Lamego vai a bem dos iraquianos prestar um serviço que ninguém no PSD é capaz de fazer. A embaixadora precisa de perder os ciúmes, trabalhar a maneira de dar entrevistas e aprender que basta uma lança para ter visibilidade. Não é preciso desatar aos tiros.António Costa: é um político brilhante na linha da frente. Relembro a sua incursão nas eleições autárquicas em Loures, onde a sua derrota pareceu uma vitória. Foi excelente ministro e um brilhante político dentro do partido com Guterres e com Ferro. Mas quando chegou a líder parlamentar retirou Jamila Madeira de um cargo (vice presidente do grupo) por motivos pessoais, alegadamente por amizade com Ana Catarina Mendes, arqui-rival da Secretária Geral da JS. Revelou a partir desse episódio uma desastrada sucessão de sentimentos, onde transpira a sua ambição desmesurada por altos voos e a táctica acima da ética. Terá de rever todo o seu recente percurso se quiser voltar a ser útil.Os que não ajudam nem prejudicamJosé Sócrates: é um político brilhante e talvez o quadro socialista com mais obra efectuada. Os estádios foram decisão sua e eu acho que isso é um aspecto péssimo na opinião publica, ao contrário da publicada. De resto a sua acção como ministro do ambiente foi excelente e um motivo de orgulho de António Guterres. Ser católico também não ajuda muito... É evidente que existe um grupo grande de socialistas católicos mas eu preferia que nenhum fosse Secretário Geral. Deveria ser o cabeça de lista às eleições Europeias, numa lógica de dois em um (ao contrário de Jaime Gama): ganhava de caras e adiava a sua ambição natural.Manuel Maria Carrilho: é daqueles políticos com os quais concordo com a maioria das suas ideias. Não consigo aceitar que se tenha prestado a ser comentador: um homem com o seu nível intelectual compreende o péssimo serviço que presta à democracia. È lógico que se não aceitasse, alguém o faria em seu lugar, mas não só é condenável o formato televisivo do comentador/político que fala da actualidade sem contraponto, como legitima aquilo que, neste momento, mais prejudica o PS: os comentadores género ditadura, tipo órgão oficial.Os que ajudamFerro Rodrigues: ele tem de ser convencido que é a solução. Juntou um grupo de jovens à sua volta para comandar o partido e esse é um sinal de rejuvenescimento da prática política sem precedentes. Geriu bem as tendências do partido dando generosamente protagonismo a gente de diferentes áreas. Representa a mudança, como explicou Mário Soares, na maneira de fazer política, ao contrário de Durão que é um pouco a continuidade de Guterres. Precisa de um fim de semana com o telemóvel desligado e longe daqui. Precisa de pensar sozinho. Todos os grandes líderes têm de se confrontar com a sua própria solidão.Jorge Coelho: Como é possível que, segundo consta, Ferro, Gama e Costa não o tenham convidado para o almoço dos Generais? É impossível dirigir o actual PS sem ter Jorge Coelho como número 2. É ele que agita a bandeira e a alma dos militantes. Força, força companheiro Coelho.António Vitorino: de todos os centristas é o mais à esquerda. Goza de um prestígio único e, a seguir a Ferro, será o nome mais consensual entre todos os que podem ser SG. Apesar de distante, terá de dar a cara nas eleições ou no congresso, sob o risco de vir a ser acusado de falta de solidariedade política.Manuel Alegre: é o militante histórico que aponta sempre a solução. Desta vez foi brilhante: a saída da crise interna resolve-se com um congresso extraordinário. Nada mais eficaz para o exterior, o interior e acima de tudo um grande gesto de lealdade para com Ferro Rodrigues. Com o congresso os ambiciosos eram obrigados a ficar na toca.Mário Soares.",2010-05-28 19:12:19+00:00,http://oestadonegacao.blogspot.com/2003/10/ps-ponto-de-situao.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100528191219id_/http://oestadonegacao.blogspot.com/2003/10/ps-ponto-de-situao.html
XVII Congresso Nacional PS,"“Estou profundamente grato aos portugueses por me terem dado a oportunidade e a honra de servir o meu país e os meus compatriotas” - José Sócrates; “O PS teve um resultado que dignifica o PS e dignifica o seu papel na História da democracia em Portugal” - José Sócrates; “Este é o Partido Socialista, o grande partido da esquerda democrática, que sempre soube, nos momentos mais difíceis, identificar e defender o interesse nacional. O Partido da liberdade. O Partido da igualdade. O Partido da modernidade. O Partido da solidariedade social”, José Sócrates;",2011-07-03 03:55:51+00:00,http://www.ps.pt/ps-tv/pstv/xvii-congresso-nacional-ps-antonio-serrano/itemid-100003,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703035551id_/http://www.ps.pt/ps-tv/pstv/xvii-congresso-nacional-ps-antonio-serrano/itemid-100003
"Presidente de Almada garante que não se importaria de viver num dos bairros sociais: tem ""uma vista invejável""","A Presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, afirmou esta segunda-feira que não se importaria de ir viver para o Bairro Amarelo já “amanhã”, lembrando as vistas de fazer “inveja”.

A autarca falava na Reunião Pública Ordinária da Câmara Municipal de Almada, onde foi aprovada a “alteração simplificada da Reserva Ecológica Nacional no Porto Brandão”, na zona do Lazareto.

Almada tem este privilégio de ter bairros sociais em espaços absolutamente maravilhosos, com uma vista invejável. Qualquer bairro social da margem norte tem inveja. Eu própria amanhã ia viver para o Bairro Amarelo”, afirmou Inês de Medeiros (PS).

O Bairro Amarelo, também conhecido como Bairro do PicaPau Amarelo, é um bairro social localizado perto da Costa da Caparica.

As declarações da autarca eleita pelo PS já suscitaram críticas. A deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, publicou um excerto da reunião na sua página de Twitter. “Qualquer comentário é redundante”, afirma.

A Presidente da Câmara de Almada acha q os moradores dos bairros sociais são uns privilegiados pela “vista-rio” e até diz q não se importava de mudar para o Bairro Amarelo. Isto enquanto justifica a aprovação de um hotel de 5 estrelas no Porto Brandão. Qq comentário é redundante pic.twitter.com/2BVonPw4Kn — Joana Mortágua (@JoanaMortagua) September 22, 2020

Pode ver aqui a Reunião Pública Ordinária na íntegra.",2020-09-24 17:36:22+00:00,https://observador.pt/2020/09/22/presidente-de-almada-garante-que-nao-se-importaria-de-viver-num-dos-bairros-sociais-tem-uma-vista-invejavel/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200924173622id_/https://observador.pt/2020/09/22/presidente-de-almada-garante-que-nao-se-importaria-de-viver-num-dos-bairros-sociais-tem-uma-vista-invejavel/
"EXPRESSO — Notícias, opinião, blogues, fóruns, podcasts. O semanário de referência português.","Lisboa, 20 mai (Lusa) - O deputado social democrata Pacheco Pereira disse hoje que o PSD está certo de que houve em 2009 uma operação política de caráter conspirativo, com conhecimento do primeiro ministro, José Sócrates, para controlar órgãos de comunicação social.

""Não temos dúvidas, fundamentadas nos materiais enviados à comissão de inquérito, da existência no ano de 2009 de uma operação política de caráter conspirativo de controlo de órgãos da comunicação social, desenvolvida com conhecimento do primeiro ministro por quadros do PS nas empresas em que o Estado tem participação"", declarou Pacheco Pereira.

Pacheco Pereira falava em nome do grupo parlamentar do PSD, em conferência de imprensa, no Parlamento, tendo ao seu lado os deputados sociais democratas Pedro Duarte, Agostinho Branquinho, Nuno Encarnação, Francisca Almeida e Carla Rodrigues, que integram a comissão de inquérito parlamentar à compra da TVI.",2010-05-20 20:10:19+00:00,http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=print&op=view&fokey=ex.stories/584042&sid=ex.sections/24786,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100520201019id_/http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=print&op=view&fokey=ex.stories/584042&sid=ex.sections/24786
LisboaLisboa: Autarquias em cima da mesa de póquer no jogo de interesses políticos entre o PS e o PSD. Quem dá mais? Quem leva mais?,"
PS:Nova lei eleitoral autarquias reforça poder Assembleias Municipais, que podem apresentar moções censura-Vitalino Canas - Fonte: Agência LUSA -  Publicado há 1 hora: Lisboa, 15 Dez (Lusa) - O porta-voz socialista...esteve esta tarde reunida num hotel em Lisboa. Sem querer revelar detalhes do projecto...acordaram que o presidente da Câmara Municipal passará a ser o primeiro nome da lista mais votada para a Assembleia Municipal com direito a escolher a maioria...Mais: 2007-12-14 AR: Sociais-democrata querem discutir lei eleitoral autarquias com outros partidos, porque matéria não é ""monopólio"" PS e PSD - RTP  - 2007-12-13 AR: Nova lei eleitoral das autarquias ""satisfaz e orgulha"" o PSD - Luis Filipe Menezes - RTP 

",2012-01-24 15:37:01+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/12/autarquias-em-cima-da-mesa-de-pquer-no.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120124153701id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/12/autarquias-em-cima-da-mesa-de-pquer-no.html
FERVE: PROTESTEMOS!,"
Apresentamos se seguida algumas possibilidades de protesto e exortamo-vos a porem-nas em prática, na medida das vossas capacidades, as colocarem em prática.Tratam-se de medidas simples, a maioria delas passíveis execução a partir de casa.1) Enviar mensagens de correio electrónico para os partidos políticos com assento parlamentar, (endereços encontram-se designados nesta mensagem, tendo sido amigavelmente coligidos pelo leitor Nuno);2) Enviar mensagens de correio electrónico para os órgãos de comunicação nacional e local (endereços estão nesta mensagem);3) Sempre que se dirijam a uma repartição de finanças, solicitem o livro de reclamações e apresentem uma reclamação por escrito;4) Se pagarem a multa, façam-no ao balcão da tesouraria das finanaças, pagando em moedas pequenas;5) Enviem mensagens de correio electrónico para as repartições de finanças.Endereços de correio electrónico dos grupos parlamentaresPARTIDO SOCIALISTAAntónio José Seguro ajseguro@ps.parlamento.ptAntónio Ramos Preto ramospreto@ps.parlamento.ptCláudia Couto Veira claudia@ps.parlamento.ptDavid Martins davidmartins@ps.parlamento.ptEsmeralda Ramires esmeralda-ramires@ps.parlamento.ptFernando Cabral fernandocabral@ps.parlamento.ptFernando Jesus fernandojesus@ps.parlamento.ptIsabel Coutinho isabelcoutinho@ps.parlamento.ptIsabel Vigia isabelvigia@ps.parlamento.ptJorge Almeida jalmeida@ps.parlamento.ptJorge Seguro jseguro@ps.parlamento.ptJorge Strecht jstrecht@ps.parlamento.ptJosé Augusto Carvalho jacarvalho@ps.parlamento.ptJosé Junqueiro josejunqueiro@ps.parlamento.ptJosé Lello joselello@ps.parlamento.ptMaria José Gamboa mjgamboa@ps.parlamento.ptMarisa Costa marisa.costa@ps.parlamento.ptMarques Júnior mjunior@ps.parlamento.ptMaximiano Martins maximiano@ps.parlamento.ptMiguel Ginestal ginestal@ps.parlamento.ptMota Ndrade motaandrade@ps.parlamento.ptOsvaldo Castro osvaldocastro@ps.parlamento.ptPaula Deus pndeus@ps.parlamento.ptRicardo Goncalves rgoncalves@ps.parlamento.ptRosalina Martins rosalina@ps.parlamento.ptSónia Fertuzinhos sfertuzinhos@ps.parlamento.ptTeresa Venda tvenda@ps.parlamento.ptPARTIDO SOCIAL DEMOCRATACarlos Lopes carlos-lopes@psd.parlamento.ptDuarte Pacheco dpacheco@psd.parlamento.ptEmídio Guerreiro emidioguerreiro@psd.parlamento.ptFeliciano Duarte fbduarte@psd.parlamento.ptFernando Antunes fernandoantunes@psd.parlamento.ptFernando Negrão f.negrao@psd.parlamento.ptFernando Santos Pereira fernandosantospereira@ar.parlamento.ptGuilherme Silva gsilva@psd.parlamento.ptJorge Pereira jpereira@psd.parlamento.ptMaria do Rosário Águas raguas@psd.parlamento.ptMário Antão mpantao@psd.parlamento.ptMário David mdavid@psd.parlamento.ptMelchior Moreira melchior@psd.parlamento.ptMiguel Frasquilho mfrasquilho@psd.parlamento.ptMiguel Macedo miguelmacedo@psd.parlamento.ptMiguel Pignatelli m.pignatelli@psd.parlamento.ptMiguel Relvas mrelvas@psd.parlamento.ptMontalvão Machado mmachado@psd.parlamento.ptPedro Pinto pedro.pinto@psd.parlamento.ptPedro Quartin pedroquartin@psd.parlamento.ptRicardo Martins rmartins@psd.parlamento.ptSérgio Vieira svieira@psd.parlamento.ptVirgílio Costa vcosta@psd.parlamento.ptPARTIDO POPULARPedro Mota Soares pedromotasoares@pp.parlamento.ptNuno Magalhães nmagalhaes@pp.parlamento.ptTeresa Caeiro tcaeiro@pp.parlamento.ptBLOCO DE ESQUERDAAna Drago ana.drago@be.parlamento.ptFrancisco Louçã francisco.louca@be.parlamento.ptHelena Pinto helena.pinto@be.parlamento.ptOUTROSPARTIDO SOCIALISTAPortal PS portal@ps.ptGrupo Parlamentar PS gp_ps@ps.parlamento.ptPARTIDO SOCIAL DEMOCRATAGrupo Parlamentar PSD gp_psd@psd.parlamento.ptCP PSD cp@psd.parlamento.ptPPC PSD ppc@psd.parlamento.ptPARTIDO POPULARGrupo Parlamentar PP gp_pp@pp.parlamento.ptBLOCO DE ESQUERDABE Educação educacao_be@be.parlamento.ptBloco AR blocoar@ar.parlamento.ptGrupo Parlamentar BE blocoar@ar.parlamento.ptPARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS/OS VERDESGrupo Parlamentar PCP gp_pcp@pcp.parlamento.ptOs verdes AR pev.correio@pev.parlamento.ptAPB PCP apb@pcp.parlamento.ptGrupo Parlamentar PCP gp_pcp@pcp.parlamento.ptContactos de órgãos de Comunicação Socialdirector@correiodominho.com, dnorte@dn.pt, info@rum.pt, informacao@radiofundacao.net, jpn@icicom.up.pt, politica@expresso.pt, portugaldiario@iol.pt, provaoral@programas.rdp.pt, publico@publico.pt, radio@vozdaplanicie.pt, redaccao@correiodominho.com, redaccao@diariodominho.pt, secdir@jn.pt, sociedade-civil@rtp.pt, sociedade@expresso.pt, visao@edimpresa.pt, geral@oprimeirodejaneiro.pt, informacao@altitude.fm, deconomico@economicasgps.com, destak@destak.pt, chefe_redaccao@diariodominho.pt, agenda@dn.pt, director@expresso.pt, agenda@jn.pt, economia@jn.pt, grandelisboa@jn.pt, politica@jn.pt, grandeporto@jn.pt, sociedade@jn.pt, correio@jornaldeespinho.pt, defesadeespinho@mail.telepac.pt, jup@jup.pt, agenda@lusa.pt, economia@lusa.pt, politica@lusa.pt, porto@lusa.pt, sociedade@lusa.pt, mail@rr.pt, agenda.informacao@rtp.pt, agenda.porto@rtp.pt, info@ruc.pt, geral@sexta.pt, sicporto@sic.pt, agenda@sol.pt, geral@sol.pt, online@sol.pt, agenda@tsf.pt, tsf@tsf.pt 

",2009-05-22 09:35:03+00:00,http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/2008/12/protestemos.html?showComment=1229196960000,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090522093503id_/http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/2008/12/protestemos.html?showComment=1229196960000
Opinião de João Galamba,"Com as políticas da actual maioria, Portugal regrediu uma década nos níveis de pobreza, regrediu duas décadas no emprego, regrediu três décadas no investimento e voltou a ter níveis de emigração só comparáveis com a década de 60. Respondendo a António Costa, Passos deixa bem claro por que razão é tão necessário mudar de governo e, sobretudo, mudar de políticas.







Um dos temas principais da intervenção de António Costa no encerramento das jornadas parlamentares do PS foi a resposta à crise social criada pelas política deste governo. O governo de Passos Coelho (e Paulo Portas) cortou no Rendimento Social de Inserção, cortou no Complemento Solidário para Idosos, cortou nos complementos para quem maior grau de dependência, cortou em tudo o que era política pública de combate à pobreza. O resultado é o que se conhece: Portugal regrediu uma década no combate à pobreza, a pobreza aumentou em todos os segmentos da população portuguesa, com particular gravidade na população mais nova.







Com o objectivo de combater ""a mais dramática de todas as pobrezas, porque nos promete para amanhã não uma sociedade mais justa e mais igualitária, mas a reprodução de uma nova geração de pobreza e um retrocesso duradouro no país"", António Costa anuncia um programa para erradicar a pobreza infantil e juvenil. Trata-se de uma prioridade política que vai constar do programa eleitoral do PS.

A resposta de Passos Coelho é reveladora. Em vez de procurar negar que existe uma crise social criada pelas suas políticas ou, em alternativa, reconhecendo a sua existência mas dizendo que tudo tem feito tudo e tudo continuará a fazer para a combater, Passos Coelho anuncia ao país que não há nada a fazer. Sim, isso mesmo, que não há nada a fazer.







É espantoso que um Primeiro-Ministro diga que não há nada a fazer quando existe uma crise social que afecta de forma particularmente grave as crianças e os jovens do seu país. Mas foi exactamente isso que Passos Coelho disse: ""Ai do governo que pense ganhar o país a prometer o que só depende dos outros. Convido todos os que querem disputar responsabilidades para futuro a dizerem o que podem trazer por si próprios, que não seja pela via europeia"".







Aparentemente, um Primeiro Ministro que corta e pretende continuar a cortar no IRC acha que a pobreza em Portugal só pode ser combatida se a Europa deixar. Desculpas esfarrapadas à parte, Passos critica o PS porque não considera o combate à pobreza uma prioridade. E não considera o combate à pobreza uma prioridade porque esta envolve uma coisa pecaminosa chamada despesa pública. (ignoremos o facto do governo ter substituído despesa pública em prestações sociais por transferências financeiras para as cantinas sociais, que são mais caras e mais ineficazes no combate à pobrezas). Em nome da diabolização da palavra despesa pública, que este governo associa a gorduras e a desperdícios, sacrifica-se um país e uma população. Esta é uma das razões por que é tão urgente mudar de governo e mudar de políticas.







Outra, talvez a mais importante de todas, é que Portugal não pode ter um Primeiro-Ministro que insista em apresentar como prova de que Portugal está melhor, não factos sobre o seu país e sobre a vida da sua população, mas o que os outros - lá fora - dizem de nós: ""Quando até os nossos adversários olham para o futuro com mais esperança é porque de certeza Portugal é hoje um país mais livre, mais confiante e mais optimista no futuro do que aquele que nos legaram em 2011"". Ninguém fica mais livre, mais confiante e mais optimista por essa razão.",2015-05-05 04:58:31+00:00,http://expresso.sapo.pt/blogues/blogue_tempo_comprado/a-necessidade-urgente-de-mudanca=f915266,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150505045831id_/http://expresso.sapo.pt/blogues/blogue_tempo_comprado/a-necessidade-urgente-de-mudanca=f915266
¶¶ pleasure SONGS: MLS-Movimento Liberal Social,"
À semelhança da música, muita da nossa vida política também é feita por esta web fora e nos últimos anos, muito tem passado, em particular, pela blogosfera. E tal como algumas bandas musicais que tiveram a sua ascensão graças à web, como por exemplo, Arctic Monkeys e Clap Your Hands Say Yeah!, eis que em Portugal foi criado, há cerca de 3 anos, um novo movimento político que nasceu no espaço virtual, mas que já anda pela rua tendo como objectivo o nascimento de um novo partido. O Movimento Liberal Social (MLS), que abrange tanto o lado da esquerda como o da direita, anda em busca de apoiantes com o lema ""Para que nunca mais tenhas que votar em branco!"". Só o facto dos seus apoiantes e simpatizantes afirmarem que são mais liberais que o PS, sobretudo no que toca às liberdades individuais, discordarem da política económica defendida pelo BE, estarem mais à direita do que o PCP (orgulhando-se de serem muito europeístas), considerarem o PSD e o CDS-PP muito conservadores e o PND o mais conservador de todos, merecem todo o meu crédito, sobretudo por não se identificarem com qualquer partido existente no país, tendo os seus membros origens tanto do PSD como do PP e até do BE. ""Ideologicamente, vamos sempre no sentido das liberdades individuais e de um Estado laico, que Portugal na prática não é. O Estado e a Igreja ainda se imiscuem muito"", afirma Miguel Duarte, presidente do MLS, criticando a direita no seu ""conservadorismo e uma sociedade tradicionalista e moralista, com leis fortemente limitadoras das liberdades individuais"" e rejeitando na esquerda ""a ideia de um Estado controlador, que estrangula a iniciativa privada"".Com um logotipo à peixe, já fiquei fã. Visita o site que vale a pena! Hoje, pelas 20h00, apresentação pública do MLS no Saldanha Residence, Lisboa.

",2009-07-12 11:29:16+00:00,http://kimboio.blogspot.com/2006/04/mls-movimento-liberal-social.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090712112916id_/http://kimboio.blogspot.com/2006/04/mls-movimento-liberal-social.html
Apresentação InovCity,"“Estou profundamente grato aos portugueses por me terem dado a oportunidade e a honra de servir o meu país e os meus compatriotas” - José Sócrates; “O PS teve um resultado que dignifica o PS e dignifica o seu papel na História da democracia em Portugal” - José Sócrates; “Este é o Partido Socialista, o grande partido da esquerda democrática, que sempre soube, nos momentos mais difíceis, identificar e defender o interesse nacional. O Partido da liberdade. O Partido da igualdade. O Partido da modernidade. O Partido da solidariedade social”, José Sócrates;",2011-07-03 03:40:29+00:00,http://www.ps.pt/ps-tv/pstv/carlos-zorrinho-apresentacao-inovcity/itemid-100003,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703034029id_/http://www.ps.pt/ps-tv/pstv/carlos-zorrinho-apresentacao-inovcity/itemid-100003
46 mil desempregados trabalham para o Estado em regime de contrato emprego-inserção,"O secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, revelou hoje no parlamento que há 46 mil desempregados a trabalhar em organismos públicos no âmbito dos contratos emprego-inserção.

O governante, que foi ouvido esta manhã na Comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito de um requerimento do PS sobre o processo dos trabalhadores colocados em situação de requalificação, respondia a uma questão colocada pela deputada do PCP, Rita Rato, que quis saber quantos desempregados trabalham nos organismos públicos ao abrigo deste tipo de contrato.

Leite Martins admitiu tratar-se de “uma realidade utilizada por muitas administrações” e enumerou: Há 11 mil desempregados na Administração Central e 35 mil nas autarquias.

Em novembro, o Provedor de Justiça deu razão à exposição apresentada pela CGTP, na qual a estrutura sindical defendia a alteração do regime legal que regulamenta os contratos emprego-inserção e emprego-inserção+ na Administração Pública.

Estes contratos destinam-se a desempregados beneficiários de subsídio de desemprego ou beneficiários do rendimento social de inserção e visam o desenvolvimento de “trabalho socialmente necessário”, em serviços públicos, autarquias ou entidades de solidariedade social por um período não superior a 12 meses, em troca de uma bolsa que varia entre 20% do valor do indexante de apoios sociais (IAS), ou seja, 82,44 euros, e o valor total do IAS (419,22 euros).",2015-06-03 19:01:01+00:00,http://observador.pt/2015/06/03/46-mil-desempregados-trabalham-para-o-estado-em-regime-de-contrato-emprego-insercao/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150603190101id_/http://observador.pt/2015/06/03/46-mil-desempregados-trabalham-para-o-estado-em-regime-de-contrato-emprego-insercao/
PSD e a Social Democracia,"
Só sabendo de onde viemos podemos saber para onde vamos. No caso do PPD/PSD é preciso avivar a memória: viemos da Ala Liberal da União Nacional, partido único do Estado Novo. Nascemos de um grupo de deputados de direita conservadora que queria Democracia e Liberdade em Portugal. E lutou por ela, na Assembleia Nacional, tentando enfrentar um regime fascista que já tinha passado o seu ""prazo de validade"". Nascemos PPD (Partido Popular Democratico) e acolhemos sociais critãos, liberais, pequenos empreededores e conservadores democratas. Todos os que não se reviam nem na direita autoritária com grande tradição em Portugal nem no Socialismo - democrático ou não - foram acolhidos neste projecto. Mas depois mudámos de nome: passámos de PPD a PSD (ou PPD/PSD, como Santana Lopes faz questão de relembrar constantemente).Foi uma mudança ideológica? Nem por isso. Foi puro taticismo político de um homem [Sá Carneiro] que lutou pela sobrevivência do Partido enquanto tal. A seguir ao 25 de Abril de 1974 ser de direita era sinónimo de ser ""fascista"" e não era conveniente lembrar quem eram os fundadores do PPD (ex-deputados do Estado Novo), por muito democratas que fossem - e a história veio provar que o eram!Ser ""social democrata"" era a condição essencial para a sobrevivência. Não esqueçamos que estamos a falar dos mesmos que, durante a Ditadura do Estado Novo tentaram reformar e democratizar o sistema político por dentro. Não eram adeptos de revoluções, mas sim de transições, pelo que preferiram garantir que o PSD sobrevivesse e viesse a ser opção ao socialismo do que ""morrer por insensibilidade tactica"" - risco que o CDS decidiu correr, embora se tenha ""pintado"" de ""centro democrático e social"".Para quê esta conversa toda? Ontem passaram 35 anos desde essa época. Não entrarei em discussões se Abril está para cumprir ou não, ou se ou feriado devia ser o 25 de Abril ou o 25 de Novembro [eu tendo para o último mas considero que, em última análise, não passa de um fait diver]. Pertenço a uma geração que, felizmente, não viveu nem o Estado Novo nem o PREC. Pertenço a uma geração que, por isso, tem o minimo distanciamento para analisar esse periodo de forma correcta e critica, sem desvios. Nascemos em Democracia, vivemos em Democracia, e não admitimos outro regime político que não a Democracia. Não é isso que está em causa - pois se não fosse o 25 de Abril e o 25 de Novembro, eu não poderia estar aqui a escrever. O que está em causa é o enviesamento político que ainda subsiste em Portugal. O que eu gosto de chamar de ""O trauma da direita"". Ninguém no seu juizo perfeito, rezam as crónicas, admite que é de Direita. Muito menos Direita Liberal Conservadora. Sacrilégio! Fascistas! E, temos várias consequências deste trauma. A primeira é que acabamos a ter dois partidos ""social democratas"" em Portugal, compondo 85 por cento da Assembleia da República. Um travestido [leia-se PSD] que é forçado a fazer programas social democratas por puro taticismo eleitorial e outro [leia-se PS] que finalmente entrou no seculo XXI. E não se confudam, o Partido ao qual pertence o espaço da Social Democracia é o ""burgo ali ao lado"", o Partido Socialista que, finalmente, se modernizou e aderiu à Terceira Via [Comunistas e Bloquistas irão decerto contestar isto mas adiante]. E isso levou a duas outras consequências: a abstenção nos actos eleitorais [em particular dos jovens] e a deriva do PSD enquanto opção política, desde que, sejamos honestos, perdemos o poder em 1995 - a verdade é que, de 1995 a 2009 não chegámos a governar 4 anos seguidos!Guterres tentou colocar o PS na via da Social Democracia Reformista (no sentido europeu do termo) mas faltou-lhe pulso. Pulso que, gostemos ou não da personagem em questão, Socrates teve. E isso colocou o PS a governar na área onde o PSD costumava ocupar. E dado que nunca assumimos o nosso ""corpo ideológico"", herdado desde a fundação, andamos à deriva dos lideres. Toda a gente sabe que, no que diz respeito ao PSD, o lider faz o partido. Se o lider é forte o partido torna-se forte [e esta é a minha esperança com Ferreira Leite], se o lider é fraco o partido enfranquece. Não temos um corpo de ideais que assumamos: esta é a nossa opção!E, mais importante que isso, não temos uma opção verdadeiramente alternativa ao socialismo, hoje operado sob a forma de Social Democracia Reformista (favor ver SPD alemão, Partido Trabalhista inglês, PSOE espanhol, e muitos outros). Um verdadeira Direita Liberal em Portugal. Alguns estarão neste momento a pensar ""isso não é o PSD... somos um partido Social Democrata Reformista, não um partido 'democrata cristão'"". É mesmo? Somos mesmo isso, ou habituamo-nos ao ""rótulo"" e ao ""taticismo eleitoral"" porque não nos queremos assumir e sabemos que a actual formula - até recentemente com o 'recentrar' do PS - funciona? Quem é capaz de contestar o seguinte, como principios defendidos por todos os militantes do PPD/PSD:O homem é explorado quando se sente asfixiado pelo aparelho burocrático do Estado;O homem é oprimido quando, por qualquer modo, lhe é vedada a liberdade interior, ou a abertura ao transcendente espiritual; O homem é oprimido quando a sua vida privada não decorre com a necessária intimidade; O homem é explorado, a qualquer nível, quando é sujeito ao exercício tirânico da autoridade ou a imposições abusivas de minorias activistas; O homem é explorado quando a sua consciência de pessoa é abafada pelas massas ou é objecto de manipulações da sociedade de consumo. Contra todas as formas de exploração e de opressão, urge lutar, mobilizando as múltiplas conquistas do progresso, com vista a uma nova ética da vida em colectividade.Os mais rápidos dirão que isto é o programa do PSD. Desenganem-se... Os mais atentos identificaram de onde vem a citação acima: são os principios da Democracia Cristã europeia, a base fundadora dos partidos de Direita Liberal na Europa. E estão correctos! Somos um partido fiscalmente conservador, económicamente liberal e, com maior ou menor grau, mais ou menos moderado, socialmente conservador. Somos, na nossa essencia, um partido de Direita Liberal e Democrata Cristão. Um ""Partido Popular"". Ou acham que foi por mera coincidência que o lugar onde encontrámos ""casa"" na Europa foi, em primeiro lugar o Partido Liberal Europeu e, desde Cavaco Silva, o Partido Popular Europeu?E depois queixamo-nos que o Povo Português se queixa que ""entre o PS e o PSD, só mudam as moscas"" ou que os jovens não votam [para quê votar quando, no final do dia, a solução acaba a ser a mesma?]. A única diferença prática é que governamos a Diesel: somos mais baratos e económicos!Deixemo-nos de ilusões e assumamos aquilo que somos. Um partido de Direita! Refundemos a Direita em Portugal [e, sejamos honestos, somos o único partido à direita que tem massa critica para esse empreendimento] e deixemo-nos de traumas. A direita sabe ser tão democrata como a esquerda. Esta última não tem o monopólio do Social. Simplesmente advogamos formas diferentes de chegar ao mesmo objectivo. E talvez, só talvez, exista uma faixa da população, que comece a votar. Pois, no estado actual de coisas, uma enorme faixa de pessoas de direita liberal não votará porque não vê a sua ""opção prática"". E se calhar o Povo Português - bem mais sábio do que julgamos ou queremos admitir - tem toda a razão quando diz que PS e PSD são iguais. Este último, por mera tactica de poder. Não é saúdavel ter um sistema político centrado à esquerda. A balança deve estar centrada. Isso implica uma Esquerda moderna e democrata, ou Social Democrata, e uma Direita moderna e democrata, ou Direita Liberal. E é deste conflito, desta concorrência que se encontram as soluções para o país, não entre um Partido Socialista convicto e um Partido Social Democrata ""assim-assim"", embora por dentro, não acredite na mesma, ao ponto de inventar a ""Social Democracia Portuguesa""!Porquê este discurso todo num blog de quadros da JSD? Porque julgo que esta tarefa nos compete a nós. Não virá do Partido, demasiado agarrado a lutas pelo Poder ou traúmas do passado recente. Virá da nova geração que não ganhou traumas [para nenhum dos lados] e por isso tem o espirito critico para empreender esta tarefa. E deixo aqui um repto ao Gabinete de Estudos da JSD. Sem malicia, ou gincana política, desafio a actual CPN [que apoio e ajudei a eleger enquanto congressista no último Congresso Nacional] de criar um grupo de trabalho para este tópico: Refundação. Repensar a política, dar um corpo ideológico ao PPD/PSD, assumir aquilo que somos e, se calhar, voltar às origens: voltarmos ao PPD! Porque, e para terminar que o Post já vai longo, não o fazer acarreta ficarmos fora do Governo durante muitos mais anos. O PS finalmente evoluiu e isso implica que temos, nós PPD/PSD, que nos assumir e evoluir também. No processo, completar o último passo para uma democracia saudável, uma democracia centrada e não enviesada. E cabe à JSD fazer jús ao repto que Emidio Guerreiro nos lançou: cabe à JSD ser a linha avançada do PSD e a sua consciência critica!Adenda: Foi-me chamada a atenção para o facto de não foi Cavaco Silva que filiou o PSD no PPE mas sim Marcelo Rebelo de Sousa.  Só nos tornamos um membro pleno do grupo PPE-DE em 1996 [11 Novembro de 1996, de acordo com o site dos conservadores europeus]. As minhas desculpas pelo lapso.

",2009-10-09 20:28:36+00:00,http://pensare-jota.blogspot.com/2009/04/ppdpsd-e-social-democracia.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091009202836id_/http://pensare-jota.blogspot.com/2009/04/ppdpsd-e-social-democracia.html
No Cesto da Gávea: A notícia do gato escondido com o rabo de fora,"
O 18º congresso nacional do PCP está agendado para 29 e 30 de Novembro e 01 de Dezembro, como refere a noticia.Daqui a 9 (nove) meses!Mas eis que se rasga o silêncio, longo de 4 anos, e a Lusa, através da pena de Nuno Simas, dá voz aos “críticos”.É raro e estranho, a nove meses de vista, estar-se a falar de um Congresso partidário, ainda para mais do PCP, onde reina neste momento a euforia de cavalgar a onda das lutas, com sucesso, e onde não se divisa grandes confrontos.Logo o álibi da Lusa para dar voz aos “críticos” não tem pernas para andar.Só me resta seguir a pista da teoria da conspiração e o axiomático princípio muito americano do “follow the money” – siga o dinheiro.E quem sustenta a Lusa? O erário público, através de um contrato de serviço público, que em 2006, representou mais de 90% dos proveitos realizados em Prestação de Serviços.E quem nomeia a sua Direcção? Os accionistas claro, mas onde o Estado Português, a 31 de Dezembro de 2006, detinha 50,14% do seu Capital Social, sendo assim determinante na sua nomeação.Então, concluiria eu, que mais parece uma operação de intoxicação da opinião pública, sobre a experimentada direcção de alguém preocupado com a erosão avançada do PS e por, em contraponto, um crescente  reforço do PCP.E para terminar interrogo-me, como é que, um tal artigo é depois publicado, quase que de forma acéfala, por inúmeros órgãos de comunicação social, sem ninguém se interrogar e pesquisar as razões de tão temporã notícia.

",2009-09-29 19:51:17+00:00,http://gajeiro.blogspot.com/2008/03/notcia-do-gato-escondido-com-o-rabo-de.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090929195117id_/http://gajeiro.blogspot.com/2008/03/notcia-do-gato-escondido-com-o-rabo-de.html
Horta do Zorate: Foi dito por Vital Moreira...,"
""O Estado social de que Portugal hoje beneficia é essencialmente uma criação do Partido Socialista""Vital Moreira, in Público online, 28-7-2009

",2009-10-10 07:58:45+00:00,http://hortadozorate.blogspot.com/2009/07/foi-dito-por-vital-moreira.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091010075845id_/http://hortadozorate.blogspot.com/2009/07/foi-dito-por-vital-moreira.html
deportações. Nível da lama está a subir,"
«O conselheiro social que sobrou por estas paragens, técnico de questões ambientais, anda aos papéis no aeroporto de Toronto...»CARTA DO CANADÁFernanda Leitão TAPAR O SOL COM A PENEIRA Sucedem-se, na TV e na rádio, as comissões que, com mais barulho do que apoiantes, se dizem adeptas da manutenção dos ilegais portugueses no Canadá, aparentemente sem se lembrarem dos que já partiram. Mas as deportações continuam e, ao que diz o trocista jornal da caserna comunitária, o conselheiro social que sobrou por estas paragens, técnico de questões ambientais, anda aos papéis no aeroporto de Toronto porque o lado canadiano continua a não fornecer as listas antecipadamente. Aos papéis e com medo de abordar algum mal disposto, como já lhe aconteceu.Sindicatos da construção organizam manifestações em frente da sede do governo provincial do Ontário, gritam-se palavras de ordem, agitam-se cartazes, berram-se cuspidos discursos, mas fica tudo como dantes e o quartel em Abrantes: os deportados portugueses continuam a sair, como foi prometido e se esperava. Não sei se a fraqueza desses sindicatos vem da contradição em que vivem. Um sindicato é uma instituição que tem por vocação única a defesa dos direitos dos trabalhadores, e quando o sindicalismo assim tem sido, move montanhas, como na Polónia, ou dobra governantes, como em França, granjeado o respeito até da Igreja Católica que os cita como desejáveis na sua Doutrina Social. Em Toronto, contudo, estes sindicatos da construção têm-se esmerado em jantares de angariação de fundos em favor de candidatos liberais nas eleições federais (o último, por ocasião da candidatura de Paul Martin, rendeu 700 mil dólares numa noite e isso deu uma bronca das antigas, que levou à alteração da lei reguladora das fontes de receita dos partidos). Em Toronto, onde a construção vive um boom impressionante, os sindicatos têm sido os maiores fornecedores de mão de obra aos empreiteiros, o que está na origem de uma dupla felicidade: o patronato pode dispor de mão de obra calada, que se sujeita a tudo, e os sindicatos, porque o operário tem uma licença de trabalho temporária, faz de todos eles sócios pagantes, com as quotas em dia. Quando é deportado, o trabalhador perde tudo nesta roleta. Os que não têm licença de trabalho e vivem clandestinos, dão com as costas à mesma na construção, mas ganham 7 dólares por hora, quando a lei manda pagar bastante mais de 20 dólares. Não sei se este sindicalismo, bronco e abrutalhado, se deverá ao facto de o Canadá não fazer parte da Organização Internacional do Trabalho. Mas porque vários dos seus dirigentes são militantes locais do Partido Socialista português, um deles até foi representante desse partido durante um tempo, fico surpreendida com esta ausência de reciclagem por parte do partido da Pátria Mãe, quanto mais não fosse para não ficar com má imagem no exterior.A opinião pública canadiana, na sua maioria, manifesta uma sincera pena dos portugueses envolvidos nesta situação, mas começa a criticar, em voz cada vez mais audível, estes dirigentes portugueses que, objectivamente, exploram compatriotas e nada fizeram, no decorrer dos anos, para acabar com este aleijão. Cada vez mais se perguntam por que bulas os sindicatos estão sempre nas mãos de italianos, portugueses e sul americanos de língua espanhola, que dobram o joelho pelo partido liberal. A simpatia pode descambar em antipatia, a avaliar pelos comentários de outras comunidades étnicas atingidas também pelas deportações que não estão em espectáculo contínuo nem merecem tanto espaço mediático como os portugueses. Já, aqui e ali, se insinua que os grandes empresários estão nesta cruzada por interesses óbvios.É verdade que o actual governo federal, minoritário e conservador, dirigido por Stephen Harper, um verdadeiro ursinho de pelouche nas mãos expeditas de Bush, não é flor que se cheire. Nem os canadianos têm boas recordações de governos conservadores, tanto em Otava como nas províncias, sobretudo no que respeita à imigração e à distância salutar que se deve manter com Washington. Mas este governo está em funções desde Fevereiro ou Março, já não me lembro bem, ao passo que os liberais estiveram no poder quase 14 anos seguidos. E com eles, portugueses que com eles trabalharam, designadamente o deputado Mário Silva que, com o seu português irremediavelmente trapahão, anda actualmente numa cruzada em que afirma estar a defender os deportados portugueses, mas na verdade a trabalhar para sua imagem política. Este escândalo da imigração ilegal dura há muitos anos, com o seu cortejo de conselheiros de imigração em que abundam os ineptos, os ignorantes e os desonestos, e também de alguns advogados, portugueses e doutras nacionalidades, que merecem amplamente os mesmos títulos. Os governos liberais tiveram tempo de sobra para resolver este assunto, para acabar com esta lama, mas não o fizeram nem os deputados, liberais ou da oposição, exigiram em sede própria a investigação criminal que já tarda, a intervenção da ordem dos Advogados (Law Society), o esclarecimento completo através da comunicação social. E porque não o fizeram? Por puro clientelismo eleitoral, por caça ao voto, por negociatas. Eles, e apenas eles, alimentaram este polvo que acaba por estrangular trabalhadores incautos.Polvo de grandes dimensões e múltiplos tentáculos. Chegaram aqui famílias inteiras de portugueses, como turistas, que venderam tudo em Portugal, incluindo casa de habitação, ou que pediram milhares de contos emprestados para se meterem nesta aventura. Deixaram-se depois enredar por todo este polvo, regressam agora a Portugal em má situação. Uma decisão tão grave e de tão incertas consequências, foi por certo motivada pelos engajadores que, em Portugal, trabalham mano a mano com a fauna local. Nem se duvide. Por isso mesmo, são cada vez mais os portugueses que por aqui estão atentos à promessa de investigação criminal que o ministro dos Negócios Estrangeiros, Prof. Freitas do Amaral, anunciou na sua conferência de imprensa no consulado português de Toronto. Todos esperamos que isso seja um facto, porque sim e para ver se o lado canadiano se anima por cá a fazer o mesmo e acaba esta conversa da treta de sindicalistas, deputados, congressos, federações, empresários e comandita. Embora Portugal não seja um alvo preferencial das deportações, pois ocupa o 7º lugar de uma lista iniciada pelos Estados Unidos (a fuga à guerra é um facto), a comunidade portuguesa precisa de ser limpa de alto a baixo. E o Canadá, nos seus partidos e departamento de Imigração, também.

",2009-10-12 03:41:34+00:00,http://comunidades-portuguesas.blogspot.com/2006/04/canaddeportaes-nvel-da-lama-est-subir.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091012034134id_/http://comunidades-portuguesas.blogspot.com/2006/04/canaddeportaes-nvel-da-lama-est-subir.html
O CACIMBO: Corrente de opinião socialista organiza debate,"
 ""Não haja ilusões! O primeiro-ministro pode vir dizer, como disseram ao longo de mais de duas décadas os seus antecessores, que com esta revisão é que se vai melhorar as condições dos trabalhadores, a produtividade, a competitividade e o desenvolvimento do país, que isso não altera a realidade: daqui a uns tempos vamos constatar, como aconteceu no passado, que estamos pior"". Esta declaração é de Manuel Carvalho da Silva, líder da CGTP, entrevistado pela ""Ops"", uma revista on-line editada pela Corrente de Opinião Socialista de Manuel Alegre, e que foi lançada em Julho.Neste primeiro número, dedicado ao sindicalismo e ao trabalho, há textos de várias proveniências, de dentro e de fora do PS. A Manuel Alegre cabe escrever o editorial, onde denuncia que ""a esquerda em Portugal e na Europa atravessa um dos momentos mais difíceis da sua história"". ""Com a queda do muro de Berlim esperava-se a emergência do socialismo democrático. Mas o que veio foi o capitalismo global, a globalização desregulada, passe o paradoxo, pelas regras do banco Mundial, do FMI, da OCDE e outras organizações internacionais, que fizeram do neo-liberalismo um novo pensamento único"".É contra isto que nasce a revista. Nuno David, militante do PS e professor no ISCTE, é o editor da revista. Ao DN, diz que o objectivo é ""reflectir o socialismo democrático face aos desafios da sociedade global, num momento em que é extremamente importante mobilizar novas ideias para o PS e para a esquerda"".Para Nuno David, estamos num ""tempo de mudança"": ""A conflitualidade social leva-nos a crer que os modelos neoclássicos não convergem necessariamente para um equilíbrio e o bem-estar social"". Aqui, neoclássico significa neoliberal. Ana Sá Lopes, Pedro Saraiva, Arquivo DN Recebido por email

",2009-07-08 09:54:52+00:00,http://alvarohfernandes.blogspot.com/2008/08/corrente-de-opinio-socialista-organiza.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090708095452id_/http://alvarohfernandes.blogspot.com/2008/08/corrente-de-opinio-socialista-organiza.html
O CACIMBO: Sócrates...Curva falhada à esquerda...,"
 Sócrates tentou que o Congresso do PS o afirmasse como um líder da esquerda e falhou redondamente.A sua moção, em defesa do emprego, do estado social ou do direito ao casamento entre homossexuais, contrariou com evidência a sua prática recente como primeiro-ministro e não mobilizou os socialistas mais descontentes: nem João Cravinho nem Manuel Alegre viriam a aceitar os convites de Sócrates para integrar a Comissão Política rosa.A direcção do PS não vê nisto qualquer motivo para auto-crítica, defendida como está por uma quase unânime vitória no Congresso de Espinho: o que o ministro Pedro Silva Pereira encontrou neste episódio foi apenas um exemplo ""de abertura e tolerância"" do secretário-geral do PS ao convidar Cravinho e Alegre.O Congresso tinha começado com António Costa a evocar o relacionamento do Bloco de Esquerda com José Sá Fernandes para classificar o Bloco como um partido ""parasita"", que explora eleitoralmente os problemas sociais em vez de ajudar a resolver o problema da ""governabilidade à esquerda"" quando o PS não tem maioria absoluta.Quando o Bloco respondeu a esta observação, lembrando com propriedade alguns exemplos de evidente parasitismo promovido pelo governo PS, como os casos de Manuel Fino com a Cimpor ou de Jorge Coelho com a Mota-Engil e o Porto de Lisboa, Costa também não viu qualquer motivo para auto-crítica: o que encontrou foi apenas o ""ódio"" de Louçã ao PS.O presidente da Câmara de Lisboa podia ter-se lembrado do momento em que propôs ao Bloco, PCP e Helena Roseta um amplo acordo para governar a cidade, após as últimas eleições intercalares autárquicas. Nessa altura, só o Bloco, esse ""parasita"", partilhou a gestão da Câmara de Lisboa com o PS. E nas próximas eleições, com o convite de renovado de António Costa, nenhuma esquerda quer estar ao lado do PS.Nos últimos anos, o PS tem protagonizado em Portugal um feroz ataque aos serviços públicos, a desregulamentação do trabalho ou a privatização de serviços que apenas gera abusivos monopólios privados.Agora quer parecer de esquerda, que talvez seja mais eficaz para responder à crise económica e social. Mas em vez de reflectir e auto-criticar o seu próprio percurso, prefere dar lições a quem não quer estar ao seu lado.É um problema que se resolve facilmente: basta que não tenham maioria absoluta.João Romãoin Esquerda.net

",2009-07-08 23:57:23+00:00,http://alvarohfernandes.blogspot.com/2009/03/socratescurva-falhada-esquerda.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090708235723id_/http://alvarohfernandes.blogspot.com/2009/03/socratescurva-falhada-esquerda.html
O CACIMBO: RECORDANDO... 1º DE MAIO 1974...,"
 O dia em que verdadeiramente caiu o fascismo em Portugal.O povo saiu à rua para ver e ouvir Álvaro Cunhal e Mário Soares juntos, unidos por um dia. A Revolução de Abril conquistava em Maio, em Lisboa e no resto do País, ""conteúdo social e de esquerda"". Será possível hoje, em tempo de crise, recuperar essa unidade esquecida?.O escritor Urbano Tavares Rodrigues, subitamente, viu-se beijado por mulheres que nunca antes tinha visto. ""Elas conheciam-me, saíam do meio da multidão e vinham beijar-me: sentiam que deixavam de ser escravas."" Além dos afectos imprevistos, no ""inesquecível"" primeiro dia de Maio de 1974, trocaram-se flores, sorrisos, a urgência da revolta. A esquerda irrompe unida, breve namoro..Naquele dia ""em que Lisboa enrouqueceu de alegria"", titulava o JN, o autor de Bastardos do Sol caminhava ao lado de Álvaro Cunhal e Mário Soares, acabados de regressar do exílio. ""Pensei que ali se abria o caminho para uma democracia avançada"", conta. ""Pensei que era possível, sou muito ingénuo"", ironiza o escritor.A unidade da esquerda depressa se esfumava - as vias para a consolidação da democracia divergem..Fugaz a confluência à esquerda, mas o Primeiro de Maio de 1974, feriado nacional obrigatório por decreto da Junta de Salvação Nacional, é momento decisivo na Revolução. Mário Soares pressentiu isso no momento, e disse-o, quando usou da palavra, aos milhares de manifestantes: ""No dia 25 de Abril derrubou-se, pela intervenção das Forças Armadas, o regime, o governo fascista, mas foi aqui que nós verdadeiramente destruímos o fascismo!"".O líder do PS, refere José Medeiros Ferreira, chamava assim os partidos para ""uma aliança interpartidária, civilista, como motor da Revolução"". O PCP, segundo o historiador, ""prefere, além da aliança interpartidária, uma aliança com Movimento das Forças Armadas"".Caminhos diferentes, e, desse modo, iriam continuar. Todavia, esse facto não retira força ao ""inesquecível"" Dia do Trabalhador, comemorado com imensa participação em todo o País. O povo saiu à rua e, na análise de José Medeiros Ferreira,""dá um conteúdo social e de esquerda à Revolução, que não teve no início, nos cinco dias seguintes após a derrota da Ditadura"" salazarista. Ou seja: ""O modelo social português, saído do 25 de Abril, nasce no Primeiro de Maio de 1974."".A História nunca se repete. Mas, por vezes, certos reencontros parecem inevitáveis. Será possível unidade à esquerda como em Maio de 1974? ""Não é difícil conceber um novo arranjo político em Portugal"", diz Medeiros Ferreira. ""Tudo depende dos resultados eleitorais: está tudo em aberto depois das eleições de Outubro.""in DN

",2009-07-09 05:21:51+00:00,http://alvarohfernandes.blogspot.com/2009/05/recordando-1-de-maio-1974.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090709052151id_/http://alvarohfernandes.blogspot.com/2009/05/recordando-1-de-maio-1974.html
Ladrões de Bicicletas: Falemos então de rendimentos e de justiça social,"
Num quadro de total desespero e crescente degenerescência política, surgiu há dias no PSD uma tese particularmente absurda: o aumento da pobreza e das desigualdades, nos anos do «ajustamento» e do «ir além da troika», seria o reflexo das políticas seguidas pelo anterior governo do Partido Socialista e não o resultado dos cortes nos salários e nas pensões, nos serviços públicos e nas prestações sociais, metodicamente levados a cabo pela maioria de direita a partir de 2011.

Assim, como se não bastasse Passos Coelho ter acusado o atual governo de estar a construir uma «sociedade mais pobre e mais injusta», Marco António Costa sobe a fasquia da desfaçatez, garantindo que foi «durante o governo do PS, até 2011, que os pobres foram mais penalizados do que os ricos». Para Marco António, que deste modo tentava esconjurar as conclusões do recente estudo da FFMS sobre pobreza e desigualdades, «a maior parte da redução de rendimentos no período 2009-2014 ocorre por efeito das medidas orçamentais adotadas pelo governo do PS». A sério Marco António? Então vejamos:




O gráfico não deixa margem para dúvidas, permitindo diferenciar dois padrões claramente distintos. Entre 2006 e 2009 (com um governo socialista no poder), cerca de 80% da população vê os seus níveis de rendimento aumentar (beneficiando em particular os 20% mais pobres) e apenas os 20% mais ricos registam perdas (entre 3 a 6%). Já entre 2009 e 2014 (com a coligação PSD/PP no poder a partir de 2011), a quebra generalizada de rendimentos (-12%, que comparam com o aumento de 2% no período anterior) atinge sobretudo os 20% mais pobres (que detém em 2014 menos 15 a 25% do rendimento que auferiam em 2009), só depois afetando os 20% mais ricos (numa menor escala de perdas, a oscilar entre 11 e 13%). Ou seja, amplia-se o fosso das desigualdades e agudiza-se a injustiça social.

Como bem assinala o Renato Carmo, num certeiro texto de comentário às declarações alucinadas de Marco António Costa, nada disto é propriamente novo ou desconhecido. De facto, já se sabia que «as desigualdades de rendimento inverteram a tendência de decréscimo dos anos anteriores e recomeçaram a aumentar a partir de 2010, intensificando-se até 2013». O que não se sabia é que o empobrecimento (sem o qual era impossível sair da crise, dizia Passos Coelho em 2011), recaiu sobretudo naqueles que eram já os mais pobres, ao arrepio de toda e qualquer «ética social na austeridade», então enganosamente apregoada aos quatro ventos.


",2019-05-22 14:25:03+00:00,http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/2016/10/falemos-entao-de-rendimentos-e-de.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190522142503id_/http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/2016/10/falemos-entao-de-rendimentos-e-de.html
A Página do Mário: Critérios,"
De vez em quando, dou uma “volta” pela Net, sem destino, à procura de qualquer coisa útil ou interessante.Hoje, encontrei este título – que, aliás, nem sequer é novidade, pois trata de um facto de ontem: “XV Congresso do Partido Socialista - Lista única para a Comissão Nacional eleita com 88,6% dos votos”.Fui ler a notícia...“A lista única para a Comissão Nacional do PS, proposta pelo secretário-geral socialista, José Sócrates, foi eleita com 88,6% dos votos, 7,3% de votos brancos e 4,1% de votos nulos.O resultado das eleições para a Comissão Nacional do PS foi anunciado no XV Congresso do PS, em Santarém, pelo presidente da mesa e presidente do partido, Almeida Santos.De acordo com Almeida Santos, votaram 1100 dos cerca de 1800 delegados ao congresso e a lista de José Sócrates, que tem Jaime Gama como número um, seguindo-se António Vitorino, Edite Estrela e Jorge Coelho, obteve 975 votos a favor, 80 brancos e 45 nulos”.Peguei nos dados fornecidos e... fiz contas.Salvo melhor opinião, era muito mais informativo (logo, jornalístico) um título como este: “Lista de Sócrates recolhe 54,2% dos votos / Abstenção foi de 39%”.Ou como este: “Eleições no PS - 39% dos delegados não votaram”.É a isto que se chama de critérios jornalísticos.

",2009-10-06 00:05:15+00:00,http://apaginadomario.blogspot.com/2006/11/critrios.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091006000515id_/http://apaginadomario.blogspot.com/2006/11/critrios.html
XimPi: Elogio das revoluções,"
 por Serge Halimi  Duzentos e vinte anos depois de 1789, o corpo da Revolução ainda  mexe. Apesar de François Mitterrand ter convidado Margaret Thatcher e Joseph  Mobutu para confirmarem o seu enterro, aquando das cerimónias do bicentenário. E  porque esse ano das comemorações foi também o da queda do Muro de Berlim,  Francis Fukuyama anunciou o «fim da história», ou seja, a eternidade da  dominação liberal exercida sobre o mundo e o encerramento, a seu ver, do  parêntesis revolucionário. Mas a crise do capitalismo está de novo a abalar a  legitimidade das oligarquias no poder. O ar está agora mais ligeiro, ou mais  pesado, segundo as preferências. Aludindo «aos intelectuais e artistas que  apelam à revolta», o diário Le Figaro mostrou-se desolado: «François Furet parece ter-se enganado: a Revolução Francesa não  terminou» [1]. No entanto, como muitos outros, o historiador em questão não se  poupou a esforços para esconjurar a lembrança da Revolução e para que as  tentações se afastassem dela. Outrora considerada expressão de uma necessidade  histórica (Marx), de uma «nova era da história» (Goethe), de  uma epopeia encetada pelos soldados do Ano II cantados por Victor Hugo – «E víamos marchar os soberbos maltrapilhos nesse mundo  deslumbrado» –, dela já se mostrava apenas o sangue que tinha nas mãos. De  Rousseau a Mao, uma utopia igualitária, terrorista e virtuosa, teria espezinhado  as liberdades individuais, parido o gélido monstro do Estado totalitário.  Depois, a «democracia», voltando a sentir-se senhora de si, vencera – jovial,  pacífica, de mercado. Também ela herdeira de revoluções, mas de uma outra  espécie, à inglesa ou à americana, mais políticas do que sociais, «descafeinadas» [2]. Em Inglaterra também tinham decapitado um rei. Mas, como a  resistência da aristocracia ali fora menos vigorosa do que em França, a  burguesia, para assentar o seu domínio, não sentiu necessidade de fazer uma  aliança com o povo. Nos meios favorecidos, um tal modelo, sem maltrapilhos nem  revolucionários radicais, parecia mais distinto e menos arriscado do que o  outro. Assim sendo, Laurence Parisot, presidente do patronato francês, não traiu  o sentimento dos seus constituintes ao confidenciar a um jornalista do Financial Times: «Adoro a História de França, mas  não gosto muito da Revolução. Foi um acto de extrema violência, de que ainda  hoje padecemos. Obrigou cada um de nós a situar-se num determinado campo».  Acrescentando: «Nós não praticamos a democracia com tanto sucesso  como a Inglaterra» [3]. É pois uma lamentável polarização social isso de as pessoas se  «situarem num campo», porque todos deveriam, pelo contrário, mostrar-se  solidários com a sua empresa, com o seu patrão, com a sua marca – nunca saindo,  é claro, cada qual do seu lugar. O que a revolução tem de mais errado, para quem  a encara com maus olhos, não é a violência, fenómeno tristemente banal na  história – é uma outra coisa, infinitamente mais rara: a convulsão da ordem  social que irrompe ao ocorrer uma guerra entre ricos e proletários. Em 1988, em  busca de um argumento de grande peso, o presidente George Herbert Bush admoestou  assim o seu adversário democrata, Michael Dukakis, um tecnocrata perfeitamente  inofensivo: «O que ele quer é dividir-nos em classes. Isso é bom  para a Europa, mas não existe na América». Classes, na América! Imagine-se o  horror de semelhante acusação! Vinte anos depois, quando o estado da economia  americana parecia impor sacrifícios tão desigualmente repartidos como os  benefícios que os haviam antecedido – um verso da Internacional reclama que «o ladrão restitua pela força aquilo de que se apoderou de forma  indevida»… –, o actual ocupante da Casa Branca considerou urgente  neutralizar a fúria popular: «Uma das lições mais importantes a  tirar desta crise é que a nossa economia só funciona se estivermos todos  unidos. (…) Não podemos dar-nos ao luxo de ver um demónio em  cada investidor ou empresário que tenta obter lucros» [4]. Contrariamente ao que afirmam alguns dos seus  adversários republicanos, Barack Obama não é um revolucionário… «A revolução é antes de mais nada uma ruptura. Quem  não aceite esta ruptura com a ordem estabelecida, com a sociedade capitalista,  não pode aderir ao Partido Socialista.» Assim falava François Mitterrand em  1971. Desde então, as condições de adesão ao Partido Socialista (PS) francês  tornaram‑se menos draconianas, visto não repugnarem ao director‑geral do Fundo  Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss‑Kahn, nem ao da Organização  Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy. A ideia de uma revolução também refluiu  por outras bandas, inclusive nas formações mais radicais. O que levou a direita  a apoderar‑se da palavra, aparentemente ainda portadora de esperança, para a  transformar num sinónimo de restauração, de aniquilamento das protecções sociais  conquistadas, ou arrancadas, à «ordem estabelecida». Censura‑se, contudo, a violência das grandes revoluções. Há quem  se choque, por exemplo, com o massacre dos guardas suíços na altura da tomada  das Tulherias, em Agosto de 1792, ou com o da família imperial russa, em Julho  de 1918, em Ekaterinburgo, ou com a liquidação dos oficiais do exército de Chang  Kai‑Chek, após a tomada do poder pelos comunistas chineses em 1949. Nesse caso,  teria sido melhor não haverem anteriormente ocultado as fomes do Antigo Regime  sobre o pano de fundo dos bailes em Versalhes ou do dízimo que os padres  extorquiam; as centenas de manifestantes pacíficos de Petrogrado massacrados  pelos soldados de Nicolau II, num certo «domingo vermelho» de Janeiro de 1905;  os revolucionários de Cantão e de Xangai atirados vivos, em 1927, para dentro  das caldeiras das locomotivas. Sem falar das violências quotidianas exercidas  pela ordem social que outrora se pretendia derrubar. O episódio dos revolucionários queimados vivos não marcou apenas  quem se interessa pela história da China, é conhecido dos milhões de leitores do  romance de André Malraux, A Condição Humana. Porque, durante  décadas, os maiores escritores e os maiores artistas formaram um conjunto  indissolúvel com o movimento operário, celebrando as revoluções, os amanhãs que  cantam. Inclusive – é certo – menorizando as decepções, as tragédias, as lívidas  madrugadas (polícia política, culto da personalidade, nepotismo familiar, campos  de trabalho, execuções). Em contrapartida, desde há trinta anos, só se fala disso; é mesmo  recomendado a quem queira ter êxito na universidade e na imprensa, ou para  brilhar na Academia. «Quem diz revolução, diz irrupção da  violência», assevera Max Gallo. «As nossas sociedades são  extremamente frágeis. A maior responsabilidade de quem tem acesso à palavra  pública é advertir contra essa irrupção. » [5] François Furet, por seu lado, considerava que qualquer tentativa  de transformação radical era totalitária ou terrorista, que «a  ideia de uma outra sociedade tornou‑se quase impensável». Sendo pois esta a  sua conclusão: «Estamos condenados a viver no mundo em que  vivemos» [6]. Não é difícil imaginar que um tal destino  correspondia às expectativas dos seus leitores, em geral protegidos das  tormentas por uma existência agradável de jantares e de debates. A fobia às revoluções e o seu corolário, a legitimação da ordem  estabelecida, encontraram muitos outros retransmissores, além de Max Gallo e  François Furet. Basta pensarmos nas opções dos media,  incluindo o cinema. Desde há trinta anos, os media pretenderam  demonstrar que fora da democracia liberal só havia regimes tirânicos e  conivência entre eles. A importância dedicada ao Pacto Germano‑Sovietico foi  pois muito maior do que a atribuída a outras alianças contranatura, como os  Acordos de Munique e o aperto de mão de Adolf Hitler e Neville Chamberlain. O  nazi e o conservador comungavam, pelo menos, no ódio às frentes populares. Esse  mesmo medo de classe inspirou os aristocratas de Ferrara e os donos da  siderurgia da região do Ruhr, quando favoreceram a ascensão ao poder de  Mussolini e do III Reich [7]. Ainda será permitido lembrar estas coisas? Nesse caso, podemos ir mais longe… Embora Léon Blum tenha  teorizado com clamor a sua rejeição de uma revolução de tipo soviético,  classificada por um dos seus amigos como «blanquismo com molho  tártaro», essa figura socialista, tão respeitada pelos professores de  virtude, reflectiu sobre os limites de uma transformação social cujo único  talismã seria o sufrágio universal. «Não estamos muito  seguros», preveniu ele em 1924, «de que os representantes e  dirigentes da sociedade actual não saiam eles próprios da legalidade quando os  seus princípios essenciais lhes parecerem muito gravemente ameaçados». Com  efeito, desde então, as transgressões desse género não têm faltado, do  pronunciamento de Franco em 1936 ao golpe de Estado de Augusto Pinochet em 1973,  sem esquecer o derrube de Mohammad Mossadegh no Irão, em 1953. Sublinhava então  o dirigente socialista que «nunca a República foi proclamada em  França pela virtude de um voto legal, exprimido segundo as formas  constitucionais. Ela sempre foi estabelecida, contra a legalidade existente,  pela vontade do povo insurrecto» [8]. Evitar as restaurações conservadoras oriundas do saberDeste modo, o sufrágio universal, agora invocado para  desqualificar as outras formas de intervenção colectiva (entre as quais as  greves nos serviços públicos, assimiladas a sequestros de reféns), teria passado  a ser o princípio e o fim de toda a acção política. Mas as questões que Léon  Blum levantou a este respeito não envelheceram nada: «Será  hoje (o sufrágio universal) uma realidade plena? Não pesará  sobre os eleitores a influência do patrão e do proprietário, juntamente com as  pressões das forças do dinheiro e da grande imprensa? Será todo o eleitor livre  no sufrágio que exprime, livre pela cultura do seu pensamento, livre pela  independência da sua pessoa? Para o libertar, não será justamente necessária uma  revolução» [9] Murmura‑se agora, todavia, que o veredicto das urnas fez  abortar, em três países europeus – Holanda, França e Irlanda –, as pressões  conjugadas do patronato, das forças do dinheiro e da imprensa. Mas, precisamente  por isso, esse veredicto não foi tido em conta… «Perdemos todas as batalhas, mas éramos nós que  tínhamos as mais belas canções.» Esta declaração, cujo autor terá sido um  combatente republicano espanhol que procurou refúgio em França após a vitória de  Franco, resume à sua maneira o problema dos conservadores e da sua lancinante  pedagogia da submissão. Ditas estas coisas simplesmente, as revoluções deixam na  história e na consciência humana um vestígio indelével, inclusive quando  falharam, inclusive quando foram aviltadas. Com efeito, elas incarnam o momento,  tão raro, em que a fatalidade se subleva, em que o povo ganha vantagem. Daí a  sua ressonância universal. Porque, cada qual à sua maneira, os amotinados do  Potemkin, os sobreviventes da Longa Marcha ou os barbudos da Sierra Maestra  ressuscitaram o gesto dos soldados do Ano II, esse gesto que levou o historiador  britânico Eric Hobsbawm a dizer que «a Revolução Francesa revelou  a força do povo de uma forma que nunca nenhum governo pôde dar‑se ao luxo de  esquecer – quanto mais não seja por terem de se lembrar do improvisado exército  de recrutas que venceu, sem preparação militar, a poderosa coligação constituída  pelas mais experimentadas tropas de elite das monarquias europeias» E [10]. Não se trata apenas de uma «lembrança»: o vocabulário político  moderno e metade dos sistemas jurídicos existentes no mundo inspiram‑se no  Código que a Revolução Francesa inventou. Quem pensar no «terceiro‑mundismo» da  década de 1960 bem pode perguntar‑se se uma parte da sua popularidade na Europa  não terá vindo da sensação de reconhecimento (no duplo sentido da palavra) que  ele fez nascer. De facto, o ideal revolucionário das Luzes, igualitário e  emancipador, pareceu renascer no Sul, em parte graças a vietnamitas, argelinos,  chineses e chilenos que tinham passado pelo Velho Continente. Nesse tempo, o Império empastava‑se, antigas colónias  revezavam‑se, a revolução prosseguia. A situação actual é diferente. A  emancipação da China ou da Índia, a sua afirmação na cena internacional,  suscitam aqui e ali curiosidade e simpatia, mas não remetem para nenhuma  esperança «universal», ligada, por exemplo, à igualdade, ao direito dos  oprimidos, a um outro modelo de desenvolvimento, à preocupação de evitar as  restaurações conservadoras oriundas do saber e da distinção. Se é maior o entusiasmo internacional que a América Latina  suscita, é porque ali a orientação política se revela simultaneamente  democrática e social. Desde há vinte anos, uma certa esquerda europeia tem  justificado a prioridade que atribui às solicitações das classes médias  teorizando o fim do «parêntesis revolucionário», o apagamento político das  camadas populares. Ora, pelo contrário, os governantes da Venezuela ou da  Bolívia mobilizam de novo estas últimas provando‑lhes que a sua existência é  tida em conta, que o seu destino histórico não está encerrado, que, em suma, a  luta continua. Por mais desejáveis que continuem a ser, as revoluções são raras.  Elas pressupõem, ao mesmo tempo, uma massa de descontentes prontos a agir, um  Estado cujas legitimidade e autoridade são contestadas por uma fracção dos seus  defensores habituais (devido à sua imperícia económica, à sua incúria militar ou  a divisões internas que o paralisam e desmembram) e, por último, a preexistência  de ideias radicais que ponham em causa a ordem social, extremamente minoritárias  à partida mas às quais poderão apegar‑se todas as pessoas cujas antigas crenças  ou lealdades se dissolveram [11]. A historiadora norte‑americana Victoria Bonnell estudou os  operários de Moscovo e São Petersburgo nas vésperas da Primeira Guerra Mundial.  Como se trata do único caso em que este grupo social foi o actor mais importante  de uma revolução «bem sucedida», merece ser referida a sua conclusão: «O que caracteriza a consciência revolucionária é a convicção de que  as queixas só podem ser satisfeitas transformando as instituições existentes e  estabelecendo uma outra organização social» [12]. Ou seja, essa consciência não surge de forma  espontânea, sem uma mobilização política e uma ebulição intelectual prévias. Tanto mais que em geral, e é a isso que actualmente assistimos, as  exigências dos movimentos sociais começam por ser defensivas, desejando  restabelecer um contrato social que consideram ter sido violado pelos patrões,  pelos proprietários de terras, pelos banqueiros, pelos governantes. Ficam na  ordem do dia o pão, o trabalho, a habitação, a escolaridade, um projecto de vida  – não (ainda) um «futuro radioso», apenas «a imagem de um presente  liberto dos seus aspectos mais dolorosos» [13]. Só depois, quando se torna manifesta a  incapacidade dos dominantes para cumprir as obrigações que legitimam o seu poder  e os seus privilégios, é por vezes levantada a questão, extravasando os círculos  militantes, de saber «se os reis, os capitalistas, os padres, os  generais e os burocratas continuam a ter utilidade social» [14]. Pode  então falar‑se de revolução. Podendo a transição de uma etapa para a outra  ocorrer rapidamente – dois anos em 1789, uns meses em 1917 – ou nunca  acontecer. Desde há quase dois séculos, milhões de militantes políticos ou  sindicais, de historiadores e sociólogos, têm examinado as variáveis que  determinam esse desenlace. Está a classe dirigente dividida e desmoralizada?  Está o seu aparelho repressivo intacto? Estão as forças sociais que aspiram à  mudança organizadas e capazes de se entenderem? Curiosamente, onde estes estudos  têm sido mais abundantes é nos Estados Unidos, onde muitas vezes se tratou de  compreender as revoluções, de admitir todos os seus contributos, para esconjurar  melhor a sua pavorosa perspectiva. Mas a fiabilidade desses estudos tem‑se revelado… aleatória. Em  1977, por exemplo, a maior preocupação era ali a «ingovernabilidade» das sociedades capitalistas. Surgindo, por  contraste, esta pergunta: por que motivo é a URSS tão estável? Neste último  caso, sucediam‑se as explicações: preferência dos dirigentes e da população  soviética pela ordem e pela estabilidade; socialização colectiva fortalecedora  dos valores do regime; natureza não cumulativa dos problemas a resolver, podendo  assim o partido único ter campo de manobra; bons resultados económicos que  contribuíam para a estabilidade desejada; melhoria do nível de vida; estatuto de  grande potência; etc. [15]. Já então imensamente célebre, o politólogo  Samuel Huntington, da Universidade de Yale, concluía da seguinte maneira essa  enxurrada de índices concordantes: «Nenhum dos desafios previstos  para os próximos anos parece ser qualitativamente diferente daqueles a que o  sistema soviético já conseguiu dar resposta» [16]. Todos sabemos o que veio depois… quinta-feira 7 de Maio de 2009  Notas [1] Le Figaro, Paris, 9 de Abril de 2009. [2] «Em suma, o que a sensibilidade liberal exige é  uma revolução descafeinada, uma revolução que não tenha o sabor da  revolução», resume Slavoj Zizek em Robespierre: entre vertu et  terreur, Stock, Paris, 2008, p. 10. [3] Financial Times Magazine, Londres, 7‑8 de  Outubro de 2006. [4] Conferência de imprensa de 24 de Março de 2009. [5] Le Point, Paris, 25 de Fevereiro de 2009. [6] François Furet, Le Passé d’une illusion,  Robert Laffont/Calman‑Levy, 1995, p. 572 (O Passado de uma  Ilusão, Presença, Lisboa, 1996). [7] Em 1970, este assunto foi abordado pelos realizadores Vittorio  de Sica (Il giardino dei Finzi‑Contini, O Jardim dos  Finzi‑Contini) e Luchino Visconti (La caduta degli dei, Os  Deuses Malditos). [8] Léon Blum, «L’idéal socialiste», La Revue de  Paris, Maio de 1924. [9] Ibid. [10] ric J. Hobsbawm, Aux armes, historiens. Deux  siècles d’histoire de la Révolution française, La Découverte, Paris, 2007,  p. 123 (Ecos da Marselhesa. Dois Séculos Revêem a Revolução  Francesa, Companhia das Letras, São Paulo, 1996). [11] Ler Jack A. Goldstone, Revolution, Wadsworth  Publishing, Belmont (Califórnia), 2002, e Theda Skocpol, States  and Social Revolutions, Cambridge University Press, 1979. [12] Victoria Bonnell, The Roots of Rebellion.  Workers’ Politics and Organizations in St. Petersburg and Moscow, 1900‑1914,  University of California Press, Berkeley, 1984, p. 7. [13] Barington Moore, Injustice. The Social Bases of  Obedience and Revolt, Sharpe, White Plains (Nova Iorque), 1978, p. 209. [14] Ibidem, p. 84. [15] Cf. Seweryn Bialer, Stalin’s Successors.  Leadership, Stability, and Change in the Soviet Union, Cambridge University  Press, 1977. [16] Samuel Huntington, «Remarks on the Meaning of Stability in the  Modern Era», Seweryn Bialer e Sophia Sluzar (ed.), Radicalism in  the Contemporary Age. 3 – Strategies and Impact of Contemporary Radicalism,  Westview Press, Boulder (Colorado), 1977, p. 277..in Le Monde Diplomatique - Maio 2009..

",2009-10-03 06:35:27+00:00,http://kantoximpi.blogspot.com/2009/05/elogio-das-revolucoes.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091003063527id_/http://kantoximpi.blogspot.com/2009/05/elogio-das-revolucoes.html
"jobs for the boys, pois está claro! (parte 2)","

Jobs for the Boys and Girls: Os novos rostos da Segurança SocialPor Ricardo Santos Pintohttp://5dias.net
Há alguns meses, Pedro Mota Soares, jovem líder parlamentar do CDS, exibia na Assembleia da República um powerpoint que comprovava a instrumentalização e partidarização da Segurança Social pelo PS, então no Governo. Hoje, Pedro Mota Soares é Ministro da Segurança Social e não tem qualquer powerpoint para mostrar. Mas os factos falam por si.
A nova Presidente do Instituto de Segurança Social, com a saída de Edmundo Martinho, é Mariana Ribeiro Ferreira Costa Cabral, orgulhosa esposa de um descendente de D. Afonso Henriques e filha do jornalista António Ribeiro Ferreira, o tal que queria partir a espinha aos sindicatos e que era um grande admirador dessa «senhora adorável» que se chama arguida Maria de Lurdes Rodrigues. Não tem a experiência necessária para um cargo desta envergadura, apesar de ter passado pela Acção Social na Vereação de Cascais, mas tem o indispensável cartãozinho do CDS-PP, Partido do qual é Vice-Presidente.
Mas há mais. Luís Monteiro, Vogal do Conselho Directivo, foi assessor parlamentar do PSD; Miguel Coelho e Joaquim Caeiro, outros dois vogais, foram assessores parlamentares do CDS.
Nos Centros Distritais da Segurança Social, é o que já sabemos e que há bem pouco tempo foi denunciado pelo PS – Partido que, como se sabe, nunca faz este tipo de coisas. Os Centros de Coimbra, Bragança, Viseu e o Porto, pelo menos, já começaram a infestar a Administração Central com apaniguados seus.
Quanto ao Porto, estamos em presença de um caso deveras interessante. O centrista Sampaio Pimentel, ex-vereador da Câmara do Porto na área da Protecção Civil, é o novo Presidente do Centro Distrital. O facto de nada perceber do assunto não deve ser, para quem o nomeou, muito importante. Para coadjuvá-lo, foi nomeada Ana Venâncio, vereadora do PSD e antiga colega de Marco António Costa na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. Uma curiosa arquitectura política que leva a que um membro da confiança de Pedro Mota Soares seja sempre marcado em cima por alguém ligado a Marco António. 
Ainda no Centro Distrital do Porto, a rebaldaria continua com os assessores da Presidência. Sabe-se que vão ser nomeados 4, sendo que 2 dos nomes já são conhecidos: Maria Manuel, amiga de Sampaio Pimentel cujo maior feito profissional dos últimos anos tem sido o de se manter durante longos períodos em casa com atestado médico; e Ana Cancela, uma educadora de infância do Centro Infantil de Crestuma (de novo a predominância de Vila Nova de Gaia) cujos insuspeitos méritos na gestão e assesoria da «coisa pública» acabam de ser premiados com esta nomeação.
O mais curioso é que, ainda em finais de Agosto, o Governo anunciava com toda a pompa a extinção de 18 cargos de dirigentes distritais adjuntos da Segurança Social. Extinguem 18 directores-adjuntos, mas à razão de 4 assessores por Centro Distrital, vão nomear mais de 70. Excelente!
E como o exemplo vem de cima, aí temos Pedro Mota Soares, o putativo Ministro, a deslocar-se num Audi A7 de 86 mil euros para reuniões sobre pobreza e miséria, onde geralmente o vemos a perorar contra os beneficários do Rendimento Mínimo – sim, já sabemos que o contrato vem do Governo anterior e que não é possível rasgar contratos (só os contratos que o Estado tem com os Funcionários Públicos e demais contribuintes é que podem ser rasgados).
E como o exemplo vem, novamente, de cima, aí temos o verdadeiro Ministro, Marco António Costa, a reservar para si e para a sua assessora, trazida de Lisboa, metade do 15.º andar da rua António Patrício (Centro Distrital do Porto), num gabinete remodelado de onde se alcança uma vista esplendorosa sobre o Douro. Desta vez, pelo menos, não repetiu a façanha da sua anterior passagem pela Segurança Social.
E assim vamos, cantando e rindo, num dos principais ministérios da governação do país. Porque os tempos são difíceis e ninguém está imune aos sacrifícios.
",2019-04-17 15:58:45+00:00,http://ouropel.blogspot.com/2011/12/jobs-for-boys-pois-esta-claro-parte-2.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190417155845id_/http://ouropel.blogspot.com/2011/12/jobs-for-boys-pois-esta-claro-parte-2.html
"Interesse Nacional: CDS, o partido revolucionário do séc. XXI","
Pires de Lima defende que os democratas-cristãos são ""os revolucionários do século XXI"". O cabeça de lista do CDS pelo Porto responsabiliza a ""esquerda do PREC"" pelo modelo de salários baixos do país.Numa sessão temática dedicada ao emprego, António Pires de Lima, que na proposta de equipa de Governo do CDS ocupa o lugar de ministro da Economia, responsabilizou a esquerda pelo modelo de baixos salários, ao impedir que a Constituição da República Portuguesa possa ser ""flexibilizada"". ""Os salários mais baixos de toda a Europa que se praticam em Portugal são consequência das leis laborais que herdámos de 1975"", afirmou Pires de Lima, criticando a esquerda ""do PREC (Processo Revolucionário em Curso)"" por continuar a travar as alterações à Lei fundamental.""É feio que a esquerda se oponha à revisão da Constituição e mantenha uma tirania de uma minoria sobre a maioria eleita pela vontade popular a cada quatro anos"", sublinhou.Também Paulo Portas recuperou no Porto a defesa do valor do mérito na sociedade portuguesa, elegendo como ""novo herói social"" aqueles que, nascendo pobres, ""conseguem fundar empresas e gerar milhares de postos de trabalho"". ""Para mim herói social, é aquele que faz avançar economicamente e socialmente o país"", definiu. Entre as medidas ""revolucionárias"" que Pires de Lima e Portas apontaram no programa eleitoral do CDS, conta-se a criação, na próxima legislatura, de um índice de empregabilidade para cada estabelecimento de ensino superior. ""Faz todo o sentido que um pai, que um jovem, quando escolhe uma escola saiba por informação pública e transparente quantos empregos aquela conseguiu gerar nos últimos anos"", explicou Portas, defendendo que ""este é o ranking das escolas que interessa"". Numa manhã dedicada ao tema do emprego, o líder do CDS puxou pelos galões de ministro da Defesa e recordou, numa visita a uma fábrica da região fundada por um ex- carpinteiro, os postos de trabalho que defendeu, para marcar a diferença com os antecessores socialistas.""O PS deixou-me as OGMA falidas, os estaleiros de Viana do Castelo falidos estavam e, por despacho, instruções para fechar as unidades fabris do Exército"", criticou Portas, reclamando como obra sua a manutenção de mais de 4.300 postos de trabalho nestes locais. Perante uma plateia de trabalhadores da J.J. Teixeira - uma empresa de carpintaria onde os salários médios são de 650 euros - Portas subiu a um palanque improvisado e deixou o recado:""É bom que as pessoas saibam como se comporta um democrata-cristão e como se comportam os socialistas"".
",2005-03-22 15:54:15+00:00,http://interessenacional.blogspot.com/2005/02/cds-o-partido-revolucionrio-do-sc-xxi.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20050322155415id_/http://interessenacional.blogspot.com/2005/02/cds-o-partido-revolucionrio-do-sc-xxi.html
"DIREITA LIBERAL: ""Noites à Direita"" online","

O economista social-democrata António Borges considerou quarta-feira à noite que o Orçamento de Estado (OE) para 2006 do Governo PS tem «aspectos positivos», mas «não modifica a política económica fundamental», recusando comentar a sua rejeição pelo PSD, noticiou a Lusa.«Se votaria a favor ou contra, não entro nessa polémica que é interna do PSD, por razões óbvias», afirmou Borges, que no último Congresso dos sociais-democratas apresentou uma moção de estratégia (a segunda mais votada, a seguir à de Marques Mendes).António Borges, que foi um dos oradores de uma conferência sobre «A Direita e a Economia», organizada pelas «Noites à Direita. Projecto liberal», recusou desta forma juntar-se à voz da ex-ministra das Finanças do PSD Manuela Ferreira Leite, que afirmou segunda-feira que, se estivesse no Parlamento, ter-se-ia abstido na votação da proposta orçamental do executivo.Pelo lado positivo, Borges destacou no OE a aposta na redução do défice e da despesa pública, mas disse duvidar do cumprimento da proposta.«A grande crítica que faço a este Orçamento é que vai ser muito difícil de cumprir porque é excessivamente optimista e não contém medidas concretas que permitam executá-lo», afirmou o ex-governador do Banco de Portugal, respondendo a uma pergunta da assistência.Jornal de Negócios OnlineE no ""Diário Económico"" online, citando integralmente uma notícia da Lusa:António Borges considera que orçamento tem ""aspectos positivos"", mãs não altera errosLusaO economista social- democrata António Borges considerou quarta-feira à noite que o Orçamento de Estado (OE) para 2006 do Governo PS tem ""aspectos positivos"", mas ""não modifica a política económica fundamental"", recusando comentar a sua rejeição pelo PSD.""Se votaria a favor ou contra, não entro nessa polémica que é interna do PSD, por razões óbvias"", afirmou Borges, que no último Congresso dos sociais-democratas apresentou uma moção de estratégia (a segunda mais votada, a seguir à de Marques Mendes).António Borges, que foi um dos oradores de uma conferência sobre ""A Direita e a Economia"", organizada pelas ""Noites à Direita. Projecto liberal"", recusou desta forma juntar-se à voz da ex-ministra das Finanças do PSD Manuela Ferreira Leite, que afirmou segunda-feira que, se estivesse no Parlamento, ter-se-ia abestido na votação da proposta orçamental do executivo.Pelo lado positivo, Borges destacou no OE a aposta na redução do défice e da despesa pública, mas disse duvidar do cumprimento da proposta.""A grande crítica que faço a este Orçamento é que vai ser muito difícil de cumprir porque é excessivamente optimista e não contém medidas concretas que permitam executá-lo"", afirmou o ex-governador do Banco de Portugal, respondendo a uma pergunta da assistência.Borges lamentou, contudo, que o Governo PS mantenha o que considera ser ""o erro gravíssimo"" da política económica portuguesa: ""favorece o sector que está protegido da concorrência e não ajuda o sector que é competitivo com o estrangeiro"".""Para se apostar na inovação e na mudança tem de se desistir de apoiar o que existe hoje (Ó) Isto implica necessariamente que há alguém que fica para trás"", defendeu Borges, considerando que esta é ""uma das principais clivagens entre direita e esquerda"" em matéria económica.O economista respondeu ainda a um repto da plateia sobre os poderes do Presidente da República, afirmando que o chefe de Estado deve ser sobretudo ""um educador"".""Deve saber passar as mensagens que interessam, deve fazer subir o nível de exigência, mas não deve intervir, não deve governar"", defendeu.O ""agente provocador"" da conferência, Daniel Bessa, ex-ministro da Economia de António Guterres, considerou difícil distinguir hoje direita e esquerda (excepção feita ao PCP e Bloco de Esquerda) em matéria económica, mas conseguiu apontar uma ""clivagem fracturante"" no domínio das relações laborais.""A relação entre capital e trabalho não é equilibrada, o trabalhador é a parte fraca e deve ser minimamente protegida"", defendeu, manifestando-se contra o despedimento individual sem justa causa.No entanto, questionado pela assistência sobre a dificuldade de despedir um empregado com justa causa, Daniel Bessa atribuiu as culpas a um ""enviesamento de esquerda inaceitável"" dos tribunais do trabalho, o que lhe valeu um aplauso generalizado da sala.Em matéria de impostos, Bessa defendeu que se deveria ""arriscar uma descida considerabilíssima"" dos impostos sobre as empresas (IRC) e criticou a criação de um novo escalão de 42 por cento no IRS no OE para 2006, considerando que desincentiva a criação de riqueza.""Temos uma taxa de IRC muito alta, mas o Estado não consegue receber dinheiro nenhum"", criticou igualmente António Borges, apelando ao Governo para que proceda a uma simplificação e modernização do sistema fiscal.A próxima sessão das ""Noites à Direita. Projecto Liberal"", uma iniciativa que conta, entre os promotores, com o ex-vice-presidente do CDS António Pires de Lima (que hoje moderou o debate), vai ser no Porto, em Janeiro, sobre a regionalização. Curiosamente, os dois jornais económicos são dos poucos meios de comunicação social que não publicaram nada na versão impressa. Curiosamente, dizemos, porque afinal esta edição das ""Noites"" era sobre Economia.

",2009-10-07 09:50:32+00:00,http://direitaliberal.blogspot.com/2005/11/noites-direita-online.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091007095032id_/http://direitaliberal.blogspot.com/2005/11/noites-direita-online.html
Regresso ao passado,"O PS aprovou, faz hoje oito dias, sozinho, a proposta de lei do Governo relativa ao novo regime de vínculos, carreiras e remunerações da administração pública. Uma «verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores e seus direitos», assim a classificou o PCP.

O País está mais desigual e mais injusto Foram duas visões distintas as que estiveram em confronto no debate do Estado da Nação que marcou, faz amanhã oito dias, o final dos trabalhos parlamentares.

«Batem-se novos recordes de regressão social» O traço mais marcante da nossa vida colectiva é o da continuação de uma preocupante e persistente crise económica e social que se continuou a agravar neste quase dois anos e meio de governo do PS.Na verdade o país é hoje mais desigual e mais injusto do que o era em 2005 quando este governo tomou posse.No que era...

Lei do aborto é para cumprir O PCP criticou o Governo Regional da Madeira por querer obstaculizar a aplicação da nova lei do aborto nesta Região Autónoma.

Alterações ao Código Penal Aprovada pela Assembleia da República, com a abstenção do Grupo Parlamentar do PCP, foram também as alterações ao Código Penal. Este foi um processo legislativo em relação ao qual o Governo sempre afirmou não pretender alterar a filosofia do Código em vigor. O objectivo visado era, sim, proceder pontualmente a uma...

Segredo de justiça motiva críticas O Parlamento aprovou, em votação final global, um conjunto de alterações ao Código de Processo Penal, revisão que contou com os votos favoráveis do PS e PSD, a abstenção do CDS/PP e os votos contra do PCP, BE e «Os Verdes».As alterações constam de um texto de substituição submetido à votação pela comissão parlamentar e...",2010-08-08 11:03:32+00:00,http://www.avante.pt/pt/1756/assembleiadarepublica/20667/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100808110332id_/http://www.avante.pt/pt/1756/assembleiadarepublica/20667/
"3 ... 2 ... 1 ...: A Segurança Social, a Manuela e o Zé!","
Afinal, o PSD quer privatizar a Segurança Social ou não?E é assim toda ou só um bocado?Ouvindo-se José Sócrates, que não sabemos se falou na qualidade de secretário-geral do PS ou enquanto Primeiro-Ministro, ficamos a saber que o PSD quer privatizar a Segurança Social por inteiro.Ouvindo-se Manuela Ferreira Leite, que sabemos que falou na qualidade de líder do PSD, ficamos a saber que é mentira o que José Sócrates diz que o principal partido da Oposição defende.A candidata a Primeira-Ministra garante até que nunca, friso bem o tal nunca, o PSD defendeu qualquer coisa do género e que começa a ser recorrente José Sócrates ser mentiroso.Ouvindo Hugo Velosa, que é um senhor que é deputado do PSD, que falava ontem não sei onde, fiquei com a ideia que afinal o PSD não sabe bem o que defende pois o deputado ficou-se nas meias tintas e não fechou totalmente a privatização ainda que parcial da Segurança Social.E recordando o que ontem era verdade, e hoje parece ser mentira, o PSD aí há uns três anos atrás defendia o que Manuela Ferreira Leite garante que nunca defendeu.Confusos?Também eu.

",2010-05-30 04:03:28+00:00,http://notassoltasideiastontas.blogspot.com/2009/04/seguranca-social-manuela-e-o-ze.html?showComment=1238759439092,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100530040328id_/http://notassoltasideiastontas.blogspot.com/2009/04/seguranca-social-manuela-e-o-ze.html?showComment=1238759439092
A Página do Mário: Reflexões eleitorais,"
MOMENTO PARA A HISTÓRIAO que me deu especial prazer, na noite de ontem, foi ver as caras de alguns dirigentes do PS no Hotel Altis e fora dele.Os rostos de Miranda Calha, do ministro das polícias, da ministra da Educação, de Pedro Silva Pereira, Vital Moreira, José Sócrates, Almeida Santos e Santos Silva não enganavam.Gente que tem feito política com arrogância, com desprezo pela opinião dos governados, estava agora ali, nos écrans de televisão, com indesmentível sofrimento, porventura atordoados com a dimensão da derrota.Almeida Santos, duas horas antes, entrara no hotel a dizer que «Vamos ganhar, vamos ganhar! Só não sei por quantos...». Viu-se, viu-se.E que dizer da maneira como a ministra da Educação (da Educação, veja-se...) entrou no hotel, empurrando jornalistas? Se os queria evitar, deveria ter chegado mais cedo. Evitava, pelo menos, aquele espectáculo degradante.PS: GRAU ZERO DA POLÍTICASócrates e o PS pensaram que os espectáculos comicieiros, com Zapatero e tudo, camionetas de apoiantes a correr de um lado para o outro, chegavam para continuar a iludir os cidadãos. Enganaram-se redondamente.O Partido Socialista (não consigo evitar um sorriso sempre que escrevo a palavra socialista) levou o debate político para o nível mais baixo de que me recordo.Como sempre, haverá quem não concorde. A esses lembro o último cartaz que o PS afixou, mesmo em cima do dia da votação. Ele aqui fica. Como diz o Povo, é... ""abaixo de cão"".OUTROS DERROTADOSÉ necessário não ter memória curta. Há 15 dias, o PSD era um partido condenado, Paulo Rangel um candidato sozinho, ""atirado às feras"" pela direcção partidária. José Sócrates caminhava sobranceiro, indiferente à situação do país e pedia a maioria absoluta.Muitos ""fazedores de opinião"" replicaram estas ideias. (Eu, se fosse algum deles, não apareceria durante uns meses nas televisões. Mas, certamente, eles não vão conseguir resistir ao apelo dos écrans. A verdade é que já pouca gente lhes liga...)Um nome, apenas, como exemplo dos comentadores alinhados com o Governo socialista (lá estou eu a sorrir outra vez): Emídio Rangel.As sondagens - personificadas no sempre presente Rui Oliveira Costa - foram outros grandes derrotados das eleições de ontem.Já ninguém acredita.(Eu deixei de acreditar há vários anos, quando foi anunciada uma sondagem que vaticinava cerca de 50% dos votos para Vítor Baptista, numas eleições autárquicas em Coimbra. E nem preciso de recordar os triunfos falhados de João Soares em Lisboa, de Fernando Gomes no Porto e de alguém que já não recordo em Sintra. Todos no mesmo ano. Tudo tão falso que o ""Expresso"" teve de pedir desculpa aos leitores na semana seguinte.)Os socialistas que gostam de ""malhar na direita"" também não têm razões para sorrir. Não é verdade, Santos Silva? Não é verdade, José Lello? Não é verdade, Ana Gomes? Não é verdade, Edite Estrela?E que dizer de Vital Moreira, o candidato que queria à viva força que o PSD falasse da «roubalheira no BPN»?A Universidade de Coimbra é outro dos perdedores destas eleições, muito por culpa do desempenho de Vital Moreira, apresentado pelo PS, com pompa e circunstância, como ""doutor de Coimbra"". Um mau candidato, como se viu. Mau, não. Péssimo.Mas como diz um amigo meu, quem perdeu foi a ""velha Universidade"". Porque a eleição de Marisa Matias, também professora universitária em Coimbra (mas nunca apresentada como tal), é uma vitória da ""nova Universidade de Coimbra"".Ninguém me tira da cabeça que grande parte do erro das sondagens se deve ao medo. As pessoas têm receio de confessar abertamente o sentido do voto. E ""encostam-se"" ao poder com medo de eventuais represálias.Mais a mais quando têm pela frente um poder que processa jornalistas e bloguistas, intimida e ameaça professores, afasta um funcionário por uma ""piada"" sobre as habilitações académicas do primeiro-ministro.O momento da votação, porém, é (ainda) um espaço de liberdade. Ali, com uma esferográfica na mão e o boletim de voto na frente, tudo muda.Nessa altura, o ""slogan"" torna-se realidade: o voto é uma arma do povo. Também contra o medo.JOSÉ SÓCRATES NÃO ACERTA UMAÉ indesmentível: José Sócrates não sabe recrutar candidatos.Escolheu Mário Soares e obteve uma derrota histórica.Escolheu Vital Moreira e obteve outra derrota inesquecível.José Sócrates está a revelar-se um óptimo ""abono de família"" para os adversários.ARROGÂNCIA SOCIALISTAJosé Sócrates não acerta uma escolha e parece não aprender as lições.Para o primeiro-ministro socialista (lá estou eu a sorrir sozinho...) tanto faz que se manifestem 100 mil professores, como 70 mil, como um... ou nenhum.E se falo dos professores poderia falar de vários outros grupos sociais.Por isso, na noite das eleições, confrontado com uma derrota humilhante (sobretudo para ele, que dias antes falava em maioria absoluta), não teve nem uma palavra para dizer aos cidadãos que compreendia o ""sinal"" que estes lhe davam. Nem uma.Pelo contrário, arrogantemente, disse o seguinte: «Não está no meu género adaptar a governação às dificuldades do momento.» E prometeu «manter o rumo.»Mas que percebe José Sócrates de governação? E de actuação democrática? Tenho a ideia de que terá um conhecimento (muito) limitado.Para mim, que julgo ser este um dos piores governos desde o 25 de Abril, Sócrates percorre o ""caminho certo"" para ele e o PS averbarem em Setembro nova rotunda derrota. Ainda bem.MOMENTO RIDÍCULO DA NOITEIdeia ridícula da SIC: a divulgação de uma sondagem sobre as eleições legislativas (!!!) feita três dias antes do acto eleitoral. (Parece impossível, mas é verdade: na noite em que se contavam votos, numa noite em que o ""xadrez político"" conhecia uma reviravolta inesperada, na SIC comentava-se uma sondagem!!!)Por outro lado, em face do naufrágio das sondagens na noite de ontem, recomendava o mais elementar bom senso que este inquérito, mesmo tendo sido realizado, ficasse guardado no fundo de uma qualquer gaveta, bem escondida numa qualquer arrecadação.Não foi isso que sucedeu, a demonstrar falta de liderança.MAIS DOIS DERROTADOSUm dos derrotados é o jornalista da SIC Ricardo Costa, que não consegue participar num painel sem interromper os outros, tentando fazer vingar o seu ""ponto de vista"". Superficial, faz-me sempre recordar uma ""estória"" que presenciei em Praga, com ele (Ricardo) como protagonista, ainda Cavaco Silva era primeiro-ministro. [Um dia destes conto-a...] Ricardo Costa chega a ser irritante e é uma boa justificação para, quando ele fala, mudar de canal.Outro derrotado, este inesperado, foi Rui Rio, que ontem ficou bem mais distante de uma futura liderança do PSD. Daqui a muito tempo ainda muita gente se lembrará do comentário que fez ontem à noite, recusando a importância de Vital Moreira na derrota do PS - e, ao mesmo tempo, (e aqui é que está o problema) desvalorizando implicitamente o desempenho de Paulo Rangel, o melhor político que surgiu no PSD nos últimos anos.[Permitam-me recordar que neste blogue já se escreve sobre Paulo Rangel há mais de dois anos...]O COMÍCIO FALHADOO comício do PS em Coimbra, cidade de residência do candidato Vital Moreira, foi um falhanço total. O pavilhão do União de Coimbra é pequeno. O PS trouxe Zapatero de Espanha e mandou vir apoiantes de camioneta. Pois nem assim o  pavilhão encheu. Um (enorme) fiasco, logo a abrir a campanha eleitoral.""SIMPLEX"" CHUMBADOO Governo socialista (lá estou eu a sorrir outra vez) tanto tentou simplificar que... complicou. O Cartão do Cidadão revelou-se um autêntico quebra-cabeças para quem quis votar. O recenseamento automático provocou irritação.O PS desconhece que as reformas (mesmo as mais simples, as administrativas) se fazem com os cidadãos e não contra os cidadãos. É a tal arrogância, aqui no plano da mera organização.Deixo um exemplo concreto. Cá em casa votaram, pela primeira vez, todos os quatro membros do agregado familiar: um na Escola Primária do Ingote, dois na Escola Primária do Loreto e outro no Jardim de Infância de Eiras. Quatro eleitores residentes no mesmo local obrigados a votar em três locais diferentes""!Dispenso tal ""Simplex""![Outra vitória do celebrado ""Simplex"": o meu familiar continua, há 417 dias, à espera do Cartão de Contribuinte!!!]FUTURO DO PSDManuela Ferreira Leite está de parabéns. Sobretudo porque escolheu para n.º 1 uma ""cara nova"", descomprometida com erros do PSD no passado e com uma linguagem nova.Se a líder social-democrata continuar a apostar em gente desta, com o mesmo tipo de comportamento, de linguagem e de postura, poderá aspirar à vitória nas eleições legislativas.Se, pelo contrário, apostar naquilo a que chamo de ""cromos repetidos"", não me parece que consiga chegar longe.VOTO MAIS FÁCIL DE SEMPREA terminar, uma confissão pessoal: nunca me foi tão fácil votar como ontem.Numa altura em que se decretou a morte das ideologias, em que as políticas dos vários partidos só diferem nos pormenores, há muito que decido o meu voto com base na confiança que tenho (ou não tenho) nos candidatos. Voto em pessoas. É este o critério que utilizo.Ontem não tive qualquer dúvida, nem sequer a mais leve hesitação: uma das candidatas (embora em lugar não elegível) era uma velha conhecida. Via-a nascer, levei-a muitas vezes à escola, acompanhei o seu crescimento, orgulho-me com as suas vitórias escolares e políticas. Acompanho-a há 25 anos.Votei nela.Foi o voto mais fácil da minha vida.

",2009-10-05 22:10:16+00:00,http://apaginadomario.blogspot.com/2009/06/reflexoes-eleitorais.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091005221016id_/http://apaginadomario.blogspot.com/2009/06/reflexoes-eleitorais.html
Marasmo do Caos: Da formação do governo,"

É tempo de dar mais importância ao conteúdo e não tanto à forma. Elogiar José Sócrates pelo registo discreto e sigiloso com que formou governo é um elogio mas apenas isso. Um elogio não ao conteúdo dessa mesma formação, mas sim à forma como esta foi feita. Além do mais, considero que o o registo com que a comunicação social aborda esse processo de formação diz respeito mais à comunicação social do que ao primeiro-ministro em si. As notícias todas andam nas redacções há vários dias, a sua publicação não sai,  a razão porque tal acontece diz respeito à imagem que o Partido Socialista tentou passar aquando do ""habituem-se"" de António Vitorino quando questionado sobre a ausência de notícias sobre a formação de governo, mas também e principalmente devido a decisão dos orgãos de comunicação social. Estes ainda são o quarto poder, mas um poder cada vez mais forte e cada vez menos regulado.

",2009-10-06 13:38:08+00:00,http://marasmodocaos.blogspot.com/2005/03/da-formao-do-governo.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091006133808id_/http://marasmodocaos.blogspot.com/2005/03/da-formao-do-governo.html
Blogo Social Português,"
José Lello contrataca  E José Lello, no Expresso, volta a dizer a mesma coisa. Mudou apenas os adjectivos; em vez de ultra-minoritários e mais não sei o quê, agora os mimos são mais elaborados, em maior número, e com montes de palavras novas para acrescentar ao dicionário do Word (obrigado, Lellito o justiceiro); como todo o artigo, completamente hermético e muitas vezes quase incompreensível (curiosamente, coincide com Helena de Matos em alguns termos, como ""linhas azuis"" e ""livres pensadores"". Segundo o seu pensamento, no FSP somos ""bem-aventurados"", ""livre-pensadores"" (nesta parte, a coisa messiânico-liberal pretende ironizar), com um ""condicionamento da opinião” ""subliminar"", ""enroupado no discurso gongórico das liberdades"" e com uma retórica que ""resvala para o hiperbólico e o descabido"" e tem mais a ver com ""mau gosto e intemperança"" do que com a ""justa fruição da liberdade"".... e por aí adiante, continua a destilar veneno, com algumas notas a realçar: ""a emergência de grupelhos sem a mínima legitimidade democrática"", ""selva de associações de utentes (andaste a ler o JMF, Lellito, seu malandro), das ligas, uniões e movimentos, depositários de insignificante representatividade democrática (...) desmerecendo o que é institucional, desacreditando o Estado, enxovalhando o sistema político e fazendo da incivilidade comportamental, da coreografia pós-moderna e do tartifismo Kitsch a sua imagem de marca"" 
E foram só 4 dias; imagina o que conseguíamos fazer se a cena durasse uma ano inteiro!!! Espero que a parte em que se refere à coreografia pós-moderna o homem se retracte; os criadores já estão a ser demasiadamente castigados este ano com os subsídios a vir só lá para Outubro para ainda por cima serem utilizados pelo Lello como adjectivo depreciativo aplicado ao FSP; o mais impressionante, é que  tudo isto foi dito num parágrafo Saramaguiano de 84 palavras, sem respirar, intercaladas por 10 vírgulas salvadoras (é bem, Lellito, é bem; o homem está possesso; ninguém o pode parar). Relativamente à parte dos dirigentes, e dos financiamentos (que Lello diz desconhecer como são eleitos e donde vem o guito: de certeza que são más influências dos escritos do JPP), como todas as associações, os dirigentes são eleitos pelos seus associados e o dinheiro vem de n sítios, desde actividades à venda de lápis, passando pelas cotas dos associados, vale tudo; isto relativamente às associações. Relativamente às contas do FSP, elas são públicas: contacta o CIDAC para mais informações.  E para rematar, o FSP pelos visto é um ""novo totalitarismo, instalado com criativas vestes progressistas, logo um sistema subliminarmente instalado se apressa a estigmatizar o acréu"" (o homem supera-se de parágrafo para parágrafo: como dizia o outro, tens que me dizer quem é que é o teu ""diller”, Lellito). E mais à frente, passamos a ""grupúsculos periféricos, peritos em acintes de bolinha vermelha no topo do ecrã"".
Pessoalmente prefiro grupúsculos a grupelhos; grupúsculos tem uma certa mística, como que um véu que ao fim da tarde que vem trazer o crepúsculo; grupelhos é mesmo ofensivo, sem mistério nenhum, como fedelho ou joelho). E p'ra rematar, o FSP é uma ""salsada sem coesão ideológica, nem desígnio claro para o futuro sustentado de Portugal, mas, apesar disso, mobiliza imprevisível capacidade para inibir opiniões daqueles que, considerando a existência de mais mundo para além disso, se não atrevem a exprimi-lo publicamente. Não é o meu caso."" 
Mais claro não podia ser. Depois deste artigo, as minhas dúvidas desvaneceram-se: o FSP teve um impacto do catano! Bora lá fazer o segundo, pessoal....Temos é que treinar melhor a nossa coreografia pós-moderna. As vestes podem ser as mesmas deste ano, progressistas.
 PP  PS - Cá ficamos à  espera do ""Regresso de Lello"", num filme perto daqui.

",2011-01-21 05:49:57+00:00,http://blogosocialportugues.blogspot.com/2003/06/jos-lello-contrataca-e-jos-lello-no.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110121054957id_/http://blogosocialportugues.blogspot.com/2003/06/jos-lello-contrataca-e-jos-lello-no.html
O PCP tornado invisível pela comunicação social,"Junho 12, 2015

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Esta semana, a chamada Marcha Nacional A Força do Povo, feita em nome da CDU, mas na realidade feita pelo PCP, juntou muitos milhares de pessoas em Lisboa. O assunto foi tratado de passagem nas televisões, sem grandes meios e cobertura apenas de circunstância, e na maioria dos casos ""existiu"" nas páginas interiores dos jornais, também quase por obrigação de agenda.Eu conheço os argumentos de muitos jornalistas para não darem importância nenhuma (e por isso não noticiarem a não ser por obrigação, ou seja, mal) às manifestações do PCP, mas não me convencem. Não tem novidade, é o que é esperado, é sempre a mesma coisa, já sabemos que o PCP tem esta capacidade única de levar pessoas para a rua. Vêm de todo o País, vêm em centenas de autocarros, são os comunistas convencidos e mais umas franjas, não alteram nada da vida política. Atenção a este último argumento – não alteram nada – porque aí começamos a tocar no lado sensível e ideológico do objectivo desprezo com que estas manifestações são tratadas pela comunicação social. E não é o resultado de uma conspiração dos grandes interesses na comunicação social, muito colados à ""situação"" (também é, principalmente pelas escolhas das chefias), mas algo que vem das próprias redacções. Uma pequena iniciativa cultural na moda, que nem uma centena de pessoas junta, é muito mais bem tratada.Há muitas razões de ordem geracional, cultural, de vida, de mentalidade do meio, da precariedade que se vive nas redacções para justificar esta falta de interesse. Mas que o mundo que desfila em Lisboa, à torreira do sol, feito de gente com causas bizarras como os baldios, não interesse a uma jornalista de vinte e poucos anos, saída de uma escola de comunicação social, estagiária, mas na prática desempregada, que não sabe o que é um sindicato, detesta greves e do mundo conhece o que vem na Time Out, percebe-se. O que não se percebe é que na sua redacção não se vá mais longe e se perceba que ""aquilo"" no Portugal dos dias de hoje é mais excepcional do que parece, ""aquilo"" implica mais esforço e cidadania do que andar horas a discutir a migração de treinadores entre clubes, como se o mundo estivesse parado nessa logomaquia futebolística.""Aquilo"" é o outro Portugal que não tem nada a ver com os salamaleques do ""meu caro Pedro"", ""meu caro Paulo"", muito mais bem tratados do que a vida de centenas de milhares de pessoas invisíveis porque não são o ""arco da governação certo"", do País ""europeísta"", da classe social certa. ""Aquilo"" é uma parte da sociedade portuguesa que existe e que protesta, e que se não protestasse não existia para ninguém. Eles são parte da economia expendable dos nossos tecnocratas, a mesma que impede a jovem jornalista de conhecer mais mundo, ter sido mais bem preparada na escola, e ter um emprego conforme as suas qualificações. Um emprego e não um estágio. E que, a seu tempo, pode precisar do seu sindicato e, imagine-se, ter de fazer greve e protestar. Nesse dia, ela perceberá melhor a condição das pessoas que ali estão a protestar, podendo até ela ser… do PSD, do PS ou de nada.Uma das coisas que mais me repugnam nos nossos costumes nacionais é a subserviência ao poder, quando alguém está em cima, e o correr para atirar uma pedra quando esse mesmo alguém está em baixo. Já vi isto acontecer várias vezes, umas vezes a pretexto das malfeitorias verdadeiras do poderoso em queda, outras vezes com imensa injustiça, seguindo-se apenas uma sanha qualquer da opinião pública.Poucas pessoas em Portugal criticaram com mais dureza José Sócrates, muitas vezes sozinho, sujeito aos violentos ataques de uma claque de fãs de José Sócrates que não poupava nos insultos (e ainda anda por aí), e sem qualquer apoio entre os ""meus"" companheiros, que chegaram tarde e a más horas à crítica a Sócrates, muitas vezes depois de o incensarem. Há muita tendência para varrer a memória desses tempos que não são politicamente convenientes, mas não é preciso muito esforço para reconstituir os tempos em que uma parte considerável da direita questionava se partidos como o PSD podiam sobreviver com o seu programa ""roubado"" por esse ""menino de ouro"" do PS, que queria fazer ""reformas"", pôr o défice na ordem e combater as ""corporações"" que mandavam indevidamente em Portugal. Onde é que eu ouço isto hoje? Na ""narrativa"" da coligação.Escrevo isto porque desde que Sócrates foi preso – e eu tenho uma convicção interior de culpabilidade, o que não tem qualquer valor em si –, tenho evitado entrar no gozo e na humilhação que muitos mostram com o destino do homem e penso continuar a fazê-lo – claro que Sócrates não ajuda, porque ao colocar a ênfase numa defesa política, justifica que a sua condição seja discutida politicamente no espaço público. Isso inquina o debate, mas é compreensível do ponto de vista subjectivo, e é por isso que eu espero que a justiça (bem sei, uma abstracção) proceda com todo o cuidado e rigor possível quer na elaboração do processo, quer nos procedimentos tomados em relação com o arguido.Sócrates não é um preso qualquer, não deve ter privilégios excepcionais, mas também não pode ser alvo de uma enorme tentação da nossa justiça que é querer encontrar exemplos forçando as provas. Se fizerem isso com Sócrates é mau para ele, mas é muito pior para qualquer outro cidadão que encontre à sua frente uma justiça que faz o que quer, deturpa a lei, abusa do seu poder e entende que o pode fazer com impunidade porque a opinião pública está do seu lado. O meu desejo é que o caso contra Sócrates seja muito bem investigado, demonstrado e provado. Muito bem, sem dúvidas, sem julgamentos ""por convicção"", mas com provas.Tenho muito receio de que a corrupção possa ficar impune, se a houver neste caso, mas tenho igualmente receio da prepotência da justiça, porque será o cidadão comum a principal vítima e não virá nos jornais e ninguém o defenderá.",2015-07-06 21:02:15+00:00,http://www.sabado.pt/opiniao/cronistas/pacheco_pereira/detalhe/o_pcp_tornado_invisivel_pela_comunicacao_social.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150706210215id_/http://www.sabado.pt/opiniao/cronistas/pacheco_pereira/detalhe/o_pcp_tornado_invisivel_pela_comunicacao_social.html
CGTP atribui subida do desemprego às políticas do Governo,"“A nossa posição é de enorme preocupação. Estes dados estão directamente relacionados com as políticas que o Governo tem vindo a seguir, erradas do ponto de vista económico e profundamente injustas no plano social, que estão a originar a destruição do emprego, a redução do poder de compra e o aumento preocupante da pobreza”, disse à Lusa Arménio Carlos, da intersindical.



Este apelo surge no mesmo dia em que o PS e o PSD rejeitaram a tentativa dos partidos da oposição para reverterem a eliminação das medidas extraordinárias de apoios sociais e ajudas ao emprego e a entrada em vigor, no próximo mês, das novas regras de atribuição do subsídio de desemprego.



Os projectos de resolução do PCP, Bloco de Esquerda (BE) e CDS sobre estas matérias foram rejeitados com os votos contra do PS e do PSD, que deixaram duras críticas às medidas adoptadas pelo Executivo.



Recorde de 10,9 por cento em Maio



O Eurostat divulgou hoje que a taxa de desemprego de Portugal voltou a atingir um novo máximo, ao chegar aos 10,9 por cento em Maio, acima dos 9,6 por cento na União Europeia e 10 por cento na zona euro.



Para o líder sindical, o executivo liderado por José Sócrates deveria “repor as medidas excepcionais que inadmissivelmente retirou há poucos dias aos desempregados”.



Arménio Carlos defende ainda o “investimento no sector produtivo”.

“Melhorar o poder de compra das famílias portuguesas é um elemento determinante para contribuir para o escoamento das empresas e desta forma criar mais emprego”, explicou.



O dirigente da CGTP considerou ainda que a “economia tem de estar ao serviço do desenvolvimento económico e social do país”, em vez dos “interesses dos grupos económicos e financeiros” e recordou que “em 2009, aumentou o número de milionários em simultâneo com o aumento da pobreza”.",2010-07-02 14:02:37+00:00,http://economia.publico.pt/Noticia/cgtp-atribui-subida-do-desemprego-as-politicas-do-governo_1444935,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100702140237id_/http://economia.publico.pt/Noticia/cgtp-atribui-subida-do-desemprego-as-politicas-do-governo_1444935
Rumo a Bombordo: José Sócrates faz balanço de três anos de Governo,"
Na abertura do Fórum Novas Fronteiras subordinado ao tema “Três anos de Governo – 15 Marcas para um Portugal Moderno”, o primeiro-ministro José Sócrates sublinhou “a importância crucial do bom Governo”. «Acredito na importância crucial do bom Governo. Governar bem é governar com competência e com rigor, é pôr sempre o interesse geral acima dos interesses particulares, é trabalhar a favor da estabilidade e da confiança nas instituições (…). É manter uma linha de rumo, é realizar um programa, é apresentar resultados», afirmou José Sócrates, garantindo que o PS defende o “bom Governo”, os valores da estabilidade, responsabilidade e coerência. O primeiro-ministro sublinhou ainda o esforço do Governo para implementar um estado social mais forte, dando como exemplos das metas já atingidas a diminuição do risco de pobreza, o aumento do rendimento disponível, a diminuição do insucesso e abandono escolar e o aumento do salário mínimo, o maior da década.Já no final do seu discurso, José Sócrates, prometeu ""manter e reforçar as Novas Fronteiras. Porque esta é uma plataforma social e política de apoio ao projecto que o Governo defende. Um projecto de mudança e um projecto de modernidade para o país"".Fonte: Site Novas Fronteiras

",2011-06-30 22:20:42+00:00,http://rumoabombordo.blogspot.com/2008/02/jos-scrates-faz-balano-de-trs-anos-de.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630222042id_/http://rumoabombordo.blogspot.com/2008/02/jos-scrates-faz-balano-de-trs-anos-de.html
PENSARE: Deputados: capitulo 2,"
Como sou a favor da clareza e nunca gostei que se pusesse tudo dentro do mesmo saco, ou seja, que os justos pagassem pelos pecadores, aqui vos deixo as listas dos que estiveram presentes (no que ao nosso partido diz respeito, e que sairam na com. soc.):Paulo Rangel, Ricardo Martins, Hugo Velosa, Guilherme Silva, Regina Bastos, José Eduardo Martins, Patinha Antão, Ofélia Moleiro, Fernando Negrão, Correia de Jesus, Vasco Cunha, Miguel Relvas, Luís Rodrigues, Emídio Guerreiro, Paulo Pereira Coelho, Miguel Almeida, Pedro Duarte, Joaquim da Ponte, Miguel Macedo, Hermínio Loureiro, Helena Lopes da Costa e Mário Albuquerque.Numa rápida pesquisa ao site do parlamento (http://www.parlamento.pt/), fui ver o registo da sessão plenária e vi que foi dada falta aos seguintes deputados: Agostinho Branquinho; Almeida Henriques (luto); Montalvão Machado(autorizado); Carlos Pascoa Gonçalves; Duarte Lima (Doença); Henrique de Freitas; Jorge Costa; Jorge Neto;Jorge Pereira; Jorge Varanda; José Matos Correia(doente); Miguel Frasquilho; Pedro Santana Lopes (autorizado pelo partido, pois teve numa sessão publica sobre Sá Carneiro no Porto até de madrugada);Rui Gomes da Silva; Virgilio CostaAusentes em missão do parlamento no estrangeiro estiveram: Duarte Pacheco; Freire Antunes; José Luis Arnaut; Mendes Bota; Mota Amaral.Mas o pior é que pelos vistos houve quem assinasse a lista de presenças e depois faltasse (recebendo sem ter feito pro o merecer) numa atitude mais típica de um qualquer caloiro universitário. Os seguintes nomes são dados pelo site do Parlamento como presentes mas pela comunicação social como ausentes (quem estará errado?): Adão Silva; Ana Manso; André Almeida; Arménio Santos; Carlos Alberto Gonçalves; Carlos Andrade Miranda; Feliciano Barreiras Duarte; Fernando Antunes; Fernando Santos Pereira(este provavelmente estaria na mesa e dai a omissão da comunicação social, mas não posso confirmar); Jorge Tadeu Morgado; José Pedro Aguiar Branco; José Raul dos Santos; José Pereira da Costa; Luis Campos Ferreira; Luis Carloto Marques; Luis Paes Antunes; Luis Marques Guedes; Luis Montenegro; Mario David; Melchior Moreira; Miguel Queiroz; Miguel Santos; Nuno da Câmara Pereira (PPM); Pedro Pinto; Pedro Quartin Graça (MPT); Ribeiro Cristóvão; Rosário Aguas; Sergio Vieira; Zita SeabraNão deixando de condenar os faltosos (vermelhos), é no grupo laranja que reside a grande questão. Ao saírem nomes na comunicação social que confirmam presenças e a noticia de que dez assinaram e não estiveram presentes, todos os presentes cujo o nome não saiu na com. soc. ficam sobre uma capa de suspeição intolerável, sobretudo alguns belissimos deputados que se vêm injustamente atirados para o lamaçal. Deve por isso a direcção do grupo parlamentar vir esclarecer quem esteve realmente presente, para defesa do bom nome de quem cumpriu e esclarecimento de quem neles votou (até porque convém lembrar que nesta lista estão o secretário geral e um vice-presidente do partido). PS(D): ao vir para a universidade de manhã ouço no rádio que o PSD é o grupo parlamentar com mais faltas. Numa legislatura em que PS tem maioria absoluta isso é ainda mais extraordinário. Na altura de fazer listas espero que a CPN se lembre bem disto.

",2009-10-09 22:04:20+00:00,http://pensare-jota.blogspot.com/2008/12/deputados-capitulo-2.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091009220420id_/http://pensare-jota.blogspot.com/2008/12/deputados-capitulo-2.html
EconomiAberta: Os cata-ventos,"
O pior serviço que os políticos podem prestar aos cidadãos é o de iludir a substância das questões com argumentos laterais que apenas visam distorcer a discussão de ideias. É o que está a suceder, pela mão de responsáveis do PS, a propósito da proposta de reforma da Segurança Social apresentada pelo PSD. Vitalino Canas e Acenso Simões, prosseguindo numa linha de argumentação cujo tiro de partida foi dado por José Sócrates, vieram a público garantir que a introdução da capitalização de uma parte dos descontos efectuados pelos contribuintes é algo que só interessaria ao lobby das companhias de seguros. Agitando o papão da ""privatização"" das pensões de reforma, limitaram-se a esgrimir de forma demagógica, tentando atirar poeira sobre os olhos da opinião pública. Ambos os responsáveis socialistas têm a obrigação de saber, e o mais grave é que provavelmente não ignoram, que o investimento de uma parcela dos descontos realizados sobre os rendimentos das pessoas singulares não tem de ser feito, obrigatoriamente, por uma entidade privada. O próprio sistema actual inclui uma entidade pública, o Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social, que, actuando como qualquer outra organização que se dedique à gestão de fundos de investimento, aplica as verbas que, anualmente, recebe a partir do orçamento da Previdência. E como esta entidade tem alcançado maior sucesso na rendibilização das somas que lhe são confiadas em comparação com a performance obtida por ""concorrentes"" privados, pode agradecer-se a este facto a existência de uma almofada financeira sem a qual o estouro do actual modelo para as pensões de reforma aconteceria bem mais cedo do que se prevê. Por aqui se fica a saber que a capitalização como via para melhorar as perspectivas de sustentabilidade da Segurança Social pode suscitar problemas, como os que decorrem da quebra de receitas para pagar as pensões actuais durante o período de transição, mas também fica claro que a solução defendida pelo PSD ou pelo Compromisso Portugal não é o fantasma que os socialistas se entretêm a agitar. Sobre a possibilidade de entidades privadas, como as seguradoras, virem a assumir uma parte das responsabilidades na gestão do dinheiro destinado ao sistema de capitalização, também não se justifica a excitação à moda do PREC que está a animar Ascenso Simões e Vitalino Canas, entre outros.  Todos os dias, o Estado adquire bens e serviços a empresas privadas, que os oferecem no mercado, e desconhece-se que esta situação alguma vez tenha causado alguma inquietação ao PS. Pelo contrário, as obras públicas emblemáticas que o actual Governo persiste em concretizar dão conta de uma atitude bem diferente em relação à possibilidade de privados ganharem dinheiro à custa do Orçamento do Estado, isto é, de quem paga impostos. Às segundas, quartas e sextas, os privados são bons parceiros. Às terças, quintas e sábados, não passam de uns vilões gananciosos, sempre à espreita de oportunidades para arrecadarem o dinheiro que os cidadãos entregam ao Estado. Por último, é curioso verificar que destacados elementos do PS, como Ascenso Simões, secretário nacional do partido, e Vitalino Canas, vice-presidente do grupo parlamentar, têm fraca memória ou, em alternativa, apenas a utilizam de forma selectiva e de acordo com o lado para o qual os ventos sopram em cada momento. Quando o Governo anterior decidiu suprimir os incentivos fiscais ao investimento em planos poupança-reforma (PPR), produtos financeiros geridos por entidades privadas, os socialistas protestaram pelo ataque que estava a ser dirigido à classe média, ainda por cima numa matéria tão importante como assegurar um futuro complemento da pensão de reforma suportada pelo Estado. Nessa altura, a tenebrosa ""privatização"" da Segurança Social não era um problema. Pelo contrário, na perspectiva socialista o Estado até devia abdicar de receitas fiscais para incentivar os cidadãos a construírem o seu próprio plano de poupança a pensar na reforma. Foi precisamente isto que o Governo de José Sócrates acabou por fazer, ao reintroduzir, no Orçamento do Estado para 2006, a possibilidade de dedução à declaração de rendimentos de uma parte das somas aplicadas em PPR. Uma vez mais, desconhecem-se as eventuais críticas de Ascenso Simões ou Vitalino Canas a esta decisão, assim como não há registo de o primeiro-ministro ter perdido algum minuto do seu sono por causa da ""privatização"" das pensões de reforma. O deputado, partindo do princípio de que não faltou à Assembleia da República no dia respectivo, até terá votado favoravelmente aquela medida, sem pestanejar. A partir do desempenho dos dirigentes socialistas, pode tirar-se, pelo menos, uma conclusão. A discussão sobre o futuro da Segurança Social é demasiado importante para ficar nas mãos de políticos que mudam de opinião como meros cata-ventos. in Público, 22 de Setembro 2006
",2009-10-07 08:16:59+00:00,http://economiaaberta.blogspot.com/2006/09/os-cata-ventos.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091007081659id_/http://economiaaberta.blogspot.com/2006/09/os-cata-ventos.html
Murro No Estômago! [MnE!]: A Vergonha Da Nação Passeia-se Pelas Alas e Hemiciclo Do Parlamento,"Os políticos que se passeiam pelo Parlamento (e a esmagadora maioria mais não faz, pois finda cada legislatura multiplica-se quem jamais interveio no hemiciclo) prosseguem a saga do desrespeito e insulto à República e democracia vigentes. Não será assim?...

No mês transacto, o país que os ditos políticos exortam a demonstrar maior produtividade soube ter sido a semana pascal aproveitada para mais de uma centena de deputados concretizar uma gazeta tão ou mais vergonhosa quanto grande parte não prescindiu do incómodo de se deslocar ao Parlamento para assinar o livro de presenças. Ou seja, um dia mais de férias em São Bento, indevidamente pagas pelos portugueses insistentemente trapaçados. E nem mesmo na deslocação para a Assembleia os deputados terão desembolsado qualquer cêntimo, já que os portugueses também se encarregam de cobrir despesas de transporte em tempos de crise, sendo de evidenciar que no último ano o Parlamento terá gasto mais de setecentos mil contos com tais despesas certamente justificáveis pela necessidade de ser atribuído semelhante subsídio a quem aufere ordenados de miséria.

Exemplifique-se a regra parlamentar, e não a excepção. Publicou o Correio da Manhã que Ascenso Simões, justamente o actual secretário de Estado da Administração Interna, terá em tempos enviado uma mensagem telefónica ao então colega de bancada Paulo Pedroso questionando-o se pretendia que ele próprio, Ascenso Simões, assinasse por si o livro de presenças da Assembleia. Atitude profundamente reprovável, excepto para um membro do PS com assento na Comissão de Ética (e por aqui compreender-se-ão os cânones a que a mesma obedecerá), que considera poder uma justificação plausível consubstanciar tal acto. Ora, em que situações será plausível a falsificação de assinaturas, deixando tal atitude de ter enquadramento criminal?

O último exemplo da entrega altruísta dos deputados aos interesses da nação chegou com a alteração dos trabalhos parlamentares por forma a serem visionados os jogos da selecção no Mundial. Viva o grau de exigência e o sentido de prioridades. Porque não o comum cidadão seguir semelhante ideia?...

Não se indigne de ser acusado de comer do mesmo prato quem, pisando os corredores do Parlamento, não exibe reprovação por todos os comportamentos instituídos aqui listados. O silêncio prolifera e, portanto, o repasto deve sobrar para todos. Calam-se os deputados, o presidente da Assembleia da República, os governantes, o Primeiro-Ministro e o Presidente da República. Quanto valerá a complacência? Que recompensas daí advieram e continuarão a advir? Alguns sobem nos partidos (verdadeiros antros de crime), outros (já se viu) chegam ao Governo, sobejando sempre as alternativas europeia e da representação diplomática extramuros.

Ainda há quem advogue ganharem pouco os políticos? Então, que se sigam as setas indicando a porta de saída, já que se por todos os sectores da sociedade o país transpira incompetência, corrupção e peculato, a política caleidoscopia na perfeição tal realidade. Por isso o país caminha para o brasileirismo social e urge uma revolução social que traga a reboque a quarta República! Pegue-se fogo a esta nação fedenta e renasça-se das cinzas. Mas não só com outras moscas...",2009-06-26 14:44:47+00:00,http://murronoestomago.blogspot.com/2006/06/vergonha-da-nao-passeia-se-pelas-alas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090626144447id_/http://murronoestomago.blogspot.com/2006/06/vergonha-da-nao-passeia-se-pelas-alas.html
COM QUE ENTÃO...!: VOTAR COM OS OLHOS COLOCADOS EM OUTUBRO,"


A Madeira precisa de um governo forte, de personalidades que coloquem os interesses de todos à frente dos interesses partidários, precisa de pessoas com credibilidade política, capacidade técnica e notoriedade social. Ora, este governo do PSD-M já demonstrou que não tem credibilidade política, nem capacidade técnica e, quanto à notoriedade social, ela apenas deriva do facto de serem poder. E mais, as figuras de segundo plano, estão gastas e bloqueadas por muitos anos de rotinas no quadro desta lógica governativa. 


Torna-se absolutamente necessário votar. Interpreto o acto eleitoral de amanhã como a primeira manifestação de repúdio pelas políticas regionais. Eu sei, todos sabemos, que se trata de uma eleição de deputados para a Assembleia da República. Mas acima de tudo, do meu ponto de vista, o que está em causa é dizer ao PSD da Madeira que está na hora de abalar. E através deste voto de rejeição pelas suas políticas, penso ser dever dos madeirenses, criar o ambiente necessário para as eleições regionais de Outubro próximo, essas sim, fundamentais para a Madeira. De caminho, obviamente, com o devido respeito pelos candidatos do PSD-M, impedi-los de se sentarem mais quatro anos nas bancadas da Assembleia da República. Deputados do PSD-M, vários que lá estão há vinte e tal anos, quase trinta, e de quem nada os madeirenses podem esperar. A renovação torna-se, por isso, determinante.  A hora é de novas apostas no sentido de ajudarmos a criar o novo. Em síntese seria desejável: primeiro, colocar o PSD abaixo dos 50%, sobretudo pelo efeito psicológico que tal possa vir a gerar  nas eleições de Outubro; segundo, afastar crónicas e gastas figuras que pouco ou nada representam; terceiro,  dar a oportunidade de reforçar a oposição tendo por objectivo o próximo e decisivo combate político.Será pedir demais? Julgo que não. Trinta e tal anos de repetidas figuras, de uma actuação política previsível, que já nada consegue criar, que apenas utiliza todos os momentos para o exercício da propaganda, quando, em contraponto, temos, na Madeira, problemas muito graves por resolver em tantos domínios, parece-me óbvio que se torna necessário procurar todos os momentos eleitorais para sacudir este peso que está a dar cabo da Região.A Madeira precisa de um governo forte, de personalidades que coloquem os interesses de todos à frente dos interesses partidários, precisa de pessoas com credibilidade política, capacidade técnica e notoriedade social. Ora, este governo do PSD-M já demonstrou que não tem credibilidade política, nem capacidade técnica e, quanto à notoriedade social, ela apenas deriva do facto de serem poder. E mais, as figuras de segundo plano, estão gastas e bloqueadas por muitos anos de rotinas no quadro desta lógica governativa. É por isso que estas eleições são importantes. Para mim, enquanto madeirense e autonomista convicto, preocupa-me muito mais a Região do que uma vitória deste ou daquele partido no quadro nacional. Não digo que não ficarei satisfeito com uma vitória do partido socialista, obviamente, mas a minha preocupação é a Madeira, coisa que o discurso do PSD tenta, diariamente, ignorar. É que nós madeirenses e porto-santenses, temos uma Assembleia, um Governo e um Orçamento próprio. E é nessa Assembleia, nesse Governo e através desse Orçamento próprio que nós temos de criar as condições para que o Povo seja feliz. Não podem os senhores do PSD continuar com esta história de empurrar para lá questões que pertencem à Autonomia resolver. Não podemos continuar a assitir a um filme gasto e repetitivo, que somos vítimas, que não temos dinheiro, que eles, sempre eles, limitam-nos, quando o problema é, fundamentalmente, de boa administação, de boa gestão, de respeito pelas prioridades e de investimentos certos geradores de futuro. A Madeira já não vai com paleio, com folclore, chantagens e ameaças. O seu povo está cada vez mais pobre e mais dependente da caridade. Por isso, amanhã, mais do que eleger deputados, embora essa seja a finalidade primeira, todos nós temos o dever de iniciar uma marcha contra os interesses instalados que bloqueiam o sucesso da Região.Ilustração: Google Imagens. 

",2020-05-05 22:41:35+00:00,http://comqueentao.blogspot.com/2011/06/votar-com-os-olhos-colocados-em-outubro.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200505224135id_/http://comqueentao.blogspot.com/2011/06/votar-com-os-olhos-colocados-em-outubro.html
Lendo e relendo: Ideias da Câmara do Comércio e Indústria para Portugal,"

A Câmara do
Comércio e Indústria Portuguesa (CCI) encomendou a um conjunto alargado de juristas e economistas um estudo
denominado “Ideias para Portugal”, que contou
com a participação de várias personalidades próximas do PS e do PSD, entre as
quais Óscar Gaspar, Mário Centeno, Brilhante Dias, Luís Pais Antunes e Sofia
Galvão. 

Trata-se de um estudo que parece vir em
contraponto com o cenário macroeconómico elaborado pelos sábios mobilizados por
António Costa, vertido em relatório sob o título Uma Década Para Portugal, para servir de base de trabalho para
desenho do programa eleitoral do PS.

“Ideias para Portugal” abrange uma série de áreas
sobre as quais incide a governação e define uma série de caminhos possíveis
para reformar o País (apresenta mais de uma centena de ideias), salientando-se três áreas: a da Segurança Social, proteção do emprego e
mercado de trabalho; a da Saúde; e a da competitividade.

As reflexões para a área da Segurança Social e mercado
de trabalho foram coordenadas por Luís Pais Antunes, advogado e antigo
secretário de Estado da Segurança Social de governo do PSD/CDS; na área da
competitividade, os trabalhos foram conduzidos por Pedro Madeira Rodrigues, da
CCI; e, na área da saúde, a liderança foi confiada a Guilherme Magalhães, da
José de Mello Saúde. Entre o painel de sábios consultados e citados na sessão
de apresentação do estudo, constam nomes como o de Mário Centeno, que coordenou
o já referido cenário macroeconómico para o PS (cuja menção pública causou mal-estar
nos bastidores do Partido Socialista), Óscar Gaspar, Brilhante Dias, Jorge Bravo, Sofia Galvão, Henrique Gomes
e Pitta e Cunha.

Segundo o que escreve o Diário Económico e o que se ouviu na RTP1, os peritos apontam
quatro soluções possíveis para garantir a sustentabilidade da Segurança Social:
o corte das pensões em pagamento, o aumento da idade da reforma, o reforço das fontes de financiamento e o alargamento da base contributiva. Além
disso, defendem o fim dos regimes especiais (há corporações que têm condições de
aposentação mais favoráveis que a generalidade), a criação de contas individuais (cada trabalhador desconta
exclusivamente para as suas eventualidades) e a harmonização das taxas contributivas (contra a existência de muitos setores
que não pagam a taxa social única completa).

No âmbito da competitividade empresarial, equacionam,
entre outras medidas, a necessidade de reduzir “os exagerados impostos sobre o
trabalho”.

No campo da saúde, preconizam, por exemplo, a
separação das funções de financiamento da saúde das da prestação de cuidados,
com o escopo de permitir que haja mais contratualização de serviços com o setor
privado – mais entrega de serviços ao setor privado.

*** 

O mal-estar no PS pela menção pública de
Centeno, sobretudo no atinente à defesa do corte de pensões, é contornado pelos responsáveis do estudo, que garantem que nenhum dos
peritos ligados ao PS, oportunamente ouvidos, teve “qualquer responsabilidade”
nas conclusões finais. Paes Antunes garante: “O texto é meu, ponto
final. É da minha exclusiva responsabilidade”. 

O ex-secretário de Estado da Segurança Social do
Governo de Durão Barroso é efetivamente o coordenador das propostas de “Ideias
para Portugal” nas áreas do Emprego e da Proteção Social. É certo que não
esteve sozinho, pois, a fim de delinear o conjunto de medidas que garantem, na
sua ótica, a sustentabilidade da Segurança Social, ouviu personalidades de
várias áreas políticas. Entre elas, figura Mário Centeno, figura de proa no
relatório Uma Década para Portugal.

Depois da sessão de apresentação do estudo “Ideias
para Portugal”, que decorreu na manhã de hoje, 28 de maio, em Lisboa, choveram
telefonemas e mensagens pedindo explicações para o facto de Centeno ser
alegadamente coautor de um estudo que defendia preto no branco a “redução do
valor médio das pensões em pagamento”. Rosário Gama, dirigente da APRE (Associação de
Pensionistas, Reformados e Aposentados) e
membro da comissão política do PS foi uma das recetoras das mensagens de
indignação – refere Rosa Pedroso Lima no Expresso
on line, hoje. 

Ora, Paes Antunes, ao garantir que o texto é seu e que
não compromete rigorosamente nenhuma das outras personalidades com quem falou,
não se limita a esclarecer o assunto. Tenta sobretudo pôr água na fervura “que
ameaçava transbordar”. E, referindo-se ao caso concreto de Centeno, garante: “Até
nem falei sobre Segurança Social com ele”. Assume, a propósito do texto final,
que “este não é o resultado de um trabalho de reflexão de um grupo de pessoas;
é só meu”.

Todavia, adianta ainda que “ninguém viu o documento,
antes de o acabar”, mas também nenhum dos académicos auscultados “objetou a que
fosse citado”. Segundo o que afirma, o texto original continha um esclarecimento
que acabou por ser suprimido pelos organizadores e que acabou por dar origem às
maiores dúvidas. Nesse esclarecimento se explicitava que o teor do documento e
o que as medidas “possam ter de errado ou controverso – é da minha exclusiva
responsabilidade, sendo injusto atribuí-las àqueles com quem, brevemente,
troquei ideias sobre os temas em causa”. Por outro lado, “seria também injusto
não mencionar todos aqueles que me deram o prazer de trocar algumas ideias
sobre estes temas, em particular Fernando Ribeiro Mendes, Francisco Lima, Jorge
Bravo, Jorge Gaspar, Mário Centeno, Miguel Teixeira Coelho, Pedro Portugal e
Ricardo Campelo de Magalhães”. 

De modo similar se poderá falar dos militantes
socialistas Eurico Brilhante Dias e Óscar Soares, citados no mesmo documento,
mas na parte das medidas dedicadas à Saúde, coordenada por Guilherme Magalhães,
que também recolheu as opiniões de personalidades diversas. Assim, não se pode atribuir
àqueles dois militantes do PS, que figuram como “personalidades ouvidas”, a
responsabilidade pela defesa da manutenção da ADSE como subsistema público de
apoio na doença ou a defesa da “dedicação preferencial e não a exclusividade” dos
profissionais de saúde no setor público.

***

Por seu turno, Raul Vaz, no Diário Económico
on line, de hoje, lança a seguinte questão/repto: Importam-se de explicar o buraco da Segurança Social?

Em torno da questão, o colunista entende que tanto o Governo como o PS já
perceberam que há “um buraco na Segurança Social” e “sabem que estão obrigados
a explicar ao país a verdade a que temos direito”. Todavia, Vieira da Silva, que
foi Ministro da área e que está por dentro do assunto, alinha-se com política
oficial da direção do partido e avançou com a ideia de mais um Livro Branco. 

Mas o estudo
que António Costa encomendara a prestigiados economistas não permite mais
ilusões. Basta lê-lo para perceber que é preciso mexer a sério no sistema de
pensões.

E não precisamos
de fazer do dito estudo um livro divinamente inspirado – uma Bíblia ou um Corão!

O Governo – no quadro do Passismo –
diz Urbi et Orbi que o problema existe
e que é grave e informou Bruxelas, através do Programa de Estabilidade, que “é
preciso cortar 600 milhões nas pensões”. Mas, quando a ministra das
Finanças disse, ipsis verbis, que a
solução para a sustentabilidade do sistema a curto prazo “pode passar por
cortar nas pensões em pagamento”, a campanha eleitoral entrou em aeremoto. Vieram
logo em socorro da hipocrisia política Pedro Mota Soares, pelo CDS, e Marco
António Costa, pelo PSD, a apagar o incêndio doméstico: 

“Não, ninguém vai cortar
nada sem um amplo consenso com o PS, sem um acordo na Concertação Social, sem
uma proposta estruturada que ainda não existe, e sem ter em conta as linhas
apontadas pelo acórdão do Tribunal Constitucional”.

Porém, ninguém
da área governativa afastou liminarmente o corte nas atuais pensões, desde que
integrado numa reforma estrutural do sistema. 

Também o estudo de António Costa admite
cortar pensões no futuro para compensar a baixa da TSU. 

E que pensará o Presidente de todos
os portugueses? E já agora, que dizem à matéria os candidatos presidenciais?

Estaremos perante casos de falta de
coragem política ou perante falta de imaginação governativa?


Parem de mentir, de ocultar a verdade
ou de dourar a pílula, senhores governantes e senhores candidatos a governantes!

",2019-09-24 01:48:57+00:00,http://ideiaspoligraficas.blogspot.com/2015/05/ideias-da-camara-do-comercio-e.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190924014857id_/http://ideiaspoligraficas.blogspot.com/2015/05/ideias-da-camara-do-comercio-e.html
PENSARE: SaraBritoGate,"
Enquanto membro da CPD de Lisboa tinha de fazer referência à iniciativa que a Distrital de Lisboa lançou na passada sexta-feira intitulada SaraBritoGate.Para quem não se lembra a Sra. Sara Brito é vereadora do PS na Câmara Municipal de Lisboa e que viveu durante 20 anos numa casa da Câmara pagando uma renda ridícula (140 euros/mês) face ao seu vencimento. A Sra. Sara Brito confessou em entrevista a um jornal, que não via qual era o problema de tal situação... (Ai se ela fosse do PSD! A Comunicação Social mutilava a pobre senhora...)A JSD Distrital de Lisboa, para sensibilizar a população para o problema da habitação que, pelos vistos, só afecta alguns, colocou um outdoor na Praça do Marquês de Pombal e apresentou um documento (ver em http://www.jsdlisboa.com/recursos/20081212004749.pdf) com a nossa visão para a implementação de uma nova política de habitação no concelho de Lisboa. E a Câmara Municipal de Lisboa não gostou...Não gostou das propostas da JSD Lisboa, pois a Câmara de António Costa prefere não fazer que ceder.  E pensar estrategicamente e solucionar os problemas dos munícipes é uma chatice.Não gostou do cartaz, pois este relembra à população os escândalos que o PS tenta esconder atrás daquele ""socialismozito"" barato e de uma comunicação social protectora.Perante tudo isto apetece dizer ""Lá vai Lisboa...""

",2009-10-09 21:58:49+00:00,http://pensare-jota.blogspot.com/2008/12/sarabritogate.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091009215849id_/http://pensare-jota.blogspot.com/2008/12/sarabritogate.html
XVII Congresso Nacional do PS,"“Estou profundamente grato aos portugueses por me terem dado a oportunidade e a honra de servir o meu país e os meus compatriotas” - José Sócrates; “O PS teve um resultado que dignifica o PS e dignifica o seu papel na História da democracia em Portugal” - José Sócrates; “Este é o Partido Socialista, o grande partido da esquerda democrática, que sempre soube, nos momentos mais difíceis, identificar e defender o interesse nacional. O Partido da liberdade. O Partido da igualdade. O Partido da modernidade. O Partido da solidariedade social”, José Sócrates;",2011-07-03 01:06:35+00:00,http://www.ps.pt/ps-tv/pstv/xvii-congresso-nacional-do-ps-jacinto-serrao/itemid-100003,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703010635id_/http://www.ps.pt/ps-tv/pstv/xvii-congresso-nacional-do-ps-jacinto-serrao/itemid-100003
"A Nossa Candeia: A Esquerda, Reaccionária?!","
Surpreendeu-me ouvir, ontem, comentadores e políticos que, pensando-se ""de esquerda"", argumentaram com a mesma infundada e ridícula retórica a que todos os agentes repressivos, autoritários e violentos recorrem, quando pretendem justificar os actos de desrespeito pelos Direitos consagrados democraticamente. A este propósito, seguramente, a ""direita"" ripostaria ser efectiva ingenuidade da minha parte, uma vez que desordem, violência e desrespeito são atitudes que tendem a identificar com a esquerda que é, na sua perspectiva, desobediente, desordeira e desrespeitadora... curiosamente, para dar um exemplo paradigmático, foi esta a imagem e a representação que, historicamente, afastou, já nos meados do século XX, os anarquistas do panorama político com visibilidade pública! Infelizmente, talvez por mero e menor oportunismo eleitoralista ou, na verdade, por insustentabilidade e credibilidade ideológica, parte da dita ""esquerda"" conformou-se com esta representação cujo teor se aproxima do que, noutros contextos, classificariam como xenófobo - para não dizer marginal ou delinquente. E, portanto, entre outros, comentadores como Manuel Loff e políticos como Miguel Portas (numa primeira intervenção sobre o caso) vieram alegar, relativamente à violência que ontem marcou, contra Vital Moreira, a evocação do 1º de Maio, que o facto era previsível na medida em que o contexto de desemprego e crise explicam a agressividade contra um representante do Governo... mais surpreendente ainda, foi ouvir as vergonhosas declarações de Jerónimo de Sousa, actual Secretário-Geral do PCP, e outras, como as de putativos militantes ou simpatizantes de esquerda,  alegando que o PS deveria ter acautelado a ocorrência, não indicando Vital Moreira como um dos seus representantes na manifestação da CGTP! Antes de mais, convém dizer que, afirmações deste género descredibilizam as forças políticas de que estes protagonistas fazem parte e que, além disso, denotam que o projecto social e político que defendem para a sociedade arrasta, na sua perspectiva, a ocorrência de uma compreensível violência social que não é difícil perceber que só poderia ser legitimada no contexto da repressão política! Por tudo isso, ontem, a Esquerda viu traídos os valores em que diz acreditar, em resultado da mais gratuita, oportunista, injusta e indigna postura eleitoralista. Agora, se a ilusão dos discursos populistas desta esquerda na defesa dos mais desfavorecidos, dos pobres e dos trabalhadores arrancava simpatias à esquerda ideologicamente coerente e responsável, a verdade está à vista. A Esquerda não acredita nesta gratuitidade da violência e o fundamento da sua existência decorre da negação radical da agressão e repressão como meios de exercício do poder... por isso, as leituras e comentários deste teor que ontem foram, diversamente, proferidas, tiveram, inevitalmente, como consequência, o facto de agora já não ser possível ao eleitorado acreditar que estas pessoas e entidades defendam, efectivamente, um projecto social sustentado capaz de rectificar o sistema, conduzindo a uma sociedade mais democrática, mais equitativa e mais justa! ... e a responsabilidade do impacto socio-político destas atitudes hostis, agressivas e discriminatórias, é, exclusivamente dos próprios que, tentados pela facilidade demagógica, deixaram, afinal, cair as máscaras! 

",2009-09-29 17:06:10+00:00,http://anapaulafitas.blogspot.com/2009/05/esquerda-reaccionaria.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090929170610id_/http://anapaulafitas.blogspot.com/2009/05/esquerda-reaccionaria.html
AR: PCP exige explicações sobre carteira de acções do Fundo de pensões da Segurança Social,"Economia

AR: PCP exige explicações sobre carteira de acções do Fundo de pensões da Segurança Social

Lisboa, 21 Out (Lusa) -- O PCP considerou hoje ""inaceitável"" que o Governo ""jogue na bolsa"" com o dinheiro das reformas dos trabalhadores e exigiu ""informação completa"" sobre a gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social até sexta-feira.

""Na próxima quarta-feira é a primeira reunião da comissão parlamentar de trabalho como ministro [Vieira da Silva] e nós exigimos que o Governo envie esta semana à comissão a informação e a documentação completa sobre esta carteira de acções do fundo e sobre as perspectivas para o futuro"", afirmou o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, em declarações à Agência Lusa.

O Público escreve hoje que a carteira de investimentos da Segurança Social perdeu, pelo menos, cerca de 200 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano em resultado da crise financeira internacional.

Segunda-feira, o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social disse que o valor total do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) era, no final de Setembro, de 8.257 milhões de euros, o que traduz uma desvalorização de 3,14 por cento.

De acordo com as contas feitas pelo jornal ""Público"", em 31 de Julho de 2008 ""a carteira deveria avaliar-se em cerca de 8460 milhões de euros"", o que, em dois meses, representa uma perda de cerca de 200 milhões de euros.

""É preciso saber quanto dinheiro é que já se perdeu e quanto é que vai continuar a perder-se, sabendo nós que a crise financeira se acentuou desde Setembro, e saber que medidas é que estão a ser tomadas para salvaguardar o investimento"", afirmou Bernardino Soares, que pretende confrontar Vieira da Silva com o assunto na reunião da comissão de Trabalho da próxima semana.

Bernardino Soares frisou que ""cerca de 20 por cento da carteira do FEFSS estão em acções, das quais 60 por cento no mercado americano"".

""Isto é inaceitável. Trata-se de jogar na bolsa com o dinheiro dos trabalhadores portugueses para garantir as suas reformas"", afirmou Bernardino Soares, frisando que ""o primeiro-ministro tinha garantido num debate quinzenal que o dinheiro das reformas dos portugueses não seria jogado na bolsa"".

Na conferência de imprensa de segunda-feira, o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, explicou que segundo o regulamento de 2004, a composição do fundo pode integrar até 25 por cento de acções, mas actualmente, há uma actuação mais ""prudente"" e este tipo de aplicação não ultrapassa os 21 por cento.

O líder parlamentar do PCP lembrou que o PS ""chumbou"" um requerimento da bancada comunista para ouvir no Parlamento o presidente do Instituto de Gestão de Fundos da segurança social, Manuel Baganha.

Nas últimas jornadas parlamentares, a 30 de Setembro, Bernardino Soares já havia dito não acreditar nas garantias dadas pelo primeiro-ministro, José Sócrates, de que ""nunca será permitido que as pensões dos portugueses sejam jogadas na bolsa"".

SF/EA/NS.",2008-10-26 06:31:31+00:00,http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=369171&visual=26&tema=4,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20081026063131id_/http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=369171&visual=26&tema=4
Réplica e Contra-Réplica: CENSURA AO PS NO TELEJORNAL DA RTP-MADEIRA,"
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social acaba de divulgar a sua análise ao ""Pluralismo Político-Partidário"", no período compreendido entre 1 de Setembro a 31 de Outubro de 2007 à RTP nos seus diferentes canais.No que ao Telejornal da RTP Madeira diz respeito, verifica-se uma percentagem inferior em 0,79% entre o valor observado (50%) e o valor de referência (50,79%) no que diz respeito ao Governo Regional e PSD em conjunto. Quanto aos Partidos da Oposição, essa discrepância é de 1,21%, em sentido contrário, neste caso (49,21 e 48%, respectivamente).A análise desses resultados vem demonstrar claramente o seguinte:1. O tão propalado desequilíbrio entre o tempo atribuído ao Governo e ao partido que o sustenta, por um lado, e o tempo atribuído à oposição, por outro, cifra-se nuns “astronómicos” 1,58%.A operação conjunta montada pela RTP-Madeira e outros sectores da Comunicação Social (nomeadamente o Diário de Notícias), subordinada à ideia propagandística “A RTP-Madeira beneficia a Oposição” tem alicerces muito fracos.2. A essa operação prestou-se, voluntariamente, e com eventuais contributos, o Director da RTP-Madeira, o Senhor Leonel de Freitas. Não pode ser esquecido o facto de o pretenso desequilíbrio ter constituído uma peça jornalística de divulgação simultânea com a audiência parlamentar ao Senhor Director da RTP-Madeira.3. Fica também claro que as declarações prestadas por essa entidade na audição parlamentar se basearam na manipulação grosseira dos dados, sobretudo através da empolação que os números agora revelados não legitimam.4. Essa atitude do Director da RTP-Madeira representa um claro desrespeito pelo Parlamento e pelos cidadãos eleitores da Região Autónoma da Madeira, tratando-os, ao parlamento e aos cidadãos, como entes menores ou mentecaptos que se deixam manipular por um reles prestidigitador das artes da palavra dita e não confirmada pela realidade nua e crua dos números.5. Se quaisquer dúvidas ainda subsistissem quanto a isso, veja-se os dados no que ao Partido Socialista respeitam.6. Na verdade, os valores de referência em tempo atribuído pela ERC ao PS-Madeira situam-se nos 22,02 por cento e o valor observado pela mesma entidade é de 15,92, uma discrepância claramente desfavorável ao PS-M, note-se que esse desequilíbrio é ainda mais gritante se tivermos em linha de conta que o PS-M é sub-representado em relação ao conjunto dos restantes partidos, nos valores observados em relação aos valores de referência.7. Convém lembrar que:7.1. O período em análise é o tempo político da divulgação do “dossier corrupção” por parte do PS-M, com grande impacto na Comunicação Social nacional e a que a RTP-Madeira não pôde fugir.7.2. Note-se que este estudo não se detém sobre outros dados de igual ou maior importância como a “audiência média” dos segmentos emitidos” e o alinhamento da notícia nos telejornais, que envolve questões importantes como o impacto da mesma notícia ou o “share” de audiência, que vão decrescendo com o decorrer de qualquer programa. E nisso, a observação pragmática dos telejornais da RTP-Madeira revela o favorecimento claro do PSD-Madeira e do seu Governo.8. O período de análise é muito “conveniente” à RTP-Madeira e à sua política de governamentalização da informação, política, aliás, que não subscrevemos, beneficie a mesma que quem quer seja.Por isso mesmo, o PS-M envidará esforços para que um estudo idêntico seja levado a cabo no período compreendido entre a marcação das eleições legislativas regionais antecipadas e a sua realização, onde se provará efectivamente que o acto eleitoral foi claramente manipulado, do ponto de vista jornalístico, pela RTP-Madeira, distorcendo escandalosamente as condições de uma disputa democrática que exige pluralidade de informação.9. Finalmente, mesmo os dados fornecidos pelo período analisado pela ERC mostram e o estudo a efectuar do período eleitoral evidenciará que há uma clara censura da actividade política do PS, pois que o conceito de censura integra também, numa sociedade plural, a dimensão do “não-dito”, o “não-divulgado”, que, em si mesmo, prefiguram uma forma de “nova censura” do audiovisual. 10. Assim se conclui que, a RTP-Madeira, não cumpre o conceito de Serviço Público que lhe está constitucionalmente atribuído. 

",2009-10-01 03:35:40+00:00,http://replicaecontrareplica.blogspot.com/2008/04/censura-ao-ps-no-telejornal-da-rtp.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091001033540id_/http://replicaecontrareplica.blogspot.com/2008/04/censura-ao-ps-no-telejornal-da-rtp.html
EMPREGAR MAIS: OPOSIÇÃO ACUSA MINISTRO DE OMITIR O DESEMPREGO,"
O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social garantiu, ontem, que a ""prioridade fundamental"" do Governo é a da manutenção do emprego em Portugal, em resposta às acusações formuladas pelo PCP, no plenário da Assembleia da República, de ""falta de respostas"" governamentais à crise, onde Vieira da Silva acabou acusado por toda a oposição de nunca ter falado do desemprego.Na intervenção inicial da interpelação comunista ao Governo, sobre a situação social, desemprego e pobreza, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, acusou o Governo socialista de José Sócrates de ""se esconder atrás da crise internacional"", responsabilizando o executivo pela ""crise nacional"" que ""já existia antes"".PCP diz que com o PS no poder todos os indicadores pioraramNa oportunidade, Bernardino Soares sustentou que no mandato do Governo PS ""todos os principais indicadores económicos e sociais pioraram"" e afirmou que a degradação do tecido empresarial português deverá elevar para 100 mil o número de desempregados, correspondentes a uma taxa efectiva de 11 por cento (10, segundo o PSD).Para o líder parlamentar comunista, o subsídio de desemprego ""é bem o exemplo de que o Governo não tem respostas para a crise, porque decidiu alterar as regras de atribuição, perante o aumento do desemprego ""para níveis inéditos desde há 30 anos"", excluindo dele ""mais de metade do desemprego efectivo"".""Este Governo é o principal responsável pela situação que o País vive. A sua obsessão pelo défice à custa de cortes cegos na despesa pública destruiu a economia, degradou os rendimentos dos portugueses. E agora nem défice controlado nem resposta à crise"", fez questão de denunciar Bernardino Soares.Ainda neste contexto, o líder parlamentar comunista elencou os ""sistemáticos encerramentos de empresas, o lay-off, os salários em atraso, a pobreza e o ""enorme flagelo do desemprego"".Para demonstrar o que classificou como a prioridade dada pelo executivo ao emprego, o ministro Vieira da Silva lembrou a Iniciativa Emprego 2009, destinada a apoiar a ""manutenção dos empregos nas empresas mais vulneráveis e dos mais vulneráveis ao desemprego de longa duração, os trabalhadores com mais idade das micro e pequenas empresas"".O governante afirmou ainda que a redução da taxa social única em três pontos percentuais, recentemente decidida pelo executivo, também permite ""apoiar directamente"" mais de meio milhão de empregos.Ministro do trabalho acusado de nunca falar do desempregoPor outro lado, Vieira da Silva apresentou dados que, segundo defendeu, apontam para um aumento de dois mil milhões de euros nos gastos com prestações e apoios sociais da Segurança Social sem contrapartida contributiva nos últimos cinco anos.Mas, para o ministro, defender o emprego, implica ""investir na defesa da solidez económica do tecido empresarial do País"".Assim, Vieira da Silva insistiu na necessidade de estabilização do sistema financeiro, em resposta às acusações comunitas de ""só ter resposta para a banca"".""Restaurar os fluxos de crédito é a chave para a recuperação, em Portugal e em todo o mundo"", afirmou Vieira da Silva, que colocou esta medida, a par com o relançamento do investimento público e privado, como ""vectores essenciais"" na estratégia de recuperação do País.A oposição parlamentar acusou, depois, Vieira da Silva de não ter falado ""uma única vez"" sobre desemprego ao longo da interpelação suscitada pelo PCP.O ministro dos Assuntos Parlamentares, Santos Silva, que encerrou o debate parlamentar, contestou as críticas da oposição, insistindo que o Governo ""está a dar prioridade ao emprego"".""O foco da nossa política tem que estar no emprego"", sublinhou.Todos os grupos parlamentares da oposição criticaram o ministro Vieira da Silva por este ter aproveitado o debate para reafirmar as medidas de apoio ao emprego, que o Governo tem vindo a anunciar, sem nunca ter falado no aumento do desemprego.Fonte: JM

",2009-10-10 22:17:34+00:00,http://empregarmais.blogspot.com/2009/02/oposicao-acusa-ministro-de-omitir-o.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091010221734id_/http://empregarmais.blogspot.com/2009/02/oposicao-acusa-ministro-de-omitir-o.html
A Página do Mário: Socialistas lentos,"
O Presidente da República falou durante 11 minutos. Acabou às 20h12.Antes das 21h00 já todos os partidos tinham comentado as declarações de Cavaco Silva.Todos, não. O PS anunciou que só comenta às 22h00.

",2009-10-05 02:18:38+00:00,http://apaginadomario.blogspot.com/2009/09/socialistas-lentos.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091005021838id_/http://apaginadomario.blogspot.com/2009/09/socialistas-lentos.html
O CACIMBO: MÁRIO SOARES LANÇA AVISO À NAVEGAÇÃO,"
Não posso dizer que tenha ficado surpreendido com o Relatório da União Europeia (Eurostat) e o trabalho, coordenado pelo Prof. Alfredo Bruto da Costa, do Centro de Estudos para a Intervenção Social (CESIS), intitulado ""Um olhar para a pobreza em Portugal"", divulgados há dias, que coincidem em alertar para o facto de a ""pobreza e as desigualdades sociais se estarem a agravar em Portugal"". Surpreendido não fiquei. Mas chocado e entristecido, isso sim, por Portugal aparecer na cauda dos 25 países europeus - a Roménia e a Bulgária ainda não fazem parte da lista - nos índices dos diferentes países, quanto à pobreza e às desigualdades sociais e, sobretudo, quanto à insuficiência das políticas em curso para as combater.Recentemente, cerca de 20 mil cidadãos portugueses, impulsionados pela Comissão Justiça e Paz, dirigiram à Assembleia da República um apelo aos legisladores para aprovarem uma Lei que considere a pobreza uma violação dos Direitos Humanos. Foi uma manifestação de consciência cívica e de justa preocupação moral - que partilho - quanto à pobreza crescente na sociedade portuguesa. E acrescento: a revolta quanto às escandalosas desigualdades sociais, que igualmente crescem, fazendo de Portugal, trinta e quatro anos depois da generosa Revolução dos Cravos, o país da União Europeia socialmente mais desigual e injusto, ombreando, à sua escala, naturalmente, com a América de Bush... Ora, a pobreza e a riqueza (ostensiva e muitas vezes inexplicável) são o verso e o reverso da mesma moeda e o espelho de uma sociedade a caminho de graves convulsões. Atenção, portanto.Eu sei que o mal-estar social e as dificuldades relativas ao custo de vida que, hoje, gravemente afectam os pobres, mas também a classe média - e se tornaram, subitamente, muito visíveis, por força da comunicação social - vêm de fora e têm, evidentemente, causas externas. Entre outras: o aumento do preço do petróleo, que acaba de atingir 135 dólares o barril; a queda do dólar, moeda, até agora de referência; o subprime ou crédito malparado, em especial concedido à habitação (a bolha imobiliária); a falência inesperada de grandes bancos internacionais e as escandalosas remunerações que se atribuem os gestores e administradores; o aumento insólito do preço dos géneros alimentares de primeira necessidade (cereais, arroz, carne, peixe, frutas, legumes, leite, ovos, etc.); a desordem geostratégica internacional (com as guerras do Afeganistão, do Iraque e do Líbano, a instabilidade do Paquistão, o eterno conflito israelo-palestiniano e as guerras em África); o desequilíbrio ambiental que, a não ser de imediato corrigido, põe o Planeta em grande risco; a agressiva concorrência dos países emergentes, que antes não contavam; etc...Tudo isto configura uma situação de crise profundíssima a que a globalização neoliberal conduziu o Mundo, como tantas vezes disse e escrevi. Uma crise financeira, em primeiro lugar, na América, que está a alargar-se à União Europeia, podendo vir a transformar-se, suponho, numa crise global deste ""capitalismo do desastre"", pior do que a de 1929. Uma crise também de civilização que está a obrigar-nos a mudar de paradigma, tendo em conta os países emergentes, e os seus problemas internos específicos, uma vez que o Ocidente está a deixar de ser o centro do mundo. Não alimentemos ilusões.Claro que com o mal dos outros - como é costume dizer--se - podemos nós bem. É uma velha frase que hoje deixou, em muitos casos, de fazer sentido. Vivemos num só Mundo em que tudo se repercute e interage sobre tudo.No entanto, no nosso canto europeu, deveremos fazer tudo o que pudermos, numa estratégia concertada e eficaz, para combater a pobreza - há muito a fazer, se houver vontade política para tanto - e também para reduzir drasticamente as desigualdades sociais. Até porque, como têm estado a demonstrar os países nórdicos - a Suécia, a Dinamarca, a Finlândia - as políticas sociais sérias estimulam o crescimento, contribuem para aumentar a produção e favorecem novos investimentos. Este é o objectivo geostratégico para o qual deveremos caminhar, se quisermos evitar convulsões e conflitos.Depois de duas décadas de neoliberalismo, puro e duro - tão do agrado de tantos que se dizem socialistas, como desgraçadamente Blair - uma boa parte da Esquerda dita moderada e europeia parece não ter ainda compreendido que o neoliberalismo está esgotado e prestes a ser enterrado, na própria América, após as próximas eleições presidenciais. A globalização tem de ser, aliás, seriamente regulada, bem como o mercado, que deve passar a respeitar regras éticas, sociais e ambientais.Em Portugal, permito-me sugerir ao PS - e aos seus responsáveis - que têm de fazer uma reflexão profunda sobre as questões que hoje nos afligem mais: a pobreza; as desigualdades sociais; o descontentamento das classes médias; e as questões prioritárias, com elas relacionadas, como: a saúde, a educação, o desemprego, a previdência social, o trabalho. Essas são questões verdadeiramente prioritárias, sobre as quais importa actuar com políticas eficazes, urgentes e bem compreensíveis para as populações. Ainda durante este ano crítico de 2008 e no seguinte, se não quiserem pôr em causa tudo o que fizeram, e bem, indiscutivelmente, para reduzir o deficit das contas públicas e tentar modernizar a sociedade. Urge, igualmente, fortalecer o Estado, para os tempos que aí vêm, e não entregar a riqueza aos privados. Não serão, seguramente, eles que irão lutar, seriamente, contra a pobreza e reduzir drasticamente as desigualdades.Já uma vez, nestes últimos anos, escrevi e agora repito: ""Quem vos avisa vosso amigo é."" Há que avançar rapidamente - e com acerto - na resolução destas questões essenciais, que tanto afectam a maioria dos portugueses. Se o não fizerem, o PCP e o Bloco de Esquerda - e os seus lideres - continuarão a subir nas sondagens. Inevitavelmente. É o voto de protesto, que tanta falta fará ao PS em tempo de eleições. E mais sintomático ainda: no debate televisivo da SIC que fizeram os quatro candidatos a Presidentes do PPD/PSD, pelo menos dois deles só falaram nas desigualdades sociais e na pobreza, que importa combater eficazmente. Poderá isso relevar - dirão alguns - da pura demagogia. Mas é significativo. Do que sentem os portugueses. Não lhes parece?...| In DN

",2009-07-08 14:18:40+00:00,http://alvarohfernandes.blogspot.com/2008/05/mrio-soares-lana-aviso-navegao.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090708141840id_/http://alvarohfernandes.blogspot.com/2008/05/mrio-soares-lana-aviso-navegao.html
Democracia em Portugal?: PM genial deu «emprego de transição» a 11 mil desempregados !!!,"
Com base na notícia do Público transcrita surge a esperança de em 17 meses, se não houver mais despedimentos e se os «empregos de transição» forem mantidos, ficarem cumpridas as promessas do PM de conseguir 180 mil empregos (150+30).A promessa dos 150 mil foi feita já há mais de quatro anos. Por isso, a perspectiva dos 17 meses (tanto tempo!) parece ser demasiado optimista, só credível por pessoas de muito boa vontade ou, quem sabe, de profunda ingenuidade.Sócrates garante que 11.000 desempregados “já estão activos” através de “empregos de transição”  Público. 25.02.2009 - 16h26 Nuno SimasDebate quinzenal na Assembleia da RepúblicaO primeiro-ministro, José Sócrates, aproveitou hoje o debate quinzenal no Parlamento para apresentar “resultados” de “um mês” das medidas do programa Iniciativa Emprego 2009, como “os cerca de 11.000 desempregados que já estão activos”, através de “empregos de transição”.A crise económica e financeira acabou por dominar a primeira hora deste debate, em que o partido da maioria, o PS, quis discutir resultados do Plano Tecnológico e do programa do computador Magalhães. Neste período foi também confrontado com os últimos números do desemprego.A propósito do programa Iniciativa Emprego 2009, com cerca de um mês de aplicação, Sócrates afirmou que cerca de 35.000 micro e pequenas empresas, “abrangendo 91.000 trabalhadores, já beneficiam de uma redução de três pontos percentuais na taxa social única”, desde que mantenham os níveis de emprego.Além disso, cerca de 1.800 trabalhadores estão já abrangidos por acções de formação “em período de redução de actividade” e que 3.000 jovens estão a beneficiar de estágios profissionais.José Sócrates assinalou os “sorrisos das bancadas da oposição” quando falou no Plano Tecnológico e no “Magalhães”, garantindo que até final do terceiro trimestre 195 mil crianças do primeiro ciclo terão um computador, para “ajudar na escola”. “Portugal será o primeiro país do mundo em que todas as crianças dos seis aos dez anos terão um computador” para usar nos estabelecimentos de ensino.

",2011-01-21 02:25:47+00:00,http://democraciaemportugal.blogspot.com/2009/02/pm-genial-deu-emprego-de-transicao-11_25.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110121022547id_/http://democraciaemportugal.blogspot.com/2009/02/pm-genial-deu-emprego-de-transicao-11_25.html
CASTELO DE VIDE: EM CASTELO DE VIDE,"EM CASTELO DE VIDE

“Universidade de Verão” do PSD em Setembro



Tal como aconteceu em 2003, também este ano o Partido Social Democrata escolheu a vila de Castelo de Vide para realizar a sua “Universidade de Verão”.

A iniciativa terá lugar num hotel da vila entre seis e doze de Setembro.

A Universidade é promovida pelo PSD, JSD e Instituto Sá Carneiro e contou com o impulso do anterior Primeiro Ministro, Durão Barroso.

As candidaturas fecharam no final de Junho. A selecção dos jovens que estarão em Castelo de Vide teve em conta critérios como o equilíbrio entre os sexos, as idades e ainda as proveniências regionais dos interessados. De salientar que os jovens escolhidos terão de comprometer-se a participar em todas as sessões do curso bem como contribuíram com setenta euros.

Participarão nesta Universidade de Verão militantes da JSD, quadros jovens do Partido e ainda independentes que no Poder Local, no movimento estudantil e noutras actividades de intervenção social coabitem os ideais laranjas.

Durante uma semana vai, pois, realizar-se em Castelo de Vide uma jornada de estudos intensivos que juntarão jovens social-democratas e um naipe de oradores e formadores de qualidade reconhecida.

O ano passado, entre oito e treze de Setembro, teve lugar também em Castelo de Vide a Universidade de Verão do PSD. Muitos foram os ministros e outras figuras de relevo que estiveram na vila, o que constituiu um chamariz para a imprensa nacional.

Na altura falou-se na hipótese de Castelo de Vide este ano receber a Universidade de Verão Partido Socialista, uma vez que é o Grupo Fernando Barata que costuma disponibilizar os seus hotéis para o desenvolvimento destas iniciativas políticas de Verão.

Mas o certo é que Évora continua a acolher a Escola do PS e Castelo de Vide a do PSD.



Aulas para cem futuros governantes



O organizador do curso que o PSD vai promover em Castelo de Vide é o dinâmico Carlos Coelho, Eurodeputado e líder da Distrital de Santarém.

Em declarações ao “Diário Económico”, o dirigente Social Democrata avançou alguns pormenores acerca desta “espécie de convenção nacional de jovens quadros”.

Em Castelo de Vide marcarão presença uma centena de participantes entre os 17 e os 31 anos de idade que foram seleccionados de entre os 270 jovens que se inscreveram.

O objectivo desta Universidade de verão é fornecer novas perspectivas políticas e inovadores instrumentos de trabalho a estes jovens que se perfilem entre as futuras esperanças do Partido laranja, sendo certo que de fora ficou gente com grande potencial.

Os trabalhos incluem em cada dia um jantar - conferência com um ministro convidado para falar sobre as prioridades do Governo. A mudança de Governo obrigou a alterar o programa previamente delimitado.

As “aulas”, propriamente ditas, vão preencher as manhãs e as tardes. Durante os trabalhos serão abordados nove temas conduzidos por personalidades do PSD ou da área Social-Democrata.

E, sem meias palavras, Carlos Coelho informou os oradores que iam ter na plateia “jovens quadros que no futuro vão estar no Governo, no Parlamento, na Sociedade Civil, nas Câmaras. Vão dar cartas, porque são pessoas activas e interventivas"".

Nos primeiros dias de Setembro, Castelo de Vide vai pois, estar em primeiro plano na agenda política nacional.



In Jornal Fonte Nova

",2005-07-21 03:36:32+00:00,http://castelodevide.blogspot.com/2004/08/em-castelo-de-vide.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20050721033632id_/http://castelodevide.blogspot.com/2004/08/em-castelo-de-vide.html
"Ana Mendes Godinho: ""Com este Governo, os jovens não serão aconselhados a emigrar""","Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, disse esta quinta-feira que “com este Governo, os jovens não serão aconselhados a emigrar”, durante a interpelação ao Governo requerida pelo PS, sobre respostas do Estado Social à pandemia.

“É preciso garantir condições para que os jovens, ao contrário de outros tempos, não sejam nunca aconselhados a emigrar”, referiu Ana Mendes Godinho. “Os jovens estão a ser afetados por uma crise económica e social e são claramente uma das partes mais atingidas nomeadamente no que toca à precariedade laboral. Neste sentido, tem que ser e é assumido pelo Governo como um dos públicos prioritários às politicas de apoio ao emprego”, garantiu.

Ana Mendes Godinho lembrou que os jovens são fundamentais “devido à questões demográficas”, mas também “para o modelo de desenvolvimento do País que estamos todos a construir”.

Quanto à quebra de rendimentos dos trabalhadores, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social explicou que “as medidas que fomos implementando em vigor procuraram sempre representar um esforço partilhado e coletivo de todos nas várias soluções que estávamos a implementar para garantir cima de tudo e no primeiro momento que conseguíamos manter postos de trabalho”.

Ana Mendes Godinho lembrou ainda que “mais de 85 mil pessoas desde março até agora estão inscritas nos centros de emprego”. Os trabalhadores em situação de desemprego vêm das “áreas de turismo, comércio e industria transformadora”, revelou.

Sobre o lay-off, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social mencionou que foi através deste mecanismo que foi possível assegurar “o mínimo de rendimento”, mesmo que os trabalhadores tivessem sofrido “uma quebra de um terço” nos seus salários. Ana Mendes Godinho recordou que até ao momento “já foram pagos apoios a 138 mil empresas”, que representam “620 milhões de euros” vindos do Estado.",2020-05-30 23:55:47+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/ana-mendes-godinho-com-este-governo-os-jovens-nao-serao-aconselhados-a-emigrar-594252,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200530235547id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/ana-mendes-godinho-com-este-governo-os-jovens-nao-serao-aconselhados-a-emigrar-594252
"“Este é um Governo com impostodependência”, acusa PSD","O deputado do Partido Social Democrata (PSD) Afonso Oliveira disse esta quarta-feira, no debate do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) na generalidade, que esta é uma proposta orçamental “de desistência” e que “não serve aos portugueses que trabalham e investem”.

Afonso Oliveira considera que os níveis atuais de investimento e de produtividade não chegam e que só com uma “drástica mudança” poder-se-á inverter esta tendência. “Não há reconhecimento dos problemas quanto mais dos instrumentos para os resolver”, defendeu, na sua intervenção na Assembleia da República.

O deputado social-democrata diz que o Governo ignora a “lacuna” da poupança. “Portugal é hoje um dos países mais endividados do mundo por isso o caminho lógico é a poupança”, começou por referir.

Na sua opinião, as taxas de poupança das famílias portuguesas só conseguirão aumentar quando o rendimento disponível e os incentivos no OE também subirem. “Até quando é que a poupança vai ter de cair para que o Governo acorde?”, questionou-se sobre o assunto.

Afonso Oliveira lembrou ainda que a dívida externa arrastou o país para o “colapso em 2010 e para o resgate em 2011”. João Paulo Correia, do Partido Socialista (PS), respondeu logo de seguida às acusações: “O PSD levou anos a dizer que o diabo estava no défice. É inaceitável que agora encontre o diabo no excedente orçamental e nos juros mínimos históricos da dívida pública”, criticou o deputado socialista.

O OE2020 prevê que a carga fiscal suba para 35,1% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e que as receitas fiscais se fixem nos 25,1%. Para o deputado do PSD, os portugueses sentem cada vez mais no bolso o consecutivo aumento da carga fiscal. “Este é um Governo com impostodependência”, criticou. “Pagamos cada vez mais impostos porque temos serviços cada vez melhores? Não há tabelas que ajudem o Governo a esconder estes dados na saúde, na educação, na segurança social, na justiça. O Estado está a falhar-lhes todos os dias”, exemplificou.",2020-01-19 20:00:12+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/este-e-um-governo-com-impostodependencia-acusa-psd-533605,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200119200012id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/este-e-um-governo-com-impostodependencia-acusa-psd-533605
Parlamento aprova novo apoio para informais e recibos verdes,"Foi aprovada, esta quarta-feira, a proposta do PS que cria um novo apoio destinado aos trabalhadores em situação de desproteção social, nomeadamente os informais. Em causa está uma ajuda no valor de 438,81 euros, que exige ao beneficiário um “período de fidelização” à Segurança Social de 36 meses.

As votações na especialidade do Orçamento Suplementar arrancaram esta terça-feira e a proposta de alteração em causa foi aprovada, no segundo dia de discussão.

Este diploma determina a criação de um novo apoio para os trabalhadores informais e para os trabalhadores independentes, exigindo-lhes, em troca, um “período de vinculação” à Segurança Social de 36 meses. A ajuda tem o valor de 438,81 euros e será atribuída entre julho e dezembro. Para ter acesso, o trabalhador precisa de apresentar um documento comprovativo “em como perdeu rendimentos do trabalho” por causa da pandemia de coronavírus.

No quadro desta proposta, os trabalhadores beneficiários deste apoio pagam, durante o período de concessão desta ajuda, um terço das contribuições devidas “com base no valor de incidência do apoio”, sendo o remanescente (os outros dois terços) pago em 12 meses a contar do fim do apoio, sem que haja lugar a juros de mora. Durante os 30 meses após o apoio, os beneficiários ficarão obrigados a pagar, por outro lado, a contribuição devida com base no valor de incidência do apoio.

O diploma detalha, ainda, que estão abrangidos não só trabalhadores que descontam para a Segurança Social, mas também os trabalhadores enquadrados em “sistema de proteção social distinto”, como é o caso dos solicitadores.

Em entrevista ao ECO, o socialista João Paulo Correia esclareceu, por outro lado, que esta ajuda não se destina aos trabalhadores independentes que tenham recebido, nos últimos meses, o apoio extraordinário à redução de atividade, que varia entre 219 euros e 635 euros.

Por outro lado, o PS e o PSD juntaram-se no voto contra à proposta do Bloco de Esquerda, que previa a criação de um subsídio extraordinário de desemprego e de cessação de atividade com um montante de 438,81 euros, sem definir um “período de fidelização” à Segurança Social.",2020-07-02 18:23:15+00:00,https://eco.sapo.pt/2020/07/01/parlamento-aprova-novo-apoio-para-informais-e-recibos-verdes/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200702182315id_/https://eco.sapo.pt/2020/07/01/parlamento-aprova-novo-apoio-para-informais-e-recibos-verdes/amp/
made in viseu: opinião,"
25 de ABRILPor: José Pedro Gomes*A Liberdade faz 36 anos. 36 anos de profunda oposição ao período de tristeza e medo que caracterizava Portugal antes do 25 de Abril. Um país pequeno e periférico que acentuava essas condições com o mito do “orgulhosamente sós”, com o isolamento rural, com a emigração de muitos portugueses imposta pela fuga à guerra, tortura, prisão e com a inércia do regime político perante a efervescência social e intelectual de valores democráticos que se ia dinamizando pelo mundo.Este dia deve impulsionar uma reflexão por parte dos jovens que não viveram antes de 1974.Uma reflexão sobre o regime ditatorial que vigorava, as eleições viciadas e pré-determinadas, a asfixia ideológica, a censura e a repressão, o isolamento económico, o desinteresse pela formação da sociedade.No fundo, uma reflexão que valorize aspectos como a democracia da actualidade, as eleições livres, a liberdade de expressão e o pluralismo de opinião, a integração no mundo globalizado, a promoção da formação intelectual, cultural e profissional da sociedade, a integração dos indivíduos na comunidade em que se inserem, independentemente da sua ascendência, sexo, idade, etnia, orientação sexual, língua, território de origem, religião, convicções políticas, filosóficas ou ideológicas, instrução ou situação económica.A Juventude Socialista desenvolve toda a sua acção seguindo certos valores fundamentais que também marcaram a vontade de muitos que contribuíram para a implantação da democracia no nosso país, muitos deles fundadores do Partido Socialista.É por isso que, todos os anos, fazemos questão de celebrar o Dia da Liberdade.Porque somos a organização de todos os jovens que se revêem nos valores da Esquerda Democrática e que estão empenhados na transformação e modernização da sociedade portuguesa, no sentido de uma maior justiça, solidariedade e igualdade de oportunidades.Porque temos em conta o princípio do respeito da dignidade da pessoa humana, o pluralismo de expressão, e a democracia interna e externa.Porque o nosso profundo desejo é que a sociedade portuguesa continue a contribuir para o desenvolvimento político, social, cultural e económico do nosso país.*Coordenador da Juventude Socialista Concelhia de Viseu

",2011-06-30 20:05:33+00:00,http://madeinviseu.blogspot.com/2010/04/opiniao_7894.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630200533id_/http://madeinviseu.blogspot.com/2010/04/opiniao_7894.html
PS acusa Governo de estar a retirar 153 técnicos especializados das CPCJ,"O Partido Socialista acusou esta terça-feira o Governo de estar a retirar um total de 153 técnicos das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em risco (CPCJ) para “colmatar as falhas” causadas pelo facto de ter posto quase 700 funcionários da Segurança Social em regime de requalificação (anterior mobilidade especial). Os socialistas preparam-se agora para requerer a presença do presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em risco na Comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social.

“O PS teve conhecimento de que o Governo começou hoje a retirar 153 técnicos das comissões de proteção de crianças e jovens em risco devidamente contratados para esse efeito para os substituir pelos 700 funcionários da Segurança Social que foram despedidos”, disse aos jornalistas o deputado socialista João Paulo Pedrosa.

Os socialistas alertam que se trata de técnicos que em 2009 foram contratados exclusivamente para acompanhar aquelas comissões e que “tiveram formação específica” para lidar com crianças e jovens em risco. Funcionários especializados que, agora, o PS acusa de “estarem a ser retirados dos seus cargos para colmatar as falhas deixadas pelo despedimento dos funcionários da Segurança Social”.

De acordo com o deputado João Paulo Pedrosa, o PS “não se conforma com essa situação” e prepara-se para apresentar um projeto de resolução para reverter a situação. Da mesma forma, o deputado informou que o partido vai apresentar um requerimento para chamar ao Parlamento o presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em risco, o juiz conselheiro Armando Leandro.

O tema, aliás, deverá estar em debate já amanhã no plenário do Parlamento, a propósito da discussão de dois projetos de resolução, do PS e do PCP, que defendem o reforço técnico das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens para que possam garantir um efetivo acompanhamento dos processos de situações de risco.

No diploma, o PS que recomenda ao Governo que “adote um conjunto de medidas que promovam o bom e efetivo desempenho das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens”, lembrando a retirada de alguns técnicos das CPCJ em 2013 pelo Instituto da Segurança Social (ISS), situação agravada no ano passado com a colocação em regime de mobilidade de mais 630 trabalhadores daquele instituto.",2015-03-24 23:51:37+00:00,http://observador.pt/2015/03/24/ps-acusa-governo-estar-retirar-153-tecnicos-especializados-nas-cpcj/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150324235137id_/http://observador.pt/2015/03/24/ps-acusa-governo-estar-retirar-153-tecnicos-especializados-nas-cpcj/
Parlamento aprova recomendação para mais apoios a idosos do setor social,"O parlamento aprovou hoje uma recomendação do CDS que pede mais medidas de apoio para instituições do setor social com estruturas residenciais para idosos, como a realização de testes de despiste à covid-19 e materiais de proteção individual.

O projeto de resolução foi aprovado pelo plenário com a abstenção do PS, PCP e PEV e votos favoráveis das restantes bancadas.

A iniciativa dos centristas recomenda ao governo um conjunto de medidas de apoio a instituições ""do setor social e solidário que disponham de estrutura residencial para pessoas idosas"" no âmbito das medidas extraordinárias adotadas em época de pandemia.

O CDS aponta que já em março tinha apresentado uma iniciativa legislativa onde constavam algumas medidas de apoio às instituições do setor social, lamentando que tenham sido chumbadas no parlamento.

""Lamentavelmente, e pelos piores motivos, o tempo veio dar-nos razão e mostrar que as medidas que propusemos em março e que foram rejeitadas em abril, teriam sido importantes para impedir a proliferação de focos de contágio nos lares de idosos e, mais relevante, para diminuir os efeitos causados"", pode ler-se no documento.

Assim, o CDS recomenda ao governo que, em instituições do setor social que acolham idosos, sejam fornecidos ""os equipamentos de proteção individual (EPI) necessários para todos os trabalhadores, voluntários ou utentes, renovando o Programa ""Adaptar Social +"", adotado pelo governo em agosto.

O partido sugere ainda que o governo realize ""periodicamente aos trabalhadores, voluntários e utentes, operações de teste de despiste"" do vírus e que desenvolva ""ações de informação e de formação, destinadas a funcionários e a voluntários"", em articulação com os municípios e a autoridade de saúde local.

No debate do projeto da passada quinta-feira, o deputado socialista João Paulo Pedrosa, argumentou que as medidas da proposta do CDS-PP já estão a ser implementadas pelo governo e ironizou que a situação nos lares não deve ser ""tratada com demagogia e populismo, porque isso faz o deputado André Ventura com muito mais eficiência"".",2020-10-09 18:48:46+00:00,https://amp.sicnoticias.pt/pais/2020-10-09-Parlamento-aprova-recomendacao-para-mais-apoios-a-idosos-do-setor-social,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201009184846id_/https://amp.sicnoticias.pt/pais/2020-10-09-Parlamento-aprova-recomendacao-para-mais-apoios-a-idosos-do-setor-social
Clube de Reflexão Política: Mónica Cunha: Dever de Informar Versus Tentação de Opinar,"
Serão os jornalistas, cada vez mais, produtores de opinião em vez de produtores de notícias, isto é, cada vez menos jornalistas e cada vez mais “opinion makers / leaders”?A tentação de opinar por parte do jornalista sobrepõe-se ao seu dever de informar? Esta é uma questão muito sensível, dado que é ténue a fronteira entre o que é a notícia propriamente dita e o que é a opinião jornalística.Cabe ao jornalista, cuja função é transformar a informação em notícia, a decisão sobre o mérito jornalístico de uma dada informação, e é aqui que reside o seu poder, na possibilidade de converter ou não a informação em notícia.O poder de decidir, através de um processo de interpretação subjectiva, se uma determinada informação é ou não notícia, e consequentemente o poder de influenciar a opinião pública, destinatária última das notícias produzidas no âmbito dos Media.Este inquestionável poder de influência da comunicação social baseia-se numa consciente ética deontológica e rigorosos critérios jornalísticos ou trata-se de um mero poder discricionário (arbitrário)?Esta questão assume particular relevância quando reflectimos sobre a relação entre a comunicação social e a política. Ainda muito recentemente, no âmbito do processo Freeport, o Primeiro-Ministro José Sócrates processou alguns jornalistas por difamação, o que levanta outra questão fundamental: quais os limites da liberdade de imprensa em democracia?Aqui fica o meu pequeno contributo para o debate que se avizinha: Os Media e o Poder Político – Os paradoxos da notícia.Paço de Arcos, 10 de Maio de 2009 Mónica CunhaMilitante do PS Oeiras

",2009-12-18 20:32:24+00:00,http://clube-a-linha.blogspot.com/2009/05/monica-cunha-dever-de-informar-versus.html?showComment=1242160380000,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091218203224id_/http://clube-a-linha.blogspot.com/2009/05/monica-cunha-dever-de-informar-versus.html?showComment=1242160380000
LisboaLisboa,"
.Leituras em LisboaRapidamente, quase em código: 1.O pacto no PS / Lisboa. Diz o Expresso que no PS / Lisboa há (haverá) um pacto (silêncio, não perturbem) e que Sócrates é que designa o candidato, em caso de necessidade. 2.«Infirmam», uma palavrinha tão simples. Mas é o que a própria advogada parece que anda a brandir: «infirmam a convicção de que a Bragaparques tem direito de preferência» à data da hasta pública – assim escreveu alguém dos Serviços da CML em carta para a BrP. E a BrP usa esta frase como se infirmar não quisesse significar exactamente o contrário: isso quer dizer que «não há direito de preferência» - ou não? 3.Aquelas escutas, diz a BrP, são ilegais. Não diz que são falsas. 4.Escutas e gravações que andam por aí nos jornais. É o furo do Expresso de hoje. Em certos processos, o segredo de justiça é uma rameira. 5. Advogada. Rita Matias. Advogada da BrP. Colega de escritório de Ricardo Sá Fernandes. 6. Arma de arremesso? Bruno Ventura, JSD, não quer mais se adjunto de Carmona. Diz que isso pode ser usado como arma de arremesso contra ele. Oh, diabo. Já vamos aí? Que mau momento para vir dizer isto. 7.Miradouros enguiçados. No Jornal da Região de hoje, dois miradouros com problemas. O de São Pedro de Alcântara está parado por falta de pagamento da CML. 8.O guião. Fátima Felgueiras meteu a filha em apuros. Fez um guião para que um dos denunciantes respondesse assim e assim a uma entrevista e pôs o seu vereador substituto e a filha a falar com o denunciante. Nada mau para jornalista... Mãe desnaturada. 9.0%? Ouvi no Rádio Clube que os portugueses não têm confiança nos políticos. Perguntados sobre quem tem confiança total neles, responderam 0%. Ninguém confia totalmente nos políticos. Mais: em Portugal, só 3% das pessoas é que militam em partidos. Mais: só 5% é que têm contacto com políticos. Hoops!.  

",2009-07-05 00:27:00+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/02/blog-post_117102192132251926.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090705002700id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/02/blog-post_117102192132251926.html
Sol,"O presidente do PSD prometeu hoje, em Espinho, que, se ganhar as eleições de 2009, a prioridade do seu governo será levar Portugal a atingir um rendimento médio de 80 por cento em relação à média comunitária em 2013

Luís Marques Mendes, que falava durante a sessão de encerramento do 19º Congresso da JSD, fez um balanço negativo dos dois anos do governo socialista, acusando o executivo de ter reduzido a sua agenda ao combate ao défice público.

«Quando esse é o único objectivo, a agenda governativa é necessariamente muito pobre», afirmou, considerando que assim «não há economia, nem criação de empregos para jovens, nem desenvolvimento para as empresas».

O líder social-democrata defendeu que «as soluções dos últimos anos estão esgotadas, porque as receitas são sempre as mesmas e não levam a lado nenhum».

Para Marques Mendes, «este governo não tem objectivos, nem tem projecto de desenvolvimento, apenas se limita a fazer navegação à vista».

«Há que encontrar uma nova forma de governar para Portugal, temos que ser ambiciosos e colocar como meta do nosso futuro governo pôr o país a crescer pelo menos a três por cento ao ano e comprometermo-nos a que em 2013, no final da nossa legislatura, o nosso país tenha um rendimento de 80 por cento da média europeia», afirmou.

Marques Mendes comprometeu-se também «a apoiar as pequenas e médias empresas e a criar condições de competitividade fiscal, tendo a coragem de baixar os impostos, para criar riqueza».

O presidente do PSD acusou o PS de estar a «matar o estado social em Portugal» e de ter esquecido o investimento na cultura e na protecção do património português, enquanto, «no que toca ao ambiente, já lá vão dois anos de governo e ninguém sabe quem é o ministro do Ambiente».

Na saúde, Marques Mendes acusou o governo de liberalismo selvagem na gestão do sector, governando «com uma lógica estatística e matemática».

«Esta não é uma área que se possa governar a fazer contas de somar e de subtrair», defendeu.

Sublinhando que neste sector há vidas em jogo, Marques Mendes lamentou o facto de este governo ser «liberal no domínio social e exactamente o contrário na economia».

«Nós temos que ser diferentes e isso significa voltar aos princípios social-democratas: ser liberal na economia para que possamos ser mais ambiciosos na justiça e na solidariedade social», afirmou o presidente do PSD.

Neste congresso, Pedro Rodrigues, da Lista A e considerado próximo de Marques Mendes, foi eleito presidente da JSD, com 330 votos, enquanto Bruno Ventura, da Lista B, conseguiu 229 votos.

Lusa/SOL

",2007-07-13 12:23:55+00:00,http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=30754,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20070713122355id_/http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=30754
DESCREDITO !: Incontornável...,"

Incontornável é o artigo semanal de Augusto Santos Silva no Público de sábado. 
 Augusto Santos Silva mostrou e continua a mostrar ser o mais lúcido da ala mais à esquerda, pertencente ao núcleo duro de Ferro Rodrigues. 
 Em condições normais, Augusto Santos Silva teria sido porventura o candidato desta ala a Secretário-Geral do PS, mas o inefável mediatismo de Sócrates empurrou Manuel Alegre para este papel, fundamental para demarcar uma herança ideológica que faz parte do PS. 
 «Demagogia & Negócios, Lda» tem a virtude de rejeitar a voragem autofágica que costuma atingir os partidos políticos em vésperas de eleições internas: descreve a seriedade da situação em que estamos metidos com Santana Lopes em 1º Ministro, sem deixar de defender Sócrates face a comparações demagógicas.  «A estrutura e a composição do Governo motivaram gargalhada geral. Não era caso para menos: o Ambiente entregue ao partido que votou contra a respectiva lei de bases e defendeu, nas eleições legislativas, a extinção do ministério, a Cultura transformada em quadro de excedentes, secretários de Estado que transitam da Saúde para o Turismo ou regressam ao Executivo dois meses depois de terem sido ""remodelados"", ministros que desconheciam o nome dos ministérios ou ficaram sem instalações e arquivos.   Mas os custos desta farsa são enormes e não têm graça nenhuma. A separação do Trabalho da área social e a sua subordinação à Economia diz tudo da concepção que se tem dos direitos e do Estado social. Cada novo arranjo orgânico significa meses e meses de confusão e paralisia, processos que voltam ao ponto zero, desperdício de recursos e energias: há ministérios criados por Durão Barroso que agora foram extintos, antes sequer da publicação do seu decreto de organização! A vertiginosa rotação de governantes por pastas e a entrega de sectores sensíveis a quem neles não possui nenhuma experiência reconhecida representam descrédito nos serviços, desconhecimento dos assuntos, solavancos na gestão corrente, desresponsabilização geral. Um governo não é um carrossel de feira que um grupo de amigos ocupa como entende. Não é possível aceitar que seja atribuído um ministério a quem nunca anteriormente apresentou uma ideia que fosse de política pública para o respectivo sector.   É preciso, pois, levar a sério os desmandos de Santana e Portas e prevenir as linhas de argumentação que já estão instaladas nos ""media"" para os proteger.    
A primeira é que este governo não é pior nem melhor que qualquer outro e, ao menos, Santana é divertido. A segunda é que Santana Lopes é um ""animal político"", comparável a Mário Soares, sobrando-lhe em coragem e intuição o que lhe falta em conhecimento técnico e estabilidade emocional. A terceira é que o que aí vem, do lado do PS, é um Santana 2, chamado Sócrates.   
Não vale a pena perder muito tempo com os dois primeiros argumentos: os custos da animação circense estão à vista nas contas dos municípios da Figueira e de Lisboa, e a comparação de Santana com Mário Soares é simplesmente insultuosa. Mas já me quero demorar na terceira ideia, e com o à-vontade de quem não alinhou nem alinha no coro desafinado que imediatamente se formou, no interior do PS, à volta da candidatura de Sócrates.   Há muito de discutível na prática e na proposta política deste possível futuro secretário-geral do PS. Esse muito é, para mim, tanto que é pública a minha preferência por outro candidato. Mas o facto de José Sócrates gerir cuidadosamente a sua imagem mediática, ter boa presença física e eficácia comunicacional e beneficiar da notoriedade garantida por recente presença sistemática na televisão pública não é, em si mesmo, defeito ou crime, nem o torna imediatamente equiparável - isto é, vulnerável, porque a ""cópia"" é sempre pior que o ""original"" - a Santana Lopes.    
Sabemos quem é, o que fez e o que pretende o ex-ministro de Guterres. Sabemos que se situa ao centro, que acarinha o aparelho do seu partido, que é determinado até ao autismo, que promoveu a candidatura ao Euro 2004, a humanização do combate à toxicodependência e a co-incineração, e de cada uma destas coisas podemos concordar ou discordar (eu discordo irremediavelmente da segunda). O que não podemos dizer é que não tem currículo feito, na defesa do consumidor, na saúde pública e integração social e no ambiente, e em nenhuma dessas áreas encontramos, como seu legado, o vendaval de ilusões e desenganos que Santana Lopes deixou pela Cultura, o Sporting ou a Figueira e Lisboa. Seria muito estúpido que, no calor do debate interno, a ""ala esquerda"" do PS se encarregasse de dar credibilidade ao argumento que mais favorece a direita na justificação de Santana.   Não se desvie, portanto, a atenção. Ao fim de uma semana de actividade, Santana Lopes mostrou já, em toda a linha, aquilo que é: um grau zero em política substantiva e institucional.» 
  

",2009-09-30 04:31:09+00:00,http://descredito.blogspot.com/2004/07/incontornvel.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090930043109id_/http://descredito.blogspot.com/2004/07/incontornvel.html
LisboaLisboa: Cada vez gosto mais da Luna (I),"
(Nota prévia sobre a sabedoria popular! A conversa passa-se na zona de Sesimbra. O meu vizinho, votou PS «para correr com o outro, o das noitadas», como ele diz sempre. É agricultor.Perguntei-lhe, no sábado, já depois de conhecidos os nomes dos ministros: «Então, sr. Lúcio, que lhe parece do governo do Sócrates?» E ele, com calma: «Sabe o que lhe digo? A mim ninguém me dá nada».Ficou tudo dito).Agora regresso aos temas de Lisboa. Rua nova, há meses sem iluminaçãoEm torno do Bairro do Armador, uma rua nova, equipada com caldeiras para árvores e tudo continua inexplicavelmente há demasiado tempo sem iluminação. À noite, é uma tristeza. Faz lembrar uma aldeia/sanzala em Angola nos anos 70. E é perigoso. A segurança está em risco. Mas também não tem árvores, esta rua de nome tão especial, e cuja placa toponímica foi colocada com pompa e circunstância há meses: Rua Jorge Amado.Ma há mais: nessa rua, do lado esquerdo de quem sobe nas curvas largas que a caracterizam, uma escola de treino de segurança rodoviária está inaugurada e fechada, inactiva, inútil, há meses.Não haverá na CML quem ponha os olhos nestas situações?Candeeiros no chão, é matoHá ruas em Lisboa onde os candeeiros parecem padecer de problemas de coluna: estão vergados, estão partidos, estão inclinados, alguns estão mesmo simplesmente no chão. Caídos. Caíram. E por lá estão. Por lá ficam. A ideia que tenho é que, se eles mesmos não se levantarem, ninguém os levantará.Fuga de água durante anosNum edifício municipal, contam os jornais, uma boca-de-incêndio esteve com uma fuga de água ininterrupta durante mais de dois anos. É no Cais do Gás. Ninguém viu? Viu, sim, senhores. Viu e fez o que os regulamentos dizem: comunicou a quem de direito. E limpou daí as mãos.A entidade que deve tapar a rotura não a tapou se não agora que os jornais acordaram ou foram acordados para o problema. Vá lá. Valha-nos esse papel dos jornais.Mas a piada que eu acho é como toda a gente se descarta. Os regulamentos são cumpridos. Ponto final. Reticências… : política à portuguesa. Administração pública à portuguesa. Parque da Bela Vista: quem te viu e quem te vê!Há uns anos, o Pelouro de Ambiente da CML transformou a encosta num parque. Marvila ficou encantada e mais rica. Um novo equipamento urbano apoiava a vida local e a qualidade de vida. Assisti à inauguração final pelo engº Rui Godinho, então titular do pelouro e vice-presidente da autarquia. Cerimónia simples mas empolgada.Um brinquinho, o Parque da Bela Vista.Depois veio o tempo do primado do espectáculo, a todo o custo. E, no ano passado, veio o ‘Rock in Rio’, que foi bonito, mas que espatifou com o Parque da Bela Vista.A CML na altura ainda foi dizendo a medo que depois repunha tudo. Em seguida fez saber que… não sabe o que fazer. E até já se disse que a Feira Popular iria para a Bela Vista.O que foi um brinquinho está uma vergonha. O «cabanal» que serviu de vedação em chapa lá está, degradado e a meter nojo.Sinto pena. Tristeza, de cada vez que me lembro do carinho com que fizemos a obra e do orgulho com que a inaugurámos.Tenho vergonha do por que lá vi esta semana que passou.RegistoÉ com muito orgulho que leio no ‘Público’ de sábado que Carlos Lage defende que no Porto o PS deve ser «magnânimo» e convidar para uma coligação outros partidos de esquerda. Magnânimo foi o D. João V, com o ouro do Brasil. Dá gosto ver finalmente alguém introduzir a magnanimidade na política. Ainda o veremos a defender o mesmo para Lisboa e Coimbra, Sintra e Cascais – aposto.Lisboa, cidade mais caraViver na Cidade de Lisboa este ano é mais caro do que há um ano. Um banco suíço, segundo leio no ‘Semanário Económico’, coloca Lisboa, desta vez, em 33ª em 71 cidades. Há um ano estava na 37ª posição, portanto, ainda mais cara. E os salários? Cada vez mais baixos: numa escala de zero a 100 (valor dos salários na Suiça), Lisboa vale agora 25: apenas um quarto dos salários suiços. Menos ainda do que no ano passado.Ganha-se menos e a vida é mais cara. … Boa!

",2009-09-30 03:37:40+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2005/03/cada-vez-gosto-mais-da-luna-i.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090930033740id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2005/03/cada-vez-gosto-mais-da-luna-i.html
Comunidades Portuguesas: A Carta de Maria Carrilho. Questão da Holanda sobe de patamar,"
Pedidas explicações ao Governo. Sobe de patamar.Assim mesmo, como se segue. Maria Carrilho formaliza junto do Presidente do Parlamento, pedidos de esclarecimento ao Governo. Maria Carrilho, ao que CP sabem, segue para a Holanda neste fim-de-semana para contactos com a comunidade portuguesa neste país. Portanto, depois do «empolamento jornalístico», poderá ser isto considerado empolamento parlamentar. Aguardemos. A deputada faz o que deve fazer.Assunto:Situação problemáticade trabalhadores portuguesesem países da União EuropeiaExmo. SenhorPresidente da Assembleia da RepúblicaNos últimos dias foram noticiados casos de exploração de trabalhadores portugueses recrutados para trabalhos temporários no Reino Unido. Como é sabido, têm vindo a ser reportados por diferentes órgãos de comunicação nacionais casos de trabalhadores portugueses que, em países da União Europeia, nomeadamente Holanda, Espanha e Irlanda, se vêem atingidos por práticas atentatórias da sua dignidade e até da sua integridade física e psicológica. O assunto já tem merecido também alguma atenção por parte da comunicação social desses países. Por seu lado, as autoridades portuguesas têm vindo a acompanhar o problema, em especial através das suas embaixadas e consulados.Recorde-se também que o anterior Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, ainda recentemente (5 de Fevereiro), ao comentar a situação, pediu uma maior mobilização dos poderes públicos no sentido do rápido esclarecimento da questão. O Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, por sua vez, em intervenção no plenário da A. R. do passado dia 2 de Março, assegurou o empenhamento do Estado português nesse sentido.Dada a aproximação da época em que se intensifica o recrutamento de trabalhadores portugueses para trabalhos sazonais, e porque recolhemos indicações sobre a persistência de práticas inadmissíveis à luz do que na União Europeia deve ser o respeito pelos Direitos do Homem, é oportuno manter a vigilância e a informação actualizada.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, vimos, através de V. Exa., requerer aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Trabalho e da Solidariedade Social, os seguintes esclarecimentos:Quais as medidas tomadas em defesa dos trabalhadores já atingidos?Que medidas foram ou serão tomadas para evitar que tais episódios não se repitam (por exemplo, a nível do controlo de empresas de recrutamento de mão de obra, informação através das estruturas autárquicas, etc.)?Tendo em conta que o problema atinge também trabalhadores de outros países europeus, que mecanismos estão a ser accionados, a nível bilateral e comunitário, para prevenir, no futuro, estas ocorrências?A Deputada do Partido Socialista pelo circulo da EuropaMaria Carrilho

",2009-10-12 03:38:07+00:00,http://comunidades-portuguesas.blogspot.com/2006/03/carta-de-maria-carrilho-questo-da.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091012033807id_/http://comunidades-portuguesas.blogspot.com/2006/03/carta-de-maria-carrilho-questo-da.html
Bloco Central: os 7 dossiês onde alguém teria de ceder,"Depois das eleições legislativas e se não houver maioria absoluta nas urnas, PS e a coligação PSD/CDS poderão sentar-se à mesa mas, à partida, há áreas quentes em que a aproximação será quase impossível. A avaliar pelos programas eleitorais de cada um dos lados e o que já foi dito, é possível traçar algumas linhas vermelhas que ameaçam bloquear a conversa.

TSU – Posições extremadas

Esta é a área mais complicada. O PS aposta forte em alterações à Taxa Social Única como forma de estímulo à economia, enquanto PSD/CDS admite alterações pontuais e apenas na perspetiva dos empregadores.

Os socialistas querem uma redução na TSU quer do lado das empresas, quer do lado dos trabalhadores. As empresas teriam uma redução de quatro pontos percentuais no caso dos contratos permanentes. Os trabalhadores, por outro lado, podem ver a sua parte da contribuição descer dos atuais 11% para 9,5% em 2016, 8% em 2017 e 7% em 2018. A partir daí, haverá uma subida gradual 0,5 pontos ao ano, até atingir de novo os 11% em 2026.

No capítulo do emprego, o PS propõe ainda uma redução drástica dos contratos a prazo – apenas para casos de substituição temporária de trabalhadores.

O PSD/CDS opõem-se frontalmente à descida da contribuição dos trabalhadores, por representar menos receita para a Segurança Social e por isso também vir a ter implicações na formação da pensão de reforma futura. Estes partidos admitem, no seu programa eleitoral, apenas mexer na contribuição das empresas que se situam no interior e nos casos em que empreguem desempregados jovens ou de longa duração. Algo que até já existe: isenções de contribuições para empresas que se instalem em regiões do interior.

As diferenças neste campo entre PS e PSD representam uma diferença de fundo na estratégia de estímulo ao crescimento.

Pensões – Quem é o radical e o moderado?

A reforma das pensões defendida pela coligação assenta no plafonamento das pensões, ou seja, que a partir de determinado montante do salário (ainda por fixar) o trabalhador não seja obrigado a descontar obrigatoriamente para a segurança social. Haveria assim um teto máximo de descontos obrigatórios. Os restantes descontos podem ser feitos ou para um sistema privado ou para o atual sistema público. Isto significa que, a partir do momento em que entra em vigor o plafonamento, o sistema público de segurança social perde receitas que são ‘desviadas’ para sistemas privados. Esta reforma, no entanto, só poderia avançar em cenário de expressivo crescimento económico que a coligação também não quer, para já, definir.

O PS, por seu lado, opõe-se aquilo a que chama de “privatização” da segurança social, considerando que a última reforma do setor feita durante o Governo de José Sócrates resolve o problema da sustentabilidade da segurança social e defendendo uma convergência dos dois atuais sistemas (geral e Caixa Geral de Aposentações) para os trabalhadores que entram no ativo. “O que tem afetado a sustentabilidade da Segurança Social é o desemprego e a emigração. O que vai garantir a sua sustentabilidade é a confiança na corrente intergeracional”, disse Costa esta semana.

Por outro, existe um problema para resolver que se chama 600 milhões de euros (o compromisso que Portugal assumiu com Bruxelas em abril de reduzir a despesa neste valor). O programa do PSD/CDS nada diz sobre isto, mas ao partido que vier a ganhar as eleições irá ser cobrado por Bruxelas a meta que ficou acordada com Bruxelas. Esta quinta-feira, Costa acusou o Governo de ter uma agenda escondida e instou-o a esclarecer onde irá “cortar os 600 milhões” que “prometeu a Bruxelas”. “Não podemos permitir que esta campanha se faça sem que haja um esclarecimento cabal do que se pretende fazer, uma vez que o programa eleitoral apresentado omite esse facto”, argumentou.

Política de rendimentos – Ritmos diferentes

Para além de querer devolver rendimentos às pessoas através da redução da TSU, o PS propõe a devolução dos salários da função pública em dois anos e a eliminação da sobretaxa de IRS também em dois anos. Aqui, a diferença em relação ao PSD/CDS é só de ritmo, pois a coligação quer fazer o mesmo mas em quatro anos, ou seja, uma legislatura.

Neste campo, o PS propõe ainda um subsídio para os trabalhadores mais pobres, uma espécie de complemento salarial anual para os trabalhadores que ganham até 411 euros por mês. O cálculo será feito em termos do rendimento familiar, ou seja, tendo em conta o IRS.

A coligação propõe um Programa de Desenvolvimento Social que, no fundo, é um mix de medidas de várias áreas, desde o quociente familiar, reposição de mais abonos de família a alargamento dos médicos de família e prémio de ativação para desempregados.

Impostos – Dois sentidos contrários

Nos impostos, os dois lados seguem caminhos opostos. PS dá prioridade à descida do IRS porque considera que a devolução de rendimentos às famílias vai ajudar mais a economia, enquanto o PSD/CDS quer prosseguir, com mais urgência, a descida do IRC (de 21% para 17%).

No que diz respeito ao quociente familiar, a coligação quer aumentar este desconto por filho (introduzido pela primeira vez este ano) em 2016 e 2017, enquanto o PS já disse que uma das primeiras medidas que irá tomar é acabar com o quociente e, em alternativa, ajudar as famílias fazendo aumentar as deduções fiscais por filho. António Costa promete também rever os atuais escalões de IRS que foram diminuídos, introduzido assim maior progressividade na cobrança deste imposto.

O PSD/CDS propõe ainda acabar com o IMT, substituindo-o por um imposto de selo, enquanto o PS quer alargar o seu regime de isenção e reduzi-lo sempre que se trate de troca de casa para habitação permanente. Em contrapartida, agravam a taxa de IMI aplicável a prédios urbanos de habitação ou frações, a partir de um valor a definir, que não sejam habitação própria e permanente do seu proprietário. Outra diferença radical reside no imposto sucessório (que terminou com uma maioria PSD/CDS) e que agora o PS quer recuperar para heranças cujo valor global atinja um milhão de euros.

Restauração e construção – Incentivo ou não?

Aqui, a oposição é clara. O PS promete descer a taxa do IVA da restauração do valor máximo para o valor intermédio. No programa eleitoral, o PSD e CDS nada dizem a este respeito, embora dentro do Governo os centristas tivessem feito força para descer já este ano essa taxa (mas sem sucesso). Passos Coelho tem insistido em que o problema para os restaurantes não foi o aumento do IVA de 13% para 23%, mas sim “a procura”, porque as pessoas deixaram de ter dinheiro para os frequentar. “O IVA não terá margem para baixar nos próximos quatro anos”, garantiu em recente entrevista à TVI.

Os setores da restauração e construção são os que perderam mais empregos nos últimos anos. Também por isso o PS propõe um programa de apoio à reabilitação urbana. Costa já disse, em entrevista ao Público, que tem escolhida uma zona para começar um projeto piloto em que os edifícios serão municipais e reabilitados por privados. Segundo o programa do PS, a ideia é levar estas habitações com rendas controladas a cerca de cinco mil pessoas.

Privatizações – Travar, travar

António Costa já foi taxativo a este respeito. Vai tentar parar os processos de privatização da TAP e da Carris-Metro. “Um Governo liderado [pelo secretário-geral do PS] António Costa tudo fará para que o Estado continue a manter a maioria do capital social da TAP. Por isso, o que importa agora é que o povo retire o poder ao Governo de Pedro Passos Coelho para que deixe de continuar a fazer asneiras”, garantiu no Parlamento o deputado do PS, Rui Paulo Figueiredo.

Educação – Mais liberdade?

“O programa deste Governo é privatizar a Saúde, a Escola e a Segurança Social. Empenharam-se em privatizar tudo o que era público e agora pretendem atacar os serviços sociais”, acusa o líder socialista. No capítulo da Educação, o PS é contra as escolas entregues a privados e o apoio a pais que escolhem colocar os filhos em escolas privadas. Já no que diz respeito aos exames, o PSD/CDS quer dar continuidade ao regime em vigor, enquanto Costa já prometeu, em entrevista à TVI, acabar com os exames no 1º ciclo. No programa eleitoral, esse compromisso não está tão claro. Certa será, por outro lado, a suspensão da avaliação dos professores nos atuais moldes.",2015-08-01 18:59:38+00:00,http://observador.pt/2015/08/01/bloco-central-os-7-dossies-onde-alguem-teria-de-ceder/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150801185938id_/http://observador.pt/2015/08/01/bloco-central-os-7-dossies-onde-alguem-teria-de-ceder/
LisboaLisboa: Jornal das 11,"
Imbróglio desfeitoOntem, durante todo o dia, reinou na Praça do Município uma verdadeira «parafernália» de câmaras e fotógrafos. Voltou-se aos bons velhos tempos. Afinal, Santana Lopes era já presidente da CML, tudo estava em ordem.Ainda não se sabe o resto: Carmona? Pedro Pinto? Moreira Marques? É Proa que sai?Mas sabe-se o essencial: a Casa de Monsanto fica onde está.Isto já enjoa.Assinaturas pelo Cinema EuropaPara evitar a demolição, a Comissão SOS Cinema Europa está a recolher assinaturas em abaixo-assinado, com o apoio da junta de freguesia de Campo de Ourique. E este grupo de entusiastas cívicos está de parabéns. Na tarde de sábado esgotaram-se os impressos. Novas folhas estão já prontas e vão estar disponíveis no bairro em livrarias, cafés e similares. Estes moradores dão uma lição de mobilização já rara.Entretanto, a junta de freguesia esclarece um equívoco posto a circular: é que no final do mandato passado estava preparado um protocolo com a CML para dinamização deste espaço, mas esse protocolo não foi implementado pela nova maioria, esta que hoje ocupa a Praça do Município.Mais: a família Pimentel, proprietária à altura, só vendeu o imóvel recentemente. «Nós só o soubemos já neste mês de Fevereiro último». Fevereiro de 2005. Mês forte nestas andanças dos loteamentos, acordos, protocolos etc. etc. – como neste ‘blog’ já várias vezes referimos e como ainda hoje noutro local se refere. Mas voltando à venda e aos equívocos: portanto, o direito de preferência da CML devia ter sido exercido, sim, mas por esta câmara, agora, aquando da venda, não pela anterior.Perguntados sobre quem é o novo proprietário, que deseja demolir o cinema e construir ali apartamentos de luxo, segundo consta, tanto os dinamizadores do abaixo-assinado como a junta dizem ignorar a identificação. Mas sabem que os lojistas já estão a pagar as rendas aos novos proprietários, depositando-as em conta da Caixa Geral de Depósitos. NotaProvavelmente, ainda hoje se voltará ao Cinema Europa neste ‘blog’, para clarificar a posição da junta de freguesia de Campo de Ourique perante a CML.RegistoBom registo, aquele do «Correio da Manhã»: fontes e lagos da Avenida da Liberdade secos. De facto, a água não passa por ali há muito.Mas não é só nos equipamentos desta artéria que o problema se nota. Noutros pontos, o problema repete-se. Aliás, não é só com as fontes e lagos. A CML, infelizmente, tem deixado degradar quase tudo o que é espaço público na Cidade. São os candeeiros, as calçadas, os passeios, as covas das árvores, o asfalto doa pavimentos, buracos durante meses sem reparação um pouco por toda a Cidade.É mau.Cheira malAgora está pior do que nunca: quem passa na Avenida de Ceuta não pode deixar de notar o mau cheiro, nauseabundo, que aquela ETAR de Alcântara destila…Alguém pode fazer alguma coisa pelos moradores e pelos passantes?É sabido que nem a SIMTEJO nem a CML se têm entendido em matérias deste ramo. Mas também ninguém parece preocupar-se ou sequer prestar contas do que se passa.Nem sequer em matéria de informação à opinião pública. Parece que a ETAR é enjeitada: não tem quem cuide dela…Sede da PIDE vira condomínio de luxoA Rua António Maria Cardoso tem má fama. Tinha. Era ali a sede da PIDE. À porta, logo a seguir à Revolução, morreram várias pessoas às balas assassinas dos esbirros em fim de festa. Na altura, uma aluna minha foi ferida à bala. Por exemplo. Milhares foram ali torturados. É ou devia ser um símbolo. Mas não. A Casa de Bragança vendeu o imóvel a Vasco Pereira Coutinho. Vasco. Que vai ali fazer um condominiozito…A CML aprovou o projecto no passado mês de Fevereiro. Fevereiro. Um mês chorudo.ModaLisboaEste evento já vem de trás. Foram sempre fortes os apoios da CML. Mas hoje é um abuso. De 130 mil euros em 2002 e anteriores edições, passou-se agora para os 900 mil euros, ou seja: algo como 180 mil contos.Viva a moda! Vivam os amigos!Jogos de LisboaA actual maioria cortou com os Jogos de Lisboa logo que tomou posse. Era muito povo envolvido. Não era o estilo. Ponto final.Agora que se aproximam as eleições, finalmente vão ser retomados, embora com outro figurino, os Jogos que entusiasmaram Lisboa durante anos.Vão chamar-lhes Jogos Lx.Isto não vai ter alma, mas vai fazer fogacho. Que é o que interessa. Outubro é já ali ao virar da esquina.Equipamentos fatídicosA maioria de direita na CML tem uma «malapata» com alguns equipamentos da Cidade. Uma série de instalações e imóveis famosos estão «na berra»:1. O Cinema Europa, em Campo de Ourique, já referido no ‘blog’ por várias vezes. Cidadãos em sua defesa recolhem assinaturas às centenas.2. O Convento dos Inglesinhos, ao Bairro Alto, onde a Amorim Imobiliária quer construir apartamentos de luxo. Processo em tribunal, cidadãos mobilizados, instituições empenhadas…3. Pavilhão Carlos Lopes: fechado e sem destino assegurado.4. Piscina Olímpica dos Olivais: CML quer demolir, cidadãos opõem-se.5. Cinema São Jorge: fechado pela CML, e sem futuro definido.6. Antiga sede da PIDE: CML acaba de autorizar demolição para construir apartamentos de luxo (ver outras notas neste ‘blog’).É má sina, a destes imóveis… Mas também a da maioria PSD-PP na CML: os lisboetas não lhe dão tréguas.  ColaboraçãoUm visitante habitual do ‘blog’ enviou a seguinte colaboração:Lisboa degrada-se há três anosA meu ver, a direita ganhou as eleições para a CML em 2001 pela conjugação de três factores: o deficiente trabalho político da coligação e a sub-estimação dos nossos parceiros relativamente ao adversário, arrancando tarde para a campanha; a fraude eleitoral, como provou a Procuradoria da República que analisou a votação e concluiu que apenas em cinco freguesias a direita anulou mais de 800 votos válidos na coligação; o programa populista de Santana Lopes que tudo prometeu à população da cidade: um polícia em cada esquina, uma piscina em cada bairro, habitação para os jovens, melhorar o trânsito e o estacionamento, revitalizar a Baixa, etc..Passados que estão mais de três anos de mandato, a vida na cidade degradou-se e quem sofre é o povo que aqui vive ou trabalha. A maioria governa a meio tempo pois todos os vereadores acumulam com administração de empresas.A direita esqueceu-se das promessas, travou obras em curso, esbanjou o dinheiro público, transformou a cidade num enorme painel de propaganda com os custos de centenas de milhões de euros. A central de informação do Governo há dias chumbada é a cópia da que existe na CML há três anos.As poucas obras inauguradas, quase todas foram lançadas ainda pela coligação anterior.O que marca a gestão da direita é a propaganda e as trapalhadas em que se envolveu, seja na Feira Popular, no Parque Mayer cuja reabilitação continua a marcar passo, ou o buracão em que se transformou o chamado Túnel do Marquês, uma obra desnecessária e prejudicial para a cidade e predadora dos fundos públicos.Mas se estas são as questões mais faladas, a matriz essencial da política da direita em Lisboa é a especulação imobiliária. Lisboa regressou, nas questões do urbanismo, aos tempos negros de Krus Abecasis.Hoje, quem decide o que se constrói são os urbanizadores e não a Câmara e a Assembleia Municipal. Os loteamentos substituíram os planos de urbanização e de pormenor.E tudo isto acontece, infelizmente, com o beneplácito do PS. Porque o PS colocou acima dos interesses da cidade os interesses do capital financeiro, votando com a direita, põe exemplo, o célebre acordo do Parque Mayer ou, antes disso, as alterações ao PDM em regime simplificado. É utilizando estas alterações que a especulação imobiliária se desenvolve em toda a zona ribeirinha, desde Alcântara até à zona da Expo.

",2009-09-30 04:01:56+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2005/03/jornal-das-11-dia-15-de-maro.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090930040156id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2005/03/jornal-das-11-dia-15-de-maro.html
LisboaLisboa: A Covilhã e o curso de José Sócrates,"
O 'DN' de hoje traz uma nota interessante. Refere-se à Câmara da Covilhã e a Carlos Pinto, seu presidente, e a José Sócrates. Trata-se de uma ameaça verdadeiramente descarada aos homens do PS (assim mesmo). Diz Pinto que é melhor estarem caladinhos com aquela história da IGAT (inspecção), porque na Câmara da Covilhã há documentos arquivados que podem entalar Sócrates no que se refere ao célebre curso e licenciatura de Sócrates na Universidade Independente e suas envolventes. É uma verdadeira peça de características declaradamente mafiosas. O homem fala num português tão claro e directo como o dos dirigentes do futebol. Ou seja: não se percebe o que diz, mas sabe-se do que fala. Não se percebe nada de concreto, mas entendemos que está a ameaçar directamente Sócrates e a chantagear o PS e o Primeiro-Ministro. E, com isso, está a proteger-se descaradamente de uma qualquer investigação oficial. Agora, meus senhores, de duas uma: ou a investigação à CM da Covilhã vai mesmo em frente e é publicitada e ficamos a saber que Sócrates não tem medo nenhum dos tais documentos que sobre a sua licenciatura estarão na CMC e que de vez em quando Pinto já exibe como fantasmas ou como espadas de Dâmocles sobre a cabeça de Sócrates; ou a inspecção pára e não vai em frente - e ficamos a saber que a chantagem resultou e Pinto pode respirar fundo. Ou seja: Pinto acha que o País virou uma espécie de coutada de marginalidade legal e politicamente aceite. Mas não.A chantagem é crime. A sonegação de provas é crime. A confissão pública dos dois crimes de uma vez só é chocante. E tudo isto está plasmado na edição em papel do 'DN'. Infelizmente, não consta da edição «on line». De outro modo, colocava aqui um link e o leitor podia aquilatar por si mesmo...

",2009-07-04 11:01:50+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/07/covilh-e-o-curso-de-jos-scrates.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090704110150id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/07/covilh-e-o-curso-de-jos-scrates.html
PS Almeirim: Sócrates defenderá casamento entre homossexuais no próximo congresso do PS,"Sócrates defenderá casamento entre homossexuais no próximo congresso do PS

Sócrates apresentou este fim-de-semana no Centro Cultural de Belém a moção, «A Força da Mudança», que levará ao congresso do partido no final de Fevereiro. O líder do PS, definiu como meta nas legislativas a maioria absoluta, reforçar os direitos dos imigrantes e o «casamento civil» homossexual. Segundo declarações do secretário-geral do PS, a consagração dos direitos de uma minoria social [a homossexual] representará a vitória de toda a sociedade portuguesa, porque se traduzirá em mais tolerância e dignidade individual.«Este é o momento para que o PS, no seu congresso nacional, afirme a sua vontade de propor à sociedade portuguesa o direito ao casamento civil para pessoas do mesmo sexo», declarou Sócrates na apresentação da sua moção de orientação política no Centro Cultural de Belém.Na sua moção, o líder socialista garantiu que vão ser reforçados os direitos dos imigrantes, a quem o documento prevê «o reforço da participação cívica e política dos imigrantes, com a plena assumpção dos seus direitos e deveres no âmbito da nação em que escolheram viver».·O PS defende a regionalização com base no modelo das cinco regiões. «O compromisso político do PS é avançar mais na descentralização de competências para as autarquias locais. E é procurar o apoio político e social necessário para colocar com êxito, no quadro da próxima legislatura, e nos termos definidos pela Constituição, a questão da regionalização administrativa, no modelo das cinco regiões».José Sócrates adiantou ainda que tem em projecto generalizar 12 anos de escolaridade obrigatória, conseguir uma maior justiça fiscal (em que quer aliviar a carga fiscal e aumentar nível de deduções) e apostar no reforço das redes sociais (quer a rede de cuidados continuados integrados e a rede de cuidados primários de saúde).José Sócrates reafirma que o partido quer a maioria absoluta nas legislativas «para servir melhor o país».O congresso do PS é entre 27 de Fevereiro e 1 de Março, em EspinhoColocado por João SilvaFonte: Jornal Digital",2009-10-12 06:37:13+00:00,http://psalmeirim.blogspot.com/2009/01/scrates-defender-casamento-entre.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091012063713id_/http://psalmeirim.blogspot.com/2009/01/scrates-defender-casamento-entre.html
sorumbático: Ir lá fora ver se chove,"

Por Helena MatosVAI UMA GRANDE AGITAÇÃO por esse país fora. Dado o tumulto que o tema gera supor-se-ia que se discutem assuntos sérios como a sustentabilidade da segurança social. Mas na verdade não é o futuro da segurança social que se equaciona. Aliás nem da segurança social nem de qualquer outra forma de segurança. Nesta matéria os cidadãos são obrigados a acreditar que a palavra governamental tem os poderes do verbo divino: a segurança existe porque assim o diz o Governo. E ponto.Também poderíamos supor que a Pátria descobriu finalmente que fez mau negócio quando desistiu de exigir o socialismo ao PS. A separação entre o sonho – o socialismo, variante de cavaleiro andante surgido a cada campanha eleitoral – e o partido – espécie de grande loja por vezes muito mal frequentada mas muito bem afreguesada – tornou o PS na mais eficaz máquina de conquista do poder e controlo do aparelho de Estado em Portugal.Não que os outros partidos não gostassem de fazer o mesmo mas felizmente para nós ou não têm uma ideologia que o legitime – casos do PP e do PSD – ou precisamente por causa da ideologia – caso do PCP – os portugueses olham com muito maior desconfiança a sua apropriação da máquina estatal.Com o PS nada disto acontece.Com o S de socialismo ganha as eleições. Com o P de partido governa. E o rosa, cor de fundo, tudo atenua e desculpa. De manhã os governantes PS são adeptos do mercado e por isso usam a CGD como coisa sua. Seguidamente fazem uma paragem para café – seguindo naturalmente os ditames da DGS sobre os pastelinhos saudáveis – enquanto preparam o anúncio do encerramente de serviços de saúde no interior a par do aumento das receitas fiscais. A meio da tarde evocam as lutas académicas dos anos 60 antes de aprovarem a divulgação de mais uma lista negra de devedores e infractores. À noite os seus assessores confirmam nos últimos noticiários se se mantém eficaz a propaganda que garante tudo isto não passa da ‘indispensável optimização de sinergias para salvar o estado social’. Um estado tão perfeito que longe de nos garantir o que acreditávamos ser próprio dum Estado como a justiça, a defesa e a segurança, passou sim a procupar-se com aquilo que são as preocupações da sua nomenclatura: cobrar cada vez mais impostos pois só estes geram as verbas suficientes para que a nomenclatura, à semelhança dos patrícios romanos, alimente os seus clientes e a sua plebe.O absurdo do politicamente correcto, as taxas, multas, coimas, entidades reguladoras a par das autoridades disto e daquilo encarregam-se de domesticar os mesmos cidadãos que é suposto constituirem a maioria dos contribuintes. Hoje a polícia andou em Portugal atrás de fumadores. Aos mesmos cafés onde não aparece em caso de assalto acorreu para levantar autos por causa duns cigarros. Loucura governamental? Nem pensar. Não só os ladrões não costumam pagar multas como todo este totalitarismo sanitário nos reduz de cidadãos livres em criaturas de tal modo atarantadas com a lei que confundem a cidadania com um correcto índice de massa corporal.A legislação anti-tabágica é mais uma forma para em bom português dizer ao povinho para ir lá fora ver se chove... ou se alguém está a fumar. O povo tem ido.«Público» de 3 de Janeiro de 2008 - c.a.a.Etiquetas: HM

",2009-09-30 02:30:08+00:00,http://sorumbatico.blogspot.com/2008/01/ir-l-fora-ver-se-chove.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090930023008id_/http://sorumbatico.blogspot.com/2008/01/ir-l-fora-ver-se-chove.html
"Comissão de Defesa da Escola Pública: MEP: Manifestação a 30 de Maio e sessão pública “Escola e Exclusão” a 16 de Maio, em Setúbal","
 MOVIMENTO ESCOLA PÚBLICAIGUALDADE E DEMOCRACIAwww.movescola.netManifestação de professores 30 de Maio, 15h, Marquês de PombalA onda vai crescer até ao dia 30. O local escolhido para ponto de encontro mostra a confiança necessária para mais uma grande mobilização dos professores.   Vale a pena continuar a lutar: Duas grandes manifestações, duas greve sem igual, forçaram o governo ao Simplex 1 e ao Simplex 2... Este é o ano em que este modelo de avaliação está em fase de experimentação. É preciso continuar a lutar, para que no próximo ano lectivo este modelo de avaliação já não esteja em vigor e o Estatuto da Carreira Docente seja alterado. As dezenas de milhares de docentes que não entregaram os objectivos individuais e os professores que os entregaram (muitas vezes no limite do tempo, com amargura e sentido-se acossados), não mudaram de opinião em relação ao que é essencial: Esta avaliação e este Estatuto da Carreira Docente não servem o interesse dos docentes, da escola pública, dos alunos e da educação.  No que importa estamos unidos: Todos à Manifestação dia 30 de Maio!Lê também:A batalha jurídica não assusta o governo, a manifestação simUnir os professores, voltar à rua com toda a forçaA vocação inquisitória do Partido SocialistaEntrevista de Ramiro Marques a Cecília HonórioSessão Pública: Escola e Exclusão16 de Maio, 15h, Setúbal(Auditório do IPJ, Largo Zeca Afonso)Com:Isabel Guerra, Professora catedrática de sociologia (ISCTE)Maria José Simas, Professora na Escola D.João IIMaria José Sobral, Presidente da APPDA (Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo)Cecília Honório, Professora, Movimento Escola PúblicaTexto de apresentação:A escola inclusiva é uma aquisição da linguagem, que resulta de um consenso e tende à banalização. Sob a banalização, porém, é cada vez mais urgente perceber e saber:- quem são os “incluídos” e os “excluídos”?- que velhas e novas formas de exclusão perduram sob o silêncio do dado adquirido de que a escola pública não exclui? Esquecidos, os “outros”, numa cultura escolar dominantemente orientada para um aluno-padrão. E o que faz a escola com as crianças e jovens cujo contexto familiar e social diverge totalmente da linguagem escolar? Com aqueles que não encaixam nos modelos e estereótipos que a escola espera? Os que não têm livros nas prateleiras, mães escolarizadas e pais bem sucedidos; os que, cada vez mais, não têm de comer, não têm transporte, não têm livros. Ou aqueles/as que, oriundos/as de países de língua oficial portuguesa, ou filhos de pais daí oriundos, são penalizados/as pelo português que não é o padrão da cultura escolar…  E tantos outros/as sobre os quais a escola pública e democrática não só não pode esquecer como deve lembrar todos os dias para se poder reclamar destes atributos.  Com poderemos agir para contrariar esta situação? Para impedir que se percam todas estas crianças e jovens? Que formas teremos de encontrar para actuar sobre, de maneira a alterar este estado de coisas?  Esta forma de discriminação, a mais difícil de combater, não é óbvia e a resolução deste problema implica o seu reconhecimento e investimento em várias áreas. Implica a mobilização de recursos humanos e materiais e não apenas os presentes nas escolas. Porque não é só um problema escolar e sim da sociedade no geral.  Questões que poderão ser abordadas:  - Ensino Profissionalizante (ex: CEF´s): oferta escolar alternativa ou oferta de refugo que reduz a igualdade de oportunidades?- Os mecanismos de apoio (acção social, por exemplo) e o papel da escola: a centralidade da resolução dos problemas está na escola ou na sociedade?- Os níveis de proficiência de língua e a relação com o sucesso; Multiculturalismo e multilinguismo?- Os/as profissionais da educação estão preparados para lidar com os/alunos que fogem ao padrão?- As escolas podem/devem seleccionar os/as alunos/as, nomeadamente criando turmas de nível?- Quais os custos da retenção? É ela uma solução?www.movescolapublica.net

",2009-06-26 11:19:15+00:00,http://escolapublica2.blogspot.com/2009/05/mep-manifestacao-30-de-maio-e-sessao.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090626111915id_/http://escolapublica2.blogspot.com/2009/05/mep-manifestacao-30-de-maio-e-sessao.html
Clube de Reflexão Política: Mónica Cunha: Dever de Informar Versus Tentação de Opinar,"
Serão os jornalistas, cada vez mais, produtores de opinião em vez de produtores de notícias, isto é, cada vez menos jornalistas e cada vez mais “opinion makers / leaders”?A tentação de opinar por parte do jornalista sobrepõe-se ao seu dever de informar? Esta é uma questão muito sensível, dado que é ténue a fronteira entre o que é a notícia propriamente dita e o que é a opinião jornalística.Cabe ao jornalista, cuja função é transformar a informação em notícia, a decisão sobre o mérito jornalístico de uma dada informação, e é aqui que reside o seu poder, na possibilidade de converter ou não a informação em notícia.O poder de decidir, através de um processo de interpretação subjectiva, se uma determinada informação é ou não notícia, e consequentemente o poder de influenciar a opinião pública, destinatária última das notícias produzidas no âmbito dos Media.Este inquestionável poder de influência da comunicação social baseia-se numa consciente ética deontológica e rigorosos critérios jornalísticos ou trata-se de um mero poder discricionário (arbitrário)?Esta questão assume particular relevância quando reflectimos sobre a relação entre a comunicação social e a política. Ainda muito recentemente, no âmbito do processo Freeport, o Primeiro-Ministro José Sócrates processou alguns jornalistas por difamação, o que levanta outra questão fundamental: quais os limites da liberdade de imprensa em democracia?Aqui fica o meu pequeno contributo para o debate que se avizinha: Os Media e o Poder Político – Os paradoxos da notícia.Paço de Arcos, 10 de Maio de 2009 Mónica CunhaMilitante do PS Oeiras

",2009-09-29 16:41:53+00:00,http://clube-a-linha.blogspot.com/2009/05/monica-cunha-dever-de-informar-versus.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090929164153id_/http://clube-a-linha.blogspot.com/2009/05/monica-cunha-dever-de-informar-versus.html
Pais para Sempre: Nova lei do divórcio aprovada,"
Nova lei do divórcio aprovada Maioria dos socialistas e alguns deputados do PSD viabilizaram o documento A nova lei do divórcio foi esta tarde aprovada no Parlamento. Depois da discussão, a maioria dos deputados socialistas e alguns deputados do PSD viabilizaram o documento, que acaba com o divórcio litigioso.O diploma teve o voto contra da deputada do PS Matilde Sousa Franco, a abstenção da deputada Teresa Venda e mereceu o voto favorável de sete deputados do PSD e a abstenção de 11, entre os quais Pedro Duarte, da direcção da bancada, e Jorge Neto.Arménio Santos, Ofélia Moleiro, Emídio Guerreiro e Agostinho Branquinho foram alguns dos deputados do PSD que votaram favoravelmente o diploma do PS, que acaba com a figura jurídica do divórcio litigioso e estipula o ""divórcio por ruptura"".O divórcio sem consentimento dos dois cônjuges terá que ser assente em causas objectivas, como a separação de facto por um ano consecutivo, a alteração das faculdades mentais que dure há mais de um ano, a ausência pelo mesmo prazo e por ""quaisquer outros factos que, independentemente da culpa de um dos cônjuges, mostrem a ruptura definitiva do casamento"".Nesta ultima categoria, inclui-se a violência doméstica que, segundo o líder da bancada do PS, Alberto Martins, ""pode mostrar imediatamente a inexistência de comunhão de vida, própria de um casamento"".A nova lei prevê que o cônjuge ""que contribui manifestamente mais do que era devido para os encargos da vida familiar adquire um crédito de compensação que deve ser respeitado no momento da partilha"".""Eu pergunto, isto não gerará um verdadeiro processo de prestação de contas entre marido e mulher na altura do divórcio? Não gerará desconfiança permanente em todo o casamento sobre quem é que deve o quê?"", questionou o deputado do PSD Montalvão Machado.Esta ideia de ""crédito de compensação"", que suscitou igualmente algumas dúvidas por parte da bancada comunista, foi esclarecida pelo deputado do PS Jorge Strecht.O deputado socialista explicou que a lei do divórcio pretende proteger a parte mais fraca e salientou que na sociedade portuguesa é ainda a mulher que mais se esforça no dever de cooperação no casamento, por exemplo, no que toca à partilha de tarefas domésticas.""Se o senhor não quer reconhecer que alguém que, não é o problema do rendimento, não é o problema dos dinheiros, é o problema do esforço no dever de cooperação no casamento, deva ser equacionado (na altura da partilha), isso é que eu acho estranho"", afirmou o deputado.A noção de que a partir de agora um divórcio sem o consentimento dos dois cônjuges não comportará a noção de culpa foi igualmente questionada pelo PSD, com o deputado Montalvão Machado a garantir que o tribunal continuará a ter que apurar as culpas para efeitos, nomeadamente, patrimoniais, do divórcio.Com LusaAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES À LEI DO DIVÓRCIO  Princípios subjacentes:“Ninguém deve permanecer casado contra sua vontade”; abandona-se o conceito de culpa; alargam-se os fundamentos objectivos da ruptura conjugal; institui-se o crédito de compensação decorrente do princípio de que “os movimentos de enriquecimento ou de empobrecimento que ocorrem durante o casamento não devem deixar de ser compensados”.Afirma-se o princípio da “assistência de quem precisa por quem tem possibilidades” para atribuição da pensão de alimentos entre ex-cônjuges.Alteração do conceito “poder paternal” para “responsabilidades parentais” decorrente do respeito pelo princípio do interesse da criança; o incumprimento das responsabilidades parentais passa a ser considerado crime de desobediência.  Mediação familiar   Obrigação de informação aos cônjuges por parte das conservatórias e tribunais da existência dos serviços de mediação familiar.  Divórcio por mútuo consentimento   Eliminação da tentativa de conciliação.Cônjuges não têm de alcançar “acordos complementares” como requisito de divórcio.   Extinção do divórcio litigioso/divórcio sem consentimento de um dos cônjuges   Uma tentativa de conciliação dos cônjuges; tentativa de conversão do divórcio sem consentimento de um dos cônjuges em divórcio por mútuo consentimento. Afastamento do fundamento da culpa para o requerimento do divórcio.Quatro fundamentos do divórcio:Separação de facto por um ano consecutivo (diminuição do período de tempo de três para um ano)  Alteração das faculdades mentais do outro cônjuge, quando dure há mais de um ano;  Ausência do outro cônjuge por tempo superior a um ano  Outros factos que mostrem a ruptura definitiva do casamento: como por exemplo, violência doméstica.     Efeitos patrimoniais do divórcio/partilha   A partilha dos bens faz-se “como se os cônjuges tivessem estado casados em comunhão de adquiridos, ainda que o regime convencionado tivesse sido a comunhão geral”.  Crédito de compensação/reparação de danos   É reconhecida a importância dos contributos para a vida conjugal e familiar dos cuidados com os filhos e do trabalho despendido no lar com a “atribuição de créditos de compensação sempre que se verificar assimetria entre os cônjuges nos contributos para a vida familiar”.É satisfeito no momento da partilha.   Pensão de alimentos entre cônjuges   Tendo como princípio que cada ex-cônjuge tem de prover a sua própria subsistência, a pensão de alimentos passa a ter um carácter temporário embora possa ser renovada.“Afirma-se o princípio de que o credor de alimentos não tem o direito de manter o padrão de vida de que gozou enquanto esteve casado. O casamento que não durar para sempre não pode garantir um certo nível de vida para sempre”.   Responsabilidades parentais   Afastamento da designação “poder paternal” para “responsabilidades parentais”.Exercício conjunto das responsabilidades parentais nos “actos de particular importância” da vida do filho – “questões existenciais graves e raras que pertençam ao núcleo essencial dos direitos das crianças”.“A responsabilidade pelos ‘actos da vida quotidiana’ cabe exclusivamente ao progenitor com quem o filho se encontra”.   Incumprimento   O projecto de Lei introduz um novo artigo que prevê uma punição no caso de incumprimento do exercício das responsabilidades parentais. Passa a ser considerado “crime de desobediência” e é regulado pela Lei Penal   Catarina Solano de Almeida/SIC

",2009-07-01 18:34:23+00:00,http://pais-para-sempre.blogspot.com/2008/04/nova-lei-do-divrcio-aprovada.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090701183423id_/http://pais-para-sempre.blogspot.com/2008/04/nova-lei-do-divrcio-aprovada.html
PEDRO QUARTIN GRAÇA,"
RUI RIO, A POLÍTICA, OS POLÍTICOS e OS MEDIANão conheço pessoalmente Rui Rio. Mas habituei-me a considerá-lo um homem sério e defensor da causa pública, fruto das suas posições públicas e da sua prática política nos últimos anos. Talvez, também, por ambos termos frequentado, na infância, a mesma escola, com os mesmos princípios e métodos. Ele, a Escola Alemã do Porto. Eu, a de Lisboa.Vem isto a propósito da entrevista hoje, domingo 4 de Junho, dada por Rui Rio ao diário ""Correio da Manhã"". Como é públicamente sabido trata-se de um jornal pelo qual não nutro especial simpatia (pelo facto, e apenas por este, de ter sido maltratado, sem razão, pelo mesmo jornal) mas que leio com frequência.Não aprecio todavia ao ""Correio da Manhã"" a sistemática e aparentemente infundada cruzada que faz contra a política e os políticos.Pois hoje Rui Rio deu ao referido jornal uma entrevista interessante. De que destaco seguinte trecho: à pergunta:__________________- A Justiça é o maior problema (de Portugal)?, responde Rui Rio:""– Pela leitura que faço do País e do regime, o poder político é fraco e está cada vez mais fraco e condicionado pelos grandes interesses, pelas corporações e pelos poderes fácticos. Só vejo uma solução no âmbito do regime: mais democracia representativa. Quando a democracia falha deve ter capacidade para se regenerar. Os órgãos legitimamente eleitos devem ter as condições para governar.– E porque é tão crítico da Comunicação Social (CS)?– O principal problema do País é político. A democracia não convive com falta de autoridade. O principal problema do regime nem é a crise económica. Para mim isso é claro. Tudo começa com o inequívoco enfraquecimento do poder político. A CS tem aqui uma responsabilidade gigantesca, porque na lógica do seu funcionamento e no quadro de impunidade em que actua, enfraquece o regime e tenta formatar a opinião pública à luz dos seus interesses. E o primeiro deles é o lucro. Mas não pode ser à custa da violação dos legítimos direitos das pessoas e de descredibilizar a democracia. Veja o que acontece com a promiscuidade entre sectores da Justiça e a CS. Em termos democráticos é, no mínimo, miserável. Em alguns casos nem no Estado Novo se assistiu a isto.– Como se resolve isso?– Tem de ser o poder político a resolver. Pelo menos, PS, PSD e PP deviam entender-se nas questões de regime. Se não o fizerem rapidamente a tendência será para a ingovernabilidade. O verdadeiro problema é que o poder político tem-se vindo a enfraquecer gradualmente. Democracia não pode significar falta de autoridade.""________________________Rui Rio tem toda a razão. Colocou, e bem, o dedo na ferida. Apontou os erros a quem de direito. Os que, no poder, contribuem para o enfraquecimento das instituições políticas , e do Parlamento nacional em especial. Os que, na comunicação social, ajudam diariamente ao empobrecimento do regime e à destruição da imagem pública dos políticos.Neste âmbito José Sócrates tem uma grande dose de responsabilidade. E, ironicamente, o ""Correio da Manhã"" também...É por isso que o registo público de interesses dos jornalistas e dos demais responsáveis dos jornais começa a fazer todo o sentido. E nisso (talvez mesmo só nisso) Manuel Maria Carrilho tem toda a razão...

",2009-06-25 18:28:25+00:00,http://pqg.blogspot.com/2006/06/rui-rio-poltica-os-polticos-e-os-media.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090625182825id_/http://pqg.blogspot.com/2006/06/rui-rio-poltica-os-polticos-e-os-media.html
Câmara Corporativa: Eles agora dialogam através do FAL,"

«Os elogios que o PS tem feito a Santana Lopes no plenário — bem como o PCP, pela voz de Bernardino Soares, ao reconhecer que defendera melhor a alteração de posição do que os socialistas — também não têm passado despercebidos junto de Menezes. Vários dos seus dirigentes têm a ideia de que ""a comunicação social, o PS e alguma oposição"" irão explorar a alta de Santana, por contraste com Menezes. ""Vão fazê-lo até ele inchar [Santana] e deixam-no cair depois deste [Menezes]"", diz um destes dirigentes ao DN.»PS — O press release está aqui.

",2008-03-01 12:06:17+00:00,http://corporacoes.blogspot.com/2008/02/eles-agora-dialogam-atravs-do-fal_09.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20080301120617id_/http://corporacoes.blogspot.com/2008/02/eles-agora-dialogam-atravs-do-fal_09.html
"""Vamos ver"" se portugueses aguentam novos sacrifícios","Mário Soares reiterou a sua objecção a políticas de austeridade, questionando se os portugueses aguentarão os novos sacrifícios.

O antigo Presidente da República Mário Soares reiterou hoje a sua objeção a políticas de austeridade, questionando se os portugueses aguentarão os novos sacrifícios hoje anunciados pelo Governo.

""Vamos ver, vamos ver"", disse o fundador do PS aos jornalistas, num comentário às novas medidas de austeridade hoje anunciadas pelo Governo, afirmando ainda que esta medida não irá resolver os problemas do país.

""Sempre fui contra a austeridade, desde o início"", disse à entrada para o jantar de homenagem aos 90 anos de Adriano Moreira, ex-líder do CDS-PP, em Lisboa.

O primeiro-ministro anunciou hoje ao país que os pensionistas continuarão sem subsídios de natal e férias em 2013 e que os funcionários públicos continuarão com um dos subsídios suspenso e o outro será reposto de forma diluída nos 12 salários, apenas para ser retirado de novo através do aumento da contribuição para a Segurança Social de 11 para 18 por cento.

Os trabalhadores do setor privado perderão, na prática, um subsídio através do aumento da contribuição para a Segurança Social, que nas contas do Governo corresponde ao equivalente a um dos subsídios.

A declaração do primeiro-ministro em São Bento surge numa altura em que a quinta avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) pela 'troika' se aproxima do fim, e como forma de contornar a decisão do Tribunal Constitucional em declarar inconstitucional para 2013 os cortes nos subsídios apenas para pensionistas e funcionários públicos.",2012-09-08 16:20:04+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/vamos-ver-se-portugueses-aguentam-novos-sacrificios_151339.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120908162004id_/http://economico.sapo.pt/noticias/vamos-ver-se-portugueses-aguentam-novos-sacrificios_151339.html
UMA REFERÊNCIA NA INFORMAÇÃO ALPIARCENSE: IR E VIR – GOVERNOS E DESGOVERNOS,"
 Artigo de OpiniãoPor:Anabela MelãoVoltou de férias quem as teve! O País em Agosto é consabido vai a banhos e, supostamente, pára!Males de consultora e auditora – não me queixo, antes pelo contrário – com outros tantas maleitas das mil e uma coisas em que - voluntariamente ou nem por isso – me meto, Agosto é só mais um mês de trabalho, projectos e causas. Assim vive uma lisboeta que se sente ribatejana.Para não variar, mais um ano que nem consigo ir a Vale de Cavalos para a Festa. Os pais estiveram lá recentemente e trouxeram notícias – já não foi mau! A visitar urgentemente a casa da Vanda e do Marinho lá p’rós lados da Caniceira, se bem que vai ser uma visita difícil depois da morte do tio Zé André. Hei-de lá ir! Hei-de lá ir!Mas, dizia eu, as gentes portuguesas rumaram ao Sul atrás do Sol. E com uma realidade política, económica e social tão cinzenta, provavelmente terão feito bem. Voltar é que deve ser o cargo dos trabalhos!Foram de férias mas a Política continuou. Um Governo cada vez com mais dificuldades em governar com uma oposição que prima por desgovernar! O PSD a “chantagear” o PS, e a querer trocar o Estado Social de Direito – que todos julgávamos seguro por força da Constituição – pela “passagem” do Orçamento de Estado. Vai daí o PS diz que não, mais umas coisitas…E o PSD a retorquir que exige desculpas e o PS a dizer que nem pensar. Estes republicanos de uma figa – afirmam os monárquicos! Já em clima pré-eleitoral, uns acham que um tipo que sabe fazer contas é que é preciso em Belém e outros dizem que não que é um poeta que é preciso, porque sabe fazer poemas, e outros que não que tem de ser um “nobre” porque é apartidário, e os “vermelhos” a contrariar, que quanto mais do aparelho, melhor! Estamos desgovernados!Foram de férias mas a Economia continuou. Ainda, sem sinais de retoma visíveis, apesar do nível do desemprego ter descido ligeiramente, mas com a prestação do crédito da casa a subir e os bancos a aporem nos novos contratos cláusulas exorbitantes que lhes permitem alterar “sem passar cavaco” as taxas invocando alterações de mercado, com o número de casas, viaturas, e contas, penhorados pelas Finanças e subir. Casas desgovernadas!Foram de férias mas a Sociedade continuou. Málzinha, e nem por isso tem uma corzinha: os jovens continuam preocupados com a instabilidade no emprego, a impossibilidade de assegurarem o futuro, de sedimentar namoros e amores, de assentar arraiais, de fazer uma família, de fazer filhos. Sonhos desgovernados!Foram de férias mas a Justiça continuou. Mal, muito mal! O Freeport sentenciado, numa letra e atitude que não convence – era suposto todos terem ficado convencidos da inocência de Sócretas, e não estão – com o Procurador-Geral da República a exigir explicações de como, quando e porquê os procuradores-gerais e juízes não apuraram a verdade material dos factos. O Casa Pia com sentença anunciada para Setembro, com toda a gente a temer que “a montanha vá parir um rato!”, isto se, entretanto, os advogados não usarem mais um dos seus estratagemas para “fugir com o rabo à seringa!! Leis desgovernadas!Toda a gente se foi “governar” com o Sol, convencidos que o País ficava a governar-se sozinho, mas – ó santa ilusão – foram e vieram, e nada mais viram e encontraram que o “Desgoverno” de sempre. Estamos desgovernados, ai estamos, estamos!

",2011-05-24 09:23:29+00:00,http://jornalalpiarcense.blogspot.com/2010/08/ir-e-vir-governos-e-desgovernos.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110524092329id_/http://jornalalpiarcense.blogspot.com/2010/08/ir-e-vir-governos-e-desgovernos.html
CDS-PP: Concelhia de Lisboa,"

O presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) negou hoje qualquer favorecimento à associação privada Ares do Pinhal mas o CDS-PP admite pedir uma fiscalização sucessiva da utilização dos dinheiros públicos ao Tribunal de Contas.""A insinuação permanente de compadrio ou favorecimento de qualquer instituição não faz sentido"", afirmou João Goulão, numa audição parlamentar na Comissão de Saúde, que se arrastou por mais de três horas e meia.No entanto, o CDS-PP, que tinha requerido a audição para confrontar o presidente do IDT com alegadas ligações irregulares à associação privada que domina a gestão de equipamentos para toxicodependentes em Lisboa, Ares do Pinhal, não se deu por satisfeito.""Ainda terei de consultar a direcção do partido mas admito pedir uma fiscalização sucessiva da utilização dos dinheiros públicos ao Tribunal de Contas"", afirmou Nuno Melo, no final da audição.No entanto, Manuel Cardoso, vogal da administração do IDT, também presente na audição, referiu que o Tribunal de Contas ""acabou de sair"" deste instituto público e não fez qualquer reparo.João Goulão admitiu, contudo, que é necessário ""apertar os mecanismos de controlo e financiamento"" em relação a estruturas como a Ares do Pinhal mas sublinhou que foi este conselho de administração o primeiro a fazê-lo.""Estes mecanismos pura e simplesmente não existiam"", referiu.Por exemplo, o presidente do IDT defendeu-se de uma das acusações do CDS-PP - de que a Ares do Pinhal actua praticamente em regime de monopólio, sem concurso público - salientando que tal não era possível à luz do regime jurídico vigente.""Falar-se em monopólio da Ares do Pinhal... É assim porque é assim que foi negociado o protocolo"", afirmou.Por outro lado, João Goulão salientou que foi este conselho de administração que alterou as regras para que possa ser possível em breve um concurso público, que só não foi lançado mais cedo porque o IDT esteve ""durante meses sem interlocutor na Câmara Municipal de Lisboa"", devido às eleições intercalares na capital.A Ares do Pinhal é uma Instituição Particular de Solidariedade Social que actua na área da toxicodependência na zona de Lisboa, através de gabinetes de acompanhamento e de unidades móveis de distribuição de metadona, entre outras estruturas de apoio.""Há aqui confusão entre o público e o privado, entre quem actua e quem decide, o que é verdadeiramente inaceitável e ilegal"", acusou Nuno Melo, denunciando a situação de 13 pessoas que trabalham simultaneamente no IDT e na Ares do Pinhal.O deputado do CDS disse também que o Estado estaria a pagar mais horas do que aquelas que eram efectivamente prestadas pela Ares do Pinhal e que haveria despesas ""não protocoladas"" que, em certos anos, ultrapassariam as verbas que constavam do protocolo firmado entre o IDT, a Câmara de Lisboa e esta associação.""Não sei a que é que se refere"", disse, contudo, João Goulão acerca desta acusação.O CDS-PP ficou sozinho a questionar o presidente do IDT sobre as alegadas irregularidades na Ares do Pinhal, com PS, PCP e BE a centrarem as suas intervenções em ataques aos democratas-cristãos.""O CDS não se conforma com a estratégia de redução de danos porque acha que os toxicodependentes são um bando de criminosos que devem ser excluídos"", criticou o socialista Manuel Pizarro, numa intervenção que mereceu um protesto por parte dos democratas-cristãos.""O CDS não se resigna por ter perdido a batalha da descriminalização do uso de drogas"", corroborou o deputado do BE João Semedo.Já o PSD, pelo deputado Emídio Guerreiro, questionou o presidente do IDT sobre o fim do programa ""Porto Feliz"", que tinha como objectivo reabilitar toxicodependentes na cidade do Porto.""Parece-nos que há dois pesos e duas medidas"", criticou Emídio Guerreiro.Na resposta, João Goulão garantiu que o IDT nunca pretendeu o fim do ""Porto Feliz"" mas sim enquadrá-lo numa estratégia mais vasta, no âmbito de um protocolo com a Câmara Municipal do Porto e a Segurança Social, tal como acontece em Lisboa.""O que se pretendia no Porto era que negociássemos com a Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto e nós quisemos fazer um protocolo com a Câmara Municipal e a Segurança Social, foi isso que a Câmara não aceitou"", justificou o presidente do IDT.No final da reunião, a presidente da Comissão de Saúde, a socialista Maria de Belém, lembrou que as IPSS - como a Ares do Pinhal - têm um enquadramento legal próprio, que lhes permite uma relação diferente com os institutos públicos, como o IDT, diferente das associações privadas com fins lucrativos.""Tudo isto se processa assim ao longo de muitos e muitos anos, é uma tradição muito prolongada. Mas quer o Tribunal de Contas quer a Inspecção-Geral de Saúde têm competências para garantir que tudo se passa dentro da legalidade"", afirmou Maria de Belém, garantindo que ""os portugueses podem ficar tranquilos"".

",2009-09-29 19:04:31+00:00,http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2007/11/cds-admite-pedir-fiscalizao-de-contas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090929190431id_/http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2007/11/cds-admite-pedir-fiscalizao-de-contas.html
MAIS ACTUAL: António Vitorino: trunfo eleitoral,"

Um PS ainda à toa, depois de uma noite eleitoral para esquecer, decidiu entregar a António Vitorino a coordenação do próximo programa eleitoral. Eis uma 'novidade' que certamente fará saltar uma série de defensores da liberdade de informação, criticando a manutenção da rubrica semanal do socialista na RTP. Tarde de mais! Durante a última campanha e acto eleitorais nenhum dos candidatos e representantes partidários com espaços de opinião em órgãos de comunicação social teve a decência de os suspender.Etiquetas: Politics

",2011-05-25 23:49:38+00:00,http://maisactual.blogspot.com/2009/06/antonio-vitorino-trunfo-eleitoral.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110525234938id_/http://maisactual.blogspot.com/2009/06/antonio-vitorino-trunfo-eleitoral.html
UMA REFERÊNCIA NA INFORMAÇÃO ALPIARCENSE: Cortes nas prestações e apoios sociais,"
Ataque implacável aos mais frágeisO PCP pediu a apreciação parlamentar dos diplomas do Governo que pioram as regras de atribuição de prestações sociais e do subsídio de desemprego, desferindo novos golpes nas já difíceis condições de vida em que se encontram milhares e milhares de famílias.Os pedidos da bancada comunista foram recentemente formalizados no Parlamento e assentam no fundamental na consideração de que o Governo PS, com o apoio do PSD, consumado esse verdadeiro assalto aos salários e pensões que foi o aumento do IVA e do IRS, volta a atacar desta feita tendo como alvo privilegiado os mais pobres e os mais desprotegidos.É o que sucede com as alterações a um conjunto vasto de prestações sociais (subsídio social de desemprego, apoios à natalidade, acção social escolar, comparticipação de medicamentos, taxas moderadoras, prestação de alimentos, comparticipação aos utentes das unidades de reabilitação e manutenção, apoios sociais à habitação e todos os apoios sociais e subsídios do Estado) contidas no decreto-lei n.º70/2010, bem como no decreto-lei que mexe para pior nas regras de atribuição do subsídio de desemprego.Cortes cegosNo primeiro caso, como sublinhou em declaração política na passada semana o deputado comunista Jorge Machado, resulta claro que os objectivos do Governo não passam por «combater as fraudes e os abusos mas sim retirar 200 milhões de euros a apoios essenciais para milhares de famílias».É o vale tudo, desde a alteração da fórmula de cálculo que faz aumentar artificialmente o rendimento per capita para impedir o acesso às prestações sociais, passando pela inclusão de rendimentos antes não contabilizados para a atribuição dessas prestações (bolsas de estudo e formação, pensões por acidente de trabalho, apoios na habitação social, por exemplo), até à redução do montante do Rendimento Social de Inserção.Patente neste último caso fica, aliás, a cedência «em toda a linha ao populismo e demagogia do CDS», segundo Jorge Machado, que acusou o Governo de laxismo perante a fraude e de preferir atacar «todos os beneficiários desta importante prestação social».«Não só reduz o montante desta prestação (o valor médio é de 89 euros) como acaba com todos os apoios complementares às grávidas, às pessoas com deficiência e aos idosos com elevada dependência», denunciou o parlamentar comunista, não escondendo a sua indignação perante a fixação governamental de querer «impor sacrifícios a milhares de pessoas que são precisamente as mais carenciadas no nosso País».Acto cobardeInaceitáveis, do ponto de vista da bancada comunista, são também as modificações introduzidas por outro decreto-lei nas regras de atribuição do subsídio de desempregoPor isso Jorge Machado não teve dúvidas em concluir que «atacar quem menos tem não é um acto de coragem» mas, ao invés, «uma injustiça e uma cobardia», com a agravante de serem medidas que asfixiarão ainda mais a vida dos pobres, isto no Ano Europeu para a erradicação da pobreza.Desempregado e maltratadoCom a alteração das regras de atribuição do subsídio de desemprego visada é, desde logo, uma redução do seu montante, uma vez que o limite considerado é de 75 por cento da remuneração de referência. Daqui resulta que o subsídio médio que é hoje de 525 euros passe para 478 euros, ou seja, menos 46 euros mensais, segundo as contas do deputado comunista Jorge Machado.Quem está desempregado há menos de um ano, segundo as novas regras, é obrigado a aceitar uma proposta de emprego se o salário proposto for dez por cento superior ao subsídio de desemprego (cerca de 65 por cento do salário que recebia no anterior emprego). Qualquer desempregado há mais de um ano, esse, fica obrigado a aceitar uma proposta de emprego de valor igual ao subsídio. Para o PCP é claro que com tais disposições o que o Governo e o patronato pretendem é diminuir os salários dos trabalhadores, numa fatia a situar-se entre os 25 e os 35 por cento.«O Avante» 

",2010-08-05 04:18:01+00:00,http://jornalalpiarcense.blogspot.com/2010/07/cortes-nas-prestacoes-e-apoios-sociais.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100805041801id_/http://jornalalpiarcense.blogspot.com/2010/07/cortes-nas-prestacoes-e-apoios-sociais.html
LisboaLisboa: Jornal das 11,"
PortasPaulo Portas terá tido uma longa conversa com Santana Lopes enunciando argumento sobre argumento para que Santana regressasse à CML. E tê-lo-á convencido definitivamente. Quem conta isto é Filipe Santos Costa (FSC), no «DN» de domingo. Mas o que aparentemente FSC não sabe ou esqueceu é que o próprio Portas é vereador eleito em Lisboa. Aliás, esse cargo originário do CDS-PP é dele. Por que razão não regressa o próprio? Por que razão FSC não perguntou isso à tal fonte tão próxima de Santana – um habitual interlocutor do agora novamente presidente da CML? Portas revela-se assim um verdadeiro amigo… da onça… de PSL.CarmonaHoje, está um frenesim à porta da CML, à espera. Ontem à noite, Carmona ainda dizia que não sabia se era presidente da CML. Se não era, há aqui uma questão séria a partir deste momento: que é feito das competências que a lei concentra na CML e esta pode delegar no seu presidente, parte das quais este pode sub-delegar nos seus vereadores? O «Público» já levantou o problema.Uma coisa é certa: a sesão da CML que estava marcada para 4ª-feira, depois de amanhã, já foi desconvocada... Em todo o caso, dada a circunstância desagradável de não saber ou ter de dizer que não sabe, Carmona vinga-se bem.Uma bofetada com luva. É o mínimo que se pode dizer do facto de Carmona Rodrigues, na presente conjuntura, vir manifestar o seu apoio a Marques Mendes na corrida ao cargo de presidente do PSD. Carmona nem sequer é militante. Mas está na calha para a corrida aos Paços do Concelho lá para 9 de Outubro. E sendo previsível que Mendes ganhe, é melhor estar desde já nas boas graças, pelo sim, pelo não. Mas não é só essa a bofetada. É que Mendes é opositor tradicional de Santana. O amigo de Santana nesta corrida é Menezes. Mas Carmona marcou desta forma nada discreta o seu distanciamento actual de Santana, apesar de aceitar as condições humilhantes em que tudo se passou na transição de Santana de São Bento para Monsanto. Mais: o facto de Santana Lopes afinal não ter comprado casa (como os seus fiéis puseram a circular) mas apenas ter alugado novamente a mesma casa pode significar outros planos de Santana que não a recandidatura a Lisboa. Fala-se de um cargo borda fora do tipo OCDE. E aí fica mais livre o caminho para Carmona se candidatar a Lisboa. Mas pode haver um escolho: António Mexia, uma espécie de António Vitorino do PSD: bom para cenários, o melhor para lutas virtuais.InquilinosNa tarde de sábado, o Fórum da Associação de Inquilinos Lisbonenses reuniu dezenas de outras entidades para o debate sobre a Lei das Rendas, que Sócrates disse que vai regular no prazo máximo de cem dias.Ordens profissionais, colectividades, inquilinos do Norte, associações de deficientes, comércio e restauração, PCP, BE, CGTP – foram algumas das presenças mais notadas.O presidente da Assembleia Municipal de Lisboa mostrou-se preocupado e repetiu a sua célebre dicotomia: «O que é que querem fazer de nós: portugueses ou beduínos?» (De casa às costas, se os contratos só forem válidos por cinco anos… leia-se).Esta matéria ainda vai fazer correr muita tinta. Disso ninguém duvide. Logo que o PS avançar com a sua proposta, os conflitos saltarão como coelhos da toca. Isso é mais do que previsível: é certo e seguro.Mas no imediato, e aprovado que foi um texto orientador, coloca-se desde já a primeira questão. Não há no governo um departamento da Habitação, ao contrário do que sempre aconteceu.A quem vão os Inquilinos de Lisboa apresentar estas conclusões, se no organograma do governo não vejo sequer uma secretaria de Estado da Habitação? Parece que é o dr. Eduardo Cabrita que vai tomar conta deste assunto. Mas ele é secretário de Estado da Administração Local… Em todo o caso, durante o Fórum alguém até se mostrou informado: esta matéria ficará a seu cargo. 

",2009-09-30 03:55:48+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2005/03/jornal-das-11-dia-14-de-maro_14.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090930035548id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2005/03/jornal-das-11-dia-14-de-maro_14.html
Francisco Louçã: “Estamos a viver um folhetim”,"“Estamos a viver um folhetim”, disse, à margem de uma visita aos utentes dos Serviços da Segurança Social do Areeiro, em Lisboa.



“O Governo apresentará o seu orçamento quando quiser, o que o BE fará ainda antes de o governo apresentar o seu orçamento é apresentar propostas (...) contrastando com este jogo de penumbra e de crise anunciada, de melodrama que o PS e o PSD vão desenvolvendo, o BE quer apresentar ao país soluções para um orçamento que poupe sendo rigoroso na despesa”, acrescentou.



",2010-09-26 15:47:08+00:00,http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/francisco-louca-estamos-a-viver-um-folhetim_1457744,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100926154708id_/http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/francisco-louca-estamos-a-viver-um-folhetim_1457744
LisboaLisboa: Jorge Coelho / Mota-Engil / Zona Ribeirinha de Lisboa / Favorecimento?,"
Terminal de contentores, concessão prolongada para exploração... até 2042, Governo, Liscont / Mota-Engil. PSD ataca PS po causa disto tudo e de muito mais. Leia aqui, se lhe interessa. 

",2009-09-29 16:10:24+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/10/jorge-coelho-mota-engil-zona-ribeirinha.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090929161024id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/10/jorge-coelho-mota-engil-zona-ribeirinha.html
LisboaLisboa: Teimosia burra,"
A mesma crítica feita pela UGT ou pela CGTP, se o for, tem tratamento diferente por parte do PS (ver DN de hoje, aqui).Propostas, feitas agora pelo PCP, mesmo que sejam as mesmas, terão valor e tratamento diferentes por parte do PS? (Imprensa de ontem: PCP retoma propostas de alteração às leis laborais que o PS apresentou quando era oposição).

",2009-09-29 15:51:17+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/10/teimosia-burra.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090929155117id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/10/teimosia-burra.html
"LisboaLisboa: Seus calões, diz Vitalino","
Vitalino Canas - PS pede mais trabalho à entidade que fiscaliza contas dos partidos - Ontem às 09:20O porta-voz do PS, Vitalino Canas, pede mais trabalho e menos queixas ao presidente da entidade que fiscaliza as contas dos partidos (Miguel Fernanndes), depois deste ter dito que o organismo que dirige não tem capacidade para combater a corrupção. 

",2009-09-29 16:43:27+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/10/seus-cales-diz-vitalino.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090929164327id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/10/seus-cales-diz-vitalino.html
Negrão defende deputado acusado de comentários homofóbicos. “Liberdade de expressão é sagrada”,"



 

Eleições

PSD e PS podem alterar lei que irrita autarcas

15/3/2019, 9:02

",2019-03-15 19:02:51+00:00,https://observador.pt/2019/03/14/negrao-defende-deputado-acusado-de-comentarios-homofobicos-liberdade-de-expressao-e-sagrada/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190315190251id_/https://observador.pt/2019/03/14/negrao-defende-deputado-acusado-de-comentarios-homofobicos-liberdade-de-expressao-e-sagrada/
soucontraacorrente: SOCRATES O COPISTA: por Vasco Graça Moura,"
Vasco Graça Moura escreveu esta crónica no DN, onde põe a nú a chico-espertice do nosso 1º, nada de novo, mas que merece leitura, mais não seja pela boa prosa de tom azimo a condizer com a quadra. ""Em fins de Outubro do ano passado, escrevi nesta coluna que ficava mal a Sócrates dizer ""que o PSD pretendia tornar obrigatório o investimento em bolsa de um terço dos descontos para a Segurança Social. O que Marques Mendes propôs foi uma reforma em que essa possibilidade seria deixada à opção do beneficiário"".Dois anos antes, em Julho de 2006, eu tinha tido ocasião de observar, também nesta coluna, que Marques Mendes apontava para ""um modelo misto que, como afirmou, está já a ser adoptado noutros países (Holanda, Suíça, Dinamarca, Polónia, Reino Unido) e prevê duas componentes para a pensão de reforma: uma delas, fixa, suportada através do sistema tradicional de repartição dos descontos arrecadados pela segurança social, e a outra, variável consoante os descontos dos pensionistas e a rentabilidade das suas contas individuais de capitalização, paga através dos fundos de pensões que delas façam a gestão (fundos esses geridos pelo Estado, por uma instituição pública, ou mesmo por fundos privados especialmente seleccionados e fiscalizados)"".Quem estiver interessado em mais pormenores pode consultar o livro que Marques Mendes publicou no ano passado, Mudar de vida, a pp. 239 e segs. Mas uma coisa é certa: nada disto corresponde à privatização da segurança social…Todavia, agora, Sócrates verberou nas Jornadas Parlamentares do PS ""a proposta do PSD de privatizar parcialmente a segurança social, colocando-se de forma obrigatória as contribuições dos portugueses na Bolsa de Valores de Lisboa"".Isto significa que Sócrates não leu, nem a proposta que Marques Mendes apresentou há três anos, nem o que sobre isso ele escreveu no ano passado. Ou que, se leu, não a percebeu de todo, num acesso singular de analfabetismo político.Significa também - e aqui já entra a costumada má-fé - que a distorceu intencional e grosseiramente, uma vez que nunca, jamais, em tempo algum, houve no PSD quem falasse em privatizar a segurança social ou em afrouxar o papel do Estado na matéria, e muito menos em colocar ""de forma obrigatória, as contribuições dos portugueses na Bolsa de Valores de Lisboa"".Isto é da lavra específica e especiosa do próprio Sócrates. A mesma personagem que vê relatórios da OCDE sobre educação onde eles não existem vê agora propostas do PSD onde elas nunca foram feitas!Isto significa ainda que Sócrates não considera que a situação financeira e económica, dentro e fora do país, se tenha alterado radicalmente nos últimos doze meses, implicando a revisão e mesmo a suspensão de muita coisa. É típico. Sócrates começa sempre por negar a realidade. A sua obstinação delirante quanto ao TGV mostra de resto que, com ele, é mesmo assim... E pelos vistos não vai invocar a crise como desculpa de mau pagador quanto a todas as promessas que não cumpriu…Ora, como eu também escrevia em Outubro passado, já então Sócrates escamoteava, na sua infeliz entrevista ao DN e à TSF, o teor e o sentido da proposta de Marques Mendes (que, aliás, não era líder do PSD havia mais de um ano…), embora passasse logo, porque já lhe convinha, ""a referir os 21% investidos em acções do fundo de estabilização financeira da Segurança Social, 'que ganhou muito dinheiro no passado' e permitiu alargar a sustentabilidade do sistema, omitindo que a iniciativa da criação desse fundo foi do PSD e não enunciando nenhuma medida (por exemplo, concentração na aplicação em títulos de dívida pública, como acontece em Espanha) para contrariar a actual volatilidade de aplicações que continuam a ser feitas nos mercados accionistas e a perder dinheiro neles com a sua concordância…""Afinal quem é que anda a brincar com os dinheiros da Segurança Social?Enfim, Manuela Ferreira Leite negou veementemente qualquer intenção do PSD de privatizar a Segurança Social. Mas isto não basta a Sócrates. Quer o programa do PSD, já! Mesmo antes de o PS ter ultimado o seu… Porquê? É muito simples: sempre teria algumas propostas e soluções a copiar descarada e toscamente, na linha do que já tentou fazer em várias situações ao longo destes quatro anos. ""

",2009-10-03 05:37:55+00:00,http://soucontraacorrente.blogspot.com/2009/04/socrates-o-copista-por-vasco-graca.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091003053755id_/http://soucontraacorrente.blogspot.com/2009/04/socrates-o-copista-por-vasco-graca.html
O Carmo e a Trindade: Os Natais de Lisboa,"
Em Lisboa aumenta o fosso entre os mais ricos e os mais pobresNesta época de Natal todos somos convidados ao consumismo, muitos são convidados também à preocupação com os mais pobres. Em Lisboa estas duas realidades estão bem presentes no dia-a-dia.Por estes dias, especialmente durante os fins-de-semana, as zonas comerciais de Lisboa enchem-se de pessoas em frenesim. À volta é o pandemónio no trânsito. Segundas e terceiras filas de automóveis estacionados desafiam a promessa de António Costa de “tolerância zero” às segundas filas. Era apenas mais uma promessa para não cumprir.Nestes dias frios, logo que a noite cai, lado a lado com zonas comerciais onde se apela ao consumo, instalam-se os chamados “sem-abrigo”. Pessoas sem tecto, sem comida, sem futuro. Pessoas sem compras de Natal para fazer. A pobreza passa também pela alimentação, registando-se o aumento daqueles que procuram o apoio do Banco Alimentar Contra a Fome.Estes factos são sintomas preocupantes de uma cidade incapaz de combater a pobreza e em que aumenta o fosso entre os mais ricos e os mais pobres.Num período marcado por dificuldades económicas, o Governo socialista e a câmara municipal também socialista mostram-se incompetentes para atenuar o impacto da crise junto dos mais vulneráveis. Talvez também por isso se assista a manifestações de insatisfação no partido socialista, do reforço da popularidade dos partidos à esquerda do PS e até ao possível aparecimento de um novo partido.É neste cenário social delicado que o PSD deve afirmar a sua tradição humanista e colocar em prática uma política social mais justa e mais eficaz, promovendo um maior equilíbrio entre os muito ricos e os muito pobres. Em Portugal e também em Lisboa!António Prôatexto publicado no jornal Meia Hora 

",2012-01-21 03:25:09+00:00,http://carmoeatrindade.blogspot.com/2008/12/os-natais-de-lisboa.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120121032509id_/http://carmoeatrindade.blogspot.com/2008/12/os-natais-de-lisboa.html
blogue do não: A derradeira conquista do Estado social? (2),"Tendo em conta que, para o actual governo PS, o aborto totalmente livre até às 10 semanas constitui um cuidado de saúde cujo interesse público justifica o financiamento pelo erário público e que, em caso de vitória do ""Sim"", já está planeada a instalação de estabelecimentos privados para a prática do aborto detidos por empresas estrangeiras, talvez a situação seja também enquadrável ao abrigo de algum programa estatal de estímulo ao investimento externo.Dessa forma, seria possível conjugar numa hipotética vitória do ""Sim"" no referendo duas políticas exemplarmente estatistas: a consagração do ""direito social"" ao aborto totalmente live até às 10 semanas e a concessão de incentivos ao investimento estrangeiro. Ambos financiados, como não podia deixar de ser, pelos contribuintes portugueses.",2009-12-26 17:13:16+00:00,http://bloguedonao.blogspot.com/2006/11/derradeira-conquista-do-estado-social_16.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091226171316id_/http://bloguedonao.blogspot.com/2006/11/derradeira-conquista-do-estado-social_16.html
Assertivo,"

OS PÓS-SOCRÁTICOS
 A vitória de Sócrates, para além de corresponder ao triunfo do «político-produto» – pretendendo eu dizer com isto que é um político cuja estratégia se baseia no marketing e na imagem –, significa que o poder político deixará definitivamente de ser um entrave para os grandes interesses económicos que estão a tomar conta do país. Não tenho a mais pequena dúvida de que o PS ganhará as legislativas em 2006 – o que não será difícil, atendendo às trapalhadas deste governo, que é o mais medíocre desde os tempos da revolução –, mas não tenho a certeza de que isso significará uma melhoria substancial na qualidade de vida dos portugueses. Sócrates pode até rodear-se de economistas brilhantes e debelar a crise económica, mas as aspirações social-democratas do eleitorado socialista estão irremediavelmente comprometidas. Vai ser impossível obrigar as empresas a cumprirem qualquer papel em termos de responsabilidade social, porque estas, na sequência da actuação do governo da coligação PSL-PP, vão estar enquadradas por um ordenamento jurídico que lhes garantirá uma certa impunidade e irresponsabilidade social – correspondendo, de resto, ao axioma da maximização dos dividendos, que se tornou no Santo Graal do patronato.
Esta incapacidade de impor ónus ao capital sucederá porque Sócrates não significa qualquer afronta aos interesses instituídos. Para estes pouco importará se o poder está nas mãos do PS ou do PSD. O PS poderá, eventualmente, ser tentado a fazer política social, mas será sempre à custa do orçamento do Estado. Porque as empreses, como referi, não estão dispostas a abrir mão do lucro para garantir benefícios de natureza social. Por seu turno, a sobrecarga do orçamento do Estado obrigará, mais tarde ou mais cedo, a mais medidas de rigor orçamental – o que significa que tudo ficará na mesma!
Existe, por outro lado, uma franja que está satisfeitíssima com a vitória de Sócrates. São os que sempre viveram à sombra dos cargos políticos, que pressurosamente se colocaram ao lado de Sócrates. Narciso Miranda poderá ser um dos principais beneficiários – e quem sabe se as conclusões da comissão política, que o afastou das próximas eleições autárquicas, não poderão ser discretamente esquecidas... Mas há muitos outros, com uma preponderância curiosa na região norte. Orlando Gaspar, Fernando Gomes, Nuno Cardoso, Mário de Almeida, etc. – são estes os grandes vencedores das eleições para o Secretário Geral do PS. Estes, e toda a nossa classe empresarial. Os Belmiros, os Ulrichs e toda essa classe que está a enriquecer por conta da recessão económica, e que verão em Sócrates um interlocutor inofensivo. Dele nunca partirão ameaças de tributação de mais-valias, ou de aumentos do IRC.

",2009-05-20 18:47:48+00:00,http://assertivo.blogspot.com/2004/09/os-ps-socrticos-vitria-de-scrates-para.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090520184748id_/http://assertivo.blogspot.com/2004/09/os-ps-socrticos-vitria-de-scrates-para.html
NonioBlog: A irresponsabilidade do Estado,"
Fernando Negrão, o Ministro da Segurança Social, anunciou que quer envolver mais as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) na luta contra a pobreza e que vale mais o Estado subsidiar estas instituições, entregando-lhes nomeadamente património do Estado, do que ser o próprio Estado a gerir centros de acolhimento, por exemplo. Vai mais longe quando diz que essas instituições têm mais vocação e gerem melhor.Tem razão o Ministro. Isso é verdade. Mas colocar o Estado como mero financiador/espectador perante a tamanha responsabilidade Constitucional, é muito pouco. As responsabilidades do Estado não se podem esvaziar num encargo mensal, numa alínea do Orçamento de Estado. Não pode um pai divorciado resumir-se à pensão de alimentos que entrega aos filhos. Poderá até dar-lhes conforto, mas deixarão os filhos de o identificar como pai.Ora, aqui, passa-se a mesma coisa. A responsabilidade social do Estado não é um mero encargo, não é uma qualquer responsabilidade. E nem o Partido SOCIAL Democrata, nem o Partido SOCIALISTA o poderão negar.Mas as preocupações que me assaltam não são apenas ideológicas, como se poderia supor nas minhas palavras. São também substantivas. O facto, é que não existe controlo sobre as IPSS. Pior, existe descontrolo. As IPSS não são obrigadas a terem contabilidade organizada, contrariamente ao que seria exigível. Quem usa o dinheiro do Estado para tão nobre missão, quem usa o dinheiro da caridade particular para tão elevada função, tem uma responsabilidade que não se pode esgotar num controlo e credibilidade que é fornecido pela boa cara dos mentores de determinada associação.O Estado tem, por isso, obrigações. Tem a obrigação de controlar e de assegurar que os dinheiros para as mais basilares necessidades e para os mais evidentes direitos constitucionais não são desbaratados, nem poderão jamais ser alvo de apropriação indevida.O mundo da solidariedade não pode ser pantanoso, duvidoso ou nebuloso, muito menos por um simples “lavar de mãos” do “pai” desta grande família que é Portugal: o Estado Português.O facto é que se isso hoje acontece (quando vemos instituições absolutamente duvidosas serem financiadas, não pelas suas acções mas pelos interesses de uma ou outra personalidade) o que não será se transferir o Estado todas as suas responsabilidades (e dinheiros) para um sector de actividade que tem certamente uma expressão significativa no PIB. Gostaria, aliás de saber qual é esse impacto, quanta percentagem do PIB passa pelas instituições de solidariedade. Talvez se esses números nos fossem dados, percebêssemos melhor o interesse caridoso e súbito de pessoas como Pinto da Costa, por exemplo. E SIM, volto a falar dessa fraude que é o Coração da Cidade, no Porto (é a que melhor conheço). Uma fraude que ninguém parece querer investigar ou desmontar, quando ainda há dias a responsável da instituição afirmou a um jornal que tinha 625 crianças a seu cargo… não possuindo, afinal, uma única. Ainda ontem vi a RTP em directo dessa instituição onde entrevistou dois ""com abrigo"", não sendo capaz de mostrar mais do que isso e meia-dúzia de cobertores. A SIC, por sua vez, se quis mostrar solidariedade, levou ela própria o ""sem-abrigo"" ao ""Coração da Cidade"" e filmou uma sala às escuras onde supostamente, os carenciados dormiam... mas ninguém os viu!Se o Estado for sério, far-se-á um estudo também sério. Quanto dinheiro é preciso para dar pão e tecto aos sem-abrigo e às crianças desprotegidas em Portugal? Quanto se gasta actualmente nestas instituições (do Estado e IPSS?). Tenho quase a certeza que se tal estudo for feito, concluímos que o movimento de dinheiro nestas “máquinas” é muito superior ao necessário. Então pergunto: porque continua a haver crianças sem tecto, sem pão, sem carinho e velhinhos sem água quente, como diz o senhor Ministro?Em vez de “lavar as mãos” será talvez altura, senhor Fernando Negrão, de deitá-las ao trabalho e assumir em pleno a irresponsabilidade que o Estado tem demonstrado nesta matéria.
",2005-05-24 04:53:38+00:00,http://nonioblog.blogspot.com/2005/01/irresponsabilidade-do-estado.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20050524045338id_/http://nonioblog.blogspot.com/2005/01/irresponsabilidade-do-estado.html
DESCREDITO !: Fantasmas,"

O PS continua a não saber exorcizar os seus fantasmas.
 Sampaístas, Gamistas, Soaristas, Guterristas.
 Na verdade, estas denominações correspondem a noções abstractas, que agradam particularmente à comunicação social, especialmente quando recebe as informações dos seus interlocutores privilegiados, para efeitos de intriga política.
 Senão vejamos:
Sampaísmo e Gamismo pertencem já ao século passado, e a disputas internas e Congressos distantes. Quanto muito, há simpatizantes de Jorge Sampaio que hoje estão com Ferro Rodrigues (Ferristas ferrenhos?).
 Quanto ao Soarismo, para além da micro-tendência de João Soares, existe a intervenção política de Mário Soares, cuja lucidez incomoda cada vez mais gente (inclusivé dentro do próprio PS). Será o Soarismo o conjunto de Socialistas que se revêem nas posições de Mário Soares?  Finalmente, o Guterrismo. 
O Guterrismo morreu às mãos do seu criador.
António Guterres decidiu desistir do projecto que havia prometido e sufragado junto dos Socialistas para os 6 anos seguintes, enveredando por uma brilhante carreira na Internacional Socialista.
Até António Vitorino parece estar bem encaminhado para a presidência da Comissão Europeia.
Quem ainda hoje se afirma Guterrista, só poderá estar a pensar num movimento de apoio à sua candidatura presidencial (voltará? voltará?).
 O único ponto comum entre estes Socialistas de referência passa pela esfera Presidencialista.
Sampaio ? Presidente da República, Mário Soares já foi, e tanto Jaime Gama como António Guterres são pontualmente apontados como potenciais candidatos ao cargo.
O que só vem provar que todos já pairam acima do partido.
 Ficamos pois com os Ferristas?
Acho que a expressão é injusta para o próprio Ferro Rodrigues...
 Já em 06/11/03, num post intitulado «Os Órfãos do PS», escrevi:
 « O PS costuma ser visto como um agregado de grupos, grupúsculos, famílias, tendências ou correntes internas: Sampaístas, Ferristas, Guterristas, Soaristas, etc.
 A comunicação social faz eco desta realidade virtual.
Procura os personagens mais conhecidos, e faz eco das suas posições e opiniões, e quanto mais polémicas melhor. A descrição de movimentações e conspirações, a favor e contra algo, ao nível regional ou nacional, dá a entender que hordas de socialistas se agitam para combates internos (as tais 'contagens de espingardas').
 Estes mesmos personagens principais ficam obsessivamente preocupados com o que ouvem da comunicação social que alimentam, entrando num circuito fechado que em alguns casos já degenerou em paranóia.»
 Na política não existem nem herdeiros nem heranças.
Existem projectos políticos.
De preferência para o País...
 E existem fantasmas do passado, muitos deles sentados na Assembleia da República.
 

",2009-05-21 01:57:25+00:00,http://descredito.blogspot.com/2004/02/fantasmas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090521015725id_/http://descredito.blogspot.com/2004/02/fantasmas.html
Octávio V. Gonçalves: Esta putativa ministra é ingénua ou é ridícula?,"
Já saturado de tácticas futebolísticas e de treinadores de bancada verdadeiramente entediantes, espreitei o debate sobre os ""chips"", esse assombro da tecnologia em implementação no Leste Europeu, que decorre, neste momento, no Prós e Contras da RTP1.
Em primeiro lugar, constatei, pela voz trémula e acossada do secretário de Estado, Paulo ""dos Magalhães"" Campos, que estamos perante uma monumental trapalhada e um sistema inaplicável, implementado por governantes desacreditados que não têm a noção do que fazem, como fazem e para que fazem.
Mas, o mais extraordinário foi ter assistido à moderadora do debate, Dra. Fátima Campos Ferreira, a colocar-se em bicos de pés e assumir-se como putativa ministra da Concertação Política e Social, ao ter a ambição de que do seu programa, entre os intervenientes ali presentes, saísse o acordo sobre as SCUTS, o qual nem ao mais alto nível, entre PS e PSD, foi conseguido.
Quem se acha esta senhora?

",2011-06-30 21:06:08+00:00,http://octaviovgoncalves.blogspot.com/2010/06/esta-putativa-ministra-e-ingenua-ou-e.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630210608id_/http://octaviovgoncalves.blogspot.com/2010/06/esta-putativa-ministra-e-ingenua-ou-e.html
Alegre disposto a ceder parte do salário,"Bispo Carlos Azevedo pediu que políticos cristãos cedam 20 por cento do salário para apoiar necessitados

O candidato presidencial Manuel Alegre manifestou-se ontem disponível para corresponder ao apelo feito pelo bispo auxiliar de Lisboa, Carlos Azevedo, no sentido de ceder 20 por cento do salário para criar um fundo social destinado aos sectores mais pobres da população. Falando aos jornalistas à margem de uma visita a um jardim-de-infância na Amadora, Alegre afirmou: ""Ouvi o bispo D. Carlos Azevedo fazer um apelo às pessoas para a solidariedade. Dirigiu-se aos cristãos, mas todos têm essa responsabilidade de ajudar os outros num momento de crise"".

Sobre a proposta do bispo auxiliar de Lisboa, Manuel Alegre interpretou que Carlos Azevedo ""não falou apenas dos políticos"" e disse estar disposto a corresponder ao apelo.

O ministro Pedro Silva Pereira reagiu também ao desafio dizendo que se pode ""apelar aos portugueses no sentido de serem mais generosos neste momento"", mas que tal não deve ser tema de ""propaganda e popularidade fácil"". Na véspera, o bispo afirmou que todos devem dar o seu contributo. ""Era bom que os políticos cristãos dissessem ""eu cedo do ordenado 20 por cento para um fundo social""."" Silva Pereira retorquiu: ""Quando participo em acções de caridade nunca faço propaganda disso - é aliás um princípio evangélico"".

Na TSF, a deputada independente pelo PS Teresa Venda, contestou o bispo dizendo que ""os pobres precisam de soluções e não de paliativos"" e dizendo que os políticos também não ganham assim tanto; Assunção Cristas, do CDS-PP, considerou o apelo importante, não só para os políticos, e Maria José Morgado, do PSD, disse entender o apelo. PÚBLICO/Lusa",2010-07-25 18:58:49+00:00,http://jornal.publico.pt/noticia/24-07-2010/alegre-disposto-a-ceder-parte-do-salario-19892683.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100725185849id_/http://jornal.publico.pt/noticia/24-07-2010/alegre-disposto-a-ceder-parte-do-salario-19892683.htm
A barbearia do senhor Luís: Parabéns à prima,"
 A grande novidade dos últimos dias é a Comunicação Social ter descoberto que dentro do Partido Socialista existem divergências sobre o apoio a Manuel Alegre. Os nossos órgãos da comunicação social, de vez em quando, transformam coisas velhas em coisas novas e gostam de esquecer os números que dão relevo ao que propagandeiam como, por exemplo, os que transformam um grupo em maioria e os que atribuiem a categoria de minoria a outro, por muito Nobre que seja (tenho de memória que falamos de 10 entre 200 e picos).Os outros não estarão muito Alegres? Alguns deles talvez não estejam. Mas se recordarmos que a nobreza está para o republicanismo, como há cinco anos os votos estiveram para a propaganda da unidade anunciada, pode ser que se ganhe o juízo suficiente de não misturar as raivinhas pessoais, com aquilo que interessa.Fica por saber, já que falamos de aritmética e de matemática, se os resultados do último quinquénio não se ficaram a dever aos muitos votos anunciados noutro Nobre e depois assinalados com ressabiamento, à boca da urna, em quem se repimpa presentemente à sombra das árvores do Pátio dos Bichos. LNT[0.185/2010]

",2011-01-20 19:26:28+00:00,http://barbearialnt.blogspot.com/2010/06/parabens-prima.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110120192628id_/http://barbearialnt.blogspot.com/2010/06/parabens-prima.html
António Costa evoca “valores europeus” e “progressistas” de Mário Soares,"“O PS, que hoje se orgulha dos seus valores europeus e aberto aos valores progressistas do mundo, recorda o dia do nascimento de Mário Soares e a sua memória”, lê-se numa mensagem do atual primeiro-ministro publicada na página oficial do PS e também na conta da rede social Facebook do partido “rosa”.

Mário Soares, que começou a opor-se ao regime do Estado Novo nas fileiras do PCP, nasceu em 7 de dezembro de 1924 e morreu em 7 de janeiro de 2017. Foi primeiro-ministro entre 1976 e 1978 e entre 1983 e 1985, seguindo-se dois mandatos na Presidência da República, entre 1986 e 1996.

“Os seus ideais humanistas, a coragem com que enfrentou a ditadura, a inteligência com que venceu a perseguição, a resistência à privação da liberdade são a prova de um caráter indomado e indomável, lúcido e generoso, que nos legou uma transição pacífica para a democracia, a adesão às comunidades europeias, a conquista e a consolidação das liberdades e direitos fundamentais e um projeto de sociedade baseado no valor da autonomia e comprometido com o ideal da fraternidade”, destacou ainda António Costa.

O secretário-geral-adjunto do PS, José Luís Carneiro, vai estar hoje num jantar de homenagem a Soares em Baião, onde são esperados cerca de mil militantes e simpatizantes do PS, segundo a organização.",2020-01-05 18:10:34+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/antonio-costa-evoca-valores-europeus-e-progressistas-de-mario-soares-522932,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200105181034id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/antonio-costa-evoca-valores-europeus-e-progressistas-de-mario-soares-522932
"PS, PSD e CDS remetem decisão sobre aumento do salário mínimo para a concertação social","O PCP levou hoje ao debate parlamentar um projecto de resolução que pretende obrigar o Governo a cumprir o acordo – celebrado com confederações patronais e sindicatos - de aumento do salário mínimo nacional para 500 euros no próximo ano e para 600 euros em 2013. “475 euros é o salário mínimo da vergonha nacional”, disse o deputado comunista Jorge Machado, na abertura do debate, considerando que o Governo “prepara uma nova medida” do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) “que passa pelo não aumento do salário mínimo nacional”.



Sublinhando que “não foram os trabalhadores portugueses” que provocaram a crise, mas “os grandes grupos económicos, os bancos, os especuladores”, o PCP condenou que, apesar de os seus lucros “continuarem a engordar dia após dia”, estes sejam “os que dizem não ter condições para aumentar o salário mínimo nacional” em 25 euros.



Os comunistas defendem que o aumento do salário mínimo nacional “é fundamental para uma mais justa distribuição da riqueza, para a recuperação económica e dinamização da procura interna” e rejeitam a ideia de que esta subida “ponha em causa a viabilidade das empresas”, referindo que “o impacto previsto é inferior a um por cento da massa salarial global”.



Parceiros sociais



“Outros dirão que isto é matéria para a concertação social. Não é verdade, a Assembleia da República pode e deve discutir e aprovar este projecto de resolução e assim exigir ao Governo, enquanto parceiro social, que garanta o cumprimento do acordo”, sustentou Jorge Machado. Posições diferentes exibiram o PS, o PSD e o CDS-PP.



O deputado socialista Miguel Laranjeiro perguntou se “não será altura para deixar trabalhar a concertação social”, respondendo que é aos parceiros sociais que cabe agora “o debate intenso, sério e conclusivo sobre o aumento do salário mínimo para 2011”, remetendo para “depois a avaliação dos partidos”. Pelo PSD, Conceição Pereira defendeu que “os acordos assinados são para cumprir” e afirmou esperar que o Governo “mantenha essa palavra”, mas considerou que a Assembleia da República não deve imiscuir-se, perguntando ao PCP se “tem algum medo que a concertação social tome as melhores decisões para os portugueses”.



“É essencial respeitar o que foi acordado em diálogo social com os representantes das entidades empregadoras e dos trabalhadores. Nós mantemo-nos fiéis à palavra dada. Nem nos quer passar pela cabeça que o Governo não honrará a palavra dada. O PS é muito típico em mudar de opinião, mas esperamos que pelo menos uma vez o Governo mantenha aquilo que acordou”, afirmou o líder parlamentar do CDS, Pedro Mota Soares, que defendeu ainda que a tarefa de encontrar “o valor correcto para o salário mínimo” cabe à concertação social.



Pelo Bloco de Esquerda, Cecília Honório, considerou que 500 euros “é um mínimo de dignidade que deve ser reconhecido aos trabalhadores deste país”, acusando a “política neoliberal” de ter optado por “cortar nos salários para responder à crise”.



O deputado ecologista José Luís Ferreira alertou que “o Governo tem de cumprir os seus compromissos”.



",2010-10-21 16:00:32+00:00,http://digital.publico.pt/Economia/ps-psd-e-cds-remetem-decisao-sobre-aumento-do-salario-minimo-para-a-concertacao-social_1461996,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20101021160032id_/http://digital.publico.pt/Economia/ps-psd-e-cds-remetem-decisao-sobre-aumento-do-salario-minimo-para-a-concertacao-social_1461996
"O Inconformado: O caso Martelo, unplugged...","

PS quer ""reprivatizar"" império mediático da PTJoão Pedro Henriques""O PS vai apresentar um projecto de lei que para obrigar a PT a abrir mão dos meios de comunicação social que detém através da Lusomundo (""JN"", ""Diário de Notícias"", TSF, ""24 Horas"", entre outros). A intenção foi ontem anunciada pelo secretário-geral do PS, José Sócrates, que assumiu a ligação directa deste anúncio à saída de Marcelo Rebelo de Sousa da TVI. ""O caso é grave, chegou o momento de agir"", disse.""(...)""José Sócrates explicou que o projecto visa ""proibir"" que o Estado ""directa ou indirectamente"" detenha participações em meios de comunicação social, exceptuando-se esta regra ás empresas que compõem o chamado ""serviço público"" (RTP, RDP e Lusa).""Tarefa trabalhosa esta, de mexer com os grandes! Vamos ver se não cai em saco roto...Parece-me bem... parece...""O projecto do PS visa directamente o universo da PT, mas pode ter implicações noutros meios. Por exemplo, no ""Jornal da Madeira"", propriedade do governo liderado por Alberto João Jardim.""Hehehe, esta vai dar luta, de certeza!""PSD diz que é acto de ""mea culpa""Ouvido pelo PÚBLICO, o líder parlamentar do PSD, Guilherme Silva, considerou que o projecto do PS para ""reprivatizar"" a Lusomundo representa da parte dos socialistas um ""processo de mea culpa"" e um ""acto de arrependido"". No seu entender, os socialistas ""estão a voltar atrás na renacionalização"" dos media pertencentes à Lusomundo, revelando isto ""dois pesos e duas medidas conforme estão no poder ou na oposição"". Guilherme Silva escusou-se a afirmar se concorda ou não com a substância dos projectos apresentados por José Sócrates.""PSD chuta para canto...""O líder do PS, por seu lado, garantiu: ""Se [este pacote legislativo] não for aprovado agora será quando ganharmos as eleições, em 2006."" ""E o PS reclama Penalty! O ""estádio"" aguarda em suspense a decisão final!

",2005-04-13 16:48:45+00:00,http://oinconformado.blogspot.com/2004/11/o-caso-martelo-unplugged.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20050413164845id_/http://oinconformado.blogspot.com/2004/11/o-caso-martelo-unplugged.html
PS BENFICA: Forum TSF: Barómetro TSF/DE: PS distancia-se do PSD,"
No Fórum de hoje foram analisados os resultados do barómetro da Marktest para a TSF e Diário Económico.O estudo mostra o PS mais distanciado do PSD. No entanto, e a quatro dias das eleições, o número de indecisos é ainda muito elevado, com 37% dos portugueses ainda sem ter decidido em quem votar.Na campanha socialista já se fala em maioria, mas não absoluta. Na caravana social democrata é também muita a confiança apesar das sondagens e dos casos.Consulte os comentários dos ouvintes no Fórum TSF.TSF / Canal Legislativas 2009TSF / Canal José Sócrates

",2011-06-30 23:28:47+00:00,http://psbenfica.blogspot.com/2009/09/forum-tsf-barometro-tsfde-ps-distancia.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630232847id_/http://psbenfica.blogspot.com/2009/09/forum-tsf-barometro-tsfde-ps-distancia.html
LisboaLisboa: «1ª» sondagem para a CML pós-Europeias: Marktest,"
. PS - 43,8PSD / CDS - 32,7BE - 9,2CDU - 7.Anteriores às Europeias:Aximage, 25.4PS:36,1%PSD/CDS-PP/PPM/MPT:29,6%CDU:8,4%Cidadãos por Lisboa: 7,1%BE:3,8%Eurosondagem, 30.4PS: 38,3%PSD/CDS-PP/PPM/MPT: 31,1%Cidadãos por Lisboa: 9,6%CDU:8,0%BE:6,1%CESOP / UCatólica, fins JunhoPS 32%PSD/CDS‐PP/MPT/PPM 32%BE 8%CDU 6%Cidadãos por Lisboa 5%Intercampus, 24.7PS: 46,4%PSD/CDS-PP/PPM/MPT: 37,8%BE: 8%CDU: 7,8%.

",2009-09-29 14:38:59+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/09/1-sondagem-marktest.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090929143859id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/09/1-sondagem-marktest.html
LisboaLisboa: O País que se lixe. A CML que se lixe,"
.EditorialComo dois e dois serem quatro, Miguel Portas descaiu-se. Ao dizer em campanha esta coisa muito simples: ««Só o BE pode evitar a reedição da tragédia do bloco central»». Vamos então somar: este raciocínio parte do seguinte silogismo 1) Para governar é preciso maioria absoluta; 2) O PS sozinho não vai tê-la; 3) Então precisa de se aliar a alguém para ter maioria para aterrar nesta conclusão em alternativa: 1) ou se alia ao PSD e faz o «bloco central»; 2) ou se alia ao BE e não há bloco central. Mas é aqui que adianto: 1) não é preciso maioria absoluta; 2) o que é preciso é mudar de política; 3) o que faz falta é acabar com esta linha social-democrata que tem dominado por aí há uns 33 anos, mais ou menos; 4) duvido que a parte do BE que serviria ao PS para formar governo não seja aquela parte do «à tarde sinto-me social-democrata» que se tem ouvido tanto da parte de uma parte do Bloco nesta campanha.Ou seja: duvido que viesse aí algo diferente. Penso que viria aí mais do mesmo.Ou seja: é preciso que algo mude para que nada mude.Miguel Portas descaiu-se. Sabemos agora sem sombra de dúvida que o objectivo real do BE não passa disso: ter uma cadeiritas em São Bento, independentemente da política a seguir, independentemente de se mudar de política para melhor. Venham os cargos e depois logo se vê. O País que se lixe.Onde é que eu já vi isto?Ah! Foi na Câmara de Lisboa: o BE fez em Setembro de 2007 um acordo com o PS para governarem a CML. O resultado está à vista: Sá Fernandes borrifou-se para o BE, o BE foi escorraçado da CML, António Costa somou votos nas sessões da CML. Helena Roseta fez um acordo com António Costa, este somou votos e a política manteve-se exactamente na mesma: Lisboa e as populações não beneficiaram em nada (em nada, repito) destes acordos. Mais e mais sério: Fernandes e Roseta acabaram engolidos pelo PS, jurando agora cumprir... o programa de governação do PS na CML... Grande jogada... de Costa.É o que antevejo que sucederá no Governo: uma grande jogada de quem estiver pelo PS a exercer o lugar de Primeiro-Ministro (que pode até ser outra pessoa que não Sócrates; que pode até ser Costa - e aí haverá então grandes alterações na CML acabada de eleger, sempre por razões de grande interesse nacional: Costa sai, Roseta sai, Salgado arreda, e alguém do PS assume a Presidência da CML. Não, não é fantasia minha: está tudo no célebre acordo coligatório Costa-Roseta).A CML que se lixe.       .

",2009-09-29 13:50:27+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/09/o-pais-que-se-lixe-cml-que-se-lixe.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090929135027id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/09/o-pais-que-se-lixe-cml-que-se-lixe.html
LisboaLisboa: Mau exemplo do PS em Odivelas,"
.Forças políticas solidárias com movimento excluído das eleições em Odivelas, PS alega que lei deve ser para todos(...) A CDU, que concorre com Ilídio Ferreira, defendeu que ""em democracia não vale tudo"": ""O MOC, que nasce de uma profunda cisão do PS, é uma espinha atravessada na garganta de Susana Amador, que de forma cirúrgica a retirou de campo"". (...).

",2009-09-29 13:54:07+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/09/mau-exemplo-do-ps-em-odivelas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090929135407id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/09/mau-exemplo-do-ps-em-odivelas.html
"LisboaLisboa: Parque Mayer, Feira Popular e datas","
Fizeram bem a JH e a SIM, da Lusa, ao recordarem algumas datas de momentos altos do processo do Parque Mayer e da Feira Popular.Registo para quatro desses momentos: o dia da garantia de Santana Lopes quando na pré-campanha que o levaria à presidência da CML prometeu que recuperaria o Parque Mayer em oito meses (foi a 28 de Outubro de 2001); o dia em que Santana Lopes garantiu que a Feira Popular ficaria em Entrecampos, ao lado de um empreendimento particular (foi a 28 de Maio de 2003); o dia em que Santana Lopes admitiu vender os terrenos da Feira Popular em hasta pública (foi a 14 de Abril de 2004); o dia em que Fontão de Carvalho admitiu que a Cidade pode não vir a ter Feira Popular (foi há uma semana: a 24 de Fevereiro de 2005).Esta última afirmação é importante porque se liga directamente com uma proposta que neste exacto momento deverá estar a ser votada na reunião da CML: a de atribuir à Fundação «O Século» um subsídio mensal de pelo menos 160 mil euros até que haja Feira Popular – que, na opinião do vereador das Finanças Municipais até pode nunca vir a haver…Este subsídio destina-se sem dúvida a obra meritória.E também não pode escapar a simultaneidade sincronizada de segurar uma decisão logo, logo atrás da outra: ontem a Assembleia por maioria aprovou o acordo de permuta, hoje a CML aprovou o protocolo com a Fundação presidida por Rodolfo Crespo.A minha octogenária mãe, (para mim distinta) eleitora eterna do PS, quando acontecem situações deste tipo na sua vida diária de relação com os vizinhos lá da aldeia, tem sempre a mesma saída: «Não dão ponto sem nó». Ou seja: há sempre uma explicação. É a sabedoria popular no seu melhor. Mas, neste caso, talvez eu esteja mesmo enganado, e tudo não passe de mera coincidência. ‘Pero, que las hay, las hay’!

",2009-09-30 03:32:13+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2005/03/parque-mayer-feira-popular-e-datas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090930033213id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2005/03/parque-mayer-feira-popular-e-datas.html
LisboaLisboa: Troca de «mimos» na AML PS-PSD sobre o estado da Cidade. CDU analisa situação,"
 Ana Clotilde Correia, Lusa:Há 7 horas Lisboa: PS e PSD trocaram acusações no debate do ""estado da cidade"" - Agência LUSA: Lisboa, 27 Nov (Lusa) - ... Pelo PCP, o líder da bancada, Modesto Navarro, afirmou que ""a cidade está mais degradada"" e que ""os transportes públicos tornaram-se um pesadelo"".""O trânsito avoluma-se e não há uma organização. As segundas e terceiras filas sucedem-se, o estacionamento não tem regras na maior parte dos bairros e freguesias"", afirmou.Segundo Modesto Navarro, a ""insegurança"" faz parte do quotidiano da capital e ""os filhos dos lisboetas continuam a sair de Lisboa"", ao mesmo tempo que ""a especulação na habitação e os projectos de descaracterização de ruas e bairros sucedem-se"".""Faltam projectos de animação social e cultural para os jardins e outros espaços, que aliviem o pesadelo e a solidão que é viver em Lisboa. A qualidade de vida não existe para quem habita e trabalha em Lisboa"", declarou.

",2009-09-30 00:10:36+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/11/2007-11-28-ambulantes-debatem-nova.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090930001036id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/11/2007-11-28-ambulantes-debatem-nova.html
LisboaLisboa: Mão cheia de notícias em Lisboa...,"
Casa Fernando PessoaClara Ferreira Alves demitiu-se. Já não era sem tempo. O frete que fez a Santana Lopes só veio ensombrar a sua carreira. Tudo o resto é conversa fiada. E bem fiada. Porque a Casa Fernando Pessoa não fez nada nem podia ter feito nada de sério nestes quatro anos. Por uma razão simples: não há nem tem havido carcanhol e esta gente não sabe fazer nada sem milhões. E, havendo milhões, qual é o milagre?Casa Fernando Pessoa, cinemas São Jorge e Paris, equipamentos culturais, eventos culturais – muitas dores de cabeça à vista para Amaral Lopes.Casa GarrettComeçou o processo de demolição. As telas já estão no local, para esconder a destruição do imóvel. Ali vai depois aparecer um condomínio privado de Manuel Pinho, por acaso ministro da Economia de José Sócrates.Alcântara XXIMesmo que blindada pelo tribunal, a obra parece que começou. Ninguém viu. Trata-se de um loteamento seguramente ilegal por ferir o Plano Director Municipal. Mas não é só aqui que há ilegalidades que ninguém vê: nas urbanizações previstas pela CML para o Vale de Santo António e para a Boavista é a mesma coisa…Parque da Bela VistaMarvila vai ficar definitivamente ligada ao Roque in Rio. O Parque da Bela Vista foi destruído para isso mesmo. Milhões deitados ao lixo. Há sete anos, fui à inauguração. No ano passado estive lá a assistir ao enterro e emparedamento do Parque.BragaparquesQue grande texto! A Bragaparques escreveu ao ‘Expresso’. Uma carta magnífica. Não é preciso que o PCP e a CDU venham acrescentar nada. Está ali tudo bem clarinho, lamentavelmente paginado no «correio dos leitores»: quem aprovou, quem não aprovou, a quem ‘agradecem’. A frieza da linguagem empresarial é muito útil nestas alturas. A empresa estava falida há 10 anos. Hoje brilha. João Soares deu-lhe a mão. Isso é sabido. Com Carmona, apoiado pelo Bloco, pelo PS e pelo CDS (a Bragaparques agradece a todos) fez no ano passado com a CML o negócio do século, vendendo o Parque Mayer pelo preço de terrenos de Entrecampos, e ali comprou o resto da antiga Feira Popular. AdministradoresAs empresas municipais são uma arma. Servem para resolver problemas do município mas também servem para outras coisas: ajudam nas coligações, esbatem as oposições, servem de moeda de troca… dão para tudo, graças ao erário municipal.Hoje, a CML está neste momento a eleger mais e novos administradores para bastantes empresas municipais de Lisboa. Algum/ns do PS.Algumas dessas empresas, em Lisboa, nem se sabe para que servem. É o caso da Emarlis, que devia servir para as questões do saneamento, às águas residuais – mas estas estão há muito confiadas à Simtejo, uma empresa intermunicipal. Não tem, pois, objecto, sequer. Mas tem administradores. A ganharem um balúrdio há vários anos. São centenas de milhares de euros deitados ao lixo ou… às águas residuais…Largadas?Vai haver largadas na CML? – que é como quem diz: vai ou não haver mudanças na equipa central? Agora que Carmona já garantiu o essencial (o voto de Nogueira Pinto e a abstenção do PS nas questões centrais, por via dos lugares em conselhos de administração de empresas municipais… Agora pode ou não livrar-se de alguns incómodos? Há quem fale de Sérgio Lippari Pinto. Pode abandonar a vereação mais depressa do que se pensa. Também, devido aos conflitos que tem arranjado. Pode então afastar-se. E não só ele. Pode haver mais alterações. Por exemplo, e salvo erro: a vereadora Marina, do Trânsito. Isto, no curto prazo. A mais longo prazo, haverá mais ajustamentos na equipa de Carmona Rodrigues, dizem-me e eu prevejo.Registos diversosTeatro Nacional – Tantos artistas! Em vigília. A ministra da Cultura saberá o que está a fazer? Os nomes em causa, desta vez: António Lagarto ou Carlos Fragateiro?«O Independente» – Aparentemente, a Cofina vai comprar o jornal que já foi de Inês Serra Lopes, que o continua a dirigir por ora.Pequenos vigaristas – No ‘Correio da Manhã’, e seguramente noutra imprensa, referem-se casos de corrupção na Queima das Fitas de 2005, em Coimbra. Bilhetes falsos, aparentemente, no valor de muitos milhares de euros. A vigarice começa cedo.Corrupção a esmo – Notas em vários jornais acerca de 400 casos de corrupção estudados pela Judiciária. Boa parte na GNR, no MAI e nas autarquias. Mas em muitos casos só são denunciadas corrupções de pequeno porte, da ordem dos 100 euros. Cadê os outros?Bacocada – Uma brasileirice da caca. É disso que se trata quando ‘’O Independente’ (desculpa, Bruno) denuncia a forma de contratação de uma senhora, brasileira. A resposta do MJ foi outra bacocada sem nome: demissão de três directores. Claro que foi pretexto. Aposto que vinham do tempo de Santana Lopes ou mesmo Durão Barroso e aposto o dobro em como serão substituídos por «boys» do PS, que vão contratar muitas mais brasileiras. Aposto uma nota preta…

",2009-09-30 01:19:22+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/01/mo-cheia-de-notcias-em-lisboa.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090930011922id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/01/mo-cheia-de-notcias-em-lisboa.html
"LisboaLisboa: Arrogância, dizem os utentes","
.Deputados do PS são arrogantes - Utentes dos Transportes MST, Almada. Aqui (clique também depois na imagem para abrir). .

",2009-07-05 07:48:03+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/06/arrogancia-dizem-os-utentes.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090705074803id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/06/arrogancia-dizem-os-utentes.html
LisboaLisboa: Apresentação da chamada Carta Estratégica de Lisboa,"
.Um comício do PS, diz Ruben de Carvalho..

",2009-09-29 18:07:13+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/02/blog-post_09.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090929180713id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/02/blog-post_09.html
LisboaLisboa: Cravinho sai da toca dourada,"
.Política de um homem só não basta. E, mais, o PS não está coeso no que se refere a outra questão central. Pode ler aqui o artigo de João Paulo Henriques, DN: Obras públicas dividem dirigentes socialistas....

",2009-09-30 03:18:54+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/06/cravinho-sai-da-toca-dourada.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090930031854id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/06/cravinho-sai-da-toca-dourada.html
LisboaLisboa: Obra? Mas onde está a obra?,"
.Editorial.Já não há tempo de emendar a mão - ou de como, repetindo erros de marketing como os de Santana Lopes, o PS pode ficar em palpos de aranha1.Sabem daquelas já célebres telas da actual CML que dizem: «Obra a obra Lisboa melhora»? Pois bem: agora também as há em formato radiofónico com a música de uma canção (fado-canção) de Carlos do Carmo ('Canoa, de vela erguida'... 'Obra parada, nunca, nunca, nunca mais'... etc.). E também insiste naquela coisa do «obra a obra». E fala muito do Terreiro do Paço. Assina a CML. Paga a CML. Mas é bom que se saiba que são obras do Governo e de empresas do Governo. E que são só só ali, naquele cantinho (importantíssimo, mas cantinho) de Lisboa que é o Terreiro do Paço. E que nem têm corrido lá muito bem, como se sabe. Má escolha, pois, só entendível porque não há maiks nada para valorizar.O que mexe comigo é que isto surja sempre - como já aconteceu com Santana - em véspera de eleições.Um desconchavo que lamento. 2.As célebres telas de Santana na Fontes Pereira de Melo ainda lá estão a mentir com quantos dentes tinham na boca, anunciando só num caso 5 mil e tal obras de reabilitação urbana. Uma vergonha. Tudo gente investigada pela PJ, por uma ou outra razão, mas sempre devido à sua passagem pela CML: Eduarda Napoleão, Aníbal Cabeça, Miguel Almeida, Santana Lopes e a sua mais que tudo Helena Lopes da Costa. Olha que trupe... E juntou-se-lhes ainda em Junho do ano passado, em declarações a Gina Pereira (JN), o inefável António Prôa, prócere indefectível do regime de Santana naquela Câmara, a dizer que as telas não podiam esconder a cidade... Olha quem fala. Boa lhas deu logo a presidente da Junta de Santo Estêvão, Alfama: «Esta gente é só 'show-off', mas obra nem vê-la».3.Volto a António Costa e ao Terreiro do Paço. Este anúncio pago pela CML na TSF que acabo de ouvir é tanto mais contraditório com o que toda a gente pensa quanto é certo que as obras do Terreiro do Paço têm sido um grande calcanhar de Aquiles para António Costa e ameaçam cair dentro das urnas das autárquicas... Aliás, ainda hoje, no Público, Ana Henriques refere isso mesmo. Independentemente do móbil da jornalista (o projecto de Bruno Soares), atrevo-me a citá-la parcialmente: «Lisboa / Terreiro do Paço não está a correr a António Costa como pretenderia / 14.06.2009 - 12h18 Ana Henriques / Não sendo uma obra sua, é das que mais transtornos lhe têm trazido desde que tomou posse - só comparável aos dissabores que lhe causou o alargamento do terminal de contentores de Alcântara, outra decisão do Governo com repercussões pouco simpáticas na imagem da actual gestão da Câmara de Lisboa. A escassos quatro meses das eleições autárquicas, a remodelação do Terreiro do Paço converteu-se de trunfo eleitoral de António Costa em assunto incómodo, por via da onda crescente de contestação ao projecto. (...)»Isto é mais ou menos o que toda a gente anda a dizer há meses. O anúncio da TSF (e de que mais estações? - era bom saber-se) procura apagar a realidade, pintando-a com as cores contrárias, as do sucesso, do bom andamento, dos prazos cumpridos no caso da Ribeira das Naus, o que, podendo até ser a verdade, se arrisca a ser o motivo para todos pensarem nas obras do local que duram, duram, duram, tipo pilhas Duracell... 4.A publicidade, esta publicidade, que aqui é mais propaganda eleitoral, arrisca-se assim a obter exactamente o efeito contrário do que pretende (apetece perguntar: quem terá sido a luminária que inventou esta?). E a situação criada pelo anúncio que ouvi até me leva a lamentar o uso da melodia tão encantadora. Um mar de falta de jeito, pensei logo de uma só vez.É assim a vida. O resto é marketing daquele vesgo, feito de enganos. O qual, em cima das urnas, nunca deu bom resultado. Porque já não há tempo de emendar a mão.. 

",2009-07-05 06:35:33+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/06/obra-mas-onde-esta-obra.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090705063533id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/06/obra-mas-onde-esta-obra.html
"LisboaLisboa: Perestrello andava muito longe, nesse tempo","
..Há dias marcos Prestrello veio dizer que a CML tem de devolver uns milhares à UE por causa da Piscina dos Olivais. Mas em vez de atribuir como devia a responsabilidade a Santana e Carmona, disse que a culpa era de uma vereadora do PCP. Uma falta à verdade cujas motivações me escapam, até por se rverdade, como a CDU diz aqui que agora o PS descobriu de repente a gestão de esquerda dos anos 90 em Lisboa... Perestrello, talvez devido à idade e ao facto de ter andado sempre muito ocupado lá por Matosinhos, não tem a noção do que significaram os anos 90 em Lisboa. Não sei é se lhe perdoo.. 

",2009-09-29 17:13:48+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/02/perestrello-andava-muito-longe-nesse.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090929171348id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/02/perestrello-andava-muito-longe-nesse.html
LisboaLisboa: Jornal das 11,"
Lisboa: primeiro o que é primeiroSabemos agora oficialmente várias coisas sobre as candidaturas à esquerda para Lisboa e Porto.Primeiro: que no Porto o BE não quer coligação com a CDU e o PS porque a CDU votou não sei o quê com o PSD… Peço ao meu amigo Calos Marques que telefone para lá e diga só o seguinte ao Lopes de lá: «Cala-te com isso, pá. Nós (Bloco) aqui em Lisboa também votámos com o PSD e o PS aquela vergonha do acordo Parque Mayer/Terrenos da Feira Popular. Ajudámos politicamente o Carmona e o Santana e ajudámos financeiramente os empresários envolvidos, com milhões de lucros à custa do erário municipal». E já agora, Carlos, peço que lhe peças só isto: «Tu, está mas é caladinho!».Segundo: sabemos que estão na calha conversações PS/PCP e certamente também PS/BE, e depois com certeza PS/PCP/BE para lista conjunta a fim de derrotar esta maioria.Terceiro: da parte do PCP sabemos agora duas coisas: que a coligação, se a houver, deve corrigir as malfeitorias da direita na CML; e que, em primeiro lugar, devem ser discutidos programas de acção e só depois nomes e quotas e lugares.CandidatosA Eurosondagem fez mais uma consulta para o «Expresso», a SIC e a Rádio Renascença. Em causa, a comparação de votações para candidatos PS e PSD. Resultados, por esta ordem: do lado do PS: Carrilho, Ferro Rodrigues, Mega Ferreira; do lado do PSD: Carmona, Seara, Santana.O que a Eurosondagem não sabe é que podem aparecer outras candidaturas, quer de um lado quer do outro…Candidatura PSAleluia! Esta semana da Páscoa vai saber-se quem vai titular a candidatura do PS à CML. Mantêm-se na «poole position», declaradamente, Carrilho e Soares. Ferro diz que não. Mega disse que não. Não digo que não estão. Digo o que leio que disseram.Mas intuo que pode interferir aqui uma hipótese de «quotas» de solução/compensação. Para a semana falamos.João SoaresApaixonado, perdeu/perdemos. Apaixonado quer ganhar Lisboa. Está na corrida: «Eu incluído», disse à Cristina Rita, do «Correio da Manhã». E mais: «A Concelhia de Lisboa do PS nunca foi decente comigo». Mas «faça-se uma sondagem com os nomes todos para ver de quem os lisboetas gostam mais».PS concelhioA Rui Arala Chaves, também do «CM», Miguel Coelho, líder concelhio, disse que, em coligação, o PS quer a parte de leão, como titula o jornal: «presidência da CML e a maioria em todos os órgãos, Assembleia e juntas incluídas». Não será muito? Esta Concelhia, está convencida de que o PS ganha sozinho, porque julga que o PSD está morto. Mas não está. E há riscos. Nível mais altoA discussão destas matérias, ao que se sabe, sobe ao mais alto nível. E pode abranger vários casos, além de Lisboa e Porto: «as grandes urbes», como disse Mário Soares. Há umas semanas escrevi aqui exemplos: Gaia, Gondomar, Sintra, Cascais.Art’s, na Parque ExpoO «Expresso»/ Economia da sábado traz a história de um empreendimento na Expo, o Art’s Busness & Hotel Center. Não tem licença de utilização. E pelos vistos vai demorar até que tenha. A menos que o novo vereador responsável pela zona, Fontão de Carvalho, meta mãos à obra e desembrulhe o imbróglio.O empreendimento pertence a Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica.Mas qual é a admiração desta situação? Simples: Hélder Martins, o autor da peça, vem dizer-nos que a Refer, empresa do Estado (portanto: o Estado) está apagar a esta situação ilegal uma renda de 9 milhões de euros em cinco anos de contrato de aluguer para os seus escritórios de engenharia.

",2009-09-30 03:46:43+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2005/03/jornal-das-11-dia-21-de-maro_21.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090930034643id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2005/03/jornal-das-11-dia-21-de-maro_21.html
LisboaLisboa: O melhor sarcasmo do ano,"
Segundo o ‘Público’, no jantar de fim de sessão legislativa do grupo parlamentar do PS, Sócrates «mencionou a reforma do Parlamento, que vem dar ""melhores condições ao exercício da actividade política das oposições""».Merece o prémio de melhor sarcasmo do ano. Se desse melhores condições às oposições, estão a ver Sócrates feliz? Não. A sua felicidade vem do estado letárgico do PSD.

",2009-09-30 06:04:11+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/07/o-melhor-sarcasmo-do-ano.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090930060411id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/07/o-melhor-sarcasmo-do-ano.html
LisboaLisboa,"
.Estacionamentos em Lisboa mais carosTendo por fonte a Lusa, o Olissipo divulga: «A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje o novo regulamento de parques de estacionamento da EMEL que vai aumentar os preços sobretudo nos parques de curta duração, sendo os longa duração grátis a partir da quinta hora.«A proposta da vereadora da Mobilidade na Câmara de Lisboa, Marina Ferreira (PSD), aprovada com os votos contra do PS, PCP, BE e PEV, prevê preços diferenciados consoante a localização e um cálculo de cobrança feito ao minuto depois do primeiro quarto de hora»..

",2009-09-29 22:00:07+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/10/blog-post_115991454210479837.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090929220007id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/10/blog-post_115991454210479837.html
EM PORTALEGRE CIDADE DO ALTO ALENTEJO: LEGISLATIVAS 2009 PORTALEGRE DISTRITO,"

Clique na imagem para ampliar1 Deputado para o PS  = 24944 Votos1 Deputado para o PSD = 15530 VotosEtiquetas: Distrito de Portalegre, Eleições Legislativas 09, Partido Social Democrata, Partido Socialista

",2009-10-02 13:09:56+00:00,http://portalegrecidadedoaltoalentejo.blogspot.com/2009/09/legislativas-2009-portalegre-distrito.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091002130956id_/http://portalegrecidadedoaltoalentejo.blogspot.com/2009/09/legislativas-2009-portalegre-distrito.html
O Acidental: Grandes superfícies,"

Rodrigo, não ponhas a cura à frente das aspirinas. Eu lembro-me bem de outras entradas de leão que acabaram em saídas de sendeiro. As farmácias sociais já foram prometidas por outros sociais-democratas, do PSD e do PS - e deram em nada, perante a força das corporações. Sim, estou a falar daquele teu poste lá em baixo (Social democracia em chapada de luva branca) que não tenho agora tempo nem paciência para lincar.  Eu também acho civilizado comprar aspirinas e vitaminas nos supermercados. Gosto mesmo muito de grandes superfícies. Até para comprar livros, é claro.[PPM]

",2011-07-03 15:00:55+00:00,http://oacidental.blogspot.com/2005/03/grandes-superfcies.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703150055id_/http://oacidental.blogspot.com/2005/03/grandes-superfcies.html
Entre as brumas da memória: A Igreja e a crise – «parolas»…,"


Há sugestões de todos os tipos para minorar os males: uns, mais cruéis, sugerem 20% de redução nos salários dos funcionários públicos. Outros, mais piedosos, sugerem que os mesmos 20% saiam dos bolsos dos políticos católicos. 
Nada contra se o apelo do bispo Carlos Azevedo for acolhido por aquelas senhoras que são deputadas independentes pelo PS, pelo dr. Cavaco Silva ou mesmo por José Manuel Pureza – é lá com eles. Mas que tal uma decisão, bem mais rápida e eficaz, no sentido de iniciar o desejado Fundo Social com 20% do rendimento anual do Santuário de Fátima? Não disponho de números, mas estou certa de que seriam arrecadados muitos, muitos euros, bem mais do que o somatório de todos os sacrifícios dos crentes de boa vontade. E os peregrinos que oferecem anéis ou compram velas estariam certamente dispostos a compreender o «desvio de fundos».
P.S. - Vai longa a discussão no Facebook, ilustrada sonoramente pela Shyz:

...

",2010-08-03 12:41:33+00:00,http://entreasbrumasdamemoria.blogspot.com/2010/07/igreja-e-crise-parolas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100803124133id_/http://entreasbrumasdamemoria.blogspot.com/2010/07/igreja-e-crise-parolas.html
Parlamento aprova recomendação do PS para criar tarifa social de acesso à Internet,"




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    	Parlamento aprova recomendação do PS para criar tarifa social de acesso à Internet            
		    
O Parlamento aprovou uma recomendação do PS para a criação de uma tarifa social de acesso à Internet, pedindo que seja acompanhada da extensão da literacial digital.









Agência Lusa 

                        Texto
                    








18 Set 2020, 15:57



























































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▲A recomendação prevê ainda que sejam definidas condições de simplificação e acessibilidade no acesso a esta tarifa social por parte da população com menos rendimentos e seja atribuída ""através de um processo automático, simples e acessível ao cidadão""
            
NurPhoto via Getty Images




▲A recomendação prevê ainda que sejam definidas condições de simplificação e acessibilidade no acesso a esta tarifa social por parte da população com menos rendimentos e seja atribuída ""através de um processo automático, simples e acessível ao cidadão""
        
NurPhoto via Getty Images










A Assembleia da República aprovou  uma recomendação do PS para que o Governo crie uma tarifa social de acesso à Internet, cumprindo o que está previsto numa resolução de Conselho de Ministros de abril.
O projeto de resolução do PS foi aprovado com a abstenção de PCP, PEV e Iniciativa Liberal e votos favoráveis das restantes bancadas e deputadas não inscritas.Os socialistas recomendam ao Governo que a criação da tarifa social de acesso a serviços de Internet “seja paralela à definição de medidas que promovam o efetivo acesso à rede, permitindo a utilização mais generalizada deste recurso e promovendo a inclusão e literacia digital nas camadas mais desfavorecidas da população”.A recomendação prevê ainda que sejam definidas condições de simplificação e acessibilidade no acesso a esta tarifa social por parte da população com menos rendimentos e seja atribuída “através de um processo automático, simples e acessível ao cidadão”.Na discussão do diploma, na quinta-feira, os restantes partidos não manifestaram oposição à pretensão dos socialistas, mas consideraram ser necessário ir mais longe, nomeadamente nas garantias de cobertura de rede e velocidade de Internet em todo o país.
































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    Proponha uma correção, sugira uma pista: observador+lusa@observador.pt





















































",2020-09-24 21:52:50+00:00,https://observador.pt/2020/09/18/parlamento-aprova-recomendacao-do-ps-para-criar-tarifa-social-de-acesso-a-internet/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200924215250id_/https://observador.pt/2020/09/18/parlamento-aprova-recomendacao-do-ps-para-criar-tarifa-social-de-acesso-a-internet/
CDS-PP PARTIDO POPULAR: MOÇÃO AO XX CONGRESSO DO CDS/PP,"

Esta é a moção que tem como primeiro subscritor o Líder desta Distrital, Nuno Melo.Para conhecimento, aqui está a sua publicação:PORTUGAL JÁI – INTRODUÇÃOA partir de 1985 Portugal pareceu ter-se rendido ao puro pragmatismo em que os dinheiros da Europa escondiam a absoluta necessidade de proceder a reformas profundas.O País endinheirou-se mas não tomou um rumo, manteve em aberto todas as ambiguidades da sua definição como Nação e parecia desbussolado na ânsia da sua adesão aos valores de uma Europa rica e consumista.O CDS encetou em 1992 a via da recuperação eleitoral que veio a culminar no seu regresso à relevância política em Outubro de 1995.Sobrava agora encontrar para o Partido um papel a desempenhar na necessária e tão desejada evolução estrutural do País.No Congresso de Braga, em 1998, iniciou-se um ciclo de aprofundamento dos laços políticos com o PSD, na busca de soluções conjuntas para o Governo de Portugal. Foi a época em que concluímos que “duas oposições que dialogam valem mais que duas oposições que se combatem”.Esse ciclo culminou na formação do XV e XVI Governos, de coligação, em que a participação do CDS teve como causa a introdução das reformas de fundo. Tínhamos um ambição para o País e queríamos torná-la realidade.Concluído este ciclo político cabe-nos decidir, no XX Congresso do CDS o rumo que queremos tomar e o papel político que queremos assumir na necessária evolução do nosso País.Durante mais de 7 anos - definido o Partido Socialista como adversário político e o socialismo como inimigo ideológico - mobilizamo-nos ao serviço do CDS/PP.Partilhamos muitas vitórias, solidarizamo-nos nos poucos desaires e devolvemos o CDS/PP ao arco da governabilidade.Juntos, transformamos o CDS/PP no Partido que hoje temos, plural, coeso, disciplinado, credível, competente e com futuro.Durante anos, acumulamos experiência política e profissional.Sabemos o Portugal que queremos e o Partido que o poderá conseguir.Sentimo-nos por isso obrigados a protagonizar, numa Moção de Estratégia Global, o rumo de que pretendemos ser parte, num Partido que é de todos.Por PORTUGAL, JÁ.II – UM PARTIDO COM VALORESO CDS/PP é um dos partidos estruturantes da democracia portuguesa.Nascido três meses depois de 25 de Abril de 1974, para combater todos os socialismos que, então, dominavam a revolução, foi fruto de um acto de bravura, num clima tumultuoso, dominado por uma cultura de esquerda, pela exaltação dos marxismos, leninismos, estalinismos, trotskismos, maoismos e até por violências verbais e físicas contra uma direita, tantas vezes assimilada ao fascismo.Nessa época, a fundação de um partido - que ideologicamente se afirmou sem hesitação como democrata-cristão, proclamando como sua matriz a doutrina social da Igreja – foi, repete-se, um acto de excepcional coragem moral e política.Durante os muitos golpes e contragolpes de que o PREC foi pródigo, os militantes e os dirigentes da JC e os homens e mulheres do CDS mantiveram-se mostraram-se fortes perante ameaças, agressões e assaltos a sedes partidárias.E o CDS manteve-se firme, sem cedências nem compromissos, no País, no interior, nas cidades, e principalmente na Assembleia Constituinte, onde os seus deputados, embora em pequeno número, contribuíram para a defesa intransigente dos direitos, liberdades e garantias do cidadão, e tudo fizeram para a consagração do regime político pluralista, semelhante ao dos Estados da então chamada Europa Ocidental, rejeitando todas as referências ao marxismo e ao socialismo colectivista.Foi o único partido que se destacou pelo seu voto contra a Constituição de 1976, exactamente para impedir que a Lei Fundamental, na versão que então tinha, fosse aprovada por unanimidade.O CDS deu o benefício da dúvida ao primeiro governo socialista presidido por Mário Soares, até porque, como então afirmou o Primeiro Ministro, numa frase que marcou a história pós-revolucionária do PS, “O socialismo foi posto na gaveta”.No II governo, o CDS participou com o PS no elenco ministerial, e consequente apoio para uma maioria parlamentar ocasional, i.e., sem uma coligação formal, para salvar Portugal da bancarrota iminente em 1978.Em 1979 foi um dos pilares da Aliança Democrática.E em 1984-85 combateu, sem tréguas, o governo PS/PSD do “Bloco Central”, remetendo os socialistas, daí em diante, para uma década da oposição.Em 1995, no ocaso do consulado do Prof. Cavaco Silva, o CDS evitou a maioria absoluta do Partido Socialista, o mesmo sucedendo em 2000.E em 2002, como definido anos antes no Congresso de Braga, foi cumprida a estratégia que devolveu o CDS/PP ao arco dos partidos do poder, integrando a coligação PSD/CDS nos XV e XVI governos constitucionais.Ficou assim demonstrado, que o CDS/PP não é um “pequeno partido” como a esquerda pretendia fazer crer, sem possibilidade de alcançar o poder de governação, e desempenhar cabalmente todas as funções do Estado.Sendo que com as recentes experiências governativas - tal como sucedera em tempos do II governo constitucional e da AD - o CDS/PP ganhou respeito e credibilidade interna e externa.Não é, ainda, tempo de esmiuçar as verdadeiras razões do desaire (e não derrota) do CDS/PP, nas eleições de 20 de Fevereiro de 2005.Na verdade, os acontecimentos são de data demasiado fresca para poderem ser objectivamente analisadas causas.O XX Congresso não é, certamente, nem o palco nem o tempo para “lamber as feridas”.Importa, todavia, exautorar todas as teses, análises, interpretações e comentários de que o CDS/PP iniciou novamente a sua curva descendente, ou que entrou na fase de declínio. Antes pelo contrário, estamos confiantes de que é possível e urgente, dentro de tempo razoavelmente breve, criar as condições para o regresso ao poder.O CDS/PP enfrentou, através da sua história, diversas crises de sucessão, e de adaptação a cada conjuntura nacional. Mas soube sempre resolver com maturidade todas as contrariedades, adoptando novos caminhos, mediante debates das propostas e ideias em diversos congressos, sem nunca deixar de prestar relevantes serviços à democracia e ao país.Ao contrário do que propalam os nossos adversários, o CDS/PP não está, actualmente, mergulhado em qualquer crise de identidade ou necessitado de uma refundação.Nem existe qualquer vazio de liderança, porque a escolha do novo líder será feita com toda a normalidade no XX Congresso, para suceder ao Dr. Paulo Portas, que à frente do CDS/PP marcou de uma forma indelével o último septénio da vida política nacional e partidária.O CDS/PP é um partido democrata-cristão, aberto aos conservadores, bem como a soluções liberais que não entrem em conflito com a matriz da doutrina social da Igreja.A nossa doutrina está bem expressa na “Declaração de Princípios” do partido, saída da pena de Adelino Amaro da Costa, aprovada no célebre I Congresso, realizado no Palácio de Cristal do Porto.Uma doutrina que se mantém viva e actuante até hoje, e que se distingue de todas as outras doutrinas, designadamente das formações políticas que actuam em Portugal, desde logo na Assembleia da República, mais ou menos tributárias do pensamento socialista ou socializante.O CDS/PP tem uma posição clara, inequívoca e responsável sobre o aborto, a eutanásia, a clonagem humana (mesmo para fins terapêuticos) e a manipulação genética.Sem o CDS/PP não existe, pois, uma autêntica alternativa política ao poder socialista, que passa, necessariamente, pela adopção no verbo e na acção política quotidiana, dos seus valores fundadores. Passa também pela manutenção de elevados padrões da ética, sempre demonstradas no governo ou na oposição, e em todas as questões trazidas ao espaço público.Um partido como o CDS/PP, de centro direita, com valores, tem de os respeitar sempre, porque não lhe é possível negá-los em nenhum momento.Um partido de doutrina, com princípios visíveis nos programas exigidos por diferentes conjunturas, nas estratégias para resposta aos novos e múltiplos desafios.Um partido sempre na dianteira, para satisfação das aspirações e necessidades dos portugueses ou da comunidade, para idealização de novas políticas públicas, para alargamento das preocupações sociais, para cumprimento dos compromissos com os novos e velhos pobres, novos e velhos excluídos, com os necessitados do apoio do Estado.Nunca é, por isso, demais, relembrar os princípios fundadores do nosso partido, que devem estar sempre presentes como directrizes da acção social, cultural e política do CDS/PP que continuamos a querer para o futuro:- Respeito absoluto pelos direitos do Homem e pela dignidade e dignificação da Pessoa Humana, fundada na concepção espiritual e não apenas material do ser humano;- Defesa intransigente da vida humana desde a concepção até à morte natural;- Defesa da família com a consequente adopção da política de liberdade de educação dos filhos, da protecção dos direitos de paternidade e maternidade e de uma política social de apoio ao agregado familiar;- Defesa da educação e formação, com livre acesso ao ensino privado, particular e concordatário, segundo a escolha dos pais;Adopção de políticas públicas de saúde, segurança social, habitação, protecção no desemprego, privilegiando sempre os economicamente mais desfavorecidos;- Sujeição de toda a actuação do Estado aos ditames da moral, de justiça, e não apenas ao direito estatuído;- Defesa de todas as formas de associativismo, de instituições de solidariedade social, em particular as misericórdias, as organizações de protecção dos idosos, dos presos, das crianças abandonadas, dos toxicodependentes com vista à sua reinserção social e todos aqueles que pela sua pobreza não atingem o limiar da “vida mais humana”;- Respeito pela liberdade religiosa, pela independência e estatuto da Igreja Católica e das suas instituições próprias, conforme a Concordata, sem prejuízo de separação entre as igrejas e o Estado;- Adopção da doutrina social da Igreja segundo “o renovamento constante” feito pelos ensinamentos papais;- Princípio de solidariedade nacional em todas as suas vertentes, tais como populações urbanas e rurais, litoral e interior, regiões desenvolvidas e atrasadas, pobres e ricos;- O respeito pela propriedade individual, privada, temperada com função social e o direito de iniciativa económica.- Preocupação ecológica na programação do desenvolvimento das comunidades e no seu todo global.- Defesa do princípio de subsidiariedade na defesa dos poderes soberanos de Portugal na União Europeia e, na ordem interna, o respeito pelos grupos primários para promover o bem comum próprio.Esta é a seiva que deve alimentar todas as políticas concretas do CDS/PP.Ao assumir estes princípios e a liderança no combate de ideias, o CDS/PP demonstra a sua clara vontade de continuar a ser o partido dos valores e do humanismo cívico, tendo por objectivo introduzir as reformas políticas e sociais para apoiar as classes empreendedoras, promover os quadros profissionais e ser a esperança de um futuro radiante para a juventude.Numa palavra, um partido que ocupa o espaço da direita democrática e do centro-direita, tal como os partidos democratas cristãos, populares ou conservadores da União Europeia, com a vocação de governo, para a prossecução do bem comum. III – UM PARTIDO AO SERVIÇO DE PORTUGALA) ECONOMIA1 - Visão:Libertar a energia empreendedora dos cidadãos e das empresas em Portugal de forma a que o País cresça economicamente e se converta num espaço de alta de competitividade europeia, gerador de  maior riqueza, com uma estrutura empresarial de maior valor acrescentado, criando emprego qualificado que pague melhores salários e com uma estrutura económica global dependente do Estado só naquilo que ao Estado compita assegurar.2 - Constituição:Para que a economia portuguesa se possa modernizar  e flexibilizar é importante rever a Constituição da República no sentido de a libertar de alguns paradigmas datados no tempo (“planeamento democrático do desenvolvimento económico e social” – artº 81 alínea j; “Planos” – título II artigo 90º e seguintes; por exemplo),  preconceitos dogmáticos (superioridade das pequenas e médias empresas sobre as grandes – artigo 86º), ingenuidades ultrapassadas (exageros de protecção e direitos concedidos ao apelidado sector corporativo).É importante que a Constituição da República seja um texto mais pequeno, que equilibre direitos e obrigações individuais, que implemente a realização de um novo Estado de Garantia Social e de Garantia da Liberdade Individual de Escolha.É fundamental  que o texto constitucional, garantidos os direitos básicos, dê efectiva liberdade às maiorias  políticas para governarem, de acordo com os programas que submeteram aos portugueses e que foram sufragados, diminuindo substancialmente  a margem de ambiguidade interpretativa do Tribunal Constitucional.3 - Crescimento e Competitividade:Numa economia social de mercado e num modelo liberal, como o que defendemos, as empresas privadas constituem  o factor fundamental de crescimento e desenvolvimento económico.Só a riqueza criada, pode ser depois distribuída. Só uma economia  rica tem condições de gerar políticas sociais generosas e justas.De acordo com o World Economic Fórum, Portugal ocupa hoje o 25º lugar mundial no índice de competitividade. Devemos ter como objectivo  colocar Portugal no TOP 20, até 2010.Listamos de seguida algumas das condições  que o CDS/PP considera fundamentais para que Portugal  possa progredir com significado neste indicador, criando maior riqueza e melhor qualidade de emprego.3.1 – Desburocratização:O  Estado Social que criámos  está profundamente burocratizado, condicionando o espírito de iniciativa e a capacidade empreendedora dos portugueses.O CDS/PP  pretende ver evoluir o actual Estado Social  burocratizado para um Estado Social supletivo que facilite a vida dos cidadãos e proporcione um ambiente amigo da iniciativa e do empreendorismo.Como condições fundamentais à concretização deste objectivo, postulamos:A necessidade de possuirmos uma justiça célere, simples e eficaz, garantia de   efectivação de um verdadeiro Estado de Direito.A simplificação da regulamentação que afecta as diferentes actividades económicas, nomeadamente:3.1.A) A criação de empresas;3.1.B) O licenciamento industrial; e3.1.C) A simplificação legislativa.O Estado deve dar o exemplo assegurando o cumprimento das suas responsabilidades, a tempo e horas, em todas as transacções com que se compromete.Definidas as funções que o Estado deve  garantir, cabe ao Governo proceder  uma profunda e gradual reforma da Administração Pública, inventariando, auditando e simplificando todos os fluxos  e processos que tenham como destinatário os cidadãos e as empresas.O Estado deve adoptar sistemas fiscais simples e previsíveis que possam assegurar estabilidade fiscal, essencial para ganhar a confiança dos empresários e o aumento do investimento.3 . 2. Concorrência Sã:Um clima aberto de sã concorrência é o maior estímulo à iniciativa, inovação e competitividade empresarial.O Estado deve assegurar uma sã e eficaz concorrência activando os mecanismos de regulação e fiscalização de forma eficaz e rápida.O Estado deve prosseguir uma política activa de abertura dos mercados Ibérico e Europeu em sectores onde ainda estejamos longe dessa realidade (Energia, Telecomunicações, etc).São vários os exemplos de distorções da concorrência no funcionamento dos mercados nacionais com consequências perversas na qualidade da economia nacional e da vida dos cidadãos (emprego público e emprego privado; escolas públicas e escolas privadas; arrendamento de imóveis urbanos,etc).As consequências da ausência de um clima de concorrência sã traduzem-se em efeitos  negativos limitadores  de dinâmica social e de competitividade empresarial:- rigidez laboral e custos unitários de trabalho dos mais elevados na U.E. (apesar dos baixos salários médios praticados).- custos de gás, energia para grandes consumidores, de acesso à Internet dos mais elevados  da U.E.Para o CDS/PP é prioritário a execução do MIBEL, a intensificação da concorrência no mercado interno no sector das telecomunicações ( nomeadamente ao nível do acesso à rede fixa), a flexibilização das regras no mercado de trabalho e o adequado funcionamento das entidades reguladoras da concorrência.3.3. Internacionalização:Maior competitividade empresarial traduzir-se-á, automaticamente, em maior presença  das empresas portuguesas no espaço europeu e na economia mundial global.O crescimento das exportações, a internacionalização directa das empresas portuguesas em novos mercados geográficos são objectivos essenciais ao são crescimento económico que postulamos e à correcção gradual  do crónico défice comercial nacional.É fundamental criar os estímulos para que a taxa de crescimento das exportações seja, de forma sustentada, superior à taxa  de crescimento  das importações. A médio prazo (5 anos) tomamos como objectivo o aumento do peso das exportações no PIB para 35%. A longo prazo (10 – 15 anos)  o objectivo será que este rácio atinja 50%.O Estado deve favorecer a prossecução destes objectivos criando mecanismos de apoio genéricos e concretos simples e consolidando a disponibilização destes mecanismos numa única instituição (ICEP), com delegados nas embaixadas principais que prossigam,  de forma agressiva e quantificada, a chamada diplomacia económica.A valorização das exportações e da internacionalização empresarial,  deve passar  pelo desenvolvimento de uma oferta  de marca, com maior domínio dos canais  de comercialização, assente em produtos e serviços inovadores e suportados por estruturas de emprego qualificadas.Compete às instituições do Estado competentes dar apoio às empresas que sigam estes modelos de internacionalização com sistemas de apoio simples e, sempre que possível, directos.Como suporte a esta actividade crescente de internacionalização torna-se  fundamental reforçar os instrumentos de financiamento às empresas e aumentar os sistemas  de capital “verdadeiramente” de risco  e capital semente ao dispor no mercado seja via ICEP, associações empresariais ou outras instituições financeiras.Uma economia dependente saudavelmente para o seu sucesso das exportações, tem de afirmar-se enquanto economia aberta, não recorrendo a esquemas proteccionistas para “proteger” modelos empresariais assentes na exploração de vantagens competitivas indesejáveis e que já não possuímos, nomeadamente a prática de baixos salários.3.4. Investimento Estrangeiro:O Investimento Estrangeiro deve jogar um papel preponderante no desenvolvimento económico próximo de Portugal.Em coordenação com a API , deve o Governo procurar com agressividade  investimento estrangeiro directo na Economia, de inovação, tecnologia, valor acrescentado e dinamizador das exportações.        Importa assumir o objectivo de aumentar significativamente a captação de investimentos directos estrangeiros.3.5 . Inovação, Educação e Conhecimento:O ataque à falta de competitividade do tecido empresarial nacional passa pelo aumento da produtividade só possível pelo desenvolvimento de industriais e serviços de maior valor acrescentado, diferenciadores e inovadores.Em Portugal não se trabalha pouco, trabalha-se, em muitos casos, mal.  Conduzindo o investimento, público e privado, para sectores tecnológicos mais avançados e reconvertendo industrias tradicionais para uma maior retenção da cadeia de valor estaremos a seguir a receita fundamental para gerarmos maior riqueza e emprego mais qualificado e remunerado.Portugal precisa de um sector privado forte, com empresas de alto valor tecnológico, com marcas reconhecidas e com um bom domínio da  cadeia de comercialização. È fundamental reter, em Portugal, o valor da capacidade produtiva que possuímos.Apesar de alguns progressos  ao longo dos últimos 3 anos, Portugal investe em I&D apenas 0,8% do PIB, contra quase 2% da média europeia e mais de 3% das economias dos EUA e do Japão. O sector privado português investe apenas 0,25% do PIB em I&D. É fundamentalmente neste indicador que o País tem de dar um salto extraordinário nos próximos anos, nomeadamente, estimulando a ligação da investigação pública e universitária à realidade empresarial.Feito o diagnóstico não admira que Portugal esteja deficientemente posicionado nos rankings do World Economic Fórum para a Inovação (32º lugar) e Uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (29ª).Devemos estabelecer como objectivo assumido, colocar Portugal em melhor classificação, no TOP 20 em ambos os parâmetros.Para que isso se verifique, defendemos :- A generalização do acesso à banda larga e a melhoria das condições de competitividade no sector das telecomunicações.- O incentivo e generalização do uso da Internet em todas as escolas e serviços públicos.- A dinamização dos fundos de capital de risco e capital semente especialmente vocacionados para projectos de alta componente inovadora.- Considerar como custos fiscais majorados a 200%  os custos das empresas ligados, comprovadamente, à inovação e desenvolvimento.- Aumentar o investimento público em I&D até 1% do PIB , nomeadamente em investigação aplicada em projectos de cooperação com empresas privadas.Falar de Inovação e Conhecimento nas empresas é, também, falar de Educação. Nesta matéria ,  coberta em capítulo próprio, algumas notas essenciais:- Precisamos de uma escola que eduque na exigência e no mérito.- É prioritário reduzir, drasticamente, o insucesso e abandono escolar no secundário aproximando os níveis nacionais dos comunitários. Neste momento, só 20 % da população portuguesa completou o 12ª ano, contra 65% de média na OCDE !- É prioritário investir fortemente no ensino tecnológico e profissionalizante.- Apostamos na criação de um ranking que meça a taxa de sucesso de empregabilidade de cada instituição superior ou profissional.- É preciso lançar um programa de emergência para combater a iliteracia em áreas como a Matemática e a Língua Portuguesa.3.6. Competitividade Fiscal:Como já foi referido é importante que o sistema fiscal português seja simples e  previsível de forma a ganhar a confiança dos agentes económicos e a propiciar as condições que fomentem investimento privado, nacional e estrangeiro.4 - Imposto sobre as empresas (IRC):Uma economia periférica e marginal, como a portuguesa, necessita de um sistema fiscal , ao nível das empresas, muito competitivo. Menor IRC, implica uma valorização das empresas, uma maior acumulação de capital nas empresas criadoras de riqueza e, consequentemente, muito maior disponibilidade para o investimento. Com um tecido empresarial, pelas razões da história recente que se conhece, altamente descapitalizado esta orientação para a descida do IRC parece uma tendência altamente aconselhável.O CDS/PP entende que, a prazo, o IRC deveria descer até 15% o que garantiria enorme competitividade à economia nacional, mantendo-se uma taxa de tributação aos dividendos mais elevada. Assim se criarão condições fortes para estimular o investimento, que resultará da acumulação de capital nas empresas, bem como condições muito favoráveis à atracção de investimento estrangeiro.Atendendo ao actual problema orçamental com que Portugal se confronta, que exige políticas de consolidação no curto prazo, a descida do IRC para os patamares objectivo não tem condições de ser assegurada nos próximos dois anos. Na medida em que essa consolidação se realize, pela via da racionalização da despesa e do combate à evasão fiscal, defendemos a redução agressiva do IRC até 15% num prazo de seis anos.Do ponto de vista do imposto sobre as empresas, defendemos ainda que sejam considerados custos fiscais, a partir de 2006, as amortizações de “goodwill” derivadas de processos de aquisição/consolidação de empresas.Esta medida visa assegurar melhores condições de consolidação do tecido empresarial localizado em Portugal, bem como garantir condições de equidade competitiva empresarial com a economia vizinha.5 - Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA):O CDS/PP defende, até 2010, a harmonização do IVA a nível Ibérico.            Esta medida é importante para assegurar condições de equidade competitiva para as empresas instaladas no território nacional face às empresas instaladas em território espanhol.B) FINANÇASO Estado deve começar por definir as funções em que deve concentrar os seus recursos e foco.Para nós ao Estado compete um papel indelegável na consecução das funções de soberania, nomeadamente segurança, defesa, justiça e negócios externos.Para o cumprimento destas funções é fundamental recursos, definição de prioridades e boa gestão.Nas funções sociais, fundamentais num Estado moderno e justos, defendemos que ao Estado compete, sobretudo, garantir os serviços sociais e a liberdade de escolha dos cidadãos e não, necessariamente,  produzir  todos esses serviços.Acreditamos na bondade económica de um modelo onde o Estado não deve, estruturalmente e de forma continuada, gastar mais do que o que recebe e na necessidade de termos um sistema fiscal competitivo que não asfixie quem tem iniciativa e produz riqueza.Deve o Estado prosseguir uma política de consolidação orçamental que, a prazo, equilibre as contas públicas, sem recurso a receitas extraordinárias.Não aumentando os impostos, tal politica só é exequível controlando a evasão fiscal e reduzindo o peso da despesa pública no PIB.A consolidação orçamental implica um esforço de reforma do Estado significativo, nomeadamente racionalizando o Serviço Nacional de Saúde, o Sistema de Educação e descentralizando poderes que podem (e devem) ser atribuídos ás áreas metropolitanas e às autarquias.  A reforma do PEC, não sendo indesejável em traços gerais, não pode servir de pretexto, uma vez mais, para que os Governos evitem as reforma  estruturais dos serviços do Estado, de que Portugal carece.É duvidoso que a desejável reforma do Estado e, em concreto, da Administração Pública seja compatível com o texto constitucional em vigor.É necessário questionar o Estado Social burocratizado, herança do PREC, e evoluir para um Estado Garantia da liberdade dos cidadãos.É preciso questionar uma Constituição que estabelece direitos gerais sem cuidar do seu financiamento e que não valoriza o principio da responsabilidade individual.C) DESCENTRALIZAÇÃOEm 1998, o CDS/PP empenhou-se firmemente na luta pelo não à regionalização, que se discutiu no referendo a propósito realizado.Muitos foram até os dirigentes que, acto contínuo, constituíram de Norte a Sul movimentos destinados ao mesmo fim, conseguindo para tanto as milhares de subscrições necessárias para o efeito.E neste referendo, o CDS/PP saído do Congresso de Braga, obteve a suas primeira vitória.No entanto, O CDS/PP assumiu desde logo um outro propósito.O de se bater, em alternativa, por um processo de verdadeira descentralização que, sem prejuízo da coesão nacional, garantisse melhor desenvolvimento, conferindo-se mais competências políticas, administrativas e financeiras ao nível do poder local.            Na verdade, apesar do resultado do referendo, tornava-se cada vez mais clara a distância entre o poder central e o poder local e entre este último e o cidadão.             Para além deste facto, urgia dar resposta a inúmeras questões que, sendo relativamente novas, não encontravam interlocutor com dimensão suficiente para lhes dar resposta. Referimo-nos concretamente a questões que extravasando o território municipal não deixavam, por isso, de ser questões locais.            As denominadas questões supramunicipais.            Questões tão díspares como o saneamento básico, os transportes – urbanos e escolares – dotação de equipamentos nas áreas saúde, da educação, da segurança, da conservação da natureza ou da articulação entre os diversos actores da vida política local no que diga respeito a investimentos supramunicipais, apenas para mencionar algumas.       Assim se justificou a publicação das Leis 10 e 11/2003, de 13 de Maio, promovidas pela maioria de apoio ao XV Governo Constitucional que o CDS/PP integrou..            Através delas, este Governo legislou no sentido de permitir que os Municípios se associassem em comunidades (Grandes Áreas Metropolitanas, Comunidades Urbanas, Comunidades Intermunicipais e Associações de Municípios de Fins Específicos), desde logo ganhando dimensão e massa crítica, para dessa forma facilitar a resposta às questões levantadas por um novo tempo.            Tratou-se de um importante passo, ainda que porventura insuficiente.            Não obstante, entendemos que é cedo para que se procedam a alterações profundas.            Um modelo assim pensado, com tão profundas implicações, não deverá modificar-se, sem que seja sobejamente experimentado.            Com competências de âmbito muito vasto – que decorrem das Leis atrás citadas, mas que podem decorrer também de transferência de competências da administração central e dos municípios – torna-se necessária a consolidação desta nova realidade, para que seja gerado um clima de confiança institucional que permita, quer à administração central, quer à administração municipal, a transferência gradual de competências específicas e a regulamentação das que já existem.            Deixamos, não obstante, alguns aspectos para ponderação futura, com vista a um eventual aprofundamento e aperfeiçoamento legislativo.É que, no nosso entendimento, a nova realidade supramunicipal poderá dar resposta, entre outras, à necessidade de planeamento do desenvolvimento ao nível regional e a  uma visão territorial das políticas públicas, de cooperação alargada e indispensável, para projecção e conquista de (novos) investimentos.Nesta perspectiva, o futuro desta nova realidade poderá potenciar:- A coordenação e planeamento de transportes regulares urbanos intermunicipais;- A co-participação no processo de elaboração da Carta Escolar;- Uma política comum de transportes escolares;            - A programação coordenadora e coordenada de actividades culturais, de desporto e de lazer;            - A coordenação da delimitação de áreas de desenvolvimento urbano e construção prioritária;            - A gestão, planeamento e manutenção da rede viária municipal;- A elaboração de um esquema-director que possibilite a revisão de PDM’s à escala supramunicipal;- A articulação de investimentos municipais de interesse supramunicipal;         - A gestão territorial do espaço abrangido pela comunidade;   e- A concepção e/ou gestão de redes, equipamentos de utilização colectiva e serviços públicos.É chegada a hora de explorarmos e aprofundarmos a oportunidade gerada pela criação das novas comunidades supramunicipais que, pelo facto de estarem mais próximas do cidadão, de conhecerem melhor os problemas das autarquias, tantas vezes comuns, e de melhor avaliarem as suas soluções, poderão promover o seu desenvolvimento sustentado e sustentável, aumentando a competitividade dos seus agentes face aos desafios de uma sociedade globalizada cada vez mais sem fronteiras.D) COESÃO NACIONAL, COMBATE À INTERIORIDADETemos hoje, fruto de circunstâncias várias, um país que, no plano  continental, apresenta duas realidades completamente distintas: um litoral com forte concentração da população e da actividade económica, e um interior com elevados e preocupantes índices de desertificação e com uma paupérrima actividade económica rural, sustentada pelo sector terciário publico, que luta por não desaparecer.            No interior, são já muitos os exemplos das aldeias abandonadas, de cujas casas teimosamente resistem apenas as paredes de granito.Temos de reflectir que país queremos.Faz algum sentido, um país crescentemente ocupado no litoral, à custa do abandono crescente do interior, tornado terra de ninguém?E até lá, abandonando também os poucos que resistindo, nele se vão mantendo, presos à memória dos seus progenitores e aos seus haveres?Para estes, as escolas encerram,  porque já não há crianças que o justifiquem; os empregos não se encontram, porque já não há actividades produtivas diferenciadas criadores de postos de trabalho; os médicos não existem em distância útil e número suficiente, porque optam por trabalhar no litoral… muitos outros exemplos poderíamos dar do grave problema que atravessamos.Um problema que, contudo, todos estamos obrigados a resolver, em nome do Portugal unido e coeso que queremos.Queremos e defendemos um País total e uno, alicerçado na Nação que fomos e continuamos a ser.Queremos e defendemos um País único, a uma só velocidade.Um país que só faz sentido com portugueses igualmente considerados.Pelo que, perante duas realidades tão diversas, com exemplos de diferenciação tão injustos, importa agir prontamente, com justiça e eficácia.Sujeito a um intenso processo de desertificação humana e de ausência de investimento público em infra-estruturas, a recuperação do interior passa cada vez mais por políticas integradas e coordenadas.A par do mar, nossa prioridade estratégica fundadora, o interior, que nos liga à Europa e nos pode dar uma dimensão ibérica, deve ser uma verdadeira prioridade estratégica nacional.Aproveitar o potencial económico raiano, explorar o mercado ibérico do turismo, desenvolver marcas de produtos regionais, tirar partido das possibilidades que as novas tecnologias disponibilizam e estimular o desenvolvimento de cidades de dimensão média e qualidade de vida elevada, são opções que devem ser seguidas de forma coerente e coordenada, tendo como objectivo central o desenvolvimento do interior de Portugal, obedecendo a um princípio de verdadeira coesão nacional.Tal implica que devem ser desenvolvidos três tipos de políticas:- Acompanhamento permanente das políticas nacionais, de modo a garantir o seu valor para a promoção do desenvolvimento do interior do país;- Desenvolvimento coordenado, lógico e harmonioso do investimento em infra-estruturas, redes e equipamentos, de forma a potenciar ao máximo a eficiência do investimento público;- Aproveitamento pleno dos estímulos comunitários às iniciativas transfronteiriças.Coordenando estes três tipos de políticas, será possível criar um modelo de desenvolvimento que aproveite o potencial do interior do país, evite os custos da sua desertificação e promova uma qualidade de vida atractiva para a fixação de novas populações.Por isso, entre outras medidas, há que relançar a economia e o desenvolvimento social das áreas deprimidas, de todo o interior continental, com vista à sustentabilidade e dinamização da fixação das pessoas.Para tanto, o CDS deve empenhar-se, desde já, na defesa das seguintes propostas:- Conclusão célere do Plano Rodoviário no tocante ao IP2, IC5 e A4 até à fronteira de Quintanilha, por Bragança.- Construção de ligações optimizadas das Auto-Estradas e Itinerários Principais aos centros urbanos e sedes concelhias do interior.- Incentivos fiscais à fixação de pequenas e médias empresas no interior.- Reforço das valências nos hospitais e centros de saúde.- Dinamização de criação de centros de saberes universitários focalizados na ciência e novas tecnologias, e criação de novas escolas profissionais.- Apoios financeiros que premeiem e estimulem empresas agrícolas que assegurem a manutenção das produções agrícolas e florestais.- Captação de jovens agricultores (aumento do prémio à instalação) que aportem novas formas de gestão e a modernização do sector agro-florestal através de formas de produção tecnologicamente mais avançadas.- Revisão do quadro jurídico relativo ao emparcelamento e preparação de um cadastro simplificado para os prédios rústicos.- Eleger o Turismo (nas vertentes de montanha, rural, cultural, ambiental e termal) como motor do desenvolvimento do interior, da Coesão Nacional, a par da preservação do património cultural e natural que lhe servirá de produto.Portugal, sendo um país pequeno, não pode desperdiçar metade do seu território. Nós assumimos o compromisso de defender o interior de Portugal.E) POLITICAS SOCIAISE.1) SEGURANÇA SOCIALA Segurança Social, tal como a concebemos hoje na Europa Ocidental, é um património fundamental do Estado Providencia que defendemos.A presença da Segurança Social na vida dos cidadãos é uma constante desde que nascem até que morrem.E através dela se concretizam direitos fundamentais de apoio social.Sucede que, para garantia destes, necessário se torna garantir recursos  pensados numa lógica de solidariedade nacional, institucional e geracional que, até porque escassos, se impõe por razão acrescida, sejam exemplarmente geridos.Considerando que a discussão da sustentabilidade dos sistemas de Segurança Social, se encontra hoje na linha da frente da agenda política, será legitimo perguntar se há margem para a manutenção ou até alargamento de direitos dos cidadãos perante a Segurança Social?Em boa verdade, entendemos que  sim.Isto, desde que haja uma nova forma de gestão dos recursos e seja reforçada a base de solidariedade geracional.Não é socialmente justo aumentar a idade de reforma. Mas para que o sistema tenha sustentabilidade, torna-se necessário dar maior dinâmica às contribuições e à gestão dos fundos da Segurança Social.Assim, considerando que a segurança social tem uma forte componente de solidariedade, achamos que devem ser eliminadas, progressivamente, as isenções de contribuições para a segurança social.            Isto é, existem hoje isenções que são manifestamente injustas.Dando um exemplo, um trabalhador independente (profissional liberal ou empresário em nome individual) que seja simultaneamente trabalhador por conta de outrem, está isento de pagamento de contribuições. Pois bem, nestas condições devem ser exigidas contribuições ou o pagamento de seguros de pensões.Ainda no âmbito da solidariedade geracional, tendo presente não se considerar justo ou sequer indispensável o aumento da idade da reforma, defendemos alternativamente, politicas de aumento de receitas do sistema, e nomeadamente as seguintes:a)      Possibilidade da prestação voluntária de trabalho depois dos 65 anos e antes da reforma, valorizando a pensão;b)      Introdução, escalonada e progressiva, do pagamento de contribuição correspondente ao trabalhador, na situação de reformado;c)      Incentivar a medida de trabalho a tempo parcial, com a possibilidade de contribuições que garantam o pagamento de pensões por inteiro;d)      Incentivar a constituição de fundos de pensões nas empresas, garantindo-se uma melhor situação de aposentação no futuro.E.2) SAÚDEA saúde e o acesso à prestação dos cuidados de saúde são um direito fundamental e inalienável de todos os portugueses, sendo, pois, um dever do poder político criar as condições que garantam, com a qualidade exigida, a possibilidade do efectivo exercício desse direito por parte dos cidadãos.Consequentemente, é necessário e urgente proceder a uma reforma capaz e decidida do Sistema Nacional de Saúde, que continua a dar mostras de incapacidade na resposta, que se pretende que seja mais equitativa, mais célere e mais humanizada.Portugal precisa de um novo Sistema Nacional de Saúde que seja coerente e integrado.Assim, deve ser objectivo fundamental do C.D.S.-P.P. a defesa de uma reforma que defenda e implemente um Sistema Nacional de Saúde que não se esgote no Serviço Nacional de Saúde e que integre os subsistemas público, social e privado, articulados no quadro de uma regulamentação transparente, separando as funções reguladora, financiadora e prestadora.     No que se refere à política do medicamento, deve o C.D.S.-P.P. continuar a defender uma efectiva política assente na adequação terapêutica, com controlo de custos, mantendo a estratégia dos medicamentos genéricos, com estímulos à prescrição, fornecendo a devida informação à classe médica, sensibilizando-a e responsabilizando-a para a questão do gasto público, estimulando a decisão do utente.E.3) FAMÍLIAA nossa grande batalha no âmbito da família deve passar pela criação das condições que possibilitem uma vida profissional e familiar compatível com as suas opções de vida dos cidadãos e a situação familiar em cada momento.O bem estar familiar não pode nem deve estar condicionado ao compromisso profissional, mais se devendo criar mecanismos de reforço e apoio ás famílias, nomeadamente os seguintes:a)      Facilitação do trabalho a tempo parcial, sem penalização para efeitos de aposentação;b)      Apoio ás famílias que criem condições para cuidado dos idosos no seio do agregado familiar, através da prestação de importância equivalente à prestada para o efeito a lares de idosos;c)      Concessão progressiva de vantagem fiscal para as famílias que assim optem, equivalente àquela de que actualmente beneficiam as famílias que recorram à prestação de serviços em lares de idosos;d)      Incentivos à maternidade, atribuindo-se bonificação temporal para efeitos de aposentação, em função do maior número de filhos nascidos..F) AGRICULTURAHá já vários anos que a política agrícola portuguesa vem vivendo ao sabor da Política Agrícola Comum, sem  definição clara de prioridades no plano interno, de modo a torná-la mais competitiva.Portugal não terá futuro sem um mundo rural vivo e desenvolvido.Da actividade agrícola dependem muitas famílias residentes um pouco por todo o território nacional.Da falência da agricultura nacional, decorreria a miséria das mesmas famílias e a impossibilidade do Estado prestar o apoio social a que se veria consequentemente obrigado.A agricultura e a revitalização do mundo rural têm de ser assumidas como vectores estratégicos para o desenvolvimento sustentado do País. E o período de negociação para efeitos da PAC, que agora se abriu ao nível da União Europeia, será decisivo para o futuro da agricultura em Portugal.            Fruto da nova PAC, mais condicionada pelas questões ambientais, será fundamental a constante articulação dos Ministérios da Agricultura e do Ministério do Ambiente.Como medida de urgência, impõe-se a promoção da simplificação e uniformização de procedimentos administrativos exigidos aos agricultores.Importa também notar, que a população agrícola portuguesa, para além de envelhecida, está a decrescer a um ritmo que a reconversão tecnológica não consegue acompanhar, por forma a garantir a necessária eficácia económica das explorações.Na verdade, assistimos a um abandono cada vez maior de explorações e das aldeias rurais, principalmente do interior.A agricultura não tem de ser uma batalha perdida em Portugal.E o CDS/PP tem a obrigação, no Governo, como na oposição, de promover medidas concretas de apoio ao tecido agrícola nacional.Medidas que permitam o retorno da população à agricultura e actividades complementares, de forma activa, baseadas em conceitos de competitividade, inovação, empreendedorismo, no entanto respeitadoras do ambiente, sobrevalorizando os recursos naturais e defensoras do bem estar animal.De entre várias, salientam-se as seguintes:- A agricultura deve ter uma palavra activa no planeamento e ordenamento do território. De forma estratégica, devem desenvolver-se políticas e realizar obras estruturantes que induzam as actividades que melhor proveito possam tirar das características do solo, clima e topografia, evitando a dispersão de meios e concentrando os apoios. Exige-se um esforço particular na definição de uma verdadeira política de recursos hídricos, emparcelamento de terrenos agrícolas, uma estratégia clara no ordenamento florestal, protecção dos recursos naturais e no combate aos incêndios florestais.- O rejuvenescimento do sector é essencial como garantia do futuro do mundo rural e como forma encontrar novas energias para enfrentar os desafios da necessária reconversão e inovação dos sistemas produtivos, bem como para se estabelecerem novas atitudes de cooperação. Daí a eficácia do reforço dos apoios aos jovens agricultores que nesta actividade poderão, se ajudados, ter uma opção viável de vida.- A deficiente comercialização dos produtos nacionais é uma das realidades que mais vem afectando o sector agrícola. Importa assim promover a  formação dos agricultores portugueses com vista ao reforço da organização da produção e escoamento de produtos, visando a competitividade no mercado, por via da melhoria da capacidade negocial e da qualidade dos produtos agro-alimentares.- O esforço para promoção da formação dos agricultores portugueses deve continuar, reforçado com novas acções a desenvolver.Entre outros exemplos, importa relançar e dotar de mais meios as Escolas Agrícolas existentes; criar cursos de reciclagem para  continuidade dos Cursos de Empresários Agrícolas; desenvolver e apoiar programas de estágio nas licenciaturas agrícolas para aumento da ligação universidade-empresas, dando mais apoio a nível de I&D à agricultura e mais experiência prática aos estudantes.G) PESCASO sector das pescas assume indiscutível relevância nacional não-só pela repercussão desta actividade na economia nacional, mas também pelo que representa em termos históricos,  culturais e de identidade colectiva.A verdade, porém, é que o sector das pescas atravessa em Portugal uma das mais graves crises da sua história, evidenciada no abate da frota, na perda de quotas, na queda do emprego e na diminuição do esforço geral despendido.As pescas nacionais estão cada vez mais confinadas à nossa plataforma continental.De facto, a frota de pesca do alto praticamente não existe e, consequentemente, o peso desse segmento no conjunto das pescas nacionais, em volume de pescado capturado e descarregado, é cada vez menor.Uma política comunitária que apela á sustentabilidade da exploração dos recursos marinhos e alerta para as consequências ambientais, económicas e sociais da sua rarefacção e até desaparecimento a ritmos verdadeiramente assustadores, mas que, paradoxalmente, contemporiza com tecnologias auxiliares de captura cada vez mais eficazes e reprime, quantas vezes, artes de pesca incomparavelmente menos gravosas para as espécies e o ambiente, tem contribuído, decisivamente, para tão catastrófica situação.Registamos a determinação e lucidez com que Portugal soube, finalmente, salvaguardar o interesse nacional e acautelar as nefastas consequências para a pesca nacional e para a preservação dos recursos, abrindo negociações  a nível comunitário, e em particular com a vizinha Espanha.Na verdade, é imperioso conferir às pescas o carácter de área prioritária na política económica e assegurar, a todo o custo, a sustentabilidade dos stocks de peixes nas águas nacionais, fixando limites de captura e impondo artes de pesca adequadas a tal finalidade.Neste aspecto particular, parece-nos que a situação geográfica do País e as nossas muitas particularidades, justificam a defesa, ao nível da União Europeia, de uma política específica do sector para Portugal.Concomitantemente, defendemos a continuação do esforço de modernização e efectivo reforço da fiscalização das pescas nas águas portuguesas.Esforço que tem igualmente de se fazer com o intuito de alterar os modelos técnico-organizacionais subjacentes a estas actividades e que, além do mais, garanta um quadro estável à actividade da pesca, designadamente através da criação de um conjunto de medidas de carácter plurianual que possibilite programar as actividades das empresas a médio e longo prazo e que evite variações bruscas das possibilidades de pesca.Este objectivo, como é evidente, implica uma sensata gestão dos recursos e a existência de planos de recuperação dos que estejam abaixo dos limites biológicos de segurança.Tudo isto pressupõe o rigoroso conhecimento da realidade, nomeadamente no que respeita aos recursos marinhos, suas condições de vida e desenvolvimento, e grande capacidade de planeamento e execução, controlo e avaliação, para o que é imprescindível um conhecimento científico e tecnológico de acentuada qualidade.Trata-se, no fundo, de promover uma correcta articulação da investigação científica com os interesses dos pescadores e armadores e a preservação dos recursos piscatórios, na perspectiva de um desenvolvimento sustentado do sector.H) JUSTIÇAA Justiça é das mais importantes funções de soberania do Estado.Não compete ao Estado exercer competências nas áreas em que a iniciativa privada ou a sociedade civil se lhe possam substituir com vantagem, mas compete-lhe aprofundar e exercer mais as competências que só ao Estado cumpre exercer. Conta-se entre estas a Justiça.Uma Justiça lenta, pouco credível, insindicável e que não possa ser responsabilizada, é o oposto do estado de direito social que ao CDS cumpre ajudar a construir, e por isso entendemos que a situação actual deve ser profundamente alterada.A boa – e por isso expediente – administração da Justiça é um factor essencial de uma cidadania plena e da compleição dos direitos dos cidadãos. Uma boa Justiça não é um elemento acrescido de melhoria material, é uma exigência essencial da comunidade.Portugal é hoje uma das mais ricas nações do mundo, uma das mais competitivas, uma das mais modernas e seguras, mas no mundo mais restrito em que concorremos, nos mercados que disputamos e no espaço geo-estratégico em que nos inserimos, não podemos dispensar os factores de competitividade entre os quais se conta uma boa administração da Justiça.Por estas razões, o CDS deve assumir a vontade de fazer uma verdadeira revolução na Justiça em Portugal.Uma revolução tem custos, quer financeiros, quer ao nível humano, do desfazer de ideias feitas, de privilégios adquiridos, de poderes fácticos e corporativos postos em causa. Na área da Justiça, a grande batalha do CDS é a de insuflar nos agentes políticos a coragem de arrostar com esses custos e de vencer uma batalha que tem vindo sucessivamente a ser perdida desde há muitas décadas.Uma revolução na Justiça, como aquela que defendemos deve visar transformar totalmente  a forma de administração da Justiça cível, acabando com processualismos solenes e caducos que nada trazem de mais valia à justiça substantiva; multiplicando os ágeis e fáceis julgados de paz, cujos juízes recrutados de entre juristas experientes e não juízes de carreira, estão mais do que aptos para julgar as coisas da vida diária.Nas soluções encontradas para os problemas reais, não devemos ter medo de infringir tabus: por exemplo, ninguém tendo dúvidas da tremenda situação das prisões portuguesas, temos de enfrentar a questão dos modelos para sua exploração, sem prejuízo das funções que ao Estado caberá sempre assegurar de manutenção da disciplina e execução das penas.Noutro plano, urge assegurar a responsabilização do sistema de Justiça no seu conjunto, pondo termo ao dogma da irresponsabilidade de tribunais e juízes. Nem os tribunais nem os juízes são infalíveis e quantas vezes das suas decisões decorrem pesados prejuízos para os cidadãos que têm todo o direito de ser ressarcidos.Mas para além da sua responsabilidade perante os cidadãos, os agentes do sistema de Justiça devem prestar contas do seu desempenho perante o próprio sistema, não sendo de admitir que aquilo que a todos se exige – produtividade e empenho – não tenha equivalente no sistema de Justiça.Uma justiça que saiba ser ágil, responsável perante a comunidade, à qual não se tolerem corporativismos nem relaxamentos inaceitáveis, dotada dos meios necessários à compleição dos seus fins, séria, credível e confiável, será seguramente um dos melhores legados que esta geração pode deixar às vindouras.I) SEGURANÇAA Segurança é uma matéria fundamental na organização de qualquer sociedade.Só uma sociedade segura pode ser realmente livre.Assegurar a segurança das populações é uma tarefa inalienável do Estado.O CDS/PP defende o reforço da autoridade do Estado, mais ainda na actual conjuntura internacional, que nos confronta com novos perigos e realidades de dimensão transfronteiriça.Novas realidades como o terrorismo e diferentes e mais sofisticados tipos de criminalidade, exigem respostas mais céleres e eficazes por parte do Estado.E a este propósito, defendemos:- A dignificação e reforço de autoridade das forças de segurança como tarefa prioritária.Tal passa por um esforço decisivo no reequipamento, melhoria das condições de trabalho e contínua formação dos agentes.O Estado deverá dar ás forças de segurança, atenção equivalente àquela que, através da acção do Dr. Paulo Portas como Ministro da Defesa, foi dada ás forças armadas.Impõe-se assim uma Lei de Programação de Segurança, que assegure o efectivo reequipamento das forças de Segurança no tempo de uma legislatura.- Uma direcção nacional de polícia, dependente do Ministério da Administração Interna, que dirija e coordene toda a acção policial, à excepção da Polícia Judiciária;- Uma polícia de proximidade, sedeada no interior de zonas de risco;- Um reforço da determinação política no combate à criminalidade urbana, tanto pequena como grande, e total intransigência no combate ao tráfico de droga, com efectiva presença das forças de segurança nas zonas mais sensíveis;- A prevenção da criminalidade grupal, com apoio ás escolas e presença nos locais de maior solicitação juvenil;- Uma entidade centralizadora que registe todas as informações relativas à criminalidade provenientes de todas as entidades policiais, dotando-se, assim, tanto a acção policial como a justiça em geral de maior eficácia e mais celeridade;- A continuação do caminho que vem sendo seguido em matéria de combate à sinistralidade rodoviária;J) AMBIENTEO Ambiente é um sector estratégico para Portugal e vem assumindo uma importância cada vez maior, não só no nosso país, mas também em toda a Europa.É preciso que Portugal compreenda que para além de um compromisso com o futuro colectivo, são inúmeras a portas que se abrem a quem queira potenciar o crescimento que o país necessita, com as preocupações ambientais que a humanidade reclama.Ao nível da União Europeia, o ambiente e a sua preservação determinam cada vez mais o rumo das opções políticas.Hoje, um país só terá futuro, se for sustentado no desenvolvimento.E esta sustentabilidade só pode ser assegurada com uma gestão inteligente e eficiente dos recursos naturais e um tratamento adequado dos resíduos tóxicos e poluentes gerados pela actividade humana.É também urgente que nos concentremos na definição de uma política para as cidades.Em Portugal, assistimos nas últimas décadas a uma grande concentração de população em grandes aglomerados urbanos no litoral do país.O crescimento destas cidades foi desordenado, irreflectido e muitas vezes caótico.Sobre o combate à interioridade num esforço de coesão nacional, tratamos em capítulo próprio.Mas também em relação ao Portugal urbano, temos de reflectir o país que queremos.O crescimento urbano tem de ser determinado pela previsão de planos que uma vez aprovados  devem ser cumpridos.Por seu lado, o aproveitamento racional da água e a despoluição de rios e solos, a par de uma intransigente fiscalização e eficaz punição de quem prevarica têm de ser assumidos como verdadeira prioridade.Portugal não pode tolerar um modelo de crescimento que assente na lesão ambiental como expediente para redução de custos produtivos.O cumprimento das leis de protecção ambiental é condição de desenvolvimento e garantia do futuro das gerações vindouras.Por isso, relativamente a este cumprimento e à punição pela sua violação, não pode o Estado ter qualquer tipo de contemporizações.Por outro lado, importa que o Estado esteja ao lado de quem produzindo, cumpre com as determinações ambientais, apoiando na implementação dos sistemas que a nível tecnológico melhor sirvam tal objectivo.Como importa continuar a educar.A educação ambiental das gerações mais novas, é a melhor garantia que temos de um empenhamento activo futuro no cumprimento e na promoção das práticas mais conformes com o respeito ambiental.Daí que também a aposta curricular no ensino das matérias do ambiente deva ser clara e forte.L) EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIORA Educação é um factor essencial de realização do ser humano e de desenvolvimento das sociedades. Não há progresso possível num país que não seja capaz de providenciar aos seus cidadãos uma Educação de Qualidade.Por outro lado, só através da Educação se pode assegurar a verdadeira igualdade de oportunidades e a existência de uma cultura de valorização do mérito.Apesar de, na última década, esta relevância da Educação ter sido largamente reconhecida, tanto nacional como internacionalmente e de o investimento português nesta área ter vindo a aumentar, a verdade é que ao esforço financeiro realizado não correspondeu muitas vezes um efectivo melhoramento da educação.Vários indicadores nesta matéria apresentam tristes resultados para Portugal, em particular no que toca à iliteracia, à inumeracia e ao abandono escolar precoce.Sendo assim, é preciso reconhecer que o que falta fazer, e é muito, terá que assentar em princípios diferentes dos que têm sido seguidos até agora.O CDS/PP sempre defendeu, e deve continuar a defender, que tem que ser reconhecido o primado da família quanto à Educação, cabendo ao Estado nesta matéria um papel subsidiário.Este reconhecimento implica a existência de verdadeira liberdade de escolha das famílias na escola dos seus filhos, a não discriminação entre escola pública e escola privada, e o prosseguimento de ideias como o cheque-educação, ou a implementação de um sistema de “graduate tax” no ensino superior, em que os diplomados paguem a parte correspondente do seu curso quando começarem a trabalhar e a auferir um rendimento.É também imprescindível que as escolas, as universidades e os institutos politécnicos passem a ter um maior relacionamento com a sociedade e em particular com o mundo empresarial.Se reconhecemos a importância fundamental da qualificação no desenvolvimento económico do país, então o ensino tem que se voltar para o mundo do trabalho e procurar aí novas formas de parceria.É urgente reabilitar o ensino profissional.Este tipo de ensino, cujos índices de empregabilidade são um exemplo de sucesso, deve desempenhar um papel fundamental nos próximos anos. Mesmo no que toca ao combate ao abandono precoce, este tipo de ensino, a par com o ensino tecnológico, terá que ser fortemente incentivado e alargado.Os nossos alunos têm que sentir que adquirem pela via do ensino competências que lhes serão úteis no mercado de trabalho, e que os dedicados ao estudo poderão fazer toda a diferença no que toca ao seu futuro profissional.É também necessário que as universidades e os institutos politécnicos, tantas vezes esquecidos, continuem a abrir-se ao mundo das empresas e à sociedade em geral, fomentando parcerias e trocando conhecimentos.As instituições de ensino superior não podem ser realidades fechadas, e o ensino lá ministrado não pode ser desligado da realidade empresarial e laboral.Para além disto, o CDS deve continuar a lutar pela adopção de uma cultura de avaliação, tanto dos alunos, como das instituições e dos professores.Assim, devemos continuar a defender a introdução de exames nacionais finais nos 4º, 6º e 9º anos de escolaridade, em particular na avaliação em Português e Matemática e, em segunda linha, nas Ciências e numa língua estrangeira.Por último, é preciso agir rapidamente no que toca à Qualidade do ensino ministrado.Nesta matéria, para além da avaliação, defendemos um aumento das horas lectivas de Português e Matemática, em especial nos primeiros seis anos do ensino básico, o alargamento das práticas laboratoriais (TIC e Ciências), a introdução progressiva da educação física e expressões artísticas, a partir do 1º ano de escolaridade, e da língua inglesa, a partir do 3º ano de escolaridade.O próprio conteúdo de alguns programas escolares tem também muitas vezes, e a nosso ver justamente, sido duramente criticado.Por isso, devemos defender a criação de comissões de especialistas que avaliem estes programas em tempo útil, desde logo relativamente a áreas consideradas prioritárias.Devemos, ainda, continuar a defender a reforma dos manuais escolares, no sentido do esforço que o partido já vem defendendo e a introdução de um sistema de avaliação eficaz, objectiva e científica, publicada, da sua qualidade.M) CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOA aposta na Ciência, Tecnologia e Inovação é fundamental para que Portugal se torne um país desenvolvido e competitivo. Estas matérias desempenharam um papel fundamental no progresso dos países, e da humanidade em geral. Esta importância crescerá cada vez mais, e nos próximos anos assistiremos, sem dúvida, a uma crescente atenção internacional sobre a sua relevância.Só através da aposta na Ciência, Tecnologia e Inovação, que se pode fazer sentir em áreas tão diversas como a inovação empresarial ou na investigação científica propriamente dita, podemos fazer face aos desafios que a modernidade traz. A aposta na CTI é uma aposta no nosso futuro.É preciso que haja mais investimento em CTI em Portugal. Consideramos que este investimento deverá ser público, mas também em larga medida  privado, até porque é aqui que se manifesta o maior afastamento de Portugal em relação aos países mais desenvolvidos da União Europeia.Por isso, o Estado deve encontrar formas e mecanismos de incentivar e potenciar também o investimento privado, para além de continuar a prosseguir o seu próprio investimento em CTI.Para isso será necessário, em primeiro lugar, que o Estado passe a actuar de forma mais organizada, enquadrando a sua actividade nesta matéria num conjunto de Institutos Públicos com objectivos, quadros, missões e meios bem definidos.Depois, é também fundamental aumentar a internacionalização do sistema científico, tecnológico e de inovação nacional, promovendo parcerias e facilitando o intercâmbio de recursos humanos.Por último, é ainda vital que esta aposta na Ciência, Tecnologia e Inovação seja uma linha fundamental na posição que Portugal irá assumir nas negociações de financiamento do próximo Quadro Comunitário de Apoio (2007-2013).N) JUVENTUDEA política de juventude deve ser para o CDS/PP um compromisso de honra com as novas gerações.Nas últimas eleições legislativas registou-se uma clara adesão da juventude ao voto no CDS/PP.E tal deveu-se exactamente ao facto de hoje, pela atenção dada ás políticas de juventude, o CDS/PP ser um partido fortemente apelativo para as novas gerações.O CDS/PP tem de ser um partido atento ás necessidades e anseios dos jovens.E tem de ser o  partido que mais rapidamente lhes dê respostas credíveis.Educação, ensino, saídas profissionais, primeiro emprego, combate à toxicodependência, ocupação de tempos livres, eis apenas algumas das questões para que a juventude reclama respostas concretas dos responsáveis políticos.Respostas que o CDS/PP tem de ser capaz de continuar a dar.No CDS/PP teremos de demonstrar que com as nossas políticas as gerações vindouras não ficarão mais oneradas e terão melhores condições de se realizarem pessoal e profissionalmente.E na abertura do CDS/PP ao talento das novas gerações, conseguiremos não apenas uma visão sempre actual na análise e nas respostas dadas aos problemas da juventude, como também uma garantia de um futuro do próprio partido.É assim que a mensagem do CDS/PP chegará à juventude e lhe será útil.De outra forma estaríamos a promover apenas o caminho mais fácil das bandeiras sempre efémeras, que em nada beneficiam verdadeiramente a juventude de Portugal.O) POLÍTICA EXTERNANum mundo globalizado, as Relações Externas assumem uma importância crescente.O Partido chamou a atenção em inúmeras ocasiões para o facto de, devido à nova Arquitectura das Relações Internacionais, as nossas fronteiras terem deixado de coincidir com as fronteiras tradicionais do Estado.Portugal decide a sua independência e afirma-se em três espaços:  um espaço de segurança (que coincide com a OTAN), um espaço económico (que coincide com a União Europeia) e um espaço cultural de lusofonia (que coincide com a C.P.L.P.).O.1) OTANNo que se refere à segurança, Portugal é, desde há décadas, membro da OTAN, o que lhe tem, além do mais, permitido realçar a importância do seu vínculo transatlântico.As novas ameaças, decorrentes do Terrorismo e do Crime Organizado, obrigam a que, nesta matéria, não sejam aceitáveis posições de neutralismo ou de mero calculismo.                  O CDS/PP sempre apoiou as decisões que levaram a que as forças militares e de segurança portuguesas participassem em missões humanitárias de prevenção ou de manutenção da Paz, com os nossos aliados. Portugal deve ser um participante activo nessa tarefa comum que é a do aumento de segurança no Mundo.O.2) EUROPANo que diz respeito à Europa, o CDS sempre entendeu o processo de construção Europeia como inevitável e indispensável.Por ser um processo complexo, não isento de riscos, e onde se joga a sorte do futuro da nossa sociedade, realçámos a importância de que é necessário segui-lo com muita atenção para que não seja invadida e prejudicada a esfera  dos nossos interesses específicos.No momento actual, por exemplo, a atenção de Portugal deve concentrar-se num conjunto de questões de que destacamos:  as novas adesões de Estados aos vinte e cinco que constituem o “Espaço Comum”;  o futuro dos fundos estruturais, essencial aos reforços da Coesão Europeia;  a “Estratégia de Lisboa” que visa fazer da Europa uma realidade competitiva e a Directiva Serviços e a sua relação com a Coesão Social europeia.A Europa precisa de uma nova Arquitectura Constitucional que faça com que a nova realidade e a futura, seja gestionável, mas assinalámos, ao longo do tempo, aspectos do Tratado Constitucional, insuficientes ou insatisfatórios como, por exemplo, a ausência de referência aos valores que estão na base da nossa matriz identitária e o risco do Directório dos grandes países.O.3) LUSOFONIANo que se refere à Lusofonia, entendemos que está por construir um modelo eficaz de intervenção de uma realidade de 200 milhões de pessoas na cena internacional, sobretudo, quando os países que constituem essa realidade, se inserem em espaços mais vastos em que podem agir de forma concertada, com objectivos comuns.É um grande desafio o de dar conteúdo útil e pragmático aos discursos que exaltam as potencialidades políticas e económicas desta realidade baseada numa língua e sentir comuns.Portugal tem de destacar como prioritária na sua acção externa esse triângulo:  Atlântico, Europa e Lusofonia. O CDS/PP sempre afirmou que em matérias fundamentais do Estado, não confunde Oposição com Valores Permanentes de Portugal. Por isso, são óbvias as precauções que assumimos no sentido de verificar o grau de compromisso de Governo com aqueles objectivos, sobretudo quando se confrontam as necessidades da concretização dessas Políticas fundamentais com as declarações recentes de responsáveis pela sua aplicação.Mas a acção internacional de Portugal não pode esgotar-se nestes três sectores. O CDS/PP pugnará para que Portugal se comprometa com um multilateralismo responsável, não só na busca da Paz, mas também na resolução de problemas globais, que só podem ser tratados a uma escala maior, como o são, por exemplo, as questões do Ambiente, da Saúde e do combate à Pobreza.O CDS/PP pugnará, pois, para que o Estado Português tenha uma posição activa no contexto das Nações Unidas e defenderá que Portugal mantenha relações de carácter especial com os Países em que residem comunidades portuguesas de grande expressão (África do Sul, Canadá, Venezuela...) e com aqueles Países com uma identidade de valores próxima da nossa, como é o caso dos Países da América Latina.No campo estritamente partidário, que facilitará e potenciará aquele tipo de relações, o CDS desenvolverá a sua relação com os Partidos do PPE, espaço em que reingressou e com os partidos de natureza democrata-cristã e conservadora à escala internacional.P) COMUNIDADES PORTUGUESAS            As Comunidades Portuguesas devem ser consideradas como parte integrante de Portugal e o nosso País deve ter para com elas, as mesmas obrigações que possui para com os portugueses residentes no território nacional.            No entanto tem havido uma total ausência de percepção do evoluir das Comunidade Portuguesas, bem como da importância e relevo que agora assumem e do contributo que podem prestar ao desenvolvimento de Portugal.            A forma positiva como se tem procedido à integração dos portugueses nos Países de acolhimento, é hoje comprovada por muitos casos de sucesso e pela importância que adquiriram nos planos económico, social e político.            Outros exemplos podem explicar a situação relevante, das nossas Comunidades em áreas como a cultura, o desporto, a investigação cientifica e a comunicação social.A verdade é que são as Comunidades Portuguesas os nossos melhores embaixadores, pela forma como dignificam o País e pelo papel que assumem na divulgação da língua e cultura portuguesa no mundo.É preciso não esquecer que a língua portuguesa é, actualmente, a sexta língua mais falada no mundo, a segunda mais falada da África austral e a terceira da América, sendo usada como língua oficial em todos os continentes.            Por outro lado, as nossas Comunidades continuam a ser determinantes para a economia portuguesa, através das suas remessas financeiras e pelo contributo que dão para áreas como o Turismo (muitos dos nossos turistas estrangeiros são pessoas de origem portuguesa), ou como as exportações (quem compra os produtos portugueses no estrangeiro sobretudo no sector agro-alimentar são emigrantes e luso-descendentes).            Outros contributos poderiam ainda prestar a Portugal, caso a política que lhes tem sido dirigida estivesse adaptada à sua actual realidade.Não devemos esquecer que as Comunidades Portuguesas, emigrantes e luso-descendentes, aproximam-se a passos largos dos cinco milhões, quase metade da população existente no território nacional.            O CDS/PP, foi um partido que durante grande parte da sua existência dedicou uma grande atenção aos problemas da emigração, lutando desde o início pela participação cívica e política dos emigrantes, quer nas suas Comunidades, quer em Portugal.Fomos dos primeiros partidos a defender a sua participação em actos eleitorais.            O CDS/PP, teve já um deputado pela emigração, no circulo fora da Europa, sendo nessa altura a segunda força, nesse círculo.No circulo da Europa temos sido, quase sempre, a terceira força a nível das Comunidades.            Pela sua importância e até pelo aumento que se tem verificado nas Comunidades Portuguesas, nos últimos anos, fruto do aumento do desemprego em Portugal, justifica-se uma atenção particular aos problemas da emigração, de forma a conseguir uma correcta integração dos nossos emigrantes nos países de destino e um apoio efectivo aos luso-descendentes.Para isso, destacamos as seguintes prioridades:- Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) – dignificação do Conselho como parceiro privilegiado do governo para área da emigração, com audição obrigatória do seu Conselho Permanente, em todos os assuntos relacionados com a emigração, com especial relevância, nas áreas da língua e cultura portuguesa. Defenderemos a Constitucionalização deste Órgão.- Recenseamento mundial de todos os emigrantes e luso-descendentes, espalhados pelo mundo, a fim de permitir a definição de uma correcta política de emigração.- Reestruturação da Rede Consular – aprofundando o processo de informatização da rede consular; reforçando os quadros de pessoal; reforçando o funcionamento do Centro Emissor da Rede Consular (CERC) em Lisboa; abertura de novos Consulados; e criação de um Portal das Comunidades.- Estrutura Regional de Apoio às Comunidades Portuguesas – aumento da rede de gabinetes municipais de apoio a emigrantes e ex-emigrantes, coordenados por uma estrutura já existente no Porto.- Comissão Interministerial para as Migrações e as Comunidades Portuguesas - devido á transversalidade dos problemas da emigração, é necessário o seu funcionamento regular.- Gabinete de Emergência Consular – dinamização, face às circunstâncias políticas e sociais em que vivem os emigrantes e luso-descendentes em países de risco.- RTP e RDP internacionais – alteração da sua programação adaptando-as à nova realidade e exigências das comunidades portuguesas.- Serviço LUSA-COMUNIDADES – em colaboração com a Agência LUSA, destinado a dar apoio à comunicação social de Língua Portuguesa no estrangeiro.- Programas de Inserção Social - dinamizar os programas de inserção social como o ASIC (Apoio Social a Idosos Carenciados), o ASEC (Apoio Social a Emigrantes Carenciados), o Estagiar Portugal, destinado a jovens quadros em busca do primeiro emprego, e o Portugal no Coração, que promove a deslocação periódica a Portugal de idosos carenciados.- Escolas Portuguesas – apoio às escolas associativas e privadas existentes no estrangeiro.- Apoio ao Movimento Associativo – privilegiando os projectos que envolvam jovens luso-descendentes que promovam a cultura nacional e os que tenham objectivos sociais evidentes.Q) IMIGRAÇÃOÉ sabido o carácter verdadeiramente prioritário que o CDS-PP vem concedendo às questões da imigração, sempre com muito realismo, sempre sem falsas questões.Ao longo dos anos, temo-nos batido, dia após dia, pelo seu possível aperfeiçoamento legislativo, com vista ao desenvolvimento de uma política de imigração humanista, é certo, mas também profundamente realista.A política de imigração tem de assentar em três pilares fundamentais.O primeiro pilar é o do rigor na entrada de cidadãos estrangeiros em território nacional.Portugal é um país de dimensão territorial reduzida e com escassos recursosE, por isso, a menos que pretendamos adoptar um discurso de evidente demagogia, temos de reconhecer que, por muito boa vontade que tenhamos, não podemos acolher todos quantos queiram fixar-se em território nacional.Na legalização da entrada impõe-se, por isso, como critério, a conciliação das reais necessidades do País, com a nossa capacidade de acolher e bem tratar todos quantos queremos receber.O desemprego, conforme todos sabemos, tem vindo a aumentar.E é bom de ver como, no passado recente, tínhamos razão, quando acusávamos a demagogia de alguma esquerda - pseudo-humanista, diríamos - que queria abrir portas a todos quantos quisessem entrar no território nacional, que queria legalizar e regularizar extraordinariamente, tantas vezes quantas as necessárias, a situação dos ilegais existentes em território nacional.Dissemos, então, como confirmamos hoje, que seria um erro; dissemos, então, que Portugal não poderia, e não pode, com toda a boa vontade que tenha, acolher toda a gente.Mais regularizações extraordinárias de ilegais só resultariam em manifesto prejuízo para os próprios nacionais, por uma razão óbvia: o mercado de emprego não é inesgotável, por muito que o queiramos, e não é inesgotável em Portugal.É desejável que trabalhadores e quadros nacionais e oriundos de fora da União Europeia possam trabalhar em conjunto, numa lógica integrada e de sã convivência, e isso só pode suceder desde que os trabalhadores e os quadros nacionais percebam que o Governo protege o mercado de emprego nacional, não permitindo que este mercado seja ocupado por mais cidadãos oriundos de fora da União Europeia - já que quanto aos cidadãos da União Europeia estamos condicionados pela legislação comunitária - do que aqueles de que o País efectivamente carece.A legalização da entrada tem de ter em conta as reais necessidades do País.A legalização na entrada terá de se reportar, necessariamente, como o CDS/PP vem defendendo, a um relatório aprovado anualmente, com recurso a dados de múltiplas entidades, numa lógica multidisciplinarPromove-se, assim, a efectiva imigração legal mas, mais do que isso, consagra-se uma ideia: a de que só promovendo imigração legal, assente em regras claras, e não casuísticas, com muito rigor, se pode combater eficazmente a outra imigração, a imigração ilegal.O segundo pilar é o da humanidade no acolhimento.Se recebemos, temos a obrigação de receber bem e se, para além disso, acolhemos em nosso benefício, temos a obrigação de integrar, facultando a quem contribui para o nosso desenvolvimento o mesmo que, na medida do possível, concedemos aos cidadãos nacionais.Assim se compreende que, para efeitos de efectiva humanização no acolhimento, só nos possamos reportar à imigração que seja legal.Não podemos dar-nos ao luxo, como pretendem alguns, com lamentável demagogia, de reclamar a legalização de todos, mas ao mesmo tempo, por manifesta impossibilidade, não podermos dar-lhes cuidados de saúde, cuidados de educação, cuidados de apoio social, ou seja, todos os cuidados que concedemos aos cidadãos nacionais.O terceiro e último pilar é o combate firme às redes de tráfego de pessoas e às que promovam a imigração ilegal.A aposta neste pilar também deve ser sempre clara e a mensagem também: a exploração da miséria humana não será admissível em nenhuma circunstância.Só este poderá ser o caminho da política de imigração em Portugal.Rigorosa, com regras, mas também com humanismo.R) DEFESA NACIONAL            Se há área que demonstra como poucas o benefício da acção dos quadros do CDS/PP é a da defesa nacional.            Durante o pouco tempo que o Presidente do partido desempenhou funções como Ministro da Defesa, foi possível concretizar muita da obra reclamada há anos para dignificação das forças armadas.      Muitos são os exemplos disso mesmo, de que se lembram, por todos, o novo conceito estratégico de defesa nacional, reequipamento militar, o apoio nas missões de paz internacionais, o fim do serviço militar obrigatório e a profissionalização das forças armadas, a viabilização de empresas como as OGMA e dos Estaleiros de Viana do Castelo e a salvação dos respectivos postos de trabalho, sem esquecer a justiça que pela primeira vez começou a ser feita a milhares de ex-combatentes.Contudo, este é um esforço que se perderá se não for contínuo.As forças armadas necessitam, em todos os ramos, de um constante empenho do Estado, para salvaguarda de funções de que depende, em última instância, a própria segurança do território nacional e da nossa soberania.Deixam-se a propósito alguns exemplos daquilo porque o CDS/PP se deve continuar a bater: o apoio na formação para combate ás especificidades das novas ameaças relacionadas com o terrorismo internacional, a disponibilidade crescente para formação de quadros e de organização da logística militar no espaço africano lusófono, a continuação do esforço de reequipamento, modernização, eficiência e prestígio das Forças Armadas, a garantia da participação em missões no âmbito de organizações como a NATO e a União Europeia, o esforço acrescido para participação de Portugal na Agência Europeia de Defesa e o desenvolvimento dos critérios rigorosos de gestão financeira, através do Sistema Integrado de Gestão.IV – UM PARTIDO PRONTO PARA OS GRANDES DESAFIOSA) REFERENDO AO TRATADO CONSTITUCIONAL EUROPEU / POSICIONAMENTO DO CDS/PP JUNTO DAS FAMÍLIAS POLÍTICAS DA U.E.A.1) Referendo ao Tratado Constitucional Europeu:A incerteza do resultado do referendo em França podia levar-nos a propor o adiamento de posição oficial do CDS/PP relativamente ao Tratado que institui uma Constituição para a Europa.Não devemos contudo ceder a essa tentação, até para não sermos acusados de definir posições ao sabor das circunstâncias políticas de cada momento.                  Essa não é a nossa vocação enquanto partido político responsável que sabe resistir ao taticismo conjuntural.Dito isto, importa não confundir a posição oficial do CDS, que a seguir proporemos, com o respeito devido às reservas e dúvidas que muitos militantes e simpatizantes do Partido têm manifestando quanto ao trajecto constitucional europeu e ao modo mais ou menos satisfatório como os interesses e a soberania de Portugal ai têm vindo a ser defendidos.Isto equivale a dizer que, em qualquer circunstância, o CDS/PP não deve deixar de afirmar com muita clareza, a sua posição a propósito do referendo que  se há-de pronunciar sobre o Tratado Constitucional Europeu.Sobre o fundo da questão entendemos que o CDS/PP tem o dever de dar continuidade às posições que coerentemente vem assumindo desde 1998.Hoje não é possível reclamarmo-nos como partido do arco governamental sem simultaneamente nos assumirmos como partido do arco europeu empenhado em consolidar a voz e os interessas vitais do nosso País no contexto da Europa Comunitária.A finalizar, diremos que o Tratado Constitucional Europeu, recentemente aprovado pelos Chefes de Estado e de Governo dos 25 Estados Membros da União, não sendo o texto ideal,  representa contudo o compromisso possível face à necessidade de responder ao desafio de redefinir a arquitectura institucional europeia que o recente alargamento colocou em cima da mesa.Com efeito, não se alcança como poderia continuar a gerir-se a União Europeia no quadro dos Tratados anteriores à reunificação do Velho Continente.Pragmaticamente, reconhecemos virtualidades nalgumas soluções encontradas, bem como nos merecem reservas muitas outras, mas o sentido de compromisso que define o convívio entre as nações europeias e a marca de responsabilidade política que deve caracterizar um partido que aspira em 2009 a voltar ao poder, leva-nos a outorgar um sim – esclarecido, europeu e patriótico – no referendo ao Tratado Constitucional que se venha a realizar em Portugal.Ao fazê-lo não estamos se não a aumentar o nível de empenhamento na promoção dos interesses portugueses na Europa e no Mundo por parte dos responsáveis políticos e dos parlamentares, europeus e nacionais, do CDS/PP, afinal por parte de todos nós, no decurso dos anos decisivos que aí vêm.A.2) Posicionamento do CDS/PP junto das famílias políticas da U.E.:O CDS/PP deve prosseguir o aprofundamento dos seus laços de identidade com a sua família europeia  originária e promover a adesão, quer ao Partido Popular Europeu, de cujo Grupo Parlamentar já fazemos parte, quer à IDC – Internacional Democrática do Centro, actualmente presidida por José Maria Aznar.Quanto mais próximos forem os laços políticos estabelecidos pelo CDS/PP com os partidos e associações congéneres, europeus ou de âmbito mundial, em melhores condições estaremos de contribuir para a afirmação de Portugal e dos Portugueses no contexto internacional.Na sociedade globalizada em que vivemos a preservação desses laços constitui em elemento decisivo para a defesa dos nossos objectivos, quer partidários quer nacionais.B) REFERENDO DO ABORTONo que nos diz respeito, a questão da interrupção da gravidez está resolvida e bem pela lei actualmente em vigor, ainda que entendamos ser necessário complementá-la com uma política activa de apoio à família e entre outras à família monoparental.Reconhecemos que há muito para fazer na área da prevenção, do apoio, da ajuda às Mães solteiras, quer a nível legislativo, quer a nível da educação para a cidadania.Nada disto significa que aceitemos a alteração do actual enquadramento legislativo e seremos uma oposição determinada a qualquer tentativa de alteração, não por uma questão dogmática ou de teimosia conservadora, mas porque a vida é sagrada.Ainda assim, e se a questão do aborto vier a dominar a cena política, como tememos, em vez da questão bem mais importante e portadora de vida que é a do apoio familiar e às mães solteiras, seremos intransigentes a respeito da questão a colocar aos portugueses em termos de referendo:São coisas bem diferentes, por um lado, despenalizar ou descriminalizar o aborto e, por outro, encará-lo como um direito oponível ao sistema nacional de saúde.E todas as questões, realizado que seja o referendo, deverão ficar plenamente esclarecidas.Porque uma coisa é saber se os portugueses entendem que quem se sujeitar à prática de um aborto não pratica um crime ou não incorre em sanção penal.Outra coisa é saber se quem queira abortar tem o direito, à custa do dinheiro dos contribuintes, mesmo daqueles que disso discordem frontalmente e têm sido a maioria, de proceder ao aborto em hospital público e com prioridade sobre outras operações porventura igualmente urgentes (a prioridade decorre de que o aborto tem prazos imperativos).A questão a colocar em sede de referendo tem pois que ser absolutamente clara, nomeadamente, esclarecendo todos esses aspectos fundamentais.C) ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS            As eleições autárquicas têm, para o CDS/PP, um profundo significado político.            A demonstrá-lo, está o esforço histórico do nosso Partido, para reforço em sucessivas alterações legislativas, do papel das autarquias, dos seus meios e das suas competências.            E não obstante a menor representação que os últimos sufrágios vêm determinando, verdade é que as próximas eleições autárquicas deverão ser encaradas como um desafio fundamental para o crescimento futuro que se pretende para o CDS/PP.Assim, todo o partido, sem excepção, se deve empenhar totalmente nas próximas eleições autárquicas.Todas as suas estruturas a nível concelhio, distrital e nacional; todos os seus militantes e dirigentes, do mais anónimo até ao mais reconhecido.Todos juntos deveremos manifestar total disponibilidade e empenhamento, e acima de tudo, estarmos presentes para protagonizar este combate sempre que para isso sejamos solicitados.            O objectivo do C.D.S.-P.P. deve ser muito claro: aumentar o número de autarcas que actualmente detém.É esta a forma, por excelência, da afirmação dos nossos princípios e valores e das causas que nos motivam junto dos portugueses. É esta a forma pela qual também os portugueses podem reconhecer em nós a resposta credível aos seus anseios.            Para tanto, o partido, deverá garantir, em cada concelho, a apresentação de  programas consistentes com os valores fundamentais do partido e os candidatos ou soluções mais competentes para sua concretização e vitória, devendo competir às estruturas locais, de acordo com o regulamento autárquico, a opção concreta relativa a tais programas e candidatos.Garantidas estas premissas e contribuindo para existência de um projecto vencedor, poderá a estratégia do partido  revestir igualmente entendimentos com outras forças, quer políticas, quer da sociedade civil, ou contar com a participação de cidadãos independentes, nos termos do regulamento autárquico aprovado pelo Conselho Nacional.Finalmente, impõe-se que após o acto eleitoral, seja criada uma estrutura permanente para apoio jurídico e político aos autarcas eleitos, sob dependência do secretário-geral.D) ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS            As eleições presidenciais serão um momento decisivo que deverá merecer empenho e total comprometimento do CDS/PP.            A eleição de um candidato oriundo do espaço político do centro direita será vital para o equilíbrio partidário e institucional.            Bastará lembrar a forma como ocorreu a recente dissolução da Assembleia da República, para termos uma ideia da dimensão do que acabamos de afirmar.            Um Presidente da República oriundo do espaço da esquerda socialista decidiu inexplicavelmente pela dissolução de um Parlamento estável, detentor de uma maioria clara de centro direita,  coesa no apoio a um Governo com mandato para mais dois anos, emanado de eleições legitimamente realizadas.            Cabe por isso a este espaço do centro direita garantir que tal não volte a acontecer, através da eleição de um Presidente com que se sinta identificado e que no exercício do respectivo mandato, faça correcta interpretação dos poderes constitucionais de que depende a estabilidade do próprio regime de direito democrático que queremos.            Para tanto, o CDS/PP deverá apoiar sem reservas, o candidato que garantindo integral respeito pelos nossos valores doutrinários, esteja em melhores condições de protagonizar a vitória que o país reclama sobre os demais.V – ORGANIZAÇÃO INTERNA            Este capítulo, trata de uma questão fundamental  para o futuro do CDS/PP.            Na verdade, o partido necessita de uma revisão organizacional completa - desde a Secretaria Geral, aos órgãos locais de base -  que corrija as manifestas deficiências que a este nível têm impedido maior eficácia e crescimento ao CDS/PP.            A) Secretaria Geral:A Secretaria Geral, com respeito pelas orientações nacionais do partido,  tem de ser o motor  que garanta eficácia ao CDS/PP em todo o território nacional.            Para tanto, a Secretaria Geral tem de se mostrar presente, funcional, organizada, trabalhadora e eficaz.            Tal apenas será possível na base da sua reestruturação e da interpretação que se faça do cargo específico do próprio Secretário Geral.            Um Secretário Geral tem, obviamente, de ser alguém que mereça total confiança política da Direcção Nacional do Partido.            No entanto, tem de ser muito mais do que isto.            Tem de se sentir profundamente motivado e determinado a “fazer partido”.            Tem de ter presente que o local onde menos faz falta é no Largo do Caldas.            Tem de ser capaz de detectar as debilidades do partido no plano nacional. E detectadas estas debilidades, deve percorrer o país até que - com empenho junto dos militantes que existam e dos demais que seja capaz de motivar a aderir - as considere ultrapassadas.            Tem de estar sempre disponível para as solicitações das estruturas que dele dependem.            Tem de ser alguém em que também estas se sintam representadas e sintam como “um dos seus”.       Tem de saber interpretar o pluralismo que as diferentes realidades do país conferem ao partido.Tem de ser persistente e paciente.E tem de mostrar obra.            Claro que para tanto, terá a própria secretaria geral que ser reestruturada e adaptada às novas realidades.            O Secretário Geral deverá ser coadjuvado por Secretários Gerais Adjuntos, responsáveis pelas zonas Norte, Centro e Sul do País.            O pessoal administrativo tem de se mostrar ágil e empenhado.            O equipamento disponível tem de ser actual e funcional.            A resposta ás determinações do Secretário Geral tem se ser pronta e eficaz.            E o trabalho prestado deverá corresponder ao alcance de objectivos pré- determinados.            B) Comissões Políticas Distritais e Concelhias            O Partido vive diferentes realidades no plano nacional.            Mas o empenho na sua implantação e crescimento tem de ser uniforme um pouco por todo o país.            O dirigismo partidário é antes de mais um acto de vontade.            Por isso, demonstrada esta vontade em candidaturas para actos eleitorais internos, deverão os dirigentes deles saídos demonstrar todo o empenho naquela implantação e crescimento do CDS/PP.            O que equivale a dizer que, ressalvadas as proporcionalidades que as diferentes conjunturas locais determinem, também as estruturas locais deverão trabalhar por objectivos.            E no cumprimento desses objectivos, serem capazes de proceder a uma constante reavaliação dos respectivos mandatos.            C) Repartição de receitas / Optimização de recursos            Sendo uma das primeiras e fundamentais questões do CDS/PP enquanto estrutura, a de “fazer Partido”, promover o seu crescimento e implantação, e só sendo isso possível com a plena e capaz colaboração das estruturas locais, é opinião dos subscritores da presente Moção, que se torne estatutariamente obrigatório, que o Partido entregue ás suas estruturas distritais, de forma proporcional à dimensão de cada e na medida em que tal não inviabilize compromissos financeiros firmes previamente assumidos, um total de 20% das suas receitas certas e permanentes, com um mínimo de 750 € por estrutura distrital.            Esta afectação de receitas deverá permitir ás Comissões Politicas Distritais promover e aprofundar a implantação do Partido nos respectivos distritos.            D) Articulação com as organizações autónomas            A celebração de protocolos com a JC, actualmente denominada JP e com a FTDC, teve como razão primeira, para além da colaboração mútua, o crescimento do CDS/PP.            E na verdade, numerosos são os distritos onde as vantagens desta colaboração são particularmente visíveis.            Não obstante, outros são aqueles onde assim não sucede.            Seja pela particular debilidade das respectivas estruturas em alguns dos casos, seja por uma visível crispação institucional que os protocolos não consentem, seja por uma deficiente articulação, vários são também os exemplos contrários.            Nestes casos, deverá ser reclamada a intervenção directa das Secretarias Gerais do partido e das organizações autónomas para, junto dos respectivos representantes locais fazerem o diagnóstico do que está mal e criarem as condições para que todas as dificuldades sejam ultrapassadas.            E) Site do Partido na Internet            Na era da informação, impõe-se que, ao contrário do que vem sucedendo, o Partido seja capaz de ter na Internet um site permanentemente actualizado na informação, apelativo no seu grafismo e interactivo com a comunidade, nomeadamente para participação de militantes, simpatizantes e demais cidadão interessados.            F) Conselho Económico-Social            Muito do crescimento e implantação do partido, dependerá também da capacidade que demonstre de se abrir à sociedade civil e desta retirar o aconselhamento que lhe dêem actualidade e eficácia na acção política.            O Conselho Económico-Social é um meio particularmente útil para cumprimento deste objectivo.            Mas para tanto, mais do que mero órgão que funcione como depositário de nomes e personalidades, o Conselho Económico-Social deverá funcionar em conformidade com a sua vocação.            Isto significa que o partido deverá criar as condições para que reúna periodicamente, debata as grandes questões nacionais, apresente soluções validadas pelo particular conhecimento técnico e cientifico dos seus titulares e nelas, beneficie o trabalho do CDS/PP, nomeadamente por intermédio do seu Grupo Parlamentar. VI - CONCLUSÃOAo longo dos próximos anos o CDS deve saber impor-se junto do eleitorado como um partido que tem um papel relevante no sistema político português.Só o fará se, com obstinação e determinação, fizer vingar os seus valores, não vergar ao peso do politicamente correcto nem das tácticas de circunstância, se bater intransigentemente pelos valores de que é portador, cujo cume é a Pátria Portuguesa e o valor intrínseco da pessoa humana.O maior serviço que o nosso partido poderá prestar ao País ao longo dos próximos anos que se prevêem de oposição difícil e persistente, será o de construir uma alternativa ao governo do Partido Socialista, real, concreta e portadora de esperança.Não vale a pena ter ilusões: aquilo que nós não pudemos fazer em termos de reformas estruturais e do sentido a imprimir à evolução do País, o PS não o fará, apenas piorará a situação.Preparemo-nos portanto para herdar, dentro de quatro anos, um Portugal menos competitivo e menos capaz de ser a Pátria com que os seus cidadãos sonham.Não temos dúvidas que nos caberá a nós sermos os construtores da esperança assente sobre bases muito reais e práticas, contra o pragmatismo omnipresente que infecta e descaracteriza a sociedade portuguesa, cujo princípio operacional é o de que “enquanto o pau vai e vem folgam as costas”; entretanto tornamo-nos numa Nação irrelevante e num povo dependente.Temos entretanto pela frente desafios importantes em que não podemos falhar e em que muito vai depender da nossa acção política.O CDS crescerá na medida em que souber transcender as suas próprias circunstâncias e assumir como sua a tarefa de construir a esperança dos portugueses à volta de novos objectivos e novas ambições.Se estivermos à altura deste desafio, não temos dúvidas que na hora decisiva lá estaremos a contribuir para mudar Portugal para melhor.SUBSCRITORES:Nuno Melo                                                       Álvaro Castello-Branco                               João Luís Mota Campos                                Abel Baptista                                                  Domingos Doutel                                            Miguel Paiva                                                   Herculano Gonçalves                                      Hélder Cravo                                                   Isabel Gonçalves                                          Luís Gonzaga                                                  Francisco Paulino                                      Lourenço Féria                                                          Aprígio Santos                                               Luís PintoJoão CarameloNarana Sinai CoissoróJoão Abreu LimaManuel Machado        Manuel Sampaio PimentelMário Joaquim Abreu LimaFernando Sollari AllegroJosé RuanoJosé Mário MesquitaJoão OliveiraHenrique Campos CunhaAltino BessaCecília Meireles          Manuel GonçalvesRicardo MendesRui Barreira

",2005-07-01 10:24:22+00:00,http://cdsppdistritaldebraga.blogspot.com/2005/04/moo-ao-xx-congresso-do-cdspp-portugal.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20050701102422id_/http://cdsppdistritaldebraga.blogspot.com/2005/04/moo-ao-xx-congresso-do-cdspp-portugal.html
Os Verdes em Lisboa: Pobreza infantil e exclusão social,"
A Comissão Europeia apresentou recentemente o relatório conjunto de 2008 sobre a protecção e a inclusão sociais. Os dados são, mais uma vez, profundamente preocupantes no que se refere a Portugal. O nosso país está entre os Estados da U.E. que têm níveis mais elevados de pobreza, designadamente entre as crianças, das quais, em Portugal, 24% estão em risco de pobreza.O relatório refere que as crianças estão mais expostas à pobreza do que o resto da população. E pobreza, é algo tão revoltante quanto uma situação de privação de necessidades básicas, gerada por falta de recursos. Mais, afirma o relatório, que esta situação se tem agravado no país. Estas crianças nascem na pobreza, vivem na pobreza, nunca conheceram outra forma de vida e tenderão a engrossar os números da pobreza duradoura. A pergunta que se impõe é: afinal qual é a responsabilidade desta Assembleia sobre esta realidade que envergonha o país?Em 2004 e em 2005 tínhamos taxas de desemprego inferiores às que temos hoje e até tínhamos um registo de aumento da taxa de emprego global. Porém, hoje, temos mais desempregados e consequentemente mais pessoas impedidas de auferir recursos que lhes permitam uma vida digna. E o desemprego, como todos já sabemos, não é a única situação que gera ausência ou insuficiência de recursos.O relatório é bem claro quando analisa a exposição ao risco de pobreza de crianças filhas de pais trabalhadores. Conclui mesmo que Portugal está entre os dois países da U.E. que têm níveis muito elevados de pobreza entre os trabalhadores, alastrada consequentemente às suas famílias. Em Portugal, estar empregado, até a tempo inteiro, não evita, pois, a pobreza.É por isso, na perspectiva de “Os Verdes”, por demais importante denunciar que, enquanto não formos ao cerne da questão, pouco ou nada se alterará efectivamente nos riscos de pobreza do país. E o cerne da questão é o acesso ao trabalho com remuneração que permita às pessoas ter acesso a condições básicas de vida. Ora, o Governo tem aqui feito a sua opção de política anti-social: manter uma política de baixos salários a todo o custo para a generalidade da camada trabalhadora, em nome de uma competitividade que gera pobreza (…)Conforme dados do INE, a criação líquida de emprego em 2007 foi exclusivamente feita através de contratos a prazo. E em 2008 a tendência é idêntica. Por exemplo, a situação dos trabalhadores da Gestnave desmascara também os verdadeiros interesses deste Governo. Repare-se bem: a Lisnave estava obrigada a integrar os trabalhadores da Gestnave os seus quadros, o Governo PSD/PP deu o pontapé de saída para o encerramento da empresa e agora o Governo PS acabou o cozinhado, emitindo um despacho que condena aqueles trabalhadores ao desemprego, ou, apenas uma parte, ao trabalho precário. Ou seja, trabalhadores a quem foi assegurada a manutenção de trabalho, com direitos, estão agora, em 2008, sob a ameaça do desemprego ou da precariedade.É assim que se combate ou afinal que se agrava o tipo de trabalho que gera pobreza? Enquanto isso, os grandes grupos económicos e financeiros vão gerando lucros de montantes inimagináveis, para a generalidade dos portugueses, de tão elevados que são.São estas verdades que desfazem a propaganda de políticas sociais do Governo dito ‘socialista’ que governa também para a concentração da riqueza, para a injusta repartição de recursos, com remendos de políticas sociais que não combatem estruturalmente o problema da pobreza no país.Extracto da declaração política da deputada Heloísa Apolónia na A.R. sobre o “Relatório pobreza infantil”, 2008-02-28

",2009-07-25 11:51:52+00:00,http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2008/03/pobreza-infantil-e-excluso-social.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090725115152id_/http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2008/03/pobreza-infantil-e-excluso-social.html
Alto Hama: Honório Novo à porta do Jornal de Notícias,"
O deputado do PCP Honório Novo esteve hoje ao fim da tarde à porta (foto) do edifício do Jornal de Notícias (no Porto) para se inteirar da situação dos 123 trabalhadores sujeitos ao despedimento colectivo decidido pela Controlinveste.Eis a posição oficial do PCP sobre o assunto: «O despedimento de 123 trabalhadores no Grupo Controlinveste – um dos principais grupos económicos no sector da comunicação social do nosso país – constitui um dos maiores despedimentos colectivos dos últimos anos no sector da comunicação social.Esta decisão da administração do grupo Controlinveste, atinge, no essencial, jornalistas com uma vasta experiência profissional, e é tanto mais inaceitável quanto, ainda há poucas semanas, foi concluído um novo ciclo de recrutamento de trabalhadores para os quadros redactoriais, bem como, pelo inegável facto de ser tomada à revelia das condições acordadas pelo grupo de Joaquim Oliveira aquando da aquisição à PT da sua componente de media.Perante este despedimento colectivo, que implicará uma redução do número de jornalistas, o PCP chama a atenção, não só para o seu impacto na qualidade, no pluralismo e no rigor de um conjunto significativo de órgãos de comunicação social, mas também para o previsível agravamento da exploração daqueles que permanecem ou entram no grupo.O PCP responsabiliza o Governo PS e a sua maioria na Assembleia da República, pelas possibilidades que criou, com a aprovação do novo Estatuto do Jornalista da utilização de “redacções únicas” nos grandes grupos de comunicação social, cujo resultado está à vista com o despedimento que agora se verificou.O PCP chama a atenção, num momento em que está em discussão a legislação sobre concentração nos órgãos de comunicação social, para os perigos que resultam do actual processo de concentração neste sector nas mãos do grande capital – agravados pela proposta de impedimento do Estado de possuir imprensa escrita – quer para os trabalhadores do sector, quer para a vida democrática nacional, como aliás este caso testemunha.Perante esta crise na Controlinveste, o PCP: manifesta a sua solidariedade e apela aos jornalistas e a todos os trabalhadores atingidos por esta medida do grupo Controlinveste para que se mobilizem e lutem em defesa dos seus postos de trabalho; exige da administração do grupo o respeito pelo papel das organizações representativas dos trabalhadores; reclama do Governo PS medidas que impeçam o livre arbítrio do patronato neste sector, imponham a revisão do Estatuto do Jornalista e a adopção de políticas que combatam a concentração da propriedade dos órgãos de comunicação social; e assume o compromisso de levar por diante as iniciativas que considere necessárias para impedir a sua concretização.» 

",2009-05-20 20:18:03+00:00,http://altohama.blogspot.com/2009/01/honrio-novo-porta-do-jornal-de-notcias.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090520201803id_/http://altohama.blogspot.com/2009/01/honrio-novo-porta-do-jornal-de-notcias.html
Info Lóios: PS promete chumbar projecto do BE sobre arrendamento social,"
O PS prometeu hoje chumbar o projecto de lei do Bloco de Esquerda (BE) que estabelece uma fórmula de cálculo do valor do arrendamento social e proíbe que este seja negado por razões de nacionalidade, doença ou condição social.Durante o debate do diploma no Parlamento, a deputada do PS Hortense Martins considerou o projecto de lei do BE “tecnicamente deficiente”, com “conceitos confusos e contraditórios” e critérios para a atribuição de habitação social “vagos e pouco transparentes”. “Este projecto não é aceitável e, portanto, só o poderemos rejeitar”, acrescentou a deputada do PS. in: Publico

",2009-07-05 08:54:53+00:00,http://info-loios.blogspot.com/2009/03/o-ps-prometeu-hoje-chumbar-o-projecto.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090705085453id_/http://info-loios.blogspot.com/2009/03/o-ps-prometeu-hoje-chumbar-o-projecto.html
Alto Hama: 181 jornalistas das redacções do Portono desemprego nos últimos cinco anos,"
Pelo menos 181 jornalistas das redacções do Porto de vários órgãos de comunicação social perderam o emprego nos últimos cinco anos, 54 dos quais no despedimento colectivo anunciado quinta-feira pelo grupo Controlinveste, apurou hoje a Lusa.Justificado pelo grupo de Joaquim Oliveira com a ""evolução acentuadamente negativa do mercado"" e a ""profunda quebra de receitas"", o despedimento abrangeu um total de 75 jornalistas do Jornal de Notícias (JN), Diário de Notícias (DN), O Jogo e 24 Horas. Destes, 54 (23 no JN, seis no DN, 15 n' O Jogo e 10 no 24 Horas) nas redacções do Porto destas publicações. No caso do jornal 24 Horas deixou mesmo de existir a delegação do Porto, com a saída de todos os jornalistas que a compunham. Recentemente, foram também ""convidados a sair"" três jornalistas da Rádio Regional de Lisboa (Rádio Clube Português), do grupo Media Capital, no Porto.O esvaziamento das redacções do Porto, de vários órgãos de comunicação social, já vem acontecendo há algum tempo, acompanhado do encerramento de publicações sedeadas na cidade, como O Comércio do Porto. Este jornal, que era o diário mais antigo do país, foi encerrado em Julho de 2005 pelo grupo que então o detinha, os espanhóis da Prensa Ibérica, que acabou também com A Capital, um dos mais prestigiados títulos de Lisboa. No caso d' O Comércio do Porto perderam o emprego 50 jornalistas. Dois anos antes, em 2003, a estação televisiva NTV, um canal regional do Porto criado em 2001 através de uma parceria entre a PT Multimédia e a RTP, dispensou também 25 dos 37 jornalistas contratados a termo certo, tendo acabado por desaparecer para dar origem à actual RTPN, que absorveu os restantes profissionais. Também em 2003 a Lusomundo Media/PT encerrou a redacção do Porto da revista Notícias Magazine, despedindo os quatro jornalistas que a compunham. Em 2006 foi a vez de o jornal Público iniciar um processo de rescisões que resultou na saída de 11 jornalistas no Porto (incluindo os correspondentes de Aveiro, Famalicão, Braga e Vila Real), enquanto o semanário Expresso dispensou, em Junho de 2007, dois jornalistas na redacção da cidade. A estes juntaram-se, em Agosto de 2008, mais 32 jornalistas de outros dos mais antigos diários portugueses, o portuense O Primeiro de Janeiro, alvo de um processo de despedimento colectivo. Contactado pela agência Lusa, o director da licenciatura de Jornalismo da Universidade do Porto, Rui Centeno, atribuiu este esvaziamento e até encerramento de várias redacções no Porto ao facto de ""tudo estar centralizado em Lisboa"". ""Como tudo se centra em Lisboa, dispensam-se os mais 'dispensáveis'"", lamentou Rui Centeno, que associa também este ""desinvestimento"" à crise que se vive actualmente e à reestruturação que está a ocorrer nos grupos de comunicação social. Essa reestruturação, nomeadamente em termos de convergência de meios, ""terá repercussões em termos de empregabilidade"", sublinhou Rui Centeno. Enquanto responsável por um curso superior de jornalismo, Rui Centeno manifesta-se ""muito preocupado"" com a vaga de despedimentos.Tenta, por isso, encaminhar os alunos para áreas onde o mercado ainda não está saturado, como o jornalismo multimédia e a assessoria. Também para o director do Centro de Estudos de Comunicação da Universidade do Minho, Manuel Pinto, ""as perspectivas que se desenham não são nada tranquilizadoras"" .""E não é preciso ser adivinho para ver borrasca no horizonte"", escreveu Manuel Pinto terça-feira (dois dias antes de ser conhecida a decisão da Controlinveste), no blogue colectivo ""Jornalismo e Comunicação"". No 'post' intitulado ""Borrasca no horizonte"", Manuel Pinto apontava vários casos de empresas de comunicação social onde se prevêem despedimentos. ""Num ano de agravamento drástico da crise, um dos sectores que mais se ressente, vital para a viabilidade dos media, é a publicidade. Ora essa fonte decisiva de recursos da economia das empresas mediáticas está a secar a um ritmo que alarma os gestores. Não só na publicidade de agência, mas inclusivamente nos classificados"", considera. Em seu entender, ""o único sector que dá sinal de uma agitação que chega a raiar o absurdo é o do marketing. Os jornais, em particular, desdobram-se em iniciativas paralelas, num esforço titânico de atrair os consumidores"". ""É caso para perguntar o que significam, de facto, os dados ainda recentemente divulgados pela Marktest relativamente à circulação paga. Que quota desses números representa, efectivamente, a procura da informação? Por outras palavras: como poderão as empresas jornalísticas aguentar uma situação, em que estão, de facto, ainda que indirectamente, a subsidiar a compra dos seus produtos?"", acrescenta. No mesmo blogue e na sequência do texto de Manuel Pinho, o ex-jornalista e académico Joaquim Fidalgo considera que ""há, de facto, muita ""borrasca"" no sector dos media. E já não é apenas no horizonte previsível: ela aí está, muito concreta, a precipitar-se dramaticamente em cima das nossas cabeças..."". As reacções aos últimos despedimentos começam entretanto a ser produzidas, como a do presidente da concelhia do Porto do PS, Orlando Soares Gaspar, que, apesar de ""não se querer imiscuir"" nas questões de gestão interna das empresas, quis manifestar a sua solidariedade para com os jornalistas despedidos. ""Quanto menos profissionais de qualidade tiver a classe jornalística mais esta fica empobrecida"", frisou.",2009-09-30 06:29:24+00:00,http://altohama.blogspot.com/2009/01/mais-de-180-jornalistas-das-redaces-do.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090930062924id_/http://altohama.blogspot.com/2009/01/mais-de-180-jornalistas-das-redaces-do.html
BLOGÓIS: Jantar de apoio a Lurdes Castanheira reuniu 800 pessoas,"

 Fotografia em A Comarca de Arganil, edição electrónicaVítor Baptista, presidente da Federação Distrital do PS de Coimbra, e Horácio Antunes, Deputado do PS na Assembleia da República, foram dois de entre os muitos autarcas que participaram, no sábado, no jantar de apoio à candidatura de Lurdes Castanheira à Câmara Municipal de Góis, nas próximas autárquicas. Nesta iniciativa, organizada por uma Comissão constituída por um grupo de cidadãos do concelho, estiveram presentes cerca de 800 pessoas, que se reuniram no Pavilhão Gimnodesportivo da Casa do Povo de Vila Nova do Ceira, para “demonstrar publicamente o quanto os cidadãos de Góis esperam desta candidatura”.Sob o slogan “renovar a esperança, confiar no futuro”, a apresentação desta iniciativa esteve a cargo de Dalila Neves e José Neves, tendo a candidata entrado no Pavilhão com a banda sonora do filme “O Gladiador”. Para além de animação musical, nesta ocasião, os muitos familiares de Lurdes Castanheira, militantes do PS, amigos e simpatizantes tiveram oportunidade de assistir ao visionamento de um filme sobre Góis e outro sobre a candadidata que, embora não seja natural do concelho, já trabalha em Góis desde 1989. Coube ainda aos sobrinhos Filipe Henriques e Daniel António ler uma carta onde teciam alguns elogios à tia e manifestavam o seu apoio a esta candidatura.Deixando uma palavra de agradecimento em primeiro lugar à comissão organizadora deste jantar, Maria de Lurdes Castanheira congratulou-se com o grande número de pessoas presentes nesta iniciativa. “Esta é a prova inequívoca que quando as pessoas acreditam, quando confiam, não há ameaça que as trave”, referiu, alegando que “esta moldura humana é a expressão mais autêntica e natural de que as pessoas de Góis sabem bem o que querem para o seu concelho”. Destacando que chegou ao concelho de Góis há vinte anos, para trabalhar enquanto assistente social, a candidata do PS realçou que “esta terra sabe quem são as pessoas que melhor podem responder aos seus problemas porque são estas mesmas pessoas que melhor os conhecem”.“Sou pessoa de convicções e sempre fiel aos meus princípios”, afirmou, defendendo que o seu objectivo é “a defesa do bem público e dos reais interesses colectivos”. Lurdes Castanheira quis ainda reforçar que a sua candidatura surgiu “dentro do Partido Socialista” e que “é uma candidatura apoiada pelo PS, mas com espaço para todos”. “ É um projecto inclusivo, aberto e livre, onde todos podem participar e dar o seu contributo porque nesta candidatura não haverá goienses de primeira e goienses de segunda”, constatou.Segundo a candidata, que é também presidente da Comissão Concelhia de Góis do PS, presidente do Departamento Federativo de Coimbra das Mulheres Socialistas, e que foi recentemente eleita para a Comissão Nacional do PS, tendo “um gosto especial por desafios motivadores e exigentes”, compromete-se a “até Outubro conquistar a confiança do maior número de eleitores”, uma vez que “Góis precisa de ser liderado por uma equipa que esteja à altura de executar um novo paradigma de desenvolvimento”. “Góis precisa de ter cada vez mais uma agenda de intervenção política bem definida para a inclusão social, para o emprego, para a qualificação e o bem-estar das populações”, advogou, explicando que é necessário ter em atenção sobretudo os problemas sociais.Contando que foi José Cabeças, antigo presidente da Câmara de Góis, que a levou a entrar na vida política, Lurdes Castanheira deixou-lhe uma palavra de reconhecimento, assim como ao actual presidente, José Girão Vitorino, “pela sua coragem e dedicação à causa pública”. De acordo com a candidata à Câmara, o desenvolvimento do concelho é outras das questões a considerar, já que “é fundamental desenvolver um conjunto integrado de iniciativas que abranjam todo o município, com o objectivo de melhorar o bem-estar das populações”, através do investimento em várias áreas, nomeadamente na indústria, comércio, turismo, infra-estruturas e equipamentos, desporto, património, ambiente, acção social e cultura.“Este vai ser o objectivo central do projecto autárquico a apresentar num futuro próximo ao eleitorado”, anunciou, destacando que alguns dos princípios que norteiam a sua candidatura passam por “criar condições à fixação das populações; promover o emprego; promover políticas locais de apoio à economia local e à habitação; criar condições aos jovens que aqui residem e aqueles que anseiam voltar à sua terra; apoiar os idosos, as crianças e as pessoas em idade activa e produtiva”. Assegurando que este jantar de apoio não será esquecido, Lurdes Castanheira reforçou que esta foi “uma das maiores festas de que há memória no concelho de Góis em época de eleições”. “A luta vai ser grande mas a vitória é certa”, disse convicta, garantindo que, “com a minha dedicação, empenho e sentido de responsabilidade”, vai “trabalhar e servir Góis com lealdade”.Já o presidente da Federação Distrital do PS de Coimbra começou por esclarecer que quanto à escolha da candidata do PS para a autarquia goiense “apenas dei conselhos quando me solicitaram”, contando que “as regras estavam perfeitamente definidas” e “quem queria ser candidato, se acalentava o sonho de ser candidato do PS, só tinha de fazer uma coisa, apresentar no interior do PS essa candidatura”. “Se se afastaram foi por ambição própria e não por defenderem os interesses do PS”, criticou Vítor Baptista, recordando que o concelho de Góis é gerido “há muitos anos” pelo PS, tendo tido como presidentes de Câmara Fernando Carneiro, Nogueira Pereira, José Cabeças e José Girão Vitorino.Defendendo que a actual candidata do PS, embora não sendo natural do concelho de Góis, “tem trabalho feito”, enquanto vereadora do partido e assistente social, o dirigente da Federação Distrital do PS de Coimbra explicou que “estamos a trabalhar para ganhar todas as Câmaras, mas sabemos que é difícil”. A Lurdes Castanheira, Vítor Baptista aconselhou a escolher uma equipa “que a apoie”, considerando que “hoje, ser presidente é ter os olhos virados para o futuro, com preocupações sociais”. “Podes contar com o PS e com a Federação e tenho a certeza que se trabalhares bem, vencerás”, finalizou.Horácio Antunes, que também demonstrou o apoio a esta candidatura, afirmou que “é ela quem vai gerir os destinos de Góis nos próximos 12 anos”, realçando que “a formação de Lurdes Castanheira é muito importante”. Lembrando que a assistente social “fez projectos para combater a pobreza”, o deputado do PS referiu que “a escolha da candidata foi bem feita”, acrescentando que “não saltou por cima de ninguém, esperou que votassem nela”. “Ela é a melhor, a mais forte e a mais capaz”, alegou, garantindo que “vai arregaçar as mangas e trabalhar”.Lurdes Gonçalvesin www.rcarganil.comEtiquetas: autárquicas, fotografia

",2009-05-22 02:32:33+00:00,http://goisvive.blogspot.com/2009/03/jantar-de-apoio-lurdes-castanheira.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090522023233id_/http://goisvive.blogspot.com/2009/03/jantar-de-apoio-lurdes-castanheira.html
ambio: A viragem do ciclo,"

O resultado das eleições de ontem traz um conjunto de boas notícias. Primeiro, foi o desejado adeus daquele que representou o pior pesadelo da democracia Portuguesa. Espero que o PSD se consiga ver livre da criatura voltando a constituir-se como partido de “quadros” que sempre foi. O País precisa de um PSD forte e liderado por gente competente.Segundo, foi positivo o PS ter ganho com maioria absoluta. É verdade que a vitória deve-a mais ao demérito do adversário que ao mérito das propostas avançadas na campanha. Espero que o PS entenda a mensagem e a saiba honrar. O fundamental é que o País entendeu que é tempo de estabilidade. A estabilidade não é uma palavra oca. É um imperativo para garantir a planificação e execução de políticas de fundo. Como já referimos neste blog, um dos grandes problemas deste País tem sido a crónica instabilidade política apenas interrompida pelos governos de Cavaco Silva. O PS tem agora condições únicas para mostrar o que vale. Tem, por um lado, uma maioria absoluta e, por outro, uma legislatura superior a quatro anos já que as próximas eleições serão, salvo decisão contrária do Presidente da Républica, em 2009.Para que esta legislatura não se transforme num fracasso é importante que o próximo Primeiro Ministro evite cair na tentação de distribuir os famigerados “jobs for the boys”. Esta é uma das características mais nocivas da democracia Portuguesa a que não escapam de responsabilidade o PS e o PSD. Algum dia este ciclo tem de ser quebrado sob pena de se eternizarem sequências de pequenas vinganças nos locais de trabalho que só prejudicam o País. Se quisermos tirar o País do atoleiro temos de confiar nos melhores. E isso implica a transição rápida de uma nossa sociedade assente no tráfico de influências para uma sociedade assente no primado do mérito.As condições objectivas para a mudança foram dadas pelos eleitores. O momento histórico para as reformas está à porta pois são as pessoas que o pedem. E se isto não chegasse temos o imperativo da mundança sob pena de voltarmos à penúria do passado.Mas um Governo forte requer uma sociedade civil à altura. Estejamos atentos. Sejamos críticos. Sejamos também construtivos. E sobretudo sejamos partícipes da mudança. Uma sociedade constroi-se com sentido de comunidade. E esse ganha-se com a compreensão de que tudo está ligado e de que os nossos pequenos gestos no dia a dia afectam o bem estar dos outros e que este bem estar, por arrasto, acaba por nos afectar a nós. O egoísmo social que Portugal tem vindo a consolidar nos últimos anos é consequência mas também  causa do nosso atraso social. Espero sinceramente que o dia de hoje represente o ínicio de um novo ciclo e que este seja melhor que o anterior.

",2005-05-19 21:33:48+00:00,http://ambio.blogspot.com/2005/02/viragem-do-ciclo.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20050519213348id_/http://ambio.blogspot.com/2005/02/viragem-do-ciclo.html
Concelhia do PS de Tomar,"
Na sequência da discussão havida hoje na reunião de Câmara, o vereador do PS Luis Ferreira fez duas perguntas ao Presidente de Câmara:
1 - Conhecia ou não o Sr.Presidente de Câmara esta grelha de reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo?
2 - Na hora da verdade o Sr.Presidente de Câmara e os senhores vereadores eleitos pelo PSD, irão estar do lado do Governo ou do povo de Tomar?
O mesmo vereador, levantou a questão da legalidade futura da eventual venda do Hospital de Tomar, quer em relação ao acordo realizado para a cedência do terreno, feita pelo Município ao Governo, para a construção do Hospital de Tomar nos anos 90, quer em relação às comparticipações comunitárias, para os investimentos realizados.

",2012-01-22 14:31:14+00:00,http://pstomar.blogspot.com/search?updated-max/x3d2004-11-23T08:57:00-08:00/x26max-results/x3d30/x26reverse-paginate/x3dtrue,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120122143114id_/http://pstomar.blogspot.com/search?updated-max/x3d2004-11-23T08:57:00-08:00/x26max-results/x3d30/x26reverse-paginate/x3dtrue
UMA REFERÊNCIA NA INFORMAÇÃO ALPIARCENSE: Resposta/esclarecimento de Mário Santiago a um comentário de uma leitora deste jornal,"
Olá Patrícia,Relativamente à minha condição de Independente pela CDU na candidatura à Assembleia Municipal, posso referir-lhe desde já o que tal significa para mim:I – Politicamente, quer dizer que não me identifico com a linha ideológica representada por um qualquer Partido em toda a sua amplitude nem estou inscrito como militante no mesmo. Tenho no entanto uma consciência política de esquerda, principalmente no que respeita à primazia do bem-estar social e ao papel do Estado no mesmo, identificando-me assim em alguns aspectos ideológicos. No entanto e mesmo reconhecendo algumas das virtudes associadas a determinadas ideologias, não me sinto preparado para aceitar determinadas doutrinas e dogmas sem qualquer tipo de reservas. II – Ser Independente, para um eleito na Assembleia Municipal, e embora não sendo condição obrigatória para o desempenho de um bom trabalho, tem a vantagem de poder garantir com maior à vontade e menor constrangimento a função fiscalizadora que a Assembleia Municipal deve ter em relação ao Orgão Executivo, ou seja, em relação à Câmara Municipal. Penso que a transparência na Assembleia Municipal sairá também valorizada, ao contrário do que muitas vezes parece quando nos órgãos de fiscalização estão pessoas que não se conseguem libertar (esses sim) de alguns fantasmas do passado, em relação aos fiscalizados. Veja o caso da comissão de Inquérito ao BPN. Não houve ninguém do PS que tivesse a isenção e capacidade para se libertar da condição de militância partidária para de uma forma objectiva e isenta para relatar aquilo que foi óbvio para o mais comum e distraído dos cidadãos. Que o Banco de Portugal errou escandalosamente na sua acção fiscalizadora. E qual foi o resultado dessa Comissão? O Governador lá continua a exercer o seu cargo, e segundo os órgãos de comunicação social, é o 3º Governador do Banco Central mais bem pago do mundo. Deve ser pelo seu ‘desempenho exemplar’…Esteja à vontade para apresentar as questões que entender.Obrigado, Mário Santiago 

",2010-08-05 06:45:02+00:00,http://jornalalpiarcense.blogspot.com/2009/09/respostaesclarecimento-de-mario_04.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100805064502id_/http://jornalalpiarcense.blogspot.com/2009/09/respostaesclarecimento-de-mario_04.html
Pensões vitalícias começaram por ser vetadas,"Em 1985, Eanes teve dúvidas sobre a imagem que a lei podia passar dos políticos num país em crise. A maioria PS/PSD voltou a aprová-la, mas a polémica arrasta-se até hoje. Só agora foram conhecidos os valores das subvenções.





A subvenção vitalícia dos ex-detentores de cargos políticos, em vigor desde 1985, foi sempre um tema que originou polémica e debate político aceso dentro e fora do Parlamento. A lei, aprovada em janeiro daquele ano, mereceu um mês depois o veto político do então Presidente da República, Ramalho Eanes.

O Chefe do Estado manifestou então reservas quanto à consagração, «sem discriminação suficiente dos casos em que a particular dignidade da função o exige, de condições estatutárias especiais» que pudessem criar, num país em crise, «a convicção de que o exercício de funções políticas pode justificar a atribuição aos seus titulares de especiais benefícios, designadamente de natureza pecuniária».

Por isso, pediu ao Parlamento para voltar a reapreciar o diploma aprovado em votação final global com os votos a favor do PS, do PSD, da ASDI e do deputado Luís Beiroco, do CDS, e contra de PCP, CDS, UEDS e MDP/CDE.

Depois de reapreciada, em março, a lei recebeu o voto favorável de 153 deputados e contra de 58.

‘Repor justiça social’ Em declarações ao SOL, um dos beneficiários da subvenção, que pediu para não ser identificado, esclareceu que a lei visou, sobretudo, «dar segurança e repor justiça social a muitos cidadãos portugueses que durante a ditadura foram presos, perseguidos e obrigados a abandonar o país ou impedidos de exercer as respetivas profissões».

O Ministério da Segurança Social, através da Caixa Geral de Aposentações, divulgou há duas semanas a lista com os nomes (e respetivos valores) dos 332 políticos que têm direito a esta subvenção, criada em 1985, pelo então governo PS/PSD, presidido por Mário Soares.

«O debate à volta deste tema começou logo a seguir ao 25 de abril de 1974. Havia muita gente cujas carreiras, públicas e privadas, tinham sido interrompidas pelo anterior regime e que chegavam agora à política, mas sem qualquer proteção social. Pretendeu-se e conseguiu-se, como isso, e ao fim de muitos anos, assegurar que essas pessoas tivessem um apoio para viver com dignidade, caso saíssem da política», adiantou ao SOL a fonte acima referida. Na sua opiniãp, não houve «qualquer desvirtuamento da ideia inicial: a lei serviu para o que foi criada».

E deu mesmo um exemplo de dificuldades vividas por pessoas que «lutaram por uma causa nobre, a da liberdade», e acabaram «na miséria» por falta de algum apoio da parte do Estado.

«O Palma Inácio acabou na miséria. Se não fosse um grupo de amigos a suportar os encargos com um lar, não teria tido qualquer possibilidade de terminar a vida com dignidade. E foi um homem que deu tudo pela causa da liberdade», lembrou.

Considerou ainda que a subvenção, todavia, «não distinguia esquerda e direita entre os seus beneficiários: a medida aplicava-se a todos, desde que cumprissem os requisitos da lei».

A lei começou por exigir oito anos consecutivos de exercício de atividade política, «mas esse período foi rapidamente aumentado para 12 anos».

«Além disso é uma lei que está bem balizada. Desde 2005, com um governo do PS, liderado por José Sócrates, acabou-se com o direito à subvenção, exceto para quem já beneficiava dela. Ou seja, com a consolidação do democracia, em meados dos anos 80, institui-se o princípio. Volvido esse tempo, entendeu-se - e bem - que era chegado o tempo de acabar com ele. O regime estava estabilizado». Desde 2005, mais ninguém beneficiou da subvenção.

«O anterior governo, no tempo da troika, acabou pura e simplesmente com a subvenção, que era um direito adquirido. Ressalvo, todavia, que os beneficiários das subvenções cujos rendimentos fossem inferiores a dois mil euros beneficiavam de um complemento até esse limite. Ou seja, se alguém recebesse, por exemplo 1500 euros de uma pensão, acrescia um complemento de 500 euros», explicou ainda a mesma fonte ouvida pelo SOL.

Na sequência decisão do anterior governo em terminar com a subvenção, um grupo de beneficiários decidiu perguntar ao Tribunal Constitucional se era ou não legítimo acabar com um direito adquirido. Em janeiro de 2016, o tribunal divulgou um acórdão em que repõe os direitos adquiridos, considerando que neste caso os mesmos não podiam ser violados. «No fundo, é uma lei que abrange atualmente 332 pessoas e nem todos os abrangidos por ela recebem a subvenção, já que há regras muito rígidas nesta matéria. E é uma lei que no tempo acabará por se extinguir por falta de destinatários», recorda-se.

Carlos Brito, antigo dirigente do PCP e também ele beneficiário da subvenção, lembrou que esta questão «mereceu um debate sério e muito consciente da parte de todos os envolvidos, com argumentos válidos para os defensores e opositores».

Para o antigo dirigente comunista, a «subvenção foi muito importante para a independência dos deputados perante todas as situações de pressão do dia a dia»: «A experiência dizia e mostra que era bom que os deputados tivessem assegurado o seu futuro, para resistirem às investidas dos negócios em se imiscuírem na política».

«A construção e consolidação da democracia, ao contrário do que se possa pensar, não foi fácil», salienta Carlos Brito.

Um terço não recebe nada Do total de 332 beneficiários abrangidos atualmente pela subvenção vitalícia, 112 não a recebem, uma vez que exercem funções políticas ou públicas com remuneração. Há 18 beneficiários que só recebem a subvenção, mas com redução parcial. Este último caso aplica-se a quem exerça atividade privada.

Ou seja, nestes casos, o exercício dessa atividade privada, incluindo de natureza liberal, se for remunerada com valor médio mensal igual ou superior a três vezes o Indexante de Apoios Sociais (1.257,66 euros) determina-se a redução do valor da subvenção na parte excedente àquele montante.

Dos 332 beneficiários só um - Marques Mendes, antigo líder do PSD - pediu a suspensão da subvenção. O antigo governador de Macau Vasco Rocha Vieira é o que tem a subvenção de valor mais elevado: 13.607,21 euros, com redução parcial por imposição legal.

Os ex-Chefes do Estado auferem igualmente uma subvenção vitalícia, mas esses valores são pagos pelo orçamento da Presidência e obedecem a uma lei autónoma.

António Guterres, Santana Lopes, José Sócrates, Manuela Ferreira Leite, Leonor Beleza, António Vitorino, Duarte Lima, Carlos Carvalhas, Ferro Rodrigues, João Cravinho, António Capucho, Barbosa de Melo, Bagão Félix, Adriano Moreira, António Arnaut, Freitas do Amaral, Ângelo Correia, Miguel Relvas, Rui Rio, Fernando Nogueira e Jerónimo de Sousa são alguns dos políticos que integram a lista das subvenções vitalícias. Há quem receba tudo, quem nada receba e quem receba um valor parcial.",2016-09-21 04:07:04+00:00,http://sol.sapo.pt/artigo/521819/pensoes-vitalicias-comecaram-por-ser-vetadas-,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160921040704id_/http://sol.sapo.pt/artigo/521819/pensoes-vitalicias-comecaram-por-ser-vetadas-
Plenário Concelhio com Miguel Ginestal,"Plenários Concelhios de Militantes

13 e 14 de fevereiro

O Partido Socialista está a promover Plenários Concelhios de Militantes em todo o país, que contarão com a presença de Dirigentes Nacionais e Deputados do Partido Socialista, no âmbito da “Convenção Um Novo Rumo para Portugal”. Este é o momento de agir por um novo desenvolvimento, um novo compromisso com o contrato social e uma nova Europa. A “Convenção Um Novo Rumo para Portugal” é um processo de participação, aberto, descentralizado, mobilizador de vontades na construção de propostas políticas que possam ser aceites e concretizadas pelo Partido Socialista.

2014 é o ano de imprimir um novo rumo a Portugal, depois da vitória histórica do Partido Socialista nas eleições autárquicas, a maior de sempre alcançada por um partido no nosso país.

Na construção desta esperança renovada, do novo rumo para Portugal, queremos contar com o contributo de todos os que não se resignam perante um governo e uma maioria que quis aplicar o dobro da austeridade prevista, quis ir além do previsto no memorando, e não hesita em atacar o essencial do Estado Social. Este é o momento de dizer basta, de apostar na mudança e de mobilizar os portugueses para um projeto que aposta numa nova política de criação de riqueza e de recuperação da dignidade dos portugueses.",2014-10-17 00:10:13+00:00,http://www.ps.pt/arquivo-agenda/nacional/plenario-concelhio-com-miguel-ginestal,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20141017001013id_/http://www.ps.pt/arquivo-agenda/nacional/plenario-concelhio-com-miguel-ginestal
O Insubmisso: Bem prega Frei Tomás...,"

      O Paulo Gorjão é um leitor atento de jornais e um crítico contundente do jornalismo político que se pratica em Portugal. Defende convictamente que os jornalistas devem usar o ""off"" em situações excepcionais. Muito bem.O problema é que entra em contradição facilmente. Apoiante de Manuel Maria Carrilho, candidato do PS à Câmara de Lisboa, Gorjão resolveu citar uma notícia d' ""A Capital"" feita sem um único ""on"" - e com base numa única fonte próxima de Ferro, fonte essa perfeitamente conhecida de todos os jornalistas - que relata um hipotético afastamento do ex-secretário-geral da corrida eleitoral.Gorjão deu credibilidade a uma notícia que refere que Ferro só avançará se houver consenso em redor do seu nome ""tal como aconteceu, por exemplo, com a candidatura de Mário Soares à presidência da República"". Qualquer jornalista minimamente preparado sabe que em 1986 se houve coisa que não houve à esquerda foi consenso. As razões: Francisco Salgado Zenha e Maria de Lurdes Pintassilgo.""By the way"", porque razão Ferro Rodrigues não avança como Soares em 86? Receio ou calculismo? LR
    
",2005-05-24 16:29:56+00:00,http://oinsubmisso.blogspot.com/2005/03/bem-prega-frei-toms.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20050524162956id_/http://oinsubmisso.blogspot.com/2005/03/bem-prega-frei-toms.html
PSD: ter poder ou ter razão?*,"PSD: ter poder ou ter razão?*

Não interessa se Passos Coelho fala bem ou mal. Se mostra a mulher ou se a esconde. Se convida Nobre para as listas. Tal como em 2009 também não interessava se Manuela Ferreira Leite se explicava adequadamente, se interrompia a campanha para ir ver o neto ou se apanhava boleia de Alberto João Jardim.

Nada disso interessa. Acredito que os líderes do PSD se preparem para as campanhas e até que acreditem que depende deles ganhá-las ou perdê-las. Mas não só não é assim, como cada vez é menos assim. Neste caso os sociais-democratas escusam de culpar Sócrates, porque a culpa não é dele. Ele apenas beneficiou e potenciou um dos adquiridos da política portuguesa – a de que o PS é o partido natural de poder em Portugal – e sobretudo tornou evidente aos olhos de todos que o PSD sobrevive agarrado a flashes desconexos de memória – Sá Carneiro e Cavaco Silva – e a um panteão de razões não entendidas no seu tempo, mas que a posteridade confirma como fundamentadas. Manuela Ferreira Leite é sem dúvida a mais eloquente protagonista deste aparente paradoxo que transforma a posteriori os ex-líderes do PSD num poço de razões e de discernimento, características que escassos meses antes, quando eram líderes, todos asseveram faltar-lhes.

Já o PS vive de História e de ideologia. Colou a I República ao 25 de Abril de 1974, conseguiu fintar o PCP no que ao património de Abril respeita, reserva para si o lugar maior na nossa integração europeia e sobretudo criou uma versão simplificada da História de Portugal em que o PS é, numa versão humilde, pelo menos o motor da nossa História. Para esta concepção não é de modo algum irrelevante a figura majestática de Mário Soares, tutelando o regime há 37 anos.

É quase ocioso explicar que não existe nada de equivalente do lado do PSD.

Dirão que não é por causa disto que o PSD perde as eleições. Pois não. Perde-as sobretudo por falta de ideologia. Mas em abono da História e da verdade há que dizer que a falta de uma narrativa do partido e de um discurso que o legitime no poder contribui, em muito, para aquele ar de agremiação de egos desmedidos e regra geral desavindos que o PSD não só transmite, como faz absoluta questão de transmitir e que leva qualquer alma sensata a interrogar-se sobre a sua capacidade para exercer o poder.

Mas uma coisa é uma idiossincrasia – e esta acompanha os sociais-democratas desde a fundação e de alguma forma o país já nem espera que mudem. Outro assunto bem diverso é a falta de ideologia. Ninguém sabe o que defende o PSD ou porque o defende. Isso nem sempre foi um problema: no passado já era assim e Cavaco por pouco não teve três milhões de votos em 1991. Aliás, repetir Cavaco e o seu perfil de mais competência e menos ideologia foi uma obsessão durante anos para o PSD: havia de vir aquele que repetiria o milagre Cavaco e nessa ilusão foram queimando líderes. Mas o PSD esqueceu que Cavaco ganhou num país de gente que vivia mal, mas que achava que podia mudar a sua vida. De gente que via as eleições como um factor de mudança, quanto mais não fosse de governantes. De gente que à direita e à esquerda não tinha medo do futuro.

Esse país não existe mais. Hoje temos mais de 6 milhões de pessoas dependentes de subsídios ou de ordenados da função pública. Seis milhões de pessoas que cativam perto de 87% de todas as receitas do Estado. Chegámos a estes 6 milhões de pessoas com anos e anos de PS e PSD competindo entre si para ver qual deles fazia crescer mais este número de dependentes do Estado e a terem como principal discurso distintivo os benefícios que dariam, caso fossem governo, a estas pessoas e às outras, já poucas que ainda não faziam parte do grupo.

Estes 6 milhões de pessoas que Medina Carreira define como “partido do Estado” não são apenas um problema económico. Elas tornaram-se um problema político, pois para boa parte destes 6 milhões de pessoas as eleições passaram a ser sinónimo de insegurança, daí a sua enorme disponibilidade para apoiarem ou tolerarem quem transmita uma imagem de poder, sobretudo se este poder for exercido com tiques de autoritarismo, coisa que não resolve nada, mas facilita muito a construção de uma imagem de líder.

É fácil e tentador dizer que esta rede de dependentes funciona como o escudo humano de quem está no poder, seja esse poder o do governo central, das autarquias ou o dos governos regionais. Mas essa é apenas uma parte do problema, a que nos diz respeito a todos nós. A outra parte do problema diz respeito ao PSD: o PSD foi tendo um discurso, cada vez menos eficaz, é certo, para estas pessoas, enquanto o argumentário eleitoral se centrou no dar. Agora que se entrou na fase da gestão do medo da perda, o PSD não tem discurso, enquanto o PS, antes pelo contrário, encontrou o que anos de desgaste e escândalos lhe tinham retirado: algo para prometer.

Todos os dias uma notícia, ou duas, ou três, dão conta de que o PSD quer tirar, cortar, destruir… enfim se propõe alterar no sentido da perda aquilo com que contam para a vida. Já o PS diz-lhes que mudará o menos possível e que vai defender o Estado social, uma entidade que se foi tornando tão mais omnipresente nas nossas vidas quanto mais o Estado gastava.

O termo “social” justificou ao Estado o nepotismo, a incompetência, o meter-se onde não é chamado, o despesismo e a corrupção. Sob o chapéu-de-chuva do Estado social, o Estado adopta procedimentos que lhe garantem dinheiro em caixa para o seu expediente, mas que colocam ainda mais em risco o futuro dos portugueses: esta semana soube-se que o Governo pretende que as sociedades gestoras de planos poupança reforma (PPR) invistam mais em títulos da dívida da República Portuguesa, opção que no princípio deste mês já se tinha colocado para o próprio Fundo de Capitalização da Segurança Social. Mas a cada vez que o PS diz que vai defender o Estado social, seja lá isso o que for, os portugueses precisam de acreditar que será menos mau pela mesma razão que em 2009 quiseram acreditar que o discurso do “governo que dá” ainda não chegara ao fim. Os portugueses vivem no medo da perda e quem tem medo refugia-se na manutenção do que ainda existe.

Quer isto dizer que Passos Coelho está condenado a perder as eleições? Depende. Apetecia-me dizer que se mentisse as ganhava, mas francamente para isso já vai tarde e Sócrates fá-lo melhor. Falar verdade também não é suficiente – veja-se o caso de Manuela Ferreira Leite. Pode optar por gerir o medo da perda, como vai fazer o PS, ou antes, pelo contrário, tentar convencer os portugueses de que é possível viver sem medo. A outra alternativa é esforçar-se por perder as eleições (confesso que há dias que acredito que já fez esta escolha!). Enquanto faz farófias – o que sempre é um avanço gastronómico em relação a tantos outros candidatos a primeiro-ministro e presidentes desta República que antes de si pousaram ao lado das mulheres, dizendo que não sabiam estrelar um ovo, mas que as respectivas mulheres, essas, confeccionavam excelentes pratos de bacalhau – pode divertir-se imaginando os técnicos do FMI reunindo-se com Sócrates e sobretudo explica ao seu partido que o FMI vai impor a Portugal aquelas medidas que perante os microfones desligados os dirigentes do PSD e muitos do PS dizem ser necessárias, mas que mal os microfones se ligam passam a classificar como não compatíveis com a Constituição, com o Estado social, com o estado do programa do partido ou com a falta dele. Não é uma perspectiva muito grandiosa, mas é aqui que se chega quando se abdicou do essencial num partido: ter um discurso ideologicamente coerente e distinto.

*PÚBLICO",2015-08-14 20:56:22+00:00,http://blasfemias.net/2011/04/29/psd-ter-poder-ou-ter-razao/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150814205622id_/http://blasfemias.net/2011/04/29/psd-ter-poder-ou-ter-razao/
"Praça das controvérsias: Trabalho, Emprego e Crise Social: que alternativas?","
No passado dia 18 de Abril, o MICporto organizou no Círculo Católico de Operários um debate sobre Trabalho, Emprego e Crise Social. Foram convidados todos os partidos parlamentares, a CGTP e a UGT. Estiveram presentes representantes do BE (Alda Macedo), do PS (Jorge Strecht), do CDS (Cecília Meireles) e da CGTP (Carvalho da Silva). Não mais do que 20 pessoas participaram...! E foi pena, tão escassa assistência...! Porque o debate foi debate, caloroso, inteligível, sem truques comicieiros e num tom envolvente. O Código Laboral foi bem defendido e bem atacado. Pela primeira vez no Porto, através de alguns dos seus principais protagonistas, foram explicados os compromissos políticos e sociais que o envolveram, foram-lhe enaltecidas as virtudes e denunciados os alçapões. Mas, mais importante do que debater o código em si, foi a possibilidade dos que lá estavam reflectirem sobre o significado actual do trabalho e do não-trabalho, num tempo de crise estrutural do capitalismo e sem alternativas à vista.

",2009-09-29 18:43:35+00:00,http://pracadascontroversias.blogspot.com/2009/04/trabalho-emprego-e-crise-social-que.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090929184335id_/http://pracadascontroversias.blogspot.com/2009/04/trabalho-emprego-e-crise-social-que.html
A morte da 3ª via (do PS),"Tem sido moda recente o ataque a alguns dos pressupostos teóricos da chamada “terceira-via” por parte de determinados dirigentes socialistas, afirmando categoricamente que a mesma “morreu”.

Pois bem, aparte das apreciações tácticas que evidenciam que o propósito de tais declarações é a obtenção de protagonismo fácil e ocupação de paragonas dos jornais, julgo absolutamente redundantes e fora de tempo tais depoimentos. Não só porque a terceira-via há muito que morreu (se é que alguma vez chegou a existir fora do Reino Unido de Tony Blair e, em alguma medida, da Alemanha de Gerhard Schröeder) mas essencialmente porque tais declarações provam, uma vez mais, a incapacidade dos socialistas entenderem, a tempo, o mundo que os rodeia, preocupados que parecem estar apenas com as suas carreiras partidárias e lutas bacocas por protagonismos mediáticos.

A meu ver, o principal problema da chamada ""terceira-via"" não foi a incapacidade de ser aplicada fora de espaços políticos com elevado nível de desenvolvimento social e económico, ou mesmo o papel que desempenhou (indirectamente) na conquista do espaço cultural e político por parte do discurso neo-liberal (e conservador).

Foi antes a nefasta influência que produziu nos processos de transição a Leste, verificável na incapacidade de existência de projectos políticos sociais-democratas fora do espaço da antiga CEE e no domínio quase absoluto do paradigma liberal do panorama político-partidário dos países antes pertencentes ao Pacto de Varsóvia e da zona Balcânica. Ora se no ano 2000 tal constatação mantinha válida a divisão maniqueísta da Europa (entre Este e Oeste), hoje, num cenário de alargamento do espaço da União aos seus correntes 27 membros, a verificação de que parte importante da UE vive sem alternativa social-democrata é alarmante e preocupante, se entendermos como essencial a necessidade de alteração de paradigma político dominante ao nível das instâncias europeias.

Neste sentido, mais premente que anunciar com alarme a ""morte"" de modelos políticos há muito desaparecidos é procurar apurar as consequências para o projecto europeu a médio-longo prazo da influência prática da ""terceiras-via"", saber criticar os resultados das últimas governações socialistas, procurar entender as características das novas vagas de protesto social (europeu) e, essencialmente, sabê-las enquadrar num projecto progressista alternativo, alargado e plural, liderado por uma nova geração de políticos socialistas, de preferência sem ligações aos legados governativos (ou partidários) da última década.



Neste ponto, é muito infeliz que sejam ex-bardos do socratismo os que agora clamam por ""viragens à esquerda"" e se apresentem como porta-estandartes da ""nova vaga socialista"", categoria para a qual nunca contribuíram enquanto se enquadraram no sistema que governou o país até ao ano passado. Apraz dizer antes que a 3ª via que morreu é a que se encontra entre a defesa do legado dos governos de José Sócrates e a oposição à actual direcção nacional do PS, e não o projecto idealizado por Blair e Clinton, e depois mal copiado por Guterres e Sócrates.

José Reis Santos, Historiador",2012-07-03 15:28:10+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/a-morte-da-3-via-do-ps_147555.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120703152810id_/http://economico.sapo.pt/noticias/a-morte-da-3-via-do-ps_147555.html
"""Com o PS não haverá revisão constitucional para destruir o Estado social""","Seguro afirmou hoje perante Passos que ""com o PS não haverá revisão constitucional para destruir o Estado social"".

O líder dos socialistas garantiu, no debate do Orçamento do Estado para 2013 na generalidade, que o primeiro-ministro até lhe pode enviar uma carta a apelar a um consenso para uma ""refundação"" das funções públicas e que essa carta terá resposta: ""A refundação que faz falta em Portugal é a das suas ideias e da sua política"", disse a Passos Coelho.



Todos os partidos da esquerda foram unânimes na rejeição desta ideia lançada por Passos Coelho. O líder parlamentar do BE, Luís Fazenda, até disse que a proposta do primeiro-ministro mais não é do que um ""lavar das mãos"" do Governo, para justificar o facto de ""já estar a negociar um segundo resgate"". ""Esse toca e foge cheira a isso"", disse Fazenda, acrescentando que ""em política muitas vezes o que parece é"".



Luís Fazenda usou ainda a intervenção inicial, às quais Passos não respondeu individualmente, para pedir que ao Governo que ""não faça mais afrontas ao Tribunal Constitucional, não pressione mais o TC e não diga que teve que mudar a política orçamental devido a um acórdão do TC"".

Também o líder do PCP, Jerónimo de Sousa, acusou o Executivo de querer ""rasgar a Constituição na sua dimensão social"" e acrescentou que está sobretudo preocupado pelo facto de Passos ter dito que se a revisão constitucional não for possível, ""arranje-se um atalho, com medidas concretas que com ela colidem"", acusou Jerónimo. ""Qual reavaliação, qual carapuça"", lançou o líder comunista.



À direita, Nuno Magalhães veio em defesa do Governo que o CDS suporta, lembrando que ""só uma redução estrutural da despesa pode impedir medidas excepcionais como as que hoje somos tomados a obrigar"". O líder parlamentar do CDS assumiu ainda que este OE é ""muito difícil"" e aproveitou para acrescentar que a maioria deve ""explicar a inevitabilidade"" das medidas nele contidas e ""alterar algumas que possam ser alteradas na especialidade"".",2012-10-30 17:49:24+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/com-o-ps-nao-havera-revisao-constitucional-para-destruir-o-estado-social_155092.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20121030174924id_/http://economico.sapo.pt/noticias/com-o-ps-nao-havera-revisao-constitucional-para-destruir-o-estado-social_155092.html
Presidente do CES defende reforma do sistema político e consenso entre PSD e PS,"""O país necessita de uma solução governativa estável que se concentre nos problemas de fundo que o país tem, que cumpra os seus compromissos [...] para com a Europa, que possibilite continuarmos a ter boas condições de financiamento em termos de juros [...] e acho que uma solução que agrupe os três partidos que representam a esmagadora maioria da população talvez fosse a solução mais estável"", afirmou Luís Filipe Pereira.

O presidente do CES, que falava aos jornalistas no final do plenário da Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES) onde foi aprovado o parecer sobre Conta Geral do Estado 2014, defendeu a necessidade de um entendimento entre o PSD e o PS.

""Acho que há necessidade absoluta de os dois primeiros partidos - o PSD e o PS - se entenderem porque só daí teremos uma solução estável que permita resolver problemas de fundo"", advogou.

Luís Filipe Pereira assinalou a urgência de algumas reformas, nomeadamente, na Segurança Social, no Estado e no sistema político.

""Hoje os deputados que elegemos têm uma fidelidade ao líder partidário, obviamente que não há democracia sem partidos, mas há um lugar para a sociedade civil que tem de ser plasmada no próprio ordenamento constitucional. Precisamos de uma reforma do sistema político e não estou a ver como sem os dois partidos que representam a maioria da população"", salientou.

De acordo com o parecer hoje discutido e aprovado em reunião plenária, com os votos favoráveis de 32 conselheiros e oito abstenções, o CES lamenta as omissões detetadas na Conta Geral do Estado (CGE) de 2014 e recomenda que passe a ser feita a comparação dos valores efetivos das rubricas da CGE com os valores orçamentados.

Recomenda ainda que a CGE passe a incluir a quantificação do impacto das principais medidas de política orçamental e a análise da interação entre a evolução macroeconómica e a política orçamental implementada.

No parecer, o Conselho Económico e Social manifestou preocupação com a redução das prestações sociais verificada em 2014, tendo em conta que são a única fonte de rendimento de ""milhares de famílias"" em situação de desemprego e de pobreza.",2015-10-12 17:42:27+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/presidente-do-ces-defende-reforma-do-sistema-politico-e-consenso-entre-psd-e-ps_231470.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151012174227id_/http://economico.sapo.pt/noticias/presidente-do-ces-defende-reforma-do-sistema-politico-e-consenso-entre-psd-e-ps_231470.html
"Costa: ""Se este Governo tivesse estratégia já se tinha ido embora""","Costa: ""Se este Governo tivesse estratégia já se tinha ido embora""

Inês David Bastos

14:06

António Costa fez um discurso inicial virado à esquerda, falando para reformados, desempregados e contra os cortes das funções sociais do Estado.

Num discurso de quase uma hora, o secretário-geral do PS optou por orientar a sua mensagem para dois alvos preferenciais: os portugueses e o eleitorado de esquerda. António Costa atacou uma por uma a política de Passos Coelho e pontuou a sua intervenção pela defesa dos desempregados, das gerações, da Educação, da Saúde e o modelo de Estado Social.

O ataque a Passos, à austeridade, ao corte na Educação, há ausência de coesão social neste Governo e à crispação social foram uma tónica dominante e no final, levantando o congresso num forte aplauso, o líder do PS atirou: ""Se este Governo tivesse visão estratégica já se tinha ido embora, já se tinha demitido"".

Mas mais: sempre numa viragem à esquerda, Costa atacou: ""Se este Governo tivesse uma visão estratégica não cortava 700 milhões de euros na Educação; se este Governo tivesse visão estratégica não tinha acabado com as Novas Oportunidades; se este Governo tivesse visão estratégica não tinha apostado na centralização"".

António Costa - que falou sempre vestindo a pele de primeiro-ministro - nunca deixou os ataques a Passos Coelho, criticando cada política que foi tomada nos três anos de Governo. ""Queremos fomentar a coesão social, não queremos uma sociedade apenas para os mais dinâmicos"", disse, numa nova indirecta à política do Governo PSD/CDS.

A este respeito, o secretário-geral do PS disse querer um amplo acordo de concertação social de longo prazo com todos os partidos. Esta, e o anúncio da indicação de um número dois para o PS, foram as duas únicas novidades que Costa deixou no seu discurso, mais voltado para o ataque ao Governo que para propostas do partido para o futuro. Já antes, Costa tinha acusado o primeiro-ministro de ter promovido uma ""divisão entre empregados e desempregados"" e a divisão entre gerações. Rematando que o sentimento mais importante para se enfrentar uma crise é a confiança, Costa acusou Passos de ter semeado ""incerteza e intranquilidade"", dando como exemplo os sucessivos rectificativos que o Executivo fazia aos orçamentos do Estado. O líder do PS lamentou o facto de em três anos 2,8 milhões de pessoas terem entrado em risco de pobreza e disse temer ser uma ""bomba ao retardador"".

""Este é o Governo que fracassou, não tem emenda e não tem soluções para o futuro do país, é um governo esgotado"", vaticinou o secretário-geral socialista, que também não avançou com propostas para o futuro, apenas defendendo que Portugal precisa de ""um plano de recuperação económica e social"" e de ""um novo equilíbrio de recursos financeiros"". No que toca à Europa, Costa voltou a levantar o congresso quando disse, depois de citar o Papa Francisco, que os Estados-membros não ""podem ficar nas mãos do Banco Central em Frankfurt"" porque esta ""é uma Europa do Estado Social"".

O líder do PS deixou claro que vai bater-se por um novo tratado orçamental, que corrija os ""efeitos assimétricos da moeda única"" e que permita desbloquear Portugal da ""asfixia financeira em que vive"".",2014-11-29 18:23:53+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/costa-se-este-governo-tivesse-estrategia-ja-se-tinha-ido-embora_207127.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20141129182353id_/http://economico.sapo.pt/noticias/costa-se-este-governo-tivesse-estrategia-ja-se-tinha-ido-embora_207127.html
Carreiras contributivas longas,"É ou não justo que quem tenha trabalhado durante 40 anos POSSA reformar-se sem qualquer penalização?

Para o PCP, a resposta é, sem qualquer margem para dúvidas, sim. Protege as carreiras longas Contributivas, garantindo o Direito a uma reforma sem penalizações Sr. Presidente,

Srs. Deputados: É ou não justo que quem tenha trabalhado durante 40 anos POSSA reformar-se sem qualquer penalização? Para o PCP, a resposta é, sem qualquer margem para dúvidas, »sim«. O projecto de lei que o PCP defende e apresenta hoje (Projecto de Lei n. º 7/XI-1. ª) Falando assim, de uma questão de justiça. Para o PCP, quem Trabalhou durante 40 anos - Uma Vida Inteira - e descontou já Trabalhou o suficiente para merecer reformar-se, Independentemente da sua idade. Em Portugal, há uma geração, um conjunto de pessoas que começou a trabalhar muito cedo, entre os 12 e os 18 anos, e muitas dessas pessoas Têm profissões de desgaste grande e ritmos intensivos de trabalho que, TENDO 40 ou mais anos de descontos , merecem ver como suas longas carreiras Contributivas valorizadas. Ora, foi isso que o anterior governo do Partido Socialista não fez. O PS, na legislatura anterior, em vez de olhar para a Sustentabilidade Financeira da Segurança social por via da Obtenção de mais obrigar e receitas, como o PCP propôs e propõe, que quem mais riqueza acumulasse passasse uma descontar de uma forma mais justa, aumentando , assim, as receitas da segurança social, os optou por penalizar trabalhadores, exigindo que se trabalhasse para além dos 65 anos, Reduções para não sofrer, e por perpetuar as reformas baixas. Se tivermos em conta que mais de 85% dos reformados em Portugal recebe uma reforma abaixo do salário mínimo nacional, o que o anterior governo PS fez com um Aprovação do factor de sustentabilidade fator um, que é de Redução das reformas, e com uma criação Absurdo de um mecanismo de actualização das reformas, visto que condicionar o seu crescimento, manter e eternizar foi uma realidade inaceitável e socialmente injusta das Pensões de miséria. Se tivermos como exemplo o de uma trabalhadora têxtil - exemplo, este, que é apenas um de entre os das Centenas de mensagens de apoio que recebemos a esta iniciativa - que tenha começado a trabalhar aos 16 anos, com 40 anos de descontos terá 56 anos . Ora, reformando-se aos 56 anos, será aplicado o fator de redução, o que implica uma redução de 36% da sua reforma. Os baixos salários e, consequentemente, como reformas baixas Tornam Redução esta impossível, o que quer dizer que estes trabalhadores são Obrigados a trabalhar para além dos 65 anos para terem direito um uma reforma sem penalizações. Assim, penaliza-se quem injustamente Trabalhou muito por um salário de miséria ao fim do mês. Ora, é com este caminho que o PCP quer romper. Este nosso projecto de lei vem, assim, valorizar as carreiras longas e Contributivas Permitir Trabalhou QUEM QUE POSSA anos 40 reformar-se sem qualquer penalização. Para o PCP, este projecto de lei é de uma elementar justiça. Importa agora saber como vão votar como bancadas restantes: vão, ou não, quer o PS, quer o PSD, manter esta injustiça e, assim, formar, mais uma vez, para um bloco central, INJUSTIÇAS, que impedem as alterações à lei que concretizem as mudanças que o povo português Exigiu nas Eleições Legislativas?! Chegou, pois, uma hora de falar verdade. Da nossa parte, para Combater estas e outras INJUSTIÇAS, podem contar com o PCP. (...) Sr. Presidente,

Sr. ª Deputada Sónia Fertuzinhos, No mínimo, estranhas consideramos que as contas que nos apresentou. Aliás, pedimos esclarecimentos ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social mas, até agora, o Ministério ainda não respondeu às questões que colocamos, mas, pelos vistos, respondeu a Sr. ª Deputada. As contas que Correspondem Apresentou nos a 1000 milhões de euros a Aplicar sobre 84 000 reformados. É disto que se trata. Ora, se não erramos as contas, este valor implica um Acréscimo em média, de cerca de 12 000 € por pessoa por ano. Qual é a reforma que implica um acréscimo de 12.000 € quando se está a tratar de Pensões absolutamente Miseráveis?! Essas contas estão explicadinhas muito mal e importa um esclarecimento sobre esta matéria. Uma outra questão que importa referir é que a Lei de Bases da Segurança Social, aprovada pelo Partido Socialista na Legislatura anterior, tem também algo que se chama «factor de"" sustentabilidade. Ora, sobre isso a Sr. ª Deputada não falou. É que estes trabalhadores um que tem 40 anos de trabalho também se aplica o factor de sustentabilidade e são fortemente penalizados! Portanto, o que disse não corresponde totalmente à verdade. E mais importa aqui referir que uma Sr. ª Deputada fala de sustentabilidade para quem tem 40 anos de trabalho, mas o PS não fala em sustentabilidade quando se trata de dar e Benefícios Reduções PATRONAIS às entidades na taxa social única. Então, esses para já não existe a questão da sustentabilidade e para quem Trabalhou 40 anos coloca-se a questão da sustentabilidade?! Quanto à intervenção do Deputado Adão Silva, Normais Relativamente aos tempos e aos tempos difíceis, importa dizer que, aqui, o PSD tem responsabilidade particular. Está na mão do PSD aprovar ou não estes projectos de lei e, portanto, esta intervenção é absolutamente extraordinária. O PSD diz que está preocupado quanto a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social; estamos nós também e temos propostas concretas, que o PS eo PSD chumbaram, que garantiam uma sustentabilidade financeira da segurança social. Porém, é extraordinário que o PSD fale da Sustentabilidade Financeira da Segurança Social na mesma semana em que apresenta um projecto de lei que vai Reduzir em dois percentuais para uma taxa única social como PATRONAIS entidades. Então, para as entidades PATRONAIS Não se coloca a questão da Sustentabilidade Financeira da Segurança Social e para quem Trabalhou uma vida inteira, durante 40 anos, aplica-se a questão da Sustentabilidade Financeira da Segurança Social?! Onde está a vossa noção de justiça? O PSD comprova aqui, mais uma vez é, que uma muleta «do PS para"" Manter um bloco central das INJUSTIÇAS em Portugal, o que não Reflecte os resultados das Eleições Legislativas.",2015-09-30 16:17:52+00:00,http://www.pcp.pt/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=34736&Itemid=120,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150930161752id_/http://www.pcp.pt/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=34736&Itemid=120
O país do Burro: Está na hora,"
Chegados ao dia da reflexão, sabemos que o PS conseguiu catapultar-se para a frente das sondagens sem que do seu programa se conheça muito mais do que a aposta na opção TGV. A comodidade da incógnita deve-a não só a si próprio e ao sucesso das cortinas de fumo que foi levantando, como também à mesma estratégia, esta falhada, que foi adoptada por Manuela Ferreira Leite. Mas não só. A comunicação social alinhada fez o resto.Primeiro, na pré-campanha, onde, ainda assim, se discutiram os programas eleitorais dos vários partidos, todos assistimos ao despudor do painel de comentadores escolhidos pelos vários órgãos de comunicação social que, encapados de isenção, rigor e objectividade, condicionaram as apreciações aos frente-a-frente entre os vários candidatos. Depois, já durante a campanha, prosseguiu o mesmo condicionamento. Todos vimos a disparidade que existiu entre os tempos das reportagens sobre as várias campanhas e a falta de isenção dos comentários das peças de cobertura das iniciativas de campanha dos partidos fora do centrão. Todos vimos que a ordem no alinhamento dos telejornais foi sempre a mesma, com PS e PSD a aparecerem sempre em primeiro e, dessa forma, a beneficiarem da maior capacidade de atenção de quem assiste. E todos vimos o paradoxo do destaque que foi dado a algo absolutamente legal, os PPR de dirigentes e militantes do Bloco de Esquerda, e o destaque que não foi dado a coisas tão ilegais como a acusação de troca de financiamento partidário por cargos públicos no PS ou tão suspeitas como o processo de adjudicação dos helicópteros do INEM, ambos quase abafados. O de sempre.Mas todos conhecemos também o que cada um vale, o que o PS fez durante quatro anos e meio, tal como conhecemos o que o PSD fez quando foi poder e a colaboração que foi dando ao PS na satisfação de clientelas partilhadas por ambos os partidos e pelo CDS-PP. Conhecemos as negociatas de concessão de serviços públicos por décadas, os lucros concedidos a privados em parcerias público-privadas muito vantajosas para eles e invariavelmente lesivas do interesse público. Os três mil milhões de euros que pagámos pela delinquência banqueira. A venda a retalho às respectivas clientelas de reserva ecológica nacional. Conhecemos a pobreza que provocaram e o modelo de desenvolvimento baseado em salários baixos que defendem. A sua injustiça fiscal que trata a banca como um sector carenciado e nega o sigilo bancário que tornaria visível todos os ilícitos dos e poupa impostos aos ricos e poderosos. Vivemos a precariedade e a opressão impostas pelo seu Código do Trabalho. Conhecemos a perseguição que fizeram a professores e funcionários públicos. Sabemos do desmantelamento de carreiras que promoveram em toda a Administração Pública e da pseudo-reforma que manteve a nomeação de dirigentes pelo critério de nomeação partidária e todos os seus privilégios de promoções automáticas e actuação impune. Temos presente que a Justiça funciona mal e se tornou um luxo com as subidas das taxas introduzidas pelo actual Governo e que julga segundo uma ""livre consciência"" com forte odor a captura. A Educação tornou-se um passe-vitte que tem como único objectivo uma qualificação pela via administrativa a baixo custo. Na Saúde, prostituiu-se a medicina a critérios economicistas que tornaram hospitais e centros de saúde oficinas de reparação em série de pessoas tornadas peças. Conhecemos o record de desempregados do pós-25 de Abril. E sabemos que o recuo da economia nos últimos quatro anos e meio anulou o crescimento de toda a década anterior.Comprovadamente, os responsáveis por tudo isto não servem para governar. Uns e outros, culpando-se reciprocamente, disfarçam a responsabilidade que é toda sua. E o acima exposto, que é apenas parte do todo, seria mais do que suficiente para que qualquer povo com o mínimo de maturidade democrática rejeitasse liminarmente votar PS, PSD ou CDS-PP e procurasse outras alternativas de poder. E a alternativa é tão real como os interessados numa desmobilização fomentada através da descrença. Está na hora de mudar. De mostrar de que é feito este povo. De fazer a mudança que só se faz pelo voto. No Domingo, vamos ser muitos. O voto vai ser-nos útil. A nós.

",2012-01-21 04:40:58+00:00,http://opaisdoburro.blogspot.com/2009/09/esta-na-hra.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120121044058id_/http://opaisdoburro.blogspot.com/2009/09/esta-na-hra.html
FERVE: PROTESTEMOS!,"
Apresentamos se seguida algumas possibilidades de protesto e exortamo-vos a porem-nas em prática, na medida das vossas capacidades, as colocarem em prática.Tratam-se de medidas simples, a maioria delas passíveis execução a partir de casa.1) Enviar mensagens de correio electrónico para os partidos políticos com assento parlamentar, (endereços encontram-se designados nesta mensagem, tendo sido amigavelmente coligidos pelo leitor Nuno);2) Enviar mensagens de correio electrónico para os órgãos de comunicação nacional e local (endereços estão nesta mensagem);3) Sempre que se dirijam a uma repartição de finanças, solicitem o livro de reclamações e apresentem uma reclamação por escrito;4) Se pagarem a multa, façam-no ao balcão da tesouraria das finanaças, pagando em moedas pequenas;5) Enviem mensagens de correio electrónico para as repartições de finanças.Endereços de correio electrónico dos grupos parlamentaresPARTIDO SOCIALISTAAntónio José Seguro ajseguro@ps.parlamento.ptAntónio Ramos Preto ramospreto@ps.parlamento.ptCláudia Couto Veira claudia@ps.parlamento.ptDavid Martins davidmartins@ps.parlamento.ptEsmeralda Ramires esmeralda-ramires@ps.parlamento.ptFernando Cabral fernandocabral@ps.parlamento.ptFernando Jesus fernandojesus@ps.parlamento.ptIsabel Coutinho isabelcoutinho@ps.parlamento.ptIsabel Vigia isabelvigia@ps.parlamento.ptJorge Almeida jalmeida@ps.parlamento.ptJorge Seguro jseguro@ps.parlamento.ptJorge Strecht jstrecht@ps.parlamento.ptJosé Augusto Carvalho jacarvalho@ps.parlamento.ptJosé Junqueiro josejunqueiro@ps.parlamento.ptJosé Lello joselello@ps.parlamento.ptMaria José Gamboa mjgamboa@ps.parlamento.ptMarisa Costa marisa.costa@ps.parlamento.ptMarques Júnior mjunior@ps.parlamento.ptMaximiano Martins maximiano@ps.parlamento.ptMiguel Ginestal ginestal@ps.parlamento.ptMota Ndrade motaandrade@ps.parlamento.ptOsvaldo Castro osvaldocastro@ps.parlamento.ptPaula Deus pndeus@ps.parlamento.ptRicardo Goncalves rgoncalves@ps.parlamento.ptRosalina Martins rosalina@ps.parlamento.ptSónia Fertuzinhos sfertuzinhos@ps.parlamento.ptTeresa Venda tvenda@ps.parlamento.ptPARTIDO SOCIAL DEMOCRATACarlos Lopes carlos-lopes@psd.parlamento.ptDuarte Pacheco dpacheco@psd.parlamento.ptEmídio Guerreiro emidioguerreiro@psd.parlamento.ptFeliciano Duarte fbduarte@psd.parlamento.ptFernando Antunes fernandoantunes@psd.parlamento.ptFernando Negrão f.negrao@psd.parlamento.ptFernando Santos Pereira fernandosantospereira@ar.parlamento.ptGuilherme Silva gsilva@psd.parlamento.ptJorge Pereira jpereira@psd.parlamento.ptMaria do Rosário Águas raguas@psd.parlamento.ptMário Antão mpantao@psd.parlamento.ptMário David mdavid@psd.parlamento.ptMelchior Moreira melchior@psd.parlamento.ptMiguel Frasquilho mfrasquilho@psd.parlamento.ptMiguel Macedo miguelmacedo@psd.parlamento.ptMiguel Pignatelli m.pignatelli@psd.parlamento.ptMiguel Relvas mrelvas@psd.parlamento.ptMontalvão Machado mmachado@psd.parlamento.ptPedro Pinto pedro.pinto@psd.parlamento.ptPedro Quartin pedroquartin@psd.parlamento.ptRicardo Martins rmartins@psd.parlamento.ptSérgio Vieira svieira@psd.parlamento.ptVirgílio Costa vcosta@psd.parlamento.ptPARTIDO POPULARPedro Mota Soares pedromotasoares@pp.parlamento.ptNuno Magalhães nmagalhaes@pp.parlamento.ptTeresa Caeiro tcaeiro@pp.parlamento.ptBLOCO DE ESQUERDAAna Drago ana.drago@be.parlamento.ptFrancisco Louçã francisco.louca@be.parlamento.ptHelena Pinto helena.pinto@be.parlamento.ptOUTROSPARTIDO SOCIALISTAPortal PS portal@ps.ptGrupo Parlamentar PS gp_ps@ps.parlamento.ptPARTIDO SOCIAL DEMOCRATAGrupo Parlamentar PSD gp_psd@psd.parlamento.ptCP PSD cp@psd.parlamento.ptPPC PSD ppc@psd.parlamento.ptPARTIDO POPULARGrupo Parlamentar PP gp_pp@pp.parlamento.ptBLOCO DE ESQUERDABE Educação educacao_be@be.parlamento.ptBloco AR blocoar@ar.parlamento.ptGrupo Parlamentar BE blocoar@ar.parlamento.ptPARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS/OS VERDESGrupo Parlamentar PCP gp_pcp@pcp.parlamento.ptOs verdes AR pev.correio@pev.parlamento.ptAPB PCP apb@pcp.parlamento.ptGrupo Parlamentar PCP gp_pcp@pcp.parlamento.ptContactos de órgãos de Comunicação Socialdirector@correiodominho.com, dnorte@dn.pt, info@rum.pt, informacao@radiofundacao.net, jpn@icicom.up.pt, politica@expresso.pt, portugaldiario@iol.pt, provaoral@programas.rdp.pt, publico@publico.pt, radio@vozdaplanicie.pt, redaccao@correiodominho.com, redaccao@diariodominho.pt, secdir@jn.pt, sociedade-civil@rtp.pt, sociedade@expresso.pt, visao@edimpresa.pt, geral@oprimeirodejaneiro.pt, informacao@altitude.fm, deconomico@economicasgps.com, destak@destak.pt, chefe_redaccao@diariodominho.pt, agenda@dn.pt, director@expresso.pt, agenda@jn.pt, economia@jn.pt, grandelisboa@jn.pt, politica@jn.pt, grandeporto@jn.pt, sociedade@jn.pt, correio@jornaldeespinho.pt, defesadeespinho@mail.telepac.pt, jup@jup.pt, agenda@lusa.pt, economia@lusa.pt, politica@lusa.pt, porto@lusa.pt, sociedade@lusa.pt, mail@rr.pt, agenda.informacao@rtp.pt, agenda.porto@rtp.pt, info@ruc.pt, geral@sexta.pt, sicporto@sic.pt, agenda@sol.pt, geral@sol.pt, online@sol.pt, agenda@tsf.pt, tsf@tsf.pt 

",2009-05-22 09:32:47+00:00,http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/2008/12/protestemos.html?widgetType=BlogArchive&widgetId=BlogArchive2&action=toggle&dir=close&toggle=YEARLY-1230768000000&toggleopen=MONTHLY-1241132400000,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090522093247id_/http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/2008/12/protestemos.html?widgetType=BlogArchive&widgetId=BlogArchive2&action=toggle&dir=close&toggle=YEARLY-1230768000000&toggleopen=MONTHLY-1241132400000
Tribulandia: Grande transferência em perspectiva,"
JN PSD tenta atrair Seabra matosinhos Sociais-democratas ponderam cenário de apoio ao líder concelhio do PS Seria cabeça de lista à Câmara, mas como independente.
 ""A Distrital social-democrata do Porto pondera a hipótese de vir a aceitar que Manuel Seabra seja o cabeça de lista do partido para a Câmara de Matosinhos. Isto num cenário em que o líder concelhio do PS não possa ser, de facto, candidato pelo seu partido, tal como parece ser a orientação da Direcção Nacional dos socialistas.""
 Começa cedo o período de transferências, mesmo antes de acabar o Euro. Nada como ter fortes convicções políticas. 

",2011-07-03 18:23:14+00:00,http://tribulandia.blogspot.com/2004/06/grande-transferncia-em-perspectiva.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703182314id_/http://tribulandia.blogspot.com/2004/06/grande-transferncia-em-perspectiva.html
"Costa diz que Passos ""não sente e não percebe o país onde está""","IMPRIMIR

Costa diz que Passos ""não sente e não percebe o país onde está""

31 Mai 2015 Lusa

O secretário-geral do PS, António Costa, acusou hoje o primeiro-ministro de não sentir nem perceber o país que governa, criticando-o por vir dizer que esta é uma história com final feliz.

""O doutor Passos Coelho disse ontem [sábado] uma frase absolutamente extraordinária, de quem não sente e percebe o país onde está, que é dizer que esta foi uma história com final feliz. É extraordinário que, depois de ter falhado na gestão da dívida, no relançamento da economia, desemprego, devolução dos salários aos funcionários, de ter falhado em todas as promessas que fez da campanha eleitoral, venha dizer que esta foi uma história com final feliz"", alegou o secretário-geral do PS.

Depois de uma visita ao Festival da Cereja, em Resende, António Costa sublinhou que ""o final feliz chegará quando os portugueses puderem falar e puderem mudar de Governo"".

""O final feliz chegará quando puderem devolver a tranquilidade e a segurança de que as pensões são sagradas e serão pagas conforme a Constituição manda, como o Tribunal Constitucional já disse que tem de ser feito, e como este Governo persiste em não querer fazer. O que está a preparar para os portugueses é um novo corte, agora de mais 600 milhões de euros nas pensões dos portugueses"", acrescentou.

Questionado pelos jornalistas sobre uma possível candidatura de Rui Rio à Presidência da República, o líder socialista referiu que ""o Partido Socialista, um dia, apreciará as diferentes candidaturas"".

""Vamos apreciar no momento próprio as candidaturas que existirem e, certamente, que iremos tomar boas decisões. Os portugueses sabem bem que todos os Presidentes da República que foram eleitos com os votos do PS foram excelentes Presidentes da República e essa é mesmo uma marca distintiva"", concluiu.

António Costa defendeu ainda que a obtenção de uma maioria socialista nas próximas eleições legislativas é a melhor forma de ""travar a intranquilidade"" instalada pela coligação PSD/CDS-PP.

""É preciso travar a intranquilidade, receio e angústia que esta coligação instalou nos cidadãos, sobre o que é que vai acontecer à sua pensão no dia de amanhã. Acho que a melhor forma de o fazer é podermos ter uma maioria que assuma esse compromisso muito claro"", alegou.

António Costa sublinhou que o PS assumiu o compromisso de que com um Governo socialista ""não haverá qualquer corte nas pensões"".

""A sustentabilidade da Segurança Social resultará daquilo que tem de ser prioridade de todos, que é activar todas as medidas para criação de emprego, pois é o desemprego que está a fazer a Segurança Social perder receita e, simultaneamente, diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social"", acrescentou.

O líder socialista disse aos jornalistas que ao longo da manhã de hoje o que mais ouviu foi pessoas angustiadas sobre a incerteza das pensões.

""As pessoas não podem continuar a viver na incerteza: se as pensões e os salários vão ser cortados, se os impostos vão ser subidos. É preciso virar esta página da austeridade, afirmar uma alternativa que dê confiança e tranquilidade de novo às pessoas, para que as pessoas possam viver cada dia sem ter a angústia de saber o que lhes vai acontecer"", apontou.

No seu entender, o país precisa de um Governo que traga tranquilidade, segurança e confiança aos cidadãos.

""A melhor forma de dar confiança a todos nós que ainda estamos no mercado de trabalho, de que as nossas pensões estão garantidas, é sabermos que as pensões dos nossos pais também estão a ser garantidas e que podemos confiar no Estado e na gestão que o Estado faz do dinheiro que depositamos e do dinheiro com que contribuímos para termos uma velhice tranquila"", concluiu.",2015-06-03 04:49:08+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/costa-diz-que-passos-nao-sente-e-nao-percebe-o-pais-onde-esta_219853.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150603044908id_/http://economico.sapo.pt/noticias/costa-diz-que-passos-nao-sente-e-nao-percebe-o-pais-onde-esta_219853.html
PS cria novo departamento dedicado à Economia Social – Partido Socialista,"

 

PS cria novo departamento dedicado à Economia Social 





Publicado em:
2017-03-18



Publicado por:
Dimas Pestana






O Partido Socialista promove hoje, sábado, a conferência “Economia Social: Responder ao presente, preparar o futuro”, que contará com a presença da Secretária-geral adjunta, Ana Catarina Mendes, e que se insere na iniciativa de criação de um Departamento Nacional de Economia Social no partido.
Com a realização desta conferência, o PS pretende evidenciar a importância que atribui esta área enquanto forma de organização económica e de produção de serviços com um papel determinante na expansão do emprego, da igualdade de oportunidades e na promoção de bens sociais, ambientais e históricos que suportam o desenvolvimento local e regional.
A conferência, que tem lugar na sede nacional do PS, a partir das 15h00, conta com as intervenções, na sessão de abertura, da secretária nacional Susana Ramos, de Fernando Martinho, coordenador da secção setorial de Economia Social da Federação do PS/Porto, e do presidente da FAUL, Marcos Perestrello.
Terão depois lugar dois painéis de debate, subordinados aos temas “Identidade da Economia Social”, moderado pela deputada e presidente do DFMS da FAUL, Susana Amador, e “A Economia Social no desenvolvimento local”, com moderação a cargo de Cátia Rosas, coordenadora da secção de Ambiente e Território da FAUL, onde intervirão diversos especialistas nesta área.
A partir das 18h00, realiza-se a sessão de encerramento, com intervenções do presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Pedro Cegonho, do representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) no Conselho Nacional para a Economia Social, Jorge Faria, e do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva. A iniciativa será concluída com a intervenção da Secretária-geral adjunta do PS, Ana Catarina Mendes.
Pode consultar AQUI o programa integral.
Departamento Nacional de Economia Social
Ao criar um Departamento Nacional de Economia Social, o PS pretende dar robustez a um novo setor sociopolítico do partido, com uma lógica de atuação nacional abrangente e passível de fomentar a participação política deste setor, valorizando a enorme diversidade das diferentes entidades que o constituem.
No quadro da União Europeia e dos desafios que se lhes colocam, o Departamento Nacional de Economia Social contribuirá também para a participação do Partido Socialista na construção de uma política europeia para a Economia Social, cujo movimento se encontra em franca expansão.


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Newsletter nº95 | Elevada seletividade e consensos para os grandes projetos de obras públicasOpinião: Quando os socialistas vestem o fato da direita
 


",2020-09-02 19:02:31+00:00,https://ps.pt/index.php/2017/03/18/ps-cria-novo-departamento-dedicado-a-economia-social/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200902190231id_/https://ps.pt/index.php/2017/03/18/ps-cria-novo-departamento-dedicado-a-economia-social/
Mais Figueira: PSD apresenta propostas diferenciadoras,"
Na segunda reunião de Câmara que teve lugar quarta-feira, 17 de Novembro, o elenco de vereação não executiva do PSD voltou a declarar o seu interesse para a contribuição de uma oposição de cariz construtiva em prol do concelho e bem-estar dos munícipes. O PSD voltava assim a assegurar, junto do actual órgão executivo e restantes vereadores da oposição, a sua disponibilidade para “uma colaboração séria, responsável e transparente”.Valorizando uma atitude social de ajuda, os vereadores do partido social-democrata começaram por apresentar, no período anterior à discussão da ordem do dia, a proposta de inclusão de candidatura ao programa nacional do Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social (AECPES). A vereadora Teresa Machado ressalvou a necessidade e importância de se encorajar a participação e o compromisso político de todos os segmentos da sociedade para esta luta. Pela voz desta vereadora, o PSD marcou a sua posição reforçando o seu interesse em motivar, dar voz, ajudar, fomentar e reforçar o desenvolvimento sustentável e a solidariedade, valores particularmente importantes em tempos de crise e que vão ao encontro de números recentes que apontam para 17% da população europeia sem os meios necessários para satisfazer as suas necessidades mais básicas.Ainda antes da ordem do dia em destaque estiveram também as preocupações dos vereadores do partido social-democrata relativamente a todos os projectos que podem estar em risco de execução ou em risco de abandono, sustentado por este novo executivo com a situação financeira da autarquia.Traçando aquelas que são as suas maiores preocupações, Miguel Almeida debruçou-se em particular sobre o projecto do Parque Desportivo de Buarcos, que segundo o actual Presidente, João Ataíde, “está pendente e em análise”. Um projecto em situação que classificou como “muito complexa” e que necessita demonstrar se tem “retorno social que justifique” a sua realização, acrescentou João Ataíde pondo, também, em relevo que a continuidade deste e de outros projectos “dependerá do saneamento financeiro da Câmara”.Miguel Almeida contrapôs os argumentos socialistas recordando que “a situação financeira desta instituição não era desconhecida para o partido socialista, até porque o anterior executivo nunca escondeu essa realidade”. Evocando o programa eleitoral do PS, o vereador social-democrata considerou que os prometidos “corredor verde ou a aldeia do mar são bem mais caros, e sabendo da situação é porque o PS tinha a ideia de como as executar”. Recordou ainda que o programa eleitoral socialista apresentou em campanha a proposta do Parque Desportivo de Buarcos. Nesse sentido, sublinhou que esta nova gestão deve assumir que «tem uma estratégia diferente” e que este risco de abandono de projectos “não tem a ver só com a situação financeira”.Já na discussão dos temas da ordem do dia o Partido Social Democrata surpreendeu a reunião de câmara com a apresentação de uma proposta para a definição da aplicação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Considerando que “a adopção de medidas que contribuam para a sustentabilidade ambiental e para a melhoria das condições de vida é um imperativo (…), reflectindo-se em diversos sectores de actividade como é o caso da certificação energética de edifícios”, o PSD propôs que as matrizes com certificação energética fossem sujeitas a uma redução na tributação do IMI, nomeadamente de 50% para os edifícios da classe A+ e de 25% para os edifícios de classe A. Contudo a proposta do PSD acabou por não ser discutida porque o PS e o Figueira 100% alegaram a necessidade de uma análise aprofundada sobre o assunto.A propósito da aplicação desta taxa, outro dos vereadores da oposição recordou que “a redução do IMI era uma promessa eleitoral dos socialistas, comparando a parte em que num Outdoor se referia que esta se aplicava à restauração de imóveis e a outras situações já contempladas com benefícios ficais às letras pequenas dos contratos de seguros”, que, concluiu, “por vezes prejudicam o consumidor”.O PSD pronunciou-se, ainda, sobre a aplicação da taxa de passagem de serviços (electricidade, gás, telecomunicações), sublinhando que os seus votos a favor para a manutenção desta taxa não inviabilizam a “sua defesa de que não deve ser o munícipe a pagar esta taxa e sim as empresas” que têm por hábito imputar estes custos aos seus consumidores. Miguel Almeida defendeu que esta prática representa “a violação da lei da concorrência”.Relativamente à Derrama a cobrar em 2010, João Ataíde concordou com o Vereador Miguel Almeida que referiu “ser necessário repensar atempadamente um programa de desenvolvimento mais global que analise os municípios que concorrem directamente com o da Figueira da Foz”.Destaque, também, para os pontos-chave do regimento da bancada social-democrata que defendeu para o artigo 2.º que se possa fazer substituir os membros da Câmara em efectividade de funções, nos casos de ausências, por períodos até 30 dias. A proposta acautela a presença do mesmo número de vereadores como garantia de paridade entre as várias forças políticas representadas nestas sessões.O Partido Social Democrata viu, ainda, aprovada a sua proposta de alteração do artigo 8.º do Regimento da Câmara Municipal da Figueira da Foz, aceitando-se a meia hora de espera após o previsto para o início da reunião, período depois do qual se não estiver presente a maioria dos membros da câmara considerar-se-á que não há quórum. Daniel Santos considerou que a proposta do PSD tem “maior razoabilidade e é fomentadora de bons hábitos”.Realce para a consensualidade entre esta bancada e a proposta socialista para a antecipação da intervenção do público nas reuniões de câmara, propondo-se que este possa intervir nas sessões públicas do executivo na segunda reunião do mês, logo às 15h00, proporcionando assim maior equidade no acesso a este serviço público, menor tempo de espera e consequentemente maior respeito pelos munícipes. 

",2019-08-30 16:31:49+00:00,http://bloguemaisfigueira.blogspot.com/2009/11/partido-social-democrata-surpreende-com.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190830163149id_/http://bloguemaisfigueira.blogspot.com/2009/11/partido-social-democrata-surpreende-com.html
"""Após quatro anos, tarifa social não passou de mera propaganda""","O Partido Socialista apresentou um projeto de resolução ao Governo, para que este faculte informações sobre as condições de acesso às tarifas sociais no gás e eletricidade.

Desta forma, a Segurança Social é obrigada a comunicar diretamente aos beneficiários quais os apoios sociais a que têm direito para pagarem preços mais baixos na eletricidade e gás.

Em simultâneo querem que o Governo fale com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e com as empresas prestadoras de serviços de energia e gás, que se encontrem abrangidas pela prestação do serviço de Tarifa Social de Energia, para que façam uma campanha informativa sobre esta tarifa.

“Quatro anos, depois a tarifa social não passou de mera propaganda”, explica a deputada Hortense Martins ao jornal i.

“O PS desde sempre tem alertado para estas questões, exigindo o efetivo acesso dos consumidores vulneráveis à tarifa social. Como verificamos, Portugal aumentou o risco de pobreza e ao invés de ter aumentado o número de utilizadores, este até diminuiu. Os problemas que foram detetados pela inspeção da ERSE têm de ser ultrapassados, o que não é feito com o alargamento da base mas com alteração no acesso, como propomos no nosso projeto”, acrescenta.

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.

Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!

Recomendados para si",2015-04-28 22:11:24+00:00,http://www.noticiasaominuto.com/politica/382367/apos-quatro-anos-tarifa-social-nao-passou-de-mera-propaganda?utm_source=rss-politica&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150428221124id_/http://www.noticiasaominuto.com/politica/382367/apos-quatro-anos-tarifa-social-nao-passou-de-mera-propaganda?utm_source=rss-politica&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed
"Desamparados, mas não esquecidos. Em Portugal, há quem esteja sem emprego e sem receber apoios devido à pandemia. Governo promete “não deixá-los para trás”","Como era esperado, foram hoje aprovadas várias medidas em Conselho de Ministros para acelerar a concessão de apoios e alargar os trabalhadores elegíveis para recebê-los.

Volvido mais de mês e meio sob o jugo da covid-19, os efeitos da pandemia não se limitaram a causar danos à saúde pública em Portugal, afetando também a saúde financeira, tanto das empresas como dos trabalhadores portugueses.

A necessidade de decretar o confinamento generalizado teve como consequência uma esperada paragem da economia, se bem que com inesperados efeitos, que se continuam a verificar nos mais diversos setores económicos e estratos da população.

Os prejuízos já começaram a ser estimados: o Fundo Monetário Internacional aponta para uma queda de 8% do PIB português e uma taxa de desemprego de 13,9% em 2020, Bruxelas prevê uma recessão de 6,8% e o desemprego nos 9,7% para o mesmo período, ao passo que o Banco de Portugal a, 26 de março, projetou uma queda do PIB nacional de 3,7% num cenário base e de 5,7% num adverso, assim como uma taxa de desemprego de 10,1% em 2020, no cenário base, e de 11,7% no adverso.

As previsões procuram antecipar o que nos espera num futuro próximo, mas os danos já se começaram a fazer sentir. Se o panorama das empresas é negro, tanto mais o é o daqueles que as compõem.

No passado dia 1 de maio, o Dia do Trabalhador, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) pintou o seguinte cenário no panorama laboral mundial: estima-se que quatro em cada cinco trabalhadores tenham sido afetados pela suspensão total ou parcial dos seus empregos e 6,7% das horas de trabalho desapareceram já no segundo trimestre de 2020, equivalendo a 195 milhões de trabalhadores a tempo inteiro. De resto, os setores de atividade mais expostos ao risco são alojamento e restauração, manufatura, comércio e atividades comerciais e administrativas – onde trabalha 38% da força de trabalho global – e a economia informal, que envolve dois mil milhões de pessoas.

Os apoios aos trabalhadores independentes e domésticos no âmbito da Covid-19: Apoio Extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente Destinado a Trabalhadores Independentes, que tenham tido obrigação contributiva em pelo menos 3 meses consecutivos há pelo menos 12 meses, e que se encontrem em situação comprovada de paragem da sua atividade ou da atividade do respetivo setor em consequência do surto de COVID ou t er verificado uma quebra abrupta e acentuada de, pelo menos, 40 % da faturação no período de trinta dias anterior ao do pedido junto da Segurança Social, com referência: À média mensal dos 2 meses anteriores a esse pedido; Face ao período homólogo do ano anterior; Para quem tenha iniciado a atividade há menos de 12 meses, à média desse período.

Para os trabalhadores com uma remuneração registada como base de incidência contributiva inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (658,22€), o valor do apoio é o montante dessa base de incidência, com o limite máximo de 438,81€; Para os trabalhadores com uma remuneração registada como base de incidência contributiva igual a superior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (658,22€), o valor do apoio é equivalente a 2 terços (+- 66,67%) do valor registado como base de incidência, com o limite de um salário mínimo nacional (635€). No caso de quebra abrupta e acentuada de, pelo menos, 40% da faturação, o valor do apoio financeiro é multiplicado pela respetiva quebra de faturação, expressa em termos percentuais.

O apoio é requerido mensalmente , podendo ser renovado até ao máximo de 6 meses. Apoio à Família para Trabalhadores Independentes Destinado apenas a Trabalhadores Independentes que não possam exercer a sua atividade por motivos de assistência a filhos, ou outros menores a cargo, que sejam menores de 12 anos, decorrente de encerramento do estabelecimento de ensino. Este limite etário apenas pode ser ultrapassado se a pessoa ao cuidado for portadora de deficiência e/ou doença crónica. É um apoio financeiro excecional no valor de um terço da base de incidência contributiva mensualizada referente ao primeiro trimestre de 2020. Para um período de 30 dias, os limites são os seguintes: Mínimo – 438,81 euros (valor do Indexante de Apoios Sociais - IAS) Máximo – 1.097,03 euros (valor de 2,5 IAS)

Apenas tem direito ao apoio, o trabalhador independente que, nos últimos 12 meses, tenha tido obrigação contributiva em pelo menos 3 meses consecutivos O apoio apenas está disponível também se o outro progenitor se encontrar impossibilitado de exercer a sua atividade profissional em regime de teletrabalho, não pode prestar assistência ao dependente identificado e não requereu nem recebe este apoio excecional O apoio não inclui o período das férias escolares e se o período de encerramento do estabelecimento de ensino for inferior a um mês, o apoio excecional é reduzido. O apoio é requerido mensalmente pelo próprio trabalhador através da Segurança Social Direta, em formulário próprio. Apoio à Família para Trabalhadores Domésticos O trabalhador do serviço doméstico tem direito a um apoio financeiro correspondente a 2/3 (1/3 suportado pela entidade empregadora e 1/3 suportado pela Segurança Social) da remuneração registada no mês de janeiro 2020 com os seguintes limites: Limite mínimo 1 RMMG (valor: 635€) Limite máximo 3 RMMG (valor:1.905€), sendo calculado em função do número de dias de falta ao trabalho.

Para estes trabalhadores a entidade empregadora é obrigada a: Pagar 1/3 da remuneração; Declarar os tempos de trabalho e remuneração normalmente declarada, independentemente da suspensão parcial da remuneração Pagar as contribuições e quotizações à segurança social.

Fonte: Segurança Social

Não sendo exceção à regra, em Portugal essa tendência mantém-se. No centro da resposta, e do foco mediático, tem estado a medida do lay-off simplificado, destinado tanto a salvar empresas como a conservar emprego. Mas nem só de trabalhadores por conta de outrem se compõe o tecido laboral português, havendo outros bem mais “desprotegidos”.

Dos trabalhadores independentes aos trabalhadores informais, existe uma fatia de população portuguesa caída no desemprego que, por não ter a sua situação regularizada junto da Segurança Social, por trabalhar sem efetuar descontos ou por ter sido apanhada na teia da burocracia laboral, se encontra neste momento sem forma de obter apoios sociais para subsistir em tempos de crise pandémica.

Não é que o Governo não tenha agido no sentido de mitigar os estragos, criando vários apoios extraordinários em resposta à covid-19, para além de aprovar a seguinte legislação:

Na fase inicial da pandemia, foi logo aprovado um decreto-lei que estabelece um regime excecional e temporário que veio flexibilizar o pagamento de impostos e contribuições sociais, bem como determinar a suspensão, até 30 de junho de 2020, dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tributária e pela Segurança Social.

Os trabalhadores independentes podem fracionar a entrega do IVA – quer se encontrem no regime mensal ou no trimestral – e das retenções na fonte do IRS e IRC, sendo que o pagamento destes impostos pode, assim, ser fracionado em três prestações mensais, sem juros, ou em seis prestações, sendo aplicáveis juros de mora às três últimas prestações mensais, sem que seja necessário prestar garantia.

Para além disso, o pagamento das contribuições sociais devidas entre março e maio de 2020 pode ser reduzido a um terço nesses meses, sendo o valor remanescente pago em prestações iguais e sucessivas nos meses de julho, agosto e setembro ou nos meses de julho a dezembro, usando os moldes do pagamento fracionado aplicável ao IVA e retenções na fonte.

O Governo aprovou também, no mesmo decreto, a prorrogação automática de prestações sociais cujo período de concessão ou prazo de renovação termine antes de 30 de junho de 2020.

Estas prestações incluem o subsídio de desemprego e o subsídio social de desemprego, assim como o subsídio por cessação de atividade, o Complemento Solidário para Idosos (CSI) e o Rendimento Social de Inserção, sendo que as reavaliações das condições de manutenção destas prestações foram suspensas até essa mesma data.

Com o avançar das semanas, o Governo foi fazendo retificações às medidas implementadas, desde alargar o apoio para ficar em casa com filhos aos trabalhadores domésticos, até passar a considerar o apoio aos trabalhadores independentes em casos onde a atividade tenha tido uma quebra de, pelo menos, 40%, e não só em situações de interrupção total.

No entanto, apesar do esforços do Executivo, desde cedo ficou patente que estas iniciativas se revelavam insuficientes. Dadas as regras específicas da Segurança Social, houve quem tenha caído por entre a rede de apoio do Estado. Estes são alguns dos casos.

Entre o trabalho ilegal e a “sorte” de ainda viver com a mãe, vai-se subsistindo

Diogo não esperava um regresso a Portugal assim. Natural de Castelo Branco, o técnico de 32 anos, formado com curso tecnológico informático de nível 3, conta já com um currículo que levou a Angola e a Espanha, onde esteve nos últimos três anos.

Em Madrid, esteve a trabalhar como gestor de projeto numa empresa que prestava serviços para a Coca-Cola, mas, “havia uma vontade de equilibrar a vida pessoal e profissional”, regressando assim a Portugal neste ano. O seu patamar seguinte de carreira passava de novo por Lisboa, onde já tinha estado, mas a sua experiência foi interrompida pela covid-19.

“Estive a trabalhar numa empresa durante apenas três meses, entre janeiro e o final de março, e acabaram por terminar o contrato comigo devido à questão do Covid, já que estava em período experimental ainda, que era de seis meses"", conta.

O fim abrupto da sua atividade ao fim de 90 dias deixou-o em terra de ninguém, já que não descontou durante os 360 dias exigidos para requerer o subsídio de desemprego, nem sequer os 120 dias mínimos para pedir o subsídio social de desemprego. ""Sou uma pessoa que tem três meses de descontos dentro de território nacional atualmente e não há nenhum apoio que ajude neste tipo de circunstâncias"", lamenta.

Tendo conseguido rescindir o contrato de arrendamento, a vida faz-se em casa de familiares e em contenção de custos, enquanto se procura por trabalho ativo. Diogo diz estar agora em processo de recrutamento, ""apesar de só estar previsto iniciar contratações para inícios de junho, é tudo um bocadinho volátil, pois a qualquer altura pode haver alterações"".

Em semelhante situação está Joana, de 26 anos, a com “a sorte” de morar em casa da mãe e com “um pezinho de meia feito” que “dá para aguentar pelo menos durante esta fase até encontrar outra coisa”.

Tal como Diogo, esta profissional do ramo da comunicação estava em período experimental quando a pandemia se abateu, ficando só um mês na agência de comunicação onde estava a fazer análise de media.

No entanto, se no caso do técnico o problema foi por passar vários anos a descontar no estrangeiro, para Joana a questão foi que, apesar de ter feito declarações em anos anteriores nas funções que desempenhou, mudou de regime laboral para o de trabalhadora independente. Trabalhado por recibos verdes, a profissional optou pela isenção das contribuições à Segurança Social que é possível ter no primeiro ano de atividade, não estando assim obrigada a entregar a declaração trimestral contributiva.

Esta condição, pensada para aliviar profissionais no início da sua atividade, tem funcionado negativamente em tempos de pandemia, tendo mesmo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, admitido que a isenção resulta na exclusão de apoios.

Como tal, Joana fez um pedido para ter direito ao subsídio de desemprego, mas não cumpriu os 360 dias requeridos para a obtenção do mesmo. Para além disso, foi lhe também negado subsídio social de desemprego porque “para ter direito a esse subsídio tinha de ter descontado 25% e apenas estava a descontar 21,4%”, assim como o apoio criado durante a pandemia para trabalhadores independentes, porque fechou atividade no dia 1 de março.

Joana tem aproveitado para verificar ofertas de emprego, encontrando vagas todos os dias. No entanto, acredita que “empresas também não estão ainda a fazer o recrutamento no pleno, porque não sabem o que é que vai acontecer”, recordando a possibilidade de “existir uma segunda vaga desta pandemia”. “Não sei até que ponto é que as empresas vão fazer grandes recrutamentos ou estão a oferecer as condições que ofereciam anteriormente, sabendo que em outubro ou novembro podem ter de fechar novamente portas e ter de dispensar novamente as pessoas que estão a recrutar neste momento”, adianta.

Dúvidas? Estes conceitos podem ajudar IAS: sigla para Indexante de Apoios Sociais, valor de referência para qualquer apoio social prestado pelo Estado. Em 2020, o valor do IAS é de 438,81 euros. RMMG: sigla para Remuneração Mínima Mensal Garantida, habitualmente referida como Salário Mínimo Nacional. Em 2020, o valor da RMMG é de 635 euros. Rendimento Social de Inserção: Apoio para indivíduos e famílias mais pobres, constituído por uma prestação em dinheiro, para satisfação das suas necessidades básicas, e por um programa de inserção, para os ajudar a integrar-se social e profissionalmente. Subsídio de desemprego: Prestação atribuída aos beneficiários desempregados para compensar a falta de remuneração motivada pela perda involuntária de emprego. Subsídio social de desemprego: Prestação atribuída aos beneficiários desempregados para compensar a falta de remuneração motivada pela perda involuntária de emprego, não reúnam as condições para receber o subsídio de desemprego (subsídio de desemprego inicial) ou que já receberam a totalidade do subsídio de desemprego a que tinham direito e continuam desempregados (subsídio social de desemprego subsequente). Subsídio de desemprego parcial: Prestação atribuída aos trabalhadores que requereram ou estejam a receber subsídio de desemprego e iniciem atividade por conta de outrem com contrato a tempo parcial ou uma atividade independente.

Prestação atribuída aos trabalhadores que requereram ou estejam a receber subsídio de desemprego e iniciem atividade por conta de outrem com contrato a tempo parcial ou uma atividade independente. Subsídio por cessação de atividade: Prestação atribuída aos trabalhadores independentes que sejam economicamente dependentes de uma única entidade contratante e cujo contrato de prestação de serviços tenha cessado involuntariamente.

Trabalhador independente : Pessoa singular que exerça atividade profissional sem sujeição a contrato de trabalho ou a contrato legalmente equiparado, ou se obrigue a prestar a outrem o resultado da sua atividade, e não se encontre por essa atividade abrangido pelo regime geral de Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem.

Trabalhador do serviço doméstico: Pessoa que, mediante retribuição, presta a outrem, com caráter regular atividades destinadas à satisfação das necessidades de um agregado familiar, ou equiparado, e dos respetivos membros. Nestas inclui-se confeção de refeições, lavagem e tratamento de roupas e limpeza e arrumo de casa, entre outras. Fonte: Segurança Social

Essa retração afeta de igual forma Teresa (nome fictício), de 32 anos. Tradutora a trabalhar por conta própria desde outubro depois de ter estado no departamento de marketing de uma empresa entre fevereiro e agosto do ano passado, o seu caso também o de quem passa recibos verdes sem pagar contribuições à Segurança Social por motivos de isenção.

Com uma filha em idade pré-escolar em casa, Teresa não só não é elegível para obter os apoios acima descritos, como também não pode requerer o apoio à família porque tem o companheiro em casa em teletrabalho, ainda que “a trabalhar a 60%”.

Equilibrar as finanças tem sido tarefa complicada, porque a sua habitual carteira de clientes mensais ficou reduzida a um único com o qual ganha apenas 30 euros por mês. A solução, confessa, tem sido aceitar trabalhos internacionais sem fazer declaração. “Agora conseguimos pagar as contas, mas temos de ter muito cuidado com os gastos. Se não tivesse este trabalho ‘ilegal’, não seria possível”, admite.

Outro regime laboral onde a incerteza grassa e a precariedade espreita é o dos trabalhadores domésticos. A situação destes trabalhadores é complexa, obedece a uma lei e a um regime contributivo próprios, que abrange diversas especificidades.

O regime de descontos dos trabalhadores de serviço doméstico também tem diferenças face ao dos trabalhadores por conta de outrem, já que lhes é permitido optar por declarar o salário real ou declarar um valor pré-definido (chamado de remuneração convencional).

Optando pela remuneração real, os descontos para a Segurança Social são feitos pelo que efetivamente o trabalhador recebe ou, no mínimo, por um valor equivalente ao salário mínimo nacional (635 euros, em 2020).

Caso opte pela remuneração convencional, o cálculo tem por referência o valor do Indexante de Apoios Socais (IAS) tendo em consideração se o trabalhador é pago ao dia ou à hora, sendo que neste último caso terão de ser declaradas (e pagos os descontos sobre) um mínimo de 30 horas.

À Agência Lusa, Pedro Romano Martinez, professor catedrático na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, realçou que o regime específico criado para o pessoal doméstico não obriga a que o contrato de trabalho seja escrito. Aliás, nesta área, “pode ser e frequentemente é somente verbal e tem igual tratamento ao contrato por escrito”.

Como consequência, muitas vezes é difícil avaliar se há ou não um contrato de trabalho, porque é uma área em que muita gente trabalha em regime de prestação de serviços, só umas horas, às vezes sem regularidade.

Reconhecendo que “é um setor que tem uma atividade especialmente frágil, muitas vezes no quadro da economia informal”, com trabalhadores com pouca qualificação e muitas dificuldades de acesso à informação, Luís Gonçalves da Silva, da Abreu Advogados, disse à Lusa que, no contexto atual, estes trabalhadores podem ser “especialmente afetados”, sobretudo sem um contrato, verbal ou escrito.

Foi por isso que o Governo deixou um alerta para que os empregadores que optem por dispensar os trabalhadores de serviço doméstico como medida preventiva de risco de contágio da covid-19: estes têm de assegurar o pagamento pontual da retribuição. No entanto, o executivo não especificou que instrumentos tem para certificar-se de que tal está a ser cumprido.

créditos: RODRIGO BAPTISTA/LUSA

Contra o desemprego, uma medida que “só ficou bem na televisão”

Casos como os acima descritos têm vindo a acumular-se no panorama laboral português, que neste momento assume estes contornos, de acordo com os dados do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP):

Em março, o número de desempregados inscritos nos serviços de emprego subiu 3% , em termos homólogos, e 8,9% face a fevereiro, para 343.761, contabilizando tanto Portugal Continental como as Regiões Autónomas, sendo este o número mais alto desde janeiro de 2019. O valor representa 70,9% de um total de 485.190 pedidos de emprego feitos durante todo o mês.

Contabilizando dados mais recentes, mas apenas considerando Portugal continental, o número de desempregados inscritos no IEFP totalizou 321.164 no final de março, subindo para 368.925 no fim de abril, representando isto um aumento de quase 15% entre os dois meses. Os dados mais recentes do número de inscrições no IEFP, relativos a 4 de maio, apontam para 373.228 inscritos.

Contabilizando apenas dias úteis, a média diária de inscrições de desempregados em centros de emprego do IEFP subiu de 2.338 em março para 3030 em abril.

Também em rumo ascendente, desde o início de março até dia 4 de maio, os serviços da Segurança Social registaram a entrada de 100.140 requerimentos de prestações de desemprego. Destes, mais 85 mil foram registados a partir de dia 16 de março.

A informação disponibilizada pelo GEP indica também que em março houve 5495 beneficiários que viram a sua prestação de desemprego — inclui tanto subsídio de desemprego como subsídio social de desemprego — prolongada, mais que duplicando para 12 498 no final do mês seguinte.

Já as ofertas de emprego recebidas pelo IEFP caíram de uma média de 334 por dia, em março, para 144 em abril, correspondendo a uma descida de quase 57%.

Relativamente ao caso dos trabalhadores independentes, até dia 4 de maio somaram-se mais de 188 mil os casos de requerentes ao apoio do governo, entre aqueles que viram a sua atividade parcialmente reduzida ou totalmente parada. Dados do INE dão conta de que, em 2019, havia mais de 810 mil trabalhadores independentes em Portugal.

A proporção do crescimento entre número de desempregados inscritos, subsídio pedidos e subsídios concedidos, porém, tem sido dispar. Segundo os cálculos feitos pelo Dinheiro Vivo, o número de inscrições nos centros de desemprego foi subindo a um ritmo muito superior aos restantes. Para compreender-se esta proporção, é necessário remeter a dados de 13 de abril, data em que tinham sido feitas 31.995 novas inscrições em centros de emprego, 22.452 pedidos de subsídio e 10.224 apoios deferidos. Apenas é possível fazer a comparação até esta data porque o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social deixou de publicar o número de subsídios diariamente concedidos desde então.

As razões para esta disparidade não foram tornadas públicas, mas o executivo já admitiu a hipótese de que o motivo para haver muitos mais desempregados do que subsídios pedidos ou deferidos prende-se não tanto com um atraso no processamento dos mesmos, mas sim no facto de muitos dos inscritos não reunirem as condições de elegibilidade acima referidas.

O IEFP suspendeu a sua atividade a 15 de março, o que implicou o cancelamento de todas as atividades de formação em curso, bem como das que se encontravam programadas. Como tal: O atendimento por motivos informativos deixou de ser presencial, passando a ser prestado exclusivamente por via telefónica — 300 010 001 (dias úteis, das 8h às 20h) —, por email e através do iefponline , no qual é necessário registo.

A partir de maio, o IEFP reforçou o seu serviço de atendimento com videochamadas .

É possível ter atendimento presencial para fins não informativos, mas apenas com pré-agendamento e ficando, em regra, limitado aos serviços que não podem ser prestados por via eletrónica e aos atos qualificados como urgentes.

As convocatórias aos centros de emprego foram canceladas, assim como foi “suspensa a obrigação de procura ativa de emprego por parte dos candidatos que se encontram a auferir prestações de desemprego"", não havendo penalizações para quem não aceite as propostas de emprego que lhe foram dadas.

As atividades de formação da rede de Centros do IEFP mantiveram-se suspensas até, pelo menos, 4 de maio.

Foi criado um serviço chat-box

Houve, porém, uma proposta colocada em prática pelo IEFP com destino a mitigar a situação de cidadãos desempregados de variada índole e simultaneamente contribuir para o esforço no combate contra a covid-19. Apelidada de “Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde”, esta medida abriu a possibilidade de cidadãos integrarem temporariamente instituições de saúde e apoio social, como lares e hospitais, conforme comunicou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social:

Dirigindo-se não só a desempregados inscritos no IEFP, como a desempregados não inscritos, a trabalhadores em lay-off ou com contratos de trabalho a tempo parcial e a estudantes ou formandos, este apoio foi pensado para uma duração de três meses. No entanto, nem toda a gente pode concorrer: esta integração não é possível para pessoas que tenham mais de 60 anos de idade ou pertençam aos grupos sujeitos a dever de especial proteção.

Aos desempregados que recebem subsídio colocados nestas entidades é atribuída uma bolsa de 438,80 euros, que acumula com o subsídio de desemprego, enquanto os restantes usufruem de uma bolsa de 658,20 euros, que será assegurada em 90% pelo IEFP.

A iniciativa é destinada tanto a pessoas como às próprias entidades que estejam interessadas em obter auxílio, sendo dada preferência a quem tenha experiência e formação nas áreas da saúde e apoio familiar.

No entanto, apesar da boa vontade demonstrada, há quem tenha tentado candidatar-se ao apoio e visto a sua tentativa frustrada. Alexandra, de 35 anos, está a receber o subsídio social de desemprego depois de já ter esgotado o subsídio de desemprego.

As razões para esta sucessão de apoios prendem-se, essencialmente, com mau timing: depois de não ver o seu contrato renovado no ano passado com a start-up onde trabalhava, Alexandra passou a beneficiar do subsídio de desemprego enquanto planeava criar o seu próprio negócio, um franchise de um serviço de massagens.

Todavia, apesar de inicialmente as coisas terem estado encaminhadas, contando com a colaboração de uma incubadora e de um apoio de investimento do IEFP, “o projeto foi inviabilizado devido à falta de volume da faturação do master franchiser” neste primeiro trimestre. Como resultado, Alexandra, agora beneficiar de um subsídio social de desemprego que termina em julho, viu o seu sonho ruir e o seu subsídio esgotar, já não sendo capaz de entrar em procura ativa de emprego devido ao aparecimento da pandemia.

Foi então que descobriu o “Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde”, medida que lhe interessou não só porque pretendia “prestar apoio aos profissionais de saúde"", como também obter remuneração fazendo uso das suas competências: Alexandra é uma assistente dentária de nível 4, tendo também adquirido experiência em bloco operatório no seu tempo de trabalho em consultório.

Alexandra candidatou-se então, mas ficou surpreendida com a resposta. “Como isso não foi muito claro, eu enviei um email para o IEFP, são muito prontos a dar resposta, e disseram-me que estas candidaturas só são possíveis se as entidades patronais se candidatarem e não se os empregados disserem que estão disponíveis"".

“Ainda que eventualmente possa reunir as condições de elegibilidade elencadas no instrumento legal que dispõe sobre esta medida, informamos que as candidaturas à mesma são exclusivamente apresentadas por entidades públicas ou pessoas coletivas de direito privado que desenvolvam atividades na área social e da saúde e que, assim, manifestam as suas necessidades no âmbito do atual contexto da pandemia COVID-19”, pode-se ler num email ao qual o SAPO24 teve acesso.

A esta falta de procura perante a oferta, Alexandra somou o facto de que, no anexo de candidatura das entidades, é possível colocar a preferência por escrito por determinados candidatos. “Como é que uma entidade hospitalar tem noção ou sabe quem é que está desempregado, aplicando o filtro de que tem conhecimento a nível de saúde. Enviamos um email aos recursos humanos a dizer que estamos desempregados e que temos interesse neste reforço?”

No seguimento destas informações, o SAPO24 remeteu ao IEFP perguntas sobre o atual número de candidatos e entidades que entraram neste apoio, assim como se tinham detetado mais casos desta natureza. O instituto não respondeu até à data de publicação deste artigo.

Alexandra, que vai ter de continuar a procurar trabalho, pois diz já estar a viver de poupanças. Considera que lhe “partiram um pouco as pernas” ao não deixá-la participar, apontando também que ""a medida foi lançada e ficou bem na televisão”, mas não teve seguimento.

créditos: © 2020 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

O futuro é incerto, mas o Governo não quer ""deixar ninguém para trás ao longo desta crise”

Desde o início da crise pandémica que vários atores políticos identificaram as lacunas presentes no sistema de apoios criado contra a covid-19, a começar pelo PCP, que viu chumbado no Parlamento um projeto de lei que previa apoios para trabalhadores precários que não tinham acesso aos apoios criados no âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia

Segundo a proposta dos comunistas, poderiam beneficiar do apoio aqueles que vissem o seu contrato de trabalho ou de prestação de serviços ser cessado ou que tivessem uma quebra de, pelo menos, 40% dos serviços a prestar. Para além disso, os trabalhadores que tivessem sofrido uma paragem, redução ou suspensão da atividade laboral, poderiam ter acesso ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)”, que atualmente é de 438,81 euros.

A proposta estabelecia que eram considerados vínculos laborais precários aqueles “que não correspondam a contratos de trabalho sem termo ou por tempo indeterminado, qualquer vínculo laboral no período em que decorra o período experimental e os contratos de prestação de serviços”, mas não passou devido aos votos contra do PS, PSD e CDS-PP.

Agora é a vez do Bloco de Esquerda submeter uma iniciativa semelhante ao escrutínio do Parlamento, tratando-se de um projeto-lei para um subsídio extraordinário de desemprego e de cessação de atividade que terá também o valor correspondente ao Indexante de Apoios Sociais, com duração máxima de seis meses.

Tendo como objetivo responder aos trabalhadores sem qualquer tipo de apoio, este subsídio, segundo José Soeiro, não é não acumulável com outros apoios e é de caráter extraordinário e temporário, tendo como inspiração o que fez o Governo espanhol. De acordo com o deputado do BE, este mecanismo “não exige um prazo de garantia nem que as pessoas tenham tido um determinado número de meses de descontos”, sendo a sua prova “muito simplificada”, podendo nalguns casos ser uma declaração sob compromisso de honra, que depois é verificada posteriormente pela Segurança Social.

O apoio, especificou Soeiro, destina-se a “trabalhadores precários, informais, trabalhadores no autoemprego, trabalhadores das plataformas digitais, trabalhadoras domésticas, advogados e solicitadores e intermitentes da cultura”. A medida entra no Parlamento depois da coordenadora do partido, Catarina Martins, ter dito no 1.º de Maio, que é “tempo de alterar as leis do trabalho para combater a precariedade”, alertando que o “crescimento de novos desempregados e desempregadas não tem correspondência com mais subsídios de desemprego”.

Já o Livre tinha enviado uma petição com 5000 assinaturas a Ana Mendes Godinho pedindo a criação de um Rendimento Básico Incondicional de Emergência, financiado através do Banco Central Europeu, consistindo no depósito direto na conta bancária de todos os cidadãos europeus e todos os residentes na Europa.

Independentemente destas propostas, o Governo finalmente decidiu avançar com um pacote de medidas cujo objetivo será por fim a estas situações de desamparo, devendo ser aprovado hoje em Conselho de Ministros.

A decisão será tomada depois de várias pistas deixadas ao longo da semana, quer por Ana Mendes Godinho, quer pelo secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, pelo secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes, e até pelo primeiro-ministro, António Costa.

Numa sessão decorrida ontem no Instituto da Segurança Social, Ana Mendes Godinho apontou que, no prazo desta semana, seriam aprovadas “mais medidas para chegar a situações que se encontram a descoberto”, referindo a necessidade de “criar mecanismos para situações não previstas e para que as pessoas venham para dentro do sistema, nomeadamente os trabalhadores informais"".

Eis algumas das medidas que deverão ser implementadas:

Alteração legislativa para simplificar o acesso ao Rendimento Social de Inserção (RSI), segundo avançado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sendo que pode ser reformuladas a necessidade de entrevista familiar ou a realização do programa de reinserção. Destinado a “ pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema ”, Ana Mendes Godinho não adiantou o número de quantas mais pessoas poderão beneficiar desta prestação social, uma vez que esse é um trabalho ainda em curso, dizendo contar “muito brevemente ter esta alteração legislativa agendada para de facto conseguir ser mais rápido na resposta às situações de quem precisa”.

Alteração do prazo de garantia para o acesso ao subsídio social de desemprego de pessoas em situação de período experimental e para casos de denúncia do contrato. Ao invés dos 180 e dos 120 dias mínimos de descontos, o valor poderá ser cortado para metade em ambas as instâncias, ou seja, 90 e 60 dias”.

Cobertura dos trabalhadores independentes que tomaram a opção de não descontar para a Segurança Social no seu primeiro ano de atividade. Não se sabe qual o valor estipulado, mas será menor que o atual apoio aos trabalhadores independentes que descontaram. “Naturalmente, não poderão receber o mesmo de quem fez a contribuição ao longo desses 12 meses"", advertiu o primeiro-ministro, António Costa.

O plano de Ana Mendes Godinho foi, inclusive, corroborado por António Costa, que falou em ""abrir a porta a todos aqueles que, por razões várias, por opção ou por resultado de mecanismos de desregulação existentes no mercado de trabalho, têm vivido em circunstâncias de informalidade"", incentivando esses trabalhadores a “pôr termo à informalidade” e formalizar a sua participação na Segurança Social.

Por isso mesmo, António Costa deixou um apelo: “Venham para a Segurança Social, estamos cá para os acolher, dando-lhes apoio. Não queremos deixar ninguém para trás ao longo desta crise"".

[Notícia atualizada às 16:20]",2020-05-07 17:15:03+00:00,https://24.sapo.pt/economia/artigos/desamparados-mas-nao-esquecidos-em-portugal-ha-quem-esteja-sem-emprego-e-sem-receber-apoios-devido-a-pandemia-governo-promete-nao-deixa-los-para-tras,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200507171503id_/https://24.sapo.pt/economia/artigos/desamparados-mas-nao-esquecidos-em-portugal-ha-quem-esteja-sem-emprego-e-sem-receber-apoios-devido-a-pandemia-governo-promete-nao-deixa-los-para-tras
"Notícias da geringonça: faqueiros, notas e sucesso escolar","A geringonça funciona em velocidade de cruzeiro. À moda das geringonças, bem entendido. Podíamos exemplificar com as atividades do ministro Santos Silva, pessoa reconhecidamente encantadora, que achou que era a época adequada para gastar cerca de cem mil euros num faqueiro de prata e mais de cinquenta mil euros num serviço de porcelana oficial. Afinal os contribuintes existem mesmo para isto: suportar gastos sumptuários do estado, incluindo em alturas de austeridade (para os contribuintes) – como os socialistas costumam dizer nestas ocasiões, não sejamos miserabilistas nem invejosos, o que são cento e cinquenta mil euros?, há a dignidade do estado a manter, e além de tudo o resto o toque da prata portuguesa é bem mais apelativo do que o do aço inoxidável.

Também poderia referir as sua investigação de sonho: a experiência sociológica de assistir a um concerto do Tony Carreira. Possivelmente esta alternativa estava empatada com o estudo dos hábitos de antropofagia de alguma tribo recôndita da Amazónia, mas o amor do ministro à pátria é tanto que escolheu os ignaros que vão aos concertos de Tony Carreira e até ponderou – imagine-se – misturar-se por umas horas com eles.

Mas valores mais altos – critérios de geringonça – se levantaram. O ministro da educação Tiago Brandão Rodrigues causou-me o que à vista exterior se poderia caracterizar como ataques de nervos ao perceber a que irresponsável político está entregue nos próximos anos a escolaridade dos meus filhos (agora nos anos impressionáveis do primeiro ciclo).

Recapitulemos. Acabou-se o exame do quarto ano (com o que eu concordo) e do sexto ano (já começo a não concordar), e à pressa instituíram-se os testes de aferição nos 5º e 8º anos (no 2º ano já existia um teste nacional feito a todos os alunos, que não contava para a nota, pelo que presumo que não haja mudanças tectónicas aqui). Os anos dos testes de aferição – pela decisão tomada a correr só pela vertigem de desfazer – têm todo o ar de ficarem decididos como calhou, só para não coincidirem com os anos dos exames do governo anterior. E, claro, para impossibilitar avaliação de escolas e de professores, que os sindicatos afetos ao PCP têm de ser mimados.

Mas piores que as ações do ministro são as suas palavras – e que prenunciam as pragas do Egito. Deixo-vos algumas. ‘Treinar para os exames é pernicioso e nocivo’. ‘Não há nenhum ímpeto reformista’ (oh, a surpresa). A ‘cultura da nota é nociva’, está assente nessa coisa tenebrosa que é o ‘treino’ e impede uma ‘escola inclusiva e integradora’ para a tornar uma ‘escola seletiva’. E – trombetas, que vem a minha preferida – ‘sabemos que o sucesso escolar é o grande entrave ao progresso das qualificações, à mobilidade social’ (ditas na comissão parlamentar de educação de 13 de janeiro). (Agora o leitor pode tirar uns momentos para ir hiperventilar para a varanda.)

É tudo maravilhoso. Onde já se viu um qualquer aluno necessitar de treino? Quem estuda um instrumento musical não precisa nada, como se sabe, de treino repetitivo. Um professor de matemática na universidade disse-me, um dia, que se aprendia a calcular integrais só depois de se treinar uns quatro mil. Mas as crianças e adolescentes portugueses fazem tudo bem à primeira, nada do maçador treino. Ainda correríamos o risco de alunos com vontade de ter boas notas – deus nos livre e guarde de tal perspetiva catastrófica. As notas são seletivas, não são inclusivas, diferenciam os alunos – o que é um atentado à igualdade amada pela esquerda – vamos lá exterminar os bons alunos para que os maus alunos se sintam menos rejeitados.

E o sucesso escolar, esse grande inimigo da humanidade? Evidentemente visto pelo prisma da geringonça tem muita lógica: a mobilidade social (até o teclado se ressente de tanto sarcasmo) promovida pelo PS e seus acólitos de extrema-esquerda só se obtém ou com o recebimento de prestações sociais ou (casos em que se sobe até aos faqueiros de prata modelo D. João V) fazendo parte de um partido político e participando na exploração dos recursos do estado em proveito próprio. Mobilidade social dos alunos que, vindos de famílias pobres, através do seu trabalho e inteligência na escola conseguem estudar, tirar um curso, fugir à situação familiar de pobreza (e que em boa verdade deviam ser os alunos mais acarinhados nas escolas) – cenários destes devem ser tão evitados como a peste bubónica. Onde já se viu cidadãos e eleitores a perceberem que se podem valer a si próprios e que podem subir na vida pelo seu próprio mérito? Horror.

Durante a Revolução Cultural Chinesa também se baniram os exames para acesso à universidade, atos burgueses que davam imerecidas vantagens aos filhos das famílias letradas. Que assim foram punidos pelo despautério de serem bons alunos: o sucesso escolar era um conceito elástico que dependia mais dos pergaminhos políticos do que das notas escolares. O ministro aprendeu a lição e faz a sua luta de classes.

Eu pergunto: se toda a gente garantir que agirá como se esta curiosidade ministerial chamada Tiago Brandão Rodrigues nunca tivesse existido, se pelo menos fingirmos que TBR é um mito urbano, ou a Área 51, podemos substitui-lo por um ministro da Educação que não considere o sucesso escolar como um mal? Os ditos do infeliz incumbente são mais ou menos como um ministro da Saúde desabafando mágoas por uma baixa taxa de infeções hospitalares. Penhoradamente agradecia.",2019-11-01 20:32:51+00:00,https://observador.pt/opiniao/noticias-da-geringonca-faqueiros-notas-sucesso-escolar/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191101203251id_/https://observador.pt/opiniao/noticias-da-geringonca-faqueiros-notas-sucesso-escolar/
Alhos Vedros ao Poder !: Do Subdesenvolvimento como Estratégia II,"
Já lá para trás aqui se escreveu sobre este tema, ou seja, sobre a possibilidade do subdesenvolvimento do nosso concelho não ser completamente inocente.É aquilo que os ingleses chamam um long-shot, o que quer dizer que é uma hipótese esticadinha até ao máximo da razoabilidade, um tiro no escuro da lógica, mas confesso que nem sempre me parece uma coisa assim tão disparatada por estes lados, sempre originais.Relembremos que o concelho da Moita é o que tem índices mais baixos de investimento per capita na zona do país que já de si é a que tem o menor destes valores a nível nacional.Cumulativamente, é o concelho da Península de Setúbal com menor valor de receita fiscal o que, em situações normais, indica o menor nível de rendimentos, em particular quando o indicador é o IRS (já abordámos isto em outro post, que depois procuraremos para linkar aqui, por enquanto têm aqui os dados dos fundos municipais para 2005) .A combinação destes dois indicadores significa que somos os que ganhamos menos e aqueles em que menos é investido.Ou seja, estamos no ciclo vicioso da pobreza que gera pobreza.Estamos mal, o investimento é escasso, continuamos mal.O que nos conduz à ideia peregrina de que a proletarização e suburbanização do concelho da Moita e em especial das freguesias de Alhos Vedros, Baixa da Banheira e Vale da Amoreira (embora aqui de forma um pouco diferente) não terá sido de todo desagradável para o poder político instalado na Moita, crente na permanência de uma fidelidade eleitoral ""de classe"" (veja-se o que José Luís Judas, pelo PS, tentou fazer em Cascais).A permanência de uma estrutura industrial baseada em baixos salários, de baixo valor acrescentado, o pouco interesse ou eficácia na captação de investimentos de outro tipo, a urbanização preferencialmente em quantidade, para não falar de outros aspectos, parece-nos uma estratégia (in?)consciente para manter uma estrutura social favorável a um determinado sentido de voto, de protesto, que procura cativar ou fidelizar o descontentamento e a desconfiança para com o Poder Central, apresentado como responsável pela crise permanente - só sacudida fugaz e precariamente em finais de 70 e nos anos 80.Contudo, se a curto prazo isto parece ser algo minimamente ""racional"" (mesmo se disparatado), a médio-longo tem custos sociais e económicos enormes, para além de que a erosão do sentido de voto é irremediável, mesmo se mais lenta do que em outras paragens.Ou seja, a permanência no poder faz-se por via da manutenção de um equilíbrio social precário e de um subdesenvolvimento crónico, em que a autarquia se desresponsabiliza pelos sucessivos insucessos, procurando apoiar-se numa constante vitimização e auto-desculpabilização.Ou isso, ou então é apenas incapacidade política e técnica (ia escrever ""incompetência"" mas depois ainda alguém se aborrecia).

",2012-01-22 03:48:58+00:00,http://alhosvedrosaopoder.blogspot.com/2005/04/do-subdesenvolvimento-como-estratgia_22.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120122034858id_/http://alhosvedrosaopoder.blogspot.com/2005/04/do-subdesenvolvimento-como-estratgia_22.html
LisboaLisboa: PTC,"
PSD: Paula Teixeira da Cruz deve ponderar saída - Portugal Diário - 2 horas atrás: «Há um ambiente de desagrado», afirmou Henrique de Freitas, que após as eleições intercalares para a Câmara de Lisboa, que o PSD perdeu para o PS, ...

",2012-01-24 21:17:30+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/10/ptc.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120124211730id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/10/ptc.html
Coimbra & Real Social,"O DIA SEGUINTE

Enquanto o PSD/Coimbra cura as feridas do congresso,

o PS reza para que a Fatinha apareça na reunião da Prefeitura.",2011-07-09 00:00:28+00:00,http://jornaleirosdecoimbra.blogspot.com/2006/05/o-dia-seguinteenquanto-o-psdcoimbra.html?showComment=1148305980000,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110709000028id_/http://jornaleirosdecoimbra.blogspot.com/2006/05/o-dia-seguinteenquanto-o-psdcoimbra.html?showComment=1148305980000
Entroncamento: Irlandeses dizem NÃO ao Tratado,"
A vitória do NÃO na Irlanda mandou para o caixote do lixo da história um projecto de Tratado que era uma das piores burlas políticas, por tentar ressuscitar a dita «constituição europeia» que os povos da França e da Holanda já tinham rejeitado. Este resultado constitui uma significativa derrota imposta pelo povo irlandês aos projectos de aprofundamento do neoliberalismo, do federalismo e do militarismo que os líderes das potências europeias e dos grupos económicos e financeiros teimam em prosseguir. Um resultado tão mais significativo quanto a intensa campanha dos principais líderes da União Europeia, que numa linha de ingerência, pressões e chantagens sobre o povo irlandês, tudo fizeram para condicionar o resultado do referendo. Um resultado que põe em evidência, de forma clara, as razões do receio que levaram os principais responsáveis pela elaboração do Tratado a impedir na generalidade dos países a realização de referendos nacionais sobre o projecto do novo Tratado Europeu. Os que agora cinicamente invocam que a “Europa” não pode ficar refém de três milhões de irlandeses, iludem deliberadamente o facto de terem impedido que muitos milhões de outros europeus pudessem ter tido voz para se opor a este Tratado e aos seus objectivos. Mas a vitória do Não constitui também uma significativa derrota dos que, como PS e PSD, no nosso país tudo fizeram, ao contrário do que haviam prometido, para retirar aos portugueses o direito de se pronunciarem. O resultado do referendo põe assim em evidência as verdadeiras razões que levaram PS e PSD a evitar o debate sobre o real conteúdo e objectivos do Tratado e a refugiarem-se na sua ratificação parlamentar. A vitória do Não é, assim, uma derrota do Governo do PS/Sócrates e de todos quantos insistiram em atrelar o nosso país a um Tratado, que ao sabor dos interesses das grandes potências e do capital transnacional, prejudicava o país e a sua soberania. O PCP saúda com particular alegria um resultado que contribui para travar uma caminhada muito perigosa das grandes potências europeias, com destaque para a Alemanha e a França que, através deste projecto de Tratado, tentavam lançar as bases de um super-Estado, para reforçar os mecanismos de intervenção imperialista em estreita colaboração com a NATO. O PCP reafirma o seu empenhamento na luta por uma outra Europa empenhada na solidariedade, na justiça social, na cooperação entre os povos e países, no respeito pelo princípio de Estados soberanos e iguais em direitos, no desenvolvimento e progresso social, na paz.

",2011-07-01 01:16:18+00:00,http://cduentronc.blogspot.com/2008/06/irlandeses-dizem-no-ao-tratadopulhice.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110701011618id_/http://cduentronc.blogspot.com/2008/06/irlandeses-dizem-no-ao-tratadopulhice.html
Concelhia do PS de Tomar: eventos PS,"
Na sequência de comunicado apresentado à comunicação social pelo Presidente da Câmara PSD, acusando a oposição de ser a responsável pelas dificuldades que o Concelho atravessa, o PS deu ontem , às 18H30 uma conferência de imprensa, pela voz da sua Presidente Anabela Freitas, Veredores José Vitorino, Luis Ferreira e Deputado municipal Hugo Cristóvão.
Créditos para http://radiohertz.pt



Carlos Carrão, Presidente da Câmara de Tomar, chamou os jornalistas para ler um comunicado e no final não quis responder a quaisquer questões. No texto, critica a oposição e refere que no próximo ano os cidadãos esperam que «o Município não deixe de honrar os seus compromissos, pagando as dívidas assumidas, designadamente à ParqT, mas tenha como grande preocupação assegurar o pagamento dos salários dos seus trabalhadores e apoie os mais desfavorecidos do Concelho»O PS considera este facto uma total e oportunista DEMAGOGIA, visto que foi precisamente nestes sectores que a Revisão Orçamental retirou verbas. Foi também nestas rúbricas que a proposta chumbada de orçamento para 2012 retirava verbas.
O PS avisa, há longo tempo para a necessidade de diálogo e articulação entre os diferentes partidos e grupos políticos, pelo que se o PSD, em lugar de demonstrar mau perder, com DUAS RECUSAS DE REVISÃO ORÇAMENTAL E UM ORÇAMENTO, devia assumir que tem de mudar de rumo, de forma de lidar com a adversidade e procurar apresentar soluções para resolver o problema que criou.
 Recorde-se que ontem foi chumbado pela segunda vez o documento relativo à 1º revisão orçamental que tinha por objectivo cabimentar 6,5 milhões de euros que o município de Tomar terá que pagar no âmbito do processo ParqT. Tal documento já havia sido chumbado por aquele órgão em reunião realizada a 25 de novembro tendo ontem sido submetido novamente à apreciação da Assembleia sem que nele fossem introduzidas quaisquer alterações.
FOI O PSD que unilateralmente DECIDIU aprovar o acordo em tribunal Arbitral, ao qual decidiu apelar, depois de ter sido o único partido que em Setembro de 2000, aprovou a concessão, que conduziu à actual situação.
O PS até hoje não tem sequer o documento do Tribunal, muito havendo ainda por esclarecer do porquê deste acordo ter sido realizado e decidido à revelia de quase todos os autarcas. 
 O PSD cria há 14 anos seguidos problemas ao Concelho, não articulando ou dialogando com ninguém até hoje qualquer solução para este e outros problemas: MERCADO, CONVENTO STA IRIA, HABITAÇÃO SOCIAL, RESOLUÇÃO DO PROBLEMA DO FLECHEIRO, PROTOCOLOS COM AS JUNTAS DE FREGUESIA, APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES, À CULTURA, AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, só a títulod e exemplo.  É a segunda vez que o actual Presidente lida mal com os direitos elementares da democracia, nomeadamente a expressão do voto. Estão simplesmente com um problema de aceitação das regras da democracia. O direito ao voto e o direito à opinião são direitos fundamentais em Democracia. A maioria dos autarcas do Concelho RECUSARAM os documentos aprovados exclusivamente pelo PSD. Cabe ao PSD propor novas soluções para o problema que criou. Este comunicado mais não é do que uma declaração de guerra aos Tomarenses.

Adenda à Conferência de Imprensa:RÚBRICAS objecto de alteração/anulação/redução na Revisão Orçamental de 2011 e Orçamento de 2012, QUE NÃO FORAM APROVADOS
1.      1. PRINCIPAIS VERBAS E INVESTIMENTOS QUE SAIRIAM DO ORÇAMENTO DE 2012 a) EN349-3 entre a Praceta Infante D.Henrique e as Algarvias (2.954.685€)
b) Variante à Serra (2.699.823€)
c) CM1119, entre S.Pedro e Quinta do Falcão (470.000€)
d) EM525, entre Carregueiros e S.Simão (360.000€)
e) EM531, troço entre o Carril e Ponte do Bairrol (752.522€)
f) Acesso imediato na passagem superior na EN110 (151.275€)
g) EM526, entre o Prado e o limite do Concelho (365.985€) – com deliberação aprovada em reunião de Câmara, pelo que a sua não inclusão constitui uma ilegalidade
h) EM535, entre Murteira e o limite do Concelho (360.000€) 2. 2. PRINCIPAIS VERBAS E INVESTIMENTOS QUE SERIAM REDUZIDOS NO ORÇAMENTO DE 2012 a) Transferência para Juntas de Freguesia (redução de 700.000€ para 630.000€)
b) Parcerias com as Juntas de Freguesia (redução de 200.000€ para 150.000€)
c) Subsídios e outros apoios às colectividades (redução de 510.000€ para 500.000€)
d) Equipamento p/Mercado e Feiras (redução 262.000€ para 45.000€)
e) Mercado Municipal (redução de 100.000€ para 30.000€)
f) Divulgação do Património de Tomar (redução de 50.000€ para 20.000€)
g) Conservação e remodelação de instalações desportivas (redução de 300.000€ para 200.000€)
h) Projecto de construção de Praias fluviais (redução de 10.000€ para 5.000€)
i) Remodelação e beneficiação dos sanitários públicos (redução de 50.000€ para 10.000€)
j) Reordenamento de trânsito e segurança rodoviária (redução de 476.000€ para 30.000€)
l) Projectos de “Acção social e apoios diversos” (redução global de 105.000€ para 90.000€)
m) Projectos de “Habitação e reabilitação” (redução global de 10.000€ para 2.000€)
n) Projectos de “Habitação, construção e recuperação”, de índole social (redução de 1.718.750€ para 520.000€)
o) Projectos de “Outros apoios no âmbito social” (redução de 10.000€ para 5.000€)
p) ÁREA SOCIAL – redução global de 1.843.750€ para 617.000€ (-66,5%)
q) Subsídios a alunos carenciados (redução de 40.000€ para 30.000€) (-25%)
r) Projectos nos Bombeiros Municipais e Protecção Civil (redução global de 485.000€ para 365.000€) 
s) Loja do Cidadão (redução de 50.000€ para 10.000€) 3. PRINCIPAIS PROJECTOS QUE SERIAM INTRODUZIDOS NO ORÇAMENTO DE 2012, ou seja seriam estas as PRIORIDADES DA CAMARA para 2012(!) a) Parque de Estacionamento da Praça da República +6.475.000€
b) Parque de Estacionamento de Autocarros de Turismo, nos terrenos da messe de oficiais propriedade do exército que só os disponibiliza através de aluguer + 275.468€
c) Festival Estátuas Vivas +175.000€ (desaparece o projecto Tomar Cidade Templária com o valor de 102.564€)
d) Museu do Brinquedo + 404.019€
e) Edifício para cafetaria na zona desportiva + 146.917

",2012-01-24 11:29:41+00:00,http://pstomar.blogspot.com/search/label/eventos%20PS?updated-max/x3d2008-09-17T15:41:00-07:00/x26max-results/x3d20,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120124112941id_/http://pstomar.blogspot.com/search/label/eventos%20PS?updated-max/x3d2008-09-17T15:41:00-07:00/x26max-results/x3d20
"Está péssimo, Seguro","Está péssimo, Seguro

João Galamba

Ontem 00:05

Seguro tem uma lista de 80 medidas, mas não tem uma estratégia, porque não há estratégia sem uma narrativa que a enquadre, que lhe dê sentido.

A narrativa de António José Seguro é simples: aqui temos um líder que, com grande sacrifício pessoal, pegou num partido que vinha de uma pesada derrota (28%) e, três anos depois, conseguiu a extraordinária proeza de o ""tirar da lama"" e chegar aos 31% numas eleições europeias. Para Seguro, o resultado das europeias só não foi histórico porque os portugueses ainda culpam o Partido Socialista.



E o que tem Seguro a dizer desta culpa? Concorda com ela, concordando portanto com a maioria PSD-CDS? Discorda, tentando, na medida das suas possibilidades, contestar a narrativa que a sustenta, apresentando uma alternativa? Concorda com parte? Com tudo? Não sabemos. Sabemos apenas que Seguro se limita a tomar nota e a constatar que ""uma parte dos portugueses ainda responsabilizam o PS pela situação a que chegámos"".



Em vez de fazer aquilo que se espera de um líder de esquerda, que é contestar e apresentar uma alternativa à narrativa (falsa) de que foi o despesismo público, a insustentabilidade do Estado Social e a perda de competitividade (falta das famosas reformas estruturais) que nos trouxe até aqui, Seguro transforma-se num líder populista e elege a reforma do sistema político e a regeneração ética da política como prioridades estratégicas. Na cabeça de Seguro, o descontentamento não vem da crise económica e social, nem resulta da aparente incapacidade dos partidos políticos em apresentar caminhos para superar essa crise.



A reforma do sistema eleitoral e a reforma da lei das incompatibilidades não são necessariamente erradas, só não são é uma resposta à crise que vivemos hoje. Pensar que sim, que é isso vai reconciliar os portugueses com a política, é não perceber que esse caminho está condenado ao fracasso, porque o descontentamento e a frustração dos cidadãos não só se manterão intactos como até terão tendência a aumentar.



Seguro teve necessidade de apostar na via populista porque não tem nada de interessante para dizer sobre a crise actual, ou melhor, porque não tem nada para dizer sobre a crise actual que seja significativamente diferente do que a direita já diz. Seguro tem uma lista de 80 medidas, mas não tem uma estratégia, porque não há estratégia sem uma narrativa que a enquadre, que lhe dê sentido. Partilhando com a direita a narrativa do que nos trouxe até aqui, Seguro só se consegue distinguir do actual governo imitando (em pior) Marinho Pinto, ou então, como se viu no debate de terça-feira com António Costa, dizendo coisas disparatadas como aquela de se demitir de primeiro-ministro caso a carga fiscal aumentasse. Não está mal, Seguro, está péssimo.",2014-09-16 18:07:17+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/esta-pessimo-seguro_201409.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20140916180717id_/http://economico.sapo.pt/noticias/esta-pessimo-seguro_201409.html
Clube de Política,"
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, encerrou hoje o debate de urgência requerido pelo PS para debater a taxa de sustentabilidade nas reformas repetindo as palavras do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares. 
Num gesto que foi entendido como uma tentativa de mostrar a coesão da maioria PSD/CDS sobre a chamada TSU das pensões - questionada depois do diferendo desencadeado com a declaração de Paulo Portas - Marques Guedes, na bancada que senta o Governo, apanhou do discurso de Mota Soares e reiterou as principais palavras deste governante no início do debate:
""É difícil esclarecer quem não quer ser esclarecido"" mas, mesmo assim, ""quero reafirmar tudo aquilo que foi dito pelo ministro da Solidariedade e da Segurança Social. Conseguimos que a contribuição não seja fundamental e estamos profundamente empenhados para que ela não venha a ser necessária"", afirmou o ministro com a tutela dos Assuntos Parlamentares. 
Apesar da reprodução de, Marques Guedes saltou a parte em que Mota Soares dizia esta ""pessoalmente convencido de que não será necessária esta medida"".

ISTO É SURREALISTA.
O RELVAS SEMPRE TINHA MAIS PIADA.

",2019-08-31 17:51:18+00:00,http://dimensao4.blogspot.com/2013/05/o-ministro-dos-assuntos-parlamentares.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190831175118id_/http://dimensao4.blogspot.com/2013/05/o-ministro-dos-assuntos-parlamentares.html
"""Com todas as letras somos contra o aumento do horário de trabalho""","Imagem: LUSA/MÁRIO CRUZ

António José Seguro assumiu esta posição em declarações aos jornalistas, após ter recebido na sede do PS o secretário-geral da UGT, João Proença - encontro realizado a pedido desta central sindical e que durou cerca de hora e meia.

""O Governo decidiu de forma unilateral aumentar o horário de trabalho em Portugal. Consideramos que se trata de uma machadada muito forte na concertação social e significa que, para o Governo, o diálogo social não é importante"", criticou o líder socialista.

Em contraponto, segundo Seguro, para o PS, ""o diálogo social é importante"" e a concertação social ""é extremamente relevante, sobretudo no momento que o país atravessa"".

""Com todas as letras e de uma forma muito clara, somos contra esta medida"", frisou o secretário-geral do PS, que apenas aceitou responder a questões dos jornalistas sobre assuntos laborais relacionados com o teor da reunião com o líder da UGT.

Para António José Seguro, a medida do Governo de aumentar o horário de trabalho no setor privado ""é muito penalizadora para os trabalhadores portugueses"" e traduz uma injustiça na distribuição social dos sacrifícios.

""Esta medida que o Governo adotou surge do nada, porque não se conhece qualquer estudo que a fundamente e, como tem sido repetido pelos parceiros sociais, tem um fraquíssimo impacto na área da competitividade. Desta reunião com a UGT, o PS sai por isso bastante preocupado e insiste no sentido de que o Governo tenha uma maior sensibilidade para o diálogo social"", advertiu.

Segundo o secretário-geral do PS, ""o enfraquecimento do diálogo social é extremamente preocupante"".

""No dia 27 de junho, o primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho] foi à concertação social, prometendo um acordo com os parceiros mais robusto do que aquele que fora acordado em março [pelo executivo socialista] e dizendo que o fecharia no prazo de 90 a cem dias. O que acontece é que não há absolutamente nada e, pelo contrário, assiste-se a um virar costas à concertação social"", lamentou António José Seguro.

António José Seguro acusou ainda o Governo de usar a sua maioria absoluta no Parlamento para impor decisões no país.

""Como julga que a maioria absoluta resolve os problemas todos do país, o Governo enfraquece o diálogo, que agora se manifesta em termos sociais. Há um isolamento da parte do Governo, o que é grave para o país"", acrescentou.",2011-12-12 16:16:41+00:00,http://noticias.sapo.pt/nacional/artigo/com-todas-as-letras-somos-contra_1839.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20111212161641id_/http://noticias.sapo.pt/nacional/artigo/com-todas-as-letras-somos-contra_1839.html
"O Carmo e a Trindade: Estado mínimo, democracia declinante","
Creio que já ninguém duvida das características ideológicas contidas no projecto de Pedro Passos Coelho. Não têm nada a ver com o ideário social-democrata: baseiam-se no breviário mais extremo do ultraneoliberalismo. Não se trata, aqui, da velha questão de conteúdo e de forma que, desde Aristóteles a Lukacs, não só enuncia um conceito de estética como atinge uma dimensão antropológica. Nem, sequer, é mera pendência de semântica. Assim como o PS nunca foi ""socialista"", o PSD crê na ""arte de governar"" cristalizada numa ordem social cegamente obediente ao paradigma do ""mercado."" Menos Estado, melhor Estado, eis o lema do PSD, que contraria, de raiz, a natureza da opção genuinamente ""social-democrata"". De cada vez que o Estado diminui, a democracia decresce. É dos livros e é da História. Basta ler um pouco mais, frequentar a cultura humanista com mão diurna e mão nocturna para que se perceba um princípio de explicação do funcionamento social. Como, aliás, assinalou Alexandra Prado Coelho num texto admirável a vários níveis e inserto na revista Pública do passado dia 8. A cultura é uma disciplina da política. E a política um dos interesses da cultura.A jornalista titulou o seu trabalho com esta fórmula provocatória: ""As elites já não estudam Letras e talvez façam mal."" Claro que fazem, como temos testemunhado nos últimos anos portugueses. As elites não o são, exactamente porque descuraram o estudo da harmonização das relações humanas. A sua existência política funda-se numa dramática ausência de conhecimento desses laços.O que o programa do PSD propõe é que o governo não é a solução mas sim o problema, afinal perfilhando a tese da senhora Thatcher, segundo a qual ""a sociedade é uma coisa que não existe, existem só indivíduos e famílias"". Recorramos a Tony Judt: ""Se o governo é o problema e a sociedade não existe, então, o papel do Estado é mais uma vez reduzido ao de facilitador.""Admitindo que José Sócrates é, como se diz por aí, um ""incompetente criminoso"", Pedro Passos Coelho seria o ""idiota útil"" à execução de uma política de expansão do capitalismo predador e de limitação perversa do Estado. Este ficaria reduzido a um empreendimento comercial com gestores destinados a fixar ""objectivos"" e a orientar as suas tarefas para o ""lucro"" a qualquer preço. Na minha opinião, Sócrates sempre soube muito bem o que fazia. Mas Passos saberá da camisa de onze varas em que se mete e nos pretende enfiar? As suas hesitações, a indecisão do seu discurso e a volatibilidade das suas ideias sugerem que pretende uniformizarnos a uma prática tão absurda quanto contrária ao nosso espírito, e reduzir, cada vez mais, a pluralidade das experiências comuns a uma infame mascarada. As perspectivas que se abrem aos nossos horizontes visíveis são assustadoras.In Diário de Notícias

",2011-06-30 17:11:12+00:00,http://carmoeatrindade.blogspot.com/2011/05/estado-minimo-democracia-declinante.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630171112id_/http://carmoeatrindade.blogspot.com/2011/05/estado-minimo-democracia-declinante.html
LisboaLisboa: Professores,"
O PS perdeu a tramontana em matéria de Educação. Dá que pensar: dirigentes do PS querem que na rua militantes do PS se engalfinhem com toda a gente em defesa de... Milu!É tal a obsessão em salvar a face da ministra que vale tudo, até um levantamento popular? Mas não querem realmente resolver o problema que têm entre mãos em matéria de relacionamento com os professores? O que vejo é que, por um lado, a ministra não cede nada e por outro Sócrates lá vai dando uma aberturazinha. Mas depois leio esta... Um manual? Tipo 'Cartilha do Marialva'? Tipo Catecismo? Vão bugiar!Para compelemento, leio estas notas de um «professorzeco» nos comentários dos Alertas Expresso de ontem.E isso é mais que mau..

",2012-01-27 03:27:37+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/11/professores.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120127032737id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/11/professores.html
LisboaLisboa: ERT-LVT,"
A Entidade Regional de Turismo de Lisboa e Vale do Tejo (ERT-LVT) sucede às regiões de turismo. E já tem novo presidente: Rosa do Céu, presidente auto-suspenso eleito pelo PS em Alpiarça. Aqui..

",2012-01-27 03:26:15+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/11/ert-lvt.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120127032615id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/11/ert-lvt.html
Comissões parlamentares começam a trabalhar,"Comissões parlamentares começam a trabalhar

As comissões parlamentares iniciam funções com reunião sobre a sua ""instalação""



Sete das comissões parlamentares serão presididas pelo PSD, cabendo ao PS as restantes e a comissão eventual, que será presidida pelo ex-ministro da Economia, Vieira da Silva, enquanto que o democrata-cristão Ribeiro e Castro presidirá à comissão de Educação.



A ""instalação"" das comissões consiste numa reunião em que se deverá eleger os membros da mesa. A primeira comissão, de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias reúne-se às 10:00, realizando-se uma hora depois em simultâneo, as reuniões das comissões de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, de Defesa Nacional, Assuntos Europeus, de Orçamento e Finanças e Administração Pública.



As comissões de Economia e Obras Públicas, de Agricultura e Mar, de Educação, Ciência e Cultura e a de Saúde reúnem-se simultaneamente às 12h00.



Às 15h00 reúnem-se as comissões de Segurança Social e Trabalho, do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e a comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.



A comissão de Assuntos Constitucionais será presidida por Fernando Negrão, a comissão de Defesa por Matos Correia, a de Agricultura e Mar por Vasco Cunha, a de Segurança Social e Trabalho por José Manuel Canavarro.



O deputado social-democrata Mendes Bota vai presidir à comissão parlamentar de Ética, Campos Ferreira presidirá à comissão de Economia e Obras Públicas e Mota Pinto à comissão de Assuntos Europeus.

",2011-07-06 20:41:34+00:00,http://www.sabado.pt/Ultima-hora/Politica/Comissoes-parlamentares-comecam-a-trabalhar-(1).aspx?anchor=comment,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110706204134id_/http://www.sabado.pt/Ultima-hora/Politica/Comissoes-parlamentares-comecam-a-trabalhar-(1).aspx?anchor=comment
OE2021: PEV quer máscaras sociais gratuitas e deduzir despesas no IRS com máscaras e gel,"Os Verdes apresentaram hoje as primeiras 24 propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2021, incluindo a distribuição gratuita de máscaras sociais e que seja possível deduzir no IRS as despesas com máscaras de proteção e gel desinfetante.

O deputado do partido ecologista ""Os Verdes"" (PEV) José Luís Ferreira TIAGO PETINGA/LUSA

Dado que “as máscaras respiratórias e o álcool gel”, além da lavagem das mãos, “são para já o melhor remédio para a prevenção da Covid-19”, o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) considera “da mais elementar justiça que este tipo de artigos e produtos possam, tal como os medicamentos, serem dedutíveis como despesas de saúde” no IRS dos portugueses, lê-se na justificação da proposta.

E para que “ninguém fique para trás e com as dificuldades económicas que as famílias enfrentam hoje”, o partido, que ajudou a viabilizar o orçamento do Governo, na generalidade, argumenta que “é necessário que o Estado cumpra com o seu papel e distribua máscaras sociais, contribuindo também para que o material descartável não continue a crescer, causando novos problemas” ambientais.

Entre as 24 propostas apresentadas hoje, o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) destacou 14, entre elas a elaboração de um plano ferroviário nacional, um reforço de meios humanos para a conservação da natureza e da biodiversidade, incluindo 25 assistentes operacionais, 25 técnicos superiores, e 30 vigilantes da natureza, além de um programa de remoção de amianto.

Ainda na área da saúde, os Verdes pretendem que sejam repostas as consultas e horários nas unidades de cuidados de saúde primários.

Já no plano social, o partido propõe que os desempregados tenham direito ao passe social e medidas de apoio à deslocação de professores.

Algumas das medidas hoje apresentadas tinham já sido anunciadas, como a criação de um fundo de tesouraria para micro e pequenas empresas e medidas de apoio à agricultura familiar.

A proposta de Orçamento de Estado para 2021 foi aprovada, na quarta-feira, na Assembleia da República, na generalidade, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Partido Ecologista ""Os Verdes"" (PEV) e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

O PSD, BE, CDS-PP e os deputados únicos do Chega, André Ventura, e da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, votaram contra o diploma do executivo.

Como se previa, o Orçamento passou apenas com os votos a favor dos socialistas, beneficiando das abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).",2020-11-01 21:06:09+00:00,https://24.sapo.pt/amp/economia/artigos/oe2021-pev-quer-mascaras-sociais-gratuitas-e-deduzir-despesas-no-irs-com-mascaras-e-gel,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201101210609id_/https://24.sapo.pt/amp/economia/artigos/oe2021-pev-quer-mascaras-sociais-gratuitas-e-deduzir-despesas-no-irs-com-mascaras-e-gel
"PSD acusa PCP de ultrapassar ""bom senso"" com propostas","O PCP, advogou o deputado do PSD Pedro Roque em debate no parlamento, revela-se ""incapaz"" de ""considerar possibilidades objetivas no mundo em que vivemos"".

Pedro Roque falava num debate potestativo convocado pelo PCP sobre a defesa do ""caráter público, universal e solidário da Segurança Social"", discussão que arrancou cerca das 15:00 e a qual não conta com nenhum membro do Governo.

""Proclamações sonantes mas inconsequentes"" do PCP, defende o PSD, resultam em ""soluções irrealistas em contraciclo com a história e realidade económica financeira"".

Já o PS, pelo deputado e ex-ministro deste setor Vieira da Silva, disse que o debate em torno da Segurança Social é ""essencial"" e que os socialistas estarão disponíveis para o mesmo sempre na defesa da ""natureza pública, universal e solidária"" do regime.

É fundamental ""garantir o contrato social, uma decisiva conquista civilizacional"", e ""diversificar as fontes contributivas"" da Segurança Social para uma melhor sustentabilidade da mesma, prosseguiu o socialista.

Vieira da Silva chamou ainda a atenção para o facto de que um novo aumento de impostos seria uma ""séria ameaça à recuperação do emprego"", e lembrou a crise económica internacional e os problemas demográficos para dizer que uma má resposta na Segurança Social colocará problemas a este sistema mas também a ""outras áreas"".

Pelo Bloco de Esquerda, a deputada Mariana Aiveca acusou o Governo de ""agitar o medo"" para ""preparar novos cortes nas pensões e empurrar novas gerações para o negócio dos fundos de pensões privados"".

Já Heloísa Apolónia, parlamentar do partido ecologista ""Os Verdes"", mostrou-se ""crente"" que PSD e CDS-PP ""não estão disponíveis para construir soluções em torno da sustentabilidade da Segurança Social"".

O CDS-PP, por teu turno, através do deputado Artur Rêgo, reclamou um ""debate sério"" sobre a sustentabilidade da Segurança Social, defendendo ""reformas profundas no modo de financiamento"" e sublinhando a importância da criação de emprego.

O PCP arrancou o debate potestativo no parlamento sobre a Segurança Social advogando que o país não está condenado a um corte nas reformas no imediato ou no futuro, embora haja desafios a enfrentar nesta matéria.

""O país não está condenado a optar entre um corte nas reformas de 600 milhões de euros já, como propõem PSD e CDS, ou um corte nas reformas no futuro, como propõe PS"", começou por dizer o deputado Jorge Machado.

Os comunistas dizem ""não ignorar"" que a Segurança Social ""enfrenta desafios quanto ao seu futuro"", mas assinalam que os ""alarmismos criados por PSD/CDS e PS em torno da insustentabilidade financeira da Segurança Social são falsos"".

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

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Recomendados para si",2015-06-19 02:16:27+00:00,http://www.noticiasaominuto.com/politica/407998/psd-acusa-pcp-de-ultrapassar-bom-senso-com-propostas?utm_source=rss-politica&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150619021627id_/http://www.noticiasaominuto.com/politica/407998/psd-acusa-pcp-de-ultrapassar-bom-senso-com-propostas?utm_source=rss-politica&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed
Social Laranjinha: O PS e a separação de poderes,"



É preciso deixarmo-nos de rodeios e de começar a chamar as coisas pelo nome.



Esteve bem Paula Teixeira da Cruz quando afirmou que “Com várias declarações que todos temos ouvido de vários responsáveis do Partido Socialista sobre concretos casos, eu penso que é de facto de recear uma limitação da separação de poderes” ""Nós assistimos a declarações do fundador do Partido Socialista condicionando claramente o magistrado, assistimos a declarações de intenção do PS a falar em polícia única, assistimos a declarações do PS a referir que é desejável a junção entre a justiça e a segurança""



E para que não haja dúvidas, Luis Rosa relembra hoje no I os mais incautos como é que o PS reagiu e reage quando estão em causa militantes seus com problemas com a justiça. Lembram-se da prisão preventiva de Paulo Pedroso e do que altos dirigentes socialistas fizeram e comentaram? O que fez o PS de José Sócrates quando chegou ao governo em 2005? O que aconteceu no processo Face Oculta? O que tem acontecido desde que José Sócrates foi detido?  E o que fez ontem o PS pela voz do deputado Jorge Lacão?



O PS tem uma relação saudável com a separação de poderes? Sim, se as investigações não recaírem sobre dirigentes socialistas.



Tem toda a razão Paula Teixeira da Cruz quando afirma temer pela separação de poderes se o PS ganhar as eleições.

",2019-09-04 22:58:19+00:00,http://sociallaranjinha.blogspot.com/2015/02/o-ps-e-separacao-de-poderes.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190904225819id_/http://sociallaranjinha.blogspot.com/2015/02/o-ps-e-separacao-de-poderes.html
Coimbra & Real Social: DUO EURO NEGRO,"Rivais e parceiros, Vilar & Marcelo estão a terminar os seus mandatos à frente das concelhias do PS e PSD.

Na opinião do e-leitor qual deles é o melhor?",2009-10-07 17:13:06+00:00,http://jornaleirosdecoimbra.blogspot.com/2006/01/duo-euro-negro.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091007171306id_/http://jornaleirosdecoimbra.blogspot.com/2006/01/duo-euro-negro.html
Clube de Reflexão Política: Matar o tempo (até que o tempo os mate),"
Segundo a Imprensa, a reunião mais recente da Comissão Política Nacional do PPD/PSD (a referência à social democracia é já, apenas histórica) elaborou uma doutrina política: «fazer de morto». Atendendo ao espectáculo que são as manifestações vitais, desde a lucidez das declarações da lider até à imaginação constitucional de Alberto João Jardim, parece uma doutrina sã. E, de facto, muito popular e pouco social democrata: dizer mal de tudo o que diz respeito aos outros (maxime, governo) e ignorar a mudança social, a permanente renovação das sociedades modernas, ficando muito quietinho.Mesmo quem se sinta um pouco desconfortável perante a facilidade com que o termo «modernidade» é usado hoje não deixará de notar como «fazer de morto» é um programa bem específico e distinto. Ele consiste em ser conservador na acepção mais superficial do termo (o que é lógico, quem faz de morto não deve manifestar vida nem à superfície nem interior). Deixar passar o tempo sem atender aos problemas que se modificam, às expectativas sociais que se alteram, às soluções que se desenvolvem. A manutenção do PPD num estado de Cavaquismo sem Cavaco, coisa que já dura há quase 15 anos, demonstra bem como no interior do partido se pratica o fazer de morto que se quer agora oferecer ao pais. O mundo, lá fora, que siga o seu rumo. «Eles», os populistas de Santana, as «elites» de Ferreira Leite, os «jovens» de Passos Coelho, velam a memória de Sá Carneiro e cuidam dos restos do cavaquismo ainda por serem constituídos arguidos.O problema está em que, se este conservadorismo primário e autocentrado é de facto distinto de um PS apostado na modernização das estruturas produtivas e sociais, ele torna o país manco. Fazer de morto não é uma alternativa de governo, só de oposição (se isto faz do PPD um PCP da Direita ou um partido distópico não há como saber para já). Mas, sem alternativa, nenhum programa de governo adquire plenamente vida, pois não tem nada contra que se afirmar. Uma oposição negativa, que aposta em fazer de morta, não deve animar quem governa, mas preocupar e muito. «Eles» estão a matar o tempo sem perceber que assim, no fim, o tempo os mata a «eles». O que torna tudo bem mais limitado, à custa do país.Claro que o objectivo da «drª Manuela» era constituir listas de deputados «respeitáveis» e atirar com os «populistas» para as autarquias. A vitória nas europeias veio obrigar a um simulacro de esperança para as legislativas. Mas, quando perder e sair, a lider do PSD vai deixar o que encontrou, um partido morto. O (injustamente) famigerado Bloco Central será impossível, desde logo, por falta de parceiro. A ingovernabilidade? Não tanto, mas com pesos mortos tudo fica desnecessariamente mais complicado. Era dispensável. Mas parece que os zombies não baixam os braços. Carlos Leone (A Linha)

",2009-09-29 16:35:30+00:00,http://clube-a-linha.blogspot.com/2009/07/matar-o-tempo-ate-que-o-tempo-os-mate.html?showComment=1250170479731,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090929163530id_/http://clube-a-linha.blogspot.com/2009/07/matar-o-tempo-ate-que-o-tempo-os-mate.html?showComment=1250170479731
"Obscenidade Social: Uso de pequenas quantidades de drogas está ""liberalizado"" em seis distritos","
Se alguém for apanhado a fumar um charro ou a inalar cocaína em pequenas quantidades no distrito de Santarém pode ter que pagar uma coima ou ser mandado para tratamento, se o mesmo acontecer no distrito de Lisboa, Bragança, Guarda, Viseu, Coimbra e Faro nada acontece. Neste momento há seis distritos do país onde a compra, posse e consumo de droga em pequenas quantidades não tem consequências porque as comissões de dissuasão da toxicodependência (CDT) destes distritos estão sem poder decisório por falta de pessoal.Já este ano foi a vez de a CDT de Coimbra deixar de poder aplicar medidas a consumidores de drogas, mas o processo de perda de poder decisório tem sido gradual. Começou em 2003 com as CDT de Viseu e da Guarda, em 2004 foi a vez das CDT de Faro e Bragança, em 2005 foi a de Lisboa. No início da lei existiam 18 comissões operacionais, agora existem apenas 12.Do total de processos entrados em 2006 (6216), metade ficou pendente (3196), referem dados do Relatório Anual do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) de 2006.Falta de quórumEm 2001, a lei que descriminalizou a posse, compra e consumo de droga até um máximo de ""consumo médio individual para dez dias"" (no caso da cannabis ronda as 25 gramas) veio tirar estes casos dos tribunais, transferindo-os para as então criadas CDT.O problema é que nestes órgãos as decisões têm que ser tomadas por pelo menos dois dos três técnicos que compõem a comissão - há seis CDT em que ou não existe quórum ou não há qualquer membro. Os tribunais continuam a transferir processos para as comissões, no ano passado foram 524.Na prática, a lei da descriminalização não se aplica em seis dos 18 distritos onde foram criados estes órgãos, reconhece o presidente do IDT, João Goulão. Este responsável afirma que ""nos primeiros dias de 2008"" serão apresentadas propostas de alteração à lei (ver caixa).""Nesses seis distritos a droga não está descriminalizada, está liberalizada"", sublinha o deputado social-democrata Emídio Guerreiro, notando que as CDT foram criadas ""como garantia da não liberalização das drogas"", com ""a preocupação social de tentar que os consumidores deixem de o ser"".O problema já é conhecido desde há muito, mas tem-se agravado, diz, e o próprio actual director do IDT, em 2004, fez parte de uma comissão técnica para tentar resolver o problema. O PSD apresentou em Fevereiro deste ano um projecto de lei que é ipsis verbis a proposta do grupo que Goulão incorporou.O Partido Comunista também apresentou um projecto de lei, nota o deputado Bruno Dias. ""Há muitos meses que andamos a alertar para o problema. O consumidor deixou de ser tratado como criminoso, mas o consumo não poder ser visto como algo irrelevante"", afirma. Ambas as propostas foram chumbadas.Maria Antónia Almeida Santos, que foi presidente da CDT de Lisboa e agora é deputada socialista, afirma que é preciso mudar a lei para agilizar o funcionamento das comissões.IDT não respondeUm grupo de deputados do PS mandou algumas sugestões para o IDT, mas até agora nada, critica. Os membros das CDT tinham comissões de serviço de três anos que não foram renovadas. Por este motivo, e pela desmotivação dos seus membros perante a indefinição, foram esvaziadas.A deputada defende que, com a actual situação, se pode estar a criar ""uma ideia de impunidade"" e de ""desigualdade no tratamento"", porque tudo depende da área geográfica em que a pessoa é apanhada a consumir e a comprar substâncias que vão da cannabis à heroína, da cocaína ao ecstasy.O que preocupa a deputada não é tanto a parte de punir os consumidores, porque esse não é o principal objectivo das comissões, mas a do encaminhamento para tratamento de toxicodependentes, que é umas competências das CDT.Ana Trigo Rosa, responsável pelo Gabinete de Apoio à Dissuasão, no IDT, nota que algumas das seis comissões inoperantes ainda podem encaminhar para tratamento, se os consumidores aderirem voluntariamente; caso contrário ""não têm mecanismos legais para actuar"": não podem, por exemplo, impor coimas ou ordenar trabalho a favor da comunidade.A responsável do IDT reconhece que ""a lei não está a vigorar em pleno"", o que pode ""levantar um certo sentimento de impunidade"". Nota ainda que se ""corre o risco de as autoridades mobilizarem os seus recursos para outras questões"", algo que ainda não acontece: 42 por cento dos casos foram remetidos pela Polícia de Segurança Pública e 28 por cento pela Guarda Nacional Republicana.fonteOS FACTOS CIENTÍFICOSCanabinóidesElimina a ansiedade e promove sensação de bem-estar, desinibição, maior capacidade de fantasiação, visualização da realidade com mais intensidade (cores e sons mais distintos)Secura da boca, reacções de ansiedade e pânico (paradoxalmente mais comuns em fumadores experientes), agressividade e, excepcionalmente, alucinaçõesPode desencadear uma doença mental (psicose) nos raros indivíduos predispostosSíndrome ""amotivacional"" (provavelmente apenas em grandes consumidores predispostos)PARA RECORDARentrevistaJoão Goulão pres. Instit. da Droga e Toxicodependência""Legalizar as drogas é inevitável no futuro""A troca de seringas nas prisões é ""urgente"", a prevenção não deve ser moralista e a sociedade livre de drogas é uma utopiaFONTEAlgumas citações sobre o assunto. Quote:          Mensagem Original de Buda   eu concordo muito com o iggy. A legalização das drogas ( pelo menos as leves) teria um balanço muito positivo em vários aspectos: económico ( que terá de ser esse o argumento a usar contra este governo que só se regula pelos interesses), social, e em outros aspectos.Simplesmente muitos de nós não temos a noção real da quantidade de pessoas que existem no mundo das drogas...A legalização de drogas, daria emprego legitimo aos que traficam , daria dinheiro (muito dinheiro) aos cofres do estado, traria liberdade também ao consumidor, e também garantiria qualidade e quantidade dessas drogas - e este ponto é especialmente importante para os heroinómanos que morrem todos os dias porque são enganados. Haveria muito menos criminalidade em relação à toxicodependência e por outro lado muito mais possibilidades de assistência/apoio a estes. Sem contar muitos outros aspectos, derivados da abertura social em relação a esse assunto.   Algumas respostas sobre esta citação:Só alguém que esta sob o efeito de alguma droga poderia escrever algo como isto.O combate à droga faz-se com mais fiscalização e penas mais pesadas.No tocante aos consumidores uma politica de reabilitação em vez do faz de conta que vemos hoje resolvia a maior parte dos problemas.Já agora legalizem o crime. Cada criminoso paga um imposto que rever-te para o estado. Assim teríamos crimes mais seguros.Já estou a ver uma pessoa em casa: Bom dia Sr. ladrão então o que vai roubar hoje? Ah! Uma televisão. Boa escolha: Olhe não se esqueça de passar a factura e obrigado.--------------bem.. se queres que os teus filhos tenham acesso a droga num simples cafe ou coisa parecida e que pensem que as drogas leves sao ""uma coisa normal que nao faz mal a ninguem"" tas no bom caminho, eu quero que o meu filho cresça longe desse esterco (droga, traficantes e consumidores)! como ja foi dito aqui, se dessem toda a droga apreendida aos toxicodependentes para os matar de overdose era um favor que faziam a sociedade, so o dinheiro que o estado gasta a patrocinar programas de recuperação a essa gente que entrou nesse mundo sem precisar da ajuda de ninguem e agora supostamente querem sair mas nem força de vontade têm! hoje em dia o que nao falta é informação e so se mete nisso quem quer! 

",2018-07-27 01:08:18+00:00,http://obscenidadesocial.blogspot.com/2007/12/uso-de-pequenas-quantidades-de-drogas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180727010818id_/http://obscenidadesocial.blogspot.com/2007/12/uso-de-pequenas-quantidades-de-drogas.html
Partido Social Democrata,"O líder parlamentar do PSD perguntou hoje ao PS se é verdade que António Costa considera a dívida pública portuguesa constrangedora do crescimento, mas sustentável, e o primeiro-ministro concordou que isso deve ser esclarecido.

Luís Montenegro dirigiu esta pergunta aos socialistas no final do debate quinzenal no qual o PS já não tinha direito a intervir, fazendo alusão a uma notícia da edição de hoje do “Diário de Notícias” sobre a reunião da bancada socialista de quinta-feira.

""Hoje é noticiado que, numa reunião do PS realizada ontem [quinta-feira], o doutor António Costa, líder do PS, terá redefinido a mensagem do PS relativamente à dívida pública: afinal, a dívida é constrangedora do crescimento, mas não é insustentável. Ora, é preciso de facto saber se isto é verdade"".

Luís Montenegro referiu que o deputado e membro da direção nacional do PS João Galamba dizia em fevereiro de 2014 que ""a dívida é insustentável"" e ""impagável"", e questionou qual é a posição dos socialistas nesta matéria, ressalvando saber que não iriam poder responder neste debate.

Segundo o social-democrata, é conhecida a defesa de PSD e CDS-PP da sustentabilidade da dívida portuguesa e é sabido que PCP e BE defendem a sua renegociação. ""E depois há um partido que umas vezes é uma coisa e outras vezes é outra"", alegou.

Em seguida, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou esperar que ""essa citação que apareceu hoje na comunicação social que é atribuída ao líder do PS seja correta"".

""Não sei se é ou não, porque não se pode tomar à letra tudo aquilo que aparece pela comunicação social, mas eu admito que seja. Julgo que é muito importante, sobretudo para um partido que tem a pretensão de poder liderar o Governo no futuro, esclarecer essa matéria, saber com o que é que se conta, para que os eleitores não sejam levados ao engano"", acrescentou.

O primeiro-ministro reafirmou que para o Governo português a dívida portuguesa é sustentável. ""Não sabemos, tem dias, no caso do PS, mas eu espero que essa seja a opinião prevalecente"", reforçou.

Passos Coelho argumentou depois que, se o PS considera a dívida pública portuguesa é sustentável, então tem também de apoiar a política orçamental seguida pelo Governo PSD/CDS-PP, em vez de reclamar mais flexibilidade.

A este propósito, Luís Montenegro contestou que a dívida pública em 2010 fosse de 90% do Produto Interno Bruto (PIB) como ""o PS gosta muito de dizer"", contrapondo que sabe-se hoje que ""a dívida real era 125% do PIB"".

Na sua intervenção, o líder parlamentar do PSD falou da vitória do Syriza nas eleições gregas, acusando PS, PCP e BE de se ""acotovelarem nas televisões"" para ver ""quem é mais ‘syrizista’"".

Por outro lado, destacou os dados da execução orçamental de 2014, recuperando declarações de socialistas que punham em causa as previsões do Governo.

Luís Montenegro mencionou que Pedro Marques previu ""nova recessão em 2014"", que Augusto Santos Silva pôs em causa o cumprimento da meta do défice, ou que Pedro Silva Pereira antevia um ""ano de estagnação, se não mesmo de recessão económica"".",2015-10-05 11:34:06+00:00,http://www.psd.pt/noticia/442,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151005113406id_/http://www.psd.pt/noticia/442
Coligação: a TSU de Passos virou uma mini-TSU. Só para o interior e desempregados,"Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

A coligação PSD/CDS decidiu limitar as alterações à Taxa Social Única (TSU) na próxima legislatura a uma mão cheia de pequenas medidas de incentivo à criação de emprego. Uma dessas ideias, incluída no programa eleitoral que será apresentado ao final da tarde desta quarta-feira, é a de apoiar, por exemplo, as empresas que estejam em “territórios de baixa densidade” – leia-se, as regiões menos desenvolvidas, sobretudo do interior do país, como confirmou o Observador.

Esta manhã, em declarações ao Negócios, Passos Coelho adiantou outras propostas neste campo: descer a TSU para a contratação de desempregados de longa duração” e eventualmente “de trabalhadores desempregados com muito baixas qualificações”.

A ideia de Passos, quando pela primeira vez falou de uma redução da TSU a 10 de abril, era porém mais abrangente: o primeiro-ministro falou da medida como instrumental para o país se tornar “mais atrativo para o investimento, não apenas no que respeita à fiscalidade sobre o rendimento das empresas, mas também no que respeita ao custo do trabalho para as empresas”. Poucos dias depois, o Diário Económico explicava que a ideia era fazer tudo de forma “faseada”, aproveitando o fôlego que viria do crescimento da economia.

Curiosamente, foi António Costa quem logo depois propôs uma redução da TSU não apenas para as empresas, mas também para os trabalhadores – de forma a “devolver rendimentos” aos cidadãos. Foi a medida mais contestada entre os socialistas, mas resistiu por vontade do líder.

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Pelo caminho, Passos viu campo aberto para criticar a opção dos socialistas: falou de um modelo económico “errado”, e lembrou que a receita socialista teria um peso grande nas contas públicas: “O Orçamento do Estado são os impostos dos portugueses, não é outra coisa senão isso”. E foi aí que a ideia inicial começou a ser reduzida à ínfima parte: quando teve de negociar com Paulo Portas o Programa de Estabilidade que ia entregar a Bruxelas com Paulo Portas a ideia no papel era já indicativa: ficou inscrita a “possibilidade” de pedir a Bruxelas flexibilidade em 2016, quando o défice estiver já abaixo dos 3%, de forma a iniciar uma “redução progressiva” da TSU das empresas. O CDS, por seu lado, ia sinalizando a sua indiferença.

Em maio, numa entrevista ao Observador, Passos não se quis comprometer com o que iria ficar no programa. Dizendo que a coligação “ainda” não tinha discutido o tema, o líder do PSD dizia que “o custo do trabalho para as empresas é ainda muito elevado e nós precisaremos de fazer essa reforma, que não conseguimos fazer nestes anos”.

A ideia, sabe-se agora, não avançou nas discussões com os centristas nestes mais de dois meses de negociações – comandadas por José Matos Correia, vice-presidente do PSD, e Assunção Cristas, também vice do CDS. “O problema orçamental que essa medida levanta é muito grande”, explica uma fonte próxima do primeiro-ministro. “Só poderia ser compensado por um aumento do IVA que hoje não temos espaço para fazer”, disse hoje o líder do PSD ao Negócios. “Bruxelas não cobre este tipo de gap financeiro”, nem o que o PSD gostaria de fazer, muito menos o que o PS propõe.

Sem uma TSU completa, apenas uma mão cheia de mini-TSU para pequenos grupos alvo, a coligação fica de mão livre para criticar a medida-chave dos socialistas na campanha eleitoral.

Um programa “modesto” e social

O documento que ontem foi fechado entre os principais dirigentes do PSD e do CDS é extenso e detalhado, mas nem por isso promete grandes mudanças – marcando uma diferença face ao programa socialista, que a coligação cola à palavra risco. Passos Coelho baixo de novo as expectativas esta semana, numa visita aos Açores:

“Do nosso lado, a proposta pode-vos parecer modesta, mas garanto-vos qu e é prudente e é segura. Vamos recuperar os nossos rendimentos nos próximos quatro anos.”

Já na apresentação das linhas orientadoras do programa, Passos e Portas sublinharam isso mesmo: apresentaram nove “garantias” e não “promessas”, todas elas incorporando uma mensagem de estabilidade e confiança; e apresentaram três desafios, a que prometiam responder no documento que hoje será conhecido: a questão demográfica, a qualificação das pessoas e a competitividade das empresas.

A par disto, os dois líderes anunciaram um novo um Programa de Desenvolvimento Social, sobretudo utilizando os novos fundos comunitários para atingir “um novo patamar de coesão social”. A ideia foi repetida por Paulo Portas na entrevista à SIC na semana passada. E passará por Parcerias “Público-Sociais geradoras de poupança e indutoras de humanização na intervenção.” Uma questão que será central na mensagem que os dois partidos vão sublinhar nos próximos dias.",2015-07-29 18:56:45+00:00,http://observador.pt/2015/07/29/coligacao-isencao-de-tsu-para-novas-empresas-no-interior-durante-tres-anos/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150729185645id_/http://observador.pt/2015/07/29/coligacao-isencao-de-tsu-para-novas-empresas-no-interior-durante-tres-anos/
Clube de Reflexão Política: Carlos Leone: Sobre comunicação social e política partidária,"
Este será o tema de um debate a anunciar em breve pelo Clube, mas entretanto aqui fica uma nota na sequência do meu último post.Foi uma agradável surpresa saber ontem (por uma discreta notícia de página interior num jornal com cada vez menos público) que Marcos Perestrello será candidato do PS à Câmara Municipal de Oeiras. Fala claro, escreve claro, tem experiência política que o recomenda, enfim, tudo o que seria lógico encontrar sempre mas, afinal, tudo o que demasiadas vezes falta. Falo com a consciência de quem sabe que, há quatro anos, pouco ou nada ajudou o PS de Paço d'Arcos apesar de integrar a lista à Junta de Freguesia. Talvez as actividades da Fundação Res Pública contribuam para enquadrar melhor os candidatos deste ano.Seja como for, serve esta nota apenas para notar como ainda há menos de duas semanas a Imprensa dita «de referência» repetidamente «noticiava» a saída de Perestrello da C. M. Lisboa para o Parlamento ou para o Governo. Ainda bem que os órgãos decidiram bem e sem fugas de informação, Oeiras, o PS e Portugal bem precisam de mais destes casos.

",2009-12-18 19:26:22+00:00,http://clube-a-linha.blogspot.com/2009/04/carlos-leone-sobre-comunicacao-social-e.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091218192622id_/http://clube-a-linha.blogspot.com/2009/04/carlos-leone-sobre-comunicacao-social-e.html
Clube de Reflexão Política: A Linha debate a relação entre os media e o poder político,"
Decorreu no passado dia 13 mais um debate do clube de reflexão política A Linha, desta feita dedicado ao tema da relação entre jornalismo e poder político. No anfiteatro da Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos (Rossio), o Clube recebeu os oradores convidados Arons de Carvalho (deputado do grupo parlamentar do PS à AR) e Alfredo Maia (presidente do Sindicato dos Jornalistas), tendo ambos falado a título individual, pois além das suas ocupações actuais detêm vasto curriculum, sendo Arons de Carvalho Professor de Comunicação Social (FCSH/UNL) e Alfredo Maia jornalista (JN). Depois de um breve vídeo noticioso apresentando a relação entre poder político e comunicação social em França, destinado a lançar o debate, o moderador do debate, Carlos Leone, enquadrou esta sessão no panorama português actual, marcado por aquilo que designou de «judicialização da vida pública do país», indicando vários pontos de contacto entre as esferas da comunicação social e do poder político com a do sistema de justiça.Na sua intervenção inicial, Arons de Carvalho começou por fazer um balanço dos últimos quatro anos, afirmando aguardar ainda por uma correcção das injustiças ditas ainda recentemente pelos críticos do actual estatuto do jornalista. Prosseguiu a sua intervenção comparando a situação actual no campo da liberdade de fundação de empresas jornalísticas com o tempo em que foi secretário de Estado da Comunicação Social, notando melhorias, diferenciando a liberdade da comunicação social nacional (grande) da regional (dependente de subsídios dos poderes locais) e da imprensa desportiva (dependente de fontes nos grandes clubes). A concluir, o deputado chamou a atenção para a liberdade interna dos jornalistas nos seus órgãos de comunicação social e sublinhou algumas das limitações reveladas em Portugal no campo da auto regulação jornalística.Respondendo de imediato a algumas das observações feitas, Alfredo Maia começou por notar que o PS honrou os seus compromissos eleitorais no caso da lei sobre a concentração da propriedade dos media. Contudo, o Presidente do Sindicato dos Jornalistas apontou algumas falhas que importa corrigir no âmbito da protecção de direitos de autor dos jornalistas (aspecto que Arons de Carvalho entendeu ser dificilmente legislável por interferir com o modo de produção normal dos órgãos noticiosos). Ainda no decurso da sua intervenção inicial, Alfredo Maia destacou o risco de a actual lei da conservação de comunicações sabotar o direito do jornalista a não revelar as suas fontes e terminou salientando como o actual clima empresarial reforça a precariedade na profissão e facilita a censura económica.Estas intervenções suscitaram de imediato debate, quer entre os oradores quer com o público. Entre muitas das questões abordadas foi dado especial enfoque à relação entre os políticos e os jornalistas, em especial ao ataque generalizado por parte destes à imagem pública dos políticos, o que vem reforçar a desconfiança e a descrença dos cidadãos perante os políticos. Sobre esta questão, Alfredo Maia reconheceu a existência lamentável de um tipo de jornalismo, a que chamou de “jornalismo de matilha” que procura promover este sentimento junto da sociedade civil.Foram ainda colocadas questões por parte de jovens jornalistas, que se centraram em torno de questões éticas e deontológicas, em especial na busca de orientações sobre a forma de actuação no mercado de trabalho, passando pela eterna questão de quem determina efectivamente as agendas mediáticas nacionais, i.e., se estas são definidas pelos proprietários dos órgãos de comunicação social ou pelos seus jornalistas. Perante a interpelação ao moderador, a respeito da eventual hipótese de o poder presidencial poder servir de moderador aos excessos do jornalismo, a ideia pareceu pouco viável, a qual foi partilhada aliás pelos outros convidados.Foram ainda abordadas questões em torno da preponderância dos jornalistas nos gabinetes ministeriais e suas limitações e a possibilidade do cooperativismo jornalístico ser uma alternativa exequível para o surgimento de novos órgãos de comunicação social.Esta troca de ideias manteve aceso o debate mais de hora e meia até, já perto da meia-noite, ter sido necessário dá-lo por encerrado. 

",2009-09-29 16:14:37+00:00,http://clube-a-linha.blogspot.com/2009/05/linha-debate-relacao-entre-os-media-e-o.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090929161437id_/http://clube-a-linha.blogspot.com/2009/05/linha-debate-relacao-entre-os-media-e-o.html
XVII Congresso Nacional,"“Estou profundamente grato aos portugueses por me terem dado a oportunidade e a honra de servir o meu país e os meus compatriotas” - José Sócrates; “O PS teve um resultado que dignifica o PS e dignifica o seu papel na História da democracia em Portugal” - José Sócrates; “Este é o Partido Socialista, o grande partido da esquerda democrática, que sempre soube, nos momentos mais difíceis, identificar e defender o interesse nacional. O Partido da liberdade. O Partido da igualdade. O Partido da modernidade. O Partido da solidariedade social”, José Sócrates;",2011-07-03 04:29:54+00:00,http://www.ps.pt/ps-tv/pstv/xvii-congresso-nacional-marcos-perestrello/itemid-100003,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703042954id_/http://www.ps.pt/ps-tv/pstv/xvii-congresso-nacional-marcos-perestrello/itemid-100003
Costa acusa o Governo de “insensibilidade social”. Foi “implacável com todos”,"Em Loures, o secretário-geral do PS disse que PSD e CDS-PP são radicais no seu “próprio campo político”. Na Amadora, garantiu que os socialistas têm “espírito de família”

O secretário-geral do PS, António Costa, acusou hoje PSD e CDS-PP de serem radicais no seu “próprio campo político” e de, enquanto Governo, terem sido “implacáveis” com todos.

“É essencial que quem vença [as eleições] não sejam os radicais do seu próprio campo político, mas aqueles que, no conjunto da sociedade portuguesa, têm capacidade de promover o diálogo”, declarou Costa num almoço-comício em Loures.

O PS, sublinhou o seu secretário-geral, é um partido capaz de criar “pontes de convergência com o conjunto da sociedade” - entre, por exemplo, centrais sindicais, associações patronais, professores, associações de estudantes - rumo a uma mudança que devolva “esperança no futuro de Portugal”.

O líder socialista lamentou o “absoluto desprezo e insensibilidade social” do executivo que, diz, foi “implacável com todos” exceto com “aqueles que vivem e trabalham da especulação financeira”.

Costa voltou a falar na não venda do Novo Banco para acusar o Governo de “total falta de pudor” por pretender justificar “este fracasso como um sucesso”.

“Isso revela o que é marcante num agente político: a forma como respeita ou não os seus cidadãos”, insistiu o líder socialista, que recordou que o PS não terá de alterar o seu programa mesmo sem a venda do ativo.

E justificou-se: “Nós nunca embarcámos nas fantasias e nas ilusões. E quando desenhámos o programa assumimos logo que o défice deste ano não ia ser a miragem que o Governo prometia”.

“À primeira qualquer um cai, mas à segunda só cai quem quer”, prosseguiu, reiterando confiança na vitória do PS e na derrota da coligação PSD/CDS-PP.

António Costa, que foi vereador na autarquia de Loures, traçou ainda elogios a Basílio Horta, que falou antes de si, dando-o como exemplo de pessoas ligadas a outras famílias políticas ou ideológicas mas que encontraram no PS o partido da convergência.

Rui Duarte Silva

PS tem “espírito de família”

Já na Amadora, perante centenas de idosos, Costa criticou a lógica de “cada um por si” do Governo e defendeu a conceção solidária de “família” na governação do país.

O líder socialista falava numa iniciativa denominada “Encontro de gerações”, num “comício sénior” socialista em que também procurou salientar que a responsabilidade pela devolução dos 13.º e 14.º meses nas pensões foi do Tribunal Constitucional e não do executivo PSD/CDS.

“O PS entende que cada um não deve viver por si e entregue à sua própria conta. Temos espírito de família - e ter espírito de família é saber que cada geração pode contar com a outra, em que nos momentos difíceis os filhos ajudam os pais, ou os pais ajudam os filhos, os netos ajudam os avós ou o contrário. Uma família é assim: Estamos cá todos para nos ajudarmos uns aos outros”, declarou o líder socialista perante centenas de idosos.

Na sua intervenção, António Costa defendeu os valores da estabilidade e da tranquilidade em relação ao futuro, servindo-se de novo do exemplo da família: “Uma família só existe com filhos que têm futuro e só merece existir se defender a dignidade dos pais e mães a quem tudo devemos”.

Depois, o líder socialista avisou que iria trocar a “política por miúdos”, para procurar explicar o que está em causa nas eleições legislativas.

“A coligação de direita está muito preocupada com a estabilidade, porque, para eles, estabilidade é saber quanto tempo continuam nos cargos que estão a exercer. Mas a estabilidade mais importante é a estabilidade na vida de cada família, de cada empresa, a tranquilidade e a segurança com que cada um de vós tem de acordar sem estar com medo de ligar a rádio e ouvir que vai ver um novo corte nas pensões, um novo aumento nas taxas moderadoras, ou um novo aumento de impostos”, disse, recebendo muitas palmas.",2015-10-01 01:16:59+00:00,http://expresso.sapo.pt/legislativas2015/2015-09-25-Costa-acusa-o-Governo-de-insensibilidade-social.-Foi-implacavel-com-todos,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151001011659id_/http://expresso.sapo.pt/legislativas2015/2015-09-25-Costa-acusa-o-Governo-de-insensibilidade-social.-Foi-implacavel-com-todos
DESCREDITO !: Frei Louçã,"

Francisco Louçã defendeu ontem na RTP que se devia votar nestas Autárquicas no BE, não por este apresentar bons candidatos e boas propostas, mas também como forma de penalizar a política social do Governo.Ou seja, se o PS apresentar um bom candidato e um bom programa para uma autarquia, os eleitores devem ignorá-lo e votar contra o Governo!Para o pseudo-defensor moral dos valores da ética democrática, é O DESCRÉDITO...

",2009-05-21 05:41:55+00:00,http://descredito.blogspot.com/2005/09/frei-lou.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090521054155id_/http://descredito.blogspot.com/2005/09/frei-lou.html
Jose Vacondeus: QUE RICOS SALÁRIOS!...,"
SE EU SOU UM DAQUELES que expressa publicamente o seu enorme desagrado em relação ao caminho que a situação portuguesa leva e que tem sido a causa pela qual atingimos o estado degradante em que Portugal se encontra – e que nos pode importar, como desculpa, que outros países atravessem igualmente um período difícil! -, muitos mais cidadãos haverá que, não sendo indiferentes a tudo de mau que os nossos governantes praticam, também se arrepelarão por não assistirem a medidas que deveriam ser tomadas e que deixam indiferentes aqueles que estão colocados nos lugares que lhes dão possibilidade de remediar algumas situações.Eu devo confessar que me falta já o mínimo de complacência para tentar encontrar desculpas que minimizem os erros que são praticados, como também a falta de senso (para não chamar outra coisa) para meter mão nos problemas que correm mal e que se mostram necessitados de medidas imediatas e decisivas.É que há coisas que nem precisam de grandes cabeças para verificar que não podem continuar por mais tempo a correr tal como se encontram. As dos salários e de todas as benesses que são atribuídas a uma rede enorme de figuras que, por muito que mereçam ser compensadas nos casos em que mostram competência – se for esse o caso, aliás raro -, essas situações, numa altura como esta em que a população se defronta com as maiores dificuldades, o País tem pela frente um encargo de dívida e de juros que levarão muitos anos a ser resolvidos e o desemprego atingiu proporções que põem até em causa a tranquilidade social que, com os exemplos vindos do Médio Oriente, podem provocar reacções inesperadas, face a tudo isso as condições extra favoráveis que continuam a ser concedidas a uma classe privilegiada que representa mesmo uma afronta e um desafio aos que têm de recorrer à ajuda de comida para sustentar as suas famílias e não existe nenhuma desculpa para que as entidades que têm na mão o poder de decidir não actuem eficazmente, por forma a que não se verifiquem, nesta altura, tais anomalias.O exemplo que a comunicação social já tornou público de algumas figuras estarem a auferir salários e outras ajudas que ultrapassam, esse mau exemplo pode ser aqui reproduzido. Alguns elementos que actuam na RTP constituem uma pequena amostra do muito que há a fazer, visto que rondam os 15 mil euros mensais, desde José Alberto de Carvalho, Judite de Sousa, José Rodrigues dos Santos e outros, mesmo que andem na casa dos seis mil euros. Mas não é apenas aí que se verificam os exageros, posto que já foi divulgado que Basílio Horta, agora presidente do IACEP. O tal instituto que tem a seu cargo a responsabilidade de fazer com que aumentem as nossas exportações pelo mundo e pormova os investimentos estrangeiros no nosso terreno, tal antigo membro do CDS e hoje colaborador do PS, ganha mensalmente 6278 euros, para além de subsídio de almoço, carro e motorista e seguro de saúde e isso enquanto oito membros da direcção do mesmo Instituto custam ao Estado 450 mil euros anuais.Por aqui se vê o forrobodó que representa estar incluído em organismos que, dependendo dos dinheiros públicos, sobrecarregam o passivo de um País que, dentro de pouco tempo, poderá não poder pagar as reformas daqueles que trabalharam toda uma vida. E eu, com este blogue, como todos os demais que só podem revoltar-se a nível de amigos e família, só podemos assistir e sem possibilidade de fazer os que mandam pagar, a dinheiro ou de outra forma, o que significa a sua indiferença face a estas malvadezes.E aproveito ainda para voltar a falar do AICEP. Este Instituto, que existe há vários anos e já teve outro nome, tem sobre si uma enorme responsabilidade, pelo que não se admite que tenha ao seu serviço um único elemento que não esteja mentalizado para a tarefa importante que lhe cabe, sobretudo estando colocado em diferentes países em que a sua actuação é fulcral para que os nossos produtos sejam aí introduzidos e se crie o interesse em transferir para Portugal investimentos que aumentem por cá a produção nacional. O resultado do trabalho de cada um deveria ser divulgado para se ter a noção concreta de que se justificam os montantes que custam os respectivos escritórios, alguns deles criados, segundo se diz, para dar emprego a familiares e amigos.O cidadão nacional, na sua esmagadora maioria, não tem a mais pequena ideia no que diz respeito a estes casos como a inúmeros outros em que só interessa aos promotores das actividades favorecer outras pessoas, ainda que com prejuízo de não ser feito, no mínimo, um trabalho que seja útil à comunidade.Se eu hoje ainda dirigisse um Jornal independente, como foi o caso de “o País”, que mesmo assim resistiu dez anos, nada destas coisas ficaria por denunciar. E não para favorecer qualquer partido, mas apenas para benefício dos interesses de Portugal e do seu povo, que anda há muito tempo pelas ruas da amargura… e que amargará ainda mais se não surgir quem, democraticamente, saiba dar a volta a isto!

",2011-07-03 03:07:05+00:00,http://jvacondeus.blogspot.com/2011/02/que-ricos-salarios.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703030705id_/http://jvacondeus.blogspot.com/2011/02/que-ricos-salarios.html
Líder da JSD quer políticos condenados por corrupção impedidos de exercer funções públicas por uma década,"O presidente do PSD e o ex-líder parlamentar social-democrata - que já admitiu que poderá disputar um dia a liderança do partido - marcaram ambos presença no almoço-debate organizado pelo International Club, com lugar na mesa de honra, mas separados entre si por três pessoas, tendo trocado apenas um breve cumprimento à chegada.

O anterior líder parlamentar Hugo Soares e os deputados Inês Domingues e Pedro Pimpão foram os parlamentares da bancada do PSD presentes, num almoço onde esteve também o vice-presidente Castro Almeida.

Numa intervenção com o tema ""A política e as novas gerações"", Margarida Balseiro Lopes defendeu também um pacto de regime entre PS e PSD para alterar o sistema eleitoral e introdução de primárias para eleger os líderes partidários, como forma de escapar a processos menos transparentes em eleições internas.

A deputada e líder da Juventude Social-Democrata apontou cinco razões para o divórcio dos cidadãos, em especial dos jovens, dos políticos, considerando que as novas gerações continuam a interessar-se por política.

A falta de confiança na classe política, ""reforçada com os casos de corrupção"", é para a líder da JSD o primeiro factor para este divórcio.

""É verdade que hoje Portugal está muito mais intolerante e atento aos abusos e aos prevaricadores, mas há ainda um longo caminho a ser feito para a regeneração do regime"", afirmou, sublinhando que a corrupção ""não é exclusiva à classe política"", mas que esta é a classe mais escrutinada actualmente.

Para acabar com a generalização de que os políticos são ""todos iguais"", Balseiro Lopes propôs que ""os prevaricadores"" sejam penalizados com uma inibição de exercer funções públicas por um período de dez anos.

""Orgulho-me de o meu partido ter dado um sinal muito recentemente, ao ter acolhido uma proposta feita pela Juventude Social Democrata para expulsar todos os militantes que sejam condenados pela prática deste tipo de crimes. É fundamental credibilizar o sistema e defender a democracia"", salientou.

A líder da JSD lamentou ainda a insuficiente formação política e cívica em Portugal -- em que é possível um jovem terminar o ciclo de estudos sem saber como funciona o sistema político e quem são os seus representantes -- e a falta de actualização do sistema eleitoral, apesar de ser um tema sempre debatido nas campanhas.

""Se há matéria que carecia de um pacto de regime entre os maiores partidos, era esta, porque é fundamental mudar o sistema eleitoral que está completamente obsoleto"", salientou, defendendo, por exemplo, a introdução do voto preferencial, em que os eleitores podem escolher ""qualquer candidato de uma lista, mesmo que este vá ordenado em último lugar"".

A desilusão com os partidos e os seus dirigentes e o eleitoralismo de muitos políticos foram os outros factores apontados pela líder da JSD como razões para o divórcio entre cidadãos e políticos.

""Se há estruturas resistentes à mudança são mesmo os partidos políticos. Desde o processo de inscrição ao processo de eleição interna, continua tudo igual"", lamentou, considerando que a forma como se financiam os partidos e como são eleitos os dirigentes tem descredibilizado o papel que os partidos têm na democracia.

Para a líder da JSD, as eleições primárias -- abertas a não a não militantes -- serão uma forma de ""abrir os partidos à sociedade civil"".

""O eleitoralismo é hoje uma forma de fazer política, associado a uma grande dose de populismo e irresponsabilidade, em que se protelam no tempo decisões urgentes, em que se tomam opções sem acautelar o seu impacto ou pegada geracional"", criticou ainda, apontando como exemplo recente a redução de 40 para 35 horas no sector da saúde, sem ""consideração pelo impacto nos doentes"".

Balseiro Lopes criticou ainda o alargamento do período experimental previsto na proposta do Governo de alteração da legislação laboral -- assente no acordo de concertação social, lamentando que no mundo do emprego haja ""dois mundos diferentes"", em que o desemprego jovem é três vezes superior à taxa geral.",2018-07-12 15:40:05+00:00,http://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/lider-da-jsd-quer-politicos-condenados-por-corrupcao-impedidos-de-exercer-funcoes-publicas-por-uma-decada--,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180712154005id_/http://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/lider-da-jsd-quer-politicos-condenados-por-corrupcao-impedidos-de-exercer-funcoes-publicas-por-uma-decada--
Entroncamento,"
A propósito da suspensão pelo Tribunal Constitucional da exigência de prova de que os Partidos têm um mínimo de 5000 militantes inscritos, o Secretariado do PCP considera que ao convocar a Marcha-Liberdade e Democracia para a tarde do dia 1 de Março, em Lisboa, deu uma resposta firme e determinada que constituiu «seguramente um valioso contributo no alerta a todos os democratas e à opinião pública em geral para o perigoso caminho que vem sendo trilhado, no quadro de uma ofensiva mais global contra o regime democrático em todas as suas componentes - política, económica, social e cultural».Acerca da suspensão pelo TC da exigência de prova do número de militantes Nota do Secretariado do Comité Central do PCP 1- A suspensão pelo Tribunal Constitucional da exigência de prova de que os Partidos têm um mínimo de 5000 militantes inscritos, uma das normas decorrente da aplicação da anti-democrática Lei dos Partidos, da responsabilidade do PS e do PSD, reforça a confiança do PCP de que, com a luta, é possível suster e derrotar a ofensiva em curso contra os direitos e liberdades consagrados na Constituição da República.2- A resposta firme e determinada do PCP, que de há muito exige a revogação da Lei dos Partidos e da Lei do Financiamento dos Partidos, ao convocar a Marcha-Liberdade e Democracia, para a tarde do dia 1 de Março, em Lisboa, deu seguramente um valioso contributo no alerta a todos os democratas e à opinião pública em geral para o perigoso caminho que vem sendo trilhado, no quadro de uma ofensiva mais global contra o regime democrático em todas as suas componentes – política, económica, social e cultural.3- Com a política de direita do Governo do PS/ Sócrates, aprofundam-se, entre outros, os traços de autoritarismo, intolerância e arrogância, com graves limitações às liberdades de manifestação, de organização, de propaganda, de imprensa e de um violento ataque aos direitos dos trabalhadores, com o objectivo de intimidar e impedir a expressão do descontentamento popular e silenciar a voz daqueles que, como o PCP, rejeitando o conformismo e o fatalismo, exercem o seu legítimo direito de denunciar e lutar contra esta política ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros, e de afirmar a existência de uma política alternativa democrática e de esquerda, ao serviço do povo e do país.4- O PCP reafirma a sua inabalável determinação de continuar a lutar pela liberdade e pela democracia, tão duramente conquistadas pelos trabalhadores e pelo povo português com a Revolução de Abril, e renova o apelo a um forte e militante empenhamento na mobilização para a Marcha – Liberdade e Democracia, cujos objectivos têm uma reforçada actualidade. O PCP reafirma igualmente que esta acção de afirmação dos valores de Abril e do respeito pelos direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição, está aberta à participação de todos os que se preocupam com o futuro de liberdade, democracia, justiça e progresso social do país. 5- Os trabalhadores e o povo português sabem que, hoje como no passado, podem contar com a firme determinação do PCP em defesa da liberdade e do regime democrático.

",2012-01-21 14:04:55+00:00,http://cduentronc.blogspot.com/2008/02/lutar-pela-liberdade-e-pela-democracia.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120121140455id_/http://cduentronc.blogspot.com/2008/02/lutar-pela-liberdade-e-pela-democracia.html
"Medina ouve queixas, Leal Coelho ouve turistas","Já fora da hora de ponta, por volta das onze da manhã, arrancou o passeio de Fernando Medina pela Graça, bairro que pertence à freguesia de São Vicente, em Lisboa.

O presidente da câmara e candidato ao cargo nas eleições de 1 de Outubro foi distribuindo rosas às senhoras com quem se cruzava até que encontrou uma moradora da Graça que queria uma casa nova, porque aquela onde vive está “toda a cair, o prédio está todo demolido e já saiu toda a gente de lá”.

Ana Maria, a moradora, explicou que já tinha apresentado queixa à presidente da junta de freguesia de São Vicente, Natalina de Moura, que explicou a Medina que a câmara já tem o caso nas mãos. Medina parou longamente a ouvir e, algo impaciente, respondeu que “está bem eu vou ver isso”, seguindo caminho, entrando em cafés e pastelarias para cumprimentar quem lhe aparecia à frente.

À passagem da comitiva, onde seguiam vereadores da câmara e o actor Ricardo Carriço, foram lançados das varandas papéis de várias cores, com Fernando Medina a dizer depois aos jornalistas a visita à Graça e a Alfama é “uma tradição de todas as campanhas eleitorais”.

Tratam-se de dois bairros históricos que Medina encara como exemplos “dos desafios do futuro”, onde é preciso “equilibrar os usos deste território histórico entre as funções turísticas e a função de habitação permanente”.

A meio do passeio Fernando Medina interpelou os jornalistas para mostrar o novo coreto da Graça onde fez questão de subir para tirar uma foto de família com toda a comitiva que o acompanhava de bandeiras e cartazes da campanha do PS, “Lisboa é nossa”.

Um percurso que terminou mais de uma hora depois no Largo do Chafariz de Dentro, já em Alfama, com uma nova foto de família.

Fim de tarde sem Santana Lopes

Questões de “saúde menores” impediram o anunciado encontro de Pedro Santana Lopes com a candidata do PSD à câmara de Lisboa, Teresa Leal Coelho, num hotel da Praça do Martim Moniz. O encontro com o ex-líder do PSD ficou adiado para sexta-feira no mesmo local.

O passeio de fim de tarde da comitiva social-democrata realizou-se sem Santana, mas com a presença de ex-ministros, como Paula Teixeira da Cruz e Fernando Negrão. De resto, Negrão foi candidato a este mesmo cargo de presidente da câmara de Lisboa em 2007, ficando nesse ano de eleições intercalares autárquicas em terceiro lugar, com 15,7%, atrás de António Costa e de Carmona Rodrigues.

Questionado pelos jornalistas se aquela pode ser a fasquia do próximo domingo, Fernando Negrão diz que “a história não se repete e que os tempos mudam tudo”. Já Teresa Leal Coelho lembrou que o PSD em 2007 “tinha dois candidatos da mesma área política e ligados ao PSD”, justificando que se o programa de Negrão tivesse sido executado “a cidade estava bem melhor do que está hoje”.

A comitiva social-democrata saiu da praça do Martim Moniz em direcção ao Rossio, entrou pela Rua das Portas de Santo Antão onde a candidata foi tentando distribuir folhetos de campanha, mas deparou-se sobretudo com turistas franceses ou espanhóis.

No Rossio deparou-se com um homem que elogiou as garantias de transporte e mobilidade que constam do programa do PSD para Lisboa, garantindo a Teresa Leal Coelho que podia contar com o seu voto, ao que a candidata respondeu gritando “mais um!”.

Alguns dos portugueses que a social-democrata foi encontrando tratavam-se de jovens caloiros e universitários veteranos que escolheram a zona de esplanadas do Rossio para a praxe, dois deles interpelaram a candidata com elogios, mas confessaram que votavam fora de Lisboa.

O percurso da comitiva social-democrata durou cerca de uma hora e pouco terminando na zona da Rua dos Condes.",2017-11-11 23:54:28+00:00,http://rr.sapo.pt/noticia/94372/medina-ouve-queixas-leal-coelho-ouve-turistas,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20171111235428id_/http://rr.sapo.pt/noticia/94372/medina-ouve-queixas-leal-coelho-ouve-turistas
Valor das bolsas vai ser maior do que despesa em propinas,"A Juventude Socialista propôs e o PS aceitou: o valor das bolsas da ação social para os estudantes do ensino superior vai ser, pela primeira vez, superior ao valor das propinas que pagam, noticia o Público (acesso condicionado).

Esta medida consta numa proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2020 e deverá ser apresentada esta segunda-feira, na Assembleia da República. No caso dos bolseiros que pagam a propina máxima, ficarão disponíveis 174 euros anuais após o pagamento.

Em causa está o facto de a proposta de OE levar à redução do valor das propinas no ensino superior em cerca de 20%, já a partir do ano letivo 2020/2021. Com um custo já estimado de 50 milhões de euros pelo BE, a medida foi negociada entre bloquistas e o Governo.

Ora, neste cenário, os socialistas vão propor que a bolsa da ação social se mantenha nos valores praticados no corrente ano letivo. Ou seja, na prática, “a bolsa passará a ficar indexada ao valor da propina do ano anterior”, disse ao Público a secretária-geral da Juventude Socialista, a também deputada Maria Begonha.

Nos termos atuais, a bolsa mínima, que é a que tem mais beneficiários, é sempre indexada ao valor da propina do ano letivo em curso. Segundo o mesmo jornal, por exemplo, no ano passado a propina máxima era de 871 euros e o valor da bolsa mínima era equivalente. Ora, com a proposta socialista, os estudantes continuarão a receber os 871 euros, mas a propina máxima será de apenas 697 euros.",2020-01-27 18:33:05+00:00,https://eco.sapo.pt/2020/01/27/valor-das-bolsas-vai-ser-maior-do-que-despesa-em-propinas/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200127183305id_/https://eco.sapo.pt/2020/01/27/valor-das-bolsas-vai-ser-maior-do-que-despesa-em-propinas/
Moradores sem «dinheiro para comer»,"Miguel Inácio

Diz a Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 65.º, que «todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar». Um direito ignorado pelo Governo que impôs, no início do mês de Fevereiro, aos moradores dos bairros sociais, actualizações dos preços das rendas imorais e incomportáveis. A este ataque desumano, o PS, com o apoio do PSD, através da aprovação do Orçamento do Estado, veio acrescentar outros cortes ao nível dos apoios sociais, que se materializam nas mais diversas áreas da intervenção do Estado Social, numa clara opção política que mantém intocáveis os lucros do grande capital em detrimento das populações mais desfavorecidas.

O Avante! foi conhecer o Bairro da Quinta do Cabral, a cargo do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), na Freguesia de Arrentela, onde, por via do Decreto-Lei n.º 166/93 que define o regime da renda apoiada, foram impostos aumentos escandalosos e injustos, que nalguns casos ascendem a mais de 300 euros.",2015-04-23 09:47:05+00:00,http://www.avante.pt/pt/1941/nacional/112598/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150423094705id_/http://www.avante.pt/pt/1941/nacional/112598/
caixinha de pregos: A gravata do MO,"

""O voto muito útil""Líder do PSD apela ao voto no independente Fernando Negrão para SetúbalNa corrida à Câmara de Setúbal, Marques Mendes apelou ontem ao voto útil em Fernando Negrão. Neste concelho, tanto o candidato independente como o líder do PSD esquecem o PS e resumem a luta pela Câmara entre social-democratas e comunistas.A esquerda foi a grande visada no discurso de Fernando Negrão, que pediu directamente aos eleitores para não votarem neste quadrante político: ""não votem na esquerda. Não resolvem nenhum problema social, nem têm nenhuma política cultural"", afirmou.""Setúbal não é rosa, não é laranja, não é vermelha, não é azul. Setúbal é de todos os setubalenses. Setúbal é de todas as cores"", sublinhou ainda o candidato apoiado pelo PSD, que exerceu o cargo de ministro da Segurança Social no executivo de maioria PSD/CDS- PP liderado por Pedro Santana Lopes. corderosaNão votem na esquerda, votem na direita dele. É descaramento no mínimo, tal como, absorver os aspectos culturais e sociais para a direita. Nas duas alas ( esquerda e direita) há sempre burros ou alguns “inteligentes”, mas se o QI se visse pela ""ala"" estava tudo tramado.E quanto ao “social” têem-se visto grandes obras no passado. O detalhe interessante é que o MO vestia uma bela gravata cor-de-rosa, que lhe ficava a ""matar"". Ironias... 

",2005-11-23 16:28:41+00:00,http://caixadepregos.blogspot.com/2005/09/gravata-do-mo-bacoradas-das-autrquicas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20051123162841id_/http://caixadepregos.blogspot.com/2005/09/gravata-do-mo-bacoradas-das-autrquicas.html
LisboaLisboa,"
Associação de MunicípiosCâmaras rejeitam lei das Finanças Locais do GovernoNa edição on line do ‘Público’, lê-se agora mesmo: «O Conselho Directivo da ANMP, que inclui autarcas do PS – como a presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Maria da Luz Rosinha – e ainda do PSD e da CDU, manteve-se unido, sem votos contra ou abstenções, na rejeição à proposta de lei das Finanças Locais do Governo».E agora, Senhor Governo? Ainda ontem ouvi dizer que para o Governo a lei se mantém como está. Ou seja: a força bruta dos números sobre a razoabilidade?Mas como não há bela sem senão, eis que o dr. Joaquim Ramos deixa outra vez ficar mal o seu nome: «Na mesa do congresso, houve apenas uma abstenção, do presidente da Câmara Municipal da Azambuja, Joaquim Ramos (PS)». Repito o que escrevi há tempos a propósito de outra questão: que vergonha, dr. Ramos! (O dr. Ramos foi director municipal do Ambiente e Espaços Verdes ao tempo da Coligação em Lisboa e trabalhei «com» ele nos gabinetes de Rui Godinho e Manuel Figueiredo)..

",2009-09-29 22:55:06+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/10/associao-de-municpios-cmaras-rejeitam.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090929225506id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/10/associao-de-municpios-cmaras-rejeitam.html
CDU joga em casa e atira-se à Segurança Social do PS,"Em Couço não há angústias eleitorais. Há mais de 40 anos que os comunistas vencem na pequena freguesia do distrito de Santarém ""por mais de 80%"" nas autárquicas, acima da metade dos votos nas legislativas. Jerónimo chegou para um almoço com reformados e joga em casa. E arrasou a proposta socialista para a Segurança Social

Aqui, todos se orgulham de serem um dos maiores bastiões do partido. ""Só não somos mais porque foram morrendo"", diz uma idosa à entrada da sala da Casa do Povo, mesmo em frente à sede do PCP. Jerónimo chega e assume que está em casa. Elogia a tradição heróica das gentes do Couço e, de improviso, sabe que é sobre pensões e reformas que tem de centrar o seu discurso. O PS volta a ser o adversário mais directo.

""Qualquer partido de esquerda que se preze devolvia o que foi roubado aos portugueses"", arranca perante uma plateia acima dos 65 anos. Ora, ""os socialistas dizem que as reformas vão ser congeladas nos próximos quatro anos"" e ainda ""inventaram aquela coisa da condição de recursos para enganar o povo"".

O programa eleitoral do PS é descascado. A condição de recursos com que Passos engasgou Costa no debate nas rádios volta à cena para ser traduzido. ""Se tiver uma casita, um quintal com um bocadinho de terreno, deixam de ter direito a essa prestação"", explica Jerónimo. Há ""ohhs"" na sala, e insultos de ""ladrões"" e fascistas. A plateia ainda tem força para se indignar, o líder embala: ""Sacam mil milhões a quem menos tem e menos pode"".

A casa está ganha, ""mas não chega"". No PCP, a luta continua sem direito a reforma. ""Vocês que lutaram tanto e tanto, não estão em tempo de parar. Têm essa obrigação"". Os idosos gostam e aceitam o desafio de chamar mais votos.

Marcos Borga

""Não há que enganar""

Ortelinda Graça. Assim mesmo. ""Até o nome é original"", diz a presidente da junta de freguesia que há dois anos dirige os destinos do Couço, mas que é ""autarca há mais de 30"".

A freguesia traz ao peito as medalhas de combate político. Contra a II Guerra, contra o fascismo, contra os latifúndios, contra a guerra colonial. ""Foi sempre assim"", diz a presidente da junta, que faz questão de lembrar que é a única do país a ter recebido ""a ordem da Liberdade"". Jorge Sampaio era o presidente. A luta antifascista mereceu a distinção. A freguesia faz por honrar o passado.

Mas custa. Mais velhos, cansados, com as arteroses a tolherem-lhes os movimentos, os velhos combatentes baixam as armas. Mas não o empenho. O camarada é para saudar. Com abraços apertados e vigorosos apertos de mãos. A ida às urnas é um dever sagrado. ""Não há que enganar, no distrito de Santarém, a CDU é a primeira do boletim de voto"", lembra António Filipe, o único deputado eleito pelo círculo e que de novo se candidata. Nunca fiando. A militância é grande, mas as cataratas e a miopia podem ser inimigos à boca das urnas. Desta vez é mais fácil. São os primeiros.",2015-09-22 17:12:24+00:00,http://expresso.sapo.pt/legislativas2015/2015-09-22-CDU-joga-em-casa-e-atira-se-a-Seguranca-Social-do-PS,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150922171224id_/http://expresso.sapo.pt/legislativas2015/2015-09-22-CDU-joga-em-casa-e-atira-se-a-Seguranca-Social-do-PS
azorpress,"

 CARLOS COSTA NEVESVisto por mim dois pontosalínea a e balínea a abre parentesis não me lembro de qual dos convidados de Osvaldo Cabral para comentar a sondagem de apoio a Carlos César disse que a Drª Berta Cabral tinha afirmado que não estava interessada em liderar o PSD/A e logo por via disso disputar as próximas travessão longínquas eleições legislativas regionais ponto Disse também o mesmo e acutilante convidado que ninguém estaria à altura de poder duvidar da palavra dela fecha parentesis ponto Como a Drª Berta Cabral não desmentiu publicamente o comentador vírgula nada mais simples do que isso é pensar-se que o Dr Carlos Costa Neves é a partir de agora o consagrado e ratificado líder social-democrata ponto Ora bem vírgula estas últimas sondagens valem tanto quanto chichi de bebé alimentado a subsídio a fundo perdido vírgula estou a referir-me a bezerro ponto O tabuleiro tombou e lá se foram os reis vírgula as rainhas e os peões ponto Costa Neves foi o único a beneficiar desta sondagem pois foi catapultado para figura de primeiro plano na oposição a César. (Acabaram as extensões) Ora é preciso voltar atrás e fazer-se uma nova sondagem. Esta seria muito mais real, precisa e rigorosa do que a última. Esta não passa de uma farsa mercê das novas circunstâncias. Diga-se que ninguém é culpado nem o “azorpress” que também gastou alguns euros para fazer uma jogada de antecipação e levar a público uma sondagem idiota. Vamos voltar um pouco atrás para ver se consigo dar substância ao meu raciocínio. Lembram-se de quando o país era governado pelo apadrecado Guterres que andava sempre com o padre Mílicia à ilharga? Ele era o incontestado líder socialista. De repente, o líder socialista começou a sofrer de uma doença que se caracteriza por ser o oposto à de Salazar. Este (apadrecado também) agarrara-se ao poder. Refugiou-se Guterres nas fraldas da ONU e por lá anda a distribuir rebuçados aos que escaparam dos últimos genocídios muito bem transmitidos pela CNN. Depois desta fuga (São José padrasto do Menino Jesus também fugiu para lugar seguro) o Partido Socialista ficou órfão. Não foi preciso passar muito tempo para encontrar um chefe à altura. Ferro Rodrigues um experimentado político da área da esquerda na rosa teve o azar de se ver falsamente envolvido no pão da comunicação portuguesa: Casa Pia, uma espécie de fábrica de pastéis de Belém muito apreciados. Lá se foi Ferro Rodrigues, desta vez para parte incerta. Outra vez decapitados os socialistas de combinação com o Medalheiro (Jorge Sampaio o (con)decorador) provocam novas eleições eticamente reprováveis e preparam-se para arranjar um qualquer Viriato para os levar à vitória. Começaram por convidar o baixinho-sempre-contente que dá pelo nome de António Vitorino para os chefiar. Este recusa, porque sabe que a comunicação portuguesa gosta muito de sangue e o monte no Alentejo ainda lá está apesar de muito lavado. Era só uma questão de o ter à mão... Eis que dos resíduos ressuscitou Sócrates o Novo muito lavado e muito bonito. Tinha acabado de brigar com uma moça bonitita (esqueci-me do seu nome – Elisa Damião?) ligada ao Ambiente. Com este currículo Sócrates o Novo consegue levar o PS à vitória. Não sem antes ter tido de lutar contra uma aleivosa campanha levada a cabo pelos admiradores de Santana Lopes o viril macho português, culto e bem falante. Vejamos, então, o que esta resenha libidinosa tem a ver com Carlos Costa Neves. É que os problemas da liderança são passageiros. Um dia Sócrates o Novo não vale uma serrilha no outro é o líder incontestado. Carlos Costa Neves é um político com um percurso invejável. Foi director regional, secretário regional, ministro e deputado europeu. Diga-se o que se disser está limpo. O que nos dias de hoje é muuuuuito difícil encontrar. O que é difícil de aturar é a sua incapacidade para se impor como líder social-democrata. Logo a seguir a esta sondagem que apesar de tudo só lhe trouxe benefícios a sua actuação é quase nula. Basta somar as intenções e as inclinações dos bertistas com os nevinhos para percebermos que Costa Neves saiu reforçado pois a soma dos dois é ele que a mete ao bolso. Dizia eu que logo após a difusão dos resultados da sondagem ele devia ter investido em tudo quanto é “comunicação social disponível”. Devia começar por entrar a pé na zona de Ponta Delgada onde estão os que falam uma línguagem política mais descontraída, menos invejosa e menos intelectual. Costa Neves vai ter de lutar no terreno para se impor já que a comunicação social açoriana faz dele o omisso eleito das suas páginas de abertura. A RTP/Açores não tem dado o devido realce à sua figura. Sabendo-se que ele é o líder do maior partido da oposição está mal, muito mal. Nesta democracia à açoriana a censura toma o nome de omissão. Existem peritos tão exímios em trabalhá-la que até parece que se treinaram nas Filipinas de Ferdinando Marcos. A participação de Costa Neves na coluna semanal do Açoriano Oriental é de uma pobreza jacobina. O que ele precisa é pôr cá fora ideologia. Precisa, também, posicionar-se perante temas actuais como o aborto, a discriminação sexual e tudo quanto é tabu e que os socialistas se apropriaram indevidamente. Posicionar-se inteligentemente. Começa a desenhar-se uma maior aceitação das pessoas a Costa Neves. Apesar de ter passado pouco tempo já existe uma nova maneira de o encarar. Pelo menos ouvi-o nesta parte da cidade onde habito. Se César deixar a cadeira do poder teríamos pela frente dois terceirenses a disputar a chefia do arquipélago. Qual deles é mais micaelense? (A maioria do eleitorado vive aqui) Sérgio Ávila é um governante do tipo palaciano. Ninguém o vê. Costa Neves vai no mesmo caminho. Numa terra tão pequena ninguém contacta ninguém. Parece que aqueles que elegemos têm vergonha ou medo de tocar na gente. Ora vejam o Príncipe Carlos que apesar do que dizem dele toda a malta quer tocá-lo. E os palermas dos ingleses até que são frios. Mota Amaral, chefe incontestado dos Açores durante vinte anos, passeava-se pelos lugares públicos onde para além dos contactos físicos sempre tinha alguma coisa para dizer. A política nos Açores parece um barco inclinado sempre do mesmo lado e que nem mesmo a maresia consegue voltá-lo. São sinas! Venha tomar um café com a malta que diz palavrões e não se esqueça que estes também votam.Alínea b): apesar do sempre-baixinho Marques Mendes ter tido no início do seu mandato muito pouca visibilidade e pouca aceitação, o mesmo já não se pode dizer nos dias de hoje. O sempre-baixinho credibilizou-se e muito bem. Não era ele uma figura de segundo plano? Não estava ele (no seu partido) atrás de Durão Barroso (o sabujo dos americanos), de Rebelo de Sousa (o que leu mais livros no mundo) e de Santana Lopes (o das fêmeas)? Claro! E agora? Agora, depois de ter lutado e com garra é ele o chefe incontestado dos laranjas. Costa Neves tem de fazer o mesmo: lutar com afinco. Ele até nem precisa de se pôr de pé. Já tem altura que chegue. E, para bem de uma democracia alternativa, haja movimento.manuelmbento   

",2018-07-13 03:27:21+00:00,http://azorpress.blogspot.com/2006/10/carlos-costa-neves-visto-por-mim-dois.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180713032721id_/http://azorpress.blogspot.com/2006/10/carlos-costa-neves-visto-por-mim-dois.html
Carlos Zorrinho,"O PS disse esta quarta-feira ter conseguido travar a nomeação do ex-secretário de Estado Carlos Moedas para uma pasta social da Comissão Europeia, mas que terá a colaboração dos socialistas como comissário para a ciência e inovação.",2015-10-17 23:21:38+00:00,http://www.dn.pt/tag/carlos_zorrinho.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151017232138id_/http://www.dn.pt/tag/carlos_zorrinho.html
"Devaneios Desintéricos: a visão ""socialista"" de acesso à Justiça","
O acesso à Justiça é um dos melhores indicadores da salubridade democrática de um Estado. Não é, pois, por acaso que quase todas as Constituições dos países livres dedicam algumas linhas dos respectivos elencos de direitos, liberdades e garantias a assegurarem que a nenhum cidadão poderá ser negado o acesso à Justiça em resultado das suas insuficiências económicas.Neste mesmo sentido dispõe o art.º 20º da Constituição da República Portuguesa, abrindo caminho à existência de um sistema de acesso ao direito e aos tribunais destinado a promover que a ninguém seja dificultado ou impedido, em razão da sua condição social ou cultural, ou por insuficiência de meios económicos, de conhecer, fazer valer ou defender os seus direitos.Tais propósitos foram, tendencialmente e certamente que com variadas deficiências, assegurados até 31 de Dezembro transacto. Até aqui, qualquer cidadão que, no quadro de um procedimento criminal, fosse levado para ser presente a uma autoridade policial ou judicial tinha direito a, não tendo posses, ver a sua defesa assegurada por um defensor nomeado.O defensor assumia, no quadro de nessa nomeação oficiosa, o patrocínio judiciário do cidadão, sendo remunerado com base numa tabela ajustada entre a Ordem dos Advogados e o Ministério da Justiça. Se, no cômputo de um procedimento administrativo levado a cabo posteriormente pelos centros do Instituto de Segurança Social, se concluísse pela suficiência económica do cidadão, então este seria responsabilizado, uma vez findo o processo judicial montado contra si, pelo pagamento das custas e dos honorários do defensor nomeado.Mesmo se os critérios da Segurança Social para atribuir a insuficiência ecónomica eram, depois das alterações introduzidas por Durão Barroso e Bagão Félix, muito dificilmente atingíveis, o sistema era relativamente aceitável porquanto a ninguém era exigido, à partida, qualquer montante pecuniário para que fosse levada a cabo a sua defesa.Assim deixou de ser a partir de 31 de Dezembro passado, quando o Estado fez valer uma particular visão economicista e neoliberal do Direito à Justiça.A novíssima Portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro, que regulamenta a lei do acesso ao Direito, aprovada pela Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, na redacção dada pela mais recente Lei n.º 47/2007, de 28 de Agosto estabelece, nos seu artigo 5º, que a ""secretaria do tribunal aprecia a insuficiência económica do arguido, em função da declaração emitida e dos critérios estabelecidos na lei(...)"".Na prática, o que passou a acontecer é que, uma vez no tribunal, o cidadão é confrontado com a necessidade da sua defesa ser assegurada por um profissional forense. Neste ponto, poderá o cidadão legitimamente ter a expectativa de o Estado o ajudar caso não disponha de meios económicos suficientes, conforme aliás imposição constitucional.O novo sistema passa para as secretarias, sempre sobrecarregadas de trabalho, o ónus de verificarem a suficiência económica do cidadão através do recurso a um questionário, posteriormente introduzido num sistema informático, aprovado pelo Ofício-Circular nº 78/2007 da Direcção Geral da Administração da Justiça.Com este Ofício, o cidadão vê ser-lhe toldada qualquer expectativa de acesso à Justiça. Senão vejamos: se não tiver mandatário constituído (como 99,9% dos cidadãos em semelhantes circunstâncias não têm...) e entender que não tem capacidade económica para sustentar as pesadas notas de honorários dos advogados (como 99,9% dos cidadãos em semelhantes circunstâncias entendem legitimamente não ter...), o cidadão pode preencher um dos questionários de pedido de apoio que lhe são disponibilizados, acaso queira, antes de ser ouvido pela autoridade. Mas tal ""atrevimento"" pode custar caro. Como dispõe o Anexo I  do dito Ofício, se posteriormente a ter pedido o Apoio do Estado a Segurança Social vier a negar o estatuto de insuficiência económica (como, depois de José Manuel Durão Barroso, maior parte das vezes faz...), o infeliz cidadão é obrigado a pagar 150 Euros de coima só por ter dirigido à Administração Pública o desejo de ser por ela...ajudado.Mas o Ofício deste governo soit disant socialista vai mais longe: o novo questionário impõe ao cidadão que declare ao Tribunal, naquele exacto momento em que enfrenta uma acusação de que se presume inocente, o valor de todos os seus bens, incluindo saldos de contas bancárias. Contudo, se se demonstrar que a declaração é, por alguma razão manifestamente falsa (por hipótese, um  erro não intencional), o arguido será responsável pelo pagamento de € 750.Sabendo de antemão, por regras da costumeira sapiência comum de qualquer cidadão português, que muito dificilmente conseguirá o apoio do Estado mais não resta ao cidadão, acossado por um processo judicial, se não contratar ali mesmo, em pleno Tribunal, o advogado que se lhe aprouver.Deste modo, evita a quase-certeza das coimas administrativas por se ""arrogar"" ao direito de pretender receber qualquer coisa do Estado.Gera-se, então, outra interessante situação nos tribunais, fruto desta aproximação socialista ao Direito à Justiça. Ao prescindir inevitavelmente do pedido de acesso ao Direito, o cidadão procura na sala de advogados do Tribunal onde estiver a correr esse processo um profissional que o acuda. Profissional esse que, por também ele ter de pagar as suas contas, cobrará legitimamente, uma vez que o Estado se demitiu dessa responsabilidade,  os honorários que entender devidos pelo trabalho que se adivinha, sem os quais não juntará ao processo a necessária procuração.Ora sucede que, aqui chegados, o único regulador é...o Mercado. E, em pleno Tribunal, começa a assistir-se ao ""livre jogo da concorrência"" que os neoliberais tanto gostam: cada advogado faz o seu preço, em atitudes predatórias pouco dignificadoras da classe ou da Justiça.Se perante isto, o cidadão que viu administrativamente negado o acesso ao Apoio considerar que não tem dinheiro naquele momento para pagar a provisão pecuniária exigida pelo advogado (como maior parte das pessoas compreensivelmente não tem...), vai o ~infeliz condenado, segundo o Ofício, numa coima de 450 Euros por...não ter constituído mandatário.Dividir. Excluir. Explorar. É a lei do mais forte que este PS plasma na Justiça.


",2012-01-21 04:47:46+00:00,http://devaneiosdesintericos.blogspot.com/2008/01/viso-socialista-de-acesso-justia.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120121044746id_/http://devaneiosdesintericos.blogspot.com/2008/01/viso-socialista-de-acesso-justia.html
Noticias Última Hora,"O Benfica é a melhor equipa portuguesa na lista dos melhores clubes do Mundo em 2011, anunciou esta quinta-feira a IFFHS.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a nomeação de Maria Clara Domingues Machado para o cargo de Mediador do Crédito.

António Mexia, presidente executivo da EDP, argumentou hoje que ""o português não pode dizer mal de Portugal"".

Carlos Zorrinho apelou hoje ao Banco de Portugal (BdP) para que suspenda os pagamentos dos subsídios de férias e de Natal.

O acordo na concertação social e a questão da meia hora vão estar certamente em cima da mesa.

Banca voltou hoje a dar força à praça nacional. PSI 20 avançou 0,22% com BES a ganhar 6% e BPI a subir 5%.

Algumas áreas de formação terão mais probabilidades de sucesso que outras, em 2012.

Política

Assis “Pedro Passos Coelho começa a ter razões para estar preocupado” Francisco Assis diz que o primeiro-ministro deve “perder algum tempo a aconselhar dos seus ministros” para actuarem “com mais rigor e mais cautela”.

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Luxo Gucci chega a Portugal e conta vender 2,5 milhões este ano A marca italiana de produtos de luxo inaugurou hoje na Avenida da Liberdade a sua primeira loja em Portugal.

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Finanças

Conselho de Ministros Governo nomeia novo Mediador do Crédito O Conselho de Ministros aprovou hoje a nomeação de Maria Clara Domingues Machado para o cargo de Mediador do Crédito.

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Conferência Zeinal dá os ""parabéns"" a Mexia por acordo com chineses O presidente da PT considera que a venda da posição do Estado na EDP aos chineses da Three Gorges foi um bom negócio para Portugal.

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Mexia (act.) ""Os portugueses consideram que Portugal é um passivo"" António Mexia, presidente executivo da EDP, argumentou hoje que ""o português não pode dizer mal de Portugal"".

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Trabalho Cavaco Silva reúne amanhã com presidente da CIP O acordo na concertação social e a questão da meia hora vão estar certamente em cima da mesa.

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Salgado ""Sector bancário europeu não está a funcionar"" Ricardo Salgado associou hoje a crise actual do sistema financeiro europeu aos rácios de capital exigidos à banca.

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Proença ""Com a UGT nunca haverá acordo com a meia hora"" A UGT rejeitou hoje assinar qualquer acordo de concertação social que contemple o aumento do horário de trabalho em meia hora.

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Salgado ""Catroga é a pessoa ideal"" para a EDP O presidente do BES saiu hoje em defesa da escolha de Eduardo Catroga para liderar o conselho geral e de supervisão da eléctrica.

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Energia Petróleo avança mais de 2% para máximos dois meses Greve nas plataformas petrolíferas na Nigéria e tensões no Irão estão a impulsionar preços do 'ouro negro'.

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Futebol Benfica ultrapassa Porto e é 8ª melhor equipa do mundo O Benfica é a melhor equipa portuguesa na lista dos melhores clubes do Mundo em 2011, anunciou esta quinta-feira a IFFHS.

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EUA Vendas a retalho e subsídios de desemprego desanimam Wall Street Indicadores decepcionantes conhecidos nos EUA estão a pressionar as praças norte-americanas.

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Segurança Social 117 mil beneficiários notificados representam apenas 7% do total da dívida Os 117 mil beneficiários que foram notificados para restituir as prestações sociais pagas indevidamente representam sete por cento do total da dívida.

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Draghi (act.) ""Há sinais de estabilização da economia na zona euro"" O presidente do BCE diz que a economia da zona euro está a evidenciar ""sinais preliminares de estabilização económica a baixos níveis""

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Defesa Força Aérea e Marinha registaram saída de 860 militares em 2011 Só no último trimestre, 410 militares abandonaram a Força Aérea e a Marinha.

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Bolsa As 10 acções mundiais preferidas pelos bancos Os analistas alertam que a incerteza irá marcar 2012. Conheça as acções mundiais que reúnem as melhores recomendações.

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Zorrinho PS quer que BdP suspenda pagamento dos subsídios Carlos Zorrinho apelou hoje ao Banco de Portugal (BdP) para que suspenda os pagamentos dos subsídios de férias e de Natal.

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PS Jardim está a ""esticar a corda"" O deputado socialista na Assembleia da República eleito pelo Círculo da Madeira Jacinto Serrão disse hoje que o presidente do Governo Regional está a ""a esticar a corda e a extremar posições"".

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Transportes (act.) Metro também pára a 2 de Fevereiro Os trabalhadores do Metro de Lisboa vão juntar-se, com uma greve de 24 horas, ao protesto nos transportes agendado para 2 de Fevereiro.

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Mercados

Laginha ""Os mercados vão muito além do sobe e desce das acções"" Laginha de Sousa voltou a chamar hoje a atenção para o facto de a bolsa ""não ser a única solução [para as empresas, no actual contexto], mas pode ser uma delas"".

5 comentários | ler mais",2012-01-12 17:08:39+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/ultimas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120112170839id_/http://economico.sapo.pt/noticias/ultimas.html
CSIF de Santa Maria de Belém e de S.....: 01 Julho 10,"



QUASE 30% DAS PENSÕES ACUMULADAS NA FUNÇÃO PÚBLICA SÃO ILEGAIS
Quase 30% dos cerca de três mil reformados da função pública que, em 2007, acumulavam a sua pensão com rendimentos do trabalho, estavam em situação ilegal, revela a Conta Geral do Estado referente a 2009 e ontem divulgada. O documento, ao qual o Diário Económico teve acesso, dá a conhecer os resultados de auditorias da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) no âmbito do controlo de pensões e às condições de atribuição dos regimes especiais da Caixa Geral de Aposentações, destacando algumas fragilidades do sistema. ""Dos 2.932 aposentados da função pública que, em 2007, se encontravam a exercer funções e a prestar trabalho remunerado em serviços do Estado, 846 (28,8%) não poderiam a priori estar naquela situação de acumulação"", lê-se no documento. A Conta geral do Estado identifica ainda incumprimento no que respeita a situações em que uma pessoa acumula um salário com um terço da pensão ou vice-versa. Em sete entidades públicas, a auditoria detectou que 70% destas situações eram irregulares.
PS E PSD RECUSAM APOIAR CDS, BE E PCP PARA ACTUALIZAR PENSÕES
PS e PSD recusaram ontem apoiar os projectos do PCP, BE e CDS-PP para garantir a actualização das pensões e das prestações sociais, considerando que são insustentáveis do ponto de vista orçamental. No debate parlamentar, a deputada do PS Catarina Marcelino defendeu que “seria um erro” indexar o aumento das pensões ao aumento do salário mínimo nacional e afirmou que os projectos do PCP e do BE “não se coadunam com a realidade”, são “despesistas” e “somariam milhares e milhares de euros, pondo em causa a sustentabilidade da Segurança Social”. Dirigindo-se ao CDS-PP, a deputada sublinhou que o Governo já garantiu que “assumirá em sede de previsão orçamental a salvaguarda da actualização das pensões”. Depois de críticas às “políticas sociais erráticas” do Governo, o deputado do PSD Adão Silva considerou que os proj ectos do PCP e do BE para a actualização das pensões representam “um aumento incomportável da despesa”. “São de tal maneira disformes que não seriam sustentáveis”, afirmou, criticando também o diploma do CDS-PP que, apesar de “um aumento mais moderado nos custos” deixa “as maiores dúvidas” quanto às soluções técnicas. Segundo a Lusa/DD, o deputado comprometeu-se a apresentar “no tempo certo” as suas propostas nesta matéria “sem demagogias” mas “com sentido de justiça e de equidade social”.

PENSIONISTAS COM NOVAS REGRAS DE ACESSO A MEDICAMENTOS
Entra hoje em vigor a portaria que muda o sistema de comparticipação dos medicamentos. A partir de hoje, os pensionistas do regime especial (com menos rendimentos) passam a ter os medicamentos gratuitos, desde que os remédios prescritos sejam um dos cinco mais baratos do grupo terapêutico a que pertencem. A ministra da Saúde, Ana Jorge, já alertou que as farmácias que não tenham disponíveis os cinco fármacos com os preços mais baixos de uma determinada substância activa serão penalizadas. O aviso foi deixado na comissão parlamentar de Saúde, que decorreu ontem na Assembleia da República. Segundo a governante, citada pelo Expresso, a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) vai reforçar as fiscalizações.
JOVENS PORTUGUESES ACHAM QUE A VELHICE COMEÇA AOS 51 ANOS

Se em comparação com outros 28 estados-membros europeus, os portugueses são dos que se dizem sentir menos discriminação devido à sua idade, por outro lado, também são os jovens portugueses aqueles que mais cedo sentenciam a saída da juventude: 29 anos. Ainda segundo a percepção daqueles jovens, uma pessoa passa a ser considerada velha a partir dos 51 anos. Os dados constam do Inquérito Social Europeu que, entre as várias questões que habitualmente são colocadas a uma amostra de 40 mil cidadãos, tentou perceber o que pensam as pessoas não só sobre a sua idade, como a de outras faixas etárias. A nível global, os valores são significativamente diferentes da concepção da população juvenil lusa: os europeus ditam a juventude até aos 39 anos e a velhice a partir dos 72. Segundo a análise de Dominic Abrams, da Faculdade de Psicologia da Kent , as noções “juventude” e “velhice” dependem da idade dos inquiridos. Isto é, para o grupo etário com mais idade – acima dos 80 anos – só após ultrapassar os 42 é que alguém deixa de ser jovem. Sendo que só se é idoso quando se ultrapassa os 67. Ao JN, Luísa Lima, uma das responsáveis pela recolha de indicadores em Portugal, coordenados pelo Instituto do Envelhecimento, adiantou que 19% dos portugueses admitiram ter já sentido discriminação por causa da idade. Porém, a Norte da Europa tais indicadores são substancialmente mais elevados. Na Finlândia 47% dos inquiridos admitiram tal sentimento.
LINHA DE EMERGÊNCIA SOCIAL RECEBEU 5 MIL CHAMADAS ATÉ MARÇO

A Linha Nacional de Emergência Social (LNES) recebeu 4.985 chamadas nos primeiros três meses do ano, menos do que em igual período de 2009, uma descida que pode dever-se à melhor “resposta preventiva” das instituições, segundo os responsáveis pelo serviço. As situações com idosos são aquelas que originam mais intervenções chamadas de crise. Têm a ver com a perda de autonomia devido a doença e com saúde mental. Esta e outras notícias em destaque no número de Julho do Jornal Mundo Sénior.

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",2012-01-21 21:46:01+00:00,http://csifbelemxavier.blogspot.com/2010/07/01-julho-10.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120121214601id_/http://csifbelemxavier.blogspot.com/2010/07/01-julho-10.html
"PEV antevê ""um Orçamento difícil"" e promete apresentar propostas","
PEV antevê ""um Orçamento difícil"" e promete apresentar propostas

26 set 2020 18:36
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Atualidade
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Lusa

O Partido Ecologista ""Os Verdes"" (PEV) antevê ""um Orçamento difícil"" para 2021 e aguarda pelo documento do Governo, sendo certo que apresentará as suas propostas. 






Esta posição foi transmitida à agência Lusa pela dirigente e deputada do PEV Mariana Silva, após uma reunião do Conselho Nacional deste partido, em Lisboa.
Questionada sobre o processo de negociação e aprovação do Orçamento do Estado para 2021, Mariana Silva começou por responder: ""Nós ainda temos de esperar que ele venha"".
Mariana Silva assegurou depois que o PEV irá ""fazer propostas para este Orçamento do Estado para 2021"", mas nada mais quis adiantar antes de conhecer o documento do Governo: ""Ainda não o temos"".
""Será um Orçamento difícil, estaremos perante uma situação social e económica difícil e, por isso, é preciso conseguirmos encontrar aqui soluções rápidas e eficientes para que se faça um desenvolvimento equilibrado social e economicamente para o país"", considerou. 
""Em tempo oportuno diremos qual a nossa opinião sobre ele e a forma como estaremos"", acrescentou.
Nas legislativas de 06 de outubro de 2019, a coligação CDU, formada por PCP e ""Os Verdes"", foi a quarta força mais votada, com cerca de 6,3% dos votos, e elegeu 12 deputados, dois dos quais do PEV.
Nesta legislatura, o PEV contribuiu para viabilizar, pela abstenção, o Orçamento do Estado para 2020, em fevereiro, mas em julho votou contra o Orçamento Suplementar, que foi aprovado com votos a favor do PS e abstenções de PSD, BE e PAN.

IEL // JPS
Lusa/Fim




",2020-09-27 17:38:15+00:00,https://www.sapo.pt/amp/noticias/atualidade/pev-anteve-um-orcamento-dificil-e-promete_5f6f7efa1c78cc2468564cd9,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200927173815id_/https://www.sapo.pt/amp/noticias/atualidade/pev-anteve-um-orcamento-dificil-e-promete_5f6f7efa1c78cc2468564cd9
Coimbra & Real Social,"O DIA SEGUINTE

Enquanto o PSD/Coimbra cura as feridas do congresso,

o PS reza para que a Fatinha apareça na reunião da Prefeitura.",2011-07-03 07:49:43+00:00,http://jornaleirosdecoimbra.blogspot.com/2006/05/o-dia-seguinteenquanto-o-psdcoimbra.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703074943id_/http://jornaleirosdecoimbra.blogspot.com/2006/05/o-dia-seguinteenquanto-o-psdcoimbra.html
Albergue Espanhol,"Pedro Correia

Pedro Correia 09.06.11

Dois artigos de opinião publicados esta segunda-feira na imprensa diária revelam que os socialistas estão a digerir da pior maneira a pesada derrota eleitoral do partido nas legislativas de domingo. Vale a pena comentá-los, um de maneira sucinta outro com um pouco mais de atenção.

I

O primeiro artigo, de Alfredo Barroso, intitula-se ""Uma esquerda à deriva"" e foi publicado no i. Ao contrário do que o título indica, nele é mínimo o apontar de responsabilidades a José Sócrates no desastroso resultado eleitoral e na calamitosa situação do País: Barroso dispara preferencialmente contra o BE e o PCP por terem contribuído para o ""derrube do governo do PS"". Escamoteando que esse facto permitiu apurar nas urnas que os portugueses já não se sentiam representados num Parlamento dominado pelos socialistas. Exactamente como quando Mário Soares decidiu dissolver a Assembleia da República em 1987, escassos dois anos após as anteriores legislativas, abrindo caminho à primeira maioria absoluta do PSD.

Além da questão da substância, há a questão do estilo: o incontido azedume do articulista do i contra o vencedor destas legislativas, seu rival político, é tão óbvio que nem consegue tratá-lo pelo nome: chama-lhe, reparem bem na elegância, ""o discípulo do engenheiro Ângelo Correia que nos coube em sorte"".

Um primor de nível, sem dúvida.

II

O segundo artigo é de Vital Moreira e saiu no Público, sob o título ""O que fica"". Fiel ao seu estilo, o professor de Coimbra faz o balanço da derrota socialista deixando-a afinal por explicar. Porque o cenário que descreve deste finado Portugal de Sócrates assemelha-se muito ao país das maravilhas.

""Se, por causa da crise e dos seus devastadores efeitos, não temos um país mais próspero, temos seguramente um Estado mais eficiente e uma sociedade mais livre e mais decente. (...) O que avulta é o profundo espírito de modernização da sociedade e do País e de valorização do capital humano e material, que inspirou tanto as reformas das relações de família com as políticas sociais (na educação, de saúde e de segurança social), bem como as orientações no campo da economia e das infra-estruturas materiais.""

Desemprego? Nem uma linha. A segunda maior vaga de emigração das últimas oito décadas, que vai afastando os nossos melhores? Nem a menor referência. Responsabilidade directa de José Sócrates no descalabro a que chegámos? Nem por sombras. Sobra apenas um longo panegírico, na linha de tantos outros a que Vital Moreira nos habituou.

Repare-se nestas linhas sobre um cenário virtuoso mas inexistente:

""Nunca se tinha sido tão ambicioso no aprofundamento e na busca de sustentabilidade do Estado Social, na reforma do sistema de pensões, no alargamento e racionalização do SNS, na valorização e qualificação da escola pública, no alargamento do sistema de protecção social, incluindo no combate à pobreza. (...) Decididamente, temos agora uma economia mais apetrechada para a competitividade.""

Com textos como este, jamais o PS analisará e compreenderá os motivos da derrota. Esta complacência perante os erros próprios é, aliás, um dos motivos por que o partido chegou ao lamentável estado em que se encontra.",2013-12-15 11:25:43+00:00,http://albergueespanhol.blogs.sapo.pt/tag/vital+moreira,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20131215112543id_/http://albergueespanhol.blogs.sapo.pt/tag/vital+moreira
XVII Congresso Nacional PS,"“Estou profundamente grato aos portugueses por me terem dado a oportunidade e a honra de servir o meu país e os meus compatriotas” - José Sócrates; “O PS teve um resultado que dignifica o PS e dignifica o seu papel na História da democracia em Portugal” - José Sócrates; “Este é o Partido Socialista, o grande partido da esquerda democrática, que sempre soube, nos momentos mais difíceis, identificar e defender o interesse nacional. O Partido da liberdade. O Partido da igualdade. O Partido da modernidade. O Partido da solidariedade social”, José Sócrates;",2011-07-03 03:41:54+00:00,http://www.ps.pt/ps-tv/pstv/xvii-congresso-nacional-ps-catarina-marcelino/itemid-100003,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703034154id_/http://www.ps.pt/ps-tv/pstv/xvii-congresso-nacional-ps-catarina-marcelino/itemid-100003
Eleições: CDS pede reunião com televisões para rever debates,"Segundo carta a que a agência Lusa teve acesso, assinada pela deputada e membro da comissão executiva centrista Cecília Meireles, os democratas-cristãos defendem ""debates, em formato frente-a-frente, entre todos os líderes partidários"", pois asseguram ""o contraditório, o pluralismo"" e são ""a escolha dos meios de comunicação social, no exercício pleno da liberdade editorial"".

Após reuniões entre responsáveis editoriais da comunicação social e responsáveis partidários, estabeleceu-se um debate entre o primeiro-ministro e recandidato pela coligação Portugal à Frente, Pedro Passos Coelho, e o secretário-geral do maior partido da oposição, PS, António Costa, a 09 de setembro nas rádios e a 17 do mesmo mês nas televisões, além de um debate entre todos os líderes a 22, ou seja, sem o presidente do CDS-PP, Paulo Portas, alegadamente por exigência de Costa, mas também de Jerónimo de Sousa, pois a sua coligação com ""Os Verdes"" acarretaria, seguindo-se o mesmo critério, a participação de Heloísa Apolónia.

Para o CDS-PP, não há ""qualquer entrave à participação de qualquer outro partido nos debates, nem mesmo quanto ao PEV (Partido Ecologista ""Os Verdes""), que nunca se apresentou isoladamente a eleições nem fez parte de qualquer Governo"".

""Aceitar que um partido vete a participação de outro nos debates constitui não só uma lesão do pluralismo, como uma discriminação que se aplica direta e exclusivamente aos eleitores que se reconhecem na nossa área política e doutrinária, que assim ficariam impedidos de estar representados em debates importantes para o futuro do país"", lê-se no texto, que se manifesta contra quem tenciona ""impor um 'diktat' aos meios de comunicação social, não sobre a sua própria participação nos debates, mas sobre a participação de terceiros"".

Para os centristas, ""o facto do PSD e CDS concorrerem juntos às eleições de 04 de outubro constitui uma coligação de partidos, não constitui uma fusão de partidos. Após as eleições, PSD e CDS constituirão, cada qual, Grupos Parlamentares próprios. Tal como sucedeu na última legislatura, após as eleições, PSD e CDS continuarão a ter iniciativa política e parlamentar própria"".

A missiva adianta que ""o CDS tem analisado esta matéria com o seu parceiro de coligação"" e que os dois advogam que ""a exclusão do CDS e do seu líder dos frente-a-frente e debates previstos põe em causa a pluralidade do respetivo formato"".

""Solicitamos, por isso, uma reunião com Vossas Excelências, aguardando que estes argumentos sejam ponderados. Reservamos uma resposta definitiva do CDS e da coligação como um todo sobre os vários temas em aberto para momento ulterior a essa reflexão, na exata medida em que, com a mesma posição construtiva de sempre, nos parecem possíveis várias soluções para superar o presente impasse"", conclui-se na carta.",2015-08-08 17:58:35+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/eleicoes-cds-pede-reuniao-com-televisoes-para-rever-debates_225826.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150808175835id_/http://economico.sapo.pt/noticias/eleicoes-cds-pede-reuniao-com-televisoes-para-rever-debates_225826.html
"Oposição divide-se entre ""sensibilidade"" e promessa de ""luta""","Uma oposição responsável e com sensibilidade foi o compromisso assumido esta quinta-feira, no Parlamento, pela líder interina da bancada socialista. A contrastar com a posição de Maria de Belém, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, advertiu o primeiro-ministro para a contestação social que pode resultar do Programa de Governo. Do BE saiu outro aviso: não é com desemprego, recessão e pobreza que se salva o país.

Educação



Foi em resposta a uma pergunta da deputada do PS Odete João que o primeiro-ministro prometeu rever “muito rapidamente” as regras da avaliação de professores, “de modo a retirar a carga absurdamente burocrática que o modelo em vigor encerra”. Mas também para “corrigir o absurdo de ter processos de avaliação interna nas escolas que são feitos por colegas de profissão na mesma escola em áreas disciplinares diferentes”.



Relativamente à ação social escolar nos ensinos Básico e Secundário, Pedro Passos Coelho começou por dizer que o sistema tem funcionado “com grandes deficiências”. Ainda assim, não está a ser ponderada “nenhuma restrição adicional”.



Por outro lado, o Governo “deverá rever em sede própria e específica a atribuição de bolsas no Ensino Superior”, por forma a acautelar que “aqueles que precisam mesmo dessas bolsas as possam receber, não contando para esse efeito a contabilização do volume financeiro associado às bolsas com rendimento das famílias suscetível de penalizar os restantes membros do agregado familiar”.



Um “rasgo de brio patriótico”

“Virou o disco, mas toca o mesmo”

“Desemprego, recessão e pobreza”",2011-07-06 10:01:29+00:00,http://tv1.rtp.pt/noticias/index.php?t=Imposto-especial-incide-sobre-subsidios-de-Natal.rtp&article=456581&visual=3&layout=10&tm=9,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110706100129id_/http://tv1.rtp.pt/noticias/index.php?t=Imposto-especial-incide-sobre-subsidios-de-Natal.rtp&article=456581&visual=3&layout=10&tm=9
"Oposição divide-se entre ""sensibilidade"" e promessa de ""luta""","Uma oposição responsável e com sensibilidade foi o compromisso assumido esta quinta-feira, no Parlamento, pela líder interina da bancada socialista. A contrastar com a posição de Maria de Belém, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, advertiu o primeiro-ministro para a contestação social que pode resultar do Programa de Governo. Do BE saiu outro aviso: não é com desemprego, recessão e pobreza que se salva o país.

Educação



Foi em resposta a uma pergunta da deputada do PS Odete João que o primeiro-ministro prometeu rever “muito rapidamente” as regras da avaliação de professores, “de modo a retirar a carga absurdamente burocrática que o modelo em vigor encerra”. Mas também para “corrigir o absurdo de ter processos de avaliação interna nas escolas que são feitos por colegas de profissão na mesma escola em áreas disciplinares diferentes”.



Relativamente à ação social escolar nos ensinos Básico e Secundário, Pedro Passos Coelho começou por dizer que o sistema tem funcionado “com grandes deficiências”. Ainda assim, não está a ser ponderada “nenhuma restrição adicional”.



Por outro lado, o Governo “deverá rever em sede própria e específica a atribuição de bolsas no Ensino Superior”, por forma a acautelar que “aqueles que precisam mesmo dessas bolsas as possam receber, não contando para esse efeito a contabilização do volume financeiro associado às bolsas com rendimento das famílias suscetível de penalizar os restantes membros do agregado familiar”.



Um “rasgo de brio patriótico”

“Virou o disco, mas toca o mesmo”

“Desemprego, recessão e pobreza”",2011-07-04 23:47:14+00:00,http://www0.rtp.pt/noticias/?t=Imposto-especial-incide-sobre-subsidios-de-Natal.rtp&article=456581&visual=3&layout=10&tm=9,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110704234714id_/http://www0.rtp.pt/noticias/?t=Imposto-especial-incide-sobre-subsidios-de-Natal.rtp&article=456581&visual=3&layout=10&tm=9
"Oposição divide-se entre ""sensibilidade"" e promessa de ""luta""","Uma oposição responsável e com sensibilidade foi o compromisso assumido esta quinta-feira, no Parlamento, pela líder interina da bancada socialista. A contrastar com a posição de Maria de Belém, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, advertiu o primeiro-ministro para a contestação social que pode resultar do Programa de Governo. Do BE saiu outro aviso: não é com desemprego, recessão e pobreza que se salva o país.

Educação



Foi em resposta a uma pergunta da deputada do PS Odete João que o primeiro-ministro prometeu rever “muito rapidamente” as regras da avaliação de professores, “de modo a retirar a carga absurdamente burocrática que o modelo em vigor encerra”. Mas também para “corrigir o absurdo de ter processos de avaliação interna nas escolas que são feitos por colegas de profissão na mesma escola em áreas disciplinares diferentes”.



Relativamente à ação social escolar nos ensinos Básico e Secundário, Pedro Passos Coelho começou por dizer que o sistema tem funcionado “com grandes deficiências”. Ainda assim, não está a ser ponderada “nenhuma restrição adicional”.



Por outro lado, o Governo “deverá rever em sede própria e específica a atribuição de bolsas no Ensino Superior”, por forma a acautelar que “aqueles que precisam mesmo dessas bolsas as possam receber, não contando para esse efeito a contabilização do volume financeiro associado às bolsas com rendimento das famílias suscetível de penalizar os restantes membros do agregado familiar”.



Um “rasgo de brio patriótico”

“Virou o disco, mas toca o mesmo”

“Desemprego, recessão e pobreza”",2011-07-02 02:06:28+00:00,http://ww1.rtp.pt/noticias/?t=Oposicao-divide-se-entre-sensibilidade-e-promessa-de-luta.rtp&article=456581&visual=3&layout=10&tm=9,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110702020628id_/http://ww1.rtp.pt/noticias/?t=Oposicao-divide-se-entre-sensibilidade-e-promessa-de-luta.rtp&article=456581&visual=3&layout=10&tm=9
"FERVE: Petição ""Antes da dívida temos direitos""","
O  Ministro Pedro Mota Soares e o  Governo pretendem que os   trabalhadores  a falsos recibos verdes  continuem a pagar dívidas  injustas  e cegas à  Segurança Social. Mas  desta vez... mais devagarOs  movimentos de trabalhadores precários   tiveram hoje conhecimento,      através das notícias, que a proposta de   OE para 2012 do Governo      PSD/CDS-PP não só aumenta o número de   prestações possíveis para      pagamento das dívidas à Segurança Social   dos trabalhadores a      (falsos) recibos verdes (para 60 ou a 120 meses)   como elimina o      montante mínimo pago em cada prestação.Esta    posição do governo, no qual o Ministro Pedro Mota Soares assume a      tarefa de gestão da Segurança Social, mantem a injustiça sobre os    trabalhadores mas reforça a legitimidade das exigências dos movimentos e    trabalhadores precários,   designadamente dos trabalhadores a falsos    recibos verdes.  Isto significa, ainda, um recuo perante a intervenção    dos movimentos e dos trabalhadores precários. Ainda assim, não aceitamos pagar uma injustiça de forma mais       lenta ou com prestações mais suaves.De  facto, o governo reconhece        agora  perante o país que os  trabalhadores a falsos recibos verdes, aos  quais  a Segurança Social  continua a cumprir       instruções de penhora  de  contas bancárias e  outros bens, são         vítimas de dupla   penalização. Pois,  para além de lhes terem sido         negados pelos   patrões os direitos  básicos decorrentes de um         contrato de   trabalho (subsídio de  desemprego, de férias, de natal, apoio na doença e   paternidade,  carreira contributiva...), são agora perseguidos com cobranças coercivas pelos serviços da Segurança Social para          pagarem parcelas de dívida injustas e cegas, que não têm em   conta        a forma, à margem da lei, como as dívidas foram         contraídas.Pedro Mota Soares toma todas as            opções para que a contestação sobre esta injustiça seja calada, mas    continua a não chamar as entidades empregadoras à responsabilidade    perante os trabalhadores e a Segurança Social. O governo e o         sr.    Ministro escolhem assim continuar a premiar o clima de            impunidade que resulta do incumprimento generalizado da lei            laboral e das contribuições. Ao mesmo tempo, continuam a       assobiar    para o lado perante a enorme fraude social que são os       falsos    recibos verdes, que perseguem, prejudicam e diminuem as       vidas de    centenas de milhar de trabalhadores em Portugal.   Informação adicional: - Divulgámos ontem um vídeo que confirma que o Ministro Pedro         Mota Soares se contradiz com    aquela que era a sua posição       na defesa dos direitos dos  cidadãos   antes da aplicação da força       avassaladora, e nestes  casos,  injusta,  da máquina do Estado. Neste       vídeo é possível  constatar  as  posições contraditórias de Pedro       Mota Soares, em  2010, líder  da  bancada parlamentar do CDS-PP, e       hoje, enquanto  Ministro do   Governo de Portugal. Ver aqui. -  Porque consideramos que só é possível executar as dívidas de          forma justa quando existe o conhecimento sobre a sua origem,          continuamos a aguardar que o Governo divulgue as respostas às questões          essenciais que lhe foram dirigidas pelos movimentos a 14 de         Setembro, de resto, pedido acordado com o gabinete do       Ministro Pedro Mota Soares:1)  Quantas pessoas já suspenderam a dívida com base no       mecanismo    previsto actualmente, aprovado pelo PS e CDS/PP na       anterior    legislatura, nas situações em que os       trabalhadores se encontram em    situação de falso recibo verde?       Considera o Ministério que o    procedimento em vigor é eficaz?2) Tendo em conta a   insuficiência flagrante das condições       actuais  para suspensão da   dívida por denúncia de fraude pelo        trabalhador, pondera ou não   encontrar um mecanismo alternativo        relativamente aos falsos   recibos verdes?3) Qual o valor total em dívida à Segurança Social por       trabalhadores independentes?4) Qual o valor total em dívida à Segurança Social de outros       grupos de contribuintes, nomeadamente das empresas?5)  Qual é o valor, para cada um dos grandes tipos de devedores          (empresas e trabalhadores independentes), que corresponde a dívida          de cobrança duvidosa?6) Como pensa o Ministério  delinear o  plano de cobrança daqui        para a frente? Qual o valor  previsto de  recuperação até ao final        do ano, por cada grande  tipo de  contribuinte devedor?

",2012-01-26 19:48:37+00:00,http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/search/label/Peti%C3%A7%C3%A3o%20%22Antes%20da%20d%C3%ADvida%20temos%20direitos%22?updated-max/x3d2009-11-15T15:27:00-08:00/x26max-results/x3d20,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120126194837id_/http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/search/label/Peti%C3%A7%C3%A3o%20%22Antes%20da%20d%C3%ADvida%20temos%20direitos%22?updated-max/x3d2009-11-15T15:27:00-08:00/x26max-results/x3d20
"“A Comunicação Social alimenta o monstro, procura nele a polémica para a sua sobrevivência""","Desde o dia de ontem que a TVI tem sido fortemente criticada por ter convidado o líder do movimento de extrema-direita Nova Ordem Social, Mário Machado, a participar no programa da manhã da estação televisiva de Queluz, tendo a própria Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidido investigar as queixas feitas por vários telespetadores.

Além disso, vários deputados reagiram ao momento e condenaram o convite da TVI.

O PS acusou, inclusive, a TVI de normalizar “o fascismo e os nazis”. Também o BE reagiu e lançou farpas: “A TVI acha que fazer um programa com alguém que matou por motivações racistas e que continua a espalhar o discurso do ódio e a apologia do fascismo é uma boa maneira de ter audiências”, escreveu Moisés Ferreira na sua página do Facebook.

Já o deputado Luís Monteiro deixou claro que o “fascismo entra em casa pela TVI”. A “presença de um dos líderes da extrema-direita portuguesa, fiel seguidor da doutrina salazarista, devoto do regime hitleriano não é um mero acontecimento da afamada ‘guerra’ das audiências entre apresentadores famosos”, disse.

“ A Comunicação Social sente que tem espaço e legitimidade para o fazer, alimenta o monstro, procura nele a polémica para a sua sobrevivência e sabe, melhor do que ninguém, o que significa propaganda política em canal aberto"", critica.",2019-01-04 18:40:00+00:00,https://ionline.sapo.pt/artigo/640823/-a-comunicacao-social-alimenta-o-monstro-procura-nele-a-polemica-para-a-sua-sobreviv-ncia?seccao=Portugal_i,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190104184000id_/https://ionline.sapo.pt/artigo/640823/-a-comunicacao-social-alimenta-o-monstro-procura-nele-a-polemica-para-a-sua-sobreviv-ncia?seccao=Portugal_i
PS afirma que 2015 abre com «nuvens negras»,"«Afinal, ao contrário do que prometeu o primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho} na sua mensagem de Natal, há nuvens negras bem carregadas logo no início de 2015. Afinal, a ideia de que não haveria nuvens negras no próximo ano pertence ao reino da fantasia», declarou Sónia Fertuzinhos.

«O Governo coloca estes trabalhadores na mobilidade sem nunca ter demonstrado que eram dispensáveis nos serviços. Depois, o ministro Pedro Mota Soares revela falta de coragem, porque, até agora, recusou sempre apresentar as devidas justificações perante a Assembleia da República», atacou a deputada socialista eleita pelo círculo de Braga.

«Se a ansiedade e o medo foram os presentes de Natal que o Governo deu aos trabalhadores da Segurança Social, a prenda de fim de ano foi a passagem destes 588 funcionários à requalificação», acrescentou a vice-presidente da bancada socialista.

O PS acusou esta terça-feira o Governo de colocar 588 famílias de trabalhadores da Segurança Social sob «nuvens negras» logo no início da 2015 ao publicar uma lista de funcionários alvo de requalificação no setor dos assistentes operacionais.Esta posição foi transmitida à agência Lusa pela vice-presidente da bancada socialista Sónia Fertuzinhos, que adiantou ter conhecimento da publicação pelo Instituto da Segurança Social, esta terça-feira, pelas 15:00 horas, de uma lista com 588 assistentes operacionais que irão passar para a «requalificação» Em declarações à agência Lusa, a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS fez duras críticas ao processo seguido pelo Governo no sentido de colocar cerca de 700 trabalhadores na requalificação e, sobretudo, ao facto de já ter avançado com uma primeira lista de funcionários abrangidos pela decisão.Sónia Fertuzinhos considerou ainda que o Governo conduziu este processo na Segurança Social ""de forma inqualificável, gerando ansiedade e medo"" entre os trabalhadores.",2015-01-01 05:43:28+00:00,http://www.tvi24.iol.pt/politica/seguranca-social/ps-afirma-que-2015-abre-com-nuvens-negras,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150101054328id_/http://www.tvi24.iol.pt/politica/seguranca-social/ps-afirma-que-2015-abre-com-nuvens-negras
"PSD diz que 2015 é ano de esperança, oposição aponta pobreza e emigração","""Quem não tem memória não honra a sua história e é importante lembrar que este Governo, esta maioria, fez um relevante serviço na salvaguarda do Estado e em particular do nosso Estado Social"", afirmou o deputado Cristóvão Simão Ribeiro, recentemente eleito líder da JSD, numa declaração política no Parlamento.

Na sua declaração política, a primeira de 2015 na Assembleia da República, o social-democrata referiu que em 2011 apenas a maioria PSD/CDS-PP respondeu positivamente ""quando outros atiraram a toalha ao chão e deixaram o país sem autonomia, sem esperança, com o peso de uma dívida monstruosa e castradora do futuro das novas gerações"".

O novo líder da JSD criticou ainda o PS, caracterizando-o como o partido ""das três bancarrotas em Portugal"" e disse que a actual liderança de António Costa ""quer mudança para ser Governo, mas não está disposta a mudar a sua forma de actuação"".

""Em 2010, Portugal tinha um défice de 11,2%, o mais alto da nossa História democrática. Este cenário tem um rosto e um responsável, o responsável pelos 153 milhões de euros em relatórios e estudos associados ao TGV, pelas ruinosas PPP rodoviárias, pelo desastre da Parque Escolar"", atirou, numa crítica aos socialistas.

Simão Ribeiro advogou que ""nenhum outro Governo teve de enfrentar tanta dívida"" ou ""teve de corrigir tantos erros do passado"" como o executivo liderado por Pedro Passos Coelho, mas que 2015 se inicia ""com uma nova esperança"" e ""mais liberdade e maior soberania"" com a saída da ´troika'.

""A juventude portuguesa sabe que a dívida está controlada e Portugal financia-se a mínimos históricos, quem na realidade defende o Estado social é esta maioria, porque quem valoriza o Estado social é quem o paga e quem o reforma e não quem o afunda dando tudo a todos, até não haver mais nada para dar. Salvar o Estado social é tirar a ?troika' de Portugal, não é pô-la cá dentro"", sustentou.

Da bancada do PS, o deputado Pedro Delgado Alves acusou o PSD de esquecer vários dados que mostram ""a taxa de risco de pobreza a subir"", a ""pobreza infantil acima dos 30%"" ou ""a fuga de cérebros a aumentar"", lembrando que a taxa de desemprego juvenil conhecida hoje (34,5%) é a maior da União Europeia.

""É azar, de facto"", ironizou o antigo secretário-geral da JS, que lamentou ""a mesma conversa estafada sobre o défice e as contas públicas"" ou o ""requentar do discurso sobre o TGV"".

""Ou fazemos um debate sério, com base na realidade e nos números que infelizmente não são bons ou encaramos isto como uma mera troca de galhardetes, sem resultados para o país"", rematou o socialista.

Pelo BE, a deputada Mariana Mortágua dirigiu-se a Simão Ribeiro para atacar ""o rotativismo"" entre os dois maiores partidos: ""Fala do PS como se o PSD nunca tivesse governado este país, não tivesse a sua quota-parte das PPP, das rendas da energia, do apoio à banca e na crise e no défice"".

""O grande projecto de que se orgulha foi o projecto que retirou qualquer esperança de futuro neste país, o projecto que tornou a precariedade permanente na vida dos jovens"", criticou, exemplificando com o aumento do trabalho em ‘call centers', os ""turnos em caixas de supermercados"" ou a emigração para Londres, para França ou para os Estados Unidos.

Sobre a tese de que nenhum Governo enfrentou um cenário tão difícil, afirmou: ""O próximo governo é a excepção a essa regra que aqui nos apresentou"".

No mesmo sentido, Rita Rato, do PCP, considerou que declaração política do PSD ""passou ao lado dos problemas da juventude e do país"" e pretendeu ""sacudir responsabilidades pelo agravamento da situação com que os jovens portugueses estão confrontados"".

""Não falou nos cortes do abono de família e no aumento da pobreza infantil, do emprego remunerado através de estágios profissionais, é bom relembrar que foi este primeiro-ministro que assim que tomou posse disse aos jovens ‘emigrem que não fazem cá falta'"", afirmou a comunista.

Já a deputada centrista Vera Rodrigues insurgiu-se contra os que no Parlamento se queixam ""da falta de oportunidades para os jovens"" mas são ""contra os estágios profissionais"".

""Preferimos um jovem a fazer um estágio profissional do que um jovem desempregado"", acrescentou, sublinhando ainda que a maioria se deparou em 2011 com ""um país em pré-bancarrota"" e com ""um desemprego jovem elevado mas que felizmente começa a baixar"".",2015-01-09 01:30:33+00:00,http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/psd_diz_que_2015_e_ano_de_esperanca_oposicao_aponta_pobreza_e_emigracao.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150109013033id_/http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/psd_diz_que_2015_e_ano_de_esperanca_oposicao_aponta_pobreza_e_emigracao.html
Partido Social Democrata,"""Não concordamos com esta interpretação do Tribunal Constitucional, consideramo-la restritiva e não atualista. O artigo 34 da Constituição foi formulado em 1976, quando foi formulado os meios de comunicação eram exclusivamente os clássicos ou tradicionais, o que significa que o acesso a essas comunicações era sempre aos seus conteúdos"".

A dirigente social-democrata reagia, na sede nacional do partido, ao chumbo, na quinta-feira, pelo Tribunal Constitucional (TC) da norma do novo regime do Sistema de Informação da República Portuguesa (SIRP) que permitia aos agentes das ‘secretas' o acesso a metadados das comunicações, depois de o Presidente da República, Cavaco Silva, ter requerido a 07 de agosto a fiscalização preventiva da constitucionalidade desta norma.

""Neste mundo global, com a ameaça iminente de terrorismo, a tecnologia e os ‘softwares' evoluíram. Hoje as comunicações têm uma natureza completamente distinta do que em 1976, este artigo 34 deve ter uma interpretação atualista"", argumentou Teresa Leal Coelho sobre um artigo da Lei Fundamental que fixa a inviolabilidade do sigilo das comunicações.

Teresa Leal Coelho reconheceu que houve ""uma má experiencia no passado"" quanto ao acesso das ‘secretas' a dados deste tipo, numa referência ao antigo espião Silva Carvalho, que acedeu aos dados do jornalista Nuno Simas, na altura repórter do jornal Público, atualmente diretor-adjunto da Agência Lusa.

""Reagimos a essa ilegalidade e continuaremos intransigentes face a qualquer abuso de poder de titulares de cargos políticos e públicos"", disse.

Teresa Leal Coelho sublinhou que está em causa o acesso exclusivamente a dados de ""trafego e localização para efeitos de suspeita de pratica de terrorismo e criminalidade altamente organizada"" e que este diploma teve origem numa proposta de lei do executivo que, no parlamento, obteve o consenso do PS, sendo aprovada por mais de dois terços dos deputados.

Assim, a dirigente social-democrata afirmou que o PSD irá retomar esta matéria, em conjunto com PS e CDS-PP, que também o aprovaram, de forma a contornar as inconstitucionalidades, não esclarecendo se será necessário rever a Lei Fundamental.

A ‘vice' do PSD argumentou ainda que ""este instrumento está consagrado na legislação de todos os estados europeus"", significando que os ""serviços de informação que se inserem no mesmo paradigma de segurança e defesa"" que Portugal têm a possibilidade legal de aceder a estes dados.

""Muitos dos atos de terrorismo são evitados em razão da atuação dos serviços de informação, sejam nossos ou de países nossos parceiros. Nós entendemos que devemos apetrechar os serviços de informação para que tenham as mesmas armas que têm outros serviços de informação"", sustentou.

Teresa Leal Coelho frisou ainda que o acesso aos dados ficava, de acordo com o diploma, dependente de uma autorização expressa obrigatória de uma comissão composta por três juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

A dirigente social-democrata apontou ainda que houve ""duas vozes dissonantes"" a reagir, por parte do PS, a este chumbo pelo TC, a do diretor de campanha de António Costa, Duarte Cordeiro, e a do deputado Jorge Lacão, que trabalhou estas matérias na Assembleia da República.",2015-10-05 10:26:56+00:00,http://www.psd.pt/noticia/648,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151005102656id_/http://www.psd.pt/noticia/648
"PS ""sem linhas vermelhas"" para negociar Orçamento","António Costa tem, para já, duas ideias muito claras para a governabilidade do país: não aceita integrar o Governo PSD/CDS, mas vai sentar-se à mesa com Passos Coelho sem linhas vermelhas que condicionem as negociações para viabilizar este Executivo e permitir um Orçamento do Estado para 2016 com menos austeridade do que nos últimos quatro anos.



No mesmo dia em que se começou a reunir com a esquerda para encontrar pontos de convergência, António Costa já levava na cabeça uma estratégia para negociar com a coligação que não pode ser radical ou de medidas incontornáveis.



Fernando Rocha Andrade, membro do secretariado nacional do PS e muito próximo de Costa, diz ao Diário Económico que há um consenso de que ""o PS não pode comprometer-se a viabilizar programas e orçamentos antes de saber ao que o Governo vem"". Ou seja, não vai passar cheques em branco ou garantir um acordo de incidência parlamentar para toda a legislatura, como preferia o Presidente da República.



Mas por outro lado, Rocha Andrade garante que ""nenhuma das medidas que o PS apresentou na campanha eleitoral pode ser considerada uma linha vermelha"", porque o importante é o ""princípio"". Traduzindo: o PS quer que a estratégia de crescimento assente na produtividade e não nos baixos rendimentos. De que forma se consegue implementar essa estratégia ""é uma coisa que podemos discutir"".



Outro exemplo que o professor de Coimbra, agora eleito deputado, dá é o da TSU. OPS defende a redução da TSU para trabalhadores e entidades patronais, numa lógica de diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social. A coligação prefere incentivar as empresas pela redução do IRC. No entanto, o próprio Passos Coelho chegou a dizer durante a campanha eleitoral, numa entrevista televisiva, que admitia a redução da TSU para as empresas. Mais um ponto em que a convergência de posições pode não ser tão difícil como parecia à partida.



Mesmo não dando garantias de governabilidade a longo prazo, Costa sabe que tem do seu lado a pressão para permitir que o país tenha uma estratégia viável nos próximos meses. E também sabe que residem nestas negociações a sua oportunidade para fazer valer junto da mesa das negociações o programa eleitoral que levou a votos. Mesmo para o seu futuro político, ajudar a coligação PSD/CDS a garantir estabilidade será vital.



Mas foi por ter a certeza de que a direita nada fará sem a sua aprovação, que Costa deixou claro na noite eleitoral os quatro pontos em que o PS assenta a sua estratégia: virar a página na política de austeridade, defender o Estado Social, relançar o investimento na Ciência e Inovação e respeitar os compromissos europeus e internacionais.



Passos Coelho, que sabe que terá de ""namorar"" Costa para garantir a aprovação do seu programa e do Orçamento, não fez orelhas moucas. Oacordo de Governo que assinou com Paulo Portas destaca duas partes importante: reforço do Estado Social e a aposta na inovação. Dois pontos que chegam mais próximo do PS.



Ontem, na apresentação do acordo político de Governo, Paulo Portas não escondeu que ""há feridas para sarar"" do período de austeridade, mas se houver estabilidade será possível ao país ""crescer, fazer a moderação fiscal e repor rendimentos"". Olíder do CDS fez questão de referir isto duas vezes, para que se perceba que esta é a mensagem que importa. No fundo, Portas frisa para o PS ouvir que também a coligação tem no limite os mesmos objectivos que os socialistas, e que passam por repor os rendimentos dos portugueses tão depressa quanto possível. OIVAda restauração para os 13%, bandeira do PS, é uma das primeiras que deverá surgir no acordo, até porque oCDS é favorável. Ao que o DiárioEconómico apurou, também a revisão dos escalões do IRSé passível de entendimento.



Seja como for, o deputado Eduardo Cabrita deixa um recado à coligação: ""OPS vai obrigar a direita a passar o debate para o Parlamento e a perceber que qualquer coisa que queiram aprovar é sempre passível de ser melhorada na especialidade, uma vez que a esquerda é maioritária"", assume ao DiárioEconómico.

",2015-10-09 19:46:01+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/ps-sem-linhas-vermelhas-para-negociar-orcamento_231105.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151009194601id_/http://economico.sapo.pt/noticias/ps-sem-linhas-vermelhas-para-negociar-orcamento_231105.html
"“O fascismo entra em casa pela TVI”, diz BE","



Desde o dia de ontem que a TVI tem sido fortemente criticada por ter convidado o líder do movimento de extrema-direita Nova Ordem Social, Mário Machado, a participar no programa da manhã da estação televisiva de Queluz, tendo a própria Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidido investigar as queixas feitas por vários telespetadores.

Além disso, vários deputados reagiram ao momento e condenaram o convite da TVI.

O PS acusou, inclusive, a TVI de normalizar “o fascismo e os nazis”. Também o BE reagiu e lançou farpas: “A TVI acha que fazer um programa com alguém que matou por motivações racistas e que continua a espalhar o discurso do ódio e a apologia do fascismo é uma boa maneira de ter audiências”, escreveu Moisés Ferreira na sua página do Facebook.

Já o deputado Luís Monteiro deixou claro que o “fascismo entra em casa pela TVI”. A “presença de um dos líderes da extrema-direita portuguesa, fiel seguidor da doutrina salazarista, devoto do regime hitleriano não é um mero acontecimento da afamada ‘guerra’ das audiências entre apresentadores famosos”, disse.

“ A Comunicação Social sente que tem espaço e legitimidade para o fazer, alimenta o monstro, procura nele a polémica para a sua sobrevivência e sabe, melhor do que ninguém, o que significa propaganda política em canal aberto"", critica.",2019-01-04 18:43:51+00:00,https://sol.sapo.pt/artigo/640822/-o-fascismo-entra-em-casa-pela-tvi-diz-be,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190104184351id_/https://sol.sapo.pt/artigo/640822/-o-fascismo-entra-em-casa-pela-tvi-diz-be
Porque não Podemos Syrizar,"Há várias razões que explicam o não surgimento de um movimento tipo Syriza em Portugal, mas há três que se destacam: a esquerda tem mais egos do que causas; os partidos da coligação assumem o papel de anti-sistema; a rede social de apoio impede a miséria.

Muitos por essa Europa fora se questionam sobre o porquê de, em Portugal, um país sob forte efeito da austeridade, não emergirem movimentos ou partidos com os meios efeitos e defeitos dos gregos do Syrisa, ou dos espanhóis do Podemos ou Ciudadanos. Ainda este fim-de-semana o ""Público"" publicou um interessante trabalho sobre este fenómeno, assinado pelos jornalistas Paulo Pena e Maria João Lopes.

Por diversas vezes refleti sobre as razões desta nossa particular realidade e encontrei sempre diferentes justificações que, todas somadas, ajudavam a explicar o facto, de em Portugal, estes movimentos não terem obtido o mesmo sucesso.

Esquerda tem mais egos que causas

Em primeiro lugar, o único movimento apartidário, de livre iniciativa cidadã, apesar da presença de membros de muitos partidos, espontâneo na génese e livre das amarras de qualquer ditame ou direção partidária foi o da Geração à Rasca. O resto são ""truques"", formatos úteis para responder a apetites políticos, dissidências de partidos ou revoltas de Facebook. Sobretudo à esquerda, a dificuldade de estabilizar um movimento de protesto é notória e revela a existência de alguns profissionais em criar, matar, fundir, renomear, movimentos políticos e de cidadãos. Alguns assemelham-se mesmo a mercenários ao serviço do seu ego e não de uma causa comum. Alguns, uma minoria, são nobres idealistas que não se cansam de lutar - o que respeito e admiro.

Rede social portuguesa voltou a funcionar

A segunda diferença, face a outros países e em particular face à Grécia, é a nossa rede social e o nível de desespero a que as pessoas chegaram noutros países. Em Portugal o desemprego nunca atingiu os 20%, muitas pessoas não se resignaram nem cruzaram os braços e decidiram emigrar encontrando trabalho. Os desempregados não deixaram de ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde ou a subsídios sociais como ocorreu na Grécia. Aliás, um dos principais elementos da vitória do Syriza foi, precisamente, a forma hábil como se substituiu à ausência do Estado na resposta às necessidades sociais. Em várias cidades gregas os elementos do Syriza montaram verdadeiros bancos alimentares e cantinas sociais, tal como mini-hospitais de campanha, que foram dando resposta aos mais carenciados. Este fator aumentou muito a adesão ao Syriza e o respeito pelo seu discurso. Onde o Estado faltava, o Syriza resolvia. Em Portugal isto seria impossível.

A terceira diferença, por inerência da anterior, é a qualidade da nossa rede social público-privada. Através da economia social, financiada pelo Estado e/ou pela iniciativa privada, em grande parte constituída por IPSS's e Misericórdias, sem esquecer a Igreja Católica, a entre-ajuda chegou a muitos, atenuando o desespero do desemprego, impedindo a fome e a miséria. Este facto foi fundamental e não será alheio o detalhe de, em 2013, o Governo ter assinado no mesmo dia um Acordo de Concertação Social entre patrões e sindicatos, mas também um acordo com o nosso setor social.

PSD e CDS são anti-sistema, contra o status quo

O referido artigo do Público, que tive oportunidade de comentar, traz uma novidade: ao contrário da Grécia e de Espanha, em que a oposição que nasceu além dos partidos assumiu o combate ao status quo, ao sistema instalado, em Portugal foi a própria coligação PSD/CDS a protagonizar esse confronto do modelo antigo da Constituição e a serem os partidos mais anti-sistema. Por cá, após anos de ""atraso"" face à modernização do sistema político, são precisamente os partidos mais radicais, a que se soma o PS, que lutam por mais do mesmo.

Sempre que a oposição, com o PS à cabeça, fala em mais investimento público as pessoas lembram-se das SCUT, das PPP milionárias e dos aeroportos sem aviões. Sempre que a oposição fala em controlo das empresas públicas e privadas as pessoas recordam-se do PREC e da promiscuidade de décadas de intervenção política nas empresas portuguesas - BPN, BCP, PT, ou empresas de transportes, apenas para citar alguns exemplos.

Outra enorme diferença, e que para mim também é fundamental, é o referencial de estabilidade que temos no nosso Primeiro-Ministro e a diferença face às restantes alternativas em Portugal. Ao contrário da Grécia, conseguimos expulsar a Troika, evitar a espiral recessiva, evitar o segundo resgate e cumprir o memorando a que o PS se comprometeu.

PS ocupou o espaço do Bloco de Esquerda

Enquanto alguns acreditam que o fator PCP agrega o desapontamento, na minha opinião, esse fator depende muito do posicionamento actual do PS, que optou por ocupar a posição de Bloco de Esquerda. Ou seja, o PS está a perder apoio no centro e a recuperar na extrema esquerda, onde se confunde muitas vezes com as posições do BE ou do PCP. A embrulhada embaraçante que foi a colagem forçada do PS à vitória do Syriza impressionou muitos militantes mais moderados do Partido Socialista.

Ao contrário do que defende o Professor João Serra neste trabalho do Público, digo que o descontentamento das pessoas não se revelará na abstenção - já se revela há anos. O descontentamento das pessoas que continuam a ir votar revela-se, sim, nos votos em branco e nas transferências para as novas mas efémeras soluções, como a que encabeça Marinho Pinto que roubou votos ao PS e ao PSD nas Europeias. Estes novos movimentos apenas têm sucesso porque os partidos tradicionais não sabem dar a resposta que as pessoas procuram, resultam do falhanço dos partidos e da sua não regeneração.

Acredito que, hoje, as pessoas já não sentem a alegria de querer pertencer um partido, tal como acontecia no pós 25 de Abril. Hoje filiação partidária ""dá"" cadastro não currículo, aos olhos de muitos portugueses. Não tenho dúvidas que hoje as pessoas estejam menos disponíveis para se filiar, para terem uma relação mais estável e duradoura com um partido, mas estarão talvez mais interessadas em aderir a esta ou aquela causa. No futuro, as pessoas estarão ao lado do partido ""A"" na causa ""x"" e ou contra o Partido ""B"" apenas na causa ""y"". É esta a liberdade que as pessoas procuram. Não é a queda das ideologias mas a ascensão do pragmatismo. Não é o fim da militância mas é a agilidade da mesma.",2015-10-08 09:08:23+00:00,http://expresso.sapo.pt/blogues/blogue_sem_cerimonia/porque-nao-podemos-syrizar=f915454,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151008090823id_/http://expresso.sapo.pt/blogues/blogue_sem_cerimonia/porque-nao-podemos-syrizar=f915454
Alterações no sistema fiscal,"Depois da intervenção algo nervosa da bancada do PSD, quer do Deputado Duarte Pacheco, quer do Deputado Miguel Frasquilho, o Sr. Deputado fez uma intervenção não menos nervosa. E isto percebe-se! É que, no que toca a tributar e taxar quem mais acumula riqueza no nosso País, há uma concordância de discurso entre o PS e o PSD e o nervosismo vem ao de cima para proteger os interesses do costume e os grandes grupos financeiros. Alteração dos Códigos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), do Imposto sobre Veículos (ISV), do Imposto Único de Circulação (IUC) e do Estatuto dos Benefícios Fiscais, visando gerar receitas adicionais, introduzir maior justiça fiscal e promover maior equidade na distribuição de rendimentos

Criação de um novo imposto sobre operações realizadas no Mercado de Valores Mobiliários Sr. Presidente,

Sr. Deputado Victor Baptista, Depois da intervenção algo nervosa da bancada do PSD, quer do Deputado Duarte Pacheco, quer do Deputado Miguel Frasquilho, o Sr. Deputado fez uma intervenção não menos nervosa. E isto percebe-se! É que, no que toca a tributar e taxar quem mais acumula riqueza no nosso País, há uma concordância de discurso entre o PS e o PSD e o nervosismo vem ao de cima para proteger os interesses do costume e os grandes grupos financeiros. Quanto às medidas (projecto de lei n.º 732/X e projecto de lei n.º 733/X), o Sr. Deputado Victor Baptista apresentou um conjunto de mistificações que importa esclarecer. Disse que não é este o momento, mas o que importa é perceber quem é que vai assumir, neste momento, os encargos da crise. A pergunta que lhe deixo, Sr. Deputado, vai no sentido de saber se são os trabalhadores e as micro, pequenas e médias empresas os culpados pela situação financeira que vivemos. São estes que vão pagar, no futuro, com um novo discurso de contenção e de sacrifícios, quando sairmos deste cenário?! É que aquilo que propomos, Sr. Deputado, não é uma redução do plano fiscal dos grandes grupos financeiros, o que propomos é, precisamente, tributá-los de forma mais justa. É preciso que quem sempre ganhou, quem acumulou riqueza e a continua a acumular, mesmo em momentos de crise, pague, de uma forma justa, para que haja maior justiça fiscal. É de maior justiça fiscal que se trata e de mais nada! O que lhe digo, Sr. Deputado, é que uma das aplicações do dinheiro desta maior justiça fiscal seria, precisamente, numa maior disponibilidade financeira, por exemplo, para a segurança social. Não considera o Sr. Deputado que, nesta altura de crise económica e social, em que a segurança social sente, de forma muito pertinente, os impactos da crise, era preciso reforçar as suas dotações orçamentais?! Então, uma maior justiça fiscal não permitiria obter uma maior dotação financeira para reforçar a segurança social?! Não lhe parece que, nesta altura de crise, seria importantíssimo melhorar as prestações sociais?! O que é que me diz relativamente ao subsídio de desemprego, Sr. Deputado? É que 50% dos trabalhadores portugueses não recebem subsídio de desemprego, não obstante estarem desempregados! Não lhe parece que é preciso encontrar soluções para esta realidade e que quem, efectivamente, acumulou riqueza deve pagar, de uma forma justa, para que haja dinheiro para apoiar quem mais necessita em Portugal?! É disto que se trata! É de reformas, para que haja, efectivamente, justiça fiscal e um País mais justo, não é nada mais do que isto, Sr. Deputado, por muitas mistificações que queira incluir no seu discurso.",2015-10-10 10:39:03+00:00,http://www.pcp.pt/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=33922&Itemid=581,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151010103903id_/http://www.pcp.pt/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=33922&Itemid=581
"PS, PSD e CDS-PP chumbam fim das propinas","O PS, o PSD e o CDS-PP chumbaram as iniciativas do PCP, do BE e do PEV para acabar com as propinas no Ensino Superior público e aliviar milhares de famílias deste encargo. O eleito do PAN absteve-se.

Na bancada do PS, o deputado Porfírio Silva esclareceu de antemão que o partido não iria aprovar «nenhuma das iniciativas que visam encetar a eliminação total das propinas», fazendo crer que a abolição deste encargo não resolveria o problema dos estudantes e das suas famílias.

Também o PSD votou contra o fim das propinas, depois de a deputada Nilza de Sena invocar que isso corresponderia a uma medida injusta, por ser democrática. Ou seja, porque iria beneficiar todos «por igual».

Já a deputada Ana Mesquita do PCP, que propôs o fim das propinas em todos os ciclos de ensino, realçou que este encargo corresponde a uma «etiqueta de preço sobre um direito» e a um «crivo de natureza social e ideológica».

Em resposta ao PS, que parecia interessado em aumentar o investimento na acção social, Ana Mesquita afirmou que «não basta dizer que a acção social resolve», além de que «não resolve da forma mais justa».

No momento da votação do projecto de lei comunista pelo aumento do valor das bolsas de estudo, depois de ter votado favoravelmente, o PS corrigiu e alinhou com o PSD e o CDS-PP no voto contra. Neste caso, tal como na votação da eliminação das propinas, houve três deputados do PS que votaram contra a orientação do partido.

Também votadas esta manhã foram as propostas de alojamento estudantil do PCP e do BE, que prevêem soluções diferentes para satisfazer as necessidades dos alunos, tendo sido aprovadas com o voto contra do CDS-PP, a abstenção do PSD e os votos a favor das restantes bancadas.",2019-02-20 22:42:57+00:00,https://www.abrilabril.pt/nacional/ps-psd-e-cds-pp-chumbam-fim-das-propinas?amp,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190220224257id_/https://www.abrilabril.pt/nacional/ps-psd-e-cds-pp-chumbam-fim-das-propinas?amp
Pratinho de Couratos,"

Os espirituosos das leisA privatização do Estado foi a melhor ideia que surgiu nos últimos tempos. (Bem… se calhar rivaliza com outras igualmente boas como entregar pizzas ao domicílio, o preservativo com sabor a morango, as faixas bónus nos discos, os júris dos concursos da TV ou as calças de cintura rebaixada). Na Rússia, vender bens públicos ao desbarato, após a queda do regime comunista, durante o “vodkiano” consulado de Yeltsyn, fez milionários podres de rublos para gáudio dos incondicionais da iniciativa privada. Na verdade, o acelerado crescimento demográfico pôs pressão sobre a Economia, e sobre os seus corvos políticos, para criar ocupações para estas alminhas todas que engrossam as estatísticas do povoamento mundial. Quando os “meios escassos” para a persecução dos “objectivos múltiplos” dos seres humanos são cada vez mais escassos obriga a puxar pela imaginação. Lá isso obriga. (Segundo L. Robbins, Economia, seria a Ciência que “investiga o comportamento humano como fruto de uma relação entre objectivos múltiplos e meios escassos, os quais têm diferentes possibilidades de aplicação”). Quando os recursos não chegam para todos, o melhor é beneficiar os mais aptos (os amigos) e rezar para que eles distribuam a riqueza de forma razoável pelos desafortunados (os outros) – como pretendia David Ricardo que o liberalismo económico funcionasse. Pelo que podemos ver, de uma maneira ou de outra, o carcanhol tem circulado para os bolsos dos degraus inferiores da subideira social suavizando o darwinismo social. Eis duas formas: Bill Gates farta-se de dar benemeritamente guita para curar doenças nos subdesenvolvidos, e “alguém” (o contrário de “ninguém” do garrettiano “Frei Luís de Sousa”) pagou 10 mil euros pela encomenda de uma sova ao presidente da Concelhia do Partido Socialista de Gondomar, Ricardo Bexiga.Não espanta que o Estado, nesta dieta de emagrecimento, produza ideias, decisões, avulsa legislação, que noutras situações deixaria as pessoas com a pulga atrás da orelha. Determinadas propostas são tão peregrinas que provocariam incontroláveis ataques de riso. Esta de “acabar” com o pagamento dos contadores é muito boa. Tão boa como a vozinha do guarda-redes do Sporting ou os anúncios Super Bock sem álcool com o Bruno Nogueira. As pessoas vacinadas pela experiência conhecem uma verdade indesmentível: os impostos nunca terminam apenas mudam de nome. (A taxa do contador não sendo tecnicamente um “imposto” funciona como tal. É um rendimento fixo para quem de direito). Se esta proposta ganhar pernas para andar, em vez de “contadores” chamar-lhe-ão “leitores” para rimar, ou nem sequer isso como fez a muito à frente EDP. Esta empresa do nosso orgulho pátrio não lhe chama “contador”, que sugere um malfeito mamarracho introduzido em período de estética fascista na casa das pessoas, mas “potência contratada”, que, como é bom de ver, cheira a Baía dos Porcos, cheira a liberdade, cheira a livre escolha, cheira a modelos despidas por Yves Saint-Laurent, cheira a tudo menos a Lisboa, cheira a avançada Ciência Económica anglo-americana. Talvez estes “objectos inteligentes identificados” surjam para fazer esputar os jornalistas que se atiram a eles como os fãs do Emanuel às raparigas. No futuro, a sabedoria popular interiorizará esta movimentação na alta gestão empresarial no seguinte adágio: “fecha-se uma torneira, abre-se um poço”. Porque, de uma coisa podemos ter a certeza, a solução encontrada para resolver o problema da quebra de receitas será mais cara que a pretérita taxa do contador.Viver num capitalismo saudável é a nossa grande vantagem sobre os tenebrosos tempos das histórias de Charles Dickens ou John Steinbeck. Um bom termómetro para medir o grau de saúde capitalista é o número desempregados. Quanto mais tipos florejarem na praça da jorna para serem contratados pelos empreendedores, (mão-de-obra escrava para acelerar a economia espanhola também conta como aprimorada iniciativa privada), mais perto estamos da casa de açúcar de Hans e Gretel. Desemprego? Que terrível drama social, dirão lacrimejando “crocodilamente”, os bons corações da direita à esquerda. Mas a vida real é outra. Aqui vai um exemplo. A cadeia de modernaços trapinhos Zara ameaça despedir dez mil empregados, lê-se pela manhã nos pasquins diários. No dia anterior, a Forbes, a folha de couve americana que dá a conhecer ao mundo o ranking dos ricalhaços, complementa e justifica esta boa nova com outra melhor. Amancio Ortega, precisamente o patrão da Zara, subiu para o número oito na lista, com uma fortuna avaliada em 24 biliões de dólares. Por isso, devemos acarinhar o fecho das urgências que levará a iniciativa privada para o interior do país parindo (no sentido poético. Sem dor) muitos milionários. Este cenário é sustentável porque a maioria da população está velhota, logo abarrotada de achaques, cliente ideal para os cuidados médicos. E, como estão reformados, e enricados com o Complemento Solidário para Idosos, não lhes falta dinheiro para pagar a conta.Finalmente um concurso televisivo para todos. “A Bela e o Mestre” permite a participação de 100% da população portuguesa. Homens bonitos e inteligentes e mulheres inteligentes e bonitas. Sejamos realistas para isso existe a reality TV. Para nos mostrar a vida como ela é. Depois de vermos no ecrã não há forma de negá-lo. Somos um país de belas e mestres. Quem nos tomava por pançudos em camisola interior de alças, ou quartudas superlativas na pilosidade, pode engolir em seco. Agora uma Sara Aleixo não fica nada a dever à beleza de Lady Pousse Pousse (dançarina do Crazy Horse). E a inteligência do caçador Miguel Sousa Tavares equipara-se à de Bernard-Henri Lévy (dançarino de frufrus). Não só a nossa aparência e cachimónia se aproximaram da Europa, também nas importantes questões de cidadania avançamos com um singelo concurso de TV. O país que deu mundos ao Mundo, (e o Cristianão Ronaldão ao Manchester), atingiu o ponto de rebuçado na igualdade de oportunidades para todos. Qualquer moçoilo ou moçoila do país superficial (antes dito profundo) não precisa das medidas certas ou dos looks perfeitos para vencer na vida. É caso para dizer que esta realidade cantada por Bob Dylan pertence ao passado:“Mama is in the factoryShe ain’t got no shoesDaddy is in the alleyHe is looking for foodI’m in the kitchenWith the tombstone blues”(Numa tradução adaptada à nossa realidade socio-económica: “a velhota está no bulimento/ela não tem calcantes/o velhote está no beco/ele procura morfes/eu estou na cozinha/com a maleita do barracal”). Eu sei que citar Bob Dylan vai contra a nossa religiosidade. Bento XVI no seu último livreco, “John Paul II: my beloved predecessor”, afirma que foi contra a participação do baladeiro americano num concerto para a juventude realizado em Bolonha, em 1997, e organizado sob os auspícios de João Paulo II. O então cardeal Joseph Ratzinger acusava Dylan de ser um profeta errado. Uma má influência para a juventude. Um profeta sem o pedigree de João, filho de Zacarias, chamado Baptista. Assim, porque devemos beber as palavras do Papa, e para não perseguirmos carros como os Snow Patrol ou o Pluto neste novo tempo de abundância, o melhor é dançar kuduro com os Buraka Som Sistema.

",2019-09-04 02:22:59+00:00,http://pratinhodecouratos.blogspot.com/2007/03/os-espirituosos-das-leis-privatizao-do.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190904022259id_/http://pratinhodecouratos.blogspot.com/2007/03/os-espirituosos-das-leis-privatizao-do.html
"Segurança Social, sobretaxa e salários dão margem para acordos","As negociações entre a coligação PSD/CDS-PP e os socialistas ainda não começaram, mas as promessas que foram sendo feitas de parte a parte durante a campanha eleitoral permitem identificar áreas de potencial consenso no âmbito do Orçamento do Estado para 2016 - cujo esboço terá de ser entregue à Comissão Europeia até dia 15. Na Segurança Social, foi o próprio primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, a chamar a atenção do líder socialista, António Costa, para a facilidade de chegar a acordo. Na sobretaxa e nos cortes de salários à Função Pública o objectivo de devolver rendimento aos cidadãos é comum, mas há diferenças no ritmo da sua implementação.

1 Poupar 600 milhões no orçamento para pensões

""Esta é uma matéria sobre a qual há muito estávamos a apelar a um consenso"", nota Duarte Pacheco, deputado do PSD, reeleito no passado fim-de-semana. Tal como o primeiro-ministro admitiu no primeiro debate televisivo com António Costa, as propostas que os socialistas apresentaram no seu programa durante a campanha eleitoral ""podem ser matéria de entendimento"", reafirma agora Duarte Pacheco, em declarações ao Económico. Trata-se de encontrar ""um ‘mix' de soluções"", adianta.

2 Diversificar fontes de financiamento

Um dos caminhos para resolver o problema da Segurança Social deverá ser a diversificação das fontes de financiamento do sistema de pensões. É uma das matérias em que Duarte Pacheco reconhece a possibilidade de entendimentos e sobre a qual Passos já tinha sido claro: ""Não será difícil pormo-nos de acordo, nem encontrar alternativas para a Segurança Social sem mexer no valor das pensões"". E deu exemplos que constam do programa com que os socialistas foram a votos: a consignação da receita de IRC, a utilização de receita de portagens, ou mesmo a utilização de receitas obtidas com a penalização da rotação excessiva de trabalhadores por parte de algumas empresas. Do lado dos socialistas, há agora poucos argumentos para contrariar soluções deste tipo. Costa poderá apenas defender que as medidas faziam sentido num pacote conjunto de estímulos para melhorar os rendimentos das famílias, exigindo por isso algo em troca.

3 Devolução de salários em ritmos diferentes

O Governo de Passos Coelho deu este ano o tiro de partida para a reversão do modelo de redução salarial que está em aplicação desde 2011 com a diminuição em 20% desse corte (aplicado aos salários brutos acima de 1.500 euros). Para a coligação, a reposição deverá continuar a ser feita ao ritmo de 20% ao ano, o que significa que, só em 2020, os funcionários públicos recuperarão a totalidade da sua remuneração. O modelo que PS apresentou é diferente, propondo um ritmo mais acelerado na reposição integral dos salários cortados, com uma reversão de 40% em 2016 e de igual montante em 2017. Contas feitas, os funcionários públicos teriam os salários repostos em 2018.

4 Ritmo de Devolução de sobretaxa depende de margem orçamental

Ambos concordam no princípio: é preciso descer a sobretaxa de IRS. Mas o ritmo difere. António Costa queria eliminar a sobretaxa mais depressa do que o Governo (até 2017, em vez de 2019). Mas o ‘timing' desta devolução, mais depressa ou mais demorado, está dependente da margem de manobra para o cumprimento dos objectivos orçamentais, sendo que a sobretaxa de 3,5% rende aos cofres do Estado 760 milhões de euros por ano. O ritmo de devolução proposto pelo PSD/CDS representa 190 milhões de euros anuais (0,875 pontos percentuais ao ano). Já a proposta do PS de cortar 1,75 p.p. em 2016 e novamente em 2017 está avaliada em cerca de 400 milhões de euros por ano.

5 Redução do IRC promete mais dificuldades

O PS acusa o Executivo de Passos de ter violado o acordo assinado em Dezembro de 2013, porque a reforma do IRC previa a redução da taxa (até atingir os 17% em 2019), ponderando simultaneamente a reformulação dos regimes do IVA e do IRS. O PS entende que o IRC deve ficar nos 21% (depois das reduções de 25% para 23%, em 2014, e para 21% em 2015) e ser dada prioridade à devolução do rendimento às famílias (IRS). Este é um ponto que tem merecido o desacordo do PSD/CDS dado que tem salientado a importância da redução do IRC na captação de investimento e que apesar da redução deste imposto a receita de IRC tem aumentado.",2015-10-06 18:31:40+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/seguranca-social-sobretaxa-e-salarios-dao-margem-para-acordos_230880.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151006183140id_/http://economico.sapo.pt/noticias/seguranca-social-sobretaxa-e-salarios-dao-margem-para-acordos_230880.html
"Os temas que dominaram o debate: da dívida ao desemprego, passando por Sócrates e as presidenciais.","1 - Estabilidade governativa

O que vão fazer Passos e Costa se não vencerem as eleições no dia 4 de Outubro? Uma pergunta a que nem um, nem outro quis responder verdadeiramente. Passos não faz ""cenários pós-eleitorais"" e pediu voto inequívoco dos portugueses. Mas fez questão de dizer que ""é responsabilidade de todos os políticos respeitar o resultados das eleições e não colocar os interesses dos seus partidos à frente do interesse de estabilidade do país"". Costa foi mais claro ao dizer que se querem que ele substitua Passos não podem depois pedir-lhe que se entenda com ele: ""Querem mudança, votem no PS"". E pediu mesmo uma ""maioria absoluta"", num ""contexto de diálogo"".

2 - Os casos judiciais: Sócrates e Macedo

Foi o mais omnipresente tal como esperado: José Sócrates viu o seu nome invocado por Passos por doze vezes e viu Costa, apesar de agradecer o apoio, deixar claro que não tem muitas saudades dele. Depois de Passos se referir várias vezes a Sócrates, Costa disse mesmo: ""se tem saudades, porque não vai lá a casa debater com ele""? Oprimeiro-ministro aproveitou para deixar o aparte: ""Não é muito diferente [debater com Costa]. A tentativa de colagem do secretário-geral do PS ao ex-primeiro-ministro serviu, no fim, para Costa se demarcar. ""Não tenho previsto isso [ir agradecer pessoalmente o apoio].

E porque era inevitável levar Passos a falar das consequências do caso Miguel Macedo, o tema foi suscitado. Passos não se deixou abalar: ""Não comento esse caso, como não comento casos de Justiça"".

3 - Presidenciais

É um tema que tem insistido entrar na campanha eleitoral das Legislativas, mas do qual nem Costa nem Passos se quiseram alargar muito. Osecretário-geral do PS aproveitou para garantir que a existência de duas candidaturas na área do PS [Sampaio da Nóvoa e Maria de Belém] é facto de ""enriquecimento e dinâmica"". Já Passos foi obrigado a dizer que mantém o perfil que definiu na moção que levou ao último congresso do PSD e que foi lido como um afastamento de apoio a Marcelo Rebelo de Sousa: ""Foi a moção que propus e é por ela que nos guiaremos quando avaliarmos essa situação"", disse.

4 - Saúde

Confrontado com a falta de médicos de família para todos os portugueses, Passos assumiu que ainda não tem esse objectivo cumprido, mas destacou que há ""menos listas de espera, mais hospitais, mais investimento na saúde, as pessoas pagam menos 300 milhões em medicamentos"". Costa falou de obras concluídas que estão fechadas e garantiu que irá aumentar o orçamento para a Saúde se for Governo. Para a história do debate fica a frase: ""Os senhores têm criado muitos postos de trabalho [para os enfermeiros], mas não é cá, é no Reino Unido"", atacou Costa.

5 - Impostos

Foi aqui que os líderes fizeram mais promessas. Costa diz que eliminará a sobretaxa do IRSem dois anos - 2016 e 2017. Passos volta a prometer devolver a sobretaxa em 2016 através de crédito fiscal, mediante a condição de IVAe IRSficarem acima do orçamentado. Quanto à eliminação da sobretaxa será feita em quatro anos, começando em 2016. Ainda ao nível dos impostos, Costa promete rever os escalões do IRS, aumentando-os e com isso a sua progressividade. Passos diz que isso é regressar às experiências de Sócrates em 2009 e 2010.

6 - Sustentabilidade da segurança social

Foi o tema que mais tempo consumiu no debate: a solução para a Segurança Social. Costa não aceita qualquer corte nas pensões e acusa a coligação de prever tirar mais 600 milhões aos pensionistas. Passos insistiu que não fará nenhum corte, mas voltou a não esclarecer como poupa este valor que prometeu no PEC que entregou em Bruxelas. Quanto ao modelo para a Segurança Social, Costa ataca o plafonamento que a coligação propõe, dizendo que PSD e CDS querem entregar as contribuições dos portugueses à ""especulação"" que conduziu à situação dos ""lesados do BES"". Passos rejeita a acusação e diz que a proposta doPS não é muito diferente desse plafonamento, dizendo até que se o modelo socialista for aplicado - ""um plafonamento vertical"" ou diversificação das fontes de rendimento - há várias medidas ""que perfazem esses 600 milhões de euros"". O líder do PSD acusa o PSde querer alocar quatro pontos percentuais da receita de IRCà Segurança Social, mas de só isso ser comido pela ""restituição do IVAda restauração"" que os socialistas propõem.

7 - O colapso do bes

Com os lesados do BES a manifestarem-se à porta do Museu da Electricidade, Passos aproveitou para lhes sugerir que recorram aos tribunais para fazer valer os seus direitos, já que os reguladores - CMVMe Banco de Portugal - não se entendem sobre o assunto. O primeiro-ministro garantiu mais uma vez que ""não haverá custos directos para os contribuintes"" e que a haver prejuízos na venda do Novo Banco, como se antecipa, serão os bancos a suportá-los. Costa acusou-o de fazer um ""passa culpas permanente"" e de ter sido uma das vozes que, ""de forma imprudente"" veio a público dar garantias às pessoas sobre o BES.

8 - O pedido de resgate à ‘troika'

Costa ia preparado para responsabilizar Passos pelo pedido de resgate feito em 2011 à ‘troika' e para o acusar, mostrando números, de ter sempre ido além da receita que era imposta pelos credores. Já Passos usou sempre o argumento de que foi graças às medidas de austeridade que oGoverno levou a cabo, que o país se salvou da situação de bancarrota e que nunca seguiu o caminho dessa austeridade ""por vontade ou gosto"". A palavra de ordem no discurso do primeiro-ministro foi que ""cumpriu"" e isso permite agora abrir uma ""janela de futuro"". Pediu aos portugueses para não voltarem a entrar na ""aventura socialista"".

9 - VEM - o programa para ajudar os jovens emigrantes

Oprograma do Governo para fazer regressar a Portugal os jovens emigrantes serviu para Costa atacar Passos, dizendo que ao definir seis fases de candidatura, o Executivo não apoiou até agora nenhum jovem.

10 - A dívida pública

Costa começou logo ao ataque: o Governo tinha dois objectivos e ""não cumpriu nenhum"". Não reduziu a dívida, que aumentou mais cerca de 20 pontos percentuais e ""nos últimos 20 anos todos os governos conseguiram crescimento do PIB e o único que fracassou foi Passos"", disse Costa. Passos falou da herança que recebeu de Sócrates - 195 mil milhões de euros. Costa usou sempre o tema para fazer a comparação com o seu trabalho em Lisboa, onde recebeu uma grande dívida, mas pagou. Ouviu Passos dizer que o fez à conta do dinheiro que oGoverno lhe ""deu"" dos terrenos do aeroporto.

11 - O desemprego

Quantos empregos se compromete Costa a criar? O líder do PS não voltou a cometer o erro de quantificar e garantiu apenas que tem uma ""meta"". Passos elencou o facto de o Governo ter reduzido o desemprego nos últimos dois anos e já ter voltado a criar mais de 200 mil empregos.",2015-09-16 22:27:19+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/os-temas-que-dominaram-o-debate-da-divida-ao-desemprego-passando-por-socrates-e-as-presidenciais_228408.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150916222719id_/http://economico.sapo.pt/noticias/os-temas-que-dominaram-o-debate-da-divida-ao-desemprego-passando-por-socrates-e-as-presidenciais_228408.html
Quinhentas crianças do Grande Porto perdem terapeutas,"SociedadeQuinhentas crianças do Grande Porto perdem terapeutas23-12-2014Requalificação de 121 técnicos da Segurança Social deixa meio milhar de crianças com necessidades especais sem terapeutas a partir da próxima segunda-feira.Isabel PauloO envio para requalificação de 121 técnicos de educação especializados vai deixar sem apoios mais de 500 menores com necessidades educativas especiais, dos zero aos seis anos de idade, a partir de 29 de dezembro.
O alerta foi lançado esta terça-feira pela Federação Distrital do Porto do PS, liderada por José Luís Carneiro, após um levantamento das consequências da ""requalificação, que não é mais do que despedimento"", de 121 técnicos da área da educação na Segurança Social no distrito do Porto.
De acordo com António Leite, ex-diretor da extinta DREN, professor do Agrupamento Alexandre Herculano e membro do secretariado do PS/Porto, a medida do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social vai ""afetar crianças portadoras de deficiências cognitivas e que necessitam de acompanhamento educativo especial"".
Ao todo foram atingidas sete equipas multidisciplinares, três no Porto e quatro em concelhos do Grande Porto, que ficarão com um quadro reduzido de terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, técnicos de serviço social e de educadores de infância, que até agora desempenhavam funções na Equipas Locais de Intervenção Precoce (ELI) em creches e jardins-de-infância.
""Em Valongo, a equipa de 11 técnicos especializados está reduzida a sete, em Santo Tirso, na Escola Tomás Pelayo, foram cortados seis trabalhadores em 11 e em Ermesinde, na Escola de São Lourenço, foram mandados para pseudorrequalificação nove em 13 terapeutas"", afirma António Leite.
Em comunicado, a distrital do PS do Porto sustenta que o Governo ataca ""despudoradamente os mais frágeis, abandonando à sua sorte mais de 500 crianças"". ""O Governo toma medidas que deveriam fazer corar de vergonha qualquer responsável pela governação de um país democrático"", conclui a estrutura socialista. ÚltimasSandra Felgueiras garante que era possível emitir reportagem sobre lítio em setembro03-12-2019LusaFernando Medina e Rui Moreira a favor da regionalização sem referendo: “Mude-se a Constituição”03-12-2019Isabel Paulo20 frases a favor e 20 contra a grande figura do momento: Greta Thunberg03-12-2019ExpressoJuiz recebia subornos mas enganava corruptores03-12-2019Rui GustavoHugo FrancoPedro CandeiasPrémio Turner atribuído ao coletivo formado pelos quatro artistas finalistas03-12-2019LusaSNS mais eficaz a salvar doentes03-12-2019Vera Lúcia ArreigosoSindicato dos Jornalistas vai apresentar propostas ao Governo e ao Parlamento para ajudar os media03-12-2019Maria João BourbonPedro LimaCrise nos media: “O Presidente não cometerá o erro de se calar, de fingir que não há crise, de cair na inércia”03-12-2019Maria João BourbonPedro LimaOperação Marquês. António Mendonça: “Quando saí do Governo só quis esquecer”03-12-2019Rui GustavoADSE na alçada da ministra Alexandra Leitão03-12-2019Ana Sofia Santos",2019-12-04 01:50:12+00:00,https://amp.expresso.pt/sociedade/quinhentas-criancas-do-grande-porto-perdem-terapeutas=f903912,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191204015012id_/https://amp.expresso.pt/sociedade/quinhentas-criancas-do-grande-porto-perdem-terapeutas=f903912
Salário mínimo atingirá 500 euros durante este ano,"“Em 2011 o salário mínimo nacional atingirá os 500 euros, tal como Governo e parceiros sociais se comprometeram em 2006”, afirmou Valter Lemos, no Parlamento.



A Assembleia da República discutiu hoje um pedido de apreciação parlamentar do PCP e do BE do decreto de lei que actualiza o valor da retribuição mínima mensal para 2011.



Segundo o deputado comunista Jorge Machado, “sem qualquer tipo de vergonha na cara, o Governo PS cedeu aos interesses do grande patronato português e tirou, ilegitimamente, 15 euros aos 25 euros de aumento do salário mínimo nacional que estava previsto para o início de 2011”.



“Bem podem os deputados do PS e o Governo reclamar com a expressão roubo. A verdade é que é disso mesmo que se trata. Como diz o nosso povo, ‘quem dá e volta a tirar ao inferno vai parar”, argumentou.



Na mesma linha, a deputada do BE, Mariana Aiveca sublinhou que “o salário mínimo nacional representa a barreira contra a pobreza”, considerando que “o Governo manifesta a mais pura insensibilidade social” ao não ter actualizado para 500 euros o salário mínimo, conforme acordado em 2006.



“A concertação social tem o seu papel, mas não faz legislação. As responsabilidades são suas e do seu Governo”, afirmou.

Pelo PS, o deputado Miguel Laranjeiro defendeu que o modelo de desenvolvimento “não pode ser baseado em salários baixos”, afirmando que os socialistas também gostariam que “o salário mínimo nacional fosse já de 500 euros” e manifestou indisponibilidade para “tudo o que resvale para uma certa demagogia”, por oposição a um “debate sério” sobre a matéria.



O secretário de Estado do Emprego reclamou para os governos socialistas “o maior aumento real do salário mínimo nacional em muitas décadas”, o que, afirmou, “retirou capital de queixa ao PCP e ao BE”.



O deputado do PSD e presidente dos Trabalhadores Social Democratas (TSD) Arménio Santos sublinhou, por seu turno, que “os parceiros sociais e o Governo entenderam, em sede de concertação social” que a aplicação do compromisso de actualização do SMN em 500 euros no início deste ano “ia resultar em problemas nomeadamente nas micro, pequenas e médias empresas”, podendo levar a um “maior numero de insolvências”.



“Mais vale ter 490 euros ao fim de cada mês do que estar no desemprego”, resumiu, sublinhando ainda que “o PSD sempre valorizou o instituto da concertação social”.



Raul Almeida, do CDS-PP, fez a defesa de um “salário justo” e argumentou que em Portugal “o salário médio é baixo e o salário mínimo nacional é igualmente baixo”.



“Os Verdes”, através do deputado José Luís Ferreira, consideraram que a não actualização do SMN para 500 euros no início do ano prova que “o Governo falha em toda a linha”, nos “compromissos em sede de concertação social” e no “respeito” pela Assembleia da República e pelos trabalhadores.

",2011-01-23 11:15:26+00:00,http://economia.publico.pt/Noticia/salario-minimo-atingira-500-euros-durante-este-ano_1476431,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110123111526id_/http://economia.publico.pt/Noticia/salario-minimo-atingira-500-euros-durante-este-ano_1476431
"Passos quer fim de greves nos transportes, PS fala em bancarrota social","Numa intervenção em que disse ser a sua última na presente legislatura, Pedro Passos Coelho aproveitou o debate do ""Estado da Nação"" para cumprimentar diplomaticamente todas as bancadas, apesar de também se ter queixado de episódios de ""falta de urbanidade"" em alguns momentos de debates quinzenais dos últimos quatro anos.

Na terceira ronda de perguntas, o primeiro-ministro foi confrontado com questões colocadas por 11 deputados do PS, na sua maioria sobre saúde, mas que optou por selecionar na resposta os temas da justiça e dos transportes públicos.

Depois de Filipe Neto Brandão ter falado nas consequências do colapso do sistema informático da justiça e da ""conflitualidade permanente no setor"", o líder do executivo afirmou estar ""orgulhoso"" da reforma que disse ter sido operada pelo seu executivo, considerando mesmo tratar-se ""da mais importante após o 25 de Abril de 1974"".

Depois, o deputado socialista Rui Paulo Figueiredo criticou ""a opacidade"" das concessões feitas pelo Governo no setor dos transportes, mas terminou com uma 'gaffe', dizendo que ""a falta de promiscuidade é um legado deste Governo"", o que motivou palmas e risos nas bancadas do PSD e CDS.

Neste ponto, o primeiro-ministro reivindicou que o seu Governo terminou ""com os prejuízos operacionais crónicos"" de muitas das empresas de transportes públicos - prejuízos ""sempre pagos pelos contribuintes"".

""Espero que as falsas graves, espero mesmo que essas greves políticas, acabem com a concretização das concessões"" a privados dos transportes públicos, apontou Pedro Passos Coelho.

Na série de perguntas do PS, Vitalino Canas disse suspeitar que o primeiro-ministro faz dois discursos sobre a Grécia: Um para consumo interno a favor do acordo e outro na Europa a levantar obstáculos a um acordo.

""Ou então na Europa não entendem aquilo que o senhor primeiro-ministro diz"", admitiu ainda o ex-secretário de Estado socialista.

Mas foi a deputada Eurídice Pereira (PS) que motivou maiores protestos nas bancadas da maioria PSD/CDS, quando contou a história de uma jovem estudante da Moita que teve de abandonar o curso de engenharia civil por falta de condições financeiras, estando agora a aprender alemão, num curso intensivo, para se candidatar a uma bolsa na ordem dos 850 euros mensais.

""O seu Governo deixou o país à beira da bancarrota social"", acusou a deputada socialista eleita pelo círculo de Setúbal, perante sonoros protestos das bancadas da maioria PSD/CDS.

Na terceira ronda de questões, colocaram ainda perguntas a Pedro Passos Coelho, embora não respondidas por falta de tempo do primeiro-ministro, os deputados socialistas Renato Sampaio, Nuno Sá, Agostinho Santa, Idália Serrão, Mota Andrade, Paulo Pisco e Jorge Fão.

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

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Recomendados para si",2015-07-09 02:14:40+00:00,http://www.noticiasaominuto.com/politica/418168/passos-quer-fim-de-greves-nos-transportes-ps-fala-em-bancarrota-social?utm_source=rss-politica&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150709021440id_/http://www.noticiasaominuto.com/politica/418168/passos-quer-fim-de-greves-nos-transportes-ps-fala-em-bancarrota-social?utm_source=rss-politica&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed
"""64% dos gastos do sistema não contributivo não estão sujeitos a condição de recursos""","Onde vai poupar mil milhões de euros em prestações sociais na próxima legislatura? A questão lançada por Passos Coelho a António Costa no frente-a-frente das rádios - e a que o líder do PS não respondeu - trouxe para a campanha o tema dos apoios sociais. Miguel Coelho, antigo vice-presidente do Instituto de Segurança Social e autor do livro ""Segurança Social-Situação actual e perspectivas de reforma"" respondeu às perguntas do Económico, onde explica que há espaço para conseguir poupar até mais do que o PS prevê, mas defende que é preciso olhar para as prestações sociais não contributivas mas também para as transferências para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

Que retrato faz das prestações sociais não contributivas em Portugal?

Para responder a esta questão importa antes de mais analisar a arquitectura do Sistema de Segurança Social em Portugal. Na realidade o sistema desdobra-se em 3 grandes componentes: Sistema de Protecção Social de Cidadania; Sistema Previdencial; e Sistema Complementar. Quando falamos em prestações sociais não contributivas estamos a falar de prestações pagas no âmbito do Sistema de Protecção Social de Cidadania, sistema este que assenta no princípio de solidariedade de base nacional e que visa ""garantir direitos básicos dos cidadãos, a igualdade de oportunidades, bem como promover o bem-estar e a coesão sociais"". Trata-se de prestações e transferências que procuram obviar as situações de carência e pobreza, ou seja, são dirigidas aqueles que mais necessitam. Para além das prestações sociais não contributivas (isto é, pensão social de velhice, rendimento social de inserção, complemento social para idosos, subsídio social de desemprego), existem outras despesas realizadas no âmbito do Sistema de Protecção Social de Cidadania de entre as quais se destacam as transferências para as IPSS ao abrigo dos denominados acordos de cooperação.

O PS defende que existem ineficiências e que procura com aquelas poupanças um sistema mais justo. Concorda que existem ineficiências na atribuição de prestações sociais não contributivas?

As despesas do Sistema de Protecção Social de Cidadania ascendem a valores próximos dos 6.850 milhões de euros/ano (dados de 2012), dos quais cerca de 4.350 milhões de euros/ano (cerca de 63,5%) não estão sujeitas à aplicação da condição de recursos (isto é, conjunto de condições que o individuo ou agregado familiar deve reunir para poder ter acesso às prestações no âmbito do Sistema de Protecção Social de Cidadania). Refira-se, por outro lado, que os 2.500 milhões de euros/ano de despesas sujeitas a condição de recursos, não estão sujeitas apenas a uma única condição de recursos, existindo três enquadramentos legais distintos, aplicados consoante a natureza da prestação (o que significa que um beneficiário pode ser ""rico"" para uma prestação e ""pobre"" para outra). No que respeita às despesas não sujeitas à aplicação da condição de recursos (4.350 milhões de euros/ano), destacam-se dois grandes grupos: ""complemento social"" e acordos de cooperação. O ""complemento social"" é atribuído aos pensionistas de pensões de velhice, sobrevivência e invalidez do Sistema Previdencial (ou seja, contributivo) cujo valor da pensão, calculado com base nas contribuições efectivamente realizadas (pensão estatutária), se situa abaixo dos valores de pensão mínima. Correspondendo a uma despesa de cerca de 2.000 milhões de euros/ano, sem a aplicação da condição de recursos, não fica assegurado que a atribuição deste complemento só beneficia quem mais precisa. Refira-se que existem pensionistas do Sistema Previdencial que beneficiam do ""complemento social"", pago pelo Sistema de Protecção Social de Cidadania, auferindo, simultaneamente, pensões superiores a 5.000 euros provenientes de outros sistemas de pensões. No que respeita aos acordos de cooperação, e sem colocar em causa o extraordinário papel das IPSS na prossecução dos objectivos de Segurança Social, o certo é que o atual modelo de financiamento não garante que apenas os que mais precisam são beneficiados. Com efeito, para a quase totalidade das transferências, o Estado não assegura que as instituições dirigem o financiamento apenas para as actividades que beneficiam os mais desfavorecidos. Por exemplo, existem situações em que o Estado financia ""vagas"" em lares residenciais, as quais são ocupadas por utentes com elevados rendimentos.

Em que prestações não contributivas devem incidir as alterações?

Todas as despesas no âmbito do Sistema de Protecção Social de Cidadania só se poderão realizar se existirem mecanismos que assegurem que ""só os que verdadeiramente precisam são beneficiados"". Para tal importaria, em primeiro lugar, criar uma única condição de recursos (em substituição das actuais três) aplicável às diferentes prestações ""não contributivas"". Em segundo lugar, aplicar para os novos pensionistas do Sistema Previdencial a condição de recursos na atribuição do ""complemento social"", garantindo, desta forma, que só os pensionistas verdadeiramente ""desfavorecidos"" do regime contributivo têm direito a esse complemento. Por fim, importaria reformular o modelo de financiamento do Estado às IPSS, transitando-se progressivamente, ainda que parcialmente, para um modelo de financiamento directo às famílias desfavorecidas através, por exemplo, da atribuição de um cheque (sujeito a condição de recursos) que serviria (exclusivamente) para pagar às IPSS os serviços prestados por estas instituições (por exemplo, a estadia num lar residencial ou o acesso a uma creche). Desta forma garantia-se a liberdade de escolha do individuo e uma adequada afectação de recursos.

O PS compromete-se a poupar 1000 milhões na legislatura (cerca de 250 milhões de euros por ano. Este objectivo é viável? É muito ou pouco face ao quadro actual de despesas?

A aplicação da condição de recursos e a adopção de outros mecanismos que permitam assegurar que as despesas no âmbito do Sistema de Protecção Social de Cidadania são dirigidas apenas ""àqueles que mais necessitam"" permitiria obter, no horizonte de uma legislatura, valores acumulados superiores a 1.000 milhões de euros. Na realidade, admitindo uma aplicação progressiva desses mecanismos às despesas não sujeitas actualmente a condição de recursos (cerca de 4.350 milhões de euros), e considerando que ao fim de quatro anos se atingia um nível de eficácia de 20%, teríamos uma poupança estimada, só nesse ano, de cerca de 870 milhões de euros, ou seja, de cerca de 3,6% do total da despesa do sistema de Segurança Social (24.000 milhões de euros). Importa, no entanto, referir que a reforma da Segurança Social tem de ser muito mais do que isto. Em primeiro lugar, importa simplificar o quadro legal, nomeadamente através da unificação da condição de recurso ou da criação de uma prestação familiar única no âmbito do Sistema de Protecção Social de Cidadania. Importa também, alterar o modelo de governação, bem como reorganizar e modernizar a estrutura de suporte da Segurança Social através da fusão e extinção de institutos públicos e planeamento integrado das actividades e reengenharia de processos assente numa estrutura informática robusta. Um terceiro aspecto, prende-se com o reforço dos mecanismos de controlo e no combate sério à fraude e corrupção. Importa também melhorar a melhorar a comunicação com o cidadão, torando-a mais transparente e fidedigna (por exemplo, desenvolvendo um sistema profissional de gestão da informação e de estatísticas), reforçando ainda a educação cívica no âmbito das matérias relativas à protecção social e ao funcionamento do sistema. Por fim, terá de ser desenvolvido um trabalho profundo no que respeita ao reforço da equidade e sustentabilidade do sistema, sujeitando, tal como já foi referido, a condição de recursos todos os benefícios que não resultam do esforço contributivo ou alinhando os benefícios atribuídos no âmbito do Sistema Previdencial com o esforço contributivo realizado, sem prejuízo de uma diversificação das fontes de financiamento de forma a assegurar, simultaneamente, a dinamização do mercado de trabalho.",2015-09-19 17:43:44+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/64-dos-gastos-do-sistema-nao-contributivo-nao-estao-sujeitos-a-condicao-de-recursos_229283.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150919174344id_/http://economico.sapo.pt/noticias/64-dos-gastos-do-sistema-nao-contributivo-nao-estao-sujeitos-a-condicao-de-recursos_229283.html
VAMPIRISMOS CONTEMPORANEOS,"1 - Há informações que as pessoas deviam ter, mas que, pela sua própria natureza, são difíceis de transmitir. É o caso das seitas secretas, em particular, da Maçonaria.

Justamente porque são secretas, não são noticiadas na comunicação social, ou melhor, quando os jornais delas falam, raramente conseguem identificar os seus membros, porque é impossível apresentar provas inequívocas.

temos informação relevante sobre essa matéria, mas que, por razões óbvias, não a podemos divulgar pelos meios tradicionais e no exercício normal da nossa profissão. Apesar de todos os perigos a ela inerentes, a internet permite hoje dar algumas informações às pessoas que a comunicação social clássica não consegue.

Enquanto DEFENSOR DA VERDADE, o mais que podemos fazer pelos ""leitores"", é informá-los por esta via e não desperdiçar o fruto do nosso trabalho e do nosso conhecimento.

2 - No início do século passado, a Maçonaria teve um papel relevante em termos ideológicos. Hoje, em Portugal não passa de uma seita secreta que apenas existe para conseguir promover e defender quem a ela pertence.

É gente que, a coberto desse secretismo, giza estratégias de acesso ao poder e de defesa e proteção dos seus membros, agredindo, sem pudor, o interesse público.

3 - Desde que Passos Coelho subiu à liderança do PSD, a maçonaria começou a tomar conta do partido. Sabemos hoje, que os principais elementos que o rodeiam pertencem a essa seita.

O principal é o secretário-geral Miguel Relvas, cabeça de lista por Santarém. É ele, destacadamente, o principal obreiro da estratégia maçónica de assalto a este partido político.

A súbita presença de Fernando Nobre no PSD tem justamente a ver com o facto de ele também ser da seita e com a solidariedade maçónica que deve prevalecer sobre tudo o mais.

Carlos Abreu Amorim, que já foi da extrema-direita, do CDS, do PND (Manuel Monteiro) e agora do PSD, em boa verdade nunca foi de nenhum deles, é um peso pesado da maçonaria. Por isso, entrou inesperadamente (?) na lista de Viana.

Feliciano Barreiras Duarte, chefe de gabinete de Passos Coelho, e agora Secretário de Estado, é igualmente da seita e, por isso, é também deputado, voltando à Assembleia da República onde, há anos, já não estava.

Marco António Costa, Vice-presidente do PSD nacional e Presidente da distrital do Porto, é outro dos mais ativos maçons. No Porto pode-se ainda contar com Paulo Morais e com Ricardo Almeida, entretanto estrategicamente colocado na Câmara de Gaia.

O leitor já se questionou por que é que, por exemplo, Carlos Abreu Amorim, Gomes Fernandes (PS) e Paulo Morais, têm tanta penetração no JN? - Porque o pivô maçónico dentro desse jornal faz o seu trabalho - e que, admitimos, possa ser o próprio diretor José Leite Pereira.

Carlos Carreiras, Presidente da distrital de Lisboa e da Câmara de Cascais, é outro dos pivôs da seita no partido laranja.

Jorge Moreira da Silva, também Vice-presidente do PSD nacional e assessor de Cavaco Silva, e outros deputados como, por exemplo, Emídio Guerreiro ou António Rodrigues também reforçam a equipa.

Pedro Marques Lopes que, no Eixo do Mal (SIC Noticias) dá a cara pelo PSD de Passos Coelho (em tempos tantas vezes esteve contra Manuela Ferreira leite), é outro dos elementos com uma função a cumprir na estratégia de assalto da maçonaria ao PSD.

4 - A nossa investigação ainda não consegue saber com toda a certeza o trajeto de cada um dos novos elementos ""independentes"", que ninguém conhece e que este ""novo"" Partido Social Democrata está a apresentar, mas, para nós, é seguro que muitos deles vão para o Parlamento (e /ou para o Governo) no âmbito do assalto maçónico.

5 - É este o estado em que Portugal se encontra. O partido do Governo está dominado, não pelos seus ingénuos militantes, mas por esta gente que se prepara para se servir do poder em benefício duma seita que o cidadão comum desconhece em absoluto.

6- ESTA DENUNCIA SO E POSSIVEL EFECTUAR VIA BLOG,POIS PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAIS REGULARES O CAMINHO ESTA VEDADO PELOS TAIS DOS AVENTAIS!!!!

7- CDS E PS EM ESPECIAL SOFREM TAMBEM DO MESMO CANCRO QUE OS POLVILHA POR DENTRO.

8. TODO ESTE TEXTO DEVE SER LIDO COMO ""ALEGADAMENTE E NAO FACTOS CONCRETOS,POIS ATE PROVA EM CONTRARIO TODOS TEM DIREITO AO STATUS DE INOCENCIA!!",2014-01-31 21:38:18+00:00,http://vampirismos.blogs.sapo.pt/tag/lobby,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20140131213818id_/http://vampirismos.blogs.sapo.pt/tag/lobby
PS culpa Governo pelo primeiro défice da Segurança Social,"O PS acusou hoje o Governo de ser o responsável pelo primeiro défice da Segurança Social.

E pretende saber ""quem vai pagar"" as transferências extraordinárias previstas no Orçamento do Estado para responder ao défice da Previdência.

O deputado Nuno Sá afirmou que ""ninguém acredita neste Orçamento"" já que o Governo prevê um aumento de 1,3% nas contribuições, contrariando a quebra registada este ano, e uma subida de 4,9% na despesa com subsídio de desemprego, muito abaixo do verificado este ano.

Em resposta, Mota Soares afirmou que o primeiro saldo negativo da Segurança Social foi em 2010, citando a Conta Geral do Estado. O ministro da Solidariedade acrescentou ainda que, em 2009, foram integrados saldos relativos a anos anteriores de 1795 milhões de euros, ""o que significa 72,4% do saldo acumulado da Segurança Social"", reportando-se a um parecer do Tribunal de Contas.

Mota Soares salientou ainda que o anterior Governo gastou mais do que o previsto em várias prestações sociais em ano de eleições com medidas ""eleitoralistas"", o que definiu como uma ""péssima gestão"" da Segurança Social. O ministro concluiu citando medidas de consolidação orçamental do anterior governo, com um impacto de mais de três mil milhões de euros.",2012-11-12 18:48:07+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/ps-culpa-governo-pelo-primeiro-defice-da-seguranca-social_156028.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20121112184807id_/http://economico.sapo.pt/noticias/ps-culpa-governo-pelo-primeiro-defice-da-seguranca-social_156028.html
Governo deixa ferida aberta a sangrar no tecido social,"Fernando Medina, também membro do Secretariado Nacional do PS, falava antes da intervenção final do líder socialista, António Costa, durante uma sessão com militantes e simpatizantes da Federação da Área Urbana de Lisboa FAUL) em que defendeu que o país ""está pior"" do que quando iniciou há quatro o Programa de Assistência Económica e Financeiro (PAEF).

""Temos mais dívida e mais desemprego e temos um país que perdeu capacidade de crescimento. Destruímos e perdemos capacidade produtiva, mas, ainda pior, no tecido social abriu-se uma ferida que ainda está aberta e a sangrar, com o desemprego e a emigração"", sustentou o dirigente socialista.

No discurso, que antecedeu o do presidente novo Câmara de Lisboa, o líder da FAUL do PS, Marcos Perestrello, apelou à maioria absoluta dos socialistas nas próximas eleições legislativas, ""para que a decisão do futuro Governo não fique nas mãos do Presidente da República"", Cavaco Silva.

""Por várias vezes, o Presidente da República já demonstrou que pretende a continuidade desta política de direita"", defendeu Marcos Perestrello, também vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Perante militantes e simpatizantes da sua federação, Marcos Perestrello considerou que António Costa ""tem feito um esfoço decisivo"" desde que venceu as eleições primárias socialistas ""em nome da unidade do partido, dos militantes e simpatizantes para que juntos travem nas próximas eleições a batalha em nome da mudança que o país precisa"".

""Essa unidade, pela qual António Costa tem batalhado, tem de ser correspondida por todos, independentemente da posição de cada um"", disse, antes de elogiar ""a responsabilidade"" inerente ao processo de transição na presidência da Câmara Municipal de Lisboa.

Sentado na primeira fila, o recém-empossado presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, recebeu uma prolongada salva de palmas dos militantes e simpatizantes socialistas logo na abertura da sessão, depois de o seu nome ter sido mencionado na primeira intervenção da noite, a cargo do líder da concelhia do PS/Lisboa, Duarte Cordeiro.

""Esta foi uma semana emotiva, com o secretário-geral, António Costa, a tomar uma decisão importante, colocando o país em primeiro lugar, rumo à mudança que Portugal precisa"", declarou Duarte Cordeiro, numa referência à decisão de Costa de renunciar ao seu mandato de presidente da Câmara de Lisboa.

Falando antes do líder da JS/Lisboa, Diogo Leão, e da presidente das Mulheres Socialistas da Área Urbana de Lisboa, Susana Amador, Duarte Cordeiro apelou à mobilização dos militantes e simpatizantes do PS, alegando que abril ""é o mês de arranque para a vitória nas próximas eleições legislativas"".

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.

Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!

Recomendados para si",2015-04-09 07:42:57+00:00,http://www.noticiasaominuto.com/pais/372668/governo-deixa-ferida-aberta-a-sangrar-no-tecido-social,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150409074257id_/http://www.noticiasaominuto.com/pais/372668/governo-deixa-ferida-aberta-a-sangrar-no-tecido-social
"É FARTAR, VILANAGEM: OS NOMES DOS TAIS ""DEPUTADOS FALTOSOS"" !!!","

Como após quase uma semana da ""famigerada"" votação, a comunicação chamada social não teve coragem de publicar os nomes dos insignes representantes do povo português, aqui vai a lista:PARTIDO SOCIAL-DEMOCRATAAgostinho BranquinhoAlmeida HenriquesMontalvão MachadoCarlos Páscoa GonçalvesDuarte Lima  *Duarte PachecoHenrique de FreitasJorge CostaJorge NetoJorge PereiraJorge VarandaJosé de Matos Correia *José Freire AntunesJosé Luís ArnautMendes BotaMiguel FrasquilhoJ.Bosco Mota AmaralPedro Santana LopesRui Gomes da SilvaVirgílio CostaPARTIDO SOCIALISTAFátima PimentaHortense MartinsJoão SoaresJoaquim CoutoJorge Seguro SanchesJosé Vera Cruz JardimMaria Manuel Oliveira *Marta Rebelo *Maximiano MartinsMota AndradePaula Nobre de DeusPedro Nuno SantosPARTIDO COMUNISTAHonório Novo *CDS/PARTIDO POPULARTelmo CorreiaTeresa Caeiro* Ausência justificada por motivos de saúdeNÃO HÁ QUE AGRADECER !!!

",2009-10-06 14:05:10+00:00,http://manuelsaavedra.blogspot.com/2008/12/os-nomes-dos-tais-deputados-faltosos.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091006140510id_/http://manuelsaavedra.blogspot.com/2008/12/os-nomes-dos-tais-deputados-faltosos.html
B L O G @ U N I: Este espaço também deverá ser de discussão e reflexão,"
Não, não estou a falar da AR, mas sim ao nosso blog ;)
 Não sei se têm acompanhado a questão da concentração nos media. Ontem foi discutido na AR um projecto de Lei apresentado pelo BE. Hoje realiza-se a votação e deverá verificar-se o chumbo imposto pela maioria... 
 Francisco Louçã lembrou uma frase de Balsemão com ca. 30 anos: ""Não podemos permitir a concentração das empresas de comunicação social. Se uma açucareira detiver o capital social de um jornal, esse jornal nunca dirá aos portugueses que o açúcar é prejudicial à saúde"".
 Arons de Carvalho (PS) falou durante a sua intervenção de rumores que apontam para uma fusão entre a PT e a Impresa... 
 Tudo isto acontece no momento em que o Sindicato dos Jornalistas realiza reuniões com o poder político denunciando a precariedade que se verifica no sector. As estratégias financeiras dos grupos têm estado a amordaçar a liberdade de expressão dos jornalistas, afirmam em documento recentemente distribuído...
  Alguém tem alguma opinião sobre esta realidade?? Que tal partilhar essa opinião??
 NOTÍCIA DA LUSA sobre este assunto:
Lisboa, 24 Set (Lusa) - O projecto de lei para limitação da propriedade dos meios de comunicação social, hoje apresentado pelo Bloco de Esquerda em plenário da Assembleia da República, vai ser, quinta-feira, chumbado com os votos negativos do PSD e PP. Com o projecto hoje apresentado, o Bloco de Esquerda pretendia prevenir, entre outros pontos, a participação de uma entidade privada em mais do que um canal de difusão por meios hertezianos analógicos, separar a propriedade fixa de telefone, TV Cabo e televisão digital terrestre, a concentração ou as compras hostis no mercado local de imprensa, a posição dominante no mercado de jornais generalistas e na imprensa especializada e separar as empresas de distribuição das empresas de comunicação social. Projecto cuja viabilização foi considerada pelo Partido Socialista como ""um bom ponto de partida"", referindo, no entanto, ser necessário definir uma forma para apurar a existência de concentração excessiva, como adiantou o deputado Arons de Carvalho. Também o PCP foi favorável à viabilização do projecto, mas a maioria dos deputados considerou ser desnecessária a imposição de limites. ""Uma imposição de limites não vai resolver o problema da concentração excessiva"" até porque ""já existem regras delimitadas pela lei da concorrência"", afirmou o deputado social-democrata Hugo Velosa. Posição secundada pelo PP que lembrou a existência de uma Autoridade da Concorrência para fazer face às iniciativas de concentração abusiva dos meios de comunicação social. PMC Lusa/Fim
 See U...
 ..::carlos galveias::..
 

",2009-06-26 01:16:58+00:00,http://uni-cc.blogspot.com/2003/09/este-espao-tambm-dever-ser-de-discusso.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090626011658id_/http://uni-cc.blogspot.com/2003/09/este-espao-tambm-dever-ser-de-discusso.html
CIDADANIA LX: Ainda e sempre... a Fundação D. Pedro IV em Lisboa,"
Exmo. Sr. Deputado Miguel Coelho,Na passada quinta-feira (21 de Junho), estive presente nas galerias da Assembleia da República para assistir ao debate e votação do Projecto de Resolução n.º 210/X proposto pelo PCP, e no qual se proponha a extinção da Fundação D. Pedro IV. O discurso de V. Exa. e demais intervenções do Grupo Parlamentar do PS, pareceram ignorar factos do domínio público, relativos às outras duas áreas de intervenção social da Fundação D. Pedro IV, designadamente, estabelecimentos de infância e lares de idosos.Passo, resumidamente, a recordá-lo do seguinte:- No último ano, a Comissão Instaladora da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Fundação D. Pedro IV, tem vindo a denunciar factos graves que põe em causa o bom funcionamento dos sete estabelecimentos de infância (850 crianças), sob a tutela da Fundação D. Pedro IV. Aqui ficam alguns exemplos: despedimentos sucessivos de funcionários educativos colocando a situação abaixo dos limites mínimos exigidos por lei e pondo em causa a segurança e higiene das crianças, circular interna dando orientações para a diminuição da qualidade da comida, inúmeras pressões junto da Associação de Pais no sentido influenciar tomadas de posição ou incapacidade técnica e pedagógica de quem determina as orientações pedagógicas da Fundação D. Pedro IV. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista foi informado destas e outras situações em reunião com a Associação de Pais, na qual foi representado pela deputada Rita Neves e pelo deputado Ricardo Freitas e, que lamentavelmente não participaram no debate.- Da Mansão de Marvila, lar ao qual estranhamente são permitidas duas valências (lar de idosos e de jovens em risco), chega-nos as denúncias de diversos maus-tratos, proferidas pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Marvila, seu camarada de Partido, e que enquanto presidente da Concelhia do PS Lisboa e deputado eleito pelo círculo de Lisboa, deverá conhecer.- Existe um famoso relatório Inspecção Geral da Segurança Social (Processo 75/96, concluído em 2000), promovido pelo então Ministro Ferro Rodrigues, que aponta várias irregularidades e constata a ausência de pendor social da Fundação e, que propõe nas suas conclusões a destituição da Administração ou a extinção da Fundação por via judicial, considerando que há época já existiriam os argumentos para tal - actualmente reforçados pelas denúncias de moradores e pais.- Ao anterior relatório a tutela tem contraposto um outro, Processo 269/01, que embora muito menos profundo e sem rebater as denuncias feitas em 2000, revela o pagamento indevido de senhas de presença a membros da Administração, a secundarização de princípios sociais na selecção das candidaturas aos estabelecimentos de infância e denuncia a enorme margem de lucro no saldo entre a despesa por criança e a soma da mensalidade paga pelo encarregado de educação e a comparticipação da tutela. Este relatório, embora mais curto, insiste na denúncia das ilegalidades, sendo apenas mais meigo nas suas conclusões.Sr. Deputado Miguel Coelho,É um facto que do debate, resultou uma vitória histórica para os moradores dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras que assim lhes vêm feita justiça de muitos anos de luta e denúncia da actuação da Fundação D. Pedro IV, e que ao contrário do que referiu no seu discurso, nunca lhes havia sido formalmente reconhecida pelo Governo.Contudo, não posso deixar de constatar dois factos:- Por via judicial, através do acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, a Fundação D. Pedro IV já foi informada da ilegalidade do aumento das rendas, transformando-se assim, para a sua “visão social”, um património pouco rentável.- Apenas em tempo de campanha eleitoral para a Câmara Municipal de Lisboa, é que o PS passa a defender e aprova a reversão do património dos Bairros das Amendoeiras e Lóios para o Estado. Aliás, na minha modesta opinião, um voto contrário a esta decisão traria, a qualquer partido que o defendesse, um sério revés pelo menos na freguesia de Marvila, ao qual os bairros pertencem.Sr. Deputado,se a celeridade da reversão para o Estado dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras é o objectivo prioritário do grupo parlamentar do PS, porque a Fundação não tem nem capacidade nem credibilidade para gerir a habitação social, explique-me em que medida é que considera que a mesma instituição continua com capacidade para lidar com crianças, jovens em risco e idosos. Explique-me ainda, Sr. Deputado, porque é que o Partido Socialista, rejeitou o ponto 4 do Projecto de Resolução do PCP no qual se pedia a abertura de um processo de averiguações à Fundação. O que se poderia encontrar ou temer?Por último, deixe-me dizê-lo,Sr. Deputado,que o argumento utilizado por V. Exa. para a inviabilização da proposta de extinção da Fundação D. Pedro IV (porque, nas suas palavras, tornaria o processo de reversão do património mais moroso), é no mínimo surreal, para um deputado eleito num estado democrático. Para além de, conforme já o referi, esquecer as crianças e os idosos que sofrem com as decisões do Conselho de Administração da Fundação D. Pedro IV, é lamentável que se ignore que a Fundação D. Pedro IV continua a ser financiada pelo Governo, que tem mais património cedido pelo Estado (um dos melhores exemplos é a sua sede, também sede de outras empresas administradas pelo Eng. Canto Moniz) e que continua a deter o estatuto de utilidade pública.Sem mais de momento, subscrevo-meTiago M. S. (nome completo)nº BI: (nº fornecido)Pai de uma criança inscrita num estabelecimento de infância na dependência da Fundação D. Pedro IV Recebi esta exposição agora mesmo no meu mail. Julgo que não tenho o direito de guardar para mim... 

",2011-07-05 15:10:40+00:00,http://cidadanialx.blogspot.com/2007/06/ainda-e-sempre-fundao-d-pedro-iv-em.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110705151040id_/http://cidadanialx.blogspot.com/2007/06/ainda-e-sempre-fundao-d-pedro-iv-em.html
LisboaLisboa,"
Marcha grandeMuito grandeGreve para meados de Outubro30 mil na marcha: «Professores contra revisão do Estatuto da Carreira Docente»«Milhares de professores desceram hoje a Avenida da Liberdade, em Lisboa, numa marcha de protesto contra a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). A PSP dá conta de mais de 20 mil manifestantes. Segundo os sindicatos, há mais de 25 mil docentes na marcha em Lisboa». Isto, segundo  a SIC on line, às 17.40: há umas horas.E na TSF: «MARCHA / Professores marcam greve para 17 e 18 de Outubro / Por unanimidade e aclamação os professores aprovaram uma greve nacional para os dias 17 e 18 de Outubro. A decisão foi anunciada depois da marcha que percorreu a Avenida da Liberdade, em Lisboa, até ao Rossio, e que segundo os sindicatos reuniu 30 mil docentes».Segundo os cálculos de todos, foi a maior concentração de profs desde o 25 de Abril. É obra. Um governo e uma ministra que conseguem juntar contra si os sindicatos todos, mesmo os de direcção do PS e maioritariamente do PS… coisa muito rara e só comparável com a unidade das autarquias contra a lei das Finanças Locais do mesmo governo do PS.Foto: TSF. 

",2009-12-19 03:42:19+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/10/marcha-grande-muito-grande-greve-para_05.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091219034219id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/10/marcha-grande-muito-grande-greve-para_05.html
Ferro afasta acordo com PSD/CDS sobre reforma da Segurança Social,"IMPRIMIR

Ferro afasta acordo com PSD/CDS sobre reforma da Segurança Social

13:07 Lusa

Sobre a possibilidade de o programa eleitoral do PS conter uma redução da Taxa Social Única (TSU) a pagar por trabalhadores e empregadores, em quatro pontos percentuais, Ferro Rodrigues não clarificou a sua posição pessoal perante os jornalistas.

O líder parlamentar do PS afastou hoje, em absoluto, um acordo com a maioria PSD/CDS para ""cortar"" no sistema de pensões e recusou-se a revelar a sua posição sobre a descida da taxa social única (TSU).

A posição de Ferro Rodrigues foi transmitida à entrada para a reunião da Comissão Nacional do PS, depois de confrontado pelos jornalistas com declarações proferidas no sábado pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que insistiu num acordo com os socialistas para uma redução de despesas no sistema de pensões na ordem dos 600 milhões de euros.

""A senhora ministra [das Finanças] que continuar a pôr em prática um programa de ataque aos pensionistas e aos funcionários públicos. É esse aliás o único ponto em concreto que conhecemos do programa da coligação PSD/CDS para as próximas eleições"", reagiu o líder da bancada socialista.

De acordo com o presidente do Grupo Parlamentar do PS, a coligação PSD/CDS ""insiste em tentar atrair"" os socialistas ""para uma política que não é a sua"".

""No seu programa, pelo contrário, o PS assume a garantia de não fazer qualquer corte nas pensões em pagamento. O que está demonstrado é que, com este Governo, com ou sem 'troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional), é a mesma coisa, como em matéria de pensões"", apontou Ferro Rodrigues.

Ferro Rodrigues classificou ainda como ""extraordinário"" que o actual Executivo entenda que ""garante a sustentabilidade do sistema de pensões cortando no sistema"".

""Isso não é a sustentabilidade do sistema, mas arrasar com o sistema"", contrapôs.

Sobre a possibilidade de o programa eleitoral do PS conter uma redução da Taxa Social Única (TSU) a pagar por trabalhadores e empregadores, em quatro pontos percentuais, Ferro Rodrigues não clarificou a sua posição pessoal perante os jornalistas.

Ferro Rodrigues, antigo ministro com a pasta da Segurança Social no primeiro Executivo liderado por António Guterres, disse apenas que a questão está em debate interno no seu partido e que já teve a oportunidade de se pronunciar sobre ela numa reunião do Secretariado Nacional, o órgão partidário de direção restrita.

""Parece-me importante que as questões mais importantes sejam debatidas e, se necessário, votadas"", declarou.",2015-05-24 17:41:22+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/ferro-afasta-acordo-com-psdcds-sobre-reforma-da-seguranca-social_219189.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150524174122id_/http://economico.sapo.pt/noticias/ferro-afasta-acordo-com-psdcds-sobre-reforma-da-seguranca-social_219189.html
A B S O R T O: PINA MOURA,"
 Pina MouraNão disse até hoje uma palavra acerca das novas funções de Pina Moura. É um tema doloroso de abordar. Não aprecio o personagem por uma simples razão: tenho razões para não o apreciar. Não vale a pena entrar em detalhes.Mas o que queria dizer acerca das novas funções do personagem, é tudo o contrário do que a maioria dos média, reproduzindo a opinião do PSD, têm dito: a nomeação, legítima, de Pina Moura para o mando de uma empresa privada de comunicação social é um perigo … mas para o governo e o partido socialista!O tempo o dirá … . 

",2012-01-26 14:07:16+00:00,http://absorto.blogspot.com/2007/05/pina-moura.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120126140716id_/http://absorto.blogspot.com/2007/05/pina-moura.html
LisboaLisboa: O revolucionário SS,"
. Para mim é claro que esta pessoa não merece nem uma linha no blog. Mas ele pede-as. É um revolucionário, de facto. Tanto que é por causa dele e de outros como ele que pessoas como Fonseca Ferreira e Edmundo Pedro (sejam lá quem forem e falem lá por que razões falem) vão dizer no Congresso que no PS não há liberdade de expressão nem à-vontade para criticar ou sequer para dizer diferente.Mais grave: FF vai dizer que no aparelho do Estado as pessoas têm medo. Há medo.Aqui, neste blog, não há.Por isso registo as palavrinhas finas e de delicado recorte democrático de SS que o ouvi proferir agora mesmo no carro / TSF, babosamente para militantes do PS algures por essa País dentro: «Gosto mesmo é de malhar na direita. E gosto mais ainda de malhar no BE e no PCP, que se dizem de esquerda (uns mais chique outros mais plebeia) mas são reaccionários». Mais ou menos uma baboseira destas. Pelo BE não falo, claro. Mas falo por mim, que sou militante do PCP: quero que tipos destes vão bugiar. Não me peçam que os respeite. Não, depois disto e do resto que tem sido esta governação. Não. Não.Sobre as capacidades de Santos Silva, basta recordar aquilo que outro incompetente, hoje Secretário de Estado da Educação, disse há meio ano da Educação de Portugal do tempo em que Santos Silva foi ministro da Educação: «Valter Lemos atacou Ana Benavente, cuja actuação, disse, teve como consequência ""os piores resultados escolares da Europa""». Repito: o ministro dela era SS. Mas volto às baboseiras actuais de SS, hoje PS mas de quem bem nos lembramos do seu tempo de esquerdalho agitado nas malhas creio que da LCI. Aí temos portanto o revolucionário: o homem do momento, o líder das massas, o operário em construção do Chico, o dirigente da classe operária de todo o mundo, o farol da Terra. Santos Silva, SS, de seu nome. Serventuário de profissão. Idiota armado em dirigente intelectual. Abaixo de cão de linguagem..BrutamontesAfinal, o brutamontes explicou na AR por que é que usou aquela linguagem: por causa da falta de nível de quem o estava a ouvir. Resta dizer que era uma sessão do PS preparatória do Congresso. Coitados. Afinal são brutamontes, na opinião do grande revolucionário. . 

",2009-09-29 17:01:52+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/02/o-revolucionario-ss.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090929170152id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/02/o-revolucionario-ss.html
46 mil desempregados trabalham para o Estado em regime de contrato emprego-inserção,"O governante, que foi ouvido esta manhã na Comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito de um requerimento do PS sobre o processo dos trabalhadores colocados em situação de requalificação, respondia a uma questão colocada pela deputada do PCP, Rita Rato, que quis saber quantos desempregados trabalham nos organismos públicos ao abrigo deste tipo de contrato.

Leite Martins admitiu tratar-se de ""uma realidade utilizada por muitas administrações"" e enumerou: Há 11 mil desempregados na Administração Central e 35 mil nas autarquias.

Em novembro, o Provedor de Justiça deu razão à exposição apresentada pela CGTP, na qual a estrutura sindical defendia a alteração do regime legal que regulamenta os contratos emprego-inserção e emprego-inserção+ na Administração Pública.

Estes contratos destinam-se a desempregados beneficiários de subsídio de desemprego ou beneficiários do rendimento social de inserção e visam o desenvolvimento de ""trabalho socialmente necessário"", em serviços públicos, autarquias ou entidades de solidariedade social por um período não superior a 12 meses, em troca de uma bolsa que varia entre 20% do valor do indexante de apoios sociais (IAS), ou seja, 82,44 euros, e o valor total do IAS (419,22 euros).

SMS// ATR

Lusa/fim",2015-06-03 17:26:31+00:00,http://www.sapo.pt/noticias/46-mil-desempregados-trabalham-para-o-estado-_556f018768360ec57b16f1e3,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150603172631id_/http://www.sapo.pt/noticias/46-mil-desempregados-trabalham-para-o-estado-_556f018768360ec57b16f1e3
O Grande Zoo: O MISTÉRIO DOS BICHANOS QUE RUGEM,"
 Foram bichanos ronronantes, enquanto lhes pareceu que Sócrates era forte. Quando, no mais recente Congresso Nacional do PS, apresentámos uma moção alternativa no plano político, foram como cordeiros a balir, no seio da corrente dominante, sem estados de alma a toldar-lhes a decidida fidelidade.As dificuldades por que passam o Governo e o PS parecem ter-lhes aberto o apetite. E já se imaginam vistosos tigres a rugir ferozmente sonoridades audíveis pela comunicação social. Megafones de jornalices banais afixam poses que julgam ser a de “homens de Estado”. Transcendentemente, afixam uma coligação hoje, uma remodelação amanhã, como quem oferece ao espanto dos mortais, ideias dignas de um oráculo.Estarão possuídos pela miragem que os coloca à mercê dos nossos adversários como instrumentos seus. Talvez involuntariamente transformam-se em janelas de esperança para aqueles que, de fora do PS, se sentem autorizados a dizer quem deve ser o nosso secretário-geral, quem devemos indicar para a liderança dos governos que o voto dos portugueses nos encarregar de constituir.Com a autoridade de quem pertence ao pequeno quadrado dos que contrapuseram uma moção de orientação própria à de Sócrates, sublinho que é ao PS que cabe decidir quem o lidera ou a quem delega a sua representação política externa. Não é um qualquer brilhante cabeça de abóbora que irá ditar em nossa casa aquilo que gostaria de fazer na dele.Aos bichanos que acordaram do seu longo remanso de veneração a Sócrates para darem pequenos sinais de que não concordam com ele neste ou naquele detalhe, apenas se lhes pode pedir um pouco de verticalidade. Aos socialistas que há muito não escondem divergências que não são de pormenor nem de circunstância, deve apelar-se para que assinalem com profundidade as suas diferenças estratégicas, para que a diversidade entre socialistas se evidencie no plano das ideias mais amplas e dos vectores de profundidade da evolução social, se for esse o caso, deixando para a voracidade mediática e para a rafeiragem que erra pela vida política as urgências e os dramas das agendas efémeras.A todos os socialistas é tempo de pedir que valorizem as clivagens que implicam caminhos diferenciados dentro do espaço socialista e esqueçam os reflexos de bando, as fidelidades a pessoas, os cálculos de carreiras. É tempo de assumir, rumo a um próximo congresso, alternativas políticas claras e de proscrever uivos mediáticos de circunstância com sabor a punhaladas nas costas seja de quem for.

",2011-07-01 04:28:52+00:00,http://ograndezoo.blogspot.com/2010/11/o-misterio-dos-bichanos-que-rugem.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110701042852id_/http://ograndezoo.blogspot.com/2010/11/o-misterio-dos-bichanos-que-rugem.html
Nomeações para cargos públicos e acordo de concertação social em destaque no debate no Parlamento,"http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1745772_114248.mp3 00:00:52 520529 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Marcelo-Rebelo-de-Sousa-afirma-que-comentario-de-Cavaco-Silva-%93saiu-lhe-mal%94.rtp&article=520529 Marcelo Rebelo de Sousa afirma que comentário de Cavaco Silva saiu-lhe mal 2012-01-23 08:19:26 Política Marcelo Rebelo de Sousa afirma que comentário de Cavaco Silva saiu-lhe mal O comentador político da TVI Marcelo Rebelo de Sousa afirma que saíram mal ao Presidente da República, Cavaco Silva, as suas declarações de que não recebe muito dinheiro de pensão mensalmente. No seu espaço de comentário semanal na estação televisiva de Queluz, Marcelo Rebelo de Sousa acredita que Cavaco Silva era bem-intencionado, mas não teve sucesso ao fazer estas afirmações. 2012-01-23 08:19:26

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1745434_114212.mp3 00:00:50 520425 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Pais-tem-que-ser-solidario-com-os-madeirenses-e-duro-com-quem-trouxe-regiao-a-falencia-diz-PS.rtp&article=520425 País tem que ser solidário com os madeirenses e duro com quem trouxe região à falência, diz PS 2012-01-22 17:22:17 Política País tem que ser solidário com os madeirenses e duro com quem trouxe região à falência, diz PS O presidente do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República, Carlos Zorrinho, disse que o governo da República deve ser solidário com os madeirenses mas ""duro"" com quem trouxe a Madeira à situação de crise económico-financeira. ""O País tem que ser solidário com os madeirenses e duro com os governantes que trouxeram a Madeira até este estado de falência"", disse Carlos Zorrinho no encerramento das jornadas parlamentares do Grupo Parlamentar do PS-M na Assembleia Legislativa. 2012-01-22 17:22:17

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1745367_114208.mp3 00:01:05 520381 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Ninguem-esta-excluido-dos-sacrificios-avisa-Passos-Coelho.rtp&article=520381 Ninguém está excluído dos sacrifícios, avisa Passos Coelho 2012-01-22 13:06:58 Política Ninguém está excluído dos sacrifícios, avisa Passos Coelho Os sacrifícios são para todos diz o primeiro-ministro, até para o Presidente da República. Pedro Passos Coelho comentou, desta forma, a declaração de Cavaco Silva que se queixou que as suas reformas podiam não chegar para pagar as despesas. Para o primeiro-ministro, ninguém está excluído dos sacrifícios. Passos Coelho garantiu ainda que os sacrifícios vão valer a pena e que Portugal vai passar esta situação difícil. 2012-01-22 13:06:58

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1745121_114187.mp3 00:00:37 520279 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PS-quer-saber-se-TSU-vai-ser-novamente-discutida-com-a-troika.rtp&article=520279 PS quer saber se TSU vai ser novamente discutida com a `troika` 2012-01-21 18:03:33 Política PS quer saber se TSU vai ser novamente discutida com a `troika` O PS deixa uma pergunta ao governo, quer saber se a redução da taxa social única vai voltar a ser negociada com a 'troika'. Hoje, em Lisboa, o representante da Comissão Europeia garantiu que a redução da TSU será discutida durante a próxima avaliação trimestral do memorando de entendimento, já no próximo mês. Perante estas declarações, Miguel Laranjeiro do PS deixa a proposta. 2012-01-21 18:03:33

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1745115_114184.mp3 00:02:09 520275 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Senhores-da-troika-estamos-a-fazer-isto-por-nos-nao-por-vos-disse-Passos-Coelho.rtp&article=520275 ""Senhores da `troika` estamos a fazer isto por nós não por vós"", disse Passos Coelho 2012-01-21 17:53:11 Política ""Senhores da `troika` estamos a fazer isto por nós não por vós"", disse Passos Coelho O primeiro-ministro considerou hoje ""vital"" para o futuro do país o sucesso na aposta nas reformas estruturais e defendeu haver na sociedade portuguesa um elevado consenso em relação à necessidade de mudanças para uma nova economia. Passos Coelho falava no encerramento de uma conferência sobre reformas estruturais, no Liceu Pedro Nunes, em Lisboa, depois dos discursos de representantes da Comissão Europeia, Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI). ""Estamos a fazer estas mudanças por nós e não por vós"", disse o líder do Executivo aos microfones da jornalista Célia de Sousa. 2012-01-21 17:53:11

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1744579_114145.mp3 00:00:50 520092 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=BE-surpreendido-com-declaracoes-do-PR-sobre-as-pensoes-que-recebe.rtp&article=520092 BE surpreendido com declarações do PR sobre as pensões que recebe 2012-01-20 19:30:04 Política BE surpreendido com declarações do PR sobre as pensões que recebe O Presidente da República fez contas e explicou aos jornalistas que o dinheiro das pensões de reforma que recebe, quase que não dá para pagar as despesas que tem. Cavaco Silva prescindiu do salário no ano passado, por causa da lei que impede a acumulação de salários e reformas para titulares de cargos públicos. Mas, apesar de nestas contas só ter referido os 1300 euros que recebe pelos mais de 40 anos que foi professor, Cavaco Silva recebe outras pensões que totalizam 10 mil euros por mês. Cerca de 140 mil euros por ano. O Presidente está esta tarde no Porto, e há pouco, os jornalistas quiseram obter novos esclarecimentos sobre esta questão, mas foram informados de que Cavaco Silva nada mais tem a dizer sobre o dinheiro que recebe de pensões de reforma. Já João Semedo, do Bloco de Esquerda, mostrou-se surpreendido com estas declarações. 2012-01-20 19:30:04

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1744436_114140.mp3 00:00:46 520081 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Carlos-Cesar-elogia-papel-da-UGT-mas-critica-falta-de-visao-sobre-crescimento-economico-no-acordo-alcancado.rtp&article=520081 Carlos César elogia papel da UGT mas critica falta de visão sobre crescimento económico no acordo ... 2012-01-20 19:23:12 Política Carlos César elogia papel da UGT mas critica falta de visão sobre crescimento económico no acordo alcançado O presidente do Governo Regional dos Açores considera importante que se tenha chegado a um acordo de concertação social. O socialista Carlos César diz, no entanto, que falta visão de crescimento económico no acordo alcançado, e deixa elogios ao papel da UGT neste processo. 2012-01-20 19:23:12

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1744074_114112.mp3 00:00:27 520036 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PM-afasta-qualquer-regime-de-favor-para-a-Madeira.rtp&article=520036 PM afasta qualquer ""regime de favor"" para a Madeira 2012-01-20 16:18:47 Política PM afasta qualquer ""regime de favor"" para a Madeira O Primeiro-ministro avisou hoje, durante o debate parlamentar na AR, que a Madeira não terá nenhum regime especial. Passos avisou assim Alberto João Jardim de que a Madeira não terá nenhum tratamento de favor ou excepção: cabe aos madeirenses pagar a dívida e dentro do prazo. 2012-01-20 16:18:47

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1743860_114105.mp3 00:00:32 520019 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Presidente-da-Republica-acredita-que-acordo-de-concertacao-social-atenua-sacrificios-pedidos-aos-portugueses.rtp&article=520019 Presidente da República acredita que acordo de concertação social atenua sacrifícios pedidos aos ... 2012-01-20 15:10:46 Política Presidente da República acredita que acordo de concertação social atenua sacrifícios pedidos aos portugueses O Presidente da República considerou esta tarde que o acordo de concertação social é fundamental para Portugal. Cavaco Silva afirmou que o entendimento permite atenuar os sacrifícios que são pedidos à população portuguesa, daí que tivesse gostado que a CGTP também o tivesse assinado. Questionado sobre o impasse na resolução do acordo de assistência financeira à Madeira, o Chefe de Estado disse esperar que a assinatura do documento seja feita rapidamente. 2012-01-20 15:10:46

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1743827_114104.mp3 00:02:21 520013 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=94&t=Cavaco-Silva-defende-que-Portugal-nao-se-pode-dar-ao-luxo-de-perder-os-melhores-investigadores-para-o-estrangeiro.rtp&article=520013 Cavaco Silva defende que Portugal não se pode dar ao luxo de perder os melhores investigadores para ... 2012-01-20 14:59:22 Ciências Cavaco Silva defende que Portugal não se pode dar ao luxo de perder os melhores investigadores para o estrangeiro O Presidente da República, Cavaco Silva, defendeu esta tarde a aposta no ensino e na investigação universitária. O país não se pode dar ao luxo de perder os melhores para centros de desenvolvimento científico no estrangeiro, afirmou. O Chefe de Estado fez estas declarações na inauguração dos novos edifícios que albergam as Faculdades de Medicina, de Farmácia e do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, na Universidade do Porto, onde esteve também a repórter Graça Rocha. 2012-01-20 14:59:22

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1743823_114101.mp3 00:01:04 520008 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Projetos-sobre-barrigas-de-aluguer-dividem-bancadas-no-Parlamento.rtp&article=520008 Projetos sobre barrigas de aluguer dividem bancadas no Parlamento 2012-01-20 14:46:32 Política Projetos sobre barrigas de aluguer dividem bancadas no Parlamento O tema da procriação medicamente assistida dividiu esta tarde as bancadas parlamentares, nomeadamente a do PS. Os projetos do Bloco de Esquerda e da JS sobre a admissão da procriação medicamente assistida foram rejeitados na generalidade e apenas vão continuar em discussão na especialidade os dois projetos que estabelecem que as barrigas de aluguer só serão permitidas a casais com diagnóstico de infertilidade. A repórter Célia de Sousa assistiu à votação no Parlamento. 2012-01-20 14:46:32

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1743509_114091.mp3 00:03:46 519940 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Nomeacoes-para-cargos-publicos-e-acordo-de-concertacao-social-em-destaque-no-debate-no-Parlamento.rtp&article=519940 Nomeações para cargos públicos e acordo de concertação social em destaque no debate no Parlamento 2012-01-20 12:38:58 Política Nomeações para cargos públicos e acordo de concertação social em destaque no debate no Parlamento O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, revelou no Parlamento que a comissão que vai passar a regular as nomeações para os cargos dirigentes públicos vai começar a funcionar até ao final deste mês. A questão das nomeações no aparelho do Estado foi um dos temas em destaque no debate parlamentar quinzenal desta manhã, para além do acordo de concertação social. O secretário-geral do PS, António José Seguro, criticou a falta de uma estratégia para o crescimento e para o emprego. O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu que o acordo vai ficar para a História por más razões. O coordenador do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, preferiu apostar na ironia para criticar as nomeações partidárias. As negociações com o Governo Regional da Madeira sobre o programa de reajustamento financeiro foi outro assunto em discussão, como sintetiza a repórter Susana Barros. 2012-01-20 12:38:58

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1743439_114078.mp3 00:00:20 519930 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Capacidade-de-cedencia-dos-parceiros-sociais-conduziu-ao-acordo-de-concertacao-afirma-o-Primeiro-Ministro.rtp&article=519930 Capacidade de cedência dos parceiros sociais conduziu ao acordo de concertação, afirma o Primeiro ... 2012-01-20 12:28:54 Política Capacidade de cedência dos parceiros sociais conduziu ao acordo de concertação, afirma o Primeiro Ministro Pedro Passos Coelho dedicou grande parte da intervenção inicial do debate quinzenal que teve lugar, esta sexta feira, no Parlamento, ao acordo de concertação social, e referiu que só ""a grande capacidade de cedência dos parceiros sociais"" possibilitou a realização de um acordo que será ""uma mola de transformação para a mudança"". 2012-01-20 12:28:54

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1743438_114077.mp3 00:00:20 519929 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Pedro-Passos-Coelho-admite-que-Portugal-atravessa-um-momento-critico.rtp&article=519929 Pedro Passos Coelho admite que Portugal atravessa um momento crítico 2012-01-20 12:22:13 Política Pedro Passos Coelho admite que Portugal atravessa um momento crítico Durante o debate quinzenal, no Parlamento, o primeiro ministro declarou que na sequência de ""notícias mais problemáticas chegadas quer da Grécia quer de uma agência de notação"", criou-se um clima de instabilidade e insegurança na opinião pública internacional, sobre o destino português e também da Europa. Pedro Passos Coelho sublinhou que é preciso encontrar compromissos para evitar ficar ""à mercê da adversidade externa"". 2012-01-20 12:22:13

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1742944_114069.mp3 00:03:42 519887 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=99&t=Miguel-Portas-destaca-importancia-da-Guimaraes-2012-para-setor-cultural-portugues.rtp&article=519887 Miguel Portas destaca importância da Guimarães 2012 para setor cultural português 2012-01-20 14:58:18 Guimarães 2012 Miguel Portas destaca importância da Guimarães 2012 para setor cultural português No Conselho Superior da Antena1 desta manhã, Miguel Portas comenta o arranque da Capital Europeia da Cultura Guimarães 2012, considerando que se trata sempre de uma boa ideia num momento em que só vêm da Europa más notícias. O eurodeputado bloquista acredita que Guimarães é um exemplo pelo modo como investiu na reabilitação urbana e pelas suas estruturas culturais sólidas. Miguel Portas afirma que as autarquias e os países aproveitam este tipo de eventos para investir justamente na reabilitação urbana. Portas destaca ainda a importância da Guimarães 2012 para o setor cultural português numa altura em que se aposta pouco na Cultura. 2012-01-20 14:58:18

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1742796_114059.mp3 00:01:43 519869 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Mario-Soares-acusa-Governo-de-falta-de-sabedoria-e-inexperiencia.rtp&article=519869 Mário Soares acusa Governo de falta de sabedoria e inexperiência 2012-01-20 07:52:56 Política Mário Soares acusa Governo de falta de sabedoria e inexperiência O antigo Presidente da República Mário Soares acusa o Governo de falta de sabedoria e de inexperiência. Soares acredita que há um descontrolo no Executivo. Depois do desentendimento entre os líderes da CGTP e da UGT, Soares alerta para os perigos da contestação nas ruas sem o apoio dos sindicatos. O repórter Ilídio Trindade registou estas declarações. 2012-01-20 07:52:56

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1742794_114057.mp3 00:01:42 519866 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Crise-europeia-em-debate-no-encontro-de-Passos-Coelho-com-Merkel.rtp&article=519866 Crise europeia em debate no encontro de Passos Coelho com Merkel 2012-01-20 07:57:43 Política Crise europeia em debate no encontro de Passos Coelho com Merkel O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, foi um dos convidados da noite da chanceler alemã, Angela Merkel. O encontro demorou cerca de três horas, mas não houve declarações dos líderes políticos à saída. Porém, sabe-se que em cima da mesa terá estado o tema da crise europeia e a preparação do próximo Conselho Europeu, como refere o correspondente da Antena1 em Berlim, Francisco Assunção. 2012-01-20 07:57:43

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1742288_114021.mp3 00:00:21 519741 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Subsidio-de-desemprego-com-regime-especial-para-empresarios-comerciantes-e-agricultores.rtp&article=519741 Subsídio de desemprego com regime especial para empresários, comerciantes e agricultores 2012-01-19 19:00:15 Política Subsídio de desemprego com regime especial para empresários, comerciantes e agricultores As novas regras de subsídio de desemprego foram esta tarde aprovadas em conselho de ministros. A prestação é reduzida para 18 meses, mas pode ser alargada até aos 26 meses, no caso de desempregados maiores de 50 anos. O diploma alarga também o subsidio de desemprego a trabalhadores independentes mas para os empresários, comerciantes e agricultores será criado um regime especial. O ministro Pedro Mota Soares prometeu uma solução para estes casos para breve. 2012-01-19 19:00:15

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1742278_114020.mp3 00:00:55 519737 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PCP-chama-secretario-de-Estado-da-Energia-a-comissao-parlamentar-de-Economia-e-Obras-Publicas.rtp&article=519737 PCP chama secretário de Estado da Energia à comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas 2012-01-19 19:10:04 Política PCP chama secretário de Estado da Energia à comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas Com o intuito de questionar o governo sobre o aumento brutal dos combustíveis, a publicidade EDP-Continente e a privatização da REN, o PCP exige mais esclarecimentos por parte do scertário de Estado da Energia. Agostinho Lopes detalha as dúvidas que tem. 2012-01-19 19:10:04

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1742272_114019.mp3 00:01:56 519735 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Entregue-no-TC-requerimento-que-pede-a-fiscalizacao-sucessiva-do-OE2012.rtp&article=519735 Entregue no TC requerimento que pede a fiscalização sucessiva do OE2012 2012-01-19 19:19:43 Política Entregue no TC requerimento que pede a fiscalização sucessiva do OE2012 O ex-ministro socialista Alberto Costa afirmou hoje que o grupo de deputados que subscreve o pedido de fiscalização do Orçamento tem como primeira lealdade a defesa do Estado de Direito democrático, sendo essa a regra suprema. Alberto Costa, ex-ministro da Justiça, falava aos jornalistas após entregar no Tribunal Constitucional (TC) o requerimento que pede a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2012, ato em que esteve acompanhado pelos deputados socialistas Isabel Moreira e Vitalino Canas e pelo dirigente do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares. Alberto Costa alegou depois que este grupo ""entende que os deputados devem exercer os seus direitos individuais"". ""Ficamos agora à espera que o tribunal examine o nosso requerimento com a esperança que os portugueses possam vir a ter uma boa notícia acerca dos cortes que agora estão a sofrer"", disse Alberto Costa aos microfones da jornalista Susana Barros. 2012-01-19 19:19:43",2012-01-26 00:41:47+00:00,http://tv3.rtp.pt/noticias/index.php?t=Nomeacoes-para-cargos-publicos-e-acordo-de-concertacao-social-em-destaque-no-debate-no-Parlamento.rtp&headline=46&visual=9&article=519940&tm=9&audios_page=3,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120126004147id_/http://tv3.rtp.pt/noticias/index.php?t=Nomeacoes-para-cargos-publicos-e-acordo-de-concertacao-social-em-destaque-no-debate-no-Parlamento.rtp&headline=46&visual=9&article=519940&tm=9&audios_page=3
Entidade reguladora diz que haverá novidades sobre tarifa social no gás de garrafa no início de 2019,"               Entidade reguladora diz que haverá novidades sobre tarifa social no gás de garrafa no início de 2019       27 nov 2018 15:00  MadreMedia / Lusa   Economia    Tarifa social Gás engarrafado Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos       comentários          Partilhar      Partilhar      Partilhar                               Atualidade · 21 nov 2018 16:58    Incêndios: Recolha de 14 mil sementes ajudará reflorestação em quatro municípios                                Atualidade · 20 nov 2018 09:44    Empresa aguarda decisão judicial sobre entrega de água e saneamento à Câmara de Mafra              A presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Maria Cristina Portugal, disse esta terça-feira, em Lisboa, que “haverá novidades no início de 2019” sobre a tarifa social no gás engarrafado.                                      À margem do encontro anual da Associação Portuguesa das Empresas de Gás Natural, a responsável indicou estar a decorrer o trabalho de avaliação, lembrando que as questões do gás engarrafado “são competências mais recentes” para o regulador.Em junho, o então secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches anunciou no parlamento que a tarifa social no gás de garrafa deveria ser uma realidade ainda durante 2018.""Estamos a trabalhar com as autarquias para que a tarifa solidária seja uma realidade este ano. Há várias empresas que já mostraram interesse em participar. Estão elas próprias disponíveis para suportar a tarifa solidária. É algo que concretizaremos este ano, seguramente"", afirmava o governante, no parlamento, em resposta ao deputado socialista Hugo Costa.A ideia de criar no país uma tarifa social para o gás de botija, à semelhança do que existe atualmente para os consumidores economicamente vulneráveis da eletricidade e do gás natural, tinha sido lançada pelo PS em setembro de 2017, na sequência da disparidade de preços em relação ao gás natural e face a Espanha.Em outubro de 2017, o então secretário de Estado da Energia anunciou que a botija de gás social, dedicada às famílias economicamente vulneráveis, iria avançar este ano através de um projeto-piloto, em parceria com a petrolífera espanhola Cepsa.Esta rede de distribuição do gás solidário terá de ser equacionada juntamente com as autarquias, isto é, terá de ser projetada à margem da tradicional rede de distribuição, enquanto os critérios de atribuição deverão ser semelhantes aos da tarifa social da luz e do gás natural, que atualmente beneficiam cerca de 840 mil famílias.Entretanto, no final de maio, a Cepsa disse estar à espera de aval do Governo para arrancar com o projeto-piloto da botija de gás social, mas espera que a medida avance este ano, a um preço que rondará os 18 euros por garrafa.            Partilhar      Partilhar      Partilhar            Veja também                           Atualidade · 21 nov 2018 16:58    Incêndios: Recolha de 14 mil sementes ajudará reflorestação em quatro municípios                                Atualidade · 20 nov 2018 09:44    Empresa aguarda decisão judicial sobre entrega de água e saneamento à Câmara de Mafra              Em destaque      Se a Black Friday existisse desde sempre        Um século de grande cinema italiano            Local  Mais próximo de si.       escolha um distrito Açores Aveiro Beja Braga Bragança Castelo Branco Coimbra Évora Faro Guarda Leiria Lisboa Madeira Portalegre Porto Santarém Setúbal Viana do Castelo Vila Real Viseu                           Mais populares                           Atualidade · 27 nov 2018 17:22    PSD: Feliciano Barreiras Duarte não estava no Parlamento, mas votou contra o Orçamento do Estado                                Atualidade · 22 nov 2018 13:44    Tentou espalhar a palavra de Deus, mas acabou morto. Como John Chau caiu perante os Sentinelas                                Atualidade · 27 nov 2018 13:30    Operação Marquês. Conselho da Magistratura abre processo disciplinar a juiz Carlos Alexandre                                Opinião · 27 nov 2018 16:05    Se a Black Friday existisse desde sempre                                Atualidade · 27 nov 2018 13:12    Borba. Governo e câmara avisados em 2014 para risco de colapso da estrada              Últimas          MadreMedia / Lusa  · Atualidade · 27 nov 2018 18:11    Borba: Autarca afirma que seria ""falta de vergonha"" demitir-se               MadreMedia / Lusa  · Atualidade · 27 nov 2018 17:54    Apreendidos 13 cães de raça potencialmente perigosa e 40 aves furtadas               MadreMedia / Lusa  · Atualidade · 27 nov 2018 17:51    Tribunal da Relação reverte decisão de Ivo Rosa e leva a julgamento marroquino por crimes de terrorismo               MadreMedia / AFP  · Atualidade · 27 nov 2018 17:46    A ONU lança o alerta: o mundo tem de quintuplicar esforços para evitar catástrofes ambientais em grande escala               MadreMedia / Lusa  · Economia · 27 nov 2018 17:38    Preço do gás natural para as famílias em Portugal é o 3.º mais caro da UE                     Comentários                      ",2018-11-27 18:15:47+00:00,https://24.sapo.pt/economia/artigos/entidade-reguladora-diz-que-havera-novidades-sobre-tarifa-social-no-gas-de-garrafa-no-inicio-de-2019,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181127181547id_/https://24.sapo.pt/economia/artigos/entidade-reguladora-diz-que-havera-novidades-sobre-tarifa-social-no-gas-de-garrafa-no-inicio-de-2019
Câmara Corporativa: A última pessoa que deveria falar sobre negócios dos media com o Estado,"
Cavaco decidiu não promulgar a lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social. Esse diploma pretendia garantir, entre outros aspectos, a independência da comunicação social em relação ao poder político.Cavaco, cedendo nomeadamente às pressões de Alberto João Jardim para poder continuar com o Jornal da Madeira, diário gratuito do Governo Regional, invocou, na mensagem dirigida à Assembleia da República, o seguinte para não promulgar o diploma: «(…) importa notar que a restrição de acesso, prevista no artigo 13º, ao desenvolvimento de actividades pelo Estado e demais entidades públicas no domínio da comunicação social pode constituir um limite ao sector público, não se sabendo se, em determinadas circunstâncias, não poderá “pôr em causa a prossecução de interesses públicos de relevo, incluindo o próprio pluralismo e a independência dos meios de comunicação social”, como referi na mensagem relativa ao Decreto 265/X.»Quando o PS procurou impor por lei que o Estado não pudesse deter participações em órgãos da comunicação social e Cavaco vetou o diploma, parece estranho que o Presidente da República apareça agora a mostrar-se preocupado com as conversações entre a Media Capital e a PT.

",2012-01-28 14:58:09+00:00,http://corporacoes.blogspot.com/2009/06/ultima-pessoa-que-deveria-falar-sobre.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120128145809id_/http://corporacoes.blogspot.com/2009/06/ultima-pessoa-que-deveria-falar-sobre.html
Bloco pede a Passos que faculte registos a Segurança Social e troca de correspondência,"Bloco pede a Passos que faculte registos a Segurança Social e troca de correspondência

Lígia Simões

ligia.simoes@economico.pt

16:48

O Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar um requerimento a Passos Coelho, onde pede ao primeiro-ministro que faculte ao Parlamento os seus registos da Segurança Social e correspondência/ documentação trocada com estes mesmos serviços.

O anúncio será feito hoje às 18 horas, na Assembleia da República, pela deputada bloquista Mariana Aiveca.

Em causa discrepância de valores entre o que Passos pagou e, de acordo com imprensa, tinha efectivamente em falta.

Segundo o Público de hoje, o montante regularizado por Passos (2.880 euros de dívida (3.914 euros com juros de mora) fica aquém da dívida acumulada de 5016 euros entre 1999 e 2004, não contemplando a totalidade das contribuições não pagas neste período, mas apenas as que foram criadas entre Janeiro de 2002 e Setembro de 2014. Se pagasse a totalidade da dívidas, acrescida de juros de mora, Passos teria que desembolsar mais de 8.000 euros e não os 3.914 euros que foram pagos.

A dívida de Passos Coelho à Segurança Social foi noticiada pelo jornal Público, no sábado. Segundo aquele diário, Passos Coelho acumulou dívidas entre Outubro de 1999 e Setembro de 2004, enquanto trabalhador independente, tendo decidido pagar voluntariamente em Fevereiro, num total de cerca de quatro mil euros.

No sábado, o primeiro-ministro emitiu um comunicado onde garantia nunca ter tido conhecimento ""de qualquer notificação que lhe tenha sido dirigida dando conta de uma dívida à Segurança Social referente ao período em que exerceu a actividade de trabalhador independente [entre Outubro de 1999 e Setembro de 2004], pelo que desconhecia a sua eventual existência"".

Em 2012, no Governo há um ano, Passos Coelho foi confrontado sobre a regularidade da sua situação contributiva. O primeiro-ministro conta agora que, na altura, quando tomou conhecimento pela segurança Social, decidiu que pagaria a dívida (que já tinha prescrito em 2009) apenas quando terminasse o actual mandato. Mas perante as questões colocadas agora pelo Público, decidiu regularizar a situação.

Já ontem, Passos afirmou que ""não tinha consciência que essa obrigação era devida durante esse período"" e que estava convencido que elas eram, nessa época, de ""opção"" e que, portanto, tinha esses anos de carreira contributiva. Assegurou ainda que não teve qualquer intenção de não cumprir as suas obrigações contributivas.

Na sequência destas declarações, o PS avançou que vai apresentar na Comissão Parlamentar de Trabalho, amanhã, uma proposta para que o primeiro-ministro esclareça em detalhe o seu percurso perante a Segurança Social e exige a defesa da actuação destes serviços do Estado face a declarações do ministro Pedro Mota Soares relativamente à responsabilidade dos serviços da Segurança Social neste caso.",2015-03-03 18:45:51+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/bloco-pede-a-passos-que-faculte-registos-a-seguranca-social-e-troca-de-correspondencia_213157.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150303184551id_/http://economico.sapo.pt/noticias/bloco-pede-a-passos-que-faculte-registos-a-seguranca-social-e-troca-de-correspondencia_213157.html
VALE A PENA LUTAR !: O roubo segundo o Estado de Direito,"
Recebi este comentário da net e por concordar, aqui o reproduzoOs Vampiros do Século XXI  ou o Socialismo Moderno. A Caixa Geral de Depósitos (CGD) está a enviar aos seus clientes mais modestos uma circular que deveria fazer corar de vergonha os administradores - principescamente pagos - daquela instituição bancária.    A carta da CGD começa, como mandam as boas regras de marketing, por reafirmar o empenho do Banco em oferecer aos seus clientes as melhores condições de preço/qualidade em toda a gama de prestação de serviços, incluindo no que respeita a despesas de manutenção nas contas à ordem.    As palavras de circunstância não chegam sequer a suscitar qualquer tipo de ilusões, dado que após novo parágrafo sobre racionalização e eficiência da gestão de contas, o estimado/a cliente é confrontado com a informação de que, para continuar a usufruir da isenção da comissão de despesas de manutenção, terá de ter em   cada trimestre um saldo médio superior a EUR1000, ter crédito de vencimento ou ter aplicações financeiras associadas à respectiva conta.Ora sucede que muitas contas da CGD, designadamente de pensionistas e reformados, são abertas por imposição legal. É o caso de um reformado por invalidez e quase septuagenário, que sobrevive com uma pensão de EUR 243,45 - que para ter direito ao piedoso subsídio diário de 7,57 €, foi forçado a abrir conta na CGD por determinação expressa da Segurança Social para receber a reforma.     Como se compreende, casos como este - e muitos são os portugueses que vivem abaixo ou no limiar da pobreza - não podem, de todo, preencher os requisitos impostos pela CGD e tão pouco dar-se ao luxo de pagar despesas de manutenção de uma conta que foram constrangidos a abrir para acolher a sua miséria.O mais escandaloso é que seja justamente  uma instituição bancária   que ano após ano apresenta lucros fabulosos e que aposenta os seus   administradores, mesmo quando efémeros, com «obscenas» pensões, a vir exigir a quem mal consegue sobreviver que contribua para engordar os seus lautos proventos.Esta é a face brutal do capitalismo selvagem que o Partido Socialista nos serve sob a capa da democracia, em que até a esmola paga taxa. Sem respeito pela dignidade humana e sem qualquer resquício de decência, com o único objectivo de acumular mais e mais lucros, eis os administradores de sucesso.    Medita e divulgue…Mas divulgue mesmo por favor…  Até porque este tipo de comentários não aparece nos meios de comunicação social dominantes

",2011-07-01 02:03:24+00:00,http://combate.blogspot.com/2007/11/o-roubo-segundo-o-estado-de-direito.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110701020324id_/http://combate.blogspot.com/2007/11/o-roubo-segundo-o-estado-de-direito.html
Artur Penedos desafia TSD sobre leis laborais,"Artur Penedos Desafia TSD Sobre Leis Laborais

Quarta-feira, 24 de Julho de 2002

O deputado do PS Artur Penedos desafiou, em declarações ao PÚBLICO, os deputados dos TSD a tomarem posição contra a proposta de lei do Código de Trabalho quando esta legislação der entrada na Assembleia da República.

Artur Penedos que é membro do Secretariado Nacional da UGT e da comissão parlamentar do Trabalho e Assuntos Sociais, tendo presidido à comissão do trabalho nas duas anteriores legislaturas, afirmou ao PÚBLICO que considera que ""a Tendência Social Democrata assumiu a atitude interessante de acusar o Governo de assumir interesses patronais"".

Mas aproveitou esse facto de os TSD se terem demarcado do pacote laboral para lançar o desafio: ""Desafio os deputados membros da Tendência Social Democrática a, no momento em que a matéria chegue à Assembleia da República, colocarem-se ao nosso lado e a defenderem os interesses dos trabalhadores e do país.""

Penedos concluiu ainda: ""É muito fácil fazer declarações públicas que o Governo é malandro e é mau, mas fazer declarações não custa. É preciso é ver o que fazem depois na prática. Falar não custa, agora fazer.""

São José Almeida",2002-08-16 01:55:43+00:00,http://jornal.publico.pt/2002/07/24/Nacional/P04.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20020816015543id_/http://jornal.publico.pt/2002/07/24/Nacional/P04.html
Octávio V. Gonçalves: Porquê Rangel?,"
Nos próximos dias assistiremos a pressões constantes para que Paulo Rangel e Aguiar-Branco fundam as suas candidaturas numa só, em virtude de poderem estar a disputar o mesmo eleitorado, enfraquecendo as suas possibilidades de eleição. 
Porém, são evidentes as vantagens de o PSD eleger Paulo Rangel em detrimento, tanto de Aguiar-Branco, como de Passos Coelho.
E penso deste modo, porque Rangel:
- representa um corte radical com a envolvente socrática da política que vem deteriorando o ambiente social, a credibilidade das instituições e a transparência exigível em democracia, sob a forma de: casos inexplicados, opacidade e mentira, chavismo, crispação gratuita, promoção da inveja social, propaganda, narcisismo provinciano e, sobretudo, autoritarismo sem autoridade;
- é um homem inteligente, elegante no trato e dialogante (basta de prepotências e ferocidades atrevidas, mas incompetentes), a que acresce a determinação e a consistência que coloca nas ideias que defende;
- tem a seu favor a circunstância de já ter derrotado eleitoralmente Sócrates, além de que dispõe de recursos retóricos e de uma acutilância de discurso suficientes para contrariar e desmistificar a verborreia propagandística de Sócrates;
- o seu discurso é perceptível e eficazmente apontado ao “osso” de Sócrates, não se enredando em meias-tintas e em hesitações quando se trata de confrontar Sócrates e tudo o que ele representa;
- é o único com uma mensagem mobilizadora que extravasa os intramuros do PSD, sendo visível a forma como as suas aparições e intervenções incomodam verdadeiramente o PS.

Pessoalmente, vejo em Paulo Rangel o político que defende uma concepção da escola e dos professores que mais se aproxima do meu pensamento, desde a valorização da autoridade e da reputação pública dos professores, até à descentração da problemática da avaliação dos professores para o que verdadeiramente é relevante, ou seja, a aprendizagem e a avaliação dos alunos, passando pela defesa de uma escola orientada para o conhecimento e os saberes e assente num paradigma de trabalho, esforço e exigência, sem grandes cedências ao folclore e ao modelo do professor faz-tudo.
Depois, não esqueço a forma corajosa como Paulo Rangel sempre se colocou do lado das principais reivindicações dos professores, quando outros tinham dúvidas, discordavam ou cediam a dar a mão a Sócrates.

A não eleição de Rangel para a liderança do PSD (hipótese em que não acredito) constituiria a melhor notícia para o PS de Sócrates, mas, sobretudo, seria um golpe de misericórdia nas expectativas de ruptura e de credibilização da vida política e social que muitos portugueses ainda acalentam.
A inquirição do Público, apresentada de seguida, é paradigmática do potencial eleitoral que Paulo Rangel protagoniza. Sondagem a decorrer no Público online (aqui...)

",2012-01-21 21:13:36+00:00,http://octaviovgoncalves.blogspot.com/2010/02/porque-rangel.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120121211336id_/http://octaviovgoncalves.blogspot.com/2010/02/porque-rangel.html
Artur Penedos desafia TSD sobre leis laborais,"Artur Penedos Desafia TSD Sobre Leis Laborais

Quarta-feira, 24 de Julho de 2002

O deputado do PS Artur Penedos desafiou, em declarações ao PÚBLICO, os deputados dos TSD a tomarem posição contra a proposta de lei do Código de Trabalho quando esta legislação der entrada na Assembleia da República.

Artur Penedos que é membro do Secretariado Nacional da UGT e da comissão parlamentar do Trabalho e Assuntos Sociais, tendo presidido à comissão do trabalho nas duas anteriores legislaturas, afirmou ao PÚBLICO que considera que ""a Tendência Social Democrata assumiu a atitude interessante de acusar o Governo de assumir interesses patronais"".

Mas aproveitou esse facto de os TSD se terem demarcado do pacote laboral para lançar o desafio: ""Desafio os deputados membros da Tendência Social Democrática a, no momento em que a matéria chegue à Assembleia da República, colocarem-se ao nosso lado e a defenderem os interesses dos trabalhadores e do país.""

Penedos concluiu ainda: ""É muito fácil fazer declarações públicas que o Governo é malandro e é mau, mas fazer declarações não custa. É preciso é ver o que fazem depois na prática. Falar não custa, agora fazer.""

São José Almeida",2002-08-15 17:28:40+00:00,http://jornal.publico.pt/2002/07/24/sotexto/Nacional/P04.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20020815172840id_/http://jornal.publico.pt/2002/07/24/sotexto/Nacional/P04.html
Arre Macho: Operação Furacão,"
No dia 13 de Julho postei sobre esta operação, desejando a intervenção do Srº 1ºMinistro e do Srº Presidente da República. Nessa altura eram poucos os comentários com relevância que apareciam na comunicação social, mas agora, embora sem grande destaque já apareceram posições públicas de pessoas e instituições, que não querendo pelo silêncio acabar envolvidas no golpe e na burla que está em curso contra o sistema judicial e o erário púiblico, surgiram a identificar exactamente como escrevi - a hipótese ardilosamente forjada para consentir que quase tudo fique em ""águas de bacalhau""..Com outras frases e outro estilo, foi exactamente assim que ontem a Procuradoria Geral da República divulgou o seu alerta sobre o caso..Como cidadão, hoje em esforço para manter atitudes e vivência de forma a manter-me integrado na Civilização, enoja-me a evidente e calculada benevolência jurídica a ricaços criminosos, promovida pelo Partido Socialista e o seu Secretário Geral na função de 1º Ministro do Governo de Portugal..Sócrates e o PS são responsáveis pela insegurança que resulta da profusão da ideia ""que por cá, vale tudo...""

",2011-07-02 04:33:40+00:00,http://arremacho.blogspot.com/2008/07/operao-furaco.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110702043340id_/http://arremacho.blogspot.com/2008/07/operao-furaco.html
"FERVE: Petição ""Antes da dívida temos direitos""","
O  Ministro Pedro Mota Soares e o  Governo pretendem que os   trabalhadores  a falsos recibos verdes  continuem a pagar dívidas  injustas  e cegas à  Segurança Social. Mas  desta vez... mais devagarOs  movimentos de trabalhadores precários   tiveram hoje conhecimento,      através das notícias, que a proposta de   OE para 2012 do Governo      PSD/CDS-PP não só aumenta o número de   prestações possíveis para      pagamento das dívidas à Segurança Social   dos trabalhadores a      (falsos) recibos verdes (para 60 ou a 120 meses)   como elimina o      montante mínimo pago em cada prestação.Esta    posição do governo, no qual o Ministro Pedro Mota Soares assume a      tarefa de gestão da Segurança Social, mantem a injustiça sobre os    trabalhadores mas reforça a legitimidade das exigências dos movimentos e    trabalhadores precários,   designadamente dos trabalhadores a falsos    recibos verdes.  Isto significa, ainda, um recuo perante a intervenção    dos movimentos e dos trabalhadores precários. Ainda assim, não aceitamos pagar uma injustiça de forma mais       lenta ou com prestações mais suaves.De  facto, o governo reconhece        agora  perante o país que os  trabalhadores a falsos recibos verdes, aos  quais  a Segurança Social  continua a cumprir       instruções de penhora  de  contas bancárias e  outros bens, são         vítimas de dupla   penalização. Pois,  para além de lhes terem sido         negados pelos   patrões os direitos  básicos decorrentes de um         contrato de   trabalho (subsídio de  desemprego, de férias, de natal, apoio na doença e   paternidade,  carreira contributiva...), são agora perseguidos com cobranças coercivas pelos serviços da Segurança Social para          pagarem parcelas de dívida injustas e cegas, que não têm em   conta        a forma, à margem da lei, como as dívidas foram         contraídas.Pedro Mota Soares toma todas as            opções para que a contestação sobre esta injustiça seja calada, mas    continua a não chamar as entidades empregadoras à responsabilidade    perante os trabalhadores e a Segurança Social. O governo e o         sr.    Ministro escolhem assim continuar a premiar o clima de            impunidade que resulta do incumprimento generalizado da lei            laboral e das contribuições. Ao mesmo tempo, continuam a       assobiar    para o lado perante a enorme fraude social que são os       falsos    recibos verdes, que perseguem, prejudicam e diminuem as       vidas de    centenas de milhar de trabalhadores em Portugal.   Informação adicional: - Divulgámos ontem um vídeo que confirma que o Ministro Pedro         Mota Soares se contradiz com    aquela que era a sua posição       na defesa dos direitos dos  cidadãos   antes da aplicação da força       avassaladora, e nestes  casos,  injusta,  da máquina do Estado. Neste       vídeo é possível  constatar  as  posições contraditórias de Pedro       Mota Soares, em  2010, líder  da  bancada parlamentar do CDS-PP, e       hoje, enquanto  Ministro do   Governo de Portugal. Ver aqui. -  Porque consideramos que só é possível executar as dívidas de          forma justa quando existe o conhecimento sobre a sua origem,          continuamos a aguardar que o Governo divulgue as respostas às questões          essenciais que lhe foram dirigidas pelos movimentos a 14 de         Setembro, de resto, pedido acordado com o gabinete do       Ministro Pedro Mota Soares:1)  Quantas pessoas já suspenderam a dívida com base no       mecanismo    previsto actualmente, aprovado pelo PS e CDS/PP na       anterior    legislatura, nas situações em que os       trabalhadores se encontram em    situação de falso recibo verde?       Considera o Ministério que o    procedimento em vigor é eficaz?2) Tendo em conta a   insuficiência flagrante das condições       actuais  para suspensão da   dívida por denúncia de fraude pelo        trabalhador, pondera ou não   encontrar um mecanismo alternativo        relativamente aos falsos   recibos verdes?3) Qual o valor total em dívida à Segurança Social por       trabalhadores independentes?4) Qual o valor total em dívida à Segurança Social de outros       grupos de contribuintes, nomeadamente das empresas?5)  Qual é o valor, para cada um dos grandes tipos de devedores          (empresas e trabalhadores independentes), que corresponde a dívida          de cobrança duvidosa?6) Como pensa o Ministério  delinear o  plano de cobrança daqui        para a frente? Qual o valor  previsto de  recuperação até ao final        do ano, por cada grande  tipo de  contribuinte devedor?

",2012-01-21 08:36:55+00:00,http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/search/label/Peti%C3%A7%C3%A3o%20%22Antes%20da%20d%C3%ADvida%20temos%20direitos%22?updated-max/x3d2011-02-25T03:04:00-08:00/x26max-results/x3d20,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120121083655id_/http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/search/label/Peti%C3%A7%C3%A3o%20%22Antes%20da%20d%C3%ADvida%20temos%20direitos%22?updated-max/x3d2011-02-25T03:04:00-08:00/x26max-results/x3d20
Setembro 2007,"""Quem luta, nem sempre ganha, mas quem não luta, perde sempre!""

Entre o show-off e a realidade (II)

O show-off dos figurões continua sem pejos nem escrúpulos: (os negritos e as cores são opção minha) Concelhia de Braga do PCP condena operacão de propaganda do Governo civil: A operação de propaganda encenada ontem pelo Governador Civil de Braga e um membro do Governo não pode passar sem a mais veemente crítica da Comissão Concelhia de Braga do PCP. A estratégia de propaganda seguida pelo Governo do PS está friamente montada e tem sido implacável: nos últimos dias foi o rodízio de ministros e secretários de estado pela escolas do País, no início do ano escolar, para apregoar pretensos sucessos da política educativa que só o Governo vê e já antes não tivera pruridos em usar crianças para um spot televisivo.

Mas era de exigir que, pelo menos desta vez, tivesse a sensibilidade e o bom senso de não se “servir” de cidadãos idosos, isolados, dependentes e muito carenciados para os seus actos de propaganda e evitasse espectáculos degradantes e desumanos como foi este. Não é de estranhar que a entrega de telemóveis (poucas dezenas para já) a pessoas com grandes carências de toda a ordem, seja por estas olhado como um “presente” (e as faça até esquecer a míngua das pensões, da rede pública de apoios aos idosos, etc.) mas é reprovável que um ministro de uma área de solidariedade social e outros responsáveis públicos não tenham tido a sensibilidade para não as “usarem” sem pudor e evitarem o que se passou. Carrinhas de bombeiros e de Casas do Povo ou autocarros (fretados provavelmente do mesmo modo como alguns presidentes de câmaras fizeram para levar os “seus reformados” a Lisboa para aplaudir a eleição do candidato do PS à Câmara) criaram, à entrada do Auditório, onde o acto de propaganda teve lugar, um cenário lamentável a lembrar mobilizações à moda antiga. Idosos em situação de grande pobreza, com mobilidade difícil e saúde precária, trazidos a Braga para encher a sala, para aplaudirem e agradecer ao Governo PS, para dar o”boneco” que as imagens e as reportagens difundirão a comprovar as “preocupações sociais” da política deste Governo. É a máquina de propaganda do PS e do Governo no seu pleno, a não olhar a meios para atingir os fins. Ao exprimir a sua condenação à forma como este acto foi preparado, a Comissão Concelhia de Braga do PCP não tem dúvidas que se o objectivo fosse apenas o de entregar os telemóveis aos idosos do Distrito mais carenciados, era mais correcto e sério processar a sua entrega através das Juntas de Freguesia, que em actos simples e discretos fariam a sua distribuição. Mas o que ficou claro desta “operação”, foi que os Srs. Governador Civil de Braga e Ministro da Solidariedade Social pretenderam, não um acto político de solidariedade social, mas afinal um novo número propagandístico do Governo PS. comunicado retirado do sitio da Organização Regional de Braga do PCP em: http://www.braga.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=104&Itemid=1 The show must go on...

Tiques de autoritarismo (para não ir mais longe)

Hoje, Quinta-feira, vão ser ouvidos três dos quatro sindicalistas notificados pelo ministério público para prestar declarações sobre a sua participação na manifestação espontânea ocorrida no dia 7 de Outubro de 2006*, em Guimarães, frente ao CC Vila Flor aquando da visita de José Sócrates a esta cidade. Nessa manifestação espontânea onde cada cidadão se representava apenas a si individualmente, protestava-se, e com razão, pelo facto de que o Vale do Ave estava, e está, cada vez mais pobre sem que o governo fizesse, e continua a não fazer, nada para inverter esta situação. Nessa manifestação espontânea onde cada cidadão se representava apenas a si individualmente, protestava-se, e com razão, contra o aumento do desemprego e da precariedade laboral no Vale do Ave que conduzia, e continua a conduzir, ao desespero de muitas famílias. O Sr. (Ou engº?) Sócrates que gosta de aparecer todo pomposo e sorridente nas fotos e imagens da comunicação social, não achou piada nenhuma ao facto de estarem ali uma centena de cidadãos a chamarem-no à atenção para a triste e lamentável realidade existente no Vale do Ave desmentindo a sua verdade virtual de que o país melhora a olhos vistos.

A única justificação para este acto intimidatório e atentatório às liberdades individuais, é a incapacidade destes figurões que nos governam de aceitarem o protesto e a razão popular como uma atitude legítima em democracia e salvaguardada pela Constituição Portuguesa.

Conclusivo, é facto de estarem cerca de uma centena de pessoas no ajuntamento, e a retaliação recair - e não me digam é coincidência - sobre os sindicalistas presentes. O governo PS/Sócrates, com os seus tiques autoritários e até pidescos, passando por cima do direito ao protesto público de qualquer cidadão, procura aqui tentar calar aqueles que se lhe opõem, através da intimidação e do abuso de poder. Vermelho Vivo, manifesta aqui publicamente a TOTAL SOLIDARIEDADE COM OS SINDICALISTAS NOTIFICADOS ABUSIVAMENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO .

A LUTA CONTINUA!

A RAZÃO É MAIS FORTE QUE AS AMARRAS! * Por lapso, tinha colocado: 10 de Outubro. Está feita a rectificação. A concentração aconteceu realmente no Sábado dia 7 de Outubro de 2006.

Entre o show-off e a realidade

O começo do ano lectivo escolar foi marcado por uma operação mediática governamental sem precedentes, quer a nível nacional ou internacional. Nada mais nada menos que 13 Secretários de Estado, 7 Ministros e ainda... o Primeiro-Ministro estiveram envolvidos no show-off com uma grande e indispensável cobertura dos média que se encarregaram de difundir e levar até aos portugueses a operação de propaganda. Era vê-los todos sorridentes e triunfantes a entregar computadores a professores e a alunos, a elogiar as melhorias - só vistas por eles - decorrentes das medidas deste governo relativamente à educação, enfim... Graças a eles, a elevação dos padrões de qualidade na educação deste país são um facto consumado. Mas uma coisa é o show mediático em que este governo é um expert, outra bem diferente é a realidade presente e decorrente das medidas deste governo.

A DECO, entidade insuspeita, revela um relatório que diz isto: “Uma em cada três escolas tem placas de fibrocimento com amianto e cinco em quatro têm problemas de aquecimento e má qualidade do ar, conclui um estudo da Pro Teste, ontem divulgado. E sublinha: ""as escolas são frias, húmidas, têm pouca iluminação e ar de má qualidade"". Os técnicos daquela revista da Deco entraram em 40 salas de 20 escolas do 1. º ao 3.º ciclos e 80% chumbaram ao nível do aquecimento e da da qualidade do ar. Verificaram, ainda, existirem problemas de construção e conservação dos edifícios, ""mas o mais grave, dizem, foi perceber a presença de amianto em sete dos 20 estabelecimentos...”

""Tudo isto, depois de a Assembleia da República ter recomendado, em 2003, o inventário dos edifícios públicos com amianto e a substituição deste material que pode libertar fibras cancerígenas"", protesta a associação de consumidores. A EB1 Elias Garcia tem amianto e é a segunda pior classificada em termos de desconforto térmico, isto apesar de ser recente. ""Foi construída em 1997 e todos os anos temos rupturas nas canalizações. A construção é má e não foram utilizados materiais de qualidade porque a adjudicação é feita segundo o orçamento mais baixo. Tivemos que comprar os aquecedores e as contas de electricidade são elevadíssimas"", diz José Santos, presidente do conselho executivo. ""Alunos e professores sentem-se desconfortáveis em 16 das 20 escolas estudadas, devido ao excesso de humidade do ar e às baixas temperaturas, ambos decorrentes de problemas nos edifícios"", escrevem os técnicos da revista da Deco, depois de verificarem as condições dos imóveis no Inverno. ""Detectámos temperaturas baixas em muitas escolas, problemas de humidade e quase todas as amostras estavam contaminadas com bactérias acima das referências legais, tanto em edifícios antigos, como recentes"", diz Fátima Ramos, da Pro Teste. Encontraram microrganismos, dióxidos de carbono e fungos, o que ""aumenta o risco de alergias e problemas respiratórios"". E chamam a atenção para a necessidade de haver uma melhor ventilação dos espaços que concentram crianças, um grupo etário mais sensível a contrair doenças respiratórias. A EB da Lousada, no Porto, construída em 1981, registou o grau mais elevado de insatisfação, 78%, o que foi confirmado pelas baixas temperaturas e grau de humidade registadas. A escola tem 971 alunos que, no Inverno, suportam temperaturas de 8º graus e, quando chega o Verão, atingem os 38 graus. ""Os meninos e os professores queixam-se muito do frio, porque não temos aquecimento. A escola está muito degradada e superlotada"", lamenta Celeste Freitas, vice-presidente do executivo, acrescentando que não têm meios para custear o aquecimento.” Mais um exemplo noticiado pelo “Portugal Diário”: Na escola Filipa de Lencastre, em Lisboa, a cantina foi fechada pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Há salas com buracos no tecto, por onde chove, janelas partidas, o quadro eléctrico não é seguro e o pátio está impróprio.

Mas não fiquemos por aqui! Aqui bem perto, em Famalicão, a escola básica de Santa Ana, frequentada por 320 alunos, foi encerrada esta terça-feira, num protesto dos pais contra a falta de funcionários, onde acusam a DREN de «incompetência». Em declarações à imprensa, o presidente da Associação de Pais, justifica o protesto: a escola tem três funcionários no quadro, dos quais dois encontram-se de baixa, um por doença prolongada, o que deixa as crianças sem qualquer vigilância, dado que a única auxiliar de educação apenas começa a trabalhar às 10h30.

Há várias crianças, que chegam antes das 8h00, que ficam à porta da escola numa das artérias mais movimentadas de Ribeirão, o que é um perigo.

Os pais acusam a DREN de «indiferença e inoperância» face ao problema, frisando que o organismo estatal foi avisado há meses do problema.

Por seu lado, o vereador da Câmara de Famalicão, Leonel Rocha, revelou que apesar de discordar com o método usado pelos pais para o protesto, compreende as suas razões.

Disse também que «as autoridades escolares foram avisadas há meses sobre o problema, em reunião realizada no Conselho Municipal de Educação».

Mas continuemos com uma notícia da TVI: A indignação marcou também o início do ano escolar na Escola Básica de Cruzes, em Felgueiras. 17 alunos do primeiro ano, não viram constituída uma turma para e vão ser espalhados pelas restantes classes.

Das 41 crianças que entram no primeiro ano, só 24 é que tiveram direito à constituição de uma turma. As outras 17 vão ter aulas em conjunto com os colegas dos 2º, 3º e 4º anos.

Os pais temem pela qualidade do ensino e não aceitam que 17 crianças sejam espalhadas pelas turmas dos outros anos, em vez terem aulas numa turma só para elas. Segundo informação da TVI o Conselho Directivo da Escola pediu à direcção Regional de Educação do Norte (DREN) a formação de mais uma turma, mas que a proposta foi rejeitada.

Ainda segundo a TVI, a DREN não quis dar qualquer explicação para o caso, afirmando que a Directora estava ocupada com o início do ano escolar.

Até ao momento ninguém se mostrou disponível para esclarecer a decisão.

Outro caso noticiado: Os pais de 21 alunos de uma turma do 4º ano da Escola Primária Serra da Estrela, em Nelas, recusaram-se hoje a deixar os seus filhos numa escola provisória, que dizem ""não reunir condições de segurança"".

Acompanhados pelos pais, permaneceram junto aos muros do estabelecimento ""em gesto de protesto"", em vez de seguirem para o cine-teatro de Nelas, onde foram adaptadas duas salas que acolheriam provisoriamente duas turmas — uma de 14 e outra de 21 alunos. ""Toda esta situação revela incapacidade ou incompetência na gestão dos recursos escolares"", acusou Fernando Garcia, pai de outro aluno. Enfim...podiamos continuar por ai fora. Isto para dizer (e argumentar com os factos indesmentiveis acima mencionados) o seguinte: A realidade, é que após medidas e mais medidas adoptadas pelo Ministério da Educação, o ensino em Portugal não só não apresenta resultados positivos como está hoje mais degradado e em pior estado do que estava anteriormente. Este governo PS/Sócrates, que faz da governação de portugal um espectáculo de marketing e show-off, e que ocupou o seu tempo a propagandear a oferta de computadores, devia preocupar-se mais com os verdadeiros problemas que afligem o país, os pais, os professores e os alunos e menos com, a necessidade de ocultar a sua incompetência e o descalabro do desmantelamento do ensino público (tal como de todos os outros serviços públicos de apoio ao cidadão). Termino citando um excerto do artigo de opinião semanal de Honório Novo no JN do dia 17 deste mês: «O que ninguém viu foi Sócrates e Lurdes Rodrigues a entregar computadores e a abrir o ano lectivo em escolas inseridas em áreas e bairros problemáticos, com edifícios cinzentos de humidade e apoios miseráveis para alunos cuja origem social só por milagre lhes permite almejar a tão falada igualdade de oportunidades? O que ninguém ouviu foi Lurdes Rodrigues explicar porque é que este ano mudou as regras do mais recente concurso de professores, exactamente no dia em que a lista das colocações foi afixada! O que ninguém ouviu foi Sócrates explicar a ""nova teoria pedagógica"" que exulta com o aumento do número de alunos e a diminuição do número de professores!

Solidariedade

O post que hoje escreveria, será substituido pela solidariedade com a posição do camarada Aristides, do Blogue do Castelo, referente à cobertura (inexistente) da Revista Visão sobre a Festa do Avante. Aqui fica o link: Carta aberta ao director da revista Visão Não deve ser fácil tomar uma decisão tão radical. Parabéns! Mas acrescento: É desta massa que são feitos os homens convictos, antes quebrar que torcer!

O Caminho das Aves

""Este romance é uma homenagem a todos os homens e mulheres que lutaram contra o fascismo – aos que essa a luta dedicaram as suas vidas e, em muitos casos, as perderam; aos que, vencidos num momento pela brutalidade pidesca, retomaram a luta; aos que, ainda esporadicamente, juntaram a sua a outras vozes no combate à ditadura. Constituiria um exercício inútil procurar identificar qualquer dos personagens deste romance com qualquer personagem real. No entanto, o Autor sentir-se-á gratificado se os lutadores antifascistas que o lerem nele puderem rever-se através da memória."" José Casanova O romance O caminho das Aves, de José Casanova, descreve-nos através de uma escrita simples mas ilucidativa e profunda, o duro caminho percorrido por milhares de portugueses que, convictos do seu ideal de liberdade e solidariedade correram todos os riscos e se entregaram à luta corajosamente de forma apaixonada e alegre. “... A greve foi em cheio, parou tudo, até o comércio, só ficou uma mercearia aberta, a guarda prendeu quatro camaradas, a população cercou o posto e libertou-os e prendeu os guardas, a malta cortou os fios do telefone e a aldeia foi nossa durante 2 dias, até houve quem começasse a planear a distribuição de terras – acrescenta Pires. Depois os gajos vieram em força e começaram a prender toda a gente que apanhavam, levaram mais de duzentas pessoas, a malta entrava para os carros prisionais a gritar viva a liberdade, abaixo o fascismo... Andam por aí muitos camaradas fugidos.

Faz uma pausa e acrescenta: A gente aqui viu um bocadinho do futuro, Francisco, e é bonito.

Informa Pires: Em Montemor houve uma concentração em frente à Câmara e o Vacas chamou a guarda e mandou disparar, mataram um trabalhador, o funeral é amanhã.

Quem é o Vacas?

É o presidente da Câmara.

Rui explica-lhe agora, o plano que tem para essa madrugada:

Vamos fazer inscrições nas paredes, para os gajos verem que, por muitos que prendam, há sempre quem continue a luta... Despede-se dos amigos, está o sol a nascer, e parte na direcção de Montemor. ...

... Os camaradas estão ali – prossegue a rapariga, apontando para o centro da vila – O funeral vem de Vendas Novas acompanhadopor dez jipes da guarda.

Vamos andando para o cemitério – diz alguém. Num muro comprido, caiado de branco, lê-se: «Morte aos assassinos de José Adelino Santos.»

Junto ao cemitério estão agora mais de mil pessoas, é uma multidão compacta, em profundo silêncio. Chegam os primeiros jipes, logo atrás vem o carro funerário, depois mais jipes. Um cordão de guardas barra o acesso ao cemitério. Ninguém pode entrar – grita um graduado. A multidão de homens e mulheres avança em silêncio, as mulheres à frente. Ninguém pode entrar – repete o capitão em tom de ameaça. A multidão continua a avançar, mulheres e homens, de rostos fechados, em silêncio, rompem o cordão e entram no cemitério. ...” ...À sua frente está agora o polícia da voz vinda de longe. Tem nos lábios um sorriso escarninho.

Acende um cigarro e, lentamente, aproxima a ponta acesa do rosto do preso que recua um passo e cai. O polícia puxa uma fumaça, debruça-se e atira-lhe o fumo para os olhos.

Tenta desesperadamente trazer à memória os rostos dos amigos...

O polícia repete a operação, desta vez virando a ponta acesa do cigarro na direcção do peito nu do preso. A voz do polícia está agora muito perto: Tens apenas duas hipóteses, rapaz, ou falas, ou sofres, ou falas, ou morres.

Pelos olhos de Francisco passa um brilho vivo e, sem se aperceber, sorri.

De súbito, os mesmos dois polícias erguem-no e imobilizam-no. No mesmo instante, sente no peito, uma dor lancinante, como se uma agulha grossa lhe entrasse no corpo e, lá dentro se fragmentasse em milhares de finíssimas lâminas, que lhe dilaceram os músculos, que lhe rasgam a carne e lhe sacodem o corpo em tremores compulsivos. Solta um urro monstruoso, liberta-se do braço e atira-se ao polícia, uma cabeçada a que o outro se furta facilmente...” Excerto de O Caminho das Aves

O romance O caminho das Aves, é um extraordinário documento sobre a luta que conduziu ao derrube do regime fascista e que nos permite hoje viver em liberdade, mas é também, e acima de tudo, um hino ao valor da amizade e da camaradagem e à solidariedade e fraternidade indissossiáveis destes valores. “Magro, pálido, com um ar sofredor, contudo mantendo o habitual sorriso fraterno: é Mário, acabado de sair da prisão. As cicatrizes nos pulsos, que ele não esconde, atraem a atenção de Francisco. Fui cobarde, estive quase a falar, valeu-me, no último momento, ter-me lembrado dos amigos.

Francisco prende-lhe os braços, numa carícia leve passa as mãos pelos pulsos do amigo.

O outro prossegue: Não seria capaz de voltar a falar-te se tivesse traído... Mas fui cobarde... Francisco abana a cabeça, enquanto o outro continua: Apesar disso, toda a gente me tratou como se fosse um heroi. E foste. Tu não sabes. Sei que preferiste morrer a trair os teus amigos.

Foi um momento de fraqueza, de vacilação.

De coragem, de grande coragem.

Dizes isso porque és meu amigo.

Porque sou teu amigo, digo-te sempre o que penso.” “...Vieste despedir-te de mim, aposto.

E não só – diz Francisco, apontando para o embrulho – trouxe-te uma prenda.

Posso abrir – pergunta o rapaz.

Sem esperar pela resposta, chega a chama do isqueiro ao cordel, rasga o papel que encvolve a prenda: é a fotografia do Che, corpo inteiro, boina na cabeça, mochila às costas, uma espingarda nas mãos; em baixo uma frase extraída de um dos seus discursos: «Toda a nação é um grito de guerra contra o imperialismo e um clamor pela unidade dos povos contra o maior inimigo do género humano: o imperialismo americano.»

Com os olhos muito brilhantes obriga Francisco a levantar-se, dá-lhe um abraço prolongado e sufocante, depois, abanando a cabeça e limpando os olhos, murmura: Só tu, tu és único – e, perante a ironia que vê nos olhos de Francisco, acrescenta: O Vasco tem razão, és único. Ele também é, e tu.

Quando regressares, possivelmente... Não me encontrarás – diz Francisco, em voz baixa.

...Na manhã seguinte, na obra, Eloi entregar-lhe-á uma carta de pedro: «Meu querido amigo Francisco, meu muito querido amigo, escrevo-te momentos após a tua saída de minha casa e a poucos minutos da minha partida. A ideia de que, quando regressar, não te encontrarei, esmaga-me de tristeza e alegria. Um dia, não sei quando, encontrar-nos-emos. Numa qualquer divisão da nossa casa grande da amizade. Até lá, guardarei o poster do Che e tentarei seguir o seu exemplo de coragem, de coerência, de dignidade.»” Excerto de O Caminho das Aves A amizade é um sentimento tão forte e tão belo que ultrapassa qualquer definição que dela possamos querer fazer. Tal como nos diz, e prova, o autor várias vezes ao longo do romance, A AMIZADE É TUDO! São estes valores de amizade e camaradagem, em simultâneo com uma força inquebrantável dos ideais de liberdade, justiça, igualdade que percorrem todo o romance de uma forma convicta e contagiante não nos permitindo ficar indiferentes ao desenrolar dos acontecimentos. Antes, e não poucas vezes, apetece-nos encarnar nos personagens e sermos nós a ocupar os seus lugares. E sem que disso demos por ela, estamos a viver intensamente as alegrias, a luta e as revoltas do Francisco, do Eugénio, do Vasco, do Albano, da Marta... São estes valores de amizade e camaradagem, estes ideais de luta por uma sociedade e um mundo melhor que, hoje como ontem, são o caminho para alcançar uma sociedade mais justa e mais fraterna. O Autor, José Casanova, escreveu que: “...o Autor sentir-se-á gratificado se os lutadores antifascistas que o lerem nele puderem rever-se através da memória.” Não estando eu entre os citados, não tenho dúvidas que tal aconteceu. Que aqueles que travaram a luta de resistência contra o fascismo, não só se reviram como se sentiram homenageados ao ler o livro. O Caminho das Aves é também uma grande lição de humanismo e de como a riqueza maior é efectivamente a amizade e a certeza dos ideais assumidos. Um romance extraordinário, bonito, profundo. Talvez o melhor romance que li nos últimos anos. Lamentavelmente, li-o apenas 5 anos depois da sua edição. Considero-o IMPERDÍVEL para quem ainda não o leu. Uma nota ao autor: Só é possivel a alguém escrever uma obra tão bela e transmitir um sentimento tão forte, comungando profundamente os valores e ideais contidos no romance.

Como tal, atrevo-me a dizer que este livro foi escrito mais com o enorme coração do José Casanova que com a mão do romancista.



Uns e outros...

A curiosidade provocada pelo comentário da Magnolia (a quem agradeço a dica) sobre a reportagem de Miguel Esteves Cardoso no Avante, na Revista Sábado, levou-me a ler a revista e a referida reportagem. Não resisti a não publicar alguns excertos desse texto aqui. E publico-os pela simples razão de que após tantos disparates que tenho lido, estas também são as palavras e a visão de um não-comunista. Sendo que nesta condição não pode ser acusado de Juiz em causa própria. Aqui vai (os negritos são da minha autoria):

“Dizem-se muitas mentiras acerca da Festa do Avante!. Estas são as mais populares: que é irrelevante; que é um anacronismo; que é decadente; que é um grande negócio disfarçado de festa; que já perdeu o conteúdo político; que hoje é só comes e bebes.

Já é a Segunda vez que lá vou e posso garantir que não é nada dessas coisas e que não só é escusado como perigoso fingir que é. Porque a verdade verdadinha é que a Festa do Avante faz um bocadinho de medo.

O que se segue não é tanto uma crónica sobre essa festa como a reportagem de um preconceito acerca dela - um preconceito gigantesco que envolve a grande maioria dos portugueses. Ou pelo menos a mim.

Porque é que a Festa do Avante faz medo?

É muita gente; muita alegria; muita convicção; muito propósito comum. Pode não ser de bom tom dizê-lo, mas o choque inicial é sempre o mesmo: chiça!, Afinal os comunistas são mais que as mães. E bem dispostos. Porquê tão bem dispostos? O que é que eles sabem que eu ainda não sei? ...

...As festas do Avante, por muito que custe aos anti-comunistas reconhecê-lo, são magníficas.

É espantoso ver o que se alcança com um bocadinho de colaboração. Não só no sentido verdadeiro, de trabalhar com os outros, como no nobre, que é trabalhar de graça... Porque não basta trabalhar: também é preciso querer mudar o mundo. E querer só por si, não chega. É preciso ter a certeza que se vai mudá-lo... Porque os comunistas não se limitam a acreditar que a história lhes dará razão: acreditam que são a razão da própria história... E talvez sejam. Basta completar a frase ""Se não fossem os comunistas, hoje não haveria..."" e compreende-se que, para eles, são muitas as conquistas meramente ""burguesas "" que lhe devemos, como o direito à greve e à liberdade de expressão. ...

... Mas não é só por isso que a Festa do Avante faz medo. Também porque é convincente. Os comunas não só sabem divertir-se como são mestres, como nunca vi, do à-vontade. Todos fazem o que lhes apetece, sem complexos nem receios de qualquer espécie. Até o show off é minimo e saudável.

Toda a gente se trata da mesma maneira, sem falsas distâncias nem proximidades. Ninguém procura controlar, convencer ou impressionar ninguém. As palavras são ditas conforme saem e as discussões são espontâneas e animadas. É muito refrescante esta honestidade. É bom (mas raro) uma pessoa sentir-se à vontade em público. Na Festa do Avante é automático.

Dava-nos jeito que se vestissem todos da mesma maneira e dissessem e fizessem as mesmas coisas - paciência. Dava-nos jeito que estivessem eufóricos; tragicamente iluminados pela inevitabilidade do comunismo - mas não estão. Estão é fartos do capitalismo - e um bocadinho zangados. ...

...Sabe bem passear no meio de tanta rebeldia. Sabe bem ficar confuso. Todos os portugueses haviam de ir de cinco em cinco anos a uma Festa do Avante, só para enxotar estereótipos e baralhar ideias. ...

...A Festa do Avante é sempre maior do que se pensa. Está muito bem arrumada ao ponto de permitir deambulações e descobertas alegres. Ao admirar a grandiosidade das avenidas e dos quarteirões de restaurantes, representando o país inteiro e os PALOP, é dificil não pensar numa versão democrática da Exposição do Mundo Português, expurgada de pompa e de artifício. E de salazarismo, claro.

Assim se chega a outro preconceito conveniente. Dava-nos jeito que a festa do PCP fosse partidária, sectária e ideológicamente estrangeirada. Na verdade, não podia ser mais portuguesa e saudavelmente nacionalista. ...

... As brigadas de limpeza por sua vez, estão sempre a passar, recolhendo e substituindo os sacos do lixo. Para uma festa daquele tamanho, com tanta gente a divertir-se, a sujidade é quase nenhuma. É maravilhoso ver o resultado de tanto civismo individual e de tanta competência administrativa. Raios os partam.

Se a Festa do Avante dá uma pequena ideia de como seria Portugal se mandassem os comunistas, confessemos que não seria nada mau. A coisa está tão bem organizada que não se vê. Passa-se o mesmo com os seguranças - atentos mas invisiveis e deslizantes, sem interromper nem intimidar uma mosca. ...

...Quando se fala na capacidade de “mobilização” do PCP pretende-se criar a impressão de que os militantes são autómatos que acorrem a cada toque de sineta. Como falsa noção, é até das mais tranquilizadoras. Para os partidos menos mobilizadores, diante do fiasco das suas festas, consola pensar que os comunistas foram submetidos a uma lavagem ao cérebro.

Nem vale a pena indagar acerca da marca do shampô.

Enquanto os outros partidos puxam dos bolsos para oferecer concertos de borla, a que assistem apenas familiares e transeuntes, a Festa do avante enche-se de entusiásticos pagadores de bilhetes.

E porquê? Porque é a festa de todos eles. Eles não só querem lá estar como gostam de lá estar. Não há a distinção entre “nós” dirigentes e “eles” militantes, que impera nos outros partidos. Há um tu-cá-tu-lá quase de festa de finalistas. ...

...É uma sólida tradição dizer que temos de aprender com os comunistas... Infelizmente é impossível. Ser-se comunista é uma coisa inteira e não se pode estar a partir aos bocados. A força dos comunistas não é o sonho nem a saudade: é o dia-a dia; é o trabalho; é o ir fazendo; e resistindo, nas festas como nas lutas. ...

...A verdade é que se sente a consciência de que as coisas, por muito más que estejam, poderiam estar piores. Se não fossem os comunistas: eles.

Há um contentamento que é próprio dos resistentes. Dos que existem apesar de a maioria os considerar ultrapassados, anacrónicos, extintos. Há um prazer na teimosia; em ser como se é. Para mais, a embirração dos comunistas, comparada com as dos outros partidos, é clássica e imbatível: a pobreza. De Portugal e de metade do mundo, num Portugal e num mundo onde uns poucos têm muito mais do que alguma vez poderiam precisar. ...

...Resistir é já vencer. A Festa do Avante é uma vitória anualmente renovada e ampliada dessa resistência. ... Verdade se diga, já não é sem dificuldade que resisto. Quando se despe um preconceito, o que é que se veste em vez dele? Resta-me apenas a independência de espirito para exprimir a única reacção inteligente a mais uma Festa do Avante: dar os parabéns a quem a fez e mais outros a quem lá esteve. Isto é, no caso pouco provável de não serem as mesmíssimas pessoas.

Parabéns! E, para mais, pouquíssimo contrariado.” NOTA FINAL: Esta reportagem de Miguel Esteves Cardoso, é uma grande bofetada aos muitos escribas da imprensa submetidos à vontade do capital e a muitos outros supostos jornalistas incapazes de despir o preconceito anti-comunista primário enquando escrevem o que devia ser informação isenta e imparcial.

31.ª Festa do Avante

É isto que doi a muitos dos escrivãos da comunicação social. Tal como diz a JCP: SOMOS MUITOS, MUITOS MIL, PARA LUTAR E CONTINUAR ABRIL! Um dos grandes momentos de alegria para mim. O regresso dos Peste & Sida à Festa. UM GRANDE CONCERTO!!! Pois... também tenho direito a aparecer no boneco. E nem o nosso Vitória foi esquecido... Infelizmente, ainda falta um ano para a próxima Festa!

Jornalistas e jornaleiros

O director do Jornal Avante, José Casanova, na sua intervenção durante o comício de encerramento da Festa do Avante disse sobre os ataques de alguma imprensa à esta Festa: “...são as sistemáticas, persistentes e inqualificáveis campanhas da comunicação social dominante, propriedade do grande capital. Este ano, em vários casos, o que escreveram sobre a Festa podia ter sido escrito antes mesmo de a Festa se realizar...”

Ontem, enquanto dava uma olhadela às noticias do fim-de-semana, fiquei pasmado com esta fantástica crónica de Francisco Almeida Leite no DN de 09-09-2007 : ""O PC colombiano limpou todas e quaisquer referências à revista Resistência, órgão oficial das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), do seu stand na Festa do Avante!. No espaço reservado àquele que é considerado o braço político das FARC está exposta a revista Europa por la Solidariedad y la Paz en Colombia, para além de vários cartazes claramente alusivos ao momento que atravessa aquele país latino-americano: ""Campanha contra o paramilitarismo na Colômbia"" ou ""Terrorismo de Estado nunca mais"". Ao DN, um elemento que se encontrava no stand virou a cara às fotografias e adiantou ser de nacionalidade espanhola e não colombiana. Mas sobre a ligação entre o PC colombiano e as FARC não teve dúvidas em responder: ""São duas organizações distintas"". O mesmo elemento, que não se quis identificar e que envergava uma t-shirt do PC colombiano, não quis responder à pergunta sobre se considerava ou não as FARC uma organização terrorista. O alegado espanhol não está ""autorizado a falar"", segundo explicou. A poucos metros dali, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, comia descansadamente com a família e, quando abordado pelo DN, sobre o mesmo tema, remeteu explicações para o gabinete de imprensa. O deputado comunista garantiu, no entanto, que ainda não tinha bebido café colombiano, a principal tarefa que o PC colombiano parece ter vindo desempenhar este ano à Festa do Avante!..."" Este isento profissional da comunicação social, ao invés de ir fazer a cobertura da festa, investiu-se do papel de Sherlock Holmes e foi à procura do “crime” que só ele esperava. O PCP desde sempre anunciou e assumiu a vinda do PCC como convidado do PCP, à festa do Avante. Mas para este isento profissional, o grande facto foi a ausência de quem não estava anunciado e como tal, também não se esperava a presença. No seu papel de detective, conseguiu ainda, fazer a interessante descoberta de que todo o material da revista Resistência, que nunca esteve previsto estar na presente, foi limpo da festa e que o elemento presente no stand colombiano era espanhol (perante uma fonte com a credibilidade demonstrada nesta crónica, nada nos faz duvidar de tal realidade. Para além disso, facilmente se conclui que não era colombiano pois estes falam o idioma “colombianês”) Nota à parte: Pessoalmente sou totalmente solidário com a luta revolucionária das FARC (tenho inclusive um link do seu site neste blog) e veria com grande satisfação não só a presença da revista Resistência, como de uma delegação das próprias FARC na Festa. Adiante: ""...O ambiente ontem na Quinta da Atalaia, no Seixal, era de festa. Uma festa com muita música, regada a muito álcool e com várias drogas a serem consumidas aos olhos de todos - charros, erva e até ácido, com a ajuda do respectivo papel prata..."" Este isento profissional da comunicação social ainda descobriu mais: Descobriu que a Festa do Avante é afinal, um antro de alcóol e droga. Não viu dezenas e dezenas de milhar de pessoas, jovens e menos jovens confraternizando saudavelmente. Não viu o ambiente de alegria e entusiasmo que envolvia o recinto. Não percebeu que a Quinta da Atalaia é um espaço de liberdade e fraternidade único. Como dizia Zeca Afonso: “Uma cidade sem muros nem ameias”. Não se apercebeu que a festa comportava milhares e milhares de jovens que se revêem nos valores de solidariedade, amizade e luta do PCP. Não viu a enorme oferta gastronómica presente na festa. Não viu o grande espectáculo de musica clássica apresentado no palco 25 de Abril presenciado por largas dezenas de milhar de pessoas. Não viu a enorme oferta cultural com vários espectáculos desde o teatro, música, até à pintura, e a ciência que decorriam em simultâneo na festa. Não viu a capacidade única em Portugal de através da militância e do querer dos comunistas portugueses ser possivel levantar aquele que é indiscutivelmente o maior evento político cultural deste país. Mas... Não lhe escapou tudo. Viu uns “gajos” a beber e a fumar umas ganzas sem que alguém os pusesse no olho da rua imediatamente. E pergunto eu: Este senhor já alguma vez foi a um festival Rock?!!! Provavelmente, NÃO. Se fosse, sairia completamente arrasado. E nova descoberta! ""...Mais perto dos livros e das palestras, o secretário-geral do PCP, que abrira a festa com um discurso na véspera, voltou à Atalaia. Levou a família e esteve na esplanada do espaço central, trajando de verde..."" EUREKA!!! Descobriu o importante facto de que o Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, não vai à festa só para fazer os discursos, e que afinal, também lá vai, e até leva a família, para confraternizar com os milhares de participantes presentes. Com a referência ao pormenor importantissimo da cor da roupa usada. Provavelmente não conseguiu identificar a marca, pois também seria um pormenor digno de notícia. (Também é assim nas revistas cor-de-rosa. Onde está o espanto?) Continuemos: ""SARAMAGO SÓ VAI HOJE - Escritor sentiu-se indisposto e ficou em Espanha. Chega hoje à zona dos livros da festa. Na zona dos livros, onde há palestras, venda e consulta de muitas obras, esperava-se ontem a presença de José Saramago. Mas o prémio Nobel acabou por faltar, alegadamente por se ter sentido indisposto, tendo adiado por um dia a sua comparência. Os seus livros, contudo, estavam à venda, com destaque para ""Intermitências de Morte"", por 10,08 euros e ""As pequenas memórias"", por 7,56 euros. De resto, destaque para a quase totalidade da obra de e sobre Álvaro Cunhal, a vários preços e para todas as bolsas...""

No espaço da feira do livro, estavam expostos e à venda milhares de livros dos mais diversos escritores. Livros politicos, romances, policiais, juvenis, infantis, enfim, uma oferta enorme e para todos os gostos e bolsos. Neste espaço foram apresentados vários livros com a presença dos próprios autores, realizaram-se sessões de autógrafos, lançamentos de livros, realizaram-se debates sobre algumas obras, por lá passaram vários autores e criticos literários. No sábado à tarde, enquanto lá estive, o espaço estava cheio com centenas de pessoas. Mas este isento profissional da comunicação social não viu nada disto. E o que é que ele viu? O que não estava lá!!! O grande facto para ele, e motivo de notícia, foi nem mais nem menos que a ausência do escritor José Saramago. Por doença, refira-se! Para finalizar a sua crónica, uma frase lapidar: ""...Uma festa cada vez menos proletária, onde abundam os telemóveis, câmaras digitais e de filmar..."" Pois... Afinal os proletários deviam ser todos uns coitadinhos e nem sequer deviam ter direito a estas coisas. Onde é que já se viu os simples trabalhadores também terem direito ao mesmo que, entre outros, este senhor? Quando acabei de ler isto, dei uma enorme gargalhada e disse: O PCP ESTÁ BEM VIVO! E ESTA GENTE ROI-SE TODA COM ISSO! Do JN, tirei ainda esta pérola: ""...No interior do recinto, davam-se, por essa altura, os últimos retoques antes da abertura de portas, o que aconteceu cerca das 18 horas, já com tudo a postos para ouvir o discurso do secretário-geral comunista. Um intervenção a quem muitos dos presentes não assistiram, já que, ao contrário de anos anteriores, não decorreu no palco principal, onde à mesma hora tocava uma orquestra sinfónica..."" Helga Costa, In JN de 08-09-2007 Será que escreveu sobre a mesma festa onde eu estive??? Uma orquestra sinfónica tocava à mesma hora no palco principal??? Onde? Bastava a esta senhora, consultar o programa da Festa para saber que os espectáculos no palco principal só começaram às 22.00 horas!!! Nota-se à distância que esta senhora, sabe do que fala. Tal como sabe fazer direitinho o trabalho de casa. Nas aberturas da Festa a que assisti, e foram algumas, nunca esta aconteceu no palco principal. Mas pelos vistos, e segundo esta senhora, este ano aconteceu uma inovação neste aspecto! Só que, aberturas no palco principal... Como dizia alguém: Só contaram p'rá você!!! Enfim, é o jornalismo e a comunicação social que temos!

Até à Atalaia

E agora, até para a semana. Logo de manhãzinha, o rumo é a Quinta da Atalaia e a participação no maior evento político-cultural que se realiza neste país, A FESTA DO AVANTE! Para outros é apenas um, até amanhã camaradas.

A LER

O PCP/TAIPAS BLOG denuncia o alheamento da junta de Freguesia relativo a um esgoto a céu aberto existente na Vila das Taipas. Pelos vistos, neste caso já não interessa o incómodo dos habitantes Taipenses. Veja AQUI:



link do post | comentar | favorito publicado por vermelho vivo às 01:33",2011-07-05 15:11:10+00:00,http://bandeira-vermelha.blogs.sapo.pt/2007/09/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110705151110id_/http://bandeira-vermelha.blogs.sapo.pt/2007/09/
Concelhia do PS de Tomar,"
Na sequência da discussão havida hoje na reunião de Câmara, o vereador do PS Luis Ferreira fez duas perguntas ao Presidente de Câmara:
1 - Conhecia ou não o Sr.Presidente de Câmara esta grelha de reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo?
2 - Na hora da verdade o Sr.Presidente de Câmara e os senhores vereadores eleitos pelo PSD, irão estar do lado do Governo ou do povo de Tomar?
O mesmo vereador, levantou a questão da legalidade futura da eventual venda do Hospital de Tomar, quer em relação ao acordo realizado para a cedência do terreno, feita pelo Município ao Governo, para a construção do Hospital de Tomar nos anos 90, quer em relação às comparticipações comunitárias, para os investimentos realizados.

",2012-01-21 02:09:17+00:00,http://pstomar.blogspot.com/search?updated-max/x3d2011-12-28T23:24:00-08:00/x26max-results/x3d30,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120121020917id_/http://pstomar.blogspot.com/search?updated-max/x3d2011-12-28T23:24:00-08:00/x26max-results/x3d30
LisboaLisboa: Top 'Sol',"
.Top ComentáriosTop Visitas 1.Cavaco: Governo com «todas as condições para governar»9532 2.Negociações secretas entre PS e PSD8204 3.Gama pede a Vera Jardim para não fazer «sociologia da corrupção»4465 4.Esquerda vai chumbar proposta de referendo3699 5.Assis quer Governo a auxiliar com rapidez a região Oeste271.

",2011-07-05 10:33:55+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2010/01/top-sol.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110705103355id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2010/01/top-sol.html
PS quer ouvir no Parlamento ERSE e governo sobre tarifas na eletricidade,"http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1745121_114187.mp3 00:00:37 520279 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PS-quer-saber-se-TSU-vai-ser-novamente-discutida-com-a-troika.rtp&article=520279 PS quer saber se TSU vai ser novamente discutida com a `troika` 2012-01-21 18:03:33 Política PS quer saber se TSU vai ser novamente discutida com a `troika` O PS deixa uma pergunta ao governo, quer saber se a redução da taxa social única vai voltar a ser negociada com a 'troika'. Hoje, em Lisboa, o representante da Comissão Europeia garantiu que a redução da TSU será discutida durante a próxima avaliação trimestral do memorando de entendimento, já no próximo mês. Perante estas declarações, Miguel Laranjeiro do PS deixa a proposta. 2012-01-21 18:03:33

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1745115_114184.mp3 00:02:09 520275 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Senhores-da-troika-estamos-a-fazer-isto-por-nos-nao-por-vos-disse-Passos-Coelho.rtp&article=520275 ""Senhores da `troika` estamos a fazer isto por nós não por vós"", disse Passos Coelho 2012-01-21 17:53:11 Política ""Senhores da `troika` estamos a fazer isto por nós não por vós"", disse Passos Coelho O primeiro-ministro considerou hoje ""vital"" para o futuro do país o sucesso na aposta nas reformas estruturais e defendeu haver na sociedade portuguesa um elevado consenso em relação à necessidade de mudanças para uma nova economia. Passos Coelho falava no encerramento de uma conferência sobre reformas estruturais, no Liceu Pedro Nunes, em Lisboa, depois dos discursos de representantes da Comissão Europeia, Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI). ""Estamos a fazer estas mudanças por nós e não por vós"", disse o líder do Executivo aos microfones da jornalista Célia de Sousa. 2012-01-21 17:53:11

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1744579_114145.mp3 00:00:50 520092 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=BE-surpreendido-com-declaracoes-do-PR-sobre-as-pensoes-que-recebe.rtp&article=520092 BE surpreendido com declarações do PR sobre as pensões que recebe 2012-01-20 19:30:04 Política BE surpreendido com declarações do PR sobre as pensões que recebe O Presidente da República fez contas e explicou aos jornalistas que o dinheiro das pensões de reforma que recebe, quase que não dá para pagar as despesas que tem. Cavaco Silva prescindiu do salário no ano passado, por causa da lei que impede a acumulação de salários e reformas para titulares de cargos públicos. Mas, apesar de nestas contas só ter referido os 1300 euros que recebe pelos mais de 40 anos que foi professor, Cavaco Silva recebe outras pensões que totalizam 10 mil euros por mês. Cerca de 140 mil euros por ano. O Presidente está esta tarde no Porto, e há pouco, os jornalistas quiseram obter novos esclarecimentos sobre esta questão, mas foram informados de que Cavaco Silva nada mais tem a dizer sobre o dinheiro que recebe de pensões de reforma. Já João Semedo, do Bloco de Esquerda, mostrou-se surpreendido com estas declarações. 2012-01-20 19:30:04

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1744436_114140.mp3 00:00:46 520081 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Carlos-Cesar-elogia-papel-da-UGT-mas-critica-falta-de-visao-sobre-crescimento-economico-no-acordo-alcancado.rtp&article=520081 Carlos César elogia papel da UGT mas critica falta de visão sobre crescimento económico no acordo ... 2012-01-20 19:23:12 Política Carlos César elogia papel da UGT mas critica falta de visão sobre crescimento económico no acordo alcançado O presidente do Governo Regional dos Açores considera importante que se tenha chegado a um acordo de concertação social. O socialista Carlos César diz, no entanto, que falta visão de crescimento económico no acordo alcançado, e deixa elogios ao papel da UGT neste processo. 2012-01-20 19:23:12

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1744074_114112.mp3 00:00:27 520036 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PM-afasta-qualquer-regime-de-favor-para-a-Madeira.rtp&article=520036 PM afasta qualquer ""regime de favor"" para a Madeira 2012-01-20 16:18:47 Política PM afasta qualquer ""regime de favor"" para a Madeira O Primeiro-ministro avisou hoje, durante o debate parlamentar na AR, que a Madeira não terá nenhum regime especial. Passos avisou assim Alberto João Jardim de que a Madeira não terá nenhum tratamento de favor ou excepção: cabe aos madeirenses pagar a dívida e dentro do prazo. 2012-01-20 16:18:47

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1743860_114105.mp3 00:00:32 520019 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Presidente-da-Republica-acredita-que-acordo-de-concertacao-social-atenua-sacrificios-pedidos-aos-portugueses.rtp&article=520019 Presidente da República acredita que acordo de concertação social atenua sacrifícios pedidos aos ... 2012-01-20 15:10:46 Política Presidente da República acredita que acordo de concertação social atenua sacrifícios pedidos aos portugueses O Presidente da República considerou esta tarde que o acordo de concertação social é fundamental para Portugal. Cavaco Silva afirmou que o entendimento permite atenuar os sacrifícios que são pedidos à população portuguesa, daí que tivesse gostado que a CGTP também o tivesse assinado. Questionado sobre o impasse na resolução do acordo de assistência financeira à Madeira, o Chefe de Estado disse esperar que a assinatura do documento seja feita rapidamente. 2012-01-20 15:10:46

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1743827_114104.mp3 00:02:21 520013 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=94&t=Cavaco-Silva-defende-que-Portugal-nao-se-pode-dar-ao-luxo-de-perder-os-melhores-investigadores-para-o-estrangeiro.rtp&article=520013 Cavaco Silva defende que Portugal não se pode dar ao luxo de perder os melhores investigadores para ... 2012-01-20 14:59:22 Ciências Cavaco Silva defende que Portugal não se pode dar ao luxo de perder os melhores investigadores para o estrangeiro O Presidente da República, Cavaco Silva, defendeu esta tarde a aposta no ensino e na investigação universitária. O país não se pode dar ao luxo de perder os melhores para centros de desenvolvimento científico no estrangeiro, afirmou. O Chefe de Estado fez estas declarações na inauguração dos novos edifícios que albergam as Faculdades de Medicina, de Farmácia e do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, na Universidade do Porto, onde esteve também a repórter Graça Rocha. 2012-01-20 14:59:22

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1743823_114101.mp3 00:01:04 520008 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Projetos-sobre-barrigas-de-aluguer-dividem-bancadas-no-Parlamento.rtp&article=520008 Projetos sobre barrigas de aluguer dividem bancadas no Parlamento 2012-01-20 14:46:32 Política Projetos sobre barrigas de aluguer dividem bancadas no Parlamento O tema da procriação medicamente assistida dividiu esta tarde as bancadas parlamentares, nomeadamente a do PS. Os projetos do Bloco de Esquerda e da JS sobre a admissão da procriação medicamente assistida foram rejeitados na generalidade e apenas vão continuar em discussão na especialidade os dois projetos que estabelecem que as barrigas de aluguer só serão permitidas a casais com diagnóstico de infertilidade. A repórter Célia de Sousa assistiu à votação no Parlamento. 2012-01-20 14:46:32

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1743509_114091.mp3 00:03:46 519940 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Nomeacoes-para-cargos-publicos-e-acordo-de-concertacao-social-em-destaque-no-debate-no-Parlamento.rtp&article=519940 Nomeações para cargos públicos e acordo de concertação social em destaque no debate no Parlamento 2012-01-20 12:38:58 Política Nomeações para cargos públicos e acordo de concertação social em destaque no debate no Parlamento O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, revelou no Parlamento que a comissão que vai passar a regular as nomeações para os cargos dirigentes públicos vai começar a funcionar até ao final deste mês. A questão das nomeações no aparelho do Estado foi um dos temas em destaque no debate parlamentar quinzenal desta manhã, para além do acordo de concertação social. O secretário-geral do PS, António José Seguro, criticou a falta de uma estratégia para o crescimento e para o emprego. O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu que o acordo vai ficar para a História por más razões. O coordenador do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, preferiu apostar na ironia para criticar as nomeações partidárias. As negociações com o Governo Regional da Madeira sobre o programa de reajustamento financeiro foi outro assunto em discussão, como sintetiza a repórter Susana Barros. 2012-01-20 12:38:58

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1743439_114078.mp3 00:00:20 519930 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Capacidade-de-cedencia-dos-parceiros-sociais-conduziu-ao-acordo-de-concertacao-afirma-o-Primeiro-Ministro.rtp&article=519930 Capacidade de cedência dos parceiros sociais conduziu ao acordo de concertação, afirma o Primeiro ... 2012-01-20 12:28:54 Política Capacidade de cedência dos parceiros sociais conduziu ao acordo de concertação, afirma o Primeiro Ministro Pedro Passos Coelho dedicou grande parte da intervenção inicial do debate quinzenal que teve lugar, esta sexta feira, no Parlamento, ao acordo de concertação social, e referiu que só ""a grande capacidade de cedência dos parceiros sociais"" possibilitou a realização de um acordo que será ""uma mola de transformação para a mudança"". 2012-01-20 12:28:54

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1743438_114077.mp3 00:00:20 519929 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Pedro-Passos-Coelho-admite-que-Portugal-atravessa-um-momento-critico.rtp&article=519929 Pedro Passos Coelho admite que Portugal atravessa um momento crítico 2012-01-20 12:22:13 Política Pedro Passos Coelho admite que Portugal atravessa um momento crítico Durante o debate quinzenal, no Parlamento, o primeiro ministro declarou que na sequência de ""notícias mais problemáticas chegadas quer da Grécia quer de uma agência de notação"", criou-se um clima de instabilidade e insegurança na opinião pública internacional, sobre o destino português e também da Europa. Pedro Passos Coelho sublinhou que é preciso encontrar compromissos para evitar ficar ""à mercê da adversidade externa"". 2012-01-20 12:22:13

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1742944_114069.mp3 00:03:42 519887 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=99&t=Miguel-Portas-destaca-importancia-da-Guimaraes-2012-para-setor-cultural-portugues.rtp&article=519887 Miguel Portas destaca importância da Guimarães 2012 para setor cultural português 2012-01-20 14:58:18 Guimarães 2012 Miguel Portas destaca importância da Guimarães 2012 para setor cultural português No Conselho Superior da Antena1 desta manhã, Miguel Portas comenta o arranque da Capital Europeia da Cultura Guimarães 2012, considerando que se trata sempre de uma boa ideia num momento em que só vêm da Europa más notícias. O eurodeputado bloquista acredita que Guimarães é um exemplo pelo modo como investiu na reabilitação urbana e pelas suas estruturas culturais sólidas. Miguel Portas afirma que as autarquias e os países aproveitam este tipo de eventos para investir justamente na reabilitação urbana. Portas destaca ainda a importância da Guimarães 2012 para o setor cultural português numa altura em que se aposta pouco na Cultura. 2012-01-20 14:58:18

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1742796_114059.mp3 00:01:43 519869 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Mario-Soares-acusa-Governo-de-falta-de-sabedoria-e-inexperiencia.rtp&article=519869 Mário Soares acusa Governo de falta de sabedoria e inexperiência 2012-01-20 07:52:56 Política Mário Soares acusa Governo de falta de sabedoria e inexperiência O antigo Presidente da República Mário Soares acusa o Governo de falta de sabedoria e de inexperiência. Soares acredita que há um descontrolo no Executivo. Depois do desentendimento entre os líderes da CGTP e da UGT, Soares alerta para os perigos da contestação nas ruas sem o apoio dos sindicatos. O repórter Ilídio Trindade registou estas declarações. 2012-01-20 07:52:56

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1742794_114057.mp3 00:01:42 519866 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Crise-europeia-em-debate-no-encontro-de-Passos-Coelho-com-Merkel.rtp&article=519866 Crise europeia em debate no encontro de Passos Coelho com Merkel 2012-01-20 07:57:43 Política Crise europeia em debate no encontro de Passos Coelho com Merkel O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, foi um dos convidados da noite da chanceler alemã, Angela Merkel. O encontro demorou cerca de três horas, mas não houve declarações dos líderes políticos à saída. Porém, sabe-se que em cima da mesa terá estado o tema da crise europeia e a preparação do próximo Conselho Europeu, como refere o correspondente da Antena1 em Berlim, Francisco Assunção. 2012-01-20 07:57:43

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1742288_114021.mp3 00:00:21 519741 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Subsidio-de-desemprego-com-regime-especial-para-empresarios-comerciantes-e-agricultores.rtp&article=519741 Subsídio de desemprego com regime especial para empresários, comerciantes e agricultores 2012-01-19 19:00:15 Política Subsídio de desemprego com regime especial para empresários, comerciantes e agricultores As novas regras de subsídio de desemprego foram esta tarde aprovadas em conselho de ministros. A prestação é reduzida para 18 meses, mas pode ser alargada até aos 26 meses, no caso de desempregados maiores de 50 anos. O diploma alarga também o subsidio de desemprego a trabalhadores independentes mas para os empresários, comerciantes e agricultores será criado um regime especial. O ministro Pedro Mota Soares prometeu uma solução para estes casos para breve. 2012-01-19 19:00:15

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1742278_114020.mp3 00:00:55 519737 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PCP-chama-secretario-de-Estado-da-Energia-a-comissao-parlamentar-de-Economia-e-Obras-Publicas.rtp&article=519737 PCP chama secretário de Estado da Energia à comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas 2012-01-19 19:10:04 Política PCP chama secretário de Estado da Energia à comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas Com o intuito de questionar o governo sobre o aumento brutal dos combustíveis, a publicidade EDP-Continente e a privatização da REN, o PCP exige mais esclarecimentos por parte do scertário de Estado da Energia. Agostinho Lopes detalha as dúvidas que tem. 2012-01-19 19:10:04

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1742272_114019.mp3 00:01:56 519735 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Entregue-no-TC-requerimento-que-pede-a-fiscalizacao-sucessiva-do-OE2012.rtp&article=519735 Entregue no TC requerimento que pede a fiscalização sucessiva do OE2012 2012-01-19 19:19:43 Política Entregue no TC requerimento que pede a fiscalização sucessiva do OE2012 O ex-ministro socialista Alberto Costa afirmou hoje que o grupo de deputados que subscreve o pedido de fiscalização do Orçamento tem como primeira lealdade a defesa do Estado de Direito democrático, sendo essa a regra suprema. Alberto Costa, ex-ministro da Justiça, falava aos jornalistas após entregar no Tribunal Constitucional (TC) o requerimento que pede a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2012, ato em que esteve acompanhado pelos deputados socialistas Isabel Moreira e Vitalino Canas e pelo dirigente do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares. Alberto Costa alegou depois que este grupo ""entende que os deputados devem exercer os seus direitos individuais"". ""Ficamos agora à espera que o tribunal examine o nosso requerimento com a esperança que os portugueses possam vir a ter uma boa notícia acerca dos cortes que agora estão a sofrer"", disse Alberto Costa aos microfones da jornalista Susana Barros. 2012-01-19 19:19:43

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1742159_114016.mp3 00:01:45 519720 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Deputados-discutem-cortes-e-tarifas-nos-transportes-espera-se-anuncio-do-aumento-a-qualquer-momento.rtp&article=519720 Deputados discutem cortes e tarifas nos transportes, espera-se anúncio do aumento a qualquer momento 2012-01-19 18:26:14 Política Deputados discutem cortes e tarifas nos transportes, espera-se anúncio do aumento a qualquer momento Num momento em que se espera o anúncio do valor do aumento do preço dos transportes - a Antena 1 apurou que o ministro Álvaro Santos Pereira desmarcou um compromisso que tinha agendado para o final da tarde, justificando-se precisamente com a necessidade de estar presente numa reunião urgente ao final da tarde-, os partidos com assento parlamentar trocaram argumentos no parlamento precisamente sobre o a situação do setor. Está previsto que o aumento dos transportes entre em vigor no dia 1 de fevereiro e hoje o Negócios avança que o valor médio do aumento deverá ser de 3,7%, ou seja, valor indexado à inflação. Na AR, o PCP levou o assunto a plenário e o PSD disse que a discussão é feita antes de tempo. Reportagem de Célia de Sousa. 2012-01-19 18:26:14

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1742083_114012.mp3 00:02:13 519708 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Acordo-sobre-Madeira-esta-entre-o-impasse-e-a-rutura.rtp&article=519708 Acordo sobre Madeira está entre o impasse e a rutura 2012-01-19 17:25:01 Política Acordo sobre Madeira está entre o impasse e a rutura A Antena1 sabe que a assinatura de um acordo do plano financeiro para a Madeira está por um fio, sendo praticamente impossível qualquer entendimento ainda esta semana. Fontes contactadas pela Antena1 revelaram que são grandes as divergências entre as partes. O entendimento está difícil de alcançar mesmo na redação do texto do acordo. Assim, o diálogo está entre o impasse e a rutura como conta a jornalista Natália Carvalho. 2012-01-19 17:25:01

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1742041_114011.mp3 00:00:59 519705 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Carvalho-da-Silva-confirma-queixa-contra-UGT-e-deseja-evitar-folhetins-entre-centrais-sindicais.rtp&article=519705 Carvalho da Silva confirma queixa contra UGT e deseja evitar ""folhetins"" entre centrais sindicais 2012-01-19 16:55:32 Política Carvalho da Silva confirma queixa contra UGT e deseja evitar ""folhetins"" entre centrais sindicais Carvalho da Silva diz que João Proença está desnorteado e não quer entrar em folhetins de lutas entre as centrais sindicais. O líder da CGTP confirma que vai ser interposta uma ação contra João Proença, que na entrevista dada à Antena 1 falou em alegadas pressões dentro da CGTP. 2012-01-19 16:55:32",2012-01-22 03:33:28+00:00,http://tv.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PS-quer-ouvir-no-Parlamento-ERSE-e-governo-sobre-tarifas-na-eletricidade.rtp&article=519624,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120122033328id_/http://tv.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PS-quer-ouvir-no-Parlamento-ERSE-e-governo-sobre-tarifas-na-eletricidade.rtp&article=519624
PS BENFICA: A Esquerda quer ganhar as Eleições?,"
No momento em que se inicia a última semana de campanha eleitoral quero deixar claro as razões porque entendo que não apenas os socialistas, mas o povo de esquerda, em geral, deve votar no PS.É para todos evidente que o que está em causa é a possibilidade da vitória do PS ou a vitória do PSD. É a possibilidade de defender o essencial do Estado Social, que construímos duramente depois do 25 de Abril e com o qual o PS está comprometido aqui e de impedirmos a privatização das Águas de Portugal, da Caixa Geral de Depósitos e da RTP. Quem tiver dúvidas, basta reler o projecto de revisão constitucional e o programa eleitoral do PSD.A defesa do Estado Social não depende do BE ou da CDU elegerem mais ou menos deputados, mas depende do PS ter mais deputados que o PSD. Aliás, a CDU e o BE seguiram uma estratégia de fragilização da esquerda, e devem ser punidos por isso pelo eleitorado de esquerda. Primeiro, uniram-se à direita para derrubar o governo do PS, sem que tivessem condições para construir qualquer alternativa ou fossem capazes de apresentar qualquer programa comum. Nada está mais afastado politicamente que as propostas de governo patriótico de esquerda da CDU e um federalismo europeu imaginário defendido pelo BE.O BE e a CDU têm como ambição para estas eleições apenas ganhar alguns deputados à custa do PS repetindo à exaustão o ataque ao memorando de entendimento entre o Governo Português e o FMI, a União Europeia e o Banco Central Europeu. O que é importante recordar é que foi o chumbo do PEC IV, que obrigou a este acordo.O BE e a CDU, ao contrário do PS, da UGT, e mesmo da CGTP-IN, não contribuíram para estabelecer balizas a esse acordo, porque não deram qualquer contributo útil por demissão e falta de comparência. Essa negociação foi uma luta dura face às pressões da Direita que pretendia aproveitá-la para consagrar a liquidação do Estado Social. O BE e a CDU não demonstraram ter capacidades de negociação para defenderem Portugal nesta crise, mas isso não os impede de acenarem com uma nova negociação imaginária.Os cidadãos que consideram que o PS terá de ser desafiado a reequacionar políticas, que é necessário discutir políticas públicas e novas propostas à esquerda, não podem iludir-se. Esse debate é possível e necessário, mas só será viável se o PS ganhar as eleições. Se o PS as perder o que restará à esquerda serão lutas defensivas e derrotas anunciadas face à concretização do desmantelamento do Estado Social na saúde, na educação, na segurança social, na legislação sobre despedimentos se existir uma maioria de Direita.Nada tenho, em abstracto, contra a CDU ou o BE, tirando o facto da minha opção ser outra, o PS. Considero que as alianças autárquicas em Lisboa entre o PS e a CDU, foram muito positivas para desenvolver boas políticas para a Cidade. Foi positiva a colaboração com o BE na candidatura presidencial de Manuel Alegre, mas a estratégia seguida depois disso pelo BE provocou uma ruptura total com os socialistas. O BE, de forma oportunista e com uma grande ingenuidade julgou que podia manipular uma parte do eleitorado socialista contra o PS aproveitando as dificuldades causadas pela crise.Os permanentes apelos do coordenador do BE aos eleitores socialistas, terão como resposta um virar de costas de muitos eleitores, que perceberam que o BE não ambiciona ser parte numa solução de esquerda para o País, mas apenas em ter mais deputados, mas não representa qualquer verdadeira alternativa de poder e de transformação social.Nestas eleições só há uma forma da esquerda ganhar as eleições. Só o pode fazer votando no PS, porque só PS pode derrotar o PSD e o seu programa de desmantelamento do Estado Social, porque o PS continua a ser, como afirmou Manuel Alegre aqui “a melhor garantia da defesa da escola pública, do SNS, da protecção dos trabalhadores nas leis laborais, dos valores da tolerância.”, o único partido capaz de vencer a crise e manter aberto o caminho da construção de um País mais livre, mais solidário, mais justo, que assegure maior igualdade oportunidades a todos sem discriminações. José LeitãoVia Inclusão e Cidadania

",2011-06-30 22:57:37+00:00,http://psbenfica.blogspot.com/2011/06/esquerda-quer-ganhar-as-eleicoes.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630225737id_/http://psbenfica.blogspot.com/2011/06/esquerda-quer-ganhar-as-eleicoes.html
PS BENFICA,"
“Este é o Partido Socialista, o grande partido da esquerda democrática, que sempre soube, nos momentos mais difíceis, identificar e defender o interesse nacional. O Partido da liberdade. O Partido da igualdade. O Partido da modernidade. O Partido da solidariedade social"". José SócratesSite: Socrates 2011

",2011-06-30 22:35:59+00:00,http://psbenfica.blogspot.com/2011/04/este-e-o-partido-socialista-o-grande.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630223559id_/http://psbenfica.blogspot.com/2011/04/este-e-o-partido-socialista-o-grande.html
Abrir Lisboa... Lisboa a Abrir!!!: Devolver Lisboa aos Lisboetas!,"
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai a votos no próximo dia 15 de Julho, em virtude, uma vez mais, da incapacidade de governação do Partido Social Democrata (PSD), que feriu de morte a imagem e o crédito conquistados à época da nossa governação municipal.Nos mandatos socialistas dos camaradas Jorge Sampaio e João Soares, a CML e Lisboa projectaram capacidade e crescimento, assentes numa política de intervenção social, justa e solidária. Promovemos durante este período uma urbe solidária e atacámos os problemas corajosamente, com sentido de governação. Muito ficou por fazer é certo, mas muito mais agora há a reconstruir, a limpar e a regenerar.As feridas deixadas pelos executivos de Direita na Autarquia levarão muito tempo a sarar!Como todos se recordam, no ano de 2005 Portugal estava ingovernável e incapaz de responder aos portugueses, perdeu-se a credibilidade europeia e internacional, perdeu-se a confiança da população e o PS foi chamado para reconduzir com seriedade e credibilidade os destinos da nação. Hoje, em 2007, volvidos dois anos apenas, a cidade de Lisboa reclama de igual forma pelo PS e por uma gestão séria e condizente com as necessidades e pergaminhos da maior autarquia portuguesa.Duas palavras definem o nosso Candidato, Qualidade e Competência, e duas palavras definem os nossos objectivos, União e Rigor.Mas não nos enganemos, estas eleições irão decorrer num período e contexto extremamente difíceis. Pela primeira vez realizam-se eleições intercalares para a CML, acresce o facto de surgirem pela primeira vez candidaturas independentes, que gozam de uma imagem enganosa de pureza ética, nas palavras do nosso Candidato, que pode influenciar negativamente o eleitorado Lisboeta, descrente, desiludido e principalmente de férias ou a caminho/retorno de férias no dia 15 de Julho.Concorrem a este acto eleitoral doze candidaturas, algo que se deve sempre saudar, mas também algo que pode proporcionar uma dispersão de votos e uma fragmentação da representação no executivo, nociva aos interesses da nossa Cidade, que precisa de uma governação socialista necessariamente maioritária.Do projecto protagonizado pelo PS e pelo nosso candidato António Costa, espera-se um projecto capaz de devolver Lisboa aos lisboetas, tornando-a atractiva e competitiva, saudável e solidária, pensada em função dos residentes e apta a reconquistar os filhos de Lisboa, uma cidade capaz de assumir o seu papel de capital.Com o contributo de todos vamos salvar a nossa cidade e colocar a primeira pedra de um novo futuro para a nossa Cidade.Miguel Teixeira

",2011-06-30 19:11:14+00:00,http://abrirlisboa.blogspot.com/2007/06/devolver-lisboa-aos-lisboetas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630191114id_/http://abrirlisboa.blogspot.com/2007/06/devolver-lisboa-aos-lisboetas.html
"Depois de Pedro Nuno, Duarte Cordeiro: ala esquerda do PS junta-se a Ana Gomes","Depois de Pedro Nuno Santos ter anunciado o apoio à candidatura presidencial de Ana Gomes, também Duarte Cordeiro, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, garantiu este domingo que vai apoiar a antiga eurodeputada e militante do PS. E não é o único.

Num texto publicado no Facebook, o governante diz reconhecer “os aspetos positivos no mandato do atual Presidente da República, designadamente o seu contributo para a estabilização da vida política nacional e o seu papel no combate a esta pandemia”, mas assume que não consegue “apoiar uma candidatura de direita, com uma visão política da sociedade distinta”.

Por isso, e por entender que a candidatura de Ana Gomes terá um carácter “progressista, humanista, ambientalista, de defesa da liberdade, pelo combate às desigualdades e de convergência no combate à extrema direita, à xenofobia, ao reacionarismo e ao conservadorismo”, Duarte Cordeiro vai apoiar a socialista.

Depois de passar em revista o percurso político e de intervenção cívica de Ana Gomes, o socialista deixa o endorsement: “Pelo seu espírito inconformado e lutador e pelo compromisso com estes combates essenciais no nosso presente e futuro, apoio a Ana Gomes.”

Também Tiago Barbosa Ribeiro, deputado socialista, líder da concelhia do PS/Porto e próximo da ala mais à esquerda do PS, recorreu ao Facebook para confirmar que vai votar em Ana Gomes.

“O meu voto vai para Ana Gomes. Em democracia, as eleições tratam de política e não de personalidades. Questões como a defesa do Estado Social, do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, da Regionalização, dos direitos sociais e laborais, da relação entre instituições, da defesa de uma Europa liderante num mundo multipolar, entre outras, traduzem alinhamentos nos princípios e diferenças que não se anulam (nem devem anular) entre esquerda e direita. Para mais num contexto de crise social e económica em que o próximo Presidente da República vai exercer o seu mandato”, escreveu o socialista.",2020-11-10 23:31:00+00:00,https://observador.pt/2020/11/08/depois-de-pedro-nuno-duarte-cordeiro-ala-esquerda-do-ps-junta-se-a-ana-gomes/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201110233100id_/https://observador.pt/2020/11/08/depois-de-pedro-nuno-duarte-cordeiro-ala-esquerda-do-ps-junta-se-a-ana-gomes/
Instituições da economia social,"A minha pergunta é sobre uma questão muito concreta e que deriva do seguinte: o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social tem, nos últimos dias e semanas, percorrido o País a entregar cheques de subsídios, chaves de casa de habitação social, protocolos com várias instituições e um sem número de outras actividades deste tipo, certamente no âmbito do seu Ministério, mas que não teriam tanta gravidade, digamos assim, se não se desse uma outra circunstância. É que este Ministro é, precisamente, o ministro que passou a ser responsável, na orgânica do Partido Socialista, pela máquina partidária eleitoral. Criação de um fundo de emergência social e acordos de cooperação com as instituições da economia social (projecto de resolução n.o 454/X e projecto de resolução n.o 456/X) Sr. Presidente,

Sr.ª Deputada Isabel Coutinho, A minha pergunta é sobre uma questão muito concreta e que deriva do seguinte: o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social tem, nos últimos dias e semanas, percorrido o País a entregar cheques de subsídios, chaves de casa de habitação social, protocolos com várias instituições e um sem número de outras actividades deste tipo, certamente no âmbito do seu Ministério, mas que não teriam tanta gravidade, digamos assim, se não se desse uma outra circunstância. É que este Ministro é, precisamente, o ministro que passou a ser responsável, na orgânica do Partido Socialista, pela máquina partidária eleitoral. Ora, o que eu queria perguntar à Sr.ª Deputada é se não considera que, se não houver do ponto de vista legal - e certamente não há -, há, pelo menos, do ponto de vista ético, da transparência, da não utilização dos cargos públicos para fins eleitorais e partidários alguma incompatibilidade entre ser o Ministro que chefia a preparação das eleições pela parte do Partido Socialista - e tem todo o direito de o ser - e, ao mesmo tempo, ser o Ministro que, «de cheque na mão», percorre o País diariamente, exercendo as suas funções de uma forma que até aqui não lhe conhecíamos e que, porventura, o observador mais atento não pode desligar da situação pré-eleitoral que estamos a viver. Se, de facto, os senhores querem credibilizar a função pública do Governo, o apoio às IPSS, os programas sociais, acho que têm de tomar medidas para distinguir, sem margem para dúvidas, estas duas funções, estes dois papéis. Isso não é o que está a acontecer. Deixamos, desde já, o nosso alerta de que não pactuaremos com mais situações de utilização do aparelho de Estado para benefício do partido do Governo, como está a acontecer em muitas circunstâncias que já denunciámos no Plenário desta Assembleia da República e como se configura também estar a acontecer na acção propagandística do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social. (...) Sr. Presidente,

Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Isabel Coutinho, Não discuto, aliás disse-o na minha pergunta de há pouco, todo o direito que tem o Dr. José Vieira da Silva para deter os cargos que entender no Partido Socialista. Isso é um problema do Partido Socialista! O que fiz foi chamar a atenção para que, desde há pouco tempo, não se sabe porquê - antes não era assim -, a pessoa que tem as funções de coordenar a campanha e a máquina organizativa do Partido Socialista é a mesma que, numa situação de grave crise social, em que se exige total concentração no apoio e no combate a essa crise, anda pelo País, quase todos os dias, a entregar cheques, a distribuir casas e a assinar protocolos. Portanto, ao que a Sr.ª Deputada tem de responder é a esta coincidência, porque a Sr.ª Deputada sabe muito bem que já vimos este «filme», com este Governo e com anteriores. O que não aceitaremos é que seja utilizado o aparelho público e do Estado para fazer propaganda para beneficiar e branquear a imagem do Partido Socialista e das suas responsabilidades na crise que estamos a viver. Pode ter a certeza que levantaremos esta questão quantas vezes for necessário.",2015-09-26 21:40:24+00:00,http://www.pcp.pt/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=33647&Itemid=581,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150926214024id_/http://www.pcp.pt/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=33647&Itemid=581
A Cinco Tons: Afinal quem eram os indianos que o PS levou ao almoço de Sócrates em Beja?,"
A campanha eleitoral dos dois principais candidatos teve hoje gastronomia alentejana. Do Alto e Baixo Alentejo, para não haver rivalidades. Passos Coelho janta esta noite em Évora, Sócrates almoçou em Beja. No discurso político - de tão pisado e repisado (e ainda não entrámos na campanha eleitoral propriamente dita...) - nada há a destacar. Mas há algo que intrigou os jornalistas que hoje estiveram no almoço do PS em Beja. Quem era aquele grupo de indianos que ocupou uma das mesas reservadas à comunicação social e que, pelo que se viu, não percebia uma patavina de português? Ou, aproveitando os charters no aeroporto de Beja, terá sido uma jogada à Futre - quem não tem chineses joga com indianos?
A estória conta-a o Teixeira Correia aqui.

",2011-05-20 11:30:46+00:00,http://acincotons.blogspot.com/2011/05/afinal-quem-eram-os-indianos-que-o-ps.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110520113046id_/http://acincotons.blogspot.com/2011/05/afinal-quem-eram-os-indianos-que-o-ps.html
"Madeira minha vida, Madeira meu país!","
Discurso de Apresentação Formal da Candidatura de Nuno Miguel Henriques à Presidência do Partido Social Democrata, em Lisboa, no dia 27 de Dezembro. Portugueses e Portuguesas, Militantes do Partido Social-democrata, Senhores Profissionais da Comunicação Social, Minhas Senhoras e Meus Senhores, Sou Candidato à Liderança do Partido Social-democrata, nas próximas eleições directas de 3 de Março. Candidato-me por um Imperativo de Consciência e acima de tudo, por um dever cívico e de Responsabilidade Nacional. Candidato-me com coragem e audácia porque entendo, que na actual conjuntura Portugal vive hoje, mais do que nunca, circunstâncias excepcionais e delicadas do ponto de vista Financeiro, Económico, Social e Estrutural. Vamos precisar de um Primeiro-Ministro dedicado às causas Europeias, mas sobretudo dedicado a Portugal. Esta candidatura preconiza um objectivo primordial: a libertação do Primeiro-Ministro de Portugal, da obrigação de ser em simultâneo Presidente do Partido Social-democrata. Entendemos que o Presidente do PSD, deve estar disponível a tempo inteiro, para as funções político-partidárias junto dos militantes e simpatizantes do Partido Social-democrata. Portugueses, Caros Militantes do PSD, Somos a voz de todo um universo partidário que tem uma história notável, feita de pessoas, debates, ideias, acção e muito trabalho. Uma voz aglutinadora de todas as estruturas: regionais, distritais, concelhias, núcleos, autarcas, trabalhadores e aos jovens Sociais-democratas e todos os militantes do partido, sem discriminação territorial ou outra. O Partido tem na sua génese a essência e história de uma longa tradição de mudança reformista, a bem da qualidade de vida de todos os portugueses e das gerações vindouras. A confiança nos Políticos e Instituições, foi abalada nos últimos anos. A militância partidária arrefeceu, esmoreceu, desmotivou-se. O confronto e debate de boas ideias, que fazem mover as sinergias da evolução, são precisas. É urgente e necessário, reconquistar a credibilidade, o rigor, o respeito, a autoridade da política e dos seus protagonistas. Esse caminho está hoje a ser feito pelo PSD. É preciso dar-lhe continuidade e credibilização sustentada numa matriz social-democrata, sem esquecer todos aqueles que muito contribuíram para a grandiosidade deste partido. É igualmente finalidade desta candidatura, chegar com convicção, clareza, objectividade e simplicidade a todos os militantes do PSD, alargando-se aos simpatizantes e numa atitude de cidadania a todos aqueles que no quotidiano contemporâneo manifestam preocupação para com o nosso país, através das redes sociais, dos blog´s, nos locais de trabalho, nas associações e colectividades ou mesmo na rua. O Partido Social-democrata, a que pertenço há quase duas décadas, tem de convergir por Portugal, Mais e Melhor. Esta é uma candidatura de contribuição, nunca de oposição. Caros Militantes, Esta candidatura é positiva, mostrando vitalidade no maior partido português e elevação, propondo-se cooperar com o Governo da Nação, mas igualmente com os eleitos nos Municípios e Freguesias, de todo o Continente e Regiões Autónomas, além diversos grupos parlamentares. O Poder Local é hoje um pilar basilar da democracia de proximidade no nosso país. A vitória nas Autárquicas de 2013 é um objectivo, que deve visar esse móbil de proximidade e qualidade no exercício do poder local. É também por isso, que reitero a necessidade de uma Presidência da Comissão Política Nacional, a tempo inteiro. Defendemos Igualmente auxiliar a adjacência e comunhão de objectivos do Partido Social-democrata, com o PSD Açores e o PSD Madeira. Nesse sentido, esta é também uma candidatura que aposta na unidade, na acção e na presença para o alcance de uma grande vitória regional, do PSD Açores. Resguardaremos e salvaguardaremos sempre as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e sua verdadeira Autonomia. É também nosso objectivo vencer as próximas eleições Europeias, obtendo maior número de deputados, alargando assim a representação social-democrata numa Europa cada vez mais necessitada de um Portugal fiável, respeitado e cumpridor dos seus compromissos, porque o nosso futuro passa muito pelo futuro da nossa sintonia com a Europa. Vamos estar junto dos candidatos autárquicos, construindo e edificando bases sólidas para continuar a ganhar freguesia a freguesia, concelho a concelho. Portugal, merece, mais e melhor. O Partido não se pode divorciar dos efeitos colaterais das medidas que este governo está obrigado a tomar, pela irresponsabilidade da governação do Partido Socialista. Só com um percurso muito próximo de todos e de cada um dos Portugueses, especialmente aqueles que maiores dificuldades terão para vencer nesta época, em que a austeridade impera, por incúria socialista do passado recente, é que este grande partido chegará às eleições Legislativas de 2015 com o reconhecimento da grande maioria dos portugueses, pelo esforço que agora lhe é exigido. A Acção Social assume hoje uma preponderância enorme no panorama do apoio às carências de muitos. Somos a favor de um maior enquadramento e reforço da Acção Social, com rigidez, mas não ignorando aqueles que mais precisam. As pessoas portadoras de deficiência, são para esta candidatura cidadãos de excelência. A sua mobilidade e acompanhamento, jamais podem ser ignorados. Queremos um equilíbrio Social. O Turismo é outro motor económico, que merece um olhar atento, em particular nas regiões cuja actividade está muito dependente do Turismo, como a Madeira, Algarve, Douro, Serra da Estrela, Açores entre outras. A Cultura é sinónimo de crescimento e vitalidade de um povo. O nosso património arquitectónico, histórico, artístico e imaterial tem de ser valorizado e dignificado, a par dos criadores e das novas indústrias do conhecimento. Estaremos sempre atentos com os Professores, com os alunos, a promover os Grandes Valores da Escola, da Transmissão da Instrução, da Exigência, da Autoridade, da Renovação, do Rigor e da Autonomia dos estabelecimentos de ensino. Precisamos urgentemente de uma segurança capaz de nos proteger e próxima dos cidadãos. Segurança com as forças policiais, mas igualmente uma Protecção Civil, capaz de enfrentar imprevistos meteorológicos, de sinistros ou outros. O Ambiente e a Sustentabilidade têm se ser temas contemporâneos, como a tecnologia ou a energia, a par de uma Justiça célere e eficaz. Quero também, endereçar uma palavra especial, para todos aqueles que hoje lutam para manter as suas empresas. As PME’s são uma importante alavanca do desenvolvimento e do emprego no país. Sei o que é ser empresário e as dificuldades de um pequeno empresário, que diariamente se confronta com falta de boa legislação e agilidade adequada para trabalhar com rentabilidade e alta produtividade a produção das empresas, gerando mais emprego. O sector primário das Pescas e Agricultura, está nos desígnios de Portugal. Um país como o nosso, onde o Mar assume uma importância de zona marítima com enormidade e expansão, não pode estar de costas para o mar, com todo o potencial de portos, turismo, desportos, transportes e pescas que tem. A Agricultura, tem de se fazer com critério e escolhas acertadas de o quê e em que solos. Temos zonas com potencial riquíssimo em termos agrícolas, como no continente a Cova da Beira e o Oeste, por exemplo. Caros Portugueses e Militantes do PSD, Esta não é uma aventura. Esta candidatura é uma realidade consciente da sua importância de trazer ao debate e discussão estes e muito outros temas fracturantes, polémicos, mas que se impõem neste tempo de mudança tranquila, também no Partido Social Democrata. A nossa pátria precisa de uma gestão democrática, viva e participativa com todos, a começar pelos movimentos e partidos políticos. A Política tem Nobreza, se for Nobre. Portugal tem memória, sabe pensar, decidir e agir, porque Portugal com o PSD – Partido Social Democrata tem futuro. Fazer intervenção com determinação, é ser ousado. Manifestar disponibilidade para colaborar com o partido e o país, é ser Português. Eu sou Português. Portugal, na actual conjuntura e momento sensível, precisa um Primeiro-Ministro a tempo inteiro e um Presidente do PSD – Partido Social Democrata disponível para os desafios que aí vêem. Tenho a idade do 25 de Abril. Sou Democrata. Português e um militante do PSD que activamente, com discrição, acompanhei sempre o partido, nos momentos mais difíceis e nos sucessos, na JSD e no partido. Nos órgãos do partido, como os núcleos, as concelhias, as distritais a que pertenci e onde sempre defendi o que achei melhor para o PSD e o País. Nunca vivi da política. Sou Professor, Dinamizador Cultural e Empresário. Conheço muito bem todo o país. Percorri vezes sem conta os 308 concelhos de Portugal. Sei os anseios, as dificuldades e as potencialidades das nossas gentes. Os Portugueses vão conhecer-me melhor agora, o que penso, defendo e como pretendo fazer para atingir com êxito, os fins a que me proponho. Sei que somos capazes e vamos vencer. Sei que o Partido Social Democrata é a melhor solução, para Portugal. Conto com todos. Sem excepções ou sectarismos inconsequentes. Porque queremos: PORTUGAL, Mais e Melhor. Viva o PSD! Viva Portugal! Disse. 

",2012-01-21 16:59:56+00:00,http://madeiraminhavida.blogspot.com/search?updated-max/x3d2010-03-01T13:05:00-08:00,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120121165956id_/http://madeiraminhavida.blogspot.com/search?updated-max/x3d2010-03-01T13:05:00-08:00
"Madeira minha vida, Madeira meu país!","
Discurso de Apresentação Formal da Candidatura de Nuno Miguel Henriques à Presidência do Partido Social Democrata, em Lisboa, no dia 27 de Dezembro. Portugueses e Portuguesas, Militantes do Partido Social-democrata, Senhores Profissionais da Comunicação Social, Minhas Senhoras e Meus Senhores, Sou Candidato à Liderança do Partido Social-democrata, nas próximas eleições directas de 3 de Março. Candidato-me por um Imperativo de Consciência e acima de tudo, por um dever cívico e de Responsabilidade Nacional. Candidato-me com coragem e audácia porque entendo, que na actual conjuntura Portugal vive hoje, mais do que nunca, circunstâncias excepcionais e delicadas do ponto de vista Financeiro, Económico, Social e Estrutural. Vamos precisar de um Primeiro-Ministro dedicado às causas Europeias, mas sobretudo dedicado a Portugal. Esta candidatura preconiza um objectivo primordial: a libertação do Primeiro-Ministro de Portugal, da obrigação de ser em simultâneo Presidente do Partido Social-democrata. Entendemos que o Presidente do PSD, deve estar disponível a tempo inteiro, para as funções político-partidárias junto dos militantes e simpatizantes do Partido Social-democrata. Portugueses, Caros Militantes do PSD, Somos a voz de todo um universo partidário que tem uma história notável, feita de pessoas, debates, ideias, acção e muito trabalho. Uma voz aglutinadora de todas as estruturas: regionais, distritais, concelhias, núcleos, autarcas, trabalhadores e aos jovens Sociais-democratas e todos os militantes do partido, sem discriminação territorial ou outra. O Partido tem na sua génese a essência e história de uma longa tradição de mudança reformista, a bem da qualidade de vida de todos os portugueses e das gerações vindouras. A confiança nos Políticos e Instituições, foi abalada nos últimos anos. A militância partidária arrefeceu, esmoreceu, desmotivou-se. O confronto e debate de boas ideias, que fazem mover as sinergias da evolução, são precisas. É urgente e necessário, reconquistar a credibilidade, o rigor, o respeito, a autoridade da política e dos seus protagonistas. Esse caminho está hoje a ser feito pelo PSD. É preciso dar-lhe continuidade e credibilização sustentada numa matriz social-democrata, sem esquecer todos aqueles que muito contribuíram para a grandiosidade deste partido. É igualmente finalidade desta candidatura, chegar com convicção, clareza, objectividade e simplicidade a todos os militantes do PSD, alargando-se aos simpatizantes e numa atitude de cidadania a todos aqueles que no quotidiano contemporâneo manifestam preocupação para com o nosso país, através das redes sociais, dos blog´s, nos locais de trabalho, nas associações e colectividades ou mesmo na rua. O Partido Social-democrata, a que pertenço há quase duas décadas, tem de convergir por Portugal, Mais e Melhor. Esta é uma candidatura de contribuição, nunca de oposição. Caros Militantes, Esta candidatura é positiva, mostrando vitalidade no maior partido português e elevação, propondo-se cooperar com o Governo da Nação, mas igualmente com os eleitos nos Municípios e Freguesias, de todo o Continente e Regiões Autónomas, além diversos grupos parlamentares. O Poder Local é hoje um pilar basilar da democracia de proximidade no nosso país. A vitória nas Autárquicas de 2013 é um objectivo, que deve visar esse móbil de proximidade e qualidade no exercício do poder local. É também por isso, que reitero a necessidade de uma Presidência da Comissão Política Nacional, a tempo inteiro. Defendemos Igualmente auxiliar a adjacência e comunhão de objectivos do Partido Social-democrata, com o PSD Açores e o PSD Madeira. Nesse sentido, esta é também uma candidatura que aposta na unidade, na acção e na presença para o alcance de uma grande vitória regional, do PSD Açores. Resguardaremos e salvaguardaremos sempre as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e sua verdadeira Autonomia. É também nosso objectivo vencer as próximas eleições Europeias, obtendo maior número de deputados, alargando assim a representação social-democrata numa Europa cada vez mais necessitada de um Portugal fiável, respeitado e cumpridor dos seus compromissos, porque o nosso futuro passa muito pelo futuro da nossa sintonia com a Europa. Vamos estar junto dos candidatos autárquicos, construindo e edificando bases sólidas para continuar a ganhar freguesia a freguesia, concelho a concelho. Portugal, merece, mais e melhor. O Partido não se pode divorciar dos efeitos colaterais das medidas que este governo está obrigado a tomar, pela irresponsabilidade da governação do Partido Socialista. Só com um percurso muito próximo de todos e de cada um dos Portugueses, especialmente aqueles que maiores dificuldades terão para vencer nesta época, em que a austeridade impera, por incúria socialista do passado recente, é que este grande partido chegará às eleições Legislativas de 2015 com o reconhecimento da grande maioria dos portugueses, pelo esforço que agora lhe é exigido. A Acção Social assume hoje uma preponderância enorme no panorama do apoio às carências de muitos. Somos a favor de um maior enquadramento e reforço da Acção Social, com rigidez, mas não ignorando aqueles que mais precisam. As pessoas portadoras de deficiência, são para esta candidatura cidadãos de excelência. A sua mobilidade e acompanhamento, jamais podem ser ignorados. Queremos um equilíbrio Social. O Turismo é outro motor económico, que merece um olhar atento, em particular nas regiões cuja actividade está muito dependente do Turismo, como a Madeira, Algarve, Douro, Serra da Estrela, Açores entre outras. A Cultura é sinónimo de crescimento e vitalidade de um povo. O nosso património arquitectónico, histórico, artístico e imaterial tem de ser valorizado e dignificado, a par dos criadores e das novas indústrias do conhecimento. Estaremos sempre atentos com os Professores, com os alunos, a promover os Grandes Valores da Escola, da Transmissão da Instrução, da Exigência, da Autoridade, da Renovação, do Rigor e da Autonomia dos estabelecimentos de ensino. Precisamos urgentemente de uma segurança capaz de nos proteger e próxima dos cidadãos. Segurança com as forças policiais, mas igualmente uma Protecção Civil, capaz de enfrentar imprevistos meteorológicos, de sinistros ou outros. O Ambiente e a Sustentabilidade têm se ser temas contemporâneos, como a tecnologia ou a energia, a par de uma Justiça célere e eficaz. Quero também, endereçar uma palavra especial, para todos aqueles que hoje lutam para manter as suas empresas. As PME’s são uma importante alavanca do desenvolvimento e do emprego no país. Sei o que é ser empresário e as dificuldades de um pequeno empresário, que diariamente se confronta com falta de boa legislação e agilidade adequada para trabalhar com rentabilidade e alta produtividade a produção das empresas, gerando mais emprego. O sector primário das Pescas e Agricultura, está nos desígnios de Portugal. Um país como o nosso, onde o Mar assume uma importância de zona marítima com enormidade e expansão, não pode estar de costas para o mar, com todo o potencial de portos, turismo, desportos, transportes e pescas que tem. A Agricultura, tem de se fazer com critério e escolhas acertadas de o quê e em que solos. Temos zonas com potencial riquíssimo em termos agrícolas, como no continente a Cova da Beira e o Oeste, por exemplo. Caros Portugueses e Militantes do PSD, Esta não é uma aventura. Esta candidatura é uma realidade consciente da sua importância de trazer ao debate e discussão estes e muito outros temas fracturantes, polémicos, mas que se impõem neste tempo de mudança tranquila, também no Partido Social Democrata. A nossa pátria precisa de uma gestão democrática, viva e participativa com todos, a começar pelos movimentos e partidos políticos. A Política tem Nobreza, se for Nobre. Portugal tem memória, sabe pensar, decidir e agir, porque Portugal com o PSD – Partido Social Democrata tem futuro. Fazer intervenção com determinação, é ser ousado. Manifestar disponibilidade para colaborar com o partido e o país, é ser Português. Eu sou Português. Portugal, na actual conjuntura e momento sensível, precisa um Primeiro-Ministro a tempo inteiro e um Presidente do PSD – Partido Social Democrata disponível para os desafios que aí vêem. Tenho a idade do 25 de Abril. Sou Democrata. Português e um militante do PSD que activamente, com discrição, acompanhei sempre o partido, nos momentos mais difíceis e nos sucessos, na JSD e no partido. Nos órgãos do partido, como os núcleos, as concelhias, as distritais a que pertenci e onde sempre defendi o que achei melhor para o PSD e o País. Nunca vivi da política. Sou Professor, Dinamizador Cultural e Empresário. Conheço muito bem todo o país. Percorri vezes sem conta os 308 concelhos de Portugal. Sei os anseios, as dificuldades e as potencialidades das nossas gentes. Os Portugueses vão conhecer-me melhor agora, o que penso, defendo e como pretendo fazer para atingir com êxito, os fins a que me proponho. Sei que somos capazes e vamos vencer. Sei que o Partido Social Democrata é a melhor solução, para Portugal. Conto com todos. Sem excepções ou sectarismos inconsequentes. Porque queremos: PORTUGAL, Mais e Melhor. Viva o PSD! Viva Portugal! Disse. 

",2012-01-22 10:12:52+00:00,http://madeiraminhavida.blogspot.com/search?updated-max/x3d2011-12-04T17:35:00-08:00,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120122101252id_/http://madeiraminhavida.blogspot.com/search?updated-max/x3d2011-12-04T17:35:00-08:00
Juventude Socialista do Entroncamento: Falsas Preocupações Sociais,"

É com preocupação que a JS e o PS Entroncamento encaram a politização feita por alguns partidos sobre o caso do encerramento dos jardins de infância tutelados pela CP.Estamos perante um problema que deixou de ser tratado onde deveria de ser, no âmbito social para passar para a esfera política, para os ataques políticos.É claro que do ponto de vista social, este encerramento seria uma total aberração. Assim sendo a JS e o PS entroncamento querem deixar claro que desde o início se associaram às preocupações dos utentes do Jardim de Infância do Entroncamento.Neste sentido temos de deixar claro que desde que o Conselho de Administração da CP tomou a decisão de encerramento, iniciamos conversações com o nosso grupo parlamentar e com membros do governo no sentido de resolvermos a situação.Deixem-me lançar duas questões:Quem impediu verdadeiramente o encerramento dos jardins de infância?A resposta está aos olhos de todos e não deve de ser escondida, foi este governo!Quem, em primeira instância, encetou esforços junto da bancada parlamentar do PS para que o governo tomasse essa decisão?Sem dúvida nenhuma, foi a concelhia do PS Entroncamento.Devemos referir ainda que as informações vindas dos deputados do Partido Socialista apontam para que os Jardins de Infância da CP passem a ser tutelados pela Associação dos Lares Ferroviários, esta sim com um forte cariz social e vocacionada para a gestão destes equipamentos.Do ponto de vista político, estamos perante um claro e vil ataque ao Partido Socialista por parte da oposição.É desprezível a utilização das preocupações de alguns cidadãos para atacar o governo, especialmente quando se utilizam inverdades.O Conselho de Administração da CP não é o governo nem é o Partido Socialista. Que fique bem clara a diferença.A oposição sabe que este governo liderado pelo Engenheiro José Sócrates se mostrou contra este encerramento desde o início.É portanto escandaloso vermos notícias como as publicadas pelo Bloco de Esquerda, onde se afirma que se as creches se mantiverem abertas é pela intervenção do BE. É uma total inverdade.Aos utentes queremos transmitir uma mensagem de segurança e dizer que a realidade é que estamos perante uma reestruturação dos serviços, com o intuito de os melhorar e não perante o seu encerramento.A JS e o PS Entroncamento estão atentos e trabalham em pró da nossa cidade. Não queremos trazer a nós todo o mérito, mas sentimo-nos injustiçados quando outros o fazem em nosso lugar.Lamentamos também a apatia, a despreocupação com que o Executivo Camarário tem levado este assunto. Será que a Dra. Isilda Aguincha, lider da bancada do PSD na Assembleia Municipal, só se preocupa com a educação quando lhe toca a ela? Assim vemos o que é a critica pela crítica, sem verdadeiras preocupações sociais.Não é deste tipo de preocupação que o Entroncamento precisa.

",2011-06-30 18:46:14+00:00,http://js-entroncamento.blogspot.com/2008/03/falsas-preocupaes-sociais.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630184614id_/http://js-entroncamento.blogspot.com/2008/03/falsas-preocupaes-sociais.html
"Madeira minha vida, Madeira meu país!","
Discurso de Apresentação Formal da Candidatura de Nuno Miguel Henriques à Presidência do Partido Social Democrata, em Lisboa, no dia 27 de Dezembro. Portugueses e Portuguesas, Militantes do Partido Social-democrata, Senhores Profissionais da Comunicação Social, Minhas Senhoras e Meus Senhores, Sou Candidato à Liderança do Partido Social-democrata, nas próximas eleições directas de 3 de Março. Candidato-me por um Imperativo de Consciência e acima de tudo, por um dever cívico e de Responsabilidade Nacional. Candidato-me com coragem e audácia porque entendo, que na actual conjuntura Portugal vive hoje, mais do que nunca, circunstâncias excepcionais e delicadas do ponto de vista Financeiro, Económico, Social e Estrutural. Vamos precisar de um Primeiro-Ministro dedicado às causas Europeias, mas sobretudo dedicado a Portugal. Esta candidatura preconiza um objectivo primordial: a libertação do Primeiro-Ministro de Portugal, da obrigação de ser em simultâneo Presidente do Partido Social-democrata. Entendemos que o Presidente do PSD, deve estar disponível a tempo inteiro, para as funções político-partidárias junto dos militantes e simpatizantes do Partido Social-democrata. Portugueses, Caros Militantes do PSD, Somos a voz de todo um universo partidário que tem uma história notável, feita de pessoas, debates, ideias, acção e muito trabalho. Uma voz aglutinadora de todas as estruturas: regionais, distritais, concelhias, núcleos, autarcas, trabalhadores e aos jovens Sociais-democratas e todos os militantes do partido, sem discriminação territorial ou outra. O Partido tem na sua génese a essência e história de uma longa tradição de mudança reformista, a bem da qualidade de vida de todos os portugueses e das gerações vindouras. A confiança nos Políticos e Instituições, foi abalada nos últimos anos. A militância partidária arrefeceu, esmoreceu, desmotivou-se. O confronto e debate de boas ideias, que fazem mover as sinergias da evolução, são precisas. É urgente e necessário, reconquistar a credibilidade, o rigor, o respeito, a autoridade da política e dos seus protagonistas. Esse caminho está hoje a ser feito pelo PSD. É preciso dar-lhe continuidade e credibilização sustentada numa matriz social-democrata, sem esquecer todos aqueles que muito contribuíram para a grandiosidade deste partido. É igualmente finalidade desta candidatura, chegar com convicção, clareza, objectividade e simplicidade a todos os militantes do PSD, alargando-se aos simpatizantes e numa atitude de cidadania a todos aqueles que no quotidiano contemporâneo manifestam preocupação para com o nosso país, através das redes sociais, dos blog´s, nos locais de trabalho, nas associações e colectividades ou mesmo na rua. O Partido Social-democrata, a que pertenço há quase duas décadas, tem de convergir por Portugal, Mais e Melhor. Esta é uma candidatura de contribuição, nunca de oposição. Caros Militantes, Esta candidatura é positiva, mostrando vitalidade no maior partido português e elevação, propondo-se cooperar com o Governo da Nação, mas igualmente com os eleitos nos Municípios e Freguesias, de todo o Continente e Regiões Autónomas, além diversos grupos parlamentares. O Poder Local é hoje um pilar basilar da democracia de proximidade no nosso país. A vitória nas Autárquicas de 2013 é um objectivo, que deve visar esse móbil de proximidade e qualidade no exercício do poder local. É também por isso, que reitero a necessidade de uma Presidência da Comissão Política Nacional, a tempo inteiro. Defendemos Igualmente auxiliar a adjacência e comunhão de objectivos do Partido Social-democrata, com o PSD Açores e o PSD Madeira. Nesse sentido, esta é também uma candidatura que aposta na unidade, na acção e na presença para o alcance de uma grande vitória regional, do PSD Açores. Resguardaremos e salvaguardaremos sempre as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e sua verdadeira Autonomia. É também nosso objectivo vencer as próximas eleições Europeias, obtendo maior número de deputados, alargando assim a representação social-democrata numa Europa cada vez mais necessitada de um Portugal fiável, respeitado e cumpridor dos seus compromissos, porque o nosso futuro passa muito pelo futuro da nossa sintonia com a Europa. Vamos estar junto dos candidatos autárquicos, construindo e edificando bases sólidas para continuar a ganhar freguesia a freguesia, concelho a concelho. Portugal, merece, mais e melhor. O Partido não se pode divorciar dos efeitos colaterais das medidas que este governo está obrigado a tomar, pela irresponsabilidade da governação do Partido Socialista. Só com um percurso muito próximo de todos e de cada um dos Portugueses, especialmente aqueles que maiores dificuldades terão para vencer nesta época, em que a austeridade impera, por incúria socialista do passado recente, é que este grande partido chegará às eleições Legislativas de 2015 com o reconhecimento da grande maioria dos portugueses, pelo esforço que agora lhe é exigido. A Acção Social assume hoje uma preponderância enorme no panorama do apoio às carências de muitos. Somos a favor de um maior enquadramento e reforço da Acção Social, com rigidez, mas não ignorando aqueles que mais precisam. As pessoas portadoras de deficiência, são para esta candidatura cidadãos de excelência. A sua mobilidade e acompanhamento, jamais podem ser ignorados. Queremos um equilíbrio Social. O Turismo é outro motor económico, que merece um olhar atento, em particular nas regiões cuja actividade está muito dependente do Turismo, como a Madeira, Algarve, Douro, Serra da Estrela, Açores entre outras. A Cultura é sinónimo de crescimento e vitalidade de um povo. O nosso património arquitectónico, histórico, artístico e imaterial tem de ser valorizado e dignificado, a par dos criadores e das novas indústrias do conhecimento. Estaremos sempre atentos com os Professores, com os alunos, a promover os Grandes Valores da Escola, da Transmissão da Instrução, da Exigência, da Autoridade, da Renovação, do Rigor e da Autonomia dos estabelecimentos de ensino. Precisamos urgentemente de uma segurança capaz de nos proteger e próxima dos cidadãos. Segurança com as forças policiais, mas igualmente uma Protecção Civil, capaz de enfrentar imprevistos meteorológicos, de sinistros ou outros. O Ambiente e a Sustentabilidade têm se ser temas contemporâneos, como a tecnologia ou a energia, a par de uma Justiça célere e eficaz. Quero também, endereçar uma palavra especial, para todos aqueles que hoje lutam para manter as suas empresas. As PME’s são uma importante alavanca do desenvolvimento e do emprego no país. Sei o que é ser empresário e as dificuldades de um pequeno empresário, que diariamente se confronta com falta de boa legislação e agilidade adequada para trabalhar com rentabilidade e alta produtividade a produção das empresas, gerando mais emprego. O sector primário das Pescas e Agricultura, está nos desígnios de Portugal. Um país como o nosso, onde o Mar assume uma importância de zona marítima com enormidade e expansão, não pode estar de costas para o mar, com todo o potencial de portos, turismo, desportos, transportes e pescas que tem. A Agricultura, tem de se fazer com critério e escolhas acertadas de o quê e em que solos. Temos zonas com potencial riquíssimo em termos agrícolas, como no continente a Cova da Beira e o Oeste, por exemplo. Caros Portugueses e Militantes do PSD, Esta não é uma aventura. Esta candidatura é uma realidade consciente da sua importância de trazer ao debate e discussão estes e muito outros temas fracturantes, polémicos, mas que se impõem neste tempo de mudança tranquila, também no Partido Social Democrata. A nossa pátria precisa de uma gestão democrática, viva e participativa com todos, a começar pelos movimentos e partidos políticos. A Política tem Nobreza, se for Nobre. Portugal tem memória, sabe pensar, decidir e agir, porque Portugal com o PSD – Partido Social Democrata tem futuro. Fazer intervenção com determinação, é ser ousado. Manifestar disponibilidade para colaborar com o partido e o país, é ser Português. Eu sou Português. Portugal, na actual conjuntura e momento sensível, precisa um Primeiro-Ministro a tempo inteiro e um Presidente do PSD – Partido Social Democrata disponível para os desafios que aí vêem. Tenho a idade do 25 de Abril. Sou Democrata. Português e um militante do PSD que activamente, com discrição, acompanhei sempre o partido, nos momentos mais difíceis e nos sucessos, na JSD e no partido. Nos órgãos do partido, como os núcleos, as concelhias, as distritais a que pertenci e onde sempre defendi o que achei melhor para o PSD e o País. Nunca vivi da política. Sou Professor, Dinamizador Cultural e Empresário. Conheço muito bem todo o país. Percorri vezes sem conta os 308 concelhos de Portugal. Sei os anseios, as dificuldades e as potencialidades das nossas gentes. Os Portugueses vão conhecer-me melhor agora, o que penso, defendo e como pretendo fazer para atingir com êxito, os fins a que me proponho. Sei que somos capazes e vamos vencer. Sei que o Partido Social Democrata é a melhor solução, para Portugal. Conto com todos. Sem excepções ou sectarismos inconsequentes. Porque queremos: PORTUGAL, Mais e Melhor. Viva o PSD! Viva Portugal! Disse. 

",2012-01-22 03:12:25+00:00,http://madeiraminhavida.blogspot.com/search?updated-max/x3d2008-08-07T03:50:00-07:00,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120122031225id_/http://madeiraminhavida.blogspot.com/search?updated-max/x3d2008-08-07T03:50:00-07:00
"Madeira minha vida, Madeira meu país!","
Discurso de Apresentação Formal da Candidatura de Nuno Miguel Henriques à Presidência do Partido Social Democrata, em Lisboa, no dia 27 de Dezembro. Portugueses e Portuguesas, Militantes do Partido Social-democrata, Senhores Profissionais da Comunicação Social, Minhas Senhoras e Meus Senhores, Sou Candidato à Liderança do Partido Social-democrata, nas próximas eleições directas de 3 de Março. Candidato-me por um Imperativo de Consciência e acima de tudo, por um dever cívico e de Responsabilidade Nacional. Candidato-me com coragem e audácia porque entendo, que na actual conjuntura Portugal vive hoje, mais do que nunca, circunstâncias excepcionais e delicadas do ponto de vista Financeiro, Económico, Social e Estrutural. Vamos precisar de um Primeiro-Ministro dedicado às causas Europeias, mas sobretudo dedicado a Portugal. Esta candidatura preconiza um objectivo primordial: a libertação do Primeiro-Ministro de Portugal, da obrigação de ser em simultâneo Presidente do Partido Social-democrata. Entendemos que o Presidente do PSD, deve estar disponível a tempo inteiro, para as funções político-partidárias junto dos militantes e simpatizantes do Partido Social-democrata. Portugueses, Caros Militantes do PSD, Somos a voz de todo um universo partidário que tem uma história notável, feita de pessoas, debates, ideias, acção e muito trabalho. Uma voz aglutinadora de todas as estruturas: regionais, distritais, concelhias, núcleos, autarcas, trabalhadores e aos jovens Sociais-democratas e todos os militantes do partido, sem discriminação territorial ou outra. O Partido tem na sua génese a essência e história de uma longa tradição de mudança reformista, a bem da qualidade de vida de todos os portugueses e das gerações vindouras. A confiança nos Políticos e Instituições, foi abalada nos últimos anos. A militância partidária arrefeceu, esmoreceu, desmotivou-se. O confronto e debate de boas ideias, que fazem mover as sinergias da evolução, são precisas. É urgente e necessário, reconquistar a credibilidade, o rigor, o respeito, a autoridade da política e dos seus protagonistas. Esse caminho está hoje a ser feito pelo PSD. É preciso dar-lhe continuidade e credibilização sustentada numa matriz social-democrata, sem esquecer todos aqueles que muito contribuíram para a grandiosidade deste partido. É igualmente finalidade desta candidatura, chegar com convicção, clareza, objectividade e simplicidade a todos os militantes do PSD, alargando-se aos simpatizantes e numa atitude de cidadania a todos aqueles que no quotidiano contemporâneo manifestam preocupação para com o nosso país, através das redes sociais, dos blog´s, nos locais de trabalho, nas associações e colectividades ou mesmo na rua. O Partido Social-democrata, a que pertenço há quase duas décadas, tem de convergir por Portugal, Mais e Melhor. Esta é uma candidatura de contribuição, nunca de oposição. Caros Militantes, Esta candidatura é positiva, mostrando vitalidade no maior partido português e elevação, propondo-se cooperar com o Governo da Nação, mas igualmente com os eleitos nos Municípios e Freguesias, de todo o Continente e Regiões Autónomas, além diversos grupos parlamentares. O Poder Local é hoje um pilar basilar da democracia de proximidade no nosso país. A vitória nas Autárquicas de 2013 é um objectivo, que deve visar esse móbil de proximidade e qualidade no exercício do poder local. É também por isso, que reitero a necessidade de uma Presidência da Comissão Política Nacional, a tempo inteiro. Defendemos Igualmente auxiliar a adjacência e comunhão de objectivos do Partido Social-democrata, com o PSD Açores e o PSD Madeira. Nesse sentido, esta é também uma candidatura que aposta na unidade, na acção e na presença para o alcance de uma grande vitória regional, do PSD Açores. Resguardaremos e salvaguardaremos sempre as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e sua verdadeira Autonomia. É também nosso objectivo vencer as próximas eleições Europeias, obtendo maior número de deputados, alargando assim a representação social-democrata numa Europa cada vez mais necessitada de um Portugal fiável, respeitado e cumpridor dos seus compromissos, porque o nosso futuro passa muito pelo futuro da nossa sintonia com a Europa. Vamos estar junto dos candidatos autárquicos, construindo e edificando bases sólidas para continuar a ganhar freguesia a freguesia, concelho a concelho. Portugal, merece, mais e melhor. O Partido não se pode divorciar dos efeitos colaterais das medidas que este governo está obrigado a tomar, pela irresponsabilidade da governação do Partido Socialista. Só com um percurso muito próximo de todos e de cada um dos Portugueses, especialmente aqueles que maiores dificuldades terão para vencer nesta época, em que a austeridade impera, por incúria socialista do passado recente, é que este grande partido chegará às eleições Legislativas de 2015 com o reconhecimento da grande maioria dos portugueses, pelo esforço que agora lhe é exigido. A Acção Social assume hoje uma preponderância enorme no panorama do apoio às carências de muitos. Somos a favor de um maior enquadramento e reforço da Acção Social, com rigidez, mas não ignorando aqueles que mais precisam. As pessoas portadoras de deficiência, são para esta candidatura cidadãos de excelência. A sua mobilidade e acompanhamento, jamais podem ser ignorados. Queremos um equilíbrio Social. O Turismo é outro motor económico, que merece um olhar atento, em particular nas regiões cuja actividade está muito dependente do Turismo, como a Madeira, Algarve, Douro, Serra da Estrela, Açores entre outras. A Cultura é sinónimo de crescimento e vitalidade de um povo. O nosso património arquitectónico, histórico, artístico e imaterial tem de ser valorizado e dignificado, a par dos criadores e das novas indústrias do conhecimento. Estaremos sempre atentos com os Professores, com os alunos, a promover os Grandes Valores da Escola, da Transmissão da Instrução, da Exigência, da Autoridade, da Renovação, do Rigor e da Autonomia dos estabelecimentos de ensino. Precisamos urgentemente de uma segurança capaz de nos proteger e próxima dos cidadãos. Segurança com as forças policiais, mas igualmente uma Protecção Civil, capaz de enfrentar imprevistos meteorológicos, de sinistros ou outros. O Ambiente e a Sustentabilidade têm se ser temas contemporâneos, como a tecnologia ou a energia, a par de uma Justiça célere e eficaz. Quero também, endereçar uma palavra especial, para todos aqueles que hoje lutam para manter as suas empresas. As PME’s são uma importante alavanca do desenvolvimento e do emprego no país. Sei o que é ser empresário e as dificuldades de um pequeno empresário, que diariamente se confronta com falta de boa legislação e agilidade adequada para trabalhar com rentabilidade e alta produtividade a produção das empresas, gerando mais emprego. O sector primário das Pescas e Agricultura, está nos desígnios de Portugal. Um país como o nosso, onde o Mar assume uma importância de zona marítima com enormidade e expansão, não pode estar de costas para o mar, com todo o potencial de portos, turismo, desportos, transportes e pescas que tem. A Agricultura, tem de se fazer com critério e escolhas acertadas de o quê e em que solos. Temos zonas com potencial riquíssimo em termos agrícolas, como no continente a Cova da Beira e o Oeste, por exemplo. Caros Portugueses e Militantes do PSD, Esta não é uma aventura. Esta candidatura é uma realidade consciente da sua importância de trazer ao debate e discussão estes e muito outros temas fracturantes, polémicos, mas que se impõem neste tempo de mudança tranquila, também no Partido Social Democrata. A nossa pátria precisa de uma gestão democrática, viva e participativa com todos, a começar pelos movimentos e partidos políticos. A Política tem Nobreza, se for Nobre. Portugal tem memória, sabe pensar, decidir e agir, porque Portugal com o PSD – Partido Social Democrata tem futuro. Fazer intervenção com determinação, é ser ousado. Manifestar disponibilidade para colaborar com o partido e o país, é ser Português. Eu sou Português. Portugal, na actual conjuntura e momento sensível, precisa um Primeiro-Ministro a tempo inteiro e um Presidente do PSD – Partido Social Democrata disponível para os desafios que aí vêem. Tenho a idade do 25 de Abril. Sou Democrata. Português e um militante do PSD que activamente, com discrição, acompanhei sempre o partido, nos momentos mais difíceis e nos sucessos, na JSD e no partido. Nos órgãos do partido, como os núcleos, as concelhias, as distritais a que pertenci e onde sempre defendi o que achei melhor para o PSD e o País. Nunca vivi da política. Sou Professor, Dinamizador Cultural e Empresário. Conheço muito bem todo o país. Percorri vezes sem conta os 308 concelhos de Portugal. Sei os anseios, as dificuldades e as potencialidades das nossas gentes. Os Portugueses vão conhecer-me melhor agora, o que penso, defendo e como pretendo fazer para atingir com êxito, os fins a que me proponho. Sei que somos capazes e vamos vencer. Sei que o Partido Social Democrata é a melhor solução, para Portugal. Conto com todos. Sem excepções ou sectarismos inconsequentes. Porque queremos: PORTUGAL, Mais e Melhor. Viva o PSD! Viva Portugal! Disse. 

",2012-01-24 19:12:37+00:00,http://madeiraminhavida.blogspot.com/search?updated-max/x3d2006-10-12T10:24:00-07:00/x26max-results/x3d100,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120124191237id_/http://madeiraminhavida.blogspot.com/search?updated-max/x3d2006-10-12T10:24:00-07:00/x26max-results/x3d100
"Madeira minha vida, Madeira meu país!","
Discurso de Apresentação Formal da Candidatura de Nuno Miguel Henriques à Presidência do Partido Social Democrata, em Lisboa, no dia 27 de Dezembro. Portugueses e Portuguesas, Militantes do Partido Social-democrata, Senhores Profissionais da Comunicação Social, Minhas Senhoras e Meus Senhores, Sou Candidato à Liderança do Partido Social-democrata, nas próximas eleições directas de 3 de Março. Candidato-me por um Imperativo de Consciência e acima de tudo, por um dever cívico e de Responsabilidade Nacional. Candidato-me com coragem e audácia porque entendo, que na actual conjuntura Portugal vive hoje, mais do que nunca, circunstâncias excepcionais e delicadas do ponto de vista Financeiro, Económico, Social e Estrutural. Vamos precisar de um Primeiro-Ministro dedicado às causas Europeias, mas sobretudo dedicado a Portugal. Esta candidatura preconiza um objectivo primordial: a libertação do Primeiro-Ministro de Portugal, da obrigação de ser em simultâneo Presidente do Partido Social-democrata. Entendemos que o Presidente do PSD, deve estar disponível a tempo inteiro, para as funções político-partidárias junto dos militantes e simpatizantes do Partido Social-democrata. Portugueses, Caros Militantes do PSD, Somos a voz de todo um universo partidário que tem uma história notável, feita de pessoas, debates, ideias, acção e muito trabalho. Uma voz aglutinadora de todas as estruturas: regionais, distritais, concelhias, núcleos, autarcas, trabalhadores e aos jovens Sociais-democratas e todos os militantes do partido, sem discriminação territorial ou outra. O Partido tem na sua génese a essência e história de uma longa tradição de mudança reformista, a bem da qualidade de vida de todos os portugueses e das gerações vindouras. A confiança nos Políticos e Instituições, foi abalada nos últimos anos. A militância partidária arrefeceu, esmoreceu, desmotivou-se. O confronto e debate de boas ideias, que fazem mover as sinergias da evolução, são precisas. É urgente e necessário, reconquistar a credibilidade, o rigor, o respeito, a autoridade da política e dos seus protagonistas. Esse caminho está hoje a ser feito pelo PSD. É preciso dar-lhe continuidade e credibilização sustentada numa matriz social-democrata, sem esquecer todos aqueles que muito contribuíram para a grandiosidade deste partido. É igualmente finalidade desta candidatura, chegar com convicção, clareza, objectividade e simplicidade a todos os militantes do PSD, alargando-se aos simpatizantes e numa atitude de cidadania a todos aqueles que no quotidiano contemporâneo manifestam preocupação para com o nosso país, através das redes sociais, dos blog´s, nos locais de trabalho, nas associações e colectividades ou mesmo na rua. O Partido Social-democrata, a que pertenço há quase duas décadas, tem de convergir por Portugal, Mais e Melhor. Esta é uma candidatura de contribuição, nunca de oposição. Caros Militantes, Esta candidatura é positiva, mostrando vitalidade no maior partido português e elevação, propondo-se cooperar com o Governo da Nação, mas igualmente com os eleitos nos Municípios e Freguesias, de todo o Continente e Regiões Autónomas, além diversos grupos parlamentares. O Poder Local é hoje um pilar basilar da democracia de proximidade no nosso país. A vitória nas Autárquicas de 2013 é um objectivo, que deve visar esse móbil de proximidade e qualidade no exercício do poder local. É também por isso, que reitero a necessidade de uma Presidência da Comissão Política Nacional, a tempo inteiro. Defendemos Igualmente auxiliar a adjacência e comunhão de objectivos do Partido Social-democrata, com o PSD Açores e o PSD Madeira. Nesse sentido, esta é também uma candidatura que aposta na unidade, na acção e na presença para o alcance de uma grande vitória regional, do PSD Açores. Resguardaremos e salvaguardaremos sempre as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e sua verdadeira Autonomia. É também nosso objectivo vencer as próximas eleições Europeias, obtendo maior número de deputados, alargando assim a representação social-democrata numa Europa cada vez mais necessitada de um Portugal fiável, respeitado e cumpridor dos seus compromissos, porque o nosso futuro passa muito pelo futuro da nossa sintonia com a Europa. Vamos estar junto dos candidatos autárquicos, construindo e edificando bases sólidas para continuar a ganhar freguesia a freguesia, concelho a concelho. Portugal, merece, mais e melhor. O Partido não se pode divorciar dos efeitos colaterais das medidas que este governo está obrigado a tomar, pela irresponsabilidade da governação do Partido Socialista. Só com um percurso muito próximo de todos e de cada um dos Portugueses, especialmente aqueles que maiores dificuldades terão para vencer nesta época, em que a austeridade impera, por incúria socialista do passado recente, é que este grande partido chegará às eleições Legislativas de 2015 com o reconhecimento da grande maioria dos portugueses, pelo esforço que agora lhe é exigido. A Acção Social assume hoje uma preponderância enorme no panorama do apoio às carências de muitos. Somos a favor de um maior enquadramento e reforço da Acção Social, com rigidez, mas não ignorando aqueles que mais precisam. As pessoas portadoras de deficiência, são para esta candidatura cidadãos de excelência. A sua mobilidade e acompanhamento, jamais podem ser ignorados. Queremos um equilíbrio Social. O Turismo é outro motor económico, que merece um olhar atento, em particular nas regiões cuja actividade está muito dependente do Turismo, como a Madeira, Algarve, Douro, Serra da Estrela, Açores entre outras. A Cultura é sinónimo de crescimento e vitalidade de um povo. O nosso património arquitectónico, histórico, artístico e imaterial tem de ser valorizado e dignificado, a par dos criadores e das novas indústrias do conhecimento. Estaremos sempre atentos com os Professores, com os alunos, a promover os Grandes Valores da Escola, da Transmissão da Instrução, da Exigência, da Autoridade, da Renovação, do Rigor e da Autonomia dos estabelecimentos de ensino. Precisamos urgentemente de uma segurança capaz de nos proteger e próxima dos cidadãos. Segurança com as forças policiais, mas igualmente uma Protecção Civil, capaz de enfrentar imprevistos meteorológicos, de sinistros ou outros. O Ambiente e a Sustentabilidade têm se ser temas contemporâneos, como a tecnologia ou a energia, a par de uma Justiça célere e eficaz. Quero também, endereçar uma palavra especial, para todos aqueles que hoje lutam para manter as suas empresas. As PME’s são uma importante alavanca do desenvolvimento e do emprego no país. Sei o que é ser empresário e as dificuldades de um pequeno empresário, que diariamente se confronta com falta de boa legislação e agilidade adequada para trabalhar com rentabilidade e alta produtividade a produção das empresas, gerando mais emprego. O sector primário das Pescas e Agricultura, está nos desígnios de Portugal. Um país como o nosso, onde o Mar assume uma importância de zona marítima com enormidade e expansão, não pode estar de costas para o mar, com todo o potencial de portos, turismo, desportos, transportes e pescas que tem. A Agricultura, tem de se fazer com critério e escolhas acertadas de o quê e em que solos. Temos zonas com potencial riquíssimo em termos agrícolas, como no continente a Cova da Beira e o Oeste, por exemplo. Caros Portugueses e Militantes do PSD, Esta não é uma aventura. Esta candidatura é uma realidade consciente da sua importância de trazer ao debate e discussão estes e muito outros temas fracturantes, polémicos, mas que se impõem neste tempo de mudança tranquila, também no Partido Social Democrata. A nossa pátria precisa de uma gestão democrática, viva e participativa com todos, a começar pelos movimentos e partidos políticos. A Política tem Nobreza, se for Nobre. Portugal tem memória, sabe pensar, decidir e agir, porque Portugal com o PSD – Partido Social Democrata tem futuro. Fazer intervenção com determinação, é ser ousado. Manifestar disponibilidade para colaborar com o partido e o país, é ser Português. Eu sou Português. Portugal, na actual conjuntura e momento sensível, precisa um Primeiro-Ministro a tempo inteiro e um Presidente do PSD – Partido Social Democrata disponível para os desafios que aí vêem. Tenho a idade do 25 de Abril. Sou Democrata. Português e um militante do PSD que activamente, com discrição, acompanhei sempre o partido, nos momentos mais difíceis e nos sucessos, na JSD e no partido. Nos órgãos do partido, como os núcleos, as concelhias, as distritais a que pertenci e onde sempre defendi o que achei melhor para o PSD e o País. Nunca vivi da política. Sou Professor, Dinamizador Cultural e Empresário. Conheço muito bem todo o país. Percorri vezes sem conta os 308 concelhos de Portugal. Sei os anseios, as dificuldades e as potencialidades das nossas gentes. Os Portugueses vão conhecer-me melhor agora, o que penso, defendo e como pretendo fazer para atingir com êxito, os fins a que me proponho. Sei que somos capazes e vamos vencer. Sei que o Partido Social Democrata é a melhor solução, para Portugal. Conto com todos. Sem excepções ou sectarismos inconsequentes. Porque queremos: PORTUGAL, Mais e Melhor. Viva o PSD! Viva Portugal! Disse. 

",2012-01-24 20:18:02+00:00,http://madeiraminhavida.blogspot.com/search?updated-max/x3d2009-04-06T17:31:00-07:00/x26max-results/x3d20,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120124201802id_/http://madeiraminhavida.blogspot.com/search?updated-max/x3d2009-04-06T17:31:00-07:00/x26max-results/x3d20
DESCREDITO !: Erro de Paralaxe no Euronotícias,"

Se o Editorial do Euronotícias de hoje, sob o título de «Da Não-Política à Não-Governação», representa a orientação política deste semanário, então ficamos suficientemente esclarecidos.
 Francisco Almeida Leite lança mais um contributo no julgamento em praça pública que tem vindo a ser promovido pela comunicação social sobre o caso «Casa Pia», e neste caso em particular, sobre Paulo Pedroso.
 No que se subentende ser a «não-política», acusa basicamente o facto de dirigentes do PS terem manifestado publicamente o seu agrado pela revogação da prisão preventiva de Paulo Pedroso, e deste se ter dirigido à Assembleia da República onde, simbolicamente, prestou as primeiras declarações à comunicação social. 
 Segundo FAL, deveria pois Paulo Pedroso ter tido a «decência e sensatez» de recatar-se no seu lar e aguardar pelo desenvolvimento do processo, enquanto o PS deveria ser «responsável», e assistir pacatamente ao funcionamento do sistema judicial.
 Este tem sido o ponto de vista partilhado por aqueles que consideram esta decisão do Tribunal da Relação «uma vergonha», pois já condenaram antecipadamente Paulo Pedroso (e todos os outros).  Esquece FAL que foi precisamente da Assembleia da República que Paulo Pedroso saiu directamente para ser interrogado e preso, após abdicar da sua imunidade parlamentar.
 Esquece FAL que, durante quatro meses e meio, a prisão preventiva de Paulo Pedroso serviu directa e indirectamente para atacar politicamente o PS, na sua imagem e na do seu Secretário-Geral.
 Esquece FAL que, para quem sempre considerou esta prisão preventiva abusiva, e passível de suspeição nos seus fins, esta decisão do Tribunal da Relação e consequentemente libertação de Paulo Pedroso é uma vitória do sistema judicial e da democracia.
 Finalmente, esquece FAL de comentar as declarações do PGR. 
Porém, face ao restante, tal comentário seria redundante.
 Por outro lado, lamenta FAL «a saída de dois dos ministros mais competentes que este governo ainda tinha», por questões de «mera secretaria», de «assassínios de carácter».   Sobre a competência relativa, sendo a bitola deste governo tão baixa, não vale a pena comentar.
 Mas todo o juízo ético com que desculpabiliza muito particularmente Martins da Cruz, é de estarrecer após as considerações éticas feitas sobre Paulo Pedroso após a sua libertação.
 Não é pois, sequer, uma questão de ter dois pesos e duas medidas.
 Só pode ser mesmo um erro de paralaxe.
 

",2009-05-21 07:48:30+00:00,http://descredito.blogspot.com/2003/10/erro-de-paralaxe-no-euronotcias.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090521074830id_/http://descredito.blogspot.com/2003/10/erro-de-paralaxe-no-euronotcias.html
Organização Regional do Porto do PCP,"Exemplos concretos das políticas desgraçadas levadas a cabo nos planos nacional e local Sobre os cortes de electricidade nos bairros sociais A EDP está a proceder ao corte abrupto do fornecimento de electricidade em várias habitações de bairros sociais da cidade do Porto, entre os quais o Lagarteiro e Contumil, justificando esta medida com o não pagamento de contas em atraso. Trata-se, portanto, de um plano de cortes coercivos de fornecimentos de electricidade dirigido para os bairros sociais, o que representa uma opção assente em critérios economicistas, profundamente injusta e até reveladora de uma abordagem estigmatizante de uma população vítima de grande fragilidade social. Há relatos de famílias com pessoas deficientes e crianças, mesmo bebés, no seu agregado que ficaram subitamente sem energia eléctrica. O aumento do desemprego, a redução dos salários e das pensões, os cortes brutais nas prestações sociais, o aumento de impostos, o aumento do custo de vida, incluindo dos preços de bens e serviços essenciais como a electricidade, o aumento das rendas nas habitações sociais municipais e a ausência de um adequado acompanhamento social, são ingredientes de uma receita de desastre que está a conduzir o Porto e o país para maiores desigualdades, levando muitas famílias para uma situação de incapacidade em assumir os encargos mínimos para garantir uma vida com dignidade. No entanto, os cortes ao serviço de electricidade não se resumem ao bairros sociais. No passado mês de Dezembro, a DORP do PCP alertou para o facto de , entre Janeiro a Outubro de 2012, ter sido cortado fornecimento de electricidade a mais de 196 famílias e empresas por dia no distrito do Porto (ver http://www.porto.pcp.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=1664 :questionado-pelo-pcpgoverno- confirma-crescimento-de-cortes-de-fornecimento-de-electricidade-por-falta-depagamento& catid=97:pobreza-e-excluso-social&Itemid=2). A multiplicação de cortes do serviço de electricidade é ainda mais escandalosa perante os sucessivos anúncios de lucros milionários da EDP, que ainda esta semana tornou público que acumulou cerca de 800 milhões de euros de lucros apenas nos primeiros nove meses do ano corrente. Os problemas sociais reclamam uma resposta social. Assim, o PCP reclama a necessidade de encontrar soluções de pagamento da electricidade, mas também água, gás e rendas, compatíveis com os rendimentos das famílias e reitera a sua exigência da elaboração de um Plano de Emergência Social para a Região do Porto, com o diagnóstico das situações de famílias em risco de pobreza, de ficar sem acesso a bens e serviços essenciais, como luz, água, medicação, habitação, entre outros, e o estabelecimento de medidas capazes de contribuir para inversão da situação. Tal plano implica, entre outras questões, a reavaliação dos pedidos de acesso a prestações sociais indeferidos, o reforço das prestações sociais, uma política de aumento dos salários e pensões, a valorização dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e a promoção do acesso a uma habitação digna, com mais e melhor habitação social e a revogação da nova legislação de arrendamento. O PCP considera ainda que a Câmara do Porto não pode pretender passar à margem desta situação e reclama que esta deve exigir do Governo medidas concretas para este tipo de casos, mas também assumir uma postura de verdadeira sensibilidade social no âmbito dos seus meios e competências, nomeadamente ao nível da gestão dos bairros municipais, algo que manifestamente não tem feito, e que, por exemplo, os aumentos brutais dos preços das rendas sociais confirmam. Rui Moreira e Manuel Pizarro não podem passar a vida a falar em solidariedade social e depois ficarem inertes perante uma situação tão grave como esta. Sobre o encerramento do centro de saúde de Azevedo, Campanhã Durante o dia de hoje, foi afixado um papel na entrada da extensão de Azevedo do Centro de Saúde de Campanhã informando do encerramento a partir de 2ªfeira desta unidade de saúde. Tal significa que aquela que é uma das zonas mais carenciadas da cidade do Porto – Azevedo – fica sem um dos seus principais serviços públicos. Assim, depois de recentemente encerrar a estação dos CTT, que foi substituída por um posto à responsabilidade da Junta de Freguesia, e de tentarem encerrar a esquadra da PSP, objectivo adiado pela luta das populações, procura agora o Governo tirar à população de Azevedo a sua unidade pública de saúde. A construção de novas instalações para a extensão de Azevedo do Centro de Saúde de Campanhã esteve prevista no plano do Programa Bairros Críticos, no quadro de uma requalificação geral do Bairro do Lagarteiro e de parte da zona de Azevedo, mas não se chegou a verificar por culpa dos sucessivos governos PS e PSD/CDS. O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República entregou já um requerimento questionando o Ministério da Saúde sobre esta intenção (em anexo). O PCP sublinha a sua solidariedade com os justos protestos que os utentes estão a realizar em defesa do direito à saúde e exalta a população a não desistir de se bater para continuar a ter em Azevedo uma unidade pública de serviços primários de saúde. Os exemplos dos cortes de luz nos bairros sociais do Porto e o encerramento da extensão de Azevedo do Centro de Saúde de Campanhã são exemplos concretos e evidentes do crescente agravamento da situação económica e social em resultado das políticas desgraçadas levadas a cabo nos planos nacional e local. A cada dia que passa se confirma que a demissão do actual governo, a ruptura com estas políticas e com o Pacto de Agressão subscrito ente a troika nacional PS/PSD/CDS e a troika estrangeira e a concretização de uma política patriótica e de esquerda são condições urgentes e necessárias para a resolução dos principais problemas com que Portugal e os portugueses se confrontam. Atentamente. A Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP Exemplos concretos das políticas desgraçadas levadas a cabo nos planos nacional e local

Sobre os cortes de electricidade nos bairros sociais

A EDP está a proceder ao corte abrupto do fornecimento de electricidade em várias habitações debairros sociais da cidade do Porto, entre os quais o Lagarteiro e Contumil, justificando esta medida como não pagamento de contas em atraso. Trata-se, portanto, de um plano de cortes coercivos de fornecimentos de electricidade dirigido para os bairros sociais, o que representa uma opção assente em critérios economicistas, profundamente injusta e até reveladora de uma abordagem estigmatizante deuma população vítima de grande fragilidade social.",2013-11-09 23:26:52+00:00,http://www.porto.pcp.pt/cdu/index.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20131109232652id_/http://www.porto.pcp.pt/cdu/index.html
"PS ""perplexo"" com críticas de Passos às suas propostas","Esta posição foi transmitida à agência Lusa por João Galamba, após Pedro Passos Coelho ter criticado a proposta do PS que prevê compensar por transferências do Orçamento do Estado uma redução das contribuições dos trabalhadores que, eventualmente, gere quebra de receitas no sistema de Segurança Social, considerando que isso, a concretizar-se, será feito à custa de impostos atuais ou futuros.

""É com perplexidade que recebemos essa declaração do primeiro-ministro, porque aparentemente ele não sabe que o Orçamento do Estado já hoje é o garante último do pagamento de pensões. Desde 2012 que o Governo de Passos Coelho transfere todos os anos mais de 800 milhões de euros para financiar as pensões atuais"", apontou o membro do Secretariado Nacional do PS.

João Galamba acusou depois o atual Governo de ter sido o primeiro que, ""na sequência do brutal aumento de impostos e da brutal austeridade, criou um défice contributivo no sistema de Segurança Social"".

""As políticas de cortes salariais e de destruição do emprego retiraram do sistema de Segurança Social cerca de oito mil milhões de euros. A diferença é que o PS não se propõe a destruir emprego e cortar salários, mas, antes, investir na sustentabilidade do sistema de Segurança Social"", contrapôs o dirigente socialista.

Neste ponto, João Galamba defendeu que os socialistas pretendem estimular o investimento e a criação de emprego e melhorar os salários, combatendo a precariedade no mercado laboral.

""Isso é defender a sustentabilidade do sistema de Segurança Social"", advogou, antes de referir que o PS, pelo contrário, ""recusa a lógica sacrificial do primeiro-ministro baseada nos cortes"".

""Ao contrário do brutal aumento de impostos feito pelo atual primeiro-ministro, o PS apresenta propostas que são conhecidas dos portugueses, já que resultaram de um trabalho rigoroso, publicamente reconhecido pela sua credibilidade"", acrescentou.

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.

Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!

Recomendados para si",2015-06-04 22:08:05+00:00,http://www.noticiasaominuto.com/politica/401327/ps-perplexo-com-criticas-de-passos-as-suas-propostas?utm_source=rss-politica&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150604220805id_/http://www.noticiasaominuto.com/politica/401327/ps-perplexo-com-criticas-de-passos-as-suas-propostas?utm_source=rss-politica&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed
Novo líder da JS quer educação pública “completamente gratuita em todos os ciclos de ensino”,"





Novo líder da JS quer educação pública “completamente gratuita em todos os ciclos de ensino”
13 dez, 2020 - 16:18 •  Lusa
No seu primeiro discurso como líder, depois de ter sido eleito no XXII congresso da JS, Miguel Matos defendeu que a uma “crise sem precedentes”, como a causada pela pandemia de covid-19, há que responder com “um Estado Social reforçado e robustecido”.






















O novo secretário-geral da Juventude Socialista (JS), Miguel Costa Matos, defendeu este domingo um “Estado social forte” para responder à crise pandémica e reivindicou uma educação pública “completamente gratuita em todos os ciclos de ensino”.

No seu primeiro discurso como líder, depois de ter sido eleito no XXII congresso da JS, Miguel Matos defendeu que a uma “crise sem precedentes”, como a causada pela pandemia de covid-19, há que responder com “um Estado Social reforçado e robustecido”.

E prometeu que a JS estará sempre “contra os que querem desmantelar” o Estado social em Portugal, a direita, e fez a defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) “gratuito e de qualidade”.

E foi nesta sequência que Miguel Costa Matos reivindicou, perante o secretário-geral do PS e primeiro-ministro, uma “educação pública”, aí incluindo o ensino superior e as creches publicas, “completamente gratuita em todos os ciclos de ensino e de excelência”.

O novo secretário-geral da JS, eleito com 179 votos a favor, 17 contra e seis votos em branco, pediu ainda “uma desforra” às forças de direita no debate de ideias e atacou a extrema-direita “cobarde” por não defender ou mesmo atacar “os mais fracos” da sociedade.

“A extrema-direita nunca nos ditará a ação”, prometeu ainda.

Crítico do capitalismo, Miguel Matos Santos afirmou que “a mão invisível do mercado não pode comandar a vida” dos cidadãos, que não são “meros números”.

Inicialmente previsto para o distrito de Leiria, o XXII congresso nacional passou ao formato digital devido à crise epidémica de covid-19.

O “mais diferente” a que António Costa, militante da JS desde os 16 anos, assistiu, mas que, afirmou, prova que “a democracia não está suspensa” devido à crise epidemiológica da covid-19.

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",2020-12-13 18:52:59+00:00,https://rr.sapo.pt/2020/12/13/politica/novo-lider-da-js-quer-educacao-publica-completamente-gratuita-em-todos-os-ciclos-de-ensino/noticia/amp/218356/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201213185259id_/https://rr.sapo.pt/2020/12/13/politica/novo-lider-da-js-quer-educacao-publica-completamente-gratuita-em-todos-os-ciclos-de-ensino/noticia/amp/218356/
avatares de um desejo: Casamento entre pessoas do mesmo sexo II,"1-

É a posição daqueles que entendem que a transformação social deve ser fundada numa desconstrução epistemológica sem distinção de causas identitárias, de movimentos sociais ou de exclusões crescentemente reconhecidas como candentes. Esta posição não faz qualquer concessão ao tacticismo político

a)

b)

a acusação feita aos autores designados pós-modernos (Foucault e Judith Butler), enquanto representantes da linha pseudo-revolucionária de matriz estético-formal, parece-me algo gratuita.

Foucault

Judith Butler

homos

as micropolíticas nas conquistas do presente não podem redundar numa celebração ingénua, incapaz de perceber a exclusões que ainda levamos connosco (ou as novas exclusões que poderemos estar a criar).

2-

domínio da luta

""regime de semi-clandestinidade""

tradução que o Vasco faz do meu post

homos

homos

a)

homos

Eu sinceramente hesito quando me coloco a questão: será que as agendas não deveriam ser reunidas, à semelhança do que aconteceu em Espanha?

b)

sou favorável a que dois irmãos se possam casar

homos

a)

b)

Duas réplicas ao post anterior fazem-me retornar ao local do crime. A resposta ao João Galamba não se conseguirá furtar a algum "" linguajar pseudo/quasi-antropológico "", a resposta ao Vasco Campilho será, como ele reclama, numa ""linguagem acessível ao comum dos mortais"". Não fico chateado com quem quiser saltar para o ponto 2.A análise do João Galamba acrescenta à leitura das posições que eu tinha colocado do lado da ansiedade radical [""""] .O João critica os ""pseudo-revolucionários"" para quem ""a luta pela transformação da sociedade se torna num projecto estético-existencial, o conteúdo substantivo das diferentes causas é secundário; o que está sobretudo em causa é o permanente gesto formal de rejeição"". Na leitura do João, o radicalismo genuíno, aquele que olha para a adopção e para o casamento poligâmico/incestuoso, não como fait divers, mas como aspiração mais ambiciosa, não deixa de ser conservador:conservador nas suas consequências - a agenda do tudo ou nada inconcilia-se frequentemente com conquistas parciais ou locais: pelos anti-corpos que activa e pela fragmentação dos movimentos que lutam pela emancipação.conservador pelo primado do formalismo - a rejeição de transformações pontuais ao privilegiar posições estético-epistemológicas que não fazem concessões ao tacticismo político, negligencia pessoas e vidas concretas cuja medida de felicidade não tem que ser instrumentalizada, nem adiada, pela arquitectura das grandes narrativas de transformação.Aqui chegados devo dizer que concordo largamente com o João. No entanto,Ao salientar que toda a proposta de transformação tende a alimentar-se e reproduzir a normatividade prévia,não redunda num cinismo em relação às conquistas parciais, funda, isso sim, um regime de vigilâncias críticas passíveis de levar as lutas transformadoras a questionar em que medida os seus avanços são os estritamente necessários para que tudo fique na mesma (a hegemonia/o regime disciplinar moderno concede o mínimo necessário para se perpetuar). A apologia engajada de Foucault com as micropolíticas prova da sua capacidade em fugir ao comprazimento estético-formal dos jogos de linguagem.Já crítica aé mais justa para a presente discussão, porquanto ela tem assumido posições pouco entusiastas (to say the least) em relação à luta pelo casamentosexual. Judith Butler entende que a luta pelo casamento é uma concessão à tutela do Estado sobre a sexualidade e uma concessão à hetero-normatividade (para ela no porvir não deveria haver género nem orientação sexual, só corpos e prazeres). Neste contexto, a citação que faço de Judith Butler, e que o João reproduz, tem um sentido irónico de voltar as palavras da autora contra a própria. Ou seja, nos termos em que a repesco, a citação é lida não na exigência de ligarmos as conquistas presentes a horizontes futuro; mas sim como forma de sublinhar que a ansiedade pelas grandes narrativas tem de saber olhar, sem cinismo teórico, para os imperativos de reconhecimento de pessoas e grupos socais concretos. A conciliação que procuro reside nisto: Vasco Campilho assinala a candura com que eu exponho o verdadeiroquando me julgo a coberto de um. É verdade que fiz gala da minha irresponsabilidade para poder assumir as posições sem me preocupar demasiado com algum tacticismo, que às vezes entendo ser necessário em política. É verdade que o fiz um pouco por auto-ironia -- não resisto à estética depreciativa do eu, narcisismo imperdoável na discussão política. Mas também é verdade que estabeleço um contraponto mais sério entre capacidade de influência dos blogs, onde falamos uns para os outros, e a capacidade, por exemplo, de um programa como o P&Cs, onde a audiência e a identificação com uma causa exorbitam a responsabilidade de quem fala.Respondo agora à(basicamente eu proporia o casamento entre pessoas do mesmo sexo como um cavalinho de Tróia para a alijar o caminho para o casamento incestuoso/poligâmico e para a adopção porsexuais -- estão a adivinhar as lágrimas e o ranger de dente que não será?).Em primeiro lugar, vejo o casamento entre pessoas do mesmo sexo como algo importante em si. Porque iria acabar com uma discriminação de importantes repercussões legais na vivência da conjugalidade, e porque iria dignificar, social e simbolicamente, as relações entre pessoas do mesmo sexo, contribuindo, por isso, para o fim a discriminação vivida pelos gays em Portugal (gays que se suicidam pela incompreensão da família, gays que jamais se atrevem a sair do armário, gays que na vida social e profissional estão sujeitos às mais variadas formas de depreciação e marginalização).Posto isto, cabe distinguir duas questões. a) a adopção por casaissexuais; b) casamento incestuoso/poligâmico.É óbvio que a possibilidade de adopção por casaissexuais pode vir a beneficiar do caminho aberto pela legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.Mas tendo em conta que ""a sociedade ainda não está preparada"" e que o PS não é o PSOE, aceito o pragmatismo de quem entende que se devem separar as agendas até a ""sociedade estar preparada"" ou até o poder político ganhar coragem.Repito: eu. Quem teme a degenerescência da espécie pode ficar descansado que a fortíssima condenação social jamais permitiria que o facto se trivializasse. Mas há situações em que duas pessoas que se amam há muito vêm a descobrir que são irmãos (Vasco, não vês novelas?): não serei eu a achar que não se podem casar. Também sou favorável ao casamento poligâmico salvaguardado o princípio constitucional de igualdade entre os sexos. Como Vasco Barreto bem frisou, estas questões pouca afinidade têm com casamentosexual em termos de agenda política: porque não têm uma dimensão identitária (não o diria do casamento poligâmico, dada a questão religiosa) e porque não têm sido defendidas politicamente como dimensões importantes de exclusão na sociedade portuguesa. Assim sendo, reitero o que disse, o casamento incestuoso está a ser usado fundamentalmente:como fait divers criador de alarme social para impedir o casamento gay:como sinal de sofisticação intelectual, por quem quer mostrar que pertence à verdadeira vanguarda dos costumes.",2011-07-03 02:35:05+00:00,http://avatares-de-desejo.blogspot.com/2009/02/casamento-entre-pessoas-do-mesmo-sexo_19.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703023505id_/http://avatares-de-desejo.blogspot.com/2009/02/casamento-entre-pessoas-do-mesmo-sexo_19.html
O Cachimbo de Magritte: O Salário Mínimo,"
A recente polémica em torno da subida do salário mínimo no próximo ano ajuda a fazer um bom retrato do país. Os liberais, que deviam ver na subida do salário mínimo decretado pelo Governo, mas negociado e acordado em “concertação social”, um excelente instrumento para ajudar ao funcionamento do mercado, uma vez que não faz sentido que existam empresas que não possam pagar a funcionários cerca de 450 euros por mês, mais subsídios de Natal e de Férias e respectivas contribuições, aliás muito reduzidas, para a segurança social e as finanças, criticam a subida. Em vez de a verem como uma ajuda do Estado ao efectivo funcionamento do mercado onde ele está morto, ou quase, criticam-no.Os organismos pseudo defensores dos interesses patronais/empresariais, também criticam a dita subida em nome da defesa do emprego. Ao fazê-lo apenas demonstram tratarem-se de dirigentes e de organizações que se encontram nas mãos de patrões sem escrúpulos que comandam negócios onde a exploração (sim, a exploração) é a palavra de ordem e a produtividade e a rentabilidade dos respectivos negócios uma ficção.A líder do PSD usou a questão da subida do salário mínimo para tentar vincar o seu discurso em prol da sua credibilidade e da “irresponsabilidade” do Governo e do primeiro-ministro, quando é óbvio que o está em causa em Portugal é o facto de ainda se praticarem salários mínimos nos serviços, na indústria, na agricultura ou no chamado serviço doméstico, que apenas reflectem a existência de políticas activas em prol da perpetuação de empresas e de empregos totalmente obsoletos. De facto, o país caracteriza-se pela existência política e administrativamente sustentada de milhares de salários e de empresas que há muito deviam ter desaparecido ou mudado a sua natureza. Salários mínimos artificialmente baixos permitem a existência de empresas social, económica e moralmente insustentáveis.Bem, portanto, esteve o Governo em manter a subida acordada do salário mínimo para 2009 e, espero, para anos subsequentes, com a vantagem, para o PS, desta posição lhe poder vir a garantir muito votos nas eleições de 2009. Bem esteve ainda Bagão Félix, o ex. ministro das Finanças de Santana Lopes, ao vir afirmar que não apenas estará por demonstrar que a subida daqueles salários irá agravar significativamente o desemprego, como mesmo que tal possa acontecer se tratará de um preço que a sociedade portuguesa pode e deve pagar. É que como disse Bagão Félix a questão do salário mínimo, e a questão dos salários em geral, é uma também e muito uma questão de “dignidade humana.”Finalmente, a subida do salário mínimo, mesmo que não imposta pelo mercado, e ainda que acarrete um aumento sempre comportável do desemprego, trás quase sempre consigo uma subida da produtividade, coisa que as empresas, a economia e a sociedade portuguesa precisam como de pão para a boca. Penso, aliás, que foi Daniel Bessa que o afirmou há não muito tempo.

",2011-07-03 07:09:37+00:00,http://cachimbodemagritte.blogspot.com/2008/10/o-salrio-mnimo.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703070937id_/http://cachimbodemagritte.blogspot.com/2008/10/o-salrio-mnimo.html
Expresso - Expresso.pt,"Depois de ir muito para além da troika, Passos Coelho veste a pele de credor e decide ir para além de Angela Merkel. A Europa das formigas trabalhadoras tem de ser implacável com a Grécia, essa cigarra irresponsável.

Para Passos Coelho, Portugal, em 2011, era a Grécia, mas, através do sacrifício e do abandono de práticas e instituições típicas do sul preguiçoso, passou a estar em vias de ser uma espécie de Alemanha. Tudo por obra e graça deste governo e desta maioria. Os portugueses podem não viver ainda como os Alemães, mas pelo menos já têm um Primeiro-Ministro que fala como um alemão.

O Inquérito às Condições de Vida e de Rendimento divulgado pelo INE na passada sexta-feira mostra que Portugal está, infelizmente, mais próximo da Grécia do que pensa o Primeiro-Ministro. Todos os indicadores sobre a pobreza, desigualdade e privação material provam que a situação social se agravou de forma dramática nos dois primeiros anos deste governo. Passos desvalorizou o relatório e sugere que se trata de um retrato do país que está desatualizado.

Acontece que o Primeiro-Ministro e a maioria sempre disseram que 2013 tinha sido o ano da viragem, o ano em que a economia começou a registar taxas de crescimento do PIB positivas (em cadeia), o ano em que a taxa de desemprego começou a baixar, o ano em que o emprego começou a aumentar. É difícil compatibilizar viragem e recuperação com agravamento significativo das condições sociais.

No ano de 2013 verifica-se um aumento do risco de pobreza e um agravamento das condições de vida em todos os grupos etários. Até as pessoas com trabalho viram o risco de pobreza aumentar em 2013. Olhando para a pobreza (ancorada), as crianças são o grupo mais afetado: mais 80 mil crianças do que em 2011 A pobreza nos idosos também aumentou: mais 70 mil em 2013, mais 130 mil que em 2011.

O agravamento da crise social revelado pelo INE permite perceber melhor o que aconteceu no ano de 2013. O milagre do desemprego deveu-se sobretudo à emigração. O milagre do emprego deveu-se a políticas ativas de emprego que são usadas para fabricar realidades estatísticas que pouco ou nada nos dizem sobre a real situação do emprego em Portugal.

O ano de 2013 foi o ano em que o Tribunal de Constitucional travou parte da austeridade desejada por este governo. Aconteceu o mesmo em 2014 e em 2015. Já sabemos que isso ajudou a economia a estabilizar e a sair da recessão. Mas tudo indica que não tenha sido suficiente para pôr termo à crise social criada pelas políticas deste governo. Os cortes no Rendimento Social de Inserção, os cortes no Complemento Solidário para Idosos, e os cortes no Abono de família são uma constante ao longo de todo o mandato e têm um impacto muito significativo na pobreza em Portugal. Todos os anos o Partido Socialista propôs medidas para atenuar a crise social. Neste último orçamento, por exemplo, propusemos aumentar o abono de família e o subsídio social de desemprego. Estas propostas custavam menos de metade da redução da taxa de IRC. O governo, como já havia feito no passado, chumbou todas as propostas.

A ideia de que o retrocesso social tinha poderes salvíficos e regeneradores foi aplicada na Grécia, foi aplicada em Portugal, foi aplicada em Espanha, foi aplicada na Irlanda, foi aplicada em Itália, e tem sido aplicada um pouco por toda a Europa. Em maior ou menor grau, é por isso que somos todos a Grécia. É natural que o Primeiro-Ministro não reconheça este facto. Fazê-lo seria equivalente a reconhecer a sua própria responsabilidade pela existência e pela manutenção da crise social (económica e política) numa parte significativa da Europa, da qual a Grécia é apenas um caso extremo e, em particular, no país que governa.",2015-02-03 06:20:17+00:00,http://expresso.sapo.pt/gen.pl?sid=ex.sections/25730,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150203062017id_/http://expresso.sapo.pt/gen.pl?sid=ex.sections/25730
O novo patriotismo da esquerda,"O Estado social está em crise e vai ser muito interessante perceber as voltas que a esquerda vai dar para dar a volta ao problema. Até porque iremos ter algumas pistas já nas presidenciais. A primeira será de cariz patriótico. Tanto o PCP como Manuel Alegre vão-nos atolar com apelos ao fervor patriótico contra a globalização e os interesses estrangeiros. Se tivermos em conta que Alegre é apoiado pelo PS e pelo Bloco, podemos concluir que toda a esquerda vai assumir um discurso que até há 40 anos era património de alguns sectores da direita portuguesa.

O patriotismo que a esquerda está a adoptar não se funda no sentimento salutar de quem gosta do país onde nasceu como sendo a sua casa, o seu lugar. Surge, isso sim, como uma reacção ao que vem de fora, apelando aos instintos básicos, à paixão irracional e partindo do pressuposto de que ‘os outros’ nos estão a aldrabar. Pugna por uma independência nacional que visa o isolacionismo. Isolamento perante o investimento estrangeiro, como sinónimo de exploração, e aposta na produção nacional, boa ou má, como único meio de incentivar a produção e aumentar as exportações. Por isso, uma certa raiva contra a postura intransigente da Alemanha, a insensibilidade do FMI e da própria UE.

Este tipo patriotismo é perigoso. Não valoriza o conceito de estado-nação por corresponder a um território onde o Estado de Direito e a sujeição à lei é aceite por todos, sem sentimento de perda, mas de ganho. Não se baseia no sentimento comum a todos os que falam a mesma língua, de que o elo que nos liga, apesar de não nos conhecermos, nos garante a democracia e as leis que protegem a economia de mercado, o respeito pela propriedade privada e a liberdade de expressão. Ao contrário, e porque de pendor negativo, os argumentos patrióticos que o PS, PCP e Bloco de Esquerda utilizarão nas eleições presidenciais, hostilizam povos estrangeiros, empobrecem as nossas relações com eles e conduzirão a esquerda portuguesa a um beco sem saída.

A falência do Estado social vai-nos marcar bem mais do que podemos antever. É todo um modo de vida que vai ser alterado, obrigando-nos a acreditar mais uns nos outros, solidarizando-nos de modo mais genuíno e não automático, nem forçado. Algo que terá repercussões sociais e também políticas. Junte-se a isto as más escolhas que muitos farão de forma inesperada e desesperada e ainda vamos ver extremos opostos juntos e de mãos dadas a descer avenidas.",2012-01-21 10:31:13+00:00,http://oinsurgente.org/2010/11/23/o-novo-patriotismo-da-esquerda/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120121103113id_/http://oinsurgente.org/2010/11/23/o-novo-patriotismo-da-esquerda/
PALAVROSSAVRVS REX: RÁPIDO COMO OS AVALES DO ESTADO,"
Pode o Partido Sôfrego do Poder andar por aí a alardear eleitoralescamente as próprias políticas sociais, a sua sensibilidade social. A verdade é que só muito lentamente, devagarzinho, num ritmo tão imperceptível quanto o nada, milhares de portugueses sem chão [sem qualquer espécie de subsídio ou apoio do Estado] são levados em linha de conta. E mal. A mesma hipocrisia que emite avales do Estado ao sistema bancário, e o faz num pronto, fica paralisada perante milhares de portugueses sem quaisquer oportunidades de trabalho, sem qualquer esperança de emprego, sem qualquer subsídio social minimizador da própria marginalização social a que uma miséria progressiva os remete, círculo vicioso. O convite a emigrar e a despovoar o território é irresistível. E muitos cumprem-no em Angola, nos países europeus habituais. Falha um Estado Desalmado com as pessoas. Pródigo com MegaEmpresas na promiscuidade que se conhece. Falha a incúria incapaz de um Estado oprimente com as pequenas empresas porque com elas avaro e desproporcional no Fisco. A esses milhares desprovidos, esses que completam o quadro de dois milhões de pobres, o que lhes vale é o tecto proporcionado pelos seus próprios pais ou avós. Pára-choques de políticas desalmadas, pára-choques da grotesca sociedade desigual até agora urdida pelos Governos antes de mais nada Clientelares do PS e PSD são as gerações mais velhas. Gente estabilizada por ter casa própria, poucas dívidas ou nulas, e alguns rendimentos. Gente na casa dos Setenta anos, dos Oitenta, dos Noventa e que vale aos seus filhos e netos, pelo menos na telha e na sopa. Filhos, netos encurralados. Esmifrados por um Fisco nos últimos quatro anos impiedoso, obscenamente retroactivo, injusto e letal sobre quem menos tinha e podia. Filhos, netos sem absolutamente nada a esperar por cá. Enquanto isso, é um rigoroso Zero qualquer espécie de basculação solidária proporcionada por iniciativas privadas sensíveis à miséria que alastra, tirando o paliativo da dimensão alimentar básica. Em rigor é cada qual por si. Exploração selvática? Toda a possível. Garantismo de direitos laborais consagrados? Erodidos. Eis o País da Precariedade Laboral e do Desemprego mais cruéis e completos: «Se o desemprego começou a afectar cada vez mais trabalhadores sem direito a subsídio de desemprego ou mesmo a subsídio social é porque parte considerável do mercado de trabalho não possui esses períodos de descontos. Seja porque se torna cada vez mais difícil encontrar empregos com prazos prolongados de desconto e os contratos a prazo não permitem aceder ao subsídio; ou porque formalmente não têm qualquer tipo de contrato, como é o caso dos ""falsos recibos verdes"".»

",2011-06-30 22:06:20+00:00,http://joshuaquim7.blogspot.com/2009/08/rapido-como-os-avales-do-estado.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630220620id_/http://joshuaquim7.blogspot.com/2009/08/rapido-como-os-avales-do-estado.html
Cobertura de campanhas eleitorais: Visto prévio bombardeado,"As críticas ao ante-projeto de lei da maioria sobre as novas regras de cobertura da campanha eleitoral surgem de vários quadrantes. Henrique Neto, candidato à Presidência da República, já se manifestou, em comunicado, contra a possibilidade de os órgãos de comunicação terem de apresentar um plano de cobertura da campanha para as legislativas. “Isto é intolerável! Como Presidente da República, nunca permitirei que uma lei como esta, que está a ser preparada nos gabinetes da Assembleia da República, possa ver a luz do dia.”

Defende o debate público como essencial à democracia. “Como tenho dito ao longo dos anos, nomeadamente no debate sobre o nosso sistema político, os graves problemas nacionais não se resolvem com menos, mas com mais democracia”, disse Henrique Neto. Acusa os partidos da maioria PSD e CDS, e também PS, de quererem perpetuar o “poder hegemónico e controlador dos partidos sobre toda a atividade política”, pelo “controlo da opinião e do livre debate, bem como limitar a concorrência aos partidos vinda da sociedade”.

O candidato a Presidente da República acrescenta que: “Goste-se ou não de cada mensageiro, não será através da limitação da liberdade do mensageiro que resolveremos o problema da má qualidade, demagogia e inverdade de muitas das mensagens.”

A presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, São José Almeida, por sua vez, considerou “inaceitável” a proposta de alteração à legislação sobre cobertura jornalística das eleições, salientando que é uma tentativa de controlo prévio dos trabalhos das redações.

Em declarações à agência Lusa, a presidente do Conselho Deontológico defendeu que o projeto de diploma “é absurdo e inaceitável”. “É uma tentativa de controlo prévio dos trabalhos das redações. O diploma pode não estabelecer nenhum critério, a dita comissão pode até não recusar nada, mas só o facto de, previamente, estar a tomar conhecimento, já é uma forma de controlo”, explicou.

No entender de São José Almeida, esta situação é “inadmissível” num país em que existe liberdade de imprensa. “Quero lembrar aos deputados que em Portugal, na Constituição, há um direito que está inscrito que é a liberdade de imprensa, e a liberdade de imprensa estende-se a toda a comunicação social e em todos os momentos do quotidiano português”, frisou a responsável.

O presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social, Carlos Magno, também já comentou, considerando que não foi ouvido para a elaboração deste projeto de lei que dá mais poderes à ERC e que “qualquer tentativa de visto prévio faz lembrar outras coisas prévias”.

Nuno Morais Sarmento, ex-ministro do PSD com a tutela da comunicação social, considera que o plano a submeter a uma comissão mista formada pela CNE e ERC é “um recuo de 40 anos” e um “confronto insuportável entre liberdade editorial e garantia de pluralismo”.

Morais Sarmento critica a proposta de novas regras para a cobertura jornalística da campanha eleitoral. O comentador RTP, que já teve a tutela da comunicação social, entende que seria um confronto insuportável entre liberdade editorial e garantia de pluralismo.

Para o BE, “este processo nasceu torto e morreu hoje”. O deputado José Soeiro considera, porém, que é preciso mais pluralismo na comunicação social, sublinhando que há três comentadores-políticos nas televisões e são todos do PSD.

O PCP já anunciou que vai votar contra este ante-projeto de lei se chegar a ser discutido em plenário. O líder parlamentar, João Oliveira, defende, no entanto, mais poderes para a CNE na fiscalização da cobertura da campanha eleitoral.

O jornal espanhol El País noticia esta sexta-feira a polémica, considerando que “Portugal celebra os 40 anos de liberdade de expressão, mas parece que não cumprirá os 41 anos”.",2015-04-24 19:30:36+00:00,http://observador.pt/2015/04/24/cobertura-de-campanhas-eleitorais-visto-previo-bombardeado/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150424193036id_/http://observador.pt/2015/04/24/cobertura-de-campanhas-eleitorais-visto-previo-bombardeado/
PONTE DO SOR: ELES CONTINUAM A BATER PUNHETAS A GRILOS E OS ALDEÕS VÃO SUSTENTANDO ESTES DESVANEIOS,"

Eu acho muito bem! Aplaudo de pé. Se há poder local que sabe antecipar necessidades, é o de Ponte de Sôr. A ideia de estender a zona ribeirinha ao Arneiro é mesmo uma ideia do catano. Já que, como é sabido, o espaço actual é claramente insuficiente para albergar tanta mosca varejeira.Ora, com o desemprego a subir e a vontade de trabalhar a decrescer por via do assalto fiscal, o alargamento deste espaço mais que prioritária,  é uma obra de caridade. Então a ideia da ponte pedonal, é um must. Nem que seja apenas para gastar mais uns milhares de euros sacados aos contribuintes pontessorenses e aos contribuintes europeus, parece não haver graveto, e sendo certo que a dona ângela já disse que não há mais pão para malucos.Já pudemos imaginar mais esta notável obra de engenharia, projectada por um arquitecto/artista plástico/construtor de vasos de oliveiras com rodas/construtor de robôs pintores, importando para terras da ponte pelo grande amigo da fundação antónio prates, uma sólida estrutura para aí com uns metros, erguida sobre as bravas águas do sôr, ligando finalmente a aldeia da ponte, ao lugar do Arneiro, pondo assim fim ao isolamento pedestre das populações daquela margem. Aqui, antevê-se o aproveitamento dos improdutivos terrenos para a implantação de estruturas públicas necessárias ao apoio de desempregados, velhos e mandriões, tais como umas mesas para merendas – área em que o concelho é carenciado – uns escorregas para os cachopos, mesas e bancos para torneios de sueca, pistas para chinquilho e malha, um fosso olímpico para torneios de pressão de ar, etc.Mas, o maior benefício desta empreitada, será a utilização da nova ponte para os passeios pedestres dos amigos da sueca do rei bugalheira, pondo fim à inclassificável segregação a que o lugar de Arneiro tem sido sujeito. Agora sim, o sossego vai acabar naquele lugar do concelho da ponte, com a mais valia dos passeantes de tão afamado grupo de intelectuais verem os seus gingares e requebros ampliados pelo balanço da estrutura, o que garantirá um significativo aumento qualitativo na prestação dos cuidados de saúde, perdão, da qualidade do maior evento social, empresarial, social e económico, para o qual os pagadores de impostos vão contribuindo, a ampliação e recuperação do elefante azul dos cadeirões, no qual o arquitecto/artista plástico/construtor de vasos de oliveiras com rodas/construtor de robôs pintores, importando para terras da ponte pelo grande amigo da fundação antónio prates, já têm novas salas disponíveis para lhe servirem de atelier. Bem como a construção de raiz dos notáveis paços do concelho da aldeia da ponte. Ora estas grandiosas obras de fomento, não se coadunam é com o mercado, a praça como lhe chamam, ali mesmo nas traseiras da antiga câmara, sempre a atazanar os narizes sensíveis dos senhores funcionários, apesar de há anos já ali não se encontrarem acampados, (ia a dizer trabalhadores municipais) com os fedores dos galináceos, já para não falar do fénico que exala do peixe congelado que, quando misturado com odores sovacais, deverão provocar gigantescas alergias nos funcionários camarários que diligentemente labutam por conta do povo.Será pois oportuno, despejar o mercado, resolvem-se logo dois problemas. Ajuda-se o negócio dos supermercados e acaba-se com a balbúrdia em tão nobre zona, e a gente escusa de ir à parte velha da aldeia de Ponte de Sôr, até porque beduído, ou pontessorense como é conhecido, é para uso do pessoal da câmara e não dos aldeões que a vão sustentando.Etiquetas: Câmara Municipal de Ponte de Sor, Obras de Fomento, Ponte de Sor, Vigaristas do Partido Socialista

",2011-06-30 18:24:24+00:00,http://pontedosor.blogspot.com/2011/03/eles-continuam-bater-punhetas-grilos-e.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630182424id_/http://pontedosor.blogspot.com/2011/03/eles-continuam-bater-punhetas-grilos-e.html
"PS concorda com Bloco mas ideias ""não são originais""","O PS, vincou João Paulo Pedrosa em debate no parlamento, ""regista a iniciativa"" do BE em promover uma discussão sobre emergência social e ""acompanha aquele que é o diagnóstico"" feito, nomeadamente as críticas ao ""conjunto nefasto de medidas"" do Governo PSD/CDS-PP que aumentaram ""a pobreza e as desigualdades"".

""Todavia, é preciso dizer que algumas das medidas e propostas não são consequentes com o diagnóstico que apresentou"", disse ainda o parlamentar, dirigindo-se à deputada e porta-voz do BE Catarina Martins, que arrancou o debate cerca das 15:00.

As ideias do BE ""não são originais"" e ""boa parte"" surgiram no PS, nomeadamente o aumento do salário mínimo, ""e em concertação social"", e os aumentos do abono de família, nos quais o PS, diz João Paulo Pedrosa, é ""campeão"".

Ainda no PS, a deputada Catarina Marcelino sublinhou o dever do Estado em ""proteger crianças e jovens"".

E acrescentou: ""Acreditamos que o caminho para Portugal não é um caminho de austeridade mas de crescimento que gere emprego e bem-estar"".

A lei proposta pelo BE hoje debatida no parlamento pretende criar, por exemplo, um Observatório Permanente da Pobreza, institui o aumento do salário mínimo nacional, altera os valores de IVA de alguns bens e suspende as atualizações de renda ao abrigo do regime da renda apoiada.

O projeto de lei propõe também, por exemplo, a diminuição do prazo de garantia para poder aceder ao subsídio de desemprego - de 365 dias para 180 dias - e ao subsídio social de desemprego - de 180 dias para 90 dias.

O texto foi apresentado por Catarina Martins e, à esquerda, PCP e partido ecologista ""Os Verdes"" teceram elogios à pertinência do debate.

Rita Rato, parlamentar comunista, lembrou que o ""pacto da 'troika'"" foi assinado pelos partidos do Governo mas também pelo PS, aumentando, por exemplo, a precariedade laboral, ao passo que Heloísa Apolónia, do partido ecologista, definiu o tema hoje em debate como ""crucial para a fase que o país está a atravessar"" atualmente.

Já o CDS-PP, pela deputada Inês Teotónio Pereira, diz que as críticas em tom ""acalorado"" do BE não surpreendem, mas o ""agravar"" desse discurso pelo PS consiste numa atitude ""demagógica"".

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.

Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!

Recomendados para si",2015-06-18 02:23:45+00:00,http://www.noticiasaominuto.com/politica/407313/ps-concorda-com-bloco-mas-ideias-nao-sao-originais?utm_source=rss-politica&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150618022345id_/http://www.noticiasaominuto.com/politica/407313/ps-concorda-com-bloco-mas-ideias-nao-sao-originais?utm_source=rss-politica&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed
Câmara Corporativa: Leituras,"
• Hugo Mendes, O duplo pacto: ‘A discussão é particularmente actual no momento em que o PS propõe ao país um duplo pacto: para o reforço da internacionalização da economia e para a expansão do Estado social. Os pactos complementam-se porque permitem aumentar a coerência entre os regimes de produção de bens transaccionáveis e de protecção das pessoas. Claro que é impossível copiar as instituições ou a trajectória dos países europeus pós-1945: em Portugal, a representação do capital e do trabalho é menos unificada; a taxa de sindicalização no privado é muito reduzida; grande parte dos empregadores e trabalhadores é pouco qualificada; o tecido económico tem bolsas de baixíssima produtividade. Sabemos, porém, que as instituições condicionam a acção dos parceiros, mas não a determinam. A escolha da estratégia é, por isso, decisiva.A estratégia do duplo pacto, aposta na definição dos ‘clusters' que merecem a aposta prioritária dos sistemas público e privado de inovação. Aposta em medidas de apoio à capacidade organizacional das firmas e à sua inserção em redes internacionais. Aposta na qualificação de pessoas ao nível do ensino superior e do secundário. Aposta em níveis elevados de contratação colectiva e moderada segurança laboral. Aposta em trabalhadores mais bem pagos; num país onde o salário mediano ronda os 700 euros e cerca de 500.000 ganham o salário mínimo, é preciso prosseguir o aumento deste, medindo o impacto no emprego. É possível, porém, aumentar o rendimento do trabalhador se o Estado fornecer um complemento ao salário; a medida, que existe em inúmeros países, consta do programa do PS.’• João Cardoso Rosas, Falta de comparência: ‘Na semana passada, José Sócrates publicou no ""Jornal de Notícias"" um artigo em que explicava o que, no seu entender, separa o PS da direita, ou seja, do PSD. Referiu três pontos: uma atitude na governação que é positiva e contraria o pessimismo ou o passadismo da direita; a aposta no investimento público - tanto aquele que está em curso (renovação do parque escolar, etc.) como os chamados ""grandes investimentos"" - que a direita quer ""cortar""; o reforço do Estado social, que a direita pretende ""rasgar"" (com o fim da gratuidade do SNS, a privatização parcial da Segurança Social, etc.).Na minha opinião, as teses de Sócrates, fazendo embora parte de uma estratégia eleitoral, são substantivas, têm grandes consequências para o futuro do país e merecem discussão. Numa qualquer democracia avançada, a oposição viria imediatamente rebater as ideias apresentadas pelo primeiro-ministro. Foi isso que fez Ferreira Leite? Não, de maneira nenhuma. O que ela disse merece ser reproduzido integralmente: ""Não respondo. Tudo aquilo é ataque político em vésperas de eleições. Deixarei ao sentimento e à consciência dos portugueses como devem resolver.""Esqueçamos os pontapés na gramática em que Ferreira Leite é pródiga e centremo-nos no conteúdo do que afirma. Ela adjectiva o artigo de Sócrates como um ""ataque político"" tentando assim pôr-se acima da política e, portanto, eximir-se à obrigação de responder.Ora nenhum líder partidário está acima da política. Tentar transmitir essa mensagem revela falta de ética democrática. Pior que isso é o apelo de Ferreira Leite ""ao sentimento e consciência"" dos eleitores. Uma líder política democrática apela à razão dos eleitores, não ao seu ""sentimento e consciência"".’

",2012-01-28 14:18:58+00:00,http://corporacoes.blogspot.com/2009/08/leituras_20.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120128141858id_/http://corporacoes.blogspot.com/2009/08/leituras_20.html
Scriptorium: novembro 2005 Archives,"Notas Perdidas XI Quando há algumas semanas escrevi neste espaço que havia em Portugal novos marqueses de Pombal, um novo republicanismo exacerbado e desejoso de repetir as atrocidades de 1910 contra a Igreja e as Instituições Religiosas não estava muito longe da Verdade. Quando disse que a Igreja, também em Portugal, caminhava para as catacumbas não estava longe da verdade. Quando disse que a Igreja em Portugal estava a ser silenciada, não estava longe da verdade, ao contrário do que outros afirmavam.

A notícia que esta semana vem a público sobre a retirada dos crucifixos das escolas públicas é disso sinal. Não tanto pelo facto em si, mas pela lógica da decisão.

A Igreja Católica tem na História Mundial e na História de Portugal um lugar que não lhe pode ser negado, nem remetido ao esquecimento. Para além de todos os erros, por mais atrozes que possam ter sido e que possa ter cometido, Portugal e a Europa são o que são também pela influência da Igreja. Em Portugal não esqueçamos que foi a Igreja a grande impulsionadora da Educação, da Cultura e da Assistência Social. Ainda o é hoje.

A Europa e Portugal, no entanto, há muito que deixaram de ser um espaço exclusivo da Igreja Católica. O nascimento de novas Igrejas, novas Comunidades, a globalização e a aproximação dos Povos e Culturas trouxe à Europa e a Portugal a multi-religiosidade. Cristãos Católicos vivem lado a lado com Cristãos provenientes de outras Igrejas, com Judeus, Islâmicos, Budistas, Hinduístas, e tantas outras comunidades crentes. A própria Igreja, no Concílio Vaticano II, há 40 anos atrás, reconheceu isso mesmo e pediu ao Mundo e à Europa a Liberdade Religiosa para todo o Homem, como resposta coerente e necessária ao reconhecimento da Dignidade de todo Ser Humano.

Em Portugal a Igreja Católica gozou, por acordos mútuos entre o Estado Português e o Estado do Vaticano (a Santa Sé), de inúmeros privilégios legitimados pela preponderância e pela importância da Igreja Católica no passado e no presente da nação portuguesa. Este facto foi renovado em 2004, com a Nova Concordata que, no entanto, recolocou alguma justiça já exigida pelas novas realidades no contexto social e religioso do país, sobretudo depois da aprovação da lei da Liberdade Religiosa pelo Parlamento português, com o apoio e a colaboração da própria Igreja Católica.

É em nome desta Liberdade Religiosa que agora se tomam medidas como a que foi amplamente divulgada pelos meios de comunicação social. O fundamento pode ser legítimo, mas apenas segundo uma determinada interpretação da designação liberdade religiosa. Por Liberdade religiosa quer entender-se Igualdade de Direitos. Todas as Religiões têm perante o Estado Português a mesma Igualdade e o reconhecimento da mesma Liberdade. Óptimo. Mal é quando essa Igualdade se quer reduzir essa Igualdade a nada, ou seja, à indiferença do Estado perante as Religiões. E essa indiferença do estado remete a Igreja Católica e todas as outras Comunidades Crentes ao silêncio, ao privado, para dentro de portas, não lhe permitindo habitar os espaços públicos. Não falta muito tempo até que sejam proibidas as assistências religiosas nos Hospitais públicos ou nas prisões, ou nas Forças Armadas. Não tardará até que sejam mudados os nomes de Instituições públicas que hoje têm títulos cristãos (ex. Hospital de Santo André), ou a retirada das Imagens Religiosas dos Jardins ou Praças das nossas Cidades. Porque tudo isso pode incomodar um utente, ou um transeunte não cristão. Daí à proibição de qualquer símbolo ou traje religioso nas escolas (os terços ao pescoço, os crucifixos nos fios ou nos brincos, os padres e o seu cabeção, as freiras e os seus hábitos, etc), nas ruas, nos espaços públicos será um pequeno passo. Tudo em nome de uma suposta Liberdade Religiosa de uma Igualdade.

Liberdade e Igualdade, não seria permitir que nos espaços públicos, como as Escolas ou os Hospitais, que nas Instituições do Estado, como as prisões ou as Forças Armadas, toda e qualquer Religião ou Comunidade Crente que o solicitasse pudesse ter uma Presença? Qual o mal de as escolas não terem apenas o crucifixo, mas terem também uma Estrela de David (Judaísmo) ou uma Meia-lua (Islamismo) ou outro símbolo Religioso? Não seria muito mais educativo e gerador de bom relacionamento entre as diversas Religiões e os seus fiéis? Porque não permitir na mesma medida a Assistência Religiosa nos Hospitais, Prisões e Forças Armadas as todas as Religiões? Porquê haver aí apenas uma pequena Capela Católica e não haver um espaço religioso ecuménico ou inter-religioso? Porquê haver apenas, nos hospitais, nas cadeias ou nas Forças Armadas um Capelão Católico e não haver um Assistente Religioso de Cada Comunidade Religiosa implantada na Região? Será o nada que se quer impor às Instituições públicas a melhor garantia da Liberdade Religiosa?

A medida tomada, e outras que no mesmo sentido venham a ser tomadas não prejudicam em nada a Igreja Católica ou a sua missão, mas a verdade é que também em nada beneficiam qualquer outra Religião ou Comunidade Crente em Portugal. Pelo contrário. Começa por instalar, precisamente na raiz da formação e da educação das novas gerações uma nova Religião: o Laicismo! Sim, porque o Laicismo é uma certa forma de religiosidade que tem também os seus deuses, os seus ídolos, os seus cultos.

Haverá ainda que medir as consequências de uma nova mentalidade assim, contrária a qualquer manifestação religiosa, olhando para os efeitos da mesma medida em outros países, de que França se tornou nos últimos tempos paradigma. As proibições nunca foram a melhor forma de educação social, e quando em nome de uma suposta Liberdade ou Igualdade se impõem uma uniformidade tal feitiço pode virar-se contra o feiticeiro, aliadas as difíceis condições económicas e sociais, e gerar novas ondas de perturbação, de xenofobia, de violência e perseguição religiosa.

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Notas Perdidas X Tenho-me reservado a muitos silêncios para deste modo não alimentar o vício persecutório de alguns, mas nem assim.

O meu grande silêncio foi sem dúvida em relação ao que, neste mesmo Jornal, muito foi escrito, após as Notas Perdidas de 13 de Outubro último. Em 20 de Outubro e nas semanas seguintes este Jornal tornou-se a barra de um tribunal onde fui julgado, sentenciado e condenado. As provas eram apenas circunstanciais, algumas linhas apenas. Fui rotulado de medíocre pelo insigne Presidente desta Edilidade Municipal. O mesmo Senhor que por aí apregoava que iria implementar uma relação de proximidade e de respeito pelos cidadãos marinhenses, depressa esqueceu a sua promessa e vai de num texto publicado neste mesmo Jornal afirmar, sobre o texto por mim publicado, que «a mediocridade do texto define o seu autor», o que para os mais ingénuos quer dizer que quem ousa criticar o seu partido ou o seu governo camarário é nada mais nada menos que medíocre. Num outro Jornal da região, justificou toda a panóplia de ataques dos seus camaradas à minha pessoa por eu ter dito coisas anti-democráticas. Quais? Ele não disse, e eu também as desconheço.

Se alguém reler o meu artigo de 13/10/05 verá que começo esse mesmo texto por saudar o acto eleitoral como manifestação da Liberdade Democrática de todo um Povo. Ninguém leu essa parte? Continuando, só uma leitura infantil pôde confundir alhos com bugalhos. Confundiu-se a ingenuidade do povo e o maquievelismo político a que me referi quando falei sobre os actos eleitorais de Municípios como Felgueiras, Amarante, Gondomar ou Oeiras, pelas razões mais que óbvias, com os resultados eleitorais da Marinha Grande.

Depois, não se entendeu que eu tivesse afirmado que este resultado, nesta cidade, não traduzia o verdadeiro pensar e sentir verdadeiro do Povo da Marinha Grande. Bem, aceito que a expressão não tenha sido feliz, mas compreender-se-á melhor se olharmos para estas eleições no contexto político nacional. E foi isso que quis dizer: que muitos marinhenses votaram contra o Governo e não contra o PS na Marinha Grande; que votaram contra o Engº Sócrates e não contra o Dr. João Paulo Pedrosa. A responsabilidade, essa atribuía ao PCP e ao seu líder, Senhor Jerónimo de Sousa. Nada me moveu ou move contra a Pessoa, que nem conheço e que merece todo o meu respeito humano, apenas critiquei a sua forma de fazer política e de fazer campanha eleitoral, de confundir e de quer que os portugueses, e com algum sucesso está visto, confundissem eleições legislativas com eleições autárquicas. Isso para mim, goste-se ou não se goste, concorde-se ou não, é uma desonestidade política para com os cidadãos.

Fiz uma leitura pessoal dos resultados nacionais e locais. Mas tão legítima como qualquer outra, e nada anti-democrática. Nunca disse que não respeitava a escolha feita ou contestava a eleição. Não fui no dia seguinte a correr retirar o meu nome dos cadernos eleitorais da Freguesia da Marinha Grande, nem deixei de ser Marinhense. Apenas questionei as razões. Não é esse um Direito de qualquer Cidadão num estado Livre e Democrático?

Todas as Cartas que me foram dirigidas mereceram a minha atenção. A minha leitura. Algumas a minha respeitosa indiferença, e outras a minha revolta interior. Não pelo contraditório às minhas palavras, que é um Direito de todos, mas pela forma, pela expressão, pela violência verbal, pela calúnia pessoal, pela injúria, e pelas mentiras a meu respeito. Mais revoltado me deixaram as extrapolações feitas por pseudo-ilustres pensadores desta praça pública. De um texto pessoal retiraram ilações sobre uma Instituição, que quanto mais não seja pelos 2000 anos que tem de História e pelo seu papel no panorama Mundial merece maior respeito por todos. Os erros do seu passado não justificam que seja hoje sistematicamente condenada, e re-condenada pelos mesmos erros. Recorde-se que no ano 2000 o bom e saudoso Papa João Paulo II pediu perdão por todos esses erros (Cruzadas, Inquisição, Anti-Semitismo, Violências e Abusos dos seus Ministros, etc), o que não me recordo de alguma vez na História ter sido feito por algum regime ou alguma Instituição violentadora dos mesmos Direitos do Homem. Já alguém pediu perdão pela perseguição, pela violência e pela morte infligida pelas ditaduras do Leste da Europa, na Ásia ou na América Latina? Apenas a Alemanha teve essa coragem este ano, 60 anos após o Holocausto, ao pedir perdão aos Judeus. Além do mais a Igreja não se avalia pelos pecados individuais dos seus filhos. Nem mesmo que esse filho seja o Papa. Mas não vale a pena tentar explicar mais, é perder precioso tempo, com quem tem uma mente (pré)formatada e incapaz de se abrir a novos horizontes.

Compreendo a inquietação de muitos pelo meu escrito. Mas se se inquietaram tanto é porque toquei em alguma verdade. Não sendo pretensioso, não tenho disso a menor dúvida. A prova é tudo o que se tem escrito por aqui. A ponto de já se verem cabalas editoriais entre aquilo que escrevo e aquilo que escrevem outras pessoas, nomeadamente o Dr. João Paulo Pedrosa. Devo dizer que a última vez que troquei alguma palavra directa com o Senhor Vereador foi no dia 9 de Outubro de 2005. Desde então não mais nos cruzámos. Mas há que encontrar bodes expiatórios ou palhaços que distraiam a multidão do que realmente se vai passando neste circo. Aproveito para esclarecer que não sou militante de qualquer partido, nem estou ao serviço de nenhum e muito menos coloco nas minhas orações estas questões. Só quem não me conhece pode fazer tais afirmações ou insinuações. Não confundo Deus ou a Igreja com a Política nem a Palavra de Deus ou Homilias com Comícios. Os meus paroquianos atestam esta Verdade. O único apelo que faço sempre, em tempo de eleições, é ao Voto, ao exercício cívico e moral de ir votar em consciência.

Apenas de uma coisa me arrependo, e que efectivamente me foi sugerida posteriormente por um adversário neste mesmo Jornal: devia ter aproveitado o meu espaço neste Jornal para fazer Campanha. Se o tivesse feito, mais que certo era estar hoje a responder às mesmas acusações de anti-democrata, porque infelizmente para muitos, a mim, Cidadão deste Município, aqui nascido, registado e criado, está-me vedado o Direito de livremente me expressar. E ai de quem ouse falar para me defender. Os dois únicos que o fizeram já tiveram a resposta. São meus «acólitos». Sinto-me honrado por me saber ladeado por tão ilustres Pessoas, o mesmo não podendo já eles dizer já que se vêem ao lado de um pobre rapaz.

Um facto que poucos sabem, e que aqui deixo ao conhecimento público. Não sei quem, mas alguém decerto muito democraticamente indignado, foi fazer «queixinhas» à Hierarquia da Igreja, ou seja, ao Bispo Diocesano, sobre a minha pessoa e o meu escrito. Um voto de protesto. Como se eu não fosse pessoalmente responsável pelos meus actos. Decerto esperavam ver-me ser excomungado da Igreja, ou pelo menos suspenso no meu ministério. Queriam ver-me humilhado, publicamente enxovalhado. Escusado será dizer que foi tempo perdido. A Igreja sempre é mais Livre e Democrática, não sendo uma Democracia, que alguns movimentos partidários, ditos democráticos.

Comentários: (1) Posted by nelson_araujo at 03:12 PM

Notas Perdidas IX Numa leitura simplória das coisas, em 1986 Mário Soares ganhou as eleições as suas primeiras presidenciais graças a uma valente bofetada que levou aqui nesta Cidade, que se não me falha a memória nesse mesmo dia lhe fechou as portas dos Paços, para lhe serem abertas por quem primeiro lhas fechou quando era já Presidente da República. Segundo a mesma leitura simplória em 1996 Cavaco Silva perdeu as suas primeiras presidenciais por afirmar que Portugal era um país Católico, atacando assim o ateu, ou agnóstico, Jorge Sampaio. Assim como em 1986 os portugueses compadecidos da dor alheia deram a vitória ao humilhado, em 1996 os portugueses deram uma lição de indiferença religiosa ao castigarem quem ousou usar tal argumento para fazer campanha eleitoral. Como se isso de ser católico influenciasse quem quer que fosse, em Portugal, na hora de ir votar, ou na hora de fazer o quer que seja.

Numa leitura não tão simplória das coisas a verdade é que há horas em que parece ser de bom-tom puxar dos galardões, todos e mais alguns, para nos fazermos valer nos nossos argumentos e pontos de vista. Agora é moda dizer-se por tudo e por nada «sou católico» ou melhor « eu até sou católico». Sim, porque quem diz isto assim é porque antes já tinha dito, ainda que por outras ideias que era tudo menos católico. Como quem diz: «Eu nem gosto do Papa, nem da Igreja, nem dos Bispos, nem dos Padres, nem vou à missa, nem rezo, e não aceito nada do que eles para aí ensinam e se calhar bem vendo as coisas nem acredito em Deus mas calma aí que eu sou católico!».

Será que isto de ser católico é assim como que uma coisa que usamos quando nos dá mais jeito ou que usamos do jeito que mais nos convém? Serão assim tão subjectivos os critérios que definem a catolicidade de alguém? Talvez o sejam, na mente já de si subjectiva de quem o pensa. Mas essa não é a Verdade.

Quais então os critérios que aferem a catolicidade de alguém?

1º Ser Baptizado na Igreja Católica. É o «passaporte» de identidade, o «visto» de entrada na Comunidade Católica, na Família dos Filhos desta Igreja. Quem não é baptizado, pode até ser simpatizante, mas a simpatia não nos dá os Direitos que só o facto de sermos Baptizados nos garante.

2º Não chega ser Baptizado. Até porque, no caso do baptismo das crianças, ninguém lhes perguntou se elas queriam ou não pertencer a esta Comunidade. É preciso a adesão pessoal. É preciso que o Baptizado livremente aceite ser parte desta Igreja, ser Católico. É preciso a adesão pessoal à Instituição e à Mensagem. Adesão significa aceitação, concordância, «identificação pessoal com»

3º Ainda assim, é insuficiente. A adesão pessoal exige laços de comunhão, de fidelidade e de lealdade. A comunhão com o Papa, com o Bispo Local, com o Pároco, com os Irmãos na mesma Fé. O que não significa obediência cega, indiscutível, submissão ou voto de silêncio. Há liberdade para na Comunhão expressar o pensar próprio, mas sempre respeitando que é ao Pastor Universal (Papa), em comunhão com os Pastores Locais (Bispos) que compete decidir. A nós compete-nos procurar pôr em prática o melhor que sabemos e podemos essas orientações.

4º A Comunhão exprime-se também na vivência quotidiana daqueles valores, princípios e opções acima dos quais nada mais pode estar, e que não se podem subalternizar face a outros, ainda que legitimados pela autoridade social. Há coisas com as quais um Católico só por ser Católico não pode concordar nunca, em circunstância alguma, eg., a violação da Vida ou da Dignidade Humana seja em que circunstância ou etapa for da sua vivência ou do seu desenvolvimento.

Poderíamos ainda aqui colocar todos os outros elementos que nos identificam como Católicos, mas que são de facto decorrentes dos anteriores, como seja a participação na Missa Dominical e a vivência sacramental habitual, a Caridade Fraterna, a participação pelo testemunho e pela palavra na vida da Comunidade Humana, etc.

Pelo que se lê e ouve por aí, parece que isto de se dizer «sou católico» é mais ou menos a mesma coisa que dizer «sou do Benfica» ou «sou do Sporting», quando não se é sócio, não se vai ver os jogos e nem os nomes dos jogadores se sabe e a única coisa que nos identifica enquanto adeptos é porventura o cachecol que religiosamente temos pendurado numa parede lá de casa. Como alguns adeptos, que a única coisa que têm de adeptos é essa relíquia que é o cachecol, muitos dos que por aí apregoam que «até sou católico» a única coisa que têm de católicos é isso mesmo: o título!

Comentários: (0) Posted by nelson_araujo at 12:37 AM

Notas Perdidas VIII Não é novidade que a Igreja foi desde sempre uma Instituição que causou muitos incómodos. Desde logo ao mundo Judaico. Jesus é um claro contestatário da ordem estabelecida na Comunidade hebraica, criticando ferozmente os líderes da Religião, ao mesmo tempo líderes sociais e políticos, e chamando a Si o início de uma nova era na História da Humanidade.

A Igreja Cristã nos seus primórdios lutou contra um Império pagão. Roma era o centro do Mundo. A Grécia o centro da Cultura e do Pensamento. Os primeiros cristãos, desde logo os Apóstolos e Discípulos assumindo a Missão do Anúncio da Palavra e do Acontecimento de Jesus de Nazaré, vêm-se confrontados com a perseguição, os maus-tratos e própria morte que lhes é imposta pelos adversários da Fé, que viam na Igreja de Jesus uma ameaça ao poder instalado, à paz social, à ordem política. Mas a Igreja persistiu. Cresceu. Rapidamente se espalhou pelos quatro cantos do mundo conhecido.

O Imperador Constantino, no séc. III depois de Cristo, abre uma nova porta ao Cristianismo. Ao converter-se, Constantino transformou a Roma pagã, idólatra, numa Cidade e num Império Cristão. Novo fôlego foi trazido ao anúncio do Evangelho de Jesus Cristo. Parecia começar o cumprimento da promessa de Jesus que o seu reino haveria de se estender até aos confins da terra. No entanto, a abertura política e social do Império à Fé Cristã trouxe, também alguns malefícios à Igreja de Cristo. O acomodamento da Instituição, a subversão da sua missão em nome da paz social e da paz com o Estado, o Império, a ambição das riquezas, da opulência, fizeram esquecer a verdadeira natureza e missão da Igreja no Mundo. Começam a ganhar força alguns movimentos heréticos, que deturpam as verdades da Fé Cristã. É a época dos grandes teólogos, dos Padres da Igreja que esclarecem e afirmam a verdadeira doutrina.

A História continuará com o crescimento da Igreja, da sua influência no mundo, na sociedade, nos destinos das nações. O poder temporal será amplamente subordinado ao poder espiritual. Mas, em verdade, o poder espiritual da Igreja estava ao mesmo tempo em muito condicionado pelo poder temporal, dos Imperadores e Reis. Os cismas levarão à separação entre a Igreja do Ocidente e a Igreja do Oriente. Lutero, com a Reforma Protestante, dá origem a uma nova desagregação na Igreja Ocidental. As correntes filosóficas, culturais e sociais, nascidas do Iluminismo (séc. XVIII), fortalecidas pelo Racionalismo moderno (séc. XIX) e pelo ateísmo contemporâneo (Séc. XX), foram nova prova de fogo e de purificação na Igreja, depois de uma Idade Média em que a própria Igreja se perdeu e se deixou emaranhar pelas teias do poder temporal, de que a Inquisição é sem duvida o maior flagelo e o espinho do pecado cravado na sua História. Mas, a Igreja persistiu. E continuou a sua Missão., apesar das suas contingências, das suas dificuldades, dos seus próprios erros e pecados. Foi a causa da queda de uma Cortina de Ferro no leste e de um Muro em Berlim. Foi a porta para a verdadeira Liberdade de Povos e nações, até então subjugados a regimes opressores e violentadores da dignidade da Pessoa.

Ainda assim há excepções que nos devem preocupar. Há países onde a Liberdade Religiosa não existe de facto. Outros onde é disfarçada com leis, mas sem aplicação prática. O Relatório de 2005 da Ajuda à Igreja que Sofre denuncia isso mesmo. O caso mais flagrante é o dos Regimes ditadores na Coreia do Norte e na China onde se proíbe outra Igreja que não a Igreja Católica Nacional, criada precisamente para disfarçar a verdade: a perseguição, a não tolerância, a ausência de uma efectiva Liberdade. A China foi o único Estado do mundo a não se manifestar pela morte do Papa João Paulo II e o único a não permitir que na sua Televisão fossem transmitidas quaisquer imagens ou referências ao acontecimento da morte do funeral do Papa. A China, para calar as vozes de Instituições como a ONU, que defendem a Liberdade e a Dignidade de todo o Ser, criou a sua própria Igreja, que imita a Igreja Católica Ocidental. Tem os seus bispos. Os seus padres. As suas igrejas. As suas celebrações. Quem não a conhece, facilmente pensará que está diante da verdadeira Igreja Católica. Mas não. Falta-lhes o elemento essencial: a comunhão com a Igreja Universal, com o Sucessor de Pedro, o Papa. A única, a verdadeira Igreja Católica subsiste, entretanto, no silêncio, nas casas de família ou nas prisões onde bispos, padres, religiosos/as, leigos/as, fiéis a Jesus Cristo e à sua Igreja teimam em continuar a sua Missão, em rezar, em celebrar a Fé, em escutar e transmitir a Palavra de Jesus. A Igreja do Silêncio. A Igreja escondida, por medo da perseguição, da prisão, da tortura, da morte. Ainda assim, há quem vire a cara ao lado para este drama e trate por camarada e companheiro quem ousa cometer o sacrilégio que é profanar a Consciência individual e colectiva de um Homem ou de um Povo.

Em Portugal, nesta pós-modernidade que vivemos há muitos que voltam também a querer silenciar a Igreja. Volta a pairar no ar o fantasma de um Marquês de Pombal ou de alguns republicanos mais acérrimos do início do séc. XX, que a seu tempo deram tudo para lançar a Igreja em Portugal pelas ruas da amargura. Se a Liberdade Religiosa é um dado assegurado em Portugal, é-o apenas na Lei. Mas não no espírito e na mente de muitos que desejariam, nessa matéria, poder imitar esses outros modelos sócio-políticos onde a Fé ou é proibida ou é nacionalizada. Há muitas e novas formas de tentativa de perseguição e de silenciamento. Mas a Igreja persiste. Continua e continuará a sua missão, ainda assim.

Em pleno séc. XXI, quando tanto se apregoa a Liberdade e a Dignidade de todo o Ser Humano ainda há quem se ache no direito de impedir a liberdade de consciência. A Igreja caminha novamente para as Catacumbas, regressa às suas origens, mas isso não a assusta, pelo contrário, fortalece-a, porque foi nas Catacumbas que a Igreja foi mais Igreja e que os Cristãos foram mais Cristãos. Foi nas arenas do Circo romano, devorados pelos leões, que os discípulos de Jesus, como afirmava Santo Inácio de Antioquia, na hora do seu martírio, se fizeram trigo moído pelos dentes das feras para se tornarem, com Cristo, Pão Vivo que alimenta a Fé dos Irmãos.

Comentários: (0) Posted by nelson_araujo at 06:39 PM",2012-01-11 07:04:13+00:00,http://scriptorium.blogs.sapo.pt/arquivo/2005_11.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120111070413id_/http://scriptorium.blogs.sapo.pt/arquivo/2005_11.html
Coimbra & Real Social: O SANTINHO GUERREIRO E OS DEUSES DO ÉBANO,"Fala-se que a ACSJM - Associação Cognitaria S. Jorge de Milreu e uma tal de EBONY Concepts LTD, com sede em Bristol, com o acordo da incubada UVG- Universidade Vasco da Gama (super - reconhecida pelos cursos reprovados pela tutela) e o conhecimento de uma discreta TCN SA (a quem o negócio terá estado prometido) pediram à prefeitura para fazerem um plano de pormenor da quinta que tem o nome do tal Santinho Guerreiro. Em causa, está uma área com cerca de 40 campos de futebol, em zona agrícola e florestal, integrada em reserva agrícola e ecológica.

Sabe-se que na altura da decisão, o vereador Marcelo pediu para não votar, nem participar por… questões profissionais... será de louvar?!. O vereador Batista teve a mesma atitude, mas por razões diferentes - o chefe distrital do PS terá argumentado que não sabe… se ainda faz parte da direcção da UVG... será de aplaudir?! Ambos terão permanecido na sala e em silêncio total, com algumas SMS pelo meio. Na discussão propriamente dita, os vereadores Providência, (uma revelação positiva) Seco ( o especialista da margem esquerda) e Monteiro (no registo do costume) terão questionado a coisa, deixando antever que outros altos interesses se podem estar a levantar. Eles lá sabem, mas não há fumo…sem floresta. Consta que os proponentes desejam de construir na zona da quinta...dizem que são mais de 60 000 m2 em residências “assistidas” ? e universitárias, habitação e algum equipamento escolar (menos de 20%). Uma coisa em grande!

A proposta terá sido aprovada com os votos de Encarnação. Prata, Rebelo, Nunes, Providência, Maçãs e Vilar ( parece que o chefe da concelhia do PS faz parte da ACSJM e que se fartou de aplaudir a iniciativa, encontrando-se a fazer força para que a UVG não vá rio abaixo e pelos vistos e ao contrário dos outros,não vai em incompatibilidades). Contra votaram Monteiro e Seco.

No café onde se reúnem alguns dos senhores que mandam na cidade, segreda-se que a Universidade Internacional (onde pontifica um ex - vereador PS da Lousã) comprou a infeliz Vasco da gama, para fazer umas casitas com vista para a cidade e que para ver o fundo ao mondego, não é preciso ter um curso de arquitectura. Dizem eles, que para inglês ver e espanhol lucrar, a saúde da aparência será cuidada com umas injecções de medicina veterinária. O senhor reitor ajuda à missa e clama que a UVG precisa desesperadamente de uns bocaditos para construir uma clínica para grandes animais.

Vamos ver o que dizem os jornais...",2011-07-03 03:35:30+00:00,http://jornaleirosdecoimbra.blogspot.com/2006/01/o-santinho-guerreiro-e-os-deuses-do.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703033530id_/http://jornaleirosdecoimbra.blogspot.com/2006/01/o-santinho-guerreiro-e-os-deuses-do.html
Os colégios de Coimbra e o direito à desigualdade,"by

Finalmente foi apresentado o estudo sobre Reorganização da Rede do Ensino Particular e Cooperativo com “Contrato de Associação”, em boa hora encomendado à Universidade de Coimbra. Logo atacado por ter sido dirigido por um conhecido militante do PS, já que por pudor ainda não disseram o que lhes vai na alma e podiam assumir sem vergonha: tal estudo só poderia ter sido encomendado à Universidade Católica, é claro.

Bem, a Carta Educativa do Município de Coimbra foi elaborada pelo conhecido militante do PSD José Manuel Canavarro e já concluía que

A capacidade da rede de escolas existente é, em termos de salas de aula, globalmente suficiente face às necessidades actuais. Em particular no que respeita às escolas públicas, a taxa de ocupação é de 73% em termos agregados e de 60% no caso das escolas secundárias.

o que só demonstra que em Coimbra ainda há uma Universidade a sério.

Numa leitura rápida do que foi hoje publicado, e respeita a Coimbra, fica finalmente denunciado o escândalo de os contratos de associação roubarem descaradamente alunos à rede pública, criando um gueto social absurdo, conforme tenho escrito e repetido. Destaco estes dados:

Total alunos ASE NEE Col. Rainha Santa Isabel 451 5 0 Col. S. Teotónio 393 55 0 Col. S. José 134 14 0

Sendo a coluna ASE indicadora dos alunos com direito a Acção Social Escolar e NEE respeitar aos alunos com Necessidade Educativas Especiais.

Estes 3 colégio são o exemplo da vergonha: instituições religiosas que rejeitam alunos com dificuldades económicas e sobretudo cognitivas, desmentindo a ladainha de vários comentadores. A hipocrisia no seu melhor, no negócio de separar os alunos à nascença, para que as elites cresçam sossegadas. Numa palavra: a filhodaputice institucionalizada e o estado a subsidiar o direito à desigualdade.

Propõe o estudo que se reduza o número de turmas a sustentar com dinheiros públicos. Está mal, e a questão é política: nem uma deveria receber um tostão que fosse, e enquanto assim for a escola pública estará a saque.",2014-11-28 06:55:37+00:00,http://aventar.eu/2011/02/03/os-colegios-de-coimbra-e-o-direito-a-desigualdade/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20141128065537id_/http://aventar.eu/2011/02/03/os-colegios-de-coimbra-e-o-direito-a-desigualdade/
Reações do BE e PCP ao programa de Governo (vídeo),"



BE diz que programa representa ""assalto social""

O vice-presidente da bancada do BE, João Semedo, considerou hoje que o programa do Governo coloca em causa o princípio da igualdade na distribuição de sacrifícios e que representa um ""assalto social"" às famílias e à economia portuguesas.

""Como era de esperar, acabou a campanha eleitoral e deixou de ser o tempo das promessas e das ilusões, PSD e CDS mostram exatamente àquilo que vêm, conseguiram transformar um mau acordo com a 'troika' num péssimo programa de Governo para a maior parte das famílias portuguesas e para a economia do país"", afirmou João Semedo.

""É um programa de assalto social à maior parte dos portugueses, é um programa que criará muitas dificuldades às famílias e à economia do país"", disse.

Segundo o deputado do BE, neste programa ""as políticas sociais levam um violento rombo"" e são ""substituídas, na prática, por uma caridade à moda do antigamente"". ""A linha de privatizações é intensíssima, tudo aquilo que dá lucro em Portugal é para privatizar, incluindo transportes públicos, cujas tarifas também vão ser aumentadas, na linha do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a privatização é a regra, quer dos cuidados, dos serviços ou da gestão"", acrescentou.

Ao nível da legislação laboral, Semedo considerou existir ""uma completa desregulação, fragilizando os contratos e facilitando os despedimentos"" e que ""quando se olha para o programa do Governo fica-se a perceber que os sacrifícios são só para alguns"".

PCP admite moção de rejeição

O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, admitiu hoje a apresentação de uma moção de rejeição ao programa do Governo, garantindo que, independentemente dessa eventual moção, os comunistas travarão ""um combate firme"" a todas as medidas.

""É uma matéria que oportunamente vamos ponderar. O problema não se pode cingir ao debate da próxima quinta e sexta-feira"", respondeu Bernardino Soares aos jornalistas, no Parlamento, quando questionado sobre a apresentação de uma moção de rejeição.

O líder da bancada comunista prometeu que ""cada uma destas medidas merecerá um combate individualizado e a apresentação de alternativas"", referindo que ""isso far-se-á certamente no debate da próxima quinta e sexta feira, independentemente da apresentação ou não dessa moção, e certamente também nos dias que se seguirão com a apresentação das propostas do Governo e com a apresentação das alternativas do PCP"".

""Este programa confirma a submissão deste Governo ao memorando que foi assinado com a 'troika' da União Europeia e do FMI, aliás também pelo PS, para além dos dois partidos que compõem a coligação de Governo"", afirmou, sublinhando que ""consegue ainda apresentar novas medidas negativas que não estavam nesse acordo"".",2011-06-29 21:34:49+00:00,http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/658343,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110629213449id_/http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/658343
Carlos Loures – Aventar,"by

Much ado about nothing, é, como se sabe, o título de uma peça do divino Shakespeare. Vi-a há uns bons vinte anos muito bem encenada e representada no Teatro da Cornucópia, dirigido pelo excelente Luís Miguel Cintra. Para o que quero dizer hoje, a história que o mestre William conta não interessa; com a minha consabida cleptomania, apenas aproveitei o título.

Nestes últimos dias, vejo aqui pelo blogue uma excessiva e desproporcionada agitação a propósito da eleição de Pedro Passos Coelho como novo líder do Partido Social Democrata. Pergunto: o que tenho eu, o que têm os cidadãos que não são militantes do PSD a ver com isso?

A cada facto da actualidade deve ser dada a importância que ele realmente tem e para mim (e se fosse só para mim, não valeria a pena escrever este post) isto é completamente irrelevante. Note-se que não quero minimizar particularmente o PSD e estaria aqui a dizer o mesmo se o espalhafato fosse a propósito de eleições internas do PS, do PCP, do BE ou do CDS. Quanto a mim, as eleições internas dos partidos são coisas irrelevantes para o comum dos cidadãos.

Diz-se que será o futuro primeiro-ministro de Portugal. Será ou não será, mas, mesmo que seja, o que irá isso mudar nas nossas vidas? Do Partido Social Democrata, ou do seu antecessor PPD, nunca saiu uma palavra, um conceito, uma ideia. Marcelo Rebelo de Sousa é um comentador arguto, inteligente, mas previsível. Não é um criador de ideias – é um consumidor e um destruidor das ideias alheias; Pacheco Pereira é um homem de cultura, inteligente também, mas confuso, perdendo-se em labirintos que ele próprio constrói. Intelectualmente, Pedro Passos Coelho, fica muito atrás de qualquer deles (mas talvez seja mais pragmático). Em suma, o PSD é um deserto de ideias. [Read more…]",2014-11-28 07:06:12+00:00,http://aventar.eu/category/z_ex-autores/carlos-loures/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20141128070612id_/http://aventar.eu/category/z_ex-autores/carlos-loures/
"PCP considera ""esfarrapadas"" justificações de Passos sobre Segurança Social","Esta posição foi assumida por Jorge Cordeiro, membro do Secretariado e da Comissão Política do PCP, após o jornal Público ter noticiado no sábado que, entre Outubro de 1999 e Setembro de 2004, Pedro Passos Coelho acumulou dívidas à Segurança Social, tendo decidido pagá-las voluntariamente em Fevereiro, num total de cerca de quatro mil euros.

""Sem que este episódio faça esquecer o que de mais grave tem a política deste Governo, a verdade é que as justificações que até agora foram conhecidas pelo primeiro-ministro - como popularmente se diz - são justificações esfarrapadas"", sustentou Jorge Cordeiro.

Leia Também PS exige que Passos explique comportamento perante a Segurança Social

O dirigente comunista considerou depois que ""é difícil que o país compreenda que alguém que lidera um Governo tão expedito a perseguir e a assaltar fiscalmente os portugueses tivesse que ser lembrado que tinha uma dívida superior a dois mil euros à Segurança Social"".

Leia Também Ex-director da Segurança Social acusa Passos de evasão contributiva

Numa crítica ao titular da pasta da Segurança Social, Pedro Mota Soares, Jorge Cordeiro referiu também que ""ainda mais difícil se torna para o país e para os portugueses compreenderem que uma entidade como a Segurança Social, tão expedita a accionar penhoras e execuções sobre dívidas, tenha tido no caso presente [de Pedro Passos Coelho] uma falha de controlo, tal como alega o ministro da Segurança Social"".

""Por estas razões, o PCP exige o cabal esclarecimento desta situação"", acrescentou o membro da Comissão Política do PCP.

Pedro Passos Coelho, em resposta ao jornal Público, afirmou que nunca foi notificado da dívida, que prescreveu em 2009, adiantando que, em 2012, quando foi confrontado com dúvidas sobre a sua situação contributiva, o Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa lhe indicou que tinha em dívida 2.880,26 euros, acrescida de juros de mora - dívida essa que, apesar de prescrita, poderia ser paga ""a título voluntário e a qualquer momento para efeito de constituição de direitos futuros"".

Sobre o facto de só este mês ter saldado essa dívida, o primeiro-ministro referiu que pretendia fazê-lo ""apenas em momento posterior ao do exercício do actual mandato"", mas, face às perguntas do Público, decidiu ""proceder desde já ao pagamento daquele montante"" para ""pôr termo às acusações infundadas sobre a sua situação contributiva"".

Ao Público, Passos Coelho manifestou-se ainda perplexo por terceiros ""estarem alegadamente na posse de dados pessoais e sigilosos relativos à sua carreira contributiva"".",2015-03-02 19:57:15+00:00,http://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/pcp_considera_esfarrapadas_justificacoes_de_passos_sobre_seguranca_social.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150302195715id_/http://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/pcp_considera_esfarrapadas_justificacoes_de_passos_sobre_seguranca_social.html
"LisboaLisboa: Dirigente do PCP diz que Bloco se ""colou"" ao Governo","
O dirigente do PCP Jorge Cordeiro acusa o Bloco de Esquerda de se ""colar"" ao PS, caucionando as políticas do Governo socialista. E sustenta que o acordo entre António Costa e José Sá Fernandes para a Câmara de Lisboa representa bem mais que um compromisso autárquico pontual. Num artigo escrito no Avante!, Jorge Cordeiro (membro da Comissão Política e do secretariado do Comité Central do PCP) afirma que o BE se dispôs ""ao papel de refém do PS"", ao firmar um acordo com os socialistas na autarquia da capital, dando ""garantias por antecipação à aprovação dos planos e orçamentos"" da câmara.Leia mais aqui, no DNLeia o artigo completo de Jorge Cordeiro no «Avante!»

",2012-01-24 18:17:35+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/08/dirigente-do-pcp-diz-que-bloco-se-colou.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120124181735id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/08/dirigente-do-pcp-diz-que-bloco-se-colou.html
GOTA DE ÁGUA: Decisão grega do Eurogrupo pode ser boa para Portugal,"




SE O GOVERNO OUVIR O PS -  mais tempo e menos juros para Portugal. O Eurogrupo deverá decidir assim, pois foi esta a tardia decisão para a Grécia. O governo português terá de exigir paridade de tratamento. Há muito que deveria ter renegociado em vez de combinar clandestinamente com a Troika o fim do Estado social e o corte de 4000 milhões. Tal como o PS sempre propôs, há outro caminho é POSSÍVEL FAZER MELHOR.



",2020-01-04 20:52:53+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/11/decisao-grega-do-eurogrupo-pode-ser-boa.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200104205253id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/11/decisao-grega-do-eurogrupo-pode-ser-boa.html
Do Portugal Profundo: O paroxismo do Estado social(lista) moribundo,"
O XVIII Governo Constitucional da III República morreu. Não morreu o socialismo porque todas as doutrinas obsoletas mantém fiéis, mesmo quando a massa dos apoiantes se esboroa no choque com a realidade. Porém, engordado pelo guterrismo ocioso, morreu, às mãos do carrasco Sócrates, o Estado Social(ista), com exéquias marcadas para a próxima campanha eleitoral  e o responso lido pelo FMI. O Estado social está, então morto e será breve enterrado, de pouco adiantando, para a sua desejada ressurreição, as missas de sétimo dia que lhe rezam pela alma doce dos tempos do maná.
Neste cemitério de lamentos e raiva - ainda contida... -, somos sacudidos pelos temidos ventos da história, que voltam a assombrar o nosso desígnio de liberdade e de independência e a desfazer o sonho legítimo de bem-estar social. Sabemos o que vem e tememos o que pode vir, se as reformas falharem ou, por falta de vigor, nem sequer se ousarem. Consequência da corrupção e do desperdício socialista, a perda de bem estar dos nossos irmãos portugueses rasga-nos o coração: a falta de comida na mesa, os sapatos rotos, os despejos e hastas, os carros apreendidos por falta de pagamento, as vidas que as doenças ceifarão pelo maior atraso das listas de espera, as dores das receitas não aviadas, os filhos que já não podem estudar ou são forçados a desistir, os filhos que não se deixam nascer, os projectos adiados de vida em conjunto, os sonhos toldados.
No paroxismo do Governo moribundo, agitam-se os socialistas, pondo as culpas de seis anos (e outros seis de guterrismo, fora os dois anos e nove meses de controlo) de governação corrupta e desastrosa em cima do PSD e... do Presidente da República. O Governo PS pratica o seu habitual fogo rotativo ensaiado das batalhas clássicas, em que a primeira linha disparava, rodava para a retaguarda a carregar a pólvora, depois atirava a segunda linha e assim por diante, numa táctica de combate permanente que costuma ser lançado com emboscadas de snipers e spinners.

De Sócrates, ao ministro Jorge Lacão, ao neo-socialista Jorge Miranda, ao ex-comunista Vital Moreira, ao caceteiro José Lello, ao diletante António Costa na Quadratura do Círculo, de 14-4-2011 (onde Pacheco Pereira também deixou dúvidas sobre as alegadas negociações entre PSD e PS na noite de 10-3-2011) e ao falhado ministro do fim das ânsias, Teixeira dos Santos, que reincide, toca a orquestra de críticas ao Presidente pela crise. Aliás, Teixeira dos Santos passa além da sua chinela rota das finanças para se armar em... constitucionalista. Já não bastava a sua aterosclerosada veia politóloga na interpretação sobre os limites dos governos de gestão, veio agora, em 8-4-2011 - outra vez castigando o Prof. Cavaco Silva... pelos erros do socratismo -, definir o papel do Presidente da República na gestão da crise!...

Mas, enquanto os juros da República seguem o padrão hockey stick (10,57% a cinco anos, nesta manhã, de 15-4-2011), queimando as mãos de quem os queira segurar, e o PS passa culpas, enquanto lava as suas, é ocasião de lembrar a doutrina oficial do socratismo: «quem governa é o Governo».


* Imagem picada daqui.

",2011-07-01 07:09:40+00:00,http://doportugalprofundo.blogspot.com/2011/04/o-paroxismo-estado-sociallista.html?showComment=1302876596830,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110701070940id_/http://doportugalprofundo.blogspot.com/2011/04/o-paroxismo-estado-sociallista.html?showComment=1302876596830
Partido Socialista de GUIFÕES: Intervenção de Carlos Alberto na CPC de Matosinhos em 21.01.09,"
Inicio a minha intervenção por vos dar anota de que o secretariado de Guifões, na sua última reunião, aprovou o nome do Carmim Cabo, para encabeçar a lista do PS às próximas eleições autárquicas e que vamos pedir à Assembleia Geral de Militantes, que se irá realizar em 5 de Fevereiro próximo, que aprove não só o nome mas também que nos dê, ao candidato e secretariado, um voto de confiança,  para encetar-mos os contactos necessários, com militantes e cidadãos independentes, tendo em vista a elaboração da lista do PS à Assembleia de Freguesia.Camaradas, durante estas duas últimas semanas, efectuei contactos com alguns secretários coordenadores, para conhecer a sua opinião sobre a possibilidade de se realizar um encontro de coordenadores a nível concelhio, e não só. Esse encontro, teria uma agenda aberta mas que se queria centrada na vida interna do partido e especialmente nas próximas eleições autárquicas e legislativas.Tínhamos a intenção de fazer uma iniciativa que mostrasse à sociedade Matosinhense que o partido não está parado, que discute, tem capacidade e iniciativa politica.Apesar dessa iniciativa estar marcada para esta semana, com a convocatória desta CPC para hoje, e havendo apenas uma diferença de 2 dias entre as duas reuniões, entendemos adiar a sua realização para data mais oportuna.Para aqueles que manifestaram legítimos receios sobre o encontro, digo-lhes que podem ficar tranquilos e sossegados, porque não nos queremos substituir àqueles que são os protagonistas políticos do partido a nível concelhio. Camaradas, o partido tem de fazer politica. Tem de discutir internamente e tornar pública as suas posições sobre os assuntos que embora sendo controversos, estão na ordem do dia no Concelho e no Distrito. Dou-vos os seguintes exemplos :Apesar deste se ter realizado no concelho, o partido em Matosinhos não protagonizou nenhum tipo de iniciativa relevante nesse congresso. Registo com agrado, no entanto, a capacidade de levar para a CPP da F.D. Porto, um substancial número de militantes do partido de Matosinhos. Pena que para esse órgão, não se tenham lembrado da secção de Guifões. Com um pouco de paciência garanto-vos que entre os 100 militantes que esta secção tem, talvez fosse encontrado pelo menos um elemento á altura de tal organismo político da Federação. Muito se fala em mudança e renovação, mas continua tudo como dantes. Infelizmente acabamos por fazer recair as nossas escolhas sobre os mesmos de sempre.Já  discutimos enquanto principal estrutura politica partidária a  gestão autónoma do Aeroporto de Pedras Rubras? Não! Tanto quanto eu sei há bem pouco tempo o camarada Guilherme Pinto, participou num programa de tv da Porto Canal, com o Sr. Rui Moreira, onde o assunto foi abordado. Propositadamente não vi o programa, porque me recuso a conhecer o que pensa o Presidente da CPC do PS de Matosinhos sobre este assunto através de um canal de televisão. É no partido, internamente, trazendo para isso técnicos e especialistas se necessário for, que terá de se discutir, reflectir e tomar pública a nossa posição sobre o assunto.E  sobre as SCUTS? Nada!Lá vamos conhecendo posições públicas de algumas secções, mas a CPC ainda não tomou posição oficial sobre o problema.È um assunto incomodo para muita gente? É!Principalmente tendo em vista as posições públicas do Ministro Mário Lino, que até considero um excelente ministro, mas a quem faz imensa falta um bom assessor de comunicação e imagem.E  sobre o Metro do Porto?Além da recentes polémicas, envolvendo o dr. Rui Rio e o PS no Porto, existe no concelho a questão do Metro em Leça da Palmeira. Quando iremos tomar uma posição de claro apoio aos camaradas de Leça da Palmeira sobre a questão do Metro? Vamos alhearmo-nos da discussão, deixando campo aberto aos nossos adversários.Será que a ida do Metro a Leça deve ser realizada, prolongado a linha que vem do Norte, a linha do Aeroporto, ou pelo Sul, prolongando a Linha que tem termo no Senhor de Matosinhos. Ou melhor ainda, porque não ligar a linha do Aeroporto à linha do Sr. de Matosinhos, passando esta por Leça da Palmeira. São exemplos, de assuntos importantes a nível concelhio e distrital, dos quais o partido não pode ficar à margem da discussão e reflexão, alargando-a à sociedade, mas que até á data parece que se decidiu nada decidir. Parece que com estes assuntos pela sua complexidade e importância, nós pobre militantes de base com eles não nos devemos preocupar, porque são matérias próprias de elites de pensadores e de decisores políticos muito mais importantes, que qualquer um de nósOutra das minhas preocupações centrais está no facto de o partido em Matosinhos dever, como até à data, estar na vanguarda de politicas de combate às desigualdades, geradoras da miséria e da infelicidade de uma boa parte dos portugueses.Neste ano de 2009 que não augura nada de bom em termos económicos, deve a CM de Matosinhos, ter uma politica de solidariedade social mais centrado nas camadas da sociedade que mais sofrem os efeitos da crise que ai está.Não se trata de fazer caridadezinha, nem de embarcar em megalomanias próprias dos evangelistas da rádio e tv por cabo. Esses tele-evangelistas com o seu discurso paternalista a roçar a mais abjecta das demagogias não estão nada importados com os pobres. Andam atrás do dizimo, o que no caso de Matosinhos andam na caça ao voto. Para além de tudo o que já fez e faz que é muito, devemos concretizar ainda mais medidas de auxílio aos mais necessitados, nomeadamente dar mais atenção e apoio, aos reformados e ás crianças. Para os reformados com baixos rendimentos, todo o apoio que possamos vir a acrescentar, corresponde á diferença entre levar da farmácia o medicamento para o qual muitas vezes não há dinheiro, ou poder comprar a alimentação do dia.Esse apoio deveria passar pelas seguintes medidas:Para os reformados com reformas extremamente baixas:Aproveitar  a rede de cantinas das escolas do ensino básico e das IPSS do  Concelho para fornecer pelo menos uma refeição diária, em cada  uma das freguesias, a todos os idosos que não têm uma reforma   condigna para viver, e estou a falar de reformas de 250, 300 e 350  euros.Nas  casas, propriedade do município, dispensar de pagamento de renda,  todos os reformados tenham um rendimento per-cápita inferior a 80%  do salário mínimo.O  município deveria ficar com o encargo da Taxa de Disponibilidade e  isentar das outras taxas municipais, que estão espelhadas nos  recibos de água, até porque a Taxa de disponibilidade continua a  ser cobrada de forma ilegal pela INDÁQUA-Matosinhos, contrariando a  lei 12/08, de autoria vejam lá do líder da FD Porto Renato  Sampaio.Para as crianças:Nos  próximos 2 anos o município deveria suportar na totalidade o  encargo com a alimentação de todas, repito todas, as crianças do  ensino básico público, independentemente do rendimento famíliar. Fornecer  gratuitamente os manuais do ensino básico, a todos os alunos do  concelho que frequentam a escola pública.E  por último, atribuir um cheque compras em estabelecimentos  comerciais do concelho, no valor entre 100 a 200€ a todas as crianças que  nasçam este ano, e os pais residam no Concelho. Seria um pequeno  auxílio aos jovens casais e uma ajuda ao comércio de MatosinhosSão pequenas medidas, cujo impacto financeiro nas contas do município, reconheço pode ser considerável, mas que neste período difícil da vida dos portugueses, urge considerar. Camaradas, dentro do que for possível tenham um bom ano 2009 e sejam felizes.

",2011-07-05 07:57:05+00:00,http://psguifoes.blogspot.com/2009/01/interveno-de-carlos-alberto-na-cpc-de.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110705075705id_/http://psguifoes.blogspot.com/2009/01/interveno-de-carlos-alberto-na-cpc-de.html
PCP: Vamos provar que não é preciso aumentar impostos,"O grupo parlamentar do PCP, através de um debate potestativo, vai tentar hoje provar na Assembleia da República a existência de uma alternativa sustentável para o sistema da Segurança Social em Portugal.

""Ao contrário do que o PSD e o CDS-PP fazem, utilizando o medo para pôr em causa a Segurança Social, nós queremos afirmar que o país não está confrontado com dois cenários - cortar 600 milhões (de euros) já ou cortar 600 ou mais milhões no futuro, como propõe o PS"", afirmou o deputado comunista Jorge Machado.

Segundo o parlamentar do PCP, é necessário ""um conjunto de medidas do lado das receitas, provando que a Segurança Social tem futuro, opções de natureza económica para combater o desemprego, a precariedade e os baixos salários, que comprometem a Segurança Social, e medidas como a diversificação das fontes de financiamento, modernizando o sistema de contribuições, para que a Segurança Social tenha as condições necessárias para responder cada vez melhor aos portugueses"".

""Não é só o PS que propõe a redução da Taxa Social Única (TSU). Vamos denunciar no debate que PSD e CDS-PP usam as reduções da TSU para tudo e um par de botas, por exemplo, os patrões que pagam o salário mínimo nacional têm uma redução da TSU, o que compromete receitas para a Segurança Social"", aduziu, sublinhando que ""a TSU deve ser mesmo TSU e não haver descontos e descontinhos que comprometem a Segurança Social"".

O agendamento regimental do PCP prevê uma intervenção de abertura de 10 minutos e outra de encerramento, de cinco mais cinco, a cargo dos comunistas, estando ainda por confirmar a presença do ministro do sector, o democrata-cristão Pedro Mota Soares em representação do Governo, numa discussão que deverá durar duas horas e meia.

""Vamos provar que não é preciso aumentar impostos para garantir a sustentabilidade. Temos um sistema de contribuições que está parado há 40 anos. Hoje, há muitas empresas que criam muita riqueza, mas têm poucos trabalhadores, logo descontam pouco para a Segurança Social. É preciso ir buscar as contribuições nessas empresas"", disse Jorge Machado, referindo-se a declarações recentes do primeiro-ministro e de um responsável pelo Fundo Monetário Internacional sobre a necessidade de aumentar impostos para garantir sustentabilidade na Segurança Social.

O PCP apresenta um projecto de resolução com ""medidas visando a defesa do carácter público, universal e solidário da Segurança Social, o financiamento adequado do sistema previdencial e a transparência na utilização dos seus recursos financeiros"".",2015-07-04 01:20:26+00:00,http://www.sabado.pt/portugal/politica/detalhe/pcp_vamos_provar_que_nao_e_preciso_aumentar_impostos.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150704012026id_/http://www.sabado.pt/portugal/politica/detalhe/pcp_vamos_provar_que_nao_e_preciso_aumentar_impostos.html
LisboaLisboa,"
.PS LisboaAs faltas e a falta que Carrilho fazO Gabinete do PS na CML teve de esclarecer a questão errada das faltas de Carrilho. E fez bem, para geral esclarecimento. Quem quiser, veja no 'Expresso'. De facto, um vereador pode até nunca faltar: basta que seja substituído. Quer dizer: não são fatas como na escola. Mas o que deve ser colocado é outra questão: a falta que Carrilho faz quando sai a meio de uma reunião ou quando não vota uma proposta. Sair no meio de uma reunião é ainda pior do que ser substituído. Essa é a verdade. É que o PS fica logo reduzido a quatro votos e a oposição desce de oito para sete votos. É mau. É só isso e isso é tudo o que está em causa. E é muitíssimo importante: faz mesmo falta, Professor. Não falte a mais votações, se lhe for possível..

",2009-12-28 14:43:21+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/11/blog-post_116336957208308971.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091228144321id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/11/blog-post_116336957208308971.html
Nomeações para cargos públicos e acordo de concertação social em destaque no debate no Parlamento,"http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/263748_28853.mp3 00:01:10 207766 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Desemprego-trabalho-precario-e-baixas-pensoes-sao-a-luta-do-Bloco-de-Esquerda.rtp&article=207766 Desemprego, trabalho precário e baixas pensões são a luta do Bloco de Esquerda 2009-03-12 12:42:25 Política Desemprego, trabalho precário e baixas pensões são a luta do Bloco de Esquerda O Bloco de Esquerda (BE) fez esta manhã o balanço de quatro anos de Governo Socialista. Francisco Louçã escolheu um centro de Emprego, em Sintra, um concelho com 15 mil desempregados, para mostrar que está ao lado dos trabalhadores no combate ao desemprego, trabalho precário e baixas pensões. O líder do BE recordou o negócio do empresário Manuel Fino com a Caixa Geral de Depósitos para denunciar que nos últimos anos aumentaram as dificuldades para os que estão em baixo e as facilidades para os que estão em cima. As críticas dos bloquistas foram ouvidas pela repórter Natércia Simões. 2009-03-12 12:42:25

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/263541_28849.mp3 00:00:27 207747 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Francisco-Louca-critica-os-4-anos-de-governacao-socialista.rtp&article=207747 Francisco Louçã critica os 4 anos de governação socialista 2009-03-12 10:57:28 Política Francisco Louçã critica os 4 anos de governação socialista O líder do Bloco de Esquerda afirma que o governo de José Sócrates só serviu para alargar as diferenças entre as classes mais altas e as classes média e baixa. 2009-03-12 10:57:28

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/263188_28842.mp3 00:00:17 207736 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Manuela-Ferreira-Leite-defende-que-situacao-vivida-em-Portugal-nao-se-deve-apenas-e-so-a-crise-internacional.rtp&article=207736 Manuela Ferreira Leite defende que situação vivida em Portugal não se deve apenas e só à crise ... 2009-03-12 09:49:37 Política Manuela Ferreira Leite defende que situação vivida em Portugal não se deve apenas e só à crise internacional A líder do PSD responsabilizou o governo de José Sócrates pela crise económica vivida em Portugal. Segundo Manuela Ferreira Leite, o primeiro-ministro tinha todas as condições de governabilidade reunidas para poder fazer mais e melhor. 2009-03-12 09:49:37

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/263470_28840.mp3 00:00:33 207735 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Paulo-Portas-nao-ve-merito-do-PS-para-reclamar-maioria-absoluta-nem-alternativas-na-oposicao.rtp&article=207735 Paulo Portas não vê mérito do PS para reclamar maioria absoluta, nem alternativas na oposição 2009-03-12 09:36:49 Política Paulo Portas não vê mérito do PS para reclamar maioria absoluta, nem alternativas na oposição O líder do CDS/PP não vê no PS capacidade para se manter no poder por mais 4 anos, nem vê nos partidos da oposição alternativas credíveis. Paulo Portas aproveitou assim para defender o seu partido e explicar o que o difere dos restantes. 2009-03-12 09:36:49

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/263278_28839.mp3 00:01:44 207733 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Jose-Socrates-ja-esta-em-Cabo-Verde-para-visita-oficial-de-tres-dias.rtp&article=207733 José Sócrates já está em Cabo Verde para visita oficial de três dias 2009-03-12 10:56:12 Política José Sócrates já está em Cabo Verde para visita oficial de três dias O primeiro-ministro português chegou a Cabo Verde com uma comitiva de 120 pessoas, entre elas 28 empresários, sete ministros e vários secretários de Estado. Em cima da mesa estarão assuntos como as energias renováveis e as novas tecnologias de informação. A jornalista Madalena Salema traz-nos as declarações de José Sócrates à chegada à cidade da Praia. 2009-03-12 10:56:12

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/263084_28838.mp3 00:00:33 207732 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Augusto-Santos-Silva-afirma-que-o-PSD-so-sabe-dizer-mal.rtp&article=207732 Augusto Santos Silva afirma que o PSD só sabe dizer mal 2009-03-12 09:18:54 Política Augusto Santos Silva afirma que o PSD só sabe dizer mal O ministro dos Assuntos Parlamentares respondeu às críticas do PSD. Segundo este, os sociais democratas limitam-se a criticar sem nunca apresentar alternativas ou ideias para o país. 2009-03-12 09:18:54

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/263474_28837.mp3 00:00:19 207731 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Manuela-Ferreira-Leite-defende-que-o-PS-nao-merece-a-maioria-absoluta.rtp&article=207731 Manuela Ferreira Leite defende que o PS não merece a maioria absoluta 2009-03-12 09:15:22 Política Manuela Ferreira Leite defende que o PS não merece a maioria absoluta A líder do PSD afirma que o PS não merece governar por mais 4 anos com maioria absoluta. Segundo Manuela Ferreira Leite, caso isso acontecesse, o PS esqueceria novamente tudo o que tinha prometido e ""sem a pressão dos votos"" voltaria a lutar contra todos os que ousaram discordar com o governo. 2009-03-12 09:15:22

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/262807_28821.mp3 00:00:39 207644 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=BE-apresenta-projecto-lei-para-clarificar-e-dar-mais-transparencia-a-publicidade-e-aos-contratos-de-credito-bancario.rtp&article=207644 BE apresenta projecto lei para clarificar e dar ""mais transparência"" à publicidade e aos contratos ... 2009-03-11 18:59:48 Política BE apresenta projecto lei para clarificar e dar ""mais transparência"" à publicidade e aos contratos de crédito bancário O BE apresentou hoje um projecto de lei onde exige ""mais transparência"" na publicidade e nos contratos de crédito bancário, visto que a crise actual demonstra que ""muitos cidadãos não têm conhecimento das condições em que assinam os créditos"". O deputado João Semedo defendeu que é necessária ""publicidade mais transparente para que o mercado funcione melhor"" 2009-03-11 18:59:48

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/262750_28819.mp3 00:01:53 207643 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Portas-quer-saber-se-Antonio-Costa-se-sente-seguro-em-certos-bairros-de-Lisboa.rtp&article=207643 Portas quer saber se António Costa se sente seguro ""em certos bairros"" de Lisboa 2009-03-11 18:59:08 Política Portas quer saber se António Costa se sente seguro ""em certos bairros"" de Lisboa O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, desafiou hoje o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, a dizer aos lisboetas se se sente seguro ""em certos bairros"" da capital, ""a certas horas"". Paulo Portas fez estas declarações aos jornalistas, no final de um encontro com o comandante-geral da GNR no Quartel do Carmo, onde esteve a jornalista Natália Carvalho. 2009-03-11 18:59:08

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/262738_28813.mp3 00:02:01 207637 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Maioria-socialista-chumba-propostas-do-PCP-sobre-crise.rtp&article=207637 Maioria socialista chumba propostas do PCP sobre crise 2009-03-11 18:03:54 Política Maioria socialista chumba propostas do PCP sobre crise A maioria socialista chumbou as mais de 20 propostas de combate à crise apresentadas pelo PCP. Entre as várias medidas, os comunistas propunham a nacionalização de sectores estratégicos como as telecomunicações e energia. Mas o PS chumbou todas as propostas. A jornalista Célia de Sousa faz-nos o resumo de mais um debate no Parlamento sobre a crise. 2009-03-11 18:03:54

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/262656_28812.mp3 00:01:49 207624 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Rui-Pereira-e-Antonio-Costa-desmentem-divergencias.rtp&article=207624 Rui Pereira e António Costa desmentem divergências 2009-03-11 17:25:24 Política Rui Pereira e António Costa desmentem divergências O ministro da Administração Interna e o presidente da Câmara de Lisboa asseguraram hoje que mantêm o mesmo objectivo de reforçar a segurança na capital, desmentindo divergências entre ambos. O ministro sublinhou também que não fez as ""pazes"" com António Costa, uma vez que ""não estavam zangados"". A jornalista Patrícia Cerdeira falou com Rui Pereira e António Costa. 2009-03-11 17:25:24

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/261918_28784.mp3 00:00:38 207540 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Paulo-Rangel-avanca-que-Governo-esta-desnorteado-e-desorientado-perante-a-crise.rtp&article=207540 Paulo Rangel avança que Governo está ""desnorteado e desorientado"" perante a crise 2009-03-11 11:38:40 Política Paulo Rangel avança que Governo está ""desnorteado e desorientado"" perante a crise Na próxima quinta-feira cumprem-se quatro anos desde que o Governo chefiado por José Sócrates tomou posse. A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, e o presidente do grupo parlamentar social-democrata, Paulo Rangel, fazem hoje o balanço dos quatro anos de governação socialista numa sessão que se vai realizar no CCB esta tarde. Em entrevista à Antena 1, Paulo Rangel salientou que ""Portugal está pior que há 5 anos"" e que o Governo está ""desorientado, desnorteado e incapaz de encontra soluções para combater a crise. 2009-03-11 11:38:40

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/261537_28757.mp3 00:02:25 207453 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PS-PSD-CDS-PP-e-PCP-destacam-esforcos-do-presidente-angolano-para-paz-e-democracia.rtp&article=207453 PS, PSD, CDS-PP e PCP destacam esforços do presidente angolano para paz e democracia 2009-03-10 19:29:10 Política PS, PSD, CDS-PP e PCP destacam esforços do presidente angolano para paz e democracia PS, PSD, CDS-PP e PCP destacaram hoje os esforços do presidente angolano José Eduardo dos Santos na consolidação da democracia naquele país e congratularam-se com o aprofundamento das relações entre Portugal e Angola. José Eduardo dos Santos foi hoje recebido pelo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, e pelos líderes dos grupos parlamentares, num ""encontro de boas-vindas"" ao presidente angolano na sua primeira visita de Estado a Portugal. O Bloco de Esquerda recusou participar no encontro, como nos conta o jornalista Valter Medeiros. 2009-03-10 19:29:10

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/260867_28742.mp3 00:01:19 207358 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Jeronimo-de-Sousa-apela-ao-combate-a-impunidade-dos-criminosos.rtp&article=207358 Jerónimo de Sousa apela ao combate à impunidade dos criminosos 2009-03-10 13:58:52 Política Jerónimo de Sousa apela ao combate à impunidade dos criminosos O secretário-geral do PCP apelou hoje ao combate à impunidade dos criminosos e acusou o Governo de tomar ""medidas securitárias"", negligenciando o policiamento de proximidade e as consequências penais imediatas. Jerónimo de Sousa comentou os distúrbios recentes no bairro Portugal Novo (Lisboa) numa audição sobre a segurança das populações, criticando o desinvestimento no policiamento de proximidade, reflectido no encerramento de várias esquadras na capital. A jornalista Natércia Simões traz-nos mais pormenores desta notícia. 2009-03-10 13:58:52

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/259803_28704.mp3 00:01:30 207185 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Louca-apoia-manifestacao-da-CGTP-e-apela-a-portugueses-que-demonstrem-indignacao-profunda.rtp&article=207185 Louçã apoia manifestação da CGTP e apela a portugueses que demonstrem ""indignação profunda"" 2009-03-09 17:29:23 Política Louçã apoia manifestação da CGTP e apela a portugueses que demonstrem ""indignação profunda"" O Bloco de Esquerda declarou hoje o seu apoio à manifestação da CGTP na próxima sexta-feira e apelou a todos os portugueses para que demonstrem a sua ""indignação profunda"" pelos ""facilitismos"" no sector bancário. Declarações de Francisco Louçã aos jornalistas no final de um encontro com o líder da CGTP, Carvalho da Silva. Uma reunião que foi acompanhada pela jornalista Célia de Sousa. 2009-03-09 17:29:23

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/259519_28701.mp3 00:01:21 207163 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Deputados-do-PSD-sugerem-recurso-a-CGD-para-obter-financiamento-na-despoluicao-do-rio-Liz.rtp&article=207163 Deputados do PSD sugerem recurso à CGD para obter financiamento na despoluição do rio Liz 2009-03-09 16:07:49 Política Deputados do PSD sugerem recurso à CGD para obter financiamento na despoluição do rio Liz O PSD vai pedir um debate de urgência na Assembleia da República sobre o problema ambiental no rio Liz, em Leiria. Os deputados social-democratas visitaram o local esta segunda-feira, onde também sugeriram o recurso à Caixa Geral de Depósitos para desbloquear os entraves da banca, que pede mais garantias, com vista a encontrar uma solução junto da indústria das suiniculturas. A jornalista Ana Isabel Costa acompanha este impasse negocial sobre a despoluição da bacia hidrográfica do rio Liz, que está a merecer o interesse dos deputados do PSD. 2009-03-09 16:07:49

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/259082_28673.mp3 00:00:36 207075 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Alberto-Jardim-apela-aos-insulares-para-nao-votarem-em-Vital-Moreira.rtp&article=207075 Alberto Jardim apela aos insulares para não votarem em Vital Moreira 2009-03-09 09:12:39 Política Alberto Jardim apela aos insulares para não votarem em Vital Moreira O presidente do governo madeirense fez ontem um apelo para que os cidadãos residentes na Madeira e Açores não votem no cabeça de lista do PS para as Europeias. Alberto João Jardim afirma que Vital Moreira tem-se revelado um grande inimigo das autonomias. 2009-03-09 09:12:39

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/258854_28664.mp3 00:00:21 207031 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Lider-do-PSD-contra-cultura-de-imagem-do-PS.rtp&article=207031 Líder do PSD contra ""cultura de imagem"" do PS 2009-03-08 19:59:31 Política Líder do PSD contra ""cultura de imagem"" do PS Manuela Ferreira Leite considera ""chocante e insultuoso"" que o PS esteja ""mais preocupado com a sua própria imagem"" do que com os problemas que os portugueses enfrentam nesta altura de crise. 2009-03-08 19:59:31

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/258643_28652.mp3 00:00:14 207008 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Jorge-Lacao-reitera-declaracoes-de-Jose-Lello-sobre-Manuel-Alegre.rtp&article=207008 Jorge Lacão reitera declarações de José Lello sobre Manuel Alegre 2009-03-08 13:37:25 Política Jorge Lacão reitera declarações de José Lello sobre Manuel Alegre O militante do PS coloca-se ao lado de José Lello nas críticas às posições assumidas por Manuel Alegre. Jorge Lacão afirma que o histórico do PS tem exagerado 2009-03-08 13:37:25

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/258607_28651.mp3 00:00:18 206986 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Edite-Estrela-acredita-que-Manuel-Alegre-se-vai-manter-no-PS.rtp&article=206986 Edite Estrela acredita que Manuel Alegre se vai manter no PS 2009-03-08 13:23:18 Política Edite Estrela acredita que Manuel Alegre se vai manter no PS Edite Estrela afirma que Manuel Alegre tem o direito de poder dizer o que pensa. A militante socialista não acredita, no entanto, que Manuel Alegre concorra por outro partido às próximas eleições, pois defende que este é um socialista e que deverá por isso continuar no partido. 2009-03-08 13:23:18",2012-01-26 03:58:01+00:00,http://programas.rtp.pt/noticias/?t=Nomeacoes-para-cargos-publicos-e-acordo-de-concertacao-social-em-destaque-no-debate-no-Parlamento.rtp&headline=46&visual=9&article=519940&tm=9&country=PT&audios_page=537,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120126035801id_/http://programas.rtp.pt/noticias/?t=Nomeacoes-para-cargos-publicos-e-acordo-de-concertacao-social-em-destaque-no-debate-no-Parlamento.rtp&headline=46&visual=9&article=519940&tm=9&country=PT&audios_page=537
PCP CRIA UM PLANO DE EMERGÊNCIA SOCIAL PARA O DISTRITO DE AVEIRO,"


 PCP CRIA UM PLANO DE EMERGÊNCIA SOCIAL PARA O DISTRITO DE AVEIRO





Detalhes
 
					Publicado em 16 abril 2009 
				




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Exposição de motivos
A extensão, profundidade e duração da crise em que o País se encontra é marcada por uma situação de recessão económica com uma queda acentuada do produto nacional, encerramento de milhares de empresas, paragens na produção, avanço galopante do desemprego, salários e subsídios em atraso, agravamento da precariedade e quebras nos salários e remunerações dos trabalhadores.
As previsões macro-económicas para 2009 – quedas do PIB em 1,6%, das exportações em 3,8%, do investimento em 5,5%, do consumo privado em 0,2%, a par de um aumento do desemprego para 8,8% (em sentido restrito), valores apontados pela Comissão Europeia – estão confirmadas ou ultrapassadas, perspectivando-se um ainda maior agravamento de alguns destes indicadores já em 2009 ou em 2010. O país enfrenta uma das mais graves situações no plano económico e social desde o 25 de Abril.
Uma crise cuja real dimensão e impacto, ainda longe de serem completamente avaliados, coloca em evidência o fracasso de uma política vinculada à defesa dos interesses do capital financeiro e dos grandes grupos económicos e responsável pela dramática situação económica e social em que o país se encontra.
A dimensão da crise económica e social e as extremas dificuldades e fragilidades do tecido económico nacional para fazer face a actual situação têm responsáveis no plano nacional: décadas de política de direita levadas a cabo pelos sucessivos governos PS e PSD, com ou sem CDS, conduziram o país a uma situação de maior desemprego, de baixos salários, de menor protecção social dos que menos podem e menos têm, situação alterada para pior com o Código do Trabalho do PS.
O Distrito de Aveiro
Desemprego
De acordo com os dados do IEFP, em Fevereiro de 2009, o número de desempregados registados no distrito de Aveiro era de 32.834, ou seja 7,24% do continente (453.582), verifica-se assim um crescimento de 7.773 relativamente a Fevereiro de 2008 (25.061). A variação homóloga foi 31,02% no Distrito para 17,65 % no continente. A variação mensal foi de 5,80% no distrito para 4,72% no continente.
Segundo a União de Sindicatos de Aveiro / CGTP-IN, além dos números de Fevereiro do IEFP, verificaram-se em Março, ou perspectivam-se no imediato, em 28 empresas do distrito, mais cerca de 1.950 despedimentos de trabalhadores.
Aveiro é o quinto distrito com mais desemprego. O número de desempregados registados em Fevereiro representava já 8,47% da população activa do distrito. As mulheres continuam a ser as mais afectadas: são 19.305, 58,80%. Os desempregados de longa duração atingem 11.168 trabalhadores, 34%. Os jovens com idade inferior a 35 anos, são 12.595, 38,36 %. E na faixa etária dos 35 aos 54 anos os desempregados registados são 14.177, ou seja 43,18%.
Tratando-se à partida de um número de desempregados registados muito elevado e preocupante, a verdade é que os dados do IEFP não reflectem a realidade do desemprego no distrito, dado que excluem da estatística muitas centenas de desempregados em formação profissional, estágios profissionais, RVCC (reconhecimento, validação e certificação de competências) e noutras “medidas activas de emprego”. O desemprego real, tendo em conta a aplicação da chamada taxa de desemprego corrigido do INE (10,2% em Dezembro de 2008), mais próxima da realidade, atinge um número de desempregados no distrito superior a 40.000.
Por outro lado estes indicadores não podem ser separados do crescente trabalho precário que atinge hoje 23% da população activa do país (cerca de 92.000 no distrito) sem incluir o falso trabalho independente. Juntando o número de desempregados e de trabalhadores precários conclui-se que mais de 33% da população activa do distrito está desempregada ou com trabalho precário, o que, relativamente ao emprego no distrito, representa uma situação muito grave e preocupante.
Pobreza e exclusão social
A protecção social diminui enquanto o desemprego aumenta. Do total de desempregados inscritos nos Centros de Emprego do distrito, 32.834, em Fevereiro de 2009 apenas 19.502 recebiam subsídios de desemprego, 59,3%, contra 61,5%, 15.413, em Fevereiro de 2008 (estatísticas da Segurança Social), subsídios esses de valor inferior à média nacional.
Relativamente ao rendimento social de inserção, o número de pessoas a receber esta prestação de combate à pobreza tem vindo a crescer significativamente. Em Dezembro de 2007 existiam 9.658 “beneficiários com processamento de rendimento social de inserção”, em Dezembro de 2008 (de acordo com os últimos dados disponíveis) esse número ascendia a 11.223, registando um crescimento de 16,2%, a auferir a prestação média de €85,25, a sexta mais elevada do país.
O número dos pensionistas de invalidez é também preocupante, Aveiro é o quinto distrito relativamente a este índice – em Dezembro de 2008 eram 19.265. Quanto aos pensionistas activos de velhice, Aveiro é o quarto distrito, com 11.979, dos quais 52% são mulheres, mas que representam apenas 39,8% da despesa total com pensões de velhice. As mulheres do distrito representam ainda 80,4% dos pensionistas de sobrevivência.
Relativamente a acidentes de trabalho, em 2005, o distrito, de acordo com as estatísticas da Segurança Social disponíveis, registou o maior número de participações obrigatórias, revelando a falta de condições de segurança em que laboram os trabalhadores do distrito.
A protecção social revela-se muito insuficiente enquanto a pobreza continua a aumentar, inclusive entre quem trabalha. A União de Sindicatos de Aveiro – USA/CGTP-IN - identificou recentemente 34 empresas com salários e/ou subsídios em atraso, num valor de muitos milhares de Euros. As políticas do Governo PS, como se vê pelas estatísticas citadas, têm agravado substancialmente as condições de vida dos trabalhadores e das populações do distrito, ao mesmo tempo que as grandes empresas têm registado lucros fabulosos.
Situação económica e social
Por todo o distrito várias empresas, “à boleia” da crise económica procuram retirar direitos aos trabalhadores, destruir postos de trabalho, aplicar ilegalmente os mecanismos de adaptabilidade dos horários de trabalho previstos no Código do Trabalho do PS (procurando aumentar a jornada de trabalho e diminuir as remunerações com o não pagamento do trabalho extraordinário e do trabalho suplementar), enquanto a acção da Autoridade para as Condições do Trabalho se revela manifestamente insuficiente face ao desinvestimento do Governo PS.
É inaceitável que muitas das 50 maiores empresas do distrito de Aveiro - que obtiveram 218 milhões de euros de resultados líquidos em 2007 -, estejam a utilizar a crise para aumentar os lucros e a exploração, em vez de melhorar as condições de vida dos trabalhadores.
A CACIA/RENAULT obteve em 2007 5,4 milhões de euros de lucros - um crescimento de 109% face ao ano anterior. Agora alega dificuldades para tentar alargar a “bolsa de horas”, com o objectivo de não pagar trabalho extraordinário e reduzir a massa salarial. Os trabalhadores receiam que os postos de trabalho, garantidos no acordo com o Governo por um investimento de 28,8 milhões de Euros, possam ser postos em causa. A empresa foi visitada há dias pelo Primeiro-ministro que nada disse sobre a matéria.
A Bosch Termo tecnologia, SA (Vulcano) teve lucros de 22 milhões de euros em 2007. Entretanto encerrou um turno, temporariamente, despedindo trabalhadores precários. Também visitada recentemente pelo Primeiro-ministro nada constou além da propaganda.
A Corticeira Amorim, teve 6,15 milhões de euros de lucro em 2008, com as vendas do grupo a atingir 468,3 milhões de euros – um aumento de 3,2% face a 2007. Mas apesar dos contratos com o Governo em que se comprometeu a manter e criar postos de trabalho, tendo para isso recebido avultados fundos e isenções fiscais, em Fevereiro despediu 193 trabalhadores. Está agora a receber mais umas largas dezenas de milhões, conforme explicitou em visita recente o Primeiro-ministro.
A Faurécia, Assentos de Automóvel Lda, obteve lucros de 2,8 milhões de euros em 2007, um crescimento de 34,5%. Nos últimos meses despediu inúmeros “temporários” e obrigou os trabalhadores a ficar em casa, por conta de férias de 2009 e para compensar em sábados.
A Grohe Portugal realizou lucros de 8,6 milhões de euros em 2007. Mas insiste em elevados índices de precariedade e ritmos de trabalho que provocam doenças profissionais.
A Yazaki Saltano de Ovar - Produtos Eléctricos obteve 10 milhões de euros de lucros em 2007 - um aumento de 57%. Ao longo dos anos procedeu à deslocalização da produção para destinos diversos. Dos 7.000 trabalhadores de 1996 restam hoje cerca de 1.400. O Grupo visa continuar os despedimentos e decidiu colocar 786 trabalhadores em lay off. Os trabalhadores, com os salários custeados significativamente pela segurança social mas reduzidos a 2/3, ficam à disposição da empresa, quando e como esta quiser.
A CPK que, apesar dos 7,8 milhões de euros de lucros em 2007,que representam um acréscimo relativamente a 2006 de 170% (!), está em processo de encerramento, com o despedimento de 40 trabalhadores.
A Ecco´Let, que depois de ter superado em 15% o volume de vendas previsto para 2008 e de ter recebido do Governo cerca de 4 milhões de Euros, e após ter despedido 369 trabalhadores, procedeu em final de Março ao despedimento colectivo de mais 180.
Aumentam as situações de desrespeito pelos trabalhadores e pelos seus direitos. Em Dezembro de 2008, 470 trabalhadores de 24 empresas do distrito, com processo judicial a decorrer, tinham a haver 5.874.843,03 € de salários em atraso e indemnizações. O Grupo Aerosoles, onde o Governo, devido a intervenções anteriores, detém uma posição maioritária, que não usa em defesa dos interesses nacionais, insiste num processo de despedimentos e de deslocalização da empresa para a Índia e exige mais 20 milhões de investimentos do Estado. O Grupo Suberus, apesar dos muitos milhões de Euros de dinheiros de Estado recém encaminhados para os grupos corticeiros, mantém mais de 150 trabalhadores com salários em atraso sem que o Governo actue.
Crescem as situações em que as grandes empresas introduzem métodos de exploração dos trabalhadores característicos do Século XIX, atingindo 12 e mais horas de trabalho diário e impondo trabalho não remunerado. Crescem as falências fraudulentas, como parece ser o caso da Jotex – 62 despedimentos. Cresce a utilização ilegal do lay off para continuar a produção, paga pelo erário público e a Segurança Social, e a sua utilização recorrente e ilegítima, como na Trecar de S. João da Madeira, ou na Facol, da Santa Maria da Feira, que tem vários meses de salários e subsídios em atraso e que até a ACT reconheceu não respeitar os direitos das trabalhadoras, e em tantos outros casos.
E o Governo tem anunciado muitos milhões de ajuda às grandes empresas – 900 milhões para o sector automóvel, 800 milhões para o têxtil e calçado, 180 milhões para a indústria da cortiça. A que é necessário somar muitos outros milhões da segurança social (em Fevereiro no Centro Distrital da Segurança Social foram registados 296 processos de reclamação de créditos sobre o fundo de garantia salarial no valor de 3.289.996,61 €) e do erário público, mas esses apoios não se repercutem nas pequenas e médias empresas, nos salários e direitos nem se projectam na dinamização da economia e na resolução dos problemas do distrito.
No sector das pescas as dificuldades são cada vez maiores, com os preços baixos (ou mesmo em queda) do pescado em lota, quando no consumidor final chegam a crescer 300% e até 600% - caso da sardinha - contrastando com custos dos factores de produção incomportáveis, em particular dos combustíveis, a que se juntam o controlo do mercado pelas grandes importadoras, e subsídios da UE que não chegam à realidade da grande maioria dos pescadores, são um mero paliativo, ou vêm tarde de mais.
É o caso dos pescadores de Bivalves da Ria de Aveiro, que em 2008 estiveram de Maio a Novembro privados de trabalhar, por razões de saúde pública ou para salvaguarda dos recursos, e que só em Março receberam a prometida ajuda para compensar salários perdidos. Agora, à beira de novo defeso, mais uma vez, a situação não foi acautelada.
O sector agrícola vive dias difíceis no distrito de Aveiro, não obstante a sua importância e o facto de ser responsável por milhares de activos que, dia-a-dia, produzem riqueza e alimentos essenciais. Os apoios à agricultura familiar e a novos produtores, que contribuam para alterar a balança agro-alimentar, altamente dependente de outros países, são manifestamente insuficientes.
O baixo Vouga lagunar, foi deixado para trás e não há qualquer orientação para a conclusão das obras nesta importante zona de produção agrícola e animal - o dique continua por concluir, a água salgada inviabiliza a produção em milhares de hectares. A produção vinícola, nomeadamente na região demarcada da Bairrada, tem sido afectada pelo abandono de muitos produtores e o colapso de adegas cooperativas. Os horticultores enfrentam enormes dificuldades de comercialização. Os produtores de leite da principal bacia leiteira do país são arrastados para a falência pelo garrote dos preços, pelos grandes distribuidores e pelo fim iminente das quotas leiteiras, pondo também em causa a indústria leiteira de Oliveira de Azeméis. Os custos dos processos de licenciamento das explorações pecuárias não têm quaisquer ajudas do Estado. A agricultura familiar está ameaçada de liquidação.
A situação das micro, pequenas e médias empresas, que assumem grande importância em todo o distrito, continua também a deteriorar-se - nas curtas margens de comercialização, nas dificuldades de escoamento do produto - dada a retracção do mercado interno - num IVA pesadíssimo, nos custos muito elevados dos factores de produção, nomeadamente a energia, no garrote do crédito e nas imposições do sistema bancário, no esmagamento que resulta da proliferação das grandes superfícies, na dinâmica de concentração monopolista, como na área da cortiça onde cerca de 600 micro, pequenas e médias empresas, que dão emprego a mais de 5.000 trabalhadores, estão à beira da exaustão, confrontadas com o estrangulamento comercial e o dumping sistemático do Grupo Amorim e afins.
Crescem as dificuldades para as populações que resultam do encerramento de serviços e empresas públicas, em diversas áreas, mas nomeadamente na saúde - em que o encerramento de SAPs, urgências, maternidades e valências hospitalares e a falta de capacidade de resposta dos serviços, as taxas moderadoras e a redução na comparticipação nos medicamentos criam situações desesperadas; ou no ensino, em que o encerramento de dezenas de escolas nos concelhos do interior do distrito de Aveiro (sem que um único centro escolar tenha sido concluído), potencia dificuldades e aprofunda as assimetrias sociais e intra-regionais.
Acrescem as dificuldades das acessibilidades no distrito, com a inaceitável paragem há longos meses das obras de alargamento da A1, entre os nós de Santa Maria da Feira e Estarreja, e sem que haja qualquer redução no custo das portagens, com a perspectiva do Governo PS introduzir portagens na A17, A25, A29 e outras, com a intenção de construir uma nova via, a A32, cujo perfil de auto-estrada com portagens é condenável e cujo traçado deve ser revisto, por razões ambientais e patrimoniais. Ao mesmo tempo o Governo desinveste no caminho-de-ferro, não valorizando este importante meio de transporte, como é o caso da linha do Vale do Vouga.
Reduzem-se dramaticamente os índices de segurança e tranquilidade pública, tendo-se registado no distrito, em 2008, um dos mais elevados crescimentos das taxas de criminalidade no país, que avançam no “caldo de cultura” da recessão da economia, da exclusão social, da degradação de valores que caracteriza a crise do capitalismo, do acréscimo da corrupção e da alta criminalidade económica, de políticas de inserção social injustas e de políticas de segurança erradas, que reduzem investimentos e menorizam o policiamento preventivo de proximidade e favorecem as acções repressivas e a arbitrariedade contra os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Outro caminho é possível – em defesa das populações do distrito
Para o PCP é possível inverter o caminho de degradação do nível e qualidade de vida dos trabalhadores e das populações, de redução de direitos, de encerramento dos serviços públicos, de destruição das capacidades produtivas do distrito, de continuidade e agravamento da crise económica e social. É necessária a ruptura com a política de direita, uma nova política e um novo rumo para o distrito e para o país.
É necessário um novo modelo de desenvolvimento para Portugal e para o distrito de Aveiro. Centrado na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das populações laboriosas, na defesa e qualificação do aparelho produtivo, da produção nacional e do mercado interno e na afirmação da nossa soberania.
É possível, imprescindível e urgente uma política de respeito por quem trabalha e de defesa dos direitos dos trabalhadores e das populações.
Uma política que valorize as prestações sociais como verdadeiros direitos e não numa perspectiva assistencialista, garantindo um verdadeiro combate à pobreza e à exclusão social.
Uma política de defesa de serviços públicos de qualidade e proximidade, de um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito e de uma Escola pública para todos.
Uma política de dinamização da economia e do mercado interno, de defesa do aparelho produtivo e de apoio aos micro, pequenos e médios empresários.
Uma política que promova a elevação do nível de vida das populações através da garantia de melhores salários e do trabalho com direitos.
Uma política que combata a discriminação salarial entre mulheres e homens que, no distrito de Aveiro, tem dimensão gravosa nos sectores corticeiro e do calçado, com diferenças que chegam aos 100 euros.
Uma política que apoie e valorize a agricultura familiar, os pequenos e médios agricultores e o crescimento da produção, nomeadamente com medidas de crédito e de escoamento da produção, e que combata o défice agro-alimentar do país.
Uma política para as pescas, que incentive e apoie a produção, a modernização da frota, a valorização do produto, o respeito pelos direitos e a vida humana, uma politica que defenda os interesses e a soberania nacionais.
Neste quadro de razões e objectivos, visando a defesa da dignidade dos trabalhadores, dos agricultores, dos pescadores, dos micro, pequenos e médios empresários, dos intelectuais e quadros técnicos, dos reformados, da juventude, das mulheres e das populações do distrito de Aveiro, o PCP propõe:
Plano de Emergência Social para o Distrito de Aveiro,
A Assembleia da República, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, decide recomendar ao Governo:
1 - O aumento substancial e imediato do investimento público por forma a:
a) Dotar o distrito das infra-estruturas capazes de fazer crescer a sua capacidade económica e a qualidade de vida da população, nomeadamente: a rede de transportes colectivos; a rede ferroviária – terminal ferroviário de Aveiro e reabilitação da linha do Vale do Vouga; a rede viária – conclusão das obras da A1 e da A29, renovação do IC2, construção da A35 e das ligações Aveiro - Águeda e Santa Maria da Feira - S. João da Madeira e suspensão e revisão do projecto da A32; a rede de fornecimento de energia; a defesa da ria de Aveiro e da orla marítima; a requalificação ambiental.
b) Aumentar e qualificar, em meios técnicos e humanos, a resposta dos serviços públicos, em especial na área da saúde, na educação, na segurança social, no emprego e formação, nas finanças, na agricultura, na justiça e na segurança das populações, não permitindo que mais nenhum serviço ou unidade seja encerrado, reabrir os entretanto fechados em resultado das políticas de desinvestimento nestas áreas;
c) Apoiar as iniciativas de emprego, as actividades e o investimento produtivos, a qualificação dos serviços à população, de ordenamento do território, de saneamento básico, de fornecimento de água e de defesa do património.
d) Apoiar aos diversos níveis a rede de micro, pequenas e médias empresas do distrito e a sua modernização e qualificação, nomeadamente na área da cortiça, do têxtil e calçado, da metalomecânica, da cerâmica, no agro-alimentar e no comércio e serviços;
e) Garantir e aumentar a formação e qualificação de recursos humanos, tendo em conta as especificidades e necessidades do tecido produtivo;
2 – Congelar os preços na energia, nas telecomunicações e nas portagens, por forma a apoiar o tecido produtivo no distrito. Suspender e reconsiderar o actual regime das taxas de recursos hídricos, incluindo a taxação da utilização do domínio público marítimo na Ria de Aveiro. Não permitir a instalação de novas portagens na rede de auto-estradas.
3 – Intervenção do Estado, por via da Caixa Geral de Depósitos, para a rápida concessão de créditos acessíveis e de seguros de crédito às micro, pequenas e médias empresas do distrito, bem como a outras situações onde esteja em causa o interesse nacional.
4 – Redução do IVA e eliminação do Pagamento Especial por Conta para as micro, pequenas e médias empresas, regularização das dívidas do Estado e concretização de acordos para o pagamento das dívidas às Finanças e à Segurança Social, de modo a contribuir para a sua viabilidade e a manutenção dos postos de trabalho.
5 – Combate às deslocalizações, às práticas monopolistas e de dumping. Controlo criterioso dos fundos do Estado envolvidos nos acordos com grandes empresas e sectores económicos.
6 – Tomar medidas de apoio à agricultura familiar e à produção vinícola e leiteira e às pescas, aos pescadores e mariscadores em tempo de paragem, nomeadamente através do investimento do Estado e da agilização da aplicação dos fundos comunitários.
7 – Implementar medidas imediatas de elevação dos salários reais da generalidade dos trabalhadores, nomeadamente na Administração Pública, aumento das pensões e reformas e revogação do respectivo factor de sustentabilidade.
8 - Combate firme à precariedade laboral, à discriminação salarial das mulheres, às violações de direitos dos trabalhadores, ao aumento do tempo de trabalho, à redução salarial e aos salários em atraso. Promoção, no âmbito da Autoridade para as Condições do Trabalho, de um programa específico de fiscalização rigorosa do recurso ao lay-off.
9 – Concretização de aumentos substanciais no âmbito e duração do subsídio de desemprego, particularmente para os jovens, e de outras prestações sociais conexas e o alargamento da rede de centros de emprego e formação profissional no distrito.
10 - Criação de um Observatório da Pobreza e Exclusão Social no Distrito de Aveiro que integre, nomeadamente, representantes do Movimento Sindical, das Autarquias e da Universidade de Aveiro e que recolha e analise os dados, causas e consequências da situação actual e proponha medidas de combate à pobreza e exclusão social.
11 – Concretização de uma rede pública de combate à pobreza e exclusão social, incidindo particularmente na população idosa, dotada dos recursos humanos e materiais e dos equipamentos necessários.
12 – Centralização do processo de atribuição e gestão do Rendimento Social de Inserção na Segurança Social, com a dotação dos meios necessários e reduzindo o tempo de espera para a sua atribuição. Aplicação dum plano de inserção social a todos os beneficiários deste apoio.
Assembleia da República, 16 de Abril de 2009
Os Deputados,JORGE MACHADO; BERNARDINO SOARES; BRUNO DIAS; ANTÓNIO FILIPE; MIGUEL TIAGO; HONÓRIO NOVO; JOSÉ ALBERTO LOURENÇO; JOSÉ SOEIRO; JOÃO OLIVEIRA
 



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",2014-10-06 21:29:48+00:00,http://www.aveiro.pcp.pt/posicoes-politicas/assembleia-da-republica/projecto-de-resolucao/114-pcp-cria-um-plano-de-emergencia-social-para-o,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20141006212948id_/http://www.aveiro.pcp.pt/posicoes-politicas/assembleia-da-republica/projecto-de-resolucao/114-pcp-cria-um-plano-de-emergencia-social-para-o
"Destaques a AMARELO: A comunicação social, essa escumalha de esquerda","

Pois não. O dr. Manuel Queiró escreveu um artigo de opinião (“O Fracasso e a oportunidade”, Jornal O Público, 23 de Fevereiro 2005), que me deixou atónito. Nesse artigo, que tinha como principal missão enviar mensagens para o interior do seu próprio partido (ao jeito, pouco original, de militantes de outros partidos), acusa várias vezes os media de “agressividade política de esquerda”. Fala mesmo de “hostilidade dos media” como dificuldade sentida pelo governo e chega a afirmar que a nova maioria “conta ainda com uma grande vantagem sobre a anterior maioria: a persistente hegemonia cultural e mediática de esquerda” sublinhando que esta “poderá enfrentar os problemas que forem surgindo sem ser sistematicamente demolida na comunicação social”. Resumindo, o dr. Queiró reafirma a tese (depois não venha dizer que não disse) de que o PS foi “levado ao colo” pela comunicação social para o governo e ainda por cima com maioria absoluta. Embora também ache que a nossa comunicação social mereça um permanente e muito atento olhar crítico, até porque a sua independência e autonomia há muito que está posta em causa (esta tese poderá ser facilmente confirmada no dia em que os jornalistas puderem dizer o que se passa nas redacções dos diferentes meios de comunicação social), penso que é de uma injustiça e uma desonestidade intelectual bastante grande afirmar que existe uma “persistente hegemonia cultural e mediática de esquerda”. É fácil comprovar que tal afirmação é uma injustiça se fizermos um pequeníssimo exercício de memória. Eu sei que não estamos habituados, mas não custa nem dói nada. Onde estava essa hegemonia de esquerda durante os governos do eng. António Guterres que era todos os dias sujeito a uma permanente coscuvilhice mediática? Onde estava essa hegemonia de esquerda durante a asfixia do PS e do dr. Ferro Rodrigues, em que até chamadas telefónicas privadas eram publicadas diariamente? Onde estava essa hegemonia de esquerda, quando anunciaram o desaparecimento do PCP assim que o Sr. Jerónimo de Sousa foi eleito? E, com um pouco mais de tempo, muitos outros exemplos poderiam ser evidenciados. Já agora, onde foi parar essa hegemonia mediática de esquerda que já começa a questionar as capacidades da nova maioria de esquerda? Não estava e não está. A hegemonia da comunicação social é, infelizmente, bem outra.Mas penso que é ainda mais interessante propôr um exercício de memória especial para o dr. Manuel Queiró. Então o dr. Manuel Queiró já se esqueceu quem era e o que fez o líder do seu partido antes de o ser? Ah, pois, ele já não é o líder do seu partido... Bom, mas mesmo sendo muito curta a memória, eu dou uma ajudo. O dr. Paulo Portas, enquanto jornalista e director do Jornal Independente foi – esta foi uma opinião generalizada e muito aplaudida na época, principalmente pela “tal comunicação social” - o grande responsável pela queda do “cavaquismo”. O dr. Paulo Portas, quando não usava gravata e não dizia “oiça” no começo de cada frase, foi quem cavou a funda cova em que o PSD ainda se encontra. Dizem aliás as más línguas, que a sua grande ambição nunca foi outra senão a de destruir o PSD, um partido onde não encontrou o lugar que pretendia. E deixe que lhe diga dr. Queiró que, de facto, este mérito ninguém pode tirar ao dr. Paulo Portas. Aliás, o dr. Paulo Portas justificou o seu abandono da liderança do PP na noite de 20 de Fevereiro com o fim de um ciclo. Sim, de facto, foi o fim do ciclo em que o dr. Paulo Portas fez de tudo para destruir o PDS e, consequentemente, a direita em Portugal.Finalmente dr. Manuel Queiró, lamento desiludi-lo, mas a comunicação social em Portugal não é, na generalidade, dominada por nenhum paradigma ideológico. Entenda uma coisa de uma vez por todas (ou “oiça” como afirmava o seu líder partidário): a comunicação social é, na generalidade (e sublinho “a comunicação social” e “na generalidade” porque obviamente há relevantes excepções quer por parte de vários órgãos de comunicação social e, sobretudo, por parte de vários profissionais deste sector), controlada por grupos económicos cada vez mais concentrados a quem pouco interessa se é a esquerda ou a direita que está no governo. Aliás, a única coisa que interessa a esses grupos e interesses é que não esteja ninguém no governo para que possam governar-se à vontade. Não me diga dr. Queiró que ainda não tinha ouvido falar disto aí por Bruxelas? Ou com esta agressividade contra a agressividade mediática de esquerda pretende estar de acordo com o “habituem-se” do dr. António Vitorino? Sim, porque seguramente o dr. António Vitorino não deve achar que essa hegemonia cultural e mediática de esquerda existe... Se assim fosse, para quê tantos cuidados? O dr. António Vitorino já percebeu, até por experiência própria, que tal coisa não existe. Mas também é verdade que ele esteve mais tempo em Bruxelas. 

",2005-04-16 15:16:54+00:00,http://destaque-a-amarelo.blogspot.com/2005/02/comunicao-social-essa-escumalha-de_28.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20050416151654id_/http://destaque-a-amarelo.blogspot.com/2005/02/comunicao-social-essa-escumalha-de_28.html
Bombeiros Voluntários do Porto deixam de fazer transporte de doentes em abril,"http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1735837_113784.mp3 00:02:13 519040 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=8&t=Governo-vai-transferir-1200-milhoes-de-euros-para-instituicoes-sociais.rtp&article=519040 Governo vai transferir 1.200 milhões de euros para instituições sociais 2012-01-17 19:36:53 País Governo vai transferir 1.200 milhões de euros para instituições sociais Um programa bianual de mil e 200 milhões de euros para aumentar oferta nos centros de noite e apoio domiciliário e criar uma rede de cantinas. O anúncio foi feito pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, no final da assinatura dos protocolos. A jornalista Paula Veran traz-nos o essencial das declarações do governante. 2012-01-17 19:36:53

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1735833_113781.mp3 00:01:05 519036 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=8&t=MAI-descarta-meios-da-Forca-Aerea-em-acoes-de-Protecao-Civil.rtp&article=519036 MAI descarta meios da Força Aérea em ações de Proteção Civil 2012-01-17 19:50:53 País MAI descarta meios da Força Aérea em ações de Proteção Civil Esta descartada a hipótese da Força Aérea participar em missões da Proteção Civil. Ouvido na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, explicou que o governo concluiu que a Força Aérea não tem capacidade para apoiar ações de Proteção Civil. O responsável da Administração Interna explicou também que foi ponderado o recurso a seis helicópteros da Força Aérea que estavam desativados e não funcionavam há ano e meio, mas que o MAI concluiu que gastaria nove milhões de euros na reabilitação desse Plumas, que só estariam operacionais em 2014. 2012-01-17 19:50:53

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1735832_113780.mp3 00:02:21 519035 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=8&t=MAI-nao-confirma-retirada-da-GNR-no-combate-a-incendios.rtp&article=519035 MAI não confirma retirada da GNR no combate a incêndios 2012-01-17 19:09:25 País MAI não confirma retirada da GNR no combate a incêndios O ministro da Administração Interna (MAI), Miguel Macedo, não confirma que os elementos do GIPS, o Grupo de Intervenção de Combate a Incêndios da GNR, vão deixar de combater incêndios, mas diz que não faz sentido manter a funcionar duas estruturas que fazem o mesmo serviço. Foi uma resposta dada aos deputados que fizeram questão de querer saber mais sobre uma das notícias que a Antena1 avançou esta manhã como nos conta a jornalista Patrícia Cerdeira. 2012-01-17 19:09:25

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1735828_113778.mp3 00:01:22 518972 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=8&t=UGT-considera-que-pais-e-trabalhadores-ficam-a-ganhar-com-o-acordo-na-concertacao-social.rtp&article=518972 UGT considera que país e trabalhadores ficam a ganhar com o acordo na concertação social 2012-01-17 17:09:36 País UGT considera que país e trabalhadores ficam a ganhar com o acordo na concertação social João Proença diz que a UGT assinou o acordo na concertação social porque essa era a única forma de evitar que os trabalhadores fossem ainda mais penalizados. Numa conferência de imprensa, depois dos sindicatos da UGT terem aprovado a decisão da central sindical, João Proença explicou que assinar o acordo foi o melhor que a UGT podia ter feito nesta altura. João Proença considera ainda que país e trabalhadores ficam a ganhar com o acordo na concertação social. 2012-01-17 17:09:36

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1735433_113742.mp3 00:00:32 518952 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=8&t=Empresa-chinesa-fica-limitada-a-25-por-cento-dos-votos-na-REN-afirma-secretario-de-Estado.rtp&article=518952 Empresa chinesa fica limitada a 25 por cento dos votos na REN, afirma secretário de Estado 2012-01-17 17:02:37 País Empresa chinesa fica limitada a 25 por cento dos votos na REN, afirma secretário de Estado O secretário de Estado da Energia afirmou hoje que não existe qualquer conflito em o governo atribuir a maioria do capital da REN e da EDP a empresas estatais chinesas. Isto porque, segundo Henrique Gomes, o setor é altamente regulado. Para o governante, que falava aos jornalistas após a a abertura do seminário sobre internacionalização das PME de energia, apesar da chinesa State Grid poder ficar com 25 por cento do capital da REN e tornar-se o maior acionista, não lhe dá a maioria dos votos. 2012-01-17 17:02:37

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1735432_113741.mp3 00:00:34 518951 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=8&t=PSD-considera-acordo-muito-importante-e-lamenta-que-CGTP-tenha-ficado-de-fora.rtp&article=518951 PSD considera acordo ""muito importante"" e lamenta que CGTP tenha ficado de fora 2012-01-17 16:53:48 País PSD considera acordo ""muito importante"" e lamenta que CGTP tenha ficado de fora O PSD considerou hoje que o acordo alcançado entre o governo e os parceiros sociais é ""muito importante"" e vai aumentar a credibilidade externa de Portugal, lamentando que a CGTP-IN tenha ficado de fora. Em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, declarou: ""nós, naturalmente, lamentamos que apenas esse parceiro não tenha estado neste acordo final, mas eu julgo que o nível de convergência que foi obtido em sede de concertação social é suficientemente forte para poder motivar, para poder mobilizar o país para cumprir os seus compromissos e, sobretudo, para criar condições para que a sua economia se possa desenvolver"". 2012-01-17 16:53:48

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1735431_113740.mp3 00:00:21 518950 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=8&t=Miguel-Relvas-classificou-acordo-como-momento-de-maturidade-e-responsabilidade.rtp&article=518950 Miguel Relvas classificou acordo como ""momento de maturidade e responsabilidade"" 2012-01-17 16:23:19 País Miguel Relvas classificou acordo como ""momento de maturidade e responsabilidade"" O acordo alcançado na concertação social constituiu ""um momento de maturidade e de responsabilização"" da democracia portuguesa. A afirmação foi proferida pelo ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, hoje em Luanda. ""Ao governo cabe traçar diretrizes e é muito positivo um governo que sabe ouvir e que sabe decidir"", concluiu Miguel Relvas. 2012-01-17 16:23:19

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1735300_113738.mp3 00:00:46 518944 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=8&t=Pr-do-Observatorio-para-a-Seguranca-Criminalidade-Organizada-e-Terrorismo-explica-que-a-ETA-nao-instalara-facilmente-uma-base-em-Portugal.rtp&article=518944 Pr. do Observatório para a Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo explica que a ETA não ... 2012-01-17 15:48:44 País Pr. do Observatório para a Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo explica que a ETA não instalará facilmente uma base em Portugal José Manuel Anes explicou à Antena 1 que não será fácil a ETA instalar uma base em Portugal, já que as autoridades estão muito atentas que há dois, três anos. Um jornal espanhol revelou na edição de hoje que a ETA quer instalar uma base de explosivos no nosso país. 2012-01-17 15:48:44

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1735296_113737.mp3 00:01:41 518943 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=8&t=Governo-quer-baixar-custos-da-energia.rtp&article=518943 Governo quer baixar custos da energia 2012-01-17 15:35:40 País Governo quer baixar custos da energia Trata-se de uma medida introduzida pela Troika na revisão do memorando de entendimento efetuada em Dezembro passado. O Estado tem agora de apresentar propostas que diminuam os custos aos consumidores domésticos e empresas, como explica a jornalista Arlinda Brandão. 2012-01-17 15:35:40

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1735293_113733.mp3 00:00:44 518938 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=8&t=Portugueses-vao-compreender-acordo-espera-CDSPP.rtp&article=518938 Portugueses vão compreender acordo, espera CDS/PP 2012-01-17 15:21:23 País Portugueses vão compreender acordo, espera CDS/PP O deputado do CDS/PP, Nuno Magalhães, espera que os portugueses compreendam que o acordo de concertação social vai aumentar a credibilidade do país externamente, e que internamente pode reduzir a conflitualidade social. 2012-01-17 15:21:23

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1735126_113729.mp3 00:00:29 518888 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=8&t=Acordo-foi-uma-boa-surpresa-considera-Daniel-Bessa.rtp&article=518888 ""Acordo foi uma boa surpresa"", considera Daniel Bessa 2012-01-17 13:55:36 País ""Acordo foi uma boa surpresa"", considera Daniel Bessa O economista Daniel Bessa classificou hoje de ""boa surpresa"" o acordo conseguido em sede de concertação social, sublinhando que este é ""um acontecimento"" para Portugal. Daniel Bessa falava aos jornalistas à margem do IV congresso da APED - Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição, que começou hoje em Lisboa e tem como lema ""Ganhar o futuro"". 2012-01-17 13:55:36

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1734893_113705.mp3 00:01:03 518853 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=8&t=Presidente-do-Conselho-Economico-e-Social-satisfeito-com-excelente-acordo.rtp&article=518853 Presidente do Conselho Económico e Social satisfeito com ""excelente acordo"" 2012-01-17 12:29:14 País Presidente do Conselho Económico e Social satisfeito com ""excelente acordo"" Silva Peneda, presidente do Conselho Económico e Social, aplaude o acordo de concertação social destacando o facto de não existirem vencedores nem vencidos, sendo muito bom para o país. Peneda sublinha que os intervenientes tiveram um comportamento notável. 2012-01-17 12:29:14

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1734892_113704.mp3 00:00:17 518852 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=8&t=Aplicacao-do-acordo-nao-vai-ser-facil-avisa-Silva-Peneda.rtp&article=518852 Aplicação do acordo não vai ser fácil, avisa Silva Peneda 2012-01-17 12:32:01 País Aplicação do acordo não vai ser fácil, avisa Silva Peneda O presidente do Conselho Económico e Social alerta que a execução do acordo de concertação social não vai ser fácil já que se trata de um documento muito extenso, com pormenores muito detalhados e muitos prazos a cumprir. 2012-01-17 12:32:01

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1734677_113703.mp3 00:00:36 518851 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=8&t=Acordo-cumpre-obrigacoes-estipuladas-pela-Troika-diz-o-ministro-da-Economia.rtp&article=518851 Acordo cumpre obrigações estipuladas pela Troika, diz o ministro da Economia 2012-01-17 12:25:35 País Acordo cumpre obrigações estipuladas pela Troika, diz o ministro da Economia Álvaro Santos Pereira acredita que o acordo de concertação social vai criar mais emprego e permite cumprir as obrigações ditadas pela Troika. 2012-01-17 12:25:35

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1734676_113700.mp3 00:00:30 518817 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=8&t=Especialista-em-Direito-do-Trabalho-considera-que-acordo-desprotege-trabalhadores-e-beneficia-grandes-empresarios.rtp&article=518817 Especialista em Direito do Trabalho considera que acordo desprotege trabalhadores e beneficia ... 2012-01-17 10:55:00 País Especialista em Direito do Trabalho considera que acordo desprotege trabalhadores e beneficia grandes empresários António Vilar, especialista em Direito do Trabalho, destaca que o acordo de concertação social alcançado esta madrugada, desprotege significativamente os trabalhadores e sublinha que os empresários ""passam incólumes por todas estas reformas"". 2012-01-17 10:55:00

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1734675_113699.mp3 00:00:47 518816 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=8&t=Acordo-de-concertacao-social-e-uma-declaracao-de-guerra-aos-trabalhadores---CGTP.rtp&article=518816 Acordo de concertação social ""é uma declaração de guerra aos trabalhadores"" - CGTP 2012-01-17 10:29:13 País Acordo de concertação social ""é uma declaração de guerra aos trabalhadores"" - CGTP Arménio Carlos, da CGTP, central sindical que não assinou o acordo alcançado esta madrugada entre Governo, patrões e sindicatos, afirma que se trata de uma ""declaração de guerra aos trabalhadores"", um documento que promove a exploração, a desigualdade e a pobreza, fragiliza a segurança social e significa um retrocesso social. 2012-01-17 10:29:13

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1734674_113698.mp3 00:00:44 518815 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Mau-acordo-para-os-trabalhadores-portugueses-reage-BE.rtp&article=518815 ""Mau acordo para os trabalhadores portugueses"", reage BE 2012-01-17 10:50:06 Política ""Mau acordo para os trabalhadores portugueses"", reage BE O deputado bloquista Pedro Filipe Soares refere que ""toda a ideia de competitividade que há para o país, na prática é feita à custa da redução do rendimento do trabalho, redução dos salários, horas extraordinárias e dias de férias. 2012-01-17 10:50:06

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1734673_113697.mp3 00:00:36 518812 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PS-lamenta-que-acordo-tenha-demorado-tanto-tempo-a-ser-alcancado.rtp&article=518812 PS lamenta que acordo tenha demorado tanto tempo a ser alcançado 2012-01-17 10:46:19 Política PS lamenta que acordo tenha demorado tanto tempo a ser alcançado O deputado socialista Miguel Laranjeiro adianta que ""o país perdeu seis meses a debater propostas e medidas desconexas"" entre elas, a meia hora extra de trabalho no setor privado, proposta que o executivo acabou por retirar do acordo de concertação social. 2012-01-17 10:46:19

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1734672_113696.mp3 00:00:16 518811 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=8&t=Ministro-da-Economia-critica-atitude-da-CGTP.rtp&article=518811 Ministro da Economia critica atitude da CGTP 2012-01-17 10:38:05 País Ministro da Economia critica atitude da CGTP Álvaro Santos Pereira enalteceu, esta manhã, em Lisboa, ""o papel de grande responsabilidade de todos os parceiros sociais que assinaram o acordo de concertação"", criticando a CGTP por não o ter feito. 2012-01-17 10:38:05

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1734671_113695.mp3 00:00:29 518810 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=8&t=Acordo-e-muito-equilibrado-para-todas-as-partes-afirma-o-ministro-da-Economia.rtp&article=518810 ""Acordo é muito equilibrado para todas as partes"", afirma o ministro da Economia 2012-01-17 10:35:11 País ""Acordo é muito equilibrado para todas as partes"", afirma o ministro da Economia Álvaro Santos Pereira mostra-se satisfeito com o acordo de concertação social garantindo que se trata de um ""pacote que vai melhorar a competitividade da economia portuguesa. Declarações proferidas já esta manhã, em Lisboa. 2012-01-17 10:35:11",2012-01-21 20:29:41+00:00,http://tv2.rtp.pt/noticias/?t=Bombeiros-Voluntarios-do-Porto-deixam-de-fazer-transporte-de-doentes-em-abril.rtp&headline=46&visual=9&article=519711&tm=8&country=PT&audios_page=4,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120121202941id_/http://tv2.rtp.pt/noticias/?t=Bombeiros-Voluntarios-do-Porto-deixam-de-fazer-transporte-de-doentes-em-abril.rtp&headline=46&visual=9&article=519711&tm=8&country=PT&audios_page=4
A Página do Mário: Sócrates e a TVI,"
Acabo de ouvir José Sócrates, em Coimbra, em directo na TVI, a exigir à administração da TVI explicações sobre a morte do ""Jornal Nacional de sexta-feira"".Não consigo perceber o que é que o primeiro-ministro de Portugal tem a ver com uma empresa privada com capitais maioritários espanhóis.Exigir? Porquê? José Sócrates não se tem afastado de tantos assuntos com o argumento de se tratar de empresas privadas?(Apanhei a transmissão a meio. Por isso, não sei se o João Bizarro, o jornalista da TVI, fez a José Sócrates a pergunta que eu lhe teria feito: «Depois de tanto ter criticado o 'Jornal Nacional de sexta-feira', no congresso do PS e na entrevista da RTP, depois de o ter classificado de ""jornalismo travestido"", está satisfeito com o fim do programa?»)Li há pouco, na internet, que José Sócrates chegou ontem atrasado 15 minutos ao frente-a-frente na TVI com Paulo Portas.Invulgar.Estranho.Ao ver alguns excertos do frente-a-frente Sócrates-Portas retive uma ideia: o (ainda) primeiro-ministro falou muito do passado, criticando o líder do CDS por ter feito parte do Governo de Durão Barroso, entre 2002 e 2004.Sócrates, que acusa Manuela Ferreira Leite de ser uma política antiquada, vive ele próprio voltado para o passado.Conclusão: Sócrates, 0 - TVI, 3.(PS - Ainda se vai descobrir um dia destes que a Prisa, a dona da TVI, tem ligações profundas ao Partido Popular espanhol, de Mariano Rajoy. Tenho cá um ""feeling""...)

",2009-12-22 18:59:04+00:00,http://apaginadomario.blogspot.com/2009/09/socrates-e-tvi.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091222185904id_/http://apaginadomario.blogspot.com/2009/09/socrates-e-tvi.html
Movimento Mobilização e Unidade dos Professores: CONTACTOS POLÍTICOS,"
Há dias, colocámos aqui o contacto dos deputados do Partido Socialista, principais responsáveis pela aprovação de leis e resoluções em matérias de política de educação, a fim de que cada um de nós lhes possa enviar as mensagens que bem entender. Muitos deles foram professores. A lista que, então, publicámos pode ser consultada clicando aqui.Entendemos agora colocar o endereço de e-mail de acesso directo aos deputados dos diversos partidos, bem como aos Grupos Parlamentares e ao Ministério. Pode clicar no respectivo ou, se preferir, copiar toda a página!DEPUTADOS PARTIDO SOCIALISTAAntónio José Seguro ajseguro@ps.parlamento.pt;António Ramos Preto ramospreto@ps.parlamento.pt;Cláudia Couto Veira claudia@ps.parlamento.pt;David Martins davidmartins@ps.parlamento.pt;Esmeralda Ramires esmeralda-ramires@ps.parlamento.pt;Fernando Cabral fernandocabral@ps.parlamento.pt;Fernando Jesus fernandojesus@ps.parlamento.pt;Isabel Coutinho isabelcoutinho@ps.parlamento.pt;Isabel Vigia isabelvigia@ps.parlamento.pt;Jorge Almeida jalmeida@ps.parlamento.pt;Jorge Seguro jseguro@ps.parlamento.pt;Jorge Strecht jstrecht@ps.parlamento.pt;José Augusto Carvalho jacarvalho@ps.parlamento.pt;José Junqueiro josejunqueiro@ps.parlamento.pt;José Lello joselello@ps.parlamento.pt;Maria José Gamboa mjgamboa@ps.parlamento.pt;Marisa Costa marisa.costa@ps.parlamento.pt;Marques Júnior mjunior@ps.parlamento.pt;Maximiano Martins maximiano@ps.parlamento.pt;Miguel Ginestal ginestal@ps.parlamento.pt;Mota Ndrade motaandrade@ps.parlamento.pt;Osvaldo Castro osvaldocastro@ps.parlamento.pt;Paula Deus pndeus@ps.parlamento.pt;Ricardo Goncalves rgoncalves@ps.parlamento.pt;Rosalina Martins rosalina@ps.parlamento.pt;Sónia Fertuzinhos sfertuzinhos@ps.parlamento.pt;Teresa Venda tvenda@ps.parlamento.pt;PARTIDO SOCIAL DEMOCRATACarlos Lopes carlos-lopes@psd.parlamento.pt;Duarte Pacheco dpacheco@psd.parlamento.pt;Emídio Guerreiro emidioguerreiro@psd.parlamento.pt;Feliciano Duarte fbduarte@psd.parlamento.pt;Fernando Antunes fernandoantunes@psd.parlamento.pt;Fernando Negrão f.negrao@psd.parlamento.pt;Fernando Santos Pereira fernandosantospereira@ar.parlamento.pt;Guilherme Silva gsilva@psd.parlamento.pt;Jorge Pereira jpereira@psd.parlamento.pt;Maria do Rosário Águas raguas@psd.parlamento.pt;Mário Antão mpantao@psd.parlamento.pt;Mário David mdavid@psd.parlamento.pt;Melchior Moreira melchior@psd.parlamento.pt;Miguel Frasquilho mfrasquilho@psd.parlamento.pt;Miguel Macedo miguelmacedo@psd.parlamento.pt;Miguel Pignatelli m.pignatelli@psd.parlamento.pt;Miguel Relvas mrelvas@psd.parlamento.pt;Montalvão Machado mmachado@psd.parlamento.pt;Pedro Pinto pedro.pinto@psd.parlamento.pt;Pedro Quartin pedroquartin@psd.parlamento.pt;Ricardo Martins rmartins@psd.parlamento.pt;Sérgio Vieira svieira@psd.parlamento.pt;Virgílio Costa vcosta@psd.parlamento.pt;PARTIDO POPULARPedro Mota Soares pedromotasoares@pp.parlamento.pt;Nuno Magalhães nmagalhaes@pp.parlamento.pt;Teresa Caeiro tcaeiro@pp.parlamento.pt;BLOCO DE ESQUERDAAna Drago ana.drago@be.parlamento.pt;Francisco Louçã francisco.louca@be.parlamento.pt;Helena Pinto helena.pinto@be.parlamento.pt;OUTROSPARTIDO SOCIALISTAPortal PS portal@ps.pt;Grupo Parlamentar PS gp_ps@ps.parlamento.pt;PARTIDO SOCIAL DEMOCRATAGrupo Parlamentar PSD gp_psd@psd.parlamento.pt;CP PSD cp@psd.parlamento.pt;PPC PSD ppc@psd.parlamento.pt;PARTIDO POPULARGrupo Parlamentar PP gp_pp@pp.parlamento.pt;BLOCO DE ESQUERDABE Educação educacao_be@be.parlamento.pt;Bloco AR blocoar@ar.parlamento.pt;Grupo Parlamentar BE blocoar@ar.parlamento.pt;PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS/OS VERDESGrupo Parlamentar PCP gp_pcp@pcp.parlamento.pt;Os verdes AR pev.correio@pev.parlamento.pt;APB PCP apb@pcp.parlamento.pt;Grupo Parlamentar PCP gp_pcp@pcp.parlamento.pt;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOMinistra gme@me.gov.pt;Secretário de Estado se.adj-educacao@me.gov.pt;Secretário de Estado2. see@me.gov.pt; 

",2011-07-03 15:24:28+00:00,http://mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/2008/04/contactos-polticos.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703152428id_/http://mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/2008/04/contactos-polticos.html
Alto Hama: Aí vem mais um Dia Mundial de algo que estáem vias de extinção: a liberdade de Imprensa,"
No dia 3 de Maio Portugal vai juntar-se a outros países para comemorar o dia mundial de algo que, no reino lusitano, está em vias de extinção: a Liberdade de Imprensa.Nem todos, como é óbvio assim pensam. Para além da minha débil experiência profissional (só ando nisto há 36 anos), faço contas aos jornalistas desempregados, aos que mudaram de profissão, aos que estando no activo estão na prateleira, aos que tendo emprego estão desempregados, aos que adoptaram uma coluna vertebral amovível, aos que se filiaram no partido para garantir o emprego, aos que em vez de erectos andam de cócoras, aos que por um prato de lentilhas dizem ámen a tudo.""Se há coisa que não falta em Portugal é liberdade de expressão,"" garantiu João Marcelino, director do Diário de Notícias, na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura na Assembleia da República.Sim, é verdade. O que falta, e neste caso João Marcelino passou ao lado, é liberdade de Imprensa. São coisas diferentes mas, como mandam as regras da sobrevivência, dá sempre jeito confundir a obra-prima do Mestre com a prima do mestre de obras.Quanto ao tão falado mas pouco aprofundado caso de um alegado plano do Governo para controlar a comunicação social, João Marcelino garantiu não ter conhecimento de nada. E considerou que se tal plano existisse ""seria muito pouco inteligente numa democracia como a portuguesa"" até porque ""todas as tentativas acabam sempre a descoberto"". Não saber de nada é, aliás, uma regra de ouro na produção de conteúdos, que não no Jornalismo. No Jornalismo se um jornalista – aprendia-se – não procura saber o que se passa, é um imbecil. Se sabe o que se passa e se cala, é um criminoso. Sempre existiram, é verdade, imbecis e criminosos. Mas nunca, como agora, ser imbecil e criminoso é condição sine qua non para ser “jornalista” mas, sobretudo, para ser director.Já relativamente a pressões do Governo sobre os órgãos de comunicação social, João Marcelino admitiu na mesma audição que as do Executivo de José Sócrates não são muito diferentes das de outros governos. ""Mas se a pergunta é se alguma vez me senti pressionado, a resposta é não.""É óbvio que os directores dos jornais não são pressionados... pelos governos, até porque quem manda nos órgãos de comunicação social são os seus donos. O problema está em que os governos gostam de ser donos dos donos... dos jornais.Assim sendo, assim é em muitos casos, a pressão é exerciada por múltiplas vias (directas, publicitárias, bancárias etc.) junto dos patrões e não dos mercenários que estes têm decorativamente nos cargos de direcção.Como bem sabe João Marcelino e faz questão de o dizer, o primeiro-ministro não controla, nem quer controlar, nenhum órgão de comunicação social, não influencia matérias jornalísticas, gosta de todos os jornalistas e até incentiva aqueles que discordam das suas ideias...Por alguma razão, quando em 2004 chegou à liderança do PS, José Sócrates jurou a pés juntos que a liberdade de imprensa era para si sagrada...Segundo a organização internacional não-governamental Repórteres Sem Fronteiras (RSF), que claramente nada percebe da poda, a liberdade de imprensa em Portugal diminuiu, registando uma queda do 16º para o 30º lugar na lista dos países que mais respeitam o trabalho dos jornalistas.Portugal (ainda) não está ao nível do Brasil (71º), Moçambique (83º), Guiné-Bissau (92º), Angola (119º) ou Timor-Leste (74º). Mas para lá caminha, mesmo quando os directores dos órgão de comunicação social dizem o contrário.E dizem o contrário porque muitos deles não passam de mercenários que, para além de terem coluna vertebral amovível e de gostarem de estar de pé perante os seus súbditos e de joelhos perante o poder, não sabem ler nem escrever.Por outras palavras, como diria o Mário Crespo, o poder quer que os jornalistas perguntem não o que o Estado/país/bordel pode fazer por eles, mas sim o que eles podem fazer pelo bordel/país/Estado.E o que melhor podem fazer é aceitar que para serem um dia directores de um jornal têm de ser criados do poder. A bem da nação, está bem de ver.",2011-07-05 09:40:45+00:00,http://altohama.blogspot.com/2010/04/ai-vem-mais-um-dia-mundial-de-algo-que.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110705094045id_/http://altohama.blogspot.com/2010/04/ai-vem-mais-um-dia-mundial-de-algo-que.html
Alto Hama: Tertius Zongo diz que o o seu Governo foiquem fez mais políticas sociais em 30 anos,"
O secretário-geral do PS do Burkina Faso, Tertius Zongo, defendeu hoje que foi o seu Governo quem criou mais políticas sociais nos últimos 30 anos e que as desigualdades sociais “vão continuar a baixar” enquanto for ele o primeiro-ministro. As posições do líder socialista foram assumidas no jantar de Natal do PS do Burkina Faso, após o discurso de abertura por parte do presidente do Grupo Parlamentar do partido, que não faço ideia como se chama, mas que poderá ser qualquer coisa do tipo Thomas Sankara. “Nos últimos 30 anos, não me lembro de terem sido criadas tantas políticas sociais como com este Governo”, disse Tertius Zongo, numa intervenção em que disse “orgulhar-se” por liderar um Executivo “com consciência social”. Segundo Tertius Zongo, nos últimos três anos e meio, aumentaram os valores do abono de família, dos passes escolares, a abrangência da acção social escolar, as deduções fiscais para os créditos à habitação e desceu o Imposto Municipal sobre Imóveis. Tertius Zongo advogou ainda que o seu Governo procedeu “ao maior aumento de sempre do salário mínimo, que continuará a subir em 2009” e que “180 mil idosos saíram da pobreza em consequência da aplicação do complemento solidário para idosos”. Numa intervenção em grande parte dedicada à vertente social, o primeiro-ministro do Burkina Faso comentou com ironia “a surpresa que alguns tiveram nos dois últimos dias, quando o Instituto Nacional de Estatística concluiu que as desigualdades sociais se reduziram"" no ano passado. “Em 2007, grande parte das nossas medidas sociais ainda não estavam incorporadas. Por isso, estou certo que as desigualdades sociais vão continuar a baixar em 2008”, declarou. Tertius Zongo reiterou também a ideia que foi o objectivo do Governo de “pôr as contas públicas em ordem” que permite agora a adopção de mais políticas sociais e de combate à crise, através de medidas de protecção das empresas e dos empregos. “O Estado social é para ajudar quem precisa. Num momento em que está a ser preciso, o Estado social disse presente”, afirmou, antes de defender que o seu Executivo “honra a história do PS”. Como exemplo de esperança, Tertius Zongo referiu a recente vitória do candidato democrata nas eleições presidenciais dos EUA, Barack Obama.Nota: Qualquer semelhança com outro partido ou com outro país (não) é mera coincidência.

",2011-07-01 02:03:13+00:00,http://altohama.blogspot.com/2008/12/tertius-zongo-diz-que-o-o-seu-governo.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110701020313id_/http://altohama.blogspot.com/2008/12/tertius-zongo-diz-que-o-o-seu-governo.html
Alto Hama: João Jardim continua a agitar as águasputrefactas do reino a norte de Marrocos,"
O presidente do Governo madeirense, Alberto João Jardim, defendeu hoje, no Porto Santo, a criação de um novo partido que faça oposição a sério no país, contribuindo para mudar o país e descentralizar o poder em Portugal. Razões? O PSD já não é o que era e o PS é cada vez mais o dono do país.“A ideia que eu tenho é esta: se os partidos políticos continuarem neste 'rame-rame', nesta monotonia, nesta falta de imaginação, nesta demissão, que é o que se passa com os partidos políticos à excepção do Partido Comunista, e o PS se for entronizando como uma espécie de União Nacional do Regime, há que fazer um novo partido”, argumentou o sempre polémico e quase sempre certeiro presidente madeirense.O líder madeirense designa este projecto de Partido Social Federalista, explicando que representaria “um partido ao centro, com base nos grandes princípios de justiça distributiva da doutrina social da Igreja Católica e que simultaneamente descentraliza o poder para que os recursos não fiquem todos em Lisboa”.No dia 16 de Dezembro do ano passado já afirmara que a independência da Madeira pode acontecer caso se mantenha o clima de hostilidade política do Estado português para com o região.Nessa altura utilizou, contudo, um argumento débil. É que, digo eu, se a hostilidade política fosse razão válida, há muito que os portugueses teriam enviado José Sócrates para outras paragens, para além de - por exemplo – o Norte já ter declarado a independência («E se todas as regiões lusitanas hostilizadas por Sócrates quiserem ser independentes?»). Na análise que fez hoje ao Estado desta (espécie de) Nação, Jardim disse que, se tudo continuar na mesma (e vai continuar), em “Outubro veremos que o PS é uma espécie de União Nacional do regime e que os outros partidos não contam”.É, digamos, um Alberto João Jardim ao seu melhor estilo. Melhor? Se calhar não. Gostei mais quando dise que José Sócrates era o Robert Mugabe da Europa. Também gostei, note-se, dos elogios que lhe foram feitos por Jaime Gama e que tanto irritaram as caninas fileiras socialistas («Jaime Gama elogiou João Jardim e “estuprou” a ""virgindade"" socialista»). Nota: A foto é um bocado pré-histórica, mas documenta um encontro do autor deste blogue com Alberto João Jardim, no Porto.

",2011-07-05 10:25:57+00:00,http://altohama.blogspot.com/2008/08/joo-jardim-continua-agitar-as-guas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110705102557id_/http://altohama.blogspot.com/2008/08/joo-jardim-continua-agitar-as-guas.html
Alto Hama: Relembrando “O Comércio do Porto”,"
Até à próxima!? Espero que a próxima seja uma manhã destas. Fico, no entanto, com a certeza de que os jornais que queiram garantir a sobrevivência não devem ser feitos por Jornalistas mas, vejam-se os exemplos que nos rodeiam, por produtores de conteúdos.Os Jornalistas pensam, os produtores de conteúdos, não. E no comércio de jornalismo só interessam os que não pensam. Os que entendem que quem não vive para servir não serve para viver não têm lugar num negócio em que, de facto, vale tudo.Em Julho de 2005 li o editorial do Rogério Gomes que dia ""O Comércio do Porto não acaba em definitivo"". Mas acabou. Era previsível. É difícil sobreviver quando se luta num meio, jornalístico, empresarial e político, em que prolifera o primado da subserviência em vez do primado da competência. ""Confio que o mais antigo jornal do Continente ressurgirá em breve e continuará o seu papel insubstituível de voz da Região Norte"", escreveu então Rogério Gomes, contrariando na altura “A Capital” que assumia ser o “Fim”. É ""mais um duro golpe na perda de influência do Porto no panorama nacional da comunicação social e até mesmo da vida económica"", sublinhou nesse tempo o líder do PS/Porto e candidato à Câmara local, Francisco Assis.Teve razão. Mas não basta tê-la. O que fez o PS, que por sinal estava, como ainda está, no Governo? Nesta matéria, como em tantas outras, limitou-se a valorizar a subserviência em detrimento da competência. Por sua vez, a Direcção da Organização Regional do Porto do PCP (DORP) manifestou ""total disponibilidade para participar num movimento cívico em defesa desta publicação, contrariando a sua subtracção à vida social e cultural do Porto"".Pois. Mas não bastou. Como continua a não bastar. Entre a disponibilidade e a acção vai uma grande distância. Por seu lado, o deputado do Bloco de Esquerda João Teixeira Lopes, agora candidato à Câmara do Porto, chamou à empresa proprietária dos jornais, a Prensa Ibérica, ""investidores-predadores"".Esqueceu-se de, na altura, dizer que a culpa é de quem forneceu a corda que agora a Prensa Ibérica utiliza para enforcar os trabalhadores. E quem a forneceu fomos todos nós.... e pelos vistos ainda há, para já, 119 metros de corda, sem que ninguém faça nada para salvar os enforcados.Também o presidente Distrital do PSD/Porto, Marco António Costa, emitiu em Julho de 2005 (ao contrário do que agora fez) um comunicado manifestando ""preocupação"" pela suspensão do jornal que - disse - ""tem desempenhado um papel importante na sociedade civil nortenha"".Pois. E o que fez o PSD para evitar a situação?Ainda na área social-democrata, o agora mudo e quedo presidente da Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes, apelou à Junta Metropolitana do Porto para estudar uma solução que garanta a sobrevivência do matutino “O Comércio do Porto”. Talvez seja uma solução.Na altura escrevi: Falta é saber se amanhã o autarca de Gaia ainda se lembra do que disse hoje. Esqueceu-se no próprio dia.

",2011-07-01 03:59:29+00:00,http://altohama.blogspot.com/2009/03/relembrando-o-comercio-do-porto.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110701035929id_/http://altohama.blogspot.com/2009/03/relembrando-o-comercio-do-porto.html
OUTRA MARGEM: Apoiado!..,"
""Tudo leva a crer que se vai realizar mais um Congresso Nacional do Partido Socialista onde José Sócrates não terá oposição.
É da vida! Como pode um Partido fazer oposição ao seu lider se ele é o Primeiro-Ministro? Porque deveria um militante socialista fazer o trabalho que a oposição não quer fazer?
Desta vez serei, pela primeira vez desde que Sócrates se candidata e já lá vai uma década, seu apoiante e eleitor.
Um País que reelege Cavaco Silva na Presidência da República só pode ter José Sócrates como Secretário-Geral do seu maior Partido e, de preferência, coadjuvado por José Lello.""


Força José.


LNT

",2012-01-27 05:32:49+00:00,http://outramargem-visor.blogspot.com/2011/01/apoiado.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120127053249id_/http://outramargem-visor.blogspot.com/2011/01/apoiado.html
Blogo Social Português: O camarada Carrilho e o nosso amigo Lello,"
Não é que vá à bola com o intelectual filósofo, mas se calhar o homem está mesmo a actuar de acordo com o que lhe vai na alma; não é por se fazer parte de um partido que se é obrigado a não levantar a voz  quando o partido vai mal (como defende o barnabé); mas se calhar não, o gajo é mas é um ganda de um sacana, que tá sempre à espera que a ferida esteja aberta para amandar lá pra dentro uma carcaça em putrefacção. Mais uma vez, o alternativo que há em mim faz-me sair da dicotomia esquerda-direita (ver o anarca), não me deixando cair nem num lado nem no outro desse enorme fosso. Entretanto, com o Lello a atacar o Carrilho (quem hóvera de ser?), inclino-me mais para o filósofo. 
É que os alternativos não esquecem (somos mazé comós elefantes, pá); e claro, não perdemos uma oportunidade para estigmatizar o acréu...
 Lello a propósito do FSP disse umas coisinhas fofas (palavras de Lello a linhas azuis, que ele tanto gosta):
 Os mimos [com que José Lello nos presentiou] são mais elaborados, em maior número, e com montes de palavras novas para acrescentar ao dicionário do Word (obrigado, Lellito o justiceiro); como todo o artigo, completamente hermético e muitas vezes quase incompreensível (curiosamente, coincide com Helena de Matos em alguns termos, como linhas azuis e livres pensadores). Segundo o seu pensamento [José Lello], no FSP somos bem-aventurados, livre-pensadores (nesta parte, a coisa messiânico-liberal pretende ironizar), com um condicionamento da opinião subliminar, enroupado no discurso gongórico das liberdades e com uma retórica que resvala para o hiperbólico e o descabido e tem mais a ver com mau gosto e intemperança do que com a justa fruição da liberdade....   e por aí adiante, continua a destilar veneno, com algumas notas a realçar: 
a emergência de grupelhos sem a mínima legitimidade democrática, selva de associações de utentes (andaste a ler o JMF, Lellito, seu malandro) das ligas, uniões e movimentos, depositários de insignificante representatividade democrática (...) desmerecendo o que é institucional, desacreditando o Estado, enxovalhando o sistema político e fazendo da incivilidade comportamental, da coreografia pós-moderna e do tartifismo Kitsch a sua imagem de marca. E foram só 4 dias; imagina o que conseguíamos fazer se a cena durasse uma ano inteiro!!! Espero que a parte em que se refere à coreografia pós-moderna o homem se retracte; os criadores já estão a ser demasiadamente castigados este ano com os subsídios a vir só lá para Outubro para ainda por cima serem utilizados pelo Lello como adjectivo depreciativo aplicado ao FSP; o mais impressionante, é que tudo isto foi dito num parágrafo Saramaguiano de 84 palavras, sem respirar, intercaladas por 10 vírgulas salvadoras (é bem, Lellito, é bem; o homem está possesso; ninguém o pode parar). Relativamente à parte dos dirigentes, e dos financiamentos (que Lello diz desconhecer como são eleitos e donde vem o guito: de certeza que são más influências dos escritos do JPP), como todas as associações, os dirigentes são eleitos pelos seus associados e o dinheiro vem de n sítios, desde actividades à venda de lápis, passando pelas cotas dos associados, vale tudo; isto relativamente às associações. Relativamente às contas do FSP, elas são públicas: contacta o CIDAC para mais informações. 
 E p'ra rematar, o FSP pelos visto é um novo totalitarismo, instalado com criativas vestes progressistas, logo um sistema subliminarmente instalado se apressa a estigmatizar o acréu (o homem supera-se de parágrafo para parágrafo: como dizia o outro, tens que me dizer quem é que é o teu ""diller”, Lellito). E mais à frente, passamos a ser grupúsculos periféricos, peritos em acintes de bolinha vermelha no topo do ecrã.  Pessoalmente prefiro grupúsculos a grupelhos; grupúsculos tem uma certa mística, assim como um véu que no fim da tarde vem trazer o crepúsculo; grupelhos é mesmo ofensivo, sem mistério nenhum, como fedelho ou joelho. 
 E p'ra sepultar já a coisa, o FSP é uma salsada sem coesão ideológica, nem desígnio claro para o futuro sustentado de Portugal, mas, apesar disso, mobiliza imprevisível capacidade para inibir opiniões daqueles que, considerando a existência de mais mundo para além disso, se não atrevem a exprimi-lo publicamente. Não é o meu caso.  Mais claro não podia ser. Depois deste artigo, as minhas dúvidas desvaneceram-se: o FSP teve um impacto do catano! Bora lá fazer o segundo, pessoal....Temos é que treinar melhor a nossa coreografia pós-moderna. As vestes podem ser as mesmas deste ano, alternativas.  PP, a 28 de Junho de 2003
 PS - entretanto já há um relatório de contas (quase) aprovado do FSP. Quem vai ficar contente é o Lellito....
PS - a cena dos arquivos do BSP já começa a servir para alguma coisa. Os blogues são como os herbários e os elefantes: não esquecem....

",2011-07-02 00:49:23+00:00,http://blogosocialportugues.blogspot.com/2003/10/o-camarada-carrilho-e-o-nosso-amigo.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110702004923id_/http://blogosocialportugues.blogspot.com/2003/10/o-camarada-carrilho-e-o-nosso-amigo.html
LisboaLisboa,"
.LisboaJoão Soares diz que aceitaria...Sob o lema «Lisboa merece muito melhor do que tem tido ao longo dos últimos cinco anos», João Soares esteve (ainda está em estúdio) no «Minuto a minuto» do Rádio Clube, com este . «Após cinco anos de silêncio púdico», colocada a questão com frontalidade pelos interlocutores, disse claramente: «Aceitaria».Aceitaria candidatar-se.Para João Soares, Lisboa vai a eleições ou devia ir.José Lello dá-lhe apoio, se o PS o escolher. (Obrigadinho...)«Lisboa tem de entrar nos eixos», «Não estou em bicos de pés», «Nunca virei as costas a um bom combate» - são asserções de João Soares no RC..

",2011-07-07 07:49:40+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/01/blog-post_117015123599803311.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110707074940id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/01/blog-post_117015123599803311.html
"PS acusa PSD/CDS de ""cambalhota"" na votação sobre papel social das freguesias","Em causa esteve uma alteração proposta pelo PS ao atual regime jurídico da atividade empresarial local e ao regime financeiro das autarquias, a qual teve o apoio da maioria PSD/CDS e do Bloco de Esquerda em sede de comissão parlamentar.

No entanto, hoje, na votação em plenário, a maioria PSD/CDS alterou o sentido de voto e juntou-se ao PCP na rejeição da proposta do PS.

Uma proposta que pretendia estabelecer na lei que ""os municípios e freguesias e o Estado e os institutos públicos podem celebrar protocolos de cooperação financeira que tenham por objeto a prossecução de interesses específicos nas áreas sociais"".

Perante a mudança de sentido de voto de sociais-democratas e democratas-cristãos, o deputado socialista Renato Sampaio disse estar a assistir-se ""não a um ziguezague, mas a uma monumental cambalhota"" dos partidos que suportam o Governo.

""PSD e CDS estão a ceder a interesses privados. Esta é uma maioria à deriva. Já não temos um Governo, mas um somatório de ministros e secretários de Estado"", acusou o dirigente socialista.

Justificando o sentido de voto do PSD, Jorge Paulo Oliveira afirmou que a alteração do PS ""era específica"" e destinava-se exclusivamente à resolução de uma situação na União de Freguesias do Centro Histórico do Porto.

Neste ponto, a deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto respondeu: ""Quem legisla à medida é a atual maioria PSD/CDS, que ainda na semana passada aprovou um perdão fiscal de 85 milhões de euros para o Novo Banco"".

Pela parte do CDS, José Lino Ramos, tal como antes fizera o social-democrata Jorge Paulo Oliveira, considerou que a alteração proposta pelo PS, a ser aprovada, ""teria consequências orçamentais imprevistas"".

""O socialista dura até acabar o dinheiro dos outros. As freguesias não podem substituir-se e duplicar as atividades do terceiro setor ao nível do apoio social"", advertiu ainda o deputado do CDS.

Renato Sampaio, no entanto, contrapôs que a alteração preconizada pelo PS era ""neutra em termos orçamentais"" e destinava-se a resolver ""um problema comum a muitas freguesias portuguesas"".

Pela parte do PCP, a deputada Paula Santos justificou o voto contra a iniciativa do PS por ""discordância de fundo face a iniciativas legislativas que tendem a municipalizar os apoios sociais"".

""Os apoios sociais são uma obrigação do Governo"", acrescentou.

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.

Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!

Recomendados para si",2015-05-23 23:05:22+00:00,http://www.noticiasaominuto.com/politica/394487/ps-acusa-psdcds-de-cambalhota-na-votacao-sobre-papel-social-das-freguesias?utm_source=rss-politica&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150523230522id_/http://www.noticiasaominuto.com/politica/394487/ps-acusa-psdcds-de-cambalhota-na-votacao-sobre-papel-social-das-freguesias?utm_source=rss-politica&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed
Coimbra & Real Social,"KERES IR AO SHOPPING? VAI À COVILHÃ!

A CCDRC acaba de chumbar o projecto do 1º shopping da Guarda, um empreendimento a construir no mercado municipal, cuja promoção tem o selo de qualidade dos companheiros empreendedores da TCN das tulipas. Como é que é possivel que uma comissão regional designada pelo PS possa chumbar uma grande proposta de uma câmara que é rosa desde o século passado? (Abílio, continuas cá dentro) Aqui há lobie...vamos esperar que a câmara de Coimbra não vá pelo mesmo caminho e tenha a gentileza de aprovar os pormenores de S. Jorge de Milreu.",2011-07-06 19:31:52+00:00,http://jornaleirosdecoimbra.blogspot.com/2006/06/keres-ir-ao-shopping-vai-covilha-ccdrc.html?showComment=1149155520000,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110706193152id_/http://jornaleirosdecoimbra.blogspot.com/2006/06/keres-ir-ao-shopping-vai-covilha-ccdrc.html?showComment=1149155520000
Partido Social Democrata,"O porta-voz do PSD afirmou hoje que o seu partido está a acompanhar ""com atenção, mas com pouco interesse"" a disputa das eleições primárias no PS entre António José Seguro e António Costa.





Em declarações à comunicação social, no final de um encontro na sede Confederação Empresarial de Portugal, em Lisboa, sobre a natalidade, Marco António Costa alegou que ""não aparecem ideias nem concretamente soluções"" no debate entre o atual secretário-geral do PS e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa.





""Nós temos assistido a um debate muito fechado, muito internalizado nas questiúnculas internas do PS. Aquilo que interessaria ao país era conhecer projetos concretos, iniciativas concretas, que tinham sido prometidos e que supostamente seriam agora apresentadas nestes debates. Para já, aquilo a que o país tem assistido é a um vazio absoluto de ideias"", considerou o vice-presidente do PSD, numa alusão ao frente a frente entre António José Seguro e António Costa realizado na terça-feira à noite na TVI.





""Enquanto esse vazio de ideias faz caminho no PS, nós estamos a trabalhar em temas que, esses sim, são relevantes para a sociedade portuguesa e continuamos a resolver no dia a dia os problemas do país"", reclamou o porta-voz e coordenador da Comissão Política Nacional do PSD.





Sem entrar em detalhes, Marco António Costa referiu que ""durante todo o mês de setembro o tema da natalidade será colocado como primeira prioridade pelo PSD, a par de outros temas"", e ""também terá desenvolvimentos na frente parlamentar"".



",2015-09-22 13:42:45+00:00,http://www.psd.pt/noticia/290,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150922134245id_/http://www.psd.pt/noticia/290
CDS-PP: Concelhia de Lisboa,"

A propósito do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que se celebra no sábado, instituído em 1993 pela UNESCO, vários deputados da oposição criticaram, em declarações à Lusa, «o controlo dos meios de comunicação social por grandes grupos económicos» e «a precariedade das condições de trabalho dos jornalistas».«A liberdade de imprensa não está plenamente assegurada no nosso país. Temos várias situações concretas que confirmam isso», comentou Bruno Dias, deputado do PCP.«A concentração da propriedade da comunicação social no poder económico, as más condições de trabalho dos jornalistas e a fragilidade das relações laborais, que se traduzem no condicionamento da informação são alguns exemplos», destacou o deputado comunista. «Temos também o Estatuto do Jornalista, que veio condicionar o trabalho jornalístico, pois a quebra do sigilo profissional e das fontes, associada à possibilidade de as chefias poderem cortar trabalhos do jornalista», concluiu.Como principais medidas para combater esses entraves, Bruno Dias apontou «por um lado, garantir o efectivo controlo democrático dos direitos dos jornalistas, por outro, a defesa da comunicação social e dos jornalistas e a definição de um quadro mais justo e mais sério».Pedro Mota Soares, do CDS-PP, defendeu que «quando acharmos que as liberdades estão totalmente asseguradas é um mau sinal, porque as comprometemos».«Não podemos baixar os braços, apesar de Portugal ser uma democracia», referiu ainda Mota Soares.Sobre as limitações da liberdade de imprensa, o deputado do CDS disse que «estas podem acontecer quando o governo tenta condicionar um determinado grupo económico ou quando decide ou não lançar concursos para condicionar certos grupos de comunicação social».O deputado concluiu que «a denúncia de situações são a melhor forma de combater essas limitações».Já o deputado José Moura Soeiro, do Bloco de Esquerda, declarou que «há sinais preocupantes em relação à liberdade de imprensa» e que «a informação não se pode gerir como um negócio, precisa de regras de controlo democrático».«Tem de se contrariar o monopólio, através de leis que impeçam que uma mesma empresa tome conta de vários meios de comunicação, o que impede o pluralismo da informação», acrescentou Moura Soeiro.Para além disto, o deputado referiu que «o comentário político na televisão está monopolizado pelos partidos do rotativismo».Segundo José Moura Soeiro, «é essencial assegurar melhores apoios à imprensa nacional e, mais ainda, à imprensa local, para garantir a liberdade de expressão, como também apoiar a difusão da informação onde há um menor acesso à informação».Para Agostinho Branquinho, do PSD, «a fúria legislativa tem inibido a liberdade de imprensa».«Este excesso de legislação leva a um grande controlo da informação por parte do Governo», afirmou o deputado social-democrata.Agostinho Branquinho finalizou, dizendo que «para fazer face às pressões que existem, é preciso aprofundar mecanismos de auto-regulação, de deontologia e de ética e deviam ser as empresas de comunicação social a fazer esse aprofundamento».Por outro lado, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, optou por dizer que «a Constituição da República Portuguesa determina a liberdade de expressão, informação e liberdade de imprensa, nos seus artigos 37.º e 38.»«Segundo esse conjunto de critérios constitucionais, não tenho dúvida que existe liberdade de imprensa e de informação em Portugal», afirmou Santos Silva, acrescentando que «várias organizações internacionais consideram Portugal um dos países na frente da liberdade de imprensa».Também o deputado Alberto Arons de Carvalho, do PS, destacou que «em termos de legislação sobre a liberdade de imprensa, Portugal é um dos países mais avançados do mundo»O deputado socialista evocou igualmente «uma campanha que apareceu o ano passado em torno do Estatuto do Jornalista, onde houve má-fé e muita ignorância».Como principal problema, Arons de Carvalho distinguiu «a dependência de alguma imprensa regional face ao poder autárquico».«Há mecanismos, como o provedor dos leitores ou os direitos de resposta. Nem sempre a imprensa cumpre os direitos de resposta e isso acontece muito nalguns jornais ditos de referência», finalizou o deputado.Lusa/SOL

",2011-07-03 08:44:26+00:00,http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2008/05/oposio-aponta-entraves-governo-salienta.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703084426id_/http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2008/05/oposio-aponta-entraves-governo-salienta.html
O Cachimbo de Magritte: Três discuros e uma razão de voto (o mais importante de tudo é o «também)»,"
Em nome da Pátria, usei boa parte do meu sábado à noite a ver os discursos dos candidatos a líder do PSD. Estão aqui, aqui e aqui, nos vídeos ao fim do texto. Dói, é difícil, diz quem por isso passou. É ainda mais difícil quando se é, já de si, de compleição alérgica a comícios, mas teve de ser. Desde antes da primeira hora que apoiei a ideia de candidatura de Paulo Rangel. Nem sempre, ao longo destes dias, estive com tudo o que disse, de entre aquilo que fui ouvindo ou lendo. Mas saí da provação (mais ou menos 70 minutos a ouvi-los a todos) com a convicção de que é o único candidato que vale a pena apoiar.O discurso de Passos Coelho é um desastre, inclusive nos detalhes e nos excursos (o patético perdão oferecido a Jardim ou as patéticas referências à Senhora Doutora Manuela Ferreira Leite). De substancial, ficámos a saber que inviabilizaria o Orçamento de Estado, mergulhando o país numa crise política, de que forçosamente sairia, nas condições prevalecentes, vencedor o PS, com todos nós a estrebuchar. A simples afirmação de algo tão aberrante deveria bastar para o PSD lhe agradecer o esforço e lhe desejar sucesso na sua opção pela vida privada.A maior surpresa veio da mediocridade confrangedora de Aguiar-Branco, sem dúvida, como muito possivelmente Passos Coelho, um bom homem (embora incapaz). Precisamos de um novo «paradigma económico», explicou, que «passa por promover a figura das empresas sociais para estimular o empreendedorismo nesta área, passa por desenvolver o sector social, aumentando as suas capacidades profissionais e de especialização. E passa por uma relação com o Estado, que já não é baseada em contratos, protocolos e subsídios, mas em concursos que asseguram a criação de serviços públicos inovadores, concursos que geram desenvolvimento, geram inovação social, que acabam com a promiscuidade entre o público e o privado, que tão mal tem feito à nossa sociedade. Um novo paradigma económico», continua Aguiar-Branco, «passa pela focalização da capacidade promotora do Estado nas indústrias criativas e na investigação.» Perguntamo-nos várias vezes se o que ele está a dizer é o que estamos ouvir (sobram sempre dúvidas perante o arrazoado) - ele no final quase pede desculpa por ser tão mau orador, embora desvalorize a importância do facto -, e o que julgamos ouvir arrepia. Há muito que não ouvia um socialista tão convicto. E um grau de lunatismo (se bem o percebi) tão exótico.Rangel disse várias coisas importantes: a mim basta-me referir esta, para explicar a afirmação com que comecei este post: «O PSD tem de se distanciar do PS, mas tem também, e digo aqui sem timidez, sem meias palavras, tem também de afirmar a sua absoluta independência e de ser capaz de estar acima desses interesse financeiros, desses interesses económicos, desses interesses corporativos de toda a ordem, que são hoje a marca e a mancha do Governo do PS.» Exactamente, desses. Hoje. Basta. O mais importante nesta frase é o «também».

",2011-07-03 06:29:08+00:00,http://cachimbodemagritte.blogspot.com/2010/03/tres-discuros-e-uma-razao-de-voto.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703062908id_/http://cachimbodemagritte.blogspot.com/2010/03/tres-discuros-e-uma-razao-de-voto.html
FERVE: Precariado no Público,"
MAIS DE UM QUARTO DA POPULAÇÃO ACTIVA NÃO ESTÁ NA CONCERTAÇÃO SOCIALTrabalham sem vínculo permanente e muitos não auferem direitos sociais. Não se identificam com os sindicatos e os partidos. São o novo precariado. Hoje não estão na discussão dos parceiros sociaisCerca de 28 por cento da população activa em Portugal são trabalhadores por contra própria (1186 milhões) e contratados a prazo (684 mil), segundo os dados para 2007 do Instituto Nacional de Estatísticas. Uma fatia de mais de um quarto da força de trabalho que forma o precariado português e que não se sente representada nas formas clássicas de representação social dos trabalhadores, os sindicatos e os partidos.Em alternativa, os precários portugueses começam a ensaiar novas forma de organização, através de grupos de pressão. Há já quatro desses grupos - FERVE - Fartos de Estes Recibos Verdes, Precários Inflexíveis, Intermitentes do Espectáculo e ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ver fichas) - que, à excepção da ABIC, estão organizados no movimento May Day, o qual se manifesta, desde 2007, num bloco independente do desfile do Primeiro de Maio.Mas recusam-se a assumir-se como estruturas de tipo sindical ou representativas do precariado. E frisam que não se identificam nem dialogam com as centrais sindicais, CGTP e UGT, que hoje se sentam mais uma vez à mesa da Concertação Social para discutir o trabalho precário em Portugal, no âmbito da revisão do Código Laboral.A ""GERAÇÃO 500 EUROS"" Vivendo da organização em rede e das potencialidades que nesse domínio as novas tecnologias da comunicação, em especial a Web, proporcionam, estes grupos de pressão representam sobretudo os jovens precários ou aquilo que já se convencionou chamar ""a geração 500 euros"".Porém, ao contrário da restante Europa, a especificidade da situação portuguesa é este vínculo ser amplamente dominante também nas gerações mais velhas, mulheres que regressam ao mercado de trabalho após terem filhos e desempregados de curta, média e longa duração que também voltam à condição de empregados. Por outro lado, ao lado dos precários, há ainda sem representação social toda a faixa de trabalho clandestino que não está representada nas formas clássicas.Professor do Departamento de Sociologia do ISCTE e investigador do CIES, antigo secretário de Estado, actual conselheiro especial do ministro do Trabalho e autor do Livro Branco e do Livro Verde do trabalho, António Dornelas lembra que ""20 por cento do PIB é economia paralela"" e que para além do trabalho precário registado há todo um mundo de subemprego não registado, pois os falsos recibos verdes, mesmo ilegais, são declarados às finanças.Garantindo não ter certezas sobre como poderão ser socialmente representados os precários, António Dornelas afirma ao PÚBLICO que o número excessivo que existe hoje em Portugal se deve ao facto de ""a estratégia preferida dos sindicatos e dos governos serem a negociação da flexibilidade nas margens"".E explica que se ""flexibilizassem no centro seria despedir os sem termo e não os com termo, que são as margens"". Ou seja, ""fazem uma segmentação entre insiders e outsiders"".POLÍTICA E CONSUMOTambém Luísa Oliveira, professora doutorada do Departamento de Sociologia do ISCTE e investigadora do CIES e do Dinâmia, não tem certezas como se pode processar a representação social dos precários, até porque ""não está suficientemente estudada, há indicadores de que os jovens não ligam à política, há taxas de abstenção elevadas, mas não há estudos suficientes"".E lança algumas das dúvidas que subsistem: ""Os jovens não se sindicalizam e não votam. Até que ponto isto está associado entre si e ao trabalho precário?""Lembrando que se vive ""um período de grandes transições na sociedade"" e que ""o contexto de socialização é diferente"", Luísa Oliveira, que tem trabalhado a questão, sublinha: ""Os dados que tenho ainda não são suficientes, o número de entrevistas ainda não me permite conclusões, mas há um denominador comum, o emprego é visto enquanto ausência de carreira e progressão salarial, é visto também como não dando acesso a bens de consumo. Isto quando há hoje uma cultura de consumo que é avassaladora"".SOLIDARIEDADE RETÓRICAAs especificidades das novas gerações que vivem com uma cultura social e de socialização diferente é destacada como uma das variantes a que é preciso estar atento também por Elísio Estanque, professor doutorado do Departamento de Sociologia e investigador do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.""Há que perceber, por exemplo, o papel da Internet, as gerações de 70 e 80 têm tendência em julgar os jovens de hoje pelo seu modelo"", diz Elísio Estanque, alertando para as diferenças: ""Há jovens que têm consciência política e reivindicativa, nem todos assim são e, se a situação continuar, a instabilidade social pode agravar-se."" E alerta para a ""necessidade do poder, Governo e centrais sindicais, dialogarem com os grupos de precários"".Com um discurso crítico em relação ao sindicalismo português, Elísio Estanque considera o seu anquilosamento como uma razão para a falta de representatividade do precariado. ""O discurso das correntes sindicais fala do precariado para legitimar o seu próprio papel, mas isso não se traduz em apoio, a solidariedade é meramente retórica.""Elísio Estanque considera fulcral que as estruturas sindicais se adaptem à nova realidade. Salientando que sempre houve formas múltiplas de trabalho (mesmo há vinte ou há 30 anos, nem todos eram efectivos), questiona: ""Se o trabalho tem vindo a desdobrar-se em múltiplas formas, muitas que nem conseguimos conceptualizar, porque é que os sindicatos não são capazes de se adaptar à volatilidade do mercado?""E adverte o poder tradicional de que ""há já quem fale na necessidade de que seja organizada uma central sindical de precários, uma confederação de movimentos de precários"".OS MOVIMENTOS DE PRECARIADOFerve- Fartos/as d'Estes Recibos VerdesO Ferve foi fundado no Porto, há um ano, por André Soares e Cristina Andrade, e, há menos de um mês, entregaram no Parlamento uma petição para que seja travada a contratação de recibos verdes no Estado e nos privados. André Soares, jornalista de 28 anos, sublinha a gravidade da situação: ""Um quinto da população activa está a recibo verde, este é o problema."" E explica que ""as pessoas querem é trabalhar, aceitam qualquer coisa, não estão preocupados com direitos sociais, pois muitos nem os conhecem"". Formado para dar visibilidade ao problema, o FERVE começou a falar de casos concretos e pôs as pessoas a falarem das suas experiências através de um blogue. ""O FERVE não existe para mostrar que somos rebeldes e vimos para a rua. O que está em causa é a esquizofrenia de um país que tem licenciados altamente preparados, que investe na formação das pessoas e depois manda-as embora. Por 500 ou até 800 euros por mês e sem vínculo, ninguém se sente estimulado para investir numa carreira"", conclui. (http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/ )Precários InflexíveisÉ o mais recente dos movimentos. Surgiu há menos de um ano para dar visibilidade aos problemas aos precários. João Pacheco, de 27 anos, é um dos seus activistas. Explica: ""A minha actividade é o jornalismo, mas sinto-me mais identificado com problemas de outros precários, do que com os jornalistas que têm direitos. Gostaria muito de ter as mesmas prioridades dos inscritos no sindicato, mas, neste momento, a minha prioridade é saber quanto vou ganhar."" Alerta para que ""há uma multidão de portugueses que estão em situação de precariedade"" já que, ""hoje, até os médicos nos hospitais trabalham à jorna"". E defende: ""Quando a situação económica é muito complicada e as pessoas não conseguem aplicar a lei na sua empresa, então devem fechar a empresa. Se tiver um restaurante e não tiver dinheiro para carne e servir sola de sapato, a ASAE fecha-mo. Nas empresas não há ASAE."" (http://precariosinflexiveis.blogspot.com/ )Intermitentes do EspectáculoMovimento constituído há um ano e meio que reúne doze organizações (duas são sindicatos) de trabalhadores das artes e espectáculos. Sobre a sua luta, Bruno Morais Cabral, técnico de cinema e realizador de documentários de 27 anos, diz: ""Precisamos de um regime mais exigente que garanta direitos laborais e sociais."" E afirma que ""o recibo verde é a forma mais irresponsável de estabelecer uma relação laboral, pois da parte do Estado e do empregador não há qualquer responsabilidade.""Os Intermitentes criticam a recente revisão da lei, pois o PS recusou a ""equiparação de direitos"". E lamenta: ""A ideologia é cada vez mais a da desregulamentação, quando era preciso muito pouco para resolver os problemas reais.""ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação CientíficaA ABIC nasceu em 2002 e formalizou-se em 2003, conta André Levy, bolseiro de 27 anos. Este movimento de precário é o único que não integra o MayDay, mas desfilam no Primeiro de Maio, como movimento autónomo. ""Há cerca de 10 mil bolseiros"", afirma André Levy, que alerta para o facto de que ""o estatuto de bolseiro não é de trabalhador, este deve ser um período transitório para formação"". Só que, prossegue, ""a forma como as bolsas são usadas é como se fosse trabalho"". Isto porque ""há pessoas que são bolseiros anos a fio, até 10 anos"". Ora, ""os bolseiros de longo curso são trabalhadores sem direitos, nem podem inscrever-se no seguro de saúde da Fundação para a Ciência e a Tecnologia"". (www.abic-online.org)PRESSÃO SOBRE O TRABALHO EFECTIVOO desfasamento entre estruturas sindicais e os interesses e as preocupações dos trabalhadores precários, bem como os grupos de pressão que estes constituem não está patente no discurso das confederações sindicais portuguesas, UGT e CGTP.João Proença, secretário-geral da UGT, questionado pelo PÚBLICO, apenas diz que ""os sindicatos representam os trabalhadores precários"" e que ""todo o trabalhador com contrato a prazo ou com recibo verde se pode sindicalizar"". E garante que ""as confederações sindicais têm assumido verdadeiramente a luta contra a precariedade e pela protecção dos precários"".Também Arménio Carlos, da comissão executiva da CGTP, considera que os sindicatos têm defendido os problemas do precariado e contesta que a luta possa ser feita através de grupos de pressão. ""A luta não pode ser, ""vamos resolver o meu problema"", não pode ser para resolver problemas individuais, mas com uma perspectiva colectiva"", defende, sustentando: ""Tem de haver solidariedade entre gerações. O aumento do trabalho precário faz pressão sobre o efectivo. A precariedade é inimiga dos trabalhadores e da sua capacidade reivindicativa"".Posição idêntica têm Francisco Lopes, dirigente do PCP. ""A precariedade é um problema de todos os trabalhadores"", sublinha ao PÚBLICO, advertindo que ""os sindicatos devem assumir plenamente estas questões"", pois essa é a representação ""mais eficaz"". Mas lembra que, no plano político e institucional, ""o PCP tem intervenção"", até porque, para este partido, ""esta é a grande questão da sociedade portuguesa actual"".Já o Bloco de Esquerda considera que os grupos de pressão são úteis e que não são incompatíveis com o envolvimento dos partidos. ""Os grupos têm a sua autonomia, mas os militantes dos partidos só ganham em participar nesses movimentos"", diz o deputado José Moura Soeiro.Por parte dos partidos do centro, quer Hugo Velosa, deputado do PSD, quer Jorge Strecht Ribeiro, deputado do PS, não assumem posição sobre como deve funcionar a representatividade social dos precários.Já Luís Pedro Mota Soares, deputado do CDS, considera normal o desfasamento entre precários e sindicatos, uma espécie de espírito do tempo: ""É interessante que os sindicatos não lhes digam nada, cada vez mais as pessoas organizam-se por causas. Quem não quiser ver isto está a negar o mundo. Dantes quem tinha licenciatura tinha emprego para a vida. Hoje mudam de emprego e de carreira.""Texto: São José Almeida

",2011-07-01 03:51:57+00:00,http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/2008/04/precariado-no-pblico.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110701035157id_/http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/2008/04/precariado-no-pblico.html
Blogo Social Português: AI: Direitos Humanos e Desenvolvimento,"
Direitos Humanos e DesenvolvimentoUma estratégia para ÁfricaCentro Europeu Jean Monnet - 6 de Dezembro de 200710:30 AberturaLucília José Justino, Vice-Presidente da Direcção da Amnistia Internacional (AI) Portugal10:40 O desafio da boa governação: enfrentar questões de direitos humanosModerador: Miguel Portas, Deputado ao Parlamento Europeu, Bloco de EsquerdaJoão Fernandes, Director Executivo da OIKOSVictor Nogueira, Associação da União Europeia, AIMarielle Hart, Directora de Políticas Europeias, Stop AIDS Alliance11.45 Coffee Break12:00 Defender os direitos humanos em ÁfricaModerador: Ana Gomes, Deputada ao Parlamento Europeu, Partido SocialistaBerhanu Nega, Autarca eleito de Addis Abeba, ex-prisioneiro de consciência, EtiópiaPrimrose Matambanadzo, Zimbabwe Association of Doctors for Human Rights, ZimbabuéLuís Araújo, SOS Habitat, AngolaAlmoço15:00 Conferência de imprensa15:30 A alastrante crise do DarfurModerador: José Ribeiro e Castro, Deputado ao Parlamento Europeu, CDS-PPFernando Nobre, Presidente da AMIPadre Leonel Claro, Plataforma por DarfurUsman Bugaje, Deputado Nigeriano (a confirmar)Salih Mahmoud Osman, Advogado, Vencedor do Prémio Shakarov 2007Mohamed Abdel Shakur, Jornalista e Activista, Refugiado Sudanês17:00 Encerramento: Uma estratégia para a cooperação UE - ÁfricaNatalia Alonso, EU Office da AILíngua de trabalho: InglêsOrganizado com o apoio de:Ana Gomes, Deputada ao Parlamento EuropeuEntrada Livre (Agradecemos confirmação de presença junto da AI)Centro Europeu Jean MonnetLargo Jean Monnet nº1 - 6º, LisboaTel: +351 21 3504900Para mais informações e confirmação contactar Amnistia InternacionalAv. Infante Santo, 42, 2º 1350-179 Lisboa • Tel.: +351 21 3861652 • Fax: +351 21 3861782www.amnistia-internacional.pt • aueportugal@amnistia-internacional.pt

",2011-07-03 19:27:07+00:00,http://blogosocialportugues.blogspot.com/2007/12/direitos-humanos-e-desenvolvimento.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703192707id_/http://blogosocialportugues.blogspot.com/2007/12/direitos-humanos-e-desenvolvimento.html
"""O PS dá de comer a muitos jornalistas""","Abuso

""O PS Dá de Comer a Muitos Jornalistas""

Sábado, 5 de Maio de 2001

""O PS dá de comer a muitos jornalistas."" A frase, solta em jeito de desabafo, foi proferida por António Galamba, membro da comissão permanente do PS e um dos homens do aparelho socialista, minutos antes do início da conferência de imprensa da comissão organizadora, à qual também pertence.

Questionado pelo PÚBLICO, já na conferência de imprensa, sobre quem são os jornalistas que comem por conta do PS e o que queria dizer com a frase, dita enquanto distribuía aos membros da comunicação social o ""kit"" que vai ser entregue a cada um dos delegados ao congresso, António Galamba, embaraçado, começou por dizer que era uma ""private joke"". ""Basta ver o muito que se tem escrito sobre o PS e o seu congresso na comunicação social"", acrescentou. Questionado pelos jornalistas se não é normal que se escreva sobre o congresso do PS, António Galamba ficou sem resposta. Acabou por ser ""salvo"" por Fausto Correia, que considerou a frase ""uma brincadeira"", dita ""sem qualquer tipo de intenção"" num ""momento de descontracção antes da conferência de imprensa"".

L.A.",2001-07-17 18:12:37+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2001/05/05/sotexto/Nacional/P25.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20010717181237id_/http://jornal.publico.pt/publico/2001/05/05/sotexto/Nacional/P25.html
DESCREDITO !: Apontamentos Autárquicos,"

 Muito embora a análise das eleições autárquicas merecesse ser vista Concelho a Concelho, a tentação de explicar e generalizar os resultados eleitorais é sempre inevitável.Há opções para todos os gostos:  Somas aritméticas - ou seja, contabilização de Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, mandatos conquistados e votos.O PSD vence em Presidências de Câmara (não estritamente em número de Câmaras, dado o elevado número de alianças eleitorais, nomeadamente com o PP).Mantêm-se como a força política mais influente nas autarquias.Não será este um contra-poder para quem têm usado o fantasma da hegemonia do PS?(apesar do sonho do PPD de Sá Carneiro ser «Um Governo, Uma Maioria, Um Presidente»). Populismo - certas vitórias foram atribuídas ao populismo das candidaturas.Quem decide se um candidato é mais ou menos populista? A comunicação social e os «spin doctors»?.Valentim Loureiro é mais ou menos populista que Rui Rio?Carmona do que Carrilho?  Má escolha de candidatos - nomeadamente dos que pretendem ser alternativa à «situação».Carrilho foi má escolha para Lisboa?Assis para o Porto?João Soares para Sintra?Emanuel Martins para Oeiras?  Política do Governo - terão os eleitores aproveitado estas eleições para penalizar o partido do governo, votando noutros partidos (ou ficando em casa)?Neste caso, a avaliação do desempenho das autarquias nos últimos 4 anos e das propostas das diferentes candidaturas não é relevante.Apenas Marques Mendes lá foi dizendo, timidamente, que não se deviam tirar conclusões nacionais das eleições locais.Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã foram mais longe, defendendo activamente que os eleitores deviam votar contra o PS, para penalizar as suas «políticas de direita».   Estratégia de alianças - que à direita tiveram resultados.Deveria o PS ter feito alianças à esquerda?Queria a esquerda fazer alianças com o PS?Devia a esquerda fazer alianças com o PS?  Questões Avulsas: Se Mário Soares não fosse candidato presidencial, alguém o acusaria de violar a Lei Eleitoral pelo facto extraordinário de revelar o desejo na vitória do seu filho? O que aconteceu a Alberto João Jardim por ter garantido que o seu Governo Regional não daria qualquer apoio a autarquias que não fossem do PSD? Os famosos contratos dos Assessores de Carmona Rodrigues chegaram à comunicação social? Marcelo Rebelo de Sousa deixará de zurzir semanalmente Carrilho?  E os outros Marcelos wannabes? Para quando a revisão da Lei Eleitoral que permita a eleição dos executivos camarários de forma maioritária? Miguel Coelho já se demitiu?(quem se questionar quem é Miguel Coelho, pôe o dedo na ferida...) 

",2019-08-31 13:47:16+00:00,http://descredito.blogspot.com/2005/10/apontamentos-autrquicos.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190831134716id_/http://descredito.blogspot.com/2005/10/apontamentos-autrquicos.html
Olha que não: Directas?,"

Estranhamente, uma das prioridades de José Ribeiro e Castro passa pela instituição de um sistema de eleições directas no CDS. Confesso que sou um defensor do sistema de eleições directas para o PS, para o PSD e até para PCP (se eles deixassem). Mas, sinceramente, no CDS, não vejo nada que o justifique. Por uma razão muito simples. É que, como percebi este fim de semana, no caso do «Centro Democrático e Social», não há diferença nenhuma entre o número de militantes e o número de congressistas. Filipe

",2012-01-21 02:53:14+00:00,http://olhaquenao.blogspot.com/2005/04/directas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120121025314id_/http://olhaquenao.blogspot.com/2005/04/directas.html
"""O PS dá de comer a muitos jornalistas""","Abuso

""O PS Dá de Comer a Muitos Jornalistas""

Sábado, 5 de Maio de 2001

""O PS dá de comer a muitos jornalistas."" A frase, solta em jeito de desabafo, foi proferida por António Galamba, membro da comissão permanente do PS e um dos homens do aparelho socialista, minutos antes do início da conferência de imprensa da comissão organizadora, à qual também pertence.

Questionado pelo PÚBLICO, já na conferência de imprensa, sobre quem são os jornalistas que comem por conta do PS e o que queria dizer com a frase, dita enquanto distribuía aos membros da comunicação social o ""kit"" que vai ser entregue a cada um dos delegados ao congresso, António Galamba, embaraçado, começou por dizer que era uma ""private joke"". ""Basta ver o muito que se tem escrito sobre o PS e o seu congresso na comunicação social"", acrescentou. Questionado pelos jornalistas se não é normal que se escreva sobre o congresso do PS, António Galamba ficou sem resposta. Acabou por ser ""salvo"" por Fausto Correia, que considerou a frase ""uma brincadeira"", dita ""sem qualquer tipo de intenção"" num ""momento de descontracção antes da conferência de imprensa"".

L.A.",2001-05-15 13:44:14+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2001/05/05/Nacional/P25.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20010515134414id_/http://jornal.publico.pt/publico/2001/05/05/Nacional/P25.html
PSD indica Marques Guedes para presidir à 1.ª Comissão e Fernando Ruas à da Descentralização,"De acordo com a lista facultada à comunicação social, Luís Marques Guedes, que na anterior legislatura presidia à Comissão de Ética e já foi líder parlamentar do PSD e ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, irá presidir à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Fernando Ruas, que se 'estreou' como deputado esta legislatura, depois de ter passado pelo Parlamento Europeu e liderado a Câmara Municipal de Viseu durante décadas, será o presidente da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.

Para presidir à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas e Habitação, o PSD escolheu o deputado António Topa, vogal da Comissão Política Nacional e ex-líder da distrital de Aveiro, círculo pelo qual é eleito há duas legislaturas.

Firmino Marques, que deixou a vice-presidência da Câmara de Braga para se estrear como deputado nesta legislatura, vai liderar a Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto.

Para presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social o PSD escolheu Pedro Roque, líder dos Trabalhadores Sociais-Democratas e deputado desde a IX legislatura, tendo sido eleito por Leiria nas últimas legislativas.

Na sexta-feira passada, a conferência de líderes parlamentares decidiu por unanimidade que a Assembleia da República terá nesta legislatura 14 comissões permanentes, cabendo pelo método de Hondt oito presidências ao PS, cinco ao PSD e uma ao Bloco de Esquerda.

Na anterior legislatura, entre 2015 e 2019, a Assembleia da República tinha 12 comissões permanentes.

Agora, o número subiu para 14 com as novas Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local (presidida pelo PSD) e Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados (PS), que passa a incluir a subcomissão de Ética.

SMA (PMF)// SF

Lusa/Fim",2019-11-06 21:11:46+00:00,https://www.sapo.pt/noticias/nacional/psd-indica-marques-guedes-para-presidir-a-1_5dc32d0292c65502bae54fd3,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191106211146id_/https://www.sapo.pt/noticias/nacional/psd-indica-marques-guedes-para-presidir-a-1_5dc32d0292c65502bae54fd3
"IDEAL COMUNISTA: SEM CHAVE PARA O SOCIALISMO, a propósito da Venezuela","
Artigo publicado na Revista ""A Comuna"" pelo líder parlamentar do BE Luís Fazenda, por Carlos Santos, responsável do portal http://www.esquerda.net/, e por Victor Franco.A Venezuela apresenta uma resposta nacionalista, muito contraditória e confusa, ao domínio imperialista dos EUA na região. Esse enfrentamento tem largo apoio popular e engajou politicamente os excluídos. Mas nada nesta história aponta para qualquer socialismo, tímido que seja.1. O nacionalismo intermitenteAo longo do século XX o capitalismo norte-americano saqueou a América Latina. Primeiro, nas matérias primas e no comércio desigual. Depois, também, através da rapina financeira dos mecanismos da dívida externa. Para o efeito alimentou “burguesias compradoras” e dependentes, regimes políticos frágeis, por vezes fantoches. Em muitas situações e países, os EUA fomentaram a imposição de ditaduras militares, numa barbárie sangrenta. Só Cuba, como se sabe, escapou a esse processo a partir de 59, através de uma revolução com foros de libertação nacional. Os períodos democráticos nos vários países foram sempre curtos e instáveis. A relativa generalização de sistemas democráticos na viragem do século constituiu um recuo dos EUA, mas não diminuiu a pressão da pilotagem política da Casa Branca, de ingerência aberta até em alguns estados do norte do sub-continente.Este quadro, a traços muito grossos, provocou ao longo do século findo e da actualidade a emergência de soluções nacionalistas. Numas nações com a participação da burguesia nacional, noutras sem ela, ou por ser incipiente ou por desacompanhar o nacionalismo. Esse nacionalismo intermitente, umas vezes constitucional, outras vezes por golpe militar ou insurreições, teve vários matizes políticos. Conhece-se de tudo, desde soluções conservadoras a soluções populares. Com a mencionada excepção cubana todas estas vias foram, a prazo, revertidas pelo imperialismo americano.O confronto chavista entronca nesta tradição latino-americana e bebe ainda muito da cultura da descolonização. O constante apelo aos heróis libertadores é prova disso, Bolívar ou muitos outros. Repare-se que em 92 Chávez e o seu grupo encabeçaram um golpe militar falhado e que em 99 ganharam eleições, o que veio repetindo sucessivamente. Não é o primeiro, provavelmente não será o último, nacionalista anti-gringos que tentou as duas formas de conquista do poder.O que importa apreciar não é tanto a matriz do movimento chavista mas as singularidades do processo da Venezuela2. As voltas trocadasNos anos 70 e 80, os anos da bonanza petrolera, as elites usurparam as mais valias do preço alto do petróleo. O poder desenvolveu uma ampla rede de clientelas, incluindo mesmo os sindicatos, e uma corrupção estatal em larga escala. O petróleo dava para tudo... Contudo, no início dos anos 90 os preços do ouro negro caem abruptamente. Em reacção, o governo de Andrés Pérez impôs um plano dacroniano de cortes em subsídios e apoios sociais. Privatizou a economia, disparando o défice e a dívida pública. A fraca indústria transformadora entrou em colapso e o país em convulsão. A pobreza atingiu quase 80% da população. Em 98, as revoltas populares alcançaram o pico: a repressão ao chamado caracazo originou centenas de mortos. Desde aí a situação só apodreceu. Tudo mudou com a onda popular que varre o país em 99 e traz Chávez ao poder. Então, o Estado passa a controlar a exploração petrolífera e a reverter para o sector público as receitas mágicas. Curiosamente, quando os preços internacionais do petróleo começaram a subir novamente.Em prolongada luta, Chávez conseguiu impor uma derrota económica e política aos interesses norte-americanos e aos seus tentáculos corruptos internos no sector petrolífero. Beneficiando das constantes subidas do preço do crude o governo assegura taxas de crescimento de dois dígitos e mantém o pagamento da dívida externa.A burguesia venezuelana, completamente dependente das companhias e da finança estado-unidense, armou, logo em 2002, um golpe de Estado contra o governo constitucional, de imediato quebrado pela resistência popular. Tentou ainda, em 2004, e perdeu, um referendo para o impeachement de Chávez. Os partidos da direita jogaram tudo contra o fantasma da “cubanização” da Venezuela, que não passou disso, apenas um fantasma. A seguir, quando o capital em Caracas tentou uma via de consenso com o Presidente, inexplicavelmente, os partidos de direita decidiram-se pelo abandono das eleições parlamentares.Espantam os erros de cálculo. A direita na Venezuela, por ironia, é uma vítima colateral dos erros de Bush. Mas as voltas trocadas da burguesia mostram, de fundo, a inexistência de uma secção importante dessa classe que quisesse assumir as propostas nacionalistas.E essa é uma especificidade importante: o chavismo reúne a convergência de sectores sociais intermédios, da burocracia estatal e militar, de pequenos proprietários, de trabalhadores pobres e de grandes massas de excluídos. Essa aliança social, nos choques políticos concretos, deu ao movimento um carácter anti-burguês. Para um pacato cidadão europeu aquilo até parece socialismo. Parece, mas não é.3. O modo do milagreÉ assim surpreendente que o governo tenha conseguido a “nacionalização” dos poços petrolíferos da faixa do Rio Orinoco através da compra das acções (até à posição maioritária) da Total, Statoil, Chevron, BP… enquanto as norte-americanas Exxon Mobil e a Conoco Phillips recorriam à arbitragem internacional. Só a Total recebe, para passar a minoritária, 834 milhões de dólares de petróleo. No ano passado, também as “nacionalizações” das empresas de telecomunicações e de electricidade de Caracas, antes sob controlo das multinacionais dos EUA, foram conseguidas com recurso à compra de acções. A compra de 82,14% da Elecar, pela PDVSA, a “Parpública” da Venezuela atingiu 739 milhões de dólares. Os anúncios inflamados das nacionalizações causaram algumas perturbações na bolsa de Caracas, mas os investidores reagiram com optimismo considerando o processo como transparente. O Financial Times aconselhou calma.Por outro lado, Chávez não promove a nacionalização da banca ou de outras empresas estratégicas para o país. Joga antes em pressões como fez recentemente ameaçando intervir na banca se esta não cumprisse uma recente lei de favorecimento bancário da agricultura, ou sobre a grande produtora de aço SIDOR se esta não reduzisse os preços de venda para consumo interno.A linha não é nacionalizar até porque há “empresários bons e maus”, ou “há empresários socialistas” como dizia o ministro Haiman El Toudi. A linha é “ocupar” empresas falidas, é criar novas empresas co-gestionadas e cooperativas que vão competir no mercado ganhando pela concorrência (?).No mínimo, o projecto económico subjacente é discutível. Poderia até ser entendido como um compasso de espera ou uma defesa face ao mercado internacional. Poderia esperar-se, eventualmente, uma economia mista com preponderância pública nos sectores estratégicos. Mas não é isso que se está a verificar quanto ao capital nacional, nem nada indica que seja esse o curso do futuro.4. Comparações domésticasRessalvando o tempo e as circunstâncias, podemos fazer um paralelo com o 25 de Abril português. As nacionalizações por cá, embora limitadas, foram muito mais avançadas. Tal como as expropriações agrárias. Tal como o conjunto dos direitos sociais conquistados, que superam o saldo da “revolução bolivariana”. O paradoxo português foi querer fazer o socialismo “no quadro da NATO”, por onde tudo regrediu.O movimento popular na Venezuela, ao contrário, enfrentou o imperialismo americano, honra seja, mas como projecto social é bastante mais tímido. Mal se percebe a ideia, ainda em fase embrionária, da implementação das comunas territoriais como “base do mercado do estado socialista”, experiência autogestionária, com 5% (?!) do orçamento de Estado, trabalhando no micro-crédito, na micro-produção, na produção de serviços. Para sectores de economia social, dito alternativo, é muito débil. No caso português, em período pós-revolucionário, a dimensão do sector cooperativo e social foi bem mais marcante, quase sem apoios estatais.Corre-se sempre o risco de comparar o incomparável. Impõe-se prudência na análise dos contextos. Mas fica a ideia geral acerca da profundidade relativa das conquistas sociais.5. MissõesSe há léxico político original no chavismo é o das “Missões”.Chávez iniciou uma política distributiva com base em “missões”. As missões fazem um bypass a uma função pública corrompida e burocrata, iniciam programas de fornecimento de alimentos e refeições a preços baixos, milhares de médicos cubanos levam a saúde aos bairros mais desfavorecidos, outros milhares participam em acções de alfabetização, reingresso na escola, criação de cooperativas de cultivo de terras, formação profissional e criação de oficinas. Estas políticas permitem saltos apreciáveis na redução da pobreza e do analfabetismo.A questão que se levanta é a da estruturação de serviços públicos permanentes, não por campanhas, incluindo a segurança social que não arranca, embora já tenha lei aprovada.6. Avarias democráticasConhece-se que em processos de transformação social, de conflito de classes, nem tudo poderá ser puro no campo da democracia política. Contudo, não pode deixar de ser democrático.As frequentes acusações ao chavismo de instauração de uma ditadura não tiveram a menor comprovação. Com vitórias e derrotas, o voto popular foi respeitado. Mas nem tudo é cristalino acerca do regime político. É criticável que o Presidente tenha “convidado” o parlamento a praticamente auto-dissolver-se, durante 18 meses, votando plenos poderes ao chefe de Estado. Ainda para mais quando o parlamento era totalmente das cores da “revolução bolivariana”.É ainda mais criticável que o projecto de nova constituição, felizmente chumbado pelo povo em referendo de 2007, previsse a reeleição sucessiva do presidente e lhe outorgasse poderes militares e civis excepcionais criando, de facto, um governo unipessoal.Esta propensão ao caudilhismo em que se estribam todos os movimentos nacionalistas não é apenas redutora da participação das massas, cria um beco para as alternativas políticas.O culto da personalidade pode fazer um poder, mas destrói um projecto político.Ainda mais grave é que o caudilhismo, só por si, não é remédio que debele a corrupção generalizada do exército, da polícia, da administração pública. Uma verdadeira democratização e saneamento destes corpos do Estado, que também pontificam no partido governamental, afigura-se essencial para a continuidade da ordem constitucional. Os sectores corruptos podem ser chavistas hoje e golpistas amanhã…7. Retórica e realidadeO arsenal ideológico de Hugo Chávez é chamativo. Diz do programa do seu Partido Socialista Unido da Venezuela ser etno-índigena, cristão, socialista, patriótico… invoca Cristo, Bolívar, Marx e o que mais for. Já era assim com o movimento V República que antecedeu este partido. Trata-se de uma amálgama ideológica, errática e incongruente, onde só resta como argumento Hugo Chávez himself. Não se insinua nenhuma ideia sobre a construção do socialismo para além daquilo que se pode enunciar como a causa do “alimento universal dos pobres”.Não é totalmente inédita esta conjunção. Há muitos anos, Fidel Castro já explicou que o “socialismo de Cuba” era tributário da inspiração de José Marti, patriota anticolonialista, e de Marx. Goste-se ou não, em todo o caso, Fidel defendeu a tese com a lógica das etapas do processo revolucionário. A seu modo, mas de uma forma mais séria, fez uma fusão do nacionalismo e do socialismo. Como se sabe a história só se repete como farsa, acidentalmente com Hugo Chávez.A criação do PSUV é muito atacada por se presumir a intenção de estabelecer um partido único. Chávez reitera que só quer um partido de maioria. Ver-se-á. Os acontecimentos dissipam sempre as dúvidas.Em quaisquer circunstâncias, Chávez/PSUV é uma plataforma de um projecto nacionalista e popular, com a burguesia interna praticamente intacta e à espreita para tirar partido da inconstância dos sectores dirigentes bolivarianos.O proclamado “socialismo do século XXI” é assim meramente uma retórica. Vale tanto como o folclore da política externa. Ninguém leva a sério “a frente anti-imperialista” com a China, a Coreia do Norte ou o Irão. Os primeiros a não acreditar nisso são mesmo os presumíveis aliados. Só conta certo e a doer a diplomacia do petróleo. Por este modo a Venezuela afirma-se na globalização económica. Ainda mais importante é a cooperação económica entre os Estados sul-americanos, onde a Venezuela joga papel e tem ascendente político. Basta citar o facto de ter comprado dívida externa da Argentina e preparar-se para comprar parte da dívida externa do Equador.Este pequeno artigo visa uma chamada à realidade para além da retórica. Apoie-se o que há para apoiar no movimento popular e no processo político da Venezuela. Não pelo que se julga ser, mas realmente pelo que é. A confusão pode ser funesta.Luís FazendaCarlos SantosVictor Franco

",2011-06-30 22:33:16+00:00,http://ideal-comunista.blogspot.com/2008/02/venezuela-apresenta-uma-resposta.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630223316id_/http://ideal-comunista.blogspot.com/2008/02/venezuela-apresenta-uma-resposta.html
Gente de Lisboa: Crise habitacional em Lisboa,"
A crise habitacional na cidade de Lisboa é manifesta e a Câmara continua incapaz de medidas de urgência para enfrentar o problema. Os recentes casos de grave conflito nalguns bairros sociais da cidade trouxeram para o debate público uma questão que se arrasta há anos e que não tem merecido mais do que a incapacidade dos executivos municipais e a incompetência da Gebalis, a empresa municipal responsável pela gestão da habitação social em Lisboa.Porém, o facto mais evidente desta crise é a continuada perda demográfica da cidade. Cerca de 100 mil pessoas a menos por década, nos últimos 30 anos. A questão central é, sem qualquer margem para dúvida, a repulsividade que Lisboa gera devido à carência de oferta de habitação a preços comportáveis pela maioria das famílias que, de algum modo, teriam todo o interesse e vantagem de residir em Lisboa.A maioria PS anunciou que, em breve, procurará aprovar uma nova regulamentação para clarificação dos critérios de atribuição de habitação social. Pretende avançar, igualmente, com a contratação de um empréstimo de 120 milhões de euros para reabilitação urbana, repartido pelo IHRU, Banco Europeu de Investimento e outros bancos comerciais. Os critérios propostos para o regulamento são discutíveis, mas são boas medidas, sem dúvida, apesar de muito atrasadas e incapazes de enfrentar a crise que se vive na habitação. E este também é um problema para a cidade. Este Executivo não teve iniciativa, deixou-se paralisar e defraudou todas as expectativas.Só na fase final do mandato o PS parece ter acordado para a situação e o que se torna mais grave é que nenhuma dessas propostas terá efeito nos tempos mais próximos, nem conseguirá amenizar o sofrimento das famílias mais carenciadas que necessitam urgentemente de habitação social.Para além da crise na habitação social, também a bolsa de arrendamento fora daquele âmbito social, mas que pretendia atrair pessoas para Lisboa proporcionando-lhes, no imediato, uma mais ampla oferta de habitações para arrendar, não avançou, apesar das promessas efectuadas. Do mesmo modo, a quota de 25% para habitação a custos controlados, nas novas construções e operações de reabilitação, continua sem estar contemplada no PDM, porque ninguém sabe o que se passa com a própria revisão do PDM. A reestruturação da EPUL, que deveria integrar parte das funções da actual Gebalis, concentrando um esforço fundamental para reabilitação dos imóveis da cidade e aumentar a oferta, tem sido recusada pela maioria que dirige a Câmara.Nada de importante está a ser realizado para assumir e encarar com medidas concretas a situação. Ou seja, lamentavelmente, a crise habitacional está para durar. Restará ao PS, à beira de eleições, dizer que no futuro tudo ficará resolvido. Competirá aos lisboetas acreditar ou não em quem não consegue cumprir promessas.Pedro Soares

",2011-06-30 21:44:08+00:00,http://gentedelisboa.blogspot.com/2009/04/crise-habitacional-em-lisboa.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630214408id_/http://gentedelisboa.blogspot.com/2009/04/crise-habitacional-em-lisboa.html
Patologia Social: Ainda o artigo 30º do Código Penal,"
Esclarecendo uma questão.No dia 11 de Julho de 2007, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, aconteceu o seguinte, segundo o reza a acta:«Passou-se então à discussão e votação na especialidade das iniciativas legislativas de alteração do Código Penal. A Comissão apreciou um projecto de texto resultante do trabalho de discussão e votação do grupo de trabalho constituído para esse efeito, que iniciou os seus trabalhos em 2 de Abril de 2007 e reuniu ainda nos subsequentes dias 3 de Abril, 8, 23 e 30 de Maio, 6, 20 e 27 de Junho e 4 e 10 de Julho de 2007. No decurso dos trabalhos do grupo foram entregues propostas escritas de alteração à proposta de lei pelo CDS/PP, pelo PCP, pelo PS e pelo PSD, tendo sido ainda formuladas oralmente outras propostas de alteração, transcritas no relatório e na presente acta. O grupo de trabalho discutiu as soluções normativas das iniciativas e das propostas de alteração e votou-as indiciariamente. O texto resultante foi então colocado à consideração do pleno da Comissão, para apreciação e ratificação das votações indiciárias alcançadas pelo grupo de trabalho. Intervieram na discussão os Senhores Deputados membros do grupo de trabalho - Ricardo Rodrigues (PS), José Pedro Aguiar Branco (PSD), António Filipe (PCP), Nuno Magalhães (CDS/PP), Luís Fazenda (BE) e Francisco Madeira Lopes (PEV)(...)Artigo 30.º do Código Penal: na redacção da PPL 98/X (tendo sido inicialmente proposta oralmente pelo PS a eliminação do inciso final “salvo tratando-se da mesma vítima”, proposta que foi subsequentemente retirada, mantendo-se o texto da Proposta de Lei) – aprovado, com votos a favor do PS e contra do PSD, PCP, CDS/PP, BE e PEV; ficou prejudicada a votação da norma correspondente do PJL 353/X (BE)».Dizem que o texto que havia sido posto em discussão já abrangia o acrescento, que o PS, nesta sessão da Comissão, deixou ficar, depois de ter proposto que fosse retirado. Cada um que fale do texto que conhecia.Vejam, porém, o que está no «site» do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Vão até à página 5, das 61: está lá o texto, com timbre da Assembleia, sem o acrescento, e com uma nota de: «a aguardar nova votação». Ou se quiserem, vejam no mesmo «site» o texto completo.Há pois que comparar o texto inicial da Unidade de Missão, o texto final, o saído do Conselho de Ministros, o entrado na Assembleia da República e o que dela saíu e apurar o que se passou.Há sobretudo que saber, já agora, quem, em sede de Comissão Parlamentar, propôs pelo Partido do Governo a supressão do «inciso» e quem, pelo mesmo Partido ,veio retirar a proposta de supressão, mantendo a do Governo, ou seja, aquela que acabou por ficar no Diário da República e vale como lei: «O disposto no número anterior não abrange os crimes praticados contra bens eminentemente pessoais, salvo tratando-se da mesma vítima».

",2011-07-01 04:14:59+00:00,http://patologiasocial.blogspot.com/2007/10/ainda-o-artigo-30-do-cdigo-penal.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110701041459id_/http://patologiasocial.blogspot.com/2007/10/ainda-o-artigo-30-do-cdigo-penal.html
Entre as brumas da memória: Carta de Edite Estrela aos militantes do PS sobre candidatura de Manuel Alegre,"


Car@ Camararda,
Car@ Amig@,

No início do próximo ano, vamos ser chamados a escolher o novo Presidente da República. Trata-se de uma eleição muito importante para o nosso futuro colectivo.
A acção política do Presidente da República é determinante para a estabilidade política do país. Sem estabilidade política, as medidas de recuperação da economia e de coesão social do governo não alcançarão os resultados que o País reclama e o governo pretende.
O actual Presidente nunca perdeu uma oportunidade de se demarcar do governo, de dificultar, aberta ou dissimuladamente,  a sua acção, e até de obstruir deliberadamente muitas medidas constantes do programa eleitoral sufragado pelo povo português. Durante o seu mandato, foram frequentes as quezílias, intrigas e até campanhas, dirigidas por assessores da sua confiança, destinadas a atingir a idoneidade do governo e do primeiro-ministro.
Os socialistas têm de estar conscientes de que, nas próximas eleições presidenciais, se vai definir o rumo político do País para os próximos anos. A reeleição de Cavaco Silva abrirá as portas a um governo do PSD e a políticas conservadoras e neo-liberais: o serviço nacional de saúde, a igualdade de acesso à educação, as políticas de coesão social, os direitos laborais, tudo será revisto e alterado.
As candidaturas às eleições presidenciais não emergem dos partidos. São candidaturas independentes apoiadas ou não por partidos políticos. Oportunamente, o PS deu o seu apoio inequívoco ao camarada Manuel Alegre, um histórico do PS e uma referência do Portugal democrático.  
A eleição de Manuel Alegre dá garantias a todos os portugueses de que o Estado Social, que tem sido a imagem de marca dos governos socialistas, é para ser preservado e defendido. 
A eleição de Manuel Alegre dá condições de estabilidade à acção governativa, indispensável à credibilização externa do País, ao desenvolvimento económico e à criação de emprego.
A eleição de Manuel Alegre será a vitória de uma visão social aberta e universalista sobre uma visão social restrita e preconceituosa; a vitória dos valores do humanismo sobre o materialismo; a vitória de uma sociedade plural e paritária sobre uma sociedade que não respeita a diferença nem promove a igualdade; a vitória da Cultura sobre a tecnocracia.
A candidatura de Manuel Alegre é um espaço de cidadania aberto à participação cívica de todos os Cidadãos Eleitores e na qual os militantes socialistas se devem empenhar activamente, dando o seu inestimável contributo para a desejada vitória. A recolha de assinaturas é uma forma activa de participação cívica em que devemos participar.
A Constituição da República Portuguesa e a lei eleitoral determinam que sejam entregues, no Tribunal Constitucional, entre 7500 e 15000 Declarações de Proponentes onde cada cidadão eleitor, devidamente identificado, subscreve uma Declaração de Propositura individual e certifica, através da Junta de Freguesia, a sua inscrição no recenseamento eleitoral.
Saudações Socialistas, 

Edite Estrela
Secretária Nacional do PS
Presidente da Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europe
......

",2012-01-28 15:36:40+00:00,http://entreasbrumasdamemoria.blogspot.com/2010/09/carta-de-edite-estrela-aos-militantes.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120128153640id_/http://entreasbrumasdamemoria.blogspot.com/2010/09/carta-de-edite-estrela-aos-militantes.html
PSD desafia Costa a esclarecer financiamento da segurança social com portagens,"O líder do grupo parlamentar do PSD, Luís Montenegro, apelou hoje a António Costa para esclarecer a proposta do PS que admite recorrer a receitas das portagens rodoviárias para financiar a segurança social.

""Lanço um apelo ao secretário-geral do Partido Socialista para que ele desenvolva e aprofunde uma proposta, que passou um bocadinho ao lado do debate [político] esta semana"", segundo a qual o PS ""está a estudar a possibilidade de a segurança social financiar-se, entre outras hipóteses, com as portagens da rede rodoviária"", disse Luís Montenegro.

""Creio que está, mais uma vez, lançada a confusão relativamente a esta matéria"", acrescentou o líder da bancada parlamentar social-democrata, que falava à agência Lusa, hoje, ao final da manhã, depois de se ter deslocado à feira de Santa Luzia, na freguesia de Barcouço, no concelho da Mealhada.

António Costa ""ainda ontem [sexta-feira] falava do Estado social e creio que é uma oportunidade para esclarecer"" esta posição sobre o financiamento da segurança social, sustentou, considerando que ""não se deve brincar com os pensionistas e com a salvaguarda da capacidade de o Estado poder pagar as reformas no futuro"".

Depois da ""proposta, ainda não muito bem explicada"", sobre a diminuição da taxa social única (TSU), que ""provocará no futuro a diminuição do valor das pensões, ficamos a saber que o PS, se viesse a vencer as eleições, que, entre outras fontes de financiamento, coloca a hipótese de desviar as receitas das portagens"", sublinhou Luís Montenegro.

Essa possibilidade ""é tão estranha quanto a circunstância de as receitas das portagens não serem sequer suficientes para pagar os encargos das parcerias público-privadas (PPP), que os governos do Partido Socialista lançaram"", sustentou o deputado.

Para quem ""fala tanto do Estado social, era bom que o PS pudesse esclarecer isto"", salientou.

Luís Montenegro também apelou a que os socialistas esclareçam se querem ""inverter o caminho dos últimos anos"", em relação ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), ""nomeadamente de pagamento da grande parte dos três mil milhões de euros de dívida que o PS deixou no SNS, o alargamento da isenção das taxas moderadores, que hoje abrangem qualquer coisa como seis milhões de portugueses"" e ""a diminuição do preço dos medicamentos.

Importa saber se ""esse caminho de restruturação iria ser invertido com o PS no Governo"", sublinhou Luís Montenegro, defendendo que será ""neste tipo de questões"" que o seu partido estará ""focado nas próximas semanas"" de campanha eleitoral para as legislativas de 04 de outubro.",2015-09-07 18:17:31+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/psd-desafia-costa-a-esclarecer-financiamento-da-seguranca-social-com-portagens_228010.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150907181731id_/http://economico.sapo.pt/noticias/psd-desafia-costa-a-esclarecer-financiamento-da-seguranca-social-com-portagens_228010.html
Comunicação Política,"O jogo político não permite empates embora, no plano político, possa haver mais do que um vencedor.



Num confronto directo entre duas forças políticas, a conquista de uma vantagem para uma das partes implica sempre uma desvantagem para o oponente.







O comportamento da acção política passa assim por uma relação que não implica o meio-termo. Ou se ganha ou se perde. Ou se ataca ou se defende.



Este é outro elemento determinante no processo de produção da comunicação política. A forma, o conteúdo e a oportunidade são essenciais para se conseguir desenvolver estratégias de ataque e defesa





Ataque:

Muitas das iniciativas que se desencadeiam têm como principal objectivo condicionar o comportamento do adversário. É uma estratégia de ataque.

No caso do vídeo, trata-se de uma ofensiva de Hilary Clinton contra Obama, nas primárias dos Democratas em 2008, onde Hilary tentou tirar partido da imagem de inexperiência de Obama.











Nem sempre é usada contra um adversário já identificado. Por vezes, para se dar a ideia que de se vai «de vitória em vitória», ou seja, que se ganha força, é “inventado” um adversário.



Pode ser uma personalidade, um grupo, uma organização ou até mesmo uma situação que seja apontada como um obstáculo. Esta é uma situação recorrente em congressos partidários onde as lideranças tentam potenciar um adversário interno que se sabe, à partida, não tem a mínima possibilidade de vencer.







Quando se escolhe um adversário principal e a forma como pode ser combatido são realizados estudos para se perceber a opinião dos eleitores. É mais fácil e mais eficaz avançar com iniciativas que realcem as características negativas que o eleitorado já atribuiu ao adversário.







Muitas vezes estas ideias pré-concebidas ajudam a dar credibilidade às acusações. Em outras circunstâncias, quando se vai mais longe, é preciso avançar com provas evidentes.

Através desta identificação do “inimigo”, conseguem-se sinergias e coesão interna, além de, recorrendo a algum dramatismo, maior visibilidade nos média.







Se a pessoa ou organização que se pretende atingir for muito popular, é difícil avançar com ataques essencialmente de natureza pessoal. A não ser que existam provas evidentes, credíveis, e que, à partida, possam provocar a condenação do eleitorado.







Ao contrário, se o alvo é uma personalidade ou uma organização desconhecida, sem notoriedade, raramente é lançada qualquer ofensiva, porque isso só acabará por a promover. Um exemplo desta situação ocorreu com o candidato do PSD/PP à câmara do Porto, em 1997. Carlos Azeredo, segundo uma sondagem publicada na altura, tinha 30% de notoriedade. Com uma polémica gerada por um artigo do candidato do PSD, no JN, sobre o “ouro nazi”, a sua notoriedade aumentou para os 80% (um maior conhecimento que pode não ser pelas melhores razões).





A estratégia de ataque que aposta no desgaste de um adversário tende a alongar-se. Um dos métodos mais frequentes é lançar a conta-gotas alguns dados e depois fornecer elementos a jornalistas, para a eventualidade de alguns órgãos de comunicação social fazerem uma investigação própria. Os dados que dão consistência à acusação têm de ser credíveis e facilmente perceptíveis pelo cidadão comum.







A eficácia é maior quanto menos difuso é o alvo. A comunicação é muito dirigida, focada apenas nesse alvo e evitam-se polémicas que arrastem a discussão para matérias secundárias e por vezes vulneráveis.





Saliente-se no entanto que uma estratégia de ataque não se fica apenas por criticas aos adversários. Exige o passo seguinte. Apresentar propostas, uma mensagem alternativa e positiva. Primeiro diz-se o que está mal e depois apontam-se caminhos alternativos.







Defesa:



Numa estratégia de defesa, uma reacção frequente é lançar novas polémicas. Mensagens que despistam a questão essencial e provocam ruído. A um ataque responde-se com outro ataque. A comunicação política concentra-se numa iniciativa que visa condicionar o adversário e, simultaneamente, evitar que um tema negativo continue na agenda dos media.



Barak Obama respondeu ao spot comercial com um contra-ataque. Ao contrário dele, Hilary Clinton apoiou a invasão do Iraque. O relevante não é quem atende o telefone mas a decisão que se toma.





Um outro exemplo. Santana Lopes quando da agitação criada com a saída de Marcelo Rebelo de Sousa de comentador da TVI e depois de uma sucessão de casos negativos para o Governo, principalmente o fracasso da colocação da lista de professores.

Num contexto em que, durante vários dias, políticos e a comunicação social confrontavam o governo com estes desaires, Santana Lopes criou grande expectativa em relação à mensagem que ia divulgar num tempo de antena.

A transmissão passou na íntegra nos espaços nobres da informação televisiva e incidiu sobre as novidades do orçamento de estado: aumentos salariais e das pensões e diminuição dos impostos.

No dia seguinte não se falou do caso Marcelo Rebelo de Sousa. A agenda política e dos media foi dominada pelo anúncio destas medidas positivas.







Um outro exemplo muito recorrente é quando se tem conhecimento de que vai ser divulgada uma sondagem com resultados desfavoráveis. Se existir um outro estudo, não desfavorável, divulga-se esta última sondagem e, se possível, antecipadamente. Com tantos números e ainda por cima com indicações contrárias provoca-se ruído e, desse modo, anula-se parte dos estragos.





Numa estratégia de defesa, na grande maioria dos casos, o objectivo é reduzir os estragos.

A situação mais difícil é quando se é obrigado a abandonar a luta. É uma opção que tem de ser assumida com frontalidade. E rapidamente, para evitar um desgaste acentuado.







Foi o que não fizeram os ministros do Ensino Superior e dos Negócios Estrangeiros no caso da «cunha» em Outubro de 2003.

A notícia foi dada no jornal da SIC às 20 horas e, antes, já devia ser do conhecimento do governo porque foi interpelado um Director-geral. Ninguém do executivo se antecipou e nada foi feito – em termos públicos – nas horas seguintes. No dia a seguir, o caso foi destaque em toda a comunicação social e todos os partidos políticos exigiam a demissão dos ministros. Parte significativa desta opinião surgiu também nos ‘fóruns’ promovidos pela TSF e pela Antena1. Quando às 13.30 horas Pedro Lynce anunciou a sua demissão, já estava sujeito a grande pressão, com a imagem desgastada, e para alguns ficou a ideia de que se demitiu a «pedido» da comunicação social. O mesmo se passou com Martins da Cruz que saiu do Governo dias depois.







Este exemplo mostra igualmente que não são relevantes apenas o conteúdo e a forma da mensagem. Na comunicação política são igualmente determinantes o tempo e a oportunidade.





Habitualmente o anúncio destas decisões é feito em comunicado. Uma rara excepção foi quando o ministro Pedro Lynce foi ao Parlamento anunciar a sua demissão.







Em algumas circunstâncias, quando este tipo de estratégia de defesa é feita de forma correcta, até se consegue dar a “volta”. Vejam-se os exemplos dos ministros Murteira Nabo e António Vitorino (nos governos de António Guterres). A rapidez, a forma “digna” como se demitiram, permitiu-lhes ganhar um capital de simpatia e admiração.





Outras possibilidades de se tentar controlar os estragos são: negar, explicar ou pedir desculpa.







Se a opção for negar a acusação de que se é alvo, utilizam-se argumentos bem evidentes e que não deixam qualquer margem para dúvidas. Se possível recorre-se a testemunhos independentes, para dar maior credibilidade à argumentação.





Outra possibilidade é dar uma versão dos acontecimentos. Nesta explicação não se tem a preocupação de explicar pormenorizadamente questões secundárias, a não ser que exista um dado ou uma prova forte, que anule a argumentação contrária. Se assim for, salienta-se apenas este ponto, apontando-o como exemplo de que a acusação não tem sentido. Através duma explicação, os eleitores poderão reflectir sobre a acusação e a resposta. O resultado varia com a interpretação que os eleitores fazem das duas versões. Depois da explicação pública é frequente o recurso a contactos informais com jornalistas, para explicações detalhadas. À explicação convém ser coerente e mantida durante o tempo necessário.





Outro recurso de defesa é o pedido de desculpa. É uma forma eficaz, mas funciona apenas uma vez. Se for repetida, já não tem credibilidade. Também não funciona se antes do pedido de desculpas se optou por negar as acusações. Significa que se mentiu. Foi, de certa forma, o que se passou com Bill Clinton e o caso “Monicagate”.







A optar-se por um processo de desculpas públicas, deve ser feito em grande.





Ainda numa estratégia de defesa, pode-se recorrer ao contra-ataque - tenta-se anular o efeito da acusação e, se possível, obter proveitos. Na prática é transformar a acusação de que se é alvo em ataque ao adversário. De certa forma ignora-se a questão essencial da acusação e, recorrendo a um pormenor ou ao momento em que tem lugar a polémica, transforma-se esse dado de fraqueza em motivo de contra-argumentação.





Algumas notas finais:

a) Se não se sabe como reagir o melhor é ignorar-se a iniciativa. Por outro lado, se um ataque estiver localizado apenas num único órgão de comunicação, a resposta surge apenas nesse meio de comunicação social. O objectivo é evitar o derrame da acusação para os restantes media. Caso contrário, se a acusação já estiver espalhada de uma forma generalizada, utilizam-se todos os meios possíveis para a defesa. Pode-se mesmo recorrer a publicidade paga, nomeadamente com inserções nos jornais.

b) Se algum meio de comunicação social, com um nível de audiência razoável, avançar com um escândalo, é bom que se fique, desde logo, com a noção de que os estragos nunca serão anulados. Mesmo que tudo seja falso. Mesmo que o próprio órgão de comunicação social reconheça na edição seguinte que houve um erro. Mais, mesmo que se dê tanto destaque à rectificação como se deu à noticia errada. Podem-se diminuir os estragos, mas em alguns casos já ninguém tira a “nódoa”. Então se o processo avançar para tribunal, quando for conhecida a sentença, já ninguém se lembra do caso. Casos destes não faltam.

c) Há quem jogue sujo. Em algumas organizações existe mesmo uma estrutura encarregue deste trabalho, cuja caracterização é feita do seguinte modo por Ronald A. Kuntz: “grupo de acção e combate - é o encarregado de acções anti-éticas ou trabalho sujo da campanha, tais como espionagem e contra espionagem, veículação de folhetos apócrifos, levantamento da vida do candidato adversário, difusão de boatos, segurança do candidato, sabotagem de material”.





Um dos casos mais conhecidos teve lugar nas eleições autárquicas de 1989. Os cartazes de Marcelo Rebelo de Sousa foram adulterados e confundidos com o nome de uma empresa de reparação de televisores.

A candidatura e Marcelo Rebelo de Sousa atribuíram as responsabilidades aos adversários, acusando-os de intolerância.

No «verão quente» de 1975 eram frequentes estas situações, com sucessivas trocas de acusação entre os partidos. Em alguns confrontos chegou mesmo a haver vítimas mortais. O que levou, nestes momentos políticos agitados, algumas organizações a divulgarem apelos a militantes e simpatizantes para não responderem a provocações.

Em comunicação política há múltiplas formas de recorrer a processos “sujos”.

Só para citar um caso - o presidente Nixon tinha uma estrutura de comunicação que, entre várias funções, escrevia cartas ao director para jornais de praticamente todo o país (com nomes falsos - 25 a 30% das centenas de cartas eram editadas), tinha pessoas arregimentadas para falarem para Talk Shows de rádio e televisão (com núcleos nas grandes cidades) e criou associações “ independentes” que, entre outras actividades, divulgavam estudos, relatórios e sondagens (feitos pelo staff de apoio ao presidente), como se se tratassem de documentos imparciais.

Nos Estados Unidos parece banal o recurso a este ""jogo sujo"", Nas presidenciais de 2008, entre McCain e Obama, segunda narrou a Agência France Press, foram inúmeros os casos:

"" WASHINGTON, 30 Out 2008 (AFP) - Nos dias finais da campanha para as eleições presidenciais norte-americanas, candidatos e eleitores convivem com cartazes pinchados, DVDs assustadores sobre a invasão do Islão ao Ocidente, panfletos capciosos, alegações de fraude e outros 'truques sujos'.

Na política americana, todos estes itens fazem parte do frenesim final, quando aquilo que um dos lados da disputa considera um truque sujo pode facilmente ser defendido pelo adversário como o mais puro exercício do direito à liberdade de expressão.

Exemplo: há dias, um panfleto falso ilustrado com o brasão do estado da Virgínia começou a ser distribuído, afirmando que ""todos os eleitores republicanos e os independentes que apóiam candidatos do Partido Republicano devem, obrigatoriamente, votar no dia 4 de Novembro conforme previsto na lei"".

Eleitores que apoiam o Partido Democrata, por sua vez, ""devem votar no dia 5 de Novembro"", diz o texto.

Panfletos semelhantes em Filadélfia alertam que eleitores com multas de trânsito não pagas ou ordens de prisão pendentes podem ser presos caso apareçam para votar no dia da eleição.

Esse tipo de prática costuma atingir principalmente as minorias - que este ano apoiam em massa o candidato democrata, Barack Obama. Além disso, embora a maioria dos estados americanos proíba propaganda falsa envolvendo as eleições, é difícil cumprir a lei, já que grande parte dessas acções são anónimas e realizadas com a maior discrição possível.

""É uma forma insidiosa de influenciar votos que geralmente passa despercebida pelas autoridades, e os seus responsáveis quase nunca acabam presos"", destaca um relatório do Common Cause, grupo americano de vigilância das práticas políticas.

No norte da Virgínia, vândalos pincharam dezenas de placas particulares (colocadas por eleitores em janelas e jardins) de eleitores democratas, escrevendo um 's' por cima do 'b' de Obama, transformando-o assim em 'Osama', numa tentativa de ligar o candidato ao terrorista Osama bin Laden.""



Em Portugal as situações mais frequentes são as cartas ao Director e os telefonemas para programas interactivos. Por exemplo, em alguns partidos há gente «arregimentada» para participar nos fóruns da TSF, Antena 1 e da SIC. Durante meses um antigo deputado do PSD entrava no fórum da TSF com nome falso e também a profissão. Numa emissão o jornalista que estava a fazer a condução do programa tratou-o pelo seu verdadeiro nome e ele nunca mais apareceu…



O “dialogo” Defesa-Ataque:

Em 1997 o PSD tentou propagar a ideia de que o governo estava a adiar as reformas e que se limitava a gerir os assuntos da governação.

A frase que mais usava era “Governo que não governa”.

Para evitar o alastrar desta ideia, o PS e o Governo articularam a estratégia do “Gente que Faz”.

Por parte do governo foram desencadeadas iniciativas que incidiam sobre várias medidas que estavam a ser concretizadas.

Membros do governo, acompanhados da comunicação social visitaram vários tribunais que estavam em construção, unidades hospitalares, estabelecimentos de ensino… Era praticamente dedicado um dia a cada tema. Nas eleições autárquicas o PS também deu continuidade a este tema.

Após estas iniciativas, o PSD abandonou, durante algum tempo, a acusação de que o “governo não governa”, acabando por a retomar mais tarde.",2012-01-23 13:24:21+00:00,http://comunicar-politica.blogs.sapo.pt/tag/pedro+lynce,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120123132421id_/http://comunicar-politica.blogs.sapo.pt/tag/pedro+lynce
Deputada autora do relatório sobre racismo vai visitar bairro isolado por muro em Leiria,"""Os muros são sempre fator de exclusão. Não devem existir"", é assim que Catarina Marcelino, deputada do PS e relatora do relatório parlamentar sobre racismo, reage à construção de um muro à volta de um bairro, em Leiria, onde moram, maioritariamente, pessoas de etnia cigana. Catarina Marcelino adianta também ao Expresso que já falou com a vereadora da autarquia e que vai visitar o local.

A visita ainda não tem data marcada, mas deverá acontecer em breve. ""O objetivo é visitar o terreno para ver como as condições podem ser melhoradas"", frisa.

A deputada socialista, que em julho apresentou um relatório parlamentar sobre racismo, afirma que, de acordo com a informação dada pela autarquia, o bairro teve uma intervenção para melhorar as condições de habitabilidade, sempre acompanhada pelos moradores. E que a Câmara lhe justificou a construção do muro para prevenir incêndios já que está perto de um eucaliptal. ""Mas a construção de um muro nunca é uma boa solução"", frisa a socialista.

O ""Jornal de Notícias"" avançou hoje que, no Bairro Social da Integração, em Leiria, a autarquia construiu um muro com dois metros de altura à volta de um bairro social, onde moram maioritariamente pessoas de etnia cigana.

“Dizem que nos temos de integrar na sociedade, mas construíram aqui um muro de Berlim. Deste lado, são os ciganos, dali são as vivendas. É o nosso muro da vergonha”, disse Sandra Mafra, 50 anos, uma das moradoras, em declarações ao jornal.",2020-09-08 21:39:30+00:00,https://amp.expresso.pt/politica/2019-11-20-Deputada-autora-do-relatorio-sobre-racismo-vai-visitar-bairro-isolado-por-muro-em-Leiria,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200908213930id_/https://amp.expresso.pt/politica/2019-11-20-Deputada-autora-do-relatorio-sobre-racismo-vai-visitar-bairro-isolado-por-muro-em-Leiria
Passos Coelho: “Faremos tudo” para atingir as metas deste ano,"“O Governo está atento aos riscos orçamentais”, afirmou Pedro Passos Coelho, no debate sobre o Estado da Nação, esta tarde no Parlamento, em resposta às críticas da bancada do Partido Socialista sobre o risco de derrapagem nas contas em 2012.



Referindo-se aos últimos números da execução orçamental, relativos aos cinco primeiros meses do ano, que mostram uma queda superior ao previsto nas receitas fiscais e da Segurança Social, bem como nas despesas com o desemprego, o primeiro-ministro salientou que os “riscos orçamentais” não são “uma fatalidade que se converte num erro ou numa derrapagem”.



“O Governo está atento ao que se está a passar e está a actuar para corrigir e minimizar esses erros. Dentro do que está ao nosso alcance, tudo faremos para que as metas sejam atingidas”, destacou o primeiro-ministro. Passos Coelho aproveitou mesmo para recordar o PS sobre as “almofadas orçamentais”, que o partido da oposição acusou o Governo de ter no orçamento deste ano, sugerindo que poderão compensar o desvio provocado pelas receitas fiscais e pelas contas da Segurança Social. “Os objectivos são atingíveis e serão atingidos”, concluiu.



Já o líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, respondeu às críticas do PS sobre o caminho que o Governo está a seguir, lembrando as medidas de austeridade tomadas pelo anterior Governo socialista.



“Chega a ser constrangedor ver um líder do PS [José António Seguro] falar sobre os reflexos da austeridade”, apontou Luís Montenegro, dizendo que o resultado das medidas de austeridade aplicadas pelo PS foi chegar a 2011 e ter de pedir ajuda externa.



O líder social-democrata criticou ainda os socialistas por falarem da “submissão hipotética” do Governo às directrizes da troika, sem se lembrar que a “credibilidade do vosso primeiro-ministro [José Sócrates] era fazer uma viagem a Bruxelas e vir com mais um pacote de austeridade”.



Também o partido da coligação do Governo, o CDS-PP, fez questão de recordar que o anterior caminho, seguido pela oposição, “deu na bancarrota”. O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, admite que o Governo teve de tomar “medidas difíceis”, mas recorda que o Executivo foi além do que o memorando da troika previa em áreas como a justiça, a saúde e a segurança social.",2012-07-12 16:46:07+00:00,http://economia.publico.pt/Noticia/passos-coelho-faremos-tudo-para-atingir-as-metas-deste-ano_1554450,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120712164607id_/http://economia.publico.pt/Noticia/passos-coelho-faremos-tudo-para-atingir-as-metas-deste-ano_1554450
Uma semana aos ziguezagues,"Sábado, 28 de fevereiro

A semana começa ainda com resquícios da polémica da semana anterior, em que António Costa tinha dado um precioso trunfo a Passos Coelho, ao admitir que o país está hoje melhor que há quatro anos. A boca de Costa ""fugiu-lhe para a verdade"", afirmava o porta-voz do PSD, Marco António Costa, no início do fim de semana passado, tentando cavalgar a onda da polémica criada com as declarações de Costa perante uma plateia de empresários chineses. ""O dr. António Costa não pode ser mal julgado porque a boca lhe fugiu para a verdade, foi de uma sinceridade total na forma como apreciou a situação"" do país, disse.

Primeiro-ministro não pagou à Segurança Social Mas a pouco escondida satisfação dos partidos da maioria duraria pouco. No mesmo dia, rebentou nova polémica. E esta veio para ficar. Ao mesmo tempo que em entrevista ao Expresso Passos Coelho dizia querer lutar por uma maioria absoluta e admitia todos os cenários para o pós-legislativas deste ano, inclusivamente não fechando uma porta à realização de um Bloco Central (olhando para o futuro, portanto), o passado voltava para atormentar o primeiro-ministro. A notícia do Público, manchete do diário no sábado, mostrava como a relação de Passos Coelho com a Segurança Social foi ao longo dos tempos no mínimo atribulada. A peça jornalística titulava que ""Passos não pagou à Segurança Social durante cinco anos"".

Afirmava o Público: ""Entre o dia em que terminou o seu mandato de deputado, em Outubro de 1999, e Setembro de 2004, data em que recomeçou a descontar como trabalhador por contra de outrem, no grupo Fomentinvest, o então consultor da Tecnoforma não pagou quaisquer contribuições para a Segurança Social. Nesse período, além da Tecnoforma, onde era responsável pela área da formação profissional nas autarquias e auferia 2500 euros por mês mediante a emissão de recibos verdes, trabalhava também, sujeito ao mesmo regime, na empresa LDN e na associação URBE."" Mais:

""Nos dois primeiros anos em questão, foi igualmente dirigente do Centro Português para a Cooperação, organização não-governamental financiada pela Tecnoforma. Foi esta organização que esteve, em Outubro passado, no centro de uma controvérsia sobre o caráter remunerado ou não das funções que Passos Coelho aí exerceu, e sobre uma fraude fiscal que então teria praticado no caso de ter sido remunerado, como alegavam as denúncias então surgidas e por si desmentidas.""

E ainda: ""A obrigação que Passos Coelho tinha, entre 1999 e 2004, de pagar à Segurança Social uma quotização mensal equivalente a 25,40% do salário mínimo nacional valor que oscilou entre os 77 e os 92 euros nos cinco anos em causa resultava do decreto-lei 240/96, então em vigor, que estabelecia o regime de Segurança Social dos trabalhadores independentes. (...) De acordo com os dados recolhidos pelo PÚBLICO, essas contribuições não foram pagas na altura própria, atingindo a dívida o valor de 5016 euros em Setembro de 2004, data em que passou a descontar através de algumas das empresas de que se tornou administrador. A esse montante acresciam ainda os juros de mora, que perfaziam 2413 euros em meados de 2013, num total em dívida de 7430 euros. Contudo, Passos Coelho disse ao PÚBLICO esta semana que, segundo os dados que a Segurança Social lhe forneceu em 2012 e confirmou no fim do mês passado, a dívida que tinha acumulado até ao final de 2004 era de 2880 euros. A esta dívida acresciam juros de mora no valor de 1034,48 euros.""

Estava lançada a polémica. Não só Passos não pagara o que tinha de pagar à Segurança Social. Como além disso se acabou por perceber que ao regularizar a dívida, esta ficou abaixo do total que deveria ter pago na altura.

Primeiro-ministro fala em notícias ""infundadas"" Mal o Público largou a ""bomba"", as reações começaram. Inicialmente, de forma tímida. O gabinete do primeiro-ministro fez um comunicado logo no sábado a considerar as notícias ""infundadas"". Relembre-se a resposta de Passos, via gabinete: São Bento tentava desmentir categoricamente as informações relativas a dívidas do governante à Segurança Social, entre 1999 e 2004, dizendo que as notícias se tratavam de ""especulações infundadas"" sobre a situação contributiva do primeiro-ministro, esclarecendo que ""em 2012, quando foi confrontado por jornalistas com dúvidas sobre a regularidade da sua situação contributiva"", o líder do Executivo ""questionou o Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa sobre a existência de qualquer dívida, mesmo que prescrita, referente ao período em que exerceu atividade como trabalhador independente"".

De acordo com o comunicado, Passos Coelho recebeu uma resposta da entidade por escrito assegurando a inexistência de dívidas, informação que foi confirmada depois através de uma consulta ao site Segurança Social Direta.

Garantindo que o primeiro-ministro nunca foi notificado pela Segurança Social, o gabinete de Passos Coelho explicava que já este ano o governante voltou a obter a confirmação do Centro Distrital da Segurança Social, que na resposta realçou que estava apenas registada a quantia de uma dívida 2.880,26 euros (acrescida de juros de mora à taxa legal em vigor), já prescrita em 2009.

Domingo, 1 de março

A oposição parlamentar demorou, manifestamente, algum tempo a reagir. Só no domingo o PS, através de Ana Catarina Mendes, vice-presidente do grupo parlamentar, veio afirmar que Passos Coelho ""deve uma explicação cabal aos portugueses"" sobre o que diz ser um comportamento ""inaceitável"". Também o PCP anunciou que ia exigir ao primeiro-ministro ""um cabal esclarecimento"", afirmando que as justificações de Passos foram ""esfarrapadas"".

Mota Soares defende PM Quem veio a público defender Passos Coelho foi o ministro Mota Soares, no domingo. Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, afirmou que o primeiro-ministro foi ""vítima de erros da própria administração"" da Segurança Social, referindo-se às dívidas de Passos Coelho a esta instituição. ""Percebemos que há muitos anos, há cerca de 10 anos, 107 mil portugueses foram nesse sentido vítimas de erros da própria administração. Eu sinto sinceramente que os cidadãos não podem ser penalizados por erros"", afirmou da Pedro Mota Soares, citado pela Lusa.

Passos teria portanto, de acordo com a versão do ministro do CDS, sido vítima de erros do próprio sistema.

José Ventura

Segunda-feira, 2 de março

A semana começa com o assunto a ganhar nova vida. O primeiro a falar de evasão contributiva foi Edmundo Martinho, nas páginas do DN. O ex-presidente do Instituto da Segurança Social (ISS) acusou o primeiro-ministro de ter estado numa situação ""continuada de evasão contributiva"" entre 1999 e 2004. ""De modo nenhum é possível invocar o desconhecimento da lei"", porque ""nem falamos de uma lei que se aplica a um número reduzido de cidadãos"", sublinhou ao DN o agora membro do Observatório da Segurança Social (Genebra) e que presidiu ao ISS na vigência de governos do PS liderados por José Sócrates.

Passos fala pela primeira vez Depois do comunicado de sábado em que falava de suspeitas infundadas, o primeiro-ministro decidiu finalmente falar de viva voz, na segunda-feira, sobre o assunto. Foi na SISAB, a feira internacional de comidas e bebidas que decorria na FIL, em Lisboa. O primeiro-ministro garantiu não ter descontado para a Segurança entre 1999 e 2004 (no período em que foi trabalhador independente) por desconhecer essa ""obrigação"". ""Nunca tive durante estes anos nenhuma informação, nenhuma notificação sobre a não regularidade da minha situação contributiva e quando me apercebi que havia uma dívida que poderia ser invocada como prescrita, eu não invoquei a prescrição e regularizei-a. Portanto, quando fui confrontado com esta situação procurei pagar o que a Segurança Social deu nota para pagar"".

Está bem de ver que as novas explicações de Passos, diferentes das dadas dois dias antes, não só não encerraram o caso, como o inflamaram.

""O primeiro-ministro tem de esclarecer exatamente o contexto em que não pagou à Segurança Social"", disse a vice-presidente da bancada do PS Sónia Fertuzinhos anunciando que ia propor que a Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social aprove um conjunto de perguntas ao primeiro-ministro para juntar todos os dados sobre o caso.

O PSD saiu em defesa do seu líder, dizendo que as explicações de Passos eram ""um exemplo"" (apalvras de Aguiar Branco).

Também o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas se pronunciou. Para estranhar que Passos não tenha sido notificado da dívida. ""Se não acionaram esse mecanismo ainda é mais grave, porque então o primeiro-ministro foi tratado de forma diferenciada, positivamente, quando comparado com outro cidadão qualquer"", disse Domingues Azevedo.

Terça-feira, 3 de março

Pela imprensa desta manhã ficámos a saber alguns pormenores importantes relacionados com a polémica. Nomeadamente que ""as dívidas à Segurança Social podem ser eternas - apesar de prescreverem, não prescrevem realmente, até que o devedor peça para que elas sejam declaradas prescritas"", como afrimava o Jornal de Negócios.

Mas terça-feira foi o dia em que Passos decidiu novamente falar do assunto. Pela terceira vez em quatro dias.

Passos faz fuga para a frente e ""usa"" Sócrates No Porto, aproveitando o encerramento das jornadas parlamentares do PSD, o primeiro-ministro e líder do PSD fazia a fuga para a frente, admitindo estar longe de ser perfeito e que mais coisas poderiam surgir sobre a sua relação com o Estado. E partia para o ataque, fazendo uma analogia entre a sua situação e o caso do ex-primeiro-ministro José Sócrates, que está detido preventivamente por suspeitas de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

O caso tomava contornos políticos sérios.

O que disse Passos? - ""Quem quiser remexer na minha vida para encontrar episódios desses não precisa de tanto trabalho, nem de quebrar deveres de sigilo. Pode ter a certeza de que eu, muitas vezes na minha vida, ou me atrasei, ou entreguei na altura em que o Estado me exigiu aquilo que me era exigido.""

- ""Ninguém com certeza esperará que eu seja um cidadão perfeito"".

- ""Quero dizer, com muito à - vontade, que estou preparado - e a minha família está preparada - para, neste ano de eleições, enfrentar todo esse tipo de debate político."" Passos defendeu que há quem (e referia-se a ""alguns jornalistas e a um jornal"") queira ""remexer"" e ""expor"" aspetos da sua vida fiscal, ""comuns, de resto, a muitos milhares de portugueses"".

- ""Nunca deixei de solver as minhas responsabilidades, não tenho nenhuma dívida ao fisco"".

- ""Nunca o cidadão Pedro Passos Coelho usou o cargo que tinha para disfarçar, esconder ou evitar qualquer tratamento exatamente igual ao que qualquer outro cidadão teria. Nem para enriquecer, prestar favores ou viver fora das suas possibilidades"".

Quarta-feira, 4 de março

Depois da Segurança Social, o Fisco Como se não bastasse a polémica da Segurança Social, uma nova estava a caminho. Também com o Fisco a relação de Passos antes de ser primeiro-ministro tinha sido algo atribulada.

Depois das dívidas à Segurança Social, Expresso e o Público noticiaram que Pedro Passos Coelho foi alvo de cinco processos instruídos entre 2003 e 2007 pelo fisco. O montante em causa ascende a cerca de seis mil euros. O Expresso colocou um um conjunto de perguntas a Passos por causa da notícia, mas não obteve qualquer resposta de São Bento.

Nessa mesma noite, Santana Lopes, ex-líder do PSD, defendeu que Passos deve clarificar a falha e pedir desculpa aos portugueses pela sua dívida à Segurança Social. ""Se a falha existiu, só há duas atitudes: ou pede desculpas ou assume as consequências"", disse Santana na SIC Notícias.

Com a polémica ao rubro, António Costa optava por não falar do assunto. Interpelado por uma jornalista da SIC junto à SISAB (sim, mais uma vez a feira de alimentação como palco da polémica da semana), o líder do PS recusou falar do assunto e respondeu mesmo de uma forma ríspida, acusando a jornalista de sair ""inopinadamente"" de trás de um carro para o confrontar.

Quinta-feira, 5 de março

Sócrates reage Se o líder do PS decidiu não falar na polémica que envolveu Passos Coelho, foi um outro socialista quem o fez, com estrondo. Numa carta noticiada por DN, JN e TSF, José Sócrates respondeu a Passos a partir do estabelecimento prisional da Évora. A acusando-o de, ""num momento desesperado"", não resistir a ""trazer para a campanha eleitoral e para as Jornadas Parlamentares do PSD o processo"" judicial em que diz ter sido envolvido. ""Esta forma desprezível de fazer política diz tudo sobre quem a utiliza. Ao atacar um adversário político que está na prisão a defender-se de imputações injustas, o senhor primeiro-ministro não se limita a confirmar que não é um cidadão perfeito, antes revela o seu caráter e o quanto está próximo da miséria moral"".

""Reafirmo, mais uma vez, que não enriqueci nem beneficiei ninguém enquanto exerci o cargo de primeiro-ministro"", escreveu o socialista na nota enviada.

Neste dia, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, e o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, vieram a público garantir que o primeiro-ministro iria dar todos os esclarecimentos que ainda fossem necessários. Como se Passos não tivesse já falado por três vezes. Mas, manifestamente, não tinham sido vezes suficientes para aplacar a polémica.

Na frente parlamentar, o PS decidiu enviar nove perguntas a Passos Coelho sobre a sua situação na Segurança Social, depois de a maioria PSD/CDS ter travado a possibilidade de ser a própria Assembleia da República a pedir esses esclarecimentos.

José Carlos Carvalho

Sexta-feira, 6 de março

Passos argumenta com a falta de dinheiro Aqui chegados, eis que Passos falou. Pela quarta-vez na semana. E, uma vez mais, com explicações que indiciam uma linha de argumentação diferente da usada antes.

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho alega ""'distração e falta de dinheiro"" para justificar as dívidas ao Fisco denunciadas na quarta-feira pelo Expresso Diário, em declarações ao jornal ""Sol"" de hoje. ""Houve anos em que entreguei declarações e pagamentos fora de prazo com coima e juros, umas vezes por distração, outras por falta de dinheiro"", afirma o primeiro-ministro ao semanário.

Confrontado sobre os valores das dívidas ao Fisco, Passos diz não recordar-se dos números. ""Não guardo memória dos números de processo nem de valores, já que nunca vi interesse em conservar papéis anos a fio, de situações que ficaram regularizadas"", acrescentou.

Costa responde e ataca PM Ao mesmo tempo que Passos admitia os atrasos no pagamento do Fisco, António Costa falava aos jornalistas (e na rua!).

O secretário-geral do PS, António Costa, disse que o primeiro-ministro tem ""usado e abusado da imunidade política"" que o ""senhor Presidente da República lhe ofereceu"" e explicou que aguarda respostas de Passos Coelho sobre as dívidas à Segurança Social.

""O PS dirigiu um conjunto de perguntas ao senhor primeiro-ministro e aguardamos pela resposta"", disse António Costa ao jornalistas, em Coimbra, realçando que Pedro Passos Coelho tem esse ""dever de explicação"" e que já deveria ter respondido às questões colocadas pelo PS.

António Costa disse ainda que aguarda as respostas de Passos Coelho e que depois retirará daí as suas ""ilações"", optando por não responder diretamente a questões sobre um eventual pedido de demissão do primeiro-ministro.

A maioria respondeu de imediato, dizendo que Costa está a utilizar Passos para ""se afirmar internamente num partido dividido"".

No final de contas, entre as notícias infundadas e o cidadão imperfeito e os esquecimentos e a falta de dinheiro vai um mundo de distância. Ou, bem vistas as coisas, vão apenas sete dias e quatro declarações diferentes de um primeiro-ministro.

Ou melhor, cinco declarações do primeiro-ministro. É que já hoje ao final da tarde Passos Coelho voltou a falar sobre o tema. No Vimioso. Afirmando uma vez mais que, ""embora não seja bom princípio"", ele de facto não tinha noção dos pagamentos que tinha de fazer ao Estado. ""Não tive durante muitos anos a consciência de que tinha de pagar à Segurança Social"".

Uma frase que se visa encerrar uma polémica, dificilmente terá esse resultado.",2015-06-08 01:56:31+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/uma-semana-aos-ziguezagues=f913958,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150608015631id_/http://expresso.sapo.pt/politica/uma-semana-aos-ziguezagues=f913958
PS BENFICA: UGT,"
Caro Secretário-Geral,Caro Secretário-Geral da tendência Sindical Socialista - UGT,Caros camaradas,Atravessamos uma crise internacional sem precedentes que inevitavelmente está a ter o seu impacto em Portugal.Não obstante a estratégia do nosso Governo no sentido de recuperar a economia, apoiar as empresas, defender o emprego e proteger as famílias e desta forma combater a crise, os números do desemprego são alarmantes (448 mil desempregados são os números de Janeiro), o consumo está a diminuir, muitas empresas estão a fechar e as famílias com dificuldades em fazer face aos seus compromissos financeiros.A actual crise vem demonstrar o papel fundamental do Estado, quer em termos de intervenção na economia quer nas suas funções de ESTADO SOCIAL.As políticas do Governo do Partido Socialista para combater a crise vão começar a dar os seus frutos. Julgo contudo que é necessário apostar mais no factor emprego, complementando o esforço de formação e aposta na qualificação profissional desenvolvido até agora e que já abrangeu milhares de portugueses e portuguesas.A proposta de resolução final da TSS UGT é muito Clara: para responder à crise é preciso defender o Estado Social e o trabalho digno.É imperativo:1.Promover a qualidade de emprego através da a melhoria das condições de trabalho, combater a precariedade e reduzir o nível insustentável de sinistralidade laboral. É imperativo o combate às violações da legislação do trabalho.É absolutamente fundamental que empresas e sindicatos assumam as suas responsabilidades, com transparência e sem demagogias, unam esforços para, através do diálogo e da negociação, se encontrarem soluções para a preservação do emprego e para fazer face à crise.São necessárias mais medidas que combatam não apenas o aumento acentuado do desemprego mas também para que se combatam as ilegalidades nas declarações de falência, nos despedimentos selvagens à margem da lei.É preciso combater as empresas que usam a crise como desculpa para subtrair direitos aos seus trabalhadores, para lhes comprimirem o salário e para afastar os sindicatos da relação de trabalho, deixando os trabalhadores desprotegidos e vulneráveis.O Governo tem que combater estes abusos caso contrário estará a ser conivente com o agravamento da situação social.É preciso também desmascarar a actividade sindical encapuzada e desvirtuada que actua ao serviço das cores partidárias e não dos trabalhadores. Portugal precisa de um sindicalismo de proposição e acção, independente e capaz de conduzir as suas lutas sempre que necessário com vista a obter bons acordos e a melhoria as condições de vida e de trabalho dos seus representados.Há que fomentar novos mecanismos de negociação entre empresas e sindicatos e dotar a Autoridades para as Condições de Trabalho de maior capacidade de fiscalização das relações laborais, é preciso criar mais incentivos à sindicalização, permitindo por exemplo a possibilidade de os sindicatos poderem alargar os serviços que prestam aos seus associados nomeadamente na área dos planos de saúde através do respectivo enquadramento legal ao abrigo de um subsistema de acção social.2. Intensificar o investimento na qualificação. A melhoria do emprego passa pelo reforço dos níveis de educação e formação. Para termos mais e melhor emprego, precisamos também de mais qualificações. No entanto é imperativo que Portugal não só se mantenha firme no seu propósito de manter a escolarização generalizada ao nível dos 12 anos como crie condições para que esta seja a qualificação mínima obrigatória para todos os portugueses. Para isso é necessário investir nas escolas e criar mais mecanismos de combate ao abandono e ao insucesso escolar, fortes indutores da persistência das assimetrias sociais, nomeadamente através do aumento a rede social de apoio aos alunos e às famílias, de forma a que os estudantes se sintam motivados a alargar os seus horizontes e a atingir melhores níveis de qualificação académica, técnica e profissional.É preciso reforçar a formação profissional dentro das empresas e reforçar o programa “novas oportunidades”. É indispensável assegurar o direito á formação ao longo da vida para todos os trabalhadores, em especial aos menos qualificados ou dos ameaçados por processos de reestruturação, por forma a que o investimento na qualificação seja reconhecido pelas empresas como uma mais valia que tem que ser remunerada.3. Portugal precisa de mais políticas activas de emprego, no entanto, não posso deixar de saudar o recém-criado programa “Iniciativa Emprego 2009” para cidadãos, empresas e para os sectores social e local. Com este programa o Governo ataca várias frentes: promove a manutenção do emprego, procura facilitar o retorno dos desempregados ao mercado de trabalho, promove o acesso dos jovens ao emprego ao mesmo tempo que estimula a contratação. Este programa concretiza-se pelo do apoio à contratação de desempregados de longa duração, à redução da precariedade no emprego, promove a contratação de cidadãos desempregados com mais de 55 anos, jovens e públicos específicos (abrangeu já 11.000 desempregados), promove a realização de estágios profissionais (3.000 jovens), desenvolve programas de formação e qualificação (1.800 trabalhadores) e cria benefícios fiscais às empresas.Mas, repito, o combate à crise passa também por promover uma melhor defesa dos trabalhadores, pelo combate à precariedade, pelo reforço a negociação colectiva e pela garantia do respeito pela lei e pelos acordos de negociação colectiva.Temos que valorizar do papel dos Sindicatos – O Governo tem honrado a sua origem socialista ao promover através do dialogo com os parceiros sociais e da concertação social muitas das reformas importantes que tem vindo a fazer nomeadamente em matéria de legislação laboral, do salário mínimo, da formação profissional e da protecção no desemprego. Através da concertação social temos hoje um código do trabalho melhor que o anterior e mais preparado para, em momentos como o que atravessamos, combater as ilegalidades cometidas nomeadamente ao nível do encerramento de empresas e dos despedimentos selvagens. O novo código do trabalho dá passos importantes no combate à precariedade no emprego, promove e reforça os mecanismos de negociação colectiva como factor fundamental para a adaptação das empresas.Caros camaradas, é preciso enfrentar a crise com responsabilidade, determinação, rigor, iniciativa e acção. José Sócrates tem uma estratégia e um rumo assente na modernização do país com mais justiça social combatendo as desigualdades. Só um Governo Socialista liderado por José Sócrates estará altura desde desafio. Não podemos parar as reformas, temos que manter o rumo da modernização. Não podemos hipotecar o nosso futuro temos, que estar todos mobilizados para vencermos com maioria absoluta as próximas legislativas. Esta é a nossa única garantia de estabilidade política e de governabilidade para vencermos a crise económica internacional que atravessamos. Não é tempo de aventuras demagógicas nem de populismos.O PS é a força da mudança em Portugal!Viva o Partido Socialista!Viva Portugal!Inês Drummond

",2012-01-21 23:31:51+00:00,http://psbenfica.blogspot.com/search/label/UGT?max-results=20,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120121233151id_/http://psbenfica.blogspot.com/search/label/UGT?max-results=20
"Manuel Pizarro acusa Pedro Mota Soares de ""cinismo reprovável""","""Em dezembro, no parlamento tinha prometido que não haveria despedimentos. E agora vem, com um cinismo reprovável, dizer que é preciso requalificar. Ele é que devia ser requalificado"", apontou o ex-secretário de Estado da Saúde, em frente ao Centro Distrital do Porto, onde se reuniu com vários trabalhadores que foram abrangidos por esta medida.

Pizarro teceu ainda duras críticas ao facto de o ministro do Emprego, Solidariedade e Segurança Social ter demorado ""tanto tempo"" a dar resposta ao requerimento apresentado pelo PS para que fosse ouvido no parlamento.",2014-12-17 18:40:24+00:00,http://www.sapo.pt/noticias/manuel-pizarro-acusa-pedro-mota-soares-de_5491cddb82aa32d447807c4f,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20141217184024id_/http://www.sapo.pt/noticias/manuel-pizarro-acusa-pedro-mota-soares-de_5491cddb82aa32d447807c4f
Vale do Sousa em Destaque,"Lousada + promove a inclusão social

24.09.09 Contrato Local de Desenvolvimento Social em acção O Contrato Local de Desenvolvimento Social - Lousada + (CLDS) foi apresentado na passada sexta-feira e já está a ser implementado no concelho. A promoção da inclusão social é o principal objectivo dos Contratos Locais que se enquadram no Programa Operacional de Potencial Humano (POPH). Este projecto é promovido pela Câmara de Lousada, tendo como entidade coordenadora a Associação Coração Solidário de S. Miguel e, entidade executora do Eixo 2, a Associação “Ao Encontro das raízes”. Para o Presidente da Câmara Municipal de Lousada, Dr. Jorge Magalhães, “ a concretização do Contrato de Desenvolvimento Social em Lousada assume-se como mais um instrumento, de suma importância, no combate à exclusão social”. Da Associação Coração Solidário de S. Miguel, o Eng.º Couto dos Reis, realçou o desafio lançado pela autarquia tendo anunciado a constituição da equipa técnica do projecto. O investimento total ascende a 520 mil euros, num projecto que estende por três anos e que vai funcionai na Rua António Gomes Ribeiro. Tendo como base a Rede Social e o Plano de Desenvolvimento Social, o projecto possui quatro áreas de intervenção, designadas como eixos. O emprego, formação e qualificação surge como o primeiro eixo, materializado no Gabinete de Empregabilidade e Formação (GEF), cujos objectivos são a inserção socio-profissional, o apoio aos agentes económicos e a criação de uma plataforma concelhia de formação e qualificação profissional. Intervenção familiar e parental é a designação do eixo n.º2 que pretende implementar a Agência de Protecção e Promoção da Família como um espaço de mediação, orientação e aconselhamento com intervenção nos filhos, nos mais idosos, nos pais e ainda na formação dos técnicos desta área. O eixo número 3 tem como função a capacitação da comunidade e das instituições através do Gabinete de Apoio ao Associativismo. O último eixo relaciona-se com as acessibilidades e as tecnologias de informação e comunicação e inclui acções de formação para os mais novos, assim como, para os utilizadores do Movimento Sénior. CM Lousada Tags:

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Penafiel: INAUGURAÇÃO DA 1ª FEIRA DO LIVRO AEP

24.09.09 No próximo dia 26 de Setembro, pelas 10 horas, ocorrerá a abertura oficial da 1ª Feira do Livro AEP, no Largo da Misericórdia, em Penafiel. Na oportunidade e para além das Entidades presentes, entre as quais se contam o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Penafiel e o Sr. Vereador do Pelouro da Cultura, Dr. Rodrigo Lopes, espera-se ter ainda a presença do Sr. Afonso Leal, emérito poeta popular de Penafiel que aproveitará a ocasião para dizer algumas das suas quadras, a que se seguirá um Porto de Honra. Tags:

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Paredes: Obras inauguradas vão ao encontro dos desejos das populações

24.09.09 Sobrosa tem mais encanto Foi no passado Sábado que a freguesia de Sobrosa foi palco de visitas e inaugurações realizados pelos executivos da Junta e da Câmara Municipal de Paredes. Celso Ferreira e André Santos percorreram a freguesia visitando várias obras que têm beneficiado os habitantes da bonita vila de Sobrosa. Após a passagem por algumas ruas da localidade, foram inauguradas as Ruas de Ferreiros, da Cruz, do Ousarém, Dr. Acácio Alves Pereira e um espaço de lazer - Parque de Alvites. O Presidente da Junta de Freguesia de Sobrosa, André Santos, referiu que estas obras eram necessárias para o desenvolvimento da sua terra e agradeceu o executivo municipal pela sua concretização. O Presidente da Câmara, Celso Ferreira, referiu a beleza paisagística invulgar de Sobrosa, “um património que é importante preservar”, assim as obras feitas são a resposta às necessidades das populações, havendo no entanto o cuidado do progresso não significar “estragar a beleza natural”. Celso Ferreira fez votos para que as obras cumprissem o seu objectivo: melhorar a vida das populações. Os proprietários que cederam terreno para o alargamento e requalificação das ruas não foram esquecidos e a eles foi dirigido um agradecimento especial. As obras viárias agora inauguradas irão proporcionar à população uma maior segurança e eficiência nas deslocações, características fundamentais para o bem-estar e progresso social. “Não é preciso gastar fortunas para se fazerem coisas bonitas, bem feitas e que as pessoas realmente precisam” A última paragem deste dia foi a inauguração de mais um espaço de lazer em Sobrosa: depois do Jardim Soverosa, foi agora inaugurado o Parque de Alvites. Um Parque dedicado às famílias e claramente concebido numa estratégia de desenvolvimento regional com sensibilidade social. Espaços públicos para as gentes de Sobrosa usufruírem, mas que não se esgotam aqui pois há espaço para expandir. O Parque de Alvites conta com várias mesas e outros equipamentos de apoio para as típicas merendas familiares. “Arranjem os terrenos que nós fazemos a obra” O Presidente da Câmara lançou ainda mais um desafio às Juntas de Freguesia: “Arranjem os espaços que a Câmara desenha e constrói os Parques.” CM Paredes Tags:

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CELSO FERREIRA ACUSA GOVERNO DE RETARDAR DESENVOLVIMENTO DO PROJECTO DE SANEAMENTO BÁSICO EM PAREDES E NO VALE DO SOUSA

23.09.09 A propósito de declarações do Secretário de Estado do Ambiente O candidato do PSD à Câmara Municipal de Paredes, e actual presidente da autarquia, acusou ontem o Governo de ter atrasado o desenvolvimento do projecto de saneamento básico do concelho, por ter demorado “mais de três anos a aprovar a criação de uma empresa intermunicipal que irá permitir resolver os problemas de toda a Região do Vale do Sousa”. O candidato falava numa conferência sobre desenvolvimento regional, promovida pela candidata a deputada Raquel Coelho, a primeira mulher da lista do partido pelo Círculo Eleitoral do Porto e que é natural de Paredes. Celso Ferreira disse não compreender como pode o PS mandar a Paredes um Secretário de Estado gabar-se de ter aprovado uma empresa que lançada pelos concelhos do Vale do Sousa e que esperou mais de três anos pela sua assinatura: “O Governo não fez mais do que a sua obrigação ao aprovar a empresa. Não pedíamos nada diferente do que têm Lisboa ou o Porto, mas como era para resolver os problemas do Vale do Sousa, a proposta esteve congelada três anos”, disse, recordando que “apenas em Julho o Governo do PS aceitou despachar aquilo que as pessoas de Paredes e de outros municípios vizinhos há tanto ansiavam”. O candidato do PS disse mesmo que “é preciso até algum descaramento para fazer disto aproveitamento político. Se os projectos não avançaram mais cedo, a culpa é do Governo, do PS e não de quem há mais de três anos lançou as bases para o desenvolvimento do projecto. E aqui incluo os meus companheiros de outros municípios da Região”, concluiu. Celso Ferreira assinalou a presença do Secretário de Estado em Paredes em vésperas de eleições como “um acto de campanha eleitoral estranho, porquanto, nesta matéria, o PS apenas tem a perder. Os paredenses sabem o que já fizemos em matéria de ambiente e sabem o que estamos a fazer”, acrescentou. Na presença de Raquel Coelho, que o PSD de Paredes conseguiu incluir em terceiro lugar nas listas para o Parlamento pelo Distrito do Porto, o candidato do PSD frisou que “é por isso que é necessário votar no PSD em ambas as eleições. O PS de Paredes não existe e não conseguiu, por isso, colocar ninguém de Paredes em lugar elegível para a Assembleia da República. Votar num deputado nosso é também uma forma de sermos ouvidos mais longe de ganharmos importância política nas instituições, para que possamos defender os interesses de Paredes e da Região do Vale do Sousa”, disse. PSD Paredes Tags:

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Obras do Centro Escolar de Paços de Ferreira avançam esta semana

23.09.09 Começam na próxima quinta-feira, dia 24, as obras de construção do Centro Escolar de Paços de Ferreira, junto à Inspecção de Veículos, na Rua do Mosteiro de Ferreira. As camionetas da Auto-Viação Pacense começaram a ser retiradas ao longo do dia de hoje e transferidas para o local onde vão ficar as futuras instalações da transportadora, na Via do Poder Local. Para além da aposta num Centro Escolar por freguesia, que permite dar condições modernas e de futuro à Educação/Formação das crianças do concelho, o Centro Escolar de Paços de Ferreira permite com esta localização (resultado da negociação entre o Município e a Auto-Viação Pacense) retirar os autocarros da Cidade sede do concelho. O novo Centro Escolar, que custará quase 3 milhões de euros, terá 16 salas do 1º Ciclo do Ensino Básico (CEB), para 400 alunos , e 6 salas de Jardim de Infância, para 150 alunos. O Centro Escolar permitirá também aliviar o pólo B (junto ao Pavilhão Desportivo) que será depois requalificado. Desactivadas serão as instalações da Escola da Sede A e do Jardim de Infância, junto ao Parque Urbano. CM Paços de Ferreira Tags:

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Novo Cemitério de Sanfins em Paços de Ferreira

23.09.09 O Pe. António Martins, pároco de Paços de Ferreira e o Pe. Mário Barbosa, de Sanfins, procederam no passado domingo de manhã à bênção da 1ª fase do novo Cemitério de Sanfins, que a Câmara Municipal construiu no Lugar da Senhora da Guia. Trata-se da 1ª fase, com 60 jazigos, estando já murada a 2ª fase, que depois de concluída dará uma capacidade total de 400 sepulturas ao Cemitério. No final da cerimónia da bênção, Joaquim Santos, presidente da Junta de Freguesia de Sanfins e Pedro Pinto, presidente do Município, realçaram nas suas intervenções a importância desta nova infra-estrutura para a freguesia e a dignidade da nova estrutura. De salientar que o antigo Cemitério tinha a sua capacidade quase esgotada. A construção do Cemitério acabou por permitir a requalificação de toda a envolvente, com um loteamento de 21 lotes, tendo permitido também uma nova ligação a Vila Cova, facilitando o acesso da população daquele lugar à Igreja, aos Cemitérios e Casa Mortuária. CM Paços de Ferreira Tags:

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Fim de semana da Juventude em Penafiel

23.09.09 A Juventude Socialista de Paço de Sousa, organizou no passado fim-de-semana um fim de semana com várias actividades, desde um torneio de futebol até um passeio de cicloturismo realizado nas artérias da nossa Vila, iniciativas que contaram com dezenas de participantes. O ponto alto deste fim de semana foi o debate subordinado ao tema: O Sistema Nacional de Saúde e a Gripe A. Os oradores convidados foram o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Manuel Pizarro e o Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, José Alberto Marques. Os oradores convidados esclareceram as dúvidas dos presentes na iniciativa e aconselharam algumas medidas a adoptar no sentido de minimizar os efeitos da pandemia em causa. Para José Alberto Marques, o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa está preparado e equipado para acudir aos efeitos da pandemia, realçando o facto de até à data não obstante terem já sido internados doentes com sintomas da Gripe A, ainda não se verificou nenhum caso concreto desta pandemia, frisa. Já Manuel Pizarro, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, salientou o esforço do Governo da República, para responderem aos efeitos da Gripe A, reiterando o facto de disporem em termos médicos e medicamentosos das condições necessárias para castrarem dentro do possível os efeitos da mesma. Realçou ainda alguns cuidados a adoptar por parte dos portugueses, no sentido de se evitar a propagação da mesma, nomeadamente o uso por parte dos profissionais de saúde de máscaras de protecção, sempre que se desconfie de um caso gripal com características semelhantes à Gripe A, assim como formas de se espirrar, procurando utilizar sempre um lenço de papel ou algo que funcione como protecção. No final, e já respondendo às questões do público presente, os oradores foram confrontados com a falta de médicos na região, por um lado, bem como o modo de funcionando da urgência no Hospital de Penafiel. José Alberto Marques, administrador daquela unidade referiu os avanços que o hospital em termos de resposta aos utentes conheceu ao longo dos últimos anos, assim como as obras de ampliação de parte da urgência hospitalar. Por seu turno, Manuel Pizarro, respondendo às questões da falta de médicos, elencou que desde o inicio da actual legislatura as vagas de admissão em Medicina aumentaram substancialmente, pois com o Governo PS as mesmas atingiram o seu expoente máximo. De 1185 vagas em 2004, passamos para 1658 em 2009, sinal evidente da aposta que fizemos neste domínio. No final, ambos os oradores elogiaram a iniciativa da JS, sendo um exemplo a seguir. Tags:

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Penafiel: Rotaract Club juntou Juventudes partidárias

22.09.09 O Rotaract Club de Penafiel organizou no dia 18 de Setembro o debate ”Portugal 2009: Que Futuro para a Juventude”, uma iniciativa que contou com a presença de dirigentes nacionais das várias estruturas de juventude partidárias. O debate foi moderado por Luís Castro, coordenador do Telejornal da RTP, que começou por afirmar que, ao contrário do que acontece na Europa, os jovens portugueses aumentam o interesse pela política quando chegam aos 18 anos. Tanto Nuno Moniz como José Tiago, representantes do Bloco de Esquerda e da Juventude Comunista Portuguesa, respectivamente, defenderam a abolição das propinas no ensino superior e focaram-se essencialmente nas questões relacionadas com a educação sexual e o casamento homossexual. A representante e vice-presidente da Juventude Popular, Vera Rodrigues, apelou a uma cultura de exigência na educação dizendo que programas como as Novas Oportunidades são importantes, mas é necessário garantir a qualidade da formação. A Juventude Social Democrata fez-se representar pelo seu presidente, Pedro Rodrigues, que começou por apelar a uma nova política, protagonizada por uma nova geração de políticos. Nesse sentido, os candidatos a deputados da JSD assinaram um contracto eleitoral com o qual pretendem impor maior transparência na actividade política e contribuir por um lado para a credibilização dos actores políticos e, por outro, para o aumento dos mecanismos de controlo dos eleitos, referiu Pedro Rodrigues. O representante da Juventude Socialista, Nuno Araújo, elencou um conjunto de medidas que o actual Governo socialista tomou e que, segundo o líder da distrital do Porto, manifestaram uma preocupação com as questões relacionadas com a juventude. Perante uma jovem audiência que encheu a sede do Rotary Club de Penafiel os oradores sujeitaram-se ainda a um período de perguntas que variaram entre as coligações pós-eleitorais, saúde, economia e empreendedorismo. Rotaract Club de Penafiel Tags:

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Paços de Ferreira: Inaugurada 2.ª fase da Bancada do Campo do Águias de Eiriz

22.09.09 O presidente do município e restante vereação e os membros do executivo da Junta de Freguesia de Eiriz dedicaram parte da tarde do passado domingo à visita e inauguração da 2.ª fase da bancada do Campo de Jogos do Clube Desportivo Águias de Eiriz. A 1.ª fase da bancada foi inaugurada há três anos, tendo-se seguido desde então outras intervenções, ao nível dos camarotes, escadaria de acesso, salas de apoio, caixilharia e pintura exterior. No final da cerimónia, realizou-se um jogo de futebol entre o clube local, da 1ª divisão regional, e a equipa de Santa Maria do Zêzere. Gabinete de Comunicação e Imagem CMPF Tags:

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Lousada: Projecto hoteleiro procura investidores

22.09.09 O projecto denominado “Lousada Life Park Hotel” foi apresentado na segunda-feira, dia 21 de3 Setembro, no Espaço AJE, numa cerimónia que visou captar investidores para o equipamento. A infra-estrutura que se pretende construir em Cristelos, junto ao Complexo Desportivo de Lousada, engloba um hotel de quatro estrelas, com 100 quartos, uma unidade de saúde privada, ligada à medicina física e de reabilitação, e ainda um SPA. O investimento total ascende a 11 milhões de euros e o equipamento estende-se por mais de 13 mil metros quadrados, numa extensa zona verde. O conceito e o projecto apresentados têm sido objecto de estudo, análise e discussão ao longo de um ano, tendo sido classificado como Projecto PROVERE, aumentando a probabilidade de financiamento e de acesso a linhas de crédito bonificado. A S7VEN foi a empresa de desenvolveu o projecto com a estreita colaboração da autarquia. “Este é um projecto essencial para o concelho, quer pelo número de atletas que se deslocam a Lousada para a prática do desporto, quer pelo número, cada vez mais crescente, de visitantes da Rota do Românico, das Rotas Gourmet ou ainda dos que vêm assistir a um espectáculo de teatro no Auditório Municipal”, disse a vereadora do Turismo, Cristina Moreira, que enfatizou os pontos fortes do município num apelo aos potenciais investidores. “O conceito do Lousada Life Park Hotel é inovador, diferente e interioriza as especificidades do concelho” – realçou a Vereadora do Turismo. O ponto mais forte para o sucesso deste equipamento está no Complexo Desportivo de Lousada e no conjunto de atletas, de várias modalidades, como hóquei, futebol, râguebi ou ténis, que utilizam as instalações desportivas para um estágio, uma competição oficial ou para um estágio internacional. O Complexo Desportivo foi apresentado pelo vereador do Desporto, Eduardo Vilar, que realçou o número de utilizadores do equipamento, cerca de 215 mil atletas só no ano passado. “Os equipamentos já construídos afirmam-se pela sua qualidade pelo que são, frequentemente, escolhidos como locais de estágios para equipas nacionais e internacionais e ainda são palco de competições nacionais e internacionais”, sublinhou o autarca. Gabinete de Imprensa CML ( Ver mais... ) Tags:

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Autárquicas 2009 (Castelo de Paiva): Candidatos à Junta de Real vão ser apresentados

22.09.09 Os candidatos à Junta de Freguesia de Real pelo Partido Social Democrata (PSD) serão apresentados no próximo dia 25, sexta-feira, no salão do Restaurante “O Malhadoura”, pelas 20:30.



Esta apresentação pública servirá para que todos os Realenses tomem conhecimento dos membros que irão acompanhar Filipe Valente na sua candidatura àquela junta de freguesia.



Filipe Valente já teve oportunidade de apresentar o executivo da Junta que irá propor ao eleitorado (Nuno Sousa e Dulce Marçal).



Na cerimónia serão ainda dadas a conhecer as linhas gerais do seu programa eleitoral, onde a aposta no apoio social, acessibilidades e educação figuram como uma prioridade PSD/Castelo Paiva Tags:

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Paços de Ferreira: Município cede edifícios a Carvalhosa

22.09.09 Há três edifícios na freguesia de Carvalhosa que vão ser aproveitados para outros fins, em resultado da construção do novo Centro Escolar, quase concluído. A Escola EB 1 de S. Roque, na Rua de S. Tiago vai transformar-se em sede de associações da freguesia, a Escola Básica na Rua de S. Roque vai passar a sede da Junta de Freguesia, depois de obras de requalificação, e a actual sede da Junta de Freguesia de Carvalhosa vai dar lugar, em breve, à sede de diversas associações da freguesia. Pelo facto dos edifícios serem propriedade da Câmara Municipal, na reunião do Executivo Municipal de segunda-feira, dia 21 de Setembro, foram aprovados os protocolos em que o município cede as três instalações à freguesia de Carvalhosa. Gabinete de Comunicação e Imagem CMPF ( Ver mais... ) Tags:

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Autárquicas 2009 (Penafiel): Candidato do BE em Irivo

22.09.09 O Candidato do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal de Penafiel vai efectuar na quarta-feira, dia 23 de Setembro, pelas 21:00, uma visita ao Centro Cultural recreativo e Desportivo de S. Vicente de Irivo. A iniciativa visa apoiar o associativismo do concelho e entender melhor o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos por aquele centro na freguesia de Irivo. Secretariado do Bloco de Esquerda do vale do Sousa Tags:

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Paços de Ferreira: Centro Escolar de Eiriz pronto no próximo ano

22.09.09 Decorreu na tarde do passado domingo a cerimónia de colocação da 1ª pedra da obra do Centro Escolar de Eiriz, um edifício moderno e de grande qualidade, com capacidade para 300 alunos. Na cerimónia, o presidente do município, Pedro Pinto, anunciou que o edifico da Escola do Paraíso não vai ser vendido, depois da conclusão do novo Centro Escolar, mas vai permitir a instalação de uma creche e apoio para a terceira idade. O novo Centro Escolar de Eiriz terá 8 salas do 1º Ciclo do Ensino Básico (CEB), para 200 alunos, e 4 salas de Jardim de Infância, para 100 alunos, ou seja, ficará com uma capacidade instalada para 300 alunos. Integrado na política defendida na Carta Educativa, que prevê um Centro Escolar para cada freguesia, o presidente do Município, Pedro Pinto, voltou a salientar o forte investimento que a Câmara Municipal tem feito para concretizar estes projectos, para além dos valores financiados por Fundos Comunitários. Nesta cerimónia foi também realçada a colaboração da família de Luís Moura Guimarães na libertação de alguns terrenos que permitiram a viabilização desta obra na Rua Alto do Paraíso, para além de outros terrenos, como aquele que é ocupado agora pelo novo Cemitério de Eiriz e pela cedência do terreno do Circuito de Manutenção S. Gonçalo. O novo Centro Escolar permitirá excelentes condições aos alunos que o vão frequentar, bem como aos professores, pais, auxiliares, entre outros. Todos os novos Centros Escolares estão dotados de um polidesportivo, que poderá ser também utilizado pelas populações para actividades diversas. Depois de concluído o Centro Escolar, a Escola do Paraíso ficará vazia, sendo que o Município vai cedê-la à freguesia para instalar uma creche e um espaço para a terceira idade. Pedro Pinto lembrou a importância da valência da creche para as famílias que trabalham todo o dia e não têm onde deixar os filhos. Gabinete de Comunicação e Imagem CMPF Tags:

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",2015-05-31 20:42:27+00:00,http://valedosousa.blogs.sapo.pt/2009/09/?page=2,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150531204227id_/http://valedosousa.blogs.sapo.pt/2009/09/?page=2
PSD disponível para conversar com PS sobre Lei de Bases da Saúde se o seu projeto for a base,"""Colocando o país à frente de todos os interesses, e apesar deste percurso em que o PS afastou o PSD do processo, estamos disponíveis para essa conversa. Mas é necessário que o PS venha ter com o PSD e apresente as suas propostas de alteração"", afirmou à Lusa o deputado Ricardo Baptista Leite, que coordena na bancada as questões de saúde e integrou o grupo de trabalho sobre a Lei de Bases.

Questionado se tem de ser o texto do PSD a base de trabalho com o PS, o deputado respondeu afirmativamente, apontando que tem sido essa a posição do PSD desde o início do processo.

""Apesar de terem votado sistematicamente contra tudo o que está no nosso projeto, o PS, se objetivamente tem interesse em dialogar, está nas mãos do PS pegar no projeto social-democrata e dizer o que o PS entende propor de alterações ao projeto do PSD"", defendeu.

Quanto ao que resultou do grupo de trabalho -- que terminou terça-feira as votações indiciárias -, Baptista Leite disse que o partido irá aguardar pela redação final, mas faz desde já uma apreciação negativa.

""Neste momento, olhando para o cômputo geral, não nos identificamos com o texto em cima da mesa"", afirmou, considerando que o resultado seria ""uma lei omissa, mais fraca e pior que a lei vigente"", em vigor desde os anos 90 e que foi elaborada durante um Governo PSD de Cavaco Silva.

A Rádio Renascença noticia hoje que os socialistas estão a tentar negociar com o PSD aprovação final global da Lei de Bases da Saúde, o que poderia passar pela aceitação de algumas propostas sociais-democratas.

Questionado sobre essas conversações, Baptista Leite refere apenas que, ""até ao momento"", o PSD ""não recebeu nenhuma proposta de alteração ao seu projeto, nem nenhuma intenção do PS de abordar o projeto social-democrata"".

SMA // JPS

Lusa/fim",2019-06-19 17:17:22+00:00,https://www.sapo.pt/noticias/nacional/psd-disponivel-para-conversar-com-ps-sobre_5d0a3892a34d357d5aed48e7,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190619171722id_/https://www.sapo.pt/noticias/nacional/psd-disponivel-para-conversar-com-ps-sobre_5d0a3892a34d357d5aed48e7
LisboaLisboa: Começou outra guerra,"
O que Ferreira Leite dissera:« - ""Se desse uma festa de grande opulência num bairro de barracas seria uma enorme afronta a quem lá vivia""; - ""O Primeiro-ministro fez um lamentável espectáculo de riqueza e opulência numa região cheia de problemas""» Agora a resposta de Perestrello ontem:«Marcos Perestrello, secretário nacional do PS para a organização do comício, atirou: ""[O comício] custou milhões de vezes menos do que o prejuízo que Manuela Ferreira Leite causou com o negócio do Citigroup"", uma operação efectuada em 2003, quando era ministra das Finanças». In CM.Estão a prever a contra-resposta, em câmara lenta, mas que não vai perder pela demora?Faço notar que já há uma semana houve um arremedo: Ferreira Leite acusou Constâncio de querer abafar a crise lançando a discussão sobre o nuclear «que não está em cima da mesa», disse. Mas esta passou despercebida. Agora é que a coisa aqueceu e vai continuar, pelo que prevejo.

",2011-07-05 15:38:40+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/09/comeou-outra-guerra.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110705153840id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/09/comeou-outra-guerra.html
Coimbra & Real Social,"PENEDOS NO CAMINHO DO VITINHO

Desta vez o energético Paulo Penedos não é candidato a nada. O filho do Pai da REN vai apoiar Baptista e a sorrir e a brincar irá lançar muitos espinhos durante o novo mandato do deputado-vereador (como sempre, VB agora com CP, tem uma sondagem a dizer que cilindra o LM). Para as próximas,contem com o ex-candidato a secretário geral do PS, como salvador da pátria rosa conimbricense e coordenador de mais uma eventual candidatura do Euro Correia à prefeitura.",2011-07-03 06:40:27+00:00,http://jornaleirosdecoimbra.blogspot.com/2006/04/penedos-no-caminho-do-vitinhodesta-vez.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703064027id_/http://jornaleirosdecoimbra.blogspot.com/2006/04/penedos-no-caminho-do-vitinhodesta-vez.html
LisboaLisboa: Votaram 30% no referendo de Viana do Castelo e o homem está feliz? Coitado!,"
.Gostava de saber por que razão um presidente de câmara - mesmo que seja um dinossauro como Defensor Moura, do PS, em Viana do Castelo - acha que ter num referendo uma abstenção de 70% é uma vitória. Ou seja, ele que obteve ontem (há bocado) 50 e tal por cento de 30%, está feliz. Dito de outro modo: ter 18% dos potenciais votantes dá-lhe alegria? É curto..

",2012-01-22 14:24:38+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/01/votaram-30-no-referendo-de-viana-do.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120122142438id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/01/votaram-30-no-referendo-de-viana-do.html
LisboaLisboa: Registo,"
.Registo que Pedro Soares (BE) rejeita entendimentos com o PS para Lisboa porque Costa, diz ele, não soube respeitar o acordo que tinha com o Bloco. É o que julgo entender.E tome nota: Marcos Perestrello (PS) paga na mesma moeda: «O PS não confia no BE». .

",2011-07-05 18:29:44+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/02/registo.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110705182944id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/02/registo.html
LisboaLisboa: Coisa mais estranha...,"
.Coisa mais estranha. O PGR vai falar, mas uma PGR-Adjunta não sabe de nada do assunto? Capoulas Santos ou Sócrates (ministros ao tempo)? Ainda o caso Freeport - CDS poupado, PS em palpos de aranha? Tudo isso, investigação inglesa? Parece-me telenovela a mais... Veremos.. 

",2011-07-05 19:04:28+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/01/cisa-mais-estranha.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110705190428id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/01/cisa-mais-estranha.html
XIX Cimeira Ibero-Americana. Aquecimento Global,"“Estou profundamente grato aos portugueses por me terem dado a oportunidade e a honra de servir o meu país e os meus compatriotas” - José Sócrates; “O PS teve um resultado que dignifica o PS e dignifica o seu papel na História da democracia em Portugal” - José Sócrates; “Este é o Partido Socialista, o grande partido da esquerda democrática, que sempre soube, nos momentos mais difíceis, identificar e defender o interesse nacional. O Partido da liberdade. O Partido da igualdade. O Partido da modernidade. O Partido da solidariedade social”, José Sócrates;",2011-07-03 04:45:21+00:00,http://www.ps.pt/ps-tv/pstv/xix-cimeira-ibero-americana-aquecimento-global/itemid-100003,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703044521id_/http://www.ps.pt/ps-tv/pstv/xix-cimeira-ibero-americana-aquecimento-global/itemid-100003
Juventude Socialista de Castanheira de Pera,"Valores

Secretários-Gerais

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

É uma organização política de jovens portugueses que aceitam a Plataforma política aprovada em Congresso, a Declaração de Princípios e Programa do Partido Socialista, com o objectivo da construção de uma sociedade mais justa e solidária em Portugal.A Juventude Socialista encontra nesta corrente política e ideológica um projecto progressista de transformação social, centrado nos valores da Igualdade, da Solidariedade e da Liberdade.Composta por jovens que se dizem insatisfeitos com o mundo em que vivem, esta organização defende uma sociedade livre de injustiças, desigualdades e de pobreza, que saiba respeitar e ser tolerante com as diferenças. Lutam por uma sociedade onde o desenvolvimento é sustentável e que, portanto, respeita e protege o ambiente. Pretende uma sociedade próspera e avançada culturalmente, capaz de assegurar a todos educação e cuidados de saúde de qualidade, protecção social e emprego com direitos. Os jovens socialistas são internacionalistas e radicais na defesa da paz. É por esta razão que a intervenção política desta organização também passa pela procura e pela defesa de uma alternativa para um mundo muito marcado pela desigualdade, pela pobreza e pela guerra.* 1975-1978 - Arons de Carvalho* 1978-1981 - José Leitão* 1981-1984 - Margarida Marques* 1984-1990 - José Apolinário* 1990-1994 - António José Seguro* 1994-2000 - Sérgio Sousa Pinto* 2000-2004 - Jamila Madeira* 2004-2008 - Pedro Nuno Santos* 2008 - Duarte Cordeiro

Marcadores: Juventude Socialista Castanheira de Pera",2010-05-28 11:05:45+00:00,http://jscastanheiradepera.blogspot.com/2009/04/juventude-socialista.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100528110545id_/http://jscastanheiradepera.blogspot.com/2009/04/juventude-socialista.html
António Costa na redação aberta da SIC: “90% dos novos contratos de trabalho são a prazo”,"Na pré-campanha das legislativas, a SIC ‘abriu’ a redação aos líderes dos principais partidos políticos. Começou pelo secretário-geral do PS, António Costa, que esteve no programa Opinião Pública para responder às perguntas dos espectadores, depois de questionado por jornalistas do canal

O secretário-geral do PS esteve esta segunda-feira no progama Opinião Pública da SIC Notícias para participar na Redação Aberta e responder às perguntas dos espectadores.

Trabalho

Costa diz que a “precariedade” dos contratos de trabalho é altamente prejudicial” para os trabalhadores, para as empresas e para o país.

Os contratos a prazo, “que deviam ser excepção”, passaram a “ser a regra”. Atualmente, 90% dos novos contratos são precários: “Não vale a pena falar em aumento da natalidade”, quando os jovens sentem que “não vão ter segurança no trabalho”. Costa aproveitou para lembrar que as redações têm cada vez mais jornalistas com vínculo precário, o que o leva a concluir que essa situação está a contribuir para “piorar a qualidade do jornalismo"".

Pensões

“Recusamos qualquer corte nas pensões”. O PS admite que o “novo imposto sucessório, para as grandes heranças”, possa vir a servir para financiar a segurança social, assim como ""uma parte do IRC"" e as taxas de empresas que ""abusam da precariedade"".

Segurança Social

O fator da sustentabilidade passa por ""inverter"" o aumento do desemprego e a emigração associada ao colapso demográfico das contribuições para a segurança social, afirma António Costa.

Justiça

“Eu que já fui ministro da Justiça, sei bem a importância de manter a separação entre poder político e a justiça”.

Presidenciais

“Se tivéssemos tomado uma decisão há dois meses atrás não teríamos tido a possibilidade de contar com a Drª Maria de Belém”. Depois das legislativas, “tomaremos uma decisão”.

Legislativas

“Os consensos não caem do céu, constroem-se”.

Saúde

“A negociação entre os Estados e a indústria farmacêutica é muito difícil. Há outra questão que é o desvio de recursos que está a ser feito para o sector privado”. Isto é “uma forma indireta de privatização”.

“Este Governo cometeu um erro grave que foi a interrupção do desenvolvimente das USF” [Unidade de Saúde Familiar]. “Temos de retomar o programa das unidades de cuidados continuados”. “Um dos compromissos que assumimos é repor as taxas moderadoras ao nível a que estavam”

António Costa lembra que 170 mil pessoas perderam o rendimento solidário de inserção e as famílias com ""menores rendimentos"" têm sido as ""mais atingidas"" pelos cortes.

Coligações à esquerda

""O acesso ao governo é determinado pelos portugueses. Não aceito excluir qualquer partido à esquerda. O que verifico é que quer o PCP, quer o Bloco de Esquerda, já tomaram deliberações públicas em não se associarem ao PS"". Uma atitude que qualifica de ""disparate"" e ""desmobilizadora"". ""Tenho esperança que a luz se faça um dia"" e ""evoluam na sua posição"", afirma ainda.

Emigração

Regulação passa pela ""criação de canais legais de emigração e capacidade efetiva de integração"". Para o futuro da Europa ""vamos precisar de ter mais emigrantes"" e não seguir este caminho ""é um erro"", salienta o líder. ""Necessitamos de emigrantes. Temos carências em muitos sectores de atividade"", acrescenta, contando que, nas suas deslocaçõesque tem pelo país, ""muitos empresários"" lhe têm dito que precisam de mais emigração.

Metas orçamentais

""É possível mantermo-nos no euro e virar a página da austeridade. É possível romper este ciclo"". O líder do PS defende que serem precisas ""novas regras na Europa"" que ""dê outra folga a países como Portugal"". O plano socialista: ""o nosso plano A é cumprir regras, mas não desistimos do Plano B. Trabalhar para mudar as regras"".

Rendas

""Uma pessoa que viva abaixo do salário mínimo nacional terá de ter um subsídio de renda se não se verificar o acesso à habitação social"". António Costa refere como aposta e prioridade desenhar ""um grande programa de reabilitação urbana"".

""O fim do crédito fácil e o congelamento das rendas acessíveis vai ser um problema"". De acordo com o secretário-geral socialista, a Câmara de Lisboa tenciona criar ""5000 fogos de renda acessível"" com a parceria de vários organismos. Dá como exemplo, a possibilidade de rentabilizar ""milhares de metros quadrados da segurança social e que estão abandono e em ruínas"".

Emprego

António Costa insiste no combate à precariedade e investimento na criação de ""emprego com futuro e qualidade"". ""O combate à precariedade é tão ou mais importante que o combate ao desemprego""

Salário mínimo nacional

""É imprescindível que o acordo seja prosseguido e atualizado atualmente""",2015-10-16 06:35:01+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2015-08-17-Antonio-Costa-na-redacao-aberta-da-SIC-90-dos-novos-contratos-de-trabalho-sao-a-prazo,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151016063501id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2015-08-17-Antonio-Costa-na-redacao-aberta-da-SIC-90-dos-novos-contratos-de-trabalho-sao-a-prazo
O país do Burro: As promessas do Pinóquio,"
O secretário-geral do PS, José Sócrates, prometeu hoje, no Porto, ""aliviar a carga fiscal das classes médias"", limitando as deduções fiscais daqueles que beneficiam de maiores rendimentos. O Orçamento de Estado recentemente aprovado, onde a medida teria obrigatoriamente que ser inscrita, já lá vai,pelo que o cumprimento da promessa só poderia ser concretizada no OE 2010. Não será descabido relembrar que, em vez de uma redução de impostos, o actual Governo preferiu fazer face à crise sacrificando uma Segurança Social cuja sustentabilidade, a certa altura do mandato, disse estar em perigo e, por esse motivo, aumentou a idade da reforma dos portugueses. Agora é novamente tempo de promessas. Há que mostrar que se faz alguma coisa para enfrentar a crise. Mas, se a crise está a ser agora, por que razão aguardar pelo depois da eleição para baixar impostos? E a idade da reforma, será aumentada para quantos anos? O Pinóquio nunca há-de responder.

",2011-07-07 07:37:27+00:00,http://opaisdoburro.blogspot.com/2009/02/as-promessas-do-pinoquio.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110707073727id_/http://opaisdoburro.blogspot.com/2009/02/as-promessas-do-pinoquio.html
Tribuna Socialista: debate à esquerda desde 1999.: ESQUERDAS CONVERGEM POR MAIS E MELHOR DEMOCRACIA!,"
 Um exemplo CONCRETO de uma iniciativa em busca de uma alternativa contra a pobreza, contra a insegurança, contra as desigualdades, por mais e melhor democracia.Várias esquerdas juntam-se, em 3 de Junho, 3ª Feira, demonstrando que a convergência para uma alternativa que represente uma maioria social de esquerda É POSSÍVEL!Reproduzimos o texto saído em Esquerda.Net:Manuel Alegre, alguns dirigentes históricos do Partido Socialista e o Bloco de Esquerda tornaram pública uma declaração de crítica às políticas do governo de José Sócrates na área social, e de compromisso de falar claro ""contra o pensamento único, a injustiça e a desigualdade"". O apelo conjunto, com 85 assinaturas, convoca para a próxima terça-feira, dia 3 de Junho, uma sessão/festa no Teatro da Trindade, em Lisboa, onde usarão da palavra Manuel Alegre, Isabel Allegro, professora universitária e antiga colaboradora de Maria de Lourdes Pintasilgo, e o deputado bloquista José Soeiro. A declaração começa por fazer um diagnóstico muito negativo da situação que se vive em Portugal 34 anos depois do 25 de Abril. ""Novas e gritantes desigualdades, cerca de dois milhões de portugueses em risco de pobreza, aumento do desemprego e da precariedade, deficiências em serviços públicos essenciais, como na saúde e na educação. Os rendimentos dos 20 por cento que têm mais são sete vezes superiores aos dos 20 por cento que têm menos"", assinalando que numa democracia moderna, os direitos políticos são inseparáveis dos direitos sociais. ""Se estes recuam, a democracia fica diminuída. O grande défice português é o défice social, um défice de confiança e de esperança.""Os signatários colocam como exigência que se restaurem as metas sociais consagradas na Constituição e afirmam a necessidade de uma ""cidadania contra a insegurança, contra as desigualdades, por mais e melhor democracia.""A declaração faz ainda referência à política dos Estados Unidos, de ""agressão"" e de violações do direito internacional e dos direitos humanos, afirmando que ""Bagdad, Abu-Ghraib e Guantánamo são os novos símbolos da vergonha"", e afirma a necessidade de lutar pelos valores da Paz e pelos Direitos Humanos.Citando Miguel Torga, os signatários afirmam que ""É tempo de buscar os diálogos abertos e o sentido de responsabilidade democrática que têm de se impor contra o pensamento único, a injustiça e a desigualdade.""Entre os 85 signatários estão os fundadores do Partido Socialista Carolina Tito de Morais e José Neves, o histórico militante socialista Edmundo Pedro, os deputados bloquistas Francisco Louçã, Luís Fazenda, José Soeiro e João Semedo, a autarca de Lisboa Helena Roseta, os sindicalistas Ulisses Garrido, Mariana Aiveca e Manuel Grilo, o arqueólogo Cláudio Torres, o reitor da Universidade de Lisboa, António Nóvoa, o ex-líder parlamentar do PCP Carlos Brito, o militar de Abril general Alfredo Assunção, o editor Nélson de Matos, entre outros. Leia aqui a declaração e a lista de signatários

",2011-06-30 21:16:30+00:00,http://militantesocialista.blogspot.com/2008/05/esquerdas-convergem-por-mais-e-melhor.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630211630id_/http://militantesocialista.blogspot.com/2008/05/esquerdas-convergem-por-mais-e-melhor.html
Les Canards libertaîres: TIC VIII,"
Sobre o subsídio de desemprego: o que é que o PS fez para que os jovens recibos verdes tivessem protecção social? rien de rien. 

",2011-07-01 00:17:39+00:00,http://canardlibertaire.blogspot.com/2009/09/tic-viii.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110701001739id_/http://canardlibertaire.blogspot.com/2009/09/tic-viii.html
CGTP REÚNE COM DIRECÇÃO DO PS,"Na sequência das reuniões que a direcção da CGTP-IN solicitou e tem efectuado com as direcções dos partidos políticos, realiza-se amanhã, dia 30.04.98, pelas 16h00, na sede da CGTP-IN, Rua Victor Cordon, nº1, em Lisboa, uma reunião com a direcção do Partido Socialista, que se fará representar por António José Seguro, Fausto Correia e António Galamba, dirigentes nacionais do PS.

A delegação da CGTP-IN, que será conduzida pelo seu coordenador, Manuel Carvalho da Silva, apresentará e discutirá com a delegação do PS um conjunto de matérias de grande importância para os trabalhadores, de que nos permitimos destacar as anunciadas reformas dos sectores da Segurança Social e da Saúde, o Plano Nacional de Emprego e os projectos de revisão da legislação laboral, cuja discussão se encontra já agendada.

No final da reunião serão prestadas declarações à Comunicação Social, pelo que desde já agradecemos a vossa presença e a cobertura que entenderem dar do acontecimento.

Lisboa, 28. 04. 97

DIF/CGTP-IN",2001-02-19 00:14:57+00:00,http://www.cgtp.pt/imprensa/agenda/1998/nota035.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20010219001457id_/http://www.cgtp.pt/imprensa/agenda/1998/nota035.html
Protecção social em situação de desemprego,"Fiquei muito feliz por ver que teve eco na bancada do Partido Socialista o projecto de lei que ontem aqui apresentámos sobre as 12 horas de trabalho diárias até às 60 horas de trabalho semanais. Reforça a protecção social em situação de desemprego Sr. Presidente,

Sr.ª Deputada do Partido Socialista Catarina Marcelino, Fiquei muito feliz por ver que teve eco na bancada do Partido Socialista o projecto de lei que ontem aqui apresentámos sobre as 12 horas de trabalho diárias até às 60 horas de trabalho semanais. De facto, se para os Srs. Deputados do Partido Socialista a lei da paridade é ter 12 horas de trabalho diárias e 60 horas de trabalho semanais, pergunto-lhe, Sr.ª Deputada: como é que uma mãe que trabalha 12 horas por dia, sem equipamentos sociais de resposta a essa realidade, consegue acompanhar um filho? Como é que uma mãe que trabalha 12 horas por dia vai levar o filho à escola de manhã e vai buscá-lo à escola no fim do dia? Como é que uma mãe que trabalha 12 horas por dia tem tempo para se dedicar à educação do seu filho? Mas a Sr.ª Deputada terá certamente a oportunidade de responder a estas questões. A outra questão que quero colocar-lhe é se a Sr.ª Deputada do Partido Socialista entende que lei da paridade é as trabalhadoras do sector corticeiro receberem menos de 100 € e terem uma discriminação salarial de 100 € relativamente aos homens. Mas, Sr.ª Deputada do Partido Socialista, também tivemos oportunidade de perceber que a Sr.ª Deputada não esteve atenta ao tema hoje aqui em debate (projectro de lei n.º 5/XI-1.ª) ou, então, esteve, mas não quis dar resposta a isso. É porque, de facto, são também as mulheres as mais discriminadas em relação ao acesso ao subsídio de desemprego - as mulheres e, sobretudo, as jovens mulheres trabalhadoras. Na realidade, Sr.ª Deputada do Partido Socialista, a Secretaria de Estado da Igualdade ainda não nos deu resposta - contrariamente, aliás, à promessa da Sr.ª Secretária de Estado - às inúmeras perguntas que tivemos oportunidade de fazer na audição e às quais nem o Ministro da Presidência nem a Sr.ª Secretária de Estado da Igualdade dedicaram um segundo aquando da sua audição. Por isso, esperamos que a sua intervenção hoje, aqui, em Plenário, possa ter eco junto da Secretaria de Estado da Igualdade. De facto, a precariedade juvenil é o desemprego juvenil. E a Sr.ª Deputada do Partido Socialista, que tanto tem falado da questão do desemprego, deveria perceber que a precariedade, hoje, é o desemprego, amanhã. E se o desemprego juvenil é o desperdício das capacidades e potencialidades da juventude, como é que estamos hoje, aqui, a falar de igualdade, sem perceber que para os jovens - e, sobretudo, para as jovens mulheres - não há igualdade alguma do ponto de vista do acesso ao subsídio de desemprego? Os jovens trabalhadores não podem ser responsabilizados pela situação precária em que se encontram. Se deles dependesse, era a estabilidade, e não certamente a precariedade, que escolheriam. Só que isso depende, em grande parte, do Partido Socialista. A Sr.ª Deputada disse aqui que não depende, mas depende! E, perante este gigantesco problema, como é que o Partido Socialista responde ao problema do desemprego? Responde com precariedade, Sr.ª Deputada! Portanto, mais do mesmo, não é resposta para a resolução de um problema que começa exactamente aí: na precariedade! De facto, 40% dos novos inscritos nos centros de emprego vêm de situações de precariedade. E termino com um exemplo muito concreto: um jovem com 25 anos de idade, que tenha trabalhado com três contratos a termo de seis meses, com um salário base de 600 €, apenas tem direito, durante nove meses de subsídio, a 390 €/mês, muito abaixo do limar da pobreza. Isto é que é igualdade, Sr.ª Deputada?! Igualdade e lei da paridade é viver com 390 €/mês?! Para os milhares de jovens trabalhadores, não é certamente!",2015-09-26 22:03:14+00:00,http://www.pcp.pt/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=35056&Itemid=581,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150926220314id_/http://www.pcp.pt/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=35056&Itemid=581
"Rui Rio diz não estar ""minimamente zangado"" com Silva Peneda","""Eu recuso-me a liderar um partido em que eu meto, digamos, uma rolha na boca das pessoas e as pessoas não podem falar, desde que as pessoas de forma genuína e sincera deem a sua opinião sobre o que quer que seja, eu acho que o 25 de abril se fez para isso, para as pessoas poderem falar"", afirmou Rui Rio, durante uma conferência de imprensa, no Porto, sobre a reforma na zona euro, quando questionado pelos jornalistas sobre as últimas declarações de Silva Peneda.

Na quinta-feira, em entrevista ao jornal Público e à Rádio Renascença, o coordenador do Conselho Estratégico Nacional do PSD para a área da Solidariedade e Sociedade de Bem-Estar afirmou que se o BE e o PCP não viabilizarem o OE -- o que acredita que vai acabar por acontecer -- ""está na mão do PSD fazer cair o Governo ou não"".

""Sou a favor da estabilidade política e acho que os mandatos devem ser cumpridos. É esta a minha leitura"", afirmou o antigo ministro do Emprego de Cavaco Silva.

A entrevista de Silva Peneda gerou algumas reações críticas nas redes sociais dentro do PSD, casos do ex-vice-presidente da bancada social-democrata Carlos Abreu Amorim -- que pediu a Rui Rio para esclarecer a sua posição -- ou do antigo secretário-geral dos Trabalhadores Sociais-Democratas, Arménio Santos, que considerou ""impensável"" uma eventual viabilização do Orçamento.

""Eu não estou minimamente zangado com o doutor Silva Peneda, ele tem o direito de dar a sua opinião"", frisou.

O social-democrata vincou que é a opinião dele, não querendo dizer que seja a sua, a qual já a deu em público ""duas ou três vezes"", acrescentando que o PSD não é ""nenhum partido monolítico"".

""Estranho muito que de cada vez que uma pessoa de forma sincera diga o que pensa a Comunicação Social, que devia defender a liberdade de expressão, venha aproveitar isso para dizer que há dessintonias. Há uma pessoa que, sinceramente, deu a sua opinião e eu posso concordar ou discordar, agora quando é mentira, com maldade ou para insultar aí veem-me do avesso, quando é de forma sincera eu acho que devemos viver num país onde as pessoas tem completa liberdade de expressão"", referiu.

Sobre o próximo Orçamento de Estado, Rui Rio recordou que o documento ainda não existe, logo não tem opinião sobre algo que não existe.

""Será muito difícil que o PS consiga apresentar um orçamento que esteja de acordo com o PSD porque, ao cabo de todos estes anos, foi apresentado orçamentos numa dada linha encostada à esquerda, tendo de fazer uma volta muito grande para poder apresentar um orçamento ao contrário, mas o documento nem sequer existe, lá estaremos para ver"", salientou.

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.

Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!

Recomendados para si",2018-06-24 05:03:38+00:00,https://www.noticiasaominuto.com/politica/1034658/rui-rio-diz-nao-estar-minimamente-zangado-com-silva-peneda,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180624050338id_/https://www.noticiasaominuto.com/politica/1034658/rui-rio-diz-nao-estar-minimamente-zangado-com-silva-peneda
ABRUPTO,"

COISAS DA SÁBADO : A GLORIOSA MÁQUINA DE PROPAGANDA DO GOVERNO







Nestes dias, a gloriosa máquina de propaganda governamental está de vento em popa, alimentada por múltiplos personagens, ministros e assessores, gabinetes de comunicação, empresas de comunicação e relações públicas, jornalistas “amigos” e comunicação social do estado, blogues escritos e alimentados por assessores do governo, tudo isto oleado por muito medo de fazer ondas, não vá haver retaliações.



A facilidade com que se fazem acusações sobre a existência de retaliações por parte do governo sobre empresas e pessoas só pode ser comparada com a sinistra indiferença com que são recebidas. O caso mais absurdo e revelador é a célebre lista de credores do estado, onde, de milhares de empresas com dívidas, acabaram por sobrar meia dúzia que, em total desespero de causa, aceitaram fazer parte da lista. A esmagadora maioria das outras empresas não quer ondas com o governo, porque sabe muito bem que, do chefe do PS local ao ministro, podem ser rotuladas de “inimigas” e ficar preteridas em quase tudo.



Os empresários que operam na área da comunicação social, esses então estão na linha da frente de uma “mão invisível” que eles conhecem bem demais e que lhes diz com clareza o que podem ou não podem fazer com os seus jornais e televisões, os “agrados” e “desagrados” do senhor Primeiro-ministro e dos seus pares. A campanha contra o Público é um exemplo típico, a acentuada governamentalização de outros jornais, idem aspas. Acresce que muitas redacções estão mergulhadas até ao pescoço em relações próximas com os gabinetes ministeriais, onde muitos dos seus ex-colegas trabalham e de onde muitos deles também regressaram vindos de assessorias de imprensa de volta às redacções.



Ajudava muito à clarificação da vida política portuguesa que se conhecessem estas transumâncias passadas e actuais, porque elas reflectem reais conflitos de interesse numa parte sensível da nossa democracia, a formação da opinião pública. Ou seja, é importante sabermos quem, na redacção do jornal ou do canal televisivo X ou Y, foi assessor de Marques Mendes, Mário Lino, Sócrates, Santos Silva, Pedro Silva Pereira, Barroso ou Lopes. E, igualmente importante, saber quem exerceu este mesmo tipo de funções nas empresas públicas, ou em qualquer outro cargo cuja nomeação implique confiança política. Convém não esquecer que a função de assesssor na área da comunicação social é das mais sensíveis que existe hoje e de inteira confiança política. E como já vi jornalistas sairem da cobertura de uma campanha eleitoral directamente para os gabinetes daqueles que escrutinavam uma semana antes, valia a pena, nesta era de “transparência”, ir mais longe no registo de interesses. Não são só os ex-ministros que vão dirigir empresas em áreas em que antes governavam, são também os jornalistas que vêem do spin governamental, da colocação de notícias favoráveis e do controlo dos danos, para “informar” nas redacções.



Talvez assim se perceba alguma coisa da enorme eficácia da gloriosa máquina de propaganda do governo, em que este governo socialista mete num bolso todas as pobres tentativas de “centrais de comunicação”. E uma das razões da eficácia é exactamente cobrir os traços, apagar as pegadas e indignar-se muito quando a “independência” dos orgãos de comunicação social face ao governo é escrutinada. Nestes dias, a gloriosa máquina de propaganda governamental está de vento em popa, alimentada por múltiplos personagens, ministros e assessores, gabinetes de comunicação, empresas de comunicação e relações públicas, jornalistas “amigos” e comunicação social do estado, blogues escritos e alimentados por assessores do governo, tudo isto oleado por muito medo de fazer ondas, não vá haver retaliações.A facilidade com que se fazem acusações sobre a existência de retaliações por parte do governo sobre empresas e pessoas só pode ser comparada com a sinistra indiferença com que são recebidas. O caso mais absurdo e revelador é a célebre lista de credores do estado, onde, de milhares de empresas com dívidas, acabaram por sobrar meia dúzia que, em total desespero de causa, aceitaram fazer parte da lista. A esmagadora maioria das outras empresas não quer ondas com o governo, porque sabe muito bem que, do chefe do PS local ao ministro, podem ser rotuladas de “inimigas” e ficar preteridas em quase tudo.Os empresários que operam na área da comunicação social, esses então estão na linha da frente de uma “mão invisível” que eles conhecem bem demais e que lhes diz com clareza o que podem ou não podem fazer com os seus jornais e televisões, os “agrados” e “desagrados” do senhor Primeiro-ministro e dos seus pares. A campanha contra o Público é um exemplo típico, a acentuada governamentalização de outros jornais, idem aspas. Acresce que muitas redacções estão mergulhadas até ao pescoço em relações próximas com os gabinetes ministeriais, onde muitos dos seus ex-colegas trabalham e de onde muitos deles também regressaram vindos de assessorias de imprensa de volta às redacções.Ajudava muito à clarificação da vida política portuguesa que se conhecessem estas transumâncias passadas e actuais, porque elas reflectem reais conflitos de interesse numa parte sensível da nossa democracia, a formação da opinião pública. Ou seja, é importante sabermos quem, na redacção do jornal ou do canal televisivo X ou Y, foi assessor de Marques Mendes, Mário Lino, Sócrates, Santos Silva, Pedro Silva Pereira, Barroso ou Lopes. E, igualmente importante, saber quem exerceu este mesmo tipo de funções nas empresas públicas, ou em qualquer outro cargo cuja nomeação implique confiança política. Convém não esquecer que a função de assesssor na área da comunicação social é das mais sensíveis que existe hoje e de inteira confiança política. E como já vi jornalistas sairem da cobertura de uma campanha eleitoral directamente para os gabinetes daqueles que escrutinavam uma semana antes, valia a pena, nesta era de “transparência”, ir mais longe no registo de interesses. Não são só os ex-ministros que vão dirigir empresas em áreas em que antes governavam, são também os jornalistas que vêem do spin governamental, da colocação de notícias favoráveis e do controlo dos danos, para “informar” nas redacções.Talvez assim se perceba alguma coisa da enorme eficácia da gloriosa máquina de propaganda do governo, em que este governo socialista mete num bolso todas as pobres tentativas de “centrais de comunicação”. E uma das razões da eficácia é exactamente cobrir os traços, apagar as pegadas e indignar-se muito quando a “independência” dos orgãos de comunicação social face ao governo é escrutinada.

(url) © José Pacheco Pereira

",2011-07-03 10:44:10+00:00,http://abrupto.blogspot.com/2008/11/coisas-da-sbado-gloriosa-mquina-de.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703104410id_/http://abrupto.blogspot.com/2008/11/coisas-da-sbado-gloriosa-mquina-de.html
LisboaLisboa: PSD e CML,"
LisboaTal como em Dezembro de 2001, a conquista da Câmara de Lisboa (por Pedro Santana Lopes) ao PS representou um trampolim para José Manuel Durão Barroso ganhar as legislativas em Março de 2002, a situação em 2009 não é muito diferente. Caso o calendário não junte as duas eleições, o candidato de Lisboa é outro dos grandes desafios da nova líder do PSD. A tentação em convidar Pedro Santana Lopes é grande junto da nova entourage do PSD, mas há quem prefira Fernando Seara, apoiante de última hora nas directas, e até António Capucho. Neste último caso, há quem aposte num cenário de remeter Santana para Cascais e fazer avançar Capucho em Lisboa. DN

",2011-05-23 02:07:44+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/06/psd-e-cml-2009.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110523020744id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/06/psd-e-cml-2009.html
Bairro dos Lóios: Carta Aberta ao Deputado Miguel Coelho,"
Exmo. Sr. Deputado Miguel Coelho,


Na passada quinta-feira (21 de Junho), estive presente nas galerias da Assembleia da República para assistir ao debate e votação do Projecto de Resolução n.º 210/X proposto pelo PCP, e no qual se proponha a extinção da Fundação D. Pedro IV. O discurso de V. Exa. e demais intervenções do Grupo Parlamentar do PS, pareceram ignorar factos do domínio público, relativos às outras duas áreas de intervenção social da Fundação D. Pedro IV, designadamente, estabelecimentos de infância e lares de idosos.
Passo, resumidamente, a recordá-lo do seguinte:



- No último ano, a Comissão Instaladora da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Fundação D. Pedro IV, tem vindo a denunciar factos graves que põe em causa o bom funcionamento dos sete estabelecimentos de infância (850 crianças), sob a tutela da Fundação D. Pedro IV. Aqui ficam alguns exemplos: despedimentos sucessivos de funcionários educativos colocando a situação abaixo dos limites mínimos exigidos por lei e pondo em causa a segurança e higiene das crianças, circular interna dando orientações para a diminuição da qualidade da comida, inúmeras pressões junto da Associação de Pais no sentido influenciar tomadas de posição ou incapacidade técnica e pedagógica de quem determina as orientações pedagógicas da Fundação D. Pedro IV. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista foi informado destas e outras situações em reunião com a Associação de Pais, na qual foi representado pela deputada Rita Neves e pelo deputado Ricardo Freitas e, que lamentavelmente não participaram no debate.


Da Mansão de Marvila, lar ao qual estranhamente são permitidas duas valências (lar de idosos e de jovens em risco), chega-nos as denúncias de diversos maus-tratos, proferidas pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Marvila, seu camarada de Partido, e que enquanto presidente da Concelhia do PS Lisboa e deputado eleito pelo círculo de Lisboa, deverá conhecer.



Existe um famoso relatório Inspecção Geral da Segurança Social (Processo 75/96, concluído em 2000), promovido pelo então Ministro Ferro Rodrigues, que aponta várias irregularidades e constata a ausência de pendor social da Fundação e, que propõe nas suas conclusões a destituição da Administração ou a extinção da Fundação por via judicial, considerando que há época já existiriam os argumentos para tal - actualmente reforçados pelas denúncias de moradores e pais.



Ao anterior relatório a tutela tem contraposto um outro, Processo 269/01, que embora muito menos profundo e sem rebater as denuncias feitas em 2000, revela o pagamento indevido de senhas de presença a membros da Administração, a secundarização de princípios sociais na selecção das candidaturas aos estabelecimentos de infância e denuncia a enorme margem de lucro no saldo entre a despesa por criança e a soma da mensalidade paga pelo encarregado de educação e a comparticipação da tutela. Este relatório, embora mais curto, insiste na denúncia das ilegalidades, sendo apenas mais meigo nas suas conclusões.




- Da Mansão de Marvila, lar ao qual estranhamente são permitidas duas valências (lar de idosos e de jovens em risco), chega-nos as denúncias de diversos maus-tratos, proferidas pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Marvila, seu camarada de Partido, e que enquanto presidente da Concelhia do PS Lisboa e deputado eleito pelo círculo de Lisboa, deverá conhecer.




- Existe um famoso relatório Inspecção Geral da Segurança Social (Processo 75/96, concluído em 2000), promovido pelo então Ministro Ferro Rodrigues, que aponta várias irregularidades e constata a ausência de pendor social da Fundação e, que propõe nas suas conclusões a destituição da Administração ou a extinção da Fundação por via judicial, considerando que há época já existiriam os argumentos para tal - actualmente reforçados pelas denúncias de moradores e pais.



- Ao anterior relatório a tutela tem contraposto um outro, Processo 269/01, que embora muito menos profundo e sem rebater as denuncias feitas em 2000, revela o pagamento indevido de senhas de presença a membros da Administração, a secundarização de princípios sociais na selecção das candidaturas aos estabelecimentos de infância e denuncia a enorme margem de lucro no saldo entre a despesa por criança e a soma da mensalidade paga pelo encarregado de educação e a comparticipação da tutela. Este relatório, embora mais curto, insiste na denúncia das ilegalidades, sendo apenas mais meigo nas suas conclusões.



Sr. Deputado Miguel Coelho,

É um facto que do debate, resultou uma vitória histórica para os moradores dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras que assim lhes vêm feita justiça de muitos anos de luta e denúncia da actuação da Fundação D. Pedro IV, e que ao contrário do que referiu no seu discurso, nunca lhes havia sido formalmente reconhecida pelo Governo.

Por via judicial, através do acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, a Fundação D. Pedro IV já foi informada da ilegalidade do aumento das rendas, transformando-se assim, para a sua ""visão social"", um património pouco rentável.


Apenas em tempo de campanha eleitoral para a Câmara Municipal de Lisboa, é que o PS passa a defender e aprova a reversão do património dos Bairros das Amendoeiras e Lóios para o Estado. Aliás, na minha modesta opinião, um voto contrário a esta decisão traria, a qualquer partido que o defendesse, um sério revés pelo menos na freguesia de Marvila, ao qual os bairros pertencem.

Sr. Deputado Miguel Coelho,
É um facto que do debate, resultou uma vitória histórica para os moradores dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras que assim lhes vêm feita justiça de muitos anos de luta e denúncia da actuação da Fundação D. Pedro IV, e que ao contrário do que referiu no seu discurso, nunca lhes havia sido formalmente reconhecida pelo Governo.
Contudo, não posso deixar de constatar dois factos:


- Por via judicial, através do acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, a Fundação D. Pedro IV já foi informada da ilegalidade do aumento das rendas, transformando-se assim, para a sua ""visão social"", um património pouco rentável.
- Apenas em tempo de campanha eleitoral para a Câmara Municipal de Lisboa, é que o PS passa a defender e aprova a reversão do património dos Bairros das Amendoeiras e Lóios para o Estado. Aliás, na minha modesta opinião, um voto contrário a esta decisão traria, a qualquer partido que o defendesse, um sério revés pelo menos na freguesia de Marvila, ao qual os bairros pertencem.



Sr. Deputado, se a celeridade da reversão para o Estado dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras é o objectivo prioritário do grupo parlamentar do PS, porque a Fundação não tem nem capacidade nem credibilidade para gerir a habitação social, explique-me em que medida é que considera que a mesma instituição continua com capacidade para lidar com crianças, jovens em risco e idosos. Explique-me ainda, Sr. Deputado, porque é que o Partido Socialista, rejeitou o ponto 4 do Projecto de Resolução do PCP no qual se pedia a abertura de um processo de averiguações à Fundação. O que se poderia encontrar ou temer?


Por último, deixe-me dizê-lo Sr. Deputado, que o argumento utilizado por V. Exa. para a inviabilização da proposta de extinção da Fundação D. Pedro IV (porque, nas suas palavras, tornaria o processo de reversão do património mais moroso), é no mínimo surreal, para um deputado eleito num estado democrático. Para além de, conforme já o referi, esquecer as crianças e os idosos que sofrem com as decisões do Conselho de Administração da Fundação D. Pedro IV, é lamentável que se ignore que a Fundação D. Pedro IV continua a ser financiada pelo Governo, que tem mais património cedido pelo Estado (um dos melhores exemplos é a sua sede, também sede de outras empresas administradas pelo Eng. Canto Moniz) e que continua a deter o estatuto de utilidade pública.



Sr. Deputado, se a celeridade da reversão para o Estado dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras é o objectivo prioritário do grupo parlamentar do PS, porque a Fundação não tem nem capacidade nem credibilidade para gerir a habitação social, explique-me em que medida é que considera que a mesma instituição continua com capacidade para lidar com crianças, jovens em risco e idosos. Explique-me ainda, Sr. Deputado, porque é que o Partido Socialista, rejeitou o ponto 4 do Projecto de Resolução do PCP no qual se pedia a abertura de um processo de averiguações à Fundação. O que se poderia encontrar ou temer?

Por último, deixe-me dizê-lo Sr. Deputado, que o argumento utilizado por V. Exa. para a inviabilização da proposta de extinção da Fundação D. Pedro IV (porque, nas suas palavras, tornaria o processo de reversão do património mais moroso), é no mínimo surreal, para um deputado eleito num estado democrático. Para além de, conforme já o referi, esquecer as crianças e os idosos que sofrem com as decisões do Conselho de Administração da Fundação D. Pedro IV, é lamentável que se ignore que a Fundação D. Pedro IV continua a ser financiada pelo Governo, que tem mais património cedido pelo Estado (um dos melhores exemplos é a sua sede, também sede de outras empresas administradas pelo Eng. Canto Moniz) e que continua a deter o estatuto de utilidade pública.
Sem mais de momento, subscrevo-me





Tiago Mota Saraiva(pai de uma criança inscrita num estabelecimento de infância na dependência da Fundação D. Pedro IV) 

",2012-01-21 00:40:28+00:00,http://loios-marvila.blogspot.com/2007/06/exmo.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120121004028id_/http://loios-marvila.blogspot.com/2007/06/exmo.html
As respostas às perguntas do PS,"«Na sequência do ofício supra identificado e em resposta à Pergunta n° 1105/XII/4.a de 06 de março de 2015, dos Senhores Deputados Sónia Fertuzinhos, Nuno Sá, António Cardoso, Catarina Marcelino, Hortense Martins, Idália Salvador Serrão, Inês de Medeiros, Isabel Santos, João Paulo Pedrosa, Luísa Salgueiro, Mário Ruivo, Miguel Coelho, Miguel Laranjeiro e Vieira da Silva, do Partido Socialista, encarrega-me S. Exa. o Primeiro-Ministro de transmitir o seguinte:

[1. De acordo com as informações prestadas iniciou atividade nas finanças em julho de 1996. Confirma? Nessa data inscreveu-se na segurança social enquanto trabalhador independente?]

1 - O Primeiro-Ministro confirma a inscrição na qualidade de trabalhador independente na Segurança Social.

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[2. Em que data se inscreveu na segurança social como trabalhador independente?]

2 - Aquela inscrição ocorreu a 1 de julho de 1996.

[3. Quando deixou de ser deputado na Assembleia da República, em algum momento entre 1999 e 2004, informou a segurança social do facto de passar a ser exclusivamente trabalhador independente?]

3 - De acordo com a própria informação prestada pela Segurança Social, a suspensão da obrigatoriedade contributiva na qualidade de trabalhador independente ocorreu entre 1 de julho de 1996 a 31 de outubro de 1999 e entre 1 de setembro de 2004 a 12 de abril de 2010.

[4. Sendo que a legislação em vigor permitia ao contribuinte a escolha do escalão de rendimentos sobre o qual era aplicado o valor de contribuições a pagar, qual foi o escalão escolhido? A escolha foi da sua responsabilidade?]

4 - Foi aplicado ao Primeiro-Ministro a taxa obrigatória, nos termos da legislação aplicável aos trabalhadores independentes então em vigor, que se regia pelo Decreto-Lei n.o 328/93, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n. Os 240/96, de 14 de dezembro, 397/99, de 13 de outubro, 159/2001, de 18 de maio, e 119/2005, de 22 de julho.

[5. Em que data a segurança social tomou conhecimento do facto de ter exercido a atividade

enquanto trabalhador independente durante o período em causa?]

5 - De acordo com a informação prestada pela Segurança Social, a inscrição na qualidade de trabalhador independente ocorreu no período de 1 de julho de 1996 a 12 de abril de 2010.

[6. Recebeu alguma carta da segurança social, entre 2006 e 2009, informando de uma dívida de contribuições registada no sistema em seu nome?]

6 - O Primeiro-Ministro nunca teve conhecimento de qualquer carta ou notificação que lhe tenha sido dirigida dando conta de uma dívida de contribuições registada em seu nome no sistema de informação da Segurança Social.

[7. No ano de 2013 teria registado no sistema de segurança social uma dívida no valor total de 7.430. Confirma que pagou em fevereiro de 2015 apenas 4 mil euros?]

7 - A dívida paga em fevereiro de 2015, já prescrita desde 2009 nos termos da lei, correspondeu integralmente ao valor constante em conta corrente do sistema de informação da Segurança Social. Isto é, 2.880,26 euro, acrescidos de juros de mora à taxa legal em vigor e que, calculados àquela data, ascendiam a 1.034,48 euros.

[8. De acordo com as informações que prestou terá sido informado pela Segurança Social, em 2012, que a dívida que tinha acumulado até ao final de 2004 era de 2.880,26 euros, à qual acresciam juros de mora no valor de 1.034,48 euros, totalizando, deste modo, um montante total de 3.914,74 euros e que ""confirmou no fim do mês passado"" que o montante de dívida se mantinha. Qual a última data em que obteve informação formal da segurança social do montante total em dívida (incluindo juros)?]

8 - Em resposta a requerimento do interessado, a comunicação por escrito do Centro Distrital da Segurança Social de Lisboa, que pela última vez transmitiu a informação constante do ponto 7, data de fevereiro de 2015.

[9. Porque motivo não pagou juros entre 2012 e 2015, uma vez que terá pago em fevereiro de 2015 o montante total de dívida apurado até 2012?]

9 - Foi pago todo o montante de juros de mora exigido pela Segurança Social.

Mais se anexa o comunicado do Gabinete do Primeiro-Ministro, de 28 de fevereiro de 2015 e o comunicado do Instituto da Segurança Social, do mesmo dia [ver texto de respostas ao PCP].»",2015-03-07 20:56:40+00:00,http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=4439463,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150307205640id_/http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=4439463
LisboaLisboa: A lista de Coelho,"
Dê uma olhadela pela lista de Miguel Coelho à Concelhia do PS / Lisboa. Está aqui.

",2012-01-22 05:30:12+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/03/lista-de-coelho.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120122053012id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/03/lista-de-coelho.html
LisboaLisboa,"
.Lisboa27 de Fevereiro?Miguel Coelho (PS) disse na Assembleia, a terminar uma intervenção de abertura: «Não tememos eleições e estamos preparados para as enfrentar». Hoje diz à ‘Visão’ que se Carmona não apresentar até 27 de Fevereiro (!) um «plano de saneamento» da CML, o PS pedirá eleições.No ‘JN’ de hoje, Dias Baptista diz que nem sequer há despacho da sindicância (Carmona tinha dito na AML que a oposição não concordara com esta iniciativa). E que «assim, há um novo cenário» e que «a oposição estará disponível para dar a voz ao eleitorado».No mesmo artigo, Ana Fonseca refere que Ruben de Carvalho assegura que se na sessão de 14 de Fevereiro Carmona não se explicar muito bem, «então o caso mudará de figura»..

",2011-07-05 21:27:12+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/02/blog-post_117091917707449971.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110705212712id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/02/blog-post_117091917707449971.html
O Cachimbo de Magritte: Quantos votos vale um subsídio?,"
Num ano de crise económica e social, o PS opta por fazer campanha acusando o PSD de pretender privatizar a Segurança Social. A estratégia dos socialistas é propositadamente desonesta, pois não é verdadeira quanto às intenções do PSD, e o seu objectivo é somente impor-se pelo medo, tirar proveito do estigma que a direita tem neste país e explorar a ideia de que quem é pobre só pode estar protegido à esquerda. Aliás, esta visão catastrofista, pela imposição do medo, da necessidade de um Estado Social é um recurso comum em regimes não-democráticos (será que isso interessa a João Cardoso Rosas?). Com a saída do programa eleitoral do PSD, a acusação morrerá. E sem efeitos.A Segurança Social está mal gerida e à beira da bancarrota. É um problema antigo, com o qual este governo não soube lidar, e que começa na cultura de dependência que desenvolve nos seus beneficiários. Anunciar mais subsídios, como os que Sócrates recentemente anunciou, não resolve esse problema; pelo contrário, perpetua-o. Contudo, tem vantagens eleitorais. A dependência dos cidadãos no Estado é, e será sempre, conveniente a quem governa, pois o medo de mudar de governante coincidirá com o medo de perder os benefícios sociais de que se usufrui.Assim, para este PS, pouco importa que a Segurança Social vá falir. Pouco interessa se a minha geração assistirá à sua falência muito antes de conhecer prestações sociais. Pouco preocupa que, até falir, continue a aumentar o número de dependentes de apoios sociais. E pouco importa que, quando falir, não exista uma solução imediata que salve demasiada gente de um problema que, por oportunismo, se tornará irresolúvel. Nada disto interessa, porque este PS só governa para ganhar eleições. O país, entretanto, vai sobrevivendo como pode.

",2011-07-03 13:46:08+00:00,http://cachimbodemagritte.blogspot.com/2009/07/quantos-votos-vale-um-subsidio.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703134608id_/http://cachimbodemagritte.blogspot.com/2009/07/quantos-votos-vale-um-subsidio.html
«Maioria tem agenda de demolição do estado social»,"Não é surpresa para ninguém: o PS vai votar contra o Orçamento do Estado de 2013. Os socialistas não concordam com a proposta do Governo e acusam-no de querer destruir o estado social.



Na sua intervenção no Parlamento esta quarta-feira de manhã, Carlos Zorrinho aproveitou ainda para acusar o Governo de «esquizofrenia política» pelo facto de o primeiro-ministro ter manifestado intenção de aproximação a António José Seguro, mas depois os deputados do PSD e do CDS passarem o tempo a atacá-lo nas suas intervenções.



«O PS votará contra este orçamento. Temos consciência que aos deputados do PSD e do CDS que vierem a votar favoravelmente este orçamento, o governo pode um exercício doloroso. Um exercício feito, e pondero bem o que digo, com duvidosa consciência», frisou, passando ao ataque:



«As oito intervenções feitas ontem em plenário pelos deputados do PSD foram todas elas centradas num ataque sem tréguas ao PS. Do PSD não se ouviu um único contributo construtivo ao debate. A isto chama-se esquizofrenia política».



A excepção foi para Miguel Frasquilho, pela sua intervenção esta manhã. «Apresentou um tom diferente, mas uma andorinha não faz a primavera», frisou o líder da bancada parlamentar do Partido Socialista.



Continuando o seu discurso, Zorrinho considerou que «nas palavras prevalece a teimosia, a cegueira e o deslumbramento com o poder».



«Mas este aparente paradoxo nas hostes do Governo e em particular do PSD revela outra coisa. Revela a agenda escondida desta maioria. A agenda que constitui o seu principal desígnio. A agenda da demolição do estado social».



O socialista está frontalmente contra a tendência apresentada pelo Governo: «O primeiro-ministro montou uma estratégia de empobrecimento, seguida duma bomba atómica fiscal para tentar fazer com que os portugueses aceitem a destruição do Estado Social. Com esta estratégia manietou ao mesmo tempo o CDS, emaranhado que está no seu labirinto de escolhe entre ser o Partido do Contribuinte que já foi ou o Partido da Coligação dos Impostos que agora é».



Os gráficos de Frasquilho



A sessão abriu com uma intervenção do deputado do PSD Miguel Frasquilho, que apresentou uma exposição fundamentada em gráficos apresentados no hemiciclo. O seu powerpoint não foi seguido por Vítor Gaspar, que estava mais interessado em escrever no seu computador portátil e em trocar impressões com o primeiro-ministro.



Frasquilho apresentou um retrato do país e de como chegámos a esta crise. «Não é de hoje que Portugal tem problemas com as suas contas públicas. Não é de hoje, nem é de ontem, nem de há dois ou três anos, ou mesmo de há dez anos. (...) As raízes do mal das nossas contas públicas e do nosso definhamento económico podem ser procuradas a partir de 1995-1996, no início do consulado de António Guterres como primeiro-ministro, quando foi decidido que Portugal integraria o Euro desde o seu início em 1999 e perderia os tradicionais instrumentos de política monetária e cambial».



Na perspetiva de Frasquilho, o diagnóstico é simples: «O período de 1996 a 2000 foi desperdiçado em termos de competitividade e sustentabilidade futura. É, portanto, aí que residem as raízes do mal. Depois..., bem, depois o carro já estava desgovernado e ninguém foi capaz de fazer o que tinha de ser feito».



O deputado do PSD diz que é preciso reagir. «Ao abrigo do Programa assinado em maio de 2012, estamos a tentar corrigir rapidamente os erros de quase duas décadas», disse, alertando: «É altura de cada um assumir as suas responsabilidades. E de mostrar que compreendeu os erros do passado e está à altura da situação. (...) Todos não seremos demais para vencer esta causa».



De resto, Miguel Frasquilho deixou a porta aberta: «Estamos disponíveis para melhor o Orçamento, trabalhando não só com CDS, mas também com o PS».",2012-11-14 02:51:22+00:00,http://www.tvi24.iol.pt/esta-e-boca/oe2013-zorrinho-frasquilho-parlamento-tvi24/1388637-4087.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20121114025122id_/http://www.tvi24.iol.pt/esta-e-boca/oe2013-zorrinho-frasquilho-parlamento-tvi24/1388637-4087.html
Blogue Oficial: PSD REENTRA COM FORÇA NA COSTA DA CAPARICA,"
   Foi sob o lema da Confiança na Afirmação do PSD como o Partido certo da Mudança, que a Distrital de Setúbal (com o apoio do PSD/Almada) organizou a reentre política que juntou várias centenas de militantes e simpatizantes que encheram por completo o salão do Grupo Amigos da Costa, e que contou com a presença de algumas personalidades nacionais do Partido Social Democrata de onde se destacam o ex-candidato à liderança dos social-democratas, Pedro Passos Coelho, o Deputado Miguel Frasquilho, e a Vice-Presidente do PSD Sofia Galvão.    Ao longo da noite, as intervenções estiveram a cargo do Presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica, António Neves, do Presidente do PSD/Almada e Presidente da Distrital de Setúbal da JSD, Nuno Matias, do Presidente da Distrital de Setúbal do PSD, Bruno Vitorino, e da Vice-Presidente Sofia Galvão.    António Neves reafirmou a convicção que o PSD merece receber a confiança dos eleitores, dando como exemplo o trabalho que é feito a pensar na população da Costa, onde é ao lado das pessoas que se trabalha, e com coragem se defende os seus melhores interesses.    Nuno Matias trouxe uma palavra de esperança e convicção que tem de que os militantes e simpatizantes terão força para abraçar os desafios eleitorais com a certeza de que serão capazes de mostrar que o PSD é o partido capaz de dar um novo rumo, uma nova esperança, um novo caminho de desenvolvimento feito com mais inteligência, com mais verdade, com mais seriedade e com muito mais exigência e competência. Porque o bom trabalho feito na Costa da Caparica pelo autarcas social-democratas, deve ser um exemplo para o resto do concelho e do Distrito com vista à  afirmação que o PSD deseja.    Já Bruno Vitorino não deixou de salientar que  o projecto autárquico social democrata passa por um incremento do papel de liderança do PSD vencendo um maior número de autarquias já em 2009, dando seguimento ao muito trabalho que é feito pelas estruturas do PSD por todo o distrito. Não deixando de referir as preocupações com a Segurança, com a exclusão social, e com a falta de atenção e de verdade do Governo PS para com o Distrito, o líder distrital do PSD salientou que apenas o PSD pode afirmar-se como uma alternativa credível pelo que exortou todos os militantes a unirem esforços nesse sentido.    Para encerrar, a Vice-Presidente do PSD, Sofia Galvão trouxe uma mensagem de apoio do PSD Nacional, e de incentivo ao trabalho que está a ser feito no Distrito de Setúbal e que mostra que o PSD está no caminho certo para se afirmar junto das populações que desejam ver um caminho distinto daquele que tem sido oferecido pela esquerda. Dando o exemplo do facilitismo, dos interesses, e do desgoverno que é cada vez mais evidente no Governo PS, apelou a todos os presentes para ajudarem a liderança do Partido a falar com todos os portugueses para mostrar que temos um presente que não queremos e um futuro pelo qual vale a pena lutar. No final, a Distrital de Setúbal da JSD organizou uma Festa de Convívio que mostrou bem que a Social Democracia no Distrito de Setúbal está viva e com energia para os combates políticos que aí vêem.
         

",2012-01-22 22:56:31+00:00,http://www.psdalmada.blogspot.com/2008/09/psd-reentra-com-fora-na-costa-da.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120122225631id_/http://www.psdalmada.blogspot.com/2008/09/psd-reentra-com-fora-na-costa-da.html
"O Cachimbo de Magritte: Novas narrativas, novos protagonistas","
Embora possa parecer, este post não é uma resposta ao texto abaixo do camarada Pedro Pestana Bastos. Mas o dia foi profissionalmente intenso e só agora tenho tempo de escrever. Não posso deixar de comentar aqui a entrevista de Alexandre Relvas ao jornal i, este Sábado. Ainda por cima quando se fala por lá de três cachimbos, mencionados como novos valores a colaborar com o Instituto Sá Carneiro. Sublinho a densidade política e o cariz social do discurso de Alexandre Relvas, em contraste com o estilo receita-pronta-versão-powerpoint de alguns gestores portugueses ligados ao Compromisso Portugal. Mas sobretudo impressiona o modo directo e claro de responder, nada habitual nos políticos portugueses, apontando algumas áreas de ""clivagem total"" entre o PS e o PSD:Visão do Estado e da sociedade civil. ""O PSD valoriza a sociedade civil. Acreditamos nas pessoas, na liberdade para construírem com autonomia o seu destino. Mais que no Estado, acreditamos na iniciativa e na capacidade dos cidadãos e das empresas para garantir o nosso futuro.""Igualitarismo vs igualdade de oportunidades: ""Repare na profunda injustiça social que é a pobreza infantil, o abandono escolar, o primeiro emprego dos jovens... barreiras que limitam significativamente a igualdade de oportunidades em Portugal"".Propostas fracturantes vs valorização da família: ""Tentativa de nos fazer evoluir legalmente em termos de costumes. (...) O PSD contrapõe a valorização da família, que é, em todas as suas dimensões, o suporte base da sociedade. O que tem, por exemplo, impacto em termos das políticas sociais, para tentar reduzir a institucionalização com novas formas de intervenção da família. O que nos leva também a dar valor à natalidade, que tem caído drasticamente. Em 2007, a natalidade foi pela primeira vez mais baixa que a mortalidade. Nasceram 102 mil pessoas. Em 1980 nasceram 160 mil. É mais importante falar da natalidade para o futuro do país, ou promover propostas fracturantes?""Sustentabilidade: ""É preciso medir as consequências a médio e longo prazo das decisões tomadas -e não me refiro apenas aos investimentos públicos-, cujo custo irá cair sobre as próximas gerações. Já vamos deixar aos nossos filhos um país pouco competitivo e com uma população com um nível muito limitado de educação: 57% dos portugueses têm apenas o ensino primário e só 31% completaram o secundário. Nos últimos anos aumentámos significativamente o endividamento face ao exterior. É necessária uma nova perspectiva do contrato intergerações no nosso país.""

",2012-01-27 01:39:40+00:00,http://cachimbodemagritte.blogspot.com/2009/07/novas-narrativas-novas-ideias-novos.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120127013940id_/http://cachimbodemagritte.blogspot.com/2009/07/novas-narrativas-novas-ideias-novos.html
PS pede acordo de princípio com parceiros de esquerda sobre leis laborais,"Descubra as

Edições do Dia em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana Publicamos para si,, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos dasestão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada doPode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana

O PS pediu hoje aos parceiros de esquerda um acordo de princípio para alterações a efectuar na especialidade em relação às leis laborais, frisando que o acordo de concertação social celebrado pelo Governo ""não é imutável"".Estes foram alguns dos recados deixados ao Bloco de Esquerda, PCP e PEV, mas também ao próprio Governo, pelo coordenador para as questões do trabalho na bancada do PS, Tiago Barbosa Ribeiro, já na fase final do debate parlamentar sobre mudanças às leis laborais, designadamente, combate ao trabalho precário e negociação colectiva.Na sequência de críticas anteriores proferidas por deputados do PCP, Bloco de Esquerda e PEV ao Governo por ter assinado um acordo de concertação social com as confederações patronais e com a UGT, Tiago Barbosa Ribeiro deixou a seguinte mensagem às bancadas à sua esquerda: ""Mesmo aqueles que consideram estas medidas insuficientes, não podem deixar de reconhecer que elas traduzem passos firmes no caminho que temos trilhado e correspondem a uma melhoria objectiva para os trabalhadores que não deve merecer uma oposição de princípio, mas, sim, um acordo de princípio para o nosso trabalho na especialidade"".Com o ministro do Trabalho da Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva, sentado na bancada do Governo ouvi-lo, o deputado do PS deixou mais uma advertência, dizendo que ""um bom acordo"" de concertação social ""não é um acordo imutável, nem tão pouco um acordo que, no respeito pelos princípios acordados, não possa nem deva ser melhorado"".Em termos de processo parlamentar futuro, Tiago Barbosa Ribeiro demarcou-se das posições do PSD e do CDS-PP, que classificou como fazendo parte da ""vanguarda do empresariado"", e deixou um sinal de abertura aos parceiros da esquerda parlamentar.""Hoje e no próximo dia 18 votaremos favoravelmente na generalidade várias propostas apresentadas pelos nossos parceiros"", referiu o deputado socialista do círculo eleitoral do Porto.Neste mesmo contexto, o coordenador da bancada socialista para as questões laborais afirmou ainda haver a consciência de que o PS não tem maioria parlamentar, estando ""disponível para dialogar com todas as forças para garantir as condições de aprovação"" do acordo de concertação social.""Mas é bom que tenhamos consciência de que nem todas as forças estão comprometidas com o combate à precariedade. Preservando e respeitando o tempo e o espaço da Assembleia da República, trabalharemos para atingir a necessária concertação parlamentar, no respeito pela integridade do acordo, bem como pela liberdade e responsabilidade que são as nossas marcas identitárias"", acrescentou Tiago Barbosa Ribeiro.",2018-07-07 12:14:14+00:00,http://www.sabado.pt/portugal/politica/detalhe/ps-pede-acordo-de-principio-com-parceiros-de-esquerda-sobre-leis-laborais?ref=SEC_Destaques_Politica,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180707121414id_/http://www.sabado.pt/portugal/politica/detalhe/ps-pede-acordo-de-principio-com-parceiros-de-esquerda-sobre-leis-laborais?ref=SEC_Destaques_Politica
PS saúda subida de posição do Estado no SIRESP,"""A única coisa que temos a partilhar é a de que o grupo parlamentar do PS regista a subida da posição acionista do Estado na empresa SIRESP. Esse é o ponto que merece ser sublinhado sem prejuízo de considerações futuras que possamos vir a fazer sobre esta matéria"", disse João Torres, em declarações aos jornalistas, no parlamento, em Lisboa.

Na quarta-feira, a Altice Portugal anunciou que exerceu o direito de preferência na compra das participações da Esegur e Datacomp no SIRESP.

No total, as ""duas empresas detinham 21,55% do capital social da sociedade. Com o exercício do direito de preferência, a Altice Portugal aumenta a sua participação, passando a deter 52,1% do capital social da SIRESP SA, reforçando a sua posição acionista na mesma"".

João Torres saudou o ""incremento"" e ""reforço"" da participação estatal, ""num quadro de legalidade"", sem excluir ""eventuais futuras alterações da estrutura acionista"", apesar das críticas já feitas por outros partidos por o Governo não ter conseguido ainda cumprir o objetivo de deter a maioria do capital.

O Estado português vai assumir a posição de acionista da Galilei, passando a deter 33% do capital social do SIRESP, de acordo com um comunicado conjunto dos Ministérios das Finanças e da Administração Interna.",2018-08-02 18:20:37+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/ps-sauda-subida-de-posicao-do-estado-no-siresp,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180802182037id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/ps-sauda-subida-de-posicao-do-estado-no-siresp
Portimão Blokista: A PRECARIEDADE E A CARÊNCIA HABITACIONAL,"





Muita gente esquece que, tal como acontece
no que diz respeito à educação e à saúde, também o direito à habitação está
consignado na Constituição da República Portuguesa. 

Bem atento à problemática que envolve este
direito, o Bloco de Esquerda tem, desde há muito, propostas concretas que
permitem ultrapassar os condicionalismos inerentes ao acesso dos portugueses, em
especial os mais carenciados, a uma habitação condigna que lhes garanta
condições de salubridade e de qualidade de vida. Pena é que outras forças
políticas, nomeadamente o PS, não estejam disponíveis para formar maiorias no
Parlamento que levem à concretização dessas propostas que iriam beneficiar muitos
milhares de portugueses. 

Deixamos a seguir parte de um artigo de
opinião que a deputada bloquista Maria Manuel Rola assina no “Público” de hoje,
onde explicita de forma clara medidas urgentes que é necessário tomar no que
diz respeito à notória precariedade e carência habitacional que se sente em Portugal.




A Constituição da
República Portuguesa define, no seu artigo 65, que o Estado deve implementar
uma política de habitação que garanta acesso a todos “para si e para a sua
família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e
conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”. E
também define, em linhas gerais, como concretizar esse desígnio: programar e
executar uma política pública de habitação com garantia de existência de rede
adequada de transportes e equipamento social; promover a construção de
habitação económica e social; estimular a construção privada que esteja
subordinada ao interesse geral; e ainda a adoção de políticas tendentes a
estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e proceder
às expropriações necessárias à satisfação de fins de utilidade pública.

Ora, responder à precariedade e carência
habitacional é uma urgência. A especulação internacional colocou as nossas
cidades e as pessoas que nelas vivem em estado de necessidade. Definir como
prazo para atacar esta urgência seis anos é não ter vontade nem querer ter
capacidade de reverter o processo já. De acordo com esse calendário, proposto
pelo Governo, apenas em 2024 se terá suprido todas as necessidades
identificadas em 2017. Quantas haverá então? Estamos a falar de 26.000
famílias. Acresce a isto o aumento brutal dos preços das rendas, incomportáveis
e incompatíveis com a maioria dos rendimentos de quem vive do seu trabalho em
Portugal. E a falta de habitação pública: apenas 2% das habitações no país são
de propriedade pública. Na Dinamarca são 21%, na Holanda 30%. É necessário um
esforço decidido para a constituição de um parque habitacional público capaz de
responder cabalmente às necessidades.

Mas é necessário ir mais longe. Constituir um
Serviço Nacional de Habitação que garante o desdobramento no
território necessário à implementação da legislação e das políticas de
habitação é uma necessidade e um ato de coragem e de bom senso. Uma unidade de
saúde familiar permite acompanhar e rastrear as situações de saúde de qualquer
pessoa. Ora, porque não garantir o mesmo acompanhamento na habitação (que aliás
tem uma relação com as questões de saúde, e todas as outras)? Por que não ter
um serviço territorializado que faculte informação legal, que comunique com as
restantes entidades públicas e que atue na prevenção como forma de segurança no
direito à habitação.

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Esta é uma dimensão essencial de uma
resposta de esquerda à necessidade habitacional, contrariando o poder da
informação e da desinformação, o poder discricionário do aumento das rendas
conferido pela lei dos despejos e garantindo o uso de interesse geral do
edificado e das cidades constitucionalmente definido. Onde o Partido Socialista
não tem coragem de revogar o Balcão
dos Despejos, nós apontamos, além dessa revogação, outra resposta:
prevenção. 

E por fim, a proposta do Bloco prevê
ainda uma alteração na política de solos. Desde logo, esta deve garantir a
equidade social nas operações de transformação de solo em zona urbanizável.
Deve ainda garantir a sua compatibilização com os diferentes usos do solo e a
proteção ambiental. O ordenamento do território e as operações de loteamento ou
operações de impacto semelhante devem estar sujeitas ao interesse público e
potenciar a utilização das infraestruturas existentes, evitando um
desenvolvimento urbano em mancha de óleo ou a constituição generalizada de
habitações dispersas que dificultam a concretização de serviços públicos a toda
a população. E garantir quotas de habitação pública nas operações urbanísticas,
tal como já é feito para as infraestruturas e espaços públicos.

À desproteção deliberada a que temos assistido nos últimos anos temos de
responder com firmeza. Conseguimos já uma maioria no Parlamento para trazer
mais proteção na lei do arrendamento, mas o Partido Socialista tem receio de ir
mais longe e implementar as medidas difíceis que nenhum outro Governo
implementou. Ora, é para isso que o Bloco de Esquerda cá está, para apresentar
e lutar pelas medidas que fazem essa diferença. Para, em nome do bem comum e do
interesse geral, ter a coragem de afrontar os interesses privados da minoria
que beneficia com a especulação. O desafio está feito, e não é de agora.



",2019-09-27 07:52:23+00:00,http://portimaoblokista.blogspot.com/2019/01/a-precariedade-e-carencia-habitacional.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190927075223id_/http://portimaoblokista.blogspot.com/2019/01/a-precariedade-e-carencia-habitacional.html
Coimbra & Real Social,"DESPERTAR COR DE ROSA

89 anos depois é tempo de Despertar para a 8 de Maio. Fausto em editorial fala em ""sobrevivência"". O ex-deputado do PS D. Alves é reforço que promete marcar a agenda. O Ponte Europa C. Esperança marca presença. A simpática P. Almeida, que escreve para todos os jornais, também desperta por lá. Apanharam o J. Castilho na rua e perguntaram-lhe se ""compreende as razões dos conflitos em Timor-Leste"". M. Bontempo continua a escrever sobre ""artes & artistas"". Parabéns!",2011-07-03 07:55:39+00:00,http://jornaleirosdecoimbra.blogspot.com/2006/05/despertar-cor-de-rosa-89-anos-depois.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703075539id_/http://jornaleirosdecoimbra.blogspot.com/2006/05/despertar-cor-de-rosa-89-anos-depois.html
ALGARVE: Algarve blogs,"
       antonio boronha     minuto tvi                         -                       MINUTO 52 — Contrariando as doutas opiniões do relator/comentador da TVI, o  Hulk, que ele insistia em que Jesualdo fizesse sair, pegou na bola à saída  da s...   Há 1 hora           A Mão que lava a outra     Destaque da mão.                         -                        ""CANTIGUEIRO""      Constâncio, o ""Magnífico Ignorante""! - O Sr. Manuel Sebastião, que nos  faz o obséquio de ser Presidente da Autoridade da Concorrência, n...   Há 1 hora           Vento Sueste     Efeitos das reformas na assistência social                         -                       Resultados das reformas na assistência social dos EUA em 1996 (feitas em  conjunto por Clinton e pelo Congresso republicano), tornando mais dificil  receber ...   Há 3 horas           @l(maria)do     Alegre de novo                         -                       Manuel Alegre está a ajudar no coro de protestos contra a ministra da Educação. Era de esperar. Na minha opinião fá-lo mais por razões de estratégia pessoal ...   Há 4 horas           Algarve Reporter          Homenagear a emigração                         -                       Emigrantes já têm “carimbo”  Monumento evocativo da emigração foi inaugurado no 172º aniversário da freguesia de Almancil   Almancil viveu uma “verdadeira jo...   Há 12 horas           Terra do Sol     Os blogues e... Tavira (500)                         -                      Festejando o Ano Europeu do Diálogo Intercultural, começou ontem por aqui o 2º Colóquio Internacional de Provérbios,onde estará presente Gabriela Funk...   Há 13 horas           Movimento Apartidário da Cidade de Loulé          Das Boas Práticas Ambientais                         -                       *Loulé, Maio de 2008*  *Avenida José da Costa Mealha*  ""*Com vista a sensibilizar a população para as questões ligadas à  preservação ambiental, a autarquia ...   Há 13 horas           albufeiradiario     Instrumentalizados por quem?                         -                         *ALUNOS JOGADOS Á SIC*         ZÉ D'ALBUFEIRA                               Se isto não é instrumentalização, então o que é instrumentalização?  Um grupo d...   Há 13 horas           A Defesa de Faro          O Caso de Esbulho das Finanças Farenses                         -                        O líder do PS do Algarve, *Miguel Freitas*, defendeu hoje um* referendo sobre a regionalização em simultâneo com as eleições autárquicas de 2013 *e asseguro...   Há 14 horas           hoje há conquilhas     ||| Terreiro do Paço. Manifestações.                         -                            Nunca estive numa daquelas manifestações que enchem o Terreiro do Paço, como  esta de sábado passado, onde se reuniram os professores. Dizem-me quando s...   Há 18 horas           Faro Este          Ponte da Praia de Faro                         -                       ""O vereador na autarquia de Faro, José Vitorino, quer que seja feito um  referendo à população farense, com carácter vinculativo, sobre a construção  de uma ...   Há 19 horas           Asul     Chegará lá fora, cá dentro?                         -                      Terá lugar nos próximos dias 14 a 16, inserido nas comemorações dos 200 anos de Olhão da Restauração, o Congresso Histórico subordinado ao tema Olhão, o Alga...

",2011-06-30 18:46:18+00:00,http://algarvecom.blogspot.com/2008/11/albarve-blogs.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630184618id_/http://algarvecom.blogspot.com/2008/11/albarve-blogs.html
Nomeações para cargos públicos e acordo de concertação social em destaque no debate no Parlamento,"http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1728813_113336.mp3 00:00:27 517646 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PCP-denuncia-casos-de-pensionistas-alvo-de-cortes-e-notificacoes-para-devolverem-verbas-indevidas.rtp&article=517646 PCP denuncia casos de pensionistas alvo de cortes e notificações para devolverem verbas indevidas 2012-01-12 16:54:24 Política PCP denuncia casos de pensionistas alvo de cortes e notificações para devolverem verbas indevidas O deputado do PCP Jorge Machado fez a denúncia, e revelou casos de pensionistas em que são cortadas as pensões ao mesmo tempo que receberam notificações para devolverem valores pagos indevidamente. Palavras escutas hoje no parlamento. 2012-01-12 16:54:24

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1728740_113327.mp3 00:00:47 517629 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PSD-quer-ver-Banco-de-Portugal-a-cortar-nos-subsidios.rtp&article=517629 PSD quer ver Banco de Portugal a cortar nos subsídios 2012-01-12 16:31:04 Política PSD quer ver Banco de Portugal a cortar nos subsídios O tema dos cortes de subsídios divide o parlamento. Com PS, no final da reunião da bancada parlamentar, a desafiar o Banco de Portugal para suspender o pagamento dos subsídios de férias e de Natal, seguindo o exemplo dos deputados, o PSD apela ao BdP que se junte ao esforço de todos os funcionários públicos e aplique os cortes previstos. O deputado Luis Meneses deixou esse desafio. 2012-01-12 16:31:04

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1728498_113326.mp3 00:00:42 517628 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Luis-Montenegro-satisfeito-com-apoio-do-grupo-parlamentar.rtp&article=517628 Luis Montenegro satisfeito com apoio do grupo parlamentar 2012-01-12 16:20:31 Política Luis Montenegro satisfeito com apoio do grupo parlamentar Os deputados do PSD estão unidos em torno do líder parlamentar. Luis Montenegro recebeu várias palavras de solidariedade e conforto por parte do grupo parlamentar. 2012-01-12 16:20:31

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1728489_113325.mp3 00:01:46 517627 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Deputados-do-PSD-com-liberdade-de-voto-na-lei-da-Procriacao-Medicamente-Assistida.rtp&article=517627 Deputados do PSD com liberdade de voto na lei da Procriação Medicamente Assistida 2012-01-12 16:25:40 Política Deputados do PSD com liberdade de voto na lei da Procriação Medicamente Assistida Face a divisões na lei da Procriação Medicamente Assistida, os deputados do PSD contam com liberdade de voto. Depois de alguma polémica interna, a decisão cabe a cada um, como relata a jornalista Natália Carvalho. 2012-01-12 16:25:40

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1728431_113304.mp3 00:03:00 517587 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PS-exige-suspensao-dos-subsidios-de-Natal-e-ferias-no-BdP-e-aprova-ideia-do-ministro-da-Economia-de-criar-franchising-de-pasteis-de-nata.rtp&article=517587 PS exige suspensão dos subsídios de Natal e férias no BdP e aprova ideia do ministro da Economia de ... 2012-01-12 14:20:48 Política PS exige suspensão dos subsídios de Natal e férias no BdP e aprova ideia do ministro da Economia de criar ""franchising"" de pastéis de nata O PS aprova a ideia do ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, de apostar nas exportações, nomeadamente através da criação de ""franchising"" de pastéis de nata. O líder parlamentar socialista afirma ainda que o Banco de Portugal deve suspender o pagamento dos subsídios de férias e de Natal, seguindo o exemplo dos deputados. Carlos Zorrinho promete ainda estar atento ao que vier a acontecer na Madeira depois da ameaça do presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, de que não vai assinar o programa de assistência financeira. A jornalista Augusta Henriques resume estas afirmações. 2012-01-12 14:20:48

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1728335_113298.mp3 00:00:46 517564 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=%93Ou-Lisboa-toma-juizo-ou-temos-que-avancar-para-a-separacao%94-avisa-Madeira.rtp&article=517564 Ou Lisboa toma juízo, ou temos que avançar para a separação, avisa Madeira 2012-01-12 13:51:08 Política Ou Lisboa toma juízo, ou temos que avançar para a separação, avisa Madeira O Fórum Autonomia da Madeira, que integra várias personalidades da região entre as quais o presidente do Executivo madeirense, Alberto João Jardim, acusa o Governo central de ser um bando de malfeitores apadrinhado pelo Presidente da República, Cavaco Silva. O presidente do Fórum, Gabriel Drumond, avisa que se aqueles cavalheiros não tomarem juízo, temos que ir para a separação, avançando com um referendo sobre a autonomia madeirense. 2012-01-12 13:51:08

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/cultura/1728173_113284.mp3 00:00:35 517529 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PS-apela-a-Passos-que-explique-decisao-de-acabar-com-editoria-de-Cultura-na-agencia-Lusa.rtp&article=517529 PS apela a Passos que explique decisão de acabar com editoria de Cultura na agência Lusa 2012-01-12 12:31:45 Política PS apela a Passos que explique decisão de acabar com editoria de Cultura na agência Lusa O PS apela ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, para explicar a política do Governo para a Cultura. A reação surge depois do anúncio de que a agência Lusa vai deixar de ter editoria dessa área. A deputada Inês Medeiros critica esta situação. 2012-01-12 12:31:45

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/economia/1728040_113279.mp3 00:01:35 517512 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Ministro-da-Economia-sugere-franchising-para-vender-pasteis-de-nata.rtp&article=517512 Ministro da Economia sugere ""franchising"" para vender pastéis de nata 2012-01-12 14:21:05 Política Ministro da Economia sugere ""franchising"" para vender pastéis de nata O ministro da Economia defende que é preciso outra orientação para a marca Portugal. Álvaro Santos Pereira afirma que a estratégia da internacionalização da economia portuguesa e as exportações são a partir de agora uma prioridade do Governo. O governante sugere ainda a criação de um franchising que venda pastéis de nata por todo o mundo, como resume a jornalista Augusta Henriques. 2012-01-12 14:21:05

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1727775_113266.mp3 00:03:32 517473 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Octavio-Teixeira-contraria-opiniao-do-governador-do-Banco-de-Portugal-e-considera-que-a-transferencia-dos-fundos-de-pensoes-da-banca-foi-um-mau-negocio.rtp&article=517473 Octávio Teixeira contraria opinião do governador do Banco de Portugal e considera que a ... 2012-01-12 10:26:29 Política Octávio Teixeira contraria opinião do governador do Banco de Portugal e considera que a transferência dos fundos de pensões da banca foi um mau negócio Octávio Teixeira conclui que ""o Estado não poupa absolutamente nada com esta operação, terá mesmo de gastar no futuro mais do que recebeu agora ao herdar encargos que não teria"". O comentador do Conselho Superior da Antena 1 refuta qualquer atitude de solidariedade dos banqueiros afirmando que se a banca não lucrasse com a operação não teria avançado com a transferência dos fundos. 2012-01-12 10:26:29

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/economia/1727625_113257.mp3 00:00:52 517456 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Catroga-rejeita-que-Governo-tenha-interferido-na-sua-nomeacao-para-a-EDP.rtp&article=517456 Catroga rejeita que Governo tenha interferido na sua nomeação para a EDP 2012-01-12 07:54:18 Política Catroga rejeita que Governo tenha interferido na sua nomeação para a EDP Em declarações à Antena1, Eduardo Catroga garante que o Governo não teve qualquer interferência nas escolhas para a administração da EDP. O antigo ministro das Finanças afirma que o convite para presidir ao conselho geral e de supervisão da elétrica foi feito pelos acionistas de referência, entre nos quais não se inclui o Estado. 2012-01-12 07:54:18

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1727622_113256.mp3 00:00:23 517454 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Jardim-recusa-demitir-se-%93para-fazer-a-vontade-a-Lisboa%94.rtp&article=517454 Jardim recusa demitir-se para fazer a vontade a Lisboa 2012-01-12 07:52:43 Política Jardim recusa demitir-se para fazer a vontade a Lisboa O presidente do Governo Regional da Madeira avisa que não vai assinar um programa de assistência financeira à região, porque considera-o inexequível. Alberto João Jardim ameaça abrir uma crise política e recusa demitir-se apenas para fazer a vontade a Lisboa. 2012-01-12 07:52:43

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1727074_113224.mp3 00:00:47 517342 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PS-acusa-governo-de-ataque-brutal-ao-programa-Novas-Oportunidades.rtp&article=517342 PS acusa governo de ""ataque brutal"" ao programa Novas Oportunidades 2012-01-11 19:25:28 Política PS acusa governo de ""ataque brutal"" ao programa Novas Oportunidades O PS acusou hoje o governo de estar a lançar um ""ataque brutal"" para ""desmantelar"" o programa Novas Oportunidades e advertiu que a formação profissional é uma questão central para a competitividade económica do país. O deputado socialista Miguel Laranjeiro fez estas declarações aos jornalistas, na Assembleia da República. 2012-01-11 19:25:28

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1726939_113217.mp3 00:02:17 517321 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Oposicao-questiona-governo-sobre-privatizacao-da-RTP-Relvas-responde-que-processo-ainda-nao-comecou.rtp&article=517321 Oposição questiona governo sobre privatização da RTP, Relvas responde que processo ainda não começou 2012-01-11 18:23:39 Política Oposição questiona governo sobre privatização da RTP, Relvas responde que processo ainda não começou No Parlamento, a tarde é dedicada à privatização da RTP. O Bloco de Esquerda questionou o governo sobre a venda de um canal público de televisão. A deputada bloquista Catarina Martins considerou a privatização da RTP ""um péssimo negócio para o Estado, um ótimo negócio para um privado"". Do lado do PS, o deputado Miguel Laranjeiro interrogou-se: ""se todos os outros países da Europa estão a defender o serviço público, porque está o governo português a ir em sentido contrário"". O ministro Miguel Relvas ouviu, e deixou a garantia de que o processo de venda ainda não começou. Ouça o trabalho da jornalista parlamentar Madalena Salema. 2012-01-11 18:23:39

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1726490_113204.mp3 00:00:24 517262 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Ministro-da-Defesa-garante-que-tudo-fara-para-salvar-Estaleiros-Navais-de-Viana-do-Castelo.rtp&article=517262 Ministro da Defesa garante que tudo fará para salvar Estaleiros Navais de Viana do Castelo 2012-01-11 13:57:04 Política Ministro da Defesa garante que tudo fará para salvar Estaleiros Navais de Viana do Castelo O ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, garante que tudo fará até ao último momento para salvar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Aguiar-Branco afirma que os estaleiros precisam de ter condições de sustentabilidade para continuarem a desenvolver atividade e acrescenta que há total abertura por parte do Executivo para encontrar uma solução. 2012-01-11 13:57:04

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1726480_113202.mp3 00:01:41 517256 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Relatorios-sobre-secretas-enviados-para-Ministerio-Publico-a-pedido-do-PS.rtp&article=517256 Relatórios sobre secretas enviados para Ministério Público a pedido do PS 2012-01-11 13:56:08 Política Relatórios sobre secretas enviados para Ministério Público a pedido do PS O PS propôs na comissão de Assuntos Constitucionais que os relatórios feitos pelos partidos sobre o alegado funcionamento irregular dos serviços secretos sejam enviados ao Ministério Público e esta proposta foi aceite pela maioria. A repórter Maria Flor Pedroso revela mais pormenores. 2012-01-11 13:56:08

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1726478_113201.mp3 00:01:54 517255 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Aguiar-Branco-critica-desperdicio-de-milhoes-de-euros-em-investimentos-publicos-sem-retorno.rtp&article=517255 Aguiar-Branco critica desperdício de milhões de euros em investimentos públicos sem retorno 2012-01-11 13:48:51 Política Aguiar-Branco critica desperdício de milhões de euros em investimentos públicos sem retorno O ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, afirmou esta tarde que é altura de apostar no conhecimento e deixar o desperdício de dinheiros definitivamente no passado. Nas comemorações dos 25 anos do Instituto de Engenharia mecânica e Gestão Industrial da Universidade do Porto, Aguiar-Branco criticou ferozmente os milhões de euros que o país desperdiçou nos últimos anos em investimentos que não geraram qualquer riqueza, como registou a repórter Cláudia Costa. 2012-01-11 13:48:51

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1726479_113200.mp3 00:02:03 517254 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Cavaco-Silva-aconselha-Uniao-Europeia-a-coordenacao-de-politicas-direcionada-para-crescimento-e-emprego.rtp&article=517254 Cavaco Silva aconselha União Europeia a coordenação de políticas direcionada para crescimento e ... 2012-01-11 13:52:58 Política Cavaco Silva aconselha União Europeia a coordenação de políticas direcionada para crescimento e emprego O Presidente da República, Cavaco Silva, afirma que a crise de confiança europeia só pode ser solucionada com uma estratégia de crescimento e de emprego. O Chefe de Estado defende uma coordenação de políticas entre os países do euro que não se restrinja à disciplina orçamental. A repórter Natália Carvalho ouviu estas afirmações durante a cerimónia de apresentação de cumprimentos de ano novo do corpo diplomático em Portugal. 2012-01-11 13:52:58

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1726449_113198.mp3 00:00:58 517240 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Bloco-de-Esquerda-acusa-Passos-de-transformar-Governo-em-agencia-de-emprego-para-os-amigos.rtp&article=517240 Bloco de Esquerda acusa Passos de transformar Governo em agência de emprego para os amigos 2012-01-11 13:32:29 Política Bloco de Esquerda acusa Passos de transformar Governo em agência de emprego para os amigos O Bloco de Esquerda acusa o Governo de estar a partidarizar as administrações das empresas que estão a ser privatizadas, o que contrasta com a promessa eleitoral do atual primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. O deputado bloquista João Semedo afirma que o PSD e o CDS transformaram o Executivo numa agência de empregos para os amigos. 2012-01-11 13:32:29

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1726444_113196.mp3 00:00:55 517237 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PCP-acusa-Governo-de-ser-culpado-pelos-milhoes-de-euros-de-prestacoes-sociais-indevidamente-pagas.rtp&article=517237 PCP acusa Governo de ser culpado pelos milhões de euros de prestações sociais indevidamente pagas 2012-01-11 13:24:44 Política PCP acusa Governo de ser culpado pelos milhões de euros de prestações sociais indevidamente pagas O PCP acusa o Governo de ser culpado pelo montante de mais de 570 milhões de euros de prestações sociais que foram indevidamente pagas ao longo dos últimos anos. O secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Marco António Costa, afirmou na terça-feira que foram emitidas mais de cem mil notificações que obrigam à devolução do dinheiro. O PCP reage agora dizendo que a culpa é do Executivo e não pode agora pedir a devolução das prestações sociais indevidamente pagas. O deputado comunista Jorge Machado defende que estes erros acontecem porque os meios humanos da Segurança Social estão a ser reduzidos. 2012-01-11 13:24:44

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1726321_113179.mp3 00:01:01 517214 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PS-exige-explicacoes-de-Passos-Coelho-sobre-nomeacao-de-Manuel-Frexes-para-a-Aguas-de-Portugal.rtp&article=517214 PS exige explicações de Passos Coelho sobre nomeação de Manuel Frexes para a Águas de Portugal 2012-01-11 12:37:44 Política PS exige explicações de Passos Coelho sobre nomeação de Manuel Frexes para a Águas de Portugal O PS exige ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, explicações sobre recentes nomeações para empresas públicas, acusando mesmo o Chefe de Governo de interferir na justiça ao nomear o presidente da Câmara Municipal do Fundão, Manuel Frexes, para as Águas de Portugal. O vice-presidente da bancada do PS José Junqueiro afirma que o autarca social-democrata tem um processo litigioso por dívidas à empresa para a qual é agora nomeado administrador. Junqueiro acusa Passos Coelho de criar uma agência de empregos para os amigos. 2012-01-11 12:37:44",2012-01-22 03:35:31+00:00,http://tv.rtp.pt/noticias/?t=Nomeacoes-para-cargos-publicos-e-acordo-de-concertacao-social-em-destaque-no-debate-no-Parlamento.rtp&headline=46&visual=9&article=519940&tm=9&country=PT&audios_page=6,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120122033531id_/http://tv.rtp.pt/noticias/?t=Nomeacoes-para-cargos-publicos-e-acordo-de-concertacao-social-em-destaque-no-debate-no-Parlamento.rtp&headline=46&visual=9&article=519940&tm=9&country=PT&audios_page=6
Mota Soares garante 80 por cento dos pensionistas fora do imposto extraordinário,"Assumindo para o Governo o “princípio da ética social na austeridade”, Pedro Mota Soares afirmou que “os pensionistas mais pobres não terão de fazer esse sacrifício”: “Pela simples razão que não é possível sacrificar quem só tem 246 euros, 227 euros ou 189 euros para viver por mês. Isto significa que cerca de 1,4 milhões de pensionistas, 80 por cento do seu total, cujo rendimento é inferior a 485 euros, são poupados a este esforço.”



Segundo os cálculos do ministro, serão cerca de um milhão e 400 mil pensionistas, “cujo rendimento é inferior a 485 euros”, que não verão cortes no subsídio.



Mas no debate parlamentar, Mota Soares foi confrontado sobre outros portugueses em situação precária que seriam alegadamente afectados pela medida. Catarina Martins, do BE, perguntou pelos trabalhadores a recibos verdes a quem se ia “cortar algo que eles não recebem sequer”, já que estes não têm direito ao subsídio. Mota Soares respondeu que não ter em conta os recibos verdes representaria que “muitos profissionais liberais – médicos e advogados – não seriam chamados a dar essa contribuição”.



O discurso do ministro do CDS foi criticado por ter uma “visão assistencialista”, tanto pelo PS como pelo PCP. Depois dessa crítica, o socialista Miguel Laranjeiro, questionou Soares sobre a Taxa Social Única. E Jorge Machado, do PCP, justificou a acusação lembrando que o programa previa um “corte na duração e montante” do subsídio do desemprego. O “Verde” José Luís Ferreira comparou as propostas de Mota Soares enquanto deputado da oposição e agora ministro. Recordou que no passado, o CDS defendera a actualização de todas as pensões, quando agora apenas o admitia para as pensões mínimas e rurais.



Sobre estas matérias, o ministro optou por responder ao lado, invocando o acordo com a troika e a necessidade de combater o desemprego como a melhor forma de defender a sustentabilidade do sistema.



",2011-07-02 04:49:30+00:00,http://www.dossiers.publico.pt/Pol%C3%ADtica/mota-soares-garante-80-por-cento-dos-pensionistas-fora-do-imposto-extraordinario_1501053,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110702044930id_/http://www.dossiers.publico.pt/Pol%C3%ADtica/mota-soares-garante-80-por-cento-dos-pensionistas-fora-do-imposto-extraordinario_1501053
LisboaLisboa: Prontos,"
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PARALISAÇÃO DE 24 DE NOVEMBRO

PS abstém-se da greve e clama pela concertação


Hoje22 comentários


""O PS não toma posição sobre a greve geral"" da próxima quinta-feira e, ""enquanto partido político, não participa"" nela, disse ontem ao DN Miguel Laranjeiro, dirigente socialista responsável pelos assuntos...


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",2012-01-27 09:19:26+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2011/11/prontos.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120127091926id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2011/11/prontos.html
FERVE: Petição baixa à Comissão de Trabalho,"
A petição promovida pelo FERVE, solicitando à Assembleia da República a neutralização da utilização dos ‘falsos’ recibos verdes, baixou ontem, 8 de Abril, à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.Subscrita por 5257 pessoas, esta petição terá como relator Miguel Laranjeiro, deputado do Partido Socialista, eleito por Braga.Podem consultar a situação da petição aqui. 

",2011-07-03 18:02:31+00:00,http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/2008/04/petio-baixa-comisso-de-trabalho.html?showComment=1207973040000,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703180231id_/http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/2008/04/petio-baixa-comisso-de-trabalho.html?showComment=1207973040000
Estandarte para a morte,"

Estandarte para a morte


1. O tal guião para a reforma do estado português que teve o parto mais longo e mais insosso de que há memória no que à criação diz respeito – e que afinal não passa de um enganador longo documento que é apenas um pequeno texto (passe-se o texto do pdf para word e tire-se as conclusões) – é uma presunção feita de palavras que não se entende como pode ser entendida pelos portugueses. Talvez seja por isso que Pedro Bacelar de Vasconcelos escreve (Jornal de Noticias, 13.11.01) que “importa descodificar o exercício discursivo a que o vice-primeiro-ministro se entregou com tanto afinco ao fim da tarde da passada quarta-feira, após uns longos meses – porventura curtos anos? – de paciente gestão de exuberantes silêncios”.

2. Aquando da campanha eleitoral para as Legislativas tive a oportunidade de ouvir do atual secretário nacional do PS, Miguel Laranjeiro, que a diferença entre ter o PS ou a direita no governo do país seria a forma como a manutenção do estado social teria lugar com um governo PS. Confesso que na altura não valorizei como a cada dia que passa valorizo as palavras do deputado socialista eleito pelo círculo eleitoral de Braga. Infelizmente a destruição de tudo o que eram preocupações com as pessoas e com o lado social de um estado que tem obrigação para com os seus contribuintes já é tão grave que olhar para o tal guião para a reforma do estado português quase que já nada diz. Miguel Laranjeiro estava carregado de razão quando antecipava a triste realidade que (já) vivemos.

3. Se dúvidas houvesse sobre o que atrás foi dito olhe-se para o editorial do jornal i do último fim-de-semana. Eduardo Oliveira e Silva não tem dúvidas: «basta pegar no guião da reforma do Estado de Portas, olhar para o Orçamento do Estado e ouvir os discursos de certos políticos para perceber que há uma tentativa de inverter toda a construção social e aproximá-la dos moldes do tipo “salve-se quem puder” que se pratica nos Estados Unidos, que se procura em Inglaterra de Cameron e que pulula na Ásia».
Fazem assim muito mais sentido estas palavras de Ruy de Carvalho (Noticias TV, 13.11.1/7): “Fui mandatário para os idosos de Pedro Passos Coelho. Como calcula, hoje estou um bocadinho triste. Um bocadinho não, um bocadão. (…) Custa muito ver colegas meus quase a passar fome, a não terem dinheiro para beber um café”.
4. Infelizmente o futuro de todos nós é cada vez mais negro.
5. Será por isso que o diretor do JN, Manuel Tavares, (13.11.02) escreve que “o guião da reforma do estado parece uma obra-prima de Paulo Portas para tentar garantir que os portugueses voltem a confiar na coligação político-partidária de governo. (…) Paulo Portas sabia bem com que linhas se cosia para atingir o objetivo a que pouco como ele são capazes de dar corpo: fazer politica pura e dura”.
Os portugueses já não só não confiam, os portugueses estão totalmente desacreditados. E nem os guiões os levam a deixar de ser atores desiludidos nas encenações dolorosas.
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		Posted on 4 de Novembro de 2013 by casimirosilva.		Esta entrada foi publicada em olhar nacional com as etiquetas olhar nacional. ligação permanente.
			
",2013-11-06 09:32:46+00:00,http://casimirosilva.wordpress.com/2013/11/04/estandarte-para-a-morte/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20131106093246id_/http://casimirosilva.wordpress.com/2013/11/04/estandarte-para-a-morte/
"EXPRESSO — Notícias, opinião, blogues, fóruns, podcasts. O semanário de referência português.","Luís Pedro Mota Soares apresentou esta manhã, na Assembleia da República, as linhas mestras do Programa de Emergência Social que é uma das prioridades do Governo de Passos Coelho. O primeiro-ministro anunciou ontem que quer ver o programa arrancar durante o mês de agosto, e o ministro da Solidariedade e Segurança Social apresentou o seu esboço, na mesma intervenção em que reafirmou um ponto de honra para este governo: as pensões mais baixas não voltarão a ser congeladas.

Mota Soares identificou ""cinco questões concretas às quais é urgente dar resposta"": 1) situações de fome; 2) dificuldade do acesso dos idosos mais pobres aos seus medicamentos; 3) dar resposta à pobreza mais extrema das famílias; 4) aumentar a capacidade de resposta das creches e outros equipamentos sociais, como os lares, centros de dia e cantinas sociais; 5) desenvolver programas de trabalho ativo e solidário com IPSS, Misericórdias, Mutualidades e outras instituições com funções sociais.

A contratualização com instituições privadas e a parceria com as autarquias é uma das orientações do programa de Mota Soares, em linha com o que vem sendo o discurso do CDS e do PSD sobre a economia social. ""A efetivação de uma rede nacional de solidariedade vai ter de contar com todos. Apostamos na proximidade e elegemos as autarquias como ponto focal; temos a humildade de pedir ajuda aos que nasceram para ajudar e sabem ajudar: as IPSS, as Misericórdias e as Mutualidades estarão no coração do programa"", prometeu o novo ministro.

Plafonamento da Segurança Social

Mota Soares confirmou ainda o projeto de plafonar os descontos para a Segurança Social, que apresentou como ""reforma necessária"" para a sustentabilidade do sistema.

""A reforma garantirá uma contribuição obrigatória para o sistema público, e a partir de um certo montante, para o sistema público, mutualistas ou privados. A adesão será voluntária. É o trabalhador que sabe o que quer fazer para organizar o seu futuro"", adiantou o governante.

Garantias que não tranquilizaram a oposição à esquerda. Miguel Laranjeiro, pelo PS, deixou o aviso: ""Nós assinámos o memorando, mas este não é o nosso programa"".",2011-07-01 17:22:26+00:00,http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=print&op=view&fokey=ex.stories/658993&sid=ex.sections/23412,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110701172226id_/http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=print&op=view&fokey=ex.stories/658993&sid=ex.sections/23412
Mais vagas nas creches não implica mais despesa para Estado ou famílias,"O ministro da Solidariedade e Segurança Social garantiu hoje que o aumento das vagas nas creches não vai significar mais despesa para as famílias nem para o Estado, adiantando que as instituições vão continuar a aplicar os mesmos preços.

“O aumento potencial de 20 mil vagas não vai significar mais despesa para o Estado, mas também não vai significar mais despesa para as famílias uma vez que estas famílias terão a oportunidade de pagar estas mesmas vagas de acordo com os seus rendimentos”, disse Pedro Mota Soares.

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social respondia assim a uma pergunta do deputado socialista Miguel Laranjeiro no âmbito de uma audição na comissão parlamentar de Segurança Social e Trabalho. O deputado do PS acusou o Governo de fazer uma “institucionalização da pobreza”, criando “cartões para pobres” e levando a cabo medidas como os descontos sociais de energia, “uma vinheta para descontos nos medicamentos para idosos” ou “até uma fila única para os pobres” nos transportes públicos.

Pedro Mota Soares respondeu, por seu lado, que o Programa de Emergência Social, que está em marcha, pretende exatamente fugir a uma política assistencialista, considerando necessária a criação deste tipo de apoios numa altura de emergência social. Lembrou ainda que o Governo teve “exatamente o cuidado de garantir que quem pede a medida do desconto social e energia nem sequer tem de ir à Segurança Social pedir uma declaração"".

O ministro adiantou que o Governo percebeu que “era possível simplificar regras e chegar a muito mais pessoas” e que era preferível aumentar vagas mesmo sem o aumento do número de acordos de cooperação. “Grande parte das instituições sociais já disseram que relativamente às creches vão aplicar exatamente os mesmos preços que aplicam às mesmas pessoas que têm acordos de cooperação e isso é possível porque simplificando regras é possível baixar os custos por valências nestas mesmas creches”, explicou Mota Soares.

Acrescentou que, com base num documento da União das Misericórdias Portuguesas, se vão manter as mesmas regras de cálculo que existiam anteriormente, o que faz com que “cada agregado comparticipará de acordo com as suas possibilidades”. No final, o ministro voltou a frisar que esta medida “não significa mais despesa para o Estado nem mais despesa para as famílias”.

Lusa

14 de setembro de 2011",2014-12-23 10:41:15+00:00,http://lifestyle.sapo.pt/familia/noticias-familia/artigos/mais-vagas-nas-creches-nao-implica-mais-despesa-para-estado-ou-familias,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20141223104115id_/http://lifestyle.sapo.pt/familia/noticias-familia/artigos/mais-vagas-nas-creches-nao-implica-mais-despesa-para-estado-ou-familias
"O valor das ideias: ""Tenho de parecer social democrata por fora"", diz militante do PSD","
O PSD é um partido fascinante. A reflexão que Pedro Picoito revela ontem no i que foi levada a cabo no Instituto Sá Carneiro, e que ele deseja ver materializada, traduz-se nisto:""Nem sempre as eleições se ganham ao centro. É doloroso, por isso, ver Marques Mendes a jurar que o PSD não é de direita, Menezes a dizer que não se importa de ultrapassar o PS pela esquerda ou Passos Coelho a defender teses ideologicamente contraditórias, como o ensino centrado no aluno e o reforço da autoridade do professor. Se quer recuperar votos, o PSD tem de criar um discurso de mudança alternativo ao socialismo e ao darwinismo social em temas como a Europa e a regionalização, a liberdade de escolha na saúde e na educação, o ordenamento do território e a droga, o ambiente e a reforma da justiça, a imigração e a cultura, a eutanásia e o casamento gay.»O que em múltiplos aspectos é do mais clarificador que tenho lido. O PSD precisa de se distinguir do PS, diz Pedro Picoito e do, cito ""darwinismo social"". Para quem não estiver a ver o darwinismo social é uma forma da direita dizer ""neoliberalismo"". Ele não que um PSD neoliberal. E se se tem de distinguir do PS e do darwinismo social, suponho que o PSD está a chamar ao PP, um partido neoliberal. O que significaria uma terceira categoria: o PSD querer-se-ia afirmar como o que nunca foi, um partido de direita de tradição europeia democrata-cristã. Sucede que esse espaço está entre nós ocupado pelo PP. O que deixa a dúvida se não será realmente o verdadeiro partido neoliberal? Miguel Morgado defendia uma linha que ia neste sentido há dias. Mas vamos ao resto, que é mais claro.1) O PSD tem de se distinguir do PS na Europa. Rasgar portanto. Em matéria europeia sempre houve sentido de responsabilidade do PSD. A proposta é deixar de haver. As instituições económicas comunitárias precisam de reformas, com que o PS está comprometido, no quadro do Partido Socialista Europeu. O BCE tem de ter uma política mais flexível, o Pacto de Estabilidade e Crescimento tem de ser revisto. Qual a posição do PSD sobre isto? Ser contra o PS? É que as reformas são tidas por necessárias precisamente para no quadro da presente crise gerarem emprego.2) O PSD quer-se distinguir do PS em matéria do regionalização. Repare-se que mais uma vez o PSD não se define pela positiva, incorrendo no mesmo erro das legislativas. O PS propõe, o PSD é contra. Em matéria de regionalização o programa do PS propõe-se levar a cabo um referendo. E o partido tem uma tradição de campanha pelo sim. No PSD o partido é fracturado ao meio pelo assunto. Pedro Picoito quer impor a tese contrária à do PS, que será o não. Suponho portanto que Rui Rio, Miguel Cadilhe, Fernando Ruas, Couto dos Santos, Valente de Oliveira, Luís Filipe Menezes, entre tantos outros que se foram ao longo dos últimos 2 anos reiterando pró-regionalistas terão de colidir com a posição do partido.3) Liberdade de escolha na saúde e educação reforça e educação reforça a convicção da proposta neoliberal do PSD. O que está em causa são cheques ensino e subsidiação de consultas privadas. Pergunta-se, existe um sistema público de educação e saúde, porque deve o Estado pagar a preferência dos utentes pelo privado? Se está muito longe de estar demonstrado, antes pelo contrário, que estes ofereçam um melhor serviço?4) O PSD propõe-se ter uma agenda diferente da do PS na droga, ambiente, imigração e casamento gay. Ou seja, Pedro Picoito sugere um programa socialmente retrógrado. A liberalização do consumo de drogas leves, inciativa de um governo socialista em Portugal e que tem tido resultados francamente positivos, elogiados internacionalmente, é para ser revogada? O PSD propõe-se descurar o ambiente, uma causa tradicional de esquerda? Será contra a proposta de igualdade no acesso ao casamento civil?Sumaria depois Pedro Picoito, de forma cabalmente esclarecedora, o programa ideológico em que trabalha: ""sou conservador-liberal por dentro, mas tenho que parecer social-democrata por fora"". E temos a tese Miguel Morgado. Pedro Picoito quer um partido neo-liberal, que desvie recursos públicos para o sector privado, mas é conservador nos constumes. E lamenta estar mascarado de social democrata. 

",2009-12-19 05:43:00+00:00,http://ovalordasideias.blogspot.com/2009/10/tenho-de-parecer-social-democrata-por.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091219054300id_/http://ovalordasideias.blogspot.com/2009/10/tenho-de-parecer-social-democrata-por.html
Mota Soares garante 80 por cento dos pensionistas fora do imposto extraordinário,"Assumindo para o Governo o “princípio da ética social na austeridade”, Pedro Mota Soares afirmou que “os pensionistas mais pobres não terão de fazer esse sacrifício”: “Pela simples razão que não é possível sacrificar quem só tem 246 euros, 227 euros ou 189 euros para viver por mês. Isto significa que cerca de 1,4 milhões de pensionistas, 80 por cento do seu total, cujo rendimento é inferior a 485 euros, são poupados a este esforço.”



Segundo os cálculos do ministro, serão cerca de um milhão e 400 mil pensionistas, “cujo rendimento é inferior a 485 euros”, que não verão cortes no subsídio.



Mas no debate parlamentar, Mota Soares foi confrontado sobre outros portugueses em situação precária que seriam alegadamente afectados pela medida. Catarina Martins, do BE, perguntou pelos trabalhadores a recibos verdes a quem se ia “cortar algo que eles não recebem sequer”, já que estes não têm direito ao subsídio. Mota Soares respondeu que não ter em conta os recibos verdes representaria que “muitos profissionais liberais – médicos e advogados – não seriam chamados a dar essa contribuição”.



O discurso do ministro do CDS foi criticado por ter uma “visão assistencialista”, tanto pelo PS como pelo PCP. Depois dessa crítica, o socialista Miguel Laranjeiro, questionou Soares sobre a Taxa Social Única. E Jorge Machado, do PCP, justificou a acusação lembrando que o programa previa um “corte na duração e montante” do subsídio do desemprego. O “Verde” José Luís Ferreira comparou as propostas de Mota Soares enquanto deputado da oposição e agora ministro. Recordou que no passado, o CDS defendera a actualização de todas as pensões, quando agora apenas o admitia para as pensões mínimas e rurais.



Sobre estas matérias, o ministro optou por responder ao lado, invocando o acordo com a troika e a necessidade de combater o desemprego como a melhor forma de defender a sustentabilidade do sistema.



",2011-07-02 23:03:08+00:00,http://www.podium.publico.pt/Pol%C3%ADtica/mota-soares-garante-80-por-cento-dos-pensionistas-fora-do-imposto-extraordinario_1501053,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110702230308id_/http://www.podium.publico.pt/Pol%C3%ADtica/mota-soares-garante-80-por-cento-dos-pensionistas-fora-do-imposto-extraordinario_1501053
"estórias do quotidiano político, social e cultural","

Devido ao elevado volume de e-mails que se têm vindo a acumular diariamente na minha caixa de correio electrónico, e em virtude de não ser humanamente possível responder individualmente a todas as questões que me colocam, vejo-me constrangido :) a abrir esta nova rubrica no «Geração-Rasca». No espaço «Consultório Político» passarão a ser publicados periodicamente alguns dos e-mails que me enviam, com questões, dúvidas e opiniões pertinentes, e que eu comentarei sempre que o considere apropriado.AS PRESIDENCIAIS1. «(…) é evidente que as próximas presidenciais vão estar centradas no combate entre Mário Soares e Cavaco (…) apesar de ser militante comunista, não sei se vou ser capaz de votar numa segunda volta em Mário Soares (…)» Augusto Pinto – 26 anos, MouraCaro Augusto, se Cavaco e Soares confirmarem as suas candidaturas às presidenciais, não há réstia de duvida que o combate político se vai centrar neles, contudo, como o meu amigo se assume como comunista, poderá ter de se ir preparando para votar logo à primeira volta no candidato Soares, pois a “candidatura” apresentada pelo seu partido é - usualmente - só «para inglês ver». Como a «geração-rasca» à qual ambos pertencemos é transversal a todo espectro político, conjecturo que num futuro próximo – após a «geração-rasca» tomar pelas leis naturais as rédeas do poder – o partido comunista abandone definitivamente a política subserviente que mantém em relação ao partido socialista e passe a assumir em futuras eleições presidenciais as suas ideias e os seus candidatos até ao fim. Quanto às dificuldade que o meu amigo evidencia por, porventura, ter de votar em Mário Soares (numa primeira ou segunda volta), aconselho-o, antes de tomar qualquer decisão, a atentar ao seu camarada Bernardino Soares e para as consequências visivelmente nefastas causadas pelo último batráquio vivo esverdeado que ele teve de engolir.2. «(…) como é que ainda há pessoas como o Medeiros Ferreira que ainda nesta terça-feira escreveu um artigo de opinião no DN com o titulo «O novo Mário Soares» (…) ele acha normal e até benéfico o regresso de Mário Soares à Presidência da República ""após dez anos de interregno"" (…) como é possível o Medeiros Ferreira conseguir ver um ""novo"" Mário Soares onde todos nós continuamos a ver o velho Mário Soares? (…)»Gil Azevedo – 31 anos, LisboaAmigo Gil, não vale a pena aborrecer-se por causa das opiniões dos outros, para além do mais, quando se trata de uma questão de ""visão"", o Dr. Medeiros Ferreira não pode ser obviamente levado a sério. :)CORREIO ELECTRÓNICO DOS LEITORES: andremcarvalho@hotmail.com

",2011-07-04 04:08:45+00:00,http://geracao-rasca.blogspot.com/2005/08/correio-electrnico-dos-leitores.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110704040845id_/http://geracao-rasca.blogspot.com/2005/08/correio-electrnico-dos-leitores.html
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LUSA-INBOX Partidos que não têm representação parlamentar vão ser ouvidos na RTP2 - Diretor Informação da RTP O diretor de informação da RTP, Nuno Santos, garante que a operadora televisiva vai ouvir na RTP2 todos os candidatos dos partidos sem representação ... 2011-05-07 01:19:00

""É indispensável"" Passos pede maioria absoluta para cumprir ""acordo duro"" O acordo celebrado com as delegações do FMI, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu é duro e terá de ser cumprido religiosamente, o que ... 2011-05-05 08:49:08

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Piromania Aparelho socialista defende-se de críticas de Eduardo Catroga A troca de acusações entre Pedro Silva Pereira e Eduardo Catroga já motivou reações no PS. Capoulas Santos acusou Catroga de não estar à altura das ... 2011-04-30 16:18:22

1 2 3 4 5 6 7 Seguinte Fim",2011-07-10 00:01:41+00:00,http://tv1.rtp.pt/noticias/?headline=41&visual=10&search=&text_page=1&saibamais=1,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110710000141id_/http://tv1.rtp.pt/noticias/?headline=41&visual=10&search=&text_page=1&saibamais=1
Coimbra & Real Social,"RÁDIO ALEGRE

Manuel Alegre, deputado do PS e vice-presidente da Assembleia da República, vai passar a receber, já a partir do próximo mês de Agosto, uma reforma da Rádio Difusão Portuguesa (RDP), onde trabalhou apenas alguns meses, no valor de 3.219,95 Euros mensais.",2011-06-30 17:16:58+00:00,http://jornaleirosdecoimbra.blogspot.com/2006/07/rdio-alegremanuel-alegre-deputado-do.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630171658id_/http://jornaleirosdecoimbra.blogspot.com/2006/07/rdio-alegremanuel-alegre-deputado-do.html
NOTICIAS BREVES DO PS DISTRITAL DE SANTAREM,"Responsavel pela publicitação: Departamento de Estudos e Comunicação da Federação de Santarém do Partido Socialista

Ferro Rodrigues, reune Quarta-feira, dia 19 de Maio, pelas 18H00 com a Direccção do NERSANT em Torres Novas.De seguida visitará a Feira da Ascenção na Chamusca, a partir das 19H00.O Secretário-Geral do PS, Dr. Ferro Rodrigues e a Dra. Elisa Ferreira, presidem depois ao Jantar-Colóquio que se realiza, esta Quarta-feira, pelas 20H00, na Quinta da Ponte da Pedra, à saída do Entroncamento para a Atalaia.A discussão da importância da EUROPA, no desenvolvimento económico do País e a aplicação do MODELO SOCIAL EUROPEU, estarão decerto na ""ementa"" do jantar, que contará ainda com a presença dos candidatos na Lista ao Parlamento Europeu Idália Moniz (Santarém) e António Mendes (Tomar).",2005-06-20 13:16:03+00:00,http://noticiasbreves.blogspot.com/2004/05/ferro-rodrigues-visita-o-distrito-de.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20050620131603id_/http://noticiasbreves.blogspot.com/2004/05/ferro-rodrigues-visita-o-distrito-de.html
Voar baixinho contra Costa,"IMPRIMIR

Voar baixinho contra Costa

05 Jun 2015 Raul Vaz

Em vez de promessas há garantias. Em vez de amanhãs que cantam há continuidade.

Em vez de risco há segurança. O que se viu do programa da direita é um texto enxuto, a voar baixinho. E desiludam-se os que pensam que isto é mel para o PS. Mel seria o mau da fita querer, agora, vestir a pele de cordeiro.



Passos e Portas não foram por aí. ""Temos uma estratégia que o país conhece"", será a frase-chave da direita nos próximos meses. E até as aparentes surpresas que a coligação coloca na mesa são, afinal, contas de um velho rosário.



Está a fazer um ano que o primeiro-ministro avisou que havia um problema com a Segurança Social. O Governo tinha acabado de sofrer mais um chumbo do Tribunal Constitucional e Passos não iria apresentar nenhuma proposta até ao fim da legislatura porque seria imprescindível um acordo com o PS. É onde estamos.



Enquanto António Costa arrisca prometer a baixa da TSU sem dizer como compensa a inevitável descapitalização do sistema, a direita fica na sua: há um problema, não haverá mais dinheiro nos bolsos, há cortes a fazer, como e a quem ver-se-á, num plano que terá forçosamente que passar por um entendimento alargado, essencial para uma reforma estrutural que todos sabem inevitável.



Foi a pista que o Constitucional deixou e é a pista que o Governo deixa ao PS e ao país. A ministra das Finanças, que tanto atormentou as mentes que só pensam em votos, limitou-se a dizer o óbvio: se nada for feito, até as actuais pensões podem sofrer. A direita devia apresentar uma solução? Todos deviam. Se a tragédia espreita, a responsabilidade exige que o tema não seja congelado. Pelo contrário. Perder a oportunidade será criminoso.



Esta não vai ser uma campanha de feiras. O país está farto de arraiais e os quatro anos de míngua foram uma vacina contra pieguices. Mas é bom que sejam os responsáveis políticos os primeiros a fazer-se à vida e a dizer ao que vêm. Seja na Segurança Social, seja na dívida, os dois dramas óbvios da agenda que aí está.

Passos e Portas insistem em pôr na Constituição um travão à dívida (e assim o PSD recupera a ideia-chave com que entrou em cena, a necessidade de uma revisão constitucional). E Costa prefere esperar que a Europa facilite, sem saber se a Europa o fará. É o segundo grande eixo do combate que, em grande parte, se vai travar entre o certo e o incerto.



No resto, a direita preveniu-se contra os que a quererão colar à agenda liberal, com loas ao Estado Social, ao Serviço Nacional de Saúde e aos planos estatais contra a pobreza. São três garantias de Passos e Portas, enxutas e fáceis de apreender. Somadas com a promessa de que o rigor veio para ficar - ""Portugal não terá défices excessivos""-, e o crescimento e o emprego enquanto ""prioridades máximas"", eis o desenho de um guião que não é pêra doce.



Ninguém sabe ao certo quanto é que o país vai crescer. Nem o que estará a Europa disposta a perdoar. Nem que impacto terá um estoiro da Grécia. Com tanta incógnita no horizonte, ter um adversário prudente e coerente pode, para António Costa, ser um verdadeiro berbicacho.",2015-06-08 18:03:30+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/voar-baixinho-contra-costa_220358.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150608180330id_/http://economico.sapo.pt/noticias/voar-baixinho-contra-costa_220358.html
LisboaLisboa,"
LisboaCada tiro, cada melro…Blog pessoal de Rui Paulo Figueiredo (vereador do PS que substituiu Carrilho), hoje: «Eleições intercalares. Já!»Portugal Diário, hoje: «Em declarações à agência Lusa, o secretário nacional do PS para as autarquias, Miranda Calha, recusou a existência de qualquer movimentação dentro do seu partido, quer para encontrar plataformas de entendimento com outras forças políticas, quer para escolher candidatos à presidência da Câmara da capital.»Bloco recua… e diz: «PSD que faça cair a câmara de Lisboa». Pedro Soares à Lusa: «Não faz sentido nenhum que seja a oposição a ficar com o ónus da renúncia».No Público: «O vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fontão de Carvalho, pediu desculpa aos restantes vereadores da autarquia por lhes ter escondido, durante cerca de três meses, que tinha sido constituído arguido».

",2012-01-22 15:17:35+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/02/lisboa-cada-tiro-cada-melro-blog.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120122151735id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/02/lisboa-cada-tiro-cada-melro-blog.html
Elevador da Bica: Malmequeres,"Malmequeres ""Não existem quaisqueres provas de um plano do primeiro-ministro de intervir na comunicação social, nem sequer quaisqueres indícios...""



João Serrano, deputado do PS, durante a audição de Felícia Cabrita na Comissão de Ética, citando o despacho do PGR.



Não sei se impressiona mais o pontapé na língua, se a incapacidade de ler. ""Não existem quaisqueres provas de um plano do primeiro-ministro de intervir na comunicação social, nem sequer quaisqueres indícios...""João Serrano, deputado do PS, durante a audição de Felícia Cabrita na Comissão de Ética, citando o despacho do PGR.Não sei se impressiona mais o pontapé na língua, se a incapacidade de ler. Escrito por Pedro Esteves, em 19 fevereiro 2010. Clique aqui para deixar a sua resposta.",2010-05-29 00:56:44+00:00,http://elevadordabica.blogspot.com/2010/02/malmequeres.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100529005644id_/http://elevadordabica.blogspot.com/2010/02/malmequeres.html
Coimbra & Real Social,"TOMA LÁ DÁ CÁ

Frei Tomás e a seriedade



Antes de vir de férias, li num jornal semanário de Coimbra, um artigo de opinião do jornalista, Sr. Rui Avelar, falando da minha pessoa e fazendo a ligação à mulher de César. Ou se tratou de uma tentativa para eu próprio falar do que não devo, o que, além de ridículo, naturalmente não resulta, ou trata-se de uma ilusão do espelho que o jornalista tem em casa. Qual “dama ofendida” ou “ser” acima de qualquer benesse política. Isto porque, não me recordo do concurso que o levou em tempos para Director na LUSA, como também não me recordo do concurso que o levou a Assessor de um membro do Governo. Curioso, é que estas nomeações de cariz político, aconteceram durante a Governação do Partido Socialista, em que o 1º. Ministro foi o Eng. António Guterres.Não me recordo que a sua competência tenha sido tão boa assim uma vez que, os Governos que se seguiram do PSD/CDS-PP e o actual Governo do PS, não mais o “concursaram” para desempenhar funções. Conheço bem os que se preocupam mais com as aparências. Apesar de tudo prefiro ser como a mulher de César, porque mais vale ser sério do que parecer.Estamos perante ditado popular sobre Frei Tomás: “... olha para o que ele diz, não olhes para o que ele faz”. Dito isto, vou falar de coisas bem mais importantes para Coimbra.

LUIS VILAR NAS BEIRAS",2009-07-07 01:29:32+00:00,http://jornaleirosdecoimbra.blogspot.com/2006/08/toma-l-d-c-frei-toms-e-seriedade-antes.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090707012932id_/http://jornaleirosdecoimbra.blogspot.com/2006/08/toma-l-d-c-frei-toms-e-seriedade-antes.html
O Insurgente: Os sinos dobram por nós,"

Apenas a direita nos pode libertarNuma pequena nota ao meu artigo publicado na Revista Dia D, escrevi que a nova direita, a surgir em Portugal, não pode oferecer protecção aos portugueses. Tão só abrir espaço para que a confiança surja. O Filipe Moura, num seu comentário, afirmou não perceber “o que é que isso tem a ver com a ‘direita’"". Acrescentando que o programa proposto, o de “libertar Portugal de atavismos, não tem nada que ser de direita”.Vou explicar, de seguida, porque é que tem.Em Portugal, a geração dos 30/40 anos, que está no máximo das suas capacidades laborais e empreendedoras, cresceu rodeada de uma rede de segurança e não consegue coragem para arriscar viver. Esta realidade é grave porque, quando aqueles que melhores condições têm para inovar, preferem o amparo, o país atrofia. Há muitas razões que explicam como chegámos ao que chegámos, mas a principal está no Estado Social. Este, ao tomar conta de tudo e de todos, levou as pessoas a transferirem para ele as suas responsabilidades. Elas não são mais que uns contribuintes que pagam impostos, exigem do Estado, mas nunca de si próprios. O Estado anestesiou a sociedade.O fenómeno não é novo. Já o Estado Novo tinha conseguido o feito idêntico de ninguém o questionar. Ninguém? Não. Uns pobres tipos de esquerda, comunistas e não só, quiseram mais. À sua maneira, conseguiram-no com o 25 de Abril. À sua maneira, a esquerda de então era progressista, acreditava no homem, enquanto a direita salazarista duvidava das suas capacidades. A esquerda apelava às qualidades das pessoas, à sua generosidade e força. Hoje, no poder, já não o faz.###Actualmente, a esquerda desconfia dos cidadãos. Analisar esta desconfiança é importante porque nos leva a distinguir a existência de duas esquerdas. Uma, expressa no PSD, no Partido Socialista e num certo CDS, não acredita serem as pessoas capazes de criar riqueza. No seu entender, estas precisam de ajuda. Ajuda traduzida nas já conhecidas obras públicas. Assim, só haverá crescimento económico se o Estado reforçar a cobrança de impostos e fizer obra. A outra, dominante no Bloco de Esquerda e no Partido Comunista, vê potencialidade nas pessoas, mas tem medo delas. Esta esquerda desconfia da maldade inata do ser humano. Uma maldade a que apenas o Estado pode pôr cobro.Embora por diferentes razões, ambas as esquerdas não acreditam no homem. Suspeitam dele. As duas vêem no Estado Social a única forma de ultrapassar essa dificuldade. Ora, se ambas encaram o Estado Social como a salvação, não cabe à esquerda resolver o problema referido no início deste artigo. Não cabe à esquerda libertar Portugal dos seus atavismos. Com as suas actuais suspeições, a esquerda é retrógrada e conservadora. Tal qual a direita em tempos o foi.O espaço está, pois, todo deixado à direita. À direita liberal.O liberalismo centra-se na pessoa humana. Encara-a como a única capaz de resolver os problemas que vão surgindo no dia-a-dia. O liberalismo acredita na inteligência, na capacidade empreendedora de cada um. Mais importante ainda: Não obriga quem quer que seja a ser o melhor, mas apenas o que quiser. Não indica o caminho. Tão só pretende libertar a sociedade do Estado.     A direita liberal, ao contrário do beco sem saída em que se meteu a esquerda, acredita na pessoa humana. Esta realidade faz toda a diferença. Tanto no conceito de segurança social, como no planeamento da reforma, na defesa de programas de ensino livre, na saúde e em todas as demais áreas das políticas sociais, o discurso da direita é o de devolver o poder aos cidadãos. Na conquista do voto, onde a lei do mercado também funciona, vence sempre quem tem o discurso positivo. A direita liberal defende a liberdade e a dignidade humana. Acredita que as pessoa são capazes. Aceita, por estas mesmas razões, a própria incerteza inerente à condição de ser humano . O Filipe Moura pode até ficar muito triste, mas o futuro, meu amigo, já não está na esquerda.




Apenas a direita nos pode libertarNuma pequena nota ao meu artigo publicado na Revista Dia D, escrevi que a nova direita, a surgir em Portugal, não pode oferecer protecção aos portugueses. Tão só abrir espaço para que a confiança surja. O Filipe Moura, num seu comentário, afirmou não perceber “o que é que isso tem a ver com a ‘direita’"". Acrescentando que o programa proposto, o de “libertar Portugal de atavismos, não tem nada que ser de direita”.Vou explicar, de seguida, porque é que tem.Em Portugal, a geração dos 30/40 anos, que está no máximo das suas capacidades laborais e empreendedoras, cresceu rodeada de uma rede de segurança e não consegue coragem para arriscar viver. Esta realidade é grave porque, quando aqueles que melhores condições têm para inovar, preferem o amparo, o país atrofia. Há muitas razões que explicam como chegámos ao que chegámos, mas a principal está no Estado Social. Este, ao tomar conta de tudo e de todos, levou as pessoas a transferirem para ele as suas responsabilidades. Elas não são mais que uns contribuintes que pagam impostos, exigem do Estado, mas nunca de si próprios. O Estado anestesiou a sociedade.O fenómeno não é novo. Já o Estado Novo tinha conseguido o feito idêntico de ninguém o questionar. Ninguém? Não. Uns pobres tipos de esquerda, comunistas e não só, quiseram mais. À sua maneira, conseguiram-no com o 25 de Abril. À sua maneira, a esquerda de então era progressista, acreditava no homem, enquanto a direita salazarista duvidava das suas capacidades. A esquerda apelava às qualidades das pessoas, à sua generosidade e força. Hoje, no poder, já não o faz.###Actualmente, a esquerda desconfia dos cidadãos. Analisar esta desconfiança é importante porque nos leva a distinguir a existência de duas esquerdas. Uma, expressa no PSD, no Partido Socialista e num certo CDS, não acredita serem as pessoas capazes de criar riqueza. No seu entender, estas precisam de ajuda. Ajuda traduzida nas já conhecidas obras públicas. Assim, só haverá crescimento económico se o Estado reforçar a cobrança de impostos e fizer obra. A outra, dominante no Bloco de Esquerda e no Partido Comunista, vê potencialidade nas pessoas, mas tem medo delas. Esta esquerda desconfia da maldade inata do ser humano. Uma maldade a que apenas o Estado pode pôr cobro.Embora por diferentes razões, ambas as esquerdas não acreditam no homem. Suspeitam dele. As duas vêem no Estado Social a única forma de ultrapassar essa dificuldade. Ora, se ambas encaram o Estado Social como a salvação, não cabe à esquerda resolver o problema referido no início deste artigo. Não cabe à esquerda libertar Portugal dos seus atavismos. Com as suas actuais suspeições, a esquerda é retrógrada e conservadora. Tal qual a direita em tempos o foi.O espaço está, pois, todo deixado à direita. À direita liberal.O liberalismo centra-se na pessoa humana. Encara-a como a única capaz de resolver os problemas que vão surgindo no dia-a-dia. O liberalismo acredita na inteligência, na capacidade empreendedora de cada um. Mais importante ainda: Não obriga quem quer que seja a ser o melhor, mas apenas o que quiser. Não indica o caminho. Tão só pretende libertar a sociedade do Estado.     A direita liberal, ao contrário do beco sem saída em que se meteu a esquerda, acredita na pessoa humana. Esta realidade faz toda a diferença. Tanto no conceito de segurança social, como no planeamento da reforma, na defesa de programas de ensino livre, na saúde e em todas as demais áreas das políticas sociais, o discurso da direita é o de devolver o poder aos cidadãos. Na conquista do voto, onde a lei do mercado também funciona, vence sempre quem tem o discurso positivo. A direita liberal defende a liberdade e a dignidade humana. Acredita que as pessoa são capazes. Aceita, por estas mesmas razões, a própria incerteza inerente à condição de ser humano . O Filipe Moura pode até ficar muito triste, mas o futuro, meu amigo, já não está na esquerda.
    

",2009-12-18 23:07:47+00:00,http://oinsurgente.blogspot.com/2006/09/os-sinos-dobram-por-ns.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091218230747id_/http://oinsurgente.blogspot.com/2006/09/os-sinos-dobram-por-ns.html
Cheque-formação anunciado na assinatura do acordo de concertação social,"http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1757048_114846.mp3 00:01:31 522336 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Armenio-Carlos-quer-desafiar-deputados-a-assumirem-as-suas-responsabilidades-perante-acordo-de-concertacao-social.rtp&article=522336 Arménio Carlos quer desafiar deputados a assumirem as suas responsabilidades perante acordo de ... 2012-01-29 11:46:48 Política Arménio Carlos quer desafiar deputados a assumirem as suas responsabilidades perante acordo de concertação social Na primeira intervenção como secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos lançou o desfio aos congressistas de questionarem os deputados da Assembleia da República sobre o cumprimento de compromissos prometidos em defesa dos trabalhadores e da população de cada distrito. O polémico acordo de concertação social foi o tema principal do discurso de Arménio Carlos, sábado, em Lisboa. Reportagem de Madalena Salema. 2012-01-29 11:46:48

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1756604_114796.mp3 00:00:34 522180 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Lider-do-PS-quer-explicacoes-do-PM-sobre-servicos-secretos.rtp&article=522180 Líder do PS quer explicações do PM sobre serviços secretos 2012-01-28 14:22:06 Política Líder do PS quer explicações do PM sobre serviços secretos O secretário geral do PS, António José Seguro exide explicações do primeiro-ministro sobre as notícias que envolvem os serviços secretos portugueses. Seguro disse tratar-se de matérias muito e que necessitam de explicações oficias. Seguro falava em Montalegre, numa reação à notícia do jornal Público de que Jorge Silva Carvalho quis reestruturar as secretas quando já exercia funções na Ongoing. 2012-01-28 14:22:06

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1756603_114795.mp3 00:00:34 522179 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Seguro-critica-receita-de-empobrecimento-no-acordo-para-a-Madeira.rtp&article=522179 Seguro critica receita de empobrecimento no acordo para a Madeira 2012-01-28 14:18:23 Política Seguro critica receita de empobrecimento no acordo para a Madeira O secretário geral do PS, António José Seguro criticou o acordo de ajustamento financeiro da Madeira. Seguro esteve na feira do Fumeiro, em Montalegre, onde afirmou discordar da receita de austeridade imposta à Região. 2012-01-28 14:18:23

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1756602_114794.mp3 00:00:37 522178 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=E-um-erro-encerrar-servicos-da-justica-pela-racionalidade-economica-diz-Seguro.rtp&article=522178 É um erro encerrar serviços da justiça pela racionalidade económica, diz Seguro 2012-01-28 14:29:50 Política É um erro encerrar serviços da justiça pela racionalidade económica, diz Seguro O secretário geral do PS diz que não se pode abandonar as populações. Esta a reação, em Montalegre, à proposta do Governo para fecho de mais de 40 tribunais, no âmbito do novo Mapa Judiciário. 2012-01-28 14:29:50

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1756549_114778.mp3 00:00:53 522159 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PS-exige-esclarecimentos-sobre-um-eventual-plano-de-Jorge-Silva-Carvalho-na-reestruturacao-das-secretas.rtp&article=522159 PS exige esclarecimentos sobre um eventual plano de Jorge Silva Carvalho na reestruturação das ... 2012-01-28 12:28:01 Política PS exige esclarecimentos sobre um eventual plano de Jorge Silva Carvalho na reestruturação das secretas O Partido Socialista exige explicações do Governo sobre a notícia deste sábado do jornal Público. O diário conta que Jorge Silva Carvalho pretendia reestruturar as secretas, já depois de exercer funções na Ongoing. Isabel Oneto, deputada explica a exigência socialista. 2012-01-28 12:28:01

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1756201_114754.mp3 00:00:40 522025 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=CDSMadeira-considera-plano-como-um-atestado-de-incompetencia-a-governacao-de-Jardim.rtp&article=522025 CDS/Madeira considera plano como um atestado de incompetência à governação de Jardim 2012-01-27 19:44:46 Política CDS/Madeira considera plano como um atestado de incompetência à governação de Jardim Rui Barreto, dirigente do CDS-PP/Madeira, avalia o plano de assistência financeira à Madeira é muito duro. Rui Barreto retoma as críticas à governação social-democrata na Região. 2012-01-27 19:44:46

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1756176_114752.mp3 00:00:28 522020 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PSMadeira-diz-que-plano-e-inexequivel.rtp&article=522020 PS/Madeira diz que plano é inexequível 2012-01-27 19:34:30 Política PS/Madeira diz que plano é inexequível Vitor Freitas, líder do PS/Madeira, considera que o programa de assistência financeira acordado entre Jardim e Passos Coelho é inexequível. Este socialista diz que o corte na despesa só é possível se os madeirenses viverem ""a pão e água"". 2012-01-27 19:34:30

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1756173_114751.mp3 00:00:39 522018 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Igualdade-de-beneficios-igualdade-de-sacrificios-refere-deputado-do-PSD-Guilherme-Silva.rtp&article=522018 ""Igualdade de benefícios, igualdade de sacrifícios"", refere deputado do PSD Guilherme Silva 2012-01-27 19:30:57 Política ""Igualdade de benefícios, igualdade de sacrifícios"", refere deputado do PSD Guilherme Silva O deputado madeirense do PSD Guilherme Silva refere que o programa apresentado mostra que os sacrifícios dos madeirenses não são inferiores aos de outras regiões do país. 2012-01-27 19:30:57

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1756171_114750.mp3 00:00:34 522017 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=BE-diz-que-caiu-a-mascara-da-campanha-eleitoral-na-Madeira.rtp&article=522017 BE diz que ""caiu a máscara"" da campanha eleitoral na Madeira 2012-01-27 19:27:53 Política BE diz que ""caiu a máscara"" da campanha eleitoral na Madeira A deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, afirma que a austeridade para os madeirenses vai ser agravada. O BE lembra que há corte em subsídios à Região. 2012-01-27 19:27:53

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1756158_114749.mp3 00:00:32 522013 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Jardim-admite-dificuldades-nas-negociacoes.rtp&article=522013 Jardim admite dificuldades nas negociações 2012-01-27 19:21:59 Política Jardim admite dificuldades nas negociações O presidente do Governo da Madeira, Alberto João Jardim, disse que as negociações do plano de assistência foram difíceis. Alberto João Jardim, na conferência de imprensa de apresentação do plano de ajustamento financeiro da região, no Funchal, afirmou que a situação de Portugal, e respetiva supervisão da troika, dificultou este acordo. 2012-01-27 19:21:59

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1756124_114744.mp3 00:02:16 522009 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Marcelo-Rebelo-de-Sousa-recusa-falar-de-eventual-corrida-a-Belem-Carvalho-da-Silva-e-um-nome-interessante.rtp&article=522009 Marcelo Rebelo de Sousa recusa falar de eventual corrida a Belém, Carvalho da Silva é um nome ... 2012-01-27 19:02:31 Política Marcelo Rebelo de Sousa recusa falar de eventual corrida a Belém, Carvalho da Silva é um nome ""interessante"" Marcelo Rebelo de Sousa prefere não falar sobre o tema das presidenciais. Marcelo foi almoçar à Associação da Força Aérea, reformados da FA, um almoço/conferência que se prolongou durante a tarde. No dia em que Carvalho da Silva abandona a liderança da CGTP, Marcelo reconhece que se as presidenciais fossem hoje o nome do histórico sindicalista seria um candidato interessante na corrida a Belém. Mas o professor lembra que 4 anos é muito tempo, pelo que até 2016 tudo dependerá da forma como Carvalho da Silva vai gerir a ""travessia do deserto"". Quanto ao seu nome, nada, Marcelo recusa pronunciar-se. reportagem de Natália Carvalho. 2012-01-27 19:02:31

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1756123_114743.mp3 00:00:46 522008 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Jardim-elogia-governo-de-Passos-repete-criticas-ao-de-Socrates.rtp&article=522008 Jardim elogia governo de Passos, repete críticas ao de Sócrates 2012-01-27 19:12:20 Política Jardim elogia governo de Passos, repete críticas ao de Sócrates Na apresentação do programa de assistência financeira para a Madeira, o líder do governo regional Alberto João Jardim elogiou a atitude do atual Primeiro-ministro. Jardim acusou o governo de Sócrates de ter subtraído meios à Região enquanto o atual Governo - apesar das dificuldades - respondeu positivamente às necessidades financeiras da Madeira. 2012-01-27 19:12:20

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1756122_114742.mp3 00:01:02 522007 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Rebelo-de-Sousa-aprova-acordo-sobre-Madeira-madeirenses-vao-ter-um-esforco-maior.rtp&article=522007 Rebelo de Sousa aprova acordo sobre Madeira, madeirenses vão ter um esforço maior 2012-01-27 18:57:28 Política Rebelo de Sousa aprova acordo sobre Madeira, madeirenses vão ter um esforço maior Marcelo Rebelo de Sousa foi almoçar à Associação da Força Aérea e esteve atento ao acordo da Madeira. O conhecido analista político refere os dados positivos de um acordo que implica um esforço grande para a Região. Marcelo Rebelo de Sousa diz que Jardim tem o seu teste difícil, num acordo em que todos saíram bem, Governo e líder madeirense. 2012-01-27 18:57:28

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1756101_114738.mp3 00:00:17 521999 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Jardim-anuncia-cortes-de-subsidios-especificos-da-Madeira-numero-de-funcionarios-publicos-vai-ser-reduzido.rtp&article=521999 Jardim anuncia cortes de subsídios específicos da Madeira, número de funcionários públicos vai ser ... 2012-01-27 18:44:48 Política Jardim anuncia cortes de subsídios específicos da Madeira, número de funcionários públicos vai ser reduzido Entre as medidas de corte da despesa na Madeira, constam a suspensão dos subsídios de férias e de Natal para a função pública, a redução do número de funcionários públicos, assim como o fim de alguns subsídios específicos da Região. Recorde-se que o IVA vai subir para uma taxa de 22%, e é apenas um exemplo do plano que, segundo Alberto João Jardim, garante a sustentabilidade da dívida regional. 2012-01-27 18:44:48

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1756100_114737.mp3 00:00:23 521997 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Madeira-recebe-emprestimo-de-1500ME-para-pagar-em-25-anos.rtp&article=521997 Madeira recebe empréstimo de 1.500ME para pagar em 25 anos 2012-01-27 18:37:08 Política Madeira recebe empréstimo de 1.500ME para pagar em 25 anos A Região Autónoma da Madeira irá receber 1.500 milhões de euros de financiamento através do seu plano de ajustamento da parte do Estado, tendo 25 anos para pagar o empréstimo e uma taxa de juro igual à da 'troika'. De acordo com o discurso do presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, o empréstimo vence em 2031, mas a Madeira só tem de começar a amortizar capital daqui a quatro anos, ficando assim com 25 anos para pagar o empréstimo. A taxa de juro cobrada à Madeira por este empréstimo será igual à cobrada pela 'troika' no dinheiro emprestado a Portugal, no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira. 2012-01-27 18:37:08

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1755975_114719.mp3 00:00:40 521971 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Associacao-de-Municipios-pede-plano-de-ajuda-financeira-a-semelhanca-da-situacao-madeirense.rtp&article=521971 Associação de Municípios pede plano de ajuda financeira à semelhança da situação madeirense 2012-01-27 17:16:48 Política Associação de Municípios pede plano de ajuda financeira à semelhança da situação madeirense O vice-presidente da associação alertou na AR para as 38 autarquias que estão perto da rutura financeira. António José Ganhão diz que vão precisar de um plano de ajuda como a Madeira necessitou. 2012-01-27 17:16:48

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1755796_114700.mp3 00:00:40 521937 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Paulo-Portas-diz-que-caso-da-Madeira-serve-de-licao.rtp&article=521937 Paulo Portas diz que caso da Madeira serve de lição 2012-01-27 16:03:57 Política Paulo Portas diz que caso da Madeira serve de lição No dia em que vai ser conhecido o acordo de ajuda à Madeira, Paulo Portas não poupa o Governo de Alberto João Jardim. O ministro dos Negócios Estrangeiros afirma que a Madeira é uma grande lição de como os países e as regiões devem governar com prudência financeira, o que a governação madeirense não fez durante anos, diz Paulo Portas. 2012-01-27 16:03:57

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1755630_114698.mp3 00:02:20 521911 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Carvalho-da-Silva-classifica-acordo-de-concertacao-social-como-impulso-suicidario-a-austeridade.rtp&article=521911 Carvalho da Silva classifica acordo de concertação social como impulso suicidário à austeridade 2012-01-27 14:38:24 Política Carvalho da Silva classifica acordo de concertação social como impulso suicidário à austeridade No último discurso como secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva lança duras críticas ao acordo de concertação assinado pela UGT com patrões e Governo. Carvalho da Silva classifica o entendimento como um impulso suicidário à política de austeridade e afirma que não vai entrar em prática porque a CGTP vai agir. Uma reportagem de Madalena Salema. 2012-01-27 14:38:24

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1754107_114694.mp3 00:01:26 521895 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Regra-de-Ouro-na-conversa-entre-Passos-e-Seguro.rtp&article=521895 ""Regra de Ouro"" na conversa entre Passos e Seguro 2012-01-27 13:56:02 Política ""Regra de Ouro"" na conversa entre Passos e Seguro Passos Coelho recebeu esta manhã o secretário geral do PS, António José Seguro. Na residência oficial do PM, em São Bento, António José Seguro foi chamado pelo PM em vésperas do Conselho Europeu, agendado para segunda-feira. Apenas o novo tratado europeu mereceu esclarecimentos por parte de Seguro, como constatou a jornalista Susana Barros. 2012-01-27 13:56:02

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1754080_114692.mp3 00:00:53 521890 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Carlos-Moedas-diz-que-descida-de-impostos-so-depois-de-controlada-a-despesa-do-Estado.rtp&article=521890 Carlos Moedas diz que descida de impostos só depois de controlada a despesa do Estado 2012-01-27 13:48:36 Política Carlos Moedas diz que descida de impostos só depois de controlada a despesa do Estado O secretário de Estado Adjunto do PM esclarece o artigo de opinião que escreveu para o Wall Street Jounal, precisamente o jornal que esta semana colocou Portugal na mira dos mercados ao afirmar que crescem as preocupações com a possibilidade do país ter que pedir mais ajuda. Carlos Moedas escreve que a descida do défice estrutural e da despesa primária irá abrir a possibilidade de cortes de impostos. Afirmação que o governante esclarece de viva voz e diz ser um cenário para mais tarde. 2012-01-27 13:48:36",2012-01-29 17:37:22+00:00,http://tv3.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Cheque-formacao-anunciado-na-assinatura-do-acordo-de-concertacao-social.rtp&article=519266,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120129173722id_/http://tv3.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Cheque-formacao-anunciado-na-assinatura-do-acordo-de-concertacao-social.rtp&article=519266
LisboaLisboa,"
LisboaDéjà vuPortugal Diário, hoje à tarde: “O PCP/Lisboa defendeu esta sexta-feira que o PSD deverá «retirar as ilações políticas» da crise na câmara e avançar para a realização de eleições intercalares, e avisou que «será difícil» haver entendimento para eventual coligação de esquerda, escreve a Lusa.A posição do PCP foi manifestada à Lusa pelo responsável da direcção da Organização Regional de Lisboa, Carlos Chaparro.Caso o PSD tome essa decisão, o PCP não exclui o cenário de uma coligação à esquerda para concorrer à câmara municipal, mas avisa que «em termos de coerência política será muito difícil haver esse acordo», afirmou o dirigente.«O PSD deveria tirar as ilações políticas e tomar a iniciativa de avançar para eleições. A outra forma de provocar eleições não é possível», afirmou, referindo-se à possibilidade legal de «a oposição em peso, efectivos e suplentes» renunciarem aos mandatos para provocar eleições.«Haver eleições agora na câmara está longe de ser a solução melhor, mas pode ser a única solução para o problema que está criado em Lisboa, mas é ao PSD que cabe essa decisão», disse.Prematuro falar em coligaçõesA direcção do PS e os vereadores socialistas na Câmara de Lisboa afastaram a possibilidade, para já, de entendimentos com outras forças de esquerda, frisando que é ao PSD que cabe a decisão de avançar para eleições intercalares. O líder do PS na Câmara de Lisboa, Dias Baptista, afirmou que o cenário de uma coligação de esquerda, para disputar eleições intercalares, «ainda não esta em cima da mesa».«Quando se faz uma coligação, é preciso que haja convergência programática entre as diferentes forças políticas que a integram. Ora, essa avaliação ainda não existe», sublinha o vereador socialista.Na perspectiva de Dias Baptista, neste momento, «a principal preocupação é ultrapassar a presente crise política e institucional da Câmara de Lisboa».«Só num cenário de eleições intercalares é que se poderá colocar a questão de uma coligação», acrescentou.Em declarações à agência Lusa, o secretário nacional do PS para as autarquias, Miranda Calha, recusou a existência de qualquer movimentação dentro do seu partido, quer para encontrar plataformas de entendimento com outras forças políticas, quer para escolher candidatos à presidência da Câmara da capital.Acordo pós-eleitoral é melhorO coordenador autárquico do Bloco de Esquerda admite como «possível» um entendimento à esquerda para disputar eleições intercalares na Câmara de Lisboa, mas prefere um acordo pós-eleitoral para viabilizar a governação.Em declarações à Agência Lusa, o coordenador autárquico do BE - o primeiro partido a reclamar eleições intercalares na Câmara de Lisboa como a «única solução para resolver a crise» - afirmou que o BE «está aberto» à discussão das condições para um entendimento, se o PS e o PCP tomarem a iniciativa.«No caso de haver eleições intercalares estamos abertos a conversar sobre a matéria. É um cenário possível mas temos como condição absolutamente essencial a defesa do nosso programa político», afirmou Pedro Soares.O dirigente bloquista, que é também o chefe de gabinete do vereador independente eleito na lista do Bloco de Esquerda Sá Fernandes, defendeu que o «melhor cenário» seria cada força concorrer autonomamente.”

",2012-01-24 14:36:03+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/02/lisboa-dj-vu-portugal-dirio-hoje-tarde.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120124143603id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/02/lisboa-dj-vu-portugal-dirio-hoje-tarde.html
O valor da coerência em política,"Um estudo de opinião (Eurosondagem) conhecido na semana passada indica que uma esmagadora maioria de portugueses (66,3%) reprova a atuação de Passos Coelho e do PSD na questão da TSU.





Nesta avaliação não está em causa a concordância ou discordância em relação à medida em concreto nem a alternativas prévias ou posteriores ao debate que se desenrolou no Parlamento, mas sim ao valor da coerência na vida política.

É legítimo – e desejável – que a oposição afirme propostas diferenciadoras e alternativas, que dispute esse campo e que procure reforçar a sua posição no país. Mas isso não pode ser feito de forma tortuosa, jogando à roleta com os princípios e valores que constituem o património de um partido. Perdendo isso, não fica com nada. Porque é através dessa racionalidade, dessa lógica, que os partidos honram a sua história e os seus valores, exprimindo-os através das votações que em cada momento assumem na Assembleia da República: é por elas que vemos se cumprem ou não com os seus próprios princípios.

Decidindo alienar o seu património e confrontar a concertação, o PSD criou um problema a si próprio. Falhando a jogada tática para tentar isolar o PS numa esfera de diferenças que são públicas e assumidas com os seus aliados parlamentares falhou, o PSD ficou preso ao fio das suas próprias contradições. Não foi preciso ir muito longe para o contraste ser evidente.

Para além das posições assumidas ao longo dos anos (incluindo a proposta de alteração radical do modelo de financiamento da SS em 2012 contra a qual o país se mobilizou), poucas semanas antes do debate parlamentar o PSD exigiu aquilo que veio depois a chumbar.

O grau de contradição do PSD foi tal forma acelerado que se pode medir em semanas:

1. O dirigente e deputado Marco António Costa pediu que o acordo fosse alargado às IPSS, misericórdias e mutualidades (como veio a ser).

2. O deputado Adão Silva, vice-presidente da bancada do PSD com o pelouro da Segurança Social, confirmou que existiam «indicações, factos históricos e sinais de coerência que apontam que a posição social-democrata permitirá ao Governo manter a descida da TSU».

3. O deputado Pedro Roque, SG dos TSD, integra a direção da UGT e aí aprovou por unanimidade o acordo de concertação social.

4. Em dezembro, o PSD apresentou o projeto de resolução 566 recomendando ao Governo «um diálogo sério com os parceiros sociais no sentido de alcançar um acordo de concertação social de médio prazo sobre o Crescimento, Competitividade e Emprego que inclua a atualização do Salário Mínimo Nacional», como foi feito.

No final de tudo isto, o PSD chumbou aquilo que defendia e verdadeiramente não explicou por que o fez. Assim exprimiu a estratégia de uma direção partidária que quer extremar posições num país que se normaliza, demonstrando o seu divórcio com a realidade.

Ao inaugurar um princípio inédito na nossa vida democrática «vem do PS, estamos contra!», o PSD e o seu líder exultaram os radicais mas confundiram a aparência da força com a fraqueza da ação, demonstrando que nada têm a oferecer ao país a não ser um profundo ressentimento sem memória nem futuro.

Aparentemente, os portugueses já o perceberam.

Tiago Barbosa Ribeiro, Deputado do PS",2020-06-05 10:01:05+00:00,https://sol.sapo.pt/artigo/549814/o-valor-da-coer-ncia-em-politica,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200605100105id_/https://sol.sapo.pt/artigo/549814/o-valor-da-coer-ncia-em-politica
"Continuidade no Parlamento depende do partido, diz eurodeputada","""Essa decisão compete aos órgãos próprios do PS, não vou pronunciar-me sobre isso, respeito esses órgãos, mas tenho confiança no trabalho que tenho conduzido com centenas de colaboradores"", afirmou aos jornalistas à entrada da Convenção Europeia do PS, em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto.

Reforçando que a lista completa de candidatos socialistas às eleições de 26 de maio será anunciada na altura própria, a eurodeputada frisou que o PS a conhece ""há muito tempo"" e sabe que tem pugnado pelos direitos sociais em Portugal e na Europa.

""Tenho trabalho feito, tenho orgulho nisso e tenho uma grande equipa comigo a trabalhar nesse sentido"", vincou.

Reforçando ter ""orgulho"" no trabalho que está a desenvolver, Maria João Rodrigues considerou estar a dar um contributo para a Europa social.

Sobre se manifestou a vontade em continuar no Parlamento Europeu ao secretário-geral do PS, António Costa, a socialista respondeu apenas ""estar convicta"" do trabalho que tem feito com os seus colaboradores.

""Acabamos de ter uma grande vitória para instaurar um pilar social na Europa, conseguimos traduzir isso em novas leis para a melhoria das condições de trabalho e estamos a alterar a política económico-social. Isto é um trabalho em toda a Europa"", ressalvou.

A socialista recordou que, na semana passada, obteve uma diretiva que vai beneficiar 200 milhões de trabalhadores, portanto, é natural que ""tenha orgulho"" no trabalho que está a desenvolver com a sua equipa.

Em janeiro, uma assistente parlamentar de Maria João Rodrigues apresentou uma queixa por assédio moral tendo, na altura, a eurodeputada dito aguardar com ""tranquilidade"" a conclusão da investigação.

Numa declaração escrita enviada à Lusa, Maria João Rodrigues lamentou que a assistente que apresentou a queixa ""nunca tenha explicitado divergências de entendimento numa conversa franca, como é próprio duma equipa"".

O secretário-geral do PS apresenta hoje, durante a Convenção Europeia do partido, o cabeça-de-lista socialista às eleições europeias, que, tudo indica, será o ministro Pedro Marques, a quem caberá encerrar a iniciativa.

Na última reunião da Comissão Política do PS, na semana passada, António Costa recebeu o mandato para anunciar hoje o nome do ""número um"" socialista às eleições europeias, aguardando-se que o faça na sessão de encerramento da convenção, passando-lhe em seguida a palavra.

Na sessão de encerramento da convenção está ainda prevista a intervenção do candidato do Partido Socialista Europeu (PSE) à presidência da Comissão Europeia, o holandês Frans Timmermans.

A lista completa de candidatos socialistas às eleições de 26 de maio será aprovada no próximo dia 28, em nova reunião da Comissão Política Nacional do PS.

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.

Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!

Recomendados para si",2019-05-22 14:54:35+00:00,https://www.noticiasaominuto.com/politica/1200165/continuidade-no-parlamento-depende-do-partido-diz-eurodeputada,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190522145435id_/https://www.noticiasaominuto.com/politica/1200165/continuidade-no-parlamento-depende-do-partido-diz-eurodeputada
cintura russa: E É ESTE HOMEM SOCIALISTA...,"
Ricardo Gonçalves deputado socialista em entrevista ao DN lamenta que Sócrates se tenha desgastado tanto no imediato sem ter conseguido lançar reformas. Diz ainda que o Governo é condicionado pela ala esquerda do PS, e demarca-se de Soares e de Alegre.Aguns excertos:""Há, nesse aspecto, um défice de Governo. Depois, o Governo acabou por cair, talvez influenciado pelo anterior ministro das Finanças, na tentação de subir os impostos e tomar medidas de restrição da despesa do Estado. Isto significa que o Governo fez o mesmo que tinham feito Durão Barroso e Manuela Ferreira Leite. O Governo sobe os impostos, retira regalias, aperta o cinto em determinados ministérios, e diz que isto é tudo para salvar o Estado Social - essa é talvez a única nuance que distingue este Governo do anterior.""""(...) o argumento de que tudo é feito para salvar o Estado Social cimentou ideologicamente a ligação do Sócrates e de alguns dos seus apoiantes no PS à chamada ala esquerda do partido, que apoiou o Manuel Alegre. Isto levou a uma situação curiosa quem domina ideologicamente o PS, há muitos anos, é a chamada ala esquerda do partido.""""Há efectivamente uma influência grande. Esta ala esquerda chega sempre ao encontro da História com dez anos de atraso. Repare que algumas das medidas que agora estão a ser tomadas, por exemplo em relação à função pública, já deviam ter sido tomadas há dez ou quinze anos. O pior que se pode fazer não é retirar regalias, é criar expectativas às pessoas e deixar que elas programem a sua vida com base numa situação que é insustentável a médio prazo. Eu dizia isto no tempo do Guterres e respondiam-me que eu queria retirar direitos adquiridos. Agora, em nome do Estado Social, já se pode. Prepararmo-nos para a globalização implica que o Estado Social seja todo revisto de alto a baixo. E quando o social está em crise, temos que voltar ao individual, temos que olhar os cidadãos como consumidores, a pagar muitos dos serviços que o Estado lhes presta, e em compensação o Estado baixa os impostos.""""Se queremos tomar medidas destas, temos que ter o Governo no auge. Eu acho que o Governo ainda tem condições para isso, o problema é que, quanto mais tarde, mais dificuldades terá. Porque é preciso mudar a legislação laboral, flexibilizar os meios de produção, mudar a relação com o Estado na Saúde, na Educação, encontrar formas de gestão muito mais eficazes. Temos que fazer uma ruptura com os resquícios que ainda há do Partido Comunista e da nossa revolução. Por isso é que eu não estou de acordo que seja um candidato da ala esquerda do PS - seja Soares, seja Alegre - a protagonizar uma candidatura presidencial. É inconcebível que os candidatos surjam dos 20% que, no congresso, estiveram contra José Sócrates. Quer dizer que os 80% que apoiaram o secretário-geral não são capazes de produzir um candidato? Qualquer dessas candidaturas, nomeadamente a do Mário Soares, leva a uma plataforma quase formal entre PS, PC e BE. Isto é contra aquilo de que o País precisa.""""Quem faz a maior contestação às mudanças que estamos a fazer - e são só mudanças no campo da logística, da intendência - são os sindicatos e os sectores ligados ao PC e ao BE. E eu estou convencido de que este país só tem sucesso quando o PC e o BE criticarem com razão. Porque, por enquanto, têm criticado sem razão. Ora, se o Presidente da República é eleito por uma aliança destas, vai levar a que a Presidência, com o aumento da crise, volte ao tempo do eanismo e desagúem em Belém todos os lobis de pressão sobre o Governo.""""(...) uma coisa é os partidos à esquerda do PS acabarem por votar num candidato que seria um mal menor - no dia da eleição essa base de apoio diluía-se. Outra coisa é haver uma identidade em determinados aspectos, uma mesma concepção, entre esses partidos e o candidato do PS. Eu fui sempre soarista nos outros tempos. Mas Mário Soares, que combateu o PCP, que construiu a democracia em Portugal e foi um homem fantástico no contexto da Guerra Fria, não tem conseguido encontrar soluções para os problemas da actualidade.""""(...) as nossas empresas não podem estar sobrecarregadas de impostos.""""Podia-se fazer uma remodelação no núcleo duro. Eu não sei bem quem é o núcleo duro, só sei que não está a funcionar em condições. Politicamente estamos a caminhar para um campo muito estreito. Tenho medo que isto tudo não dê os resultados esperados, que andemos a apertar o cinto em nome do Estado Social e ao fim nem mantemos o Estado Social, nem melhoramos a economia, perdemos muitos anos e perdemos as eleições.""Bruxo!...
",2011-06-30 17:16:33+00:00,http://cintura-russa.blogspot.com/2005/08/e-este-homem-socialista.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630171633id_/http://cintura-russa.blogspot.com/2005/08/e-este-homem-socialista.html
LisboaLisboa: Lisboa: é só carregar no botão,"
 PS tem tudoTSF ainda ontem: «Miranda Calha anunciou ainda que «chegou o momento de perguntar» à populaça de Lisboa se será útil continuar com este executivo na câmara e acrescentou que, caso o PSD não se demita em bloco, os vereadores da oposição poderão tomar essa atitude, até porque o PS já tem um candidato e um programa alternativo para possíveis eleições intercalares».Que bom: o PS já tem tudo pronto.A história repete-se.Já vivi isto.Em fente, marche!!!!É disto que a direita gosta: coligados, PSD e CDS já fazem contas à vida.

",2012-01-21 23:29:17+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/04/lisboa-s-carregar-no-boto.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120121232917id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/04/lisboa-s-carregar-no-boto.html
"Ladrões de Bicicletas: A persistência da direita em ""vender"" o Social","


Deixem-me ver se eu entendi bem.

O PSD – depois de o seu programa político ter contribuído entre 2011 e 2013 para a destruição de mais de 300 mil empregos, para a ""expulsão"" de 200 mil emigrantes, e para a drástica redução dos salários em Portugal - propõe agora “a constituição de um grupo de sábios para a elaboração, ao longo de seis meses, de um estudo aprofundado sobre o estado da Segurança Social, com pistas sobre a reforma estrutural de que esta área necessita”...

Esqueçamos a falta de vergonha e perguntemo-nos: Quem seriam esses “sábios”?

Responde o deputado social-democrata Adão Silva: “Seria composto por 12 elementos: quatro especialistas indicados pela Assembleia da República, quatro pelo Conselho Económico e Social e outros quatro pelo Conselho de Finanças Públicas”. Ou seja, o PSD escolheria dois, o PS outros dois. Depois, o conselho de finanças públicas – de forte pendor liberal – escolheria mais quatro. Até agora já vai em 6 a 2. O CES escolheria mais 4, ou seja, dois indicados pelo patronato e mais dois pelos sindicatos (um da CGTP e outro da UGT). Resultado: na melhor das hipóteses 8 a 4, a favor de soluções privatizadoras para a Segurança Social! Mesmo que os quatro indicados pela AR fossem todos escolhidas pelo PS, BE, PCP e PEV (o que levaria, por certo, a direita a bramar pela falta de equilíbrio da escolha parlamentar), o grupo colocaria a esquerda empatada com a direita... (Boa tentativa!)

Diz o deputado Adão Silva: ""Faça-se um estudo aprofundado, isento, tecnicamente impecável, apresente-se esse estudo ao Parlamento e ao Governo, e façamos uma nova Lei [de Bases da Segurança Social].""

O exemplo do ""Livro Branco da Segurança Social"", elaborado quando Ferro Rodrigues era ministro da área, foi apontado como ""uma boa experiência"". Ora, esse é de facto um bom exemplo: a comissão do Livro Branco – nomeada pelo seu secretário de Estado Fernando Ribeiro Mendes - teve uma distribuição de cadeiras semelhante à proposta pelo PSD - entre os quais o actual presidente do CES e socialista Correia de Campos - e acabou a propor o plafonamento das contribuições sociais, que levaria à “libertação” de verbas das contribuições para o sector financeiro, sem nunca explicar como seria financiado o buraco entretanto criado.

Aliás, há alguma dúvida sobre quem seriam os ""técnicos"" escolhidos pelo PSD?

Em Dezembro de 2014, o director-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP) do Ministério da Solidariedade, Carlos Pereira da Silva, atribuiu por ajuste directo, um estudo, no valor de 75 mil euros - , a uma sociedade Ebopartners Consulting, Lda cujo sócio é o académico Jorge Bravo (para o ver ao vivo é aqui ou um seu CV), conselheiro da coligação PSD/CDS em 2015 para a elaboração do seu programa eleitoral e consultor – como ele próprio afirma - de “grandes seguradoras nas áreas de Risk Management & Pension Systems” e defensor de um novo sistema por escolha do beneficiário, em que o sector complementar teria um papel importante, como é visível neste powerpoint publicitado pela Associação Portuguesa de Seguradores (companhias seguradoras). A Ebopartners receberia mais 40 mil euros para um estudo sobre a Caixa Geral de Aposentações. Jorge Bravo é igualmente membro de um think-tank Cidadania Social, criado em Abril de 2015 (ver o seu programa aqui e uma descrição pelo insuspeito Observador do grupo aqui), supostamente para reflexão de políticas públicas e sociais (incluindo o mercado de trabalho) – colocando “o Estado Social no centro dos debates em 2015”. O grupo iria igualmente avaliar os programas eleitorais de 2015 relativamente a essas vertentes... Engraçado!

Mas há mais.


Nesse grupo, estão os que defendem uma utilização de fundos da Segurança Social em produtos financeiros – Carlos Pereira da Silva (o mesmo, com uma vida profissional no sector segurador), Fernando Ribeiro Mendes (secretário de Estado de Ferro Rodrigues, defensor do plafonamento), Jorge Bravo (já abordado), Margarida Corrêa de Aguiar (ex-gestora do fundo de pensões do Banco de Portugal e ex-secretária de Estado da Segurança Social do Governo Durão Barroso) e Mário Centeno. O actual ministro das Finanças, estando neste Governo, ainda terá de testar as suas ideias. Ou vice-versa.

A justificação oficial para o outsourcing concedido à firma de Jorge Bravo foi a “ausência de recursos próprios” no Ministério - algo que é falso! - e que sairia mais caro contratar técnicos para o fazer. Estas declarações são capciosas, uma vez que omitiram a possibilidade - que existis e existe do estudo ser feito com a “prata da casa”.

O contrato firmado impunha que as suas conclusões fossem confidenciais, mas três das projecções de longo prazo acabaram por ser divulgadas pelo mesmo Jorge Bravo numa conferência organizada pela Faculdade de Direito de Lisboa, como sendo números de um estudo interno do Ministério.

Esta divulgação ao arrepio do contrato não só ocorreu sem qualquer protesto oficial do Ministério de Pedro Mota Soares, como até teve a sua defesa. Uma fonte oficial do Ministério veio confirmar que as conclusões do estudo de Jorge Braco teriam sido usadas num estudo interno do Ministério... 


“Os estudos são propriedade do GEP, sendo feitos por equipas coordenadas pelo director-geral do GEP, com a colaboração de uma equipa que tem trabalhado com o director do GEP, equipa essa constituída por Jorge Bravo, Pedro Corte Real, Lourdes Afonso, desde há 20 anos”.
Mais nomes:

Pedro Corte Real e Lourdes Afonso formaram-se na Universidade Nova de Lisboa, onde Jorge Bravo – apesar de formado pela Universidade de Évora – já se encontra como professor na Nova Information Management School. Pedro Corte Real, como se pode ver no seu perfil, vem de uma actividade de actuário, foi - tal como Lourdes Afonso – co-fundador em 2002 com Carlos Pereira da Silva da firma Pereira da Silva, Corte Real & Associados, entrou em 2012 para presidente do Instituto de Informática da Segurança Social, do qual saiu em Fevereiro de 2014. Desde 2012 é igualmente fundador – com Lourdes Afonso – das firmas Prodsmart e Magentakoncept.

A primeira firma é uma empresa para a desmaterialização da gestão de empresas através mesmo dos smartphones. 

A segunda - mais grave – está virada para avaliação de encargos com pensões e despesas de saúde na indústria de fundos de pensões privados. Ou seja, enquanto estava à frente do coração do sistema de informação da Segurança Social, era sócio de uma sociedade para avaliação de riscos virada para o sector privado.  Resta esperar benignamente que nunca a actividade de uma se tenha confundido com a outra...

Mas voltemos ao PSD.

Além da criação deste grupo de “sábios”, o PSD propõe ainda que a administração dos institutos da Segurança Social - o Instituto da Segurança Social, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e o Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social – “deverão passar a incluir administradores não-executivos nomeados pelos parceiros sociais”, e – veja-se só! – “representantes dos parceiros sociais e da economia social (cooperativas e misericórdias)"".

A Segurança Social foi criada para protecção dos trabalhadores. Eles deverão ser os administradores e gestores de um sistema constituído em seu benefício. As verbas financiadas pelos trabalhadores e entidades patronais não deverão ser redireccionadas para sectores para os quais os trabalhadores não tenham uma palavra a dizer sobre o seu destino. Isso seria a perversão mais completa do fim para que foi criada.

Sob um aparato de tecnicidade, de “sábios” isentos e sob o pano de iminente insustentabilidade da Segurança Social, as soluções que ora se preparam visam apenas: atribuir ao Estado a função de uma pensão mínima,  privatizar os serviços sociais (incluindo a cobrança de contribuições sociais!), afectar verbas da Segurança Social para pagar esses serviços e canalizar verbas das contribuições para um sector financeiro, aliás bastante carenciado de capital.

Por tudo, o PSD e o CDS deveriam ter vergonha na cara antes de falar em Segurança Social pública.


",2019-05-22 14:20:12+00:00,http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/2016/11/a-persistencia-da-direita-em-vender-o.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190522142012id_/http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/2016/11/a-persistencia-da-direita-em-vender-o.html
PS arranca campanha em Bragança porque “o interior também é Portugal”,"O cabeça de lista do PS às eleições europeias, Pedro Marques, justificou esta segunda-feira em Bragança o arranque oficial da campanha naquela região do país com o argumento de que ""o interior também é Portugal"" e as políticas devem promover a coesão territorial.

""O interior também é Portugal e as políticas devem ser desenvolvidas para todo o país e devem ser desenvolvidas, também, a favor da coesão do interior"", declarou o candidato socialista aos jornalistas, no final de uma visita à Santa Casa da Misericórdia de Bragança.

Pedro Marques, que já desempenhou funções como secretário de Estado da Segurança Social, aproveitou para classificar como ""absolutamente essencial"" a ""dimensão da coesão social do trabalho"" que fazem instituições como aquela.

O candidato, que estava acompanhado pelo deputado Jorge Gomes, eleito pelo distrito de Bragança e ex-secretário de Estado da Administração Interna, distribuiu cumprimentos pelos idosos e utentes da instituição, apelando à importância do voto no próximo dia 26.

Pedro Marques visitou ainda a Unidade de Cuidados Continuados da instituição, num edifício contíguo, que dispõe de uma capacidade de 67 camas, 12 das quais da rede privada, e uma taxa de ocupação que ronda os 98%, de acordo com uma responsável da unidade.

A Santa Casa tem mais de 350 colaboradores que dão apoio diário a 1200 utentes, de acordo com o responsável que apresentou a instituição à comitiva e que ofereceu a Pedro Marques uma medalha comemorativa dos 500 anos da instituição no país.

A Instituição Particular de Solidariedade Social presta diversas respostas sociais, que vão desde a terceira idade à infância, deficiência, educação, saúde, cultura e ação social, gerindo um conjunto de equipamentos no concelho.

O candidato segue agora à tarde para a cidade da Guarda, onde tem um almoço com eleitos, dirigentes e autarcas e visita depois a Fundação João Bento Raimundo.",2019-05-22 13:18:55+00:00,https://expresso.pt/europeias-2019/2019-05-13-PS-arranca-campanha-em-Braganca-porque-o-interior-tambem-e-Portugal,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190522131855id_/https://expresso.pt/europeias-2019/2019-05-13-PS-arranca-campanha-em-Braganca-porque-o-interior-tambem-e-Portugal
POBREZA NA IMPRENSA: Pobreza no Parlamento: “demagogia” ou “desempobrecimento nacional”?,"
Ana Cristina Pereira ,Andreia Sanches, in ""Público""

O PS, que requerera o debate de urgência no Parlamento sobre combate à pobreza, não levou nenhuma proposta nova. Antes descreveu o que considera ter sido o impacto das políticas do Governo anterior “Em cada mês de governação PSD/ CDS houve mais cinco mil pobres, dois mil dos quais crianças e jovens”, disse, logo a abrir, o deputado João Galamba e explicou por que é que acha que o executivo de António Costa é o “Governo do desempobrecimento nacional”, expressão usada por outro deputado socialista, Tiago Barbosa Ribeiro. “É só demagogia!” gritou-se na bancada da oposição. 

Foi, de resto, um debate bastante aceso, o de ontem, no Parlamento. 

Galamba falou de “selvajaria social na austeridade” para descrever o que se viveu nos últimos tempos, com uma taxa de risco de pobreza a atingir os 19,5% em 2014. Os deputados do PSD e do CDS não deixaram de reagir ruidosamente uma vez mais. 

De seguida, o CDS-PP fez saber, através do deputado Filipe Lobo D Ávila, que acabara de entregar uma proposta de diploma à assembleia. 

Quer que as pensões mínimas, sociais e rurais sejam actualizadas anualmente, tendo como base o valor da in? ação prevista para o ano em que entram em vigor e não o aumento da in? ação do ano anterior, como agora. É que o já anunciado aumento de 0,4%, para 2016, das pensões até 628 euros, “dá três cêntimos por dia” [no caso da pensão social]. Indignação ruidosa, de novo, desta vez nas bancadas da esquerda. 

José Soeiro, do BE, declarou: “80% dos pensionistas que vão ver agora as suas pensões aumentadas tiveramnas congeladas pelo seu Governo.” E mais, disse Soeiro: “As poucas pensões que o Governo [PSD/CDS] aumentou foi uma aldrabice. Aumentaram as pensões, tiraram o Complemento Solidário para Idosos [CSI].” Quem recebia a pensão social e CSI, por exemplo, perdeu rendimento, já dissera Galamba. 

O CSI, recorde-se, foi criado pelo Executivo de José Sócrates para assegurar que nenhum pensionista, que não tivesse outros rendimentos, recebia uma pensão abaixo do limiar de pobreza (limiar que está actualmente nos 422 euros mensais). Mas nos últimos anos, esta medida sofreu alterações o valor de referência dos rendimentos, que determina quem pode ter direito, baixou e o universo de bene? ciários foi encolhendo. 

Tanto Diana Ferreira, do PCP, como José Luís Ferreira, do PEV elogiaram as medidas já adoptadas pelo Governo PS, de alargar o CSI e descongelar as reformas inferiores a 628 euros, mas mostraram-se insatisfeitos. Pediram “um aumento real das pensões”. 

Já Filipe Lobo D Ávila não deixou de responder a Soeiro. Disse que o BE chegou a apresentar uma proposta para o Orçamento do Estado de 2015, que previa “um aumento de 25 euros por mês nas pensões, e agora acaba por aceitar 3 cêntimos por dia”. Rematou: “Deviam corar de vergonha.” “Os senhores actualizaram mais ou menos 800 mil pensões”, respondeu Cláudia Joaquim, a secretária de Estado do Segurança Social. O Governo socialista vai actualizar 2,5 milhões, sublinhou ministro da Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva. Lembrando também que o Governo anterior se limitou a aumentar as pensões mínimas com carreiras contributivas curtas, de até 15 anos, o ministro acrescentou, não sem ironia: “Todas as outras não tiveram um cêntimo de aumento, mesmo as dos pensionistas com carreiras contributivas de 15 a 20 anos, por exemplo, que recebem 275 euros de pensão, o que não é propriamente uma pensão milionária.” Ao mesmo tempo, o CSI “foi duplamente desvalorizado”, prosseguiu. O seu valor foi reduzido e “deixou de ser alvo de divulgação”, o que, lembrou, é importante numa prestação que tem de ser requerida pelos idosos. 

No último dia de 2015, o seu Governo decidiu repor o valor de referência do CSI que existia em 2013, 5022 euros/ano, o que deverá perVieira da Silva diz que aumentos nas pensões e mudanças no CSI têm de ser vistos de “forma integrada” Foi quente o debate no Parlamento. O Complemento Solidário para Idosos e os aumentos deste e do anterior Governo das pensões tiveram um papel central nas intervenções dos deputados Parlamento Andreia Sanches Em Dezembro houve menos idosos com complemento solidário Estatísticas da Segurança Social mostram forte baixa no abono de família O número de idosos com complemento solidário (prestação social que pode ser requerida por quem tem pensões muito baixas) continuou em quebra, em Dezembro: o ano acabou com 166.174 beneficiários contra 170.529 contabilizados em Dezembro de 2014 (chegaram a ser mais de 236 mil em 2011). 
O mesmo se passou com os titulares de abono de família: 1.119.222, menos 498 mil crianças abrangidas do que um ano antes. Menor foi a redução no Rendimento Social de Inserção (RSI), que chegava no fim de 2015 a 209.390 pessoas, novas e menos novas, muito perto das 209.734 registadas um ano antes. As mais recentes estatísticas mensais da Segurança Social confirmam ainda uma tendência para a redução do universo dos que são abrangidos por alguns apoios sociais destinados aos mais pobres o RSI, por exemplo, chegava em Dezembro de 2011 a mais de 316 mil pessoas, um ano depois era pago a menos de 281 mil e em Dezembro de 2014 não chegava aos 210 mil. Um corte de 34% num período em que a taxa de pobreza aumentou de 17,9% para 19,5%. O montante médio da prestação é hoje de 213 euros por família abrangida. 

Com as medidas recentemente aprovadas pelo Governo é previsível que estes números voltem a subir. Por exemplo, no último dia do ano, o Governo decidiu repor o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos que existia em 2013, 5022 euros/ano, o que deverá permitir que mais pessoas possam ser abrangidas. 

As estatísticas mostram ainda que as prestações de parentalidade sobem em geral, num ano em que a natalidade também subiu: mais de 38 mil beneficiários em Dezembro de 2015 contra 33.577 em Dezembro de 2014 (números que incluem os beneficiários de subsídio parental inicial, subsídio parental alargado e subsídio social parental inicial). 

mitir que mais pessoas possam ser abrangidas. Claudia Joaquim estimou que 70 mil idosos possam voltar a bene? ciar desta medida. 
Pedro Roque, do PSD, ainda fez questão de sublinhar que todos naquelas bancadas estavam “a favor do Estado Social”. O deputado defendeu que o anterior Governo, mesmo num momento difícil, “salvaguardou os portugueses de menores rendimento” e criou “o Programa de Emergência Social”. Já Cláudia Joaquim disse que “o Programa de Emergência Social resume-se às cantinas sociais” que custaram mais de 40 milhões de euros por ano. “E nem uma avaliação encontrámos” sobre o seu impacto, prosseguiu. Vai agora ser feita, prometeu, explicando que, seja como for, nos próximos seis meses as cantinas continuarão a funcionar. 

Já Vieira da Silva respondeu ao PCP e ao PEV, reconhecendo que os aumentos das pensões são baixos “É óbvio que há limitações” , mas há o aumento do CSI. “É preciso ver isto de forma integrada.” PAULO PIMENTA Acabou no ? nal de 2015 a Estratégia Nacional de Integração das Pessoas Sem-Abrigo. Os vários Núcleos de Planeamento, Intervenção a SemAbrigo (NPISA) aguardam orientação do Instituto de Segurança Social. Ninguém sabe se a estratégia termina mesmo, se se prolonga, se dá lugar a uma nova. O Bloco de Esquerda quer que o Governo a avalie, a renove e lhe destine recursos. 

Incitado por Bruxelas, Portugal criou em 2007 um grupo de trabalho para desenvolver uma Estratégia Nacional de Integração das Pessoas Sem-Abrigo. O plano, com um eixo sobre informação e outro sobre intervenção, foi aprovado em Março de 2009, mas nunca teve dotação orçamental. 
O Instituto de Segurança Social, que coordena a estratégia, não respondeu ainda às questões colocadas pelo PÚBLICO, pelo que, para já, é impossível dizer se há uma avaliação interna, se há uma decisão, quantas pessoas em situação de sem-abrigo foram sinalizadas, quantas saíram das ruas, quantas foram integradas, quantas continuam a ser acompanhadas, em que partes do país. 

De acordo com o plano, sempre que o número de sem-abrigo justi? ca, deve constituir-se um NPISA e delinear-se um conjunto de respostas integradas. Em 2013, quando foi feita a avaliação intercalar, havia 14 - Almada, Amadora, Aveiro, Braga, Cascais, Coimbra, Faro, Figueira da Foz, Lisboa, Oeiras, Porto, Seixal, Setúbal e Vila Nova de Gaia. Poucos iam além da articulação entre técnicos. Nessa altura, 4420 pessoas sem-abrigo em todo o país eram acompanhadas. 

Muito ? cou por fazer nesta estratégia destinada a garantir que ninguém é obrigado a permanecer na rua mais de 24 horas. Um exemplo: não foi criado qualquer centro de emergência (estruturas de resposta imediata, das quais se sairia, com um diagnóstico já feito, para alojamento temporário ou permanente). 

José Soeiro, eleito pelo círculo do Porto, ouviu falar nas falhas - em Julho do ano passado levou ao ParBloco quer que Governo renove estratégia de integração de sem-abrigo lamento membros do movimento Uma Vida Como a Arte, formado por pessoas com experiência de rua -, mas confere mérito à estratégia, que juntou entidades públicas e privadas de diversas áreas. A transversalidade da intervenção e a articulação de técnicos, de entidades, parecem-lhe características demasiado importantes no combate à pobreza. 

“Faltaram recursos”, resume o deputado. “Há medidas concretas que estavam previstas e que não foram desenvolvidas.” Críticas e esquecimento O NPISA-Porto foi o que mais se desenvolveu: criou uma plataforma de intervenção, outra de voluntários, outra de emprego, outra ainda de expressão, a que chamou Vozes do Silêncio. Em vez de um centro de emergência, lançou um serviço de triagem: um atendimento de primeira linha, assegurado, à vez, por técnicos de organizações que fazem parte a rede coordenada pela Segurança Social. E sobram críticas. O número de técnicos disponibilizados pelos parceiros foi diminuindo com o tempo. A triagem não funciona ao ? m-de-semana. O albergue não chega para as encomendas. Um quarto de pensão pode ser mais aconselhável e não haver verba. 

No início de 2015, a EAPN/Rede Europeia Anti-Pobreza - Portugal questionou o então ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares. 
Ainda houve uma reunião, mas já no ? m da legislatura, diz Sérgio Aires, consultor daquela entidade e dirigente do Observatório de Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa. 

“Era suposto ter havido uma avaliação do impacto da estratégia, executada por entidade externas”, salienta José Soeiro. O balanço permitiria perceber o que correu bem, o que correu mal, delinear propostas de reformulação da Estratégia a partir de 2015. “É um tema su? cientemente importante para não se descurar “, diz. “A sensação que temos é que caiu no esquecimento”. 

O ano chegou ao ? m sem que tivesse sido divulgado qualquer relatório de avaliação. E, diz ainda, “o anterior Governo não fez nenhuma diligência para lançar uma nova estratégia.” Esta quinta-feira, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda entrega na Assembleia da República um projecto de resolução a recomendar “ao Governo que proceda a uma avaliação participada e integrada da estratégia, incluindo todas as entidades parceiras e as próprias pessoas sem-abrigo”, que a renove, “garantindo a parceria entre os diferentes sectores da política social, as entidades envolvidas e as pessoas sem-abrigo”, e que “destine recursos” para a sua concretização. 

O mais provável é que a proposta baixe à Comissão do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social. 

Ana Cristina Pereira PAULO PIMENTA Muito ficou por fazer na estratégia de integração dos sem-abrigo 4420 Em 2013, quando foi feita a avaliação intercalar da estratégia que acabou em 2015, eram acompanhadas 4420 pessoas sem-abrigo em todo o país Melhores pensões Aumentos nas pensões mínimas A ideia é simples: em vez de fazer contas com o passado, fazê-las para o futuro. O CDS entregou ontem no Parlamento uma proposta para que as pensões mínimas, sociais e rurais sejam actualizadas anualmente pelo menos consoante a inflação do ano prevista para o ano em que o aumento entra em vigor. 

O PSD já prometeu entregar idêntica proposta, sendo ambas discutidas no dia 28 deste mês. 

O líder parlamentar do CDSPP defendeu que a medida é “da maior justiça social”, por se tratar das “pensões mais baixas das pensões baixas”, e em “defesa de mais de um milhão de pensionistas que serão afectados pela medida do Governo que provocará uma perda real do seu poder de compra”. 
Se as pensões fossem actualizadas este ano tendo como referência a inflação de 1,5% prevista no DEO Documento de Estratégia Orçamental como propõe o CDS, os beneficiários da pensão social receberiam mensalmente mais 3,02 euros, da pensão rural teriam mais 3,63 euros, e a pensão mínima aumentaria 3,93 euros. Mas com a proposta de aumento de 0,4% do Governo os pensionistas recebem, respectivamente, mais 80 cêntimos mensais (pensão social), 96 cêntimos (rural) e 1,05 euros (mínima). 

O PSD apressou-se a vir anunciar que vai entregar um diploma com o mesmo teor. 

O deputado Adão Silva disse que o Governo “começou muito mal” ao aumentar as pensões de 1,1 milhões de pensionistas mais pobres em apenas 0,4% quando a inflação prevista pelo próprio PS é “muito maior”. A direita quer aprovar estes diplomas com o Orçamento do Estado para 2016, com retroactivos a Janeiro.

",2019-10-12 05:11:50+00:00,http://eapnimprensa.blogspot.com/2016/01/pobreza-no-parlamento-demagogia-ou.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191012051150id_/http://eapnimprensa.blogspot.com/2016/01/pobreza-no-parlamento-demagogia-ou.html
PSD critica aumentos e 'ataques do PS ao Estado Social',"A deputada do PSD Clara Carneiro criticou hoje os aumentos «elevadíssimos» das taxas por atestados médicos e vacinas internacionais, considerando que demonstram «mais um ataque do Governo ao Estado Social».

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Clara Carneiro considerou que as alterações nas taxas na saúde «foram abruptas» e foram feitas «de forma impensada», consistindo num «ataque ao Estado Social que o PS diz defender».

Os atestados médicos e as vacinas internacionais vão ser mais caros a partir de segunda-feira, segundo um diploma publicado no Diário da República que actualizou as taxas dos serviços de saúde pública, que se mantinham inalteradas desde 1982, incluindo a emissão de atestados médicos, a realização de vistorias e as actividades desenvolvidas no âmbito da sanidade marítima e da vacinação internacional.

Clara Carneiro defendeu que devem ser criadas excepções «porque a lei tratou de forma igual aquilo que não é igual» e sublinhou que «a própria Direcção-Geral de Saúde já veio tentar corrigir o que fez».

A deputada considerou que, quando uma vacina internacional passa de 15 cêntimos para cem euros, «já não são taxas, são pagamentos».

«O PSD proporia uma situação de criação de excepções para situações que são para excepcionar. Estas excepções têm que ser vistas e ponderadas», defendeu.

Lusa/SOL",2011-01-23 21:24:57+00:00,http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=9091,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110123212457id_/http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=9091
Jorge Lacão e João Galamba entre os 13 coordenadores da bancada do PS,"Em relação aos restantes coordenadores, a direcção da bancada socialista, liderada por Carlos Zorrinho, colocou entre os coordenadores Maria de Belém (Negócios Estrangeiros), Marcos Perestrello (Defesa Nacional), Vitalino Canas (Assuntos Europeus) e Ana Paula Vitorino (Economia e Obras Públicas).

Foram ainda propostos pela direcção da bancada socialista para coordenadores Miguel Freitas (Agricultura e Mar), Acácio Pinto (Educação e Ciência), António Serrano (Saúde), Miguel Laranjeiro (Segurança Social e Trabalho), Pedro Farmhouse (Ambiente, Ordenamento e Poder Local), João Portugal (Ética e Comunicação Social) e Pedro Marques (Acompanhamento das medidas da troika).

“Concluiu-se hoje a última fase da organização interna do Grupo Parlamentar do PS. Neste momento, o PS e o seu Grupo Parlamentar estão perfeitamente habilitados a criar de forma sistemática e metodológica o conjunto de alternativas às políticas que queremos ver concretizadas”, afirmou o vice-presidente da bancada socialista José Junqueiro.",2011-09-22 15:12:15+00:00,http://m.publico.pt/Detail/1513165,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110922151215id_/http://m.publico.pt/Detail/1513165
Lugar para Todos: O Doutoramento Honoris Causa de António de Almeida Santos,"A Universidade de Coimbra distinguiu, ontem, o Dr. António Almeida Santos com o grau de Doutor Honoris Causa pela Faculdade de Direito.A Sala dos Capelos esteve completamente cheia. Muitos quiseram manifestar ao novo doutor a sua simpatia, amizade e admiração.O discurso de Almeida santos foi notável, nele revelando uma correcta apreciação dos principais problemas que, presentemente, são objecto de preocupação no mundo e no nosso país.Democrata convicto desde a sua juventude, natural foi que Almeida Santos fizesse na sua intervenção a defesa dos princípios básicos em que deve assentar um regime democrático, não esquecendo o combate que é urgente fazer contra a exclusão social e a pobreza, acentuando o lamentável agravamento das desigualdades, a injustiça social, e a necessidade de não se derespeitarem as liberdades, os direitos fundamentais e o Estado de direito.Almeida Santos mostrou na sua intervenção o seu humanismo, a sua vasta cultura e a sua invulgar inteligência, a par de uma visão acutilante e sempre atenta da realidade actual.O elogio do Doutor António de Almeida Santos foi feito pelo professor Doutor Gomes Canotilho que, com toda a justiça, se referiu ao seu “ afilhado” como alguém muito válido no mundo do Direito e da política.Houve depois da cerimónia em que o governo esteve representado pelo Ministro da Justiça, um almoço na Quinta das lágrimas em que participaram Mário Soares, ramalho Eanes, Jaime gama, Mota Amaral, Vasco Lourenço, deputados de vários partidos, gestores financeiros, muitos membros do PS, o Ministro da Saúde, Professores Universitários, Generais, magistrados e alguns dos colegas do curso de Direito 1945-1950, a que eu pertenci.Almeida Santos reconheceu, decerto, quanto é justamente estimado neste país.Mais uma vez, parabéns, António.",2012-01-25 21:52:20+00:00,http://www.lugarparatodos.blogspot.com/2007/12/o-doutoramento-honoris-causa-de-antnio.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120125215220id_/http://www.lugarparatodos.blogspot.com/2007/12/o-doutoramento-honoris-causa-de-antnio.html
In Concreto: Curtas & autárquicas 09,"
Berto Messias lançou o site de candidatura à JS/Açores, no qual é possível encontrar a sua moção de orientação política global. Um espaço de visita agradável.Quando a novela da toca de candidatos ao PE do PSD/A começa a arrefecer, uma simples nota. Berta Cabral tem por ventura a cobertura de opinion makers sociais-democratas que nunca nenhum líder teve desde Mota Amaral, fosse esta troca de candidato ao PE com outra liderança - p.e. a de Costa Neves - e não haveria tamanha vaga de apoio. Berta não só consegue reunir tropas, como as consegue manter em prontidão - uma das virtudes das lideranças incontestáveis, sem oposição interna, com tudo o que isto tem de bom e de mau...Gostaria de fazer referência à estratégia do PSD e do PS em Angra do Heroísmo, ambos do ponto de vista estratégico tem estado ao melhor nível. O PSD fez muito bem a transição de liderança, António Ventura a partir do momento que se assumiu como candidato, encarregou-se desde logo de liderar a oposição e chamou a si a responsabilidade de começar logo a trabalhar na sua candidatura. Aqui nota positiva à líder concelhia Carla Bretão que soube gerir o timing e passar a bola mediática a AVentura, este aproveita para capitalizar popularidade e para ganhar terreno face à candidatura de Artur Lima - que ainda não entrou em cena. Andreia Cardoso tem estado igualmente bem, está consciente da sua maior fragilidade, a questão da água, ora, preparando com cuidado o Verão e se não faltar água, elimina o seu ponto fraco. Talvez, consciente disso, AVentura não se tem focado demasiado na questão da água, tendo generalizado para várias temáticas. Por esta altura, assiste-se a uma excelente actuação estratégica do PS e do PSD em Angra do Heroísmo.Na Praia da Vitória, acontece o inverso nas hostes sociais-democratas, o anunciado candidato ainda não assumiu a liderança da oposição, continua a cargo do líder concelhio. Se eu não soubesse quem é o candidato, pela actuação do PSD, nunca diria que é Berto Cabral o candidato. Quanto à intervenção política, define-se como prioridades a Educação e Política Social, questionando-se a necessidade de alguns investimentos e a sustentabilidade financeira. Há uma pergunta simples, quais os investimentos em concreto que o PSD não executaria? Tudo o que não seja Educação e Política Social, ou apenas os passeios marítimos e os multi-serviços? Se bem que estes têm uma importância social e alguns estão prometidos à décadas. Ainda na Praia da Vitória, encontro uma incongruência que me parece grave, o PSD coloca em causa investimentos sem dizer quais, exigindo que se gaste apenas no estruturante e vem propor a isenção das licenças para a realização das festas e touradas tradicionais. Ora, na lista de investimentos, qualquer um deles é bem mais prioritário do que as festas e touradas tradicionais. Deve a autarquia suportar festas e touradas tradicionais, quando a Praia tem necessidade de muitas infra-estruturas?

",2011-07-02 04:50:17+00:00,http://inconcreto.blogspot.com/2009/04/curtas-autarquicas-09.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110702045017id_/http://inconcreto.blogspot.com/2009/04/curtas-autarquicas-09.html
LisboaLisboa,"
.Lisboa… Como se a ingovernabilidade viesse da lei eleitoral!!!!!... Ora cá está então a solução do PS para que as autarquias funcionem. Como se previa, o PS acha que se der a maioria a um só partido, então acabam-se as ilegalidades...Que visão mais irreal.É ver o que por aí vai nas autarquias de maioria absoluta nas câmaras e nas assembleias municipais... Comentários para quê? Não é nada que não se previsse, este ataque recorrente do PS ao pluralismo. Uma vergonha nacional. Diz o ‘Diário Económico’ de hoje que o PS vai retomar a alteração da lei e que o caso de Lisboa não será o leit-motiv. Mas serve para reforçar a ideia retomada na segunda à noite na RTP 1 por António Vitorino, o cardeal destas iniciativas do PS. Lamentavelmente. Vitorino, que não deixou de relacionar as coisas e o fez com desfaçatez. Lamentavelmente. Com a desfaçatez que agora o PS parece querer esconder.Lamentavelmente também, o PS irá à procura desse álibi.Como se as ilegalidades de Lisboa – que, essas sim, têm determinado a crescente ingovernabilidade da Autarquia, tivessem alguma coisa a ver com a lei eleitoral. Não têm. Infelizmente, essa argumentação cai pela base quando se pensa noutras câmaras também sob a alçada da lei, como Oeiras ou Felgueiras… Ilegalidades por que razões? Ao ‘DE’ disse Mota Andrade, vice-presidente da bancada parlamentar do PS: «“O caso de Lisboa é um bom exemplo de como uma grande autarquia se pode tornar ingovernável” com a actual lei».Muitos dos mais implicados agora no governo e na direcção do PS querem esconder essa ligação entre a iniciativa do PS, mas os menos envolvidos não resistem a essa ligação. Como Vitorino na RTP e como este este, agora citado pelo ‘DE’: «(…) o que se passa em Lisboa reforça a “justeza da iniciativa do PS e a necessidade de ela avançar”»; ou ainda o facto de que no PS «muitos são os que apontam a “ingovernabilidade” na autarquia da capital como “um bom exemplo” a ter em conta neste debate»; ou também este outro excerto: «o deputado co-autor do projecto de lei do PS, Luís Pita Ameixa: o que se passa em Lisboa reforça a “justeza da iniciativa do PS e a necessidade de ela avançar”». No entanto, Vitalino Canas recusa essa associação. Há-de valer-lhe de muito no debate, para o qual o PS precisa dos votos do PSD (para a lei ser aprovada é necessário que a votem favoravelmente 2/3 dos deputados).Eis uma parcela inicial do texto de Rita Tavares, no ‘DE’: «Debate da lei eleitoral autárquica / 2007-02-21 / 00:05 / PS quer alterar regras das eleições nas câmaras / Crise em Lisboa é “bom exemplo” dizem os socialistas, quando falam no regresso do debate da lei eleitoral autárquica. PS quer retomar negociação em Março, numa alteração que exige acordo do PSD».O PS sabe que quanto mais exibir Lisboa mais levará com Felgueiras em cima e mais o PSD se afastará da matéria. O que será inevitável, a partir deste momento: os maiores responsáveis pelo projecto já expuseram todo o jogo e ninguém é cego. . ",2011-07-05 21:05:10+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/02/blog-post_117204695018305813.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110705210510id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/02/blog-post_117204695018305813.html
"Viseu, Senhora da Beira...: Aponta na agenda!","
Na sequência da apresentação do Projecto de Lei Eleitoral para as Autarquias Locais, da autoria do Partido Socialista e do Partido Social Democrata, vai a Assembleia Municipal de Viseu promover um debate, com a participação dos Deputados, Luis Montenegro do PSD e Mota Andrade do PS, sendo moderado pelo Presidente da Assembleia Municipal de Viseu. Esta sessão terá lugar no próximo dia 1 de Fevereiro, pelas 17 horas, no Solar dos Peixotos, sede da Assembleia Municipal de Viseu.

",2012-01-25 05:54:30+00:00,http://www.gamvis.blogspot.com/2008/01/aponta-na-agenda.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120125055430id_/http://www.gamvis.blogspot.com/2008/01/aponta-na-agenda.html
JSD: Margarida Balseiro Lopes acusa Governo de ser “campeão” das desigualdades,"""O Governo, do ponto de vista social, tem acentuado muito as assimetrias. É o campeão no aprofundamento das desigualdades”, afirmou Margarida Balseiro Lopes, durante a sessão de abertura da iniciativa da JSD do distrito de Castelo Branco, ""Democracias XXI"".

E “a geração mais qualificada de sempre, tem sido a mais prejudicada pelo Governo socialista"", acrescentou.

A deputada social-democrata voltou a falar da questão do alojamento para os jovens do ensino superior e adiantou que ao invés de reduzir as propinas, o Governo devia dar resposta a um dos maiores flagelos que os jovens do ensino superior enfrentam.

""Para muitos, a única solução que têm é ou sair do ensino superior ou nem sequer entrar no sistema [de ensino]. Este é um assunto que não vamos largar"", frisou.

Margarida Balseiro Lopes adiantou ainda que o Governo de António Costa não foi capaz, em três anos, de resolver este problema, apesar de, agora, no final da legislatura, andar a fazer “anúncios e promessas”.

Já sobre o cabeça-de-lista do PS ao Parlamento Europeu, Pedro Marques, a social-democrata teceu duras críticas, acusando-o de ser ""o campeão do anúncio das obras que nunca foram feitas"" e de ter feito ""a pior negociação de sempre de fundos comunitários"".

""Estamos aqui para melhorar a vida daqueles que nos rodeiam. Devemos ter a capacidade de falar dos problemas que afetam e preocupam as pessoas e que afetam a vida de cada um de nós"", concluiu.",2019-03-02 19:55:41+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/jsd-margarida-balseiro-lopes-acusa-governo-de-ser-campeao-das-desigualdades,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190302195541id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/jsd-margarida-balseiro-lopes-acusa-governo-de-ser-campeao-das-desigualdades
A Cinco Tons: Mário Soares acusa o Governo de atacar o “estado social”,"
 O insuspeito Mário Soares disse que discorda das medidas que têm sido implementadas pelo Governo de Sócrates para fazer face à crise, que são um ""ataque ao estado social"", acrescentando que, para além de “não resolverem o problema, vão conduzir a uma outra crise”.  ""É preciso é não gastar dinheiro mal gasto, não me venham dizer que não temos sustentabilidade para o estado social, e temos sustentabilidade, uns tantos portugueses para comprarem carros, aviões e iates de luxo"", contesta.  Este é apenas mais um sinal para o PS arrepiar caminho, se não quiser cair com José Sócrates e entregar o poder ao PSD. Os sinais vão surgindo de vários sectores do PS, chegando agora à sua referência maior (para alguns). José Sócrates é incapaz de fazer a necessária autocrítica e os inúmeros casos em que tem sido envolvido, como este mais recente, retiram-lhe qualquer resquício de clarividência. A sua postura “bonapartista”, para além de secar tudo em volta no PS, vão obrigá-lo a prosseguir uma política, cada vez mais, ziguezagueante e suicida, que há-de arrastar consigo o seu partido. 

",2010-08-08 06:35:26+00:00,http://acincotons.blogspot.com/2010/06/mario-soares-acusa-o-governo-de-atacar.html?showComment=1277373584094,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100808063526id_/http://acincotons.blogspot.com/2010/06/mario-soares-acusa-o-governo-de-atacar.html?showComment=1277373584094
José Maria Martins: O PSD como Oposição e blogues social democratas,"
Todos sabem que eu apelei ao voto no PSD nas últimas eleições.Não sou membro do PSD nem  junca fui.Mas entendo que é fundamental uma Oposição forte, uma alternativa credível.Porque considero que o PS está esgotado e é necessário um choque ético e democrático.Mas o PSD tem de fazer Oposição.Em primeiro lugar os membros do PSD têm de saber lutar politicamente.Com propostas e gente nova para a mudança.O Mundo mudou pelo que o PSD de Marcelo Rebelo de Sousa, de Couto dos Santos, de João de Deus, de Manuela Ferreira Leite, de Pacheco Pereira,  é passado.Inequivocamente.O PSD agora é de homens como Bacelar Gouveia, Paulo Rangel, Rui Rio, Costa, Passos Coelho e outros.O resto está gasto e estafado, porque serão sempre associados a todo o passado. O tempo deles passou.A luta política tem de ser efectiva mas ética.Os blogues de gente próxima do PSD têm de ser diferentes.Por exemplo, o blogues como o  www.doportugalprofundo.blogspot.com só prejudicam o PSD.Politiquice e mal dizr.Vamos mas é a ter os pés na terra e fazer combate político moderno, consequente.Por Portuigal.
",2009-12-18 20:54:46+00:00,http://josemariamartins.blogspot.com/2009/12/o-psd-como-oposicao-e-blogues-social.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091218205446id_/http://josemariamartins.blogspot.com/2009/12/o-psd-como-oposicao-e-blogues-social.html
Câmara Corporativa: A guerra nos media,"
Com a “lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social”, o PS quis fazer uma lei que garantisse: • A transparência, determinando que as acções ou quotas acima de determinada percentagem fossem do conhecimento público;• A não concentração dos meios de comunicação social em dois ou três grupos económicos para assegurar a pluralidade de posições;• A independência dos media do poder político, estabelecendo que, salvo a televisão e a rádio públicas, o Estado não poderia deter órgãos de comunicação social.O PSD diz que se trata de um ataque à liberdade de imprensa (sic) e Cavaco vetou o diploma pela segunda vez. Como diz Arons de Carvalho, Portugal é um dos poucos países europeus que não tem uma legislação sobre não concentração dos media, apesar de haver recomendações nesse sentido de várias instâncias europeias.

",2012-01-26 21:25:16+00:00,http://corporacoes.blogspot.com/2009/05/guerra-nos-media.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120126212516id_/http://corporacoes.blogspot.com/2009/05/guerra-nos-media.html
Rui Rio. “Mais uma morte no aeroporto e 'a coisa' vai à maioria absoluta”,"“Mais uma morte no aeroporto e ‘a coisa’ vai à maioria absoluta”. Foi assim que o presidente do PSD reagiu, na rede social Twitter, à mais recente sondagem publicada por Expresso e SIC e que mostra uma descida nas intenções de voto no PSD.

O líder do PSD recorreu ao Twitter por duas vezes para ironizar sobre os fracos resultados que a sondagem indica para o seu partido; na segunda vez que o fez, referiu-se à morte de Ihor Homeniuk, assassinado por inspetores do SEF, para dizer que o governo pode atingir até a maioria absoluta.

“Eu, cá por mim, não precisava da sondagem do Expresso para nada. É mais do que evidente que, face aos últimos acontecimentos políticos, o Governo e o PS só podiam estar a subir. Mais uma morte no aeroporto e “a coisa” vai à maioria absoluta. Força nisso!”, terminando a publicação com um emoji de festa.

Anteriormente já tinha partilhado outra notícia relativa à sondagem que é desfavorável ao PSD, com outro emoji, ironizando: “Continuamos a descer na sondagem do Expresso, que chatice! �”

Vários social-democratas têm partilhado o tweet em grupos de mensagens com críticas ao líder do partido, considerando indigno estar a usar um facto desta gravidade para criticar uma sondagem.

Hugo Soares, antigo líder parlamentar e antigo líder da JSD, recorreu ao Facebook para lamentar o que diz ser a falta de sentido de Estado de Rui Rio. “Portugal merece mais. Já não bastava a irresponsabilidade política do MAI e do PM... agora a falta de sentido de Estado do presidente do meu partido”, escreveu naquela rede social.

Segundo a sondagem pelo ISCTE e ICS para o Expresso e SIC são catorze os pontos que separam PS e PSD nas intenções de voto para as eleições legislativas. De acordo com este estudo, se as eleições legislativas fosse agora, a soma de todos os partidos de direita não seriam suficientes para alcançar as intenções de voto no PS.",2021-01-01 00:16:20+00:00,https://rr.sapo.pt/2020/12/18/politica/rui-rio-mais-uma-morte-no-aeroporto-e-a-coisa-vai-a-maioria-absoluta/noticia/219011/?utm_source=plista,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20210101001620id_/https://rr.sapo.pt/2020/12/18/politica/rui-rio-mais-uma-morte-no-aeroporto-e-a-coisa-vai-a-maioria-absoluta/noticia/219011/?utm_source=plista
AR: LP Comissão de Segurança Social e Trabalho,"""Este Governo privilegiou e continuará a privilegiar que o pagamento das dívidas à Segurança Social possa ser feito através de planos prestacionais"", afirmou Mota Soares, considerando que esse método ""permite que os trabalhadores e empresas regularizem a dívida sem fecharem atividade"". O governante recordou que o número de meses disponíveis para que sejam pagas as dívidas à Segurança Social aumentou de 120 para 150 meses e afirmou que existem agora cerca de 160.000 planos de pagamento em prestações das dívidas à Segurança Social. ""Se dividir esse número pelo número de dias úteis percebe que todos os dias são prestados mais de 4.000 planos prestacionais"", disse o ministro, explicando se diariamente for integrada essa informação na lista de devedores ""vai inevitavelmente gerar um conjunto de erros"".

O ministro respondia assim a questões colocadas pelo deputado socialista Nuno Sá, que criticava o facto de a lista de devedores à Segurança Social estar indisponível e ter sido atualizada pela última vez em agosto de 2013.

O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, ouvido terça feira dia 16/06, na Comissão parlamentar de Segurança Social e Trabalho referiu que “olhando para o ano fechado de 2014 conseguimos recuperar 610 milhões de euros em dívida à Segurança Social, privilegiando sempre este pagamento prestacional"".

Deste modo, Mota Soares concluiu que ""não é positivo para ninguém, para o Estado e para as pessoas, passar por isto"".

Ainda em resposta ao PS, que voltou a questionar se o Governo pretende cortar pensões em 600 milhões de euros no próximo ano, com o ministro do CDS-PP a reafirmar que ""qualquer alteração ao sistema que paga as pensões públicas deve ter um amplo consenso social, dos parceiros sociais e dos parceiros políticos"".

""Não há neste momento qualquer medida. Qualquer proposta que venha a ser apresentada ela deve ser revelada mais tarde"", disse.

O ministro afirmou também, na Comissão de Segurança Social e Trabalho, que a lista de doenças incapacitantes vai acabar, passando a ser avaliadas as consequências da doença e o grau de incapacidade gerado. Referindo que tal medida vai aumentar o número de beneficiários e abranger pessoas com doenças como a fibromialgia ou a artrite reumatoide, entre outras.

Pedro Mota Soares lembrou o regime especial atualmente em vigor para responder a situações de incapacidade de trabalho permanente causadas por doenças, que pressupõe uma lista prévia.

""A invalidez é reconhecida, não pelas consequências da doença e do seu impacto na pessoa mas se consta ou não num rol de doenças abrangidas"", afirmou o ministro, acrescentando: ""uma lista de doenças não é razoável"".

""Porque esta lista não consegue prever todas as doenças, todas as situações, todos os graus de invalidez, mas sobretudo porque se torna extremamente injusta"", disse Pedro Mota Soares, acrescentando que a decisão de acabar com a lista assentou no trabalho de uma comissão criada em 2013.

Porque atualmente a lei ""em vez de olhar à pessoa e à sua incapacidade, só olha ao nome da doença"", a partir de agora ""passarão a ser as consequências da doença sobre o trabalhador a ditar quem deve ser protegido na invalidez especial"", disse.

E explicou depois, perante os deputados da Comissão, que o acesso à proteção especial na invalidez ""passa a depender da verificação de condições objetivas especiais de incapacidade permanente para o trabalho, independentemente da doença causadora da situação de incapacidade"".

De acordo com o ministro este novo modelo estará em funcionamento ""a breve trecho"".

A propósito do Estado Social o ministro lembrou as parcerias criadas, tendo chegado a 13 mil acordos de cooperação, e a criação da rede local de intervenção social, que, disse, vai ""chegar a mais de 70 territórios até final do ano"".

""Para isso, vão abrir já este mês as candidatura a esta resposta social integrada"", referiu.

E sobre os contratos locais de desenvolvimento social o ministro anunciou também perante os deputados o lançamento da ""terceira geração destes contratos"".

""Serão mais de 130 território cujas candidaturas abrirão também até ao final do mês de junho"", revelou, acrescentando que com as duas medidas vão ser investidos mais de 200 milhões de euros nos próximos anos.",2015-10-05 16:56:50+00:00,http://www.cds.pt/folhacds/2015/06/20150626/ar-1.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151005165650id_/http://www.cds.pt/folhacds/2015/06/20150626/ar-1.html
OUTRA MARGEM: PS...,"
Antes das últimas autárquicas, o caso foi falado nos meandros políticos locais: o ex-vereador PSD, José Elísio Oliveira, poderia ser candidato, pelo PS, à Junta de Freguesia de Lavos.Confesso, ingénuo como sou, que não acreditava nessa ignomínia, mesmo vinda do PS de Victor Baptista...Acabei de ler um post, no Rua da Liberdade, que me desfez todas as ilusões. Passo a citar:“Vítor Baptista e João Portugal: a candidatura socialista de José Elísio à Junta de Freguesia de Lavos, negociada por estes dois políticos, só não foi avante por causa de João Ataíde. Eles não foram negligentes nem incompetentes, o actual Presidente da Câmara é que não quis o acordo.” Lamento discordar de Paz Cardoso. Isto sim, é que “é o grau zero da política e da credibilidade do partido socialista na Figueira.”Aquilo que, após as eleições, fizeram a Luís Tovim, sendo grave, foi, apenas, a continuação da falta de respeito que o PS figueirense mostrou ter por si próprio, com o convite feito ao ex-vereador do PSD, José Elísio, para ser o candidato, pelo PS, à Junta de Freguesia de Lavos.

",2010-05-31 02:15:22+00:00,http://outramargem-visor.blogspot.com/2010/05/ps.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100531021522id_/http://outramargem-visor.blogspot.com/2010/05/ps.html
Extractos da intervenção de Carlos Carvalhas,"Encontro Distrital da CDU

""Participação, Desenvolvimento e Qualidade de Vida""

Extractos da intervenção de Carlos Carvalhas, Secretário-geral do PCP

12 de Outubro de 1996

(...) E esta postura desde logo sublinha uma grande diferença em relação aos outros Partidos. E, eu creio que vós estareis de acordo que ao contrário de outras forças políticas, cuja grande preocupação não é a situação do povo e a resolução dos seus problemas, mas a conquista de tal ou tal município, a conquista do poder local como trampolim para as eleições legislativas, a conquista do poder pelo poder, pelos privilégios do seu exercício tal como o entendem, a CDU continue a dirigir os seus esforços para servir as populações. Que a CDU continue a dirigir as suas energias, atenções e esforços para que cada vez mais se possa reivindicar dos atributos do trabalho, honestidade, competência e experiência. Continuemos serena e empenhadamente com o trabalho ao serviço do desenvolvimento. Os outros que fiquem com o frenesim eleitoralista.

O valioso trabalho autárquico da CDU fala por si. Mesmo os nossos adversários são obrigados a reconhecer que no plano autárquico a CDU leva a dianteira e que tem um trabalho valioso e globalmente muito positivo. E mesmo assim nem sempre valorizamos e divulgamos o trabalho realizado.

Mas se conseguimos granjear este justo prestígio, isto deve-se ao trabalho esforçado, à participação das populações, à valia do projecto e à garantia real que damos aqueles que em nós confiam, da defesa intransigente dos interesses populares e de um funcionamento transparente e democrático em cada autarquia. O valor das nossas propostas, das soluções e da obra realizada são sólidos argumentos que permitem enfrentar as próximas batalhas com grande confiança e determinação, apesar de não dispormos nem dos meios e recursos financeiros de que outros dispõem.

E é lamentável ver agora o PS no Governo a seguir os mesmos métodos eleitoralistas que tanto criticou e com razão ao PSD.

Ele é o atrasar e adiantar obras em municípios adversários e adiantar outras com custos acrescidos e pagos por todos nós, na área dos municípios do PS, super endividados e desacreditados na sua gestão, ele é a interferência directa dos Governadores Civis, confundindo cargos partidários com cargos oficiais, eles são os responsáveis das CCRS a funcionarem como uma extensão da campanha eleitoral do Partido do Governo numa actuação inaceitável e desenvergonhada.

E apesar das promessas, dos compromissos e das declarações ao mais alto nível o PS prepara-se não só para não cumprir a Lei das Finanças Locais em 1997, como a não compensar sequer as isenções sobre receitas municipais que vai decretando. É inaceitável.

Paralelamente e com todo o descaramento o Governo vai engordar a rubrica dos contratos programas recuperando assim de forma enviesada a figura dos subsídios e das comparticipações, autênticos ""sacos azuis"" para utilizar de acordo com interesses políticos. Ao que tudo indica a rubrica passará de 1,8 milhões de contos no Orçamento de Estado de 1995 para os 5,5 milhões de contos em 1997. Um escândalo, que mesmo muitos autarcas do PS não cobrirão...

Mas o PS que não tenha ilusões. A opinião pública vai-se dando conta destes métodos e actuações e da mesma maneira que penalizou o PSD não deixará de vir a penalizar o PS.

Pela nossa parte continuaremos a pautar a nossa intervenção pela positiva, pela transparência, pelo empenho em resolver os problemas do presente e em abrir os caminhos do futuro. E aqui no distrito de Setúbal é conhecido o esforço e combate conjunto que os eleitos da CDU têm vindo a travar para que se concretize entre outros projectos o do ""Metro de superfície Sul do Tejo"", a ""Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Setúbal"" e o ""Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos"".

É a CDU que luta pela concretização destes projectos e que se afirma e deve continuar a afirmar-se cada vez mais com um espaço aberto à participação efectiva e real de todos aqueles que connosco querem dar resposta aos problemas mais sentidos das populações.

Mas a CDU espaço plural, aberto à participação de milhares de independentes, só por si não pode resolver os problemas que dependem da Administração Central, que dependem das opções e da política do Governo.

E é uma evidência que o que o País precisa é de crescimento económico, emprego e justiça social e não de austeridade, concentração da riqueza e obediência cega aos sacrossantos critérios de Maastricht.

A política de leilão ao desbarato do sector empresarial do Estado, a política de deflação da economia vai agravar a situação social e a situação do nosso aparelho produtivo. Por cada ponto que se perde no crescimento do PIB, são milhares de empregos que se perdem e imensas possibilidades de dar resposta a problemas que ficam goradas.

Mas o Governo insiste na política económica que os portugueses quiseram ver derrotada nas eleições legislativas do ano passado.

É absolutamente intolerável que o Governo ao mesmo tempo que propõe ridículos aumentos aos trabalhadores da Função Pública, considerados pelos Sindicatos uma autêntica provocação, tenha o descaramento de vir propor a diminuição do imposto sobre os lucros... Grande Governo socialista...

O aumento dos salários reais é não só uma medida de justiça social, como é um factor de aumento do emprego e dinamização de toda a economia, quando acompanhado da defesa e valorização da produção nacional.

O aumento dos salários reais em termos aceitáveis é um elemento decisivo para dinamizar o consumo, que por sua vez dinamiza o comércio, o escoamento da produção, o investimento e o emprego. Com o nome de socialista este Governo está a levar à prática uma política económica que poderia ser subscrita por um qualquer governo neoliberal.

Uma política de austeridade, que se encaixa no receituário dum FMI fazendo recair os custos de tais opções sobre os trabalhadores e as camadas médias, é uma política votada ao fracasso.

Por isso, reafirmamos que a luta por melhores salários é simultaneamente uma luta pelo emprego e pela dinamização da economia.

A juventude em geral, as mulheres, os trabalhadores e as camadas médias pagam a grande parcela desta política, com o desemprego, o trabalho a recibo verde, o trabalho sem direitos.

Esta é uma política que desestabiliza o presente e aumenta as incertezas quanto ao futuro das jovens gerações. Esta é uma política que favorece e cria o caldo de cultura da insegurança, do racismo e da xenofobia.

Mas o povo português não está condenado a tais opções e caminho. Não há um único caminho nem de sentido único. (...)",2003-09-09 11:50:55+00:00,http://pcp.pt/actpol/temas/poderloc/ccmonti.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20030909115055id_/http://pcp.pt/actpol/temas/poderloc/ccmonti.html
Os Verdes em Lisboa: Intervenção de Francisco Madeira Lopes no debate sobre a Fundação D.Pedro IV,"
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando, em Outubro de 2006, a Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios solicitou uma reunião a Os Verdes estávamos bem longe de imaginar a dimensão das irregularidades da Fundação D. Pedro IV.Através dessa Associação, ficámos a conhecer os abissais aumentos nas rendas, nalguns casos até aos 4000%, que a Fundação pretendia impor aos arrendatários e que, recentemente, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa veio suspender, dando assim razão aos moradores. E também ficámos a saber das intimidações, com ameaças de despejo, que a Fundação terá exercido para que os arrendatários aceitassem esses aumentos, e da intenção da Fundação de impor contratos de arrendamento limitados a períodos de cinco anos, situação absolutamente estranha na habitação social.Já em Março deste ano, recebemos em audiência a comissão instaladora da Associação de Pais e Encarregados de Educação D. Pedro IV que, por sua vez, nos revelou como a Fundação tem promovido a degradação das condições de funcionamento desses estabelecimentos, com uma gestão que consideram estar a ser orientada por fins alheios aos interesses dos seus utilizadores, as crianças. Isso passa pela decisão unilateral de redução do período de funcionamento, ao arrepio do regulamento e sem qualquer comunicação prévia, pela redução do pessoal da acção educativa e ameaças de despedimentos e pelos preços praticados, que colocam em causa a própria natureza social da acção da instituição.Infelizmente, à justa e legítima contestação dos pais e encarregados de educação, a Fundação reagiu com ameaças, retirando-lhes a possibilidade de usarem as instalações da Fundação para a sua actividade, pretendendo, até, que aqueles riscassem da denominação da Associação o nome D. Pedro IV.Mais recentemente, recebemos em audiência a Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras, que nos relatou outras tantas irregularidades. Desde logo, o facto de a sede da Fundação mais se parecer com a sede de uma holding imobiliária, já que aí também funcionam empresas de direito privado do ramo imobiliário que nada têm a ver com os fins da Fundação, sendo que esta é sócia maioritária de uma delas, acabando, assim, por desenvolver actividades lucrativas, em clara violação da lei.Aliás, foi por intermédio desta Comissão de Moradores que tivemos acesso ao relatório de averiguações à Fundação D. Pedro IV, feito em 2000 pela Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o qual não deixa qualquer margem para dúvidas das muitas situações profundamente preocupantes que ali têm ocorrido sob a impassibilidade da tutela.Depois e relativamente ao conhecido empreendimento de S. Bento ou Edifício Três Reis, cujo terreno foi doado à então SCAIDE (Sociedade das Casas de Apoio à Infância Desvalida) para a construção de equipamentos sociais para a infância, a Fundação obteve, em 1991, a autorização do governo para construir habitações de luxo e comércio, sob condição de, pelo menos, na área original, serem construídos equipamentos sociais para apoio a crianças, jovens e pessoas idosas. Porém, nem isto foi assegurado pela Fundação, violando assim, de forma grosseira, normas legais imperativas. E quem deveria fiscalizar o seu cumprimento, pelos vistos, também nada fez!E hoje, quando discutimos não apenas a extinção da Fundação D. Pedro IV e a reversão para o Estado de todo o seu património, discutimos também o apuramento de responsabilidades por ilegalidades cometidas pela Fundação.Seria bom questionar os motivos que levaram a que, exactamente 7 anos depois do relatório da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, concluído a 21 de Junho de 2000, nenhuma diligência tenha sido desenvolvida pelos governos no sentido de dar execução às propostas que constavam desse relatório, que enumera um sem número de irregularidades e ilegalidades praticadas pela Fundação e que acaba por propor a destituição dos corpos gerentes ou, cumulativamente, a extinção da Fundação.Aliás, quatro governos depois, o problema não foi resolvido. O Sr. Deputado Miguel Coelho, do Partido Socialista, disse que a extinção levaria cinco ou seis anos. Pois bem, Sr. Deputado, já passaram sete anos! Em vez de ser dada execução ao proposto, ainda houve tempo para, em 2005, transmitir, a título gratuito, para a Fundação D. Pedro IV, um valioso património público, ou seja, 1400 fogos nos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Lisboa. É estranho, sobretudo, porque ocorre depois desse relatório, que andou esquecido nas gavetas durante sete anos.Pelo exposto e por tudo o que vem referido no relatório da Inspecção-Geral, concluído em 2000, Os Verdes entendem que as razões invocadas pela Fundação para a modificação da sua forma institucional, alargamento das actividades de acção social e outras áreas de intervenção, nomeadamente de idosos, habitação protegida, não saíram, infelizmente, do papel. Destas actividades, a Fundação apenas desenvolve actividades na área da infância e, mesmo estas, pouco têm de social, considerando as mensalidades elevadas que afastam as crianças de famílias mais carenciadas.Ignorando os compromissos assumidos, a Fundação não investiu um cêntimo no alargamento das áreas de intervenção social, apesar do valioso património que lhe foi afecto. O seu investimento recaiu na criação e manutenção de empresas de direito privado no ramo imobiliário, umas e outras com fins estranhos aos fins pelos quais a Fundação se deveria pautar.Acresce ainda o facto de essas entidades serem geridas por membros do conselho de administração da Fundação, que assim duplicam e acumulam remunerações. Por outro lado, a Fundação, ao contratar, como tem vindo a fazer, os serviços dessas empresas, está a contratar, ainda que indirectamente, com membros dos seus próprios corpos gerentes. São estas ligações, provavelmente, que levaram a que a Fundação, sem qualquer fundamentação, perdoasse a uma dessas empresas uma dívida de 4000 contos.A tudo isto soma-se o facto de o conselho de administração gerir de forma discricionária a própria Fundação, com dois órgãos — conselho consultivo e conselho social (pelo menos até 2000 nunca haviam reunido) —, e com um membro do conselho fiscal, que é revisor oficial de contas e presta serviços remunerados à Fundação e à mesmíssima empresa a quem a Fundação perdoou a tal dívida.Como se afirma no relatório da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, os factos indiciam que a Fundação enganou não só os associados da sua fundadora mas também o Estado português, nunca tendo concretizado as actividades a que se comprometeu e que justificaram a sua criação, apesar de ter meios para o fazer.Assim, e considerando as conclusões desse relatório, segundo as quais urge pôr cobro a esta situação que repugna no Estado de direito democrático, principalmente por desvirtuar todos os princípios de solidariedade social subjacentes — e qualquer solução que passe pela manutenção da instituição suscita alguma apreensão —, Os Verdes, naturalmente, só podem votar a favor da recomendação hoje em discussão. Não deixando, porém, de fazer o reparo de que, exactamente sete anos volvidos sobre a conclusão do relatório, constatam que tanto o anterior governo como o Governo actual nada fizeram para dar seguimento às propostas que dele fizeram parte.Francisco Madeira LopesDeputado de ""Os Verdes"" na Assembleia da República21 Junho 2007

",2009-09-29 18:54:23+00:00,http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/06/interveno-de-francisco-madeira-lopes-no.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090929185423id_/http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/06/interveno-de-francisco-madeira-lopes-no.html
DECIDO: Peço desculpa... Não sou do PSD!,"
Numa semana que se revelou negra para o actual Governo e para a sociedade portuguesa tenho de exprimir alguns dos meus pensamentos relativamente ao que se tem passado.
 Tudo começou quando um ministro veio a terreiro comentar um comentador político da nossa praça, o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa. Compreendo que as palavras proferidas pelo comentador em questão nem sempre agradem ao actual Governo e aos partidos que o sustentam. Aceitaria a crítica de um membro dos órgãos do partido visado, uma vez que o comentador é militante, já foi líder do partido e poderia estar a colocar em causa o seu mesmo partido. No entanto, apesar de aceitar que alguém do partido viesse a terreiro nunca concordei nem concordo com esta forma de fazer política. Sou um defensor da livre opinião e do direito de divulgação da mesma. Mesmo sendo militante de um partido político, ninguém deve ver coarctados os seus direitos enquanto cidadão!
 Dias depois surge uma notícia que revela o número de nomeações feitas pelo actual executivo governamental. Mais uma pérola deste Governo. Segundo informações da comunicação social obtidas através dos nomes publicados em Diário da República, o nosso Primeiro Ministro nomeou em cerca de metade do tempo tantos funcionários como o seu antecessor Dr. Durão Barroso. Um ritmo, sem a mínima dúvida, muito mais veloz! Segundo os mesmos órgãos de comunicação social as nomeações não vão parar por aqui. Ainda há ministros e secretários de Estado que ""ainda não nomearam qualquer assessor/colaborador/consultor, administrativos e motoristas"".
 Quando se fala em contenção orçamental, apertar do cinto e em discursos da tanga é  um insulto ao comum dos portugueses apresentar com este apetite voraz um tal número de nomeações, reformas milionárias para gestores com pouco mais de um ano em funções e uma aptidão para fazer política através da comunicação social. O actual governo tem abusado dos tiques do actual líder que tanto gostou e gosta de aparecer numa boa fotografia e a dar os seus palpites. Esta tem sido a forma de fazer política do actual Governo. Fala em taxas moderadoras indexadas ao IRS e seguidamente vai ponderar sobre a matéria e como implementar este novo modelo, na minha modesta opinião socialmente injusto e inconstitucional. Fala em portagens nas SCUT`s e depois já admite pensar sobre o assunto ao abrigo da criação de excepções para algumas delas, como é o caso da Via do Infante no Algarve. Fala em produtividade e resolve dar uma ponte. E assim sucessivamente...  Por favor! Pensem antes de falar!
 Mas a semana não se ficou por aqui! Como consequência das palavras proferidas por um ministro e alegadas pressões sobre órgão de comunicação social, o Prof. Marcelo deixou de fazer comentários políticos no canal televisivo que lhe deu tempo de antena ao longo dos últimos tempos. Confesso ser um ouvinte e telespectador atento do comentador em questão, já desde os tempos das notas de 0 a 20 na TSF. Nem sempre concordei com ele mas é sempre um prazer ouvir alguém que tem pensamento próprio. Alguém que não absorve o argumentário do seu partido como se de uma injecção se trate e que nos deixe anestesiados. Faz comentário político sem amarras ideológicas e sem o objectivo de agradar a determinados senhores do poder. Esta é também a minha forma de estar na política.
 Já não sei que Portugal é este. Não foi por este Portugal que os meus pais e milhares de portugueses lutaram! Os episódios dos últimos dias recuam-nos aos piores tempos da nossa história recente. No passado dia 14 de Setembro, salvo erro, Luís Delgado, actual administrador delegado da agência Lusa, era avançado como o próximo presidente da comissão executiva da Lusomundo Media - o grupo editorial da Portugal Telecom (PT), responsável por títulos como o 'Diário de Notícias', Jornal de Notícias' e '24 Horas', entre outros. O Prof. Marcelo Rebelo de Sousa é a última vítima. Apesar de ser militante confesso do PSD, o Professor não foi seguidista, um qualquer membro de um rebanho comandado pelo Pastor Santana.
 O que pensará o Presidente da República de tudo isto? Será que sente um pouco de responsabilidade pelo estado a que chegou Portugal? Confesso que fui a favor de eleições antecipadas. Devo acrescentar que era bem possível que o PSD voltasse a vencer as eleições. Julgo que a decisão do Presidente da República foi uma má decisão para o País. No entanto, foi uma boa decisão para o PS. Fruto dessa tormenta, o PS avançou para um Congresso e legitimou um líder, Engº José Sócrates, para os próximos combates.
 Sinto-me envergonhado com o panorama actual! Se membros do Governo, membros de um partido político são capazes de fazer isto a um militante do mesmo partido... Do que serão capazes de fazer a alguém que nem sequer é militante do partido do poder? Peço desculpa... Não sou do PSD! Estou disposto a arcar com as consequências. Não posso calar-me, não posso dizer que sim, não posso ausentar-me. Tomar o partido da liberdade é ser contemporâneo do futuro. Temos de afirmar com clareza  a nossa personalidade, temos de ser nós próprios, temos de usar o nosso pensamento e não nos deixar-mos manipular por quem quer que seja. Lutarei sempre pelos ideais que perfilho, sem nunca me votar ao silêncio educado para o conformismo! Os princípios pelos quais me faço reger, obrigam-me ao constante inconformismo, ao espírito crítico e à liberdade de pensamento.  Estejamos preparados para o que ainda está para vir, já que a desvergonha não conhece limites.
 

",2011-06-30 19:15:07+00:00,http://decido.blogspot.com/2004/10/peo-desculpa-no-sou-do-psd.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630191507id_/http://decido.blogspot.com/2004/10/peo-desculpa-no-sou-do-psd.html
"PS e Bloco acusam Passos Coelho de ""xenofobia"" e ""racismo""","Para o PS e o Bloco de Esquerda, as críticas do líder do PSD, Pedro Passos Coelho, à lei da imigração são ""racistas"" e ""xenófobas"".



O porta-voz socialista, João Galamba, acusou esta segunda-feira Passos Coelho de ensaiar ""um discurso racista e xenófobo"" ao fazer uma ""denúncia mentirosa"" de alterações à lei da imigração que transpõem uma directiva comunitária.



""Pela primeira vez em muitos anos tivemos em Portugal um líder político e o líder político do maior partido da oposição, a ensaiar um discurso racista e xenófobo, à semelhança do que vemos noutros países, em França, nos Estados Unidos"", defendeu Galamba aos jornalistas no Parlamento.



Também a secretária-geral adjunta do PS, Ana Catarina Mendes, criticou as declarações do líder social-democrata. ""Passos Coelho ainda não terá percebido que o país seguiu outro rumo e que é um rumo que está a resultar"", disse a socialista à agência Lusa. Catarina Mendes afirmou que o social-democrata é ""um homem só, desnorteado, errático e prisioneiro do seu passado"".



Já a dirigente bloquista Joana Mortágua diz que o líder social-democrata está a usar a xenofobia como ""estratégia de sobrevivência"", argumentando que as suas críticas à lei da imigração são uma aposta no preconceito e ataque aos mais fracos.

""Perante a ausência de políticas alternativas, perante a ausência de uma proposta que possa mobilizar os portugueses e as portuguesas, como a única proposta de Passos Coelho continua a ser o programa da ‘troika’, ensaiou um discurso que não é habitual e que vai ao encontro de posições xenófobas recentes, que o próprio Passos Coelho disse não fazerem parte da tradição do PSD"", acusou Joana Mortágua.





Este domingo, durante a tradicional Festa do Pontal, que marcou a ""rentrée"" política do partido, Passos Coelho acusou o Governo de fazer uma cedência ao ""radicalismo de esquerda"" com uma alteração ""à lei de estrangeiros, que na prática, permite que qualquer pessoa possa ter autorização de residência em Portugal desde que arranje uma promessa"" de contrato de trabalho.""Uma promessa, reparem bem, de poder ter um contrato de trabalho"", disse, declarando ainda que, segundo essas modificações ""o Estado deixará de ter condições para simplesmente expulsar alguém que possa, sendo imigrante, ter cometido crimes graves contra a própria sociedade portuguesa"".""Este foi o Governo que aprovou estas alterações. Porque é que não discutem na sociedade portuguesa as implicações que para a segurança do país a médio e longo prazo isso pode trazer? Da mesma maneira pergunto: o que é que vai acontecer ao país seguro que temos sido se esta nova forma de ver, a possibilidade de qualquer um residir em Portugal, se mantiver?Passos Coelho afirmou que, por seu turno, ""o PSD se mantém como um partido que não cede à facilidade, que não cede à demagogia, que não cede ao radicalismo"".",2017-08-14 21:57:21+00:00,http://www.sabado.pt/portugal/detalhe/ps-e-bloco-acusam-passos-coelho-de-xenofobia-e-racismo?ref=DET_recomendadas_portugal&act=0&est=Aberto,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170814215721id_/http://www.sabado.pt/portugal/detalhe/ps-e-bloco-acusam-passos-coelho-de-xenofobia-e-racismo?ref=DET_recomendadas_portugal&act=0&est=Aberto
Avatares de um Desejo: Fevereiro 2009,"Aqueronte

Um rio de veículos e de gente corria entre nós; eram cinco horas de uma tarde qualquer; como iria eu saber que aquele rio era o triste Aqueronte, o insuperável.



""Delia Elana San Marco"", Borges





el 'Increíble Hulk'



""La actuación del brasileño Hulk en el Vicente Calderón ha impactado al fútbol español. El jovencísimo (22 años), fortísimo y potente delantero del Oporto ha abierto un debate que pone en la diana a los directores deportivos al buscar una explicación de cómo puede el equipo portugués encontrar un diamante en bruto en la exótica y desconocida liga japonesa"" El Confidencial.









Uma dica do caríssimo João Nogueira, via

Uma dica do caríssimo João Nogueira, via Twitter

Courbet

Na hipótese mais verosímil, os queixosos terão denunciado o quadro de Courbet por beatice hipócrita. Numa hipótese mais rebuscada, a que estou prestes a sugerir, o real impacto de Courbet naquelas alminhas não teria a ver com um suposto cariz pornográfico da capa do livro, teria a ver, sim, com o modo como aquela vagina se distancia dos ícones pornográficos em que os queixosos se socializaram. Na iconografia pornográfica contemporânea, as vaginas aparecem sempre com os pêlos púbicos rapados e em franca actividade (não há tempo para bucolismos). Mais, a visão integral da vagina raramente se consuma conquanto ela surge quase sempre com um pénis embutido (pelo menos). No fundo, pelo seu poder de trivialização, a pornografia define a obscenidade como aquilo que lhe é exterior; é lícito pensar que o imaginário mediático da vagina, aquele que jaz embutido nos censores, tenha soado o alarme perante o estilo retro do ""corte púbico"" e perante a placidez da vagina em nu integral. Não estão habituados a essas coisas na net.

Na hipótese mais verosímil, os queixosos terão denunciado o quadro de Courbet por beatice hipócrita. Numa hipótese mais rebuscada, a que estou prestes a sugerir, o real impacto de Courbet naquelas alminhas não teria a ver com um suposto cariz pornográfico da capa do livro, teria a ver, sim, com o modo como aquela vagina se distancia dos ícones pornográficos em que os queixosos se socializaram. Na iconografia pornográfica contemporânea, as vaginas aparecem sempre com os pêlos púbicos rapados e em franca actividade (não há tempo para bucolismos). Mais, a visão integral da vagina raramente se consuma conquanto ela surge quase sempre com um pénis embutido (pelo menos). No fundo, pelo seu poder de trivialização, a pornografia define a obscenidade como aquilo que lhe é exterior; é lícito pensar que o imaginário mediático da vagina, aquele que jaz embutido nos censores, tenha soado o alarme perante o estilo retro do ""corte púbico"" e perante a placidez da vagina em nu integral. Não estão habituados a essas coisas na net.

Mickey Rourke

Sean Penn não precisava deste Oscar, versátil e excelente como é -- provavelmente o melhor actor da sua geração --, não custa imaginar que até pudesse ter feito o papel principal em The Wrestler . Perderíamos, claro, a qualidade de mito que foi emprestada por Rourke, quer por aquele corpo amassado, corpo de um Rambo em pré-reforma, quer pelo modo como a sua própria decadência colonizou a personagem de Randy.



Que Mickey Rourke tivesse perdido contra todos os prognósticos, depois de um épico regresso, no único papel que alguma vez lhe poderia merecer o Oscar, é todo um enredo de hiper-realidade escusadamente tocante. É lamentável, mas, na glória de Penn, cumpriu-se ontem o momento mais memorável do has been Randy/Rourke.

Sean Penn não precisava deste Oscar, versátil e excelente como é -- provavelmente o melhor actor da sua geração --, não custa imaginar que até pudesse ter feito o papel principal em. Perderíamos, claro, a qualidade de mito que foi emprestada por Rourke, quer por aquele corpo amassado, corpo de um Rambo em pré-reforma, quer pelo modo como a sua própria decadência colonizou a personagem de Randy.Que Mickey Rourke tivesse perdido contra todos os prognósticos, depois de um épico regresso, no único papel que alguma vez lhe poderia merecer o Oscar, é todo um enredo de hiper-realidade escusadamente tocante. É lamentável, mas, na glória de Penn, cumpriu-se ontem o momento mais memorável doRandy/Rourke.

Avulsos

«Porque o futebol, já o dizia o escritor brasileiro Paulo Coelho, é como um romance: ""Assim como nos bons livros, o final é sempre inesperado"".» Bruno Prata, Público É oficial: a imprensa escrita padece.

É oficial: a imprensa escrita padece.

Direitos legais e reconhecimento social

Resposta a



""o direito não é um verdadeiro direito se não for acompanhado por formas de reconhecimento social""



João, inteiramente de acordo, mas sou tentado a reiterar, quase na íntegra, a frase em que me apontas uma contradição: ""Quem teme a degenerescência da espécie pode ficar descansado que a fortíssima condenação social jamais permitiria que o facto [casamento incestuoso] se trivializasse."" (quase porque o jamais é excessivo).



Ao defender o casamento incestuoso, uma ideia que cria fortíssima oposição social, quis confrontar, desde logo, previsíveis argumentos contra a minha posição, nomeadamente, o truque do alarme social (""isto vai ser um forrobodó e o fim do mundo como o conhecemos"").



No demais, tens inteira razão no sentido formal. Mas creio que perdes razão na fuga pela qual te abstrais do peso das representações culturais vigentes. Ou seja, não te tirando razão formal na relação entre direitos e reconhecimento social, assinalo a tua posição abstracta, não imersa na realidade sociocultural, posição análoga àquelas de que acusavas os pós-modernos em post anterior.



Uma teórica sócio-legal, Linda Krieger, defende que são instituídas três tipos leis em relação ao ambiente cultural e sociopolítico que as recebe:

1- Leis normais: aqueles que reflectem os valores dominantes em determinado contexto social;

2- Leis transformadoras: aquelas que avançam direitos que ainda não têm um reconhecimento social amplo;

3- Leis capturadas: as leis que sendo transformadoras, na prática social e jurídica acabam por ficar reféns dos preconceitos disseminados e raramente conseguem cumprir a defesa dos direitos para que foram cridas.



Do mesmo modo, no modo como coloco a questão em relação ao casamento incestuoso, olho para a relação entre os direitos que advogo e o peso dos valores culturais históricos que se abatem sobre a questão. Assim, embora aceitando o jamais da minha frase como excessivo, mergulho nas circunstâncias da realidade social contemporânea para considerar que nenhuma lei conseguirá, per se , reverter (ou minimizar significativamente) o fortíssimo preconceito em relação ao casamento incestuoso, cenário contra o qual fantasmas culturais se juntam ao temor da degenerescência genética pela consanguinidade.



(O peso dos preconceitos em relação ao casamento incestuoso não é, de modo algum, comparávek aos do casamento entre pessoas do mesmo sexo, neste último caso acredito sinceramente que a transformação legislativa poderá contribuir dramaticamente para um crescente reconhecimento social de gays e lésbicas).



De notar ainda que incapacidade da lei para contribuir decisivamente para o reconhecimento social do casamento incestuoso, a meu ver, tem tanto a ver com o peso dos preconceitos sociais herdados, como com a improbabilidade de um movimento de matriz identitária na defesa legitimação social do incesto. – A relação entre transformação legislativa e movimento social é decisiva nas políticas de reconhecimento –.



Entendo, pois, que a transformação legal que permitisse o casamento incestuoso vingaria em conferir importantes conquistas legais para as formas de conjugalidade incestuosa (justiça legal), tenho dúvidas que conseguisse combater significativamente os preconceitos e contribuir para o reconhecimento social do incesto -- e muito menos incentivá-lo (João, não leias aqui nenhuma dicotomia espaço público espaço privado). Nalguma medida, imergindo no nosso quadro de valores, sem ingenuidade quanto à omnipotência cultural do legislativo, o meu gesto retórico (há uma indesmentível dimensão retórica na minha frase) é desminar o alarme social para defender a lei.

Resposta a este post do João Galamba:""o direito não é um verdadeiro direito se não for acompanhado por formas de reconhecimento social""João, inteiramente de acordo, mas sou tentado a reiterar,na íntegra, a frase em que me apontas uma contradição:(quase porque o jamais é excessivo).Ao defender o casamento incestuoso, uma ideia que cria fortíssima oposição social, quis confrontar, desde logo, previsíveis argumentos contra a minha posição, nomeadamente, o truque do alarme social (""isto vai ser um forrobodó e o fim do mundo como o conhecemos"").No demais, tens inteira razão no sentido formal. Mas creio que perdes razão na fuga pela qual te abstrais do peso das representações culturais vigentes. Ou seja, não te tirando razão formal na relação entre direitos e reconhecimento social, assinalo a tua posição abstracta, não imersa na realidade sociocultural, posição análoga àquelas de que acusavas os pós-modernos em post anterior.Uma teórica sócio-legal, Linda Krieger, defende que são instituídas três tipos leis em relação ao ambiente cultural e sociopolítico que as recebe:Leis normais: aqueles que reflectem os valores dominantes em determinado contexto social;Leis transformadoras: aquelas que avançam direitos que ainda não têm um reconhecimento social amplo;Leis capturadas: as leis que sendo transformadoras, na prática social e jurídica acabam por ficar reféns dos preconceitos disseminados e raramente conseguem cumprir a defesa dos direitos para que foram cridas.Do mesmo modo, no modo como coloco a questão em relação ao casamento incestuoso, olho para a relação entre os direitos que advogo e o peso dos valores culturais históricos que se abatem sobre a questão. Assim, embora aceitando o jamais da minha frase como excessivo, mergulho nas circunstâncias da realidade social contemporânea para considerar que nenhuma lei conseguirá,, reverter (ou minimizar significativamente) o fortíssimo preconceito em relação ao casamento incestuoso, cenário contra o qual fantasmas culturais se juntam ao temor da degenerescência genética pela consanguinidade.(O peso dos preconceitos em relação ao casamento incestuoso não é, de modo algum, comparávek aos do casamento entre pessoas do mesmo sexo, neste último caso acredito sinceramente que a transformação legislativa poderá contribuir dramaticamente para um crescente reconhecimento social de gays e lésbicas).De notar ainda que incapacidade da lei para contribuir decisivamente para o reconhecimento social do casamento incestuoso, a meu ver, tem tanto a ver com o peso dos preconceitos sociais herdados, como com a improbabilidade de um movimento de matriz identitária na defesa legitimação social do incesto. – A relação entre transformação legislativa e movimento social é decisiva nas políticas de reconhecimento –.Entendo, pois, que a transformação legal que permitisse o casamento incestuoso vingaria em conferir importantes conquistas legais para as formas de conjugalidade incestuosa (justiça legal), tenho dúvidas que conseguisse combater significativamente os preconceitos e contribuir para o reconhecimento social do incesto -- e muito menos incentivá-lo (João, não leias aqui nenhuma dicotomia espaço público espaço privado).

Casamento entre pessoas do mesmo sexo II

Duas réplicas ao post anterior fazem-me retornar ao local do crime. A resposta ao João Galamba não se conseguirá furtar a algum ""



1- A análise do É a posição daqueles que entendem que a transformação social deve ser fundada numa desconstrução epistemológica sem distinção de causas identitárias, de movimentos sociais ou de exclusões crescentemente reconhecidas como candentes. Esta posição não faz qualquer concessão ao tacticismo político ""] .



O João critica os ""pseudo-revolucionários"" para quem ""a luta pela transformação da sociedade se torna num projecto estético-existencial, o conteúdo substantivo das diferentes causas é secundário; o que está sobretudo em causa é o permanente gesto formal de rejeição"". Na leitura do João, o radicalismo genuíno, aquele que olha para a adopção e para o casamento poligâmico/incestuoso, não como fait divers, mas como aspiração mais ambiciosa, não deixa de ser conservador:



a) conservador nas suas consequências - a agenda do tudo ou nada inconcilia-se frequentemente com conquistas parciais ou locais: pelos anti-corpos que activa e pela fragmentação dos movimentos que lutam pela emancipação.



b) conservador pelo primado do formalismo - a rejeição de transformações pontuais ao privilegiar posições estético-epistemológicas que não fazem concessões ao tacticismo político, negligencia pessoas e vidas concretas cuja medida de felicidade não tem que ser instrumentalizada, nem adiada, pela arquitectura das grandes narrativas de transformação.



Aqui chegados devo dizer que concordo largamente com o João. No entanto, a acusação feita aos autores designados pós-modernos (Foucault e Judith Butler), enquanto representantes da linha pseudo-revolucionária de matriz estético-formal, parece-me algo gratuita.



Ao salientar que toda a proposta de transformação tende a alimentar-se e reproduzir a normatividade prévia, Foucault não redunda num cinismo em relação às conquistas parciais, funda, isso sim, um regime de vigilâncias críticas passíveis de levar as lutas transformadoras a questionar em que medida os seus avanços são os estritamente necessários para que tudo fique na mesma (a hegemonia/o regime disciplinar moderno concede o mínimo necessário para se perpetuar). A apologia engajada de Foucault com as micropolíticas prova da sua capacidade em fugir ao comprazimento estético-formal dos jogos de linguagem.



Já crítica a Judith Butler é mais justa para a presente discussão, porquanto ela tem assumido posições pouco entusiastas (to say the least) em relação à luta pelo casamento homos sexual. Judith Butler entende que a luta pelo casamento é uma concessão à tutela do Estado sobre a sexualidade e uma concessão à hetero-normatividade (para ela no porvir não deveria haver género nem orientação sexual, só corpos e prazeres). Neste contexto, a citação que faço de Judith Butler, e que o João reproduz, tem um sentido irónico de voltar as palavras da autora contra a própria. Ou seja, nos termos em que a repesco, a citação é lida não na exigência de ligarmos as conquistas presentes a horizontes futuro; mas sim como forma de sublinhar que a ansiedade pelas grandes narrativas tem de saber olhar, sem cinismo teórico, para os imperativos de reconhecimento de pessoas e grupos socais concretos. A conciliação que procuro reside nisto: as micropolíticas nas conquistas do presente não podem redundar numa celebração ingénua, incapaz de perceber a exclusões que ainda levamos connosco (ou as novas exclusões que poderemos estar a criar).



2- O domínio da luta quando me julgo a coberto de um ""regime de semi-clandestinidade"" . É verdade que fiz gala da minha irresponsabilidade para poder assumir as posições sem me preocupar demasiado com algum tacticismo, que às vezes entendo ser necessário em política. É verdade que o fiz um pouco por auto-ironia -- não resisto à estética depreciativa do eu, narcisismo imperdoável na discussão política. Mas também é verdade que estabeleço um contraponto mais sério entre capacidade de influência dos blogs, onde falamos uns para os outros, e a capacidade, por exemplo, de um programa como o P&Cs, onde a audiência e a identificação com uma causa exorbitam a responsabilidade de quem fala.



Respondo agora à tradução que o Vasco faz do meu post (basicamente eu proporia o casamento entre pessoas do mesmo sexo como um cavalinho de Tróia para a alijar o caminho para o casamento incestuoso/poligâmico e para a adopção por homos sexuais -- estão a adivinhar as lágrimas e o ranger de dente que não será?).



Em primeiro lugar, vejo o casamento entre pessoas do mesmo sexo como algo importante em si. Porque iria acabar com uma discriminação de importantes repercussões legais na vivência da conjugalidade, e porque iria dignificar, social e simbolicamente, as relações entre pessoas do mesmo sexo, contribuindo, por isso, para o fim a discriminação vivida pelos gays em Portugal (gays que se suicidam pela incompreensão da família, gays que jamais se atrevem a sair do armário, gays que na vida social e profissional estão sujeitos às mais variadas formas de depreciação e marginalização).



Posto isto, cabe distinguir duas questões. a) a adopção por casais homos sexuais; b) casamento incestuoso/poligâmico.



a) É óbvio que a possibilidade de adopção por casais homos sexuais pode vir a beneficiar do caminho aberto pela legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Eu sinceramente hesito quando me coloco a questão: será que as agendas não deveriam ser reunidas, à semelhança do que aconteceu em Espanha? Mas tendo em conta que ""a sociedade ainda não está preparada"" e que o PS não é o PSOE, aceito o pragmatismo de quem entende que se devem separar as agendas até a ""sociedade estar preparada"" ou até o poder político ganhar coragem.



b) Repito: eu sou favorável a que dois irmãos se possam casar . Quem teme a degenerescência da espécie pode ficar descansado que a fortíssima condenação social jamais permitiria que o facto se trivializasse. Mas há situações em que duas pessoas que se amam há muito vêm a descobrir que são irmãos (Vasco, não vês novelas?): não serei eu a achar que não se podem casar. Também sou favorável ao casamento poligâmico salvaguardado o princípio constitucional de igualdade entre os sexos. Como homos sexual em termos de agenda política: porque não têm uma dimensão identitária (não o diria do casamento poligâmico, dada a questão religiosa) e porque não têm sido defendidas politicamente como dimensões importantes de exclusão na sociedade portuguesa. Assim sendo, reitero o que disse, o casamento incestuoso está a ser usado fundamentalmente: a) como fait divers criador de alarme social para impedir o casamento gay: b) como sinal de sofisticação intelectual, por quem quer mostrar que pertence à verdadeira vanguarda dos costumes.

Duas réplicas ao post anterior fazem-me retornar ao local do crime. A resposta ao João Galamba não se conseguirá furtar a algum "" linguajar pseudo/quasi-antropológico "", a resposta ao Vasco Campilho será, como ele reclama, numa ""linguagem acessível ao comum dos mortais"". Não fico chateado com quem quiser saltar para o ponto 2.A análise do João Galamba acrescenta à leitura das posições que eu tinha colocado do lado da ansiedade radical [""""] .O João critica os ""pseudo-revolucionários"" para quem ""a luta pela transformação da sociedade se torna num projecto estético-existencial, o conteúdo substantivo das diferentes causas é secundário; o que está sobretudo em causa é o permanente gesto formal de rejeição"". Na leitura do João, o radicalismo genuíno, aquele que olha para a adopção e para o casamento poligâmico/incestuoso, não como fait divers, mas como aspiração mais ambiciosa, não deixa de ser conservador:conservador nas suas consequências - a agenda do tudo ou nada inconcilia-se frequentemente com conquistas parciais ou locais: pelos anti-corpos que activa e pela fragmentação dos movimentos que lutam pela emancipação.conservador pelo primado do formalismo - a rejeição de transformações pontuais ao privilegiar posições estético-epistemológicas que não fazem concessões ao tacticismo político, negligencia pessoas e vidas concretas cuja medida de felicidade não tem que ser instrumentalizada, nem adiada, pela arquitectura das grandes narrativas de transformação.Aqui chegados devo dizer que concordo largamente com o João. No entanto,Ao salientar que toda a proposta de transformação tende a alimentar-se e reproduzir a normatividade prévia,não redunda num cinismo em relação às conquistas parciais, funda, isso sim, um regime de vigilâncias críticas passíveis de levar as lutas transformadoras a questionar em que medida os seus avanços são os estritamente necessários para que tudo fique na mesma (a hegemonia/o regime disciplinar moderno concede o mínimo necessário para se perpetuar). A apologia engajada de Foucault com as micropolíticas prova da sua capacidade em fugir ao comprazimento estético-formal dos jogos de linguagem.Já crítica aé mais justa para a presente discussão, porquanto ela tem assumido posições pouco entusiastas (to say the least) em relação à luta pelo casamentosexual. Judith Butler entende que a luta pelo casamento é uma concessão à tutela do Estado sobre a sexualidade e uma concessão à hetero-normatividade (para ela no porvir não deveria haver género nem orientação sexual, só corpos e prazeres). Neste contexto, a citação que faço de Judith Butler, e que o João reproduz, tem um sentido irónico de voltar as palavras da autora contra a própria. Ou seja, nos termos em que a repesco, a citação é lida não na exigência de ligarmos as conquistas presentes a horizontes futuro; mas sim como forma de sublinhar que a ansiedade pelas grandes narrativas tem de saber olhar, sem cinismo teórico, para os imperativos de reconhecimento de pessoas e grupos socais concretos. A conciliação que procuro reside nisto: Vasco Campilho assinala a candura com que eu exponho o verdadeiroquando me julgo a coberto de um. É verdade que fiz gala da minha irresponsabilidade para poder assumir as posições sem me preocupar demasiado com algum tacticismo, que às vezes entendo ser necessário em política. É verdade que o fiz um pouco por auto-ironia -- não resisto à estética depreciativa do eu, narcisismo imperdoável na discussão política. Mas também é verdade que estabeleço um contraponto mais sério entre capacidade de influência dos blogs, onde falamos uns para os outros, e a capacidade, por exemplo, de um programa como o P&Cs, onde a audiência e a identificação com uma causa exorbitam a responsabilidade de quem fala.Respondo agora à(basicamente eu proporia o casamento entre pessoas do mesmo sexo como um cavalinho de Tróia para a alijar o caminho para o casamento incestuoso/poligâmico e para a adopção porsexuais -- estão a adivinhar as lágrimas e o ranger de dente que não será?).Em primeiro lugar, vejo o casamento entre pessoas do mesmo sexo como algo importante em si. Porque iria acabar com uma discriminação de importantes repercussões legais na vivência da conjugalidade, e porque iria dignificar, social e simbolicamente, as relações entre pessoas do mesmo sexo, contribuindo, por isso, para o fim a discriminação vivida pelos gays em Portugal (gays que se suicidam pela incompreensão da família, gays que jamais se atrevem a sair do armário, gays que na vida social e profissional estão sujeitos às mais variadas formas de depreciação e marginalização).Posto isto, cabe distinguir duas questões. a) a adopção por casaissexuais; b) casamento incestuoso/poligâmico.É óbvio que a possibilidade de adopção por casaissexuais pode vir a beneficiar do caminho aberto pela legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.Mas tendo em conta que ""a sociedade ainda não está preparada"" e que o PS não é o PSOE, aceito o pragmatismo de quem entende que se devem separar as agendas até a ""sociedade estar preparada"" ou até o poder político ganhar coragem.Repito: eu. Quem teme a degenerescência da espécie pode ficar descansado que a fortíssima condenação social jamais permitiria que o facto se trivializasse. Mas há situações em que duas pessoas que se amam há muito vêm a descobrir que são irmãos (Vasco, não vês novelas?): não serei eu a achar que não se podem casar. Também sou favorável ao casamento poligâmico salvaguardado o princípio constitucional de igualdade entre os sexos. Como Vasco Barreto bem frisou, estas questões pouca afinidade têm com casamentosexual em termos de agenda política: porque não têm uma dimensão identitária (não o diria do casamento poligâmico, dada a questão religiosa) e porque não têm sido defendidas politicamente como dimensões importantes de exclusão na sociedade portuguesa. Assim sendo, reitero o que disse, o casamento incestuoso está a ser usado fundamentalmente:como fait divers criador de alarme social para impedir o casamento gay:como sinal de sofisticação intelectual, por quem quer mostrar que pertence à verdadeira vanguarda dos costumes.

Casamento entre pessoas do mesmo sexo

Sobre este



Concordo com o Vasco quando ele diz que nenhum fundamento jurídico separa a discussão do casamento entre pessoas do mesmo sexo, de um lado, do casamento incestuoso e poligâmico, do outro (embora não seja indiferente ao sábio fundamento legal que Isabel Moreira apresentou no P&C). No entanto, para sabermos com quem discutimos, vale a pena identificar as duas linhas de ansiedade que têm trazido o casamento poligâmico e o casamento incestuoso à presente discussão.



1- A ansiedade conservadora. É posição daqueles que são contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas que, à falta de melhores argumentos, ou com receio de exporem o seu conservadorismo, avançam com um suposto radicalismo (tudo ou nada) que mais não pretende do que gerar anti-corpos em relação a qualquer extensão legal do casamento-sacramento.



2- A ansiedade genuinamente radical. É a posição daqueles que entendem que a transformação social deve ser fundada numa desconstrução epistemológica sem distinção de causas identitárias, de movimentos sociais ou de exclusões crescentemente reconhecidas como candentes. Esta posição não faz qualquer concessão ao tacticismo político.



O texto do Vasco Barreto dialoga inteligentemente com o segundo grupo (se o existe). No entanto, e aqui concordo com o



Eu, porque sou lido em regime de semi-clandestinidade, posso dizer tranquilamente que sou a favor do casamento entre irmãos. A quem está obrigado a outra visibilidade percebo perfeitamente que se cinja às discussões com pertinência social e identitária, que evite anti-corpos, ponderando, a cada passo, da viabilidade política da sua agenda. Nenhuma capitulação. Às vezes tudo é nada. Sem fatalismo, avançamos sempre criando outras exclusões. Judith Butler: it is important to resist that theoretical gesture of pathos in which exclusions as simply affirmed as sad necessities of signification. The task is to refigure this necessary “outside” as a future horizon, one in which the violence of exclusion is perpetually in the process of being overcome.""

Sobre este post do Vasco Barreto Concordo com o Vasco quando ele diz que nenhum fundamento jurídico separa a discussão do casamento entre pessoas do mesmo sexo, de um lado, do casamento incestuoso e poligâmico, do outro (embora não seja indiferente ao sábio fundamento legal que Isabel Moreira apresentou no P&C). No entanto, para sabermos com quem discutimos, vale a pena identificar as duas linhas de ansiedade que têm trazido o casamento poligâmico e o casamento incestuoso à presente discussão.A ansiedade conservadora. É posição daqueles que são contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas que, à falta de melhores argumentos, ou com receio de exporem o seu conservadorismo, avançam com um suposto radicalismo (tudo ou nada) que mais não pretende do que gerar anti-corpos em relação a qualquer extensão legal do casamento-sacramento.A ansiedade genuinamente radical. É a posição daqueles que entendem que a transformação social deve ser fundada numa desconstrução epistemológica sem distinção de causas identitárias, de movimentos sociais ou de exclusões crescentemente reconhecidas como candentes. Esta posição não faz qualquer concessão ao tacticismo político.O texto do Vasco Barreto dialoga inteligentemente com o segundo grupo (se o existe). No entanto, e aqui concordo com o Miguel Vale de Almeida , enfatizar a necessidade desta discussão enquanto incontornável pode fazer o jogo do primeiro grupo: o jogo dos conservadores camuflados de Judith Butlers indígenas. Fugir a outros debates, como explicitamente fez o Paulo Côrte-Ral nos Prós e Contras, evitando falar da adopção, pode ser uma evidência de temor ( João Galamba ), mas também pode ser um sinal de maturidade política e de sentido estratégico.Eu, porque sou lido em regime de semi-clandestinidade, posso dizer tranquilamente que sou a favor do casamento entre irmãos. A quem está obrigado a outra visibilidade percebo perfeitamente que se cinja às discussões com pertinência social e identitária, que evite anti-corpos, ponderando, a cada passo, da viabilidade política da sua agenda. Nenhuma capitulação. Às vezes tudo é nada. Sem fatalismo, avançamos sempre criando outras exclusões.

Oscars



Ficaria muito triste se Mickey Rourke e kate Winslet não limpassem aquilo. Não é só pelas apostas, há aqui sentimentos envolvidos.

Ficaria muito triste se Mickey Rourke e kate Winslet não limpassem aquilo. Não é só pelas apostas, há aqui sentimentos envolvidos.

Teste

Referências bíblicas na literatura:

Referências bíblicas na literatura: aqui



The Reader , 2008.

, 2008.

Tilda

""If we're going to have an affair, you're never to look at me during the day. And we're always to part before sunrise, and we will never say ""I love you"".





Tilda Swinton em The Curious Case of Benjamin Button .

""If we're going to have an affair, you're never to look at me during the day. And we're always to part before sunrise, and we will never say ""I love you"".Tilda Swinton em

Dia dos namorados

Percebo 4 modalidades de distância crítica em relação ao dia dos namorados:



1- A ideológica. É uma invenção capitalista, uma tradição inventada a que só se adere por cumplicidade com a pressão celebratória (e consumista) estabelecida sobre as relações (""é nestes dias que não namorar é uma coisa boa""; ""mais valem as datas patrimoniais do casal do que o 14/02"").



2- O frete. É uma data estúpida, mas não a comemorar de todo implica um statement demasiado arriscado.

a) Porque podia haver ressentimentos mais ou menos calados dentro da relação (sem a prendinha ou o jantarinho ela ia amuar, ele ia amuar);

b) Porque não há forma de ignorar a vigilância estabelecida sobre os sinais exteriores de romantismo (""o que é que eu ia dizer às minhas amigas?"").



3 - A inveja. O amor celebrado em todas as esquinas fere a solidão dos solitários que, assim, disfarçam a inveja de distância ideológica.



4- A coerência. Haveria a vontade para a celebração, mas ""depois de anos sozinho a falar mal do dia dos namorados, seria ridículo, agora que namoro, fazer as figuras antes escarneci"".

Percebo 4 modalidades de distância crítica em relação ao dia dos namorados:A ideológica. É uma invenção capitalista, uma tradição inventada a que só se adere por cumplicidade com a pressão celebratória (e consumista) estabelecida sobre as relações (""é nestes dias que não namorar é uma coisa boa""; ""mais valem as datas patrimoniais do casal do que o 14/02"").O frete. É uma data estúpida, mas não a comemorar de todo implica umdemasiado arriscado.a) Porque podia haver ressentimentos mais ou menos calados dentro da relação (sem a prendinha ou o jantarinho ela ia amuar, ele ia amuar);b) Porque não há forma de ignorar a vigilância estabelecida sobre os sinais exteriores de romantismo (""o que é que eu ia dizer às minhas amigas?"").- A inveja. O amor celebrado em todas as esquinas fere a solidão dos solitários que, assim, disfarçam a inveja de distância ideológica.A coerência. Haveria a vontade para a celebração, mas ""depois de anos sozinho a falar mal do dia dos namorados, seria ridículo, agora que namoro, fazer as figuras antes escarneci"".

Anonimato

Amiga brasileira chama-me atenção para o sério fenómeno: ""

Amiga brasileira chama-me atenção para o sério fenómeno: "" Mulheres que Amam demais Anônimas "".

Charles Darwin

""When on board H.M.S. Beagle, as naturalist, I was much struck with certain facts in the distribution of the inhabitants of South America, and in the geological relations of the present to the past inhabitants of that continent. These facts seemed to me to throw some light on the origin of species — that mystery of mysteries, as it has been called by one of our greatest philosophers. On my return home, it occurred to me, in 1837, that something might perhaps be made out on this question by patiently accumulating and reflecting on all sorts of facts which could possibly have any bearing on it. After five years' work I allowed myself to speculate on the subject, and drew up some short notes; these I enlarged in 1844 into a sketch of the conclusions, which then seemed to me probable: from that period to the present day I have steadily pursued the same object."" A Origem das Espécies, Introdução



Budapeste - Trailer oficial



A ver vamos.

A ver vamos.

A sombra de Mourinho

, The Guardian (7/02/2009)



Que melhor argumento anti-essencialista? Definitivamente o nomadismo não é para Quaresma.

""Scolari devolve a alegria a Quaresma"" , The Guardian (7/02/2009)Que melhor argumento anti-essencialista? Definitivamente o nomadismo não é para Quaresma.

Contratado à experiência

Stamford bridge

Estou de rastos, afinal enganei-me:

Estou de rastos, afinal enganei-me: Scolari durou até ao natal

DiCaprio

A propósito do Revolutionary Road, dizia o grande statment . Concedamos, Leonardo DiCaprio fez-se um excelente actor e é um óbvio caso de exponenciação cronológica da arte de representar. Mas aquela cara é todo um programa. Seja em The Aviator, Blood Diamond, The Departed ou Revolutionary Road, fico sempre com a sensação de que sigo um excelente actor que em nenhum momento consegue fazer-me esquecer que sigo um excelente actor. Todo ele é esforço de representação e vontade de escapar aos constrangimentos impostos pela sua corporalidade. Ou seja, DiCaprio é um óptimo actor que nunca consegue ser convincente -- e muito menos subtil. À excepção de Celebrity, aquela carinha laroca é inverosímil em todas as personagens que tem incoporado (até a do Titanic). O que tem feito de DiCaprio um actor notável é o seu esforço em vencer o marcado abismo entre a figura de efebo e as personagens que lhe têm calhado em sorte (escolhidas a dedo, na verdade). Isso não é necessariamente mau, confesso o prazer em ver DiCaprio usar o sobrolho para arreganhar densidade à face, o prazer em ver os trejeitos que usa para seniorizar a presença, o prazer de o ver pegar no cigarro para se masculinizar perante mulheres feitas. A arte de DiCaprio, e a fatalidade provisória da sua juvenília facial, é ser um meta-actor, um actor que expõe a magnitude da inverosimilhança a ser vencida pela qualidade da representação, um actor que nos tira do filme para nos manter atentos aos momentos de ""suspensão da descrença"", os raros momentos em que somos devolvidos ao filme. Nesse sentido, Revolutionary Road é um registo que convém a DiCaprio, um filme de actores onde o excesso da linguagem teatral é deixado a descoberto.

Depois queria falar da Kate Winsle t para chegar ao Mickey Rourke , mas fico à espera que vocês vejam o Wrestler .

A propósito do Revolutionary Road, dizia o grande João Lopes que Leonardo DiCaprio é ""provavel mente o actor mais subtil da geração de 70"". O elogio em si, ainda que provocatório, não choca inteiramente quem vem acompanhando o percurso de DiCaprio, mas tive duas convulsões ao tentar conciliar-me com a adjectivação. Dei por mim a pensar que, falando em subtil, o único adjectivo que jamais me ocorreria para definir DiCaprio, João Lopes quis fazer um duplo. Concedamos, Leonardo DiCaprio fez-se um excelente actor e é um óbvio caso de exponenciação cronológica da arte de representar. Mas aquela cara é todo um programa. Seja em The Aviator, Blood Diamond, The Departed ou Revolutionary Road, fico sempre com a sensação de que sigo um excelente actor que em nenhum momento consegue fazer-me esquecer que sigo um excelente actor. Todo ele é esforço de representação e vontade de escapar aos constrangimentos impostos pela sua corporalidade. Ou seja, DiCaprio é um óptimo actor que nunca consegue ser convincente -- e muito menos subtil. À excepção de Celebrity, aquela carinha laroca é inverosímil em todas as personagens que tem incoporado (até a do Titanic). O que tem feito de DiCaprio um actor notável é o seu esforço em vencer o marcado abismo entre a figura de efebo e as personagens que lhe têm calhado em sorte (escolhidas a dedo, na verdade). Isso não é necessariamente mau, confesso o prazer em ver DiCaprio usar o sobrolho para arreganhar densidade à face, o prazer em ver os trejeitos que usa para seniorizar a presença, o prazer de o ver pegar no cigarro para se masculinizar perante mulheres feitas. A arte de DiCaprio, e a fatalidade provisória da sua juvenília facial, é ser um meta-actor, um actor que expõe a magnitude da inverosimilhança a ser vencida pela qualidade da representação, um actor que nos tira do filme para nos manter atentos aos momentos de ""suspensão da descrença"", os raros momentos em que somos devolvidos ao filme. Nesse sentido, Revolutionary Road é um registo que convém a DiCaprio, um filme de actores onde o excesso da linguagem teatral é deixado a descoberto.Depois queria falar dat para chegar ao, mas fico à espera que vocês vejam o

Versões de um mesmo mito

As lágrimas de Maradona, Roma, 1990.



As lágrimas de Federer, Melbourne, 2009.



Tudo o mais foram concursos de misses. A cultura do espectáculo mantém a média de um choro épico por década, Maradona abre os anos 90, Federer fecha os anos 2000 .



As lágrimas de Maradona, Roma, 1990.As lágrimas de Federer, Melbourne, 2009. Etiquetas: Versões de um mesmo mito



Blogoconto III

Não posta nada de jeito, mas tem cá um template...

Não posta nada de jeito, mas tem cá um template...

Choupal

Não deixem destruir a mata da música, assinem



Espero que não restem dúvidas que eu sou uma pessoa que se preocupa.

Não deixem destruir a mata da música, assinem aqui

Primeiro a despenalização, agora isto

Em 2004, com fausto e aparato militar, Paulo Portas, então Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, impediu o Borndiep de entrar em águas territoriais portuguesas (12 milhas ou lá o que é).



As acções colocadas pelas organizações portuguesas que convidaram o barco contra a interdição l não tiveram qualquer provimento (I wonder...).



Nas instâncias europeias o entendimento foi outro. O tribunal europeu dos direitos humanos acaba de condenar o Estado português nestes termos:

""The Court held unanimously that there had been a violation of Article 10 (freedom of expression) of the European Convention on Human Rights""



Creio, no entanto, que Paulo Portas erra em ver esta decisão como uma derrota pessoal. Nem é ele que vai pagar a indeminização.



Imagem: António, Expresso

Em 2004, com fausto e aparato militar, Paulo Portas, então Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, impediu o Borndiep de entrar em águas territoriais portuguesas (12 milhas ou lá o que é).As acções colocadas pelas organizações portuguesas que convidaram o barco contra a interdição l não tiveram qualquer provimento (I wonder...).Nas instâncias europeias o entendimento foi outro. O tribunal europeu dos direitos humanos acaba de condenar o Estado português nestes termos:Creio, no entanto, que Paulo Portas erra em ver esta decisão como uma derrota pessoal. Nem é ele que vai pagar a indeminização.

À parte isso",2018-10-27 09:36:40+00:00,http://avatares-de-desejo.blogspot.com/2009/02/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181027093640id_/http://avatares-de-desejo.blogspot.com/2009/02/
Portugal Diário,"Ministério de Ferro optou pela mesma empresa duas vezes. Bagão abriu auditoria e outra pode vir a caminho A empresa de construção CME - Construção e Manutenção Electromecânica, S.A. surge por duas vezes ligada a obras do Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS). Em ambas as situações, a empresa foi escolhida por Luís Carito, agora deputado do PS, que na altura ocupou cargos em orgãos ligados ao MTSS. Em 1999, teve início a construção da nova sede do Centro Regional da Segurança Social do Algarve. Uma obra que terá custado cerca de 11 milhões de euros. A obra foi encomendada pelo então responsável regional da Segurança Social e agora deputado socialista, Luís Carito. A empresa responsável foi a CME. Dois anos mais tarde, é composta uma equipa para levar a cabo o projecto das Lojas de Solidariedade, propostas no tempo em que Ferro Rodrigues era ministro da Solidariedade e da Segurança Social. O nome responsável pela liderança da equipa foi Luís Carito. Para todas as empreitadas previstas foi escolhido um consórcio, por ajuste directo, composto por duas empresas: a CME e a sociedade Continental Importadora, SA. Duas obras, os mesmos nomes A auditoria ordenada pelo ministro Bagão Félix às Lojas de Solidariedade, avançada esta sexta-feira pelo jornal Público, está neste momento na Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho. As conclusões da auditoria levantaram dúvidas suficientes ao ministro que ao enviar para a inspecção-geral a incumbe de responder se há acções passíveis de procedimentos disciplinares e até penais. Uma das irregularidades mais graves detectada pela auditoria foi a entrega das obras relativas às Lojas de Solidariedade por ajuste directo quando, perante a lei (DL 59/99 de 2 de Março), o elevado valor da empreitada não permitia tal situação. A partir de um certo valor as obras públicas devem sempre ser alvo de concurso público. Facto que não aconteceu. Contactado pelo PortugalDiário, Luís Carito confirmou que a obra em Faro foi efectivamente realizada pela CME que «ganhou a empreitada em concurso público». Quanto à notícia divulgada pelo Público preferiu não fazer comentários porque não conhece o conteúdo da auditoria mas garante «estar à disposição para prestar esclarecimentos quando lhe forem pedidos». Luís Carito é deputado na Assembleia da República e líder da distrital de Faro do Partido Socialista. Antes de ser eleito como deputado, Luís Carito tinha um lugar de vice-presidente no Conselho Directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. Como não resignou ao cargo o lugar ficou «reservado» e não pode ser ocupado. Quando quiser, poderá regressar bastando abdicar do seu mandato como deputado. Todavia, o parlamentar garantiu ao PortugalDiário que não irá assumir de novo o lugar e que não resignou porque, na altura, achou que a «suspensão era a melhor solução». «Mas se deixar o parlamento irei também resignar a esse cargo», afirma. Em Junho do corrente ano, o semanário Expresso já tinha noticiado a existência de uma penthouse, apartamento de luxo, na sede do Centro Regional de Segurança Social do Algarve, localizada numa zona nobre de Faro. O semanário escrevia que no topo do edifício de quatro andares havia o gabinete da direcção que incluia, no mesmo espaço, uma kitchenette e uma luxuosa casa de banho. O valor total da obra rondou os 11 milhões de euros e, apesar de ter registado uma derrapagem de mais de 50 por cento, teve o aval do Tribunal de Contas. Luís Carito garantiu ao PortugalDiário que não existe nenhuma penthouse, «apenas um escritório com casa de banho, como em muitos outros locais». Quanto à kitchenette nega em absoluto a sua existência, «há apenas áreas de serviço em todos os pisos». Fonte do ministério de Bagão Félix confirmou ao PortugalDiário que «as obras no Algarve são uma verdadeira confusão e todas as dúvidas irão ser esclarecidas».",2004-01-20 08:39:18+00:00,http://www.portugaldiario.iol.pt/comuns/imprimir.php?id=148221,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20040120083918id_/http://www.portugaldiario.iol.pt/comuns/imprimir.php?id=148221
Legislativas,"Passos diz que coligação PSD/CDS-PP procurará entendimentos com o PS no parlamento

O presidente dos sociais-democratas afirmou no domingo que a coligação PSD/CDS-PP, sem maioria absoluta, procurará entendimentos com o PS no parlamento para fazer reformas como a da Segurança Social e irá ao encontro de todas as forças europeístas.

Porto Canal - 05-10-2015 0:31:00",2020-07-04 20:20:43+00:00,http://portocanal.sapo.pt:443/sites/legislativas2015/www/index.php,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200704202043id_/http://portocanal.sapo.pt:443/sites/legislativas2015/www/index.php
Intervenção do Deputado Bruno Dias,"Protecção dos direitos de autor dos jornalistas

Intervenção do Deputado Bruno Dias

3 de Outubro de 2001

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Quando se fala de Jornalismo e de Comunicação Social, há ideias, conceitos e princípios tão consensuais que nada nem ninguém assume voz dissonante quando se trata da sua defesa.

Liberdade de expressão, liberdade de imprensa, rigor, isenção, independência, credibilidade.

Defesa dos direitos e deveres dos profissionais da Comunicação Social. Valores fundadores da Democracia que queremos e que, quando se trata de os discutir, sempre há quem esteja pronto a defender - firme e rapidamente.

Menos frequente, diz-nos a experiência, é a rapidez com que por vezes se passa das palavras aos actos, das intenções à sua aplicação, do discurso consensual, à prática coerente - mas tantas vezes conflitual, perante os interesses em presença.

A matéria que esta Assembleia aqui hoje discute é disso exemplo flagrante.

Na anterior legislatura, a Assembleia da República aprovou aquela que viria a ser a Lei 1/99, definindo o Estatuto do Jornalista. E proclamando o princípio fundamental do direito do Jornalista à protecção dos textos, imagens, sons ou desenhos resultantes do exercício da liberdade de expressão e criação, nos termos das disposições legais aplicáveis.

Estabelecida dessa forma, em princípio, a protecção dos direitos de autor dos jornalistas, remetia-se para aprovação posterior a definição legal dessa mesma protecção. Estipulando um prazo de 120 dias, no decorrer dos quais o Governo estava obrigado a apresentar uma Proposta de Lei sobre esta matéria.

Hoje, a 3 de Outubro de 2001, surge finalmente a oportunidade de apreciar este nosso Projecto de Lei - que vem honrar o compromisso por nós assumido em Programa Eleitoral para as Eleições Legislativas de 1999.

E existem motivos para compreender e saudar a atitude do PS, em promover para hoje o agendamento potestativo desta discussão:

- É que, se a apreciação deste nosso Projecto de Lei, e daquele que entretanto o PS veio a apresentar, se realizasse, por exemplo, na próxima semana, teriam passado mil dias sobre a publicação da Lei 1/99, a tal que estabelece um prazo de 120 dias para esta regulamentação.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Em cada um dos quase mil dias que passaram até agora, o nosso País assistiu, muitas vezes sem o saber, ao atropelo dos direitos morais e materiais dos jornalistas portugueses.

Perante um panorama da Comunicação Social de profundas alterações qualitativas, perante uma constante evolução tecnológica neste sector, perante a convergência dos meios utilizados para uma nova dimensão multimedia, em rede, em tempo real, o mercado responde com novas (e poderosas) dinâmicas de concentração da propriedade dos media.

Grupos económicos, verdadeiros impérios comunicacionais, com uma posição dominante no mercado, ditam a sua lei e assumem candidamente a sua filosofia: as empresas servem para dar lucro, o seu negócio é a informação.

Além de não podermos aceitar a estrita lógica do jornalismo como negócio lucrativo, temos que observar as condições em que esse lucro é alcançado - e em prejuízo de quem.

Mais: temos que reflectir - e agir - relativamente aos verdadeiros atropelos cometidos neste País aos interesses dos jornalistas, a coberto de uma pretensa lógica empresarial, que mais não é que uma prática arrogante e impunemente lesiva dos direitos de quem produz a informação a que os Portugueses têm acesso - e por ela é responsabilizado.

Vivemos num País em que a precariedade e o desemprego são uma dramática realidade. O que muitos portugueses desconhecem, no entanto, é que a comunicação social não é excepção a este fenómeno.

Na verdade, o que a experiência nos demonstra é a subordinação de jornalistas, em situação de desemprego ou em busca de uma oportunidade de emprego, à vontade unilateral e todo-poderosa de empresários que recorrem à chantagem da escassez de lugares na profissão para obter a cedência, o abandono, a renúncia de direitos.

O que a experiência nos demonstra são as cláusulas contratuais tantas vezes impostas aos jornalistas, considerando tranquilamente como inexistente qualquer direito, moral ou patrimonial, que seja reconhecido sobre a autoria do trabalho jornalístico prestado.

Quando se recorre a tais expedientes, é natural que se tornem altamente rentáveis e atractivos os projectos empresariais de informação multimedia. Basta pagar uma vez pelo trabalho de um jornalista, garantida que está a possibilidade - e a impunidade - de multiplicar as receitas, em vendas e publicidade, geradas pela sua publicação, ou mesmo pela sua venda a terceiros.

Perante uma situação deste tipo, era só o que faltava que o Estado não assumisse as suas responsabilidades! E no entanto, o alerta tem de ser dado: o Projecto de Lei apresentado pelo PS abre a porta à efectiva possibilidade dessa desresponsabilização.

Do nosso ponto de vista, é indispensável a regulação pelo Estado de relações contratuais em que a chantagem é contexto recorrente e a igualdade entre jornalistas e seus patrões é quase uma lenda.

É essencial a consciência de que é uma mistificação o tal encontro de vontades ao qual supostamente conduz a liberdade contratual.

É irresponsável remeter para sede negocial, entre profissionais e empresas, a resolução de um problema tão grave e tão complexo como é esta total e constante negação do Direito de Autor.

É inútil legislar sobre esta matéria, reconhecendo e afirmando os direitos morais e patrimoniais dos jornalistas sobre o seu trabalho, se depois não definirmos um enquadramento sancionatório que não permita a impunidade das empresas que os não respeitem.

Não se trata apenas de defender a retribuição adicional, que mais não é que inteiramente justa, sobre o trabalho jornalístico cedido ou reutilizado.

Trata-se, sim, de reconhecer que os deveres éticos, deontológicos e jurídicos de um jornalista não terminam na entrega de um trabalho ou na sua publicação original, mas que se prolongam e ampliam na medida exacta das reutilizações que possam ser feitas.

E não garantir as condições de concretização deste princípio é, pura e simplesmente, contribuir para o seu desvirtuamento, e para o desvirtuamento da relação entre liberdade e responsabilidade, cuja importância no jornalismo é óbvia o quanto baste.

Por isso, Senhor Presidente, Senhores Deputados, o Partido Comunista Português apresenta este Projecto de Lei, o primeiro apresentado sobre esta matéria.

Fazemo-lo numa iniciativa cujo pioneirismo político obviamente reivindicamos. Baseamo-nos em larga medida nas propostas do Sindicato dos Jornalistas, apresentadas publicamente a 3 de Maio de 2000, na mensagem que dirigiu a todos os Deputados à Assembleia da República, a propósito da passagem do Dia da Liberdade de Imprensa.

Propostas que tiveram acolhimento no PCP, pelo evidente mérito de que se revestiram, assim como pela nossa concepção da liberdade de imprensa enquanto valor estruturante do regime democrático.

Também assim se vê o respeito de muitos pela liberdade de imprensa, quando nem sequer reconhecem os direitos morais e materiais dos jornalistas.

Manifestando total abertura para um debate que desejamos amplo, participado e construtivo, para o acolhimento de soluções que se evidenciem como mais adequadas para a tutela dos valores em causa, afirmamos o nosso convicto propósito de pôr termo à situação imoral que actualmente vigora.

O que está em causa é a nossa obrigação (nossa, de todos nós) de reconhecer direitos que hoje não são respeitados. De repor justiça. Cumprir a Lei. E salvaguardar a liberdade.

Disse.

",2001-12-14 00:05:14+00:00,http://www.pcp.pt/actpol/temas/comunic-social/a20011003-2.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20011214000514id_/http://www.pcp.pt/actpol/temas/comunic-social/a20011003-2.html
Ladrões de Bicicletas: Eu e o vácuo,"
Por três vezes, Pedro Santana Lopes disse o seu nome na apresentação da sua candidatura à presidência do PSD. Disse-o com aquele dramatismo cinematográfico norte-americano para o qual as televisões convidadas não estavam preparadas:


“Chamo-me Pedro Santana Lopes e sou candidato”. Ou “Disse o meu nome, pai de cinco filhos, avô de quatro netos, divorciado, mas bem na sua vida pessoal. Orgulho-me de tudo o que fiz e com 61 anos quero trazer as camadas mais jovens de 30, de 40 anos, e fazer delas a base do trabalho que vou realizar, sempre numa perspectiva de intergeracionalidade.

[Até parecia a deixa de Russell Crowe em Gladiador, de Ridley Scott, quando se descobre diante do imperador malvado Joaquin Phoenix e diz: ""O meu nome é Maximus Decimus Meridius, comandante dos exércitos do Norte, general das legiões Fénix, súbdito leal do verdadeiro imperador Marcus Aurelius, pai de um filho assassinado, marido de uma mulher assassinado e terei a minha vingança nesta ou na outra vida""]




E Santana Lopes disse-o igualmente de cada vez que falava no “meu partido”, ou quando dizia “não venho negar o que disse antes, venho assumir quem sou e o que fui até hoje”, ou “quando o partido precisou de mim estive presente” ou “o partido de que me orgulho”.

Santana Lopes parece achar que o centro lhe é devido. As prolongadas alfinetadelas a críticos são uma forma igualmente de dizer que o expurgo dos impuros – Santana chamou-lhe “clarificação” - é possível e será feito consigo, para bem do “seu partido”.

“Nunca fui para a Aula Magna fazer sessões com o BE ou Mário Soares” [Pacheco Pereira], “Nunca fui para Associação 25 de Abril ouvir elogios de Vasco Lourenço na situação em que o partido salvava o país da bancarrota [Rui Rio]. Nunca fui para a Fundação Mário Soares com audiências de outros partidos (...) para dizer - quando em Novembro, Dezembro de 2013 se estava a conseguir a saída limpa - nunca fui para essas instituições dizer ""a democracia está mais difícil, estamos a caminho de uma ditadura corporativa"" e ""fazer coro com os grandes adversários do meu partido” [António Capucho].

“Unir, mas sem equívocos”, será o lema. E isso quer dizer o quê? O partido que Santana Lopes quer “unir depois de clarificar” deverá ir para algum lado. Mas esse destino não é claro. Frases como “a vida é feita de vitória e derrota e de vitória outra vez” ou “Somos um partido que nasceu para ganhar”, não diz absolutamente nada. O programa que traçou foi pobre. Talvez porque ainda está a ser feito, com “Telmo Faria, Teresa Morais, o Silvério Regalado, e tantos outros, com base numa plataforma colaborativa”.

Santana Lopes tentou alguns pontos:

1. Ataque ao PS e ricochete para o CDS: “Sou contra o bloco central. Não hoje [remoque a Rui Rio] porque sou candidato, mas já naquela altura e ao longo da minha vida política”. Um PSD que não quer bloco central vai roubar votos ao CDS antes que o CDS roube votos ao PSD.

2. Ataque ao acordo à esquerda e novo ricochete ao CDS: “Para mim, são uma frente de esquerda, com o Partido Comunista e a extrema-esquerda, que do PS se aproveita para governar com um programa que não é o seu”. É mau para o nosso país. É o único pais da UE onde tal acontece. Acontece e ainda por cima disfarçando-se, não se assumindo, querendo outra designação. Disfarçando o seu próprio programa"". 

3. Um partido popular/populista e novo ricochete ao CDS: “Um partido popular que pratica descentralização e desconcentração”. “Um partido social-democrata, partindo não do marxismo, mas do humanismo, personalismo e do liberalismo nas matérias em que o assumimos”. Quais? Ficaram por ser ditas.

4. Um partido que critica – incoerentemente - a desumanização do trabalho e faz ricochete à esquerda: “Um partido que aposta na criação de riqueza, rejeitando o modelo de crescimento em que vivemos, dos 600 ou 700 euros para quadros licenciados em que muitos têm de deixar o nosso país para procurar remunerações condignas fora as nossas fronteiras”. “O que está mal nos PIBs de outros países e o nosso - não é o povo, não são os portugueses que muitas vezes trabalham mais horas do que outros - é o modelo de crescimento e são algumas elites políticas e económicas que, ao longo de anos como hoje em dia se vê - e eu denunciei em 2004 e 2005 - trataram deles próprios e não trataram de Portugal e dos portugueses”. Este discurso é para quem? Resta perguntar se esse modelo não foi intensificado no seu governo Durão Barroso e mesmo no seu, com a criação e aprovação do Código do Trabalho em 2003, elaborado em outsourcing por um escritório de advogados e que deu a machada para a desarticulação da contratação colectiva, que diabolizou os sindicatos, que aumentou o número de renovações de contratos a prazo, que aumentou o período experimental, etc.,etc. Santana Lopes diz que assume tudo o que fez, mas convinha ir um pouco mais longe nessa análise. Ou mesmo quando elogia a política seguida por Pedro Passos Coelho que agravou - e muito! - essa tendência.Ou trata-se apenas de estratégia para cativar o aparelho passista? Que vazio.

5. Um partido que critica a política orçamental das metas sem explicar ao que vem. “Consolidação orçamental sem dúvida nenhuma, mas Portugal não é nem a folha de Excel, nem a visões miserabilistas, nem a resignação injustificada”. Estranha formulação tão pouco concretizada...

6. Um partido que quer continuar a política de concorrência desleal com os seus parceiros: “Temos de ser capaz de ter uma politica fiscal atractiva”, incentivar a coesão territorial, favorecer a captação de talentos, quer dos nossos que estão fora, quer dos estrangeiros que se convençam de que Portugal é o El Dorado. E “não só das celebridades”. Mais ainda? O regime de residentes não habituais já vai em 10% de IRS... Mais desigualdade de tratamento? Será eficaz e se for não será uma forma de ladidar a receita fiscal de outros países parceiros? E se não for não será apenas uma borla para amigos?

7. Um partido amigo do sector social e novo ricochete ao CDS: “Sou favorável a uma forte presença do Estado na Saúde, na Educação, na Segurança Social, mas espero  muito dos privados e do sector social nesses três domínios. “O nosso partido tem de assumir e falar deste tema: a solidariedade social , o combate ao esquecimento. Dos mais idosos, dos cuidados continuados, dos cuidados paliativos, da dependência física. Nós falaremos.” No fundo, quererá dar um sinal às instituições de que esteve perto como as Misericórdias, mas fará sombra a um mercado eleitoral do CDS, partido que se vangloria de ter aumentado a orçamentação da Acção Social de 2011 a 2015 quando as outras despesas desciam.

8. Um partido amigo da segurança e novo ricochete ao CDS: Mais apoios e financiamentos às “Forças Armadas, à segurança, diplomatas e serviços de informações”.

9. Um partido moderno que fala inglês universitário: ""Quero o meu partido sempre ligado às universidades. Das startups e dos starups, com os spinoffs das universidades portuguesas que estão na vanguarda, espalhados por todo o país”. De facto, fica sempre bem em qualquer programa eleitoral.

Santana Lopes pode achar que tem ideias claras para o partido e para o país, mas apenas se mostrou a si, cerca de 13 mais velho do que quando foi primeiro-ministro (durante uns meses e por fuga do então primeiro-ministro Durão Barroso). E que não resistiu a eleições, por coisas como este programa.


",2019-05-22 13:51:14+00:00,http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/2017/10/eu-e-o-vacuo.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190522135114id_/http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/2017/10/eu-e-o-vacuo.html
As mulheres portuguesas sentem mais desigualdades e discriminações,"Hoje saúdo todas as mulheres portuguesas, as mulheres trabalhadoras, as mulheres reformadas e as jovens mulheres.

Comemoramos o Dia Internacional da Mulher num contexto de agravamento das condições de vida e de trabalho das mulheres.

Acentuaram-se as desigualdades, as injustiças e as discriminações das mulheres no mundo do trabalho, em especial:

- As mulheres são bastante atingidas pelo desemprego. Em 2014 estavam registadas como desempregadas 364.500 mulheres às quais se somam mais 421.200 mulheres consideradas inativas, isto é que desistiram de se dirigir aos centros de emprego. Acrescem ainda as mulheres que se encontram com contratos emprego-inserção.

- Em 2014 registavam-se 150.200 mulheres em trabalho a tempo parcial, quando estavam disponíveis para trabalhar a tempo inteiro.

- A precariedade assume uma expressão muito significativa nas mulheres, e em particular nas jovens mulheres.

- Agravaram-se as discriminações salariais diretas e indiretas. O ganho mensal das mulheres é cerca de 20% inferior aos dos homens, e o número de mulheres com salário mínimo nacional é o dobro em relação aos homens (16,5% das mulheres auferem o salário mínimo nacional e os homens são 8,7%).

- Aumentou o risco de pobreza entre as mulheres.

- Persiste a constante violação dos direitos de maternidade e paternidade.

Muito se tem falado nos últimos tempos das preocupações quanto à natalidade, mas enquanto a desvalorização da função social da maternidade for uma realidade, dificilmente se ultrapassarão esses problemas.

Nos locais de trabalho permanecem as pressões para as mulheres não engravidarem, o despedimento e a discriminação de mulheres grávidas, puérperas ou lactantes ou as chantagens para que as mulheres prescindam de gozar os direitos de maternidade e paternidade previstos na lei vigente.

Nem o próprio Governo dá o exemplo e desrespeita a função social da maternidade na Administração Pública, quando há bem pouco tempo foi tornado público as pressões a que jovens médicas foram sujeitas num concurso público, questionadas sobre a sua intenção de ter filhos.

Os Programas de Estabilidade e Crescimento e o Pacto de Agressão da troica, de PS, PSD e CDS-PP, bem como as políticas protagonizadas pelos Governos, são os responsáveis pelo agravamento da situação das mulheres do nosso país.

É sempre bom relembrar que as comemorações do Dia Internacional da Mulher estão intimamente associadas à luta emancipadora das mulheres trabalhadoras. A instituição do Dia Internacional da Mulher em 1910, sob proposta de Clara Zetkin, decorreu da luta das mulheres trabalhadoras por melhores condições de vida e de trabalho, pela redução do horário de trabalho e por melhores salários.

No nosso país, foi a Revolução de Abril que consagrou na Constituição da República Portuguesa os direitos de igualdade entre homens e mulheres.

E se a luta das mulheres deu um enorme contributo para a elevação da consciência social e política das mulheres, permitindo grandes avanços civilizacionais, hoje os tempos de retrocesso em que vivemos, ficam também marcados pela luta e o protesto de muitas mulheres que têm consciência que com esta política de exploração e empobrecimento não haverá uma efetiva igualdade entre homens e mulheres.",2015-05-10 01:19:30+00:00,http://expresso.sapo.pt/blogues/blogue_trocando_em_miudos/as-mulheres-portuguesas-sentem-mais-desigualdades-e-discriminacoes=f914549,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150510011930id_/http://expresso.sapo.pt/blogues/blogue_trocando_em_miudos/as-mulheres-portuguesas-sentem-mais-desigualdades-e-discriminacoes=f914549
"Oposição confronta quinta-feira o Governo com execução orçamental, prestações sociais e desemprego","“Nós insistimos no pedido que tínhamos feito antes das férias para um debate sobre a execução orçamental onde vamos manifestar, uma vez mais, as nossas preocupações particularmente em relação à despesa pública”, afirmou o líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, em declarações aos jornalistas, no final da reunião.



No debate, que será o primeiro após o período de declarações políticas, o PSD tenciona confrontar o Governo com os dados sobre a despesa pública “que não são animadores”, disse Miguel Macedo, lamentando a ausência do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.



“O ministro das Finanças está fora do país, respeitamos essa situação, não deixando de sublinhar que a conferência de líderes sabia que amanhã [quinta-feira] havia este debate. Mas respeitamos isso”, observou Miguel Macedo.



Já no início de Agosto, o PSD tinha pedido um debate de urgência sobre os dados da execução orçamental divulgados no final de Julho, um pedido que foi rejeitado por não reunir consenso entre as bancadas parlamentares.



A comissão permanente, que funciona durante o período de férias parlamentares, contará, naquela parte do debate, com a presença do secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Emanuel Santos.



Os deputados vão também discutir o novo regime dos apoios sociais, por iniciativa do PCP, que recentemente anunciou que irá pedir a revogação do diploma.



Em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, disse que pretende confrontar a ministra do Trabalho, Helena André, com “as restrições inaceitáveis que o Governo do PS impôs ao acesso” a subsídios como o abono de família, subsídio social de inserção e social de desemprego, entre outros.



“Hoje, milhares e milhares de portugueses que precisam destes apoios estão a receber notificações [com as novas condições] e com a exigência de comprovarem rendimentos pela internet o que para muitos é manifestamente impossível”, destacou o líder da bancada comunista.



Por iniciativa do CDS-PP, a comissão permanente vai discutir o agravamento do desemprego, que em Portugal “constitui a maior fractura social e económica que a sociedade está a viver”, afirmou o líder da bancada, Pedro Mota Soares.



Para além do desemprego e o acesso aos apoios sociais, o Bloco de Esquerda pretende confrontar o Governo com a decisão dos ministros das Finanças da União Europeia [Ecofin] de haver um visto prévio aos orçamentos dos Estados-membros.



“É uma questão de grande importância que é o atentado à democracia que é a submissão dos orçamentos nacionais a título prévio à autorização por parte de uma entidade que não é fiscalizável democraticamente”, defendeu o líder parlamentar do BE, José Manuel Pureza.



Sobre o debate na comissão permanente, que antecede o início da sessão legislativa, a 15 de Setembro, a vice-presidente da bancada do PS Ana Catarina Mendes afirmou esperar que decorra “com a normalidade que deve espelhar os trabalhos da próxima sessão legislativa”.



“O que o PS espera é cooperação, responsabilidade e sobretudo condições de governabilidade para que tenhamos um ano tranquilo e capaz de enfrentar os desafios que temos pela frente, nomeadamente continuar a combater a crise económica”, disse.



Notícia corrigida às 17h13



",2010-09-10 15:38:19+00:00,http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/oposicao-confronta-quintafeira-o-governo-com-execucao-orcamental-prestacoes-sociais-e-desemprego_1454905,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100910153819id_/http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/oposicao-confronta-quintafeira-o-governo-com-execucao-orcamental-prestacoes-sociais-e-desemprego_1454905
PCP insiste nos 600€ e diz que não “reconsidera como o BE”,"Jerónimo de Sousa afirmou esta quinta-feira que, ao contrário do que terá feito o Bloco de Esquerda, o PCP não vai “reconsiderar” e vai manter a promessa eleitoral de lutar pelo salário mínimo nacional de 600 euros em 2016.

“Neste momento, não houve uma convergência verificada e, consequentemente, um compromisso, designadamente pelo PS, mesmo com a reconsideração do BE, que fez campanha a bater-se pelos 600 euros e depois reconsiderou. O PCP considera que é de inteira justiça e profundamente necessário manter esta proposta e lutaremos para que seja alcançada. Não houve convergência em relação ao modo e à forma”, afirmou no dia em que vai decorrer a primeira reunião do Governo com os parceiros sociais.

À margem de uma receção à Associação Nacional de Freguesias (Anafre), na sede nacional do PCP em Lisboa, Jerónimo de Sousa confirmou que o PCP vai manter a sua iniciativa, mesmo frisando que “quem tem a última palavra é o Governo”.

Segundo o líder comunista, “em relação à Concertação Social, há que não esquecer que quem tem a última palavra é o Governo, que deve assumir essa responsabilidade”, criticando a forma “como se procura hipervalorizar a Concertação Social, que tem servido de biombo para sucessivos Governos imporem as suas medidas”.

“Nós avançámos com uma iniciativa legislativa visando o aumento do salário mínimo para os 600 euros. Foi um compromisso que assumimos durante a batalha eleitoral. Consideramos que não só é necessário como possível esse aumento. É inaceitável que hoje centenas de milhares de trabalhadores trabalhem empobrecendo. À pala do emprego, foram sacrificados direitos fundamentais, designadamente uma vida mais digna”, continuou.

O dirigente do PCP recordou ainda não se tratar de uma “medida isolada” e que o seu partido também tem em conta as “dificuldades das pequenas e médias empresas”, nomeadamente os seus “custos de produção”, propondo igualmente a redução do IVA na energia, por exemplo.

Continuar a ler",2016-06-15 13:44:10+00:00,http://observador.pt/2015/12/10/pcp-insiste-nos-600e-diz-nao-reconsidera-be/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160615134410id_/http://observador.pt/2015/12/10/pcp-insiste-nos-600e-diz-nao-reconsidera-be/
Bar Velho Online: Voto de Esperança,"
Não sou militante de nenhum partido político, e em toda a minha vida, fui apenas 3 vezes a comícios eleitorais, um do PSD em 1991, e dois da CDU em 2001 e 2005. Não sou daqueles que diz que não tem partido ou que vota consoante o candidato: o meu partido é o PSD e sempre votei em candidatos da chamada Direita nas eleições presidenciais. Apenas e só nas eleições autárquicas é que voto tendo em conta os cabeças de lista, e por isso tenho apoiado a CDU no município de Loures. Sempre me identifiquei desde pequeno com o PSD, seja por influência familiar, ou simplesmente porque gosto da mensagem e do espírito do partido, espírito esse de cariz reformista, progressista e inovador. Foi assim com Cavaco Silva de 1985 a 1995 e com Durão Barroso de 2002 a 2004. Posto isto, e sem surpresa, votarei no próximo Domingo novamente no PSD, agora liderado por Manuela Ferreira Leite. Voto PSD porque acredito que os recursos são escassos e que Portugal, tendo neste momento uma Dívida Pública na ordem dos 74,6% do PIB, uma Dívida Externa na ordem dos 101% do PIB, e segundo consta, uma Deficit Orçamental na ordem dos 8,9% do PIB, não tem condições económicas e financeiras para realizar avultados investimento públicos (a título de exemplo: TGV, 3ª Travessia do Tejo, 3ª Auto-estrada Lisboa Porto, mais SCUTS, etc.). Voto PSD porque acredito que deve ser feita uma política de apoio às PME, acabando com alguns impostos como o Pagamento Especial por Conta, prevendo a descida de 2% da Taxa Social Única, criando uma conta-corrente entre o Estado e as empresas, possibilitando o pagamento do IVA apenas quando a empresa recebesse as quantias e não a partir da emissão da factura, etc.Voto PSD porque não quero que Portugal tenha um Primeiro-Ministro que convive mal com a Comunicação Social, Sindicatos e com a independência intelectual dos cidadãos. Voto PSD porque quero que Portugal olhe para o seu Primeiro-Ministro sentindo que se trata de uma pessoa séria, que subiu a pulso na vida, e não através de se ter tornado profissional da política. Voto PSD porque o actual partido que sustenta o Governo, o PS, mentiu aos portugueses em todas as matérias essenciais em 2005, fazendo exactamente o contrário do que tinha prometido então. Voto PSD porque Portugal não estava tão mal economicamente e a nível social há mais de 25 anos. Voto PSD porque, através do discurso sério e realista de Manuela Ferreira Leite, Paulo Mota Pinto, Paulo Rangel e Rui Rio, Portugal sabe com o que conta e pode ter confiança nestes agentes políticos. Voto PSD porque acredito que só este partido poderá devolver esperança a Portugal.

",2011-06-30 18:20:28+00:00,http://barvelho.blogspot.com/2009/09/voto-de-esperanca.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630182028id_/http://barvelho.blogspot.com/2009/09/voto-de-esperanca.html
Deputado Paulo Pisco no Luxemburgo e em França,"O deputado do Partido Socialista, eleito pelo círculo da emigração europeia, chega esta quinta-feira ao Luxemburgo para um encontro com o Cônsul-Geral de Portugal, Rui Monteiro e uma reunião com os membros da nova coordenação do PS, agora liderado por Pedro Fernandes.

O deputado vai ainda participar no 35º aniversário do C.A.S.A.- Centro de Apoio Social e Associativo do Luxemburgo.

Paulo Pisco segue depois para França. Vai estar em Richebourg e La Couture, na região de Lille, nas cerimónias de homenagem aos soldados portugueses que participaram na I Grande Guerra.",2015-04-09 21:31:37+00:00,http://bomdia.eu/deputado-paulo-pisco-no-luxemburgo-e-em-franca/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150409213137id_/http://bomdia.eu/deputado-paulo-pisco-no-luxemburgo-e-em-franca/
unidos por uma causa comum,"



Mais uma vez, Soares está na berlinda. Convocou para 21 de Novembro, na Aula Magna, uma sessão em defesa da Constituição e do Estado Social. Vão lá estar muitos e, felizmente, dos mais variados sectores políticos. Apesar das diferenças, une-os a vontade de varrer Passos do poder e salvar Portugal e os portugueses desta gente sem alma nem razão.


A lista de presenças e apoiantes é impressionante: Carlos do Carmo, Rúben Carvalho, Adriano Moreira, D. Januário Torgal Ferreira, Helena Roseta, José Pacheco Pereira, Diogo Freitas do Amaral, Frei Bento Domingues, Marisa Matias, Alfredo Bruto da Costa, António Capucho, Boaventura de Sousa Santos, Pilar del Rio, António Sampaio da Nóvoa e Manuel Alegre, entre outros.



A História vai passar por ali. Não é todos os dias que podemos ver e ouvir, de uma assentada, gente do CDS, do PSD, do PS, do PCP e do BE, da Igreja e das Forças Armadas, da vida sindical e da cultura.
",2019-04-17 17:28:54+00:00,http://ouropel.blogspot.com/2013/11/unidos-por-uma-causa-comum.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190417172854id_/http://ouropel.blogspot.com/2013/11/unidos-por-uma-causa-comum.html
PSD propõe expulsão de alunos mas medida pode ser inconstitucional,"A expulsão de um aluno do sistema de ensino é uma medida que corre ""sérios riscos de vir a ser considerada inconstitucional"", considerou ontem o constitucionalista e professor da Universidade Nova de Lisboa Tiago Duarte. Esta é uma das propostas contidas no projecto de revisão do Estatuto do Aluno apresentado pelo PSD, que foi ontem debatido no Parlamento.



Por decisão da Assembleia, tanto este projecto, como o apresentado pelo CDS, que agendou esta sessão, vão baixar agora à Comissão de Educação para discussão na especialidade.



No projecto do PSD propõe-se que um aluno ""que perturbe gravemente o funcionamento normal das actividades da escola ou as relações no âmbito da comunidade educativa"" fique retido, seja proibido de entrar na sua escola e, em simultâneo, não se possa matricular em qualquer outra escola pública. Não produzindo também efeitos a frequência, durante esse tempo, de uma escola particular.



Questionado pelo PÚBLICO, Tiago Duarte alegou que não vê como é que esta medida possa ser compatível nem com o preceito de escolaridade obrigatória, agora alargada até aos 18 anos, nem com o direito à educação, consagrado na Constituição. É também uma medida ""desproporcional"", argumenta. Trata-se de uma disposição meramente punitiva, sem qualquer carácter correctivo. Ou seja, limita-se a pôr um aluno fora do sistema do ensino durante um ano.



""A Constituição não pode inviabilizar medidas disciplinares, até para que os alunos que cumprem as regras não sejam prejudicados, mas têm que ser adoptadas soluções mais proporcionais. A solução tem sempre de permitir que um aluno não seja excluído do sistema de ensino"", acrescentou.



Para os alunos com excesso de faltas, o CDS propõe a passagem para um ""percurso curricular alternativo"". Mas, antes disso, os centristas defendem que deve ser elaborado um plano individual de trabalho para o estudante faltoso, o qual deverá ser realizado em período suplementar ao horário lectivo. Caso o aluno continue a faltar poderá então ser decidida a sua passagem a um percurso alternativo ou a sua retenção.



Por outro lado, os centristas defendem que, nas situações em que os pais nada façam para contrariar o absentismo ou os problemas disciplinares dos filhos, poderão ser adoptadas restrições no apoio social escolar. Mas propõem também que este possa ser majorado ""em função do mérito e dos bons resultados dos alunos"".



As penalizações económicas foram criticadas por todos os outros partidos. ""Relacionar a pobreza com a indisciplina e a violência escolar é uma agenda política que o PS recusa"", argumentou o deputado socialista Bravo Nico. O apoio social escolar é garantido a agregados familiares que têm rendimentos mensais abaixo dos 400 euros. O Ministério da Educação anunciou que, até ao final do mês, terá concluída uma proposta de revisão.",2010-06-02 02:19:47+00:00,http://publico.pt/Educa%C3%A7%C3%A3o/psd-propoe-expulsao-de-alunos-mas-medida-pode-ser-inconstitucional_1429709,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100602021947id_/http://publico.pt/Educa%C3%A7%C3%A3o/psd-propoe-expulsao-de-alunos-mas-medida-pode-ser-inconstitucional_1429709
A Zorra da Boavista: CONTRIBUTOS EXTERNOS,"



“Compromisso Ético”



Por
Antunes Ferreira





Depois
de se demarcar da coligação no poder, de acordo com a última sondagem, o
Partido Socialista acertou os cabeças de lista para vários distritos. Tudo
indica, de acordo com o secretário-geral do PS, António Costa, que foi uma
renovação muito ampla. Os nomes indicados na Comissão Política do PS não têm
estado em relevo no quadro da política portuguesa. Só para dar dois exemplos o
investigador Alexandre Quintanilha, recentemente jubilado, encabeça a lista do
Porto, enquanto que em Coimbra, a lista é encabeçada por Helena Freitas,
professora da Universidade de Coimbra e especialista em ecologia

Naturalmente
em Lisboa o cabeça de lista é António Costa e entre os escolhidos há gente que
regressa à política activa depois de anos de afastamento; é o caso de José
Apolinário e de Margarida Marques ambos secretários-gerais da Juventude
Socialista que antecederam António José Seguro que não faz parte das listas.
Trata-se realmente duma renovação a que alguns menos moderados poderão chamar
revolução. De qualquer forma a revelação destes nomes significa que algo está a
mudar no largo do Rato.

Mas a
principal novidade é muito especial: a Comissão Política analisou um documento
intitulado ""Compromisso Ético”; de acordo com ele os candidatos
a deputados têm de garantir ausência de dívidas perante o Fisco e a Segurança
Social e renúncia a práticas de ""lobbying”. Pela primeira vez estes temas
“quentes” foram abordados ontem na já mencionada Comissão Política. É um
esforço justificado para trazer à política as ideias base da honestidade, da
transparência e da verdade.









Relata a
comunicação social que na versão preliminar do documento, consta a exigência de
que os candidatos a deputados socialistas revelem “as actividades que
desenvolveram nos últimos cinco anos, bem como a composição do agregado
familiar e respectivas actividades profissionais, incluindo participações sociais
do próprio e do cônjuge"". Têm também de apresentar declarações, ""sob
compromisso de honra, da inexistência de dívida ao fisco e à Segurança
Social"" e terão de renunciar ""desde já a qualquer exercício de
actividade de 'lobbying' que possa vir a ser prevista na lei"".



""No
desempenho do mandato, os deputados manterão total clareza e transparência na
sua relação com entidades públicas, estando designadamente impedidos de
desenvolver ou participar directamente em negócios com o Estado"",
refere-se no documento. 

Entre os
compromissos de honra exigidos estão também a garantia de que os deputados dêem
""prioridade ao exercício do seu mandato, só o podendo suspender para o
exercício de funções governativas ou de cargos que decorram de escolha ou
eleições em representação do PS"".



No documento,
os candidatos a deputados comprometem-se ainda a prestar contas
""publicamente"" do seu mandato e têm de cumprir disciplina de voto em
moções de censura (ou de confiança), no programa do Governo e nos orçamentos do
Estado, embora a regra seja a liberdade de voto. Os deputados eleitos  podem ainda invocar ""objecção de
consciência"" relativamente à apresentação de iniciativa legislativa ou
determinação de sentido de voto pelo Grupo Parlamentar, devendo, para tanto,
tornar públicas junto dos eleitores as regras da sua opção"".



O cenário
político português acolhe pela primeira vez tais palavras insertas no documento
que deverá ser aprovado na próxima reunião da Comissão Política. Não posso,
porém, deixar de registar a declaração que fez ao “Público” Tiago Brandão
Rodrigues, cabeça de lista  por Viana do
Castelo. O candidato, com 38 anos troca a sua carreira de investidor de
bioquímica na área da oncologia na Universidade de  Cambridge pela apresentação como candidato
independente integrado nas listas do PS e por isso disse  “Acredito que os próximos dois ou três anos são decisivos
para o país. A pedra basilar da minha decisão, é o meu impulso consciente para
ajudar o meu país. É evidente que o faço sem uma visão messiânica do que vou
fazer ou do que posso mudar. Mas o futuro do país é a preocupação de muitos dos
que estão fora”.



Está-se perante um testemunho de alguém que fez uma opção
política de significado evidente. Agora há que perguntar se a estas boas
intenções corresponderão actos que as realizem. Mesmo assim, os cidadãos devem
ir às urnas depositar os seus votos com a consciência de que “é agora ou nunca”









",2018-11-11 12:10:09+00:00,http://azorradaboavista.blogspot.com/2015/07/contributos-externos_11.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181111121009id_/http://azorradaboavista.blogspot.com/2015/07/contributos-externos_11.html
Abrangente,"Na blogosfera, nos jornais e nos partidos políticos discute-se a refundação

Há cerca de um ano, houve quem procurasse saber o que iria ser a blogosfera

da direita. Depois da derrota eleitoral em 20 de Fevereiro, é natural que os partidosà direita do PS, estudem novas estratégias para conquistar o poder. Mas não creioque o PSD, por exemplo, tenha que aderir ao movimento refundador; só precisa devoltar ao lugar que já ocupou. Para isso basta que assuma a herança do seu passado.Não devia andar à deriva, arrastado pelo PP-cds. O PP de Paulo Portas sim, esse éque tem necessidade de se definir; ou é um ""partido popular"" (e populista) ou entãovolta a ser o Centro Democrático Social, criado por Freitas do Amaral. Mas nuncacom a direcção de Paulo Portas. Ao PP-cds, no mapa partidário português, estáreservado o papel (à direita), que o BE e a CDU desempenham à esquerda do PS.passados 365 dias. E o que se verifica, é que ela não está muito diferente. Existemmais blogues a trabalhar em regime ""cooperativista"", alguns em dueto, muitos emnome individual, e aqueles que passaram a RIP, por cansaço, falta de ideias oudesinteresse dos seus criadores. A nota mais saliente talvez seja a quantidade deblogues de direita que entretanto apareceram. É uma direita ""liberal"", onde faltaa ideologia, o pensamento social, a ética política, e onde se exagera com ideias emtorno do ""liberalismo"" e do ""mercado"" -- como se tudo fosse robotizado.Na blogosfera predominam os liberais blasfemos , a biblioteca de Babel , o insólito insurgente , o ocidental acidental , e a destreza das dúvidas , etc. A direita liberal,individualista, sem ideologia nem ética política, está aí, cada vez em maior número,para mostrar que aspira ao poder, e aguarda por qualquer tribuno refundador...",2011-07-01 01:59:11+00:00,http://abrangente.blogspot.com/2005/03/na-blogosfera-nos-jornais-e-nos.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110701015911id_/http://abrangente.blogspot.com/2005/03/na-blogosfera-nos-jornais-e-nos.html
Portas nega pressa na venda do Novo Banco,"Líder do CDS mostrou-se muito cauteloso sobre o desfecho do processo. Em entrevista à TVI, mostrou apenas a convicção de que o caso do Novo Banco terá menos custos do que o BPN

Paulo Portas mostrou-se esta quinta-feira extremamente cauteloso sobre o processo de venda do Novo Banco, insistindo apenas na ideia de que a resolução do BES ""é com certeza melhor"" do que a solução de nacionalização adotada no passado para o BPN. Em entrevista à TVI, o vice-primeiro-ministro falou do Novo Banco com pinças, numa altura em que falharam as negociações com o candidato melhor colocado para a compra, e se adensam as dúvidas sobre se será possível, a breve prazo, a venda da instituição bancária.

""Mas quem é que disse que havia pressa?"", questionou Portas, perante a pergunta de José Alberto Carvalho sobre a ""pressa"" do Governo em concluir o negócio. Isto, apesar de ainda na quarta-feira o ministro da Economia ter dito que ""é desejável que o Novo Banco venha a conhecer mais cedo do que tarde aquele que será o seu futuro acionista"".

""Não devemos intervir, devemos aguardar"", afirmou o vice-primeiro-ministro, lembrando que cabe em exclusivo ao Banco de Portugal conduzir o processo.

Também à pergunta sobre se o Novo Banco não terá custos para os contribuintes, Portas apresentou-se com um discurso bastante defensivo. Nunca foi perentório na garantia, optando, antes, por sublinhar a vantagem da opção pelo fim do BES, em vez da sua nacionalização, à semelhança do que aconteceu com o BPN. “Não digo que o sistema [de resolução] seja perfeito"", mas ""é com certeza melhor"" do que a nacionalização"", pois, “se fosse nacionalização, já estávamos todos a pagar"", repetiu Portas.

""Dentro de uma perspetiva mais positiva...""

Foi esse, quase sempre, o mote da resposta do líder do CDS: às dúvidas sobre o futuro do Novo Banco, argumentou com o passado do BPN. “Se tivesse sido uma nacionalização teria sido uma tragédia. Acredito que as coisas podem correr dentro de uma perspetiva mais positiva e seguramente o contribuinte está mais defendido"".

Porém, ao ser confrontado com a perspetiva de o valor da venda não cobrir os 4,9 mil milhões que o Estado injetou no Novo Banco, e a Caixa Geral de Depósitos ter de cobrir, através do fundo de resolução, cerca de 25% do valor do diferencial, Portas limitou-se a constatar que “a CGD não é imune ao que acontece no sistema financeiro"". Sobre a consequência de esse buraco acabar por ser, indiretamente, pago pelos contribuintes, através do banco do Estado, o vice-PM, sempre à defesa, respondeu que “a CGD tem várias maneiras de cumprir com fundo resolução a sua parte"".

PS já se arrependeu da sua proposta sobre TSU

Questionado sobre o que fará a coligação para tapar o buraco de 600 milhões que diz haver na Segurança Social, Portas continuou a recusar responder, assim como nada revelou sobre os pormenores da sua proposta de plafonamento da Segurança Social. Em ambos os casos, com a mesma justificação: é preciso um acordo com o PS, apresentar uma proposta seria ""condicionar"" esse acordo.

Sobre a proposta de plafonamento das pensões, Portas garantiu que é um ""plafonamento moderadíssimo”, apenas ""para novos contratos"".

Já sobre as propostas dos socialistas para a Segurança Social, Portas mostrou mais conhecimento e desenvoltura de opinião. Repetiu a acusação de que o corte temporário na TSU paga pelos trabalhadores, conforme é proposto pelo PS, custará entre 9 e 14 mil milhões de euros, e disse-se desconfiado de que o próprio PS ""já está arrependido sobre a proposta que fez"".

""Só isso explica"", diz Portas, que o PS tenha alterado os contornos da sua proposta. “Começou por ser 8 pontos de queda bruta da TSU, passou para 4, retomaram 4 mais 4, e todos os dias inventam maneira de compensar o buraco que criaram"", até à ""última invenção [que] é pôr portagens a pagar pensões. É um problema de não ter medidato o suficiente nas propostas”, acusa o vice-primeiro-ministro.",2015-10-05 22:38:44+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2015-09-03-Portas-nega-pressa-na-venda-do-Novo-Banco-1,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151005223844id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2015-09-03-Portas-nega-pressa-na-venda-do-Novo-Banco-1
PSD fecha Seara para Lisboa e Capucho para Mafra,"Autarca de Sintra negoceia contrapartidas para o caso de uma derrota na capital contra Costa.

Fernando Seara está dado como certo no PSD como candidato a Lisboa para defrontar o socialista António Costa, apurou o Diário Económico. A direcção social democrata há muito que assumiu ser o actual autarca de Sintra o candidato preferido para entrar na corrida contra o ex-ministro e peso-pesado do PS, mas Seara ainda não assumiu publicamente porque tem mantido conversas com dirigentes do partido(incluíndo Passos) para obter contrapartidas.



Sem querer confirmar o nome de Seara, o vice-presidente do PSD e coordenador autárquico Pedro Pinto reconheceu ontem ao Diário Económico que a candidatura a Lisboa ""fica fechada formalmente este mês"" com a aprovação pela direcção do partido. Pedro Pinto deixa assim implícito que o nome está decidido. Outras fontes social democratas confirmaram ser Fernando Seara, que negociou contrapartidas para o caso de sair derrotado nas eleições autárquicas deste ano. O autarca de Sintra dá a cara pela candidatura a Lisboa, um ‘duelo' que o PSD sabe ser difícil, e recebe em troca a garantia de que, no caso de derrota, terá outro caminho político à sua espera, como, por exemplo, um lugar no Parlamento Europeu.





",2013-01-12 03:25:53+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/psd-fecha-seara-para-lisboa-e-capucho-para-mafra_159891.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20130112032553id_/http://economico.sapo.pt/noticias/psd-fecha-seara-para-lisboa-e-capucho-para-mafra_159891.html
Clube de Reflexão Política: Matar o tempo (até que o tempo os mate),"
Segundo a Imprensa, a reunião mais recente da Comissão Política Nacional do PPD/PSD (a referência à social democracia é já, apenas histórica) elaborou uma doutrina política: «fazer de morto». Atendendo ao espectáculo que são as manifestações vitais, desde a lucidez das declarações da lider até à imaginação constitucional de Alberto João Jardim, parece uma doutrina sã. E, de facto, muito popular e pouco social democrata: dizer mal de tudo o que diz respeito aos outros (maxime, governo) e ignorar a mudança social, a permanente renovação das sociedades modernas, ficando muito quietinho.Mesmo quem se sinta um pouco desconfortável perante a facilidade com que o termo «modernidade» é usado hoje não deixará de notar como «fazer de morto» é um programa bem específico e distinto. Ele consiste em ser conservador na acepção mais superficial do termo (o que é lógico, quem faz de morto não deve manifestar vida nem à superfície nem interior). Deixar passar o tempo sem atender aos problemas que se modificam, às expectativas sociais que se alteram, às soluções que se desenvolvem. A manutenção do PPD num estado de Cavaquismo sem Cavaco, coisa que já dura há quase 15 anos, demonstra bem como no interior do partido se pratica o fazer de morto que se quer agora oferecer ao pais. O mundo, lá fora, que siga o seu rumo. «Eles», os populistas de Santana, as «elites» de Ferreira Leite, os «jovens» de Passos Coelho, velam a memória de Sá Carneiro e cuidam dos restos do cavaquismo ainda por serem constituídos arguidos.O problema está em que, se este conservadorismo primário e autocentrado é de facto distinto de um PS apostado na modernização das estruturas produtivas e sociais, ele torna o país manco. Fazer de morto não é uma alternativa de governo, só de oposição (se isto faz do PPD um PCP da Direita ou um partido distópico não há como saber para já). Mas, sem alternativa, nenhum programa de governo adquire plenamente vida, pois não tem nada contra que se afirmar. Uma oposição negativa, que aposta em fazer de morta, não deve animar quem governa, mas preocupar e muito. «Eles» estão a matar o tempo sem perceber que assim, no fim, o tempo os mata a «eles». O que torna tudo bem mais limitado, à custa do país.Claro que o objectivo da «drª Manuela» era constituir listas de deputados «respeitáveis» e atirar com os «populistas» para as autarquias. A vitória nas europeias veio obrigar a um simulacro de esperança para as legislativas. Mas, quando perder e sair, a lider do PSD vai deixar o que encontrou, um partido morto. O (injustamente) famigerado Bloco Central será impossível, desde logo, por falta de parceiro. A ingovernabilidade? Não tanto, mas com pesos mortos tudo fica desnecessariamente mais complicado. Era dispensável. Mas parece que os zombies não baixam os braços. Carlos Leone (A Linha)

",2011-01-22 13:11:18+00:00,http://clube-a-linha.blogspot.com/2009/07/matar-o-tempo-ate-que-o-tempo-os-mate.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110122131118id_/http://clube-a-linha.blogspot.com/2009/07/matar-o-tempo-ate-que-o-tempo-os-mate.html
Nova entidade reguladora do audiovisual em debate público,"Nova Entidade Reguladora do Audiovisual em Debate Público

Segunda, 25 de Junho de 2001 O ministro da Presidência Guilherme Oliveira Martins anuncia hoje o lançamento do debate público sobre a criação de uma nova entidade reguladora para o audiovisual. O novo organismo de regulação deverá reunir as competências para a comunicação social - hoje repartidas entre a Alta Autoridade para a Comunicação Social e o Instituto da Comunicação Social - e para as telecomunicações, actualmente a cargo do Instituto das Comunicações de Portugal. O anúncio do governante será feito na abertura do colóquio ""Audiovisual - Que Estratégia?"", uma iniciativa do grupo parlamentar do Partido Socialista, cujo programa inclui debates sobre o futuro do serviço público de televisão, as formas de regulação para o audiovisual e as fontes de financiamento da produção televisiva nacional. O encontro, do qual se espera alguma polémica, conta com a participação, de Manuel Maria Carrilho, Diana Andringa, Eduardo Cintra Torres, António Reis, António Mega Ferreira, José Carlos Vasconcelos, José Saraiva, António Pedro Vasconcelos e Nuno Artur Silva. Na sua intervenção, e na sequência da eminente remodelação dos mecanismos reguladores, o ministro falará do reforço da coordenação política e governativa na área do audiovisual, envolvendo a comunicação social, a cultura, a economia, a ciência e tecnologia e as telecomunicações, e fará a defesa do serviço público de televisão. Atenção merecerá ainda a necessidade de adopção de medidas de fomento da actividade audiovisual que reforcem a produção independente de conteúdos. M.L. OUTROS TÍTULOS EM MEDIA Redacção da SIC ameaça romper com SIC-Notícias

Cenário de ruptura

Nova entidade reguladora do audiovisual em debate público

200.000

TVHoje

Cinema em Casa

Rádios



OLHO VIVO

O regresso da Praça Pública



",2001-07-15 06:48:43+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2001/06/25/Media/R02.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20010715064843id_/http://jornal.publico.pt/publico/2001/06/25/Media/R02.html
Imprimir,"Ex-ministro do Desporto responde por declarações de 1991

PSD leva Armando Vara a tribunal O ex-ministro do Desporto e actual cabeça de lista do PS pelo distrito de Bragança, Armando Vara, vai sentar-se no banco dos réus num processo que lhe foi movido pelo PSD há 11 anos. O litígio teve origem em declarações do candidato socialista pelo círculo eleitoral de Bragança, segundo as quais o então (Setembro 1991) ministro da Segurança Social do Governo do PSD, Silva Penedo, e o responsável distrital pela Segurança Social, Adão Silva, ter-se-iam aproveitado politicamente de um encontro de idosos do distrito de Bragança e teriam usado «dinheiros públicos [do projecto de Luta Contra a Pobreza] para pagar os autocarros que transportaram idosos de todo o distrito». «Pensava que essa queixa já tinha sido retirada», disse à Lusa Armando Vara, que vai responder dia 5 de Março no âmbito deste processo que se arrasta no tribunal de Vinhais desde as legislativas de 1991. «Pensava que essa queixa já tinha sido retirada», disse à Lusa Armando Vara, que vai responder dia 5 de Março no âmbito deste processo que se arrasta no tribunal de Vinhais desde as legislativas de 1991. Armando Vara, na altura deputado do PS por Bragança, disse que as suas declarações não visavam «ofender ninguém» e nega ter alguma vez acusado o PSD de usar «dinheiros públicos para financiar autocarros para um comício que se realizou em Bragança alguns dias depois do encontro de idosos». Armando Vara, na altura deputado do PS por Bragança, disse que as suas declarações não visavam «ofender ninguém» e nega ter alguma vez acusado o PSD de usar «dinheiros públicos para financiar autocarros para um comício que se realizou em Bragança alguns dias depois do encontro de idosos». «O nome do PSD foi maltratado», considera o presidente da distrital de Bragança da altura, Adão Silva, que com o secretário-geral do partido apresentou uma queixa-crime contra Armando Vara no Tribunal de Vinhais, a comarca do concelho de onde é natural o dirigente socialista. O ex-presidente da distrital social-democrata, agora deputado e segundo na lista do partido às próximas legislativas, garantiu que «não saiu nenhum tostão da Segurança Social para o encontro, cuja organização era da responsabilidade da união das instituições de solidariedade social». «O nome do PSD foi maltratado», considera o presidente da distrital de Bragança da altura, Adão Silva, que com o secretário-geral do partido apresentou uma queixa-crime contra Armando Vara no Tribunal de Vinhais, a comarca do concelho de onde é natural o dirigente socialista. O ex-presidente da distrital social-democrata, agora deputado e segundo na lista do partido às próximas legislativas, garantiu que «não saiu nenhum tostão da Segurança Social para o encontro, cuja organização era da responsabilidade da união das instituições de solidariedade social». «O que é curioso é o julgamento ter sido marcado para a campanha», afirmou Armando Vara, que, «passados tantos anos», pensava que «o PSD já tivesse desistido do processo». Passados 11 anos desde a data em que proferiu estas declarações, Vara considerou não ser «razoável esperar tanto tempo pela realização deste julgamento», mas assegurou à Lusa que vai estar presente. «O que é curioso é o julgamento ter sido marcado para a campanha», afirmou Armando Vara, que, «passados tantos anos», pensava que «o PSD já tivesse desistido do processo». Passados 11 anos desde a data em que proferiu estas declarações, Vara considerou não ser «razoável esperar tanto tempo pela realização deste julgamento», mas assegurou à Lusa que vai estar presente. Se, por qualquer motivo, a audiência for adiada, o Tribunal de Vinhais tem já outra marcada para o dia 13 de Março, a quatro dias das eleições legislativas. Se, por qualquer motivo, a audiência for adiada, o Tribunal de Vinhais tem já outra marcada para o dia 13 de Março, a quatro dias das eleições legislativas. 4 Fevereiro 2002

",2002-02-18 13:32:45+00:00,http://online.expresso.pt/common/services/imprimir.asp?id=24730333,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20020218133245id_/http://online.expresso.pt/common/services/imprimir.asp?id=24730333
PS BENFICA: Intervenção no Congresso da Tendência Sindical Socialista UGT,"
Caro Secretário-Geral,Caro Secretário-Geral da tendência Sindical Socialista - UGT,Caros camaradas,Atravessamos uma crise internacional sem precedentes que inevitavelmente está a ter o seu impacto em Portugal.Não obstante a estratégia do nosso Governo no sentido de recuperar a economia, apoiar as empresas, defender o emprego e proteger as famílias e desta forma combater a crise, os números do desemprego são alarmantes (448 mil desempregados são os números de Janeiro), o consumo está a diminuir, muitas empresas estão a fechar e as famílias com dificuldades em fazer face aos seus compromissos financeiros.A actual crise vem demonstrar o papel fundamental do Estado, quer em termos de intervenção na economia quer nas suas funções de ESTADO SOCIAL.As políticas do Governo do Partido Socialista para combater a crise vão começar a dar os seus frutos. Julgo contudo que é necessário apostar mais no factor emprego, complementando o esforço de formação e aposta na qualificação profissional desenvolvido até agora e que já abrangeu milhares de portugueses e portuguesas.A proposta de resolução final da TSS UGT é muito Clara: para responder à crise é preciso defender o Estado Social e o trabalho digno.É imperativo:1.Promover a qualidade de emprego através da a melhoria das condições de trabalho, combater a precariedade e reduzir o nível insustentável de sinistralidade laboral. É imperativo o combate às violações da legislação do trabalho.É absolutamente fundamental que empresas e sindicatos assumam as suas responsabilidades, com transparência e sem demagogias, unam esforços para, através do diálogo e da negociação, se encontrarem soluções para a preservação do emprego e para fazer face à crise.São necessárias mais medidas que combatam não apenas o aumento acentuado do desemprego mas também para que se combatam as ilegalidades nas declarações de falência, nos despedimentos selvagens à margem da lei.É preciso combater as empresas que usam a crise como desculpa para subtrair direitos aos seus trabalhadores, para lhes comprimirem o salário e para afastar os sindicatos da relação de trabalho, deixando os trabalhadores desprotegidos e vulneráveis.O Governo tem que combater estes abusos caso contrário estará a ser conivente com o agravamento da situação social.É preciso também desmascarar a actividade sindical encapuzada e desvirtuada que actua ao serviço das cores partidárias e não dos trabalhadores. Portugal precisa de um sindicalismo de proposição e acção, independente e capaz de conduzir as suas lutas sempre que necessário com vista a obter bons acordos e a melhoria as condições de vida e de trabalho dos seus representados.Há que fomentar novos mecanismos de negociação entre empresas e sindicatos e dotar a Autoridades para as Condições de Trabalho de maior capacidade de fiscalização das relações laborais, é preciso criar mais incentivos à sindicalização, permitindo por exemplo a possibilidade de os sindicatos poderem alargar os serviços que prestam aos seus associados nomeadamente na área dos planos de saúde através do respectivo enquadramento legal ao abrigo de um subsistema de acção social.2. Intensificar o investimento na qualificação. A melhoria do emprego passa pelo reforço dos níveis de educação e formação. Para termos mais e melhor emprego, precisamos também de mais qualificações. No entanto é imperativo que Portugal não só se mantenha firme no seu propósito de manter a escolarização generalizada ao nível dos 12 anos como crie condições para que esta seja a qualificação mínima obrigatória para todos os portugueses. Para isso é necessário investir nas escolas e criar mais mecanismos de combate ao abandono e ao insucesso escolar, fortes indutores da persistência das assimetrias sociais, nomeadamente através do aumento a rede social de apoio aos alunos e às famílias, de forma a que os estudantes se sintam motivados a alargar os seus horizontes e a atingir melhores níveis de qualificação académica, técnica e profissional.É preciso reforçar a formação profissional dentro das empresas e reforçar o programa “novas oportunidades”. É indispensável assegurar o direito á formação ao longo da vida para todos os trabalhadores, em especial aos menos qualificados ou dos ameaçados por processos de reestruturação, por forma a que o investimento na qualificação seja reconhecido pelas empresas como uma mais valia que tem que ser remunerada.3. Portugal precisa de mais políticas activas de emprego, no entanto, não posso deixar de saudar o recém-criado programa “Iniciativa Emprego 2009” para cidadãos, empresas e para os sectores social e local. Com este programa o Governo ataca várias frentes: promove a manutenção do emprego, procura facilitar o retorno dos desempregados ao mercado de trabalho, promove o acesso dos jovens ao emprego ao mesmo tempo que estimula a contratação. Este programa concretiza-se pelo do apoio à contratação de desempregados de longa duração, à redução da precariedade no emprego, promove a contratação de cidadãos desempregados com mais de 55 anos, jovens e públicos específicos (abrangeu já 11.000 desempregados), promove a realização de estágios profissionais (3.000 jovens), desenvolve programas de formação e qualificação (1.800 trabalhadores) e cria benefícios fiscais às empresas.Mas, repito, o combate à crise passa também por promover uma melhor defesa dos trabalhadores, pelo combate à precariedade, pelo reforço a negociação colectiva e pela garantia do respeito pela lei e pelos acordos de negociação colectiva.Temos que valorizar do papel dos Sindicatos – O Governo tem honrado a sua origem socialista ao promover através do dialogo com os parceiros sociais e da concertação social muitas das reformas importantes que tem vindo a fazer nomeadamente em matéria de legislação laboral, do salário mínimo, da formação profissional e da protecção no desemprego. Através da concertação social temos hoje um código do trabalho melhor que o anterior e mais preparado para, em momentos como o que atravessamos, combater as ilegalidades cometidas nomeadamente ao nível do encerramento de empresas e dos despedimentos selvagens. O novo código do trabalho dá passos importantes no combate à precariedade no emprego, promove e reforça os mecanismos de negociação colectiva como factor fundamental para a adaptação das empresas.Caros camaradas, é preciso enfrentar a crise com responsabilidade, determinação, rigor, iniciativa e acção. José Sócrates tem uma estratégia e um rumo assente na modernização do país com mais justiça social combatendo as desigualdades. Só um Governo Socialista liderado por José Sócrates estará altura desde desafio. Não podemos parar as reformas, temos que manter o rumo da modernização. Não podemos hipotecar o nosso futuro temos, que estar todos mobilizados para vencermos com maioria absoluta as próximas legislativas. Esta é a nossa única garantia de estabilidade política e de governabilidade para vencermos a crise económica internacional que atravessamos. Não é tempo de aventuras demagógicas nem de populismos.O PS é a força da mudança em Portugal!Viva o Partido Socialista!Viva Portugal!Inês Drummond

",2011-06-30 20:57:43+00:00,http://psbenfica.blogspot.com/2009/03/intervencao-no-congresso-da-tendencia.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630205743id_/http://psbenfica.blogspot.com/2009/03/intervencao-no-congresso-da-tendencia.html
Juventude Socialista de Castanheira de Pera,"""No último domingo, a Comissão Nacional da Juventude Socialista (CN/JS), o órgão máximo entre Congressos desta organização, reuniu-se em Santarém.

Na abertura dos trabalhos usaram da palavra, em representação do Partido Socialista, Pedro Braz (Presidente da Comissão Política Concelhia do PS/Santarém) e Paulo Fonseca (Presidente da Federação Distrital de Santarém do PS). Ambos saudaram a iniciativa desta reunião em Santarém, oferecendo a hospitalidade da cidade e do distrito para futuras iniciativas da JS.

Paulo Fonseca congratulou em particular os dirigentes da JS/Ribatejo pelo dinamismo que têm evidenciado e pela capacidade de intervenção que têm no próprio PS e na comunidade. Posteriormente, José Raimundo Noras, representando a JS/Santarém, agradeceu a escolha da cidade de Santarém para a iniciativa, saudando todos os presentes e relembrou a força interventiva da Juventude nos momentos de crise, “uma juventude que ousa transformar à esquerda”. Hugo Costa, dirigente nacional e presidente da Federação Distrital da JS/Ribatejo, saudou os presentes agradecendo, particularmente, a participação da concelhia da JS/Santarém e dos membros do secretariado distrital na organização desta reunião. Pedro Alves, secretário-geral da JS, iniciou os trabalhos, fazendo questão de referir o apoio desta estrutura aos movimentos de revolução democrática nos países árabes “que em Fevereiro estão a ter o seu 25 de Abril”. Depois da apresentação de alguns aspectos organizativos os comissários nacionais da JS passaram à análise da situação política.

Numa primeira fase, com a participação da Secretária de Estado Idália Serrão, foram amplamente discutidas as questões da acessibilidade e dos mecanismos de acção social do Estado. No início do debate, a governante, lamentou não ser convida para estes fóruns por outras juventudes partidárias, sustentando que a democracia vive do confronto de ideias e, nesse sentido, agradecendo o convite da JS. Idália Serrão reforçou a importância do Estado, numa relação dinâmica com as IPSS, no implementar das medidas de apoio social, desafiando ainda a JS a colocar a questão da melhoria das acessibilidades no centro da sua agenda política. No segundo momento de discussão da actualidade política, os representantes dos jovens socialistas debateram, fundamentalmente, a importância da defesa da acção social no ensino superior e a proposta de projecto de lei de regulamentação dos estágios profissionais. Neste último caso, várias intervenções, incluindo a do secretário-geral, Pedro Alves, salientaram que se trata de um bandeira antiga da JS que agora é posta em prática.

A Comissão Nacional da JS aprovou um comunicado sobre a questão da acção social no ensino superior.""

in MAIOR TV



Marcadores: Juventude Socialista",2011-06-30 18:00:33+00:00,http://jscastanheiradepera.blogspot.com/2011/02/comissao-nacional-da-js-reuniu-em.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630180033id_/http://jscastanheiradepera.blogspot.com/2011/02/comissao-nacional-da-js-reuniu-em.html
PSD/Madeira trava inquérito à liberdade de expressão,"Alberto João Jardim prepara ""chumbo"" ao pedido do PS para analisar um problema que tem muitas histórias na região

O PSD rejeitou, na semana passada um debate de urgência na Assembleia Legislativa da Madeira sobre a liberdade de expressão e apoios à comunicação social na região, proposto pelo BE. E prepara-se para ""chumbar"" uma comissão de inquérito, que o PS vai requerer hoje, para avaliar a interferência do Governo Regional na comunicação social. Em causa estão as pressões e ameaças de Alberto João Jardim, confirmadas num inquérito inédito aos jornalistas madeirenses e consideradas mais graves que as que os sociais-democratas pretendem apurar em relação a José Sócrates em comissão de inquérito na AR.

""O ""polvo"" que estupora o panorama nacional dos media pode vir a proporcionar uma grande caldeirada. Porém, a verdade é que ainda não passa de um polvinho"", escreveu Luís Calisto, director do Diário de Notícias madeirense. ""E se Sócrates, mais do que querer, já tivesse comprado a TVI, alimentando-a com dinheiros públicos [cinco milhões por ano] e proibindo a estação de divulgar a opinião de políticos não PS, reservando toda a antena para quem obedece ao regime rosa, tal como Jardim faz aqui com o Jornal da Madeira, dispensando-se de guardanapo? Fizesse-o Sócrates e o país estaria hoje em situação de guerra civil"", prossegue.

Ao PÚBLICO, Calisto, ex-director da RTP-M e Tribuna da Madeira, lança outras questões inquietantes: ""Que aconteceria naquela Lisboa e arredores se Sócrates resolvesse governamentalizar o DN de lá até 99 por cento do capital, injectar-lhe uma fortuna diariamente, e depois, apesar do crescendo assustador do passivo, torná-lo gratuito e agravar ainda mais as despesas com o aumento da tiragem e alargamento desenfreado da distribuição, tudo com a ambição de fechar os que não domina? Como reagiriam CM e PÚBLICO, por exemplo, e quantos dias mais aguentaria Sócrates no poder? Pois é essa situação que existe na Madeira, sem tirar nem pôr, e bem à vista de todos"".

Jardim e os insultos

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E se, interroga ainda aquele experiente jornalista madeirense, ""Sócrates fizesse como o sr. Jardim, que calunia, insulta e enxovalha diariamente os jornalistas com epítetos de corruptos, traidores, comunas, súcias, fascistas, tolos, incapazes, incultos, vingativos, desonestos, gente reles, mentes recalcadas, bastardos, exóticos, incumpridores de estatutos editoriais, ralé que não toma banho? E as jornalistas de vendidas, descompensadas, sovaqueiras"".

O governante também já expulsou correspondentes da sede do PSD-M e proibiu a entrada de jornalistas no seu congresso, fez o Governo Regional pagar ""publicidade que não existiu"" em O Diabo, onde escreve, atribuiu sem concurso público meio milhão de euros a uma novela da TVI pela qual condecorou José Eduardo Moniz, proibiu a assinatura de jornais nacionais e instaurou dezenas de processos, tratou por ""bastardos, para não chamar filhos da puta"", os profissionais da informação.

Como têm lamentado outros jornalistas da região e respectivo sindicato quanto ao silêncio dos titulares de órgãos de soberania e das entidades reguladoras, o director do DN-M diz que ""a ERC, Jaime Gama, Almeida Santos, Manuela Ferreira Leite, Paulo Rangel, PS e oposição nacional, todos têm conhecimento do estado da comunicação social insular"", mas ""vivem entretidos com o ""polvinho"" que brinca no Mar da Palha e no lago de Entrecampos"". ""Preferem fingir que ignoram o polvão de braços longos e viscosos que sufoca a liberdade de informar na Madeira"" e ""há 30 anos usa as medonhas ventosas para se alimentar a si próprio e a seus validos"". O próprio Jardim mostrou-se escandalizado com a falta de respeito pela liberdade de expressão no continente, afirmando que ""num país com tradição democrática como a Inglaterra, Sócrates já não era primeiro-ministro"". Na Madeira, Jardim vai ao Parlamento para discutir o orçamento e recusa responder sobre as alegadas interferências nos media.",2010-04-01 17:25:27+00:00,http://jornal.publico.pt/noticia/29-03-2010/psdmadeira--trava-inquerito--a-liberdade--de-expressao-19087772.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100401172527id_/http://jornal.publico.pt/noticia/29-03-2010/psdmadeira--trava-inquerito--a-liberdade--de-expressao-19087772.htm
"O Excel, o Word e os próximos tempos","O Excel, o Word e os próximos tempos

Paulo Ferreira

00:05

O novo líder socialista fez uma campanha verdadeiramente ‘low cost’ - ou mesmo ‘no cost’ - no que toca a compromissos políticos concretos. Fixou-se na chamada “Agenda para a década”. Sentiu que não precisava de mais do que isso e estava certo.

Como disse uma vez Pedro Santana Lopes noutro contexto e noutro partido, ""estava escrito nas estrelas"".



António Costa havia de lá chegar. Chegou este domingo. Daqui a dois dias já ninguém recordará a discussão sobre a forma. Se foi por um ""imperativo de consciência"" ou por ""mero oportunismo e sede de poder"" é um debate que fica para trás.



O que temos agora é a promessa de uma oposição mais eficaz ao governo. E, a seu tempo, espera-se o aparecimento de uma alternativa política. Não confundamos uma com a outra.

António Costa tem as expectativas e as percepções a seu favor. E a política é, em boa parte, a arte da criação de percepções e da gestão de expectativas.



O novo líder socialista fez uma campanha verdadeiramente ‘low cost' - ou mesmo ‘no cost' - no que toca a compromissos políticos concretos. Fixou-se na chamada ""Agenda para a década"", onde define uma estratégia de desenvolvimento económico e social com a qual poucos se atreverão a discordar. São objectivos e caminhos que encontramos, aliás, em muitos programas eleitorais e de governo passados, do PS ou do PSD. Sentiu que não precisava de mais do que isso e estava certo. Esta eleição tinha mais a ver com a forma do que com o conteúdo.

Mas a partir de agora exige-se mais. Quem quer que vá para o Governo daqui a um ano vai precisar muito mais da folha de cálculo do que do processador de texto. As equações do défice, dívida, despesa pública, receita fiscal, pensões, contribuições para a Segurança Social continuam a merecer muito trabalho, muitos cálculos. O crescimento económico que possa aparecer ajuda, mas não resolve.



A manter-se o calendário eleitoral, António Costa tem alguns meses para fazer o seu trabalho de casa para que daqui a um ano possa dizer claramente ao país ao que vem e quais são as linhas gerais do Orçamento do Estado que pretende apresentar para 2016 se for eleito.



Ninguém no seu perfeito juízo é a favor da austeridade pela austeridade, da austeridade como modelo de desenvolvimento económico e social. Mais importante do que ser contra políticas de austeridade é estar disponível para as aplicar quando são necessárias - Mário Soares foi um exemplo disso em 83-85 - enquanto se criam condições duradouras para que ela não se torne vital para evitar que o país chegue à banca rota, como já aconteceu por três vezes nos 40 anos que levamos de democracia.



A passagem do modo ""oposição eficaz"" para o modo ""alternativa credível"" requer obriga-toriamente que se mostrem os números para os próximos dois anos.



O passado recente está cheio de governantes que prometeram em campanha aquilo que já sabiam que não podiam cumprir quando chegassem ao poder. Que iludiram o eleitorado com uma realidade que não existia.



Não precisamos de recorrer ao caso flagrante de Françoise Hollande, que foi eleito a prometer acabar com a ""política de Angela Merkel"" para agora governar com sucessivos pacotes de cortes. Temos os nossos próprios exemplos: todos os primeiros-ministros elei-tos neste século - Durão Barroso, José Sócrates e Pedro Passos Coelho - demoraram poucas semanas até começarem a fazer o contrário do que haviam prometido na campa-nha eleitoral. Já tivemos a nossa dose. Se vamos ver ""As Vinhas da Ira"" não nos anunciem ""Alice no País das Maravilhas""",2014-09-30 18:01:32+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/o-excel-o-word-e-os-proximos-tempos_202532.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20140930180132id_/http://economico.sapo.pt/noticias/o-excel-o-word-e-os-proximos-tempos_202532.html
"Carvalho da Silva confirma queixa contra UGT e deseja evitar ""folhetins"" entre centrais sindicais","http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1745121_114187.mp3 00:00:37 520279 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PS-quer-saber-se-TSU-vai-ser-novamente-discutida-com-a-troika.rtp&article=520279 PS quer saber se TSU vai ser novamente discutida com a `troika` 2012-01-21 18:03:33 Política PS quer saber se TSU vai ser novamente discutida com a `troika` O PS deixa uma pergunta ao governo, quer saber se a redução da taxa social única vai voltar a ser negociada com a 'troika'. Hoje, em Lisboa, o representante da Comissão Europeia garantiu que a redução da TSU será discutida durante a próxima avaliação trimestral do memorando de entendimento, já no próximo mês. Perante estas declarações, Miguel Laranjeiro do PS deixa a proposta. 2012-01-21 18:03:33

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1745115_114184.mp3 00:02:09 520275 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Senhores-da-troika-estamos-a-fazer-isto-por-nos-nao-por-vos-disse-Passos-Coelho.rtp&article=520275 ""Senhores da `troika` estamos a fazer isto por nós não por vós"", disse Passos Coelho 2012-01-21 17:53:11 Política ""Senhores da `troika` estamos a fazer isto por nós não por vós"", disse Passos Coelho O primeiro-ministro considerou hoje ""vital"" para o futuro do país o sucesso na aposta nas reformas estruturais e defendeu haver na sociedade portuguesa um elevado consenso em relação à necessidade de mudanças para uma nova economia. Passos Coelho falava no encerramento de uma conferência sobre reformas estruturais, no Liceu Pedro Nunes, em Lisboa, depois dos discursos de representantes da Comissão Europeia, Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI). ""Estamos a fazer estas mudanças por nós e não por vós"", disse o líder do Executivo aos microfones da jornalista Célia de Sousa. 2012-01-21 17:53:11

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1744579_114145.mp3 00:00:50 520092 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=BE-surpreendido-com-declaracoes-do-PR-sobre-as-pensoes-que-recebe.rtp&article=520092 BE surpreendido com declarações do PR sobre as pensões que recebe 2012-01-20 19:30:04 Política BE surpreendido com declarações do PR sobre as pensões que recebe O Presidente da República fez contas e explicou aos jornalistas que o dinheiro das pensões de reforma que recebe, quase que não dá para pagar as despesas que tem. Cavaco Silva prescindiu do salário no ano passado, por causa da lei que impede a acumulação de salários e reformas para titulares de cargos públicos. Mas, apesar de nestas contas só ter referido os 1300 euros que recebe pelos mais de 40 anos que foi professor, Cavaco Silva recebe outras pensões que totalizam 10 mil euros por mês. Cerca de 140 mil euros por ano. O Presidente está esta tarde no Porto, e há pouco, os jornalistas quiseram obter novos esclarecimentos sobre esta questão, mas foram informados de que Cavaco Silva nada mais tem a dizer sobre o dinheiro que recebe de pensões de reforma. Já João Semedo, do Bloco de Esquerda, mostrou-se surpreendido com estas declarações. 2012-01-20 19:30:04

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1744436_114140.mp3 00:00:46 520081 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Carlos-Cesar-elogia-papel-da-UGT-mas-critica-falta-de-visao-sobre-crescimento-economico-no-acordo-alcancado.rtp&article=520081 Carlos César elogia papel da UGT mas critica falta de visão sobre crescimento económico no acordo ... 2012-01-20 19:23:12 Política Carlos César elogia papel da UGT mas critica falta de visão sobre crescimento económico no acordo alcançado O presidente do Governo Regional dos Açores considera importante que se tenha chegado a um acordo de concertação social. O socialista Carlos César diz, no entanto, que falta visão de crescimento económico no acordo alcançado, e deixa elogios ao papel da UGT neste processo. 2012-01-20 19:23:12

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1744074_114112.mp3 00:00:27 520036 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PM-afasta-qualquer-regime-de-favor-para-a-Madeira.rtp&article=520036 PM afasta qualquer ""regime de favor"" para a Madeira 2012-01-20 16:18:47 Política PM afasta qualquer ""regime de favor"" para a Madeira O Primeiro-ministro avisou hoje, durante o debate parlamentar na AR, que a Madeira não terá nenhum regime especial. Passos avisou assim Alberto João Jardim de que a Madeira não terá nenhum tratamento de favor ou excepção: cabe aos madeirenses pagar a dívida e dentro do prazo. 2012-01-20 16:18:47

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1743860_114105.mp3 00:00:32 520019 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Presidente-da-Republica-acredita-que-acordo-de-concertacao-social-atenua-sacrificios-pedidos-aos-portugueses.rtp&article=520019 Presidente da República acredita que acordo de concertação social atenua sacrifícios pedidos aos ... 2012-01-20 15:10:46 Política Presidente da República acredita que acordo de concertação social atenua sacrifícios pedidos aos portugueses O Presidente da República considerou esta tarde que o acordo de concertação social é fundamental para Portugal. Cavaco Silva afirmou que o entendimento permite atenuar os sacrifícios que são pedidos à população portuguesa, daí que tivesse gostado que a CGTP também o tivesse assinado. Questionado sobre o impasse na resolução do acordo de assistência financeira à Madeira, o Chefe de Estado disse esperar que a assinatura do documento seja feita rapidamente. 2012-01-20 15:10:46

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1743827_114104.mp3 00:02:21 520013 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=94&t=Cavaco-Silva-defende-que-Portugal-nao-se-pode-dar-ao-luxo-de-perder-os-melhores-investigadores-para-o-estrangeiro.rtp&article=520013 Cavaco Silva defende que Portugal não se pode dar ao luxo de perder os melhores investigadores para ... 2012-01-20 14:59:22 Ciências Cavaco Silva defende que Portugal não se pode dar ao luxo de perder os melhores investigadores para o estrangeiro O Presidente da República, Cavaco Silva, defendeu esta tarde a aposta no ensino e na investigação universitária. O país não se pode dar ao luxo de perder os melhores para centros de desenvolvimento científico no estrangeiro, afirmou. O Chefe de Estado fez estas declarações na inauguração dos novos edifícios que albergam as Faculdades de Medicina, de Farmácia e do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, na Universidade do Porto, onde esteve também a repórter Graça Rocha. 2012-01-20 14:59:22

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1743823_114101.mp3 00:01:04 520008 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Projetos-sobre-barrigas-de-aluguer-dividem-bancadas-no-Parlamento.rtp&article=520008 Projetos sobre barrigas de aluguer dividem bancadas no Parlamento 2012-01-20 14:46:32 Política Projetos sobre barrigas de aluguer dividem bancadas no Parlamento O tema da procriação medicamente assistida dividiu esta tarde as bancadas parlamentares, nomeadamente a do PS. Os projetos do Bloco de Esquerda e da JS sobre a admissão da procriação medicamente assistida foram rejeitados na generalidade e apenas vão continuar em discussão na especialidade os dois projetos que estabelecem que as barrigas de aluguer só serão permitidas a casais com diagnóstico de infertilidade. A repórter Célia de Sousa assistiu à votação no Parlamento. 2012-01-20 14:46:32

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1743509_114091.mp3 00:03:46 519940 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Nomeacoes-para-cargos-publicos-e-acordo-de-concertacao-social-em-destaque-no-debate-no-Parlamento.rtp&article=519940 Nomeações para cargos públicos e acordo de concertação social em destaque no debate no Parlamento 2012-01-20 12:38:58 Política Nomeações para cargos públicos e acordo de concertação social em destaque no debate no Parlamento O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, revelou no Parlamento que a comissão que vai passar a regular as nomeações para os cargos dirigentes públicos vai começar a funcionar até ao final deste mês. A questão das nomeações no aparelho do Estado foi um dos temas em destaque no debate parlamentar quinzenal desta manhã, para além do acordo de concertação social. O secretário-geral do PS, António José Seguro, criticou a falta de uma estratégia para o crescimento e para o emprego. O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu que o acordo vai ficar para a História por más razões. O coordenador do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, preferiu apostar na ironia para criticar as nomeações partidárias. As negociações com o Governo Regional da Madeira sobre o programa de reajustamento financeiro foi outro assunto em discussão, como sintetiza a repórter Susana Barros. 2012-01-20 12:38:58

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1743439_114078.mp3 00:00:20 519930 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Capacidade-de-cedencia-dos-parceiros-sociais-conduziu-ao-acordo-de-concertacao-afirma-o-Primeiro-Ministro.rtp&article=519930 Capacidade de cedência dos parceiros sociais conduziu ao acordo de concertação, afirma o Primeiro ... 2012-01-20 12:28:54 Política Capacidade de cedência dos parceiros sociais conduziu ao acordo de concertação, afirma o Primeiro Ministro Pedro Passos Coelho dedicou grande parte da intervenção inicial do debate quinzenal que teve lugar, esta sexta feira, no Parlamento, ao acordo de concertação social, e referiu que só ""a grande capacidade de cedência dos parceiros sociais"" possibilitou a realização de um acordo que será ""uma mola de transformação para a mudança"". 2012-01-20 12:28:54

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1743438_114077.mp3 00:00:20 519929 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Pedro-Passos-Coelho-admite-que-Portugal-atravessa-um-momento-critico.rtp&article=519929 Pedro Passos Coelho admite que Portugal atravessa um momento crítico 2012-01-20 12:22:13 Política Pedro Passos Coelho admite que Portugal atravessa um momento crítico Durante o debate quinzenal, no Parlamento, o primeiro ministro declarou que na sequência de ""notícias mais problemáticas chegadas quer da Grécia quer de uma agência de notação"", criou-se um clima de instabilidade e insegurança na opinião pública internacional, sobre o destino português e também da Europa. Pedro Passos Coelho sublinhou que é preciso encontrar compromissos para evitar ficar ""à mercê da adversidade externa"". 2012-01-20 12:22:13

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1742944_114069.mp3 00:03:42 519887 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=99&t=Miguel-Portas-destaca-importancia-da-Guimaraes-2012-para-setor-cultural-portugues.rtp&article=519887 Miguel Portas destaca importância da Guimarães 2012 para setor cultural português 2012-01-20 14:58:18 Guimarães 2012 Miguel Portas destaca importância da Guimarães 2012 para setor cultural português No Conselho Superior da Antena1 desta manhã, Miguel Portas comenta o arranque da Capital Europeia da Cultura Guimarães 2012, considerando que se trata sempre de uma boa ideia num momento em que só vêm da Europa más notícias. O eurodeputado bloquista acredita que Guimarães é um exemplo pelo modo como investiu na reabilitação urbana e pelas suas estruturas culturais sólidas. Miguel Portas afirma que as autarquias e os países aproveitam este tipo de eventos para investir justamente na reabilitação urbana. Portas destaca ainda a importância da Guimarães 2012 para o setor cultural português numa altura em que se aposta pouco na Cultura. 2012-01-20 14:58:18

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1742796_114059.mp3 00:01:43 519869 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Mario-Soares-acusa-Governo-de-falta-de-sabedoria-e-inexperiencia.rtp&article=519869 Mário Soares acusa Governo de falta de sabedoria e inexperiência 2012-01-20 07:52:56 Política Mário Soares acusa Governo de falta de sabedoria e inexperiência O antigo Presidente da República Mário Soares acusa o Governo de falta de sabedoria e de inexperiência. Soares acredita que há um descontrolo no Executivo. Depois do desentendimento entre os líderes da CGTP e da UGT, Soares alerta para os perigos da contestação nas ruas sem o apoio dos sindicatos. O repórter Ilídio Trindade registou estas declarações. 2012-01-20 07:52:56

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1742794_114057.mp3 00:01:42 519866 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Crise-europeia-em-debate-no-encontro-de-Passos-Coelho-com-Merkel.rtp&article=519866 Crise europeia em debate no encontro de Passos Coelho com Merkel 2012-01-20 07:57:43 Política Crise europeia em debate no encontro de Passos Coelho com Merkel O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, foi um dos convidados da noite da chanceler alemã, Angela Merkel. O encontro demorou cerca de três horas, mas não houve declarações dos líderes políticos à saída. Porém, sabe-se que em cima da mesa terá estado o tema da crise europeia e a preparação do próximo Conselho Europeu, como refere o correspondente da Antena1 em Berlim, Francisco Assunção. 2012-01-20 07:57:43

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1742288_114021.mp3 00:00:21 519741 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Subsidio-de-desemprego-com-regime-especial-para-empresarios-comerciantes-e-agricultores.rtp&article=519741 Subsídio de desemprego com regime especial para empresários, comerciantes e agricultores 2012-01-19 19:00:15 Política Subsídio de desemprego com regime especial para empresários, comerciantes e agricultores As novas regras de subsídio de desemprego foram esta tarde aprovadas em conselho de ministros. A prestação é reduzida para 18 meses, mas pode ser alargada até aos 26 meses, no caso de desempregados maiores de 50 anos. O diploma alarga também o subsidio de desemprego a trabalhadores independentes mas para os empresários, comerciantes e agricultores será criado um regime especial. O ministro Pedro Mota Soares prometeu uma solução para estes casos para breve. 2012-01-19 19:00:15

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1742278_114020.mp3 00:00:55 519737 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PCP-chama-secretario-de-Estado-da-Energia-a-comissao-parlamentar-de-Economia-e-Obras-Publicas.rtp&article=519737 PCP chama secretário de Estado da Energia à comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas 2012-01-19 19:10:04 Política PCP chama secretário de Estado da Energia à comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas Com o intuito de questionar o governo sobre o aumento brutal dos combustíveis, a publicidade EDP-Continente e a privatização da REN, o PCP exige mais esclarecimentos por parte do scertário de Estado da Energia. Agostinho Lopes detalha as dúvidas que tem. 2012-01-19 19:10:04

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1742272_114019.mp3 00:01:56 519735 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Entregue-no-TC-requerimento-que-pede-a-fiscalizacao-sucessiva-do-OE2012.rtp&article=519735 Entregue no TC requerimento que pede a fiscalização sucessiva do OE2012 2012-01-19 19:19:43 Política Entregue no TC requerimento que pede a fiscalização sucessiva do OE2012 O ex-ministro socialista Alberto Costa afirmou hoje que o grupo de deputados que subscreve o pedido de fiscalização do Orçamento tem como primeira lealdade a defesa do Estado de Direito democrático, sendo essa a regra suprema. Alberto Costa, ex-ministro da Justiça, falava aos jornalistas após entregar no Tribunal Constitucional (TC) o requerimento que pede a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2012, ato em que esteve acompanhado pelos deputados socialistas Isabel Moreira e Vitalino Canas e pelo dirigente do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares. Alberto Costa alegou depois que este grupo ""entende que os deputados devem exercer os seus direitos individuais"". ""Ficamos agora à espera que o tribunal examine o nosso requerimento com a esperança que os portugueses possam vir a ter uma boa notícia acerca dos cortes que agora estão a sofrer"", disse Alberto Costa aos microfones da jornalista Susana Barros. 2012-01-19 19:19:43

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1742159_114016.mp3 00:01:45 519720 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Deputados-discutem-cortes-e-tarifas-nos-transportes-espera-se-anuncio-do-aumento-a-qualquer-momento.rtp&article=519720 Deputados discutem cortes e tarifas nos transportes, espera-se anúncio do aumento a qualquer momento 2012-01-19 18:26:14 Política Deputados discutem cortes e tarifas nos transportes, espera-se anúncio do aumento a qualquer momento Num momento em que se espera o anúncio do valor do aumento do preço dos transportes - a Antena 1 apurou que o ministro Álvaro Santos Pereira desmarcou um compromisso que tinha agendado para o final da tarde, justificando-se precisamente com a necessidade de estar presente numa reunião urgente ao final da tarde-, os partidos com assento parlamentar trocaram argumentos no parlamento precisamente sobre o a situação do setor. Está previsto que o aumento dos transportes entre em vigor no dia 1 de fevereiro e hoje o Negócios avança que o valor médio do aumento deverá ser de 3,7%, ou seja, valor indexado à inflação. Na AR, o PCP levou o assunto a plenário e o PSD disse que a discussão é feita antes de tempo. Reportagem de Célia de Sousa. 2012-01-19 18:26:14

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1742083_114012.mp3 00:02:13 519708 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Acordo-sobre-Madeira-esta-entre-o-impasse-e-a-rutura.rtp&article=519708 Acordo sobre Madeira está entre o impasse e a rutura 2012-01-19 17:25:01 Política Acordo sobre Madeira está entre o impasse e a rutura A Antena1 sabe que a assinatura de um acordo do plano financeiro para a Madeira está por um fio, sendo praticamente impossível qualquer entendimento ainda esta semana. Fontes contactadas pela Antena1 revelaram que são grandes as divergências entre as partes. O entendimento está difícil de alcançar mesmo na redação do texto do acordo. Assim, o diálogo está entre o impasse e a rutura como conta a jornalista Natália Carvalho. 2012-01-19 17:25:01

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1742041_114011.mp3 00:00:59 519705 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Carvalho-da-Silva-confirma-queixa-contra-UGT-e-deseja-evitar-folhetins-entre-centrais-sindicais.rtp&article=519705 Carvalho da Silva confirma queixa contra UGT e deseja evitar ""folhetins"" entre centrais sindicais 2012-01-19 16:55:32 Política Carvalho da Silva confirma queixa contra UGT e deseja evitar ""folhetins"" entre centrais sindicais Carvalho da Silva diz que João Proença está desnorteado e não quer entrar em folhetins de lutas entre as centrais sindicais. O líder da CGTP confirma que vai ser interposta uma ação contra João Proença, que na entrevista dada à Antena 1 falou em alegadas pressões dentro da CGTP. 2012-01-19 16:55:32",2012-01-22 03:34:36+00:00,http://tv.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Carvalho-da-Silva-confirma-queixa-contra-UGT-e-deseja-evitar-folhetins-entre-centrais-sindicais.rtp&article=519705,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120122033436id_/http://tv.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Carvalho-da-Silva-confirma-queixa-contra-UGT-e-deseja-evitar-folhetins-entre-centrais-sindicais.rtp&article=519705
Portas anuncia centros distritais da segurança social sem diretores adjuntos,"http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/economia/1436627_98021.mp3 00:00:57 457925 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Governo-critica-decisao-da-Moody%92s-de-cortar-%91rating%92-para-lixo.rtp&article=457925 Governo critica decisão da Moodys de cortar rating para lixo 2011-07-06 07:52:19 Política Governo critica decisão da Moodys de cortar rating para lixo A agência de notação financeira Moody's cortou o rating da dívida portuguesa para um nível que os mercados classificam como lixo. A Moody's justifica a decisão com o risco crescente de que o país precise de um segundo pacote de ajuda financeira, a que se junta o receio de que Portugal não seja capaz de cumprir os objectivos de redução do défice e a dúvida sobre a capacidade do Estado português de conseguir financiamento quando regressar aos mercados no segundo semestre de 2013. O Ministério das Finanças já reagiu a esta decisão, num comunicado onde se lê que a Moody's não teve em conta as medidas mais recentes que o Governo anunciou, como resume a jornalista Rita Roque. 2011-07-06 07:52:19

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1436555_98016.mp3 00:02:16 457913 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Antonio-Costa-apreensivo-com-corrida-a-extincao-de-lugares.rtp&article=457913 António Costa apreensivo com ""corrida à extinção de lugares"" 2011-07-05 19:27:18 Política António Costa apreensivo com ""corrida à extinção de lugares"" António Costa olha com alguma apreensão para o que chama ""corrida à extinção de lugares"" que o novo Governo está a fazer. O comentário do presidente socialista da Câmara de Lisboa veio a propósito do projeto de extinção dos Governos Civis, já anunciado pelo Governo. Costa espera que as reformas no aparelho do Estado vão para além da extinção de cargos. Reportagem de Natália Carvalho. 2011-07-05 19:27:18

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1436531_98014.mp3 00:00:46 457909 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Francisco-Assis-preocupado-com-decisao-do-governo-de-acabar-com-golden-share.rtp&article=457909 Francisco Assis preocupado com decisão do governo de acabar com golden share 2011-07-05 19:39:20 Política Francisco Assis preocupado com decisão do governo de acabar com golden share O candidato à liderança dos socialistas Francisco Assis olha com alguma preocupação para a decisão do governo de acabar com as golden share. No final do Conselho de ministros, o executivo de Passos Coelho anunciou o fim destes direitos especiais do Estado, enquanto acionista de empresas privadas, na EDP, na Galp Energia e na PT. Cumpre-se assim mais um dos pontos do acordo com a ""troika"". O memorando de entendimento impunha o fim das Golden Share até julho, mas o governo decidiu concretizar a medida já. Francisco Assis vê com alguma preocupação essa medida tomada pelo executivo de Passos Coelho. 2011-07-05 19:39:20

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1436400_98002.mp3 00:01:27 457883 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=AICEP-na-dependencia-direta-de-Passos-Coelho.rtp&article=457883 AICEP na dependência direta de Passos Coelho 2011-07-05 17:36:42 Política AICEP na dependência direta de Passos Coelho O secretário da Presidência do conselho de ministros, Marques Guedes, afirma que serão precisos três a quatro meses para que a reorganização dos ministérios esteja concluída em definitivo e publicada em Diário da República. Por outro lado, já foi aprovada a distribuição dos novos organismos e serviços pelos ministérios respetivos. O objetivo é emagrecer determinados setores do Estado. As questões de trabalho e formação profissional já estão definidas. Estas passam para o Ministério de Economia e Emprego. Já a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal ( AICEP) fica na dependência de Pedro Passos Coelho, pelo menos até a reestruturação dos ministérios estar concluída. Marques Guedes só não avança o que vai acontecer aos trabalhadores excedentários que não forem necessários no fim de todo este processo. 2011-07-05 17:36:42

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1436376_97999.mp3 00:00:44 457875 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PCP-diz-que-fim-do-Estado-nas-golden-share-serve-interesses-do-grande-capital.rtp&article=457875 PCP diz que fim do Estado nas golden share serve interesses do ""grande capital"" 2011-07-05 17:18:57 Política PCP diz que fim do Estado nas golden share serve interesses do ""grande capital"" PCP não concorda com o fim das golden share na EDP, Galp e PT. O Partido Comunista Português, através de Vasco Cardoso, comentou o fim das golden share na EDP, Galp e Portugal Telecom. As ""ações douradas"", que davam ao Estado o poder de ter a palavra final no caso de ser feita uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) a alguma destas empresas, foram eliminadas por um diploma do Conselho de ministros desta terça-feira. Para o PCP, tal até veio aumentar o capital dos restantes acionistas e fez perder soberania ao governo, que deixou de poder impedir qualquer transação em que esteja envolvido o interesse de Portugal. 2011-07-05 17:18:57

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1436352_97997.mp3 00:00:23 457873 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Bloco-de-Esquerda-contra-abertura-de-polos-de-decisao-ao-estrangeiro.rtp&article=457873 Bloco de Esquerda contra abertura de pólos de decisão ao estrangeiro 2011-07-05 17:01:57 Política Bloco de Esquerda contra abertura de pólos de decisão ao estrangeiro O Bloco de Esquerda está contra qualquer desvio do Estado que possa desproteger o país, os portugueses e a economia. Segundo Pedro Filipe Soares tal atitude abre espaço para que os centros de decisão, representados pelos setores da eletricidade, telecomunicações e combustíveis, sejam controlados por pessoas e empresas externas ao país. 2011-07-05 17:01:57

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/economia/1436111_97984.mp3 00:01:08 457839 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Fim-das-golden-share-na-EDP-Galp-Energia-e-PT.rtp&article=457839 Fim das golden share na EDP, Galp Energia e PT 2011-07-05 15:18:18 Política Fim das golden share na EDP, Galp Energia e PT Consequência imediata após a decisão tomada em Conselho de ministros, o Governo acaba com as golden share na EDP, Galp Energia e PT. As ações das 3 empresas acentuaram as perdas na Bolsa. Hoje, no Conselho de Ministros extraordinário, o Governo cumpriu uma das medidas do acordo com a ""troika"", uma medida que já constava do programa de Governo: o fim dos direitos especiais do Estado enquanto acionista de empresas privadas. O memorando de entendimento com a ""troika"" impõe o fim das golden share até julho. O Governo decidiu concretizar já a medida, como anunciou o ministro das Finanças. 2011-07-05 15:18:18

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/economia/1436110_97983.mp3 00:00:34 457837 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=EDP-e-REN-sao-prioritarias-nas-privatizacoes.rtp&article=457837 EDP e REN são prioritárias nas privatizações 2011-07-05 15:14:59 Política EDP e REN são prioritárias nas privatizações Hoje, no Conselho de ministros extraordinário, o governo não tomou decisões sobre as privatizações, mas o ministro das Finanças Vitor Gaspar salientou no final que EDP e REN são as primeiras a avançar nesse processo. 2011-07-05 15:14:59

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1435244_97952.mp3 00:00:38 457725 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Mario-Soares-teme-que-violencia-nas-ruas-chegue-a-Portugal.rtp&article=457725 Mário Soares teme que violência nas ruas chegue a Portugal 2011-07-05 09:52:17 Política Mário Soares teme que violência nas ruas chegue a Portugal O antigo Presidente da República Mário Soares admite que as cenas de violência que têm acontecido na Grécia podem chegar a Portugal, porque o que leva a essas situações é o desespero provocado pela crise. 2011-07-05 09:52:17

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1435222_97949.mp3 00:06:42 457722 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Ana-Gomes-espera-que-Polonia-ajude-Uniao-Europeia-a-sair-da-crise.rtp&article=457722 Ana Gomes espera que Polónia ajude União Europeia a sair da crise 2011-07-05 09:31:41 Política Ana Gomes espera que Polónia ajude União Europeia a sair da crise No Conselho Superior da Antena1 desta manhã, Ana Gomes afirma que tem esperanças no trabalho da presidência polaca da União Europeia. Ana Gomes acredita que a Polónia poderá contrabalançar o poder do eixo franco-alemão que não tem contribuído para resolver a crise. A eurodeputada socialista critica a forma como a União Europeia tem respondido à crise grega e sublinha que não se trata apenas de um problema da Grécia. Ana Gomes concorda que a solução para a crise europeia poderá passar por um New Deal, ou seja, um esquema de mutualização da dívida europeia. Ana Gomes aponta ainda o dedo ao Executivo de Pedro Passos Coelho pelas medidas de política externa que constam no seu programa de Governo. 2011-07-05 09:31:41

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1435091_97932.mp3 00:01:10 457677 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=%91Emagrecimento%92-da-maquina-do-Estado-em-estudo-no-Conselho-de-Ministros-extraordinario.rtp&article=457677 Emagrecimento da máquina do Estado em estudo no Conselho de Ministros extraordinário 2011-07-05 07:39:05 Política Emagrecimento da máquina do Estado em estudo no Conselho de Ministros extraordinário Há um Conselho de Ministros extraordinário marcado para esta manhã, às 8h30. Um dos temas em cima da mesa é o emagrecimento da máquina do Estado, como refere a jornalista Alexandra Costa. 2011-07-05 07:39:05

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1434435_97899.mp3 00:00:38 457543 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Campanhas-colocam-mais-dinheiro-ao-dispor-da-AR.rtp&article=457543 Campanhas colocam mais dinheiro ao dispor da AR 2011-07-04 19:10:17 Política Campanhas colocam mais dinheiro ao dispor da AR Em altura de contenção, o Parlamento vai ter um orçamento maior que o previsto. O primeiro orçamento suplementar da Assembleia para 2011 foi hoje publicado em Diário da República e tem um aumento de despesa de cerca de 16 milhões de euros, quando comparados os números com o orçamento inicial. E a culpa é sobretudo do dinheiro atribuído aos partidos, por causa das campanhas eleitorais. Pormenores com o jornalista Nuno Moura Brás. 2011-07-04 19:10:17

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1434311_97889.mp3 00:00:38 457513 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Fernando-Nobre-cumpre-e-abandona-a-Assembleia-da-Republica.rtp&article=457513 Fernando Nobre cumpre e abandona a Assembleia da República 2011-07-04 17:08:26 Política Fernando Nobre cumpre e abandona a Assembleia da República Foi uma curta passagem pelo Parlamento. Depois de falhada a eleição para presidente do Parlamento, e depois de não ter estado na eleição do líder parlamentar do PSD e no debate sobre o programa de Governo, Fernando Nobre renunciou ao cargo de deputado. Reportagem de Natália Carvalho. 2011-07-04 17:08:26

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1433801_97876.mp3 00:01:03 457473 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Portas-reunido-com-Cavaco-em-Belem.rtp&article=457473 Portas reunido com Cavaco em Belém 2011-07-04 14:28:25 Política Portas reunido com Cavaco em Belém O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, esteve reunido durante 1h30 com o Presidente da República, Cavaco Silva, no primeiro encontro do novo titular da pasta com o Chefe de Estado. A repórter Natália Carvalho explica que se trata da primeira reunião regular entre os dois responsáveis. 2011-07-04 14:28:25

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1433364_97853.mp3 00:05:47 457381 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Luis-Filipe-Menezes-critica-fim-da-ligacao-ferroviaria-entre-Porto-e-Vigo.rtp&article=457381 Luís Filipe Menezes critica fim da ligação ferroviária entre Porto e Vigo 2011-07-04 09:14:19 Política Luís Filipe Menezes critica fim da ligação ferroviária entre Porto e Vigo No Conselho Superior da Antena1 desta manhã, Luís Filipe Menezes considera que a estreia do Governo de Pedro Passos Coelho é positiva, porque aponta para uma atitude de ponderação e profissionalismo e abertura à sociedade, às autarquias e às regiões. Em relação à decisão de cortar o subsídio de Natal, Luís Filipe Menezes admite que é uma medida muito dolorosa, que vai fazer sofrer muitas famílias portuguesas, mas espera que seja circunstancial e não haja necessidade de ser repetida no próximo ano. Quanto à notícia de que a CP vai acabar com a ligação entre Porto e Vigo, Luís Filipe Menezes afirma que parece uma decisão precipitada, porque é importante para a região norte do país. Nem tudo o que dá prejuízo deve acabar, senão acabávamos com o Serviço Nacional de Saúde, observa. 2011-07-04 09:14:19

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1433232_97845.mp3 00:01:16 457350 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Seguro-diz-que-ha-mais-politica-para-la-da-%91troika%92.rtp&article=457350 Seguro diz que há mais política para lá da troika 2011-07-04 08:11:45 Política Seguro diz que há mais política para lá da troika O candidato à liderança do PS António José Seguro juntou cerca de 250 pessoas numa sala de hotel no Porto no domingo e dirigiu-se ao primeiro-ministro como se já fosse líder da oposição. Seguro prometeu uma oposição responsável e afirmou que há mais política para lá do memorando da troika, como registou a repórter Isabel Cunha. 2011-07-04 08:11:45

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1432976_97831.mp3 00:01:59 457269 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Governo-promete-poupanca-anual-de-um-milhao-de-euros-com-eliminacao-dos-subdiretores-distritais-da-Seguranca-Social.rtp&article=457269 Governo promete poupança anual de um milhão de euros com eliminação dos subdiretores distritais da ... 2011-07-03 19:14:01 Política Governo promete poupança anual de um milhão de euros com eliminação dos subdiretores distritais da Segurança Social O ministro da Solidariedade e da Segurança Social afirma que a poupança é o objetivo do projeto de transferência da gestão de equipamentos da Segurança Social, como creches e lares de idosos, do Estado para instituições sociais. Pedro Mota Soares promete ainda poupanças anuais de um milhão e cem mil euros com a não nomeação de 18 subdiretores distritais da Segurança Social. A repórter Susana Barros registou estas declarações durante as comemorações dos 231 anos da Casa Pia de Lisboa. 2011-07-03 19:14:01

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1432900_97819.mp3 00:01:20 457236 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Ministerio-da-Educacao-confirma-que-vai-reavaliar-fecho-de-escolas.rtp&article=457236 Ministério da Educação confirma que vai reavaliar fecho de escolas 2011-07-03 18:35:52 Política Ministério da Educação confirma que vai reavaliar fecho de escolas O Ministério da Educação vai reavaliar caso a caso o fecho das 654 escolas com menos de 21 alunos que estava previsto. A confirmação foi feita à Antena1 por fonte do gabinete do ministro Nuno Crato, depois de o Diário de Noticias ter avançado esta manhã que o Governo decidiu suspender o processo de encerramento dessas escolas. A jornalista Andreia Brito revela mais pormenores. 2011-07-03 18:35:52

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1432859_97809.mp3 00:00:18 457207 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Ministro-da-Educacao-pretende-reforma-curricular.rtp&article=457207 Ministro da Educação pretende reforma curricular 2011-07-03 11:55:30 Política Ministro da Educação pretende reforma curricular O ministro da Educação esclareceu este sábado que não pretende retirar as máquinas de calcular aos alunos do quinto e sexto ano de escolaridade. Nuno Crato disse no primeiro debate parlamentar em que participou que não faz sentido o uso da calculadora numa altura em que os conhecimentos não estão ainda consolidados, mas agora explicou que o que não quer é que os alunos passem de repente do cálculo mental para a calculadora. Na Feira do Livro do Bombarral, Nuno Crato revelou ainda que vai ter como prioridade reduzir a dispersão curricular dos alunos do quinto ao nono ano para concentrar a atividade desses alunos em disciplinas como o português e a matemática. 2011-07-03 11:55:30

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1432626_97787.mp3 00:01:09 457126 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PCP-quer-intensificar-a-luta-de-massas.rtp&article=457126 PCP quer intensificar a luta de massas 2011-07-02 19:18:20 Política PCP quer intensificar a luta de massas O PCP quer intensificar a luta de massas por considerar que é a melhor forma de derrotar este Governo, apesar da sua maioria absoluta. No final da reunião do Comité Central do PCP desta tarde, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, revelou que este mês ser marcado por medidas de luta em vários pontos do país. A repórter Susana Barros revela mais pormenores. 2011-07-02 19:18:20",2011-07-06 15:30:31+00:00,http://ww1.rtp.pt/noticias/?t=Portas-anuncia-centros-distritais-da-seguranca-social-sem-diretores-adjuntos.rtp&headline=46&visual=9&article=456915&tm=9,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110706153031id_/http://ww1.rtp.pt/noticias/?t=Portas-anuncia-centros-distritais-da-seguranca-social-sem-diretores-adjuntos.rtp&headline=46&visual=9&article=456915&tm=9
Comunicação Política,"O jogo político não permite empates embora, no plano político, possa haver mais do que um vencedor.



Num confronto directo entre duas forças políticas, a conquista de uma vantagem para uma das partes implica sempre uma desvantagem para o oponente.







O comportamento da acção política passa assim por uma relação que não implica o meio-termo. Ou se ganha ou se perde. Ou se ataca ou se defende.



Este é outro elemento determinante no processo de produção da comunicação política. A forma, o conteúdo e a oportunidade são essenciais para se conseguir desenvolver estratégias de ataque e defesa





Ataque:

Muitas das iniciativas que se desencadeiam têm como principal objectivo condicionar o comportamento do adversário. É uma estratégia de ataque.

No caso do vídeo, trata-se de uma ofensiva de Hilary Clinton contra Obama, nas primárias dos Democratas em 2008, onde Hilary tentou tirar partido da imagem de inexperiência de Obama.











Nem sempre é usada contra um adversário já identificado. Por vezes, para se dar a ideia que de se vai «de vitória em vitória», ou seja, que se ganha força, é “inventado” um adversário.



Pode ser uma personalidade, um grupo, uma organização ou até mesmo uma situação que seja apontada como um obstáculo. Esta é uma situação recorrente em congressos partidários onde as lideranças tentam potenciar um adversário interno que se sabe, à partida, não tem a mínima possibilidade de vencer.







Quando se escolhe um adversário principal e a forma como pode ser combatido são realizados estudos para se perceber a opinião dos eleitores. É mais fácil e mais eficaz avançar com iniciativas que realcem as características negativas que o eleitorado já atribuiu ao adversário.







Muitas vezes estas ideias pré-concebidas ajudam a dar credibilidade às acusações. Em outras circunstâncias, quando se vai mais longe, é preciso avançar com provas evidentes.

Através desta identificação do “inimigo”, conseguem-se sinergias e coesão interna, além de, recorrendo a algum dramatismo, maior visibilidade nos média.







Se a pessoa ou organização que se pretende atingir for muito popular, é difícil avançar com ataques essencialmente de natureza pessoal. A não ser que existam provas evidentes, credíveis, e que, à partida, possam provocar a condenação do eleitorado.







Ao contrário, se o alvo é uma personalidade ou uma organização desconhecida, sem notoriedade, raramente é lançada qualquer ofensiva, porque isso só acabará por a promover. Um exemplo desta situação ocorreu com o candidato do PSD/PP à câmara do Porto, em 1997. Carlos Azeredo, segundo uma sondagem publicada na altura, tinha 30% de notoriedade. Com uma polémica gerada por um artigo do candidato do PSD, no JN, sobre o “ouro nazi”, a sua notoriedade aumentou para os 80% (um maior conhecimento que pode não ser pelas melhores razões).





A estratégia de ataque que aposta no desgaste de um adversário tende a alongar-se. Um dos métodos mais frequentes é lançar a conta-gotas alguns dados e depois fornecer elementos a jornalistas, para a eventualidade de alguns órgãos de comunicação social fazerem uma investigação própria. Os dados que dão consistência à acusação têm de ser credíveis e facilmente perceptíveis pelo cidadão comum.







A eficácia é maior quanto menos difuso é o alvo. A comunicação é muito dirigida, focada apenas nesse alvo e evitam-se polémicas que arrastem a discussão para matérias secundárias e por vezes vulneráveis.





Saliente-se no entanto que uma estratégia de ataque não se fica apenas por criticas aos adversários. Exige o passo seguinte. Apresentar propostas, uma mensagem alternativa e positiva. Primeiro diz-se o que está mal e depois apontam-se caminhos alternativos.







Defesa:



Numa estratégia de defesa, uma reacção frequente é lançar novas polémicas. Mensagens que despistam a questão essencial e provocam ruído. A um ataque responde-se com outro ataque. A comunicação política concentra-se numa iniciativa que visa condicionar o adversário e, simultaneamente, evitar que um tema negativo continue na agenda dos media.



Barak Obama respondeu ao spot comercial com um contra-ataque. Ao contrário dele, Hilary Clinton apoiou a invasão do Iraque. O relevante não é quem atende o telefone mas a decisão que se toma.





Um outro exemplo. Santana Lopes quando da agitação criada com a saída de Marcelo Rebelo de Sousa de comentador da TVI e depois de uma sucessão de casos negativos para o Governo, principalmente o fracasso da colocação da lista de professores.

Num contexto em que, durante vários dias, políticos e a comunicação social confrontavam o governo com estes desaires, Santana Lopes criou grande expectativa em relação à mensagem que ia divulgar num tempo de antena.

A transmissão passou na íntegra nos espaços nobres da informação televisiva e incidiu sobre as novidades do orçamento de estado: aumentos salariais e das pensões e diminuição dos impostos.

No dia seguinte não se falou do caso Marcelo Rebelo de Sousa. A agenda política e dos media foi dominada pelo anúncio destas medidas positivas.







Um outro exemplo muito recorrente é quando se tem conhecimento de que vai ser divulgada uma sondagem com resultados desfavoráveis. Se existir um outro estudo, não desfavorável, divulga-se esta última sondagem e, se possível, antecipadamente. Com tantos números e ainda por cima com indicações contrárias provoca-se ruído e, desse modo, anula-se parte dos estragos.





Numa estratégia de defesa, na grande maioria dos casos, o objectivo é reduzir os estragos.

A situação mais difícil é quando se é obrigado a abandonar a luta. É uma opção que tem de ser assumida com frontalidade. E rapidamente, para evitar um desgaste acentuado.







Foi o que não fizeram os ministros do Ensino Superior e dos Negócios Estrangeiros no caso da «cunha» em Outubro de 2003.

A notícia foi dada no jornal da SIC às 20 horas e, antes, já devia ser do conhecimento do governo porque foi interpelado um Director-geral. Ninguém do executivo se antecipou e nada foi feito – em termos públicos – nas horas seguintes. No dia a seguir, o caso foi destaque em toda a comunicação social e todos os partidos políticos exigiam a demissão dos ministros. Parte significativa desta opinião surgiu também nos ‘fóruns’ promovidos pela TSF e pela Antena1. Quando às 13.30 horas Pedro Lynce anunciou a sua demissão, já estava sujeito a grande pressão, com a imagem desgastada, e para alguns ficou a ideia de que se demitiu a «pedido» da comunicação social. O mesmo se passou com Martins da Cruz que saiu do Governo dias depois.







Este exemplo mostra igualmente que não são relevantes apenas o conteúdo e a forma da mensagem. Na comunicação política são igualmente determinantes o tempo e a oportunidade.





Habitualmente o anúncio destas decisões é feito em comunicado. Uma rara excepção foi quando o ministro Pedro Lynce foi ao Parlamento anunciar a sua demissão.







Em algumas circunstâncias, quando este tipo de estratégia de defesa é feita de forma correcta, até se consegue dar a “volta”. Vejam-se os exemplos dos ministros Murteira Nabo e António Vitorino (nos governos de António Guterres). A rapidez, a forma “digna” como se demitiram, permitiu-lhes ganhar um capital de simpatia e admiração.





Outras possibilidades de se tentar controlar os estragos são: negar, explicar ou pedir desculpa.







Se a opção for negar a acusação de que se é alvo, utilizam-se argumentos bem evidentes e que não deixam qualquer margem para dúvidas. Se possível recorre-se a testemunhos independentes, para dar maior credibilidade à argumentação.





Outra possibilidade é dar uma versão dos acontecimentos. Nesta explicação não se tem a preocupação de explicar pormenorizadamente questões secundárias, a não ser que exista um dado ou uma prova forte, que anule a argumentação contrária. Se assim for, salienta-se apenas este ponto, apontando-o como exemplo de que a acusação não tem sentido. Através duma explicação, os eleitores poderão reflectir sobre a acusação e a resposta. O resultado varia com a interpretação que os eleitores fazem das duas versões. Depois da explicação pública é frequente o recurso a contactos informais com jornalistas, para explicações detalhadas. À explicação convém ser coerente e mantida durante o tempo necessário.





Outro recurso de defesa é o pedido de desculpa. É uma forma eficaz, mas funciona apenas uma vez. Se for repetida, já não tem credibilidade. Também não funciona se antes do pedido de desculpas se optou por negar as acusações. Significa que se mentiu. Foi, de certa forma, o que se passou com Bill Clinton e o caso “Monicagate”.







A optar-se por um processo de desculpas públicas, deve ser feito em grande.





Ainda numa estratégia de defesa, pode-se recorrer ao contra-ataque - tenta-se anular o efeito da acusação e, se possível, obter proveitos. Na prática é transformar a acusação de que se é alvo em ataque ao adversário. De certa forma ignora-se a questão essencial da acusação e, recorrendo a um pormenor ou ao momento em que tem lugar a polémica, transforma-se esse dado de fraqueza em motivo de contra-argumentação.





Algumas notas finais:

a) Se não se sabe como reagir o melhor é ignorar-se a iniciativa. Por outro lado, se um ataque estiver localizado apenas num único órgão de comunicação, a resposta surge apenas nesse meio de comunicação social. O objectivo é evitar o derrame da acusação para os restantes media. Caso contrário, se a acusação já estiver espalhada de uma forma generalizada, utilizam-se todos os meios possíveis para a defesa. Pode-se mesmo recorrer a publicidade paga, nomeadamente com inserções nos jornais.

b) Se algum meio de comunicação social, com um nível de audiência razoável, avançar com um escândalo, é bom que se fique, desde logo, com a noção de que os estragos nunca serão anulados. Mesmo que tudo seja falso. Mesmo que o próprio órgão de comunicação social reconheça na edição seguinte que houve um erro. Mais, mesmo que se dê tanto destaque à rectificação como se deu à noticia errada. Podem-se diminuir os estragos, mas em alguns casos já ninguém tira a “nódoa”. Então se o processo avançar para tribunal, quando for conhecida a sentença, já ninguém se lembra do caso. Casos destes não faltam.

c) Há quem jogue sujo. Em algumas organizações existe mesmo uma estrutura encarregue deste trabalho, cuja caracterização é feita do seguinte modo por Ronald A. Kuntz: “grupo de acção e combate - é o encarregado de acções anti-éticas ou trabalho sujo da campanha, tais como espionagem e contra espionagem, veículação de folhetos apócrifos, levantamento da vida do candidato adversário, difusão de boatos, segurança do candidato, sabotagem de material”.





Um dos casos mais conhecidos teve lugar nas eleições autárquicas de 1989. Os cartazes de Marcelo Rebelo de Sousa foram adulterados e confundidos com o nome de uma empresa de reparação de televisores.

A candidatura e Marcelo Rebelo de Sousa atribuíram as responsabilidades aos adversários, acusando-os de intolerância.

No «verão quente» de 1975 eram frequentes estas situações, com sucessivas trocas de acusação entre os partidos. Em alguns confrontos chegou mesmo a haver vítimas mortais. O que levou, nestes momentos políticos agitados, algumas organizações a divulgarem apelos a militantes e simpatizantes para não responderem a provocações.

Em comunicação política há múltiplas formas de recorrer a processos “sujos”.

Só para citar um caso - o presidente Nixon tinha uma estrutura de comunicação que, entre várias funções, escrevia cartas ao director para jornais de praticamente todo o país (com nomes falsos - 25 a 30% das centenas de cartas eram editadas), tinha pessoas arregimentadas para falarem para Talk Shows de rádio e televisão (com núcleos nas grandes cidades) e criou associações “ independentes” que, entre outras actividades, divulgavam estudos, relatórios e sondagens (feitos pelo staff de apoio ao presidente), como se se tratassem de documentos imparciais.

Nos Estados Unidos parece banal o recurso a este ""jogo sujo"", Nas presidenciais de 2008, entre McCain e Obama, segunda narrou a Agência France Press, foram inúmeros os casos:

"" WASHINGTON, 30 Out 2008 (AFP) - Nos dias finais da campanha para as eleições presidenciais norte-americanas, candidatos e eleitores convivem com cartazes pinchados, DVDs assustadores sobre a invasão do Islão ao Ocidente, panfletos capciosos, alegações de fraude e outros 'truques sujos'.

Na política americana, todos estes itens fazem parte do frenesim final, quando aquilo que um dos lados da disputa considera um truque sujo pode facilmente ser defendido pelo adversário como o mais puro exercício do direito à liberdade de expressão.

Exemplo: há dias, um panfleto falso ilustrado com o brasão do estado da Virgínia começou a ser distribuído, afirmando que ""todos os eleitores republicanos e os independentes que apóiam candidatos do Partido Republicano devem, obrigatoriamente, votar no dia 4 de Novembro conforme previsto na lei"".

Eleitores que apoiam o Partido Democrata, por sua vez, ""devem votar no dia 5 de Novembro"", diz o texto.

Panfletos semelhantes em Filadélfia alertam que eleitores com multas de trânsito não pagas ou ordens de prisão pendentes podem ser presos caso apareçam para votar no dia da eleição.

Esse tipo de prática costuma atingir principalmente as minorias - que este ano apoiam em massa o candidato democrata, Barack Obama. Além disso, embora a maioria dos estados americanos proíba propaganda falsa envolvendo as eleições, é difícil cumprir a lei, já que grande parte dessas acções são anónimas e realizadas com a maior discrição possível.

""É uma forma insidiosa de influenciar votos que geralmente passa despercebida pelas autoridades, e os seus responsáveis quase nunca acabam presos"", destaca um relatório do Common Cause, grupo americano de vigilância das práticas políticas.

No norte da Virgínia, vândalos pincharam dezenas de placas particulares (colocadas por eleitores em janelas e jardins) de eleitores democratas, escrevendo um 's' por cima do 'b' de Obama, transformando-o assim em 'Osama', numa tentativa de ligar o candidato ao terrorista Osama bin Laden.""



Em Portugal as situações mais frequentes são as cartas ao Director e os telefonemas para programas interactivos. Por exemplo, em alguns partidos há gente «arregimentada» para participar nos fóruns da TSF, Antena 1 e da SIC. Durante meses um antigo deputado do PSD entrava no fórum da TSF com nome falso e também a profissão. Numa emissão o jornalista que estava a fazer a condução do programa tratou-o pelo seu verdadeiro nome e ele nunca mais apareceu…



O “dialogo” Defesa-Ataque:

Em 1997 o PSD tentou propagar a ideia de que o governo estava a adiar as reformas e que se limitava a gerir os assuntos da governação.

A frase que mais usava era “Governo que não governa”.

Para evitar o alastrar desta ideia, o PS e o Governo articularam a estratégia do “Gente que Faz”.

Por parte do governo foram desencadeadas iniciativas que incidiam sobre várias medidas que estavam a ser concretizadas.

Membros do governo, acompanhados da comunicação social visitaram vários tribunais que estavam em construção, unidades hospitalares, estabelecimentos de ensino… Era praticamente dedicado um dia a cada tema. Nas eleições autárquicas o PS também deu continuidade a este tema.

Após estas iniciativas, o PSD abandonou, durante algum tempo, a acusação de que o “governo não governa”, acabando por a retomar mais tarde.",2014-09-15 10:35:39+00:00,http://comunicar-politica.blogs.sapo.pt/tag/ant%C3%B3nio+vitorino,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20140915103539id_/http://comunicar-politica.blogs.sapo.pt/tag/ant%C3%B3nio+vitorino
A Contra-Revolução no Ensino Superior,"texto de Hugo Ferreira html | pdf A expressão contra-revolução traduz a ideia de retrocesso social, concretizado através da reposição histórica de um determinado modo de organização de vida comunitária, precedente a um período revolucionário e substituído por este. De facto, com a Revolução de 25 de Abril de 1974, deu-se uma transformação radical na sociedade portuguesa, não só com a restituição das liberdades democráticas básicas (liberdade de expressão, liberdade de imprensa, etc), mas sobretudo com o entendimento socialmente prevalecente, segundo o qual uma democracia pressupõe que inerentes àquelas liberdades estejam os direitos sociais, como o direito à educação, à saúde, à protecção no trabalho e na velhice, entre outros. Com efeito, foi esse o caminho trilhado pela Constituição portuguesa de 1976. Só a àrea da saúde poderá, talvez, rivalizar com os avanços alcançados em matéria de educação. Nesta última, por mais longo que pudesse parecer o percurso, a ideia firmada no período revolucionário era a de destruir todas as barreiras existentes no acesso à educação a todas as classes sociais. A educação, dizia-se naquele tempo, “deveria constituir um desígnio nacional”. A qualificação dos cidadãos era interpretada como condição necessária do progresso do país e do consequente aumento da qualidade de vida das populações. É sabido que o sistema capitalista gera, pela sua própria natureza, injustiças sociais gritantes e nesse sentido, metido que foi o socialismo “na gaveta”, importava criar um sistema de acção social escolar que permitisse atenuar aquelas injustiças no acesso ao ensino. Assim aconteceu durante algum tempo. A contra-revolução na educação expressa precisamente a desistência da elite dirigente, leia-se PS, PSD e CDS, em corrigir aquelas injustiças sociais, em particular no Ensino Superior, com a introdução das propinas na década de 90 do século passado, com a implementação do processo de Bolonha e do novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) já durante a primeira década do novo milénio. Daí até à promoção dos empréstimos bancários a estudantes, entenda-se ao seu endividamento precoce, e ao Decreto-Lei 70/2010, foi apenas uma questão de tempo. Mais do que desistir daquele desígnio, os sucessivos governos empenharam-se gradualmente em promover a cultura da injustiça no acesso à educação. Reflectir, ainda que de forma sumária, sobre cada uma das “contra-reformas” introduzidas no Ensino Superior e a “passadeira vermelha” estendida pelo movimento estudantil, em quase todas elas, é o que me proponho a fazer. Centrar-me-ei essencialmente sobre o período que decorre entre 2003 com a lei que estabeleceu a diferenciação entre propina máxima e mínima, até ao dia 12 de Março de 2011, data da manifestação das “Gerações à Rasca”. Por ser estudante da Universidade de Coimbra (UC) e por não ter realizado um trabalho intensivo de investigação, compreender-se-á que o centro da análise passe, a maioria das vezes, pela experiência que tenho do movimento estudantil de Coimbra. Da propina máxima/mínima às invasões do Senado da Universidade Coimbra Quando foi feito o anúncio de que no Ensino Superior Público se iriam pagar propinas, os responsáveis governativos esforçaram-se por explicar que a propina teria um valor reduzido e simbólico, servindo apenas “para contribuir um pouco para as despesas com educação”. O objectivo era claro: conter a revolta estudantil. Com efeito, no ano lectivo de 1992/1993 a propina estava fixada em cerca de 1200 escudos (6,5 euros) , tendo passado no ano lectivo seguinte para o valor de 150 mil escudos (750 euros). Sucederam-se as manifestações de contestação contra esta subida, de que são exemplo as “bastonadas” dadas pela polícia aos estudantes em protesto em frente da Assembleia da República em 1994. Foi contudo durante o período que coincide com o fim do Governo de Cavaco Silva e a entrada em funções dos executivos de António Guterres (1995-2002) –dois anos após com a Lei 113/97 de 16 de Setembro indexadas ao salário mínimo nacional- e Durão Barroso (2002-2005) que se deu a subida mais acentuada no valor das propinas. A este factor não será alheio o desfalecimento gradual do movimento estudantil português durante aquele período... Em 2003, sob a égide do governo de Direita (PSD/CDS), o ministro da Ciência e Ensino Superior, Pedro Lynce, anuncia um conjunto de proposta de revisão da Lei de Bases do Sistema de Educativo (LBSE) e do financiamento do ensino, que concretizam a diferenciação entre propina máxima (770 euros) e propina mínima (463 euros), consagrando uma subida de 30% do valor das propinas. A resposta dos estudantes não demorou, tendo sido convocada uma greve geral na UC para dia 14 de Maio e aprovada em Encontro Nacional de Dirigentes Académicos (ENDA) uma greve geral do Ensino Superior para dia 22 do mesmo mês. Em Coimbra, os estudantes eleitos para o Senado Universitário promovem a ausência de quórum, remetendo o valor da propina para o mínimo estabelecido por lei. Em 2004, temendo a fixação da propina no seu valor mais elevado, os estudantes invadem o senado por duas vezes. Durante a segunda invasão, a 20 de Outubro desse ano, o Reitor Seabra Santos, quebrando um princípio que vinha desde a Revolução de Abril, convoca as autoridades policiais para o espaço universitário, reprimindo severamente os estudantes ali presentes. Alguns são inclusivamente detidos. Os estudantes cortam relações com o Reitor e só 3 anos e meio depois se dá o seu reatamento. RJIES e Bolonha ""é tudo uma vergonha"" A lógica de elitização do Ensino Superior, por via da exclusão por motivos económicos dos estudantes mais carenciados, teve no RJIES e na implementação do Processo de Bolonha dois dos principais capítulos. Para se perceber bem o que primeiro representava e o modo como foi imposto, atente-se no texto de uma petição pública promovida pelo movimento “Parar a Lei”: “A recente proposta do governo de um novo RJIES, constitui uma profunda alteração da concepção do sistema de ensino, quer da sua estrutura e modo de funcionamento, quer da sua natureza e função na sociedade em que vivemos.

Pela sua importância, uma tal proposta deverá necessariamente obrigar à participação de todos os que constituem a comunidade académica: funcionários, estudantes, investigadores e professores.

Em face do calendário adoptado pelo governo, que implica a discussão e aprovação do presente diploma legal no próximo dia 28 de Junho na AR, tal expectativa será completamente gorada. É inadmissível que o essencial da discussão tenha lugar durante o período de exames que antecede as férias de Verão, comprometendo de um modo decisivo a participação exigente e rigorosa de uma boa parte do corpo docente e da quase totalidade dos estudantes. 2. A gravidade do que está em jogo não se esgota na questão metodológica comportando, para além desta, um fundado receio de que a nova proposta de RJIES possa pôr em causa a autonomia das instituições de Ensino Superior, desvirtuando aspectos fundamentais da natureza plural do seu funcionamento.

A colegialidade inerente à governação das universidades é substituída por um Conselho Geral, diminuindo drasticamente a representação e participação de estudantes e acabando na prática com a representação de funcionários não docentes. O CG terá no mínimo 30\% de personalidades de reconhecido mérito externas à instituição, de entre as quais se elege o presidente deste órgão de gestão.

Caberá ao CG definir as linhas estratégicas de orientação e gestão das universidades, incluindo competências de natureza científica, pedagógica e académica, como seja a abertura dum concurso público para nomeação do Reitor, que substitui o actual sufrágio pelos três corpos que compõem a universidade. 3. A possibilidade de transformação de Instituições de Ensino Superior Público em Fundações Públicas de direito privado, administradas por um Conselho de Curadores externos à instituição e nomeados pelo governo, remete fortemente para um quadro de governamentalização e empresarialização das universidades.

Qual a verdadeira margem de manobra, em instituições de direito privado, para prosseguir linhas estratégicas de orientação em função de critérios que não sejam eminentemente economicistas? Que espaço para áreas não tecnológicas como as ligadas às ciências puras ou às ciências sociais?

O Ensino Superior não pode ser tutelado pelos princípios de funcionamento do mercado.

Pelo contrário, deve um serviço público fundamental para o desenvolvimento do país, integrado na administração autónoma do Estado, e regido pelo Direito Público 4. Por estas razões, os signatários apelam à Assembleia da República pelo alargamento do prazo de consulta e discussão da posposta do governo do novo RJIES, até início do ano 2008. ” O conteúdo da petição fala por si. Os Senados Universitários assumiram-se como um órgão consultivo e o Conselho Geral (CG) assumiu o papel principal como órgão de governo das universidades. A tudo isto acresce a obrigatoriedade de o CG ser integrado por elementos externos à universidade, a tal “abertura à sociedade civíl” que se pautou, na verdade, pela entrada de empresas na gestão das Universidades e a consequente, subordinação dos interesses destas a critérios economicistas, baseados no lucro. O novo regime consagrou igualmente a possibilidade de passar as universidades a fundações públicas de direito privado, o que já se verificou designadamente nas Universidades do Porto e Aveiro. Por sua vez, o processo de Bolonha, isto é, “a unificação dos sistemas universitários europeus com vista a criar uma área europeia de educação superior” (Boaventura de Sousa Santos), resulta da assinatura da declaração de Bolonha em Junho de 1999 por 29 ministros da Educação, incluindo o ministro português e pretendia, dizia-se, “facilitar a mobilidade e o emprego dos estudantes da Europa”. Na verdade, esta contra-reforma, como a caracteriza Boaventura de Sousa Santos, consubstanciou-se numa alteração profunda e radical dos ciclos de estudos das múltiplas licenciaturas. Destacam-se entre outras coisas: a redução temporal das licenciaturas; e a divisão entre mestrados científicos e mestrados de fileira; a intenção em apostar na formação ao longo da vida; o ensino de proximidade A implementação do Processo de Bolonha tem sido, pelo menos no que diz respeito à Universidade de Coimbra, um desastre. O encurtamento das licenciaturas conduziu à redução do nível de qualificação dos estudantes, o que seria (supostamente) resolvido com os segundos ciclos (mestrados) que desempenhariam doravante um papel de “tapa buracos” da licenciatura, mas com uma diferença fundamental... O valor das propinas do segundo ciclo é em média 1500 euros mais caro do que o valor das propinas do primeiro ciclo. Por outro lado, a tão apregoada internacionalização tem sido sucessivamente negada na prática, pelo facto de as Universidades de países como Portugal “não serem tão competitivas como, por exemplo as britânicas ou alemãs”... A aposta na formação ao longo da vida torna-se impossível com o nível de precarização dos recém-licenciados, na medida em que estes, para além das dificuldades em pagar mestrados ou pós-graduações, se encontram sujeitos a um ritmo de trabalho de uma intensidade incompatível com o estudo universitário. Por fim, aposta no ensino de proximidade, alicerçado na redução do número de estudantes por turma, na avaliação contínua, etc, torna-se inexequível em face dos sucessivos cortes no financiamento do Ensino Superior, impedindo a contratação de mais professores ou a renovação das infra-estruturas das Universidades (mais salas de aulas, por exemplo). Concluindo este ponto, julgo que será importante reflectir sobre as razões que estão na origem da incapacidade dos dirigentes associativos e de activistas de esquerda em criarem um movimento forte anti-Bolonha e anti-RJIES, tamanha foi e continua a ser a sua importância para a vida dos estudantes... Do meu ponto de vista, a razão primordial para tal insucesso está na ausência de uma verdadeira alternativa àquelas contra-reformas. O discurso que invariavelmente está “contra”, mas não garante uma escolha alternativa, conduz sempre à indiferença de quem nos ouve... O Decreto-Lei 70/2010, os empréstimos e alguma luta de rua pelo meio A promoção da cultura da injustiça no acesso à educação que dei conta na introdução deste texto, atinge o seu clímax com os cortes brutais na Acção Social Escolar durante o Governo de José Sócrates e Mariano Gago. Isto significa que depois de ter aumentado o nível de despesas dos estudantes do Ensino Superior, em resultado do aumento do valor das propinas (actualmente fixadas nos 1000E, quando o salário médio é de cerca de 800E...) e das contra-reformas de Bolonha e RJIES, o Governo em resposta, reduziu o nível de apoio aos estudantes mais carenciados. Com efeito, Portugal é o país da zona Euro em que as famílias mais desembolsam para pagar o Ensino Superior, tendo-se registado um aumento de 7,5% para 30% do contributo directo das famílias para pagar os custos com a educação académica. A desresponsabilização do estado nesta matéria teve em 2007 mais um capítulo a assinalar. Nesse ano, o governo português criou um sistema de empréstimos para estudantes do ensino superior que visa “auxiliar, endividando”, fundamentalmente, os estudantes que não tendo bolsa de estudo, não têm rendimentos suficientes para prosseguir os seus estudos. Segundo notícias recentemente publicadas “esta linha de crédito a estudantes já disponibilizou 150 milhões de euros a quase 13 mil alunos do ensino superior.”. O sistema de empréstimos é apenas mais uma via de promoção da precariedade, se não vejamos, ainda antes de obter qualquer tipo de rendimentos o estudante já está endividado. A esta situação acresce que, obtendo um emprego (a avaliar pelo presente panorama, um emprego precário), parte do seu salário estará desde logo “penhorado” e destinado a pagar a sua dívida. Foi para combater este e outros problemas que a 4 de Novembro de 2009, os estudantes de Coimbra, reunidos em Assembleia Magna, convocaram uma manifestação nacional de estudantes do ensino superior, rompendo com o passado recente, marcado pela predominância de acções simbólicas ou acções de rua de âmbito regional, em detrimento de mobilizações nacionais. O protesto contou com a presença de mais de 4 mil estudantes, quase todos eles de Coimbra, mas mais que o valor dos números interessa ressalvar o seguinte: pela primeira vez desde 2005, uma manifestação nacional teve lugar, quebrando a lógica da “política de gabinete” promovida pela maioria dos dirigentes associativos. Naquele dia 17 de Novembro de 2009, voltou a falar-se da luta dos estudantes do ensino superior. E deste protesto resultaram algumas respostas. Em Janeiro de 2010 o Governo celebrou com as Reitorias um “contrato de confiança”, através do qual se comprometia a aumentar o financiamento das instituições do Ensino Superior para valores semelhantes aos de... 2005! Em resposta a esta situação, conjugada com o acentuar da crise económica e social, é convocada uma nova manifestação nacional de estudantes para o dia 24 de Março de 2010, dia do estudante. Esta acção de rua acaba por representar um retrocesso para o movimento estudantil, porquanto contou com um número significativamente inferior (cerca de 600 estudantes) à de 17 de Novembro de 2009. Acontece que em Maio é anunciado o Decreto-Lei 70/2010, diploma inserido no segundo pacote de austeridade (PEC 2). Este diploma, aprovado pelo Governo e ratificado pelo PSD, regula as condições de acesso e atribuição de prestações sociais do Estado, entre elas as Bolsas de Estudo. As grandes e mais prejudiciais novidades deste Decreto prendem-se, fundamentalmente, com as alterações à forma de cálculo dos rendimentos dos agregados familiares, que retirarão a bolsa de estudo a mais de 25 mil estudantes. De entre outras coisas, altera-se o valor atribuído aos membros dos agregados familiares, que deixam de valer uma unidade para o efeito do cálculo, para passarem a valer 0,7 ou 0,5, conforme sejam adultos ou menores respectivamente. Por outro lado, o valor indexante aos apoios sociais (IAS) passa de 475E, correspondente ao valor do salário mínimo nacional, para 419E. Além disto, diz-nos o 70/2010 que o valor pago pelas famílias na renda da sua casa, ou no empréstimo para sua aquisição, são um valor a considerar para efeito de cálculo da bolsa. O objectivo é simples: aumentar artificialmente os rendimentos dos agregados familiares, para que assim se possa cortar no número e no valor das bolsas. Mas há neste Decreto uma manifestação de opressão de classe que não nos pode passar indiferente: PS e PSD dizem-nos agora que o princípio do sigilo bancário só deve ser quebrado para controlo das prestações sociais, permitindo ao Estado aceder às contas bancárias de todos os seus candidatos. O princípio sagrado da burguesia cai por terra, na versão oficial, para poupar 200 milhões de euros, através do combate à fraude. Princípio que se mantém firme e hirto quando se trata de combater as grandes fraudes fiscais, avaliadas em 30 mil milhões de euros, equivalentes a 12 anos de Orçamento do Estado para o Ensino superior. Desde cedo se aperceberam os activistas de esquerda da gravidade deste diploma legal, ao contrário da grande maioria dos dirigentes associativos que perderam demasiado tempo com a crítica pública, ao invés de acções concretas. Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 70/2010, a publicação do novo Regulamento de atribuição de bolsas e o atraso na publicação das normas técnicas, a situação tornou-se insustentável. Assim sendo, a 30 de Setembro de 2010, a Assembleia Magna de Coimbra convoca mais uma vez para o dia 17 de Novembro, uma manifestação nacional. É verdade que grande parte dos manifestantes era de Coimbra, o que espelha a grande desmobilização de outras academias de estudantes, mas o certo é que os mais de 7 mil estudantes presentes foram capazes de pressionar os deputados da Assembleia da República a aprovar em Dezembro (na generalidade) a saída das bolsas de estudo do âmbito de aplicação do Decreto-Lei 70/2010. Uma vitória parcial, sem dúvida. Mas é destas pequenas vitórias que se pode ir alimentando o movimento estudantil, pelo menos por enquanto. 12 de Março de 2011 - O poder tem de estar na rua Daquele dia 12 de Março, impressionante não são apenas os números (mais de 300 mil pessoas por todo o país), mas sobretudo o sentimento generalizado de que, de facto, o habitat natural do poder é a rua. Estive presente na manifestação do Porto. Sei que em Lisboa estiveram mais de 200 mil pessoas e talvez esse número não impressione sobremaneira os presentes, seja porque ali se concentram grande parte dos manifestantes de outros pontos do país, seja porque outras manifestações se realizaram com números semelhantes àqueles. Digno de registo, porém, é o facto de apesar dos 200 mil presentes em Lisboa, outros 100 mil terem saído à rua, em mais de 8 cidades do país, o que constituiu uma novidade assinalável. No Porto foram mais de 80 mil e o que lá se passou, eu nunca tinha vivido. Primeira nota: impedir que o dia 12 de Março se transforme apenas numa memória inofensiva, sem seguimento no futuro e que perca, por isso, o poder transformador que assustou as elites dirigentes. Não queremos ser mais uns “vencidos da vida”. A organização do Porto (não sei se foi assim noutras zonas do país), disponibilizou um microfone para todos os que quisessem dar a seu testemunho o fizessem. Ouvi gente de todas as idades e com as mais diversas experiências: estudantes do ensino secundário e superior, recém-licenciados, trabalhadores precários e não-precários, reformados, desempregados. Das mais de 300 intervenções que ouvi, bem como dos comentários que ia absorvendo durante a marcha, a todas era comum um sentimento: a indignação, suportada na injustiça da precariedade como inevitabilidade do presente e do futuro, dos salários, das reformas e bolsas de estudos baixos/as (agora, PEC atrás de PEC, cada vez mais curtos/as). Mas se houve palavra repetida por muitos, foi a palavra solidariedade, o que evidencia que aquele sentimento de indignação é também partilhado por muitos daqueles que não estão (ainda) no estado de desespero dos desemprecários. Segunda nota: politizar essa indignação e saber direccioná-la contra os agentes políticos e económicos responsáveis por esta crise, sem que isto queira dizer o controlo e a asfixia do movimento. Se não foi o primeiro, foi com toda a certeza o mais estrondoso protesto que juntou trabalhadores, reformados, estudantes e outras camadas da população, depois do 25 de Abril. Para quem dedica grande parte do seu activismo no Ensino Superior e se bate diariamente por essa unidade necessária, o dia 12 de Março constituiu uma vitória política importante. Os estudantes são hoje os primeiros precários. Precários pagando 1000€ de propinas, quando o salário médio nacional não chega a 800€. Precários vivendo praticamente 6 meses sem receber a sua bolsa de estudo, devido aos atrasos na análise dos seus processos. Precários porque depois de a receberem, pouco mais do que a subsistência lhes sobra. Precários pois, depois do curso terminado sabem que 9 em cada 10 novos empregos criados, são trabalho precário. Na verdade, a luta por mais e melhor acção social, bem como a luta contra as propinas, sendo embora reivindicações estudantis, não se distanciam em quase nada da luta por melhores salários, contra a precariedade ou contra a exploração da força de trabalho. Mas mais importante é perceber que essa unidade, essa articulação de forças, é hoje imperiosa para conseguir qualquer vitória social. Terceira nota: sem essa unidade, não será possível reverter a relação de forças vigente e isso significa, consciente ou inconscientemente, abdicar da vitória contra a burguesia. Esta manifestação, não só o dia 12, mas o antes e depois, mostra também que algo pode estar a mudar no grau de consciencialização das massas, na sua pré-disposição para a luta e transformação social. Descer a rua de Sta. Catarina (veio-me ali à memória as imagens daquele sem número de pessoas que desciam as ruas de Lisboa, rumo ao Largo do Carmo, em 1974), gritanto palavras de ordem há muito esquecidas, como “O povo unido jamais será vencido!”, ou cantado a “Grândola Vila Morena”, simbolizam em boa medida esse espírito. Mas o que impressionava mesmo, era o rosto convicto com que os manifestantes de 2011 percorriam as ruas do país, sabendo que agora já “não podem, nem querem voltar para trás”. Não quer isto dizer que a Revolução “esteja ao fim da esquina”, ou que para isso baste “ficar sentado no sofá à espera do dia triunfal”. Nos próximos tempos, todos assistiremos a uma campanha massiva de propaganda capitalista, não de descrédito do protesto (essa foi a estratégia inicial), mas de instrumentalização desta luta, através do elogio cínico, quanto à forma da sua organização, mas sobretudo fazendo alusão às “grandes vitórias” que alcançou. No dia em que o Governo caiu, não faltaram comentadores convertidos, a assinalar como ponto-chave dessa queda o protesto das “Gerações à Rasca”. Esses elogios são, sem dúvida, merecidos. É verdade que para o sucesso deste protesto, contribuíram não só o sentimento de indignação generalizado, mas também a forma espontânea e autónoma como foi convocado e organizado. É igualmente verdade que as vitórias (como será a queda deste Governo) são necessárias para reforçar o movimento, motivando-o e moralizando-o. No entanto, decisivo é que depois da queda do Governo, o manifesto das “Gerações à Rasca” possa ser cumprido e que as aspirações daquele sem número de manifestantes sejam atendidas. Quarta nota: para vitória das “Gerações à Rasca”, é condição necessária a derrota da grande maioria política e económica, corporizada por PS, PSD, CDS, que impõem esta a cultura da precariedade, do desemprego e da miséria como modo de vida. Não menos importante, é que as forças anticapitalistas tenham a capacidade para interpretar os sinais dados por este protesto. Combater as tentações de apropriação ou hegemonização do movimento e saber aprender com esta nova forma de marcação e organização de luta. E agora, ""que fazer""? Vão longe os tempos em que a luta estudantil assumia pendor ofensivo e tinha ínsito no seu discurso a mudança radical de sistema económico e/ou regime político. O processo reivindicativo da época histórica que me esforcei por relatar com algum rigor neste texto, para além de simbolizar o refluxo do movimento estudantil, revela que a luta nas universidades tem carácter defensivo na actualidade. De derrota em derrota, o discurso predominante tem sido o da resistência às sucessivas contra-reformas. Já o disse a propósito do processo de Bolonha e do RJIES, mas não é de mais repeti-lo. Na origem destas derrotas está a completa ausência de alternativas consistentes e mobilizadoras, quer no plano das reformas na Educação, quer mesmo em relação à mudança sistémica. Não quer isto dizer que não existam pontos específicos dos programas antisistémicos que não tenham o seu valor. O que na realidade faz falta é um programa global alternativo que possa rivalizar teórica, científica e socialmente com as contra-reformas hoje em vigor. No que concerne ao movimento estudantil propriamente dito, muito do seu fracasso passa pela sua incapacidade na inovação do seu discurso, organização e actividade. A completa subordinação da maioria das Associações de Estudantes e dos seus dirigentes à agenda governativa, ou melhor a sua dependência em face daquela agenda, não tem encontrado nos colectivos à esquerda a resposta necessária. Este colectivos encontram-se hoje ainda muito ligados ao discurso e métodos clássicos, ou seja, um discurso de denúncia, panfletário, mas que já não é capaz de aglutinar as forças necessárias para poder vencer. Talvez a descida ao fundo do poço se tenha dado por meados de 2008. De lá para cá alguma coisa mudou indubitavelmente. Os ataques radicais à Acção Social Escolar e o extremar da crise social, potenciaram um nível de indignação colectiva, com expressão no dia 12 de Março de 2011, surpreendentes. Por outro lado, as revoltas estudantis europeias e no mágrebe, de finais de 2010 e início de 2011 respectivamente, comprovam o espírito de mudança que se sente. Dizer se estas revoltas têm continuidade e força suficiente para impor transformações radicais na vida das populações, é coisa que só o futuro dirá. De qualquer forma, certo e sabido é que condição inerente a essas transformações é a existência e construção daquelas alternativas consistentes. Esse é o nosso trabalho. Hugo Ferreira é estudante da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.",2012-01-22 20:40:57+00:00,http://www.esquerda.net/virus/index.php?option=com_content&task=view&id=177&Itemid=26,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120122204057id_/http://www.esquerda.net/virus/index.php?option=com_content&task=view&id=177&Itemid=26
FERVE: PROTESTEMOS!,"
Apresentamos se seguida algumas possibilidades de protesto e exortamo-vos a porem-nas em prática, na medida das vossas capacidades, as colocarem em prática.Tratam-se de medidas simples, a maioria delas passíveis execução a partir de casa.1) Enviar mensagens de correio electrónico para os partidos políticos com assento parlamentar, (endereços encontram-se designados nesta mensagem, tendo sido amigavelmente coligidos pelo leitor Nuno);2) Enviar mensagens de correio electrónico para os órgãos de comunicação nacional e local (endereços estão nesta mensagem);3) Sempre que se dirijam a uma repartição de finanças, solicitem o livro de reclamações e apresentem uma reclamação por escrito;4) Se pagarem a multa, façam-no ao balcão da tesouraria das finanaças, pagando em moedas pequenas;5) Enviem mensagens de correio electrónico para as repartições de finanças.Endereços de correio electrónico dos grupos parlamentaresPARTIDO SOCIALISTAAntónio José Seguro ajseguro@ps.parlamento.ptAntónio Ramos Preto ramospreto@ps.parlamento.ptCláudia Couto Veira claudia@ps.parlamento.ptDavid Martins davidmartins@ps.parlamento.ptEsmeralda Ramires esmeralda-ramires@ps.parlamento.ptFernando Cabral fernandocabral@ps.parlamento.ptFernando Jesus fernandojesus@ps.parlamento.ptIsabel Coutinho isabelcoutinho@ps.parlamento.ptIsabel Vigia isabelvigia@ps.parlamento.ptJorge Almeida jalmeida@ps.parlamento.ptJorge Seguro jseguro@ps.parlamento.ptJorge Strecht jstrecht@ps.parlamento.ptJosé Augusto Carvalho jacarvalho@ps.parlamento.ptJosé Junqueiro josejunqueiro@ps.parlamento.ptJosé Lello joselello@ps.parlamento.ptMaria José Gamboa mjgamboa@ps.parlamento.ptMarisa Costa marisa.costa@ps.parlamento.ptMarques Júnior mjunior@ps.parlamento.ptMaximiano Martins maximiano@ps.parlamento.ptMiguel Ginestal ginestal@ps.parlamento.ptMota Ndrade motaandrade@ps.parlamento.ptOsvaldo Castro osvaldocastro@ps.parlamento.ptPaula Deus pndeus@ps.parlamento.ptRicardo Goncalves rgoncalves@ps.parlamento.ptRosalina Martins rosalina@ps.parlamento.ptSónia Fertuzinhos sfertuzinhos@ps.parlamento.ptTeresa Venda tvenda@ps.parlamento.ptPARTIDO SOCIAL DEMOCRATACarlos Lopes carlos-lopes@psd.parlamento.ptDuarte Pacheco dpacheco@psd.parlamento.ptEmídio Guerreiro emidioguerreiro@psd.parlamento.ptFeliciano Duarte fbduarte@psd.parlamento.ptFernando Antunes fernandoantunes@psd.parlamento.ptFernando Negrão f.negrao@psd.parlamento.ptFernando Santos Pereira fernandosantospereira@ar.parlamento.ptGuilherme Silva gsilva@psd.parlamento.ptJorge Pereira jpereira@psd.parlamento.ptMaria do Rosário Águas raguas@psd.parlamento.ptMário Antão mpantao@psd.parlamento.ptMário David mdavid@psd.parlamento.ptMelchior Moreira melchior@psd.parlamento.ptMiguel Frasquilho mfrasquilho@psd.parlamento.ptMiguel Macedo miguelmacedo@psd.parlamento.ptMiguel Pignatelli m.pignatelli@psd.parlamento.ptMiguel Relvas mrelvas@psd.parlamento.ptMontalvão Machado mmachado@psd.parlamento.ptPedro Pinto pedro.pinto@psd.parlamento.ptPedro Quartin pedroquartin@psd.parlamento.ptRicardo Martins rmartins@psd.parlamento.ptSérgio Vieira svieira@psd.parlamento.ptVirgílio Costa vcosta@psd.parlamento.ptPARTIDO POPULARPedro Mota Soares pedromotasoares@pp.parlamento.ptNuno Magalhães nmagalhaes@pp.parlamento.ptTeresa Caeiro tcaeiro@pp.parlamento.ptBLOCO DE ESQUERDAAna Drago ana.drago@be.parlamento.ptFrancisco Louçã francisco.louca@be.parlamento.ptHelena Pinto helena.pinto@be.parlamento.ptOUTROSPARTIDO SOCIALISTAPortal PS portal@ps.ptGrupo Parlamentar PS gp_ps@ps.parlamento.ptPARTIDO SOCIAL DEMOCRATAGrupo Parlamentar PSD gp_psd@psd.parlamento.ptCP PSD cp@psd.parlamento.ptPPC PSD ppc@psd.parlamento.ptPARTIDO POPULARGrupo Parlamentar PP gp_pp@pp.parlamento.ptBLOCO DE ESQUERDABE Educação educacao_be@be.parlamento.ptBloco AR blocoar@ar.parlamento.ptGrupo Parlamentar BE blocoar@ar.parlamento.ptPARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS/OS VERDESGrupo Parlamentar PCP gp_pcp@pcp.parlamento.ptOs verdes AR pev.correio@pev.parlamento.ptAPB PCP apb@pcp.parlamento.ptGrupo Parlamentar PCP gp_pcp@pcp.parlamento.ptContactos de órgãos de Comunicação Socialdirector@correiodominho.com, dnorte@dn.pt, info@rum.pt, informacao@radiofundacao.net, jpn@icicom.up.pt, politica@expresso.pt, portugaldiario@iol.pt, provaoral@programas.rdp.pt, publico@publico.pt, radio@vozdaplanicie.pt, redaccao@correiodominho.com, redaccao@diariodominho.pt, secdir@jn.pt, sociedade-civil@rtp.pt, sociedade@expresso.pt, visao@edimpresa.pt, geral@oprimeirodejaneiro.pt, informacao@altitude.fm, deconomico@economicasgps.com, destak@destak.pt, chefe_redaccao@diariodominho.pt, agenda@dn.pt, director@expresso.pt, agenda@jn.pt, economia@jn.pt, grandelisboa@jn.pt, politica@jn.pt, grandeporto@jn.pt, sociedade@jn.pt, correio@jornaldeespinho.pt, defesadeespinho@mail.telepac.pt, jup@jup.pt, agenda@lusa.pt, economia@lusa.pt, politica@lusa.pt, porto@lusa.pt, sociedade@lusa.pt, mail@rr.pt, agenda.informacao@rtp.pt, agenda.porto@rtp.pt, info@ruc.pt, geral@sexta.pt, sicporto@sic.pt, agenda@sol.pt, geral@sol.pt, online@sol.pt, agenda@tsf.pt, tsf@tsf.pt 

",2012-01-21 01:35:47+00:00,http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/2008/12/protestemos.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120121013547id_/http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/2008/12/protestemos.html
Segurança Social recorre de providência cautelar sobre requalificação de trabalhadores,"Segurança Social recorre de providência cautelar sobre requalificação de trabalhadores

Lusa

Ontem 11:52

Instituto da Segurança Social não desiste do processo de requalificação de 697 trabalhadores.

O Instituto de Segurança Social (ISS) vai apresentar recurso no Tribunal Administrativo de Lisboa, após uma providência cautelar interposta pelos sindicatos para suspender a requalificação de 697 trabalhadores.



Na sequência de uma providência cautelar interposta pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, a qual tem efeitos suspensivos sobre o processo, o Instituto está a preparar o recurso ""invocando o interesse público do processo de requalificação"".

Em comunicado enviado à agência Lusa, o ISS confirma que deu entrada, na sexta-feira ao final da tarde, no Instituto da Segurança Social uma citação relativa a uma providência cautelar sobre o processo de requalificação. O Instituto de Segurança Social tem dez dias para se pronunciar sobre a acção judicial.

Em Setembro, vários centros regionais de Segurança Social fizeram reuniões com cerca de 700 trabalhadores, sobretudo assistentes operacionais (motoristas e telefonistas) para os informar da intenção de os colocar em requalificação (ex-mobilidade especial).O processo de reorganização do ISS tem por base um estudo de avaliação enviado pelo ISS para o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e para o Ministério das Finanças, que contém uma previsão dos efeitos concretos da reorganização nos mapas de pessoal.

Com base neste estudo, o secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, aprovou a 4 de Novembro a proposta do Instituto para a redução de 697 postos de trabalho, cujos funcionários deveriam ser colocados em inactividade, devendo o processo estar concluído a 18 de Dezembro.

Segundo o despacho do secretário de Estado da Administração Pública, ao qual a Lusa teve acesso e noticiou na altura, da análise do documento do ISS sobressai a proposta de redução de 697 postos de trabalho, dos quais 526 assistentes operacionais, 139 docentes, 22 técnicos de terapêutica, sete enfermeiros e três técnicos de orientação escolar/social.

O ISS tem actualmente 8.442 postos de trabalho e diz ter necessidade de 7.780, o que resulta numa diferença de 662 postos de trabalho. Os sindicatos da Função Pública, da UGT e da CGTP, já promoveram várias acções de protesto, que culminaram numa greve, no passado dia 4 de Dezembro.

O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inactividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos. Os funcionários com vínculo de nomeação, anteriores a 2009, podem ficar na segunda fase, até à aposentação, porque não podem ser despedidos. Mas os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas, posteriores a 2009, podem enfrentar a cessação do contrato, se não forem recolocados noutro serviço público no prazo de um ano.

Entretanto, e na sequência de um requerimento potestativo apresentado pelo PS no parlamento, o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, será ouvido na Comissão parlamentar sobre o processo em curso.",2014-12-22 19:54:24+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/seguranca-social-recorre-de-providencia-cautelar-sobre-requalificacao-de-trabalhadores_208593.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20141222195424id_/http://economico.sapo.pt/noticias/seguranca-social-recorre-de-providencia-cautelar-sobre-requalificacao-de-trabalhadores_208593.html
Pedro Passos Coelho almoça com Bloggers – Parte 1:,"by

O que faz um regionalista convicto e blogger amador percorrer seis centenas de quilómetros para almoçar num dia de trabalho e de intenso dilúvio?

“Sou a favor da existência do Rendimento Social de Inserção”

O respeito por um político que considera fundamental ouvir as opiniões e as perguntas dos diferentes bloggers portugueses. E se ele nos respeita, quiçá exageradamente, seria desrespeitoso não aceder ao convite. Independentemente das questões ideológicas, sejamos de direita, esquerda, centro ou de nenhuma delas, não podemos, enquanto animadores desta realidade denominada blogosfera, deixar de reconhecer que Pedro Passos Coelho é, que me lembre, o primeiro político à direita do Partido Socialista que nos considera. Mais, que se presta a ser interrogado por terceiros e sem rede. Meus amigos, completamente sem rede – nem um papel de apoio, nem um assessor a soprar ao ouvido, nada. É ou não é coisa rara?

O encontro estava marcado para as 13h no restaurante Spazio Buondi em Lisboa. Nele compareceram o Aventar (repetente), o 31 da Armada, o Albergue Espanhol, o Insurgente, o Delito de Opinião, o Blogue de Esquerda – se falta algum, desde já as minhas desculpas. Não querendo repetir a prosa do nosso Miguel (nem tenho arte para tal), gastarei apenas uma linha para as questões gastronómicas: passei ao de leve por algumas das entradas (presunto, queijo fresco, ovas e sardinhas de escabeche), comi um bom rosbife e terminei com dois cafés.

“A reforma das políticas sociais é uma das minhas grandes prioridades – a Educação, a Saúde, a Segurança Social e o Apoio Social terá de ser gerido como um todo, uma gestão em globo”.

A conversa foi longa, viva e interessante. Obviamente, deixarei para o fim a minha opinião mais pessoal sobre o anfitrião e o encontro. Entendo que as mais de três horas de debate de ideias não podem ser resumidas num único post e, por isso mesmo, vou dividir em partes: Na primeira parte, que publico hoje, as questões económicas e financeiras; na segunda parte o Investimento Público, o TGV e a Justiça e, numa terceira, a Regionalização, a adopção pelos casais homossexuais, a liberalização das drogas leves, o PSD e a conclusão.

O anfitrião abriu as hostilidades apresentando alguns dos motivos que o fazem ser candidato a Presidente do PSD e o que pretende para o partido e para o país. Avisando que está a construir um projecto e a discuti-lo com transparência com todos, dentro e fora do partido. Mas mais do que falar, ele estava ali para ouvir o que as pessoas tinham para lhe dizer e para o questionar.

Os temas económicos serviram de arranque: confessando não ter antecipado a magnitude da crise Mundial, sobretudo quando vê o que aconteceu à Islândia, Grécia e ao Dubai: “Há dois anos atrás não pensava que a situação económica mundial estivesse tão má, julgo que não havia uma noção exacta”.

“Não estou pessimista, estou realista”

Começou por criticar o excessivo optimismo do Governo e do Banco de Portugal no início e durante toda a crise, entende que podemos sair desta situação crítica mas que tal vai obrigar a percorrer um caminho diferente e bem difícil. Objectivamente, em seu entender, a crise deriva de falha do mercado e falha da supervisão. Logo aqui alguém na mesa atirou, salvo seja, com a Caixa Geral de Depósitos e a sua ideia de privatização da mesma: “Este não é o momento adequado para privatizar a CGD”. Recordando que a Caixa serviu de instrumento para nacionalizar o BPN e informalmente o BCP. Quando hoje todos reclamam uma maior transparência na gestão da CGD tal merece uma intervenção para alterar o sistema de governação da Caixa obrigando-a a explicar-se ao mercado e à sociedade. Ora, Pedro Passos Coelho defende a criação de um conselho estratégico na CGD nomeado pelo Parlamento e constituído por personalidades representativas dos diferentes partidos com assento parlamentar (se eu percebi bem).

Defende que a Caixa deveria proceder a um aumento de capital e aproveitar para o dispersar (esse aumento) em bolsa. Estando convencido que, dessa forma, boa parte do problema se resolvia – avisando que, provavelmente, este Governo o fará de molde a obter receitas extraordinárias.

“Sou um social-democrata dos tempos em que vivemos, não dos anos 60, esse tempo não volta”

“Não estamos a viver uma ressaca do Liberalismo mas sim uma ressaca do excessivo optimismo do sistema financeiro e dos seus reguladores”, afirmou lembrando que o acesso fácil a dinheiro barato foi o verdadeiro problema e causa da crise, onde alguns, muitos, esqueceram que “crescer muito e em pouco tempo só através de endividamento. Só que as dívidas pagam-se”.

“Em Portugal a esmagadora maioria dos salários são muito baixos e não defendo a desregulamentação do mercado de trabalho”

Mas pensar que se resolve o problema regressando aos tempos nos quais o Estado dominava o sector empresarial é um erro e é não aprender com os erros cometidos no passado. Tal não é possível nem desejável e implicaria um maior endividamento do país e resultaria em má gestão, como se viu no passado e ainda se vê em boa parte das empresas públicas, como exemplo máximo são as empresas de transportes.

“Existe sempre um conjunto de bens públicos cujo financiamento terá de ser responsabilidade do Estado” “Temos é de saber distinguir muito bem o que é público e o que é privado” “Aceito uma partilha mais efectiva com a área não pública, via plafonamento, nas áreas da Educação, Saúde e Segurança Social”

“O Estado terá de garantir um mínimo de dignidade aos mais desfavorecidos mas o sistema social dos anos 50/60 já não é possível de aplicar nas sociedades actuais, Se o Estado não pode garantir tudo a toda a gente terá, pelo menos, que o garantir aos mais desfavorecidos”.

Entende que poderemos vir a ter graves problemas de financiamento externo mas a função social do Estado nunca poderá ser posta em causa embora a prestação desse serviço social pode vir a degradar-se. E por isso mesmo “A reforma das políticas sociais é uma das minhas grandes prioridades – a Educação, a Saúde, a Segurança Social e o

“Defendo, ainda, a necessidade de congelar os salários na Função Pública”

Apoio Social terá de ser gerido como um todo, uma gestão em globo”. Nessa perspectiva, entende que a gestão pública terá de se aproximar das regras da gestão privada: por objectivos, por resultados e responsabilizando os gestores.

Defende, ainda, a necessidade de congelar os salários na Função Pública sem prejudicar os que derivam de progressão na carreira mas, dentro destes, congelar as progressões automáticas por antiguidade.

Amanhã publico a 2ª parte deste encontro com os seguintes temas: Investimento Público, TGV e Justiça",2014-11-27 10:31:27+00:00,http://www.aventar.eu/2010/01/13/pedro-passos-coelho-almoca-com-bloggers-parte-1/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20141127103127id_/http://www.aventar.eu/2010/01/13/pedro-passos-coelho-almoca-com-bloggers-parte-1/
Importam-se de explicar o buraco da Segurança Social?,"IMPRIMIR

Importam-se de explicar o buraco da Segurança Social?

28 Mai 2015 Raul Vaz

Governo e PS já perceberam que há um buraco na Segurança Social. E sabem que estão obrigados a explicar ao país a verdade a que temos direito. Claro que os socialistas dirão que não - Vieira da Silva, que sabe da matéria, já falou em fazer mais um Livro Branco.

Mas o documento que António Costa encomendou a prestigiados economistas não precisa de ser a Bíblia para destapar a ponta do véu. Basta lê-lo para perceber: é preciso mexer a sério no sistema de pensões.

A direita - ou o passismo puro e duro - tem uma vantagem. Diz aos quatro ventos que o problema existe, que é grave, e que tem que ser resolvido. E até arrisca números: é preciso cortar 600 milhões nas pensões, segundo o Programa de Estabilidade entregue em Bruxelas.

Claro que quando a ministra das Finanças disse, preto no branco, que a solução para a sustentabilidade do sistema a curto prazo pode passar por cortar nas pensões em pagamento, caiu o Carmo e a Trindade. Caiu com ruído em plena campanha eleitoral.

Pedro Mota Soares, pelo CDS, e Marco António Costa, pelo PSD, saíram voluntários para apagar o fogo. Não, ninguém vai cortar nada sem um amplo consenso com o PS, sem um acordo na Concertação Social, sem uma proposta estruturada que ainda não existe, e sem ter em conta as linhas apontadas pelo acórdão do Tribunal Constitucional.

Este, recorde-se, não afastou liminarmente os cortes nas actuais pensões, desde que integrado numa reforma estrutural do sistema. Ou seja, falta coragem política. E já que todos os dias atormentam os mais de dois milhões de pensionistas com ameaças veladas - o documento dos economistas do PS, é bom que se diga, também admite cortar pensões no futuro para compensar a baixa da TSU - seria do mais elementar respeito pelo universo em causa dizerem com clareza ao que vêm.

Por quanto tempo pode o Estado assumir que cumpre os seus compromissos? O que significa ter de cortar 600 milhões em pensões no próximo Orçamento de Estado? Se o buraco existe, que sentido faz querer baixar as contribuições para a Segurança Social, como alguns socialistas pretendem? Pode-se ou não resolver o problema sem ter de rever a Constituição? O que pensa Cavaco do assunto? Será que o Presidente da República também vai esperar pelas eleições para exigir que os dois maiores partidos expliquem ao país de que é que estamos a falar?

Em vez da crítica à alegada aselhice política da ministra das Finanças, seria melhor que, por uma vez, se tivesse a coragem de puxar para o centro do ringue eleitoral um problema real. Aqui sim, o confronto de ideias vale a pena. E o país agradece. Não deve ser por masoquismo que Maria Luís Albuquerque vem, em vésperas de eleições, dizer que um dia pode ser tarde. Já agora, façam o favor de não ""venderem"" mais livros brancos.",2015-06-01 19:09:11+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/importamse-de-explicar-o-buraco-da-seguranca-social_219574.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150601190911id_/http://economico.sapo.pt/noticias/importamse-de-explicar-o-buraco-da-seguranca-social_219574.html
Saiba tudo o que vai mudar na sua vida com o Orçamento,"A partir de 1 de Janeiro de 2012, entram em vigor as inúmeras medidas que constam do Orçamento do Estado que foi aprovado hoje.

Cortes nos subsídios de Natal e de férias para a Função Pública e pensionistas, mais meia hora de trabalho para o privado, aumento de impostos e redução das deduções no IRS são algumas das principais alterações do Orçamento do Estado para 2012.

IRS

Menos deduções com as despesas da casa

Os novos contratos deixam de poder deduzir as despesas com amortizações e juros. Para os contratos antigos, a dedução continua a ser possível, mas apenas para juros. As amortizações deixam de ser consideradas. Até aqui os contribuintes podiam deduzir 30% dos montantes até um limite de 591 euros, mas passam a poder abater apenas 15%, com o mesmo limite.

IMI



Cinco milhões de casas reavaliadas

Durante o próximo ano, os Serviços de Finanças terão de avaliar cerca de cinco milhões de casas, que ainda não o foram desde 2004. A medida vai representar um aumento de IMI para a maioria dos proprietários, mas pretende também introduzir equidade no sistema fiscal. Para os proprietários que recebem rendas de valor muito baixo, o Ministério das Finanças já garantiu que o aumento do IMI ficará sempre abaixo do valor das rendas.

IRS

Deduções na saúde limitadas a 838,44 euros

Esta é outra das medidas que vai penalizar os contribuintes, especialmente, aqueles que apresentam mais despesas de saúde. A partir do próximo ano, só serão considerados 10% dos gastos com saúde até um limite de 838,44 euros (equivalente a duas vezes o valor do Indexante de Apoio Social - IAS). Actualmente, os contribuintes podem deduzir 30% das despesas com saúde sem qualquer limite de montante.

SEGURANÇA SOCIAL

Aumento das pensões mínimas

Em 2012, as pensões mínimas são as únicas que podem contar com aumentos. O ministro da Solidariedade e da Segurança Social já indicou que, em causa, estão aumentos de 3,1%, em linha com a inflação prevista para o próximo ano, abrangendo cerca de um milhão de idosos. Em causa estão pensões entre 189 euros e 246 euros, que contam com um aumento entre seis e oito euros.

IVA

Restaurantes passam a 23%

Foi uma das medidas mais polémicas. O Governo alterou as tabelas do IVA, aumentando assim o imposto de alguns produtos. A questão mais controversa foi o aumento do IVA na restauração - que passou de 13%, para 23%. Apesar de o sector ter feito pressão para que o Governo recuasse, a necessidade de receita pesou mais no prato da balança.

IRS

Pensões de alimentos e subsídios de alimentação

As pensões de alimentos terão limites mais restritos nas deduções: em lugar dos 1048,22 euros, poderão deduzir apenas 419,22 euros (equivalente ao montante de um Indexante de Apoio Social - IAS). O imposto sobre o subsídio de refeição será ainda mais agravado que o que estava previsto no Orçamento do Estado para o próximo ano. Até aqui o subsídio de refeição só era tributado a partir de 6,4 euros, equivalente ao limite mínimo de 4,27 euros mais 50% desse valor. Ora, o Orçamento previa uma redução do montante isento através da redução da percentagem para 30%, passando aquele rendimento a estar sujeito a tributação a partir dos 5,55 euros. Com a proposta de alteração, o subsídio será tributado a partir de 5,1 euros - a percentagem foi reduzida para 20%.

HOSPITAIS

Taxas moderadoras ficam mais caras

As taxas moderadoras ficam mais caras em Janeiro. O Governo ainda não revelou o aumento nominal das taxas, mas a receita estimada triplica: dos actuais cerca de 100 milhões anuais, as taxas moderadoras passarão a valer ao Estado cerca de 300 milhões, o que deixa antever aumentos nominais significativos. O ministro da Saúde já anunciou que os aumentos maiores incidirão nas taxas a pagar nos hospitais.

MERCADO DE TRABALHO

Mais meia hora de trabalho diário para o sector privado

Os trabalhadores do sector privado podem contar com mais meia hora de trabalho diário. A proposta, ainda em discussão, visa compensar a manutenção da Taxa Social Única. A medida não se aplica à Função Pública mas estes trabalhadores podem contar com o corte, para metade, do pagamento de horas extra. Redução que também está prevista para o sector privado no acordo com a 'troika'. Este acordo prevê outras matérias que o OE também indica, como a redução das compensações por despedimento para actuais contratos, facilitação do despedimento individual, criação de bancos de horas por acordo directo e alinhamento entre aumentos salariais e competitividade.

FUNÇÃO PÚBLICA

Sem subsídios de férias e Natal e com menos salário

Nos próximos dois anos, os funcionários públicos e todos os pensionistas que ganhem mais do que 1.100 euros ficam sem os subsídios de Natal e de férias por inteiro. Quem tem um rendimento acima de 600 euros e até 1.100 euros também terá um corte (progressivo) nestes dois subsídios. Esta medida foi alvo de recuo por parte do Governo. A proposta inicial previa que os cortes vigorassem para quem ganhasse 485 euros e a retenção dos dois subsídios começava nos mil euros. Depois da pressão do PS, o Governo recuou e aligeirou esta medida de austeridade. Além disso, a redução média de 5% para salários superiores a 1.500 euros mantém-se.

DÍVIDAS

Recibos verdes com regime mais favorável para pagar dívidas

Em 2012, os trabalhadores independentes poderão regularizar dívidas à Segurança Social num maior número de prestações. As prestações podem chegar a 60 meses sempre que o beneficiário singular não esteja em processo de reversão. E pode aumentar para 120 meses em caso de dívida superior a 5.100 euros, podendo ser pedida isenção de garantia. A fixação das prestações não está limitada a pagamento mínimo.",2012-01-03 01:56:52+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/saiba-tudo-o-que-vai-mudar-na-sua-vida-com-o-orcamento_132674.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120103015652id_/http://economico.sapo.pt/noticias/saiba-tudo-o-que-vai-mudar-na-sua-vida-com-o-orcamento_132674.html
Passos terá sido alvo de cinco processos de execução fiscal,"Para além de uma dívida já regularizada à Segurança Social, Pedro Passos Coelho terá tido, entre 2003 e 2007, cinco processos de execução fiscal. Todos foram entretanto encerrados, sinal de que as dívidas que lhes deram origem foram pagas.

Dados sobre estes cinco processos circulam na blogosfera desde 2011, nomeadamente, em blogues como o Verdadeiro Lápis Azul, um blogue anónimo que surgiu aquando da campanha eleitoral de 2011.

O primeiro processo foi instruído a 5 de março de 2003 e finalizado a 25 de junho do mesmo ano e tinha o valor 101,91 euros. Quase um ano depois, a 26 de fevereiro de 2004, o atual primeiro-ministro foi alvo de um segundo processo no valor de 2.419,6 euros, só finalizado a 8 de novembro de 2005. Ainda em 2004, a 24 de julho, novo processo no valor de 2.464,30 euros, apenas finalizado a 4 de agosto de 2005.

Dois anos depois, a 19 de julho de 2006, foi instruído um quarto processo, finalizado a 2 de agosto desse ano, no valor 781,16 euros. O último processo de execução fiscal, o quinto, aconteceu a 9 de outubro de 2007 e tinha o valor de 151,75 euros – foi fechado a 5 de novembro de 2007.

Questionado pelo Observador, o gabinete do primeiro-ministro não esclareceu as razões que levaram à abertura destes processos, que podem dizer respeito tanto a situações de multas por atraso na entrega da declaração de IRS como, por exemplo, a pagamentos em atraso.

O Público revela esta quarta-feira que desde segunda-feira que está a questionar Passos Coelho sobre processos de execução fiscal, aparentemente, pelas datas indicadas, os mesmos que estavam referenciados naquele blogue.

Na terça-feira, Passos Coelho falou sobre a polémica da dívida já paga à Segurança Social, avisando estar preparado para novas notícias sobre as suas obrigações fiscais.

“Não tenho nenhuma dívida ao Fisco e quem, por via do seu zelo, quiser invadir a minha esfera privada hoje para falar de declarações que possa ter apresentado fora de prazo e com multa, multas de trânsito que possa ter tido ou qualquer outro facto desta natureza, não encontrará nunca no cidadão Pedro Passos Coelho ninguém que como primeiro-ministro usou o lugar que tinha”, disse no encerramento das jornadas parlamentares, em Vila Nova de Gaia.

Nessa altura, Passos Coelho disse que o seu cadastro fiscal é assunto da sua esfera privada e que está preparado para todas as acusações. “Eu e a minha família estamos preparados para neste ano de eleições enfrentar todo esse tipo de debate político”.

«Há jornalistas que querem expor episódios da minha vida fiscal apenas com o propósito de querer sugerir que somos todos iguais», acrescentou.

Entre 2003 e 2007, Passos Coelho foi consultor da Tecnoforma, LDN, Urbe, docente no Instituto Superior de Ciências Educativas, administrador financeiro da HLC Tejo, diretor financeiro da Fomentinvest e presidente da Ribtejo.

O deputado do PS, João Galamba, comentou na RTP Informação que Passos “tem direito a ter [processos de] execuções fiscais desde que cumpra as suas obrigações fiscais”, considerando que se terá tratado de “mero deslize”, uma vez que as situações ficaram regularizadas. O deputado considerou que este assunto é “de natureza distinta” do da dívida à Segurança Social.",2015-04-30 18:59:21+00:00,http://observador.pt/2015/03/04/passos-tera-sido-alvo-de-cinco-processos-de-execucao-fiscal/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150430185921id_/http://observador.pt/2015/03/04/passos-tera-sido-alvo-de-cinco-processos-de-execucao-fiscal/
Partido Social Democrata,"O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, disse hoje que as promessas do PS são o reconhecimento de que o país está hoje em condições de remover a austeridade a que o último governo socialista obrigou.

“O Partido Socialista reconhece que há hoje condições para que a economia possa gerar um dinamismo que tenha mais receita, menos desemprego e, por via disso, condições para remover a austeridade que desde 2010, com o último governo do partido socialista, tivemos de ter em Portugal”, disse, em conferência de imprensa na sede do PSD em Aveiro.

O presidente da bancada parlamentar do PSD e cabeça de lista por Aveiro da coligação Portugal à Frente (PSD/CDS-PP) comentou assim a anunciada reposição dos salários da função pública, por parte do PS, regozijando-se por “o PS entender que o país tem hoje uma economia suficientemente pujante e uma diminuição do desemprego consistente”, para o poder fazer.

“Nós somos mais prudentes e o nosso plano é conhecido: estamos já em 2015 a devolver aos funcionários públicos parte da redução salarial que desde 2010 esteve em vigor, com o governo de Sócrates, e tencionamos repor no prazo de mais três anos”.

Montenegro desafiou o PS a clarificar a sua proposta para a sustentabilidade da Segurança Social, em que considerou haver “uma confusão enorme” do lado socialista, “sendo muito difícil saber quem é, afinal, o porta-voz”.

“No partido socialista toda a gente dá palpites sobre as propostas da segurança social, mas ninguém consegue determinar com conta, peso e medida, o alcance das propostas, o que é mau para o esclarecimento dos portugueses”, criticou.

A propósito da utilização das verbas do fundo de estabilização da segurança social, o cabeça de lista da coligação referiu que primeiro veio o deputado Pedro Nuno Santos “dizer que essas verbas deviam ser utilizadas para aquisição de imóveis devolutos”, depois António Costa adiantar que uma parte, cerca de 10 por cento desse fundo [1400 milhões de euros] deviam ser alocados a reabilitação urbana e agora o deputado João Galamba que “nem é uma coisa nem outra, porque o que está em causa é fazer obras de beneficiação dos imóveis já propriedade da Segurança Social”.

Segundo Luís Montenegro, a confusão socialista começou “com os avanços e recuos” na proposta de diminuição da taxa social única, “sem nunca explicar o valor”, em termos de perda de receita da segurança social. O líder socialista “veio depois com a proposta nova de aproveitar as receitas das portagens” para financiar o sistema de Segurança Social, quando “as portagens são deficitárias, mesmo para o financiamento da rede viária”.

“Já tínhamos a certeza de que o Partido Socialista não iria estar disponível para termos uma convergência de posições em matéria de Segurança Social. Agora sabemos algo um pouco pior: é que há um grande zig zag nas propostas do partido socialista, demonstrativas de que não sabe bem o que quer”, concluiu.",2015-10-05 10:24:15+00:00,http://www.psd.pt/noticia/655,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151005102415id_/http://www.psd.pt/noticia/655
Blogo Social Português: Deputados portugueses preocupados e solidários com os presos políticos saharauis em greve da fome,"
Face ao agravamento do estado de saúde dos 38 presos políticos saharauis em greve de fome em prisões marroquinas, «detidos (que) apresentam sinais de extrema debilidade e correm risco de vida», um grupo de 29 deputados portugueses decidiu, num curto espaço de dois dias, subscrever um apelo com o intuito de manifestar a sua preocupação por esta situação que, segundo o apelo «ilustra o agravamento da perseguição de defensores da causa saharaui em Marrocos e a deterioração da salvaguarda dos seus direito fundamentais.Os deputados, de todos os grupos parlamentares com representação da Assembleia da República portuguesa, «exprimem a sua mais profunda preocupação com a situação humanitária destes prisioneiros políticos e pedem a sua libertação imediata e incondicional».A greve de fome dos 38 presos políticos saharauis foi desencadeada na sequência da prisão sem culpa formada do grupo de 7 activistas saharauis dos direitos humanos detidos desde o dia 8 de Outubro de 2009 no aeroporto de Casablanca, quando regressavam de uma visita aos campos de refugiados na Argélia, onde puderam se avistar com familiares que já não viam há décadas. Embora todos sejam civis, foram enviados para julgamento pelo Tribunal Militar, acusados de fazer perigar a segurança de Marrocos, incluindo ""a sua integridade territorial"", mas seis meses após a sua detenção ainda não foi marcado julgamento.Deputados subscritores do apelo por ordem alfabética:    * Ana Drago – Bloco de Esquerda    * Bruno Dias – Partido Comunista Português    * Catarina Martins – Bloco de Esquerda    * Cecília Honório – Bloco de Esquerda    * Duarte Cordeiro – Partido Socialista    * Eduardo Cabrita – Partido Socialista    * Fernando Rosas – Bloco de Esquerda    * Francisco Louçã – Bloco de Esquerda    * Heitor de Sousa – Bloco de Esquerda    * Helena Pinto – Bloco de Esquerda    * Heloísa Apolónia – Partido Ecologista “Os Verdes”    * Hugo Velosa – Partido Social-Democrata    * João Galamba  – Partido Socialista    * João Rebelo – CDS-Partido Popular    * João Semedo – Bloco de Esquerda    * José Gusmão – Bloco de Esquerda    * José Luís Ferreira – Partido Ecologista ""Os Verdes""    * José Manuel Pureza – Bloco de Esquerda    * José Soeiro – Bloco de Esquerda    * Luís Fazenda – Bloco de Esquerda    * Mariana Aiveca – Bloco de Esquerda    * Miguel Vale de Almeida – Partido Socialista    * Nuno Araújo  – Partido Socialista    * Paula Santos – Partido Comunista Português    * Pedro Filipe Soares – Bloco de Esquerda    * Pedro Soares – Bloco de Esquerda    * Rita Calvário – Bloco de Esquerda    * Teresa Morais – Partido Social-Democrata    * Vera Jardim – Partido Socialista Informação divulgada pelaAssociação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental24-04-2010

",2011-07-01 00:28:23+00:00,http://blogosocialportugues.blogspot.com/2010/04/deputados-portugueses-preocupados-e.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110701002823id_/http://blogosocialportugues.blogspot.com/2010/04/deputados-portugueses-preocupados-e.html
Os ministros e os desafios em quatro pastas fundamentais,"Segurança Social: aplicar o plafonamento

Aos 37 anos, Pedro Mota Soares assume a pasta da Segurança Social na esperança de pôr em prática um dos cavalos-de-batalha do CDS: o plafonamento dos descontos para a Segurança Social. Em 2006, o então deputado considerava que a lei de bases aprovada pelo PS ""anda para trás"" por não consagrar o princípio da liberdade de escolha entre o sistema público e o privado. Passados cinco anos, tem oportunidade para deixar os trabalhadores escolherem para onde querem encaminhar os seus descontos, uma medida que consta, de forma genérica, do manifesto assinado entre o PSD e o CDS.

No entanto, um dos primeiros trabalhos que o até agora líder parlamentar do CDS tem pela frente é acertar com o seu colega das Finanças a redução da taxa social única e a forma como compensar a redução das receitas para a Segurança Social. Durante a campanha eleitoral, o CDS manifestou dúvidas quando à medida proposta pelo PSD e pela troika, porque terá que ser compensada com o aumento do IVA. Agora a agenda terá que ser cumprida até ao final de Julho, numa corrida contra o tempo.

Mota Soares terá ainda que pôr no terreno a diminuição do subsídio de desemprego, a redução das pensões acima de 1500 euros e a suspensão da regra de actualização das pensões, excepto das mais baixas.

Já uma melhor orientação dos apoios sociais, outra das medidas previstas pela troika, assenta-lhe que nem uma luva. Nomeadamente a racionalização do rendimento social de inserção, outra bandeira do CDS.

Deputado desde 1999, licenciado em Direito e com uma pós-graduação em Direito do Trabalho, Mota Soares perdeu para o Ministério da Economia a área do emprego, onde se destacou nos últimos tempos enquanto parlamentar. Raquel Martins

Educação, Ensino Superior e Ciência: um crítico na 5 de Outubro

Nuno Crato, o novo ministro da Educação, Ensino Superior e Ciência, em entrevista à Agência Ecclesia, em Fevereiro: ""O Ministério da Educação deveria quase que ser implodido, devia desaparecer, devia-se criar uma coisa muito mais simples, que não tivesse a Educação como pertença mas como missão, uma missão reguladora, muito genérica e que sobretudo promovesse a avaliação do que se está a passar"".

Eis o que pensa este professor de 59 anos, ex-presidente do Taguspark e da Sociedade Portuguesa de Matemática, que vai substituir Isabel Alçada e Mariano Gago. Em traços grossos, menos Estado na educação, mais autonomia nas escolas e, sobretudo, mais rigor na avaliação dos alunos. Em Junho de 2010, afirmava ao jornal i: ""As provas de aferição são uma anedota. Os exames são indigentes. Não há uma avaliação sistemática. Durante nove anos, os alunos têm 30 disciplinas diferentes e ao longo desses nove anos só são avaliados - externamente à escola - por duas vezes"". Se ele pudesse decidir, acrescentava na mesma entrevista, suspenderia o alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano até que conseguisse ""consolidar as coisas até ao 9.º ano"".

Impossível dizer se terá margem para o fazer. Certo é que este antigo professor catedrático no ISEG e pró-reitor da Universidade Técnica de Lisboa, que leccionou vários anos nos EUA, tem dois desafios com carácter de urgência: a avaliação dos professores e a desburocratização das escolas, segundo Mário Nogueira, da Fenprof. ""São duas medidas que terão impacto já no próximo ano lectivo"", sublinha Nogueira. Natália Faria

Justiça: uma advogada bem recebida

Estreante em funções governativas, Paula Teixeira da Cruz, de 51 anos, advogada e vice-presidente do PSD pela segunda vez, vai assumir a pasta da Justiça. Licenciada aos 23 anos em Direito pela Universidade Livre de Lisboa, com média final de 16 valores, passou mais tarde pelo Conselho Superior da Magistratura, pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados e, também, pelo Conselho Superior do Ministério Público. A escolha foi bem recebida no sector, onde dizem que conhece bem os problemas e lhe gabam a determinação.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins, considera que Paula Teixeira da Cruz tem todas as condições ""pessoais, humanas e técnicas"" para desempenhar um excelente mandato. ""Da parte dos juízes, poderá contar com toda a colaboração e lealdade na realização das reformas necessárias"", garante António Martins. O bastonário dos advogados, Marinho e Pinto, ficou satisfeito com a escolha ""de uma excelente advogada e de uma mulher independente e determinada"". ""Espero que ela tenha a coragem, a força anímica e a solidariedade dos colegas de Governo para enfrentar os poderosos interesses corporativos que se movem no sistema judiciário"", diz Marinho e Pinto.

O ex-secretário de Estado da Justiça, João Correia, que fez parte do último Governo de Sócrates, é amigo da advogada há mais de 20 anos. ""É a melhor escolha possível no contexto actual"", sublinha. E resume: ""É uma advogada de barra, conhece bem o mundo das duas magistraturas e tem uma perspectiva reformista serena da Justiça"". A reforma do mapa judiciário, que implica uma reorganização geográfica dos tribunais e a agilização dos processos de cobrança de dívidas são dois dos principais desafios que terá de enfrentar.

Da vida política destaca-se a presidência da Assembleia Municipal de Lisboa, entre 2005 e 2009, tendo sido vereadora, sem pelouro, da mesma autarquia no mandato de João Soares. Nasceu em Luanda, Angola, em Junho de 1960 e veio para Portugal em 1974. Filiou-se no PSD em Outubro de 1995. Assessorou juridicamente Marques Mendes quando este foi ministro, tendo sido pela sua mão que chegou pela primeira vez à vice-presidência do partido.

Defensora do Estado social, assumiu-se a favor da despenalização do abordo e do consumo de droga. Aceitou integrar um Governo de coligação, apesar de ter resistência a este tipo de acordos. Em Julho de 2006, numa entrevista ao Expresso, dizia: ""O PSD tem um ADN próprio, que é diferente do ADN do CDS. E não me revejo numa coligação com o CDS-PP"". Crítica da falta de reformas na Justiça, acusou recentemente o Governo de Sócrates de tentar diminuir a autonomia e a independência dos magistrados judiciais. Mariana Oliveira

Administração Interna: Macedo posto à prova

Depois da campanha de Paulo Portas a visitar esquadras e a clamar por ordem, segurança e mais polícias nas ruas, o Ministério da Administração Interna poderá parecer um presente envenenado para Miguel Macedo. Com vasta experiência política e com a passagem já por três governos, o até agora líder parlamentar do PSD poderá usar esse capital para liderar uma pasta que, além de sentido de Estado, exige grande equilíbrio e ponderação. Mais a mais, em tempo de grande austeridade e numa área na qual todos reclamam mais meios e maior investimento.

Apesar do perfil discreto que cultiva, Macedo saiu prestigiado do Parlamento, onde sempre se mostrou aberto a fazer consensos, sem nunca abdicar dos princípios e da firmeza quando era necessário. Foi com esta atitude que fez valer a posição do PSD de recusa do PEC IV, e consequente queda do Governo PS, e também na recente negociação com o CDS para a constituição do novo executivo.

Como governante, estreou-se com a Secretaria de Estado da Juventude ainda nos governos de Cavaco Silva, tendo depois sido secretário de Estado da Justiça nos governos de Durão Barroso e de Santana Lopes.

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Licenciado em Direito e advogado, tem-se dedicado quase exclusivamente à vida parlamentar. Oriundo de Braga, cidade onde nasceu há 53 anos, foi também candidato autárquico nesta cidade e é membro da assembleia municipal local.

Compatibilizar a necessária contenção de custos com a resolução dos graves problemas de meios e instalações policiais será o maior desafio.

A gestão do corpo de bombeiros e o combate aos fogos florestais estão já aí, mas o novo ministro tem também pela frente outro tipo de fogos. A questão das carreiras nas forças policiais e o problema com a liderança militar da GNR são disso exemplo. J.A.M.",2011-06-20 19:30:16+00:00,http://jornal.publico.pt/noticia/18-06-2011/os-ministros-e-os-desafios-em-quatro-pastas-fundamentais-22305455.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110620193016id_/http://jornal.publico.pt/noticia/18-06-2011/os-ministros-e-os-desafios-em-quatro-pastas-fundamentais-22305455.htm
Seguro escreve à troika e alerta para descredibilização do memorando,"O secretário-geral do PS, António José Seguro, enviou na passada sexta-feira uma carta aos líderes das entidades internacionais que compõem a troika avaliando a aplicação das medidas e alertando para os riscos inerentes ao falhanço das metas definidas. Nela, António José Seguro conclui que ""a situação de Portugal está longe das previsões do memorando da troika e a política prosseguida pelo Governo não está a produzir os resultados esperados"".

Para justificar a sua conclusão, Seguro elenca a evolução da taxa de desemprego, que cresceu acima do que estava previsto, a contracção da economia, o fracasso no cumprimento da meta do défice e as dívidas comerciais do Estado. E, por isso, exige ""mudanças"", sob pena da situação piorar, apontando um quadro económico mais negro, mas não só.

""A alteração do enquadramento de execução do programa não deve implicar exigência de medidas adicionais de austeridade, o que descredibilizaria a execução do próprio memorando e contribuiria para a criação de espirais conducentes ao agravamento da situação económica e social e ao falhanço do processo de ajustamento"", pode ler-se na carta.

Como alternativa, o líder do principal partido da oposição aconselha a troika a que ""assuma a urgência da adopção de uma Agenda para o Crescimento e o Emprego, a nível nacional e também a nível europeu"".

Implícitas estão também críticas à própria troika e às medidas que impôs. ""Infelizmente a realidade tornou rapidamente evidente que a tese da austeridade expansionista não funciona"", escreve Seguro. Mas fá-lo ""reconhecendo a necessidade de ajustamento"" e dizendo-se ""fiel aos compromissos assumidos"".

O líder socialista aproveita para manifestar a sua total discordância em relação às mexidas na taxa social única (TSU), dando a entender que a proposta anunciada pelo primeiro-ministro não tem apoio no país, referindo a ""maciça oposição"" gerada. Acusa o Governo de, com a medida, desprezar ""todas as vozes que apelam ao realismo dos sacrifícios"" e de romper ""o consenso alargado que existia"".

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Seguro avisa que os mais recentes anúncios colocaram em risco factores essenciais ao sucesso do programa: ""Os desequilíbrios da economia e das finanças públicas portuguesas só poderão ser ultrapassados com a mobilização de toda a sociedade e o empenhamento de todos em prol de um país mais competitivo, com mais emprego e maior justiça. As novas medidas anunciadas colocaram em causa este desiderato"".

Na carta, no entanto, o líder socialista não faz qualquer referência às decisões tomadas pelo seu próprio partido. Em nenhuma parte das quatro páginas Seguro comenta as consequências políticas do anúncio de Passos Coelho. Não explica o irreversível chumbo do próximo Orçamento do Estado por parte do PS nem dá conta da ameaça de moção de censura ao Governo.

A missiva foi remetida ao presidente da Comissão Europeia, ao presidente do Banco Central Europeu (BCE) e à directora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI).",2012-11-25 06:34:13+00:00,http://jornal.publico.pt/noticia/23-09-2012/seguro-escreve-a-troika-e-alerta-para-descredibilizacao-do-memorando-25298097.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20121125063413id_/http://jornal.publico.pt/noticia/23-09-2012/seguro-escreve-a-troika-e-alerta-para-descredibilizacao-do-memorando-25298097.htm
"“O nosso objetivo é vencer a doença, não é perguntar se as pessoas têm dor”, diz Passos","O primeiro-ministro e presidente do PSD comparou na segunda-feira à noite a sua governação a um processo de cura de uma doença que esteve determinado a aplicar uma dada terapêutica apesar dos efeitos secundários. Pedro Passos Coelho recorreu a esta imagem durante uma iniciativa da Juventude Social Democrata (JSD), em Cascais, depois de ser questionado por um jovem sobre o dilema entre fazer o que se considera correto e pensar no impacto das medidas.

“O objetivo que temos é o de vencer a doença, não é o de perguntar se as pessoas durante esse processo têm febre ou têm dor ou se gostam do sabor do xarope ou se o medicamento que tomam lhes faz um bocado mal ao estômago ou qualquer outra coisa, quer dizer, se os efeitos secundários de todo o processo por que se passa valem ou não valem a cura”, afirmou, acrescentando que “quando nos queremos curar de alguma coisa, fixamo-nos muito nesse objetivo e levamos por essa via o nosso dilema de outra maneira que não levaríamos se achássemos que tínhamos aqui uma discricionariedade muito maior”.

Passos Coelho começou por referir que tomou “muitas decisões” como primeiro-ministro “que tiveram um impacto grande na vida das pessoas: na vida de funcionários públicos, na vida de pensionistas, na vida de muitas pessoas que viviam daquilo que o Estado investia, do investimento público”. “E esse dilema eu resolvi desta maneira: nós temos de ter um Estado que seja sustentável para futuro. Se não o tivermos sustentável, então nós teremos de regressar ao dia em que tivemos de pedir ajuda externa. E nesse dia a fatura paga é muito superior, e a dor é muitíssimo maior”, prosseguiu.

O primeiro-ministro acrescentou ainda que agiu “como qualquer pessoa que conduz um processo de terapia”, defendendo que nos últimos anos Portugal esteve sujeito a “uma terapêutica”, num quadro de “escolha muito reduzida”. Passos Coelho considerou que qualquer Governo se pudesse “era mais simpático ou mais popular” e que nenhum executivo tem “qualquer prazer em desenvolver programas que provoquem dor social ou que provoquem contração da economia”, nem governa para “magoar as pessoas” ou “perder eleições”.

Na mesma intervenção, o primeiro-ministro arriscou ainda dizer que espera um entendimento com o PS sobre a reforma da Segurança Social logo após as eleições legislativas. Insistindo que são necessárias medidas “do lado da Segurança Social”, Passos defendeu que o Governo já apresentou um número “que é relevante para atingir o resultado que se pretende”: 600 milhões de euros e instou o PS a juntar-se na procura de uma solução.

“O PS agora também reconhece que esse problema existe” e defendeu que deve ser encontrada “uma solução que seja o mais consensual possível”, disse. “Infelizmente, isso não foi possível de alcançar até às eleições com o PS. Mas eu espero que seja possível logo a seguir”, disse.

Nesta intervenção, Passos Coelho não avançou nenhuma proposta concreta de reforma da Segurança Social, considerando apenas que “era bom que, independentemente de quem viesse a ganhar as eleições, as pessoas soubessem que esse problema pode ser resolvido e como é que pode ser resolvido”.",2015-05-12 18:53:25+00:00,http://observador.pt/2015/05/12/objetivo-vencer-doenca-nao-perguntar-as-pessoas-dor-diz-passos/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150512185325id_/http://observador.pt/2015/05/12/objetivo-vencer-doenca-nao-perguntar-as-pessoas-dor-diz-passos/
"UGT pediu ao PSD para ""reponderar"" propostas económicas e sociais","""A nossa preocupação é levar os partidos a ponderarem, ou reponderarem, muitas daquelas que são as suas propostas, muitas daquelas que são as suas preocupações"", sendo que ""algumas são compagináveis com as preocupações que a UGT tem colocado, outras nem tanto"", disse à Lusa o secretário-geral do União Geral de Trabalhadores (UGT) à saída da reunião na sede nacional do PSD, em Lisboa.

A delegação da UGT, liderada por Carlos Silva, reuniu-se esta manhã com o vice-presidente do PSD Marco António Costa, com o secretário-geral José Matos Rosa e com o secretário-geral dos Trabalhadores Social Democratas Pedro Roque, a quem apresentou um ""conjunto de sugestões e recomendações"", documento intitulado ""Um guião para a legislatura 2015-2019"", referiu o dirigente da UGT.

Segundo Carlos Silva, a UGT quer a ""retirada da sobretaxa do IRS, a retirada pura e simples da contribuição extraordinária de solidariedade"", e o respeito pelos direitos ajustados na negociação coletiva.

A reposição dos salários da administração pública foi também um dos assuntos discutidos entre o PSD e a UGT, que a central pede que aconteça ""mesmo que de forma gradual"" e ""o mais rápido possível"", referiu Carlos Silva.

""Estamos convencidos que têm de se encontrar formas agilizadas de promover consensos e compromissos, é importante haver compromissos e consensos entre os partidos mas nomeadamente envolvendo os parceiros sociais, foi essa a nossa mensagem, foi isso que trouxemos aqui ao PSD"", acrescentou.

Quanto à Taxa Social Única (TSU), o dirigente sindical afirmou que ""baixar a TSU para as empresas seria um erro de monta se não houvesse uma devida compensação, fosse na TSU ou no IRS, ou outra medida qualquer que possibilitasse aos trabalhadores terem mais rendimentos ao final do mês"".

As preocupações da UGT incluem ainda o combate à desertificação, o envelhecimento da população, ""a necessidade e fazer voltar os jovens [emigrantes] em quem o país tanto investiu"", políticas de emprego e o combate à pobreza, afirmou o dirigente sindical.

Por parte do PSD, o secretário-geral dos Trabalhadores Social Democratas Pedro Roque, afirmou que o partido ""comprometeu-se a analisar detalhadamente o documento e a solicitar, por seu turno, uma reunião com a central UGT no sentido de debater os pontos constantes desse documento"".

Pedro Roque ressalvou também que ""há uma necessidade, de facto, de repensar a concertação social e obviamente que aí o papel da central UGT e dos parceiros sociais é absolutamente incontornável"".

Questionado acerca de uma notícia do Diário Económico que refere a existência de um estudo do programa económico do PSD sobre um possível crédito fiscal aos trabalhadores com baixo rendimento, o dirigente social-democrata afirmou que ""a direção do PSD não tem conhecimento de nenhum estudo"".

""Tanto quanto conhecemos é uma proposta que consta do cenário macroeconómico do PS, que de alguma maneira é semelhante a propostas que foram feitas pelo Fundo Monetário Internacional aquando da discussão do Programa de Assistência económica e Financeira em Portugal, e que sempre foram recusadas pelo Governo"", acrescentou.

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.

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Recomendados para si",2015-05-01 22:50:36+00:00,http://www.noticiasaominuto.com/economia/383679/ugt-pediu-ao-psd-para-reponderar-propostas-economicas-e-sociais?utm_source=rss-economia&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150501225036id_/http://www.noticiasaominuto.com/economia/383679/ugt-pediu-ao-psd-para-reponderar-propostas-economicas-e-sociais?utm_source=rss-economia&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed
"PSD acusa PCP de ultrapassar ""bom senso"" nas propostas sobre Segurança Social","O PSD acusou hoje o PCP de ultrapassar os ""limites do bom senso"" nas suas propostas sobre o futuro da Segurança Social, algo que consideraram ""infelizmente habitual"" nos comunistas e na sua ""carga utópica ideologicamente marcante"".

O PCP, advogou o deputado do PSD Pedro Roque em debate no parlamento, revela-se ""incapaz"" de ""considerar possibilidades objetivas no mundo em que vivemos"".

Pedro Roque falava num debate potestativo convocado pelo PCP sobre a defesa do ""caráter público, universal e solidário da Segurança Social"", discussão que arrancou cerca das 15:00 e a qual não conta com nenhum membro do Governo.

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""Proclamações sonantes mas inconsequentes"" do PCP, defende o PSD, resultam em ""soluções irrealistas em contraciclo com a história e realidade económica financeira"".

Já o PS, pelo deputado e ex-ministro deste setor Vieira da Silva, disse que o debate em torno da Segurança Social é ""essencial"" e que os socialistas estarão disponíveis para o mesmo sempre na defesa da ""natureza pública, universal e solidária"" do regime.

É fundamental ""garantir o contrato social, uma decisiva conquista civilizacional"", e ""diversificar as fontes contributivas"" da Segurança Social para uma melhor sustentabilidade da mesma, prosseguiu o socialista.

Vieira da Silva chamou ainda a atenção para o facto de que um novo aumento de impostos seria uma ""séria ameaça à recuperação do emprego"", e lembrou a crise económica internacional e os problemas demográficos para dizer que uma má resposta na Segurança Social colocará problemas a este sistema mas também a ""outras áreas"".

Pelo Bloco de Esquerda, a deputada Mariana Aiveca acusou o Governo de ""agitar o medo"" para ""preparar novos cortes nas pensões e empurrar novas gerações para o negócio dos fundos de pensões privados"".

Já Heloísa Apolónia, parlamentar do partido ecologista ""Os Verdes"", mostrou-se ""crente"" que PSD e CDS-PP ""não estão disponíveis para construir soluções em torno da sustentabilidade da Segurança Social"".

O CDS-PP, por teu turno, através do deputado Artur Rêgo, reclamou um ""debate sério"" sobre a sustentabilidade da Segurança Social, defendendo ""reformas profundas no modo de financiamento"" e sublinhando a importância da criação de emprego.

O PCP arrancou o debate potestativo no parlamento sobre a Segurança Social advogando que o país não está condenado a um corte nas reformas no imediato ou no futuro, embora haja desafios a enfrentar nesta matéria.

""O país não está condenado a optar entre um corte nas reformas de 600 milhões de euros já, como propõem PSD e CDS, ou um corte nas reformas no futuro, como propõe PS"", começou por dizer o deputado Jorge Machado.

Os comunistas dizem ""não ignorar"" que a Segurança Social ""enfrenta desafios quanto ao seu futuro"", mas assinalam que os ""alarmismos criados por PSD/CDS e PS em torno da insustentabilidade financeira da Segurança Social são falsos"".",2015-06-19 22:31:11+00:00,http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=4632365,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150619223111id_/http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=4632365
Partidos da esquerda unidos nas críticas ao novo acordo laboral,"“Em nome do combate à crise da dívida e de um suposto aumento da competitividade que assenta na lógica dos salários baixos que tem condenado a nossa economia, o Governo está a ajustar contas com o mundo do trabalho”, afirmou a deputada bloquista Mariana Aiveca, na abertura de um debate de actualidade agendado pela sua bancada sobre as últimas alterações às leis laborais.



Aiveca considerou que só por “fino sentido de ironia” se pode chamar ao novo acordo um ‘Compromisso para o crescimento, competitividade e emprego’ e citou as declarações do presidente da CIP, António Saraiva: “Vamos viver num quadro mais penalizador para os trabalhadores’”.



“É isso mesmo, não há uma medida aprovada, uma única, que não piore os direitos dos trabalhadores. Trabalhar mais horas por menos dinheiro, despedimentos mais fáceis e muito mais baratos, férias escolhidas pelos patrões e horários de trabalho desregulados em nome dos interesses exclusivos das empresas, é um verdadeiro bodo aos patrões”, afirmou, estendendo as críticas à UGT, que assinou o acordo.



“Para esta central sindical, o inferno é o limite”, disse.



Também o PCP, pelo deputado Jorge Machado, teve uma intervenção crítica, afirmando que “este acordo é mais um empurrão ao país para o desastre”.



“Este acordo desencadeia o mais profundo ataque à contratação colectiva e aos direitos sindicais”, declarou.



Já o deputado e vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Miguel Laranjeiro considerou que este acordo revela “falta de ambição” e apresenta lacunas ao nível do crescimento económico e do combate ao desemprego.



Laranjeiro apontou o acordo como “um momento perdido para a mobilização de toda a sociedade” e criticou que este tenha sido, nas palavras do Governo, “em favor dos mercados”: “A preocupação do PS é também com os mercados, mas é em primeira linha com os desempregados, com quem tem mais dificuldades”.



O socialista notou que houve “um total recuo do Governo” face à meia hora adicional, “tal como na Taxa Social Única” e garantiu que o seu partido irá fazer “o escrutínio” de todas as medidas constantes do novo acordo.



O deputado do PEV José Luís Ferreira afirmou que este é um “documento que parece feito à medida das entidades patronais” e que representa “um retrocesso civilizacional”.



O PSD considerou que 18 de Janeiro “é um dia histórico” em que “o Governo e os parceiros sociais responsáveis assinaram um acordo” que representa “um esforço importante” face ao cenário recessivo para 2012.



Dirigindo-se às bancadas da esquerda, o deputado social-democrata Pedro Roque acusou-as de promoverem “lutas estéreis” e disse que “Portugal deve estar acima do jogo partidário imediato”.



Em relação ao PS, Pedro Roque disse “estranhar a falta de sentido de Estado”, defendendo que os socialistas deviam estar “na primeira linha dos que saúdam o acordo”.



Também o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, afirmou que este “é um dia importante para Portugal e para os portugueses” e criticou “os que preferem a sua agenda à agenda do país”.



“As vezes até parece que a luta de classes está acima do interesse nacional”, declarou, numa crítica às bancadas da esquerda, salientando que o acordo representa uma “maioria social superior à maioria política que sustenta este Governo”.



",2012-01-21 04:17:36+00:00,http://eleicoes.publico.pt/Pol%C3%ADtica/partidos-da-esquerda-unidos-nas-criticas-ao-novo-acordo-laboral-1529651,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120121041736id_/http://eleicoes.publico.pt/Pol%C3%ADtica/partidos-da-esquerda-unidos-nas-criticas-ao-novo-acordo-laboral-1529651
A Página do Mário: A 'coisa' está preta...,"
EuroStadium: Tribunal “chumba” T 0O licenciamento da construção de cerca de 200 fogos de tipologia T 0 no EuroStadium, complexo adjacente ao Estádio Cidade de Coimbra, foi declarado nulo pelo Tribunal Administrativo e Fiscal, apurou hoje o “Campeão”.(...)Em causa está a construção de estúdios residenciais numa zona dedicada a equipamento ao abrigo do Plano Director Municipal.* * * * *O acórdão do Tribunal e Administrativo e Fiscal sobre a construção de 200 fogos de tipologia T 0 no EuroStadium, complexo adjacente ao Estádio Cidade de Coimbra, revoga o licenciamento camarário por violação do artigo 41.º, n.º 1, do Plano Director Municipal (PDM). As juízas Helena Canelas, Beatriz Cruz e Paula Lopes declararam ainda a nulidade de deliberações da Câmara de Coimbra tomadas a 12 de Maio e a 8 de Setembro de 2003. A 12 de Maio de 2003 foi deferido o projecto de arquitectura do EuroStadium e a 8 de Setembro foram aprovadas algumas alterações ao mesmo. O Ministério Público, através do magistrado Carvalho Gomes, sustentou a invocada violação de uma norma do PDM na acepção de que a zona de equipamento é destinada exclusivamente à instalação de equipamento de interesse público de utilização colectiva. O projecto de arquitectura, cuja apreciação os vereadores do PS quiseram adiar de 12 para 16 de Maio de 2003, foi aprovados com tantos votos a favor (cinco) quantos os desfavoráveis e as abstenções. Com Luís Vilar ausente, votaram contra Rodrigues Costa, António Rochette e Carvalho Santos (eleitos pelo PS); abstiveram-se Horácio Pina Prata (PSD) e Gouveia Monteiro (CDU). O presidente da CMC, Carlos Encarnação, rejeitou o adiamento do escrutínio (a 12 de Maio de 2003), tendo alegado ser “altura de votar” e de “cada um assumir a sua responsabilidade”.Escrito por Rui Avelar, no ""Campeão das Províncias""*  *  *  *  *  *  *  *Capa do ""Jornal de Notícias"" de hoje

",2009-12-27 01:15:48+00:00,http://apaginadomario.blogspot.com/2007/05/coisa-est-preta.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091227011548id_/http://apaginadomario.blogspot.com/2007/05/coisa-est-preta.html
PS exige que taxa liberatória de arrendamento avance já,"O PS exige que o Governo avance já com a criação de uma taxa autónoma de IRS de 25% na tributação das rendas.

Esta medida já foi admitida pelo Governo, que nunca se comprometeu com uma data por causa da quebra de receitas que pode provocar.

Durante o debate da proposta de lei do Governo sobre o novo regime de arrendamento urbano, o deputado socialista Ramos Preto defendeu que esta taxa liberatória ""deve entrar em vigor imediatamente, sob pena de se perder o efeito"" da reforma do arrendamento ""e de se ""condenar as actividades ligadas à construção"".

Minutos antes, na intervenção inicial do debate, a ministra Assunção Cristas elencou os termos da reforma mas em nenhum momento falou dos incentivos fiscais, nomeadamente da taxa liberatória. A ministra já disse, contudo, que o Governo está a estudar essa possibilidade mas não se compromete nem com a sua efectiva criação, nem com o ‘timing' dado que está a ser analisado o impacto que essa taxa liberatória poderá ter na quebra de receitas.

Em matéria de incentivos fiscais ao arrendamento, Ramos Preto propôs ainda a tributação ""das mais-valias decorrentes da alienação de imóveis reabilitados, em IRS, à taxa de 5%"", em como, a tributação ""das rendas de imóveis reabilitados, em IRS, à mesma taxa"". O objectivo, disse Ramos Preto, é o de estimular a reabilitação e compensar os custos acrescidos desta operação.

Sobre a nova regra de actualização da renda através de negociação entre o senhorio e o inquilino, prevista na proposta do Governo, que Ramos Preto apelidou de ""radical"", o PS mostrou reservas defendendo que este modelo ""poderá abrir conflitos e animosidades na sociedade portuguesa"" . Os socialistas entendem que se deve manter o regime actual, com a actualização a fazer-se por via administrativa com limites previamente fixados.

A bancada socialista exige ainda que o Governo proteja os inquilinos que se ""encontrem numa situação de fragilidade social, nomeadamente os beneficiários do complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção ou do subsídio de desemprego"".

Para o arrendamento comercial, o PS exige que os contratos continuem a ter a duração mínima de cinco anos e não de dois, como consta na proposta de Assunção Cristas.

No que diz respeito à reabilitação urbana, a bancada socialista entende que os Fundos Europeus disponíveis ""devem ser utilizados, num tempo relativamente curto, para relançar o sector da construção civil"".

Embora o PS tenha criticado a proposta do Governo, as críticas mais duras vieram das bancadas mais à esquerda, nomeadamente do Bloco de Esquerda e dos comunistas, que acusaram o Executivo de estar a causar ""um drama social"" com uma ""lei de despejos"".",2012-02-18 04:41:46+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/ps-exige-que-taxa-liberatoria-de-arrendamento-avance-ja_138420.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120218044146id_/http://economico.sapo.pt/noticias/ps-exige-que-taxa-liberatoria-de-arrendamento-avance-ja_138420.html
O futuro da Segurança Social,"O Governo garante que não vai cortar pensões, mas mantém o tabu sobre o que pretende fazer para cumprir a poupança de 600 milhões de euros com que se comprometeu em Bruxelas. Já o PS remete para a mesa da Concertação Social um acordo para poupar mil milhões de euros com a introdução da condição de recursos em prestações não contributivas.

Parte 1

Parte 2",2015-10-03 18:35:14+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/o-futuro-da-seguranca-social_230579.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151003183514id_/http://economico.sapo.pt/noticias/o-futuro-da-seguranca-social_230579.html
Democracia em Portugal?: A voz do cidadão,"
Enviado por um amigo do Democracia em Portugal:
CRIANÇAS-SOLDADOS
Centro Comercial Odivelas Park: Loja do Cidadão. Há horas que me encontro sentado defronte do balcão de atendimento da Segurança Social. São meia-dúzia de cadeiras de plástico, desconfortáveis, e estou ladeado por três pessoas do lado esquerdo e duas do lado direito. A nossa concentração está centrada no painel digital que de tempos a tempos lá avança mais um número.Passam centenas de pessoas agitadas e irritadas à nossa frente, num permanente vai-vem, da esquerda para a direita e vice-versa.À minha frente pára uma senhora com uma criança, um menino, na expectativa de que alguma alma caridosa lhes ofereça o lugar, mas todos fingem ignorar a sua presença. “- Bom – pensei – vou levantar-me eu e disponibilizar a minha cadeira de plástico à senhora para que se possa sentar com aquela criança com uma idade próxima dos cinco anitos”. Acto contínuo, aquela pequenita, frágil e inocente criaturazita passa um olhar de soslaio mas carregado dum ódio de fingimento (?) para as pessoas que estão sentadas, adopta com severidade uma posição de combate e, com os bracitos imitando o segurar duma metralhadora, varre com a sua mente carregada de imagens de jogos de guerra numa imaginária rajada, da esquerda para a direita, todos os que se encontram sentados, fazendo com a boquita uma simulação ruidosa: tra-tá-tá-tá-tá-tá-tá... (fim do texto)
Hoje, como o amigo Tiago sabe, uma figura de referência para a juventude - o Luís Figo - ignorou os representantes da Comunicação Social portuguesa.Hoje, na Assembleia da República, um Secretário de Estado teve uma atitude bastante irresponsável e irreverente para com aquela Câmara.Hoje, também na Assembleia da República, o ex-ministro e deputado José Lello, proporcionou uma péssima e degradante atitude perante aquele órgão de soberania. Estes acontecimentos foram e serão durante os próximos dias transmitidos recorrentemente na televisão, que, como é sabido, são vistos por milhares de pessoas: pais, educadores e sobretudo alunos.Hoje, publicitou-se com persistência o slogan: ""Vamos Limpar Portugal"".
Não sou sociólogo nem psicólogo, embora tenha convivido com eles. Porém, não me encontro em condições psicológicas para elaborar uma opinião mais apurada sobre o assunto, motivo pelo qual não escrevo nos meus blogues há algum tempo.Perdoe o atrevimento mas não podia deixar de desabafar consigo sobre este tema, aflorando-o apenas, convicto de que o amigo Tiago, se achar por bem, o possa aproveitar.Continuarei a seguir o blogue Democracia em Portugal, com uma posição de independente, pois não tenho ligação nem simpatia por nenhum partido. 
Apenas como curiosidade estou a confidenciar-lhe que vivi e convivi, enquanto adolescente, com um indivíduo que se tornou uma referência cultural para mim e que me poderia proporcionar, à semelhança do que aconteceu com três colegas de trabalho, uma carreira política. Ajudei, nos anos 70, a implantar neste país o Partido Socialista mas jamais aceitei submissões. Porém, e embora viva com uma Pensão de Reforma de 500 euros, eu, que iniciei a carreira contributiva aos 12 anos de idade e tenha descontado durante 40 anos e servido a Pátria na inglória Guerra Colonial em Angola, pois fui militar de 1970 a 1973 e passei três Natais longe dos entes mais queridos. Se me arrependo? Não! Voltaria a proceder de igual modo. Ah, o meu tio, casado com a irmã mais nova da minha saudosa mãe, chamava-se Francisco Marcelo Curto. Com respeito à sua Alma continuo a censurá-lo enquanto Ministro do Trabalho pois na casa dos meus pais, enquanto estudante, defendia que se um dia fosse governante acabava com o Casino Estoril, transformando-o numa creche e quando se ""apanhou"" na Praça de Londres exigiu estofos de pele no seu gabinete ministerial e um Mercedes 600.
Um grande abraço com desejos de bom fim-de-semana.António Pais 
COMENTÁRIO: Grande abraço para si António. Este país está cheio de injustiças sociais. A começar nos contribuintes de décadas que recebem migalhas aos ex-combatentes esquecidos. A luta ainda continua.
Cantinhos deste nosso amigo:
tentativaspoematicas
Contos da Guerra Colonial
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",2012-01-24 03:07:08+00:00,http://democraciaemportugal.blogspot.com/2010/03/voz-do-cidadao.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120124030708id_/http://democraciaemportugal.blogspot.com/2010/03/voz-do-cidadao.html
Quarteira XXI: Joaquim Vairinhos Candidato! Vem ai um duelo de Titans.,"
""O nome de Joaquim Vairinhos é ratificado esta noite em reunião a decorrer na Associação Social e Cultural de Almancil. Amanhã é apresentado formalmente pelo líder algarvio do PS, Miguel Freitas, e pelo presidente da concelhia louletana, Hugo Nunes. A escolha definitiva do ex edil louletano como candidato em 2009 é o culminar de “um processo de negociação no sentido de definir uma estratégia para ganhar Loulé”, refere a mesma fonte. Recorde-se, Vairinhos foi presidente daquela Câmara entre 1989 e 1999, altura em que foi eleito eurodeputado. Nas próximas eleições autárquicas vai defrontar o actual edil do PSD, Seruca Emídio, que venceu em 2001 e 2005. "" in, Região Sul, Fevereiro de 2009...............................................................................Aceites os termos de Joaquim Vairinhos, vamos presenciar um duelo de Titans...

",2009-10-03 07:02:24+00:00,http://quarteiraxxi.blogspot.com/2009/02/joaquim-vairinhos-candidato-vem-ai-um.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091003070224id_/http://quarteiraxxi.blogspot.com/2009/02/joaquim-vairinhos-candidato-vem-ai-um.html
A ParÃºsia de ClÃ¡udio Anaia,"Conheci o ClÃ¡udio Anaia nas trincheiras da santa luta que muitos puros de alma encetaram contra a perversÃ£o do casamento e dos nobres valores desta NaÃ§Ã£o cristÃ£. Mais um asno convencido de que tinha muito a dizer sobre a vida dos outros, em suma.

O homem, suposto lÃ­der de uma imaginÃ¡ria tendÃªncia catÃ³lica no PS, Ã© o Emplastro para o sÃ©culo XXI: mal cheira uma cÃ¢mara ou um microfone a menos de uma milha, lÃ¡ vai ele a perorar doutrina Ã cadÃªncia de trÃªs dislates por minuto. Um rato de sacristia em versÃ£o Speedy GonzÃ¡lez. E hÃ¡ quem lhe dÃª a imprescindÃ­vel atenÃ§Ã£o, claro: mesmo depois da lei aprovada, o PÃºblico anda ecoava os delÃ­rios de Anaia: Â«HÃ¡ milhares de militantes que sÃ£o contra o casamento gay e sabemos que hÃ¡ muitos que se preparam para entregar o cartÃ£oÂ», avisou o apocalÃ­ptico profeta do deserto de ideias.

Mas partamos numa fascinante descoberta do verdadeiro Anaia, por trÃ¡s (sem segundos sentidos) da armadura do paladino catÃ³lico. A auto-hagiografia reza que logo na mais tenra infÃ¢ncia revelou a sua imensa graÃ§a e sabedoria: Â«Aos cinco comeÃ§ou a destacar-se das demais crianÃ§as pela sua forma de Ser e Estar. Esse facto veio a reflectir-se mais acentuadamente entre os 8 e 12 anos, perÃ­odo em que participou em vÃ¡rios Festivais da CanÃ§Ã£o Infantil nas festas do seu bairro, tendo ganho alguns deles. TambÃ©m a prÃ¡tica de tÃ©nis de mesa o levou a ser conhecido pelas vitÃ³rias que obteve em quase todos os torneios onde se inscreveu na fase da sua adolescÃªncia.Â»

Como todos os grandes homens, cedo decidiu que o ping-pong era arena diminuta para tÃ£o vasto gÃ©nio: Â«No ensino preparatÃ³rio destacou-se pela forma como se relacionava com os professores, sendo um defensor do trabalho em equipaÂ»; hoje Â«lidera a nÃ­vel nacional os Socialistas CatÃ³licos, evidenciando-se em vÃ¡rios Ã³rgÃ£os de comunicaÃ§Ã£o social por defender o â€œvalor mais importante de todosâ€, como ele prÃ³prio diz, â€œa VIDA!â€Â». Depois de uma vida de solidariedade para com os desafortunados, ClÃ¡udio Â«Ã‰ chefe de redacÃ§Ã£o desde 2006 da Net RÃ¡dio CatÃ³lica, onde mantÃ©m o seu programa: â€œConversas comâ€¦. ClÃ¡udio Anaiaâ€Â». Um prÃ­ncipe da humildade, o nosso ClÃ¡udio. De caminho, Â«concorreu, pela primeira vez, a um lugar na FunÃ§Ã£o PÃºblica e ficou em 1Âº lugar no concursoÂ» e Â«comeÃ§ou a dedicar-se ao estudo da Doutrina Social da Igreja, tendo neste e noutros anos reunido com alguns cardeais no Vaticano.Â» Por fim, e com todo o mÃ©rito, transformou-se num Â«dos nomes mais falados para fazer parte das listas do PS Ã¡s (sic) autÃ¡rquicasÂ».

Leiam tudo, que vale bem a pena.

CÃ¡ por mim, voto no Anaia para Segunda Vinda de Cristo. Ele corporiza numa sÃ³ patusca pessoa um manancial de virtudes: das cantorias ao convÃ­vio com os grandes, dos mil concursos Ã militÃ¢ncia contra a felicidade alheia.

No entanto, nem tudo Ã© verbo fÃ¡cil e disparatado na vida de Anaia: ele atÃ© parece trabalhar no â€œPÃ³lo da Biblioteca do Convento da Madre de Deus da Verderenaâ€. E bem, a julgar pelo pungente testemunho que o homem, munido da sua sempiterna modÃ©stia, afixou no blogue da coisa: Â«”ClÃ¡udio Anaia – o funcionÃ¡rio sempre disponivel.” in Miguel Cruz, leitor, adolescente de 13 anosÂ». Infelizmente, o herÃ³ico bibliotecÃ¡rio (que nÃ£o sabe bem para que serve aquilo do â€œinâ€ e tambÃ©m nÃ£o liga muito Ã s minudÃªncias dos acentos) anunciou a sua ida para fÃ©rias a 1 de Julho… e ainda nÃ£o reactivou o belogue.

ReconheÃ§a-se ainda que o bom do ClÃ¡udio nÃ£o Ã© egoÃ­sta; partilha a sua ribalta com amigas tambÃ©m dotadas para as coisas da letras. Senhoras capazes de arroubos literÃ¡rios com a exultante magnificÃªncia (ou coisa parecida) deste trecho: Â«Nesse castelo de sonhos atingimos o delÃ­rio, infinitamente deliciamo-nos no caminho que nos deixa numa Ã¡urea (sic) perfeita de magia.Â»

Mau. A prosa sugere paixÃ£o. Espero que se trate de assunto sÃ©rio, dedicado Ã procriaÃ§Ã£o e Ã propagaÃ§Ã£o dos mais castos valores. E sempre era da maneira que sÃ³ se estragava (ortograficamente falando, pelo menos) uma casa.",2011-07-10 14:32:10+00:00,http://5dias.net/2010/01/20/a-parusia-de-claudio-anaia/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110710143210id_/http://5dias.net/2010/01/20/a-parusia-de-claudio-anaia/
Propostas do PS “trazem pequenas melhorias”. BE insiste em condição de recursos “mais generosa” no novo apoio social,"O Bloco de Esquerda salienta que há “lacunas” no novo apoio social previsto no Orçamento do Estado que continuam sem “respostas satisfatórias”, ainda que reconheça que as alterações propostas pelos socialistas melhoram o desenho dessa prestação. Em declarações ao ECO, o bloquista José Soeiro insiste na necessidade de uma condição de recursos “mais generosa”, que permita alargar o universo de beneficiários da nova medida e reforçar o seu valor. Caso contrário, milhares de trabalhadores que, em 2020, receberam ajudas extraordinárias arriscam a ficar desprotegidos em 2021, antecipa o deputado.

A proposta de Orçamento do Estado entregue, em outubro, no Parlamento pelo Governo, prevê a criação de um novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, entre 50 euros e 501,26 euros, para os portugueses que percam o subsídio de desemprego em 2021, fiquem sem trabalho e não tenham acesso a proteção social, ou registem quebras significativas dos seus rendimentos.

Este apoio traduz uma das principais reivindicações dos bloquistas, nas negociações do Orçamento do Estado, mas o partido de Catarina Martins ficou “surpreendido” ao ver o desenho escolhido pelo Governo, já que revê em baixa os apoios extraordinários disponibilizados em 2020. Do Bloco de Esquerda saíram, portanto, duras críticas a esta prestação, nomeadamente no que diz respeito ao valor do apoio, à sua duração e à condição de recursos imposta no acesso a esta ajuda.

Entretanto, os socialistas entregaram uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado que “procura responder a lacunas evidentes”, considera o bloquista José Soeiro, ainda que não consiga dar uma resposta “cabal e satisfatória” a certas questões, salienta o mesmo. Para os bloquistas, as mudanças sugeridas pelo PS são, por isso, apenas “pequenas melhorias”, havendo ainda milhares de trabalhadores que receberam apoios extraordinários em 2020 e que arriscam ficar desprotegidos em 2021.

No que diz respeito aos trabalhadores cujo subsídio de desemprego cessará a partir de janeiro de 2021, o Bloco de Esquerda preferia ver o período de concessão dessa prestação prolongado, ao invés de fazer abranger esses portugueses pelo novo apoio social, como definiu o Governo, na proposta de Orçamento do Estado. “O Governo opta por encaminhar [esses trabalhadores] para um apoio extraordinário que é mais frágil“, salienta José Soeiro. Ainda assim, o deputado diz que “é evidente” que é melhor ter a solução proposta pelo Executivo do que o vazio da desproteção ao qual seriam votados esses portugueses.

No que diz respeito aos trabalhadores independentes, o Bloco de Esquerda frisa que muitos dos que receberam o apoio extraordinário à redução da atividade em 2020 ficarão agora sem acesso à nova prestação, uma vez que não cumprem a condição de recursos (requisito que não foi imposto na medida lançada este ano).

Um dos pontos que os socialistas propuseram alterar prende-se, precisamente, com os chamados “recibos verdes”. Em causa está a não aplicação, por seis meses, da condição de recursos no caso dos trabalhadores (por conta de outrem ou independentes) que percam o subsídio de desemprego e dos trabalhadores independentes e sócios-gerentes “cujas atividades se encontrem sujeitas ao dever de encerramento por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, no âmbito da pandemia da doença Covid-19″.

José Soeiro lembra, contudo, que são muito poucas as atividades que hoje estão encerradas por imposição legal (como os bares e discotecas), o que significa que a flexibilização proposta pelo PS terá pouco alcance.

O bloquista esclarece, por outro lado, que não defende sequer a inexistência de uma condição de recursos no acesso a este apoio, mas a aplicação de uma que seja mais generosa, já que a atual é “muitíssimo apertada”. Este tem sido, de resto, um “dos grandes pontos de tensão e discordância” entre o Governo e o Bloco de Esquerda, na negociação deste novo apoio social, revela Soeiro.

O Bloco de Esquerda insiste, assim, em mexer na condição de recursos para alargar o universo de beneficiários da nova prestação e melhorar o valor do apoio, notando que, caso contrário, em 2021 milhares de portugueses ficarão desprotegidos.

Também a duração do apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores é um ponto de divergência entre os bloquistas e o Executivo de António Costa.

Originalmente, o Governo tinha definido que só os portugueses cuja prestação de proteção no desemprego cessasse teriam esta ajuda por 12 meses. Aos demais, era assegurado apoio por seis meses, seguidos ou interpolados.

Entretanto, na proposta de alteração apresentada pelo PS, sugere-se que também aqueles que percam o emprego e não tenham acesso a proteção social tenham direito ao apoio durante a totalidade de 2021, mantendo-se os seis meses, seguidos ou interpolados, para os demais.

Para o Bloco de Esquerda, “é complicado” aceitar que alguns trabalhadores só venham a ter proteção durante seis meses, já que se adivinha que 2021 será um ano “particularmente difícil”.

E também a solução encontrada pelo PS e pelo Governo para os trabalhadores informais não agrada os bloquistas. Na proposta original, o Executivo previa prolongar o apoio atualmente em vigor para essas situações, mas entretanto os socialistas sugeriram incluir também esses portugueses no novo apoio social, exigindo em troca um “período de fidelização” de 30 meses, finda a prestação, à Segurança Social.

Esse período de vinculação obrigatório também foi exigido nos apoios lançados em 2020 para os trabalhadores informais, cuja adesão foi muito fraca, salienta José Soeiro. Daí que o Bloco de Esquerda considere que o desenho escolhido para 2021 não irá, mais uma vez, chegar a muitas pessoas. “O apoio é um empréstimo“, frisa Soeiro, referindo que o Governo escolheu repetir um formato “que mostrou que não é eficaz”.

A bloquista Catarina Martins frisou, esta quarta-feira, que o Governo está demasiado otimista em relação ao ritmo de recuperação da economia e salientou que é preciso um reforço das medidas de apoio ao emprego, particularmente no que diz respeito aos trabalhadores precários e aos mais jovens.

Sobre a votação do Orçamento do Estado, a bloquista não descartou votar favoravelmente, mas disse que para isso é preciso que o PS acompanhe as propostas do seu partido. O Bloco de Esquerda diz-se, assim, disponível para conversar, mas espera que sejam o Governo e o PS a darem o primeiro passo.

Entretanto, o PS indicou que para esta quinta-feira estão marcadas novas reuniões com os partidos. “Por iniciativa do Governo, haverá de novo diálogo com os partidos, nomeadamente com o BE, tendo em vista em garantir a confirmação da disponibilização negocial da parte do Governo“, disse o socialista José Luís Carneiro, referindo que este encontro serve para fazer as aproximações ainda possíveis.

O deputado atirou, contudo: “O diálogo e negociação não podem ser um finca-pé. Olhamos para as propostas que o BE apresentou e dá ideia que estamos no princípio do exercício orçamental. Já não estamos propriamente no início. Estamos a concluir o processo de discussão na especialidade”.

O Orçamento do Estado para 2021 começará a ver discutido e votado na especialidade esta sexta-feira, estando marcada para o próximo dia 26 a votação final global. A aprovação do documento em causa ainda não está garantida, já que os partidos que a viabilizaram na generalidade (PCP, PAN, PEV e as duas deputadas não inscritas) deixaram claro que teria de haver avanços na especialidade para repetirem a posição que permitiu à proposta do Governo seguir em frente.",2020-11-19 20:25:42+00:00,https://eco.sapo.pt/2020/11/19/propostas-do-ps-trazem-pequenas-melhorias-be-insiste-em-condicao-de-recursos-mais-generosa-no-novo-apoio-social/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201119202542id_/https://eco.sapo.pt/2020/11/19/propostas-do-ps-trazem-pequenas-melhorias-be-insiste-em-condicao-de-recursos-mais-generosa-no-novo-apoio-social/
Meia hora de trabalho a mais em vigor até terminar assistência financeira,"Álvaro Santos Pereira frisa que ""os aumentos salariais só acontecem com aumento da produtividade"" António Cotrim/Lusa

O ministro da Economia afirmou hoje que a meia hora adicional no horário de trabalho vai vigorar durante todo o programa de assistência financeira a Portugal e que o salário mínimo só aumentará quando houver ""aumento da produtividade"".

Clique para aceder ao índice do dossiê Orçamento do Estado 2012

""A vigência desta medida é durante o período em que a ajuda externa se mantenha em Portugal, depende do período de assistência"", referiu Álvaro Santos Pereira.

As palavras do governante foram proferidas no Parlamento, durante uma interpelação do BE ao Governo, depois de ter sido questionado pelo deputado bloquista Pedro Filipe Soares sobre o período de vigência dos trinta minutos a mais no horário de trabalho anunciados pelo executivo.

Já em resposta à deputada do PCP Rita Rato sobre o acordo com a concertação social para se atingir os 600 euros de salário mínimo em 2013, Álvaro Santos Pereira disse que se tal objetivo se mantivesse, nas atuais condições, seria ""o falhaço de Portugal"".

""Os aumentos salariais só acontecem com aumento da produtividade""

""Eu também acho que [o salário mínimo nacional] terá de aumentar nos próximos anos, só que como conseguiremos aumentar esse e os outros salários? Só criando mais riqueza, tornando a economia mais produtiva e competitiva. Os aumentos salariais só acontecem com aumento da produtividade"", advogou.

A deputada do PCP Rita Rato criticou ""a ideia mágica do horário do trabalho"" e lamentou que em Portugal ""aumente tudo e só não aumente o salário"".

""Fica bem falar da concertação social, mas [o Governo] manda-a às urtigas quando se trata de cumprir o que está definido na concertação social quanto ao aumento do salário mínimo"", criticou, na sua intervenção.

Já o PS, pelo deputado Miguel Laranjeiro, questionou o Governo sobre a alegada intenção de utilizar o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para pagar ""medidas ativas de emprego"" e considerou que esta é uma ""perigosa ideia"".

""A Segurança Social pública não é dos governos, as verbas que estão no Fundo são para as pensões e reformas dos atuais trabalhadores, não para políticas avulsas de qualquer Governo"", defendeu o socialista, alegando que se o executivo avançar com esta medida, incorre numa ""matriz de descapitalização da Segurança Social"".",2011-10-28 02:44:55+00:00,http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?fokey=ex.stories/683423&p=stories&op=view&commentsort=D,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20111028024455id_/http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?fokey=ex.stories/683423&p=stories&op=view&commentsort=D
"PS BENFICA: Manuel Alegre em Lisboa, 20 de Janeiro","
16h00 - Descida do Chiado, com concentração em frente à Brasileira. 21h00 - Grande Comício do Coliseu dos Recreios.Sítio Oficial: Candidatura de Manuel Alegre                                  ______________Cara(o) Camarada,No próximo domingo os portugueses serão chamados a decidir qual o Presidente da República que querem ter.Sabemos que é uma disputa difícil e de grande exigência, mas são estas disputas que fazem com que a militância socialista se revele mais unida, forte e mobilizadora. São estas disputas que ao longo da história do nosso Partido culminaram em grandes vitórias, contra o conservadorismo e a favor do progresso, contra as ditaduras e a favor da democracia, contra os privilégios de uma minoria e a favor do Estado Social, que tão caro é ao Partido Socialista, e sobretudo a todas as mulheres e homens que unidos e coesos, lutaram para que este sonho seja hoje a realidade. O Partido Socialista deu o seu apoio ao nosso camarada Manuel Alegre, porque reconhece neste, valores como a solidariedade, a justiça e a determinação essenciais para o desempenho do cargo de Presidente da República. O PS Lisboa acredita que um homem com o perfil de Manuel Alegre é o garante para que não se enverede por derivas neo-liberais, onde a ânsia por lucro esmagará o Serviço Nacional de Saúde, entregará a Segurança Social aos grandes grupos económicos e tornará a Educação refém de privados. Quero por tudo isto convidá-lo a juntar-se a nós nesta luta de mobilização, para que no dia 23 forcemos o conservador candidato da Direita a uma segunda volta, e possamos voltar a ter um humanista e um homem solidário como Presidente da República: é esta a herança do PS, como bem se recordam os portugueses quando se lembram de Mário Soares e de Jorge Sampaio. A poucos dias deste momento decisivo a mobilização e a força do PS é essencial! É por isso que lhe escrevo esta mensagem: na próxima quinta-feira, dia 20 de Janeiro Manuel Alegre vai estar em Lisboa. E Lisboa vai estar com Manuel Alegre! Convido-o a juntar-se a nós: em primeiro lugar na descida do Chiado, com concentração marcada para as 16:00 em frente à Brasileira. Depois, no grande Comício do Coliseu dos Recreios pelas 21:00. É minha profunda convicção que se o Partido Socialista mostrar a sua força, no dia 23 de Janeiro começaremos uma segunda etapa para um Portugal de futuro, justo e solidário. Conto consigo!Saudações Socialistas,Rui Paulo FigueiredoPresidente do PS Lisboa

",2011-06-30 23:55:57+00:00,http://psbenfica.blogspot.com/2011/01/manuel-alegre-em-lisboa.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630235557id_/http://psbenfica.blogspot.com/2011/01/manuel-alegre-em-lisboa.html
ABJURADO: Frase do mês,"
O PS defende uma segurança social ""pública, garantida pelo Estado"", frisando que ""nunca será permitido que as pensões dos portugueses sejam jogadas na bolsa"".

",2011-06-30 17:23:06+00:00,http://abjurado.blogspot.com/2008/09/frase-do-ms.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630172306id_/http://abjurado.blogspot.com/2008/09/frase-do-ms.html
LisboaLisboa,"
.PS na CM de LisboaÉ o Portugal Diário que o garante: Rui Paulo Figueiredo é agora o nº 5 da lista do PS na Câmara de Lisboa. O assessor de Sócrates vai participar já na sessão da CML de amanhã, a partir das 9.30 da manhã.    .

",2011-07-07 08:18:35+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/01/blog-post_116957891754529482.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110707081835id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/01/blog-post_116957891754529482.html
PS perde na Alta Autoridade,"Televisão

PS Perde na Alta Autoridade

Sexta-feira, 30 de Março de 2001

A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) recusou-se a dar razão ao PS numa queixa sobre alegado favorecimento do PSD numa reportagem transmitida pela RTP- 1 em Fevereiro. Segundo a queixa do PS, a RTP favoreceu o PSD ao apresentar a reportagem de um jantar de apresentação do candidato social- democrata à Câmara de Viseu, sem noticiar um jantar no mesmo dia e local em que participou o secretário-geral do PS, António Guterres. A AACS considerou unanimemente que a RTP não desfavoreceu ou descriminou as iniciativas políticas do PS e que não prejudicou de forma alguma os socialistas ou o seu secretário-geral. A queixa, que inicialmente foi divulgada como partindo de Jorge Coelho, foi subscrita pelo secretário nacional do PS António Galamba.",2001-04-18 08:31:39+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2001/03/30/Media/R26.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20010418083139id_/http://jornal.publico.pt/publico/2001/03/30/Media/R26.html
XimPi: «Opus Dei» quer ser partido!...,"
    • JorgeMessias         Por entre sacrifícios impostos aos mais pobres pelos mais ricos e no labirinto dos medos de uma derrocada económica, erguem-se os fantasmas do passado : o regresso da repressão, a intimidação constante, a recusa do debate sério e a arrogância dos que tudo podem, querem e mandam. O Governo faz gala em exibir o seu despotismo e em zurzir os fracos com o chicote do Poder. De certo modo, surpreende que assim seja: as novas eleições são de aqui a um pouco mais que um ano. Muito dificilmente o povo português repetirá os erros do passado. Que sentido fará, então, esta política de verdadeiro suicídio eleitoral? A resposta plausível será esta: as forças que o Governo verdadeiramente representa contam com importantes alianças ocultas que a seu tempo se revelarão. Nomeadamente, os apoios extremos do grande capital e o manto protector de uma Igreja Católica cúmplice..Segundo esperam, Sócrates e os seus acólitos, quando chegar a altura própria, a Trilateral, a banca mundial, as gigantescas centrais capitalistas e o Vaticano, correrão a salvar os arrogantes leigos «socialistas». Para já, impõe-se preparar a operação e dar corpo a um movimento que possa articular entre si os partidos políticos da direita, os mercados, a Igreja e a «sociedade civil», tudo com a cobertura fornecida por uma comunicação social politicamente simpatizante e controlada. O plano em mente não é propriamente original. Já foi ensaiado, por exemplo, em Itália, em Espanha e no Brasil, com o seu folclórico «centrão». Nos bastidores da reacção portuguesa trabalha-se aceleradamente nesse mesmo sentido.O casulo da intrigaFoi publicamente anunciado estar a ser constituído um novo partido político «não católico, mas de inspiração cristã», segundo as palavras do seu aparente «testa de ferro», o angélical dr. Rui Marques, homem do Opus Dei e ex-Alto Comissário da Imigração desde a era de Guterres o qual, como se sabe, come à mesa da Companhia de Jesus. O esperançoso partido chamar-se-á MEP-Partido da Esperança e tem um núcleo organizador de 60 elementos, em parte anónimos, mas que se sabe provirem de áreas do Opus Dei, dos jesuítas, dos franciscanos, das ONGS, das IPSS e, de maneira geral, da chamada «sociedade civil». Confessam o objectivo político e ideológico de ocuparem o centro do leque partidário, entre o PS e o PSD. Tal como a doutrina social da Igreja proclama, o MEP considera-se «perito em humanidades». E declaram, tal como dizia Escrivá de Balaguer, o fundador do Opus Dei, «Nós, meus filhos, somos gente da rua...» palavras que Rui Marques repete mudando a forma de expressão e declarando: «somos homens e mulheres comuns, muitos com trabalho social na área das instituições de solidariedade social, em ONGS, nos movimentos para o desenvolvimento, alguns deles ligados à Igreja. E porque não?» Santa simplicidade!....É esta inocente candura que leva, depois Rui Marques a desenvolver os seus raciocínios e a deixar-se ir, talvez, longe de mais: «Não é um partido de inspiração cristã. Não é esse o critério. A Igreja Católica em Portugal tem a convicção de que não há partidos católicos. Existem católicos em vários partidos, às vezes em partidos inesperados... Os católicos têm liberdade de filiação política e não há nenhum partido, nem pode haver, que se assuma como partido de católicos. É um projecto aconfessional, sem nenhuma referência religiosa, como deve ser!»..Todos os dados que vão sendo conhecidos encaixam-se perfeitamente na hipótese de que estamos em presença não só do esboço simples de um novo partido mas de um plano de reforma do mapa político-partidário português, uma exigência dos amigos de Sócrates e da Igreja Católica. Intento megalómano, sem dúvida, mas com a marca evidente dos tecnocratas do Vaticano e equipado com as estratégias conspirativas do Opus Dei. À direita, o MEP deverá funcionar como partido-charneira, fazendo a ponte entre o Governo, a banca, as multinacionais e a Igreja; à esquerda, disfarçando-se com uma leve maquilhagem demagógica e epistolar, o MEP procurará encurralar e cilindrar os comunistas. Toda esta invasão dos acessos ao poder terá de ser faseada, desenvolvida pouco a pouco, grão a grão, como quem faz uma sopa. Mas deverá ser exacta e funcionar a curto prazo. Fácil é já prever que o MEP irá contar com orçamentos ilimitados e absorverá os militantes fugidos ao desabar da direita política convencional, de uma certa esquerda desempregada e revisionista, dos oportunistas políticos e da todo-poderosa doutrina social da Igreja com as suas armas de intervenção, como é por exemplo o caso da Comunidade de Santo Egídio, irmã gémea de Mário Soares ou do voluntariado católico de Vieira da Silva..É claro que, neste momento, os factos essenciais não estão ainda consumados. É importante, porém, que observemos com atenção este panorama de intriga, que equacionemos os seus perigos e que saibamos extrair a raiz quadrada àquilo que se prepara..in Avante 2008.03.20..

",2009-12-22 22:19:51+00:00,http://kantoximpi.blogspot.com/2008/03/opus-dei-quer-ser-partido.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091222221951id_/http://kantoximpi.blogspot.com/2008/03/opus-dei-quer-ser-partido.html
Blogo Social Português: Vidas alternativas 192,"
O programa começa com a participação da Sociofonia, um grupo de radialistas comunitários reunidos à volta de um portal com o mesmo nome da responsabilidade de António Pinto Pereira.A seguir ouvimos o portuense Luís Seródio, que foi quem alertou as ONG´s para este caso do Mahmoud, muito complicado sobre vários aspectos, e que finalmente chegou a Portugal, legalmente, para ser tratado física e psiquicamente das suas múltiplas maleitas. Tratou-se de um acto humanitário, de Direitos Humanos, que envolveu três instituições, Amnistia Internacional - secção Portuguesa, associação americana de mulheres Pink Code cuja actividade se desenvolve na Palestina e, enfim, a Opus Gay.Passamos a seguir a palavra ao militante republicano Luís Mateus para fazermos um exercício comparativo de duas maiorias absolutas em municípios socialistas, Lisboa e Braga.Terminamos com António Pinho, coordenador editorial do semanário Privado que nos explica quais vão ser as manchetes do jornal a partir de quarta feira.Esta semana foi aquela em que Sócrates procurou com os partidos pontes de diálogo ou até ver se era possível uma coligação. Percebeu-se que isso não seria possível, mas pela duração das conversas e pelo que chegou a público, parece poder haver pontes de diálogo com o CDS e até com o BE que depois do revés das autarquias percebeu que tem de ser mais dialogante.Entretanto, o BE anunciou já avançar com a agenda dita ""fracturante"". E o tema dos casamentos homossexuais vai voltar outra vez à mesa pela mão dos bloquistas que assim forçam os socialistas a cumprirem esta promessa e, ao mesmo tempo, não perde perante a opinião pública a face, por aliás terem sido os primeiros a levantar a bandeira. Nota-se no discurso de José Manuel Pureza, o novo líder parlamentar do BE, um católico progressista, já uma diferença. Falou em diálogo com as forças em presença, o que é bom. De outro lado já se sabe que os Verdes vão apoiar. Falta agora saber como reagirá o PS, que tem neste momento vários pesos pesados, como Miguel Vale de Almeida, um ex-bloquista, Sérgio Sousa Pinto, o mentor da lei das uniões de facto para homossexuais no governo de Guterres, e uma deputada independente, a presidente da Comissão pela Igualdade onde tem feito um excelente trabalho.António Serzedelo - editor  www.vidasalternativas.eu

",2011-07-01 06:35:14+00:00,http://blogosocialportugues.blogspot.com/2009/10/vidas-alternativas-192.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110701063514id_/http://blogosocialportugues.blogspot.com/2009/10/vidas-alternativas-192.html
"Maioria PSD/CDS é 'à prova de bala', Telmo Correia","figueiredobatista

12.07.2012 - 14:09 denunciar

Politica Escorreita 35.0. A ventoinha político-social do primeiro ministro de Portugal.



Na mais recente demanda carismática de Pedro Passos Coelho, sempre disposto a brindar o País com a sua clarividência politica e social, desta vez a argumenticia politica roça as raias do burlesco e do ridículo, não só procurando virar o bico ao prego, mas também expondo-nos Passos Coelho os seus limites políticos, ficando um amargo de boca cada vez mais latente e proeminente de como é que é possível sermos governados por esta cambada de maltrapilhos políticos, ignaros pátrios e obtusos de raciocínio, por na verdade estarem arredados do circulo e circuito politico e social onde os factos realmente acontecem, a chamada causa social em uma vertente analítica da sociologia mas também a linha de raciocínio inexorável, imprescindível para uma correta observação, interpretação e interacção a realidade social, em suma da realidade do terreno, dos reais problemas das pessoas e a correta forma de os abordar e resolver. A explicação em parte para este fenómeno reside no facto de Passos Coelho, também extensível ao carisma político de lacrau de Miguel Relvas, o oportunismo maquiavélico, o chico-espertismo, o nacional porreirismo, a chafurda, a pocilga, o oportunismo, o ranço bafiento e bacoco deste tipo de classe politica claramente constitui o problema e não a solução para os problemas estruturais do País. Mas, na explicação dos pássaros, que é como quem diz, este tipo de classe politica de aviário, criados, apaparicados de uma forma subversiva dentro das  Jotas , constitui um verdadeiro perigo politico na medida em que o dirigismo politico é directamente vilipendiado acontecendo na verdade o revivalismo da receita da mocidade portuguesa aliada a formação politica das  Jotas  de direita, tal aviário politico constitui na verdade e é de uma perigosidade recorrente e iminente, e a ideia que se faz deste fenómeno, é apenas uma ideia perene do que a manipulação politica de que lhe esta subjacente. No paralelo trinta e três português, na Madeira, tropeçamos a todo o instante com este repugnante fenómeno, a escola politica da  Jota  maioritariamente, forma e visa formar gente com noções deturpadas, abnóxias e que servem sob a forma de sistema de controlo, o sistema politico totalitário vigente, que pretende assim passar sob uma falsa forma de mutualismo social uma mensagem politico social inquinada, se vê gente plena da sua idade activa que nunca celebrou nem sabe tão pouco o que é o vinte e cinco de Abril, ocultado deliberada e criminalmente este facto fulcral e outros, acabam estes entes por se tornar uma espécie de cães de fila e acérrimos defensores da selvajaria a que a democracia é continuadamente sujeita, para gaudio das chamadas  ratas velhas  da estrutura das  Jotas  de direita, sempre gozando de uma falsa impunidade, fétidos e repugnantes pela sobreposição de seus pares pela continuada frequência e jugo destes próprios das latrinas proto politicas que representam. Ora o aviário político que constitui as  Jotas  a direita, remake da mocidade portuguesa, catecismo deturpado e à medida da democracia destes e não do povo para qual governam, produz e faz produzir cegos seguidores, senão vejamos se Passos Coelho não é uma versão recauchutada de Cavaco. É aqui que reside o verdadeiro perigo e, cabe a nos cidadãos mais ou menos esclarecidos acabar com este verdadeiro torpor, acabar com esta esgana e oportunismo politico, com esta falha estrutural que mina o País, ao dirigismo politico da ignominia, do mandar areia para os olhos e ficarem-se a rir a gozarem ainda por cima da civilidade e daquilo que nunca foram, Portugueses interessados e presentes, com identidade e carisma na verdadeira e génese acepção da palavra. Escarrar na democracia parece tão fácil para esta espécie de terroristas políticos, e pegando no exemplo do surgimento de epidemias como as vacas loucas ou a gripe suína, estas surgem em parte quando os tratadores colocam o gado a comer o próprio excremento, tais como os ossos moídos dos seus congéneres sob a forma de ração, interrompendo assim o ciclo, circulo e circuito de ligação com a natureza e da cadeia alimentar dando aso a doença, o mesmo se passa com Passos Coelho e o seu raciocínio politico estapafúrdio, ficando cada vez mais evidente a sua falta de carisma politico, ficando-se pelos bitaites e manobras de diversão, contramedidas argumentativas com a finalidade de iludir e enganar o Português e que agora, era aqui que eu queria chegar, procura atirar a sua própria porcaria pra a ventoinha, para a ventoinha que o primeiro-ministro tem por cima da sua boininha, a de catraio politico, com sentido pátrio residual, o carisma de um Dâmaso Salcede e a intrujice politica digna de um Alves dos Reis, e tal como tem vindo sucessivamente a demonstrar. O consenso politico de que Passos Coelho ostenta deve-se em grande parte ao trabalho construtivo das oposições designadamente do PS, sendo verdade que o papel de Sócrates na labuta de levar o País para a frente seja em parte discutível, constituído este facto recorrentemente arma de arremesso politico por parte do Governo, as tais contra medidas e manobras de diversão politica, a desculpa fácil, a conversa do camafeu para o bêbado,  és feia como a noite dos trovões, ao que o camafeu retorqui,  e tu estas bêbado , e na resposta se ouve,  pois é mas amanha eu já estou bom ; não é menos verdade que o somatório da erosão provocada por sucessivos anos de governação Cavaquista, em uma altura em que poderiam ter sido aproveitados os fundos estruturais oriundos da então C.E.E para estruturar e solidificar a economia do País, em vez disso, escarrapachou-se a divida publica da altura, actualmente denominada de divida soberana na fasquia sem precedentes de trezentos e cinquenta por cento, tudo isto faz-nos pensar e leva-nos a conclusão que o governo, esta coligação PSD-CDS trôpega e amorfa anda a cuspir na sopa e vive no engano e auto engano politico com resultados e reflexos evidentes á vista para Portugal. Descentralização, transportes e acessibilidades, desertificação do interior, sobretudo o problema do desemprego parece passar ao largo deste governo, obcecados com o cumprimentos das metas orçamentais, esquecem-se de governar, na não assunção de que só através desta forma e de uma forma não paradoxal, as metas serão atingidas. A muito que a porcaria ventilada por Passos Coelho é deitada na ventoinha, mas, aprece-se, o correctivo democrático através do sufrágio não tarda, fruto da sargeta e da verborreia do seu discurso, e da falta de espirito de liderança ao não assumir sequer que é absolutamente imprescindível uma remodelação para no mínimo injectar alguma credibilidade no governo afastando por exemplo o impostor iconoclasta, a abécula e preversão democrática Miguel Relvas. A asfixia e aniquilação dos recursos humanos e do direito ao trabalho, aliadas a falta de carisma, de encorajamento, de consciência social, de sentido de estado, o mingar da simbiose e construtivismo democrático, a prepotência e sobretudo a porcaria a muita deitada na ventoinha, ditara a curto médio prazo, o fim deste governo PSD/CDS, para Portugal.



Jorge Batista de Figueiredo

",2012-10-25 05:00:26+00:00,http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=54153,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20121025050026id_/http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=54153
"PS acusa Passos de ""mentir"" quando nega ter atingido os cidadãos mais vulneráveis","Esta acusação foi transmitida aos jornalistas pela vice-presidente da bancada socialista Sónia Fertuzinhos, numa alusão às posições assumidas na sexta-feira passada pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na Assembleia da República, durante o último debate quinzenal.

Sónia Fertuzinhos referiu para o efeito os mais recentes dados da Segurança Social, segundo os quais o número de beneficiários de apoios em situação de desemprego voltou a cair em maio deste ano, para as 281.059 pessoas, sendo preciso recuar até janeiro de 2009 para encontrar um número mais baixo.

Pelos mesmos dados, desde janeiro que há menos 25.003 trabalhadores a beneficiar destas prestações do que havia no final de 2014, uma queda de 8,2 por cento.

""O PS considera incompreensível e inaceitável que o Governo não reconheça que há de facto uma redução na proteção do desemprego, porque não apenas hoje temos metade dos desempregados sem qualquer tipo de apoio, como o próprio valor do subsídio de desemprego é atualmente mais baixo do que há quatro anos. Estes factos demonstram que o primeiro-ministro mentiu mais uma vez ao país e aos portugueses quando, na sexta-feira, em plenário da Assembleia da República, disse que os mais vulneráveis não tinham visto reduzidos os seus apoios nos últimos quatro anos"", sustentou a ""vice"" da bancada socialista.

Pelo contrário, segundo Sónia Fertuzinhos, com o ""aumento dramático"" do desemprego registado nos últimos anos, o PS apresentou várias medidas para aumentar a proteção no desemprego.

""Ainda no âmbito do Orçamento do Estado para 2015, o PS propôs a prorrogação em seis meses do prazo do subsídio social de desemprego, mas o Governo e a maioria PSD/CDS chumbou a medida"", disse.

Confrontada com a tese do PSD de que a redução do valor e da duração do subsídio de desemprego foi uma das medidas que constou no memorando da 'troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) assinado pelo anterior executivo socialista, Sónia Fertuzinhos contrapôs que os sociais-democratas fizeram desse memorando o seu próprio programa.

""Todos nos recordamos que [o antigo ministro das Finanças] Eduardo Catroga disse que o memorando de entendimento tinha sido muito beneficiado pela intervenção do PSD nas negociações e todos nos recordamos também que o primeiro-ministro disse que não havia diferença entre o programa do Governo e o memorando da 'troika'. Por outro lado, o Governo renegociou e não cumpriu várias disposições do memorando e, como tal, se quisesse, poderia ter alterado aquilo com que não concordava"", alegou a deputada socialista.

No caso específico do subsídio de desemprego, segundo a deputada socialista, ""o atual Governo nada alterou e até rejeitou todas as propostas do PS"" para aumentar a proteção social das pessoas desempregadas.

PMF // SMA

Lusa/fim",2015-06-23 17:35:36+00:00,http://www.sapo.pt/noticias/ps-acusa-passos-de-mentir-quando-nega-ter_558998bae50b89d55c79218b,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150623173536id_/http://www.sapo.pt/noticias/ps-acusa-passos-de-mentir-quando-nega-ter_558998bae50b89d55c79218b
A caminho da recessão!?,"A Caminho da Recessão!?

Por LINO DE CARVALHO, Deputado do PCP

Segunda-feira, 22 de Julho de 2002

No final da primeira parte da sessão legislativa, cerca de três meses após o início de funções do Governo do PSD/CDS-PP, nas vésperas da divulgação do Relatório Anual do Banco de Portugal é oportuno fazer-se um primeiro balanço da situação e das perspectivas económicas do País.

A nova maioria de direita dramatizou, por razões meramente políticas, o quadro orçamental e financeiro que herdou do Governo do Partido Socialista. E a repetição até à exaustão de um discurso tremendista e, de certo modo, irresponsável, não poderia deixar de abalar ainda mais a já desequilibrada expectativa dos investidores, das empresas e dos consumidores.

O discurso, entretanto, procurou dar cobertura a decisões, erradas, que contribuíram ainda mais para uma séria travagem das perspectivas económicas e sociais. O aumento do IVA [imposto sobre o valor acrescentado] e o corte nas bonificações do crédito à habitação, com um limitado ou nulo contributo imediato para o aumento das receitas públicas mas com evidente impacto negativo ao nível do aumento da inflação e na construção e habitação; a revogação da tributação das mais valias (já congelada anteriormente) e uma regulamentação para as zonas francas que, no primeiro caso, retira ao Estado a possibilidade de arrecadar mais receita fiscal e, no segundo, abre ainda mais as possibilidades de poupança fiscal às entidades financeiras que operam no off-shore da Madeira; o anúncio de um conjunto de 41 medidas no âmbito do denominado Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia cujo impacto concreto ninguém vislumbra mas em que avulta a transferência para a banca da análise das candidaturas ao Programa Operacional de Economia o que, seguramente, pelos critérios financeiristas usados, vai contribuir para um afunilamento das possibilidades de investimento designadamente ao nível das pequenas e micro empresas, a aceleração do processo de privatizações e a ausência de medidas no âmbito da formação e valorização dos trabalhadores; propostas no âmbito da Segurança Social e da legislação laboral que já estão a contribuir para o aumento da conflitualidade social, são alguns dos exemplos que se podem dar.

A evolução dos indicadores económicos que têm vindo a ser divulgados pelo INE [Instituto Nacional de Estatística] e pelo Banco de Portugal não enganam: o inquérito mensal de conjuntura à Construção e Obras Públicas apresenta em Junho o valor mais baixo observado desde 1997; o número total de Obras (incluindo habitação) concluídas no 1.º trimestre de 2002 tem uma variação negativa de 25% em relação há dois anos; o inquérito mensal de conjuntura à Indústria Transformadora suplantou, em Junho, o anterior mínimo dos últimos seis anos; o inquérito ao Comércio revela uma continuada tendência descendente nas expectativas das empresas com quebras de encomendas aos fornecedores; o inquérito aos Consumidores alcançou, em Junho, o indicador de confiança mais baixo desde Agosto de 1994. Entretanto, o último Boletim Económico do Banco de Portugal revê em baixa todas as projecções prevendo para este ano uma evolução do PIB de 0 a 1 por cento (veremos se não cairá ainda para valores negativos) contra a perspectiva de 1 a 2 % de Dezembro passado; uma FBCF [formação bruta de capital fixo, fundamentalmente investimento] negativa; uma inflação a disparar. Se o enquadramento internacional melhorar em 2003 tal pode constituir um estímulo para a procura externa mas de todo insuficiente para constituir um factor de aceleração sensível da economia. Com a quebra do poder de compra, a retracção do consumo e o aumento do nível de endividamento das famílias e das empresas temos pela frente um cenário se não, para já, de recessão pelo menos de forte abrandamento económico.

Entretanto, e muito previsivelmente, virá aí um Orçamento restritivo para 2003 tendo como pretexto o cumprimento do irracional Pacto de Estabilidade que em vez de constituir uma alavanca para o crescimento económico será mais um factor de travagem e de agravamento das condições de vida dos portugueses. O Governo não só não cumpre nenhum dos seus compromissos eleitorais como está a conduzir o País para uma situação económica, financeira e social mais grave do que aquela que recebeu. E nem a mudança de agulha no discurso do Primeiro-ministro será suficiente para a inversão do quadro preocupante que os portugueses têm pela frente.

linocarvalho@mail.telepac.pt",2002-08-04 08:47:03+00:00,http://jornal.publico.pt/2002/07/22/SupEconomia/TEOPI01.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20020804084703id_/http://jornal.publico.pt/2002/07/22/SupEconomia/TEOPI01.html
Ligações da Compta ao PSD vêm do tempo de Cavaco Silva,"Ligações da Compta ao PSD Vêm do Tempo de Cavaco Silva

Por JOSÉ ANTÓNIO CEREJO

Quinta-feira, 23 de Setembro de 2004

As ligações entre o universo empresarial da Compta e figuras de primeiro plano do Partido Social Democrata ultrapassam em muito os nomes do ex-ministros Couto dos Santos e Rui Machete, ontem referidos pelo PÚBLICO, e têm uma história que remonta aos primórdios do cavaquismo. No início dos anos 90, as cerca de duas dezenas de empresas então controladas por Vítor Assunção - o principal accionista do grupo, juntamente com o BCP e o BES - tinham nos seus órgãos sociais numerosos dirigentes do PSD entre os quais avultavam Eurico de Melo, Cardoso e Cunha, Leonor Beleza, Rui Carp, Pedro Campilho, Vítor Crespo e até Pinto Balsemão.

A ligação de ""figuras públicas"" ao grupo Compta não se tem limitado contudo ao PSD. Citados pela imprensa de finais de 1995, após a derrota eleitoral do PSD e a primeira vitória de Guterres, aparecem também nomes da área do PS como Veiga Simão, Norberto Pilar ou Machado Rodrigues.

""Desde sempre que os cargos de presidente do Conselho Fiscal e da Assembleia Geral são preenchidos por figuras públicas e não por pessoas da família"", disse Vitor Assunção ao ""Expresso"", em Novembro de 1995. A presença de notáveis, em particular social-democratas, nas suas sociedades ultapassava porém o lado simbólico e de transmissão de influência e notoriedade conseguido através da sua colocação nos conselhos fiscais e assembleias gerais. Também pelos lugares executivos de administração têm passado muitos dos nomes referidos, sendo igualmente conhecidas as relações próximas que Vitor Assunção mantinha no início da década de 90 com Falcão e Cunha, antigo secretário-geral do PSD e com Amândio de Oliveira, secretário de Estado da Comunicação Social de Cavaco Silva.

O ex-ministro Marques Mendes foi também apontado pelo ""Independente"", em finais de 1995, como uma pessoa próxima do grupo, embora o então deputado tivesse negado ter uma avença da empresa na sua qualidade de advogado.

O sector da comunicação social do Estado, e em especial a RTP, para além das Contribuições e Impostos, da Educação e da Defesa, era um daqueles em que a Compta tinha um papel preponderante nesse tempo, sendo inclusive sócia da televisão pública em empresas como a Multidifusão. A natureza especialmente favorável para a Compta de alguns dos contratos que as suas empresas mantinham com a RTP, levou, aliás, a administração desta empresa pública, no tempo em que foi seu presidente o socialista Manuel Roque (já falecido), a pôr termo a muitos desses negócios através da rescisão dos contratos.

A sucessão de notícias, sobretudo no ""Expresso"" e no ""Independente"" de 1995, acerca do ""Lobby da Compta"" - chamando a atenção para as suas ligações ao poder laranja e para a sua proximidade com institutos públicos, como o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI) e o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (que foi presidido por Veiga Simão durante muitos anos) - levou mesmo a que o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa abrisse um inquérito judicial, em Dezembro desse ano, cujas conclusões não são conhecidas.

Criada em 1972 pelas empresas Cimianto, Sorel e duas outras sociedades que deram origem à Portucel, a Compta tem Vítor Assunção como principal accionista (35 por cento do capital) desde o final dessa década e teve um crescimento exponencial nos dez anos em que Cavaco Silva foi primeiro-ministro e em que se verificou uma explosão dos negócios em todo o sector informático. Em 1988 as suas acções passaram a ser cotadas na Bolsa de Lisboa e em 1995 o conjunto das empresas a ele ligadas facturava cerca de 15 milhões de contos, empregando mais de 340 pessoas.

Instalado sobretudo nas área das tecnologias de informação, o grupo tem tido também actividade noutros domínios como o dos estudos de impacte ambiental, por intermédio da Seia e da SE&O, em ambos os casos em associação com o IAPMEI - instituto cujo presidente da época (1995), Ramalho de Almeida, era administrador da Comptris, a sociedade de capital de risco de Vitor Assunção.",2004-10-27 12:59:05+00:00,http://jornal.publico.pt/2004/09/23/Sociedade/S01CX05.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20041027125905id_/http://jornal.publico.pt/2004/09/23/Sociedade/S01CX05.html
Confederação da Indústria só aceita pacto depois de reformada a legislação laboral,"Confederação da Indústria Só Aceita Pacto Depois de Reformada a Legislação Laboral

Por JOANA AMORIM E DIANA RALHA

Quarta-feira, 10 de Julho de 2002 Parceiros sociais divididos. CGTP radicalmente contra, UGT agradada O desafio lançado ontem por Durão Barroso aos parceiros sociais com vista à criação de um pacto social de, pelo menos, quatro anos (ver texto nestas páginas) apanhou de surpresa as Confederações da Indústria (CIP), Comércio (CCP) e Agricultura (CAP), que esperam agora para ver os contornos do pacto social. Contudo, foram lançando algumas ideias e farpas ao Executivo. O presidente da CIP assegurou ao PÚBLICO que a confederação ""só entra no pacto depois de estar feita a reforma da legislação laboral"", que considerou ser ""incomportável"" para o país. Reformada a legislação laboral - ""que só prejudica Portugal"" -, então sim, frisou Francisco van Zeller, ""tudo o resto é discutível"". O secretário-geral da CAP, adiantou que os ""pactos sociais são bons e importantes para o desenvolvimento de determinadas questões"", mas não podem ser feitos apenas com os parceiros sociais. Luís Mira defendeu, por isso, que sejam estabelecidos ""pactos de regime entre o Governo e a sociedade civil, mas também com os partidos"". De resto, adiantou que ""a CAP está sempre disponível para construir um futuro melhor"", esperando ""agora para ver as condições"" do dito pacto. O presidente da CCP deixou bem claro que ""tudo depende do conteúdo do pacto social"". Considerando que o país ""está em plena crise"", Vasco da Gama adiantou que ""o Governo pode contar com a CCP para tudo o que vise desenvolver esforços conjuntos para criar condições de dinamização da nossa economia, bem como para preparar Portugal para o desafio do alargamento da União Europeia"". Quanto às ""novidades"" avançadas pelo primeiro-ministro em matéria de legislação laboral, Luís Mira fez questão de salientar que ""esta lei tem coisas que protegem mais os trabalhadores"", exemplificando: ""O trabalhador que desconte para a Segurança Social, mas cujo patrão não entregue as verbas ao Estado, em caso de falência da empresa o trabalhador fica com os descontos"". Exemplo de ""uma medida de protecção do trabalhador"" ao abrigo daquilo que considera ser ""uma nova lei laboral que penaliza as empresas"". Francisco van Zeller, por sua vez, afirmou: ""Já não é tempo de fazer pactos [em sede de legislação laboral], porque há muito tempo que nos tiraram margem de manobra"". Quanto às alterações propostas pelo Governo, o presidente da CIP considerou serem ""primeiros passos"", defendendo que questões como ""o absentismo, as baixas e a lei de contratação colectiva têm que ser imediatamente revistas, pois não contribuem para a riqueza do país"". A proposta de um acordo social a médio prazo com os parceiros sociais é ""a cassete mais velha e gasta"" em Portugal, para Manuel Carvalho da Silva, secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), que acrescenta que, no conjunto do movimento sindical europeu, estes acordos têm-se mostrado desastrosos. Por sua vez, João Proença, secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT) considerou a iniciativa do primeiro-ministro de ""desejável"" e do ""agrado"" da UGT, na medida em que fomentará a discussão e negociação entre as partes. ""Que credibilidade poderá ter este acordo quando as propostas avançadas em matéria de segurança social se traduzem numa ofensiva contra um sistema solidário e universal?; quando as propostas na área fiscal, só penalizaram os trabalhadores?; quando em matéria de emprego e formação profissional, o Pacto de Estabilidade e Crescimento, para aumentar a competitividade e produtividade do país, não tem uma única linha ou medida prevista para estas duas áreas; ou como se pode falar em acordo na área da política de rendimento, quando o Governo ameaça a administração pública com reduções de vencimento?"", questionou Carvalho da Silva em declarações ao PÚBLICO. O secretário-geral da CGTP considera que o Governo ""está a passar das teorias de economia de mercado para a sociedade de mercado, onde tudo é comprável"". ""Muito se fala da ofensiva de direita na Europa, mas eu não sei se há algum Governo conservador na Europa, no qual a direita social e política esteja tão estruturada no Governo como em Portugal"", afirma Carvalho da Silva. Quanto a João Proença, afirma que o acordo vai estar condicionado a duas grandes questões da actualidade política: a nova legislação laboral e as medidas já avançadas pelo Governo para a administração pública. O secretário-geral da UGT acrescentou que, em sede de concertação social, a discussão com os parceiros sociais acerca da nova lei de bases da segurança social tem sido muito positiva, mostrando a abertura do Governo para a negociação. O ante-projecto que amanhã será alvo de debate parlamentar ""já contém alterações profundas negociadas em sede de concertação social"". Posição completamente oposta defende Carvalho da Silva, que considera a discussão em sede de concertação social ""vazia"". OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Durão relança imagem do Governo

Confederação da Indústria só aceita pacto depois de reformada a legislação laboral

Primeiro-ministro propõe acordo com parceiros sociais para quatro anos

Portas chama PS à responsabilidade

Ferro Rodrigues reconheceu situação difícil e criticou clima de crispação



CRÓNICA

Portas ganhou o debate



",2002-08-15 01:12:46+00:00,http://jornal.publico.pt/2002/07/10/magoo/Destaque/X02.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20020815011246id_/http://jornal.publico.pt/2002/07/10/magoo/Destaque/X02.html
"PS, PSD e CDS-PP chumbam fim das propinas","O PS, o PSD e o CDS-PP chumbaram as iniciativas do PCP, do BE e do PEV para acabar com as propinas no Ensino Superior público e aliviar milhares de famílias deste encargo. O eleito do PAN absteve-se.

Na bancada do PS, o deputado Porfírio Silva esclareceu de antemão que o partido não iria aprovar «nenhuma das iniciativas que visam encetar a eliminação total das propinas», fazendo crer que a abolição deste encargo não resolveria o problema dos estudantes e das suas famílias.

Também o PSD votou contra o fim das propinas, depois de a deputada Nilza de Sena invocar que isso corresponderia a uma medida injusta, por ser democrática. Ou seja, porque iria beneficiar todos «por igual».

Já a deputada Ana Mesquita do PCP, que propôs o fim das propinas em todos os ciclos de ensino, realçou que este encargo corresponde a uma «etiqueta de preço sobre um direito» e a um «crivo de natureza social e ideológica».

Em resposta ao PS, que parecia interessado em aumentar o investimento na acção social, Ana Mesquita afirmou que «não basta dizer que a acção social resolve», além de que «não resolve da forma mais justa».

No momento da votação do projecto de lei comunista pelo aumento do valor das bolsas de estudo, depois de ter votado favoravelmente, o PS corrigiu e alinhou com o PSD e o CDS-PP no voto contra. Neste caso, tal como na votação da eliminação das propinas, houve três deputados do PS que votaram contra a orientação do partido.

Também votadas esta manhã foram as propostas de alojamento estudantil do PCP e do BE, que prevêem soluções diferentes para satisfazer as necessidades dos alunos, tendo sido aprovadas com o voto contra do CDS-PP, a abstenção do PSD e os votos a favor das restantes bancadas.",2019-02-20 22:42:34+00:00,https://www.abrilabril.pt//nacional/ps-psd-e-cds-pp-chumbam-fim-das-propinas,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190220224234id_/https://www.abrilabril.pt//nacional/ps-psd-e-cds-pp-chumbam-fim-das-propinas
Linha de Rumo: Programa de Governo,"
Nestes dias não tenho tido muito tempo para escrever aqui nada, até estive fora de Guimarães e tudo. Mas agrada-me ver que o país não parou.
 Já temos secretários de estado - e para quem quiser ver para lá dos ""acontecimentos"" que envolveram a cerimónia da tomada de posse - verá uma equipa forte, com muitos secretários de estado com imensas provas dadas: Graça Proença de Carvalho, Paulo Rangel, Teresa Caeiro, Pedro Duarte, entre outros, são alguns bons políticos e técnicos que irão, com toda a certeza, saber dar um novo impulso à governação.
 Mas o próprio Programa de Governo, completamente novo e muito extenso, 225 páginas escritas em poucos dias, também deixa antever uma nova dinamica governativa. Mais atenção ainda às questões de justiça social, aposta no crescimento económico que se está a começar a pressentir nos últimos indicadores económicos, aposta clara na melhoria das qualificações dos portugueses e, por fim, uma clarissima e necessária aposta num estado cada vez mais moderno e eficaz.
 Ainda não li a fundo o programa, como é lógico, mas acredito que uma das apostas seja a deslocalização de vários serviços, conforme o prometido. E acredito que isso vai criar novas dinâmicas regionais de crescimento, demográfico e económico, onde a aposta for bem sucedida.
 Tenho esperança que este Governo de Santana Lopes seja capaz de prosseguir a linha de rumo traçada por Durão Barroso e que saiba transmitir melhor - comunicar, como está agora na moda dizer-se - aquilo que se executa aos cidadãos. Porque se assim não for, o risco que Portugal corre é de o PSD perder as próximas eleições para um PS profundamente dividido e possivelmente refém da mais perigosa coligação de partidos radicais não democráticos da esquerda portuguesa, o Bloco de Esquerda. E isso seria terrivel, não só para as liberdades e garantias individuais de cada cidadão como também para toda a economia: retirada imediata de todo o investimento estrangeiro do país, aumento radical e exponencial do desemprego, saída de grandes somas de dinheiro do país, descapitalizando-o e possivelmente uma ""guerra"" social enorme. O mais parecido que me consigo lembrar foi o (felizmente) curto reinado de Pina Moura nas pastas económicas (um ex-PCP reconvertido (?) ao socialismo já depois da queda do muro de Berlim) e que levou ao desinvestimento estrangeiro, à fuga de capitais lusos para o estrangeiro (nomeadamente a Holanda) ou ao colapso da Bolsa de Valores... Nem quero imaginar um Dr. Louçã ou um Dr. Miguel Portas nesse lugar, o que não seria!
 Por isso, o único remédio que este Governo tem é o de passar bem a mensagem e de governar ainda melhor, de forma a que em 2006 possa continuar a governar e não entregue o país aos ""bichos""!

",2011-06-30 20:25:41+00:00,http://linhaderumo.blogspot.com/2004/07/programa-de-governo.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630202541id_/http://linhaderumo.blogspot.com/2004/07/programa-de-governo.html
Costa mais eficaz num debate tecnocrata,"Números e economia, mais números e mais economia. Foram 90 minutos de economia, de um debate à volta da ausência de números num programa eleitoral ou de números ""aventureiros"" no outro ou ainda de milhões de cortes nas pensões, de plafonamentos verticais ""escondidos"" e ainda de uma guerra (de números outra vez) sobre quem empregou mais ou menos, sobre quem conduziu mais ou menos ao desemprego. Foi à volta de números que Passos e Costa andaram durante hora e meia, num debate que pouco teve de frente-a-frente e onde os problemas concretos das pessoas, as famílias, a Europa ou os refugiados ficaram à porta.

O líder do PS partiu para o debate de ontem - o primeiro e único em televisão - sob grande pressão, com as sondagens a darem a coligação acima e com o caso Sócrates a incomodar. Passos, aliás, tentou ao longo de todo o debate encostá-lo à parede com a ex-governação de José Sócrates (referiu-o 12 vezes), mas António Costa, que entrou mais à defesa que ao ataque, mudou a estratégia na segunda parte do debate e acabou por conseguir contra-atacar. No final, eram muitos os comentadores, incluindo da Direita, como Marcelo Rebelo de Sousa, que admitiam ter sido o secretário-geral do PS a vencer o confronto. No PS, aliás, logo após o debate vivia-se um ambiente de ""alívio"", segundo disseram ao Diário Económico fontes do partido, uma vez que o facto de não ter perdido o debate deu à ‘entourage' de Costa novo embalo para a campanha.

Passos Coelho insistiu tanto em colar Costa a Sócrates que o líder do PS chegou a responder-lhe: ""parece que está com muitas saudades de debater com José Sócrates, se é assim pode ir lá a casa convidá-lo"". Passos e números dominaram o debate, onde pouco se falou de políticas sociais e de problemas concretos das pessoas.

O debate, conduzido por três ‘pivots', o que lhe tirou a eficiência e clareza própria de um frente-a-frente tradicional, começou sobretudo com um regresso ao passado: Passos a justificar que teve de ""seguir uma política austeritária"" por causa da crise e troika, Costa a responder que esta tese ""é uma mistificação"" porque o PSD ""pediu a troika e queria a troika"" para poder, ideologicamente, aplicar um programa muito além do memorando. Passos acusa Costa de usar um argumento ""ridículo"" mas admite: em reformas estruturais ""sim"" para permitir um ""crescimento"" sustentado do país. Costa insiste na tese de que o ""Governo falhou"" porque a dívida e o empobrecimento aumentaram nos últimos quatro anos e acusa Passos de não ter conseguido controlar a dívida, ao contrário do que o próprio fez enquanto autarca em Lisboa. E voltou a guerra de números. Passos atira: ""conseguiu com o dinheiro que lhe demos dos terrenos do aeroporto"". E Costa retaliou: ""E o senhor o que fez com os três mil milhões que ganhou da ANA?""

Da guerra da dívida entre o Governo Sócrates e Passos e do desemprego passou-se para a Segurança Social. Costa voltou a dizer que não acorda com PSD qualquer corte de pensões, Passos negou que tivesse proposto este corte a Bruxelas e acusou Costa de propor sem assumir um ""plafonamento vertical"" que vai criar um buraco de cinco mil milhões à Segurança Social. Nesta altura, Passos fez questão de passar a mensagem que Costa representava a ""incerteza"" e que os ""portugueses olham para si e vêem o passado"". Costa não se ficou e acusou a proposta do PSD de plafonamento para a segurança social de ser ""a maior aventura financeira"", avisando que Passos está a tentar que as pessoas confiem num sistema ""como o Governo pediu que confiassem as suas poupanças no BES"".

Depois, Passos tentou o argumento Syriza para tentar encostar de novo Costa à parede mas a questão acabou por não ter contraditório. Aliás, Costa evitou muitas vezes responder directamente a questões - como vai promover emprego? como vai controlar finanças? - e até assumiu: ""Eu não faço promessas, eu não assumo compromissos"". E em noventa minutos não assumiu, de facto, embora a maioria dos comentadores tenham sido unânimes em considerar que Costa ""foi muito mais eficaz"" em passar a sua mensage. António Costa demarcou-se de Sócrates e um dos jornalistas perguntou-lhe directamente se pretendia agradecer pessoalmente ao ex-primeiro-ministro o apoio dado publicamente. Costa foi claro: não. Nem Passos, nem Costa se comprometeram num acordo pós-eleitoral no caso de não terem maioria absoluta - Costa até negou acordo com Passos - e ambos evitaram falar de presidenciais.",2015-09-21 23:22:57+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/costa-mais-eficaz-num-debate-tecnocrata_228407.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150921232257id_/http://economico.sapo.pt/noticias/costa-mais-eficaz-num-debate-tecnocrata_228407.html
PS destaca que é possível aumentar salários e melhorar emprego,"O PS defendeu esta quarta-feira a possibilidade de combinar o aumento Salário Mínimo Nacional com a melhoria do emprego e, apesar de assumir que está disponível para procurar consensos e convergências, alertou que não se vai ""substituir à concertação social"".

Falando num período de declarações políticas no plenário da Assembleia da República, em Lisboa, a deputada do PS Sónia Fertuzinhos citou dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) e referiu que ""entre 2015 e o terceiro trimestre de 2019"" foram criados ""mais 380 mil postos de trabalho"".

Na ótica da deputada socialista, com estes números, ""mais uma vez fica provado que é possível combinar o crescimento do salário mínimo com o aumento do emprego e a melhoria da qualidade do emprego"".

""O aumento do salário mínimo e um acordo sobre salários e rendimentos tem como primeira consequência a melhoria na dignidade e nas condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras, e das suas famílias, tendo um significado social muito claro - combater da forma mais sustentável e duradoura a excessiva desigualdade que ainda existe no nosso país"", destacou a parlamentar.

""Queremos seguir este caminho com todos, procurando consensos e convergências"", assinalou Sónia Fertuzinhos, notando que o PS não se afastará ""nunca deste objetivo, porque é ele que melhor serve Portugal, as portuguesas e os portugueses"", uma vez que ""este é um terreno decisivo de mudança, de verdadeira mudança estrutural"".

Apesar disso, ressalvou que o PS não se vai ""substituir à concertação social"", que hoje reuniu precisamente para debater o salário mínimo.

""Uma vez concluído"" esse processo, ""claro que o PS cá estará, na linha da frente, a defender melhores salários, melhor emprego para o nosso país"", concluiu Sónia Fertuzinhos.",2019-11-08 01:50:09+00:00,https://www.cmjornal.pt/cm-ao-minuto/detalhe/ps-destaca-que-e-possivel-aumentar-salarios-e-melhorar-emprego,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191108015009id_/https://www.cmjornal.pt/cm-ao-minuto/detalhe/ps-destaca-que-e-possivel-aumentar-salarios-e-melhorar-emprego
Últimas notícias de Portugal e do mundo,"PS: Este é o primeiro-ministro ""com menor sensibilidade social"" da história democrática do nosso país - António José Seguro Braga, 24 mar (Lusa) - O líder do PS acusou hoje Passos Coelho de ser o primeiro-ministro ""com menor sensibilidade social"" da ""história democrática"", justificando esta acusação com a falta de ... 20:30",2012-03-24 20:58:36+00:00,http://expresso.sapo.pt/gen.pl?sid=ex.sections/23412&p=arquivo,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120324205836id_/http://expresso.sapo.pt/gen.pl?sid=ex.sections/23412&p=arquivo
"Marcelo exige acordo de regime para o SNS, esquerda discorda","O PS estava a inclinar-se para a esquerda para aprovar, no Parlamento, a nova Lei de Bases para o Sistema Nacional de Saúde (SNS). Mas o Presidente da República veio baralhar as contas dos socialistas, exigindo como condição para promulgar a reforma do sector que esta tenha, no mínimo, o apoio dos dois maiores partidos (PS e PSD).





Bloco de Esquerda e PCP, que já apresentaram propostas no Parlamento para reformar o SNS, criticam a posição de Marcelo Rebelo de Sousa, a quem acusam de ""condicionar o debate"", e defendem que, para aprovar uma nova Lei de Bases, deve bastar uma maioria simples na Assembleia da República. O Presidente considera que uma reforma estrutural numa área tão sensível deve ter apoio ""transversal"" para não ficar sujeita à alternância de governos.





""Este é o tempo da Assembleia da República e para aprovar qualquer das três propostas que estão no Parlamento bastam os votos do PS, BE, PCP e Verdes"", diz ao Negócios Moisés Ferreira. O deputado bloquista lembra que a Lei de Bases actualmente em vigor foi aprovada pelo Parlamento em 1990 somente com votos a favor do PSD e do CDS e sublinha que não foi por esse motivo que essa lei estrutural não perdurou no tempo.





Também o PCP discorda da posição expressa pelo Presidente da República. A deputada comunista Carla Cruz questiona qual a necessidade de um acordo de regime nesta matéria: ""qual é o objectivo, aprofundar o caminho de favorecimento aos privados?""





No entender do PS, a vontade presidencial de assegurar o maior apoio possível à Lei de Bases que venha a ser adoptada faz todo o sentido, contudo salvaguarda que não existe essa obrigatoriedade. ""A maior amplitude possível de apoio é saudável, mas basta uma maioria simples para aprovação"", sustenta a deputada socialista Jamila Madeira.





Apesar de não ter ainda definido uma posição final sobre o assunto, sendo ainda necessária uma reunião dos órgãos próprios, o PSD está aberto a negociar com o PS uma reforma da Saúde, o que indicia concordância com a exigência de Belém.





Leia Também PSD aberto a negociar Lei de Bases com o PS

Por sua vez, a deputada centrista Ana Rita Bessa revela que o CDS ""concorda com a visão do Presidente da República"" e garante que o partido liderado por Assunção Cristas ""não se sente excluído"", interpretando nas palavras de Marcelo uma intenção de consenso alargado ao conjunto do centro-direita.





PS diz ter proposta conciliatória





Se quiserem corresponder à vontade de Marcelo, os socialistas terão duas hipóteses: negociar uma Lei de Bases com o PSD, negligenciando a esquerda e repetindo a aproximação aos sociais-democratas em questões como a reforma laboral ou a descentralização, o que pode ter efeitos negativos em termos eleitorais; ou tentar conciliar as aparentemente inconciliáveis posições da esquerda e do PSD.





Jamila Madeira defende que a proposta apresentada pela ministra da Saúde, Marta Temido, ""já é um bom compromisso entre a vontade do PSD e as vontades do Bloco e do PCP"". A deputada socialista ressalva, porém, que ""para ajudar à convergência o PS está disponível para negociar"" com todas as forças interessadas em reforçar o SNS.





A proposta de lei de Marta Temido determina que o Estado só deverá recorrer ao sector privado e social ""apenas quando necessário"" e que a gestão de estabelecimentos públicos por parte de entidades privadas só poderá ser ""supletiva"" e temporária.





O PSD discorda desta visão. O coordenador para a Saúde do Conselho Estratégico Nacional do PSD, o ex-ministro do sector Luís Filipe Pereira, defende que o SNS tem de integrar a conjugação de três iniciativas: pública, privada e social. É essa a posição assumida pelo partido no documento ""Uma política de saúde para Portugal"", onde defende as PPP.





Esta sexta-feira, a presidente do CDS, Assunção Cristas, anunciou que o partido irá propor uma Lei de Bases alternativa à do Governo, subscrevendo a ideia de que o sistema de saúde seja entendido ""em rede"", incluindo o sector público, social e privado.





Sobre a proposta do Executivo socialista, o Bloco destaca três pontos de profunda discordância comparativamente ao projecto que os bloquistas entregaram no Parlamento e que está a ser discutido na especialidade.





Moisés Ferreira refere que o Bloco recusa que a gestão de estabelecimentos públicos possa ficar a cargo de privados, mesmo que temporariamente, quer que a expressão cooperação"" acerca da relação entre público e privado seja substituída por ""complementaridade"" e exige que se caminhe para a extinção das taxas moderadoras.





O PCP também quer a ""abolição"" das taxas moderadoras e uma ""gestão integralmente pública"" das instituições de saúde. A deputada Carla Cruz explicita ainda que os comunistas defendem que a relação entre as iniciativas pública, privada e social seja ""supletiva"". Por outras palavras, que o Estado possa recorrer ao privado e social ""enquanto não tiver capacidade de resposta"".",2018-12-17 22:47:18+00:00,https://www.jornaldenegocios.pt/economia/saude/detalhe/marcelo-exige-acordo-de-regime-para-o-sns-esquerda-discorda,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181217224718id_/https://www.jornaldenegocios.pt/economia/saude/detalhe/marcelo-exige-acordo-de-regime-para-o-sns-esquerda-discorda
PS acusa Governo de querer triplicar cortes nos apoios sociais,"O PS acusou hoje o Governo de querer triplicar os cortes nas prestações sociais previstos no memorando de entendimento.

A deputada Sónia Fertuzinhos referiu que o acordo com a troika prevê um corte de 350 milhões de euros mas salienta que o Orçamento do Estado indica já reduções de 1.042 milhões de euros.

A questão também foi levantada pelo deputado socialista Pedro Marques que, aliás, acusou Mota Soares de ser o responsável pelo primeiro rombo na receita de contribuições e pelo défice da Segurança Social. ""Se tivesse sido competente, escusava de reportar um défice destes a Bruxelas"", disse.

PS diz que Governo de ""martelar cenários""

Pedro Marques acusou ainda o Governo de ""martelar cenários"" relativamente ao risco de sustentabilidade da Segurança Social. O deputado diz que os números foram alterados em seis meses e quis saber se o propósito do Governo era o de lançar novamente a questão sobre o plafoinamento das pensões.",2012-10-27 02:43:06+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/ps-acusa-governo-de-querer-triplicar-cortes-nos-apoios-sociais_154892.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20121027024306id_/http://economico.sapo.pt/noticias/ps-acusa-governo-de-querer-triplicar-cortes-nos-apoios-sociais_154892.html
PS recusa alinhar na poupança de 600 milhões de euros nas pensões,"O PS recusou hoje, em absoluto, ""alinhar"" ou ser ""parceiro"" da maioria PSD/CDS no objectivo de poupar 600 milhões de euros no sistema de público de Segurança Social, cortando para o efeito pensões já em pagamento.

Esta posição foi transmitida em conferência de imprensa pelo vice-presidente da bancada socialista Vieira da Silva, durante a qual acusou o Governo e a maioria PSD/CDS de se estarem a tentar ""esconder atrás do PS"" para procurarem introduzir um novo corte no sistema de pensões.

""Não alinharemos nem seremos parceiros nessa poupança de 600 milhões de euros. Também não seremos parceiros nessa nova versão de guerra de gerações que está a ser estimulada pelo Governo, visando colocar jovens trabalhadores contra pensionistas"", declarou o ex-ministro socialista.

Na conferência de imprensa, Vieira da Silva usou a ironia para comentar ""a abundante produção de informação por parte da maioria PSD/CDS e do Governo sobre o tema do sistema de pensões"", defendendo, em seguida, que já ficou claro para os portugueses que o executivo enviou um documento estratégico para a União Europeia, no qual prevê ""uma poupança de 600 milhões de euros no sistema de pensões - e esta é a verdade indiscutível"".

""Neste momento, tentando introduzir alguma confusão à mistura, os partidos da maioria tentam esconder-se por trás de todos os argumentos para que essa realidade não seja evidente. A última tentativa da maioria PSD/CDS é a de se esconder atrás do PS, dizendo que querem fazer essa poupança, mas sempre com o PS. Mas, de forma clara, afirmamos que o PS não é parceiro dessa poupança nem hoje nem amanhã"", acentuou o dirigente socialista.

De acordo com Vieira da Silva, o PS não considera como opção viável ""um novo corte no rendimento dos pensionistas que têm já as suas pensões atribuídas e que vivem dessas pensões"".

""O Governo já o fez no passado e uma parte desse corte foi considerado inconstitucional e a parte que não foi, designadamente o enorme aumento fiscal (que foi ainda maior para os pensionistas), representou um dos contributos mais sérios e mais pesados para a grave recessão social que o país atravessou"", advogou o ex-ministro dos dois governos liderados por José Sócrates.

Vieira da Silva acusou ainda o Governo e a maioria PSD/CDS de estar a procurar alimentar ""uma guerra de gerações, colocando em confronto jovens trabalhadores contra pensionistas, como se, na realidade, não soubéssemos todos que as pensões dos nossos pensionistas não são apenas deles próprios, mas, antes, constituem um elemento fundamental para o equilíbrio das famílias portuguesas marcadas duramente pelo desemprego e pela redução de salários"".

""Não participaremos nessa insensata guerra de gerações. Assim como não participamos em políticas de prometer tudo a todos no que toca à protecção social, também não alinharemos em discursos catastrofistas que pretendem colocar em causa os fundamentos do nosso sistema de protecção social. Os fundamentos do sistema têm um problema sério, mas os portugueses sabem que esse problema está principalmente ligado à tremenda destruição de emprego nos últimos anos, à sangria da emigração e à baixa da qualidade do emprego (com redução de salários)"", apontou ainda o deputado e dirigente socialista.",2015-07-04 01:43:02+00:00,http://www.sabado.pt/portugal/politica/detalhe/ps_nega_parceria_quanto_a_poupanca_de_600_milhoes_de_euros.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150704014302id_/http://www.sabado.pt/portugal/politica/detalhe/ps_nega_parceria_quanto_a_poupanca_de_600_milhoes_de_euros.html
RESOLUÇÃO POLÍTICO-SINDICAL,"RESOLUÇÃO POLÍTICO-SINDICAL

1. O NOVO QUADRO POLÍTICO

Os resultados das eleições legislativas de 20 de Fevereiro evidenciam uma profunda derrota da Direita e das suas políticas e são a expressão inequívoca de que os trabalhadores e a esmagadora maioria dos portugueses exigem uma mudança clara de políticas. A forte afluência às urnas, a vitória com maioria absoluta do Partido Socialista e o reforço de posições do conjunto das forças políticas da Esquerda, não permitem outra leitura.

A CGTP-IN, deu um contributo ímpar, pois ninguém como os trabalhadores e as suas organizações representativas combateu tão firmemente e de modo tão consequente as políticas neo-liberais dos governos PSD/PP. A sua acção contínua nos locais de trabalho, defendendo o emprego, o aparelho produtivo e os direitos dos trabalhadores, a Greve Geral de 10 de Dezembro de 2002 contra o “Pacote Laboral”, expressão mais negra da política anti-trabalhadores, e as grandes manifestações de 6 de Junho e de 10 de Novembro, exigindo expressamente eleições antecipadas, são marcos da luta que a CGTP-IN desenvolveu ao longo destes últimos três anos de más políticas. Os trabalhadores, pela sua atitude abnegada e consciente em defesa dos interesses do país, são dos que mais merecem estes resultados eleitorais, entendidos como factor de mudança e de adopção de políticas que resolvam, de facto, os problemas dos trabalhadores e do país.

O Conselho Nacional da CGTP-IN saúda os trabalhadores que, com a sua luta em defesa dos seus direitos e interesses, contribuíram de forma determinante para a derrota da política de direita e para criar condições mais favoráveis à resolução dos problemas económicos e sociais do país.

2. AS EXPECTATIVAS NÃO PODEM SER FRUSTRADAS

O clima de esperança e as legítimas expectativas que resultaram das eleições não podem ser frustradas nem torpedeadas.

Na apreciação da CGTP-IN, que tem consciência da continuação da pressão das políticas neo-liberais no plano externo e, acima de tudo no plano nacional, reclamando mais sacrifícios aos trabalhadores, os resultados eleitorais mostram que o rumo das políticas a seguir deve centrar-se em quatro aspectos cruciais que exigem respostas concretas e imediatas, quer do novo Governo, quer da nova maioria na Assembleia da República: valorização do trabalho e dos trabalhadores; prioridade ao aparelho produtivo e ao emprego; políticas que valorizem os salários; combate sério às desigualdades, à pobreza e às injustiças sociais.

O primeiro é a valorização do trabalho e a dignificação das condições de quem trabalha. Hoje, a eficiência e a competitividade dependem ainda mais da valorização do trabalho, das qualificações e das competências. Este “capital” estratégico foi posto em causa pelos governos da Direita quando aprovaram um Código de Trabalho que representa um retrocesso social. É essencial revogar as normas gravosas do Código, valorizar e dinamizar a negociação colectiva e promover um diálogo social consequente a todos os níveis, do nacional ao local de trabalho.

O segundo é o de dar prioridade ao aparelho produtivo e ao emprego, condição essencial para assegurar crescimento e desenvolvimento económico durável. Este tem que ser o caminho para que o país não continue a declinar economicamente e para travar riscos de deslocalização de empresas e, acima de tudo, para salvaguardar emprego, combater o desemprego e criar emprego de qualidade. No que respeita aos sectores têxtil, vestuário e calçado, face à concorrência desleal dos produtos asiáticos, é preciso defender o accionamento de cláusulas de salvaguarda ao nível da União Europeia.

O terceiro é a necessidade de propostas políticas que valorizem os salários e o compromisso de, num prazo curto, proceder a uma revalorização do salário mínimo nacional, um dos factores decisivos no combate à pobreza e no impulso do crescimento económico.

O quarto é o de combater as desigualdades sociais. Estas constituem um aspecto estrutural da realidade portuguesa: a distribuição do rendimento tem evoluído num sentido desfavorável aos trabalhadores; há uma repartição da carga fiscal muito injusta; temos uma alta precariedade de emprego; há situações de privilégios intoleráveis; a ostentação de riqueza coexiste com a pobreza. Com a Direita no poder, as desigualdades acentuaram-se; atacou-se a segurança social e o Serviço Nacional de Saúde; estigmatizaram-se as pessoas que recebem o rendimento mínimo; subverteu-se perigosamente o papel do Estado e as funções da Administração Pública. Por isso, impõe-se a revogação de algumas leis que estruturaram essas injustas situações e uma política global orientada para uma repartição justa do rendimento e da riqueza.

3. MEDIDAS PRIORITÁRIAS

Neste quadro, a CGTP-IN reclama as seguintes medidas prioritárias:

1ª Revogação e ou revisão das normas gravosas do Código do Trabalho e respectiva Regulamentação, em particular: princípio do tratamento mais favorável; sobrevigência e caducidade das convenções; exercício da actividade sindical; direito de greve e serviços mínimos; contratos a prazo; adaptabilidade e mobilidade na medida em que as impõem fora do quadro da contratação colectiva; encerramento de empresas; não readmissão de trabalhador em caso de despedimento ilícito; pluralidade de infracções;

2ª Revisão do novo Regime do Apoio Judiciário e do Código das Custas Judiciais e atribuição à IGT dos meios necessários a um desempenho eficaz das funções de fiscalização e punição das infracções laborais, articulando os organismos de inspecção; assunção, por parte do Estado, do pagamento dos créditos dos trabalhadores envolvidos nos processos de falências, sempre que haja morosidade no funcionamento da Justiça;

3ª Alteração da Lei de Bases da Segurança Social aprovada pelo PSD e PP e revogação das medidas que reduziram a protecção social (subsídio de doença; Rendimento Social de Inserção, etc.);

4ª Aumento real dos salários e adopção de políticas que promovam uma justa distribuição do rendimento, actualização mais acentuada do salário mínimo nacional e políticas efectivas de inclusão social;

5ª Atribuição de prioridade ao sistema produtivo, fim das privatizações, qualificação e requalificação dos activos, política activa de inovação e concretização da regionalização;

6ª Combate ao desemprego, à precariedade e ao trabalho ilegal, criação de mecanismos limitadores das deslocalizações, adopção de políticas de emprego de qualidade e concretização do direito à formação contínua dos activos;

7ª Regresso dos hospitais S.A. ao Sector Público Administrativo; fim à gestão privada do Hospital Amadora – Sintra e às parcerias público - privadas em curso e revitalização do Serviço Nacional de Saúde, investindo prioritariamente nos cuidados primários de saúde;

8ª Alargamento da base tributária, articulado com o combate à fraude e evasão fiscais e quebra do sigilo bancário;

9ª Mais e melhor escola pública, tornando obrigatório o acesso à educação pré-escolar a partir dos 5 anos de idade, garantindo o cumprimento com sucesso da escolaridade obrigatória, fomentando o alargamento do ensino profissional e a criação de condições para uma Lei de Bases da Educação assente num amplo consenso social e político que tenha na valorização da Escola Pública referência estruturante;

10ª Fim das políticas de privatizações, directas e indirectas, no âmbito da Administração Pública, garantia do cumprimento das atribuições e objectivos constitucionais quanto aos deveres sociais do Estado e valorização profissional dos respectivos trabalhadores; revogação da Lei da avaliação do desempenho e do contrato individual de trabalho e vinculação dos trabalhadores da Administração Pública através de relação de emprego público, estável e com direitos.

O sentido das primeiras medidas a serem anunciadas pelo próximo Governo constituirá um sinal inequívoco que permitirá avaliar se o rumo das políticas corresponde à vontade de mudança expressa nos resultados de 20 de Fevereiro.

A CGTP-IN reafirma o seu empenho em contribuir para que a mudança reclamada pelo povo português em 20 de Fevereiro se concretize. Do novo Governo esperamos e reclamamos a interpretação fiel dos anseios dos trabalhadores, capacidade de diálogo e negociação efectiva. Da nossa parte, assumimos o compromisso de tudo fazermos na mobilização dos trabalhadores, construindo a necessária base social para a mudança. Acreditamos que é possível trazer mais progresso e justiça social ao País.

4. DESENVOLVER A ACÇÃO SINDICAL A TODOS OS NÍVEIS

A mudança que o país precisa impõe-nos uma acção sindical mais dinâmica, orientada prioritariamente para os locais de trabalho.

O desenvolvimento da negociação colectiva, o reforço da organização sindical e as acções e iniciativas inscritas no Plano Geral de Actividades para 2005, constituem os eixos centrais da acção sindical imediata.

A contratação colectiva e as reivindicações de empresa são cruciais para aumentar os salários, melhorar as condições de trabalho e para responder à necessidade de aumentar a qualificação dos trabalhadores, a produtividade e a inovação.

Face à situação actual da contratação colectiva, é preciso definir e executar planos de trabalho de acordo com as orientações gerais da Central, em todos os sectores de actividade e nas empresas estratégicas, mobilizando para a sua execução todos os dirigentes sindicais, atribuindo-lhes tarefas bem definidas. Exige-se, também, um regular controle de execução das tarefas colectivas e individuais.

Nas reuniões de Direcção e/ou de corpos gerentes é obrigatório o balanço e controle de execução das tarefas atribuídas a cada dirigente nesta frente de trabalho.

É absolutamente imprescindível que haja diálogo social e negociação colectiva e, para isso, é preciso que o novo Governo revogue e/ou reveja o Código de Trabalho, repondo o indispensável equilíbrio nas relações laborais e garantindo o efectivo exercício do direito de contratação colectiva que o patronato tem vindo a boicotar.

O reforço da organização sindical é inseparável da luta reivindicativa, o que exige um grande empenhamento de toda a estrutura com vista

· ao cumprimento das metas de sindicalização;

· à eleição e formação de novos delegados sindicais;

· à eleição e formação dos representantes dos trabalhadores para a segurança, higiene e saúde nos locais de trabalho.

No actual quadro impõe-se um redobrado esforço de debate dos problemas e de mobilização. Para além das acções e lutas a desenvolver nas empresas, sectores e regiões, as iniciativas sindicais que, no imediato, assumem maior relevância são:

Comemorações do Dia Internacional da Mulher (8 de Março);

Conferência sobre Igualdade entre Mulheres e Homens (15 de Abril);

Concentração contra a ocupação do Iraque e pela Paz no Médio-Oriente (19 de Março):

Concentração pela regularização e integração dos imigrantes (20 de Março);

Comemorações do 25 de Abril;

Comemorações do 1º de Maio sob o lema: Emprego, Direitos, Justiça Social;

Conferência Funções do Estado e Administração Pública (18 de Maio);

Conferência da Interjovem (3 de Junho).

O Conselho Nacional da CGTP-IN apela a todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais para que se empenhem no esclarecimento e mobilização dos trabalhadores com vista a alcançar a concretização dos objectivos reivindicativos da CGTP-IN e dar grande dimensão e impacto às iniciativas e acções anunciadas, particularmente às importantes comemorações do 1º de Maio.

Será este o caminho seguro para concretizar a mudança e tornar possível um novo rumo para Portugal.

Lisboa, 2 de Março de 2005

O CONSELHO NACIONAL",2005-03-06 06:51:32+00:00,http://www.cgtp.pt/temas/varios/20050302resolpolsind.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20050306065132id_/http://www.cgtp.pt/temas/varios/20050302resolpolsind.htm
Governo garante que PES está a ser executado mesmo sem verba,"PS diz que Programa de Emergência Social teve uma execução muito baixa. Governo argumenta que ""uma coisa é o recebimento da verba, outra coisa é a execução"".

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social confirmou hoje que a transferência de verbas do Ministério das Finanças para o Programa de Emergência Social (PES) só começou a ser feita sem Setembro ""por dificuldades técnicas"". Ainda assim, Mota Soares garantiu que ""uma coisa é o recebimento da verba, outra coisa é a execução"" e aqui deu o exemplo das pensões mínimas, onde ainda serão executados 80 milhões de euros este ano. O governante diz que isto foi possível devido a cortes ""significativos"" em despesas de administração, que rondam os 90 milhões de euros .

Mota Soares respondia à deputada do PS, Sónia Fertuzinhos, que afirmou que a execução do PES estava muito abaixo do previsto no Orçamento do Estado.

É precisamente para evitar essa ""dificuldade na transmissão para a Segurança Social"" que, em 2013, a verba para o PES deixa de ser uma consignação do IVA. Mas vai aumentar de 200 para 250 milhões de euros, disse Mota Soares.",2012-10-26 16:42:43+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/governo-garante-que-pes-esta-a-ser-executado-mesmo-sem-verba_154869.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20121026164243id_/http://economico.sapo.pt/noticias/governo-garante-que-pes-esta-a-ser-executado-mesmo-sem-verba_154869.html
O Insubmisso: O povo é sereno,"
Li hoje, por aí, que quem vai decidir se a sessão legislativa começa agora ou já tinha começado em Março é o deputado Vitalino Canas, do PS. É à descarada: como só mesmo o PS é que acredita - aborto 'oblige' - que a legislatura começou em Março, mas a sessão de Março a Setembro pertencia à legislatura do Santana, decidiu-se que seria o mesmo PS a tomar a decisão. Quem é que falava na ditadura da maioria, a propósito de Cavaco?!(Será que estou a ouvir um eco?)

",2011-07-01 08:45:01+00:00,http://oinsubmisso.blogspot.com/2005/09/o-povo-sereno.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110701084501id_/http://oinsubmisso.blogspot.com/2005/09/o-povo-sereno.html
Arre Macho: Situação Perigosa,"
A humanidade está numa encruzilhada perigosa - época de luta das Forças Progressistas contra as forças da Globalização Imperial.(*)A luta de ideias ganha assim um intensidade sem precedentes nesta época em que os ideólogos da Globalização Imperial procuram demonstrar que o capitalismo não é o que era, inventando designações respeitáveis, como ""estado social"", ""sociedade do bem estar"", ""sociedade de cidadania"", ""sociedade dos direitos humanos"", etc...Asssistindo-se assim à elaboração de métodos sofisticados, subtis de manipulação das pessoas, frequentemente não dirigidos à razão, mas apenas ás emoções. Para o efeito possuem poderosas redes, nomeadamente na comunicação social (imprensa, rádio, televisão, cinema e internet), todos os meios servem para formar padrões de comportamento, de opinião e de apreciação proveitosas para as multinacionais e politicas que as protegem e representam, objectivando criar um tipo de homem e de sociedades fácilmente manipuláveis.Em Setembro de 1995 o ex-secretário de estado do tempo de Reagan, figurão sinistro de que nem o nome gosto de escrever, em curta intervenção num ""encontro de celebridades"", mediante a previsão de que em 2050 mais de 80% da população mundial não terá qualquer ocupação, onde vigorará o desemprego, afirmou: ""- que para controlar e impedir previstas explosões sociais e mais revoluções, é necessário criar fundos que garantam em todas as regiões do globo um sistema de subsidiação por baixo; - estruturar forças militares e sistemas de segurança eficazes; - desenvolver programas de informação e de entretenimento estupidificantes."" (tradução directa)É esta a visão tenebrosa que está subjacente à ideologia das denominadas ""democracias de estilo ocidental"", cujas instituições supranacionais por elas criadas no seu processo da Globalização Imperial, estão implementando.É assim lamentável que boa parte de movimentos e de forças progressistas estejam permeáveis no actual quadro geopolitico ao ideário da Globalização Imperial, demonstrando uma perigosa passividade e até traição a valores e referências que ainda recentemente afirmavam representar.Na U. Europeia, quer em decisões de âmbito politico-militar ou económico-monetário, as diferenças entre socialistas/sociais democratas e conservadores diluíram-se. Foi assim em relação ao desmantelamento da Yoguslávia com a trágica herança que perdura, à intervenção no Afeganistão,  à destruição do Iraque, à PAC ou à actual denominada crise alimentar.  Os argumentos usados, as fundamentações e explicações cimentam uma ideologia apologética afeiçoada aos STATES da Globalização Imperial.Basta reflectir sobre o que se passou com a ""Constituição Europeia"", para se perceber o tamanho da armadilha que está montada contra o avanço do processo democrático - os poderosos do capital e os ""eleitos das alternâncias"" seus fieis depositários, temendo a rejeição, retiraram o direito de voto aos povos, optando pela imposição de soluções administrativas. O servil Sócrates foi o padrinho desta  armadilha.Por cá é o que se observa - o PS da obcessão do deficit; o PS da paixão mercantilista; o PS do culto da inveja; o PS do discurso da garrafa meio cheia ou meio vazia; o PS que quer libertar o meu patrão do trabalho extraordinário que me deve; o PS que quer que eu morra mais cedo para não usufruir da reforma. Por cá é este PS que está a armadilhar o processo democrático, e, sem vergonha já usa a chancela de Salazar - todos os que se opõem são comunistas.Mas a luta continua, dia 5 de Junho vai a família toda! (*) termo que integra o dicionário politico do ArreMacho.

",2011-07-01 08:56:26+00:00,http://arremacho.blogspot.com/2008/05/situao-perigosa-1.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110701085626id_/http://arremacho.blogspot.com/2008/05/situao-perigosa-1.html
O Cajado do Marocas: Critérios Jornalísticos,"

É espantosa a forma como são tratadas na comunicação social as notícias sobre certos acontecimentos. A forma como se elegem uns casos e se faz por ignorar outros ...A diferença de critérios é abissal e não pode ser inocente.Vejamos alguns casos recentes.Segundo foi relatado pelo jornal Público, na edição desta segunda feira, 31 de Outubro, um alto quadro do Ministério Público, que foi secretário de Estado da Justiça num governo de Guterres, é suspeito de ter dado uma preciosa ajuda a Fátima Felgueiras. Os factos foram denunciados a Souto Moura, mas parece que não tiveram qualquer consequência. E ainda houve umas pressões sobre testemunhas, etc e tal.Pois bem, a TSF agarrou este caso com unhas e dentes e durante todo o dia não se calou com o assunto. Em todas as aberturas de noticiário, a cada meia hora, lá vinham as pressões e as denúncias no caso Felgueiras. Nos telejornais, evidentemente, o assunto não podia passar em claro. O país todo ficou preso (se é que ficou) com mais umas tranquibérnias no caso de Fátima Felgueiras. Como se, para nós, tais factos constituissem uma grande surpresa. Já todo o país percebeu que a Dona Fátima só está em liberdade porque beneficiou e continua a beneficiar de grossas cumplicidades na máquina judicial e no próprio Governo socialista.Em contrapartida, o mesmo jornal Público, há cerca de um mês, no dia 23 de Setembro, fez a denúncia de um caso escabroso, a que já aqui, aqui e aqui, nos referimos e que envolveu seis ""notáveis"" socialistas (José Lamego, António Vitorino, Alberto Costa, Vitalino Canas, Narciso Miranda, José Junqueiro e Luis Patrão) um caso que ficou conhecido (porventura, pouco ...) por Dossier Eurominas, em que o Estado Português foi prejudicado em 12 milhões de Euros, mas que não teve qualquer reflexo na comunicação social. Alguns comentadores fizeram-lhe referência, mas tudo acabou rapidamente, sem grandes perturbações.E na passada sexta feira, o semanário ""O Independente"" publicou uma entrevista com o advogado José António Barreiros, em que este fala de um caso, tanto ou mais escabroso que o do Dossier Eurominas, passado em Macau, há cerca de 17 anos, com o actual ministro da Justiça, Alberto Costa, que revela o baixo carácter deste cavalheiro e a sua evidente cumplicidade com a empresa Emaudio, uma criação do clã soarista.Ao tempo, a Emaudio estava empenhadíssima em ""sacar"" a televisão de Macau ao património do território, mediante uns truques baixos que o entrevistado não revelou, mas que um dia destes posso aqui contar com mais pormenor.Desta denúncia, nem uma palavra ecoou na rádio. A TSF não lhe pegou. A Antena 1 também não. Não passou nas televisões. Logo, não existe. É assim que se controla a opinião pública.Conforme se compreende, o que verdadeiramente conta é o eco que uma determinada notícia encontra na rádio, sobretudo nas rádios de noticiários frequentes, que de meia em meia hora voltam à carga com os assuntos. Quais são essas rádios? Principalmente a TSF e a Antena 1. Quem controla essas rádios? Pessoas ligadas ao Partido Socialista !Ora, se atentarmos bem nestes três exemplos, não custa perceber que o caso de Fátima Felgueiras, não obstante toda a máquina tenebrosa que está por detrás, tem como figura central uma pilha-galinhas de âmbito regional, que mais tarde ou mais cedo desaparecerá de cena. Os outros dois casos fiam mais fino. Envolvem altas figuras do Partido Socialista, alguns deles membros do Governo ou deputados da Assembleia da República.O caso de Alberto Costa, actual ministro da Justiça (imagine-se em quem mãos se encontra a Justiça portuguesa!) é mais revelador e comprometedor. Naquela aventura da televisão de Macau é o próprio Mário Soares que está envolvido. É ele o principal responsável pela golpada que a Emaudio estava a preparar-se para fazer em Macau. O governador, Carlos Melancia, foi colocado por Soares em Macau. Era conivente com o esquema, assim, como todos os outros elementos, membros do PS, envolvidos na operação. Esta golpada, por sinal falhou, mas outras tiveram melhor desfecho para eles. A jóia da coroa foi a Fundação Oriente.Não surpreende, por isso, que a TSF e a Antena 1 tenham ignorado os dois casos que comprometem altas figuras socialistas. Sobretudo no caso da Emaudio e da aventura de Macau, nem o mais leve suspiro. Está em causa o grande patriarca Mário Soares, ainda por cima um dos actuais candidatos à presidência da República.Quanto ao caso de Felgueiras, embora envolva umas quantas cumplicidades socialistas, a figura central é a mediática Fátima, que consegue atrair mais atenções do que os cúmplices dos bastidores. Os danos são mais fáceis de controlar. Algumas cabeças rolarão, mas de personagens menores. Falar do caso de Macau é que nem pensar. O grande peixe que poderia vir à rede seria o próprio Mário Soares.É por estas razões que a máquina socialista tem de ser erradicada dos meios de comunicação social. Mário Soares, durante o seu consulado na presidência, deixou, na generalidade da comunicação social, ligações fortíssimas que ainda hoje subsistem e que se empenham em ocultar todos os factos que possam beliscar o grande patriarca.A agitação em torno do caso de Felgueiras e de outros que hão-de aparecer, não é inocente. Eles têm necessidade de inundar o circuito noticioso com questões menores, mais popularuchas, que permitam desviar as atenções dos casos que podem beliscar a imagem dos socialistas no governo e, principalmente, a imagem do grande timoneiro, agora em campanha eleitoral.Critérios jornalísticosPor isso, já aqui escrevi várias vezes e não me cansarei de repetir : o Partido Socialista é uma organização sectária, cujo único propósito é a ocupação da máquina do Estado, por forma a pôr em prática vários esquemas de saque dos bens públicos. É necessário assimilar esta ideia. Por isso, é um imperativo de decência impedir que este partido tome conta da governação do país.Pessoas com as características que estes senhores têm revelado deviam ser proibidas de ocupar qualquer cargo público. Vê-los à frente da governação do país é de arrepiar os cabelos.Infelizmente, estão lá agora e em força. No Governo e na Assembleia. O controlo da sua actuação só pode vir de um outro órgão de poder : a Presidência da República. Votemos em conformidade.integralmente transcrito de Contundente 

",2012-01-22 18:06:33+00:00,http://www.ocajadodomarocas.blogspot.com/2005/11/critrios-jornalsticos.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120122180633id_/http://www.ocajadodomarocas.blogspot.com/2005/11/critrios-jornalsticos.html
Mais Évora: POBREZA E DESIGUALDADES,"

(Diário de Notícias, 27.05.2008)«Não posso dizer que tenha ficado surpreendido com o Relatório da União Europeia (Eurostat) e o trabalho, coordenado pelo Prof. Alfredo Bruto da Costa, do Centro de Estudos para a Intervenção Social (CESIS), intitulado ""Um olhar para a pobreza em Portugal"", divulgados há dias, que coincidem em alertar para o facto de a ""pobreza e as desigualdades sociais se estarem a agravar em Portugal"". Surpreendido não fiquei. Mas chocado e entristecido, isso sim, por Portugal aparecer na cauda dos 25 países europeus – a Roménia e a Bulgária ainda não fazem parte da lista – nos índices dos diferentes países, quanto à pobreza e às desigualdades sociais e, sobretudo, quanto à insuficiência das políticas em curso para as combater.(...)Depois de duas décadas de neoliberalismo, puro e duro – tão do agrado de tantos que se dizem socialistas, como desgraçadamente Blair – uma boa parte da Esquerda dita moderada e europeia parece não ter ainda compreendido que o neoliberalismo está esgotado e prestes a ser enterrado, na própria América, após as próximas eleições presidenciais. A globalização tem de ser, aliás, seriamente regulada, bem como o mercado, que deve passar a respeitar regras éticas, sociais e ambientais.Em Portugal, permito-me sugerir ao PS – e aos seus responsáveis – que têm de fazer uma reflexão profunda sobre as questões que hoje nos afligem mais: a pobreza; as desigualdades sociais; o descontentamento das classes médias; e as questões prioritárias, com elas relacionadas, como: a saúde, a educação, o desemprego, a previdência social, o trabalho. Essas são questões verdadeiramente prioritárias, sobre as quais importa actuar com políticas eficazes, urgentes e bem compreensíveis para as populações. Ainda durante este ano crítico de 2008 e no seguinte, se não quiserem pôr em causa tudo o que fizeram, e bem, indiscutivelmente, para reduzir o deficit das contas públicas e tentar modernizar a sociedade. Urge, igualmente, fortalecer o Estado, para os tempos que aí vêm, e não entregar a riqueza aos privados. Não serão, seguramente, eles que irão lutar, seriamente, contra a pobreza e reduzir drasticamente as desigualdades.Já uma vez, nestes últimos anos, escrevi e agora repito: ""Quem vos avisa vosso amigo é."" Há que avançar rapidamente – e com acerto – na resolução destas questões essenciais, que tanto afectam a maioria dos portugueses. Se o não fizerem, o PCP e o Bloco de Esquerda – e os seus líderes – continuarão a subir nas sondagens. Inevitavelmente. É o voto de protesto, que tanta falta fará ao PS em tempo de eleições. E mais sintomático ainda: no debate televisivo da SIC que fizeram os quatro candidatos a Presidentes do PPD/PSD, pelo menos dois deles só falaram nas desigualdades sociais e na pobreza, que importa combater eficazmente. Poderá isso relevar – dirão alguns – da pura demagogia. Mas é significativo. Do que sentem os portugueses. Não lhes parece?...»Mário Soares[in Diário de Notícias, 27.05.2008]

",2011-07-05 15:59:48+00:00,http://maisevora.blogspot.com/2008/05/pobreza-e-desigualdades.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110705155948id_/http://maisevora.blogspot.com/2008/05/pobreza-e-desigualdades.html
vermelho vivo,"""Quem luta, nem sempre ganha, mas quem não luta, perde sempre!""

a velha tese salazarenta

O suposto engenheiro José Sócrates, primeiro-ministro deste desgoverno PS, reafirmou hoje a sua tese salazarenta de que isto é tudo obra dos Comunistas. E que, isto não é de agora, afirmou ele na sua maneira muito própria e única de quem mente aos cidadãos com a mesma facilidade com que eu troco de camisa: ""foram os militantes do Partido Comunista que insultaram os dirigentes do PS e isso não tem acontecido apenas agora, tem acontecido ao longo dos últimos quatro anos. O que o Partido Comunista achou que devia fazer ao longo destes quatro anos foi uma campanha de fomento de hostilidade ao PS e isso depois resulta no que resultou. Eu próprio já fui vítima desses insultos por parte do Partido Comunista"". Mais. Afirmou ele no seu timbre fastidioso de quem ensaia várias vezes tudo o que vai dizer antes de sair de casa para se certificar de que vai utilizar o jeito e as palavras certas: ""o PCP deveria condenar os incidentes de sexta-feira, coisa que ainda não fez e que é obrigação de qualquer democrata"". Confesso que o que me ocorreu no momento foi: mas que grande palhaço! Quem é este figurão para falar em democracia? Por acaso já pediu desculpas ao povo português pelo impedimento de este se pronunciar sobre o tratado de lisboa? Já pediu desculpas ao povo português pelas mentiras todas de que tem sido protagonista? Só me faltava agora este figurão também vir falar em desculpas... Lamentável que esta tese salazarista seja a mesma utilizada agora por estes... bem, para tentar ocultar a revolta legítima dos trabalhadores que assistem impotentes ao roubo permanente dos seus salários das sua reformas, dos seus direitos, dos seus serviços de saúde pública, da educação pública, etc. etc. para meter no c... dos banqueiros, dos grandes grupos económicos e dos amigos deste figurante. Será isto assim tão dificil de interpretar?

A verdade que não interessa aos média

A comunicação social, o PS, o BE, o PSD, o PP, a UGT e muitos outros figurantes deste regime, estiveram tão ocupados em demonstrar a sua hipocrisia em condenar o acto de uns trabalhadores que revoltados com a situação em que as políticas de direita deste governo os colocaram, descarregaram a sua revolta no propagandista socratiano Vital Moreira através de uma ""bárbara e violentissima agressão"", que nem se deram conta de actos muito mais graves que ocorreram neste mesmo 1.º de Maio. Actos estes levados a cabo por essa corja de vendidos ao PS que se auto proclamam de sindicato e de defensores dos trabalhadores. Estes sim! Actos de vandalismo e de atentado à liberdade e democracia! Actos estes puramente calados pela comunicação social e ignorados por todos os hipócritas que se apressaram a condenar a consequência da provocação montada pelos figurões do PS na manifestação da CGTP. Estes actos sim, exigem um pedido de desculpas da direcção da central amarela UGT à CDU. Toda a informação que os média dominados pelo capital não deram, nem querem dar, pode ser conferida AQUI Agradeço a informação à minha amiga e camarada GR.

Semeiam ventos... colhem tempestades!",2013-12-21 05:42:43+00:00,http://bandeira-vermelha.blogs.sapo.pt/2009/05/?page=2,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20131221054243id_/http://bandeira-vermelha.blogs.sapo.pt/2009/05/?page=2
"LisboaLisboa: «Segurem-me, se não eu...»","
Na minha aldeia havia um tipo que não primava pela coragem. Quando havia bronca na rua, agarrava-se aos do lado e gritava, nervosíssimo: - Segurem-me se não eu... O pessoal segurava-o, claro, para evitar uma tragédia. E assim se eximia ao desafio. Lembrei-me dessa história quando hoje li: «Não me desafiem para coisas que é perigoso desafiarem-me"", afirmou». Aqui. Vitalino Canas, aliás, já veio dizer que uma «corrente de opinião valoriza» o PS, pois confirma-o como um ""partido onde existe diálogo"". Claro.

",2012-01-22 09:19:09+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/02/segurem-me-se-no-eu.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120122091909id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/02/segurem-me-se-no-eu.html
Intervenção da Deputada Odete Santos,"Intervenção do Deputado

Vicente Merendas

Declaração política manifestando preocupação

pela subida do nível de conflitualidade social no país,

referindo-se os casos da Siderurgia Nacional, da Lisnave,

do Complexo Grundig, da TAP e das minas de Neves Corvo

21 de Dezembro de 2000



Sr. Presidente,

Srs. Deputados

Nos últimos tempos tem vindo, manifestamente, a subir o nível de conflitualidade social no País, marcado pelo legítimo descontentamento dos trabalhadores em relação à política de sacrifícios que, de novo, lhes estão a ser exigidos.

Quando as políticas económicas e sociais são pensadas em função exclusivamente da competitividade das empresas, o que, traduzido por miúdos, quer dizer em função exclusivamente da rentabilidade do capital, marginalizando e sacrificando os trabalhadores e os seus direitos, a conflitualidade tem forçosamente de saltar e a luta passa a ser o único caminho que os trabalhadores têm ao seu alcance para repor o equilíbrio, recuperar rendimentos perdidos e impor mais justiça social nas políticas seguidas.

São múltiplos os exemplos. Trazemos hoje, aqui, só alguns mais significativos do clima que se está a percorrer no mundo do trabalho.

Comecemos pela Siderurgia Nacional.

Sr. Presidente,

Srs. Deputados

Todos estamos de acordo que a indústria siderúrgica é uma indústria básica e considerada estratégica em qualquer economia que pretenda ser moderna e desenvolvida.

Em 1961, o essencial da produção da Siderurgia instalou-se no município do Seixal onde na sua fábrica chegaram a laborar 5104 trabalhadores. Ao longo destes anos, para além da riqueza criada, a sua produção influenciou e contribuiu para a dinamização e desenvolvimento de muitas outras empresas, a montante e a jusante, e foi sempre uma empresa de referência nacional.

Esta realidade, no quadro de uma verdadeira política industrial, devia ter no horizonte uma efectiva modernização da Siderurgia Nacional, visando aumentar a sua real competitividade, aumentar a taxa de cobertura da produção sobre o consumo, garantir os postos de trabalho e contribuir para o desenvolvimento sustentado da região e do País.

Mas a amarga realidade, que é de sentido oposto e não por falta de planos e projectos de reestruturação, é que a Siderurgia Nacional se encontra no estado actual. Planos de reestruturação sobre reestruturações, desmantelamentos em cima de desmantelamentos, transferência de património para novas empresas criadas, tudo tem vindo a conduzir, ao contrário das promessas, à liquidação do sector siderúrgico nacional com consequências económicas e sociais desastrosas.

As últimas medidas aí estão agora: a administração, nomeada pelo actual Governo, apresentou no passado dia 30 de Novembro um processo de despedimento colectivo de 796 trabalhadores a concluir em 31 de Março de 2001. Ou seja, em Março, Portugal deixa de ter sector siderúrgico e o Governo empurra para o abismo mais 800 trabalhadores.

Fica o País mais pobre e os trabalhadores e suas famílias a viverem a angústia de quem não tem futuro.

Estranha forma de modernizar e reestruturar, Srs. Deputados!

Foi assim também que foi modernizada a Lisnave, que, no próximo dia 30 de Dezembro, vê fechar as portas do estaleiro da Margueira. Entretanto, os trabalhadores vão para a Mitrena, com o futuro não assegurado, continuando tudo numa grande incógnita, não existindo neste momento garantias dos mais de 3000 postos de trabalho.

Sr. Presidente,

Srs. Deputados

Outro exemplo é o complexo da Grundig, em Braga, que levou a cabo um despedimento colectivo, em determinado momento. O tribunal deu razão aos trabalhadores e tomou a decisão da sua reintegração.

Mas, entretanto, a Grundig extinguiu a empresa onde os trabalhadores desempenhavam as suas funções. Isto é, os trabalhadores têm razão, reconhecida pelo tribunal, mas não têm local de trabalho e o Governo, a propósito desta operação do patronato, guarda completo silêncio, enquanto o PS, com todo o direito nesta Assembleia, reprovou um projecto de lei do PCP que defendia os trabalhadores em situações destas.

Outro caso escandaloso é o que se está a desenvolver na TAP. É insustentável e inaceitável o que se está a passar, na TAP!

É toda uma estratégia de privatização e de entrega da TAP aos interesses da Swissair, que, como previmos, está a levar a transportadora aérea nacional a uma nova situação de grave crise financeira. E é um comportamento intolerável da administração, com o aval do Governo, que, enquanto propõe novos sacrifícios aos trabalhadores, impondo um congelamento de salários nos próximos três anos, acaba por, ao mesmo tempo, pagar-se «leoninamente» a si própria e aumentar chorudamente os vencimentos e outras remunerações dos quadros de topo da companhia.

Situação tão escandalosa já deveria ter merecido a intervenção do Governo. Mas não! Também aqui o Governo guarda silêncio absoluto, apoia as decisões da administração e, por isso, é responsável por uma política que está a levar a TAP à ruína e que impõe sacrifícios inaceitáveis para os trabalhadores, fonte de uma nova conflitualidade social na empresa.

Sr. Presidente,

Srs. Deputados

O que está a passar-se, hoje mesmo, nas minas de Neves Corvo, é também bem demonstrativo do que temos vindo a dizer.

Hoje mesmo, no fundo das minas alentejanas, os trabalhadores da Somincor, em que o Estado detém ainda a maioria do capital, enfrentam já não só a administração mas a polícia de intervenção.

Depois de a administração ter despedido o dirigente sindical mais destacado e instaurado centenas de processos disciplinares como meio de impedir que os trabalhadores prossigam a sua legítima luta, a polícia de intervenção e a GNR, num aparato que envolve 270 agentes (quase mais que os trabalhadores), cercaram, hoje de manhã, a mina e querem impedir, pela repressão, que os trabalhadores prossigam a sua, mais do que legítima, greve.

Para quem, como o Governo, diz defender o diálogo, temos aqui uma boa demonstração do que para o Engenheiro Guterres representa tal palavra: diálogo com o patronato é polícia de choque para os trabalhadores.

Srs. Deputados, o que se exige, nesta Casa, é que o Governo mande levantar o cerco às minas e retome o diálogo na busca de uma solução justa para o conflito.

Sr. Presidente,

Srs. Deputados

Os trabalhadores não podem ser empurrados sempre para o fim da linha, suportando os custos de alegadas reestruturações de empresas ou de crises de sectores da economia.

Uma política com sentido social não pode pedir sacrifícios permanentes aos trabalhadores, como, por exemplo, está a pedir também na Administração Pública, e manter a condição de benesses para o capital. Não tem futuro um modelo de sociedade baseado no sacrifício de quem trabalha, na instabilidade social e no medo do amanhã, na diminuição dos direitos dos trabalhadores, no espezinhamento da sua dignidade.

O PCP não vai por este caminho! Os trabalhadores sabem que poderão sempre contar com o PCP, na luta e na defesa de uma sociedade, economicamente sustentada, mas em que o critério central é e será, sempre, a defesa dos direitos e a melhoria das condições de vida de quem trabalha.

(...)

Sr. Presidente,

Sr. Deputado Francisco Louçã,

No essencial, estou de acordo com as suas palavras, Sr. Deputado.

Nós, durante toda a manhã, mantivemos contacto com os representantes dos trabalhadores e do próprio sindicato envolvidos nesta situação. É, de facto, uma situação escandalosa, que não irei descrever a esta Câmara, mas devo dizer que se encontram no terreno 170 polícias de intervenção e 100 GNR que, com o objectivo de utilizar os chefes de equipa para substituir os trabalhadores, aqui numa clara violação do direito à greve.

Devo ainda dizer, Sr. Presidente, que, ontem mesmo, os representantes dos trabalhadores tinham sido informados que hoje a administração se preparava para iniciar o diálogo, a negociação, com os representantes dos trabalhadores, mas estes, hoje de manhã, quando iam preparados para negociar, depararam-se com aquele aparato policial.

Gostaria aqui de realçar que são, de facto, muito interessantes as palavras do Sr. Governador Civil, ao dizer que esta acção foi para manter a paz. Que paz?!

(...)

Sr. Presidente,

Contra factos não há argumentos e, assim sendo, fico estupefacto em ver como o Sr. Deputado António Saleiro consegue arranjar argumentos para contrariar estes factos! O Sr. Deputado António Saleiro não vive no País real mas, certamente, num país virtual! Mais, Sr. Deputado António Saleiro, recomendo-lhe que «ligue os máximos» e que deixe de «funcionar com os mínimos», porque, assim, dificilmente conseguirá ver alguma coisa à sua volta!

Eu disse que durante a manhã estive em contacto com os representantes dos trabalhadores e obtive determinadas informações. Do seu pedido de esclarecimentos, a Câmara pode concluir que o Sr. Deputado António Saleiro esteve em contacto com a administração e, logicamente, obteve outro tipo de informações que não podem coincidir com as dadas pelos representantes dos trabalhadores.

Nós estamos com os representantes dos trabalhadores.

(...)

Sr. Presidente,

Sr. Deputado Basílio Horta,

É, de facto, necessário e fundamental defender as empresas. Aliás, se esteve atento à minha intervenção, terá reparado que, em determinada altura, foquei exactamente esse aspecto. Não sei se o Sr. Deputado sabe, mas os trabalhadores são os primeiros a defender as empresas, porque ele vivem dessas mesmas empresas.

Eu poderia dar-lhe um rol de exemplos de empresas que fecham, que vão à falência, em que os patrões ficam sorridentes e os trabalhadores a chorar por esse facto!

No entanto, Sr. Deputado Basílio Horta, em relação à TAP, dou-lhe apenas algumas informações.

De acordo com a acta n.º 2423, do dia 14 de Novembro de 2000, pelas 9 horas e 30 minutos, o Conselho de Administração deliberou, entre outras coisas, ajustamentos remuneratórios de titulares de cargos de chefia. Em relação a este ponto, dou-lhe dois exemplos: para um director-geral decidiram dar, como remuneração, 743 contos de remuneração, como benefícios complementares, um cartão de crédito para despesas até 1350 contos, 220 litros de combustível por mês e 160 contos por mês para telefone.

Passamos agora ao director autónomo, para o qual decidiram dar: como remuneração, 660 contos; como benefícios complementares - estes são um pouco menores -, um cartão de crédito para despesas até 1290 contos; 200 litros de combustível por mês e de 128 contos para telefone!

Sr. Deputado Basílio Horta, isto foi decidido numa altura em que o Conselho de Administração tomou a decisão de congelar os salários dos trabalhadores durante três anos! Está tudo dito!

",2003-09-09 11:00:03+00:00,http://pcp.pt/actpol/temas/trabalho/a20001221-2.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20030909110003id_/http://pcp.pt/actpol/temas/trabalho/a20001221-2.html
CDS-PP: Concelhia de Lisboa,"

Paulo Portas, defendeu esta quinta-feira, que o ""primeiro remédio"" para Portugal sair da crise é mudar de primeiro-ministro.""O primeiro remédio para o país sair da situação de crise é mudar de primeiro-ministro, de ministros e de políticas. A tese do primeiro-ministro segundo a qual a crise só se ultrapassa com maioria absoluta, de preferência a dele, revela um descaramento invulgar"", afirmou o líder do CDS-PP.O Presidente centrista, que falava na abertura do agendamento potestativo da sua bancada parlamentar de quatro projectos de resolução e um projecto de lei com medidas nas áreas social, fiscal, e de emprego, defendeu a urgência do ""reembolso mensal"" do IVA às empresas e uma redução da carga fiscal da classe média e das pequenas e médias empresas.Sobre o custo das medidas propostas, Paulo Portas afirmou que ""custará menos que o custo que ao contribuinte já significa a fraude, generalizada, do BPN"".Todos os diplomas foram chumbados pela maioria PS, com o projecto de resolução que recomenda a adopção de novas medidas sociais a merecer o voto favorável do PCP, PEV, BE e PSD.Um projecto de lei que visava o acesso ao subsídio de desemprego no caso de cessação por mútuo acordo para a reestruturação da empresa foi também rejeitado, com os votos contra do PS e da esquerda parlamentar e a favor do CDS-PP e do PSD.Segunda-feira passada, Paulo Portas tinha anunciado a discussão de um outro projecto de lei que previa que as empresas que celebrassem um contrato de trabalho sem termo com um desempregado recebessem o subsídio de desemprego devido ao beneficiário, mas o diploma não foi hoje a votos.Entre outras medidas, o projecto de resolução do CDS-PP que uniu hoje a oposição recomendava ao Governo a majoração, pelo menos em 2009, do subsídio de desemprego nos casos em que os dois elementos do agregado familiar se encontrem desempregados.Paulo Portas acusou o Governo de revelar uma ""insensibilidade social chocante"" por ""ainda não ter percebido que ao fim de um ano o impacte social da crise"" junto dos lares em que os dois elementos estão sem emprego, e junto dos desempregados mais velhos que não podem aceder à reforma antecipada.Teresa Caeiro defendeu que o Governo deveria aumentar as majorações na comparticipação dos medicamentos genéricos e generalizar a prescrição de medicamentos por princípio activo ao invés de restringir o aumento das comparticipações apenas a um grupo restrito, os pensionistas que recebem pensões inferiores ao salário mínimo.CDS com D.D.Etiquetas: Crise, Governo, Paulo Portas, Sócrates, Teresa Caeiro

",2011-07-01 00:24:21+00:00,http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2009/03/paulo-portas-primeiro-passo-para-sair.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110701002421id_/http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2009/03/paulo-portas-primeiro-passo-para-sair.html
Maioria escolhe ex-membro da CIP para liderar concertação social,"Maioria escolhe ex-membro da CIP para liderar concertação social

Denise Fernandes e Marta Moitinho Oliveira

Ontem 00:07

Luís Filipe Pereira vai substituir Silva Peneda. PS lembra que depois das legislativas, haverá nova eleição.

O empresário e ex-ministro da Saúde Luís Filipe Pereira é o nome indicado pelo PSD e CDS para presidir ao Conselho Económico e Social (CES), tendo reunido consenso entre os dois partidos da coligação governamental. Uma escolha que agradou à CIP - Confederação Empresarial de Portugal, uma vez que Luís Filipe Pereira já foi membro do conselho geral daquela estrutura patronal.



""É uma excelente escolha, conheço-o perfeitamente, era membro do conselho geral da CIP por minha escolha"", sublinha, em declarações ao Diário Económico, António Saraiva.



Luís Filipe Pereira sucede assim a José Silva Peneda na presidência do CES, órgão máximo da concertação social. Silva Peneda abandonou o cargo no dia 1 de Maio para ser assessor da presidência da Comissão Europeia, em Bruxelas.



A eleição de Luís Filipe Pereira está marcada para dia 15 e exige maioria de dois terços no Parlamento. O PS aceita o nome de Luís Filipe Pereira para liderar o CES nos próximos meses, mas o eleito não será necessariamente reconduzido depois das legislativas, caso os socialistas vençam as eleições. Nessa altura, haverá nova eleição para CES, desta vez para o prazo da legislatura.



""Era um dos nomes que nos tinha sido apresentado, trata-se de eleger alguém para completar o mandato de Silva Peneda. Antes do fim do ano, teremos nova eleição"", disse ao Diário Económico o líder parlamentar do PS, Eduardo Ferro Rodrigues.

Já o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, não quis, para já, fazer comentários. ""Quando houver uma proposta formal, pronunciar-nos-emos"", declarou o líder da intersindical.



Luís Filipe Pereira foi membro de vários governos, tendo sido ministro da Saúde do Executivo liderado por Durão Barroso e secretário de Estado da Energia do governo de Cavaco Silva. Foi ainda membro da Comissão do Livro Branco para a Reforma da Segurança Social. Presidiu a várias empresas, entre elas, a EFACEC e a CUF, tendo sido administrador da EDP.



Caso seja eleito presidente do CES, Luís Filipe Vieira terá de fazer, sobretudo, trabalho de bastidores. Ao presidente do CES cabe tentar conciliar posições entre os vários parceiros sociais (associações sindicais, confederações patronais e Governo) sobre os temas em discussão. Pela concertação passam, sobretudo, temas ligados ao emprego, como salário mínimo, alterações ao Código do Trabalho e matérias de Segurança Social. Esta é a parte do seu trabalho mais conhecida da opinião pública - até porque o presidente do CES não tem direito de voto.



Porém, o papel do presidente do CESnão se esgota na concertação social. Em Março, o ainda presidente Silva Peneda enumerou precisamente um conjunto de atribuições específicas deste cargo para mostrar a importância de escolher a tempo um sucessor para a função. Cabe ao presidente do CES, por exemplo, determinar a constituição de tribunais arbitrais durante as férias judiciais de Verão, para definir serviços mínimos em greves.



Com a saída do presidente, também o pessoal que integra o seu gabinete volta aos lugares de origem.",2015-05-08 18:59:52+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/maioria-escolhe-exmembro-da-cip-para-liderar-concertacao-social_217799.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150508185952id_/http://economico.sapo.pt/noticias/maioria-escolhe-exmembro-da-cip-para-liderar-concertacao-social_217799.html
"SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES E POLÍTICOS DISCUTEM IMIGRAÇÃO","SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES E POLÍTICOS DISCUTEM IMIGRAÇÃO

Nota à Comunicação Social nº 037/00

A CGTP-IN promove no próximo Sábado, dia 18, na sua sede, entre as 10 e as 17.30 horas, um Encontro Nacional que procurará levantar, clarificar e encontrar formas de intervir na situação do trabalho imigrante em Portugal no início do século XXI.

Em debate estarão as condições em que trabalham os cidadãos oriundos doutros países e continentes. O encontro permitirá actualizar e esclarecer mais cabalmente o que se passa a nível de precaridade, salários, higiene e segurança, incumprimento da legislação e discriminações e outros domínios. Fará ressaltar também, naturalmente, as preocupações, aspirações e reivindicações das comunidades imigrantes.

O Encontro é aberto à Comunicação Social e contará com a presença e a intervenção de representantes da CGTP-IN, de sindicatos e doutras organizações que lidam regularmente com a população imigrada, bem como de deputados e dirigentes partidários. Pela primeira vez, participarão representantes das comunidades provindas dos países do Leste Europeu.

Os trabalhos serão acompanhados também pelo Alto Comissário para a Imigração e as Minorias Étnicas, José Leitão que intervirá na sessão final em que falarão igualmente: Celeste Correia, do Partido Socialista, Henrique de Sousa, do Partido Comunista, e Luís Branco, do Bloco de Esquerda.

Carlos Trindade, membro da Comissão Executiva da CGTP-IN, responsável da área das migrações, encerrará o Encontro, cerca das 17 horas, dando conta dos contributos e conclusões dele saídos.

Junto enviamos o programa do Encontro, em que desde já agradecemos a vossa presença.

Lisboa, 2000-03-16

DIF/CGTP-IN",2002-11-08 13:51:28+00:00,http://www.cgtp.pt/imprensa/agenda/2000/nota037.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20021108135128id_/http://www.cgtp.pt/imprensa/agenda/2000/nota037.html
Jornal Desportivo On-line,"A Câmara Municipal de Leiria aprovou esta terça-feira a transformação da Leirisport, empresa responsável pelas obras de construção do novo estádio para o Euro-2004, em empresa de capitais exclusivamente municipais e o aumento do capital social de 100 mil para um milhão e cinquenta mil euros. O aumento de capital foi justificado pela autarquia como necessário para «efectuar obras relacionadas com o Estádio Magalhães Pessoa e as respectivas infrasestruturas», explicou Paulo Rabaça, vereador do Desporto e presidente da Leirisport, à agência Lusa. O aumento de capitals irá realizar-se ao longo do ano, entrando no imediato apenas 350 mil euros. Paulo Rabaça adiantou, no entanto, que nos próximos dois anos o capital social da Leirisport irá voltar a crescer para «fazer face aos investimentos relacionados com o projecto». As duas decisões autárquicas contaram com os votos maioritários do PSD, duas abstenções do PS e outra do CDS e com o voto contra do vereador independente Hélder Roque, que já noutras ocasiões se tinha manifestado contra a criação da Lerisport. As duas decisões terão ainda de ser ratificadas pela Assembleia Municipal de Leiria, que reúne na próxima quinta-feira.",2002-04-14 18:14:30+00:00,http://www.maisfutebol.iol.pt/futb/mf_editoria?mf_edi=277&mf_id=44212&mf_club=0&num_jog=0&p_sondagem=0&p_voto=0,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20020414181430id_/http://www.maisfutebol.iol.pt/futb/mf_editoria?mf_edi=277&mf_id=44212&mf_club=0&num_jog=0&p_sondagem=0&p_voto=0
"oclarinet: Passadores, escorredores e outros filtros.","





“A troika só sairá
de Portugal quando Passos Coelho sair” poderia ter sido um útil sound bite de António Costa. Os jornalistas
não adotaram esse como não quiseram passar outros.





A campanha eleitoral que agora termina é a primeira em
que a generalidade da chamada comunicação social (toda?) tomou partido, ora às
claras ora de forma subliminar.



A CDU e o Bloco tiveram de atacar o PS. Independentemente
das divergências políticas, que as há e muitas, se não atacassem António Costa
forte e feio não teriam a presença que tiveram nos jornais, rádios e televisões,
dominados pela máquina do PSD; editores, jornalistas e jornaleiros,
comentadores e mentideiros.



O Livre desapareceu dos favores da comunicação social,
apesar de ter quadros mediáticos já feitos e tarimbados (não precisavam
inventar personagens) por isso mesmo; não fez do ataque a António Costa o móbil
da campanha.



No dia seguinte às eleições se verá as consequências
destas estratégias de sobrevivência. Caso António Costa perca e seja substituído
por qualquer Assis; – o que vão fazer as esquerdas no Parlamento, com um PS revirado
a suportar o governo de Passos Coelho. Um bloco central sem discordâncias de
fundo e a continuação da austeridade – desta vez a pedido.



António Costa não descolou nas sondagens porque teve
contra, além dos partidos da esquerda e da direita, quase todos os passadores
de mensagens e comentadores encartados. Passadores modelo coador, que filtraram
e manipularam as mensagens da oposição que podia obrigar Passos Coelho a sair.



Mas votem, é o meu apelo: Pelo menos para que a percentagem
que agora vota contra a coligação do governo seja uma grande maioria. 




Para ver últimos posts clicar em – página inicial

",2019-09-03 08:11:45+00:00,http://oclarinet.blogspot.com/2015/10/passadores-escorredores-e-outros-filtros.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190903081145id_/http://oclarinet.blogspot.com/2015/10/passadores-escorredores-e-outros-filtros.html
Ataque aos direitos sociais,"





Nota negativa no balanço da acção governativa

Ataque às políticas públicas

e aos direitos sociais

«Autoritarismo, insensibilidade social, amadorismo e incompetência». Nestes termos definiu o PCP a actuação do Governo nos seus primeiros 30 dias em funções.

Definindo-os como distintivos da acção governativa, tais traços, segundo Lino de Carvalho, estiveram presentes em múltiplas áreas, desde a organização da administração pública às questões laborais e sociais, passando pelas finanças do Pais ou pela comunicação social pública. Em qualquer destes planos, observou, o «Governo entrou a matar», suportado na sua maioria, sem olhar a meios para atingir os seus fins, sem qualquer preocupação de justificar as suas decisões ou de dar explicações.

A forma «sem critério» como foram extintos e fundidos institutos, a «indiferença perante os dramas humanos» criados com a dispensa de trabalhadores na função pública, a decisão de «fechar um dos canais da RTP» sem «nenhuma reflexão ou estudo sério» foram alguns dos exemplos dados por Lino de Carvalho para concluir que o Governo revelou «um enorme autismo, insensibilidade e, sobretudo, arrogância»

Lino de Carvalho, que falava numa das sessões plenárias da passada semana, em declaração política, acusou ainda o Executivo de ter em curso (em concretização ou em fase de proposta) um «pacote de medidas» que representa um «ataque às políticas, a direitos sociais e à própria configuração do regime democrático». Ofensiva esta que inevitavelmente irá gerar «extrema conflitualidade social», a par de «instabilidade na «economia e no País» , e, por isso mesmo, terá uma forte oposição parlamentar, «desejavelmente na convergência de toda a esquerda, mas seguramente da parte do PCP», garantiu o deputado comunista.

As propostas contra o sistema público, universal e solidário da Segurança Social e a amputação do Rendimento Mínimo Garantido são algumas dessas medidas que integram os planos do Governo, ambas afectando em particular as jovens gerações, segundo Lino de Carvalho, que lembrou ainda a linha de ataque existente contra os direitos dos trabalhadores em sede de contrato individual de trabalho e, noutro plano, as «medidas restritivas e repressivas em matéria de imigração, à boa maneira dos círculos da extrema direita europeia».

Por si antecipado, em jeito de alerta, foi igualmente a possibilidade de em Outubro próximo - «porventura com a cooperação sempre prestimosa de outras bancadas», numa alusão crítica ao PS -, ser iniciada «mais uma revisão descaracterizadora da Constituição e mais uma proposta de alteração do sistema político, com tentativa de redução da pluralidade e da proporcionalidade da representação parlamentar».

A resposta da bancada da maioria veio pela voz de Gonçalo Capitão, do PSD, que justificou as medidas tomadas pelo estado em que o Governo encontrou o país. «Não somos sado-masoquistas no plano político», disse Gonçalo Capitão, o que levou Lino de Carvalho, na réplica, a criticar a «falta de argumentos» das bancadas que suportam o governo e a rematar: «o senhor deputado fez aqui uma revelação que dava um título de jornal. Disse: ""não somos sado-masoquistas no plano político"". Ou seja, só no plano político...».

«Avante!» Nº 1487 - 29.Maio.2002

",2002-06-14 14:49:22+00:00,http://www.pcp.pt/avante/20020529/487e1.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20020614144922id_/http://www.pcp.pt/avante/20020529/487e1.html
"Oposição Critica ""Propostas Fraudulentas""","Oposição Critica ""Propostas Fraudulentas"" do Governo Sobre Segurança Social

Por JOÃO RAMOS DE ALMEIDA

Sexta-feira, 12 de Julho de 2002

Nova Lei de Bases da Segurança Social

Num dos debates mais quentes da sessão legislativa, com evacuação violenta das galerias, Bagão Félix foi ao Parlamento defender a sua proposta de Lei de Bases. A oposição criticou o discurso arrogante do ministro.

Foi um debate parlamentar violento. O ministro da Segurança Social e do Trabalho apresentou as vantagens do seu projecto de revisão da Lei de Bases da Segurança Social para mais de 1,5 milhões de pensionistas, afirmando que esses eram os únicos interesses que estava a defender. Mas foi acusado pela oposição de estar a ""vender gato por lebre"" em prol das companhias seguradoras e desafiado a provar com números aquilo que a acusação apresentou ser lesivo para os cidadãos. Ficou por responder se os esforços de equilíbrio financeiro do Governo não iam obrigar a um corte das transferências para a Segurança Social.

Este foi o traço geral do debate do projecto do Governo que ontem se realizou no Parlamento. A sessão foi iniciada pelas críticas da oposição à inconstitucionalidade sobre o debate público da proposta. Era tido como ilegal que estivesse agendada para ontem, não só o debate como a própria votação do projecto, sem haver um período de debate público. No final da sessão, a bancada do PSD acabou por apresentar um requerimento aceitando que o projecto baixasse à comissão especializada, sem votação, para votação posterior, ""decorrido o período legal de discussão pública"". Mas pouco depois -e sem explicações -retirou-o e a proposta foi votada na generalidade com os votos da maioria.

O debate propriamente dito foi aberto pelo discurso de António Bagão Félix. A justificação para a revisão foi a de que se pretendia ""ir mais longe"" do que a actual Lei de Bases viabilizada há menos de dois anos pela esquerda parlamentar. Defendeu que a nova lei se compromete a uma ""integral convergência das pensões mínimas"" num prazo de quatro anos, entre 65 a cem por cento do salário mínimo nacional (SMN) líquido da taxa social, a que as pensões sociais sejam 50 por cento do SMN líquido e a que as pensões dos trabalhadores agrícolas sejam de 60 por cento desse indexante. O seu custo será de 77 milhões de contos e atingirá cerca de 1,5 milhões de pensionistas.

Desenvolveu o projecto de criação de ""um sistema de patamares para efeitos de contribuições e pensões, com opção"" e ""que não porá em causa o equilíbrio da Segurança Social"".

Mas página e meia do seu discurso foram respostas às críticas que, disse, vêm ""de certas forças sindicais e políticas"" que sujeitam o Governo ""às mais torpes insinuações e grosserias, impróprias do respeito cívico e ético"".

""Estou aqui ao serviço do meu país, defendendo políticas por que luto há muitos anos e que tenho estudado profundamente"", afirmou numa alusão à crítica de que o seu projecto iria ao encontro dos interesses do sector financeiro. Há muitos anos, repetiu, quando muitas pessoas ainda ""andavam de calções"".

A este tom do ministro, respondeu a oposição. Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda (BE) perguntou ao presidente do Parlamento se ""quem andava de calções quando o ministro era consultor teria o direito à palavra"". Manuel Alegre, do PS, afirmou que o ministro tinha vindo ""fazer uma proclamação ideológica"" e que o seu discurso ""marcou a fronteira entre a direita e a esquerda"". Odete Santos do PCP aconselhou o ministro a ""sair rapidamente do plenário para ir reparar"" o pecado capital da ira em que cairá na sua intervenção. ""Não faça proclamações com tanto ódio que pode vir a arrepender-se"", afirmou ainda.

O tom violento das intervenções chegou a um ponto em que o deputado popular Telmo Correia deitou água na fervura ao afirmar que a oposição ""confundiu convicções com ódio"" e pediu ao ministro ""tolerância"". Os ânimos atingiram o clímax quando quatro das seis galerias se manifestaram ruidosamente (ver caixa).

Quando os trabalhos retomaram, e em resposta a Lino de Carvalho, o ministro afirmou: ""Escusa de estar tão enervado: já não está a falar para as galerias"". Esta intervenção levou o próprio presidente Mota Amaral a chamar à ordem o ministro, bem como o deputado comunista depois de este ter afirmado que ""é inaceitável que qualquer ministro pouco adaptado às práticas democráticas venha dar lições de comportamento aos deputados"".

Questões por responder

Eram ou não os interesses das seguradoras que estava em causa quando um relatório recente do Instituto de Seguros de Portugal, as reformas ""estruturais dos sistemas públicos de repartição serão decisivas para a renovação do mercado português de fundos de pensões"", a beneficiar com pelo menos de 4,2 mil milhões de contos (Lino de Carvalho do PCP).

O ""plafonamento""cria um défice de 426 milhões de contos, segundo a Comissão do Livro Branco da Segurança Social e não os 12 a 54 milhões defendidos pelo ministro. Como vai o Governo financiar esse défice? (Francisco Louça do BE). Porque não apresentou o Governo os cálculos relativos ao ""plafonamento""? (Vieira da Silva do PS). São os regimes complementares obrigatórios como se afirma na Lei de Bases? (Lino de Carvalho). É ou não a pensão pública superior ao complemento conseguido com produtos financeiros? (Lino de Carvalho). Será que o ministro estava em condições de garantir que os esforços de equilíbrio orçamental não reduzirão as transferências do Orçamento de Estado para a Segurança Social? (Paulo Pedroso e Vieira da Silva do PS).

Face a estas perguntas, o ministro respondeu que o plafonamento apenas representará uma quebra de contribuições de 7,6 por cento e de 2,7 por cento dentro de 30 anos. E que o novo regime era apenas ""o direito de opção concedido às pessoas"", que ""ninguém era obrigado a sair do sistema público"". Mas que era a demografia que iria impor essa solução.

Sobre a rentabilidade dos produtos, o ministro frisou que as taxas de capitalização face à taxa de evolução dos salários eram sempre positivas em diversos países.

Protestos Tornam Governo Inflexível

Sexta-feira, 12 de Julho de 2002

A maioria estava disponível para ir ao encontro da oposição e deixar que o projecto governamental da Lei de Bases fosse votado apenas depois de um debate público. Para isso apresentou um requerimento nesse sentido. Mas, após o debate violento de ontem, em que o ministro se viu confrontado inclusivamente pelas galerias por sindicalistas da CGTP, o requerimento foi retirado. Segundo Guilherme Silva, líder parlamentar do PSD, a alteração da estratégia de ""flexibilização"" deveu-se aos acontecimentos nas galerias que obrigaram a maioria a tomar ""uma posição clara"". A lei acabou por ser votada na generalidade pelo PSD e pelo PP.",2003-07-01 09:17:08+00:00,http://www.setubal.ps.pt/setubal/44/Fraudulentas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20030701091708id_/http://www.setubal.ps.pt/setubal/44/Fraudulentas.html
JORNAL PUBLICO: Nos preliminares da CIG,"19/07/95

Carvalhas contra estratégia oriunda de Bruxelas

Nos preliminares da CIG

São José Almeida e Raul Tavares

Carvalhas foi ontem a São Bento para ouvir de Cavaco ""referências"" sobre o que o Governo vai defender em Maiorca, na preparação da CIG. E manifestou as suas preocupações com a construção europeia. Também ontem, em Setúbal, Carvalhas garantiu que o PCP ""não é chauvinista nem patrioteiro"", apenas não quer o desenvolvimento do país ""hipotecado"" a burocratas.

A posição inicial do Governo português sobre o alargamento dos prazos para a atribuição de fundos de coesão era à partida ""favorável"" para o país, mas ""não vingou"", porque foi ""dúbia"". Quem o garantiu foi o secretário-geral do PCP, Carlos Carvalhas, ao manifestar, ontem, no final de um encontro com o primeiro-ministro, a sua preocupação com o possível corte destes fundos caso o défice do Orçamento de Estado de 1996 não se quede pelos 4,3 por cento.

Carvalhas foi o primeiro líder partidário a ouvir de Cavaco Silva ""algumas referências"" sobre o que o Governo pretende levar à cimeira comunitária extraordinária de Palma de Maiorca, que iniciará a preparação da Conferência Intergovernamental (CIG), onde será revisto o Tratado de Maastricht. Depois da audiência com o PCP - que contou com a presença do ministro dos Negócios Estrangeiros, Durão Barroso -, o primeiro-ministro receberá o PP, no dia 24, e o PS e o PSD, ambos ainda sem data marcada, para lhes participar igualmente as posições que o executivo pretende defender na cimeira de Maiorca.

Neste âmbito, Carvalhas, que se fazia acompanhar do líder parlamentar e membro da Comissão Política, Octávio Teixeira, e do responsável na Comissão Política pelos assuntos económicos, Agostinho Lopes, entregou a Cavaco Silva o documento aprovado pelo Comité Central do PCP sobre a matéria.

Depois de mais de uma hora de audiência, o líder dos comunistas portugueses destacou, frente aos jornalistas, as preocupações do seu partido quanto ao Tratado de Maastricht. A saber, a ""construção ultraliberal"" da União Europeia e as suas consequências sócio-económicas, a defesa do emprego e da ""coesão económica e social"", que caracterizou de ""fundamental"", e o perigo de a Europa ser dirigida por um ""nó duro"" de ""grandes potências"".

Hipoteca a burocratas

Também ontem, mas de manhã, em Setúbal, Carvalhas criticou o facto de os sucessivos governos de direita terem ""hipotecado"" a estratégia de desenvolvimento do país aos interesses dos burocratas da União Europeia e dos parceiros mais fortes. ""Não queremos uma estratégia de desenvolvimento decidida no exterior. Devem ser os portugueses e as portuguesas a decidir o que querem e não os franceses ou os alemães"", afirmou Carvalhas.

O líder do PCP, que falava durante a apresentação do compromisso eleitoral dos candidatos da CDU no distrito de Setúbal, frisou que o seu partido ""não é chauvinista nem patrioteiro, mas sim patriota e internacionalista"", o que, segundo o próprio, não é a mesma coisa, quando toca a defender os ""verdadeiros interesses do país"".

Carlos Carvalhas sublinhou que também o desenvolvimento regional está a ser atingido pela política macroeconómica do Governo de direita, que assenta, segundo disse, no ""crescimento a todo o custo"", na ""competição desenfreada"", esquecendo a importância da ""dimensão social"". ""O aumento do poder de compra é um acto de justiça, mas também de desenvolvimento"", declarou. Para acrescentar: ""Não defendemos uma estratégia que passe por uma colecção de projectos. Queremos, sim, uma estratégia integrada, com ideias ligadas à vida das pessoas.""

A presença de Carvalhas na cerimónia visou, segundo ele próprio, ""dar peso ao compromisso com o eleitorado de Setúbal"". ""Isto não é um acto formal, nem mediático. É um compromisso sagrado, porque os nossos candidatos cumprem as promessas"", acrescentou.

Depois de acentuar que o distrito de Setúbal conheceu ""a dramática situação económica e social da política de direita do bloco central"", que ""propiciou a ascensão do cavaquismo"", o texto do compromisso eleitoral adianta os dez pontos de acção que a coligação considera vitais para ""melhorar a qualidade de vida das populações"".

De acordo com Octávio Teixeira, cabeça de lista da CDU por Setúbal, as ""enormes potencialidades"" do distrito têm sido ""desbaratadas"" por falta de uma política social que constitua ""alavanca para o desenvolvimento integrado"".

As dez linhas mestras da CDU para o distrito de Setúbal são as seguintes: uma aposta mais decisiva nos recursos e nas capacidades próprias do distrito; um projecto de justiça e de direitos sociais como condição de desenvolvimento; a diversificação da actividade industrial da região; a defesa dos solos com potencialidades agrícolas, a promoção do aproveitamento florestal e uma nova reforma agrária; a criação de condições para que o sector das pescas inverta o processo de destruição a que tem estado sujeito; o aproveitamento das potencialidades turísticas; a preservação da qualidade de vida e do equilíbrio do meio ambiente; a melhoria da qualidade de vida e da segurança das populações; uma forte aposta na juventude; e a necessária regionalização do pais, assente numa política de diálogo e de descentralização.",1999-11-16 20:08:25+00:00,http://www.publico.pt/ar95/noticias/P9507196.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/19991116200825id_/http://www.publico.pt/ar95/noticias/P9507196.html
Entrevista com Jerónimo de Sousa,"





Entrevista com Jerónimo de Sousa

A luta exige unidade na acção

No final de um ano marcado por uma ofensiva sem precedentes do Governo e do patronato e de uma forte e determinada luta dos trabalhadores, o Avante! falou com Jerónimo de Sousa, da Comissão Política do PCP, que destaca a participação da greve geral e confia na continuação da luta.

Quais as ilações mais significativas a tirar da greve geral de 10 de Dezembro?

O PCP considerou muito justamente que ela constituiu um êxito assinalável face ao quadro em que se desenvolveu e realizou, aos sectores que abrangeu e aos trabalhadores que nela participaram. Mais! Foi feita no momento certo. Concretizando: num tempo em que os defensores e seguidores do capitalismo proclamam os valores do individualismo e do conformismo e falam das «inevitabilidades» do fim da luta de classes e do papel do movimento operário e sindical, num tempo de precariedades e inseguranças, com ameaças, pressões e repressão governamentais e patronais, trazer à greve 1 milhão e 700 mil trabalhadores é um facto notável. A CGTP-IN e o movimento sindical unitário ficaram mais legitimados.

O Governo, apesar de apresentar níveis de adesão à greve tão baixos, não conseguiu disfarçar que estava afectado pela paralisação. Teve razões para isso?

Claro que teve. Deixa fazer aqui uma nota prévia. A Universidade Católica, que curiosamente foi sede dos cérebros do projecto de Código do Trabalho, vem agora com uma «sondagem» que constitui uma das maiores manipulações sociológicas sobre os níveis de adesão à greve geral. Faça o exercício percentual que quiser, não pode esconder o impacto da greve nos sectores estratégicos da nossa economia, nas empresas públicas e privadas determinantes e na Administração Pública. E há outro dado relevante. A maioria dos trabalhadores que esteve nesta luta nunca tinha feito uma greve geral. Sem esmorecer o papel da «geração de Abril», falamos dos jovens trabalhadores, da sua participação tanto na greve como nos piquetes, da libertação de energias novas e da evolução da consciência de classe por parte de milhares de jovens formados na cartilha do capitalismo, na chamada «nova cultura de empresa». Tanto o Governo como os ideólogos e os senhores do capital ficam inquietos por ver os jovens assumirem-se como protagonistas na defesa dos direitos e com a percepção de que esses direitos ganham-se e perdem-se.

Passada a greve geral, a que armas podem recorrer os trabalhadores para continuar a luta contra o pacote laboral?

A greve geral foi uma luta forte mas não foi nem poderia ser a luta última contra o pacote laboral. Aliás, a CGTP-IN, na reunião do seu Conselho Nacional, já perspectivou o seu desenvolvimento tendo como referência a discussão e votação na generalidade da proposta do Governo em 15 de Janeiro, na Assembleia da República. Num processo duro e prolongado, a luta vai ter de prosseguir mesmo depois dessa data. E se o pacote laboral continua a ser o eixo central dessa luta, a acção reivindicativa e os salários, as questões em aberto na Administração Pública, a fase de regulamentação da Lei de Bases da Segurança Social, os problemas na área da Saúde e do Ensino, a delapidação do sector público, dos serviços e das funções sociais do Estado, vão exigir acções específicas mas também um sentido convergente. E não é de subestimar o profundo descontentamento que hoje atravessa outros sectores e camadas sociais atingidas pela política de direita e que poderão convergir com a luta dos trabalhadores.

Qual prevês que seja a posição da UGT no início do próximo ano?

A UGT está num dilema. A natureza do seu projecto e a sua própria composição colidem com a necessidade que os seus filiados sentem em responder à ameaça que recai sobre os seus direitos concretos. Não pode ser calado o facto de 51 sindicatos não filiados na CGTP-IN (alguns dos quais filiados na UGT) terem feito convergir o pré-aviso de greve para o dia 10 de Dezembro.

Perante o determinismo do Governo em não ceder nas principais malfeitorias vertidas na sua proposta, mal andariam os trabalhadores e as suas organizações se se limitassem a confiar nos méritos dos seus negociadores (e nem sequer há qualquer negociação em curso) e abdicassem do factor decisivo e determinante da força da sua luta no tempo certo. A gravidade da ofensiva não comporta tacticismos ou «faz de conta» mas antes exige unidade na acção.

Surgiu, recentemente, um projecto alternativo do PS ao pacote laboral do Governo. O que podemos esperar disto, já que a CIP manifestou o seu acordo com as principais propostas do PS?

Ao que é sabido não vamos estar perante um projecto alternativo mas de um conjunto de propostas de especialidade. Tivemos um PS, primeiro a várias vozes e titubeante, e depois «compreensivo» perante a greve geral. Percebe-se a contradição pelos seus compromissos anteriores, designadamente nas Cimeiras de Lisboa e Barcelona e a manifestação de vontade de muitos trabalhadores do PS ou que votam PS e estão nesta luta contra o pacote laboral. Não pode é «querer sol na eira e chuva no nabal», capitalizando a luta social e soçobrar na defesa de direitos fundamentais dos trabalhadores. Por nós, tudo faremos para a convergência política e institucional desta grande causa.

A luta que se travou ao longo deste ano foi em crescendo e teve o seu ponto alto no dia 10 de Dezembro. Por outro lado, parece que os trabalhadores estão a perder apoios, nomeadamente do Presidente da República, que promulgou a lei da segurança social no dia da greve geral...

Sendo importante sublinhar que a primeira e principal responsabilidade desta má Lei de Bases da Segurança Social é do Governo PSD-CDS/PP, tal como é em relação ao pacote laboral, naturalmente os trabalhadores e as suas organizações criaram expectativas de um sinal positivo do Presidente da República. Éou não uma dúvida razoável a constitucionalidade de uma lei que põe em causa o carácter universal público e solidário do sistema de Segurança Social? Essa dúvida não deveria ter sido considerada quando comparada com a Lei do Rendimento Social de Inserção que acabou por ser declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional?

Promulgada esta lei, que espaço resta ainda aos trabalhadores para lutar pela Segurança Social pública, universal e solidária?

Repara que estamos perante uma Lei de Bases a exigir regulamentação nas normas mais graves como o plafonamento, fundo de capitalização, etc.. Ou seja, os trabalhadores terão de integrar o combate às leis regulamentadoras que não tardarão a surgir.

Qual foi o papel do Partido nesta luta?

No plano político, institucional e de massas, o PCP não regateou nenhum esforço para travar todos os combates possíveis, tanto na Lei da Gestão Hospitalar, na Lei de Bases da Segurança Social, como no pacote laboral. Na nossa intervenção política quotidiana, na Assembleia da República, no nosso Avante! e O Militante, numa campanha nacional, mas particularmente pela acção e intervenção de milhares de militantes comunistas nas organizações partidárias e unitárias, assumimos um papel insubstituível no esclarecimento, mobilização e organização dos trabalhadores. Tão natural como o ar que respiramos, tendo em conta a nossa natureza e projecto de Partido da classe operária e de todos os trabalhadores.

Neste quadro de ataque feroz do governo aos direitos dos trabalhadores e de um reforço da luta, consideras haver boas perspectivas de reforço do Partido?

No XVI Congresso, nas conclusões da Conferência Nacional e do Encontro Nacional sobre a acção junto dos trabalhadores, considerámos o conteúdo integrado da intervenção e da organização. A prática continua a ser o grande critério da verdade para a teoria e orientação. Sabes, fizemos muitos recrutamentos antes e até durante a greve geral, porque muitos trabalhadores despertaram para a necessidade de lutarem organizadamente na força política que se identifica com as suas aspirações, interesses e direitos. O Partido não quer substituir-se a essa grande força de transformação que são os trabalhadores, não abdicará do trabalho e da acção junto de outros sectores e camadas sociais, mas este reforço e esta ligação aos trabalhadores será crucial para irradiar a sua força e influência na sociedade portuguesa.



«Avante!» Nº 1518 - 31.Dezembro.2002

",2003-01-09 15:02:34+00:00,http://www.pcp.pt/avante/20021231/518h1.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20030109150234id_/http://www.pcp.pt/avante/20021231/518h1.html
Conferência de Imprensa sobre questões da emigração- 13-2-2001,"Novo SECP João Rui de Almeida - Ou uma outra face da velha e já estafada política para as Comunidades Portuguesas

Conferência de Imprensa sobre questões da Emigração

13 de Fevereiro de 2001

Mais de 3 meses passados desde a substituição de José Lello por João Rui de Almeida na Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, fácil é constatar que nada mudou. Foi um tempo de total inércia e de agravamento de problemas que afligem os portugueses da diáspora, que nalguns casos atravessam momentos de extremas dificuldades e grandes angustias.

A governação do PS quanto às Comunidades Portuguesas, tem vindo a ser marcada por elevadas doses de demagogia, acompanhadas de algumas medidas pontuais visando dar resposta à pressão exercida sobre o Governo. Mas cada vez consegue esconder menos a falta de eficácia na resposta aos problemas e aspirações fundamentais das Comunidades Portuguesas, entre as quais destacamos:

Serviços consulares - Aumenta o tempo de demora para atribuição de Bilhete de Identidade que chega a atingir mais de um ano. Entretanto, e sem que tivessem sido tomadas as medidas adequadas, surgem problemas com a atribuição dos novos passaportes que deixam de ser entregues no próprio dia como acontecia até final do ano passado. A implementação do Estatuto profissional dos trabalhadores consulares continua em ""banho maria"", o Governo anda há um ano para aprovar o regulamento dos concursos, na ausência de regulamento os responsáveis dos postos recorrem ao uso e abuso de contratos a prazo que aumentaram consideravelmente nos dois últimos anos. De forma sistemática faltam verbas para pagamento dos salários destes trabalhadores que estão a receber salários com atraso;



Situações a exigirem medidas eficazes - Venezuela, decorrido mais de um ano após o devastador temporal que ocorreu com particular gravidade no Estado de Vargas neste país, os portugueses que mais foram afectados por aquela desgraça continuam a aguardar o cumprimento das promessas feitas pelo Governo Português, o da criação de uma linha de crédito. A deslocação a Caracas de técnicos do Ministério das Finanças não consta que tenha contribuído para dar mais eficácia às promessas feitas. África do Sul, é de conhecimento público o drama de várias famílias portuguesas residentes neste país e que nos últimos meses os seus membros foram vitimas mortais na sequência de assaltos. É uma situação que a todos preocupa, não pretendemos culpar o Governo Português por essa situação, mas no nosso entender o Governo não está a intervir em conformidade com as necessidades, nomeadamente com a colocação ou destacamento para o consulado de pessoal técnico especializado (serviços sociais) para dar o apoio às famílias vitimadas.



Conselho das Comunidades Portuguesas - No decorrer dos 4 anos da sua existência, o Governo desenvolveu uma política de limitação, condicionamento e tentativa de instrumentalização deste importante órgão representativo da nossa diáspora. Não deu resposta positiva à esmagadora maioria das recomendações aprovadas na reunião Plenária Mundial em 1997.

Não convocou durante o ano 2000 uma reunião extraordinária do Plenário Mundial para repor a legalidade do acto eleitoral na sequência da decisão do STA. É urgente que o faça, para que seja marcada a data das eleições e reposta a legalidade.

Iniciativas legislativas do PCP

O PCP, procurando responder às justas aspirações das Comunidades Portuguesas, apresentou no decorrer do ano passado 2 Projectos de Lei que pela sua actualidade e importância considera indispensável agendar a sua discussão em Plenário e espera que sejam aprovados. São eles:

1) Projecto de Lei n.º 139/VIII que altera a Lei 13/99 do Recenseamento eleitoral

Devido à nova redacção da Lei do Recenseamento eleitoral, muitos portugueses da diáspora são impedidos de exercer o seu direito de voto, em função da exigência de que o Bilhete de Identidade comprove a sua residência efectiva numa localidade correspondente à área do consulado onde pretende recensear-se.

O Projecto de lei do PCP, permitirá por termo a esta injustiça, possibilitando ao cidadão fazer prova de residência do país onde vive através de documento emitido pela entidade competente desse mesmo país, enquanto a comprovação da condição de cidadão Português será sempre assegurada mediante a apresentação do BI.

2) Projecto de Lei n.º 267/VIII que cria um Fundo de Apoio Social aos Emigrantes Portugueses

Trata-se de um PL alternativo ao ASIC (Apoio Social a Idosos Carenciados). Infelizmente, desde muito cedo este Apoio prometido pelo Governo mostrou servir outros propósitos. Em vez de responder às expectativas, particularmente daqueles que, reconhecidamente vivem em situações de carência, de pobreza e exclusão social, tornou-se em mais uma forma de propaganda governamental, onde as belas palavras e intenções não encontram correspondência com a realidade.

O Projecto de Lei do PCP, visa a instituição de um fundo permanente (o ASIC não é) de apoio social, financiado principalmente por transferência anual do Orçamento de Estado de uma verba não inferior a um quinto da receita de impostos que o Estado arrecada sobre as contas bancárias dos emigrantes.

A gestão deste Fundo será feita de forma autónoma por um Conselho de Administração que se propõe que seja composto por representantes do CCP, da Segurança Social e da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares.

O Grupo Parlamentar do PCP, atento às situações que se passam no sector da cooperação, nomeadamente com os cooperantes portugueses que exercem a sua actividade em Timor Leste, e nos países africanos de expressão portuguesa, está a ultimar um projecto de lei que dá corpo a um novo Estatuto do Cooperante, visando fazer face aos problemas que são criados de algum vazio legislativo nesta área e que cria problemas concretos aos cooperantes portugueses.

É necessária e é indispensável uma nova e diferente política para as Comunidades Portuguesas, que responda mais e melhor às obrigações do Estado Português para com a emigração portuguesa e os lusodescendentes, quer seja na sua permanência no estrangeiro, quer seja na perspectiva do seu regresso a Portugal. Uma política que fortaleça os seus laços com Portugal, valorize o seu positivo contributo para o desenvolvimento do País e que, ao mesmo tempo, promova e apoie uma inserção bem sucedida e prestigiada dos portugueses nos países de acolhimento com a sua activa participação social, cultural, cívica e política.",2003-07-13 05:58:33+00:00,http://pcp.pt/actpol/temas/emigra/a20010213-1.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20030713055833id_/http://pcp.pt/actpol/temas/emigra/a20010213-1.html
"Louçã confrontou Sócrates com carta de garantias ao FMI, garante BE","A posição do BE foi assumida pelo dirigente Luís Fazenda em conferência de imprensa, depois de o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, ter acusado Francisco Louçã de ter feito um “truque” no debate de quarta-feira com José Sócrates.



Segundo o ministro da Presidência, nesse debate, quarta-feira, na SIC, Louçã confrontou o primeiro-ministro com um dado falso: uma suposta carta escrita pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, ao FMI com compromissos adicionais sobre redução da taxa social única.



Em conferência de imprensa, Luís Fazenda contrapôs que Louçã confrontou isso sim o secretário-geral do PS com o que está escrito no ponto 39, página 12, do memorando económico e financeiro subscrito pelo Governo (e pelo PSD e CDS) no acordo de assistência financeira a Portugal e que, segundo o Bloco de Esquerda, constitui “uma carta de garantia” ao FMI.



“Nesse memorando consta uma redução substancial da taxa social única, ou seja das contribuições patronais para a Segurança Social, com as inevitáveis consequências do ponto de vista da capitalização da Segurança Social, do aumento do IVA e de outros eventuais cortes nas prestações sociais. Essa matéria está explícita no memorando carta de garantia ao FMI que o Governo, o PSD e o CDS assinaram com a troika”, referiu Luís Fazenda.



Na conferência de imprensa, o dirigente do BE acentuou por várias vezes que a recente negociação internacional envolveu dois documentos. Um memorando feito com as instituições da União Europeia e um segundo memorando feito com o FMI, sendo ambos dirigidos às instituições para homologação.



“Esses memorandos são convergentes e o memorando com o FMI é bastante mais explícito em relação à TSU do que o que consta no da União Europeia. Neste último ponto, está bem escrito que está prevista uma redução substancial da TSU, ao contrário do que tem dito o primeiro-ministro”, vincou Luís Fazenda.



Interrogado sobre como se gerou o equívoco de que Francisco Louçã se referira a uma carta desconhecida escrita alegadamente pelo ministro das Finanças ao FMI, Luís Fazenda respondeu que “há sempre quem goste de baralhar aquilo que é simples”.



“Este documento diz cá o que Francisco Louçã disse no debate”, declarou o vice-presidente da Assembleia da República. Perante a insistência sobre a ideia que se gerou após o debate com Sócrates de que o ministro Teixeira dos Santos teria escrito uma carta ao FMI, Luís Fazenda disse desconhecer “quem inventou essa história”.



“Francisco Louçã falou da carta de garantias ao FMI”, acentuou Luís Fazenda enquanto mostrava uma vez mais o memorando enviado pelo Governo ao FMI.



",2011-05-13 17:16:44+00:00,http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/louca-confrontou-socrates-com-carta-de-garantias-ao-fmi-garante-be_1493897,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110513171644id_/http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/louca-confrontou-socrates-com-carta-de-garantias-ao-fmi-garante-be_1493897
Câmara Municipal do Porto,"Consulta online de processos de obras já disponível

A partir de agora, os titulares de processos de licenciamento de obras particulares já podem consultar a situação dos mesmos através da Internet. Este novo serviço  que disponibiliza, mediante uma password, os processos em curso ou já arquivados  permite que os utilizadores conheçam os despachos exarados, os documentos associados e os movimentos dos respectivos processos.

Para aderir a este novo serviço, os interessados só têm de requerer o fornecimento da respectiva password através do formulário 10.04/02/GAM, que devem entregar preenchido nos serviços receptores dos Paços do Concelho (Av. dos Aliados) ou enviá-lo por correio para:

Câmara Municipal do Porto

Departamento Municipal de Gestão dos Sistemas de Informação

Rua Guilherme da Costa Carvalho, nº 38

4000-274 PORTO



Plano de combate à exclusão social foi aprovado

O plano municipal de combate à exclusão social foi ontem, 18 de Junho, aprovado em reunião do executivo camarário. O projecto recebeu os votos favoráveis da coligação PSD-CDS/PP, bem como do vereador da CDU, Rui Sá. O PS votou contra.

Os contornos do plano não são, por ora, do conhecimento público. Sabe-se, no entanto, que a Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto (ex-Fundação para o Desenvolvimento do Vale de Campanhã) será a sede de operações do projecto e que nela irá funcionar um grupo de trabalho liderado por Carlos Mota Cardoso, Cândido Agra e João Marques Teixeira.

Entre as grandes linhas de acção deste plano estão a recuperação médico-sanitária e a inclusão social dos chamados «arrumadores», indivíduos normalmente associados à toxicodependência e à marginalidade.

No âmbito do referido plano é assinado, esta tarde (19 de Junho), um conjunto de protocolos de colaboração entre a Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto, o Centro Hospitalar do Conde Ferreira (pertença da Santa Casa da Misericórdia do Porto) e as faculdades de Direito e Psicologia da Universidade do Porto. Todas estas entidades vão trabalhar em conjunto no combate à exclusão social.



Festas da Cidade 2002 prometem muita animação

O mês de Junho no Porto é pródigo em animação cultural e desportiva, com destaque, naturalmente, para os festejos são-joaninos. Este ano, a autarquia portuense volta a pôr em marcha um vasto programa de eventos no âmbito das Festas da Cidade do Porto 2002.

Para a noite de S. João está previsto, como habitualmente, um bailarico na Praça da Liberdade (23h00), com música popular a cargo da Banda Atlântica e do Conjunto António Mafra. E quando forem zero horas do dia 24, as atenções voltam-se para o tradicional fogo-de-artifício na Avenida dos Aliados.

Ainda no rol das iniciativas de cariz mais popular, há a realçar o Concurso de Cascatas são-joaninas, que a Divisão Municipal de Turismo da Câmara do Porto promove de 20 a 28 de Junho.

De salientar ainda a ecléctica programação musical, que inclui desde a Gala de S. João (22 de Junho, às 22h00, no Coliseu), onde será apresentado o Requiem de Verdi pelo World Festival Choir, ao espectáculo de tango De Amores Y Suenos (21 de Junho, às 21h30, no coreto do Jardim da Cordoaria), passando pelas Noites no Palácio (28 e 29 de Junho, às 22h30, nos Jardins do Palácio de Cristal), com concertos de world music.

Destaque também para duas outras interessantes iniciativas: a exposição de fotografia A última festa: o S. João no Porto (Centro Português de Fotografia, de 20 de Junho a 1 de Setembro), que inclui trabalhos sobre a festa portuense propositadamente encomendados a três fotógrafos estrangeiros; e o ciclo Cinema Fora do Sítio (sempre às 22h30), que apresenta a 29, no Quartel da Praça da República, O Tigre e o Dragão, de Ang Lee, e a 30, na Rotunda da Boavista, Serenata à Chuva, de Gene Kelly e Standley Donen.



Biblioteca Sonora assina protocolo com IPSS

A Biblioteca Sonora da Biblioteca Pública Municipal do Porto (BPMP) e a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) assinaram ontem, 13 de Junho, um protocolo de colaboração que proporciona a deficientes visuais, motores e idosos gravações áudio de inúmeros livros.

Mediante o protocolo rubricado no ""stand"" da autarquia portuense na Feira do Livro, com a presença do vereador da Cultura, Marcelo Mendes Pinto, a Biblioteca Sonora da BPMP compromete-se a assegurar o fornecimento gratuito de lotes de livros sonoros à União das IPSS, para que esta os disponibilize às suas associadas de apoio à terceira idade ou de apoio a cidadãos portadores de deficiências impeditivas da leitura impressa.

Numa primeira fase, o protocolo será implementado em cerca de uma dezena de instituições de solidariedade social. Cada uma delas receberá 15 obras gravadas, num total que ronda as mil cassetes. Os livros sonoros escolhidos contemplam literatura portuguesa, história de Portugal, religião, saúde e biografias.

Resta dizer que a Biblioteca Sonora da BPMP nasceu há precisamente 30 anos, possui um espólio com cinco mil títulos e produz 15 mil fonocópias por ano.



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Teatro

Produção Final dos Alunos do 3º ano da ESMAE de local

Teatro Helena Sá e Costa horas 18:00 (dom.); 22:00 (ter. a sex.) Exposições

Colectiva dos Sócios da Árvore de local

Mercado Ferreira Borges horas Cinema

O Fabuloso Destino de Amélie P. No dia local

Casa das Artes horas 18:00 e 22:00 Cinema

Ciclo de Cinema Africano de local

Teatro do Campo Alegre: Cine-Estúdio horas 18:00 e 22:00 Dança

Ciclo de Dança Africana de local

Teatro do Campo Alegre horas Exposições

Cristina Iglesias de local

Museu de Arte Contemporânea de Serralves horas Exposições

José Loureiro de local

Museu de Arte Contemporânea de Serralves horas Exposições

Richard Tuttle de local

Casa de Serralves horas + informações",2003-07-04 09:53:15+00:00,http://mafras.no.sapo.pt/Noticias/CMPortoSJ2002.htm?tempo=terminados&tema=15,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20030704095315id_/http://mafras.no.sapo.pt/Noticias/CMPortoSJ2002.htm?tempo=terminados&tema=15
"PS considera ACT ""ineficaz"" para resolver situação dos ""falsos recibos verdes""","Este é o entendimento técnico, expresso ao PÚBLICO pela deputada socialista Maria José Gamboa, sobre a resolução aprovada a 9 de Julho passado e já publicada em Diário da República, com vista a solucionar a situação criada pela Segurança Social, ao congelar as contas bancárias dos ""falsos recibos verdes"" de forma a conseguir o pagamento de dívidas.



A exigência do pagamento das dívidas dos trabalhadores independentes foi-se intensificando à medida que a instauração das execuções passou a ser automatizada. O problema agudizou-se quando se detectaram tanto os casos dos verdadeiros independentes, como dos ""falsos recibos verdes"". Estes estão numa situação duplamente injusta já que, sendo verdadeiros assalariados, fazem maiores descontos para a Segurança Social, enquanto a empresa se escapa aos deveres legais.



O movimento Ferve (Fartos destes Recibos Verdes), plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e Precários Inflexíveis organizou uma petição, a defender um mecanismo de verificação dos vínculos laborais antes da abertura de processos de dívida.



A petição foi assinada por 12 mil pessoas, recebeu apoios do CDS/PP, Bloco e PCP e o Parlamento discutiu o seu conteúdo. Mas - com os votos do PS e CDS/PP - aprovou-se antes uma resolução que, segundo Cristina Andrade, do Ferve, citada pelo Jornal de Negócios, não resolve o problema.



O Parlamento sugere ao Governo que suspenda a cobrança coerciva, desde que o trabalhador preste uma garantia bancária no valor da dívida e, além disso, interponha uma acção judicial para ""definição da natureza do vínculo laboral, com vista ao seu enquadramento e qualificação enquanto trabalhador por conta de outrem"".



A crítica que os movimentos fazem é que esta solução deixa os trabalhadores sozinhos, sem apoio das autoridades. Os ""falsos recibos verdes"" terão de decidir entre pagar a dívida ou, para contestá-la, pagar a garantia bancária e interpor uma acção judicial contra a entidade patronal, arriscando-se a ser despedido e sem subsídio de desemprego (por ser ""falso recibo verde""). Se fosse despedido, o trabalhador teria de recorrer aos tribunais para contestar o despedimento ilegal, sendo que, mesmo que ganhe a acção, a empresa - de acordo com Código do Trabalho - nem é obrigada a reintegrá-lo. Basta pagar o dobro da indemnização devida.



Maria José Gamboa responde que o PS quis apelar ""aos trabalhadores que se sindicalizem, que os sindicatos absorvam estas situações e que denunciem os seus casos"" nos tribunais. E reconhece que a própria ACT, do ponto de vista legal, nada pode fazer (ver caixa). Nem a ACT, nem a Segurança Social responderam ontem ao PÚBLICO sobre quantos falsos recibos verdes tinham detectado em 2008 e 2009 e de que forma foi resolvida a sua situação ilegal.



""Benesses"" não surtiram efeito



O PS acha que a ACT nada pode fazer aos ""recibos verdes"". Porquê? ""A ACT não tem eficácia, porque é uma autoridade administrativa, sem capacidade judicial"", diz Maria José Gamboa. Trata-se de ""uma ofensa suficientemente grave à lei e só pela via judicial é possível fazer a clarificação total.""



Mas então porque recusou o PS a criminalização dos ""falsos recibos verdes"" como pediu o inspector-geral? Porque havia o ""convencimento"" de que as ""benesses"" concedidas - ""que não foram pequenas"" - contribuíssem para a normalidade. ""Mas verificou-se que nada disso funcionou.""",2010-08-16 15:34:22+00:00,http://economia.publico.pt/Noticia/ps-considera-act-ineficaz-para-resolver-situacao-dos-falsos-recibos-verdes_1451008,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100816153422id_/http://economia.publico.pt/Noticia/ps-considera-act-ineficaz-para-resolver-situacao-dos-falsos-recibos-verdes_1451008
"Vítor Dias no ""Semanário""","""Proveito e exemplo""

Vítor Dias no ""Semanário""

14 de Agosto de 2003

No passado domingo, depois de vermos e ouvirmos na TVI esse monumental símbolo de isenção que se dá pelo nome de Marcelo Rebelo de Sousa a fazer o “balanço da oposição” e, neste quadro, a apoucar injustamente o PCP, sentimos que era preciso contar aqui uma breve história de proveito e exemplo.

Essa história pode começar referindo que, em mais uma prova de que os comunistas não percebem nem o país, nem o mundo, nem o tempo em que vivem, o PCP resolveu organizar diversas intervenções públicas no Inverno passado sobre a temática dos incêndios florestais, debaixo do princípio racionalmente inquestionável de que é nessa época, e não quando as chamas já estão a espalhar a destruição, a morte e o desespero, que se devem discutir e aprontar medidas de prevenção.

E foi nesse quadro que, em 16 de Novembro de 2002, Carlos Carvalhas visitou o Centro de Operações e Técnicas Florestais na Lousã e de seguida participou numa iniciativa de debate promovida pelo seu partido sobre “Florestas, fogos florestais e desenvolvimento da Serra”. Acrescente-se porém que tanto a visita como o debate foram olimpicamente ignorados pela imprensa escrita e já a RTP, que até se deslocou à iniciativa, o que transmitiu foi uma resposta dada por Carlos Carvalhas a uma pergunta feita pela RTP sobre qualquer coisa que o PS tinha dito naquele dia.

Provando que não desanima às primeiras, em 17 de Dezembro de 2002, lá estava o PCP a organizar uma visita de Carlos Carvalhas, acompanhado dos deputados Lino de Carvalho e Rodeia Machado, aos Bombeiros Voluntários de Almoçageme (Sintra), tendo a comunicação social sido previamente informada de que, nessa ocasião, o Secretário-geral do PCP divulgaria “um conjunto de medidas e de propostas legislativas do PCP sobre prevenção e combate aos fogos florestais”. Acrescente-se agora que, excepção em toda esta história, a RTP deu cobertura a esta visita mas já a maior parte da imprensa escrita, e desde logo os chamados “jornais de referência”, a ignorou completamente.

E, como elemento final e culminante desta história, a 22 de Janeiro deste ano, por agendamento do PCP, a Assembleia da República foi chamada a debater um projecto de Resolução com um conjunto de recomendações com vista a melhorar as políticas de prevenção e combate aos fogos florestais e um projecto de lei do visando a criação de um programa de rearborização das áreas percorridas por incêndios florestais.

Acrescente-se porém que estas iniciativas e este debate parlamentares provocados pelo PCP foram avassaladoramente ignorados pela generalidade da comunicação social, com as televisões e jornais a darem preferência nos seus critérios de cobertura parlamentar ao tema do notariado ou ao tema da venda dos terrenos da Falagueira.

E isto é tanto mais significativo e revelador quanto até é certo que Lino de Carvalho tinha arrancado com a sua intervenção inicial afirmando que “é possível que nesta sala, desde deputados a jornalistas, se interroguem da razão porque, em pleno inverno e chovendo a potes, o PCP se lembrou de colocar na agenda o dramático problema dos fogos florestais que, anualmente, lá mais para o Verão, incendiarão o país e farão as manchetes da nossa imprensa e terão honras de abertura dos telejornais. Que diabo, porque não esperar lá para Julho ou Agosto quando é o calendário mediático ?”.

Ou seja, o silêncio sepulcral dos “media” sobre este debate na AR veio mostrar que nem mesmo as referências ao “calendário mediático” sobre um problema como os incêndios florestais levaram a comunicação social a, por uma vez que fosse, desmentir o retrato que se fazia dos seus critérios clássicos.

Esta história talvez possa servir para ilustrar como é falacioso que uma comunicação social que sabe ser ela a determinar em grande medida o curso e os temas da vida política e a influenciar brutalmente a apreensão pelos cidadãos da acção das diversas forças políticas, pretenda depois aparecer, fardada de imaculada inocência, a julgar tudo e todos, por vezes com uma sobranceria face a terceiros proporcional à sua própria falta de humildade e de espirito auto-crítico.

É claro que esta história não mudará nenhuma opinião de Marcelo Rebelo de Sousa sobre o PCP. Quando muito, mas ainda assim improvavelmente, se a lesse, talvez o Professor desabafasse: “Tem graça, eu tinha uma vaga ideia disso, mas estava convencido que tudo se tinha passado com o Francisco Louçã e com o Bloco de Esquerda”.",2004-03-19 00:18:26+00:00,http://pcp.pt/actpol/temas/polgeral/vd20030814.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20040319001826id_/http://pcp.pt/actpol/temas/polgeral/vd20030814.htm
Cravo de Abril: TÃO IGUAIS QUE ELES SÃO!,"
O Partido Socialista Francês tornou público que está a elaborar uma «Declaração de Princípios para o Século XXI», que terá como base o abandono do «velho discurso de esquerda» - o que, traduzido pelo jornal que dá a notícia, significa «pôr o socialismo na gaveta» (onde é que eu já ouvi isto?...)A partir da aprovação da dita Declaração - que ocorrerá por ocasião do «Congresso Refundador» marcado para daqui a uns meses - o PS francês assume-se como «partidário de uma economia social e ecológica de mercado»... (esta, confesso que nunca tinha ouvido!)Ficamos, assim, a saber que:1 - este PS tem vindo a praticar um discurso de esquerda com o socialismo ao léu...; e que:2 - a partir de agora vai ser um partido assumido do capital  - embora disfarçado de social e ecológico...; e que:3 - ... não há pachorra para aturar estes socialistas, sejam eles franceses, portugueses ou o raio     que os parta - tão iguais eles são nas mil formas mal disfarçadas que adoptam para bem     servirem os interesses do grande capital - tarefa que foi sempre a de todos eles, ao longo dos     tempos.

",2010-05-31 19:44:07+00:00,http://cravodeabril.blogspot.com/2008/04/to-iguais-que-eles-so.html?showComment=1208994566975,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100531194407id_/http://cravodeabril.blogspot.com/2008/04/to-iguais-que-eles-so.html?showComment=1208994566975
EXPRESSO online,"Exonerações na Segurança Social

Directores recorrem a tribunal

Os 18 directores dos Centros Distritais de Segurança Social exonerados pelo governo vão recorrer para o Tribunal Administrativo por considerarem «ilegal» a decisão governamental. O jurista João Pedroso revelou à agência Lusa que os directores exonerados «vão cumprir, até porque já estão em funções os seus sucessores», o despacho da secretária de Estado Margarida Aguiar, embora «estejam agora a reunir a documentação necessária para O jurista João Pedroso revelou à agência Lusa que os directores exonerados «vão cumprir, até porque já estão em funções os seus sucessores», o despacho da secretária de Estado Margarida Aguiar, embora «estejam agora a reunir a documentação necessária para interpor recurso da decisão junto do Tribunal Administrativo». interpor recurso da decisão junto do Tribunal Administrativo». A exoneração em bloco dos 18 directores distritais foi enviada na noite de sexta-feira por fax e produzia efeitos a partir da segunda-feira, 23 de Setembro. A exoneração em bloco dos 18 directores distritais foi enviada na noite de sexta-feira por fax e produzia efeitos a partir da segunda-feira, 23 de Setembro. A contestação dos directores exonerados será baseada numa alegada ilegalidade da decisão da secretária de Estado, que «não respeitou a autonomia do ISSS» - o Instituto de Solidariedade e Segurança Social. João Pedroso foi, aliás, o primeiro presidente deste organismo, tendo-se demitido quando o irmão, Paulo Pedroso, foi nomeado ministro do Trabalho e da Segurança Social. A contestação dos directores exonerados será baseada numa alegada ilegalidade da decisão da secretária de Estado, que «não respeitou a autonomia do ISSS» - o Instituto de Solidariedade e Segurança Social. João Pedroso foi, aliás, o primeiro presidente deste organismo, tendo-se demitido quando o irmão, Paulo Pedroso, foi nomeado ministro do Trabalho e da Segurança Social. «Qualquer demissão na estrutura dos centros distritais deveria ter passado pelo Conselho Directivo do Instituto e isso não aconteceu», explicou a mesma fonte. «Qualquer demissão na estrutura dos centros distritais deveria ter passado pelo Conselho Directivo do Instituto e isso não aconteceu», explicou a mesma fonte. 14:13 26 Setembro 2002

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Comentários

1 a 20 de 74 Kreator 12:26 3 Outubro 2002 Esta coisa das demissoes esta a ser um problema para o PS.

Como dizia o Manuel Alegre ultimamente o partido ou o governo so se preocupava com as pequenas chefias.

Ora ainda agora e que os outros estao a mexer nas grandes e ja parece um funeral!!!

Mas nao sao os directores que executam a politica do governo?

Entao porque tanto barulho!!!

Sao os socialistas que querem por em pratica as politicas da coligacao da direita?

Haja Deus!!! white linen 16:02 27 Setembro 2002 António Portugal

Conheço bem o mundo do cientista a que se refere e da empresa também.



E também sei de outras coisas, noutras áreas onde rolou e continua a rolar muito dinheiro.



Concordo consigo quanto à ineficácia dos nossos comentários menos generalistas e mais direccionados. Achei curiosa a sua ideia de compensar essa ineficácia com o envio de mail's. Obteve algum resultado?



Repito o que disse no com. das 10.13:

quantos estaremos dispostos a denunciar o que de mais grave conhecemos?



Procuro há muito o caminho mais eficaz...ainda o não encontrei. Aceito sugestões.





1observador 15:41 27 Setembro 2002 A INJUSTIÇA DAS REFORMAS EM PORTUGAL-MEDIDAS DO OGE PARA MORALIZAR(Um pouquinho) AS MORDOMIAS DA FUNÇÃO PÚBLICA

APOIADO. Mas, o governo tem que ir mais longe. Deve aplicar a mesma legislação que vigora na Segurança Social, ou seja:



1. Deve aumentar os descontos dos funcionários públicos, que para efeitos de reforma, apenas descontam 10% das suas remunerações. Assim esta percentagem, deve ser elevada em 1 ponto percentual (aumento de 10%, sobre os 10%..), igualando assim a percentagem de descontos dos restantes trabalhadores (11%);

2. Fixar em 65 anos a idade da reforma, com direito a pensão completa, tal como para os restantes trabalhadores deste país;

3. Em caso de reforma antecipada, penalizar na mesma percentagem relativamente à legislação já existente, para os trabalhadores do Regime Geral da Segurança Social;

4. O montante da pensão deve ser determinado da mesma maneira, ou seja 2% por cada ano de serviço, no máximo de 80%;

5. Finalmente, que a aposentação, seja função das remunerações médias anuais, dos 10 melhores anos, dos últimos 15, tal como sucede para todos os outros trabalhadores, isto é, DEIXE DE SER BASEADA NO SALÁRIO À DATA DA APOSENTAÇÃO;



Estas medidas devem ser aplicadas, de imediato, a todos os funcionários que já tenham mais de 20 anos de descontos, ou idade superior a 45 anos, pois relativamente aos outros funcionários públicos, deve contar toda a carreira contributiva, para efeitos da determinação da remuneração de referência, que permitirá calcular o valor da pensão (aposentação).

Assim, ficariam em igualdade de circunstâncias, todos os trabalhadores deste país, já que não possível, estender a todos os trabalhadores do Regime Geral, as MORDOMIAS existentes para o funcionalismo público.

Ainda, antes de terminar, REVOGUE-SE JÁ, E SE POSSÍVEL COM EFEITOS RETROACTIVOS O SISTEMA DE REFORMA DOS POLÍTICOS. Estes deverão, tal como toda a gente, descontar pelo menos 40 anos e atingirem os 65 de idade para poderem, duma forma justa, ter direito à sua pensão.

Espero e desejo, e tal como eu, mais de 9.000.000 de portugues injustiçados, que o Governo, avance decididamente e sem qualquer hesitação, com esta medida de fundo, que há muito se impõe.



ACABE-SE DUMA VEZ, COM A MAIOR INJUSTIÇA DESTE PAÍS. APLIQUE-SE A IGUALDADE NAS REGRAS DE CÁLCULO E DE DETERMINAÇÃO DE TODO O TIPO DE REFORMAS.

Observador

A.Portugal 15:38 27 Setembro 2002 PROVOCADOR?

Amigo ""Sem Espinhas"" Você é provocador(?). Eu não posso falar muito...e de resto como sabe a estas coisas a comunicação social pouco liga, ou seja, isto não passa daqui. A não ser que os que nos lêem queiram divulgar o que escrevemos por e-mail (chegando a milhares de pessoas). Eu já o tenho feito.

Então vamos lá: Título de hoje de ""o Público""- Falhas na Segurança Social Atrasam Pagamento de Subsídios"" - Ministério reconhece erros no sistema informático...-(pode ler-se no público on line). Ora esta notícia é verdadeira. Mas pior que isso, há meses que a situação se tem mantido para pior sem desencadear reacção adequada dos responsáveis (ISSS, IIESS, MSST, SESS, etc.). Sempre foi difícil tratar o volume de informação da segurança social...mas, em 1993/4/5 chegou a pensar-se, por ironia, que os serviços tinham que atrasar o pagamento do subsídio de doença?! Sabem os leitores porquê? Porque adoecer significava receber o subsídio de doença (nos serviços de Lisboa) antes do próprio vencimento (se se estivesse a trabalhar). O subsídio de doença era pago em cerca de 15 dias e o de desemprego não demorava um mês. Falo do que sei! Depois pelo ministro Ferro Rodrigues foi criado um Instituto de Informática e Estatística da Seg. Social - IIESS -, que hoje funciona no Tagus Parque (nas mais luxuosas instalações de toda a segurança social)e para o mesmo foram nomeados três gestores públicos (dos primeiros com esse estatuto)um dos quais a tal ex-chefe de gabinete de V. Castro. O Presidente era um reputado ""cientista"" vido de um organismo que através da Nova Base se tinha introduzido no sistema da segurança social na escolha de fornecedores e estudo de novas aplicações. Mas, o nóvel instituto depois de terem sido gastos milhões de contos com aquisição de aplicações e sistemas (apesar de muitos técnicos ao seu serviço) conduziu a segurança social para situação actual. Nas últimas mudanças do governo PS o presidente do CRSSLVT foi nomeado para presidente do IIESS e obviamente que não é de esperar que faça algo para melhorar (é militante do PS e amigo dos governantes que o nomeram). Curiosamente, não tendo sido demitido por B. Félix ou Margarida Aguiar, ao contrário dos tais directores agora demitidos, deverá(?) ter perfil para se identificar com as novas orientações do governo???!!!

E como os outros principais dirigentes do ISSS (pelo menos cinco)também vieram do passado (também se identificam com as novas políticas?) o Ministro B. Félix está tramado(?)

E lá vamos nós CANTANDO E RINDO... Tokarev 15:31 27 Setembro 2002 o despedimento de socialistas

não é por motivos políticos só, é mais por razões técnicas. Um socialista não pode dar conta do recado, nunca. Tokarev 15:29 27 Setembro 2002 boys socialistas

porta da rua, serventia do ministério Tokarev 15:27 27 Setembro 2002 Tantas esperanças na manutenção do tacho que o irmão lhe arranjou

Para nada! Malandro do Bagão Félix! Não sabe que é proibido proibir e despedir... Tokarev 15:25 27 Setembro 2002 Não sabia que o irmão do Pedroso

era o Pedroso da nossa Segurança Social. Ganda tacho!!!! Escaravelho 12:14 27 Setembro 2002 Bagão Félix tem de explicar as suas ligações a Paulo Portas. eh eh eh. Escaravelho 12:11 27 Setembro 2002 ora-ai-vai

Vamos imaginar que o Paulo Portas tem depósitos bancários no... Banco Espírito Santo.



Pronto, começa logo a haver necessidade de explicar os saldos dos depósitos e as ligações do BES à Moderna. SemEspinhas 11:49 27 Setembro 2002 A.Portugal 11:31 27 Setembro 2002

Nao está nao. Continue, continue.



PS. Eu só fico espantado é de as pessoas ainda ficarem espantadas. Estavam à espera do quê? Nunca ouviram falar dos movimentos migratórios. ora-ai-vai 11:38 27 Setembro 2002 RTP Multimédia

2002-09-27 10:57:37



SÓ PARA LEMBRAR



""Relações entre Paulo Portas e Dinensino adensam-se.



A empresa Condor, Comunicação, Publicidade e Imagem, Lda, que teve como principal cliente a cooperativa Dinensino, teve como principais sócios Helena Sacadura Cabral, Paulo Portas e Miguel Portas. ""



ora-ai-vai 11:37 27 Setembro 2002 rfrocha 10:27 27 Setembro 2002

Por falar em Prof. Cavaco, que dirá ele quando puser a boca no trombone do incompetente do Portas?

pense nisso!! A.Portugal 11:31 27 Setembro 2002 É mesmo sem espinhas

Ao amigo ""Sem Espinhas"" posso dizer que sei isto e muito mais...

Sei por exemplo, que em 1996 o então Secretário de Estado da Solidariedade Social (Rui Cunha, do PS)chamou todos os dirigentes e aos que foram dispensados (quase todos e em número não menor que este de que agora se fala) deu desculpas como a que transcrevo e que chegou ao meu conhecimento: gostei muito do seu trabalho, você gosta muito do que faz, tive já coisas em que participei organizadas pelo seu serviço muito boas mas...mudou o governo, mudou a política e até mudou o partido do governo e o snhor ministro (Ferro Rodrigues) encarregou-me de lhe comunicar que não vai continuar em funções...

Amigos leitores, vejam bem se aqui não foi apenas a política que comandou a decisão. Isto é verdade...e a pessoa substituída ficou na prateleira (onde continua...será do PSD?)desde 1996.

Também é verdade que na altura não foram todos despedidos! Sabem porquê? Porque o PSD, primeiro por Vieira de Castro e depois pelos que se lhe seguiram como Secretários de Estado sempre gostou do ""bloco central"" (sempre dá jeito)e em lugares de topo havia muitos indivíduos do PS, como por exemplo a actual secretária geral do MSST e um seu adjunto, o ex-governador civil de Beja, etc.etc.Talvez por isso a ex-chefe de gabinete de Vieira de Castro, pelo PS, foi nomeada mais tarde para o IIESS (gestora pública). Bem já estou a falar de mais... SemEspinhas 11:05 27 Setembro 2002 A.Portugal 01:55 27 Setembro 2002

A m**rda vem sempre à tona.



O que eu acho engracado, neste on-line, é como aparecem sempre comentários cheios de informacoes e detalhes que só pessoas muito por dentro dos assuntos podem conhecer. Só por isso já vale a pena continuar por cá. rfrocha 10:27 27 Setembro 2002 Profissional da baixa e ressabiado!

Caro Diogo Sotto May



Devo dizer-lhe que acho muita piada a moralistas da TRETA como o Sr.

Numa altura em que se procedem a inúmeras alterações vitais na Segurança Social Portuguesa, é lógico que o Ministro Bagão Feliz (o qual tem feito um excelente trabalho, excepto para os profissionais da baixa - talvez advenha daí o seu descontentamento) necessita de ter pessoas de confiança à frente das instituições que dirige. Além do mais, esta é uma prática comum e de boa gestão. Em qualquer empresa, quando o Conselho de Administração é demitido, o que se lhe sucede também chama à cena pessoas da sua confiança para cargos chave. Veja-se o que acontece na Administração Norte-Americana sempre que é eleito um Presidente de um partido diferente do precedente... Mudam TODAS as pessoas. É uma questão de confiança e de racionalidade. Pelo menos, evita-se uma coisa, é que se algo correr mal não se podem culpar os outros.



Eu sei que o Ministro Bagão Féliz, assim como o seu código de trabalho vão causar moça, mas ao contrário do Sr. eu não tenho qualquer receio, dado que dou o meu melhor diáriamente ao serviço da empresa onde trabalho, e não tenho qualquer dúvida que as alterações propostas são vitais para a nossa economia. Bem sei que com o Rendimento mínimo era mais fácil, mas até aqui se notam diferenças entre o anterior Governo e o actual, pois os métodos usados podem ser rapidamente resumidos. O anterior Governo, preferia dar o peixe a quem dele precisava, o actual Governo prefere ensinar as pessoas a pescar!!



E sinceramente, como pode chamar corrupto a alguém que pretende moralizar o nosso mercado de trabalho e acabar com os verdadeiros corruptos, aqueles que protegidos pela RIDÍCULA lei de trabalho nacional contribuem animadamente para a nossa baixa produtividade???



Por último, não interessa se o PSD ficou apenas com mais 2% que o PS, a verdade é que GANHOU! Em 1996 o Prof. Cavaco Silva perdeu a Presidência da República por 3% (51,5% contra 48,5%) e nunca ouvi ninguém pôr em causa a vitória do Dr. Jorge Sampaio!!!

Haja paciência para aturar estes Socialistas ressabiados!!! Eu percebo que deve custar muito ser Socialista e comparar a inércia do ultimo Governo com a dinâmica do actual, mas como tudo na vida, não é só necessário querer, é preciso também saber!!! Palitinho 10:24 27 Setembro 2002 Por falar em fraudes...

Interessantes, estas acusações dos socialistas. Ele é apelidar os outros de corruptos, pessoal das berças, ladrões, é um fartote. O que é curioso é que se os socialistas apenas atiram bocas cá para fora sem as fundamentarem, o inverso já não é bem assim e existe muita base para uma investigação a sério. Porquê tanta celeuma com o governo ? É simples, quem deve, de facto, tem de temer e o PS sabe que deve e por conseguinte teme e a única forma de evitar o inevitável seria precisamente dar uma volta de 180 graus no governo para depois camuflar todas as manobras. Vejamos. Rui Rio descobre que na sua câmara, nada mais nada menos que cerca de 500 pessoas estavam a receber ordenado sem sequer nunca meterem os pés na mesma, imagine-se ! Claro que o presidente da câmara acabou de imediato com aquela ""mama"" toda e outra coisa não seria de esperar dele. Ora bem, meus caros socialistas, existe ou não aqui uma actividade menos transparente com indícios que mereciam ser estudados por uma judiciária? Quem foi o habilidoso que permitiu o pagamento de ordenados numa câmara sem as pessoas trabalharem para a mesma ? E depois vejo aqui inteligências raras a apelidar os outros de corruptos ! Sim, Portugal adquiriu o estatuto de 3º país mais corrupto da Europa no tempo do governo de Guterres, essa nulidade que ficou na História como o ministro que não percebia nada daquilo que fazia e serviu de chacota ao próprio PS. Depois temos as leis dúbias aprovadas pelos senhores socialistas, sabe Deus e eles com que finalidade, mas uma coisa é certa, não foram para beneficiar o povo português mas sim meia dúzia de compadres. afviriato 10:19 27 Setembro 2002 e-government ou fax-government???

""...A exoneração em bloco dos 18 directores distritais foi enviada na noite de sexta-feira por fax e produzia efeitos a partir da segunda-feira, 23 de Setembro.""

Será que estamos diante de um exemplo de e-government ou fax-government???

A falta de sensatez parece prevalecer ao bom senso.

Cuidado com os burrinhos na água!!! white linen 10:18 27 Setembro 2002 desculpas para o erro grosseiro. Não é ""à"" mas sim ""há"". white linen 10:13 27 Setembro 2002 o estado da Administração do Estado....

...é mais complexo e profundo. Não tem a ver mais com este ou aquele partido. O estado comatoso a que chegou resulta do ""caldo de cultura"" que se instalou com os anos. O ""conformismo"" instalado tem um efeito corrosivo mortal. A corrupção e o compadrio leva a que os melhores se afastem de livre e expontânea vontade.



O ""inconformismo"" de uma minoria, por ser tão diminuto, é abafado pelo ""stablishment"".



Faço aqui um desafio: quantos estaremos dispostos a denunciar o que de mais grave conhecemos?



O António Portugal diz bem, oh se diz... mas há muito mais para dizer...Escreveu ao sr ministro na qualidade de funcionário do ministério ou como cidadão? Obteve resposta? Espera obtê-la?



Procuro à muito o caminho mais eficaz...ainda o não encontrei. Aceito sugestões. seguintes >

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",2002-11-24 09:19:09+00:00,http://www.expresso.pt/home/interior.asp?comentarios=sim&id=24734259&pagina=1,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20021124091909id_/http://www.expresso.pt/home/interior.asp?comentarios=sim&id=24734259&pagina=1
Actualidade Política,"Jerónimo de Sousa em defesa do SNS

no Encontro com Comissões de Utentes

e profissionais de saúde

(14.11.2006) No encontro com comissões de utentes e profissionais de saúde, realizado em Coimbra no âmbito da Campanha Nacional do PCP em defesa do Serviço Nacional de Saúde, Jerónimo de Sousa afirmou que «bem pode o Ministro da Saúde gritar vivas ao SNS no Congresso do PS, mas o conjunto das medidas já tomadas, as pressões dos vários grupos de interesses e as intervenções públicas encomendadas pelo Ministério, todas no mesmo sentido, procurando ganhar a opinião pública para a tese de que o Estado não está a conseguir resolver os problemas na saúde, fazem prever a preparação de um processo de privatizações em grande escala». O Secretário-geral do PCP, depois de sublinhar a importância da luta «desenvolvida pelas populações mobilizadas por dezenas de movimentos e associações de utentes como tem vindo a acontecer nos distritos de Aveiro, Coimbra e Viseu», valorizou «o crescimento do número de Comissões de Utentes dos diversos Serviços de Saúde viradas para a resolução de diversos problemas de Saúde no plano local e/ou regional. No entanto, dado o agravamento da crise no Serviço Nacional de Saúde, são ainda claramente insuficientes para a necessária luta a travar».

+TEXTO Ministério da Cultura:

Orçamento de ficção, política de desastre

(13.11.2006) O PCP considera que «o Orçamento do Ministério da Cultura para 2007 prevê uma despesa inferior não apenas a 2006, mas até à orçamentada para 2003.» A Comissão Nacional do PCP para a Área da Cultura, fazendo uma apreciação política acerca desta matéria, refere que deve fazer duas reservas: «a primeira é que dificilmente pode ser tomado a sério um Orçamento cujas rubricas correspondem a uma realidade entretanto alterada, porque posteriormente à sua divulgação foram publicadas leis orgânicas que eliminam serviços ainda contemplados na sua estrutura. A segunda é que a prática do Governo actual tem consistido em sucessivos cortes orçamentais ao longo do ano, que ainda mais emagrecem orçamentos já à partida insuficientes.» E portanto conclui que « existe uma larga margem de indeterminação entre aquilo que o Governo orçamenta e aquilo que efectivamente tem intenção de pôr em prática.»

+TEXTO ENCONTRO INTERNACIONAL DE PARTIDOS COMUNISTAS E OPERÁRIOS

Lisboa, Portugal, 10 – 12 de Novembro

Comunicado aos órgãos de informação

+TEXTO Jerónimo de Sousa

no Comício Internacional de Almada

(11.11.2006) O Secretário-geral do PCP, na sua intervenção no Comício Internacional de Almada”, afirmou que «o comunismo não “morreu” nem morrerá e enquanto a sociedade estiver dividida em classes, enquanto houver exploração do homem pelo homem, enquanto não for superada a contradição básica do capitalismo entre o trabalho e o capital, não só há espaço para os Partidos Comunistas como a sua existência e a sua cooperação e solidariedade internacionalista se tornam cada vez mais necessárias». Jerónimo de Sousa, depois de sublinhar que «é neste quadro internacional – de instabilidade e incerteza, marcado pela violenta ofensiva do imperialismo e grandes perigos para a liberdade e independência dos povos, mas também por uma forte resistência e reais possibilidades de transformações progressistas e revolucionárias – que se inscreve a luta que o PCP trava em Portugal», reafirmou a necessidade das Forças Armadas cumprirem a sua missão constitucional «em lugar de se constituírem, como têm pretendido sucessivos Governos e pretende o Governo do PS, como simples instrumento das operações agressivas da NATO e da União Europeia nos Balcãs, no Médio Oriente, em África (onde se propõe o papel de intermediário e ponta de lança do imperialismo) e noutros pontos do mundo. É particularmente inquietante que Portugal, que participa já em vários teatros de guerra tenha forças a caminho do Líbano e que o Governo ligue o prestigio do país à militarização da sua política externa e à “projecção de forças” chegando mesmo alguns a considerar a “segurança” como um dos principais produtos de exportação portugueses. O sofisma de “acertar o passo com os seus aliados” só serve para esconder o seu papel de subordinado».

+TEXTO

+FOTOS

+FILME José Casanova

no Ciclo de debates sobre 5 obras de Álvaro Cunhal

(10.11.2006)

Coube a José Casanova, iniciar o ciclo de debates sobre a obra de Álvaro Cunhal. Na sua intervenção sobre o Prefácio à edição do volume I dos materiais do IV Congresso José Casanova considerou que é ""uma espécie de visita guiada por alguém que lá esteve, e no decorrer da qual tomamos contacto com o contexto internacional, nacional e partidário em que o Congresso ocorreu; com os fundamentos das análises, orientações e linhas de acção por ele definidas – e também com a sua evolução no tempo e a sua actualidade"".

Numa abordagem que inevitavelmente abordou a importância do IV Congresso, José Casanova considerou que o ""mérito maior do IV Congresso foi o de – dando combate às ilusões de sectores antifascistas na manobra pseudo democrática da Salazar e dos que sonhavam com milagres vindos das democracias burguesas europeias – ter sublinhado, em 1946 registe-se, que a libertação do povo português teria que ser obra do próprio povo e de que «Salazar e a sua camarilha pela força e só pela força se têm mantido no poder», pelo que «para os derrubar será preciso o emprego da força» - e que a via para alcançar esse objectivo era, não o golpe militar putschista, não um golpe palaciano, mas o «levantamento nacional», «a insurreição nacional». Esclarecendo, no entanto, que a concretização dessa via não estava, na altura, na ordem do dia e só podia ter lugar numa situação de «crise geral do regime fascista».""

+TEXTO José Capucho na abertura

da iniciativa de evocação de 5 obras de Álvaro Cunhal

(10.11.2006) José Capucho, do Secretariado do CC do PCP, interveio na abertura da iniciativa de evocação de 5 obras de Álvaro Cunhal e afirmou que estas acções são «um importante contributo para melhor compreender, não apenas a história e a luta dos comunistas portugueses, mas também, o papel e a influência que o nosso Partido teve nas mais importantes realizações do povo português ao longo de todo o século XX e que, ainda hoje, não só se mantêm actuais, como absolutamente indispensáveis no rasgar de horizontes para um Portugal com Futuro.». José Capucho referiu ainda que «a obra teórica de Álvaro Cunhal, constituindo um imenso contributo individual, incorpora também elementos de construção colectiva e esse facto não reduz, antes amplia, a dimensão política do seu autor individual. Álvaro Cunhal, foi, uma figura marcante não apenas na vida do PCP mas também do país e do mundo.»

+TEXTO Jerónimo de Sousa recebeu Mari Alkatiri

(10.11.2006)



Mari Alkatiri, Secretário-geral da Fretilin encontrou-se hoje, sexta-feira, com Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do Partido Comunista Português, na sede do PCP (Soeiro Pereira Gomes).

Neste encontro, que possibilitou um intercâmbio sobre a situação em Timor Leste e Portugal, foi confirmada a activa solidariedade dos comunistas portugueses para com a Fretilin e o povo timorense em defesa da sua soberania. Jerónimo de Sousa no Encontro Internacional

(10.11.2006) Na intervenção de abertura do Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, o Secretário-geral do PCP, depois de manifestar solidariedade «aos trabalhadores da função pública que se encontram, ontem e hoje, em luta, levando a cabo uma importante greve pela defesa dos seus direitos», sublinhou a grande honra que é para o PCP «receber tão numerosos e responsáveis representantes de Partidos Comunistas e Operários de todo o mundo no nosso Encontro». Jerónimo de Sousa destacou a grande importância da realização deste tipo de encontros que permitem, «a par com outras iniciativas de carácter bilateral ou multilateral, avançar na reflexão e na intervenção que conduzam à afirmação do socialismo, numa concepção necessariamente renovada e enriquecida pelas lições da experiência, como a real alternativa ao actual sistema».

+TEXTO

+INTERVENÇÕES/CONTRIBUTIONS

+LISTA PROVISÓRIA DE PARTIDOS PRESENTES

+PÁGINA DO ENCONTRO Manuela Bernardino no Encontro Internacional

(10.11.2006)

Na sua intervenção no Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, Manuela Bernardino, do Secretariado do PCP, sublinhou, a propósito da evolução da situação internacional, «a brutal e violenta agressividade do imperialismo, de que são componentes o militarismo e a guerra, ataques a liberdades e direitos fundamentais, e a tentativa de criminalizar a resistência à opressão». A dirigente comunista, responsável pela Secção Internacional do PCP, depois de chamar a atenção para a intensa campanha ideológica com que se confrontam os ideais e valores do socialismo, terminou com «duas palavras: de confiança e de satisfação, porque para lá de diferenças que nos distinguem, da diversidade de situações em que actuamos, dos problemas e dificuldades com que nos confrontamos, une-nos uma vontade de transformação revolucionária da vida e do mundo, de superar o actual estado de coisas; une-nos o trabalho e a luta daqueles que querem tomar nas suas mãos o seu próprio destino, que querem dar uma resposta positiva ao dilema “Socialismo ou Barbárie”».

+TEXTO

Honório Novo no encerramento do debate,

na generalidade, sobre o OE

(09.11.2006) No encerramento do debate parlamentar, na generalidade, sobre o Orçamento de Estado, Honório Novo afirmou que «o Governo quer cortar quase 450 milhões de euros em remunerações o que significa uma de duas coisas: ou o despedimento de 30.000 funcionários ou a colocação de quase cem mil no quadro de supranumerários». O deputado do PCP acusou José Sócrates de, pela terceira vez em quase vinte anos, provocar a diminuição do peso das funções sociais nas despesas do Estado, de não combater as desigualdades nem promover a coesão social, ao contrário «agrava a carga fiscal para os reformados, corta benefícios a pessoas com deficiência, aumenta o IRS para os recibos verdes atingindo vastos sectores de trabalhadores precários, aumenta e cria taxas moderadoras para actos cirúrgicos e internamento e diminui a comparticipação do Estado em medicamentos atingindo desta forma injusta e arbitrária a generalidade da população e dando mais um golpe profundo no Sistema Nacional de Saúde».

+TEXTO 5 obras de Álvaro Cunhal

Contributo para a História e Luta

dos Comunistas e do Povo Português

(08.11.2006) O PCP vai realizar uma evocação da obra de Álvaro Cunhal que, em centenas de textos – artigos, relatórios, livros e discursos, construiu um corpo teórico riquíssimo, profundamente enraizado na realidade portuguesa concreta e que constitui um valioso contributo para o enriquecimento e desenvolvimento geral do marxismo-leninismo. Para esta evocação foi escolhida a referência a cinco obras particularmente marcantes, que integrarão um ciclo de debates a realizar durante o mês de Novembro em Lisboa, Porto, Évora, Barreiro e Braga e que serão objecto de uma exposição, que será inaugurada na sexta-feira, dia 10, às 18h00, no Centro Vitória e que ficará patente até ao próximo dia 17.

+TEXTO Sobre a proposta

de rede de serviços de urgência

(08.11.2006) O PCP, a propósito da proposta da rede de serviços de urgência, elaborada pela Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação das Urgências, considera que se está «perante uma proposta que, à semelhança de outras que têm sido encomendadas pelo Ministério da Saúde, procura apenas apresentar um disfarce técnico para uma conclusão que é sobretudo política e que visa justificar o encerramento de 93 pontos fixos de urgência, isto é, a diminuição dos actuais 176 pontos de urgência de 24 horas para 83 pontos, dos quais uma parte não funcionaria 24 horas por dia». Em comunicado da sua Comissão Política, o PCP reafirma ainda que a decisão do Governo de «encerrar dezenas de serviços de urgência, determinada por razões economicistas, pela obsessão do défice, pelo cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento e pela necessidade de concentrar recursos humanos - que há muito se sabe serem escassos - é indissociável do rápido desenvolvimento do mercado de saúde como resultado de um compromisso com os grupos privados».

+TEXTO

Jerónimo de Sousa

no debate do Orçamento de Estado 2007

(07.11.2006) No início do debate na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa confrontou o Primeiro-Ministro e o Governo com a proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano. Na opinião do PCP «a proposta de Orçamento para 2007 mostra que o governo continua apostado em levar o país pelo pior dos caminhos: o da acentuação das desigualdades sociais e regionais e o do agravamento do atraso relativo do país face à União Europeia». Fazendo uma ligação entre a política desenvolvida pelo Governo e a proposta que apresentou, o Secretário-geral do PCP denunciou que ""este não é também, como o governo quer fazer crer, um orçamento que suporta verdadeiras reformas dirigidas a garantir a melhoria da vida dos portugueses, como deviam ser as verdadeiras reformas, mas autenticas contra-reformas concebidas para exclusivamente penalizar as populações e, particularmente, o mundo do trabalho"". E, entre outras coisas, salientou também que «é hoje cada vez mais evidente e a realidade recente de outros países confirma-o que a superação dos nossos problemas está, como temos defendido, não no corte cego das despesas das funções sociais e no ataque aos direitos e salários dos trabalhadores, mas em dar prioridade às medidas que impulsionam o desenvolvimento e com ele o saneamento das contas públicas».

+TEXTO Encontro Internacional em Lisboa

(02.11.2006) Realiza-se em Lisboa, nos dias 10, 11 e 12 de Novembro, um Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários que deverá contar com a presença de cerca de setenta delegações destacando-se, desde já, a confirmação da presença de personalidades do movimento comunista internacional como Blade Nzimande, Secretário Geral do Partido Comunista da África do Sul, Aleka Papariga, Secretária Geral do Partido Comunista Grego, Guenadi Ziugannov, Presidente do Comité Central do Partido Comunista da Federação Russa e Fernando Esteñoz, membro do Secretariado do Comité Central do Partido Comunista de Cuba. Este Encontro Internacional, que na sequência de outros encontros internacionais, que desde 1998 se têm vindo a realizar em Atenas, reunirá partidos comunistas e operários de todo o mundo, abordará este ano o tema “Perigos e potencialidades da situação internacional, a estratégia do imperialismo e a questão energética. A luta dos povos e a experiência da América Latina, a perspectiva do socialismo”. O Secretário-geral do PCP, que dará início aos trabalhos com uma intervenção de saudação a todos os participantes, participará ainda no sábado, dia 11, em Almada, num comício que contará com a presença de todas as delegações presentes no Encontro Internacional.

+TEXTO Jerónimo de Sousa

no Aniversário da Revolução de Outubro

(04.11.2006) O Secretário-geral do PCP participou, em Vila do Conde, no jantar promovido pela Organização Regional do Porto para comemorar mais um aniversário da Revolução de Outubro de 1917 «não com sentido nostálgico mas porque preservamos todo o ideal e apelo que a Revolução de Outubro comportou e que continua carregado de actualidade se olharmos para a realidade mundial». Jerónimo de Sousa, depois de referir que «apesar das derrotas do socialismo na pátria de Lénine, e noutras, apesar das sombras e perigos da globalização imperialista, da ameaça com que se confronta a humanidade face à tentativa de impor o capitalismo como sistema universal e final, os seus objectivos continuam válidos e perenes para milhões de seres humanos que lutam e resistem na busca duma sociedade nova», sublinhou o facto de a análise do fracasso e das derrotas do socialismo não poder «deixar de integrar erros, desvios, traições e práticas de afastamento e afrontamento dos ideais comunistas num modelo que se esgotou, mas muito menos a ofensiva violenta e persistente durante décadas por parte do capitalismo internacional desde o início da revolução de Outubro».

+TEXTO Faleceu Josué Martins Romão

- Sobrevivente do Tarrafal

(31.10.2006) Faleceu aos 88 anos, Josué Martins Romão, sobrevivente do Tarrafal.

Nascido na Moita do Ribatejo, a 27 de Abril de 1918, Josué Martins Romão participou na Revolta dos Marinheiros em Setembro de 1936, a bordo do navio “Bartolomeu Dias”. Detido pela repressão fascista, foi condenado pelo Tribunal Especial Militar e, em Outubro desse mesmo ano, deportado para o Campo de Concentração do Tarrafal – em Cabo Verde, integrando a primeira leva de presos políticos, onde permaneceria 16 anos, até 22 de Setembro de 1952.

Josué Martins Romão deixa como testemunho uma vida de luta e resistência contra o fascismo, na construção de um país livre, democrático e soberano que o 25 de Abril haveria de confirmar.

Militante do PCP – seu Partido de sempre – Josué Martins Romão é um exemplo do amor à causa da liberdade, da emancipação dos povos, da luta contra a exploração do homem pelo homem, ao ideal comunista.

À família enlutada, o Secretariado do Comité Central do PCP endereça as suas condolências. Sobre as opções estratégicas

do Governo para o caminho de ferro

(30.10.2006) O PCP considera que as Orientações Estratégicas para o Sector Ferroviário apresentadas pelo Governo, no âmbito das comemorações dos 150 anos do Caminho de Ferro, são «uma ""simulação"", que não passa da repetição de posições anteriormente divulgadas, tendo como questão central a alta velocidade e a liberalização e privatização do tráfego de mercadorias no imediato e de passageiros progressivamente». Em comunicado, o PCP afirma que o Governo «está mais interessado em desenvolver as “linhas de negócio” favoráveis à entrada dos privados (parcerias público-privadas) – exploração e infra-estruturas - do que em dar resposta aos problemas existentes» e assume que a política necessária para o País «deve assentar num sistema de transportes públicos que responda às necessidades de mobilidade das populações e transporte de mercadorias e no qual o caminho de ferro desempenhe uma papel estruturante, contribuindo deste modo também para o desenvolvimento sustentável ao nível local, regional e nacional».

+TEXTO Saudação ao Presidente Lula da Silva

(30.10.2006) O Secretário-geral do PCP enviou uma mensagem de felicitação a Lula da Silva, reeleito Presidente do Brasil, no «momento de grande alegria para as forças de esquerda que se empenharam na vitória da sua candidatura e quantos, no Brasil, na América Latina e no mundo, aspiram e lutam por uma sociedade mais livre, mais pacífica e mais justa». Na mesma ocasião, o PCP enviou ainda mensagens de saudação ao Partido dos Trabalhadores e ao Partido Comunista do Brasil.

+TEXTO Jerónimo de Sousa

na Assembleia Regional do Alentejo

(29.10.2006) Na 3ª Assembleia Regional do Alentejo do PCP, Jerónimo de Sousa chamou a atenção dos membros do Governo e dos dirigentes do PS para a necessidade de meditarem acerca do sentido da sua governação e das efectivas razões que levam tantos milhares de portugueses ao protesto e lembrou que «em vez de invectivarem contra o PCP deveriam era reflectir nas razões para um tão amplo e vigoroso protesto que trouxe à rua milhares e milhares de homens, mulheres e jovens de todos os sectores e de todos os quadrantes políticos, incluindo muitos e muitos votantes e militantes socialistas». O Secretário-geral do PCP, depois de sublinhar a «contínua e preocupante evolução dos últimos anos no Alentejo com a acentuação das desigualdades sociais e regionais, com a agudização das assimetrias intra-regionais, a que se juntam inquietantes processos de desertificação humana, de abandono e declínio social, de estagnação e declínio das actividades económicas que, em anos sucessivos, governos e políticas de direita promoveram com as suas erradas opções», criticou a proposta de Orçamento de Estado, com a banca e o grande capital económico e financeiro a ficarem, mais uma vez, desobrigados de qualquer medida de austeridade ficando os sacrifícios e as dificuldades para os trabalhadores, os reformados, os deficientes e os micro, pequenos e médios empresários.

+TEXTO Jerónimo de Sousa

no Encontro Nacional sobre a Administração Pública

(28.10.2006) No Encontro Nacional do PCP «Por uma Administração Pública ao serviço das populações e do País», Jerónimo de Sousa chamou a atenção para a ofensiva do governo de José Sócrates contra o Estado Democrático e «que combina uma acção prática governativa de anos de governos de direita, com uma linha de sistemática manipulação da opinião pública de estigmatização da Administração Pública, a quem se assacam todas as responsabilidades pelos males do país, tem consequências gravíssimas nas condições de vida dos trabalhadores da Administração e nas condições de vida das populações» . O Secretário-geral do PCP destacou também a Resolução do Encontro que «aponta um conjunto de medidas que garantiriam uma Administração Pública ao serviço das populações e do país, medidas que afirmam a necessidade de concretizar uma Administração Pública Democrática e Eficiente capaz de prestar serviços de qualidade, de garantir o acesso universal aos serviços públicos e de desenvolver «políticas sociais que tenham como objectivo combater desigualdades sociais e alcançar uma maior justiça social. São medidas que afirmam a necessidade de uma Administração Pública desburocratizada, desconcentrada e regionalizada, com intervenção próxima das populações e que garanta o acesso a todos os cidadãos. São medidas que afirmam uma Administração Pública dotada de uma gestão isenta, independente de pressões, participada e respeitadora dos direitos dos seus trabalhadores. São medidas que se afirmam contra a gestão neoliberal da Administração pública e mostram a possibilidade e de outras soluções com uma nova política democrática e de esquerda que tenha por objectivo central a elevação da qualidade de vida dos portugueses e o desenvolvimento do país».

+TEXTO Sobre o referendo à IVG

(27.10.2006 ) A Comissão Política do PCP, «na sequência do debate parlamentar de 19 de Outubro que aprovou uma resolução no sentido de realização de um Referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez e no momento em que o Presidente da República enviou a pergunta para o Tribunal Constitucional», reafirma que participará no processo eleitoral do Referendo «com uma activa intervenção de esclarecimento e mobilização para a desejável e necessária vitória do Sim». Para o PCP, a luta pelo êxito da despenalização do aborto impõe uma clara resposta para que a realização do segundo Referendo sobre o aborto não venha a constituir um renovado pretexto para que tudo fique na mesma. Nesse sentido, «os comunistas – mulheres e homens – estarão na primeira linha deste combate, para a vitória do Sim».

+TEXTO Jerónimo de Sousa,

Sobre as questões da Saúde

(26.10.2006) No arranque da Campanha Nacional do PCP em Defesa do Serviço Nacional de Saúde, Jerónimo de Sousa fez uma declaração sobre “O estado da Saúde e as propostas do PCP” onde referiu «que os portugueses estão confrontados com uma das mais agressivas ofensivas contra o SNS, num contexto de preparação da privatização dos serviços públicos de saúde em larga escala, o que tem provocado crescentes dificuldades no acesso aos cuidados de saúde a uma parte muito significativa de portugueses». O Secretário-geral do PCP, depois de afirmar que «a linha de separação política e ideológica entre os que defendem o acesso aos cuidados de saúde em equidade e os que defendem os cuidados de saúde de acordo com o estatuto económico e social de cada português, está no Serviço Nacional de Saúde», destacou as propostas do PCP assentes numa verdadeira reforma dos cuidados de saúde primários que «deve integrar medidas de gestão e administração, de preenchimento e alargamento dos quadros de pessoal, de instalações e equipamentos que lhes permitam autonomia diagnóstica e terapêutica, com a duplicação dos recursos financeiros para os Centros de Saúde no prazo de uma legislatura».

+TEXTO

Jerónimo de Sousa na

Sessão Evocativa da abertura

do Campo de Concentração do Tarrafal

(25.10.2006) No âmbito da iniciativa do PCP que assinalou os 70 anos da abertura do Campo de Concentração do Tarrafal, onde também foi apresentado o livro «Dossier Tarrafal», Jerónimo de Sousa lembrou que «está hoje em curso uma intensa ofensiva visando o branqueamento do fascismo e, complementarmente, o silenciamento da resistência antifascista e dos seus principais protagonistas» e sublinhou a necessidade de relembrar todos os dias que o fascismo existiu realmente em Portugal. O Secretário-geral do PCP, depois de referir a necessidade de lembrar e relembrar a resistência ao fascismo, «uma resistência que teve no Partido Comunista Português o seu expoente máximo ao longo dos quarenta e oito anos de existência da ditadura», chamou a atenção para a escalada contra a democracia e as liberdades que começa a fazer escola em vários países nomeadamente no nosso, onde «actos aparentemente isolados de intimidação e repressão em centenas de empresas, de proibições de propaganda eleitoral e partidária, proibições de venda do Avante!, lei dos Partidos e de financiamento dos partidos, leis eleitorais negociadas entre partidos de política única – são factos que apresentam um fio condutor em colisão com o regime democrático e as liberdades consagradas na Lei Fundamental do país».

+TEXTO Campanha Nacional do PCP

em defesa do Serviço Nacional de Saúde

(25.10.2006) O PCP vai promover uma Campanha Nacional em Defesa do Serviço Nacional de Saúde que se pretende moderno, eficaz e eficiente, que aumente a esperança de vida e promova o bem-estar e a qualidade de vida. Com esta Campanha que decorrerá por todo o país até ao final do ano com o lema “A Saúde é um Direito – Não é um Negócio!”, envolvendo a participação de dirigentes regionais e nacionais e do Secretário-geral, o PCP promoverá o contacto directo com as populações através de um vasto conjunto de iniciativas designadamente acções de rua, sessões públicas, encontros com diversas estruturas e organizações sociais e instituições, para além da intervenção parlamentar.

Para esta Campanha, o PCP editou um cartaz MUPI com o lema da campanha e um folheto onde, para além de destacar algumas das suas propostas como a eliminação das taxas moderadoras, a separação entre o sector público e o privado e a promoção da estabilidade de emprego e das carreiras nos serviços de saúde, se critica a política governamental de encerramento de serviços e do aumento dos custos da saúde. Sobre a ilegalização

da União da Juventude Comunista da República Checa

(24.10.2006) Em nota da Comissão Política e face à decisão tomada pelo Governo da República Checa de dissolução oficial da União da Juventude Comunista da República Checa, o PCP «expressa o seu mais veemente repúdio por tal ataque à democracia e às mais elementares liberdades na República Checa». A argumentação que o Ministério do Interior Checo utiliza é demonstrativa do «carácter antidemocrático e fascizante desta medida». Na nota afirma-se ainda que «tal decisão não é, como anteriormente afirmou o Ministério dos Negócios Estrangeiros português, uma mera questão interna da República Checa. Enquadra-se numa tendência mais geral» (...) «de criminalização das resistências emergentes ao capitalismo, em particular do movimento comunista.»(...) «Face a esta inaceitável e insultuosa medida de perseguição política de cariz fascizante levada a cabo num país membro da União Europeia o PCP reclama do Governo Português a adopção de medidas, nomeadamente através das instituições internacionais em que tem assento, que expressem às autoridades da República Checa o repúdio do Estado Português por este inaceitável ataque às liberdades e direitos fundamentais e à democracia na República Checa». O PCP expressa ainda à União da Juventude Comunista e aos comunistas checos «a sua solidariedade e reafirma também a sua determinação em prosseguir em Portugal acções solidárias contra a ilegalização da organização dos jovens comunistas checos».

+TEXTO Sobre as notícias

em torno das contas dos Partidos

(24.10.2006) A propósito das notícias que hoje vieram a público, decorrentes da publicação do acórdão do Tribunal Constitucional respeitante às contas da campanha eleitoral para as eleições de 2005, o PCP vem esclarecer o seguinte:

CDU apresentou as contas relativas ao acto eleitoral ocorrido em 2005 de acordo com a Lei, contas essas que foram aprovadas pelo mesmo Órgão.

O PCP lembra que o primeiro acto eleitoral que decorreu no quadro de uma nova lei, se realizou sensivelmente um mês depois (Fevereiro de 2005) da sua entrada em vigor.

O PCP considera que se trata de uma infeliz deturpação procurar confundir irregularidades, que de facto se verificaram, com supostas ilegalidades - tal facto, não impediu contudo que ficasse espelhada perante o Tribunal Constitucional toda a actividade e financiamento ocorrido durante o respectivo período.

O PCP reafirma que o acórdão do Tribunal Constitucional não autoriza qualquer leitura que ponha em causa a seriedade e o rigor com que o PCP apresentou as suas contas.

Por último, o PCP, mantendo a sua luta contra a Lei dos Partidos e Lei do Financiamento dos Partidos e Campanhas Eleitorais, por considerar que as mesmas constituem uma forte ingerência na vida interna dos Partidos, reafirma que continuará a cumprir rigorosamente a legislação em vigor.

Nota do Gabinete de Impensa do PCP Jerónimo de Sousa em Viseu

(22.10.2006) No encerramento da Assembleia da Organização Regional de Viseu do PCP, Jerónimo de Sousa afirmou que «é cada vez mais notório que com o governo do PS de José Sócrates permanece essa inquietante tendência para assentar sobre os ombros das populações todo o peso de uma política que se revela desastrosa para o seu bem-estar e para o desenvolvimento do país». O Secretário-geral do PCP criticou as medidas anunciadas para a Saúde como o encerramento de 14 urgências hospitalares, o aumento das taxas moderadoras e a criação de novas para os internamentos nos hospitais e actos cirúrgicos a juntar ao encerramento de SAP,s, de maternidades e à diminuição da comparticipação em muitos medicamentos, considerando que esta política do governo do PS representa «uma inqualificável espoliação dos portugueses, particularmente dos que apenas vivem dos rendimentos do trabalho e que suportam com cada vez mais dificuldade o pesado fardo do custo de vida».

+TEXTO Jerónimo de Sousa em Setúbal

(20.10.2006) Ao intervir num jantar-convívio do PCP, em Setúbal, Jerónimo de Sousa assinalou a manifestação no passado dia 12 de Outubro como «uma exemplar resposta às sondagens metodicamente fabricadas para expressar apoio inequívoco às medidas e ao governo do PS» e uma resposta «a todos os emissários dos grandes interesses e do neoliberalismo dominante que por aí se multiplicam em tudo o que é órgão de comunicação social, em abundantes análises e arengas apologéticas a justificar a inevitabilidade de uma política de ruína nacional e de ataque aos mais elementares direitos sociais dos trabalhadores e do povo ou a alimentar o conformismo e resignação das vitimas de uma política desastrosa e injusta». O Secretário-geral do PCP considerou o aumento do preço da electricidade «resultado de uma política de desmembramento do sector eléctrico nacional, da privatização da EDP e da liberalização do mercado de energia» e alertou os portugueses para a necessidade de se inverter a actual situação, caso contrário será «o preço das tarifas a aumentar para níveis assustadores, bem como os lucros das empresas do sector energético e no imediato da EDP. Lucros que foram dos mais elevados de sempre no ano de 2005, mais de mil milhões de euros, deitando por terra o argumento de que os actuais aumentos são para compensar os custos da política energética. Lucros que permaneceram elevados também no primeiro semestre do ano corrente, estimados em 587 milhões de euros, mais cerca de 21% de lucros no mesmo período do ano passado».

+TEXTO Odete Santos no debate

sobre a interrupção voluntária da gravidez

(19.10.2006) Em intervenção no debate na Assembleia da República, Odete Santos referiu que «hoje está definitivamente assente que o problema do aborto tem de ser encarado como um problema de saúde pública e ainda como uma questão interligada com direitos fundamentais da Mulher e com a política criminal». A deputada salientou ainda que «depois de tantos séculos de luta, (...) em Portugal, por força da maioria absoluta do PS, ainda se convoca a Praça Pública para perguntar se a mulher que aborta é ou não uma criminosa.» (...) »As mulheres perante o Partido Socialista, têm fraco poder negocial. Foram sujeitas a um referendo em 1998 depois de estar aprovado, na generalidade, um projecto de lei.» Referindo-se à possibilidade da realização de um novo referendo, Odete Santos afirmou ainda que «se, contra a nossa opinião, este referendo (...) for para diante, nós estaremos com as mulheres portuguesas em mais um marco na luta que haveremos de vencer. Para provar que se trata de um problema de saúde pública, de um problema social, de um problema de política criminal, e não de um problema de consciência para os Deputados. Deixem os problemas de consciência para as mulheres que têm de decidir, mas não fujam à responsabilidade de legisladores. Se, contra a nossa opinião, este referendo passar, estaremos no combate, para provar que as mulheres não são criminosas.»

+TEXTO Declaração de Jerónimo de Sousa,

sobre a reunião do Comité Central

(16.10.2006) Na apresentação das principais conclusões da reunião do Comité Central do PCP, Jerónimo de Sousa sublinhou que «a intervenção dos comunistas na defesa de outra política para o País está materializada num numeroso conjunto de iniciativas e propostas» e anunciou «a convocação de uma Conferência Nacional sobre a Situação Económica e Social a realizar no 2.º semestre de 2007, com o objectivo de promover uma abordagem global e integrada dos problemas económicos e sociais do país e definir os eixos estratégicos de uma alternativa política, económica e social para Portugal». O Secretário-geral do PCP, depois de registar o Protesto Geral de 12 de Outubro como «a maior manifestação registada desde os anos 80, uma poderosa demonstração de indignação e protesto contra a ofensiva do Governo e do grande capital e uma indesmentível afirmação da luta pela exigência de uma alternativa política capaz de abrir caminho a um Portugal com futuro», chamou ainda a atenção «para os ataques a liberdades, direitos e garantias fundamentais que, a pretexto da chamada “guerra ao terrorismo”, se pretendem branquear e banalizar, legalizando práticas repressivas e de natureza fascista, como no caso dos sequestros, prisões secretas, tortura, assassinato político», expressando uma profunda indignação «pela decisão do Congresso dos EUA que expressamente “legaliza” o recurso a torturas como as da “estátua”, do sono e outras praticadas em Portugal pela PIDE» e exigindo «do Governo português a condenação inequívoca de tão grave decisão».

+TEXTO

+COMUNICADO DO CC A propósito da Reforma

dos Cuidados de Saúde Primários

(17.10.2006) Em Nota da Comissão Nacional para as Questões da Saúde, o PCP, referindo-se às declarações da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, do passado dia 13 de Outubro, sobre a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, denunciou que «sem recursos financeiros e sem profissionais, em particular médicos de família, o apelo à criação de Unidades de Saúde Familiar mais não era que um canto de sereia para abrir caminho à privatização dos Cuidados de Saúde Primários». O PCP alertou ainda «para o contexto político em que a “Reforma” era anunciada, marcado pelo ataque mais violento de sempre contra o SNS» afirmando que indiciavam e traziam a público «situações que o PCP previu e preveniu». Na nota da Comissão afirma-se ainda que «em conjunto com os profissionais de saúde, com as populações e as Comissões de Utentes da Saúde, o PCP continuará a lutar por melhor acesso e atendimento dos utentes.»

+TEXTO O PCP no Fórum Social Português 2006 O PCP estará mais uma vez presente no Fórum Social Português. Com voz própria e convicções, mas procurando unir e contribuir para isolar as visões retrógradas da ideologia dominante que defende a exploração, a opressão, as discriminações e a guerra e que no nosso país tem expressões várias nas políticas de sucessivos governos.

O PCP participará neste amplo e plural esforço de debate político, de cultura, de luta e de festa afirmando com determinação que as forças contrárias ao progresso, à justiça social e à paz podem ser derrotadas. Ciente dos perigos imensos que a humanidade enfrenta, o PCP afirma com confiança que, sim, é possível trilhar caminhos rumo a um futuro mais justo e solidário.

+TEXTO / PROGRAMA Apelo em defesa a Segurança Social Pública

(13.10.2006) O PCP, no âmbito da campanha “Direito à Reforma. As pensões não podem baixar”, lançou um Apelo, dirigido a diversas personalidades ligadas às mais variadas expressões da vida social, cultural e política, onde se destaca o ataque ao direito à segurança social consagrado na Constituição da República que se traduz, entre outros aspectos, na intenção do Governo de reduzir o valor das pensões – a partir da introdução de um factor de sustentabilidade – quando actualmente cerca de 85% dos reformados no nosso País ainda recebem uma pensão de valor inferior a um salário mínimo nacional.

O Apelo defende ainda o aprofundamento da garantia de direitos de protecção social face a várias eventualidades e situações de risco e a consolidação da sustentabilidade da segurança social assentes: numa política de desenvolvimento económico que promova a produção, o emprego e o trabalho com direitos; num eficaz combate à fraude e à evasão no pagamento das contribuições à segurança social; num efectivo reforço dos deveres das empresas para com a segurança social em função da riqueza produzida (complementar-mente às actuais contribuições em função do número de trabalhadores); a responsabilização das actividades financeiras para com o financiamento da segurança social pública.

Entretanto, só na área da cultura subscreveram já o Apelo cerca de sessenta personalidades.

+LISTA Intervenção de Abílio Fernandes

sobre a Lei das Finanças Locais

(11.10.2006) O deputado Abílio Fernandes apresentou na AR o Projecto de Lei do PCP de alteração à actual Lei das Finanças Locais, considerando-o «um contributo importante para a estabilidade do País e factor determinante para o seu desenvolvimento». Na sua intervenção em plenário, o deputado comunista criticou também a Proposta de Lei do Governo, sublinhando que ela representa um ataque dirigido contra o poder local, um ataque «suportado numa intensa ofensiva ideológica destinada a distorcer o enquadramento político e constitucional do regime de finanças locais» e sustentado em duas ideias: «a de que as transferências para as autarquias seriam um encargo pesado para o Estado e a de que essas transferências resultariam de um gesto de boa vontade do Estado, que a cada momento ou ciclo de uma dada lei de finanças locais, este entenderia atribuir».

+TEXTO As propostas do PCP para a Justiça

(11.10.2006) O PCP anunciou em conferência de imprensa a apresentação, durante os próximos meses, de um conjunto de iniciativas legislativas na área da Justiça que constitui uma agenda alternativa ao Pacto PS/PSD e que incidirão sobre a Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira, os Julgados de Paz, o Apoio Judiciário, a Acção Executiva e ainda um Projecto de Lei que cria um Observatório da Justiça junto da Assembleia da República. José Neto, da Comissão Política do PCP, fez também uma análise à situação actual da Justiça, chamando a atenção para as grandes linhas que sobressaem da política do actual executivo do PS nomeadamente uma «cada vez maior desresponsabilização do Estado pela Justiça» e a interferência e controlo do Governo sobre o poder judicial quanto ao «que deve e o que não deve ser investigado; o que deve e não deve ser julgado nos tribunais, o que deve e o que não deve ir a julgamento; e, até, quem deve ser o julgador».

+TEXTO PS recusa agendamento de Projecto de Lei do PCP

de despenalização da IVG

(10.10.2006) O PS impediu, de forma inédita e politicamente inaceitável, o agendamento do projecto de lei do PCP de despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, em conjunto com o seu projecto de referendo, com discussão marcada para o próximo dia 19 de Outubro. Bernardino Soares, membro da Comissão Política do PCP, declarou que «esta decisão vem ao arrepio do que tem acontecido nos últimos debates desta matéria e relembrou que na legislatura anterior o PCP admitiu a discussão dos projectos de lei e de referendo do PS, do BE e do PEV, viabilizando assim a presença em debate de todas as propostas e opções existentes.» Já nesta legislatura, o próprio PS, tendo agendado o seu projecto de referendo, permitiu o agendamento do projecto de lei de despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez do PCP, bem como de iniciativas do BE e do PEV. Bernardino Soares afirmou que «não havendo qualquer razão jurídica ou regimental que impeça o agendamento do projecto de lei do PCP, esta recusa do PS só pode explicar-se por razões de má consciência em relação à questão da IVG».

+TEXTO Jerónimo de Sousa no Porto e em Gaia

(4.10.2006) O Secretário-geral do PCP participou em duas iniciativas no Porto e em Vª. Nova de Gaia, onde, para além de expressar solidariedade às autarquias e saudar a sua luta no dia em que os municípios portugueses reuniram o seu Congresso Extraordinário para debater e protestar contra a revisão da Lei das Finanças Locais, condenou o encerramento, a partir do próximo ano, de 14 urgências hospitalares sublinhando que esta é mais uma medida a juntar a tantas outras do Governo do PS de ataque ao SNS e que «com esta medida mais de um milhão de portugueses ficarão a mais de 45 minutos de uma urgência hospitalar qualificada, isto é, se tiver carro ou dinheiro para pagar o táxi». Depois de referir o «aumento das taxas de juro a somar às significativas centenas de euros que desde o início do ano as famílias portuguesas vão pagar a mais, só nos créditos à habitação», Jerónimo de Sousa abordou as questões da educação nomeadamente «a decisão de encerrar cerca de 1.500 escolas do 1º Ciclo do Básico, não tendo em conta as opiniões da comunidade educativa e de muitas autarquias» e a tentativa de impor aos professores um novo Estatuto da Carreira Docente. O líder do PCP considerou ainda que razão para o protesto e para a luta têm também os trabalhadores da Administração Pública e que «não está em causa a necessidade de reestruturar, modernizar, rentabilizar o aparelho do Estado e dar combate à burocracia» mas sim o propósito de «reconfigurar a estrutura e o papel do Estado para o moldar aos interesses do grande capital monopolista com a alienação e redução das suas funções económicas, sociais, culturais e politicas».

+TEXTO PCP reabre Centros de Trabalho

no Cadaval e em Viana do Castelo

(2.10.2006) O Secretário-geral do PCP participou na inauguração dos Centros de Trabalho no Cadaval e em Viana do Castelo. No Sábado dia 30, seis anos depois do incêndio que o destruiu o Centro de Trabalho do PCP de Viana do Castelo reabriu as suas portas, tendo Jerónimo de Sousa sublinhado a necessidade de fazer deste novo espaço um «centro de irradiação do nosso trabalho de organização e da nossa intervenção política junto dos trabalhadores e da população do distrito». No dia 1 de Outubro, no Cadaval, onde o anterior Centro de Trabalho do PCP tinha sido destruído no chamado «verão quente», Jerónimo de Sousa lembrou que, afinal, os medos e os preconceitos não tinham sentido pois aqueles que nessa altura «acicatavam os ânimos contra os comunistas são os mesmos que nestes 30 anos têm roubado direitos, destruído a pequena e média produção, retirado poder de compra aos trabalhadores e ao povo.»

Jerónimo de Sousa em Leiria

(29.9.2006) O Secretário-geral do PCP afirmou que a Segurança Social desempenha um insubstituível papel na vida dos trabalhadores e do povo e «é uma conquista do 25 de Abril que está presente na vida da esmagadora maioria dos portugueses quando está doente, quando perde o emprego, quando é atingido pela invalidez, quando atinge a idade de reforma, mas que também assegura um conjunto de direitos de protecção social como a pensão de sobrevivência, o subsídio de maternidade-paternidade, ou o abono de família, entre outros». Ao intervir num comício em Leiria, Jerónimo de Sousa sublinhou que «não é apenas na Segurança Social que assistimos pela acção do governo do PS à imposição de sacrifícios aos mesmos de sempre é em todos os sectores e nas mais diversas circunstâncias da nossa vida colectiva. Acção governativa que se transformou, pela sua amplitude e intensidade, numa ofensiva global contra os interesses populares, os interesses dos trabalhadores e do povo e do próprio regime democrático».

+TEXTO Sobre a imposição de aumentos

e novas contribuições para a ADSE

(29.9.2006) O PCP considera que a proposta do governo «de aumentar a participação dos trabalhadores no activo em 0.5% e obrigar os trabalhadores aposentados que recebem acima de 578 euros a pagar 1% para a ADSE, constitui uma grosseira tentativa de meter o pé na porta (como se sabe os reformados do sector privado não pagam para a segurança social pública, universal e solidária), alargando o pagamento das contribuições para a protecção social aos reformados agravando ainda mais as condições de vida de milhares de pessoas». A Coordenadora do PCP para a Administração Pública «apela a todos os trabalhadores para que com a sua acção - unidos em torno das suas organizações representativas - lutem para impedir mais esta tentativa de destruição de direitos».

+TEXTO Jerónimo de Sousa em Coimbra

(27.09.2006) O Secretário-geral do PCP, na sua intervenção no comício realizado em Coimbra em defesa da Segurança Social pública, afirmou que «são, cada dia que passa, muitos mais os trabalhadores que com a nossa Campanha hoje se questionam acerca da enorme crueldade que revela quem, como o governo do PS, fala de necessidade de prolongamento do tempo de trabalho após os 65 anos de idade, quando se alimenta uma realidade social em que o número de homens e mulheres com 45, 55, 60 anos são considerados velhos para obter novo emprego e continuam a experimentar desmedidas dificuldades para sair da situação de desemprego em que muitos se encontram». Jerónimo de Sousa, depois de sublinhar que é possível realizar uma política alternativa de diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social como as propostas apresentadas pelo PCP na Assembleia da República demonstram, chamou também a atenção para a grande jornada de luta do próximo dia 12 de Outubro e «para a qual é necessário um grande esforço de mobilização e de participação. Luta que é um momento para dar expressão ao protesto e à indignação face também às propostas do governo para a Segurança Social».

+TEXTO Pedro Guerreiro intervém no Parlamento Europeu

sobre imigração

(27.09.2006) Na sua intervenção no Parlamento Europeu sobre a questão da imigração, Pedro Guerreiro reafirmou a necessidade de uma ampla abordagem desta questão, dadas as múltiplas vertentes que contempla, e reafirmou que se impõem: o fim das políticas securitárias e repressivas que criminalizam os imigrantes, homens e mulheres que apenas aspiram a um trabalho e a uma vida digna; o encerramento dos centros de detenção de imigrantes e o fim da desumana política de deportação; o combate aos traficantes de seres humanos e aos que são coniventes com estes; o combate à xenofobia e ao racismo e a todas as políticas e deturpações que os alimentam; a regularização dos trabalhadores imigrantes, assegurando os seus direitos laborais e sociais, condição necessária para o fim de inaceitáveis situações de sobre-exploração; uma efectiva política de integração, que inclua, nomeadamente, o reagrupamento familiar; uma política que inverta o actual acentuar da concentração da riqueza nuns poucos à custa da exploração e da pobreza de milhões e milhões de seres humanos. O deputado do PCP no PE chamou também a atenção para alguns dados das Nações Unidas e sublinhou a necessidade de «uma política que utilize os amplos recursos, meios e avanços cientifico-técnicos da humanidade para a resolução efectiva dos problemas com que se confrontam os povos do Mundo».

+TEXTO Jerónimo de Sousa no Barreiro

(26.9.2006) «A Campanha do PCP em defesa da Segurança Social pública e contra o abaixamento do valor das reformas está na rua vai para três semanas e, cada dia que passa, se torna evidente a sua importância no esclarecimento dos objectivos e propósitos que movem o governo do PS, mas também o conjunto das forças de direita e do grande capital económico e financeiro com as suas propostas de contra-reforma do nosso sistema de protecção social». Foi com estas palavras que o Secretário-Geral do PCP abriu a sua intervenção no Barreiro, onde chamou também a atenção para as propostas de «alguns dos principais agentes e representantes dos grandes grupos económicos e dos grandes interesses financeiros apresentaram este fim-de-semana na 2ª Convenção do Beato com a reedição do “Compromisso Portugal”. Propostas que tiveram uma ampla cobertura mediática que as tornou públicas como uma novidade, quando na realidade se tratavam, na sua essência, das velhas propostas de privatização da Segurança Social a expensas do Orçamento do Estado». Jerónimo de Sousa acusou ainda os «impolutos embaixadores da “ sociedade civil “ agrupados à volta do “Compromisso Portugal”» de apresentarem preocupações pelo crescimento das desigualdades sociais e da pobreza e defenderem «um programa de cortes drásticos nos próximos cinco anos na despesa com as funções sociais do Estado, nomeadamente na saúde e na segurança social e 200.000 despedimentos na administração pública», com a redução dos impostos para os ricos à custa do agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

+TEXTO Sobre a Convenção «Compromisso Portugal»

(22.9.2006) Em nome da Comissão Política do PCP, Vasco Cardoso declarou que «a reedição do “Compromisso Portugal” e a gravidade das propostas que o mesmo comporta para os portugueses e para o país, leva o PCP a dar conta da sua profunda inquietação face aos projectos e planos que o grande capital apresentou.» (...) As propostas apresentadas tratam-se «de requentadas ideias e propostas que o grande capital há muito aspira e que (...) têm vindo a ser implementadas em Portugal.» (...) «Em nome da competitividade da economia portuguesa reclamam 200.000 despedimentos na administração pública; (...) mais facilidade nos despedimentos e uma maior precarização das relações laborais; (...) a privatização da segurança social, através da adopção de um sistema de capitalizações e do seu financiamento pelo orçamento de Estado.» O dirigente do PCP afirmou ainda que, o que o «Compromisso Portugal» pretende é «não menos Estado, mas mais Estado ao serviço dos seus interesses» e chamou ainda a atenção para o facto «da reedição desta convenção ser um elemento que torna mais claro, não apenas uma crescente subordinação do poder político ao poder económico com a reivindicação de políticas económicas e sociais mais favoráveis aos seus interesses e mais negativas para os trabalhadores, dando expressão a uma verdadeira agenda de subversão do regime político e constitucional».Vasco Cardoso relembrou o facto de o PCP reiterar, «tal como tem vindo a afirmar na sua iniciativa «Portugal precisa, o PCP propõe» – que a solução dos problemas nacionais, um Portugal mais desenvolvido e mais justo, exigem sim uma ruptura com a política ao serviço dos grupos económicos e financeiros e de declínio nacional que está a ser praticada e uma mudança profunda»

+TEXTO Sobre a privatização da GALP

(22.9.2006) Em nota da Comissão Coordenadora das Células do PCP da Galp/Petrogal, o PCP considera que «a situação energética em Portugal tem vindo a deteriorar-se em consonância com a degradação geral da situação económica e social do país. Resultado, aliás inevitável, da política de recuperação capitalista prosseguida ao longo de mais de duas dezenas de anos. No sector petrolífero a GALP tem-se afirmado essencialmente através de um aparelho refinador com uma ligação, que se pretende estreita, à indústria química. O carácter estratégico deste sector não está a ter, por parte do Governo, uma consideração séria, uma vez que se torna cada vez mais evidente a desestruturação e subalternização do sector energético.» Reafirmando ainda que «está contra mais esta privatização da GALP e exige uma mudança política para o sector, que decorra da consideração do seu carácter estratégico e sirva o interesse nacional e intervirá nas instituições contra a liberalização e desestruturação que se está a desenvolver no sector da energia, afirmando o seu apoio a iniciativas e lutas que os trabalhadores da GALP/Petrogal venham a desenvolver na defesa da empresa e dos seus legítimos direitos.»

+TEXTO Sobre a nomeação

do novo Procurador Geral da República

(20.9.2006) Em Nota do Gabinete de Imprensa o PCP refere que «a nomeação do novo Procurador Geral da República – o Juiz Conselheiro Pinto Monteiro – reveste-se de particular importância, não apenas pelo relevante papel do órgão no âmbito do Sistema Judicial mas, sobretudo, no contexto em que se encontra a situação da Justiça em Portugal.» e que «a escolha de um Magistrado, que o PCP defendeu como salvaguarda da efectiva isenção e independência político-partidária, inerente ao cargo, deve ir de par com a assunção clara e inequívoca da defesa do Sistema Judicial consagrado na Constituição da República, com particular destaque para o Estatuto de Autonomia do Ministério Público face ao poder político.

+TEXTO Sobre o anúncio

da criação de novas Taxas Moderadoras

(19.9.2006) Em comunicado, a Comissão Nacional de Saúde do PCP, considera que «o anúncio feito pelo Ministro da Saúde de introduzir proximamente novas taxas moderadoras e o aumento das já existentes, é uma medida que contraria o preceito constitucional que obriga o Estado a garantir, em igualdade, o acesso de todos os cidadãos aos serviços de saúde, independentemente das suas condições socio-económicas. (...) e resultam da obediência cega do cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento» (...) aprofundando «a concretização de um modelo de serviços de saúde em Portugal que aponta para a desresponsabilização do Estado e substituição do seu papel pela crescente intervenção do sector privado.»

+TEXTO Começou mal o ano lectivo!

(18.9.2006) Em Conferência de Imprensa sobre o início do ano lectivo, Jorge Pires, da Comissão Política do PCP, afirmou que «nos últimos dias ficámos a saber que para o Ministério da Educação ter 90% dos professores colocados e as escolas em condições técnicas de funcionamento, eram condições suficientes para garantir o sucesso escolar. Mas não é assim e o ministério sabe-o bem como fica claro quando lava as mãos como Pilatos, transferindo para outros, entenda-se os professores, alunos e agora também as autarquias, as responsabilidades de tudo o que de mal vier a acontecer durante o ano lectivo.» (...) «Para o PCP não há nem normalidade nem estabilidade na abertura do ano lectivo, desde logo porque o governo tomou um conjunto de medidas que vão agravar ainda mais a instabilidade no corpo docente com consequências no processo ensino/aprendizagem, nas motivações dos alunos e na vida das famílias.» O dirigente do PCP deu ainda nota de que «hoje a política educativa em Portugal é definida em função das estatísticas, resumindo-se à gestão do parque escolar e dos recursos humanos (professores) numa perspectiva economicista e do aumento do número de diplomas a qualquer preço» (...) reafirmando ainda «a necessidade de se orientar o nosso Sistema Educativo de acordo com o interesse nacional, incorporando desde logo o princípio de que investir em Educação é investir no País e não, como tem vindo a acontecer, considerar este investimento como mais uma despesa. Um Sistema Educativo que prepare os homens e as mulheres de amanhã numa perspectiva integral de formação e não apenas a pensar no mercado de trabalho.» (...) Um Sistema Educativo que integre uma escola que combata as desigualdades económicas e sociais, que dê aos alunos, a todos os alunos, iguais oportunidades e os apoios necessários para que tenham sucesso escolar e educativo.»

+TEXTO Jerónimo de Sousa em Lisboa

(17.9.2006) Jerónimo de Sousa, em Comício em Lisboa, referiu que o Ministro do Trabalho (...) em resposta a uma pergunta de um jornalista sobre «se as soluções que preconizavam não tornavam as pensões demasiado baixas, respondeu: “Mas a redução das pensões é apenas uma de três opções. As outras são trabalhar mais anos ou efectuar descontos maiores”.» O Secretário-geral do PCP mencionou que «quem duvidava da intenção do governo de aumentar a idade da reforma tem nesta declaração a confirmação.» E afirmou ainda que «há quem venha a público insinuar e até dizer que pior seriam as propostas do PSD, como se o PSD fosse governo e tivesse a maioria absoluta que o PS tem para as concretizar.» (...) «Querem inexplicavelmente branquear uma solução que é altamente gravosa e injusta para o mundo do trabalho e, no fundo, agem objectivamente para alimentar uma postura de resignação perante tão gravosas medidas e soluções.» (...) «Essa tem sido a postura que o Bloco de Esquerda alimenta com a sua caricata proposta de referendo contra um eventual pacto PS/PSD.» (...) «Não são as propostas do PSD que são um perigo real e imediato, são as propostas de regressão social do PS e as que o PS perfilhar e der aval que são, neste momento, o real perigo para os interesses dos trabalhadores e dos reformados.»

+TEXTO Jerónimo de Sousa no Porto

(16.9.2006) Na sua intervenção no Comício do Porto, o Secretário-geral do PCP afirmou que «o alargamento da esperança de vida é para o governo do PS e para toda a direita uma situação nova que exige consideração, mas já não é uma nova realidade a ter em conta a mudança da estrutura económica que permitem hoje novos ganhos ao capital. Os povos criam cada vez mais riqueza. As potencialidades que a ciência e a tecnologia permitem são cada vez profícuas, mas o caminho que apontam no plano dos direitos e das condições de vida desses povos é o do retrocesso social. Pensam sempre as novas realidades para rapar os trocos dos bolsos vazios de quem trabalha, mas nunca se consideram as novas realidades que possam pôr em causa os bolsos cheios dos grandes interesses e dos grandes negócios. Levantam a toda a hora o espantalho da falência e da falta de dinheiro, mas nunca vão buscá-lo aonde o há.» Jerónimo de Sousa declarou ainda que o PCP considera «inaceitável que o aumento da esperança de vida, seja pretexto para impor ou forçar o aumento da idade da reforma e a redução do valor das reformas» e «inadmissível que esse progresso da civilização humana seja usado para continuar a explorar os trabalhadores, mesmo depois de uma vida inteira de trabalho.»

+TEXTO Jerónimo de Sousa na Índia

(18.92006) Uma delegação do PCP, constituída por Jerónimo de Sousa, Secretário Geral, e Ângelo Alves, da Comissão Política, efectua uma visita à Índia entre os dias 19 e 24 de Setembro a convite do Partido Comunista da Índia (Marxista) e do Partido Comunista da Índia e no quadro das relações de amizade e cooperação que o PCP mantém com estes dois Partidos. A delegação do PCP tem previstas deslocações a Goa, Calcutá e Deli, reuniões bilaterais com as direcções dos dois Partidos Comunistas Indianos e encontros com autoridades oficiais.

+TEXTO Declaração de Bernardino Soares

no início da 2ª sessão legislativa da AR

(15.9.2006) Na declaração política que marca o início da 2ª sessão legislativa da X Legislatura, o presidente do Grupo Parlamentar do PCP assinalou a dramática realidade que o país continua a viver e chamou a atenção para o aumento brutal do desemprego, para a prolongada e profunda crise económica e para um aparelho produtivo e uma economia cada vez mais débeis e dependentes. Bernardino Soares, depois de acusar o PS e o PSD de quererem reduzir ao mínimo a representação plural na Assembleia da República, «amputando a sua pluralidade e garantindo um conveniente regime de duopólio dos seus partidos, perfilhando aliás no fundamental as mesmas políticas», anunciou que o PCP apresentou o seu projecto de lei relativo à despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, «reafirmando que o exercício pela Assembleia da República da sua competência política e legislativa nesta matéria continua a ser o meio seguro para pôr fim à perseguição das mulheres e ao flagelo do aborto clandestino».

+TEXTO

Jerónimo de Sousa em Aveiro

(13.9.2006) O Secretário-Geral do PCP acusou o PSD «de ter apresentado a sua proposta de privatização da parte de leão da Segurança Social, em total sintonia com o modelo proposto pela Associação Portuguesa de Fundos de Investimento e Pensões, ou melhor dizendo, dos representantes do grande capital económico e financeiro, aproveitando a embalagem da negociata secreta com o PS sobre o “Pacto da Justiça”, pacto este que vai ao encontro dos objectivos dos sectores mais conservadores e dos grandes interesses económicos da sociedade portuguesa, veio novamente propor e com ele a Presidência da República também um pacto para a Segurança Social». No comício de Aveiro, Jerónimo de Sousa criticou ainda os que dizem «que as propostas da direita, do PSD e do CDS são piores do que as propostas do PS. Podem dizer o que quiserem para branquear as propostas do governo do PS, mas quem o diz não pode dizer que as propostas do PS são boas para os trabalhadores, para os reformados. Porque as propostas do PS são más».

+TEXTO Jerónimo de Sousa em Évora

(9.9.2006)

No primeiro de um conjunto de comícios que o PCP está a promover no âmbito da Campanha Nacional em Defesa da Segurança Social Pública, o Secretário-Geral do PCP destacou a necessidade de fazer chegar esta campanha a todos os trabalhadores, incluindo os jovens trabalhadores para estes que não pensem «que o que está em causa é, apenas um direito tão distante como a reforma quando hoje estão preocupados com a obtenção de emprego e o sonho de construção de uma vida». Jerónimo de Sousa, depois de chamar a atenção às mulheres trabalhadoras e às reformadas para as medidas do Governo na área da segurança social que «vão conduzir a mais baixos níveis de protecção social na maternidade-paternidade e na velhice tornando mais longínqua a perspectiva de uma efectiva igualdade de direitos», afirmou que o PCP, com esta Campanha, demonstrará «que há outras soluções e outras políticas alternativas capazes de assegurar a sustentabilidade do Sistema de Segurança Social público e a defesa e valorização do direito à reforma, a pensões dignas e a melhores prestações sociais».

+TEXTO “A Reforma do sistema de Laboratórios de Estado”

(9.9.2006) O Governo através do comunicado de 7 de Setembro de 2006 do Conselho de Ministros, informa ter aprovado uma Resolução que “adopta as decisões para a reforma do sistema de Laboratórios de Estado”. O PCP, embora sem conhecer o texto oficial da Resolução, considera «que o Governo insiste em pôr em prática um conjunto de medidas, que foram, no essencial, previamente anunciadas com o pretexto de desencadear um processo de consulta pública, concluído em trinta dias, em plena época estival e que o mesmo comunicado vem agora classificar como amplo, participado e muito útil». Neste quadro, o Grupo Parlamentar do PCP «tomará a iniciativa de chamar à Assembleia da República para apreciação parlamentar logo que sejam publicados, os decretos-lei do Governo que formalizem a extinção do INETI ou outros Laboratórios do Estado para que aponta, segundo o comunicado agora tornado público, a resolução do Conselho de Ministros de 7 de Setembro».

+TEXTO José Casanova,

no 70º Aniversário da Revolta dos Marinheiros

(08.09.2006) No 70º aniversário da Revolta dos Marinheiros, José Casanova falou dos «jovens marinheiros dos navios de guerra Afonso de Albuquerque, Bartolomeu Dias e Dão, que ousaram enfrentar o regime fascista arriscando as suas vidas - e sabendo que as arriscavam; sabendo a força do inimigo contra o qual se batiam - e mesmo assim batendo-se; alguns deles, porventura, sabendo que iriam ser derrotados - e, mesmo assim, lutando». O dirigente do PCP, e director do «Avante!», sublinhou ainda que «Nas circunstâncias em que ocorreu, a revolta não teve, nem poderia ter tido, êxito, e foi rapidamente sufocada e brutalmente reprimida. Doze marinheiros foram mortos no decorrer dos acontecimentos e 208 foram feitos prisioneiros. Destes, 82 foram condenados a penas de prisão que atingiram os 17, 19 e 20 anos; quatro foram para o Forte de Peniche, 44 para a Fortaleza de Angra do Heroísmo e 34 para o Tarrafal, fazendo parte da primeira leva de 152 presos que em 29 de Outubro inauguraram o Campo de Concentração, onde cinco marinheiros da revolta viriam a morrer – mais rigoroso será dizer: viriam a ser assassinados no Campo da Morte Lenta».

+TEXTO PCP assinala

o 70º aniversário da Revolta dos Marinheiros

(08.09.2006) O PCP assinala, hoje, dia 8 de Setembro, o 70º aniversário da Revolta dos Marinheiros de 8 de Setembro de 1936 que constituiu um enorme sobressalto para o regime fascista que então se consolidava em Portugal.

Na sublevação dos marinheiros nos navios Bartolomeu Dias, Afonso de Albuquerque e Dão tiveram papel determinante os comunistas e a Organização revolucionária da Armada (ORA), organização política do PCP com grande influência na Armada. Apesar da derrota sofrida no 8 de Setembro, o que perdura dessa acção é a determinação e a entrega total à causa da liberdade em que se empenharam os marinheiros revoltosos.

Para assinalar esse acontecimento, o seu significado, sem esquecer a brutal repressão que se lhe seguiu, nomeadamente com a deportação para o Tarrafal de numerosos participantes, o PCP inaugura na sua sede central (Soeiro Pereira Gomes) uma Exposição alusiva à insurreição dos marinheiros.

Na altura usará da palavra José Casanova, membro da Comissão Política do PCP e director do “Avante!” e estará também presente Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP.

A iniciativa contará ainda com a presença de um dos poucos marinheiros revoltosos que ainda estão entre nós, sobrevivente às torturas e às perseguições que caracterizaram os longos anos no Campo da Morte Lenta (Tarrafal).

+ DOSSIER Sobre o pacto entre PS e PSD para a justiça

(08.09.2006) O PCP considera que o pacto PS/PSD para a Justiça «significa a formalização de um acordo há muito arquitectado pelos partidos do Bloco Central e garantidamente apadrinhado pelo Presidente da República» e resulta «da total identificação entre o PS e os partidos de direita para pôr em prática a política de justiça sempre reivindicada pelos sectores mais conservadores da sociedade e pelo poder económico dominante». Em comunicado do seu Grupo de Trabalho para a Justiça, o PCP reafirma que «continuará a bater-se por uma justiça mais igualitária, mais célere e mais acessível a todos, em condições de igualdade - desígnios a que este pacto não responde, e manterá todo o seu empenhamento na intervenção sobre matérias da justiça, designadamente no quadro da Assembleia da República».

+TEXTO A propósito das notícias

sobre a presença das FARC na Festa do «Avante!»

(07.09.2006) Tendo em conta as notícias vindas a público pela comunicação social e respectivas declarações de entidades diplomáticas e do estado português sobre a presença das FARC na Festa do “Avante!” tona-se público o seguinte:

«1 - A exemplo de anos anteriores, participaram na Festa do “Avante!” – a convite do PCP – 43 partidos e organizações progressistas de todo o mundo, transformando-a num importante acontecimento internacional e num grande espaço de solidariedade internacionalista e de luta contra o imperialismo. Facto que, por si só, revela os profundos laços de cooperação e amizade que o PCP mantém com partidos e povos de todo o mundo e que raramente é noticiado pela comunicação social portuguesa como um dos aspectos mais ricos da Festa do “Avante!”

2 - Os princípios que norteiam os convites decididos pelo PCP para a Festa do “Avante!” e outras iniciativas, baseiam-se exclusivamente na sua política de relações internacionais e na solidariedade dos comunistas portugueses para com aqueles que em todo o mundo desenvolvem processos de resistência e luta contra as políticas anti-sociais, antidemocráticas e belicistas das principais potências imperialistas, ou de governos claramente manietados e instrumentalizados por essas potências – como é o caso do governo colombiano. Assim, estiveram em Portugal organizações de países e povos que prosseguem corajosamente processos de luta contra essas políticas como são exemplos o Partido Comunista Libanês, várias organizações palestinianas, nomeadamente a OLP, o Partido Comunista de Cuba, o Partido Comunista da Boémia e Morávia, etc…

3 - No quadro dos convites efectuados para a Festa do Avante - de acordo com os princípios enunciados anteriormente - estiveram presentes nesta iniciativa duas organizações provenientes da Colômbia a saber: O Partido Comunista Colombiano e a Revista “Resistência”.

4 - O PCP aproveita esta oportunidade para denunciar as tentativas de criminalização da resistência ao grande capital e ao imperialismo e para reiterar a sua frontal oposição à classificação pelos EUA e União Europeia das FARC - uma organização popular armada que há mais de 40 anos prossegue, entre outros objectivos, a luta pela real democracia na Colômbia e por uma justa e equitativa redistribuição da riqueza, dos recursos naturais da Colômbia e da posse e uso da terra – como organização terrorista.» Nota do Gabinete de Imprensa do PCP Jerónimo de Sousa

no Encontro com Reformados em Alhandra

(07.09.2006) Jerónimo de Sousa, no encontro com reformados, em Alhandra, declarou que «face ao ataque que está a ser alvo o Sistema Público de Segurança Social por parte do governo do PS, iniciamos esta semana uma campanha nacional sob o lema ""Direito à Reforma - As pensões não podem baixar"" e que tem como objectivos promover um amplo esclarecimento e debate com os trabalhadores, os reformados e as novas gerações sobre o que está em causa com as propostas do governo e, ao mesmo tempo, mobilizar e apelar para o protesto e para a luta contra esta perigosa escalada que está em curso contra a Segurança Social pública.»

+TEXTO Jerónimo de Sousa

no Comício de encerramento da Festa do “Avante!

(03.09.2006) No grande comício de encerramento da 30ª edição da Festa do “Avante!”, Jerónimo de Sousa, depois de enviar uma «saudação fraterna e combatente a todos os arquitectos e construtores, à Direcção da Festa, onde, sem esquecer ninguém, destacamos os jovens comunistas da JCP, expressão e mais sólida garantia do presente e do futuro desta Festa», abordou os principais temas da actualidade política nacional e internacional e também as questões relativas ao reforço e intervenção do PCP. O Secretário-Geral do PCP, depois de exigir «uma inversão na política externa portuguesa. Uma inversão que termine com a vergonhosa subserviência aos ditames das grandes potências, bem patente na autorização dos aviões da CIA e dos voos israelitas que usaram o território nacional e o nosso espaço aéreo para alimentar a máquina de guerra israelita. Uma política externa que desligue Portugal de uma sequência de episódios que o atrelam a alguns dos mais negros capítulos da História recente da Humanidade», falou da política nacional sublinhando que «ano e meio de governo do PS confirma a coincidência, no essencial, dos objectivos e políticas dos últimos governo do PSD/CDS-PP e os preocupantes propósitos de intensificar e ampliar essa ofensiva de regressão social e política». Jerónimo de Sousa, reafirmou as propostas «de aumento dos salários e das pensões como factor de justiça social, estímulo ao desenvolvimento do País e de combate ao encarecimento dos bens e serviços» e anunciou que o PCP vai tomar a iniciativa de apresentar «um projecto-lei de valorização do Salário Mínimo Nacional visando o restabelecimento da sua capacidade aquisitiva e a aproximação do seu valor ao do Salário Médio Nacional».

+TEXTO Jerónimo de Sousa

na Abertura da Festa do Avante!

(01.09.2006) O Secretário-Geral do PCP destacou na Festa do «Avante!» «os 30 anos desta grande realização política, cultural, humana, solidária e internacionalista!», salientando que sendo um acto de abertura «não é ponto de partida mas antes um momento alto que só foi possível concretizar devido à generosidade e empenhamento dos militantes comunistas e amigos do Partido e da JCP, da disponibilidade democrática de muitas instituições, erguendo esta cidade de três dias que contou com mais de 7700 participações nas jornadas de trabalho, sem incluir as milhares dos que nos vão receber de hoje até Domingo». Numa breve intervenção, Jerónimo de Sousa sublinhou também o compromisso do PCP de fazer todos os esforços para mobilizar os militantes, amigos do Partido, trabalhadores e as populações para o Protesto Nacional de 12 de Outubro, convocado pela CGTP-IN e terminou convidando os visitantes a que «sem formalismos, vejam, ouçam, desfrutem não só das manifestações fraternas dos comunistas portugueses mas do povo que somos e do país que temos!»

+TEXTO Liberalização rima com aumento das tarifas eléctricas

(31.08.2006)

O PCP condena «as políticas de desmantelamento do sector eléctrico nacional, desde o desmembramento e privatização da EDP até à liberalização do mercado da energia. Têm sido mais de 20 anos com os sucessivos governos a afirmar e priorizar uma política energética neoliberal, de subordinação à ordem europeia, com profunda subestimação e subalternização dos interesses nacionais e da economia portuguesa. Em nota do seu Gabinete de Imprensa, o PCP sublinha que «apoiará uma linha de resistência à ofensiva em curso, onde se inscreve esta liberalização do sector eléctrico, estará com os trabalhadores na defesa dos seus direitos e postos de trabalho e apelará ao povo português para engrossar o caudal de exigência que leve à construção de uma alternativa política e de políticas alternativas para o sector eléctrico em Portugal».

+TEXTO PCP opõem-se ao envio de uma força militar portuguesa para o Líbano

(30.08.2006) O PCP expressou já claramente a sua firme oposição ao envio de uma força militar portuguesa para o Líbano. A posição favorável do Conselho Superior da Defesa Nacional a um tal envio em nada altera esta oposição do PCP, vindo entretanto reforçar preocupações quanto a orientações seguidistas em matéria de política externa e de defesa nacional que, em contradição com o preceituado na Constituição, estão a envolver perigosamente o país em operações de agressão e teatros de guerra que nada têm a ver com os interesses dos portugueses e a causa da paz. O PCP considera que a melhor contribuição que Portugal pode dar para a paz e a segurança internacional é bater-se, de acordo com o preceituado no artigo 7º da Constituição da República, contra todas as formas de colonialismo e imperialismo, pelo desarmamento, pelo respeito da soberania dos Estados e a solução negociada dos conflitos, pelo respeito do direito internacional que, com toda a evidência, nem Israel, nem os EUA, nem as grandes potências da União Europeia estão a respeitar no Médio Oriente.

+TEXTO Declaração de Dias Coelho

sobre a 30ª Festa do «Avante!»

(29.08.2006) No encontro com os órgãos de informação, a propósito da apresentação da Revista/Programa da 30ª edição da Festa do «Avante!», Dias Coelhos, da Comissão Política do PCP sublinhou o papel dos militantes e simpatizantes do PCP de todas as gerações que «com o seu esforço e dedicação mas também com a alegria e a dinâmica própria de gente determinada, com convicções e confiança no futuro, recriam um espaço de convívio, de reflexão, de reencontro, de amizade e solidariedade». O dirigente do PCP, depois de destacar o programa dos principais Palcos da Festa e as iniciativas nos espaços das Artes Plásticas, da Ciência e Tecnologias e do Avanteatro, chamou ainda a atenção para o Espaço Internacional, ponto de encontro para os cerca de 50 Partidos e Organizações Comunistas e progressistas de todo o mundo, para o Pavilhão Central, coração político e sala de visitas da Festa, e para dois principais momentos políticos da Festa do “Avante!” que serão o acto de abertura oficial, às 19 horas de sexta-feira e, no domingo, às 18h00, aquele que será certamente um grande Comício e onde o Secretário-geral do PCP fará a sua principal intervenção.

+TEXTO Campanha Nacional do PCP

em defesa da Segurança Social

(28.08.2006) O PCP vai promover, com início na Festa do «Avante!», uma Campanha Nacional em Defesa da Segurança Social que decorrerá, por todo o país, até meados de Outubro sob o lema “Direito à Reforma – As pensões não podem baixar”.

Esta campanha, que envolverá dirigentes regionais e nacionais do PCP nomeadamente o Secretário-Geral, alicerça-se no contacto directo com as populações através de um vasto conjunto de iniciativas designadamente acções de rua, sessões públicas, encontros com diversas estruturas e organizações sociais e comícios, que se realizarão entre 9 e 29 de Setembro com a participação de Jerónimo de Sousa, no Alentejo, Santarém, Aveiro, Litoral Alentejano, Setúbal, Porto e Lisboa.

Para esta campanha, o PCP editou um cartaz MUPI e um folheto onde, para além das propostas do PCP, se destaca a ameaça do Governo à Segurança Social e a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores através de um pacote de medidas que envolve o aumento da idade da reforma e a redução do valor das pensões.

Estes materiais, a par de outros elementos gráficos, estarão em evidência no recinto da Festa do «Avante!» onde se promoverá o contacto com os visitantes e se realizará um debate sobre esta temática.

Sobre os incêndios florestais

(22.08.2006) Em nota, a Comissão Política do PCP declarou que «o Governo PS/Sócrates vinha fazendo um esforço notável para que a imagem na opinião pública dos incêndios florestais neste Verão de 2006 correspondesse à propaganda desenvolvida desde Outubro do passado ano sobre a matéria. Contudo a dramática realidade – verificada sobretudo nas primeiras semanas de Agosto – não só desmentiu categoricamente a imagem que o Governo construiu, como constitui uma flagrante denúncia das consequências da política florestal nacional.»

+TEXTO Os lucros da banca

e o aumento do endividamento das famílias

(11.08.2006) O PCP tem vindo a chamar a atenção dos portugueses para as políticas económicas e sociais dos últimos anos que se têm traduzido num forte aumento das desigualdades e para o facto do PS e o seu Governo terem tomado em mãos a prossecução da concretização da agenda e objectivos do capital financeiro e dos grandes grupos económicos. Uma afirmação que está sustentada numa realidade que os recentes anúncios, pelos cinco maiores bancos portugueses, dos lucros que obtiveram no primeiro semestre de 2006 e, pela imprensa, de que as 10 maiores fortunas em Portugal cresceram 13% em 2005, confirmam. A Comissão Política do PCP denuncia o facto de o sistema fiscal português não corresponder ao objectivo constitucional de obter uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza e de promover as desigualdades, como se pode constatar no facto de 60% das famílias portuguesas suportarem uma taxa de tributação entre 24 e 34% sobre o seu rendimento em 2004 e a banca, pagar nesse mesmo ano, uma taxa de 12,5% sobre os seus lucros. Ele é desequilibrado e socialmente injusto». O comunicado afirma ainda que «o escândalo assume maior dimensão quando os números divulgados pelo Banco de Portugal confirmam o facto da banca garantir lucros cada vez mais elevados e afastar-se cada vez mais, no valor que paga ao Estado, dos impostos sobre os lucros, daquela que é a taxa definida por Lei. Entre 1994 e 2005, a diferença entre o que pagou e o que devia ter pago, cifrou-se em menos 7251 milhões de euros, ou seja, em vez de pagar uma taxa de 27,5% de acordo com a Lei, pagou 21,6 em 94 e pagou 12,5% em 2005».

+TEXTO O Desporto na Festa do «Avante!»

(11.08.2006) A Comissão de Desporto da Festa do «Avante!» apresentou, em conferência de imprensa, o programa desportivo da Festa que abrange várias modalidades e envolve dezenas de clubes, associações, colectividades e milhares de participantes, das quais destacamos no próximo dia 20, o passeio de Cicloturismo da Festa do «Avante!» com partida, às 10h00, do Centro de Congressos de Lisboa e, pela importância e prestígio desportivo adquirido ao longo dos anos, a 19ª Corrida da Festa que se realizará no domingo, dia 3, às 9h30, num percurso de dez quilómetros com partida e chegada à Quinta da Atalaia. No que respeita às outras modalidades haverá uma exibição de Patinagem Artística, uma gala de Artes Marciais, um sarau de Ginástica, uma exibição de FUTSAL feminino e torneios de FUTSAL masculino e torneios, abertos a todos os visitantes da Festa, de Basquetebol 3X3, Xadrez, Damas, Setas e Malha Corrida, para além de torneios de Mah-Jong e de Malha Grande e Pequena.

+TEXTO Sobre a Reforma dos

Laboratórios do Estado

(09.08.2006) Jorge Pires, da Comissão Política do PCP, criticou a Resolução do Conselho de Ministros que anuncia o arranque de uma “reforma do sistema dos Laboratórios do Estado” por configurar «mais uma curva apertada no acidentado percurso da vida dos Laboratórios do Estado e do próprio sistema científico e técnico nacional» que, há quase uma década, vem sendo sujeito às tropelias e pseudo-reformas de sucessivos governos e se encontra hoje pior do que estava, «como aliás era já a percepção nítida de quem neles trabalha, situação que já há muito vinha a ser denunciada pelo PCP». Na conferência de imprensa, o dirigente do PCP afirmou que «os laboratórios do Estado são um dos pilares fundamentais do Sistema Científico e Técnico Nacional, sistema que engloba não só as actividades de investigação fundamental e aplicada e de desenvolvimento tecnológico, mas também um conjunto vasto e diversificado de “outras actividades científicas e técnicas” que são suporte indispensável da actividade do sector produtivo e de uma multiplicidade de serviços em que assenta o funcionamento das sociedades modernas» e sublinhou ainda que «os laboratórios devem constituir um braço especializado da Administração destinado a apoiar nos planos técnico e científico a definição e execução de políticas públicas».

+TEXTO Sobre as notícias de utilização da Base das Lages

por aviões israelitas

(08.08.2006) Face às notícias vindas a público da utilização da Base das Lajes por aeronaves israelitas, o PCP «exige do governo português uma cabal explicação ao país sobre a missão e o tipo das aeronaves que utilizaram o espaço aéreo e o território portugueses nomeadamente quando as informações veiculadas apontam para a possibilidade da utilização directa ou indirecta da carga destas aeronaves no esforço de guerra israelita». Em nota do seu Gabinete de Imprensa, o PCP «reitera a sua frontal oposição à participação directa ou indirecta de Portugal numa chamada “força internacional de interposição” que apenas acrescentaria mais factores de tensão na região» e, a confirmar-se a gravidade destas informações, «levantará a questão na Assembleia da República nomeadamente através da sua Comissão Permanente».

+TEXTO Hiroshima e Nagasaki:

recordar o crime nuclear, prevenir o futuro

(07.08.2006) Ângelo Alves, da Comissão Política do PCP, recordou Hiroshima (6 de Agosto de 1945), quando «a Força Aérea Norte Americana lançava sobre a cidade “escolhida” de Hiroshima, a “Litlle Boy”, uma bomba atómica de Urânio-235 com uma potência equivalente a 13 Kilo-Toneladas de TNT que causaria a morte imediata a cerca de 80 mil pessoas e destruiria cerca de 90% dos edifícios e infra-estruturas» e também Nagazaki (9 de Agosto de 1945), no momento em que «um B29 Superfortess acompanhado por duas aeronaves que tinham como missão documentar e filmar os efeitos da bomba, lançava sobre Nagasaki a Fat Man uma bomba de 6,4Kg de Plutónio239 que causaria a morte imediata a 40.000 pessoas». Numa declaração sobre a situação internacional, o dirigente comunista, depois de relembrar o passado que, também neste caso «é alertar para o presente e prevenir o futuro», abordou ainda a crise no Médio Oriente, exigindo do Governo português a condenação de Israel pela agressão ao Líbano e à Palestina e reafirmou a posição do PCP «de forte oposição à participação de Portugal em missões militares de agressão e ocupação como é o caso do Afeganistão e do Iraque» e «de frontal desacordo à participação portuguesa numa chamada “força internacional de interposição” no Líbano».

+TEXTO Sobre a redução de 2500 postos de trabalho na PT

(26.07.2006) O PCP condena a intenção da Portugal Telecom - a maior empresa portuguesa - em despedir até 2008 cerca de 2500 trabalhadores, sendo que, 500 seriam já no ano de 2006, chamando a atenção para o facto de os trabalhadores estarem a ser alvo de pressões no sentido de aceitarem uma das seguintes três situações - suspensão do contrato de trabalho, pré-reforma e rescisão por mútuo acordo. Face a esta situação, o PCP considera que «esta medida não está, nem pode ser desligada do processo em curso da OPA sobre a PT, numa clara tentativa de emagrecimento da estrutura de custos da empresa engrossando os lucros dos actuais e futuros accionistas. Confirma-se que as primeiras vítimas deste negócio são os próprios trabalhadores» e apela à resistência dos trabalhadores e à luta contra a liquidação de postos de trabalho e a retirada de direitos.

+TEXTO Sobre a situação no Médio Oriente

(25.07.2006) Na conferência de imprensa que hoje promoveu sobre a situação no Médio Oriente, o PCP reafirmou a sua condenação «dos ataques israelitas que configuram autênticos crimes de guerra, desrespeitam os mais elementares direitos humanos e convenções internacionais e evidenciam a natureza terrorista da política do actual governo israelita». Ângelo Alves, da Comissão Política, depois de referir que «uma solução de paz, justa e duradoura para o Médio Oriente passa obrigatoriamente pelo reconhecimento do direito de todos os povos do Médio Oriente à sua soberania e independência», criticou a actuação do governo português, considerndo-a contrária aos princípios enunciados na Constituição da República Portuguesa, exigindo que o governo português inverta a sua política de alinhamento com os interesses imperialistas e condene de forma enérgica as atrocidades israelitas e de solidariedade para com os povos vítimas da agressão e da ocupação.

O dirigente do PCP apelou ainda à participação nas concentrações convocadas para Lisboa e Porto, de solidariedade com os povos da Palestina e Líbano e pela paz no Médio Oriente.

+TEXTO Sobre a proposta do Governo

de alterações ao subsídio de desemprego

(24.07.2006) O PCP criticou a proposta do Governo que visa alterar a legislação que regula a concessão do subsidio de desemprego, considerando que se trata «de um conjunto de propostas que visam no essencial a redução dos direitos para os trabalhadores desempregados e a concessão de facilidades às empresas quer na facilitação de despedimentos à custa da segurança social, quer na promoção do trabalho barato e forçado em benefício do lucro do capital». Em conferência de imprensa, Vasco Cardoso, da Comissão Política do PCP, chamou ainda a atenção para este projecto de diploma do governo que, a ser aprovado, «promoveria, objectivamente, um modelo de crescimento económico baseado essencialmente em trabalho barato e pouco qualificado que a experiência empírica e a análise económica já demonstraram que está esgotado em Portugal e que persistir nele, como parece pretender o governo, só poderá agravar a crise e o atraso do País».

+TEXTO Solidariedade com os povos martirizados

do Líbano e da Palestina!

(21.07.2006)

O PCP apela ao povo português para que, por todos os meios ao seu alcance, faça ouvir a sua voz contra a vaga de terror que os ataques do exército israelita espalha sobre o Líbano e a Palestina há algumas semanas.

Apelamos à população de Lisboa e do Porto para que se concentrem no próximo dia 26 de Julho, Quarta-feira:

Lisboa - às 18h30 frente à embaixada de Israel (Rua António Enes)

Porto – às 18h00, na Praça da Batalha

+FOLHETO DO PCP

+FOLHETO DAS ORGANIZAÇÕES SUBSCRITORAS Festa do Avante 2006

(19.07.2006) Em conferência de imprensa, Alexandre Araújo, membro do Secretariado do CC do PCP e responsável pela Festa do «Avante!», referiu que «a Festa do Avante este ano assinala os seus 30 anos(…) da Festa que desde a primeira hora e ao longo de três décadas se afirmou no panorama nacional como a maior iniciativa político-cultural de massas do nosso país e, no plano internacional, como uma das mais importantes e consideradas iniciativas do género.»

Nesta conferência de imprensa foram divulgados alguns dos aspectos políticos e culturais mais significativos da 30ª edição da Festa do Avante, Alexandre Araújo destacou « as exposições sobre os 85 anos do PCP, dos 75 anos do Avante, dos 30 anos da Festa, assim como, sobre as diversas batalhas do povo português contra as ofensivas anti-sociais e a política de direita deste Governo do PS (…), a homenagem a Fernando Lopes Graça, maestro de Abril e militante comunista (…) e o debate no Fórum Central - “ 85 anos de luta pela Democracia e o Socialismo». As artes de palco, as artes plásticas, o desporto, a ciência, as tecnologias, o espaço da juventude assim como o espaço internacional também mereceram destaque nesta primeira apresentação do programa da Festa, também foram destacados os dois principais momentos políticos: a abertura e o comício, que contarão com a participação do Secretário-geral do PCP.

+TEXTO

+PÁGINA DA FESTA DO «AVANTE!» 2006 Jerónimo de Sousa no Algarve

(16.07.2006) O PCP promoveu um comício-convívio, este Domingo, em Alte – Loulé, centrado no desenvolvimento do interior e no combate à desertificação da serra algarvia. Esta iniciativa contou com a participação de Jerónimo de Sousa que realçou «o esforço e a atenção que o PCP tem vindo a dar aos problemas do desenvolvimento do interior do país».

O secretário-geral do PCP, afirmou ainda que esta acção «traduz o inconformismo do PCP perante as crescentes desigualdades sociais e regionais que se observam no nosso país e que, de forma muito evidente, se expressam no Algarve, ao mesmo tempo, que reafirma a sua determinação de continuar a luta pela promoção do desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional.

+TEXTO

Sobre o despacho

do Secretário de Estado da Educação

(14.07.2006) Em nota divulgada, a Comissão Política, declarou que « recente despacho assinado pelo Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, que permite aos alunos do 12º ano que desejarem, “repetirem” os exames de Física e Química relativos aos novos programas, com o argumento de que os programas destas duas disciplinas foram recentemente introduzidos (ano de 2004), não só altera as regras em vigor no regulamento de exames do 12º ano, como a solução avançada acaba por descriminar milhares de alunos que tiveram notas muito baixas noutras disciplinas, também elas com programas recentes.»

+TEXTO O PCP e a agressão israelita ao Líbano

(14.7.2006) Perante a escalada de violência no Médio Oriente promovida pelo Governo de Israel o Secretariado do Comité Central denúncia que “as notícias que chegam do Líbano são extraordinariamente alarmantes. Israel, violando uma vez mais a soberania e integridade territorial do Líbano, está a bombardear alvos civis e a aterrorizar as populações de Beirute e de outras localidades, nomeadamente no sul do país. É grande a destruição e são numerosas as vítimas, nomeadamente crianças”. O alastramento da política terrorista e agressiva do Estado de Israel “com o objectivo de liquidar a causa palestiniana, anexar territórios, impor a sua hegemonia na região em aliança com o imperialismo” é hoje motivo de inquietantes preocupações. O Secretariado do PCP exige pôr fim “a esta escalada criminosa que está a provocar inúmeras vítimas e incontáveis sofrimentos e a arrastar toda a região do Médio Oriente para um conflito de ainda mais vastas e perigosas proporções” e “expressa a sua solidariedade ao Partido Comunista Libanês, às forças patrióticas e progressistas e ao povo do Líbano confiando em que, como em provações anteriores, resistirá à agressão e salvaguardará a independência e unidade territorial do seu país”.

+TEXTO Direito à reforma, pensões dignas:

O futuro defende-se agora

(13.07.2006) O PCP promoveu uma conferência de imprensa, com Fernanda Mateus, da Comissão Política onde foram apreciadas as medidas do governo em matéria de segurança social. A dirigente comunista declarou que está em marcha «uma violenta e camuflada contra-reforma contra a Segurança Social, contra o seu carácter público, universal e solidário e enquanto instrumento de protecção social dos trabalhadores e dos reformados nas diversas eventualidades e situações de risco.»

Fernanda Mateus apresentou uma Campanha Nacional do PCP, que decorrerá entre a Festa do «Avante!» até meados de Outubro, «alicerçada na promoção de um amplo debate nacional sobre os conteúdos desta contra-reforma do Governo do PS contra a Segurança Social pública.»

+TEXTO Jerónimo de Sousa no

Debate sobre o Estado da Nação

(12.07.2006) Ao intervir, na Assembleia da República, no debate sobre o Estado da Nação, Jerónimo de Sousa afirmou que «não há razões para sorrir quando o desemprego atinge a maior cifra dos últimos anos. Não há razões para aplaudir quando o défice das contas externas continua a agravar-se. Não há razões para celebrar quando a produção industrial continua a cair. E nem sequer se pode saudar o tão anunciado e encarecido aumento do investimento estrangeiro e os apregoados grandes projectos de investimento de interesse nacional. Ao contrário, o que se vê é o investimento estrangeiro a cair e o perigo de novas deslocalizações com os seus dramas sociais, como a que acabamos de tomar conhecimento da GM/OPEL.» Jerónimo de Sousa declarou ainda que o Governo PS insiste nas «políticas no défice orçamental, em detrimento do crescimento económico quando era necessário precisamente o contrário até para combater depois o défice de forma segura e sustentada» e relembrou que «são estas as causas essenciais e não o Estado Social, os serviços públicos ou os trabalhadores da Administração Pública, que são hoje alvo, por parte do governo PS, do pior ataque de todos os tempos.»

+TEXTO Jerónimo de Sousa confronta Primeiro Ministro

com a situação da Opel da Azambuja

(12.7.2006) No debate na Assembleia da República sobre o Estado da Nação, Jerónimo de Sousa confrontou o Primeiro Ministro com a sua auto-satisfação com a situação dos portuguesas e do país “embevecido que anda com o estímulo e aplauso dos poderosos e pelas mesuras da corte subserviente de analistas, comentadores e assessores, desfrutando regalado da “ciumeira” do PSD por ver o PS fazer no Governo o que eles não podiam mas gostariam de fazer, confiante de que ainda vai rendendo a tese das “inevitabilidades” e dos “sacrifícios” necessários, visando a neutralização e o conformismo de muitos portugueses “ e afirmou que “aqui temos um primeiro-ministro a subestimar o tempo, a realidade e os problemas do país e dos portugueses”.

Jerónimo de Sousa, falando dos problemas reais e concretos dos portugueses, inquiriu o Primeiro Ministro, sobre a situação na Opel da Azambuja - “Tivemos ontem a notícia da decisão férrea da multinacional GM/OPEL da Azambuja de encerrar definitivamente a empresa. Com todos os dramas e problemas sociais e consequências económicas mais à frente. Aceita-se e pronto?”

+TEXTO Sobre as declarações do responsável industrial

da GM Europa de anúncio de encerramento

da GM Azambuja

(11.7.2006) 1 – O anúncio pelo responsável da GM Europa da intenção de encerramento da GM Azambuja até ao final do ano, constitui um acto destinado a desencorajar a luta em defesa da empresa e dos respectivos postos de trabalho.

2 – A apresentação agora do prazo do final do ano, e não da data de 31 de Outubro como havia sido referido, para o encerramento da empresa é expressão do impacto da luta dos trabalhadores e do seu papel determinante, para encontrar uma solução que garanta a continuação da actividade produtiva nesta unidade.

3 – Recusando a atitude de dar por adquirido o fecho de uma unidade que, como a própria GM reconhece, é altamente produtiva, o PCP chama a atenção que estão em causa: 1200 postos de trabalho directos e milhares indirectos; graves problemas sociais para os trabalhadores, as suas famílias e a região; consequências económicas de grande gravidade para o país.

4 – As questões logísticas que são invocadas para o encerramento dependem da própria GM e podem ser alteradas. A GM recebeu valores elevados de incentivos para a sua instalação e continuação em Portugal em compromissos que não podem agora ser rasgados.

5 – O PCP sublinha que, ao contrário do que o Governo tem propagandeado, não é qualquer plataforma logística lançada à última hora - como a que foi recentemente anunciada para terrenos agrícolas na Castanheira do Ribatejo (perto das instalações da GM) - que pode compensar a quebra de produção e os prejuízos para os trabalhadores e para a economia nacional que o encerramento da GM Azambuja representaria.

6 – Nestas circunstâncias, o PCP exige que o Governo português, que tem feito silêncio sobre o processo, deve dar a conhecer as diligências já feitas e informar sobre o que se propõe fazer, não sendo aceitável uma posição de resignação sobre um problema tão grave e de aceitação de um rompimento tão evidente com os compromissos assumidos pela GM. Deputados do PCP no Parlamento Europeu

enviam carta ao Presidente da Comissão Europeia

sobre o anúncio da GM Europa de encerramento da Fábrica da Azambuja

(12.07.2006) Confrontados com a anúncio da GM Europa de encerramento da Fábrica da Azambuja, os deputados do PCP no Parlamento Europeu, enviaram uma carta ao Presidente da Comissão Europeia – Dr. Durão Barroso.

Nessa carta, os deputados comunistas, considerando que não sendo aceitável uma posição de resignação sobre um problema tão grave e de aceitação de um rompimento tão evidente com os compromissos assumidos pela GM, exigem do Presidente da Comissão Europeia, que sejam dadas a conhecer as diligências já feitas e que haja uma informação sobre o que se propõe fazer na defesa da fábrica, da produção e do emprego com direitos.

Sobre a reunião

do Comité Central

(10.07.2006) O Comité Central do Partido Comunista Português, reunido a 8 de Julho de 2006, procedeu a uma análise ao desenvolvimento da situação política nacional decorrente da acção do Governo do PS presidido por José Sócrates e da ofensiva em curso contra direitos e conquistas sociais, bem como a uma avaliação da situação internacional, designadamente no Médio Oriente, e em particular na Palestina, e em Timor-Leste. O Comité Central avaliou ainda a concretização da acção de reforço da organização do Partido e definiu as principais linhas de trabalho para o futuro imediato.

DECLARAÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA

COMUNICADO DO CC Jerónimo de Sousa

no comício de solidariedade

com os trabalhadores da OPEL

(04.07.2006) No comício promovido pelo PCP de solidariedade com os trabalhadores da GM/Opel Azambuja, o Secretário-Geral do PCP saudou a combativa e expressiva luta dos trabalhadores portugueses",2003-08-02 12:18:12+00:00,http://pcp.pt/actpol/temas/ultimas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20030802121812id_/http://pcp.pt/actpol/temas/ultimas.html
Entrevesta à rádio Urbana 15,"Nos últimos tempos temos assistido a uma campanha da oposição de direita para fazer transmitir a ideia de que o país está em crise e que caminha aceleradamente para o abismo. Como aceitar esta situação se estamos perto do pleno emprego e se de 1995 a 2000 nos aproximamos da Europa em 5 pontos percentuais? É certo que atravessamos uma fase de crescimento mais moderado em resultado duma desaceleração económica que não se restringe a Portugal, antes pelo contrário, somos influenciados pelo conjuntura internacional. A desaceleração da economia Europeia é até mais intensa do que se pensava, com um crescimento já revisto para menos de 2,5% e a economia Americana, que tinha crescido no ano passado 5%, admite-se hoje que em 2001 não cresça mais de 1,6%. Portugal ressente-se disso, mas sinais recentes na produção industrial, no consumo de cimento e na venda de veículos automóveis levam-nos a ter esperança que o segundo semestre possa ser melhor. De qualquer forma é sensato prever uma diminuição das receitas devido ao menor crescimento e à descida dos impostos e assim ajustar a despesa de modo a que o déficit acordado com a UE se mantenha. Esta medida era sempre reclamada pelo PSD e PP, reduzir a despesa publica, mas no dia seguinte propunham novas medidas que acarretavam mais despesa. Os governos do PS, de acordo com o seu programa, deram prioridade à elevação da despesa social ( saúde, educação, pensões, habitação social, ...) tendo subido esta despesa de 46% em 1995 para 57% em 2001. Não é agora possível manter esta progressão de subida e por isso a prioridade foi para a descida de impostos. Tendo consciência desta nova fase havia que antecipar soluções e tomar medidas que reduzam o impacto negativo da conjuntura internacional. Foi assim acelerado o ritmo de execução do investimento público, com aumentos de 130% nos trabalhos realizados e o consumo de cimento a ressentir-se positivamente. Foi, também, acelerado a execução do Plano Operacional da Economia com objectivos quantificados. Neste mês serão assinados no âmbito do SIME (Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial) 280 contratos com um volume de investimentos de 380 Mc. O aprofundamento da consolidação das finanças públicas será conduzido, conforme o acordado com a UE, procurando conter o aumento da despesa, eliminando desperdícios, tendo como referência que a despesa corrente primária não pode crescer, como até aqui, acima da riqueza que produzimos. O PSD viu já nestas medidas um ataque ao funcionalismo público, meses depois de o seu porta voz para a economia Dr. Tavares Moreira ter criticado os aumentos decididos para os funcionários públicos, porque exagerados “ se o PSD fosse governo, teria decidido este ano aumentos salariais para a função publica inferiores a 3,71%” porque a política a seguir seria de “uma maior contenção salarial”. Não tem emenda o PSD; propõe uma coisa e a sua contrária. Defendemos moderação da massa salarial, não redução, nem obviamente despedimentos; defendemos rigor na atribuição das prestações sociais para evitar fraudes, não a sua extinção; defendemos a modernização e reforma da administração publica não a sua menorização. Para estas medidas terem êxito é também importante o restabelecimento de um clima de confiança que tem sido abalada com ondas de pessimismo que alguns tem alimentado para obter dividendos eleitorais. A economia continua a subir embora agora mais lentamente, com pleno emprego e com o rendimento disponível das famílias a aumentar .É uma evidência que hoje se vive melhor que há alguns anos atrás, embora com maior endividamento dos particulares, aliciados pelas descidas de juros. Estamos pois numa fase de auto-correcção que a direita pretende confundir com crise para depois defender o desmantelamento do estado social e a desregulação do mercado de trabalho. Essa teoria da catástrofe serve para justificar a precarização do emprego, a privatização da saúde e da segurança social e acabar com o Rendimento Mínimo Garantido. Temos de ser capazes de enfrentar esta onda derrotista que ao querer derrubar o governo pode conduzir à paralisação do país numa altura em que os fundos comunitários ainda estão à nossa disposição num horizonte até 2006 e sem garantias de depois continuarem. Seria trágico não os podermos aproveitar por irresponsabilidade de aves agoirentas que vêem na nossa caminhada para o abismo, a sua salvação.",2005-02-22 03:34:24+00:00,http://www.cbranco.ps.pt/FSerrasqueiro/gazeta_06.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20050222033424id_/http://www.cbranco.ps.pt/FSerrasqueiro/gazeta_06.htm
"Sessão de lançamento da Campanha Nacional ""O PCP com os Trabalhadores""","Sessão de lançamento da Campanha Nacional ""O PCP com os Trabalhadores""



Intervenção de Carlos Carvalhas



12 de Maio de 1998

Camaradas e amigos,



A campanha que hoje aqui lançamos com o lema ""Valorizar o trabalho e os trabalhadores - Defender e concretizar direitos"" visa realçar, alertar e consciencializar os trabalhadores e a opinião pública sobre uma nova ofensiva protagonizada agora pelo PS, dissimulada com algumas medidas positivas, que estão a ser anunciadas pontualmente, para abrir caminho ao ataque contra direitos e a dignidade do trabalho e dos trabalhadores.



Esta campanha do PCP insere-se também no esforço que o Partido tem vindo a desenvolver para dar um novo impulso à organização e ao estreitamento e intensificação da sua ligação à classe operária e aos trabalhadores e às suas aspirações, lutas e justas reivindicações.



Esta ofensiva contra o ""mundo do trabalho"" procura dar corpo no plano legislativo a uma outra ofensiva que se desenvolve há vários anos, uma ofensiva assente na teologia e nos dogmas do neo-liberalismo e na retórica discursiva sobre o social, procurando inculcar a ideia de que o único caminho para se dar resposta aos problemas de hoje está na crescente desregulamentação, precarização, liquidação de direitos, na privatização dos serviços públicos e no restringir as funções sociais do Estado, a um mínimo assistencial. Tudo em nome da santa competitividade encarada na sua lógica de guerra, de esmagamento dos adversários e assente nos três rigores: orçamental, monetário e salarial. Que o mesmo é dizer: apertar o cinto a quem trabalha e arrasar tudo o que possa travar ou limitar o máximo lucro.



O poder do dinheiro dita os valores, os comportamentos e adapta a lei aos seus interesses e os mercados (leia-se capital financeiro, bolsa) que não têm certidão de eleitor, escrutinam as decisões e são o alfa e o ómega do ""politicamente correcto"". É o credo do ""Pensamento Único"", ao serviço da plutocracia.



É nesta lógica que a polarização da riqueza e da pobreza quer no quadro dos países mais desenvolvidos, quer a nível mundial atinge proporções jamais vistas e que pode ser exemplificado com os 60 milhões de pobres no país mais rico do mundo, os EUA, ou à escala planetária com as fortunas dos 358 multimilionários que é superior ao rendimento de 45% da população mais pobre (2,6 milhares de milhões de pessoas!).



E é no âmbito desta pressão ideológica que os constrangimentos da União Económica e Monetária concebida segundo os critérios neo-liberais são usados como pressão sobre os salários, os direitos dos trabalhadores e as funções sociais do Estado.



Pressão que vai continuar e até acentuar-se. Ainda hoje um matutino (Diário Económico) nos dá conta que a Comissão Europeia recomenda no âmbito das grandes orientações da política económica que "" Portugal deverá aproveitar as condições económicas favoráveis para rapidamente fazer baixar o seu saldo orçamental para uma posição próxima do equilíbrio ou mesmo excedentária tal como é exigido pelo Pacto de Estabilidade"". É como se um corredor chegasse ao fim de uma corrida e depois em vez de parar ainda lhe fosse exigido continuar e em maior ritmo...



É também neste quadro que se inserem as chamadas reformas estruturais sobre a segurança social, a saúde e o ensino. Estas reformas, aparecem agora com mais clareza ligadas à necessidade de o Estado reduzir os gastos sociais para cumprir os critérios de convergência de Maastricht, que continuam ainda de forma mais rígida depois da entrada no Clube do Euro, como manda a Alemanha através do ""Pacto de Estabilidade"".



São reformas não sentido de melhorar os sistemas. São reformas que vão no sentido de o Estado ainda se desresponsabilizar mais das suas funções sociais. São reformas que pretendem concretizar e acentuar o princípio neo-liberal: de que quem quer saúde, ensino, segurança social que a pague e quem quiser ter benefícios orçamentais e pagar menos impostos só tem que se tornar rico ou torna-se banqueiro.



Em relação à Segurança Social, como sabeis vamos insistir na Assembleia da República para que se verifique um aumento extraordinário de 3.000$00 em relação às pensões inferiores ao salário mínimo, o que é justo no plano social e no plano de combate à pobreza, é comportável no âmbito do Orçamemto da Segurança Social e é um factor de dinamização económica.



O PP acenou agora com a elevação da pensão mínima do regime geral para o valor do salário mínimo nacional - que afinal não é esse valor, mas menos 11% - num prazo de cinco anos.



Nós, comunistas, estamos muito à vontade nessa matéria, porque há muitos anos, não só de agora, já defendemos ""a melhoria das prestações sociais e a elevação dos seus valores, em especial das pensões que se encontram num nível mais degradado"" e há muito que defendemos de facto a ""aproximação gradual mas efectiva das pensões e das reformas mínimas do salário mínimo nacional"".



O que é preciso esclarecer na ""mistificação Portas"" é que o PP pretende utilizar o aumento das pensões mínimas como engodo para destruir o sistema público de Segurança Social, reduzindo-o a um modelo assistencial de mínimos e liquidando os direitos de quem constrói a sua pensão através de contribuições ao longo da vida.



O que é preciso esclarecer na ""mistificação"" do PP é que a destruição do sistema público da Segurança Social, através de um tecto ou plafond muito baixo, é apenas um instrumento para a privatização da Segurança Social, para a entrega à rapacidade das seguradoras e das gestoras de fundos de pensões, do dinheiro e do futuro dos actuais contribuintes, ainda por cima com chorudos benefícios fiscais à custa de todos nós.



Mas seria de esperar outra coisa de uma proposta de ""reforma"" da Segurança Social e que foi elaborada, segundo noticiou a comunicação social, por um administrador da holding Seguros e Pensões - o braço do Grupo BCP/BPA que já detém actualmente um quinto da quota do mercado desses produtos financeiros em Portugal ?



Resta saber se também nesta questão o PP e o PSD não virão a servir de lebre para aquilo que o PS pretende fazer embora de forma mais camuflada.



E este é hoje o drama do PSD: não só vê o PS a praticar por vezes de forma mais hábil uma política neo-liberal com a qual Intimamente e nas questões mais essenciais está de acordo, como vê o PS ainda por cima a inaugurar aquilo que o cavaquismo iniciou!



E é este drama que explica que o PP e o PSD apareçam muitas vezes a fazerem o papel de lebres (privatização da CGD, RTP... ) e é também o drama do PP que explica a ""retórica de esquerda"" e a gritaria oposicionista que o PSD inaugurou após o Congresso para cobrir a sua aliança com um partido ainda mais à direita.



Não somos só nós que o afirmamos. Quem o afirma são analistas, deputados, dirigentes dos dois partidos e até ministros!



Querem alguns exemplos?



Sérgio Figueiredo, em Março deste ano escrevia no Diário Económico: ""O PCP tem razão. a política económica socialista revelou-se exactamente igual à laranja"".



Fernando Ká (militante do PS) disse no fim do ano: ""É triste ver o PS seguir políticas que condenava na oposição. Agora faz coisas que causariam inveja ao PSD"".



Paulo Mendo (ex-Ministro do PSD), afirmava há um mês (30/4/98): ""Vejo com satisfação que a política do PS se aproxima da que foi a minha política e a do governo do PSD""!



Por sua vez Pina Moura (Ministro da Economia) dizia no Independente (30/4/98) também recentemente: ""O governo tem uma política de internacionalização que, aliás, foi em aspectos essenciais definida pelo anterior governo"".



O célere Alberto João Jardim em Março deste ano sublinhava: ""Os governos do professor Cavaco e do PS na sua orientação económica são iguais. São dois neo-liberais"" e acrescentava: ""Um dos meus maiores gozos é ver no poder, em nome da esquerda, os tipos que nos anos 70 falavam contra os Champalimauds, os Espíritos Santos e Mellos e que agora lhe deram todos os sectores estratégicos do Estado"".



Sintetizando tudo isto, Eduardo Dâmaso, jornalista do Público escrevia: ""Mais do que uma ""direita"" dos interesses favorecida, existe sobretudo um ""bloco central dos interesses"" que, desde os anos 80, se tem perpetuado no poder, tanto à sombra protectora do PS como do PSD"".



E Mário Melo Andrade do DN acrescentava em Abril (11/4/98): ""À escala dos grupos económicos, nunca tanto em tão pouco tempo se pareceu com o que ocorreu no início dos anos 70: é ""tudo o que quiserem"". Há uma estratégia de governação que consiste em governar à direita com o apoio de um partido de esquerda""!



Nós não metemos todos os partidos no mesmo saco. Mas é infelizmente uma realidade que, tal como hoje analistas e comentadores de vários quadrantes formulam, nas questões mais estruturantes e essenciais o Governo PS continua, com mais ou menos retórica social, com mais ou menos encenação dialogante, a política que o povo português e em particular os trabalhadores quiseram ver derrotada.



Nós não combatemos siglas. Nós combatemos a política da direita e procuramos através de propostas e medidas alternativas mostrar que há outras opções e outros caminhos, mostrar que é necessário mudar de rumo na política nacional.



Camaradas,



Somos um Partido que não baixa os braços, um partido que mobiliza consciências e congrega esforços e vontades, na acção reivindicativa, na defesa, exercício e conquista de direitos, na luta de massas por melhores condições de vida, um Partido cujo traço mais essencial se traduz por procurar através da acção concreta e através de propostas e medidas resolver os problemas e abrir perspectivas de esperança e de progresso.



Por isso decidimos lançar esta campanha que hoje aqui anunciamos e que se vai traduzir por uma diversificada e vasta acção de contactos com trabalhadores. Procuraremos demonstrar que na nossa intervenção política quotidiana, nas iniciativas legislativas que apresentamos fomos consequentes com o que dissemos nas campanhas eleitorais, com o que inscrevemos no nosso programa, que estamos com eles nas empresas, na Administração Pública nos seus protestos e na sua luta directa, mas também com eles na Assembleia da República incorporando em lei, em projectos e propostas as suas justas aspirações, reivindicações e direitos.



Nas áreas do emprego, do horário de trabalho, dos salários, da higiene e segurança nos locais de trabalho e da sinistralidade, do combate ao trabalho infantil e às discriminações que recaem sobre os jovens e as mulheres trabalhadoras tomámos iniciativa e fizemos propostas. E em relação ao trabalho infantil queremos também deixar expresso nesta campanha o nosso apoio solidário à ""Marcha global"" contra a exploração do trabalho infantil a terminar em Geneve por ocasião da Conferência da O.I.T..



Apresentámos alternativas, encontrámos soluções e resistimos e procurámos corrigir os conteúdos mais gravosos dos sucessivos pacotes laborais.



Continuaremos com esta postura com empenho e determinação.



E permitam-me que aqui levante uma primeira questão que constitui simultaneamente um alerta e uma responsabilização.



O Governo tem vindo a reclamar aos trabalhadores e aos Sindicatos um período de estabilidade social em nome do êxito e da imagem da Expo 98. Mas é o Governo que parece que quer aproveitar o período da Expo para de forma célere proceder a mais uma ofensiva legislativa desregulamentadora de direitos dos trabalhadores, contra a segurança e o conceito do emprego, contra os conceitos de retribuição e de profissão, contra o direito a férias e pelo alargamento da precarização nos contratos a prazo e no trabalho temporário.



Se o governo pede estabilidade, então não deve ser ele a desestabilizar e a avançar com alterações legislativas gravosas e polémicas durante a realização da Expo. O mínimo que o Governo tem a fazer é suspender esta ofensiva legislativa durante a realização da Expo 98.



O Governo não deve utilizar a Expo, que todos desejamos que seja um êxito para Portugal, como pressão e chantagem para impor aos trabalhadores mais precarização e desregulamentação laboral. Este é o nosso alerta, que é simultaneamente uma chamada à responsabilidade do Governo. Se o não fizer então será o Governo e não os trabalhadores e as suas organizações quem propicia e procura a conflitualidade...



Caros camaradas,



A campanha nacional do PCP pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pela defesa e concretização dos seus direitos permitirá dialogar e debater com os trabalhadores as nossas propostas e a sua divulgação em termos mais gerais.



Em correspondência com a reivindicação da CGTP e do movimento sindical unitário anunciada no 1º de Maio, assumimos o compromisso de prosseguir e concretizar por via da iniciativa legislativa, a batalha da redução do horário de trabalho sem diminuição do salário e dos dois dias de descanso semanal. Tomaremos uma iniciativa legislativa neste sentido e juntaremos os nossos esforços aos de outras forças de esquerda e progressistas no sentido de que as 35 horas sem redução de direitos e de salários seja uma realidade na União Europeia.



Importa também consolidar as 40 horas, desenvolver esforços para evoluir na negociação na construção e na acção reivindicativa para que a Jornada de Trabalho tenha redução faseada. A nossa proposta de redução do horário do trabalho será sustentada na realidade económica do nosso país, no seu nível de produtividade, no seu desenvolvimento, isto é será apresentada com sentido responsável e socialmente justo.



Iremos avançar também com a reposição de projectos-Lei sobre a idade de reforma das mulheres trabalhadoras, de combate ao trabalho infantil, de valorização do salário mínimo nacional e das reformas e pensões mais degradadas, de efectivação da igualdade de direitos das mulheres e dos jovens trabalhadores, de propor medidas de defesa e modernização do sistema de Segurança Social como direito universal.



E se formos confrontados com este novo surto legislativo que o Governo tem em mente, a nossa opção e as nossas propostas terão como objectivo central defender o emprego com direitos, combater a desregulamentação e a precarização, firmados na convicção de que a cidadania também se cumpre e realiza e reforça a partir dos locais de trabalho.



Camaradas,



Não se pode aceitar que milhares e milhares de trabalhadores e suas famílias fiquem à margem do crescimento económico.



Não se pode aceitar que ao mesmo tempo que se anunciam com triunfalismo aumentos salariais de 2,5 e 3% para um ano, publicam-se e divulgam-se valorizações de capital de 30% num só trimestre e valorizações bolsistas de 60% desde o início do ano!



Não se pode aceitar que a distribuição do rendimento nacional continue a penalizar aqueles que vivem do seu trabalho.



Não se pode aceitar que Portugal tenha os mais baixos salários, o mais baixo salário mínimo, as mais baixas reformas sociais e os mais elevados níveis de pobreza e simultaneamente se equipare com os países mais desenvolvidos quanto aos níveis de concentração de riqueza...



Esta situação não é uma fatalidade. Os portugueses não estão condenados a esta política.



Já houve quem escrevesse (Vicente Jorge Silva) que ""se hoje o guterrismo imita o cavaquismo, o marcelismo imitará o guterrismo de ontem"" e concluía: ""como é triste uma vida política reduzida à alternância entre Dupond e Dupond""...



Os portugueses não estão condenados a este rotativismo. Há outras alternativas.



Há quem queira aprisionar os cidadãos nesse falso dilema, são os que alimentam as campanhas legislativas como se fossem para eleger primeiros ministros que não são. São para eleger deputados. São os que procuram dar a ideia que o que conta é o partido mais votado, o que é falso, o que conta são as maiorias que se formam. São os que se esquecem de tudo o que ontem escreveram para depois falarem que é preciso votar PS para derrotar a direita vendendo como útil a inutilidade do voto. São ainda os sacerdotes e os cardeais do pensamento único que procuram inculcar a ideia que esta é a única política com eficácia económica!



Querem-nos fazer crer com os dogmas do neo-liberalismo que, perante o futuro tão incerto, o único remédio razoável, consiste em tornar o sofrimento suportável para os milhares de famílias em insegurança e exclusão social. Nós pensamos que não.



Que há outra política ao serviço efectivo do povo e do País.



Mas para que se venha a ter outro rumo é necessário que a esquerda que faz a diferença e a diferença que faz a esquerda seja reforçada pelo apoio dos trabalhadores e por aqueles que não se resignaram face às injustiças, às prepotências, à exploração desenfreada, ao dogmatismo, à irracionalidade e à hipocrisia dos que falando no social fazem a política dos grandes senhores do dinheiro.



Nesse rumo com os trabalhadores e com Portugal estará o PCP.







",2003-09-09 12:22:10+00:00,http://pcp.pt/actpol/temas/trabalho/cc980512.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20030909122210id_/http://pcp.pt/actpol/temas/trabalho/cc980512.html
EXPRESSO online,"Mesmo sabendo de práticas pedófilas do acusado

Segurança Social recusou transferência de «Bibi»

A transferência de «Bibi» para uma instituição onde não tivesse contacto com crianças foi inviabilizada pelo Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, apesar deste organismo saber da demissão do funcionário da Casa Pia por «práticas homossexuais com menores». Numa troca de correspondência entre o exonerado provedor da Casa Pia, Luís Rebelo, e o Centro Regional de Segurança Social de Lisboa (CRSSL), a que a Agência Lusa teve acesso, é notória a tentativa da instituição transferir o seu funcionário para outro organismo. Numa troca de correspondência entre o exonerado provedor da Casa Pia, Luís Rebelo, e o Centro Regional de Segurança Social de Lisboa (CRSSL), a que a Agência Lusa teve acesso, é notória a tentativa da instituição transferir o seu funcionário para outro organismo. Luís Rebelo sugeria, em Junho de 1991, a transferência de Carlos Silvino, após ter sido conhecida a decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) que reintegrava o alegado pedófilo na Casa Pia e que decretava os pagamentos dos vencimentos em atraso desde a sua expulsão. Luís Rebelo sugeria, em Junho de 1991, a transferência de Carlos Silvino, após ter sido conhecida a decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) que reintegrava o alegado pedófilo na Casa Pia e que decretava os pagamentos dos vencimentos em atraso desde a sua expulsão. O ex-provedor, em carta enviada ao secretário de Estado da Segurança Social de então, Luís Vieira de Castro, lembrava que Carlos Silvino tinha sido «demitido das suas funções na sequência de um processo disciplinar que lhe fora instaurado por alegadas práticas de homossexualidade com alguns menores da instituição». O ex-provedor, em carta enviada ao secretário de Estado da Segurança Social de então, Luís Vieira de Castro, lembrava que Carlos Silvino tinha sido «demitido das suas funções na sequência de um processo disciplinar que lhe fora instaurado por alegadas práticas de homossexualidade com alguns menores da instituição». Uma demissão que o STA inviabilizou, mediante recurso de «Bibi» à via judicial. Uma demissão que o STA inviabilizou, mediante recurso de «Bibi» à via judicial. Não obstante as razões para a demissão de «Bibi», o CRSSL comunicaria, a 24 de Setembro de 1992, que «não estavam criadas as condições necessárias à transferência pacífica do funcionário em causa por mera conveniência da administração e sem o acordo daquele». «Bibi» invocara que não desejava sair do seu local de trabalho. Não obstante as razões para a demissão de «Bibi», o CRSSL comunicaria, a 24 de Setembro de 1992, que «não estavam criadas as condições necessárias à transferência pacífica do funcionário em causa por mera conveniência da administração e sem o acordo daquele». «Bibi» invocara que não desejava sair do seu local de trabalho. Na altura, o CRSSL chamava a atenção para um dado curioso. É que o funcionário, muito embora desempenhasse as funções de ajudante de motorista, tinha a categoria de jardineiro, o que «torna este assunto ainda mais delicado». Na altura, o CRSSL chamava a atenção para um dado curioso. É que o funcionário, muito embora desempenhasse as funções de ajudante de motorista, tinha a categoria de jardineiro, o que «torna este assunto ainda mais delicado». Uma vez que a transferência se faria enquanto jardineiro e «o funcionário não tem qualquer conhecimento ou experiência de jardinagem», Carlos Silvino podia «naturalmente recusar-se a fazer quaisquer outras tarefas». Significaria isso que como o alegadon pedófilo nada sabia de jardinagem e só poderia ser transferido como jardineiro, corria o risco de vir a tornar-se num funcionário sem qualquer utilidade nos quadros da instituição que viesse a integrar. Uma vez que a transferência se faria enquanto jardineiro e «o funcionário não tem qualquer conhecimento ou experiência de jardinagem», Carlos Silvino podia «naturalmente recusar-se a fazer quaisquer outras tarefas». Significaria isso que como o alegadon pedófilo nada sabia de jardinagem e só poderia ser transferido como jardineiro, corria o risco de vir a tornar-se num funcionário sem qualquer utilidade nos quadros da instituição que viesse a integrar. 18:23 27 Novembro 2002



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. Ministro afasta provedores-adjuntos





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Comentários

1 a 20 de 81 merces 13:01 4 Dezembro 2002 Kaifas

Não percebi o seu comentário kaifas 11:52 4 Dezembro 2002 merces

Estás a ver como o estado que tanto defende, não defende os interesses das populações!



Quanto menos melhor!



merces 14:22 3 Dezembro 2002 Está tudo Doido !

Os telejornais não falam de práticamente mais nada nem mostram mais que miudos nus, em posições escabrosas, entrevistas a pedófilos com descrições pormenorizadas que poriam qualquer outro pedófilo excitado.



Parece que o gaudio é contar e ouvir histórias de ""aventuras"" sexuais passadas, que fariam corar Henry Miller.



Se se quizer ver um filme ou programa erótico, teremos que esperar pela meia-noite e ""gramar"" o filme com bolinha vermelha, e é só para maiores de 18 anos.



Mas outras descrições e relatos, fotos e posições, dá às 20 horas, sem bolinha e até à exautão, e até repetem.



Até parece que há alguem que gosta disto, ou será só para as audiências?

kaifas 14:10 29 Novembro 2002 INSEGURANÇA SOCIAL



Em suma, com a actual legislação laboral um pedófilo pode manter as suas actividades junto de crianças se se recusar mudar de posto de trabalho.



É isto que defende a CGTP, o PS, a UGT, etc.! Kandandu 02:43 29 Novembro 2002 Arrebenta

Bincadeira tem hora...



Eu sou um dos que, o mais das vezes, se divertem com os seus comentários.



Neste caso, no entanto, acho que só pode brincar quem não tem, nem pensa ter, filhos ou filhas menores.



Digamos que me apetece recomendar-lhe que brinque com os politicos,com as ou os colegas ou com o seu ""pilaulauzinho"". Kandandu 02:32 29 Novembro 2002 O QUE É ISTO???

Escaravelho 13:36 28 Novembro 2002



""Caro Dunca

Não creio que Carlos Cruz esteja ligado a este caso. Estamos esclarecidos quanto a esse ponto.

Mas é precisamente daqueles que transpiram respeitabilidade que temos de desconfiar em primeiro lugar. São as pessoas em que confiámos que nos traem ou burlam.

E os padres pedófilos não eram respeitáveis ? E o embaixador não era respeitável ?""



E O ESCARAVELHO NÃO TEMOS TODOS ANDADO A PENSAR QUE É UMA PESSOA RESPEITÁVEL?

ACHO QUE TANTO EMPENHO DÁ PARA DESCONFIAR E MUITO.

Pensador 19:36 28 Novembro 2002 MESMO QUE A SEG. SOCIAL NÃO RECUSA-SE O BIBI PODERIA RECUSAR SER TRANSFERIDO

NÃO FUNÇÃO PÚBLICO SÓ PODE HAVER TRANSFERÊNCIA SE O FUNCIONÁRIO ESTIVER DE ACORDO, MESMO QUE HAJA SUSPEITAS DE PEDOFILIA !!!



ATÉ O QUISERAM DESPEDIR APÓS PROCESSO DISCIPLINAR, MAS PARA VARIAR O SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DECIDE SEMPRE A FAVOR DO TRABALHADOR, ARRANJANDO SEMPRE QUALQUER FALHA NA INSTRUÇÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR !!!



NOVO CÓDIGO DO TRABALHO É PRECISO, URGENTE !!! acard 18:52 28 Novembro 2002 O que dizem eles?-Nada!

Com inicio em 1980 ,sendo então 1º ministro Sá Carneiro e, mais tarde ,Pinto Balsemão, vários actuais governantes fizeram parte de governos daquele período,tais como Durão Barroso,Bagão Félix, e Vieira de Castro.

A ex-secretária de Estado da Família ,de então, afirmou que os ministros souberam do processo da Casa Pia,chegando a desabafar,em relação às suas ""faltas de memória"" :""onde estão os Homens deste País, que não mostram ter aquilo que as mulheres não têm?""... acard 18:36 28 Novembro 2002 a zecasca

Sem dúvida alguma!

Haja quem prove o contrario!...

Por outro lado, o que adianta ,agora, passados mais de 20 anos, os ""media"" terem ,finalmente, ""acordado"", se antes muito pouco ou nada fizeram para que neste caso se fizesse justiça?

Agora,haverá que punir, exemplarmente,esse indivíduo que ,incrivelmente, foi mantido na Casa Pia,pelos seus crimes recentemente cometidos. zecasca 17:16 28 Novembro 2002 cronologia

1982- A Secretária de Estado DrªTeresa Costa Macedo dá com a lingua nos dentes... O Dr. Pinto Balsemão , então primeiro mínistro do Governo AD (PSD/CDS/PPM), afirmou em entrevista à TVI não ter tido qualquer conhecimento sobre o assunto... Segundo parece, o General Eanes, presidente na altura, também se esqueceu dumas coisas, não eram os filhos dele que estavam na baila...



1991-O provedor da Casa Pia levanta um processo disciplinar, Vieira de Castro (Secretário de Estado no Governo (PSD) do Cavaco onde Durão Barroso ocupava a pasta dos negócios estrangeiros) submete-o ao tribunal administrativo, onde é reprovado por uma apresentação dos factos demasiadamente vaga... A tutela não reformulou mas nenhuma acusação, continuavam a não ser os filhos deles que estavam na baila... O Dr, Durão Barroso então minístro do Governo do Cavaco (PSD), não tem feito quaisquer comentários sobre este assunto à comunicação social, se fosse com os filhos dele gostaria de ver como era...



2002- PSD mais uma vez no governo...Estoira a bomba mas ninguém sabe de nada...Não foram os filhos deles....



este caso está tão condenado ao esquecimento como o dos Hemofílicos infectados por negligência com o HIV, também durante um governo PSD, como não poderia deixar de ser... E são sempre as BESTAS que levam a melhor, neste país, que infelizmente, é o que vamos tendo...



SuperAlhoPorro 17:11 28 Novembro 2002 Escaravelho 14:19 28 Novembro 2002

Deduções:

O meu argutíssimo espírito analítico aponta um indicador desconfiado ao seu comentário, do qual extrapola o seguinte:

-É Vª Excelência uma pessoa realista. Mais se deduz que não gosta de arriscar, e extrapolo ainda que é um agarradinho sovina ;) e não tem lareira em casa - o que indicia que mui provávelmente reside num apartamento, não em vivenda, logo, em área urbana. É que se tivesse uma lareirazinha, quiçá uma mais modesta salamandra, não dispensaria o volumoso semanário para com ele atear um lumezinho nesta época que se aproxima. Deduzo ainda que esteja tão descontente quanto nós pelo modo vergonhoso que pautou a condução deste caso a todos os níveis.



Cordiais cumprimentos Escaravelho 14:19 28 Novembro 2002 O ESCARAVELHO PROMETE QUE COMPRA UM EXEMPLAR DO EXPRESSO POR CADA GRAÚDO QUE FOR PRESO (mesmo que seja preventivamente e mesmo que seja solto depois), NO ÂMBITO DESTE CASO DE PEDOFILIA.



Não podemos violentar a nossa memória, mas podemos violentar a nossa carteira. Escaravelho 14:16 28 Novembro 2002 Meu caro Dá no Duro

A reintegração do Bibi na Casa Pi resultou de dois factores principais:



1. deficiente instrução do processo de despedimento (que é muito comum em Portugal)



2. não comparência no Tribunal dos responsáveis da Casa Pia que tinha sido convocados (isto é a técnica Santana Lopes: prometer fazer o casino e depois não fazer porque não o deixaram). Dá no Duro 14:11 28 Novembro 2002 A Injustiça do Bagão

A forma como Bagão despede o provedor da Casa Pia é de uma injustiça revoltante.



O homem lutou durante anos para expulsar o Bibi da Casa Pia. Fê-lo e o Bibi esteve dois anos fora e foi readmitido por decisão imperativa do Supremo Tribunal Administrativo.



Mesmo assim, o provedor procurou afastá-lo das crianças e conseguiu reformá-lo compulsivamente.



Bagão Félix que nada fez quando era ministro em 1982, despede o homem que mais lutou contra a pedofilia na Casa Pia e que nada tem a ver com o que se possa ter passado em 1982.



Bagão portou-se como um crápula. Aproveitou a ocasião para colocar os seus amigos em mais uns postos de chefia. Além de CORRUPTO com a transferência de receitas da Segurança Social para as suas empresas privadas é um homem interessado em colocar os seus apaniguados em tudo quanto é sítio.



Recordo aqui o que disse a TVI, as crianças da Casa Pia eram levadas também para Azeitão e os vizinhos do Hermano José viram vezes sem contas carrinhas e carros com crianças e adolescentes a entrarem na quinta do famoso que toda a gente sabe é homosexual como o Paulo Portas e o seu chefe de gabinete Zé Bourbon.



Com tantos homosexuais e pedófilos graúdos será só o jardineiro/condutor Bibi a ser castigado. E os outros?



E quem vai acusar o então Presidente do Supremo Tribunal Administrativo de ter obrigado a Casa Pia a aceitar um pedófilo criminoso.

O presidente desse tribunal é pior que o Bibi. Emrys 13:48 28 Novembro 2002 Com tantas fugas de informação que há por aí não se arranja a listinha? as fotos? Depois é fácil espanhá-las por dezenas, centenas, milhares de sites mundo fora... quero ver depois os culpados tentarem abafar isso... Arrebenta 13:47 28 Novembro 2002 Mais um desmentido

Desculpem-me lá ser eu a fazê-lo,

mas,

percebem?,

é o meu dever de consciência...

Pronto, aqui fica o meu testemunho e o desmentido da Miss Fardas,

""Sua Excelência, treco, treco,

vem por este meio,

treco, treco,

desmentir também ter sido, ser ou vir a ser pedófila,

pelo simples facto de só os apreciar a partir da idade militar"".

Bem hajam. Escaravelho 13:37 28 Novembro 2002 Estas mentes amnésicas enojam-me tanto como os pedófilos. Escaravelho 13:36 28 Novembro 2002 Caro Dunca

Não creio que Carlos Cruz esteja ligado a este caso. Estamos esclarecidos quanto a esse ponto.

Mas é precisamente daqueles que transpiram respeitabilidade que temos de desconfiar em primeiro lugar. São as pessoas em que confiámos que nos traem ou burlam.

E os padres pedófilos não eram respeitáveis ? E o embaixador não era respeitável ? BWV 1004 13:29 28 Novembro 2002 TSF

«Francisco Faria lembra-se de um dia, no ano de 1982, em que alguns alunos do Casa Pia não estavam na cama a horas. Em conversa com os companheiros dos meninos desaparecidos, os educadores conseguiram descobrir onde se encontravam.



Os alunos estavam na residência de um Dr. Jorge, em Cascais, um elemento do corpo diplomático. O educador lembra-se que os alunos estavam na casa sozinhos e que o mais certo é que tenham sido aliciados mesmo ao lado da Casa Pia.



«Na altura, estavam sós, mas em princípio isso aconteceu no decorrer de encontros que em princípio tinham com pessoas, que diziam eles, eram amigas, eram porreiras, era tudo ali a partir do Jardim de Belém, era um ponto onde as crianças digamos eram aliciadas.»



Francisco Faria recorda ter visto umas fotografias encontradas na casa, mas de relance. A memória de há 20 anos já não o ajuda. «Tenho ideia que haviam umas fotografias, mas não me lembro» bem.



Francisco Faria recorda com mais nitidez as conversas que haviam entre os educadores. Se havia uma criança com dinheiro na algibeira, era motivo de estranheza.



«Era uma situação que nós sabíamos que acontecia e comentávamos sobre o que devia ser, às vezes com a directora. Lamentávamos que acontecesse, sabíamos que as autoridades em princípio estavam informadas», adiantou o antigo responsável, ouvido esta manhã, pela TSF.» DEZ2002 13:26 28 Novembro 2002 Haja Justiça

Se não houver justiça imediata e sem receios de pôr nomes bem sonantes a descoberto, podem ter a certeza que vai haver muitas cabeças rachadas e grandes desgostos. Acreditem "" Meus Senhores "" pedófilos, cobridores e encobridores "" que, ao que se vê são um sem número e andam por aí à solta neste pobre país, escondidos muitas vezes por detrás de fatos e gravatas bonitas.



Faço votos para que a comunicação social, aquela que se preza, não deixe morrer este vergonhoso caso, e vá até desmaiar.Agora é que se vai ver quem os tem no seu lugar. Devem procurar os pedófilos por todo om lado, especialmente na área dos encobridores, inclusivamente na PJ. seguintes >

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",2003-09-03 11:22:50+00:00,http://www.expresso.pt/home/interior.asp?comentarios=sim&id=24735352&pagina=1,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20030903112250id_/http://www.expresso.pt/home/interior.asp?comentarios=sim&id=24735352&pagina=1
Partido Socialista: Comunicação Social,"Estas listas de endereços (URL'S) não são nem pretendem ser exaustivas, pelo que, o Partido Socialista agradece qualquer sugestão no sentido de as completar, para o efeito poderá utilizar o formulário disponível. Obrigado.",1999-11-03 21:38:46+00:00,http://ps.pt/la-fora/comunicacao-social/index.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/19991103213846id_/http://ps.pt/la-fora/comunicacao-social/index.html
Projecto de Resolução Política,"3 A LUTA DE MASSAS, A INTERVENÇÃO SOCIAL E POLÍTICA DO PARTIDO

3.0. INTRODUÇÃO





3.0.1. No tempo que mediou entre o XV e o XVI Congresso a luta de massas, pela sua dimensão, combatividade, objectivos, pela diversidade na sua participação, constituiu um factor determinante no combate à política de direita e para o esclarecimento da verdadeira natureza dessa política.

3.0.2. No desenvolvimento da luta de massas, tendo como eixo central e mais dinâmico a luta dos trabalhadores, criou-se no plano objectivo uma frente social alargada envolvendo, para além da classe operária e do conjunto dos trabalhadores, agricultores, intelectuais, estudantes, mulheres, reformados, pequenos e médios empresários, e outros sectores e camadas sociais que com graus e formas diversos, procuraram defender interesses e direitos concretos e específicos atingidos pela política anti-popular do Governo PS.

3.0.3. No decurso do seu primeiro mandato o Governo PS, aproveitando as expectativas criadas, exercitando o diálogo como forma diferenciada de fazer política, instrumentalizando a concertação social, iludindo as características e conteúdos essenciais da sua política de direita com medidas pontuais de natureza positiva, conseguiu, numa primeira fase, neutralizar a luta de vários sectores de trabalhadores e outras classes e camadas sociais, e até reforçar as suas posições eleitorais.

3.0.4. A força da realidade, o agravamento dos problemas com que se confrontaram e confrontam praticamente todas as classes e camadas não integrantes da grande burguesia constituíram factores de evolução da consciência social e de transformação do descontentamento difuso em protesto e em luta.

3.0.5. A larga frente social, protagonizada na luta de massas, não se traduziu numa arrumação de forças no plano político conducente à viabilização de uma verdadeira alternativa.





3.1. OS TRABALHADORES COMO MOTOR DA LUTA DE MASSAS





3.1.1. A luta em torno das 40 horas e em defesa das pausas, contra o pacote laboral, por melhores salários e pelo emprego com direitos, foram os elementos essenciais para uma nova tomada de consciência da ofensiva articulada do Governo PS com o grande patronato.

3.1.2. Teve grande significado a longa e dura luta dos trabalhadores têxteis, que através de greves, manifestações e concentrações não só garantiram as pausas como parte integrante do trabalho efectivo, como constituíram o primeiro abalo em todo o processo que decorria na concertação social, onde se preparava um profundo golpe na legislação do trabalho.

3.1.3. É a partir das propostas de lei altamente gravosas para os trabalhadores, que no seu núcleo duro visavam alterar os conceitos de emprego, salário, horário, o direito a férias, em paralelo com o direito à Segurança Social, que se desencadeia o mais amplo e combativo movimento de luta dos últimos anos, dirigida pela CGTP-IN.

3.1.4. O PCP, através da sua intervenção directa, articulada com uma combativa intervenção na Assembleia da República, não só desmascarou os reais objectivos do Governo, como estimulou e mobilizou os trabalhadores para a luta contra legislação laboral proposta pelo Governo PS.

3.1.5. Foi a luta que levou o Governo a adiar, a alterar e a abandonar algumas das propostas mais graves.

3.1.6. A luta reivindicativa, apesar de não ter estado sempre ao nível da gravosa ofensiva contra os direitos sociais e laborais, envolveu milhares de trabalhadores em pequenas e grandes lutas nas empresas e nos sectores da indústria e dos transportes, dos serviços e da Administração Pública.

3.1.7. Todas essas lutas, na maioria sem visibilidade nos órgãos de comunicação social, foram decisivas para se alcançar aumentos salariais, mais regalias e, simultaneamente, desbloquear e influenciar processos de negociação da contratação colectiva, designadamente no sectores da metalurgia e minas, da química, do comércio e da hotelaria.

3.1.8. O Governo, ao tentar dar a força do exemplo ao grande patronato através da contenção e desvalorização dos salários na Administração Pública e nas empresas públicas, motivou o desencadeamento de um forte movimento reivindicativo sustentado em poderosas greves e manifestações de rua, designadamente as que foram realizadas pelos trabalhadores da Administração Pública, das cimenteiras, da energia e petrolíferas, do sector rodoviário e ferroviário. As expressões mais convergentes e participadas dos diversos sectores em luta aconteceram em 25 de Março de 1999 e 23 de Março de 2000, nas manifestações em Lisboa, convocadas e organizadas pela CGTP-IN e, posteriormente na manifestação de 19 de Junho, realizada no Porto, por altura da Cimeira da Feira.

3.1.9. A luta contra o desemprego, os despedimentos e a precariedade, apesar de em alguns casos e, particularmente, em grandes empresas, ter sido fortemente condicionada pelas rescisões negociadas e pelas reformas antecipadas que afastaram milhares de trabalhadores mais conscientes, assumiu uma grande diversidade de formas e inovação, particularmente quando envolveu trabalhadores precarizados.

3.1.10. A luta contra as privatizações e a liquidação do Sector Empresarial do Estado, ficando aquém das necessidades, considerada a dimensão da ofensiva, ainda assim impediu em muitos sectores e empresas que a perda de direitos e regalias adquiridos fossem tão longe como o Governo e os detentores do capital pretendiam.

3.1.11. Considerando a dimensão da ofensiva social em que, por via legislativa ou práticas repressivas de violação ou omissão da efectividade dos direitos em que estiveram em causa os pilares fundamentais do direito do trabalho, são notáveis os resultados da acção e da luta dos trabalhadores. Evoluiu positivamente a convergência e a articulação das lutas no tempo e no espaço. Novos sectores e novos trabalhadores participaram em greves e manifestações procurou-se um maior envolvimento dos trabalhadores com vínculo precário, valorizou-se mais a acção reivindicativa e a luta pelos salários.

3.1.12. O Partido, através de células e organismos e dos seus membros nas estruturas unitárias, desempenhou um papel fundamental no impulso, na mobilização e na organização da luta dos trabalhadores.

3.1.13. Sem prejuízo do papel próprio das estruturas unitárias, em alguns casos as células e organismos do Partido prepararam, organizaram e dirigiram a luta nas suas diversas fases, embora em concretas situações o Partido se eximisse às tarefas que lhe competiam, com todas as consequências no desenvolvimento do trabalho e da ligação às massas, no alargamento da sua influência política e eleitoral e no recrutamento de novos militantes.

3.1.14. As campanhas nacionais de contacto com os trabalhadores, constituindo um elemento de grande valor para as alertar e consciencializar a partir dos seus problemas concretos e das ameaças decorrentes da ofensiva aos seus direitos, demonstraram possibilidades e potencialidades de alargamento da influência e do prestígio do Partido, facilitaram a aproximação dos trabalhadores ao Partido, mas não são substitutivas da acção e organização quotidiana nas empresas e locais de trabalho, condição para o alargamento e consolidação dessa influência.





3.2. A LUTA DE OUTRAS CLASSES,

CAMADAS E GRUPOS SOCIAIS

E DAS POPULAÇÕES





3.2.1. As acções e a luta de múltiplas classes e camadas sociais, por objectivos específicos ou mais gerais, convergindo objectivamente ou simplesmente coincidindo com a luta dos trabalhadores, constituíram um valioso contributo para a amplitude e combatividade da luta de massas, para o alargamento da frente social que se opõe à política de direita do Governo PS.

3.2.2. Num quadro vasto de acções concretas, destacam-se:

3.2.2.1. As lutas travadas pelos agricultores conseguiram importantes vitórias parciais (reconhecimento institucional da Confederação Nacional da Agricultura  CNA, a adopção do princípio da modulação na distribuição das ajudas comunitárias, indemnizações em situações de intempéries climáticas, redução e, em poucos casos, eliminação das medidas mais gravosas de alguns projectos de regulamentações comunitárias mais gravosas, etc.) e, fundamentalmente, travaram uma mais forte deterioração dos rendimentos e agravamento das condições de vida dos agricultores.

3.2.2.2. As lutas dos jovens, em particular as grandes lutas dos estudantes do Ensino Secundário pela melhoria das condições nas escolas e no ensino, contra o numerus clausus e pela suspensão da Revisão Curricular, o movimento dos estudantes do Ensino Superior ao longo destes quatro anos pela melhoria da qualidade das escolas e do ensino, tendo-se destacado a manifestação nacional de 1998 contra a Lei de Financiamento do Ensino Superior e contra o aumento das propinas; a participação activa de jovens trabalhadores em várias lutas e greves de sectores e empresas, a intervenção e contestação de milhares de jovens, contra a co-incineração e outras violações ambientais.

3.2.2.3. A luta organizada das mulheres, com expressão na sua participação activa no movimento sindical, nas organizações sociais e culturais e em defesa dos seus direitos específicos. Ao longo dos últimos anos, as trabalhadoras assumiram uma presença activa, e por vezes destacada, nas diversas lutas promovidas pelos trabalhadores, pelos agricultores, juventude e reformados, em torno de reivindicações (como as 40 horas, contra o pacote laboral, por trabalho com direitos, por aumento de pensões e reformas, entre outras) que não sendo específicas das mulheres, destas classes e camadas sociais, têm, contudo, fortes incidências na sua situação enquanto cidadãs, trabalhadoras e mães. Assumiu particular amplitude a luta das mulheres em defesa da sua saúde reprodutiva, pela aprovação na Assembleia da República de uma lei de despenalização do aborto, contra as cedências do PS aos partidos da direita e sectores mais conservadores na realização do referendo, que se realizou a 28 de Junho de 1998. Este foi o momento especial de convergência na batalha de esclarecimento de organizações de mulheres, do movimento sindical, de várias organizações sociais, do PCP, da JCP e de homens e mulheres de quadrantes políticos diversos.

3.2.2.4. As lutas dos reformados e deficientes traduziram-se em numerosas acções próprias ou inseridas em jornadas gerais, envolvendo muitos milhares de reformados e deficientes, com destaque para as grandes manifestações e concentrações nacionais e as iniciativas junto dos órgãos de poder, tendo como objectivo reivindicar melhores condições de vida.

3.2.2.5. A luta das populações, no quadro da luta social e política, pela sua quantidade, extensão geográfica e diversidade de objectivos, o seu carácter de massas e, em alguns casos, pela sua projecção mediática e radicalidade que assumiram, obstaculizaram medidas e decisões que atingiram interesses concretos e contribuíram para o descrédito e redução da base social de apoio do Governo. Reflectiram e relevaram as contradições decorrentes das desigualdades de desenvolvimento entre as regiões, o divórcio e o desprezo pela participação popular, o aumento do custo de vida e a degradação das condições dos utentes dos transportes e das funções sociais do Estado, o alastramento da pobreza, da marginalidade, da criminalidade, da corrupção e da toxicodependência. As lutas das populações, tendo, em muitos casos como característica marcante a espontaneidade, revelou formas de acção que ultrapassaram a sua tradicionalidade. Populações inteiras de concelhos e regiões uniram-se em defesa do aparelho produtivo, do desenvolvimento económico e social e do meio ambiente, recorrendo a abaixo-assinados, petições concentrações, vigílias, manifestações, cortes da via rodoviária e ferroviária, impedimento de obras. Face à manutenção de muitos problemas surgiram formas orgânicas com carácter de permanência, designadamente movimentos, comissões de utentes, comissões de luta, comissões e associações de moradores, que deram acompanhamento regular e desenvolveram novas acções. O Partido teve um papel interventivo e de iniciativa no desencadear de muitas lutas, designadamente sobre o aumento dos preços, questões ambientais, resolução de problemas candentes das populações (postos de saúde, melhoria de redes viárias, contra o encerramento de estações e apeadeiros ferroviários e a poluição dos rios e a destruição dos espaços verdes), mas nem sempre as organizações do Partido demonstraram conhecimento real dos problemas, das aspirações e do nível de descontentamento das populações, nem tomaram a iniciativa. O desenvolvimento da lutas das populações em torno de problemas muito diversos, deverá merecer particular atenção e acompanhamento das organizações do Partido, incluindo nas autarquias de maioria CDU.





3.3. A INTERVENÇÃO DO PCP NO COMBATE À POLÍTICA DE DIREITA





3.3.1. Um dos aspectos mais marcantes que caracterizaram a acção do Governo e do Grupo Parlamentar do PS que o suporta na Assembleia da República nestes últimos quatro anos, foi o facto de nos eixos centrais da sua política, marcadamente de direita, ter ido ainda mais longe na subordinação aos interesses do grande capital nacional e internacional, avançando com propostas e medidas, que Cavaco Silva já não teve força para tomar, de que são exemplos: a fúria privatizadora; a insistência nas alterações à legislação laboral com significativos prejuízos para os trabalhadores; a recusa em avançar com uma verdadeira reforma do sistema fiscal; mas também a facilidade com que destacados membros do PS ocupam importantes lugares nos grupos económicos, enquanto pessoas ligadas a estes grupos são chamados a terem responsabilidades na gestão de empresas do sector público.

3.3.2. Fruto do descontentamento de muitos portugueses, particularmente dos trabalhadores, defraudados nas suas legitimas aspirações e expectativas, relativamente à exigência que faziam de uma verdadeira mudança de política e pela qual muito lutaram nos últimos anos do último Governo de Cavaco Silva, tem vindo a crescer o descontentamento popular e naturalmente a alargar-se e a intensificar-se o movimento dos trabalhadores e de outras camadas sociais.

3.3.3. O facto de durante muito tempo ter beneficiado de uma conjuntura económica favorável, de ter utilizado vultuosos meios públicos em acções publicitárias para propagandear a acção governativa, dos efeitos positivos de algumas grandes obras públicas, das muitas inaugurações e acontecimentos de grande impacto mediático, como a Expo 98, não chegou para que o Governo conseguisse esconder a verdadeira natureza das suas políticas, nem iludir os gravíssimos problemas estruturais que se mantêm na sociedade.

3.3.4. A «preocupação com as pessoas» e a promessa solene de que iria fazer uma política diferente do PSD, com que o PS inundou o país nas campanhas eleitorais, procurando introduzir a ideia de que as políticas sociais iriam ser a sua primeira prioridade, é todos os dias desmentida quando se procura pôr em causa importantes direitos dos trabalhadores, quando se mantêm pensões de miséria ou quando de forma injustificada se aumentam os preços de serviços e bens essenciais, dificultando ainda mais a vida da maioria dos portugueses

3.3.5. Estes quatro anos confirmam o PCP como a principal força política, que faz uma verdadeira oposição de esquerda à política do Governo do PS, que lutou e luta por uma verdadeira alternativa política para o país, que na sua intervenção não se confunde com o folclore daqueles que, por razões de propaganda, de oportunismo político e de eleitoralismo, dizem estar na oposição num dia e, no outro, fazem convergências na Assembleia da República e fora dela, em aspectos fundamentais nos planos, social, político e económico, como acontece frequentemente com os acordos que o PS faz com o PSD e o PP.

3.3.6. O PCP, pela sua natureza e projecto político, pela forma como se identifica com os anseios e aspirações das massas populares e em particular dos trabalhadores, pela sua postura séria e consequente na luta contra a política de direita, tem feito com que se desenvolva em muitos sectores democráticos da sociedade portuguesa o reconhecimento da indispensabilidade da sua intervenção política na construção de uma alternativa de esquerda. O PCP assume-se cada vez mais como a expressão política desta frente social de luta, onde tem um papel insubstituível.

3.3.7. O PCP organizou, apoiou e dinamizou a luta de massas, avançou com campanhas próprias de informação e esclarecimento sobre matérias da maior importância para os portugueses, com particular destaque para as que tiveram como alvo principal os trabalhadores, articulou o esclarecimento e o movimento social de luta, com uma intervenção pronta, diversificada e de grande qualidade política e técnica nas várias instituições onde intervém eleitos comunistas, nomeadamente: na Assembleia da República; no Parlamento Europeu; nas Assembleias Legislativas Regionais e nas Autarquias Locais. As lutas dos trabalhadores e das populações tiveram quase sempre um suporte político e legislativo que permitiram a obtenção em várias situações de importantes vitórias políticas, de que são exemplo entre outras, as relacionadas com a redução do horário de trabalho para as 40 horas, com o pacote laboral impedindo que fossem alcançados todos os objectivos pretendidos, com as alterações por nós propostas no quadro da discussão e aprovação do OE de 99, ao nível do IRS, propostas que depois de aprovadas se reflectiram de forma positiva para centenas de milhar de trabalhadores na diminuição do desconto directo e num maior reembolso já sentido no corrente ano, na luta por um sistema público de segurança social travando, no imediato, as propostas privatizadoras através da fixação de tectos contributivos, com a luta que levou pela primeira vez à redução das tarifas da energia eléctrica, com a luta pelos direitos dos profissionais das forças de segurança.

3.3.8. O PCP esteve sempre presente com uma postura combativa e criativa nas lutas pelas grandes causas políticas e sociais, mas também pelas reivindicações mais imediatas, intervenção sempre determinada pelos interesses do país e dos portugueses, honrando a confiança dum número cada vez maior de portugueses que desejam uma viragem à esquerda na política nacional. Intervenção que, independentemente dos seus resultados imediatos, não deixará de condicionar e influenciar o desenvolvimento do processo político no nosso país no futuro.

3.3.9. Na Assembleia da República, o PCP assumiu-se, permanente e frontalmente, como oposição de esquerda ao Governo do PS e às suas políticas contrárias aos interesses do País, dos trabalhadores e de outras camadas sociais. Combateu os aspectos mais salientes da política de direita do Governo, fiscalizou a actividade governativa, denunciou as múltiplas convergências e entendimentos do PS e do seu Governo com o PSD e o CDS/PP. Mas foi igualmente um Partido de proposta, fazendo aprovar leis positivas para o povo, apontando políticas alternativas, propondo soluções para problemas reais. Defendeu os direitos de quem trabalha e produz, deu voz às legítimas aspirações dos trabalhadores e a importantes sectores marginalizados ou excluídos da sociedade, combateu a desigualdade social. Assume também um especial significado o facto incontroverso e amplamente reconhecido de, em quase todas as sessões legislativas, o Grupo Parlamentar do PCP ser o que desenvolve uma maior e mais intensa actividade.

3.3.10. A questão da iniciativa política do Partido constitui um aspecto determinante da sua intervenção, apresente-se ela no plano da resposta às condições e problemas que a vida incessantemente coloca, designadamente os que resultam da acção do governo, ou seja, desenvolvida com o propósito de marcar a agenda política e social e de acumular ganhos de natureza potencial.

3.3.11. O PCP esteve nas empresas com os trabalhadores nas lutas contra as privatizações pela defesa do aparelho produtivo nacional, na defesa do emprego com direitos, na defesa da redução do horário de trabalho para as 40 horas, pela dignificação dos salários e de uma mais justa distribuição da riqueza nacional.

3.3.12. Mas foi igualmente o PCP, quem mais se bateu e assumiu as propostas e justas aspirações dos pequenos e médios agricultores, empresários e comerciantes, ao mesmo tempo que denunciou os benefícios e privilégios oferecidos ao grande capital.

3.3.13. O PCP marcou a diferença na abordagem dos problemas das mulheres, desmascarando a demagogia do Governo em torno da participação das mulheres no poder, lutou pela igualdade de facto de direitos e oportunidades e bateu-se pela aprovação de legislação em torno de temas como o aborto, a reposição da idade de reforma dos 65 para 62 anos, o planeamento familiar, a educação sexual nas escolas e a violência contra as mulheres.

3.3.14. Fruto da estreita ligação às populações de todo o País, o PCP acompanhou, apoiou, dinamizou e deu expressão política a centenas de acções reivindicativas e de protesto das populações, animando simultaneamente a formação de movimentos de luta em torno de problemas que lhes são impostos pela política neoliberal e concretizadas pelo Governo.

3.3.15. Desta forma foi dado um importante impulso à articulação da luta em defesa dos direitos laborais, com a defesa dos interesses sociais, culturais e ambientais. De destacar nos últimos 4 anos o surgimento de bastantes movimentos de utentes dos serviços públicos e também de defesa ambiental.

3.3.16. O PCP esteve com os estudantes e professores de todo o país na luta por um ensino público de qualidade para todos.

3.3.17. O PCP foi quem mais combateu as políticas que têm conduzido a uma crescente desresponsabilização do Estado, em relação às suas funções sociais e de privatização de algumas dessas áreas, como por exemplo no ensino pré-escolar, ensino superior, na saúde e na segurança social, lutando simultaneamente para que milhares de famílias portuguesas pudessem satisfazer as suas necessidades mínimas através da aplicação do Rendimento Mínimo Garantido, para o qual o PCP foi o primeiro partido a apresentar um projecto de lei, mas também para a melhoria das pensões mais degradadas, para a solução de gravíssimos problemas que se mantêm na área da saúde como são as listas de espera, os gastos com os medicamentos, a necessidade de aproveitar integralmente o Serviço Nacional de Saúde e a urgência em acabar com a promiscuidade entre o público e o privado.

3.3.18. Honrando os seus compromissos, o PCP foi a força política que mais interveio esclarecendo e organizando o movimento de opinião a favor do «sim» nos dois referendos nacionais realizadas em 1998, sobre despenalização da interrupção voluntária da gravidez e a institucionalização das regiões administrativas, sendo de grande significado político o facto do « sim » ter obtido os seus melhores resultados em zonas de maior influência do Partido.

3.3.19. No quadro da CDU  importante espaço de acção comum com o PEV, a ID e milhares de cidadãos independentes que se tem afirmado como lugar de encontro dos sectores mais consequentes da esquerda  o PCP travou importantes combates políticos e eleitorais nestes últimos quatro anos.

3.3.20. Tal como já tinha acontecido com o PSD no Governo, o PCP empenhou-se no esclarecimento e na luta em defesa do regime democrático, com particular destaque para a luta que foi desenvolvida contra todas as medidas que o PS aliado ao PSD promoveu de descaracterização do regime democrático, através do processo de revisão constitucional, em que se destacam as alterações constitucionais que visam mudanças nas leis eleitorais.

3.3.21. Na luta pela salvaguarda dos interesses nacionais e por uma Europa de paz e cooperação, dando primazia à dimensão social e à aproximação do nível de desenvolvimento real das economias, o PCP foi quem mais lutou contra a moeda única, fez uma intensa campanha de esclarecimento sobre o verdadeiro significado das consequências para o país da adesão de Portugal e lutou para que se realizasse um referendo sobre esta matéria. Com a mesma determinação denunciou a política seguidista em relação aos EUA que determinou o envolvimento de Portugal na escalada agressiva contra o Iraque e a participação de militares portugueses na agressão contra a Jugoslávia.

3.3.22. A intensa e persistente luta desenvolvida pelo PCP contra a política de direita do PS constituiu factor de maior autoridade sempre que se tratou de discutir propostas positivas para os trabalhadores e para o nosso povo, apresentadas pelo Governo ou por outros Grupos Parlamentares.

3.3.23. Num quadro previsível de agravamento da situação económica e social, com um PS empenhado em seguir e concretizar as políticas neoliberais, que têm determinado a sua intervenção, há que desenvolver a acção do Partido em torno dos problemas mais sentidos pelos trabalhadores e pelas populações e de forma audaciosa as organizações do Partido tomarem a iniciativa política, afirmando o nosso projecto, assumindo publicamente posições políticas de acordo com as aspirações dos trabalhadores e das populações, transmitindo a profunda convicção de que ""lutar vale sempre a pena"".

3.3.24. É determinante para o êxito da intervenção do Partido, articular de forma eficaz o trabalho político e reivindicativo de massas, com a nossa intervenção institucional e o esclarecimento e afirmação das nossas propostas. Este é o caminho para reforçar a ligação do Partido com a sociedade e aumentar o número daqueles que estão com as nossas propostas e disponíveis a lutar por elas.

3.3.25. Esta linha de elaboração política assume uma crescente importância para a intervenção futura do Partido e pela complexidade crescente e inter-relação dos problemas com que a sociedade contemporânea nos confronta coloca a necessidade do desenvolvimento e de iniciativas de estudo e debate das questões e de estruturas de apoio, que permitam a fertilização cruzada das perspectivas políticas, científicas e sociais, e a análise e balanceamento dos vários interesses em presença.

3.3.26. Na luta pela alternativa à política de direita, é cada vez mais decisiva a força e a dimensão que for imprimida ao movimento social de luta. É, assim, da maior importância que o Partido dê um contributo ainda maior para a intensificação da luta de massas e para o alargamento dos movimentos sociais onde os militantes do Partido têm um importante papel não só na sua formação, mas também na dinamização desses movimentos.

3.3.27. O desenvolvimento da luta de massas contra a política de direita, no quadro da luta mais geral por uma verdadeira alternativa política, será também um importante contributo para futuros resultados eleitorais, tal como aconteceu nas legislativas de 99, e constitui o factor determinante da evolução social e política e da transformação da sociedade.

3.3.28. A situação existente, e as perspectivas que se abrem, colocam a necessidade de uma forte e ampla resposta e iniciativa do Partido no plano da intensificação da luta de massas e do desenvolvimento dos movimentos sociais.

3.3.29. Tomar a iniciativa deve, assim, constituir uma preocupação e uma tarefa permanente dos comunistas, quando se inserem na dinâmica dos movimentos sociais, quando actuam nas instituições democráticas ou junto delas, ou ainda quando se empenham em impulsionar a intervenção política directa do próprio Partido.

3.3.30. O desenvolvimento da luta de massas será sempre um obstáculo determinante à concretização da política de direita que visa servir os interesses do grande capital e é, simultaneamente, decisiva para se poder vir a alcançar melhores condições de vida, trabalho e bem estar para os portugueses e para a concretização de uma alternativa de esquerda.





3.4. A CLASSE OPERÁRIA,

OS TRABALHADORES E AS SUAS ORGANIZAÇÕES DE CLASSE





3.4.1. A classe operária, os trabalhadores e as suas organizações de classe, com particular destaque para o movimento sindical, demonstraram que são uma força social determinante na luta em defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores, confirmando na sua acção e nos valores que defendem, elementos indispensáveis para a defesa do regime democrático.

3.4.2. Esta realidade não anula o facto de as suas posições, globalmente consideradas, se terem debilitado. No confronto com um processo de reestruturação geral das condições de exploração da mão de obra centrada na desregulamentação das relações laborais e na intensificação da exploração, o movimento operário e sindical enfrenta uma poderosa ofensiva, actua num quadro muito alterado que afecta a sua estrutura, forma de organização, nível de intervenção, direitos individuais e colectivos e condições de vida.

3.4.3. Entre o XV e os XVI Congressos continuaram a aprofundar-se processos que se vêm desenvolvendo há anos, bem como o seu impacto na composição do emprego, na estrutura empresarial, nas modificações na organização da produção e do trabalho.

3.4.4. Assim, o número de assalariados agrícolas, que era de 590 mil há 15 anos, está agora em cerca de 80 mil. O emprego industrial, embora não tendo diminuído no volume de efectivos, vê reduzida a sua participação no emprego total, tendo o emprego nos serviços aumentado em termos relativos e absolutos.

3.4.5. As actividades com maior crescimento de emprego são os serviços colectivos, sociais e pessoais, os serviços às empresas e actividades imobiliárias, a hotelaria, restaurantes e cafés. Os transportes e telecomunicações, o comércio, a administração pública e o ensino, perderam emprego.

3.4.6. Acentua-se a concentração do emprego nos distritos do litoral, enquanto reduz o volume de emprego nos distritos do interior, concentrando-se em Aveiro, Braga, Lisboa, Porto e Setúbal, cerca de 1,5 milhões de trabalhadores.

3.4.7. Quanto à composição do emprego é de salientar, a par do aumento da participação das mulheres, o aumento do volume das formas de precariedade. 20% dos trabalhadores portugueses têm emprego precário, cabendo aos jovens 37% de todo o emprego com contrato não permanente.

3.4.8. As modificações na estrutura empresarial traduzem-se essencialmente no aumento do peso das pequenas e médias empresas (até 200 trabalhadores), com 70,3% do emprego; verificando-se um declínio do número das grandes empresas a partir dos 500 trabalhadores e do respectivo volume de emprego, apesar destas continuarem a existir em número significativo.

3.4.9. A esta evolução não são estranhas as políticas de privatização do SEE e de desagregação das grandes empresas em unidades independentes.

3.4.10. As pequenas e médias empresas surgem mais associadas às grandes, através de fornecimentos e da subcontratação, tornando-se mais dependentes economicamente. A grande empresa não perde importância  na verdade este processo está associado à aceleração da concentração do capital  mas a gestão do poder e o seu funcionamento são diferentes. Os serviços às empresas ganham maior importância e tendem a autonomizar-se, enquanto antes eram asseguradas directamente pelas empresas de maior dimensão, sendo classificados como actividades industriais. E desenvolve-se a competição através de acordos e projectos comuns de grandes empresas (organização em rede).

3.4.11. As implicações sobre o trabalho são enormes: maior fragmentação dos colectivos dos trabalhadores; maior importância do grupo económico; multiplicação das pequenas empresas, muitas vezes com curta duração de vida; maior importância do trabalho em subcontratação, muitas vezes utilizado pelo patronato como arma nos conflitos laborais; pressão para maior desregulamentação do trabalho em nome das necessidades das pequenas e médias empresas, sob o argumento de que são as únicas que criam emprego.

3.4.12. Desenvolveram-se processos de individualização das relações laborais e de concorrência entre trabalhadores.

3.4.13. Alterou-se a composição etária e de sexos através da saída antecipada de trabalhadores mais velhos e do crescimento de assalariados jovens e mulheres em muitos sectores e empresas.

3.4.14. Tornam-se mais fluídos os conceitos de empresa, de patrão, e da condição do trabalhador face ao recurso à subcontratação, ao aluguer de mão de obra, aos recibos verdes, ao falso estatuto de trabalhador por conta própria.

3.4.15. Com as alterações nas estruturas socio-económicas, as privatizações, a fragmentação de grandes empresas, altera-se o nível de concentração de trabalhadores e o papel de alguns sectores onde existe mais consciência de classe, mais organização e capacidade de luta.

3.4.16. A dimensão e a profundidade da ofensiva provocam sérias dificuldades na resposta mais eficaz às novas realidades. As células de empresa e organismos do Partido, como forma principal de organização para a acção junto dos trabalhadores, estão mais debilitados, diminuindo a capacidade de organização, mobilização e luta dos trabalhadores e da sua elevação da consciência política e ideológica, com reflexos nas opções eleitorais.

3.4.17. As reais dificuldades do movimento operário e sindical estão para durar mas são superáveis.

3.4.18. Os claros sinais de revitalização, adequação e rejuvenescimento da organização e da acção do movimento sindical nos anos mais recentes, o visível ascenso da luta de massas, são um indicador seguro desta asserção.

3.4.19. O agudizar da luta de classes entre o trabalho e o capital está a confirmar-se. As lutas de massas, considerando mesmo as formas de luta superiores, envolvem novas camadas de trabalhadores. A condição objectiva de explorado e a compreensão subjectiva do seu lugar nos processos de relações económicas não são automáticas, mas a crescente participação na acção alarga a sua adesão aos valores da solidariedade e compreensão quanto à importância da acção colectiva. Essa acção organizada e combativa, o reforço da sua unidade e formação da sua consciência de classe são inseparáveis do reforço da influência política e ideológica do Partido. É fundamental o empenhamento dos militantes do Partido no reforço das organizações dos trabalhadores, designadamente do movimento sindical e das Comissões de Trabalhadores.

3.4.20. O movimento sindical continua a ser a maior organização social de massas, força insubstituível e necessária para organizar e unir os trabalhadores na defesa dos seus interesses sociais, profissionais e de classe, e é uma força indispensável para o regime democrático.

3.4.21. A CGTP-IN e o movimento sindical que agrega e influencia, reafirmando os seus princípios e características unitários de independência, democráticos, de massas e de classe, ligando-os à vida e à luta, aumentou o seu papel, a sua influência e o seu prestígio junto dos trabalhadores e na sociedade.

3.4.22. O movimento sindical continua a ser influenciado pela participação, militância e generoso empenhamento de milhares de comunistas que procuram dar o seu melhor na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores. Esta influência constitui um factor determinante da identidade e das principais características da CGTP-IN e do movimento sindical unitário.

3.4.23. A defesa da identidade e princípios do movimento sindical não colidem, antes exigem o seu necessário e permanente processo de renovação, o combate à cristalização de conceitos e métodos de trabalho, à rotina, a procura de resposta a novos e velhos problemas.

3.4.24. A justa defesa da independência e da natureza unitária do movimento sindical por parte dos comunistas não pode implicar que estes, perante os trabalhadores e na sua relação com o Partido, assumam o seu estatuto de militante como subsidiário da condição de dirigente ou delegado sindical.

3.4.25. As convicções e opções políticas e ideológicas que assumem continuam a constituir um factor de confiança por parte de milhares de trabalhadores que elegem os comunistas tanto para a estrutura sindical como para a direcção da luta.

3.4.26. Continua a ser decisivo para o reforço da influência e prestígio do movimento sindical unitário a implantação sindical nos locais de trabalho, através do reforço da organização de base, sindicalizando mais trabalhadores, elegendo mais delegados sindicais, mais representantes de trabalhadores para a Higiene e Segurança nos Locais de Trabalho, persistindo com determinação nos processos de reestruturação sindical inacabados ou em curso como garantia da ligação das estruturas aos trabalhadores.

3.4.27. A evolução positiva verificada não anula a necessidade de estudo atento, de análise e busca de soluções no confronto com as alterações produzidas nos mecanismos e métodos de dominação do capital sobre o trabalho com os efeitos das mutações tecnológicas e da divisão do trabalho, com as condições políticas e socio-económicas em que se processa e agrava a exploração da mão de obra assalariada.

3.4.28. As características e peso de cada sector, a identificação com as aspirações das novas camadas de assalariados, a capacidade reivindicativa com definição do que é prioritário colocam grandes exigências mas, simultaneamente, enormes potencialidades para a intervenção e afirmação ímpar e incontornável do movimento sindical como organização de classe e de massas.

3.4.29. Nos últimos quatro anos faliram as teses, repetidamente proclamadas, do ""fim do sindicalismo"" alicerçadas na ideia de que, em primeiro lugar, seria uma organização datada porque surgida da revolução industrial; em segundo lugar, pela sua ausência de necessidade face ao que chamam esbatimento da luta de classes e, em terceiro lugar, pela impossibilidade que teria de organizar trabalhadores sujeitos à precariedade ou ao trabalho clandestino. Por isso, muitos definiram como limite do movimento sindical de classe o início do século XXI.

3.4.30. A capacidade de resistência e de luta de sectores mais combativos fustigados pela ofensiva do capital e de sucessivos governos, o desenvolvimento e a crescente intervenção de sectores da Administração Pública, designadamente da Função Pública, da Administração Local, dos professores, enfermeiros, magistrados, da polícia, na sua maioria integrados (ou influenciados) no movimento sindical unitário, a participação e a luta dos trabalhadores com vínculos precários, revalidaram e impulsionaram o papel da CGTP-IN e do movimento sindical nela consubstanciado.

3.4.31. A vida confirmou a validade e a actualidade do movimento sindical mas também, a sua responsabilidade perante os trabalhadores como principais destinatários da sua acção e intervenção.

3.4.32. Os comunistas, procurando sempre valorizar e considerar a contribuição e a proposta de todos aqueles que se reúnem em torno do projecto da CGTP-IN, devem tomar a iniciativa para concretizar os necessários e inadiáveis processos que decorrem no plano da estrutura orgânica, das formas de intervenção, da natureza das reivindicações, da sua formulação e priorização e das formas de luta.

3.4.33. Assumir a empresa e os locais de trabalho como o lugar-chave para intervir, mobilizar e consciencializar, desenvolver a democracia sindical a todos os níveis da estrutura, incentivar a participação dos trabalhadores, dar uma redobrada atenção à juventude e às mulheres trabalhadoras como forças indispensáveis para o futuro do movimento sindical, desenvolver a acção de massas, articular a acção entre os trabalhadores no activo e os reformados e avançar com reivindicações que tenham em conta novas camadas de trabalhadores, inclusive os que têm vínculos precários e os imigrantes, constituem tarefas dos comunistas sindicalistas e base fundamental para o reforço do movimento sindical e da CGTP-IN.

3.4.34. Num mundo em que a correlação de forças é profundamente desfavorável ao movimento operário e sindical e que alguns proclamam de regressão social inevitável, prossegue uma poderosa ofensiva ideológica que visa conduzir os trabalhadores à renúncia da ideia de transformação social, à aceitação da perda de pilares fundamentais do direito do trabalho, à inevitabilidade do desemprego, da precarização e dos baixos salários.

3.4.35. Camuflando as causas e os responsáveis que estão na origem dos problemas e das exclusões sociais, sacralizando o mercado e a competitividade, pagando e promovendo um formidável exército de especialistas que, massivamente, teorizam a mercantilização social. Os centros de decisão do capital procuram agora a ""reconversão"" dos sindicatos, amputados da sua natureza de classe e da sua independência, e transformados em organizações de carácter mais ou menos filantrópico, diluídos em movimentos sociais de cidadãos, com tendência para a integração no sistema dominante.

3.4.36. O exemplo notável da CGTP-IN e do movimento sindical que agrega, mantendo e afirmando a sua natureza e identidade, ligando os seus princípios à vida concreta e à luta concreta para resistir e reivindicar, demonstrou que as organizações de classe que agem e lutam com e para os destinatários principais da sua razão de ser se apresentam e solidificam como força autónoma e insubstituível frente à classe capitalista.

3.4.37. Nos anos recentes em que se verificaram as vitórias eleitorais do PS, a concertação social confirmou, pelos seus conteúdos, análises e processos, que tende a apresentar-se como alternativa à luta de classes. Tentando inculcar a ideia de uma nova, moderna e superior forma de democracia, na medida em que aparentemente colocaria os sindicatos como parte das decisões estratégicas no plano económico e social, a verdade é que se discutiu tão só na concertação social o que foi predefinido e decidido pelo Governo e confederações patronais.

3.4.38. Na concertação social é ilusório pensar que existe igualdade entre as forças que a compõem. Os níveis de participação, de aceitação de propostas, os seus conteúdos e eficácia, continuam a ser determinados pela natureza do poder e da política de classe realizada e pela correlação de forças entre o trabalho e o capital.

3.4.39. Neste período, a concertação social assumiu contornos e valores de carácter neo-corporativo, limitadores do direito de participação e de invasão dos poderes legislativos da Assembleia da República. Igualmente, a criação, por parte do Governo, dos Conselhos Económicos e Sociais Regionais secundariza a experiência e funcionamento do Conselho Económico e Social.

3.4.40. Esta concepção do Governo e o seu alinhamento com as confederações patronais levaram ao repúdio e à luta da CGTP, designadamente no processo das 40 horas e do pacote laboral, consubstanciado nas medidas de fundo da denominada Concertação Estratégica.

3.4.41. A ligação concreta das lutas dos trabalhadores à luta e à participação institucional determinou a interrupção da dinâmica e dos objectivos de fundo do Governo e das confederações patronais, repôs a expressão própria e criou condições para a participação, em sede de concertação social, como direito intrínseco do movimento sindical, reforçando a sua perspectiva de defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e do valor das suas propostas sustentadas na luta reivindicativa.

3.4.42. A luta de massas, testada por um quadro de enormes dificuldades, demonstrou ser o rumo mais sólido porque, por um lado, envolve e faz intervir os trabalhadores nos seus próprios problemas e anseios e, por outro, assume forma superior da participação democrática e da afirmação social da classe operária e de todos os trabalhadores.

3.4.43. O projecto social e de progresso defendido pela CGTP-IN, alicerçado na acção de massas, na solidariedade de classe foi, e é, legitimado pelo amplo apoio que os trabalhadores lhe conferem.

3.4.44. A unidade assumida como orientação estratégica, não constituindo um fim em si mesmo, pressupõe a necessidade do fortalecimento da organização sindical para dar mais eficácia à luta dos trabalhadores.

3.4.45. A unidade reforça-se na base da justeza de objectivos, no desenvolvimento da acção reivindicativa para defender e conquistar direitos e tem como suporte a participação e mobilização dos trabalhadores.

3.4.46. Num quadro de pluralismo orgânico em que a UGT, tanto no plano sindical como no plano institucional, continua a assumir o papel de instrumento social de recurso do Governo e do grande patronato, o combate ao divisionismo terá tanto mais sucesso quanto mais capacidade e iniciativa existir por parte do movimento sindical unitário no esclarecimento aos trabalhadores das suas práticas, da sua natureza, procurando a unidade na acção a partir da base.

3.4.47. Ao contrário dos arautos do capital e do neoliberalismo, em muitos países, independentemente da vontade da generalidade das organizações sindicais reformistas que aí predominam, verifica-se um significativo ascenso na luta de massas.

3.4.48. A cooperação, coordenação e acção comuns que se têm desenvolvido a nível europeu, no plano geral, sectorial e de empresa, constituem factores que devem ser potenciados no sentido do reforço da unidade e da intervenção dos trabalhadores.

3.4.49. O poderoso e alargado domínio das economias pelas multinacionais, o prosseguimento e aprofundamento dos processos de integração, o carácter global e articulado da ofensiva que hoje é desferida pelo capital contra o mundo do trabalho, reclamam o alargamento e prosseguimento da cooperação e da solidariedade internacionalistas.

3.4.50. Neste período registaram-se evoluções a nível de cooperação e aproximação entre organizações de tendências político-sindicais diversas, e alguns processos de recomposição e revitalização no Leste da Europa e nos países do Terceiro Mundo, sustentados, muitas vezes, na acção de massas.

3.4.51. A filiação da CGTP-IN na CES, num quadro em que esta organização continua a ser determinada pela integração no sistema, possibilitou o alargamento no campo da cooperação internacional da CGTP-IN com o movimento sindical europeu, entendido na sua diversidade.

3.4.52. Procurando vencer naturais contradições motivadas por orientações e perspectivas dominantes que conflituam com as características e a natureza da CGTP-IN, a sua intervenção no seio da CES, no essencial, tem visado uma maior cooperação e revitalização do sindicalismo, tonando-o mais forte e reivindicativo no quadro da União Europeia.

3.4.53. O desenvolvimento desta linha de trabalho confirmou que não é contraditório nem contrário com o desenvolvimento da luta autónoma em cada país concreto onde os trabalhadores enfrentam directamente a exploração e sofrem os resultados concretos das políticas realizadas pelo Governo. As manifestações de 23 de Março e 19 de Junho de 2000 assim o demonstraram.

3.4.54. Sendo necessárias e indispensáveis a cooperação e coordenação internacionais, elas não são substitutivas nem alternativas das organizações de classe de âmbito nacional, das suas orientações e decisão.

3.4.55. Quanto mais longínquas da intervenção directa dos trabalhadores, das suas aspirações, dos seus problemas reais, estiverem os decisores, os negociadores e a própria estrutura ""de cima"", como se pretende com a concertação social e a negociação colectiva europeias, mais proximidade existe do risco de uma inserção na estratégia de absorção do movimento sindical no sistema de integração económica dominada pelo grande capital que hoje defende, à escala mundial, o carácter unicitário no plano das filiações sindicais.

3.4.56. As Comissões de Trabalhadores, pelas suas características, pela acção que desenvolvem e o espaço onde actuam, não ficaram imunes à destruição do aparelho produtivo, às privatizações e desmembramento de empresas, à saída massiva de trabalhadores com elevada consciência de classe e experiência de luta, ao aumento da precariedade e à limitação de direitos.

3.4.57. Ainda assim, a existência de mais de 3500 membros eleitos em Comissões Coordenadoras, Comissões de Trabalhadores e sub-Comissões de Trabalhadores, constituem um importante destacamento na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, no reforço da sua unidade e na formação da sua consciência de classe.

3.4.58. O desaparecimento ou o enfraquecimento de grande número de células do Partido nas empresas é também um factor para o enfraquecimento da acção, do grau de intervenção e do número das Comissões de Trabalhadores existentes.

3.4.59. As sucessivas tentativas da direita, no plano da revisão constitucional, para eliminar direitos fundamentais das Comissões de Trabalhadores, a prática sistemática das administrações das empresas na violação e omissão dos direitos, a hostilidade que lhe é movida pelo PS e UGT face à natureza e características que determinam a acção do movimento das Comissões de Trabalhadores, causam dificuldades acrescidas à efectivação e ao exercício dos direitos.

3.4.60. O aprofundamento da cooperação com o movimento sindical, uma maior solidariedade concreta por parte das estruturas do movimento sindical unitário com as Comissões Coordenadoras de região e sector e com as Comissões de Trabalhadores, têm permitido, por um lado, melhores condições para o exercício dos direitos e, por outro, a eleição de novas coordenadoras e Comissões de Trabalhadores.

3.4.61. Tem grande significado o facto de em grandes empresas industriais, nos serviços e no sector financeiro, designadamente na banca, ter havido neste período o reforço das listas unitárias, em votos e mandatos, e a confiança que os trabalhadores depositam nos comunistas que as integram.

3.4.62. Os comunistas devem continuar a defender as características unitárias das Comissões de Trabalhadores, tanto na sua composição como na sua acção, dinamizar a cooperação com o movimento sindical unitário a nível da acção reivindicativa e na luta contra as privatizações, bater-se pelos direitos de participação, intervenção e controlo de gestão, dar combate à descontitucionalização dos seus direitos e a sua substituição por órgãos de co-gestão ou concertação.

3.4.63. Nos locais de trabalho a informação, o esclarecimento e a mobilização dos trabalhadores são determinantes para o reforço das Comissões de Trabalhadores.

3.4.64. A dinamização de eleições de Comissões de Trabalhadores em empresas novas ou desmembradas, o reforço da intervenção das Comissões Coordenadoras a nível de região, sector ou grupo económico, uma específica e inovadora linha de intervenção e de contacto com os trabalhadores com vínculos precários, constituem outras linhas de trabalho importantes para o reforço do movimento das Comissões de Trabalhadores.





3.5. OUTROS GRANDES MOVIMENTOS E ORGANIZAÇÕES DA FRENTE SOCIAL DE LUTA





3.5.1. O Movimento dos Pequenos e Médios Agricultores, nos quatro anos decorridos desde o XV Congresso, e no quadro de agravamento dos principais problemas da agricultura e dos agricultores portugueses, mantidas que foram as suas causas estruturais  Política Agrícola Comum (PAC) e política agrícola de direita  os movimentos e lutas do campesinato tiveram uma elevada expressão.

3.5.2. Com um ritmo irregular, persistentes diferenças regionais, diversidade de formas e motivações, essas movimentações assumiram particular dimensão a 17 de Abril de 1998 numa grande concentração nacional em Lisboa, e a 29 de Maio último, em Évora.

3.5.3. As lutas concentraram-se em torno de inúmeros e conhecidos problemas concretos dos agricultores e do mundo rural, e no combate às consequências da política agrícola de direita dos governos PS, inteiramente ao serviço da exploração do campesinato pelos sectores do grande capital (financeiro e segurador, grande distribuição, agro-industrial). Devem sublinhar-se os combates levados a cabo contra a segunda reforma da PAC concretizada em 1999, e contra a total liberalização do comércio internacional e «mercantilização» da produção agrícola, durante as negociações da Organização Mundial do Comércio.

3.5.4. A importância económica, política e social das lutas travadas, a largueza e abrangência das movimentações, os seus impactos na defesa da agricultura portuguesa, só foi possível no contexto da consolidação e desenvolvimento das organizações de pequenos e médios agricultores e da sua influência e prestígio entre o campesinato, no mundo rural, na sociedade portuguesa.

3.5.5. Esses traços tornaram-se particularmente visíveis no decurso das grandes iniciativas nacionais já referidas, na realização do III Congresso da CNA e no seu reconhecimento institucional ao nível dos órgãos de poder e, em particular, a sua entrada no Conselho Económico e Social (CES), em 1999.

3.5.6. A par do prosseguimento muito diversificado de laços e convergências com outras componentes do associativismo agrícola (constituição, por exemplo, da Câmara Agrícola no Norte e nas Beiras), e da manutenção de diferenças regionais significativas na força e estruturação das organizações, deve sublinhar-se como dado significativo na evolução do movimento dos pequenos e médios agricultores ligado à CNA, os progressos verificados no Alentejo que, embora insuficientes, tendem a colmatar velhas dificuldades naquela região. De sublinhar ainda a criação de uma estrutura nacional virada para os problemas das mulheres agricultoras. Destaque também para a continuada luta dos povos e compartes dos baldios, em defesa dos seus terrenos comunitários, contra o projecto que visou o afastamento das comunidades na gestão directa dos Baldios, na constituição de novas Assembleias de Compartes e da estrutura de coordenação dos Baldios em Coimbra, Aveiro e Entre Douro e Minho.

3.5.7. Também significativo foi o alargamento e intensificação dos laços de cooperação internacional, com a constituição de uma delegação permanente em Bruxelas, junto da União Europeia, o reforço da presença e intervenção na Confederação Agrícola Europeia (CPE) e na Via Campesina, onde ao lado de organizações como o MST, do Brasil, diversas associações agrícolas da Europa, da Índia e outros países da Ásia, da América Latina, tem participado no desenvolvimento da luta contra as consequências para os pequenos e médios agricultores da presente globalização capitalista.

3.5.8. Os progressos obtidos no desenvolvimento das organizações de classe e económicas dos pequenos e médios agricultores não devem dificultar a visão de inúmeros problemas, deficiências e obstáculos objectivos ao seu necessário reforço. Em particular nota-se como questão sensível a (e já assinalado no XV Congresso) procura de uma relação adequada entre a prestação de serviços aos agricultores (formação profissional, intermediação de subsídios, etc.) e a luta reivindicativa.

3.5.9. Sem contrapor, há que assumir o carácter instrumental dos serviços como elemento de suporte do desenvolvimento associativo e do movimento de luta. Estas preocupações devem ser acompanhadas por um firme combate à tentativa de desresponsabilização do Estado face aos problemas da agricultura e dos agricultores.

3.5.10. O PCP deu um forte contributo para muitos dos sucessos alcançados pelos pequenos e médios agricultores, na sua oposição à política agrícola de direita, pela defesa dos seus interesses. Pela intervenção dos seus militantes agricultores e técnicos agrícolas, pela persistente e significativa abordagem dos problemas agrícolas portugueses, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, pela intervenção das suas estruturas de direcção aos mais diversos níveis, sobre problemas candentes da agricultura nacional. Entre dezenas de iniciativas sublinhe-se as suas iniciativas para a aprovação da Lei de Bases da Floresta, infelizmente ainda não completamente regulamentada pelo Governo PS, para a criação do Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agro-alimentares, a sua proposta de alteração de composição do CES, permitindo o posterior acesso da CNA ao mesmo. As suas iniciativas e propostas, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu por uma outra PAC, conseguindo minimizar alguns dos aspectos mais gravosos dos regulamentos comunitários.

3.5.11. A agricultura portuguesa continua a ser uma questão estratégica, embora assim não seja encarada por sucessivos governos, para o País. Defender a agricultura e os agricultores continua a ser um imperativo para os comunistas portugueses. Colocam-se como principais direcções de trabalho:

3.5.11.1. A defesa de uma agricultura que garanta a soberania e a segurança alimentar, rendimentos e condições de vida dignas para os trabalhadores agrícolas e pequenos e médios agricultores. O que significa a defesa de outra PAC e outra política agrícola em Portugal, a defesa dos interesses concretos dos pequenos e médios agricultores e dos assalariados agrícolas, a defesa da produção nacional, uma nova estrutura agrária no Alentejo, uma agricultura compatível com o ambiente.

3.5.11.2. O reforço da acção e intervenção das organizações do Partido junto deste sector social, com uma maior e mais clara afirmação directa do PCP como única grande força partidária que, coerente e decididamente, defende o campesinato e o mundo rural.

3.5.11.3. A intensificação do trabalho de muitos militantes comunistas nas organizações de agricultores, na apoio ao desenvolvimento da luta reivindicativa, no trabalho pelo reforço das suas associações, no respeito pela sua independência e características unitárias e de massas, assentes na defesa da pequena e média agricultura, na defesa da produção nacional e do direito dos agricultores portugueses a produzir. O que exige, entre outros objectivos, uma ampla e programada campanha de recrutamento de agricultores, técnicos e outros agentes do mundo rural, e uma persistente atenção a esta frente de trabalho.

3.5.12. O Movimento dos Intelectuais e Quadros Técnicos, pelo seu peso e pelo rápido crescimento da camada social que representam  aproximam-se de 20 por cento da população activa do País -, pelas funções que desempenham em sectores de actividade que lidam com grandes necessidades sociais e nacionais  da produção à educação e ao ensino, à saúde, à ciência, à administração da justiça e à comunicação -, pelo dinamismo da sua intervenção através de movimentos mais ou menos organizados, continuaram a ter uma expressão relevante na vida do país.

3.5.13. Esta camada social, heterogénea do ponto de vista de classe e quanto às condições de trabalho, ao estatuto hierárquico e remuneratório, ao papel na revolução científico-tecnológica, e à natureza do seu trabalho na sociedade contemporânea, dispõe de uma influência política, económica, social e cultural claramente superior ao seu peso relativo.

3.5.14. São tendências marcantes do desenvolvimento desta camada social: o crescente assalariamento (mais de 70 por cento); a concentração em dinâmicos pólos de actividade, com destaque muito particular para as escolas de ensino superior, mas atingindo expressão também significativa noutros centros de ensino e de I&DE, da saúde, da administração central e local, e das grandes empresas; o peso relativamente grande de jovens e os agudos problemas com que muitos deles se vêem confrontados, no momento em que ingressam no mercado de trabalho e em que se vêem a braços com dificuldades, designadamente no que respeita ao emprego, à precariedade e remuneração do trabalho, e à entrada tardia na Segurança Social.

3.5.15. Estas tendências aproximam grandes fracções desta camada social da situação em que vivem os demais trabalhadores e favorecem de modo objectivo, embora contraditado em alguns sectores por outros aspectos do seu estatuto tradicional, a possibilidade de desenvolvimento da sua luta e da sua convergência com a luta mais geral dos trabalhadores.

3.5.16. A filiação da organização sindical dos enfermeiros (SEP), o processo em curso de integração das organizações sindicais dos professores (FENPROF) na CGTP-IN e o estreitamento de laços entre a central sindical dos trabalhadores portugueses e a organização sindical dos médicos (FNAM), a par da amplitude, combatividade e resultados alcançados pela acção sindical e pelas movimentações reivindicativas verificadas nestes sectores nos últimos anos, constitui uma valiosa expressão desta tendência objectiva.

3.5.17. Persistem, entretanto, dificuldades e atrasos grandes ao nível da organização e da actividade sindical dos quadros técnicos, o que coloca na ordem do dia a necessidade de examinar as formas e soluções de intervenção, desenvolvendo esforços para uma maior participação e filiação nas estruturas sindicais existentes.

3.5.18. Impõe-se igualmente prestar atenção e adoptar medidas face ao rápido crescimento de novas profissões intelectuais e de novos pólos de concentração de quadros, que podem exigir a consideração de novas soluções de organização e de intervenção, nomeadamente no plano sindical.

3.5.19. No plano partidário, sob o impacto das orientações estabelecidas no XIV Congresso do PCP, no Encontro Nacional sobre ""Os Intelectuais e a Sociedade  O Partido e os Intelectuais"" e no XV Congresso, prosseguiram os esforços para dinamizar e melhorar a projecção do trabalho do Partido junto de muitos intelectuais e a participação dos intelectuais comunistas em toda a actividade do Partido e destacou-se a realização, entre muitas outras iniciativas, das Assembleias dos Sectores Intelectuais de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora.

3.5.20. A rica e criativa experiência do trabalho com os intelectuais evidencia como orientações e tarefas fundamentais dos comunistas:

3.5.20.1. Continuar a aprofundar o conhecimento das alterações que têm vindo a verificar-se na condição social dos intelectuais e aproveitar o impulso, as ideias e orientações dos XIV e XV Congressos e do Encontro Nacional realizado em 1996, bem como as experiências acumuladas nos últimos anos, para levar a cabo um redobrado esforço de trabalho nesta área, designadamente junto das suas camadas mais jovens;

3.5.20.2. Prestar particular atenção às grandes concentrações que se registam no ensino superior, realidade que actualmente cobre o conjunto do território nacional, com a constituição de sectores intelectuais em organizações regionais onde eles ainda não existem e com o reforço da iniciativa própria, da ligação às restantes organizações e a dinamização dos sectores intelectuais já existentes nos principais centros urbanos;

3.5.20.3. Impulsionar a acção reivindicativa dos intelectuais por objectivos concretos relacionados com a situação e actividade profissionais e por políticas democráticas para os seus sectores de actividade, e contribuir para o desenvolvimento da organização e intervenção sindicais, associativas e outras;

3.5.20.4. Valorizar o papel da cultura na solução dos problemas do país e estimular e dinamizar a intervenção dos intelectuais para que contribuam, com o seu saber e a sua capacidade criadora, para uma nova política que responda às necessidades de desenvolvimento do país num quadro de acrescida interdependência internacional;

3.5.20.5. Trabalhar para que a intervenção dos intelectuais contribua cada vez mais activamente para a denúncia das políticas neoliberais e para a luta por uma alternativa de esquerda, dando dessa forma expressão política viva e concreta à aliança básica da classe operária com os intelectuais e com outras camadas intermédias.

3.5.21. O Movimento da Juventude, com a sua intervenção própria, com âmbito diversificado, com as suas reivindicações progressistas, com formas de organização diferenciadas e muitas vezes embrionárias, constitui uma importante componente da vida democrática. Esta realiadade é explicitada quando amplas massas juvenis se manifestam publicamente em torno das questões da política de ensino, da política de emprego e dos direitos dos trabalhadores, de questões ambientais, da educação sexual nas escolas, da despenalização da interrupção voluntária da gravidez, da solidariedade e da paz como foi por Timor, e contra a agressão da Nato à Jugoslávia, mas também com a sua participação criativa e irreverente em grandes iniciativas lúdicas, desportivas, culturais e musicais. É necessário sublinhar o envolvimento de muitos milhares de jovens nas actividades, nas direcções e na dinamização da acção de associações, grupos e estruturas de carácter juvenil, estudantil, sindical, desportivo, cultural, recreativo, ambiental, científico e social.

3.5.22. Os jovens, com as suas experiências, anseios, interesses e necessidades, sofrem as consequências de diversas áreas de governação. Políticas de educação, emprego, económicas, de relação com o associativismo e o movimento juvenil, de combate à toxicodependência, de saúde sexual e reprodutiva, culturais, desportivas, de habitação, entre outras, afectam particularmente e de especial forma o dia a dia dos jovens portugueses.

3.5.23. Os anos de governação PS (a exemplo de anteriores governos PSD) mostraram que não é possível desenvolver uma correcta política de juventude num quadro de concretização geral de uma política ao serviço do grande capital e de uma pequena minoria, que atenta contra os direitos de amplas camadas da população.

3.5.24. O Governo PS investiu, no essencial, numa política de criação de ilusões e falsas expectativas que se traduziu em grandes operações de propaganda junto da juventude através da Secretaria de Estado da Juventude  SEJ e o Instituto Português de Juventude  IPJ, visível nomeadamente nas iniciativas internacionais do verão de 1998 e em iniciativas mais recentes no âmbito da Presidência da União Europeia.

3.5.25. São os jovens os alvos preferenciais de uma ofensiva ideológica de carácter internacional, protagonizada no nosso país pelo partido do governo, pelo PSD e pelo PP, que tem como objectivo fundamental tornar este grupo etário numa camada rendida aos valores do individualismo, da concorrência desenfreada, do consumismo, do sucesso a qualquer preço, das ideias estagnantes do ""fim da história"" e do conformismo amorfo, apolítico, sem capacidade de intervenção, reivindicação e luta.

3.5.26. Valorizar a participação dos jovens, a sua voz, o movimento juvenil é tanto mais necessário quando tantas vezes são subestimados, não apoiados por grande parte do poder político e quando se quer fazer passar ideias profundamente especulativas sobre vontades e (des)interesses da juventude, que não contribuem para a análise das realidades, nem para o incentivo à sua criativa participação, nem para o respeito com que os jovens devem ser encarados pela e na sociedade.

3.5.27. Estruturas, plataformas e realizações do movimento associativo juvenil mostram contradições e dificuldades inerentes às suas diferenças sociológicas, etárias, políticas e ideológicas, mas mostram que os jovens, apesar disto, têm construído espaços de unidade em defesa dos direitos da juventude e, por vezes, de confronto com a demagogia, a propaganda e a política de direita do Governo PS.

3.5.28. São exemplos, entre outros, o Fórum Mundial de Juventude realizado em 1998, e o 7º Encontro Nacional de Juventude realizado em 1999.

3.5.29. O PCP não só reconhece e valoriza o papel da juventude na vida nacional, como considera a participação juvenil um direito que deve ser apoiado e dinamizado, direito este que será tanto mais alcançado quanto mais for exercido.

3.5.30. A definição e a concretização das orientações do Partido para uma política de esquerda para a juventude e a intervenção pelos direitos juvenis é abrangente à intervenção dos comunistas em várias áreas com particular destaque na área do ensino, do emprego e dos direitos dos trabalhadores, do reforço da intervenção sindical, da saúde, do combate ao racismo e do reforço das organizações das comunidades imigrantes, da prevenção e combate à toxicodependência, da cultura, da habitação, do associativismo, da área institucional. Assim, é necessário aprofundar a articulação do trabalho das várias áreas com a área da Juventude, favorecendo uma linha condutora e abrangente da intervenção do Partido e da JCP.

3.5.31. Com vista ao apuramento de propostas e à definição de políticas, a JCP e o PCP têm dialogado com sectores do movimento associativo juvenil, com reflexos em Projectos-lei e intervenções na Assembleia da República, nomeadamente na simplificação do processo especial de constituição de associações juvenis e no livre exercício do direito de associação de menores de 18 anos.

3.5.32. O PCP tem intervido e de forma consequente em defesa dos interesses, dos direitos e pela melhoria da qualidade de vida dos jovens.

3.5.33. É necessário mais informação e discussão no Partido sobre o trabalho junto da juventude, é necessário corrigir atrasos e utilizar formas que ultrapassem as barreiras da discriminação dos ""media"", melhorar significativamente a informação e tornar mais visível e mais atraente junto da juventude o trabalho que realizamos, a iniciativa política que temos. Uma da maiores dificuldades e atrasos do Partido nesta área está na comunicação com a juventude. É possível vencer preconceitos e aumentar a nossa capacidade de chegar a amplos sectores de jovens, tendo em conta diferentes idades, realidades, experiências e interesses.

3.5.34. Os valores do PCP ganham mais apoio e reconhecimento no seio de camadas mais jovens, porque são valores profundamente humanistas vinculados aos ideais da democracia, da solidariedade, da igualdade, de combate às injustiças. É indispensável na intervenção da JCP e do PCP o aprofundamento do estudo, da reflexão, do debate e do combate ideológico em torno das questões que afectam a juventude.

3.5.35. Deve-se contribuir para despertar sentimentos que se transformem em combate da juventude para pôr fim às políticas de direita.

3.5.36. É necessário e é possível ganhar mais jovens para os ideais comunistas, promover, ainda, mais adesão de jovens à JCP e ao PCP, aumentar a participação dos jovens na vida da JCP e do PCP, reforçar o apoio eleitoral da juventude ao PCP e à CDU para alcançar uma política de esquerda para a juventude.

3.5.37. A JCP, organização autónoma dos jovens comunistas, desempenha papel essencial e insubstituível na acção do Partido junto da juventude. Não só pela sua composição etária, mas também pelas formas de organização, de ligação, e de mobilização da juventude e pela inserção dos seus quadros no movimento juvenil. No quadro da orientação política do Partido, desenvolve a sua acção através de estrutura autónoma, com quadros e com meios que potencia para o reforço da sua ligação às massas juvenis, para a unidade de milhares de jovens em torno de problemas e reivindicações concretas, para a divulgação e aprofundamento das propostas e da intervenção dos comunistas em torno das questões da juventude.

3.5.38. A acção desenvolvida ao longo destes quatro anos confirmou a capacidade da JCP de ligação e de envolvimento dos jovens, de organizar e de promover a mobilização social da juventude, como se demonstrou nas principais lutas dos estudantes do Ensino Secundário e do Ensino Superior em que membros da JCP assumiram papel muito destacado, dando mais força e consistência às lutas, aprofundando causas políticas e ideológicas dos problemas que estão na sua origem.

3.5.39. Houve um reforço da organização da JCP em termos nacionais com o alargamento e a consolidação do trabalho e da intervenção em distritos e concelhos onde não existia, aumentou a ligação e o envolvimento dos seus membros, é maior a diversificação das iniciativas e a capacidade realizadora das organizações como se verificou nos encontros, acampamentos e iniciativas regionais realizados.

3.5.40. A par do aprofundamento político e ideológico e da intervenção em matérias que têm merecido atenção, particularmente (área do ensino, da paz, do combate ao racismo, do associativismo juvenil, do emprego, da toxicodependência), as estruturas da JCP lançaram novas áreas temáticas que reforçaram a formação dos jovens comunistas e alargaram o prestígio da organização junto de outros sectores (os direitos sexuais e reprodutivos, que conduziu à campanha ""Educação Sexual, já! Sem Medos"", o combate ao consumo de álcool e o alcoolismo; a igualdade de género; as questões da natureza e do ambiente; a abolição da pena de morte, com uma campanha ainda em curso).

3.5.41. No trabalho da JCP há a destacar atrasos que têm sido analisados e necessitam de ser alterados. Destes destacam-se dois aspectos que exigem medidas. Apesar do profundo envolvimento no associativismo estudantil e do papel destacado de representantes da JCP em estruturas e iniciativas do movimento juvenil, a JCP no seu conjunto não tem dispensado a mesma atenção, nem tem motivado o envolvimento de jovens comunistas em associações e grupos de acção juvenil. A ligação aos jovens trabalhadores e a sua integração devem merecer mais atenção, embora se tenham verificado avanços, nomeadamente na criação de estruturas, na realização de iniciativas e no trabalho articulado com o Partido que é necessário aprofundar.

3.5.42. A preparação e a realização do 6º Congresso da JCP constitui um percurso muito importante da discussão política e ideológica dos membros da JCP, da afirmação da JCP junto de milhares de jovens, da identificação dos anseios da juventude, dos objectivos e propostas da JCP, da sua visão do mundo, da sua forma de estar e da sua organização identificadas com os ideais comunistas e o marxismo-leninismo.

3.5.43. O aprofundamento da discussão e o reconhecimento do papel, das potencialidades e da acção da JCP, o reforço da ligação e da articulação do trabalho com o Partido e o reforço de medidas de carácter financeiro, para além dos reflexos na organização e na intervenção da JCP, são essenciais para o rejuvenescimento e integração de jovens no Partido e para o aumento da influência do Partido junto da juventude.

3.5.44. O PCP entende que uma política de esquerda para a juventude deve valorizar e mobilizar o potencial de participação criador e transformador que nela existe.

3.5.45. A política do PCP para a juventude exige a participação efectiva dos jovens na concepção e construção dessa política, assume os direitos e aspirações juvenis e a sua realização individual e colectiva como motores e objectivos de um projecto político que atravessa os diferentes sectores da política que influenciam e interferem na vida dos jovens, o que pressupõe uma profunda transformação da sociedade.

3.5.46. São questões fundamentais para a concretização desta política o acesso à educação e ao ensino, a um emprego com direitos, a uma vida independente, à produção e fruição culturais, à prática do desporto, a uma vida sexual saudável e assumida e a uma política de solidariedade e de paz e cooperação entre os povos.

3.5.47. É numa perspectiva de transversalidade da política de juventude que o PCP define como seu grande objectivo a melhoria das condições de vida dos jovens portugueses e a defesa e garantia de actuais e novos direitos e aspirações da juventude.

3.5.48. O Movimento de Mulheres, no seu conjunto, conseguiu, pela sua intervenção e luta, que reivindicações centrais passassem a integrar as agendas políticas e recomendações e orientações comunitárias e mundiais, contribuindo, assim, para quebrar barreiras e agir por novas transformações sociais e políticas.

3.5.49. No nosso País, e apesar das contradições resultantes das diferenças ideológicas, foi possível às principais organizações de mulheres estabelecer consensos em torno de algumas importantes temáticas e reivindicações, de que são exemplo o Relatório de Avaliação da aplicação da Plataforma de Acção de Pequim, as posições em torno dos direitos sexuais e reprodutivos, especialmente o planeamento familiar, a educação sexual e a despenalização do aborto clandestino pela Plataforma Direito de Optar, as ""Reivindicações Nacionais"" e o Apelo Nacional para a Eliminação da Pobreza e da Violência, subscritos por cerca de 100 organizações que integram a Plataforma Nacional da Marcha Mundial de Mulheres.

3.5.50. No nosso país, a partir das eleições legislativas de 1995, o PS e os seus governos, visando credibilizar os seus propósitos relativamente aos direitos das mulheres, nomearam um Alto Comissariado para a Igualdade e Família, substituído em 1999 por uma Ministra para a Igualdade, sem lhe atribuir Ministério, cargo extinto na recente remodelação governamental. Entre 1995 e 1999, o governo lançou um Plano (enganosamente designado) para a Igualdade entre mulheres e homens. Estas ""novidades"" relativamente aos governos do PSD visaram criar expectativas e apoio em torno de medidas apresentadas em nome da igualdade de oportunidades, mas claramente inseridas numa lógica neoliberal, visando o enfraquecimento da luta organizada das mulheres e, em alguns casos, a tentativa da sua instrumentalização.

3.5.51. A secção das ONGs do Conselho Consultivo da CIDM (e, por reflexo, a própria CIDM), que se tem revelado um importante espaço de intervenção e de opinião, nos últimos tempos, tem vindo a perder visibilidade e capacidade para emitir opiniões como um todo, situação aproveitada por algumas organizações para porem em causa o carácter democrático e inovador que o Conselho Consultivo assume no plano nacional e internacional.

3.5.52. A Comissão Nacional de Mulheres da CGTP-IN estimulou um importante trabalho de detecção das discriminações e reivindicações das trabalhadoras nos diversos sectores de actividade, de formação de quadros dirigentes em torno de questões da igualdade e uma maior integração destas questões na intervenção do movimento sindical unitário. Neste âmbito, o projecto Now constituiu um importante instrumento, primeiro de diagnóstico e definição de prioridades e estratégias, depois na intervenção junto das empresas.

3.5.53. A intervenção no movimento sindical, organização de massas que abrange e mobiliza maior número de mulheres nas empresas, nos diversos sectores e regiões, constitui a forma mais importante na mobilização das mulheres.

3.5.54. Com os governos PS acentuaram-se os entraves à luta organizada das trabalhadoras a partir dos locais de trabalho pelo clima de repressão, pela precariedade e também pelo desconhecimento dos seus direitos e do modo de exigir o seu cumprimento por parte de muitas, especialmente jovens.

3.5.55. O Movimento Democrático de Mulheres tem assumido um papel pioneiro na abordagem pública das principais e mais actuais temáticas e reivindicações. Conta com uma rede de núcleos de âmbito nacional, gozando de grande prestígio, quer nacional, quer internacionalmente, designadamente através da sua cooperação com organizações de mulheres de vários continentes, no âmbito da sua presença na Federação Democrática de Mulheres (FDIM).

3.5.56. A realização do 6º Congresso, em Aveiro, em Junho deste ano, culminou um período de importante projecção pública deste movimento em torno das questões do aborto, da Campanha de Solidariedade com Angola, a concretização da sua integração no Conselho Económico e Social e o direito a tempo de antena na RTP, do funcionamentos dos Centros Mulheres em Movimento e de todo o trabalho de lançamento nacional da Marcha Mundial de Mulheres.

3.5.57. A par de muitas organizações específicas existentes outras surgiram como sejam a Rede de Mulheres Autarcas, a Associação de Protecção às Mulheres Vitimas de Violência, a Associação das mulheres agricultoras e rurais de Portugal, e a Associação a Mulher e o Desporto.

3.5.58. Sendo verdade que a situação económica, social e política dos últimos quatro anos não tem sido favorável ao reforço da mobilização das mulheres em torno das suas organizações, é de sublinhar, entretanto, que este período constituiu um período rico em acções unitárias, na produção de estudos desenvolvidos por organizações científicas, sindicais e de mulheres, que permitem uma aquisição mais profunda de conhecimentos sobre a natureza das desigualdades e das discriminações.

3.5.59. O PCP, designadamente através da Organização da Mulheres Comunistas, tem vindo a alargar a sua participação em diversas plataformas de acção em defesa dos direitos das mulheres, alargando o espaço de participação e de intervenção no plano unitário.

3.5.60. Participando no Conselho Consultivo das ONGs da CIDM desde a sua formação, em 1977, e na Plataforma pelo Direito de Optar, a OMC aderiu, também e desde a sua formação, em 1999, à Plataforma Nacional da Marcha Mundial das Mulheres contra a violência e a pobreza, cuja Marcha Nacional se realizou em 7 de Outubro último. A OMC concretizou um conjunto de projectos e iniciativas, de que se destacam a edição de materiais, a elaboração de exposições, a realização de um Fórum sobre a ""Situação das mulheres no limiar do século XXI"" e de debates descentralizados da responsabilidade de várias Direcções Regionais do Partido.

3.5.61. A inovação, a qualidade e o êxito que têm marcado as iniciativas autónomas da OMC confirmando, por um lado, o interesse de amplos sectores da sociedade, com destaque para a juventude, pelas questões da igualdade e dos direitos das mulheres, têm contribuído, por outro, para aumentar a influência do PCP.

3.5.62. Para o desenvolvimento do trabalho do Partido nesta frente e para o reforço da sua influência são linhas essenciais:

3.5.62.1. Aprofundar o debate ideológico e a formação de quadros, promover maior informação sobre os direitos das mulheres, de forma a combater concepções que minimizam a luta das mulheres e centram nas organizações femininas a exclusiva responsabilidade de defesa dos seus direitos específicos;

3.5.62.2. Promover acções de sensibilização da organização para uma maior participação das mulheres na vida do Partido e nas organizações unitárias e de classe, a todos os níveis, bem como nas instituições;

3.5.62.3. Apoiar o reforço da acção da Organização de Mulheres Comunistas e da Comissão junto do CC para os Problemas e Movimento das Mulheres;

3.5.62.4. Contribuir para o estudo, reflexão e iniciativa política do PCP e da CDU junto das mulheres, de forma a alargar a sua influência;

3.5.62.5. Combater a eventual (e natural) interiorização de valores culturais conservadores e discriminatórios que, traduzidos em comportamentos mecânicos, reproduzem esses mesmos valores, perpetuando papeis sociais estereotipados.

3.5.63. Movimento dos micro, pequenos e médios empresários. A generalidade dos micro, pequenos e médios empresários enfrentam, na sua actividade, as dificuldades decorrentes da crescente monopolização de sectores, actividades e mercados e das políticas macro-económicas favoráveis ao grande capital da União Europeia e do Governo PS, na continuidade dos anteriores governos do PSD. Nesse enquadramento, ganha particular relevo o predomínio do sector financeiro e da grande distribuição, com as suas estruturas e actividades transformadas num gigantesco aspirador da riqueza criada nos sectores produtivos e, em particular, nas micro, pequenas e médias empresas.

3.5.64. Entre os problemas graves com que estão confrontadas as micro, pequenas e médias empresas, está a manutenção das candidaturas aos programas comunitários efectuados no âmbito do II Quadro Comunitário de Apoio (QCA), nomeadamente aos programas RIME, PROCOM, SIR, IC-PME e PEDIP, que se encontram com os plafonds esgotados, e o pagamento de incentivos com grandes atrasos. Estes sistemas foram, no âmbito do III QCA, inseridos no POE (Plano Operacional da Economia) resumidos apenas a dois programas, o SIPIE (Sistema de Incentivos às Pequenas Iniciativas Empresariais), e ao SIME (Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial). Programas que não garantem a solução das situações pendentes do II QCA e que, apesar de alguma evolução, continuam fortemente burocratizados, dificultando o acesso das micro, pequenas e médias empresas, em contraste com as facilidades dadas ao grande capital nacional e estrangeiro; está uma política fiscal desadequada e penalizadora das micro, pequenas e médias empresas (basta ver a distância entre o prazo do pagamento do IVA  40 dias  e os prazos de cobrança das facturas emitidas, em médias superiores a 90 dias, para lá dos critérios discriminatórios face às empreitadas públicas), contrapondo-se com os milhões atribuídos de benefícios fiscais para os grandes grupos económicos; está a falta de regulamentação de processos de subcontratação (por exemplo, garantias bancárias dos subcontratantes); estão as disparidades no caso do mercado de capitais, pois, apesar da baixa das taxas de juro, é conhecido que as pequenas e médias empresas e, em particular, as micro empresas, continuam a pagar elevadas taxas efectivas, quer no curto prazo quer nos empréstimos para investimentos; está a continuidade das discriminações nos apoios ao associativismo empresarial, em especial das micro e pequenas empresas, com favorecimento exclusivo das associações dominadas pelo grande patronato.

3.5.65. É no contexto do agravamento dos problemas dos pequenos, médios e micro empresários, decorrente da política de centralização e concentração capitalistas prosseguida pelos Governos do PS, que se pode perceber o quadro extremamente complexo no seio das estruturas associativas dos empresários portugueses. Quadro que, continuando determinado pelas confederações dominadas pelo grande capital português (CIP, CCP, AIP, AEP  ex-Associação Industrial Portuguesa, APED) é palco de rivalidades, conflitualidades, roturas e recomposições, evidenciando guerras fratricidas mais ou menos subterrâneas inter e intra sectores, particularmente em torno da distribuição do bolo dos fundos comunitários e dos dinheiros do Orçamento do Estado para investimento público. O que não as impede de alinharem todas de forma unânime em torno do objectivo central de utilização da micro e pequena empresa, e de uma maior exploração dos trabalhadores portugueses (contenção salarial e precarização da mão-de-obra), das políticas neoliberais de redução do peso do Estado nas políticas sociais e da redução da prestação exagerada da carga fiscal.

3.5.66. É também nesse quadro que se verificam «deserções» e afastamentos de associações dominadas por micro, pequenos e médios empresários dessas confederações (e lutas eleitorais pelo seu domínio) e o crescer de movimentos e estruturas independentes de micro e pequenos empresários, procurando afirmação e defesa dos seus interesses de classe. Situação particularmente visível no sector do comércio retalhista, onde o domínio triturador da grande distribuição torna mais nítida a fractura e a diferença de interesses.

3.5.67. Abre-se, assim, um vasto campo de potencialidades e possibilidades, já realçados no XV Congresso, para expansão e fortalecimento de amplas movimentações, reivindicações e lutas dos micro, pequenos e médios empresários. É na base desse ambiente favorável que, apesar de muitas dificuldades e limitações ainda existentes, a Confederação Nacional dos Pequenos e Médios Empresários vai dando passos decisivos no seu alargamento e aprofundamento de um associativismo de classe intimamente ligado aos problemas concretos deste importante sector social.

3.5.68. A importância política deste sector e dos processos económicos e sociais que o atravessam, o seu relevante peso económico e social, tornam possível evolução da sua consciência e posicionamento de classe, facilitam o potencial de crescimento das suas organizações independentes, um factor de interesse relevante para a construção de uma alternativa democrática. A sua manutenção como tropa de choque do grande capital ao serviço dos seus interesses reaccionários configurará contrariedades e obstáculos efectivos a essa alternativa. O seu papel nuclear no nível de emprego, no grosso das actividades económicas, na produção nacional, tornam-no em instrumento decisivo para uma boa saúde económica do País.

3.5.69. O PCP e os comunistas, e as forças de esquerda em geral, só têm a ganhar no impulsionar o desenvolvimento orgânico independente desta camada, no apoio às suas lutas e reivindicações justas, numa maior expressão institucional dos seus interesses de classe.

3.5.70. O PCP, que aliás tem vindo a registar um interessante crescimento, em números absolutos e relativos nos últimos oito anos, de micro, pequenos e médios empresários nas suas fileiras, tem decididamente que dar passos em frente na atenção e intervenção nesta frente, no crescimento do número de organismos e quadros virados para este trabalho, na defesa de uma política que responda ao importante papel das micro, pequenas e médias empresas na sociedade portuguesa. Política que afaste liminarmente a solução da mão-de-obra barata, precária e sem direitos que a generalidade dos outros partidos e confederações do grande patronato propõe para os problemas dos micro, pequenos e médios empresários.

3.5.71. Movimento de Reformados  A importância da acção organizada dos reformados e pensionistas radica no peso significativo desta camada social no conjunto da população e no facto de ao intervirem de forma organizada e desenvolverem lutas reivindicativas próprias, se afirmarem como força social activa.

3.5.72. Os reformados, pensionistas e idosos representam na sociedade portugueses uma realidade social, económica e política com crescente peso no conjunto da população, tendência que, pela conjugação de factores como o aumento da esperança de vida e as reformas antecipadas, se reforçará nos próximos anos.

3.5.73. A par do crescimento numérico observam-se profundas alterações na composição etária, aumentando o número de reformados relativamente novos, em consequência das reformas antecipadas.

3.5.74. Entretanto, esta camada social, na sua grande maioria com baixos rendimentos vive em condições de extrema pobreza, abaixo do limiar de subsistência. Os níveis de exclusão social são gritantes.

3.5.75. As carências em apoios (médicos, sociais e culturais) adequadas à realidade desta camada social e à nova realidade, torna mais difícil a sua situação.

3.5.76. Apesar do Programa do Governo PS reconhecer ""que os idosos têm em Portugal uma vida extremamente difícil"", esta realidade não se alterou com medidas avançadas pelo Governo que, pela sua natureza pontual e propagandística não atacaram os problemas de fundo como seja as pensões de miséria, os elevados custos com a saúde, a falta de apoios sociais específicos para a 3ª idade, etc..

3.5.77. Em contrapartida à ausência de uma política coerente para atacar esta grave situação, o governo desenvolveu importantes e preocupantes esforços no sentido de envolver Associações de Reformados nas suas políticas e para transferir para as Associações a responsabilidade por um conjunto de acções sociais cujo cumprimento que compete ao Governo.

3.5.78. Apesar das dificuldades, a luta dos reformados traduziu-se ao longo dos últimos anos em numerosas jornadas de luta, encabeçadas por diversas Associações, o MURPI e a Inter-Reformados Nacional, envolvendo milhares de participantes de todo o país, levando à compreensão dos reformados que só pela organização e a luta podem defender os seus legítimos direitos.

3.5.79. O Partido desempenhou papel muito importante na organização e dinamização das lutas desta camada, na defesa dos seus interesses específicos, apresentando na Assembleia da República propostas concretas, intervindo no PE no âmbito da realização do Ano Internacional do Idoso, trabalhando nas autarquias para se criarem estruturas de apoio social e promover iniciativas de carácter cultural e recreativo.

3.5.80. Com vistas ao reforço da organização e intervenção partidárias nesta frente é necessário: aprofundar e sistematizar o estudo dos problemas desta camada social; destacar mais quadros para a frente; criar novos organismos de modo a enquadrar e acompanhar regularmente os membros do Partido que intervém nas diferentes estruturas; prosseguir e melhorar a ligação do trabalho da área dos reformados com a intervenção na Assembleia da República, no PE e nas autarquias.

3.5.81. Movimento dos Deficientes - Após cinco anos de promessas do Governo PS, os deficientes estão confrontados com o facto de nem se ter verificado a reposição de direitos adquiridos, retirados por Cavaco Silva, nem se ter concretizado uma política conducente à resolução dos principais problemas que afectam esta camada social.

3.5.82. Os deficientes, cerca de um milhão, sendo na sua grande maioria pessoas com graves carências económicas, baixos níveis de vida, carentes de apoios e também discriminados na sociedade, têm vindo sucessivamente a ser iludidas com falsas promessas. A Quota de Emprego para a Função Pública nunca foi regulada, os sucessivos Planos Nacionais de Emprego são ignorados, a Lei das Associações ainda não foi regulamentada, a Educação Especial / integrada é uma ficção, o Decreto-lei que define as normas técnicas sobre a acessibilidade (barreiras arquitectónicas) é ignorado, as tabelas de incapacidades escandalosamente desajustadas.

3.5.83. O Governo PS não resolveu os problemas, mas desenvolveu esforços para paralisar, subalternizar e envolver nas suas políticas, as associações de deficientes e da sua Confederação Nacional, a C.N.O.D.. Apesar de tudo isso, o Movimento dos Deficientes levou a cabo importantes realizações, com o objectivo de sensibilizar a sociedade para os seus problemas e acções Reivindicativas.

3.5.84. O Partido desempenhou papel destacado na defesa dos interesses e direitos dos deficientes. Foi o Partido que mais questões levantou sobre a problemática dos deficientes, apresentando propostas na Assembleia da República, questionando o Governo nos mais diversos temas que afectam esta camadas.

3.5.85. O Partido goza de um real prestígio nesta camada. Muitos membros do Partido desempenham importantes responsabilidades em diferentes associações de deficientes e no movimento CERCI e têm tido papel de vulto na preparação e dinamização da acção reivindicativa. Entretanto, há a assinalar sérias insuficiências e mesmo retrocessos no trabalho partidário desenvolvido nesta frente.

3.5.86. Não se alargou a compreensão das organizações partidárias quanto à importância desta frente de trabalho que abrange um milhão de pessoas com graves problemas sociais e humanos. Importantes orientações aprovadas no XV Congresso não se concretizaram.

3.5.87. Reduziu-se o número de quadros envolvidos na frente, aumentaram as dificuldades no que toca a renovação de quadros associativos, diminuiu o número de organismos e o seu funcionamento é irregular. Esta situação facilitou o desenvolvimento de tendências institucionalistas de colaboração com o governo de alguns quadros associativos.

3.5.88. É necessário adoptar medidas para alterar esta situação, de modo a que os membros do Partido possam intervir nas estruturas para salvaguardar e reforçar a unidade do Movimento dos Deficientes, garantir a sua autonomia face às tentativas de governamentalização das estruturas, dinamizar a luta em defesa da participação das organizações na definição, planeamento e aplicação de uma Política Nacional de Reabilitação, a adopção de medidas concretas contra a discriminação, a aplicação da Lei de Bases de Prevenção, Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, a regulamentação da Lei das Associações, a atribuição de apoios às Associações e todo um conjunto de medidas socioeconómicas e culturais que melhorem as condições de vida desta camada social.

3.5.89. Para o reforço do Movimento de Deficientes e alargamento da influência do Partido, é necessário levar à prática medidas e linhas de orientação designadamente: criar organismos, reactivar outros e desenvolver esforços para destacar mais quadros para esta frente de modo a assegurar um trabalho regular e sistemático; enquadrar e acompanhar regularmente os membros do Partido que intervém nas diferentes estruturas associativas; dedicar maior atenção ao estudo da problemática da deficiência e promover o seu debate; dar maior divulgação pública às posições, propostas e iniciativas do Partido; melhorar a coordenação da intervenção partidária junto das massas e nas instituições.

3.5.90. O Movimento Associativo e Popular é uma poderosa componente da vida associativa nacional, que se tem vindo a desenvolver, a diversificar e a fortalecer, correspondendo à necessidade de resposta organizada dos cidadãos às novas realidades sociais.

3.5.91. Se atendermos ao que a Constituição da República consagrou, temos que o Estado está obrigado a prosseguir as políticas cultural, desportiva e outras, em cooperação com as associações e os clubes, com os cidadão organizados nas mais diferentes expressões associativas. Não é isto que tem vindo a acontecer com o PS no Governo cuja a acção se caracteriza, por um lado pela ausência de políticas activas de desenvolvimento do associativismo visando a sua dinamização e reforço, enquanto rede social de participação e democracia e , por outro lado por uma crescente atitude de intervenção e manipulação por parte dos agentes e instituições governamentais, e das autarquias PS junto das associações.

3.5.92. São as associações, as colectividades e os clubes a assumir o essencial da intervenção cultural, desportiva e social em todo o país, procurando suprir as insuficiências do Estado e das políticas governamentais, recorrendo aos recursos próprios resultantes da sua actividade e de contribuições e outras iniciativas junto das populações contando, em muitos casos, com o apoio das autarquias designadamente nas áreas de influência da CDU.

3.5.93. Centenas de milhar de associativistas, de entre os quais muitos milhares de comunistas, desenvolvem voluntariamente esta actividade por consciência social e cívica, numa atitude de bem fazer, gerando uma poderosa economia social, participando na construção sócio cultural do país, no aprofundamento e exercício da democracia participativa e da cidadania, na melhoria da qualidade de vida dos portugueses.

3.5.94. Num quadro de desinteresse e, por vezes de hostilização por parte do poder central, o Movimento Associativo enquanto criação popular, tem-se diversificado, crescido e desenvolvido. Nos últimos anos alargou, inovou e modernizou as suas actividades e integra novos activistas, com destaque para a presença e envolvimento de cada vez mais mulheres e jovens, a nível dirigente, tem surgido novas estruturas de coordenação e articulação associativa, constituindo este facto uma das mais importantes características da evolução recente da vida associativa.

3.5.95. Por iniciativa do PCP foi possível, no quadro da alteração do Estatuto de Utilidade Pública, isentar as associações de utilidade pública do Imposto de Selo, Imposto Municipal de SISA , Imposto sobre Sucessões e Doações, Contribuição Autárquica, IRC a ajustar no respectivo Código, Custas Judiciais, Imposto de Circulação e Imposto Automóvel, alterações que resultaram de uma acção conjugada do PCP e do seu Grupo Parlamentar com o Movimento Associativo, de norte a sul do país.

3.5.96. O PCP considera indispensável a adopção de medidas de estímulo e dinamização da vida associativa, potenciando os meios existentes, apoiando o voluntariado, abrindo a novas soluções e a novas respostas para as novas necessidades das populações, ao mesmo tempo que considera imperativo que o estado cumpra os seus deveres constitucionais.

3.5.97. O PCP tem assumido, nesta matéria, uma intervenção regular e coerente através do trabalho das suas organizações e de muitos milhares de militantes. No entanto é ainda, em geral, insuficiente a atenção que as organizações partidárias dão a esta área de trabalho.

3.5.98. No sentido de fortalecer a acção do Partido e a vida associativa portuguesa os membros do Partido devem orientar a sua intervenção com os seguintes objectivos:

3.5.98.1. Melhorar o nível de acompanhamento dos problemas do Movimento Associativo, por parte das organizações partidárias, definir responsáveis aos diversos níveis e adoptar as adequadas medidas orgânicas para o apoio e a coordenação da actividade dos membros do Partido que actuam nesta frente;

3.5.98.2. Analisar, aprofundar e desenvolver os exemplos positivos de colaboração e cooperação, mutuamente vantajosos, entre as autarquias locais e o Movimento Associativo;

3.5.98.3. Acompanhar, estimular e aprofundar as formas de cooperação e coordenação associativa, emergentes a nível local, distrital, nacional e de sector, assim como as acções de intercâmbio;

3.5.98.4. Potenciar o gosto pelo convívio e pela vida colectiva, contribuir para uma ampla participação de jove",2001-01-22 07:26:00+00:00,http://www.coimbra.pcp.pt/XVICongresso/teses3.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20010122072600id_/http://www.coimbra.pcp.pt/XVICongresso/teses3.htm
"LETRAS E CONTEÚDOS: António Costa nos 42 anos do PS, com palácio de Cristal a transbordar: ""governo perdeu o norte e não sabe que fazer com o país""","


foto: www.publico.pt


Uma enorme mobilização de todo o país fez transbordar o palácio de Cristal no Porto para ouvir António Costa, numa jornada que foi de festa. A festa da democracia e os 42 anos da fundação do PS: 19.04.1973-19.04.2015.

Lá estiveram para além do António Costa, secretário geral do PS, Mário Soares, Jorge Sampaio, Almeida Santos, Carlos César, Ferro Rodrigues... e muitos milhares de socialistas de todo o país.

Antes das intervenções de José Luís Carneiro, João Torres, Mário Soares e António Costa, houve música e muita animação dentro do palácio e nas jardins envolventes.

Foi uma grande jornada e uma magnífica mobilização de todo o PS.

Eis alguns excertos da intervenção de António Costa:

""Os
nossos compromissos serão isso mesmo: palavra dada é palavra honrada. É isso
que faremos no nosso próximo ciclo de governação"".

""O rigor será a marca da governação do PS”.

“Esse
rigor do PS começará já nesta campanha eleitoral, porque ninguém nos verá a
fazer o que fez o actual primeiro-ministro [em 2011] em campanha, prometendo
que não cortava o que veio a cortar no Governo e prometendo não aumentar o que
veio a aumentar no Governo. Nós só assumiremos compromissos perante os
portugueses depois de testar a sua capacidade, consistência e sustentabilidade.
Podemos dizer olhos nos olhos aos portugueses que o que nós nos comprometermos
a fazer na oposição é o que faremos no Governo. Só temos uma cara, só temos uma
palavra.""

“Há um mês o Governo dizia que tinha os cofres cheios, e
agora o que vem dizer é que, afinal, precisa de nova dose de austeridade,
porque os cofres estão cheios de dívidas”.

“Há
uma semana, o PSD vinha dizer que queria baixar as contribuições para a
Segurança Social e agora, uma semana depois, o que vem dizer é que tem de
cortar não nas contribuições, mas nas pensões, porque, afinal, a Segurança
Social não tem capacidade para ter cortes, mas tem necessidade de novos cortes
nas pensões que pagam aos pensionistas”.

""Assim não é aceitável. Não é possível continuar a termos um
Governo que perdeu o Norte e não sabe o que fazer com o país”.






























































",2020-03-15 01:56:41+00:00,http://letraseconteudos.blogspot.com/2015/04/antonio-costa-nos-42-anos-do-ps-com.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200315015641id_/http://letraseconteudos.blogspot.com/2015/04/antonio-costa-nos-42-anos-do-ps-com.html
EXPRESSO: País,"Voo picado no INAC

A ex-administração denuncia a venda de testes a pilotos e falsificações para dar licenças a aviões

DOIS ex-membros do conselho de administração do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) afirmaram ao EXPRESSO terem conhecimento de que

Exonerados pelo secretário de Estado dos Transportes, Rui Cunha, o presidente, Luís Lopes, e o vogal Costa Neves revelaram que «a administração soube desde o início que ali se trocam muitos favores». De acordo com Luís Lopes, aquelas situações eram comentadas ainda no tempo da Direcção-Geral de Aviação Civil (DGAC), que antecedeu o INAC, criado em 1998. Contudo, «nunca o conseguimos provar», diz.

A exonerada administração instaurou 11 processos disciplinares, três deles reportando a situações ocorridas no quadro da DGAC, que já era formada por alguns elementos do conselho de administração agora afastado.

Foi o caso das suspeitas de venda de testes a pilotos. De acordo com testemunhos de Costa Neves, o processo disciplinar foi levantado na sequência do desaparecimento de alguns exames. «O responsável pelo licenciamento estava desconfiado e resolveu mudar a fechadura do armário onde se guardava os testes. Por ocasião de um exame, verificou-se que faltavam provas. Os enunciados foram encontrados em cima de um armário». Assim, foi possível investigar algo que, «segundo diziam os pilotos, era um negócio às claras», acrescenta o vogal.

À semelhança deste pretexto, outros houve que permitiram averiguar irregularidades nas provas a funcionários do INAC e falsificação de documentos para a obtenção de licenças de aviões. «Exames práticos a técnicos de manutenção foram dados como feitos, quando isso não aconteceu, e processos de certificação de aeronaves atrasados propositadamente, como nos foi denunciado, por exemplo, pela Portugália», esclarece Costa Neves, militar de Abril e ex-conselheiro da Revolução.

Às acusações dos ex-responsáveis do INAC não escapa ileso o departamento de medicina aeronáutica. Luís Lopes diz que transferiu para um «laboratório independente» a «recolha de sangue e urina para análises, porque os técnicos não estavam habilitados para o fazer». Luís Lopes e Costa Neves afirmam que tinham consciência de que estas situações eram de extrema gravidade, mas, justificam, «estas coisas não se corrigem num dia. Aliás, todos os processos foram desenvolvidos por inspectores com muitos anos de serviço na antiga DGAC, para não sermos acusados de manipular as investigações».

De acordo com Costa Neves, funcionários cujos processos disciplinares estão encerrados não foram punidos como pedido pelos inspectores. Houve situações em que foi solicitado o afastamento da Função Pública, mas tal não aconteceu. «Foram suspensos sem vencimento, mas acabaram por beneficiar das amnistias».

Perante este cenário, Luís Lopes reconhece que «a administração causou demasiados incómodos», uma das razões que apresentam para justificar a sua exoneração. «Fomos vítimas de um verdadeiro terrorismo de Estado e de um bando de malfeitores», acusa Costa Neves.

Auditoria ditou afastamento

A saída do conselho de administração do INAC surgiu na sequência de uma auditoria ao instituto, realizada, entre Dezembro e finais de Fevereiro de 2000, pela Direcção-Geral do Orçamento. Fonte do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores assegura que «aquela investigação foi pedida à tutela por 40 funcionários do INAC».

Luís Lopes esclarece que, após concluída a auditoria, o então conselho de administração foi ouvido, mas foi através da comunicação social que tiveram conhecimento de algumas conclusões. «Fomos informados por uma notícia do jornal ''Público''. Perante as acusações, pedi ao secretário de Estado Rui Cunha para receber o conselho de administração», conta.

De acordo com testemunhos do ex-presidente, «Rui Cunha recusou e só me recebeu a mim». No encontro, dia 4, foi dito a Luís Lopes que a tutela «tinha perdido a confiança política no conselho de administração do INAC», recorda. Um dia depois, Lopes entregou ao secretário de Estado dos Transportes cartas de três membros da administração: um pediu a demissão, os outros colocaram o lugar à disposição. Perante a recusa em adoptarem o mesmo procedimento, Luís Lopes e Costa Neves foram exonerados, conforme resolução do Conselho de Ministros de dia 8.

Ao EXPRESSO, Jorge Barnabé, assessor do secretário de Estado dos Transportes, afirmou ontem que Rui Cunha - ausente do país - «limitou-se a agir politicamente enquanto secretário de Estado que tutela o INAC».

Conclusões na imprensa

De acordo com notícias entretanto divulgadas, o relatório acusou a administração do INAC de pagamento de vencimentos completos a militares já na reserva ou na reforma, irregularidades nos descontos à Segurança Social e excesso de militares em funções, entre outros.

Contudo, Luís Lopes e Costa Neves afirmam ter provas em contrário. Segundo dizem, os estatutos do INAC estipulam que as contratações estão sujeitas ao regime jurídico do contrato individual de trabalho, permitem a contratação de militares e impõem a igualdade nos vencimentos entre profissionais da mesma categoria.

Luís Lopes diz que «nenhum dos reformados e reservistas estão em efectividade de serviço pelo que a lei não os penaliza». Em sua defesa mostra um parecer elaborado pelo advogado Alberto Costa, o deputado do PS que já foi ministro da Administração Interna. «Sempre que se verifique desempenho efectivo das mesmas funções, no âmbito institucional do INAC vigora (...) a regra da igualdade de retribuição. Esta regra (...) contempla trabalhadores e gestores, tenham ou não vínculo à Função Pública, sejam agentes civis ou militares, beneficiem ou não de pensões ou outras prestações decorrentes de tempo de serviço prestado noutros lugares e a outras entidades empregadoras».

Documentos de prova

Costa Neves e Luís Lopes negam que não tenham sido efectuados descontos à Segurança Social e mostraram ao EXPRESSO cópia das declarações, actualizadas, com os vencimentos, e respectivos descontos, dos funcionários do INAC.

Costa Neves é reservista da Força Aérea (FA) e afirma descontar para a Caixa Geral de Aposentações; e Luís Lopes, reformado daquele ramo, aguarda que a Segurança Social defina o valor da sua contribuição.

Aliás, o vogal adianta que, quando esteve no INAC, a FA reduziu para um terço a sua remuneração de reserva, conforme carta de Junho de 1997. Quanto às irregularidades processuais, ambos remetem para dúvidas na interpretação da Lei que criou o instituto, responsabilidade do Governo, que os nomeou e define os seus salários. Indignados com a forma como foi conduzido o processo, Costa Neves e Luís Lopes afirmam: «Pedimos que nos facultassem o documento e não o fizeram. Fomos acusados na praça pública e não nos podemos defender».

Para Costa Neves, «só uma tutela inconsciente exonera uma administração sem outra assegurada. Ainda estamos no INAC, se não os aviões paravam». Afinal, «não foi para isto que eu fiz o 25 de Abril. Isto nem durante o PREC acontecia», desabafa.",2001-06-16 08:08:08+00:00,http://semanal.expresso.pt/pais/artigos/interior.asp?edicao=1494&id_artigo=ES29099,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20010616080808id_/http://semanal.expresso.pt/pais/artigos/interior.asp?edicao=1494&id_artigo=ES29099
Portugal Online!,"Diário Económico >>

02 de Março

Segurança Social - Financiamento: PS admite taxa Tobin para a segurança social



O deputado socialista e vice-presidente da Assembleia da República, Artur Penedos, admite uma taxa Tobin para diversificar os financiamentos da segurança social. por João d'Espiney O deputado socialista e vice-presidente da Assembleia da República, Artur Penedos, admite uma taxa Tobin para diversificar os financiamentos da segurança social. O Partido Socialista (PS) admite a hipótese de adoptar a taxa Tobin para financiar a Segurança Social. Em declarações ontem ao Diário Económico, o deputado socialista e presidente da comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social revelou que este imposto que incide sobre as transacções no mercado de divisas «é apenas uma das várias hipóteses que estão em cima da mesa para concretizar a chamada ""contribuição de solidariedade""» que está prevista no projecto de nova Lei de Bases da Segurança Social do Governo. «A contribuição de solidariedade poderá ser concretizada através da taxa Tobin, ou através de um aumento do IVA social, ou mesmo através de um maior esforço do Orçamento de Estado», explicou o deputado socialista, para concluir que: «todas as possibilidades estão em aberto e que nada está decido». A hipótese levantada por Artur Penedos - feita no final de um seminário organizado pela UGT subordinado ao tema: «Que reforma para a Segurança Social? - foi a forma encontrada pelo deputado rosa para responder ao repto lançado minutos antes pelo deputado comunista, Lino de Carvalho, que defendeu a ideia de «reorientar uma pequena percentagem» das transações no mercado de capitais para «o sistema da segurança social». Depois de terem admitido recentemente a possibilidade de mexer na polémica questão do sigilo bancário, os socialistas voltam assim a dar sinais de que pretendem contar com a ala esquerda no Parlamento para aprovar uma nova Lei de Bases da Segurança Social. Confrontado com as possibilidades de um entendimento com o PS no Parlamento para aprovar uma nova Lei de Bases, o deputado comunista afirmou que não sabe «se é possível chegar a acordo, mas uma coisa é certa: não nos vamos fechar numa suite de hotel» a negociar a reforma. «O PS tem que se definir com quem quer fazer a reforma. Se é com uma aliança com a democracia-cristã, ou se quer com base num projecto democrático, progressista e moderno como o nosso», afirmou Lino de Carvalho, considerando, no entanto, que no seu novo projecto, «o PS não mexeu nas questões concretas, como a selectividade ou plafonamento». De resto, o debate organizado pela UGT serviu para confirmar, se dúvidas houvessem, que, por um lado, o Parlamento não aprovou uma nova Lei de Bases da Segurança Social no final da última legislatura porque «nenhum dos partidos teve interesse por razões eleitorais» e que «em política as coisas são como são», como admitiu também Artur Penedos. O deputado do PS defende que «agora esse problema não se põe» já que «estão criadas todas as condições para, num curto espaço de tempo, concretizar a reforma» do sistema. Paradoxalmente, minutos antes, o próprio Artur Penedos tinha enunciado algumas das várias medidas defendidas pelo PSD, PP e PCP que são «inconciliáveis» com os princípios defendidos pelo PS e que constituem «uma impossibilidade prática de chegar a acordo». E, por outro lado, que PS, PSD e PCP só apresentaram os seus próprios projectos de Lei de Bases porque o PP decidiu avançar com o seu. Salter Cid, actual deputado do PSD e ex-secretário de Estado da Segurança Social no Governo de Cavaco Silva, manifestou-se, curiosamente, contra «a discussão de uma nova Lei de Bases neste momento, já que a actual (de 1984) é boa». jdespiney@mail.soci.pt",2000-04-19 09:37:28+00:00,"http://noticias.sapo.pt/artigos/BIAEHG,cadceh.html","https://arquivo.pt/noFrame/replay/20000419093728id_/http://noticias.sapo.pt/artigos/BIAEHG,cadceh.html"
Intervenção do deputado Lino de Carvalho,"Intervenção do Deputado

Lino de Carvalho

Orçamento do Estado para 2001

(Debate na generalidade)

7 de Novembro de 2000



Senhor Presidente,

Senhores Deputados,



Ao debater um Orçamento de Estado estamos antes de mais a debater políticas. E é a análise das políticas do Governo, com a evidente tradução nos números do Orçamento, que justifica o voto que aplicaremos às propostas em análise.



Talvez a discussão do Orçamento para 2001 tenha começado efectivamente com as afirmações do Primeiro Ministro, vestido de Secretário Geral do PS, de que queria o Orçamento aprovado à esquerda.



Poucos terão acreditado nessa possibilidade e ela evidentemente não se concretizou.



Na realidade a proposta de Orçamento mantém e em alguns casos até aprofunda, linhas essenciais da política de direita até aqui seguida.



E a atitude que, da parte do PCP, temos em relação a todas as propostas e também às propostas orçamentais é votá-las em função do conteúdo. E é isso que também faremos em relação a este Orçamento.



Senhor Presidente,

Senhores Deputados,



Um Orçamento não um simples papel amorfo e inócuo. É antes o documento que melhor traduz a orientação das políticas do Governo.



Ouvimos ontem o Sr. Primeiro Ministro referir-se ao aumento da despesa social neste Orçamento. Mas facilmente constatamos que muito do que é orçamentado como despesa social não é na verdade encaminhado para as prestações sociais.



É o que acontece no Ministério da Saúde. Boa parte dos dinheiros que o Orçamento da Saúde comporta vão direitinhos para os bolsos do capital económico que vai ganhando cada vez mais terreno nesta área.



Aconteceu com a injecção mais de 277 milhões de contos para limpeza da dívida no Orçamento de 1999, que foram rapidamente devorados pelos grupos privados dos medicamentos, das farmácias, dos equipamentos, dos convencionados ou dos meios complementares de diagnóstico.



O descalabro financeiro do sector da saúde, bem patente nas dívidas que mais uma vez se acumulam na proposta de Orçamento para 2001 não pode ser visto de forma inocente. Faz parte de uma clara estratégia de degradação do Serviço Nacional de Saúde para abrir caminho à almejada privatização, exigida há muito pelos interesses económicos que mais ordenam neste sector.



Quando o Governo continua a privilegiar na gestão hospitalar a incompetência, o compadrio partidário ou outro está a preparar a privatização da saúde.



Quando o Governo continua a negar à gestão pública os meios financeiros e humanos para dar resposta às necessidades de cada instituição está a preparar a privatização da saúde.

Quando o Governo continua a submeter a política de medicamentos às perspectivas de lucro das indústrias farmacêuticas e do sector das farmácias está a privatizar a saúde.



Cabe aqui perguntar ao governo o que é feito do famigerado protocolo entre o Ministério da Saúde e a indústria farmacêutica. Este protocolo previa a devolução de determinadas verbas pela indústria quando o crescimento da despesa com medicamentos fosse superior a 4%. Que é feito dele Sra. Ministra da Saúde?



A incompreensível não activação do protocolo pelo Ministério da Saúde terá certamente agradado ao sector dos medicamentos. E que assim, enquanto o orçamento da saúde teve mais 9 milhões de contos de prejuízos a indústria farmacêutica teve mais 9 milhões de contos de lucro.



E vejamos ainda o que acontece com o programa de acesso aos cuidados de saúde.



Fazendo vista grossa da lei, aprovada nesta Assembleia, o Governo está a convencionar a recuperação de listas de espera com o sector privado, sem que se prove estar esgotada a capacidade dos hospitais públicos. Desta forma o Governo tenta afastar definitivamente dos serviços públicos estas prestações, que são obviamente as mais apetecíveis para o sector privado e engrossa os lucros deste sector à custa do orçamento.



O Orçamento da saúde e o seu acréscimo têm já assim em boa parte destinatário prometido.



Foi também curioso ouvir o Senhor Primeiro Ministro dizer que, caso o Orçamento fosse chumbado, o regime de duodécimos significaria a existência de rupturas nos serviços de saúde. Acontece que este ano, por via das restrições impostas directamente pela Ministra da Saúde, essas rupturas, que nalguns casos poderão até atingir níveis mínimos de segurança, já existem. E que, se saiba, não estamos a viver de duodécimos.



O mesmo se diga ainda em relação aos investimentos em equipamentos de saúde em que desapareceram nesta proposta orçamental muitos dos projectos anteriormente inscritos, designadamente os que não têm cabimento no III Quadro Comunitário de Apoio, ou os grandes hospitais a construir na cintura de Lisboa, que o Governo se prepara para entregar aos privados.



Esta proposta de Orçamento aprofunda a privatização continuada e programada da saúde. Nesta proposta de Orçamento o capital económico da área da saúde leva pela mão o Governo no caminho da privatização.



O anunciado rigor da política da saúde resume-se afinal, a seguir rigorosamente, em passo ordeiro mas rápido, as orientações neo-liberais para este sector.



Outro tanto se pode dizer do sector da Educação, outra área de despesa social onde se conjuga uma política que ao mesmo tempo vai entregando ao sector privado muito do que caberia ao Estado assegurar e em que se instala uma cada vez maior elitização do ensino.



Também aqui existe privatização encapotada à custa dos dinheiros públicos.

Acontece com a rede do pré-escolar em que o Governo dá prioridade às instituições privadas, mesmo quando algumas desviam os subsídios do Estado para fins que não estavam previstos.

Acontece quando se multiplicam contratos de associação com escolas privadas e ao lado, nas escolas públicas, se atribuem inúmeros ""horários zero"" a professores por falta de alunos.



A política de educação é uma política elitista e que caminha no sentido inverso ao da democratização do acesso ao ensino.



É por isso que os manuais escolares continuam a não ser gratuitos para a escolaridade obrigatória, nem sequer para o primeiro ciclo do ensino básico como prometeram os dois governos do PS.



É por isso também que se estrangulam financeiramente as escolas obrigando a uma gestão economicista e causando carências absolutamente inaceitáveis.



É ainda por esta política que se continua a elitizar o ensino superior, atrofiando financeiramente as instituições ou reduzindo as verbas para a acção social escolar.



É espantoso o discurso do Ministro da Educação sobre as propinas em relação às quais sempre nos opusemos.



Para o Ministro, quando a lei diz que as propinas devem ser utilizadas para a melhoria da qualidade de ensino, isso não quer dizer que não o possam ser nas despesas de funcionamento das instituições.



E a verdade é que muitas instituições, confrontadas com a escassez de recursos atribuídos pelo Orçamento de Estado e são obrigadas a lançar mão do dinheiro das propinas. E este ano mais uma vez o governo vai obrigar as instituições a fazer o mesmo.



Significativa é a quebra do investimento na área da educação. Em 2000 quase metade do orçamentado ficou por aplicar adiando-se investimentos fundamentais. Em 2001 o próprio Governo prevê uma diminuição do 5% e quer convencer-nos que o país já está em condições de abrandar o investimento em educação.



Porventura ainda mais chocante é a justificação do Governo para o desinvestimento na acção social escolar.



É que - diz o governo - o perfil sócio-económico do estudante do ensino superior público tem-se alterado no sentido de se poderem dispensar apoios sociais.



O Governo justifica a diminuição de apoios sociais com a elitização cada vez maior da frequência do ensino superior, que é de facto um resultado e um objectivo da sua própria política e que tem como uma das causas precisamente a falta de apoios sociais para quem deles necessita.



Podemos ainda falar do retrocesso que o Governo propõe para as deduções aos rendimentos do trabalho dependente dos cidadãos deficientes. É que ao subir a exigência de incapacidade de 60 para 65% o Governo está na prática a excluir deliberadamente deste benefício uma importante fatia dos que até aqui dele beneficiaram.



Trata-se de uma incompreensível penalização de um sector já muito carenciado da população e sistematicamente esquecido pelo Governo. Trata-se de uma medida de intolerável insensibilidade social.



Por estes exemplos se comprova como os números redondos do aumento da despesa social se transformam em problemas bicudos quando se conhece a realidade do país e se conhecem as necessidades das pessoas.



É por isso que, ao apelo à esquerda, se seguiu a continuação da política de direita. Mesmo que os partidos da direita, pressentindo um aumento do descontentamento social, tentem agora aparecer como grandes opositores de uma política que caucionaram em orçamentos anteriores e que no fundamental é a sua, travestida por vezes de diferentes roupagens ou de artificiais adereços, muito em voga na moda socialista europeia.





Dizia ontem o Eng.º António Guterres que o que está em causa neste Orçamento é o futuro da situação política, económica e social do país. É precisamente por isso que não aprovamos este Orçamento; porque com ele agravará a situação do país, designadamente nas áreas sociais.



O país precisa de uma outra política.



De uma política orientada para o progresso social, para o combate às desigualdades, para a construção de uma sociedade mais justa.



Mas essa política não está neste Orçamento.



Disse.

(...)

Sr. Presidente,

Sr. Deputado Manuel dos Santos,

Penso que está um pouco enganado quanto a algumas convergências que citou.

A primeira questão que gostava de abordar em resposta à sua pergunta é a seguinte: o Sr. Deputado Manuel dos Santos considera que é defender o Serviço Nacional de Saúde fazer «vista grossa» a um acordo que o próprio Governo do Partido Socialista celebrou com a indústria farmacêutica, no qual se previa a possibilidade de a indústria devolver ao Estado uma quantia considerável no caso de a despesa com medicamentos aumentar mais de 4%?

O Sr. Deputado está de acordo que o XIV Governo tenha fechado os olhos e esquecido esse acordo, com isso perdendo-se, pelo menos, 9 milhões de contos, que, de outra forma, poderiam ter sido justamente ressarcidos ao orçamento do Ministério da Saúde?

É ou não este um exemplo paradigmático de que muita da despesa feita no orçamento da saúde, cujas «derrapagens» são muitas vezes usadas para atacar o carácter público do Serviço Nacional de Saúde, vai parar aos bolsos dos poderosos interesses económicos que existem neste sector?

É ou não verdade que a dívida que repusemos no Orçamento de 1999 foi utilizada, no fundamental, não para melhorar as prestações, não para fazer o saneamento financeiro diminuindo as margens de lucro e os poderosos interesses económicos na saúde mas, sim, para pagar mais uns quantos milhões a esses próprios interesses?

O Sr. Deputado Manuel dos Santos diz que o Governo tem controlado a despesa de saúde no essencial e não no acessório, mas o que conhecemos é que o Governo institui restrições muito graves à despesa nas unidades de saúde, não instituindo restrições, nem muito graves, nem muito sérias - nem pouco mais ou menos -, aos lucros da indústria farmacêutica ou aos lucros da Associação Nacional de Farmácias.

Aqui é que está a distinção entre o essencial e o acessório! Para nós, o essencial para defender o Serviço Nacional de Saúde é haver uma gestão pública eficaz, com os meios necessários, é acabar com os privilégios ao sector convencionado, ao sector dos medicamentos ou a outros sectores que parasitam o orçamento da saúde.

Quanto a este ponto, não convergimos com o Sr. Deputado Manuel dos Santos! Aliás, ficamos ainda por saber se a convergência que existe aqui não é a convergência da política que o Governo leva a cabo na área da saúde com os interesses que a direita também perfilha no sentido da privatização do Serviço Nacional de Saúde!

É que a degradação propositada do Serviço Nacional de Saúde é intencionalmente a preparação do caminho da privatização! Esta é a questão que está em cima da mesa!

(...)

Sr. Presidente,

Sr. Deputado António Braga,

Em primeiro lugar, quero dizer-lhe que eu tinha razão tanto no que disse em relação à saúde como no que disse em relação à educação.

Sr. Deputado, vou citar-lhe os dados que retirei, não de qualquer contabilidade criativa mas, sim, dos números fornecidos pelo Governo na comissão a que V. Ex.ª preside.

Ora, de acordo com os números que o Governo nos forneceu, o investimento na área da educação diminui, neste ano, 5%, o que corresponde, no total, a 28 milhões de contos. Estes foram os números fornecidos pelo Ministério da Educação, confirmados, aliás, pelo Sr. Ministro da Educação, quer em entrevistas que deu à comunicação social, quer na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Cultura que o Sr. Deputado António Braga dirigiu.

Quero referir-lhe ainda um outro exemplo. Sabe o Sr. Deputado que o investimento em acção social escolar no ensino superior, que é um sector especialmente carente deste tipo de investimentos, é hoje menos de metade do previsto no último orçamento do governo do PSD?

O Sr. Deputado orgulha-se deste número quando tanto o PCP como o PS criticavam a falta de investimento nesta matéria pelos governos do PSD e agora verificamos, ao fim de cinco anos, que o Governo investe em acção social escolar do ensino superior menos de metade da verba constante do Orçamento de 1995?! Sr. Deputado, quanto a números julgo que estamos conversados.

Quero salientar também que o Sr. Deputado António Braga esqueceu-se de mencionar algumas questões importantes a que me referi na intervenção que tive oportunidade de proferir. Por exemplo, o Sr. Deputado António Braga não se referiu à questão de, hoje, as instituições do ensino superior serem obrigadas, pela restrição orçamental a que o Governo as submete, a utilizar o dinheiro das propinas para despesas de funcionamento.

O Sr. Ministro da Educação, em relação à proporção dos salários nas despesas de funcionamento, espantosamente disse que não era verdade que 100% do dinheiro do orçamento de funcionamento fosse utilizado para pagar salários. Portanto, ficamos a saber que 100% do orçamento de funcionamento não é utilizado para esse fim, mas não ficamos a saber se não será 99% ou 99,5%.

O Sr. Deputado António Braga também não se referiu a outra das vertentes da análise que fizemos em relação à política de educação, ou seja, à questão da elitização do ensino. A elitização do ensino está a ser feita, umas vezes mais a descoberto, outras vezes de forma mais camuflada, nas diversas intervenções de política educativa, com as restrições aos dinheiros para bolsas de estudo, que são este ano menores, tendo em conta a inflação, dos que existiam no ano passado, está a fazer-se, por exemplo, quando se criam políticas educativas que encaminham para a exclusão os estudantes que não são capazes, pelas suas dificuldades sociais ou económicas, desde logo, de progredir, como seria desejável, na carreira educativa, está a fazer-se quando limita os orçamentos das escolas, de todos os níveis de ensino, e as obriga a uma política não pedagógica, não educativa, mas a uma política economicista, que não é o que queremos em matéria de educação.",2001-08-28 04:28:06+00:00,http://www.pcp.pt/actpol/temas/orcam/a20001107-2.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20010828042806id_/http://www.pcp.pt/actpol/temas/orcam/a20001107-2.html
Alegre critica duplicidade entre palavras e atos do Presidente da República,"http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1742272_114019.mp3 00:01:56 519735 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Entregue-no-TC-requerimento-que-pede-a-fiscalizacao-sucessiva-do-OE2012.rtp&article=519735 Entregue no TC requerimento que pede a fiscalização sucessiva do OE2012 2012-01-19 19:19:43 Política Entregue no TC requerimento que pede a fiscalização sucessiva do OE2012 O ex-ministro socialista Alberto Costa afirmou hoje que o grupo de deputados que subscreve o pedido de fiscalização do Orçamento tem como primeira lealdade a defesa do Estado de Direito democrático, sendo essa a regra suprema. Alberto Costa, ex-ministro da Justiça, falava aos jornalistas após entregar no Tribunal Constitucional (TC) o requerimento que pede a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2012, ato em que esteve acompanhado pelos deputados socialistas Isabel Moreira e Vitalino Canas e pelo dirigente do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares. Alberto Costa alegou depois que este grupo ""entende que os deputados devem exercer os seus direitos individuais"". ""Ficamos agora à espera que o tribunal examine o nosso requerimento com a esperança que os portugueses possam vir a ter uma boa notícia acerca dos cortes que agora estão a sofrer"", disse Alberto Costa aos microfones da jornalista Susana Barros. 2012-01-19 19:19:43

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1742159_114016.mp3 00:01:45 519720 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Deputados-discutem-cortes-e-tarifas-nos-transportes-espera-se-anuncio-do-aumento-a-qualquer-momento.rtp&article=519720 Deputados discutem cortes e tarifas nos transportes, espera-se anúncio do aumento a qualquer momento 2012-01-19 18:26:14 Política Deputados discutem cortes e tarifas nos transportes, espera-se anúncio do aumento a qualquer momento Num momento em que se espera o anúncio do valor do aumento do preço dos transportes - a Antena 1 apurou que o ministro Álvaro Santos Pereira desmarcou um compromisso que tinha agendado para o final da tarde, justificando-se precisamente com a necessidade de estar presente numa reunião urgente ao final da tarde-, os partidos com assento parlamentar trocaram argumentos no parlamento precisamente sobre o a situação do setor. Está previsto que o aumento dos transportes entre em vigor no dia 1 de fevereiro e hoje o Negócios avança que o valor médio do aumento deverá ser de 3,7%, ou seja, valor indexado à inflação. Na AR, o PCP levou o assunto a plenário e o PSD disse que a discussão é feita antes de tempo. Reportagem de Célia de Sousa. 2012-01-19 18:26:14

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1742083_114012.mp3 00:02:13 519708 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Acordo-sobre-Madeira-esta-entre-o-impasse-e-a-rutura.rtp&article=519708 Acordo sobre Madeira está entre o impasse e a rutura 2012-01-19 17:25:01 Política Acordo sobre Madeira está entre o impasse e a rutura A Antena1 sabe que a assinatura de um acordo do plano financeiro para a Madeira está por um fio, sendo praticamente impossível qualquer entendimento ainda esta semana. Fontes contactadas pela Antena1 revelaram que são grandes as divergências entre as partes. O entendimento está difícil de alcançar mesmo na redação do texto do acordo. Assim, o diálogo está entre o impasse e a rutura como conta a jornalista Natália Carvalho. 2012-01-19 17:25:01

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1742041_114011.mp3 00:00:59 519705 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Carvalho-da-Silva-confirma-queixa-contra-UGT-e-deseja-evitar-folhetins-entre-centrais-sindicais.rtp&article=519705 Carvalho da Silva confirma queixa contra UGT e deseja evitar ""folhetins"" entre centrais sindicais 2012-01-19 16:55:32 Política Carvalho da Silva confirma queixa contra UGT e deseja evitar ""folhetins"" entre centrais sindicais Carvalho da Silva diz que João Proença está desnorteado e não quer entrar em folhetins de lutas entre as centrais sindicais. O líder da CGTP confirma que vai ser interposta uma ação contra João Proença, que na entrevista dada à Antena 1 falou em alegadas pressões dentro da CGTP. 2012-01-19 16:55:32

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1742013_114008.mp3 00:00:56 519702 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=CIP-lamenta-ruido-entre-centrais-sindicais-refens-de-partidos-politicos.rtp&article=519702 CIP lamenta ""ruído"" entre centrais sindicais ""reféns de partidos políticos"" 2012-01-19 19:09:37 Política CIP lamenta ""ruído"" entre centrais sindicais ""reféns de partidos políticos"" O presidente da CIP, Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, considerou hoje que a ""guerra entre centrais sindicais provoca ruído"", lamentando que aquelas estejam ""reféns de partidos políticos"". ""Abrir uma guerra entre sindicatos ou entre centrais por medidas, que a maior parte da população portuguesa subscreveu votando como votou nas últimas eleições legislativas, é estar a provocar ruído onde não devia existir"", afirmou hoje António Saraiva. 2012-01-19 19:09:37

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1741520_113996.mp3 00:01:14 519678 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PCP-recusa-subscrever-recurso-sobre-Orcamento-a-apresentar-ao-Tribunal-Constitucional.rtp&article=519678 PCP recusa subscrever recurso sobre Orçamento a apresentar ao Tribunal Constitucional 2012-01-19 15:17:51 Política PCP recusa subscrever recurso sobre Orçamento a apresentar ao Tribunal Constitucional O PCP não subscreve o recurso que deputados do PS e do Bloco de Esquerda vão entregar esta tarde no Tribunal Constitucional a pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2012. O líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, explica que não concorda com o texto que vai ser apresentado ao Tribunal Constitucional, como resume a repórter Susana Barros. 2012-01-19 15:17:51

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1740926_113980.mp3 00:00:30 519624 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PS-quer-ouvir-no-Parlamento-ERSE-e-governo-sobre-tarifas-na-eletricidade.rtp&article=519624 PS quer ouvir no Parlamento ERSE e governo sobre tarifas na eletricidade 2012-01-19 14:36:28 Política PS quer ouvir no Parlamento ERSE e governo sobre tarifas na eletricidade O PS decidiu hoje requerer audições com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e com o secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, temendo que possam estar em marcha novos aumentos das tarifas da eletricidade. A iniciativa dos socialistas de ouvir em sede de Comissão Parlamentar de Economia responsáveis da ERSE e o secretário de Estado Henrique Gomes foi transmitida aos jornalistas pela deputada Hortense Martins. 2012-01-19 14:36:28

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1740925_113979.mp3 00:00:32 519623 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PS-demarca-se-do-pedido-de-fiscalizacao-do-orcamento-junto-do-TC.rtp&article=519623 PS demarca-se do pedido de fiscalização do orçamento junto do TC 2012-01-19 14:46:56 Política PS demarca-se do pedido de fiscalização do orçamento junto do TC Alguns deputados do Partido Socialista entregam hoje, no Tribunal Constitucional (TC), o requerimento para a fiscalização da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2012, assunto que motivou discussão na reunião da bancada do PS. Carlos Zorrinho, em nome da direção do grupo, voltou a demarcar-se desta iniciativa. 2012-01-19 14:46:56

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/economia/1741159_113984.mp3 00:00:24 519616 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Joao-Proenca-reafirma-tudo-o-que-disse-a-Antena-1.rtp&article=519616 João Proença reafirma tudo o que disse à Antena 1 2012-01-19 13:22:02 Política João Proença reafirma tudo o que disse à Antena 1 O secretário geral da UGT avança que ""os tribunais foram feitos para as pessoas defenderem os seus direitos"", reagindo assim à intenção da CGTP em apresentar uma participação criminal devido às declarações que fez à Antena 1. João Proença mantém tudo o que disse à editora de Política da rádio pública, jornalista Maria Flor Pedroso. O secretário geral da UGT revelou houve dirigentes da Intersindical que o incentivaram a prosseguir as negociações em torno do acordo de concertação social, declarações que a CGTP apelidou de ""injuriosas, falsas e difamatórias"". 2012-01-19 13:22:02

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1740805_113968.mp3 00:00:35 519600 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=CGTP-avanca-com-participacao-criminal-contra-Joao-Proenca-devido-a-declaracoes-falsas-e-injuriosas.rtp&article=519600 CGTP avança com participação criminal contra João Proença devido a declarações ""falsas e injuriosas"" 2012-01-19 12:29:08 Política CGTP avança com participação criminal contra João Proença devido a declarações ""falsas e injuriosas"" Arménio Carlos repudiou as palavras do secretário geral da UGT, apelidando-as de ""falsas, injuriosas e difamatórias"" que demonstram a desorientação de João Proença face ao repúdio generalizado que a opinião pública manifesta devido à UGT ter assinado o acordo de concertação social. A CGTP vai assim participar criminalmente contra João Proença. 2012-01-19 12:29:08

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1740646_113957.mp3 00:01:46 519577 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=CGTP-avanca-com-participacao-criminal-contra-lider-da-UGT-devido-a-declaracoes-feitas-em-entrevista-a-Antena1.rtp&article=519577 CGTP avança com participação criminal contra líder da UGT devido a declarações feitas em entrevista ... 2012-01-19 11:15:56 Política CGTP avança com participação criminal contra líder da UGT devido a declarações feitas em entrevista à Antena1 A CGTP vai avançar com uma participação criminal contra o secretário-geral da UGT, João Proença, por causa das afirmações que fez esta manhã em entrevista à Antena1. Nesta entrevista, João Proença defendeu que altos dirigentes da CGTP o incentivaram a assinar o acordo de concertação social, declarações que a CGTP considera injuriosas e difamatórias. A jornalista Augusta Henriques revela mais pormenores sobre a posição da intersindical. Ouça na íntegra a entrevista da jornalista Maria Flor Pedroso a João Proença que motivou a posição da CGTP 2012-01-19 11:15:56

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/internacional/1740530_113951.mp3 00:00:53 519556 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Passos-Coelho-em-Berlim-para-encontro-com-Merkel.rtp&article=519556 Passos Coelho em Berlim para encontro com Merkel 2012-01-19 10:49:44 Política Passos Coelho em Berlim para encontro com Merkel O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, está esta quinta-feira em Berlim para um encontro com a chanceler alemã, Angela Merkel. Nesta reunião vão estar também os chefes dos Governos da Suécia e da Áustria. A alguns dias da cimeira marcada para o final do mês em Bruxelas, os líderes dos países europeus procuram consensos, como conta o jornalista Alexandre David. 2012-01-19 10:49:44

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1740368_113947.mp3 00:01:58 519545 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Politologo-Antonio-Costa-Pinto-explica-que-ha-falta-de-confianca-nos-agentes-politicos-e-na-democracia.rtp&article=519545 Politólogo António Costa Pinto explica que há falta de confiança nos agentes políticos e na ... 2012-01-19 09:59:19 Política Politólogo António Costa Pinto explica que há falta de confiança nos agentes políticos e na democracia O politólogo António Costa Pinto é um dos coordenadores do estudo que revela que apenas 56% dos portugueses acreditam que a democracia é o melhor sistema político. O primeiro grande trabalho sobre a perceção da democracia em Portugal aponta para uma falta de confiança nos agentes políticos e na democracia. O jornalista Nuno Rodrigues resume as declarações de António Costa Pinto. 2012-01-19 09:59:19

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1740364_113946.mp3 00:03:50 519540 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Octavio-Teixeira-apelida-acordo-de-concertacao-social-de-pacto-de-agressao-aos-trabalhadores.rtp&article=519540 Octávio Teixeira apelida acordo de concertação social de pacto de agressão aos trabalhadores 2012-01-19 09:46:25 Política Octávio Teixeira apelida acordo de concertação social de pacto de agressão aos trabalhadores No Conselho Superior da Antena1 desta manhã, Octávio Teixeira afirma que o acordo de concertação social não pode ser chamado de acordo porque não houve verdadeiramente um acordo. Não houve uma conciliação entre as partes, visto que não há nenhuma medida favorável aos trabalhadores. O comentador defende mesmo que se trata de um pacto de agressão aos trabalhadores e acusa a UGT de ceder em toda a linha às pretensões do Governo e dos patrões. 2012-01-19 09:46:25

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1740245_113938.mp3 00:00:42 519521 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Joao-Proenca-preve-que-nova-lideranca-da-CGTP-seja-mais-dependente-do-PCP.rtp&article=519521 João Proença prevê que nova liderança da CGTP seja mais dependente do PCP 2012-01-19 09:18:01 Política João Proença prevê que nova liderança da CGTP seja mais dependente do PCP Em entrevista à Antena1, o secretário-geral da UGT, João Proença, prevê que a nova liderança da CGTP seja mais ortodoxa, mais dependente do PCP, algo que não se verificava com Carvalho da Silva. Ainda assim, Proença acredita que vai dar-se bem com Arménio Carlos, que vai substituir Carvalho da Silva na liderança da CGTP dentro de 15 dias. Ouça na íntegra a entrevista da jornalista Maria Flor Pedroso a João Proença 2012-01-19 09:18:01

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1740244_113937.mp3 00:00:31 519520 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Joao-Proenca-revela-que-acordo-de-concertacao-social-esteve-em-risco.rtp&article=519520 João Proença revela que acordo de concertação social esteve em risco 2012-01-19 09:13:56 Política João Proença revela que acordo de concertação social esteve em risco Em entrevista à Antena1, o secretário-geral da UGT, João Proença, afirma que o acordo de concertação social esteve em risco de não ser assinado pela central sindical. João Proença afirma que o Governo retirou do texto o parágrafo da negociação coletiva, que a troika não queria mas que tinha sido acordado na concertação social. Esta quarta-feira de manhã, quando notou a alteração feita na manhã do dia anterior, Proença obrigou a que fosse reintroduzido o parágrafo, senão não assinava. Ouça na íntegra a entrevista da jornalista Maria Flor Pedroso a João Proença 2012-01-19 09:13:56

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1740243_113936.mp3 00:00:58 519519 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Altos-quadros-da-CGTP-incentivaram-UGT-a-negociar-acordo-de-concertacao-social.rtp&article=519519 Altos quadros da CGTP incentivaram UGT a negociar acordo de concertação social 2012-01-19 09:10:28 Política Altos quadros da CGTP incentivaram UGT a negociar acordo de concertação social Em entrevista à Antena1, o secretário-geral da UGT, João Proença, avança que altos quadros da CGTP não comunistas o incentivaram a negociar o acordo de concertação social, uma vez que a central sindical estava fora das negociações. João Proença acredita que este acordo é essencial para o futuro do movimento sindical. Ouça na íntegra a entrevista da jornalista Maria Flor Pedroso a João Proença 2012-01-19 09:10:28

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1740242_113935.mp3 00:00:29 519518 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Joao-Proenca-espera-que-Carvalho-da-Silva-tenha-as-mesmas-saudades-que-ele-vai-ter.rtp&article=519518 João Proença espera que Carvalho da Silva tenha as mesmas saudades que ele vai ter 2012-01-19 09:07:39 Política João Proença espera que Carvalho da Silva tenha as mesmas saudades que ele vai ter Em entrevista à Antena1, o secretário-geral da UGT, João Proença, afirma que é amigo do secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, mas o relacionamento entre as duas centrais depende mais dos sindicatos do que das pessoas. Questionado se terá saudades de Carvalho da Silva pelo facto de deixar a liderança da intersindical, João Proença antevê que vai ter as mesmas saudades que espera que Carvalho da Silva tenha, porque também ele próprio  João Proença  vai deixar a liderança da central sindical no próximo ano. Ouça na íntegra a entrevista da jornalista Maria Flor Pedroso a João Proença 2012-01-19 09:07:39

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1740241_113934.mp3 00:00:16 519517 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Joao-Proenca-refere-que-greve-de-dia-2-e-prova-de-que-nao-ha-rompimento-com-CGTP.rtp&article=519517 João Proença refere que greve de dia 2 é prova de que não há rompimento com CGTP 2012-01-19 09:02:38 Política João Proença refere que greve de dia 2 é prova de que não há rompimento com CGTP Em entrevista à Antena1, o secretário-geral da UGT, João Proença, refere que a prova de que não há rompimento com a CGTP por causa da assinatura do acordo de concertação social é que no dia 2 de fevereiro vai haver uma greve conjunta dos transportes. Ouça na íntegra a entrevista da jornalista Maria Flor Pedroso a João Proença 2012-01-19 09:02:38

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1740240_113933.mp3 00:00:13 519516 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Joao-Proenca-assegura-que-meia-hora-extra-era-mesmo-para-avancar.rtp&article=519516 João Proença assegura que meia hora extra era mesmo para avançar 2012-01-19 08:59:35 Política João Proença assegura que meia hora extra era mesmo para avançar Em entrevista à Antena1, o secretário-geral da UGT, João Proença, afirma convictamente que a meia hora de trabalho extra era mesmo para avançar, ainda que isso custasse ao Governo perder o acordo em sede de concertação social. Esta posição contrasta com a do secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, que defende que a meia hora era uma armadilha do Executivo e não era para avançar. Ouça na íntegra a entrevista da jornalista Maria Flor Pedroso a João Proença 2012-01-19 08:59:35",2012-01-29 22:20:41+00:00,http://tv3.rtp.pt/noticias/?t=Alegre-critica-dualidade-entre-palavras-e-atos-do-Presidente-da-Republica.rtp&headline=46&visual=9&article=520590&tm=9&country=PT&audios_page=7,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120129222041id_/http://tv3.rtp.pt/noticias/?t=Alegre-critica-dualidade-entre-palavras-e-atos-do-Presidente-da-Republica.rtp&headline=46&visual=9&article=520590&tm=9&country=PT&audios_page=7
Subsídio de mobilidade: PSD Madeira não perdoa silêncio de Cafôfo e Emanuel Câmara,"O PSD Madeira, através do deputado Jaime Filipe Ramos, não deixou passar em branco a oportunidade para tecer duras críticas ao silêncio do presidente do PS Madeira e do candidato às eleições legislativas regionais, Paulo Cafôfo, relativamente ao sentido de voto desfavorável do PS nacional à proposta de revisão do subsídio de mobilidade.

Apesar do PS regional se ter desmarcado da posição do partido nacional mediante um comunicado do secretário geral João Pedro Vieira, os social democratas madeirenses consideram que a falta de posicionamento de Emanuel Câmara e de Paulo Cafôfo é “bem reveladora” da subserviência ao primeiro-ministro António Costa, considerando que estes “abandonaram” a Madeira e os madeirenses.

“Temos hoje na Madeira um presidente e um candidato do PS que anuncia murros, mas depois quando a Madeira precisa deles e precisa de quem os defenda, simplesmente calam-se”, criticou o deputado Jaime Filipe Ramos, lembrando que a proposta foi enviada à Assembleia da República há 450 dias.

“O PS não só votou contra como fez tudo para que a proposta da Madeira não fosse discutida na Assembleia da República. Ficou evidente que o PS e o primeiro-ministro António Costa não querem, nunca quiseram, não aceitam e nunca aceitaram a revisão do subsídio social de mobilidade”, concluiu o deputado social-democrata.",2019-05-22 15:19:02+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/subsidio-de-mobilidade-psd-madeira-nao-perdoa-silencio-de-cafofo-e-emanuel-camara-333175,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190522151902id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/subsidio-de-mobilidade-psd-madeira-nao-perdoa-silencio-de-cafofo-e-emanuel-camara-333175
Reguengos: PSD denuncia “teia de relações partidárias” socialistas no Alentejo,"O PSD denunciou este domingo uma ""teia de relações partidárias"" entre a administração de saúde e segurança social no Alentejo e exigiu o apuramento de responsabilidades pela morte de 18 doentes com covid-19 em Reguengos de Monsaraz.

Em comunicado, o partido social-democrata fala numa ""teia de relações partidárias que se estabelece com a Administração Regional de Saúde e o Centro Distrital da Segurança Social"" e exige o apuramento de ""responsabilidades políticas municipais e distritais"" na morte dos 18 idosos num lar de Reguengos de Monsaraz ""por alegada falta de cuidados médicos adequados"".

""A ocupação generalizada das estruturas da administração local e regional por parte do Partido Socialista é uma prática que atinge no Alentejo uma dimensão insuportável"", sublinha o partido.

Também o facto de a presidência da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão da Silva coincidir com a presidência da Câmara Municipal de Reguengos revela, segundo o partido, ""a promiscuidade política que domina as relações institucionais naquele município do Alentejo"".

Reiterando ser ""inadmissível"" a tentativa de ""desvalorização dos acontecimentos verificados em Reguengos de Monsaraz por parte da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o PSD quer ""o apuramento das responsabilidades políticas que os diferentes atores em presença terão que assumir"", nomeadamente o Governo.

Para os sociais-democratas, é importante saber se a ministra sabia o que se estava a passar no referido lar e que medidas foram tomadas para resolver a situação.

""Se sabia e não tomou as medidas adequadas, estamos perante um caso evidente de incompetência e de insensibilidade perante a morte de 18 portugueses. Se não sabia ou ignorou deliberadamente a situação, então o caso afigura-se bem mais grave, colocando ao Primeiro-Ministro a responsabilidade de manter no Governo alguém que não está capacitada para o lugar"", sublinha o partido.

De acordo com o PSD, ""os 18 falecidos não são redutíveis a percentagens. São pessoas, não são números"".

O partido revelou no sábado que vai chamar as ministras da Segurança Social e da Saúde ao Parlamento, para Ana Mendes Godinho explicar a situação ocorrida num lar de Reguengos e Marta Temido falar sobre o plano de combate à covd-19.

Na entrevista publicada no semanário Expresso, a ministra da Segurança Social admitiu que faltam funcionários nos lares, lembrando que há um programa para colmatar essa falha, mas considerou que a dimensão dos surtos de covid-19 ""não é demasiado grande em termos de proporção"".

Ana Mendes Godinho defendeu que não faz sentido falar de casos concretos de surtos de covid-19 em lares e sobre a situação ocorrida em Reguengos de Monsaraz disse que está a decorrer um inquérito por parte do Ministério Público e que é preciso esperar pelas conclusões.",2020-08-25 23:34:59+00:00,https://expresso.pt/politica/2020-08-16-Reguengos-PSD-denuncia-teia-de-relacoes-partidarias-socialistas-no-Alentejo,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200825233459id_/https://expresso.pt/politica/2020-08-16-Reguengos-PSD-denuncia-teia-de-relacoes-partidarias-socialistas-no-Alentejo
Ferro Rodrigues,"Nome

Password «Ferro Rodrigues é um político sólido e solidário. Fez uma apreciação séria, realista e lúcida da actual conjuntura política nacional e sabe como ultrapassá-la. Sem demagogia. Em tempos difíceis, num momento internacional complexo, é o homem certo de que Portugal precisa». - Mário Soares, ex-Presidente da República Tenho todos os motivos para apoiar Ferro Rodrigues: porque o conheço, porque o conheço a trabalhar, a fazer, numa altura de trabalho normal, e por isso lhe dou a minha confiança. - Maria do Céu Cunha Rego, apoio enviado por e-mail Há apostas essenciais que é preciso completar. As propostas de Ferro Rodrigues e a sua prática passada, são o garante da determinação e sentido de responsabilidade indispensáveis à concretização dessas apostas. - Teresa Lago, Presidente da Porto 2001 (Apoio enviado por e-mail) Apoio incondicionalmente e com o maior entusiasmo a candidatura de Eduardo Ferro Rodrigues a primeiro-ministro. - António Mega Ferreira, Presidente da Parque Expo Apoio o Dr. Ferro Rodrigues porque só uma pessoa com a sua verticalidade e provas dadas em domínios de matéria social e económica, pode combater a arrogância de certos líderes e levar esta Nau a bom porto. Só Dr. Ferro Rodrigues poderá fazer cumprir Portugal. - José Rodrigues Mourão, (Apoio enviado por e-mail) I support the Socialist Party and its leader, Portugal is now better than before, and all portuguese should be happy to live in a better country. I hope that PS will win next election and and I would like to see Ferro Rodrigues as Prime Minister - Mill Yazk, (Apoio enviado por e-mail) Ferro Rodrigues é DETERMINANTE, porque tem Coragem e Competência, para alicerçar consistentemente o Futuro de Portugal na Modernidade, porque António Guterres foi BRILHANTE, na afirmação de Portugal no Mundo e na Europa, e porque Mário Soares foi EMPOLGANTE, na defesa dos valores da Democracia e do Socialismo Democrático, fazendo retornar Portugal à Europa, sem esqucer o seu Atlântismo e Africanismo. Por isso APOIO Ferro Rodrigues o Herdeiro de todos estes Valores, porque tem VALOR E CORAGEM. - Luís Ricardo Martins, Dep. Municipal PS-Moita, (Apoio enviado por e-mail) Apoio incondicionamente o Secretário Geral Dr. Ferro Rodrigues porque conheço a sua verticalidade, rigor e determinação em implementar as sua ideias na defesa de um Governo sólido e rigoroso em prol das populações mais carenciadas. Desenvolveu uma política social de grande relevância, contribuindo para a dignificação e humanização dos desprotegidos, não só com a atribuição do RMG como no apoio à intervenção das Instituições nas comunidades onde cada uma se insere. É fundamental para o País que o novo Primeiro Ministro seja FERRO RODRIGUES. - Vitor Canas, (Apoio enviado por e-mail) Apoio o Dr. Ferro Rodrigues por ser uma pessoa de esquerda, solidária e coerente. É também a pessoa certa para fazer rumar o nosso país para a justiça social, estabilidade e modernidade. - José Manuel de Barros, (Apoio enviado por e-mail) Competência e seriedade política são hoje características aliadas raras no mundo da política. Ferro Rodrigues é ainda uma excepção. Por isso o apoiarei! Acredito que os portugueses lhe reconhecem estas características e por isso irão confiar nele como futuro primeiro-ministro de Portugal! - Maria João Quedas, (Apoio enviado por e-mail) Acredito e aposto sem a menor dúvida num homem que já deu provas das suas capacidades de liderança e humanas. Portugal precisa de pessoas assim, empenhadas, dedicadas, honestas, corajosas e com vontade de mudar! Para que este nosso país possa continuar em boas mãos... para que o PS e o Dr. Ferro Rodrigues sejam vitoriosos... é preciso a participação e o empenho de todos! Pela minha parte podem, como sempre, contar comigo! - José Capelo, (Apoio enviado por e-mail) Apoio com firmeza o Dr. Ferro Rodrigues em quem deposito toda a confiança e pode contar com o meu voto no PS. - Fernando Soares, (Apoio enviado por e-mail) É um homem de raras qualidades políticas e morais, de uma grande seriedade, de grande espírito de verdade e, por isso mesmo, penso que é o homem que o país precisa neste momento, e julgo que iremos ganhar as próximas eleições legislativas. - António Guterres, Primeiro-ministro Apesar de estar bastante desiludida com a politica local praticada pelo PS durante 12 anos na minha terra natal, que é o Cadaval, nunca tive dúvidas em apoiar o Dr. Ferro Rodrigues, porque considero que é o candidato que vai resolver da melhor maneira os problemas de todos os portugueses. - Vanda Henriques, (Apoio enviado por e-mail) Seriedade, honestidade, transparência e competência, são apanágio deste homem, que irá conduzir Portugal nos próximos 4 anos! Esse homem chama-se Ferro Rodrigues!Viva o PS viva Portugal! - Miguel Martins Afonso, (Apoio enviado por e-mail) Quero expressar o meu mais sincero apoio ao PS, e ao Dr. Ferro Rodrigues por considerar que é o candidato mais preparado e com provas dadas na justiça social. Desejo sinceramente que o PS ganhe e tenhamos um governo de esquerda que apoie os mais pobres e desfavorecidos! - Luís Gouveia Monteiro, (Apoio enviado por e-mail) Inteligente, determinado, tenaz, rigoroso, perseverante e simpático. Ferro Rodrigues. O seu, o nosso rosto para melhor governar Portugal. - Elsa Mateus, (Apoio enviado por e-mail) Apoio o Dr. Ferro Rodrigues porque é um homem de convicções. Fez um excelente trabalho no governo e o mais importante: desenvolvimento, competitividade com consciência Social! - Nuno Matias, Gestor (Apoio enviado por e-mail) A Secção do PS em Benfica e São Domingos de Benfica (http://psbenfica.sitepac.pt) onde o camarada Ferro Rodrigues foi eleito por 95,16% dos votos expressos, não quer deixar de lhe expressar uma vez mais o seu total apoio e solidariedade na questão das farmácias sociais. A seriedade e determinação que são seu timbre, o combate pela justiça social que o caracteriza, será reconhecido pelo próximo voto popular. Ferro Rodrigues voltou a ser a voz do PS. Os socialistas agradecem. - Luís Novaes Tito, (Apoio enviado por e-mail) Apoio Ferro Rodrigues pela sua integridade, verticalidade e coerência no campo das políticas sociais, na coesão económica e social, demonstrando inequivocamente ser um político determinado e movido por convicções profundamente identificadas com a esquerda. O carácter humilde e simplista marca a diferença em relação ao bota baixismo e arrogância já notória na direita. - Jorge Mares, (Apoio enviado por e-mail) Enviar o seu apoio: Nome e-mail: Ferro Rodrigues debate futuro do País com jovens agenda Veja o que diz Pedro Abrunhosa e envie as suas perguntas a Teresa Lago, a nossa próxima convidada. entrevista Veja aqui o primeiro Tempo de Antena do PS. destaque",2002-02-12 21:07:34+00:00,http://www.ps.pt/frontend/section.asp?ids=22&ida=,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20020212210734id_/http://www.ps.pt/frontend/section.asp?ids=22&ida=
Orçamento. Governo cada vez mais nas mãos do PCP,"O discurso oficial é claro: o Governo quer deixar a porta aberta a um entendimento com o BE no Orçamento do Estado e António Costa prometeu ontem, em entrevista à Antena 1, “analisar” as propostas do partido. Na prática, o acordo está longe de acontecer e há no Governo quem o considere “impossível”. Os bloquistas mantêm as suas áreas prioritárias e apresentaram um pacote minimalista para as alterações na especialidade, mas no Executivo só se dá por certo a existência de margem para satisfazer as exigências relativas à nova prestação social. Tudo o resto, incluindo questões relativas às carreiras no SNS — ponto fulcral para o BE — parece estar fora de causa, o que dificulta um caminho comum. No Governo, garante-se que é “impensável” que o Orçamento possa chumbar, sobretudo nas atuais circunstâncias, mas há limites para as cedências: “Temos de pensar que há um amanhã”, e que “não podemos sair desta crise como saímos da anterior”, avisava ontem o primeiro-ministro. Caso o PCP passe da abstenção para o voto contra (as exigências são muitas), a única possibilidade é Rui Rio fazer um “brilharete” em nome do interesse nacional, à última hora, para salvar o OE, já comenta uma fonte do Executivo com o Expresso.

Na nova prestação social, fontes do Governo olham para as hipóteses de entendimento com otimismo, garantindo que há uma “margem enorme” para alargarem a abrangência da prestação — um caminho que foi sendo feito mas que para o BE não chega, uma vez que continua a deixar a descoberto muitos trabalhadores. Mas no resto das áreas consideradas essenciais pelo BE, não há progressos. Desde logo, nas carreiras do SNS, que os bloquistas querem tornar mais atrativas para fixar, de forma estrutural e não temporária, mais profissionais no sector público. A proposta da dedicação plena consta do programa do PS, mas para os socialistas não se devem abrir negociações sobre carreiras a meio de uma crise aguda — a imagem usada no Governo é que não se remodela o quartel dos bombeiros enquanto se está a acudir a um incêndio. Quanto à contratação de pessoal — BE e PS divergem na interpretação dos números —, António Costa anunciou reforços quando comunicou as medidas de combate à pandemia.",2020-11-08 22:53:35+00:00,https://amp.expresso.pt/politica/2020-11-08-Orcamento.-Governo-cada-vez-mais-nas-maos-do-PCP,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201108225335id_/https://amp.expresso.pt/politica/2020-11-08-Orcamento.-Governo-cada-vez-mais-nas-maos-do-PCP
Mal-estar no PS: Centeno citado em estudo que defende corte de pensões,"""O texto é meu, ponto final. É da minha exclusiva responsabilidade"", diz Paes Antunes ao Expresso. O ex-secretário de Estado da Segurança Social do Governo de Durão Barroso é o coordenador das propostas de ""Ideias para Portugal"" nas áreas do Emprego e da Proteção Social. Mas não esteve sozinho. Para elaborar o conjunto de medidas para garantir a sustentabilidade dos sistemas de Segurança Social ouviu personalidades de várias áreas políticas. Entre elas está Mário Centeno, o chefe da equipa de economistas chamados pelo PS para elaborar o programa para a década.

A presença de Centeno no projeto, encomendado pela Câmara de Comércio e Indústria de Portugal, criou imediato mal-estar nos socialistas. Depois da sessão de apresentação do estudo, que decorreu esta quinta-feira de manhã, em Lisboa, choveram telefonemas e mensagens pedindo explicações para o facto de Centeno ser alegadamente coautor de um estudo que defendia preto no branco a ""redução do valor médio das pensões em pagamento"". Rosário Gama, dirigente da APRe! (Associação de Pensionistas, Reformados e Aposentados) e membro da comissão política do PS foi uma das recetoras das mensagens de indignação.

Paes Antunes faz questão de esclarecer o assunto. E, mais do que tudo, de pôr água na fervura que ameaçava transbordar. ""O texto é meu e não compromete rigorosamente nenhuma das outras personalidades com quem falei."" No caso concreto de Centeno, ""até nem falei sobre Segurança Social com ele"", garante Paes Antunes, que assume que ""este não é o resultado de um trabalho de reflexão de um grupo de pessoas - é só meu"".

O coordenador da parte mais social das propostas para Portugal da Câmara de Comércio adianta ainda que ""ninguém viu o documento, antes de o acabar"", mas também nenhum dos académicos ouvidos ""objetou a que fosse citado"". No entanto, o texto original continha um esclarecimento que acabou por ser apagado pelos organizadores. E que acabou por dar origem às maiores dúvidas. Nele se dizia que o teor do documento ""e o que elas possam ter de errado ou controverso – é da minha exclusiva responsabilidade, sendo injusto atribuí-las àqueles com quem, brevemente, troquei ideias sobre os temas em causa"". No entanto, ""seria também injusto não mencionar todos aqueles que me deram o prazer de trocar algumas ideias sobre estes temas, em particular Fernando Ribeiro Mendes, Francisco Lima, Jorge Bravo, Jorge Gaspar, Mário Centeno, Miguel Teixeira Coelho, Pedro Portugal e Ricardo Campelo de Magalhães"", escreveu Paes Antunes.

O mesmo terá sucedido aos militantes socialistas Eurico Brilhante Dias e Óscar Soares, citados no mesmo documento, mas na parte das medidas dedicadas à Saúde. Coordenada por Guilherme Magalhães, esta parte do trabalho recolheu ainda as opiniões de personalidades diversas. Entre as quais os dois militantes do PS, que figuram como ""personalidades ouvidas"" mas a quem não pode ser atribuída a responsabilidade pela defesa da manutenção da ADSE como subsistema público de apoio na doença ou a defesa ""dedicação preferencial e não a exclusividade"" dos profissionais de saúde no sector público.",2020-09-30 15:55:55+00:00,https://amp.expresso.pt/politica/2015-05-28-Mal-estar-no-PS-Centeno-citado-em-estudo-que-defende-corte-de-pensoes,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200930155555id_/https://amp.expresso.pt/politica/2015-05-28-Mal-estar-no-PS-Centeno-citado-em-estudo-que-defende-corte-de-pensoes
"Pedro Marques na sombra de um beirão, de um holandês e de um “amazing man”","Um dia depois de ser acusado pelo PSD de não ser o verdadeiro cabeça de lista do PS às Europeias - esse seria António Costa - Pedro Marques recebeu este domingo três ajudas de peso num mega almoço em Mangualde, distrito de Viseu: o histórico socialista Jorge Coelho, Frans Timmermans - candidato dos socialistas a presidente da comissão - e o cada vez mais presente primeiro-ministro e secretário-geral do PS. O almoço juntou 2100 apoiantes, mas Pedro Marques continuou a não ser a estrela da campanha. Jorge Coelho estava em casa, onde tem uma fábrica de queijos que foi financiada com fundos comunitários.

Jorge Coelho, que participa todas as semanas no programa ""Circulatura do Quadrado"", atacou a direita, dizendo que ""tem que ser punida"" nas próximas eleições europeias, depois de ter criado condições para uma crise que poderia colocar em causa o futuro do país. ""Isto não pode ter acontecido e ficar tudo na mesma"", atirou o antigo homem-forte de António Guterres. ""Não pode ter acontecido eles criarem condições para fazer Portugal andar para trás, a nossa vida andar para trás, e ficar tudo na mesma"". O velho 'bulldozer' socialista referia-se à crise da carreira dos professores para elogiar a ""coragem"" de António Costa por ter ameaçado demitir-se caso o diploma fosse aprovado: ""Não teve medo de perder um lugar para levar Portugal para a frente"". E o PSD? ""Um autêntico catavento"".

Os socialistas arrancaram a campanha cujo início oficial é segunda-feira, com esta forte mobilização. Antes do meio-dia, já o acesso ao pavilhão onde decorreu o comício, localizado estrategicamente na confluência da A-25 com o IC-12, estava congestionado e eram feitas filas para entrar para o almoço.

A citação e o vinho de um social-democrata

A abrir os discursos, a citação de um ilustre militante do PSD. “A frase do dia é de um insuspeito social-democrata”, anunciou António Borges, presidente dos socialistas no distrito e primeiro a discursar, que citou Carlos Moedas que em declarações ao Dinheiro Vivo considerou que “António Costa conquistou, por direito próprio a liderança dos socialistas europeus”.

“Somos todos Europa”, gritavam os socialistas que arrancaram um forte aplauso quando João Azevedo, diretor nacional de campanha e presidente da câmara local, avisou que “quem com ferros mata com ferros morre. Os que quiseram fazer uma campanha negra têm aqui a resposta”, afirmou João Azevedo que pediu aos socialistas para “votarem como se fossem umas autárquicas. Levem pessoas a votar, mobilizem-se”, pediu.

Dois mil e 100 lugares sentados, pagos a 5 euros por pessoa. No exterior foram distribuídas bandeiras, algumas da União Europeia e t-shirts. A música ficou a cargo do Grupo Folclórico da Mesquitela e dos Bombos de Lobelhe, localidades do concelho. Vendeu-se se cerveja, a um euro, e aperitivos, a dois euros. Tudo produção nacional na terra natal de Jorge Coelho, que ainda acusou Paulo Rangel de ter um discurso “cheio de conceitos infantis, ridículos e impróprios”.

No interior do pavilhão, comida sobre as mesas, vinho do Dão, o tinto e o branco fornecido pela adega local e o rosé fornecido pela empresa de um conhecido militante social-democrata. “Está mal”, queixaram-se alguns dos presentes.

A mobilização foi grande. Só as gentes de Celorico da Beira ocuparam um corredor, com lugar para 120 apoiantes. Apesar da demora no arranque dos discursos à chegada ao pavilhão havia comida na mesa, muita e conversas. “Estamos mobilizados”, garantia José Albano, antigo presidente da Federação da Guarda, conhecido por fazer grandes mobilizações e de encher autocarros com dezenas de militantes. “Vamos fazer uma grande campanha, exemplar e mobilizadora”, garantiu Francisco Carvalho, autarca de Penalva do Castelo.

Costa, o ""amazing man""

O tom de clivagem entre direita e esquerda foi dado por Pedro Marques. O cabeça de lista seguiu o guião que costuma debitar para invocar as sanções pedidas por Manfred Weber (o candidato do PPE, de direita a presidente da comissão), “para castigar Portugal”, e introduziu uma nova nuance no discurso contra Rangel, acusando-o de “não ter feito nada para o impedir”. O tom acusatório foi uma constante e não faltaram “os muitos cargos desempenhados por Paulo Rangel que não servem para defender Portugal. Em 10 anos não se lhe conhece uma medida, uma ação na defesa de Portugal”.

Também Frans Timmermans, candidato socialista à Presidência da Comissão Europeia, insistiu na defesa de uma Europa “com mais justiça social”, construída por “socialistas como António Costa, um 'amazing men’. Último a discursar o secretário-geral dos socialistas insistiu na mobilização eleitoral. “Viseu era o Cavaquistão e há quem diga que a campanha não está a correr bem. Têm aqui a resposta”. Costa apontou ainda os sucessos eleitorais dos socialistas na Europa: “Suécia, Espanha e Finlândia” e prometeu “não esquecer nem perdoar a quem, estando Portugal sob o jugo da austeridade ainda nos quis castigar com sanções”. A receita, frisou o primeiro-ministro, “é contas certas e defesa dos direitos sociais mas para isso é preciso somar os votos de todos os socialistas europeus para que 15 anos depois possamos voltar a ter um socialista a presidir à Comissão Europeia”, pediu.

Entre os comensais pontuaram socialistas ilustres e menos notados todos a convergirem para um concelho industrial, que tem beneficiado do investimento comunitário, que não esqueceu a requalificação da linha ferroviária da Beira Alta e que calou agora a principal reivindicação da região, a reabilitação do IP-3.",2019-05-22 19:22:04+00:00,https://amp.expresso.pt/europeias-2019/2019-05-12-Pedro-Marques-na-sombra-de-um-beirao-de-um-holandes-e-de-um-amazing-man,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190522192204id_/https://amp.expresso.pt/europeias-2019/2019-05-12-Pedro-Marques-na-sombra-de-um-beirao-de-um-holandes-e-de-um-amazing-man
POR CAUSA DELE: Sector Social,"
É de saudar a assinatura ontem de diversos Protocolos entre o Governo e o Sector Social. São passos importantes na Subsidiariedade (a entrega à exploração de equipamentos da Segurança Social), Liberdade de Escolha na Educação (possibilidade de optar entre os ATL's e as Actividades de Enriquecimento Curricular, uma tentativa do Partido Socialista de nacionalizar as crianças portuguesas e impor-lhes uma determinada educação, com a escola aberta quase 24 horas, e violando o direito das famílias a educar os seus filhos) e valorização da Família (na questão dos idosos e dos lares), etc.
Há mais informação e completa aqui, mas estão de parabéns a CNIS e as outras organizações do Terceiro Sector. E o Governo que assim mostra estimar de facto a liberdade e também por essa via reduz custos aumentando a oferta e por isso salvando o Estado Social.

",2012-01-21 10:46:19+00:00,http://porcausadele.blogspot.com/search/label/Sector%20Social,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120121104619id_/http://porcausadele.blogspot.com/search/label/Sector%20Social
Tomar Partido,"Secretariado da Célula da TAP do PCP Aos trabalhadores da TAP Julho de 2000

""não é conhecido em Portugal nenhum processo de privatização e segmentação que não tenha sido feito à custa dos trabalhadores""



A pressa do Governo em escolher como parceiro estratégico a Swissair, levantou oportunamente dúvidas por parte do PCP. Na verdade, a argumentação do Ministro Jorge Coelho e do Conselho de Administração da TAP, para justificar toda a pressa no processo, caíu por terra. Diziam então que a TAP estava à beira da ruptura financeira; que a TAP precisava de entrada rápida de capitais; que o cruzamento de capitais era a melhor forma de consolidar a parceria.



Entretanto, o que se verificou é que segundo declarações do sr Ministro Jorge Coelho à comunicação social, o Governo ainda não enviou para as instâncias europeias o processo de privatização da TAP, por outro lado todos os dias aparecem na mesma comunicação social informações de companhias a estabelecerem parcerias sem cruzamento de capitais e muito menos dotando uma com minoria de bloqueio como acontece no caso da TAP com a Swissair.



O que daqui se pode retirar é que a intenção política de privatizar a empresa justificou por parte do Governo a utilização de argumentos de autêntico terrorismo psicológico e manipulador da opinião pública ao apresentar a falta de dinheiro para salários e a sobrevivência da Tap como questão iminente.



Passados seis meses a Swissair não meteu nem um tostão na TAP, mas apesar disso a empresa mantém-se. Ávidos de tomarem a empresa e perante a subserviência do Governo, a Swissair vai-se instalando na empresa através dos seus representantes em vários sectores, manobrando e manipulando a favor do SAIR Group.



O PCP desde há muito que vem alertando para as tentativas de domínio de mercado da aviação comercial através da aquisição da TAP e da Portugália no transporte regular, por parte dos suíços, como trampolim para a conquista de linhas, nomeadamente para África, América do Sul, mercado prestigiado da companhia aérea nacional, juntando recentemente o transporte charter como a YES- linhas aéreas charter.



O Governo português, na sua ânsia de se desfazer da TAP e de entregar aos suíços o domínio e o controlo do mercado, levou a que a própria comissão europeia abrisse um inquérito ao processo de aquisição da Portugália, já que lhe suscita sérias dúvidas quanto à compatibilidade com o mercado comum.



Parte integrante de todo este processo de privatização, a segmentação da TAP apresenta-se como um elemento estruturante para o Governo PS e para o Conselho de Administração.



Na realidade e ao contrário do que foi expresso pelo Conselho de Administração quando da visita do Grupo Parlamentar do PCP, isto é, que a decisão da criação de empresas juridicamente autónomas seria precedida da consolidação das unidades de negócio e da sua avaliação. Mas, ao que se assiste, mais uma vez, é que cumprindo escrupulosamente as orientações políticas do governo, mesmo antes da completa implementação e consolidação das unidades de negócio, mesmo sem uma avaliação dos seus resultados, o Conselho de Administração estabelece precipitadamente a meta de Janeiro de 2001 para a criação das empresas juridicamente autónomas, para ao fim e ao cabo liquidar a companhia aérea de bandeira, abrindo caminho à privatização posterior das empresas resultantes da segmentação.



O Secretariado da Célula do PCP, sempre defendeu medidas de gestão que reforcem a melhoria da qualidade do serviço prestado pela empresa e que vão no sentido da sua consolidação enquanto companhia de bandeira com a dimensão actual, mas não é esse o sentido das medidas e dos investimentos técnicos e humanos que estão a ser feitos na implementação das unidades de negócio, como é exemplo o handling, pois o sentido destes é, na opinião do PCP, a criação das condições apetecíveis para futuros investidores. Aliás o que se está a passar com a UCS, empresa a partir da qual o administrador delegado da TAP criou a sua própria empresa de prestação de cuidados de saúde, é um exemplo que nada nos garante que não venha a ser seguido nas eventuais futuras empresas.



Tal como o PCP tem alertado, não é conhecido em Portugal nenhum processo de privatização e segmentação que não tenha sido feito à custa dos trabalhadores.

Peça fundamental para o êxito destas opções é a diminuição de postos de trabalho e de efectivos inserida no chamado programa social, que como tem sido afirmado por estruturas representativas dos trabalhadores é um programa que de social não tem nada.



Acresce que o sinuoso processo de revisão da contratação colectiva na TAP, enferma de um vício de forma. Isto é, com o objectivo de implementar o seu projecto político de segmentar a empresa - criando três empresas juridicamente autónomas, liquidando assim a TAP - o Conselho de Administração pretende desde já criar as condições de regulamentação das condições de trabalho e laborais de acordo com o seu projecto, podendo assim fazer perigar o AE TAP.



Apesar desta fortíssima ofensiva contra a empresa e os seus trabalhadores, o PCP confia que em unidade os trabalhadores demonstrarão a sua firme disposição em defender a TAP, os postos de trabalho e os seus direitos.



Os trabalhadores podem contar com o PCP.





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Com pézinhos de lã, mas apostado na destruição da TAP, o governo PS e o Conselho de Administração vão avançando nas medidas propícias ao desmantelamento da empresa, aprofundando a submissão aos interesses suíços.A pressa do Governo em escolher como parceiro estratégico a Swissair, levantou oportunamente dúvidas por parte do PCP. Na verdade, a argumentação do Ministro Jorge Coelho e do Conselho de Administração da TAP, para justificar toda a pressa no processo, caíu por terra. Diziam então que a TAP estava à beira da ruptura financeira; que a TAP precisava de entrada rápida de capitais; que o cruzamento de capitais era a melhor forma de consolidar a parceria.Entretanto, o que se verificou é que segundo declarações do sr Ministro Jorge Coelho à comunicação social, o Governo ainda não enviou para as instâncias europeias o processo de privatização da TAP, por outro lado todos os dias aparecem na mesma comunicação social informações de companhias a estabelecerem parcerias sem cruzamento de capitais e muito menos dotando uma com minoria de bloqueio como acontece no caso da TAP com a Swissair.O que daqui se pode retirar é que a intenção política de privatizar a empresa justificou por parte do Governo a utilização de argumentos de autêntico terrorismo psicológico e manipulador da opinião pública ao apresentar a falta de dinheiro para salários e a sobrevivência da Tap como questão iminente.Passados seis meses a Swissair não meteu nem um tostão na TAP, mas apesar disso a empresa mantém-se. Ávidos de tomarem a empresa e perante a subserviência do Governo, a Swissair vai-se instalando na empresa através dos seus representantes em vários sectores, manobrando e manipulando a favor do SAIR Group.O PCP desde há muito que vem alertando para as tentativas de domínio de mercado da aviação comercial através da aquisição da TAP e da Portugália no transporte regular, por parte dos suíços, como trampolim para a conquista de linhas, nomeadamente para África, América do Sul, mercado prestigiado da companhia aérea nacional, juntando recentemente o transporte charter como a YES- linhas aéreas charter.O Governo português, na sua ânsia de se desfazer da TAP e de entregar aos suíços o domínio e o controlo do mercado, levou a que a própria comissão europeia abrisse um inquérito ao processo de aquisição da Portugália, já que lhe suscita sérias dúvidas quanto à compatibilidade com o mercado comum.Parte integrante de todo este processo de privatização, a segmentação da TAP apresenta-se como um elemento estruturante para o Governo PS e para o Conselho de Administração.Na realidade e ao contrário do que foi expresso pelo Conselho de Administração quando da visita do Grupo Parlamentar do PCP, isto é, que a decisão da criação de empresas juridicamente autónomas seria precedida da consolidação das unidades de negócio e da sua avaliação. Mas, ao que se assiste, mais uma vez, é que cumprindo escrupulosamente as orientações políticas do governo, mesmo antes da completa implementação e consolidação das unidades de negócio, mesmo sem uma avaliação dos seus resultados, o Conselho de Administração estabelece precipitadamente a meta de Janeiro de 2001 para a criação das empresas juridicamente autónomas, para ao fim e ao cabo liquidar a companhia aérea de bandeira, abrindo caminho à privatização posterior das empresas resultantes da segmentação.O Secretariado da Célula do PCP, sempre defendeu medidas de gestão que reforcem a melhoria da qualidade do serviço prestado pela empresa e que vão no sentido da sua consolidação enquanto companhia de bandeira com a dimensão actual, mas não é esse o sentido das medidas e dos investimentos técnicos e humanos que estão a ser feitos na implementação das unidades de negócio, como é exemplo o handling, pois o sentido destes é, na opinião do PCP, a criação das condições apetecíveis para futuros investidores. Aliás o que se está a passar com a UCS, empresa a partir da qual o administrador delegado da TAP criou a sua própria empresa de prestação de cuidados de saúde, é um exemplo que nada nos garante que não venha a ser seguido nas eventuais futuras empresas.Tal como o PCP tem alertado, não é conhecido em Portugal nenhum processo de privatização e segmentação que não tenha sido feito à custa dos trabalhadores.Peça fundamental para o êxito destas opções é a diminuição de postos de trabalho e de efectivos inserida no chamado programa social, que como tem sido afirmado por estruturas representativas dos trabalhadores é um programa que de social não tem nada.Acresce que o sinuoso processo de revisão da contratação colectiva na TAP, enferma de um vício de forma. Isto é, com o objectivo de implementar o seu projecto político de segmentar a empresa - criando três empresas juridicamente autónomas, liquidando assim a TAP - o Conselho de Administração pretende desde já criar as condições de regulamentação das condições de trabalho e laborais de acordo com o seu projecto, podendo assim fazer perigar o AE TAP.Apesar desta fortíssima ofensiva contra a empresa e os seus trabalhadores, o PCP confia que em unidade os trabalhadores demonstrarão a sua firme disposição em defender a TAP, os postos de trabalho e os seus direitos.Os trabalhadores podem contar com o PCP.",2001-07-14 03:52:41+00:00,http://dorl.pcp.pt/tomar-partido/tompar0063.asp,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20010714035241id_/http://dorl.pcp.pt/tomar-partido/tompar0063.asp
Ria abaixo com pressa para chegar a domingo (e a Centeno),"O momento do dia:

A viagem de moliceiro. Rio pareceu embarcar a contragosto, durante 15 minutos. Ribau Esteves, autarca de Aveiro nas vestes de cicerone, não permitiu qualquer silêncio que fosse considerado constrangedor. Rio é que não estava para grandes conversas. “Isto não pode andar mais depressa para a gente snifar menos [monóxido de carbono]?”, chegou a pedir o líder social-democrata ao mestre da embarcação, aí algures a meio da viagem.

A frase do dia:

“A minha intuição é que Mário Centeno não faz o debate porque sabe que o que trouxe para a praça pública não corresponde à verdade e, neste momento, perder um debate desses é terrível para o PS. Já perderam muita coisa nas últimas semanas e por isso não querem mais.”

Rui Rio, líder do PSD

O personagem:

Ângelo Correia. O ex-ministro da Administração Interna fez uma grande intervenção de fundo para explicar o que deve distinguir o PSD do PS e da esquerda parlamentar. Foi o grande momento político do dia

A fotografia:

rui duarte silva

Mais um dia na estrada com Rui Rio, o nono. Depois de um par de dias em que Tancos dominou e galvinazou a corrida do líder social-democrata, depois de um grande comício no Minho em que bateu a bom bater no principal adversário, depois de um comício em Viseu em que pouco ou nada acrescentou em relação ao dia anterior, Rio parece ter entrado em velocidade de cruzeiro. Os estilhaços de Tancos fizeram o seu papel, o social-democrata marcou os seus pontos e agora é esperar pelas eleições.

Depois de Tancos, aliás, Rio voltou à casa de partida e à luta pelo título de ‘quem tem o melhor Centeno’ - que já tinha animado os primeiros dias de campanha. Decorria a sessão de esclarecimento organizada pelo partido quando uma notícia da Agência Lusa anunciava mais uma recusa do ministro das Finanças para debater com alguém do PSD. “Já me tinham pedido para tirar Tancos da campanha, só falta agora dizer que não sou eu quem por parte do PSD diz quem vai debater com Mário Centeno. Então vou mandar uma carta ao líder do PS para ele dizer quem do lado do PSD vai debater com o Mário Centeno”, provocou o líder social-democrata.

A frase de Rio surgiu já depois de o presidente do PSD ter acusado Centeno de ter medo de ir a debate porque sabe que, se o perder, será “terrível para o PS”. “Já perderam muita coisa nas últimas semanas e por isso não querem mais”, reforçou o líder.

Foi o momento alto de Rio nesta quarta-feira. A coreografia dos últimos dias, porém, manteve-se. De manhã, Rio cumpriu os mínimos olímpicos. Nas ruas de Santa Maria da Feira, com o aparelho em peso e bem oleado, o líder social-democrata caminhou, os jotas gritaram e a caravana passou. Em termos cénicos a coisa funciona: as imagens que chegam pelas televisões são as de uma “onda laranja” e de uma grande mobilização; espremido, não havia alma viva que estivesse ali a não ser a convite do partido.

rui duarte silva

O almoço foi passado numa cantina, em Águeda. Aos jornalistas, Rio aproveitou para esvaziar a polémica de Tancos (em contra-corrente em relação a tudo o que tinha feito até então) e deu uma bicada ligeira à ‘geringonça’. À tarde a coisa prometia: Rio ia passear de moliceiro. Errado. As únicas interações dignas de registo foram 1) quando perguntou se as gaivotas eram patos; 2) quando pediu ao mestre que andasse mais depressa porque estava a “snifar” demasiado monóxido de carbono.

Ainda havia a sessão de esclarecimento na Praça do Peixe, centro de Aveiro. A última desta campanha. O tema “Conversas no Feminino” prometia. Os protagonistas foram mulheres? Não. Rui Rio e Joaquim Miranda Sarmento, o porta-voz do PSD para as Finanças, que elaborou o quadro macroeconómico e as propostas de redução dos impostos. Os temas foram sobre igualdade de género ou valorização do papel da mulher na sociedade? Não. Quase sempre sobre finanças e economia. Às mulheres coube a difícil tarefa de fazerem perguntas - todas elas simpáticas, previsíveis e controladas.

Como técnico, Joaquim Miranda Sarmento cumpriu o seu papel e explicou em enconomês que a principal proposta do PSD é reduzir impostos e garantir um Estado mais eficaz, e que o “maior erro do Governo socialista” foi ter desaproveitado uma oportunidade única, aumentando desmesuradamente o peso da Administração Pública. “Aumentar a máquina do Estado é a opção deles. O Estado deixa de ser forte para passar a ser obeso. E as pessoas obesas mais cedo ou mais tarde têm problemas de saúde”, sublinhou. Seguiram-se a defesa do realismo das propostas do PSD e a crítica à falta de transparência nas contas do PS. E muitos conceitos técnicos. Muitos mesmo. “Os economistas são as pessoas mais enfadonhas do mundo”, chegou a assumir, com alguma graça. Louve-se a sinceridade. Rio, por sua vez, aproveitou para repetir a sua principal mensagem nestas eleições: fazer reformas na Justiça e no Sistema Político e ter “a coragem de ser forte com os fortes”. A sessão de esclarecimento acabou com Rio e Miranda Sarmento a revelarem os quatro objetos indispensáveis na mala de viagem.

Mas além disto houve uma intervenção de fundo de Ângelo Correia, ex-ministro da Administração Interna, coordenador do programa para a área da Defesa,e mandatário distrital do PSD. Em poucas ideias explicou, no seu entender, a diferença entre sociais-democratas e socialistas. “Nós acreditamos nas pessoas. A esquerda acredita no Estado. O Estado faz-se porque há pessoas. Não o contrário. Queremos um Estado que protega, não um Estado que queira mais dinheiro, com piores serviços públicos. Temos de servir os portugueses e não os nossos amigos. Não somos contra o Estado forte. Nós somos é contra um Estado tão forte que esmague os serviços. O Estado do PS desconfia dos portugueses. O Estado do PSD acredita nos portugueses”, disse.

Nota também para o quinto talk e o quinto sketch protagonizado pelos atores Mário Bomba e Carla Vasconcelos, desta vez com uma rábula sobre corrupção, cheia de referências implícitas a José Sócrates. Atente-se ao diálogo:",2019-10-14 16:20:57+00:00,https://expresso.pt/legislativas-2019/2019-10-02-Ria-abaixo-com-pressa-para-chegar-a-domingo--e-a-Centeno-,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191014162057id_/https://expresso.pt/legislativas-2019/2019-10-02-Ria-abaixo-com-pressa-para-chegar-a-domingo--e-a-Centeno-
TSU: PCP apresenta 12 medidas para apoiar empresas,"      Política  TSU: PCP apresenta 12 medidas para apoiar empresas    24.01.2017 às 19h16     Facebook      Twitter      Email      Whatsapp      Mais        Google+      Linkedin      Pinterest     Link:                      O deputado do PCP, Bruno Dias António Cotrim / Lusa    Na véspera da previsível rejeição da baixa da Taxa Social Única o PCP anunciou 12 medidas de estímulo à atividade das Micro, Pequenas e Médias Empresas            Lusa          O deputado comunista Bruno Dias apresentou esta terça-feira 12 medidas de estímulo à atividade das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), nomeadamente o fim do Pagamento Especial por Conta (PEC) e apoios nos custos de eletricidade e combustíveis. O parlamentar do PCP anunciou os diversos projetos de lei e de resolução em conferência de imprensa, na Assembleia da República, na véspera da previsível rejeição da baixa da Taxa Social Única (TSU), incluída pelo Governo e parceiros na negociação do aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN), através de apreciação parlamentar. ""Destaca-se a redução do PEC e a programação da sua extinção até ao final da legislatura, resultante de propostas apresentadas pelo PCP nos Orçamentos do Estado para 2016 e 2017, mas referem-se também outras importantes propostas que permitem a redução de parte dos custos energéticos, nomeadamente na eletricidade, gás de garrafa e combustíveis utilizados na pesca e agricultura"", afirmou. O PEC é uma forma de entregar imposto sobre o rendimento ao Estado, previsto no Código do Imposto sobre Rendimentos Coletivos (IRC), com base no volume de negócios (1%) do período de tributação anterior, com um limite mínimo de 850 euros. ""Concretizar a extinção do PEC em 2018, antecipando assim o processo de transição aprovado por proposta do PCP no atual orçamento, pela conclusão já em 2017 do processo de construção dos coeficientes técnico-científicos por setor e ramo de atividade"", exemplificou Bruno Dias. Frisando a separação que deve existir entre o estabelecimento do SMN e eventuais benefícios ao investimento empresarial como ""moeda de troca"", o deputado comunista elencou outras das iniciativas defendidas pelo PCP. ""Medidas de acesso ao crédito com juros, prazos e condições adequadas, reprogramação [dos fundos comunitários] Portugal 2020 com programas específicos para MPME, alargamento do regime de IVA após boa cobrança às empresas com até dois milhões de euros de faturação"", foram outras ideias apresentadas. O PCP preconiza ainda ""um regime de conta-corrente entre MPME e o Estado para aliviar as tesourarias das empresas que sejam credoras"", ""alterar o Imposto de Selo para que as comissões dos terminais de pagamento automático fiquem a cargo da banca"", ""estender o regime do gasóleo profissional a atividades produtivas"", ""reposição da taxa de IVA de 6% na eletricidade e gás natural"", ""definir um nível de incorporação de biocombustíveis no gasóleo à semelhança de Espanha"", ""medidas para redução da fatura energética"", ""criar um programa de valorização das MPME no âmbito da contratação pública"" e ""isentar pequenas empresas da revisão legal de contas"". Por iniciativa de BE e PCP, o parlamento discute e vota quarta-feira o diploma do Governo socialista que baixa temporariamente a contribuição das empresas à segurança social por cada trabalhador com SMN de 557 euros, algo acordado em concertação social. O líder parlamentar e presidente do PS, Carlos César, afirmou na véspera que se a baixa na TSU for 'chumbada' quarta-feira, o Governo socialista procurará uma alternativa com os parceiros políticos da esquerda e os parceiros sociais.   Palavras-chave  MPME Bruno Dias Pequenas  Ordem e medida / Qualidade / medida, intensidade partidos e movimentos política economia, negócios e finanças Actividades económicas / Finanças / dinheiro, banco Actividades económicas / Finanças / fiscalização PEC Governo SMN Micro Estado IVA Vida social / Política / política Médias Empresas TSU        Facebook      Twitter      Email      Whatsapp      Mais        Google+      Linkedin      Pinterest     Link:                          ",2019-05-23 01:16:15+00:00,https://expresso.pt/politica/2017-01-24-TSU-PCP-apresenta-12-medidas-para-apoiar-empresas,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190523011615id_/https://expresso.pt/politica/2017-01-24-TSU-PCP-apresenta-12-medidas-para-apoiar-empresas
Portugal Online!,"Público >>

04 de Julho

Parlamento: PS e PCP aprovam revisão da Segurança Social na especialidade



O PS e o PCP aprovaram ontem, na especialidade, a revisão da Lei de Bases da Segurança Social, diploma que será sujeito a votação final global na próxima quinta-feira, em plenário. O CDS-PP e o PSD, tal como esperado, votarão contra este diploma na próxima quinta-feira. No final da reunião do grupo de trabalho para a reforma da Segurança Social, o deputado socialista Artur Penedos disse estar perante ""um verdadeiro pacto de regime"", no qual incluiu também o PSD, segundo a Lusa. Procurando contrariar as críticas feitas pelo líder do PSD, Durão Barroso, o deputado do partido do Governo disse que se poderá ""provar com objectividade"" que os sociais-democratas apenas votaram contra ""em dois dos 119 artigos"" da nova lei de bases. Segundo este responsável socialista, desde o início dos trabalhos, o PSD apresentou ""três propostas substantivas de alteração ao diploma do Governo"".

Uma das principais, relacionada com o valor mínimo das pensões em 2003, cerca de 40 contos (199 mil euros), que foi votada favoravelmente pelo PS. Idêntica convergência entre sociais-democratas e socialistas verificou-se na existência de um complemento de solidariedade, apenas não tendo sido aceite a proposta do PSD para haver um tecto contributivo vertical, em vez de um horizontal - tal como o PS sempre defendeu. Porém, Artur Penedos indicou que os socialistas apresentaram uma proposta para que, tanto o tecto contributivo vertical, como o horizontal, pudessem coexistir a prazo.

""Lamentavelmente, sem razões para isso, o PSD deixou-se condicionar pela atitude irresponsável e eleitoralista do CDS-PP"", partido que apresentou ""propostas que destruiriam o sistema público de Segurança Social"", sobretudo por ""aumentar os encargos anuais na ordem dos 600 milhões de contos (2,9 milhões de euros)"".

No final da reunião, o deputado comunista Lino Carvalho afirmou que a nova Lei de Bases da Segurança Social irá reforçar o sistema público. O PCP apenas se absteve na votação do artigo referente à existência de um tecto contributivo horizontal, tal como já se encontrava previsto na lei agora revista.

O responsável do PCP afirmou que o seu partido impediu que as pensões fossem calculadas com base nos rendimentos dos agregados familiares, o que, segundo Lino de Carvalho, ""prejudicaria os trabalhadores por conta de outrém"". Os comunistas conseguiram também que os reformados com menos de 15 anos de carreira contributiva venham a ter um aumento das suas pensões.

""O PCP travou o desmantelamento do sistema público de Segurança Social, tal como era objectivo dos partidos de direita e, no início da discussão, também do Governo"", acrescentou Lino de Carvalho, que ainda se congratulou com o facto de a reforma completa poder passar apenas a depender da carreira contributiva do trabalhador - 40 anos.

Opinião totalmente oposta apresentou o deputado do CDS-PP Telmo Correia, para quem a conclusão dos trabalhos em sede de especialidade vieram a confirmar a validade da moção de censura ao Governo, que será discutida na quarta-feira.

""A nova Lei de Bases não faz justiça com as pensões de miséria, e os jovens que começam a trabalhar ficam sem o direito de poder optar entre o Estado e o privado"", sublinhou Telmo Correia. ""Portugal terá um sistema de Segurança Social exclusivamente público, tal como pretendia o PCP"", acrescentou o deputado popular.",2000-11-15 02:11:00+00:00,"http://noticias.sapo.pt/artigos/BJHAHF,cceggc.html","https://arquivo.pt/noFrame/replay/20001115021100id_/http://noticias.sapo.pt/artigos/BJHAHF,cceggc.html"
O Insubmisso: Chico Patanisca,"
Francisco Louçã continua a espalhar a sua superioridade moral pelas câmaras de televisão que o acompanham na sua pré-campanha. Depois do atestado de inimputabilidade política passado a Paulo Portas por causa da questão do aborto, eis que o camarada Louçã considera Bagão Félix sem ""qualificação"" para debater a temática do fascismo.
Ao contrário de muitos outros, não vou criticar o líder cooptado do Bloco de Esquerda. Elogio-lhe a franqueza e a honestidade intelectual em assumir o que Pedro Oliveira do Barnabé designou de ""moralismo jacobino"", ou seja, o ""elemento intrínseco à cultura política do BE"".
 Também Mário Soares, no principio dos anos 80, deixou que o PS patrocinasse uma campanha nojenta que atacava politicamente Francisco Sá Carneiro pelo facto de viver em união de facto com Snu Abecassis quando ainda não se tinha divorciado da sua primeira mulher. Essa campanha foi tão nojenta como aquela que Pedro Santana Lopes, verdadeiro autista do poder, permite que dirigentes do PSD espalhem por telemóveis pagos pelo Estado visando o líder socialista José Sócrates. Tal como em 1980, Sá Carneiro ganhou a primeira maioria absoluta à frente da AD, também Sócrates poderá ter o mesmo resultado. Esse será o prémio para os palermas social-democratas que pensam que boatos acerca da vida intima das pessoas rendem votos.
 Da mesma forma, Francisco Louçã arrisca-se a ficar bem atrás da CDU de Jerónimo de Sousa. Primeiro, porque exclui boa parte da sua base social de apoio, como os casais e os estudantes sem filhos, os homossexuais e os transexuais, da discussão sobre o aborto. E, finalmente, porque muitos poucos têm verdadeiramente ""qualificação"" para discutir com Louçã e os seus camaradas bloquistas. A verdade absoluta que representa o programa do BE só está ao alcance da compreensão dos iluminados. Aqueles que viram a luz como o Chico Patanisca. LR

",2010-08-03 16:53:28+00:00,http://oinsubmisso.blogspot.com/2005/01/chico-patanisca.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100803165328id_/http://oinsubmisso.blogspot.com/2005/01/chico-patanisca.html
DN,"



O filme dos acontecimentos







Ontem



07.00 Segundo dia de luto nacional. Mais chuva e vento. Caudal do rio Douro é elevado.



07.50 Tragédia esgota quartos em Castelo de Paiva.



08.05 Início dos trabalhos para tentar localizar veículos submersos e resgatar vítimas.



08.10 Director técnico do Instituto Hidrográfico, Augusto Ezequiel, confirma dificuldades em colocar mergulhadores no rio para identificar sinais detectados pelo sonar lateral.



08.55 Secretário de Estado da Defesa, Miranda Calha, considera situação ""muito complicada"".



09.30 Velocidade da água é de 15 nós (cerca de 30 quilómetros/hora), mantendo-se a opacidade. Foram reforçados os botes e o número de fuzileiros e de mergulhadores, e alargada a área de busca.



09.45 Presidente do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, João Pedroso, anuncia a criação de subsídios excepcionais.



10.15 Bote utilizado na operação prende na bóia e os três ocupantes do barco têm de ser resgatados.



10.25 Equipas evitam afundamento do bote. A situação volta a estar controlada.



11.00 Primeiro-ministro, António Guterres, contacta autoridades dos EUA, pedindo uma ponte.



11.05 Lançada uma pedra, onde o sonar lateral detectou sinais, para apoiar mergulhadores.



11.30 Secretário de Estado adjunto da Administração Interna, Carlos Zorrinho, diz ser prioritário o restabelecimento mínimo de acessibilidades a Castelo de Paiva. Hipótese de usarem barcos para transportar pessoas entre as duas margens.



11.40 Presidente do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, João Pedroso, diz que aumentou de oito para 22 o número de profissionais no terreno.



11.45 Além dos nove médicos de clínica geral que existem no concelho, estão na região mais 17 profissionais de saúde, dos quais 14 são psiquiatras e psicólogos.



11.50 Primeiro-ministro, António Guterres, cancela visita ao Porto, para acompanhar operações.



12.00 Barragens do Pocinho, Valeira, Bagaúste e Carrapatelo reduzem para o mínimo os valores debitados, de forma a diminuir as correntes do Douro.



12.05 Barragens espanholas continuam a debitar valores muito acima do normal, quatro mil metros cúbicos por segundo.



12.10 Mergulhadores impedidos de actuar devido às correntes fortes e ao caudal do rio.



13.00 Ministro da Administração Interna, Severiano Teixeira, tem esperanças de que ainda possam ser realizados mergulhos. Condições atmosféricas não podem ser piores. Confirmada instalação de primeiro cabo.



13.10 Marinha e EDP em contacto permanente para reter as águas a montante e diminuir o caudal do rio.



14.00 Barragem do Carrapatelo tem de aumentar as descargas.



14.05 Presidente da Junta de Freguesia de Montargil alerta para a degradação da ponte de Foros do Mocho. Defende a redução de tráfego.



14.15 Instituto de Navegabilidade negoceia a vinda de um ferry-boat da Alemanha para a travessia entre as margens.



15.15 Assembleia da República aprova, por unanimidade, um voto de pesar.



15.50 Presidente da Associação Comercial e Industrial de Castelo de Paiva, Fernando Pinto Ribeiro, diz que o concelho corre o risco de ficar num isolamento total.



15.55 Bombeiros aconselham população de Castelo de Paiva a utilizar, no acesso a Penafiel, a via da barragem de Carrapatelo, menos de 23 quilómetros.



16.25 Governantes admitem, pela primeira vez, que os mergulhadores poderão não actuar.



16.30 Anúncio de que Ferro Rodrigues aceitará saída do presidente do Instituto de Estradas de Portugal.



16.40 Presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal, Duarte Vieira, coloca hipótese de se recorrer a testes de ADN para identificar cadáveres.



16.40 Condolências do primeiro-ministro guineense, Caetano Intchamá.



16.45 Secretário de Estado da Defesa, Miranda Calha, diz que encontraram um segundo banco do autocarro a 30 quilómetros de distância.



16.45 Pontes do distrito de Bragança, com mais tráfego, encontram-se aparentemente em boas condições, dizem autarcas.



17.15 Presidente do Instituto de Navegabilidade do Douro, Mário Fernandes, afirma que se o Instituto das Estradas de Portugal suspeitava dos efeitos da extracção de areia na segurança da ponte deveria ter dado alerta.



17.20 Representante das famílias enlutadas, Guilherme Alves, convencido de que está a ser feito ""tudo para resgatar corpos"".



17.48 Primeiro mergulhador em acção. Operação é abortada passados 28 segundos.



17.50 Ferro Rodrigues diz que vai demitir o presidente dos institutos rodoviários, António Martins.



17.50 Presidente dos institutos rodoviários, nomeadamente o Instituto das Estradas de Portugal (IEP), António Martins, diz que não se demitirá.



18.00 Segundo areeiro lança um novo cabo destinado a guiar os mergulhadores que procuram localizar os corpos desaparecidos.



18.04 PSD/Setúbal acusa PS de ter perdido ""moral, princípios e bom senso"" ao anunciar jantar a Jorge Coelho.



18.05 Estrada Nacional, entre Castelo de Paiva e Santa Maria da Feira, com trabalhos de reparação e de sinalização para suportar aumento do tráfego.



18.20 Bispo do Porto, D. Armindo Lopes Coelho, anuncia duas missas em Castelo de Paiva. 18.30 Terceiro dia consecutivo de buscas termina sem sucesso.



18.40 Fonte próxima do primeiro-ministro afirma que António Guterres contactou homólogo norueguês para saber se dispõe de meios de busca mais avançados.



18.45 Deputados aplaudem a decisão do ministro do Equipamento Social, Ferro Rodrigues, de demitir presidente do Instituto das Estradas de Portugal.

19.30 Governantes, autoridades e peritos reúnem com familiares das vítimas para explicar insucesso das tentativas dos mergulhadores.



19.45 Um cidadão residente em Rio Tinto diz ter alertado em Setembro o Ministério do Equipamento para os riscos de queda da ponte, em consequência da ""persistente, desenfreada e avassaladora"" extracção de areias.



20.05 Conferência de imprensa de governantes, autoridades e peritos, para fazer balanço do dia. Severino Teixeira anuncia que o governo espanhol já cortou o fluxo das águas das barragens.

20.10 Governo diz que chamou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros os embaixadores dos países da NATO em Portugal, tendo em vista equacionar eventuais auxílios internacionais.



20.15 Verdes querem apurar responsabilidades do ministro do Ambiente, José Sócrates.



20.20 Instituto de Navegabilidade do Douro diz que movimentações de areias resultam de dragagens feitas a dez e 15 quilómetros de distância.



Hoje



07.00 Prevê-se um agravamento das condições climatéricas.



08.00 Previsão para o reinício das operações de resgate.



09.00 Conselho de Ministros analisa projecto de decreto-lei para desburocratizar as obras da ponte e a construção de acessos e aprova indemnizações.



11.00 Prevista nova tentativa de mergulho.",2001-03-08 04:05:31+00:00,http://www.dn.pt/pna/8p4x.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20010308040531id_/http://www.dn.pt/pna/8p4x.htm
«Avante!» Nº 1425,"





O jovem Abranhos

ACTUAL  José Casanova



O novo e jovem ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Paulo Pedroso, deu entrevista ao «JN». Fê-lo no mesmo registo e recorrendo ao mesmo tipo de discurso que utilizou há cerca de um mês  era, então, secretário de Estado  para desmentir o conteúdo de uma célebre reunião que realizou em Évora com os governadores civis do Alentejo e que o «Público» divulgou. Tratava-se de «uma discussão sobre os programas ocupacionais, as verbas e a sua distribuição» mas que, segundo um técnico da Câmara de Évora convocado por lapso para a dita reunião, foi «balizada, explicitamente, pelas necessidades eleitorais do PS relativamente às eleições autárquicas de 2001, tendo estes programas sido referidos como uma importante arma política do PS para obter vitórias eleitorais». O desmentido de Paulo Pedroso - «Não gravei a reunião mas não creio ter dito isso» (...) «isso é uma visão completamente distorcida da maneira como a questão foi colocada»...  é modelar e é caso para dizer que quem fala assim não só não é gago como merece promoção imediata.

Ei-lo, por isso, ministro entrevistado.

À pergunta sobre se os trabalhadores portugueses podem sonhar com salários europeus respondeu: «Temos que ser muito realistas nessa matéria e não ceder a demagogias imediatistas», o que, traduzido para português, significa que os trabalhadores portugueses continuarão a ser os mais mal pagos da União Europeia. E face à observação da entrevistadora de que «as pessoas se sentem cada vez mais distantes» dos salários europeus, o ministro precisou: «Mais distantes não estão. O que está a aumentar é o nosso sentimento dessa distância». (Bom, se é só o sentimento...). E o jovem ministro acrescentou, luminar e piedoso: «Claro que a ambição colectiva deve ser a de melhorar as condições de vida para todos. Mas isso só é possível sem se prometer o Céu hoje para se ter o Inferno depois de amanhã». Há que reconhecer que a tirada é sublime, que estamos perante um pedaço de oratória digno dos nossos maiores tribunos. Dir-se-ia, até, que o jovem ministro mais parece andar pelos cento e tal anos de idade: que me lembre, semelhante elevação e profundidade só a encontramos no jovem conde de Abranhos quando, de social inflamado, proclamou: «Não podemos dar ao operário o pão na terra, mas obrigando-o a cultivar a fé, preparamos-lhe no Céu banquetes de Luz e de Bem-aventurança». Nem mais.

«Avante!» Nº 1425 - 22.Março.2001

",2002-03-06 18:56:51+00:00,http://www.pcp.pt/avante/20010322/425i2.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20020306185651id_/http://www.pcp.pt/avante/20010322/425i2.html
JORNAL PUBLICO: Pacheco evoca Sá Carneiro,"24/08/95

Sondagem ""fantasma"" anima a campanha

Pacheco evoca Sá Carneiro

O primeiro candidato da lista do PSD pelo círculo de Aveiro, Pacheco Pereira, evocou ontem Sá Carneiro para justificar o lugar de destaque que vão ter na sua campanha os conceitos de justiça e solidariedade social. ""Uma das coisas que foi fundamental na acção de Sá Carneiro foi a preocupação constante de separar o PSD da direita, dizendo sempre que o PSD era um partido social-democrata que lutava contra as injustiças sociais"", disse Pacheco, durante uma acção de pré-campanha em que privilegiou os contactos com trabalhadores.

Numa demarcação clara relativamente ao PP e ao seu adversário Paulo Portas, Pacheco garante que o PSD ""não é um partido de ricos, que vivem num berço de oiro, nem daqueles que se podem dar ao luxo de ser cínicos com a política"". O ênfase no ""aspecto social"" da sua candidatura levou-o, inclusive, a fazer um apelo aos votantes tradicionais do Partido Socialista. ""Àqueles que podem pensar que o PS os representava e às pessoas que têm uma visão do mundo ""progressista"", quero dizer que se podem sentir bem a votar no PSD, porque o PSD dá a esses eleitores a garantia de uma defesa intransigente do distrito de Aveiro"".

Farto de questões com o PP e com Portas, Pacheco elegeu de vez, como inimigo principal nesta campanha, o PS e o seu cabeça-de-lista, Carlos Candal. ""O dr. Candal é uma inexistência política, como se está a ver, e além dos insultos não sabe fazer mais nada"".

Depois de um almoço com operários no refeitório da Proleite, em Oliveira de Azeméis, Pacheco teve um encontro com Rui Marques, presidente da Câmara de Albergaria-a-Velha e candidato na lista de PP, como ""número dois"" de Portas. E foi precisamente nessa altura que ocorreu um dos mais caricatos episódios desta pré-campanha. A meio da conversa, a assistente de Marques colocou em cima da mesa de trabalho, à vista de toda a gente, os resultados de uma suposta sondagem, acabadinhos de chegar, sobre as intenções de voto no distrito. Esta sondagem-mistério, alegadamente encomendada pelos populares não se sabe bem a quem, atribui ao PSD 39,8 dos votos, ao PS 36,5, ao PP 17 e à CDU 2,6.

A comitiva do PSD - onde foi muito notada a ausência do secretário de Estado Castro Almeida - achou ""muita graça"" à sondagem, que foi imediatamente baptizada como uma ""artimanha de campanha saída da imaginação fértil de Paulo Portas e Girão Pereira"".

R.B.",1999-11-18 10:51:50+00:00,http://www.publico.pt/ar95/noticias/P9508244.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/19991118105150id_/http://www.publico.pt/ar95/noticias/P9508244.html
Programa do VII Governo Constitucional,"Discurso do Primeiro-Ministro, no Encerramento do Debate sobre o Programa do Governo

Senhor Presidente,

Senhores Deputados:

Senhor Presidente,

Senhores Deputados:

Três conclusões essenciais retira o Governo a que presido do debate que recaiu sobre o seu Programa, bem como das condições politicas que o rodearam, dentro e fora da Assembleia da República.

A primeira dessas conclusões é simples:

O povo português deseja a estabilidade politica, não pretende viver em permanente clima de campanha eleitoral, quer um Governo que governe, o que significa um Governo que disponha dos meios adequados para fazer valer a sua autoridade democrática e a sua capacidade de decisão.

A forma atenta, mas serena, expectante, mas imune a campanhas emocionais fáceis, como a opinião pública foi acompanhando este debate, e até o modo como essa reacção genérica se insinuou positivamente em diversos espaços da conduta dos Senhores Deputados, nomeadamente das bancadas da Oposição ou de algumas delas, testemunharam o que é hoje um desejo profundo do povo português .

Alguns considerarão que a rotina de discussões parlamentares desta natureza provocou já um desinteresse, um amorfismo, uma apatia para o comum dos cidadãos. Não é esse o meu entendimento.

Os Portugueses continuam empenhados na vivencia democrática, não se alheiam de uma participação politica activa e consciente, não alienam as suas múltiplas opções ideológicas nem abdicam das suas legitimas aspirações.

Querem, porem, viver em estabilidade e em segurança com a certeza de que o Governo que majoritariamente sufragaram nas eleições parlamentares pode, de facto, governar.

Estabilidade e segurança, que tem de chegar a todos os pontos do território português, dentro de um projecto harmónico de construção do Estado democrático.

Desse projecto faz parte integrante, e prioritária, a continuação do processo de autonomia das Regiões Autónomas, que o Governo prosseguirá com empenho e com a determinação. Não se tente a este respeito lançar acusações infundadas de laconismo ou de silêncio. Porque elas resvalam não apenas no conteúdo claro e afirmativo do Programa do Governo mas, sobretudo, nos actos que, em total conjugação de esforços com os Governos regionais foram praticados ao longo de 1980 e continuarão a sê-lo nos próximos quatro anos.

Nunca o processo de autonomia regional sofreu um impulso tão forte como no ano passado e o Governo a que presido continuará a obra encetada. Prova disso é o facto de, nos curtos dias que mediaram desde a nossa posse, termos resolvido, em diálogo aberto com os presidentes dos Governos regionais, o problema dos transportes e dos seus custos para as regiões autónomas tendo em conta os custos da insularidade e o cumprimento dos estatutos das mesmas regiões. Este é um exemplo, entre vários, embora de primacial importância, que demonstra que cumprimos democraticamente o Poder e não enjeitamos as responsabilidades que nos cabem.

Neste contexto o Governo assegura, de forma clara e definitiva, que não se demite da sua obrigação politica fundamental que é a de governar, com determinação e permanente capacidade de realização.

Não alimentaremos quaisquer conflitos institucionais, geradores de tensões nocivas a estabilidade governamental que os Portugueses revelaram querer, mas não toleraremos que outros, dentro ou fora do poder político do Estado, desencadeiem tais conflitos, designadamente tentando suprimir, esbater ou minimizar poderes que o nosso ordenamento constitucional atribui ao Governo.

A segunda conclusão que o Governo retirou deste debate reconduz-se à evidência de que a Oposição não conseguiu apresentar-se, de forma crível como uma alternativa governamental no presente e no futuro próximo.

Sem dúvida que a própria composição desta Assembleia da República, onde a maioria reforçada da Aliança Democrática constitui um traço dominante, logo à partida, limitaria qualquer hipótese de alternativa sólida de Governo construída pelos partidos da Oposição. Simplesmente, a esta impossibilidade politica numérica somou-se, neste debate, uma evidente ausência de alternativa programática coerente.

Relembremos, a este propósito, algumas passagens, do Programa do Governo.

Nele se afirma, em primeiro lugar, e logo no seu capítulo 1, que um Programa de Governo é um projecto global submetido aos representantes eleitos dos Portugueses, que ultrapassa o domínio exclusivamente económico, para abranger desde os pressupostos gerais da política nacional (p. 26 e seguintes) até aos objectivos políticos de fundo, de natureza interna (p. 29 e seguintes) e de natureza externa com particular atenção para o esforço integrado exigido pela adesão à CEE (p. 50 e seguintes). Mais se desenvolvem as metas sociais, que são essenciais em qualquer programa do Governo (p. 33 e seguintes) e atestam a rejeição de uma visão meramente economicista da sociedade.

Por outro lado, o Programa expressamente declara que «o Governo encara a qualidade de vida não como um luxo ou aspecto secundário do bem-estar dos Portugueses mas como algo de essencial a esse bem-estar. Por isso, uma política de qualidade de vida não pode já ser vista como uma intromissão abusiva na esfera da liberdade individual, mas constitui imperativo para a subsistência desta. E o mesmo Programa especifica medidas governamentais concretas inseridas na preocupação de salvaguardar uma visão ecológica da defesa do ambiente, a que se soma, como prioridade política, a diversificação das formas e fontes de energia (p. 93 e seguintes) - tudo dentro de uma concepção que ultrapassa a ideia caduca de defesa do meio ambiente como modalidade de reserva de coutada para privilegiados;

O Programa do Governo, em diversos passos, contém a definição de objectivos muito claros quanto à orientação desejável do aparelho produtivo, dentro da consciência - que, aliás, é lapalissiana em qualquer Estado Social de Direito - de que não é possível dissociar a distribuição dos rendimentos da diversa composição das produções prevalecentes na economia portuguesa;

No seu capítulo preambular, sobre as Grandes Opções (p. 33 e seguintes), o Programa refere a íntima ligação que existe entre a justiça social, o emprego estável, a participação dos trabalhadores na vida, nos resultados e na propriedade das empresas, a influência nas condições de organização do trabalho, de modo a consagrar a sua essencial dimensão como meio de realização pessoal e o seu sentido comunitário. Estes mesmos objectivos são desenvolvidos em termos sectoriais (p. 102 e seguintes);

No subcapítulo II do capítulo I, as Grandes Opções de Política Económica Global do Governo são traçadas, de modo a acentuar a necessidade de forte crescimento da produção e da produtividade, mas dentro de uma visão socialmente integrada, que é a de todo o Programa, e em que avultam as condições de vida dos Portugueses, a garantia do direito ao trabalho, a promoção da efectiva igualdade de oportunidade, a mais correcta distribuição dos rendimentos, a satisfação das necessidades sociais, designadamente das populações mais carecidas, nos domínios da cultura, da habitação, da formação profissional, da saúde, da habitação e da segurança social; e ainda outros objectivos prioritários como a ultrapassagem de assimetrias regionais, o aumento da competitividade interna e externa, a diminuição da dependência do exterior, a preservação da qualidade de vida e o ambiente.

Por esse motivo, o Programa dedica, sectorialmente, atenção particular à solução de problemas cruciais como os do investimento, do emprego, do custo de vida, da habitação, da saúde e da educação e compreende um desiderato muito nítido de difusão de novos valores e padrões culturais, próprios de um projecto que não vise apenas a consolidação de uma democracia formal, em particular política, mas pretende também garantir - e garantir nos actos e não apenas nas palavras - as condições de uma efectiva democracia económica e social.

Por isso, o Programa do Governo aponta para a superação da visão do liberalismo económico de outrora, restrito à satisfação de necessidades individuais de consumo, e dá ênfase política intencional à satisfação de necessidades sociais, à situação dos mais carecidos e à responsabilidade nacional de todos os agentes económicos no sentido da efectiva prossecução de ideais de desenvolvimento e de justiça, responsabilidade essa que os agentes públicos política e moralmente devem também assumir.

Senhor Presidente,

Senhores Deputados:

Fiz, intencionalmente, este longo recordatório de objectivos prioritários do Programa do Governo para poder, serenamente, concluir da incoerência lógica interna da moção de rejeição apresentada pelos três partidos que integram a FRS.

Ponto por ponto, citei aqueles passos do Programa do Governo que correspondem, e, portanto, respondem, aos considerandos (e a todos eles sem excepção) da referida moção.

Se a FRS, de facto, quisesse propor a esta Assembleia da República e ao País uma conduta política face ao Programa do Governo apenas com base naqueles considerandos, deveria, logicamente, apresentar uma moção de confiança e não uma moção de rejeição. Não há um único dos considerandos, nos termos porventura apressados em que se encontram redigidos, que não ache resposta e consonância significativas no Programa que se pretende rejeitar. E não se tirem daí conclusões precipitadas. Não é a AD que se aproxima da FRS. É a FRS que, sem espaço aparente de manobra, precisa fundamentar a sua rejeição do nosso Programa nos considerandos que vem recolher ao próprio Programa.

No máximo, a moção de rejeição apresentada pelos partidos que integram a FRS é, além de intrinsecamente incoerente, a prova mais evidente de que não dispõem, neste momento, de uma alternativa programática de Governo devidamente elaborada.

No mínimo, a moção de rejeição é o fruto do improviso lusitano, de uma leitura apressada e superficial do Programa do Governo. Compreende-se que, desta feita, o PS e os seus aliados eleitorais quisessem antecipar-se ao PCP, para evitarem a contingência de, uma vez mais, aparecerem, em debates deste teor, aos olhos dos Portugueses, a reboque de posições comunistas.

Já se compreende mal o improviso que é, objectivamente, esta moção de rejeição, com fundamentos tais que, não poucas vezes no decurso do debate, os senhores deputados da FRS tiveram de se afastar deles, invocando outros a favor da rejeição do Programa do Governo, como logo assinalei em resposta à primeira interpelação

do PS.

Como o que se vai votar nesta Assembleia não é o elenco dos considerandos verbalmente expresso por certos dos senhores deputados da FRS, mas a moção de rejeição com os considerandos que encerra, algum gáudio terá o Governo em ver votar, por um sector minoritário desta Câmara, a rejeição do seu Programa, com base em alegados considerandos que, logicamente, deveriam constituir os melhores argumentos para o seu apoio.

Não nos alongámos sobre as moções de rejeição apresentadas pelo PCP e pelo MDP. De uma parte, o PCP e a opção ideológica política e estratégica de que tem sido porta-voz - tem, como é evidente, direito à livre existência, numa democracia pluralista como a nossa - não correspondem a realidades que se insiram no universo das concepções e das práticas democráticas em que se integram, além da Aliança Democrática, partidos políticos da Oposição, como são os que compõem a FRS.

De outra parte, a AD e o seu Governo receberam do voto majoritário dos portugueses a incumbência de prosseguir um projecto que é, em pontos essenciais, substancialmente contrário ao apresentado pela coligação concebida, criada, animada e mantida pelo PCP.

Mal seria se o PCP não tivesse apresentado uma moção de rejeição do Programa do Governo da AD - mal seria para a coerência tão apregoada do PCP e mal seria, sobretudo, para a coerência de que dispomos para realizar um projecto de sociedade que se opõe ao projecto do PCP, o qual, tão claramente foi derrotado pelo voto dos portugueses em 5 de Outubro de 1980.

Os portugueses sabem, da experiência elucidativa de anos recentes, o que significa, em tantas das suas implicações, o projecto político, económico e social preconizado pelos dirigentes comunistas portugueses. Os portugueses acompanham, com extrema atenção e preocupação, a situação vivida em sociedades onde vingaram modelos de organização política, económica e social com os quais o PCP, sistematicamente, se mostrou alinhar. E como não tem vibrado a opinião pública, no nosso país, com os eventos ultimamente verificados na sociedade polaca e com a dimensão, já histórica, assumida por quantos, em condições tão adversas, têm lutado pela afirmação de direitos fundamentais do homem, e o respeito, pelo Estado, de direitos dos trabalhadores ate agora minimizados, ou mesmo suprimidos!

Note-se, aliás, que o Partido Comunista revelou-se, ao longo do debate, mais preocupado com a Aliança Democrática do que com ele próprio. Não se preocupem, Senhores Deputados do Partido Comunista, com a AD. A Aliança Democrática está de boa saúde, funciona solidariamente, não abdica dos direitos e dos deveres que a vitória de 5 de Outubro lhe conferiu. Ao longo destes dias, as vossas tentativas de divisionismo não surtiram qualquer efeito, pelo contrário essas tentativas de divisionismo reforçaram ainda mais a solidariedade existente entre os três partidos da AD na Assembleia da República, no Governo e onde quer que essa solidariedade seja necessária para o cumprimento do Programa comum que está na origem da nossa coligação. Preocupem-se, sim Senhores Deputados do PCP convosco. O vosso projecto foi derrotado em 5 de Outubro e não é por falarem uma dúzia de vezes de 7 de Dezembro que ele será ressuscitado. Os resultados das eleições de 5 de Outubro, como ainda hoje aqui acentuou o secretário-geral do Partido Socialista, são os resultados de eleições livres e democráticas e, como tal, não serão ignorados, postos de parte, ou desvirtuados. Preocupem-se, sim com a vossa queda nessas mesmas eleições e preocupem-se com a alta probabilidade de ela prosseguir, porque o Governo vai desenvolver o País, vai reformar as estruturas da sociedade, incluindo as estruturas mentais, vai governar em estabilidade.

E, com o desenvolvimento, a justiça social, as reformas, a libertação da sociedade civil, a modernização do País, é o PCP que perderá e é Portugal que vai ganhar.

Senhor Presidente,

Senhores Deputados:

Uma terceira e última conclusão importa reter, e resulta, aliás, do que acabo de dizer neste encerramento do debate do Programa do Governo.

Vem ela na sequência das palavras com que finalizei a minha intervenção de apresentação do Programa do Governo: a Aliança Democrática está unida, coesa e confiante e sai deste debate reforçada na sua unidade e convicta do papel histórico que assume como Governo para Portugal, pelo período dos próximos quatro anos:

Como, aliás, o demonstrará, pela afirmativa, na discussão e votação da moção de confiança que, hoje ainda, em nome do Governo, apresentarei a esta Câmara.

Logo nas declarações iniciais dos partidos políticos, todos aqui pudemos ouvir, pela voz clara e empenhada do Senhor Deputado Amândio de Azevedo, a determinação com que o Grupo Parlamentar do PSD se dispôs a apoiar o Governo a que presido, na convicção de que para os sociais-democratas portugueses o que está em causa, nos anos que se seguem é o imperativo nacional de democratizar, reformar e modernizar a sociedade em que vivemos, e o projecto da AD - de que o Governo é executante privilegiado - constitui a única alternativa corajosa, sensata e nacional para prosseguir tais objectivos. O Senhor Deputado Pedro Roseta, que agora ouvimos, com propriedade, veio reforçar esta tese ao afirmar que o Programa do Governo corresponde à mudança que a Aliança Democrática ofereceu ao País e que o País escolheu.

Ouvimos, hoje mesmo, o Senhor Deputado Gonçalo Ribeiro Teles, em nome do PPM a que preside, e com o significado acrescido da sua participação na liderança da AD, testemunhar a esperança e o apoio que o PPM empenham no Governo a que presido. E, finalmente, o Senhor Deputado Diogo Freitas do Amaral, Presidente do CDS e figura intimamente ligada à génese e à afirmação nacional do projecto da AD, aqui declarou o apoio dos centristas portugueses ao Governo, cujo Programa acaba de ser debatido.

As três grandes componentes da AD foram peremptórias em reiterar a convicção que, nem por um só momento, deixam de constituir uma certeza indiscutível para o Governo a que presido. Estamos unidos em torno do mesmo projecto para Portugal. Ninguém poderá contar com a nossa divisão, a nossa fragmentação, o vacilar da nossa fé.

Perante uma Oposição dividida por três moções de rejeição, estamos coesos. Perante uma Oposição que não se apresenta como alternativa crível de Governo, estamos dispostos a governar Portugal.

E fá-lo-emos, sem hesitação e sem ambiguidades.

Para, antes de mais, modernizar a sociedade e desenvolver o País - uma sociedade e um país que se lancem decididamente no rumo do desenvolvimento económico e experimentem a inovação educativa, científica e tecnológica, bem como a correspondente renovação cultural. O nosso projecto político decorre de imperativos culturais, que não podem ser ignorados porque reflectem valores profundos da sociedade portuguesa, sem os quais as reformas que desejamos não passam de arranjos ou ornamentos de ocasião.

Governaremos, também, para promover a justiça social, o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos.

Sem justiça social, a liberdade perde-se num formalismo despido de parte substancial do seu conteúdo. O bem-estar e a qualidade de vida testemunham a nossa aposta num desenvolvimento económico que esteja colocado ao serviço do homem - do homem todo e de todos os homens, não apenas de sectores restritos, de castas privilegiadas ou de regiões mais favorecidas.

Governaremos, por fim, para garantir a democracia, a estabilidade e a paz. Democracia, estabilidade e paz que supõem a libertação e a afirmação da sociedade civil, num País que, do económico ao cultural, do social ao político, vive ancestralmente, com várias cores e sinais diversos, um paternalismo estadual sistemático e quase indiscutível.

Não significa isto que se ponha em causa a legítima autoridade do Poder político, nem admite o Governo que se venha a entender que a sua autoridade possa vir a ser esvaziada, ou sequer esbatida, por força de movimentos pseudopopulistas ou de pressões, mais ou menos institucionalizadas, de grupos de interesses particularistas ou sectários.

O Poder não está, nem poderá estar, em leilão. A reconstrução do Estado Democrático é, pois, tarefa que continua na ordem do dia. E a autoridade democraticamente legitimada é um valor indissociável da liberdade da sociedade civil nas suas mais variadas formas.

No fundo, a democracia - que, para nós, não é apenas formal, mas plena e, portanto, económica, política e social - assenta na capacidade de cada sociedade e de cada homem para atingir novos horizontes de modernidade, de desenvolvimento integral e de paz, em clima de liberdade.

No dizer do papa João Paulo II, «a liberdade constitui a medida da maturidade do Homem e da Nação. É um esforço a ser retomado incessantemente para dar ao homem a sua plena humanidade».

É para dar às portuguesas e aos portugueses a sua dimensão individual e global de humanidade que o Governo trabalhará.

Senhor Presidente,

Senhores Deputados:

O Governo sai deste debate com a mesma confiança, determinação e serenidade com que nele entrou. Mas sai também, pelo próprio modo como decorreu o debate, fortalecido nas condições políticas que constituem pressupostos da sua actuação. Consciente das dificuldades enormes que o aguardam, mas convicto de que as vai enfrentar e vencer.

Sem temer o negrume das profecias de alguns. Sem vacilar perante os fantasmas acirrados por outros. Sem duvidar da confirmada coesão e esperança reveladas pelos partidos componentes da Aliança Democrática.

Decidido a continuar a tarefa a que meteu ombros, com o apoio da maioria desta Assembleia da República e em consonância com o desejo dos Portugueses, de paz, de segurança, de estabilidade política, de desenvolvimento económico, de justiça social e de modernização de uma sociedade que, como dizia Francisco Sá Carneiro, ³de tão arcaica nem sequer poderá ser qualificada como conservadora"".

Temos connosco a força do nosso projecto, a certeza do apoio majoritário dos Portugueses, o veredicto claro e imperativo das eleições de 5 de Outubro de 1980.

Vamos, pois, com confiança, com determinação e com serenidade, continuar a trabalhar por Portugal!",1999-12-14 13:32:43+00:00,http://bill.publico.pt/servico/proggov/governo7/prog/prog7disenc.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/19991214133243id_/http://bill.publico.pt/servico/proggov/governo7/prog/prog7disenc.html
Intervenção do deputado Octávio Teixeira,"Intervenção do Deputado

Octávio teixeira





Debate do Orçamento do Estado para 2000





17 de Fevereiro de 2000



O Orçamento do Estado é, em princípio, a concretização financeira das grandes opções de políticas consagradas no programa de um Governo.

E tendo nós, PCP, públicas e fundamentais divergências com o programa e orientações políticas essenciais do Governo, não poderíamos ter uma expectativa positiva face ao Orçamento que nos iria ser apresentado.

Mas o Orçamento do Estado para 2000 vai para além do que seria de esperar. Fundamentalmente, estamos perante um inegável e indesculpável mau Orçamento. Um mau orçamento para o País e, particularmente, para os trabalhadores, para os detentores de rendimentos do trabalho.

A questão central deste Orçamente, nas perspectivas ideológica, política e social é, definitivamente, e quer o senhor Primeiro-Ministro goste ou não, a questão da política fiscal.

É a principal questão ideológica porque, ao apresentar e teimosamente defender este Orçamento, o Governo do Partido Socialista assume, de forma clara e mais acentuada que nunca, a opção por uma política fiscal de classe. Porque não só os principais factores de desigualdade e de injustiça do sistema fiscal não são combatidos como são agravados com o discricionário tratamento de privilégio que neste exacto Orçamento é concedido aos rendimentos de capital, aos lucros.

É ainda a questão central do ponto de vista político, porque no âmbito da justiça fiscal ele consubstancia um retrocesso evidente em relação ao Orçamento de 1999. De facto e como o senhor Primeiro-Ministro recordou, com o apoio e participação determinante do PCP, no Orçamento anterior foi introduzida uma maior justiça fiscal entre os contribuintes que pagam IRS, fazendo baixar a carga para os de mais baixos rendimentos. Seria, pois, de admitir que neste Orçamento se prosseguisse essa via de mais justiça fiscal. Mas não é isso que se verifica com este Orçamento. Antes pelo contrário. Sendo legítimo pensar que o que se verificou em 1999 na fiscalidade foi um mero interregno ... ditado pelo facto de ser ano de eleições.

Não aceitamos a tese que o Governo, o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças procuram vender, de que se trata de um Orçamento de transição. Ela não é politicamente aceitável. Há uma continuidade do Governo do Partido Socialista e do Primeiro-Ministro. O próprio programa do Governo se afirmava na continuidade do programa e do Governo anteriores. A tese da transição do Orçamento é pois a ausência de coragem para dizer que é isto que o Governo quer, e que com ele não haverá qualquer reforma fiscal digna desse nome. E é ainda uma forma pouco democrática de solicitar aos partidos políticos de oposição que não olhem para o conteúdo do Orçamento, que fechem os olhos e o viabilizem.

Mas a questão da política fiscal é, ainda, a questão central do ponto de vista social. Porque, demonstradamente, a política social mais urgente para o País é a reforma fiscal. Porque mais justiça fiscal, entre os rendimentos de capital e os rendimentos do trabalho, entre os mais elevados e os mais baixos rendimentos, é em si mesma uma questão social de grande dimensão. Mas também porque a reforma fiscal é essencial para que as restantes políticas sociais, da Saúde à Educação, da Habitação à Segurança Social, possam ser prosseguidas e melhoradas de forma financeiramente sustentada.

Nós bem percebemos porque razão o senhor Primeiro-Ministro quer fugir desta questão central e derivar para aquilo a que designou de combate ideológico sobre o despesismo orçamental. Mas basta reparar que um dos partidos políticos que mais gritou contra o despesismo deste Orçamento é precisamente quem o vai viabilizar, para se concluir que, afinal, essa questão não é central e, muito menos, ideológica na perspectiva deste Orçamento.

Mas se o senhor Primeiro-Ministro, o Governo e o PS, quiserem teimar em erguer o ""despesismo"" como o alfa e o omega deste Orçamento, então ainda podemos voltar à política fiscal. Porque se há no Orçamento despesismo gritante e intolerável, é o despesismo fiscal. São os benefícios fiscais, as isenções e reduções de taxas, a evasão e a fraude fiscais, e é ainda o ""despesismo"" no permanente crescimento das dívidas fiscais e parafiscais.

Senhor Presidente e senhores Deputados, sejamos claros.

A afirmação do Governo e do Ministro das Finanças de que este Orçamento desagrava os contribuintes cumpridores, é uma fraude política.

A verdade é que só há desagravamento, e significativo, para os lucros.

Os contribuintes cumpridores de IRS não beneficiam em nada com este Orçamento.

Se alguém pensou que o novo Governo do PS, diversamente do seu antecessor, se iria distanciar dos grupos económicos e deixar de os apoiar com despudor, enganou-se redondamente.

As grandes empresas vão pagar menos 50 milhões de contos de IRC, isso é um facto.

Os bancos que têm sido tributados a uma taxa efectiva de 20%, passarão agora a pagar 18 ou 17%, sobre isso não restam dúvidas.

Os dividendos das empresas cotadas em Bolsa, as mais-valias e as aplicações financeiras e especulativas continuarão sentados à mesa do Orçamento aboletando-se com tão chorudos quanto ilegítimos e imorais benefícios fiscais.

Entretanto, os rendimentos do trabalho continuarão a ser fortemente penalizados. Para eles o Governo mostra-se cego e surdo, embora não mudo.

Mudo não, porque o Ministro das Finanças se vangloria de um alegado benefício decorrente da actualização dos escalões do IRS acima da taxa de inflação. Mas isso não passa de uma aleivosia. Essas actualizações, incluindo (como alguém já lhe chamou) as ""revisões ao texto feitas pelo próprio autor"" no início da semana, significam exactamente o seguinte: os 50% de contribuintes de mais baixos rendimentos não são em nada beneficiados e os 15% imediatamente a seguir são brindados, por esse acto magnânimo do Governo, com 160$00 ... por ano. Na melhor das hipóteses trata-se de um rebuçado, já que nem para comprar um pacote de rebuçados chegará.

Haja um pouco mais de pudor nas afirmações, senhor Ministro, é o mínimo que lhe podemos exigir!

A verdade é que o Governo não quis prosseguir a introdução de maior equidade na tributação das pessoas singulares, antes as aumenta.

A verdade é que, não por falta de coragem mas por vontade política, o Governo mantém a imoralidade do paraíso fiscal em que o País vive no âmbito da tributação dos rendimentos financeiros.

A verdade é que o Governo quis, apenas e só, reduzir a carga fiscal para os lucros.

Porque é essa a vontade política do Governo do PS, e porque milagres aqui não há, naturalmente que alguém tinha de ser sacrificado. E o Governo aí também não teve dúvidas: os contribuintes de IRS e os trabalhadores da Administração Pública. Lamentável e inaceitavelmente, os ""bodes expiatórios"" são sempre os mesmos.

Aliás, a intenção do Governo de uma actualização salarial de 2,4 ou 2,5%, significa inequivocamente o desejo de fazer um congelamento dos salários reais dos trabalhadores da função pública e de o apresentar como norma a seguir pelo grande patronato nas negociações colectivas. E harmoniza-se perfeitamente com a manutenção de pensões de reforma chocantes, em particular para os reformados do regime geral com menos de 15 anos de contribuições e para a pensão social. Agora que o Governo se disponibilizou para aumentar as reformas do regime agrícola. Mas ainda aqui, com um argumento que repudiamos, e que sinceramente não esperávamos ouvir pela voz do Ministro que o usou: o de que, para além de ser um regime fechado, se aplicar a 300.000 reformados com mais de 70 anos e 200.000 com mais de 75 anos ....

O senhor Ministro do Emprego e da Solidariedade Social estará, certamente, arrependido de tal afirmação ter feito, e ficar-lhe-ia bem que publicamente o reconhecesse.

Mas, senhor Presidente e senhores Deputados, este Orçamento é, igualmente, um jogo de simulações.

Simula a melhoria substancial da eficiência fiscal, com base aparente em medidas e instrumentos de que não dá conta, aumentando a alegada previsão das receitas fiscais. Mas como sabe, melhor do que ninguém, os pés de barro em que assenta, paralelamente congela à partida 160 milhões de contos de despesa orçamentada. Orçamentada, não para realizar mas para simular.

Simula que quer alargar a base de tributação e pôr a pagar impostos quem se evade. Mas o que faz é propor um negócio às profissões liberais e a algumas empresas e contribuintes: se pagarem 75 ou 150 contos por ano, o Governo dispensa-os de terem contabilidade organizada, o que, na prática, significa que, por um preço mais baixo que os honorários de um técnico de contas, ficam livres para fazerem a evasão fiscal que quiserem.

Simulação, ainda, na chamada regionalização das verbas do PIDDAC, que não obedece a nenhuma lógica. Mas que têm um sentido. O Governo decidiu que, no papel, nenhum Distrito poderia apresentar uma dotação inferior à orçamentada em 1999. E vai de distribuir os programas e projectos com esse exclusivo sentido. Como, e meros exemplos são, atribuir a ligação ferroviária Sines-Espanha na totalidade a Beja, ou integrar o nó de Coimbrões - Madalena nas dotações a Marco de Canaveses.

Aliás, a simulação encontra-se, igualmente, nas Grandes Opções do Plano, expressão viva de um Governo onde a embriaguez das palavras e das frases ocas serve para encobrir a falta de concretas políticas de justiça e equidade social e de coesão territorial. O Conselho Económico e Social afirma no seu parecer que «as medidas de política apresentadas nas GOP continuam a ter um caracter demasiado vago, não existindo em todo o documento nenhum planeamento quantitativo que permita compreender de forma mais clara os meios e as formas que serão utilizados para a prossecução dos objectivos fixados».

Nós, que pudemos aceder não apenas às GOP mas também ao Orçamento, podemos completar a análise, dizendo que de facto não há nada para compreender, porque a semelhança das GOP com o OE, enquanto seu instrumento de concretização, é praticamente idêntica à que existe entre a noite e o dia.

Senhor Presidente e senhores Deputados

Como o referi inicialmente, consideramos o Orçamento para 2000 pior do que previamente seria de admitir. E essa foi uma voluntária e desejada opção política do Governo. Opção política que esteve presente desde a preparação e elaboração do Orçamento, e que as encenações ""mediatico-populistas"" desta semana não conseguem esconder.

E não se trata de um Orçamento de transição. Quando muito, será um Orçamento de transacção. Mas nós rejeitamos a sugestão desta manhã do Partido Socialista de que os partidos da oposição deveriam fazer ""uma segmentação do seu mercado eleitoral"" e, retirando algum ganho de causa para esse ""segmento de mercado eleitoral"", viabilizar o Orçamento do Governo.

Mas, para o PCP, hoje como sempre, os eleitores não são uma mercadoria e o Orçamento do Estado não é um negócio, nem objecto de negócio.

Por isso votaremos contra este Orçamento do Estado.



(...)

Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Marqueiro, há coisas que não aceito, e uma delas é que me chamem desonesto, mas não vou entrar nessa matéria. É que V. Ex.ª, nas afirmações que fez, não foi desonesto, mostrou apenas a sua ignorância.

O Sr. Deputado é ignorante, não consegue perceber o que já por várias vezes lhe afirmei no debate preparatório, em sede de Comissão de Economia, Finanças e Plano, e que acabei de referir há pouco. Assim sendo, vou tentar explicar-lhe melhor. Veja se agora consegue perceber!

O Governo vangloria-se de, pelo facto de ter aumentado os escalões de IRS mais do que os 2% decorrentes da inflação, desagravar os contribuintes do IRS.

O que digo, e que já repeti e repeti, é que o desagravamento de que o Governo fala  não estou a referir nada que tenha a ver com a comparação entre o Orçamento de 1999 e o Orçamento de 2000 ou se há desagravamento ou agravamento; refiro-me ao desagravamento de que o Governo fala, ou seja, àquilo que é suportado, em sede de IRS, com base na tabela que o Governo apresenta e àquilo que seria suportado com base na tabela actualizada em 2%  permite o seguinte benefício: para 50% dos contribuintes, zero (absolutamente zero!); para 15% dos contribuintes, 160$/ano, após revisão do texto da Lei do Orçamento!

V. Ex.ª considera isto um desagravamento?!

V. Ex.ª considera que isto é corrigir desigualdades?!

V. Ex.ª considera que é corrigir desigualdades, ou é agravar, baixar a taxa para as empresas em dois pontos percentuais e não baixar um centésimo que seja as taxas do IRS?!",2000-10-14 04:16:34+00:00,http://www.pcp.pt/actpol/temas/orcam/a20000217-1.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20001014041634id_/http://www.pcp.pt/actpol/temas/orcam/a20000217-1.html
Mocao do PSD-Lisboa ao XVIII Congresso Nacional do PSD,"Moção do PSD-Lisboa ao XVIII Congresso Nacional do PSD

Lisboa, Março de 1996

Foram recebidas para a elaboração desta moção contribuições colectivas e individuais dos militantes Maria João Sande Lemos, Tolentino da Luz, de um grupo de militantes da Secção A que inclui António Preto, Aurélio Crespo e Nunes de Carvalho; da Comissão Política da Secção I (Baixa de Lisboa); da Comissão Política da Secção B e da Comissão Política Distrital da JSD. Foram também incorporados no texto da moção sugestões orais recolhidas em diversas reuniões alargadas da Comissão Política Distrital. O texto apresentado na Assembleia Distrital é da responsabilidade da Comissão Política Distrital.

1 - A Europa no fim do século

2 - Desafio europeu de Portugal

3 - Portugal na segunda metade dos anos noventa

4 - O PSD e as tarefas do XVIII Congresso

PARA UMA NOVA CONFIANÇA DOS PORTUGUESES

1. A Europa no fim do século

No final do século XX adensa-se sobre a Europa a possibilidade real de uma série de conflitos regionais e de um recrudescimento de relações tensas com a Rússia. A queda do muro de Berlim e a dissolução do bloco comunista acabaram com a mundialização do conflito bipolar traçado pela separação da ""cortina de ferro"", mas em contrapartida agravaram a possibilidade de conflitos locais e regionais, sem resolver a possibilidade da Rússia permanecer como ameaça à segurança europeia.

A mundialização do conflito, de que a Europa democrática em que Portugal se integrava e as suas instituições - a OTAN e a Comunidade Europeia, era uma das partes - terminou. Mas iniciou-se um novo ciclo de conflitos regionais de que o exemplo mais evidente é o conflito jugoslavo.

Subitamente, sobre uma Europa dividida em dois desde o fim da II Guerra Mundial, surgiu uma Europa dividida em muitos. O traço escondido de muitas fronteiras nacionais esquecidas desde 1945 voltou a revelar-se e com ele um novo potencial de conflitos. Esta situação vai ser a principal condicionante das decisões da política europeia, nos próximos anos. Logo, também de Portugal .

A URSS terminou com o comunismo formal e as suas instituições - o partido, os sovietes, a própria ""união soviética"" - mas a Rússia não conseguiu ainda obter um sistema político democrático estável, um consenso popular para a democracia, uma economia de mercado, efectivas condições de liberdade política no conjunto do seu território. Das suas cinzas emergiu uma multiplicidade de Estados, alguns dos quais nações, onde por detrás de alguma descompressão política e de uma tímida liberalização da economia, permanecem inalteradas as estruturas de poder a nível local e regional herdadas do comunismo.

A Rússia tem vindo a assumir progressivamente, como sua política externa, a herança geopolítica da antiga URSS, como esta aliás também havia herdado o ""espaço"" do império czarista. Esta situação, patente de modo crescente nas posições da política externa russa e nos conflitos da política interna, com a influência cada vez mais significativa de nacionalistas e comunistas, é um risco para a segurança europeia. Ela será um risco a curto prazo para os países da ex-URSS, como por exemplo a Ucrânia, mas a prazo afectará toda a área do antigo Pacto de Varsóvia e poderá levar a instabilidade política ao Centro e Leste da Europa e daí a toda a Europa. O potencial de disrupção da guerra na ex-Jugoslávia, gerando tensões nas relações entre nações europeias e da Europa com os EUA, é disso um sinal premonitório.

A crise a Leste é uma crise social, política e nacional. A Europa comunitária tem especiais responsabilidades em responder aos elementos de crise social. Pode ter um papel no apoio

às forças democráticas - logo na mudança de carácter da actual crise política, ajudando através da diminuição da pressão social a impedir a tentação de lhe dar expressão política radical, nacionalista ou comunista - e um papel moderador nos conflitos nacionais.

Mas a sua intervenção tem que ser rápida, enquanto a crise social pode ser minimizada. Se a conflitualidade social se associar estritamente à crise política e esta encontrar no conflito nacional um factor de legitimação interna, a situação tornar-se-á incontrolável com sérios riscos para o conjunto da segurança europeia.

Por tudo isto, mais cedo ou mais tarde, a Europa unida terá que encarar seriamente o dilema de saber se vai ""pagar"" parte da crise do Leste, a exemplo do que fez a República Federal Alemã em relação à antiga República Democrática Alemã. Tal foi feito com uma severa penalização para a economia alemã, mas permitindo, a prazo, uma efectiva reunificação nacional. Não há outro caminho para diminuir o potencial de conflitos na Europa, que não passe pelo apoio decisivo à reconversão das economias pós-comunistas, como preço da paz.

A percepção dos custos elevadíssimos da reconversão económica, social e política dos países ex-comunistas, percebida pelo ""preço"" da unificação alemã, foi um factor importante na mudança de clima pró-europeu nas principais nações europeias, acabando com o optimismo associado à queda do muro de Berlim e ao Tratado da União Europeia.

O sentimento anti-Maastricht foi a reacção popular à indecisão, resultado da passagem de um optimismo excessivo a um pessimismo impotente, de muitos governantes europeus.

O ""pagamento"" em paz dos elevadíssimos custos da devastação comunista pode ter o preço ou de um Plano Marshall ou de uma significativa abertura dos mercados europeus às economias pós-comunistas. Quer num caso quer noutro, isso significará ou uma deslocação maciça de recursos das nações europeias unidas pelo Tratado - de todos, incluindo Portugal - para Leste ou o agravamento das condições de concorrência de muitos sectores da economia dos países da União Europeia em relação aos produtos mais baratos vindos do Leste. Em ambos os casos isto pode significar que, a partir do fim do século, os recursos disponíveis para a ""coesão social"" podem escassear e que para as nações do Tratado da União o dilema seja ou fazer este esforço económico, com custos sociais, ou entrar numa corrida armamentista, que pode ter iguais custos ou outros ainda piores.

Quando a Europa, até ao fim do século, se confrontar com clareza com este dilema é suposto que tenha já cumprido o essencial dos pressupostos económicos, sociais e políticos do Tratado da União: efectiva integração das economias das nações europeias, moeda única e implementação de uma política externa e de segurança comum.

Se não o tiver feito, as pressões para responder à insegurança vinda de Leste dividirão as nações europeias e poderão gerar novos sistemas de alianças, com recrudescimento de velhos nacionalismos no Ocidente da Europa. A pior das tentações será o retorno a novos sistemas de alianças competitivas ""balcanizando"" o Leste da Europa.

Nesse ambiente, a primeira das tentações será partir para uma Europa de duas velocidades, garantindo condições acrescidas de ""eficácia"" aos interesses nacionais dos países que ficaram no pelotão da frente da União Europeia e introduzindo não apenas as ""duas velocidades"" na política, mas também na economia, cavando o fosso entre os países da Europa do Norte e do Sul. Portugal não poderá deixar de estar onde a Espanha esteja, nas mesmas exactas condições de direitos e deveres nas instâncias da União Europeia.

Um facto suplementar de instabilidade na Europa é o crescendo fundamentalista no Norte de África, com ameaça directa à segurança da Europa do Sul. É uma situação que directamente afecta os interesses nacionais portugueses, quer através das repercussões directas na insegurança na Bacia do Mediterrâneo, ou na zona do Atlântico onde se encontram as ilhas, quer através das pressões migratórias vindas do Norte de África.

2. Desafio europeu de Portugal

Portugal é uma velha nação europeia, com fronteiras estáveis de há muitos séculos, com uma forte identidade nacional gerada pela história e suas tradições e por uma cultura e uma língua que traduzem uma área de influência que vai muito para além das fronteiras da nação.

Mas em contraste com uma identidade nacional incontestada, com a ausência de conflitos regionais e um sentimento de independência e soberania forte, Portugal é um país que no contexto europeu conhece significativos atrasos no seu desenvolvimento. O bem estar dos portugueses, o seu padrão de vida, a qualidade da sua economia e os seus factores de competitividade, estão muito atrás dos seus congéneres da União Europeia.

Pesem embora as significativas mudanças dos últimos anos - consolidação da democracia política e real desenvolvimento económico sustentado em condições de democracia - este atraso é o principal factor de fragilidade da nossa independência e soberania. A riqueza material de um povo, os seus recursos humanos, a qualificação do seu trabalho, a solidez da economia, vinda da sua competitividade, são em tempo de paz o principal critério da independência e da soberania de um povo e de uma nação. Não há independência na pobreza, nem soberania no isolamento .

Portugal, fora da Europa unida, com as fronteiras da União Europeia a coincidirem com as fronteiras de Espanha, com uma débil economia, protegida nas suas fraquezas, uma agricultura rudimentar, uma indústria vivendo de baixos salários e de tecnologias tradicionais seria pobre. Fechado nas suas fronteiras, autárcico, isolado, seria presa fácil para qualquer pressão, e dificilmente afirmaria os seus interesses nacionais.

Contrariamente ao que outros dizem, é pois a rápida modernização da nossa economia, acompanhando as outras nações, que constitui factor da defesa da nossa independência e soberania . O atraso de reformas estruturais proclamadas como necessárias por todos os reformadores desde o século XIX, tem resultado mais de debilidades do sistema político, da falta de vontade das elites, e da inexistência de uma verdadeira opinião pública, do que do desconhecimento do que é preciso fazer.

Por tudo isto, o desafio europeu que Portugal conscientemente aceitou, numa decisão política de longo alcance destinada a garantir a nossa democracia política e a sua sustentação numa sociedade civil e numa economia de mercado, é crucial para a afirmação da nossa independência e soberania . São em primeiro lugar razões políticas que o justificam, e só depois razões económicas e essas razões políticas decorrem da necessidade de defesa intransigente dos nossos interesses nacionais no mundo tal qual é, e não como desejaríamos que fosse.

É exactamente porque temos que manter intacta a nossa capacidade política que Portugal não pode deixar de na próxima Conferência Intergovernamental de se bater pela manutenção de rotatividade da Presidência do Conselho das Comunidades Europeias entre todos os Estados-membros, pela continuação do princípio de um comissário por Estado-membro e pela manutenção da regra da unanimidade em todas as matérias que são decisivas para a independência e soberania dos estados, como seja a política externa e segurança comum .

Justifica-se, pois, repensar a política externa e de segurança comum, enquanto mecanismo de concertação política de modo a multiplicar o número de situações internacionais para as quais a Europa apresenta uma visão comum conjugando vontades na busca da unanimidade.

É por isso também essencial a defesa do português como uma das línguas oficiais da União. Entendemos que assim se reforça o respeito pelas identidades nacionais e, nomeadamente, garantida a utilização oficial da Língua Portuguesa e a manutenção do regime linguístico vigente nas instituições da União, contribui-se para a afirmação de Portugal no mundo.

Sendo um projecto político de democracias compreende-se que tenha entre os seus objectivos a consolidação da cidadania europeia. Importa aprofundar os direitos já reconhecidos, garantindo a não discriminação entre pessoas portadoras da cidadania de um estado membro da União. A cidadania europeia abre novas oportunidades aos que trabalham, estudam ou viajam fora do país.

Os sacrifícios que o cumprimento dos ""critérios de convergência"" podem significar a curto prazo, são essenciais para que Portugal possa ultrapassar o seu atraso histórico e possa estar onde os seus interesses vitais no plano económico, social e político, devem ser defendidos. Seria cegueira ceder às naturais pressões advindas das dificuldades de adaptação a essa economia aberta e competitiva, com o mito de que o proteccionismo nos protegeria de alguma coisa. O proteccionismo só protege os nossos defeitos e abafa as nossas qualidades. O preço que mais cedo ou mais tarde teríamos que pagar seria elevadíssimo.

É decisivo para Portugal que no momento em que a Europa tenha que defrontar o problema global do Leste haja capacidade para estar, ou no pelotão da frente caso possa haver uma ""Europa a duas velocidades"", ou em condições de influenciar qualquer decisão de modo a nela defender o seu interesse nacional. Só assim Portugal pode, sem egoísmo nacional, mas integrado numa política europeia adulta, de que somos parte inteira com iguais deveres e direitos, continuar a defender uma política de ""coesão"" que não ponha em causa os nossos interesses. Só a preservação da nossa autoridade política justificará a capacidade reivindicativa que tivemos.

Esta capacidade de defesa dos novos interesses nacionais tem que acompanhar o consequente reforço das instituições europeias e da unidade da Europa. Defendemos o princípio do alargamento do qual não pode resultar o enfraquecimento da Europa . Defendemos a necessidade da União Europeia se alargar a todos os Estados da Europa que reunam as condições suficientes para assumir a totalidade do acervo comunitário. O alargamento deve obedecer a um processo de integração harmonioso que não perturbe os equilíbrios institucionais vigentes e não ponha em causa o princípio da coesão económica e social.

Acresce que mesmo que se admitisse que a União Europeia recuasse no cumprimento do Tratado e o revisse nos seus objectivos e nos seus tempos nem por isso, o sentido global da modernização da nossa economia deixaria de passar por medidas do idêntico carácter àquelas que nos são exigidas pelos critérios de ""convergência"": diminuição da despesa pública, cortes nos déficits , abertura da economia ao exterior, aumentos de competitividade.

A única questão que se pode colocar não é pois a da substância das medidas exigidas para a convergência das economias europeias dado o seu carácter racionalizador para a própria economia portuguesa mas apenas o seu timing , sendo que também este só deve ser alterado se tal significar apenas o reconhecimento das dificuldades de alguns países no seu cumprimento e não deixar dúvida sobre o sentido global dos objectivos do Tratado da União.

A moeda única representa a resposta da Europa à actual lógica de competição económica internacional. Ela é fundamental para a construção de uma Europa próspera e coesa e constitui uma peça fundamental para a modernização de Portugal. Alcançar este objectivo reforçará a nossa credibilidade e benificiará cidadãos, empresas e, de um modo geral, a actividade económica.

3. Portugal na segunda metade dos anos noventa

3.1. Caracteristicas da situação política actual

O PSD governou Portugal em condições de maioria durante dez anos. Nesses anos, o país conheceu o seu mais longo e consistente período de desenvolvimento em condições de democracia: as mudanças significativas operadas nas infraestruturas do país, as reformas no domínio da fiscalidade, o fim da economia socializada, a privatização dos órgãos de comunicação social, etc. São tudo sinais das mudanças destes últimos dez anos. A paisagem económica e social do país registou o surgimento de verdadeiras pequenas cidades no interior com polos universitários locais, com comércio moderno, padrões de consumo sem paralelo com o passado, oferta de bens e serviços. Muito daquilo que era a ""antiga"" miséria dos campos portugueses desapareceu. Um sistema de segurança social foi finalmente implementado.

Trata-se por isso de, um período único na vida portuguesa que certamente servirá de referência para a acção governativa posterior, que com ele será comparado pelos portugueses.

Até ao início da década de 90 tudo empurrava o PSD para assumir um papel central na vida pública portuguesa. O peso que as chamadas ""conquistas da revolução"", em particular as nacionalizações tinham no bloqueamento de uma economia democrática, davam ao PSD um papel decisivo no processo reformista. O PS, preso nos complexos de esquerda de que não foi capaz de se libertar desde 1975, protelou, com elevados custos para o bem estar dos portugueses e para a modernização da nossa economia. A revisão constitucional que permitisse retirar a economia portuguesa das soluções socializantes de 1975 só foi possível em 1989. A incapacidade de fazer reformas secundarizou o PS na vida política portuguesa.

Mas depois da revisão constitucional de 1989 tornara-se claro que um novo ciclo da vida política se abria , dominado por outras necessidades e por condições de competitividade da acção política muito mais duras e exigentes. A uma sociedade civil mais forte tinha que corresponder um Estado melhor, e uma governação de maior qualidade. Os métodos e as formas tradicionais da acção partidária revelavam-se ineficazes.

Por todo o lado, o embate da abertura da nossa economia e da aceleração da integração europeia conduziram inevitavelmente a novas tensões na sociedade portuguesa. Essas tensões ganhariam um cunho anti-europeu, se não existisse um clima de debate e de participação pública, que permitisse o seu esclarecimento.

Tal não aconteceu. O PSD foi apanhado desprevenido pela passagem dos problemas europeus de questões de política externa para questões de política interna.

Foi exactamente aproveitando essa incapacidade do PSD de corresponder, por um lado, à exigência de qualidade crescente na vida pública portuguesa; por outro, de compreender o crescendo de tensões provocada pelo processo de integração da nossa economia no mercado único, que o PS e o PP tiveram as suas oportunidades de crescimento. Os resultados eleitorais das autárquicas e europeias, se tivessem sido convenientemente analisados, teriam revelado este processo de mudança que culminou no duplo resultado das legislativas e presidenciais. Sectores decisivos para a modernização de Portugal, como os jovens, a classe média urbana, os trabalhadores qualificados, os ""novos profissionais"", afastaram-se do PSD não reconhecendo nos comportamentos do partido correspondência com a linguagem de modernização que ele usava. Esta tornou-se por isso, a seus olhos, uma retórica.

A governação socialista está a introduzir na vida portuguesa efeitos negativos que devem ter a oposição clara do PSD. Eles revelam a inexistência de um pensamento de Estado no PS, uma grande confusão de objectivos políticos, o efeito negativo de um longo passado de compromissos demagógicos.

Os efeitos previsíveis da política orçamental do governo socialista irão contribuir para um considerável agravamento do desemprego . Tal processo será particularmente sentido nas grandes áreas metropolitanas e tornar-se-á um poderoso factor de instabilidade social. As famílias socialmente mais frágeis, muitas delas em situação de clara insolvência, são as mais expostas à tendência crescente do desemprego, bem como aos fenómenos de insegurança, da droga e consequente exclusão social. A recente política socialista de desinvestimento nas infraestruturas públicas tem como corolário um agravamento das condições de vida destas famílias.

O progresso da situação das mulheres e a construção da igualdade para homens e mulheres é um problema da sociedade, um problema de direitos humanos e um problema de justiça social. É sobre as mulheres que se exercem formas específicas de violência de carácter físico, psicológico ou sexual. Para além disso, é sobre as mulheres que pesa o ónus do trabalho socialmente desvalorizado e são elas as vítimas privilegiadas dos fenómenos da pobreza e da exclusão social. O desemprego aprofundará todas estas desigualdades.

Os jobs for the boys são um elemento identificador da política socialista e os dez anos de oposição não lhes retiram nem a vontade, nem a apetência, para a utilização do Estado como património partidário. A ocupação do Estado está, aliás, a atingir caminhos que só estão escondidos na opinião pública pela aparente oposição do Primeiro Ministro. Dizemos aparente, porque ele não pode de facto ignorar o que se está a passar.

Defendemos que, de uma vez por todas, se avance no sentido de definir com clareza quais são os lugares que implicam confiança política e quais devem ser de carreira na função pública . Os primeiros implicam uma relação de confiança que certamente mudará com a alternância política, os segundos implicam critérios de competência específica, de carreira e de concursos públicos.

Do mesmo modo, é de contrariar a crescente tendência para a neo-corporativização da vida política portuguesa com a tentativa de curto-circuitar as instâncias político-parlamentares a favor de um ""diálogo"" directo do poder político com as ""forças sociais"", e com a realização de acordos políticos com essas ""forças"" que depois se apresentam como factos consumados à Assembleia da República. Estes comportamentos são bem recebidos pelos grupos de interesse organizados porque lhe dão um papel extra-parlamentar, na governação. O Governo socialista chegou aliás a afirmar que nada havia a fazer ao seu Orçamento de Estado, dado que à volta dele haveria um ""consenso social"" que não devia ser ""contrariado"" pelas decisões políticas no parlamento. O comportamento do PP, actuando também como representante de certos interesses sociais e de lobbies , reforçou esta tendência. No limite este tipo de actuação nega a própria validade de uma oposição política, e insere-se numa desvalorização da própria actividade política em si.

A pretexto de uma defesa ideológica do ""diálogo"" o governo não só tem favorecido a corporativização da vida pública portuguesa, como tem conduzido a uma dissolução da autonomia do Estado face aos mecanismos da sociedade civil, e à destruição nesse Estado das mediações que implicam competências e responsabilidades . No seu afã intervencionista e ""dialogante"", coloca-se na posição de primeiro responsável e parte,- muitas vezes através da própria presença física dos governantes in loco -, de todos os processos conflituais da sociedade desautorizando outros corpos do Estado (juízes, magistrados, responsáveis nos organismos estatais por inspecções, inquéritos, autarquias, etc.). Esta actuação favorece a conflitualidade, incentiva as decisões pontuais e discricionárias de Ministros e Secretários de Estado, ao sabor do momento, e desresponsabiliza a própria sociedade, que encontra no endosso de responsabilidades ao Estado uma espécie de panaceia universal para todos os problemas. No caso das empresas, esta atitude gera um intervencionismo do Estado, perigoso para o funcionamento normal da economia de mercado.

3.2. Reformas necessárias

O PSD é um partido reformista. Ser reformista significa duas coisas: estar insatisfeito com o que está e ser capaz de propor alternativas consistentes com os problemas, formulados de modo a que se obtenha o apoio da maioria dos portugueses. O papel do PSD na vida política portuguesa depende da capacidade de o ser ou não. Sempre que abandonou ou menosprezou esta pulsão dos seus actos perdeu. Sempre que centrou a sua acção política na definição e na exigência de reformas tornou-se o partido central à volta do qual todo o debate público se trava.

O panorama urbano em Portugal alterou-se de forma substancial nos últimos 10 anos. As mudanças verificadas na agricultura e expansão de infraestruturas rodoviárias contribuiram decisivamente para o crescimento dos nossos centros urbanos. A abertura de novas universidades, novos serviços e novos mercados culturais e informativos, o aparecimento de formas modernas de comércio e de indústrias associadas aos tempos livres e ao lazer, impuseram novos ritmos no modo de vida dos cidadãos e massificaram de forma determinante os níveis de convivência das nossas cidades.

Estas mudanças, que contribuiram decisivamente para a modernização do nosso país, acarretaram também consequências negativas na qualidade de vida das populações dos principais centros urbanos , em especial nas zonas suburbanas das áreas metropolitanas. A densificação, o congestionamento, o crescimento caótico de urbanizações desqualificadas, a degradação do ambiente urbano, a insegurança, os bairros clandestinos e de barracas são exemplo gritantes desta realidade. A vida urbana tornou-se violenta e a violência foi banalizada pelos media .

A política de habitação deve ser uma das prioridades da nossa acção e discurso político , quer no que respeita à erradicação dos bairros de barracas, quer no tocante à reabilitação urbana dos bairros antigos. Mas importa ir mais além nesta matéria. O PSD deve defender, em termos locais, a criação de políticas municipais de habitação , em especial nos municípios que se têm alheado deliberadamente desta questão.

As políticas sociais devem assumir um papel determinante nas questões urbanas, pois são essenciais para combaterem os fenómenos de marginalização crescente de sectores sociais mais desprotegidos. A execução e incidência local dos vários programas nacionais lançados pelos Governos do PSD, deverá merecer a atenção crítica das estruturas do Partido, em especial as relativas à toxicodependência, pobreza e terceira idade.

Nas questões ambientais e para além das matérias relacionadas com o saneamento básico e tratamento de esgotos, recolha e tratamento de resíduos sólidos, deverá ser dada uma nova dimensão às questões relativas ao ruído, zonas verdes e qualidade dos acabamentos e arranjos exteriores das urbanizações.

A transparência dos processos de decisão em matéria urbanística é condição essencial para a credibilização do posicionamento do PSD nas questões urbanas. O PSD deve vincular os seus autarcas e os seus candidatos nas próximas eleições autárquicas a um compromisso de transparência, recusando e denunciando todas as situações que sejam lesivas para a qualidade de vida urbana, bem como situações de promiscuidade com sectores relacionados com a actividade imobiliária.

A criação de novos processos que visem a efectiva participação dos cidadãos, deve passar pela implementação de referendos locais ou pela criação de mecanismos de consulta obrigatória a moradores sobre decisões que lhes digam respeito.

Hoje, as autarquias debatem-se com realidades sociais cada vez mais complexas: os desafios colocados pelo equilíbrio ambiental, pela crescente exigência por uma maior qualidade urbana, a visibilidade social das disparidades regionais, as aspirações de valorização cultural das comunidades e a busca da sua identidade, entrelaçam-se com a maior mobilidade de bens, informação e pessoas, a atenuação da distância e o confronto com novos valores e novas condutas. Nesta perspectiva, os autarcas enfrentam problemas para os quais o actual quadro jurídico se apresenta obsoleto. Há que construir um novo modelo de gestão das autarquias que as ajude a superar as limitações financeiras em que se encontram e a limitação das suas competências actuais.

No mesmo sentido, importa consagrar o princípio da homogeneização das equipas dirigentes, a partir da simplificação do processo eleitoral: representação proporcional nas assembleias, representação maioritária nos executivos, constituídos a partir dos membros daquelas por escolha do cabeça da lista mais votada (Presidente da Câmara) . Com estas alterações pretende-se criar condições de maior eficácia, dignidade e responsabilidade aos executivos, ao mesmo tempo que se deve conferir maior poder de controlo e fiscalização às Assembleias. Estas propostas são consequentes com a governabilidade que se deseja aumentar no conjunto do sistema político.

É necessário clarificar a posição do PSD face ao tema da regionalização . O arrastamento da sua indefinição política fragiliza-nos enquanto maior partido da oposição. Nesta perspectiva torna-se urgente desencadear o debate generalizado sobre este problema que poderá culminar na realização de um referendo interno que permita a necessária clarificação. Questões sobre a delimitação das regiões, competências a descentralizar, órgãos a criar, a simultaneidade ou o diferimento na criação das diferentes regiões, são questões cuja complexidade não se compadece com a precipitação de quem levianamente prometeu, sem previamente estudar e avaliar as suas repercussões.

Não se poderá permitir que o processo de regionalização comprometa a estabilidade do sistema político, pelo que mais que a definição das relações com os poderes e a administração central, importa acautelar a sua interacção com os poderes periféricos, nomeadamente as autarquias. Neste sentido, o PSD deverá de forma responsável defender a ideia de que proceder a qualquer alteração institucional no sistema político, nomeadamente com a criação de regiões e estruturas administrativas e políticas regionais, sem implementar as alterações que sugerimos nas autarquias locais , revelar-se-á um factor de bloqueio e degradação destas.

Ao Estado cabe o reconhecimento de parceria social das organizações do cidadão-consumidor , assim como recusar o proteccionismo e as tendências monopolistas no domínio económico, que desvirtuam o respeito e soberania desse mesmo consumidor. Neste sentido importa pugnar por uma maior transparência dos critérios de aplicação e distribuição dos dinheiros públicos, bem como das medidas distorsoras do funcionamento do mercado.

A presença do Estado como gestor no campo social deverá diminuir em benefício de uma maior intervenção das instituições particulares de solidariedade social , cabendo-lhe apenas a função de regulador e fiscalizador. É de denunciar a tendência assistencialista da maior parte das intervenções do governo socialista neste domínio que acabam por sujeitar-se a uma lógica casuista em detrimento de acções estruturantes e coerentes.

Um dos problemas fundamentais da democracia portuguesa é a questão da justiça. Os portugueses têm cada vez menos confiança na administração da justiça, em grande parte porque esta é morosa. A falta de celeridade da justiça em Portugal é por isso geradora de injustiça, não cumprindo aqui o Estado as suas obrigações para com os cidadãos. São por isso urgentes as iniciativas no sentido de tornar mais rápido e eficaz o funcionamento dos tribunais.

Existiu um esforço realizado nos últimos dez anos pelos Governos social democratas de dotar o país com as infraestruturas necessárias ao desenvolvimento no sector da educação-rede de escolas, pavilhões desportivos, descentralização do ensino universitário, etc.. Importa salientar que esse investimento não está concluído. Há que adaptar a escola às novas tecnologias da informação e dotá-las do equipamento e condições de trabalho que permita formar as novas gerações para o século XXI. As ""novas formas de iliteracia"" apresentam-se mais propiciadoras de exclusão cultural e social que as antigas, pelo que compete ao Estado não deixar que à partida se consolidem os factores de diferenciação ao acesso a essas novas tecnologias.

De uma vez por todas, é necessário acabar com o experimentalismo pedagógico e conferir estabilidade e visibilidade ao sistema. Nesse sentido, importa investir na formação científica e pedagógica dos professores, única forma de respeitar a sua dignidade profissional e promover a sua responsabilização cívica perante as comunidades e o país. Esse objectivo deverá assentar nos princípios da formação em exercício e na continuidade das acções de actualização científica.

Outro elemento essencial de modernização do sistema educativo deverá ser o da responsabilização da sociedade civil relativamente à sua renovação e qualificação . À escola tudo se tem pedido e pouco se tem dado. Promover uma maior participação da comunidade na vida e na gestão da escola assume assim um desafio para o qual importa encontrar as soluções mais adequadas. Os pais, as autarquias, as empresas, as paróquias, as associações cívicas, todos terão que assumir uma maior quota de responsabilidade relativamente ao funcionamento do sistema educativo.

O progressivo divórcio entre o meio universitário e o PSD precisa de ser superado. A dificuldade de consolidação de uma política clara para o ensino superior, dificultou a implementação de medidas cuja justiça poucos se atreverão a contestar, mas cuja oportunidade e alcance acabaram por ficar comprometidas. Há que desgovernamentalizar o ensino superior e criar mecanismos que , ao mesmo tempo, promovam uma maior autonomia das universidades públicas e a sua maior responsabilização . Distrinçar a conclusão do ensino secundário do processo de acesso ao ensino superior, remeter para as Universidades o poder de seleccionar e admitir os candidatos ao seu ingresso, eliminando-se assim qualquer limitação administrativa do número de candidatos a admitir, conferir-lhes o poder de estabelecer o valor das suas propinas, são algumas das medidas a defender na perspectiva do novo estatuto da autonomia universitária.

A cultura é hoje um elemento essencial de identidade nacional e juntamente com a língua portuguesa, um factor de coesão entre os portugueses no mundo. A relação particular da cultura com a criação, logo com a mudança do real pela imaginação e pelo sentimento, e com a educação através de uma relação mais enriquecedora com a vida toda, tornam-na um elemento simbólico que deve marcar toda a acção política. Não há política que transforme se não tiver um sentido que só a cultura dá.

Ao Estado compete no domínio da cultura três responsabilidades essenciais: uma responsabilidade patrimonial , pela qual se compromete a conservar e a transmitir os bens culturais; uma responsabilidade educativa na democratização pelo ensino da função cultural e artística e da educação do gosto; uma responsabilidade económica pelas indústrias culturais, que têm hoje, em particular, no mundo urbano, um peso já importante na economia.

O que o Estado não deve fazer no domínio da cultura é tornar-se um árbitro do gosto pelo que, podendo apoiar iniciativas de cultura ""viva"", deve-o fazer num quadro de independência quanto a escolhas que representam opções de carácter estético. Defendemos por isso a criação de um Conselho das Artes, com autonomia e assente no controlo pelos pares , que definam os critérios de subsidiação em sectores como os de cinema, teatro, artes plásticas, etc..

Nas relações entre o Estado moderno e a sociedade é hoje relevante o papel da comunicação social. As sociedades modernas são sociedades banhadas em informação, dependentes no seu tempo do tempo ""real"" da informação, cada vez mais moldadas nos seus comportamentos por padrões, imagens, ritmos impostos pela comunicação social, em particular pela televisão. A autonomia dos processos sociais, económicos, culturais e políticos é hoje afectada decisivamente pelos órgãos de comunicação social. A assunção por parte da comunicação social de um ""poder"", o ""quarto poder"", é mais um resultado de uma revolução tecnológica que deu origem a um poder de facto, do que de actos volitivos dos seus agentes. Mas que o poder existe, existe.

Por tudo isto, a posse dos órgãos de comunicação social significa a assunção de um poder cada vez mais efectivo, sufocando pela eficácia e pela ""modernidade"" dos seus meios, outras formas de exercício de poder. Se esse poder está na mão do sector privado, o mercado, as leis anti-trust do sector, e a auto-regulação dos jornalistas, são factores de pluralidade e diversidade. Se está nas mãos do Estado estes mecanismos de regulação não funcionam.

Daí que a pior das relações entre o Estado, materializado no exercício do poder político pelos governos, e a comunicação social é a da posse . A propriedade pelo Estado de órgãos de comunicação social torna inevitável a sua governamentalização e a utilização dos meios e recursos poderosos da informação (em particular da televisão) para defesa de interesses da parte, enquanto que o Estado é suposto representar os interesses de todos. Defendemos portanto a completa privatização dos órgãos de comunicação social do Estado, em particular dos dois canais de televisão e das estações de radiodifusão .

No entanto, como o espaço electromagnético é um bem público e limitado, ao Estado incumbe também zelar pelo interesse público no sector da comunicação audiovisual. Aí, pelo facto de passarem apenas a actuar operadores privados nem por isso deixam de existir necessidades públicas. Por isso impõe-se uma correlativa definição do serviço público a prestar por esses operadores privados como condição de acesso a esse mesmo espaço. A contrapartida da completa privatização dos órgãos de comunicação social do Estado é pois uma clara definição do serviço público entendido como obrigação contratual e a impor com rigor em todas as suas vertentes culturais, educacionais e sociais.

A urgência desta medida de privatização é evidente pelas distorções que gera nas condições de igualdade de acesso das diferentes forças políticas, ao debate público e pela correlativa manipulação de informação. É desde já patente na televisão e na rádio públicas, mas principalmente na televisão, que a uma governamentalização de todos os governos do passado, fossem do PS, fossem do PSD, sucede hoje uma governamentalização socialista. Os actuais responsáveis da televisão não só se preparam para continuar a usar o pretexto do ""serviço público"" para obter avultados financiamentos do Estado para uma televisão igual às outras, como uma análise do sector informativo (prioridades de agenda nos telejornais, censura de notícias, formas de tratamento dos actos do governo, adjectivação, etc.), revela já um forte controlo político-partidário da informação.

Este crescente papel da comunicação social na vida pública em geral não poderia deixar de provocar tensões e conflitos. O efeito prático da democratização da informação, permitindo uma sociedade civil mais informada, logo mais exigente, estabeleceu novos padrões para todos os comportamentos, em particular para os comportamentos políticos. A elevação do grau de exigência na vida pública é bem vinda. Pelo contrário, há em particular nos meios de comunicação social de massa como é a televisão, um efeito de superficialização, reduzindo a densidade dos actos a uma sucessão efémera de imagens e palavras seleccionadas pelo seu efeito anedótico ou espectacular, e consumidas numa voragem quotidiana que lhes retira o sentido.

Pela sua própria natureza de processo de intervenção social, com grande dinamismo e agressividade, o papel crescente da comunicação social pode levar a conflitos de direitos cada vez mais evidentes por exemplo na relação entre a imprensa e a vida privada ou os direitos de defesa. No entanto, pensamos que legislação restritiva e regulamentadora não é o meio adequado para confrontar esta situação.

Do mesmo modo defendemos a extinção de entidades com funções reguladoras da comunicação social como é o caso da Alta Autoridade para a Comunicação Social. Pelo contrário, o Estado deve incentivar e apoiar os mecanismos de auto-regulação com iniciativa na própria comunicação social .

4. O PSD e as tarefas do XVIII Congresso

O PSD é um partido genuinamente português. Nasceu em Portugal, de problemas portugueses, das tradições portuguesas, e, como partido popular e democrático, associou-se ao que de mais profundo existe na cultura política espontânea dos portugueses.

Após quatro derrotas consecutivas, o PSD encontra-se num momento difícil da sua história. De primeiro partido português, maioritário nos diferentes níveis do poder político, o PSD depois de ter conseguido ser o principal motor da modernização da sociedade portuguesa, tornou-se minoritário. E acima de tudo, não acompanhou plenamente as mudanças operadas nessa mesma sociedade. Foi nas zonas metropolitanas e nos estratos sociais mais decisivos para a modernização do país, que o PSD perdeu influência e expressão eleitoral. Num e noutro caso, o PSD não foi capaz de fazer a sua própria reforma.

O PSD é hoje um partido de oposição. É oposição ao Governo, é oposição na maioria das autarquias e o candidato presidencial que apoiou perdeu as eleições. Esta situação segue-se a um longo período de permanência no poder, quer sózinho quer em coligações. Durante este período de exercício de poder, os recursos pessoais do partido foram naturalmente subordinados à prioridade das responsabilidades governativas. Isso, drenou o partido de muitos dirigentes e quadros e deu origem a carreiras políticas em que a componente governamental é muito mais significativa do que a militância partidária ou a acção politico-parlamentar. Esta tendência desequilibrou a intervenção pública do partido.

Por outro lado, o longo exercício do poder gerou no partido fenómenos de clientelismo que sendo inevitáveis num partido de poder, deveriam ter sido mais decisivamente combatidos. Os efeitos desta situação pagaram-se caro na opinião dos portugueses e afectaram a imagem do partido.

Um partido de oposição tem que alicerçar a sua acção em três vertentes complementares: i niciativa legislativa de propostas que representem a sua visão das soluções necessárias para os problemas do país; vigilância e crítica dos actos de governação ; participação em iniciativas populares de acção ou reivindicação cívica que representem uma reacção contra a injustiça ou de soluções coerentes com defesa do nosso programa e dos valores da social-democracia.

As prioridades naturais de actuação de um partido na oposição colocam o grupo parlamentar no centro da acção do PSD. É o grupo parlamentar que tem de realizar a dupla tarefa de produzir e implementar legislação que traduza na Assembleia da República, os pontos de vista programáticos do PSD e que garanta um acompanhamento cuidado da actividade do governo, e que permita o seu controlo. A relação entre a direcção e as estruturas do partido e o grupo parlamentar deve por isso ser próxima.

O partido, propriamente dito, tem que ter um terreno próprio e autónomo de actuação. É no partido que se realiza o primado da acção política enquanto afirmação de valores e princípios. Daí decorre uma pedagogia cívica. Os elementos dessa pedagogia cívica incluem o papel do exemplo individual, o prestígio profissional e político de cada militante, a consistência política e a coerência como forma de interiorização dos valores. Sem estes elementos não se conseguirá obter a influência social que a autoridade pessoal e política dão ao partido.

O Congresso do PSD tem como objectivo essencial definir uma estratégia para o PSD na oposição de modo a torná-lo o primeiro partido português . O próximo acto eleitoral, as eleições autárquicas , apresenta-se decisivo para os objectivos do PSD de voltar a desempenhar o papel de partido catalizador da modernização da sociedade portuguesa. O facto de se tratar de eleições para as autarquias exige uma responsabilidade acrescida atendendo a que se apresenta como primeiro teste à capacidade de regeneração do partido e de se tornar intérprete das mais profundas aspirações do povo português.

Nesta perspectiva importa que a escolha dos candidatos revele uma nova atitude: o PSD não poderá apresentar-se às próximas eleições autárquicas sem a convicção de que apresenta os melhores candidatos independentemente das expectativas dos resultados: os candidatos do PSD são candidatos para ganhar . O eleitorado não compreenderá o menor empenho no serviço à comunidade. O mesmo se poderá dizer se essas candidaturas não contribuírem com propostas inovadoras para a resolução dos problemas mais prementes que afectam as populações. Não basta pedir o voto do eleitor, há que dar ênfase às ideias e às soluções propostas para resolver esses problemas. Esta exigência é um teste que o PSD tem que passar.

O PSD é responsável pela representação de 34% do eleitorado nacional, correspondente aos que votaram em nós em Outubro de 1995 e de 46% que votaram no candidato à Presidência da República que apoiámos. Esses portugueses não se revêm no Governo socialista, e têm espaço num PSD renovado. A capacidade de corresponder à defesa e representação destes portugueses será tanto maior quanto o PSD conseguir regenerar-se no seu interior e posicionar-se, através da defesa dos seus valores, das suas ideias e dos seus projectos, no espectro político nacional.

Assim, a política de entendimentos com outros partidos e forças políticas a prosseguir deverá orientar-se pela defesa dos interesses das populações por critérios de coerência política, afastando soluções que reduzam o espaço político do PSD. Esses entendimentos deverão salvaguardar o equilíbrio e a posição de charneira do PSD, nunca hipotecando a conquista de um eleitorado ""central"" que é vital para qualquer vitória eleitoral.",1997-10-21 11:26:33+00:00,http://www.lisboa.psd.pt/mocaolx/index.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/19971021112633id_/http://www.lisboa.psd.pt/mocaolx/index.html
Moção sobre Estratégia Autárquica,"



Moção sobre Estratégia Autárquica a apresentar à

Assembleia Distrital da Área Metropolitana de Lisboa do

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA

17 de Setembro de 1996



Passados quase três anos sobre as eleições autárquicas de 1993, em que o eleitorado votou maioritariamente no Partido Socialista e Partido Comunista em sete das nove Câmaras da Área Metropolitana de Lisboa, entregando-lhes a responsabilidade da sua gestão e do desenvolvimento dos seus municípios, o balanço que a Assembleia Distrital da AML do Partido Social Democrata apurou revela-se claramente negativo.

Quer o PCP, quer o PS, não têm uma visão estratégica do poder local e do seu papel no desenvolvimento nacional. Partidos que estavam, à data das eleições, na oposição, viram os seus resultados essencialmente como instrumentos de contra-poder face ao Governo do PSD. Utilizaram as Câmaras Municipais como agentes de reivindicação, deliberadamente evitando assumir responsabilidades em muitos problemas que exigiam a comparticipação do poder local, como, por exemplo, na área da habitação social. Assentando a sua política no aumento e partidarização dos quadros de pessoal das autarquias, fizeram crescer as despesas correntes, bloqueando o seu funcionamento, aumentando a burocracia e relegando para lugar secundário os investimentos em infra-estruturas, na qualificação ambiental, na habitação social, enfim no que consideramos fundamental: Na melhoria da qualidade de vida dos munícipes.

O atraso na concretização e a má gestão dos diferentes instrumentos de ordenamento do território, nomeadamente dos planos directores municipais, tem conduzido à proliferação de atentados urbanísticos, à especulação imobiliária e a uma progressiva degradação ambiental.

A inoperância verificada na concretização do Plano Especial de Realojamento é um exemplo elucidativo dessa má gestão. Para além do contributo que uma actuação mais célere traria para uma maior qualificação do espaço urbano, a falta de vontade política de algumas dessas Câmaras e a incapacidade de outras, têm conduzido à persistência e, em alguns casos, à proliferação, dessa chaga social que são os bairros de barracas.

A três anos das eleições autárquicas de 1993 o resultado da gestão comunista e socialista é exactamente marcado por esta inoperância e caracteriza-se por câmaras endividadas pelas despesas correntes (e não pelas despesas de investimento) ou com avultados depósitos bancários por incapacidade de realizar obras.

Para mascarar esta inoperância, os executivos camarários socialistas e comunistas têm vindo a investir cada vez mais em promessas e publicidade. O PSD/Lisboa não pode deixar de condenar as campanhas de promoção desses executivos que todos os dias usam os órgãos de comunicação social, à custa do dinheiro dos contribuintes. O ambiente de campanha eleitoral é ainda alimentado com as promessas do Governo Socialista que criteriosamente encaminha fundos comunitários e outras verbas para as Câmaras da sua confiança política sem que estas consigam dar vazão a tais benesses, o que significa desperdício de dinheiros públicos. Nesta acção de propaganda política da gestão comunista e socialista, tem tido papel de relevo os órgãos de comunicação social do Estado, em particular a televisão pública, que inclui nos seus noticiários verdadeiros documentários de promoção das iniciativas do PS e do PCP, para além de conscientemente e de má fé deturparem as posições do PSD.

O PSD reafirma a identidade do seu projecto autárquico, distinto em questões fundamentais dos do PS e do PCP, na base do qual foram eleitos os seus autarcas nas últimas eleições, pelo que a sua atitude nas câmaras municipais onde não é maioritário, é de oposição. Essa oposição manifesta-se, como é óbvio, em tudo o que implica a validação das grandes opções autárquicas dos socialistas e comunistas e não tem carácter sistemático, nem é obstrutiva. Mas há que ter consciência que viabilizar planos de actividades, orçamentos, lançamento de novos impostos, taxas e derramas, não é compatível com ter credibilidade para depois criticar as políticas e o poder autárquico do PS e do PCP. Só através da reafirmação da sua identidade própria o PSD pode pretender ter credibilidade para criticar aquelas forças e as respectivas opções de gestão autárquica, no momento em que o eleitorado as julgará.

Neste contexto o PSD/Lisboa não pode deixar de louvar o trabalho meritório desenvolvido pelos seus autarcas, nomeadamente nas duas câmaras de maioria social democrata - Mafra e Oeiras -, por nos mais diversos domínios terem dado provas exemplares do que deve ser uma política de desenvolvimento autárquico visando a qualidade de vida dos seus munícipes e construindo de forma sustentada um futuro de mais bem estar e progresso social. É a sua experiência e o seu desempenho que constituem os principais referenciais do que entendemos que deverá ser uma gestão inovadora e dinâmica das autarquias da Área Metropolitana de Lisboa. É esse o caminho a seguir para que o projecto autárquico social-democrata seja capaz de acompanhar as alterações qualitativas do próprio poder local, hoje confrontado com responsabilidades e exigências de tipo muito diferente daqueles que moldaram o poder local nos primeiros 20 anos depois do 25 de Abril. É por isso necessário compreender que as autarquias no limiar do século XXI não podem alhear-se - com maioria de razão numa área urbanizada e de grande concentração populacional como é a Área Metropolitana de Lisboa - de assumir responsabilidades em questões decisivas para o bem estar dos portugueses, como seja o desemprego, a segurança social, a toxicodependência ou a segurança dos cidadãos. Esta nova face do poder local implica novos poderes e novas competências, a que se associam os respectivos meios financeiros. Mas implica, acima de tudo, um relacionamento diferente entre o poder local e o poder central, entre o poder local e os cidadãos, enfim, uma diferente qualificação do papel das autarquias. Saber compreender esta nova realidade é a chave do exercício do poder local do futuro.

É precisamente devido a estas mutações que o PSD/Lisboa entende que urge modificar o quadro jurídico-institucional da administração autárquica, em especial a lei eleitoral, de forma a conferir maior coesão e eficácia aos excutivos camarários através da implementação do princípio da representação maioritária, e de um novo ordenamento jurídico da gestão dos municípios. O PSD/Lisboa manifesta o seu apoio aos esforços que a Comissão Política Nacional, o Grupo Parlamentar e os Deputados que em sede da Comissão de Revisão Constitucional têm vindo a lutar por soluções políticas que viabilizem essa mudança.

O PSD/Lisboa entende que para os Concelhos da Área Metropolitana de Lisboa o objectivo central das candidaturas social democratas às autarquias se deverá orientar pela prioridade a dar à defesa de um modelo de gestão municipal que combata a burocracia e que concretize os objectivos de maior qualidade de vida - ordenamento do território, qualificação ambiental, acessibilidades, espaços de cultura, recreio e lazer - e maior progresso social - incentivos à criação de emprego, investimento na habitação social e em equipamentos de apoio à infância e à ""terceira idade"", promoção da integração social dos grupos sociais mais desfavorecidos.

O PSD/Lisboa entende que a prossecução destes objectivos exige uma estreita ligação com os cidadãos e com as organizações representativas da sociedade civil (colectividades, associações, clubes, corporações de bombeiros, instituições particulares de solidariedade social, etc.), através da representação em órgãos municipais, mas, em especial, através da participação nas juntas e assembleias de freguesia, cuja proximidade relativamente aos problemas dos munícipes lhes confere um papel de relevo na sua consciencialização e mobilização para os objectivos de uma mudança participada.

O PSD/Lisboa dá especial atenção aos problemas sentidos pelas camadas mais jovens da população, nomeadamente no domínio do sistema educativo, do mercado de trabalho e no acesso à habitação, pelo que conta com o contributo e empenho da Juventude Social Democrata na formulação adequada destas questões e no esforço para se encontrarem as melhores soluções para esses problemas.

As listas candidatas a apresentar pelo PSD às diferentes autarquias da Área Metropolitana de Lisboa deverão reflectir na sua composição uma clara demarcação relativamente ao modelo de gestão autárquica socialista/comunista e o assumir das linhas programáticas que vierem a ser aprovadas pelos órgãos nacionais e distritais do PSD. Nesta perspectiva, a escolha dos candidatos deverá orientar-se pelas capacidades já demonstradas e publicamente reconhecidas de: interpretar os anseios e aspirações dos munícipes e fregueses que pretendem representar, no quadro da visão social-democrata da acção política

fidelidade ao projecto autárquico social-democrata e recusa do modelo de gestão socialista e comunista dos municípios

gestão dinâmica e inovadora dos recursos públicos,

consubstanciar um projecto de mudança para a AML,

perspectivar em termos nacionais os problemas locais e regionais

combater a corrupção e o clientelismo na vida política e impedir situações de conflito de interesses que podem gerar suspeição pública.

A selecção dos candidatos e a apresentação das respectivas listas não poderá deixar quaisquer dúvidas que se trata de candidatos para ganhar as autarquias a que concorrem e não meras soluções de recurso ou de presença eleitoral. Exceptuando as autarquias que mantiveram a maioria social-democrata, em que o PSD/Lisboa manifesta o seu apoio e confiança à continuidade do trabalho desenvolvido, pretende-se que seja operada uma profunda e equilibrada renovação dos candidatos aos diferentes órgãos autárquicos, promovendo a mobilidade e alternância entre os muitos militantes social-democratas que têm participado nos diferentes actos eleitrorais e os que agora o farão pela primeira vez.

O objectivo de apresentar ao eleitorado uma alternativa credível e inovadora, escorada numa inequívoca abertura à sociedade civil, associado ao objectivo de conquistar o maior número de Câmaras na Área Metropolitana de Lisboa ao Partido Socialista e ao Partido Comunista, exige do PSD/Lisboa o maior esforço visando encontrar soluções e plataformas de entendimento com outras forças políticas, associações cívicas e cidadãos independentes. Tal deverá ser feito com base na boa fé entre as partes, acentuando o que é comum e respeitando as diferenças, numa perspectiva não-competitiva de serviço a ideais e valores comuns. Do nosso ponto de vista, a principal motivação de eventuais entendimentos não pode ser a mera soma aritmética de votos, com o objectivo de daí resultar soluções de poder, mas sim a constatação da necessidade de unir forças para resolver problemas considerados gravosos para os cidadãos ou para promover políticas de desenvolvimento e progresso social.

O PSD/Lisboa entende que urge limitar as despesas em campanhas eleitorais, fazendo um apelo à maior participação dos militantes e ao recurso a iniciativas mais inovadoras e menos dispendiosas. O eleitorado não compreenderá decerto o esbanjamento a que se assiste em algumas campanhas, quando largos estratos da população enfrentam carências acentuadas e debatem-se com situações de desemprego e exclusão social que contrastam com imagens de opulência e desperdício de meios.",1997-10-21 11:27:11+00:00,http://www.lisboa.psd.pt/mocaolx/mo1709.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/19971021112711id_/http://www.lisboa.psd.pt/mocaolx/mo1709.html
Tribuna,"EM FOCO





O ""Estado rosa""

ao serviço do PS

por António Filipe

À medida que se aproximam as eleições autárquicas, cresce de forma despudorada a instrumentalização de cargos públicos e do aparelho de Estado ao serviço dos objectivos eleitorais do PS. Ministros, Secretários de Estado, Governadores Civis, Presidentes das CCRs e candidatos do PS a Câmaras Municipais, confundem-se uns com os outros a distribuir promessas e cheques por esse país fora.

A Constituição da República Portuguesa, dispõe no seu artigo 266º, que a Administração Pública visa a prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos e que os órgãos e agentes administrativos estão subordinados à Constituição e à lei e devem actuar, no exercício das suas funções, com respeito pelos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da justiça e da imparcialidade. Daqui decorre, evidentemente, que os responsáveis da Administração Pública, qualquer que seja o Partido a que pertençam, não podem utilizar os organismos públicos que dirigem nem os poderes de que disponham em benefício partidário, devendo actuar de forma isenta e imparcial.

Acontece que, a forma como muitos dirigentes do PS, que são ao mesmo tempo titulares de altos cargos da Administração Pública, têm vindo a actuar, com o objectivo de favorecer o PS nas próximas eleições autárquicas, contraria todos estes princípios, e assume aspectos particularmente vergonhosos em municípios de maioria CDU.

A ausência de escrúpulos dos responsáveis do PS na instrumentalização do aparelho de Estado a seu favor, parece não conhecer limites. Vale tudo, sobretudo quando se trata de combater a CDU. Desde a realização de inquéritos e sindicâncias por parte da IGF e da IGAT usando dois pesos e duas medidas, até à utilização de dinheiros e cargos públicos na campanha eleitoral do PS. Vale a pena alguns citar exemplos:

Exemplos não faltam

- Os membros do Governo acotovelam-se na apresentação de candidatos do PS a Câmaras Municipais, aproveitando para repetir promessas de mundos e fundos. Só no distrito de Coimbra, em dois meses, cerca de 50 iniciativas tiveram a presença de 11 Ministros e 10 Secretários de Estado. Em Mértola, o comunicado do PS que divulgava a apresentação do candidato do PS à Câmara, anunciava a presença da Ministra da Saúde, dos Secretários de Estado da Administração Pública e do Orçamento, bem como do Governador Civil de Beja, que é também presidente da federação regional do PS.

- Em Silves, o candidato do PS à Câmara, apresentou-se a visitar a escola básica 2,3 de Algoz, na companhia do Governador Civil de Faro.

- Em Setúbal, o Governador Civil, que é também presidente da distrital do PS, anunciou no edifício do Governo Civil o objectivo do PS, de retirar à CDU as Câmaras do distrito.

- Em Grândola, em suplemento ao boletim ""Grândola socialista"", informa-se que o Governador Civil de Setúbal, acompanhado pelo Director do Centro Regional de Segurança Social e do Director do Centro de Emprego, para entrega de diversos apoios financeiros. Assim, o Governador Civil entregou 1000 contos ao Centro Social de Rio de Moinhos, 500 contos ao jardim de infância de Grândola, 500 contos ao centro social de Azinheira de Barros, 250 contos à Casa do Povo de Melides, 500 contos ao Centro Social do Carvalhal.

- Em Alcácer do Sal, o Centro de Emprego convocou por ofício um convívio de amigos da Carrasqueira ""entre todos os que estão dispostos a contribuir para a construção de alternativas autárquicas muito abrangentes, de acordo com o espírito dos estados gerais e da nova maioria"".

- Em Beja, a Direcção Regional da Educação promoveu um seminário sobre a educação itinerante, para o qual o único Deputado convidado a produzir uma comunicação foi o candidato do PS à Câmara Municipal, Agostinho Moleiro, que é médico pediatra.

- Em Évora, o médico candidato do PS à Câmara Municipal, José Ernesto Oliveira, foi nomeado Presidente da CCR após o anúncio da candidatura.

- Em Santa Iria de Azóia, uma colectividade viu marcada através de um militante do PS na freguesia uma reunião destinada a obter um subsídio para um projecto.

- Em Alverca, a Deputada e candidata do PS à Câmara de Vila Franca de Xira, convocou uma colectividade para uma reunião na sede do PS destinada a debater as possibilidades de obtenção de um subsídio que posteriormente seria atribuído pelo Governo.

- Em Ponte de Sor, Câmara de maioria PS, o Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento regional deu conhecimento de que, dada a impossibilidade de encontrar apoio à execução de uma zona industrial no Programa operacional da Região Alentejo, seria tal apoio concedido directamente pela Direcção Geral da Administração Autárquica.

Inquéritos e sindicâncias

- Quanto a inquéritos e sindicâncias realizadas por entidades da Administração Pública junto de Câmaras Municipais, muito haveria também a contar. No caso da Amadora, o Ministro das Finanças participou ao Ministério Público da aprovação intempestiva dos planos e orçamentos relativos a 1995 e 1996, para efeitos de dissolução da Câmara. Não procedeu de igual modo perante Câmaras como Sintra, Gaia, Lisboa, Porto, Maia ou Gondomar, com as quais, em vários anos, se passaram situações semelhantes. No caso de um inquérito da IGAT à Câmara de Almodôvar, ao tempo presidida pelo actual Governador Civil António Saleiro, não foi dado conhecimento das respectivas conclusões a ninguém, excepto ao dito Saleiro, que se arroga o direito de não as divulgar. Ainda a respeito de situações curiosas, merce a pena referir a de Almada, em que, no próprio dia em que o PS anunciou a candidatura de Torres Couto, teve início nova inspecção à Câmara.

Diga-se em abono da verdade que esta situação de instrumentalização do aparelho de Estado em benefício do partido do Governo não é nova. Foi frequentemente praticada pelo PSD e criticada pelo PCP, mas também pelo PS. Valerá mesmo a pena consultar intervenções indignadas de Deputados do PS que erguiam a voz na Assembleia da República contra tais atitudes por parte do PSD. Acontece no entanto que muitos desses que se indignavam, muito justamente, estão hoje em condições de fazer aquilo que criticavam, e fazem ainda pior. A falta de pudor com que os dirigentes do PS utilizam o aparelho de Estado a favor dos seus objectivos autárquicos permite afirmar sem exagero que, como isto nunca se viu.",1997-07-20 05:31:51+00:00,http://www.pcp.pt/avante/foco/3303h2.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/19970720053151id_/http://www.pcp.pt/avante/foco/3303h2.html
Untitled,"Aponta para uma política de concentração da riqueza e de maiores sacrifícios e dificuldades para a população laboriosa. Prossegue uma política económica que definha o aparelho produtivo nacional, tornando-o cada vez mais dependente, vulnerável e sub-contratado (são já cerca de meio milhão de desempregados no país e 82 mil na região, e, apesar disso, perspectiva o aumento do desemprego).

É um orçamento para mais injustiças e desequilíbrios sociais, contra o emprego e os salários, e que subordina o país aos objectivos de Maastricht e da moeda única.

A história deste orçamento é a história de um casamento de conveniência, entre o PS e Manuel Monteiro. E significativa a grande cambalhota do PP, que por um lado brada ser mais português que todos os outros, e por outro viabiliza o orçamento da moeda única. Na banda desenhada, o Pinóquio ficaria com um nariz do tamanho da Torre dos Clérigos.

Por que votamos contra?

Porque defendemos uma nova política económica de ruptura com políticas anteriores. Que substitua a convergência nominal pela convergência real, recuse o alinhamento cego pela economia dos mais fortes e desenvolva os padrões económicos e sociais para aumentar o emprego, melhorar a distribuição dos rendimentos e condições de vida e de trabalho. Que valorize a força de trabalho, a formação e a qualificação, a qualidade dos produtos, a inovação e a investigação. Que baixe as taxas de juro reais, anime o investimento e o crescimento económico.

Porque recusamos uma política económica, com objectivos de competitividade assentes na degradação do poder de compra dos salários e das pensões e reformas.

Porque nos foi recusado um conjunto de importantes propostas, respeitantes a uma mais rigorosa tributação dos bancos e das companhias de seguros e ao sigilo bancário, e outras que aliviavam a carga fiscal sobre os trabalhadores.

Porque rejeitamos a intensificação das privatizações de empresas do Estado, que conduz ao controlo de centros vitais da economia portuguesa pelos estrangeiros, à perda de importantes instrumentos de soberania económica e de protecção do interesse público e à subordinação do poder político ao poder económico.

Porque recusamos ser cúmplices no ataque aos sistemas públicos de Segurança Social, de Educação e de Saúde para a sua privatização, aumentando as áreas de chorudos negócios privados à custa das privações da população (o Estado, durante uma década, acumulou uma dívida astronómica à Segurança Social de 1200 milhões de contos, fechou e fecha os olhos à vastíssima evasão contributiva do patronato, e permitiu que as dívidas se aproximem hoje dos 500 milhões de contos. Enorme distância nos separa da quase totalidade dos países da UE, em que Portugal ocupa o lugar no fundo da escala. O caminho a seguir, não é aprofundar o fosso como indica o Orçamento de Estado, mas encurtar as distâncias).

Ao contrário do propagandeado pelo Primeiro Ministro, não estamos perante um ""orçamento de rigor"" e muito menos ""com preocupações sociais"". Os Funcionários Públicos que votaram PS e que tinham expectativas, têm hoje razões para estar mais desencantados.

Em primeiro lugar estão os portugueses e não os critérios de Maastricht, que significarão acrescidos sacrifícios e dificuldades no ano de 1997 até à criação da moeda única, e para além dela.",1999-05-05 06:16:23+00:00,http://www.dorp.pcp.pt/boletins/fpublica/actu.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/19990505061623id_/http://www.dorp.pcp.pt/boletins/fpublica/actu.html
Manifesto da CDU,"CDU





CDU divulga

Manifesto Nacional

Mais de duas centenas de pessoas, em que se destacavam numerosos eleitos autárquicos, dirigentes do PCP, do Partido Ecologista «Os Verdes», da intervenção Democrática e destacados independentes participaram num jantar promovido pela Comissão Coordenadora Nacional da CDU, em Lisboa, durante o qual foi divulgado o Manifesto Nacional da Coligação.

António Galhordas, membro da Coordenadora Nacional da CDU e presidente da Assembleia Municipal de Portel, abriu o período de intervenções em que usaram da palavra Blasco Hugo Fernandes, da ID, Heloísa Apolónia, do PEV, e, a encerrar, Carlos Carvalhas, secretário-geral do PCP.

O primeiro orador referiu-se aos grandes acontecimentos do século, considerando que todos eles foram marcados pela «vontade de luta pelo progresso e justiça social que existe no coração e na mente dos homens desde há séculos». É esta vontade, disse, que anima os homens e as mulheres da CDU «em mais uma luta da nossa caminhada comum para uma sociedade mais justa e progressiva que ambicionámos. É uma luta sem fim, individual e colectiva, social cívica e política».

Blasco Hugo Fernandes alertou a seguir para os perigos que pairam sobre regime democrático, consagrados no acordo PS PSD de revisão constitucional. Designadamente, condenou os propósitos que visam atribuir a maioria absoluta das câmaras municipais a um único partido, pondo fim à representatividade e pluralismo político nos executivos camarários.

Apelando ao reforço da CDU, Blasco Fernandes caracterizou a coligação como um «espaço aberto» e de «unidade no respeito pela diversidade» mas, ao mesmo tempo, «a força política de resistência a quaisquer tentativas de desvirtuamento do regime democrático». «O reconhecimento das populações pela nossa já longa obra autárquica e inegável superioridade da gestão CDU», disse, «são fortes motivos para para termos confiança confiança num expressivo resultado da CDU».

Os novos desafios que se colocam às autarquias na área do ambiente dominaram a intervenção Heloísa Apolónia. Segundo disse, depois das necessidades básicas se encontrarem praticamente satisfeitas, é necessário «tornar sempre mais aprazível a vivência diária dos indivíduos tendo em conta o ordenamento e a gestão do espaço, garantindo a sua humanização». As autarquias geridas pela CDU, sublinhou, aceitaram este desafio. «Em todas as circunstâncias a dedicação e o empenho dos eleitos da CDU é grande, é forte é válido e é sério».

A encerrar, interveio Carlos Carvalhas que começou por salientar que as próximas eleições são locais, em que «pesam naturalmente os projectos, as propostas, os eleitos, a obra feita, mas também a política geral se está a viver». Para o secretário-geral do PCP «muitos trabalhadores que votaram no Partido Socialista porque pensaram que haveria mudança» constatam hoje que «naquilo que é essencial» os socialistas não se distinguem da política anterior.

Observando que «ninguém ser gosta que o seu voto usado para a continuação de uma política derrotada», Carvalhas constatou que na há na sociedade portuguesa «desencanto, frustação, mas também descontentamento, protesto e luta». Neste quadro, afirmou, irão desenrolar-se as autárquicas. «Nós vamos para estas eleições com grande empenhamento e com grande confiança porque temos um projecto humanista, uma grande obra realizada e, tanto em maioria como em minoria, temos provas dadas de trabalho, honestidade competência e criatividade».

Prosseguir a obra realizada

Inovar com a experiência adquirida



O Manifesto divulgado afirma que «a CDU apresenta-se a estas eleições com o projecto de gestão autárquica que tem como bandeira ""Trabalho, Honestidade e Competência"", confirmado pela experiência de cinco mandatos que atesta a sua justeza e constitui uma base segura para rasgos inovadores futuros, como também é próprio da actividade da Coligação».

O documento define a Coligação como «um espaço unitário, aberto, plural e de esquerda. Respeitando e não esbatendo a identidade de cada força componente - PCP, PEV e ID - e dos numerosos democratas independentes que nela participam e tendo sempre presente a especificidade de cada concelho e freguesia, a CDU desenvolve dinâmicas de trabalho unitário que visam incentivar e incentivam a participação efectiva das populações no processo autárquico e na vida política.

«A CDU enquanto coligação para o trabalho autárquico tem carácter permanente, não limita a sua intervenção aos períodos eleitorais, conserva estruturas de coordenação, mantém uma intervenção solidária e sempre que possível articulada entre os seus eleitos, tem uma reflexão própria sobre os problemas e necessidades das autarquias e sobre o trabalho autárquico e as formas de o melhorar».



Uma obra superior

O Manifesto refere-se depois à «superioridade da gestão CDU em domínios capitais, como são:

as acções de planeamento participado e integrado e do ordenamento do território; o desenvolvimento local e regional apesar de todos os constrangimentos que afectam o investimento produtivo; a satisfação, quase plena, das necessidades de redes de infra-estruturas básicas e de sistemas de tratamento de resíduos sólidos e de águas residuais; a construção e gestão de equipamentos colectivos e a diversificação da actividade sociocultural; as relações com os munícipes nos planos do atendimento, da informação e da comunicação.

«A CDU mesmo em minoria tem pautado o seu trabalho pela defesa intransigente dos interesses das populações, pela contribuição positiva das suas propostas e iniciativas, pelo trabalho exemplar dos seus eleitos e pela exigência do funcionamento democrático dos orgãos e promoção da participação e fiscalização populares».



Linhas de força

para o novo mandato

Perspectivando o próximo mandato, o texto define como «elementos determinantes da política autárquica: a preocupação permanente com a melhoria das condições de vida materiais e culturais da população; a dinamização e o reforço da vida colectiva e da democracia participativa; o desenvolvimento integrado nas suas componentes económica, social, cultural e ambiental.

É destes pressupostos que arrancam as linhas de força que a CDU se propõe seguir no próximo mandato, nomeadamente: o planeamento municipal e inter-municipal; o desenvolvimento local e regional; a planificação e gestão adequada dos equipamentos colectivos; a melhoria das condições ambientais da vida urbana e rural; a exigência de maior qualidade no desempenho de todas as funções que competem às autarquias; a promoção e democratização da actividade socio-cultural; a modernização, personalização e humanização dos serviços; a melhoria da informação às populações e das formas de relacionamento com elas.

Constitui, ainda, uma componente intrínseca da política autárquica da CDU a atenção privilegiada por ela prestada à progressiva humanização da vida nas cidades e áreas metropolitanas, ao ordenamento do litoral, combinando o desenvolvimento com o respeito pelas suas condições ambientais, e à luta contra a desertificação e pelo desenvolvimento do interior do País.



Pela regionalização!

Contra a revisão em curso!

Mais adiante, o Manifesto defende a criação das regiões administrativas e «denuncia as tentativas actuais do PSD para contrapor a regionalização ao municipalismo e salienta que as regiões administrativas podem defender a autonomia municipal das ingerências abusivas da Administração Central, nomeadamente a que está a ser praticada pela via das Comissões de Coordenação Regional».

Numa referência ao PS, o documento frisa que «é pura hipocrisia da parte de quem complicou o processo da regionalização a este ponto, chegando a pôr em causa a sua viabilidade, querer aparecer agora a fingir pressa e a fixar calendários.

«A CDU reafirma a sua convicção de que as regiões administrativas podem desempenhar um papel positivo no alargamento da democracia representativa, no aprofundamento da democracia participativa, no desenvolvimento económico, social, cultural e ambiental das regiões, na atenuação das assimetrias regionais, na reforma da administração pública, na salvaguarda da autonomia municipal e no reforço da unidade nacional.

«A CDU luta e lutará para impedir que sejam aprovadas tão negativas alterações que representam um recuo desfigurador do Poder Local democrático que temos, com uma tão brilhante folha de serviços prestados ao País».



Uma campanha popular

O manifesto considera a seguir que «a preparação da batalha eleitoral é inseparável da luta dos trabalhadores contra a burla das 40 horas, pelo trabalho e contra o desemprego, por aumento de salários e outras reivindicações capitais. É também inseparável da campanha pelo referendo sobre a moeda única, do combate ao escandaloso programa de privatizações, da acção em defesa do sistema público de segurança social; da luta dos estudantes contra as propinas e por um ensino superior de qualidade. (...)

«A interligação da actividade autárquica da CDU com as lutas específicas dos trabalhadores e das populações é que confere à sua campanha um carácter verdadeiramente popular. Este carácter é também assegurado pelo próprio estilo da campanha que deve assentar num largo quadro de participações, em grandes iniciativas colectivas e no contacto porta a porta, o mais directo possível com as populações.

A CDU está segura da qualidade da sua obra autárquica e do reconhecimento popular de que ela se tornou merecedora. Por isso mesmo, parte confiante para as eleições. Apresenta candidaturas em todos os concelhos e num número muito elevado de freguesias e espera ver confirmadas e reforçadas as suas maiorias, obtendo novas maiorias em municípios e freguesias e novos mandatos, elevando, assim, o número global dos seus eleitos.

A CDU confia, igualmente, que o projecto que propõe aos portugueses será reconhecido com um expressivo reforço da sua votação nacional.",1997-11-11 23:09:20+00:00,http://www.pcp.pt/avante/1224/2403b1.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/19971111230920id_/http://www.pcp.pt/avante/1224/2403b1.html
Intervenção da deputada Odete Santos,"Legislação laboral

Intervenção da deputada Odete Santos

7 de Outubro de 1998

Senhor Presidente

Senhores Deputados:



O Governo tem em curso uma das mais graves operações de subversão da legislação laboral.



O Governo do Partido Socialista prepara-se para assestar graves golpes nos direitos dos trabalhadores, mesmo em direitos fundamentais como o direito ao trabalho e o direito á segurança no emprego.



Verdade seja que em matéria laboral, com Maria João Rodrigues ou com o Ministro Ferro Rodrigues, os três primeiros anos da legislatura ficaram caracterizados pelo embuste da pretensa lei das 40 horas - a lei da flexibilidade e polivalência. Mas ficam também bem marcados pela tenaz resistência dos trabalhadores que, com a sua luta, conseguiram fazer recuar a sanha desregulamentadora das relações laborais.



Defraudadas nas expectativas criadas com a lei da flexibilidade, as centrais patronais exigem do Governo - e este acolhe as exigências - que se prossiga na via da instabilidade das relações laborais, na via do empobrecimento dos trabalhadores, na subversão da legislação laboral.



E eis que aí temos de novo um pacote laboral, que faz inveja aos pacotes do Governo do PSD. Um pacote que perpetua formas de exploração do início do século.



Que outra caracterização se pode fazer da Proposta de lei sobre trabalho a tempo parcial?



Com tal diploma, nenhum trabalhador a tempo completo está seguro. Ele pode ser colocado em regime de part-time até 3 anos. A trabalhar as horas que a entidade patronal entender, e a ganhar apenas o correspondente às horas trabalhadas. Isto é: verá o seu salário diminuído, o seu subsídio de férias reduzido, o seu subsídio de natal minguado, o seu subsídio de desemprego comprimido. Podem contrapor que tal só acontecerá com o acordo escrito do trabalhador. Mas se atentarmos no ambiente de repressão que se vive nas empresas, saberá a bem pouco essa ""garantia"" do trabalhador. Nomeadamente quando é a proposta de lei que incentiva, como claramente o refere, o trabalho a tempo parcial, com dispensa ou reduções, para as entidades patronais, de pagamento de contribuições para a segurança social.



Quem sofre também com isto são os jovens que entram pela 1ª vez no mercado de trabalho, que dificilmente conseguirão um trabalho a tempo completo. E são também as mulheres, como o demonstram os dados estatísticos sobre trabalho a tempo parcial. Esta é uma receita que na Europa de Maastricht se quer vulgarizar, proclamando-se as virtudes da mesma com slogans próprios dos piores filmes das televendas. Com uma dessincronização evidente em relação à realidade, diz-nos o Eurostat ""Most are happy that way!"" "" A maioria é feliz assim""



Como se a insegurança no seu vínculo laboral, o trabalho sem direitos, o trabalho que empobrece criando novos excluídos, desse de facto, a felicidade.



De facto, quem fica feliz é o grande patronato, o que reclama a mobilidade interna e externa dos trabalhadores. O que vive da instabilidade das famílias dos trabalhadores. Aquele que acusa a rigidez dos vínculos laborais de não permitir a competitividade e a rentabilidade das empresas, mas vai impondo pelo terror a flexibilidade, os despedimentos ilícitos, sem aumentar com isso a competitividade.



Quem fica feliz é o grande patronato quando se revê nas benesses que lhes reserva a Proposta de lei do Governo sobre lay-off. Maiores encargos sobre a segurança social que em vez dos 50% que hoje paga ao trabalhador naquela situação, terá de pagar 70%, ficando as entidades patronais com o encargo de pagar apenas 30%! E depois venham dizer que a Segurança Social está descapitalizada!



Venham dizer que a Segurança Social está descapitalizada quando discutirmos o diploma que o Governo colocou em discussão pública sobre o conceito de retribuição. Quando se verificar, se insistirem no mesmo, que as entidades patronais vão passar a pagar menos para a Segurança Social. Porque os trabalhadores, os que recebem prémios de produtividade e de assiduidade vão passar a receber menos nos subsídios de férias e de natal, por via da alteração do conceito de retribuição!



E segundo o meticuloso programa do Governo para esta última sessão legislativa, parece que teremos ainda muitas cousas de mor espanto no diploma sobre férias e sobre contratos a prazo.



É claro que o Governo seguramente que terá os seus timings e nos cerca de 30 diplomas que parece ter em preparação, doseará aqueles com que procura destruir as traves mestras da nossa legislação laboral, com outros, numa tentativa de estender a cor da rosa aos que constituem um verdadeiro pacote antilaboral.



Numa tentativa de, ainda assim, e com tão graves lesões aos direitos de seres humanos, os trabalhadores, de reivindicar a modernidade!



Será a modernidade das grandes empresas que se fundem, dos grupos capitalistas que se reconstituíram mercê das privatizações que este Governo se gaba de ter feito, do ultraliberalismo que não aceita quaisquer regras, que não aceita regras do poder político que não sejam as suas.



Mas não é assim que se prossegue a Justiça Social.



Assim cava-se o desemprego, o baixos salários, as novas exclusões. Os working poor, os que empobrecem trabalhando.



Assim, corre riscos a Democracia.



De facto, como pode acreditar-se em quem prometeu melhor emprego, mais emprego, a redução do horário de trabalho, quando os principais instrumentos legislativos apontam numa partilha do emprego à custa dos salários, no encobrimento do nível de desemprego à custa de subemprego, na desorganização dos tempos de lazer, numa diminuição de remunerações?



Como pode acreditar-se em quem governa contra o que prometeu?



E ainda é tempo de recuar. O P.C.P. está disposto a debater seriamente todas as questões para encontrar seriamente o caminho do desenvolvimento. Os trabalhadores que lutam fazem-no seriamente, e visam a Justiça Social, sem a qual não existe progresso.



Encontrem depressa a única via possível para o combate à recessão. Ouçam os trabalhadores.



Senhor Presidente:

Senhores Deputados:



A política laboral do Partido Socialista caracteriza-se pela persistência na desregulamentação, e pela submissão aos interesses das centrais patronais que, também em lei, parece querer tornar parceiros obrigatórios na consulta pública sobre legislação de trabalho.



Não admira pois, que na semana passada o Partido Socialista tivesse tomado a posição que tomou perante dois projectos de lei do PCP, rejeitando-os com a sua abstenção.



Tratou-se de um voto hipócrita. Porque o que o Partido Socialista quis verdadeiramente foi chumbar os projectos de lei, sabendo que com a abstenção os mesmos não passavam.



Compreende-se porquê. É que com 1 dos projectos de lei reduzia-se o poder patronal e garantia-se o direito do trabalhador à sua privacidade.



Mas isto não pode ser admitido por quem tanto se submete aos ditames patronais.



Com o outro projecto de lei acabava-se com o regabofe que campeia em grandes empresas como a Cimpor e a EDP, que campeia na banca. Fazem-se autênticas trocas de trabalhadores de empresa para empresa, em nome do jus imperii da entidade patronal. Gerando-se a maior insegurança entre os trabalhadores.



Mas isto não pode ser admitido por quem se revela tão disponível relativamente aos interesses da CIP, da CCP e da CAP.



O Projecto de lei do PCP sobre cedência de trabalhadores e transferência de empresas, colocava limites à mobilidade externa dos trabalhadores.



Já vimos que o objectivo do Governo é outro, completamente oposto.



Mas desse caminho nunca nada de bom resultou para a humanidade.



Porque nenhum progresso se pode obter contra os direitos dos trabalhadores.



E porque assim é, a ofensiva desencadeada pelo Governo com um pacote laboral que pretendeu fazer passar pela calada, conhecerá e está já a conhecer, por parte dos trabalhadores, o mais vivo repúdio.



Disse.



",1999-10-05 06:09:26+00:00,http://www.pcp.pt/actpol/temas/trabalho/a9810071.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/19991005060926id_/http://www.pcp.pt/actpol/temas/trabalho/a9810071.html
Açores,"PCP

6º Congresso Regional do PCP/Açores

Um partido atento à realidade



Eram exactamente 16h30 do passado domingo, dia 8 de Junho, quando Paulo Valadão, deputado regional, abriu a sessão de encerramento do 6º Congresso Regional do PCP/Açores. A partir desse momento os açorianos das nove ilhas puderam acompanhar esse importante acontecimeno político regional, transmitido em directo pela RTP/Açores.



Os quase noventa delegados, bem como algumas dezenas de convidados, enchiam por completo o auditório dos CTT, em Ponta Delgada.

No espaço reservado a convidados especiais viam-se, entre muitos outros, representantes do PS, do PSD e da UDP, representantes dos Gabinetes do Ministro da República e do Presidente do Governo Regional, representantes da CGTP-IN/Açores, do STAL, do SEP e de vários outros sindicatos, representantes da Associação Agrícola de S. Miguel e muitas personalidades ligadas à vida económica e social da região.

A sessão de encerramento abriu com a apresentação pública dos órgãos de Direcção - Conselho Regional, com 19 membros eleitos na sessão anterior, e DORAA com 12 membros -, tendo sido também anunciada a composição do Secretariado e a recondução de José Decq Mota como Coordenador do PCP/Açortes, eleições estas feitas já pelos novos órgãos de direcção.

Dando prosseguimento à sessão de encerramento, usaram da palavra Carlos Carvalhas, Secretário-geral do PCP (de que abaixo inserimos extractos), Leonel Nunes, deputado regional e membro da DORAM, que dirigiu uma saudação ao Congresso; Shegundo Martinez, Coordenador-geral da Esquerda Unida Canária e Secretário-geral do Partido Comunista das Canárias que, para além de saudar o Congresso, referiu-se largamente à problemática da insularidade distante; o deputado Edgar Silva da CDU-Madeira, que saudou o Congresso e abordou algumas questões sociais; e José Decq Mota que, encerrando os trabalhos, caracterizou e anunciou as principais decisões do Congresso.



Congresso pequeno - Congresso grande

Dos noventa e quatro delegados previstos no Regulamento da fase preparatória, 86 estiveram efectivamente presentes. Desses 86 delegados, 44 passaram pela tribuna ao longo das sessões de trabalho.

Intervenções abordando quer as grandes questões regionais, quer os problemas do quotidiano, marcaram este como sendo um Congresso onde a qualidade, o rigor, a ligação aos trabalhadorexs e às populações sobressairam de forma muito evidente.

Como disse José Decq Mota «este é um Congresso pequeno porque a isso nos obriga todo o condicionamento insular e a nossa própria dimensão real, mas foi também um Congresso grande porque demonstrou ser o PCP/Açores uma força política insustituível, porque é a única que integra o ponto de vista e os interesses de quem trabalha nas suas análises e propostas».

Dos 86 delegados presentes, 23 eram operários industriais e assalaridos agrícolas, 9 lavradores e pescadores, 25 empregados, 10 intelectuais e quadros e 19 diversos, incluindo estudantes. Destes delegados, 59 eram homens e 26 mulheres, o que 1significa uma muito positiva evolução da participação das mulheres na vida do PCP nos Açores. De destacar ainda é a composição etária dos delegados, 22 dos quais com menos de 30 anos e 13 com menos de 20 anos, números que permitem avaliar o reforço recente da adesão de jovens no Partido. A inserção do Partido na vida e na luta - evidente em todo o Congresso -, foi patente na ligação dos delegados ao concreto: 11 delegados eram dirigentes sindicais, 11 eleitos em autarquias, 10 dirigentes associativos e 1 deputado regional. .



Mais justiça, melhor democracia

«Mais justiça, melhor democracia» é o título da Resolução Política aprovada pelo 6º Congresso, em que é profundamente analisada a grande modificação que a vida regional teve com o afastamento do PSD do poder e em que são aprovadas as mudanças de política nos planos económico, social, do emprego, do ambiente e cultural - urgentes para que tal modificação possa ser consolidada.

Para o 6º Congresso o «caminho da cedência ao PP seria o caminho da desilusão, da crise, do retrocesso», impondo-se de facto medidas urgentes que vão de encontro à anulação das situações que geraram o profundo descontentamento político-social que esteve na base da derrota do PSD/A e consequente vitória, com maioria relativa, do PS/A.

A caracterização do Movimento Sindical, dos movimentos dos agricultores e lavradores e dos pescadores, do movimento juvenil e das lutas das mulheeres, como movimentos sociais fundamentais e determinantes para a criação de uma correlação de forças sociais favoráveis a mudanças de políticas e comportamentos, é outra das características fundamentais deste importante documento.

Consolidar a modificação verificada, aprofundar a ligação do PCP às populações foram, entre outras, algumas das principais tarefas definidas pelos comunistas dos Açores que, para isso, consideram decisivo o reforço organizativo do Partido e o envolvimento dos militantes e apoiantes nas tarefas partidárias. Outra tarefa que o PCP/Açores definiu como essencial para o ano de 1997 é a preparação e realização das eleições autárquicas no final do ano, em que se propõe concorrer a todos os órgãos municipais.



Da intervenção de Carlos Carvalhas

«Sugestões» ao Governo

Afirmando que «é preciso arrepiar caminho», Carvalhas defendeu para Portugal uma nova política económica, que «valorize a actividade produtiva», estimule o investimento e crie «empregos com direitos». Transcrevemos extractos da intervenção:

(...)

Há hoje na sociedade portuguesa um reconhecimento quase geral de que, nas questões mais essenciais, o Governo da República tem uma política que não se distingue da que foi praticada pelo cavaquismo.

Descontando o blá, blá, se se substituísse por exemplo, o actual ministro das Finanças pelo deputado Francisco Torres do PSD ou mesmo o ministro Mateus pelo ex-ministro Mira Amaral, alguém daria conta de alguma diferença na política seguida? Eu creio que não.

Ferraz da Costa da CIP, o chamado patrão dos patrões, disse há dias que Guterres é ainda mais liberal que Cavaco Silva. Ferraz da Costa sabe do que fala.

Daí o desencanto e o descontentamento de quantos acreditaram na mudança e nas promessas do Secretário-geral do partido Socialista.

Os protestos aí estão vindos dos mais diversos sectores profissionais: só nos últimos tempos tivemos o protesto dos armadores de pesca, das Agências funerárias, Guardas Florestais, agricultores, ferroviários, professores e alunos, trabalhadores da têxtil, vestuário, calçado, trabalhadores da administração central e local, etc., etc.

É caso para dizer que é preciso ter-se arte para em tão pouco tempo congregar tantos e tão diversificados descontentamentos e protesto públicos.

Este Governo PS é sem dúvida um dos mais neoliberais e conservadores entre os diversos governos socialistas e social democratas da União Europeia.

Incapaz de ter sequer uma leitura crítica do tratado de Maastricht ou de ter um mínimo de distanciamento em relação à União Económica e Monetária, o actual Primeiro-Ministro aparece hoje como o principal defensor e «Ayatolla» europeu dos critérios de Maastricht!

Mas é sabido que uma política assente nos dogmas dos critérios de Maastricht é uma política que vai criar mais desemprego, mais precarização e mais liquidação de pequenas e médias empresas.

É por isso pura propaganda e mero exercício de disfarce e de hipocrisia andar a defender-se a introdução de um capítulo, com votos pios sobre o emprego, na revisão do tratado de Maastricht, quando se deixa intactos os critérios da União Económica e Monetária.

O Governo socialista faria bem em meditar nas recentes posições tomadas pelos governos Sueco, Dinamarquês, Francês, ou mesmo Inglês sobre a moeda única.

É preciso arrepiar caminho.

Portugal precisa de uma nova política económica que defenda e valorize a

actividade produtiva, que estimule e dinamize o investimento e que crie

empregos com direitos.

Por isso aos socialistas portugueses o que lhes dizemos é que deixem de discutir o «sexo dos anjos» com o PSD.

Deixem-se de farsas e de pseudo-crises, pré-fabricadas, e procurem dar resposta com empenho e seriedade, aos graves problemas sociais, económicos e de desiquilíbrio regional com que o País se defronta: a habitação, ao desemprego. ao combate ao flagelo da droga, ao desenvolvimento. É tempo de mudança!

Ao Governo da República deixamos por isso, cinco breves e simples sugestões para que mudem de rumo. O convite aqui fica.



Cinco sugestões ao Governo PS

A primeira sugestão é para que o Governo ponha de lado a política neoliberal e monetarista, para que junte a sua voz áqueles que na União Europeia se distanciam dos critérios de Maastricht e defendem uma política de convergência económica e social, de expansão da economia europeia e de verdadeira cooperação.

A segunda, para que defenda como primeira prioridade a concretização do princípio de coesão económica e social, o pleno emprego como principal critério de Maastricht, a regra da unanimidade e a efectiva igualdade entre cada Estado, opondo-se a que se dêem mais passos na criação de um «directório de grandes potências».

A terceira, que dinamize o consumo interno, por exemplo, pelo aumento das reformas e pensões mais baixas - o que pode fazer desde já - estimulando ao mesmo tempo o investimento e a valorização e a defesa da produção nacional, nomeadamente a produção agrícola e industrial e suprimindo os vultuosos benefícios fiscais às actividades financeiras e especulativas.

A quarta, para que de uma vez por todas acabe com as «artimanhas» das «pausas», faça aplicar a lei das 40 Horas, desbloqueie a contratação colectiva e melhore a distribuição do Rendimento Nacional.

A quinta e última sugestão vai para que ponha fim ao processo de Revisão Constitucional a «mata-cavalos», e ao vergonhoso «Acordo» que fez com o PSD, suspendendo asprivatizações das empresas básicas e estratégicas e fazendo avançar a regionalização.

O País não precisa nem está suspenso de nenhuma revisão constitucional.(...) .

I . Apoio «impecável»

Numa região como os Açores, a organização de um Congresso levanta difíceis problemas logísticos e de apoio: chegadas de avião nas mais diversas horas; dispersão dos alojamentos; muitos delegados que visitam pela primeira vez a ilha onde se realiza o Congresso, são problemas que obrigam a um aturado tratamento.

Pode-se por isso considerar que os serviços de apoio do 6º Congresso Regional foram, de facto, impecáveis, nomeadamente na organização das refeições para os delegados.

A título de curiosidade, é também de registar o excelente trabalho realizado por diversos simpatizantes que, apesar de não serem militantes do PCP, voluntariamente se ofereceram para colaborar.

II. Uma cooperação necessária

Facto importante ligado à realização do Congresso foi a presença da Esquerda Unida Canária e do Partido Comunista das Canárias, através de Shegundo Martinez, Coordenador-geral da EUC e Secretário-geral do PCC, que seguiu atentamente os todos os trabalhos.

No final do Congresso, este dirigente comunista das Canárias, Leonel Nunes da DORAM, o deputado Edgar Silva da CDU/Madeira, Mário Lemos da CDU/Açores, António Nunes do Secretariado da DORAA e José Decq Mota realizaram um jantar de trabalho destinado a avaliar as possibilidades de cooperação entre a EUC e o PCC e as Organizações Regionais do PCP dos Açores e Madeira e as Comissões CDU de ambos os arquipélagos.

De acordo com declarações de José Decq Mota, «esta cooperação é essencial, porque a problemática da insularidade e as suas consequências para os trabalhadores e as populações, têm uma natureza comum. Concluimos pela necessidade de se realizarem iniciativas concretas que envolvam quer as nossas organizações, quer a dimensão nacional dos nossos Partidos, quer ainda o GEU/EVN do PE e vamos trabalhar para passar à prática».",1997-11-11 23:52:31+00:00,http://www.pcp.pt/avante/1228/2803c1.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/19971111235231id_/http://www.pcp.pt/avante/1228/2803c1.html
"Campanha ""O PCP com os trabalhadores""","

O PCP com os trabalhadores

Defender e concretizar direitos

 Carlos Carvalhas define os objectivos da campanha 



Valorizar o trabalho e os trabalhadores - Defender e concretizar direitos é o lema da campanha nacional do PCP, lançada na passada terça-feira no Centro de Trabalho Vitória, com a participação do secretário-geral do Partido, que definiu então os objectivos desta iniciativa, alertando para um novo ataque ao mundo do trabalho:



« A campanha que hoje aqui lançamos visa realçar, alertar e consciencializar os trabalhadores e a opinião pública sobre uma nova ofensiva protagonizada agora pelo PS, dissimulada com algumas medidas positivas, que estão a ser anunciadas pontualmente, para abrir caminho ao ataque contra direitos e a dignidade do trabalho e dos trabalhadores.

Esta campanha do PCP insere-se também no esforço que o Partido tem vindo a desenvolver para dar um novo impulso à organização e ao estreitamento e intensificação da sua ligação à classe operária e aos trabalhadores e às suas aspirações, lutas e justas reivindicações. Esta ofensiva contra o ""mundo do trabalho"" procura dar corpo no plano legislativo a uma outra ofensiva que se desenvolve há vários anos, uma ofensiva assente na teologia e nos dogmas do neo-liberalismo e na retórica discursiva sobre o social, procurando inculcar a ideia de que o único caminho para se dar resposta aos problemas de hoje está na crescente desregulamentação, precarização, liquidação de direitos, na privatização dos serviços públicos e no restringir as funções sociais do Estado, a um mínimo assistencial. Tudo em nome da santa competitividade encarada na sua lógica de guerra, de esmagamento dos adversários e assente nos três rigores: orçamental, monetário e salarial. Que o mesmo é dizer: apertar o cinto a quem trabalha e arrasar tudo o que possa travar ou limitar o máximo lucro. O poder do dinheiro dita os valores, os comportamentos e adapta a lei aos seus interesses e os mercados (leia-se capital financeiro, bolsa) que não têm certidão de eleitor, escrutinam as decisões e são o alfa e o ómega do ""politicamente correcto"". É o credo do ""Pensamento Único"", ao serviço da plutocracia. É nesta lógica que a polarização da riqueza e da pobreza quer no quadro dos países mais desenvolvidos, quer a nível mundial atinge proporções jamais vistas e que pode ser exemplificado com os 60 milhões de pobres no país mais rico do mundo, os EUA, ou à escala planetária com as fortunas dos 358 multimilionários que é superior ao rendimento de 45% da população mais pobre (2,6 milhares de milhões de pessoas!). E é no âmbito desta pressão ideológica que os constrangimentos da União Económica e Monetária concebida segundo os critérios neo-liberais são usados como pressão sobre os salários, os direitos dos trabalhadores e as funções sociais do Estado. Pressão que vai continuar e até acentuar-se. Ainda hoje um matutino (Diário Económico) nos dá conta que a Comissão Europeia recomenda no âmbito das grandes orientações da política económica que "" Portugal deverá aproveitar as condições económicas favoráveis para rapidamente fazer baixar o seu saldo orçamental para uma posição próxima do equilíbrio ou mesmo excedentária tal como é exigido pelo Pacto de Estabilidade"". É como se um corredor chegasse ao fim de uma corrida e depois em vez de parar ainda lhe fosse exigido continuar e em maior ritmo... »

Melhorar as prestações sociais

« É também neste quadro que se inserem as chamadas reformas estruturais sobre a segurança social, a saúde e o ensino. Estas reformas, aparecem agora com mais clareza ligadas à necessidade de o Estado reduzir os gastos sociais para cumprir os critérios de convergência de Maastricht, que continuam ainda de forma mais rígida depois da entrada no Clube do Euro, como manda a Alemanha através do ""Pacto de Estabilidade"". São reformas não sentido de melhorar os sistemas. São reformas que vão no sentido de o Estado ainda se desresponsabilizar mais das suas funções sociais. São reformas que pretendem concretizar e acentuar o princípio neo-liberal: de que quem quer saúde, ensino, segurança social que a pague e quem quiser ter benefícios orçamentais e pagar menos impostos só tem que se tornar rico ou torna-se banqueiro. Em relação à Segurança Social, como sabeis vamos insistir na Assembleia da República para que se verifique um aumento extraordinário de 3.000$00 em relação às pensões inferiores ao salário mínimo, o que é justo no plano social e no plano de combate à pobreza, é comportável no âmbito do Orçamento da Segurança Social e é um factor de dinamização económica. O PP acenou agora com a elevação da pensão mínima do regime geral para o valor do salário mínimo nacional - que afinal não é esse valor, mas menos 11% - num prazo de cinco anos. Nós, comunistas, estamos muito à vontade nessa matéria, porque há muitos anos, não só de agora, já defendemos ""a melhoria das prestações sociais e a elevação dos seus valores, em especial das pensões que se encontram num nível mais degradado"" e há muito que defendemos de facto a ""aproximação gradual mas efectiva das pensões e das reformas mínimas do salário mínimo nacional"". O que é preciso esclarecer na ""mistificação Portas"" é que o PP pretende utilizar o aumento das pensões mínimas como engodo para destruir o sistema público de Segurança Social, reduzindo-o a um modelo assistencial de mínimos e liquidando os direitos de quem constrói a sua pensão através de contribuições ao longo da vida. O que é preciso esclarecer na ""mistificação"" do PP é que a destruição do sistema público da Segurança Social, através de um tecto ou plafond muito baixo, é apenas um instrumento para a privatização da Segurança Social, para a entrega à rapacidade das seguradoras e das gestoras de fundos de pensões, do dinheiro e do futuro dos actuais contribuintes, ainda por cima com chorudos benefícios fiscais à custa de todos nós. Mas seria de esperar outra coisa de uma proposta de ""reforma"" da Segurança Social e que foi elaborada, segundo noticiou a comunicação social, por um administrador da holding Seguros e Pensões - o braço do Grupo BCP/BPA que já detém actualmente um quinto da quota do mercado desses produtos financeiros em Portugal ? Resta saber se também nesta questão o PP e o PSD não virão a servir de lebre para aquilo que o PS pretende fazer embora de forma mais camuflada. E este é hoje o drama do PSD: não só vê o PS a praticar por vezes de forma mais hábil uma política neo-liberal com a qual Intimamente e nas questões mais essenciais está de acordo, como vê o PS ainda por cima a inaugurar aquilo que o cavaquismo iniciou! E é este drama que explica que o PP e o PSD apareçam muitas vezes a fazerem o papel de lebres (privatização da CGD, RTP... ) e é também o drama do PP que explica a ""retórica de esquerda"" e a gritaria oposicionista que o PSD inaugurou após o Congresso para cobrir a sua aliança com um partido ainda mais à direita. Não somos só nós que o afirmamos. Quem o afirma são analistas, deputados, dirigentes dos dois partidos e até ministros! »



São eles que o dizem

« Sérgio Figueiredo, em Março deste ano escrevia no Diário Económico: ""O PCP tem razão. a política económica socialista revelou-se exactamente igual à laranja"". Fernando Ká (militante do PS) disse no fim do ano: ""É triste ver o PS seguir políticas que condenava na oposição. Agora faz coisas que causariam inveja ao PSD"". Paulo Mendo (ex-Ministro do PSD), afirmava há um mês (30/4/98): ""Vejo com satisfação que a política do PS se aproxima da que foi a minha política e a do governo do PSD""! Por sua vez Pina Moura (Ministro da Economia) dizia no Independente (30/4/98) também recentemente: ""O governo tem uma política de internacionalização que, aliás, foi em aspectos essenciais definida pelo anterior governo"". O célere Alberto João Jardim em Março deste ano sublinhava: ""Os governos do professor Cavaco e do PS na sua orientação económica são iguais. São dois neo-liberais"" e acrescentava: ""Um dos meus maiores gozos é ver no poder, em nome da esquerda, os tipos que nos anos 70 falavam contra os Champalimauds, os Espíritos Santos e Mellos e que agora lhe deram todos os sectores estratégicos do Estado"". Sintetizando tudo isto, Eduardo Dâmaso, jornalista do Público escrevia: ""Mais do que uma ""direita"" dos interesses favorecida, existe sobretudo um ""bloco central dos interesses"" que, desde os anos 80, se tem perpetuado no poder, tanto à sombra protectora do PS como do PSD"". E Mário Melo Andrade do DN acrescentava em Abril (11/4/98): ""À escala dos grupos económicos, nunca tanto em tão pouco tempo se pareceu com o que ocorreu no início dos anos 70: é ""tudo o que quiserem"". Há uma estratégia de governação que consiste em governar à direita com o apoio de um partido de esquerda""! Nós não metemos todos os partidos no mesmo saco. Mas é infelizmente uma realidade que, tal como hoje analistas e comentadores de vários quadrantes formulam, nas questões mais estruturantes e essenciais o Governo PS continua, com mais ou menos retórica social, com mais ou menos encenação dialogante, a política que o povo português e em particular os trabalhadores quiseram ver derrotada. Nós não combatemos siglas. Nós combatemos a política da direita e procuramos através de propostas e medidas alternativas mostrar que há outras opções e outros caminhos, mostrar que é necessário mudar de rumo na política nacional. »



Um Partido que não baixa os braços

« Somos um Partido que não baixa os braços, um partido que mobiliza consciências e congrega esforços e vontades, na acção reivindicativa, na defesa, exercício e conquista de direitos, na luta de massas por melhores condições de vida, um Partido cujo traço mais essencial se traduz por procurar através da acção concreta e através de propostas e medidas resolver os problemas e abrir perspectivas de esperança e de progresso. Por isso decidimos lançar esta campanha que hoje aqui anunciamos e que se vai traduzir por uma diversificada e vasta acção de contactos com trabalhadores. Procuraremos demonstrar que na nossa intervenção política quotidiana, nas iniciativas legislativas que apresentamos fomos consequentes com o que dissemos nas campanhas eleitorais, com o que inscrevemos no nosso programa, que estamos com eles nas empresas, na Administração Pública nos seus protestos e na sua luta directa, mas também com eles na Assembleia da República incorporando em lei, em projectos e propostas as suas justas aspirações, reivindicações e direitos. Nas áreas do emprego, do horário de trabalho, dos salários, da higiene e segurança nos locais de trabalho e da sinistralidade, do combate ao trabalho infantil e às discriminações que recaem sobre os jovens e as mulheres trabalhadoras tomámos iniciativa e fizemos propostas. E em relação ao trabalho infantil queremos também deixar expresso nesta campanha o nosso apoio solidário à ""Marcha global"" contra a exploração do trabalho infantil a terminar em Genéve por ocasião da Conferência da O.I.T.. Apresentámos alternativas, encontrámos soluções e resistimos e procurámos corrigir os conteúdos mais gravosos dos sucessivos pacotes laborais.

Continuaremos com esta postura com empenho e determinação. »



Expo, pressão e chantagem

« E permitam-me que aqui levante uma primeira questão que constitui simultaneamente um alerta e uma responsabilização. O Governo tem vindo a reclamar aos trabalhadores e aos Sindicatos um período de estabilidade social em nome do êxito e da imagem da Expo 98. Mas é o Governo que parece que quer aproveitar o período da Expo para de forma célere proceder a mais uma ofensiva legislativa desregulamentadora de direitos dos trabalhadores, contra a segurança e o conceito do emprego, contra os conceitos de retribuição e de profissão, contra o direito a férias e pelo alargamento da precarização nos contratos a prazo e no trabalho temporário. Se o governo pede estabilidade, então não deve ser ele a desestabilizar e a avançar com alterações legislativas gravosas e polémicas durante a realização da Expo. O mínimo que o Governo tem a fazer é suspender esta ofensiva legislativa durante a realização da Expo 98. O Governo não deve utilizar a Expo, que todos desejamos que seja um êxito para Portugal, como pressão e chantagem para impor aos trabalhadores mais precarização e desregulamentação laboral. Este é o nosso alerta, que é simultaneamente uma chamada à responsabilidade do Governo. Se o não fizer então será o Governo e não os trabalhadores e as suas organizações quem propicia e procura a conflitualidade...

35 horas sem redução de direitos

« A campanha nacional do PCP pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pela defesa e concretização dos seus direitos permitirá dialogar e debater com os trabalhadores as nossas propostas e a sua divulgação em termos mais gerais. Em correspondência com a reivindicação da CGTP e do movimento sindical unitário anunciada no 1º de Maio, assumimos o compromisso de prosseguir e concretizar por via da iniciativa legislativa, a batalha da redução do horário de trabalho sem diminuição do salário e dos dois dias de descanso semanal. Tomaremos uma iniciativa legislativa neste sentido e juntaremos os nossos esforços aos de outras forças de esquerda e progressistas no sentido de que as 35 horas sem redução de direitos e de salários seja uma realidade na União Europeia. Importa também consolidar as 40 horas, desenvolver esforços para evoluir na negociação na construção e na acção reivindicativa para que a Jornada de Trabalho tenha redução faseada. A nossa proposta de redução do horário do trabalho será sustentada na realidade económica do nosso país, no seu nível de produtividade, no seu desenvolvimento, isto é será apresentada com sentido responsável e socialmente justo. Iremos avançar também com a reposição de projectos-Lei sobre a idade de reforma das mulheres trabalhadoras, de combate ao trabalho infantil, de valorização do salário mínimo nacional e das reformas e pensões mais degradadas, de efectivação da igualdade de direitos das mulheres e dos jovens trabalhadores, de propor medidas de defesa e modernização do sistema de Segurança Social como direito universal. E se formos confrontados com este novo surto legislativo que o Governo tem em mente, a nossa opção e as nossas propostas terão como objectivo central defender o emprego com direitos, combater a desregulamentação e a precarização, firmados na convicção de que a cidadania também se cumpre e realiza e reforça a partir dos locais de trabalho. »

Há outra política alternativa « Não se pode aceitar que milhares e milhares de trabalhadores e suas famílias fiquem à margem do crescimento económico. Não se pode aceitar que ao mesmo tempo que se anunciam com triunfalismo aumentos salariais de 2,5 e 3% para um ano, publicam-se e divulgam-se valorizações de capital de 30% num só trimestre e valorizações bolsistas de 60% desde o início do ano! Não se pode aceitar que a distribuição do rendimento nacional continue a penalizar aqueles que vivem do seu trabalho. Não se pode aceitar que Portugal tenha os mais baixos salários, o mais baixo salário mínimo, as mais baixas reformas sociais e os mais elevados níveis de pobreza e simultaneamente se equipare com os países mais desenvolvidos quanto aos níveis de concentração de riqueza... Esta situação não é uma fatalidade. Os portugueses não estão condenados a esta política. Já houve quem escrevesse (Vicente Jorge Silva) que ""se hoje o guterrismo imita o cavaquismo, o marcelismo imitará o guterrismo de ontem"" e concluía: ""como é triste uma vida política reduzida à alternância entre Dupond e Dupond""... Os portugueses não estão condenados a este rotativismo. Há outras alternativas. Há quem queira aprisionar os cidadãos nesse falso dilema, são os que alimentam as campanhas legislativas como se fossem para eleger primeiros ministros que não são. São para eleger deputados. São os que procuram dar a ideia que o que conta é o partido mais votado, o que é falso, o que conta são as maiorias que se formam. São os que se esquecem de tudo o que ontem escreveram para depois falarem que é preciso votar PS para derrotar a direita vendendo como útil a inutilidade do voto. São ainda os sacerdotes e os cardeais do pensamento único que procuram inculcar a ideia que esta é a única política com eficácia económica! Querem-nos fazer crer com os dogmas do neo-liberalismo que, perante o futuro tão incerto, o único remédio razoável, consiste em tornar o sofrimento suportável para os milhares de famílias em insegurança e exclusão social. Nós pensamos que não.

Que há outra política ao serviço efectivo do povo e do País.

Mas para que se venha a ter outro rumo é necessário que a esquerda que faz a diferença e a diferença que faz a esquerda seja reforçada pelo apoio dos trabalhadores e por aqueles que não se resignaram face às injustiças, às prepotências, à exploração desenfreada, ao dogmatismo, à irracionalidade e à hipocrisia dos que falando no social fazem a política dos grandes senhores do dinheiro. Nesse rumo com os trabalhadores e com Portugal estará o PCP.

«Avante!» Nº 1276 - 14.Maio.98",1999-10-11 21:22:07+00:00,http://www.pcp.pt/avante/1276/7603cc2.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/19991011212207id_/http://www.pcp.pt/avante/1276/7603cc2.html
Covid-19. Ferro pede contenção para prevenir a doença e consenso na recuperação do país,"O presidente da Assembleia da República afirmou esperar que a comissão eventual de acompanhamento da Covid-19, esta quinta-feira constituída, dê contributos na luta contra a doença e para um consenso sobre a recuperação económica e social do país.

Ferro Rodrigues falava após ter empossado a “comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença Covid-19 e do processo de recuperação económica e social”, que terá um prazo de funcionamento 180 dias e que será presidida pelo socialista Luís Testa, tendo como “vices” a social-democrata Ofélia Ramos e o bloquista Moisés Ferreira.

Esta comissão eventual surgiu na sequência da aprovação de resoluções apresentadas pelo CDS e pelo PS, iniciativas legislativas estas que foram aprovadas a 5 de junho passado.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP, que vai estar representado nesta comissão pela deputada Cecília Meireles, já requereu a audição de 22 personalidades, entre elas ministros, representantes do setor social e económico e especialistas de saúde.

No seu discurso, o presidente da Assembleia da República observou que a Covid-19 continua a disseminar-se por todo o mundo e “não parece dar sinais de abrandamento” em termos de contágios com o novo coronavírus.

“Apesar dos progressos, impera ainda a incerteza sobre a terapia e sobre a vacina. Resta-nos por enquanto a prevenção e a contenção. Mas contenção não pode significar confinamento”, advertiu Ferro Rodrigues, antes de aludir às consequências económicas e social do período em que Portugal esteve em estado de emergência.

Esse período de confinamento “gerou uma grave crise económica e social, com graves consequências no emprego e na saúde das empresas. A contração da nossa economia atingiu níveis impensáveis ainda há bem pouco tempo”, apontou o presidente da Assembleia da República.

Neste contexto, Ferro Rodrigues frisou que os recursos europeus são agora “uma oportunidade única que o país não pode desperdiçar”.

“Todos têm de estar envolvidos neste processo. Esta não é uma questão partidária. Esta é uma questão de bom senso”, acentuou o presidente da Assembleia da República.

Ferro Rodrigues saudou os membros que vão fazer parte da 16ª comissão parlamentar em funções na Assembleia da República e deixou depois a seguinte mensagem: “Aguardamos com expectativa o relatório de atividades e de conclusões. Esta comissão eventual deverá dar um importante contributo para vencermos os desafios que temos pela frente”.

Após estas palavras de Ferro Rodrigues, o presidente desta nova comissão eventual, o deputado socialista Luís Testa, disse que o seu objetivo será o de trabalhar para que existam consensos. “Mas o nosso objetivo de encontrar consensos não pode afastar o debate”, declarou logo a seguir Luís Testa, deputado do PS eleito pelo círculo de Portalegre e vice-presidente da bancada socialista.",2020-09-27 20:54:38+00:00,https://observador.pt/2020/09/25/covid-19-ferro-pede-contencao-para-prevenir-a-doenca-e-consenso-na-recuperacao-do-pais/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200927205438id_/https://observador.pt/2020/09/25/covid-19-ferro-pede-contencao-para-prevenir-a-doenca-e-consenso-na-recuperacao-do-pais/
"As reações ao vídeo de Centeno: “lamentável”, “ridículo” e “insultuoso” – Observador","João Galamba criticou vídeo de Mário Centeno sobre regresso da Grécia à ""normalidade"" após saída da troika. Outros políticos portugueses, do PSD e do BE, juntam-se às críticas. Mas há mais reações.

Depois de Varoufakis, a voz crítica sobre o vídeo de Mário Centeno a saudar o fim de oito anos de assistência financeira na Grécia é do socialista João Galamba. “Um vídeo lamentável que apaga o desastre que foi o programa de ajustamento grego e branqueia todo o comportamento das instituições europeias“, escreveu o deputado e antigo porta-voz do PS na sua conta de Twitter.

O ataque feroz de João Galamba — que nas caixas de comentários do Twitter é aplaudido por diversas personalidades incluindo por dirigentes do Bloco de Esquerda, como é o caso de Fabian Figueiredo –, incide sobre o vídeo que Mário Centeno, na condição de presidente do Eurogrupo, divulgou esta segunda-feira na mesma rede social, junto com mais mensagens, a saudar o fim da assistência financeira na Grécia e o regresso do país ao estatuto de pleno membro da União Europeia sem mais restrições.

PSD e BE juntam-se às críticas

Críticas a que se juntam as reações de outros elementos dos partidos nacionais. Do lado do PSD, começam a surgir reações e comentários duros ao discurso de Mário Centeno sobre o fim do resgate grego. É o caso de Miguel Morgado, que acusa o presidente do Eurogrupo de ter “duas faces“: “passou 3 anos a apoucar a saída limpa portuguesa de 2014” e agora “desfaz-se em palavras doces para um país que sai devorado por problemas após 8 anos de bailout”, escreveu o deputado social-democrata.

Ou o caso de Duarte Marques, deputado social-democrata, que evidencia as contradições entre o que Centeno e Costa diziam da austeridade aplicada em Portugal entre 2011 e 2015 e o que dizem agora da austeridade aplicada na Grécia no mesmo período até ao dia de hoje. A primeira, segundo o deputado social-democrata, foi “desnecessária e imposta pelo governo PSD/CDS”, e a segunda foi “um programa de reformas estruturais bem conseguido, coordenado mas não imposto por Bruxelas, e mais eficaz”.

Também José Gusmão, do Bloco de Esquerda, não foi nada subtil nos comentários às mensagens de Mário Centeno. “Um vídeo ridículo“, “insultuoso para os gregos” e “esclarecedor para os portugueses“, escreveu o deputado bloquista num tweet.

“Tanta ironia neste vídeo”, escreve correspondente do Wall Street Journal

As redes sociais estão a ser inundadas com os mais diversos comentários ao discurso de Mário Centeno, mesmo a nível internacional. Uma das reações é assinada por uma correspondente do Wall Street Journal, Patricia Kowsmann, que encontra muita “ironia” no vídeo protagonizado pelo presidente do Eurogrupo. A jornalista, que já trabalhou a partir de Lisboa, Londres, Singapura e Washington, recorda que “o ministro das Finanças de um governo que criticou ferozmente a troika e denunciou a austeridade, pelo menos no papel, fala agora sobre os benefícios de tudo isso. E de como a Grécia pode inverter a sua marcha”. escreveu num tweet.

O ministro das Finanças português e presidente do Eurogrupo está a ser o alvo dos ataques de várias frentes desde o início desta segunda-feira, dia que marca o fim dos programas de assistência à Grécia. Para assinalar a data, Centeno apontou que, ao fim de oito ano, o país “reconquistou o controlo pelo qual lutou”, mas advertindo que tal também acarreta “responsabilidade” acrescida. Em várias mensagens publicadas na sua conta na rede social Twitter, e também no sítio de Internet do Conselho da União Europeia, no dia em que a Grécia sai formalmente do seu terceiro programa de ajuda externa, Centeno começa por sublinhar que “hoje é um dia especial para a Grécia”, pois chega ao fim “um trajeto longo e sinuoso”.

Uma das primeiras críticas públicas a estas declarações e ao posicionamento do governante português partiu do ex-ministro das Finanças grego Yanis Varoufakis, que acusou o vídeo de Centeno de parecer “máquina de propaganda norte-coreana”.

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(em atualização)",2018-08-20 17:09:43+00:00,https://observador.pt/2018/08/20/joao-galamba-sobre-video-de-centeno-e-lamentavel-e-esconde/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180820170943id_/https://observador.pt/2018/08/20/joao-galamba-sobre-video-de-centeno-e-lamentavel-e-esconde/amp/
"Rio acredita que PSD está a ""subir muito"" e diz que ""está tudo em aberto"" quanto a vitórias no dia 6 de outubro","Em declarações aos jornalistas durante um contacto de rua com a população de Vila Real, Rio foi também questionado se se sente com saúde para enfrentar a campanha, depois de o líder do PS, António Costa, ter tido que cancelar hoje algumas iniciativas devido a dores musculares nas costas, mas escusou-se a falar no assunto.

“Pronto, tudo bem. Quer dizer, se tiver dores nas costas tudo mal para ele, mas isso não é de minha conta, por aí não entro (…) Até ver comigo está tudo bem, o diabo seja surdo”, disse, ao mesmo tempo que batia numa mesa de madeira no café onde entrou, e recordava que já fez muitas campanhas.

Depois de ter dito que acredita mais nos contactos que faz nas ruas do que nas sondagens efetuadas pelos meios de comunicação social, Rio foi questionado como estava o seu “barómetro PSD”.

“Eu acho que as ditas sondagens de rua estão a subir, e muito, agora também sei que estou num distrito favorável ao PSD”, afirmou.

De manhã, Rio subiu a um pelourinho no centro de Bragança e já falou em vitória, mas justificou o entusiasmo pelo facto de “a mobilização no norte ser sempre mais fácil do que no sul” na história do PSD.

“Tenho a noção muito clara de que o PSD está muito acima do número que se dizia, se dá para ganhar ou não vamos ver no dia 6 de outubro”, afirmou.

O líder do PSD lembrou que, há uns meses, disse que iria disputar as legislativas “taco a taco” com o PSD, considerando que a sua previsão se confirmou.

“A certeza não tenho, porque é a 06 de outubro que as pessoas vão votar, mas neste momento é evidente que tudo está em aberto”, acentuou

Questionado se o caso Tancos ‘caiu do céu’ no meio da campanha, Rio começou por rir, mas depois rejeitou essa interpretação.

“Não caiu do céu, é um caso grave que caiu na campanha mas não tem a ver com a campanha mas com os prazos judiciais. Aconteceu e, por isso, não podemos deixar de falar nele, mas falamos de muitas outras coisas”, disse.

Os contactos com a população em Vila Real – os terceiros do dia - limitaram-se a 25 minutos, um café e uma rua, nos quais o líder do PSD distribuiu os já habituais lápis, e pouco conversou com os populares que ainda circulavam ao final da tarde.

Antes, o presidente do PSD tinha participado numa pequena arruada em Valpaços, onde recebeu diversas demonstrações de apoio e se brindou à vitória social-democrata nas eleições legislativas, uma semana antes de os portugueses irem às urnas.

Rodeado por algumas dezenas de apoiantes e membros da Juventude Social-Democrata, Rui Rio percorreu o pequeno percurso por entre os expositores da Festa das Vindimas e do Vinho, onde ouviu desejos de “força” para o próximo dia 06.

Quando passou pela representação da Confraria dos Vinhos Transmontanos, os confrades vestidos a rigor já não o deixaram sair de lá sem antes fazerem um brinde da forma tradicional: “honor et gloria transmontano vino”, que em português atual significa “honra e glória ao vinho transmontano”.

“À vitória, à vitória, à vitória”, dizia o grupo enquanto os copos tilintavam uns contra os outros.

Mais à frente, alguns valpacenses pediram ao líder social-democrata que no futuro não se esqueça daquela região, prometendo também não se esquecerem do PSD quando forem às urnas.

E Rui Rio deixou aquela cidade com uma promessa no bolso: “A sondagem está feita em Valpaços e essa é que conta”, atirou um dirigente local.

Antes, em Mirandela, Rio participou num almoço com agricultores, onde fez uma intervenção inicial sem uma mensagem política nova e respondeu a perguntas destacando as medidas do programa eleitoral do PSD.

Por responder, ficou a questão de um criador de gado bovino da raça Mirandesa, precisamente sobre a polémica em torno da proibição do consumo de carne de vaca nas cantinas da Universidade de Coimbra.

O sétimo dia de campanha oficial para as legislativas de 06 de outubro fechou com uma visita ao Museu do Douro, na Régua, distrito de Vila Real.

O cabeça de lista pelo círculo eleitoral de Vila Real é novamente o deputado Luís Leite Ramos, num distrito onde a coligação PSD/CDS-PP elegeu três de cinco deputados possíveis, todos sociais-democratas.",2019-09-29 19:10:11+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/rio-acredita-que-psd-esta-a-subir-muito-e-diz-que-esta-tudo-em-aberto-quanto-a-vitorias-no-dia-6-de-outubro,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190929191011id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/rio-acredita-que-psd-esta-a-subir-muito-e-diz-que-esta-tudo-em-aberto-quanto-a-vitorias-no-dia-6-de-outubro
"Presidente da UGT diz que ""temos todos que trabalhar para a estabilidade”","A presidente da União Geral de Trabalhadores (UGT) defendeu hoje, após uma reunião com o primeiro-ministro indigitado, que a estabilidade não é responsabilidade apenas do Governo, mas também dos parceiros sociais, pelo que “todos devem trabalhar” para a alcançar.

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

“Não é uma questão de acreditar, nós precisamos dessa estabilidade, e a estabilidade é fundamental para a progressão e para que o país tenha progresso. Portanto, temos todos que trabalhar para essa estabilidade, não compete só ao Governo, compete também a todos os parceiros sociais e a UGT estará disponível para essa estabilidade”, afirmou Lucinda Dâmaso.

A líder da central sindical falava aos jornalistas na sede do PS, em Lisboa, onde esta manhã o líder socialista e primeiro-ministro indigitado esteve reunido com a UGT, com a CGTP e também com as confederações patronais.

A esta reunião, a UGT trouxe o seu caderno reivindicativo, que inclui a proposta de aumento do salário mínimo.

“Nós iremos, com certeza, lutar para que estas questões que estão no nosso caderno de política para todos os trabalhadores nos próximos quatro anos seja discutido na sede própria, a concertação social, e que tenhamos os ganhos e assumamos os compromissos todos que devemos assumir”, adiantou Lucinda Dâmaso.

Uma das questões enfatizada da parte da UGT prendeu-se, precisamente, com “a importância da concertação social, e a importância que a concertação social tem, obviamente, que ter nestes próximos quatro anos, no sentido de aí serem discutidas todas as matérias que tenham a ver com o trabalho e com os trabalhadores”, referiu a dirigente sindical.

A presidente da UGT defendeu então, junto do primeiro-ministro indigitado, que o âmbito da concertação social deve ser alargado, através do aumento dos temas discutidos e analisados naquele fórum.

Para esta central sindical, “não é só a questão do salário mínimo que tem importância dentro da concertação social, mas todas as outras questões, como a política de rendimentos, a política da fiscalidade”.

Assim, esta central sindical está disponível para “em sede de concertação assumir os compromissos que se entenderem”, adiantou a presidente, vincando que “a UGT é uma central de compromissos” que prefere abdicar de algo a ter uma derrota.

De acordo com a presidente da UGT, António Costa também “salientou a importância da concertação social” bem como a importância de rever a política de rendimentos e a política da fiscalidade”.

“Portanto, estivemos em sintonia quanto às matérias que deveriam ser tratadas na concertação social assim que o Governo tome posse”, vincou a responsável.

Questionada sobre os desafios que a UGT antecipa para a próxima legislatura, Lucinda Dâmaso referiu as carreiras da administração pública e a questão salarial, que “é muito complexa”.

Apontando que hoje “qualquer trabalhador da função pública ganha bem menos do que aquilo que ganhava em 2009”, a dirigente sindical defendeu que “as carreiras terão que ser revistas”.

“Já foi uma promessa eleitoral, e essa será com certeza uma grande dificuldade que nós teremos. Mas penso que, com negociação e com vontade de ambas as partes nós podemos conseguir chegar a um final que não seja negativo para os trabalhadores”, advogou.",2019-10-13 19:35:09+00:00,https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/presidente-da-ugt-diz-que-temos-todos-que-trabalhar-para-a-estabilidade,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191013193509id_/https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/presidente-da-ugt-diz-que-temos-todos-que-trabalhar-para-a-estabilidade
"Nova tutela contra ""gestão de fortunas"" na Segurança Social","/cacheinfon/wcomissoes5wwtp_WWW_83176.mp4 457961 00:00:00 http://tv2.rtp.pt/noticias/?t=Escolhidos-deputados-que-vao-presidir-as-comissoes-parlamentares.rtp&headline=20&visual=9&article=457961&tm=9 Escolhidos deputados que vão presidir às comissões ... 2011-07-05 21:22:50 Política Escolhidos deputados que vão presidir às comissões parlamentares Vieira da Silva vai presidir à comissão de acompanhamento da aplicação das medidas acordadas com a ""troika"". 2011-07-05 21:22:50

/cacheinfon/WBOCASGOLDENSHARE5WWTP_WWW_83166.mp4 457946 00:00:00 http://tv2.rtp.pt/noticias/?t=PCP-e-Bloco-de-Esquerda-criticam-decisao-de-acabar-com-golden-shares.rtp&headline=20&visual=9&article=457946&tm=9 PCP e Bloco de Esquerda criticam decisão de acabar com ... 2011-07-05 20:49:53 Política PCP e Bloco de Esquerda criticam decisão de acabar com ""golden shares"" O Bloco de Esquerda considera insensata a decisão do Governo de acabar com as golden-shares. O PCP também se manifestou contra a decisão, dizendo que vai contra os interesses nacionais. 2011-07-05 20:49:53

/cacheinfon/WASSISCOSTA5WWTP_WWW_83165.mp4 457945 00:00:00 http://tv2.rtp.pt/noticias/?t=Francisco-Assis-pede-debate-sobre-opcoes-europeias.rtp&headline=20&visual=9&article=457945&tm=9 Francisco Assis pede debate sobre ""opções europeias"" 2011-07-05 20:48:51 Política Francisco Assis pede debate sobre ""opções europeias"" O candidato à liderança do PS considera que a Europa está a desarmar-se na competição internacional. Tudo porque Bruxelas obrigou os Estados a venderem as acções preferenciais em empresas estratégicas. 2011-07-05 20:48:51

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/cacheinfon/wcavaco4wwtp_WWW_83085.mp4 457571 00:00:00 http://tv2.rtp.pt/noticias/?t=Presidente-da-Republica-alerta-para-tempos-dificeis.rtp&headline=20&visual=9&article=457571&tm=9 Presidente da República alerta para tempos difíceis 2011-07-04 20:14:55 Política Presidente da República alerta para tempos difíceis O Presidente da República diz que a situação social não melhorará nos tempos mais próximos. Numa iniciativa da Fundação EDP, Cavaco Silva sublinhou que este é um tempo em que muitos portugueses vivem sérias dificuldades e que o país enfrenta um grande desafio de emergência social. Sobre o imposto extraordinário anunciado pelo primeiro-ministro, o Chefe de Estado opta por não comentar. 2011-07-04 20:14:55

/cacheinfon/wportasembelem04wwtp_WWW_83082.mp4 457487 00:00:00 http://tv2.rtp.pt/noticias/?t=Cavaco-Silva-recebeu-Paulo-Portas.rtp&headline=20&visual=9&article=457487&tm=9 Cavaco Silva recebeu Paulo Portas 2011-07-04 14:36:55 Política Cavaco Silva recebeu Paulo Portas O ministro Paulo Portas esteve hoje reunido com o Presidente da República e apenas se sabe que foi uma reunião de rotina. 2011-07-04 14:36:55

/cacheinfon/wnobre04wwtp_WWW_83075.mp4 457478 00:00:00 http://tv2.rtp.pt/noticias/?t=Fernando-Nobre-renunciou-ao-cargo-de-deputado.rtp&headline=20&visual=9&article=457478&tm=9 Fernando Nobre renunciou ao cargo de deputado 2011-07-04 14:24:55 Política Fernando Nobre renunciou ao cargo de deputado Fernando Nobre entregou na Assembleia da República a carta de renúncia ao lugar de deputado, depois de ter informado previamente o líder do PSD, Pedro Passos Coelho. 2011-07-04 14:24:55

/cacheinfon/wbocasverajardim04wwtp_WWW_83061.mp4 457443 00:00:00 http://tv2.rtp.pt/noticias/?t=Socrates-foi-penalizado-por-nao-dizer-toda-a-verdade-diz-Vera-Jardim.rtp&headline=20&visual=9&article=457443&tm=9 Sócrates foi penalizado por não dizer toda a verdade, ... 2011-07-04 13:29:58 Política Sócrates foi penalizado por não dizer toda a verdade, diz Vera Jardim Vera Jardim admite que José Sócrates terá levado longe de mais a decisão de travar a ajuda externa a Portugal. O socialista diz que o ex-primeiro-ministro terá sido julgado nas eleições por não ter revelado aos portugueses toda a verdade sobre a situação do país. 2011-07-04 13:29:58

/cacheinfon/wcortesegursocial04wwtp_WWW_83060.mp4 457440 00:00:00 http://tv2.rtp.pt/noticias/?t=Governo-extingue-lugar-de-diretor-adjunto-da-Seguranca-Social.rtp&headline=20&visual=9&article=457440&tm=9 Governo extingue lugar de diretor-adjunto da Segurança ... 2011-07-04 13:18:55 Política Governo extingue lugar de diretor-adjunto da Segurança Social O Governo anunciou a extinção do lugar de diretor-adjunto da Segurança Social. Para o ministro Pedro Mota Soares, este cargo é dispensável e esta medida visa permitir poupar mais de um milhão de euros. Opinião contrária tem o Instituto da Segurança Social que garante que as funções dos diretores-adjuntos são importantes. 2011-07-04 13:18:55

/cacheinfon/wassiseseguro03wwtp_WWW_83028.mp4 457281 00:00:00 http://tv2.rtp.pt/noticias/?t=Antonio-Jose-Seguro-e-Francisco-Assis-lancam-propostas-sobre-debates-publicos.rtp&headline=20&visual=9&article=457281&tm=9 António José Seguro e Francisco Assis lançam propostas ... 2011-07-03 20:38:00 Política António José Seguro e Francisco Assis lançam propostas sobre debates públicos António José Seguro propõe a marcação de três debates com Francisco Assis antes das eleições internas do Partido Socialista. Assis sustenta que devem realizar-se seis debates públicos, quatro dos quais nas principais distritais. Os candidatos percorrem o país à conquista de votos para a liderança do maior partido da oposição. 2011-07-03 20:38:00

/cacheinfon/wbocajeronimo03wwtp_WWW_83027.mp4 457280 00:00:00 http://tv2.rtp.pt/noticias/?t=Jeronimo-de-Sousa-compara-Pedro-Passos-Coelho-a-Jose-Socrates.rtp&headline=20&visual=9&article=457280&tm=9 Jerónimo de Sousa compara Pedro Passos Coelho a José ... 2011-07-03 20:34:56 Política Jerónimo de Sousa compara Pedro Passos Coelho a José Sócrates O secretário-geral do Partido Comunista Português criticou o plano de Governo e as mais medidas de austeridade. Jerónimo de Sousa acusa o Governo de retrocesso e de ir aumentar a injustiça nas leis laborais. 2011-07-03 20:34:56",2011-07-06 19:28:12+00:00,http://ww1.rtp.pt/noticias/?t=Nova-tutela-contra-gestao-de-fortunas-na-Seguranca-Social.rtp&headline=20&visual=9&article=456946&tm=9,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110706192812id_/http://ww1.rtp.pt/noticias/?t=Nova-tutela-contra-gestao-de-fortunas-na-Seguranca-Social.rtp&headline=20&visual=9&article=456946&tm=9
Eleições: Primeiro-ministro da Índia e Espanha felicitam Costa pela sua vitória,"Os primeiros-ministros da Índia, Narendra Modi, e de Espanha, o socialista Pedro Sánchez, felicitaram hoje o secretário-geral do PS, António Costa, pelo seu triunfo nas eleições legislativas de domingo.

MARIO CRUZ/LUSA

""Parabéns ao PS e a ti, meu amigo António Costa, pelo bom desempenho nas eleições legislativas. Ansioso por continuar a trabalhar juntos para melhorar ainda mais a amizade entre a Índia e Portugal e os nossos povos"", escreveu Narendra Modi na rede social ""Twitter"".

Poucos minutos depois, António Costa respondeu. Agradeceu a mensagem que recebeu de Narendra Modi e retribuiu: ""Também estamos ansiosos para continuar a aprofundar a amizade entre a Índia e Portugal"".

António Costa fez uma visita de Estado à Índia em janeiro de 2017, tendo Narendra Modi estado em Portugal seis meses depois.

Também através da rede social ""Twitter"", António Costa agradeceu a mensagem de felicitações que recebeu do seu homólogo espanhol, Pedro Sánchez, que em breve disputará novamente eleições gerais no seu país. O primeiro-ministro português afirmou-se empenhado em ""fazer ainda mais e melhor pelas relações entre Portugal e Espanha e por uma Europa progressista"".

António Costa recebeu ainda mensagens de felicitações de Paolo Gentiloni, ex-primeiro-ministro de Itália e ex-líder do Partido Democrático, que será em breve comissário europeu com a pasta dos Assuntos Económicos e Monetários, bem como dos líderes trabalhistas da Holanda, Lodewijk Asscher, e do Reino Unido, Jeremy Corvin.

O líder trabalhista britânico, conotado com a ala esquerda dos socialistas europeias, deixou ao secretário-geral do PS o seguinte apelo: ""Vamos continuar a trabalhar juntos pelo progresso social"".

O primeiro-ministro de Malta, Joseph Muscat, foi outro dos membros da corrente socialista europeia que felicitaram António Costa.

Através da rede social ""Twitter"", o comissário europeu cessante Pierre Moscovici e o vice-chanceler e ministro das Finanças alemão, Olof Scholz, também deram os parabéns ao líder socialista português pelo seu triunfo nas eleições de domingo.

O PS venceu as eleições legislativas de domingo com 36,65% dos votos e 106 deputados eleitos, segundo os resultados finais provisórios.

De acordo com dados da Secretaria-Geral do Ministério de Administração Interna - Administração Eleitoral, o PSD foi o segundo partido mais votado, com 27,90% dos votos e 77 deputados.",2019-10-14 00:35:52+00:00,https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/eleicoes-primeiro-ministro-da-india-e-espanha-felicitam-costa-pela-sua-vitoria,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191014003552id_/https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/eleicoes-primeiro-ministro-da-india-e-espanha-felicitam-costa-pela-sua-vitoria
Concelhia do PS de Tomar,"
Na sequência da discussão havida hoje na reunião de Câmara, o vereador do PS Luis Ferreira fez duas perguntas ao Presidente de Câmara:
1 - Conhecia ou não o Sr.Presidente de Câmara esta grelha de reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo?
2 - Na hora da verdade o Sr.Presidente de Câmara e os senhores vereadores eleitos pelo PSD, irão estar do lado do Governo ou do povo de Tomar?
O mesmo vereador, levantou a questão da legalidade futura da eventual venda do Hospital de Tomar, quer em relação ao acordo realizado para a cedência do terreno, feita pelo Município ao Governo, para a construção do Hospital de Tomar nos anos 90, quer em relação às comparticipações comunitárias, para os investimentos realizados.

",2012-01-22 11:17:15+00:00,http://pstomar.blogspot.com/search?updated-max/x3d2004-08-02T12:58:00-07:00/x26max-results/x3d30,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120122111715id_/http://pstomar.blogspot.com/search?updated-max/x3d2004-08-02T12:58:00-07:00/x26max-results/x3d30
Áreas em que a direita vai estar vigilante,"Recapitalização da banca, as prestações sociais não contributivas ou o défice. A direita parlamentar, PDS e CDS, vai estar atenta a estas áreas e isso percebeu-se no debate sobre o programa de Governo esta quarta-feira. No entanto, poucos são os temas estruturais.

As prestações sociais não-contributivas

Na sua intervenção, o deputado do PSD Hugo Soares quis saber quais são, “afinal”, as prestações que o Governo de António Costa vai cortar. “Quais são as prestações não contributivas a que vai impor uma condição de recurso? Ou seja, que prestações sociais vai cortar? É o abono de família? São as bolsas de estudo? São os complementos sociais de pensões? É o rendimento social de inserção?”, questionou Hugo Soares, afirmando que “já é tempo” de saber a resposta. Costa respondeu que se trata de poupanças e não cortes pelo facto de o número de desempregados baixar e a economia, na suas previsões, subir. Mas a direita voltou várias vezes ao tema (que também dominou a pré-campanha eleitoral), não se dando por satisfeita.

O défice

Se o novo Governo de António Costa vai cumprir a meta do défice, ou seja, deixá-lo abaixo dos 3%, foi o principal foco da intervenção de Nuno Magalhães, líder da bancada parlamentar do CDS. E questiona, ainda, onde é que Costa “tenciona ir buscar o dinheiro”, uma vez que as medidas já anunciadas custam cerca de dois mil milhões de euros. Neste sentido, Nuno Magalhães perguntou se o Governo tenciona, ou não aumentar os impostos.

Em resposta, António Costa garantiu que o objetivo continua a ser sair do procedimento de défice excessivo, portanto deixar o défice abaixo dos 3% no final de 2015. o primeiro-ministro disse, também, que o acordo à esquerda não vai custar mais dinheiro ao Estado. Nuno Magalhães perguntou também como é que se prevê tornar-se a economia portuguesa “mais competitiva para atrair investimento”.

Privatização dos transportes públicos

Ainda na sua intervenção, Nuno Magalhães questiona o porquê de o Governo de iniciativa deixar “o controlo” das empresas dos transportes “ao PCP”, com “a onda de greves organizada pela CGTP nos transportes”. António Costa argumentou que “é hoje possível desfazer essa negociata sem que isso custe dinheiro ao Estado”, uma vez que o Tribunal de Contas não deu visto às concessões de transportes urbanos.

O impacto do aumento do salário mínimo

O impacto económico do aumento do salário mínimo para os 600 euros, proposto pelo Governo, ao longo da legislatura são o ponto de interesse de Miguel Morgado, deputado do PSD. O deputado social democrata disse ainda que Mário Centeno, o ministro das Finanças, é apenas uma “figura de cartaz”.

Crescimento do PIB

Do CDS, Cecília Meireles questionou o Executivo de António Costa, tendo em conta os ajustamentos que o programa de Governo sofreu em relação ao programa eleitoral do PS, as previsões do crescimento do PIB (se mantém nos 2,4%, se aumenta, ou se diminui), a previsão “para a criação de postos de trabalho” e se o “aumento das despesas com o pessoal” vai implicar a diminuição do investimento.

Sobre a reabilitação urbana

“Os 1.400 milhões de euros do Fundo de Garantia Social são para quê? São para dar aos privados?”, perguntou Adão Silva, deputado da bancada parlamentar do PSD. A previsão do programa socialista aponta que este montante estará alocado à reabilitação urbana.

Ainda antes das eleições legislativas, Marco António Costa tinha defendido que o programa de António Costa previa financiar a construção civil através do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Recapitalização da banca

Duarte Pacheco, deputado social democrata, perguntou diretamente ao ministro das Finanças, Mário Centeno, como é que o Governo prevê recapitalizar a banca e ainda quais os efeitos que essa recapitalização terá no défice das contas públicas. Centeno não esclareceu.

As quotas leiteiras nos Açores

Deputada do PSD eleita pela Região Autónoma dos Açores, Berta Cabral interveio e questionou o Governo sobre a produção de leite: “O que pensa fazer para compensar a perda de rendimentos dos agricultores açorianos que já vão em 30 milhões de euros nos últimos sete anos? É uma situação que merece uma atenção especial da parte deste governo em função das promessas eleitorais do PS quando visitou os Açores”. Costa partilhou a preocupação e prometeu esforços na UE.

O final dos exames de 4.º ano e suspensão da avaliação dos professores

Foi na intervenção de Ana Rita Bessa, do CDS, que se trouxe a lume o final dos exames de 4.º ano, na escola primária. Ana Rita Bessa questionou ainda sobre o término das provas de avaliação dos professores. O fim destas medidas implementadas pelo Governo de Passos foi aprovado na passada semana no Parlamento dada a iniciativa do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista, não sendo uma medida explícita nos acordos entre os partidos de esquerda. Pelo que, diz Ana Rita Bessa, “a posição do PS” causou “perplexidade”.

PSD e CDS querem saber agora como vai ser feita a avaliação de professores e alunos por parte deste Governo.

O desenvolvimento rural, a lei dos baldios e a Casa do Douro

Estes foram três levantados pelo CDS, que tutelou a Agricultura no anterior Governo. O partido promete seguir com atenção o compromisso do Governo em reforçar o programa de desenvolvimento rural em 200 milhões de euros, se o PS vai levar para a frente a revogação da lei dos baldios e “ceder aos interesses do PCP? ou se pretende estar do lado do Bloco de Esquerda e do PCP e impedir que a Casa do Douro se torne associação privada.

Continuar a ler",2015-12-03 20:18:47+00:00,http://observador.pt/2015/12/02/temas-direita-vai-estar-vigilante/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151203201847id_/http://observador.pt/2015/12/02/temas-direita-vai-estar-vigilante/
ABRUPTO,"

UM ATENTADO À LIBERDADE SEM SUCESSO





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Com esta deliberação da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social acabou a ""directiva"" da ERC que representava um objectivo atentado à liberdade dos órgãos de comunicação social e de todos aqueles que livremente materializam os seus critérios editoriais e o interesse do seu público:





Há uma semana, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) emitiu uma directiva que determina que os órgãos de informação ""deverão suspender"" a ""participação e a colaboração"" regulares com comentadores, analistas e colunistas que são candidatos às eleições legislativas de 27 de Setembro e autárquicas de 11 de Outubro, sempre que não esteja garantido espaço para todas as candidaturas se exprimirem.



A orientação, que não é vinculativa, visa ""assegurar a igualdade de oportunidades de acção e propaganda das candidaturas"" durante as pré-campanhas e campanhas eleitorais.



Em comunicado, a Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social, que agrega mais de 600 empresas, sustenta que, ""não sendo a directiva vinculativa nos termos da lei, os órgãos de comunicação social não estão obrigados a cumpri-la, devendo cumprir as normais legais contratuais em vigor e seguir os seus próprios critérios jornalísticos, com respeito pelos estatutos editoriais"".



A Confederação considera a recomendação da ERC ""uma interferência inadmissível na liberdade editorial"" dos órgãos de informação e na ""liberdade de imprensa, valor fundamental para a democracia, constitucionalmente reconhecido"".



O organismo entende que a directiva do regulador ""interfere, igualmente, na liberdade de contratação, 'impondo' limites à prestação de trabalho, ao sugerir a suspensão de 'colaboradores regulares em espaço de opinião' menosprezando o quadro constitucional em vigor"".



A mesma nota conclui que a orientação da ERC, que invoca critérios de ""boas práticas"" de ""justificação subjectiva e pouca fundamentada"", se intromete ""numa área da competência habitual da Comissão Nacional de Eleições"".



A directiva da Entidade Reguladora para a Comunicação Social já havia sido contestada, em declarações à agência Lusa, por directores de informação de jornais, rádios e televisões, que advogaram que a suspensão das colaborações de comentadores, analistas ou colunistas candidatos comprometia os critérios jornalísticos, o debate político e o esclarecimento da opinião pública.



Embora reconhecendo condicionamentos à actividade editoral dos órgãos de informação, o presidente da ERC, José Azeredo Lopes, justificou a directiva com o respeito pelo princípio constitucional de igualdade de oportunidades das candidaturas. A confederação das empresas de comunicação social considerou hoje ""inadmissível"" a suspensão das colaborações na imprensa de comentadores que são candidatos eleitorais, defendida pelo regulador, e ordenou aos órgãos de informação que sigam os seus critérios jornalísticos.Há uma semana, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) emitiu uma directiva que determina que os órgãos de informação ""deverão suspender"" a ""participação e a colaboração"" regulares com comentadores, analistas e colunistas que são candidatos às eleições legislativas de 27 de Setembro e autárquicas de 11 de Outubro, sempre que não esteja garantido espaço para todas as candidaturas se exprimirem.A orientação, que não é vinculativa, visa ""assegurar a igualdade de oportunidades de acção e propaganda das candidaturas"" durante as pré-campanhas e campanhas eleitorais.Em comunicado, a Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social, que agrega mais de 600 empresas, sustenta que, ""não sendo a directiva vinculativa nos termos da lei, os órgãos de comunicação social não estão obrigados a cumpri-la, devendo cumprir as normais legais contratuais em vigor e seguir os seus próprios critérios jornalísticos, com respeito pelos estatutos editoriais"".A Confederação considera a recomendação da ERC ""uma interferência inadmissível na liberdade editorial"" dos órgãos de informação e na ""liberdade de imprensa, valor fundamental para a democracia, constitucionalmente reconhecido"".O organismo entende que a directiva do regulador ""interfere, igualmente, na liberdade de contratação, 'impondo' limites à prestação de trabalho, ao sugerir a suspensão de 'colaboradores regulares em espaço de opinião' menosprezando o quadro constitucional em vigor"".A mesma nota conclui que a orientação da ERC, que invoca critérios de ""boas práticas"" de ""justificação subjectiva e pouca fundamentada"", se intromete ""numa área da competência habitual da Comissão Nacional de Eleições"".A directiva da Entidade Reguladora para a Comunicação Social já havia sido contestada, em declarações à agência Lusa, por directores de informação de jornais, rádios e televisões, que advogaram que a suspensão das colaborações de comentadores, analistas ou colunistas candidatos comprometia os critérios jornalísticos, o debate político e o esclarecimento da opinião pública.Embora reconhecendo condicionamentos à actividade editoral dos órgãos de informação, o presidente da ERC, José Azeredo Lopes, justificou a directiva com o respeito pelo princípio constitucional de igualdade de oportunidades das candidaturas. (Público)



A Quadratura do Círculo, sucessora do Flashback, na rádio e na televisão, tem mais de vinte anos e é o programa de discussão política mais antigo dos media portugueses. Atravessou várias eleições com situações muito diversas dos seus intervenientes, que participaram sempre no programa pela sua individualidade e não por qualquer condição, rateio ou equilíbrio político. Todos os seus intervenientes defenderam sempre este carácter único do programa, em grande parte responsável pelo seu sucesso e longevidade. Pela Quadratura do Círculo, fundada por Emídio Rangel na TSF, passaram para além de mim próprio, Vasco Pulido Valente, José Magalhães, Miguel Sousa Tavares, Nogueira de Brito, Lobo Xavier, Jorge Coelho, António Costa, Carlos Andrade e o próprio Emídio Rangel. Já teve entre os seus participantes independentes, deputados do PCP, PS, PSD e CDS, um membro do governo no exercício de funções, gente umas vezes próxima da direcção do seu partido, outras vezes afastada, nenhuma nessa qualidade, nenhum escondendo essa qualidade. O público da Quadratura do Círculo é adulto e vacinado e manteve-se sempre fiel ao programa.



Em várias eleições, havia candidatos no programa e não candidatos, e isso nunca foi problema nem para o programa, nem para os órgãos de comunicação social em que passou (TSF e SIC), nem para os seus ouvintes e telespectadores. A Quadratura do Círculo foi sempre sujeita a pressões, mas nunca tinha sido tão posta em causa na sua identidade do que pelas medidas autoritárias, administrativas e ""reguladoras"" da ERC. A atitude de resistência contra esta intromissão abusiva da ERC na liberdade editorial da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social, numa altura em que do lado do governo e do estado existe uma ofensiva regulamentadora, é um sinal muito positivo nestes tempos difíceis para a liberdade.



Eu sempre combati a existência de entidades como a ERC. No passado, defendi a extinção da Alta Autoridade para a Comunicação Social e votei vencido em várias circunstâncias sobre a sua existência. Continuarei a defender a extinção da ERC, ainda mais convencido da razão dessa atitude por ""directivas"" como esta. Com esta deliberação da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social acabou a ""directiva"" da ERC que representava um objectivo atentado à liberdade dos órgãos de comunicação social e de todos aqueles que livremente materializam os seus critérios editoriais e o interesse do seu público:A Quadratura do Círculo, sucessora do Flashback, na rádio e na televisão, tem mais de vinte anos e é o programa de discussão política mais antigo dos media portugueses. Atravessou várias eleições com situações muito diversas dos seus intervenientes, que participaram sempre no programa pela sua individualidade e não por qualquer condição, rateio ou equilíbrio político. Todos os seus intervenientes defenderam sempre este carácter único do programa, em grande parte responsável pelo seu sucesso e longevidade. Pela Quadratura do Círculo, fundada por Emídio Rangel na TSF, passaram para além de mim próprio, Vasco Pulido Valente, José Magalhães, Miguel Sousa Tavares, Nogueira de Brito, Lobo Xavier, Jorge Coelho, António Costa, Carlos Andrade e o próprio Emídio Rangel. Já teve entre os seus participantes independentes, deputados do PCP, PS, PSD e CDS, um membro do governo no exercício de funções, gente umas vezes próxima da direcção do seu partido, outras vezes afastada, nenhuma nessa qualidade, nenhum escondendo essa qualidade. O público da Quadratura do Círculo é adulto e vacinado e manteve-se sempre fiel ao programa.Em várias eleições, havia candidatos no programa e não candidatos, e isso nunca foi problema nem para o programa, nem para os órgãos de comunicação social em que passou (TSF e SIC), nem para os seus ouvintes e telespectadores. A Quadratura do Círculo foi sempre sujeita a pressões, mas nunca tinha sido tão posta em causa na sua identidade do que pelas medidas autoritárias, administrativas e ""reguladoras"" da ERC. A atitude de resistência contra esta intromissão abusiva da ERC na liberdade editorial da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social, numa altura em que do lado do governo e do estado existe uma ofensiva regulamentadora, é um sinal muito positivo nestes tempos difíceis para a liberdade.Eu sempre combati a existência de entidades como a ERC. No passado, defendi a extinção da Alta Autoridade para a Comunicação Social e votei vencido em várias circunstâncias sobre a sua existência. Continuarei a defender a extinção da ERC, ainda mais convencido da razão dessa atitude por ""directivas"" como esta.

(url) © José Pacheco Pereira

",2009-12-28 14:53:44+00:00,http://abrupto.blogspot.com/2009/08/um-atentado-liberdade-sem-sucesso-ver.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091228145344id_/http://abrupto.blogspot.com/2009/08/um-atentado-liberdade-sem-sucesso-ver.html
Feliciano Barreiras Duarte também mentiu na tese de mestrado. Júri aponta gravidade do caso – Observador,"Barreiras Duarte identificou-se na tese de mestrado como investigador convidado na Universidade da Califórnia. ""É grave"", diz um membro do júri. ""Nunca precisei de Berkeley para nada"", diz ele.

Feliciano Barreiras Duarte, atual secretário-geral do PSD, também fez referências ao seu alegado estatuto de investigador convidado na Universidade da Califórnia, em Berkeley, na sua tese de mestrado em Direito. O júri que o avaliou reconhece a gravidade do caso e pede a atuação da instituição. O deputado social-democrata chegou mesmo a enganar-se no nome da universidade californiana.

O novo homem do aparelho do PSD defendeu a sua tese na Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) em 2014. Nessa altura, segundo a versão dos factos apresentada por Barreiras Duarte, o social-democrata assumia-se como “visiting scholar” da Universidade de Califórnia, em Berkeley, desde 2009. Hoje, o próprio já o assumiu, sabe-se que nunca entrou sequer nas instalações da universidade.

O júri que avaliou a tese de mestrado de Feliciano Barreiras Duarte era composto por Diogo Leite Campos, ex-vice-presidente do PSD (na qualidade de orientador), António Carlos dos Santos, ex-secretário de Estado num Governo PS (na qualidade de arguente) e era presidido por Constança Urbano de Sousa, ex-ministra da Administração Interna. Os três, em dimensões diferentes, reconhecem a gravidade do caso.

“A UAL vai ter que resolver isto. E repare que a universidade não tem sido muito laxista em relação a isso. É normal que um mestrando se esqueça de todos os dados do seu currículo ou que se engane numa nota final. Agora, fazer referência a uma universidade que nunca frequentou é grave, de facto“, admite ao Observador António Carlos dos Santos, que desempenhou o papel de arguente durante a defesa da tese de Feliciano Barreiras Duarte.

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do primeiro governo de António Guterres compara mesmo a gravidade do erro de Barreiras Duarte à de um caso de plágio. “É evidente que o caso tem relevância. Diria o mesmo se tivesse copiado umas páginas de uma outra tese“, nota.

Mesmo garantido que a referência à universidade californiana não teve qualquer influência na sua avaliação da tese de Barreiras Duarte, António Carlos dos Santos sublinha outro detalhe: a tese do social-democrata não era uma “tese clássica”; era um “relatório profissional para a obtenção do grau de Mestre em Direito”, pelo que as referências ao percurso académico e profissional assumem outra dimensão e importância. “Não lhe exigimos prova do seu percurso porque não é essa a prática. No meu caso, cingi-me a avaliar o conteúdo da tese. E, do pouco que me recordo, queria dar uma nota inferior àquela que ele teve. Mas os meus colegas jurados preferiram dar uma nota superior”, comenta.

Diogo Leite Campos tende a desvalorizar o caso, ainda que não esconda alguma perplexidade. “Como é que pode dizer uma coisa se não é verdade? Não fico desconfiado dele, mas estou convencido que terá muito mais cuidado daqui para frente. Não acrescenta nada ao currículo dele”, sublinha o antigo vice-presidente do PSD.

Quanto ao resto, e tal como notou António Carlos dos Santos, as referências à universidade californiana em nada contribuíram para a avaliação de Barreiras Duarte, argumenta Leite Campos. “É irrelevante para o caso. Mas também não sou laxista. No futuro, não deverá cometer erros desses“, sugere.

Constança Urbano de Sousa, que foi presidente do júri que avaliou o social-democrata, é mais contida nos comentários. “Embora seja de evitar este tipo de imprecisões, foi o objeto da prova que foi avaliada, não o percurso ou currículo”, diz ao Observador.

Nas várias referências que faz ao seu suposto estatuto de investigador convidado, Feliciano Barreiras Duarte chega mesmo a enganar-se no nome da instituição. Escreveu o deputado social-democrata: “[Estou] a concluir o doutoramento com uma tese sobre ‘Políticas Públicas e Direito da Imigração’ em parceria com a Universidade Pública de Berkeley, Califórnia, EUA, com o estatuto de visiting scholar”. Na verdade, a instituição chama-se: “Universidade da Califórnia, Berkeley” ou simplesmente “UC Berkeley”. Não há qualquer referência à natureza pública da instituição no nome da universidade.

Excerto da tese de mestrado de Barreiras Duarte, que pode consultar na íntegra aqui.

O Observador contactou a Universidade Autónoma de Lisboa, que até ao momento ainda não respondeu se vai ou não abrir uma investigação interna.

“Nunca precisei de Berkeley para nada”

Contactado pelo Observador, Feliciano Barreiras Duarte desvaloriza eventuais consequências académicas pela falha no currículo que apresentou quando se candidatou ao mestrado na UAL: “Nunca beneficiei de nada”, por ter aquela referência no currículo. “Nunca precisei de Berkeley para nada, para nenhum grau académico ou qualquer bolsa de estudo. Nunca precisei de Berkeley para fazer o que fosse na vida pessoal, profissional e política. Já tinha uma vida pessoal, profissional e política antes disso”.

Feliciano Barreiras Duarte diz que ainda na tarde desta segunda-feira falou com o seu orientador, Diogo Leite Campos, e que este lhe reforçou que o seu “currículo é à prova de bala”, declarando-lhe solidariedade. Mas o secretário-geral do PSD também admite as consequências em termos de imagem pública de um caso como este, referindo várias vezes como a questão o tem “prejudicado significativamente”. “Já percebi que neste momento as pessoas querem tirar proveito de uma situação que me prejudica ao máximo”. Mas não diz a quem se refere, apenas repete que na sua vida “nunca” precisou da referência a Berkeley, apesar de “considerar a instituição” que assinala como “uma das mais importantes dos Estados Unidos”. E questiona: “Há pessoas habituadas a andar nas bocas do mundo, eu não. É pela política? Vale tudo? Pôr em causa a vida de uma pessoa?”

Retifiquei só porque me disseram. Pela pressão toda de que tenho sido alvo”.

O social-democrata nega ter mentido: “Eu disse que era de Berkeley porque era verdade”. E quando questionado sobre a retificação da nota que tinha no currículo, explica: “Entendi que se formalmente era preciso ter ido os 40 dias, apesar de todos os trabalhos que fiz, então abdicava da referência, porque nunca precisei dela”.

Parlamento. Barreiras Duarte declarou cargo que nunca desempenhou

A polémica em que se viu envolvido o secretário-geral de Rui Rio rebentou este fim-de-semana, depois de o semanário Sol ter revelado o caso. Apesar de Barreiras Duarte ter afirmado e reafirmado em várias notas biográficas que era, de facto, investigador convidado na Universidade da Califórnia, em Berkeley, a universidade e a professora responsável pelo processo já desmentiram a versão dos factos apresentada por Barreiras Duarte — e entretanto retificada pelo próprio.

Ao Sol, o departamento de relações públicas da universidade foi claro: “O diretor da Universidade da Califórnia, em Berkeley, para os programas de Doutoramento e assuntos dos ‘visiting scholar’ percorreu todos os registos até ao ano em que Feliciano Barreiras Duarte nasceu, não tendo encontrado qualquer documentação de que alguma vez tenha sido oficialmente um ‘visiting scholar’ nesta universidade. É possível que tenha vindo visitar um dos nossos departamentos, mas não temos qualquer registo disso, e nessa visita não terá sido certamente considerado um ‘visiting scholar’, na medida em que isso se trata de uma designação formal”.

Confrontado com esta informação, Barreiras Duarte apresentou uma carta, assinada pela professora Deolinda M. Adão e intitulada como certificado, em que se lê o seguinte:

“Em nome da Universidade Pública University of California, Berkeley, Estados Unidos da América (sic), e do seu Instituto de Estudos Europeus certifico e faço fé que o professor Feliciano Barreiras Duarte, com nacionalidade portuguesa, se encontra inscrito nesta Universidade com o estatuto de ‘visiting scholar’, no âmbito do seu Doutoramento em Ciência Política com a tese Políticas Públicas e Direito da Imigração. Mais faço saber nos termos das disposições legais aplicáveis em vigor, que o Professor Feliciano Barreiras Duarte me irá ter como orientadora dos seus estudos de investigação durante o período de tempo em que vigorar a sua relação e estadia nesta Universidade”.

A carta apresentada por Barreiras Duarte

Deolinda Adão, no entanto, desmentiu tudo e acusou Barreiras Duarte de ter forjado o documento — o que poderia constituir, no limite, um crime de crimes de falsificação de documentos. Confrontado pelo Observador com a possibilidade de poder vir a ser instaurado inquérito pelo Ministério Público sobre este caso, Feliciano Barreira Duarte diz estar “de consciência tranquila em relação e essa matéria também”.

Numa primeira declaração ao semanário Sol, Deolinda Adão foi confrontada com uma carta apresentada pelo atual secretário-geral do PSD que, alegadamente, comprovaria o estatuto de investigador convidado. A carta era, aliás, assinada pela própria Deolinda Adão. A professora reagiu de forma taxativa: “Esse documento é forjado”.

Esta segunda-feira, a professora fez chegar uma nota ao Observador onde reitera que o social-democrata nunca frequentou aquela universidade — embora não recupere as acusações de falsificação de documentos. Antes parece legitimar o documento que antes tinha dito ser forjado.

A professora escreve o seguinte: “O documento apresentado pelo Dr. Feliciano Duarte com a minha assinatura, exarado a 30 de janeiro de 2009, certifica apenas e somente a sua inscrição”. Ou seja, parece admitir a existência do tal documento que tinha dito ser forjado. O Observador insistiu com a docente para clarificar o assunto, mas Deolinda Adão não quis prestar mais declarações sobre o tema, deixando várias questões sem resposta.

show more

Independentemente desta questão, que o Observador está a tentar esclarecer com a Universidade da Califórnia, Deolinda Adão deixa claro na sua nota que Feliciano Barreiras Duarte nunca frequentou a instituição, nem apresentou quaisquer trabalhos.

Já Feliciano Barreiras Duarte dá nota desta mudança no discurso de Deolinda Adão. “Mais vale tarde do que nunca, no mínimo vem repor alguma verdade”, diz em relação ao comunicado divulgado esta segunda-feira. Diz, no entanto, que só “lamenta que demorasse tanto tempo, seja quem for, a corrigir uma coisa que me tem prejudicado significativamente”.

Sobre a sua relação com Deolinda Adão, o social-democrata diz que sabe que é “uma pessoa de bom senso” e que, depois de “ter sido convidado” como investigador, só não foi para Berkeley por motivos familiares. E que em 2010 não foi porque tinha sido convidado para chefe de gabinete de Pedro Passos Coelho e que no ano seguinte acabou por ir para o Governo. Já em 2014, quando poderia ter ido para Berkeley não teve “condições financeiras” para o fazer. Mas garante que, durante esses anos, “houve troca de correspondência com Deolinda Adão que soube sempre que a relação existiu e sucessivamente foi perguntando” sobre matérias em estudo, explicou ao Observador Feliciano Barreiras Duarte. E diz mesmo que professora da instituição “ainda em setembro, quando passou uns tempos em Portugal, também perguntou ao professor Pinto de Abreu” quando é que ele ia para a Berkeley.

Seja como for, o secretário-geral do PSD já veio reconhecer que nunca esteve em Berkeley, garantindo que ia rectificar a sua nota curricular. Acontece que durante muitos anos Barreiras Duarte garantiu no Parlamento que era, de facto, investigador convidado da Universidade da Califórnia, em Berkeley.

A primeira vez que o fez foi em 2008, quando pediu à Comissão de Ética da Assembleia da República que se pronunciasse sobre a compatibilidade entre o cargo de deputado e o doutoramento na universidade californiana — algo que aconteceu por unanimidade, com exceção do PCP, que não se fez representar. Um pedido de clarificação que o social-democrata usa agora em sua defesa: “Se estivesse de má fé não tinha solicitado se era incompatível ou não ter esse estatuto“.

Mas isso foi em julho de 2008. Nesse período, Barreiras Duarte estava de facto tentado a frequentar o doutoramento naquela universidade. Os primeiros contactos com aquela instituição aconteceram nessa altura. De acordo com a documentação apresentada pelo secretário-geral do PSD, a carta que o legitima como investigador convidado é de 30 janeiro de 2009. No entanto, para ser de facto de “visiting scholar” daquela universidade teria estar pelo menos 40 dias naquela instituição. Tal nunca veio a acontecer.

Dois anos depois, Barreiras Duarte tomava posse como secretário de Estado adjunto de Miguel Relvas e teve de entregar o seu registo de interesses ao Tribunal Constitucional, onde reafirmava o seu estatuto de investigador convidado na universidade californiana. Algo que não era, de todo. O deputado social-democrata pode sempre alegar que julgava ser “visiting scholar” quando não era, mas a verdade é que transmitiu informação errada à Assembleia da República.

Excerto do registo de interesses de Barreiras Duarte, disponível na íntegra aqui.

O presidente do PSD veio este fim de semana mostrar-se satisfeito com as explicações então dadas pelo seu secretário-geral neste caso. Rui Rio disse ser “inequívoco que ele [Feliciano Barreiras Duarte] fez referência a um aspecto do seu currículo que não era preciso e corrigiu”. O líder social-democrata disse mesmo que Feliciano Barreiras Duarte “já se explicou” sobre o assunto e tentou dar por encerrada a questão. A verdade é que, nesse dia, Rio era para ter sido acompanhado pelo seu secretário-geral quando se deslocou ao congresso do CDS, em Lamego. Feliciano acabou por não ir, como estava previsto, surgindo a questão se a ausência se devia à polémica noticiada no sábado pelo semanário Sol. Rio tratou de desvalorizar a questão, dizendo que Feliciano Barreiras Duarte “não estava mesmo na delegação, depois houve um momento em que disseram que ele estava, mas nunca esteve”. Só que o e-mail enviado às redações pela assessoria de imprensa do líder do PSD de comunicação detalhava que na “delegação do PSD” que viajaria até Lamego no domingo estaria o Feliciano Barreiras Duarte. Não aconteceu.",2018-03-14 20:25:35+00:00,http://observador.pt/2018/03/12/feliciano-barreiras-duarte-tambem-mentiu-na-tese-de-mestrado-juri-aponta-gravidade-do-caso/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180314202535id_/http://observador.pt/2018/03/12/feliciano-barreiras-duarte-tambem-mentiu-na-tese-de-mestrado-juri-aponta-gravidade-do-caso/amp/
Hugo Soares: “Já vi Rui Rio ser potencial candidato muitas vezes”,"É o primeiro vice-presidente de bancada do PSD. Não sabe (e não quer saber) se Rui Rio vai ao próximo congresso do partido. E não hesita em dizer que com este Governo, “o PSD só pode almejar a uma maioria absoluta”.





Tem saudades de Braga?

Voltar a fazer política do ponto de vista regional está fora de questão, mas amo a minha cidade. Gosto muito do Parlamento e de ser deputado, não tendo deixado de exercer advocacia. Claro que isto é tudo um contexto muito volátil, muda tão rápido, hoje estamos aqui e amanhã não sabemos onde estamos.

Quando diz que amanhã não sabemos onde estamos, refere-se a uma mudança de ciclo?

Não antevejo nada disso. Há interdependência entre os partidos da solução de Governo porque o custo político de romper é caro para qualquer um.

E a oposição também tem essa estabilidade?

Tem mais, desse ponto de vista. A líder do CDS foi eleita recentemente. O líder do PSD também. O Governo é que prefere fazer um negócio permanente em vez de governar. É um Governo que não governa.

Quando falou de ser advogado, fiquei curioso. Como é que vê as ligações entre Justiça e política que se têm visto? Os vistos gold, o caso do eng. Sócrates…

Não pode haver a tentação do discurso político politizar a justiça ou da justiça judicializar a política. São dois casos com grande mediatismo, mas onde os agentes se comportaram à altura, conseguindo uma separação nada fácil.

A cooperação com o PS está impossibilitada. Um Bloco Central seria impossível?

Enquanto o PSD continua a posicionar-se ao centro, o PS está claramente para a esquerda. Não vejo um Bloco Central a acontecer.

E sem pacto de regime, vê uma maioria absoluta para o PSD?

Com este Governo, o PSD só pode almejar a uma maioria absoluta.

Mas não há apoio social, não há sondagens…

Não há apoio social porquê?

Este Governo não tem metade da contestação que o anterior e não tem só a ver com sindicatos...

Tem. Há duas semanas que os técnicos de diagnóstico terapêutico estão na rua em greve e em protestos. Viu alguma coisa na comunicação social? Tem metade do foco que teria há três anos. E repare que não são só os sindicatos. O Governo tem o Bloco e o PC na mão e eles são os amplificadores do ruído social. Às vezes até os criadores. É por isso que o Governo aparenta paz social.

Talvez o país esteja a gostar da solução à esquerda.

Não acho. O país é moderado e isso viu-se bem nas eleições. Se na campanha eleitoral se tivesse levantado a hipótese desta solução de Governo não tinham tido sequer o resultado que tiveram, que já foi poucochinho.

A coligação PàF teria conseguido uma maioria absoluta contra uma ‘geringonça’?

Não tenho dúvida.

Outra coisa. Se hoje há muito maior escrutínio das contas públicas do que em 2011 e se a Zona Euro tem mecanismos de defesa que antes não tinha, a probabilidade de cairmos tão fundo outra vez é reduzida. Portanto, se o país não vai ao chão, como é se que consegue a tal maioria absoluta?

Esse é o ponto fundamental de tudo isto. Há a ideia de que o PSD só ganharia eleições se isto corresse mal, mas vamos ser muito claros: isto está a correr mal. E correr mal não tem a ver com outro resgate – mau era que o PS nos levasse a outra bancarrota – porque eu hoje não estou a ver os parlamentos nacionais a aprovarem um programa de ajuda financeira a Portugal.

Acha que não nos ajudariam?

Acho difícil. Mas a questão é outra: isto está a correr muito pior até do que nós tínhamos visto. Pedro Passos Coelho foi muito melhor a criar riqueza, postos de trabalho e futuro de que António Costa. Os números demonstram-no: emprego, consumo, investimento…

Mas não se pode ignorar o crescimento económico dos últimos indicadores.

Acho isso uma coisa extraordinária. O PS apeou o Governo que venceu as eleições, dizendo: ‘Vou derrotar quem ganhou eleições porque é um Governo de austeridade e o país não cresce’. Hoje sabe-se que o país não vai crescer mais que 1.2, no máximo, e atiram foguetes, quando cresce menos do que crescia em 2015… Cada vez que não há uma catástrofe, o Governo toma isso como uma vitória. É politicamente ridículo e mostra que António Costa, ao contrário de Passos Coelho, não é um estadista. É um sobrevivente político.

Mas esse pedigree político de Passos passou para a oposição?

Passou porque não muda as suas posições por causa de nenhum voto. Ele é assim e é bom que se habituem.

Entendendo a coerência e a preocupação em não ser eleitoralista, mas não querer saber das eleições a um ponto de deixar os outros ganhar não parece grande estratégia.

Não acho que ele tenha feito isso. Mas percebo que ‘não adianta muito estar a pensar nas futuras gerações se depois não se ganham eleições e vem alguém que destrói tudo’. Mas nós ganhamos as eleições.

Se houvesse um congresso hoje, ele ganhava esse congresso?

Não tenha a mínima dúvida. É a pessoa melhor preparada para ser primeiro-ministro.

No PSD há quem discorde. Rui Rio já se assumiu como potencial candidato.

Já vi Rui Rio ser potencial candidato muitas vezes.

Também se fala muito no nome de Luís Montenegro, as boas relações com Belém, a lealdade à direção. Isso não faz dele o sucessor natural no dia em que Passos quiser outros voos?

Como a saída de Passos Coelho nem se coloca, não olho para ninguém como potencial sucessor. A liderança está legitimada a 4 de outubro pelos portugueses e em Espinho pelos militantes.

E há congresso depois das autárquicas?

Há, na data em que ele está previsto. Não acredito que seja um congresso antecipado.

Então os resultados do próximo ano não teriam influencia numa antecipação do congresso?

Não tenho dúvidas que o PSD vai ter um melhor resultado do que em 2013 e na altura não houve crise de liderança.

E Assunção Cristas em Lisboa?

É a melhor solução que o CDS podia ter.

E não é a melhor solução que a direita podia ter?

A direita, sim. O centro-direita, não. O PSD tem que ter um candidato em Lisboa que será sempre melhor que Assunção Cristas. E digo-lhe mais: o PSD tem obrigação de ganhar a Câmara de Lisboa. É uma vergonha que vemos em Lisboa hoje. O dr. Medina não é um bom presidente de câmara e a cidade merece mais.

As propostas do PSD de alteração ao Orçamento apontam para reformas estruturais. São temas que o PS assumiu desde o início que não se falava. O PSD está a fazer propostas que sabe que o PS vai chumbar?

Não vejo isso assim. Demonstra o sectarismo do governo e o PSD não pode por em causa a sua coerência com propostas só para o Governo aprovar. Quisemos dizer ao país qual o nosso caminho com propostas reformistas como na descentralização e pela transparência e sustentabilidade como na segurança social.

São acusados de não fazer oposição.

Por alguém que anda distraído, de certeza. É preciso olhar para uma coisa: É a primeira vez que acontece no Parlamento um Governo só ser escrutinado por dois partidos. Hoje, o PSD fala e tem a resposta do Governo, do PS, do Bloco, do PCP e dos Verdes. Claro que isso pode dar a entender algum desequilíbrio. Veja bem. Num debate com o primeiro-ministro, a esquerda fala para Pedro Passos Coelho. Catarina Martins e Jerónimo Sousa falam virados para a bancada do PSD. Ainda acham que Passos Coelho é o primeiro-ministro.

E acha que Portugal ainda olha para ele assim?

Para mal do dr. Costa, acho que sim. Não podemos esquecer as reformas – como a fusão das freguesias, a extinção dos governos civis, o novo regime das fundações, a legislação laboral, a CRESAP – e também a redução de impostos. A primeira coisa que se fez depois de cumprir o memorando foi baixar impostos. Isso fez de Pedro Passos Coelho o primeiro-ministro do crescimento económico.

E é preciso recentrar o partido ou não?

Não, porque o partido nunca se descentrou. O PSD governou com grande sensibilidade social, como é seu timbre. Não fez tudo bem porque ninguém faz tudo bem, mas é o único partido que ocupa o centro político em Portugal.

E é assim que se recuperam os 700 mil votos que perderam de 2011 para 2015?

Governamos em período de extrema dificuldade e é normal que eleitores não votassem no PSD na altura, mas a verdade é que também não votaram nos outros. Não imagina a dificuldade que foi para nós aprovar aqueles Orçamentos; eu cortei o salário da minha mãe e a pensão do meu pai, consciente que estava a fazer o melhor para o meu país. Encarei sempre as pessoas de cabeça erguida porque sabia que era consequência do estado a que o país tinha chegado. Mexe comigo ouvir socialistas dizer que queremos que a troika volte. Nós queríamos a troika longe de Portugal. E conseguimos.",2017-01-02 04:43:26+00:00,http://sol.sapo.pt/artigo/537288/hugo-soares-ja-vi-rui-rio-ser-potencial-candidato-muitas-vezes-,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170102044326id_/http://sol.sapo.pt/artigo/537288/hugo-soares-ja-vi-rui-rio-ser-potencial-candidato-muitas-vezes-
"O valor das ideias: ""São más notícias para o país e boas para o PSD""","
Um passeio na blogosfera permite sempre encontrar uma pérola da direita. Francisco Sá Carneiro era um social democrata, inspirado no SPD alemão, e por isso um homem de esquerda. O problema é que tentou forçar a existência de um partido que não o entendia porque era muito mais de direita que ele. Quando disse: ""Primeiro o país, depois a democracia, e só depois a social democracia"" mostrou que compreendia os tempos revolucionários e a instabilidade política que se vivia. A questão é que não podendo ser social democrata porque esse era um espaço da Internacional Socialista, representada em Portugal ideologicamente pelo PS, Francisco Sá Carneiro esteve sempre no partido errado. O PSD é um partido, como o define o inefável militante Rodrigo Adão da Fonseca da tecnocracia e do pragmatismo. Cavaco segurou o poder por ""parecer saber fazer"", mas tinha horror a disputas ideológicas. Era contudo desnecessário caír no despudor dos laranjas de hoje. Pelo menos por respeito a Sá Carneiro. Mas hoje, Pedro Picoito, no myzena não oficial, produz uma afirmação sobre a recenta entrevista de Louçã ao i, que nunca em circunstância alguma Sá Carneiro, diria: ""São más notícias para o país e boas para o PSD."" Este partido tornou-se de facto uma argamassa de interesses que põe à frente do país.

",2009-09-29 21:24:27+00:00,http://ovalordasideias.blogspot.com/2009/06/sao-mas-noticias-para-o-pais-e-boas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090929212427id_/http://ovalordasideias.blogspot.com/2009/06/sao-mas-noticias-para-o-pais-e-boas.html
Costa apresenta três “desígnios” e pede maioria de dois terços para as obras públicas,"      Política  Costa apresenta três “desígnios” e pede maioria de dois terços para as obras públicas    02.12.2015 às 16h10  333      Facebook      Twitter      Email      Whatsapp      Mais        Google+      Linkedin      Pinterest     Link:                      Marcos Borga    No seu primeiro discurso no Parlamento como primeiro-ministro, António Costa defendeu “a legitimidade democrática” deste Executivo e afirmou que os partidos de esquerda mostraram que “em democracia há sempre alternativas”. E pediu contributo parlamentar ainda mais amplo para um grande plano de obras públicas - medida já contemplada no programa eleitoral do PS             Mafalda Ganhão  Jornalista    Num discurso extenso, onde detalhou várias propostas do programa para a legislatura que agora se inicia, António Costa começou por sublinhar ter sido feito “o que nos cumpria para garantir a viabilização do programa do Governo e a estabilidade na sua execução” – numa alusão ao acordo que junta os partidos de esquerda – e repetiu ao longo da sua intervenção os três princípios orientadores desse programa: “Mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade”. “Não estávamos condenados a ver prosseguir as políticas que não tinham apoio maioritário nesta Assembleia”, disse, para acrescentar que BE, PCP e PEV “provaram que em democracia há sempre alternativas”. Afirmando que o ponto de partida deste Governo é “um país empobrecido, em que a atividade económica recuou mais de uma década, onde o emprego recuou cerca de duas décadas e o investimento recuou mais de três”, conforme “confirmam os números divulgados” (pelo INE), Costa insistiu que o desafio é inverter essa tendência. Desde logo, disse, aumentando o rendimento das famílias, criando condições de investimento para as empresas e acelerando a execução dos fundos comunitários da União Europeia. “Propomo-nos apresentar à Assembleia da República em 2018 um programa de investimento em infraestruturas, que aqui possa ser discutido e votado por maioria de dois terços, de modo a assegurar um consenso alargado que transcenda a maioria da legislatura e a tempo de enquadrar a negociação das perspetivas financeiras da UE 2020-2027”, afirmou o primeiro-ministro. Deixou ainda a promessa do Governo reforçar, em 35 milhões de euros, os fundos de apoio ao sistema de garantia mútua, uma resposta às “dificuldades na obtenção das garantias necessárias ao recebimento dos apoios por parte das pequenas empresas”. Subida do salário mínimo António Costa garantiu que o Governo se apresenta “confiante” e, em matéria de concertação quis deixar claro que é intenção do executivo manter contacto permanente com a Concertação Social, com vista a “dinamizar o diálogo social e desbloquear a contratação coletiva”. Em relação à subida do salário mínimo para 600 euros, “até ao final da legislatura”, o primeiro-ministro adiantou, aliás, que foi já convocada uma reunião, para a próxima semana, do Conselho Económico e Social para discutir o assunto. De regresso está o Simplex, e “em força”, anunciou Costa, programa que será agora alargado à justiça, “para melhorar o processo legislativo”, progredindo a previsibilidade e reduzindo “os custos de contexto do investimento e do funcionamento das empresas”. António Costa prosseguiu, defendendo a descentralização do Estado. “O Estado eficiente é o Estado que confia na descentralização e na governação aos vários níveis”, disse. Noutras áreas, para “romper de vez com um modelo de desenvolvimento assente na precarização e no empobrecimento”, o primeiro-ministro apontou como prioridade o investimento na Cultura, Ciência e Educação como “pilares” da política do novo Governo. “Melhor emprego é essencial para termos mais crescimento”, continuou, para sublinhar a necessidade de combater a precariedade laboral e criar mais postos de trabalho. Costa considerou ainda “decisiva” a redução do IVA da restauração, além de de defender a “dignificação do trabalho”, a par da promoção de “uma estratégia integrada para combater a pobreza infantil e juvenil”. “Parceiro responsável” da União Europeia O primeiro-ministro diz que o Governo não esquece as questões da Igualdade, para considerar que “não podemos adiar mais a prioridades que tem de ser dada à integração das pessoas com deficiência”, nem esquecer a recuperação do Estado Social. A “valorização da escola pública”, o “desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde” e garantir a “sustentabilidade de uma Segurança Social pública” estão entre os objetivos. Finalmente, a Europa. Para António Costa, “as crises que atingiram a Europa desde 2008 feriram o projeto europeu”, que “precisa de ser relançado”. Mas deixou uma garantia: “A União Económica sabe que encontrará neste Governo um perceiro responsável”, na certeza de que “este Executivo não servirá os portugueses contra ou apesar da Europa, mas com a Europa”. Já no período de respostas, o chefe do Governo dirigiu-se ao deputado social-democrata Luís Montenegro - que o desafiou a apresentar uma moção de confiança - de forma sucinta: “Só precisa de pedir confiança quem não tem confiança”.    Palavras-chave  Executivo Igualdade partidos e movimentos governo (sistema) Estado Social PEV Educação Ciência Governo PCP Assembleia da República economia (geral) Estado Parlamento Segurança Social Vida social / Política / política Cultura 600 euros parlamento chefe do Governo Concertação Social INE política Simplex economia, negócios e finanças UE Conselho Económico e Social António Costa Serviço Nacional de Saúde Europa Luís Montenegro executivo (governo) IVA PS BE Novo Governo        Facebook      Twitter      Email      Whatsapp      Mais        Google+      Linkedin      Pinterest     Link:                         ",2015-12-02 18:13:03+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2015-12-02-Costa-apresenta-tres-designios-e-pede-maioria-de-dois-tercos-para-as-obras-publicas,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151202181303id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2015-12-02-Costa-apresenta-tres-designios-e-pede-maioria-de-dois-tercos-para-as-obras-publicas
"Bush, a economia e a interioridade","Bancada económica

Bush, a Economia e a Interioridade

Por JOEL HASSE FERREIRA, deputado do PS

Segunda-feira, 9 de Abril de 2001

1. As críticas ao novo Presidente George W. Bush vão subindo de tom. A senadora Hillary Clinton acusa G. W. Bush de querer ""voltar 50 a 60 atrás"" e, num comício no Estado de Nova Iorque, disse também que ""eles não querem apenas fazer o relógio atrasar-se até antes da Administração Clinton, mas também até antes da Administração Roosevelt"". Mais afirmou que o plano de redução de 1,6 biliões de dólares nos impostos irá fazer os Estados Unidos regressarem ""ao tempo dos défices, da dívida e das elevadas taxas de juro"". Algumas críticas de reputados economistas norte-americanos não auguram nada de bom para a ""performance"" no curto prazo da economia norte-americana. Phelps escreve: ""O luxo de Washington em avançar com cortes fiscais, mesmo com elevados aumentos nas despesas, representa uma profunda e inquietante alteração da filosofia económica.""

2. Desde a campanha eleitoral norte-americana que afirmamos que a Europa poderia assumir um papel liderante na economia mundial desde que reforçasse a coordenação das políticas económicas nacionais, face ao previsível fracasso económico das políticas de Bush. Já o afirmámos aliás, em plena campanha, em entrevista à Rádio Renascença, como uma consequência previsível da eventual eleição de Bush. Não é apenas o vector social das administrações americanas de Roosevelt, Kennedy e Clinton que é posto em causa, é toda uma concepção liberal evoluída com que Bush quer romper, passando a beneficiar, comparativamente, através do próprio sistema fiscal, os sectores mais ricos da sociedade.

3. No Orçamento do Estado para 2001, votado em Novembro último, alguns deputados do PS, apresentaram uma proposta de alteração, integrando um Artigo 54.º - ""os incentivos fiscais à interioridade"". A concretização pelo Governo destas propostas votadas parlamentarmente fará com que três quartos do território nacional passem a beneficiar de significativas descidas no IRC, para além de outros benefícios na área social e do investimento. Dirão alguns que é insuficiente, embora, como dizia Sarsfield, ninguém de bom senso se possa opor a estas medidas.

Mas há mais instrumentos para apoiar o interior, em termos de recursos financeiros do QCA III e do PIDDAC, bem como há uma estratégia global, claramente identificada no PNEDES e concretizada, em boa parte, no Plano de Desenvolvimento Regional, na linha do apresentado Programa Eleitoral e no Programa deste Governo.

4. Trata-se de medidas de discriminação positivas, o que alguns críticos não terão entendido claramente. Mas também foi posta em causa a sua oportunidade.

Não é correcto escrever que foi Castelo de Paiva que despertou isto, se este assunto vem a ser trabalhado com mais detalhe, pelo menos desde a apresentação do OE, votado na Assembleia em Novembro.

A discussão e a preparação quer do Artigo 54.º do Orçamento quer da sua portaria e anexos foi longa e séria. Que os demagogos as critiquem, está bem. Que comentadores sérios possam ir na onda, é uma surpresa.

O desenvolvimento do interior e a correcção das assimetrias sociais e económicas no âmbito territorial mantêm-se como uma preocupação de fundo e uma importante prioridade.

Joel Hasse Ferreira, deputado do PS",2001-04-17 07:36:01+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2001/04/09/SupEconomia/TEOPI01.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20010417073601id_/http://jornal.publico.pt/publico/2001/04/09/SupEconomia/TEOPI01.html
Governo promete “tudo fazer” para manter setor dos media estável,"O Governo disse esta terça-feira “tudo fazer” para manter o setor da comunicação social estável, falando em “medidas legislativas que apoiem a imprensa regulada”, mas sem precisar se estão em vista novos apoios.

“A evolução da democracia e da comunicação social vai andar a par e nós queremos que ande no bom sentido. Da parte que nos toca, tudo faremos para manter estável o setor, para ter medidas legislativas, e também no quadro comunitário europeu, que apoiem a imprensa regulada com regras”, declarou a ministra da Cultura, Graça Fonseca.

Falando à margem da apresentação do novo logótipo da agência noticiosa, na sede da Lusa, em Lisboa, a governante lançou também um desafio: “Desafiamos também a comunicação social a, dentro do que é o seu leque de atividade, desenvolver ferramentas que podem combater nesta frente, que tem de unir a todos”.

Sobre o papel do executivo, referiu que “há diversos instrumentos que, no quadro legislativo, podem e devem ser implementados e desenvolvidos” para apoiar este setor.

Como exemplo, referiu a recente aprovação, no âmbito do Orçamento do Estado para 2019, de uma proposta do PS para redução de 23% para 6% o IVA aplicado às publicações de jornais e revistas em suporte digital.

Isto significa que as publicações em suporte digital passarão a ter a mesma taxa de IVA, a mínima de 6%, já aplicada às publicações de jornais e revistas em suporte de papel.

Porém, Graça Fonseca não avançou se estão a ser equacionados outros apoios.

A responsável salientou antes que, “do ponto de vista do funcionamento e daquilo que é a afirmação dos meios de comunicação social, há uma batalha extremamente importante, relativamente à forma como as pessoas consomem conteúdos”.

Falando sobre a RTP e a Lusa, empresas do setor empresarial do Estado, Graça Fonseca falou num “modelo financeiro estável”.

Já aludindo à questão das chamadas falsas notícias, a governante argumentou que “o Governo pode e deve trabalhar em cooperação” com empresas do setor e com instituições de ensino.

“É um fenómeno que nos preocupa muito sobre a forma como pode interferir com o funcionamento da democracia”, adiantou.

As declarações surgem depois de, na semana passada, o Presidente da República ter questionado se o Estado não tem o dever de intervir face à crise da comunicação social, considerando que há uma “situação de emergência” que já constitui um problema democrático e de regime.

“A grande interrogação que eu tenho formulado a mim mesmo é a seguinte: até que ponto o Estado não tem a obrigação de intervir?”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, na cerimónia de entrega dos Prémios Gazeta 2017, num hotel de Lisboa.

O chefe de Estado adiantou que, a este propósito, tem pensado se “não será possível uma forma de intervenção transversal, a nível parlamentar, que correspondesse a um acordo de regime”.

“Não sei, verdadeiramente, quais são as pistas. Tenho para mim esta preocupação, que é: não queria terminar o meu mandato presidencial com a sensação de ter coincidido com um período dramático da crise profunda da comunicação social em Portugal. E, portanto, da liberdade em Portugal e, portanto, da democracia em Portugal”, acrescentou.

Continuar a ler",2018-12-05 21:05:06+00:00,https://observador.pt/2018/12/04/governo-promete-tudo-fazer-para-manter-setor-dos-media-estavel/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181205210506id_/https://observador.pt/2018/12/04/governo-promete-tudo-fazer-para-manter-setor-dos-media-estavel/
Conheça as diferenças dos programas eleitorais para o ensino superior,"Ivan Rodrigues - PS

""Defendemos um tecto máximo nas propinas do 2º ciclo, que actualmente podem chegar aos 20 mil euros, para que não ultrapassem o valor das licenciaturas"", defende Ivan Rodrigues do PS. Criticando ""o decréscimo no financiamento das instituições registado nos últimos anos"".



O representante do PS defendeu que podem existir propinas, desde que a Acção Social Escolar ""passe a desempenhar o seu papel de evitar que os estudantes deixem a universidade por falta de condições, o que não tem acontecido nos últimos anos"".

Duarte Marques - PSD / PP

A Coligação Portugal à Frente (PAF) defende a implementação de um Fundo de Resgate das Instituições de Ensino Superior, destinado às que tenham mais dificuldade em captar alunos, durante o processo de reorganização de rede de ensino superior, defende Duarte Marques, representante da Coligação.



Assegurar um ""financiamento estável e prevísivel através de um modelo pluri-anual que inclua estímulos à reorganização da oferta"", é uma das propostas do PAF.

Mariana Mortágua - BE

O Bloco de Esquerda não defende o fim das propinas, mas a isenção imediata do pagamento para quem receba uma bolsa de estudo, esteja desempregado ou que receba menos que o salário mínino nacional. Na acção social escolar defende

a revisão do regulamento de bolsas de forma a alargar o universo de bolseiros e o número de residências universitárias.



Quanto ao financiamento defendem que seja ""adequado"" e pluri-anual.

Alma Rivera - PCP

O PCP defende a aplicação de um plano de investimento que extinga as propinas e

o aumento do número de estudantes elegíveis para bolsas de estudo, cujo valor

deve aumentar. No programa eleitoral dizem estar contra o encerramento de instituições públicas, defendendo a promoção de um debate com as instituições sobre a distribuição geográfica da oferta formativa.



Beatriz Goulart - PEV

Os Verdes acusam o Governo de ataques ao financiamento do ensino superior, que levaram ao abandono de muitos estudantes.

Por isso, defende ""um reforço significativo das verbas do OE para o ensino superior"". Ao mesmo tempo, mais financiamento para o sistema científico nacional, transparência na atribuição de verbas e a contratação de novos quadros superiores, investigadores e técnicos para as áreas da investigação e ciência.",2015-09-28 17:56:18+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/conheca-as-diferencas-dos-programas-eleitorais-para-o-ensino-superior_230106.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150928175618id_/http://economico.sapo.pt/noticias/conheca-as-diferencas-dos-programas-eleitorais-para-o-ensino-superior_230106.html
"PCP quer propinas congeladas, manuais gratuitos, mais subsídio social de desemprego e menos IMI","O líder parlamentar comunista adiantou hoje quatro propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2016 do Governo PS que estão “em melhores condições de avançar” na discussão em sede de especialidade, na Assembleia da República.

O congelamento das propinas do ensino superior em 2016, a progressiva gratuitidade dos manuais escolares, a alteração das condições do subsídio social de desemprego, para garantir a melhoria desta prestação social, que se segue ao fim do subsídio de desemprego, e a redução da taxa máxima do IMI de 0,5 para 0,4 são as iniciativas destacadas por João Oliveira, no parlamento.

“Obter mais receita para o Estado, com mais justiça fiscal, não tributando aqueles que menos têm e, sobretudo, indo buscar os impostos a quem os pode pagar porque tem mais rendimentos ou mais lucros”, é o objetivo do PCP, que defenderá ainda mais “imposto sobre património mobiliário”, o “aumento das contribuições do setor energético” ou o “aumento da taxa adicional de solidariedade em sede de IRS nos rendimentos acima de 80 mil euros, de matéria coletável por sujeito passivo”.

A proposta do OE para 2016 vai ser discutida e votada na generalidade na segunda e terça-feira (22 e 23 fevereiro). O debate na especialidade decorrerá entre os dias 24 e 04 de março.

“Esta pressão de chantagem que está a ser feita por parte da União Europeia sobre o nosso país dá razão àquilo que o PCP tem vindo a dizer há muito tempo: é preciso libertarmo-nos destes condicionamentos e constrangimentos externos para podermos estar em condições de dar resposta aos problemas que o país tem e encontrar um caminho de desenvolvimento soberanamente definido”, afirmou ainda o deputado comunista.

Para o chefe da bancada do PCP, a atitude das instituições europeias, nomeadamente a exigência de um “plano B” em termos orçamentais, “visa perpetuar as medidas que foram tomadas anteriormente e impedir qualquer caminho de reversão dessas políticas de exploração e empobrecimento”, numa espécie de “amarramento dos países a critérios e condições que não lhes permitam libertar-se desse colete-de-forças”.

“Este processo particular, desenvolvido em torno do orçamento do Estado, acaba por ser o pretexto para um conjunto de imposições”, concluiu, embora sublinhando que a proposta de OE2016 já contempla “duas propostas em que o PCP insistiu” – o fim da isenção de IMI dos fundos imobiliários e o aumento das contribuições do setor bancário.

Continuar a ler",2016-02-16 18:33:53+00:00,http://observador.pt/2016/02/16/pcp-quer-propinas-congeladas-manuais-gratuitos-subsidio-social-desemprego-menos-imi/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160216183353id_/http://observador.pt/2016/02/16/pcp-quer-propinas-congeladas-manuais-gratuitos-subsidio-social-desemprego-menos-imi/
"Rui Rio diz que país “ganhava muito” se fossem aproveitados “traços comuns” entre PSD, PS e CDS","O recém-eleito líder do PSD, Rui Rio, voltou a não excluir a possibilidade de chegar a um acordo parlamentar com o Partido Socialista, caso seja derrotado em eleições legislativas. Em entrevista à RTP, Rio deixou claro que o seu objetivo principal é “ganhar com maioria absoluta”, mas, caso os sociais-democratas percam as eleições, irá procurar garantir que “a dependência da governação não esteja na extrema-esquerda”. “Entre o CDS, o PSD e o PS há traços comuns que o país ganhava muito se fossem aproveitados no sentido do interesse nacional”, declarou Rio.

Questionado sobre as recentes declarações de Manuela Ferreira Leite, que disse que o PSD devia “vender a alma ao diabo para por a esquerda na rua”, Rio falou numa “clubite” dos elementos do partido que dizem que não falam com o PS. “Parece o Porto e o Benfica”, classificou o antigo presidente da câmara do Porto. “Não faço isso sequer ao Bloco de Esquerda e ao PCP, que fará ao PS e ao CDS, que são partidos muito mais próximos.”

Rio, por outro lado, procurou desvalorizar a aparente proximidade com o primeiro-ministro António Costa, que disse esta segunda-feira que “não será difícil” que o seu entendimento com o novo líder do PSD seja melhor do que com o anterior líder, Pedro Passos Coelho. “Se tivesse ganho Santana Lopes, penso que António Costa teria dito o mesmo”, garantiu, sublinhando que as declarações apenas revelam a “relação muito difícil” entre Costa e Passos Coelho.

Também ao falar sobre a campanha eleitoral, Rio explicou por que razão não assumiu uma postura mais beligerante face aos socialistas, admitindo que “dificulta ganhar uma eleição”, mas dá mais liberdade para “fazer o serviço público nos termos em que deve ser feito”. “Sei que esta coisa face ao Partido Socialista do ‘vamos matá-los, vamos esfolá-los’ é popular para o eleitorado que estava em causa”, disse. “Mas as campanhas eleitorais são absolutamente decisivas para os graus de liberdade que temos a seguir”. “É preciso namorar bem para que o casamento dê certo”, ilustrou Rio. “Se se promete à noiva um Ferrari, férias do outro lado do mundo, uma mansão com piscina, e depois casa e não tem nada para lhe dar… O casamento começa logo mal.”

“No Porto, o que a comunicação social fazia deu-me uma energia enorme”

Rui Rio, que foi presidente da Câmara Municipal do Porto durante mais de uma década, aproveitou também para falar sobre um antigo cavalo de batalha: o da sua relação com o poder “centralizado” na capital. “É curioso, porque em Lisboa dizem que não me conhecem, que não sou uma figura nacional, mas eu ganho as eleições e no dia seguinte são páginas e páginas a falar sobre mim”, afirmou o vencedor das diretas do PSD. Rio utilizou a expressão “corte lisboeta” para se referir à situação de um país “que tem o poder ali muito enquistado todo no mesmo sítio”. “Eu não estou amarrado a interesse nenhum”, reforçou Rio, que destacou o facto de a sua candidatura ter emanado das cidades do Porto e Aveiro.

Sobre a direção do grupo parlamentar — com vários elementos do partido como Ferreira Leite ou José Eduardo Martins a sugerirem que Hugo Soares deveria colocar o lugar à disposição –, Rio sublinhou que esta matéria não deve ser feita “ao cronómetro”. “Com certeza que vamos falar”, disse a sorrir, mas “com calma, sem precipitações”.

Também sobre a possibilidade de já ter em mente nomes para os cargos que terá de nomear ou de estar à procura de entendimentos com elementos da candidatura de Santana, o novo líder adiou decisões para mais tarde. “Nem eu sou fonte próxima de mim mesmo”, disse, numa alfinetada à comunicação social, garantindo que ainda está apenas “a arrumar a cabeça” e a “ouvir algumas pessoas”. “Há elementos dentro do partido que têm sido sub-aproveitados”, acabaria por admitir, acrescentando ainda que pode fazer sentido ir buscar alguns independentes.

Um dos temas mais abordados ao longo da entrevista foi mesmo a relação conturbada de Rio com a comunicação social. O ex-autarca (que à frente da Câmara do Porto alimentou algumas guerras contra jornais como o JN, como recordou o Observador neste especial), rejeitou definir a sua relação com os jornalistas como uma relação de “desconfiança”, preferindo antes assumir-se como “crítico”. “Na Câmara do Porto isso funcionou em pleno, o que a comunicação social fazia deu-me uma energia enorme”, atirou. “Foram tão contra mim que se constituíram como oposição a mim.”

Rio, no entanto, não antecipa a mesma dificuldade agora porque, diz, no plano nacional “há um pluralismo muito maior”. “O professor Cavaco Silva também tem esse perfil. E não deixou de ser primeiro-ministro [durante] 10 anos com grande sucesso e depois Presidente da República [durante] 10 anos”, relembrou, acrescentando que “Sá Carneiro também era assim”.

Sobre o antigo fundador do partido, Rio aproveitou a oportunidade para o definir — e às suas ideias — como a sua “referência política de sempre”: “Não sou do PSD, sou do partido do doutor Sá Carneiro”, sentenciou.

Continuar a ler",2018-01-30 00:59:01+00:00,http://observador.pt/2018/01/16/rui-rio-diz-que-pais-ganhava-muito-se-fossem-aproveitados-tracos-comuns-entre-psd-ps-e-cds/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180130005901id_/http://observador.pt/2018/01/16/rui-rio-diz-que-pais-ganhava-muito-se-fossem-aproveitados-tracos-comuns-entre-psd-ps-e-cds/
António Costa vinca bipolarização da escolha,"O secretário-geral do PS procurou hoje introduzir um cenário de bipolarização na escolha das próximas eleições, sustentando que a opção de fundo é entre a austeridade da coligação PSD/CDS ou a mudança de paradigma com os socialistas.

António Costa falava no centro de Aveiro, a última etapa da sua jornada ferroviária antes de chegar ao Porto de comboio, depois de ter partido ao início da manhã da Gare do Oriente, em Lisboa, tendo em seguida feito paragens no Entroncamento, Pombal e Coimbra.

Tal como antes fizera o cabeça de lista do PS por Aveiro, Pedro Nuno Santos, dizendo que no dia 04 de outubro são as vidas e os empregos das pessoas que estão em causa, também António Costa tentou dramatizar a escolha das próximas eleições.

“O que está em causa é saber se podemos ter mais e melhor emprego, emprego digno, emprego com futuro e com qualidade, que faça uma mudança face áquilo que tem sido a economia do país nestes últimos quatro anos, ou se queremos continuar com a austeridade, desde logo com mais um corte de 600 milhões de euros nas pensões”, disse.

Mas António Costa foi mais longe nesta lógica de bipolarização: “Quem quer mais cortes nas pensões e mais austeridade tem a direita para votar, mas quem quer menos austeridade, mais investimento e melhor emprego tem o PS para votar”.

De acordo com António Costa, nas eleições está também em causa a opção por um modelo de baixos salários e de precariedade para alcançar metas de competitividade, “tal como a direita quer, ou aquilo em que o PS acredita”.

“Acreditamos que a competitividade se consegue com investimento na qualificação, evitando que a juventude continue a ser empurrada para a emigração. Acreditamos numa Segurança Social pública e numa escola pública com igualdade de oportunidades. Mas o que a direita quer é privatizar as receitas da Segurança Social, desmembrar o Serviço Nacional de Saúde e financiar novas turmas nos colégios privados”, acrescentou.

Este tipo de discurso de tentar colar a coligação PSD/CDS a conceções puramente neoliberais já antes tinha sido feito por Pedro Nuno Santos, além de cabeça de lista também é presidente da Federação de Aveiro do PS.

“Se eles [PSD/CDS] ficassem lá [no Governo] mais quatro anos, nada restaria no país de educação, saúde e Segurança Social pública”, alegou Pedro Nuno Santos.

Logo à chegada à Estação de Aveiro, proveniente de Coimbra, o secretário-geral do PS teve uma receção ruidosa por parte de algumas dezenas de membros da Juventude Socialista.

Depois, de forma original, acompanhado pelos deputados Pedro Nuno Santos, Filipe Neto Brandão e pelo dirigente Porfírio Silva, deslocou-se de bicicleta até ao centro de Aveiro, onde entrou numa pastelaria para provar ovos moles.",2015-09-05 19:34:13+00:00,http://observador.pt/2015/09/04/antonio-costa-vinca-bipolarizacao-da-escolha/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150905193413id_/http://observador.pt/2015/09/04/antonio-costa-vinca-bipolarizacao-da-escolha/
Audição de Mota Soares com trabalhadores à porta,"A polémica em torno da audição do ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social a respeito do processo de requalificação de 697 trabalhadores do Instituto de Segurança Social voltou à sala da comissão parlamentar, onde o ministro está a ser ouvido. Partidos da oposição e da maioria trocam acusações sobre o facto de as várias dezenas de funcionários que manifestaram vontade de assistir à audição terem sido impedidos de o fazer, levando o presidente da comissão a dizer que a “porta estava aberta”. Mas trabalhadores que se manifestavam às portas da Assembleia tentaram entrar e foram impedidos pela PSP.

Pedro Mota Soares está a ser ouvido esta tarde no Parlamento, na sequência de um requerimento potestativo do PS sobre a colocação de 697 funcionários da Segurança Social no regime de requalificação, numa audição que ficou desde cedo marcada por várias polémicas. Uma delas diz respeito ao facto de dezenas de funcionários do ISS terem manifestado vontade de assistir à audição e terem sido impedidos de o fazer. Essa questão foi abordada na última reunião da comissão parlamentar de Trabalho, onde o presidente da comissão José Manuel Canavarro (PSD) afirmou que “não havia condições” para uma plateia tão alargada, não obstante as sugestões dos deputados da oposição para realizar a audição numa sala maior.

Perante a decisão do Parlamento, aprovada pelos deputados da maioria que integram a comissão competente, cerca de 50 trabalhadores do ISS reuniram-se estar tarde no largo da Assembleia da República para assistir, lá fora (através de um ecrã instalado num estúdio móvel), às audições do ministro e da presidente do Instituto da Segurança Social, Mariana Ribeiro Ferreira, que decorrem nesta tarde de terça-feira.

O debate sobre a assistência voltou a entrar pela comissão parlamentar a dentro a meio da audição, causando atrito entre os deputados da maioria e da oposição, com os deputados Nuno Sá (PS), Jorge Machado (PCP) e Mariana Aiveca (BE) a voltarem a acusar a maioria de ter violado o regimento da Assembleia da República: “Não há canal parlamento que substitua a sua presença aqui”, disse o deputado comunista.

Respondendo que ninguém tinha sido impedido de entrar e dando como exemplo o facto de estarem na sala três representantes dos funcionários abrangidos pelo regime de requalificação, assim como um dirigente do SINTAP, o social-democrata José Manuel Canavarro, que dirige os trabalhos da comissão, afirmou que a “porta estava aberta”. Foi o bastante para os funcionários que assistiam à audição lá fora, empunhando bandeiras e cartazes contra a medida do Governo, terem tentado passar as portas da Assembleia. Mas, ao que o Observador apurou, foram travados pelos agentes da polícia presentes no local.

Antes, a audição do ministro sobre o regime de requalificação já tinha sido envolta noutra polémica depois de os deputados socialistas terem ameaçado boicotar os trabalhos da comissão parlamentar de Trabalho enquanto o ministro não marcasse a data da deslocação ao Parlamento.",2015-01-14 00:57:39+00:00,http://observador.pt/2015/01/13/audicao-de-mota-soares-com-trabalhadores-porta/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150114005739id_/http://observador.pt/2015/01/13/audicao-de-mota-soares-com-trabalhadores-porta/
"Legislativa 2019: Rui Rio diz que PS não está tão ""confortável como os comentadores dizem""","""O PS não está tão confortável como os comentadores e jornalistas dizem"", advogou Rui Rio, falando esta noite perante militantes sociais-democratas em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.

E concretizou: ""Se estivesse [confortável] não precisava António Costa de inventar uma coisa que não só eu não disse, como não está no programa"" do PSD às legislativas de 06 de outubro.

""É um sintoma que não está com aquela segurança que os comentadores dizem"" e está até ""mais consciente que os comentadores"" sobre o sufrágio nacional do próximo mês, prosseguiu.

Já de tarde, e falando aos jornalistas em Rabo de Peixe, também na ilha açoriana, o líder social-democrata havia realçado que o PSD não fala no seu programa eleitoral na execução do TGV, mas no estudo de uma ligação mais rápida entre Porto e Lisboa, concluindo que António Costa se ""deixou levar pelas notícias"".

""A notícia foi manifestamente exagerada. O doutor António Costa provavelmente ouviu a notícia, acreditou nela, ele já tem experiência que chegue para não acreditar logo nas notícias, mas faz um comentário em cima de um pressuposto que não é exatamente assim"", comentou o líder social-democrata nos Açores, no início de uma visita de dois dias à região autónoma.

No programa social-democrata às legislativas de outubro, precisou Rui Rio, está ""alta velocidade, sujeita a consenso nacional, ibérico e europeu, e não está nenhuma execução para os próximos quatro anos"", antes um estudo sobre a matéria, o planear da mesma se se entender que é para avançar, e um novo estudo ""condicionado às finanças públicas portuguesas"".

Antes, o secretário-geral do PS havia-se mostrado ""perplexo com o TGV tirado da cartola"" por Rui Rio, acusando o presidente do PSD de ""inconstância permanente de posições"".

""Ouvi essa declaração com uma enorme perplexidade"", afirmou o líder socialista, referindo que ""o PSD foi sempre o campeão anti-TGV"" e, agora, Rui Rio vem defender a solução entre Lisboa e Porto, depois de o programa nacional de infraestruturas para a próxima década ter sido aprovado na Assembleia da República, sem que os sociais-democratas apresentassem essa proposta.",2019-10-14 17:13:46+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/eleicoes-rui-rio-diz-que-ps-nao-esta-tao-confortavel-como-os-comentadores-dizem,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191014171346id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/eleicoes-rui-rio-diz-que-ps-nao-esta-tao-confortavel-como-os-comentadores-dizem
PSD afirma que foi o único partido na Assembleia da República a trabalhar em prol da Madeira,"O PSD afirma que foi o único partido que na Assembleia da República trabalhou em prol da Madeira. Os sociais democratas madeirenses referem que colocaram os interesse da região em primeiro lugar e inclusive contra o partido algo que o PS nunca fez.

“Os deputados do PS Madeira, eleitos pela Madeira, não só não lutaram pelas melhores propostas para a Madeira como chumbaram todas as que foram apresentadas, em São Bento, que preconizavam soluções mais benéficas para a nossa Região”, afirmou Sara Madruga da Costa, uma das candidatas do PSD Madeira às eleições legislativas.

A social democrata lembrou o voto contra do PS Madeira contra um regime de mobilidade mais favorável para os residentes da região, o voto contra a redução da taxa de juro do empréstimo da dívida, e dossiers como o da agricultura familiar e da lei de recursos hídricos para a legalização das casas do Paul do Mar.

“Os deputados socialistas não hesitaram em chumbar, no parlamento nacional, as propostas apresentadas pelo PSD/M a esse respeito, as quais continham taxas contributivas mais baixas para os agricultores e soluções mais benéficas para a região”, sublinhou Sara Madruga da Costa.

A social democrata lembra ainda os avanços e recuos de António Costa, primeiro-ministro, na questão do financiamento do Novo Hospital, acrescentando que os deputados do PS Madeira, na Assembleia da República, não foram capazes de fazer António Costa cumprir com essa promessa de financiamento da infraestrutura hospitalar e também com outras promessas feitas à região.

Sara Madruga da Costa afirma que os madeirenses sabem que é que os defende em Lisboa e quem sempre esteve ao lado da região, acrescentando que os deputados do PSD Madeira nunca votaram contra os interesses da região.

PSD contra corte nos apoios comunitários à agricultura

O PSD diz que vai pressionar a República a não aceitar os cortes previstos no fundos comunitários da agricultura. Sérgio Marques, candidato social democrata às eleições legislativas, considerou que estes cortes “são inaceitáveis” para a Madeira.

“Estamos solidários com os nossos agricultores e reconhecemos a necessidade de garantirmos mais apoios para esta atividade, o que não se compadece com a diminuição anunciada das verbas da União Europeia que são negociadas pelo país”, vincou Sérgio Marques.

O social democrata defendeu ainda o reconhecimento das especificidades dos produtos agrícolas regionais, a necessidade de requalificação de vários mercados na região, a manutenção dos apoios à exportação e ao gasóleo agrícola.

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UMA REFERÊNCIA NA INFORMAÇÃO ALPIARCENSE: Programa Jovem para as Eleições Legislativas no Distrito de Santarém,"

Sabemos que sempre foi pelo debate de ideias que o Partido Socialista e a Juventude Socialista se afirmaram positivamente, tanto no passado como no presente.Tendo em conta o difícil período político, social e económico que atravessamos, é imperioso discutir ideias, apontar caminhos e encontrar soluções.Posto isto, aproximando-se um combate decisivo para o nosso país, para o futuro e presente de todos, lançamos um apelo à vossa participação activa neste debate.Convidamos a enviarem as vossas propostas para o e-mail jsribatejo@gmail.com. Em breve, será criado um fórum de discussão no Facebook.Estando sempre ao vosso dispor, ficam ainda os nossos contactos :Hugo Costa – Presidente da JS Distrital – hugo.costa.js@gmail.com 
Vasco Casimiro - Coordenador do Programa - vascocas@gmail.com 
JS Ribatejo

",2011-05-24 11:40:46+00:00,http://jornalalpiarcense.blogspot.com/2011/04/programa-jovem-para-as-eleicoes.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110524114046id_/http://jornalalpiarcense.blogspot.com/2011/04/programa-jovem-para-as-eleicoes.html
PSD propõe fim da municipalização da Carris e STCP,"O PSD vai apresentar esta sexta-feira dois projetos de resolução para a cessação da vigência dos decretos-lei da municipalização da Carris e da STCP, disse à Lusa o vice-presidente da bancada social-democrata Luís Leite Ramos.

O debate agendado, uma apreciação parlamentar, foi pedido pelo PCP, que apoia o Governo de António Costa, mas tinha dúvidas quanto à municipalização da Carris e da Sociedade dos Transportes Coletivos do Porto (STCP).

No início de fevereiro, os comunistas abdicaram de apresentar projetos de resolução com vista à cessação de vigência dos dois diplomas do executivo que tem o apoio parlamentar do PS, PCP, BE e PEV.

“Sem dramas”, como disse o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, a bancada comunista optou, no início do mês, por apresentar medidas de alteração aos diplomas.

A apresentação de propostas de alteração não obrigaria a uma votação em plenário, passando a discussão para a comissão parlamentar, cenário que foi modificado com a iniciativa do PSD.

O PSD e o CDS são contra a municipalização das duas empresas, o BE e o PS são a favor. O PCP tinha reservas quanto às duas soluções.

Em declarações à Lusa, o deputado social-democrata Luís Leite Ramos lembrou que, no anterior Governo, PSD/CDS, foi aprovada a concessão destes serviços, de ""forma a dar-lhe mais eficácia e ganhos financeiros"".

Essa solução, disse, permitiria libertar recursos financeiros para investir nos transportes noutras regiões do país.

A transferência da gestão da Carris para a alçada da Câmara Municipal de Lisboa foi concretizada a 1 de fevereiro, num processo envolto em polémica.

A decisão do PCP de pedir a apreciação parlamentar não agradou à Comissão de Trabalhadores da Carris e a três estruturas sindicais – Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes (SITRA), Sindicato Nacional dos Motoristas (SNM) e Associação Sindical do Pessoal de Tráfego da Carris (ASPTC) – , que defenderam que a municipalização da gestão ""é a solução que melhor serve os trabalhadores, a empresa e o serviço que esta presta"".

(Atualizada às 12h11)",2017-02-25 20:03:57+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2017-02-24-PSD-propoe-fim-da-municipalizacao-da-Carris-e-STCP,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170225200357id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2017-02-24-PSD-propoe-fim-da-municipalizacao-da-Carris-e-STCP
José Ivo Correia mantém-se à frente do Conselho Económico e da Concertação Social da RAM – O Jornal Económico,"José Ivo Correia, indicado pelo PSD, vai manter-se à frente do Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira.

A votação para presidente e vice-presidente deste órgão foi realizada esta terça-feira, pelos deputados da Assembleia Legislativa da Madeira.

Na lista para vice-presidente estava Carlos Pereira, indicado pelo Partido Socialista, sendo que os dois estão neste Conselho em representação da Assembleia Legislativa da Madeira.",2020-03-15 00:25:13+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/jose-ivo-correia-mantem-se-a-frente-do-conselho-economico-e-da-concertacao-social-da-ram-546437,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200315002513id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/jose-ivo-correia-mantem-se-a-frente-do-conselho-economico-e-da-concertacao-social-da-ram-546437
Em gestão corrente ...como o País...,"Antes de Luís Filipe Menezes ganhar as directas no PSD, enquanto as sondagens mostravam o PSD no fundo e o PS firme com a maioria absoluta, sucederam-se os casos escandalosos de funcionários públicos doentes, por vezes em estado terminal, e que recebiam ordem das juntas da Caixa Nacional de Pensões (tutelada pelo Ministério das Finanças) para se apresentarem ao trabalho.

Agora o PSD sobe nas sondagens, José Sócrates e o PS descem, a vitória nas próximas legislativas já não está assegurada, e perante mais um escândalo referente a uma funcionária de uma Junta de Freguesia de Ponte de Lima que foi mandada trabalhar sem estar em condições, aparece o Ministro Teixeira dos Santos, em conferência de imprensa, a carpir lágrimas de crocodilo e, em directo, pelos órgãos de comunicação social, dar uma ordem (ilegal!) para a funcionária voltar a entrar de baixa...

Mas antes de Luís Filipe Menezes, antes da mega manifestação de 200.000 pessoas da Intersindical , onde estavam os piedosos sentimentos do Sr. Ministro?

Porque é que antes, e perante casos bem mais graves, o Sr. Ministro nem sequer se dava ao trabalho de aparecer aos jornalistas?

E as juntas não deliberam segundo as regras impostas pela tutela?

E as regras não devem ser gerais e aplicáveis por igual a todos os cidadãos?

Porquê, então, esta excepção comunicada em directo pela comunicação social ?",2008-04-19 03:45:39+00:00,http://emgestaocorrente.blogs.sapo.pt/tag/teixeira+dos+santos,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20080419034539id_/http://emgestaocorrente.blogs.sapo.pt/tag/teixeira+dos+santos
quintopoder,"TIQUES E TRUQUES NA (IN)ACÇÃO POLITICA



O tique já é antigo, quase atávico na acção política, sobretudo na de âmbito local. O truque é bem conhecido, já Napoleão falava nele. Quando, na política, se não faz a menor ideia de como enfrentar e resolver um problema, cria-se uma comissão. Quem diz uma comissão, diz um comité, um plano estratégico, um gabinete, ou coisa parecida. Hoje em dia, provedores e redes também estão na moda.

Exemplo disto é o super-imaginativo e delirante programa eleitoral do candidato João Ataíde, proposto pelo PS aqui desta divertida paróquia da Figueira da Foz. É um verdadeiro festival de magia, roçando o nível do hilariante. Vejamos o que ele promete :



- um Provedor Municipal

- um Serviço de Apoio Técnico para reabilitação de edifícios

- um Plano de Animação Anual (não consigo perceber muito bem de quê...)

- um Plano de Desenvolvimento Social

- umas Comissões Sociais de Freguesia

- uma Rede Digital Social

- uma Rede de Lojas Sociais

- uma Área de Acolhimento Empresarial

- um Plano Municipal de Turismo

- um Comité Económico e Social Municipal ( já tem sigla e tudo : CESM)

- um Gabinete de Apoio à Família

- um Projecto Educativo Local

- um Projecto ABC do concelho

- um Plano Operacional para a Cultuta

- um Plano Municipal do Ambiente

- um Plano de Investimento em Eficiência Energética

- um Plano de Requalificação Ambiental do Cabo Mondego



Uff...estava a ver que nunca mais acabava. Como se vê, há para todos os gostos, sensibilidades e públicos-alvo, como se diz em marketing e em publicidade, enganosa ou não.

Ah...e já me esquecia. Para além e apesar daquilo tudo, promete igualmente um Plano de Saneamento Financeiro, e bem assim “racionalizar gastos e conter o despesismo”. Estou esclarecido.",2020-06-24 13:16:23+00:00,http://quintopoder.blogspot.com/2009/10/tiques-e-truques-na-inaccao-politica-o.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200624131623id_/http://quintopoder.blogspot.com/2009/10/tiques-e-truques-na-inaccao-politica-o.html
António Leitão Amaro: “Da nossa parte não há ressabiamento nenhum”,"José Carlos Carvalho

“Não há nenhum acordo à esquerda, há apenas um acordo de dissidência limitada”, classifica António Leitão Amaro, 35 anos, deputado e vice-presidente da bancada do PSD. O ex-secretário de Estado da Administração Local considera ainda que os documentos assinados entre o PS, os Verdes, o PCP e o Bloco de Esquerda não correspondem às exigências do Presidente da República para dar posse a um governo nem às próprias exigências de António Costa. “O acordo não é duradouro, nem estável nem coerente”, nota o deputado social-democrata, relembrando as condições que o líder do PS impôs para um acordo à esquerda que lhe permitisse formar governo e apresentar uma moção de rejeição do executivo de Passos Coelho.

Em relação ao atual governo demissionário, António Leitão Amaro garante uma total lealdade da parte da bancada parlamentar social-democrata, pois “há uma sintonia absoluta”. Já em relação a um possível governo PS, “se encontraram companheiros de caminho devem ser esses companheiros a viabilizar a governação”. Mesmo quanto a questões europeias, em relação às quais existe maior proximidade com o programa eleitoral do PS, António Amaro Leitão é taxativo: “Têm de ser apoiadas por eles”.

“Não me passa pela cabeça que este ressabiamento nervoso que a direita apresenta neste momento não lhe passe ao fim de uns meses e que não passe a ter uma postura responsável”, disse António Costa em entrevista exclusiva à VISÃO, publicada esta quinta-feira, 12. Para o vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata este é um comentário absurdo. “O ressabiamento é dele que perdeu as eleições e não foi por poucochinho mas sim por muito. Da nossa parte não há ressabiamento nenhum, há tranquilidade e serenidade”.

Sublinhando que os acordos à esquerda “foram feitos às escondidas”, considera-os uma farsa que, na melhor das hipóteses, permitirá apenas uma investidura. “Não tem nada garantido, nem sequer os orçamentos”, nota o jurista, que foi cabeça de lista da coligação do PSD-CDS/PP pelo distrito de Viseu. “Qualquer coisa que venha a ser discutida terá de o ser com cada um dos partidos. Se as diferenças entre os partidos de esquerda foram assumidas, não foram resolvidas”, assinala.",2016-01-23 07:45:25+00:00,http://visao.sapo.pt/actualidade/portugal/2015-11-12-Antonio-Leitao-Amaro-Da-nossa-parte-nao-ha-ressabiamento-nenhum,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160123074525id_/http://visao.sapo.pt/actualidade/portugal/2015-11-12-Antonio-Leitao-Amaro-Da-nossa-parte-nao-ha-ressabiamento-nenhum
LisboaLisboa: Claro. É estultícia pensar outra coisa,"
Lisboa: Coordenador autárquico do Bloco diz que acordo com PS mantém actualidade - 21 de Novembro de 2007, 19:36 - Lisboa, 21 Nov (Lusa) - O coordenador autárquico do Bloco de Esquerda afirmou hoje que o acordo com o PS na em Lisboa mantém actualidade e recusou ""divergências"" entre o BE e o vereador Sá Fernandes … 

",2009-09-29 23:44:34+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/11/claro-estultcia-pensar-outra-coisa.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090929234434id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/11/claro-estultcia-pensar-outra-coisa.html
"LETRAS E CONTEÚDOS: Mangualde: Conferência ""cidadania, justiça e equidade social""","


Decorreu em Mangualde, no dia 26 de janeiro no auditório da biblioteca municipal, a conferência “Cidadania, Justiça e Equidade Social”, organizada pela delegação de Mangualde da ordem dos advogados (OA), com o apoio do conselho distrital
de Coimbra.

No primeiro painel da manhã intervieram o presidente da câmara de Mangualde, João Azevedo e a deputada do PS Elza Pais, num painel que contou com as presenças de José Miguel Marques, da OA de Mangualde e de Cristina Lopes, advogada a que se seguiu uma intervenção do bastonário da OA, Marinho Pinto.

Entre os presentes, advogados e pessoas interessadas nas temáticas, estavam o deputado do PS, Acácio Pinto, a presidente da assembleia municipal, Leonor Cardoso, a vereadora Maria José Coelho, o provedor da santa casa da misericórdia e o presidente da concelhia de Mangualde do PS, Marco Almeida.









",2018-11-18 10:17:45+00:00,http://letraseconteudos.blogspot.com/2013/01/mangualde-conferencia-cidadania-justica.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181118101745id_/http://letraseconteudos.blogspot.com/2013/01/mangualde-conferencia-cidadania-justica.html
"Costa promete reforço da ação social escolar, emprego jovem e acesso à habitação","O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que o Programa de Estabilização Económico e Social do Governo terá medidas para reforçar a ação social escolar, incluindo o Ensino Superior, e para aumentar o acesso dos jovens ao emprego e habitação.

António Costa falava no debate quinzenal, na Assembleia da República, após uma intervenção da deputada socialista Joana Sá Pereira sobre o tema da juventude.

O primeiro-ministro defendeu que a atual crise, provocada pela covid-19, não pode afetar a formação das jovens gerações, apesar de o encerramento das escolas ter evidenciado o fenómeno das desigualdades.

""Vamos ter de assegurar o necessário reforço da ação social escolar, quer no secundário, quer no superior, para que a perda de rendimentos das famílias não afete o percurso educativo dos jovens. Assim como nos programas de apoio ao emprego, haverá medidas específicas dirigidas ao combate ao desemprego juvenil, em particular ao dos jovens qualificados"", declarou António Costa.

Ainda segundo o primeiro-ministro, a atual crise ""criou um quadro favorável para a execução da prioridade à generalização ao arrendamento acessível destinado aos jovens com contratos estáveis"".

""Vamos ter uma linha direcionada especificamente à reconversão de habitações afetas ao alojamento local para arrendamento acessível de longa duração, tendo em vista aumentar o número de fogos disponíveis no mercado de arrendamento. Queremos tornar a habitação mais acessível e em melhores condições para a autonomia jovem"", disse.

António Costa salientou depois que este é ""o esforço que o Governo tem de fazer já na fase de estabilização"", ou seja, até ao final do corrente ano.

""Na fase de recuperação, teremos de contar com a energia, com a capacidade, com a qualidade e qualificação das gerações mais novas. Caso contrário, o país terá maior dificuldade em recuperar"", acrescentou.

No seu discurso, durante o debate quinzenal, a deputada socialista Joana Sá Pereira questionou o primeiro-ministro sobre ""o que fará o Governo para garantir que durante o período difícil - o inverno difícil que se vai atravessar - para que qualquer jovem português possa viver e realizar-se no nosso país"".

""São muito particularmente os jovens que hoje precisam do reforço das respostas ao nível da criação de emprego, de incentivos à contratação, de novas oportunidades de formação, que permitam o reingresso no mercado de trabalho ou a primeira oportunidade laboral. Daqui a uma semana os portugueses comemorarão o Dia de Portugal. Tal como em outros períodos da nossa longa historia, há fortes motivos de orgulho nos portugueses"", sustentou Joana Sá Pereira.

Segundo a deputada do PS, na resposta à pandemia de covid-19, por parte do Governo, não houve sorte.

""O vírus teve, eu diria, talvez o azar de encontrar pela frente um povo experimentado e um Governo capaz"", contrapôs.

De acordo com a deputada do PS, nos últimos anos ""milhares de portugueses, particularmente os jovens, retiraram muitos sonhos da gaveta"".

Joana Sá Pereira falou então dos objetivos de ""formação, de casa própria, de constituir família, de um projeto profissional ou de arriscar num negócio - algo que faz esses cidadãos realizados"".",2020-06-08 22:30:20+00:00,https://sicnoticias.pt/pais/2020-06-03-Costa-promete-reforco-da-acao-social-escolar-emprego-jovem-e-acesso-a-habitacao,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200608223020id_/https://sicnoticias.pt/pais/2020-06-03-Costa-promete-reforco-da-acao-social-escolar-emprego-jovem-e-acesso-a-habitacao
"Luís Montenegro, Hugo Soares e Luís Campos Ferreira vão ser constituídos arguidos no caso das viagens do Euro 2016","É um desenvolvimento que o Observador já tinha antecipado: os ex-líderes parlamentares social-democrata Luís Montenegro e Hugo Soares vão ser constituídos arguidos pelo alegado crime de recebimento indevido de vantagem no caso das viagens do Euro 2016. Luís Campos Ferreira, ex-secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação vai ser igualmente constituído arguido pelo mesmo ilícito por parte do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

Ao que o Observador apurou, os três social-democratas foram notificados pelo DIAP de Lisboa a prestar declarações na qualidade de arguidos num dos dois inquéritos foram abertos na sequência do caso Euro 2016.

Este desenvolvimento de um inquérito sobre o qual já não havia notícias há algum tempo indicia claramente que a conclusão do caso está para breve. Ao que o Observador apurou, o inquérito deverá ser concluído antes de agosto.

Recorde-se que, além de dos social-democratas, há diversos ex-secretarios de Estado do Governo do PS que são arguidos pelo mesmo crime: João Vasconcelos, ex-secretário de Estado da Indústria, Fernando Rocha Andrade, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e Jorge Oliveira, ex-secretário de Estado da Internacionalização, foram constituídos arguidos em julho de 2017, depois de se terem demitido do Governo de António Costa.

Também Vitor Escária, ex-assessor económico do primeiro-ministro António Costa, foi constituído arguido na mesma situação, tal como João Bezerra da Silva (ex-chefe de gabinete de Rocha Andrade) e Pedro Almeida Matias (ex-chefe de gabinete de Vasconcelos e presidente do Instituto de Soldadura e Qualidade) e o deputado Cristóvão Norte (PSD).

Montenegro, Soares e Campos Ferreira reagem

Em comunicado conjunto enviado para o Observador, Luís Montenegro, Hugo Soares e Luís Campos Ferreira confirmam a notícia do Observador e afirmam que, “com surpresa mas também com absoluta tranquilidade, tomamos conhecimento que no âmbito da investigação desenvolvida na sequência do chamado ‘processo das viagens ao Euro 2016’, o Ministério Público decidiu constituir-nos arguidos”.

Os deputados social-democratas reiteram a “total disponibilidade para prestar os esclarecimentos que forem devidos, reafirmando, sem tibiezas, que não praticamos qualquer crime e que as viagens que efectuamos naquela ocasião foram a expensas próprias”.

O caso que está em causa

Tal como o Observador noticiou a 4 de agosto de 2016, os deputados Luís Montenegro, Hugo Soares e Luís Campos Ferreira terão viajado para França a convite do empresário Joaquim Oliveira, líder do grupo Olivedesportos, para assistir a jogos de Portugal no no Campeonato da Europa que a Seleção Nacional veio a vencer. Alegadamente os três social-democratas viajaram a convite da Agência Cosmos — pertença do grupo do empresário nortenho.

Luís Montenegro terá assistido a quatro jogos, já Hugo Soares assistiu a dois jogos: a meia-final com o País de Gales, em Lyon, e a final de Portugal com França, em Paris. Luís Campos Ferreira assistiu à meia-final do Euro 2016.

Tal como acabaram de afirmar em comunicado, os três social-democratas sempre alegaram que pagaram todos os gastos “das respetivas deslocações”.

E esta é uma questão relevante. Porque o DIAP de Lisboa terá de concluir se o pagamento se se verificou antes ou após as viagens ao Euro 2016. O Observador noticiava em agosto de 2017 que a investigação do DIAP de Lisboa suspeitava que os deputados do PSD terão pago as viagens, bilhetes e refeições como reação à notícia do Observador. Isto é, um mês após a realização das viagens e dos jogos. Caso o DIAP de Lisboa entenda que tem provas nesse sentido, a alegada prática do crime ter-se-á consumado na altura da aceitação do convite.

O facto de o Ministério Público entender que deve constituir os três social-democratas como arguidos um ano depois do pico mediático do caso, pode significar que entende que o serviço não foi contratualizado de forma normal pelos três deputados.

Dois inquéritos abertos em 2017

Tal como o Observador noticiou no verão de 2017, o DIAP de Lisboa tinha aberto naquela altura dois inquéritos.

O primeiro inquérito estava exclusivamente relacionado com os convites feitos pela empresa Galp. Estes autos já têm seis arguidos constituídos: os ex-secretários de Estado dos Assuntos Fiscais (Fernando Rocha Andrade), da Internacionalização (Jorge Oliveira) e da Indústria (João Vasconcelos), além de Vítor Escária(ex-assessor do primeiro-ministro António Costa), João Bezerra da Silva (ex-chefe de gabinete de Rocha Andrade) e Pedro Almeida Matias (ex-chefe de gabinete de Vasconcelos e presidente do Instituto de Soldadura e Qualidade). A este grupo deve ter-se juntado o deputado Cristóvão Norte (PSD), depois de ser levantada a respetiva imunidade parlamentar.

A investigação estava focada em perceber o que foi oferecido pela Galp. No pacote, que incluía viagem, bilhete para o jogo e refeição, os valores que estão em causa são variáveis, consoante o jogo que está em causa e o lugar no estádio que foi ocupado.

O segundo inquérito estava concentrado no grupo Olivedesportos, nomeadamente nos alegados convites que Joaquim Oliveira, líder do Grupo Olivedesportos, terá feito a diversos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos. Os autos deste segundo inquérito criminal contêm um conjunto de documentação que foi apreendida nas instalações da sociedade Cosmos Viagens (Grupo Olivedesportos) durante buscas judiciais realizadas em setembro de 2016. Tais buscas visaram a recolha de documentação sobre os clientes da Cosmos durante a fase final do Euro 2016, assim como a identidade de todos os beneficiários das viagens, refeições e bilhetes das empresas e pessoas individuais que os pagaram.

Continuar a ler",2018-07-05 09:33:02+00:00,https://observador.pt/2018/06/25/luis-montenegro-hugo-soares-e-luis-campos-ferreira-vao-ser-constituidos-arguidos-no-caso-das-viagens-do-euro-2016/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180705093302id_/https://observador.pt/2018/06/25/luis-montenegro-hugo-soares-e-luis-campos-ferreira-vao-ser-constituidos-arguidos-no-caso-das-viagens-do-euro-2016/
"Costa promete reforço da ação social escolar, emprego jovem e acesso à habitação","Programa de Estabilização Económico e Social do Governo terá medidas para reforçar a ação social escolar

O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que o Programa de Estabilização Económico e Social do Governo terá medidas para reforçar a ação social escolar, incluindo o Ensino Superior, e para aumentar o acesso dos jovens ao emprego e habitação.

António Costa falava no debate quinzenal, na Assembleia da República, após uma intervenção da deputada socialista Joana Sá Pereira sobre o tema da juventude.

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O primeiro-ministro defendeu que a atual crise, provocada pela covid-19, não pode afetar a formação das jovens gerações, apesar de o encerramento das escolas ter evidenciado o fenómeno das desigualdades.

Vamos ter de assegurar o necessário reforço da ação social escolar, quer no secundário, quer no superior, para que a perda de rendimentos das famílias não afete o percurso educativo dos jovens. Assim como nos programas de apoio ao emprego, haverá medidas específicas dirigidas ao combate ao desemprego juvenil, em particular ao dos jovens qualificados"", declarou António Costa.

Ainda segundo o primeiro-ministro, a atual crise ""criou um quadro favorável para a execução da prioridade à generalização ao arrendamento acessível destinado aos jovens com contratos estáveis"".

Vamos ter uma linha direcionada especificamente à reconversão de habitações afetas ao alojamento local para arrendamento acessível de longa duração, tendo em vista aumentar o número de fogos disponíveis no mercado de arrendamento. Queremos tornar a habitação mais acessível e em melhores condições para a autonomia jovem"", disse.

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António Costa salientou depois que este é ""o esforço que o Governo tem de fazer já na fase de estabilização"", ou seja, até ao final do corrente ano.

Na fase de recuperação, teremos de contar com a energia, com a capacidade, com a qualidade e qualificação das gerações mais novas. Caso contrário, o país terá maior dificuldade em recuperar"", acrescentou.

No seu discurso, durante o debate quinzenal, a deputada socialista Joana Sá Pereira questionou o primeiro-ministro sobre ""o que fará o Governo para garantir que durante o período difícil - o inverno difícil que se vai atravessar - para que qualquer jovem português possa viver e realizar-se no nosso país"".

São muito particularmente os jovens que hoje precisam do reforço das respostas ao nível da criação de emprego, de incentivos à contratação, de novas oportunidades de formação, que permitam o reingresso no mercado de trabalho ou a primeira oportunidade laboral. Daqui a uma semana os portugueses comemorarão o Dia de Portugal. Tal como em outros períodos da nossa longa historia, há fortes motivos de orgulho nos portugueses"", sustentou Joana Sá Pereira.

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Segundo a deputada do PS, na resposta à pandemia de covid-19, por parte do Governo, não houve sorte.

""O vírus teve, eu diria, talvez o azar de encontrar pela frente um povo experimentado e um Governo capaz"", contrapôs.

De acordo com a deputada do PS, nos últimos anos ""milhares de portugueses, particularmente os jovens, retiraram muitos sonhos da gaveta"".

Joana Sá Pereira falou então dos objetivos de ""formação, de casa própria, de constituir família, de um projeto profissional ou de arriscar num negócio - algo que faz esses cidadãos realizados"".",2020-06-03 18:36:02+00:00,https://tvi24.iol.pt/amp/politica/debate-quinzenal/costa-promete-reforco-da-acao-social-escolar-emprego-jovem-e-acesso-a-habitacao,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200603183602id_/https://tvi24.iol.pt/amp/politica/debate-quinzenal/costa-promete-reforco-da-acao-social-escolar-emprego-jovem-e-acesso-a-habitacao
O PCP e o poder,"COMENTÁRIO

O PCP e o Poder

Por EDUARDO DÂMASO

Sexta-feira, 8 de Dezembro de 2000 O XVI Congresso do PCP vai realizar-se em condições políticas verdadeiramente perturbadoras. A liturgia cumprir-se-á em toda a sua dimensão visual, mas no quadro de uma atitude política fechada, agreste e defensiva, esmagando aquilo que um debate tem de profundamente vital que é o espírito de contraditório e de uma análise crítica verdadeiramente livre. Para a história vai passar o triunfo de um chamado ""sector cunhalista"" face aos ditos ""renovadores"". O reduto dos ""duros"", intransponível por qualquer avanço que resulte do mero combate democrático, vai ficar na Soeiro Pereira Gomes, benzido pela acrimónia cada vez mais indisfarçada de uma liderança puramente formal e virtual. Carlos Carvalhas, ao deixar-se arrastar para a barricada dos que vencem pelo domínio e manipulação das regras internas do centralismo democrático, deixou de ser um referencial de equilíbrio dentro do PCP e não percebeu que, ao distanciar-se dos ""renovadores"", diminui inexoravelmente a sua capacidade de relacionamento político com estratos mais alargados do eleitorado. É hoje, mais do que nunca, um líder sem vontade própria, teleguiado e comandado por aqueles que fazem da vida interna do PCP um ritual secreto de obediência à vontade de um chefe supremo. Hoje, mais do que nunca também, o PCP está em risco de se transformar numa espécie de maçonaria marxista-leninista. De resto, perguntar-se-á: porque é que existe ainda, mais de uma década depois da queda do Muro de Berlim e do comunismo, um partido que permanece irredutível na sua barricada ideológica, nos seus dogmas e, até, nos seus ícones e palavreado revolucionário? Será por manter essa fidelidade a uma identidade anacrónica que o PCP evita a diluição numa forma de fazer política hoje em dia igual por todo o lado? Recuemos no tempo. Naqueles anos da revolução de 1974 e, sobretudo depois do 25 de Novembro de 1975, quando ruiu em toda a linha a utopia revolucionária de instalar em Portugal um regime de tipo soviético, o que sobrou para o PCP na sociedade portuguesa? Nos primeiros tempos viveu entalado entre uma extrema-esquerda pujante e uma direita que começou a ter condições de promover a reinstitucionalização do seu poder ao nível do aparelho de Estado. De braço dado com o PS, alguns sectores mais conservadores foram-se progressivamente instalando no Estado. Por volta dos finais do início dos anos 80 a democracia portuguesa ""normalizava-se"" com uma abertura progressiva à lógica do mercado e uma desideologização que se instalou durante as maiorias absolutas de Cavaco Silva. A caminhada do regime para o centro e a prosperidade de uma pequena e média burguesia urbana, porém, não eliminava uma certa revolta latente na sociedade, nas suas franjas - muito numerosas e sobretudo concentradas nas periferias das cidades -, que ficavam de fora do enorme manjar das verbas comunitárias, que continuavam a viver de pensões miseráveis ou a ter uma vida muito pesada, a tal vidinha que passa pela ponte. O ensino democratizou-se, mas hoje começamos a viver o reverso desse inebriamento, com uma iliteracia galopante e problemas sérios no mercado de trabalho, onde cresce o desemprego de licenciados. A agricultura - esse mundo rural abandonado e desprezado por Lisboa e Bruxelas onde o PCP durante décadas foi buscar a sua força - é hoje uma federação de descontentamentos sociais e económicos. Enfim, o PCP continuou a ter por estes vinte anos uma sociedade portuguesa bastante receptiva à dimensão de protesto que fertiliza o seu discurso e a sua prática. Perguntar-se-á, então e de novo: os comunistas portugueses, face a um novo quadro sócio-económico, modernizaram o seu projecto? Pois foi exactamente isso que não aconteceu. O famoso ""centralismo democrático"" não só sobreviveu, como se transformou num monstro que à mais leve ameaça tira as garras para fora e tenta decepar quem se lhe meta à frente. O PCP foi-se transformando num partido reduzido à lógica ""funcionalista"" e burocrática do seu próprio aparelho que tem hoje uma implantação progressivamente diminuta nos velhos bastiões operários e camponeses. Acentuaram-se as contradições entre a capacidade de leitura da realidade social e económica que alguns dos seus deputados preservaram e uma organização que ficou agarrada aos dogmas ideológicos e à pura manutenção do poder. Se algum projecto os comunistas tiveram nos últimos quinze anos, para lá da gestão de pura sobrevivência dos velhos arcaísmos ideológicos, foi aquele que o seu grupo parlamentar protagonizou, com um comportamento político e um padrão de competência técnica que marcaram os debates parlamentares, a elaboração de leis essenciais e, até, de algumas reformas, como a da segurança social. No Parlamento, o PCP não se limitou a uma função tribunícia; pelo contrário, assumiu na plenitude os mandatos que o povo lhe entregou e foi um referencial de confiança no funcionamento do sistema. Que partido de poder não gostaria de ter Octávio Teixeira, João Amaral ou um quadro como Edgar Correia num dos seus governos? E não foi a sua acção que aos poucos foi credibilizando aos olhos do eleitorado a liderança de Carlos Carvalhas? Ou será que alguém acredita que o abono de família essencial do PCP ainda é Álvaro Cunhal? Cunhal é importante, mas já não foi determinante nas últimas eleições, em que nem sequer fez campanha. Que protagonistas sobram, pois, para dar rosto a um projecto credível do PCP? Um grupo de cinzentos funcionários? E aí se coloca a questão de fundo: ao admitir uma experiência governativa em eventual coligação com o PS, o PCP corre o risco de diluição, de ""social-democratização""? A questão, provavelmente, está um pouco mais ao lado. O PCP tem hoje alternativa a um caminho que o leve a ter de encarar de frente a questão do poder? Sem possuir os poros de respiração com a sociedade que tinha há uns anos atrás, o PCP não tem porventura outra escolha. O desafio está em debater isto, ou, pelo contrário, esperar paulatinamente pelo envelhecimento do seu eleitorado, agarrando-se a um perfil de puro protesto social e político com intérpretes cada vez piores. Sabe-se que o PCP não quererá ser ""um partido como os outros"", comportando esta expressão no glossário comunista ortodoxo um sinónimo de desprezo pela prática política e pelo vazio ideológico que a tais partidos atribui. Mas será sustentável para o PCP continuar a olhar para a vida política, como se a sua vocação natural não fosse, tal como a dos outros, a conquista do poder pelos mesmos meios e formas que os outros, ou seja, através do sufrágio universal? Com tudo o que isso pode implicar de negociação política, de compromisso democrático, de contributo para concentrar a política naquilo que ela tem de fundador e originário, que é o serviço à comunidade e não a grupos, personalidades influentes ou aparelhos partidários. Será sustentável continuar a olhar a política pelos velhos códigos estalinistas, sem perceber que a queda do Muro foi o fim de uma utopia derrotada pela marcha imparável da História e dos povos e não a ""traição"" de Gorbatchov ao paraíso íntimo dos comunistas? P.S. - O dr. Pacheco Pereira alude no seu artigo de ontem a uma ""campanha política"" do PÚBLICO em relação ao PCP. Sobre esta acusação nem sequer há resposta a dar. Só um reparo: quando descobrir novas ""campanhas"", é melhor procurar argumentos e exemplos que tenham correspondência com a realidade. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Crise adiada no PCP

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",2000-12-08 06:06:05+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2000/12/08/Destaque/X05COM.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20001208060605id_/http://jornal.publico.pt/publico/2000/12/08/Destaque/X05COM.html
"PS quer travar a ""nova aventura"" da coligação na Segurança Social","O PS quer travar ""a nova aventura"" que a coligação propõe na Segurança Social, com o corte de 600 milhões de euros nas pensões. Com o PS, os pensionistas ""vão ter as suas pensões como um valor sagrado"", garantiu António Costa.

O secretário-geral falava em Lisboa, à margem da entrega das listas de candidatos a deputados nas próximas eleições legislativas, marcadas para 4 de Outubro.

António Costa acusou a coligação Portugal à Frente de ""esconder"" o programa, designadamente o corte de 600 milhões de euros nas pensões, e de estar ""esgotada"". Porque ""não diz nada sobre o futuro e não sabe fazer diferente"", sustentou.

Em contra-ponto, o secretário-geral valorizou o trabalho feito pelo PS para a construção do programa que vai a votos nas legislativas. ""Fizemos um trabalho de grande rigor e confiança. Fizemos as contas"", afirmou, acrescentando que o PS tem um ""conjunto de compromissos com contas feitas. Não são palavras"".

Em resposta aos jornalistas, o líder do PS negou que haja intranquilidade entre os socialistas por causa das presidenciais - além de Henrique Neto e Sampaio da Nóvoa está agora em cima da mesa mais uma possível candidatura da área política do PS, a de Maria de Belém - e reafirmou que decidirá qual o candidato a apoiar ""no momento oportuno"".

Maria de Belém Roseira estava ao lado de Costa quando o líder do PS falou esta manhã. Confrontada pelos jornalistas com uma possível candidatura, Maria de Belém recusou comentar.",2015-08-18 18:16:54+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/ps-quer-travar-a-nova-aventura-da-coligacao-na-seguranca-social_226466.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150818181654id_/http://economico.sapo.pt/noticias/ps-quer-travar-a-nova-aventura-da-coligacao-na-seguranca-social_226466.html
"OE 2021: PCP, BE e PAN apressam mudanças no subsídio de desemprego","
OE 2021: PCP, BE e PAN apressam mudanças no subsídio de desemprego

Propostas são votadas nesta sexta-feira no Parlamento. PS, PSD e CDS-PP querem discussão só após entrega do Orçamento do Estado.


Maria Caetano02 Outubro 2020 — 00:17
© Tiago Petinga/LusaOs parceiros de negociações do governo para o Orçamento do Estado do próximo ano não querem esperar e colocam nesta sexta-feira a votos alterações às regras de atribuição das prestações por desemprego. Querem um corte nos períodos mínimos de descontos para a Segurança Social e a reposição da duração dos apoios, assim como o aumento de valores com indexação ao salário mínimo. Também pretendem que os beneficiários de subsídio possam rejeitar ofertas de formação que considerem desadequadas.
Três projetos de lei - do Bloco de Esquerda, do PCP e do PAN - foram apresentados na quinta-feira no Parlamento, com os partidos a insistirem na necessidade de fazer já avançar mudanças para que possam entrar em vigor com o próximo Orçamento do Estado. Nas restantes bancadas, PSD, PS e CDS-PP preferem ver as propostas chegar durante a discussão na especialidade do Orçamento, que arrancará já só no final de outubro.

João Almeida, do CDS-PP, acusou os três partidos de estarem a ""marcar terreno"" a dias da entrega da proposta do Orçamento do Estado pelo governo. No PSD, a deputada Sandra Pereira considerou que as alterações são insuficientes e têm de ser complementadas com medidas ativas de emprego e formação profissional. Já pelo PS, Maria Joaquina Matos aconselhou a fazer baixar propostas sem votação para maior concretização.
Mas não houve desistências à esquerda. ""Há todas as condições para que este documento possa descer à especialidade e entrar em vigor com Orçamento do Estado"", defendeu a deputada do PCP Diana Ferreira sobre o projeto de lei comunista.
O PCP defende a redução do período mínimo de descontos para acesso ao subsídio social de desemprego para 90 dias nos últimos 12 meses, e quer que este fique indexado ao valor do salário mínimo (com mais 10% por cada filho). Ao mesmo tempo, prevê majorações em 25% para casais com ambos os membros desempregados e beneficiários de famílias monoparentais - o mesmo relativamente ao subsídio de desemprego.

PS aconselhou a fazer baixar propostas sem votação para maior concretização

Por outro lado, propõe que os prazos de concessão deixem de ser determinados em função de um registo de remunerações mínimo, mas que atendam apenas à idade e que sejam repostos ao nível anterior a 2012: de 360 dias para os menores de 30 anos aos 900 dias para quem tem mais de 45 anos (atualmente, de 330 dias até 540 dias) .
Já o Bloco de Esquerda, que também apelou à adesão dos restantes partidos perante as atuais baixas taxas de cobertura do subsídio de desemprego, pretende que o prazo de garantia para a atribuição do subsídio de desemprego passe dos 360 dias em 24 meses para 180 dias no mesmo período. Tal como o PCP, quer que este passe aos 90 dias no caso do subsídio social de desemprego. Para as situações de contratos a prazo não renovados, a proposta refere 60 dias de trabalho nos 12 meses até à perda de emprego.
Estes últimos dois encurtamentos propostos estão atualmente em vigor por via de medidas temporárias de resposta à pandemia, que o Bloco pretende assim que passem a permanentes. ""A situação continua a ser insustentável"", defendeu o deputado José Soeiro, a apontar ainda a necessidade de melhorar valores de subsídio, que se encontram atualmente abaixo do limiar de pobreza.
Para o subsídio de desemprego, cujo valor médio está nos 502 euros, o Bloco propõe que este não possa ser inferior a 89% do salário mínimo (seriam 565,15 se aplicado em 2020). Já o subsídio social de desemprego não deve ficar abaixo de 1,15 do indexante de apoios sociais (seriam neste ano 504,63 euros), também majorado em 10% em função do número de filhos.
No que diz respeito ao período de concessão do subsídio de desemprego, o Bloco defende também a reposição dos períodos máximos previstos antes de 2012, mas com registo de remunerações associado ao cálculo.
Já a proposta apresentada pelo PAN destina-se a permitir que os beneficiários de subsídio de desemprego possam recusar ofertas de formação que não considerem adequadas. Nelson Silva, o deputado que apresentou a proposta, prometeu também para dia 15 uma série de medidas destinadas a alargar o acesso ao subsídio de desemprego.
Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo

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",2020-10-08 21:36:08+00:00,https://www.dn.pt/edicao-do-dia/02-out-2020/amp/oe-2021-pcp-be-e-pan-apressam-mudancas-no-subsidio-de-desemprego-12868359.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201008213608id_/https://www.dn.pt/edicao-do-dia/02-out-2020/amp/oe-2021-pcp-be-e-pan-apressam-mudancas-no-subsidio-de-desemprego-12868359.html
Federação Distrital da Juventude Socialista de Portalegre: Moção de Censura,"
Debate da Moção de Censura n.º 2/XIntervenção do Primeiro-MinistroJosé Sócrates08.05.20081. Uma moção contra o diálogo e a concertação socialSenhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:A moção do Partido Comunista Português não se dirige ao Governo. O Governo é apenas um pretexto. O que o Partido Comunista quer é censurar o diálogo e censurar a concertação social!E que contraste revelador, senhoras e senhores Deputados! De um lado, estão o Governo e as organizações sindicais e patronais que acreditam no diálogo social. Que estão dispostos a trabalhar seriamente, para tentar um acordo sobre a legislação laboral. Que acreditam que é possível rever o Código para o melhorar, dando mais protecção aos trabalhadores e maior capacidade de adaptação às empresas. Desse lado estão os que acreditam que é possível construir um novo consenso social para o futuro do nosso País.Mas, do outro lado, estão os partidos que se proclamam defensores do movimento sindical, mas o que de facto querem é condicioná-lo, pressioná-lo e boicotar qualquer esforço de concertação. E não hesitam em deitar mão a qualquer argumento: uns chegam ao cúmulo de acusar de falta de seriedade os sindicatos que possam vir a apoiar a revisão do Código; outros querem impor ao movimento sindical a sua própria agenda e interesses político-partidários!Por isso, no debate há dois campos: o campo que defende a concertação social e o campo que a combate. É a hora de todos escolhermos de que lado queremos estar. O Governo não tem dúvidas: nós estamos do lado do diálogo e da concertação social!  2. A concertação social funciona e produz bons resultadosSenhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:A concertação é um dos pilares do moderno estado democrático e está no coração do modelo social europeu. Nestes três anos de reformas procurámos sempre estabelecer acordos sociais. E fizemo-lo não para nos escondermos, não para adiar decisões e muito menos para abdicar de responsabilidades. Fizemo-lo porque que isso é bom para a eficácia e para o sucesso das reformas que dizem directamente respeito aos trabalhadores e às empresas.E quero recordar esses acordos sociais: o acordo sobre a negociação colectiva; o acordo para a revisão do subsídio de desemprego; o acordo sobre a formação profissional; o acordo sobre a reforma da Segurança Social; e, finalmente, o acordo sobre o salário mínimo que permitiu o aumento histórico deste ano e que se verificará também no próximo ano.Mas acordos também na reforma da administração pública no novo regime de carreiras, vínculos e remunerações, no novo sistema de avaliação de desempenho e no novo estatuto disciplinar.Quer dizer: em reformas absolutamente cruciais, na segurança social, na administração pública e no aumento do salário mínimo, contámos com a concertação social. Eu acredito na concertação social e por isso é que sou frontalmente contra qualquer tentativa de instrumentalização política por qualquer partido.3. As propostas do Governo: combater a precariedade, dinamizar a negociação colectiva, favorecer a adaptabilidadeSenhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:O diálogo social tem por base as propostas de Governo. Que têm três objectivos fundamentais: combater a precariedade, que penaliza sobretudo os jovens; dinamizar a negociação colectiva; favorecer a adaptabilidade. O Partido Comunista critica com grande azedume estas propostas. Pois eu entendo que, ao fazê-lo, está a desprezar os interesses dos trabalhadores! Essa é também a verdade crua deste debate: o PCP sacrifica à sua táctica política os interesses da larga maioria dos trabalhadores.Vejamos ponto por ponto.Primeiro: o combate à precariedade. Criamos uma nova presunção de contrato de trabalho, para combater mais eficazmente os falsos recibos verdes; reduzimos de seis para três anos a duração máxima dos contratos a prazo; proibimos os estágios profissionais não remunerados; isentamos de contribuição, até três anos, os empregadores que contratem sem termo jovens com ensino secundário completo ou em formação; e isentamos ainda, por igual período, os empregadores que convertam “recibos verdes” e contratos a prazo em contratos sem termo. Reduzimos num ponto percentual a taxa patronal dos contratados sem termo e aumentando em três pontos percentuais a taxa patronal dos contratados a prazo. Finalmente, criamos uma taxa “patronal”de 5% sobre os “recibos verdes” e reduzimos em 7,4 pontos percentuais a taxa contributiva a pagar pelos trabalhadores; e estendemos aos “recibos verdes” a protecção social nas diversas eventualidades.Isto representa o mais poderoso conjunto de medidas tomadas por qualquer Governo contra a precariedade laboral. E a conclusão política é, do meu ponto de vista, apenas uma: ficar-se-á a dever a um Governo e à maioria do PS, e não à esquerda conservadora, o maior avanço da legislação laboral contra a precariedade.O segundo grande objectivo é favorecer a negociação colectiva. Nós acreditamos na negociação colectiva, no diálogo construtivo entre trabalhadores e empregadores, seja ao nível sectorial, seja ao nível de empresas. Não acreditamos nas convenções que se eternizam, bloqueando a negociação e a adaptação aos novos tempos. Mas queremos impedir o vazio contratual e por isso criamos a arbitragem necessária para garantir o futuro das convenções colectivas.O terceiro objectivo é favorecer a adaptabilidade na vida das empresas com melhores condições de adaptação ao mercado. Com a possibilidade de acordarem com os seus trabalhadores a gestão do tempo de trabalho, as empresas ficam mais competitivas. E isso, como eles sabem, é positivo para os trabalhadores.Mas é também essencial apoiar as famílias de modo a que possam conciliar melhor a vida pessoal e profissional e beneficiem de maior apoio nessa etapa decisiva que é o nascimento dos seus filhos.Por isso mesmo, as propostas do Governo incluem o reforço das medidas de protecção à parentalidade. Refiro duas. A primeira é o aumento de quatro para cinco meses remunerados a 100% e de cinco para seis meses a 83%, quando houver partilha do gozo da licença de parentalidade entre os progenitores. A segunda é o aumento de cinco para dez dias úteis da licença a gozar obrigatoriamente pelo pai aquando do nascimento da criança.Impõe-se portanto a pergunta: como é possível apregoar a defesa das famílias trabalhadoras e reagir a estas medidas com uma moção de censura?4. As políticas sociais no centro da acção do GovernoSenhor Presidente:As propostas do Governo obedecem à mesma preocupação: favorecer a modernização das empresas, porque isso é essencial para que cresçam a economia e o emprego; proteger os trabalhadores, porque isso é essencial para o aumento do bem-estar de todos e o combate à precariedade e à exclusão.5. Proteger os trabalhadores, apostar na modernizaçãoSenhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:É perfeitamente possível conciliar a indispensável modernização da economia e das empresas com a valorização dos trabalhadores e a promoção do bem-estar social. Não é um artigo de fé, é uma lição prática das relações laborais. Os partidos que atacam o Governo e a concertação social é que estão muito afastados da realidade concreta das coisas.Na realidade, as empresas portuguesas mais competitivas já hoje aplicam, em resultado de acordos com os trabalhadores, processos de gestão do tempo de trabalho que melhoram radicalmente o seu desempenho e a sua capacidade de criar emprego; e vários acordos, em sectores tão importantes como o têxtil e em empresas tão importantes como a Auto-Europa exprimem também o acordo sindical à flexibilidade com protecção e segurança. Quem faz de conta que censura o Governo quer, de facto, censurar esta dinâmica de negociação social. Mas não é a concertação que merece censura, quem merece censura são os adversários da concertação social!Esta é a linha de fronteira. A fronteira entre os querem e os que não querem rever, em concertação, a legislação laboral, para que ela fique mais progressista. Mais progressista, sim: rigorosa no combate à precariedade, amiga da negociação colectiva, e capaz de um equilíbrio positivo entre as necessidades de adaptação das empresas e os direitos dos trabalhadores.Mais uma vez, está em causa o progresso. Aos arautos da desgraça, aos adversários da autonomia do movimento sindical, aos inimigos do diálogo social e da modernização económica o Governo do PS diz: esse não é o caminho. O caminho para o progresso e a justiça, no nosso País, está no impulso reformista, com diálogo social. E no coração do nosso impulso reformista está o combate à precariedade laboral. A bem dos trabalhadores, a bem da economia, a bem de Portugal.

",2009-10-09 20:12:06+00:00,http://jsportalegre.blogspot.com/2008/05/moo-de-censura-resposta.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091009201206id_/http://jsportalegre.blogspot.com/2008/05/moo-de-censura-resposta.html
Eleições: UGT pede melhores salários e bons dados macroeconómicos sem obsessão - Notícias,"07 de Outubro de 2019 | por Lusa

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, felicitou hoje António Costa e o PS pela vitória nas legislativas e pediu melhores salários, defendendo que é preciso estimular a economia através do consumo e sem obsessão com as contas públicas.

""É importante estimular a economia, e é importante estimular a economia também através do consumo. Os trabalhadores precisam de melhores rendimentos (...). Não me canso de dizer, em nome da UGT, [que é preciso] melhores salários"", afirmou hoje Carlos Silva, numa mensagem divulgada no Youtube.

O secretário-geral da UGT frisou que ""é importante que o Governo tenha condições de continuar a apresentar um conjunto de bons resultados macroeconómicos, ao mundo e à Europa em particular"", nomeadamente ao nível da redução do défice, defendendo ""que essa redução não seja acompanhada com alguma obsessão"".

""Precisamos de reforçar a capacidade da classe média, de afrontar as condições de vida dos últimos anos, o que significa mais rendimento disponível ao final do mês"", frisou Carlos Silva, sublinhando que também é preciso ""apoiar as empresas, valorizar o interior, melhorar as qualificações, fazer um bom programa nacional de reformas"", entre outras medidas.

O secretário-geral da UGT pediu também ""que o futuro governo não se esqueça de basear uma das premissas principais na Concertação Social, ouvindo os parceiros sociais"", acrescentando que é importante reforçar o diálogo social.

Após felicitar António Costa e o Partido Socialista pela ""vitória alcançada"", Carlos Silva frisou que ""a UGT é um parceiro confiável que aposta muito na Concertação Social, no diálogo, na negociação coletiva, no entendimento entre todos os principais atores da sociedade portuguesa"".

O PS venceu as legislativas de domingo, sem maioria absoluta, seguindo-se PSD, BE, CDU (PCP/PEV), CDS-PP e PAN.

Chega, Iniciativa Liberal e Livre elegeram, cada um, pela primeira vez, um deputado nestas eleições.",2019-10-20 19:52:30+00:00,http://www.radionova.fm/noticias/ler/40890,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191020195230id_/http://www.radionova.fm/noticias/ler/40890
as sotainas de costa,"as sotainas de costa

O socialismo português nutriu desde sempre um fascínio mórbido pelo clericalismo e pelo catolicismo ditos de «esquerda». Só para nos situarmos nas proximidades do 25 de Abril para cá, tivemos que aturar os «católicos progressistas», os entusiastas da «teoria da libertação» do sinistro Boff, a «Juventude Universitária Católica Feminina», o Bispo do Porto, o «Grall», de Lurdes Pintasilgo e Teresa Santa Clara Gomes (um nome que era, em si mesmo, uma devoção), a «democracia-cristã» do Professor Freitas, um homem cheio de amor aos pobrezinhos e fadado, desde tenra idade, para ser ministro socialista socrático, a beatitude quase sacerdotal de António Guterres, a Opus Dei com «consciência social» de Maria do Rosário Carneiro, e o recentíssimo fascínio de personagens manifestamente anticlericais pelo Papa Francisco, como é o caso de Mário Soares, como se ali estivesse o anjo vingador de todas as por eles consideradas infâmias da Igreja Católica a que agora preside.

Para não ficar ao lado de tão honorável tradição, António Costa tem já o seu sacerdote de serviço, de seu nome António da Nóvoa. Nóvoa é candidato a candidato presidencial pelos socialistas, em nome de uma «nova política», advento das boas-venturanças que certamente revelarão também o «homem novo» cheio de consciência social e soldado da cruzada contra o «capitalismo selvagem», apóstolo de um «forte Estado Social» pleno de amor e devoção ao próximo. Foi isto mesmo que ontem transmitiu aos congressistas do PS, com a sua voz pautada e vagarosa de claustro de seminário e homilia de província. Que Deus os inspire em tão árdua tarefa!",2014-11-30 22:03:33+00:00,http://blasfemias.net/2014/11/30/as-sotainas-de-costa/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20141130220333id_/http://blasfemias.net/2014/11/30/as-sotainas-de-costa/
A Página do Mário: Política à moda de Coimbra,"
«No meio de tanta incerteza uma coisa é certa: para Coimbra não seria desejável um perfil como o do actual Presidente da Câmara. Carlos Encarnação está esgotado, não tem energia nem imaginação. Pior, está contrariado na função. Este desânimo tem ficado bem patente neste segundo mandato: sem chama, sem obra, sem força política nacional e, pior de tudo, sem um desígnio de esperança para o futuro. Mas para se ser justo deve dizer-se, também, que o que se tem estado a passar em Coimbra, com a escolha do candidato do Partido Socialista, ficará para a história da nossa vida democrática como um desastroso exemplo. Coimbra merecia muito mais. Tem sido um espectáculo deplorável. No final que tenham – pelo menos – a dignidade de se ir embora! Todos!»(Ricardo Castanheira)

",2009-12-27 01:04:03+00:00,http://apaginadomario.blogspot.com/2009/06/politica-moda-de-coimbra.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091227010403id_/http://apaginadomario.blogspot.com/2009/06/politica-moda-de-coimbra.html
"Esquerda pela contratação coletiva, PSD, PS e CDS pela via da concertação social","Em debate no parlamento estava uma petição da CGTP/IN, com cerca de 80 mil aderentes, e projetos de lei de BE e PCP no mesmo sentido, também pelo fim da caducidade das convenções coletivas e o direito de negociação na Administração Pública, além do ""aumento anual e geral dos salários e o descongelamento das progressões nas carreiras profissionais"".

O bloquista José Soeiro, citando o exemplo das empregadas de limpeza, lamentou o facto de a contratação coletiva estar ""bloqueada"" porque ""a lei protege esses comportamentos"", com ""a possibilidade dada aos patrões de fazer caducar unilateralmente uma convenção coletiva"", o que ""distorce qualquer processo negocial"", pois ""não há negociação quando se dá a uma das partes a faca e o queijo"".

O estreante comunista Valter Loios, que substitui em dezembro o líder parlamentar, João Oliveira, a gozar licença parental, afirmou que ""não é admissível uma situação em que a cada negociação as associações patronais se dirijam aos sindicatos dizendo ‘ou aceitam reduzir direitos ou vai-se para o cutelo da caducidade'"".

O ecologista José Luís Ferreira salientou o ""denominador comum"" de ""todas alterações recentes da legislação laboral - acentuar do desequilíbrio nas relações laborais"", sempre em prejuízo dos trabalhadores e em benefício dos patrões.

Pelo PS, a deputada Sofia Araújo recordou ""as posições bem conhecidas e bem coerentes sobre a importância das negociações entre confederações patronais e sindicais, em forma ""bipartida e tripartida"", bem como os princípios do Estado de direito, de um trabalho digno e da competitividade empresarial.

O democrata cristão António Carlos Monteiro e a social-democrata Clara Marques Mendes salientaram igualmente o primado que deve ter a concertação social em assuntos do género e lançaram críticas a BE e PCP.

""Não são uma surpresa para ninguém. São reapresentações de iniciativas apresentadas em anteriores sessões legislativas. Se esta matéria era assim tão importante por que não negociaram com o PS quando deram apoio ao Governo do PS? Há uma semana estiveram a votar a favor do Orçamento [do Estado para 2019], por que não colocaram como condição a aprovação desta legislação?"", questionou o deputado do CDS-PP.

Clara Marques Mendes afirmou que BE e PCP, ""mais uma vez, apresentam projetos para quererem mostrar o que não são: oposição"".

""Vamos ser sérios, não finjam ser aquilo que não são"", disse, citando também a votação do orçamento como uma oportunidade para aqueles partidos exigirem o cumprimento das suas reivindicações.",2019-05-23 01:16:20+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/esquerda-pela-contratacao-coletiva-psd-ps-e-cds-pela-via-da-concertacao-social?utm_source=amp&utm_campaign=amp&utm_medium=web&utm_content=/atualidade/artigos/esquerda-pela-contratacao-coletiva-psd-ps-e-cds-pela-via-da-concertacao-social,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190523011620id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/esquerda-pela-contratacao-coletiva-psd-ps-e-cds-pela-via-da-concertacao-social?utm_source=amp&utm_campaign=amp&utm_medium=web&utm_content=/atualidade/artigos/esquerda-pela-contratacao-coletiva-psd-ps-e-cds-pela-via-da-concertacao-social
Costa recusa corrida de “soundbites” e aposta em programa social para Europa,"O secretário-geral do PS recusou este sábado ""uma corrida de 'soundbites' e ataques pessoais"" nas eleições europeias, frisando que os socialistas portugueses apresentam um programa comum com os socialistas europeus, no qual se encontra o ""novo contrato social na Europa"".

""Não nos apresentamos numa corrida de 'soundbites' e ataques pessoais. Apresentamos com um programa comum com os socialistas da Europa e do qual faz parte um novo contrato social na Europa"", afirmou o primeiro-ministro e líder socialista, António Costa, num almoço com militantes e com o cabeça-de-lista do PS às eleições europeias, em Matosinhos, distrito do Porto.

Costa destacou, no programa do PS para as europeias de maio, ""uma forte agenda social que aposte e dê prioridade à educação para todos"", bem como ""à formação profissional e ao longo da vida para todos os adultos"", de modo a ""capacitar todas as pessoas para as tarefas e a economia de amanhã"".

Do programa eleitoral do PS para as Europeias faz ainda parte, segundo Costa, uma ""agenda assente no crescimento e no emprego"". ""Uma agenda que não acredita que nada se faça fechando de novo as fronteiras"", frisou.

O PS ""sabe que é investindo na cultura e na ciência que temos as bases da sociedade do conhecimento"", afirmou António Costa. ""É investindo aí que podemos ter um crescimento sustentado. A inovação foi o que permitiu recuperar os setores do têxtil, do calçado ou a indústria agroalimentar"", destacou.

O líder socialista notou que Portugal ""está a conseguir crescer sustentado nas exportações e não nos baixos salários"". ""Estamos a crescer e não é porque temos os trabalhadores a ganhar menos"", sublinhou.

Do programa socialista faz também parte ""uma agenda para a sustentabilidade"", para responder ao ""desafio das alterações climáticas"". ""Não é algo que só tenha manifestações daqui a muitos anos. Já as sentimos hoje, com os incêndios ou ameaças de novas cheias. Temos de travar desde já esse combate, sendo essencial melhorar a eficiência energética e um novo modelo de mobilidade nas grandes áreas urbanas"", afirmou.

Costa notou que é isso que está a ser feito ""no governo, nas autarquias e nas Áreas Metropolitanas"". ""Hoje, a Europa faz-se da governação a vários níveis, local, nacional e europeu. Temos de alinhar as políticas em todos estes níveis. A descentralização de competências em matéria de transportes foi decisiva. Temos de alinhar também a política europeia pelos mesmos objetivos"", defendeu. Para isso, observou, é preciso que o PS tenha ""força na Europa"", para esta ""ter uma nova orientação política"".",2019-06-20 10:49:48+00:00,https://amp.expresso.pt/politica/2019-03-16-Costa-recusa-corrida-de-soundbites-e-aposta-em-programa-social-para-Europa,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190620104948id_/https://amp.expresso.pt/politica/2019-03-16-Costa-recusa-corrida-de-soundbites-e-aposta-em-programa-social-para-Europa
Governo: apoio a rendas em vigor no final de 2017,"Governo: apoio a rendas em vigor no final de 2017

Garantia deixada esta quarta-feira pelo ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva

| ontem às 13:04 Por: Redação / DC

O modelo social para o arrendamento urbano entra em vigor no final de 2017, garantiu esta quarta-feira o ministro do Ambiente, que defendeu também não fazer sentido usar dinheiro da Segurança Social para reabilitação.



A reforma do arrendamento urbano ""já foi apresentada e o modelo social [será conhecido] ainda nesta legislatura, com efeito a partir do final de 2017, quando termina o período transitório”, afirmou Jorge Moreira da Silva.



O ministro, que está esta quarta-feira a ser ouvido na comissão parlamentar do ambiente, ordenamento do território e Poder Local, assegurou a concretização do subsídio de renda, que assegura aos arrendatários “com maior vulnerabilidade” económica um apoio para o valor a pagar pela sua habitação.



Em resposta a várias críticas do PS, através do deputado Pedro Farmhouse, Jorge Moreira da Silva salientou que “não faz sentido usar fundos da segurança social para reabilitar [edifícios], quando existem fundos do BEI [Banco Europeu de Investimento] e da banca para alavancar o investimento” nesta área.



O governante insistiu na disponibilidade de 1.500 milhões de fundos da União Europeia para investimento em cidades sustentáveis, montante que inclui 500 milhões para mobilidade sustentável, mil milhões para reabilitação urbana, dos quais 600 milhões reembolsáveis.



O ministro referiu que está a negociar com o BEI para que haja alavancagem, com a banca comercial, para que se atinja três mil milhões de euros em reabilitação urbana e eficiência energética.



No entanto, acrescentou, esta situação “só faz sentido se as condições de mercado estiverem desenvolvidas, o que pressupõe reformas” concretizadas.



O deputado socialista Pedro Farmhouse utilizou as palavras “encantamento, fascínio e alucinação” para classificar a governação do ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, tendo-se socorrido da imagem do Marquês de Pombal, comparação que Jorge Moreira da Silva disse ser “exagerada”.",2015-06-18 06:07:34+00:00,http://www.tvi24.iol.pt/economia/moreira-da-silva/governo-apoio-a-rendas-em-vigor-no-final-de-2017,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150618060734id_/http://www.tvi24.iol.pt/economia/moreira-da-silva/governo-apoio-a-rendas-em-vigor-no-final-de-2017
"Estamos a viver um folhetim , diz Francisco Louçã","O líder do Bloco de Esquerda qualificou hoje como «um folhetim» o desentendimento entre PSD e Governo em torno do Orçamento do Estado para o próximo ano, prometendo que os bloquistas apresentarão as suas próprias soluções para o país.

«Estamos a viver um folhetim», disse, à margem de uma visita aos Serviços da Segurança Social do Areeiro, em Lisboa.

«O Governo apresentará o seu orçamento quando quiser, o BE fará ainda antes de o governo apresentar o seu orçamento é apresentar propostas (.) contrastando com este jogo de penumbra e de crise anunciada, de melodrama que o PS e o PSD vão desenvolvendo, o BE quer apresentar ao país soluções para um orçamento que poupe sendo rigoroso na despesa», acrescentou.

Quinta-feira, em entrevista à RTP, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira alertou que «quem provocar uma crise orçamental provocará uma crise política» e assumirá as correspondentes responsabilidades - «O Governo não tem de governar com um Orçamento da oposição», frisou, esclarecendo que o Executivo «tirará as suas ilações» políticas da situação.

Para Francisco Louçã os agentes políticos necessitam de se concentrarem na resolução dos problemas das pessoas.

«Vivemos num país de folhetins em que as crises artificiais se multiplicam à razão de várias por dia. E, por isso, a preocupação do Bloco de Esquerda é quando há este pingue-pongue entre PS e PSD olhar para soluções e para nos concentrarmos em responder aos problemas, melhorar a Segurança Social, a Educação, a Saúde, usar bem os poucos recursos que o país tem», referiu.

Junto à Segurança Social do Areeiro, acompanhado pela deputada bloquista Helena Pinto, o líder do BE apontou as «situações terríveis» geradas pelas novas regras relativas à justificação de rendimentos.

«O governo quis que mais de um milhão de pessoas justificasse pela Internet, mesmo sabendo que muitas delas não têm Internet. Porque é que pessoas que já demonstraram a sua situação de desemprego têm que passar desde as seis da manhã que estar numa fila para receber um subsídio de desemprego para o qual descontaram enquanto trabalhadores», questionou.

Trata-se de um «universo de inferno burocrático» que, no entender de Francisco Louça, «é completamente contrastante com a exigência de rigor que o governo devia impor para que as prestações fossem justas e justificadas».

«É preciso uma política económica que possa colocar no combate à crise os recursos necessários para evitar o abismo da pobreza. Nós hoje temos metade da população portuguesa que está à beira da pobreza (.) e portanto a solução tem que ser políticas sociais rigorosas, que exigem o mesmo a todos e dão às pessoas todas as capacidades para provaram os seus rendimentos», comentou.

Lusa / SOL",2010-09-29 19:52:57+00:00,http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=781,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100929195257id_/http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=781
Presidenciais  a direita dividida,"Presidenciais  a direita dividida por José Paulo Gascão

Vai para dois anos que Cavaco, escaldado com a derrota de há 10 anos, começou a gerir o tempo de lançamento da sua candidatura à Presidência da Republica . A servil comunicação social portuguesa, pressurosa, acorria à convocação e trombeteava, urbi et orbe, o banal comentário como se de ideia profunda se tratasse, comentava o simples artigo com um alarido despropositado, não fora tudo fazer parte da longa, meditada e programada manobra. Pretendia-se criar a ideia do distanciamento que a docência propicia e iludir a realidade: a declaração de retirada para a docência em 1996, depois da humilhante derrota nas presidenciais, escondia mas não esbateu a desmedida ambição de poder do omnisciente professor. A direita, parecia, tinha encontrado o candidato a apoiar, sem que este necessitasse de assumir a candidatura.



Ao longo de dois anos procurou-se adoçar a indisfarçável arrogância, esquecer as gravíssimas lacunas culturais, apresentando Cavaco Silva como o salvador da crise de que ele foi o primeiro e um dos principais responsáveis. Tentaram vende-lo como a última essência da competência, esbatendo as suas imensas responsabilidades, enquanto primeiro ministro, no aumento do desemprego (mais de 400.00 desempregados), do déficit das contas públicas que em 1993 chegou aos -8,9%, das falências sem conta que então se verificaram, da instabilidade criada no emprego com a Lei da sub-contratação, etc, etc.



Será preciso lembrar forma como Cavaco Silva passou o testemunho a Fernando Nogueira quando viu que a vitória do PS de Guterres (também de má memória) era irreversível, a sua relutância a disputar as eleições presidenciais em 1996, para que foi muito empurrado e a contragosto, e na qual sofreu esmagadora derrota?



A forma arrogante e autoritária como sempre se comportou e a forma como os seus apaniguados o tentam agora apresentar esconde a tentativa de passar para Belém, institucionalmente ou de facto, a política de direita da responsabilidade do PSD e do PS, desde o I governo constitucional. A candidatura de Cavaco Silva, pelas ideias subjacentes e por apoios que já concitou até antes de ser assumida, só pode perspectivar um período de instabilidade e conflituosidade com o governo, de que a principal vítima será o povo português.



Enquanto Cavaco Silva preparava a sua putativa candidatura, o PS, multiplicando o lançamento de nomes como se de pães se tratasse, todos eles passados pelo funil da fidelidade à política neoliberal, aos ataques ao estado social e ao balancear submisso aos interesses imperialistas, afastou a possibilidade de candidatura de um cidadão português, maior de 35 anos e no pleno uso dos seus direitos, de esquerda, que enfrentasse e derrotasse a direita nas eleições presidenciais. Mesmo que esse cidadão fosse socialista ou da área ideológica do PS.



Sem nome credível avançado, num processo indecoroso, lançaram a lebre Manuel Alegre, enquanto no segredo dos gabinetes, Sócrates e Mário Soares acordavam os trâmites da manobra que levou este último a decidir o que há muito tinha pensado: o candidato sou eu!



Os mídia logo sentenciaram: a esquerda já tem o candidato capaz de enfrentar, e eventualmente derrotar, Cavaco Silva.



Pura mistificação, trata-se de dois candidatos da direita, pelo passado, pelas opções e pelos apoios, alguns comuns, que congregam no poder económico. Mário Soares foi o líder da contra-revolução, transformando o PS no guarda-chuva protector de toda a direita que procurasse abrigo. Aliou-se a Spínola formando, na opinião de Álvaro Cunhal ""uma das mais estáveis e duradouras alianças político-militares do processo contra-revolucionário"". Logo no 1º Governo Provisório, ""sempre (me) expôs [a Spínola], com a máxima lealdade, as suas opiniões e me alertou para os perigos [o processo revolucionário, com a ampla participação do povo português que se sabe] que o País estava a correr com base na actuação do PC"", tendo tido conhecimento antecipado, se não mesmo participação, no golpe Palma Carlos: reuniu com Palma Carlos, à margem do governo de que fazia parte e sem o avisar como era do seu mais elementar dever de lealdade (que é isso?), tendo-lhe, então, sido exposto o plano golpista de Spínola. Diz que discordou, mas logo acrescenta que isso não pressupunha a sua vontade ""de que o general Spínola caísse ou saísse de cena"", pois queria aguentá-lo.



Aliás, depois de Spínola ter conspirado, de armas na mão, contra a revolução de Abril (11 de Março de 1975) e ter dirigido a rede bombista que lançou morte e destruição no Portugal de Abril, promove o seu regresso sem julgamento a Portugal e atribui-lhe o cargo de chanceler das ordens!



Renegando expressamente o socialismo, engavetou-o até hoje, promove activamente a divisão do movimento operário e sindical, inicia a recuperação capitalista, incentiva o regresso dos monopolistas que foram o sustentáculo do fascismo em Portugal, inicia a destruição da reforma agrária... Nesta sua cruzada contra o Portugal de Abril, conspira com Frank Carlucci (homem da CIA, onde subiu até subdirector operacional), então embaixador dos EUA em Portugal, chegando ao desplante de o condecorar por serviços prestados à ""liberdade dos portugueses"" e exigir, há três ou quatro anos, que fosse este seu amigo a entregar-lhe o ""Globo de Ouro"" que a SIC de Pinto Balsemão (outro do antigamente que é seu amigo) lhe atribuiu.



Seria fastidioso continuar a folha corrida de Mário Soares neste seu combate contra uma verdadeira democracia (política, económica, social e cultural) em Portugal.



Hoje, o PS e a servil comunicação social portuguesa, pretendem apresentá-lo como o candidato da esquerda. Seria cómico, não fossem os perigos dessa mistificação constituir um motivo mais para o descrédito dos generosos ideais de esquerda junto do povo português.



Um dos dois putativos candidatos, Cavaco Silva ou Soares, será eleito.



O PCP já anunciou que irá apresentar um candidato para defender o seu conceito de democracia e o seu projecto de sociedade e de futuro.



O Bloco de Esquerda [1] vai estafar-se a explicar as razões porque vai apoiar Soares logo à primeira volta, que os favores com favores se pagam, [1] e até o lebre Manuel Alegre, ainda tão justamente queixoso pela safadeza que lhe fizeram e disponível para apresentar a sua candidatura, proclamará uma vez mais, em voz tonitruante, o seu apoio ao camarada Mário Soares. Depois..., bem, depois escreverá um poema, excelente como sempre, intitulado dignidade ou outro qualquer valor eterno.



A verdade, nua e crua, é que um dos dois candidatos da direita será Presidente da República, os ideais e valores da esquerda serão uma vez mais postos de lado e o regime democrático vigente cavará mais uma razão de descontentamento até que, com a sua luta, o povo português descubra o caminho para uma nova sociedade democrática, política, económica, social e cultural, que comece por concretizar, o que não sucedeu até hoje, os princípios da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade.

Lisboa/18/Agosto/2005

[1] Posteriormente à publicação deste artigo, o Bloco de Esquerda foi ""obrigado"", a 1 de Setembro, a anunciar a candidatura de um dos seus líderes, Francisco Louçã. Na véspera, outro dos líderes do Bloco de Esquerda e seu candidato às últimas eleições presidenciais, Fernando Rosas, foi apoiar Mário Soares na sessão de apresentação desta candidatura. Aí, Soares e Rosas trocaram abraços e sorrisos cúmplices. Soares tomou o lugar na tribuna donde falou, Rosas tinha lugar reservado na primeira fila. A apresentação da candidatura de Jerónimo de Sousa pelo Partido Comunista, obrigou-os a mudar a táctica, não a estratégia acordada.



O original encontra-se no Jornal de Fundão de 26/Agosto/2005.



Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .",2009-12-23 17:46:50+00:00,http://resistir.info/portugal/presidenciais.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091223174650id_/http://resistir.info/portugal/presidenciais.html
Entrevista de João Galamba ao Público,"in publico.pt por David Dinis e Eunice Lourenço

“Este é o acordo de concertação mais à esquerda desde os anos 80”

João Galamba não vê razões para PCP e BE votarem contra o acordo de concertação. E garante que Costa não quer governar à esquerda e à direita. Mas avisa que “negociar com PSD e CDS não é pecado”.

Relativamente ao acordo de concertação social, revê-se nele?

Revejo-me. É uma grande conquista deste Governo e do ministro Vieira da Silva.

O PS anunciou que fará propostas de alteração na AR. O presidente da CIP avançou que se o acordo for alterado, deixa de haver acordo. Que tipo de alterações acha que devem ser propostas? E negociadas com quem?

O PS entende é que o acordo é muito positivo: conseguir um acordo de combate à precariedade que é um dos acordos mais à esquerda desde os anos 80 em concertação social, com o apoio das confederações patronais, é um feito. Ter as confederações patronais ao lado do Governo na luta contra a precariedade é um activo interno e externo para o país – torna-se muito mais difícil ao FMI, Comissão Europeia e OCDE criticar o Governo português, mesmo quando defendem um caminho diferente, a liberalização do despedimento individual. O objectivo do PS é reafirmar os princípios gerais do acordo, melhorando normas no sentido de clarificar a sua aplicação e evitar algum abuso.

Em que pontos?

Nomeadamente na questão do alargamento do prazo experimental: garantir que é mesmo um alargamento e não uma nova modalidade de contrato a prazo de seis meses, com menos direitos que o contrato de seis meses que já existe.

É mais importante ter os patrões neste acordo do que ter os parceiros de esquerda a aprová-lo?

O que importa é o conteúdo do acordo. Havendo um conteúdo que tradicionalmente seria rejeitado pelas confederações patronais… eu dou grande importância ao facto de todas elas terem assinado. Repito: é o acordo mais à esquerda desde… os anos 90 seguramente, talvez até anos 80. É evidente que quantos mais partidos apoiarem este acordo, melhor. Não vejo nenhuma razão para o BE e PCP votarem contra um acordo que combate a precariedade, embora fique aquém das pretensões desses partidos, constitui de forma inequívoca um avanço, um reforço dos direitos laborais. Um acordo que melhora a vida dos trabalhadores nunca mereceu a oposição do PCP e BE nesta legislatura.

Com divergências tão fortes na frente laboral, na educação e na Saúde, vê margem para negociar um segundo acordo com BE e/ou PCP na próxima legislatura?

Este acordo está praticamente todo cumprido. Mas o programa que lhe subjaz, a ideia de progresso social e de demonstrar que é possível viver e trabalhar em condições em Portugal, esse projecto não está nem estará esgotado. E é em torno dele que entendo que serão sempre possíveis acordos futuros. Obviamente isso depende sempre da vontade entre as partes. Espero que essa vontade exista, não há razão para que não exista do lado do PS – eu sei que ela existe.

Acha que existe do lado do primeiro-ministro [PM]?

Existe e já o reafirmou mais do que uma vez.

Muitos têm assinalado que o PM, no discurso do fim do congresso e com os acordos com o PSD, tem sinalizado um reposicionamento do PS para permitir gerir a próxima legislatura de forma mais flexível…

Não concordo. Aliás, se há coisa que o PM sabe é que gerir de forma mais flexível é garantir que não se gere nada. Tem de se ter sempre parceiros prioritários para determinadas matérias. Nenhuma negociação pode avançar com seriedade se não tivermos bem definidos quais são os nossos princípios e quem são os nossos parceiros privilegiados na discussão em torno desses princípios. Isso não significa que se crie uma linha Maginot à esquerda e que todo e todo e qualquer diálogo com PSD e CDS seja visto como pecado. As matérias que o PS negociou com o PSD vinham no programa eleitoral. A ter havido alguma inflexão foi do PSD, que se aproximou do PS. O PS, nesta matéria, não saiu do sítio.

Não imagina, portanto, que depois desta legislatura se volte a uma possibilidade de negociar um pouco “à Guterres”?

As negociações serão as que forem possíveis fazer. As que eu gostava que fossem prioritárias, e que gostava que chegassem a bom porto, sobretudo dependem da disponibilidade e vontade [do BE e PCP]. Nunca foi pelo PS que não chegámos a acordo no passado.

O PS devia convidar PCP e BE para entrarem no Governo?

Penso que é prematuro. Não sabemos os resultados das eleições, não há sequer o início de um processo negocial em torno de uma próxima solução governativa.

Acha que Costa devia convidar Mário Centeno para ser o próximo comissário europeu português?

Essa é uma prerrogativa do PM, que deixarei ao PM.

Ele tem sido um bom presidente do Eurogrupo?

Acho que tem tentado… tem mudado o tom e a linha seguida pelo seu antecessor e só isso já é bastante positivo. Ainda está no início, veremos como decorrem as negociações. Mas até agora parece-me que tem tido uma actuação positiva.

E acha que o Eurogrupo mudou Centeno?

Adquiriu responsabilidades que não tinha, num certo sentido terá evoluído – mas não mudado.

Acredita que avance uma reforma da zona euro?

Gostava de acreditar, mas tenho muitas dúvidas de que seja possível. Porque as posições de determinados países, apesar de pequeníssimas mudanças – simbolicamente importantes, mas materialmente irrelevantes… No novo acordo da Alemanha com França, acompanho as palavras de Vítor Constâncio no Twitter: “As propostas de Macron e Merkel para a zona euro are not fit for purpose”.

Só para terminar: o PS deve apoiar a recandidatura de Marcelo?

Acho que o PS, como sempre aconteceu, deve apresentar um candidato próprio. Ainda estamos bastante longe das presidenciais, mas não vejo nenhuma razão para que o PS não apresente um candidato. Isso também valoriza as presidenciais, haver múltiplos pontos de vista. E tenho a certeza de que o prof Marcelo preferiria ter adversários políticos.",2020-09-11 14:39:56+00:00,https://ps.pt/index.php/2018/06/28/entrevista-de-joao-galamba-ao-publico/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200911143956id_/https://ps.pt/index.php/2018/06/28/entrevista-de-joao-galamba-ao-publico/
"O país do Burro: A lógica da ""esquerda possível""","
Até que fermentasse o conceito de “esquerda possível”, qualquer Governo que tivesse mais facilidade em obter acordos com partidos de direita seria considerado um Governo de direita, da mesma forma que, caso a mesma facilidade fosse obtida à esquerda, o Governo seria considerado de esquerda. Deixou de ser assim. O Governo PS recusou um acordo com o Bloco de Esquerda quanto ao alargamento das condições de atribuição do subsídio de desemprego e quanto à tributação de mais valias bolsistas. E, ao mesmo tempo que vai afastando entendimentos à esquerda e vai cedendo às pretensões dos partidos à sua direita, com a mesma dose de insensibilidade social “responsável”, também alérgicos à tributação da especulação e apologistas do mesmo modelo rentista, vai ameaçando com mais impostos e privatizações, que prejudicarão e beneficiarão os mesmos de sempre. À “esquerda possível” corresponde o país possível. Tem a sua lógica.

",2012-01-25 03:27:06+00:00,http://opaisdoburro.blogspot.com/2010/01/logica-da-esquerda-possivel.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120125032706id_/http://opaisdoburro.blogspot.com/2010/01/logica-da-esquerda-possivel.html
"Duarte Marques. ""Dias Loureiro não é exemplo"" e ""Pinto Monteiro protegeu Sócrates""","Demarcando-se do recente elogio público de Passos Coelho ao antigo ministro, o deputado social-democrata Duarte Marques diz que ""Dias Loureiro não é exemplo para ninguém"". Em entrevista ao jornal ""i"" desta segunda-feira, diz ainda não ter dúvidas sobre Sócrates ter sido protegido pelo ex-procurador-geral da República, Pinto Monteiro, e mostra-se convicto: ""O PSD tem de se reformar por dentro"".

Descrevendo-se como ""um combatente contra a corrupção"", alguém que não teve a vida facilitada e que está longe da imagem de ""boy"" do partido que representa na Assembleia, o antigo líder da Juventude Social-Democrata desmente que esta estrutura possa ser considerada um 'centro de emprego'. ""Se alguém vai para a 'jota' à procura de emprego, está lixado"", afirma.

A propósito do comentário festivo que publicou na sua página no Facebook quando José Sócrates foi detido - Duarte Marques escreveu ""Aleluia! A malta de Mação não perdoa"" -, o deputado reconhece agora ter cometido ""um erro"". ""Fui genuíno, fui autêntico"", afirma, mas ""senti que estava a prejudicar pessoas que não tinham nada a ver com isso"". Foi esta a razão que o levou a apagar o comentário, garante, uma vez que ""ninguém me pediu para o fazer"".

No que que não recua é nas críticas a Pinto Monteiro, que acusa de ter protegido o ex-primeiro-ministro. Duarte Marques recorda que fez no passado várias denúncias à Procuradoria-Geral da República, tendo mesmo chegado a reunir-se com Pinto Monteiro em 2011, a quem pediu ""uma investigação ao Governo de José Sócrates"", pelo que sobre a alegada proteção ao líder do Executivo socialista não hesita: ""As evidências são claras"".

Sobre as próximas legislativas defende, no entanto, que o PSD ""não deve tirar proveito da situação"" de Sócrates durante a campanha - ""não é preciso o partido dizer nada"" -, considerando a atual estratégia do PS de ser ""quase igual aquilo que foram as políticas de Sócrates"".

Duarte Marques fala ainda dos envolvidos no caso BPN, para admitir que são ""uma vergonha para o PSD e um embaraço"", embora sublinhe que ""nenhum tinha na altura responsabilidades no partido"", mas afasta-se da declaração de Passos Coelho sobre Dias Loureiro, ao frisar que o antigo ministro social-democrata ""não é exemplo para ninguém"".

Deixa, ainda assim, um elogio ao primeiro-ministro, ""que não apoiei dentro do partido"", mas que hoje reconhece como ""o grande líder da revolução tranquila que este país está a fazer"".",2016-01-22 01:11:09+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2015-06-01-Duarte-Marques.-Dias-Loureiro-nao-e-exemplo-e-Pinto-Monteiro-protegeu-Socrates,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160122011109id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2015-06-01-Duarte-Marques.-Dias-Loureiro-nao-e-exemplo-e-Pinto-Monteiro-protegeu-Socrates
Baião: Candidatos conhecem instituições de apoio social do concelho,"Baião: Candidatos conhecem instituições de apoio social do concelho

Os candidatos a deputados percorreram o concelho de Baião num périplo pelas instituições de apoio social que detêm um papel fundamental no município

Os candidatos a deputados pelo círculo eleitoral do Porto Alexandre Quintanilha, Hugo Carvalho, Cláudia Lima, Pedro Braga de Carvalho, António Pedro Faria, Eduardo Barroco de Melo, Patrícia Ribeiro Faro e José Carlos Barbosa estiveram ontem em Baião.

A visita começou na Creche “Os Traquinas” da Obra do Bem Estar Rural, uma Instituição Particular de Segurança Social que exerce atividades de apoio à infância, juventude, família, comunidade e população idosa.

Os candidatos seguiram para a Creche/Jardim de Infância do Centro Social e Paroquial de Santa Marinha do Zêzere.

A comitiva passou ainda pelo Centro Social de Santa Cruz do Douro e pelo CECAJUVI – Centro de Convívio e Apoio à Juventude e Idosos, em Santa Leocádia e Mesquinhata.

Os candidatos a deputados foram acompanhados por Ivone Abreu e José Manuel Teixeira de Sousa da concelhia do PS de Baião.",2020-09-30 06:24:23+00:00,https://porto.ps.pt/baiao-candidatos-conhecem-instituicoes-de-apoio-social-do-concelho/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200930062423id_/https://porto.ps.pt/baiao-candidatos-conhecem-instituicoes-de-apoio-social-do-concelho/
Jerónimo de Sousa exorta Governo a avançar com a valorização das carreiras contributivas longas,"O líder do PCP também adiantou este domingo em Santarém que o partido vai apresentar seis projetos de lei a 6 de julho, data do debate do pacote da legislação laboral. Limitar o despedimento coletivo e por extinção do posto de trabalho é um dos objetivos

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, exortou este domingo, em Santarém, o Governo a avançar com a segunda fase da ""prometida valorização das longas carreiras contributivas, que leva já seis meses de atraso"".

Falando num almoço que reuniu algumas centenas de pessoas na Casa do Campino, em Santarém, no âmbito da campanha nacional do PCP ""pela valorização do trabalho e dos trabalhadores"", Jerónimo de Sousa afirmou que ""está na hora"" de o Governo avançar com essa promessa e ""garantir o direito à reforma sem penalizações para quem tenha 40 anos de descontos ou mais"".

O líder comunista reafirmou a oposição ao acordo de concertação social celebrado pelo Governo com as confederações patronais e a UGT, acusando o PS de ""não descolar dos seus compromissos com os interesses do grande capital"" e de garantir os ""grandes interesses monopolistas que fortificaram ao longo de décadas à sombra da política de direita de governos de PS, PSD e CDS"".

""Bem pode o PS jurar que foi o grande patronato que foi ao encontro do Governo e não o Governo ao encontro das pretensões do grande capital, mas os factos e o conteúdo do acordo que assinou mostram o contrário"", declarou.

Trabalho temporário por prazo longo na mira do PCP

O acordo de concertação social ""Combater a precariedade e reduzir a segmentação laboral e promover um maior dinamismo da negociação coletiva"" será assinado na segunda-feira, em Lisboa, numa cerimónia em que participam o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva.

Jerónimo de Sousa afirmou que o PCP vai apresentar seis projetos de lei no próximo dia 6 de julho, ""data agendada para o debate do pacote da legislação laboral apresentado pelo Governo para cobrir o seu Acordo de Concertação"".

Esses projetos, afirmou, visam ""limitar as possibilidades de contratação a prazo, de trabalho temporário, mas também limitar o despedimento coletivo e por extinção do posto de trabalho, a revogação do despedimento por inadaptação, bem como garantir a reposição das indemnizações por despedimento e do direito a férias na administração pública e no sector privado"".

""Não basta fazer apelos à subida dos salários, como o fez o PS no seu recente congresso. É preciso que as palavras correspondam aos atos, e as propostas avançadas pelo PS e inscritas no acordo agora subscrito com o grande patronato, mantendo as alterações para pior da legislação de trabalho, são a negação dessas proclamações"", acrescentou.

Aos militantes presentes no almoço, Jerónimo de Sousa pediu que cada um responda ao apelo lançado na ""campanha dos 5.000 novos contactos"" para ""reforçar, renovar e rejuvenescer"" o partido, apelando ainda ao reforço do trabalho nas empresas, onde ""se dá o confronto com o capital"" e onde ""muitos trabalhadores ganham consciência social"".",2018-06-18 14:18:45+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2018-06-17-Jeronimo-de-Sousa-exorta-Governo-a-avancar-com-a-valorizacao-das-carreiras-contributivas-longas,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180618141845id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2018-06-17-Jeronimo-de-Sousa-exorta-Governo-a-avancar-com-a-valorizacao-das-carreiras-contributivas-longas
CGD: Luís Montenegro considera situação democraticamente muito deprimente,"líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afirmou que “a polémica” em torno da Caixa Geral de Depósitos é um “espetáculo político e democraticamente muito deprimente” e que revela um Governo “sem ética e sentido de Estado”.

“Este processo é uma vergonha nacional e é uma vergonha nacional porque se arrasta há dez, quase 11 meses, porque toda a gente percebeu que esta administração da Caixa colocou condições para poder ser nomeada e que o Governo lhe deu essas condições e, agora, pressionado pela opinião pública está a tentar dar o dito por não dito”, disse na segunda-feira à noite em Vila Nova de Gaia, no Porto.

Durante o debate do Clube dos Pensadores, presidido por Joaquim Jorge, o social-democrata considerou que o Governo de António Costa “tem feito tudo menos dar estabilidade” à CGD, frisando que “são notícias em cima de notícias”, desde o plano de recapitalização e restruturação até aos administradores e aos seus salários.

Para o chefe da bancada do PSD, os membros do Governo dizem uma coisa e o seu contrário e o seu responsável máximo, o primeiro-ministro António Costa “lava as mãos” de toda esta situação porque “acha que não é nada com ele”.

“Acho que é um espetáculo político e democraticamente muito deprimente”, frisou.

O Governo PS tem “perdido muito tempo” com este episódio, em vez de fazer aquilo que é importante, que é recolocar a caixa como motor do sistema bancário português com total amplitude na sua ação para poder financiar a economia, as pequenas e médias empresas e continuar a ser o garante dos depósitos dos cidadãos portugueses, realçou o social-democrata.

Em causa, em toda a polémica, está o impasse gerado relativamente à apresentação das declarações de património e de rendimentos ao Tribunal Constitucional por parte da nova equipa de gestão do banco público, que, segundo as notícias que têm vindo a público, entende que não está obrigada a fazê-lo.

Continuar a ler",2017-03-01 14:01:25+00:00,http://observador.pt/2016/11/22/cgd-luis-montenegro-considera-situacao-democraticamente-muito-deprimente/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170301140125id_/http://observador.pt/2016/11/22/cgd-luis-montenegro-considera-situacao-democraticamente-muito-deprimente/
PS Almeirim: Saúde é tema principal do primeiro debate quinzenal de 2009,"Saúde é tema principal do primeiro debate quinzenal de 2009



Fonte:

Colocado por João SilvaFonte: PS.pt

A Saúde em Portugal é o tema escolhido por José Sócrates para o primeiro debate quinzenal de 2009, que vai ter lugar amanhã no Parlamento.No último debate quinzenal, no passado dia 17 de Dezembro o primeiro-ministro anunciou um plano anti-crise do Governo do Partido Socialista, denominado ""Investimento e Emprego"". Segundo José Sócrates este plano deverá apoiar 100 mil portugueses, tendo como uma das principais medidas a colocação de 30 mil desempregados em instituições de solidariedade social, na economia social.O primeiro-ministro declarou ainda que o plano anti-crise apoiará micro e pequenas empresas, até 50 trabalhadores, ""reduzindo três pontos percentuais a contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores até 45 anos"".",2009-10-12 06:42:18+00:00,http://psalmeirim.blogspot.com/2009/01/sade-tema-principal-do-primeiro-debate.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091012064218id_/http://psalmeirim.blogspot.com/2009/01/sade-tema-principal-do-primeiro-debate.html
BE reclama tarifa social automática,"O Bloco de Esquerda (BE) está a desenvolver iniciativas para convencer várias autarquias da Grande Lisboa a aprovar a concessão automática de tarifas sociais na água a famílias de menores rendimentos. O deputado Jorge Costa adiantou ao Expresso que o partido o irá propor em breve em Oeiras, depois de a Amadora já o ter aprovado, estando também a negociar com o Partido Socialista (PS) a concretização dessa medida em Lisboa. Em Odivelas, o PS já sinalizou ao BE a vontade de ter tarifas sociais automáticas (e não de adesão voluntária), o que, acredita Jorge Costa, pressionará Loures a adotar uma decisão similar.",2020-07-09 23:47:51+00:00,https://amp.expresso.pt/politica/2020-06-26-BE-reclama-tarifa-social-automatica,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200709234751id_/https://amp.expresso.pt/politica/2020-06-26-BE-reclama-tarifa-social-automatica
A B S O R T O: NO MEIO,"

 Pedro Vieira, in 5 DiasSempre me causou uma profunda estranheza a manutenção de Rui Marques, durante tanto tempo, em tão delicada missão de estado, ou seja, à frente do organismo que trata da questão da imigração, aquela que muitos consideram, hoje, a questão social mais importante do mundo ocidental. Mistérios, entre muitos, da governação socialista.Nada tenho contra a pessoa do Rui Marques, nem sequer duvido da sua competência técnica, mas a matéria que é mister ser tratada no organismo que ele administrou é de natureza eminentemente política. Sempre um conservador pode executar uma política progressista e um progressista executar uma politica conservadora. Há mesmo conservadores mais progressistas que muitos socialistas que conheço.Para desempenhar funções de direcção na administração pública o mais importante é a definição rigorosa da missão, a confiança pessoal e política, a competência técnica e a lealdade institucional. Mas, no caso em apreço, trata-se de uma das áreas mais sensíveis da política de qualquer governo, na qual entroncam questões de natureza social, educacional, civilizacional, cultural, de segurança interna, e por aí fora, o que exige uma sintonia política muito apertada. Não me parecia ser o caso. Mas talvez só Deus soubesse!Rui Marques, finalmente liberto daquela missão, deu um sinal da sua excentricidade propondo-se criar um partido politicamente situado, no meio, entre o PS e o PSD. Aperto as meninges e não encontro esse lugar, não diviso o espaço, mas como diz o post que me inspira: o rui marques bem sabe que no meio está a virtude. e a esperança de portugal..Etiquetas: POLÍTICA

",2009-06-29 13:22:54+00:00,http://absorto.blogspot.com/2008/03/no-meio-virtude-no-meio.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090629132254id_/http://absorto.blogspot.com/2008/03/no-meio-virtude-no-meio.html
XVIII Congresso Nacional PS,"“Estou profundamente grato aos portugueses por me terem dado a oportunidade e a honra de servir o meu país e os meus compatriotas” - José Sócrates; “O PS teve um resultado que dignifica o PS e dignifica o seu papel na História da democracia em Portugal” - José Sócrates; “Este é o Partido Socialista, o grande partido da esquerda democrática, que sempre soube, nos momentos mais difíceis, identificar e defender o interesse nacional. O Partido da liberdade. O Partido da igualdade. O Partido da modernidade. O Partido da solidariedade social”, José Sócrates;",2011-07-02 23:58:29+00:00,http://www.ps.pt/xviii-congresso-nacional-ps/itemid-100213,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110702235829id_/http://www.ps.pt/xviii-congresso-nacional-ps/itemid-100213
"PCP, BE e ""Os Verdes"" reclamam inconstitucionalidade do OE em defesa da ""justiça social""","E usufrua de todas as vantagens de ser assinante

Em declarações aos jornalistas esta manhã no TC, após a entrega do pedido de fiscalização, os deputados António Filipe (PCP), Luís Fazenda (BE) e José Luís Ferreira (""Os Verdes"") reconheceram que existe uma ""oposição política"" dos partidos ao OE deste ano, mas o texto entregue no Palácio Ratton junta-lhe ""motivos jurídicos"" em defesa dos cidadãos.

""Estas normas, para além de serem de uma gritante injustiça social são, na nossa opinião, violadoras de diversos princípios constitucionais fundamentais"", sublinhou o deputado comunista António Filipe.

Os partidos reclamam a fiscalização de quatro normas, entre as quais a referente aos cortes salariais e às pensões de sobrevivência de cônjuges e ex-cônjuges.

O deputado do Bloco Luís Fazenda diz que no Orçamento foram ultrapassados ""todos os limites de sacrifícios"" pedidos aos portugueses.

""Os partidos subscritores deste pedido chamam a atenção do TC não só para o excesso de sacrifícios impostos sempre aos mesmos (…) mas também para o que se tornou definitivo: é uma ficção aquilo que o Governo tem vindo a dizer, que se trata de cortes transitórios"", alertou o parlamentar.

Já José Luís Ferreira, do partido ecologista ""Os Verdes"", advoga que é necessária uma prioridade máxima da parte do TC na análise ao pedido de fiscalização das normas.

Leia Também PS já pediu fiscalização do Orçamento do Estado ao Tribunal Constitucional

""Quanto mais depressa a decisão for tomada, tanto melhor para os cidadãos como para o Estado"", disse.

O documento entregue no TC, a que a Lusa teve acesso, refere existir uma ""violação do princípio da proibição do excesso em termos de igualdade proporcional"" no artigo 33.º da Lei do OE2014, que determina a redução dos salários dos funcionários públicos.

O OE 2014 ""faz transitar para 2014 os cortes salariais impostos pelas leis orçamentais relativas a 2011, 2012 e 2013, mas agrava-os muito significativamente"", acusam os três partidos no pedido hoje entregue.

Os partidos consideram ainda que este artigo viola o princípio da protecção da confiança, uma alegação também adoptada para contestar o artigo 75.º do OE 2014.

Neste artigo é determinado que as empresas do sector público empresarial que tenham apresentado resultados líquidos negativos nos três últimos exercícios apurados só possam pagar complementos às pensões caso tenham sido integralmente financiados pelas contribuições ou quotizações dos trabalhadores.

A situação, que o documento sublinha afectar os trabalhadores do Metropolitano de Lisboa e da Carris, vai penalizar aqueles que negociaram reformas antecipadas contando com estes complementos, violando igualmente o direito de contratação colectiva.

Os três partidos pedem ainda ao TC que declare a inconstitucionalidade do artigo 115.º ""por violação do princípio da proporcionalidade decorrente do princípio do Estado do Direito Democrático"".

Este artigo estabelece a obrigação de pagar uma contribuição sobre os subsídios de doença (5%) e de desemprego (6%).

Por último, os partidos contestam o artigo 117.º do OE 2014, que suprime ou reduz as pensões de sobrevivência a partir dos 2000 euros, alegando que este viola o princípio da confiança.

O pedido de inconstitucionalidade, entregue cerca das 09:30 de hoje, apela ainda a que o Tribunal Constitucional dê prioridade à apreciação do processo, ""tendo em consideração os sérios prejuízos que a incerteza gerada pela pendência"" da decisão.

A fiscalização sucessiva da constitucionalidade de normas legais pode ser pedida por um mínimo de 23 deputados (um décimo dos deputados).

PCP, Bloco e ""Os Verdes"" contabilizam no total 24 deputados, tendo todos assinado o texto.

O PS entregou na semana passada no TC um requerimento em igual sentido, pedindo a fiscalização sucessiva de quatro normas do OE.",2014-06-01 07:07:46+00:00,http://www.jornaldenegocios.pt/economia/financas_publicas/orcamento_do_estado/detalhe/pcp_be_e_os_verdes_reclamam_inconstitucionalidade_do_oe_em_defesa_da_justica_social.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20140601070746id_/http://www.jornaldenegocios.pt/economia/financas_publicas/orcamento_do_estado/detalhe/pcp_be_e_os_verdes_reclamam_inconstitucionalidade_do_oe_em_defesa_da_justica_social.html
Cavaco e ministro da Segurança Social no velório de Maria José Nogueira Pinto,"Inúmeras personalidades comparaceram ontem à missa e velório de Maria José Nogueira Pinto. Funeral sai hoje para as Caldas da Rainha.

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O Presidente da República, Cavaco Silva, e o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, foram duas das personalidades que ontem compareceram, em Lisboa, à missa de corpo presente da deputada Maria José Nogueira Pinto.

O corpo de Maria José Nogueira Pinto, que ontem morreu aos 59 anos, vítima de cancro no pâncreas, está em câmara ardente na sua residência, no Campo Grande, em Lisboa.

O chefe de Estado e a mulher, Maria Cavaco Silva, entraram de carro na residência, sem prestar declarações, minutos antes das 22h, altura do início previsto da missa. Pouco depois, o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, lembrava, aos jornalistas, a ""mulher multifacetada, de profundas convicções, de uma entrega às causas sociais"".

Maria Barroso: ""Cidadã responsável""

A ex-primeira-dama Maria Barroso recordou, ""com emoção"", a ""cidadã responsável"", por quem tinha ""muita consideração"". Pelo portão do número 398 do Campo Grande passaram também o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme de Oliveira Martins, os líderes parlamentares do PSD, Luís Montenegro, do PS, Maria de Belém, e do PCP, Bernardino Soares, bem como os ex-ministros Luís Amado (Negócios Estrangeiros) e Isabel Alçada (Educação), do Governo de José Sócrates.

Também compareceram Celeste Cardona, antiga ministra da Justiça do Governo PSD/CDS de Durão Barroso, o deputado do PSD Miguel Frasquilho, o banqueiro Jardim Gonçalves, o ex-bastonário da Ordem dos Advogados José Miguel Júdice e os ex-ministros Miguel Beleza e Teresa Patrício Gouveia, dos Governos de Cavaco Silva,.

Maria José Nogueira Pinto foi deputada entre 1995 e 1999, eleita pelo CDS, e depois entre 2009 até à data, mas pelo PSD. Na atual legislatura esteve presente nas duas primeiras sessões plenárias, referentes à eleição da presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, não tendo já comparecido à discussão do programa do Governo, na quinta e na sexta-feira da semana passada.

Jurista de formação, foi ainda subsecretária de Estado da Cultura do XII Governo Constitucional, dirigido por Cavaco Silva, provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, membro da direção da Maternidade Alfredo da Costa e vereadora da autarquia da capital pelas listas do CDS.

O funeral realiza-se quinta-feira, no cemitério das Caldas da Rainha.",2015-10-11 18:55:31+00:00,http://expresso.sapo.pt/sociedade/cavaco-e-ministro-da-seguranca-social-no-velorio-de-maria-jose-nogueira-pinto=f660028,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151011185531id_/http://expresso.sapo.pt/sociedade/cavaco-e-ministro-da-seguranca-social-no-velorio-de-maria-jose-nogueira-pinto=f660028
Juventude Socialista de Castanheira de Pera,"O secretário-geral do PS, José Sócrates, pediu ontem aos eleitores portugueses para que votem no referendo sobre o aborto, argumentando que ""não se pode deixar que sejam outros a decidir por nós"".



""É importante que todos votem! Compete a cada um de nós decidir sobre u ma matéria tão importante, uma proposta de alteração da lei que visa acabar com a chaga social do aborto clandestino"", afirmou.



O dirigente socialista falava no Centro Cultural Vila Flor durante uma iniciativa da Juventude Socialista, inserida na campanha para o referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez e em que participou o líder da organização, Pedro Nuno Santos.



Salientando que, há 30 anos que defende a alteração da lei, para acabar com a criminalização das mulheres, José Sócrates disse que, se o ""sim"" ganhar, as mulheres que optam por abortar, ""em vez de enfrentarem a polícia ou o procura dor no Tribunal, podem recorrer ao conselho médico, nos serviços de saúde, ou ao apoio de uma assistente social, na Segurança Social"".



Disse que a proposta que será votada em referendo resultará ""numa lei e quilibrada"", à altura dos nossos tempos e que resultou num amplo consenso social noutros países europeus e nos Estados Unidos"".



""Defendemos uma lei equilibrada que, por um lado, não puna as mulheres que interrompem a gravidez e, por outro, lhes dê acesso aos serviços públicos, n a área médica e da segurança social para poder decidir em consciência"", afirmou.



Referiu que a legislação em vigor mantém ""a chaga social do aborto e o drama das mulheres que o fazem clandestinamente"", frisando que, ""embora a questão cause naturais dilemas morais, ninguém tem o direito de impor o seu ponto de vista aos outros nesta matéria"".



Apelou ao respeito pelos cidadãos que defendem o ""não"", dizendo que ""tê m igual direito em democracia de defender a sua opinião e de votar em conformidade"".



""O voto no referendo contribui para a consolidação de uma democracia ma dura e responde aos desafios da democracia directa que hoje se colocam"", declaro u, acentuando que o referendo dá oportunidade ao povo para se pronunciar.



José Sócrates, que respondeu a perguntas dos jovens presentes na sala, elogiou a iniciativa da JS, a qual - observou - ""permite um melhor esclarecimento dos jovens, tendo em vista a sua ida às urnas no dia do referendo"".



In Agência Lusa 28/01/2007

Marcadores: Juventude Socialista Castanheira de Pera",2011-06-30 19:18:20+00:00,http://jscastanheiradepera.blogspot.com/2007/02/scrates-com-js.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630191820id_/http://jscastanheiradepera.blogspot.com/2007/02/scrates-com-js.html
"""Espiral de Austeridade pode conduzir o país à instabilidade social""","Notícias

""Espiral de Austeridade pode conduzir o país à instabilidade social""

Esta foi uma das principais preocupações transmitidas em Tomar por Óscar Gaspar, Coordenador Económico do Gabinete do Secretário Geral do PS. Numa iniciativa conjunta da Federação Distrital do PS de Santarém e da estrutura concelhia de Tomar, dedicada à Economia, Crescimento e Emprego, Óscar Gaspar sublinhou que é necessário reencontrar o caminho do crescimento económico, sob pena de o País entrar em convulsão social. Em causa estão as previsões falhadas do Governo, que voltarão a repetir-se muito em breve: “o Governo estima que o desemprego atinja os 16,4% no próximo ano, mas infelizmente não vamos ficar por aí”. Outro exemplo é o défice: “depois do aumento de impostos e dos cortes na despesa, não aconteceu nada ao défice em 2011 e também não vai acontecer em 2012!” Ou seja, “não se percebe para onde vai o dinheiro que é retirado aos portugueses!”

Para o Coordenador Económico do PS, “este caminho afasta Portugal e os portugueses do crescimento económico, uma vez que absorve recursos que são totalmente desperdiçados numa altura em que deveriam ser aplicados na criação de emprego”. Toda esta “espiral” está transformada numa mola de pressão sobre a sociedade portuguesa, “que se vê confrontada com níveis de pobreza incompatíveis com o estado de desenvolvimento do País”. O maior receio do PS, em termos sociais, é que “os portugueses assumam uma postura de luta contra o agravar das condições de vida, transformando-se Portugal numa segunda Grécia”.

Óscar Gaspar pronunciou-se sobre a questão da refundação do Estado proposta pelo Primeiro-Ministro, para afirmar que “a reestruturação do Estado é uma boa questão, mas agora temos a casa a arder. É mais importante sobreviver do que pensar em questões filosóficas! É mais importante a situação de emergência social!”

O empresário Carlos Sousa, outro dos oradores no encontro de sexta-feira à noite, reforçou a ideia de que é “necessário assentar os pés na terra e ter uma estratégia de futuro” para reencontrar o caminho do crescimento económico.

Presidente do Agro-Cluster do Ribatejo, Carlos Sousa defendeu “uma tomada de posição pragmática de ajustamento: queremos um Estado ajustado! Não um Estado excessivamente pesado.” Por outro lado, “é necessário que a dependência do crédito seja cada vez mais reduzida”. Carlos Sousa considera também que nem sempre “os programas de formação respondeu às necessidades empresariais, nomeadamente das PME’s, que têm um papel fundamental no desenvolvimento do tecido produtivo português”.

Numa perspectiva mais localizada, Anabela Freitas, líder da Concelhia de Tomar e candidata socialista à liderança da Câmara Municipal, deixou o alerta: “é preciso trazer Tomar de regresso ao desenvolvimento”. Tomar integra o grupo de concelhos do distrito de Santarém onde o desemprego jovem é mais grave.

António Gameiro, Presidente da Distrital do PS de Santarém deixou claro que a Federação não vai abandonar este tema. Segundo António Gameiro, “estão previstas outras iniciativas da estrutura destinadas a recolher informação sobre os principais problemas que os empresários da região enfrentam”. Este tipo de debates e de encontros, abertos a todos, “constitui uma nova forma de fazer política a nível distrital, procurando soluções de forma integrada, com a participação dos principais protagonistas de cada sector, respeitando a proximidade e o direito à intervenção no processo de decisão.”",2014-09-29 03:53:04+00:00,http://santarem.ps.pt/index.php/comunicacao/noticias/92-espiral-de-austeridade-pode-conduzir-o-pais-a-instabilidade-social.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20140929035304id_/http://santarem.ps.pt/index.php/comunicacao/noticias/92-espiral-de-austeridade-pode-conduzir-o-pais-a-instabilidade-social.html
Governo nomeia ex-membros de gabinetes de secretários de Estado para o Conselho Diretivo do IGFSS,"Os concursos públicos para os cargos de presidente, vice-presidente e vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), lançados em outubro de 2018, ainda não foram oficialmente concluídos no âmbito da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), mas o Jornal Económico apurou que as nomeações já estão feitas, produzindo efeitos a partir de 1 de abril, por decisão da atual secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.

E os escolhidos são Teresa Fernandes, Nuno Santos e Ana Vasques. Por coincidência, três ex-membros do gabinete de Pedro Marques, quando este desempenhou as funções de secretário de Estado da Segurança Social (2005-2011) nos dois governos liderados por José Sócrates. Recorde-se que Marques foi ministro do Planeamento e das Infraestruturas no atual Governo, tendo cessado funções no início de 2019 para encabeçar a lista de candidatos do PS às eleições europeias.

Por outro lado, Ana Vasques transita diretamente do gabinete de Cláudia Joaquim, no qual exerceu as funções de técnica especialista, para o Conselho Diretivo do IGFSS, escolhida pela mesma secretária de Estado. Mais, Ana Vasques é filha de Tomás Vasques, antigo deputado do PS e ex-chefe de gabinete do primeiro (e breve) ministro da Cultura do atual Governo, João Soares.

Quanto a Nuno Santos, trata-se do ex-chefe de gabinete do atual secretário de Estado do Orçamento, João Leão, cargo do qual foi exonerado em abril de 2018, poucos meses antes da abertura do concurso para o Conselho Diretivo do IGFSS.",2019-04-08 20:36:27+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/governo-nomeia-ex-membros-de-gabinetes-de-secretarios-de-estado-para-o-conselho-diretivo-do-igfss-430856,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190408203627id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/governo-nomeia-ex-membros-de-gabinetes-de-secretarios-de-estado-para-o-conselho-diretivo-do-igfss-430856
PONTE EUROPA: É preciso topete,"

      O PSD ameaça apresentar queixa da alegada ingerência do Governo no «comportamento informativo» da RTP à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).Não duvido do desejo do Governo, deste ou de qualquer outro, de tentar manipular a informação, mas surpreende-me que a acusação tenha partido do deputado Agostinho Branquinho, do PSD, recusando-se a anunciar quem o pretendeu fazer e através de quem.É certamente uma manobra de propaganda contra o PS que tem, de facto, alguns pecados de governos passados a expiar.E há uma amnésia do tempo em que Marques Mendes tutelava a comunicação social pública e transmitia recados para os noticiários. Ficou célebre um jovem funcionário a anunciar um telefonema do Sr. Mendes «do costume», para o director da Informação da RTP, ignorando que era o ministro da tutela que atendera.Mais recentemente, bastava que o PSD se recordasse da postura, musculada e autoritária, do ex-ministro Morais Sarmento, quanto à RTP, para ter alguma contenção nesta matéria.Se a queixa partisse do PCP, por exemplo, não lhe faltaria razão. Mas do PSD!?
    
",2009-05-24 06:41:30+00:00,http://ponteeuropa.blogspot.com/2006/11/preciso-topete.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090524064130id_/http://ponteeuropa.blogspot.com/2006/11/preciso-topete.html
blogue do não: Pequeno salto em frente,"O recente ataque de Ana Gomes aos médicos, ao que parece ""reaccionários"" quando invocam o Código deontológico na aplicação da lei do aborto, já foi aqui zurzido pelo Jorge Lima. E pelo próprio Bastonário da Ordem na comunicação social, de resto. Não acrescento nada: as palavras da eurodeputada socialista falam por si.Recordo, porém, que não é a primeira vez que altas figuras do PS nos revelam um peculiar conceito de democracia em tal matéria. Há algumas semanas, também o ministro Correia de Campos convidava os médicos portugueses a serem ""mais progressistas e democratas"". O convite é tanto mais extraordinário quanto Correia de Campos ocupa a pasta da Saúde, ou seja, tutela politicamente os mesmos profissionais que, na sua ""progressista e democrata"" opinião, não serão suficientemente ""progressistas e democratas"" .Na China do camarada Mao, chamava-se a isto reeducação dos intelectuais.",2009-12-26 15:58:54+00:00,http://bloguedonao.blogspot.com/2006/12/pequeno-salto-em-frente.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091226155854id_/http://bloguedonao.blogspot.com/2006/12/pequeno-salto-em-frente.html
Clube de Reflexão Política: Mónica Cunha: PS,"
José Sócrates abriu o XVI Congresso Nacional do Partido Socialista em grande forma. Começou por enunciar três razões para a sua candidatura: Responsabilidade Política, Responsabilidade Nacional e Ética Democrática, evidenciando que o PS tem a responsabilidade de apontar um rumo baseado numa forte liderança e governação credível, corajosa e firme que permita ajudar o país a ultrapassar os tempos difíceis com que se depara actualmente.Insurgiu-se contra a “democracia do vale tudo”, da calúnia, da difamação, dos ataques pessoais e das campanhas negras, apelou ao confronto de ideias, com base na força das convicções, salientando que o PS tem um combate a travar pela decência na vida democrática.O Secretário-Geral do PS relevou que “quem governa é quem o povo escolhe e não qualquer director de jornal ou TV”, defendendo que “o PS é o Partido da Liberdade Livre”.No que respeita a propostas políticas, José Sócrates apresentou em traços gerais a sua moção política “PS: A força da mudança em Portugal”, enfatizando que o PS governa em nome do interesse geral e que tem tido uma governação reformista em várias áreas, nomeadamente, na Segurança Social, Administração Pública, Saúde, Ensino Superior, Ciência, Energia Renováveis, mas sobretudo na Educação, no combate ao abandono e insucesso escolar e na promoção da Escola Pública, para promover a Igualdade de Oportunidades, e na defesa das qualificações, enquanto motor do combate às desigualdades sociais, destacando que se encontram 750 mil portugueses inscritos no programa “Novas Oportunidades”.Também sublinhou o combate à pobreza, destacando em particular, o impacto do complemento solidário para idosos. E ainda, a nova geração de políticas sociais, que demonstram a preocupação sempre presente da governação socialista: “qualificar e modernizar o país”.Aludiu à crise internacional e aos seus efeitos em Portugal, ressalvando que este é o momento para apresentar soluções para o país e a este propósito, referiu que se trata de uma crise de regulação dos mercados e fluxos financeiros e que o papel da Europa pode ser determinante, designadamente, na eliminação dos offshores.Sócrates prosseguiu o seu discurso, pela defesa do socialismo democrático, pela esquerda moderna, pela liberdade e igualdade de oportunidades, por uma globalização mais justa, que proteja o emprego e apoie os que mais precisam, centrando a sua intervenção no combate ao desemprego, salientando que esta é a ideia central das políticas sociais, e que neste âmbito, a estratégia do PS baseia-se em quatro eixos de actuação:1. Estabilizar o sistema financeiro;2. Apoiar empresas e apoiar o emprego;3. Reforçar o investimento público;4. Apoiar as famílias e reforçar a segurança social.Neste contexto, Sócrates aludiu à importância da sensibilidade social do PS, elegendo o aumento do salário mínimo nacional para 450€, como uma das grandes “marcas do PS”.José Sócrates aproximou-se do final do seu discurso sintetizando as ideias que estruturam o seu Programa político, centrado no emprego, no combate às desigualdades e na promoção da justiça social. Apontou a meta do alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos de forma a “criar um país com mais oportunidades, a começar pela educação”; e referiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo, rejeitando acusações de “táctica política”, e clarificando o sentido do combate à discriminação, por uma sociedade mais digna e mais justa.Apelou à Maioria Absoluta, afirmando que o PS é um partido unido, com unidade na diversidade “onde não há excluídos”, destacando o Congresso como um importante espaço de liberdade, de debate político de homens e mulheres livres.Terminou a sua intervenção, relevando que o PS é um referencial de responsabilidade, aberto à sociedade portuguesa, dando como exemplo maior de abertura e participação, o Movimento Novas Fronteiras criado em 2004 e sublinhando que o seu dinamismo é para continuar e aprofundar, em conjunto com a acção da Fundação Res Publica e da Geração de Ideias.“PS: um Partido forte, aberto, com ideias, com princípios, valores e memória, consciente da sua própria identidade e orgulhoso da sua história”, destacou José Sócrates, pedindo aos militantes uma merecida ovação ao Presidente do Partido, Almeida Santos, que precedeu a grande ovação espontânea e confiante com que os militantes homenagearam o seu Secretário-Geral, José Sócrates.E foi no auge daquele momento de esperança partilhada e renovada, que, no meio dos restantes militantes, pensei: que bom poder acreditar num futuro melhor, ao depositar a confiança no Partido Socialista, indiscutivelmente, “O Grande Partido da Esquerda Democrática”.Paço de Arcos, 2 de Março de 2009 Mónica CunhaMilitante da Secção do PS de Oeiras

",2009-12-18 19:49:23+00:00,http://clube-a-linha.blogspot.com/2009/03/monica-cunha-ps-ao-servico-de-portugal.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091218194923id_/http://clube-a-linha.blogspot.com/2009/03/monica-cunha-ps-ao-servico-de-portugal.html
Portal Social Democrata,"Concorda que o governo combata o défice aumentando os impostos, em vez de cortar na despesa? Sim

Não

Votar Resultados Atlas Eleitoral

O panorama político actual, decorrente das mais recentes eleições Legislativas, Autárquicas, Europeias e Presidenciais. Vila Real > Alijó

Legislativas 2005



- Valores absolutos Percentagens Inscritos 13.593 - Votantes 8.014 58,96% Brancos 101 1,26% Nulos 122 1,52% CDS-PP 468 5,84% PCP 205 2,56% PS 3.958 49,39% PSD 2.848 35,54% BE 182 2,27%



Autárquicas 2005



-

Valores absolutos Percentagens Mandatos Inscritos 13.683 - - Votantes 9.427 68,9% - Brancos 189 2% - Nulos 180 1,91% - Outros - - - CDS - - - PCP 192 2,04% - PS 5.293 56,15% 4 PSD 3.573 37,9% 3 BE - - -



Presidenciais 2006



- Valores absolutos Percentagens Inscritos 12.890 - Votantes 7.321 56,8% Brancos 53 0,72% Nulos 68 0,93% Cavaco 4.497 62,46% M.Soares 1.225 17,01% J.Sousa 234 3,25% M.Alegre 952 13,22% F.Louçã 263 3,65% G.Pereira 29 0,4%



Parlamento Europeu 2004



- Valores absolutos Percentagens Deputados Inscritos 13.448 - - Votantes 4.493 33,31% - Brancos 99 2,20% - Nulos 86 1,91% - BE 97 2,16% - PCP 129 2,87% - PS 2.002 44,56% - Força Portugal 1.893 42,13% -





",2008-03-16 10:09:37+00:00,http://beta.psd.pt/estaticas.asp?name=eleicoes/atlas/vila_real&file=alijo&idm=56,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20080316100937id_/http://beta.psd.pt/estaticas.asp?name=eleicoes/atlas/vila_real&file=alijo&idm=56
"Sócrates: Renato Sampaio fala em ""dia muito triste"" e pede serenidade","""Ao contrário de outros, nunca reneguei as minhas amizades, nunca as renegarei em qualquer circunstância, a amizade é um valor que me ensinaram a preservar, José Sócrates é meu amigo e meu camarada"", escreve o deputado na rede social Facebook.

Questionado pelos jornalistas no parlamento, Renato Sampaio escusou-se a fazer declarações, remetendo para essa publicação.

O antigo líder da distrital do Porto, e que sempre apoiou o ex-primeiro-ministro e ex-secretário-geral do PS José Sócrates, salientou que, como militante socialista, impôs-se ""uma rigorosa contenção verbal"".

""É o que o PS precisa no momento que atravessamos quando estamos em vésperas de um importante congresso, por isso é indispensável manter a serenidade, é o que farei e, até lá, nem mais uma palavra a não ser dizer que hoje é um dia muito triste"", conclui.

Também o deputado socialista Ascenso Simões, que foi secretário de Estado no primeiro governo de José Sócrates, comentou o caso do ex-primeiro-ministro para sublinhar que não vira as costas a um amigo.

""Desde 2009 que a minha relação com José Socrates não passa pela coisa política Mas sempre fui seu amigo e aos amigos nunca viro as costas mesmo que sinta que uma profunda injustiça me foi dirigida, direta ou indiretamente, em certos momentos dessa amizade"", escreve Ascenso Simões num 'post' colocado na rede social Facebook.

E o deputado do PS recorre às suas raízes transmontanas para justificar a posição. ""Um verdadeiro transmontano sabe duas coisas: a primeira é o sentido fundador dos deveres com os outros; a segunda é a obrigação que se tem perante o infortúnio. Sócrates, que sabia que entre nós a política já tinha ficado na década anterior, como referi, sempre soube/sabe que a minha amizade era/é raiz. A minha educação, que nega o relativismo e o ""descartismo"", assim me obriga e impõe"", realça.

""Como amigo e em todas as circunstâncias da vida pessoal, presentes e futuras, ele conta comigo. Não tenho atributos para fazer julgamentos e conceder absolvições. Mas tenho como obsessão ter uma vida tão digna quanto me for possível nas relações centrais com o meu semelhante"", conclui Ascenso Simões.

Também através da rede social Facebook, a deputada socialista Isabel Santos -- outra apoiante do antigo primeiro-ministro -- pede igualmente ao PS serenidade para o Congresso do partido, que se realiza entre os dias 25 e 27 de maio, na Batalha (Leiria).

""Não se apagam incêndios com gasolina! O PS necessita de serenidade para enfrentar o congresso que se avizinha. Por isso, até lá, não reagirei. Apenas continuarei a afirmar que Sócrates é meu amigo e camarada e que sempre recusarei linchamentos em praça pública"", escreve a deputada.

José Sócrates, 60 anos, é o principal arguido na Operação Marquês, em que está acusado de vários crimes económico-financeiros, incluindo corrupção e branqueamento de capitais.

No âmbito da investigação, esteve preso preventivamente durante 288 dias, entre novembro de 2014 e setembro de 2015.

Sócrates aderiu ao PS em 1981, e foi secretário-geral do partido entre 25 de setembro de 2004 e 06 de junho de 2011.

Em 2005, obteve a primeira maioria absoluta do PS em eleições legislativas e foi primeiro-ministro até 2011, depois de o seu Governo ter pedido ajuda financeira ao Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu.

Num artigo publicado hoje no Jornal de Notícias, José Sócrates disse que a sua saída do PS visa acabar com um ""embaraço mútuo"", após críticas da direção que, na sua opinião, ultrapassam os limites do aceitável.

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.

Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!

Recomendados para si",2018-05-06 02:14:19+00:00,https://www.noticiasaominuto.com/politica/1004483/socrates-renato-sampaio-fala-em-dia-muito-triste-e-pede-serenidade,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180506021419id_/https://www.noticiasaominuto.com/politica/1004483/socrates-renato-sampaio-fala-em-dia-muito-triste-e-pede-serenidade
A Página do Mário: Teremos de respeitar (politicamente) Vital Moreira?,"
Carlos Vidal«(...) Vejamos o problema que as confrangedoras prestações de Vital Moreira nesta campanha eleitoral para o Parlamento Europeu tem colocado. Para além das suas paupérrimas prestações em debates com adversários políticos (dado consensual), decidiu o candidato enveredar, desde a passada semana, por uma antidemocrática e ilegítima retórica de chantagem política, exigindo ao eleitorado uma maioria absoluta para o PS nas próximas legislativas (ouvi e escrevi bem??? Legislativas???). (...)»«Na semana passada, Vital Moreira, em campanha para o PE pediu maioria absoluta para o PS nas próximas legislativas, sob pena de o próximo (????) governo PS ter de, se tal objectivo falhar, rapidamente pedir a demissão ao Presidente da República. (...) Ora, nem vale a pena falar desta chantagem ilegítima e antidemocrática, basta-nos, como faz Vítor Dias (e seguidamente, espero, todos nós), perguntar: porque é que um candidato ao PE está a fazer campanha para as legislativas? Que respeito merece um político que pratica esta fraude e mistificação, misturando eleições, pedindo maiorias absolutas para uma coisa enquanto está em campanha para outra?»«(...) Que legitimidade tem este candidato ao Parlamento Europeu para, não falando de Europa, enfatizar um pedido de maioria absoluta para umas eleições que não são assunto neste momento?»OUTRO TEXTO aqui.

",2009-12-23 05:11:16+00:00,http://apaginadomario.blogspot.com/2009/04/teremos-de-respeitar-politicamente.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091223051116id_/http://apaginadomario.blogspot.com/2009/04/teremos-de-respeitar-politicamente.html
Jornal «Avante!»,"O PCP PROSSEGUIRÁ A SUA ACÇÃO

Vivemos um tempo marcado pelas preocupações com a situação económica e social resultante do agravamento das injustiças e desigualdades decorrentes do aproveitamento que o grande capital está a fazer da epidemia para aprofundar a exploração, nomeadamente à custa dos despedimentos (que fazem subir o desemprego), dos cortes nos salários e do ataque aos direitos, ao mesmo tempo que procura impor a resignação e a indiferença.

É nesse sentido que se desenvolve uma grande ofensiva ideológica contra a luta organizada dos trabalhadores e contra a acção do PCP, de que o despudorado ataque à Festa do Avante! é manifesta expressão.

É também neste quadro que se assiste ao aparecimento de novos sinais de retrocesso social. O grande capital, com a conivência do PS, mas também do PSD e CDS – e dos seus sucedâneos, a Iniciativa Liberal e o Chega – lançou já o ataque, visando fazer marcha-atrás na valorização do Salário Mínimo Nacional, ou mesmo em relação aos salários da Administração Pública, congelados que estão há uma década.

Por outro lado, associado ao Programa de Recuperação Económico e Social (PRES), aparece o relançamento da política da restrição dos direitos laborais, com novos ataques aos direitos dos trabalhadores e a exigência de uma «reforma» da Segurança Social, a pensar certamente em retomar o ataque às pensões e reformas e a outras importantes prestações sociais.

No Jantar-comício de sexta-feira passada, em Nisa, o Secretário-geral do PCP chamou por isso a atenção para a necessidade de travar o enfraquecimento da situação financeira da Segurança Social, quer através da garantia de que o pagamento das medidas extraordinárias decretadas são pagas pelo Orçamento do Estado, quer ainda pela dinamização das receitas resultantes da necessária dinamização da actividade económica e da criação de emprego.

Muitos dos problemas que se agravaram nestes tempos de epidemia não encontraram resposta nas políticas do governo, nomeadamente as necessárias medidas para impedir a destruição da vida daqueles que perderam o emprego e o salário. Medidas como as de proibição de despedimentos e de reposição dos vínculos de todos os que foram despedidos ou o pagamento integral dos salários, como o PCP tem proposto, mas que o Governo e também PSD e CDS e seus sucedâneos mais reaccionários têm, em geral, inviabilizado.





Não se deixando intimidar, intensificando a sua acção, assegurando o seu funcionamento e cumprindo o seu papel de sempre, o PCP tem denunciado os objectivos de tal campanha e sublinhado que os problemas que vivemos são sobretudo consequência de décadas de política de direita e só se resolvem com uma política alternativa patriótica e de esquerda.

Uma alternativa que não prescinde de assegurar a libertação do País da submissão à União Europeia e ao euro, de garantir a renegociação da dívida pública para libertar recursos para o seu desenvolvimento; de garantir o pleno emprego; de soluções para reduzir as acentuadas desigualdades e injustiças sociais e regionais.

Soluções que passam, entre outros aspectos, por assumir como emergência nacional a valorização dos salários e direitos dos trabalhadores, incluindo o Salário Mínimo Nacional; de valorização das reformas, pensões e outras prestações sociais.

Mas que passa também pelo combate à precariedade e pela revogação das normas gravosas da legislação laboral; por assegurar uma justa política fiscal e de combate aos privilégios do grande capital; por assegurar a defesa do regime democrático, o combate à corrupção e a concretização de uma justiça independente e acessível a todos.





É neste sentido que O PCP vai prosseguir a sua acção: dinamizando a luta dos trabalhadores e das populações; dando força à dinamização da iniciativa e intervenção política e a acção junto dos trabalhadores, dos micro, pequenos e médios empresários, em defesa dos serviços públicos.

Vai igualmente reforçar a sua organização com a definição de 100 novos responsáveis de célula e a criação de 100 novas células, dinamizar as comemorações do seu centenário, preparar as próximas eleições para Presidente da República e para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e preparar o XXI Congresso.

E vai pôr de pé e garantir o êxito da Festa do Avante!, dinamizando a sua divulgação e venda da EP.

Face às campanhas em curso e às iniciativas provocatórias que se poderão ainda seguir, com a responsabilidade que decorre de uma História de quase 100 anos de luta pela liberdade e a democracia, pelos direitos dos trabalhadores e do povo, resistindo hoje a intimidações e chantagens, abrindo o caminho que Portugal precisa, o PCP, os seus militantes e amigos vão construir a Festa.





Que se desenganem os que julgam poder subjugar o PCP. Sejam quais forem as circunstâncias em que tenha que intervir, o PCP reafirma a sua determinação na defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo e das liberdades democráticas.",2020-09-22 08:01:07+00:00,http://www.avante.pt:443/pt/2439/Editorial/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200922080107id_/http://www.avante.pt:443/pt/2439/Editorial/
António Costa e a reação,"



Cada um faz dos resultados eleitorais a leitura que lhe convém mas excluir alguém, eleito democraticamente, da participação política revela a pulsão antidemocrática que domina este governo, esta direita e este PR.

A chantagem feita durante a campanha eleitoral, e agora continuada na comunicação social, com a demonização do PCP e do BE, foi derrotada nas eleições.

Se o PR preza muito a governabilidade e a democracia deve convencer o PSD e o CDS a apoiarem o PS, sem exigências intoleráveis, como parece estar a acontecer com o PCP e o BE.

A coragem de António Costa, com passado impoluto de democrata e honrado cidadão, é um exemplo que, independentemente do seu futuro político, em risco, deve frutificar.

António Costa, ao ouvir todas as forças partidárias, o que cabia em primeiro lugar a um PR, mostrou que é antidemocrática a exclusão política do PCP e do BE, como a reação pretendia.

O PS fica com a liberdade futura de não se deixar aprisionar. Essa inestimável herança é um legado que o atual líder deixa ao seu partido.
",2019-06-06 17:13:15+00:00,https://ponteeuropa.blogspot.com/2015/10/antonio-costa-e-reacao.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190606171315id_/https://ponteeuropa.blogspot.com/2015/10/antonio-costa-e-reacao.html
Quem é o novo diretor de campanha do PS,"Duarte Cordeiro, 36 anos, licenciado pelo ISEG. Lidera a concelhia do PS de Lisboa e é vereador da Higiene Urbana na CML - função que suspende temporariamente (e que será assumida pelo presidente da autarquia, Fernando Medina) para ir dar uma mão a António Costa até às legislativas

Desta poda já ele sabe: entre dezembro de 2010 e janeiro de 2011, Duarte Cordeiro foi o diretor da campanha de Manuel Alegre às presidenciais. Hoje, presidente da concelhia do PS de Lisboa, foi indicado como o sucessor de Ascenso Simões na direção da campanha para as legislativas. Com lugar cativo no grupo dos ""jovens turcos"" do atual secretário-geral, foi o socialista ""de turno"" quando se tratou de sinalizar um eventual apoio do partido à candidatura presidencial de Sampaio da Nóvoa.

Nasceu a 22 de Fevereiro de 1979 em Lisboa e licenciou-se em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa. Pertenceu à direção da Associação de Estudantes do ISEG entre 1998-2000. Foi coordenador Concelhio da JS - Lisboa (2003-2005), presidente da Mesa da Comissão Política Distrital da JS-FAUL (2005-2007) e membro do Secretariado Concelhio do PS - Lisboa (2006-2008) antes de chegar à liderança da Juventude Socialista, que ocupou entre entre 2008 e 2010.

No entretanto, foi Júnior Sales Trainee e, posteriormente, Assistente de Gestor de Produto numa multinacional de produtos de limpeza (2002-2004), assessor do Secretário de Estado da Juventude e Desporto, Laurentino Dias, entre 2005 e 2006, e vice-Presidente do Instituto Português de Juventude (2006-2008).

Em novembro de 2011, reeleito deputado (já o tinha sido na legislatura anterior, interrompida a meio), o Expresso juntou-o a ele e a três outros seus companheiros da bancada (Pedro Nuno Santos, hoje vice-presidente do grupo parlamentar e líder da federação do PS de Aveiro; Pedro Delgado Alves, hoje presidente da Junta de Freguesia do Lumiar; e João Galamba, atual membro de secretariado nacional do PS e porta-voz para as questões económicas) para uma conversa sobre o futuro da esquerda e do PS, num artigo que republicamos. António José Seguro liderava então o PS e o partido preparava-se para se abster na votação do Orçamento do Estado para 2012.

A NOVA ESQUERDA DO PS

Propõem-se tirar o socialismo da gaveta onde andou metido nestes últimos anos. Por eles, o PS votava contra o orçamento

Já não têm idade para ilusões. Aliás, a sua é uma geração marcada pelo desemprego (ou pelo emprego precário) e pela falta de perspetivas numa sociedade que a cada passo retrocede no ideal de Estado social - em que, não obstante, continuam a acreditar. Confiam que a esquerda vai escapar ao beco sem saída em que está metida e que a social-democracia, enquanto projeto europeu, regressará em força, adaptada aos novos tempos. Talvez fosse neles que Mário Soares pensava quando, em julho, em entrevista ao Expresso, prognosticou, com o seu proverbial otimismo, que ""o socialismo vai reaparecer com uma nova geração, é inevitável"".

Unidos por esta ""fé"", Pedro Nuno Santos, Duarte Cordeiro, Pedro Delgado Alves e João Galamba, deputados pelo PS, têm também em comum o facto de terem defendido, contra a opinião prevalecente, que o seu partido votasse contra o Orçamento do Estado. Vencidos mas não convencidos, dia 29 lá estarão, ao lado de António José Seguro, a fazer coro pela abstenção: ""As divergências não são de fundo, são de forma"", justificam, minimizando assim o evidente desconforto que sentem pela posição oficial do partido.

""O país não ganha nada com a abstenção""

A sinceridade de Pedro Nuno Santos é desarmante, sobretudo porque vinda de um vice-presidente da bancada, para mais o coordenador do grupo de deputados encarregado de estudar a fundo o OE. Ressalva a lealdade para com o secretário-geral do PS - que, aliás, apoia desde a primeira hora -, mas não consegue (nem quer) esconder o desapontamento com o facto de o seu partido ter desperdiçado esta oportunidade para mostrar à Europa que ""terminou o consenso à volta da austeridade como solução para a crise"". ""A luta por uma Europa diferente faz-se também na frente nacional"", explica. No último congresso, numa intervenção que alguns consideraram ""a mais à esquerda"" que se ouviu nos três dias de trabalhos, Pedro Nuno definiu ""a derrota da direita no campo das ideias"" como ""o maior combate"" que o PS tem pela frente.

""Não está a ser fácil"", reconhece

Duarte Cordeiro respeita a decisão tomada pela maioria dos seus companheiros da Comissão Política Nacional do PS mas reconhece que lhe ""foi difícil desistir da ideia de tentar até à última forçar oGoverno amudar de posição"". Recusa ser olhado como ""menos responsável"" só por defender o voto contra no OE: ""Este Orçamento é um novo memorando da troika"", o que basta, no seu entender, para desobrigar o PS de quaisquer compromissos. Até porque, argumenta, o PS assinou o acordo ""para tentar evitar o maior número de transformações sociais"", ao passo que este Governo segue a lógica contrária: ""É marcado por uma convicção ideológica que gera uma rutura radical com um percurso europeu social-democrata"".

O problema ultrapassa as fronteiras: ""Era preciso um plano europeu de investimento e crescimento"". A esperança, confessa Duarte, reside na ""nova geração de líderes da esquerda"".

Pedro Delgado Alves conquistou a liderança da JS, em 2010, com ummanifesto com a imagem da República por mascote; na semana passada participou, com Manuel Alegre, num debate sobre ""o que é ser de esquerda, hoje""; esta semana assinou, com Mário Soares, o manifesto apelando à mobilização do país contra a austeridade. Regozija-se com o facto de o momento ter provocado o regresso da ideologia, admite que ""é preciso repensar"" o modelo europeu de Estado social, reconhece que os governos socialistas dos últimos anos - o português inclusive - se deixaram capturar na armadilha da ""austeridade como caminho único"". Talvez porque ""não conseguiram constituir uma frente comum"", ao contrário da direita, que não precisa de estratégia de concertação: ""Basta-lhe executar o que é seu"". Não tem dúvidas: ""Quem tem de se reinventar é a esquerda"".

João Galamba é o mais velho dos quatro, mas o que mais tarde chegou à política partidária: só se inscreveu no PS depois da derrota de junho deste ano. A falta de escola partidária ajuda a explicarum estilo frontal e contundente que, não raro, deixa os cabelos em pé à direção - como quando afirmou, em vésperas de se conhecer a decisão do PS sobre OE, que o PS devia votar contra. Reconhecendo que pertencer a um partido é saber perder em votações democráticas, faz a apologia da ""estratégia defensiva"" que resta ao PS nestas circunstâncias: ""Minimizar os custos (deste OE) para o Estado social, a economia e os trabalhadores"". Mas, mais uma vez, também ele conclui: ""A ação de um partido de esquerda, hoje, tem de ser feita em conjunto com as esquerdas europeias.

Ou a social-democracia se realiza na Europa ou não se realiza de todo"".

JOÃO GALAMBA

Idade - 35

Formação - Licenciado em Economia, frequência do doutoramento em Filosofia Política

Profissão - Economista

Percurso político - Deputado (independente) na legislatura 2009-2011, deputado na atual legislatura (filiado no PS desde junho), coordenador do grupo parlamentar do PS na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

PEDRO NUNO SANTOS

Idade - 34

Formação - Licenciado em Economia

Profissão - Economista Percurso profissional Adjunto da administração da Tecmal, SA

Percurso político - Secretário-geral da JS (2004-2008), deputado na legislatura 2005-2009, vereador em S.

João da Madeira, líder do PS/Aveiro (desde 2010), vice-presidente do grupo parlamentar

DUARTE CORDEIRO

Idade - 32

Formação - Licenciado em Economia

Profissão - Economista

Percurso profissional - Vice-presidente do Instituto Português da Juventude, presidente do conselho de administração da Fundação de Divulgação das Tecnologias de Informação, assessor do secretário de Estado da Juventude, departamento de marketing de multinacional Percurso político Secretário-geral da Juventude Socialista (2008-2010), deputado na legislatura 2009-2011 e na atual

PEDRO DELGADO ALVES

Idade - 31

Formação - Licenciado em Direito

Profissão - Docente universitário

Percurso profissional - Diretor-adjunto do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (2008-2009), adjunto do ministro dos Assuntos Parlamentares (2009-2011), assistente na Faculdade de Direito de Lisboa Percurso político Membro do secretariado nacional da Juventude Socialista (2006-2010), secretário-geral da JS (desde 2010), deputado na atual legislatura.",2019-06-07 16:58:02+00:00,https://expresso.pt/politica/2015-08-09-Quem-e-o-novo-diretor-de-campanha-do-PS-1,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190607165802id_/https://expresso.pt/politica/2015-08-09-Quem-e-o-novo-diretor-de-campanha-do-PS-1
"Portas lança apelo a consenso constitucional para fixar ""regra de ouro"" e emagrecer o Estado","Em traços gerais, o Governo antevê um Estado com uma estrutura mais simples, menos burocrático e mais aberto aos privados. O futuro já começou, uma vez que algumas das propostas já começaram a ser implementadas. O horizonte desta reforma do Estado é o médio prazo, idealmente o resto desta legislatura e a próxima. ""Várias reformas transcendem o prazo de uma legislatura porque é preciso elaborá-las, negociá-las, transformá-las em propostas, dar-lhes efectividade, avaliar o seu impacto e monitorizar a sua execução"", descreveu.



O executivo, vincou Portas, ""não é favorável nem à estatização nem ao Estado mínimo. A política é um exercício do possível. O que queremos é um Estado melhor."" E acrescentou que ""este Governo acredita no Estado social europeu, mas é preciso reformá-lo para o preservar"". O objectivo, frisou, não é apenas cortar: ""Cortar é reduzir; reformar é melhorar. Cortar é cumprir metas; reformar é mudar modelos"", especificou o vice-primeiro-ministro. A intenção última é que o país recupere a sua soberania quando terminar o programa de ajustamento e evitar que ""volte a cair numa situação de dependência de credores externos"".



Portas deixou a porta escancarada: o documento é uma proposta ""aberta"", até porque a reforma do Estado ""interessa a todos"" e ""várias propostas necessitam de consensualização"". Para isso, vai ""ouvir, debater e alterar"" o que for preciso, em ""humildade democrática"". O facto de Governo e oposição se sentarem para procurarem consensos ""não diminui a firmeza de um Governo nem a identidade da oposição"". Por isso, lamenta ""profundamente o grau elevadíssimo de crispação política que existe em Portugal"". Aos ""partidos do arco da governabilidade"" pediu que seja ""possível um consenso, compromisso, uma negociação séria que perdure para os próximos anos"". Sobretudo nas duas questões que não dependem do Governo porque implicam uma revisão constitucional: a inscrição da regra de ouro na lei fundamental - ""daria confiança às instituições e aos mercados"" - e a reorganização da hierarquia judicial.



O vice-primeiro-ministro está convencido de que a Espanha, ao colocar a regra de ouro na Constituição, conseguiu evitar um programa externo de assistência financeira. O líder do CDS sustenta que deveria ter sido possível ao Governo anterior ter colocado uma norma transitória na Constituição que atendesse ao facto de Portugal estar sob um programa externo de assistência financeiro. Desta forma, o Governo teria evitado os chumbos do Tribunal Constitucional.



Rescisões no Estado

O documento inclui pelo menos ""80 exemplos de medidas legislativas ou de gestão que permitem melhorar a eficiência, o combate ao desperdício"". No capítulo da eficiência na administração pública, realce para a necessidade de reduzir funcionários públicos, mas quando questionado, Paulo Portas não admitiu como serão feitos tais cortes. O objectivo é ter ""uma administração pública que tenha menos funcionários e que seja possível pagar-lhes melhor"". Para lá chegar a palavra de ordem é ""flexibilização"": rescisões amigáveis, trabalho e reforma a tempo parcial. Depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado a proposta do Governo de despedimentos na função pública, Portas propõe activar de forma permanente o mecanismo de rescisões por mútuo acordo, uma medida que sempre defendeu e que consta do programa eleitoral do CDS.



No capítulo da simplificação, Portas referiu a fusão de serviços de apoio à máquina estatal (como as secretarias-gerais dos ministérios) e de municípios.



Portas desenhou o triângulo: ""Se se conseguir conter a despesa com a administração pública, isso permitirá moderar a carga fiscal, o que permite acelerar o crescimento económico"". É preciso, defendeu, ""avaliar as funções do Estado, validar aquelas que em nenhuma circunstância poderá delegar, procurar quem possa assegurar directamente as outras"". Por isso, haverá uma aposta na contratualização e na concessão de serviços e bens, assim como na atribuição à comunidade da gestão de responsabilidades nas áreas da saúde, educação e Segurança Social.



Oposição crítica

Momentos depois de terminar a conferência de imprensa de Paulo Portas, o PS reagia em tom crítico. ""Estamos perante um retalho vago de intenções sobre uma reforma do Estado. São 112 páginas de intenções sem qualquer perspectiva de concretização em Portugal"", afirmou António Gameiro, vice-presidente da bancada socialista, no Parlamento. Para o socialista há uma ""filosofia e uma agenda escondida de privatização da administração pública e de entrega de escolas e hospitais aos privados"". Gameiro criticou ainda o horizonte temporal: ""Isto é para o longo prazo e que este Governo não vai fazer nenhuma reforma do Estado"".



PCP e BE contestaram a ideia do guião como uma reforma do Estado e preferem chamar-lhe ""desmantelamento"" do Estado social. Para António Filipe, vice-presidente da bancada comunista, a apresentação do guião em vésperas do debate do Orçamento ""é uma manobra de diversão destinada a justificar o que o Governo já decidiu sobre os cortes no Estado"". Por outras palavras, a deputada bloquista Mariana Mortágua partilhou a mesma ideia. ""Este é o maior programa de destruição do Estado social, na saúde, na educação e com a entrega à banca dos fundos de pensões dos portugueses"".



Se o PSD ficou em silêncio, já o porta-voz CDS, João Almeida, salientou como ""positivo"" e ""consensual"" a tentativa de ""conseguir ganhos de eficiência, melhorar os serviços aos cidadãos e reduzir a factura"".

",2013-10-31 17:23:50+00:00,http://m.publico.pt/Detail/1610839,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20131031172350id_/http://m.publico.pt/Detail/1610839
Esquerda do PS rejeita recentrar partido,"Esquerda do PS Rejeita Recentrar Partido

Por SÃO JOSÉ ALMEIDA

Sexta-feira, 15 de Novembro de 2002 Congresso arranca hoje Pelo congresso do PS não vai passar só a renovação estatutária. Dirigentes como Alegre, Martins, Cravinho e Vera entregaram um documento a Ferro. Afinal a ideologia também vai ao Coliseu Em resposta às posições vistas como centristas de Jaime Gama e Joaquim Pina Moura e para forçar a redefinição à esquerda do PS no Congresso que hoje começa no Coliseu, em Lisboa, um grupo de dirigentes que se identificam com a viragem à esquerda do partido, entregaram ontem a Eduardo Ferro Rodrigues um documento intitulado ""O papel do PS hoje - contribuição para uma acção socialista"". Um documento que aparece assim no esteio das entrevistas dadas por Mário Soares, Manuel Alegre e Helena Roseta. Subscrito por Manuel Alegre, Ana Benavente, João Cravinho, Medeiros Ferreira, José Vera Jardim, Marques Júnior, Jorge Lacão, Alberto Martins, Helena Roseta, Maria Santos, Jorge Strecht Ribeiro, Alberto Costa, Manuela de Melo, Isabel Pires de Lima, Vicente Jorge Silva, Luís Fagundes Duarte, Luísa Portugal, Vítor Ramalho e Osvaldo de Castro, o texto, a que o PÚBLICO teve acesso, procura assim advertir o secretário-geral para que, ""num momento em que se instala em Portugal um Governo profundamente conservador e retrógrado"", o PS retome ""a sua tradição de rebeldia e inconformismo"" e encontre ""um novo sentido"" que propõe que passe ""pela defesa de um novo modelo social europeu e de um novo Pacto de Coesão e Cidadania, pela capacidade de entender e participar nos novos movimentos sociais e pela luta contra a degradação da vida política portuguesa"". Apelando à ""mobilização do PS em torno do secretário-geral, Ferro Rodrigues, e à moção por ele apresentada"", os subscritores projectam o debate num plano mais ideológico e procuram trazer para Portugal o debate que existe no movimentos sociais-democratas, por exemplo na Europa. O documento que ficou pronto ontem à tarde, andou em maturação durante a semana e só teve luz verde definitiva ontem depois de um almoço que juntou alguns dos seus subscritores. A intenção foi definida ao PÚBLICO como uma demarcação de uma tentativa de recentrar o PS, que atribuem a personalidades como Jaime Gama e Pina Moura. A opção por esta fórmula prende-se com o apoio que dão a Ferro e à sua moção, pelo que não faz sentido avançarem com uma autónoma. Mas também têm consciência de que os poucos minutos que cada orador tem no palco de um congresso não permite expor de forma coerente e ampla as ideias e as reflexões que querem ver o PS abraçar. Redefinir o modelo social europeu No texto, lê-se que ""a razão histórica do socialismo democrático de hoje tem de continuar a ser o inconformismo face às velhas e novas desigualdades"". Pelo que os subscritores advogam: ""Os socialistas não podem desistir de querer transformar o mundo, nem acomodar-se a tentar mudar apenas aquilo que está, sob pena de se tornarem historicamente dispensáveis."" Ora, os subscritores defendem que o caminho passe pela modernização e redefinição de um novo modelo social europeu que ""alie as políticas sociais mais avançadas com novas propostas sobre a vida das cidades, o quotidiano das famílias, os bairros degradados, a segurança urbana, a integração dos imigrantes, os transportes, a habitação, a segurança alimentar, os direitos dos consumidores, o lazer e o acesso à cultura."" Frisando que ""o sistema capitalista está em mutação"" e que ""mudou o modo de produção, mudou a relação com o tempo, mudou a própria percepção da realidade"", o documento sustenta que o PS e a esquerda, ""para voltar a conquistar a confiança das camadas populares"", têm de ""reinventar e defender o modelo social europeu"", nomeadamente repensando ""os sistemas públicos de saúde e segurança social, integrando a participação dos cidadãos, e assumir a qualidade de vida urbana e suburbana e a segurança das comunidades como questões centrais da cidadania"". Para estes dirigentes e militantes socialistas, ""a disciplina orçamental não pode ser obtida com prejuízo do crescimento económico e do emprego"" pelo que afirmam: ""Mais e para além de um Pacto de Estabilidade e Crescimento, é preciso um Pacto de Coesão e Cidadania"". Falando concretamente sobre Portugal, o texto sustenta que a campanha das legislativas ""liderada por Ferro Rodrigues permitiu o reencontro do PS consigo mesmo"", um caminho que querem aprofundar, mas alertando para a necessidade de os socialistas não perder de vista que ""a grande questão que se coloca hoje à esquerda é a de dar aos movimentos de protesto um sentido colectivo e unificar o que está disperso"". E rejeitam a hipótese de o PS ""acabar como uma espécie de 'direita social'"". E garantem: ""Uma esquerda do século XXI, no nosso país, só pode ser federada pelo PS e a partir do PS"", sendo que ""federar não significa somar partidos"", mas sim ser ""capaz de construir, com imaginação e ousadia, uma estratégia que mobilize os partidos de esquerda, os movimentos sociais e as pessoas de boa vontade em torno de causas que sejam a tradução actual dos valores que sempre animaram a esquerda: liberdade, igualdade e fraternidade"". 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Breves



",2002-11-24 02:10:01+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2002/11/15/sotexto/Nacional/P01.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20021124021001id_/http://jornal.publico.pt/publico/2002/11/15/sotexto/Nacional/P01.html
Maioria rejeita proposta PCP para aumento salário mínimo nacional,"""Entendemos nós, PSD, como aliás qualquer pessoa de bom senso, que a evolução económica e o imperativo da competitividade da economia se não aconselham esta actualização para 2011, muito menos justificam os 600 euros para 2013"", afirmou o deputado do PSD Pedro Roque, no plenário da Assembleia da República, durante a discussão do projecto de resolução do PCP que recomenda ao Governo o aumento do salário mínimo de 485 euros para 500 euros.

Acusando os comunistas de quererem ""olimpicamente ignorar que o país atravessa um momento muito delicado"", Pedro Roque recordou ainda que o memorando assinado com a ‘troika' compromete o Governo a só aumentar o salário mínimo nacional ""se justificado pela evolução económica e do mercado de trabalho"" e após a revisão do acordo de assistência financeira.

Pelo CDS-PP, o deputado Raul Almeida lembrou também que ""o lugar certo"" para a definição do valor dos ordenados é a concertação social e não a Assembleia da República, frisando igualmente que ""não é o Governo que paga o salário mínimo nacional"".

Raul Almeida destacou ainda a ""preocupação"" que o Governo tem manifestado em ""poupar"" os portugueses que têm rendimentos mais baixos dos sacrifícios que têm sido pedidos, notando que, mais do que a ideia de salário mínimo, o CDS-PP continua a defender o ""salário justo"".

Antes, a maioria tinha já ouvido duras críticas das bancadas da oposição, com o deputado do PCP Jorge Machado a assinalar a ""notável mudança de discurso"" de sociais-democratas e democratas-cristãos relativamente a esta matéria.

Considerando como ""da mais elementar justiça"" o aumento do salário mínimo nacional de 485 para 500 euros, Jorge Machado lembrou que, descontando o valor da inflação, entre 1974 e 2010 o salário mínimo só aumentou 88 euros.

""Hoje, já são mais de 342 mil os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional"", referiu, estimando que o aumento desta remuneração teria um impacto em mais de 500 mil trabalhadores e famílias.

""Não há um verdadeiro combate à pobreza sem aumentar o salário mínimo nacional, sem uma melhor distribuição da riqueza"", vincou o deputado comunista, recordando que existe já um acordo assinado em concertação social que definia o aumento do salário mínimo nacional para 500 euros em 2011.

Corroborando as palavras de Jorge Machado, o deputado do partido ecologista Os Verdes classificou como ""quase ofensivo"" que o salário mínimo nacional seja de apenas 485 euros, recusando ao argumento da crise utilizado pelo PSD da situação de crise para que não seja feita qualquer actualização.

""O salário mínimo nacional já não está em condições de assegurar o mínimo dos mínimos"", acrescentou o deputado do Bloco de Esquerda João Semedo.

Pelo PS, o deputado João Paulo Pedrosa salientou ""as provas dadas"" no passado pelo seu partido, argumentando que só os socialistas têm ""autoridade política e razão doutrinária para reivindicar a valorização desta remuneração"".

""É neste contexto de provas dadas que o PS afirma que este esforço colossal para a valorização do salário mínimo nunca poderia ser dissociado em momentos muito difíceis da situação económica do país e muito menos adoptado à margem da concertação social"", disse.

Desta forma, continuou, ""qualquer aumento do salário mínimo nacional terá que ter em conta a avaliação que os parceiros sociais fizerem da evolução da situação económica e do mercado de trabalho"".",2011-10-21 15:19:48+00:00,http://m.publico.pt/Detail/1517597,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20111021151948id_/http://m.publico.pt/Detail/1517597
Novo líder da bancada do PSD começa hoje frente a Sócrates,"Com uma maioria bem mais confortável do que Rangel e Santana Lopes, Miguel Macedo foi ontem eleito líder parlamentar do PSD por uma esmagadora maioria de votos. ""Sinto que o grupo está coeso, o resultado é a expressão dessa coesão"", disse Miguel Macedo, que encabeçava uma lista única. Hoje, o novo líder da bancada terá o seu primeiro teste no frente-a-frente com o primeiro-ministro no debate quinzenal.

Com 71 votos a favor, oito brancos e dois nulos, Miguel Macedo ficou perto da quase unanimidade em torno do seu antecessor, Aguiar Branco (77 a favor e três em branco), mas bem mais confortável do que Paulo Rangel (41 votos a favor e 23 contra) e do que Santana Lopes (53 favoráveis e 11 contra). Foram também eleitos vice-presidentes Luís Montenegro, Luís Menezes, Pedro Duarte, Miguel Frasquilho, Teresa Morais, Adão Silva, Almeida Henriques, Fernando Negrão e Pedro Lynce.

Miguel Macedo, 50 anos, foi dirigente da JSD (onde conheceu Passos Coelho) e secretário de Estado da Juventude no primeiro Governo de maioria absoluta liderado por Cavaco Silva. Foi também secretário de Estado no último Governo PSD/CDS-PP e na liderança de Marques Mendes assumiu o cargo de secretário-geral do PSD.

No dia em que foi eleita a nova direcção da bancada do PSD, os sociais-democratas trouxeram a plenário as linhas essenciais do novo programa político: o tributo social e a revisão constitucional (ver texto acima). Luís Montenegro defendeu o ""tributo social"" a quem recebe prestações do Estado, como forma de ""recompensar essa solidariedade dispondo a favor da sociedade uma parte da sua capacidade de trabalho"". O princípio suscitou críticas da esquerda.

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Esse discurso ""não é mais do que a radicalização de ataque ao Estado social"", atirou José Manuel Pureza, líder parlamentar do BE, lançando uma pergunta: ""Estamos a falar de direitos ou de retribuições?"" Luís Montenegro deu a resposta: ""Estamos a falar de direitos, mas que implicam também deveres."" E sublinhou a ""diferença entre aqueles que alimentam a pobreza e os que querem ultrapassar as dificuldades"".

A eleição de Passos Coelho e as propostas avançadas pelo novo líder no congresso de Carcavelos levam o PCP a antever a estratégia ""laranja"" nos próximos meses. ""O PSD vai absorver o populismo de direita e aprofundar o neoliberalismo do Governo PS"", afirmou o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares. Uma antevisão recusada por Montenegro, defendendo que ""o Governo PS tem sido tão inconsequente que não é possível que o PSD faça pior"".",2010-04-19 21:00:53+00:00,http://jornal.publico.pt/noticia/16-04-2010/novo-lider-da-bancada-do-psd-comeca-hoje-frente-a-socrates-19204555.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100419210053id_/http://jornal.publico.pt/noticia/16-04-2010/novo-lider-da-bancada-do-psd-comeca-hoje-frente-a-socrates-19204555.htm
PCP em protesto contra cortes aos apoios sociais,"O Partido Comunista realiza hoje, por todo o país, uma ""jornada de protesto"" contra os cortes nas prestações e apoios sociais, que entram em vigor a 1 de Agosto e que os comunistas classificam como ""tremendamente injustos"". O anúncio foi feito pelo líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, em conferência de imprensa na Assembleia da República.

Retomando as críticas que o Partido Comunista tem vindo a fazer a esta medida, Bernardino Soares notou que os cortes vão afectar precisamente a população mais carenciada e quem mais precisa desses apoios, nomeadamente abono de família, complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, bolsas de estudo e apoios sociais escolares.

""É todo o conjunto de subsídios para os sectores e populações mais carenciadas que vão agora ser cortados, quer no seu montante, quer na possibilidade de muitos terem acesso a eles"", salientou o líder da bancada comunista, criticando a decisão dos dois maiores partidos, PS e PSD, de cortarem ""nos apoios que são precisamente uma das respostas à gravidade da crise social que estamos a viver"".

Recorde-se que estas medidas fazem parte do plano de austeridade, proposto pelo Governo e aprovado no Parlamento graças à abstenção do PSD, depois das pressões dos mercados internacionais.

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Bernardino Soares prometeu ainda retomar este tema no início da próxima sessão legislativa, em Setembro, na medida em que se trata de uma situação ""extremamente injusta"".

""Certamente, com o início da sessão legislativa, nós voltaremos a intervir sobre esta matéria, porque a situação que está criada é tremendamente injusta do ponto de vista social e vai ter efeitos muito concretos, que as pessoas vão sentir quando, a partir do dia 1 de Agosto, começarem a ver ou o seu acesso limitado, ou a sua prestação reduzida, em função destas medidas agora aprovadas pelo Governo e pelo PSD"", acrescentou.

Esta ""jornada de protesto"" realizada pelos comunistas irá decorrer em diferentes pontos do país e será, segundo uma nota do partido, ""marcada por dezenas de acções de rua, de esclarecimento, mobilização e protesto"". PÚBLICO/Lusa",2010-07-30 17:02:35+00:00,http://jornal.publico.pt/noticia/30-07-2010/pcp-em-protesto-contra-cortes-aos-apoios-sociais-19929490.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100730170235id_/http://jornal.publico.pt/noticia/30-07-2010/pcp-em-protesto-contra-cortes-aos-apoios-sociais-19929490.htm
Parlamento dá primeiro passo para resolver situação dos profissionais do espectáculo,"Apesar das divergências, projectos de lei do PS, BE e PCP deverão ser todos aprovados na generalidade

A criação de um regime laboral e de segurança social adaptado às especificidades dos profissionais do espectáculo vai hoje dar um passo decisivo com a discussão, e previsível aprovação na generalidade, de projectos de lei do PS, do BE e do PCP. Embora as propostas dos três partidos divirjam em alguns aspectos relevantes, o que promete debates difíceis na especialidade, todas elas coincidem naqueles que são os grandes objectivos: erradicar a prática generalizada de ""falsos recibos verdes"" no sector, incluir no sistema o pessoal técnico, e não apenas os artistas e intérpretes, e assegurar a todos um esquema de protecção social que leve em conta a natureza geralmente descontínua e intermitente da sua actividade profissional.

O BE apresentará também hoje um projecto de lei que visa estabelecer um regime especial de segurança social e de reinserção profissional para os bailarinos profissionais, assumindo que se trata de uma profissão de desgaste rápido. Segundo a deputada socialista Inês de Medeiros, o PS deverá abster-se na votação deste documento, que considera precipitado, uma vez que o Ministério da Cultura está neste momento a estudar soluções em diálogo com os próprios bailarinos.

Mas o PS irá aprovar na generalidade todos os projectos de lei relativos aos profissionais do espectáculo, incluindo os do BE e do PCP, ""para que depois possam ser discutidos com calma na especialidade"", diz Inês de Medeiros. Representantes destes dois partidos também garantiram ao PÚBLICO que irão assumir a mesma posição na votação agendada para hoje.

Também a Plateia, uma das principais associações do sector, defende que todos os projectos baixem à especialidade. ""O BE toca em mais aspectos que para nós são importantes"", diz Ada Pereira da Silva, da direcção da Plateia, mas também há pontos fortes nos outros projectos"". Um dos aspectos que critica no texto do PS é o de não eliminar inteiramente o ""conceito de intermitência"" que vinha da lei 4/2008. ""Não se trata da intermitência própria da nossa profissão, mas de permitir aos empregadores mandar os profissionais para casa, a ganhar 30 por cento do salário, quando não precisam deles"".

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Também a deputada Catarina Martins, do BE, sublinha este ponto, contestando ainda, no projecto do PS, o facto de este considerar que a certificação profissional dos artistas e técnicos do espectáculo deve ser facultativa. Tal como o PCP, o BE defende que a certificação deve ser obrigatória. Inês de Medeiros não nega a importância da certificação, designadamente por permitir uma noção mais clara das pessoas a quem efectivamente a lei se destina, mas defende que ""os artistas e técnicos devem ter toda a liberdade para fazer as suas opções"" e acha mesmo que a certificação deve ser temporária para evitar que o registo, a prazo, inclua pessoas que já não exercem qualquer actividade no sector.

Ainda no âmbito da cultura, o BE apresenta hoje na AR um projecto de resolução que visa suspender a transferência do Museu dos Coches e do Museu Nacional de Arqueologia até que seja elaborado um plano estratégico para os museus do eixo Ajuda-Belém.",2010-05-28 16:37:01+00:00,http://jornal.publico.pt/noticia/28-05-2010/parlamento-da-primeiro-passo-para-resolver-situacao-dos-profissionais-do-espectaculo-19497764.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100528163701id_/http://jornal.publico.pt/noticia/28-05-2010/parlamento-da-primeiro-passo-para-resolver-situacao-dos-profissionais-do-espectaculo-19497764.htm
Lacão recupera ideia de Vara para fusão de RTP e Lusa,"Ministro lança debate da ""agregação"" das duas empresas. Para partilhar custos, em Portugal e no estrangeiro

O ministro dos Assuntos Parlamentares nunca falou em fusão da RTP e da Lusa, as duas empresas de comunicação social do Estado. Falou sim em ""agregação"" entre a RTP e a Lusa, mas, na prática, o que Jorge Lacão fez ontem na Comissão de Orçamento e Finanças foi lançar para o debate e recuperar uma ideia do Governo PS de António Guterres, quando Armando Vara tutelava a comunicação social. Uma ideia que só não se concretizou porque o executivo de Guterres caiu em 2001.

Na reunião da comissão para discutir o Orçamento de 2011, Lacão foi questionado sobre as verbas para a RTP e a Lusa, através da indemnização compensatória, que vai descer para a televisão (89 milhões) e subir ligeiramente para a Lusa (18,3 milhões). Foi nessa altura que o ministro com a tutela da comunicação social deixou a pergunta no ar. Se seria ou não mais conveniente, por ""questões de racionalidade"" de meios, fazer uma ""agregação"" da ""gestão das participações detidas pelo Estado"". Depois, concretizou melhor: as duas empresas podem ""aproveitar sinergias"" de meios, por exemplo, em delegações em Portugal e no estrangeiro. E afastou cenários de privatização da RTP para a tal ""agregação"" - uma dúvida levantada no debate pela deputada Catarina Martins, do BE.

A ideia de criar uma holding para os media estatais (ou com maioria de capital público) remonta ao final dos anos 90, quando Armando Vara era ministro e tutelava a comunicação social. Foi então criada a Portugal Global, que integrou a RDP, a RTP e a Agência de Notícias Lusa, mas que foi extinta pelo Governo PSD/CDS.

Ontem, Jorge Lacão não avançou com grandes pormenores, mas o PÚBLICO sabe que a ideia é fazer uma melhor articulação das duas empresas dado que ambas têm obrigações de estar representadas, não só em todo o território nacional, como em vários pontos do globo. O que nem sempre é rentável, pelo que com esta ""sinergia"" haveria uma partilha de custos. A criação de uma holding é uma fórmula jurídica que permitiria contornar o facto de a Lusa ter capital privado.

Contactados pelo PÚBLICO, o Conselho de Redacção (CR) da RTP não quis pronunciar-se por desconhecer os contornos do modelo sugerido. Já o Conselho de Redacção da Lusa mostrou-se apreensivo e preocupado. ""A confirmar-se esta hipótese, e numa primeira apreciação, alertamos para o facto de todas as rádios e televisões serem clientes da Lusa e de terem que estar todos em pé de igualdade"", afirmou Susana Oliveira, do CR da Lusa.",2010-11-06 17:46:41+00:00,http://jornal.publico.pt/noticia/06-11-2010/lacao-recupera-ideia-de-vara-para-fusao-de-rtp-e-lusa-20562902.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20101106174641id_/http://jornal.publico.pt/noticia/06-11-2010/lacao-recupera-ideia-de-vara-para-fusao-de-rtp-e-lusa-20562902.htm
Oposição quer isenção de IVA para as IPSS,"PS e PSD procuram uma solução para evitar que as instituições particulares de solidariedade passem a pagar 23 por cento de IVA em obras. CDS e BE querem revogar norma do OE

O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Lino Maia, acredita que pode vir a conseguir inverter a proposta de acabar com o reembolso do IVA a pagar pelas obras nas instalações das instituições sociais, prevista no Orçamento do Estado para 2011. PS e PSD estão a trabalhar para tentar encontrar uma solução que permita compensar a perda de receita. CDS-PP e BE vão propor a revogação do artigo.

É uma norma ""perversa, para não dizer estúpida"", nas palavras do padre Lino Maia, que se tem desdobrado em reuniões com os grupos parlamentares para os sensibilizar para a necessidade de eliminar a proposta orçamental de taxar em 23 por cento o IVA das obras de construção e manutenção de instalações de instituições de solidariedade social. Até agora, o IVA era reembolsado.

""É absolutamente incomportável, e com a diminuição das comparticipações dos utentes, há muitas obras que vão ser interrompidas e os equipamentos abandonados"", alertou ontem presidente da CNIS, em declarações ao PÚBLICO, depois de ser recebido por CDS, BE e Os Verdes, no Parlamento. ""Os partidos estão muito receptivos, penso que vamos conseguir"", acrescentou.

Só nas instituições filiadas na CNIS há um volume de obras de 200 milhões de euros, entre as que estão em curso e as que estão em preparação. ""Há projectos a ser ultimados que não seriam postos a concurso, o que afectaria a economia e colocava em causa postos de trabalho"", avisa Lino Maia.

Ao PÚBLICO, o deputado do PSD Adão e Silva defende a manutenção do reembolso do IVA nas obras de instituições de solidariedade social e adianta que os sociais-democratas estão a fazer os contactos necessários com o PS ""para chegar a uma solução"", no âmbito do acordo entre os dois partidos para a viabilização do Orçamento do Estado. É preciso compensar uma perda de receita estimada em cerca de 60 milhões de euros, segundo o deputado. Questionado sobre a hipótese de baixar o IVA proposto, Adão e Silva considera que essa é uma ""solução ilusória"", dado que a questão não está no valor, mas sim no reembolso.

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CDS-PP e BE propõem a revogação da medida proposta pelo Governo. ""É um contra-senso estas instituições, que se substituem ao próprio Estado, pagarem IVA pelas obras em curso e numa altura de crise"", afirma o líder parlamentar do CDS, Pedro Mota Soares. Para compensar os estimados 60 milhões de euros, o CDS propõe cortes nos consumos intermédios do Estado.

Para a deputada do BE Cecília Honório, a exigência da CNIS é justa: ""O sector social, num contexto de crise social profunda, não pode ser lesado"". E diz que qualquer proposta para atenuar a taxa de IVA não satisfaz os bloquistas.

Contactada pelo PÚBLICO, a deputada do PS (e coordenadora da área do trabalho e segurança social) Maria José Gamboa diz que ainda é cedo para falar em propostas para alterar a norma em causa, já que só agora se iniciou a discussão do Orçamento na especialidade. Mas o PÚBLICO sabe que a questão preocupa deputados socialistas que receiam o abandono de muitas obras em curso de creches e lares - apoiadas até no âmbito de programas como o PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais).",2010-11-14 23:08:01+00:00,http://jornal.publico.pt/noticia/09-11-2010/oposicao-quer-isencao-de-iva-para-as-ipss-20579910.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20101114230801id_/http://jornal.publico.pt/noticia/09-11-2010/oposicao-quer-isencao-de-iva-para-as-ipss-20579910.htm
Diplomacia Pública: Como foi possível?,"
Como foi possível que um partido de matriz personalista e tendência liberal tenha permitido que nos últimos anos o debate da transformação da sociedade portuguesa, nos seus aspectos mais arcaicos e saloios, tenha pertencido à esquerda transpersonalista e estatizadora? Onde foi que os líderes do PSD, outrora reformistas e com visão, perderam o espírito de iniciativa social? O comando do debate é fundamental para perceber, e ter a iniciativa, no debate social. Foi permitido quer ao BE, que ao PS e PCP, liderarem as opções do debate de uma sociedade moderna normal... O tema do aborto que sujou o governo, com a absurda condução do Dr. Portas, e que agradou a um eleitorado balofo que não é o do PSD, não ganha eleições e não vive no mundo real (porque em grande parte dos xcasos vota contra a liberalização do aborto mas manda as filhas para Londres ou Madrid fazê-lo com conforto e dignidade), conseguiu, juntamente com o populismo boçal (e de playboy da Lisboa in) de Santana Lopes, afastar o PSD do Portugal que se preocupa, que quer viver num país diferente - muito melhor! O período de Santana à frente do PSD só precisa de ser continuado por Menezes para pôr em causa, definitivamente, o partido. A Menezes, apesar do discurso redondo do centro esquerda (a tentar aproveitar o resultado do centro esquerda e ir na onda) falta o conteúdo, as ideias e a equipa. Bem ou mal Mendes tem muito mais competência ao nível de  condução dos dossiers e das ideias do que Menezes, a equipa a ver vamos...  Spirit of Ecstasy
",2005-04-13 13:22:10+00:00,http://diplomaciapublica.blogspot.com/2005/02/como-foi-possvel.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20050413132210id_/http://diplomaciapublica.blogspot.com/2005/02/como-foi-possvel.html
Manuel Alegre ataca Cavaco Silva e promete travar ameaças ao Estado social,"O candidato apoiado pelo PS e Bloco cavou diferenças com o actual Presidente na garantia de combater medidas que ponham em causa a escola, saúde e segurança social públicas

a O abraço e os dois beijos efusivos com que Manuel Alegre recebeu Edite Estrela no final do discurso de ontem à noite no Centro Cultural de Belém, Lisboa, em que centrou todos os ataques em Cavaco Silva e na promessa de vetar tentativas de acabar com serviços públicos, poderiam ser de agradecimento pela carta de apoio ao candidato que a eurodeputada enviou aos militantes socialistas. Mas Alegre diz que não, que aquela foi uma missiva ""normal"".

Parece uma posição concertada: à entrada para a sessão de discursos, Maria de Belém dizia ao PÚBLICO que tal apoio ""é sempre importante e bom pela dinâmica que pode gerar"", mas desvalorizava o tempo que o PS demorou a apoiar Manuel Alegre - a 30 de Maio. ""Uma eleição presidencial não depende de partidos; são estes que escolhem qual a altura oportuna para demonstrar apoio"", comentou a mandatária nacional, que no seu discurso não se cansou de valorizar o perfil de homem da cultura e da liberdade do candidato - ""o poeta da liberdade e da libertação"". Pelo palco do pequeno auditório do CCB passaram todos os mandatários nacionais de Alegre e ainda Daniel Sampaio, por Lisboa. No final, para cantar o hino, também ali subiram Almeida Santos, António Arnaut, do PS, e os bloquistas José Manuel Pureza e Helena Pinto.

O mandatário financeiro António Carlos Santos também deixou recados, prometeu uma campanha ""austera, mas entusiasta e inventiva"" e, sendo o homem dos números, foi dele que se ouviram contas aos votos. ""O principal adversário de Manuel Alegre é a abstenção - se esse adversário for vencido, a segunda volta está ao seu alcance [para derrotar Cavaco].""

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Menos contundente do que os tempos em que ainda não tinha a bênção do PS, Manuel Alegre apontou agora baterias exclusivamente para Cavaco Silva. Há crise, sim, mas em todo o mundo ela existe e o país não está insustentável; há um défice excessivo, é certo, mas isso já vem dos tempos em que Cavaco era primeiro-ministro - ""e foi no seu mandato que se deu o maior aumento da despesa pública"".

Recusando embarcar em leituras meramente ""contabilísticas"" da realidade -""Portugal não é só números nem só um manual de finança"" -, Alegre vincou que o défice de Portugal ""é antes um défice social, de emprego, de justiça e de solidariedade"". Lembrou quem vive abaixo do limiar de pobreza e os desempregados - mas não procurou causas nem culpados.

Os portugueses, afirmou, terão que fazer uma escolha de racionalidade ""por ou contra a defesa da Constituição, uma saúde tendencialmente gratuita, uma escola pública e republicana"", a preservação de direitos e liberdades, ""uma visão de Portugal com cultura e sentido histórico"" - e esse ""por"" o actual Presidente ""não pode assegurar"". Referindo-se repetidamente ao respeito pela Constituição - que o PSD quer rever já - Alegre garantiu também que sendo eleito impedirá a facilitação do desemprego e que exercerá ""sem hesitação"" os seus poderes, ""se algum partido quiser acabar com a escola, a saúde ou a segurança social públicas"".",2010-09-12 15:11:00+00:00,http://jornal.publico.pt/noticia/12-09-2010/manuel-alegre-ataca-cavaco-silva-e--promete-travar-ameacas-ao-estado-social-20187238.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100912151100id_/http://jornal.publico.pt/noticia/12-09-2010/manuel-alegre-ataca-cavaco-silva-e--promete-travar-ameacas-ao-estado-social-20187238.htm
Ministra reconhece que desemprego não inverte tão cedo,"Embora tenha feito um discurso em que a palavra confiança aparece várias vezes, a ministra do Trabalho, Helena André, deixou ontem no Parlamento uma mensagem de pouca esperança quanto à evolução positiva das estatísticas do desemprego em Portugal.

""Apesar da situação que vivemos em termos de desemprego não ser de todo a do nosso agrado, sabemos todos que a situação não se vai inverter nos tempos mais próximos"", reconheceu a governante no Parlamento.

Helena André falava no âmbito de uma interpelação do BE sobre emprego e situação social, já depois de o líder parlamentar bloquista a ter desafiado a alterar o Código do Trabalho de modo a permitir a reintegração automática de um trabalhador que tenha uma sentença judicial que aponte para despedimento sem justa causa. Um desafio que ficou sem resposta.

Na intervenção inicial, José Manuel Pureza acusou os partidos do bloco central de se aliarem para fragilizar o Estado social. ""Unidos, PS e PSD disseram ao país o que realmente querem e estão a fazer ao Estado social: diminuí-lo para quem é mais fraco e mais dele precisa e vendê-lo às fatias a quem é mais forte e o demoniza"", disse o líder parlamentar do BE. O deputado bloquista José Soeiro lembrou a promessa eleitoral do Governo de combater a precariedade e o contraste com as ofertas de emprego no site do Instituto de Emprego, em que ""mais de metade são de empresas de trabalho temporário"".

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Pelo PSD, o deputado Almeida Henriques responsabilizou os governos socialistas pela ""calamidade"" do desemprego e pela situação social. E desafiou Helena André a revelar impacto directo em resultado da entrada em vigor do Código Contributivo. Também o CDS questionou a ministra sobre se estava disponível para alterar esta legislação, mas Helena André apenas disse que o Parlamento será avisado, se o Governo chegar a acordo na concertação social.

O PCP, pela voz do deputado Jorge Machado, acusou o Governo de estar a fazer ""um ataque sem precedentes às prestações sociais"", ao ter alterado a contabilização dos rendimentos dos agregados familiares. Por outro lado, José Luís Ferreira, do PEV, questionou se ""não seria possível combater a fraude sem excluir milhares de pessoas dos apoios"".",2010-09-26 20:58:55+00:00,http://jornal.publico.pt/noticia/23-09-2010/ministra-reconhece-que-desemprego-nao-inverte-tao-cedo-20259617.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100926205855id_/http://jornal.publico.pt/noticia/23-09-2010/ministra-reconhece-que-desemprego-nao-inverte-tao-cedo-20259617.htm
PS e PSD chumbam projecto sobre recibos verdes,"Pela segunda vez, o PSD deixou o CDS sozinho (com a esquerda) com a sua bandeira anticódigo contributivo. O projecto de resolução centrista, que recomendava a revogação dos aumentos das contribuições para a segurança social dos trabalhadores independentes, foi chumbado com os votos contra do PS, a abstenção do PSD e os votos a favor do PCP, BE e PEV.

Depois de os sociais-democratas terem inviabilizado um novo adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo em Dezembro, o CDS queria eliminar aquilo a que Paulo Portas classificou de ""barbaridade social e fiscal"" ao prever um aumento para 29 por cento das contribuições dos trabalhadores a recibo verde, num cenário de retracção da economia.

Logo no início do debate, o deputado Adão e Silva, do PSD, desfez as dúvidas quanto à posição da sua bancada ao defender uma revisão global e não pontual da legislação. ""Alterar hoje um artigo, amanhã uma alínea, depois de amanhã uma taxa é um caminho inconsistente e até perigoso"", disse Adão e Silva, lembrando que o CDS ignorou no seu projecto que ao aumento das taxas corresponde um alargamento da protecção social.

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O deputado remete para ""o próximo Governo"" - já ""não da responsabilidade dos socialistas"" - a missão de encontrar ""as soluções justas, equitativas e universais que os cidadãos esperam, as empresas necessitam e o sistema de segurança social reclama"".

Pelo PS, o deputado Miguel Laranjeiro defendeu o Código Contributivo, aprovado no Parlamento em 2009 só com os votos dos socialistas, como uma legislação que ""aumenta a protecção social e combate a precariedade laboral"". E apontou o dedo ao CDS, argumentando que, ""ao contrário do que a bancada faz passar, as contribuições para a segurança social não são um imposto"". A esquerda colocou a questão na defesa dos falsos recibos verdes e criticou o tipo de iniciativa legislativa apresentada pelo CDS. ""O problema de base é a precariedade instituída"", sustentou Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, criticando a opção de apresentar um projecto de resolução (que só recomenda) em vez de um projecto de lei. ""Quase se podia usar uma parábola do Novo Testamento em que Jesus diz ""quem nunca pecou que atire a primeira pedra"". O problema aqui é que o Governo e o PS pecaram, mas o CDS não quer atirar a primeira pedra"", disse Soares.

O BE também não isentou o projecto do CDS de críticas por considerar que é um ""regresso ao sistema antigo"". ""Quem ganha 500 euros ou 1000 euros vai pagar a mesma quantia [à Segurança Social], mais de cem euros. Quem ganha 500 euros devia pagar metade"", afirmou o deputado José Moura Soeiro.",2011-02-05 20:15:11+00:00,http://jornal.publico.pt/noticia/04-02-2011/ps-e-psd-chumbam-projecto-sobre-recibos-verdes-21213616.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110205201511id_/http://jornal.publico.pt/noticia/04-02-2011/ps-e-psd-chumbam-projecto-sobre-recibos-verdes-21213616.htm
Direita diz que Tancos foi a ignição da remodelação governamental,"A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, desvalorizou a remodelação governamental, afirmando que foi feita “por arrasto” do caso do furto de Tancos e que Governo e primeiro-ministro estão fragilizados.

As mudanças no executivo, feitas com “prata da casa”, e “sem rasgo”, são a “prova dos nove da extraordinária fragilidade do primeiro-ministro”, afirmou Assunção Cristas no encerramento da escola de quadros da Juventude Popular (JP), em Peniche, Leiria.

""Gravidade de Tancos""

O eurodeputado do PSD Paulo Rangel defendeu hoje que o momento escolhido pelo primeiro-ministro para remodelar o Governo “visa ofuscar a questão de Estado extremamente grave que é Tancos”, sobre a qual considera que António Costa deve explicações.

Não há nem furacão nem remodelação que retire a gravidade a Tancos. O primeiro-ministro tem de dar as suas explicações, não podemos ficar atordoados pela remodelação e distrair as atenções de uma crise que toca um pilar da soberania e um pilar fundamental do Estado”, afirmou Paulo Rangel, em declarações à Lusa, depois de ter colocado na rede social Twitter uma publicação sobre este tema.

Esta remodelação larga tem uma intenção evidente: tentar abafar #Tancos. Mas Tancos é tão forte que não é apagável nem por furacões nem por remodelações. — Paulo Rangel (@PauloRangel_pt) 14 de outubro de 2018

O eurodeputado social-democrata, que há foi candidato à liderança do PSD, desvalorizou a remodelação anunciada, não pela legitimidade do primeiro-ministro para a fazer, mas pelo momento escolhido, apenas dois dias depois da demissão do ministro da Defesa, José Azeredo Lopes, que teve como base os desenvolvimentos do processo judicial sobre o material militar desaparecido do paiol de Tancos e depois reaparecido.

A escolha da oportunidade da remodelação alargada tem uma finalidade óbvia: tentar ofuscar e tentar distrair as atenções de uma matéria em que agora é o primeiro-ministro quem tem de responder”, considerou.

Estranhando que as chefias militares mais diretamente envolvidas no caso – Chefe do Estado Maior do Exército e Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas – continuem em funções, Paulo Rangel defendeu que Azeredo Lopes “sai do Governo mais tarde do que o próprio gostaria, mas mais cedo do que o primeiro-ministro gostaria”.

Se ele estivesse ali mais tempo, a responsabilidade não passaria para o primeiro-ministro”, defendeu.

Reação oficial

O PSD prometeu para ainda uma reação oficial sobre a remodelação governamental, mas, entretanto, outros sociais-democratas já comentaram o tema nas redes sociais.

O antigo secretário de Estado do Ambiente José Eduardo Martins referiu-se em concreto ao reforço de poderes do ministro adjunto Siza Vieira, que passa a ter também a pasta da Economia.

Se o ministro Siza vai acumular é porque já há decisão do Ministério Público no Tribunal Constitucional? Ou estou a ver mal? Não é novo, o PS perder a vergonha toda e opacidade ganhar este esplendor, mas com o Dr. Costa isto anda por patamares novos”, escreveu José Eduardo Martins no Facebook.

Em 23 de maio, o Ministério Público pediu ao Tribunal Constitucional para analisar as declarações de incompatibilidades e de rendimentos do ministro Siza Vieira por este ter sido gerente, não remunerado, de uma empresa imobiliária familiar, quando já era ministro.

Já o antigo ‘vice’ da bancada social-democrata Sérgio Azevedo escreveu, também no Facebook: “Não tenham ilusões. A remodelação governamental das pastas da cultura e da saúde são resultado da negociação para o OE2019”.

Carlos Abreu Amorim, outro ex-vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, recorreu à ironia para comentar esta remodelação: “Pelos vistos, a Tempestade Leslie soprou bem mais forte do que parecia. Varreu alguns lugares de cima a baixo...”.",2018-10-15 18:12:20+00:00,https://tvi24.iol.pt/politica/cds-pp/direita-diz-que-tancos-foi-a-ignicao-da-remodelacao-governamental,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181015181220id_/https://tvi24.iol.pt/politica/cds-pp/direita-diz-que-tancos-foi-a-ignicao-da-remodelacao-governamental
"Morreu João Vasconcelos, antigo secretário de Estado da Indústria","O ex-secretário de Estado da Indústria João Vasconcelos morreu durante a noite de hoje em Lisboa com 43 anos, disse à agência Lusa fonte do PS.

João Vasconcelos, que integrou o Governo de António Costa e destacou-se por liderar o processo da vinda da Web Summit para Portugal, morreu subitamente e só a autópsia poderá revelar a causa da morte, acrescentou a mesma fonte.

Vasconcelos, também militante socialista, saiu do Governo em julho de 2017 após ser constituído arguido pelo Ministério Público no processo que investigava ""o pagamento pela Galp Energia S.A. de viagens, refeições e bilhetes para diversos jogos da seleção nacional no Campeonato Europeu de Futebol de 2016"", o qual acabou por ser arquivado.

Diretor executivo da Startup Lisboa - Associação para a Inovação e Empreendedorismo de Lisboa, de 2011 até 2015, foi responsável pelo LIDE Empreendedorismo, associação com foco na promoção da sustentabilidade e responsabilidade social nos negócios e nas empresas.

Segundo o portal do Governo, João Vasconcelos foi adjunto e assessor do gabinete do primeiro-ministro, José Sócrates, com responsabilidade na área dos assuntos regionais e economia, entre 2005 até 2011.

Entre 1999 e 2005, ocupou o cargo de vice-presidente da Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE).

João Vasconcelos administrou também diversas empresas familiares nos setores do turismo e serviços, tendo também sido mentor de vários programas de aceleração empresarial, nomeadamente o Startup Pirates, Founder Institute, Lisbon Challenge e Seedcamp.

As reações à morte ""prematura"" de João Vasconcelos, uma personalidade com ""rara predisposição para o riso""

Paddy Cosgrave, co-fundador da Web Summit, recordou João Vasconcelos na rede social Twitter: ""Muito triste por saber que João Vasconcelos faleceu. Como secretário de Estado era tão apaixonado por startups e Portugal. Fez muito por promover as startups portuguesas no palco mundial. Sentiremos todos a sua falta"", pode ler-se.

O ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, também se manifestou ""profundamente chocado"" com a morte do ex-secretário de Estado, destacando a ""marca grande"" que deixou no país.

""Profundamente chocado com a notícia da morte de João Vasconcelos. Deixou uma marca grande no tempo terrivelmente curto que esteve connosco. Toda a minha solidariedade e condolências para a família e os muitos amigos que ele tinha"", escreveu João Gomes Cravinho numa mensagem colocada na rede Twitter.

O ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, manifestou hoje o “mais profundo pesar” pela morte do ex-secretário de Estado da Indústria João Vasconcelos, considerando que partiu ""quando ainda tinha muito para dar ao país"".

“João Vasconcelos foi secretário de Estado da Indústria entre 2015 e 2017, e distinguiu-se pelo dinamismo que imprimiu à atividade governativa e pelo contributo decisivo que deu ao empreendedorismo e inovação na nossa economia”, refere o ministro em comunicado.

Além disso, o ministro realçou que João Vasconcelos “granjeou o respeito e simpatia de empresários e de todos que com ele contactaram”.

Pedro Siza Viera lamentou que tenha “partido cedo demais, quando ainda tinha muito para dar ao país” e endereçou à família e aos amigos as “mais sinceras e sentidas condolências, próprias destes momentos de tristeza”.

O ministro disse também que “deixou admiração pelo seu trabalho e saudade entre todos os que tiveram o privilégio de com ele trabalhar”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lamenta a morte “prematura” do ex-secretário de Estado João Vasconcelos, considerando que a melhor forma de o homenagear é mostrar “exemplos de êxito empresarial”.

“Lamento a perda súbita de João Vasconcelos, ex-secretário de Estado da Indústria e fundador da Startup Lisboa, um dos principais impulsionadores dos jovens empresários em vários setores da economia, e endereço sentidas condolências à sua família”, refere o chefe de Estado, numa nota divulgada na página da Presidência da República.

Marcelo Rebelo de Sousa destacou a “grande influência” de João Vasconcelos na promoção da cimeira tecnológica Web Summit em Portugal e “tantas outras iniciativas a favor da inovação e do empreendedorismo moderno”.

“A melhor forma de o homenagearmos é darmos visibilidade aos exemplos de êxito empresarial. É o que estou a fazer hoje, em Guimarães, visitando uma das ‘startups’ portuguesas de maior sucesso e com significativa criação de emprego, a Farfetch”, acrescenta ainda o Presidente da República.

Por seu turno, o ex-vice-presidente do CDS Adolfo Mesquita Nunes aproveitou para recordar a “rara predisposição para o riso” do ex-secretário de Estado João Vasconcelos, um “atributo” dos que, assinalou, “não precisam de se levar a sério para chegar longe” e “com seriedade”.

“Havia no João uma rara predisposição para o riso, o singular atributo das pessoas que não precisam de se levar a sério para chegar longe e bem e depressa e com seriedade”, escreveu o centrista numa mensagem na rede social Twitter.

Para Mesquita Nunes, que na semana passada se demitiu da direção nacional do partido, Vasconcelos “vai fazer falta”.

Pedro Marques recorda ""protagonista da mudança e digitalização"". O ex-ministro das Infraestruturas lamentou hoje a morte do ex-secretário de Estado João Vasconcelos que “muito admirava e estimava”, lembrando o seu papel de “protagonista da mudança e da digitalização”.

“Hoje perdemos alguém que muito admirava e estimava. Foi protagonista da mudança e da digitalização, um entusiasta e impulsionador da mudança no nosso país e no mundo. Deixará saudades”, escreve o também cabeça de lista do PS às europeias na rede social Twitter.

[Notícia atualizada às 13:01]",2020-01-02 20:59:22+00:00,https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/morreu-joao-vasconcelos-antigo-secretario-de-estado-da-industria,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200102205922id_/https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/morreu-joao-vasconcelos-antigo-secretario-de-estado-da-industria
Partidos de esquerda chumbam tributo solidário mas PSD não desiste da proposta,"PS acusou sociais-democratas de quererem patrocinar ""novas formas de trabalho forçado"" e romper com fundamentos do Estado Social

O tributo solidário, ou a tentativa do PSD para acabar com a ""sociedade dual"" (""uns trabalham e contribuem e outros vivem de expedientes e de fraudes"", defendeu o deputado Adão e Silva), foi ontem chumbado em bloco pela esquerda parlamentar, embora os sociais-democratas tenham afirmado ao PÚBLICO que não vão desistir da proposta. ""Não nos resignamos"" com este chumbo e ""vamos pensar em outros caminhos"", disse Adão e Silva.

O projecto de lei do PSD propunha, refira-se, que os beneficiários (entre os 18 e 60 anos) do subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego e rendimento social de inserção (RSI) prestassem trabalho não remunerado em instituições públicas ou sociais ou frequentassem formações profissionais, estando prevista a cessação destas prestações em caso de recusa. O trabalho, designado tributo solidário, seria então a ""contrapartida"" dos benefícios sociais, explicou Adão e Silva ontem à tarde, no plenário destinado a debater o projecto de lei do PSD. ""Uma cartilha que deve ficar muito clara para todos: os milhares de cidadãos que recebem apoios do Estado têm de dar uma contrapartida desses benefícios em trabalho social ou noutra forma de retribuição à sociedade pelo esforço que esta efectuou para pagar aqueles apoios"", disse.

O CDS aplaudiu e aproveitou para antecipar o debate potestativo de hoje, relativo ao RSI - uma ""renda do Estado"", classificou o líder parlamentar Pedro Mota Soares, que aproveitou a ocasião para propor uma auditoria global a esta prestação. Mas as críticas da esquerda (e o anúncio do chumbo do projecto) não se fizeram tardar, com o PS, PCP, Bloco de Esquerda (BE) e Verdes a acusarem o PSD de querer patrocinar uma medida consensualmente designada como ""vergonhosa"". ""Este projecto pressupõe que os desempregados são uns malandros e que devem trabalhar de graça"", afirmou Jorge Machado, do PCP, enquanto a bloquista Mariana Aiveca lembrou que as prestações para os desempregados ""não vivem à custa de ninguém"".

A socialista Maria José Gamboa falou mesmo numa tentativa de criar ""novas formas de trabalho forçado"", apontando que a denominação do tributo ""tem pouco de solidário"" porque ""desvaloriza o trabalho e rompe com a lógica subjacente ao Estado Social"". ""Em bom rigor"", afirmou, ""aquilo que o PSD vem propor a esta câmara e ao país é a instituição de novas formas de trabalho forçado, de trabalho obrigatório a custo zero, sem querer assegurar, no final do dito tributo solidário, a inserção profissional destes cidadãos"".

Adão e Silva ripostou, apontando que a proposta pretende ""resgatar do estigma social quem está fora do mercado de trabalho"" e que não se insere numa ""lógica de criação de postos de trabalho"": ""O objectivo é fazer com que o indivíduo se sinta socialmente útil e promover a sua reinserção no mercado de trabalho.""",2010-05-21 18:44:09+00:00,http://jornal.publico.pt/noticia/20-05-2010/partidos-de-esquerda-chumbam-tributo-solidario-mas-psd-nao-desiste-da-proposta-19439643.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100521184409id_/http://jornal.publico.pt/noticia/20-05-2010/partidos-de-esquerda-chumbam-tributo-solidario-mas-psd-nao-desiste-da-proposta-19439643.htm
Será esta a greve do grito de revolta ou apenas de contestação episódica?,"Paralisação servirá para perceber até que ponto as duas centrais poderão fazer frente ao Governo no futuro

Não são só os números, divulgados no final do dia e que nunca batem certo entre sindicatos e Governo, que hoje vão ter significado. O dia será também marcado pela incógnita de saber se esta greve geral é apenas um momento de luta episódica ou o verdadeiro ponto de partida para uma contestação política e social mais sistemática.

A resposta só virá quando as duas centrais sindicais se sentarem à mesa, sem a pressão de câmaras e microfones - e se o fizerem em breve. Até que ponto Manuel Carvalho da Silva, da CGTP, e João Proença, da UGT, irão manter as duas centrais suficientemente próximas no objectivo de contestar a política do Governo? Por agora, não há calendário conjunto, disseram ambos ontem ao PÚBLICO. Para Carvalho da Silva, a acção futura das centrais depende ""dos conteúdos, das dinâmicas e das propostas"", mas realça que ""é desejável uma unidade na acção e na intervenção"". João Proença é mais esquivo, preferindo dizer que a UGT vai fazer uma ""avaliação da greve e do seu alcance"", e que deverá haver ""contactos futuros"". Os caminhos dos líderes cruzam-se hoje só à porta da Autoeuropa (6h45) e na conferência de imprensa conjunta.

A jornada começou ontem, com Carvalho da Silva, às 20h, no quartel dos bombeiros do aeroporto da Portela, onde dez dos onze trabalhadores do turno da noite fizeram greve, e sem João Proença, que faltou à primeira iniciativa nas oficinas da câmara.

Os dois recusam reduzir a greve geral às medidas penalizadoras do Orçamento do Estado para 2011 - ""é contra as políticas"", vincam. Proença classifica-o de ""um mal menor, embora claramente um mal"", mas adianta que ""sem OE ou sem Governo o país estaria pior"": no primeiro caso, ""entraria em ruptura financeira e implicava a entrada do FMI""; no segundo, ""porque só haveria eleições em Junho"" - e isso, ""os portugueses decidirão, a prazo, se querem ou não este Governo"".

Foi ""uma mudança significativa das políticas do Governo"", aponta Proença, que é militante do PS, ""que fez aumentar as desigualdades, reduzir salários, congelar pensões violando o acordo tripartido sobre a sustentabilidade da segurança social"". Os trabalhadores querem, com a greve, ""novas políticas em que o emprego e o crescimento voltem a ser protagonistas"", em vez da prioridade ""no combate ao défice com medidas penalizadoras e que provocam mais recessão"".

Carvalho da Silva alinha pelo mesmo diapasão. A greve geral ""não é uma situação de resolução de problemas pontuais. Não há uma relação total e absoluta com o OE. É mais uma acção com perspectiva de futuro; um início de uma mobilização e responsabilidade na sociedade portuguesa."" Mas é esse porvir que será necessário desenhar nos próximos dias, para saber ""se é um momento de contestação episódica ou o ponto de partida para uma contestação crescente e sistemática de nível social"", defende o politólogo Carlos Jalali, para quem esta ""posição consensual"" das duas centrais abre ""boas perspectivas para negociações futuras"", como os cortes nos salários da função pública. O também politólogo José Adelino Maltês vê nesta greve ""um ensaio de uma união, no sentido da movimentação e mobilização, entre a CGTP e a UGT"".

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Ironicamente, o anúncio do mais rigoroso pacote de austeridade de que há memória foi feito no mesmo dia em que a CGTP organizou uma manifestação e mostrou-se aberta a convocar uma greve geral. A 7 de Outubro, anunciava-a em consenso com a UGT - porque marcá-la para mês e meio depois, em vez de capitalizar o esforço mais cedo, aquando da discussão do OE? À pergunta, Jalali responde com outra: ""Seria uma greve geral capaz de suscitar um diálogo alternativo nessa altura?"" Isso sim, seria uma verdadeira prova de força dos sindicatos. O cenário não lhes era favorável: se por causa da pressão sindical o OE não fosse aprovado e o FMI viesse tomar conta do país, ""as centrais sindicais e quem as apoiasse seriam responsabilizadas pelos portugueses e pelo PS e PSD"", ao mesmo tempo que estes dois partidos sairiam ""desresponsabilizados"" da questão, diz Jalali.

Carvalho da Silva recusa falta de eficácia à greve por acontecer já com o OE aprovado. ""Ainda está em discussão e vai ter tantas recauchutagens como os PEC deste ano"", diz o líder da CGTP, para quem esta greve é também uma ""prova da não submissão às inevitabilidades"". Proença reforça que ""agora é o prazo ideal"" e que a mobilização não esmoreceu. Adelino Maltês é dos que vêem esta greve como ""uma janela de oportunidade"" para a sobrevivência das centrais, para ""demonstrar que os sindicatos têm um papel a desempenhar na coesão social"" e para ""diminuir a indiferença"".

PCP e BE são os partidos activos na defesa desta greve - o primeiro fala numa ""poderosa afirmação daqueles que não desistem de um país desenvolvido e de progresso"". A deputada bloquista Mariana Aiveca chama-lhe ""um grito de revolta e de desilusão"" e classifica-a como uma ""greve da maioria"", por englobar trabalhadores, desempregados, precários, pensionistas. PS e PSD preferem não tirar ilações sobre consequências políticas. ""O PSD não estimula a greve nem atira pedras a quem a faz"", afirma o secretário-geral do PSD ao PÚBLICO, Miguel Relvas, que não vê este protesto como uma sanção extensível ao seu partido por ter ajudado a viabilizar o OE. O PS desvaloriza a eficácia da greve: o vice-presidente da bancada socialista considera que os sindicatos ""darão conta facilmente de que há pouca margem de manobra"" nas medidas de austeridade e diz que ""preferia ver o enfoque dos protestos na defesa do Estado social"". Mas Jorge Strecht Ribeiro reconhece que a greve ""pode afectar a imagem do Governo"". O CDS não a comenta. Siga os desenvolvimentos da greve em tempo real em www.publico.pt/",2010-11-30 17:57:41+00:00,http://jornal.publico.pt/noticia/24-11-2010/sera-esta-a-greve-do-grito-de-revolta-ou-apenas-de-contestacao-episodica-20683016.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20101130175741id_/http://jornal.publico.pt/noticia/24-11-2010/sera-esta-a-greve-do-grito-de-revolta-ou-apenas-de-contestacao-episodica-20683016.htm
Governo mantém silêncio sobre aumento do salário mínimo para o próximo ano,"A oposição bem insistiu, mas o Governo mantém o tabu em torno do aumento do salário mínimo para os 500 euros no próximo ano. O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, remeteu ontem a decisão para a concertação social, sublinhando que, ""em última instância"", caberá ao Governo decidir.

""Tenham calma para esperar que a concertação social reúna, faça as suas propostas e, se for necessário, em última instância, o Governo decide. É assim que funciona a democracia"", disse Jorge Lacão, dirigindo-se às bancadas do Bloco de Esquerda e do PCP, durante o debate de actualidade sobre o salário mínimo nacional na Assembleia a República.

A resposta surgiu depois de tanto BE como o PCP terem acusado o Governo de pretender pôr em causa o acordo assinado em 2006, que prevê que o salário mínimo aumente 25 euros em 2011.

""O objectivo dos 500 euros é para cumprir e não podemos adiar. Quem fixa o salário mínimo é o Governo. Existe um acordo e o Governo tem legitimidade para o fazer. Estamos a falar em aumentar 82 cêntimos por dia o salário dos trabalhadores que agora ganham 475 euros"", disse o deputado Jorge Machado, do PCP, partido que agendou o debate de actualidade.

Machado realçou ainda que o acordo de 2006 já resulta do diálogo social entre Governo, patrões e sindicatos: ""Já há um acordo assinado em 2006, falar em concertação é um erro. Temos é que cumprir o acordo"".

Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, também não gostou de ouvir a resposta de Jorge Lacão e concluiu que a decisão já está tomada ""O Governo já fez a sua escolha: o primeiro-ministro diz que é preciso repensar, o ministro dos Assuntos Parlamentares vem dizer que não vai haver aumento do salário mínimo. Isso é lamentável e uma vergonha"", criticou a deputada.

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Também para o CSD e para os Verdes o acordo é para ser cumprido, embora os deputados populares defendam que a posição deve ser tomada na concertação social.

A bancada parlamentar do PS - que em Outubro permitiu a viabilização de uma resolução da Assembleia da República a recomendar o aumento do salário mínimo para 500 euros em 2011 ao abster-se na votação - alinhou pelo discurso do ministro. ""Este debate tem a actualidade de demonstrar que PCP e BE querem instrumentalizar os sindicatos. O Governo é parceiro num acordo tripartido, não deve impor uma solução"", frisou o deputado socialista Jorge Strecht.

No ano passado, o primeiro-ministro decidiu o aumento do salário mínimo no início de Dezembro. Na altura, José Sócrates dizia que ""é justamente nos tempos de dificuldades que devemos olhar com mais atenção para quem mais precisa"". Este ano, contudo, no discurso do Governo, especialmente de Teixeira dos Santos, tem estado a necessidade de haver moderação salarial também no sector privado.",2010-12-10 20:56:05+00:00,http://jornal.publico.pt/noticia/04-12-2010/governo-mantem-silencio-sobre-aumento-do-salario-minimo-para-o-proximo-ano-20758032.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20101210205605id_/http://jornal.publico.pt/noticia/04-12-2010/governo-mantem-silencio-sobre-aumento-do-salario-minimo-para-o-proximo-ano-20758032.htm
"Autarcas temem ""situações explosivas"" face aos cortes e crise social","As câmaras e as juntas têm uma relação forte com as comunidades dr

Secretário de Estado da Administração Local escreve aos presidentes de câmara e pede abertura à mudança na véspera de um congresso marcado pela troika

A reestruturação da Administração Local imposta pela troika e a consequente redução do número de câmaras municipais vão agitar o Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), hoje em Coimbra.

A principal preocupação, no entanto, é fazer frente aos cortes nos fundos municipais que, avisa a direcção da ANMP, ""vão retirar às câmaras a capacidade de apoiar as camadas mais fragilizadas da população, o que pode dar origem a situações explosivas do ponto de vista social"".

Apesar do compromisso do PSD, PS e CDS/PP em relação ao cumprimento do memorando assinado com a troika, tanto o novo secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, como os candidatos à liderança do PS deixaram claro, antes do congresso de hoje, que a redução do número de municípios não é bandeira que estejam dispostos a agarrar.

Os deputados António José Seguro e Francisco Assis fizeram-no no âmbito da disputa interna pela liderança do PS. O primeiro através de uma carta dirigida aos autarcas socialistas e o segundo em declarações ao Diário Económico. Também esta semana, o secretário de Estado Paulo Júlio teve o cuidado de reforçar que a redução do número de municípios não é um eixo basilar do projecto de reforma do Governo.

Estas declarações não impedem que o assunto ganhe protagonismo, hoje, no congresso de Coimbra, que reúne mais de mil autarcas dos 308 municípios portugueses e será encerrado pelo primeiro-ministro social-democrata, Pedro Passos Coelho.

Único elo ao cidadão

""Portugal está muito longe de ter o maior número de municípios - 308, contra 342 da Finlândia ou 36 mil da França - ou o menor número de habitantes por câmara municipal"", disse ontem ao PÚBLICO, o presidente do Conselho Directivo da ANMP, o social-democrata Fernando Ruas, antecipando alguns dos argumentos que apresentará aos seus colegas.

Ruas coloca sobretudo a tónica no facto de ""as câmaras serem as entidades democratizadoras do apoio social e do investimento e, em muitas vezes, constituírem mesmo o único elo do cidadão com a administração"".

Na reunião de hoje, espera-se que autarcas de todos os partidos sublinhem precisamente a importância desta ligação às comunidades num momento em que Portugal vive uma crise profunda.

""Mesmo em relação a competências que formalmente pertencem ao Governo, são as câmaras que dão resposta aos sectores mais carenciados da população"", diz Fernando Ruas. Um argumento que serve de ponte para outro, usado, também, por autarcas de todas as cores partidárias - ""O previsível aumento do número de pedidos de auxílio e a redução de meios das autarquias dará origem a situações explosivas"", avisa o presidente da ANMP.

Asfixia financeira

""Sem necessidade de dramatizar uma situação que é dramática"", diz Ruas, o conselho directivo da associação deverá hoje sublinhar ""a asfixia financeira em que se encontram - já - as autarquias"".

Além dos cortes sofridos em anos anteriores, os municípios registarão entre 2010 e 2013 reduções acumuladas de Participação dos Impostos do Estado de perto de 1200 milhões de euros. ""É inaceitável, pois os municípios não contribuíram para o défice, já fizeram as reduções de despesa agora exigidas pela troika e limitam-se, hoje, a canalizar as verbas para o aproveitamento dos fundos do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e para acções de apoio social"", critica.

""Não são os autarcas os prejudicados com os cortes, mas os cidadãos"", alerta Ruas. ""E estes não entenderiam nem aceitariam qualquer das situações - que tivessem de deixar de receber apoio ou que as verbas do QREN retornassem a Bruxelas e não fossem usadas em seu benefício, por falta de comparticipação nacional.""

Na ""situação extremamente preocupante"" descrita por Fernando Ruas também pesa a perspectiva de ""redução cega de 2% dos funcionários das autarquias"". ""Para além de injusta, esta medida revela um desconhecimento completo da realidade do país: se o coveiro ou o motorista do autocarro se reformarem, não contratamos ninguém para o seu lugar? E esquecemos a segurança das crianças nas escolas e tratamos de prescindir dos funcionários que agora a asseguram?"", questiona o autarca.

Do Governo, Ruas diz esperar ""compreensão face à justiça dos argumentos, cooperação na procura de soluções e verdade nos compromissos assumidos"". Gostaria, por exemplo, que ficasse claro que toda a receita do Imposto Municipal sobre Imóveis que venha da reavaliação de imóveis reverta para as autarquias.

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A carta de Paulo Júlio

Num sinal de abertura ao compromisso, o novo secretário da Administração Local, Paulo Júlio, escreveu esta semana a todos os presidentes de câmara manifestando ""total disponibilidade para colaborar, com todos e cada um dos municípios, na procura de soluções que permitam aprofundar o Poder Local em Portugal"".

Na carta, o novo secretário de Estado, que presidiu à Câmara de Penela nos últimos anos, deixa um elogio rasgado ao ""esforço e dedicação de cada eleito local no prosseguimento do desenvolvimento de cada um dos 308 municípios"". ""Somos conhecedores dessa realidade"", escreve, e convoca a seguir os autarcas a assumirem os desafios dos próximos anos com ""um misto de abertura à mudança e de bom senso"". O caderno de encargos é vasto e é enunciado: lei eleitoral autárquica, lei da tutela administrativa, reorganização do mapa administrativo, lei das finanças locais, reforço do intermunicipalismo, descentralização de competências do Estado para os municípios.

A isto acrescenta como ""preocupação primordial"" a articulação de políticas sectoriais no âmbito do ordenamento do território, cidades, educação, solidariedade social, desenvolvimento rural e QREN. E no fim, um último desejo: ""Gostaríamos, senhor presidente, que visse nesta secretaria de Estado um seu interlocutor privilegiado.""",2011-07-09 15:18:59+00:00,http://jornal.publico.pt/noticia/09-07-2011/autarcas-temem-situacoes-explosivas-face-aos-cortes-e-crise-social-22451368.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110709151859id_/http://jornal.publico.pt/noticia/09-07-2011/autarcas-temem-situacoes-explosivas-face-aos-cortes-e-crise-social-22451368.htm
Ferro sucede a Coelho,"Ferro Sucede a Coelho

Quarta-feira, 7 de Março de 2001

Paulo Pedroso é o novo ministro da Solidariedade

A ala sampaísta do PS e Jorge Coelho sairam vencedores da remodelação desencadeada com a demissão deste último do Ministério do Equipamento Social. José Sócrates perdeu em toda a linha

Jorge Coelho ganhou a guerra da sua própria sucessão no Ministério do Equipamento Social.

José Sócrates colocou-se na corrida mas quem a ganhou foi o sampaísta Eduardo Ferro Rodrigues, titular da Segurança Social - e o dirigente do PS que Coelho já lançou para a sucessão de Guterres. O sampaísmo, aliás, sai também vencedor da guerra. Em ministro do Emprego e da Solidariedade vai ficar um político da estrita confiança de Ferro Rodrigues, o muito jovem (35 anos) secretário de Estado do Trabalho e Formação, Paulo Pedroso, também ele há muito afecto ao Presidente da República - e antes dele a Vítor Constâncio.

O ""forcing"" de José Sócrates foi tal que, ontem à noite, o telejornal da RTP divulgou que o ministro do Ambiente fora convidado para o Equipamento Social, e ponderava a resposta. Nessa altura já a edição ""on line"" do PÚBLICO tinha divulgado que o escolhido para suceder a Jorge Coelho fora Ferro Rodrigues. Ao longo de todo o dia, tornou-se bastante claro que Jorge Coelho via com maus olhos ser sucedido por José Sócrates, um ministro cuja ascensão meteórica dos últimos tempos - sobretudo a partir do caso co-incineração - não era do agrado do chefe do aparelho socialista. Jorge Coelho deixa preparado até final da legislatura um suculento calendário de inagurações - mais de cinquenta - e tem-se mostrado optimista quando ao desfecho próximo do caso da TAP, cujo futuro está a ser negociado com um grupo económico português que quer ficar maioritário no capital social. Nestas condições, não estaria disposto a deixar este património à mercê da ambição de Sócrates.

A intriga fervilhou intensamente ao longo do dia. A certa altura, o jornal digital ""PortugalDiário"" noticiou, em tom categórico, que a pasta do Equipamento Social tinha sido entregue a Maranha das Neves, que foi secretário de Estado das Obras Públicas com João Cravinho - e saiu bastante chamuscado do caso JAE.

Na dança das secretarias de Estado, sabe-se que Rui Cunha, actual secretário de Estado adjunto de Ferro na Segurança Social, vai transitar para o Equipamento Social, ficando com a tutela dos Transportes, até agora a cargo de Guilhermino Rodrigues. Ferro Rodrigues também deverá levar consigo para o Ministério do Equipamento um outro dos seus actuais secretários de Estado, José António Vieira da Silva.

Dos quatro secretários de Estado de Jorge Coelho no Equipamento Social - Guilhermino Rodrigues, Luís Parreirão, Leonor Coutinho e José Junqueiro - só estes dois últimos deverão permanecer no ministério. E com as pastas que actualmente detém - Junqueiro a administração portuária e Leonor Coutinho a da habitação. Parreirão vai para a Assembleia da República e Guilhermino Fonseca deixa a política activa. Sobra ainda, nesta dança, Fausto Correia, que era secretário de Estado adjunto de Coelho (enquanto ministro de Estado). A edição ""on-line"" do ""Expresso"" noticiava ontem a possibilidade de Fausto transitar para o Equipamento Social, como secretário de Estado das Obras Públicas. Não foi possível confirmar esta informação até à hora do fecho desta edição.

Jorge Coelho prepara-se, enquanto isto, para assumir o seu lugar de deputado, o que implicará a saída de Matos Leitão. O PS de Setúbal - círculo eleitoral pelo qual o todo-poderoso chefe do aparelho socialista foi eleito - preparava-se para lhe promover uma homenagem, mas Coelho travou-a. Segundo a Lusa, Jorge Coelho rejeitou os vários convites que lhe foram feitos para homenagens.",2001-03-09 19:18:04+00:00,http://jornal.publico.pt/2001/03/07/Nacional/P01.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20010309191804id_/http://jornal.publico.pt/2001/03/07/Nacional/P01.html
PS admite limitação da concentração da comunicação social,"PS Admite Limitação da Concentração da Comunicação Social

Sexta-feira, 08 de Outubro de 2004 O deputado socialista Arons de Carvalho admitiu ontem, no Parlamento, que o PS possa agora aceitar alterações limitativas da concentração de meios de comunicação social, bem como a limitação da possibilidade de interferência do poder nos média, uma vez que o BE anunciou que vai retomar o projecto de lei que propõe limitações à concentração social, e que foi chumbado na passada sessão legislativa, pelo voto conjunto da maioria PSD e CDS como o do PS. Arons de Cravalho, es-secretário de Estado da Comunicação Social, frisou que o PS não é contra grupos de media, mas defendeu que foi atingido em Portugal ""um patamar de concentração e de interferências do poder político"" que é ""indesejável"" e que pode merecer nova regulamentação. O deputado respondia assim ao líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, que o questionou ontem na Assembleia da República depois de o deputado socialista ter feito uma intervenção em plenário em que anunciou que o PS vai chamar à comissão de assuntos constitucionais, o ministro Gomes da Silva, o presidente da Média Capital, Paes do Amaral, e ainda o ex-comentador da TVI e antigo líder do PSD Marcelo Rebelo de Sousa. Na sua intervenção, Arons considerou que as pressões sobre Marcelo Rebelo de Sousa e a sua saída da TVI não são ""uma insólita excepção à regra"". E lembrou a ""recente criação do Gabinete de Informação e Comunicação"", o qual ""será tutelado pelo mesmo membro do Governo que tem a seu cargo a área da comunicação social"", para rematar sobre isto: ""Dir-se-á que esta conjugação de tutelas não é inédita, mas não é nada tranquilizador saber que ela é habitual nos regimes autoritários do Terceiro Mundo."" E citou depois a saída de Henrique Granadeiro da Lusomundo-PT, a entrada de Luís Delgado e ""os problemas internos de foro editorial no 'Diário de Notícias'"" para abrir desde logo a porta à revisão da lei: ""Importa avaliar razoabilidade de manter estes órgãos de comunicação social integrados no maior operador de comunicações do país, onde o Estado possui essa influência estatutária."" Respondendo ao deputado do PSD Campos Ferreira - responsável da TV Parlamento e ex-director do jornal do PSD ""Povo Livre"" que o desafiara a revelar se sabia de algum ""negócio"" entre o Governo os operadores de televisões e acusou os Governos PS, que Arons integrou de terem prejudicado a televisão estatal a favor de privados - Arons respondeu: ""Há uma grande diferença entre o PS e o PSD é que nós nunca mandámos silenciar comentadores."" A situação vivida na comunicação social, em particular a saída de Marcelo Rebelo de Sousa da TVI, mereceu também intervenções do BE e de ""Os Verdes"", ambas duras e falando em censura. A ecologista Heloísa Apolónia lembrou a sucessão de factos, as declarações do ministro dos Assuntos Parlamentares e a saída de Marcelo, para afirmar: ""Coincidências ou pressões eficazes em troca da concretização de projectos televisivos - a dúvida fica para quem quiser continuar a acreditar em contos de fadas. Para quem tem os pés bem assentes na terra a certeza é a de que o lápis azul está um pouco mais carregado, começando a lembrar outros tempos. E o senhor primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, pactua com este triste espectáculo."" Particularmente violenta foi a deputada do BE. Da tribuna, Ana Drago começou por dizer: ""Não vamos ter medo das palavras: censura, foi disso que se tratou."" Considerando que ""o que aconteceu foi um ataque à democracia e à liberdade de imprensa"", anunciou a retoma do projecto de lei sobre concentração de média e a apresentação de um ""voto em defesa da liberdade de expressão"" que seria chumbado ao fim da tarde. A justificar o voto, Ana Drago afirmou: ""Esperamos perante este voto de protesto, que todos os que valorizam a liberdade de expressão e de opinião, que todos os democratas se pronunciem, hoje, aqui, claramente. Porque há casos que exigem posições claras. Hoje foi Marcelo Rebelo de Sousa, amanhã será outro qualquer. Se não nos levantamos quando calam a voz de alguns, não haverá ninguém que se levante por nós quando for a nossa voz que quiserem calar."" São José Almeida OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Caso Marcelo abre crise política

Campanha estava a ser preparada contra Marcelo

Maioria irritada com Jorge Sampaio

Presidente atento a movimentações nos grupos de ""media""

Santana avisa Sampaio contra dissolução

Futuro de Marcelo pode passar pela SIC

PS admite limitação da concentração da comunicação social



",2004-10-26 20:14:37+00:00,http://jornal.publico.pt/2004/10/08/Destaque/X06.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20041026201437id_/http://jornal.publico.pt/2004/10/08/Destaque/X06.html
Código laboral sem o PS,"Código Laboral Sem o PS

Por SÃO JOSÉ ALMEIDA E NUNO SÁ LOURENÇO

Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2003 Votação é amanhã Debatido na generalidade hoje, o que está em causa no Código Laboral é saber até que ponto as alterações anunciadas por Bagão Félix permitirão que o PS se venha a abster no fim. Sócrates queria viabilizar já amanhã O PS mantém o voto contra a proposta de lei de Código Laboral que hoje é debatido na generalidade pelo plenário de deputados à Assembleia da República e que amanhã será alvo da sua primeira votação. Representado pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social, António Bagão Félix, o Governo não conseguirá assim reunir o chamado ""arco constitucional"" nesta primeira votação. A expectativa é a de se saber se o PS virá a aceitar como suficientes para vir a abster-se, na votação final, as alterações já anunciadas pelo ministro, para serem provavelmente apresentadas pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP, durante a fase de discussão na especialidade, que agora se inicia. As alterações foram anunciadas no final das negociações do Conselho de Concertação Social e Bagão Félix tem assumido que elas vão de encontro às exigências da CIP e da UGT. E o facto de a UGT poder estar na origem de alterações que o PS não aprova está a causar não só expectativa como mal-estar interno, um clima que ontem se reflectiu na reunião do Secretariado, quando Sócrates defendeu que o PS viabilizasse já a proposta (ver texto nesta página). Mas, ao que o PÚBLICO sabe, a grande questão que decidirá o sentido de voto final dos socialistas é o que vier a acontecer a contratação colectiva. Prolongando essa expectativa, ontem o líder parlamentar do PS, António Costa, afirmou ao PÚBLICO que ""o PS não é uma correia de transmissão da UGT"". Além disso este dirigente socialista frisou: ""A UGT disse que as alterações eram bastante positivas, mas que o Código Laboral continuava a ser um documento muito negativo e contrário aos interesses dos trabalhadores e que ia procurar junto dos grupos parlamentares introduzir alterações"". O líder da bancada do PS salientou que o debate vai decorrer sobre ""a proposta errada"" com uma ""proposta de lei que já não é"". E sublinhou que o problema de alterar em concertação social uma proposta já entregue na AR sem a substituir é o de que ""o Governo fica sem poder de iniciativa"". António Costa reafirmou que a proposta é ""um recuo em relação à anteproposta"" e que os socialistas aguardam agora para ver o que se passará na especialidade: ""Quanto à votação final veremos qual o produto final da especialidade."" PCP e BE apresentam alterações Ontem, tanto o PCP como o Bloco de Esquerda (BE) apresentaram as alterações a propôr ao Governo sobre o ""pacote laboral"". Tanto Lino de Carvalho como Ana Drago fizeram questão de ressaltar que não esqueciam as ""inconstitucionalidades"" existentes na proposta de lei antes de avançar. Entre as propostas apresentadas pelos dois partidos existem pontos de encontro. Lino de Carvalho e Ana Drago defenderam ambos a ""revogação das disposições que permitem a contratação a termo de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração"". Ainda assim, o BE vai mais longe ao exigir a limitação dos contratos a prazo até um ano. A licença parental foi outra das preocupações comuns. Ana Drago defendeu a extensão da licença do pai até às seis semanas (o mesmo tempo que o previsto para as mulheres), enquanto Lino de Carvalho destacou a alteração da norma que ""exclui o direito a licença especial a trabalhadoras que efectuem aborto clandestino"". À margem das semelhanças ficou o tema da flexibilidade. Aqui, Ana Drago defendeu ""a partir de 1 de Julho de 2004"" a ""redução progressiva do horário de trabalho para as 35 horas semanais"". Por seu turno, o PCP optou por revelar o seu ""total desacordo com duas das cláusulas constantes do acordo Governo-UGT-CIP"". Segundo Lino de Carvalho, a primeira refere-se ao artigo 10º ""onde se pretende que não sejam consideradas como tempo de trabalho as pequenas pausas e intervalos de descanso"". A segunda, que o deputado classificou de ""inconstitucional"", está no 15º artigo, que permite que um sindicato representado na Comissão Permanente de Concertação Social possa ""vir a determinar a aplicação de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho por si outorgado a trabalhadores associados nos outros sindicatos"". Num recado enviado ao PS, Lino de Carvalho disse esperar das ""forças à esquerda da maioria"" que ""intervenham [hoje] na perspectiva da defesa e reforço"" dos direitos laborais ""não perseguindo acordos ilusórios em relação ao acessório"". Uma farpa que acabou também espetada na UGT: ""Aliás, hoje é o que se passa com o acordo tripartido"". OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Código laboral sem o PS

Sócrates queria viabilizar já

""Um fato à medida"" para a UGT

Contratação colectiva em ""estado de coma""

Jovens do CDS defendem ""trabalho geral"" sem arames



",2003-01-18 18:58:13+00:00,http://jornal.publico.pt/2003/01/15/Destaque/X01.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20030118185813id_/http://jornal.publico.pt/2003/01/15/Destaque/X01.html
PSD e PS deverão chegar a acordo sobre comunicação social,"PSD e PS Deverão Chegar a Acordo Sobre Comunicação Social

Por SÃO JOSÉ ALMEIDA

Quarta-feira, 04 de Fevereiro de 2004

O PS não aceita a proposta conjunta do PSD e do CDS de introduzir na Constituição a expressão direitos de personalidade, pois o seu conteúdo está já espelhado no texto fundamental através dos direitos fundamentais, além de considerar

que esta terminologia é a usada na legislação ordinária.

Esta divergência e uma outra sobre a nomeação ou não da obrigatoriedade da comunicação social respeitar o pluralismo, são os únicos dois pontos que dividem a maioria parlamentar, constituída pelo PSD e pelo CDS, e o PS no que se refere à obtenção de um acordo de criação de uma nova entidade de regulação da comunicação social, no âmbito da Comissão Eventual de Revisão da Constituição.

Ontem, de manhã os partidos avançaram com a defesa das suas propostas no capítulo da comunicação social. Jorge Neto, vice-presidente da bancada do PSD apresentou a da maioria governamental, Luís Fazenda a do Bloco de Esquerda. Por sua vez, o PS entregou três propostas de alteração referentes precisamente às características que virá a adquirir a nova entidade reguladora da comunicação social, no que se refere à sua eleição e às suas funções.

No que se refere à eleição quer os partidos da maioria quer o PS concordam em que ela obrigue a obtenção de uma maioria qualificada de dois terços dos deputados da Assembleia da República. Já quanto à sua composição, o PS fala apenas em membros eleitos pela Assembleia e outros cooptados por estes, enquanto a maioria fala de alguns membros eleitos pela Assembleia, abrindo à manutenção do representante nomeado pelo Governo. Ambos, porém, remetem a especificidade da composição para a lei reguladora da futura instituição, a qual terá também de ser aprovada por maioria de dois terços dos deputados, segundo a maioria e os socialistas.

A defesa da introdução deste conceito na Constituição foi feito pela deputada social-democrata Maria Assunção Esteves, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais e antiga juíza do Tribunal Constitucional. A deputada começou antes por explicar a supremacia do conceito de liberdade de imprensa sobre o da liberdade de expressão individual, usando como argumento uma tese do Tribunal Constitucional alemão que foi adoptada pelo Tribunal Constitucional português, segundo a qual a liberdade de imprensa inclui o da liberdade de expressão e o da publicidade.

Ora, é precisamente por essa situação de acréscimo de valor da liberdade de imprensa, que, na opinião de Maria Assunção Esteves, houve uma ""mistificação"" e uma ""absolutização"" que ""não é correcta"", já que este direito ""não é absoluto"". Só que, segundo a mesma deputada, esta situação perdura e não é alterada porque há ""uma verdadeira hipnose"" dos agentes políticos face à comunicação social e ao seu mercado. E sustentou que a liberdade de imprensa não perde pelo facto de a Constituição não garantir a ""absolutização"".

Perante a argumentação socialista, desenvolvida por Alberto Martins, José Magalhães e Vitalino Canas, de que estes princípios estão garantidos nos direitos fundamentais e de que a introdução neste capítulo da expressão direitos de personalidade poderia levar a uma ""limitação"" ou a uma ""interpretação perversa"", Maria Assunção Esteves garantiu que na proposta da maioria ""não há limitação"", mas sim uma ""reafirmação estratégica"", uma ""clarificação"". E insistiu: ""Não é uma reconfiguração do direito, não é limitativo.""",2004-02-07 08:05:18+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2004/02/04/Nacional/P01.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20040207080518id_/http://jornal.publico.pt/publico/2004/02/04/Nacional/P01.html
Cavaco Silva e a comunicação social,"Cavaco Silva e a Comunicação Social

Por ALBERTO ARONS DE CARVALHO

Sexta-feira, 05 de Novembro de 2004 á dias, respondendo ao eng. Pais do Amaral, o prof. Cavaco Silva reivindicou para os seus governos um conjunto de reformas no sector da comunicação social. Fê-lo uma vez mais, no entanto, sem o indispensável rigor. Os seus governos podem assumir a privatização da imprensa estatizada, apesar de no Programa do seu primeiro Governo, em Novembro de 1985, ainda se preconizar que a médio prazo ainda se justificaria que um jornal diário se mantivesse na posse do Estado. Da mesma forma, Cavaco Silva pode dizer que foi durante o seu mandato que foi realizada a abertura da televisão à iniciativa privada, mas não pode apropriar-se em exclusivo dos méritos da mudança. Ela resultou da revisão constitucional de 1989, acordada entre os dois principais partidos, \uFEFFe de projectos de lei do PS e, logo a seguir, do seu Governo, que a concretizaram. Aliás, a nova Lei da Televisão seria aprovada pela AR em Julho de 1990, mas o Governo só atribuiria as licenças em Fevereiro de 1992, quatro meses depois das eleições... Cavaco Silva e o PSD não podem reclamar-se da legalização das rádios locais. Elas não foram uma benesse do poder político, mas uma clara imposição da acessibilidade tecnológica e económica e do dinamismo sócio-cultural. Em meados dos anos 80, irromperam por todo o país centenas de rádios, cuja legalização só se faria tardiamente, através de um processo legislativo polémico e lento conduzido pela Assembleia da República, que se iniciou com um projecto de lei de invulgar co-autoria de deputados do PS e do PSD, Dinis Alves e Jaime Ramos. Aliás, todos se recordam da perseguição de que foi alvo a TSF pelo Governo no início dos anos 90... Cavaco Silva não pode igualmente omitir os outros aspectos da política de comunicação social dos seus governos. Alguns direitos dos jornalistas foram claramente limitados por diversas alterações à Lei de Imprensa. Os jornalistas não podiam fazer a prova da verdade dos factos em julgamento, quando se tratasse de crimes. A partir de 1993, por inacção do Governo, deixou de ser atribuída a carteira profissional aos jornalistas. Chegou a tentar-se vedar o acesso de jornalistas a alguns corredores da Assembleia da República. E houve mesmo uma polémica alteração à Lei de Imprensa sobre direito de resposta, que suscitaria generalizados protestos. A AACS tinha uma composição extremamente governamentalizada, que lhe valeu o epíteto de Alta Autoridade contra a Comunicação Social. A partir do início da televisão privada, a RTP perderia share a uma média de 9% por ano, que apenas seria travada em 1996. Com o fim da taxa, começaria a acumular elevados passivos, dos quais não recuperaria durante os governos do PS. O seu contrato de concessão apenas considerava como serviço público algumas obrigações pontuais, o que conduzia a programação para uma mimética concorrência com os operadores privados. A sua informação, como a da RDP, era claramente governamentalizada e objecto de permanentes protestos. A sua rede de difusão do sinal foi vendida por um preço escandalosamente baixo. As redes de cabo podiam difundir canais estrangeiros, mas não novos canais portugueses. Por outro lado, a Lei da Televisão também admitia a atribuição de um monopólio na captação de imagens de espectáculos desportivos, o que significava que a SIC e a TVI não podiam entrar nos estádios desportivos, nem mesmo para colher imagens de alguns segundos. A RDP não tinha qualquer contrato de concessão, que definisse os seus direitos e obrigações. Não havia qualquer regime de incentivos às rádios locais. Cedendo à vontade dos governos regionais, os governo de Cavaco Silva nada fariam para que as populações daquelas regiões autónomas tivessem acesso a qualquer canal nacional de televisão. Nem mesmo à RTP1... Eis como a realidade é bem mais complexa do que a propaganda... Deputado do PS, ex-secretário de Estado da Comunicação Social OUTROS TÍTULOS EM MEDIA PT tem opção de compra do Diário Digital

Conteúdos da RTP substituem os da SIC a bordo dos aviões da TAP

Editor de jornal da Flórida afastado por plágio

""E-mails"" e programas em directo

BIOGRAFIA O DIVINO MIGUEL ÂNGELO



OPINIÃO

Cavaco Silva e a comunicação social



",2004-11-12 04:53:11+00:00,http://jornal.publico.pt/2004/11/05/Media/ROPI.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20041112045311id_/http://jornal.publico.pt/2004/11/05/Media/ROPI.html
Oposição recusa discutir contornos ideológicos da Constituição,"Oposição Recusa Discutir Contornos Ideológicos da Constituição

Por SÃO JOSÉ ALMEIDA

Segunda-feira, 29 de Dezembro de 2003 Afastando qualquer possibilidade de que se realize uma revisão constitucional nos moldes que o PSD e o CDS preconizam, o PS já oficializou a posição de que só está disponível para rever a Constituição de forma cirúrgica e afasta qualquer hipótese de vir a aceitar mexer nos contornos e nos pressupostos ideológicos da Constituição. Logo, está, à partida, afastada qualquer revisão profunda, já que sem os socialistas não é possível obter no Parlamento a maioria qualificada de dois terços necessária a aprovar alterações à Constituição. Em declarações ao PÚBLICO, o líder parlamentar do PS, António Costa, nem sequer aceita entrar em discussões sobre os contornos ideológicos da Constituição. Sobre isto, apenas diz: ""Temos uma Constituição democrática, aprovada democraticamente e que consolida o modelo social em que os portugueses querem viver."" António Costa reafirma que o PS só está disposto a rever o quadro constitucional da autonomias regionais para o reforçar - o que considera ser necessário ""concluir em Janeiro pró causa das eleições regionais"" - , introduzir no texto constitucional o principio da limitação dos mandatos executivos electivos e extinguir a Alta Autoridade para a Comunicação Social. Não hesita, contudo, em acusar a maioria de estar a provocar debates estéreis: ""O PS recusa qualquer outra alteração à Constituição e revela-se indisponível para desperdiçar tempo e energias em debates inúteis e irrelevantes que são simplesmente a tentativa da direita de distrair o país e o Parlamento do que é essencial, ou seja, vencermos a crise económica e social e procedermos às reformas efectivamente necessárias para o reforço da competitividade de Portugal no contexto europeu."" Também o PCP não está disposto a rever os contornos ideológicos da Constituição, mas António Filipe vai mais longe na resposta a esta pretensão. ""Esta ideia de poder haver uma Constituição sem referências ideológicas é pura tolice. Ora como as pessoas que o propõem não são tolas, o que pretendem é inscrever referências de sinal contrário."" António Filipe garante que ""não há constituições sem referências ideológicas, é uma questão absolutamente falsa pretender que uma Constituição não tenha referências ideológicas, todas têm"". E conclui: ""No fundo, quando se diz que se pretende eliminar a ideologia, o que se pretende é eliminar direitos dos cidadãos, o que é uma posição marcadamente ideológica."" Por sua vez, Luís Fazenda, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, defende ""a estabilidade do texto constitucional"". Garantindo que, mesmo o preâmbulo, ""embora seja muito diferente do que a Constituição é hoje, deve manter-se pois é um texto de carácter histórico"", Fazenda sustenta: ""Aquilo que é designado como Constituição ideológica é apenas a antipatia ideológica de alguns sectores políticos, não têm nada de orientação ideológica."" O dirigente do BE advoga que, ""quando se defende na Constituição o Serviço Nacional de Saúde universal e tendencialmente gratuito, isso não está e acordo com quem defende um SNS só para os mais carenciados, idem para a educação"", para concluir: ""Mas isso não é ideologia, é orientação política."" E conclui: ""O que o projecto comum da direita preconiza é a substituição de um conjunto de orientações inscritas na Constituição por outras orientações políticas. A questão, da forma como é posta, é uma cortina de fumo. Até porque as constituições não são assépticas. Mas o que se pretende é alterar as orientações em matéria de política económica e social."" Indo mais longe, Isabel Castro, líder parlamentar de ""Os Verdes"" considera que nem sequer deveria haver revisão nenhuma, pelo menos a fazer fé na opinião da maioria das personalidades ouvidas pela comissão para a Reforma do Sistema Político, na Assembleia da República. ""É uma originalidade negativa esta nossa banalização da revisão constitucional"", desabafa. Já sobre os objectivos do PSD e do CDS, Isabel Castro afirma: ""O que a maioria quer é reescrever a história, trata-se de uma maioria ligada ao antes do 25 de Abril pela influência do CDS"". A deputada sustenta que em Portugal há ""uma direita que não tem nada de moderna"" e que ""procura desmantelar o Estado social"", o qual ""não chegou sequer e existir com eficácia"", mas ""está a ser desmantelado na segurança social, na saúde, na educação e na política para a família"". OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Maioria quer substituir igualdade de direitos por equidade

Oposição recusa discutir contornos ideológicos da Constituição

Mota Amaral

Manuel Alegre

A Constituição que legitimou o regime



",2004-01-04 03:07:27+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2003/12/29/Destaque/X02.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20040104030727id_/http://jornal.publico.pt/publico/2003/12/29/Destaque/X02.html
Sócrates queria viabilizar já,"Sócrates Queria Viabilizar Já

Por SÃO JOSÉ ALMEIDA

Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2003 O Secretariado Nacional do PS viveu ontem o seu primeiro grande momento de divisão interna precisamente à volta da posição política a assumir pelos socialistas na votação na generalidade que amanhã se realiza na Assembleia da República sobre a proposta de lei do Governo de Código Laboral. José Sócrates defendeu, na reunião do executivo de direcção, que decorreu ontem de manhã na sede nacional do PS, que os socialistas deviam viabilizar já amanhã, logo na votação na generalidade, a proposta de lei do Governo de Código Laboral. Isolado nesta posição, Sócrates viu, de acordo com a reconstituição da reunião feita pelo PÚBLICO, as suas teses rebatidas pessoalmente pelo líder do partido, Eduardo Ferro Rodrigues. O secretário-geral do PS reconheceu que o ministro Bagão Félix e o Governo recuaram já bastante nas cedências que fizeram em concertação social, mas afirmou que o PS não se podia anular e abdicar de discutir na especialidade as propostas que apresentou. Para a direcção socialista, o problema principal e determinante quanto à posição de voto final do PS está sobretudo no que irá acontecer ou não à contratação colectiva. Reconhecendo que também nesta área há recuos, os socialistas entendem que o que a proposta do Governo diz sobre contratação colectiva é muito penalizador para os trabalhadores. De acordo com os relatos feitos ao PÚBLICO, a preocupação de Ferro Rodrigues é a de que, se a solução apontada pelo Governo faz lei, ""qualquer dia não há contratos colectivos, só contratos individuais, negociados aleatoriamente trabalhador a trabalhador"", explicou ao PÚBLICO um membro do Secretariado presente na reunião. Em causa está não só o facto de que ""os cidadãos ficam indefesos perante os patrões"", como também a necessidade de não reduzir ainda mais o papel do sindicalismo que, já de si, está em crise de representação na sociedade e ""precisa de reganhar dinâmica"". Além disso, prosseguiu o mesmo dirigente, ""numa época de globalização como a que se vive"" um partido de esquerda não pode defender soluções que ponham em causa interesses dos trabalhadores e venha a apoiar uma solução que contribui para a desestruturação social. Ferro não deixou ainda de mencionar na reunião que as cedências feitas por Bagão não resolvem a falta de investimento na formação profissional e na educação defendidas pelo PS. Por sua vez, a lógica de argumentação da posição de José Sócrates, que não teve apoios na reunião, prende-se com o acordo obtido já na concertação social pela UGT. A necessidade de o PS não abandonar o arco constitucional, nem ficar de fora das reformas sociais e de regime esteve também na base da posição defendida por Sócrates. Se bem que isolado, este dirigente socialista assumiu-se assim como o porta-voz no Secretariado da linha política de centro, que defende, dentro do PS, uma orientação política do tipo do Bloco Central e que foi publicamente assumida, em vésperas do Congresso de Novembro, por Joaquim Pina Moura, ao defender a viabilização pelo PS do Orçamento de Estado. São José Almeida OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Código laboral sem o PS

Sócrates queria viabilizar já

""Um fato à medida"" para a UGT

Contratação colectiva em ""estado de coma""

Jovens do CDS defendem ""trabalho geral"" sem arames



",2003-01-20 04:18:24+00:00,http://jornal.publico.pt/2003/01/15/sotexto/Destaque/X01CX01.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20030120041824id_/http://jornal.publico.pt/2003/01/15/sotexto/Destaque/X01CX01.html
Reforçar o combate e o apoio às vítimas,"Reforçar o Combate e o Apoio às Vítimas

Por SÃO JOSÉ ALMEIDA

Sábado, 19 de Outubro de 2002

Governo prepara novo Plano Nacional Contra a Violência e partidos são unânimes em afirmar que o problema não está na lei, mas sim que é preciso aumentar o apoio

O ministro Nuno Morais Sarmento anunciou já que está em preparação o II Plano Nacional Contra a Violência Doméstica. Esta elaboração está a ser feita pela Comissão Para a Igualdade e Para os Direitos Das Mulheres, e a vice-presidente deste organismo estatal, Ana Luzia Reis, explicou ao PÚBLICO que ""esta é uma área de prioridade no programa do Governo"" e que o Plano está a ser pensado ""na sequência das recomendações produzidas pela avaliação feita do I Plano"".

Com o II Plano em elaboração e depois de o ministro da tutela ter assumido por mais de uma vez que não pretende alterar a filosofia e o caminho que se tem seguido neste domínio em Portugal, antes de ter anunciado a abertura de mais dez centros de abrigo para mulheres vítimas de violência, Ana Luzia Reis explicou ao PÚBLICO que estes centros têm sido criados ""ao abrigo de protocolos específicos com a segurança social"". A vice-presidente da CIDM especificou que ""o próprio Quadro Comunitário vem apoiar financeiramente a criação de casas de abrigo, no âmbito do FEDER [Programa Operacional de Emprego, Formação e Desenvolvimento Social]"". E anuncia que está em preparação a regulamentação da resolução que cria a rede pública de centros de abrigo"".

A urgência da regulamentação e do arranque destes centros de abrigo estatais, pelo menos um por distrito e região autónoma, que funcionem paralelamente aos geridos por organizações não governamentais e que têm sido criados com apoios do Estado, é levantada pela esquerda parlamentar, a começar pela deputada que está na origem da resolução, a líder parlamentar de ""Os Verdes"", Isabel Castro.

Em declarações ao PÚBLICO, Isabel Castro afirma que tem ""havido muita retórica, mas não coisas concretas"" neste domínio. Protestando contra o facto de a regulamentação ainda estar por fazer, Isabel Castro afirma que ""o que avançou foram coisas privadas com uma vertente religiosa"", enquanto ""o recurso a uma casa de abrigo é um processo libertário, de protecção da mulher e crianças, mas não punitivo"", ou seja, um processo de apoio ""à conquista de independência, sem critérios nem pressupostos valorativos, nem feito como um processo de assistencialismo caritativo.""

A necessidade de centros estatais é também salientada pela deputada do PCP, Odete Santos, que há anos acompanha esta problemática. Indo mais longe, Odete Santos afirma ao PÚBLICO que ""o problema não está na lei"" e recupera a proposta do PCP de criação de centros de apoio e integração a nível municipal, com o objectivo de ""apostar seriamente na integração social das mulheres""

O problema dos ""pressupostos ideológicos"" na orientação dos centros de abrigo, ""que pode levar à discriminação das vítimas que obriga à urgência na construção da rede pública"", é também levantado pela deputada Ana Drago, do Bloco de Esquerda. Esta deputada alerta para que ""é preciso prosseguir com os programas de sensibilização e de formação de agentes da GNR e da PSP para a recepção destas vítimas, bem como ""sensibilizar os juízes"", uma vez que ""a medida de afastamento do agressor do lar só foi aplicada em 61 casos dos 1661 pedidos"".

A questão do afastamento do agressor da casa é salientada também pela deputada do PS Maria de Belém Roseira, que em 2000, enquanto ministra para a Igualdade, organizou em colaboração com a Procuradoria Geral da República, um seminário precisamente para a formação de magistrados para a necessidade de os juízes aplicarem a pena do afastamento do agressor do lar. Maria de Belém Roseira sustenta que esta é uma questão maior que não pode ser desligada da criação de centros de abrigos, estatais ou de organizações não governamentais.

Sobre isto, Maria de Belém lembra que há ""um programa para abrir casas deste tipo"", mas que ""da primeira análise do Orçamento e das GOP"" a deputada diz que fica ""com a ideia de que o documento só se refere ao apoio a uma destas instituições"", para já não falar do ""apoio à abertura de novos projectos"". A antiga ministra lembra também que é necessário problematizar e enfrentar o problema da violência sobre idosos que assume contornos psicológicos e sociológicos diversos e específicos e que é a maior parte das vezes exercido por mulheres"".

Mas se Maria de Belém teme falta de dinheiro para esta luta, Ana Manso, vice-presidente da bancada do PSD, não hesita em considerar que esta é uma prioridade do Governo do seu partido: ""O ministro já o afirmou e o Governo está particularmente sensibilizado para este problema"".

Ana Manso considera que ""apesar do problema ter mais visibilidade hoje, continua a ser um drama"" e cita números: ""Oito em cada dez vítimas da violência doméstica são mulheres, quando há dois anos eram nove. E esta é a principal causa de morte e invalidez nas mulheres entre 16 e 44 anos, afectando 20 a 50 por cento das mulheres"".

Embora frise que Portugal é, do ponto de vista da lei, um dos países mais avançados, Ana Manso assume que é preciso ""quebrar o silêncio das mulheres que continuam a sofrer"" e nesse sentido apela ao envolvimento dos políticos e da comunicação social para que haja uma ""consciencialização social"" para esta questão que ""é no fundo o combate a uma anulação dos direitos elementares do ser humano"". A tónica no respeito dos direitos humanos é também aquele aspecto que João Almeida, deputado do CDS, destaca como linha de acção para o futuro.

A deputada do PSD Ana Manso faz mesmo questão de manifestar ""solidariedade para com Catarina Fortunato de Almeida"" e afirmar que ""a coragem e o exemplo de Catarina devem servir de estímulo para todas as mulheres vítimas de violência doméstica"", Ana Manso pergunta: ""Quantas Catarinas há mais a sofrer em Portugal?""",2002-10-27 05:30:43+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2002/10/19/magoo/Destaque/X02CX02.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20021027053043id_/http://jornal.publico.pt/publico/2002/10/19/magoo/Destaque/X02CX02.html
Reacções da oposição,"Reacções da Oposição

Quarta-feira, 3 de Abril de 2002

Os partidos com assento parlamentar encontraram-se ontem com o Presidente da República, Jorge Sampaio, que, como manda a lei, é obrigado a ouvir as forças políticas com deputados eleitos à Assembleia da República antes de dar posse ao novo Governo. Uma oportunidade para os partidos da oposição manifestarem publicamente as suas opiniões sobre o novo Executivo.

PS: ""Aquém das expectativas criadas""

O secretário-geral do PS afirmou que o Governo ontem apresentado por Durão Barroso fica ""aquém das expectativas criadas durante a campanha eleitoral"". Para Ferro Rodrigues, essas expectativas apontavam para uma renovação ""com independentes e jovens"" que diz não se ter verificado agora. Sobre o facto de no novo Executivo figurarem vários ministros que já tinham estado no Executivo de Cavaco Silva, Ferro Rodrigues considerou esse facto ""normal"" face ""às dificuldades em formar um Governo de coligação"". Porém, para o líder socialista, ""o mais importante"" é agora conhecer o programa de Governo para se ficar a ""conhecer as suas verdadeiras intenções"". Ferro Rodrigues desejou ""as maiores felicidades"" aos novos governantes e prometeu por parte do PS ""uma oposição construtiva e responsável"". ""Não deixaremos de apoiar o novo Governo naquilo que acharmos que é fundamental para o país, mas, como maior partido da oposição, teremos uma atitude fiscalizadora"", disse Ferro Rodrigues no final do encontro com Jorge Sampaio.

PCP: ""Não augura nada de bom""

O secretário-geral do PCP, Carlos Carvalhas, considerou que o próximo Governo ""não augura nada de bom"" para o país, apontando os ""representantes dos 'lobbies' da saúde e das seguradoras privadas"" na composição do Executivo. ""Este Governo não augura nada de bom, quer em relação aos direitos dos trabalhadores, à segurança social, ao emprego e, indirectamente, aos pequenos e médios empresários"", afirmou Carlos Carvalhas. ""Dissemos ao Presidente da República que daremos combate a esta política na Assembleia da República e nos outros planos de intervenção do PCP"", concluiu Carvalhas.

BE: ""Uma espécie de cavaquismo sem Cavaco""

O dirigente do Bloco de Esquerda Luís Fazenda manifestou receio que o próximo Governo, que classificou como ""uma espécie de cavaquismo sem Cavaco"", prossiga uma ""política de forte agressividade social"". ""Queremos contas certas e rigor nas contas públicas, mas não queremos que sejam os mais fracos, as áreas sociais e os serviços públicos, a pagá-las"", disse Luís Fazenda em Belém. O dirigente do BE disse ainda temer ""uma política de forte agressividade social"" e avisou que o BE ""está atento aos indícios de bloqueio a direitos cívicos como a interrupção voluntária da gravidez"". Luís Fazenda afirmou que o BE irá fazer na Assembleia da República ""oposição forte e construtiva"" e bater-se pela liberdade de consciência dos parlamentares em relação à despenalização do aborto.

""Os Verdes"": ""Cavaquismo reciclado""

A deputada Isabel Castro de ""Os Verdes"" considerou que o novo Governo apresentado por Durão Barroso representa ""o cavaquismo reciclado"". ""Este Governo é o retorno ao passado"" e ""um cavaquismo reciclado"", disse a deputada no final de uma audiência com o Presidente da República. Isabel Castro manifestou ""grandes preocupações"" pelo conteúdo do que já é conhecido do projecto do Governo, criticando ""o anúncio de drásticas reduções em áreas como a saúde e a educação"". Quanto à escolha de Isaltino Morais para ministro das Cidades, Ambiente e Ordenamento, o partido Ecologista ""Os Verdes"" vai esperar para ver: ""Não são conhecidas as suas preocupações ambientais, apenas a sua intervenção como autarca. Vamos esperar para ver.""",2002-04-13 00:50:08+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2002/04/03/sotexto/Destaque/X05.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20020413005008id_/http://jornal.publico.pt/publico/2002/04/03/sotexto/Destaque/X05.html
Partidos de acordo sobre reforço do sigilo profissional dos jornalistas,"Partidos de Acordo Sobre Reforço do Sigilo Profissional dos Jornalistas

Por PAULO MIGUEL MADEIRA

Sábado, 29 de Janeiro de 2005

Os representantes dos quatro maiores partidos parlamentares estiveram de acordo quanto à necessidade de reforçar o direito dos jornalistas ao sigilo profissional, no encontro promovido pelo Sindicato dos Jornalistas, na quinta-feira à noite para debater os programas eleitorais dos partidos no que respeita à comunicação social.

Alberto Arons de Carvalho (PS) e Luís Campos Ferreira (do PSD) defenderam a restrição da capacidade de decidir dos juízes no que respeita a obrigar os jornalistas a quebrar o sigilo profissional, se bem que este último tenha ressalvado que o caminho a seguir ""é difícil"". ""Devia-se afunilar a margem de manobra dos juízes para determinar qual é o interesse predominante"", disse, por seu lado, Arons de Carvalho, referindo-se ao conflito que, por vezes, se manifesta entre o direito a informar e a prossecução da acção da Justiça. No seu programa, o PS colocou o ponto dedicado à comunicação social no capítulo dedicado à qualidade da democracia, cidadania, justiça e segurança.

Como pano de fundo desta questão esteve a recente condenação do jornalista José Luís Manso Preto a onze meses de pena suspensa durante três anos, por se ter recusado em tribunal a revelar a identidade de uma fonte de informação, enquanto testemunha num processo de tráfico de droga.

Ainda no que respeita a esta questão, Luís Pedro Mota Soares (CDS) mostrou-se indignado com a situação a que os jornalistas estão expostos. ""Os advogados têm uma salvaguarda total e os jornalistas também devem ter"", afirmou o secretário-geral do CDS - partido que só amanhã apresenta o seu programa eleitoral, o qual Mota Soares não quis antecipar.

Outro aspecto muito discutido foi o da concentração dos meios de comunicação social num grupo restrito de grupos empresariais, em relação ao qual os representantes partidários manifestaram preocupações de intensidades diferentes, mas sem se comprometerem com formulações concretas em relação a soluções.

Arons de Carvalho não considera que se tenha ultrapassado o patamar aceitável de concentração e realçou que esta também ""tem alguns aspectos positivos"". Já António Filipe, do PCP, defendeu o ""combate à concentração e apoio ao elo mais fraco"", que considerou serem as rádios e imprensa local. ""Nada poderá afectar tanto a democracia quanto a concentração de comunicação social"", considera por seu lado Pedro Mota Soares, para quem é preciso encontrar ""o ponto frágil de equilíbrio entre a pluralidade dos 'media' e a ambição das empresas de comunicação"".

A necessidade de uma nova entidade reguladora da comunicação social também gerou consenso entre os representantes partidários presentes, mas os moldes em que deverá funcionar não foram especificados. A regulação é aliás um domínio prioritário para o PS, tendo Arons de Carvalho defendido a auto-regulação para o domínio da deontologia jornalística, ou a co-regulação entre jornalistas e empresas, pois ""muitas das incorrecções deontológicas devem-se ao contexto empresarial em que os jornalistas estão inseridos"".

O Sindicato dos Jornalistas apresentou por seu lado uma exaustiva proposta de agenda legislativa, tendo o seu presidente, Alfredo Maia, manifestado a expectativa de que ""a próxima legislatura seja mais produtiva"" em relação às suas propostas.

O Bloco de Esquerda também foi convidado para o debate, mas o seu representante (Daniel Oliveira) não compareceu.",2005-02-08 16:13:53+00:00,http://jornal.publico.pt/2005/01/29/Destaque/X52.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20050208161353id_/http://jornal.publico.pt/2005/01/29/Destaque/X52.html
"Falência do ""Semanário"" vai para a frente","Falência do ""Semanário"" Vai para a Frente

Por JOÃO RAMOS DE ALMEIDA

Terça-feira, 1 de Outubro de 2002 Oliveira Martins perdoou juros Apesar de declarado falido, e de ter falhado um plano autorizado por Oliveira Martins, o ""Semanário"" pretendeu convencer o actual Governo a perdoar-lhe juros em dívida. A falência segue dentro de momentos O ""Semanário"" e a sociedade Imprinter serão mesmo liquidadas sem qualquer perdão de juros fiscais ou da Segurança Social. Mesmo depois de a falência ter já transitado em julgado, os responsáveis do jornal tinham conseguido, num despacho do então ministro Oliveira Martins, um plano de regularização em prestações das dívidas fiscais e sociais com um perdão de juros. Mas a empresa não o cumpriu. Em Julho passado, o jornal pretendeu convencer o Ministério das Finanças desse seu direito, mas foi em vão. O jornal e a sociedade gráfica Imprinter foram já declarados falidos por decisão judicial que transitou em julgado a 8 de Novembro de 2000. As dívidas exigidas pelo Estado elevaram-se a mais de 1,4 milhões de contos, distribuídos entre 240.796 contos pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) e 1.163.167 contos pela administração fiscal. Dos actos que motivaram a criação destas dívidas, foi levantada já a acusação por crime de abuso fiscal, devido a retenções não entregues ao Estado, designadamente contra Rui Teixeira Santos, presidente da administração do ""Semanário"" (ver caixa). Esta situação não tem impedido, contudo, o ""Semanário"" de continuar a sair, semanalmente. O jornal tem a sua história entroncada na do próprio PS e o processo fiscal do jornal recebeu, aliás, a atenção das mais elevadas esferas oficiais quando era primeiro-ministro António Guterres. Apesar disso, o Ministério das Finanças - no mandato de Joaquim Pina Moura - não deu o seu aval a um acordo do Estado e prosseguiu o processo de declaração de falência até à sua consumação em 2000. Apesar disso, a 27 de Julho de 2001, o então ministro das Finanças, Guilherme de Oliveira Martins, assinou, segundo indicações recebidas, um despacho viabilizando um plano de regularização das dívidas fiscais em 60 prestações, com perdão de juros relativos às dívidas à Segurança Social. Posteriormente, um outro despacho, de 13 de Dezembro de 2001, do Instituto de Gestão de Financeira da Segurança Social (IGFSS) prosseguiu essa decisão. O ex-ministro negou que tenha assinado tal despacho. Ouvido pelo PÚBLICO, Guilherme de Oliveira Martins afirma que não houve qualquer alteração de filosofia relativamente à seguida pelo anterior ministro Pina Moura e que ""as dívidas seguiram em curso na administração fiscal"". Não se recorda de alguma vez o assunto lhe ter lhe sido apresentado, mas diz que teria lógica haver ""um tratamento uniforme"" entre as Finanças e a Segurança Social. A prova desta diferença de opiniões poderia ser aclarada através da leitura do referido despacho. Mas os actuais responsáveis do Ministério das Finanças recusam-se a dar acesso ao despacho, alegando que quebraria o sigilo fiscal. Após um mês de pedidos reiterados do PÚBLICO, a resposta foi negativa. A informação recolhida é a de que, entretanto, nem esse plano de pagamento a prestações foi cumprido pelo jornal. Mas, em Julho passado, o jornal e a Imprinter voltaram a tentar sensibilizar os novos responsáveis do Ministério das Finanças. Num parecer de 19 páginas, os seus autores defendem a tese de que parte das dívidas fiscais já prescreveram, que os juros exigidos são contraditórios com os despachos então assinados e que existe uma desproporção entre as dívidas do processo de falência e as pedidas pela administração fiscal. O ""Semanário"" e a Imprinter, como se refere, pediram declarações de dívida aos dois principais credores do Estado e obtiveram montantes inferiores aos declarados no acto de falência. Essa diferença aumentaria ainda mais em favor do jornal se, segundo os autores, se tiver em conta os despachos de 27 de Julho de 2001 do então ministro das Finanças Guilherme de Oliveira Martins, e do IGFSS de 13 de Dezembro de 2001. De acordo com o parecer, os despachos de Oliveira Martins referiria que ""a dívida fiscal vencerá juros de mora dentro do respectivo âmbito temporal"". Mas acrescenta-se: ""podendo a respectiva [dívida] ser reduzida ao despacho do ministro de que penda a entidade credora em face do disposto nomeadamente no artº 3 do D.L. 73/99 de 16 de Março"". Ou seja, segundo diploma, se for para efeitos de ""celebração de contrato de consolidação financeira e reestruturação empresarial ou de processo especial de recuperação de empresas"". Mas, neste caso, continua o despacho, a taxa, ""por questões de operacionalidade, poderá atender-se à taxa que vier a ser concedida pela Segurança Social para os seus créditos, aceitando-se, assim, a medida de renúncias que estiver subjacente aos cálculos do IGFSS para os juros vencidos e vincendos"". Os autores alegam que a taxa da Segurança Social é precisamente zero por cento. Assim, pedia-se que, em conformidade, as dívidas fiscais apuradas em tribunal e fixadas na declaração de falência fossem reduzidas. Na prática, do total da dívida exigida de 1,4 milhões de contos, os autores acham que se poderá exigir apenas 785.722,66 euros (157.533 contos), ou seja, pouco mais de um décimo do total. Mas o parecer parece não ter surtido efeito. A liquidação da sociedade e do jornal vão em frente. Contacto pelo PÚBLICO, Rui Teixeira Santos não quis, para já, prestar quaisquer declarações. OUTROS TÍTULOS EM MEDIA Falência do ""Semanário"" vai para a frente

Processo no Tribunal de Oeiras por dívida de 850 mil euros

CNN e ABC News mais perto da fusão

Aprovada dissolução da RTC

Mais de cem trabalhadores da RTP já pediram rescisão



BREVES

Breves



DVD É VÍDEO

DVD e Vídeo



",2002-10-02 15:58:05+00:00,http://jornal.publico.pt/2002/10/01/sotexto/Media/R01.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20021002155805id_/http://jornal.publico.pt/2002/10/01/sotexto/Media/R01.html
"Falência do ""Semanário"" vai para a frente","Falência do ""Semanário"" Vai para a Frente

Por JOÃO RAMOS DE ALMEIDA

Terça-feira, 1 de Outubro de 2002 Oliveira Martins perdoou juros Apesar de declarado falido, e de ter falhado um plano autorizado por Oliveira Martins, o ""Semanário"" pretendeu convencer o actual Governo a perdoar-lhe juros em dívida. A falência segue dentro de momentos O ""Semanário"" e a sociedade Imprinter serão mesmo liquidadas sem qualquer perdão de juros fiscais ou da Segurança Social. Mesmo depois de a falência ter já transitado em julgado, os responsáveis do jornal tinham conseguido, num despacho do então ministro Oliveira Martins, um plano de regularização em prestações das dívidas fiscais e sociais com um perdão de juros. Mas a empresa não o cumpriu. Em Julho passado, o jornal pretendeu convencer o Ministério das Finanças desse seu direito, mas foi em vão. O jornal e a sociedade gráfica Imprinter foram já declarados falidos por decisão judicial que transitou em julgado a 8 de Novembro de 2000. As dívidas exigidas pelo Estado elevaram-se a mais de 1,4 milhões de contos, distribuídos entre 240.796 contos pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) e 1.163.167 contos pela administração fiscal. Dos actos que motivaram a criação destas dívidas, foi levantada já a acusação por crime de abuso fiscal, devido a retenções não entregues ao Estado, designadamente contra Rui Teixeira Santos, presidente da administração do ""Semanário"" (ver caixa). Esta situação não tem impedido, contudo, o ""Semanário"" de continuar a sair, semanalmente. O jornal tem a sua história entroncada na do próprio PS e o processo fiscal do jornal recebeu, aliás, a atenção das mais elevadas esferas oficiais quando era primeiro-ministro António Guterres. Apesar disso, o Ministério das Finanças - no mandato de Joaquim Pina Moura - não deu o seu aval a um acordo do Estado e prosseguiu o processo de declaração de falência até à sua consumação em 2000. Apesar disso, a 27 de Julho de 2001, o então ministro das Finanças, Guilherme de Oliveira Martins, assinou, segundo indicações recebidas, um despacho viabilizando um plano de regularização das dívidas fiscais em 60 prestações, com perdão de juros relativos às dívidas à Segurança Social. Posteriormente, um outro despacho, de 13 de Dezembro de 2001, do Instituto de Gestão de Financeira da Segurança Social (IGFSS) prosseguiu essa decisão. O ex-ministro negou que tenha assinado tal despacho. Ouvido pelo PÚBLICO, Guilherme de Oliveira Martins afirma que não houve qualquer alteração de filosofia relativamente à seguida pelo anterior ministro Pina Moura e que ""as dívidas seguiram em curso na administração fiscal"". Não se recorda de alguma vez o assunto lhe ter lhe sido apresentado, mas diz que teria lógica haver ""um tratamento uniforme"" entre as Finanças e a Segurança Social. A prova desta diferença de opiniões poderia ser aclarada através da leitura do referido despacho. Mas os actuais responsáveis do Ministério das Finanças recusam-se a dar acesso ao despacho, alegando que quebraria o sigilo fiscal. Após um mês de pedidos reiterados do PÚBLICO, a resposta foi negativa. A informação recolhida é a de que, entretanto, nem esse plano de pagamento a prestações foi cumprido pelo jornal. Mas, em Julho passado, o jornal e a Imprinter voltaram a tentar sensibilizar os novos responsáveis do Ministério das Finanças. Num parecer de 19 páginas, os seus autores defendem a tese de que parte das dívidas fiscais já prescreveram, que os juros exigidos são contraditórios com os despachos então assinados e que existe uma desproporção entre as dívidas do processo de falência e as pedidas pela administração fiscal. O ""Semanário"" e a Imprinter, como se refere, pediram declarações de dívida aos dois principais credores do Estado e obtiveram montantes inferiores aos declarados no acto de falência. Essa diferença aumentaria ainda mais em favor do jornal se, segundo os autores, se tiver em conta os despachos de 27 de Julho de 2001 do então ministro das Finanças Guilherme de Oliveira Martins, e do IGFSS de 13 de Dezembro de 2001. De acordo com o parecer, os despachos de Oliveira Martins referiria que ""a dívida fiscal vencerá juros de mora dentro do respectivo âmbito temporal"". Mas acrescenta-se: ""podendo a respectiva [dívida] ser reduzida ao despacho do ministro de que penda a entidade credora em face do disposto nomeadamente no artº 3 do D.L. 73/99 de 16 de Março"". Ou seja, segundo diploma, se for para efeitos de ""celebração de contrato de consolidação financeira e reestruturação empresarial ou de processo especial de recuperação de empresas"". Mas, neste caso, continua o despacho, a taxa, ""por questões de operacionalidade, poderá atender-se à taxa que vier a ser concedida pela Segurança Social para os seus créditos, aceitando-se, assim, a medida de renúncias que estiver subjacente aos cálculos do IGFSS para os juros vencidos e vincendos"". Os autores alegam que a taxa da Segurança Social é precisamente zero por cento. Assim, pedia-se que, em conformidade, as dívidas fiscais apuradas em tribunal e fixadas na declaração de falência fossem reduzidas. Na prática, do total da dívida exigida de 1,4 milhões de contos, os autores acham que se poderá exigir apenas 785.722,66 euros (157.533 contos), ou seja, pouco mais de um décimo do total. Mas o parecer parece não ter surtido efeito. A liquidação da sociedade e do jornal vão em frente. Contacto pelo PÚBLICO, Rui Teixeira Santos não quis, para já, prestar quaisquer declarações. OUTROS TÍTULOS EM MEDIA Falência do ""Semanário"" vai para a frente

Processo no Tribunal de Oeiras por dívida de 850 mil euros

CNN e ABC News mais perto da fusão

Aprovada dissolução da RTC

Mais de cem trabalhadores da RTP já pediram rescisão



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",2002-10-05 09:02:47+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2002/10/01/magoo/Media/R01.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20021005090247id_/http://jornal.publico.pt/publico/2002/10/01/magoo/Media/R01.html
Direcção do PS desautoriza Cravinho,"Direcção do PS Desautoriza Cravinho

Por JOÃO PEDRO HENRIQUES

Quinta-feira, 11 de Setembro de 2003

O deputado socialista João Cravinho anunciou anteontem, à Lusa, que tenciona apresentar propostas sobre a taxa social única (TSU) no debate orçamental que se aproxima mas a direcção do seu partido desautoriza-o afirmando ao PÚBLICO, através do seu porta-voz, Vieira da Silva, que não há no PS ""propostas consolidadas"" para o Orçamento de 2004 enquanto não se conhecerem os traços gerais do documento que o Governo tem que apresentar no Parlamento. Reagindo, em declarações ao PÚBLICO, às reservas manifestadas por Vieira da Silva, João Cravinho afirma que não receia ficar internamente isolado (""já estive várias vezes sozinho"") e que ""Portugal não é um país de unanimismos nem de centralismos democráticos"". Salienta, contudo, que ""por enquanto isto só é um tema de reflexão"" e que está disponível para ser convencido de que, afinal, ao contrário do que actualmente pensa, uma baixa da taxa social única (a taxa que as empresas pagam à segurança social por cada trabalhador que empregam) não é um processo decisivo para reanimar a economia e baixar o desemprego.

Por enquanto, contudo, Cravinho acha o contrário. Segundo explicou ao PÚBLICO, baixar a taxa social única para os trabalhadores com os vencimentos com ordenados inferiores a 1,5 salários mínimos nacionais (portanto, os menos qualificados) ""reduz os encargos das empresas com os seus trabalhadores"" e tem, assim, virtualidades no combate ao desemprego.

Quanto ao reverso da medalha - baixando a TSU baixa-se automaticamente a receita da Segurança Social -, Cravinho pergunta: ""Mas uma pessoa desempregada custa ou não à segurança social?"" Por outras palavras: no entender do deputado socialista (e presidente da comissão parlamentar que fiscaliza a economia), uma baixa da TSU implica uma diminuição do desemprego e, nessa medida, reduz os encargos da segurança social. Ou seja, se por um lado a Segurança Social perde receitas, por outro também reduz despesas com os desempregados. Enfim, ""a medida compensa"".

Para João Cravinho, uma medida como a redução, ""devidamente calibrada, claro"", da taxa social única tem um efeito sobre a economia muito mais eficaz do que a anunciada (pelo Governo) redução do IRC para as empresas. Segundo disse à Lusa, ""essa medida [a redução do IRC] contribuirá sobretudo para uma valorização bolsista de um pequeno conjunto de empresas"". Implicito neste argumento está a ideia, comum a muitos analistas económicos, de que a redução daquele imposto pouco importa para reanimar a economia porque, no fundo, são poucas as empresas que o pagam (o IRC incide sobre os lucros e existem mil e um modos contabilísticos de camuflar esses mesmos lucros).

Perante isto a direcção do PS afirma, como já se disse, que não ""tem ainda propostas consolidadas"". Mas Vieira da Silva acrescenta também, em declarações ao PÚBLICO, que os ""instrumentos de dinamização do emprego propostos"" pelo deputado socialista já existem no ordenamento jurídico português, tendo, aliás, sido postos em prática pelos Governo do PS. A isto Cravinho contrapõe: ""Esse argumento é manifestamente insuficiente para contestar o que eu proponho.""

O debate interno no PS sobre o próximo Orçamento já começou. E promete fazer correr alguma tinta. João Cravinho não é conhecido por ser um dirigente disciplinado.",2003-09-19 21:48:23+00:00,http://jornal.publico.pt/2003/09/11/sotexto/Nacional/P11.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20030919214823id_/http://jornal.publico.pt/2003/09/11/sotexto/Nacional/P11.html
Da sentença de morte à ressurreição...,"Da Sentença de Morte à Ressurreição...

Segunda-feira, 05 de Janeiro de 2004 23 Jan 2002 O PSD, ainda na oposição, através de uma declaração política de Luís Marques Guedes, mostra-se disposto a, entre outras medidas, vender a segunda licença de televisão (RTP2) através de concurso público. 19 Fev 2002 Programa de Governo do PS admite a hipótese de encerrar a RTP, caso esta não se torne uma empresa viável em dois anos, e criar outro canal de capitais públicos que teria a concessão do serviço público de televisão. 20 Fev 2002 Programa de Governo do PSD propõe ""cindir em duas empresas a actual RTP"", alienando em seguida uma ""em termos a definir em diálogo com os operadores privados"". 28 Fev 2002 No debate ""O que fazer com a RTP?"", organizado pelo Observatório da Imprensa, Marques Guedes, porta-voz do PSD para questões da comunicação social, admite que o seu partido, se for Governo, extinga um dos canais da RTP, caso no concurso público para a sua privatização não apareçam compradores. 17 Mar 2002 Eleições legislativas ganhas pelo PSD 6 Abr 2002 O ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento, assume a tutela da comunicação social. 16 Abr 2002 Conselho de redacção da RTP declara-se contra a alienação de um canal, naquela que é a sua primeira reacção às medidas do programa do Governo para a TV pública. Abr 2002 Governo de Durão Barroso estuda hipótese de cisão da RTP em duas empresas, privatizando ou concessionando a licença da RTP1 que, sendo um canal comercial, seria bem mais valioso. Socialistas acusam Governo de ""telenegócio"" e de estar a tentar agradar às TV privadas. 9 Mai 2002 Governo nomeia administrações para a Portugal Global, RTP e RDP e anuncia um calendário de actuação para a RTP, a redefinição do serviço público de TV, a criação de nova entidade reguladora e o início de revisão legislativa com vista a reestruturar o sector público de televisão. Trabalhadores da RTP saem à rua em protesto, atitude que se repetirá várias vezes nas semanas seguintes. 11 Mai 2002 Conjunto de personalidades dá início a abaixo-assinado em defesa de uma RTP com dois canais. 16 Mai 2002 Conselho de Opinião (CO) da RTP chumba nomes propostos para a administração da empresa devido à intenção de reduzir a RTP a um único canal nacional. Governo anuncia mudança da lei da TV para retirar ao CO o poder de se pronunciar sobre a composição da administração. 5 Jun 2002 Toma posse o grupo de trabalho nomeado para estudar o serviço público de televisão. 6 Jun 2002 Comissão de Trabalhadores da RTP anuncia lista de personalidades que vão reflectir, numa comissão paralela, sobre o conceito de serviço público de televisão. Out 2002 Grupo de trabalho apresenta relatório à RTP e ao Governo. Defende, entre outras coisas, um serviço público prestado por um canal generalista, a manutenção da segunda licença na posse do Estado, pelo menos até à introdução da televisão digital terrestre, o financiamento misto (pelo Estado e publicidade), um órgão regulador único e a criação do cargo de provedor de TV. RTP inicia processo voluntário de rescisão dos trabalhadores. 17 Dez 2002 Governo apresenta as ""Novas Opções para o Audiovisual"" que contemplam a mudança da filosofia da RTP2 para canal com ligação à ""sociedade civil"", em que as entidades participam com conteúdos, co-financiam programas ou cedem direitos sobre eventos. A RTP garante a emissão e os recursos técnicos e humanos. Este canal ""sociedade"", para ""públicos exigentes e segmentados"", terá como áreas de vocação a cultura, educação e formação, acção social, confissões religiosas, produção independente, cinema português, ambiente e defesa do consumidor. O orçamento será de metade do da RTP2. 20 Dez 2002 Grupo Informal de Reflexão sobre o serviço público de TV criado pela comissão de trabalhadores considera redução do orçamento a ""sentença de morte"" da RTP2. 27 Jun 2003 O PÚBLICO noticia a nomeação do grupo de trabalho que vai preparar o lançamento do canal. O grupo é coordenado por Manuel Falcão, que trabalhava já há meses no conceito do canal 23 Jul 2003 O presidente da RTP, Almerindo Marques, confirma o final do programa cultural Acontece, um dos emblemas do segundo canal 12 Nov 2003 Alta-Autoridade para a Comunicação Social aprova parecer crítico sobre o contrato de concessão do canal. O Conselho de Opinião da RTP também colocará reservas ao contrato 04 Set 2003 Morais Sarmento apresenta a nova vocação e imagem do canal, denominado Dois:, bem como a programação-tipo e uma lista de 45 entidades abordadas que confirmaram o interesse em participar no projecto. Nov 2003 Alta Autoridade para a Comunicação Social e Conselho de Opinião da RTP emitem pareceres críticos sobre o contrato de concessão especial de serviço público de televisão para o canal Dois: que o Governo ignora. 27 Nov 2003 RTP apresenta alguns programas e nomes que farão parte do canal e marca a data do arranque. 10 Dez 2003 39 entidades da sociedade civil assinam protocolos de colaboração com a RTP para o novo canal. 17 Dez 2003 Apresentação da grelha de programas. 05 Jan 2004 Início das transmissões do canal Dois: na frequência da RTP2. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Canal 2: arranca ainda em cenário de transição

Caras e programas do canal

Três perguntas a Manuel Falcão, director do 2:

Da sentença de morte à ressurreição...

Não existe... e, no entanto, move-se

Os parceiros



",2004-01-11 05:55:59+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2004/01/05/sotexto/Destaque/X04.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20040111055559id_/http://jornal.publico.pt/publico/2004/01/05/sotexto/Destaque/X04.html
Soares e Pintasilgo são oradores na manifestação pela paz,"Soares e Pintasilgo São Oradores na Manifestação pela Paz

Por SÃO JOSÉ ALMEIDA E JOÃO PEDRO HENRIQUES

Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2003

A marcha de amanhã contra a guerra no Iraque em Lisboa conta com oradores emblemáticos da política portuguesa

Mário Soares e Maria de Lourdes Pintasilgo serão dois dos oradores no final da manifestação pela paz e contra a guerra no Iraque, que amanhã se realiza em Lisboa.

Além do ex-Presidente da República e líder-fundador do PS e da ex-primeira-ministra e membro do Graal, serão oradores da manifestação o ex-dirigente do PCP e vice-presidente do Conselho Português para a Paz e Cooperação, Domingos Lopes, e o secretário-coordenador da CGTP, Manuel Carvalho da Silva.

Os oradores intervirão em diversos momentos do percurso que se inicia no Largo de Camões, passa pela Praça do Comércio e termina no Rossio. Este será a expressão lisboeta da manifestação convocada pelo Fórum Social Europeu, no final da reunião de Florença.

Diversas organizações inscritas no Fórum Social Português, bem como membros de organizações de inspiração religiosa e representantes de igrejas minoritárias vão participar na manifestação, que se realiza amanhã à tarde, à semelhança de manifestações idênticas em várias cidades de todo o mundo. Um conjunto de manifestações em rede, para as quais a organização prevê grande adesão, apontando mesmo um participação na ordem do milhão de pessoas para as cidades de Londres e Roma, capitais de países cujos governos apoiam a necessidade de uma intervenção dos Estados Unidos no Iraque.

Já dos partidos políticos portugueses aderiram apenas o PCP, o Bloco de Esquerda, ""Os Verdes"" e o MRPP. O PS, através do seu secretário-geral, Eduardo Ferro Rodrigues, demarcou-se desta iniciativa contra a guerra no Iraque.

João Soares contra a guerra

A guerra contra o Iraque animou ontem a discussão na comissão política nacional do PS. A direcção do partido não aderiu à manifestação pacifista convocada para amanhã pelo Fórum Social Europeu e isso suscitou críticas internas, nomeadamente de Manuel Alegre (ver PÚBLICO de 12 de Fevereiro).

Ontem o PÚBLICO soube que João Soares planeava juntar-se a essa criticas. No seu ""site"" pessoal (www.joaosoares.net), o dirigente socialista já escreveu: ""Claro que o Saddam Hussein do Iraque é um biltre. Um ditador sanguinário e sem escrúpulos que merece ser afastado do poder quanto antes. Mas não se invoquem então as armas que os inspectores da ONU não são capazes de descobrir, como os americanos ainda não descobriram o Bin Laden. Sobretudo sabendo que os norte-coreanos assumem despudoradamente os seus mísseis nucleares. Que se desarme de vez o Saddam mas das armas com que oprime o seu povo. E todos os outros que por aí há também. Mas nunca será de mais dizer cuidado com a guerra...""

Amanhã, João Soares estará às 13h00 em Beja (no café Luís da Rocha) e à noite em Lagos a animar conferências públicas sobre (e contra) a actuação da administração George W. Bush. No referido ""site"" também consta um artigo intitulado ""Saudades de Clinton"".

O soarismo (sénior e júnior) está contra a posição oficial do PS (e do Governo, por maioria de razão) mas há sectores do guterrismo puro e duro que também alinham nesta posição. Em Coimbra, o líder da respectiva federação distrital, Fausto Correia, assinou um ""manifesto pela paz"".",2003-02-18 12:23:02+00:00,http://jornal.publico.pt/2003/02/14/sotexto/Destaque/X10.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20030218122302id_/http://jornal.publico.pt/2003/02/14/sotexto/Destaque/X10.html
Destaque,"Por ANTÓNIO ARNALDO MESQUITA

Quinta-feira, 29 de Maio de 2003

Paulo Pedroso admitiu ter sido avisado por juiz da Boa Hora

Paulo Pedroso disse ao juiz Rui Teixeira, do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa que foi um magistrado judicial da Boa Hora a alertá-lo para o facto de poder estar a ser investigado, devido a alegado abuso sexual de crianças. ""A coisa está negra para o Paulo Pedroso e o Férrinho também não escapa"", ou ""não se safa"". Seriam estas as palavras que andariam a ser ditas por um desembargador da Relação de Lisboa e lhe terão sido transmitidas por aquele magistrado judicial ao ex-ministro da da Segurança Social. Estas expressões constam do auto de interrogatório de Pedroso e é uma das vertentes principais da inquirição do arguido, na qual as escutas telefónicas acabariam por ter um papel decisivo.

Na sequência de tal rumor, a que os dirigentes do PS conferiram credibilidade suficiente, Paulo Pedroso não perdeu tempo e, três dias depois, em 12 de Maio, requereu ao procurador-geral da República, José Souto Moura, que lhe fossem facultados as peças que indiciariam o seu envolvimento naquele caso, para procedimento criminal contra os autores da alegada calúnia. Disponibilizou-se nessa petição para dar também os esclarecimentos tidos por necessários pelos investigadores do processo de pedofilia na Casa Pia. Ferro Rodrigues, sobre quem circulavam igualmente versões que apontavam para o seu envolvimento no caso, terá contactado o Presidente da República e também escreveu a José Souto Moura.

A questão do conhecimento evidenciado pelos dois dirigentes socialistas sobre factos constantes do processo foi um dos temas centrais das perguntas que lhe foram dirigidas pelo juiz Rui Teixeira, que se encontra desde ontem com segurança policial, e das alegações do Ministério Público. Pairou mesmo a possibilidade de essa alegada fuga de informação ter partido da Polícia Judiciária. O deputado socialista assegurou então no Tribunal de Instrução Criminal, durante o interrogatório, que nenhuma fonte da Polícia Judiciária divulgou elementos sobre o processo da Casa Pia, fosse a elementos do PS ou a outros. Face a esta afirmação, o procurador João Guerra, titular do inquérito, sustentou que aquela explicação do arguido seria indiciadora de comprometimento do ex-ministro nos factos que o indiciam em práticas pedófilas. Baseando-se nas escutas telefónicas, João Guerra sustentou que Paulo Pedroso teria conhecimento de factos em investigação e revelaria ainda receio pessoal de que a investigação o atingisse a si, evidenciando o que, no entender do procurador, seria um interresse injustificado por factos relativos à estratégia do seu co-arguido Carlos Cruz. Esta alusão do magistrado do Ministério Público basear-se-á no facto de, num telefonema que durou 11 minutos, foi escutado em 4 de Abril e mereceu uma transcrição de seis linhas. O ex-ministro da Segurança Social no Governo socialista terá afirmado a Ferro Rodrigues, no contexto de um comentário sobre a imprensa do dia, que um jornal dizia que Carlos Cruz andava a mandar mensagens por telemóvel aos amigos.

As escutas telefónicas dominaram, aliás, parte substancial da diligência, preenchida largo tempo com a audição das intercepções gravadas nas últimas semana e feitas tanto a Paulo Pedroso como a Ferro Rodrigues. O procurador não se satisfez quanto às explicações adiantadas por Pedroso, relativamente a expressões a que atribuíra especial significado - ""alerta amarelo e bombardeamento ao embaixador"" . E não terá mesmo, neste último caso, ao contrário da defesa do deputado, percebido uma palavra essencial [ Rússia ou russo?] para acabar com a ilusão induzida pela transcrição que o ""embaixador R..."" seria o diplomata Ritto que é arguido no processo. O advogado Celso Cruzeiro, defensor de Paulo Pedroso, alertou o Tribunal para o facto de o arguido ter dado uma cabal e completa explicação para o sentido das conversas escutadas e aconselhou o Ministério Público a ""desconfiar sempre das verdades fáceis e das palavras definitivas"".

Pedroso nega envolvimento

No início do interrogatório, Paulo Pedroso negou envolvimento nos factos que lhe eram imputados. Assegurou que não tinha tido relações sexuais com menores de 16 ou 18 anos e que apenas teria estado em Elvas - cidade onde a acusação sustenta haver uma residência que serviu de cenário a actos de pedofilia com antigos e actuais alunos da Casa Pia - somente em missões partidárias ou governativas. Foi taxativo ao garantir que nunca esteve em nenhuma residência privada desta cidade alentejana.

Quanto aos restantes co-arguidos no processo, o ex- ministro da Segurança Social assegurou que apenas os conhecia da televisão, salvo o ex-provedor-adjunto da Casa Pia, Manuel Abrantes, de quem teria um conhecimento protocolar e superficial. Relativamente a Carlos Silvino, que terá sido motorista da Comissão Para o Rendimento Mínimo, Pedroso também foi peremptório: nunca viajou em qualquer carro guiado por Carlos Silvino, mas em viaturas do gabinete do ministro da Segurança Social e identificou o seu motorista oficial. Paulo Pedroso revelou ao juiz de instrução que, nas funções governativas exercidas entre Novembro de 1997 e Março de 2002, nunca tutelou a Casa Pia.

O ex-ministro da Segurança Social foi ainda inquirido sobre a possibilidade de o seu envolvimento no processo da Casa Pia ter sido montado por algum inimigo seu. Paulo Pedroso admitiu ter a opinião de que por trás dos factos poderá estar uma ""complexa organização"" mas reconheceu não ter dados sobre isso. Adiantou apenas ter tido uma conversa com uma pessoa que atribuiu o caso da Casa Pia a uma trama dos serviços secretos militares. Por fim, questionado sobre se tinha conhecimento de pessoas que não gostassem de si ao ponto de montar uma cabala, Paulo Pedroso citou apenas um caso antigo de um ex-jornalista e actual assessor do ministro da Defesa, Paulo Portas, que disse a um amigo seu não gostar nem de si nem do líder do PS, Ferro Rodrigues.",2003-06-23 11:04:24+00:00,http://jornal.publico.pt/2003/05/29/sotexto/Destaque/X01.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20030623110424id_/http://jornal.publico.pt/2003/05/29/sotexto/Destaque/X01.html
Patronato livre de contribuições para salários mais elevados,"Patronato Livre de Contribuições para Salários Mais Elevados

Por JOÃO RAMOS DE ALMEIDA

Terça-feira, 2 de Julho de 2002

Nova Lei de Bases da Segurança Social

O projecto oficial de revisão da Lei de Bases tem o voto contra da CGTP. Para a central, o Governo quer impedir a discussão pública devido às suas ""implicações gravíssimas"".

Se o projecto governamental de revisão da Lei de Bases da Segurança Social for aprovado, as entidades patronais ficarão livres de contribuições sobre os salários mais elevados, abrangidos pelo designado ""plafonamento"", concluiu a Confederação-Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) da leitura do articulado. O projecto, para os dirigentes da central sindical, é ""um logro"" com pesadas consequências para o sistema público da Segurança Social, defendido por ""um travesti de Robin dos Bosques"".

As afirmações foram feitas pelo secretário-geral da confederação, Manuel Carvalho da Silva, e pelos dirigentes Maria do Carmo Tavares e Conceição Rodrigues, numa conferência de imprensa realizada na sede nacional em Lisboa, para divulgar a posição oficial da central. A CGTP manifesta-se contra aquilo que considera ser a tentativa oficial de usar o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) para impedir um debate alargado à sociedade e impedindo mesmo a própria Assembleia da República de o fazer.

Para a CGTP, é estranho que o prazo aprovado para discutir propostas no CPCS termine precisamente um dia antes do limite para apresentação de propostas a discussão no Parlamento. Mais estranho, sublinhou Manuel Carvalho da Silva, quando o Governo tem alegado não poder discutir no Parlamento porque está à espera dos contributos da concertação social. ""É uma burla"", sintetizou Carvalho da Silva.

Para evitar esta situação, a CGTP vai desdobrar-se em contactos. Hoje, são recebidos pela direcção do PS e esperam ser recebidos pelos restantes grupos parlamentares, até quarta-feira, dia em que se realiza a reunião do CPCS. Para o próximo 10 de Julho, quando se discutirá o pedido de autorização legislativa do Governo para rever a Lei de Bases, bem como os projectos do PCP, está marcada uma concentração à frente da sede da central, que se deslocará para São Bento.

A CGTP manifesta-se contra a filosofia do projecto, que, na sua opinião, visa reduzir o papel social do Estado e centrá-lo ""na protecção das situações de maior carência e vulnerabilidade"", transferindo ""para os cidadãos a responsabilidade de assegurarem por si"" a sua protecção social. Para a CGTP, o projecto oficial diminui a capacidade redistributiva do sistema público e, ao isentar os rendimentos mais elevados de contribuição, faz com que, ""quanto mais elevado é o nível de rendimento, mais baixa é a taxa de contribuição efectiva para a Segurança Social"".

""Esta proposta é uma posição de ruptura clara e inequívoca com a Lei de Bases actual"", afirmou Carvalho da Silva. ""Não se trata de um projecto de reacerto"" do articulado. ""De pé ligeiro, sem fazer ondas, altera-se a estrutura da Segurança Social"", com ""implicações gravíssimas para os trabalhadores e para a Segurança Social"". ""É urgente descodificar esta lei"", conclui Manuel Carvalho da Silva. E acrescentou: o ministro é ""um travesti de Robin dos Bosques e precisam de ser clarificado os conteúdos que permitem esse travesti"".

""Implicações gravíssimas""

O projecto, segundo Maria do Carmo Tavares, está ""repleto de alçapões"". ""Quanto mais se lê, mais se descobrem coisas novas. E já houve pessoas que leram o projecto 30 ou 40 vezes"". Vários exemplos foram dados dessas implicações.

O artigo que consagra o limite de contribuições sociais (habitualmente designado de ""plafonamento"") é qualificado de ""perigoso"" pela formulação adoptada. O seu texto, fazendo referência apenas a ""cotizações"" permite, segundo a CGTP, que as entidades patronais fiquem isentas de contribuições para os salários acima do limite superior (exemplificado pelo ministro António Bagão Félix, à RTP, como estando próximo de 700 contos). Nesse caso, apenas os trabalhadores teriam de contribuir para os sistemas complementares obrigatórios (entre 400 e 700 contos) e para os facultativos (acima de 700 contos).

Esta redução de receitas do sistema terá, como se sublinha, implicações para os montantes a transferir para os fundos de capitalização público (dois por cento das contribuições) e impedir a prometida actualização de pensões. Por outro lado, o relevo dado no projecto oficial ao sistema complementar de protecção social é tido como vago e remetendo para legislação posterior.

Depois, segundo a CGTP, a promessa anunciada nas eleições legislativas de ""uma unificação das pensões sociais não é verdade: é um logro"", afirmou Maria do Carmo Tavares. E verifica-se um ""retrocesso"" nas regras de protecção na maternidade, uma vez que às mulheres será possível beneficiar da contagem desse tempo para efeitos de pensão.",2002-08-06 01:08:54+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2002/07/02/Economia/E04.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20020806010854id_/http://jornal.publico.pt/publico/2002/07/02/Economia/E04.html
Governo e PS trocam culpas sobre desemprego,"Governo e PS Trocam Culpas Sobre Desemprego

Por POR SÃO JOSÉ ALMEIDA

Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2003 Crise domina debate parlamentar O PS levou a crise ao Parlamento para acusar o PSD de ser insensível ao desemprego. O Governo garante que a situação actual é a prova da falência das opções socialistas. E Carlos Tavares avança com um novo programa, que é chefiado por Daniel Bessa, o primeiro ministro da Economia de António Guterres. Quando no horizonte paira a iminência de uma guerra, que poderá, directa ou indirectamente, envolver Portugal, o PS fez questão de deixar inscrito para os ""anais parlamentares"" que a situação de crise e recessão é uma realidade na economia portuguesa e que ela não será provocada por qualquer desenvolvimento futuro da situação internacional, mas sim responsabilidade da governação do PSD. Assim, os socialistas interpelaram o Governo sobre a situação económica e logo no início o secretário-geral do PS, Eduardo Ferro Rodrigues, tratou de desafiar o primeiro-ministro, José Manuel Durão Barroso - que foi ao Parlamento ouvir a abertura do debate feita pelo líder da oposição - para que corrigisse a orientação da política económica e assumisse que optou por uma estratégia errada. E tratou mesmo de pedir a revisão do Orçamento de Estado, a reavaliação do Orçamento da Segurança Social, um plano contra o desemprego, apoio às empresas e apoio às regiões. Por sua vez, o Governo apresentou-se com o ministro da Economia como principal interveniente. E para mostrar que a maioria governativa não está de braços cruzados perante a situação económica e social do país, Carlos Tavares anunciou que os pagamentos especiais por conta ficam adiados até Junho, cinco novas medidas de alcance económico e social e o lançamento de um ""novo programa apostado no desenvolvimento económico, social e regional"". E exibindo uma conquista no campo do adversário, Carlos Tavares anunciou que convidou para coordenar e dirigir este novo programa Daniel Bessa, professor e economista que foi só o primeiro ministro da Economia do primeiro Governo de António Guterres. O que é facto é que se o PS queria puxar a situação de crise para a actualidade e inscrevê-la na ordem do dia institucional, o objectivo dos socialistas foi conseguido. Como reconheceria a ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, ao encerrar o debate em nome do Governo, é uma realidade que o desemprego aumentou, que o investimento baixou, que os índices de confiança baixaram, que aumenta a deslocalização de empresas. Mas a ministra fez questão de frisar que a culpa desta situação se deve ao Governo anterior e que os socialistas deviam assumir as suas responsabilidades por opções erradas. Provocando enormes protestos da bancada socialista, Manuela Ferreira Leite subiu mesmo a agressividade do tom contra o PS afirmando da tribuna: ""Eu percebo que não aplaudam aquilo que nós conseguimos, mas calem-se. Eu percebo que não aplaudam aquilo que nós conseguimos, mas não falem. Era de resto o que acontecia se tivessem vergonha."" A defesa da tese de que a actual situação se deve à gestão dos socialistas foi sustentada ao longo do debate, primeiro pelo ministro da Economia, Carlos Tavares, depois pelo ministro da Segurança Social e do Trabalho, António Bagão Félix. Carlos Tavares desdobrou-se em argumentação para provar que a orientação do actual Governo é correcta, que a prioridade é a redução do défice, a reestruturação da economia, a diminuição da dívida, o equilíbrio da balança de transacções com outros países. E não a manutenção de uma situação de pleno emprego, baseada em investimento público de apoio às empresas e de criação de emprego precário para combater o desemprego. O ministro da Economia sublinhou mesmo que Portugal tenta sobreviver num mercado internacional em que a mão-de-obra mais qualificada e mais barata dos países resultantes do ex-Bloco de Leste, bem como a mão de obra mais barata dos países do Oriente, concorrentes sérios. Daí ser necessário optar por um modelo que não assente no emprego sustentado pelo investimento público, antes reestruturar a economia. E o ministro da Segurança Social completou este raciocínio ao afirmar que o Estado tem de dar condições à sociedade para esta se estruturar e não ""alimentar uma falsa ideia de uma sociedade sempre dependente de um Estado gastador"". A defesa das soluções do Governo foi criticada também pelo PCP - com Lino de Carvalho a defender o investimento público e Odete Santos a lembrar o problema social - e ainda pelo Bloco de Esquerda, com Luís Fazenda a acusar a maioria de adoptar ""um modelo terceiro mundista de salários baixos"". Mas as várias horas de debate, cerca de quatro, foram dominadas pelo confronto entre o PS e o Governo, com o agitar de percentagens e números e acusações mútuas de responsabilidade. E se Manuela Ferreira Leite a fechar zurziu o PS, logo na primeira metade, o socialista João Cravinho tratou de acusar o Governo e concretamente Carlos Tavares de avançar com estatísticas falsas. Já a fechar, em nome dos socialistas, a deputada independente Elisa Ferreira fez questão de reduzir a acção governativa a pura propaganda, acusando a maioria de malbaratar o trabalho anteriormente feito pelos socialistas: ""A impossibilidade de adequar o Programa de Governo às demagógicas promessas eleitorais foi camuflada com um pacote de mensagens simples e eficazes. O Governo reduziu o desígnio nacional a uma palavra, 'o défice'! A responsabilidade de quem governa (e com maioria absoluta), esgota-se numa frase universal e sem prazo de validade: 'a culpa não é nossa, é dos outros'! O discurso passou a ser, mais do que musculado e determinado, violento, crispado e sobretudo inconsequente, relembre-se o discurso sobre a televisão ou sobre os funcionários públicos!"". Uma tarde passada em troca de acusações entre Governo e PS, de que resultou uma certeza: se no final não era líquido concluir quem era o vencedor do debate, o PS tinha atingido o objectivo de acentuar a gravidade da crise e de firmar a ideia de que o crescimento do desemprego é galopante. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Governo e PS trocam culpas sobre desemprego

Durão acusa PS de ""falta de honestidade intelectual""

Três novidades e uma dúvida na economia



",2003-02-23 00:37:15+00:00,http://jornal.publico.pt/2003/02/21/sotexto/Destaque/X01.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20030223003715id_/http://jornal.publico.pt/2003/02/21/sotexto/Destaque/X01.html
"Governo recuperou discurso da ""herança"" socialista","Governo Recuperou Discurso da ""Herança"" Socialista

Quinta-feira, 21 de Outubro de 2004 Nuno Morais Sarmento foi ontem ao Parlamento responder aos ataques de que o Governo tem sido alvo por causa de alegadas tentativas de controlo dos 'media'. O discurso da ""herança"" socialista regressou em força. Por João Pedro Henriques O ataque cerrado das oposições a supostas tentativas de controlo governamental da Comunicação Social levou ontem o executivo a contra-atacar, tendo para isso escolhido o ministro que tutela o sector, Nuno Morais Sarmento. O argumentário usado foi o usado nos primeiros dois anos deste Governo: recordar a ""herança"" socialista. E a isto contrapor ""obra feita"". Ontem, face às críticas cerradas de que estava a ser alvo, Morais Sarmento decidiu ir ao Parlamento enfrentar, em plenário, a oposição. O pretexto foi esclarecer afirmações suas feitas anteontem num colóquio em Lisboa onde defendeu a necessidade de ""limites à independência"" do operador público de televisão (isto é, a RTP) porque a independência levada ""ao extremo"" pode gerar um ""modelo perverso"" - sendo que ""não são os jornalistas nem as administrações que vão responder perante o povo"". No plenário - tendo a seu lado Rui Gomes da Silva, ministro dos Assuntos Parlamentares, que também ontem sugeriu uma cabala Expresso/PÚBLICO/Marcelo Rebelo de Sousa para atacar o Governo - Nuno Morais Sarmento insistiu na ideia de que o Governo tem a ""responsabilidade"" de ""definir o modelo de serviço público"" de televisão. Essa ""reforma"", disse, era ""tão necessária quanto inadiável"" porque até a coligação PSD-CDS assumir o poder o que havia, por parte do anterior executivo do PS, era um ""incumprimento do serviço público"" e uma ""programação mimética"" em relação aos canais comerciais, o que implicava da RTP, nomeadamente, a exibição de ""violência gratuita"", a ""exclusão das minorias"" e a não-protecção dos ""públicos vulneráveis"". ""Nós definimos um modelo e assumimos que definimos um modelo"", reafirmou. Na resposta, as oposições encaminharam o debate para onde se esperava: uma suposta operação governamental em curso de controlo da comunicação social. Neste capítulo, o deputado que se revelou mais preciso foi Augusto Santos Silva, do PS (e ex-ministro com a tutela da RTP). O deputado disse que esta operação de ""condicionamento"" tem duas vertentes: uma virada para os 'media' estatais, sendo o responsável Morais Sarmento; e outro virada para os privados, sob o controlo de Rui Gomes da Silva. Enquadrou depois, no caso do ""condicionamento"" dos 'media' estatais, uma notícia da última edição do ""Expresso"" segundo a qual o Governo estaria a ""avaliar"" o desempenho de José Rodrigues dos Santos, director de informação da RTP. E pelo meio disse que ""não honra"" o Governo que o responsável pelo novo Gabinete de Informação e Comunicação do executivo seja o mesmo ministro com a tutela dos 'media' estatais - Nuno Morais Sarmento. Já António Filipe, do PCP, considerou que ""não é o Governo que regula a comunicação social"", afirmando ainda que os jornalistas dos 'media' públicos não só ""não respondem"" perante o povo (como Morais Sarmento disse) como também ""não respondem perante o Governo"". Morais Sarmento - a quem coube, pelo regimento, abrir e fechar o debate - rebateu dizendo que não alinharia na ""manobra de diversão"" que para si representava centrar-se o debate em supostas operações de condicionamento governamental da comunicação social. ""O que interessa - disse - são os resultados [da RTP, no caso]. E os resultados são mais qualidade e mais independência."" Para o ministro, o que se passa é que os deputados do PS ""não são capazes de distinguir a discussão sobre o modelo do serviço de intervenções na redacção"". Porque - acrescentou - foi isso que o PS fez no Governo, tendo para tal dado o exemplo do jornalista Mário Crespo, que ontem ligou para o fórum matinal da TSF acusando o governo do PS de o ter afastado da RTP. Morais Sarmento comentou ainda a notícia do ""Expresso"" sobre a suposta ""avaliação"" governamental do desempenho de José Rodrigues dos Santos garantindo que ""não fez, não faz e não fará"" qualquer ""interferência"" nos poderes do conselho de administração da estação pública, que é de quem Rodrigues dos Santos depende. O debate acabou pouco depois. Arons de Carvalho, ex-secretário de Estado da Comunicação Social durante os seis anos dos governos de António Guterres, manteve-se em rigoroso silêncio apesar dos vários ataques de que foi alvo por parte da maioria (Morais Sarmento incluído). E o mesmo aconteceu - mas às avessas - com Rui Gomes da Silva. ""O que interessa - disse - são os resultados [da RTP, no caso]. E os resultados são mais qualidade e mais independência."" Morais Sarmento OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Governo recuperou discurso da ""herança"" socialista

Administração apoia definição de modelo pelo Governo

Sarmento não explica ""linhas de programação""

Concessão de serviço público estipula programação ""de qualidade""

ESPANHA



",2004-10-26 16:13:31+00:00,http://jornal.publico.pt/2004/10/21/Destaque/X01.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20041026161331id_/http://jornal.publico.pt/2004/10/21/Destaque/X01.html
Política social,"Política Social

Quinta-feira, 20 de Junho de 2002 Impostos: As promessas esquecidas da campanha Durante a campanha eleitoral, Durão Barroso, admitiu a subida da taxa máxima do IVA como compensação da perda de receitas gerada pela introdução do choque fiscal. Não houve choque fiscal (descida do IRC e IRS) mas o IVA aumentou à mesma. O argumento utilizado pelo Governo foi o de que, quando tomou posse, encontrou as finanças públicas em pior estado do que imaginava. A subida de IVA foi apresentada com o Orçamento Rectificativo, a meio de Maio, e pouca contestação houve. A oposição não esqueceu as promessas feitas na campanha, mas o discurso da dramatização das contas do Estado feito pelo Governo pareceu funcionar. Há poucas semanas, aquando do debate mensal com o primeiro-ministro, na Assembleia da República, Durão Barroso apresentou uma série de medidas para relançar a economia, o discurso pela positiva que vários analistas e mesmo militantes do PSD pediam, mas o caso do Benfica acabou por colocar na sombra essas medidas. Interesses: Dúvidas na transição do privado para o público O início do mandato deste Governo ficou marcado por algumas dúvidas relacionadas com o facto de vários governantes irem tutelar áreas às quais já estavam ligados nos cargos que desempenhavam na actividade privada. O caso mais falado é o do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez, que até 15 dias antes de tomar posse foi advogado do Benfica, tendo negociado a dívida fiscal deste clube com o anterior Governo. Antes de tomar posse, também José Mário Ferreira de Almeida, secretário de Estado do Ordenamento do Território, foi confrontado com a sua ligação, enquanto advogado, a uma grande empresa de construção civil, a A. Santo. O caso do ministro das Obras Públicas é diferente. Valente de Oliveira integrou, até ir para o Governo, a lista de consultores de um consórcio que ganhou um concurso público para a realização de um ""estudo integrado de avaliação preliminar"" da terceira travessia. O ministro poderia assim estar impedido de tomar decisões sobre a terceira travessia do Tejo. O ministro-adjunto José Luís Arnaut, por seu lado, ficou com a superintendência conjunta - com o ministro da Economia - do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, quando anteriormente integrava o Conselho Consultivo deste instituto. O Governo reclama em todos os casos não haver quaisquer conflitos de interesses. Função Pública: Entre dez mil e cinquenta mil A não renovação de contratos na função pública foi mais um caso de falta de clareza nas medidas apresentadas pelo Governo. Na conferência de imprensa do conselho de ministros em que a medida tinha sido aprovada não foi assumida claramente. Depois um despacho publicado, discretamente, no ""Diário da República"" dizia que os contratos da função pública não poderiam ser renovados. A medida atingiria cerca de 50 mil pessoas, muitas das quais estão há anos a trabalhar a contrato e são essenciais para o funcionamento de vários serviços. A ministra tardou em dar explicações na Assembleia da República. Quando deu, disse que a medida só irá afectar dez mil pessoas. E, depois de várias tentativas de explicar que havia excepções, reconheceu que não poderá ser aplicada na educação e na saúde. Contudo, tudo pareceu ir atrás dos acontecimentos. Como se o despacho tivesse sido feito sem ouvir os vários ministérios que implicava e depois as excepções apareceram como feitas a pedido desses ministros e a reboque das reacções. Política Social: Consenso que envolve socialistas Ao longo da campanha, foi Paulo Portas quem andou a bradar pelo país contra o ""subsídio à preguiça"" que era o rendimento mínimo garantido (RMG) e a prometer melhores reformas. Chegado ao Governo, a pasta da Segurança Social coube ao CDS, mas nas mãos de Bagão Félix, que até agora tem sido consensual, apesar de ser dos ministros que tem avançado com mais propostas. Tão consensual que até conseguiu que o PS se abstivesse na transformação do rendimento mínimo - a medida emblemática dos governos socialistas - em rendimento social de inserção (RSI). Ontem, foi aprovada, no conselho de ministros, a sua proposta de nova lei de bases da Segurança Social, que também vai mexer com a única reforma que os socialistas fizeram. Antes de avançar com as alterações de política social, o ministro que também tutela o Trabalho tratou de garantir que, apesar de o objectivo do Governo ser flexibilizar, não irá tocar nas leis do despedimento. Esta adivinha-se ser uma área sensível, com que o executivo foi confrontado logo na discussão do Programa de Governo. Mas Bagão Félix conseguiu serenar os ânimos. Educação e ensino superior: Reforma do secundário congelada O ministro da Educação, David Justino estreou-se mexendo, sobretudo, no ensino secundário: revogou a revisão curricular, tomou decisões polémicas em matéria de fusão de escolas em Lisboa, acabou com alguns cursos do ensino recorrente numa tentativa de reorganizar um sector onde, diz, há enorme desperdício. Já alterações de fundo foram apenas anunciadas, mas ainda não apresentadas. A tutela está a trabalhar num novo estatuto dos alunos do básico e secundário, que deverá chegar ao Parlamento por estes dias. Promete alterações no código de conduta, um novo regime de assiduidade (durante a escolaridade obrigatória as faltas poderão pesar mais na avaliação dos alunos) e um reforço da autoridade dos professores; quer que os alunos do 9º ano venham a fazer exames nacionais e pretende acabar com as provas globais nos 10º e 11º anos. Justino deseja ainda alargar as competências das autarquias na gestão das escolas. E já recebeu os avisos dos sindicatos, que lutarão para que os professores nunca venham a ser contratados pelos municípios. No ensino superior, o ministro Pedro Lynce viu, na semana passada, o seu projecto de reforma do sector ser aprovado pelo Governo. A proposta de lei do Desenvolvimento e da Qualidade abre a porta às fusões de cursos e à suspensão dos que não têm qualidade; Lynce promete também não financiar formações que já não têm saídas profissionais e está interessado em ver as universidades classificadas e não apenas avaliadas. Os parceiros começam agora a pronunciar-se. Os institutos politécnicos já disseram que o projecto parece não visar mais do que ""conferir ao ministro o poder de encerrar ou extinguir instituições"" e ""reduzir financiamentos"". A.S./E.L./H.P. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Descontentamento à flor da pele

Benfica privilegiado para quase metade dos inquiridos

Imigração não preocupa portugueses

EDITORIAL Estado de desgraça

Governo sem ""estado de graça"" e a trabalhar para 2006

Dois ministros, duas polémicas

Acordo no inquérito parlamentar ao Benfica

Política social

Coligação sólida

""A experiência não é um antivírus para o erro""

""O Governo vai chegar a bom porto""

PSD e PP vão concorrer juntos nas europeias



",2002-07-05 14:50:12+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2002/06/20/Destaque/X04.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20020705145012id_/http://jornal.publico.pt/publico/2002/06/20/Destaque/X04.html
Suplemento Economia,"Segunda-feira, 23 de Dezembro de 2002

Definitivamente, os Governos dão-se mal com a divulgação de informação sobre Finanças Públicas. À beira da recessão de 1993, Braga de Macedo suspendeu a sua divulgação e foi só quando, por portas travessas, os números apareciam na imprensa que passou a divulgar os dados mensalmente. O PS no poder ia congelando os dados quando traziam más notícias. No final do reinado de Guterres, Oliveira Martins decidiu publicar os dados no dia 15 de cada mês, mas tornou os quadros não comparáveis com o passado. O PSD/PP manteve a data de divulgação, alterou critérios e usa uma arte chinesa: a de desesperar a comunicação social. Invariavelmente, divulga-as às 18-19horas desse dia. Mas no passado dia 16 atingiu os limites. Sob o argumento de que o secretário de Estado do Orçamento se atrasara numa reunião e estava incapacitado de as autorizar enquanto estava lá, os números foram libertados apenas às 21h30. Às 20h45, a nota estava pronta para sair, mas levou 45 minutos a sair na internet. Transparência e rigor é o que mais se vê nos governos...

Os deputados pelam-se por criar desvios aos temas importantes, apenas pela graça de provocar uns sorrisos. Vem isto a propósito da sessão parlamentar da comissão de Trabalho que ouviu, na passada semana, Monteiro Fernandes, ex-presidente da comissão de análise e sistematização da legislação laboral sobre a proposta de Código do Trabalho. Monteiro Fernandes falava da legislação actual, do seu elevado grau de incumprimento, e designou-a como ""uma vaca sagrada que se tornou rodeada de uma aura de intangibilidade"", repleta de ""valores simbólicos, mas desprovida de valor social"". A questão da vaca sagrada tilintou nos ouvidos dos deputados. Patinha Antão do PSD frisou a ideia da intangibilidade, da inutilidade até porque, foi lembrado por alguém, ""não se come"". Rui Cunha do PS, preferiu lembrar que ""o problema não é das vacas sagradas, mas das vacas leiteiras"" lembrando a questão da agricultura na Europa. Um outro deputado do PSD quis até afirmar que, ""sem comparar empresas a estábulos, descobriu-se que as vacas leiteiras dão mais leite se ouvirem Mozart"" e José António Vieira da Silva do PS quis dar uma outra visão : ""As vacas não se comem porque são sagradas, mas são sagradas porque não se comem"". A pilhéria descontraiu os presentes. Mas no final, os deputados tinham falado duas horas e o convidado uma hora. Ele há umas vacas sagradas...",2002-12-26 00:12:15+00:00,http://jornal.publico.pt/2002/12/23/sotexto/SupEconomia/TEPP.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20021226001215id_/http://jornal.publico.pt/2002/12/23/sotexto/SupEconomia/TEPP.html
"Edgar Correia: Um ""estadista"" nos bastidores","Edgar Correia: Um ""Estadista"" nos Bastidores

Segunda-feira, 27 de Novembro de 2000 Se o PCP fosse Governo, Edgar Correia seria o equivalente a Ferro Rodrigues. Apesar de ter sido levado à demissão do Comité Central e da Comissão Política também por acusações do tipo de que o que queria era pertencer ao Governo do PS, o facto é que Edgar Correia, pelo seu trabalho e perfil, seria seguramente ministro num qualquer Governo onde o PCP participasse. É que este dirigente comunista foi, até ontem e ao longo de anos, o responsável pelas áreas sociais na direcção política do PCP. Ou seja, era ele o responsável máximo pelo acompanhamento da Saúde, da Segurança Social, da Educação e ainda da Ciência e Tecnologia. Como exemplo das suas responsabilidades na direcção comunista, foi ele que negociou com Ferro Rodrigues o acordo da recente reforma da Segurança Social. Hoje com 55 anos, Edgar Maciel Almeida Correia nasceu no Porto. Licenciado em Engenharia, ainda na Universidade do Porto desenvolve actividade política entre as associações de estudantes e nos movimentos oposicionistas aos fascismo. Acaba por aderir ao PCP em 1965. O passo seguinte no aprofundamento da sua relação com o partido é a sua ""funcionalização"". Isto é, já licenciado, Edgar Correia - que no recente debate se tem oposto à recuperação do perfil do ""revolucionário-profissional"" leninista pela organização comunista - passou, em 1970, à clandestinidade, para integrar a Direcção da Organização Regional do Norte, ao lado de Carlos Costa, José Carlos Almeida, Carlos Luís Figueira. Os dois últimos anos da ditadura passa-os já na Direcção da Organização Regional do Sul, que constitui primeiro com Georgette Ferreira e depois com António Santo. Após o 25 de Abril, mantém-se com responsabilidades no Sul regressando ao Porto em 1975 para integrar o Secretariado e o Executivo da Direcção Norte e depois da DOR do Porto. Por força das suas responsabilidades, Edgar Correia sobe ao Comité Central no VIII Congresso, em 1976, o primeiro Comité Central eleito já em liberdade e com o PCP legal. Passa a efectivo do Comité Central no Congresso seguinte, 1979, e na reunião magna de 1983, é chamado à Comissão Política. Membro efectivo da Comissão Política a partir do XII Congresso, em 1988, Edgar Correia, primeiro com Ângelo Veloso, depois com Jorge Araújo e por fim sozinho, manteve sempre ligação ao PCP-Porto. Isto apesar de ter sobretudo funcionado durante uma década como o responsável pela Educação, Saúde, Segurança Social e Ciência e Tecnologia, virado para as questões de Estado e governação, daí que tenha sido Edgar Correia a coordenar os Programas Eleitorais da CDU. No final dos anos 80, empenhou-se no combate à modernização do PCP defendida entre 1987 e 91, pelo ""Grupo dos Seis"" e pela ""Terceira Via"". Já na era de Carlos Carvalhas, Edgar Correia apostou na renovação por dentro. A sua conversão foi tal que é ele um dos responsáveis principais do carácter renovador do ""Novo Impulso"". Chegou mesmo a defender o abandono do marxismo-leninismo no programa do PCP. E acabou também por ter de se demitir. S.J.A. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Ruptura na direcção do PCP

""Uma decisão dolorosa""

Por uma ""operação-verdade""

""Problemas e preocupações...""

Carlos Brito: Um moderado levado à ruptura

Edgar Correia: Um ""estadista"" nos bastidores



",2000-11-27 06:35:39+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2000/11/27/Destaque/X04PROTA.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20001127063539id_/http://jornal.publico.pt/publico/2000/11/27/Destaque/X04PROTA.html
"Pacote laboral, Orçamento e segurança social dominam plenário","Pacote Laboral, Orçamento e Segurança Social Dominam Plenário

Por NUNO SÁ LOURENÇO E SÃO JOSÉ ALMEIDA

Quarta-feira, 18 de Setembro de 2002 O PÚBLICO falou com os líderes parlamentares para perceber o que esperam dos próximos meses na Assembleia da República Pacote laboral Para o PSD esta será a ""prioridade das prioridades"" deste novo ano parlamentar. E o Governo faz questão que este processo seja conduzido com celeridade. Tendo em conta a intenção de fazer nos próximos meses a ""conclusão e consolidação das reformas propostas pelo Governo"", o líder parlamentar Guilherme Silva prometeu ""acompanhar"" de perto a evolução do processo do pacote das medidas legislativas nesta área. Embora o CDS reconheça também essa tarefa como essencial, Telmo Correia adiantou estar nos planos do seu partido promover um ciclo de audições parlamentares ""para ouvir os principais parceiros e especialistas"" terminando com a chamada do próprio ministro da Segurança Social e Trabalho, Bagão Félix. Do outro lado, contra o pacote, perfila-se a oposição. O PS não revela posição final, nem estratégia. O líder parlamentar, António Costa, apenas diz que o PS está ""claramente contra"" a ante-proposta de Código do Trabalho que saiu do Conselho de Ministros. Mas aguarda que ""o resultado da Concertação Social melhore esta proposta"", até porque, garante: ""O PS não se pronuncia em definitivo. Ainda não se sabe que proposta vai entrar. O ministro do Trabalho, entre o que anuncia e o que apresenta, introduz sempre diferenças e ainda bem."" Já o PCP vai apostar em interpelações, sobretudo para realçar a ""situação social e laboral que se está a viver no país"". Os comunistas tencionam fazê-lo na primeira quinzena de Outubro. Quanto ao Bloco de Esquerda, vai tomar ainda ""algumas iniciativas para demonstrar a utilidade de um processo de modernização"", nomeadamente no que respeita aos contratos de trabalho, turnos e teletrabalho. Reforma do sistema político Anunciada com pompa e circunstância, a reforma do sistema político é neste momento objecto de uma comissão específica, a Comissão Eventual para Reforma do Sistema Político, presidida por uma notável do PSD e vice-presidente da Assembleia da República, Leonor Beleza. Debaixo de uma grande expectativa sobre o que de facto vai mudar nas regras, a comissão tem procedido a inúmeras audições que irão continuar. E o resultado tem sido o desfazer de certezas. Mas apesar das dúvidas que surgem, alguns coisas parecem certas: não será feita uma reforma radical do sistema já que dificilmente as mudanças passarão por uma revisão constitucional consistente. É assim cedo demais para saber que propostas irão ser apresentadas e por quem. Neste momento, há só um projecto de lei de sistema eleitoral apresentada pelo PS. E o CDS admite avançar durante o mês de Outubro com um conjunto de propostas sobre o financiamento tendencialmente público e a limitação de mandatos. E de projectos concretos é isto. Por seu lado, Francisco Louçã garante que o BE terá pronto, o mais tardar até Novembro, um pacote legislativo sobre a reforma do sistema político. Uma proposta que denunciará a opção por um ""sistema totalmente proporcional mais puro que o actual"" e ainda documentos sobre paridade e limitação de mandatos. Quanto aos objectivos e a confiança no resultado, o PS garante, através da voz oficial do líder da bancada, António Costa, que ""não há reformas credíveis do sistema político sem a reforma do sistema eleitoral"". E na defesa do projecto do PS que introduz os círculos uninominais de candidatura, Costa conclui: ""Para haver reforma do sistema eleitoral tem de acompanhar o sentido da reforma da Constituição de 97 que introduziu o objectivo de aproximar os eleitos dos eleitores respeitando a proporcionalidade."" O PS opõe-se, por outro lado, à partição dos círculos eleitorais. Costa considera mesmo que ""é inaceitável"" pois não resolve o problema da aproximação. Quanto à adopção de quotas por sexos e de limitação de mandatos considera-as ""benfeitorias"", não uma reforma. Já Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, prefere ressaltar o facto de, neste momento, se estar a ""dar excessiva atenção às regras quando a descrença deriva mais das políticas adoptadas pelos governos"". Orçamento Guilherme Silva mostrou-se ontem ""confiante que haverá da parte do Governo e dos deputados do PSD compreensão e solidariedade"" recíproca. Quer isto dizer, obviamente, que o PSD apoiará sem condições qualquer Orçamento que seja apresentado por Manuela Ferreira Leite. Os dois partidos da coligação já sabem que este vai ser - como diz Telmo Correia - um Orçamento ""de rigor"". No entanto, o chefe da bancada mantém a expectativa sobre o investimento reforçado em áreas como a Administração Interna. O PS espera para ver. Já o PCP, em vez de rigor fala de ""contenção"". É por isso que Bernardino Soares reconhece que as suas expectativas ""não são muito positivas"". Assim, admite como provável a reprovação do documento. O BE tenciona ainda apresentar um texto alternativo, à luz do que já fez, para além de insistir no colapso das receitas fiscais. Saúde Nesta matéria, os grupos parlamentares do PSD e CDS-PP não têm feito muito barulho. O objectivo é defender as propostas governamentais já apresentadas sobre a entrega da gestão hospitalar a privados, e os problemas da prescrição de genéricos. Até porque, acrescenta Telmo Correia, o executivo tem encontrado ""resistências"" para avançar com estas reformas. O PS deverá manter a abstenção e o líder parlamentar António Costa comentou ao PÚBLICO que o pacote legislativo sobre medicamentos aprovado pelo Governo de Durão Barroso é idêntico às propostas do PS para o sector. Quanto ao PCP, Bernardino Soares promete ""intensificar a fiscalização do Governo"" através de instrumento de apreciação parlamentar. Um utensílio a que os comunistas recorrem hoje para contra-atacar a gestão hospitalar. Francisco Louçã afirmou que o BE apresentará um conjunto de propostas sobre o assunto para contrabalançar as iniciativas do Governo. A sua Lei de Bases da Saúde procurará legislar sobre os serviços mínimos que o Estado deve garantir Segurança Social Esta é uma das áreas em que a coligação quer ver as reformas ""concluídas nas próximas semanas"". Será, portanto, o papel do PSD e CDS fazer tudo para que a discussão na comissão, na especialidade, da lei de bases se resolva rapidamente. Uma ""matéria muito trabalhosa"" que vai prender os respectivos deputados por mais algum tempo. A guerra da segurança social e a defesa do modelo social europeu será assumida pelo PS até ao fim. Ao que tudo indica, ao PCP mais não resta também do que combater até ao fim - embora ingloriamente - uma reforma que rejeita mas não tem forma de impedir. É também certo que a lei de bases apresentada pelo BE vai ser chumbada pela maioria de direita. Aborto Com a maioria de direita no Governo, a despenalização do aborto é quase um assunto amaldiçoado e é o próprio líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, que avisa o acordo de convergência democrática para frisar que não está nos planos do CDS e PSD ""mexer no assunto"". Isto apesar de, por exemplo, Bagão Félix, ser partidário da descriminalização do aborto. A derrota antecipada de qualquer tentativa de despenalização pura e simples depois de ter sido realizado um referendo em Julho de 1998, faz com que a esquerda seja extremamente cuidadosa, mesmo depois da indignação que rodeou o julgamento da Maia e se o líder do PS, Eduardo Ferro Rodrigues, reintroduziu a bandeira da despenalização colocando o partido ao lado da JS. Mas é o líder parlamentar, António Costa, a garantir que sobre aborto só depois de congresso é que se falará pois todas as decisões neste domínio cabem aquele conclave. Quanto ao PCP e ao BE já fizeram o trabalho de casa e apresentaram os seus projectos de lei mas não tencionam agendá-los. Principalmente porque já sabem qual seria o resultado. ""Não vamos tomar uma decisão sem ponderar as consequências da sua votação"", explica Bernardino Soares. Uma posição semelhante à de Francisco Louçã para quem a derrota dos projectos ""não traz benefício nenhum à questão"". Educação O Governo olha para o sector como uma das áreas onde é preciso reformar. E tendo em conta o elevado grau de desgaste que a pasta representa para os seus titulares, os grupos parlamentares da coligação optam por fazer de escudo à volta do executivo. O ministro, David Justino, apresentou um conjunto de propostas que começa no estatuto dos alunos, passa por uma lei de avaliação do básico e secundário e acaba no desenvolvimento e qualidade do ensino superior. No entanto, o que tem agitado a oposição é um aparente ""pequeno"" detalhe que se transforma num abismo que separa a esquerda da direita. Tanto o PS como o PCP ou o BE levantaram objecções sobre as alterações defendidas pelo Governo sobre a disciplina de religião e moral. Para a oposição está em causa o princípio de um Estado laico. Sobretudo depois da ""gaffe"" da secretária de Estado, Mariana Cascais, que identificou o cristianismo como a ""religião oficial do Estado"". OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Saddam autoriza o regresso dos inspectores e divide a ONU

A carta a Kofi Annan

As reacções

Estados Unidos desconfiam das boas intenções do Iraque

Uma polémica visita a Bagdad

Americanos e europeus reactivam esforços de paz israelo-árabes

Oposição aposta no ""desgaste"" de Portas

Governo aposta nas reformas estruturais

PS e BE insistem na Moderna

Pacote laboral, Orçamento e segurança social dominam plenário

EDITORIAL O falso dilema



",2002-09-26 01:41:08+00:00,http://jornal.publico.pt/2002/09/18/sotexto/Destaque/X02CX03.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20020926014108id_/http://jornal.publico.pt/2002/09/18/sotexto/Destaque/X02CX03.html
CGTP não considera proposta séria,"CGTP Não Considera Proposta Séria

Por PÚBLICO/LUSA

Quarta-feira, 18 de Junho de 2003 O PS e o PCP escusaram-se ontem a comentar a proposta do primeiro-ministro por não conhecerem em pormenor o documento. O porta-voz socialista, Vieira da Silva, explicou que as jornadas parlamentares do PS o haviam impedido de conhecer as medidas avançadas, prometendo uma reacção para breve. Do PCP, surgiu a mesma justificação. O único partido da oposição a reagir foi o Bloco de Esquerda, através de Luís Fazenda. Começou por sublinhar que a proposta era ""dirigida aos parceiros sociais"", mas apesar disso não deixou de augurar um resultado pouco auspicioso: ""Não há ambiente para sustentar esta proposta, está ainda pendente o Código de Trabalho e prossegue a política de retracção do Governo no que se refere aos direitos dos trabalhadores."" À entrada da reunião de hoje no Conselho Económico e Social, o secretário geral da CGTP, Carvalho da Silva, manifestou reservas sobre o acordo. ""Não é seguramente desta reunião que vão sair soluções"", disse Carvalho da Silva. Revelando pouco optimismo e baixas expectativas em relação à proposta do Governo, o secretário geral da CGTP disse que é ""com políticas de gestão e de investimento"" que se reforça a produtividade e ""não com encenações"". E acrescentou: ""Oxalá houvesse propostas sérias sobre a produtividade e competitividade, mas até hoje não temos indicador nenhum."" Já antes a CGTP havia questionado a credibilidade do Governo para apresentar um pacto depois de ter ""esquecido"" os acordos assinados há dois anos, por todos os parceiros sociais. A central sindical classifica como um ""enorme desplante"" governamental, a proposta que o primeiro-ministro vai apresentar hoje aos parceiros sociais e prometeu uma manifestação de protesto já para 26 de Junho. ""Falar de contrato social para a competitividade e emprego é dum enorme desplante"", sustenta, referindo que até hoje o ""Governo não mexeu uma palha para fazer cumprir os acordos sobre higiene e saúde no trabalho e sobre emprego, formação e qualificação negociados e assinados há dois anos por todos os parceiros sociais"". Para a CGTP ""nem mesmo aqueles que apoiam o Governo, como Miguel Cadilhe, levam a sério"" a proposta de Durão Barroso. Já a UGT considerou que o pacto tem ""pés para andar"", mas manifestou reservas em relação à moderação salarial, defendida na proposta (ver texto nesta página). Por seu turno, o presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) classificou como ""necessária"" a concertação em torno da competitividade e do emprego. Francisco Vanzeller reconheceu que o consenso não vai ser possível em todas as matérias, dando como exemplo o caso da moderação salarial, o aspecto da proposta do Governo que recebeu maiores reservas da parte da CGTP e da UGT. O presidente da CIP receia, no entanto, que a eventual declaração pelo Tribunal Constitucional da inconstitucionalidade de normas do Código de Trabalho ponha em causa as negociações. ""Uma eventual inconstitucionalidade era uma sombra que iria criar má vontade e inércia"", disse. Francisco Vanzeller, já antes o afirmara, não mostrando grande optimismo quanto ao futuro da proposta, admitindo que a sua negociação em sede de concertação social vai ser difícil, em grande parte pela posição já assumida pela CGTP. Ainda assim, Vanzeller não deixou de apelar ao consenso, lembrando que só dessa forma ""países pobres"" como Portugal conseguem vencer. Já Vasco da Gama, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), afirmou estar aberto ao diálogo e elogiou a iniciativa de Durão Barroso de ""revitalizar a concertação social"". O dirigente da CCP defendeu que o diálogo em torno do contrato social de médio prazo para a competitividade e emprego deve servir de oportunidade para se debater também a fiscalidade, nomeadamente o IVA, e não apenas o IRC. Também a CAP elogiou a iniciativa do primeiro-ministro, considerando que o pacto proposto poderá ser ""essencial para haver uma retoma económica"". OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Um contrato com tudo em aberto

As metas do roteiro

Durão estende contenção salarial até 2004

CGTP não considera proposta séria

Haverá mesmo necessidade?



",2003-06-18 06:48:44+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2003/06/18/Destaque/X02.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20030618064844id_/http://jornal.publico.pt/publico/2003/06/18/Destaque/X02.html
Coelho e Edite contra Arons a propósito da informação da RTP,"Coelho e Edite Contra Arons a Propósito da Informação da RTP

Por EUNICE LOURENÇO

Terça-feira, 31 de Julho de 2001 Críticas à RTP começaram em Janeiro Dirigentes socialistas criticam informação da RTP, contrariando a política de isenção prometida desde 1995 Uma das promessas eleitorais da Nova Maioria era acabar com a interferência nas redacções dos órgãos de comunicação social públicos. Passados sete anos, o PS parece agora achar que afinal está a ser dada demasiada liberdade numa dessas redacções - a da RTP - e que chegou a hora de pressionar a televisão pública. Para o fazer, nada melhor do que dois pesos-pesados do partido: Jorge Coelho, presidente da comissão permanente, e Edite Estrela, presidente da Câmara Municipal de Sintra e do PS-Lisboa. As críticas destes dois responsáveis socialistas à RTP não são de agora, mas intensificaram-se nas últimas semanas, com Edite Estrela a pôr mesmo em causa a permanência de Arons de Carvalho como secretário de Estado da Comunicação Social, cargo que ocupa desde 1995. Ao dizer que na RTP ""nada mudou"", as suas palavras foram entendidas como uma crítica a Arons e ao facto de, passado quase sete anos de Governo socialista, os problemas da RTP, que são sobretudo financeiros, não terem sido resolvidos. As primeiras críticas foram, contudo, de Jorge Coelho, quando ocupava ainda o cargo de ministro de Estado e do Equipamento Social, e têm sido também seus os reparos mais concretos a opções editoriais da televisão pública. Em Janeiro deste ano, num debate na SIC Notícias, Coelho, ainda ministro, apontou a RTP por não cumprir as suas obrigações de promoção do debate público e do debate político. Passado pouco mais de um mês, voltava à carga, ameaçando mesmo com uma queixa à Alta-Autoridade para a Comunicação Social, pelo facto de a RTP ter ido fazer a cobertura de um evento do PSD com mil pessoas e não ter ido a um do PS com duas mil. A queixa acabou por ser feita, mas assinada por António Galamba, um dos homens do aparelho do PS. Nas últimas semanas, as críticas de Coelho, que até tutelou a RTP entre 1995 e 1997, têm sido também dessa ordem, comparando situações em que a televisão pública cobriu iniciativas do PSD e não cobriu as socialistas. Edite Estrela tem vindo a secundá-lo. Esta dupla de dirigentes do PS estaria mesmo a tentar forçar a demissão da actual direcção de informação da RTP, até porque entre os socialistas não faltará quem considere que a televisão pública está a prejudicar o Governo, não só por não fazer a cobertura desta ou daquela iniciativa, mas, sobretudo, e isso não o dizem tão abertamente, porque, ao dar o que por vezes chamam de notícias mais populistas ou do país real, está a desgastar ainda mais a imagem do Executivo. Esta ofensiva socialista contra a RTP, que também contou com uma farpa de António Costa em Abril, está, naturalmente, a desagradar ao presidente da televisão pública, o também socialista José Carlos Silva, e vai contra o que Arons de Carvalho sempre defendeu: uma televisão pública sem interferências do poder político. Nestes sete anos, aliás, foram raras as referências a esse tipo de interferências que os socialistas sempre criticaram ao PSD. As sucessivas direcções da RTP - que até esta última acumulavam informação e programação - foram saindo, mas alegando falta de meios para relançar a programação. Apenas na saída de Joaquim Furtado e Joaquim Vieira, em Março de 1998, foi invocada uma interferência da administração na informação, ao não permitir a ida de um jornalista a Angola, o que na altura foi confirmado pelo então presidente, Manuel Roque, para quem a televisão pública não podia permitir que um jornalista seu entrasse sem visto num país com o qual Portugal mantém relações diplomáticas. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Não estamos com o PS, nem contra o PS

O homem que deixou de votar

Comentários

A BBC vai copiar a ideia da RTP2 com notícias de hora a hora

Coelho e Edite contra Arons a propósito da informação da RTP

As frases

""Fazer televisão é contar uma história""

Dos quase 600 restam 32



",2001-08-11 06:12:44+00:00,http://jornal.publico.pt/2001/07/31/sotexto/Destaque/X03.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20010811061244id_/http://jornal.publico.pt/2001/07/31/sotexto/Destaque/X03.html
Suplemento Economia,"Seriedade

Por FERNANDO SERRASQUEIRO, deputado do PS

Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2002

No Parlamento, por várias vezes inquirimos o PSD sobre o que pensava em diversos domínios, desde a política fiscal (em que nada apresentou em contraponto à reforma do PS, como na Segurança Social, onde foi aprovando praticamente todos os artigos da Lei de Bases para a chumbar na votação final), passando pelo financiamento do ensino público, até a política de saúde - onde nada de substancial disse, a não ser a declaração da sua porta-voz, ainda não repetida, de acabar com o SNS. Sempre dizia que quando fosse governo conheceríamos as políticas alternativas; no entretanto, era contra.

Chegados à pré-campanha e quando alguns suspeitariam de que Durão Barroso se tinha preparado na oposição para ser uma alternativa credível, o que nos surgem são propostas avulsas, incompletas, contraditórias, irresponsáveis, confusas e que necessitam de explicações a conta gotas, muito aquém das medidas já avançadas pelo líder do PS.

A plêiade de economistas que se diz apoiarem o presidente do PSD criava a melhor expectativa sobre o seu programa. Não sei se o problema é de quem assessora ou do assessorado. Sabemos, no entanto, pelas sondagens, que o PSD está melhor quando o seu líder está calado.

O PSD não acredita no valor do défice das nossas contas, aferidas pela UE, e diz ser de cinco por cento do PIB. No entanto, de modo fácil, propõe-se reduzir este valor para zero, colocando só em dúvida o ano de 2004 como objectivo, e daí a hipótese de renegociar os objectivos do Programa de Estabilidade e Crescimento, dando já sinais de laxismo e de não querer cumprir compromissos.

Mas como se propõe atingir este objectivo?

Desde logo sem explicar, promete um crescimento económico de dois pontos acima da média europeia, o que, a ser possível na actual conjuntura, agravaria o défice externo. Depois, contraditoriamente, diz ir reduzir de 30 para 20 por cento o IRC, e a taxa dos mais elevados rendimentos de IRS para 35 por cento, o que levaria já a uma quebra de receitas. Posteriormente veio corrigir, elevando dois pontos o IVA, o que agrava a injustiça fiscal, porque é pago da mesma forma por quem tem maiores ou menores rendimentos e faz elevar a inflação e diminuir a competitividade, designadamente com os nossos vizinhos espanhóis. Acresce ainda na sua proposta um aumento das deduções fiscais, logo mais despesa.

O PSD, ao admitir baixar o tecto de quatro por cento para o crescimento da despesa corrente primária, sabe que, dada a fixidez das principais rubricas que a compõem, só é possível se atacar os salários da função pública, a redução de funcionários, o não cumprimento da lei das finanças locais e regionais ou do financiamento da segurança social ou mesmo as transferências para o serviço nacional de saúde. Mas se assim é deve dize-lo agora sem ambiguidades. Afinal, a fórmula é a da quadratura do círculo. Não reduz a despesa, não aumenta a receita, mas quer que o défice diminua, que o país cresça, por via das privatizações. Sejamos sérios. Porque é que nos cartazes do PSD espalhados pelo país, e que fazem uma análise histórica de 1986 a 2002, faltam cinco anos, precisamente 1991-95?

Fernando Serrasqueiro, deputado do PS",2002-02-23 08:13:12+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2002/02/11/sotexto/SupEconomia/TEOPI01.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20020223081312id_/http://jornal.publico.pt/publico/2002/02/11/sotexto/SupEconomia/TEOPI01.html
"""Nada de especial""","A campanha vista pelos Grácios

""Nada de Especial""

Por GRAÇA BARBOSA RIBEIRO

Quarta-feira, 6 de Março de 2002

Em Coimbra, a família Grácio segue a campanha sem entusiasmo. Mas, embora os seus elementos distribuam críticas pelos políticos, pelos partidos, pela comunicação social e até pelos eleitores, há quem se deixe sensiblizar pelos argumentos do PS

Frederico, de 13 anos, descobriu ontem que, apesar de desde há semanas não ver outra coisa senão políticos na televisão e cartazes na rua, só agora é que está a começar a campanha eleitoral. E esta é apresentada como a grande novidade, em termos de legislativas, pela família Grácio, de Coimbra. De resto, ""nada de especial"", diz Rui.

Rui Grácio, empresário, de 41 anos, ligou o rádio várias vezes, mas desligou-o sempre irritado. ""Estádios e futebol, futebol e estádios..."", resume. O assunto interessa-lhe, mas desilude-o a ""instrumentalização"" que os políticos fazem dele, transformando as questões do Euro 2004 em ""armas de arremesso"", quando ""o que fazia sentido era que estivessem a falar dos projectos que têm para o país"". Ainda espreitou os tempos de antena, mas não foi daí que lhe veio o consolo. ""Falam de IVA e de IRC e dizem que os vão aumentar ou baixar, mas esquecem-se de explicar qual o fundamento e as consequências destas medidas"", protesta.

Ainda indeciso sobre se vota PS (""para impedir a vitória do PSD"") ou Bloco de Esquerda, Rui diz que ""é lamentável e sintoma da nossa pequenez a quase exclusão [pela comunicação social] dos pequenos partidos"". E as consequências disso estão à vista, porque ele próprio admite que, ontem, foi sensível aos argumentos de Elisa Ferreira num debate radiofónico. ""De facto, com a tendência que há para reduzir a zero a governação socialista, às vezes esquecemo-nos de que também foram feitas coisas positivas, é bom que as lembrem"", explica.

A SIC Notícias deu uma ajuda nesse sentido, com um programa sobre a tragédia de Entre-os-Rios. Rui gostou de saber que, ""apesar do motivo ser mau, pelo menos a população beneficiou do grande investimento que ali foi feito por este Governo"". Mas a mulher, Paula, não leu o programa da mesma maneira. Refere-se a ele como se fosse uma iniciativa de campanha, porque achou ""estranho"" que a TV tenha ""valorizado tanto o investimento feito e tão pouco a dor daquela gente"". ""Não, não foi inocente, foi propaganda à obra do PS"", diz, para explicar que ""o aproveitamento"" a impediu de ficar sensibilizada com a lista da obra feita. Mais não viu e explica porquê: ""Tenho tido os dias muito ocupados e não me apercebi de que houvesse alguma coisa que merecesse que eu arranjasse tempo para lhe dar atenção"".

Quem marcou pontos junto de Ricardo, de 16 anos, foram ""os pequenos partidos"". Não os suficientes, porque Ricardo não tem a certeza de qual deles o impressionou, através de um ""tempo de antena"" na TV. Sabe que era ""pequeno"" e que explorou a questão da preservação do património natural. ""É estranho que os partidos que apresentam propostas mais coerentes sejam os que têm menos adesão"", diz.

Com uma péssima imagem dos políticos, não despreza a política nem afasta a hipótese de um dia vir a entrar nesse mundo. Garante, contudo, que, se um dia estiver no lugar dos actuais líderes partidários ""será honesto"" - ""Porque é que nunca os ouvimos dizer: 'Errei, assumo que errei'?"".",2002-03-20 05:45:25+00:00,http://jornal.publico.pt/2002/03/06/Destaque/X09.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20020320054525id_/http://jornal.publico.pt/2002/03/06/Destaque/X09.html
Agir por convicção: as políticas de apoio à família,"OPINIÃO

Agir por Convicção: as Políticas de Apoio à Família

Por JOSÉ BARROS MOURA

Quinta-feira, 19 de Abril de 2001

A posição do PS a propósito do projecto de lei da bases da família do PP, viabilizando-o desta vez, pela abstenção, ao contrário de posições tomadas no passado perante iniciativas idênticas, deu lugar a alguma perplexidade legítima, que justifica um esclarecimento, e a condenações sumárias, por motivos ideológicos, ou por evidente conveniência de ""agenda política"".

Importa, desde já, esclarecer as coisas: o PS não votou a favor deste projecto conservador, nem poderia aprová-lo na sua formulação actual, que, como eu próprio disse no debate, antes de mais ninguém, infringe vários preceitos da Constituição. Resumindo, o projecto é tributário de uma concepção organicista da família e, de diversas maneiras, conduziria a sobrepor a sua unidade e estabilidade aos direitos individuais fundamentais, sobretudo no que concerne à autodeterminação da mulher e à igualdade dos cônjuges, além de privilegiar a família tradicional constituída pelo casamento, o que não dá conta das novas realidades sociológicas e comporta o perigo de discriminações inadmissíveis. No final do debate na especialidade, e perante os seus resultados, se verá a posição a tomar.

Há na atitude do PS uma inflexão táctica que irritou profundamente muitos, a começar pelo PSD. A mudança visa, de facto: impedir que as políticas concretas de apoio às famílias realizadas pelos Governos PS fiquem ocultadas e minimizadas por detrás de um debate puramente ideológico sobre a família; neutralizar a campanha da direita que pretende ilegitimamente ""marginalizar"" o PS, reduzindo-o à defesa de formas atípicas de relação familiar e de interesses minoritários, em alegado detrimento da maioria das famílias, quando não à promoção de políticas ""antifamília"", sobretudo depois da abertura do sistema legal português a novas realidades sociais, como as relações de facto, as relações homossexuais, a economia comum, além das novas políticas de redução de riscos ligados à toxicodependência. Medidas necessárias e difíceis de tomar, que atestam o papel determinante do PS na modernização da sociedade portuguesa e na luta contra a discriminação e o preconceito.

Mas a táctica é legitimada por uma opção de fundo, o que é o contrário do oportunismo político.

Com efeito, ao contrário de uma fórmula muito usada nos últimos tempos, não há temas ""fracturantes"" de esquerda, que seriam o aborto, as relações homossexuais ou o antiproibicionismo em matéria de drogas, contrapostos a temas ""fracturantes"" de direita, como seria a família. Quase todas essas questões atravessam transversalmente a sociedade e o espectro político e só um conservadorismo extremo de ambos os lados poderia continuar a considerá-los temas de diferenciação ideológica entre a esquerda e a direita. O que há são políticas económicas, sociais e culturais de esquerda e outras de direita e é nesse terreno que a luta política continua a fazer sentido, como instrumento de luta pela igualdade de oportunidades e de transformação social. E não tanto pela chamada ""legalização dos afectos"": o Estado deve limitar-se aqui a garantir a liberdade dos indivíduos e a proibir a discriminação.

A família tem de ser uma prioridade para a esquerda, como o PS demonstrou por actos da sua governação: rendimento mínimo; diferenciação positiva na segurança social; protecção de crianças e jovens em perigo; programa creches 2000; plano Avô; programa Ser Criança; programa de apoio à família e à criança; centros de apoio a idosos; unidades de apoio domiciliário integrado e de apoio integrado para pessoas em situação de dependência; medidas de conciliação da vida profissional com a vida familiar, etc, etc.

Mas temos de ir mais longe e é nesse terreno que situaremos a nossa principal intervenção no debate agora aberto. A família (aqui, obviamente, a heterossexual) tem um papel determinante para a perpetuação da espécie. Não há políticas demográficas sérias que possam passar ao lado disso, num país e numa Europa que envelhece. A família é uma instituição social fundamental para o bem-estar, a socialização e educação das crianças e dos jovens. Razões de sobra para melhores políticas de apoio.

Antes do mais são indispensáveis políticas corajosas para garantir a efectiva igualdade entre as mulheres e os homens: não apenas, nem fundamentalmente, na partilha de tarefas na vida familiar, mas antes na vida social, económica, cultural, cívica e política. A igualdade continuará a ser uma banalidade ""politicamente correcta"", enquanto num país, como Portugal, com as maiores taxas de emprego femininas em toda a União Europeia, a mulher continuar sobrecarregada com as responsabilidades familiares máximas. A nossa prioridade vai, assim, para as políticas de reforma do mercado de trabalho, e do apoio social, para permitir a conciliação da vida profissional e cívica de ambos os cônjuges com a sua intensa participação na vida familiar, nomeadamente para a guarda e educação dos filhos.

deputado do PS",2001-05-02 11:22:46+00:00,http://jornal.publico.pt/2001/04/19/sotexto/Destaque/X02OPI.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20010502112246id_/http://jornal.publico.pt/2001/04/19/sotexto/Destaque/X02OPI.html
Jorge Coelho regressa ao Parlamento,"Jorge Coelho Regressa ao Parlamento

Terça-feira, 6 de Março de 2001

Os nomes de José Sócrates para o Equipamento Social e de Edite Estrela para o Ambiente eram ontem apontados nos meios governamentais

O Parlamento é o destino mais imediato de Jorge Coelho. Na conferência de imprensa que deu na madrugada de segunda-feira, o ministro demissionário do Equipamento Social deixou claro que tenciona transitar para a Assembleia da República, onde, para já, deverá remeter-se a um papel discreto, apesar de alguns dirigentes do PS terem visto de imediato em Jorge Coelho uma excelente possibilidade para a liderança do grupo parlamentar.

No rescaldo da demissão, porém, não se coloca ao próprio, apurou o PÚBLICO, qualquer outro cenário para a sua carreira política que não seja o de se integrar na bancada parlamentar do seu partido e dedicar mais tempo às funções partidárias que há muito tem no ciclo de poder guterrista no PS. No seu trânsito para o Parlamento, Jorge Coelho deve ser acompanhado por Fausto Correia, que esteve no Ministério do Equipamento depois do anúncio da demissão.

Para a sucessão de Jorge Coelho no Ministério do Equipamento Social circulava ontem nos meios governamentais a possibilidade de avançar José Sócrates, actual ministro do Ambiente. A necessidade de manter o ritmo de pressão - sobre empreiteiros e técnicos envolvidos num conjunto de empreendimentos estratégicos para concluir antes do termo presente legislatura - que Jorge Coelho imprimiu a obras como a conclusão da Auto-Estrada Lisboa-Algarve, entre outras, apontava para o perfil de José Sócrates. Para o lugar de Sócrates no Ministério do Ambiente é apontado o nome de Edite Estrela, actual presidente da Câmara de Sintra.

Entretanto, o Governo propôs ao Presidente da República o adiamento, em pelo menos dois dias, da tomada de posse dos novos membros do Executivo. Essa cerimónia, marcada para a próxima quinta-feira e inicialmente pensada apenas para abranger o sucessor de Francisco Seixas da Costa na secretaria de Estado dos Assuntos Europeus, deverá incluir o novo ministro do Equipamento Social e os seus secretários de Estado. Segundo fonte governamental, a cerimónia deverá ocorrer sábado, um dia depois de Jorge Sampaio iniciar o seu segundo mandato como Presidente da República. O Governo pretende, com este protelamento, evitar que a tomada de posse dos novos governantes ocorra antes dos funerais das vítimas da queda da ponte de Entre-os-Rios.

E.D./J.P.H.",2001-05-09 14:52:45+00:00,http://jornal.publico.pt/2001/03/06/sotexto/Destaque/X01CX11.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20010509145245id_/http://jornal.publico.pt/2001/03/06/sotexto/Destaque/X01CX11.html
Socialistas estão profundamente divididos,"Socialistas Estão Profundamente Divididos

Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2001 A grande incógnita da votação que amanhã decorre não é já tanto a de saber quais os projectos que são aprovados na generalidade - só o deverá ser o da Juventude Socialista -, mas antes qual o comportamento dos 115 deputados do PS que irão usar a sua liberdade de voto. Tudo indica, porém, que estes não assegurarão os cerca de 70 ou mais votos que seriam necessários para que, somados aos 19 do PCP, BE e ""Os Verdes"", os projectos destes três últimos partidos ficassem com a aprovação garantida. O espírito com que a direcção da bancada partiu para a atribuição da liberdade de voto foi de abertura, pelo menos a acreditar na disposição, já manifestada ao PÚBLICO por Francisco Assis, para que seja encontrada uma ""solução adequada"" e para que o ""debate se faça com total abertura de espírito"". Uma posição conciliatória para esta votação na generalidade que é extensível à primeira subscritora do projecto do PS, a deputada Ana Catarina Mendes. Em declarações ao PÚBLICO, Ana Catarina Mendes admitiu que ""é possível ter em conta as duas realidades no projecto da JS, este não visa estancar nenhuma realidade"", mas acrescenta que é necessário garantir ""o direito à privacidade, que é um direito fundamental"". E assumindo um compromisso, conclui: ""A melhor solução era que o do BE baixasse à comissão para encontrarmos uma lei abrangente. Enquanto primeira subscritora estou disposta a, na comissão, trabalhar para uma solução comum."" Também a líder da JS, Jamila Madeira, assumiu ao PÚBLICO um espírito de abertura, mas com condições: ""Se baixarem todos à comissão acho que é possível encontrar soluções. Mas o direito à privacidade deve ser garantido. Estamos dispostos a reconhecer o estatuto social aos homossexuais, agora não sei se todos os homossexuais querem exteriorizar a sua condição. Os que participam no ''gay pride'' querem, mas os outros? Penso que a grande maioria não quer exteriorizar a sua sexualidade e é isso que queremos salvaguardar com o diploma da JS."" Já entre os ""adultos"" da bancada, a diversidade de posições é grande na abordagem deste assunto, deixando adivinhar variadas orientações de voto. Helena Roseta assumiu em declarações ao PÚBLICO que vai votar a favor de todos os projectos e defende que seja aprovada uma lei final contemplando as duas realidades: ""São duas filosofias não incompatíveis e devem ser ressalvadas as duas na lei, pois vêm resolver problemas muito diferentes."" Helena Roseta apontou, contudo, algumas discordâncias em relação ao texto do PS. ""Aceito a economia comum, mas acho que deve incluir as excepções do casamento, não faz sentido e é estúpido, por exemplo excluir os deficientes"", afirma a deputada, que acrescenta: ""O que deve é restringir-se os direitos aos direitos em vida e excluir os direitos para lá da morte, como pensões e arrendamento."" Posição diversa tem por exemplo Maria do Rosário Carneiro, deputada independente eleita pelo PS e membro do Movimento Humanismo e Democracia, que vai votar contra todos os projectos. Em conversa com o PÚBLICO reconheceu a necessidade de atribuir um estatuto social aos homossexuais, ainda que sem o carácter que os projectos em discussão assumem. Mas foi peremptória em rejeitar o projecto da sua própria bancada, já que, garante, a economia comum ""é um dos critérios"" e não é por si só uma definição de núcleo familiar, pelo que não pode ser equiparado e ter direitos do mesmo tipo das uniões de facto. S.J.A. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Assembleia da República não vai reconhecer estatuto social a homossexuais

Socialistas estão profundamente divididos

Abaixo-assinado e manifestação

EDITORIAL Direitos e deveres

Vítor e Artur desiludidos com o PS

""Os heterossexuais ficariam satisfeitos com a economia comum?""

A actual lei e as novas propostas

Pacto Civil de Solidariedade tem um ano e muitos adeptos em França

COMENTÁRIO Coragem e democracia



",2001-02-14 06:05:36+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2001/02/14/Destaque/X01CX02.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20010214060536id_/http://jornal.publico.pt/publico/2001/02/14/Destaque/X01CX02.html
PS confia nos contratos para regular direitos de autor,"PS Confia nos Contratos para Regular Direitos de Autor

Por EUNICE LOURENÇO

Quarta-feira, 20 de Junho de 2001 Projecto de lei Socialistas criticam texto do PCP, que consideram fundamentalista Foi com uma declaração de confiança na relação contratual entre jornalistas e empresas de comunicação social que o PS apresentou ontem, na Assembleia da República, o seu projecto de lei para regular os direitos de autor dos jornalistas. Um projecto minimalista se comparado com a proposta comunista, entregue em Março passado, e a que os deputados socialistas António Reis e José Saraiva chamaram ""fundamentalista"". ""O projecto do PCP é muito fundamentalista. Constitui-se no melhor aliado das empresas de comunicação social que pegam naquele projecto e dizem 'vejam isto é a nossa desgraça'"", afirmou António Reis, para quem é mais difícil a um empresa opor-se a um projecto como o socialista ""que é equilibrado"" do que ao comunista que classsificaram de ""desequilibrado"". É que enquanto os comunistas fizeram uma proposta maximalista, que tenta salvaguardar todo o uso de obras jornalísticas e impor mesmo tabelas de preços para a sua reutilização, os socialistas optaram por uma solução minimalista que deposita confiança nas relações contratuais. Daí que o essencial do projecto seja os limites que coloca a essas mesmas relações contratuais, identificando direitos dos quais o autor da obra não pode abdicar. Isso mesmo foi assumido por António Reis. ""O contrato é a melhor via para se chegar ao acordo entre as duas partes"", afirmou o deputado e vice-presidente da bancada do PS, acrescentando que o projecto de lei ""estabelece balizas"" para os contratos. Para Reis é preciso ""confiar na relação contratual e nos tribunais"" e ter em conta que há toda uma jurisprudência a construir em matéria de direitos de autor. A preocupação fundamental dos socialistas foi a de manter, quanto à sua substância, o regime do direito de autor dos jornalistas sob a alçada do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC), limitando-se, salvo alguns aspectos pontuais, a salientar a especificidade do trabalho jornalístico. O ponto em que essa especificidade fica mais ressalvada é na redução do prazo de disposição de obras futuras, de dez para dois anos, o que significa, na prática, que ao jornalista passa a assistir o direito de rever as disposições contratuais relativas a direitos de autor decorridos dois anos sobre aquela celebração. Nos restantes artigos mantém-se, na substância, a regulamentação do direito de autor dos jornalistas no quadro do CDADC recuperando o contrato como ""instrumento ideal para o estabelecimento de um verdadeiro e não ficcionado encontro de vontade das partes"". ""Julga-se que o presente projecto constitui uma alternativa equilibrada e justa, tanto para as empresas de comunicação social como para os jornalistas"", afirmou ainda o deputado socialista, considerando que há condições para que até ao final deste ano o processo legislativo esteja terminado. ""E já não é sem tempo"", concluiu Reis, lembrando que o Estatuto dos Jornalistas, aprovado há dois anos, prevê um prazo de 180 dias para regulamentação dos direitos de autor. O projecto socialista - que foi feito pelo grupo parlamentar em colaboração com a secretaria de Estado da Comunicação Social - e o projecto comunista devem, assim, ser discutidos no início da próxima sessão legislativa, que começa em Setembro. OUTROS TÍTULOS EM MEDIA PS confia nos contratos para regular direitos de autor

Principais pontos do projecto socialista

Mostra Atlântica premeia alemães e suecos

Televisões tentam definir ""reality show""

BBC enfurece Israel

Menos 1100 empregados no grupo New York Times

Catedrática galega propõe tv cultural lusófona

Cinema em casa

TVHoje

Rádios



",2001-11-01 19:50:38+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2001/06/20/Media/R01.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20011101195038id_/http://jornal.publico.pt/publico/2001/06/20/Media/R01.html
Ferro sucede a Coelho,"Ferro Sucede a Coelho

Quarta-feira, 7 de Março de 2001

Paulo Pedroso é o novo ministro da Solidariedade

A ala sampaísta do PS e Jorge Coelho sairam vencedores da remodelação desencadeada com a demissão deste último do Ministério do Equipamento Social. José Sócrates perdeu em toda a linha

Jorge Coelho ganhou a guerra da sua própria sucessão no Ministério do Equipamento Social.

José Sócrates colocou-se na corrida mas quem a ganhou foi o sampaísta Eduardo Ferro Rodrigues, titular da Segurança Social - e o dirigente do PS que Coelho já lançou para a sucessão de Guterres. O sampaísmo, aliás, sai também vencedor da guerra. Em ministro do Emprego e da Solidariedade vai ficar um político da estrita confiança de Ferro Rodrigues, o muito jovem (35 anos) secretário de Estado do Trabalho e Formação, Paulo Pedroso, também ele há muito afecto ao Presidente da República - e antes dele a Vítor Constâncio.

O ""forcing"" de José Sócrates foi tal que, ontem à noite, o telejornal da RTP divulgou que o ministro do Ambiente fora convidado para o Equipamento Social, e ponderava a resposta. Nessa altura já a edição ""on line"" do PÚBLICO tinha divulgado que o escolhido para suceder a Jorge Coelho fora Ferro Rodrigues. Ao longo de todo o dia, tornou-se bastante claro que Jorge Coelho via com maus olhos ser sucedido por José Sócrates, um ministro cuja ascensão meteórica dos últimos tempos - sobretudo a partir do caso co-incineração - não era do agrado do chefe do aparelho socialista. Jorge Coelho deixa preparado até final da legislatura um suculento calendário de inagurações - mais de cinquenta - e tem-se mostrado optimista quando ao desfecho próximo do caso da TAP, cujo futuro está a ser negociado com um grupo económico português que quer ficar maioritário no capital social. Nestas condições, não estaria disposto a deixar este património à mercê da ambição de Sócrates.

A intriga fervilhou intensamente ao longo do dia. A certa altura, o jornal digital ""PortugalDiário"" noticiou, em tom categórico, que a pasta do Equipamento Social tinha sido entregue a Maranha das Neves, que foi secretário de Estado das Obras Públicas com João Cravinho - e saiu bastante chamuscado do caso JAE.

Na dança das secretarias de Estado, sabe-se que Rui Cunha, actual secretário de Estado adjunto de Ferro na Segurança Social, vai transitar para o Equipamento Social, ficando com a tutela dos Transportes, até agora a cargo de Guilhermino Rodrigues. Ferro Rodrigues também deverá levar consigo para o Ministério do Equipamento um outro dos seus actuais secretários de Estado, José António Vieira da Silva.

Dos quatro secretários de Estado de Jorge Coelho no Equipamento Social - Guilhermino Rodrigues, Luís Parreirão, Leonor Coutinho e José Junqueiro - só estes dois últimos deverão permanecer no ministério. E com as pastas que actualmente detém - Junqueiro a administração portuária e Leonor Coutinho a da habitação. Parreirão vai para a Assembleia da República e Guilhermino Fonseca deixa a política activa. Sobra ainda, nesta dança, Fausto Correia, que era secretário de Estado adjunto de Coelho (enquanto ministro de Estado). A edição ""on-line"" do ""Expresso"" noticiava ontem a possibilidade de Fausto transitar para o Equipamento Social, como secretário de Estado das Obras Públicas. Não foi possível confirmar esta informação até à hora do fecho desta edição.

Jorge Coelho prepara-se, enquanto isto, para assumir o seu lugar de deputado, o que implicará a saída de Matos Leitão. O PS de Setúbal - círculo eleitoral pelo qual o todo-poderoso chefe do aparelho socialista foi eleito - preparava-se para lhe promover uma homenagem, mas Coelho travou-a. Segundo a Lusa, Jorge Coelho rejeitou os vários convites que lhe foram feitos para homenagens.",2001-03-15 12:54:52+00:00,http://jornal.publico.pt/2001/03/07/sotexto/Nacional/P01.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20010315125452id_/http://jornal.publico.pt/2001/03/07/sotexto/Nacional/P01.html
Governo procura filosofia para o audiovisual,"Governo Procura Filosofia para o Audiovisual

Por MARIA LOPES

Terça-feira, 26 de Junho de 2001 ""O problema é de acção"", diz Carrilho Uma enxurrada de críticas ao serviço público da RTP, à Alta Autoridade e aos apoios do Estado à produção nacional, foi o que o PS levou para casa no final de um colóquio promovido pelo seu grupo parlamentar Até ao final do corrente ano deverá estar delineada a nova filosofia de regulação do audiovisual. Esse é, pelo menos, um dos objectivos da iniciativa ""Convergência e Regulação"", cujas principais medidas o ministro da Presidência, Guilherme d'Oliveira Martins, anunciou ontem durante um colóquio do grupo parlamentar do PS subordinado ao tema ""Audiovisual - que estratégia?"". O projecto passa pela criação de dois grupos de trabalho, que irão preparar um livro branco sobre convergência e regulação, a colocar em debate público até ao fim do ano. As alterações a fazer, sobretudo a extinção ou não da Alta Autoridade para a Comunicação Social, terão que estar definidas até meados do próximo ano devido à revisão da Constituição. Uma tentativa de, finalmente, passar das ideias à acção, exigência que acabou por estar presente na maioria das vozes que se levantaram no colóquio - à excepção das da Alta Autoridade para a Comunicação Social, que viram no anúncio a morte da instituição. O próprio líder parlamentar socialista, Francisco Assis, avisou logo no início que o encontro serviria para ""assumir as responsabilidades que cabem ao PS"" e ""procurar decisões políticas que tenham algum efeito prático"". O primeiro painel abordou as perspectivas para o futuro do serviço público de televisão. Uma das vozes críticas foi a de Manuel Maria Carrilho, para quem ""o problema é de acção e não de estratégia"", já que tem havido no PS ""boas intenções, mas muito do essencial tem ficado por fazer"". E deu como exemplo a Portugal Global, a ""holding"" estatal para a comunicação social, ""da qual ainda não se viram nenhuns resultados"". O ex-ministro da Cultura acusou o Estado de se ""demitir"" das suas obrigações e de agir numa ""lógica de sabotagem do serviço público"". ""É da ordem do milagre fazer-se serviço público"" sem dinheiro. Carrilho defendeu uma ruptura com o sistema actual. Uma televisão de serviço público com dois canais diferenciados, sem publicidade, com um financiamento capaz - ""de 0,3 a 0,4 por cento do Orçamento do Estado"" - e atempado. No mesmo painel participou a jornalista e ex-subdirectora da RTP2, Diana Andringa, que defendeu a necessidade de uma profunda reestruturação da RTP, mantendo a sua vertente de serviço público. Entre outras alterações, a jornalista preconiza uma RTP com dois canais com direcções independentes. Embora mantendo-se generalistas, ambos deveriam oferecer documentários, programas de divulgação cultural, ficção estrangeira e ópera, residindo a diferença no facto de no primeiro passarem obras mais populares e no segundo os produtos experimentais e de vanguarda. Posição mais radical e até apelidada de ""utópica"" pelo próprio, foi a de Eduardo Cintra Torres para quem ""não há reforma possível para a RTP"", defendendo por isso a ""extinção pura e simples"" da emissora. Para o crítico, o serviço público, ""melhor e mais barato"", seria assegurado por uma pequena empresa, sem quaisquer meios técnicos ou humanos, que encomendaria tudo no mercado - seguindo o exemplo do canal franco-alemão ARTE. Não existiria publicidade, apenas patrocínios. O colóquio incluiu também um painel sobre as formas de regulação para o audiovisual, com a participação do deputado socialista António Reis e do jornalista José Carlos Vasconcelos. De acordo com o primeiro, apesar do quadro legal existente, é ""indispensável ordenar o território do audiovisual"". Uma opinião partilhada por todos os que intervieram no debate, que defenderam uma maior especificação das leis do sector. Pediu-se também que estas se cumpram. ""Estar a fazer leis para não serem aplicadas é o descrédito total"", afirmou José Carlos Vasconcelos, que clamou por entidades fiscalizadoras verdadeiramente intervenientes. A fechar o colóquio, o terceiro painel debateu as fontes de financiamento para a produção nacional. OUTROS TÍTULOS EM MEDIA Governo procura filosofia para o audiovisual

Os próximos passos

Subdirectora de programas do canal 2 abandona RTP

Concurso para conteúdos Internet

10.000.000

TVHoje

Cinema em casa

Rádios



",2001-07-01 09:07:13+00:00,http://jornal.publico.pt/2001/06/26/Media/R01.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20010701090713id_/http://jornal.publico.pt/2001/06/26/Media/R01.html
Rectificativo condiciona debate,"Rectificativo Condiciona Debate

Por SÃO JOSÉ ALMEIDA E EUNICE LOURENÇO

Sexta, 29 de Junho de 2001 Guterres foi até onde podia, Durão fez o discurso que tinha de fazer. Passou mais um dia com o país político à espera da remodelação. Decididamente o dia de ontem não era o que mais convinha para o Parlamento debater o estado da nação. Pelo menos ao Governo e ao PSD. É que hoje é votado e aprovado, com a abstenção dos sociais-democratas, o orçamento do Estado rectificativo. Assim, com o debate agendado fora do tempo para a sua realização - o ideal seria depois do rectificativo e a seguir também à clarificação sobre a situação dos ministros que saem ou não saem do Governo -, António Guterres e Durão Barroso confrontaram-se no Parlamento dentro dos limites possíveis. O primeiro-ministro fez o discurso que podia fazer, tendo em conta que o relançamento de política só poderá acontecer após o rectificativo, o líder do PSD fez o discurso que tinha de fazer para não ser trucidado por Paulo Portas, líder do CDS-PP, que tem vindo a tentar colá-lo ao Governo pelo facto de ir viabilizar o orçamento rectificativo. Uma atitude política que o PSD justifica pela sua atitude de responsabilidade de Estado e de partido com vocação de poder. Pela primeira vez, Durão Barroso apresentou-se precisamente com a atitude de quem quer de facto conquistar o poder. E, para o conseguir, fez um discurso de programa de Governo alternativo. Uma proposta de governação que passou pela demarcação ideológica da política do PS, mas entrou também na enunciação concreta de alguns aspectos. Assim, ao afirmar que é preciso mudar de ""modelo de governação"", Durão defendeu que o Estado ""se concentre nas suas funções tradicionais de soberania"" e ""que se assuma como verdadeiro garante, regulador e fiscalizador, deixando à sociedade tudo o que ela faz melhor"". Isto sem pôr em causa uma política social, que o PSD não quer que se limite à criação de ""mais sistemas públicos, com mais burocracia e com mais ineficiências, com mais desperdício"". E ergueu como preocupação essencial da governação a ""produtividade"", única forma que vê de levar o país a aproximar-se da Europa e a tornar-se competitivo, após o que então haverá espaço para as políticas sociais. Uma estratégia que o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, tentaria desmontar, acusando Durão de demagogia. Por seu lado, António Guterres também fez o discurso da defesa dos valores. Justificando os ajustamentos de política económica com o ""abrandamento da actividade económica"", o primeiro-ministro contrapôs com o que vê como ""um fortíssimo ataque das forças políticas"" à sua direita para o descredibilizar. Denunciando a ""tese repetida à exaustão nos últimos tempos"" de que ""o país está em crise, à beira do abismo, com a economia a caminho do caos"", o primeiro-ministro apostou em ""desmontar a mitologia da catástrofe"" e em rejeitar o ""alarido catastrofista"". Guterres tratou mesmo de acusar os que defendem para Portugal um projecto ""assente no desmantelamento do Estado social e na desregulação do mercado de trabalho"", dirigindo esta acusação ao PSD e o CDS-PP. Entrando pela argumentação político-ideológica e assumindo as teses sociais-democratas que enformam a política do PS, Guterres investiu, deixando, contudo, difuso o prometido ataque aos empresários: ""A lógica da catástrofe, repetida à saciedade, é, de facto, o melhor argumento para a adopção das soluções radicais que muitos reclamam e que se baseiam na substituição dos traços essenciais do modelo social europeu por outros que, em nome da eficácia duvidosa, desumanizam a sociedade e limitam os direitos de cidadania. A lógica da catástrofe serve os que querem precarizar o emprego, desresponsabilizar o Estado da saúde e da segurança social, acabar com o Rendimento Mínimo Garantido."" Só que a defesa dos socialistas foi feita sem grande chama, como que por um primeiro-ministro agarrado ainda a uma realidade passada, a um ciclo já fechado e sem suplemento de alma para o relançamento de um projecto. António Guterres ainda garantiu que os tempos vão mudar e tratou de fazer o balanço das medidas contidas no rectificativo e no plano de redução de despesas. Mas avisou que os tempos que vêm já não serão de ""vacas gordas"" e jurou: ""Pela minha parte, não virei aqui dizer-vos que tudo está bem, ignorar os problemas, inventar uma versão serôdia de um qualquer oásis cor-de-rosa, só para fazer jus à já estafada memória do oásis laranja."" À parte o duelo entre o primeiro-ministro e aquele que se assumiu ontem como candidato ao cargo, condicionados pela própria lógica da agenda política, o debate processou-se ainda ao nível da direita parlamentar. Durão Barroso libertou-se do risco de ser encostado às cordas por Paulo Portas, ao assumir-se como candidato ao poder e ao tratar da apresentação de um programa, ainda que em traços genéricos. E, travado pelo facto de hoje se ir abster no orçamento rectificativo, indiciou uma espécie de apelo não assumido directamente a que o Presidente da República convoque eleições. Já Paulo Portas tentou cavalgar o Governo e o PSD e fazer saltar a contradição que vê no facto de os sociais-democratas viabilizarem o rectificativo. Mas o líder do CDS-PP não conseguiu passar do discurso agressivo e cheio de truques mediáticos e revelou mesmo uma inusitada inquietação. Quanto ao PCP, Carlos Carvalhas reproduziu as críticas já manifestadas pelo comité central e nunca assumiu a co-autoria da reforma fiscal. Assim como o Bloco de Esquerda passou ao lado das propostas que aprovou com os socialistas, com Fernando Rosas a limitar-se às críticas. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Rectificativo condiciona debate

""O mundo é como é""

Durão pronto para eleições

As propostas de Durão

Guterres prepara comunicação ao país

Contra o ""revivalismo cavaquista""

Falta de coragem do Governo é a causa da crise

Mulheres e petróleo

""Venha cá bater-me senhor primeiro-ministro""

Empresários preparam ""nova ambição para Portugal""

Os ""senadores"" no Carlton

Para quê este orçamento rectificativo?



",2001-09-09 23:49:41+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2001/06/29/Destaque/X01.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20010909234941id_/http://jornal.publico.pt/publico/2001/06/29/Destaque/X01.html
"Liberdade para Almada!: Paulo Pedroso acusa CDU de ""não ter política social""","
Almada, Setúbal, 09 Ago (Lusa) - O candidato do Partido Socialista à Câmara de Almada, Paulo Pedroso, acusou hoje a gestão comunista da CDU, há trinta anos no poder, de ""não ter política social"". A falar sobre a sua proposta de política de habitação social aos moradores do Bairro do Segundo Torrão, na freguesia da Trafaria, Paulo Pedroso argumentou que ""não se pode dizer que se vive bem em Almada enquanto houver pessoas a viver em condições infra-humanas"". De acordo com a associação de moradores deste bairro de génese ilegal - que conta mais de três décadas e é casa de mais de 300 famílias -, aqui ""não há sistema de esgotos, a água é roubada do chafariz mais perto de cada casa, e a electricidade falha inúmeras vezes durante o Inverno"".

",2009-10-04 10:03:34+00:00,http://almadasofrecalada.blogspot.com/2009/08/paulo-pedroso-acusa-cdu-de-nao-ter.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091004100334id_/http://almadasofrecalada.blogspot.com/2009/08/paulo-pedroso-acusa-cdu-de-nao-ter.html
Assembleia da República não vai reconhecer estatuto social a homossexuais,"Assembleia da República Não Vai Reconhecer Estatuto Social a Homossexuais

Por SÃO JOSÉ ALMEIDA

Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2001 Parlamento discute projectos hoje Só os direitos de pessoas em economia comum deverão ser aprovados, os projectos que reconhecem as uniões de facto homossexuais deverão ser chumbados Dois anos depois da aprovação da lei que reconhece direitos sociais às uniões de facto heterossexuais, a Assembleia da República volta a discutir a atribuição de direitos sociais equiparados ao casamento. Desta vez, em causa está já a discussão pelo plenário, hoje, de direitos para casais homossexuais, proposto pelo PCP, pelo Bloco de Esquerda e por ""Os Verdes"", mas este debate é feito em conjunto com o do projecto da Juventude Socialista (JS), que propõe o reconhecimento de direitos a pessoas a viverem em regime de economia comum. À partida, tudo indica que na votação na generalidade, que se realiza amanhã, apenas o projecto socialista será aprovado. O PSD e o PP votarão contra os projectos que reconhecem o estatuto social aos casais homossexuais. E é de prever que os socialistas, usando a liberdade de voto que lhes foi atribuída, se dividam, pelo que apenas deverão ser assegurados votos suficientes para garantirem a aprovação do projecto da JS. O resultado da votação e o tipo de soluções em debate espelha assim uma divisão clara sobre a forma como a homossexualidade deve ser tratada do ponto de vista da lei ordinária. Em defesa da atribuição de estatuto social aos casais ""homo"" perfilham-se ""Os Verdes"", o Bloco de Esquerda e o PCP. Isabel Castro explicou ao PÚBLICO que a opção de ""Os Verdes"" - partido pioneiro na defesa dos direitos dos homossexuais em Portugal - foi a de acabar com o que consideram uma discriminação criada pela lei anteriormente aprovada para heterossexuais. Por isso, afirmou, eliminaram ""aquilo que eram as palavras discriminatórias"" no anterior diploma, ou seja, transformou em geral um universo de aplicação da lei que era limitado a pessoas de sexos diferentes. Diferenciando o tipo de soluções propostas, Isabel Castro sustenta que ""a economia em comum pode ser uma forma de protecção interessante para quem, por razões económicas e logísticas, decide viver em comum"", mas defende que isso ""é uma forma de não assumir que os homossexuais que vivem em comum são uma família"". E remata: ""A economia comum é coabitação e é completamente tolo pensar que economia comum é uma forma de constituir família."" E em defesa do seu projecto garante: ""Não me interessa se os casais são homossexuais ou não, assim como não obrigo os homossexuais a beneficiarem do regime, quero é acabar com a discriminação."" Com uma posição mais conciliadora apresenta-se neste debate o Bloco de Esquerda. Em declarações ao PÚBLICO na semana passada, Francisco Louçã assumia já que o BE admite que a lei final a sair da Assembleia contemple dois aspectos em dois capítulos diferentes: homossexuais e economia comum. A prioridade para o Bloco parece ser a da urgência de reconhecer o estatuto social da homossexualidade. Daí que Helena Neves tenha defendido em conversa com o PÚBLICO que ""a proposta da JS é interessante, pois contempla situações que estão em crescendo na nossa sociedade, por exemplo na terceira idade verifica-se que há muitas mulheres com casa comum"". Todavia, adverte: ""É evidente que a economia comum acaba por estender-se aos casais homossexuais, mas é uma abordagem enviesada, envergonhada, que não reconhece a homossexualidade, que não reconhece as relações afectivas e que retira da lei a esfera do afectivo, que é o que interessa."" Por isso, conclui, o BE optou por alterar a lei em vigor e aplicá-la indiferentemente, já que ""homossexuais e heterossexuais são pessoas"". No mesmo sentido se orienta a posição do PCP. Odete Santos defendeu em declarações ao PÚBLICO que os projectos deveriam baixar todos para que ""não se cristalizem posições, senão ainda não passa nada e não há lei"". Apontando críticas ao projecto da JS - ""da economia em comum não devem ser excluídos os irmãos que vivem na mesma casa, como faz o PS"" -, Odete Santos é peremptória na defesa do estatuto homossexual: ""A lei deve assumir que é para homossexuais, se agora dermos um passo envergonhado, tem consequência na legislação futura. Acho que a sociedade está disposta a aceitar, não há nenhum movimento contra."" PSD e PP contra uniões homossexuais Do outro lado da questão colocam-se PSD e PP. Os sociais-democratas preparam-se para votar contra, ainda que se algum deputado assim o pedir terá direito a exercer a sua liberdade de voto. Mas o líder parlamentar do PSD, António Capucho, foi directo ao declarar ao PÚBLICO: ""Fomos desfavoráveis e votámos contra o diploma que adoptou uniões de facto. O que está em causa é o alargamento desse diploma e o registo histórico do partido é claríssimo neste domínio."" Quanto ao projecto da JS, a orientação de voto do PSD é também o voto contra, mas a própria direcção da bancada social-democrata sabe que poderão surgir vários casos de deputados seus que optarão por se abster ou mesmo votar a favor da economia em comum. Pedro Duarte, líder da Juventude Social Democrata, afirmou ao PÚBLICO que até poderá votar a favor do diploma sobre economia em comum se o PS acrescentar um ponto em que revoga a lei 135/99 que cria as uniões de facto heterossexuais, a qual considera claramente discriminatória. ""O Estado não tem nada a ver com a orientação sexual"", diz Pedro Duarte, que acrescenta que ""os homossexuais não têm de ter direitos específicos, pode é discutir-se o alargamento do casamento"". Já o CDS-PP assume a sua oposição frontal em relação às uniões homossexuais. Mas admite viabilizar o diploma do PS, para mais quando foi a sua anterior líder parlamentar, Maria José Nogueira Pinto, que introduziu no debate parlamentar a ideia de economia comum, alegando que ninguém tem nada a ver com o que se passa para além do buraco da fechadura de uma casa. Ora é essa mesma tese que Luís Pedro Mota Soares retoma em declarações ao PÚBLICO, para afirmar que o CDS-PP admite ""discutir direitos para a economia comum"", mas frisa que ""o Estado não deve discriminar nem negativa nem positivamente as pessoas em função da orientação sexual"". Mota Soares sustenta, contudo, que o CDS pretende analisar com rigor questões como o direito à herança de contrato de arrendamento, que deve ser permitida com recurso a provas detalhadas. Bem como admite que o seu partido venha a ""estudar a hipótese da responsabilidade passiva por dívidas"", já que uma relação deste tipo ""tem de ter também obrigações e não só direitos"", conclui o deputado. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Assembleia da República não vai reconhecer estatuto social a homossexuais

Socialistas estão profundamente divididos

Abaixo-assinado e manifestação

EDITORIAL Direitos e deveres

Vítor e Artur desiludidos com o PS

""Os heterossexuais ficariam satisfeitos com a economia comum?""

A actual lei e as novas propostas

Pacto Civil de Solidariedade tem um ano e muitos adeptos em França

COMENTÁRIO Coragem e democracia



",2001-02-14 06:05:33+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2001/02/14/Destaque/X01.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20010214060533id_/http://jornal.publico.pt/publico/2001/02/14/Destaque/X01.html
PS defende aumento de salários mas ignora reptos de Bloco e PCP,"Os socialistas querem aumentar os salários, incluindo o salário mínimo nacional, e vão fazê-lo em simultâneo com o aumento do emprego e a melhoria da qualidade do emprego, garantiu esta quarta-feira a deputada Sónia Fertuzinhos. Mas a responsabilidade por esse aumento é da concertação social, vincou, durante uma declaração política no plenário da Assembleia da República - e por isso mesmo passou ao lado dos desafios que lhe lançaram o Bloco e o PCP, que queriam saber se o PS alinhava com as suas propostas para o aumento do ordenado mínimo para, respectivamente, 650 euros já em Janeiro, e para 850 euros a breve prazo.

Sónia Fertuzinhos escolheu a valorização salarial para tema da sua declaração pouco depois de se terem reunido na Concertação Social o Governo, os patrões e os sindicatos. A deputada do PS defendeu que a valorização salarial é uma das chaves para o desenvolvimento económico. E vincou que, além de continuar o percurso de aumento do salário mínimo, os socialistas pretendem um “acordo global sobre a política de salários e rendimentos que defina e garanta a valorização generalizada dos salários, com particular atenção aos salários dos trabalhadores mais qualificados que queremos reter no nosso país”.

Para justificar esta estratégia, a deputada citou os números do INE de criação de postos de trabalho - 380 mil, líquidos, entre 2015 e Setembro deste ano. ""Queremos seguir este caminho com todos, procurando consensos e convergências”, garantiu.

O ecologista José Luís Ferreira quis saber se os 750 euros que o PS aponta como meta para o final da legislatura são “um patamar mínimo para se chegar a um valor justo""; o bloquista José Soeiro questionou se é possível aumentar salários sem rever a contratação colectiva ou legislar sobre o outsourcing ou ainda sem limitar a desigualdade salarial dentro das empresas. Mas Sónia Fertuzinhos escudou-se na Concertação Social dizendo que o PS não se vai substituir àquela entidade. “Depois o PS cá estará a defender a valorização salarial”, prometeu.

Sem resposta ficou também a social-democrata Clara Marques Mendes que quis saber como os socialistas tencionam criar as condições para o aumento dos salários. E quando a centrista Cecília Meireles perguntou se não valerá a pena olhar para os exemplos dos países que têm salários mínimos altos e perceber como reflectir no ordenado a competitividade e produtividade, a deputada socialista lembrou que o PS “não se limitou a decretar aumentos”, mas fez acordos na Concertação Social, e afirmou que o programa eleitoral do CDS diz “zero” sobre o salário mínimo.

Bloco exige ministro do Ambiente na AR para explicar negócio do lixo

Os bloquistas escolheram como tema as mudanças decididas pelo Governo na área da recolha e tratamento do lixo e anunciaram que pretendem chamar ao Parlamento o ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes para dar explicações - e o PA avisou que quer também ouvir o regulador dos resíduos. O deputado recordou que no Verão, pouco tempo antes das eleições o Governo tentou entregar à EGF - empresa vendida em 2015 à Mota-Engil - a concessão da recolha dos bio-resíduos, mas um parecer da PGR travou o negócio. Além disso, o Executivo retirara, há alguns meses, poderes à entidade reguladora dos resíduos, que também se pronunciou contra esse negócio por estar fora do âmbito da concessão da EGF. O problema, diz o Bloco, é que o Ministério do Ambiente não parece ter acatado a ordem da PGR.

Se os socialistas tentaram não se comprometer, o PSD preferiu colocar o Bloco ao lado do PS, questionando-se se realmente se demarca da governação. O deputado Nelson Peralta (BE) aproveitou para lembrar que foi o Executivo de Passos Coelho que privatizou a EGF.

CDS contra “facilitismo” de uma escola sem chumbos

A centrista Ana Rita Bessa trouxe como tema a pretensão do Governo acabar com a retenção dos alunos até ao 9º ano e a justificação da poupança anual de 250 milhões de euros. A deputada criticou o “facilitismo” que tal política traria ao ensino. “Pode fazer maravilhas pelas estatísticas, mas é enganador e penalizador naquilo que efectivamente conta: a vida presente e futura dos alunos.”

O socialista Porfírio Silva veio lembrar que Portugal teve no ano passado a menor taxa de abandono escolar de sempre e acusou a direita de ter uma “cultura de retenção”.

Depois de Ana Rita Bessa ter criticado o cenário cor-de-rosa que o ministro da Educação passou no início do ano lectivo e lembrado vários casos de escolas com grave falta de funcionários, foi a social-democrata Maria Germana Rocha que acrescentou exemplos de greves e protestos que têm encerrado escolas até agora, quase dois meses depois do arranque das aulas.

A comunista Ana Mesquita falou dos 15.500 funcionários do sector da educação que o Governo de Passos Coelho mandou para a rua, enquanto a deputada Bebiana Cunha, do PAN apontou a existência de conteúdos que não estão adaptados ao desenvolvimento cognitivo dos alunos, que depois sofrem de stress por causa da retenção.

PCP e PEV contra aeroporto no Montijo

Uma semana depois do anúncio da luz verde da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à adaptação da base aérea do Montijo para novo aeroporto de Lisboa, os comunistas trouxeram o caso para o plenário para se afirmarem contra a escolha do Montijo e defenderem que a nova infra-estrutura deve ser feita de raiz em Alcochete. Por seu lado, o PEV, que escolheu o mesmo tema para a sua declaração política, é mais comedido e entende que deve ser feita uma “avaliação ambiental estratégica que permita avaliar várias hipóteses para se poder comparar qual a que menos danos provoca do ponto de vista ambiental”.

O comunista Bruno Dias insistiu na defesa da construção de um verdadeiro aeroporto internacional - e não de um simples “apeadeiro” - com “capacidade de expansão e desenvolvimento”, que deve ser feito nos terrenos públicos da zona do campo de tiro de Alcochete.

PEV e PCP criticam o facto de o Governo ter cedido às pressões da Vinci na escolha do Montijo, e lembram que a empresa tem também interesses na exploração da Ponte Vasco da Gama. O socialista André Pinotes Baptista trouxe uma cópia de um jornal de 1968 onde já se falava na necessidade de construção de um novo aeroporto de Lisboa e defendeu a decisão, que é “boa para o interesse nacional” e que o Governo do PS “concretiza” um projecto com mais de 50 anos.",2019-11-07 01:58:47+00:00,https://www.publico.pt/2019/11/06/politica/noticia/ps-defende-aumento-salarios-ignora-reptos-bloco-pcp-1892774?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+PublicoRSS+%28Publico.pt%29,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191107015847id_/https://www.publico.pt/2019/11/06/politica/noticia/ps-defende-aumento-salarios-ignora-reptos-bloco-pcp-1892774?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+PublicoRSS+%28Publico.pt%29
Bloco de Esquerda lembra referendo ao aborto e diz que a realidade desmente “os arautos do apocalipse”,"Esta terça-feira assinalaram-se 13 anos desde que o “sim” venceu o referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez.

Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.

Em dia de debate público sobre a existência — ou não — de um referendo sobre a eutanásia , o Bloco de Esquerda quis recordar à Assembleia da República as conquistas para a saúde da mulher que, em seu entender, a despenalização da interrupção voluntária da gravidez representou. A bloquista Sandra Cunha assinalou os 13 anos completados esta terça-feira desde que o “sim” venceu com 59% dos votos, declarando que foi a partir desse dia que se acabaram “os tempos obscuros da perseguição social e judicial às mulheres”.

Em dia de debate público sobre a existência — ou não — de um referendo sobre a eutanásia, o Bloco de Esquerda quis recordar à Assembleia da República as conquistas para a saúde da mulher que, em seu entender, a despenalização da interrupção voluntária da gravidez representou. A bloquista Sandra Cunha assinalou os 13 anos completados esta terça-feira desde que o “sim” venceu com 59% dos votos, declarando que foi a partir desse dia que se acabaram “os tempos obscuros da perseguição social e judicial às mulheres”.

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A deputada bloquista criticou as “crenças conservadoras completamente desfasadas da realidade da vida de tantas mulheres”, numa declaração que teve a solidariedade das bancadas do PS e PCP. Para trás, disse, ficaram os “interrogatórios e exames ginecológicos forçados, os processos criminais, as condenações, por não se aceitar o direito à autodeterminação da mulher” e os abortos clandestinos “realizados em clínicas de vão de escada”.

“Ao contrário dos que vaticinavam o desastre, de que seriam filas sem fim de mulheres à espera de abortar ou que as mulheres deixariam de ter filhos e que o aborto seria transformado num método contraceptivo, como se as mulheres fossem desprovidas de razão e consciência, a lei foi um sucesso”, avaliou.

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Depois, virou-se para os centristas e deixou até um recado ao Presidente da República, que “acenava com o espectro da liberalização total”, acusando Marcelo Rebelo de Sousa de preferir “a hipocrisia do ‘é proibido, mas pode-se fazer’”.

O Bloco assinalou que entre 2011 e 2018, as interrupções voluntárias de gravidez decresceram 24,2% e as realizadas apenas por opção da mulher até às dez semanas diminuíram 27,1% e sublinhou que Portugal está abaixo da média europeia desde 2015. “Ao contrário do que anunciavam os arautos do apocalipse, não só nada piorou como o que temos hoje é mais informação, mais acompanhamento, mais saúde e mais segurança”, disse.

Sandra Cunha recordou também que, até 2008, o aborto clandestino era a terceira causa de morte das mulheres em Portugal e que, desde 2012, não houve mais nenhuma vítima identificada.

No entanto, avisa que o trabalho não está todo feito e que o caminho deve ser feito no sentido de garantir que o Serviço Nacional de Saúde tem as condições necessárias. E alertou para as carências em algumas unidades de saúde, como o hospital de Santarém, hospital Garcia de Orta (Almada) e o hospital de Beja.

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Sandra Cunha afirmou que “a propaganda conservadora perdeu no passado e perderá no presente”, uma vez que a matéria continua a ser alvo de “ataques e tentativas de retrocessos”,

Em 2015, o PSD e o CDS tornaram obrigatório o aconselhamento psicológico e social antes do aborto e a existência de uma consulta de planeamento familiar depois da interrupção. Mas a justificação dada à data pela direita não convenceu a esquerda, que considerou que as medidas aprovadas tinham como objectivo arrastar o processo até ao ponto em que fosse ultrapassado o prazo legal para se realizar o aborto.",2020-02-13 19:14:17+00:00,https://www.publico.pt/2020/02/12/politica/noticia/bloco-esquerda-lembra-referendo-aborto-realidade-desmente-arautos-apocalipse-1903906/amp,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200213191417id_/https://www.publico.pt/2020/02/12/politica/noticia/bloco-esquerda-lembra-referendo-aborto-realidade-desmente-arautos-apocalipse-1903906/amp
Clube de Reflexão Política: Inquéritos de A Linha (II): Artur Penedos,"
Artur Penedos (http://www.paredespsvencera.blogspot.com/), é assessor para os assuntos sociais e laborais do PM. Formado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Lusófona e detentor de uma longa experiência partidária, sindical e política. Foi deputado à AR (onde ocupou o cargo de secretário da Mesa e também o de Presidente da Comissão de Trabalho), e, actualmente, é também vereador na câmara de Paredes.
Linha - Pode fazer-nos um breve retrato social do país e do que se perspectiva em termos de conflitualidade social o ano de 2010?
Não é possível fazer um retrato social do país sem uma referência, por mais ligeira que seja, à situação económica e financeira que se vive a nível planetário. 
A crise é global e ninguém escapa às dificuldades. Dos EUA à China, passando pela Europa, África e Ásia, todos necessitam de encontrar respostas para combater a exclusão social e o crescente aumento da pobreza, que resultam, em grande medida, da perda de dezenas de milhões de empregos. Aliás, na vizinha Espanha, o desemprego atinge cerca de 4 milhões de espanhóis e nos EUA, meses atrás, perdiam-se, mensalmente, 180.000 empregos, quando a normalidade era a criação de 150.000 empregos/mês.
Linha – Os portugueses, pelo que observamos, estão preocupados com país …
Quanto ao nosso país, o retrato que pode ser feito, também não é nada agradável. Empresas a falir, desemprego a crescer, precariedade a aumentar e os custos com a protecção social a subirem exponencialmente. Não é nada de diferente dos restantes membros da UE. Todos estão obrigados a equilibrar as contas públicas e a reduzir drasticamente o défice orçamental. Daí que seja previsível que os sindicatos venham a endurecer a luta e a levar os trabalhadores a adoptarem as mais diversas formas de protesto.
Linha – Com este PEC as coisas pioram, não lhe parece? 
O Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) obrigará a restrições de que os trabalhadores não gostam, especialmente quando elas significam redução do rendimento disponível.
Mas, a verdade é que vivemos uma crise sem paralelo na história da humanidade e, creio bem, ninguém escapa à necessidade de fazer sacrifícios, especialmente os que têm trabalho, para que os que o não têm, possam, no mínimo, manter padrões de protecção social que o Estado lhes tem assegurado. 
Linha – Quais os reflexos do aumento da instabilidade política?
Os reflexos são bem visíveis e resultam, em grande medida, da necessidade dos partidos que estão na oposição em concretizar um “acerto de contas” com o Partido Socialista. 
À esquerda do PS emerge a ideia de que o crescimento eleitoral conseguido lhes dará o poder que ansiavam, para obrigar o PS a “ajoelhar “, isto é, a seguir as suas políticas, renegando o programa com que ganhou as eleições, sob pena de, não o fazendo, poder haver uma aliança espúria com os partidos da direita e com ela a ingovernabilidade do país.
Linha – Não está a exagerar?
De modo nenhum. À direita, as fragilidades do PSD e o crescimento do CDS (que criou a ilusão de que pode aspirar a liderar a direita) conduziram à antecipação da disputa do eleitorado e do espaço político em que pensam poder vir a consolidar ou a retomar o poder que exerceram em tempos. 
Prometeram o que não temos para dar, especialmente a possibilidade de redução de impostos, o aumento sistemático da protecção social, a capacidade de endividamento para as regiões, e de tantas outras facilidades de difícil concretização, especialmente em situação de crise económica e financeira.
O PSD, que antes tinha dado mostras de conhecer os limites do populismo e da irresponsabilidade política - assumindo as responsabilidades inerentes à sua qualidade de partido do “arco do poder” - perdeu completamente o “norte” e, para não ficar atrás das “ofertas” do seu rival, refugiou-se em alianças geradoras de instabilidade política e social. 
Linha - E quais as consequências dessa instabilidade a nível laboral?
As consequências ao nível laboral são, igualmente, desastrosas. A irresponsabilidade de alguns aspirantes a líderes políticos, especialmente nos fóruns europeus, visa unicamente a descredibilização dos esforços que têm sido desenvolvidos para recuperar a economia nacional e, desse modo, dificultar o combate ao desemprego e à exclusão social.
Linha – Fala-nos do processo de renovação dos Órgãos do PSD?
Não só. Quando se impunha o envolvimento responsável dos agentes políticos e sociais, emerge uma fobia no seio dos partidos políticos, especialmente no PSD - que nos tinha habituado a uma postura de estado, onde o interesse geral se sobrepunha ao tacticismo político-partidário – situação que conduziu à completa instabilidade da Assembleia da República, onde a oposição concretizava alianças espúrias, dando sinais muito negativos aos mercados. 
Esses sinais, infelizmente para o país e para os portugueses, possibilitaram às agências de rating as leituras que melhor servem os seus interesses e, consequentemente, à ameaça do aumento de juros no crédito a que o país recorre, com efeitos imediatos para as empresas, para o emprego e para as famílias.
Linha – Hoje fala-se muito dos «gabinetes», dos «círculos próximos do poder», etc., associando-os a teorias conspirativas. Com toda a sua experiência política, como avalia a realidade actual, comparando-a (se quiser) com o passado?
A sua pergunta, descodificada, pretende saber a minha opinião sobre se há ou não um poder obscuro, ilegítimo, mesmo intolerável, que quer controlar tudo e todos. Sinceramente, não vislumbro grandes diferenças. Sempre ouvi dizer que o poder quer controlar a informação, porque essa era a forma de o manter.
Linha – Mas não vê diferenças?
Sempre convivi (independentemente de quem ocupava o poder) com a afirmação de que a oligarquia do poder minava o sistema democrático e, acredite, continuo a ouvir, agora os que estão fora do poder, a acusar os que o ocupam de terem projectos conspirativos. Para que se perceba o que uns e outros dizem nesta matéria, o melhor que temos a fazer é observar desapaixonadamente os diferentes poderes, central, local, empresarial, judicial, social e tantos outros e, a partir da análise sectorial perceber que dominar ou não num sector, determina o discurso da tão em voga “asfixia democrática”. O discurso muda em função da posição que os agentes ocupam.
Linha - 100 anos após a implantação da República o que está feito e o que está por alcançar?
Seria tarefa impossível tentar descrever, em duas ou três linhas o que está feito. Limitar-me-ei a uma lacónica, mas muito significativa, afirmação sobre os fundamentos da República. Esses, como sabemos, baseiam-se no respeito pelos direitos humanos, na construção do regime democrático e, fundamental na concretização desses objectivos, a liberdade. Sim, a liberdade que é “mãe” de todas as causas.
Linha – E que lhe parece que falta fazer?
Direi que a evolução da Humanidade é uma tarefa inacabada e, por isso, estaremos permanentemente convocados para fazer o que falta. Apesar de tudo e tendo em conta que o ensino foi factor decisivo na mobilização dos revoltosos, acredito que, apesar dos sucessos alcançados, especialmente nos últimos 35 anos, há ainda cidadãos que não sabem ler ou escrever. Há dias atrás testemunhei, em acto público, o fim do “obscurantismo” para mais uma dezena de cidadãos – entre eles, alguns com mais de setenta anos – e a alegria com que viveram esse momento.
Está por alcançar a erradicação da pobreza e o direito ao trabalho, entre outros, igualmente importantes, para termos uma República moderna nos planos político, social, económico e cultural.
Linha – Quais são os maiores desafios do Partido Socialista para os próximos anos?
Superar a crise que se abateu sobre o país, dinamizar a economia, reduzir a dependência económica e, tarefa decisiva para os portugueses, recuperar os níveis de emprego que garantam os direitos Constitucionais e do Homem no acesso ao trabalho, elementos essenciais para combater a exclusão e as desigualdades sociais. 
Linha – Que mensagem deixaria à Linha?
Que prossiga as orientações que estabeleceu para si própria e que, acredito, são garantia de um óptimo serviço à comunidade e um espaço de verdadeira e efectiva cidadania. Creio bem que o modelo seguido, para além de ser um ponto de encontro incontornável na blogosfera séria e formativa, revela uma estratégia que privilegia o debate e, coisa que muito me agrada, soube abrir-se à comunidade e, dessa forma abrir a discussão aos que a ela aderiram, com o objectivo de debater, criticar ou saudar as ideias divulgadas.
Artur PenedosLisboa, 2010-03-18

",2010-05-28 10:52:33+00:00,http://clube-a-linha.blogspot.com/2010/03/inqueritos-de-linha-ii-artur-penedos.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100528105233id_/http://clube-a-linha.blogspot.com/2010/03/inqueritos-de-linha-ii-artur-penedos.html
Aumento das pensões mínimas pela taxa de inflação prevista vai ser chumbado,"PS defende que é preferível aumentar um leque maior de pensionistas ainda que em valores mais baixos. PSD responde com a ""hipocrisia"" da esquerda que propunha aumentos de 25 euros em 2015 e que agora se contenta com uma subida de 1 euro por mês decidida pelo Governo que apoia.

O meu aumento de pensões é melhor do que o teu – é a ideia que resume o curto debate desta quinta-feira à tarde no Parlamento sobre a proposta da direita para que se aumentem as pensões mínimas segundo a taxa de inflação prevista. E que já tem prometido para amanhã, sexta-feira, o voto contra da esquerda.

Em apenas três minutos a cada partido, esquerda e direita travaram-se de razões sobre se é preferível aumentar apenas uma parte das pensões mais baixas ou um maior número de pensões, mas em valores menores. Se as pensões fossem actualizadas este ano tendo como referência a inflação de 1,5% prevista no DEO – Documento de Estratégia Orçamental como propõem o CDS e o PSD, os beneficiários da pensão social receberiam mensalmente mais 3,02 euros, da pensão rural teriam mais 3,63 euros, e a pensão mínima aumentaria 3,93 euros. Mas com a proposta de aumento de 0,4% do Governo os pensionistas recebem, respectivamente, mais 80 cêntimos mensais (pensão social), 96 cêntimos (rural) e 1,05 euros (mínima).

Filipe Lobo d’Ávila defendeu o projecto do CDS, considerando que a iniciativa, da “maior justiça social” por aumentar as pensões mais baixas, num universo que abrange mais de um milhão de pensionistas, é um “teste à coerência das bancadas da esquerda parlamentar”. Porque, havia de explicar no final do debate e depois de todas as críticas da esquerda, que a direita não é contra o aumento de pensões mas sim contra o aumento de 0,4% decretado pelo Governo.

“Hipocrisia e não ter vergonha na cara é propor [aumento de] 25 euros por mês em 2015 e aceitar agora três cêntimos por dia, 1 euro por mês. Óscar da ficção, Óscar do logro do Bloco de Esquerda é votar contra esta iniciativa. Veremos como vão votar”, atirou Filipe Lobo d’Ávila dirigindo-se especialmente ao deputado bloquista José Soeiro.

Pelo PSD, Susana Lamas argumentou que aumentar as reformas consoante a inflação prevista para o ano em que será aplicada a actualização é uma forma de impedir a estagnação ou diminuição do poder de compra dos idosos. Criticou o Governo PS por aplicar, “com o apoio dos partidos da esquerda radical”, um aumento de apenas 0,4% para este ano, quando a inflação prevista é muito maior (1,1%). “Não somos contra o aumento das pensões, até porque fomos nós que criámos as condições económicas e financeiras para as aumentar de forma ponderada”, defendeu Susana Lamas.

A socialista Sónia Fertuzinhos passou ao ataque. Disse que PSD e CDS deveriam ter “humildade e seriedade” para reconhecer que as políticas dos últimos quatro anos aumentaram a pobreza entre os idosos e comparou as implicações do aumento das pensões decidido por este Governo à proposta da direita. Realçou que o Executivo de António Costa vai aumentar todas as pensões até 628 euros, abrangendo 2,5 milhões de pensionistas, independentemente dos anos de descontos. Enquanto a proposta da direita destina-se apenas às pensões até 262 euros, para um universo de 900 pessoas e até 15 anos de descontos. “O vosso sentido de justiça e preocupação social esgota-se nas pensões até 262 euros”, apontou.

Para o bloquista José Soeiro, a proposta de PSD e CDS é um “gigantesco exercício de hipocrisia” de dois partidos “saudosos da austeridade” que “massacraram os pensionistas e idosos, aumentaram medicamentos e taxas moderadoras, cortaram no transporte de doentes, cortaram o complemento solidário para idosos a mais de 70 mil pessoas”. Soeiro recordou que a proposta do programa eleitoral era manter o congelamento das pensões, pelo que esta proposta de aumento é uma “falácia” e os argumentos de PSD e CDS sobre o combate à pobreza são “uma piada de mau gosto” de “quem não tem vergonha na cara”.

Rita Rato, pelo PCP, veio defender que o “aumento real das pensões não pode depender exclusivamente do mecanismo de actualização das pensões” e que a proposta de PSD e CDS é “insuficiente” por se destinar apenas a 30% dos pensionistas. “Acham que perante a necessidade de valorização real das pensões a única coisa que podem fazer é aumentá-las segundo a inflação prevista?”, questionou à direita.

“É melhor do que aqueles!”, gritou-lhe o deputado social-democrata Hugo Soares. Mostrando que os comunistas não se darão por satisfeitos com o aumento anunciado pelo Governo, Rita Rato rematou com uma mensagem para os socialistas: “É possível, para o PCP, ainda em 2016, garantir o aumento do valor real das pensões, designadamente para idosos com rendimentos mais baixos. É nisso que estamos a trabalhar.”",2016-01-29 01:30:48+00:00,https://www.publico.pt/politica/noticia/aumento-das-pensoes-minimas-pela-taxa-de-inflacao-prevista-vai-ser-chumbado-1721699,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160129013048id_/https://www.publico.pt/politica/noticia/aumento-das-pensoes-minimas-pela-taxa-de-inflacao-prevista-vai-ser-chumbado-1721699
Esquerda chumbou teletrabalho e pausa sabática do CDS,"Todas as propostas ligadas ao sector laboral votadas esta sexta-feira no plenário da Assembleia da República foram chumbadas. Pelo caminho, com o voto contra de toda a esquerda, ficaram os projectos de resolução do CDS-PP que recomendavam ao Governo que debatesse em concertação social a criação de uma licença sabática para os trabalhadores investirem em formação, o direito ao desligamento, a regulamentação do teletrabalho, e a redução dos prazos de caducidade da contratação colectiva.

Também o PCP viu chumbados os seus três projectos de lei que revogavam os mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas tanto no sector público como no sector privado – o PS juntou-se à direita para assegurar que não passavam ora votando contra ora abstendo-se.

Durante o debate, PS, BE, PCP e PEV desconfiaram do CDS-PP, devido ao seu passado de participação em governações anteriores que reduziram direitos laborais, enquanto os centristas defenderam que estão a tentar ""inovar, humanizar, reformar, e ir ao encontro das aspirações das pessoas concretas (…) Muitos trabalhadores sentem necessidade de repensar as carreiras no interior das organizações. Desejam ganhar novas competências"", afirmou o centrista Filipe Anacoreta Correia, acrescentando serem necessários ""mais passos"" além dos que foram dados pelo Governo PSD/CDS-PP na legislação laboral porque ""o país não estará no presente se não estiver no futuro"".

As deputadas do PSD Ana Oliveira e Carla Barros louvaram também a acção do anterior executivo, defendendo que as actuais melhorias económicas e do mercado de trabalho resultam das políticas introduzidas então, salientando que há um ""vórtice de evolução tecnológica"".

""De Espanha, nem bom vento nem bom casamento e deste agendamento do CDS, nem boa proposta nem boa aposta"", ironizou a comunista Rita Rato, invocando ""a prática e o património do CDS"" relativo a direitos dos trabalhadores, o qual ""só tem duas expressões: exploração e liquidação"".

O ecologista José Luís Ferreira, concordando com a parlamentar do PCP sobre a primazia da Assembleia da República em relação à concertação social face à legislação laboral, também recorreu a um adágio popular: ""Quando a esmola é muita, o povo desconfia"" e ""olhando para o passado do CDS, há razões mais do que objectivas para desconfiar"".

Os bloquistas Isabel Pires e José Soeiro apelidaram as iniciativas do CDS-PP de ""tiro de pólvora seca"", lamentando que os centristas desejem um ""Parlamento como caixa-de-ressonância da concertação social"", recordando que os democratas-cristãos votaram sempre contra projectos da actual maioria de reposição da contratação colectiva e que, desde 2013, 83% dos contratos de trabalho celebrados são precários.

A socialista Wanda Guimarães lamentou a ""falta de imaginação” das bancadas da direita e os ""velhos truques"" de ""falar em nome de alguém que não pode estar presente - o povo português"", que ""agora é herói"" e, durante quatro anos, foi fustigado pelo executivo PSD/CDS-PP. ""Não se cansem a fazer clivagens [entre PS e partidos com os quais tem acordos bilaterais]. Temos diferenças, mas essas são públicas e notórias. Nós, PS, vivemos bem com as diferenças, que são enriquecedoras. Não somos por unanimidades. Não só o Governo está a governar como deve ser e apoiado numa sólida maioria como a estimular alguma da parca criatividade da direita que só conseguiu vender empresas públicas, empobrecer trabalhadores e outras barbaridades"", disse.

Wanda Guimarães notou que PSD e CDS-PP ""já se vêem como autores de políticas que não se cansaram de acusar como nefastas, apelidando o PS como obreiro da desgraça, prevendo a vinda do diabo... Agora, a tal abóbora da Cinderela é transformada em sumptuoso coche e as catástrofes transformaram-se em jóias preciosas"", declarou.

Anacoreta Correia tinha apontado ""clivagens no seio da coligação"", acusando o PCP de recorrer à sua ""cassete ideológica, que não diz nada aos portugueses e aos trabalhadores"". ""BE e PCP fazem muito barulho, falam, falam, falam, mas não fazem nada"", disse, desafiando o PS e o Governo a tomar posição ""pelo passado"", representado por aqueles partidos, ou ""pelo futuro"", ou seja, apoiando a discussão em concertação social das suas iniciativas.",2017-06-10 00:55:26+00:00,https://www.publico.pt/2017/06/09/politica/noticia/esquerda-chumbou-teletrabalho-e-pausa-sabatica-do-cds-1775220,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170610005526id_/https://www.publico.pt/2017/06/09/politica/noticia/esquerda-chumbou-teletrabalho-e-pausa-sabatica-do-cds-1775220
Francisco Louçã: “Estamos a viver um folhetim”,"“Estamos a viver um folhetim”, disse, à margem de uma visita aos utentes dos Serviços da Segurança Social do Areeiro, em Lisboa.



“O Governo apresentará o seu orçamento quando quiser, o que o BE fará ainda antes de o governo apresentar o seu orçamento é apresentar propostas (...) contrastando com este jogo de penumbra e de crise anunciada, de melodrama que o PS e o PSD vão desenvolvendo, o BE quer apresentar ao país soluções para um orçamento que poupe sendo rigoroso na despesa”, acrescentou.



",2010-09-24 18:02:14+00:00,http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/francisco-louca-estamos-a-viver-um-folhetim_1457744,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100924180214id_/http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/francisco-louca-estamos-a-viver-um-folhetim_1457744
PS redescobre a social-democracia,"O 21.º Congresso do PS foi um dos conclaves com mais debate ideológico dos largos últimos anos. Sob a aparência do unanimismo – e com apenas uma figura da primeira linha do partido, Francisco Assis, a subir ao palco para discordar –, o PS de António Costa subiu um degrau na redefinição do partido, nomeadamente no domínio ideológico.

O processo foi transparente e passou sempre pelo palco do Congresso e não pelos bastidores. Perante uma União Europeia (UE) em que as directivas neoliberais do Partido Popular Europeu (PPE) e da direita europeia imperam, o PS só pode ter uma posição crítica. O próprio Costa o garantiu no encerramento, ao defender que é “afirmando uma alternativa e não capitulando perante o neoliberalismo” que o PS quer permanecer na União Europeia (UE). Esclarecendo, porém, que “fora do quadro da UE, é impossível ser socialista”.

A nova atitude crítica do PS em relação às orientações neoliberais da UE teve como representante principal no debate do Congresso o eurodeputado Pedro Silva Pereira e como principal crítico Francisco Assis. E se Assis alertou para os riscos da contaminação “populista” pela proximidade com o PCP e o Bloco de Esquerda (BE), Silva Pereira foi peremptório a afirmar que “defender uma mudança na política económica e financeira não é aderir a nenhuma retórica anti-europeia, é salvar o projecto europeu”. Isto depois dos seguristas Ana Gomes e Carlos Zorrinho terem defendido uma outra Europa, tendo Zorrinho feito questão de garantir: “Não há uma Bruxelas, mas há muitas, e nós estamos do lado certo da história.”

Em contrapartida, e no momento em que assume que não aceita mais estar contaminado e agir politicamente de acordo com a influência neoliberal, o PS enterra o que ainda pudesse restar de Terceira Via, de Tony Blair a Gerhard Schröder, e assume-se como o bastião da defesa do Estado Social num regresso ao ideário social-democrata. Foi mesmo curioso e simbólico ouvir de novo ser citado Olof Palme num congresso do PS, no caso por Manuel Alegre.

Como simbólico foi ver António Guterres, que enquanto líder do PS (1992-2001) antecipou e integrou a Terceira Via, voltar a entrar numa sala congressual do partido que liderou, 14 anos depois de se ter demitido e prefeitos 16 anos sobre o seu derradeiro conclave. Uma geração depois e quando é líder aquele que será provavelmente o último secretário-geral do PS que com ele trabalhou e cujas direcções e governos integrou, Guterres passa o testemunho, reconhecendo o momento de mudança no partido. Refira-se que todos os ex-líderes foram convidados e que o ex-primeiro-ministro, José Sócrates, declinou o convite mas foi aplaudido pelos congressistas, ao ser referido primeiro por Daniel Adrião e depois por Paulo Campos.

Num congresso em que foi visível o rejuvenescimento etário do PS, foram os representantes da história do partido que trataram de legitimar a redefinição social-democrata em curso. Coube, aliás, a um outro antigo secretário-geral do PS, aquele que foi o líder mais à esquerda que o partido teve até hoje, Eduardo Ferro Rodrigues, fazer a mais importante intervenção ideológica do fim-de-semana. Além de inovar a política portuguesa, ao manter a actividade partidária quando é Presidente da Assembleia da República, Ferro tratou de proclamar: “O Estado Social tem de ser a nossa linha vermelha”. Ou seja, deixou claro que o coração da social-democracia é a defesa do Modelo Social Europeu e do seu Estado-Providência.

O tom de defesa dos serviços públicos, como suporte e instrumento de acção de um Estado democrático que pratica a igualdade de oportunidades para todos, foi uma constante de inúmeras intervenções. A começar pela veemente defesa do ministro da Educação feita pelo primeiro-ministro no encerramento. Até Álvaro Beleza, que é distante de Costa e integrou o secretariado de António José Seguro, subiu ao palco para aplaudir a defesa do Estado Social e a ideia de que o Orçamento do Estado tem que financiar primeiro os serviços públicos, como o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a Escola Pública. E também ele elogiar o ministro da Educação. Na perspectiva da defesa dos pilares do Estado Social, nomeadamente do SNS, Beleza foi um dos oradores que saudou o facto de o presidente honorário do PS ser agora António Arnaut.

Mas o papel central de Ferro Rodrigues neste congresso foi mais longe do que a marcação de linhas vermelhas ao que classificou de “descredibilização ética” do neoliberalismo. Tratou mesmo de lançar o alerta para a necessidade do PS “conseguir consolidar” os próprios “instrumentos de formação política” doutrinária e procurar formar também uma opinião favorável, à semelhança do que o neoliberalismo fez durante décadas, dominando espaços de comunicação e de formação de opinião.

A defesa ideológica da social-democracia teve outro momento alto com outro histórico: Manuel Alegre. “Quem radicalizou a vida portuguesa foi a coligação de direita” que “fez um PREC ao contrário”, disse o histórico socialista para fazer então uma importante chamada de atenção para a necessidade de redefinir conceitos e libertar palavras capturadas pela lógica neoliberal. Lembrando que o PS é um partido reformista, citou então Olof Palme para falar das “reformas democráticas, as reformas da esquerda”.

O resgatar de conceitos reformistas foi também defendido por Pedro Nuno Santos, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares que é responsável no dia-a-dia pelas relações entre o Governo e os parceiros de entendimentos bilaterais: o BE, o PCP e o PEV. No palco do Congresso, Pedro Nuno Santos garantiu que o que o Governo tem feito é uma governação reformista de esquerda.

A persecução de um caminho reformista foi defendida logo de manhã pelo presidente da Câmara de Lisboa e membro do secretariado Fernando Medina. Sublinhando a importância das reformas para o crescimento da economia, Medina foi dos poucos congressistas a falar da realidade da economia portuguesa, como quem alerta para o óbvio.

Um alerta que foi deixado também no seu peculiar histrionismo pelo antigo deputado e apoiante de António José Seguro, Ricardo Gonçalves: “Ou pomos o país a crescer ou não temos futuro. Prometemos que o país ia crescer 2,6% este ano e para o ano 3,1%. Segundo os últimos dados: 1,2% este ano e 1,3% para o ano. Isto é o fim. Vamos chegar as autárquicas de rastos e vamos perder.”",2016-06-16 09:31:37+00:00,https://www.publico.pt/politica/noticia/ps-redescobre-socialdemocracia-1734172,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160616093137id_/https://www.publico.pt/politica/noticia/ps-redescobre-socialdemocracia-1734172
O efeito do “imposto Mariana Mortágua” sobre o PS,"Ao assentar no entendimento à esquerda, a governação de António Costa tem uma dimensão experimental que é nova também para o PS. Além da mudança de estratégia de alianças, as mutações programáticas podem estar a acontecer entre os socialistas.

No PS é dado como adquirido que é escasso o campo político para que o Governo possa introduzir no Orçamento do Estado para 2017 a criação de um imposto sobre a propriedade imobiliária que taxe os proprietários mais ricos. A noção dessa dificuldade não é ainda assumida, mas o PÚBLICO sabe que o “imposto Maria Mortágua”— como o baptizou o Expresso — poderá não ver a luz, até porque a forma atabalhoada como foi gerido o seu anúncio e o protagonismo que deu ao Bloco de Esquerda terá deixado “furioso” o líder do PS e primeiro-ministro, António Costa.

O PÚBLICO questionou personalidades do PS sobre até que ponto a adopção de uma medida deste tipo introduz uma alteração na linha programática deste partido e se ela pode aumentar as tensões e divergências internas. Enquanto Ana Catarina Mendonça Mendes e João Galamba não vêem mudanças, elas poderão estar a caminho, segundo João Cravinho, e tornam-se evidentes para Sérgio Sousa Pinto e António Galamba.

A secretária-geral adjunta, Ana Catarina Mendonça Mendes, é peremptória em afirmar ao PÚBLICO que “a medida não está definida”. Uma garantia que é também dada por outro representante da actual linha oficial da direcção, o vice-presidente do grupo parlamentar e porta-voz do PS, João Galamba, que garante: “O imposto não está fechado.”

Ana Catarina Mendonça Mendes alerta mesmo para que “o que está no programa do Governo é que haja um imposto progressivo sobre imóveis”, mas, sublinha, “não há assunção de que vá para a frente”. Considera mesmo que “a medida, que apareceu pela voz de Mariana Mortágua, é uma especulação sobre o que está no programa do Governo”. E, num tom crítico em relação à dirigente do BE que anunciou publicamente a novidade, a número dois do PS afirma: “Discutir a medida nos termos em que tem sido feito, estar a inventar propostas sem ter uma medida concreta é um absurdo.”

Reafirmando a coerência da linha política do PS, Ana Catarina Mendonça Mendes garante que a adopção da progressividade de impostos sobre o património, como o programa do Governo determina, não é sinal de de mudança. Tal como “o PS não se desviou do seu caminho programático e ideológico pelo acordo” que assinou com o BE, o PCP e o PEV.

“Radicais da democracia”

“O que é relevante é que ao longo dos anos toda a gente se esqueceu da nossa declaração de princípios, que diz que somos defensores radicais da democracia. Isto significa que não só somos defensores de uma justiça social, mas que para a cumprir temos de ter justiça fiscal”, advoga Ana Catarina Mendonça Mendes. E conclui: “Não sinto que haja uma alteração programática. Dadas as circunstâncias que vivemos e as consequências dramáticas do período do ajustamento, impõe-se uma alteração de caminho que implica cumprir estes dois princípios.”

Para número dois do PS, “inferir que há um desvio no PS é especulação”. E garante: “Eu, como secretária-geral adjunta, com responsabilidades e a vida de partido que tenho, não deixarei que o PS perca a sua identidade, e a sua identidade está inscrita na sua declaração de princípios.”

Não temendo as consequências internas, Ana Catarina Mendonça Mendes considera que, se esta polémica “convocar o PS para a reflexão ideológica, é evidente que poderá haver divergências, mas já desde os entendimentos com o BE, o PCP e o PEV que isso suscita reflexão dentro do partido, pois ninguém acreditava que eram possíveis acordos à esquerda”. E remata: “Isso não significa que tenhamos alteração ideológica ou programática. Não somos radicais de esquerda, sempre fomos moderados.”

No mesmo sentido, João Galamba nega que esta medida seja “um produto dos acordos à esquerda” e salienta que, embora “este imposto não esteja escarrapachado no programa de governo, o princípio geral da tributação do património está, assim como o reconhecimento do reforço da progressividade”. Mas o porta-voz não nega que, “estando o Governo com apoio de dois partidos à esquerda”, tal facto “facilita o aprofundamento dessa linha, que seria dificultada se o PS tivesse de negociar à direita”.

João Galamba faz questão de frisar que, “mais do que o PS ter mudado a sua natureza, mudaram as circunstâncias e isso facilitou a coerência do partido consigo próprio”. Num momento em que “a situação internacional coloca os partidos sociais-democratas num dilema, o PS reconheceu esse dilema e que a social-democracia tinha de se encontrar consigo e falar para as pessoas”, argumenta. “O PS está a fazer esse caminho, estando a governar com confiança crescente, o que é raro com partidos à esquerda que tendem a desiludir o eleitorado”, diz.

O porta-voz acrescenta que “o PS entendeu que isso [afastar-se da social-democracia] seria o seu fim” e, para o evitar, “procurou uma linha à esquerda, sem ser um partido de protesto ou proclamatório”. Mas alerta para a necessidade de “procurar o equilíbrio, tendo em conta a tensão entre a realidade e os ideais, já que não é possível abandonar nem a realidade, nem as ideias”, frisando que “a esquerda tem de ser pragmática e governar com realidade sem abandonar ideais”.

Quanto ao futuro do PS, João Galamba salvaguarda o caminho já feito e defende que “há uma consequência que é permanente: o facto de ter havido uma legislatura em que o PS trabalhou, negociou, procurou soluções conjuntas à esquerda ficará para sempre e deixará marcas”. E não teme as divergências internas, garantindo: “O que vejo no PS é uma adesão maciça e entusiástica à experiência que estamos a fazer. Há uma ou outra voz crítica, mas é ultraminoritária.”

Desenrascanço e a ideologia

Mas se o discurso dos actuais dirigentes recusa a mudança programática, o dirigente histórico João Cravinho, que sempre integrou a ala esquerda do PS, não é tão definitivo a negar que haja alterações de fundo no PS desde que António Costa fez os entendimentos à esquerda de modo a assegurar a chefia do Governo.Pelo contrário. Cravinho alerta para que “muitas grandes transformações ideológicas em partidos, em situações de grande aperto, muitas vezes começam por problemas como resolver o financiamento e tem esse justificativo”. E afirma: “O que começa como um desenrascanço financeiro leva a transformações ideológicas.” Se tal se vai verificar, “ainda não é perceptível, neste caso”, mas Cravinho presume que “a situação vai evoluir no sentido de o PS se reposicionar”, já que “a evolução futura da política não pode fazer tábua rasa de ter sido feita uma bipolarização esquerda-direita”. Cravinho prevê mesmo: “Em novas eleições, pode um partido — o PS ou o PSD — não ter maioria absoluta. Nestas condições, enquanto o jogo democrático for este, não vejo que o PS liderado por António Costa, se ganhar, venha a tirar como conclusão das eleições que tem de fazer uma coligação com o PSD.”

Referindo-se à tributação sobre o património, Cravinho diz que ela “faz parte de princípios que estavam retóricos no PS, mas não tinham aplicação prática”, só que actualmente “o PS está a reposicionar-se do ponto de vista da pureza dos princípios da social-democracia”. Contudo, não prevê grandes desvios que ponham em causa a matriz social-democrata. E adverte: “Na prática, há que fazer a distinção entre uma posição da esquerda radical anticapitalista, que não se coloca no PS, e a posição da social-democracia avançada, que é constrangedora do capitalismo, mas não anticapitalista.” Daí que conclua que “é natural que o PS evolua para um reposicionamento ideológico, para uma posição de social-democracia avançada”.

Quanto à aplicação interna do imposto, Cravinho alerta para que “há um problema de calibragem, de se distinguir a retórica e o fundo da questão, no que se refere à ideia de deixar de explorar a classe média e de que os ricos paguem o que devem”. Isto porque, sustenta, “o problema é que a fronteira entre os ricos e a classe média é menos marcada em Portugal do que na Inglaterra, por exemplo, e a distância entre os muito ricos e a classe média não é muito acentuada”.

Por essa razão, adverte que “a aplicação de um novo imposto não pode ser atabalhoada, feita de improviso”, já que o Governo “não se pode sujeitar a não acertar no imposto e na sua aplicação”. E comenta: “Dizer que é para oito mil proprietários é pouca gente.” Segundo Cravinho, também é “preciso saber antecipadamente quanto dá esse imposto”. Por fim lembra que esta taxação da propriedade “é um começo”, já que “os mais ricos, recorrendo ao planeamento fiscal agressivo, pagam menos impostos”. E avisa que “aplicar este imposto é rendilhado muito fino”, uma vez que, “do ponto de vista político, tendo em conta a hegemonia da direita, basta um passo mal dado para passar a ser contraproducente”.

Posição análoga em relação à tributação dos mais ricos expressa o deputado Sérgio Sousa Pinto, ex-membro do secretariado de António Costa que rompeu com este por causa dos entendimentos à esquerda. “O problema da tributação dos ricos em Portugal não é um problema de as taxas serem baixas”, afirma ao PÚBLICO. Considera que “até podem fixar a taxa marginal em 99%, para proporcionar uma alegria aos eleitores do BE”. A questão “da tributação da riqueza em Portugal tem que ver com a capacidade efectiva de cobrança do que é devido por causa da evasão fiscal e, sobretudo, por causa da tax avoidance, ou seja, o planeamento fiscal agressivo, montado por fiscalistas pagos a peso de ouro”, considera o deputado.

Sérgio Sousa Pinto admite, assim, que “as pessoas fugirão a este pagamento da mesma maneira que o fazem hoje”, uma vez que “os zero qualquer coisa por cento dos mais ricos não contribuem com os seus impostos para o financiamento do Estado”. Por isso, denuncia: “Elevar as taxas que se lhes destinam é fundamentalmente propaganda.” E advoga: “Se a razão for aumentar a receita do Estado — e seguramente também é essa a razão —, todos os fiscalistas sabem e todos os não fiscalistas desconfiam que a classe média tem de ser atingida por esta alteração fiscal.”

Falando sobre a polémica gerada, Sousa Pinto sustenta que “o BE precisa de negociar este tipo de propostas com o Governo para justificar politicamente o seu apoio a uma política económica conservadora, obcecada com o equilíbrio orçamental”, salvaguardando que a actual política orçamental “não é a política que o PS gostaria de ser forçado a prosseguir, mas é a política ditada pela realidade”.

O milagre de Soares

Sousa Pinto defende, por outro lado, que “esta questão fiscal relacionada com a necessidade de aumentar a contribuição dos mais ricos, em si mesma, não teria o potencial de dividir o PS”. Contudo, é cristalino a considerar que, neste momento, está instalada uma clivagem pela forma como o assunto foi colocado por Mariana Mortágua. “O problema surge quando uma deputada do BE expõe ao PS a mundivisão do Bloco: anticapitalista, antipoupança, antiacumulação”, observa. E não hesita em fazer uma clara demarcação entre o PS e o BE: “Eram esses os pressupostos do socialismo de miséria que o PS derrotou em 1975. O grande milagre, o milagre que Mário Soares operou, foi conseguir trazer para um modelo de sociedade e de economia do tipo ocidental um país de gente descalça, analfabeta, sem electricidade ou saneamento básico.”

Já António Galamba, que integrou o secretariado do ex-líder António José Seguro, afirmou ao PÚBLICO que estão em curso no partido “um conjunto de reorientações estratégicas relacionadas com opções de fundo” e que passam por “medidas que destapam o centro onde estava o PS”. Apontando os responsáveis, António Galamba advoga que estas “são reorientações que têm que ver com o que alguns dirigentes pensam”. E concretiza, defendendo que “há dirigentes do PS, como Pedro Nuno Santos, João Galamba e Pedro Delgado Alves, que têm estado mais próximos do BE do que do PS tradicional”. “Isto, mais tarde ou mais cedo, terá consequências no PS. São posições que reorientam o PS e que nada têm que ver com a sua matriz socialista. E terá avaliação eleitoral já nas autárquicas”, adverte.

António Galamba faz questão de explicar a razão pela qual, no seu entender, não há mais críticas no PS à orientação da liderança de António Costa. “É normal que haja silêncio quando há clima de medo.” E prossegue na acusação: “Quando uma pessoa expressa uma opinião diferente e sente que isso lhe pode trazer consequências profissionais, por exemplo, pensa duas vezes.”

Aprofundando a situação do PS e a razão da falta de contestação, António Galamba considera que houve “desde o início da liderança de José Sócrates uma mudança do perfil do militante”. Traça assim o que entende ser o retrato dos militantes socialistas de hoje: “Para conquistar o poder e mantê-lo, conformam-se com tudo. A conquista e manutenção do poder levam a uma lógica mais pragmática do que ideológica. O mesmo com as alterações de matriz. Algumas são definidas por dirigentes, outras pela necessidade de manter o poder.”",2016-09-29 04:55:14+00:00,https://www.publico.pt/politica/noticia/o-efeito-do-imposto-mariana-mortagua-sobre-o-ps-1745159,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160929045514id_/https://www.publico.pt/politica/noticia/o-efeito-do-imposto-mariana-mortagua-sobre-o-ps-1745159
PSD e CDS chumbam propostas da oposição para alargamento das zonas do passe social,"Pelo CDS-PP, o deputado Lino Ramos assegurou que as propostas apresentadas em plenário na ""prática fariam as pessoas com menores rendimentos subsidiar"" o sector dos transportes.



O deputado referiu que o Passe Social +, criado pelo actual executivo, corrige a ""iniquidade social"" e que os destinatários pagam agora menos em comparação com o preço do anterior passe.



No seu entender, o Plano Estratégico dos Transportes acautela tarifários comuns e a possibilidade de actualização geográfica. O depurado apontou ainda a ""insensibilidade social"" da proposta feita pela oposição de estabelecer descontos com base em escalões etários e não sobre rendimentos.



O social-democrata Sérgio Azenha recordou que o Passe Social + chega a ""um milhão de portugueses"" e referiu que se o título é criticado pela ""esquerda e extrema-esquerda, algo está mal nas prioridades"" destes partidos.



Para o PSD o ""tempo dos desperdícios chegou ao fim"" e as palavras de ordem são ""reestruturar o sector empresarial terrestre"", ""repensar o sistema integrado de transporte"" e ""relançar o tarifário"".



Bruno Dias, do PCP, argumentou não fazer sentido existirem ""restrições"" actualmente que não existiam quando o passe social foi criado: o título, exemplificou, não pode ser usado nomeadamente no comboio da ponte 25 de Abril.



PCP, BE, Verdes e PS foram unânimes na defesa da alteração das zonas/coroas para serem alargadas.



A bloquista Catarina Martins acrescentou a necessidade da ""transversalidade"" de um passe devido a ""virtualidades sociais e económicas"", como a ""dissuasão do transporte privado"". A deputada criticou a ""criação de um passezinho que reduziu o número de pessoas com acesso ao passe"".



O BE defendeu ainda um inquérito à mobilidade para ""ajustar a oferta às necessidades"". O projeto de resolução também mereceu os votos contra do PDS e CDS-PP.



Ana Paula Vitorino, do PS, apontou críticas à ""morte anunciada do passe social intermodal"" e aos ""aumentos brutais"" nos preços, referindo que o Passe Social + ""deixa de fora milhões de pessoas só porque têm o azar de morar mais longe"".



A deputada acusou o executivo de ""óptica assistencialista e capitalismo selvático"" e de seguir a máxima de que o ""país é Lisboa e o resto paisagem"".



Pelos Verdes, Heloísa Apolónia afirmou que não se tomam decisões para o ""fomento do transporte público"" e que tem sido seguida uma ""lógica inversa"" à que considera correcta: ""quantos mais utentes, maior sustentabilidade"".



",2011-10-22 17:31:23+00:00,http://www.publico.pt/Economia/psd-e-cds-chumbam-propostas-da-oposicao-para-alargamento-das-zonas-do-passe-social-1517607,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20111022173123id_/http://www.publico.pt/Economia/psd-e-cds-chumbam-propostas-da-oposicao-para-alargamento-das-zonas-do-passe-social-1517607
"Em debate sobre pobreza, Mota Soares diz que ""Estado social está mais forte”","Oposição não tem dúvidas: os mais recentes dados do INE mostram falhanço do combate à pobreza. Ministro da Solidariedade fez balanço e disse que os contratos locais de desenvolvimento social, que movimentarão 60 milhões de euros até 2020, serão das medidas com ""mais expressão"" na resolução do problema.

O debate foi pedido pelo PCP depois de a 30 de Janeiro o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter divulgado que 19,5% da população vivia em 2013 com rendimentos abaixo do limiar de pobreza, tendo em conta já o efeito das transferências sociais (como pensões e outras prestações). Os números mais recentes da pobreza no país mostravam assim um regresso a níveis de há dez anos: em 2004, a taxa de pobreza era de 19,4%; em 2005 baixava para 18,5%; em 2006, para 18,1%. Cinco anos depois, 2011, estava nos 17,9% e, depois, agravou-se de novo.

O PCP queria explicações do Executivo. Na primeira intervenção da tarde, o deputado comunista, Jorge Machado, considerou que os números do INE provam “que este Governo PSD/CDS está a escrever uma das páginas mais negras da história do país e a provocar o pior agravamento da pobreza desde o fascismo”.

E prosseguiu: “Se se corrigir o efeito do abaixamento generalizado dos rendimentos dos portugueses, então chegamos à conclusão que estão efectivamente em risco de pobreza 25,9% dos portugueses, ou seja, cerca de 2 milhões e 700 mil.”

Seguiu-se Artur Rêgo, do CDS-PP: “Recebemos um país à beira da ruptura”, sublinhou. Recusando tratar o tema de ""forma propagandística"", destacou algumas medidas adoptadas para proteger os mais pobres, como as tarifas sociais de energia ou o alargamento do subsídio de desemprego a pessoas que dantes não o tinham, como os trabalhadores independentes.

E garantiu que a pobreza já estava a aumentar muito antes deste Governo tomar posse, o que foi contestado por Sónia Fertuzinhos (PS). “A afirmação do senhor deputado é falsa.” A deputada pediu mesmo que se distribuíssem pelas bancadas “os números da Pordata”.

Artur Rêgo esclareceu que falava das taxas de pobreza contabilizadas antes das transferências sociais do Estado.

Os dados são estes, segundo a citada Pordata: em 2007 e 2008 a percentagem da população com rendimentos abaixo do limiar de pobreza, sem contabilizar nem pensões nem qualquer outra prestação como abonos ou subsídio de desemprego, era de 41,5%; em 2009, subiu para 43,4%; em 2010, baixou para 42,5%; em 2011, subiu de novo para 45,4%; em 2012, para 46,9% e em 2013, para 47,8%.

O ministro Mota Soares começou a sua intervenção explicando que “desde o primeiro momento” em que o Governo tomou posse sabia que “o ajustamento” iria ter “um impacto económico e social sobre o país, sobre os portugueses”. Pelo que a preocupação foi “proteger de dificuldades aqueles que à crise estavam mais expostos”.

Entre as respostas encontradas, o ministro destacou o Programa de Emergência Social; o aumento das pensões mais baixas (“a um milhão de portugueses que recebem pensões mais baixas fizemos questão de aumentar os rendimentos em 6,2%; um milhão de pensionistas que em 2015 vão ter um aumento de mais 220 euros no seu rendimento anual face a 2011”); a criação do Banco de Medicamentos (“que já permitiu a doação de cerca de dois milhões de embalagens”) e a rede de cantinas sociais (“passámos de 60 para 850 cantinas”).

Mota Soares acha que a situação, no que à pobreza diz respeito, já melhorou desde 2013, ano a que se referem os dados do INE, sublinhado, por exemplo, que há hoje menos “234 mil portugueses no desemprego do que em Janeiro de 2013”. Ou seja, menos expostos ao empobrecimento.

Mas acredita que melhorará mais. Uma das medidas que nos próximos anos vai ter “mais expressão” no combate à pobreza, disse, será “os contratos locais de desenvolvimento social” — “contratos firmados entre o Estado, as autarquias locais e instituições sociais com projectos desenhados à medida da realidade local” para combater a “pobreza, em especial a infantil”, e estimular “a criação de emprego”.

Estes contratos (cerca de 200 serão celebrados) avançarão até 2020 e movimentarão 60 milhões de euros, explicou. São 60 milhões dos dois mil milhões de euros que, no âmbito do próximo quadro de fundos europeus, se vão dirigir ao emprego e combate à pobreza e exclusão social.

""Desvalorizar os números""

A realidade é vista com diferentes olhos conforme as bancadas parlamentares. Miguel Laranjeiro, do PS, deu o exemplo dos cortes no Complemento Solidário para Idosos — “À medida que cortam, o risco de pobreza entre os idosos aumenta.”

“Que país é este que não ajuda quem mais precisa?”, questionou ainda o deputado.

Respondeu Adão Silva, do PSD: “É um país notável. Um país que já está numa situação de crescimento económico, que está a combater o desemprego.”

Mota Soares acredita, igualmente, que o Estado está hoje mais forte no combate à pobreza. E deu um exemplo: o impacto das transferência sociais, que não as pensões, na redução do risco de pobreza em 2013 foi maior do que o registado em 2011 em “cerca de 4 pontos percentuais”. Para além disso, “há uma parceria sem precedentes” com as instituições de solidariedade social.

Sónia Fertuzinhos indignou-se com o facto do ministro relativizar o cenário retrato pelo INE: “Um ministro da Solidariedade digno desse nome nunca poderia desvalorizar os números.”

A deputada foi apenas uma das que questionou o ministro: “Ainda pretende manter os cortes de 100 milhões de euros nas prestações substitutivas do rendimento do trabalho” em 2015?

Que desigualdade?

Para Sónia Fertuzinhos, o que os números do INE mostram é que “o Programa de Emergência Social falhou” bem como “o objectivo de aumentar as pensões mínimas à custa de cortes no Complemento Solidário para Idosos”. Isto porque as pensões que aumentaram estão ainda assim muito abaixo do limiar de pobreza (que está calculado em 411 euros mensais). “Os aumentos nunca teriam efeitos na redução da pobreza, quanto muito teriam na intensidade.”

Mariana Aiveca, do BE, rematou, dirigindo-se ao ministro: “Qualquer plano que venha aqui apresentar é o plano da caridadezinha.” E sublinhou que “não há como sair do empobrecimento” quando a média salarial dos jovens é de 515 euros — “E estamos a falar da geração mais qualificada.”

Para além da pobreza e do desemprego, falou-se também de desigualdade de distribuição de rendimentos. E, uma vez mais, a leitura da realidade foi bem diferente conforme a bancada parlamentar.

José Luís Ferreira, dos Verdes, citou números do INE, de novo, que mostram que, em 2011, “os 10% mais ricos tinham rendimentos 9,4 vezes superiores aos 10% mais pobres”. Já em 2013, “os 10% mais ricos” tinham 11,1 vezes mais do que os 10% mais pobres.

Também para os comunistas, que recordaram esses mesmos números do INE, fica provado que não é só a pobreza que aumenta, é também, “ano após ano, a injustiça na distribuição da riqueza”. Jorge Machado: “Em 2013, no mesmo ano em que a pobreza cresceu significativamente, os principais grupos económicos registaram lucros obscenos.”

Adão Silva apresentou outra visão: “Se houve mais pobreza não houve pior destribuição.”

O social-democrata explicou, quando foi proposto pela oposição que se distribuísse mais um documento pelas bancadas (a página do relatório do INE com os dados da desigualdade), que não tendo nenhum documento para distribuir, tinha lido o relatório do FMI que mostrava que foram os “20% mais ricos” do país que mais pagaram a crise.

O estudo citado por Adão Silva, publicado em Março do ano passado, defendia que Portugal tinha sido um dos países em que a austeridade mais tinha poupado os cidadãos de menores rendimentos, o que fez relançar o debate sobre as desigualdades, já que os indicadores então disponíveis no INE mostravam dados aparentemente contraditórios: se, por um lado, o índice de Gini — o indicador mais usado para medir a desigualdade dos rendimentos — tinha diminuído em 2012 face a 2011, outros indicadores, como a diferença de rendimentos entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres, tinham voltado a alargar-se.

Em 2013, sabe-se agora, ambos pioram.

Notícia actualizada às 19h35",2015-02-23 06:31:44+00:00,http://www.publico.pt/sociedade/noticia/em-debate-sobre-pobreza-mota-soares-diz-que-estado-social-esta-mais-forte-1685957,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150223063144id_/http://www.publico.pt/sociedade/noticia/em-debate-sobre-pobreza-mota-soares-diz-que-estado-social-esta-mais-forte-1685957
"Lei de Bases da Saúde do PCP exige acesso ""universal, geral e gratuito""","É a terceira proposta a vir a público e o PCP diz que quer recuperar a filosofia que esteve na base do artigo 64.º da Constituição (CRP), na sua versão original de 1976. E se bem o promete, melhor o faz: no seu projecto de Lei de Bases da Saúde, a que o PÚBLICO teve acesso, o partido usa praticamente os mesmos termos do texto constitucional de há 42 anos para estipular que “todas as pessoas têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender” e que “esse direito à saúde é realizado através de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) universal, geral e gratuito”. Assim, tal e qual estava na CRP de 1976 – à qual se acrescentou entretanto o termo “tendencialmente gratuito” e que permitiu que as “políticas de direita” tenham fragilizado e depauperado o SNS, aponta a deputada do PCP Carla Cruz.

A proposta comunista para a Lei de Bases da Saúde é apresentada nesta quarta-feira à tarde pelo secretário-geral Jerónimo de Sousa, em Lisboa, e vem juntar-se, no Parlamento, à do Bloco elaborada por João Semedo e por António Arnaut, considerado o pai do SNS (ambos entretanto falecidos), que já está na Comissão de Saúde do Parlamento.

O Governo tem também já praticamente pronta a sua proposta, elaborada por uma comissão coordenada pela antiga ministra Maria de Belém Roseira. Era vontade da esquerda chegar ao fim da legislatura com uma nova lei de bases, mas o PS não está disposto a abdicar da natureza tendencialmente gratuita e da interligação entre o sector público, o privado e o social.

Acesso totalmente gratuito

A intenção dos comunistas é “limpar as malfeitorias das políticas de direita destas quatro décadas que foram desvirtuando o direito a esse acesso universal, geral e gratuito à saúde” e “fazer o contrário do que tem sido feito”, diz ao PÚBLICO Carla Cruz. Em vez de fazer uma lista de bases, por exemplo como o Governo, o PCP opta por um articulado legal. Na base da proposta do PCP estão, pelo lado do doente, o acesso totalmente gratuito à saúde; pelo lado dos profissionais, o acesso à profissão com direitos e condições de trabalho e a partilha da gestão; pelo lado do Estado, o financiamento pleno. É quase uma espécie de “refundação” do SNS, afirma Carla Cruz, que admite as dificuldades que tal tarefa implica.

Ou seja, o acesso universal assegura a prestação de cuidados de saúde a todas as pessoas que se desloquem ao SNS em qualquer ponto do território nacional; o acesso geral significa que se deve ter acesso a todo o tipo de cuidados, desde a prevenção ao tratamento e reabilitação; e o acesso gratuito implica que são prestados todos os cuidados de saúde que sejam prescritos ao doente “não sendo cobrada qualquer taxa ou pagamento”, seja uma consulta, tratamento, exame ou cirurgia. Além disso, o PCP defende a dispensa de muitos medicamentos no SNS, e a gratuitidade dos genéricos para os doentes crónicos com mais de 65 anos.

Sectores privado e social como meros ""complemento""

Tal como tem defendido, o PCP quer acabar com as parcerias publico-privadas que se mantêm em quatro hospitais (Braga e Cascais podiam acabar já sem custos em 2019 e 2020, respectivamente; Loures e Vila Franca de Xira ainda demoram) e fixar na lei que os serviços do SNS “não podem ser geridos por entidades privadas ou do sector social”. Para evitar custos, os comunistas consideram que se devem deixar terminar os contratos. O sector privado e o social são, aliás, mera complementaridade para o SNS, aos quais o Estado só poderá recorrer “em situações excepcionais” e de forma “supletiva e temporária”, por não ter “resposta adequada e atempada” para assegurar os cuidados de saúde de que o doente necessite.

E como se financia tudo isso? As contas cabem ao Estado, que as deve estudar e dotar o Ministério da Saúde da verba necessária para prestar os cuidados “necessários e adequados” aos doentes. O que inclui, claro, um investimento nos recursos humanos. E entre as medidas, o PCP defende que além do reforço do número de profissionais, estes tenham um vínculo permanente, com integração na carreira, progressões e formação contínua, incentivando-se o “regime de trabalho em templo completo e a dedicação exclusiva”.

Concursos públicos e eleições

O PCP propõe também que todos os serviços e entidades tenham uma gestão descentralizada e participada – pelos profissionais mas também pelos utentes -, com autonomia administrativa e financeira. Que devem ser alvo de mais acompanhamento e escrutínio por parte do Estado – este tem que assumir um papel “financiador, prestador e regulador”. Além disso, descreve a deputada Carla Cruz, a maioria dos serviços deve passar a ter órgãos colegiais eleitos por concursos públicos – acabando-se com as actuais nomeações – ou por eleição entre os pares, como é o caso das direcções dos serviços hospitalares.

Em termos de estrutura, os comunistas defendem um organigrama em pirâmide, parecido com o actual, coroado pela Administração Central de Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde, e, mais abaixo, com a criação dos Sistemas Locais de Saúde, que funcionem a nível regional, concertados com as administrações regionais de saúde. A rede do SNS é composta por unidades de cuidados primários, continuados, de reabilitação, paliativos e hospitalares, e ainda por uma rede de apoio aos cuidadores informais

Voltando aos números: o SNS representa hoje pouco mais de nove mil milhões de euros, a que se somam os quatro mil milhões transferidos para os privados para pagar as prestações de serviços (exames e cirurgias) e ainda 400 milhões pelas PPP. Chegarão 14 mil milhões? Carla Cruz não desarma: o PCP não tem acesso aos números e ao diagnóstico do funcionamento do SNS e por isso o cálculo terá que caber mesmo ao Governo.

""Abordagem transdisciplinar""

Carla Cruz fala também da necessidade de uma abordagem transdisciplinar que coloque a saúde no centro de todas as políticas, com as quais tem obrigatoriamente que se relacionar. Por exemplo: a pneumonia não se combate apenas com o tratamento da doença, mas sim com políticas de habitação que permitam casas condignas, com níveis salariais que possibilitem ao doente alimentar-se condignamente, ter a casa aquecida, comprar os medicamentos necessários; a obesidade combate-se com políticas de promoção do desporto e de uma vida saudável.",2018-12-14 20:59:01+00:00,https://www.publico.pt/2018/11/21/politica/noticia/lei-bases-saude-pcp-exige-acesso-universal-geral-gratuito-1851825,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181214205901id_/https://www.publico.pt/2018/11/21/politica/noticia/lei-bases-saude-pcp-exige-acesso-universal-geral-gratuito-1851825
"JORNAL PUBLICO: Contra ""intimidação dos jornalistas""","22/09/95

Na apresentação de manifesto em Coimbra

Contra ""intimidação dos jornalistas""

O PS/Coimbra convocou ontem de manhã a ""imprensa independente"" para apresentar o manifesto eleitoral para o distrito. Mas Fausto Correia, o líder da federação socialista, depressa saltou as linhas do documento para num instante apontar baterias ao PSD e fazer charme aos jornalistas. ""O PS não tem qualquer razão de queixa e reconhece a isenção dos jornais"" na cobertura destas eleições, sublinhou.

Um tom em tudo diferente do discurso adquirido nos últimos dias por vários dirigentes sociais-democratas. ""A tese do ataque da comunicação social social ao PSD é já oficial"", insistiu na sua intervenção Vital Moreira que, sentado ao lado de Fausto, considerou esta ideia ""ridícula, descabida, totalmente ensandecida mas perceptível na sua motivação. É uma tentativa de intimidação dos jornalistas"", afirmou Vital. O PSD ""pretende criar um bode expiatório para o seu insucesso eleitoral"". E numa breve ronda pela comunicação social não se coibiu de chamar à RTP ""a criada de servir de pantalha do PSD"".

Numa mesa onde se notou a ausência de Manuel Alegre, cabeça-de-lista socialista por Coimbra, Vital Moreira aproveitou para retomar as críticas ""à confusão dos dirigentes do PSD entre Estado e partido"". Lembrou a propósito o caso do ministro da Saúde, Paulo Mendo, que esta semana em Setúbal visitou as obras de ampliação do Hospital local ""por razões eleitorais"" acompanhado por dois candidatos do PSD por aquele círculo (ver pág. 7). ""Isto é crime"", sentenciou Võtal com a autoridade de constitucionalista. ""È crime à luz da lei eleitoral"". ""Afinal esta é a verdade do PSD, um espectáculo próprio dos tempos de confusão entre partido único e Estado"". E numa tirada assassina pediu aos sociais democratas """"fair-play"""".

A regionalização foi outro dos temas utilizados ontem pelos dirigentes socialistas no contra-ataque às propostas ""laranjas"". ""O PSD não deve furtar-se a este debate. Os cidadãos de Coimbra têm de saber qual o futuro da cidade e da região"". E sem mais ficou o desafio ""pessoal"" de Vital Moreira a Barbosa de Melo para debater ""concretamente"" a regionalização. ""Faço disto uma questão-chave"", afirmou.

Os socialistas, evidentemente animados com as últimas sondagens, reiteraram ainda o objectivo de eleger seis deputados por Coimbra desprezando qualquer cenário mais cinzento. ""O ideal era elegermos onze. Assim até eu era eleito"", ironizou Vital.

Carlos Picassinos",1999-10-13 03:17:53+00:00,http://www.publico.pt/ar95/noticias/P95092203.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/19991013031753id_/http://www.publico.pt/ar95/noticias/P95092203.html
PS deixa comissão parlamentar até que Governo explique dispensas na Segurança Social,"Decisão foi tomada nesta quarta-feira e tem como objectivo obrigar o ministro da Segurança Social a responder ao agendamento potestativo do PS.

Fonte parlamentar disse ao PÚBLICO que, enquanto o ministro do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, não se mostrar disponível para ir à comissão explicar a dispensa destes trabalhadores, “irá suspender a sua participação na comissão”.

Já na tarde desta quarta-feira, a vice-presidente da bancada socialista, Sónia Fertuzinhos, justificou a tomada de posição com o facto de o ministro estar a ""desrespeitar"" um requerimento potestativo apresentado pelo PS para a realização de uma audição até ao dia 12 deste mês.

""Até agora, sem qualquer justificação, ainda não foi indicada qualquer data"" pelo gabinete de Pedro Mota Soares, declarou a deputada, considerando estar perante uma atitude de ""absoluto desrespeito pela Assembleia da República e, sobretudo, pelos quase 700 trabalhadores em vias de despedimento"".

Sónia Fertuzinhos frisou ainda, que, de acordo com o Regimento da Assembleia da República, um requerimento com carácter potestativo, como aquele que foi apresentado pelo PS, tem carácter de cumprimento obrigatório.

“Depois de vários esforços por parte dos serviços da comissão e do presidente [o deputado social-democrata José Manuel Canavarro], tentando agendar a reunião, tendo em conta o prazo limite estabelecido, o gabinete do ministro Pedro Mota Soares não indicou qualquer dia para que a reunião se pudesse processar e nem sequer adiantou qualquer justificação"", lamentou a deputada, citada pela Lusa.

Questionada sobre uma eventual saída para este impasse, Sónia Fertuzinhos referiu que o presidente da comissão ficou com a missão de voltar a contactar o ministro, ""pedindo-lhe que agende uma reunião, de preferência, até ao próximo dia 12"".

""Mas há uma leitura política a fazer: O Governo está com imensa dificuldade em assumir a sua opção de despedir"", acrescentou.

O PS, tal como o PCP, apresentou em meados de Novembro um requerimento a exigir a presença de Mota Soares no Parlamento para explicar o processo de requalificação no ISS. Essas iniciativas foram chumbadas pelos partidos que sustentam a maioria, PSD e CDS, mas os socialistas insistiram e apresentaram um requerimento de carácter potestativo, que obriga o ministro a ir à comissão, assim como a presidente do ISS, Mariana Ribeiro Ferreira.

O instituto já notificou 697 pessoas - entre as quais assistentes operacionais, técnicos, educadoras de infância de equipamentos transferidos para as IPSS, educadoras a desempenhar funções de técnicas superiores - para serem colocadas em inactividade a receber, nos primeiros 12 meses, 60% do salário e, depois disso, 40%.

Os trabalhadores que tinham vínculo de nomeação e passaram para o regime do contrato de trabalho em funções públicas podem ficar nessa situação até à idade da reforma. Mas os que entraram depois de 2009 ou que nunca tiveram vínculo de nomeação são despedidos ao fim do primeiro ano.

O tema estará em discussão esta quarta-feira numa reunião entre os secretários de Estado da Administração Pública e da Segurança Social com os sindicatos. No encontro está previsto que também participe a presidente do ISS.",2014-12-12 08:44:31+00:00,http://www.publico.pt/economia/noticia/ps-deixa-comissao-parlamentar-ate-que-governo-explique-dispensa-de-funcionarios-da-seguranca-social-1678991,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20141212084431id_/http://www.publico.pt/economia/noticia/ps-deixa-comissao-parlamentar-ate-que-governo-explique-dispensa-de-funcionarios-da-seguranca-social-1678991
Alegre: Cavaco só teve cooperação estratégica com a oposição nos casos das escutas e asfixia democrática,"Manuel Alegre falava perante apoiantes num jantar no Mercado da Ribeira, em Lisboa, num discurso em que apelou à mobilização de toda a esquerda em torno da sua candidatura e a um combate aos indecisos e à abstenção nas próximas eleições presidenciais, a 23 de Janeiro.



Ao longo do seu discurso, Alegre, apoiado pelo PS e BE, procurou vincar diferenças entre o seu percurso pessoal e o do Presidente a República.



“Há diferentes visões do que é a função presidencial, porque o Presidente da República é um moderador e deve ser um mediador político e social. Eu tenho capacidade para ser um mediador social porque posso reunir com a CGTP, com a UGT e com a CIP [Confederação da Indústria Portuguesa] e porque sou capaz de falar com todas as forças políticas, sendo uma ponte de diálogo”, argumentou.



Em contraponto, Cavaco Silva, segundo Alegre, “errou na interpretação teórica dos poderes presidenciais, quando falou em cooperação estratégica”.



“Não houve cooperação estratégica. Aliás, as únicas vezes que houve cooperação estratégica não foi entre o Presidente e o Governo, mas entre o Presidente e a oposição quando se falava em asfixia democrática e ele veio com o problema das escutas”, declarou, recebendo palmas, sobretudo dos militantes socialistas.



Na sua intervenção, o candidato presidencial voltou a dizer que consigo na Presidência “ninguém toca no Serviço Nacional de Saúde, na escola pública e nos direitos do trabalhadores”, caracterizando o actual Chefe de Estado como “um conservador” e “um seguidista” face à economia neoliberal.



Em outros pontos, Alegre recusou a existência de vencedores antecipados, manifestou a sua convicção de que forçará Cavaco Silva a uma segunda volta e falou das diferenças entre si e o Presidente da República ao nível do passado político.



“Não julgo nem condeno ninguém pelo seu passado, mas há uma diferença entre os que lutaram no passado e os que não lutaram. Não é desonra, não é crime, não é vergonha não se ter lutado, mas eu fui toda a vida um lutador político e social -- e Portugal precisa na Presidência da República de um lutador político, capaz de defender o Estado democrático e social”, declarou.



No primeiro discurso da noite, a cargo de Daniel Sampaio, mandatário para o distrito de Lisboa, surgiu um ataque cerrado ao actual Chefe de Estado.



Para o responsável da candidatura de Alegre, o único adversário nas eleições presidenciais será Cavaco Silva.



“Os apoiantes de Cavaco Silva pretendem fazer passar a ideia de que as eleições estão ganhas e temos de contrariar esta ideia. Há também uma crítica velada de Cavaco Silva aos políticos, como se ele não fossem político e não estivesse já há tantos anos no poder”, acusou.



Daniel Sampaio acusou ainda o Presidente da República de ser “a negação do debate” e de se afastar da “essência da democracia”.



“Cavaco Silva representa a sociedade conservadora, sem dimensão cultural. Temos um Presidente da República que não sabe usar a informática, mas sempre que se lhe pede uma opinião remete para o seu site”, acrescentou, provocando risos na sala.



No jantar de apoio a Alegre compareceram vários deputados do Bloco de Esquerda, casos de Jorge Costa, José Guilherme Gusmão, Helena Pinto e Pedro Soares, assim como o líder parlamentar, José Manuel Pureza.



Da parte do PS compareceram no jantar o ex-ministro Mário Lino, o governador civil de Lisboa, António Galamba, o ministro da Justiça, Alberto Martins, Marcos Perestrello (líder da FAUL), Vera Jardim, Susana Amador (presidente da Câmara de Odivelas), Maria da Luz Rosinha (presidente da autarquia de Vila Franca de Xira), Carlos Teixeira (presidente da Câmara de Loures), Joaquim Raposo (presidente da Câmara da Amadora) e Maria de Belém (mandatária nacional da candidatura).



",2010-12-15 16:42:46+00:00,http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/alegre-cavaco-so-teve-cooperacao-estrategica-com-a-oposicao-nos-casos-das-escutas-e-asfixia-democratica_1470988,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20101215164246id_/http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/alegre-cavaco-so-teve-cooperacao-estrategica-com-a-oposicao-nos-casos-das-escutas-e-asfixia-democratica_1470988
Governo deve ter mandato de cinco anos e Presidente de seis,"O PSD vai propor áreas para os cortes na despesa? É provável que sim, mas entendemos que faz sentido ser o Governo a fazê-lo na proposta de OE. Nós até já apresentámos propostas para cortar despesa, a última das quais visava atacar os consumos intermédios - outsourcing, pareceres encomendados pela administração ao exterior, comunicações.



Em última análise, admite o cenário de o país ficar sem OE?



O que posso dizer é que é desejável que haja orçamento aprovado para 2011. Mas não está nas mãos do PSD garantir que não há um quadro de instabilidade, porque não é o PSD que está no Governo. Como maior partido da oposição, enunciámos as condições para podermos viabilizar um orçamento.



Nas jornadas parlamentares do PSD, uma das propostas para reduzir a despesa foi trazida por Ernâni Lopes: cortes drásticos de salários dos funcionários públicos. Paulo Rangel também o defendeu. Qual é a sua opinião?



Os cortes em salários não estão na perspectiva do PSD. O país olhará para medidas extremas se vir necessidade extrema de as adoptar. Se for absolutamente indispensável tomar medidas muitos drásticas, equacioná-las-emos. Estou convencido de que, no actual contexto, não precisamos de tomar medidas dessa natureza. O que precisamos é de fazer uma reforma do Estado que diminua de maneira permanente a despesa pública. Precisamos de contenção nos próximos anos, com actualização dos salários abaixo da inflação para os salários mais altos e actualizações ao nível da inflação para os mais baixos.



Num momento de crise, em que o próprio PSD admite que as desigualdades estão a aumentar e o Presidente está preocupado, como olha para a despesa social e onde admite reduzi-la?



Na despesa social, temos as despesas com a educação, saúde e com o regime não-contributivo da Segurança Social. Olhando para o longo prazo, sabemos que temos de aumentar a riqueza para diluir o peso destas despesas. Precisamos de disciplinar a atribuição dos subsídios e a maneira como nos hospitais e na saúde o dinheiro é gasto. E precisamos de criar um clima de maior competição entre a área pública e a área privada para reduzir a ineficiência. A ideia de que o Estado social não pode custar o que custa é uma inevitabilidade, não é um desejo. Hoje a maior ameaça ao Estado social são as políticas do PS e do Governo, que o tornam insustentável.



Admite reduzir as prestações sociais?



Essas prestações sociais têm sido vistas como uma forma de o Estado assistencial poder valer com dinheiro a pessoas que têm fraquíssimos recursos. São instrumentos importantes que o PSD quer preservar. A nossa preocupação é saber se aqueles que precisam desses apoios são os que os recebem. E o que tem acontecido, como o Governo vem reconhecer, é que sem controlo, sem disciplina, se distribuiu dinheiro a quem não precisava necessariamente. É por isso que o Governo avançou com a condição de recursos e vem dizer que, sem mexer no Rendimento Social de Inserção, tenciona gastar menos 140 a 150 milhões de euros em 2011. Isso significa que o Governo reconhece que esteve a gastar dinheiro indevidamente com pessoas que se calhar não precisavam.



Passos Coelho quer CGD livre de negócios como seguros e saúde e a funcionar como banco de desenvolvimento



A Moody""s desceu o rating para Portugal esta semana e muitos têm admitido que Portugal tenha de recorrer ao Fundo de Emergência da União Europeia, senão mesmo ao FMI. Nesse cenário, o que teria o PSD a dizer?



",2010-07-19 16:43:21+00:00,http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/governo-deve-ter-mandato-de-cinco-anos-e-presidente-de-seis_1447540?p=3,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100719164321id_/http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/governo-deve-ter-mandato-de-cinco-anos-e-presidente-de-seis_1447540?p=3
Esquerda quer “género” em vez de “sexo” e “etnia” em vez de “raça” na Constituição,"PSD e CDS-PP defenderam a manutenção do artigo 13 da Lei Fundamental como está, argumentando que a sua formulação é suficientemente perceptível, embora os sociais-democratas tenham admitido a “vantagem de uma certa modernidade de linguagem e de conceitos”.



A Constituição estabelece naquele artigo que “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”.



O PCP propõe a “eliminação da expressão ultrapassada” que considera ser a de “raça” pela expressão “origem étnica”, conforme defendeu o líder da bancada comunista, Bernardino Soares, propondo igualmente que a discriminação em função da orientação sexual esteja “a meio do artigo” e não no final, como actualmente.



No mesmo sentido, o deputado do BE José Soeiro sublinhou que “a raça é um conceito sem sustentação, produzido pela ideologia fascista e colonialista”, argumentando também pela vantagem de utilização da palavra “género” em lugar de “sexo”.



“O género refere-se ao papel social, que é aprendido. Usa-se o termo desigualdade de género para acentuar o carácter social dessa desigualdade, que é precisamente aquilo que permite que a desigualdade desapareça”, sustentou, referindo “a única diferença é de distribuição de poder na sociedade” e não uma diferença biológica como o termo “sexo” pode sugerir.



A vice-presidente da bancada do PS Ana Catarina Mendes defendeu igualmente a introdução do conceito de género, considerando ter uma maior “aproximação aquilo que é hoje a dinâmica social”, assim como a utilização do termo “etnia”, que é “mais amplo” que o de “raça”, sendo este último “ultrapassado e com conotações ideológicas”.



O deputado do PSD Marques Guedes afirmou que “pode-se admitir a vantagem de uma certa modernidade de linguagem e de conceitos”, mas frisou que “só continua a haver sexo masculino e feminino”, portanto “em termos verdadeiros, em termos do princípio da igualdade”, é perceptível quer conste género ou sexo.



O deputado rejeitou, por outro lado, “que se possa diabolizar” a palavra “raça”, que “sempre esteve na Constituição”, admitindo-se, contudo, receptivo à ideia de que “há uma evolução da terminologia usada na sociedade”.



Telmo Correia, pelo CDS-PP, recusou a entrada num “concurso de politicamente correcto”, argumentando que “o artigo como está percebe-se” e é “suficientemente preventivo da discriminação”.



“Os Verdes” concordam com as alterações, apesar de não as terem proposto, avançando com a introdução do princípio da não discriminação em função do “estado civil, deficiência e risco agravado de doença”, o que motivou fortes críticas por parte do PSD.



Para Marques Guedes, a deficiência e o risco agravado de doença não podem constar do artigo 13 “porque a legislação portuguesa em muitos casos confere direitos acrescidos aos deficientes e muito bem”, frisando que o artigo “não tem apenas a ver apenas com discriminação de direitos, tem a ver com benefícios”, que, de acordo com o deputado, poderiam estar em causa com a proposta do PEV.



Heloisa Apolónia contrapôs que a “discriminação positiva” não é um “privilégio”, mas “um meio de garantir o princípio da igualdade”.



Telmo Correia não alinhou com as críticas dos sociais-democratas, considerando que “a proposta da introdução da deficiência faz todo o sentido”.



",2011-01-20 16:46:06+00:00,http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/esquerda-quer-genero-em-vez-de-sexo-e-etnia-em-vez-de-raca-na-constituicao_1476143,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110120164606id_/http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/esquerda-quer-genero-em-vez-de-sexo-e-etnia-em-vez-de-raca-na-constituicao_1476143
A Noite do Lobo: Reabilitação,"
Segurança Social: Líder doPS critica proposta do PSDSócrates contra privatizaçãoO líder socialista, José Sócrates, considerou ontem 'demasiado séria e grave' a proposta do PSD para privatizar parcialmente a Segurança Social, e lembrou que se estivesse em vigor, parte das contribuições dos portugueses estariam perdidas ou desvalorizadas na Bolsa.'O que temos em cima da mesa é uma proposta do PSD para privatizar de forma obrigatória uma percentagem das contribuições dos portugueses. Essa parte das contribuições, para o PSD, em vez de ficar no sistema público, tem de ser colocada em fundos que jogarão na especulação bolsista. Isto é demasiado sério e grave para que se possa esconder', afirmou Sócrates, no encerramento das jornadas do PS, em Guimarães.Em reacção, o deputado do PSD Hugo Velosa acusou Sócrates de fazer 'política no condicional'. E garantiu: o PSD 'não renega, nem fica triste ou preocupado com a proposta que apresentou [...] está por provar que numa situação de crise o sistema público seja o melhor'. CM   Esta ideia só podia vir da cabeça do óraculo do PSD

",2009-12-18 20:06:12+00:00,http://anoitedolobo-ergela.blogspot.com/2009/04/reabilitacao.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091218200612id_/http://anoitedolobo-ergela.blogspot.com/2009/04/reabilitacao.html
PSD e CDS chumbam propostas da oposição para alargamento das zonas do passe social,"Pelo CDS-PP, o deputado Lino Ramos assegurou que as propostas apresentadas em plenário na ""prática fariam as pessoas com menores rendimentos subsidiar"" o sector dos transportes.



O deputado referiu que o Passe Social +, criado pelo actual executivo, corrige a ""iniquidade social"" e que os destinatários pagam agora menos em comparação com o preço do anterior passe.



No seu entender, o Plano Estratégico dos Transportes acautela tarifários comuns e a possibilidade de actualização geográfica. O depurado apontou ainda a ""insensibilidade social"" da proposta feita pela oposição de estabelecer descontos com base em escalões etários e não sobre rendimentos.



O social-democrata Sérgio Azenha recordou que o Passe Social + chega a ""um milhão de portugueses"" e referiu que se o título é criticado pela ""esquerda e extrema-esquerda, algo está mal nas prioridades"" destes partidos.



Para o PSD o ""tempo dos desperdícios chegou ao fim"" e as palavras de ordem são ""reestruturar o sector empresarial terrestre"", ""repensar o sistema integrado de transporte"" e ""relançar o tarifário"".



Bruno Dias, do PCP, argumentou não fazer sentido existirem ""restrições"" actualmente que não existiam quando o passe social foi criado: o título, exemplificou, não pode ser usado nomeadamente no comboio da ponte 25 de Abril.



PCP, BE, Verdes e PS foram unânimes na defesa da alteração das zonas/coroas para serem alargadas.



A bloquista Catarina Martins acrescentou a necessidade da ""transversalidade"" de um passe devido a ""virtualidades sociais e económicas"", como a ""dissuasão do transporte privado"". A deputada criticou a ""criação de um passezinho que reduziu o número de pessoas com acesso ao passe"".



O BE defendeu ainda um inquérito à mobilidade para ""ajustar a oferta às necessidades"". O projeto de resolução também mereceu os votos contra do PDS e CDS-PP.



Ana Paula Vitorino, do PS, apontou críticas à ""morte anunciada do passe social intermodal"" e aos ""aumentos brutais"" nos preços, referindo que o Passe Social + ""deixa de fora milhões de pessoas só porque têm o azar de morar mais longe"".



A deputada acusou o executivo de ""óptica assistencialista e capitalismo selvático"" e de seguir a máxima de que o ""país é Lisboa e o resto paisagem"".



Pelos Verdes, Heloísa Apolónia afirmou que não se tomam decisões para o ""fomento do transporte público"" e que tem sido seguida uma ""lógica inversa"" à que considera correcta: ""quantos mais utentes, maior sustentabilidade"".



",2011-10-25 18:53:48+00:00,http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/psd-e-cds-chumbam-propostas-da-oposicao-para-alargamento-das-zonas-do-passe-social-1517607,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20111025185348id_/http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/psd-e-cds-chumbam-propostas-da-oposicao-para-alargamento-das-zonas-do-passe-social-1517607
Lider do PS/Madeira inicia processo para marcar eleições internas,"O líder socialista insular falava numa conferência de imprensa no decorrer da reunião da comissão política regional do partido, esta noite, na sede, no Funchal, para analisar de forma exaustiva os “maus resultados” eleitorais do PS nas legislativas regionais que se realizaram no passado domingo, em que os socialistas perderam um dos sete deputados que tinham.



“Cabe aos militantes e dirigentes fazer uma profunda reflexão interna. Por isso, solicitei uma reunião da comissão regional para o próximo dia 23 de outubro, para agendar a realização de eleições internas e elegermos o futuro presidente e marcamos o próximo congresso regional”, declarou Jacinto Serrão.



Garantiu que não será “candidato a liderança do partido”.



Jacinto Serrão declarou que o PS “estará à altura dos desafios que tem pela frente, designadamente, recuperar a confiança e ser de novo o farol de esperança para madeirenses e portossantenses, particularmente nestes tempos muitos difíceis que estão pela frente”.



O líder socialista regional sustentou que “pelos alertas que foi fazendo e caminhos alternativos que foi apontando durante estas décadas de governação do PSD, o PS-M continua a ter legitimidade para se apresentar como consciência crítica de um Governo que assumirá para os próximos quatro anos os destinos da Madeira”.



Salientou que depois de ter ganho as eleições, o PSD-M “perante as circunstâncias actuais, deverá rectificar objectivos e estratégias para que se efective uma boa governação na região”.



Jacinto Serrão frisou que o PS “está disponível para discussão e viabilização de projectos políticos” que visem “a criação de emprego, a promoção de um bom ambiente económico adequado à realidade económica e social, do turismo, o fomento de sectores abandonados como a agricultura e pescas, o incremento da qualidade no sistema educativo e para combater a corrupção e o clientelismo”.



O líder socialista manifestou disponibilidade “para apoiar todos os projectos políticos que venham neste sentido”, garantindo que o PS “não será um fator de instabilidade governativa” e realçando que os socialistas madeirenses estão na luta pela democracia, liberdade e justiça social na Madeira há quase 40 anos, “um legado histórico que precisa ser valorizado”.



Jacinto Serrão concluiu que “está dado o tiro de partida” para os militantes se candidatarem à liderança do partido, para que este reúna condições de “voltar a reconquistar a confiança do eleitoral perdido e a ser força alternativa no âmbito do poder local e regional”.



",2011-10-16 18:00:22+00:00,http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/lider-do-psmadeira-inicia-processo-para-marcar-eleicoes-internas-1516011,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20111016180022id_/http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/lider-do-psmadeira-inicia-processo-para-marcar-eleicoes-internas-1516011
"Seguro apela a “sentido de responsabilidade social"" dos bancos darem crédito às empresas","Questionado sobre se subscrevia a posição do Presidente da República, segundo a qual está a ser pedido um esforço excessivo à banca, Seguro respondeu que ""chegou a altura de a banca portuguesa devolver o esforço à economia e aos portugueses que os portugueses e o Estado fizeram quando a banca portuguesa há dois anos precisou desse apoio"".



O líder socialista falava aos jornalistas à saída de um encontro, pedido por si, com o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.



Cavaco Silva disse na quarta-feira, em entrevista à TVI, que ""talvez a troika tenha ido demasiado longe"" nas ""exigências colocadas aos bancos portugueses"", que, afirmou, ""são neste momento superiores aos bancos de outros países"", considerando que essas regras estão a ter como consequência ""um aperto de crédito"" a conceder pela banca.



Seguro, que disse não ter visto a entrevista de Cavaco Silva, afirmou que ""os bancos têm que ter um sentido de responsabilidade social e perceber que têm que colocar à disposição das empresas portuguesas mais crédito"".



""Esse crédito é indispensável para um bom financiamento da nossa economia, para que essas empresas possam continuar a produzir, a gerar riqueza e, particularmente, a preservar e criar postos de trabalho"", sustentou.



Para o líder do PS, ""neste momento, em que é necessário pedir sacrifícios a todos, esses sacrifícios têm que ser repartidos também por todos"".



""É uma questão de solidariedade e também de injectar dinheiro na economia. Trata-se de dinamizar a nossa economia"", sublinhou.



Sobre a descida da taxa social única (TSU), criticada igualmente por Cavaco Silva, António José Seguro reiterou a posição do PS, segundo a qual ""só pode haver uma descida da TSU se houver garantias claras, se houver uma certeza, que isso tem um impacto muito grande na competitividade do país e na criação líquida de postos de trabalho e, simultaneamente, que isso não perturba nem cria dificuldades de financiamento do sistema público de segurança social"".



Segundo o secretário-geral socialista, até ao momento o Governo ainda não deu resposta a essas questões.



O Seguro, escusou-se ainda a comentar a convocatória do Conselho de Estado que o Presidente da República tenciona realizar assim como as declarações de Cavaco Silva sobre a Madeira.



""Não me pronuncio. O senhor Presidente da República que preside ao Conselho de Estado, é ele que, em todo o momento deve ajuizar e avaliar da necessidade do Conselho de Estado"", afirmou Seguro, que tem assento no órgão consultivo do Presidente.



Quando questionado sobre se Cavaco Silva teria sido demasiado brando nas considerações que fez sobre o presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, remeteu para a reacção por parte do líder parlamentar socialista, Carlos Zorrinho, à entrevista do Presidente.



Zorrinho disse na quarta-feira que Cavaco Silva mostrou-se ""bastante ligado à maioria política que o elegeu"", chegando mesmo a defendê-la, e que em relação à Madeira a posição do Presidente ""soube a pouco"".



""Foi uma entrevista institucional, uma entrevista sem surpresas, uma entrevista em que o senhor Presidente da República se mostrou bastante ligado à maioria política que o elegeu e em que nas várias questões em que foi interrogado, de alguma maneira, protegeu essa maioria política"", considerou Carlos Zorrinho.



“E por outro lado, foi uma entrevista em que em relação à Madeira soube muito a pouco. Mas sendo uma entrevista institucional, foi uma entrevista globalmente correcta"", acrescentou.



A reunião do líder socialista com o governador do Banco de Portugal serviu para ""recolher informação, esclarecimentos, para fundamentar as posições políticas do PS"", afirmou Seguro, tendo igualmente transmitido as suas ideias a Carlos Costa, nomeadamente acerca da consolidação das contas públicas e do crescimento económico.



",2011-10-01 18:51:50+00:00,http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/seguro-apela-a-sentido-de-responsabilidade-social-dos-bancos-darem-credito-as-empresas--1514333?p=1,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20111001185150id_/http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/seguro-apela-a-sentido-de-responsabilidade-social-dos-bancos-darem-credito-as-empresas--1514333?p=1
António Costa acusa Governo de confundir a Constituição com a sua incompetência,"António Costa reiterou que ""é necessário virar a página da austeridade para voltar a haver crescimento (económico) saudável, sustentável, gerador de emprego, que permita economia e finanças públicas sãs"", à chegada ao Coliseu dos Recreios, em Lisboa, onde decorre, desde sexta-feira, a convenção nacional dos socialistas para aprovar o programa eleitoral para as eleições legislativas de setembro/outubro.

""Paulo Portas confunde a Constituição com a incompetência deste Governo. Não é a Constituição que impede ou garante a subida ou a descida da dívida. É a boa ou má gestão. Este Governo fracassou absolutamente no seu objetivo de diminuir a dívida"", afirmou, exemplificando com a redução da dívida em 40% na Câmara Municipal de Lisboa, enquanto foi autarca, e outros exemplos de boas práticas socialistas, como os Açores ou Vila Nova de Gaia.

Segundo o secretário-geral do PS, há que ""aprender com os erros"".

""Aprendemos com os nossos, mas também com os que eles cometeram. O erro fundamental que este Governo cometeu e no qual quer persistir foi entender que a austeridade é solução. Ora, a austeridade é um problema"", insistiu.

António Costa afirmou que ""o primeiro-ministro continua a ignorar o sobressalto permanente que introduziu na vida dos portugueses, ao longo destes quatro anos"".

""Arrastou todos para a insegurança (relativamente a emprego, impostos, salários, pensões, habitação) sem que resolvesse o problema das finanças públicas. A dívida que herdou era de facto muito alta (97% do PIB). Acontece que hoje é muito mais alta e já vai em 130%"", asseverou.

O também ex-ministro do PS garantiu que a dinâmica e crescimento gerados através das medidas contempladas no programa eleitoral, sustentada pelo estudo macroeconómico também já apresentado, gerarão mais emprego, mais receitas e, consequentemente, sustentabilidade das contas públicas, designadamente a ""redução gradual de 1,5 pontos em 2016 e 2017 e mais um ponto em 2018"", na Taxa Social Única da Segurança Social, para depois a ""repor gradualmente, também ao longo de oito anos, a um ritmo de 0,5 pontos"".

""Eu e o primeiro-ministro temos visões muito diferentes sobre o país e o que é a justiça. A proposta do primeiro-ministro era aumentar em sete pontos a TSU dos trabalhadores para diminuir a das empresas. Pôr os trabalhadores a pagarem mais para as empresas pagarem menos. Aquilo que nós propomos é que os trabalhadores paguem menos nos próximos três anos de forma a aumentar o rendimento disponível das famílias"", explicou.

Costa recusou ainda persistirem quaisquer divisões para com apoiantes de António José Seguro e exemplificou com as presenças no evento de individualidades ligadas à anterior direção como Maria de Belém, Carlos Zorrinho ou Francisco Assis.

Francisco Assis, que chegou antes do líder, concordou não ser tempo de consensos, sobretudo com um chefe de Governo que ""nunca os promoveu"", apesar de os considerar necessários ""depois desta maioria e deste primeiro-ministro"", e garantiu ter as melhores relações com Costa, pois não confunde ""questões políticas com questões pessoais"".

HPG // VM

Lusa/Fim",2015-06-07 17:52:07+00:00,http://www.sapo.pt/noticias/antonio-costa-acusa-governo-de-confundir-a_5572cc103485bffe79635238,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150607175207id_/http://www.sapo.pt/noticias/antonio-costa-acusa-governo-de-confundir-a_5572cc103485bffe79635238
PSD e CDS-PP chumbam projectos para aumento do salário mínimo,"Resoluções do PCP e Bloco de Esquerda reclamavam o aumento imediato para 515 euros.

Os projectos foram rejeitados com os votos contra de PSD e CDS-PP e favoráveis das restantes forças políticas, com o PS, contudo, a apresentar uma declaração de voto sublinhando que a revisão do salário mínimo nacional é competência da Concertação Social.

Quer a proposta do PCP quer a do Bloco passavam por um aumento no imediato do salário mínimo nacional para 515 euros, um “imperativo de justiça social”, disse a comunista Rita Rato, num “dos países com maior desigualdade social” em matéria salarial, declarou a deputada do BE Mariana Aiveca.

Pela maioria, o deputado do PSD Adriano Rafael Moreira reconheceu que este é um “tema transversal” às diferentes bancadas parlamentares, mas reclamou um “debate a seu tempo”, após negociações em concertação social.

Na mesma linha, o deputado do CDS-PP Artur Rêgo lembrou que matérias como esta “devem ser defendidas em concertação social”, lembrando contudo que a “justa remuneração salarial” é defendida pela bancada centrista.

Pelo PS, o deputado Nuno Sá realçou que “não cabe à Assembleia da República” definir de “forma unilateral fixar valor exacto” do salário mínimo nacional, transmitindo também para concertação social este debate.

“A Concertação Social até pode entender que o salário mínimo nacional deve ser superior [a 515 euros]. Porque não?”, interrogou.

O projecto de resolução do PCP pedia o aumento no imediato do salário mínimo nacional para 515 euros e uma subida progressiva até aos 600 euros no final de 2014.

Já o texto bloquista reclamava também o aumento imediato do salário mínimo nacional para 515 euros e o aumento da remuneração mínima para os 545 euros com efeitos a 1 de Janeiro de 2014.







",2013-10-11 16:36:33+00:00,http://m.publico.pt/Detail/1608811,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20131011163633id_/http://m.publico.pt/Detail/1608811
Novas regras da Acção Social Escolar podem vir a excluir muitas famílias,"O despacho que fixa os auxílios a providenciar aos alunos mais carenciados, publicado segunda-feira em Diário da República, ignora uma lei aprovada em Maio passado pelo Parlamento, que retirou a Acção Social Escolar (ASE) da esfera de aplicação das novas condições de acesso aos apoios sociais. No espaço de um ano, na sequência da aplicação destas novas condições, cerca de 600 mil pessoas perderam direito ao abono de família e pelo menos cerca de 18 mil famílias ficaram sem acesso à ASE.



Para o Bloco de Esquerda (BE), que ontem denunciou o lapso na Assembleia da República, ao ignorar a Lei n.º 15, de 3 de Maio, o despacho assinado pelo secretário de Estado da Educação e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, configura ""uma ilegalidade que atinge os direitos de milhares de famílias"". A lei que alterou o diploma da chamada condição de recursos, aprovado em 2010, foi apresentada por iniciativa do CDS, de quem Casanova de Almeida era então chefe do grupo parlamentar, e aprovada com os votos favoráveis de toda a oposição. O PS votou contra.



Em resposta a questões do PÚBLICO, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) indica que a lei da Assembleia da República ""produz alterações"" ao diploma que estabeleceu a nova condição de recursos (DL n.º 70/2010) e ""não ao regime jurídico da Acção Social Escolar"", que é aplicado pelo despacho de Casanova de Almeida.



O regime jurídico, aprovado em 2009, estabeleceu a correspondência entre os escalões do abono de família e os dos apoios no âmbito da Acção Social Escolar. O diploma de 2010 estabeleceu que a nova condição de recursos se aplicava a todas as prestações, incluindo os abonos de família e os apoios da Acção Social Escolar. Mas a alínea respeitante à ASE foi eliminada pela lei da Assembleia da República.



Emendar o erro



A deputada do BE Ana Drago sustenta que, para cumprir a lei, o MEC estava assim obrigado a proceder a uma alteração do diploma que estabelece o regime jurídico da ASE, eliminando a correspondência entre esta e os abonos de família. ""A conclusão lógica desta lei é que os apoios na acção social escolar não poderiam continuar vinculados aos escalões do abono de família ou, caso contrário, a aplicação da condição de recursos incidiria, indirectamente, na atribuição da ASE. Se assim fosse, a lei aprovada pela Assembleia da República seria inútil"", argumenta.



Para o deputado do CDS, Michael Seufert, esta interpretação não corresponde ao ""espírito da lei"", de que foi um dos autores: ""Não se pretendia abranger o ensino não superior. Como se pode ver pela sua designação, o que se pretendeu foi retirar as bolsas de estudo e de formação para efeitos de verificação da condição de recursos"", ou seja, para o cálculo dos rendimentos familiares. Esta alteração já foi consignada no novo regime de bolsas, divulgado quinta-feira.



No ensino não superior, os apoios são designados de acção social escolar e no superior de acção social. A alínea eliminada pelo Parlamento menciona expressamente a acção social escolar. ""Se se chegar à conclusão de que foi criado um problema, este pode-se resolver. Tanto o Governo como o Parlamento têm competências para legislar nesta matéria"", adiantou Seufert.



Nas respostas ao PÚBLICO, o MEC remete para o que não está em causa nesta polémica, afirmando que o decreto-lei alterado pelo Parlamento não se reporta ""em lado nenhum"" ao diploma que institui o regime jurídico da ASE e que, ""nessa medida, não poderia o despacho do ministério considerar normas de atribuição do abono de família"". É ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social que compete aplicar a lei que alterou o diploma da condição de recursos para o ""apuramento dos montantes das prestações a atribuir às famílias"".



",2011-09-23 15:02:54+00:00,http://digital.publico.pt/Educa%C3%A7%C3%A3o/novas-regras-da-accao-social-escolar-podem-vir-a-excluir-muitas-familias-1513345,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110923150254id_/http://digital.publico.pt/Educa%C3%A7%C3%A3o/novas-regras-da-accao-social-escolar-podem-vir-a-excluir-muitas-familias-1513345
Maioria rejeita proposta PCP para aumento salário mínimo nacional,"""Entendemos nós, PSD, como aliás qualquer pessoa de bom senso, que a evolução económica e o imperativo da competitividade da economia se não aconselham esta actualização para 2011, muito menos justificam os 600 euros para 2013"", afirmou o deputado do PSD Pedro Roque, no plenário da Assembleia da República, durante a discussão do projecto de resolução do PCP que recomenda ao Governo o aumento do salário mínimo de 485 euros para 500 euros.



Acusando os comunistas de quererem ""olimpicamente ignorar que o país atravessa um momento muito delicado"", Pedro Roque recordou ainda que o memorando assinado com a ‘troika' compromete o Governo a só aumentar o salário mínimo nacional ""se justificado pela evolução económica e do mercado de trabalho"" e após a revisão do acordo de assistência financeira.



Pelo CDS-PP, o deputado Raul Almeida lembrou também que ""o lugar certo"" para a definição do valor dos ordenados é a concertação social e não a Assembleia da República, frisando igualmente que ""não é o Governo que paga o salário mínimo nacional"".



Raul Almeida destacou ainda a ""preocupação"" que o Governo tem manifestado em ""poupar"" os portugueses que têm rendimentos mais baixos dos sacrifícios que têm sido pedidos, notando que, mais do que a ideia de salário mínimo, o CDS-PP continua a defender o ""salário justo"".



Antes, a maioria tinha já ouvido duras críticas das bancadas da oposição, com o deputado do PCP Jorge Machado a assinalar a ""notável mudança de discurso"" de sociais-democratas e democratas-cristãos relativamente a esta matéria.



Considerando como ""da mais elementar justiça"" o aumento do salário mínimo nacional de 485 para 500 euros, Jorge Machado lembrou que, descontando o valor da inflação, entre 1974 e 2010 o salário mínimo só aumentou 88 euros.



""Hoje, já são mais de 342 mil os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional"", referiu, estimando que o aumento desta remuneração teria um impacto em mais de 500 mil trabalhadores e famílias.



""Não há um verdadeiro combate à pobreza sem aumentar o salário mínimo nacional, sem uma melhor distribuição da riqueza"", vincou o deputado comunista, recordando que existe já um acordo assinado em concertação social que definia o aumento do salário mínimo nacional para 500 euros em 2011.



Corroborando as palavras de Jorge Machado, o deputado do partido ecologista Os Verdes classificou como ""quase ofensivo"" que o salário mínimo nacional seja de apenas 485 euros, recusando ao argumento da crise utilizado pelo PSD da situação de crise para que não seja feita qualquer actualização.



""O salário mínimo nacional já não está em condições de assegurar o mínimo dos mínimos"", acrescentou o deputado do Bloco de Esquerda João Semedo.



Pelo PS, o deputado João Paulo Pedrosa salientou ""as provas dadas"" no passado pelo seu partido, argumentando que só os socialistas têm ""autoridade política e razão doutrinária para reivindicar a valorização desta remuneração"".



""É neste contexto de provas dadas que o PS afirma que este esforço colossal para a valorização do salário mínimo nunca poderia ser dissociado em momentos muito difíceis da situação económica do país e muito menos adoptado à margem da concertação social"", disse.



Desta forma, continuou, ""qualquer aumento do salário mínimo nacional terá que ter em conta a avaliação que os parceiros sociais fizerem da evolução da situação económica e do mercado de trabalho"".



",2011-10-22 17:42:55+00:00,http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/maioria-rejeita-proposta-pcp-para-aumento-salario-minimo-nacional-1517597,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20111022174255id_/http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/maioria-rejeita-proposta-pcp-para-aumento-salario-minimo-nacional-1517597
Ecolojovem-«Os Verdes»: País não precisa de revisão constitucional nem de mais ataques à Saúde e à Educação,"
 O Partido Ecologista “Os Verdes” considera que qualquer intenção de revisão da constituição não é, actualmente, uma prioridade para o país e só serve para distrair e desviar as atenções dos portugueses da crise económica e financeira que Portugal atravessa e dos efeitos sociais devastadores que dela decorrem. As intenções anunciadas pelo PSD sobre esta matéria são, na opinião de “Os Verdes”, não só inoportunas pelo que acima referimos, como também inaceitáveis para todos quantos defendem um país mais justo e mais democrático, alicerçado nos valores e nas conquistas que nos trouxe o 25 de Abril. O Partido Ecologista vê com apreensão o empenho do PSD e o teor das propostas avançadas para a revisão da constituição, pelo retrocesso que representam e também pelo facto de contribuírem para que os ataques actuais do Governo PS a direitos fundamentais, nomeadamente à educação para todos através dos cortes nas bolsas de estudo e no apoio social escolar, e à saúde através do encerramento de um sem número de serviços, etc.…, pareçam um mal menor e levem ao enfraquecimento da resistência necessária e tão fundamental, não só no quadro parlamentar, como também no país. Por outro lado, estas propostas deixam indiciar que a negociação que se antevê entre PS e PSD nada de bom traz para o país e para os trabalhadores e terá como base de acordo o ataque a direitos tão dificilmente conquistados com e pós-25 de Abril e a um bem-estar social que ainda está longe da maioria dos países europeus. Isto, num momento em que os portugueses se confrontam com uma situação economicamente muito debilitada que resulta numa taxa de desemprego elevadíssima. As propostas avançadas pelo PSD, nomeadamente no que diz respeito à eliminação da garantia do direito à educação e à saúde para todos, são o exemplo de um extremar do neoliberalismo e a defesa de uma sociedade elitista e segregadora que os portugueses viram cair no 25 de Abril de 1974 e da qual não têm, por certo, saudades. O modelo de sociedade americanista subjacente às propostas do PSD não é exemplo de bem-estar social nem de desenvolvimento. O Partido Ecologista “Os Verdes”

",2011-01-20 19:23:25+00:00,http://ecolojovem.blogspot.com/2010/07/pais-nao-precisa-de-revisao.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110120192325id_/http://ecolojovem.blogspot.com/2010/07/pais-nao-precisa-de-revisao.html
Governo lamenta que CES não tenha encurtado prazos de apreciação da proposta,"A posição do Governo foi transmitida pela secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares, Teresa Morais, após a conferência de líderes ter decidido adiar por uma semana, para 10 e 11 de Novembro, a discussão e votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2012, tendo em vista afastar dúvidas de eventual inconstitucionalidade no processo de apreciação do diploma do executivo.



Teresa Morais começou por referir que a questão da constitucionalidade da abertura do processo de discussão do Orçamento, a 03 de Novembro - antes de haver parecer do Conselho Económico e Social - foi suscitada pelo PS através de uma carta dirigida à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves - missiva que o Governo ""apenas teve conhecimento quinta-feira ao final da tarde"".



""Quero frisar que o Governo entregou as Grandes Opções do Plano ao Conselho Económico e Social no dia 08 de Outubro, portanto, antes da entrega do Orçamento no Parlamento, que foi feita no dia em que tinha de ser [dia 17 de Outubro] e a horas certas. Porém, sucede que o Conselho Económico e Social, apesar de toda a tipicidade do ano orçamental que estamos a viver, entendeu não ter condições para encurtar os seus prazos normais de proceder, alegando que precisava de mais de um mês para apreciar as Grandes Opções do Plano e para formular o seu parecer"", apontou a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares.



Teresa Morais salientou então que o Governo ""respeita naturalmente a opção do Conselho Económico e Social, mas entende que, num ano atípico, em que houve eleições [legislativas] em Junho, discussão do programa do Governo em Julho, em que houve necessidade de aprovar um documento de estratégia orçamental, evidentemente conformava as Grandes Opções do Plano"".



""Logicamente, não se poderiam fazer as Grandes Opções do Plano antes de aprovar um documento de estratégia orçamental, que as condiciona em absoluto. Dada toda a tipicidade deste processo, seria de esperar que também tivesse havido da parte do Conselho Económico e Social algum esforço no sentido de encurtar os seus prazos normais de funcionamento"", disse ainda a secretária de Estado.



Segundo a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares, perante a recusa do Conselho Económico e Social no sentido de encurtar os seu prazos para emissão de parecer, perante a posição assumida em conferência de líderes e perante as dúvidas suscitadas sobre este processo, ""o Governo não quer que se corram riscos relativamente a este Orçamento"".



""O Governo quer que o Orçamento seja discutido com a tranquilidade e com o empenho que o país precisa de ter neste momento por parte do Parlamento. Portanto, o Governo decidiu não obstaculizar o adiamento do início do processo de discussão do Orçamento"", frisou Teresa Morais.



A secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares afirmou ainda que o Governo recusou em absoluto passar a votação final do Orçamento para Dezembro, tendo proposto reuniões nocturnas na fase de especialidade para não atrasar o processo de aprovação.



""Formulei à conferência de líderes a proposta para que o Orçamento fosse encerrado a 30 de Novembro, com um atraso apenas de um dia face ao calendário anteriormente previsto. Como vamos começar a discussão uma semana depois, o remédio é que o debate na especialidade seja contraído de duas para pouco mais de uma semana"", referiu a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares.



Com esta solução alternativa, Teresa Morais observou que os deputados e membros do executivo ""terão de fazer trabalho nocturno, o que foi aceite pela conferência de líderes"".



",2011-10-30 18:05:34+00:00,http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/governo-lamenta-que-ces-nao-tenha-encurtado-prazos-de-apreciacao-da-proposta_1518661,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20111030180534id_/http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/governo-lamenta-que-ces-nao-tenha-encurtado-prazos-de-apreciacao-da-proposta_1518661
Novo líder da JS quer educação pública “completamente gratuita em todos os ciclos de ensino”,"O novo secretário-geral da Juventude Socialista (JS), Miguel Costa Matos, defendeu este domingo um “Estado social forte” para responder à crise pandémica e reivindicou uma educação pública “completamente gratuita em todos os ciclos de ensino”.

No seu primeiro discurso como líder, depois de ter sido eleito no XXII congresso da JS, Miguel Matos defendeu que a uma “crise sem precedentes”, como a causada pela pandemia de covid-19, há que responder com “um Estado Social reforçado e robustecido”.

E prometeu que a JS estará sempre “contra os que querem desmantelar” o Estado social em Portugal, a direita, e fez a defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) “gratuito e de qualidade”.

E foi nesta sequência que Miguel Costa Matos reivindicou, perante o secretário-geral do PS e primeiro-ministro, uma “educação pública”, aí incluindo o ensino superior e as creches publicas, “completamente gratuita em todos os ciclos de ensino e de excelência”.

O novo secretário-geral da JS, eleito com 179 votos a favor, 17 contra e seis votos em branco, pediu ainda “uma desforra” às forças de direita no debate de ideias e atacou a extrema-direita “cobarde” por não defender ou mesmo atacar “os mais fracos” da sociedade.

“A extrema-direita nunca nos ditará a ação”, prometeu ainda.

Crítico do capitalismo, Miguel Matos Santos afirmou que “a mão invisível do mercado não pode comandar a vida” dos cidadãos, que não são “meros números”.

Inicialmente previsto para o distrito de Leiria, o XXII congresso nacional passou ao formato digital devido à crise epidémica de covid-19.

O “mais diferente” a que António Costa, militante da JS desde os 16 anos, assistiu, mas que, afirmou, prova que “a democracia não está suspensa” devido à crise epidemiológica da covid-19.",2020-12-13 18:53:03+00:00,https://rr.sapo.pt/2020/12/13/politica/novo-lider-da-js-quer-educacao-publica-completamente-gratuita-em-todos-os-ciclos-de-ensino/noticia/218356/?utm_source=plista,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201213185303id_/https://rr.sapo.pt/2020/12/13/politica/novo-lider-da-js-quer-educacao-publica-completamente-gratuita-em-todos-os-ciclos-de-ensino/noticia/218356/?utm_source=plista
PS acusa PSD de avançar com propostas perigosas e irresponsáveis de privatização da Segurança Social,"Fernando Medina reagia em conferência de imprensa a posições hoje assumidas pelo líder do PSD, Pedro Passos Coelho, durante o Fórum TSF, em que admitiu introduzir um novo plafonamento no sistema público de Segurança Social - medida que também seria acompanhada pela existência de um tecto ao nível das contribuições.



De acordo com Fernando Medina, Pedro Passos Coelho ""avançou com uma proposta muito perigosa para o futuro da Segurança Social pública em Portugal"", já que se traduz ""na privatização parcial do sistema"". ""Esta proposta surge na sequência de uma agenda de privatização dos serviços sociais da saúde e da educação"", acusou o porta-voz dos socialistas.



Na conferência de imprensa, Fernando Medina salientou que já existe uma limitação ao nível das pensões pagas pelo Estado [12 indexantes de apoios sociais], mas o que não existe hoje - e agora pretende ser introduzido pelo PSD - são os limites às contribuições daqueles que têm maiores rendimentos para o sistema público"".



""Esta proposta é perigosa e negativa, porque significa que as pessoas com mais altos rendimentos deixariam de contribuir para o sistema de segurança social a partir de determinada altura, deixando o sistema público de Segurança Social para as pessoas com menores rendimentos. Esta proposta é também perigosa e irresponsável do ponto de vista financeiro, já que retira contribuições à Segurança Social e coloca em risco o nosso sistema de Segurança Social, agravando as condições da sua sustentabilidade"", sustentou o membro do Secretariado Nacional do PS.



De acordo com dados apresentados pelo secretário de Estado, que já assumiu responsabilidades executivas ao nível da Segurança Social, a partir do momento em que haja um tecto ao nível das contribuições para o sistema público, ""a Segurança Social perderá de imediato cerca de três por cento das suas contribuições, ou seja, cerca de 420 milhões de euros"". ""A prazo, até 2050, os custos para o sistema serão superiores a 9350 milhões de euros, cerca de 5,5 pontos do nosso Produto Interno Bruto"", advogou Fernando Medina.



Segundo o porta-voz do PS, a proposta de Pedro Passos Coelho ""é estritamente de cariz ideológico, numa agenda de privatização e de retirada do Estado de uma área absolutamente essencial e num momento em que o sistema de Segurança Social público se revela robusto, sólido, sendo considerado a nível europeu como um dos que apresenta melhor capacidade de resistência ao envelhecimento da população"".



""Fruto da reforma na Segurança Social, Portugal tem um sistema que irá resistir bem ao impacto do envelhecimento da população. Mas a proposta do PSD agrava os riscos sobre a sustentabilidade do sistema público de proteção social, sendo por isso incompreensível e motivada unicamente por uma agenda ideológica de privatização"", acrescentou.



Fernando Medina considerou ainda que a proposta do presidente do PSD ""agrava o défice público, agrava a dívida pública, não responde ao crescimento da economia e agrava a sustentabilidade do nosso sistema de proteção social. Quando precisamos de propostas construtivas para resolver os problemas complexos com que estamos confrontados, o líder do PSD avança com propostas estritamente ideológicas e perigosas numa área central para a vida dos portugueses"", disse ainda.",2011-04-20 17:15:23+00:00,http://economia.publico.pt/Noticia/ps-acusa-psd-de-avancar-com-propostas-perigosas-e-irresponsaveis-de-privatizacao-da-seguranca-social_1490509,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110420171523id_/http://economia.publico.pt/Noticia/ps-acusa-psd-de-avancar-com-propostas-perigosas-e-irresponsaveis-de-privatizacao-da-seguranca-social_1490509
Mário Soares critica privatizações previstas no Plano de Estabilidade e Crescimento,"""Não compreendo como é que se vai privatizar os CTT, uma companhia de bandeira como é a TAP, ou outras companhias assim"", disse Mário Soares, que falava num encontro ""A Crise e as Respostas do Socialismo Democrático"", promovido pelo presidente da Federação Distrital de Setúbal do PS, Vítor Ramalho.



""Quando o país está em dificuldade e é preciso que o Estado tenha poder e capacidade monetária, que venha não somente de fora mas de dentro, para resolver o problemas que afectam as classes mais desfavorecidas - e é para isso que nós socialistas servimos, para servir as classes mais desfavorecidas -, é evidente que não podemos estar assim a desbaratar o nosso próprio património. Não tem sentido, não faz sentido"", disse.



Muito aplaudido pelos cerca de 300 participantes no encontro, Mário Soares também fez alguns elogios às medidas do Governo para combater o desemprego, salientando que é no combate ao desemprego e à pobreza que o Governo deve concentrar atenções.



""Há algumas políticas de apoio ao emprego que eu acho que são boas, e esse é o principal problema que temos hoje. O problema não é dos que estão empregados quererem mais ou menos salários. Eu reconheço que os salários em Portugal são muito baixos, mas são o que podem ser"", disse, alertando para a necessidade de haver justiça social.



""Para que haja justiça social é preciso que nós não façamos de conta que entrámos com milhões para salvar os bancos, que depois não sabemos nada desses bancos, não culpamos ninguém dos culpados que lá estão, deixamos andar"", disse Soares.



Reiterando as críticas feitas minutos antes aos bancos pela ministra do Trabalho, Helena André, que também integrou o painel de convidados, juntamente com o ministro da Economia, Vieira da Silva; o secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, Fernando Medina; e o economista Ferreira do Amaral, Mário Soares disse que esse clima de impunidade não pode continuar.



""Isso não pode ser porque essa impunidade nos deixa a nós todos mal com a nossa própria consciência. E nós estamos numa altura em que temos de lutar contra o desemprego, a pobreza e as desigualdades sociais"", frisou.



""O desemprego, a pobreza e as desigualdades sociais são um triângulo trágico para nós. Sem isso [combate ao desemprego e à pobreza] pode acontecer-nos qualquer de coisa de semelhante ao que está a acontecer noutros pontos da Europa e do mundo, que são as revoltas"", advertiu.



O antigo Presidente da República lembrou que, quando não há coesão social as pessoas acabam por provocar revoltas que são ""perigosas"".



""É por isso que o principal esforço para o equilíbrio do sistema está nestes três pontos [combate ao desemprego, pobreza e desigualdades socais] e só depois no endividamento externo e no défice"", concluiu Mário Soares.",2010-05-31 23:20:40+00:00,http://economia.publico.pt/Noticia/mario-soares-critica-privatizacoes-previstas-no-plano-de-estabilidade-e-crescimento_1426959,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100531232040id_/http://economia.publico.pt/Noticia/mario-soares-critica-privatizacoes-previstas-no-plano-de-estabilidade-e-crescimento_1426959
"PS, PSD e CDS remetem decisão sobre aumento do salário mínimo para a concertação social","O PCP levou hoje ao debate parlamentar um projecto de resolução que pretende obrigar o Governo a cumprir o acordo – celebrado com confederações patronais e sindicatos - de aumento do salário mínimo nacional para 500 euros no próximo ano e para 600 euros em 2013. “475 euros é o salário mínimo da vergonha nacional”, disse o deputado comunista Jorge Machado, na abertura do debate, considerando que o Governo “prepara uma nova medida” do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) “que passa pelo não aumento do salário mínimo nacional”.



Sublinhando que “não foram os trabalhadores portugueses” que provocaram a crise, mas “os grandes grupos económicos, os bancos, os especuladores”, o PCP condenou que, apesar de os seus lucros “continuarem a engordar dia após dia”, estes sejam “os que dizem não ter condições para aumentar o salário mínimo nacional” em 25 euros.



Os comunistas defendem que o aumento do salário mínimo nacional “é fundamental para uma mais justa distribuição da riqueza, para a recuperação económica e dinamização da procura interna” e rejeitam a ideia de que esta subida “ponha em causa a viabilidade das empresas”, referindo que “o impacto previsto é inferior a um por cento da massa salarial global”.



Parceiros sociais



“Outros dirão que isto é matéria para a concertação social. Não é verdade, a Assembleia da República pode e deve discutir e aprovar este projecto de resolução e assim exigir ao Governo, enquanto parceiro social, que garanta o cumprimento do acordo”, sustentou Jorge Machado. Posições diferentes exibiram o PS, o PSD e o CDS-PP.



O deputado socialista Miguel Laranjeiro perguntou se “não será altura para deixar trabalhar a concertação social”, respondendo que é aos parceiros sociais que cabe agora “o debate intenso, sério e conclusivo sobre o aumento do salário mínimo para 2011”, remetendo para “depois a avaliação dos partidos”. Pelo PSD, Conceição Pereira defendeu que “os acordos assinados são para cumprir” e afirmou esperar que o Governo “mantenha essa palavra”, mas considerou que a Assembleia da República não deve imiscuir-se, perguntando ao PCP se “tem algum medo que a concertação social tome as melhores decisões para os portugueses”.



“É essencial respeitar o que foi acordado em diálogo social com os representantes das entidades empregadoras e dos trabalhadores. Nós mantemo-nos fiéis à palavra dada. Nem nos quer passar pela cabeça que o Governo não honrará a palavra dada. O PS é muito típico em mudar de opinião, mas esperamos que pelo menos uma vez o Governo mantenha aquilo que acordou”, afirmou o líder parlamentar do CDS, Pedro Mota Soares, que defendeu ainda que a tarefa de encontrar “o valor correcto para o salário mínimo” cabe à concertação social.



Pelo Bloco de Esquerda, Cecília Honório, considerou que 500 euros “é um mínimo de dignidade que deve ser reconhecido aos trabalhadores deste país”, acusando a “política neoliberal” de ter optado por “cortar nos salários para responder à crise”.



O deputado ecologista José Luís Ferreira alertou que “o Governo tem de cumprir os seus compromissos”.",2010-10-26 17:16:40+00:00,http://economia.publico.pt/Noticia/ps-psd-e-cds-remetem-decisao-sobre-aumento-do-salario-minimo-para-a-concertacao-social_1461996,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20101026171640id_/http://economia.publico.pt/Noticia/ps-psd-e-cds-remetem-decisao-sobre-aumento-do-salario-minimo-para-a-concertacao-social_1461996
Cidade,"O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, admitiu hoje viabilizar as mudanças às leis laborais, atualmente em debate na Assembleia da República, desde que tenham o apoio da concertação social.

“O PSD apoiará qualquer proposta, seja do PS seja de outro partido, desde que ela tenha o apoio da concertação social. É esse o princípio do PSD nas leis laborais”, disse o deputado, no final de uma reunião da bancada social-democrata, em que esta legislação esteve em discussão.

Fernando Negrão afirmou-se favorável, em termos muitos genéricos, a soluções nesta legislação que sejam as “mais adequadas para o mercado de trabalho”.

Em 27 de junho, no grupo de trabalho que está a discutir esta legislação, os deputados do PS e PSD aprovaram o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias para trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração, mas a norma travão proposta pelos socialistas foi chumbada.

O alargamento do período experimental de 90 para 180 dias para trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração proposto pelo Governo foi aprovado com os votos a favor do PS e do PSD, a abstenção do CDS e é contestada pela esquerda, PCP e Bloco de Esquerda.",2019-07-04 17:57:05+00:00,https://cidade.iol.pt/noticias/91273/gtm.start,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190704175705id_/https://cidade.iol.pt/noticias/91273/gtm.start
Bloco anuncia resolução contra visto prévio da UE para orçamentos nacionais,"“Esta medida é totalmente inaceitável. Rejeitamos liminarmente qualquer possibilidade de se verificar este atentado à democracia”, assume o líder parlamentar do BE, José Manuel Pureza. “Exigimos que o orçamento de Estado português seja discutido e aprovado totalmente pelos representantes eleitos do povo português”, sublinha o mesmo responsável.



Na quarta-feira da próxima semana, dia 16, o Bloco quer levar o ministro Teixeira dos Santos ao Parlamento, para o interpelar sobre o que considera serem “sinais da desorientação do governo” em matéria de economia.



O BE considera que as últimas declarações de José Sócrates, Luís Amado e Teixeira dos Santos são contraditórias e por isso quer ver respondidas quatro perguntas centrais. “Queremos saber se haverá novos aumentos de impostos e se o governo está a pensar fazer novas alterações da legislação laboral penalizando os trabalhadores”, anuncia Pureza. Os bloquistas vão ainda questionar o governo sobre eventuais alterações ao sistema de pensões e a manutenção do pagamento do subsídio de natal aos trabalhadores?



As principais críticas do BE foram hoje dirigidas à política económica da União Europeia (UE)e as últimas decisões tomadas na reunião do Eurogroup de ontem. “São medidas que parecem tiradas a papel químico das decisões e das políticas que têm governado a economia e a sociedade europeia na última década”, afirma Pureza, acusando a UE de estar a especializar-se numa “economia do abismo” que em Portugal é partilhada por PS e PSD.



“Cada vez que o precipício social e económico se avizinha a UE e as suas decisões parecem recomendar que se dêem sucessivos passos em frente para reiterar o caminho de tragédia social e económica que se tem vindo a traçar”, ilustra José Manuel Pureza, considerando as decisões “particularmente preocupantes para Portugal”.



Notícia substituída às 16h16",2010-06-10 15:55:49+00:00,http://economia.publico.pt/Noticia/bloco-anuncia-resolucao-contra-visto-previo-da-ue-para-orcamentos-nacionais_1441070,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100610155549id_/http://economia.publico.pt/Noticia/bloco-anuncia-resolucao-contra-visto-previo-da-ue-para-orcamentos-nacionais_1441070
Coragem e democracia,"COMENTÁRIO

Coragem e Democracia

Por SÃO JOSÉ ALMEIDA

Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2001 Há 20 anos a homossexualidade visível em Portugal estava mais ou menos confinada a ""espaços"" como o Finalmente, o Trumps e menos explicitamente o Frágil, pelo menos em Lisboa. Entretanto, por razões que têm a ver de forma global com o crescimento da sociedade democrática, há uma nova geração nascida e criada em liberdade que vive a sua sexualidade sem medos. E começou a existir uma realidade sociológica ""gay"" que inclui matizes diversas que ultrapassam em muito o exibicionismo estereotipado. Soma-se a esta nova atitude por parte dos homossexuais, a criação de movimentos ""gays"" que foram impulsionados também por força de uma outra realidade: a sida. Ora, quando o fenómeno ""gay"" assumiu proporções sociais significativas e logo eleitorais - um impacto que transcende em muito a comunidade homossexual -, alguns políticos descobriram o fenómeno e estruturaram um discurso na tentativa de lhe dar resposta. Ciclicamente, o assunto irrompe na agenda política, a maioria das vezes de uma forma desfasada e oportunista. Hoje, mais uma vez, os deputados vão insistir na dose, com o problema acrescido de se prepararem para aprovar um verdadeiro aborto jurídico que dará cobertura legal a um comportamento social discriminatório e homofóbico em perda na sociedade portuguesa. Querendo dar a impressão de que estão a resolver um problema, estão a criar mais um. Expliquemos: em 1997, na revisão da Constituição recusaram-se a estipular que, tal como a raça, a religião ou sexo, a orientação sexual não deve ser motivo de discriminação; há dois anos, por lei, institucionalizaram uma discriminação de um grupo de cidadãos em função da sua orientação sexual, ao aprovarem uma lei de reconhecimento de direitos só para casais heterossexuais. Agora, os deputados preparam-se para criar uma novidade que é o reconhecimento de um regime de economia comum, trazido à colação da discussão político-parlamentar por Maria José Nogueira Pinto e à qual o PS, com o beneplácito de António Guterres, se agarrou e deu conteúdo, para, em simultâneo, tentar satisfazer o mercado eleitoral ""gay"", sem correr o risco de chocar a sua quota de eleitores homofóbicos. Quando até já a comissão episcopal da família se pronunciou abertamente sobre esta realidade e o conceito de família evolui sociologicamente, alguns deputados avançam com uma proposta que ""cola com cuspo cacos"" de situações diferentes. Ou seja, alargam os direitos das uniões de facto heterossexual a pessoas que vivem juntas, mas retiram-lhe a carga sexual. Tudo numa lógica moralista salazarenta e criando uma fórmula sexualmente asséptica. Assim, recusam-se a tornar universal, como propõem ""Os Verdes"", o PCP e o BE, e tão-só para pessoas em união de facto, uma lei que é segregadora dos homossexuais. Mas por saberem todos que estão a tentar abrir um buraco por onde possam satisfazer a comunidade ""gay"", nos impedimentos à aplicação da futura lei, decalcados dos da união de facto ""hetero"", que por sua vez se baseia no casamento. Isto é, partem para uma trapalhada jurídica, apresentada como abrangente e para satisfazer outras realidades que não só a homossexual e até acenam com o caso das duas velhinhas que vivem em comum. Mas proíbem que essas duas velhinhas sejam irmãs ou cunhadas - assumindo o preconceito contra a carga sexual do incesto e tentando justificar ""a coisa"" com um discurso em que a homossexualidade é apresentada como um fenómeno de jovens e a economia em comum como uma coisa de velhos. Sob o argumento de que o Estado não deve olhar pelo buraco da fechadura, vão perpetuar uma situação em que duas lésbicas e dois homossexuais que, por exemplo, desejem comprar uma casa em conjunto ou dar assistência médica ao seu par não o podem fazer por causa da sua orientação sexual. E, atenção, em debate não está (nem é para aqui chamado) o direito à adopção. Isso é outro problema. Apenas uma nota sobre esta bizarria que os deputados - com a falta de coragem política que, por vezes, os caracteriza e, paradoxalmente, sob proposta de um partido que se arroga de fortes raízes democráticas - se preparam para inventar, de modo a dar resposta encapotada a uma exigência social em crescimento, mas sem perturbar os seus próprios fantasmas e dúvidas sobre a dita sexualidade. A democracia caracteriza-se por ser um sistema em que o cidadão está representado e se relaciona directa e livremente com o Estado, enquanto indivíduo. Só que no bafio salazarento português, o indivíduo, o cidadão é um ser assexuado ou então só tem liberdade para ser heterossexual. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Assembleia da República não vai reconhecer estatuto social a homossexuais

Socialistas estão profundamente divididos

Abaixo-assinado e manifestação

EDITORIAL Direitos e deveres

Vítor e Artur desiludidos com o PS

""Os heterossexuais ficariam satisfeitos com a economia comum?""

A actual lei e as novas propostas

Pacto Civil de Solidariedade tem um ano e muitos adeptos em França

COMENTÁRIO Coragem e democracia



",2001-02-14 06:05:43+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2001/02/14/Destaque/X06COM.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20010214060543id_/http://jornal.publico.pt/publico/2001/02/14/Destaque/X06COM.html
Costa enche comício em Vila Real com a ajuda de Santos Silva,"Antonio Costa teve esta segunda feira em Vila Real o apoio de dois antigos ministros de José Sócrates, Pedro Silva Pereira e Augusto Santos Silva, mas só este último participou como “convidado especial” no comício da noite e fez jus à sua fama de quem gosta de “malhar na direita”.

“Venho aqui defender o voto no PS porque este bando de incompetentes tem de ser posto na rua”, entrou a matar o antigo-ministro, que logo de seguida chamou “lapsista” a Passos Coelho, porque “é um especialista em lapsos, o que a nós, no norte, cheira mais a aldrabice”, disse ainda.

Numa intervenção em que se dedicou a desmontar a argumentação do Governo sobre a segurança social, Santos Silva apelou a que se desse uma “guia de marcha” ao atual Governo, “para acabar com este destino de cortes e mais cortes”.

O ex-ministro foi um dos três intervenientes do comício, onde também falaram o primeiro presidente socialista da Câmara de Vila Real, Rui Santos, eleito há dois anos, o responsável pela distrital socialista Francisco Rocha e ainda Ascenso Simões, cabeça de lista pelo distrito. Coube a este evocar Guterres e Sócrates, em cujo tempo, disse, “o distrito mais investimentos teve"", desde a universidade às auto-estradas”.

“Os transmontanos não esquecem de quem nos ajudou a estar sempre presentes nos nossos corações”, afirmou o candidato, que apontou a emigração, a saúde e o abandono da agricultura como os problemas mais agudos da região. “E nós queremos continuar a ter as nossas galinhas e os nossos coelhos, mesmo que o coelho não nos ligue nenhuma”.

E Costa saltou

Mas foi a António Costa - que entrou em palco aos saltos aos gritos de “e salta Costa, e salta Costa olé, olé” - que coube dar a resposta sobre a segurança social que a coligação tem vindo a insistir, já depois de, hoje de manhã, ter garantido a um idoso que o interpelou que não contassem com o Partido Socialista para viabilizar cortes nas pensões nem rever a Constituição para esse efeito.

“Que não haja mais mentiras” disse, “o PS não vai cortar o rendimento a ninguém, como vai devolver o rendimento àqueles que foram vítimas da austeridade atual e não vai permitir que haja novas vítimas que este Governo quer fazer em particular no corte dos 600 milhões aos pensionistas” afirmou o líder socialista.

“Porque é através do emprego” - garantiu - “que se garante a sustentabilidade da segurança social, é através do emprego de cada um que sai do desemprego e se torna empregado que nós poupamos no subsídio do desemprego e é por esta forma virtuosa que queremos equilibrar a segurança social e não com mais austeridade, que em vez de criar emprego e crescimento aquilo que faz é empobrecer e não consolidar as finanças públicas”.

Para António Costa, o que está em causa tem a ver com o futuro do país e o dia-a-dia dos portugueses: “este país não é um país que se resigne à fatalidade de sermos pobres, de termos de viver no desemprego, de ter de voltar a emigrar e não podermos ter um estado social que nos assegure uma sociedade decente, saúde e segurança social para todos. Não nos resignamos”, concluiu.",2020-09-30 14:29:43+00:00,https://amp.expresso.pt/legislativas2015/2015-09-21-Costa-enche-comicio-em-Vila-Real-com-a-ajuda-de-Santos-Silva,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200930142943id_/https://amp.expresso.pt/legislativas2015/2015-09-21-Costa-enche-comicio-em-Vila-Real-com-a-ajuda-de-Santos-Silva
"Porto avança com sala de consumo assistido de estupefacientes. Projeto peca por tardio, diz PS e CDU. PSD quer explicações","O executivo da Câmara do Porto vai votar, na reunião da próxima segunda-feira, a implementação do programa para o consumo vigiado na cidade, que deverá arrancar no terreno até ao final de 2020. Na primeira fase, que irá decorrer durante um ano, os toxicodependentes serão assistidos numa unidade amovível, estando prevista para o início de 2022 a disponibilização de uma unidade móvel, com um veículo adaptado, que irá percorrer as zonas mais críticas da cidade.

Na totalidade, o apoio financeiro da Câmara do Porto ascende a €550 mil, sendo €400 mil destinados à implementação do projeto, coordenado pelo Ministério da Saúde, através da ARS Norte, e €150 mil para a aquisição da estrutura móvel e de uma viatura. O protocolo de colaboração a estabelecer entre o município do Porto, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD), o Instituto de Segurança Social e a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte) é o culminar de um processo iniciado há mais de um ano, altura em que Rui Moreira anunciou a vontade do município em apoiar financeiramente um programa de consumo assistido.

“A toxicodependência é uma doença e um problema social, razão pela qual a autarquia não podia avançar sem o compromisso e envolvimento das autoridades de saúde e segurança social, quer em termos de recursos, como de apoio de retaguarda para evitar que quem consome arrisque cair na marginalidade ou na condição de sem-abrigo”, refere Fernando Paulo. O vereador do pelouro da Habitação e Coesão Social sublinha que as unidades de consumo assistido resolvem apenas uma parte do “problema complexo das toxicodependências”, já que o que a autarquia pretende “não é só que quem consome o faça em condições de segurança”, mas que passe a ter acompanhamento médico e, se possível, libertar-se da dependência de produtos estupefacientes.

Na segunda fase, desde que a avaliação técnica do período experimental seja favorável, proceder-se-á à abertura de um procedimento concursal promovido pelo SICAD, para o funcionamento do programa, ampliado com uma unidade móvel de consumo vigiado. De acordo com a proposta do vereador Fernando Paulo, os custos da implementação do projeto serão suportados pela autarquia, em 2020, através de uma dotação de €220 mil, enquanto para 2021 e 2022 serão destinados €90 mil, respetivamente.

Fernando Paulo lembra que a questão das dependências “não compete diretamente às autarquias, que podem ou não manifestar o seu interesse em apoiar este tipo de soluções”, sustentando que, numa primeira linha, compete ao Ministério da Saúde investir, implementar e operacionalizar as salas de consumo assistido. O vereador da ação social refere ao Expresso não ter dados concretos que lhe permitam dizer se há mais pessoas a consumir estupefacientes ou se o problema “simplesmente se tornou mais visível” com a demolição e a mudança dos últimos edifício do Aleixo, bairro conhecido pela concentração de tráfico e “onde muitas famílias alheias a este tipo de crime viviam reféns nas suas próprias casas”.

O vereador da ação social admite, contudo, que o facto de o tráfico ter deixado de estar acantonado gerou “um sentimento de insegurança, ligado à pequena marginalidade” noutras zonas e bairros da cidade, como são os casos da Pasteleira Nova ou Pinheiro Torres, bairros que recentemente foram alvos de ações de fiscalização policial. O presidente da Câmara do Porto, que acompanhou as operações da PSP e da Polícia Municipal, defendeu ser “extraordinariamente importante” mostrar “a presença do Estado e da polícia”, por transmitir uma maior segurança às “muitas pessoas que se sentem sequestradas nos seus bairros”.

Face ao agudizar do problema na cidade, com consumos cada vez mais visíveis também na Baixa e Centro Histórico e “depois de sucessivos diálogos com várias instituições e organizações da cidade” e estudos, Fernando Paulo refere que o município do Porto decidiu avançar com apoio financeiro para a criação destas estruturas de assistência na cidade, até porque, refere, com um maior combate ao tráfico e menor oferta de produtos estupefacientes, “os consumidores expõem-se mais a situações de risco e de delinquência”.

PS e CDU sustentam que programa é curto

Manuel Pizarro, médico de profissão e vereador socialista da Câmara do Porto, é favorável à criação do programa de consumo assistido, mas lamenta que só agora a governação independente avance com a unidade no terreno. “Só peca por tardio”, diz o eurodeputado, que recorda que, em 2017, quando tinha o pelouro da Habitação e Ação Social, encomendou um estudo ao Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto que concluiu que a “criação de uma sala de consumo assistido de drogas, no Porto, era vista com bons olhos pela grande maioria dos 1058 inquiridos” e uma solução que permitiria mitigar o problema.

Ao contrário de Fernando Paulo, Manuel Pizarro não tem dúvidas que o flagelo da dependência se agravou na cidade, razão pela qual “não compreende” que o programa só agora seja colocado a votação. O vereador socialista defende ainda que o programa tenha respostas “mais enérgicas” ao nível da saúde e apoio social, lamentando que a maioria independente não tenha acompanhado com medidas de apoio social a “desocupação do bairro”, antes da demolição das últimas torres do Aleixo.

Ao Expresso, Álvaro Almeida antecipa que não votará favoravelmente o programa, alegando que que o combate à toxicodependência é uma responsabilidade do Estado central e, como tal, deve ser financiado pelo Ministério da Saúde. O deputado e vereador do PSD não desvenda, contudo, se irá votar contra ou abster-se. “Quero ouvir as explicações do presidente da Câmara do Porto sobre um investimento municipal avultado num programa que cabe ao Estado pagar”, afirma Álvaro Almeida, que recorda que, no final de 2019, o PSD levou à Assembleia Municipal uma moção contra o financiamento autárquico ao programa de consumo assistido “que foi aprovada com votos do grupo independente de Rui Moreira”.

Ilda Figueiredo partilha da opinião do vereador do PS, sublinhando que o programa não resolve o problema da dependência. “São necessárias outras medidas de tratamento e de integração social”, refere a vereadora da CDU, embora sustente que o programa “pode ajudar a algum controlo e acompanhamento dos toxicodependentes”. Para Ilda Figueiredo, é fundamental que o Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT) retome as suas funções de coordenação e promoção de programas de prevenção de riscos e de reinserção.

Fernando Paulo justifica o atraso no programa por o protocolo de colaboração com o Ministério da Saúde divergir das condições que “vinham a ser negociados” e que foram deliberadas quer pela Câmara quer pela Assembleia Municipal, além de a crise pandémica ter também criado alguns constrangimentos. Em novembro último, em carta dirigida à ministra da Saúde, advertiu que a tutela que não podia “alijar responsabilidades que são suas”, tanto mais que o município “assumiu a sua disponibilidade como parceiro de um programa do Ministério da Saúde, nomeadamente aceitando cofinanciar as estruturas que viessem a ser montadas”.",2020-07-04 23:47:24+00:00,https://amp.expresso.pt/sociedade/2020-07-03-Porto-avanca-com-sala-de-consumo-assistido-de-estupefacientes.-Projeto-peca-por-tardio-diz-PS-e-CDU.-PSD-quer-explicacoes,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200704234724id_/https://amp.expresso.pt/sociedade/2020-07-03-Porto-avanca-com-sala-de-consumo-assistido-de-estupefacientes.-Projeto-peca-por-tardio-diz-PS-e-CDU.-PSD-quer-explicacoes
Covid-19: CDS abre primeiro debate quinzenal pós-estado de emergência,"O CDS-PP abre hoje o debate quinzenal com o primeiro-ministro, António Costa, na Assembleia da República, o primeiro depois de o país passar do estado de emergência para situação de calamidade devido à pandemia de covid-19.

E a exemplo do que tem acontecido nestes debates quinzenais na Assembleia da República desde o início do surto epidémico, em março, quando morreu o primeiro doente, as medidas para fazer face à crise voltarão a ser tema dominante.

Se o CDS e o PSD não adiantaram temas, o PCP, o PEV, o PAN e o PS, avançaram que pretendem confrontar António Costa com questões relacionadas com a crise pandémica em vários domínios.

Os comunistas anunciaram que Jerónimo de Sousa, secretário-geral do partido, vai colocar questões sobre direitos dos trabalhadores e a saúde, enquanto o Partido Ecologista ""Os Verdes"" (PEV) centrará a sua intervenção nas medidas de combate à covid-19 em Portugal.

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) informou a Lusa que os temas escolhidos serão a crise sanitária, os transportes e a banca.

Genericamente, a bancada socialista vai abordar temas do estado social e economia. O BE fará perguntas sobre o processo de desconfinamento nos seus âmbitos social, económico e de saúde.

Nos últimos dias, os partidos da oposição, em especial à direita, têm vindo criticar os atrasos e a burocracia em torno de uma das medidas anunciadas pelo Governo para combater os efeitos económicos e sociais da pandemia, o 'lay off', a dispensa temporária de trabalhadores de uma empresa, com redução de vencimento, mas mantendo o contrato de trabalho.

À esquerda, a insistência tem passado pelo reforço das medidas de apoio social e, como têm feito PCP e Bloco, na proposta de proibir a distribuição de dividendos, em 2020 e 2021, pela banca, grandes empresas e grupos económicos, que hoje será votada no parlamento.

Portugal entrou domingo em situação de calamidade, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Desde março, morreram mais de mil pessoas, dos mais de 26 mil confirmadas como infetadas, segundo a Direção-Geral da Saúde.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 257 mil mortos e infetou quase 3,7 milhões de pessoas em 195 países e territórios.",2020-05-07 18:40:06+00:00,https://amp.expresso.pt/politica/2020-05-07-Covid-19-CDS-abre-primeiro-debate-quinzenal-pos-estado-de-emergencia,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200507184006id_/https://amp.expresso.pt/politica/2020-05-07-Covid-19-CDS-abre-primeiro-debate-quinzenal-pos-estado-de-emergencia
"Governo quer manter clima de consenso, mas os partidos saíram do “desconfinamento político”","Primeiro, houve colaboração. Agora, há política, com o regresso das discordâncias e dos ataques ferozes dos partidos ao Governo. A última pedra sobre o estado de emergência, que foi colocada sobre esse momento de exceção esta quinta-feira, no Parlamento, revelou o novo normal: o tom de colaboração e consenso esmoreceu, embora Governo e PS continuem a pedir a sua continuação, como fez o ministro Eduardo Cabrita, apontando para o plano de resposta à crise económica e social que o Executivo vai apresentar aos partidos para a semana. Mas o ambiente de unidade nacional acabou com o fim da emergência.

O assunto do debate parlamentar era a análise ao relatório do terceiro e último período do estado de emergência, que durou de 17 de abril a 2 de maio. Mas tanto o Governo como os partidos assumiram desde logo que a ideia seria fazer um balanço de todo esse modelo, nunca antes aplicado em democracia.

O PSD, que prometeu desde o início alinhar nos consensos com espírito de “colaboração”, fez questão de acusar o Governo de o deixar sozinho nessa espécie de parceria: “O PSD deu esse conforto político ao Governo e convinha que o Governo ajudasse um pouco”, apontou o deputado André Coelho Lima. Para os sociais-democratas, o Governo não ajudou quando “acelerou rapidamente para o desconfinamento político”, com a novela Centeno-Novo Banco - uma crítica partilhada pelo PAN, que se referiu às “crises políticas ficcionadas” que vieram romper a acalmia na política - ou quando “eufemisticamente não andou bem”, com falhas como os atrasos dos pagamentos no lay-off.

Uma das maiores discordâncias teve a ver com o perdão de penas a presos por causa da covid-19, e também esse ponto foi enfatizado pelo PSD - mais uma razão para o partido de Rio considerar que o Governo nem sempre foi um parceiro à altura da prometida colaboração.

Mais à direita, acusações de “propaganda”: João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, acusou o PS de ter tendência para se “confundir com o Estado” e mostrar uma “costela totalitária” ao criticar, no relatório, os que não participaram numa “comunhão de vontades política”; Telmo Correia, do CDS, causou burburinho no hemiciclo ao colocar assim a questão: “Se calhar, pedir a um Governo do PS que resista à propaganda é o mesmo que pedir a um alcoólico que deixe de beber ou a um toxicodependente que deixe de consumir”.

Sobre estado de emergência, um ponto que surgiu mais do que uma vez nos problemas identificados pelos partidos foi a forma como se celebrou o 1º de Maio na Alameda, em Lisboa - tanto CDS como PAN atiraram aos comunistas, e ao Governo por supostamente conceder privilégios aos “partidos mais próximos”.

Cabrita pediu consenso

À esquerda, mixed feelings: o PCP reiterou as suas “reservas” sobre a necessidade do estado de emergência e, tal como o Bloco de Esquerda e o PEV, lembrou as questões de emergência social e económica que ficaram para o resolver - da “calamidade” nos transportes aos trabalhadores que sofreram grandes quedas nos rendimentos, alguns deles sem contarem com apoios do Estado.

Do lado do PS e do Governo, e embora algumas críticas tenham sido consideradas, pelas palavras do socialista Pedro Delgado Alves, “estonteantes”, houve sobretudo pedidos de consenso. Foi aliás o mesmo deputado que reconheceu essas falhas nos apoios sociais ou nos transportes públicos e prometeu que o PS acolherá as sugestões de melhoria - “é um processo de aprendizagem” - vindas de vários partidos, da esquerda à direita. “Propaganda era dizer que tudo correu bem”, rematou Marta Temido.

Ao lado estava Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, que por várias vezes fez questão de sublinhar as provas da “maturidade da democracia” dadas durante o estado de emergência. Uma “maturidade” que o Governo, que segunda e terça-feira chamará os partidos para discutir a resposta económica e social, continua a esperar: “Nessa resposta contamos com todos. É esse o caminho do futuro, com a maturidade que a democracia portuguesa demonstrou durante o estado de emergência”. O clima parece agora menos favorável a esse consenso.",2020-05-26 20:23:15+00:00,https://amp.expresso.pt/politica/2020-05-21-Governo-quer-manter-clima-de-consenso-mas-os-partidos-sairam-do-desconfinamento-politico,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200526202315id_/https://amp.expresso.pt/politica/2020-05-21-Governo-quer-manter-clima-de-consenso-mas-os-partidos-sairam-do-desconfinamento-politico
Paulo Pisco: dinamismo da comunidade portuguesa em Autun é reconhecido,"O deputado do PS eleito pelo círculo da Europa, Paulo Pisco, esteve presente na Feira Económica de Autun, na Borgonha, que este ano teve Portugal como país convidado de honra, “refletindo assim o reconhecimento da importância da comunidade e de uma mudança de perceção relativamente ao país”, declarou o parlamentar.

Na parte da manhã realizou-se uma receção na organizada pelo maire Vincent Chauvet com a presença de muitos elementos da comunidade e do eleito francês na região Remy Rebeyrotte.

A Associação Portuguesa de Autun, de que é presidente Ilídio Louro, é uma das principais impulsionadoras do evento e das iniciativas da comunidade portuguesa. Louro esteve também presente a direção da Casa do Benfica de Autun.

Na sua intervenção, o deputado Paulo Pisco agradeceu a honra da escolha de Portugal como país convidado na Feira Económica, mencionando “a relevância das relações entre os dois países e elogiou o dinamismo da comunidade que está totalmente inserida em todos os domínios da sociedade e é bastante reconhecida e considerada”. Entre os eleitos em Autun, Pisco encontrou-se com a franco-portuguesa Carla Simões.

O deputado chamou ainda a atenção para a importância do “movimento associativo como elemento agregador e dinamizador da comunidade”.

Na sua visita pela feira, o deputado socialista encontrou-se com os empresários portugueses presentes, com quem falou da situação económica e social atual e da comunidade portuguesa na região. A conhecida cantora Lio foi a convidada especial do evento.

Referência ainda para o encontro do deputado com a coordenadora do ensino de português em França, com quem falou do arranque do ano escolar e da valorização da língua portuguesa.

Na sexta-feira, Paulo Pisco esteve na Festa dos Vizinhos Solidários, que foi criada por Lourdes Fernandes, agora eleita no 17º Bairro, e que contou com a presença do maire Geofroy Boulard. Referência ainda para o encontro com os membros da direção do novo projeto de comunicação social que está a nascer em França, impulsionado por Michael Mendes, Frantugal.TV, que pretende partir à descoberta da comunidade portuguesa para pôr em destaque aquilo que tem de melhor.",2020-09-22 20:03:21+00:00,https://bomdia.eu/paulo-pisco-dinamismo-da-comunidade-portuguesa-em-autun-e-reconhecido/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200922200321id_/https://bomdia.eu/paulo-pisco-dinamismo-da-comunidade-portuguesa-em-autun-e-reconhecido/
"PS, PSD, CDS e IL travam projeto do PCP de aumento do salário mínimo para 850 euros","A resolução, que foi votada esta sexta-feira de manhã em sessão plenária no Parlamento, obteve os votos favoráveis do PCP, BE, PAN, PEV e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues -- não tendo estado presente durante toda a sessão o deputado único do Chega, André Ventura.

O projeto de resolução do PCP -- que não tem força de lei -- recomendava ao Governo o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 850 euros, considerando ""uma emergência nacional"" o crescimento geral dos salários no país.

Os comunistas argumentam que ""ao longo dos anos, o SMN tem sido profundamente desvalorizado por sucessivos governos, com atualizações abaixo do aumento dos rendimentos médios e do índice de preços ao consumidor"", discordando das críticas que apontam consequências negativas para as empresas com este aumento.

""Na verdade, as remunerações têm um peso de apenas 18% na estrutura de custos das empresas, muito inferior a um conjunto de outros custos, designadamente com a energia, combustíveis, crédito ou seguros"", sustentam.

Assim, para o PCP, o aumento do salário mínimo nacional é ""imperioso"" por razões de justiça social mas também de caráter económico, ""uma vez que assume especial importância no aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno.

Na passada quinta-feira a discussão sobre o tema dividiu o hemiciclo, com a esquerda parlamentar favorável ao aumento do salário mínimo nacional e a direita contra, discordando quanto às consequências económicas da medida.

Pelo PS, o deputado Luís Soares saudou a iniciativa comunista, mas salientou que a proposta a ser discutida em sede de concertação social será mais ""equilibrada"", reforçando o compromisso do Governo de aumento do salário mínimo nacional para 750 euros até 2023.

Já o PSD considerou que a proposta do PCP ""não é para levar a sério"", que um aumento para 850 euros na situação pandémica atual é ""um ato irresponsável e desfasado da dura realidade que o país enfrenta"", caraterizando o projeto comunista como uma ""moeda de troca"" para a aprovação do Orçamento do Estado para 2021.",2020-10-09 17:49:53+00:00,https://amp.expresso.pt/politica/2020-10-09-PS-PSD-CDS-e-IL-travam-projeto-do-PCP-de-aumento-do-salario-minimo-para-850-euros,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201009174953id_/https://amp.expresso.pt/politica/2020-10-09-PS-PSD-CDS-e-IL-travam-projeto-do-PCP-de-aumento-do-salario-minimo-para-850-euros
"O debate não salvou o PS, salvou a campanha","Há um truque que os médicos usam para ver se alguém se está a fingir de morto: levantam-lhe um braço e deixam-no cair; se a pessoa estiver consciente, um reflexo involuntário travará o braço a meio da queda – e o paciente inanimado denuncia-se. No debate de ontem à noite com António Costa, Passos Coelho não conseguiu continuar a fazer de morto, para deixar o PS a falar sozinho e a enredar-se nos seus próprios erros. E quando Passos usou o reflexo voluntário que tinha preparado, o de citar Sócrates, abusou tanto da tática que talvez tenha aniquilado a estratégia.



O debate que não ia servir para nada serviu afinal para uma coisa, escrevi eu ontem mal ele acabou, num texto onde pode ler que, na minha opinião, António Costa ganhou. Passos perdeu sem oferecer grande resistência, numa estratégia apática (ou numa apatia estratégica?) que falhou o provável propósito de esvaziar o debate. Falou-se pouco de futuro e muito de passado. E quando se quis aprofundar o relevantíssimo tema das pensões, plafonamento horizontal para cá, plafonamento vertical para lá e ninguém percebeu nada.



(Em três parágrafos. Plafonamento significa criar um limite tanto nos descontos dos trabalhadores para a Segurança Social, como nas pensões que esses trabalhadores irão receber quando se reformarem. Plafond quer dizer, aliás, teto em francês.



Plafonamento horizontal, como defende o PSD para novos trabalhadores, aplica-se apenas a ordenados mais altos, sendo definido um valor de salário a partir do qual os trabalhadores deixam de estar obrigados a descontar para a Segurança Social. Se, por exemplo, o Estado definir o plafond nos 2600 euros e o senhor Joaquim ganhar 3000 euros por mês, pode descontar para a Segurança Social apenas sobre os 2600 euros e optar por poupar a parte relativa aos 400 euros remanescentes em fundos privados. Toda a gente que ganhe até esses 2600 euros desconta integralmente para a Segurança Social. É isto que o PS acusa de ser a privatização da Segurança Social.



Plafonamento vertical aplica-se a todos os rendimentos, passando uma parcela dos descontos a ser feito não para o sistema público de pensões mas para fundos privados. Ganhem 3000 ou 600 euros, o trabalhador desconta uma parte para fundos privados. É isso que o PSD acusa o PS de estar a promover encapotadamente, quando propõe uma baixa da taxa contributiva para todos os trabalhadores, encorajando-os a poupar em fundos privados para complementar a pensão futura.)



O debate não foi muito bom mas foi muito relevante porque António Costa deu uma massagem cardíaca que reanimou os pobres corações dos socialistas, que estavam arrasados pela sucessão de erros, por uma comunicação social disposta a gozar com eles e por sondagens que dão a vitória à coligação de direita. António Costa tinha uma única oportunidade para evitar dar já a eleição como perdida. Aproveitou-a.



A poeta portuguesa Matilde Campilho disse há semanas em Paraty, no Brasil, que “a poesia não salva o mundo, mas salva o minuto”. Aproveito a música da frase: o debate de ontem não salvou o PS, mas salvou a campanha. Para começar, pelo despertar nas hostes socialistas, que entraram completamente desmoralizadas e acabaram em euforia. Eles não ganharam nada, só a noite, mas naquelas caras estava uma felicidade súbita que me fez lembrar uma frase do “Catcher in the Rye”, de JD Sallinger, em que o anti-herói Holden Caulfield descreve o professor que acaba de o humilhar: “Baixou o raio da folha e olhou para mim como quem tivesse acabado de me enfiar o raio de uma tareia em pingue-pongue ou coisa do género"".



Quem ganhou, então?



A frase do debate acabou por ser “Porque é que não vai a casa de Sócrates debater com ele?” O Jornal de Notícias diz que Sócrates esteve “no meio de Passos e Costa”, a TSF qualifica que foi “um debate a dois com três protagonistas” mas é o jornal i que, em manchete, diz que o vencedor foi me smo Sócrates : “Desta vez ouviu-se (e muito) o nome do elefante na sala”. Para Correio da Manhã , Costa bate Passos. O Económico considera que o líder do PS foi “mais eficaz” e, para Ferreira Fernandes , Passos levou “uma coça”. Na CMTV, Helena Garrido disse que não houve vencedores, o que tem o acordo da Reuters . No Observador, Helena Matos diz que foi “um empate”. Bagão Félix fala no Público de um debate com “muita eletricidade estática”, o que não é um elogio. O único a falar de uma vitória de Passos é o questionário aos leitores do Observador .



O PS não ganhou nada exceto um bilhete para uma nova etapa da campanha. A primeira fase acabou com uma abada dada pela coligação. A segunda fase começou depois do debate. E a tensão entre os partidos poderá degenerar em ataques, mas também poderá regenerar o debate.



Recupero uma frase das televisões: não a de Marcelo, que deu a vitória a Passos, nem uma de Relva s, que nasceu como comentador , mas de Mariana Mortágua , que disse na TVI que “a única coisa que o PS pode prometer é austeridade aos bocadinhos”, enquanto a coligação não oferece “nada além de mais pobreza e desemprego”. No debate de ontem, foi isso que se cristalizou. Que depois do empobrecimento anunciado veio a pobreza e que depois da pobreza virá a pobreza. Como uma fatalidade. Ou pior, como uma sorte. Afinal, cortaram pensões mas ainda há pensões, aumentaram impostos mas ainda há salário, emigrou-se mas já há mais emprego. É só isto? É que se não é, então expliquem que não é. Pode ser no próximo debate. Se fizerem favor. Já não falta muito.



OUTRAS NOTÍCIAS

O presidente da Comissão Europeia quer todos os países da UE envolvidos no acolhimento aos refugiados. E deixou já claro que o sistema de recolocação de 160 mil requerentes de asilo deve ser obrigatório. Espanha garante que vai receber 15 mil refugiados, o Reino Unido mostra-se mais renitente .



Segundo o The Guardian , a ação militar britânica passará por ataques limitados na Síria, para afastar os líderes da ameaça terrorista do Daesh e promover uma transição de poder que manteria Bashar al-Assad como presidente durante seis meses. A Rússia confirmou já que tem assessores militares na Síria desde 2011 (no El Pais ).



O New York Times debruça-se sobre a Polónia, defendendo que o país não deve fechar a porta a refugiados. E nós, no Expresso, continuamos em reportagem na Hungria, desta vez contando a viagem de Sam, o paquistanês que sonha com Portugal.



Na Grécia, as sondagens apontam para uma grande proximidade entre o Syriza e a Nova Democracia. O El Pais analisa os efeitos de um parlamento muito fragmentado.



Bebés podem deixar de ser vacinados contra a tuberculose, avança o DN . A incidência é baixa em Portugal, o que segundo a OMS pode dispensar vacinas exceto para grupos de risco. “Neste momento há 20 a 30 mil bebés que ainda não foram vacinados”, diz o jornal.



Os juízes em Portugal são preconceituosos, diz um relatório da ONU, citado pelo DN . O relatório aplaude ainda assim a independência dos magistrados.



Um estudo da Mercer divulgado pelo Negócios diz que as empresas estão a reduzir os valores dos salários médios, tanto no topo como na base. “As empresas começam a mostrar alguma disponibilidade para contratar, mas quase nenhuma para subir salários.”



O BCP rejeita fazer um aumento de capital para pagar empréstimo do Estado, noticia o Económico , o que contraria as previsões de vários analistas, como os da Société Générale. As ações do banco estão a afundar para o nível mais baixo em dois anos, estando perto da barreira dos 5 cêntimos, anota o Negócios .



Os lucros do Benfica caíram para metade na última época, fixando-se nos 7,1 milhões de euros, conta o Negócios . Os capitais próprios voltaram a estar positivos.



Será a doença de Alzheimer transmissível? O estudo acaba de sair na revista Nature . Pode ler a notícia no Le Monde .



O novo iPad está lançado. É rosinha . E cresceu .



Sofia Vergara é a pelo quarto ano consecutivo atriz mais bem paga do mundo. Saiba quem são as quatro seguintes na Forbes.



Chama-se Lydia Sebastian e alcançou 162 pontos num teste que, assim, sugere que o seu QI é superior ao de Albert Einstein. Lydia é inglesa e tem… 12 anos. A histó ria está na CNN .



FRASES

“Costa ganhou, foi diferente na fúria”. Marcelo Rebelo de Sousa, na TVI .



“Nesta campanha eleitoral muito se tem falado da sustentabilidade do sistema da Segurança Social. Tem-se falado muito mas tem-se concretizado pouco, deixando-se para depois das eleições e, para um eventual pacto de regime, a especificação das medidas a tomar para fazer face a esse défice de mais de 600 milhões de euros.” Pedro Santana Lopes num texto escrito para o Negócios antes do debate de ontem à noite.



""A única forma de acabar com isto é destruir o Estado Islâmico"", afirma Luis Amado no DN .



O QUE EU ANDO A LER

O Expresso. Sim, hoje é assim mesmo, recomendo os especiais do Expresso sobre as eleições, um trabalho que se desmultiplica em diversas iniciativas, rubricas e plataformas. Além do noticiário, que pode ler compilado aqui , recomendo para começar “Nós, portugueses: retratos de um país que vai a eleições”: 30 temas, 30 números e 30 histórias, uma por dia, até à véspera das eleições. Já estão publicadas sete e garanto-lhe que, se não gostar, devolvo-lhe eu próprio o dinheiro. Por exemplo esta: “ Treze mil dias de mar ”, da jornalista Raquel Albuquerque . Ou “ Os 44 anos de um carocha que custou 60 contos e 56 escudos ”. Ou sobre o cinema independente, pela jornalista Helena Bento : “ Não estou a fazer sapatos nem salsichas - há mais qualquer coisa nisto .”



Que partido político é que está mais próximo de si? Faça o teste com a Bússola Eleitoral, um projeto que o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa lançou em parceira com o Expresso e a SIC, que ajuda os eleitores a identificarem o posicionamento político. Milhares já utilizaram.



“ Consigo ainda dava uma cambalhota! ” é uma das histórias insólitas das campanha passadas, onde contamos também a célebre vez em que Soares beijou um anão pensando que era uma criança, o erro no PIB de Guterres ou o Carnava l de Santana . Do passado, recorde também os melhores debates televisivos de sempre em Portugal: aqui , aqui e aqui .



Pronto, e deixo a recomendação final para que nos siga no Whatsapp usando o número 96 628 12 13 (saiba como aqui ) e no Snapchat através do utilizador snap-expresso (modo de utilização aqui ). E para fechar, deixo uma citação do mesmo “Catcher in the Rye” já citado. Não é a minha frase preferida do livro, é a mais célebre, suponho, vem a propósito: “O que distingue o homem insensato do sensato é que o primeiro anseia morrer orgulhosamente por uma causa, enquanto o segundo aspira viver humildemente por ela.”



Tenha um dia muito bom.",2020-09-30 14:59:06+00:00,https://amp.expresso.pt/newsletters/expressomatinal/2015-09-10-O-debate-nao-salvou-o-PS-salvou-a-campanha,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200930145906id_/https://amp.expresso.pt/newsletters/expressomatinal/2015-09-10-O-debate-nao-salvou-o-PS-salvou-a-campanha
Governo destaca “Estado Social forte” na resposta à Covid-19. Oposição contesta e aponta falhas,"      Política  Governo destaca “Estado Social forte” na resposta à Covid-19. Oposição contesta e aponta falhas    28.05.2020 às 19h22     Facebook      Twitter      Email      Whatsapp      Mais        Google+      Linkedin      Pinterest     Link:                      Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social MÁRIO CRUZ/Lusa    Ministra Ana Mendes Godinho diz que há 1,2 milhões de trabalhadores com apoios, mais 140 mil empresas, totalizando €620 milhões pagos devido à pandemia. Oposição contesta e critica atrasos nos pagamentos            Liliana Coelho  Jornalista              Se há coisa que a crise pandémica mostrou é que o Estado Social é ""quem responde a quem precisa, quanto mais precisa"". Esta convicção da ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, resume o tom do discurso do Governo ao longo do debate desta quinta-feira no Parlamento, que contou também com a presença dos ministros da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e da Saúde, Marta Temido. Um elogio ao Estado social, cujo pontapé de saída foi dado pela líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, quando arrancou a sessão dizendo que a Covid-19 mostrou que foi a ""existência de um Estado Social e não de um Estado assistencialista, que permitiu a resposta sanitária à pandemia através da mobilização do Serviço Nacional de Saúde (SNS)"". Mas Ana Mendes Godinho recorreu a números para sustentar a ideia, afirmando que até à data existem 1,2 milhões de trabalhadores com apoios pagos e 140 mil empresas, no montante total de €620 milhões. Em relação ao lay-off simplificado, a governante sublinhou, por sua vez, que a medida salvaguardou 804 mil empregos em 9.500 empresas, no valor global de €470 milhões. ""Isto representou uma grande capacidade de execução, com toda a dificuldade que tivemos para implementar medidas rápidas para chegar rapidamente às pessoas e conseguirmos cumprir. Se há coisa que temos que aprender é que há momentos em que aprendemos todos e que neste momento de dificuldade vem pedir resposta ao sistema social"", argumentou. Do lado da oposição não tardaram as críticas, com o PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega a apontarem o dedo aos atrasos nos pagamentos das prestações sociais aos trabalhadores e empresas, assim como a resposta ""ineficaz"" do SNS a outras patologias. Sucesso do SNS é “exagerado”, diz PSD ""Acabei de ouvir referenciar o sucesso do SNS, mas parece-me exagerado. Mais de 1500 camas hospitalares com pessoas com alta médica, trata-se de um preocupante aumento face a 2019. Que medidas concretas o Governo vai ter para reduzir estes internamentos sociais?"", questionou Rui Cristina. O deputado do PSD criticou ainda o facto de o Governo atribuir prémios aos trabalhadores da Segurança Social e não aos profissionais de Saúde, acusando o Executivo de ""continuar a injustiçar quem salva vidas a favor quem cobra dívidas"". Já a centrista Ana Rita Bessa lamentou o ""debate ideológico"" trazido pelo PS, considerando que tenta dividir quem defende o SNS, como os ""bons,"" e os ""maus"" como aqueles que advogam outras opções. E realçou também que antes da pandemia ficaram por concretizar-se 840 mil consultas de cuidados primários e 51 mil cirurgias. ""O Governo terá muito em breve que fazer escolha - se continua a proclamar o SNS como um fim em si mesmo ou põe as pessoas acima de tudo e recorre claro ao SNS mas também à capacidade do sector privado e social"", sustentou. Também o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, criticou os atrasos nas consultas e cirurgias no SNS, admitindo que o sistema até respondeu bem à Covid-19, mas com ""moratória a outros problemas de saúde"". O deputado do Chega, André Ventura, contestou também a tese do Governo de que o Estado Social respondeu aos cidadãos quando mais precisavam, destacando por exemplo o atraso no reembolso do IRS. ""Nada é mais falso do que isso. 214 euros de apoio a trabalhadores independentes, como somos a melhor referência da Europa? Com excedente orçamental e ainda não pagou o IRS?"" atirou. Ainda do lado do Governo, o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro, ironizou, afirmando que a Covid-19 ""transformou muitos liberais em socialistas"". ""Onde alguns queriam cortes nas despesas do Estado, agora pedem reforços; onde alguns queriam privatizações, agora pedem a mão forte do Estado"", observou. PAN realça “cifras negras” da crise Já o PAN admitiu que a pandemia mostrou a importância de um ""Estado Social forte"", mas destacou as ""cifras negras"" da crise social causada pelo vírus, como a falta de apoios eficazes os artistas e profissionais do espetáculo e aos jovens.  ""O Governo deve assegurar não só a criação de um estatuto do intermitente ou pagamento dos espetáculos cancelados ou adiados pelas entidades públicas devido à Covid-19 mas também a criação um apoio extraordinário para estes profissionais. E relativamente aos jovens, o Governo tem de urgentemente de alterar o regime do lay-off, de modo a que, tal como já sucede com os trabalhadores, assim como assegurar uma alteração transitória do regime do subsídio social de desemprego"", afirmou a líder parlamentar Inês de Sousa Real. O deputado do BE José Soeiro defendeu que não é possível para muitas famílias continuar a viver com um corte de 1/3 do rendimento, no âmbito do regime de lay-off e que o subsídio desemprego deve passar a ter a ""mesma duração antes do período da troika"". Também a deputada do PCP Diana Ferreira lamentou que sejam mais uma vez os trabalhadores ""a pagar a fatura"" desta situação, sendo vítimas de ""despedimento selvagens"" e a sofrer ""atropelos laborais"" a pretexto do vírus, sendo vital reforçar o combate à precariedade e a proteção social. Marta Temido salientou, por sua vez, que nas várias dimensões das políticas públicas o Governo teve em conta a pandemia, sendo que ""não foi só a saúde dos portugueses que se conseguiu salvaguardar"", graças a um Estado Social ""solidário"".                  ",2020-05-30 22:42:41+00:00,https://expresso.pt/politica/2020-05-28-Governo-destaca-Estado-Social-forte-na-resposta-a-Covid-19.-Oposicao-contesta-e-aponta-falhas,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200530224241id_/https://expresso.pt/politica/2020-05-28-Governo-destaca-Estado-Social-forte-na-resposta-a-Covid-19.-Oposicao-contesta-e-aponta-falhas
"Montenegro acusa BE, PCP e PS de “ausência de sensibilidade social” na área da saúde","O candidato à liderança do PSD Luís Montenegro responsabilizou este domingo o Governo pelo estado do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que classificou como ""absolutamente caótico"", sugerindo que na mensagem de Natal António Costa confessou ao país a sua ""inoperância"".

Em declarações os jornalistas após uma reunião com dirigentes do sector da saúde, na sede do PSD/Algarve, em Faro, Luís Montenegro sugeriu que foi o estado em que se encontra o SNS que levou António Costa a sentir a necessidade de emitir a sua mensagem de Natal a partir de uma unidade de saúde ""onde se calhar nunca tinha ido"".

Para o social-democrata, António Costa queixou-se ""de si próprio e da sua própria herança"" ao nível dos cuidados de saúde, que classificou como ""péssima"" e que no Algarve assume uma forma ""agudizada"", devido à grande flutuação da população e à ""diminuta"" capacidade de resposta. ""O primeiro-ministro, António Costa, confessou ao país a sua inoperância, no fundo, os seus remorsos relativamente àquilo que é a falta de resposta do Serviço Nacional de Saúde.""

O candidato, que falava aos jornalistas após uma reunião com o diretor da Cirurgia do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve (CGUA), Martins dos Santos, e com o secretário regional do Algarve do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), João Dias, acusou ainda o Governo PS ""e os seus parceiros do PCP e do BE"" de uma ""ausência de sensibilidade social"" na área da saúde.

No caso do Algarve, Montenegro lamentou que o projeto do novo hospital central continue ""na gaveta"", classificando os profissionais de saúde como ""autênticos heróis"" porque se deparam com uma falta de meios ""absolutamente intolerável"".

Questionado sobre o anunciado reforço de verbas para a área da saúde no Orçamento do Estado para 2020, Luís Montenegro diz que ""todos os anos"", por esta altura, o primeiro-ministro anuncia ""mundos e fundos"" mas depois, durante o ano, há uma ""execução baixíssima"" e as ""cativações avolumam-se no gabinete"" do ministro das Finanças. ""Cobram-se mais impostos e prestam-se piores serviços, assim é relativamente fácil controlar o défice público"", concluiu.

Além de Luís Montenegro, são candidatos à liderança do PSD o atual presidente Rui Rio e o vice-presidente da Câmara de Cascais, Miguel Pinto Luz. As eleições diretas para escolher o próximo presidente social-democrata realizam-se a 11 de janeiro, com uma eventual segunda volta uma semana depois, e o Congresso entre 7 e 9 de fevereiro, em Viana do Castelo.",2020-01-11 02:22:31+00:00,https://amp.expresso.pt/politica/2019-12-29-Montenegro-acusa-BE-PCP-e-PS-de-ausencia-de-sensibilidade-social-na-area-da-saude,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200111022231id_/https://amp.expresso.pt/politica/2019-12-29-Montenegro-acusa-BE-PCP-e-PS-de-ausencia-de-sensibilidade-social-na-area-da-saude
Costa considera que o seu Governo derrotou o modelo de desenvolvimento da direita,"O primeiro-ministro afirmou esta quinta-feira que a primeira metade da presente legislatura foi caraterizada por um confronto entre dois modelos de desenvolvimento social e em que, face aos resultados verificados, o da direita política acabou derrotado. Este quadro de bipolarização ideológica foi apresentado por António Costa no debate quinzenal na Assembleia da República, após a deputada do PS Wanda Guimarães ter feito uma curta intervenção em que se insurgiu contra a ideia de que os resultados do atual Governo se devem às políticas do anterior executivo PSD/CDS-PP.

António Costa respondeu logo a seguir para manifestar total concordância com a dirigente do seu partido.""A história desta legislatura é seguramente a história do confronto entre o modelo de desenvolvimento que a direita quis impor a este país, assente nos baixos salários e na precarização de direitos, e o modelo alternativo deste Governo. A história desta legislatura é a história da vitória de um modelo de desenvolvimento alternativo que demonstrou que era possível aumentar o salário mínimo, repor os vencimentos da função pública, reduzir a carga fiscal ao mesmo tempo que se verificou crescimento económico, aumento do investimento e aumento do emprego"", sustentou. Na sua intervenção, António Costa recorreu também a uma pergunta que lhe foi feita em 2016, pela bancada do PSD, sobre quantos milhares de postos de trabalho iria custar a decisão de aumentar o salário mínimo.

""Ora, sabemos que o salário mínimo subiu em 2016, em 2017, em 2018, vai continuar a subir em 2019 - e temos já mais 288 mil postos de trabalho. Aquilo que a história desta legislatura mostrou é que, no confronto dos modelos, a direita foi derrotada. Venceu uma ideia muito clara: Que o nosso modelo de desenvolvimento tem de assentar na inovação"", advogou.

Nesta parte do debate quinzenal, porém, registou-se um momento algo insólito. O discurso social de António Costa, num dos períodos, foi acompanhado por ruído proveniente da bancada do Bloco de Esquerda.

O primeiro-ministro deixou então o seguinte comentário: ""Precisamos de ter empresas onde haja trabalho mais digno, uma atividade mais produtiva e uma economia mais competitiva. É este o modelo social que nós queremos e é por isso, presumo, que o Bloco de Esquerda apoia esta solução e esta maioria governativa"", observou. Na mesma lógica de António Costa, o coordenador do PS para as questões do trabalho, Tiago Barbosa Ribeiro, defendeu a ideia de que a atual ""alternativa política vingou porque não só fez diferente da direita quando governou mas também porque resistiu a todas as adversidades, a todas as profecias da desgraça"".""Fizemos exatamente o contrário do que o PSD e o CDS defenderam neste parlamento. A escala do nosso sucesso é a medida do falhanço social, laboral e económico da direita"", acusou o deputado socialista eleito pelo círculo do Porto.

Tiago Barbosa Ribeiro fez ainda questão de referir que PSD e CDS-PP ""foram contra o aumento histórico do salário mínimo, contra a reposição dos feriados, contra o programa de regularização dos precários, contra a responsabilização das empresas de trabalho temporário, contra o fim dos cortes no subsídio de desemprego e contra o fim das reduções remuneratórias"". ""Os senhores estiveram sempre do contra e, por isso, não podem hoje reclamar méritos"", acrescentou.",2020-06-25 18:17:43+00:00,https://amp.expresso.pt/politica/2018-04-05-Costa-considera-que-o-seu-Governo-derrotou-o-modelo-de-desenvolvimento-da-direita,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200625181743id_/https://amp.expresso.pt/politica/2018-04-05-Costa-considera-que-o-seu-Governo-derrotou-o-modelo-de-desenvolvimento-da-direita
"Governo espera ""crescimento muito significativo do desemprego"", mas que não chegue a 10%","O cenário em que se vai basear o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) que está a ser aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros ainda é negro, mas as perspectivas do Governo é que a economia portuguesa tenha já parado de aprofundar a crise. Os últimos indicadores, diz Mariana Vieira da Silva, dão algum alento de que o pior já passou e por isso o Governo trabalha com um cenário em que o aumento do desemprego possa vir a ser ""muito significativo"" mas que espera ""que possa ficar ainda no único dígito, e não nos dois dígitos"", disse a ministra da Presidência ao podcast do PS, Política com Palavra.

“No mês de maio há menos desempregados novos do que existiram em abril. As indicações que temos é de capacidade da nossa economia responder. Com uma subida de desemprego, que esperamos, mas que dá sinais de não aprofundamento. Se a crise se estivesse a aprofundar a cada mês teríamos mais novos desempregados e não é isso que até agora estamos a ver"", admitiu Mariana Vieira da Silva.

O Governo ainda não apresentou o cenário macro-económico em que vai basear as políticas e o Orçamento Suplementar, que será aprovado em Conselho de Ministros e entregue na Assembleia da República para a semana. Esta semana o Conselho de Finanças Públicas apresentou um intervalo de quebra económica entre os 7,5% e os 11,8% e Mariana Vieira da Silva refere que o Governo está ""a trabalhar com cenários mais próximos desse valor na base [da previsão do Conselho de Finanças Públicas, contração do PIB de 7,5%], mas sabemos que são cenários em constante mutação"". O que parece indicar que o Governo, tal como a Comissão Europeia, aposta numa recuperação rápida da economia portuguesa.

A base para algum optimismo não assumido prende-se com o facto de algumas medidas, como o layoff, terem ""resultado"" e estancado um crescimento mais acentuado do desemprego. “As indicações que temos, não diria que nos deixam otimistas, mas dão-nos sinais de que a medida [do lay-off simplificado] resultou e que podemos agora preparar novas medidas de apoio"", respondeu em entrevista ao jornalista Filipe Santos Costa. Agora, esta medida será alterada em Conselho de Ministros, no PEES, e será direccionada para a retoma de atividade por parte das empresas. Ao que se sabe, será mais direccionada para uma redução do horário de trabalho e não para a suspensão do contrato. ""A evolução da resposta que o lay-off simplificado deu para aquela medida que o substituirá é a de, gradual e progressivamente, ser capaz de ter mais gente a trabalhar mais horas, se aproximar progressivamente do salário normal e de aumentar progressivamente as contribuições para a Segurança Social que cabem às empresas"", respondeu a ministra.

Esta medida fará parte do PEES que terá ainda medidas de apoio social: “Um quadro que permita responder ao momento que vivemos, é isso que se espera de um programa de estabilização. Não é que altere os fundamentos das nossas políticas - nem das nossas políticas fiscais, nem das nossas políticas de proteção social"", respondeu.

Para já, o Governo ainda não olhou para as propostas do PSD, mas admite tê-las em conta. ""“Há elementos nas propostas do PSD que fazem parte das preocupações, não só das medidas que já temos tomado, como das medidas que tomaremos"", admite Mariana Vieira da Silva.

Um dos pontos em que há distância de pontos de vista tem a ver com a intervenção do Estado na economia. O PSD não gostou de ouvir Costa Silva, o conselheiro do Governo, defender mais Estado na economia e o Governo insiste que a crise demonstrou que é necessário, sobretudo numa altura em que a economia parou. ""A recuperação trará outra vez para o debate público o elemento central da importância das políticas públicas e da presença do Estado nos caminhos de industrialização e aposta em setores estratégicos da nossa economia"", disse.",2020-06-06 20:44:57+00:00,https://amp.expresso.pt/politica/2020-06-04-Governo-espera-crescimento-muito-significativo-do-desemprego-mas-que-nao-chegue-a-10,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200606204457id_/https://amp.expresso.pt/politica/2020-06-04-Governo-espera-crescimento-muito-significativo-do-desemprego-mas-que-nao-chegue-a-10
TSU. PSD acusa Governo de “provocação” para gerar conflitualidade política,"O vice-presidente do PSD Marco António Costa acusou, esta quinta-feira, o Governo de ""provocação"" e de inverter as regras da democracia na matéria da Taxa Social Única (TSU), ao pretender o apoio da oposição quando não tem o dos ""seus aliados"".

""É uma inversão absoluta das regras da democracia. Consideramos que é uma provocação o que o Governo está a fazer e está a tentar alimentar artificialmente esta situação para gerar um ambiente de conflitualidade política na sociedade portuguesa"", acusou o dirigente social-democrata, em declarações aos jornalistas no final de um encontro com o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, na sede nacional do PSD.

Marco António Costa classificou a reunião de produtiva e disse ter registado ""compreensão"" por parte da UGT quanto às posições do PSD, mas reiterou que o partido mantém a sua posição de votar contra a redução da TSU, por razões de substância e políticas.

""O Governo não reuniu as condições indispensáveis de ter o apoio dos seus aliados políticos para poder caucionar o que prometeu em sede de concertação social"", sublinhou, salientando que serão BE e PCP que levarão na próxima semana o tema ao parlamento, através de apreciações parlamentares que pedem a cessação de vigência do decreto que desce a TSU.

Marco António considerou que o Governo agiu ""de forma muito pouco digna"" na concertação social ""única e exclusivamente com uma vontade de fazer jogo político e empurrar para o PSD a responsabilidade pela falha de apoio que o Governo teve com os partidos que seus aliados"".

""O que esperamos agora é que o Governo, com os seus aliados, encontre soluções para resolver os problemas que eles próprios criaram"", disse.

Questionado sobre as cartas que o PSD tem recebido por parte de parceiros sociais a pressionar para que viabilizem o acordo assinado em sede de concertação, Marco António Costa confirmou a recepção de ""três cartas de associações empresariais sectoriais"".

""Os partidos ouvem todas as opiniões mas decidem segundo as suas convicções"", disse.

O dirigente social-democrata salientou que o PSD nunca foi ouvido no processo de definição do Salário Mínimo Nacional - acordado entre Governo e BE e colocado na concertação como ""imposição"" - nem, aparentemente, na alternativa encontrada para compensar as entidades patronais.

""Que eu tenha conhecimento não"", respondeu, questionado se o Governo e o Presidente da República alguma vez consultaram o PSD sobre a sua posição sobre a redução da TSU.

Marco António Costa lembrou que o Governo PS liderado por António Costa se formou depois de ter ""derrubado"" um executivo PSD/CDS no parlamento com a promessa de uma maioria ""estável, duradoura e consistente"".

""Foi com isso que se comprometeu o doutor António Costa, é isto que tem de cumprir"", disse, remetendo as declarações do socialista Francisco Assis - que classificou a actual solução governativa como esgotada - para a discussão interna no PS.

O vice-presidente do PSD salientou ainda que o partido não se sente isolado nesta questão da TSU, que os sociais-democratas aceitaram no passado como ""transitória e excepcional""

""De uma forma geral, os portugueses compreendem a nossa argumentação: não somos nem o partido dos patrões, nem o partido dos trabalhadores, somos o partido dos portugueses. Não nos revemos é neste modelo de concertação social baseada numa chantagem"", criticou.

A redução da TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais foi aprovada em sede de concertação social em Dezembro entre o Governo e os parceiros sociais - à excepção da CGTP - a par do aumento do Salário Mínimo Nacional de 530 para 557 euros, que já está em vigor.",2017-01-19 19:06:42+00:00,http://rr.sapo.pt/noticia/73829/tsu_psd_acusa_governo_de_provocacao_para_gerar_conflitualidade_politica,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170119190642id_/http://rr.sapo.pt/noticia/73829/tsu_psd_acusa_governo_de_provocacao_para_gerar_conflitualidade_politica
Sol,"O BE considerou que na discussão do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) está em causa o, acusando o Governo de contrariar promessas eleitorais

«PS e PSD preparam-se hoje para legitimar não apenas um programa que agrava as condições da economia nacional, hipotecando o crescimento e desistindo de apoiar quem mais precisa, mas para branquear tudo o que foi garantido aos portugueses na última campanha, é o valor da palavra na política, afetando a credibilidade da democracia», afirmou a deputada Cecília Honório.

A deputada bloquista, que falava durante o debate do PEC na Assembleia da República, assinalou que durante a campanha eleitoral, «como agora, a economia não dava sinais de retoma, quando José Sócrates percorreu o país prometendo aumentar o investimento público, reforçar políticas sociais, nunca subir os impostos e permanecendo sempre mudo e calado sobre as privatizações, que no programa [do PS] se resumiam à ANA».

«O debate que aqui temos hoje é, por isso, uma discussão sobre o valor da palavra, por muito que custe ao primeiro ministro e aos deputados do PS nós sabemos o que prometeram no verão passado», reforçou.

Para o BE, o Governo, no Orçamento do Estado para 2010 e no PEC, «põe em prática uma agressiva redução do investimento público e adia as suas obras emblemáticas, vai pôr contribuintes a pagar mais imposto para o mesmo rendimento e reduz as transferências sociais congelando as pensões mais baixas, o rendimento social ou o complemento solidário para idosos».

Como «alternativas contra a tragédia social», Cecília Honório insistiu nas propostas da sua bancada.

«É possível estimular a economia com o investimento público de proximidade, que atue já para criar emprego, é possível diminuir a despesa do Estado com a absurda duplicação dos gastos em consultadoria, com a venda do equipamento militar, como é o caso dos submarinos, renegociar as parcerias publico/privadas ou taxar as transferências para ‘offshores’», concluiu.

Lusa / SOL",2010-03-27 15:49:50+00:00,http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=167046,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100327154950id_/http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=167046
Covid-19. Fernando Medina e Rui Moreira pedem aumento da capacidade de endividamento dos municípios,"Os presidentes das câmaras de Lisboa e do Porto enviaram esta segunda-feira uma carta conjunta ao Governo e aos líderes parlamentares em que apelam a alterações legislativas no âmbito dos orçamentos municipais para 2021 devido à covid-19. No documento, a que a Lusa teve acesso, Rui Moreira e Fernando Medina afirmam que é num quadro de ""incerteza económica que se iniciará a preparação dos orçamentos municipais para 2021"" devido à pandemia.

Considerando ""expectável"" que o financiamento dos orçamentos autárquicos fique ""comprometido"" com uma forte quebra nos impostos e taxas municipais, os autarcas apelam para que sejam consideradas ""alterações legislativas que habilitem a gestão municipal de uma maior flexibilidade para a preparação e execução do orçamento do próximo ano"".

Na missiva, enviada ao Governo e líderes parlamentares do PS, BE, PCP, CDS, PAN, Verdes, CHEGA, Iniciativa Liberal e às deputadas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, os autarcas pedem o adiamento ""em pelo menos um mês"" da data de aprovação das propostas de orçamento municipal pelo executivo.

Paralelamente, Rui Moreira e Fernando Medina propõem o aumento para ""50%"" da utilização da capacidade de endividamento dos municípios, a possibilidade de recurso a endividamento para fazer face a despesas correntes não estruturais e a suspensão da regra do equilíbrio orçamental. ""Estamos certos de que só com um conjunto de medidas, de caráter excecional, será possível às autarquias adotarem políticas que visem minimizar os efeitos sociais e económicos resultantes da atual situação epidemiológica"", concluem.

A 26 de junho, durante a Assembleia Municipal do Porto, o presidente da Câmara Municipal do Porto, o independente Rui Moreira afirmou que o município tinha capacidade para resolver o problema económico ""imediato"" provocado pela covid-19 através do endividamento e garantiu que não vai aumentar os impostos aos portuenses.

""O próximo ano vai ser extremamente exigente e temos a capacidade de resolver o problema imediato através do endividamento. Chegou o momento da devolução, de ser o município capaz de injetar dinheiro na cidade"", disse o autarca no âmbito da discussão sobre as contas de 2019.

Num debate organizado pelas agências de notícias Lusa e EFE, no dia 16 de julho, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, considerou que as dificuldades criadas pela pandemia de covid-19 podem ser transformadas em oportunidades para resolver problemas, como o acesso à habitação, congestionamento e poluição.

""Uma das principais propostas que estamos a trabalhar e a avançar neste período da pandemia é precisamente aproveitar a oportunidade que nos é dada pela dificuldade, que é o facto de os alojamentos locais não terem hoje clientes em número significativo, para alugarmos, arrendarmos esses alojamentos, para depois os podermos subarrendar a famílias das classes médias e aos jovens"", afirmou o autarca.

A 7 de julho, o parlamento aprovou, com as abstenções do CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e PEV a proposta de lei para a prorrogação até 31 de dezembro do regime excecional de medidas para as autarquias locais, nomeadamente alteração às regras de endividamento caso as despesas tenham sido realizadas no âmbito do combate à pandemia.

Entre as medidas estão a ""manutenção de elegibilidade das despesas sociais e de saúde para efeitos do Fundo Social Municipal (ESM) e a manutenção de um regime excecional de moratória no quadro dos programas de ajustamento municipal"", afirmou no parlamento a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

A proposta do Governo prevê também a alteração dos limites de endividamento dos municípios, revogando para os anos de 2020 e 2021 a limitação da utilização de 20% da margem disponível de endividamento para os municípios.

Por outro lado, o montante da despesa que resulte das medidas de promoção de apoios sociais nos municípios afetados pela covid-19 e a aquisição de bens e serviços relativos à proteção da saúde pública ""não relevam para o limite da dívida total"" destas autarquias.

""Com esta iniciativa pretende-se evitar que a resposta à pandemia comprometa o esforço de consolidação orçamental promovido pela administração local no quadro do programa de estabilização económica e social e também criar condições para que as autarquias continuem a prestar o apoio às suas populações e territórios"", justificou a ministra.

Nesse mesmo dia, Alexandra Leitão anunciava que um grupo de trabalho ia começar a ""apurar os valores do Fundo Social Municipal, tendo em conta as novas despesas elegíveis"", e os acertos relativos às despesas dos municípios realizadas durante a pandemia e elegíveis para o FSM serão tidas em conta no Orçamento de Estado de 2021.

Alexandra Leitão salientou ainda que a moratória dos municípios sujeitos ao FSM ""tem um valor de cerca de 47 milhões de euros"".",2020-07-22 21:02:35+00:00,https://amp.expresso.pt/economia/2020-07-20-Covid-19.-Fernando-Medina-e-Rui-Moreira-pedem-aumento-da-capacidade-de-endividamento-dos-municipios,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200722210235id_/https://amp.expresso.pt/economia/2020-07-20-Covid-19.-Fernando-Medina-e-Rui-Moreira-pedem-aumento-da-capacidade-de-endividamento-dos-municipios
Governo lamenta que CES não tenha encurtado prazos de apreciação da proposta,"A posição do Governo foi transmitida pela secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares, Teresa Morais, após a conferência de líderes ter decidido adiar por uma semana, para 10 e 11 de Novembro, a discussão e votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2012, tendo em vista afastar dúvidas de eventual inconstitucionalidade no processo de apreciação do diploma do executivo.



Teresa Morais começou por referir que a questão da constitucionalidade da abertura do processo de discussão do Orçamento, a 03 de Novembro - antes de haver parecer do Conselho Económico e Social - foi suscitada pelo PS através de uma carta dirigida à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves - missiva que o Governo ""apenas teve conhecimento quinta-feira ao final da tarde"".



""Quero frisar que o Governo entregou as Grandes Opções do Plano ao Conselho Económico e Social no dia 08 de Outubro, portanto, antes da entrega do Orçamento no Parlamento, que foi feita no dia em que tinha de ser [dia 17 de Outubro] e a horas certas. Porém, sucede que o Conselho Económico e Social, apesar de toda a tipicidade do ano orçamental que estamos a viver, entendeu não ter condições para encurtar os seus prazos normais de proceder, alegando que precisava de mais de um mês para apreciar as Grandes Opções do Plano e para formular o seu parecer"", apontou a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares.



Teresa Morais salientou então que o Governo ""respeita naturalmente a opção do Conselho Económico e Social, mas entende que, num ano atípico, em que houve eleições [legislativas] em Junho, discussão do programa do Governo em Julho, em que houve necessidade de aprovar um documento de estratégia orçamental, evidentemente conformava as Grandes Opções do Plano"".



""Logicamente, não se poderiam fazer as Grandes Opções do Plano antes de aprovar um documento de estratégia orçamental, que as condiciona em absoluto. Dada toda a tipicidade deste processo, seria de esperar que também tivesse havido da parte do Conselho Económico e Social algum esforço no sentido de encurtar os seus prazos normais de funcionamento"", disse ainda a secretária de Estado.



Segundo a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares, perante a recusa do Conselho Económico e Social no sentido de encurtar os seu prazos para emissão de parecer, perante a posição assumida em conferência de líderes e perante as dúvidas suscitadas sobre este processo, ""o Governo não quer que se corram riscos relativamente a este Orçamento"".



""O Governo quer que o Orçamento seja discutido com a tranquilidade e com o empenho que o país precisa de ter neste momento por parte do Parlamento. Portanto, o Governo decidiu não obstaculizar o adiamento do início do processo de discussão do Orçamento"", frisou Teresa Morais.



A secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares afirmou ainda que o Governo recusou em absoluto passar a votação final do Orçamento para Dezembro, tendo proposto reuniões nocturnas na fase de especialidade para não atrasar o processo de aprovação.



""Formulei à conferência de líderes a proposta para que o Orçamento fosse encerrado a 30 de Novembro, com um atraso apenas de um dia face ao calendário anteriormente previsto. Como vamos começar a discussão uma semana depois, o remédio é que o debate na especialidade seja contraído de duas para pouco mais de uma semana"", referiu a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares.



Com esta solução alternativa, Teresa Morais observou que os deputados e membros do executivo ""terão de fazer trabalho nocturno, o que foi aceite pela conferência de líderes"".



""Assim, em vez de sessões de trabalho na especialidade, às 09h30 e às 15h, como estava previsto até agora, haverá também um período de trabalho a partir das 20h. Os membros do Governo estão absolutamente disponíveis para vir ao Parlamento à noite de forma a que o debate na especialidade se possa fazer num número inferior de dias e para não haja atrasos significativos no processo de aprovação deste Orçamento"", salientou a secretária de Estado.Segundo Teresa Morais, ""seria inaceitável que o processo de discussão do Orçamento se arrastasse para o mês de Dezembro"".



""A proposta que fiz - que foi desde logo aceite pela presidente da Assembleia da República [Assunção Esteves] e por todos os grupos parlamentares - foi no sentido de que o Parlamento tivesse um trabalho de intensidade na discussão na especialidade do Orçamento para que a votação final não vá para além de 30 de Novembro"", acrescentou.



Notícia actualizada às 13h14



",2011-10-30 18:33:46+00:00,http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/governo-lamenta-que-ces-nao-tenha-encurtado-prazos-de-apreciacao-da-proposta_1518661?all=1,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20111030183346id_/http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/governo-lamenta-que-ces-nao-tenha-encurtado-prazos-de-apreciacao-da-proposta_1518661?all=1
PSD e CDS PP aprovam mudanças nos contratos de trabalho,"A Assembleia da República aprovou hoje na generalidade as alterações propostas pelo Governo ao Código do Trabalho e que introduzem um novo sistema de compensações em caso de cessação do contrato de trabalho.

A proposta de lei do Governo foi aprovada com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, a abstenção do PS, que anunciou uma declaração de voto, e os votos contra do PCP, BE e PEV.

O executivo propõe, entre outras alterações, que a compensação por despedimento, nos novos contratos de trabalho, passe para 20 dias de retribuição mensal.

Na declaração de voto, o PS assegura que será ""irredutível na defesa da entrada em vigor em simultâneo da alteração às indemnizações e compensações por cessação dos contratos de trabalho e do seu mecanismo de financiamento"".

O PS adianta que apresentará na especialidade várias propostas neste sentido e diz esperar ""o apoio da maioria PSD/CDS-PP"".

Hoje ao início da tarde, o PS anunciou a abstenção à proposta de lei que altera o regime das indemnizações por despedimento e desafiou o Governo a aprovar, na especialidade, a criação de um fundo previsto no acordo com os parceiros sociais.

Em conferência de imprensa, no Parlamento, o deputado Miguel Laranjeiro disse que o PS se absteria na votação na generalidade da proposta de lei do Governo, alegando que o diploma não cumpre na íntegra o memorando da troika que, nesta matéria, se baseou no acordo de concertação social celebrado em março passado.

No acordo de concertação social, disse, ""é clara e imperativa a inscrição da simultaneidade da aplicação das novas medidas com a entrada em vigor de um Fundo, ou um mecanismo de financiamento, de base exclusivamente empresarial"" para reforçar as garantias de pagamento aos trabalhadores.",2011-09-03 00:35:03+00:00,http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?fokey=ex.stories/671090&p=stories&op=view&commentsort=D,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110903003503id_/http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?fokey=ex.stories/671090&p=stories&op=view&commentsort=D
Luís Braga da Cruz: “Há um excesso de zelo em relação às fundações”,"Pela primeira vez, o Centro Português de Fundações (CPF) fez um estudo sobre a realidade deste sector em Portugal. Luís Braga da Cruz, presidente do CPF, que está a terminar o seu mandato, considera que “uma sociedade é tão mais saudável quanto mais fundações tiver” e pede ao Governo acertos na lei porque há, a seu ver, burocracias que não existem em mais nenhum sector.

Como se encontra o sector das fundações em Portugal?

Iniciámos este mandato a seguir à crise da nova lei e do censos de 2015, depois de se ter lançado alguma mensagem preconceituosa contra as fundações — a de terem gasto muito dinheiro público. Nos últimos quatro anos, houve uma diminuição na criação de fundações e agora são criadas três ou quatro por ano. Não é à razão de 10 ou 20 como poderia ser. Temos 579 fundações ativas em Portugal, enquanto em Espanha há 8 mil.

A que se deve isso?

O processo de criação é, de facto, muito burocrático. Devia haver mais automatismo. As fundações têm que ser reconhecidas por terem práticas de gestão rigorosas, de transparência. Devia haver uma quase autorregulação e algumas têm levado esse trabalho muito longe. As fundações associadas do CPF (140) representam 24% do total existente, 94% do património fundacional, 91% do investimento, 88% da despesa e 52% do emprego. No total, as fundações têm 17 mil pessoas, cerca de 10% da economia social. Estes números são o reflexo da sociedade portuguesa, há poucas fundações de grande dimensão, a ter muita despesa e muito retorno à sociedade. Em contrapartida, há pequenas fundações que poderiam existir e que se desmotivam face à complexidade do sistema. Temos que criar maior automatismo nesse procedimento.

Isso significa alterar a lei? Em que sentido?

Apurar a lei. Já houve alguns avanços. Mas, por exemplo, em relação ao reconhecimento da utilidade pública temos algumas queixas. Às outras organizações da economia social como as IPSS ou as organizações não-governamentais para o desenvolvimento basta existirem para terem utilidade pública reconhecida e isso é importante porque abre a porta a isenções fiscais e a outros benefícios. As fundações não — têm que submeter processos individualmente e o seu estatuto caduca ao fim de 25 anos. E as fundações têm um contributo muito importante para a consciencialização cívica das pessoas, pelo apelo que fazem para a partilha de valores, muitas têm verdadeiros processos de inovação social. Têm uma visão de longo prazo e são mais resilientes aos ciclos económicos ou políticos. E quando alguém quer ser membro do CPF só o pode se se comprometer com o nosso código de conduta.

Houve más praticas no passado?

Houve fundações que eram formas encapotadas de desorçamentar despesas como empresas públicas que eram fundações puras. O rigor reclamado pela troika era para ser aplicado a essas fundações. As fundações públicas de direito público desapareceram. Isso foi bom.

A maior parte das fundações dedica-se a que áreas?

A maior parte não é monosectorial. Dou como exemplo a Gulbenkian, que se dedica à cultura, mas também tem uma área social importante. A sinopse que fizemos, inédita em Portugal, revela que metade está dedicada à área social, 33% à cultura, 15% à educação e ciência. Por outro lado, há poucas fundações criadas recentemente. Nos EUA, os grandes mecenas foram criados nos últimos quatro, cinco anos. Cá, a maior parte tem 50 ou 30 anos. A explicação pode ser a crise, mas também remete para o formalismo que desmotivou a criação de fundações. A própria lei-quadro diz que o património deve estar livre de litígio senão há lugar a a responsabilidade criminal. Isto não acontece em mais nenhuma organização. Acho bem que haja transparência mas há um excesso de zelo em relação às fundações. Há pessoas que têm má vontade contra as fundações mas uma sociedade é tão mais saudável quanto mais fundações tiver, quanto mais instituições se dediquem ao altruísmo.

PERFIL

Luís Braga da Cruz, de 75 anos, é presidente do Centro Português das Fundações e vice-presidente da Fundação Serralves. Foi ministro da Economia de António Guterres e, mais recentemente, candidato pelo PS à Assembleia Municipal do Porto nas eleições autárquicas de outubro. Na quinta-feira, vai subir ao palco da Fundação Champalimaud para apresentar as conclusões do primeiro estudo feito em Portugal sobre o universo fundacional no XV Encontro Nacional de Fundações.",2019-12-03 22:18:36+00:00,https://amp.expresso.pt/sociedade/2017-11-18-Luis-Braga-da-Cruz-Ha-um-excesso-de-zelo-em-relacao-as-fundacoes,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191203221836id_/https://amp.expresso.pt/sociedade/2017-11-18-Luis-Braga-da-Cruz-Ha-um-excesso-de-zelo-em-relacao-as-fundacoes
"Covid-19: Costa promete reforço da ação social escolar, emprego jovem e acesso à habitação","Lisboa, 03 jun 2020 (Lusa) - O primeiro-ministro afirmou hoje que o Programa de Estabilização Económico e Social do Governo terá medidas para reforçar a ação social escolar, incluindo o Ensino Superior, e para aumentar o acesso dos jovens ao emprego e habitação.

António Costa falava no debate quinzenal, na Assembleia da República, após uma intervenção da deputada socialista Joana Sá Pereira sobre o tema da juventude.

O primeiro-ministro defendeu que a atual crise, provocada pela covid-19, não pode afetar a formação das jovens gerações, apesar de o encerramento das escolas ter evidenciado o fenómeno das desigualdades.

""Vamos ter de assegurar o necessário reforço da ação social escolar, quer no secundário, quer no superior, para que a perda de rendimentos das famílias não afete o percurso educativo dos jovens. Assim como nos programas de apoio ao emprego, haverá medidas específicas dirigidas ao combate ao desemprego juvenil, em particular ao dos jovens qualificados"", declarou António Costa.

Ainda segundo o primeiro-ministro, a atual crise ""criou um quadro favorável para a execução da prioridade à generalização ao arrendamento acessível destinado aos jovens com contratos estáveis"".

""Vamos ter uma linha direcionada especificamente à reconversão de habitações afetas ao alojamento local para arrendamento acessível de longa duração, tendo em vista aumentar o número de fogos disponíveis no mercado de arrendamento. Queremos tornar a habitação mais acessível e em melhores condições para a autonomia jovem"", disse.

António Costa salientou depois que este é ""o esforço que o Governo tem de fazer já na fase de estabilização"", ou seja, até ao final do corrente ano.

""Na fase de recuperação, teremos de contar com a energia, com a capacidade, com a qualidade e qualificação das gerações mais novas. Caso contrário, o país terá maior dificuldade em recuperar"", acrescentou.

No seu discurso, durante o debate quinzenal, a deputada socialista Joana Sá Pereira questionou o primeiro-ministro sobre ""o que fará o Governo para garantir que durante o período difícil - o inverno difícil que se vai atravessar - para que qualquer jovem português possa viver e realizar-se no nosso país"".

""São muito particularmente os jovens que hoje precisam do reforço das respostas ao nível da criação de emprego, de incentivos à contratação, de novas oportunidades de formação, que permitam o reingresso no mercado de trabalho ou a primeira oportunidade laboral. Daqui a uma semana os portugueses comemorarão o Dia de Portugal. Tal como em outros períodos da nossa longa historia, há fortes motivos de orgulho nos portugueses"", sustentou Joana Sá Pereira.

Segundo a deputada do PS, na resposta à pandemia de covid-19, por parte do Governo, não houve sorte.

""O vírus teve, eu diria, talvez o azar de encontrar pela frente um povo experimentado e um Governo capaz"", contrapôs.

De acordo com a deputada do PS, nos últimos anos ""milhares de portugueses, particularmente os jovens, retiraram muitos sonhos da gaveta"".

Joana Sá Pereira falou então dos objetivos de ""formação, de casa própria, de constituir família, de um projeto profissional ou de arriscar num negócio - algo que faz esses cidadãos realizados"".

PMF // SF

Lusa/fim",2020-06-03 20:18:15+00:00,http://portocanal.sapo.pt/noticia/223728,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200603201815id_/http://portocanal.sapo.pt/noticia/223728
"Covid-19: Costa promete reforço da ação social escolar, emprego jovem e acesso à habitação","O primeiro-ministro afirmou hoje que o Programa de Estabilização Económico e Social do Governo terá medidas para reforçar a ação social escolar, incluindo o Ensino Superior, e para aumentar o acesso dos jovens ao emprego e habitação.

António Costa falava no debate quinzenal, na Assembleia da República, após uma intervenção da deputada socialista Joana Sá Pereira sobre o tema da juventude.

O primeiro-ministro defendeu que a atual crise, provocada pela covid-19, não pode afetar a formação das jovens gerações, apesar de o encerramento das escolas ter evidenciado o fenómeno das desigualdades.

“Vamos ter de assegurar o necessário reforço da ação social escolar, quer no secundário, quer no superior, para que a perda de rendimentos das famílias não afete o percurso educativo dos jovens. Assim como nos programas de apoio ao emprego, haverá medidas específicas dirigidas ao combate ao desemprego juvenil, em particular ao dos jovens qualificados”, declarou António Costa.

Ainda segundo o primeiro-ministro, a atual crise “criou um quadro favorável para a execução da prioridade à generalização ao arrendamento acessível destinado aos jovens com contratos estáveis”.

“Vamos ter uma linha direcionada especificamente à reconversão de habitações afetas ao alojamento local para arrendamento acessível de longa duração, tendo em vista aumentar o número de fogos disponíveis no mercado de arrendamento. Queremos tornar a habitação mais acessível e em melhores condições para a autonomia jovem”, disse.

António Costa salientou depois que este é “o esforço que o Governo tem de fazer já na fase de estabilização”, ou seja, até ao final do corrente ano.

“Na fase de recuperação, teremos de contar com a energia, com a capacidade, com a qualidade e qualificação das gerações mais novas. Caso contrário, o país terá maior dificuldade em recuperar”, acrescentou.

No seu discurso, durante o debate quinzenal, a deputada socialista Joana Sá Pereira questionou o primeiro-ministro sobre “o que fará o Governo para garantir que durante o período difícil – o inverno difícil que se vai atravessar – para que qualquer jovem português possa viver e realizar-se no nosso país”.

“São muito particularmente os jovens que hoje precisam do reforço das respostas ao nível da criação de emprego, de incentivos à contratação, de novas oportunidades de formação, que permitam o reingresso no mercado de trabalho ou a primeira oportunidade laboral. Daqui a uma semana os portugueses comemorarão o Dia de Portugal. Tal como em outros períodos da nossa longa historia, há fortes motivos de orgulho nos portugueses”, sustentou Joana Sá Pereira.

Segundo a deputada do PS, na resposta à pandemia de covid-19, por parte do Governo, não houve sorte.

“O vírus teve, eu diria, talvez o azar de encontrar pela frente um povo experimentado e um Governo capaz”, contrapôs.

De acordo com a deputada do PS, nos últimos anos “milhares de portugueses, particularmente os jovens, retiraram muitos sonhos da gaveta”.

Joana Sá Pereira falou então dos objetivos de “formação, de casa própria, de constituir família, de um projeto profissional ou de arriscar num negócio – algo que faz esses cidadãos realizados”.

PMF // SF",2020-06-15 10:23:34+00:00,https://visao.sapo.pt/atualidade/economia/2020-06-03-covid-19-costa-promete-reforco-da-acao-social-escolar-emprego-jovem-e-acesso-a-habitacao/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200615102334id_/https://visao.sapo.pt/atualidade/economia/2020-06-03-covid-19-costa-promete-reforco-da-acao-social-escolar-emprego-jovem-e-acesso-a-habitacao/
"Orçamento Suplementar. Governo garante que resposta à crise não passa por aumento de impostos, nem cortes na despesa social","“A grande diferença da resposta a esta crise é que temos uma opção clara de não aumentar os impostos e de não cortar na despesa social”, afirmou António Mendonça Mendes, secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, no âmbito do debate, na especialidade do Orçamento Suplementar para 2020, que decorre na Comissão Orçamento e Finanças.

Segundo o governante, este cenário “só é possível porque o ponto de partida é diferente de 2011”. Em primeiro lugar, “por causa da credibilidade do país, que convergiu com a média da União Europeia em termos de crescimento e teve o primeiro saldo orçamental positivo [em democracia], o que se refletiu na diminuição dos custos de financiamento da República e das empresas”.

Afirmou ainda que este é “um orçamento de proteção do rendimento das famílias e que dá um suporte básico de vida às empresas para que possam sobreviver com os seus trabalhadores”.

Cláudia Joaquim, secretária de Estado do Orçamento, disse ainda que “não queremos voltar a ter taxas de desemprego de 16%”, nem situações de cortes nas prestações sociais, “que tiveram um grande peso sobre os portugueses e sobre o orçamento da Segurança Social”. E deu como exemplo, algumas das medidas tomadas, que “primeiro trouxeram um lay-off simplificado que agora dará lugar a um lay-off para a retoma, adaptado a cada empresa e área económica”. Outro exemplo citado foi a prorrogação do subsídio de desemprego até ao final do amo, “por um valor mínimo”, admitiu a governante mas que auxilia quem está a terminar o acesso a esta prestação. “O objetivo é entrar na fase da retoma”, sustentou.

Mas não convenceu. Pragmática, a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, fez notar que já se percebeu que não estão em cima da mesa cortes nos rendimentos, mas sinalizou que mesmo sem medidas desta natureza “isso não quer dizer que as pessoas não o sintam”, até pelo “efeito do lay-off”. Na sua opinião o Orçamento Suplementar é “muito insuficiente” para a crise social que estamos a atravessar e que “se agudiza” e para combater a crise económica.

Por sua vez, o deputado do PSD, Alberto Fonseca, colocou a tónica na falta de investimento público no Orçamento Suplementar, apontando o dedo também ao “otimismo nas projeções de receita”, bem como aos “erros de avaliação face às dimensões desta crise”.

“O Governo faz muita propaganda do investimento público, mas este não tem um papel preponderante” no Orçamento Suplementar, considerou o deputado. “Está o Governo à espera dos milhões que virão da União Europeia?”, atirou Alberto Fonseca.

Mendonça Mendes garantiu que o Executivo olha “com muita humildade para o Orçamento Suplementar”, tendo em conta que “estamos a fazer previsões perante um cenário altamente incerto, nomeadamente em termos de saúde pública”. E frisou que se trata do orçamento “que nos permite estabilizar a parte social e económica do país”.

E Cláudia Joaquim, frisou que o cenário macroeconómico “está em linha com a Comissão Europeia”. “Se as contas estão saudáveis foi porque, pela primeira vez, tivemos superavit”, apontou, indicando que sendo um orçamento que aposta “na manutenção do emprego e dos rendimentos, isso tem tradução no otimismo em relação ao consumo privado”.

Além disso, segundo a secretária de Estado do Orçamento, as prestações sociais extraordinárias e os apoios às empresas “são dinheiro a circular” e “há muitos projetos de investimento a correr”. “Temos um estímulo grande à economia e de apoio aos investimentos não só de grande porte e em diversas áreas”, sustentou Cláudia Joaquim, embora reconhecendo que grande parte dos projetos terão reflexo nas contas de 2021.

O Orçamento Suplementar foi aprovado na generalidade pela Assembleia da República no passado dia 17 de junho apenas com os votos favoráveis do PS, enquanto o PSD, BE, PCP e Verdes se abstiveram e CDS, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.",2020-06-27 20:25:53+00:00,https://amp.expresso.pt/economia/2020-06-23-Orcamento-Suplementar.-Governo-garante-que-resposta-a-crise-nao-passa-por-aumento-de-impostos-nem-cortes-na-despesa-social,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200627202553id_/https://amp.expresso.pt/economia/2020-06-23-Orcamento-Suplementar.-Governo-garante-que-resposta-a-crise-nao-passa-por-aumento-de-impostos-nem-cortes-na-despesa-social
Daniel Adrião (PS) critica escolha de Costa e Silva para desenhar programa de recuperação,"O dirigente socialista Daniel Adrião criticou hoje a escolha do gestor Costa e Silva para coordenar o programa de recuperação económica e a presença de Aragão Azevedo no cargo de secretário de Estado da Transição Digital. Daniel Adrião, da tendência minoritária dos socialistas, assumiu estas posições perante a Comissão Nacional do PS, que decorreu nas instalações do Centro da Esquerda, em Lisboa.

Na sua intervenção, Daniel Adrião defendeu ""a necessidade de olhar para o futuro do país com outros olhos, que não exclusivamente com os olhos de um engenheiro de minas, que fez toda a sua carreira no setor do petróleo e do gás"".

""E, principalmente no momento em que o grande desafio da economia mundial é a descarbonizacão, apostar em alguém que passou toda a sua vida ligado às energias fósseis, parece-me uma opção difícil de entender"", declarou.

Uma alusão do dirigente socialista de Alcobaça ao presidente da Partex, que foi escolhido para desenhar o programa de recuperação económico e social pelo primeiro-ministro e secretário-geral do PS, António Costa, que se encontrava presente na reunião.

Na sua intervenção, Daniel Adrião também visou André de Aragão Azevedo, considerando ""incompreensível que se faça uma espécie de outsourcing do dossier de transição digital e se entregue uma área de importância capital a pessoas que vieram diretamente de uma multinacional tecnológica para o Governo"".

""Esse é o caso do secretário de Estado da Transição Digital e da responsável pela unidade de missão Portugal Digital, que este nomeou. Perante a grave crise económica e social que se avizinha, espero, sinceramente, que cada euro, das dezenas de milhares de milhões de euros que se anunciam para Portugal, seja aplicado na implementação de um plano estratégico de médio e longo prazo, com um horizonte de uma geração, capaz de lançar uma nova vaga de reindustrialização, impulsionando 'clusters' económicos e industriais"", defendeu.",2020-07-06 23:59:08+00:00,https://amp.expresso.pt/politica/2020-07-04-Daniel-Adriao--PS--critica-escolha-de-Costa-e-Silva-para-desenhar-programa-de-recuperacao,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200706235908id_/https://amp.expresso.pt/politica/2020-07-04-Daniel-Adriao--PS--critica-escolha-de-Costa-e-Silva-para-desenhar-programa-de-recuperacao
PSD. Fernando Negrão dispara em todas as direções,"Fernando Negrão abriu as jornadas parlamentares do PSD, que decorrem esta quinta e sexta-feira no Porto, com um discurso ao ataque, em que disparou em todas as direções, fazendo um retrato arrasador do estado do país e da governação socialista. Desde a falência dos serviços públicos - da saúde à educação e transportes - à interrogação sobre ""afinal, o que se passa no Montepio?"", passando pela acusação de estar a decorrer um ""autêntico assalto ao poder"" com nomeações para organismos públicos, Negrão não deixou pedra sobre pedra.

No retrato que fez de um ""governo dos pequeninos"", perante pouco mais de seis dezenas de deputados (no total, o PSD tem 89), Negrão nem se esqueceu de referir a última remodelação governamental, e a questão de haver dois ministros casados e outros dois que são pai e filha, acusando António Costa de ""meter na gaveta"" a ética republicana.

Um ""problema de ética""

Para Negrão, a última alteração feita no elenco governativo sobrepôs ""os interesses meramente partidários aos interesses do país"" mas, mais do que isso, significou ""fechar cada vez mais o círculo das escolhas governamentais a critérios de consanguinidade ou de relações familiares"". O dirigente social-democrata lamentou que o primeiro-ministro não perceba o problema ético colocado por esta opção, num Governo ""cada vez mais enredado nas teias familiares"", mas disse compreender o porquê desta atitude de Costa: ""O problema é de ética republicana, algo que este PS também meteu na gaveta"".

O ""assalto ao poder"" que este executivo está a promover, nomeando ""militantes, amigos e afilhados"", é, segundo Negrão, ""um remake de outros governos socialistas de má memória"" - se acha que a referência é aos tempos de Sócrates, acertou.

""Este governo não sabe negociar""

Num discurso muito focado no que classificou como os serviços públicos ""à beira do colapso"", Negrão considerou que ""nem o otimismo balofo"" do Governo consegue disfarçar a ""realidade"": ""nunca o Portugal que temos esteve tão distante do Portugal que queremos"".

Sem ter posto fim à austeridade, e sem conseguir a paz social que havia prometido, o Governo, diz Negrão, já mostrou que ""não sabe negociar, não tem capacidade de diálogo"".

""Isso, este governo já provou que não é hábil a fazer. Tem outras habilidades: como a de enganar, dissimular, esconder a realidade, desvalorizar as queixas e os números, fingir que resolve, anunciar como novidade o que já existe. Em suma, é muitíssimo hábil a atirar areia para os olhos dos portugueses.""

A opção de ser ""o melhor aluno da turma europeia""

Quanto à austeridade, já não é imposta, como no tempo de Passos, mas é ""voluntária e dissimulada"". ""Porque o Governo de António Costa fez uma opção: (...) a de ser o melhor aluno da turma europeia e, por isso, recusou-se a negociar com Bruxelas, quando o podia e devia ter feito"". Decorre dessa atitude, segundo o líder parlamentar do PSD, ""a degradação dos serviços públicos, com a saúde e a segurança social à cabeça"", mas também a má negociação do próximo pacote de fundos europeus.

Pela falta de ambição, visão e arrojo, Negrão apelidou o Executivo de ""Governo dos pequeninos - dos objetivos pequeninos, das responsabilidades pequeninas, dos erros pequeninos, das medidas pequeninas e do crescimento pequenino.""

""Afinal, o que se passa no Montepio?""

Até a questão do Montepio Geral, que foi um dos primeiros cavalos de batalha de Negrão desde que chegou a líder parlamentar, voltou ao discurso, por causa da ""enorme nebulosa que envolve"" a instituição.

""Afinal, o que se passa no Montepio? Que jogo de empurra de responsabilidades é este? Onde é que está o ministro Vieira da Silva, que tem a tutela da Associação Mutualista do Montepio?"", questionou Negrão, que foi brevemente ministro da Segurança Social, em 2004, no Governo de Pedro Santana Lopes.

""Porquê tanto silêncio? Quem está a esconder o quê? Quem está a proteger quem?"", insistiu Negrão, referindo ""as alarmantes notícias que têm vindo a público"" sobre o Montepio.",2019-05-22 15:38:37+00:00,https://expresso.pt/politica/2019-02-28-PSD.-Fernando-Negrao-dispara-em-todas-as-direcoes,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190522153837id_/https://expresso.pt/politica/2019-02-28-PSD.-Fernando-Negrao-dispara-em-todas-as-direcoes
"Noite tensa no PSD. Críticos de Rio vão a jogo e tentam isolar o líder, direção desvaloriza","“Um general sem soldados”. Um dirigente máximo que convida militantes a saírem do partido, quando ele próprio traiu o PSD em batalhas recentes. Um líder que persegue adversários internos, sob o lema de correr com os prevaricadores, e que se rodeia de maus exemplos no seu núcleo duro. Um presidente que ganhou o partido por pouco e que está cada vez mais isolado. Rui Rio esteve nas Caldas da Rainha, para um Conselho Nacional que se antecipava tenso, e não foi poupado pela maioria dos militantes que pediu a palavra para intervir. O líder social-democrata ouviu e fez o que já tinha prometido fazer: ignorou, desvalorizou e esvaziou. Mas o desconforto e a tensão eram evidentes: a reunião do órgão máximo entre congressos do partido foi tudo menos um passeio para Rio.

Na noite de quarta-feira, as facas iam sendo afiadas à medida que as horas passavam. O ambiente já estava toldado à partida: na TSF, Luís Montenegro tinha acusado Rui Rio de provocar gratuitamente os que dele discordavam; à chegada, o líder do PSD disse estar “cheiinho de medo” dos recados dos seus adversários.

De facto, houve críticas — e duras. Nos bastidores, todas as versões que circulavam apontavam no mesmo sentido: “Rio foi arrasado”; “não há memória de uma reunião assim”, “nem os fiéis o apoiaram”. Não terá sido exatamente assim, mas Rio acabou efetivamente isolado. Dos nove militantes que pediram a palavra, apenas dois defenderam Rui Rio: Alberto Machado, recém-eleito líder da distrital do PSD/Porto e homem de confiança do presidente; e Rodrigo Gonçalves, ex-líder da concelhia do PSD/Lisboa e um dos homens fortes do aparelho social-democrata — sendo que Gonçalves, que apoiou Rio nas últimas diretas, chegou a admitir que era preciso uma oposição “mais forte ao PS”.

Num Conselho Nacional sem os barões de outrora e com ausências de peso, acabou por ser Hugo Soares a sintetizar todas as críticas que têm sido dirigidas ao presidente do partido nos últimos meses. O ex-líder parlamentar do PSD, que Rui Rio dispensou numa rescisão nada amigável, acusou o líder social-democrata de estar a falhar praticamente em toda a linha. Na questão da “Taxa Robles”, Rio pôs-se ao lado do Bloco e à esquerda do PS, numa medida que está nos antípodas daquilo que é, em teoria, a orientação ideológica do PSD. Na recondução ou não de Joana Marques Vidal, Rio desmentiu o seu secretário-geral no próprio dia em que José Silvano defendeu a permanência da Procuradora-Geral da República no cargo e ignorou os apelos de figuras como Paulo Rangel, Miguel Poiares Maduro, José Eduardo Martins e de vários deputados do PSD. Ou na forma como está a perseguir os candidatos do partido às últimas autárquicas que gastaram além da conta, num gesto que o Hugo Soares (e outros sociais-democratas) considera ser desleal. O ataque, neste ponto, foi quase pessoal: o ex-líder parlamentar do PSD acusou Rio de entregar a Hugo Carneiro, secretário-geral-adjunto e delfim do antigo presidente da Câmara do Porto, a tarefa de pressionar e “dar lições de moral aos autarcas do PSD”, quando, em 2013, o mesmo Hugo Carneiro esteve com Rui Moreira na disputa contra Luís Filipe Menezes, com o alto patrocínio de Rio.

Os ataques de Hugo Soares não ficaram por aqui. De acordo com o que o Expresso apurou junto de vários conselheiros que participaram na reunião, o antigo líder da JSD questionou mais uma vez a estratégia de aproximação do PSD ao PS e desafiou Rui Rio a corrigir os ataques que fez aos críticos da atual liderança. “Não recebo lições de militância de ninguém. Nos últimos seis anos, estive na linha da frente do combate político, a salvar o país e a combater o PS, mas nunca disse que aqueles militantes que todos os dias criticavam o Governo e o PSD eram a muleta do PS”, terá dito Hugo Soares.

Uma intervenção muito dura e em tudo semelhante à de Virgínia Estorninho. A histórica militante social-democrata acusou Rio de querer ser “um general sem tropas”, hostilizando abertamente as estruturas do partidos. Mais: de atacar candidatos que excederem os limites financeiros nas campanha autárquicas e, ao mesmo tempo, ter a seu lado dirigentes partidários que fizeram exatamente o mesmo. Estorninho foi ainda mais longe: o mesmo Rio que apoiou Rui Moreira contra Luís Filipe Menezes e que promoveu ataques contra Pedro Passos Coelho, vem agora exigir lealdade absoluta aos militantes do PSD, condenou a militante social-democrata. Tudo somado, Virgínia Estorninho deixou uma sentença: se nas últimas diretas houve 46% de militantes que não votaram em Rio, depois dos últimos meses, “serão agora muitos mais”.

Noutra fase do debate, também José Matos Rosa foi a jogo e para responder diretamente ao presidente do PSD, que acusou a anterior direção de ter deixado as contas do partido em estado de sítio. “Não admito que ponham em causa a minha seriedade. Não sou mais sério do que os outros, mas não há ninguém mais sério do que ninguém”, terá afirmado o ex-secretário-geral do PSD. Três intervenções que resumem bem o estado de espírito de uma parte do partido.

Rio reage com frieza e esconde trunfo

O líder do PSD deixou todos os críticos sem resposta, limitando-se a responder às perguntas concretas que lhe foram colocadas e reservando longos minutos para explicar a validade da proposta que o partido vai apresentar para combater a especulação imobiliária — que não será uma nova taxa, como pretende o Bloco, mas sim uma diferenciação da taxa do imposto IRS sobre as mais-valias, que já existe atualmente, e que, como pretende o presidente social-democrata, deve passar a penalizar quem vende uma casa num curto espaço temporal e privilegiar quem mantém o imóvel por muito tempo.

Quanto ao resto, nem uma palavra de Rui Rio — até porque o líder social-democrata continua a insistir que as declarações que lhe são atribuídas foram deturpadas e que nunca convidou qualquer crítico a deixar o partido. No final do Conselho Nacional, seria Paulo Mota Pinto a resumir o estado de espírito do núcleo duro do líder. “O PSD é um partido plural, houve intervenções mais críticas, outras de alerta, outras de defesa. Saio plenamente satisfeito. Não penso que o PSD saia dividido, muito menos mais dividido deste Conselho Nacional"", garantiu o presidente do Conselho Nacional, aos jornalistas.

Com ou sem divisão no partido, Rio acabou por esconder o trunfo que pretende usar para marcar esta rentrée política: o pacote de medidas que o PSD vai apresentar para a Saúde. O documento estratégico tornou-se controverso antes de o ser, com vários dirigentes sociais-democratas a sugerirem que o partido se preparava para cometer um gigantesco erro político ao apresentar um programa altamente liberal e de maior apoio aos privados. A polémica foi tal, que terá levado dois membros do núcleo duro de Rio a ameaçarem com a demissão. A direção do partido desmentiu sempre essas notícias, mas decidiu não entregar a versão final do documento aos conselheiros nacionais antes de a apresentar formalmente nas Caldas da Rainha.

A expectativa era grande, portanto. Mas durou pouco. Rio quase não falou das medidas e entregou a missão Luís Filipe Pereira, coordenador do Conselho Estratégico Nacional do PSD para esta área. O dirigente social-democrata apresentou um 'powerpoint' sobre o tema e, mais uma vez, não foram distribuídos documentos escritos aos conselheiros, nem à comunicação social — não fosse haver fugas de informação. O texto só será formalmente divulgado esta quinta-feira, numa conferência de imprensa agendada para 17h00, na sede nacional do partido, em Lisboa. Só aí, os opositores terão a possibilidade de organizar uma resistência formal. Até lá, Rio controlará o calendário e a agenda política.",2019-05-22 14:44:25+00:00,https://expresso.pt/politica/2018-09-13-Noite-tensa-no-PSD.-Criticos-de-Rio-vao-a-jogo-e-tentam-isolar-o-lider-direcao-desvaloriza,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190522144425id_/https://expresso.pt/politica/2018-09-13-Noite-tensa-no-PSD.-Criticos-de-Rio-vao-a-jogo-e-tentam-isolar-o-lider-direcao-desvaloriza
Kant_O_XimPi: Líder promete oposição ao Governo,"
Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, defendeu este domingo que o partido precisa de ser “mais forte, mais organizado e mais interventivo” para fazer oposição ao Governo e avançar “em defesa dos direitos dos trabalhadores”..Em Gondomar, o líder comunista reafirmou que o novo presidente do PSD, Luís Filipe Menezes, “vai, com certeza, tentar alterar a forma de fazer oposição”, mas terá como problema o facto de o “PS ter ocupado o seu espaço de direita”. .“Tendo em conta a actual situação política e social”, Jerónimo apelou aos militantes para não baixarem os braços e continuarem a lutar pelos seus direitos.“A solução para o desenvolvimento económico passa pelo desenvolvimento social”, defendeu Jerónimo, considerando que “num quadro em que todas as forças políticas parecem confrontar-se, é fundamental que o partido possa resistir para avançar”..O discurso do líder, num almoço com 200 militantes, foi ainda direccionado para o Governo. Para Jerónimo, “o PS, com mestria, vende pechisbeques como se fosse ouro verdadeiro”, dando a entender que o “país vai bem e que os portugueses têm que compreender os sacrifícios”..Dando o exemplo dos relatórios dos bancos, que apresentam “lucros escandalosos”, o comunista acusou o Executivo de estar “a servir o grande capital”. “Isto é assim na Segurança Social, no Serviço Nacional de Saúde, na Educação. Tudo é transformado numa área de negócio”, continuou..O país deve apostar na criação de mais postos de trabalho, com o aumento do investimento público e através da defesa dos direitos dos trabalhadores..in Correio da Manhã 2007.09.30    Gravura - Front page of O Comunista's edition of 13 July 1923.

",2009-06-28 20:00:35+00:00,http://kantoximpi.blogspot.com/2007/09/lder-promete-oposio-ao-governo-jernimo.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090628200035id_/http://kantoximpi.blogspot.com/2007/09/lder-promete-oposio-ao-governo-jernimo.html
JSD pede saída do Governo,"O presidente da Juventude Social Democrata (JSD), Duarte Marques, defendeu hoje a saída imediata do Governo socialista porque ""pede sacrifícios aos portugueses que depois são em vão"" e ""Portugal não é isto, não tem de ser isto"".







A JSD divulgou hoje um comunicado onde considera que ""o tempo de confiança deste governo terminou"" porque ""não cumpre com a palavra e com as responsabilidades perante os portugueses"", e defende que é preciso dizer ""basta"".







Contactado pela agência Lusa, Duarte Marques indicou que o comunicado com esta posição foi escrito na sequência de uma reunião da comissão política nacional da JSD, no sábado, e deverá ser enviado ao Governo e ao PSD.

JSD independente do PSD

Questionado sobre se a direção da JSD tem o apoio do PSD nesta posição, o dirigente ressalvou que a Juventude Social Democrata ""é independente do PSD"", mas vai fazer ""um apelo"" ao partido para que também diga ""basta"" e ""não deixe este Governo continuar a conduzir o país para o fosso"".







""Esta é uma posição da JSD para com os portugueses, para com o partido socialista, e para com o partido social-democrata"", sustentou.







Considera que o PSD deve assumir-se ""como a alternativa responsável que é, e que o país reconhece como única para resolver os problemas que o país enfrenta"".







Duarte Marques reiterou à Lusa uma citação do histórico dirigente social democrata Francisco Sá Carneiro - ""Portugal não é isto, nem tem de ser isto"" - que encabeça o comunicado da JSD, e que deverá ser colocado em breve em ""outdoors"" nas ruas.







Questionado sobre se esta posição da JSD sobre o Governo surge na sequência da manifestação da ""geração à rasca"" que percorreu sábado 11 cidades do país, o dirigente respondeu que ""também tem a ver"", mas há muito que a JSD vem alertando para o facto de o executivo socialista ""já não convencer ninguém"".

Futuro dos jovens em causa

""É a nossa geração, o seu futuro que está a ser posto em causa. Os jovens são os mais prejudicados. Este Governo deixa uma dívida para esta geração pagar e retira-lhe direitos que deveria ter e não terá se não se mudar rapidamente o panorama político em Portugal"", sustentou.







""Passaram apenas dois meses sobre a entrada em vigor de um orçamento duríssimo para 2011, hoje o Governo surpreende o país com mais um pacote de austeridade. E este pacote não vale apenas para 2012 e 2013, mas deixa a porta aberta a mais medidas adicionais no futuro"", afirma a direção da JDS no comunicado, que surge igualmente no seguimento da análise às novas medidas do PEC anunciadas quinta-feira.







""Ainda há uma semana ouvíamos José Sócrates festejar a execução orçamental dos dois primeiros meses como tendo sido um sucesso. Afinal, se tudo está a correr tão bem, e o Governo está a ser competente na execução orçamental com que se comprometeu, para quê novas medidas?"", questionam.







Para a JSD, ""este Governo perdeu a legitimidade para continuar a governar"".",2019-05-22 15:54:36+00:00,https://expresso.pt/actualidade/jsd-pede-saida-do-governo=f637378,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190522155436id_/https://expresso.pt/actualidade/jsd-pede-saida-do-governo=f637378
"Estalos, fake news e insultos a Mendes. Por dentro de um Whatsapp do PSD","Domingo, dia 16, Isabel Meireles, vice-presidente do PSD, achou que Marques Mendes merecia “um estalo”. O comentador tinha acabado de dizer que, na “preocupação de controlar a Justiça e a comunicação social”, Rui Rio e José Sócrates são “irmãos siameses”. A dirigente do PSD não guardou para si o que sentia. “O Marques Mendes compara Rio a Sócrates!!! Só ao estalo!!”, escreveu, num grupo de WhatsApp criado por outro vice-presidente, Salvador Malheiro. A mensagem de Meireles, partilhada quando Mendes ainda não tinha acabado o seu comentário semanal, foi o rastilho para um rosário de insultos ao antigo líder do PSD.

“Rui Rio I” é um de quatro grupos de WhatsApp que Malheiro criou a 2 de dezembro, “a título pessoal”, e de que é único administrador - ou seja, é o presidente da Câmara de Ovar e “vice” de Rio quem autoriza a entrada ou a expulsão de novos membros. “Os grupos surgiram por solicitação de inúmeras pessoas”, diz Malheiro ao Expresso, explicando que convidou os seus “contactos pessoais”. “Para quem fica, os comentários são totalmente livres. É, na prática, como num encontro de pessoas, onde cada um diz o que entende.”

Na semana passada, quando o Expresso consultou o histórico desse grupo, tinha 250 participantes, entre dirigentes nacionais do PSD, deputados e responsáveis locais. Para além da regra de ser frequentado apenas por militantes laranja, parece haver apenas uma outra: críticos internos de Rui Rio não entram (pelo menos, críticos assumidos). Aliás, os críticos de Rio são um dos grandes alvos dos comentários e das informações partilhadas dentro do grupo.

No essencial, dentro deste grupo fechado partilham-se críticas ferozes aos sociais-democratas que não apoiam Rio (como foi o caso flagrante de Marques Mendes na semana passada), ataques à comunicação social, por dar palco a essas vozes discordantes, dicas sobre como fazer oposição, e partilha de informação sobre broncas do Governo e sobre as declarações de Rui Rio e as iniciativas do PSD.

O propósito deste grupo, assumido claramente por Salvador Malheiro quando o criou, é lançar uma rede de grupos semelhantes, para que a informação circule desde a cúpula até redes de base, de forma capilar. De acordo com mensagens partilhadas por Malheiro, os grupos originais por si criados totalizaram “cerca de 600 pessoas”. “A ideia agora” - explicou o vice-presidente do PSD que domina o aparelho partidário - “é que cada um possa criar a sua própria rede com grupos complementares e listas de destinatários sobretudo nas suas áreas geográficas!”

“Eu continuarei a ‘alimentar’ estes grupos originais com conteúdos naturalmente centrados no nosso Presidente Rui Rio!”, acrescentou Malheiro, que costuma terminar as suas mensagens com palavra de ordem como “O PSD somos todos Nós! VAMOS GANHAR!”. Noutra mensagem, insistiu: cada um deve “criar a sua própria rede com grupos complementares e listas de destinatários sobretudo nas suas áreas geográficas com conteúdos centrados no nosso Presidente Rui Rio”.

Na semana passada, Salvador Malheiro fazia o ponto da situação, noutro texto partilhado no grupo “Rui Rio I”: “Os grupos de Whatsapp estão a funcionar. Neste momento, para além dos quatro grupos iniciais, temos já grupos específicos a funcionar no Porto (diversos), em Aveiro, nas comunidades, em Castelo Branco, em Coimbra, nas Caldas da Rainha, em Barcelos. Somos já milhares de pessoas em rede! Peço-vos que continuem! Façam mais grupos! Vamos levar esta mensagem de verdade a todo o Portugal! Vamos ganhar! (...)”Apesar do autarca de Ovar frisar que esta é uma iniciativa sua, e não da direção do PSD, Rui Rio mostrou a sua aprovação pela iniciativa, através de uma mensagem que Malheiro divulgou: “Assim está bem. Assim podemos lutar para construir uma alternativa credível ao PS e à esquerda mais radical [emoji de aplauso]. Com gente cá dentro a fazer o jogo do próprio adversário na comunicação social é que não é possível [emoji a revirar os olhos]. Vamos em frente [emoji do V de vitória]”

O inimigo Marques Mendes

E o que têm lido esses “milhares” de pessoas a quem Malheiro pede que sejam reencaminhadas as mensagens dos quatro grupos originais? Esta semana, por exemplo, leram sobre Marques Mendes o que Maomé não disse do toucinho. Depois de ter comparado o ímpeto controleiro de Rio ao de Sócrates, o ex-líder do PSD foi acusado de tudo: de estar feito com Costa, de procurar palco, de querer agradar à comunicação social, de ter medo de um líder , e, claro, de ser “pequenino”. São várias as referências à estatura de Mendes, para o desqualificar - “Homem baixo ou é velhaco ou dançarino”; “pensei que este senhor era só baixinho fisicamente. Mas afinal é igualmente baixinho, diria mínimo, em termos intelectuais”, e assim por diante.

A partir daqui, valeu tudo. Há a insinuação de conluio com António Costa: “Ele já está no clube do Costa há muito, hoje apenas mostrou para todos ficarem com a certeza, o ‘cartão de sócio’”. A imputação de vileza: “Uma comparação sem nexo, com laivos fortes de mesquinhez e de ataque centrado no [Rui Rio].” A suspeita de um arranjo para “cair em graça na comunicação social”. A tentação da hipérbole: “Declarações terrivelmente desonestas não só para com o nosso presidente Rui Rio mas também para com os Portugueses, para com o PSD e para connosco, filiados do PSD. Qualquer pessoa que fale em Sócrates para o comparar com algum português, é uma ofensa para Portugal. Nunca ninguém roubou o suficiente para levar o país à bancarrota a não ser Sócrates.” A sugestão de ação disciplinar: “Dr. Rui Rio e dr. Malheiro (...) não podia [deixar] de vos pedir como militante do PSD para implementar medidas a estes senhores, a ter alguma contenção nos comentários e aproveitar os tempos de antena para unir o partido e não para o desunir o trabalho de um grupo de trabalho [sic]”. A outra sugestão: “Não há ninguém que dê uma palavrinha a este senhor?”. O wishfull thinking: “O tiro vai acabar por lhe sair pela culatra”. A denúncia de quem vê o lado bom da coisa: “Estes ataques são também um sinal positivo (...) Os lobistas e traficantes de influências deste país estão todos contra Rui Rio. Um sinal de que demonstra que estamos perante um projecto verdadeiramente renovador.” O mesmo otimismo denunciador, mas por outras palavras: “O problema de LMM é que a possibilidade de um homem íntegro e honesto com Rui Rio, chegar a primeiro ministro de Portugal é cada vez maior e de uma vez por todas a corrupção e os lobbies irão desaparecer do nosso espectro político”. O insulto com exercício de estilo: “Um parvo que subiu a cretino”. A insinuação indignada: “Ele diz o que quer assim como tantos outros o fazem em artigos de opinião e entrevistas compradas!” A indignação pura e dura: “Eu estou chocada!”; “É inaceitável e até revoltante!”; “Abjeto!”; “Execrável!”; “Como se combate isto?”

Feliciano denuncia “tráfico de informação”

Boa questão. Que não ficou sem resposta. Um ex-candidato autárquico deu a seguinte sugestão: “[Mendes] tem mesmo de ser enxovalhado sem pudor”. Também há quem aconselhe que Marques Mendes seja ignorado (“não percam tempo com MM”; “Não merece qualquer atenção”; “Não há alma viva [sic] dos comuns eleitores que tenha vontade de o ouvir”) e quem ache, pelo contrário, que isso seria um erro (“O que acabou de acontecer é muito grave e não devia ficar sem resposta, ignorar não é solução”). Salvador Malheiro, esse, demorou pouco a responder, com um post que reproduziu também nas redes sociais abertas: “Ao comparar Rui Rio a Sócrates, LMM foi longe demais! Foi Presidente do Partido. Tem responsabilidades acrescidas. QUE VERGONHA! O LMM perdeu toda a credibilidade junto dos portugueses!”

Apesar da comunicação social ser um dos bombos da festa neste grupo de Whatsapp, quando os conteúdos são convenientes, o jornalismo passa a ser um aliado. Sobre o “affair” Mendes, nenhuma peça jornalística foi tão elogiada como um “fact check” feito pelo site Polígrafo para responder à pergunta “Rui Rio nunca teve uma palavra de apoio a Joana Marques Vidal e deixou-a cair?”. O site chega à conclusão de que a acusação de Mendes é falsa e logo houve quem sugerisse que esse texto fosse amplamente partilhado. Um texto de opinião do jornalista Paulo Baldaia, publicado no “Jornal de Notícias”, muito duro em relação a Mendes, também mereceu aplausos (não foi o único texto de Baldaia que agradou aos membros do grupo).

Com a “casa a arder” por causa de Marques Mendes, o ex-secretário-geral Feliciano Barreiras Duarte foi a contracorrente. Na sua única intervenção neste grupo até ao fecho deste texto, Barreiras Duarte deixou um recado que alguns dirigentes do PSD podem não ter gostado de ler: “Não nos vale de nada os nossos desabafos e comentários quando temos gente da equipa de Rui Rio a fazer todas as semanas tráfico de informação com estas pessoas.” E acrescentou: “As coisas só mudarão (e pouco) se tivermos a coragem de fazermos o histórico de seriedade, tráfico de influências, pressões políticas e de negócios, e muitas outras coisas, destes novos sérios, não aparelhistas e muito sérios e cultores dos valores éticos e morais irrepreensíveis…”, escreveu, em tom irónico. A denúncia, a sugestão e a ironia não tiveram comentários. Nem emojis.

Os outros inimigos internos

Mas Mendes não é o único social-democrata crítico de Rio que recebe mimos no grupo fechado que o Expresso visitou. Apesar de, a certa altura, Malheiro ter avisado as hostes de que “esta é uma plataforma de construção, divulgação e fortalecimento interno do nosso PSD e do nosso Presidente Rui Rio. Este espaço não deve ser usado para críticas internas que não são úteis nem viáveis”, houve quem discordasse. Alberto Machado, líder da distrital do Porto, deu resposta pronta ao vice-presidente do partido: “Então agradeço que expliquem aos militantes do Porto estes artitgos de oposição ao PSD, de militantes com responsabilidades, já que somos nós na distrital [que] todos os dias nos deparamos com a realidade desta meia dúzia de críticos na imprensa. Realço que o Miguel Morgado é deputado eleito pelo círculo do Porto, e o Porto não se revê nesta postura”. O dirigente portuense recebeu o apoio de outra militante do distrito, que recomendou: “Não podemos ficar indiferentes! Foram os votos do distrito que o levaram a deputado! Logo, tem de prestar contas! Que a Comissão Política Distrital o convoque!”

João Moura, presidente da distrital de Santarém, deu outro conselho: “Usando uma dose ponderada de sangue de lagarto, pratiquemos o silêncio como resposta aos instalados ‘estrebuchantes’ que temem a desinstalação”.

O mesmo Malheiro que recomendou que o grupo de Whatsapp não servisse para críticas internas, reproduziu aí, uns dias depois, um trabalho do Público sobre “protagonistas e candidatos a sê-lo [que] lutam pelo seu espaço no PSD”, focado em Pedro Duarte, Luís Montenegro e Paulo Rangel, entre outros, com comentário: “Isto é que divide o PSD. Isto é que dá força ao PS! (...)”

Outra troca de mensagens deixou claro que, mesmo entre os rioístas, não é pacífico o que fazer em relação aos críticos. Quando Arnaldo Paredes, dirigente da concelhia de Coimbra, escreveu “Eu quero que terminem as guerras fraticidas (...) Ganha o PS e desgastamo-nos nós. Por favor parem”, André Coelho Lima, da Comissão Política Nacional, veio a jogo fazer uma advertência: “Todos estamos de acordo com a importância de terminarem as guerras internas (...). No entanto, não podemos esquecer que, infelizmente, não está ao nosso alcance fazê-lo! Se de cada vez que pretendemos levantar a cabeça nos aparecer um companheiro ou eleito nosso a tentar desacreditar-nos, ora acusando o PSD de ‘definhamento’, ora pondo constantemente pedras no caminho de Rui Rio, por muito que o tentemos ignorar não há como o ignorar. Até porque a comunicação social não no-lo [sic] deixa fazê-lo.” É aos que não gostaram do resultado das diretas “que deve ser dirigido o pedido de que ‘por favor parem’.

De resto, o clima de conflito interno fica bem patente logo numa das primeiras mensagens, de Ester Amorim, que integra a Comissão de Auditoria Financeira do PSD: “Ser líder do PSD eleito em eleições diretas é não estar refém de deputados, concelhias ou distritais (...). Infelizmente com muita apreensão existem no nosso partido militantes e dirigentes de extrema-direita que todos os dias nas redes sociais se declaram inimigos da atual liderança. (...) A essas pessoas que se intitulam do partido mas que tudo fazem para o destruir não lhes vamos dar essa alegria (...)”.

Os ataques à comunicação social

Outra obsessão do PSD, que contamina também as conversa do grupo “Rui Rio I”, é a comunicação social. Ou, nas palavras de uma conselheira nacional do partido, “a vergonha que se constata na comunicação social, que não releva os principais problemas do país e enfatiza todas as situações que fragilizam o PSD”. Não é só o problema do palco mediático de Marques Mendes (como, noutros tempos, era um problema o palco mediático de Marcelo). Salvador Malheiro partilhou um post de um perfil falso do Facebook acusando o Expresso de escrever “fake news”. Noutra mensagem, sobre outra notícia do Expresso, garantiu que “esta notícia é falsa!” (o Expresso reafirmou a sua veracidade), e a essa denúncia voltou a juntar o desafio: “Façam grupos, convidem amigos. Partilhem conteúdos centrados no nosso Presidente! Vamos dar a esta ‘maioria silenciosa’ a potência e a visibilidade merecidas”.

Ao escrutínio de Malheiro também não escapou o tratamento que a SIC e a RTP deram a uma declaração de Rui Rio: “A peça da SIC no Jornal da Noite relativamente à problemática dos enfermeiros é demasiado curta e nitidamente parcial, não relatando tudo o que foi dito pelo nosso Presidente”, por isso deixou o link da notícia da RTP, “bem melhor e imparcial”.

Elina Fraga também se incomodou com uma notícia do Expresso: “O título pode até ser apelativo, mas não é rigoroso, nem verdadeiro: o PSD não propôs a introdução da figura da delação premiada no ordenamento jurídico português” - pormenor: quando Elina partilhou esta mensagem, o PSD já tinha recuado, admitindo um erro ao propor a delação premiada; quando o Expresso publicou a notícia, ainda não houvera recuo.

Uma autarca de freguesia em Lisboa também fez a sua análise: “Julgo que os maiores obstáculos estão na comunicação social (Observador, SIC, Expresso, principalmente) e em alguns comentadores”. E deixou uma recomendação: “Estes grupos internos são positivos e dinâmicos, mas a comunicação social não pode ficar ausente da estratégia política”. Ao que Isabel Meireles acrescentou, numa mensagem publicada às 5h59 da manhã: “Já estamos a conseguir penetrar na Visão, Público, Jornal de Negócios e JN. Faltam as televisões!” Como que a confirmar esta “penetração”, Salvador Malheiro publicou algumas notícias desses jornais (“Boooa!”, reagiu Meireles).

Mas quando o autarca de Ovar se viu confrontado por uma notícia do Observador sobre uma guerra de poder entre Malheiro e José Silvano, divulgou-a com o comentário “quando as fake news já só são funny news”. Foi a deixa para dar tareia no Observador. “A estratégia do dividir internamente para depois conquistar é básica, primária e não produz grandes resultados se for feita com tão pouca inteligência”, escreveu um. Outro membro publicou uma imagem do carpool que o jornal online fez com Luís Montenegro no último congresso do PSD, explicando-a assim: “Este pascácio [sinónimo de lorpa, ou idiota], LM [Luís Montenegro], já no congresso do PSD andava à boleia do pasquim do JMF [José Manuel Fernandes], para gáudio do MR [Miguel Relvas?]!!!”

À pergunta sobre se estes grupos não acabam por acicatar um amboente de hostilidade em relação à comunicação social, Malheiro respondeu ao Expresso: “Não creio”. E sobre a chuva de ataques a Marques Mendes por causa dos seus comentários na SIC, diz mesmo: “O número de críticas [a Mendes] que tenho ouvido em reuniões de militantes do PSD é claramente superior às que li nos grupos de WhatsApp”.

O “palhaço das selfies” e o “estúpido do Cabrita”

Apesar do desdém demonstrado por alguma comunicação social, a mesma comunicação social revela-se útil, e também é citada com abundância, quando se trata de criticar o governo, o PS ou até o Presidente da República. Numa mensagem, os socialistas são tratados como “coristas com cara de pau”; noutra, Marcelo é “o palhaço das selfis [sic]”; noutra ainda, o ministro da Administração Interna é “o estúpido do Cabrita”.

Boa parte desses comentários referem-se a notícias que os membros do grupo consideram importante o PSD explorar: Centeno a pedir medidas adicionais a Portugal, a antecipação do pagamento dívida ao FMI, o surto de greves, a saída de Paulo Trigo Pereira da bancada do PS, o Tribunal Constitucional a arquivar o caso contra Siza Vieira, a demissão de um diretor da CP que avisou para riscos de segurança nas automotoras e a lei da rolha imposta na empresa, a rutura dos bombeiros com o MAI, o acidente com o helicóptero do INEM (Duarte Marques, sempre muito proativo, é dos que mais puxa por estes temas). Também há notícias que vêm do fundo do baú: Malheiro recuperou uma sobre “Costa coordena recandidatura de Sócrates”, com o comentário: “Muitos já se esqueceram. Nós não”.

Os media tradicionais não são, porém, a única fonte a que estes sociais-democratas recorrem. Uma imagem do partido Iniciativa Liberal sobre diferença de tratamento entre trabalhadores do público e do privado foi partilhada, depois de ser cortada a parte da imagem que identificava a sua autoria. E Isabel Meireles disponibilizou um vídeo que foi buscar ao site Direita Política, uma das mais famosas páginas de fake news portuguesas. Neste caso, o vídeo era real, mas antigo, sobre as escutas do caso Casa Pia entre Ferro Rodrigues e António Costa (2003). O título do vídeo é eloquente: “Se todos os portugueses virem este vídeo, o PS será DIZIMADO nas próximas eleições. DIVULGUE!”. Meireles divulgou.

Sondagens e “sondagens”

Ainda na comunicação social, Salvador Malheiro teve o cuidado de partilhar o link para votar num inquérito online do Forum TSF que convinha ao PSD. E também exortou o grupo a votar numa sondagem do site Opinion Podium sobre a avaliação do desempenho de Rui Rio e quem devia ser o líder do PSD (apesar do empenho de Malheiro, Rio sai-se mal em ambos os items - no desempenho, 62% dos que responderam acharam “negativo” ou “muito negativo”; sobre quem devia ser o líder, 34,3% votaram Passos, só 28,6% escolheram Rio…)

Por falar em sondagem, na sexta-feira, 14, o administrador do grupo tratou de preparar as hostes para as más notícias do inquérito de Aximage que seria divulgado nesse fim-de-semana. Trata-se da mesma sondagem que, em novembro, os rioístas divulgaram nas redes sociais, pois dava um crescimento de dois pontos percentuais ao PSD; agora descia 1,7 pontos percentuais. Para Malheiro, agora essas “sondagens” escrevem-se com aspas. Com mais contestação social, com “uma viragem à esquerda do PS”, com “sinais de maior unidade dentro do PSD”, entre outros fatores, o “vice” de Rio ironiza - “com tudo isto, é óbvio que quem tem de descer nas ‘sondagens’ é o… PSD. Deus queira que as greves acabem para o PS começar a descer e o PSD a subir.” Comentários de outros membros: as sondagens são “encomendadas” e são “dos chuchas”.

Rio, o “grande líder”

O grupo de Whatsapp também serve para o seu propósito central: promover a mensagem do PSD e a imagem de Rui Rio. O “nosso Presidente”, sempre com P maiúsculo. O “Grande Líder”, como se lhe refere um membro, também com maiúsculas. As intervenções públicas de Rio na comunicação social são partilhadas, bem como os seus tweets, que Malheiro disponibiliza quase em tempo real. Há quem faça questão de adjetivar com generosidade as qualidades de Rio e o brilhantismo das suas intervenções.

Também há quem partilhe as suas próprias intervenções - tweets, entrevistas, declarações à comunicação social. Dois dos documentos já produzidos pelo Conselho Estratégico Nacional foram divulgados na rede - sobre política de natalidade e utilização de fundos europeus.

E há até quem faça política com um toque de humor, como João Moura, de Santarém. Aproximando-se o Natal, brindou os restantes membros do grupo com um meme com a imagem de Jesus ao colo de Maria - só que com os rostos bíblicos substituídos, respetivamente, pelos de António Costa e Marcelo.

Nota1: Em regra, optou-se por não reproduzir erros de ortografia, pontuação e sintaxe dos textos originais;

Nota2: Este texto é uma versão longa do artigo publicado este sábado na edição do Expresso em papel, com o título: “Só ao estalo!”, diz vice-presidente.",2019-05-22 15:51:47+00:00,https://expresso.pt/politica/2018-12-27-Estalos-fake-news-e-insultos-a-Mendes.-Por-dentro-de-um-Whatsapp-do-PSD,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190522155147id_/https://expresso.pt/politica/2018-12-27-Estalos-fake-news-e-insultos-a-Mendes.-Por-dentro-de-um-Whatsapp-do-PSD
"PSD: Sócrates tentou “assalto” a bancos privados. Agora, Costa tenta “assalto” a Banco de Portugal","Primeiro, foi o Governo de José Sócrates a promover o controlo da banca privada. Depois, é o Governo de António Costa a tentar dominar a supervisão da banca. Este é o caminho que, para o Partido Social Democrata, é levado a cabo pelos últimos governos socialistas, sendo que o último passo foi dado pela reforma da supervisão financeira.

A proposta do Governo, em discussão na Assembleia da República, “espelha bem a ideologia” do PS, atacou o deputado social-democrata Duarte Pacheco esta sexta-feira, 7 de junho, no plenário, na discussão da reforma da supervisão financeira. “É a ideologia socrática, de controlar o sistema financeiro, com o assalto aos bancos privados. Agora, na era Costa, já não vos chega os bancos privados. Querem o assalto por completo às entidades independentes e ao Banco de Portugal”, declarou.

Segundo as palavras de Duarte Pacheco, o modelo de reforma da supervisão preparado pelo Executivo, que vai ser agora discutido na especialidade na Assembleia da República, põe “em causa a independência dos reguladores, para que manobre, para que sejam marionetas” nas mãos do Governo.

O ataque do PSD foi feito no mesmo dia em que, antes do plenário em que a reforma da supervisão financeira teve lugar, Duarte Pacheco falou sobre o “assalto ao BCP”, em 2007, em que José Berardo foi um dos acionistas que ganhou poder na instituição aquando da guerra entre Jardim Gonçalves e Paulo Teixeira Pinto, que acabou com a ascenção de Carlos Santos Ferreira. “Este assalto ao BCP teve o 'ok' do Banco Central Português e do dr. Vítor Constâncio - não só pela concessão deste empréstimo a Joe Berardo, como também pelas reuniões que foram promovidas pelo próprio governador do Banco de Portugal com potenciais acionistas”, indicou Duarte Pacheco, aos microfones da TSF.

A posição foi tomada depois de noticiado pelo jornal Público que Vítor Constâncio, enquanto governador do Banco de Portugal, deu aval a que a Caixa Geral de Depósitos pudesse dar 350 milhões de euros a Joe Berardo para reforçar a posição acionista no BCP.

As palavras do deputado social-democrata foram proferidas depois de o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, ter recusado que a proposta por si desenhada ataque os supervisores. A proposta “reforça a independência dos supervisores”, bem como “dá aos supervisores financeiros plena autonomia orçamental”, sublinhou.",2019-06-08 19:21:35+00:00,https://amp.expresso.pt/economia/2019-06-07-PSD-Socrates-tentou-assalto-a-bancos-privados.-Agora-Costa-tenta-assalto-a-Banco-de-Portugal,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190608192135id_/https://amp.expresso.pt/economia/2019-06-07-PSD-Socrates-tentou-assalto-a-bancos-privados.-Agora-Costa-tenta-assalto-a-Banco-de-Portugal
"PS propõe financiar ""habitação acessível"" com fundos da Segurança Social","Trata-se de um novo conceito - ""habitação acessível"" - e surge no projeto de programa eleitoral do PS, apresentado esta quarta-feira. A proposta visa promover uma oferta alargada de habitação que, não sendo social, tenha custos acessíveis.

Segundo o documento do PS, os valores dos arrendamentos deverão ser moderados, ""com intuito lucrativo mas abaixo do preço de mercado"", estando previsto o acesso a diversos apoios e estímulos, entre os quais linhas de credito e concessão de garantias.

Outras ideias é criar uma bolsa de “habitação acessível”, nomeadamente através da mobilização de verbas, em montante não superior a 10%, do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, bem como uma garantia de rendas.

Além da aposta na reabilitação urbana - uma ideia antiga de António Costa -, o PS também quer modificar o regime do IMI, introduzindo um regime de progressividade da taxa e baixá-lo para a casa de morada de família. A suspensão das penhoras da casa de habitação é outra das promessas.",2019-12-03 21:59:11+00:00,https://amp.expresso.pt/politica/2015-05-20-PS-propoe-financiar-habitacao-acessivel-com-fundos-da-Seguranca-Social,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191203215911id_/https://amp.expresso.pt/politica/2015-05-20-PS-propoe-financiar-habitacao-acessivel-com-fundos-da-Seguranca-Social
XimPi,"
33 anos depois da Revolução de Abril 3/4 Terça-feira Abril 17th 2007* João Aguiar  Os ataques à Revolução de Abril, sua legitimação ideológica e a quem interessa a contra-revolução Os objectivos do grande capital português e europeu passam pela destruição absoluta, completa e irreversível de Abril. Lembro apenas as palavras de Champalimaud – o ex-decano do grande capital português – quando há uns anos atrás disse taxativamente que “o 25 de Abril foi a pior coisa que aconteceu em Portugal”. Para que estes propósitos anti-democráticos e anti-populares – que como se pode ver têm uma clara raiz de classe – sejam conseguidos, o grande capital sabe que não basta apenas contar com a crescente exploração que o patronato submete os trabalhadores no local de trabalho, nem a colaboração activa dos governos PS e PSD (com ou sem CDS). A ofensiva ideológica é das frentes mais importantes e o capital sabe disso melhor do que ninguém. Por exemplo, em Portugal é raro o grande meio de comunicação social (televisão, rádio ou jornal) que dê lucro ou pelo menos que este seja significativo. Pode-se então perguntar como empresários tão “empreendedores” e “dinâmicos” como Belmiro de Azevedo ou Pinto Balsemão sujeitam-se a perder milhões de euros no negócio dos mass media. Ora, eles fazem isso porque o aparato mediático e (des)informativo é uma peça essencial nos mecanismos de reprodução do poder político e económico da classe dominante. Daí que os milhões e milhões perdidos em investimentos na comunicação social tenham um valioso retorno ao nível da manipulação e adormecimento político das massas populares. Desde opinion-makers de paupérrimo nível intelectual, passando pelas teses de académicos que pretendem branquear a natureza fascista do Estado Novo, até ao desenvolvimento de discursos simplistas baseados na acusação e condenação da Revolução de Abril como pretensa causa para os males do país, muito tem sido feito pelos aparelhos ideológicos do grande capital para que o povo português – designadamente as jovens gerações – descarte as conquistas de Abril. Um exemplo. Ouve-se por vezes dizer que a culpa da difícil situação actual em que vivem os trabalhadores portugueses está no 25 de Abril e no que o processo revolucionário teria implicado na “rigidez” das leis laborais e “privilégios” concedidos aos trabalhadores ou no peso pretensamente excessivo da máquina do Estado e nos direitos que teriam feito dos funcionários públicos uns “parasitas” e uns “privilegiados” da sociedade portuguesa. Deste discurso batido todos os dias nos meios de comunicação social, deriva um outro ainda mais pernicioso que é transmitido e apropriado por franjas da população mais despolitizadas: “no tempo do Salazar é que era bom”. Este discurso simplista, linear e deturpado não é só apanágio dos saudosistas do regime fascista mas tem aceitação em camadas populares desfavorecidas e com pouca consciência política e social. Evidentemente não são estas franjas da população que produzem este discurso. As difíceis condições de vida, a proliferação de fenómenos de pobreza e de exclusão social, a desagregação de ambientes populares e operários comunitários e a falta de ligação ao movimento sindical são factores que, no seu conjunto, abrem portas para a penetração de tais tipos de discursos. Por aqui se percebe a tentativa dos sectores mais obscurantistas e reaccionários do capital em instrumentalizar parte do povo português, levando à letra o velho ditado do “dividir para reinar”, patente nas divisões que pretendem criar entre trabalhadores do sector privado e do Estado, trabalhadores efectivos e precários, trabalhadores portugueses e imigrantes, trabalhadores sindicalizados e não sindicalizados, trabalhadores empregados e desempregados. Tudo isto com o intuito de desorganizar política e ideologicamente a classe trabalhadora no seu todo e assim legitimar e prosseguir a ofensiva contra o que resta de mais fecundo das conquistas de Abril, inclusive a democracia política. Há que manter a vigilância e enquanto Partido conseguirmos divulgar ainda mais os nossos materiais de propaganda junto das camadas mais pobres do operariado que pela sua situação são mais vulneráveis às falácias e mentiras da burguesia. Em simultâneo com o reforço imensamente positivo que o Partido vem prosseguindo ao nível da organização nas empresas e locais de trabalho, é vital ligar o Partido às camadas do que Marx chamava de exército industrial de reserva. Os desempregados de longa duração em Portugal atingem números assustadores (em finais de 2004 o seu número atingia quase 180 mil segundo estudo do economista Eugénio Rosa; hoje será seguramente bem maior o número de desempregados de longa duração). Esta é uma faixa extensa da classe trabalhadora que não tem ligação aos seus camaradas de classe no local de trabalho. Daí que seja importante que consigamos criar grupos unitários que a partir dos seus sentimentos e aspirações mais básicos e concretos lhes permita participar mais activamente na luta mais geral contra o governo PS/Sócrates e sua ofensiva política de classe. O desenvolvimento do movimento associativo (comissões de bairro, moradores, associações populares desportivas, recreativas e culturais, etc.) junto de camadas populacionais atingidas pelo desemprego de longa duração ou persistente, é uma frente importante e que pode ser uma via para canalizar massas de desempregados para o movimento central e nuclear que é a luta operária e sindical. http://asvinhasdaira.wordpress.com/

",2009-06-28 12:54:52+00:00,http://kantoximpi.blogspot.com/2007/04/33-anos-depois-da-revoluo-de-abril-34.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090628125452id_/http://kantoximpi.blogspot.com/2007/04/33-anos-depois-da-revoluo-de-abril-34.html
Ilhas do Porto vieram à tona. Para moradores ou turistas?,"A lista de espera de famílias candidatas a habitação social no Porto ultrapassa o milhar de pretendentes e afigura-se pouco provável que vá baixar nos próximos anos. A resposta da Domus Social, a empresa municipal que gere o parque habitacional social, tem vindo a alojar “cerca de 300 moradores por ano”, segundo o vereador Fernando Paulo, mas a capacidade da Câmara do Porto “é finita sem financiamento do Estado”.

Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, subiu esta quinta-feira ao Porto para participar na sessão pública sobre as ‘Ilhas do Porto’ e anunciar o recém-aprovado programa 1.º Direito, que visa garantir até 2024 “uma casa condigna” para as mais de 26 mil famílias que vivem em habitações degradadas.

“No Porto são mais de 10 mil os residentes a viver em condições indignas em Ilhas ou em situações de exclusão, e o 1.º Direito é uma solução de resposta pública para resolver os problemas de acesso à habitação”, afirmou Ana Pinho, que lembrou que as Ilhas foram um dos seus temas de estudo enquanto aluna da Faculdade de Arquitetura do Porto. Em traços largos, a secretária de Estado revelou que o programa destina-se a apoiar os proprietários, “públicos ou privados”, que queiram aceder a financiamento para reabilitação: até 50% a fundo perdido, 10% para acessibilidades e o resto através de empréstimos bonificados.

Em troca, o beneficiário terá de assegurar a permanência dos moradores a rendas acessíveis, “apoios sempre dependentes do aval dos municípios”. “Já tem um instrumento público para reabilitar”, atirou Ana Pinho ao presidente da Câmara do Porto, após Rui Moreira ter-se queixado de que a dimensão do fenómeno das Ilhas e habitação social no Porto – que atinge 13% da população – é demasiado complexo e pesado para a intervenção do município sem a comparticipação do Governo.

UM PROBLEMA COMPLEXO

Rui Moreira lamentou que os partidos representados na Assembleia Municipal o tenham “deixado a falar sozinho” quando reivindicou faltade apoio para reabilitação urbana. Elogiou o PCP por ter levado à Assembleia da República um projeto para as Ilhas do Porto, fazendo-as emergir, sendo, contudo, parco na defesa do programa 1.º Direito, ainda a carecer de portarias para ser operacionalizado.

Apesar do apoio ser bem-vindo, Artur Ribeiro, deputado do PCP na Assembleia Municipal, desconfia que os proprietários que adiram ao 1.º Direito mantenham os inquilinos com rendas acessíveis após a requalificação ou não venham a “privilegiar novos moradores com mais poder económico”. O deputado, conhecedor da realidade das Ilhas há muitos anos, duvida ainda que, mesmo com a agilização processual da autarquia, os proprietários, “muitas vezes eles próprios em dificuldades”, não cedam à sedução de vender a fundos imobiliários as Ilhas “até agora esquecidas e que acabarão no alojamento local”.

A cobiça pelas Ilhas mais centrais mas fora da Área de Reabilitação Urbana, a mais diretamente controlada pelo Executivo, já tem precedentes na zona do Bonfim e de São Víctor, transformadas em residências turísticas, “como a da Rua de São Brás vendida por 1,2 milhões de euros”. Manuel Pizarro reconhece que nos casos das Ilhas privadas é complexo travar a venda, sobretudo quando estão desocupadas ou “com moradores sem contrato ou sem capacidade negocial”.

O vereador do PS, que no anterior mandato deteve o pelouro da Habitação e Ação Social, elogia a iniciativa legislativa 1.º Direito mas defende que o Executivo de Rui Moreira e o Governo têm de ir mais além “para acautelar que os moradores não sejam expulsos das ilhas ou que 50% dos fogos reabilitados pelos privados, através de financiamento a fundo perdido e juros bonificados, não seja para habitação popular com rendas controladas”.

Numa visita guiada, na quarta-feira, pela administração da Domus Social a cinco Ilhas do Porto, Fernando Paulo fez questão de salientar que nas três Ilhas pertença do município a habitação “indigna” tem os dias contados. A da Bela Vista, no coração do Porto, foi a primeira a ser requalificada através de um empréstimo à reabilitação (1,3 milhões de euros), albergando 35 casas de maiores dimensões do que os 43 fogos deitados abaixo em 2014.

Hoje estão todas ocupadas e os moradores estão maioritariamente contentes. Elizabete Santos, desempregada, 43 anos, a viver na Ilha que conhece desde criança do Rendimento Social de Inserção, paga de renda 28.49 euros. Habita um T1 pequeno, com casa de banho interior e duche de água quente, “ao contrário de muitas pessoas que vivem em ilhas, que é tudo comum”.

A Ilha do Bonjardim, também localizada na Baixa e deserta há anos, será reaberta em setembro, disponibilizando nove habitações – seis T0, dois T1 e um T2 duplex – de rendas acessíveis, a fixar consoante os rendimentos das famílias, selecionadas da lista de mil famílias carenciadas à espera de casa. A requalificação contou com um investimento municipal de 400 mil euros. Situada na zona do Bonfim, tem por vizinha a Ilha Amarela, propriedade da Santa Casa Municipal de Lamego, que tem projetado reabilitá-la para residência de estudantes.

ILHAS MUNICIPAIS: UMA GOTA NO OCEANO

Na última das Ilhas municipais, a centenária Cortes, em Requezende, vivem dois casais, que desesperam há anos por obras nas suas casas-cubículo. “Não caíram porque temos arranjado uma coisas aqui e ali”, diz Fernando Moreira, 66 anos, reformado, nascido e criado na Ilha e onde viu crescer os dois filhos. Antigo funcionário da PT, paga 43 euros de renda e está até disposto a pagar um pouco mais depois da prometida regeneração anunciada para o final do ano, um investimento de 200 mil euros na edificação de um T3 e três T1.

“Isto está em muito mau estado, ajeitei uma casa de banho dentro de portas e um portão para Ilha, mas prefiro viver assim a mudar-me daqui para um bairro”, confidencia Fernando Moreira, sentimento partilhado pela mulher e vizinhos. A localização, o sossego, a boa vizinhança e espírito de entreajuda são algumas das razões invocadas por quem não quer partir das Ilhas para os densos bairros sociais, construídos a partir do meio do século passado na periferia para acolher os ilhéus minados pela asma e infestações.

POBRES, DESEMPREGADOS E POUCO QUALIFICADOS

Apesar da requalificação levada a cabo no município, ao todo são menos de meia centena de habitações de cara lavada e maior conforto, uma gota de água no oceano que alberga o arquipélago de 957 ilhas do Porto e 4900 fogos, que servem de teto a 10.400 ilhéus, que representam 5% dos moradores da cidade. “A Câmara está empenhada desde a primeira hora em resolver os problemas precários de habitação das famílias mais carenciadas, mas sem políticas públicas de habitação é impossível”, afirma José António Ferreira, coordenador do Gabinete de Estudos e Planeamento da Domus Social.

Segundo o relatório 'Ilhas do Porto' – obra de levantamento e caracterização das típicas ilhas da Invicta –, o ilhéu portuense-tipo tem 53 anos de idade média, é desempregado ou reformado, pouco qualificado, analfabeto (9%) ou com o 4.º ano de escolaridade, e baixo rendimento. Num inquérito efetuado entre 2015 e 2016, mais de 60% dos moradores, apesar das más condições, não querem mudar de local de residência, indicando como positivo o enraizamento, a boa localização, comércio e serviços de proximidade e boa rede de transportes que servem as Ilhas.

Perante a crescente pressão imobiliária no Porto e consequente aumento do preço dos alugueres, regista-se nos últimos anos uma nova procura pela habitação nas Ilhas escondidas por trás de antigas casas da pequena burguesia portuense e a que se acede por um esconso corredor. Entre os novos moradores, contam-se, sobretudo, imigrantes vindos do Leste e Brasil.",2019-04-09 03:21:10+00:00,https://expresso.pt/sociedade/2018-07-06-Ilhas-do-Porto-vieram-a-tona.-Para-moradores-ou-turistas-,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190409032110id_/https://expresso.pt/sociedade/2018-07-06-Ilhas-do-Porto-vieram-a-tona.-Para-moradores-ou-turistas-
OE2021: Governo diz que as negociações do orçamento do estado já têm avanços concretos como novo apoio social,"""Há matérias muito concretas onde houve avanços: o novo apoio social, matérias como a precariedade, matérias como a preservação de contratos coletivos e de direitos associados a contratos coletivos. São algumas das matérias em que nós já tivemos de concretizar e de avançar e que têm sido centrais nas reivindicações, algumas delas com alguns anos, e a que estamos a dar resposta positiva"", declarou Duarte Cordeiro.

Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, isto revela da parte do Governo ""uma enorme disponibilidade para negociar"" com os partidos à esquerda do PS, com os quais se tem reunido, para, ""em torno destas propostas e de outras, concretizar um entendimento para o Orçamento do Estado"" para 2021.

Hoje, na Amadora, a coordenadora do BE considerou que ""não há nenhuma razão para o Governo precisar de Rui Rio, a menos que o PS não queira negociar com o BE"", e deu a entender que o seu partido está ainda a aguardar respostas do executivo às propostas que colocou em cima da mesa.

""Cabe ao Governo também fazer as suas propostas e as suas aproximações"", disse Catarina Martins.

Tendo em conta estas palavras da coordenadora do BE, questionado se as negociações sobre o Orçamento do Estado estão bem encaminhadas, Duarte Cordeiro respondeu: ""Essa parte eu abstenho-me de comentar. A única coisa que objetivamente importa referir é a nossa disponibilidade e avanços que estamos a ter do ponto de vista das conversas em matérias centrais"".

""O BE, por exemplo, apresentou como uma das suas propostas uma nova prestação social que garantisse às pessoas que não têm apoio pelo menos um apoio que fosse diferencial até ao limiar da pobreza. Outros partidos chamaram-lhe apoio extraordinário neste ano. E o Governo, numa das reuniões que já teve oportunidade de ter, já avançou no sentido de dizer que está disponível para avançar com essa proposta"", revelou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Segundo Duarte Cordeiro, ""esta é uma de várias matérias em que tem existido resposta e avanços concretos em matérias muito importantes"".

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares salientou que o apoio social em causa terá ""um impacto brutal do ponto de vista financeiro, mas também do número de pessoas que vai ser envolvido"" e defendeu que ""a existência de uma maioria que consiga avançar com estas medidas é fundamental"".

De acordo com o membro do Governo, houve também avanços no sentido de ""reduzir a precariedade no trabalho temporário"" e de encontrar ""formas de valorizar e preservar a contratação coletiva durante o próximo ano"".

""Só para dar alguns exemplos, muito concretos, de matérias centrais que esses partidos têm referido, em particular o BE, e a que nós respondemos afirmativamente"", realçou, alegando que o Governo está a fazer ""um enorme esforço"" de negociação.

Duarte Cordeiro explicou que o processo negocial em curso envolve BE, PCP, PEV e o PAN, e que começa por reuniões setoriais, a que se seguirão ""reuniões com as lideranças para apreciar os avanços que foram tidos e outras matérias"".

""Vamos ter marcadas também reuniões mais generalistas com o Ministério das Finanças, mas também com o primeiro-ministro. E estamos a analisar as várias propostas que nos foram feitas e a responder, a responder não a propostas que são laterais, que têm pouco impacto, estamos a responder a matérias que impactam em milhares de pessoas"", acrescentou.

Interrogado se o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, não tem motivos para temer uma crise orçamental, Duarte Cordeiro escusou-se a comentar as palavras recentes do chefe de Estado.

No seu entender, o que importa é deixar claro que o Governo está disponível para negociar e que o processo tem tido avanços.

""E queremos objetivamente chegar a um entendimento e evitar que um Orçamento que tenha respostas desta natureza deixe de ser aprovado ou que eventualmente tenhamos dificuldades num ano tão difícil como este"", reiterou.

(Artigo atualizado às 20:57)",2020-09-27 17:39:19+00:00,https://24.sapo.pt/economia/artigos/oe2021-governo-diz-que-as-negociacoes-do-orcamento-do-estado-ja-tem-avancos-concretos-como-novo-apoio-social,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200927173919id_/https://24.sapo.pt/economia/artigos/oe2021-governo-diz-que-as-negociacoes-do-orcamento-do-estado-ja-tem-avancos-concretos-como-novo-apoio-social
PSD. Fernando Negrão dispara em todas as direções,"Fernando Negrão abriu as jornadas parlamentares do PSD, que decorrem esta quinta e sexta-feira no Porto, com um discurso ao ataque, em que disparou em todas as direções, fazendo um retrato arrasador do estado do país e da governação socialista. Desde a falência dos serviços públicos - da saúde à educação e transportes - à interrogação sobre ""afinal, o que se passa no Montepio?"", passando pela acusação de estar a decorrer um ""autêntico assalto ao poder"" com nomeações para organismos públicos, Negrão não deixou pedra sobre pedra.

No retrato que fez de um ""governo dos pequeninos"", perante pouco mais de seis dezenas de deputados (no total, o PSD tem 89), Negrão nem se esqueceu de referir a última remodelação governamental, e a questão de haver dois ministros casados e outros dois que são pai e filha, acusando António Costa de ""meter na gaveta"" a ética republicana.

Um ""problema de ética""

Para Negrão, a última alteração feita no elenco governativo sobrepôs ""os interesses meramente partidários aos interesses do país"" mas, mais do que isso, significou ""fechar cada vez mais o círculo das escolhas governamentais a critérios de consanguinidade ou de relações familiares"". O dirigente social-democrata lamentou que o primeiro-ministro não perceba o problema ético colocado por esta opção, num Governo ""cada vez mais enredado nas teias familiares"", mas disse compreender o porquê desta atitude de Costa: ""O problema é de ética republicana, algo que este PS também meteu na gaveta"".

O ""assalto ao poder"" que este executivo está a promover, nomeando ""militantes, amigos e afilhados"", é, segundo Negrão, ""um remake de outros governos socialistas de má memória"" - se acha que a referência é aos tempos de Sócrates, acertou.

""Este governo não sabe negociar""

Num discurso muito focado no que classificou como os serviços públicos ""à beira do colapso"", Negrão considerou que ""nem o otimismo balofo"" do Governo consegue disfarçar a ""realidade"": ""nunca o Portugal que temos esteve tão distante do Portugal que queremos"".

Sem ter posto fim à austeridade, e sem conseguir a paz social que havia prometido, o Governo, diz Negrão, já mostrou que ""não sabe negociar, não tem capacidade de diálogo"".

""Isso, este governo já provou que não é hábil a fazer. Tem outras habilidades: como a de enganar, dissimular, esconder a realidade, desvalorizar as queixas e os números, fingir que resolve, anunciar como novidade o que já existe. Em suma, é muitíssimo hábil a atirar areia para os olhos dos portugueses.""

A opção de ser ""o melhor aluno da turma europeia""

Quanto à austeridade, já não é imposta, como no tempo de Passos, mas é ""voluntária e dissimulada"". ""Porque o Governo de António Costa fez uma opção: (...) a de ser o melhor aluno da turma europeia e, por isso, recusou-se a negociar com Bruxelas, quando o podia e devia ter feito"". Decorre dessa atitude, segundo o líder parlamentar do PSD, ""a degradação dos serviços públicos, com a saúde e a segurança social à cabeça"", mas também a má negociação do próximo pacote de fundos europeus.

Pela falta de ambição, visão e arrojo, Negrão apelidou o Executivo de ""Governo dos pequeninos - dos objetivos pequeninos, das responsabilidades pequeninas, dos erros pequeninos, das medidas pequeninas e do crescimento pequenino.""

""Afinal, o que se passa no Montepio?""

Até a questão do Montepio Geral, que foi um dos primeiros cavalos de batalha de Negrão desde que chegou a líder parlamentar, voltou ao discurso, por causa da ""enorme nebulosa que envolve"" a instituição.

""Afinal, o que se passa no Montepio? Que jogo de empurra de responsabilidades é este? Onde é que está o ministro Vieira da Silva, que tem a tutela da Associação Mutualista do Montepio?"", questionou Negrão, que foi brevemente ministro da Segurança Social, em 2004, no Governo de Pedro Santana Lopes.

""Porquê tanto silêncio? Quem está a esconder o quê? Quem está a proteger quem?"", insistiu Negrão, referindo ""as alarmantes notícias que têm vindo a público"" sobre o Montepio.",2019-06-18 09:24:26+00:00,https://amp.expresso.pt/politica/2019-02-28-PSD.-Fernando-Negrao-dispara-em-todas-as-direcoes,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190618092426id_/https://amp.expresso.pt/politica/2019-02-28-PSD.-Fernando-Negrao-dispara-em-todas-as-direcoes
Rio acusa Governo de enganar os portugueses e de “vender gato por lebre”,"O presidente do PSD, Rui Rio, acusou nesta quarta-feira o Governo de ""enganar os portugueses"" e de ""vender gato por lebre"", defendendo que é essa atitude que tem gerado ""um surto brutal de greves"". ""O povo diz que quem semeia ventos colhe tempestades, eu diria que quem semeia ilusões, colhe greves. Estas greves são o resultado de quem vendeu uma realidade que é virtual e não corresponde ao que o país é capaz de dar"", acusou, numa intervenção antes do jantar de Natal do grupo parlamentar do PSD, na Assembleia da República.

Num discurso de cerca de 40 minutos, Rio apontou três marcas principais que considera caracterizarem os três anos de governação socialista: falta de estratégia de crescimento económico, degradação dos serviços públicos e ser um Governo que ""engana os portugueses"".

Dizendo querer ""ser preciso com as palavras"", o líder social-democrata fez questão de distinguir mentira de engano. ""Este Governo vende gato por lebre, engana quando promete e não cumpre"", acusou, apontando como exemplos promessas do executivo como a descida dos impostos sobre os combustíveis, a baixa do IVA da eletricidade ou a contagem do tempo de serviços dos professores.

Em todas estas matérias, Rio considerou que o Governo não mentiu ""mas enganou"" os portugueses, e recorreu a uma quadra do poeta popular António Aleixo para ilustrar o seu pensamento. ""'Para a mentira ser segura e atingir profundidade, tem de trazer à mistura qualquer coisa de verdade'. É isto a base da política de comunicação do PS"", acusou.

Perante o grupo parlamentar social-democrata, com que tem tido por vezes uma relação tensa, Rui Rio sublinhou que ""não há outra possibilidade de alternativa à governação atual que não passe pelo PSD"". ""Aquilo que eu espero é que o tal Ano Novo de 2019 seja o momento em que nós, mais uma vez na nossa história, vamos honrar as nossas responsabilidades e ser capazes de construir essa alternativa para Portugal"", apelou.

Sobre a onda de greves, Rio considerou que representa ""um falhanço precoce"" da política do Governo, já que acontece apesar deste ter tentado ""comprar a paz social em nome do próximo ato eleitoral"". ""É de esperar que no futuro quem cá estiver vá ter problemas sérios de convulsões sociais, porque a política não foi orientada para a frente"", alertou.

Antes, o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, acusou o Governo de falta de sensibilidade social e de sentido institucional e apelou também a que todos estejam ""unidos à volta do líder do partido"" para as três eleições do próximo ano. ""Quem se mete com o povo leva e o PS está a levar de facto (...) Os portugueses querem uma alternativa e a única que há é o PSD, que nestas eleições deve lutar contra o PS e contra todas as formas de populismo que possam aparecer"", apelou.

No início do seu discurso, Rio tinha recordado um outro jantar de Natal na Assembleia da República, há exatamente 17 anos, poucos dias depois de ter vencido a Câmara do Porto e Pedro Santana Lopes a de Lisboa. ""Que este jantar possa ser a mola impulsionadora para podermos daqui a uns meses ter vitórias não tão estrondosas, mas vitórias reais"", desejou.

De presente de Natal, Rio recebeu de Negrão uma coletânea dos discursos do fundador do partido Francisco Sá Carneiro -- a prenda oferecida também aos deputados -- e, apenas para o líder do partido, uma coletânea dos seus próprios discursos enquanto foi deputado entre 1991 e 2001.

""O Dr. Rui Rio foi um deputado combativo, que não deixava nada para trás e que, quando era preciso responder, respondia sempre. Tenho a certeza que melhor que ninguém compreende o nosso trabalho de todos os dias"", afirmou o líder parlamentar.",2018-12-20 23:48:37+00:00,https://expresso.pt/politica/2018-12-19-Rio-acusa-Governo-de-enganar-os-portugueses-e-de-vender-gato-por-lebre,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181220234837id_/https://expresso.pt/politica/2018-12-19-Rio-acusa-Governo-de-enganar-os-portugueses-e-de-vender-gato-por-lebre
O Cachimbo de Magritte: O momento Goldwater do PSD,"
Excelente texto do camarada Pedro Picoito no jornal i de hoje. «Nem sempre as eleições se ganham ao centro. É doloroso, por isso, ver Marques Mendes a jurar que o PSD não é de direita, Menezes a dizer que não se importa de ultrapassar o PS pela esquerda ou Passos Coelho a defender teses ideologicamente contraditórias, como o ensino centrado no aluno e o reforço da autoridade do professor. Se quer recuperar votos, o PSD tem de criar um discurso de mudança alternativo ao socialismo e ao darwinismo social em temas como a Europa e a regionalização, a liberdade de escolha na saúde e na educação, o ordenamento do território e a droga, o ambiente e a reforma da justiça, a imigração e a cultura, a eutanásia e o casamento gay.» _____________________________________________________Pedro: a barba marxisto-guevariana-revolucionária que orgulhosamente ostentas no jornal de hoje não será também o início do teu momento Goldwater?

",2009-12-28 07:51:53+00:00,http://cachimbodemagritte.blogspot.com/2009/10/da-serie-leia-la-fora-os-ca-de-dentro.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091228075153id_/http://cachimbodemagritte.blogspot.com/2009/10/da-serie-leia-la-fora-os-ca-de-dentro.html
Rio denuncia “poder político fraco” e critica Banco de Portugal,"Foi um Rui Rio em versão revisão da matéria dada aquele que protagonizou o almoço-debate organizado pela Câmara de Comércio e Indústria, em Lisboa. Com Paulo Portas na audiência (na qualidade de vice-presidente da organização), o líder social-democrata repetiu várias ideias que tem deixado nas suas últimas intervenções públicas: a urgência de criar mais e melhores empregos, a colagem de António Costa a José Sócrates (“Sócrates falhou nas finanças públicas e António Costa falhou nos serviços públicos”), o ambiente como prioridade absoluta e a denúncia dos “estrangulamentos estruturais” que impedem o crescimento do país. A lição até às eleições legislativas está estudada e Rio não vai fugir ao guião.

Exceção feita à crítica deixada pelo presidente do PSD ao desempenho do Banco de Portugal nos últimos anos. Desafiado por Miguel Horta e Costa, vice presidente da Câmara de Indústria e Comércio, a pronunciar-se sobre a atuação do supervisor, Rio foi taxativo: “Nenhum português pode ver a atuação do Banco de Portugal com bons olhos. Se tivesse estado mais atento, se tivesse sido mais independente, não tínhamos chegado à situação a que chegámos”.

Quanto ao resto, Rio manteve-se fiel ao registo. O líder do PSD voltou a garantir que tudo fará para que, no poder ou na oposição, seja possível avançar com quatro grandes reformas estruturais: descentralização, Segurança Social, justiça e sistema político. E sem um consenso alargado e urgente, prevê o social-democrata, a janela de oportunidade vai fechar-se.

“O país tem estrangulamentos estruturais. Ou nos libertamos desses estrangulamentos ou a maioria terá de ser ainda mais alargada para se libertar desse estrangulamento. O poder político já é tão fraco que os poderes fáticos já têm mais poder do que o poder político”, denunciou Rio.

Nota para a defesa de uma lei nacional capaz de balizar regras “elementares” para o funcionamento interno dos partidos. De acordo com Rio, se os partidos têm financiamento público, então os contribuintes têm o direito de exigir “maior transparência” interna dos partidos. Que regras seriam estas, o líder do PSD não explicou.

Críticas ao PS também se ouviram aqui e ali. No modelo económico seguido, que se limita a “distribuir o que há e não aplica nada para preparar o futuro”, mas também na gestão dos serviços públicos, em particular da Saúde. “O PS enche a boca a dizer que criou o SNS, mas o primeiro a não cumpri-lo é o PS. O PS pegou no SNS e pô-lo num caos completo”, acusou Rio defendendo melhor gestão e mais autonomia nos hospitais.

A terminar, e novamente desafiado pelo moderador, Rio voltou a explicar o que pensa de uma ‘geringonça’ de direita no futuro. O líder social-democrata deu a resposta da praxe (uma maioria de direita nunca seria uma ‘geringonça’, porque “uma geringonça é algo mal amanhado”) e deixou uma garantia: “Apoio uma maioria de direita. Mas não numa lógica de 'geringonça'. Somar 116 deputados de qualquer maneira, não. Com sentido estratégico, sim.” Para Assunção Cristas (e Paulo Portas) ouvirem.

Com poucas perguntas (além do moderador, apenas um dos presentes quis questionar o líder do PSD), Rio terminou a sua intervenção e deu lugar a outro protagonista da tarde: a vichyssoise, sopa que tanta tinta já fez correr na direita portuguesa.",2019-09-11 17:32:19+00:00,https://expresso.pt/politica/2019-09-10-Rio-denuncia-poder-politico-fraco-e-critica-Banco-de-Portugal,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190911173219id_/https://expresso.pt/politica/2019-09-10-Rio-denuncia-poder-politico-fraco-e-critica-Banco-de-Portugal
"Noite tensa no PSD. Críticos de Rio vão a jogo e tentam isolar o líder, direção desvaloriza","“Um general sem soldados”. Um dirigente máximo que convida militantes a saírem do partido, quando ele próprio traiu o PSD em batalhas recentes. Um líder que persegue adversários internos, sob o lema de correr com os prevaricadores, e que se rodeia de maus exemplos no seu núcleo duro. Um presidente que ganhou o partido por pouco e que está cada vez mais isolado. Rui Rio esteve nas Caldas da Rainha, para um Conselho Nacional que se antecipava tenso, e não foi poupado pela maioria dos militantes que pediu a palavra para intervir. O líder social-democrata ouviu e fez o que já tinha prometido fazer: ignorou, desvalorizou e esvaziou. Mas o desconforto e a tensão eram evidentes: a reunião do órgão máximo entre congressos do partido foi tudo menos um passeio para Rio.

Na noite de quarta-feira, as facas iam sendo afiadas à medida que as horas passavam. O ambiente já estava toldado à partida: na TSF, Luís Montenegro tinha acusado Rui Rio de provocar gratuitamente os que dele discordavam; à chegada, o líder do PSD disse estar “cheiinho de medo” dos recados dos seus adversários.

De facto, houve críticas — e duras. Nos bastidores, todas as versões que circulavam apontavam no mesmo sentido: “Rio foi arrasado”; “não há memória de uma reunião assim”, “nem os fiéis o apoiaram”. Não terá sido exatamente assim, mas Rio acabou efetivamente isolado. Dos nove militantes que pediram a palavra, apenas dois defenderam Rui Rio: Alberto Machado, recém-eleito líder da distrital do PSD/Porto e homem de confiança do presidente; e Rodrigo Gonçalves, ex-líder da concelhia do PSD/Lisboa e um dos homens fortes do aparelho social-democrata — sendo que Gonçalves, que apoiou Rio nas últimas diretas, chegou a admitir que era preciso uma oposição “mais forte ao PS”.

Num Conselho Nacional sem os barões de outrora e com ausências de peso, acabou por ser Hugo Soares a sintetizar todas as críticas que têm sido dirigidas ao presidente do partido nos últimos meses. O ex-líder parlamentar do PSD, que Rui Rio dispensou numa rescisão nada amigável, acusou o líder social-democrata de estar a falhar praticamente em toda a linha. Na questão da “Taxa Robles”, Rio pôs-se ao lado do Bloco e à esquerda do PS, numa medida que está nos antípodas daquilo que é, em teoria, a orientação ideológica do PSD. Na recondução ou não de Joana Marques Vidal, Rio desmentiu o seu secretário-geral no próprio dia em que José Silvano defendeu a permanência da Procuradora-Geral da República no cargo e ignorou os apelos de figuras como Paulo Rangel, Miguel Poiares Maduro, José Eduardo Martins e de vários deputados do PSD. Ou na forma como está a perseguir os candidatos do partido às últimas autárquicas que gastaram além da conta, num gesto que o Hugo Soares (e outros sociais-democratas) considera ser desleal. O ataque, neste ponto, foi quase pessoal: o ex-líder parlamentar do PSD acusou Rio de entregar a Hugo Carneiro, secretário-geral-adjunto e delfim do antigo presidente da Câmara do Porto, a tarefa de pressionar e “dar lições de moral aos autarcas do PSD”, quando, em 2013, o mesmo Hugo Carneiro esteve com Rui Moreira na disputa contra Luís Filipe Menezes, com o alto patrocínio de Rio.

Os ataques de Hugo Soares não ficaram por aqui. De acordo com o que o Expresso apurou junto de vários conselheiros que participaram na reunião, o antigo líder da JSD questionou mais uma vez a estratégia de aproximação do PSD ao PS e desafiou Rui Rio a corrigir os ataques que fez aos críticos da atual liderança. “Não recebo lições de militância de ninguém. Nos últimos seis anos, estive na linha da frente do combate político, a salvar o país e a combater o PS, mas nunca disse que aqueles militantes que todos os dias criticavam o Governo e o PSD eram a muleta do PS”, terá dito Hugo Soares.

Uma intervenção muito dura e em tudo semelhante à de Virgínia Estorninho. A histórica militante social-democrata acusou Rio de querer ser “um general sem tropas”, hostilizando abertamente as estruturas do partidos. Mais: de atacar candidatos que excederem os limites financeiros nas campanha autárquicas e, ao mesmo tempo, ter a seu lado dirigentes partidários que fizeram exatamente o mesmo. Estorninho foi ainda mais longe: o mesmo Rio que apoiou Rui Moreira contra Luís Filipe Menezes e que promoveu ataques contra Pedro Passos Coelho, vem agora exigir lealdade absoluta aos militantes do PSD, condenou a militante social-democrata. Tudo somado, Virgínia Estorninho deixou uma sentença: se nas últimas diretas houve 46% de militantes que não votaram em Rio, depois dos últimos meses, “serão agora muitos mais”.

Noutra fase do debate, também José Matos Rosa foi a jogo e para responder diretamente ao presidente do PSD, que acusou a anterior direção de ter deixado as contas do partido em estado de sítio. “Não admito que ponham em causa a minha seriedade. Não sou mais sério do que os outros, mas não há ninguém mais sério do que ninguém”, terá afirmado o ex-secretário-geral do PSD. Três intervenções que resumem bem o estado de espírito de uma parte do partido.

Rio reage com frieza e esconde trunfo

O líder do PSD deixou todos os críticos sem resposta, limitando-se a responder às perguntas concretas que lhe foram colocadas e reservando longos minutos para explicar a validade da proposta que o partido vai apresentar para combater a especulação imobiliária — que não será uma nova taxa, como pretende o Bloco, mas sim uma diferenciação da taxa do imposto IRS sobre as mais-valias, que já existe atualmente, e que, como pretende o presidente social-democrata, deve passar a penalizar quem vende uma casa num curto espaço temporal e privilegiar quem mantém o imóvel por muito tempo.

Quanto ao resto, nem uma palavra de Rui Rio — até porque o líder social-democrata continua a insistir que as declarações que lhe são atribuídas foram deturpadas e que nunca convidou qualquer crítico a deixar o partido. No final do Conselho Nacional, seria Paulo Mota Pinto a resumir o estado de espírito do núcleo duro do líder. “O PSD é um partido plural, houve intervenções mais críticas, outras de alerta, outras de defesa. Saio plenamente satisfeito. Não penso que o PSD saia dividido, muito menos mais dividido deste Conselho Nacional"", garantiu o presidente do Conselho Nacional, aos jornalistas.

Com ou sem divisão no partido, Rio acabou por esconder o trunfo que pretende usar para marcar esta rentrée política: o pacote de medidas que o PSD vai apresentar para a Saúde. O documento estratégico tornou-se controverso antes de o ser, com vários dirigentes sociais-democratas a sugerirem que o partido se preparava para cometer um gigantesco erro político ao apresentar um programa altamente liberal e de maior apoio aos privados. A polémica foi tal, que terá levado dois membros do núcleo duro de Rio a ameaçarem com a demissão. A direção do partido desmentiu sempre essas notícias, mas decidiu não entregar a versão final do documento aos conselheiros nacionais antes de a apresentar formalmente nas Caldas da Rainha.

A expectativa era grande, portanto. Mas durou pouco. Rio quase não falou das medidas e entregou a missão Luís Filipe Pereira, coordenador do Conselho Estratégico Nacional do PSD para esta área. O dirigente social-democrata apresentou um 'powerpoint' sobre o tema e, mais uma vez, não foram distribuídos documentos escritos aos conselheiros, nem à comunicação social — não fosse haver fugas de informação. O texto só será formalmente divulgado esta quinta-feira, numa conferência de imprensa agendada para 17h00, na sede nacional do partido, em Lisboa. Só aí, os opositores terão a possibilidade de organizar uma resistência formal. Até lá, Rio controlará o calendário e a agenda política.",2019-05-22 20:45:36+00:00,https://amp.expresso.pt/politica/2018-09-13-Noite-tensa-no-PSD.-Criticos-de-Rio-vao-a-jogo-e-tentam-isolar-o-lider-direcao-desvaloriza,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190522204536id_/https://amp.expresso.pt/politica/2018-09-13-Noite-tensa-no-PSD.-Criticos-de-Rio-vao-a-jogo-e-tentam-isolar-o-lider-direcao-desvaloriza
PSD satisfeito com Presidente da República,"A vice-presidente social-democrata Teresa Leal Coelho disse hoje que o PSD se sente ""confortável"" com a promulgação do Orçamento para 2013 e que o Presidente da República ""atestou a validade política e jurídica"" do diploma.

""Nós estamos absolutamente confortáveis com este peso-pesado que é a promulgação por parte do Presidente da República do Orçamento do Estado, porque efetivamente comungamos desta vontade de repor a legalidade, a constitucionalidade e, por outro lado, o rigor e a verdade orçamental"", declarou a deputada do PSD, numa conferência de imprensa na sede do partido.

Leal Coelho sublinhou que a lei ""foi elaborada e discutida no Parlamento tendo em consideração de forma minuciosa as apreciações do Tribunal Constitucional"" relativamente ao Orçamento de 2012"" e disse que os sociais-democratas estão ""absolutamente convictos"" de que este ""se ajusta ao quadro constitucional em estado de emergência"".

""Este Orçamento comporta um conjunto de medidas que são transitórias"", assinalou.

Questionada pelos jornalistas sobre como vê a forte possibilidade de o diploma ser enviado para fiscalização sucessiva pelo Tribunal Constitucional, Teresa Leal Coelho respondeu criticando diretamente o PS.

""O PS tem muita dificuldade em entrar neste paradigma orçamental de rigor e verdade, tem uma matriz a que se habituou, gastando mais do que aquilo que podemos, porventura este exercício que já anunciou de requerer a fiscalização sucessiva da constitucionalidade, e que foi confirmado pelo secretário-geral do PS, António José Seguro, mais não é do que o resultado de uma ambição socialista sempre no sentido de proclamar orçamentos desajustados das nossas capacidades financeiras"", afirmou.

Envio para o Constitucional

Já sobre a hipótese de Cavaco Silva enviar o Orçamento para o Tribunal Constitucional, a vice-presidente do PSD respondeu: ""Relativamente às relações com o Presidente a única nota que temos é que o Presidente atestou a validade política e jurídica da lei do Orçamento do Estado através do ato de promulgação"".

Leal Coelho reiterou no entanto estar ""absolutamente convicta"" de que o Orçamento ""passará no crivo do Tribunal Constitucional"", visto que ""supostamente será requerida, sobretudo pelos partidos de esquerda, incluindo o PS"".

Interrogada pelos jornalistas sobre como teve o PSD conhecimento da promulgação do Orçamento para 2013, a deputada social-democrata disse que ""a promulgação foi efetivada por parte do Presidente da República"" e que ""a Assembleia da República já foi notificada do ato de promulgação, já recebeu o Orçamento e as Grandes Opções do Plano promulgadas"", o que significa que ""porventura neste momento já seguiu para publicação a lei"".

""Não estamos na corda bamba, estamos a operar após a verificação de que a promulgação se deu"", acrescentou.

A dirigente social-democrata classificou o Orçamento como ""difícil"" e de ""viragem de paradigma"" para um ""ciclo de orçamentos de rigor e de responsabilidade, orçamentos à medida [do país] e que irão permitir a consolidação das contas públicas de forma a que Portugal possa viver serenamente em condições de equidade social"".",2019-10-18 01:28:22+00:00,https://amp.expresso.pt/politica/psd-satisfeito-com-presidente-da-republica=f776692,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191018012822id_/https://amp.expresso.pt/politica/psd-satisfeito-com-presidente-da-republica=f776692
,"O Parlamento discutiu esta quinta-feira um projeto de resolução do PCP para o aumento do salário mínimo nacional, que dividiu o hemiciclo, com esquerda e direita a discordar quanto às consequências económicas da medida.

Na apresentação do projeto comunista, a deputada Diana Ferreira, do PCP, apontou que os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional “não vivem, sobrevivem” e que muitas destas pessoas trabalham nos setores essenciais que “receberam aplausos nesta pandemia”.

O projeto de resolução do PCP — que não tem força de lei — recomenda ao governo o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros, considerando “uma emergência nacional” o aumento geral dos salários no país.

Os comunistas argumentam que “ao longo dos anos, o SMN [salário mínimo nacional] tem sido profundamente desvalorizado por sucessivos governos, com atualizações abaixo do aumento dos rendimentos médios e do índice de preços ao consumidor”, discordando das críticas que apontam consequências negativas para as empresas com este aumento.

“Na verdade, as remunerações têm um peso de apenas 18% na estrutura de custos das empresas, muito inferior a um conjunto de outros custos, designadamente com a energia, combustíveis, crédito ou seguros”, sustentam.

Assim, para o PCP o aumento do salário mínimo nacional é “imperioso” por razões de justiça social mas também de carácter económico, “uma vez que assume especial importância no aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno.

Pelo PS, o deputado Luís Soares saudou a iniciativa comunista, no entanto, salientou que a proposta a ser discutida em sede de concertação social será mais “equilibrada”, reforçando o compromisso do governo de aumento do salário mínimo nacional para 750 euros até 2023. Para os socialistas, não se pode sair da crise atual “à custa das pessoas, dos seus salários e do empobrecimento”, acreditando que “em 2020 como em 2015, a política económica de devolução de rendimentos, de indução da procura e estímulo à economia funcionará como funcionou”.

Ofélia Ramos, pelo PSD, considerou que a proposta do PCP “não é para levar a sério”, que um aumento para 850 euros na situação pandémica atual é “um ato irresponsável e desfasado da dura realidade que o país enfrenta”, caracterizando o projeto comunista como uma “moeda de troca” para a aprovação do Orçamento do Estado para 2021. Para os sociais-democratas a evolução do salário mínimo nacional “merece um ilimitado nível de responsabilidade”, uma “avaliação rigorosa e racional das suas consequências”, nomeadamente o impacto negativo que pode ter nas pequenas e médias empresas na conjetura atual.

Pelo BE, o deputado José Soeiro considerou que o aumento do salário mínimo nacional é uma medida “da mais elementar justiça social” e um “compromisso democrático fundamental”, criticando as “teorias falidas” da direita e sublinhando a importância da capacidade de procura interna para a recuperação económica atual.

A deputada centrista Cecília Meireles defendeu que o aumento do salário mínimo nacional tem que ser avaliado de acordo com a criação de riqueza e a produtividade das empresas para que se possa chegar a uma “solução justa” e o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, considerou que “só uma economia mais liberal poderá permitir melhores salários”

Pelo PEV, o deputado José Luís Ferreira, afirmou que aumentar o salário mínimo nacional trata-se de “tirar as pessoas da pobreza” e a deputada do PAN, Inês Sousa Real argumentou que a crise pandémica não pode justificar um aumento que tenha “impacto real”.",2020-10-09 21:21:46+00:00,https://observador.pt/2020/10/08/aumento-do-salario-minimo-divide-hemiciclo-com-esquerda-a-favor-e-direita-contra/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201009212146id_/https://observador.pt/2020/10/08/aumento-do-salario-minimo-divide-hemiciclo-com-esquerda-a-favor-e-direita-contra/amp/
Discutir Sócrates para não discutir o País,"Não ponho em causa a importância do caso TVI/PT. Trata-se de um assunto de Estado. Ao contrário de muitos dos que agora vibram com ela, defendi desde a primeira hora uma comissão de inquérito em vez das absurdas audições propostas pelo PSD. Mas, quase a afogar-me nos rios de tinta que o tema já fez correr, talvez seja importante alguém dizer que este caso está longe de ser o problema que mais preocupa os portugueses.

Confesso o meu cansaço com a ausência de política na política. As guerras vazias do PSD dizem-me pouco e até a falha de carácter do primeiro-ministro me mobilizam apenas moderadamente. É que eu gosto de política. Do que ela tem de conteúdo. Quero (e tenho tentado) discutir o investimento público e os cortes na despesa ; a utilização do argumento da crise para a delapidação do Estado e para a privatização de empresas com funções sociais , que tantas vezes resultam em maus negócios ; a estratégia suicidária e desigual da ""contenção salarial"" na função pública e no privado ; os cortes no subsídio de desemprego e no RSI ; ou as deduções ficais e as incoerências do PS na matéria . Porque é em temas como estes que estão as grandes fracturas políticas que a democracia tem de resolver. E porque estou farto, apesar de perceber a sua relevância, de escândalos. Lamentavelmente, para além da indignação com o nosso primeiro e do incómodo com algum ambiente histeria, pouco posso acrescentar a esse debate.

Preferia, com toda a sinceridade, que se descobrisse que Sócrates não mentiu sobre os negócios da PT e que tudo resto não passou afinal de um equívoco. Não tenho esperanças que assim seja, mas achava muitíssimo melhor que fosse o que realmente conta para este país, que está em tão maus lençóis, que fizesse um dos piores governantes da nossa história recente abandonar o poder.

No plano partidário, há duas formas de fazer oposição este a governo: a fácil e a difícil. A fácil aposta num caso que põe o carácter do primeiro-ministro no centro do debate. Espera que alguma prova surja para que daí nasça uma moção de censura ou uma demissão. A difícil concentra-se no combate às propostas apresentadas pelo governo para, supostamente, sairmos da crise. Ou seja, concentra-se, neste momento, no Pacto de Estabilidade e Crescimento. É o debate que me interessa.

A primeira é fácil porque vive das falhas dos outros sem ter realmente de dizer nada sobre o que se quer . A segunda é difícil porque obriga à apresentação de alternativas e a uma contestação política que parta de escolhas claras. A primeira vive à sombra da ideia de que em Portugal já não se ganham eleições. Alguém as perde. A segunda faz por merecer a confiança dos cidadãos. A primeira aposta na descrença generalizado na política. A segunda aposta na inteligência e no debate democrático.

Não é por acaso que o PSD e os seus representantes na comunicação social têm apostado tudo no primeiro cavalo. É porque no essencial só têm uma coisa a dizer ao País: querem ser governo. Não sabem bem para quê, mas sabem que querem.

Na verdade, a oposição centrada nos problemas de carácter do primeiro-ministro permitirá a alternância para que alguma coisa mude ficando tudo na mesma. Já a oposição com conteúdo político exigiria um discurso mais claro e mobilizador.

Por mim, não o escondo, quero que este governo caia. Com a estratégia que nos apresentou para os próximos três anos levará o País para o abismo. Mas seria trágico que a sua queda se devesse exclusivamente ao caso PT/TVI. Porque o debate central para todos nós, aquele que terá efeitos duradouros nas nossas vidas, ficaria por fazer. E se o próximo governo não nascer de uma alternativa clara para vencer a crise económica e social será seguramente um mau governo.

Este é o debate que o PSD não quer fazer. Porque não tem nada a dizer sobre o assunto. E a demissão é tal que até se prepara para viabilizar o PEC, esperando que Sócrates acabe por cair por causa de uma mentira. Uma mentira grave, é certo. Mas não tão grave como a desgraça social para onde nos está a levar. E não tão grave como a eleição de um novo governo que se limite a seguir o mesmo caminho com uma cara nova.",2010-03-27 06:56:30+00:00,http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?fokey=ex.stories/572369&p=stories&op=view&commentsort=L,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100327065630id_/http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?fokey=ex.stories/572369&p=stories&op=view&commentsort=L
Pensões pela carreira total,"

As pensões mínimas vão ser atribuídas de acordo com a extensão das carreiras contributivas, partindo de uma base de 15 anos





As novas regras assumem-se, segundo o deputado do Partido Socialista, Artur Penedos, como mais igualitárias, equitativas e justas, tendo em consideração toda a evolução profissional dos trabalhadores e salvaguardando situações que, por vezes, penalizavam quem sofreu quebras de rendimentos. Com efeito, o cálculo das pensões aferido em função dos 10 melhores anos de contribuições dos últimos 15 anos não permitia ajustar as situações de pessoas que passaram por processos de reestruturação empresarial e que acabaram por encontrar soluções laborais com remunerações inferiores, sendo a melhor carreira contributiva encontrada antes dos últimos 15 anos da vida activa.

«Estas regras não serão aplicadas a quem já se encontra no sistema», adianta Artur Penedos, explicando que «ficou consagrado o princípio da salvaguarda dos direitos adquiridos». Assim, as primeiras pensões de velhice pagas ao abrigo das normas da nova Lei de Bases da Segurança Social só deverão ser processadas para quem começar a trabalhar depois da entrada em vigor destas normas. Tendo em conta o período de 180 dias que conta para o início da aplicação das normas e a respectiva regulamentação, Artur Penedos admite «as novas regras da Segurança Social deverão ser aplicadas, no mais tardar, dentro de um ano».

Contrariando as críticas mais agressivas que consideram que as alterações da nova Lei de Bases não erradicam os problemas mais graves do sistema de Segurança Social, Artur Penedos diz que o novo enquadramento legal «constitui uma verdadeira revolução, pois altera tudo, desde o modelo da Segurança Social, até às regras orçamentais, passando pelo funcionamento do sistema».

Segundo Penedos, a Lei de Bases cria três subsistemas, «onde não será permitido transferir verbas orçamentais de um lado para o outro como tem acontecido ao abrigo da antiga Lei de Bases». Os três subsistemas são constituídos pela área providencial (que corresponde ao antigo regime contributivo), pela área da solidariedade (onde está o Rendimento Mínimo Garantido) e pela área de acção social. «O novo enquadramento reparte o Orçamento da Segurança Social pelos compartimentos estanques de cada eventualidade, impossibilitando a transferência de verbas entre elas», sublinha Penedos.

Ao nível das preocupações situadas num âmbito mais social, Artur Penedos adianta que a pensão mínima passará a ter uma adaptação em função da extensão das carreiras contributivas. «Para as carreiras mais longas a pensão mínima aproxima-se dos 57 contos, enquanto, no ano de 2003, a pensão mínima para as carreiras contributivas mais curtas, com apenas 15 anos de descontos, será de 40 contos», refere o deputado do PS.

Relativamente às decisões que exijam maior consenso político, a Lei de Bases cria um fórum, designado por Conselho da Segurança Social, onde estarão representados os parceiros sociais e os representantes das organizações patronais.

J.F. PALMA-FERREIRA

",2000-11-19 01:04:00+00:00,http://www.expresso.pt/ed1445/e281.asp?ls,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20001119010400id_/http://www.expresso.pt/ed1445/e281.asp?ls
Líder parlamentar do PAN: “Programa do Governo é pouco ambicioso a nível ambiental e social” – Observador,"07 Nov 2019, 11:33

Pela primeira vez o Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) tem um grupo parlamentar e Inês de Sousa Real, 39 anos, jurista, mestre em Direito Animal e Sociedade, foi a escolhida para o liderar. Em entrevista esta quinta-feira ao Direto ao Assunto, das Manhãs 360º da Rádio Observador, revelou que é já na próxima terça-feira, 12 de novembro, que o PAN vai sentar-se com o Governo PS para discutir o Orçamento do Estado (OE). Não sem antes fazer a ressalva: é a partir da próxima semana que António Costa vai começar a reunir com os partidos de esquerda, sim — “Com os partidos de esquerda e com o PAN, que é um partido progressista”.

Questionada sobre os assuntos que tenciona abordar daqui a cinco dias, na discussão do OE, Inês Sousa Real respondeu com a necessidade de que “os orçamentos comecem a ser sensíveis a questões como a igualdade de género”, nomeadamente no que diz respeito à igualdade salarial, e também que “tenham uma sensibilidade em termos de pegada ecológica”.

Defendeu ainda o incentivo fiscal para empresas que exibam boas práticas ambientais, e o fim de isenções para as empresas ou atividades que sejam “lesivas” para o ambiente ou atentem contra o bem-estar animal, uma das principais bandeiras do PAN. “Falo, por exemplo, da questão do IVA da tauromaquia, em que temos hoje uma taxa reduzida, quando por exemplo um médico veterinário ou o pagamento das despesas alimentares com animais de companhia têm um IVA agravado a 23%“, explicou. “O Orçamento do Estado está a mais do que a tempo de dar este passo, que não é apenas simbólico, é um passo efetivo. Não faz sentido estarmos a beneficiar uma atividade em detrimento de tantas outras, se pensarmos noutras atividades, noutros profissionais que não têm um IVA reduzido, há de facto um desequilíbrio do ponto de vista da igualdade social.”

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Se no início da entrevista à Rádio Observador fez questão de se demarcar da esquerda, a meio Inês Sousa Real afastou-se da direita, afirmando outra das vontades políticas do partido: lutar pelo restabelecimento de serviços públicos de qualidade. “Não defendemos, ao contrário da direita, uma intervenção mínima do Estado. Achamos que há bens essenciais, como o Serviço Nacional de Saúde, que têm de ser garantidos pelo Estado”, disse, aproveitando para questionar o programa de governo do PS, que considera “pouco ambicioso, não só em matéria ambiental mas também social”.

Depois, questionada sobre se, chamada a votar o OE, optará pelo chumbo ou pela aprovação, não quis comprometer-se, alegando falta de informação suficiente sobre os planos do Governo: “Não somos um partido ainda com uma expressão consolidada da nossa democracia, temos consciência de que temos de negociar medida a medida, orçamento a orçamento”.

Já sobre o Aeroporto do Montijo, a líder parlamentar do PAN não tem dúvidas: trata-se de um erro que o partido não faz tenção de aceitar. Pelo menos não sem contestar junto do Governo e apontar noutras direções — “Existe uma oportunidade que estamos a perder de apostarmos no interior do país, com a base de Beja”.

“É uma opção desastrosa para o país. Tivemos oportunidade de questionar já o primeiro-ministro a esse respeito, soubemos também que vai ser interposta pelas associações não governamentais uma providência cautelar para impedir a construção do aeroporto. Não faz sentido a opção que o Governo tomou em relação ao aeroporto no Montijo, também não concordamos com a opção Alcochete. Não só estamos a penhorar um ecossistema único no nosso país, como também estudos recentes dizem-nos que é uma zona que vai ser alagada, vai haver uma subida de águas e portanto estaríamos a afundar todo o investimento económico naquele local”, argumentou. “Vamos tentar dialogar com o Governo para perceber se existe a possibilidade ou não de voltarem atrás com a decisão. Parece-nos difícil que voltem atrás, talvez porque muitas vezes isso é encarado como um sinal de fraqueza e não com a humildade que temos ter em política quando percebemos que estamos a tomar uma decisão que vai penhorar o futuro do país no futuro, não só do ponto de vista ambiental como também económico.”

No final, sobre a possibilidade de acabar com o consumo de carne na Assembleia da República, como defendia de resto o programa de governo do PAN, através da abolição da proteína animal em todas as refeições oficiais do Estado, Inês Sousa Real respondeu ao lado: “O menu do parlamento já tem uma opção vegetariana. Aquilo que é importante é que as pessoas estejam despertas para a necessidade de reduzirem o consumo de carne, por questões de saúde e também ambientais, e por fazerem consumos mais saudáveis, nomeadamente reduzirem o consumo de açúcares”.",2019-11-08 01:39:11+00:00,https://observador.pt/2019/11/07/lider-parlamentar-do-pan-programa-do-governo-e-pouco-ambicioso-a-nivel-ambiental-e-social/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191108013911id_/https://observador.pt/2019/11/07/lider-parlamentar-do-pan-programa-do-governo-e-pouco-ambicioso-a-nivel-ambiental-e-social/amp/
"Líder do CDS desafia primeiro-ministro a meter ""na ordem o seu Governo""","O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, desafiou esta terça-feira o primeiro-ministro a colocar o seu Governo e o PS “na ordem”, considerando que António Costa “deve explicações ao país” sobre o surto em Reguengos de Monsaraz.

“Exige-se a António Costa que meta na ordem o seu Governo e o PS. Portugal não tem donos, o PS não é o dono disto tudo”, escreve o líder numa nota enviada aos jornalistas.

O presidente do CDS-PP salienta que, “face ao filme de terror sobre as mortes em Reguengos de Monsaraz, que todos os dias conhece novos enredos, é o primeiro-ministro que deve explicações ao país”.

Na ótica de Francisco Rodrigues dos Santos, “António Costa não pode continuar a apanhar banhos de sol enquanto os portugueses levam banhos de promiscuidade e irresponsabilidade política”.

“António Costa é líder do partido que Governa Portugal, que escolheu Ana Mendes Godinho para ministra, que nomeou Graça Freitas para a diretora da DGS [Direção-geral da Saúde], que tem como camarada José Robalo, diretor regional de Saúde, e que patrocinou a eleição de José Calixto para presidente de Câmara de Reguengos de Monsaraz, o mesmo que também preside à fundação que detém o lar”, elenca.

O líder democrata-cristão critica igualmente que a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tenha dito que “não leu o relatório da Ordem dos Médicos e que a fiscalização da tutela falhou”, e que “os planos de contingência que a DGS deveria desenhar para os lares” continuem a “não existir”.

Na nota enviada às redações, Rodrigues dos Santos indica igualmente que “o diretor regional de Saúde ameaçou com processo disciplinar os médicos que denunciaram a falta de condições do lar” e que “o presidente de câmara – que também presidente à fundação [responsável pelo lar] – não impediu que esta tragédia acontecesse debaixo do seu nariz”.

“A bem da transparência, do mérito e da democracia, o Estado e o Partido Socialista não podem ser cada vez mais uma e a mesma coisa”, insiste.

O surto de Reguengos de Monsaraz, detetado em 18 de junho, provocou 162 casos de infeção, a maior parte no lar (80 utentes e 26 profissionais), mas também 56 pessoas da comunidade, tendo morrido 18 doentes (16 utentes e uma funcionária do lar e um homem da comunidade).

Posteriormente, num relatório da auditoria conhecido no dia 06 de agosto, a Ordem dos Médicos disse que o lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva não cumpria as orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS) e apontou responsabilidades à administração, à Autoridade de Saúde Pública e à ARS.

A Procuradoria-Geral da República disse depois à Lusa que foi instaurado um inquérito sobre o surto de Covid-19 neste lar e que está a analisar o relatório da Ordem.

No sábado, PSD e CDS-PP requereram a audição urgente das ministras da Segurança Social e da Saúde no parlamento, e também da diretora-geral da Saúde.

O líder dos centristas foi mais longe e pediu a demissão da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tendo sido acompanhado pelo Chega.

No sábado passado, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social admitiu ao Expresso que faltam funcionários nos lares, lembrando que há um programa para colmatar essa falha, mas considerou que a dimensão dos surtos de Covid-19 “não é demasiado grande em termos de proporção”.

Hoje, o primeiro-ministro manifestou “toda a confiança política” na ministra Ana Mendes Godinho.

Portugal regista hoje mais cinco mortes por Covid-19 e mais 214 casos confirmados de infeção em relação a segunda-feira, segundo o boletim epidemiológico da DGS, hoje divulgado.",2020-08-18 17:20:51+00:00,https://observador.pt/2020/08/18/lider-do-cds-desafia-primeiro-ministro-a-meter-na-ordem-o-seu-governo/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200818172051id_/https://observador.pt/2020/08/18/lider-do-cds-desafia-primeiro-ministro-a-meter-na-ordem-o-seu-governo/
PSD consegue aprovar incentivos fiscais às rendas de longa duração,"Os incentivos fiscais a arrendamentos de longa duração, com reduções de IRS para contratos a partir de dois anos foi uma das 10 propostas do PSD na área da habitação que foi esta quinta-feira aprovada no Parlamento na generalidade.

Os sociais-democratas também conseguiram ver aprovadas mais três medidas neste pacote de 10 propostas que levaram ao Parlamento. Foi o caso da componente social no Balcão Nacional de Arrendamento, introduzindo-se um mecanismo de acompanhamento por parte da segurança social para acautelar as pessoas em situação de fragilidade económica de situações de despejo por incumprimento de rendas.

A isenção de IRS de indemnizações por cessação de contrato no caso de inquilinos com baixos rendimentos, foi outra medida proposta pelo PSD que teve luz-verde esta quinta-feira, a par da redifinição do modelo de funcionamento da Comissão Nacional da Habitação.

Rejeitadas, ficaram sete das 10 propostas do PSD na área da habitação e arrendamento, em particular o projeto que os sociais-democratas consideravam como ""âncora"" neste campo: a criação de contratos próprios para arrendar quartos a estudantes.

Convergência à vista com o PS?

As medidas aprovadas descem agora à discussão na especialidade, onde estão já propostas do Partido Socialista e do Governo à espera de um parceiro parlamentar que as viabilize, após a demarcação do PCP e do BE.

Por isso, esta quinta-feira, o PS distanciou-se dos social-democratas mas, nas áreas onde precisa de um parceiro para conseguir um consenso - como é o caso do IRS - absteve-se.

""O PSD perdeu a vergonha, demorou a aparecer no debate da habitação a apareceu no período de descontos, como se diz em linguagem futebolística"", enfatizou o deputado socialista Hugo Pires, coordenador do grupo de trabalho da habitação, frisando que o objetivo das novas medidas é justamente corrigir ""as graves consequências sociais da Lei Cristas"" em que o Governo PSD participou.

Também João Paulo Correia, deputado socialista, considerou que ""o PSD decidiu participar neste processo na 24ª hora, e trazer agora estas 10 propostas, muitas das quais vêm ao encontro das propostas do PS, não deixa de ser um exercício de auto-crítica e de falta de consciência social"".

O debate das 10 propostas do PSD para a habitação e o arrendamento foi aceso e marcado por acusações mútuas entre os partidos. Sem surpresas, o PCP e o Bloco de Esquerda chumbaram todas as propostas dos sociais-democratas. ""O PSD sabe que há um grupo de trabalho dedicado à habitação, e vem trazer as mesmas ideias numa cena de teatro que deprime"", frisou a deputada bloquista Sandra Cunha, considerando que as 10 medidas propostas pelo PSD não são mais que um ""retocar da Lei Cristas"".

As três propostas do PSD que foram aprovadas na generalidade vão agora baixar à comissão, e também dar um contibuto ao pacote de habitação que deverá ser aprovado até ao Natal. A ""vontade de convergência do PS"" relativamente à ""nova geração de políticas de habitação"" foi destacada pelo deputado socialista Nuno Sá na fase de discussão das propostas do PSD. ""Podemos ter diferentes pontos de vista, mas estamos abertos a receber contributos para gerar os necessários consensos"", frisou o deputado socialista.

""Podemos fazer mais nesta assembleia, em vez de nos atacarmos uns aos outros podemos fazer um esforço de convergência"", apelou a deputada Helena Roseta, que deu parecer favorável à proposta do PSD de isentar de IRS as indemnizações por cessação de contrato às pessoas de rendimentos baixos. ""Apresentamos um projeto de Lei de Bases da Habitação que ainda não foi agendado, e esperamos que o seja em janeiro, senão teremos sempre políticas de habitação avulsas e que não dão resultados"", lembrou ainda Helena Roseta",2018-12-19 08:57:55+00:00,https://expresso.pt/economia/2018-12-13-PSD-consegue-aprovar-incentivos-fiscais-as-rendas-de-longa-duracao,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181219085755id_/https://expresso.pt/economia/2018-12-13-PSD-consegue-aprovar-incentivos-fiscais-as-rendas-de-longa-duracao
Comissão de Defesa da Escola Pública: Apelo à mobilização unida,"
«Como mudar de rumo»  por Manuel Baptista      Temos de exigir, colectivamente, uma mudança profunda, cada vez mais urgente, nas orientações da política económica e social neste país. Toda a população vem sentindo as políticas de contenção dos salários, desde há longos 7 anos, pelo menos, para satisfazer as exigências impostas pela UE a todos os países, com especial insistência no congelamento das despesas públicas. Ora, num país frágil economicamente, como Portugal, são as despesas públicas e a capacidade aquisitiva da sua população empregada, nomeadamente dos trabalhadores da administração pública, que tem sustentado o mercado interno, este sendo -sem dúvida- o mais importante mercado das micro e pequenas empresas, que constitui o tecido empresarial do país. Portanto, se existe crise, ela não vem apenas do exterior, ela já existia antes e foi potenciada devido a anos sucessivos de políticas unicamente destinadas a conter salários e de protecção dos lucros da banca e especuladores.O governo do PS, embora tenha ascendido ao poder por uma maioria de votantes da classe trabalhadora, cedo se desviou das promessas eleitorais deste partido, em vez de pôr em prática os compromissos assumidos perante o eleitorado.  O que testemunhámos foi a deliberada e premeditada continuidade das políticas de ataque à classe trabalhadora, com um agravamento das disposições desfavoráveis no Código do Trabalho, a imposição de piores condições e de mais baixas reformas para todos, com o pretexto falso de salvar o sistema da segurança social, a extinção de múltiplos serviços de saúde de proximidade, havendo mesmo um início de revolta popular generalizada, que obrigou a uma mudança de ministro da Saúde e também de destruição do sistema público de Educação.Neste último sector, a demagogia e populismo político do governo traduz-se por grandes prejuízos, que são causados -de forma duradoira- ao sistema público de ensino em si mesmo, portanto a toda a população, especialmente às crianças e jovens, à classe trabalhadora, que tem seus filhos na escola pública.Mas o governo apenas tem para mostrar campanhas de imagem, o que, além de usar dinheiros públicos para fins de mais que duvidosa utilidade, é uma forma de se apropriar do aparelho de estado em benefício dum governo e dum partido!As supostas «reformas» do governo na educação apenas são CONTRA-REFORMAS OU MEDIDAS DEMAGÓGICAS E ELEITORALISTAS.  Há muitos exemplos gritantes desta situação (ver: o artigo contra-reformas do governo na educação).  O povo e os trabalhadores devem tirar daí as suas conclusões e participar na luta dos sectores de docentes, funcionários, estudantes e encarregados de educação que já despertaram para esta realidade e estão levando a cabo uma poderosa luta pela revogação das mais gravosas medidas deste executivo e por uma inversão do rumo catastrófico que leva o sector da educação neste país.  Manuel Baptista

",2009-06-26 22:56:16+00:00,http://escolapublica2.blogspot.com/2009/03/apelo-mobilizacao-unida.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090626225616id_/http://escolapublica2.blogspot.com/2009/03/apelo-mobilizacao-unida.html
,"Um grupo de deputados socialistas quer esclarecimentos sobre a atuação da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) no caso do pai que impediu os seus filhos de frequentarem a disciplina de Educação para a Cidadania.

A pergunta, dirigida à ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, deu entrada na terça-feira na Assembleia da República e é assinada por 20 deputados da bancada do PS, tendo como primeiro subscritor João Paulo Pedrosa.

Estes deputados querem saber se o “incumprimento reiterado por parte do progenitor em levar os filhos à frequência das aulas da disciplina de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento (ECD) deu lugar ao arquivamento do processo e envio ao Ministério Público”.

“Como se deu, neste processo, a articulação entre a CPCJ de Famalicão e o procurador do Ministério Público interlocutor com a CPCJ” e “à luz da lei de proteção de crianças e jovens, o que pensa a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens sobre o superior interesse desses dois alunos?“, questionam os deputados do PS.

Este grupo de deputados socialistas refere que, “nos últimos dias, os órgãos de comunicação social apresentaram ao país o exemplo do cidadão Artur Mesquita Guimarães que, durante dois anos, impediu os filhos (Tiago de 12 anos e Rafael de 15 anos) de frequentarem a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, no agrupamento de escolas Camilo Castelo Branco, no concelho de Famalicão, fazendo com que reprovassem por faltas, não obstante serem alunos de quadro de honra”.

O progenitor exibiu os filhos nos órgãos de comunicação social, de forma gratuita e desadequada, apenas com o propósito de assinalar e afirmar a sua discordância com uma disciplina do currículo nacional de ensino”, sustentam estes deputados do PS.

Na perspetiva dos deputados do PS, “a exposição e exibição pública nas televisões e nos restantes órgãos de comunicação social, a impossibilidade dos jovens frequentarem na escola as disciplinas e as matérias que o progenitor assim definiu e entendeu e, ainda, a consequente reprovação por faltas dos mesmos pode constituir uma ação suscetível de pôr em causa a promoção dos direitos e a proteção destes jovens, podendo mesmo estar em causa o seu bem-estar e desenvolvimento integral”.

Os deputados do PS querem ainda que o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, esclareça se o agrupamento de escolas Camilo Castelo Branco comunicou à CPCJ de Famalicão o absentismo dos jovens.

“E se, em consequência, tem conhecimento de ter sido aberto algum processo de promoção e proteção na respetiva CPCJ e como se processou a subsequente articulação entre a escola e a comissão”.

Em relação à ministra Ana Mendes Godinho, estes membros da bancada socialista perguntam se “a CPCJ de Famalicão abriu algum processo de promoção e proteção”.",2020-09-10 21:10:00+00:00,https://observador.pt/2020/09/09/ps-questiona-intervencao-da-comissao-de-protecao-de-jovens-no-caso-da-disciplina-de-cidadania-e-desenvolvimento/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200910211000id_/https://observador.pt/2020/09/09/ps-questiona-intervencao-da-comissao-de-protecao-de-jovens-no-caso-da-disciplina-de-cidadania-e-desenvolvimento/amp/
"José Manuel Pureza: ""Sem Orçamento não há crise política. O país pode continuar com duodécimos""","Não consegue fazer uma avaliação dos últimos anos e ver se aquilo que se fez consegue ter influência no Orçamento do Estado para este ano?

Consigo na medida em que se fez um caminho importante mas tímido. Em muitos momento em que a situação social exigia passos mais firmes dados pela governação, esses passos não foram dados. Avalio positivamente a experiência de acordos parlamentares à esquerda para se fazer um caminho de regresso de alguns dos direitos cortados e fortalecimento do mundo do trabalho, mas sou muito sensível à realidade de num momento chave e perante circunstância fundamentais o Governo não ter querido dar passos importantes.

Mas falta vontade política para discutir algumas coisas? Porque é que o BE não dá uma resposta simples e clara sobre este acordo mais duradouro e se ele é necessário ou não para garantir a tal estabilidade política?

A situação de crise em que estamos coloca a questão em termos novos, onde o imediato é absolutamente premente. A nossa prioridade vai para aí.

Isso inviabiliza um acordo mais logo?

Não, pelo contrário, se houver uma capacidade de formular medidas agora que sejam efetivamente capazes de responder às necessidades mais urgentes em termos de trabalho e de proteção social e de Serviço Nacional de Saúde e outros serviços públicos, isso tem de ser continuado. Isso gera uma dinâmica que vai exigir uma continuidade dessas transformaçõess mais à frente e, sim senhor, nessa altura haverá continuidade num acordo ou num conjunto de entendimentos a mais longo prazo. Mas o que é preciso é já haver sinais muito concretos de que há um caminho a fazer.

Fala nas leis laborais como uma condição base para o BE estar ou não neste barco. Não estão no OE mas são condição, é assim?

Sim, há um conjunto de alterações da lei laboral que são essenciais para uma resposta acertada à circunstância em que estamos a viver.

Se houver algum caminho feito nesse sentido, o BE está condenado a aprovar o OE para 2021.

Depende do que for esse caminho.

Em relação ao Novo Banco, também já fizeram depender a aprovação de uma nova auditoria. Isso também é uma linha vermelha?

Ninguém compreende, diante do que é o escândalo público da situação do Novo Banco, com injeções de capital permanentemente exigidas ao erário público e a todos, que não se dê uma alteração essencial do que tem sido a atitude do Estado e do Governo em especial. O país olha para o Novo Banco, quer lhe chame ou não linha vermelha, e entende que essa é uma questão absolutamente prioritária.

É uma questão que pode inquinar as negociações do OE deste ano?

Acho que inquina é a situação do país. Estas injeções de capital milionárias permanentemente repetidas e já anunciadas novas para um futuro próximo, isso inquina a situação do país, dos serviços públicos e das políticas sociais. Não podemos aceitar que haja essa deterioração daquilo são as respostas necessárias por causa de injeções de capital para limpar o balanço de um banco que foi objeto de cambalachos.

E o Bloco de Esquerda nesse caso está disponível para não aprovar o Orçamento se for necessário?

O Bloco tem dito com clareza que a maneira como se formula a questão do Novo Banco a partir da governação é decisiva para o país. Não é uma questão de jogo político, de saber se se aprova o OE ou não se aprova, como se fosse uma frivolidade. Não é isso. É olhar para este caso, e para outros, como decisivo para o que vai ser a nossa vida coletiva num momento em que a mobilização de todos os recursos é necessária para dar resposta à crise.

Se a alternativa for uma crise política, não havendo Orçamento…

Mas porque é que há de haver uma crise política? Porquê?

Se o PS ficar sozinho não há uma crise política?

Porque é que tem de haver?

Porque não há maioria na AR par aprovar documentos fundamentais para a governação.

E depois? E então? Não haver um Orçamento do Estado por força de uma qualquer teimosia por parte do Governo que não quer aceder a estas questões essenciais, há uma crise política porquê? A governação do país pode continuar exatamente, sem nenhum problema, com duodécimos…

Em duodécimos?

Com duodécimos, sim, qual é o problema?

Isso não é um problema para um país em crise? Não estamos numa situação normal de um orçamento feito noutro contexto político…

A dramatização da crise política foi feita aqui há tempos, já foi feita várias vezes… O Presidente da República deu a resposta que tinha de dar e mostrou a artificialidade dessa dessa crise política. Não me vou concentrar em cenários hipotéticos para a frente. Nós estamos firmemente empenhados em conseguir uma boa resposta por parte do Orçamento do Estado. E até ao último momento faremos tudo o que temos a fazer para que haja um bom Orçamento do Estado para o país, para que não haja nem crise política nem cenário de crise política.

Isto de só se saber no último momento, de estarmos até à última sem saber se os orçamentos vão ser aprovados ou não, ainda por cima numa altura de pandemia, de crise económica e social e numa altura em que vai chegar uma grande quantia de dinheiro de Bruxelas para gerir nos próximos anos, o BE não entende que é preciso mais garantias de estabilidade?

Acho, acho que é exatamente isso que devia acontecer.",2020-09-26 17:37:12+00:00,https://observador.pt/especiais/jose-manuel-pureza-sem-orcamento-nao-ha-crise-politica-o-pais-pode-continuar-com-duodecimos/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200926173712id_/https://observador.pt/especiais/jose-manuel-pureza-sem-orcamento-nao-ha-crise-politica-o-pais-pode-continuar-com-duodecimos/
O revisionismo histórico é real,"O conceito ”rigor”, outrora conceito-chave dos meios de comunicação social, não passa hoje de uma vaga ideia à qual já não se dá o devido valor. Aquele que não se guiar por esse princípio, estará, inevitavelmente, a caminhar para uma sociedade medíocre e pouco desenvolvida. Quando a falta de rigor, informação desleal e a falta de transparência se cruzam, atingimos uma fatalidade ainda maior: a tentativa de alteração da realidade, por outras palavras, o revisionismo histórico.

Sim, o revisionismo histórico é real e há muitos exemplos que o confirmam.

No passado dia 21 de novembro, no decorrer de uma conferência de luta contra o anti-semitismo, o actor Sacha Baron Cohen, afirmou que se o Facebook existisse na década de 1930 este teria permitido que Hitler publicasse anúncios a promover a “solução final” de judeus – um ataque à rede social por permitir que sejam colocados a circular anúncios de carácter político, mesmo que estes sejam falsos e transmitam ideias de ódio. Sacha Cohen esteve bem em levantar este problema. Contudo, se mudarmos para os meios tradicionais de difusão de informação, entenda-se revistas, jornais ou panfletos, também estes veiculam informação tendenciosa, mesmo que (por vezes) essa não seja a intenção. Ainda assim, este quadro não é exclusivo da comunicação social ou das redes sociais.

Quem frequentar a linha de metro de Lisboa é provável que se confronte com o mural da Associação 25 de Abril (na paragem Baixa-Chiado). No mural é possível ler uma afirmação duvidosa: esta indica que Portugal foi o país europeu que mais tempo viveu sobre a alçada de um regime ditatorial, mais precisamente entre o ano de 1926 e 1974. Ora aqui está uma afirmação falsa que pretende adulterar factos históricos: antes do ano de 1926 e depois do ano de 1974, vigorou um regime ditatorial na Europa de Leste de 1922 a 1991, conhecido como a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Não seria do interesse dos órgãos superiores que administram o Metropolitano de Lisboa agir em conformidade com o conceito de “rigor”?

Infelizmente o caso não é único. Ainda este ano, durante um programa televisivo, a historiadora Raquel Varela afirmou que o ditador António Oliveira Salazar tinha centenas de milhares de mortes nas suas mãos. Invocou como argumento um modelo militar norte-americano de cálculo de mortes. É sabido que durante o período do Estado Novo existiram (bastantes) momentos de repressão, de censura e de ataques à dignidade humana. Ainda assim não é sério apresentar dados a partir de um grau de (enorme) exagero sem justificação fidedigna. Mais uma vez uma deturpação completa da realidade daquele tempo. Neste caso a situação é mais crítica. Acontece que a Raquel Varela é historiadora e, por isso, deveria saber que todo o historiador tem de fornecer sempre indicações claras das suas fontes. Não foi isso que aconteceu.

Na semana passada, o CDS apresentou um texto que procurava celebrar a data do 25 de novembro de 1975. O texto recebeu votos a favor do CDS, PSD, IL, CHEGA e ainda de 7 deputados do PS — acabando por ser aprovado na Assembleia da República. A questão aqui é muito simples: porque é que existiram votos contra um acontecimento fundamental para a estabilidade de Portugal? Também a resposta é simples: estamos, mais uma vez, perante uma tentativa de revisionismo histórico. Houve uma clara demonstração dos partidos de esquerda de tentar branquear o papel decisivo que o 25 de Novembro teve para a democracia em Portugal. O próprio deputado do PS Sérgio Sousa Pinto afirmou que o seu voto era exatamente contra este revisionismo histórico.

Chegamos a um desfecho complexo. Se não há rigor na informação e pouco ou nada se pode fazer para travar a propaganda (desonesta) a que estamos sujeitos, como é que podemos diferenciar a verdade da mentira e os factos históricos (consensuais) do revisionismo histórico?

Vivemos na época de “Fake News”, da informação tendenciosa e da incapacidade que o indivíduo tem em saber o que é verdade ou não. Nunca poderá ser posta em causa a liberdade de expressão, nem poderá haver lugar para qualquer tipo de censura (mesmo que em busca da veracidade de informação). Ainda assim, é necessário que existam mecanismos que permitam ao indivíduo saber o que é verdade ou não – se entrarmos num mundo sem rigor científico, literário ou de factos, rapidamente cairemos em desgraça. A propaganda deve servir para o bem comum e não para difundir mentiras. É imperativo apelar ao bom rigor da informação e à sua transparência.

Devemos ser sérios e verdadeiros. Transparência é sinal de progresso e equilibro. Não podemos em momento algum compactuar com aqueles que querem modificar acontecimentos autênticos em conveniência de certas vontades.",2019-12-16 03:06:12+00:00,https://observador.pt/opiniao/o-revisionismo-historico-e-real/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191216030612id_/https://observador.pt/opiniao/o-revisionismo-historico-e-real/
Sem título,"Além disso, o BE recebeu também um documento político onde estão as questões laborais e outras matérias, como por exemplo o percurso do aumento do salário mínimo nacional. Este é o tal documento para o acordo de médio prazo que o Governo está a tentar com o Bloco, como já avançou o Observador na semana passada e que o BE não descarta. O Executivo tem a intenção de ter este acordo fechado ao mesmo tempo que fixar o acordo para a viabilização do Orçamento para o próximo ano, que vai entregar na próxima segunda-feira, mas não sabe qual a posição do partido liderado por Catarina Martins quanto a esse timing. Neste documento estão sobretudo medidas para o trabalho, que surgirão à margem do Orçamento, mas sobretudo “objetivos políticos”, descreve fonte do Governo.

Certo é que o BE quer resolver tudo até segunda-feira, não quer deixar as grandes decisões para a especialidade. “Isso seria a confusão generalizada, com o PSD a entrar em campo” e com as habituais ‘coligações negativas’ a formarem-se, e não é isso que o BE quer: resolver o que há para resolver com o Governo, de um para um. Ou seja, não quer que o Governo conte com uma abstenção do BE na generalidade, como benefício da dúvida, que depois se pudesse converter num voto contra se as reivindicações não fossem atendidas. É agora ou nunca.

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Tic-tac. BE quer proibir despedimentos e mais médicos (e espera para ver se Novo Banco fica de fora)

E para isso mantém o ultimato de Catarina Martins: o Governo tem quatro dias para ir ao encontro das exigências bloquistas no desenho das medidas consideradas fundamentais desde a primeira hora, que vão desde a prestação social para os trabalhadores informais que ficaram sem nada com a crise, às medidas sobre legislação laboral, sobretudo no que aos despedimentos diz respeito. Quatro dias que na verdade são três, um dia já passou. Tic-tac.

Apesar de o Bloco de Esquerda já ter admitido que a nova prestação social era a matéria onde havia mais avanços, o Observador sabe que os bloquistas ainda não estão satisfeitos. Primeiro, porque no desenho da medida que o Governo lhes fez chegar, ainda consta uma condição de recursos que faz depender o acesso àquela prestação social da composição do agregado familiar, o que deixa “gente de fora”. Depois, ainda há que afinar a ideia de que esta prestação social (não contributiva) não venha a ser em caso nenhum superior ao subsídio de desemprego (prestação contributiva). Ou seja, o valor da prestação deverá ficar à volta dos 500 euros, mas pode haver casos em que o subsídio de desemprego esteja abaixo desse valor. Para responder a esse diferencial, o BE quer que haja um aumento do subsídio de desemprego, mas pode estar em cima da mesa apenas um complemento temporário para os trabalhadores que recebam subsídio de desemprego num valor abaixo do limiar da pobreza (equivalente a 500 euros). Resta saber se chega.

No campo das contratações para o Serviço Nacional de Saúde, onde o Governo diz haver avanços, o Bloco não vê nada mais do que a mera concretização do que já estava inscrito no Orçamento para 2020. Ou seja, o Governo vai cumprir a promessa da contratação de 8.400 profissionais de Saúde entre 2020 e 2021, promessa feita antes da pandemia, e o Bloco entende que o contexto mudou e os profissionais de saúde que sejam agora integrados no SNS vão ser alocados para necessidades relacionadas com a Covid e as necessidades permanentes vão continuar a descoberto. Ou seja, era preciso ir mais longe.

Mas é no plano laboral que o Bloco de Esquerda está mais longe de se dar por satisfeito — independentemente de ser matéria orçamental ou de acordo político extra Orçamento. É que o grande cavalo de batalha do BE, que assumiu desde a primeira hora, é a proibição dos despedimentos para empresas com lucro e com apoios estatais para a criação de emprego. E o máximo onde o Governo chegou, segundo os bloquistas, foi aceitar impor limitações aos despedimentos, mexendo nos apoios às empresas pela via fiscal. “Uma proposta muito fraca” para os bloquistas que apenas atinge as grandes empresas e que deixa de fora, por exemplo, os casos das empresas que, perante a crise, decidiram não renovar todos os contratos que tinham a prazo. E aí o Governo nada muda. Nem aí nem na compensação por despedimento dada aos trabalhadores, que o BE quer que volte aos 30 dias por cada ano de trabalho (e que está fixada nos 12 dias desde o tempo da troika).

A única coisa que o Governo concretizou foi um pequeno passo no sentido de reduzir o período experimental dos trabalhadores. O BE está desde a primeira hora a pedir o fim do alargamento de 120 para 180 dias, que entrou em vigor na legislatura passada após acordo entre o PSD e o PS, mas o Governo não está disposto a voltar aos 120 dias. O máximo que o Governo está disposto a ir é acrescentar uma indemnização aos trabalhadores que sejam despedidos ao fim do período de 120 dias — mas o valor, dado o curto período de trabalho, seria sempre “irrisório” segundo os bloquistas.

Isto para não falar do Novo Banco, que o Governo tem dito que não vai ter nem mais um cêntimo do Orçamento do Estado, mas que os bloquistas esperam para ver. É que, se no Orçamento estiver inscrita uma previsão de despesa para o Fundo de Resolução, significa que mesmo que sejam os bancos a injetar dinheiro, o Fundo de Resolução servirá sempre como garantia de Estado. E isso o BE não aceita.

PAN dentro da arca de Noé. E pode ser decisivo

A verdade é que, em termos aritméticos, se o BE ficar de fora, há outra forma de o Governo conseguir aprovar o Orçamento do Estado: basta o PCP, o PEV e o PAN se absterem. Ou seja, os votos do PAN podem mesmo vir a ser essenciais e o Governo sabe disso. No debate bimestral desta quarta-feira, o Governo já deixou cair algumas pistas: confirma-se a passagem da tutela do bem-estar dos animais de companhia do Ministério da Agricultura (DGAV) para o Ambiente (ICNF), como o PAN queria, e é provável que haja avanços também no que diz respeito ao transporte de animais vivos. O partido Pessoas-Animais-Natureza mantém-se em jogo nas negociações do Orçamento em três áreas: apoios sociais, ambiente e animais.

No que diz respeito aos apoios sociais, do Governo o PAN já ouviu o compromisso relativo à criação de um apoio social que parece ir ao encontro daquilo que o partido pretendia, pelo menos em parte, com a proposta de criação de um rendimento básico de emergência. Ao Observador, a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, diz mesmo que o governo “pode chamar-lhe o que quiser”, desde que avance com a nova prestação para apoiar os que ficaram desprotegidos com a crise. Já na área ambiental, as ambições vão para a criação, por exemplo, de uma taxa nas máscaras descartáveis, que o Governo não afasta.",2020-10-09 17:42:58+00:00,https://observador.pt/especiais/empresas-impedidas-de-rasgar-contratos-coletivos-durante-dois-anos-e-as-outras-ofertas-a-esquerda-no-orcamento/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201009174258id_/https://observador.pt/especiais/empresas-impedidas-de-rasgar-contratos-coletivos-durante-dois-anos-e-as-outras-ofertas-a-esquerda-no-orcamento/amp/
Candidatos do PSD às autárquicas assinam carta de sete compromissos,"Os candidatos do PSD às eleições locais de outubro vão assinar sete compromissos, como o rigor na gestão e a transparência na decisão, documento que será depois entregue ao líder do partido na convenção autárquica nacional, que se realiza este sábado, na Maia, Porto.

A carta de sete compromissos para as autárquicas de 2017 — Carta 7.17 — enumera os objetivos dos candidatos e será um dos pontos na agenda da convenção social-democrata, que reunirá 700 candidatos a freguesias e câmaras, de norte a sul do país.

O primeiro compromisso é a promessa de colocar o cidadão no princípio e no fim da ação política, ouvir o povo e dar expressão às suas ambições. O segundo passa pela transparência, com o empenho num “bom governo”.

Com o terceiro, os candidatos sociais-democratas comprometem-se com a prosperidade e em consolidar a “urbe” como “motor da economia nacional”, articulando-se com “o setor social”.

O quarto compromisso passa pela inovação e na utilização do “poder transformador da tecnologia” para construir a “cidade inteligente” e o quinto é a favor da sustentabilidade ambiental, económica e social.

O sexto ressalva a importância da reforma do sistema democrático, a favor da descentralização para as autarquias e no sentido de “ultrapassar a crise do sistema representativo”.

O sétimo é o compromisso com a liberdade, “traço definidor da autarquia”.

Pelo palco do Fórum da Maia, na Maia, Porto, passarão 23 candidatos a autarquias, entre eles Álvaro Almeida (Porto), Teresa Leal Coelho (Porto), José Bolieiro (Ponta Delgada), Rubina Leal (Funchal). Através de vídeo chegarão as mensagens 39 candidatos, a câmaras e juntas de freguesia.

Na quinta-feira, a Comissão Política Nacional do PSD aprovou 58 acordos de coligação, 42 dos quais em exclusivo com o CDS-PP e apenas cinco com outros partidos.

Das 58 coligações aprovadas, apenas cinco não incluem o CDS-PP: em Leiria o PSD concorre coligado apenas com o MPT, na Covilhã (Castelo Branco), Felgueiras e Porto (distrito do Porto) avança coligado com o PPM e no Cartaxo (Santarém) apresenta-se às autárquicas em conjunto com o partido Nós, Cidadãos!.

Nas eleições de 2013, o PS conseguiu 149 câmaras e uma no Funchal, em coligação. O PSD, sozinho ou em aliança, conseguiu 106 câmaras: 86 em listas próprias e outras 20 em coligações (16 com o CDS-PP, duas com CDS-PP e o PPM, uma com o PPM e uma com CDS-PP, PPM e MPT).

Continuar a ler",2017-06-10 22:19:53+00:00,http://observador.pt/2017/05/27/candidatos-do-psd-as-autarquicas-assinam-carta-de-sete-compromissos/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170610221953id_/http://observador.pt/2017/05/27/candidatos-do-psd-as-autarquicas-assinam-carta-de-sete-compromissos/
"Fact Check. O candidato João Ferreira está a ser ""silenciado"" pela comunicação social?","No congresso do PCP, um dos elementos em destaque é João Ferreira, o candidato presidencial do partido. Apresentou candidatura a 17 de setembro e no início de outubro lançou-se à estrada, em pré-campanha. Mas na comissão política do Comité Central há acusações de “silenciamento” da candidatura comunista à Presidência da República.

No púlpito do congresso, este sábado de manhã, João Frazão elencou as ações de campanha de João Ferreira nestes dois meses, defendendo que “andou pelo país a dar voz aos trabalhadores, às populações, à juventude, aos micro pequenos e médias empresários, aos agricultores, às mulheres. Defendeu o SNS, os serviços públicos, a produção nacional, as forças de segurança e o direito à cultura”. E depois, este membro da comissão política do Comité Central, acusou: “Mas isso onde foi? Porque não apareceu na comunicação social? Porque é que os que choram lágrimas de crocodilo pela falta de participação em eleições tudo fazem para que trabalhadores e povo não conheçam uma candidatura, a de João Ferreira?”.

Mas disse mais, já no fim da sua intervenção, ao queixar-se que “João Ferreira está há dois meses na rua para afirmar a sua candidatura e estes dois meses são a amostra do que podemos esperar: silenciamento e desvalorização, manipulação e deturpação sobre o que defende e propõe”.

O Observador foi verificar se esta afirmação tem sustentação e se a comunicação social está a silenciar o candidato presidencial comunista nestes dois últimos meses, ou seja, desde 28 de setembro.

A primeira verificação foi feita com recurso à linha da Agência de Notícias Lusa (de acesso exclusivo para assinantes) que, neste período de tempo, registou 12 entradas de notícias sobre João Ferreira, segundo as contas do Observador. Entre estas notícias está a cobertura de ações de pré-campanha, como a que o comunista realizou na visita ao Funchal e ao Porto Santo, a meio de novembro, uma deslocação às Caldas da Rainha, onde disse que o país estaria melhor se a Constituição fosse cumprida, e ainda a ida ao Pinhal de Leiria onde apelou ao envolvimento dos cidadãos na recuperação da mata.

Aqui a comunicação social regional teve também um papel relevante, com os órgãos locais a cobrirem a ações mais próximas, como por exemplo o Jornal de Fundão, que registou a passagem do candidato pela região, em outubro. O Diário de Notícias da Madeira esteve no Porto Santo a dar conta da visita de João Ferreira, o Guimarães Digital noticiou a ida do comunista ao distrito antecipadamente e o Notícias da Maia fez o mesmo sobre a visita de João Ferreira à região, em novembro.

Quanto à cobertura noticiosa feita pela agência nacional de notícias, inclui ainda uma entrevista ao candidato, feita pela Lusa, que resultou em várias notícias diferentes, muitas delas difundidas também por outros órgãos de comunicação social. Aliás, quando contabilizadas as notícias sobre João Ferreira nos últimos dois meses, através da ferramenta de pesquisa Google News, o Observador chega a número 27 espalhadas por diversos órgãos de comunicação social (como é possível verificar através dos seguintes links). Nesta lista entra, por exemplo, o anúncio do apoio do Partido Ecologista “Os Verdes” à candidatura do comunista, ou da mandatária nacional de João Ferreira, Heloísa Apolónia, ou ainda uma notícia sobre o próprio discurso do eurodeputado e candidato presidencial no evento em que foi apresentada a mandatária.

O apoio do deputado socialista Ascenso Simões ao candidato do PCP também foi amplamente noticiado, bem como o apoio de outra deputada eleita em listas do PS, Isabel Moreira. Além disso, o candidato contou com várias entrevistas a órgãos de comunicação social. Além da já referida entrevista à Lusa — que pode ler replicada aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e ainda aqui –, o candidato comunista foi ainda entrevistado, a meio de outubro, pelo Diário de Notícia e a TSF, e também pelo Porto Canal. Durante os dois primeiros dias de congresso, ainda antes de discursar no palco principal, o candidato presidencial comunista foi ainda entrevistado pelo Observador e em várias televisões com equipas destacadas para o Congresso de Loures. É de referir que as entrevistas costumam ser um formato a que todos os órgãos de comunicação social recorrem quando mais se aproxima o ato eleitoral.

Antes ainda deste período que analisamos neste fact check (entre 28 de setembro e 28 de novembro) também é possível encontrar registos de notícias sobre João Ferreira, nomeadamente uma vasta cobertura do momento em que oficializou a sua candidatura, no dia 17 de setembro. Nessa altura, o candidato comunista foi notícia até no Luxemburgo, no Contacto, jornal que se apelida como a publicação da comunidade portuguesa no país. O seu discurso de apresentação de candidatura teve cobertura geral e foi também analisado em trabalhos mais extensos.

Analisámos também o número de ações de campanha para as quais o candidato comunista a Belém convocou a comunicação social nos dois últimos meses e foram 20, de acordo com os emails recebidos através do gabinete de imprensa do PCP sobre a agenda de João Ferreira que dão conta de deslocações por todo o país. Bem diferente do número registado por uma outra candidatura também já oficializada e da mesma área política, também de alguém com lugar no Parlamento Europeu: Marisa Matias. A candidata apoiada pelo Bloco de Esquerda tem tido menos ações de pré-campanha, de acordo com o que é possível verificar através do site oficial da sua candidatura onde surge o registo de apenas 8 eventos.

Marisa Matias foi a terceira candidata mais votada (10,12% dos votos) nas últimas presidenciais, ficou à frente do candidato comunista Edgar Silva (o quinto mais votado) por 276 mil votos. Quando comparada a cobertura das suas ações de pré-campanha com a de João Ferreira, o comunista fica muito à frente, embora também tenha tido muito mais eventos até agora.

Usando o mesmo modelo que usou para João Ferreira, o Observador registou cinco referências a Marisa Matias na Lusa nos últimos dois meses e 13 resultados de pesquisa através do Google News (só contabilizando os que se referem a notícias que foram replicadas na comunicação social) nesse mesmo período. São, assim, 20 ações de campanha de João Ferreira, com 12 notícias na Lusa e 27 entradas verificadas através do Google News e oito ações de campanha de Marisa Matias, com cinco notícias na Lusa e 13 entradas através do Google News.

O Observador escolheu o comparativo entre estes dois candidatos presidenciais não só por serem da mesma área política, mas também por terem funções iguais atualmente. A cobertura noticiosa de um candidato como André Ventura, por exemplo, é incomparável tendo em conta que para além de ter assumido uma candidatura a Belém, o líder do Chega é também deputado à Assembleia da República, pelo que o número de notícias a envolver conferências de imprensa, entrevistas e declarações públicas é mais elevado, tendo em conta que apresenta também maior atividade pública diária (devido às suas funções parlamentares) que não diz respeito à sua candidatura presidencial.

Conclusão

Os dados recolhidos pelo Observador permitem afirmar com segurança que não há fundamento para a acusação de “silenciamento” do candidato presidencial comunista. A queixa deixada no Congresso por João Frazão, membro da comissão política do Comité Central, não tem sustentação em factos que, aliás, mostram até que João Ferreira tem tido uma maior cobertura noticiosa do que a candidata mais próxima da sua área política e também eurodeputada, Marisa Matias.

ERRADO",2021-01-01 02:19:29+00:00,https://observador.pt/factchecks/fact-check-o-candidato-joao-ferreira-esta-a-ser-silenciado-pela-comunicacao-social/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20210101021929id_/https://observador.pt/factchecks/fact-check-o-candidato-joao-ferreira-esta-a-ser-silenciado-pela-comunicacao-social/
PS acusa PSD de “jogatana política” na TSU e quer preservar subida do salário mínimo,"O presidente e líder parlamentar do PS, Carlos César, acusou esta sexta-feira o PSD de utilizar a Taxa Social Única (TSU) e o acordo de concertação social para fazer “jogatana política”, contrariando inclusive o que os próprios sociais-democratas “defenderam num passado recente”. O “essencial”, admitiu Carlos César, “será preservar a subida do salário mínimo e também a conformidade” com as obrigações orçamentais do país, mas de todo o modo o socialista definiu como “absolutamente lamentável” a posição do PSD.

“O entendimento do PS é que um partido com responsabilidades e um partido central na vida politica portuguesa [o PSD] deve ter em consideração que os acordos celebrados no âmbito da concertação social são essenciais, devem ser preservados e defendidos”, advogou César, também líder parlamentar do PS, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

Em causa está o anúncio do PSD, na quinta-feira, de que votará favoravelmente apreciações parlamentares sobre o assunto suscitadas pelos partidos da esquerda para revogar a medida, o que deverá conduzir ao ‘chumbo’ da descida da Taxa Social Única em 1,25 pontos percentuais acordada em sede de concertação social, a par do aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 557 euros desde janeiro.

Carlos César afirma que “o Governo terá de agir em consequência daquilo que a Assembleia decidir”, mas considera que “é absolutamente lamentável que um partido como o PSD aja afrontando a concertação social, afrontando um acordo que congregou representantes de trabalhadores e patrões. O PSD diz que não quer servir de muleta ao PS, mas neste caso é muito estranho, acaba por servir de muleta ao BE e ao PCP“.

BE e PCP já confirmaram que irão avançar com apreciações parlamentares para revogar a descida da TSU, caso o Governo aprove um decreto sobre esta matéria. O CDS, por seu turno, só tomará uma posição sobre um decreto do Governo que determine a descida da TSU se e quando este for apresentado, mas sublinha as reservas do partido no passado sobre a matéria, indicou fonte da direção à agência Lusa.

Em 2012, durante o executivo PSD/CDS-PP, quando esteve em cima da mesa uma redução da TSU que acabaria por não avançar, o então presidente do CDS-PP, Paulo Portas, disse ter discordado da medida e defendeu “outros caminhos”, explicando que não bloqueou a decisão para evitar uma crise nas negociações com a ‘troika’ e uma “crise de Governo”.

“Se me perguntam se eu bloqueei a decisão, não bloqueei, pela simples razão de que fiquei inteiramente convencido que isso conduziria a uma crise nas negociações com a missão externa, a que se seguiria uma crise de Governo, um caos que levaria a desperdiçar todo o esforço já feito pelos portugueses”, declarou então Paulo Portas.

Continuar a ler",2017-01-14 19:50:48+00:00,http://observador.pt/2017/01/13/ps-acusa-psd-de-jogatana-politica-na-tsu-e-quer-preservar-subida-do-salario-minimo/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170114195048id_/http://observador.pt/2017/01/13/ps-acusa-psd-de-jogatana-politica-na-tsu-e-quer-preservar-subida-do-salario-minimo/
PS e PSD escolhem antigo assessor de Cavaco para fiscalizar secretas,"Depois de muito impasse, avanços e recuos, finalmente fumo branco. Socialistas e sociais-democratas chegaram a acordo e vão indicar o antigo consultor de Cavaco Silva e advogado Abílio Morgado para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República. Abílio Morgado vai substituir na fiscalização das secretas Paulo Mota Pinto, depois de uma tentativa falhada do PSD de eleger para o cargo a deputada e vice-presidente do partido Teresa Morais, que falhou os dois terços necessários.

Além deste impasse, fica também resolvida a nomeação do próximo Provedor de Justiça, cuja indicação tinha ficado a cargo do PSD depois de o PS ter escolhido o nome para o Conselho Económico e Social. A escolha dos sociais-democratas recaiu sobre a ex-presidente do Tribunal Constitucional Maria Lúcia Amaral. Na mesma leva de nomeações para órgãos externos à Assembleia da República, o PS também decidiu substituir David Justino no Conselho Nacional de Educação, que estava no cargo desde 2013, eleito pela então maioria PSD/CDS. A presidência da ERC também fica agora fechada. A eleição formal, por voto secreto, para todos estes órgãos, vai ser feita no próximo dia 20 de outubro na Assembleia da República.

O antigo consultor de Cavaco Silva para a Segurança Nacional, Abílio Morgado, foi também secretário de Estado da Administração Educativa no Governo de Durão Barroso, já depois de ter sido chefe de gabinete de Fernando Nogueira, durante os governos de Cavaco Silva. Segundo a sua nota biográfica, foi ainda diretor de Relações Internacionais da EXPO’98. Vai agora presidir à fiscalização das secretas, fiscalizando o trabalho dirigido por Maria da Graça Mira Gomes, também recentemente nomeada para o cargo de secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, isto é, para chefe das secretas.

O conselho de fiscalização das secretas era até aqui presidido pelo social-democrata Paulo Mota Pinto, mas o seu mandato chegou ao fim e não quer ser reconduzido. Aquele organismo é, à luz da lei, constituído por “três cidadãos de reconhecida idoneidade e no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos”, mas como requer amplo consenso partidário, a escolha costuma recair num nome que não seja excessivamente politizado ou demasiado próximo das direções partidárias em funções. Foi com base nesse argumento que o PS chumbou o nome de Teresa Morais, vice-presidente do partido, mas que já tinha desempenhado funções naquele organismo, o que, segundo o PSD, fazia do seu perfil o perfil indicado. Os restantes eleitos para aquele organismo, que permanecem em funções, são o deputado socialista Filipe Neto Brandão e o ex-deputado do PSD António Rodrigues.

Uma das competências do conselho de fiscalização das secretas é emitir pareceres sobre o funcionamento do Sistema de Informações da República Portuguesa, relatórios esses que devem ser apresentados à Assembleia da República e ali discutidos. Outra das suas atribuições é “pronunciar-se sobre quaisquer iniciativas legislativas que tenham por objeto o Sistema de Informações da República Portuguesa, bem como sobre os modelos de organização e gestão administrativa, financeira e de pessoal dos respetivos serviços”.

Ex-vice-presidente do Tribunal Constitucional indicada para Provedora de Justiça

O acordo de cavalheiros entre PS e PSD dizia que, enquanto o PS escolhia o presidente do Conselho Económico e Social, caberia ao PSD escolher o próximo Provedor de Justiça. No final da legislatura, em julho, a nomeação para este órgão foi empurrada para depois do ciclo autárquico, resolvendo-se agora. O PSD indicou assim a ex-vice-presidente do Tribunal Constitucional Maria Lúcia Amaral para substituir no cargo de Provedor de Justiça José de Faria Costa, proposta que tem já o acordo do PS, segundo um comunicado conjunto dos dois partidos.

Maria Lúcia Amaral, nasceu em Angola, em 1957, é formada em Direito e professora universitária. Foi eleita para o Tribunal Constitucional pela Assembleia da República (sob proposta do PSD) em 29 de março de 2007, assumindo depois o cargo de vice-presidente em outubro de 2012 e cessando funções no Palácio Ratton em julho deste ano.

A eleição do Provedor de Justiça implica a eleição por dois terços dos deputados – ou seja, implica um entendimento entre PS e PSD – e os dois partidos chegaram no ano passado a um acordo de princípio de que o nome a designar deveria caber aos sociais-democratas, depois de os socialistas terem escolhido um seu antigo ministro, Correia de Campos, para a presidência do Conselho Económico e Social (CES). O acordo em torno do nome de Maria Lúcia Amaral já estará seguro.

Segundo avançou o Diário de Notícias esta quinta-feira, a juíza do TC destacou-se no tempo do anterior Governo por ter uma opinião pró-austeridade. Mesmo quando a maioria dos juízes travava as medidas de austeridade do então governo PSD/CDS, Maria Lúcia Amaral deixava escrito nas declarações de voto de vencida que a sua opinião se afastava “radicalmente” da opinião da maioria dos juízes do Ratton.

PS propõe Maria Emília Brederode dos Santos para Conselho Nacional de Educação

O PS vai propor Maria Emília Brederode Santos para o lugar de presidente do Conselho Nacional de Educação, substituindo nestas funções o antigo ministro social-democrata David Justino. Maria Emília Brederode Santos é já atualmente conselheira e uma das coordenadoras do Conselho Nacional de Educação, cuja nova equipa é eleita no próximo dia 20 por maioria absoluta dos 230 deputados.

Ou seja, a nova equipa do Conselho Nacional de Educação precisa apenas de um acordo entre as bancadas de esquerda (PS, PCP, BE e PEV) para ser eleita e não por dois terços (com obrigatório consenso do PSD), como acontece para outros órgãos externos, casos do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República ou a Entidade Reguladora da Comunicação Social.

Maria Emília Brederode Santos, que substituirá David Justino, presidente do Conselho Nacional de Educação desde 2013, é mulher do falecido antigo ministro dos Negócios Estrangeiros Medeiros Ferreira, e desempenhou as funções de presidente do Instituto de Inovação Educacional do Ministério da Educação entre 1997 a 2002. Entre outros lugares, Maria Emília Brederode dos Santos foi representante do Ministério da Educação na Comissão Nacional para a Educação em matéria de Direitos Humanos entre 1998 e 2004 e diretora pedagógica do programa televisivo e da revista Rua Sésamo (da RTP).

Acordo para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social

PSD e PS chegaram também a acordo para a eleição de quatro dos cinco membros do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), estando estabelecido que o quinto elemento será obrigatoriamente alguém com perfil independente. A eleição, no Parlamento, estava num impasse político desde janeiro, e está agora marcada o próximo dia 20, precisando de uma maioria de dois terços, ou seja, de um acordo entre PS e PSD.

Para os quatro nomes a indicar para aquele organismo, o PSD propôs dois e o PS outros dois. O quinto elemento será independente, escolhido entre os pares. Assim sendo, o PSD propõe: Fátima Resende Lima, que já exerce funções na ERC, e Francisco Azevedo e Silva, antigo membro de direções do Diário de Notícias. Já o PS avança com os nomes do professor universitário Mário Mesquita e do jurista João Pedro Figueiredo para os restantes dois lugares a eleger pelo parlamento.

O quinto membro da ERC será depois cooptado pelos quatro elementos entretanto eleitos, sendo esse nome, de acordo com fonte parlamentar, o ponto central do compromisso entre socialistas e sociais-democratas em torno deste assunto. PS e PSD acordaram o princípio de que o quinto nome a cooptar terá de ser alguém com indiscutível perfil de independência.

A partir do momento em que os cinco membros da ERC se encontrem designados, será então eleito entre eles o presidente do Conselho Regulador, cujo lugar é neste momento desempenhado pelo jornalista Carlos Magno.

Jorge Lacão escolhido para o Conselho Superior de Segurança Interna

O deputado socialista e vice-presidente da Assembleia da República Jorge Lacão foi o nome escolhido pelos socialistas para o Conselho Superior de Segurança Interna — proposta que teve o aval dos sociais-democratas. Jorge Lacão, entre outras funções, foi ministro dos Assuntos Parlamentares no segundo Governo liderado por José Sócrates e líder parlamentar do PS entre 1995 e 1997.

De acordo com o comunicado conjunto que os dois grupos parlamentares fizeram chegara às redações, Maria Filipa Pires Urbano da Costa Galvão foi indicada para presidente do Conselho Nacional de Proteção de Dados, cargo que já ocupa desde 2012. José Grazina Machado também foi indicado para a lista.

Para o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfil de ADN são indicados Maria João Baila Antunes, para presidente, Paulo Miguel da Silva Santos e Inês Dias Lamego. O Conselho de Fiscalização da Base de Dados de ADN é eleito por método de Hondt, o mesmo acontecendo com a comissão de proteção de dados.

Continuar a ler",2017-10-20 00:01:26+00:00,http://observador.pt/2017/10/13/ps-e-psd-escolhem-antigo-assessor-de-cavaco-para-fiscalizar-secretas/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20171020000126id_/http://observador.pt/2017/10/13/ps-e-psd-escolhem-antigo-assessor-de-cavaco-para-fiscalizar-secretas/
Tudo sobre: ERC – Observador,"O Professor Catedrático António Feijó foi o sugerido pelo ministro Poiares Maduro para integrar o conselho geral independente da RTP.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social vai analisar as queixas dos diretores de informação e programação da RTP na quinta-feira. Questão da independência editorial em cima da mesa.

Parecer do regulador da comunicação social diz que não é competência do Conselho Geral Independente interferir na escolha de conteúdos. Administração da RTP ""recebeu sem surpresa"" a notícia.

Carlos Magno, presidente da ERC, com quem um dos advogados de Sócrates se terá reunido, absteve-se na condenação ao Correio da Manhã, por considerar que o regulador falhou.

Iniciativa sobre transparência dos media foi inicialmente apresentada pelo PS em 2012, mas ministro diz que projeto não é ""ambicioso"" o suficiente. PS já disse estar ""disponível"" para alargar questão.

O relatório anual sobre o sector dos média revelou que existem indícios de fraude na área da comunicação social. O documento foi enviado à Comissão Parlamentar de Ética. Mas nem todos foram avaliados

Posições sobre a cobertura eleitoral começam a ser revelados: o PS diz que a iniciativa ""está nas mãos da maioria"" e o PSD reservou uma opinião para breve.

O presidente da ERC afirmou que a cobertura das eleições diz ""respeito aos diretores dos jornais, mais do que aos seus patrões"" e desafiou Marcelo Rebelo de Sousa a ""esboçar"" uma lei sobre a matéria.

Eleições Autonómicas ou Governo Municipal? Ada Colau prefere governar sozinha a aceitar a ""chantagem"" de Oriol Junqueras para a independência da região.

Marinho e Pinto queixou-se à CNE e à ERC sobre o programa de Ricardo Araújo Pereira. O porta-voz da CNE diz que este órgão dificilmente pode resolver a questão. A ERC já condenou um humorista em 2011.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social anunciou que ""decidiu abrir um processo contra a RTP"" devido à polémica com Rodrigues dos Santos. Carlos Magno não concorda.

Azeredo Lopes foi apontado por Costa para Defesa - um cargo que envolve uma relação estreita com o PR. Com pouco currículo na área, destacou-se como um controverso regulador dos media.

A lei que agora entra em vigor obriga as empresas de comunicação social a revelar informações como o passivo, os credores e financiadores, entre os quais os maiores anunciantes.

O regulador dos media decidiu abrir um processo sobre as imagens do interrogatório ao ex-ministro Miguel Macedo divulgadas pela CMTV, disse fonte oficial da ERC.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social recebeu ""três participações"" relativas a uma notícia da TVI sobre o banco Banif e abriu um processo sobre o assunto.

O jornalista da RTP foi ilibado no caso em que adjetivou de ""eleito ou eleita"" um deputado socialista homossexual. A entidade reguladora diz que o erro foi ""um lapso"" corrigido prontamente.

A RTP, a SIC e a TVI foram multadas pelo uso de ""práticas enganosas e agressivas"" em concursos de participação telefónica. Os três canais terão de pagar coimas até 40 mil euros.

O presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social, Carlos Magno, disse que, no futuro, o jornalismo de qualidade tem de ser pago e considerou que o chamado ""jornalismo do cidadão é uma treta"".

O regulador dos media ERC não conseguiu dar parecer sobre o projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE) para o alargamento da oferta na televisão digital terrestre (TDT) por não conseguir reunir os ""três votos favoráveis"" mínimos.

Regulador da comunicação social acusa TVI de ""displicência"" e ""falta de sentido de responsabilidade"" por ter divulgado notícias contraditórias sobre o fecho do Banif.

O presidente do FC Porto fez queixa na ERC. Em causa está uma imitação feita pelo comediante Luís Franco-Bastos num programa da RTP. O clube considera que o programa televisivo é ""telelixo"".

A Associação dos Lesados do Banif defendeu a demissão do diretor da TVI, Sérgio Figueiredo. O regulador da comunicação social condenou a TVI pela atuação em torno do Banif.

O PS propõe o professor universitário e jornalista Mário Mesquita e o jurista João Pedro Figueiredo para dois dos cinco lugares na Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Carlos César acusou o PSD de ""omissão"" na indicação dos nomes para a ERC, que considera afetar quer a entrada em funções do novo órgão quer a imagem do parlamento.

O líder parlamentar do PSD respondeu esta quinta-feira ao seu homólogo socialista sobre a eleição para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, acusando o PS de falta de recato sobre o tema.

O líder parlamentar socialista recusou um ""negócio"" com o PSD para escolher o presidente e quinto elemento da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Carlos Magno, assegurou a ""normalidade do funcionamento"" do conselho regulador daquele órgão até à sua substituição, que espera ""quanto mais cedo melhor"".

A PJ está a investigar o vídeo do ""alegado abuso sexual de uma jovem"" num autocarro, na Queima das Fitas do Porto. Também a ERC abriu processo por causa da divulgação de vídeo pelo CM.

A Assembleia da República marcou esta quarta-feira por decisão de Ferro Rodrigues a eleição de todos os órgãos externos em falta para 19 de julho.

Quintino Aires, psicólogo e comentador da TVI, disse que 75% dos consumidores de cannabis têm relações homossexuais. É mais uma polémica, mas a Ordem dos Psicólogos não pensa em expulsá-lo.

Entidade que Regula a comunicação social considera as imagens divulgadas pelo Correio da Manhã ""desrespeitadoras da dignidade humana"" e reprodução violou normas deontológicas.

O PS vai propor o adiamento para setembro das eleições para a Entidade Reguladora da Comunicação Social.

Henrique Martins, presidente dos SPMS, cujos quadros viajaram para a China e EUA pagos por privados, fez comunicado a criticar jornais e ameaça recorrer à ERC. Apesar do inquérito pedido por ministro.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social não chegou a um consenso sobre a indigitação de Seixas da Costa para integrar o Conselho Geral da RTP devido a incompatibilidade de estatutos.

Carlos Magno comparou o estado dos media a um ensaio tocado pela orquestra do Titanic e aproveita o congresso das comunicações para pedir um pacto para salvar as empresas de comunicação social.

O parlamento adiou, por uma semana, para 20 de outubro, a eleição de membros externos à Assembleia, como o Provedor de Justiça, à espera de resultados das negociações entre PS e PSD.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social deu parecer favorável à indigitação do professor catedrático José Carlos Vieira de Andrade para o Conselho Geral Independente da RTP.

Conselho da ERC volta a analisar compra da Media Capital pela PT amanhã. Parecer negativo é fatal para o negócio, mas tem de ser aprovado pelos 3 membros da ERC. Se não, decisão é da Concorrência.

Regulador da comunicação pede mais uma semana para avaliar compra da Media Capital pela PT/Meo Parecer dos serviços é negativo, mas direção da ERC está dividida. Há dúvidas sobre parecer vinculativo.

Os dois partidos chegaram a um acordo para a eleição dos elementos do Conselho Regulador da ERC. Além de dois membros indicados por cada partido, o quinto será independente.

Regulador da comunicação volta a analisar parecer sobre a compra da dona da TVI pela PT/Meo. Mas agora, o parecer dos serviços defende que a posição da ERC, ainda que negativa, não é vinculativa.

Conselho da ERC não chegou a consenso sobre um chumbo à compra da Media Capital, mas avisa que a operação ""não permite antever benefícios"" para o pluralismo dos media portugueses.

Serviços da ERC dizem que compra da Media Capital pela MEO/PT cria um poder de influencia que poderia estrangular outros grupos e que não pode ser prevenido. Magno explica porque votou contra parecer.

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João Miguel Tavares e os snobes do 10 de junho,"1. Parece que a esquerda bem-pensante, a dos salões e do champagne, e a extrema-esquerda, a soviética do Gulag e a do caviar do Lux, ficou muito incomodada com o convite que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa dirigiu ao jornalista João Miguel Tavares (JMT) para liderar as próximas comemorações do 10 de junho. A acreditar no musicólogo Rui Vieira Nery, no embaixador Seixas da Costa, na pianista Gabriela Canavilhas, no comunista Vítor Dias e no bloquista José Manuel Pureza, Marcelo praticou vários ‘crimes’ de gosto e de bom tom. A saber:

Tavares não é académico nem tem uma profissão de bem: médico, advogado, engenheiro, arquiteto ou qualquer profissão que deixe orgulhosa qualquer família educada durante o Estado Novo;

Tavares é uma espécie de iletrado sem “obra” — deduzo que seja académica mas também pode ser musical, literária, teatral ou cinematográfica. Tavares ‘só’ é um colunista e, cúmulo dos cúmulos, aparece na televisão como a Cristina Ferreira;

Tavares não tem “trajeto intelectual”. Ou seja, não pensa por aí além e não escreve de forma hermética, fechada e codificada para que os amigos de Nery, Seixas da Costa e Canavilhas se deliciem com os signos semióticos que só eles sabem interpretar.

Confesso-vos que concordo com aqueles camaradas: Tavares não presta! E Marcelo, que até sabe falar francês quando condecora um político europeu, também não!

Mas há só dois problemas na argumentação que tão nobres figuras da sociedade portuguesa apresentaram nesta peça do Público:

JMT foi convidado por ser natural de Portalegre — terra onde uma parte das comemorações do 10 de Junho decorrerão por decisão de Marcelo Rebelo de Sousa;

JMT foi igualmente convidado por ser jornalista. Ou seja, Marcelo quer dar destaque institucional à comunicação social por entender, como já disse várias vezes, que é fundamental para o sistema democrático que os media vençam a crise económica e financeira em que estão mergulhados desde há mais de 10 anos.

Apesar de serem estas as razões que levaram o Presidente a convidar o malandro do JMT, não foram nelas que a nossa esquerda bem-pensante se concentrou. Teria sido difícil, aliás, a não ser que Portalegre fosse uma espécie de Silicon Valley do jornalismo que tivesse criado a Monocle, alimentado o New York Times e revolucionado o The Guardian — publicações suficientemente progressistas para os nossos ‘camarados’.

Assim, tiveram de atacar a suposta falta de curriculum, de obra e, imagine-se, de “densidade” — uma acusação delirante vinda de quem andou a lamber as botas ao provinciano José Sócrates durante muitos e longos anos.

2. Na realidade, o que estes ataques estapafúrdios demonstram são características compreensivelmente humanas mas igualmente básicas:

O snobismo puro e duro . Uma espécie de sentimento de casta que entende que a representação do Estado (e respetivas cerimónias, como as do 10 de junho) não está aberta a “qualquer um”. É um sentimento antigo que já se tinha manifestado quando um determinado cidadão de Boliqueime chegou a primeiro-ministro e a Chefe de Estado ou um político com direito a morar na residência oficial de São Bento não desistiu do seu apartamento em Massamá;

. Uma espécie de sentimento de casta que entende que a representação do Estado (e respetivas cerimónias, como as do 10 de junho) não está aberta a “qualquer um”. É um sentimento antigo que já se tinha manifestado quando um determinado cidadão de Boliqueime chegou a primeiro-ministro e a Chefe de Estado ou um político com direito a morar na residência oficial de São Bento não desistiu do seu apartamento em Massamá; A arrogância social e cultural . Como se os representantes permanentes ou ocasionais do Estado fossem apenas escolhidos a partir do grupo de amigos lá de casa, cujas famílias pertencem ao mesmo grupo social, circulam pelos salões das receções diplomáticas ou pertencem à mesma fação da universidade. Estes, sim, é que têm “densidade.” Estranhos republicanos estes.

. Como se os representantes permanentes ou ocasionais do Estado fossem apenas escolhidos a partir do grupo de amigos lá de casa, cujas famílias pertencem ao mesmo grupo social, circulam pelos salões das receções diplomáticas ou pertencem à mesma fação da universidade. Estes, sim, é que têm “densidade.” Estranhos republicanos estes. E o espírito sectarista dos ‘democratas’. Neste grupo trata-se mesmo de sectarismo puro e duro, próprio de comunistas e bloquistas. Estes sempre foram os ‘democratas’ — mesmo quando prometiam ditaduras totalitárias e sanguinárias sob a forma de “amanhãs que cantam.” Para estes, só os seus camaradas é que são dignos representantes do povo.

Esta gente não gosta de pessoas independentes. Seja por não pertencerem a um dos partido políticos de referência ou por nunca terem andado na Maçonaria ou no Opus Dei, seja até mesmo porque simplesmente nunca se cruzaram com eles no cinema, no teatro ou na galeria de arte. É uma espécie de medo do estranho, do desconhecido. E um grande preconceito ideológico.

3. É que uma coisa é o povo ter direito a um elevador social que lhe dê mais euros ao final do mês para pagar as contas via MB Way. Outra coisa completamente diferente é um ‘rapaz de Portalegre’, e ainda por cima um jornalista e logo de direita, liderar as cerimónias do 10 de Junho. Calma lá! — que a democracia não foi feita para todos mas sim para “os nossos”, os que estão do lado esquerdo, e certo!, do campo.

Para esta gente, República que é República só existe enquanto a esquerda mandar na mente, no coração e na cultura do país e a direita tiver juízo para ficar caladinha perante o Portugal de Abril — e manter-se refugiada sob o manto falso da social-democracia e do Centro Democrático Social.

Para esta gente tão democrata, mas tão herdeira do espírito salazarento do ‘manda quem pode, obedece quem tem juízo’, a democracia só é democracia enquanto a direita continuar a pedir licença para dar o seu contributo ao país, ocupada que está em lidar com o sentimento de culpa da Ditadura.

Mais de 40 anos após o 25 de abril, a balança do sistema democrático continua desequilibrada para a esquerda. Seja nas universidades, na comunicação social ou nas diferentes áreas culturais, continua a existir uma grande falta de pluralismo na sociedade portuguesa. Muito por culpa da benevolência que é concedida ao pensamento sectário do PCP e do Bloco de Esquerda, mas também muito por culpa da elite do PS que se julga dona do país e do regime.

Memorizem esta palavra: pluralismo.

É o que mais falta faz ao nosso regime para ser, de facto, uma democracia em que as diferentes correntes de ideias têm o mesmo respeito, em que as pessoas são avaliadas pelo seu mérito independentemente do seu posicionamento ideológico e em que ninguém está ‘do lado certo’ como se fosse portador duma superioridade moral, social e política.

É por esse plurarismo que devemos continuar a lutar.

Continuar a ler",2019-01-28 18:17:55+00:00,https://observador.pt/opiniao/joao-miguel-tavares-e-os-snobes-do-10-de-junho/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190128181755id_/https://observador.pt/opiniao/joao-miguel-tavares-e-os-snobes-do-10-de-junho/
PALAVROSSAVRVS REX: ULTRACLIENTELARISMO PS EM PERIGO,"
O PS-Governo fez da hostilização de tudo e todos o caminho supremo das políticas. É bem que seja hostilizado, tanto mais que o que periga não é nem pode ser o Estado Social, papão com que agora se procura poluir o ambiente eleitoral e assombrar o pobre eleitor. O que periga é o Estado Clientelar PS, à boca da fonte estatal, sequioso, aguardando por auto-estradas redundantes que derrapam 57% e por MegaObras, MegaDerrapantes, proventos chorudos à custa do Povo Idiota Português. A questão do carácter e da credibilidade está em causa. A Mentira como forma de Governo será plebiscitada. A Opressão Fiscal será plebiscitada. O entretenimento político como fingimento de acção e resolução de problemas será plebiscitado. A desonestidade velhaca, mestra da impunidade, cheia de lata, que nunca se manca e apesar de tudo se conserva sorridente será plebiscitada: «No próximo dia 27 de Setembro, altura em que os portugueses são chamados a escolher um novo Governo, vai decidir-se o futuro do Estado social que, segundo o ministro dos Assuntos Parlamentares, poderá ficar em “crise” com as propostas do PSD e se a restante oposição à esquerda insistir em ""hostilizar"" o PS.»

",2010-05-31 02:16:31+00:00,http://joshuaquim7.blogspot.com/2009/08/estado-ultraclientelar-periga.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100531021631id_/http://joshuaquim7.blogspot.com/2009/08/estado-ultraclientelar-periga.html
Rio e Santana. As 17 ideias que os separam (e os unem),"Um rejeita coligações pré-eleitorais e elogia Marcelo. Outro não. Um fala sobre os ""interesses"" nos media. Outro não. As prioridades da moções de Rio e Santana no dia do primeiro debate, na RTP.

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Dois candidatos, um lugar. Rui Rio e Pedro Santana Lopes entraram esta semana na reta final da corrida à liderança do PSD. Desde esta terça-feira que são conhecidas as duas moções de estratégia global com as principais ideias dos candidatos para o partido e para o país. Esta quinta-feira à noite, têm o primeiro debate, na RTP. À primeira vista, há mais semelhanças do que diferenças: com 56 páginas, a moção de Rui Rio intitula-se “Do PSD para o país”; com 55 páginas (e letra mais miudinha), a moção de Santana denomina-se “Unir o partido, ganhar o país”. Os dois defendem um caminho isolado, sem coligações pré-eleitorais, para ganhar as legislativas de 2019; os dois defendem uma aposta nas europeias como primeiro sinal para vencer as legislativas; os dois apostam as fichas todas nas autárquicas de 2021; os dois querem mais investimento nas áreas sectoriais do Estado, assim como uma baixa de impostos; e os dois querem Portugal a crescer mais, com menos défice e menos dívida (só não explicam exatamente como).

Mas é aqui que terminam as semelhanças. Rui Rio anunciou desde logo que o seu documento não pretendia ser “um programa partidário, nem um programa de Governo”, porque esse será feito mais tarde, mas tão só um documento de reflexão sobre o país. Santana Lopes quis “romper com a tradição” e ir mais longe do que o seu adversário, transformando a moção global com que se vai apresentar aos militantes do PSD numa espécie de programa de Governo, com 221 medidas mais ou menos concretas.

As moções na íntegra Leia aqui a moção de Pedro Santana Lopes na íntegra. Leia aqui a moção de Rui Rio na íntegra.

Enquanto Rui Rio apresentou a sua moção no dia 26 de dezembro, algures entre a atribulação das festas de Natal e Ano Novo, Santana deixou a apresentação da sua moção para o último dia do prazo (2 de janeiro) e aproveitou a vantagem de já conhecer o texto do adversário. Por isso, deu um passo em frente: arriscou medidas e foi mais concreto em alguns assuntos. É o caso da rejeição completa de blocos centrais — matéria que tenta colar como uma sombra a Rui Rio; o caso da preferência de o PSD ir sozinho às urnas, sem o CDS; ou o caso da definição prematura de apoio a um candidato presidencial, Marcelo Rebelo de Sousa. Santana não deixou praticamente nada de fora. Rio preferiu espelhar a sua visão do partido e do país: para onde deve caminhar para se tornar melhor.

Legislativas. Ganhar tudo, passando pela casa de partida: as europeias

Nenhum dos candidatos pode ser acusado de falta de ambição. Rui Rio e Santana Lopes querem ganhar tudo o que há para ganhar durante o mandato: as europeias, as legislativas e até as autárquicas de 2021 (que já vai para além desse mandato). Ambos assumem a estratégia de colocar as fichas todas nas europeias de junho de 2019. A ideia é ganhar esse primeiro escrutínio de forma a enfraquecer António Costa e ganhar fôlego para as legislativas que se realizam quatro a cinco meses depois. Rui Rio considera as europeias um “primeiro sinal” para o partido se tornar no “mais votado nas legislativas”. Santana acha que para vencer as legislativas é preciso um “impulso especial” durante as eleições europeias. O antigo autarca do Porto não dá pistas da estratégia para essas eleições para o Parlamento Europeu, mas Santana promete uma “lista forte“, o que sugere que desafiará, pelo menos para cabeça-de-lista, um “peso pesado do partido”.

Rui Rio: “Precisamos de em pouco menos de um ano e meio preparar-nos para a primeira vitória nas eleições europeias de junho de 2019. Desse sufrágio retiraremos o primeiro sinal para nos tornarmos o partido mais votado nas legislativas de outubro de 2019.”

Santana Lopes: “As eleições europeias serão em maio de 2019 e as legislativas em outubro de 2019. Haverá uma dinâmica política comum às duas eleições. A vitória nas legislativas terá que receber um impulso especial durante as eleições europeias. Nesse sentido, será fundamental apresentar uma lista forte”.

CDS. Santana quer PSD “idealmente” a concorrer sozinho, Rio não se compromete

Nenhum dos dois candidatos fecha a porta a uma coligação com o CDS, mas os dois sugerem (Santana de uma forma mais direta) que o PSD deve ir sozinho a votos nas próximas eleições legislativas. Santana Lopes assume, claramente, que prefere ir sozinho, mas coloca, por precaução, um “idealmente” pelo meio. No caso de Rui Rio, só de uma leitura muito interpretativa se pode depreender que o candidato portuense quer que o PSD vá sozinho a votos: quando escreve sobre o desejo de que o PSD seja “o partido mais votado” nas legislativas. O sujeito é singular. O candidato podia ter tido aqui uma opção semântica que desse mais abertura a uma coligação pré-eleitoral com o CDS, mas também não fecha a porta aos centristas. De uma forma direta, sobre uma eventual coligação com o CDS, Rio nada diz.

Rui Rio: “…o primeiro sinal para nos tornarmos o partido mais votado nas legislativas de Outubro de 2019.”

Santana Lopes: “O PPD/PSD apresentará sempre, em cada ato eleitoral, o seu projeto político, pelo que, idealmente, concorrerá sozinho às próximas eleições legislativas”.

Bloco Central. Santana totalmente contra, Rio omisso

Rui Rio e António Costa têm uma boa relação desde os tempos em que ambos lideravam as duas maiores câmaras do país. Assim que Rio se assumiu como candidato, os seus críticos acenaram logo com o fantasma do Bloco Central. Mas o ex-presidente da câmara do Porto tem tentado afastar-se da ideia de ir para o Governo com Costa — mas não totalmente. Em entrevista ao Expresso a 17 de dezembro, Rio afirmava que “um Bloco Central é algo que só deve acontecer em situações absolutamente extraordinárias”. Mas na moção, dez dias depois, não dizia uma única palavra sobre o assunto. Rio não deixa, no entanto, de fazer várias críticas a António Costa e aos acordos de esquerda.

Santana Lopes aproveitou o facto de Rio não dizer na moção que era claramente contra um Bloco Central para marcar a diferença e dizê-lo taxativamente: não há Bloco Central “nem antes, nem depois” das legislativas de 2019. Este promete ser um assunto de campanha nos 10 dias que faltam até às eleições.

Santana Lopes: “Se a frente de esquerda se dissolver, dadas as fraturas estruturais que a dividem, o PS não contará com o apoio do PPD/PSD para concluir a legislatura ou para a constituição de um bloco central, nem antes, nem depois das eleições legislativas”.

Rui Rio: Embora tenha por várias vezes tentado arrumar o assunto, para se defender daqueles que lembram sistematicamente que Rui Rio e António Costa se entendem bem, o candidato não se compromete taxativamente a não fazer alianças ao centro.

Pactos de regime. Ambos querem compromissos, mas Santana só depois de 2019

Tanto Rui Rio como Pedro Santana Lopes admitem “pactos de regime” ou “entendimentos” em nome do interesse nacional. Rui Rio lembra a “cultura política” e a “história” do PSD, que tem um “legado” de “busca de compromisso“. Já Santana Lopes admite sentar-se à mesa com o PS e os outros partidos sobre “matérias estruturantes” dos sistemas político, económico e social. Porém, com uma condição: só o fará depois das legislativas, já que a parte final do mandato de um Governo deve servir para a oposição marcar as suas diferenças para o Governo. Como exemplos, ambos defendem que a “descentralização” deve passar por um grande consenso nacional. Santana Lopes acrescenta ainda uma área em que deve haver um grande consenso nacional: as obras públicas.

Rui Rio: “O interesse nacional e a defesa do bem comum são os superiores princípios que secundarizam o interesse partidário imediato. Seja no exercício da governação, seja como partido da oposição, o PSD não pode fechar-se a entendimentos, sempre que aqueles superiores princípios estejam em causa. O PSD tem, na sua cultura política e na sua história, a busca do compromisso como expressão de responsabilidade democrática, não só para com os seus eleitores, mas também para com o país. Esse legado não o poderemos apagar ou desvalorizar.”

Santana Lopes: “Aceitamos e defendemos pactos de regime sobre matérias estruturantes dos nossos sistemas políticos, económico e social. Mas esses pactos só poderão ocorrer durante a próxima legislatura por considerarmos que nesta, estando próxima do fim, não será adequado estar a negociar pactos de regime enquanto se constrói a alternativa de governo”.

Autárquicas: um trauma transformado em prioridade máxima

Pedro Passos Coelho tinha dito que não se demitia em função de resultados nas eleições autárquicas, mas acabou por ficar sem hipóteses de continuar depois do fracasso em toda a linha nas eleições locais de 2017. Se inicialmente se pensava que o PSD, com tanta implantação autárquica, não ia conseguir fazer pior este ano do que tinha feito há quatro anos, o pior acabou mesmo por acontecer: o PSD, que tinha tido apenas 16,7% dos votos em 2013, voltou a ter apenas 16%, muito abaixo dos quase 38% do PS. Isto em números globais, porque os desaires de Lisboa e Porto foram demasiado pesados para o líder aguentar.

E agora? As próximas autárquicas são só em 2021, dois anos depois das legislativas e das europeias, mas o trauma parece ter chegado aos dois candidatos a líder do PSD, que querem agir o quanto antes — já em 2018 — para evitar novo desastre nas eleições locais e para voltar a fazer do PSD o partido com “a maior implantação autárquica”. Aqui, não há, portanto, muitas diferenças entre os dois candidatos, embora o ex-primeiro-ministro seja mais rigoroso no calendário: Santana Lopes quer criar já a 19 de março de 2018 a comissão coordenadora para as próximas eleições autárquicas, para o partido preparar tudo com tempo, Rui Rio não escolhe uma data mas garante que é preciso “começar a trabalhar já” para vencer as eleições de 2021.

Rui Rio: “O PSD revelou uma inusitada dificuldade em recrutar candidatos que pudessem interpretar os problemas, as expectativas e ambições dos portugueses e, muito em particular do seu eleitorado (…) Para termos uma vitória em 2021, teremos de começar a trabalhar já, definindo uma estratégia de afirmação do poder local como pilar decisivo da ação política”.

Santana Lopes: “Dia 19 de março próximo será nomeada a comissão coordenadora para as próximas eleições autárquicas para, com tempo, prepararmos a tarefa de voltarmos a ser o maior partido do poder local”.

Marcelo. O “orgulho” de Santana, a omissão de Rio

Marcelo Rebelo de Sousa chegou a Presidente da República, e a Presidente mais popular da história recente. Marcelo orgulhou-se de ter feito uma campanha de afetos, sem o tradicional apoio da máquina partidária — pelo menos explícito –, mas agora há pelo menos um candidato que quer aproveitar a onda marcelista e quer colar-se ao Presidente na próxima eleição. Esta foi uma das grandes novidades da moção de estratégia de Santana Lopes: declarou de forma expressa o apoio a Marcelo se, ou quando, se recandidatar a um novo mandato em Belém. Já Rui Rio não dedica apenas uma linha ao Presidente da República, que é visto por muitos como o maior ativo político do PSD neste momento.

Santana Lopes: “Temos a honra e o profundo orgulho de ver na Presidência da República alguém com a dimensão humana e a capacidade política de Marcelo Rebelo de Sousa. É por isso que nas próximas eleições presidenciais reafirmaremos o nosso apoio a um Presidente no qual os portugueses se reveem, respeitam e ao mesmo tempo encontram uma proximidade e um equilíbrio que os ajuda a acreditar de novo na política, nos políticos e, sobretudo, nas capacidades dos portugueses”.

Rui Rio: Enquanto Santana se desdobra em elogios a Marcelo — de quem tem “orgulho” e “honra” –, Rui Rio não se cola ao ex-presidente do PSD. Na moção de estratégia global, Rio não faz qualquer referência ao Presidente da República e à sua forma de fazer política assente nos “afetos”. Essa tem sido, de resto, uma crítica frequente de Santana: a falta de proximidade do ex-autarca do Porto.

Governar para reformar: ser ou não ser mais passista que Passos

Em nenhuma das duas moções aparece qualquer referência ao nome de Pedro Passos Coelho. Mas a era de Passos Coelho (que durou quase oito anos) marcou a história recente do PSD, e tanto Santana Lopes como Rui Rio sabem disso — e não querem apagar o passado. Desde que começou esta morna campanha interna no PSD, Santana Lopes sempre apareceu mais conotado ao passismo, ao ser apoiado pelos nomes mais próximos do ainda líder, mas a verdade é que, em matéria de rigor das finanças públicas e de reformas estruturais, é o discurso de Rui Rio que mais se cola ao de Passos. Acontece que ninguém se esquece das duras críticas que o ex-autarca do Porto fez à dupla Passos/Maria Luís no passado.

Nos textos das moções, os dois candidatos lembram a “responsabilidade” e o sentido de “salvação” que o partido teve de ter quando foi chamado a governar em “contextos adversos”. O legado do líder cessante é visto por ambos como o legado das reformas e do rigor das contas públicas, e esse é para continuar. Mas Rui Rio nota que isso não chega, é preciso “mobilizar os portugueses e restabelecer a confiança e esperança num futuro melhor”.

Rui Rio: “Das duas vezes que no presente século o PSD foi chamado a assumir responsabilidades governativas fê-lo em contextos adversos forjados por graves crises económicas e financeiras. Em ambas não governou mais que o tempo necessário a reequilibrar as contas públicas, a lançar algumas reformas que se tornaram decisivas e a sanear os desmandos dos seus antecessores”. (…) “Por isso é hora de agir e de construir uma visão do que pretendemos ser como país e como nação. É hora de mobilizar os portugueses e com eles restabelecer a confiança e a esperança num futuro melhor. O Partido Social Democrata tem de voltar a assumir a responsabilidade de romper com a indecisão e a inação e abrir caminho para a construção dessa nova sociedade”.

Santana Lopes: “Entre 2011 e 2014, Portugal viveu uma situação de emergência financeira necessitando de empréstimo externo para evitar a bancarrota. Coube ao nosso partido equilibrar as contas públicas, salvar o país e recuperar o crescimento económico. Esta situação não poderá ser repetida no futuro. (…) Os anos de 2011 a 2014 obrigaram à governação num período de exceção, tendo em conta a dureza das políticas que permitiram a recuperação através de medidas com implicações sociais muito relevantes”.

O que é o PSD? Um partido de centro, para Rio. Sem rótulos, para Santana

Sempre que há uma mudança de líder no PSD, volta a falar-se de qual é a matriz ideológica do partido. É social-democrata? É liberal? Onde está a social-democracia de Francisco Sá Carneiro? Quem é mais capaz de a recuperar? Também essa questão não escapa ao debate entre os dois candidatos a sucessores de Passos Coelho. É que Passos tem sido visto como um líder que levou o PSD mais para a direita, deixando um espaço vago ao centro, e nem Rio nem Santana querem ter o mesmo rótulo.

Na sua moção, Rio diz claramente que o PSD tem de se reencontrar e reposicionar, para voltar a ser um partido que vai do centro-direita ao centro-esquerda. Já Santana não quer rótulos de “esquerda” ou “direita”. Prefere antes chamar a atenção para a matriz reformista que não deve sair do ADN do partido, lembrando sempre a velha sigla PPD/PSD para sublinhar que o PSD deve ser um partido mais “próximo das pessoas” e mais “popular”.

Rui Rio: “Por isso o PSD precisa de se reencontrar consigo próprio para se reposicionar no lugar que é seu: num centro político alargado que vai do centro-direita ao centro-esquerda, de orientação reformista e com inspiração na social-democracia e no pragmatismo social”.

Santana Lopes: “De nada interessa face à nossa riqueza e matriz ideológicas, rótulos de centro esquerda ou de centro direita. Somos o PPD/PSD e ninguém tem dúvida do que isso significa ou corporiza. (…) Assim, a democracia pluralista, a liberdade individual, o primado do direito, a capacidade reformista, a igualdade de oportunidades, a justiça social e a abertura à sociedade civil são as marcas que distinguem o PPD/PSD. Mais do que um posicionamento ideológico restrito e castrador, são estas marcas que definem os genes do partido”.

“Geringonça”. Santana carrega mais nas críticas e fala em Governo “sem legitimação eleitoral”

Ambos os candidatos visam a chamada “geringonça”, embora nenhum utilize esse termo para definir o acordo parlamentar das esquerdas. Rui Rio fala em “irresponsabilidade” por parte dos partidos de esquerda, incluindo o PS, quando pressionam para aumentar a despesa. Critica ainda — quando fala do Estado — as “soluções estatizantes e igualitárias que dominam a esquerda.” Já Santana Lopes carrega muito mais na tinta: fala numa “esquerda reacionária e situacionista”, diz que com a “frente de esquerda” o país “perdeu o rumo” e ainda diz que o atual Governo não tem “legitimação eleitoral” (por ter sido a segunda e não a primeira força mais votada nas legislativas de 2015).

Rui Rio: “As múltiplas pressões no seio dos partidos apoiantes do atual governo (incluindo o próprio Partido Socialista) para aumentar a despesa pública revelam-se de grande irresponsabilidade querendo fazer crer que a margem das receitas produzidas pelo crescimento económico permite, por razões “políticas e sociais”, aliviar a contenção da despesa.”

Santana Lopes: “Como se tornou claro dois anos depois da formação da frente de esquerda, Portugal perdeu o rumo e não tem uma estratégia reformista. A frente de esquerda desenvolve um Estado que se alimenta da riqueza criada por outros, que constrói teias burocráticas para justificar a sua própria existência. Regressou a ameaça de um Estado que pretende ser o dono e senhor do País (…) O PPD/PSD é o partido melhor preparado para liderar uma alternativa reformista à frente de esquerda reacionária e situacionista (…) O grupo parlamentar tem sido heróico contra a frente de esquerda e contra um governo sem legitimação eleitoral, depois do partido ter ganho as eleições em 2015.”

Incêndios. Candidatos lembram “falhanço do Estado” e propõem estratégia

Os incêndios do verão de 2017 são a maior ferida aberta do país. Foram o maior falhanço do Estado e, por consequência, de quem o governa: o executivo de António Costa. Por ser importante para o país e por ser uma demonstração dos falhanços do Governo, os dois candidatos não deixaram de lembrar essas falhas do Estado. Rio utilizou os incêndios como “exemplos marcantes” de que o Estado não está preparado para defender os seus cidadãos e Santana viu no mesmo flagelo “sinais de fragilização do Estado“, aos quais acrescentou o caso de Tancos e outros. Ambos fazem depois propostas para ajudar a combater o problema dos incêndios.

O candidato portuense propõe “uma estratégia nacional de prevenção e resposta a crises” que passe por uma “coordenação e rápida resposta por parte dos diferentes organismos e forças”. Santana faz dezenas de propostas para aumentar a coesão territorial, como é exemplo a criação de “entidades específicas de natureza jurídica inovadora para apoiar e gerir áreas críticas do território, com necessidade urgente de recuperação económica em consequência do flagelo dos incêndios que destruíram setores produtivos, recursos humanos e materiais”.

Rui Rio: “Os acontecimentos em Portugal nos últimos meses – de que as duas vagas de incêndios constituem exemplos marcantes — são uma prova evidente de um Estado que não está organizado para defender e proteger os seus cidadãos.”

Santana Lopes: “Nos últimos tempos, tivemos vários sinais de fragilização do Estado Português no exercício das suas principais funções. Muito recentemente, assistimos ao flagelo dos incêndios na zona centro e no interior do País, a falhas na área da Defesa, como em Tancos, ou na Saúde.”

Ataques diretos. O “especialista em guerras internas” contra os “slogans vazios”

As moções globais são, normalmente, documentos estratégicos sem grandes ataques aos adversários. Desta vez, os candidatos decidiram inovar e visaram os adversários. Na moção de Rui Rio há um ataque indireto a Santana Lopes, quando escreve que “hoje os partidos políticos portugueses estão cada vez mais fechados sobre si próprios e dependentes dos especialistas em ganhar guerras internas — mas que não conquistam a confiança dos eleitores”. Ora, a campanha do portuense tem destacado as sondagens, em particular da Aximage, que demonstram que teria mais sucesso eleitoral no país do que o lisboeta nas próximas legislativas. Rio visa ainda, no mesmo parágrafo, os que são especialistas em “explorar a exposição mediática” e que, através de “uns tantos debates televisivos”, se tornam “figuras públicas“. A referência a debates e o contexto em que é referido parece ser uma farpa dirigida a Santana, de quem Rio foi vice-presidente no partido, em 2004. Na resposta, a candidatura apresenta um texto do coordenador, Telmo Faria, dentro da própria moção, onde atira aos “slogans vazios” e aos “discursos moralistas” de Rui Rio.

Rui Rio: “Hoje os partidos políticos portugueses estão cada vez mais fechados sobre si próprios e dependentes dos especialistas em ganhar as guerras internas – mas que não conquistam a confiança dos eleitores — e em explorar a exposição mediática: basta uns tantos debates televisivos, um lugar fixo de comentador ou uns artigos de opinião — seja sobre o que for — para se tornarem ‘figuras públicas’, logo candidatos potenciais a um lugar político.”

Santana Lopes: “Entendemos que a candidatura de Pedro Santana Lopes é uma candidatura de ideias e de propostas e que os militantes devem tão cedo quanto possível perceber quem se mobiliza à volta de slogans vazios ou discursos moralistas como o do ‘banho de ética’, ou de promessas salvíficas de um ‘novo 25 de Abril’; e quem privilegia as ideias, setor a setor, como um motor de uma candidatura”.

Descentralização. Rio omite regionalização

Santana Lopes foi ridicularizado por querer colocar ministérios — quando foi primeiro-ministro — noutras cidades do país e chegou a ter secretarias de Estado fora de Lisboa. Se isto era uma defesa da descentralização, Rio também foi sempre das figuras que mais apoiaram a regionalização no PSD. Nas respetivas moções, ambos defendem uma desconcentração de serviços públicos de Lisboa para outras zonas do país. Os candidatos estão, neste ponto, em perfeita sintonia e defendem que esta mudança só pode ser feita com grande “consenso nacional”. Santana vai mais longe e, à semelhança do que defende António Costa quer “conferir às CCDR maiores responsabilidades sobre as delegações ministeriais sediadas nas suas áreas de intervenção”.

Rui Rio: “A principal reforma em que o PSD se deve empenhar é no processo de descentralização e de desconcentração dos diferentes organismos do Estado e institutos públicos (…). Tratando-se de um processo complexo e extremamente diversificado em função da multiplicidade de competências a transferir, o PSD entende que se deve privilegiar uma abordagem que reúna o maior consenso nacional.”

Santana Lopes: “Descentralizar, desconcentrar e deslocalizar equipamentos e serviços públicos para cidades do Interior, através da elaboração de um plano estratégico que envolva o poder local e as associações representativas dos interessados, que atenda a critérios de eficiência, eficácia e qualidade”.

Comunicação Social. Rio quer combater os “interesses dos grandes grupos económicos”

É conhecida a relação tensa entre Rui Rio e a comunicação social. O ex-autarca do Porto lembrou-o logo quando fez, em Aveiro, a apresentação formal da sua candidatura, deixando uma condição prévia: não haveria direito a perguntas dos jornalistas. Agora, no texto com que se vai apresentar ao congresso, Rui Rio quis deixar clara qual a sua posição face aos grupos de comunicação social e eventual mistura desses grupos com o poder político. Não disse nomes, mas deixou vários avisos, sugerindo que nem sempre a comunicação social “respeita a verdade, os direitos e a liberdade de todos os cidadãos”.

“Cada vez mais os media e a produção de conteúdos são alvo do interesse dos grandes grupos económicos e o desenvolvimento da economia digital cria oportunidades tecnológicas para formas de condicionamento da opinião pública que põem em causa o pluralismo e igualdade no acesso à informação e à opinião”, diz Rui Rio. Já Santana, não dedica nenhuma linha do texto à independência ou dependência da comunicação social.

Rui Rio: “O PSD tem na sua história ativos relevantes no que respeita à defesa da liberdade de expressão e de opinião, especialmente no que respeita à liberdade e garantia de pluralismo nos órgãos de comunicação social. Mas se somos irredutíveis em relação a qualquer tentativa de condicionamento dessa liberdade e pluralismo, também o somos na defesa da independência do poder político em relação à comunicação social, que, por sua vez e em nome da democracia, não pode deixar de respeitar, não só a verdade, como fundamentalmente, os direitos e a liberdade de todos os cidadãos. (…) O PSD dará especial atenção a este particular domínio na defesa intransigente da liberdade e do pluralismo.”

Santana Lopes: Enquanto a independência da comunicação social é um tema recorrente no discurso de Rui Rio, o mesmo não acontece no discurso de Santana Lopes. Na moção estratégica, o ex-provedor da Santa Casa limita-se a abordar a proteção da RDP e RTP Açores e Madeira, defendendo a “autonomia na gestão nas suas múltiplas formas”.

Saúde. Santana quer enfermeiro de família, Rio quer mais investimento

Rui Rio é vago, defendendo que uma moção estratégica não deve ser em si mesma um programa de Governo. Mas Santana apresenta aqui algumas medidas concretas, muitas delas recalcadas da proposta de programa “Um Portugal em Ideias”, que apresentou em meados de dezembro. No capítulo da Saúde, os dois alertam para a degradação dos serviços públicos e o corte que tem vindo a ser feito ao nível do investimento no SNS, com Rio a defender uma aposta clara na prevenção da doença, em detrimento do combate.

Mas, depois destas considerações mais ou menos genéricas sobre a necessidade de haver mais investimento, Santana Lopes arrisca um bocadinho mais, comprometendo-se com algumas medidas: impedir o encerramento de unidades de saúde no interior ou nos territórios de menor densidade; alargar os cuidados continuados e melhorar os cuidados paliativos no final de vida; reduzir a taxa de infeções hospitalares em todo o sistema de saúde português, reduzir os pagamentos em atraso do SNS; maior investimento na área da saúde mental; maior investimento nos recursos humanos, ou ainda criar a figura do enfermeiro de família.

Santana Lopes: “O acesso das pessoas aos cuidados de saúde está a degradar-se, como o demonstra a deterioração do tempo médio de espera para a realização de consultas nos hospitais e o crescimento das listas de espera para cirurgias. (…) Criar um modelo de sustentabilidade do SNS que inclua o envolvimento de todos as entidades da economia social numa lógica de aproximação ao utente e de redução de custos, sem comprometer a quantidade e a qualidade das respostas. (…) Deverá também ser ponderada a criação da figura do Enfermeiro de Família”.

Rui Rio: “De pouco nos serve dispor de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) se ele não for mais do que um serviço nacional da doença. De pouco nos serve ter um SNS público e tendencialmente gratuito se ele não se integrar num Sistema Nacional de Saúde que incentive a cooperação inteligente entre os diferentes sectores (público, solidário e privado), que promova os estilos de vida saudáveis, que previna a doença em vez de ter de a combater em fase avançada e quantas vezes irreversível”.

Educação. Rio quer estabilidade, Santana autonomia

Também no capítulo da Educação, Rui Rio opta por fazer um diagnóstico mais genérico, não se aventurando em propostas concretas. Essas, diz, fará posteriormente, em conjunto com a direção do partido (quando, ou se, for eleito). Por isso, limita-se a defender estabilidade e confiança no sistema de ensino, pedindo que o sistema de ensino não mude de governo para governo consoante as “modas ideológicas”. A crítica foi para o atual Governo, e para aquilo que reverteu do que o anterior ministro Nuno Crato tinha feito. Já Santana prefere deixar na sua moção estratégica algumas sugestões mais específicas: defende a descentralização do sistema educativo e a aposta na autonomia das escolas, sugerindo que se transfira para as autarquias algumas das decisões relacionadas com as escolas.

Rui Rio: “É com a maior preocupação que assistimos ao retorno do experimentalismo pedagógico como princípio orientador das políticas educativas. Trata-se de um retrocesso ao fim do século passado, ignorando a inegável melhoria registada nos últimos 15 anos. Por que razão um modelo que produziu tão bons resultados é desmantelado a cada ação do Ministério da Educação?” (…) “As escolas, os professores, os alunos e as famílias exigem estabilidade e confiança. O sistema de ensino não pode estar sujeito às modas ideológicas de quem tudo quer mudar, sem diagnóstico, avaliação, planeamento e compromisso”.

Santana Lopes: “Defendemos uma Educação centrada no aluno, que permita o desenvolvimento de conhecimentos e competências que permitam a cada aluno ‘ser o que quiser’. (…) “Aposta na autonomia das escolas e na transferência para as autarquias de todas as decisões de gestão e administração que não têm de ser nacionais. Devem ser transferidas sustentadamente competências do poder central para o poder local e para as escolas, tendo em atenção as capacidades, as especificidades e as potencialidades de todos”.

Justiça. Entre a separação de poderes e o reforço do Ministério Público

O tema é caro a Rui Rio, que está sempre a falar na necessária reforma da justiça. Mas o que aparece escrito na moção? Apenas que importa simplificar o sistema jurídico e torná-lo mais eficiente, sempre na base intocável da separação de poderes e da necessidade de dotar o Ministério Público de mais meios. A moção de Santana sugere que o Conselho Superior do Ministério Público venha a ter “maior poder consultivo e menor poder executivo”.

Rui Rio: “Há Estado a mais no emaranhado de normas, regulamentos e burocracias, mas há Estado a menos na capacidade de proteger os cidadãos” (…) Na administração da justiça, importa estabelecer compromissos visando a simplificação e estabilidade dos diplomas estruturantes do sistema jurídico, designadamente as principais leis adjetivas (leis processuais) e o essencial do direito substantivo. (…) Ao Ministério Público importa centrar as suas competências no exercício da ação penal e na defesa do interesse geral”.

Santana Lopes: “Fomentar o princípio da separação de poderes que reforce a independência jurisdicional dos Tribunais e crie pontes de maior e melhor articulação entre o MJ e o CSM, de modo a conseguir-se uma gestão verdadeiramente profissional da Justiça (…). Clarificar o conceito de autonomia do Ministério Público no sentido da existência de maior uniformidade de procedimentos e decisões e que no seu topo exista de facto uma liderança que exerça os seus poderes, dando ao Conselho Superior do Ministério Público maior poder consultivo e menor poder executivo”.

Impostos e Finanças Públicas. Baixar o IRC e crescer para reduzir a dívida pública

Conhecido pelas “contas à moda do Porto”, a bandeira do rigor das contas públicas é cara a Rui Rio. Mas Santana Lopes também não quer abdicar da fama de rigoroso e responsável, e, por isso, dá uma no cravo outra na ferradura: rejeita a “obsessão” pelo défice zero (que atribui a Rui Rio), mas diz que “a consolidação orçamental é, sem dúvida nenhuma, necessária“. Os dois defendem uma baixa no IRC, embora Santana seja mais específico na discriminação positiva: IRC deve baixar para as empresas que exportam mais, que são mais empregadoras ou que se localizem em zonas mais desfavorecidas. Rio quer, antes de mais, que Portugal retome o processo de convergência com a média de crescimento da zona euro (Santana também quer um crescimento acima de 3%).

Rui Rio: “O segundo instrumento é de natureza fiscal e terá de se traduzir no progressivo alívio da autêntica asfixia que as classes médias e os trabalhadores por conta de outrem têm vindo a sofrer nos últimos anos. (…) A dificuldade em reduzir a despesa em outras áreas, tem levado a um aumento da carga fiscal para níveis muito elevados, reduzindo o rendimento disponível das famílias e fragilizando a competitividade da economia portuguesa. (…) Torna-se assim essencial garantir que as alterações da despesa pública são sustentáveis no médio e longo prazo”.

Santana Lopes: “A taxa de IRC deve ser reduzida para as empresas que exportam mais, que são mais inovadoras, que empregam mais, que são mais amigas do ambiente e que investem em zonas mais despovoadas. (…) É urgente crescer acima da média europeia, ultrapassando os 3%, através do aumento da produtividade, do investimento e das exportações”.

Continuar a ler",2018-01-04 18:53:23+00:00,http://observador.pt/especiais/rio-e-santana-as-17-ideias-que-os-separam-e-os-unem/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180104185323id_/http://observador.pt/especiais/rio-e-santana-as-17-ideias-que-os-separam-e-os-unem/
PS e PSD adiam substituição do presidente da concertação social,"A eleição está agendada para o próximo dia 12 mas o prazo indicado por Eduardo Ferro Rodrigues para os partidos apresentarem as propostas de nomes terminava esta sexta-feira. Até hoje os grupos parlamentares teriam de fazer chegar à mesa da Assembleia da República as propostas de nomes para ocuparem os cargos que estão à espera de eleição desde o início da legislatura. É o caso do presidente do Conselho Económico e Social (CES), mas também de outros como o Conselho Superior de Defesa Nacional ou de Segurança Interna – tudo eleições que precisam de maioria de dois terços para serem aprovadas. Ou seja, de entendimento entre PS e PSD. Acontece que o consenso está garantido em todos os casos, menos na eleição do presidente do CES, que foi empurrada para “mais tarde”.

Desde que, em meados de janeiro, Ferro Rodrigues informou a conferência de líderes de que as eleições para estes órgãos externos à Assembleia da República iria ser feita no próximo dia 12, PS e PSD chegaram a reunir-se para discutir a eleição do presidente do CES – cargo atualmente ocupado por Luís Filipe Pereira desde que, em maio, Silva Peneda pôs fim ao mandato. Mas sem frutos. “Isso é mais tarde”, ouviu o Observador do líder parlamentar do PS, Carlos César, quando questionado sobre a eleição do presidente do Conselho Económico e Social. O nome tem de ser consensual entre PS e PSD já que a eleição exige maioria qualificada de dois terços.

Na mesma conferência de líderes em que Ferro Rodrigues agendou a data da eleição ficou decidido que até esta sexta-feira, dia 5, teriam de ser apresentadas as propostas de nomes – já consensualizadas – para os diferentes cargos: Conselho Económico e Social (onde se elege o presidente), Conselho Superior de Defesa Nacional (onde se elegem dois deputados), Conselho Superior de Segurança Interna (dois deputados), Conselho Superior de Informações (dois deputados e dois suplentes) e Comissão Nacional de Eleições, que elege seis membros (um de cada grupo parlamentar). Por maioria simples, sem necessidade de amplo consenso, deveriam ser também eleitos os nomes para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos, o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários, o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários e a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.

A lista é extensa mas, ao que o Observador apurou, já foram fechadas todas as propostas de designação que requerem consenso entre os dois partidos – à exceção do presidente do CES, que não consta da lista entregue esta sexta-feira na Assembleia da República:

Conselho Superior de Defesa Nacional: Carlos da Costa Neves (PSD) e Júlio Miranda Calha (PS)

Conselho Superior de Segurança Interna: Luís Marques Guedes (PSD) e Alberto Martins (PS)

Conselho Superior de Informações: Teresa Leal Coelho (PSD) e Ascenso Simões (PS)

Conselho de Fiscalização dos Centros Educativos: Maria da Trindade Morgado do Vale (PSD) e Maria do Rosário Carneiro (PS)

Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários: António Conceição Guedes (PSD) e Isabel Moreira (PS)

Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial: Mónica Ferro (PSD) e Elsa Pais (PS)

Para a Comissão Nacional de Eleições, que é composta por seis elementos, um de cada grupo parlamentar, coube a cada partido apresentar uma proposta de designação.

Ao Observador, fonte do gabinete do Presidente da Assembleia da República confirma que a data da eleição para o CES se mantém, não tendo havido qualquer proposta de adiamento da eleição para a presidência da concertação social. Mas o entendimento está mais difícil.

Sem nome consensualizado para o homem forte da concertação social, e em plena discussão do Orçamento do Estado, os dois partidos evitam assim falar de um assunto sensível para ambos. A personalidade que preside à concertação social é um cargo importante nas negociações que são feitas entre patrões e sindicatos e para este Governo, que insistiu na ideia de querer dar um novo fôlego à concertação, é ainda mais importante.

Certo é que a eleição do presidente do CES não aparece como um ato isolado. Em cima da mesma estão também outros cargos, cujos mandatos ainda não terminaram, que podem ser usados como moeda de troca: o provedor de Justiça (atualmente José Faria Costa) que termina o mandato em julho de 2017, e o presidente do Tribunal de Contas, que está a ser presidido interinamente desde a saída de Guilherme d’Oliveira Martins.

Luís Filipe Pereira no cargo até haver entendimento

Luís Filipe Pereira não quis dramatizar a espera em saber o seu futuro: se fica por escolha dos dois partidos (o nome tem de ser votado por dois terços), se sai para dar lugar a um nome consensual entre PS e PSD. Ao Observador, o ex-ministro da Saúde de Durão Barroso e Santana Lopes diz que o seu futuro “depende de os partidos se entenderem”. “Têm de se entender, porque para a eleição são necessários dois terços. Tal como fui nomeado por Governo e oposição, eles vão ter de tomar uma decisão”, disse.

Ao Observador, Luís Filipe Pereira recusou ainda dizer qual a sua disponibilidade para continuar no cargo enquanto presidente já com o mandato estendido para lá da data de fim: “Depende dos partidos, na altura tomarei uma decisão”, respondeu. Certo é que há a possibilidade de o ex-ministro da Saúde poder vir a ser reconduzido, uma solução que, no entanto, não é consensual. O PSD usa o argumento da rotatividade e afirma que lhe cabe indicar um nome da sua área política. O PS, no entanto, alega que os cargos externos devem refletir a nova maioria de esquerda no Parlamento.

Continuar a ler",2016-02-05 18:37:14+00:00,http://observador.pt/2016/02/05/ps-psd-adiam-substituicao-do-presidente-da-concertacao-social/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160205183714id_/http://observador.pt/2016/02/05/ps-psd-adiam-substituicao-do-presidente-da-concertacao-social/
Beira Medieval: Presidente da Câmara de Trancoso : «Este é um mandato que se prevê ainda mais realizador»,"
( O Interior) - Vai iniciar o seu sexto mandato. Ainda tem motivos para continuar a ser o presidente da Câmara de Trancoso? (Dr. Júlio)  – Se me apresentei às eleições é porque havia não só bastante motivação, como um projecto ambicioso para Trancoso.P – Quais as prioridades desse projecto? R – Têm a ver com a construção do IP2 até Trancoso, em perfil de auto-estrada, e da variante Sul e Norte à cidade. Do ponto de vista dos equipamentos, pretendemos realizar a intervenção no âmbito das Aldeias Históricas, no centro histórico; a construção de três núcleos museológicos - um no castelo, que será um miradouro virtual, outro temático no antigo posto da GNR e mais um no campo da batalha de Trancoso. Iremos fazer a reabilitação dos Paços de Concelho, construir os centros culturais de Vila Franca das Naves e Freches, bem como um fórum comercial no mercado municipal. Teremos novas dinâmicas do ponto de vista social, na atractividade de Trancoso, no fluxo turístico, no reordenamento comercial e na cultura e desporto. Este é um mandato que se prevê ainda mais realizador. O nosso programa de apoio ao investimento vai continuar a permitir fixar pequenas e médias empresas com alguma solidez para que criem postos de trabalho. Tudo para cimentar os indicadores do Instituto Nacional Estatística de 2003, que nos colocam a seguir à Guarda como o concelho com maior número de empresas, de facturação e poder de compra.P – É um mandato que tenciona levar até ao fim? R – Sim. Não tinha sentido apresentar uma candidatura que fosse uma farsa.P – Não acha que é excessivo estar tanto tempo à frente de uma autarquia? R – É preciso separar as partes. Sempre fui favorável há limitação dos prazos para cargos políticos, mas é uma questão que não deve ser imputada aos autarcas, nem às autarquias. A responsabilidade de legislar em Portugal é do Governo e da Assembleia da República, os autarcas limitam-se a cumprir a lei.P – Esta longevidade na autarquia já lhe garantiu uma reforma, de cerca de 2500 euros. Vai recebê-la por completo ou vai preferir o vencimento de presidente de Câmara? R – Vou receber o vencimento de presidente de Câmara.P – Está nos seus planos não voltar a ser candidato? R – É evidente que não voltarei a ser candidato a Trancoso. O PSD local tem de encontrar alternativas e elas existem. Trancoso é o concelho que tem sido mais fiel ao PSD e isso tem a ver com a nossa convivência democrática, a nossa concepção de cidadania, a forma consensual como implementamos as políticas e um discurso de respeito, civismo e coerência de princípios e valores.P – Essa decisão é definitiva, ou pode mudar consoante as circunstâncias? R – Espero que não mude e seja definitiva.P – Aspira a novos protagonismos na politica distrital? R – Não, mas tenho toda a disponibilidade para contribuir para a necessária renovação da liderança distrital, que me parece definitivamente posta em causa na pessoa da actual presidente da distrital. Do meu ponto de vista, não pode representar os valores do PSD, nem a postura que o partido quer como referência dos princípios sociais-democráticos em Portugal. A derrota de Ana Manso é pessoal, mais que política, pois esta era uma boa oportunidade para derrotar o PS na Guarda. E afecta sobretudo Ana Manso e não tanto outros elementos da lista. Contudo, entendo que a presidente da distrital deve levar o mandato até ao final, porque os resultados distritais, com excepção da perca das Câmaras de Foz Côa e de Celorico da Beira, foram bons. Neste último caso, considero que seguiu uma estratégia suicida e não representou a melhor maneira de valorizar o potencial social-democrata, cedendo a tentações que em política não se devem registar. Mas acredito que nas próximas eleições irá ser diferente e espero contribuir positivamente, não em protagonismo, mas como militante da distrital para que o PSD se regenere e seja uma alternativa credível, para além de ajudar a encontrar um novo rumo.P – Qual é o protagonismo que pode vir a ter? R – Será o de integrar qualquer um dos órgãos candidatos a uma nova liderança da distrital.......Fonte: Entrevista do Jornal "" O Interior ""

",2009-10-11 23:15:29+00:00,http://beiramedieval.blogspot.com/2005/10/presidente-da-cmara-de-trancoso-este.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091011231529id_/http://beiramedieval.blogspot.com/2005/10/presidente-da-cmara-de-trancoso-este.html
"Acordo laboral. PSD abstém-se e viabiliza proposta do Governo, mas avisa que pode mudar voto","O PSD vai abster-se esta quarta-feira na votação da proposta do Governo para as alterações ao Código Laboral. Duas horas depois de o Observador ter avançado que essa era a posição do PSD, Rui Rio confirmava — num jantar de final de sessão legislativa com os deputados — que será essa a posição do PSD “na generalidade”. Rui Rio disse, perante os deputados, que o partido tem “respeito pela concertação social” e que por isso a bancada se vai abster. Mas avisa que o partido ainda pode mudar o sentido de voto: “As alterações na especialidade não podem alterar aquilo que é o acordo, senão voltamos à posição inicial e votamos contra”.

Desta forma, mesmo que o PS vote sozinho a proposta do executivo, os socialistas conseguem aprovar um diploma que já recebeu críticas dos próprios parceiros sociais. Na reunião da comissão política desta terça-feira, horas antes do jantar com os deputados sociais-democratas, o presidente do PSD deu indicação de que o partido deveria abster-se na votação do diploma. A esquerda vota contra e o CDS ainda não definiu o sentido de voto.

Na prática, o PSD estende a mão ao Governo e permite que os 86 deputados socialistas levem a proposta do Governo avante. A bancada do PS tem votos suficientes para superar o chumbo do PCP, do Bloco de Esquerda, do PEV e, eventualmente, até do CDS, caso todos estes partidos decidam chumbar a proposta que o executivo levou a votos no Parlamento na sequência do acordo alcançado entre os parceiros sociais, com exceção da CGTP.

No jantar com os deputados, Rui Rio reforçou o tal respeito pela concertação e afirmou que o PSD “não quer defender melhor os trabalhadores do que aquilo que os sindicatos são capazes de fazer. Nem defender os patrões melhor que as confederações patronais”. Minutos antes, o líder parlamentar, Fernando Negrão, tinha sido a primeira voz do partido a confirmar a abstenção em “on”.

Negrão tinha dito, minutos antes, que o PSD vai abster-se na especialidade, precisamente para dar um “sinal” de “respeito” pela concertação social. Mas deixava o mesmo aviso: “Na especialidade, faremos questão de ver cada proposta uma a uma. E admitimos alterar o sentido de voto, se as propostas alterarem o que for decidido na concertação social.”

Para já, na especialidade, a proposta passa, mas não convence. Nos últimos dias, as críticas ao texto apresentado por Vieira da Silva choveram de todo o lado, inclusive dos próprios parceiros sociais. A Confederação Empresarial de Portugal apresentou uma lista de anotações ao documento, sublinhando que a versão do acordo que chegou à Assembleia da República não corresponde àquilo que os parceiros sociais acordaram.

“O acervo de ajustamentos e correções (…) são essenciais para o integral respeito do Acordo subscrito, em 18 de junho de 2018, em sede de concertação social pelo Governo e a maioria dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social”, disse a CIP numa nota enviada aos deputados na semana passada e de que o semanário Expresso deu nota.

No início de julho, PCP, Bloco, PEV e PAN juntaram ao diploma do Governo quase 2o propostas de alteração ao Código do Trabalho. Nessa altura, ainda decorriam os prazos de consulta pública e, por isso, a maior parte dos diplomas ficaram em suspenso e a votação na generalidade foi adiada para esta quarta-feira, mas foram logo aprovados os diplomas do PCP e do Bloco que introduziam alterações ao sistema de banco de horas nas empresas (tornando a decisão coletiva e não individual), foi reforçado o combate aos contratos de trabalho temporário e às práticas de outsourcing.

Esta quarta-feira, a votação será diferente e o apoio que o PS deu à esquerda cai, para se formar uma espécie de Bloco Central passivo em que o PSD se abstém para não bloquear a descida à especialidade das alterações ao acordo laboral.

Artigo atualizado às 21h30 com declarações do líder do partido, Rui Rio, e do líder da bancada, Fernando Negrão, a confirmarem a abstenção da bancada.

Continuar a ler",2018-07-19 21:06:44+00:00,https://observador.pt/2018/07/17/acordo-laboral-psd-abstem-se-e-viabiliza-aprovacao-de-proposta-do-governo/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180719210644id_/https://observador.pt/2018/07/17/acordo-laboral-psd-abstem-se-e-viabiliza-aprovacao-de-proposta-do-governo/
PCP. “É preciso mais salário e menos horário”,"A deputada comunista Rita Rato defendeu, esta quinta-feira, que “é preciso mais salário e menos horário” em resposta a uma deputada do PSD, numa declaração política no parlamento, após acusar o anterior Governo de fragilizar os trabalhadores.

“É preciso mais salário e menos horário”, afirmou, depois de reiterar a necessidade de garantir as 35 horas [de trabalho semanal] a todos os trabalhadores, seja da administração pública, seja na redução de horários de trabalho para as 35 horas, sem perda de remuneração nem de outros direitos, no setor privado como contributo para criar postos de trabalho e combater o desemprego”.

A social-democrata Mercês Borges e o democrata-cristão Filipe Anacoreta Correia tinham criticado a postura de PCP e dos outros partidos com acordos bilaterais com o PS (BE, PEV) por não levarem as suas iniciativas à prática, dada a sua proximidade do poder.

“Não são oposição, são poder, fazem parte do poder, decidam! Entendem-se ou não se entendem? Ou é sempre ‘a luta continua’, estejam no poder ou na rua”, questionara a parlamentar social-democrata, lembrando que o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, já garantiu não ir “mexer nem alterar legislação laboral”.

O deputado do CDS-PP lamentou que Rita Rato se mostrasse “preocupada, alegadamente, com a situação dos trabalhadores” e optasse por “atacar o capital”.

Algum português acha que atacando o capital se cria emprego, se dinamiza a economia? Algum país da Europa ou do Mundo conquista um ganho para os trabalhadores dessa maneira? A sua visão está completamente ultrapassada”, disse.

O socialista Tiago Barbosa Ribeiro afirmou que “a dignidade das pessoas e do trabalho está a frente dos valores do lucro e da desigualdade, naquilo que são horários desregulados e falta de contratação coletiva, violadas ao longo de quatro anos pelo Governo anterior”, destacando a campanha em curso de combate à precariedade.

“Precisamos de ‘destroikar’ o Código do Trabalho”, exigiu o bloquista José Soeiro, referindo-se ao desbloqueamento da contratação coletiva e às reversões de cortes nas horas-extra e a imposição de banco de horas, entre outras medidas porque “as horas a mais que se trabalham em Portugal significariam mais 60 mil postos de trabalho.

Rita Rato já tinha recordado que “as fortunas dos oito homens mais ricos do planeta equivalem ao rendimento das 3,6 mil milhões de pessoas mais pobres do mundo”, uma “gritante aberração” e que “os avanços científicos e tecnológicos que a Humanidade tem conhecido não têm tido objetivo primeiro nem tradução direta na melhoria das condições de vida de milhões de seres humanos por todo o mundo”.

Continuar a ler",2017-05-18 17:31:11+00:00,http://observador.pt/2017/05/18/pcp-e-preciso-mais-salario-e-menos-horario/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170518173111id_/http://observador.pt/2017/05/18/pcp-e-preciso-mais-salario-e-menos-horario/
8 opiniões rápidas sobre o arranque de Rui Rio,"Como correu o congresso? O que se segue? A opinião de Alberto Gonçalves, Helena Matos, Alexandre Homem Cristo, Maria João Marques, Miguel Pinheiro, Filomena Martins, Helena Cristina Coelho e Luís Rosa

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Alberto Gonçalves. Um imenso vazio

Fora do governo, Pedro Passos Coelho continuou a resistir por dois escusados anos num partido avesso a resistências e ávido de poder. O sacrifício de ambos acaba hoje, com a consagração oficial do dr. Rio.

À semelhança do congresso do PSD, da “ideologia” do PSD e do próprio PSD, o novo chefe do PSD não me interessa nada. O anterior, sim. Em quarenta e tal anos de democracia (discutam a data inaugural que já aí vou ter), Pedro Passos Coelho foi o único líder a resistir, com abençoada frequência, aos bandos que fizeram do país o seu quintal. O “não” ao sr. Salgado é apenas o símbolo de um descaramento que nada, no currículo do “afilhado” de Ângelo Correia, permitia adivinhar nos idos de 2011. Por essa época, gastei milhares de caracteres a garantir a irrelevância do homem. Enganei-me desgraçadamente.

Pedro Passos Coelho será tudo menos irrelevante. É, sobretudo, a prova de que não é obrigatório Portugal viver subjugado a essa rústica gente a que, por sarcasmo ou tique, chamamos “elites”. Apesar da “troika”, do fisco, das reformas evitadas e do que calhou, durante quatro anos tive a impressão, uma impressão ligeira, de que, na escassa medida em que estas coisas dependem da política, podíamos aspirar a ser um lugar civilizado.

Naturalmente, em finais de 2015 uma artimanha cozinhada por burlões devolveu-nos à espelunca do costume, agora em versão ainda mais brutal e desavergonhada. Fora do governo, Pedro Passos Coelho continuou a resistir por dois escusados anos num partido avesso a resistências e ávido de poder. O sacrifício de ambos acaba hoje, com a consagração oficial do dr. Rio e oficiosa dos Ângelos e dos Pachecos e do entulho que orgulha a nação. Não é impossível que Pedro Passos Coelho tenha deixado uma semente, ou um herdeiro. Mas é provável ter deixado um imenso vazio. E saudades.

Helena Matos. E no fim ganhou Marcelo

O único momento em que o discurso de Rui Rio ganhou uma vertente mais crítica ao actual governo foi no caso da Educação, mas mesmo assim evitando assuntos embaraçosos para António Costa como é o papel do ensino privado.

O discurso de Rui Rio seria um discurso de líder caso ele tivesse sido eleito líder do PS, partido de que se demarca não pelo que pensa ou propõe, mas sim porque o PS se aliou a quem é contra a Europa, a NATO, o euro… Enfim, Rui Rio propõe-se ajudar o PS a libertar-se das más companhias.

O que Rio afirmou sobre as transferências do Orçamento de Estado para a Segurança Social nada tem de novo e até já foi verbalizado de forma muito mais acutilante por socialistas como Correia de Campos ou Teixeira dos Santos.

O único momento em que o discurso de Rui Rio ganhou uma vertente mais crítica ao actual governo foi no caso da Educação, mas mesmo assim evitando assuntos embaraçosos para António Costa como é o papel do ensino privado.

Por fim, chegamos ao cerne da questão. Ou mais propriamente à questão que interessa a Rui Rio, que significativamente não a nomeou directamente: a regionalização. Esta chegou com a proposta folclórica de mudança do Tribunal Constitucional ou da Provedoria de Justiça para Coimbra a par do espalhar de uns institutos públicos pelo país. Creio que o PS adorará a sugestão e até a fará em melhor.

O congresso do PS deixa naturalmente apreensivos dois grupos. O primeiro é constituído pelos aliados do actual governo, que perante o ofertório de Rui Rio têm de aumentar a gritaria na rua e a submissão nos gabinetes a Costa, caso contrário serão dispensados com uns abraços de urso de Marcelo. (Ainda veremos Pedro Nuno Santos & Camaradas recordando com saudade Cavaco Silva e o seu sentido institucional.)

O segundo grupo com razões para se sentir derrotado é natural e obviamente o constituído por aqueles que teimam em ver no PSD uma força com legitimidade para apresentar um modelo não socialista para Portugal. Valha a verdade que andam nesta agonia existencial desde os tempos em que combateram Sá Borges e nada indica que alguma vez resolvam o assunto.

E por fim temos os vencedores. Parciais como Assunção Cristas, que espera vir a receber votos dos laranjas descontentes. Totais como Marcelo Rebelo de Sousa. Em primeiro lugar porque se viu livre de Passos Coelho e essa é, sem dúvida, a sua maior vitória. Em segundo porque para já nem Rio nem Costa o podem afrontar.

Amanhã logo se vê. Até nova interrupção o país continua sintonizado no socialismo, o programa que mais dá.

Alexandre Homem Cristo. Com os olhos no pós-2019

Permanece uma dúvida fundamental sobre a concretização da estratégia, a que os dois discursos do novo líder não deram resposta: como concretizar essa reforma do Estado nas propostas políticas e quão dependente estará esta estratégia de entendimentos com o PS?

Rui Rio é o novo líder do PSD e da oposição. Esse duplo estatuto traduziu-se, neste congresso, numa dupla missão: unir o partido e anunciar a estratégia política para o país. Quanto à primeira, apesar de alguns percalços, o partido deu tréguas ao novo líder. Em relação à segunda, o seu discurso de encerramento foi um bom passo em frente: uma agenda reformista com enfoque nas questões sociais (segurança social, educação, saúde, natalidade, terceira idade). Mas permanece uma dúvida fundamental sobre a concretização da estratégia, a que os dois discursos do novo líder não deram resposta: como concretizar essa reforma do Estado nas propostas políticas e quão dependente estará esta estratégia de entendimentos com o PS?

A reforma do Estado (longo prazo) está no centro da estratégia de Rui Rio. Mas, nas áreas que Rui Rio anunciou prioritárias no seu discurso de abertura (Justiça, descentralização e sistema eleitoral) e no de encerramento (como a sustentabilidade da segurança social), não é plausível que surjam alterações significativas tão em cima das eleições legislativas. Sobretudo, visto que quaisquer avanços dependeriam sempre de entendimentos sectoriais com o PS. O que fica para o curto prazo no PSD, então? Não se sabe ainda: apesar das críticas à governação noutras áreas (economia, saúde e educação), não ficou claro qual será o rumo reformista do PSD (porque não houve nenhuma proposta concreta) e não ficou claro de que forma o sucesso da sua agenda reformista estará (ou não) condicionada pela disponibilidade de entendimentos com o PS.

Note-se que é certeira a preocupação de Rui Rio com os problemas estruturais do país a longo prazo. Tal como é certeira a afirmação de que a vida partidária nacional gera demasiada crispação artificial – e que isso deve ser ultrapassado em nome do interesse nacional. Mas, enquanto líder da oposição, isso não o pode inibir de construir com maior clareza uma alternativa política para o curto prazo. Caso contrário, Rui Rio parecerá um líder mais concentrado nos cenários pós-eleitorais das legislativas 2019, e menos focado em vencer as eleições. E, se assim for, perdê-las-á com estrondo.

Maria João Marques. Paz, pão, povo e social-democracia

O interior do país e a desertificação estão no coração de Rio. Falta ver se tem igual preocupação para as necessidades do país urbano – onde, houve quem corajosamente lembrasse, vive mais de metade do país e ganham-se as eleições.

Gravatas escuras, discursos lidos (das duas vezes). Rui Rio está com severa necessidade de uma boa consultadoria de imagem.

Na sexta-feira, Rio preferiu o pragmatismo, prometendo fugir dos sobressaltos ideológicos e das ruturas desnecessárias. Começou já a cumprir, oferecendo este domingo palavras mais de grandes linhas programáticas para as políticas do PSD do que de combate ao PS e geringonça derivada.

Um discurso de centro-esquerda, citações de Helmut Schmidt (SPD), diálogo social, redistribuição, assimetrias e desigualdades, sem faltar a ‘matriz social-democrata’. Lérias sobre liberdade, partido da sociedade civil e contra a estatização, tão frequentes (mesmo quando vazias) nos líderes do PSD, marcaram pela ausência.

Ficou evidente o apreço de Rio pelo poder local e a sua relevância para a melhoria de vida das pessoas (e concordo; nada substitui a proximidade) – versus um certo desprezo pelo poder central. Ficamos até com a desconfiança de que o objetivo é voltar aos anos em que PSD era o grande partido autárquico e PS o partido de governo.

O interior do país e a desertificação estão no coração de Rio. Falta ver se tem igual preocupação para as necessidades do país urbano – onde, houve quem corajosamente lembrasse, vive mais de metade do país e ganham-se as eleições.

No lado positivo, apreciei a atenção de Rio à injustiça para as gerações mais novas que é a atual segurança social. O apoio aos cuidados hospitalares domiciliários – muito mais úteis que a folclórica criminalização do abandono de idosos. E o diagnóstico da bomba-relógio da baixa natalidade – ainda que as boas respostas para o problema não tenham lá cabido.

Miguel Pinheiro. Rio vai contra uma parede

O raciocínio de Rio não é só simples -- é simplista. Aliás, não é só simplista -- é simplório. Na sua cabeça, cheia de certezas e vazia de dúvidas, o grande problema da Justiça é a violação do segredo de justiça; e o grande responsável pela violação do segredo de justiça é o Ministério Público.

Rui Rio vai a grande velocidade contra uma parede. No preciso e exacto momento em que o Ministério Público se prepara para levar a julgamento um ex-primeiro-ministro acusado de corrupção e um ex-banqueiro conhecido pelo carinhoso nome de “Dono Disto Tudo”, o novo líder do PSD escolheu a Procuradoria-Geral da República como um dos seus inimigos políticos.

O raciocínio de Rio não é só simples — é simplista. Aliás, não é só simplista — é simplório. Na sua cabeça, cheia de certezas e vazia de dúvidas, o grande problema da Justiça é a violação do segredo de justiça; e o grande responsável pela violação do segredo de justiça é o Ministério Público.

Era bom que alguém explicasse a Rui Rio que o número de processos onde existe violação do segredo de justiça é ridiculamente residual. Também era bom que alguém fizesse notar a Rui Rio que, ao contrário do que afirmou no seu primeiro discurso, as “condenações na comunicação social” raramente afectam “os mais vulneráveis”. E era ainda bom que alguém dissesse a Rui Rio que a violação do segredo de justiça já deixou de ser a regra em Portugal e que, mesmo quando existe, pode ser violado por muito mais pessoas além dos magistrados, sejam eles procuradores ou juízes. Tudo isso era bom, mas nada disso acontecerá, porque Rui Rio decidiu ter a seu lado, como aliada e motor nesta batalha, a ex-bastonária dos Advogados, Elina Fraga. Isto não vai ser bonito de ver.

Filomena Martins. Será assim tão mau chamar a Rio o Costa do PSD?

Depois de ver Costa do lado de lá, Rui Rio só tem de puxar-lhe o tapete, deixá-lo sem caminho de volta. E isso, ele já mostrou que sabe como se faz. Ou seja, Rio cercou Costa.

Descontando a escolha de Elina Fraga para vice, um verdadeiro erro de cálculo, o que se viu no Congresso do PSD foi um Rui Rio verdadeiramente calculista. Frio. Absolutamente determinado no seu ponto de vista. Teimoso. Apontado a um objetivo do qual não quer, nem admite, desviar-se. Muito como António Costa.

Mas será assim tão mau chamar a Rio o Costa do PSD?

O que o atual primeiro-ministro fez nas últimas legislativas, depois de perder nas urnas, foi uma jogada política de mestre. Inédita. Vendeu a alma aos radicais de esquerda para chegar ao poder. Foi, como admitiu agora Cavaco, muito hábil. Apesar de ética e ideologicamente a opção de Costa ser muito questionável, o socialista jogou forte. Sem fichas na mesa (votos) para se manter em jogo (nem no governo, nem provavelmente no PS), fez ‘all in’, ainda que tivesse um Ás na mão: afinal o pior já passara, o trabalho mau estava feito, só era possível ao país melhorar. Já alguém pensou como teriam sido fáceis para a direita estes anos se lhe tivesse sido permitido governar?

Ora Rio quer exatamente o mesmo. A única diferença em relação a Costa, para melhor, é que nunca escondeu ao que vem. O novo líder do PSD quer tirar a todo o custo a esquerda do poder, nem que para isso tenha de estender ao rival do centro passadeiras de alianças. Foi isso que fez no discurso final, peneirada a demagogia das frases-título para aparelho ouvir. Elogiando especialmente Cristas, porque vai sempre precisar do CDS, focou-se nas políticas sociais, na classe média, no crescimento económico, na Europa e na NATO. Tecendo críticas, mas sem fechar portas.

Depois de ver Costa do lado de lá, Rui Rio só tem de puxar-lhe o tapete, deixá-lo sem caminho de volta. E isso, ele já mostrou que sabe como se faz. Ou seja, Rio cercou Costa. A história de que agora o primeiro-ministro tem duas opções, dois parceiros para escolher, é conversa para aqueles programas em que são todos do mesmo clube. Costa não vai poder ‘passar’ sempre. E quando tiver de ir a jogo (que as boas notícias, tal como a sorte, também se esgotam) é que se verá quem é o jogador mais hábil. Ou habilidoso.

Helena Coelho. Fantasmas e estados de graça

Focado em chegar ao poder, Rui Rio já percebeu que não há estados de graça que lhe valham nesta altura — e que só com um triunfo nas legislativas conseguirá comprar a paz no PSD.

Se Rui Rio contava com algum estado de graça nestes primeiros tempos, certamente já percebeu que ele pode durar menos que os três dias de um congresso. O tarimbado Pedro Santana Lopes avisou-o no discurso logo na primeira noite: “Perdes o estado de graça num instante”. Só que não foi bem num instante, foi em dois.

O primeiro momento em que o novo líder do PSD viu o seu crédito inicial de aprovação sofrer um golpe foi quando Luís Montenegro assumiu uma inesperada oposição à nova liderança, deixando uma espada sobre a cabeça de Rio. É uma espada que fica em contagem decrescente, pelo menos até 2019, e uma forma de recordar ao novo líder que Passos e a sua entourage podem ter saído de cena, mas continuarão vigilantes. Montenegro vai ser assim para Rio uma espécie de fantasma da liderança passada que voltará para assombrá-lo à primeira oportunidade.

O segundo instante em que Rio viu o seu estado perder alguma graça veio com o nome de Elina Fraga, a polémica ex-bastonária dos advogados que subiu como um meteoro à vice-presidência do PSD (e deixemos, por agora, o nome de Salvador Malheiro). Um tiro no pé, dizem — mas alguém acredita que Rui Rio não soubesse que esta sua escolha fosse causar tanto burburinho? Afinal, Elina Fraga serve-lhe dois objetivos: ajuda a cortar com as figuras destacadas da liderança recente do PSD, que a própria afrontou no governo de Passos, e reforça o seu staff de confiança com alguém que, como ele, é exímia no politicamente incorrecto.

Basta revisitar o seu passado autárquico para perceber que não é homem de consensos ou escolhas apaziguadoras. O homem que, à segunda, conquistou uma maioria absoluta na Câmara do Porto, mesmo depois de ir contra FC Porto, grandes construtoras e todos os conselhos, é o mesmo que agora vai contra as sensibilidades do próprio partido para impor o seu plano. Sem cedências. Focado em chegar ao poder, Rio já percebeu que não há estados de graça que lhe valham nesta altura — e que só com um triunfo nas legislativas conseguirá comprar a paz no PSD.

Luís Rosa. Um rio que ainda não tem foz

António Costa (e não os “jovens turcos” do PS que na retórica de Rio parecem os principais responsáveis pela geringonça) não quer reformar o país.

Depois de um ensaio falhado de unidade do partido, de um mau resultado para os órgãos do partido e de escolhas, no mínimo, duvidosas para a liderança parlamentar e para a sua direção política, Rui Rio fez um discurso de encerramento bem escrito, estruturado, apaziguador e que mostra o caminho que quer para o PSD. O sucesso da estratégia de Rio, contudo, não só está dependente de terceiros como é demasiado arriscada.

Qual é o principal objetivo de Rui Rio? Promover uma política de diálogo com o PS e afastá-lo dos braços da extrema-esquerda. Esse resultado é, no mínimo, duvidoso a curto prazo. Com a economia a crescer ao ritmo mais alto do novo século e a convergência com a União Europeia a ser conquistada ao fim de 17 anos de estagnação, com o desemprego a descer de forma sustentada e os funcionários públicos e os pensionistas com maior poder de compra, por que razão Costa abandonaria a sua estratégia que já lhe assegurou um papel na história quando convenceu comunistas e bloquistas a apoiarem um Governo PS? E a um ano das eleições legislativas?

É pouco provável que o PS troque o certo (um acordo com o menor denominador comum sem tocar nas estruturantes políticas europeias) pelo incerto (acordos avulsos com o PSD), correndo o risco de ser ironicamente responsabilizado pela extrema-esquerda pela instabilidade política que se poderia instalar no país, já para não falar do fim da paz social com os sindicatos. E não vai fazê-lo porque essencialmente aos olhos do eleitorado a solução da geringonça tem mostrado bons resultados no curto prazo.

Por outro lado, António Costa (e não os “jovens turcos” do PS que na retórica de Rio parecem os principais responsáveis pela geringonça) não quer reformar o país. O discurso de Rui Rio sobre a necessidade de reformar a saúde e a educação, de combater o inverno demográfico e de garantir sustentabilidade à segurança social não encontram eco no PS de Costa.

Veja-se precisamente este último problema. O PSD e o CDS são os únicos partidos que assumem que, tendo em em conta os gravíssimos problemas demográficos do país, há um problema óbvio a médio prazo com as contas da Segurança Social. Os socialistas não só recusam reformas que vão além da cosmética, agindo como os verdadeiros conservadores que nada querem fazer, como ainda se apoiam no pensamento reacionário do PCP e do Bloco de Esquerda para prejudicarem as gerações com menos de 40 anos que serão os grandes prejudicados pela inércia dos políticos. Tudo para garantir os votos de um grupo eleitoral com elevadas taxas de participação eleitoral (os atuais e os próximos pensionistas) em detrimento daqueles que pouco votam (os sub-40).

O problema de Rui Rio, contudo, não são as ideias que explicitou este domingo. São aquelas que não disse, nomeadamente em relação à Justiça – o sector ausente do seu discurso de encerramento. Rui Rio diz que falar de um acordo estrutural de aliança governamental entre PSD e PS é falar do “sexo dos anjos” mas certo é que em termos de pensamento para a Justiça já temos um verdadeiro bloco central. Sob a capa de um combate fantasioso à violação de segredo de justiça que se assemelha à luta de D. Quixote contra os moinhos de vento que só existiam na mente daquele digno nobre, já temos uma verdadeira união entre António Costa e Rui Rio quanto à necessidade de colocar o Ministério Público na ordem e de controlar o seu escrutínio judicial. Não foi por acaso que Rio foi o ponta-de-lança da estratégia do Governo para não renovar o mandato a Joana Marques Vidal. Pior: o novo líder do PSD poderá conseguir a proeza de transformar-se mesmo no melhor aliado que José Sócrates poderia ter para demonstrar a validade da sua tese fantasiosa de que foi alvo de uma perseguição política. Será que a Operação Marquês é um exemplo da “judicialização da política” de que falou Rui Rio? Ou será a Operação Fizz? Ou os Vistos Gold? Ou o caso das viagens ao Euro 2016? Ou a investigação a Mário Centeno? Era bom que Rio concretizasse a sua ideia.

Entre as ideias apaziguadoras deste domingo capazes de unir o eleitorado do centro político e os pensamentos perigosos que tem sobre a Justiça (e sobre a comunicação social) ainda é muito cedo para avaliar este Rio pois ainda não sabemos onde irá desaguar.

Continuar a ler",2018-02-18 18:31:37+00:00,http://observador.pt/especiais/8-opinioes-rapidas-sobre-o-arranque-de-rui-rio/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180218183137id_/http://observador.pt/especiais/8-opinioes-rapidas-sobre-o-arranque-de-rui-rio/
Rui Rio: “Vamos seguramente disputar taco a taco as eleições com o PS”,"O presidente do PSD, Rui Rio, manifestou-se esta quinta-feira convicto que as próximas legislativas vão ser “disputadas taco a taco” com o PS, dizendo não ver razão “rigorosamente nenhuma” para alterar a sua estratégia.

Sem querer comentar a entrevista de Luís Montenegro à SIC Notícias, que não viu, Rio recusou que se viva atualmente um clima de derrotismo no partido, ao contrário do que afirmou na terça-feira à noite o antigo líder parlamentar social-democrata. “Está justamente a ser invertido, havia essa ideia há uns meses atrás que o PS tinha as eleições de 2019 ganhas e, provavelmente, com maioria absoluta, hoje a ideia é completamente diferente”, defendeu, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com o candidato à liderança do PSD-Açores, Pedro Nascimento Cabral, na sede nacional do partido, em Lisboa.

Para o presidente do PSD, atualmente uma maioria absoluta do PS nas eleições de 2019 “é algo praticamente impossível” e estas “estão longe de estar ganhas” pelos socialistas. “O PSD está a fazer o seu caminho e, quando lá chegarmos, vamos seguramente disputar taco a taco as eleições com o PS, um vai ganhar, outro vai perder”, disse.

Questionado se considera necessário alterar a sua estratégia eleitoral, Rio respondeu não ver razão “rigorosamente nenhuma” para tal e voltou a defender o posicionamento ao centro do PSD. “A minha convicção é que o meu espaço ideológico e onde me situo bem é na social-democracia que se situa no centro do espetro político, uns um bocadinho mais à esquerda, outros um bocadinho mais à direita”, apontou, considerando que se fosse outro o “espaço natural” do PSD não seria ele o líder do partido.

Em entrevista à SIC-Notícias, na terça-feira à noite, Luís Montenegro disse que “há uma ideia de derrotismo do lado do PSD”, pela qual responsabilizou Rui Rio, desafiando o líder social-democrata a “arrepiar caminho” e a mudar de estratégia.

“Temos deixado o primeiro-ministro à solta. Cometeríamos um erro político enorme se formos percecionados como uma muleta do PS”, afirmou, voltando a pedir que o PSD diga com clareza que vota contra o próximo Orçamento do Estado.

Ainda assim, o antigo líder parlamentar do PSD afastou a hipótese de exigir a saída de Rui Rio antes das eleições legislativas.

“Não me parece que possa haver congresso extraordinário antes das legislativas, nem acho que deva haver uma mudança de líder do PSD”, disse, considerando que tal cenário só se poderá colocar “se houver o apoio político do PSD a um Governo do PS”.

Continuar a ler",2018-07-26 14:14:34+00:00,https://observador.pt/2018/07/26/rui-rio-vamos-seguramente-disputar-taco-a-taco-as-eleicoes-com-o-ps/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180726141434id_/https://observador.pt/2018/07/26/rui-rio-vamos-seguramente-disputar-taco-a-taco-as-eleicoes-com-o-ps/
Perto de 1.900 toneladas de alimentos distribuídas a 52 mil carenciados – Observador,"Perto de 1.900 toneladas de alimentos foram distribuídas a mais de 52 mil pessoas carenciadas entre outubro e fevereiro, ao abrigo do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC)

Perto de 1.900 toneladas de alimentos foram distribuídas a mais de 52 mil pessoas carenciadas entre outubro e fevereiro, ao abrigo do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), anunciou esta quarta-feira o Governo. “Nós previmos que fossem apoiados neste programa cerca de 60 mil destinatários”, mas “estão identificados cerca de 64 mil” e 52.979 estão a receber alimentos todos os meses, disse a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, na Comissão do Trabalho e da Segurança Social.

Segundo Cláudia Joaquim, os restantes destinatários que foram sinalizados estarão a receber o cabaz alimentar dentro de “um mês, dois no máximo”. Entre outubro de 2017 e fevereiro de 2018 foram distribuídas 1.857 toneladas de alimentos em 134 territórios do país. A distribuição realizada em fevereiro integrou 15 produtos de um cabaz alimentar, com uma média de 24 quilos de alimentos, que é distribuído mensalmente por beneficiário.

A questão dos cabazes alimentares foi levantada pela deputada do PS Carla Tavares e pelo deputado do CDS-PP, António Carlos Monteiro, que criticou o “fiasco da execução” do programa, considerando que “revela uma completa insensibilidade social e o fiasco da execução”. Em resposta ao deputado do CDS-PP, a governante disse que “a execução do programa se vê pelos alimentos que chegam às pessoas em cada momento”.

“Em 2014/2015, no anterior Governo”, era distribuída uma média de 1,5 quilos de alimentos por mês aos beneficiários e hoje são 24 quilos, elucidou. “A diferença deste modelo é que foi desenhado um cabaz de alimentos equilibrado nutricionalmente, com a colaboração da Direção-Geral da Saúde, que está a ser distribuído mensalmente e não apenas um cabaz de Natal, que era o que acontecia anteriormente”, sustentou. As pessoas mais carenciadas necessitam de alimentos “todos os anos, todos os meses e todos os dias e não apenas na altura do Natal”, rematou Cláudia Joaquim.

Os destinatários dos cabazes alimentares foram identificados pelas instituições de solidariedade social e a sua elegibilidade foi confirmada pela Segurança Social. Este modelo de apoio alimentar visa apoiar duplamente as famílias mais carenciadas, através do fornecimento de alimentos nutricionalmente adequados e capacitando as famílias para melhor gerirem os alimentos que recebem ou adquirem diariamente.

O modelo de execução do programa no país assenta numa rede de 135 parcerias distribuídas por todo o território, que integram mais de 600 entidades com a responsabilidade de armazenar os alimentos destinados ao território onde atuam e de proceder à sua distribuição pelas pessoas carenciadas.

Os cabazes alimentares integram na sua composição carne, peixe e legumes congelados, com o objetivo de cobrir as necessidades nutricionais diárias em 50%. Segundo o último Inquérito às Condições de Vida e Rendimento do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2016 a taxa de risco de pobreza atingia 18,3% da população.",2018-04-05 07:36:35+00:00,https://observador.pt/2018/04/04/perto-de-1-900-toneladas-de-alimentos-distribuidas-a-52-mil-carenciados/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180405073635id_/https://observador.pt/2018/04/04/perto-de-1-900-toneladas-de-alimentos-distribuidas-a-52-mil-carenciados/amp/
"PSD pode voltar a apoiar esquerda nas PPP na Saúde. “Já nada me espanta”, diz ministra","Depois de PSD ter chumbado no Parlamento, ao lado da esquerda, a descida da TSU para os patrões, o Governo está preparado para novo episódio quando em cima da mesa estiverem as Parcerias Público-Privadas na Saúde. Os parceiros de esquerda do Governo socialista preparam-se para o confrontar com uma posição sobre a reversão das PPP na Saúde e o PSD pode vir a juntar-se a BE e PCP, se os partidos levarem a questão a votos no Parlamento. “Já nada me espanta”, diz a ministra da Presidência do Conselho de Ministros quando confrontada com a hipótese.

Quando a decisão for tomada, se for por decreto-lei, a questão pode ser apreciada no Parlamento. Veremos qual é a posição do PSD nessa matéria. Já nada me espanta”

A frase foi dita numa entrevista à Renascença e ao Público em que a ministra admite que quando o Governo negociou a redução da Taxa Social Única com os patrões contava com o PSD para viabilizar a matéria no Parlamento. “Reconheço que o Governo fez os seus cálculos”, disse a ministra quando questionada com o avanço de uma medida que o Governo sabia que a esquerda à esquerda do PS não apoiava, afirmando que o Executivo “olhou para aquilo que têm sido as posições do PSD, que sempre afirma que o interesse do país prevalece sobre o interesse

do partido”.

Foi na sequência deste raciocínio que atirou a Passos: “Creio que neste caso o interesse do dr. Passos Coelho [pelos] seus militante prevaleceu sobre o interesse do país…” A ministra rejeita que o Governo tenha sido pouco cauteloso nesta matéria, ao contar com uma garantia que não tinha. “O Governo governa governando. Às vezes com mais sucesso do que outras vezes, mas aqui tomou uma medida que tudo indicava poder reunir o consenso necessário”.

Ainda sobre a questão da TSU e a negociação que o Governo retomou com os parceiros sociais depois de chumbada esta compensação pelo aumento do salário mínimo nacional este ano, Maria Manuel garante que se não for possível chegar a uma alternativa da Concertação Social, o Governo “tentará encontrar alternativas que protejam as PME, as empresas mais frágeis, do impacto que o aumento do salário mínimo lhes pode trazer”. E também garante que a questão da TSU não criou problemas a negociações futuras sobre o salário mínimo em sede de Concertação Social: “Não creio, a medida da TSU era transitória, era para este ano. Permitia ir um bocadinho mais além na subida do salário mínimo com essa compensação para este ano”.

Na mesma entrevista, a ministra rejeita que o Governo possa vir a negociar revisões em matéria laboral, tal como têm sido exigidas pelos seus parceiros na Concertação Social. “Não, não há anúncios nem compromissos do Governo de revisões profundas em matéria de revisão da legislação laboral”, garante Maria Manuel Leitão Marques, ainda que considere que os parceiros “estão no seu direito” em reclamar essas alterações.

Continuar a ler",2017-02-05 01:18:42+00:00,http://observador.pt/2017/01/26/psd-pode-voltar-a-apoiar-esquerda-nas-ppp-na-saude-ja-nada-me-espanta-diz-ministra/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170205011842id_/http://observador.pt/2017/01/26/psd-pode-voltar-a-apoiar-esquerda-nas-ppp-na-saude-ja-nada-me-espanta-diz-ministra/
Loures. André Ventura admite entregar pelouro à socialista Sónia Paixão,"André Ventura, candidato do PSD à Câmara Municipal de Loures, não ficou indiferente aos avanços e recuos da socialista Sónia Paixão, que em menos de 24 horas admitiu e depois recusou uma eventual coligação com os sociais-democratas. Numa nota enviada às redações, Ventura admitiu entregar o pelouro da Ação Social à candidata do PS se a socialista “assumir publicamente que não quer colocar toda a família a trabalhar na Câmara Municipal” e “louvar o nosso propósito de acabar com a impunidade no concelho”.

“Se a candidata do Partido Socialista a Loures assumir publicamente que não quer colocar toda a família a trabalhar na Câmara Municipal – como aconteceu durante a governação socialista do município — e louvar o nosso propósito de acabar com a impunidade no concelho –, então eu não fujo às palavras: ser-lhe-á atribuído o pelouro da Ação Social durante a minha presidência”, garante os social-demcorata.

Como explicava aqui o Observador, em apenas 18 horas, a candidata do PS a Loures recuou em quase tudo o que disse numa conversa mantida com Observador na tarde de quinta-feira. Na sexta-feira, Sónia Paixão deu uma conferência de imprensa às 15h onde confirmou ter dito que André Ventura “podia dar um bom vereador”, mas alegou depois que se tratava apenas de uma “ironia”. Detalhe: a socialista fê-lo menos de um dia depois de ter escrito um “esclarecimento” no Facebook que foi divulgado por dirigentes do PS como sendo um “desmentido” daquelas palavras.

Além disso, e depois de ter admitido ao Observador que, se ganhasse a autarquia, poderia fazer um acordo com a CDU (além do PSD), a socialista veio depois afastar “qualquer coligação” — mesmo com os comunistas — e deixou claro que pretende “governar sozinha”. Tudo contraria o que tinha dito um dia antes.

Ora, na resposta, André Ventura lembrou a Sónia Paixão que “a ironia é uma arte fina e não está ao alcance de todos”, atirando qualquer discussão sobre coligações para o período pós-eleitoral. “Sempre com sentido de responsabilidade, como fez há quatro anos”, sublinhou o candidato do PSD a Loures.

Ainda assim, o social-democrata acredita que as palavras de Sónia Paixão escondem as verdadeiras intenções dos socialistas. “O que Sónia Paixão sugeriu ontem é uma nova geringonça. Estamos habituados a estas piruetas entre os responsáveis do PS. Desde que cheire a poder serve qualquer coisa, faça-se a geringonça que se fizer”, sugeriu André Ventura.

Continuar a ler",2017-09-05 22:53:47+00:00,http://observador.pt/2017/08/26/loures-andre-ventura-admite-entregar-pelouro-a-socialista-sonia-paixao/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170905225347id_/http://observador.pt/2017/08/26/loures-andre-ventura-admite-entregar-pelouro-a-socialista-sonia-paixao/
"CDS diz que medidas económicas do PS pesam 1,8% do PIB","O CDS criticou as propostas avançadas esta terça-feira pelos peritos do PS, afirmando que o caminho escolhido pelos socialistas é a criação de novos impostos sobre as famílias, através da abolição do quociente familiar e da recuperação do imposto sobre as heranças, ao mesmo tempo que o PS opta por não reduzir a carga fiscal sobre as empresas. Pelas contas do CDS, medidas valem 1,8% do PIB.

“Este é o caminho para o regresso da troika, é o caminho para o segundo resgate”, afirmou a deputada Cecília Meireles, numa conferência de imprensa na Assembleia da República, acrescentando que, pelas contas dos centristas, a proposta do PS representa um peso de 3 mil milhões de euros na despesa do Estado. Ou seja, cerca de 1,8% do PIB de impacto orçamental.

Tudo isto totaliza um impacto total, seja de perda de receita, seja de aumento de despesa, de cerca de 3.020 milhões de euros. Segundo as nossas contas iniciais, isto representa cerca de 1,8% do PIB de impacto orçamental”, disse.

Falando especificamente sobre a redução da TSU, Cecília Meireles lembrou que o CDS sempre foi a favor de um sistema de tetos contributivos voluntários para as novas gerações, defendendo que até determinado montante os trabalhadores deviam descontar para o sistema público e a partir desse montante pudessem escolher entre o sistema público, particular ou mutualista. “O PS vem agora propor um sistema obrigatório, a partir de determinado montante não são pagas contribuições e as pensões sofrem o respetivo corte”, referiu, considerando que tal proposta representa um “ataque à sustentabilidade da Segurança Social”, afetando as pensões futuras e não explicando como paga as pensões atuais.

Além do imposto sucessório, que foi extinto pelo Governo de Durão Barroso em 2003 e que agora o PS quer voltar a aplicar sobre heranças superiores a um milhão de euros, e além da abolição do quociente familiar, que é a menina dos olhos do CDS, Cecília Meireles atacou ainda a proposta de repor o antigo modelo de rendimento social de inserção (RSI). “É errado dar essa prestação social a quem tem capacidade de trabalhar mas escolhe não o fazer para viver à custa do Estado”, disse.

“Voltar aos moldes antigos do RSI é errado, porque não tem rigor, não tem fiscalização e tem erros do ponto de vista social”, acrescentou.

Em resposta aos jornalistas, a deputada centrista vincou ainda as diferenças entre as propostas socialistas e as do CDS, afirmando que o CDS “nunca defendeu um modelo assente no consumo mas sim na estabilização da procura interna aliada ao aumento das exportações, porque quer queiram quer não o mercado externo é muito maior do que o mercado interno”, disse

Continuar a ler",2017-08-10 13:26:26+00:00,http://observador.pt/2015/04/21/cds-regresso-ao-imposto-sucessorio-abolicao-do-quociente-familiar/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170810132626id_/http://observador.pt/2015/04/21/cds-regresso-ao-imposto-sucessorio-abolicao-do-quociente-familiar/
Eleições: Rio desafia Centeno a aceitar debater contas com Joaquim Sarmento,"Num almoço com empresários em Setúbal, Rio retomou parte dos temas dos debates de segunda-feira com o líder do PS, António Costa, onde ambos trocaram argumentos sobre o melhor modelo económico para o país e discutiram quem tinha “o melhor Centeno” nas finanças.

“Nos dois debates de ontem [segunda-feira], houve uma troca de números que ninguém no país entendeu bem, penso que era essa a intenção do dr. António Costa”, ironizou Rio.

O líder do PSD saudou, depois, que a Antena 1 tenha convidado Sarmento e Centeno para um debate sobre matéria económica, que o porta-voz social-democrata para as Finanças Públicas já aceitou, e lançou um desafio.

“O professor Joaquim Sarmento já disse que sim. Se o Dr. António Costa tem tanta segurança naquilo que foram os números que jogou para cima da mesa, seguramente que o seu Joaquim Sarmento – que se chama Mário Centeno - aceitará debater esses números”, considerou.

Rio defendeu mesmo que, depois de fechado o período de debates políticos, “fazer um ou outro debate técnico também ajuda a uma campanha eleitoral mais elevada”.

Num almoço para poucas dezenas de pessoas – que será uma aposta da campanha do PSD para “facilitar a comunicação”, como justificou Rui Rio -, o presidente social-democrata voltou a apontar que o modelo económico que defende para o país passa por políticas públicas para as empresas e no crescimento assente nas exportações.

“Por isso, da redução fiscal que propomos, metade é para as empresas - metade é para o futuro - e a outra metade para o presente, que é para as famílias”, justificou.

Rio avisou que apesar de “a carga fiscal ser a maior de sempre em Portugal”, o PSD não propõe uma “redução brutal”.

“Ninguém está aqui para vender banha da cobra”, frisou, assegurando que a redução será feita “à medida que a economia o suporta”.

Em relação à despesa corrente, o presidente do PSD apenas prometeu que irá subir menos, e defendeu uma perspetiva “não liberal, mas social-democrata do Estado”.

“Se o PSD for Governo, os ministros da Economia e das Finanças terão de ouvir mesmo os empresários”, avisou.

Em resposta uma pergunta da audiência sobre a importância do ambiente e do ordenamento do território, Rio considerou que a atual campanha representou “um virar de página”.

“Não há nenhum partido que depois desta campanha tenha coragem de não colocar a componente ambiental na primeira fila”, defendeu.

Antes, o cabeça de lista do PSD por Setúbal, o vereador Nuno Carvalho – uma das apostas do líder social-democrata em novos rostos - defendeu que “Portugal precisa de Rui Rio como primeiro-ministro”.

“Sem economia vibrante, sem capacidade estratégica não teremos o Portugal de que o país precisa”, afirmou.

Ao lado de Rui Rio, ao almoço, estava o número dois da lista por Setúbal e líder parlamentar, Fernando Negrão, numa iniciativa onde também marcou presença o líder da distrital social-democrata, Bruno Vitorino, que ficou fora das listas de candidatos a deputados.

Em 2015, a coligação PSD/CDS-PP ficou em segundo lugar em Setúbal, atrás do PS, e elegeu cinco dos 18 deputados deste círculo, quatro dos quais sociais-democratas: Maria Luís Albuquerque, Bruno Vitorino, Maria das Mercês Borges e Pedro do Ó Ramos (nenhum deles integra este ano as listas).",2019-09-26 19:25:30+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/eleicoes-rio-desafia-centeno-a-aceitar-debater-contas-com-joaquim-sarmento,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190926192530id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/eleicoes-rio-desafia-centeno-a-aceitar-debater-contas-com-joaquim-sarmento
"Esquerda pela contratação coletiva, PSD, PS e CDS pela via da concertação social","BE, PCP e PEV reiteraram hoje a necessidade de reforçar a contratação coletiva e revogar ""normas gravosas"" da legislação laboral, enquanto PSD, PS e CDS-PP contrapuseram a importância do ""diálogo social"", com patrões e trabalhadores à mesa.

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Em debate no parlamento estava uma petição da CGTP/IN, com cerca de 80 mil aderentes, e projetos de lei de BE e PCP no mesmo sentido, também pelo fim da caducidade das convenções coletivas e o direito de negociação na Administração Pública, além do ""aumento anual e geral dos salários e o descongelamento das progressões nas carreiras profissionais"".

O bloquista José Soeiro, citando o exemplo das empregadas de limpeza, lamentou o facto de a contratação coletiva estar ""bloqueada"" porque ""a lei protege esses comportamentos"", com ""a possibilidade dada aos patrões de fazer caducar unilateralmente uma convenção coletiva"", o que ""distorce qualquer processo negocial"", pois ""não há negociação quando se dá a uma das partes a faca e o queijo"".

O estreante comunista Valter Loios, que substitui em dezembro o líder parlamentar, João Oliveira, a gozar licença parental, afirmou que ""não é admissível uma situação em que a cada negociação as associações patronais se dirijam aos sindicatos dizendo ‘ou aceitam reduzir direitos ou vai-se para o cutelo da caducidade'"".

O ecologista José Luís Ferreira salientou o ""denominador comum"" de ""todas alterações recentes da legislação laboral - acentuar do desequilíbrio nas relações laborais"", sempre em prejuízo dos trabalhadores e em benefício dos patrões.

Pelo PS, a deputada Sofia Araújo recordou ""as posições bem conhecidas e bem coerentes sobre a importância das negociações entre confederações patronais e sindicais, em forma ""bipartida e tripartida"", bem como os princípios do Estado de direito, de um trabalho digno e da competitividade empresarial.

O democrata cristão António Carlos Monteiro e a social-democrata Clara Marques Mendes salientaram igualmente o primado que deve ter a concertação social em assuntos do género e lançaram críticas a BE e PCP.

""Não são uma surpresa para ninguém. São reapresentações de iniciativas apresentadas em anteriores sessões legislativas. Se esta matéria era assim tão importante por que não negociaram com o PS quando deram apoio ao Governo do PS? Há uma semana estiveram a votar a favor do Orçamento [do Estado para 2019], por que não colocaram como condição a aprovação desta legislação?"", questionou o deputado do CDS-PP.

Clara Marques Mendes afirmou que BE e PCP, ""mais uma vez, apresentam projetos para quererem mostrar o que não são: oposição"".

""Vamos ser sérios, não finjam ser aquilo que não são"", disse, citando também a votação do orçamento como uma oportunidade para aqueles partidos exigirem o cumprimento das suas reivindicações.",2019-05-22 13:18:16+00:00,https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/esquerda-pela-contratacao-coletiva-psd-ps-e-cds-pela-via-da-concertacao-social,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190522131816id_/https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/esquerda-pela-contratacao-coletiva-psd-ps-e-cds-pela-via-da-concertacao-social
Agora é dia de reflexão. Esta data ainda faz sentido? – Observador,"O dia de reflexão impede que partidos, jornais e cidadãos atuem em plena liberdade no que toca ao discurso político. Quando se flexibiliza e incentiva o voto antecipado, isto ainda faz sentido?

05 Oct 2019, 00:02

O dia de reflexão não é consensual. Há quem defenda que deve existir para que os eleitores consigam descansar do ritmo frenético da campanha que o antecede e há quem insista que se trata de um ato meramente simbólico que na prática não cumpre o seu propósito. Na teoria, o dia serve para que os eleitores possam ter um dia sem campanha ou influências e o aproveitem para, como o próprio nome indica, refletir sobre o seu sentido de voto. No fundo, para dar alguma distância no dia que antecede as eleições para que cada eleitor possa fazer um balanço e decidir o seu voto.

Em Portugal, há várias limitações impostas por lei para forçar a criação de condições para essa reflexão. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) proíbe qualquer atividade que possa toldar o sentido de voto ou de reflexão. Nas palavras da própria CNE, esta limitação abrange “toda a atividade passível de influenciar, ainda que indiretamente, os eleitores quanto ao sentido de voto, bem como a exibição, junto das mesas de voto, de símbolos, siglas, sinais, distintivos ou autocolantes de quaisquer listas”.

Na comunicação social, é proibida a publicação de qualquer artigo que possa conter um fator de influência. Na prática, qualquer artigo sobre política pode entrar nesta definição e, por conseguinte, os jornais de sábado vão para as brancas com um apagão sobre o mundo político. Nos digitais, os textos ficam disponíveis na internet, mas desaparecem das homepages. Os semanários que saem ao sábado antecipam a data da publicação um dia para evitar o cutelo da CNE e poderem sair com artigos na secção de política.

Em 1982, quando foi pedido um esclarecimento sobre o que se podia ou não fazer na comunicação social no dia de reflexão, a CNE especificou que “não podem ser transmitidas notícias, reportagens ou entrevistas que de qualquer modo possam ser entendidas como favorecendo ou prejudicando um concorrente às eleições em detrimento ou vantagem de outro”. Se dúvidas houver, a CNE remete para esta posição, que fez jurisprudência até hoje.

A classe política, por seu lado, fica impedida de fazer campanha ou de tecer qualquer comentário político em público sob pena de incorrerem numa “multa não inferior a 100 dias, caso seja na véspera da eleição, ou com pena de prisão até 6 meses ou pena de multa não inferior a 60 dias caso seja no dia da eleição”, explica a CNE no seu site oficial. Na verdade, esta proibição não é específica para os políticos mas sim para todos os cidadãos.

Uma regra que fará com que este ano, nas cerimónias do 5 de outubro — que é o dia de reflexão das legislativas de domingo —, não haja qualquer intervenção política. Ou que, por exemplo, não haja desenvolvimentos noticiosos ou reações partidárias ao incidente que envolveu António Costa e um eleitor que um autarca do PS acusa de ter ligações ao CDS. Nas últimas horas antes da meia-noite desta sexta-feira houve declarações de socialistas e de centristas, mas tudo teve que parar no primeiro minuto de sábado.

Numa era em que o acesso às notícias ou às publicações nas redes sociais não depende diretamente da data da sua publicação, foi necessário que a CNE, em 2014, prestasse um outro esclarecimento sobre o comportamento de responsáveis políticos e da comunicação social — e também dos cidadãos em geral — nas redes sociais. Para a entidade que regula as eleições, todas as publicações com teor passível de influenciar o voto ou perturbar a reflexão em que mergulha o país e que não seja dirigida apenas a “amigos” ou “amigos dos amigos” fica igualmente abrangida pelo mesmo regime.

Exército “anti-dia de reflexão” cresce

É precisamente por a era digital ter tomado definitivamente conta da comunicação social e da política que se têm ouvido muitas vozes contra a existência deste dia. Ou pelo menos que esta corrente tem vindo a ganhar peso. Um dos mais recentes reforços é o constitucionalista Jorge Miranda, que, na Rádio Renascença, defendeu a ideia de que “o mais simples era acabar com o dia de reflexão”. E justificou: “Já existe suficiente experiência eleitoral em Portugal para já não se justificar. Ainda por cima havendo agora a possibilidade do voto antecipado. É contraditório haver pessoas que votam em plena campanha eleitoral e outras que só votam depois do tal dia de reflexão”.

Curiosamente, o mesmo Jorge Miranda, que ajudou a elaborar a lei eleitoral para a Assembleia Constituinte, tinha afirmado em maio, na época das europeias, precisamente o oposto. “O voto antecipado é excepcional, não é regra geral. Para milhões de eleitores, faz bem. É para as pessoas descansarem um pouco, pensarem por si, verem programas de candidaturas”, disse então, em declarações ao Público. Em quatro meses, a opinião do constitucionalista alterou-se drasticamente.

O também constitucionalista Bacelar de Vasconcelos entende que hoje em dia esta data “é perfeitamente dispensável”. E explica: “A ideia de impor uma pausa era uma preocupação que, em 1976, parecia adequada, atendendo a que estávamos a sair de um período agitado. A experiência mostra que isso já não ocorre e, por isso, penso que numa futura oportunidade haverá toda a conveniência em refletir sobre a necessidade de manter essa pausa”, disse à Renascença.

A ideia de que o dia de reflexão parece ultrapassado é defendida também por politólogos e colunista. Mas o tema nunca chegou a ser alvo de uma discussão no Parlamento para que a lei eleitoral fosse alterada.

Argumentos que ganham peso numa altura em que o sistema eleitoral se alterou para flexibilizar o voto por antecipação ou em mobilidade, que se tornou menos burocrático precisamente nas eleições europeias de maio. Para os cidadãos que optem por esta modalidade o dia de reflexão não existe.

Na Argentina nem concertos; nos Estados Unidos vale tudo

O dia de reflexão não é um exclusivo português. Há países que não o têm mas também existe um pouco por todo o mundo. Embora em muitos Estados haja particularidades próprias.

Na Europa, a maior parte dos países tem dia de reflexão. Na Irlanda, por exemplo, as regras são praticamente as mesmas que existem em Portugal. Mas nem todos os Estados europeus obedecem a esta lógica: na Bélgica, na República Checa, na Áustria e na Holanda o dia anterior ao das eleições é só mais um dia de campanha. Assim como o próprio dia das eleições. A única restrição existente nestes países prende-se com o local onde se faz — ou não — a campanha: ao pé das assembleias de voto está expressamente proibido.

Na Hungria há uma espécie de sistema misto: a comunicação social pode funcionar normalmente enquanto as ações de campanha são obrigadas a entrar em blackout, mas só no dia das eleições. Já na Lituânia não há um dia de reflexão mas sim 30 horas de silêncio. Se as eleições forem no domingo a campanha lituana tem de parar às 18h00 de sexta-feira.

Um sistema misto é também aquele que existe no Reino Unido, onde as regras chegam a ser díspares para os diferentes meios de comunicação social: o dia que antecede o das eleições é de silêncio mas só as televisões e as rádios estão proibidas de publicar notícias políticas — os jornais diários podem ir para as bancas como se fosse um dia normal.

Mas é quando se sai da Europa que se encontram os casos mais extremos. Nos Estados Unidos não existe dia de reflexão e a campanha pode ir até às urnas de voto no dia das eleições. No lado oposto está a Argentina, onde a campanha deve parar dois dias antes das eleições e onde a proibição chega à cultura. Qualquer ato público está proibido por lei: desde as peças de teatro aos concertos, o silêncio é total.",2019-10-07 11:22:32+00:00,https://observador.pt/2019/10/05/agora-e-dia-de-reflexao-esta-data-ainda-faz-sentido/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191007112232id_/https://observador.pt/2019/10/05/agora-e-dia-de-reflexao-esta-data-ainda-faz-sentido/amp/
Feliciano Barreiras Duarte também mentiu na tese de mestrado. Júri aponta gravidade do caso,"Feliciano Barreiras Duarte, atual secretário-geral do PSD, também fez referências ao seu alegado estatuto de investigador convidado na Universidade da Califórnia, em Berkeley, na sua tese de mestrado em Direito. O júri que o avaliou reconhece a gravidade do caso e pede a atuação da instituição. O deputado social-democrata chegou mesmo a enganar-se no nome da universidade californiana.

O novo homem do aparelho do PSD defendeu a sua tese na Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) em 2014. Nessa altura, segundo a versão dos factos apresentada por Barreiras Duarte, o social-democrata assumia-se como “visiting scholar” da Universidade de Califórnia, em Berkeley, desde 2009. Hoje, o próprio já o assumiu, sabe-se que nunca entrou sequer nas instalações da universidade.

O júri que avaliou a tese de mestrado de Feliciano Barreiras Duarte era composto por Diogo Leite Campos, ex-vice-presidente do PSD (na qualidade de orientador), António Carlos dos Santos, ex-secretário de Estado num Governo PS (na qualidade de arguente) e era presidido por Constança Urbano de Sousa, ex-ministra da Administração Interna. Os três, em dimensões diferentes, reconhecem a gravidade do caso.

“A UAL vai ter que resolver isto. E repare que a universidade não tem sido muito laxista em relação a isso. É normal que um mestrando se esqueça de todos os dados do seu currículo ou que se engane numa nota final. Agora, fazer referência a uma universidade que nunca frequentou é grave, de facto“, admite ao Observador António Carlos dos Santos, que desempenhou o papel de arguente durante a defesa da tese de Feliciano Barreiras Duarte.

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do primeiro governo de António Guterres compara mesmo a gravidade do erro de Barreiras Duarte à de um caso de plágio. “É evidente que o caso tem relevância. Diria o mesmo se tivesse copiado umas páginas de uma outra tese“, nota.

Mesmo garantido que a referência à universidade californiana não teve qualquer influência na sua avaliação da tese de Barreiras Duarte, António Carlos dos Santos sublinha outro detalhe: a tese do social-democrata não era uma “tese clássica”; era um “relatório profissional para a obtenção do grau de Mestre em Direito”, pelo que as referências ao percurso académico e profissional assumem outra dimensão e importância. “Não lhe exigimos prova do seu percurso porque não é essa a prática. No meu caso, cingi-me a avaliar o conteúdo da tese. E, do pouco que me recordo, queria dar uma nota inferior àquela que ele teve. Mas os meus colegas jurados preferiram dar uma nota superior”, comenta.

Diogo Leite Campos tende a desvalorizar o caso, ainda que não esconda alguma perplexidade. “Como é que pode dizer uma coisa se não é verdade? Não fico desconfiado dele, mas estou convencido que terá muito mais cuidado daqui para frente. Não acrescenta nada ao currículo dele”, sublinha o antigo vice-presidente do PSD.

Quanto ao resto, e tal como notou António Carlos dos Santos, as referências à universidade californiana em nada contribuíram para a avaliação de Barreiras Duarte, argumenta Leite Campos. “É irrelevante para o caso. Mas também não sou laxista. No futuro, não deverá cometer erros desses“, sugere.

Constança Urbano de Sousa, que foi presidente do júri que avaliou o social-democrata, é mais contida nos comentários. “Embora seja de evitar este tipo de imprecisões, foi o objeto da prova que foi avaliada, não o percurso ou currículo”, diz ao Observador.

Nas várias referências que faz ao seu suposto estatuto de investigador convidado, Feliciano Barreiras Duarte chega mesmo a enganar-se no nome da instituição. Escreveu o deputado social-democrata: “[Estou] a concluir o doutoramento com uma tese sobre ‘Políticas Públicas e Direito da Imigração’ em parceria com a Universidade Pública de Berkeley, Califórnia, EUA, com o estatuto de visiting scholar”. Na verdade, a instituição chama-se: “Universidade da Califórnia, Berkeley” ou simplesmente “UC Berkeley”. Não há qualquer referência à natureza pública da instituição no nome da universidade.

Excerto da tese de mestrado de Barreiras Duarte, que pode consultar na íntegra aqui.

O Observador contactou a Universidade Autónoma de Lisboa, que até ao momento ainda não respondeu se vai ou não abrir uma investigação interna.

“Nunca precisei de Berkeley para nada”

Contactado pelo Observador, Feliciano Barreiras Duarte desvaloriza eventuais consequências académicas pela falha no currículo que apresentou quando se candidatou ao mestrado na UAL: “Nunca beneficiei de nada”, por ter aquela referência no currículo. “Nunca precisei de Berkeley para nada, para nenhum grau académico ou qualquer bolsa de estudo. Nunca precisei de Berkeley para fazer o que fosse na vida pessoal, profissional e política. Já tinha uma vida pessoal, profissional e política antes disso”.

Feliciano Barreiras Duarte diz que ainda na tarde desta segunda-feira falou com o seu orientador, Diogo Leite Campos, e que este lhe reforçou que o seu “currículo é à prova de bala”, declarando-lhe solidariedade. Mas o secretário-geral do PSD também admite as consequências em termos de imagem pública de um caso como este, referindo várias vezes como a questão o tem “prejudicado significativamente”. “Já percebi que neste momento as pessoas querem tirar proveito de uma situação que me prejudica ao máximo”. Mas não diz a quem se refere, apenas repete que na sua vida “nunca” precisou da referência a Berkeley, apesar de “considerar a instituição” que assinala como “uma das mais importantes dos Estados Unidos”. E questiona: “Há pessoas habituadas a andar nas bocas do mundo, eu não. É pela política? Vale tudo? Pôr em causa a vida de uma pessoa?”

Retifiquei só porque me disseram. Pela pressão toda de que tenho sido alvo”.

O social-democrata nega ter mentido: “Eu disse que era de Berkeley porque era verdade”. E quando questionado sobre a retificação da nota que tinha no currículo, explica: “Entendi que se formalmente era preciso ter ido os 40 dias, apesar de todos os trabalhos que fiz, então abdicava da referência, porque nunca precisei dela”.

Parlamento. Barreiras Duarte declarou cargo que nunca desempenhou

A polémica em que se viu envolvido o secretário-geral de Rui Rio rebentou este fim-de-semana, depois de o semanário Sol ter revelado o caso. Apesar de Barreiras Duarte ter afirmado e reafirmado em várias notas biográficas que era, de facto, investigador convidado na Universidade da Califórnia, em Berkeley, a universidade e a professora responsável pelo processo já desmentiram a versão dos factos apresentada por Barreiras Duarte — e entretanto retificada pelo próprio.

Ao Sol, o departamento de relações públicas da universidade foi claro: “O diretor da Universidade da Califórnia, em Berkeley, para os programas de Doutoramento e assuntos dos ‘visiting scholar’ percorreu todos os registos até ao ano em que Feliciano Barreiras Duarte nasceu, não tendo encontrado qualquer documentação de que alguma vez tenha sido oficialmente um ‘visiting scholar’ nesta universidade. É possível que tenha vindo visitar um dos nossos departamentos, mas não temos qualquer registo disso, e nessa visita não terá sido certamente considerado um ‘visiting scholar’, na medida em que isso se trata de uma designação formal”.

Confrontado com esta informação, Barreiras Duarte apresentou uma carta, assinada pela professora Deolinda M. Adão e intitulada como certificado, em que se lê o seguinte:

“Em nome da Universidade Pública University of California, Berkeley, Estados Unidos da América (sic), e do seu Instituto de Estudos Europeus certifico e faço fé que o professor Feliciano Barreiras Duarte, com nacionalidade portuguesa, se encontra inscrito nesta Universidade com o estatuto de ‘visiting scholar’, no âmbito do seu Doutoramento em Ciência Política com a tese Políticas Públicas e Direito da Imigração. Mais faço saber nos termos das disposições legais aplicáveis em vigor, que o Professor Feliciano Barreiras Duarte me irá ter como orientadora dos seus estudos de investigação durante o período de tempo em que vigorar a sua relação e estadia nesta Universidade”.

A carta apresentada por Barreiras Duarte

Deolinda Adão, no entanto, desmentiu tudo e acusou Barreiras Duarte de ter forjado o documento — o que poderia constituir, no limite, um crime de crimes de falsificação de documentos. Confrontado pelo Observador com a possibilidade de poder vir a ser instaurado inquérito pelo Ministério Público sobre este caso, Feliciano Barreira Duarte diz estar “de consciência tranquila em relação e essa matéria também”.

Numa primeira declaração ao semanário Sol, Deolinda Adão foi confrontada com uma carta apresentada pelo atual secretário-geral do PSD que, alegadamente, comprovaria o estatuto de investigador convidado. A carta era, aliás, assinada pela própria Deolinda Adão. A professora reagiu de forma taxativa: “Esse documento é forjado”.

Esta segunda-feira, a professora fez chegar uma nota ao Observador onde reitera que o social-democrata nunca frequentou aquela universidade — embora não recupere as acusações de falsificação de documentos. Antes parece legitimar o documento que antes tinha dito ser forjado.

A professora escreve o seguinte: “O documento apresentado pelo Dr. Feliciano Duarte com a minha assinatura, exarado a 30 de janeiro de 2009, certifica apenas e somente a sua inscrição”. Ou seja, parece admitir a existência do tal documento que tinha dito ser forjado. O Observador insistiu com a docente para clarificar o assunto, mas Deolinda Adão não quis prestar mais declarações sobre o tema, deixando várias questões sem resposta.

Independentemente desta questão, que o Observador está a tentar esclarecer com a Universidade da Califórnia, Deolinda Adão deixa claro na sua nota que Feliciano Barreiras Duarte nunca frequentou a instituição, nem apresentou quaisquer trabalhos.

Já Feliciano Barreiras Duarte dá nota desta mudança no discurso de Deolinda Adão. “Mais vale tarde do que nunca, no mínimo vem repor alguma verdade”, diz em relação ao comunicado divulgado esta segunda-feira. Diz, no entanto, que só “lamenta que demorasse tanto tempo, seja quem for, a corrigir uma coisa que me tem prejudicado significativamente”.

Sobre a sua relação com Deolinda Adão, o social-democrata diz que sabe que é “uma pessoa de bom senso” e que, depois de “ter sido convidado” como investigador, só não foi para Berkeley por motivos familiares. E que em 2010 não foi porque tinha sido convidado para chefe de gabinete de Pedro Passos Coelho e que no ano seguinte acabou por ir para o Governo. Já em 2014, quando poderia ter ido para Berkeley não teve “condições financeiras” para o fazer. Mas garante que, durante esses anos, “houve troca de correspondência com Deolinda Adão que soube sempre que a relação existiu e sucessivamente foi perguntando” sobre matérias em estudo, explicou ao Observador Feliciano Barreiras Duarte. E diz mesmo que professora da instituição “ainda em setembro, quando passou uns tempos em Portugal, também perguntou ao professor Pinto de Abreu” quando é que ele ia para a Berkeley.

Seja como for, o secretário-geral do PSD já veio reconhecer que nunca esteve em Berkeley, garantindo que ia rectificar a sua nota curricular. Acontece que durante muitos anos Barreiras Duarte garantiu no Parlamento que era, de facto, investigador convidado da Universidade da Califórnia, em Berkeley.

A primeira vez que o fez foi em 2008, quando pediu à Comissão de Ética da Assembleia da República que se pronunciasse sobre a compatibilidade entre o cargo de deputado e o doutoramento na universidade californiana — algo que aconteceu por unanimidade, com exceção do PCP, que não se fez representar. Um pedido de clarificação que o social-democrata usa agora em sua defesa: “Se estivesse de má fé não tinha solicitado se era incompatível ou não ter esse estatuto“.

Mas isso foi em julho de 2008. Nesse período, Barreiras Duarte estava de facto tentado a frequentar o doutoramento naquela universidade. Os primeiros contactos com aquela instituição aconteceram nessa altura. De acordo com a documentação apresentada pelo secretário-geral do PSD, a carta que o legitima como investigador convidado é de 30 janeiro de 2009. No entanto, para ser de facto de “visiting scholar” daquela universidade teria estar pelo menos 40 dias naquela instituição. Tal nunca veio a acontecer.

Dois anos depois, Barreiras Duarte tomava posse como secretário de Estado adjunto de Miguel Relvas e teve de entregar o seu registo de interesses ao Tribunal Constitucional, onde reafirmava o seu estatuto de investigador convidado na universidade californiana. Algo que não era, de todo. O deputado social-democrata pode sempre alegar que julgava ser “visiting scholar” quando não era, mas a verdade é que transmitiu informação errada à Assembleia da República.

Excerto do registo de interesses de Barreiras Duarte, disponível na íntegra aqui.

O presidente do PSD veio este fim de semana mostrar-se satisfeito com as explicações então dadas pelo seu secretário-geral neste caso. Rui Rio disse ser “inequívoco que ele [Feliciano Barreiras Duarte] fez referência a um aspecto do seu currículo que não era preciso e corrigiu”. O líder social-democrata disse mesmo que Feliciano Barreiras Duarte “já se explicou” sobre o assunto e tentou dar por encerrada a questão. A verdade é que, nesse dia, Rio era para ter sido acompanhado pelo seu secretário-geral quando se deslocou ao congresso do CDS, em Lamego. Feliciano acabou por não ir, como estava previsto, surgindo a questão se a ausência se devia à polémica noticiada no sábado pelo semanário Sol. Rio tratou de desvalorizar a questão, dizendo que Feliciano Barreiras Duarte “não estava mesmo na delegação, depois houve um momento em que disseram que ele estava, mas nunca esteve”. Só que o e-mail enviado às redações pela assessoria de imprensa do líder do PSD de comunicação detalhava que na “delegação do PSD” que viajaria até Lamego no domingo estaria o Feliciano Barreiras Duarte. Não aconteceu.

Continuar a ler",2018-03-13 18:35:31+00:00,http://observador.pt/2018/03/12/feliciano-barreiras-duarte-tambem-mentiu-na-tese-de-mestrado-juri-aponta-gravidade-do-caso/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180313183531id_/http://observador.pt/2018/03/12/feliciano-barreiras-duarte-tambem-mentiu-na-tese-de-mestrado-juri-aponta-gravidade-do-caso/
Carlos César: “Passos apostou todas as fichas no insucesso do Governo” e falhou,"Mais um tiro disparado contra o porta-aviões de Pedro Passos Coelho. No segundo e último dia das jornadas parlamentares do PS, em Bragança, Carlos César, líder parlamentar socialista, acusou o líder do PSD de ter ficado preso ao passado e de ter apostado “todas as fichas no insucesso do Governo”, falhando redondamente. “Agora, dizem os seus [de Passos] conselheiros de imagem e analistas de feição, que vai tentar mudar de discurso. Mude ou não, chega tarde, porque Portugal já mudou e mudou para melhor”, afirmou o socialista.

Num discurso longo, onde fez um relato detalhado dos sucessos alcançados pelo Governo socialista, Carlos César foi pincelando a sua intervenção com críticas a PSD e CDS. “A direita tem imensa graça: como temos bons resultados, anda a dizer que o crescimento da economia este ano é por causa do governo anterior, mas já vai prevenindo que é só um trimestre e que se noutro assim não acontecer já é culpa do governo atual”, sustentou César.

Estava definido o tom e César voltaria ao ataque. “A mesma direita que vilipendiou o que apelidou de ‘governo das reversões’, que acusou o governo de fazer ’tábua rasa do passado’, que vaticinou o caos, o descontrolo orçamental, os novos resgates, o desemprego, o crescimento negativo e a quebra de investimento, que anunciou a vinda do Diabo — é essa mesma direita que agora reclama ser parte dos sucessos do rumo que esconjurou, das mudanças que combateu e das políticas que condenou”.

PS quer revisão dos escalões do IRS e também aumentos salariais

O presidente e líder parlamentar do PS tinha reservado ainda um discurso para consumo interno. Mesmo celebrando todos os os feitos alcançados pelo Governo socialista, Carlos César lembrou que ainda existe muito por fazer. Mais: que é preciso fazê-lo com “todo o cuidado”.

“Não nos podemos esquecer, apesar dos bons resultados da governação do PS, que vivemos num país com uma muitas desigualdades e com cerca de 2 milhões e 600 mil pessoas em risco de pobreza ou exclusão social, atingindo 487 mil crianças e 468 mil idosos”, lembrou o socialista.

A terminar, Carlos César deixou um caderno de encargos para António Costa: os bons indicadores económicos e a saída expectável do país do Procedimento por Défice Excessivo têm de ser encarados como uma janela de oportunidade para relançar o Estado Social, diminuir a carga fiscal e continuar a devolver rendimentos aos portugueses.

“[É preciso] alocar mais recurso e gerir com inteligência o investimento público na sequência da saída do Procedimento por Défice Excessivo, aproveitando também os fundos europeus, manter a trajetória das contas públicas e a reputação da gestão orçamental, aliviar no possível o excesso da carga fiscal sobre as pessoas e as famílias, intervindo inclusive nos escalões do IRS, continuar a melhorar rendimentos também pela via direta remuneratória e pelas prestações sociais, melhorar o SNS, diminuir as desigualdades e apostar em todas as dimensões de modernização”, rematou Carlos César.

Continuar a ler",2017-05-28 01:38:09+00:00,http://observador.pt/2017/05/26/carlos-cesar-passos-apostou-todas-as-fichas-no-insucesso-do-governo-e-falhou/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170528013809id_/http://observador.pt/2017/05/26/carlos-cesar-passos-apostou-todas-as-fichas-no-insucesso-do-governo-e-falhou/
Perto de 1.900 toneladas de alimentos distribuídas a 52 mil carenciados,"Perto de 1.900 toneladas de alimentos foram distribuídas a mais de 52 mil pessoas carenciadas entre outubro e fevereiro, ao abrigo do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), anunciou esta quarta-feira o Governo. “Nós previmos que fossem apoiados neste programa cerca de 60 mil destinatários”, mas “estão identificados cerca de 64 mil” e 52.979 estão a receber alimentos todos os meses, disse a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, na Comissão do Trabalho e da Segurança Social.

Segundo Cláudia Joaquim, os restantes destinatários que foram sinalizados estarão a receber o cabaz alimentar dentro de “um mês, dois no máximo”. Entre outubro de 2017 e fevereiro de 2018 foram distribuídas 1.857 toneladas de alimentos em 134 territórios do país. A distribuição realizada em fevereiro integrou 15 produtos de um cabaz alimentar, com uma média de 24 quilos de alimentos, que é distribuído mensalmente por beneficiário.

A questão dos cabazes alimentares foi levantada pela deputada do PS Carla Tavares e pelo deputado do CDS-PP, António Carlos Monteiro, que criticou o “fiasco da execução” do programa, considerando que “revela uma completa insensibilidade social e o fiasco da execução”. Em resposta ao deputado do CDS-PP, a governante disse que “a execução do programa se vê pelos alimentos que chegam às pessoas em cada momento”.

“Em 2014/2015, no anterior Governo”, era distribuída uma média de 1,5 quilos de alimentos por mês aos beneficiários e hoje são 24 quilos, elucidou. “A diferença deste modelo é que foi desenhado um cabaz de alimentos equilibrado nutricionalmente, com a colaboração da Direção-Geral da Saúde, que está a ser distribuído mensalmente e não apenas um cabaz de Natal, que era o que acontecia anteriormente”, sustentou. As pessoas mais carenciadas necessitam de alimentos “todos os anos, todos os meses e todos os dias e não apenas na altura do Natal”, rematou Cláudia Joaquim.

Os destinatários dos cabazes alimentares foram identificados pelas instituições de solidariedade social e a sua elegibilidade foi confirmada pela Segurança Social. Este modelo de apoio alimentar visa apoiar duplamente as famílias mais carenciadas, através do fornecimento de alimentos nutricionalmente adequados e capacitando as famílias para melhor gerirem os alimentos que recebem ou adquirem diariamente.

O modelo de execução do programa no país assenta numa rede de 135 parcerias distribuídas por todo o território, que integram mais de 600 entidades com a responsabilidade de armazenar os alimentos destinados ao território onde atuam e de proceder à sua distribuição pelas pessoas carenciadas.

Os cabazes alimentares integram na sua composição carne, peixe e legumes congelados, com o objetivo de cobrir as necessidades nutricionais diárias em 50%. Segundo o último Inquérito às Condições de Vida e Rendimento do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2016 a taxa de risco de pobreza atingia 18,3% da população.

Continuar a ler",2018-04-05 07:34:23+00:00,https://observador.pt/2018/04/04/perto-de-1-900-toneladas-de-alimentos-distribuidas-a-52-mil-carenciados/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180405073423id_/https://observador.pt/2018/04/04/perto-de-1-900-toneladas-de-alimentos-distribuidas-a-52-mil-carenciados/
Ribeiro e Castro na rentrée do PS: “Não deixo de ter as minhas ideias”,"José Ribeiro e Castro, ex-líder do CDS e atualmente deputado, explicou ao Observador que aceitou participar na rentrée do PS para debater as suas “próprias ideias” ao lado de pessoas “respeitadas” como Alexandre Quintanilha, físico e cabeça de lista pelo Porto, e Helena Freitas, cabeça de lista por Coimbra e vice-reitora da Universidade. O centrista, que está de saída do Parlamento e da política ativa, rejeita que a participação no evento da JS tenha a ver com aproximações políticas.

“O tema do painel é Conhecimento é Futuro, e eu sou defensor do Estado social mas tenho ideias próprias sobre isso e não vou deixar de as defender. Vou debater, o que quer dizer que tenho as minhas ideias”, disse, acrescentando que é ”habitual” haver figuras políticas de diferentes quadrantes políticos a intervirem neste tipo de espaço, sobretudo por o painel ter uma “perspetiva geracional” e o público ser jovem.

O ex-presidente do CDS estará assim no acampamento da Juventude Socialista ao lado do cabeça de lista do PS no Porto, o físico Alexandre Quintanilha, e da vice-reitora da Universidade de Coimbra, Helena Freitas, também candidata socialista, a debater o estado da Educação em Portugal.

Esta não é, inclusive, a primeira vez que Ribeiro e Castro participa em debates deste tipo do PS, tendo já estado no hotel Altis a convite dos socialistas quando era eurodeputado para debater o “futuro da Europa”. Da mesma forma, na qualidade de presidente do CDS também chegou a convidar socialistas como Jaime Gama e António Vitorino, o primeiro numa cerimónia de homenagem a Amaro da Costa e o segundo numa conferência sobre a reforma da Constituição.

O secretário-geral do PS, António Costa, e o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schultz, participam na Festa da Juventude do acampamento, convertida em ‘rentrée’ política dos socialistas, em Santa Cruz, no concelho de Torres Vedras.

O PS volta assim ao modelo de ‘rentrée’ de anos anteriores, que foi interrompido pela criação da universidade de Évora e que no ano passado não se realizou devido à disputa interna pela liderança.

O ‘YES Summer Camp’ é um acampamento de jovens socialistas europeus a cuja organização a JS se candidatou e ganhou, acolhendo entre 300 a 400 jovens de toda a Europa, indicou à agência Lusa o secretário-geral da JS, João Torres, que prevê que tanto o número de não nacionais como o total de mil jovens possa ser ainda ultrapassado.

Em dezenas de painéis, a maioria em inglês, os jovens discutirão sobretudo o emprego e o estado social, distribuídos por tendas com o nome da fundadora do PS Maria Barroso, da marxista Rosa Luxemburgo, do escritor George Orwell e da estudante universitária turca assassinada este ano durante os protestos naquele país Ozgecan Aslan.

Um dos painéis vai reunir o antigo líder do CDS-PP José Ribeiro e Castro e o professor catedrático e cabeça de lista do PS pelo Porto, Alexandre Quintanilha, bem como a vice-reitora da Universidade de Coimbra e cabeça-de-lista socialista em Coimbra, Helena Freitas, e o investigador e candidato a deputado pelo Porto Tiago Brandão Rodrigues, para discutir o ensino superior e a investigação sob o tema “Conhecimento é futuro”.

Nas discussões do acampamento participarão também o antigo candidato presidencial Manuel Alegre, o ex-secretário-geral do PS Eduardo Ferro Rodrigues, o sociólogo e ministro do governo de Maria de Lurdes Pintassilgo Alfredo Bruto da Costa, a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e número três do PS por Lisboa, Helena Roseta, o diretor de campanha de António Costa, Duarte Cordeiro, e os eurodeputados Carlos Zorrinho, Maria João Rodrigues e Ana Gomes, entre outros.

“Estamos essencialmente focados na questão do emprego que é também para nós a causa das causas. Queremos discutir a questão do emprego através de três perspetivas: a necessidade de criação de mais postos de trabalho, a necessidade de melhores postos de trabalho, combatendo a precariedade, e utilizar a necessária criação de emprego como forma de estancar a emigração e fundamentalmente a emigração jovem, que é uma chaga da nossa sociedade”, afirmou João Torres.

Os jovens socialistas vão também centrar-se na discussão do “Estado Social e do modelo social”.

“Nós, na JS somos intransigentes na defesa do estado social, enquanto a direita quer privatizar a segurança social, a saúde, a educação e deu alguns passos nesse sentido nesta legislatura e outros passos adicionais com as declarações que tem feito recentemente no espirito de campanha eleitoral”, declarou.

A ‘rentrée’ socialista fica completa no domingo, com a intervenção do secretário-geral do PS, António Costa, num comício em Santo Tirso.

Continuar a ler",2016-02-17 05:02:26+00:00,http://observador.pt/2015/08/24/ribeiro-e-castro-na-rentree-do-ps-nao-deixo-de-ter-as-minhas-ideias/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160217050226id_/http://observador.pt/2015/08/24/ribeiro-e-castro-na-rentree-do-ps-nao-deixo-de-ter-as-minhas-ideias/
LisboaLisboa: Lisboa vai a votos,"
Na comunicação social de hoje de manhã1Mário de Carvalho, 'Expresso' on line: «Eleito como independente nas listas do PSD, Carmona Rodrigues afirmou na última sessão de câmara: “Aconteça o que acontecer, o meu propósito é levar até ao fim o mandato que os lisboetas me confiaram”.Contudo, as conversas que Carmona Rodrigues e Marque Mendes tiveram permitiram encontrar soluções para a crise na autarquia de Lisboa. Marina Ferreira, actual vice-presidente da autarquia deverá substituir Carmona Rodrigues durante o período de suspensão do mandato, a que se seguirão eleições intercalares. 2Posições dos vários partidos (síntese feita pelo 'JN' de hoje)«Vitalino Canas, porta-voz do PS, considerou que só com eleições para os dois órgãos ""será possível obter um mandato claro e legitimado, capaz de garantir uma solução estável para Lisboa"". ""Não é altura para o PSD se agarrar ao lugares na Assembleia Municipal"", disse, considerando que, ao não equacionar esta eleição, Marques Mendes ""revela falta de coerência e de coragem política para levar a clarificação até ao fim"". Também Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, considerou que Marques Mendes deu ""uma meia resposta"" e que ""era importante"" haver eleições para a Assembleia. ""Entendemos que esta saída, para ser também uma solução, era preciso que houvesse eleições para os dois órgãos"", disse, considerando precipitado falar em acordos à Esquerda. Entre os vereadores da Oposição na Autarquia, a notícia foi recebida com agrado. ""Foi a decisão mais sensata que o PSD tomou no último ano e meio, em Lisboa"", disse Nuno Gaioso Ribeiro, do PS. Rúben de Carvalho, do PCP, considera que foi ""o reconhecimento da responsabilidade do PSD nesta crise"". José Sá Fernandes, vereador do BE e o primeiro a pedir eleições intercalares, felicitou o PSD pela decisão e, ontem mesmo, pediu uma reunião extraordinária do Executivo para, o mais depressa possível, agilizar os mecanismos para a realização das eleições. Anacoreta Correia, do CDS-PP, remeteu uma declaração para hoje». Amaral Lopes distribui mimos aqui. 3CandidatosO 'DN' aventa hipóteses de candidatos do PSD: além de Paula Teixeira da Cruz, «reticente», mas «pressionada» pelo líder, «Fernando Seara, actual presidente da Câmara de Sintra, ou Manuela Ferreira Leite, presidente do congresso laranja. Esta última é a que encontra maior eco nesses estudos, mas a sua candidatura é tida como ""impossível"". Já Seara tem como problema adicional o facto de o seu número dois na Câmara, e que lhe poderia suceder, ser um militante do sector anti-Mendes. No limite, próprio líder social-democrata poderá avançar ou o número dois, Azevedo Soares».E também sobre candidatos do PS (referindo que o PS terá feito sondagem): «António José Seguro (deputado), António Costa (ministro da Administração Interna), Ana Paula Vitorino (secretária de Estado nas Obras Públicas), Ferro Rodrigues (ex-líder, actualmente embaixador junto da OCDE), Jorge Coelho (ex-número dois de Guterres), Edite Estrela (eurodeputada), Maria de Belém (deputada e candidata nas últimas autárquicas a cabeça de lista à Assembleia Municipal de Lisboa) - além, é claro, do único dirigente que até agora se voluntariou para a função, João Soares, ex-presidente da CML, actualmente deputado e vereador do PS em Sintra.A escolha caberá, evidentemente, a José Sócrates. Mas, pelo meio, há quem continue a tentar ter um papel nesse processo. É o caso de Miguel Coelho, presidente da concelhia do PS em Lisboa». 4Eduardo Dâmaso, 'CM', avança com uma ligeira hipótese («seria o caos») de Carmona e os vereadores do PSD não se demitirem e acha que no declaração de MM há um desafio ao PS para o caso de Oeiras. Ler aqui.No 'DE', é garantido que MM «não gostou da 'saída de cena' de CR». 

",2011-07-07 12:32:38+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/05/lisboa-vai-votos.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110707123238id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/05/lisboa-vai-votos.html
"Na rentrée, o coração do PSD ainda bate por Passos?","Um dia de cada vez: primeiro o Orçamento, a seguir autárquicas. Depois logo se vê. Passos é o plano A, mas sinais de cansaço começam a ser evidentes. Na rentrée, discurso da catástrofe é para manter.

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Imagine-se PSD, PS, Bloco e PCP numa pista de atletismo. Estão lado a lado na linha de partida à espera do tiro. Mas o tiro tarda e todos olham uns para os outros na expectativa de que algum dê um passo. O primeiro depende de um passo em falso dos outros três, os outros três dependem de um passo em falso uns dos outros. Só que, no fundo, todos temem a falsa partida. “Parece que estamos num período de compasso de espera, sempre a ver quando vai haver eleições”, ouve o Observador de um social-democrata. Para a direção do PSD, não há pressa: é tempo de apontar o dedo ao fracasso do modelo económico do PS, aguçar o discurso sobre as consequências das políticas atuais para a economia e apresentar propostas alternativas. Mas os sinais de cansaço desta estratégia começam a circular — mais a mais com autárquicas à porta — e há no partido quem olhe para Pedro Passos Coelho como um líder “sem chama” e pouco indicado para este “novo ciclo”. Só que todos sabem que a hora da contagem de espingardas ainda não chegou. Antes das autárquicas não haverá crise política, acreditam.

O PSD é o primeiro partido a quebrar o jejum das férias do verão e, este domingo, organiza a tradicional festa do Pontal, no calçadão de Quarteira. É a chamada rentrée, o tiro de partida para um novo ano político. Um ano que muitos acham que pode ser decisivo, talvez o último ano político na oposição, antes de eleições antecipadas. Pedro Passos Coelho costuma usar o palco algarvio para, no seu discurso, explicar aos militantes e apoiantes quais os desafios do próximo ano e qual vai ser a postura e posicionamento do partido. Este ano não será diferente, e Passos não mudará uma vírgula no tom que lhe tem sido característico: mantém-se focado nas previsões económicas e na constatação do fracasso das políticas de António Costa. Segundo fonte próxima do ex-primeiro-ministro, está “confortável” nessa posição, porque a realidade “dá-lhe razão”.

O conforto de que se fala advém dos números que vão sendo divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística e que o PSD vai cavalgando. Esta sexta-feira, na sede da São Caetano à Lapa, já se sabia que a manhã ia ser para esfregar as mãos e fazer o número do “tínhamos razão”. Às 9h30 estavam os jornais a dar a notícia de que, segundo o INE, o crescimento económico no segundo trimestre tinha sido de apenas 0,8% em relação ao ano passado (de 0,2% em relação ao trimestre anterior), registando o ritmo de crescimento mais baixo desde o final de 2014, e às 12h já estava a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque a dar uma conferência de imprensa para sublinhar que os dados punham em causa o cumprimento das metas até ao final do ano e que a seguir a isso se seguia inevitavelmente a “austeridade”.

Já antes de ir de férias, no final de julho, Passos tinha alertado, numa reunião da bancada social-democrata, para o “diabo” que ai vinha. “Gozem bem as férias que em setembro vem aí o diabo”, disse. Certo é que Passos, e o seu núcleo duro, está seguro de que a realidade dos números económicos dá razão ao seu discurso, e vai continuar a dar cada vez mais nos próximos meses. Quando chegar às autárquicas a razão estará toda do seu lado, acreditam.

Não é que os sociais-democratas se digam contentes com o desastre. Maria Luís até se confessou “triste” perante os resultados. Só não ficou foi surpreendida. “Infelizmente é para isto que o PSD tem vindo a chamar a atenção”, disse. É este o registo que a direção do partido vai manter neste arranque de ano político, com tendência para se tornar cada vez mais fatalista e não para afrouxar. A ideia é apontar o dedo e chamar o PS e os partidos que apoiam o Governo à responsabilidade. “Acusam-no [a Passos] de ter um discurso catastrofístico, mas a realidade dá-lhe razão”, diz uma fonte próxima do líder.

É um pessimismo realista que contrasta com o “otimismo irritante” de António Costa ou o “otimismo realista” de Marcelo Rebelo de Sousa, segundo o próprio, mas este sentimento contracorrente faz muitas vezes com que Passos Coelho corra o risco de aparecer isolado. Não se importa, como de costume.

As críticas mais audíveis têm vindo, claro, de quem está fora, como é o caso do ex-líder do partido e atual comentador televisivo Luís Marques Mendes. As outras ouvem-se em surdina. No seu espaço de comentário da SIC, não são raras as vezes em que Mendes lança farpas ao maior partido da oposição, que acusa de se ter tornado num “mensageiro da desgraça”. “Marques Mendes diz mal de todos, não é isso que nos afeta”, ouve o Observador de um membro da direção mais restrita de Passos. Mas na última reunião do Conselho Nacional, Passos fez mesmo uma crítica velada aos comentadores ligados ao PSD, que perdem mais tempo a apontar os erros do que a defender o partido que outrora já lideraram. Um “sinal de fraqueza”, responde Marques Mendes em entrevista ao Observador (a ser publicada este domingo). “Todo o dirigente político que sente necessidade de dizer mal dos comentadores e da comunicação social exibe um sinal de fraqueza. E só faz isso quando está em dificuldades, que é para agradar aos seus tiffosi do aparelho”, acrescenta.

""Todo o dirigente político que sente necessidade de dizer mal dos comentadores e da comunicação social exibe um sinal de fraqueza"" Marques Mendes

Mas esta ideia de Passos, o fatalista, passa para dentro, e entre as bases há quem compreenda melhor o discurso do comentador do que a postura irreversível do líder. Certo é que com a “geringonça” prestes a completar um ano de vida, os sinais de cansaço começam a aparecer. Segundo ouviu o Observador de fonte social-democrata, “começa a haver dúvidas dentro do partido quanto à liderança”. “Ouve-se dizer que a estratégia usada pelo líder é mais do mesmo, e que o país precisava de um novo élan“, diz a mesma fonte, que sublinha que não é só o militante de base menos informado que tem esta opinião, mas que “há muita gente relevante com esta posição: não é que estejam contra Passos Coelho mas acham que estando o país numa nova fase ele não está a acompanhar o novo ciclo”.

É que o património que Passos deixou ao partido depois de ter governado quatro anos em plena crise e de, mesmo assim, ter sido a força política mais votada nas eleições, não dura para sempre. Mas não esqueçamos que Pedro Passos Coelho tem características pessoais que todos concordam ser muito próprias. “Ele é uma pessoa muito resiliente”, ouve o Observador de um alto dirigente próximo do líder, desvalorizando as críticas e acrescentando que quem as faz não conhece o partido. “O partido já aguentou mais de quatro anos de austeridade e nessa altura, quando os militantes quase tinham vergonha de dizer na rua que eram militantes do PSD, é que era difícil de explicar o que estávamos a fazer e porque o estávamos a fazer”. Só que nessa altura o PSD era Governo, agora a história é outra.

Autárquicas: o exame decisivo

Os sinais de nervosismo no partido agravam-se por se aproximar a passos largos o embate autárquico, de outubro de 2017. Se é certo que autárquicas não são legislativas — e que Passos Coelho já disse que não se sentiria derrotado enquanto líder se não ganhasse as eleições locais — também é certo que os candidatos às câmaras sabem que não se ganha eleições destas se o sentimento geral perante o partido não for favorável. Por isso se agitam nas cadeiras e trocam murmúrios em surdina. E também por isso, sabe o Observador, em todas as iniciativas que Passos tem pelo país — visitas a empresas, fábricas, empresários do setor agrícola ou o que seja — tem sempre uma parte do dia reservada para um almoço ou jantar com militantes locais. Para lhes transmitir a sua mensagem e aumentar assim os índices de confiança no líder.

Eleições autárquicas de 2017 agitam as bases partidárias. Só se ganham câmaras se a onda nacional for favorável ao partido, por isso a pressão sobre Passos é grande. Em 2013 o score do PSD foi um dos mais fracos: 106 câmaras contra 150 do PS

Os tempos políticos estão quentes e não é por ser agosto. Nunca antes o xadrez político teve tantas variáveis, e tão instáveis, e a cúpula social-democrata sabe disso. Por isso vive um dia de cada vez, ou melhor, um momento de cada vez. Primeiro, o Orçamento do Estado para 2017, que exigirá ao Governo um equilíbrio de forças entre a “geringonça” e a Europa, e que no PSD está a ser visto como uma “janela de oportunidade” para o partido brilhar. “Das duas uma, ou o Governo maquilha as contas ou faz um orçamento restritivo”, ouve o Observador de um alto dirigente. Certo é que “o Governo vai ter de fazer um ajustamento a qualquer altura”, acrescenta outro social-democrata. E essa é precisamente a altura de o PSD se impor e exigir resultados ao Governo e aos partidos que o apoiam — “e que não podem continuar a assobiar para o lado”. “É o momento de chamar os bois pelos nomes”, diz um deputado.

Depois, o segundo momento-chave: as autárquicas. E depois das autárquicas mais nada, apenas uma nuvem de fumo negro — ninguém se arrisca a prever mais além. Porque a partir daí entram na equação, não só as ilações que os partidos vão tirar da ida às urnas, como uma outra variável, que o PSD não pode controlar: a habilidade política de António Costa. Hipoteticamente, seria mais benéfico para o PS aproveitar o sopro favorável das sondagens e provocar eleições antecipadas mais cedo do que tarde. Mas também há o fator Presidente da República e, pelo menos numa coisa Marcelo e Passos estão de acordo: pelo bem da estabilidade das instituições (ou por outros motivos) nenhum quer eleições a breve trecho.

Em maio, Marcelo Rebelo de Sousa chegou a dizer uma frase que ficou na memória de todos. “O Presidente da República não vai dar um passo sequer para provocar instabilidade neste ciclo que vai até às autárquicas. Depois das autárquicas, veremos o que é que se passa. Mas o ideal para Portugal, neste momento, é que o Governo dure e tenha sucesso”. Entre os sociais-democratas, todos se lembram deste aviso do Presidente e, embora Marcelo tenha dito depois que, tanto Costa como Passos são suficientemente resistentes para sobreviverem às autárquicas, a leitura que fazem é a de que Marcelo será sempre a favor de uma renovação da liderança do partido social-democrata com vista a uma renovação dos consensos. Já que, com Passos e Costa, qualquer consenso é impossível.

Recuperar a câmara de Lisboa e ganhar pelo menos mais uma câmara do que as conquistadas em 2013 já era considerado vitória entre os sociais-democratas

A fasquia para as autárquicas está alta. Numa altura em que o partido precisava de um reforço de mobilização e confiança, Passos foi ao congresso que o reelegeu dizer que a ambição era recuperar a presidência da Associação Nacional de Municípios, ou seja, ganhar o maior número de câmaras. Mas entre os sociais-democratas sabe-se que o objetivo é ambicioso, tendo em conta o deslize de 2013 e o facto de muitos dos autarcas socialistas eleitos há três anos se prepararem para se recandidatar a um segundo mandato (e as reeleições são tradicionalmente mais fáceis do que as eleições).

Realisticamente, corre nos corredores sociais-democratas que um bom resultado autárquico pode ser Lisboa mais um. Ou seja, ganhar uma cidade-chave como Lisboa e ganhar pelo menos mais uma câmara do que as 106 câmaras (20 das quais em coligação com CDS) que conquistou em 2013 (contra as 150 socialistas). “Ganhar só Lisboa não chega, o PSD é um partido de poder autárquico e este tem de ser um momento de demonstração de força e de unidade”, ouve o Observador.

Ao Observador, em maio, Passos Coelho chegou a assumir que não iria sentir-se derrotado se perdesse as eleições locais e que “fazer pior do que em 2013 em termos de score era muito difícil”. Ora, é mais fácil ter argumentos para sair ganhador do que perdedor. Só que se o partido manteve o líder derrotado nas legislativas, por precisamente ter tido mais votos nas eleições, o mesmo já não deverá acontecer se o líder não conseguir capitalizar as eleições locais. “As autárquicas vão colocar uma grande pressão sobre o presidente do partido, e se não tiver um bom resultado terá de sair”, afirma uma fonte dentro do partido.

Os “companheiros” de Montenegro preocupados com o seu futuro

E se sair? Quem se segue? Passos até pode ser o ‘plano A’ para o PSD voltar ao Governo, mas é incontornável que se pense na sucessão. E que se comecem a mexer algumas peças do xadrez. O problema é o vazio que existe quando se olha para os quadros do partido: há o eterno Rui Rio, que muitos dizem que só avançará quando tiver a certeza de que ganha, há Maria Luís Albuquerque, que só poderia ser candidata se fosse lançada por Passos, e depois há Luís Montenegro, o líder parlamentar de Passos Coelho que recentemente foi apanhado na teia do Galpgate, o que tornou inevitável que se voltasse a falar no tema da sucessão.

Foi, aliás, o próprio que o disse, ainda que de forma mais ou menos enigmática, quando se justificou sobre o caso da alegada viagem ao Euro paga pelo empresário Joaquim Oliveira, numa declaração aos jornalistas no Parlamento. Luís Montenegro criticou o “aproveitamento” político que foi feito por parte de alguns “companheiros” seus de partido, e no final rematou: “Infelizmente há no PSD pessoas que se preocupam mais com o meu futuro do que eu próprio”.

A farpa seria para aqueles que, como José Eduardo Martins, Pedro Rodrigues (ex-líder da JSD e ex-chefe de gabinete do ex-ministro Miguel Poiares Maduro), ou outros militantes das distritais de Aveiro e Braga, sobretudo, se apressaram a criticar o caso nas redes sociais. Mas, no entender de alguns dirigentes do partido, as justificações de Montenegro, em vez de servirem para afastar de vez a especulação sobre a liderança, serviram pelo menos para confirmar uma coisa: que há de facto alguma ambição sobre a liderança.

O caso das viagens ao Euro não deixa de ser peculiar no que à dupla Passos Coelho e Luís Montenegro diz respeito. É que as diferenças entre os dois tornaram-se evidentes e caricatas. De um lado, aparece a imagem de Passos Coelho, a viajar em turística, a falhar a cerimónia de homenagem à seleção em Belém por não ter voado a tempo, a pedir expressamente à sua comitiva para comprar os bilhetes para a bancada, passando por cidadão anónimo, e para não arranjar bilhetes para a tribuna VIP; e do outro aparecem membros do Governo socialista mergulhados em polémica por terem viajado e assistido aos jogos a convite da Galp, e também Luís Montenegro, na sombra de uma suposta viagem paga pelo empresário Joaquim Oliveira, a assistir aos jogos ao lado das altas instâncias do Estado e a justificar as faltas de presença no Parlamento como “trabalho político”.

""Não tenho funções executivas, não tenho de ir para a tribuna VIP"" Passos para a sua comitiva quando foi ver a final do Euro em Paris

“Não tenho funções executivas, não tenho de ir para a tribuna VIP”, terá dito Passos aos seus mais próximos. E o que poderia ter sido apenas mais um episódio típico da humildade do ex-primeiro-ministro, acabaria por tornar-se quase um golpe de génio digno de um filme hollywoodesco. Talvez o caso do líder parlamentar possa ter beliscado o partido, mas esse seguramente não beliscou o líder, que sai incólume a contrastar com os restantes.

É assim que o PSD chega ao comício do Pontal deste domingo. A avaliar pelos números e pela narrativa que predomina à superfície, o partido ainda está com o líder, empenhado em recuperar o Governo perdido — mais cedo ou mais tarde (talvez ligeiramente mais tarde do que cedo). A direção social-democrata espera este domingo em Quarteira mais de 1.500 pessoas (número médio de presenças nas edições anteriores, exceto na última a que se juntou o CDS), sublinhando que o número pode chegar aos 2 mil, o que já será considerado uma participação acima da média. Isto, tendo em conta que a participação no jantar tem um custo individual de 10 euros, pode ser indicador de um partido mais ou menos mobilizado em torno do líder.

Deste líder. Pelo menos para já.

Continuar a ler",2016-08-18 23:02:35+00:00,http://observador.pt/especiais/na-rentree-o-coracao-do-psd-ainda-bate-por-passos/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160818230235id_/http://observador.pt/especiais/na-rentree-o-coracao-do-psd-ainda-bate-por-passos/
Justiça. O teste de algodão de Rui Rio,"1. Vamos ser claros: quando Rui Rio e os seus porta-vozes para a Justiça falam insistentemente da violação do segredo de Justiça e do suposto papel nefasto da imprensa para a presunção de inocência dos arguidos não estão a falar para os cidadãos comuns. Estão a dizer que querem proteger e defender as diferentes castas da classe política e da administração pública do escrutínio da comunicação social. Por outras palavras: querem impedir que os jornalistas façam o seu trabalho.

Estas intenções foram reforçadas este sábado com uma entrevista que Mónica Quintela, a porta-voz do PSD para a Justiça, concedeu ao Expresso. É certo que o programa para a Justiça de Rui Rio ainda não foi apresentado, mas as declarações de Quintela, a conhecida advogada de Pedro Dias, são mais um indicador que se espera o pior no que ao combate à corrupção diz respeito.

Advogada inteligente, Quintela bem vai jurando que não está “posta em causa a liberdade de imprensa, de expressão e de informação” (“de maneira alguma”) mas faz voz grossa para denunciar os “novos pelourinhos que são as redes sociais” onde “os arguidos são completamente crucificados”. Apesar de ainda não existir uma proposta concreta, Mónica Quintela sempre vai ensaiando uma opção: “Se calhar, tem de haver um reforço dos direitos de personalidade. Todos temos direito ao nosso bom nome” e à presunção da inocência — o que entra em confronto com o direito à liberdade de expressão e de imprensa.

Não tenho qualquer dúvida que esta opção defendida por Quintela, que bate certo com dezenas de declarações de Rui Rio (como esta) desde há vários anos a esta parte sobre a mediatização da Justiça, é um caminho aberto para propostas legislativas que reforcem o direito ao bom nome dos políticos e restantes titulares de cargos públicos, além de banqueiros e de outros poderosos. As consequências desse reforço são várias:

Promoção de mais ações judiciais cíveis e criminais contra jornalistas, ficando facilitada a sua condenação em ações cíveis com pedidos de indemnização também eles reforçados.

Transformação desse aumento de litigância contra os media numa arma de pressão sobre os jornalistas e as respetivas empresas.

2. O mais extraordinário, contudo, é que esse “reforço dos direitos de personalidade” contradiz os sucessivos acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH). Portugal tem sido condenado por não respeitar a liberdade de imprensa e o escrutínio jornalístico inerente a qualquer regime democrático, preferindo, ao invés, dar mais importância precisamente àquilo que a tripla Rui Rio/Elina Fraga/Mónica Quintela querem que seja reforçado na lei portuguesa: os direito de personalidade.

E o que dizem os juízes do TEDH, criado por países da União Europeia que têm democracias bem mais longas e fecundas que a portuguesa? Três questões:

Que os titulares de cargos políticos e públicos estão sujeitos a um escrutínio apertado dos media em nome de uma prestação de contas que é devida aos cidadãos;

Que os políticos e representantes da administração pública aceitam esse contrato não escrito inerente a qualquer democracia quando aceitam os respetivos cargos;

E que esse escrutínio, que é feito em nome da Opinião Pública, tem uma consequência clara: os direitos de personalidade dos políticos ficam naturalmente comprimidos face à liberdade de expressão e de imprensa.

Esta é a teoria clara para qualquer estudante de direito, mas vamos falar de casos práticos. Como Mónica Quintela diz, e bem, este problema de liberdade de imprensa vs direito ao bom nome só se coloca em processos mediáticos, como — e só para falar dos mais recentes — a Operação Marquês, os casos Universo Espírito Santo, EDP, Lex, Tutti Fruti, etc. etc.

A pergunta que se coloca é simples: porque razão a comunicação social se interessa sobre esses casos?

Resposta ainda mais simples: porque todos esses processos envolvem titulares de cargos políticos ou públicos que estão sujeitos a um escrutínio especial da comunicação social — e que nada tem a ver com o trabalho judiciário ou criminal. Não são os direitos dos cidadãos comuns que estão aqui em causa. São os direitos dos gestores da coisa pública ou de alguém com influência económica e social suficiente para interferir na vida de milhares de cidadãos comuns.

3. Se Mónica Quintela ainda admite uma margem de recuo nesta nefasta ideia de reforçar os direitos de personalidade da oligarquia política e empresarial, há outras matérias em que parece que o PSD já tem um pensamento fechado. Um exemplo: “os prazos de inquéritos, em vez de indicativos, deviam ser perentórios”.

Quer isto dizer que o prazo máximo de um inquérito criminal, com o da Operação Marquês ou do Universo Espírito Santo seria de 18 meses (1 ano e 6 meses), com a possibilidade de tal prazo ser suspenso por 9 meses caso existam, por exemplo, cartas rogatórias expedidas para autoridades judiciais estrangeiras. Só um exemplo: a Operação Marquês iniciou-se a 19 de julho de 2013 e o despacho de acusação foi emitido a 11 de outubro de 2017. Isto é, o inquérito demorou um pouco mais de 4 anos.

Não está em causa a crítica que a porta-voz social-democrata faz aos mega-processos que o Ministério Público tem a tendência para fomentar. Está em causa, sim, é que a aplicação obrigatória de prazos de 18 meses impedirá o desenvolvimento de investigações sérias a crimes muito difíceis de investigar como os crimes de corrupção e outros económico-financeiros em que existe uma opacidade absoluta e um circuitos financeiros complexos que passam inevitavelmente por diversas jurisdições internacionais.

Defender inquéritos com estes prazos obrigatórios, significa promover uma justiça formal, com arquivamentos obrigatórios ‘de gaveta’ sem que a verdade material tenha sido esclarecida, como acontecia nos anos 80 e 90. E pior: utilizando inclusivamente os argumentos que José Sócrates e os seus advogados invocam desde 2015.

4. Para quem se apresenta com promessas de “banhos de ética” e uma suposta vontade de reformar o regime democrático de alto a baixo, transformar-se no melhor aliado que José Sócrates gostava de ter não é o melhor cartão de visita para um líder do PS — quanto mais do PSD.

Rui Rio devia defender uma justiça independente e um escrutínio exigente dos titulares de cargos políticos e públicos — e não fomentar uma Justiça de cócoras perante o Poder Executivo e uma comunicação social defensora de uma ideia muito querida de uma certa Direita Autoritária: “o respeitinho é muito bonito”.

Continuar a ler",2018-07-10 14:24:49+00:00,https://observador.pt/opiniao/justica-o-teste-de-algodao-de-rui-rio/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180710142449id_/https://observador.pt/opiniao/justica-o-teste-de-algodao-de-rui-rio/
"Rui Moreira tocou e fugiu do PS. Já Pedro Marques, pegou a rua de caras","Pedro Marques teve a sua primeira arruada, num dia forte para o candidato que condenou os extremismos na Europa, embora menos veemente com os socialistas. De manhã esteve com Rui Moreira.

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Artigo atualizado ao longo do dia

Quase a meio da campanha chegou a primeira arruada digna desse nome para o candidato socialista. Foi em Fafe, terra PS, em plenas feiras Francas e, por isso mesmo, teve direito a tudo: ranchos, feirante de microfone a puxar pelo candidato — fosse quem fosse que lá viesse –, barraquinhas de tudo e mais alguma coisa, muita gente, chuva e até vacas barrosãs. Pedro Marques pegou a tarefa de frente e não desistiu nem quando começaram a cair umas gotas de água . E foi ali, no meio de tudo isto, que traçou uma linha vermelha para “todos” os extremismos na Europa, incluindo entre socialistas europeus.

Não se pode dizer que tenha enfrentado igualmente de caras as questões sobre os extremismos que existem entre socialistas europeus e que tem sido desafiado a condenar, nomeadamente os casos de Malta, Eslováquia e Roménia, embora tenha aplicado a estes a mesma regra que define para os extremismos de direita.”O que preocupa mais é que os extremismos não cheguem ao poder. Há linhas vermelhas que não quero que sejam uma realidade no meu país”. Pedro Marques aponta aos partidos conservadores, demarcando-se por “não normalizar a extrema direita” e porque o seu partido não faz “coligações com a extrema direita como a direita europeia fez mais do que que uma vez”.

Já quando confrontado com o que acontece entre socialistas na Europa, o cabeça de lista do PS às Europeias acaba por pôr todos no mesmo saco: “Aí é uma linha vermelha para todos, o cumprimento do Estado de Direito Democrático é para todos”. Sem dizer mais. Seguiu e voltou a mergulhar nos meio de fafenses que gozavam o feriado municipal, vendo passar nas festas da terra o autarca Raul Cunha, o presidente do PS-Braga Joaquim Barreto e Pedro Marques (com a número dez da lista, Isabel Carvalhais, também ao seu lado).

Do “amigo” ao “santinho”. Ou o candidato certinho

À entrada da feira já Henrique, da banca da fruta, gritava ao seu microfone “amigo a Europa está contigo”, sem sequer perceber quem vinha no meio do ajuntamento de bandeiras amarelas do PS e gritos pelo “Pedro amigo, a Europa está contigo”. O feirante apanhava o que percebia das palavras de ordem da JS e ia repetindo até ver chegar o socialista. No caminho de volta de Pedro Marques, encontraram-se outra vez e o nome do candidato continuava uma incógnita para Henrique que, desta vez, gritava pelo “santinho”. “Foi uma senhora que passou que me disse que era este o nome”. Não interessa, o barulho estava feito para a procissão passar.

Pedro Marques chegou com a comitiva meia hora depois do que estava previsto, deixou que o desfile de ranchos seguisse em frente e só depois apareceu. Arrancou do ponto marcado, mesmo debaixo da sede do Bloco de Esquerda de Fafe, pela ala esquerda da feira. Vê uma criança ao colo ou no carrinho e pára, sempre. Mesmo que fique em branco na resposta. “Dás-me cinco? Dá cá mais cinco ao Pedro”. O miúdo de cara envergonhada ao colo do pai preferiu não largar a bandeira que tinha na mão e deixou o candidato de mão estendida. Uma reação que, no entanto, não aconteceu com frequência a Pedro Marques nesta volta de alguns apertos.

A arruada não chega a atingir proporções de multidão, nem de grande confusão, mas o candidato vai sempre preocupado com o caos que poderá estar a causar e pede desculpa: “Desculpem lá a confusão”, diz às senhoras que de repente dão por elas presas dentro da bolha socialista. “Onde nós nos viemos meter!”, comentam depois do cumprimento do socialista e de soltarem um “viva Costa”.

“Dá-me licença que a cumprimente”, é outro dos gestos recorrentes. “António Costa sempre em frente”, gritava um homem que não se desiludiu quando viu que, por agora, o candidato socialista era outro: “Toda a gente PS é bom”, atirou. Pedro Marques distribui beijinhos, apertos de mão e palmadas nas costas e também ouve queixas, embora ali — entre gritos de jotas e a serenata melosa da banca de discos lá atrás– já não consiga perceber metade e atire uma resposta apenas educada. Foi o que aconteceu quando, na parte mais agrícola da feira, junto ao tratores que estavam expostos, um homem se queixou de “dinheiro que vai todo para o Alentejo e para o Ribatejo” — onde o socialista passou os últimos dias a promover fundos para o interior. Pedro Marques tenta perceber e o homem repete ao mesmo tempo que o candidato já lhe garante: “Ok, já percebi, tomei nota, tomei nota”. Siga.

A meio garante que “está muito à vontade” naquele palco e “com paciência” — coisa que tem dito faltar ao candidato social-democrata Paulo Rangel. E ainda acrescenta: “E acho que com alguma empatia”. Não tem sido este o caminho da sua campanha, normalmente mais interessada em visitas a empresas do que a ambientes menos controlados, como o daquela feira, por exemplo (mesmo que seja uma terra socialista). É na rua que mais solta o apelo ao voto, nem diz PS, deixa os panfletos para distribuição de quem o acompanha — recusa a Joaquim Barreto um molho de propaganda que o presidente do PS-Braga lhe tenta passar para a mão logo no início da arruada. Quer ir de mãos soltas, para que não lhe escape ninguém por quem passa. Junta as mãos para pedir que votem, no dia 26. “Por favor não se esqueçam de ir votar”, diz à mãe. Ao filho pergunta: “Já tens um lápis para a escola?”.

O toca e foge de Rui Moreira (que não disse se apoia o PS)

Tinha vindo do Porto, onde esteve de manhã para uma reunião “relevante”, com o presidente da Câmara. Quinze minutos de reunião nos paços do concelho, dois minutos de declarações à porta e Rui Moreira saiu de mansinho do lado do candidato socialista que, quando lhe agradeceu o encontro, já não deu com o autarca da cidade ali ao seu lado esquerdo. No seu lugar estava já o nono da lista do PS, Manuel Pizarro, que é também vereador na Câmara e que se juntou a Pedro Marques neste encontro. Só não se juntarão no sábado à tarde, pelo menos no amor ao mesmo clube.

O número um é benfiquista, o número nove na lista do PS é portista. “Concordamos há muito tempo em discordar sobre essa matéria”, brinca Pedro Marques. Mas na política concordam e com o outro portista que visitaram… não se sabe. Rui Moreira não quis dar sinal de quem apoia nestas Europeias. Colocou a reunião com o candidato socialista no plano institucional e recusa dizer em quem votará a 26 de maio, diz apenas que, ali na Câmara, terá “muito gosto em receber” todos os partidos “que quiserem vir”: “Estarei disponível para todos”. Destaca a amizade que tem com o socialista Manuel Pizarro e até se diz disponível para que, “caso ele venha a ser eleito, as reuniões de câmara passem a ser à segunda-feira para que ele possa exercer como adversário e como líder da oposição”: “Faz-me falta, com certeza, uma oposição consciente e construtiva”.

Quanto ao que trataram na reunião, dois temas: mobilidade e habitação. Moreira avisou que o problema da habitação já não é só português, “é europeu” e, por isso, espera “que faça parte das políticas europeias nos próximos anos”. E alinhou com o socialista na “prioridade” para o transporte público “para as cidades e para a descarbonização”.

A reunião, viu-a como um sinal de “respeito pelo município e não pelo presidente da câmara com certeza” e depois saiu imediatamente do alinhamento dos socialistas, onde estava entre Pedro Marques e Manuel Pizarro (Renato Sampaio, do PS-Porto, estava do outro lado do cabeça de lista do partido). Ficou Marques, já sem o anfitrião ao lado, a destacar uma “reunião muito positiva” de onde levou a “a segurança de que com a eleição de Pizarro para o Parlamento Europeu teremos todas as condições para que ele continue a exercer o seu papel aqui no Porto e a ser um bom deputado ao Parlamento Europeu”. Acontece que o lugar de Pizarro não é de eleição certa. Nas últimas Europeias, o PS elegeu apenas oito candidatos.

O candidato socialista ainda falou do apoio do Patriarcado de Lisboa ao CDS e ao Basta, mas para desvalorizar e dizer que é um assunto “encerrado”, tendo em conta que o Patriarcado “já veio esclarecer que foi um lapso”.

O ministro que é pai político do “cara séria”

Esta quinta-feira acabou para ficar para o fim do dia o ponto mais resguardado da caravana: um debate, em Brito, Guimarães, sobre “Europa e o pilar social”. Convidado de honra: José António Vieira da Silva, dirigente socialista e atual ministro do Trabalho e da Segurança Social. Fez uma longa exposição sobre a importância da proteção social e de como as questões sociais são as centrais nesta eleição europeia. “Eu sou dos que consideram que a razão principal que faz destas eleições importantes é porque tem associada uma escolha sobre as questões sociais, sobre prioridades na área da ação social, da economia social”.

Vieira da Silva disse mesmo que se não for para “melhor emprego e melhor proteção social que a Europa existe, não vai cumprir as principais ambições dos seus fundadores e arrisca-se a falhar com gravíssimas consequências para a vida de todos”. Apelou ao voto no PS, claro, e em alguém que “alargue este caminho, esta estrada de construção de uma Europa verdadeiramente social em que ninguém fique para trás e os mais frágeis sejam o centro da preocupação”.

É o pai político de Pedro Marques, já que foi no seu gabinete que o atual cabeça de lista do PS começou a trabalhar. “Lembro-me dele quando tinha vinte e poucos anos e foi ter ao meu gabinete. O Pedro sempre foi esta pessoa com um ar sério… não tem apenas um ar sério é uma pessoa séria”, garantiu. Bem como também assegura que o seu delfim já nessa idade “tinha trabalhado na área dos fundos europeu. Não aprendeu agora por nenhuma cartilha. E tinha uma característica que não é muito comum em Portugal: é uma pessoa com enorme capacidade de persistir, de não desistir”.

Oiça as melhores histórias destas eleições europeias no podcast do Observador Eurovisões , publicado de segunda a sexta-feira até ao dia do voto.

Continuar a ler",2019-05-17 19:01:53+00:00,https://observador.pt/especiais/rui-moreira-num-toca-e-foge-junto-da-campanha-socialista-que-nao-diz-se-apoia/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190517190153id_/https://observador.pt/especiais/rui-moreira-num-toca-e-foge-junto-da-campanha-socialista-que-nao-diz-se-apoia/
PSD confirma que “não existem condições” para realizar eleições para órgãos externos da AR,"O PSD confirmou, esta segunda-feira, que “não existem condições” para realizar as eleições para os órgãos externos da Assembleia da República, que estavam marcadas para a próxima quarta-feira e terão assim de ser adiadas para setembro.

Contactada pela Lusa, fonte da direção da bancada do PSD disse que “não se reuniram as condições para a apresentação de listas aos órgãos externos” antes do prazo previsto, a maioria dos quais exige uma eleição por dois terços dos deputados e uma audição prévia dos candidatos pela Comissão de Assuntos Constitucionais.

As eleições terão de transitar para o reinício dos trabalhos” em setembro, acrescentou a mesma fonte.

Fonte oficial da bancada socialista já tinha, esta segunda-feira, dito à Lusa que o PS iria defender o adiamento para setembro das eleições para a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), Provedor de Justiça e Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), que requerem uma maioria de dois terços dos deputados, ou seja, um acordo entre o PS e o PSD.

Estamos a conversar com o PSD de forma a que em setembro seja possível eleger, mediante um acordo conjugado, a ERC, o CFSIRP e o Provedor de Justiça. O presidente da CNE (Conselho Nacional de Educação), tal como a Comissão Nacional Proteção de Dados, deverão ser eleitos por conjugação da maioria de esquerda também nessa data”, disse à agência Lusa a mesma fonte socialista.

No caso do CNE e da CNPD, a eleição requer a maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, ou seja, 116 dos 230, bastando para tal um acordo entre o PS, o BE, o PCP e o PEV.

As eleições para o Conselho de Fiscalização das “secretas” e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, por ausência de entendimento entre socialistas e sociais-democratas, têm sido objeto de sucessivos adiamentos ao longo dos últimos meses.

No caso do Conselho de Fiscalização do SIRP, o PS sinalizou que aceitava a recondução do atual presidente, Paulo Mota Pinto, antigo “vice” social-democrata durante a liderança de Manuela Ferreira Leite.

O PSD, porém, propôs a candidatura da atual vice-presidente do partido, Teresa Morais, que não obteve em junho passado os dois terços necessários para ser eleita, embora tenha registado uma votação considerada significativa: 112 em 212 deputados votantes.

Já em relação à ERC, PS e PSD continuam sem acordo quanto aos critérios para a designação do presidente deste órgão, com os socialistas a recusarem a possibilidade de serem os sociais-democratas a designarem antecipadamente quem será o presidente.

O PS entende que compete apenas ao parlamento indicar quatro dos cinco nomes da ERC (dois por cada partido), sendo o quinto cooptado entre os designados pela Assembleia da República.

Ou seja, segundo o PS, deverão ser os cinco membros da ERC a escolherem “de forma independente” o seu presidente a partir do momento em que se encontrem em funções.

No caso do provedor de Justiça, cargo atualmente desempenhado pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Faria e Costa, PSD e PS chegaram a um acordo de princípio no ano passado de que o nome a designar deveria caber aos sociais-democratas, depois de os socialistas terem escolhido um seu antigo ministro, Correia de Campos, para a presidência do Conselho Económico e Social (CES).

Na última conferência de líderes, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, tinha marcado as várias eleições em falta para órgãos externos para o último plenário da sessão, em 19 de julho: Conselho Regulador da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social (quatro membros), Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (um membro), Comissão Nacional de Proteção de Dados (dois membros), Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN (três membros), Conselho Nacional de Educação (treze membros) e Provedor de Justiça.

Continuar a ler",2017-07-19 00:48:39+00:00,http://observador.pt/2017/07/17/psd-confirma-que-nao-existem-condicoes-para-realizar-eleicoes-para-orgaos-externos-da-ar/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170719004839id_/http://observador.pt/2017/07/17/psd-confirma-que-nao-existem-condicoes-para-realizar-eleicoes-para-orgaos-externos-da-ar/
UGT acusa CGTP de aproveitar apoio político para esvaziar concertação social,"O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, acusou a CGTP de tentar aproveitar o apoio político do PCP e do BE para esvaziar a concertação social, considerando que este Governo não permitirá que isso aconteça.

“[…] Há uma tentativa e vontade de aproveitar o apoio político do PCP e do BE para poder condicionar a apresentação de algumas políticas e retirar à concertação social aquilo que é a sua intervenção num conjunto de matérias como salário mínimo, criação de emprego, políticas de competitividade e levá-las para a Assembleia da República”, afirmou Carlos Silva, no final de uma reunião com o novo ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, que iniciou hoje uma ronda de audições com os parceiros sociais.

Numa entrevista ao Público, publicada no domingo, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse que não quer acabar com a concertação social, mas enfatizou que todos os esforços estarão concentrados na Assembleia da República, porque é aí que será possível concretizar algumas das promessas feitas pelo PS e pelos partidos à sua esquerda “de forma mais objetiva”.

Em declarações aos jornalistas, o dirigente sindical considerou que “o PS continuará a apostar na concertação social”, isto é, no debate tripartido dos temas económicos e sociais com os representantes dos patrões e dos trabalhadores.

Carlos Silva disse que, nos últimos dias, tem trocado impressões com vários membros do Governo e que “a opinião é consensual e transversal”: “Não será com este Governo que a concertação social será esvaziada”.

O secretário-geral da UGT recordou ainda que a CGTP “todos os anos participa nas conferências da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é uma organização tripartida, tal como a concertação social, porque é assim que faz sentido”.

“Não vale a pena ir por esse caminho que é um caminho errado”, sublinhou.

Carlos Silva revelou ainda “grandes expetativas” em relação ao Governo liderado por António Costa, destacando o facto de que três dias depois do primeiro Conselho de Ministros, no primeiro dia útil após a primeira reunião do Executivo, o ministro da Economia já estar em contacto com os parceiros.

Caldeira Cabral começou hoje uma série de contactos com todas as confederações empresariais e reuniu com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e com a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) e com a União Geral de Trabalhadores (UGT).

Em declarações aos jornalistas, no final do encontro com a UGT, o governante reafirmou que “há uma porta aberta no ministério para construir soluções para o país”, mensagem que fez chegar à central sindical.

Caldeira Cabral afirmou que está à frente de um ministério que “quer lançar investimento em Portugal, o que se faz com os empresários, com empreendedores, com quem arrisca, mas também com os trabalhadores que são uma parte muito importante desta equação”.

Continuar a ler",2015-11-30 20:17:42+00:00,http://observador.pt/2015/11/30/ugt-acusa-cgtp-de-aproveitar-apoio-politico-para-esvaziar-concertacao-social/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151130201742id_/http://observador.pt/2015/11/30/ugt-acusa-cgtp-de-aproveitar-apoio-politico-para-esvaziar-concertacao-social/
Um vencedor derrotado: o manual de instruções do passismo,"Em programa que ganha (mas não vinga), não se mexe. Em estratégia que ganha (mas não vinga) também não se mexe? Aparentemente não. Entre manter a tão afamada “coerência” ou mudar de registo, entre manter a passividade ou tornar-se agressivo, pensar na “geringonça” a médio prazo ou apostar as fichas todas no seu desmembramento, eis o estado de espírito das hostes sociais-democratas por estes dias que antecedem o congresso de Espinho: todos duvidam da eficácia da estratégia mas poucos ousam contestar o líder recém-eleito. “Temos um programa, ganhámos eleições, o programa é este e todos conhecem”, resume ao Observador um alto dirigente do partido. Tudo como dantes.

O momento é de reflexão. É para isso que servem os congressos: para delinear a orientação política do partido para os dois anos que se seguem. “O congresso é um período importante de transição da mensagem política”, explica ao Observador um vice-presidente social-democrata, sublinhando que o PSD “era Governo, ganhou as eleições, mas agora está a liderar a oposição” e, portanto, tem de se organizar enquanto tal. Outro vice, José de Matos Correia, alinha pela mesma ideia, mas todos recusam que essa necessária “transição” passe por uma “mudança de estratégia”.

É lógico que se estamos no Governo a estratégia tem de estar em linha com o Governo, se estamos na oposição a estratégia tem de ser outra. É preciso fazer essa transição mas não não deve haver mudança de estratégia”, diz Matos Correia.

“O PSD ganhou as eleições e os portugueses sabem muito bem o que defendemos e o qual é a nossa estratégia para o país”, acrescenta ao Observador Hugo Soares, vice da bancada social-democrata. A verdade é que a moção global com que Passos se vai apresentar ao congresso – “Compromisso Reformista” -, e que vai ser eleita como a estratégia para os próximos dois anos, passa muito pouco por mudar e muito mais por manter o rumo que dizem ter sido interrompido quando a aliança da esquerda chegou ao Governo.

A estratégia de que se fala é uma: evidenciar as diferenças entre o que está a ser feito pelo PS e aquilo que o PSD faria se ainda estivesse no Governo (estes “ses” preenchem, de resto, um capítulo inteiro da moção), chamando a atenção para os “erros” da governação. E esperar por eleições – antecipadas ou não. “Nós não concordamos com o modelo económico escolhido por este Governo, continuamos a defender o nosso modelo de crescimento com base nas exportações, no aumento do investimento privado, e no robustecimento do papel das empresas para criar emprego e riqueza de forma sustentada. Vamos manter-nos fiéis a esta linha”, insiste Matos Correia.

O mesmo defende o deputado Sérgio Azevedo, vice-presidente da bancada do PSD. “Devemos continuar a demonstrar que o acordo de esquerda não funciona e que não é bom para os portugueses”, diz ao Observador. É esta posição de não legitimar uma política que o PSD acredita ser má para o país que Passos tem mantido desde o dia um e que os seus mais próximos dizem não fazer sentido mudar. “É coerente” e “é responsável”, é o que mais se ouve pelos corredores laranja.

Não é mudança, é uma questão de eficácia

Há, no entanto, quem admita que é preciso afinar agulhas. Depois da chuva de críticas por o PSD se ter mantido “à margem” do debate do Orçamento do Estado, chumbando tudo de cruz, o deputado Sérgio Azevedo defende ao Observador que “o desafio agora é fazer com que as pessoas percebam o porquê de termos feito isso”. Ou seja, a mensagem não deve mudar, o que deve mudar é a “eficácia” na forma de a transmitir.

Não podemos mudar o discurso, temos de ser coerentes, é preciso é apostar na eficácia da mensagem”, diz.

E isso passa por apostar em novas bandeiras ou vincar determinadas bandeiras como prioritárias? Nem por isso. É certo que do congresso sairão temas-chave que vão passar a fazer parte do discurso diário do PSD, mas mais do que propostas concretas o enfoque do PSD na oposição vai continuar a ser o caminho errado da “geringonça”. “Não vamos andar aos berros na rua ou fazer propostas diferentes só para dar um ar de mudança e agradar à comunicação social ou àqueles que dizem que o PSD se demitiu do debate político“, atira um dirigente.

Está tudo, portanto, dependente da “geringonça”. Ou, noutra perspetiva, de Bruxelas e da maior ou menor pressão que vá exercer. “Se a Europa mantiver a intransigência que tem tido para com o grupo de partidos onde Portugal se insere, então vai-lhes correr mal de certeza”, afirma um deputado ao Observador, defendendo que, se assim for, haverá um “crise política a curto prazo em Portugal”. Por outro lado, “se a Europa tirar o pé do acelerador, se arrepiar caminho, então isso jogará a favor do Governo”. Hipótese que é vista por esta fonte como pouco provável.

Os timings são analisados numa base quase semestral. Depois de passado o teste do Orçamento do Estado para 2016, há no PSD quem acredite seriamente na hipótese de eleições antecipadas em 2017. Isto porque vai haver a discussão sobre o Programa de Estabilidade, que poderá levar Bruxelas a pedir um plano B, que poderá levar a um orçamento retificativo, que por sua vez vai exigir ginástica redobrada à esquerda. Que pode não chegar. “Estes são os fatores desconhecidos que vão ter uma influência muito grande no futuro do Governo”, afirma ao Observador outro responsável social-democrata.

Passos isolado, PSD aos pulos na cadeira

Mas Passos sabe que as hostes já se mexem na cadeira, impacientes e irrequietas. Olham para o lado e veem um CDS em mudança, renovado, com novo discurso e agenda. Olham para cima e está lá um Presidente da República, que deveria ser seu (da direita) muito mais alinhado com o primeiro-ministro António Costa. E olham para dentro e tendem a ver o “passado”. Pelo menos é essa a imagem que está a passar para fora. Esta quarta-feira, durante o debate quinzenal no Parlamento, Passos teve de ouvir a crítica da boca do seu maior rival: “Sempre que falamos do futuro, o senhor vem-nos falar do passado. Em vez de falar sobre o que o país precisa, comporta-se como guardião das reformas que fez enquanto Governo”, disse Costa. Mais ou menos como o fantasma do passado que assombra Mr. Scrooge no Conto de Natal.

Compromisso Reformista” é, de resto, o título da moção global de estratégia que Passos leva ao congresso.

Certo é que, desde o célebre episódio das duras críticas de Passos Coelho sobre a interferência do Governo nos negócios da banca, o líder do PSD tende a parecer uma voz isolada em público. Passos fez um brilharete, criticou publicamente a “interferência” do PM e do PR e pôs a bancada social-democrata a pôr por escrito oito perguntas para encostar o primeiro-ministro à parede – mas acabou a falar sozinho quando foi o próprio Marcelo Rebelo de Sousa que saiu em defesa de António Costa dando a cara contra a espanholização da banca.

Ainda com o pin da bandeira de Portugal na lapela e com o hábito de, por exemplo, enviar notas de condolências pelos imigrantes que morreram nas estradas de França, como fez esta semana, o ex-primeiro-ministro tem vindo nestes dias de pré-congresso a reduzir a agenda e as aparições públicas. Para a comunicação social saem poucas informações sobre quem vão ser os novos nomes da direção de Passos, e a palavra de ordem parece ser não levantar ondas até ao congresso. Daí, espera-se, sairá um líder entronizado, com uma direção renovada, bandeiras mais definidas e um partido unido (pelo menos nas aparências) para preparar o processo eleitoral autárquico que aí vem.

Esta terça-feira o PSD divulgou até, numa nota enviada aos jornalistas, alguns dados que se espera serem animadores para dentro: entre 4 de outubro de 2015, dia das últimas eleições, e 24 de março de 2016, o PSD recebeu 4 mil novos militantes. “Sobretudo jovens, os novos membros da família social-democrata reforçam a natureza interclassista e o caráter dinâmico do PSD. Um partido amplo e abrangente, que se renova a partir das bases e tem nos militantes a sua principal força”, lê-se na nota que o Observador teve acesso esta semana. O que prova, dizem os próprios, que “os portugueses continuam a confiar no projeto liderado por Pedro Passos Coelho”. Ou seja, está tudo bem como está, até estamos a crescer.

As sondagens, a que as máquinas dos partidos têm acesso numa base regular, também não fazem disparar os alarmes. Portanto, é manter a imagem de partido responsável e rezar por dias melhores. José de Matos Correia, vice-presidente, dá voz a esta ideia. “Não tem de haver mudança de estratégia. Temos a mesma liderança, que é uma liderança incontestada, os indicadores das sondagens também se mantém bons…Temos uma linha definida, um modelo económico que defendemos, não há razão para mudar”, diz ao Observador.

Certo é que, depois de ter sido eleito em diretas com 95,02% dos votos, dificilmente se pode dizer que Passos Coelho é um líder contestado. “Neste momento quem ousar contestar a liderança cai no ridículo”, diz ao Observador Hugo Soares. “Falar na comunicação social é uma coisa, mas mobilizar o partido é outra”, completa Sérgio Azevedo. Por isso não há adversários nem concorrentes. Para já. Seguem-se as autárquicas e o Orçamento do Estado para 2017 que muitos acreditam poder acabar com o acordo de Governo. Se assim for, Passos estará lá. Se não for, pode mesmo não sobreviver a mais dois anos de espera.

Continuar a ler",2016-04-05 01:50:04+00:00,http://observador.pt/2016/04/01/um-vencedor-derrotado-manual-instrucoes-do-passismo/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160405015004id_/http://observador.pt/2016/04/01/um-vencedor-derrotado-manual-instrucoes-do-passismo/
Jerónimo: “Portugueses não podem ficar com os ossos e o bife do lombo voltar para o capital”,"O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, reuniu esta sexta-feira com o PS — no âmbito das conclusões do congresso comunista — e aproveitou para avisar os socialistas que não vai recuar na Taxa Social Única, criticou a incoerência do PSD e voltou a defender a renegociação da dívida e a nacionalização do Novo Banco. “Não concordamos com a nacionalização temporária. Não pode acontecer os portugueses ficarem com os ossos e o bife do lombo voltar para as mãos do capital”, atirou Jerónimo à saída da reunião com o socialistas.

O secretário-geral do PCP defende que é preciso “defender o terceiro maior banco do país” e “manter o Novo Banco na esfera pública”. Jerónimo de Sousa defende que é “importante para economia que o banco continue no controlo público” e rejeita que acha “uma repetição do que se passou no BPN. De nacionalizar os prejuízos e depois passar para o setor privado.”

Quanto à Taxa Social Única, o líder comunista diz que não coloca em causa o acordo com o PS, já que “o PCP, coerentemente, não só com este Governo, mas em anteriores governos sempre esteve contra a redução da TSU“. Jerónimo de Sousa defende que a medida teria um efeito “profundamente negativo” porque as empresas “tenderão a servir-se do salário mínimo nacional como referência para os salários e para o aumento dos salários”.

Quanto a “haver aqui uma tensão entre nós e o PS”, o líder do PCP faz questão de lembrar, em relação à concertação social, que “quem decide do aumento do salário mínimo nacional e, consequentemente, a outras medidas é o Governo, ouvido o conselho da concertação social. Não é uma decisão do conselho da concertação social, ouvido o Governo e à margem da Assembleia da República. Portanto, aquilo que o PCP está a fazer é aquilo que é lógico.”

Além disso, Jerónimo de Sousa lembra: “Se fosse só esta a divergência [que temos com o PS], estaríamos bem.” Para o secretário-geral do PCP “é importante clarificar isto: o grau de compromisso que está na posição conjunta é que define o grau de convergência.” O comunista voltou a destacar que “não há um acordo parlamentar, não há um governo de esquerda, não há um governo de esquerdas, é um governo do PS, que o PCP se compromete em termos de posição conjunta, mas o direito à divergência diária e à diferença é inalienável, tendo em conta que os dois partidos nessa posição conjunta identificaram essas diferenças”.

Quanto ao facto do PSD assumir que aprovará a revogação da descida da TSU, Jerónimo diz ser “um exercício difícil de compreender.” Isto porque, “enquanto nós afirmamos uma posição coerente desde o princípio, o PSD anda de lá para cá. É um problema do PSD junto da opinião pública.”

O PCP disse ainda que, apesar das divergências, não há “a necessidade de uma outra posição conjunta”, já que mesmo no atual compromisso “há situações aí que continuam a ter necessidade de respostas.” O que falta, no entender de Jerónimo, não é uma posição conjunta, mas sim “medidas concretas”. Os comunistas voltaram a insistir, junto da direção do PS, na necessidade do país avançar para a renegociação da dívida.

Continuar a ler",2017-01-18 01:32:20+00:00,http://observador.pt/2017/01/13/jeronimo-portugueses-nao-podem-ficar-com-os-ossos-e-o-bife-do-lombo-voltar-para-o-capital/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170118013220id_/http://observador.pt/2017/01/13/jeronimo-portugueses-nao-podem-ficar-com-os-ossos-e-o-bife-do-lombo-voltar-para-o-capital/
OE2021. Bloco acusa Governo de falta de transparência nas contas,"Orçamento do EstadoOE2021. Bloco acusa Governo de falta de transparência nas contas23-10-2020SIC NotíciasMariana Mortágua confrontou o ministro das Finanças com as conclusões do relatório da UTAO.O ministro das Finanças, João Leão, foi esta sexta-feira ao parlamento para defender o Orçamento do Estado para 2021. No entanto, o ministro não perdeu muito tempo com números e medidas e passou logo ao ataque à oposição e ao líder do PSD, Rui Rio. Do lado do Bloco de Esquerda também vieram críticas ao documento: a deputada Mariana Mortágua confrontou o ministro com o relatório da UTAO onde se fala em erros e falta de transparência nas contas do Estado. O ministro garante que o dinheiro está a ser gasto e que a despesa da Segurança Social vai derrapar.   Ministro das Finanças critica PSD: ""Só faltou dizer que vinha aí o diabo"" PCP vai abster-se na votação do Orçamento do Estado Líder parlamentar do PS diz que há margem para negociar Orçamento do Estado Na homepageCoronavírusPortugal com mais 21 mortes e 3.669 casos de Covid-19 nas últimas 24 horasNovo recorde de infeções e internamentos, segundo os dados da DGS.Em destaqueÚltimasSporting vence o Santa Clara por 1-2Santa Clara e Sporting chegaram a este jogo empatados na tabela, com sete pontos.Há 15 minutosEleições nos EUA: ""Votei num indivíduo chamado Trump""Donald Trump votou antecipadamente este sábado, na Florida.Há 37 minutosCovid-19. Câmara de Arruda dos Vinhos contesta parecer favorável a casamento com 200 pessoasParecer da autoridade de saúde em relação ao casamento em questão antecede as medidas anunciadas na última semana.Há uma horaGrupo Estado Islâmico reivindica ataque contra escola na capital do AfeganistãoExplosão ocorreu ao final da manhã, na zona oeste de Cabul, e pelo menos 18 pessoas morreram e 57 ficaram feridasHá uma horaCovid-19: ""O descartável voltou a invadir as nossas vidas""Alerta o ministro do Ambiente.Há uma horaNacional e Paços de Ferreira empatam no Funchal num jogo intensoNacional continua sem vencer em casa e o Paços sem vencer fora.Há uma horaCovid-19. Reino Unido com mais 23.012 casos nas últimas 24 horasNas últimas 24 horas há registo de 23.012 novos casos de covid-19.Há uma hora""O Capital no século XXI"" de Justin Pemberton é uma das sugestões de João LopesUm documentário sobre o poder do dinheiro, o filme ""Listen"" de Ana Rocha de Sousa que conta o drama de um casal português a viver em Inglaterra, e o clássico ""Nu"" de 1993 de Mike Leigh, num clássico da escola realista britânica.17:00Fórmula 1. Ataque ao cair do pano vale pole position a Lewis HamiltonEsta é a 97.ª pole position da carreira do atual campeão mundial.16:52Giro. Hindley e Hart empatados na frente, mas João Almeida mostra almaJoão Almeida fez o quarto lugar na etapa deste sábado e parte para o último dia da competição no quinto lugar da geral.16:49",2020-10-24 19:10:10+00:00,https://amp.sicnoticias.pt/especiais/orcamento-de-estado/2020-10-23-OE2021.-Bloco-acusa-Governo-de-falta-de-transparencia-nas-contas,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201024191010id_/https://amp.sicnoticias.pt/especiais/orcamento-de-estado/2020-10-23-OE2021.-Bloco-acusa-Governo-de-falta-de-transparencia-nas-contas
João Oliveira. PCP quer avançar mais rápido com mexidas no mercado laboral,"O PCP tenciona avançar ainda este ano com propostas de revisão da legislação laboral para repor condições que foram eliminadas durante a governação do PSD/CDS, adiantou João Oliveira em entrevista à Antena 1. Questionado sobre se as mudanças na lei laboral devem avançar este ano, o líder parlamentar do PCP responde:

Faremos tudo para que algumas das alterações possam avançar até mais rápido”.

E que alterações? João Oliveira dá vários exemplos de medidas adotadas pelo anterior Governo:

a facilitação dos despedimentos;

a redução das indemnizações por despedimento;

redução dos dias de férias e do pagamento das horas extraordinárias.

E se forem chumbadas? “Vamos fazer tudo para que sejam aprovadas”, diz o dirigente comunista na entrevista, que irá para o ar esta quinta-feira de manhã.

“Os trabalhadores têm lutado muito para que isso possa ser reposto. Há uma expectativa elevada. A resposta a estes problemas é uma pergunta que os trabalhadores continuam a fazer”, sublinha João Oliveira.

O deputado comunista repetiu ainda uma exigência ao Governo que já tinha sido feita pelo líder da CGTP. Arménio Carlos quis saber se existe um acordo com associações empresariais no sentido de não serem feitas reformas laborais para segurar o compromisso sobre o aumento do salário mínimo e João Oliveira secunda-o. “O Governo deve clarificar rapidamente esta questão para que não haja dúvidas sobre isso”.

O dirigente sindical defendeu que tinha chegado “o momento de os partidos, quer o PS quer o PCP, o BE e o PEV, darem o salto significativo na mudança de políticas”.

Esta mudança corresponde à reversão das reformas laborais introduzidas durante o período da troika e que foram elogiadas pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) numa avaliação encomendada pelo anterior Executivo, mas conhecidas apenas no início deste ano. Depois de concluir que estas reformas estruturais foram no caminho certo, com resultados visíveis na queda do desemprego, a OCDE defende que Portugal deve ir mais longe na mesma direção. E é este rumo que os comunistas querem inverter, mas o Governo não se quer para já comprometer.

Questionado sobre as reformas pedidas pela OCDE, o ministro com a pasta do Emprego, António Viera Silva, disse que não estava em cima da mesa “nenhuma alteração ao regime de despedimentos”, mas não afastou algumas alterações que resultem do debate “que faremos do ponto de vista político e do ponto de vista social.”

Uma das recomendações da OCDE como contrapartida do aumento do salário mínimo, a redução da taxa social única (TSU) das empresas que o Governo tentou aplicar depois de um acordo na concertação social foi travada no Parlamento com os votos dos aliados à esquerda, PCP e Bloco. E João Oliveira deixa um recado em futuras medidas na política laboral que podem voltar a pressionar a coligação parlamentar que suporta o Governo do PS. A primeira lição a tirar da TSU é que “o Governo e a Assembleia da República é que têm competências para legislar”.

E mesmo que o Governo entenda que deve consultar a concertação social sobre estas matérias não pode assumir que é a concertação social que decide.”

Mas quando questionado sobre a solidez da atual solução governativa, o deputado comunista diz que o objetivo por trás da ideia de que a solução política está em risco é trazer o PSD e o CDS de volta ao poder e qualquer coisa serve de instrumento para atingir esse objetivo.

E nós não andamos a dançar ao som da música que os outros tocam”.

Continuar a ler",2017-02-09 19:14:38+00:00,http://observador.pt/2017/02/09/joao-oliveira-pcp-quer-avancar-mais-rapido-com-mexidas-no-mercado-laboral/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170209191438id_/http://observador.pt/2017/02/09/joao-oliveira-pcp-quer-avancar-mais-rapido-com-mexidas-no-mercado-laboral/
Por que razão a esquerda tem medo dos “padeiros de Portalegre”?,"1. Como seria de esperar, a esquerda bem pensante assustou-se com o discurso de João Miguel Tavares (JMT) no 10 de junho. Já não tinham gostado da sua nomeação herege — um jornalista de Portalegre para falar nas cerimónias que decorrem em Portalegre, realmente, não lembra ao diabo, só ao Marcelo. Mas o que a esquerda não lhe perdoa mesmo é ter proferido um discurso que foi elogiado de forma generalizada — da esquerda à direita, do norte a sul, dos portugueses residentes aos emigrantes — por quem ouviu de boa fé. Essa aceitação geral do discurso de JMT é o que dói mais a quem pensa que tais elogios só devem (só podem!) estar destinados precisamente a essa mesma esquerda que se julga dona e senhora da democracia.

Os radicais da ala esquerda do PS, por exemplo, não perderam tempo e logo inventaram a tese do “discurso salazarento”. Porfírio Silva, o secretário nacional do PS que gosta de fazer de ideólogo daqueles radicais, foi rápido a lançar o mantra nas redes sociais de que o discurso de JMT, ao fazer um resumo óbvio da insatisfação dos cidadãos com os seus representantes políticos, fazia-lhe lembrar “muito o salazarento partido dos que não gostavam de partidos, como o próprio ditador [António Oliveira Salazar] dizia.” Pior: JMT esqueceu-se do que “os políticos da democracia fizeram pelo país”.

Não é de espantar que estes disparates fossem replicados por outras espécies de bloquistas travestidos de socialistas que gozam da proteção especial de António Costa. (Aliás, basta ouvir Francisco Louçã para perceber que a cola que une os radicais da ala esquerda do PS ao BE é cada vez mais sólida e robusta — pouco os distingue hoje em dia.)

Vamos esquecer a tremenda desonestidade intelectual de Porfírio Silva ao criticar JMT por não ter elogiado os progressos que a democracia trouxe a Portugal quando essa é precisamente a essência do discurso do autor — que recorre à sua história pessoal para ilustrar tudo o que o regime democrático fez por ele e por muitos como ele (como eu). E vamos esquecer porque essa desonestidade intelectual é a marca de água dos verdadeiros radicais.

Concentremo-nos no essencial. A acreditar na tese de Porfírio Silva, a crise da democracia representativa que se verifica um pouco por todo o mundo ocidental, com taxas de abstenção elevadíssimas (veja-se o novo recorde em Portugal nas europeias de maio) e um gap cada vez maior entre representantes e representados, nada tem a ver com a classe política. Tal como o facto de Portugal praticamente viver em estagnação económica desde 2000, com taxas de crescimento baixas e um fosso cada vez maior entre o poder de compra nacional e a média da União Europeia, também não é da responsabilidade de quem nos governou deste então.

Já sabemos que os socialistas gostam de culpar terceiros pelos seus próprios erros, mas convém Porfírio Silva não exagerar, sob pena de incorrer num outro mantra, esse sim verdadeiramente salazarista: se a responsabilidade não é dos representantes, a culpa é toda da populaça que não está preparada para a democracia.

2. A minha reação favorita, contudo, foi a da jornalista/escritora Inês Pedrosa — uma distinta representante da esquerda caviar que comenta (?) no canal público temas políticos no programa “O Último Apaga a Luz” (RTP). Começando por criticar o “tom fascizante” de JMT (por pedir à classe política um desígnio nacional para o país), Pedrosa acrescentou outras considerações que merecem ser reproduzidas ipsis verbis:

“(…) Aquele discurso deve ser feito por quem está habituado a pensar sobre o país (…) É ofender o país todo, chamar alguém que não é adequado, cuja função não é aquela [pensar sobre o país]. (…)”

“Ele não é um escritor… Ele próprio [JMT] se assumiu, e bem, que foi chamado por ser um homem comum”.

“Essa ideia de se chamar um homem comum, então que chamassem o melhor padeiro de Portalegre (…) Isto é populista e anti-democrático.”

Toda esta narrativa de Inês Pedrosa, complementar à de Porfírio Silva, reflete bem a arrogância social, cultural, política e ideológica da esquerda bem pensante — que já tinha descrito aqui. Encarcerados nos seus castelos do mundo cultural lisboeta, adulando o PS para que o Ministério da Cultura continue a pingar os sempre necessários subsídios e para que a comunicação social pública (RTP e RDP) lhes preste atenção, estes intelectuais só admitem que um dos seus possa ser presidente da comissão de festas do 10 de Junho. Qualquer outra ideia é “populista”, “anti-democrática” e “fascizante”.

Os caros leitores lembram-se de ter visto na RTP os cidadãos anónimos que estavam a ouvir os discursos das cerimónias do 10 de junho? Para gente como a jornalista/escritora Inês Pedrosa, o lugar do “homem comum”, vulgo “padeiro de Portalegre”, é ali, de pé, a levar com o sol. É ali, junto dos seus conterrâneos, que JMT devia estar.

Porque esse é o lugar do homem comum: na plateia, a ouvir os pensadores que “pensam continuamente o país” — e não a falar.

Inês Pedrosa reflete bem a hipocrisia da esquerda bem pensante. Dizem que lutam por uma sociedade mais justa — mas defendem as desigualdades. Dizem que querem que o Estado promova a igualdade de oportunidades — mas o que querem é defender castas e ‘tratar da vidinha’ junto do Estado. E dizem-se republicanos apologistas da social-democracia nórdica — mas mais parecem uma pseudo-elite decadente de uma qualquer monarquia decrépita à espera de ser derrubada.

Na prática, a esquerda bem pensante despreza a base da pirâmide — que é, ironia das ironias, a base de toda a sua narrativa.

3. O que realmente enfureceu o PS e esta esquerda bem pensante foi o discurso sobre o elevador social — e a necessidade de voltar a existir igualdade de oportunidades como existiu durante os anos 80 e 90.

É um facto que a democracia e a entrada na CEE – Comunidade Económica Europeia (duas questões inseparáveis uma da outra) contribuíram para um dos maiores períodos de progresso económico e social do país. Mas também não é menos certo afirmar que estamos estagnados economicamente desde 2001. Ou seja, a taxa de crescimento médio anual entre 2001 e 2018 foi de apenas cerca de 0,5%.

Um resultado miserável a que se junta um acentuar da perda do nosso poder de compra face à média da União Europeia (UE) (76,6% contra 84% que atingimos em 1999), uma dívida pública que continua muito elevada (cerca de 121% do PIB) e uma carga fiscal que aumentou para 35,4% do PIB em 2018. Já o desemprego jovem (menos de 25 anos) atingiu qualquer coisa como os 20% do total dos desempregados em 2018.

É impossível que o elevador social de um país com estes dados sócio-económico funcione adequadamente — e muito menos que o progresso social e económico seja comparável com a períodos da entrada para a CEE, com a adesão ao Mercado Único ou até mesmo com a entrada no Euro.

Infelizmente para Porfírio Silva e Inês Pedrosa, só há uma forma de o elevador social voltar a funcionar: através de um projeto global de reformas profundas da economia nacional para permita o progresso económico e social do país.

Já quanto às cerimónias do 10 de junho de próximo ano, o melhor é mesmo fazer como o Estado Novo fazia: as cerimónias não devem (não podem!) sair de Lisboa para que o presidente da comissão de festas seja sempre bem ‘apessoado’ e que, pelo menos, saiba citar os clássicos gregos na ponta da língua e debitar o seu amor pela filosofia de Rousseau e pelo génio literário de Proust e Baudelaire. Só assim a ordem natural das coisas fica assegurada.

Corrigido valor da taxa de desemprego jovem às 17h01m

Continuar a ler",2019-06-18 15:58:11+00:00,https://observador.pt/opiniao/por-que-razao-a-esquerda-tem-medo-dos-padeiros-de-portalegre/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190618155811id_/https://observador.pt/opiniao/por-que-razao-a-esquerda-tem-medo-dos-padeiros-de-portalegre/
,"O PSD já apresentou o seu plano para a ajuda ao setor social e que fará chegar ao governo. Foi Rui Rio quem apresentou esta quinta-feira de manhã estas “26 propostas”, mas disse logo não as colocar da forma “como muito gente coloca, que é: ‘Está aqui, isto é que resolve tudo e se o governo não fizer, está tudo mal'”. O prolongamento do layoff até ao final do ano, criar subsídios transitórios às famílias que paguem despesas como rendas ou tablets para os filhos, a redução dos prazos para pedir subsídio de desemprego e exortar o governo a pagar mais depressa o reembolso do IRS ou rever os escalões do abono de família, são alguns dos “contributos” do PSD para o setor social. Rio não vê mal em que possa “aproveitar umas e não aproveitar outras”.

Layoff até ao final do ano: os “festivais” e os “carrinhos de choque”

Uma das propostas mais concretas que o PSD apresenta é defender que “o layoff simplificado deve ser prorrogado até ao final do ano de 2020″, embora Rui Rio destaque que tem de ser “adaptado às novas circunstâncias” e deve abranger as empresas afetadas mais diretamente. “Aquilo que sejam empresas que estão encerradas, e têm de continuar a estar encerradas, o governo tem de continuar, no mínimo, a apoiar como apoiou até à data”, explica Rui Rio. E exemplifica: “Quem organiza grandes festivais de música, está parado. O caso dos carrinhos de choque. Essas atividades têm de continuar a receber apoios”.

Além das empresas que têm de estar encerradas, Rio quer ainda que o regime layoff esteja ao dispor de “empresas que apanham o efeito indiretamente”, já que “fornecem setores totalmente ou parcialmente encerrados”. O prazo do final do ano é, para Rui Rio, “razoável”, embora admita que as empresas possam ir saindo antes, progressivamente.

Um subsídio transitório que pode ajudar a pagar rendas ou televisões

O PSD defende ainda, nas suas propostas, a “criação de um regime específico para a atribuição de subsídios de carácter eventual às famílias” que passe por “prestações pecuniárias de natureza excecional e transitória, destinados a colmatar situações de carência económica ou perda de rendimentos” motivados pela pandemia. Esta ajuda servirá para a “aquisição de bens imediatos e inadiáveis”.

Rui Rio alerta que não pode haver abusos e que no documento escreveu a bold que a natureza tem de ser “transitória”, uma vez que este apoio deve durar apenas para responder à pandemia. E que tipo de despesas abrange? Rio fala, por exemplo, nas “rendas” ou “na compra de uma segunda televisão para a telescola em casa, quando a família é grande e há essa necessidade”. No documento é descrito que o apoio será para gastos como despesas com rendas, aquisição de bens e serviços de primeira necessidade nas áreas de alimentação, vestuário, habitação, saúde e transportes, aquisição de instrumentos de trabalho, aquisição de computador ou tablet para fins educativos.

O vice-presidente da bancada, Adão Silva, explicou que a medida “já existe há décadas na Segurança Social para ajudar pessoas a pagar uma contas da segurança social” e que a ideia é só aumentar os bens a que se dirige.

Estado mais rápido a “pagar o que deve”: IRS, pensões e dívidas

Há várias medidas propostas pelo PSD que, simplesmente, exigem uma maior velocidade do Estado a pagar. Desde logo, o PSD pede uma “maior celeridade no pagamento dos subsídios sociais familiares e pensões”, “maior celeridade no reembolso do IRS” e, por exemplo, “pagar o que deve ao setor social”, com especial atenção para os “valores devidos ao setor social e solidário pela prestação de cuidados de saúde hospitalares”. O “atraso injustificado”, avisa o PSD, é “incompreensível”.

Além disso, o PSD propõe ainda que o Estado promova uma “atualização extraordinária da comparticipação financeira da Segurança Social” relativa ao funcionamento de “equipamentos e serviços sociais” para comportar a despesa com o aumento do salário mínimo dos trabalhadores no setor social.

Encurtar prazos no subsídio de desemprego

O PSD quer ainda diminuir o tempo em que as pessoas precisam de trabalhar para terem o acesso ao subsídio de desemprego. O objetivo, explica o partido no documento, é “abranger os trabalhadores com contrato a termo certo ou incerto, que não tenha sido renovado, ou tenha caducado, no período do estado de emergência e no estado de calamidade, que não têm um registo de descontos que lhes permita aceder ao subsídio de desemprego”. Na mesma linha, a ideia do PSD é também abranger os trabalhadores independentes que “cessem de forma involuntária o contrato de prestação de serviços com a entidade contratante”, no período do estado de emergência e do estado de calamidade.

Alargar a tarifa social na energia para famílias com dependentes a cargo

O PSD quer também alargar a base de “beneficiários da tarifa social da energia”, tendo como objetivo “abranger as famílias com dependentes a cargo, incluindo, as famílias monoparentais, cujos rendimentos familiares sejam iguais ou inferiores à remuneração mínima mensal garantida”.

No início de abril, o Bloco de Esquerda propôs no parlamento o alargamento da tarifa social de energia a famílias com “quebra de rendimentos superior a 20% face ao mês anterior ou ao período homólogo de 2019”. Na altura o PSD ajudou o PS a chumbar a medida bloquista. Entretanto, o próprio governo decidiu com a proposta de 34% de desconto na fatura da luz e da água para os trabalhadores que se encontram em layoff.

Cantinas, sem-abrigo e o Fundo de Socorro Social

O PSD propõe ainda uma “reativação da ‘Rede Solidária de Cantinas Sociais”, defendendo que o “take away” deve ser privilegiado. Apesar disso, deve garantir-se que há cantinas abertas para que quem não tem casa possa usufruir da sua refeição com maior dignidade. Além disso, o PSD quer que o executivo aumente o “valor da comparticipação do Estado por refeição”, já que não foi atualizado nos últimos anos.

No plano do PSD é ainda proposto que o estado promova apoios a projetos inovadores de carácter social e ainda “acordos de cooperação atípicos, para respostas sociais não tipificadas”. De uma forma genérica, o partido propõe uma resposta eficaz na ajuda às pessoas sem-abrigo, que deve passar pela “prevenção”.

O PSD defende ainda que o governo deve “reforçar o Fundo de Socorro Social”, embora sem concretizar qualquer valor.

As medidas estruturais: do teletrabalho à revisão do abono de família

De um ponto vista mais estrutural, o PSD apresenta mais uma vez algumas medidas genéricas ou que assumem a forma de uma recomendação. O partido diz que “urge aprovar um estatuto fiscal para a economia social“, quer “modernizar o setor social“, quer que os serviços médicos e de enfermagem passem a ser incluídos nos serviços de apoio domiciliário, propõe reforçar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, a promoção dos projetos piloto para o Estatuto do Cuidador Informal, mudar a Lei do Voluntariado, a universalização das creches e jardins de infância, ou a privilegiar o teletrabalho até ao fim da pandemia.

É ainda proposto pelo PSD que sejam revistos os “escalões de atribuição do abono de família”, com o objetivo de alargar a base de beneficiários. A ideia é que, por exemplo, um casal em que ambos recebam o salário mínimo possa beneficiar do abono e ter uma majoração de 50% do montante no segundo filho e seguintes.",2020-05-28 17:30:43+00:00,https://observador.pt/2020/05/28/layoff-ate-ao-fim-do-ano-e-subsidio-para-tablets-as-propostas-de-rio-para-o-setor-social/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200528173043id_/https://observador.pt/2020/05/28/layoff-ate-ao-fim-do-ano-e-subsidio-para-tablets-as-propostas-de-rio-para-o-setor-social/amp/
"CDS queria licença sabática com “incentivo financeiro”, esquerda desconfiou","O CDS queriam, a esquerda desconfiou. O CDS levou esta sexta-feira à Assembleia da República três propostas de recomendação ao Governo sobre mercado de trabalho, propondo por exemplo que seja criada a possibilidade de os trabalhadores tirarem uma licença com “incentivo financeiro” para que possam apostar na sua formação, e propondo acordos com a concertação social sobre matérias como o teletrabalho. Mas PS, BE, PCP e PEV desconfiaram dos democratas-cristãos devido ao seu passado de participação em governações anteriores, onde nunca tais medidas foram instituídas.

Em causa estavam, por exemplo, licenças sem vencimento, mas com um “incentivo financeiro” e substituição temporária do trabalhador para melhoria da formação dos trabalhadores; o direito ao “desligamento” e regulação do teletrabalho ou o reforço da contratação coletiva.

“Aquilo que apresentamos hoje tem como propósito inovar, humanizar e reformar, ir ao encontro das aspirações das pessoas concretas. Sabemos que o mundo do trabalho tem evoluído muito rapidamente. Muitos trabalhadores sentem necessidade de repensar as carreiras no interior das organizações. Desejam ganhar novas competências”, afirmou o centrista Filipe Anacoreta Correia, acrescentando serem necessários “mais passos” além dos que foram dados pelo Governo PSD/CDS na legislação laboral porque “o país não estará no presente se não estiver no futuro”.

As deputadas do PSD Ana Oliveira e Carla Barros louvaram também a ação do anterior executivo, defendendo que as atuais melhorias económicas e do mercado de trabalho resultam das políticas introduzidas então, salientando a “grande diferença entre PSD e CDS e as bancadas do arco do poder” que consiste na assunção de que “o mundo mudou, existem cada vez mais novas tecnologias” e há um “vórtice de evolução tecnológica”.

“De Espanha, nem bom vento nem bom casamento e deste agendamento do CDS, nem boa proposta nem boa aposta”, ironizou a comunista Rita Rato, invocando “a prática e o património do CDS” relativo a direitos dos trabalhadores, o qual “só tem duas expressões: exploração e liquidação”.

O ecologista José Luís Ferreira, concordando com a parlamentar do PCP sobre a primazia da Assembleia da República em relação à concertação social face à legislação laboral, também recorreu a um adágio popular: “Quando a esmola é muita, o povo desconfia” e “olhando para o passado do CDS, há razões mais do que objetivas para desconfiar”.

Os bloquistas Isabel Pires e José Soeiro apelidaram as iniciativas do CDS de “tiro de pólvora seca”, lamentando que os centristas desejem um “parlamento como caixa-de-ressonância da concertação social”, recordando que os democratas-cristãos votaram sempre contra projetos da atual maioria de reposição da contratação coletiva e que, desde 2013, 83% dos contratos de trabalho celebrados são precários.

A socialista Wanda Guimarães lamentou a “falta de imaginação das bancadas da direita” e os “velhos truques” de “falar em nome de alguém que não pode estar presente – o povo português”, que “agora é herói” e, durante quatro anos, foi fustigado pelo executivo PSD/CDS.

Não se cansem a fazer clivagens [entre PS e partidos com os quais tem acordos bilaterais]. Temos diferenças, mas essas são públicas e notórias. Nós, PS, vivemos bem com as diferenças, que são enriquecedoras. Não somos por unanimidades. Não só o Governo está a governar como deve ser e apoiado numa sólida maioria como a estimular alguma da parca criatividade da direita que só conseguiu vender empresas públicas, empobrecer trabalhadores e outras barbaridades”, disse.

Wanda Guimarães notou que PSD e CDS-PP “já se veem como autores de políticas que não se cansaram de acusar como nefastas, apelidando o PS como obreiro da desgraça, prevendo a vinda do diabo… agora, a tal abóbora da Cinderela é transformada em sumptuoso coche e as catástrofes transformaram-se em joias preciosas”, declarou.

Anacoreta Correia tinha apontado “clivagens no seio da coligação”, acusando o PCP de recorrer à sua “cassete ideológica, que não diz nada aos portugueses e aos trabalhadores”. “BE e PCP fazem muito barulho, falam, falam, falam, mas não fazem nada”, disse, desafiando o PS e o Governo a tomar posição “pelo passado”, representado por aqueles partidos, ou “pelo futuro”, ou seja, apoiando a discussão em concertação social das suas iniciativas.

Proposta: ano sabático com “incentivo financeiro”

Uma das propostas que o CDS pôs em cima da mesa, e que saiu das jornadas parlamentares do partido, dedicadas ao tema do Trabalho, foi a criação da possibilidade de o trabalhador fazer uma pausa (no máximo um ano), uma espécie de licença sabática, para poder dedicar-se à formação ou a outros assuntos, sem com isso perder o vínculo laboral à empresa.

A proposta, que não passa de uma recomendação ao Governo, porque o CDS acredita que as matérias de legislação laboral têm de ser decididas em concertação social e não de podem encerrar no trabalho parlamentar, foi explicada esta quinta-feira pelo deputado Filipe Anacoreta Correia.

A ideia é criar a possibilidade de os trabalhadores aprofundarem estudos por um período máximo de um ano num género de licença sem vencimento mas com um “incentivo financeiro”. E como seria pago esse incentivo? Através do subsídio de desemprego da pessoa que a empresa iria contratar para substituir, em regime de contrato a prazo, o trabalhador que tirou a licença. Ou seja, o empregador contrata um desempregado para ocupar o lugar vago, sendo que o subsídio que este recebia do Estado passa para as mãos de quem tirou a licença sem vencimento. O objetivo é incentivar a formação.

“Há que encorajar a liberdade de escolha” e a formação dos trabalhadores, declarou o deputado na altura, antes de abordar um outro projeto de resolução sobre o “direito ao desligamento” dos profissionais e o regulamentar do exercício de teletrabalho na função pública. O direito ao desligamento, é dito no texto do CDS-PP, passa por, no atual quadro de “desenvolvimento tecnológico”, ser garantido ao trabalhador o direito ao desligar das ferramentas digitais para garantir uma boa “qualidade de vida e equilíbrio entre o trabalho e as outras componentes da vida do trabalhador”.

Continuar a ler",2017-06-12 00:22:43+00:00,http://observador.pt/2017/06/09/cds-queria-licenca-sabatica-com-incentivo-financeiro-esquerda-desconfiou/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170612002243id_/http://observador.pt/2017/06/09/cds-queria-licenca-sabatica-com-incentivo-financeiro-esquerda-desconfiou/
Os sectários,"Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

Repetindo um padrão que já se verificou em situações similares no passado, a referência no meu artigo da semana passada a Mário Centeno e Manuel Caldeira Cabral como “economistas de créditos firmados” suscitou várias reacções e comentários inflamados, alguns por parte de pessoas que estimo e considero.

Lamento, mas creio que essas reacções não têm qualquer fundamento, sendo que adicionalmente me parece fácil refutá-las recorrendo a informação publicamente disponível:

CV de Manuel Caldeira Cabral

CV de Mário Centeno

Publicações indexadas Scopus de Manuel Caldeira Cabral

Publicações indexadas Scopus de Mário Centeno

Tanto pelos respectivos CVs como pelos perfeitamente respeitáveis registos de publicações internacionais indexadas (considerando o que é a realidade das ciências sociais em Portugal) não vejo como poderão Mário Centeno e Manuel Caldeira Cabral deixar de ser classificados, precisamente, como “economistas de créditos firmados”.

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Isso quer dizer que é obrigatório concordar com eles nas opções políticas que defendem ou sequer nas suas ideias sobre economia? Obviamente que não, mas confesso que me vai sobrando cada vez menos paciência para sectarismos partidários deste género, ainda para mais num país onde as grandes clivagens do debate político se dão entre socialistas democráticos e social-democratas.

Considerando adicionalmente que muito pouco de substantivo em matéria económica divide a ala moderada dos socialistas democráticos dos social-democratas, tudo isto se torna mais bizarro. Ou talvez não: quando as ideias, no essencial, pouco diferem, restam as clivagens pessoais tribais para estabelecer diferenças. Como nada de pessoal me move contra (nem, já agora, a favor de) Mário Centeno e Manuel Caldeira Cabral reafirmo que, no contexto português, são mesmo economistas de créditos firmados.

Aliás, tanto Caldeira Cabral como Centeno poderiam, se as circunstâncias fossem outras, estar nas listas da coligação PSD/CDS, o que torna as reacções inflamadas ainda mais descabidas. Pelo que percebo, o processo mental funciona mais ou menos da seguinte forma: Caldeira Cabral e Centeno seriam bestiais se estivessem na lista certa mas, dado que estão na lista errada, são obviamente umas bestas.

Quem argumenta sistematicamente nesta linha parece não pensar que, se os nossos opositores políticos são completamente desqualificados, o facto de sentirmos grandes dificuldades para convencer terceiros sobre a razão dos nossos argumentos relativamente aos deles também não abona particularmente a nosso favor. Daí que seja geralmente preferível tentar adoptar, na medida do possível, a postura de humildade intelectual defendida, entre outros, por Hayek. Numa sociedade aberta, devemos procurar refutar argumentos e ideias erradas e não atacar pessoas ou tribos.

É preocupante que em Portugal tantos alinhem por um processo mental e discursivo que segue os padrões típicos da extrema-esquerda – para quem todos quantos não partilham o respectivo programa extremista são necessariamente mentirosos, estúpidos e provavelmente traidores do “Povo”. Mais ainda quando o que está em causa é precisamente saber até que ponto o PS será capaz de evitar os riscos de syrização do partido.

Num país em que o “centro-direita” é social-democrata e promoveu um aumento sem precedentes da carga fiscal para garantir a manutenção do modelo vigente de Estado Social, o risco de o PS deslizar para a extrema-esquerda não deve ser desvalorizado. E nesse aspecto não é obviamente indiferente que na orientação económica do principal partido de centro-esquerda vozes como a de Centeno e Caldeira Cabral se imponham sobre as de adeptos confessos do radicalismo do Syriza.

Quando Mário Centeno, contrariando declarações anteriores de destacados membros do PS, vem assegurar publicamente que o PS “não vai pôr em causa as regras” nem tentar reestruturar a dívida pública isso é relevante.

Quando o PS tem nas suas listas Paulo Trigo Pereira que, ao contrário de António Costa, defende a introdução de um limite ao défice e à dívida na Constituição isso é relevante.

Quando até João Galamba, que ainda num passado muito recente havia revelado grande entusiasmo pelo Syriza, explica publicamente que a medida de redução da Taxa Social Única (TSU) para a Segurança Social proposta pelo PS excluirá os funcionários públicos isso é relevante.

Percebo que quem está directamente envolvido numa disputa eleitoral possa ser levado a pensar que os fins justificam os meios, mas mesmo as justificações utilitaristas de curto prazo para o sectarismo são insustentáveis se considerarmos que existe uma probabilidade razoável de socialistas democráticos e social-democratas se precisarem de entender uns com os outros depois das eleições de Outubro.

* Professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa",2015-08-13 20:35:14+00:00,http://observador.pt/opiniao/os-sectarios/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150813203514id_/http://observador.pt/opiniao/os-sectarios/
7 pedidos a António Costa. E a Passos Coelho também,"Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

Primeiro que tudo, para que não se esqueça: ontem à noite, depois de saírem as primeiras projeções, ouvimos o Bloco, o PCP e uma parte relevante dos dirigentes do PS a pedirem o absurdo: que se criasse uma situação de ingovernabilidade. Porque era isso que se criaria se o PS aceitasse os cantos de sereia daquilo a que António Costa chamaria mais tarde uma “maioria negativa”. Ou mesmo uma “maioria do contra”.

A forma como muitos socialistas e muitos comentadores “compagnons de route” estiveram nos últimos dias a preparar a opinião pública para que uma vitória da coligação podia não ser uma vitória da coligação mas sim a de uma “maioria de esquerda” que nunca existiu (nem há sinais que possa vir a existir), chegou aos limites do indecoroso. A clivagem que em Portugal separa a extrema-esquerda do Bloco e do PCP da esquerda moderada do PS não resulta apenas de uma “antiquada” herança do PREC: é uma consequência directa de os dois partidos radicais se colocarem fora do nosso consenso democrático, de rejeitarem a nossa economia social de mercado e de estarem contra tudo o que a Europa representa. Governar com eles seria tão absurdo e irreal como, em França, governar com a Frente Nacional (que até tem um programa económico semelhante). Só uma ideia mítica, fora do tempo e completamente irrealista do que significa “ser de esquerda” poderia alimentar essa ilusão.

Felizmente acabámos a noite eleitoral com António Costa a reconhecer o que qualquer líder do PS na sua posição devia reconhecer: que governará quem ganhou as eleições e que o PS, tendo-se candidatado com um programa diferente, não deixa de estar aberto a negociações. Mais: apesar de um resultado humilhante se nos recordarmos do que, na pele de um “messias predestinado”, prometeu aos socialistas e aos seus simpatizantes, Costa pode manter-se na liderança. Mas isso depende do que fizer a partir de hoje.

Nesta campanha António Costa mostrou que era um político “antigo”. Um político que pensa poder enviar mensagens contraditórias para o eleitorado sem que isso tenha um custo, apenas porque se chama Costa e o PS se sente dono do regime. Um político que fez uma longuíssima campanha (se contarmos com a das primárias do PS, foram 16 meses seguidos) sem que chegássemos ao fim a perceber o que ele realmente pensa – se é, por exemplo, mais Centeno ou mais Galamba; se é mais Helena Roseta ou mais José Miguel Júdice, só para citar dois nomes da constelação que construiu à sua volta em Lisboa. Tudo porque foi um político que prometeu, ao mesmo tempo, ser mais liberal e mais estatista, “virar a página da austeridade” e continuar com os cortes da austeridade mais dois anos. Costa é um socialista mais centrista, mais tradicional ou mais radical? Ele não mostrou o jogo.

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Tudo isto e muito mais já foi dito a propósito dos muitos erros que cometeu desde que desafiou, e bateu, António José Seguro. Mas os políticos “antigos” não morrem de morte súbita, e Costa vai lutar para que isso não aconteça. Do meu ponto de vista só tem uma forma de o fazer: demonstrar que é, realmente, o “homem capaz de construir pontes” que os seus apoiantes tanto elogiaram. Só o demonstrará se o fizer da forma mais díficil mas, também, mais diferenciadora: não como o chefe da orquestra (ao estilo da Câmara de Lisboa), mas como um estadista responsável que sabe que a política é a arte do compromisso.

É por isso que tenho uma série de pedidos a fazer-lhe. A ele e a Pedro Passos Coelho.

O primeiro pedido é que, quando forem a Belém falar com o Presidente da República, lhe digam que estão sinceramente disponíveis para fazer acordos que, mesmo não sendo de coligação – o que era o ideal -, tenham uma base suficientemente ampla para garantir a estabilidade ao longo de toda a legislatura. Não lhes peço, como alguns já sugeriam, que façam apenas um acordo para aguentar o barco no próximo ano e depois voltarmos todos às urnas. Não, não e não: a situação do país é ainda demasiado frágil para criarmos mais um ano de incerteza; o tempo que temos para solidificar a nossa recuperação é curto e tem uma baliza no horizonte, o fim da política de quantitative easing do BCE que pode ser também o fim deste tempo de juros excepcionalmente baixos; e as reformas que exigem um consenso alargado não se negoceiam, preparam e concretizam num ano.

E este é o meu segundo pedido: o tempo da campanha eleitoral foi o tempo de separar águas, marcar diferenças, agora é o tempo de olhar para o dia seguinte. Em campanha até se perdoa algum extremar de posições (embora evitável, bem evitável), agora é tempo de aproximações. Felizmente o PS apresentou um programa detalhado e nesse programa, mesmo traduzindo uma estratégia diferente para o país, há ideias interessantes e que não repugnariam à coligação. Felizmente que Passos Coelho, no seu discurso de vitória, reconheceu que há um quadro político novo, sem maioria, que exige acordos. Não façam por isso como em 2009, ano em que José Sócrates montou uma pantomina para fingir que procurava uma aliança apenas para, depois, culpar os outros. Se possível, peçam já a alguns dos vossos colaboradores para começarem a conversar discretamente e não queiram que a negociação seja um espectáculo de cedências ou triunfos, antes o caminho para um terreno comum.

O meu terceiro pedido é que não desperdicem a oportunidade do próximo Orçamento de Estado. O ideal seria, como já disse, um acordo global que levasse o PS também para o Governo, provando que em Portugal se pode ter hábitos políticos europeus. Sem esse acordo mais global, Passos Coelho, que quer apresentar o Orçamento até Dezembro, tem pouco tempo. E Costa tem aí uma oportunidade de mostrar que lidera mesmo o PS, que não é apenas uma bissectriz entre as suas diferentes tendências.

O meu quarto pedido é quase uma súplica: por favor não criem, ou não alimentem ainda mais, a ilusão de que agora vai ser tudo mais fácil, que já não necessitamos de austeridade para nada. Deitem essa palavra fora, troquem-na por rigor (é o que ela significa em alemão), e recordem-se que temos compromissos muito pesados até para lá de 2030, que a nossa população continua a envelhecer, que a pressão para algumas despesas públicas aumentarem (saúde, segurança social) vai continuar. Há crescimento, mas é pouco e ninguém deve ter a ilusão de que algum dia regressaremos aos ritmos de outras décadas. E há não apenas muito desemprego, como é um desemprego estrutural, muito difícil de combater. Os dias vão continuar a ser difíceis.

O meu quinto pedido é que não percam tempo e comecem já a tratar da reforma da segurança social. É a mais urgente e a mais difícil de todas. Se calhar vai ser preciso ter caminhos alinhavados já para o próximo Orçamento (lembram-se do corte de 600 milhões da coligação para 2016? ou do de 200 e tal milhões do PS?). Não comecem por falar de linhas vermelhas, porque assim não iremos a lado nenhum. Não desistam de tentar tornar o sistema mais justo para as gerações mais novas, mesmo que isso leve de novo um futuro diploma ao Tribunal Constitucional – só que agora com a diferença de aí chegar com o apoio de uma “maioria constitucional”.

O meu sexto pedido é que não coloquem a próxima corrida presidencial no meio destas discussões. Estou absolutamente convicto que o próximo Presidente terá um papel central para fazer perdurar os equilíbrios que forem encontrados, e por isso todos os cidadãos têm de dar toda a atenção à sua eleição, mas o carácter especial do cargo, que é uninominal, não obriga os partidos a fazerem dele um casus beli. A vossa prioridade, caro Passos Coelho, caro António Costa, não é elegerem o Presidente que mais vos agrade ou que seja da vossa cor: a vossa prioridade é encontrarem uma solução de estabilidade que não fique dependente do curto prazo ou do cálculo político sobre o melhor momento de voltar a ter eleições.

O meu sétimo e último pedido é que tenham bem consciência do que o povo disse este domingo. E o que ele disse é que queria que Passos continuasse como primeiro-ministro mas obrigado a procurar acordos. Tal como disse a Costa que o lugar do PS não é a namoriscar com a esquerda radical. E disse ainda mais: mostrou que não se deixa tentar pelos cantos de sereia dos que, podendo ter tirado todo o proveito dos anos de crise e muitos sacrifícios, só conseguiram crescimentos negligenciáveis (caso do PCP) ou fruto da inesperada afectuosidade de uma líder (caso do Bloco). Não tenham medo de, entendendo-se, abrirem as portas aos diferentes extremismos pois essa probabilidade é baixa, e façam o que têm a fazer: encarem a verdade e falem dela aos portugueses. Estes não esperam milagres nem pediram milagres, mas as reformas difíceis que ainda falta fazer necessitam de uma ampla base de apoio social, não resistiriam a uma guerrilha constante. O populismo (que em Portugal mora na esquerdaradical) é mal que haverá sempre e sempre combaterá qualquer mudança, mas não se vence pela omissão, vence-se pela persuasão.

Portugal tem de habituar-se a ser uma democracia madura, sem permanentes estados de angústia. Numa democracia madura as legislaturas são para durar até ao fim, pois só assim se pode ter tempo para as reformas. Quem perde, espera pela próxima eleição sem a voracidade que marcou tantas intervenções públicas nos últimos quatro anos. Tudo o que sejam cálculos para acordos transitórios que não criem as condições para que, ao menos, possamos pensar de novo a quatro anos, só nos atrasam, só nos prejudicam.

O mundo não acaba amanhã, em democracia ninguém fica no poder para sempre. É duro perder quando se esperava ganhar, mas amanhã é outro dia e, até lá, há muito trabalho de casa que tem de ser feito, cooperando. Haja vontade – a vontade que Fernando Medina pediu no seu certeiro discurso do 5 de Outubro.

Siga-me no Facebook, Twitter (@JMF1957) e Instagram (jmf1957).",2015-10-05 19:06:49+00:00,http://observador.pt/opiniao/7-pedidos-a-antonio-costa-e-a-passos-coelho-tambem/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151005190649id_/http://observador.pt/opiniao/7-pedidos-a-antonio-costa-e-a-passos-coelho-tambem/
Escaninho: Donde vem o socialismo?,"
Vale a pena ler na íntegra a entrevista de Diogo Freitas do Amaral, à Visão desta semana.Cada vez admiro mais este homem, não só pela vasta obra de que é portador e continua a incrementar, e de que maneira, como pela identificação com o seu pensamento político. Quem diria ...? Este excerto responde um pouco à minha surpresa.[...]Ainda se considera «equidistante» do PS e do PSD, ou já não?Considero-me mais próximo do actual PS que do actual PSD. O PS evoluiu e hoje está mais aberto a viver em economia de mercado, num mundo globalizado, do que há 30 ou 20 anos. E o PSD também evoluiu, mas adoptando teses neoliberais, importadas dos EUA, o país mais rico do mundo, onde há uma percentagem elevada de pessoas a viver abaixo do limiar da pobreza e sem o menor apoio do Estado, através da Segurança Social e de um Serviço Nacional de Saúde. Estas receitas não se podem nem devem aplicar na Europa, em geral, e em particular em Portugal.E dadas as suas ""preocupações sociais"" ...Que não vêm de Marx mas dos Evangelhos da doutrina social da Igreja, clarinha como água, hoje só posso estar próximo do PS [...].

",2011-07-03 13:24:36+00:00,http://oescaninho.blogspot.com/2007/06/donde-vem-o-socialismo.html?showComment=1183412760000,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703132436id_/http://oescaninho.blogspot.com/2007/06/donde-vem-o-socialismo.html?showComment=1183412760000
António Costa recusa negociar com Governo “novo corte nas pensões”,"António Costa sabe que vai ouvir os conselheiros nacionais criticarem a descida da contribuição social para os empregadores, sobretudo, mas também para os trabalhadores, e por isso contorna o tema. À chegada à Comissão Nacional que decorre este domingo de manhã num hotel em Lisboa, o líder socialista defendeu uma diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, mas nunca referiu, nem defendeu, os efeitos futuros da descida das contribuições, que foi proposta pelo grupo de economistas. Além disso, recusa negociar com o Governo porque diz que o Executivo de Passos Coelho quer lançar um novo corte às pensões atuais.

À chegada, o líder socialista defendeu que o caminho do PS é o de garantir a sustentabilidade futura do sistema de Segurança Social, quando questionado quer sobre o pedido de consenso do governo para um corte de 600 milhões e também sobre se uma descida das contribuições não poria em causa o financiamento do sistema público de pensões. “No que nós estamos a trabalhar é na construção de uma alternativa que garanta a sustentabilidade da Segurança Social. Não com cortes nas pensões, mas garantindo a integralidade das pensões já em pagamento e reforçando a sustentabilidade da Segurança Social por via da diversificação das fontes de financiamento de modo a termos uma Segurança Social mais sólida para os pensionistas de hoje e de amanhã”, disse e repetiu ao longo dos poucos minutos em que falou aos jornalistas.

Ao convite feito pela ministra das Finanças este domingo de manhã para um consenso sobre um corte na Segurança Social de 600 milhões de euros, Costa responde que a intenção do Executivo é levar a cabo novo corte nas pensões: “É um sinal que o Governo nada de novo tem a dizer. Como o primeiro-ministro tem vindo a dizer, os portugueses sabem o que podem contar com a coligação de direita: novo cortes permanentes”.

Na conversa que manteve, Costa falou das diversas medidas previstas para compensar a quebra do financiamento através da descida das contribuições, desde o imposto sobre as heranças mais altas ou o IRC social, aplicado sobre o lucro das empresas, mas não referiu as três medidas que têm sido alvo de críticas internas: a descida da TSU para os empregadores – que foi alterada do cenário macroeconómico dos economistas para o projeto de programa apresentado a semana passada; a descida da TSU para os trabalhadores – que tem sido criticada sobretudo pelos sindicatos, com receio que esta ponha em causa as pensões futuras – e por fim a introdução do contrato único de trabalho, que Costa defendeu não constar do programa, mas sim a existência de um “mecanismo conciliatório”. Sempre que foi questionado sobre a TSU preferiu falar na “diversificação” das fontes de financiamento”.

Para garantir que o caminho futuro prometido pelo PS garantirá a “serenidade e tranquilidade” ao país, Costa lembrou a reforma da Segurança Social de 2007 e insistiu que o caminho para garantir que as pensões futuras são pagas conforme os direitos de hoje é o de relançamento da economia: “O que aumenta a desestabilização da Segurança Social é o aumento do desemprego e da imigração, por isso temos de apostar no relançamento da economia e criar emprego. Para haver esse aumento de emprego é preciso que haja investimento, e para que haja investimento é preciso que haja financiamento, – algum que o BCE garante – e confiança por parte dos empresários”.

Depois de ouvir críticas do Governo, sobretudo de Paulo Portas, à medida que propõe de alocar 10% do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para a compra e reabilitação urbana de imóveis, Costa quis defender uma das primeiras propostas que fez ao dizer que atualmente o FEFSS está “quase exclusivamente [dedicado] à compra de dívida pública para que o Governo diga que as taxas estão a baixar” e que o que o PS quer fazer é “diversificar as fontes de aplicação, como afinal está na lei”.

Certo é que nesta reunião da Comissão Nacional do partido – o principal órgão entre congressos – António Costa vai ouvir algumas críticas, como já ouviu noutros encontros, à redução da TSU. Num primeiro momento, o ex-primeiro-ministro Pedro Silva Pereira e o deputado e líder da federação de Aveiro, Pedro Nuno Santos, criticaram a descida da TSU para os empregadores e ainda o contrato único de trabalho. Mais tarde, juntou-se o sindicalista José Abraão, da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), afeto à UGT, levantar duvidas sobre a descida à TSU dos trabalhadores.

Esta manhã, Abraão, insistiu que espera que a descida da TSU não tenha “repercussões nas pensões futuras” e que a garantia de António Costa de que vai deixar cair o contrato único lhe da “algum ânimo”.

TSU é para aumentar rendimento

Esta tem sido uma das principais preocupações e críticas à descida da TSU dos trabalhadores. Isto porque é assumido no cenário macroeconómico que uma descida temporária destas contribuições teria um impacto nas pensões futuras. Quanto a esta questão, Costa disse na intervenção inicial que fez que é ainda uma questão em debate e assumiu que a medida se destina a aumentar “o rendimento disponível” das famílias. Além disso, repetiu o argumento que uma descida do IRS teria um impacto menor do que uma descida da TSU, uma vez que esta se aplica a todos os contribuintes, incluindo as pessoas que estão isentas de IRS.

Na intervenção que fez perante os comissários nacionais, Costa defendeu ainda que não quer introduzir um “contrato único” de trabalho, mas que quer ver penalizado o recurso excessivo ao contrato de trabalho a prazo, defendendo um “mecanismo conciliatório”, que permita flexibilizar a negociação entre patrão e funcionário na hora de quebrar um contrato permanente. Ou seja, que as duas partes possam negociar a indemnização e com isso evitar o excessivo recurso a tribunal.

NOTA: Notícia atualizada às 13h com as declarações de António Costa no interior da reunião.",2015-05-24 18:57:50+00:00,http://observador.pt/2015/05/24/antonio-costa-evita-falar-na-descida-da-tsu/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150524185750id_/http://observador.pt/2015/05/24/antonio-costa-evita-falar-na-descida-da-tsu/
Programa de Estabilidade: PS rejeita medidas “restritivas”,"O PS defendeu esta terça-feira, em reunião com a ministra das Finanças, que o país não aguenta mais “medidas de natureza restritiva” e que é preciso uma flexibilização das regras orçamentais europeias.

A ministra das Finanças, acompanhada pelo secretário de Estado-adjunto do vice-primeiro-ministro, Miguel Morais Leitão, e o secretário de Estado do Orçamento, Helder Reis, está a ouvir os vários partidos com assento parlamentar sobre o Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas.

O PS, o primeiro a ser ouvido, saiu da reunião de cerca de uma hora, classificando-a de “muito cordial” mas vazia de propostas. Segundo o deputado José António Vieira da Silva, acompanhado por João Galamba, a ministra das Finanças “não desvendou” nenhuma medida do Governo que constará nos documentos a entregar em Bruxelas. E não compete aos socialistas apresentarem neste momento propostas.

“A responsabilidade em apresentar documentos oficiais é do Governo português. Ainda não é o tempo” de o PS apresentar as suas propostas, disse Vieira da Silva. Antes da reunião, no Ministério das Finanças, Maria Luís Albuquerque tinha pedido, por carta, contributos ao PS. Na volta do correio, o partido liderado por António Costa enviou o documento Agenda para a Década, divulgado quando se candidatou à liderança do PS no final de 2014. Nos próximos dias, o PS vai apresentar o quadro macro-económico para os próximos anos e aí deverá ficar mais claro o caminho que quer seguir.

Para já, ficam alguns princípios: o partido quer dar prioridade ao investimento e crescimento; ao emprego e à diminuição das desigualdades. “O PS rejeita qualquer reforço de medidas de austeridade. Não me parece que depois de tudo o que vivemos e do risco de estagnação da economia seja compreensível a reincidência de medidas de natureza restritiva. Isto não quer dizer que vivamos num contexto expansionista”, referiu.

Na reunião, os socialistas defenderam a flexibilização das regras orçamentais europeias e rejeitaram mais medidas de austeridade. Da parte do Governo, referiu Vieira da Silva, foi manifestada “a aceitação das medidas da União Europeia tal como eles estão”.

Sobre a baixa da Taxa Social Única, defendida por Passos, Vieira da Silva reiterou que o PS se opõe a medidas que comprometam a Segurança Social, embora ressalvando não saber em que moldes o Governo ou o PSD quer fazer essa baixa.

Antes do resgate financeiro da troika, em 2011, Portugal era obrigado a entregar em Bruxelas em abril o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e nessa altura era habitual os ministros das Finanças chamarem os partidos para audições como a de esta terça-feira.

Depois do PS, seguiu-se o PCP. O líder parlamentar, João Oliveira, deixou claro que o partido “rejeita em absoluto os parâmetros” da discussão e que não aceita os limites orçamentais impostos por Bruxelas e que este Governo aceita sem questionar. “Aceitando esses condicionamentos, não é possível uma política diferente desta”, disse.

“Pusemos em confronto as nossas propostas de solução para o país que integram um projeto de resolução que entregámos na Assembleia da República na sexta-feira e que serão discutidas no dia 22, que significam a rutura com as atuais políticas”, disse aos jornalistas o líder parlamentar comunista João Oliveira, no final de uma reunião no Ministério das Finanças.

Segundo o deputado, entre as medidas apresentadas à ministra das Finanças está a renegociação da dívida pública nos seus prazos, juros e montantes, de modo a reduzir o seu volume e encargos anuais e libertar recursos financeiros que podiam ser investidos no desenvolvimento económico do país.

O Bloco de Esquerda (BE), por seu turno, considerou inaceitável a possibilidade de o governo baixar a Taxa Social Única (TSU) para as empresas e prometeu combater a medida caso o governo avance com a ideia.

“Ficámos com a perceção que há vontade de alterar a TSU e isso para o BE é inaceitável, porque consideramos que não podem ser os trabalhadores a pagar a sustentabilidade da segurança social”, disse o deputado do BE Pedro Filipe Soares aos jornalistas no final de uma reunião no Ministério das Finanças, citado pela Lusa.

De acordo com o deputado, o governo não apresentou quaisquer medidas, mas mostrou intenção de baixar a TSU ao admitir que não deixou cair os estudos sobre esta taxa.

“Há que atacar os desequilíbrios e constrangimentos existentes nos países e na União Europeia e não continuar a alimentá-los com medidas recessivas. O Plano Nacional de Reformas de Portugal deve ter uma posição clara e corajosa neste sentido”, diz o documento dirigido à ministra.",2015-04-22 08:38:50+00:00,http://observador.pt/2015/04/14/programa-de-estabilidade-ps-rejeita-medidas-restritivas/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150422083850id_/http://observador.pt/2015/04/14/programa-de-estabilidade-ps-rejeita-medidas-restritivas/
"“O nosso desafio não nos esquerdiza”, diz Vieira da Silva","O debate era sobre a pobreza, mas resvalou para as diferenças entre PS e a maioria sobre a reforma do IRS. Na Assembleia da República, o PS interpelou o Governo sobre o aumento da pobreza, mas foi a justificação ideológica, depois de um congresso em que o discurso foi mais à esquerda, que marcou o início do debate na Assembleia da República:

“O nosso desafio não nos desloca do nosso espaço, não nos esquerdiza nem radicaliza”, disse o deputado Vieira da Silva, coordenador do PS para área das Finanças.

O PS questionou o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, sobre a pobreza infantil, sobre a queda dos números da qualificação de adultos, sobre a pré-escolarização e, ainda, sobre a reforma do IRS que, para os socialistas, ao manterem o quociente familiar, é uma “política de família que justifica o tratamento fiscal desigual que favorece os mais ricos”, disse o deputado na intervenção inicial.

Perante as perguntas, o deputado sentiu a necessidade de justificar com o posicionamento do partido, dizendo que não o “esquerdiza” nem “radicaliza”. “Estamos onde sempre estivemos: no espaço de liberdade e da justiça, no espaço da radicalidade da defesa da dignidade humana e da desigualdade”. E foi este questionamento que levou de novo o IRS ao palco do plenário: a reforma do IRS que o PS não vai acompanhar. No plenário, depois da pergunta de Vieira da Silva, o CDS aproveitou a deixa para apontar o dedo aos socialistas

Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS questionou o PS: “Uma família em que o marido receba mil euros por mês e a mulher mil euros, que tenham três filhos e que podem beneficiar de desconto no IRS, é uma família rica?”

Na resposta, Viera da Silva começou por dizer que o centrista fez um “exercício de demagogia” e devolveu a pergunta: “É verdade ou não que uma família com maiores rendimentos com o quociente tem ou não maiores vantagens na receita fiscal?”.

Em causa está o braço de ferro entre os socialistas e a maioria sobre a reforma do IRS. A maioria não abdicou do quociente familiar, que faz uma ponderação por cada filho no IRS e o PS acena com a falta de progressividade do imposto. Aliás, o PS acredita mesmo que o novo imposto fere o princípio constitucional em que está escrito que este imposto “visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar”.

Já sobre o assunto em debate, o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Mota Soares, defendeu que este foi o Governo que mais combateu a pobreza dizendo que “nunca antes se haviam estimado dois mil milhões de euros diretamente ao combate à pobreza, à exclusão social e ao desemprego”. Na intervenção que fez, Mota Soares disse ainda que fez um reforço nas cantinas escolares e na ação social escolar e referiu que estão neste momento 3500 imóveis no mercado social de arrendamento, que permite o arrendamento 30% mais barato.",2014-12-03 18:40:58+00:00,http://observador.pt/2014/12/03/o-nosso-desafio-nao-nos-esquerdiza-diz-vieira-da-silva/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20141203184058id_/http://observador.pt/2014/12/03/o-nosso-desafio-nao-nos-esquerdiza-diz-vieira-da-silva/
Cobertura de campanhas eleitorais. PS dá mais liberdade aos órgãos de comunicação social,"Depois de os partidos da maioria terem apresentado ontem a sua proposta de alteração à lei da cobertura das campanhas eleitorais, esta terça-feira foi a vez do PS. Num texto de substituição curto, os socialistas sugerem que a “igualdade de oportunidades e tratamento de candidaturas eleitorais” seja feita em função das “possibilidades de cobertura” de cada órgãos de comunicação e em função da “avaliação da importância relativa” dos vários eventos feita por cada um. Ou seja, sem restrições.

“A igualdade de oportunidades e tratamento de candidaturas eleitorais implica que as notícias e as reportagens jornalísticas das ações das várias candidaturas sejam tratadas de acordo com as possibilidades de cobertura de cada órgão de comunicação social, de modo a conferir-lhes um relevo semelhante em função da avaliação da importância relativa das iniciativas em causa”, lê-se no articulado do PS.

Quanto à regulação desta matéria o PS atribui-a exclusivamente à Entidade Reguladora da Comunicação Social – revogando as atuais competências da Comissão Nacional de Eleições.

O projeto de lei do PS, que o Observador teve acesso, não impõe regras para os debates a realizar entre as várias candidaturas, que é o ponto central do projeto de lei dos partidos da maioria. A proposta de substituição do PSD/CDS prevê que os órgãos de comunicação social tenham de encontrar um modelo de debates em que incluam, “no mínimo”, a participação de todos os partidos que já estão representados no órgão que vai a eleições, deixando os novos partidos de fora dessa obrigação.

Sobre os debates, o que os socialistas dizem é que o mesmo critério de “avaliação da importância relativa das várias iniciativas em causa” se aplica ao espaço de comentário e debate “para promover a expressão e o confronto das diversas correntes de opinião”.

“A cobertura jornalística ocorre com respeito pela liberdade de orientação editorial dos órgãos de comunicação, o mesmo sucedendo quanto às iniciativas de comentário e debate que concorram, entre outras, para promover a expressão e o confronto das diversas correntes de opinião”, lê-se.

Fora o espaço de debates, o texto de substituição apresentado ontem pela maioria ao fim de mais de um mês de conciliação entre PSD e CDS, também vai no sentido de conferir diferente tratamento jornalístico a eventos com diferentes relevâncias. “Os órgãos de comunicação social devem observar equilíbrio e equidade no tratamento das notícias, reportagens de factos ou acontecimentos de valor informativo e relevância jornalística análoga”, lê-se na proposta dos centristas e sociais-democratas, onde se substitui a palavra “igualdade” por “equidade”.

As propostas do PS e do PSD/CDS, agora conhecidas, surgem depois de um outro documento supostamente acordado pelos três partidos ter sido divulgado, e imediatamente enterrado na sequência da polémica que suscitou entre os media. O anteprojeto que estava a ser tratado entre PS, PSD e CDS previa por exemplo a criação de uma comissão mista entre a CNE e a ERC que teria de validar, ou não, os planos de cobertura dos órgãos de comunicação social, assim como multas altas para quem não entregasse esses planos ou não os cumprisse.

PS avança depois de “profunda reflexão”

Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o deputado do PS Jorge Lacão defendeu que a “igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas” determinada pela Constituição fica assegurada através dessa norma e, “em especial”, através dos “tempos de antena constitucionalmente consagrados para todas as candidaturas nos termos da lei”.

Questionado sobre a possibilidade de um entendimento com a maioria PSD/CDS-PP que permita substituir a lei em vigor sobre a cobertura jornalística das campanhas eleitorais, que é de 1975, Jorge Lacão respondeu: “Pela nossa parte, gostaríamos muito”. Contudo, acrescentou que o PS defenderá a sua solução legislativa, que considera mais adequada.

O ex-ministro dos Assuntos Parlamentares começou por anunciar que o PS tinha apresentado na segunda-feira em comissão parlamentar “a sua alternativa” ao diploma da maioria parlamentar por entender que PSD e CDS-PP “não aprenderam bastante com a reflexão que entretanto teve lugar” sobre esta matéria.

O socialista referiu-se ao diploma da maioria como “uma desilusão”, justificando: “Continua a ter normas inteiramente paternalistas sobre o modo de funcionamento da comunicação social”.

Jorge Lacão contestou, em particular, a introdução de limites à autonomia editorial antes mesmo do período oficial de campanha, a partir da convocação de eleições, e a presença obrigatória nos debates dos candidatos das forças políticas com assento parlamentar.

“Os debates devem estar submetidos precisamente ao princípio da liberdade editorial. E, portanto, do nosso ponto de vista, depois da reflexão que tivemos, não faz sentido colocar na lei uma solução discriminatória que favorece os partidos com representação parlamentar em prejuízo de todas as candidaturas que não tenham representação parlamentar”, defendeu.

“Encaramos isto de uma outra maneira. O princípio é o da liberdade editorial, e é de acordo com a liberdade editorial que os órgãos de comunicação social estabelecerão os debates que em seu critério fizerem sentido”, acrescentou.

O deputado do PS criticou ainda PSD e CDS-PP por não revogarem no seu projeto de lei a norma da lei da Comissão Nacional de Eleições, de 1978, que prevê o registo de uma “declaração de cada órgão de imprensa relativamente à posição que assume perante as campanhas eleitorais”.

Questionado sobre o que levou os socialistas a mudarem de posição, opondo-se agora a regras que constavam de um projeto conjunto com PSD e CDS-PP, Jorge Lacão assinalou que tanto o secretário-geral do PS como o líder parlamentar do PS manifestaram “discordância política” em relação a essa iniciativa conjunta.

Segundo Lacão, o que houve foi “uma tentativa de compromisso” de PSD, CDS-PP e PS, através “de um grupo informal de trabalho”, mas quando a proposta foi conhecida verificou-se que “não correspondia às orientações políticas do PS”.

Depois de “uma meditação profunda”, o PS apresentou agora este projeto de lei, concluiu.",2015-05-27 21:43:11+00:00,http://observador.pt/2015/05/26/cobertura-das-campanhas-ps-da-liberdade-aos-orgaos-comunicacao-social/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150527214311id_/http://observador.pt/2015/05/26/cobertura-das-campanhas-ps-da-liberdade-aos-orgaos-comunicacao-social/
Socialistas acusam RTP de estar ao serviço da campanha do PSD/CDS,"Os socialistas estão indignados com a RTP e pedem a demissão do diretor de informação por causa do tema escolhido para o programa “Prós e Contras” que será emitido segunda-feira à noite. O deputado do PS José Lello acusa mesmo a RTP de estar “ao serviço da campanha do PSD/CDS”. E João Galamba, atual dirigente socialista, pede a demissão do diretor de informação. Conduzido por Fátima Campos Ferreira, o debate vai ser sobre justiça, pegando na polémica frase lançada pelo eurodeputado Paulo Rangel há dias: “Alguém acredita que se o Partido Socialista estivesse no governo haveria um primeiro-ministro sob investigação?”.

No Facebook, o deputado João Galamba, que pertence à direção de António Costa, pediu desde logo do diretor a demissão do diretor de informação, Paulo Dentinho.

O director de informação da RTP, Paulo Dentinho, só tem uma alternativa: demitir-se. — Joao Galamba (@Joaogalamba) September 13, 2015

Também naquela rede social, José Lello, que é amigo pessoal de José Sócrates, escreve a este propósito que “a coligação marcou esta segunda um anúncio de duas horas de ataque ao PS, grátis, na televisão pública”. “O ‘Prós e contras’ é tempo de antena do Portugal à Frente, de Passos/Portas/Rangel? Então isto não é asfixia democrática?”, pergunta.

A deputada Isabel Moreira também reagiu ferozmente naquela rede social, apelidando esta segunda-feira como “um dia negro da RTP” e deixando claro que não vai assistir ao programa. “A minha reacção é simples: não participarei na miséria de hoje. Não assistirei àquela coisa. Não contam comigo para audiência”, escreve.

Segundo Fátima Campos Ferreira explica na edição de domingo do DN, “os cidadãos merecem saber, em fase eleitoral, se há interferência da política na justiça”. Ao Observador, a jornalista remeteu qualquer comentário sobre as críticas para a direção de informação do canal mas, até à data, ainda não foi possível entrar em contacto com Paulo Dentinho.

Em estúdio vão estar a bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, Octávio Ribeiro, diretor do Correio da Manhã, e o economista Nuno Garoupa, entre outros.

Também Ascenso Simões, ex-diretor de campanha de António Costa, se insurge. Em carta aberta à direção da RTP, publicada no Facebook, apela a que o tema do debate seja alterado. Se a RTP não o fizer “mais não posso que considerar que a RTP fez uma opção partidária, que nestas eleições optou por atacar o PS, maltratar os seus militantes e provocar os seus votantes”.

Simões, que é cabeça de lista em Vila Real, lembra o “controleirismo partidário imposto à RTP” noutros tempos e diz que pensava que isso não voltaria a acontecer.

“Há cada vez mais países onde os órgãos de comunicação social afirmam opções partidárias em tempo de eleições. Em Portugal nunca aconteceu, apesar de, pessoalmente, não ver qualquer impedimento à partida. Não veria mesmo qualquer incompatibilidade entre a assunção pública de uma opção política, por parte de um qualquer jornalista que seja autor e cara de um programa, e a sua manutenção na apresentação desse programa. Mas não tem acontecido e essa matriz marcaria, decisivamente, a opinião e a leitura que se faz de cada opção em cada tempo”, escreve.

Edite Estrela, eurodeputada e candidata a deputada nestas legislativas, fala, por seu turno, em “piada de mau gosto” e pede a intervenção do Presidente da República. “A televisão estatal vai mesmo dedicar um ‘Prós e contras’ ao dislate de Paulo Rangel? E os representantes do poder judicial nada têm a dizer? E o PR?”, escreveu no Facebook.

Paulo Pedroso também comentou o assunto, falando em “asfixia democrática”:

uma tv pública ecoar uma provocação de campanha eleitoral de um partido e fazer dele tema de debate é um sinal de asfixia democrática. — Paulo Pedroso (@paulopedroso) September 13, 2015

José Sócrates, que está em prisão domiciliária desde dia 4 de setembro, recebeu este domingo a visita do ex-primeiro-ministro António Guterres. À TVI, o socialista limitou-se a dizer: “Eu não faço comentários. Acho que estas coisas são privadas e não são para estar permanentemente na comunicação social”.

*Artigo atualizado dia 14/09 com novas reações de socialistas.",2015-09-14 18:26:31+00:00,http://observador.pt/2015/09/13/jose-lello-acusa-rtp-de-estar-ao-servico-da-campanha-do-psdcds/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150914182631id_/http://observador.pt/2015/09/13/jose-lello-acusa-rtp-de-estar-ao-servico-da-campanha-do-psdcds/
Há 46 mil desempregados sob contractos de emprego-inserção,"O secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, revelou hoje no parlamento que há 46 mil desempregados a trabalhar em organismos públicos no âmbito dos contratos emprego-inserção.

O governante, que foi ouvido esta manhã na Comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito de um requerimento do PS sobre o processo dos trabalhadores colocados em situação de requalificação, respondia a uma questão colocada pela deputada do PCP, Rita Rato, que quis saber quantos desempregados trabalham nos organismos públicos ao abrigo deste tipo de contrato.

Leite Martins admitiu tratar-se de ""uma realidade utilizada por muitas administrações"" e enumerou: Há 11 mil desempregados na Administração Central e 35 mil nas autarquias.

Em Novembro, o Provedor de Justiça deu razão à exposição apresentada pela CGTP, na qual a estrutura sindical defendia a alteração do regime legal que regulamenta os contractos emprego-inserção e emprego-inserção na Administração Pública.

Estes contratos destinam-se a desempregados beneficiários de subsídio de desemprego ou beneficiários do rendimento social de inserção e visam o desenvolvimento de ""trabalho socialmente necessário"", em serviços públicos, autarquias ou entidades de solidariedade social por um período não superior a 12 meses, em troca de uma bolsa que varia entre 20% do valor do indexante de apoios sociais (IAS), ou seja, 82,44 euros, e o valor total do IAS (419,22 euros).",2015-06-04 01:57:12+00:00,http://www.sabado.pt/portugal/detalhe/46_mil_desempregados_sob_contractos_de_emprego_insercao.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150604015712id_/http://www.sabado.pt/portugal/detalhe/46_mil_desempregados_sob_contractos_de_emprego_insercao.html
Segurança Social: isto mexe connosco!,"Vai ser lançada na Festa do Avante uma campanha em defesa da Segurança Social - pelo direito à reforma e a pensões dignas que decorrerá até finais de Outubro.

O governo do PS prepara uma grande ofensiva contra o sistema público de segurança social a qual poderá pôr em risco as futuras reformas. Através do falacioso argumento da “sustentabilidade”, pretendem aumentar a idade de reforma para os futuros reformados, alterar as formas de cálculo as quais prejudicariam os valores das pensões e caminhar no sentido da gestão privada dos fundos de pensões, o qual beneficiaria os interesses privados do capital financeiro em detrimento dos trabalhadores.

Importa sim, que o governo:

Recupere as dívidas do patronato à Segurança Social, a qual ronda os 3400 milhões de euros;

Ponha termo à subdeclaração de remunerações que resulta na perda de 2 milhões de euros que ficam nos cofres das empresas;



Que combata a economia paralela;



Que crie a taxa única para todos os sectores;



Que desenvolva o aparelho produtivo de forma a promover a criação de emprego;



Que valorize os salários o que reverteria na valorização das contribuições para a Segurança Social;



Que crie uma taxa sobre os negócios em bolsa;



Que faça incidir a taxa das empresas não sobre a massa salarial mas sim sobre toda a riqueza criada.

Eis algumas das medidas fundamentais que o PCP propõe.

O PCP considera inaceitável que o aumento da esperança de vida seja pretexto para a imposição do aumento da idade de reforma e a redução do valor das pensões.

Vai ser lançada na Festa do Avante uma campanha em defesa da Segurança Social pelo direito à reforma e a pensões dignas que decorrerá até finais de Outubro.",2014-10-23 11:42:14+00:00,http://www.ofaisca.pcp.pt/index.php/documentos-para-download-mainmenu-28/category/75-resenhas?download=170,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20141023114214id_/http://www.ofaisca.pcp.pt/index.php/documentos-para-download-mainmenu-28/category/75-resenhas?download=170
"Reforma das pensões: há soluções técnicas, não há solução política","A Coligação “Para a Frente” declara no seu programa eleitoral a necessidade de reformar a Segurança Social, defende um debate alargado, o envolvimento da sociedade civil e um amplo consenso político. O Partido Socialista assume no seu programa eleitoral gerir de forma reformista o sistema de Segurança Social visando reformar a sustentabilidade, equidade e eficácia redistributiva.

Ambos reconhecem que há uma quebra de confiança dos contribuintes e beneficiários no sistema de pensões e a necessidade da sua recuperação. Ambos concordam que é preciso melhorar o rigor e a profundidade dos estudos e projecções, melhorar a comunicação e a divulgação de estatística de qualidade, tudo a bem da transparência e do escrutínio público. Ou seja, ambos reconhecem que algo vai mal no plano da transparência e da accountability. Proclamar todas aquelas melhorias, exigentes e necessárias, implicaria assumir, também, mudanças no modelo institucional de governação do sistema de Segurança Social. Mas ambos não o fazem, pelo menos explicitamente.

Ambos reconhecem que há desequilíbrios financeiros estruturais no sistema de pensões, apontando as suas causas para a evolução demográfica. A Coligação lista um conjunto de princípios que a reforma deve salvaguardar e apresenta um conjunto de preocupações a que a reforma deve atender. O Partido Socialista apresenta uma lista de linhas de actuação a que se deve submeter a gestão prudente para melhorar a sustentabilidade da Segurança Social.

Ambos não apresentam um projecto ou visão de futuro para o sistema de pensões. A Coligação proclama a necessidade de uma reforma mas não a concretiza e o Partido Socialista proclama uma gestão reformista e prudente sem assumir a necessidade de uma reforma.

▪ É bom ter presente que as dificuldades financeiras estruturais do sistema de pensões, e mais recentemente na janela temporal do curto prazo com ondas que se irão propagar ao longo do tempo, têm consequências graves ao nível de outras dimensões igualmente importantes, mas que têm estado ausentes da avaliação e discussão do problema.

O sistema de pensões (refiro-me ao Sistema Previdencial da Segurança Social) apresenta problemas financeiros estruturais (isto é, as contribuições não são suficientes para fazer face, no médio e longo prazo, às despesas com as pensões prometidas). A avaliação actuarial do Sistema Previdencial de Segurança Social recentemente publicada (*) mostra a existência de uma dívida implícita, isto é, de défices de contribuições futuras para fazer face às pensões prometidas calculadas de acordo com as regras em vigor. Esta dívida implícita ascende, num cenário mais favorável, a 60% do PIB.

Mas resumir o problema do sistema de pensões à dimensão financeira é redutor. A insustentabilidade financeira está e vai continuar a gerar iniquidades entre gerações. Este é um problema de que pouco se fala, muitas vezes secundarizado.

Ora, é uma questão da maior importância. A iniquidade intra e entre gerações está na base da perda de confiança no sistema de pensões. A desconfiança que está instalada é legítima. O que está em causa é o “contrato social” que une gerações, no qual assenta o mecanismo de repartição através do qual as gerações no activo que fazem contribuições para pagar as pensões dos pensionistas esperam (no nosso caso, já não esperam!) que as futuras gerações de activos financiem as suas pensões mantendo o mesmo nível de benefícios. A existência de défices financeiros futuros impede este compromisso social.

▪ Já há muito tempo que o “contrato social” se quebrou, devido justamente às recorrentes medidas e reformas paramétricas que têm vindo a ser introduzidas, reduzindo crescentemente benefícios de geração em geração, justificadas pela necessidade de dar sustentabilidade financeira ao sistema de pensões, acomodando de forma administrativa e parcial as condições económicas e demográficas e outras (ex. finanças públicas) que afectam a capacidade de fazer despesa e de realizar receita. Simplesmente, estas alterações não só não resolveram os desequilíbrios financeiros de longo prazo, como aprofundaram as iniquidades intergeracionais e estão a mostrar não ser capazes de garantir a adequação do rendimento na reforma. As taxas de substituição aferidas ao último salário estão num trajecto decrescente, estimando-se uma evolução de 50% em 2020, 43% em 2030 e 31% em 2060 (**).

Os problemas financeiros não podem ser atribuídos, como alguns querem fazer crer, à crise que o País atravessa. Ou seja, bastaria retomar os níveis do emprego anteriores à crise e os problemas desapareceriam! A crise veio, sim, antecipar ou evidenciar a necessidade de repensarmos o caminho que tem vindo a ser seguido.

A dimensão financeira é uma consequência de outras dimensões: económica, demográfica e política. O declínio demográfico no qual estamos afundados vai-nos roubar progressivamente cerca de 800 mil pessoas até 2030 e 2,4 milhões de pessoas até 2060, a população com mais de 65 anos será o triplo da população jovem e a população activa sofrerá uma redução de 1/3 face à situação actual (**). Sabemos que estas datas ainda estão longe, mas falar de pensões implica justamente a capacidade de olhar para lá do imediato e dos períodos eleitorais.

A dimensão social vai-se complicando e a margem de manobra política vai-se estreitando com o agudizar de um processo crónico de perda de valor do nosso Sistema Previdencial da Segurança Social.

▪ A prioridade está, a meu ver, na construção de um projecto para o sistema de pensões que seja capaz de reestabelecer a confiança: que seja financeiramente sustentável, que assegure a equidade entre gerações e a adequação do rendimento na reforma. E que tenha também objectivos macro económicos: promover a competitividade, a poupança de longo prazo e a valorização do capital humano.

Reestabelecer a confiança significa as pessoas compreenderem quais são os problemas e acreditarem em mudanças capazes de repor a equidade e conferir estabilidade. Sem estas condições os participantes do sistema não se comprometem positivamente. A ideia de que as pensões são um fardo social e um peso para a despesa pública e um entrave à economia está errada. Um olhar assim é a prova de que muitas coisas não estão bem. Ora, um sistema de pensões deve ser parte activa no desenvolvimento económico e social.

As gerações mais novas deixaram de acreditar que valha a pena fazer contribuições, duvidam, (até têm certezas!), que o sistema lhes venha a pagar uma pensão quando um dia chegarem à idade da reforma e temem que lhes seja exigido mais esforço contributivo, por via do aumento da taxa contributiva e/ou por via do aumento dos impostos. O princípio da contributividade perdeu-se, a relação entre as contribuições e as pensões tem-se vindo a desmoronar, com a interferência dos impostos para resolver défices financeiros do sistema. A promessa de um benefício definido estabelecido por uma fórmula de cálculo que não pára de ser alterada vai subvertendo passivamente o sistema, transformando-o num benefício indefinido. É isto que queremos?

▪ Ambos os programas eleitorais indicam a introdução de mecanismos de plafonamento (leia-se reduções/tectos às contribuições e reduções/tectos às pensões). No caso da Coligação trata-se de um plafonamento horizontal – é fixado um máximo salarial a partir do qual não há incidência de contribuições – e no caso do Partido Socialista trata-se de um plafonamento vertical – é estabelecida uma redução generalizada de contribuições para todos os salários. Embora de natureza diferente, ambos os mecanismos de plafonamento são actuarialmente neutros no tempo, isto é, o que determinam em redução imediata de contribuições actuais tem como contrapartida no longo prazo uma redução das correspondentes pensões futuras.

Ambos os mecanismos implicam a necessidade de financiamento adicional para repor, no entretanto, que pode ser um período mais ou menos longo, a perda imediata da receita de contribuições. Ora, as restrições económicas e de finanças públicas que o País atravessa dificultam e inviabilizam o financiamento dos custos de transição destas opções. Fazê-lo introduz um risco adicional na já frágil situação financeira do Sistema Previdencial de Segurança Social com consequências gravosas a diversos níveis. Ambas as propostas não constituem uma solução, nem são, a meu ver, uma prioridade.

É verdade que há muitos países europeus – alguns deles citados como exemplos de modelos de Estado Social a seguir, como é o caso da Suécia (não consta que tenha feito uma qualquer privatização da segurança social) e para não ir tão longe olhe-se para a vizinha Espanha – que introduziram mecanismos de plafonamento e/ou taxas contributivas diferenciadas em função dos níveis salariais. Mas fizeram-no inseridos numa lógica de reforma dos seus sistemas de pensões e/ou dispondo de recursos financeiros/reservas financeiras para o efeito e/ou em circunstâncias orçamentais de alguma distensão na escolha de opções de políticas públicas.

Nestes países, o mecanismo do plafonamento – essencialmente horizontal – foi acompanhado de outros mecanismos visando a efectiva poupança privada para a reforma, colectiva ou individual, de modo a melhorar a pensão global. Em Portugal este pilar não está desenvolvido, reduz-se a pensão pública sem cuidar de a complementar com outro tipo de poupança. Apenas 5,5% dos trabalhadores dispõem de planos de poupança complementar para a reforma de iniciativa das empresas e apenas 3,3% faz planos de poupança para a reforma. As pensões pagas pela poupança privada para a reforma (2º e 3º pilares) correspondem apenas a 1,8% do total da despesa pública com pensões dos regimes contributivos. Números que contrastam negativamente com a média dos países da União Europeia e da OCDE (***).

É, a meu ver, uma prioridade inverter esta cultura. O simples facto de vivermos mais tempo deveria suscitar a necessidade de transferência de mais rendimento da vida activa para a vida na reforma. A este facto acresce a redução crescente das pensões públicas.

▪ O denominador comum da aceitação da existência de dificuldades financeiras estruturais levará, julgo, mais tarde ou mais cedo, a uma reforma que envolva pelo menos os partidos do arco da governação. Um projecto global para o sistema de pensões terá que ser suportado numa base de representação social alargada. Mas o tempo não perdoa, há um sentido de urgência.

Diz o ditado popular que “a necessidade aguça o engenho”. Aplica-se neste caso? Gosto do caso da Suécia para ilustrar que é politicamente possível numa sociedade democrática fazer reformas – no caso da Suécia uma reforma politicamente difícil, mas bem-sucedida – quando as elites políticas trabalham de uma forma catalisadora, longe dos olhares mediáticos e no local apropriado, o parlamento. A forma de preparar e trabalhar uma reforma é, não sendo evidente para todos, um ponto chave.

A propósito da Suécia vale a pena as nossas elites políticas olharem para a reforma que este país empreendeu – em circunstâncias económicas e de finanças públicas semelhantes às nossas e com os mesmos problemas que enfrentamos no sistema de Segurança Social e mais concretamente no sistema de pensões – e para os resultados alcançados. A viabilidade técnica da capitalização virtual – modelo de repartição com contas individuais que registam as contribuições e as valorizam em função do desempenho da economia – está hoje bem demonstrada pela experiência sueca de reforma do sistema de pensões.

O programa da Coligação faz referência a contas individuais embora não concretize o seu alcance. Um elemento que integra o conjunto de preocupações a que a reforma deve atender, mas a necessitar de esclarecimento.

▪ Sem particularizar, um sistema de capitalização virtual em contas individuais (a) mantém o modelo de repartição, isto é, as contribuições continuam a financiar as pensões a pagar e (b) mantém uma contribuição definida (TSU) para financiar o sistema.

O que é que muda, em traços muito gerais, em relação ao nosso sistema?

– Os planos de benefício definido – em que a pensão obedece a uma fórmula de cálculo pré-estabelecida – são substituídos por planos de contribuição definida e as contribuições do trabalhador e da entidade empregadora são registadas e valorizadas numa conta individual aberta em nome de cada trabalhador.

– A pensão é calculada à data da reforma (a) em função das contribuições acumuladas na conta individual e valorizadas ao longo do período de vida activa de acordo com uma taxa de juro que reflecte o desempenho da economia (por ex., a taxa de crescimento real do PIB ou a taxa de crescimento real das contribuições para o sistema de pensões) e (b) em função da esperança de vida naquela data.

– Existe um mecanismo (uma taxa de juro interna do sistema, por ex. a evolução do rácio contribuintes/pensionistas, rácio contribuições/pensões) que visa assegurar em permanência o equilíbrio de longo prazo e a manutenção da taxa contributiva entre gerações, garantindo a equidade do esforço contributivo ao longo do tempo.

Vejamos algumas vantagens deste sistema:

– Quanto mais tempo o trabalhador se mantiver no mercado e mais contribuições fizer na sua conta individual e melhor for o desempenho da economia, maior será o capital acumulado e, consequentemente, maior será a sua pensão.

– Reforça o princípio da contributividade, os trabalhadores são recompensados por mais contribuições que fazem para o sistema, cada euro conta para a formação da pensão.

– Ganha em transparência a relação que se estabelece entre os contribuintes e o sistema, através das contas individuais.

– Incentiva à participação formal no mercado de trabalho e à declaração de rendimentos para efeitos contributivos.

– Melhora a ligação entre o financiamento e as condições de reforma e o desempenho da economia.

– Encoraja as pessoas a pouparem para a reforma.

– Imuniza défices financeiros de longo prazo e garante a equidade entre gerações.

Uma outra vantagem importante é que os governos são obrigados a fazer a gestão actuarial e a gestão financeira de um sistema com estas características. O sistema de pensões ganha em robustez e transparência.

Num sistema deste tipo, o Estado deixa de prometer o que não pode dar. O Estado só paga o que a economia e a demografia permitem. Esta mudança de paradigma impede a transmissão de dívida para as futuras gerações, sem o que não é possível assegurar a equidade intergeracional.

▪ Não deveríamos estar condenados à recorrente adopção de ajustamentos avulsos ou paramétricos agravando a iniquidade intergeracional e reduzindo a adequação das pensões sem ultrapassar em definitivo as ameaças à sustentabilidade do sistema de pensões, como tem sido a experiência dos últimos dez anos.

Persistir na pedagogia da reforma estrutural, como não me canso de fazer, funciona como um antídoto, embora reconheça a sua duvidosa eficácia.

(*) Avaliação Actuarial do Sistema Previdencial da Segurança Social, GEP/MSESS, Junho de 2015

(**) Ageing Group Report, Comissão Europeia, 2015

(***) Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, Orçamento do Estado",2015-08-19 18:28:31+00:00,http://observador.pt/opiniao/reforma-das-pensoes-ha-solucoes-tecnicas-nao-ha-solucao-politica/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150819182831id_/http://observador.pt/opiniao/reforma-das-pensoes-ha-solucoes-tecnicas-nao-ha-solucao-politica/
Factor de sustentabilidade no cálculo das reformas,"Sr. Deputado Luís Fazenda,

Quero questioná-lo, subscrevendo boa parte do que disse e chamando também a atenção para a indignidade da aplicação do factor de sustentabilidade, que já começou no início de 2008 e já prejudicou todos os que se reformaram em 2008, mesmo que tenham tido carreiras contributivas de, por exemplo, mais de 40 anos, em chocante insensibilidade social, como é a deste Governo, com as diversas medidas que adopta. Aplicação do factor de sustentabilidade no cálculo das reformas Sr. Deputado Luís Fazenda,

Quero questioná-lo, subscrevendo boa parte do que disse e chamando também a atenção para a indignidade da aplicação do factor de sustentabilidade, que já começou no início de 2008 e já prejudicou todos os que se reformaram em 2008, mesmo que tenham tido carreiras contributivas de, por exemplo, mais de 40 anos, em chocante insensibilidade social, como é a deste Governo, com as diversas medidas que adopta. Ainda por cima, como muito bem lembrou, Sr. Deputado, não se trata apenas do factor de sustentabilidade, trata-se da fórmula de cálculo, trata-se de uma série de outras medidas que visam prejudicar o montante das reformas para quem trabalhou uma vida inteira. Estima-se que, por exemplo, a conjugação do efeito do factor de sustentabilidade com o efeito da fórmula de cálculo possa representar uma diminuição de 34% nas pensões, em 2050. Isto significa que o Governo do Partido Socialista andou, vários meses, a dramatizar uma suposta falência iminente da segurança social, que rapidamente se veio a comprovar que não era real, mesmo num período de dificuldades económicas, em que a segurança social sempre tem menos receitas, para ter o pretexto de penalizar os trabalhadores, de penalizar os beneficiários em relação às prestações que lhes são devidas. Agora, verificamos que há um superávit na segurança social, em boa parte obtido à custa da diminuição das prestações, da não valorização das reformas, e é este superávit que é utilizado para a obsessão do défice e para socorrer os critérios das contas públicas que o PS adoptou para si. Hoje mesmo, imediatamente a seguir, vamos discutir uma outra vertente deste problema, que é a questão do subsídio de desemprego. Quanto à matéria do factor de sustentabilidade, relativamente à qual o PCP apresentou, ontem, um projecto de revogação, é certo que, brevemente, não deixaremos de ter oportunidade para também propor e permitir ao Partido Socialista corrigir esta malfeitoria que faz aos reformados portugueses.",2015-09-29 22:34:47+00:00,http://www.pcp.pt/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=33235&Itemid=553,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150929223447id_/http://www.pcp.pt/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=33235&Itemid=553
PSD e CDS-PP apontam falhas na resposta do Estado social à pandemia,"O PSD e o CDS-PP apontaram hoje falhas na resposta do Estado social na pandemia de covid-19, com o PS a recuperar as críticas aos cortes feitos pelo último executivo destes partidos na saúde e segurança social.

Na intervenção de fundo do PSD na interpelação ao Governo pedida pelo PS sobre a resposta do Estado social à pandemia, o deputado Hugo Carvalho salientou que a opção dos sociais-democratas não foi a de “quanto pior melhor”, mas estranhou que os socialistas tenham escolhido “parar para balanço”.

“Foram muitas as solicitações ao Estado, mesmo por parte dos da antipolítica e dos que não acreditam no Estado social. Mas a verdadeira resposta do Estado social não foi a do PS, foi a da sociedade civil”, disse, apontando “as horas extra e o trabalho incansável” dos profissionais de saúde, das forças de segurança, dos professores ou dos transportes, entre outros.

O deputado da JSD acusou o Governo de falhar às pequenas empresas, aos sócios gerentes, aos fornecedores ou aos trabalhadores de áreas como a cultura, dos ginásios ou aos feirantes, que continuam “sem resposta do Estado social”.

“O Estado social não pode ser o apoio de apenas alguns, não pode ser menos do que a situação exige”, desafiou.

Na parte mais ‘quente’ da interpelação, a deputada do PS Sónia Fertuzinhos respondeu às críticas do PSD com acusações ao executivo PSD/CDD-PP, que governou entre 2011 e 2015.

“Não deixa de ser engraçado que tenha vindo falar das dificuldades destes trabalhadores e do muito que lhes devemos, quando foi o Governo do partido que o senhor apoiou que lhes cortou salários, que lhes aumentou os horários”, acusou, sob grandes protestos da bancada do PSD.

A deputada socialista fez o contraponto entre o que disse serem medidas de austeridade desse executivo, e que levaram muitos jovens a emigrar, e as “medidas contracíclicas” que o Governo PS está a adotar.

“Percebemos pela sua intervenção e pelas medidas que o dr. Rui Rio apresentou hoje que infelizmente o PSD não aprendeu nada”, criticou a deputada socialista, referindo-se ao programa na área social hoje anunciado pelo líder do PSD.

“Enquanto a senhora deputada faz esse joguete parlamentar as pessoas que estão em casa ficam exatamente na mesma, sem respostas nenhumas e a perderem o interesse na política”, lamentou Hugo Carvalho, na réplica.

Antes, o deputado do CDS-PP João Almeida tinha lamentado que o a interpelação do PS não tenha servido para discutir “o que correu melhor e pior”, mas para fazer “um ajuste de contas, dizendo “quem são os bons e os maus da história”.

“Não tem razão nenhuma, o modelo social que vigora em Portugal e na Europa é uma construção de sociais-democratas e democratas-cristãos”, apontou.

João Almeida questionou ainda “onde estava o Estado forte” quando foram precisas respostas para os idosos em lares, mais testes para as populações ou computadores para os alunos mais desfavorecidos, defendendo que as soluções vieram, em muitos casos, das autarquias e do setor social.

“Um bocadinho de humildade fazia sentido, seria importante reconhecer a importância da pluralidade desta resposta”, disse.

O deputado único e presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, lamentou que o PS faça “equivaler o Estado social a serviços exclusivamente públicos”.

“É pura propaganda ortodoxa socialista”, criticou, desafiando os socialistas a apoiarem a proposta do partido para que consultas e cirurgias possam ser feitas também nos privados.

O deputado único do Chega, André Ventura, alinhou na acusação de propaganda ao PS, dizendo que quem assistisse ao debate parlamentar de hoje pensaria que vivia “num país diferente”.

Ventura confrontou a ministra do Trabalho com a notícia de um lar em Portalegre onde, alegadamente, nenhum funcionário teria sido testado à covid-19, mas Ana Mendes Godinho desmentiu imediatamente a informação.",2020-05-28 18:44:27+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/psd-e-cds-pp-apontam-falhas-na-resposta-do-estado-social-a-pandemia-594293,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200528184427id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/psd-e-cds-pp-apontam-falhas-na-resposta-do-estado-social-a-pandemia-594293
PS recua nas obrigações aos familiares dos deputados,"A Comissão Política do PS, que está reunida esta noite no Largo do Rato, aprovou o código de ética que os candidatos a deputados terão de seguir a partir do momento em que integrem as listas. Não ter dívidas ao fisco e à Segurança Social, não ter negócios com o Estado, não praticar lobbying ou abdicar da liberdade de voto em votações de Orçamentos do Estado ou moções de censura, são algumas das regras que os deputados do PS terão de seguir. Mas há uma diferença face ao primeiro documento que esteve em cima da mesa: a composição do agregado familiar dos deputados e a atividade profissional dos respetivos maridos e mulheres já não será pedida.

É um recuo face ao anterior código de ética que foi falado na reunião da Comissão Política do último dia 11 de julho, mas que não chegou a ser votado, tendo sido criado um grupo de trabalho para limar arestas e redigir o texto final. Pedro Delgado Alves, Vitalino Canas, Jorge Lacão e José Magalhães foram os dirigentes responsáveis pelo documento, onde agora se lê apenas que “os candidatos a deputados devem revelar as atividades profissionais que desenvolveram nos últimos cinco anos”.

Antes acrescentava-se a isto que os deputados deviam revelar a “composição do seu agregado familiar e as respetivas atividades profissionais e participações sociais do próprio e do cônjuge”.

De acordo com o compromisso agora aprovado pela direção do partido, os candidatos a deputados devem ainda garantir que não têm dívidas, tendo para isso de apresentar “uma declaração, sob compromisso de honra, de inexistência de dívida ao fisco e à Segurança Social”. Devem “renunciar “a qualquer exercício da atividade de lobbying” e devem “assumir o compromisso de prestar publicamente contas da sua atividade parlamentar no final de cada sessão legislativa”.

“Os candidatos que não tenham estado obrigados à apresentação da declaração no Tribunal Constitucional tornam públicas as informações sobre o seu património e rendimento nos mesmos termos que os titulares de cargos políticos, bem como as relativas a impostos, descontos para a Segurança Social e outras contribuições obrigatórias”, lê-se no documento que foi distribuído aos jornalistas.

Outro dos pontos destacados é o que se refere à possibilidade de renúncia do mandato, caso se considere que a “idoneidade ética ou política” do deputado esteja comprometida: “Os candidatos assumem a completa disponibilidade para renunciar à candidatura ou ao mandato se se considerar comprometida a sua idoneidade ética ou política”, lê-se ainda no novo documento aprovado esta noite.",2015-07-22 19:33:19+00:00,http://observador.pt/2015/07/22/ps-recua-nas-obrigacoes-aos-familiares-dos-deputados/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150722193319id_/http://observador.pt/2015/07/22/ps-recua-nas-obrigacoes-aos-familiares-dos-deputados/
Os cenários pós-eleitorais: estas coligações seriam como?,"As 1.001 sondagens que têm sido publicadas, agora diariamente, mostram com clareza que a maioria absoluta é quase inatingível nestas eleições. Sem ela, PS e PSD – os dois partidos que ficarão com mais deputados – terão que procurar apoios para garantir a governabilidade do país. E, não querendo ficar na mão da oposição, terão que negociar uma maioria na AR para fazer passar o programa de Governo e os orçamentos de Estado.

O Observador fez-lhe já um simulador para que possa perceber o que vai acontecer depois de 4 de outubro. As soluções são muitas para chegar aos 116 deputados. Mas a verdade é que são escassas quando, com realismo, olhamos para as cedências que exigiriam.

Vamos olhar para elas, uma a uma? O melhor será dividi-las entre as possíveis, as difíceis e as impossíveis (por os deputados

não chegarem ou por incompatibilidade ideológica). Aqui estão elas:

Com ou sem CDS, as negociações seriam idênticas, com Passos e Costa a liderar as conversas – e a fixar as condições. Os programas da coligação e do PS mostram de um modo claro as áreas onde seria mais difícil conseguir um acordo, fosse ele para um Governo conjunto, ou para um apoio parlamentar.

Começam na TSU, onde as duas partes têm posições extremadas: o PS aposta forte em alterações à Taxa Social Única como forma de estímulo à economia (via consumo), enquanto PSD e CDS se mostra radicalmente contra, por representar menos receita para a Segurança Social, por ter implicações na formação da pensão de reforma futura e também por dizerem dispensável e arriscado um estímulo ao consumo. Problema: sem TSU, o modelo económico do PS cairia por terra, já que todas as outras medidas dependiam da receita que, diz, viria com a sua aplicação (via crescimento da economia). E a muito proclamada “alternativa” do PS acabaria reduzida a pouco.

As dificuldades de entendimento continuam nas pensões: o PS recusa o plafonamento da direita, assim como a poupança de 600 milhões de euros negociada com a Comissão Europeia. O PSD já deu um passo em frente, com Passos a aceitar novas formas de financiar a Segurança Social – mas sem passar pelo congelamento do IRC. O meio caminho ainda vai longe.

Outros temas difíceis de negociar? O ritmo de devolução dos salários públicos; os impostos; os incentivos à construção e restauração (Costa quer investir no primeiro e descer o IVA para o segundo); as privatizações (o PS quer travar a da TAP, Metro de Lisboa e do Porto, STCP e Carris); e ainda a Educação (onde o PS travaria a pretensão da direita de dar mais liberdade às escolas).

Se quiser conhecer melhor as negociações de um Bloco Central, tem aqui um guia completo. Mas atenção: nas últimas semanas António Costa não só disse explicitamente que rejeita formar um Bloco Central, como já disse que se recusará a viabilizar um orçamento da direita. Passos também não tem dado grande margem (embora mais aberto a discussões futuras). Só o dia depois dirá se há caminho a fazer, com estes ou com outro dos líderes.

Só uma vez aconteceu, com Mário Soares e Freitas do Amaral, nos anos 70. E aconteceu em circunstâncias únicas: o PS precisava de apoio, o CDS de se credibilizar, no rescaldo de uma revolução onde aparecia muito associado ao antigo regime. Desde aí, não mais os dois partidos se uniram – mas é verdade que houve aproximações.

Em 1996, Manuel Monteiro chegou a aprovar um Orçamento a Guterres. Quatro anos depois, um deputado do CDS (Daniel Campelo) chegou para lhe aprovar outros dois. Com Sócrates, Portas chegou a negociar – mas na hora h saiu de cena, exigindo contrapartidas que o PS não aceitaria. E agora?

À partida, o CDS pode ter na AR deputados suficientes para fazer maioria com os socialistas. Mas a agenda do partido está muito presa à governação dos últimos quatro anos – e, claro, presa ao programa da coligação.

Portas terá outros pontos de encontro com o PS, em alguns casos mais fáceis do que aconteceria com o PSD: a redução do IVA da restauração já foi bandeira dos centristas, a desconfiança das medidas de austeridade também (como de poupanças de 600 milhões nas pensões, sobre os quais o CDS nunca se pronunciou até que fosse garantido que não envolviam cortes nas pensões a pagamento). O CDS, mesmo assim, tem pontos de discordância grandes com o PS, defendendo a redução continuada do IRC, o plafonamento na Segurança Social, mais liberdade de escolha na Educação e Saúde.

Duas dúvidas políticas: até que ponto o eleitorado dos centristas aceitaria esta aliança? Até onde estaria o PS disposto a ceder?





“Alguém imagina que o PCP vai aceitar um lugar ou dois no Governo só para dar cobertura a uma política que já demonstrou ao longo das últimas décadas que não serve os portugueses?”. A interrogação foi lançada pelo líder do PCP, Jerónimo de Sousa no último debate televisivo com António Costa e ilustra a relação potencial entre esta força política e o PS (leia-se, nenhuma ou muito improvável).

Jerónimo diz sempre estar disponível para todos os diálogos, mas tem bem traçadas as linhas vermelhas – e são muito carregadas. Os comunistas sentam-se ao lado do PS no Parlamento mas as divergências são “de fundo” em matérias como a Segurança Social, a legislação laboral e a política económica. Na primeira parte, o PCP não aceita outra coisa que não seja a reposição integral do pagamento das pensões e rejeita qualquer tipo de plafonamento (dizendo que a TSU do PS é um plafonamento “vertical”). Sobre legislação laboral, é contra a baixa da TSU e o regime conciliatório propostos pelo PS. No que diz respeito a políticas económicas, é contra qualquer tentativa de privatizações.

Para além disto tudo, o PCP tem, nos últimos meses, evoluído de uma posição de eurocético para defensor da saída de Portugal do euro. Se o PS não põe em causa do Tratado Orçamental (fala apenas em “leitura mais inteligente”), o PCP critica as suas “imposições draconianas” e considera que aquele é incompatível com uma estratégia de crescimento para o país. Os comunistas insistem na necessidade de reestruturação da dívida – tendo uma proposta concreta para este ponto: (redução do valor nominal dos montantes em 50% e redução do seu serviço em 75%).

Mais? Imagine o que seria o PCP negociar com o PS matérias como a saída da NATO, nacionalizações na banca e energia, resgate total das parcerias público-privadas, redução do IVA, uma reforma agrária nos campos do Sul e a recuperação do TGV, aeroporto de Lisboa, terceira travessia do Tejo.

Ou, nas áreas sociais, um pouco de tudo: mais subsídio social de desemprego, descongelamento das progressões, reposição da idade de reforma nos 65 anos, só para dar alguns exemplos (as medidas do programa comunista estão aqui).

O PCP nunca integrou qualquer governo constitucional. Álvaro Cunhal foi ministro sem pasta nos primeiros quatro governos provisórios após o 25 de abril (entre 16 de maio de 1974 e 8 de agosto de 1975). Mais um dado: a CGTP, central sindical com ligação umbilical ao PCP, teria grande dificuldade em lidar com um PCP no Governo – quem restaria para contestar?

Catarina Martins protagonizou um dos momentos da pré-campanha ao desafiar António Costa para um entendimento pós-eleitoral no dia 5 de outubro, no frente a frente televisivo. O socialista não deu resposta a uma proposta que até já tem contornos definidos. O BE põe três condições em cima da mesa: o abandono por parte do PS da baixa da TSU a cargo dos trabalhadores e empresas, do regime conciliatório e do congelamento das pensões. Segundo os bloquistas, o regime conciliatório é uma forma de flexibilização dos despedimentos.

Curiosamente, Catarina Martins não colocou na lista a renegociação da dívida. “Dia 5 de outubro, cá estarei para conversar sobre um Governo que possa salvar o país e para pensar como reestruturar a sua dívida para que haja emprego e futuro”, disse a coordenadora do BE a Costa.

Mas no programa do Bloco, a proposta é concreta: “Abatimento de 60%, com juro de 1,5% e pagamento entre 2022 e 2030, incluindo credores públicos e privados, salvaguardando certificados do tesouro e de aforro, bem como o fundo da Segurança Social.” Isto e mais uma auditoria à dívida e a indexação do pagamento de juros à taxa anual de crescimento do PIB.

E que mais matérias teriam que ser levadas para a mesa de negociações com o PS? Por exemplo, estes pontos do programa do Bloco: um subsídio social de desemprego para todos os desempregados em situação de carência económica; o fim das taxas moderadoras; a nacionalização das empresas públicas privatizadas ou concessionadas; renacionalização das ex-Scut; revogação da lei do arrendamento; um plano de recuperação das linhas do caminho de ferro abandonadas; diminuição do IVA, reposição dos escalões de IRS e tributação das grandes fortunas; devolução de todos os cortes no Estado e apoios sociais.

Os consensos mais fáceis estarão na área laboral: desde as 35 horas/semana ao combate à precariedade, há muitas zonas de consenso provável entre as duas partes (com excepções, como o descongelamento de carreiras no Estado, que o BE propõe). Mas também na Educação (com excepção dos manuais gratuitos ou da limitação de alunos por turma, que o PS não prevê). Na Saúde, o mais difícil seria o PS aceitar pagar mais aos profissionais do setor. Na política externa haveria muitos problemas em cima da mesa: o BE quer a saída da NATO, não reconhece o FMI.

E agora o plano político, também ele um problema: durante algum tempo, a questão da coligação de Governo era tabu para a direção do BE. Isso motivou até guerras internas e levou à demissão de vários militantes como Rui Tavares, Ana Drago ou Daniel Oliveira que depois se uniram no Livre/Tempo de Avançar. Mais recentemente, deu também origem a uma disputa interna no Bloco: Pedro Filipe Soares desafiou a liderança de Catarina Martins alegando que esta tinha mostrado disponibilidade para uma aproximação ao PS. Catarina ganhou, mas a pergunta fica: aguentaria o Bloco unido num cenário de acordo?

Para além dos problemas acima identificados para que PS consiga chegar a uma aliança quer com a CDU, quer com o BE, estes dois partidos que disputam o mesmo eleitorado também muito dificilmente aceitariam formar uma grande coligação sob pena de serem ‘engolidos’ – o pequeno partido que ficar de fora terá mais margem para demarcar-se e crescer na oposição. Há ainda o problema de parte da direção do Livre e do Agir ser formada por pessoas que saíram do Bloco de Esquerda em divergência com outros dirigentes.

Estas alianças dependem do número de mandatos que os pequenos partidos tiverem. As sondagens indicam que, destes três partidos (Livre de Rui Tavares, PDR de Marinho e Pinto, e Agir de Joana Amaral Dias), o PDR será o que conseguirá eleger mais deputados (dois). Ora, estes dois não serão suficientes para, conjuntamente com o PS, fazer uma maioria. Deixemos, mesmo assim, uma síntese do que poderia acontecer, caso a votação do PS subisse muito face às sondagens (ou se um destes pequenos partidos consiga uma enorme surpresa no dia 4).

O LIVRE, criado a partir de uma fratura do BE essencialmente devido à forma como a direção daquele partido via o poder, entregou em maio ao PS, ao PCP, ao Bloco de Esquerda e aos Verdes, um caderno de encargos com medidas prioritárias – uma Agenda Inadiável – para que fossem discutidas por cada um dos partidos antes de concluírem os seus programas eleitorais.

Curiosamente, a agenda do LIVRE seria mais fácil de negociar com os socialistas. O documento defende ‘apenas’ a suspensão das privatizações, auditorias às PPP e empresas privatizadas (para “avaliar” a hipótese de reversão), o fim das “rendas indevidas na energia”, um aumento moderado do salário mínimo (530 euros, muito menos do que o PCP), “garantir as pensões” (e não subi-las, como pedem BE e PCP).

Há áreas de aproximação difíceis, como o plano de apoio a famílias e empresas endividadas que o LIVRE propõe (e que exigem disponibilidade financeira), as reduções ambiciosas do IVA (que o PS só promete na restauração), a distribuição gratuita de “mínimos de água, eletricidade e gás” (pagos pelos que ganham mais), a eliminação das taxas moderadoras e redução de propinas no Superior.

Mais complicados ainda são os pontos sobre a Europa – mas todos eles tratados com mais prudência do que nos outros partidos à esquerda: a renegociação da dívida pública é tratada num “quadro multilateral”, o referendo é apenas para “novas alterações aos Tratados” e até o próximo orçamento é deve ser apenas “suficiente e não recessivo” – admitindo a necessidade de a despesa sem juros ser coberta pela receita.

António Marinho e Pinto não se coloca de fora de qualquer diálogo, quer com o PS, quer com o PSD. “Faremos alianças até com o diabo se for conveniente para os interesses dos portugueses”, disse em entrevista à RTP. O ex-bastonário da Ordem dos Advogados, ao Observador, recusou explicar em que lugar gostaria de se sentar no Parlamento, se na ponta mais à esquerda, se entre o PSD e o PS, por exemplo.

O programa de Marinho e Pinto é, aliás, suficientemente vago para permitir negociações. O que defende, em síntese: a dignificação dos professores, médicos e enfermeiros e dos juízes e magistrados (sem pedir aumentos diretamente); um programa nacional para erradicação da pobreza; a abertura de um tribunal na sede de cada concelho, assim como investimentos públicos nas áreas da justiça, da saúde e do ensino; revisão dos acordos em PPP; ou um pacote de medidas para o desendividamento das famílias e dos cidadãos (sem concretizar). É tudo, assim, muito aberto, sem nada que inviabilize negociações. O problema é o número de eleitos que conseguirá.

O Agir, de Joana Amaral Dias, diz que quer ser poder e não um “partido de protesto”. Mas, cuidado, nada com os partidos do Bloco Central. “O PS é igual ao PSD mas com ‘almofadinhas'”, dizia em maio, em entrevista ao Observador. As propostas do Agir passam pela nacionalização de bancos e a expulsão da Alemanha da zona euro.

Já o JPP, que pode ainda eleger um deputado na Madeira, se mantiver os níveis de votação das eleições regionais, defende financiamento político totalmente público, regime de exclusividade para os deputados, revisão do princípio da imunidade, abolição dos regimes de regalias para ex-políticos, combate ao enriquecimento injustificado e reforma da lei eleitoral, alargamento da isenção do IMI, a redução da taxa de IRC e a descida do IVA na restauração de 23 para 13%.",2015-10-03 19:43:33+00:00,http://observador.pt/2015/09/21/os-cenarios-pos-eleitorais-estas-coligacoes-seriam-como/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151003194333id_/http://observador.pt/2015/09/21/os-cenarios-pos-eleitorais-estas-coligacoes-seriam-como/
Trabalhadores com deficiência da Segurança Social não serão vítimas da requalificação,"O secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho, garantiu que os 67 trabalhadores com deficiência do Instituto de Segurança Social (ISS) que serão integrados no sistema de requalificação não vão ser “vítimas do que quer que seja”. O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receber 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos, uma medida que tem sido contestada pelos partidos da oposição e pelos sindicatos.

“Poderá haver um potencial de pessoas com deficiência envolvidas neste processo de 67 pessoas”, afirmou Agostinho Branquinho, pedindo à bancada socialista para ser “séria nos números” e contrariando os dados dados pelo PS, que trouxe hoje o tema a debate no plenário da Assembleia da República. “O que posso dizer ao Parlamento é que obviamente o ISS, que tem uma necessidade acrescida de olhar para estas situações, com certeza que terá a sensibilidade necessária para que nenhuma destas 67 pessoas com deficiência venha a ser vítima do que quer que seja nesta matéria”, reiterou o governante.

Na intervenção que abriu o debate, a deputada socialista Sónia Fertuzinhos afirmou que “há funcionários com deficiência que também foram notificados neste processo”, destacando que “são ao todo 353″ pessoas. A deputada do PS defendeu que “a decisão de enviar mais 700 trabalhadores para a requalificação e para o despedimento é uma decisão grave, errada e sem justificação”. Isto porque, argumentou Sónia Fertuzinhos, por um lado, “põe em causa a segurança social pública” e, por outro, “a Segurança Social não tem funcionários a mais e todos os trabalhadores em causa neste processo têm funções”.

Na resposta, o secretário de Estado da Segurança Social reiterou uma garantia que o Governo tem vindo a dar: “Absolutamente ninguém vai ser despedido”, disse Agostinho Branquinho, acrescentando não perceber “porque é que o PS quer criar este alarme social”. “Se é para desviar as atenções de outros motivos, acho muito mal”, lançou sem explicitar a que se referia.

O secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, aprovou a proposta do Instituto de Segurança Social para a redução de 697 postos de trabalho, cujos funcionários deverão ser colocados em inatividade, no âmbito do regime de requalificação. De acordo com um despacho favorável do secretário de Estado, a proposta do conselho diretivo do Instituto de Segurança Social para “dar início ao processo de racionalização de efetivos”, que prevê a “redução de 697 postos de trabalho existentes”, pode agora seguir os trâmites necessários.",2014-11-26 18:43:21+00:00,http://observador.pt/2014/11/26/trabalhadores-com-deficiencia-da-seguranca-social-nao-serao-vitimas-da-requalificacao/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20141126184321id_/http://observador.pt/2014/11/26/trabalhadores-com-deficiencia-da-seguranca-social-nao-serao-vitimas-da-requalificacao/
Mais Évora: As marionetas,"

Sintomaticamente esta semana começou com a comemoração do Dia Mundial das Marionetas e parece que um conjunto alargado de gente decidiu passar o resto da semana em comemorações.Desde logo o anúncio que as confederações patronais e a UGT acordaram em mais um conjunto de medidas de retrocesso social para grande satisfação do Governo e dos representantes do capital. Os dirigentes da UGT revelaram mais uma vez qual é o seu papel neste cenário e quem puxa os cordelinhos que os fazem mover a mão que assina acordos de rendição perante as exigências de mais exploração e menos direitos para quem trabalha. Apesar de parecerem ter vida própria, os fios que parecem invisíveis estão lá e nestes momentos ficam expostos a quem os quer ver.Ontem tivemos em plena Assembleia da República a continuação das comemorações. O debate em torno do PEC 4 fez ainda mais luz sobre quem representa o quê no contexto da representação parlamentar. Das propostas de resolução apresentadas, a única que tinha uma conjunto alargado de propostas alternativas era a do PCP e que apontava um caminho oposto do que vem a ser seguido.É revelador e esclarecedor o conteúdo da proposta de resolução do PSD. Nem uma palavra ou proposta alternativa. E a razão parece ser bem simples. PS e PSD estão de acordo com o caminho seguido e são responsáveis pela situação em que vivemos.É aliás nesse sentido que vão as palavras de Ferreira Leite quando afirma que a questão não está nas medidas tomadas, mas sim na credibilidade de quem aplica. Parece que quem segura os cordelinhos de PS e PSD decidiu agora que o primeiro já não lhe serve os interesses de uma forma eficaz e o segundo poderá estar em condições de menor desgaste para prosseguir com a mesma política.Ontem já se ouviam as primeiras vozes dos comentadores encartados a exigir que das próximas eleições saia uma maioria absoluta. O trabalho de condicionar o exercício de direito de voto começou antes de se saber formalmente que o governo tinha morrido.As mesmas mãos que seguraram os fios dos dirigentes da UGT que assinaram o acordo em sede de concertação social e que determinam os movimentos dos actores dos partidos da alternância sem alternativa, começam já a posicionar as marionetas do comentário para repetirem insistentemente a cartilha da estabilidade e dos governos maioritários.Que bela maneira de prolongar as comemorações do dia das marionetas por uma semana inteirinha.Devolvida a palavra ao povo será que seremos capazes de contrariar aquilo que o marionetista espera que façamos? Será desta que seremos capazes de derrotar, não este ou aquele partido, mas uma política que nos tem sido imposta por PS, PSD e CDS durante os últimos 35 anos?Se isso acontecesse, o dono das marionetas teria que inventar um outro jogo para garantir que continuava a mandar no país.Até para a semana… quem sabeEduardo Lucianoin DIANAFM, 24 Março 2011

",2011-07-03 16:02:42+00:00,http://maisevora.blogspot.com/2011/03/as-marionetas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703160242id_/http://maisevora.blogspot.com/2011/03/as-marionetas.html
COM QUE ENTÃO...!: A OPORTUNA REFLEXÃO DE MÁRIO SOARES,"
Segundo me apercebi terá causado algum mal estar, junto da Direcção do PS nacional (ainda bem), o artigo de opinião do fundador, Dr. Mário Soares. Entre outras passagens, sublinhar que há necessidade de uma ""reflexão profunda às questões que nos afligem mais: a pobreza, as desigualdades sociais, o descontentamento das classes médias"", constitui um toque inteligente na consciência governativa sobre aquelas que são preocupações determinantes que o Partido Socialista, situado na esquerda do espectro político, não pode nem deve adormecer. O PS tem princípios e valores a defender que o distinguem da direita. Governar à esquerda implica assumir um olhar marcadamente distintivo que não pode confundir-se com políticas do tipo ""maria vai com as outras"". É evidente que, ao contrário do governo que antecedeu a equipa do Engº José Sócrates, são sensíveis várias medidas de protecção aos que vivem na pobreza e exclusão social. Desde os apoios criados na maternidade até ao outono da vida, não se pode ignorar alguma atenção que tem sido dada. Como socialista, porém, na esteira das preocupações de Mário Soares, sinto, todavia, que tais apoios são migalhas em função das reais necessidades  do País. Neste pressuposto, eu quero um PS que, em circunstância alguma, se confunda com o centro-direita. E, bastas vezes, confunde-se e ultrapassa-o. Quero um governo PS que, embora condicionado pelas dinâmicas de Bruxelas, seja capaz de não resvalar nos interesses que a sábia e paciente direita neo-liberal europeia, despida de valores e de prioridades, matreiramente, impõe e que está a gerar desemprego por todo o lado, mão-de-obra barata, especulação e, cada vez mais, uma péssima distribuição da riqueza. Quero um PS, como disse Manuel Alegre, que não se situe num espaço ""de ingenuidade, nem de piedosa boa-fé"" perante o directório europeu. Eu quero um PS que não nivele por baixo, que não acabe com a classe média, que não arranje bodes expiatórios na classe trabalhadora, que tenha coragem de ir às fontes de riqueza, muitas delas apenas especulativas, e que dê, ao contrário de outros, sinais claros que há lugar à esperança em Portugal. Porque, como disse Soares ""há mais vida para além do défice"". Quero um PS de diálogo com os parceiros sociais, que respeite as dinâmicas sindicais, que não se apresente à mesa da negociação sob a fórmula de ""isto ou nada"". Quero um PS reformador mas com um sentido reformista que não atente contra a fragilidade das pessoas e das empresas em função do deus mercado. Quero um PS que não considere a Madeira, no plano político, um caso perdido.A tradição, os princípios e valores do PS não são aqueles. Eu quero um PS que não mande para fora do País quadros que ousam levantar pertinentes questões de governação. Eu quero um PS de debate interno, que não reduza ao silêncio, por razões de poder, os seus militantes de qualidade e as forças vivas internas. Não quero um PS de metodologia governativa idêntica ao jardinismo, onde todos se curvam, ninguém tem valor político e onde tudo gira à volta de um só homem. É esse PS de esquerda em liberdade, aberto, plural, dialogante, rigoroso, inovador e criativo, nos planos interno e externo, que olha para o desenvolvimento nas vertentes económica, social e cultural, que desejo para Portugal. Não quero um PS tipo terceira via, arrogante, que levanta o punho e mão fechada, olha para a esquerda mas que governa com os tiques da direita, simplesmente porque esse posicionamento não se coaduna com a sua matriz, não faz parte da minha natureza política e tampouco se filia nos princípios e valores que me guiam na vida. Acredito que as vozes que se estão a levantar como as de Mário Soares, Manuel Alegre, Ferro Rodrigues, Medeiros Ferreira, Helena Roseta, Ana Benavente, Ana Gomes, João Cravinho, entre muitos outros que não se acomodam, mais cedo do que se possa pensar, recolocarão o PS no espaço político ideológico que lhe pertence e que corresponde à simpatia e ao desejo de mudança de milhões de portugueses. 

",2020-03-13 14:30:30+00:00,http://comqueentao.blogspot.com/2008/05/oportuna-reflexo-de-mrio-soares.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200313143030id_/http://comqueentao.blogspot.com/2008/05/oportuna-reflexo-de-mrio-soares.html
"COM QUE ENTÃO...!: PARABÉNS, CARLOS PEREIRA","


Na política há duas palavras que me fazem sair do sério: interesses e ingratidão. Os partidos políticos estão muito à mercê de ambas. O jogo nos bastidores, as artimanhas meticulosamente construídas, os interesses em afastar e matar politicamente quem, eventualmente, faz sombra ou, simplesmente, de quem não se gosta, toda a engrenagem que se encontra por detrás do palco, mais complexo que um tabuleiro com peças de xadrez, que conduz a muitos venderem a sua consciência aos bocados, porque estão em causa interesses empresariais e ou obediências por favores ou posições atribuídas, tudo isto me repugna. Da mesma forma a ingratidão, como consequência. Quem não se vende, os intelectualmente sabedores e honestos, aqueles que pautam a vida pelo rigor e pelo conhecimento, que não têm medo de enfrentar o futuro, porque conhecem o terreno e os escolhos, que não andam com o  nariz colado ao joelho, que constroem e deixam a sua marca alicerçada na qualidade que rejeita os medíocres e interesseiros, estes são, implacavelmente, afastados. Como vulgarmente se diz, fazem-lhe a folha, devagarinho, com tempo, semeando e regando a mentira, criando o ambiente até o golpe final.




O último dos preferidos pelo povo é que ganhou. Por que será?




Na ""primeira oitava"" do recente congresso socialista, não posso conter as palavras em favor de um Amigo que muito estimo e considero. Não apenas no plano político. Mesmo distante da Região, segui o desenrolar dos trabalhos. E tenho que o dizer: parabéns, Amigo Carlos Pereira. 

Dirijo-me a si. Sabe, Carlos, tão bem quanto eu, que ""não ofende quem quer, mas quem pode"", não é assim? Pois, a consciência do trabalho realizado, a luta pela não ingerência nas questões internas e regionais do partido, a ausência de qualquer referência, com substância elogiosa ao anterior presidente e restante direcção do PS-M, (absolutamente deselegante, mas percebo, ora se percebo que não foi um deslize!) no decorrer da intervenção de Ana Catarina Mendes, secretária-geral adjunta do PS Nacional, sei lá, braço direito ou esquerdo de António Costa, toda esta mixórdia conduz-me à leitura, Amigo Carlos, que tudo foi pensado ao pormenor. António Costa não teve coragem de vir ao Congresso. Ele lá saberá as razões políticas do que terá gizado com outras conivências. 





E tudo isto porquê? Pelo facto do Carlos, em 2015, ter assumido um claro NÃO à oportunista candidatura de Bernardo Trindade como cabeça de lista pela Madeira. A autonomia estatutária venceu a decisão unilateral de António Costa. O Carlos sabe que nesse momento assinou o documento da guerra e não um tratado de paz. E a bomba deflagrou agora. Há muito que ela vinha a caminho à velocidade dos interesses e do ""afastamento"" pela via ""democrática"". 



Retomo o meu pensamento. Esse foi o momento-chave da ""condenação"" de Carlos Pereira, de sempre um dos mais brilhantes parlamentares da Madeira. Manobraram, sentaram-se à porta e esperaram que o funeral passasse. E já passou! Seria bom que alguns tomassem consciência de um outro provérbio bem português: ""o acerto de hoje é o erro de amanhã"". 

Frequentemente, interrogo-me, se não será estranho que um dos melhores, o mais bem preparado em assuntos de economia e finanças, de onde depende tudo ou quase tudo, presença quase diária na comunicação social pelo seu sentido propositivo e sustentado técnica e politicamente, aquele que trouxe o PS de uma situação muito complexa para um patamar de credibilidade e notoriedade política e social, seja afastado e até, pasmo, pedido por uma alminha pequenina, a sua expulsão do partido. Isto leva-me a pensar na pequenez desde as alminhas de paróquia até aos engravatados, tidos por referências sebastiânicas e que agora surgem entre o denso nevoeiro. Que não se esqueçam, uns e outros, a figura triste que fizeram (que estão a fazer) e que ""onde comem, deixam migalhas"". E são esses sobejos que permitem diversas leituras, desde o porquê de agora surgirem até ao que lhes move(u). O tempo, grande mestre que é (o PS-M tem a obrigação de ganhar em 2019), estou certo, devolverá ao Dr. Carlos Pereira a dignidade e o reconhecimento político pelo trabalho realizado que abriu portas à vontade de mudança. Dignidade e reconhecimento que o povo reconheceu (vide sondagem), independentemente dos enquadramentos políticos de quem se pronunciou. Saiba o António Costa, a Ana Catarina e outros que ""há mais marés que marinheiros"". 



NOTA



A minha crítica ao Dr. António Costa enquadra-se enquanto secretário-geral do PS. Nada tem a ver com o trabalho que está a realizar enquanto Primeiro-Ministro em prol de Portugal.


Ilustração: Google Imagens.

",2019-12-22 19:29:30+00:00,http://comqueentao.blogspot.com/2018/02/parabens-carlos-pereira.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191222192930id_/http://comqueentao.blogspot.com/2018/02/parabens-carlos-pereira.html
"Ana Mendes Godinho diz que pandemia veio criar ""imensa pressão"" sobre o emprego e acentuar desequilíbrios sociais","PolíticaAna Mendes Godinho diz que pandemia veio criar “imensa pressão” sobre o emprego e acentuar desequilíbrios sociais  Joana Almeida 31 Agosto 2020, 17:23A ministra do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social considera que a pandemia da Covid-19 veio criar “imensa pressão sobre o emprego” e expor “problemas associados a equilíbrio social” que devem ser combatidos com a aposta “massiva” na criação e manutenção de postos de trabalho. António Pedro Santos/LusaA ministra do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, defendeu esta segunda-feira a necessidade de uma Segurança Social “mais solidária e inclusiva”. Ana Mendes Godinho considera que a pandemia veio criar “imensa pressão sobre o emprego” e expor “problemas associados a equilíbrio social” que devem ser combatidos com a aposta na criação e manutenção de postos de trabalho.“Esta pandemia pôs a descoberto problemas associados a equilíbrio social, pressão sobre o emprego e precariedade, novas formas de trabalho, dificuldades de conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional. Estas são fragilidades de quem a pandemia afeta de forma desigual”, afirmou Ana Mendes Godinho, na conferência nacional do PS “Recuperar Portugal”, que está a ter lugar em Coimbra e que marca a rentrée política dos socialistas.A ministra referiu que a crise provocada pela Covid-19 veio criar “imensa pressão sobre o emprego”, mas o Estado tem de “continuar a ser capaz, tal como o fez no início da pandemia, a apoiar massivamente a criação e manutenção dos postos de trabalho e incentivar o emprego sustentável”, com particular atenção aos jovens, que, para Ana Mendes Godinho, “são os primeiros sacrificados em situação de crise, como temos verificado”.Segundo a ministra, a pandemia da Covid-19 veio tornar “emergente” a necessidade de o Governo assumir um “novo compromisso social”, com vista a “apoiar criação e manutenção de emprego, valorizar os jovens no mercado de trabalho e combater a precariedade”. Ao mesmo tempo, é preciso encontrar respostas para todos os que ficaram sem proteção social e para os casos mais vulneráveis, alertou a governante.“É preciso assumir a Segurança Social como um sistema solidário, coletivo, e de que todos têm de fazer parte, trazendo para dentro do sistema pessoas que cronicamente estiveram fora dele e abrindo a Segurança Social para as diferentes realidades do trabalho do futuro”, disse, sublinhando que, para isso, é preciso “garantir níveis de proteção adequados, independentemente do tipo de vínculo, sem distinção entre cidadãos de primeira ou de segunda”.Nas palavras da ministra, tornou-se “particularmente evidente a insustentabilidade ética” de não estarem abrangidos na Segurança Social “centenas de milhares de cidadãos”, no contexto da pandemia. “É o tempo de tornar o sistema da Segurança Social mais eficaz e mais justo, capaz de chegar cada vez mais a quem precisa, quando precisa, onde precisa”, salientou. Ler mais      Últimas 18:10Pais não querem ouvir falar em greve: “Não vejo como solução para o problema da pandemia”  18:03Chega quer limitar exercício de cargos governativos a quem tiver nacionalidade portuguesa originária  18:02Festa do Avante: Marcelo Rebelo de Sousa diz que vai examinar parecer da DGS “antes de opinar”  18:00Auditoria da Deloitte à gestão do Novo Banco entregue até ao final da tarde de hoje ao Governo  17:58“O nosso objetivo é em primeiro lugar ajudar as empresas”, garante ministro da Economia  17:55PIB chinês pode crescer 8% já em 2021  17:50Gás de garrafa: ERSE preocupada com “margens de comercialização elevadas” pede à Concorrência para analisar mercado  17:45Partido no poder no Montenegro ganha legislativas por margem mínima  17:405G: Equipamentos da Huawei passam nos testes de segurança da GSMA  17:35Mota, CTT, NOS e BCP levam bolsa de Lisboa para as perdas ",2020-08-31 17:23:57+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/ana-mendes-godinho-diz-que-pandemia-veio-criar-imensa-pressao-sobre-o-emprego-e-acentuar-desequilibrios-sociais-631083,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200831172357id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/ana-mendes-godinho-diz-que-pandemia-veio-criar-imensa-pressao-sobre-o-emprego-e-acentuar-desequilibrios-sociais-631083
Clube de Reflexão Política: Assis no Jantar do Clube A Linha,"
Francisco Assis, Líder Parlamentar do Partido Socialista e cabeça-de-lista do PS pelo Porto, juntou-se, a convite do Clube de Reflexão Política “A Linha”, na passada quarta-feira a cerca de 100 militantes e simpatizantes do Partido Socialista, entre os quais se encontrava o Presidente da AUL, Marcos Perestrello, o Director do Acção Socialista, Miguel Coelho e o Director-Adjunto do Acção Socialista, Silvino Gomes da Silva.
Dando continuidade a uma iniciativa que já ganhou o seu próprio espaço, e tendo em atenção o momento político que vivemos, pareceu-nos ser o momento de trazer a Cascais uma figura Nacional do partido de modo a dar o primeiro passo para a necessária união de todos os socialistas em torno de um grande objectivo central, vencer as próximas eleições.
Francisco Assis começou por agradecer o convite e sublinhou já conhecer o Clube de Reflexão Política A Linha. Acrescentou ainda que, os Partidos Políticos precisam, de quando em vez, de grupos que de forma espontânea se constituam de forma a colmatar algum “deficit de debate e discussão política”. E essa vitalidade, assegurou o dirigente do partido, está plasmada no número e na pertinência dos convidados.
Francisco Assis, instado a falar sobre o Futuro do Socialismo Democrático, começa por dizer, a este respeito, tal desígnio passa essencialmente pela vitória do PS nas próximas eleições legislativas do próximo dia 5 de Junho.
O mundo actual é resultado de um conjunto de significativas mutações, motivadas pela Globalização, económica e social, pela perda de influência da Europa na cena mundial, a perda de poder económico do mundo ocidental em favor de mercados até então pouco influentes.
Estas constantes alterações têm obrigado os partidos, essencialmente aqueles que têm a legitimidade ideológica do Socialismo Democrático, que adoptem uma atitude de responsabilidade para com os cidadãos.

Esta responsabilidade é bem visível ao nível do trabalho que o PS desenvolveu a respeito da sustentabilidade do Estado Social. Seja ao nível da educação, construindo novas escolas ou melhorando significativamente outras, seja ao nível da saúde, com a construção de novos hospitais, unidades de saúde familiar, contratação de mais médicos de medicina familiar. Também ao nível da prestação de apoios sociais se sente o trabalho deste Governo.
E é precisamente este estado social que está em causa quando surgem, na Europa, alguns movimentos “cripto-fascistas”, assim apelidados por Assis, que resultado da sua política populista, têm vindo a subir significativamente nos resultados eleitorais.
“É por isso que as próximas eleições são das mais importantes” dos últimos anos. “Porque destruir o estado social é pôr tudo em causa. É destruir os pilares estruturais do Estado” tal como o conhecemos, diz Assis.
É natural que a actual crise tenha motivado um clima de inquietação social porém, “os portugueses terão muito mais motivos para ficarem inquietos se o PS perder as eleições de 5 de Junho”, concluiu o dirigente socialista.
Após a intervenção de Francisco Assis seguiu-se um animado debate com os presentes, ao que se seguiu um momento musical a cargo do Mestre Silvestre Fonseca, que nos brindou uma vez mais com a sua presença.


",2011-05-20 11:44:52+00:00,http://clube-a-linha.blogspot.com/2011/05/assis-no-clube-linha.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110520114452id_/http://clube-a-linha.blogspot.com/2011/05/assis-no-clube-linha.html
Rui Rio. “Mais uma morte no aeroporto e 'a coisa' vai à maioria absoluta”,"“Mais uma morte no aeroporto e ‘a coisa’ vai à maioria absoluta”. Foi assim que o presidente do PSD reagiu, na rede social Twitter, à mais recente sondagem publicada por Expresso e SIC e que mostra uma descida nas intenções de voto no PSD.

O líder do PSD recorreu ao Twitter por duas vezes para ironizar sobre os fracos resultados que a sondagem indica para o seu partido; na segunda vez que o fez, referiu-se à morte de Ihor Homeniuk, assassinado por inspetores do SEF, para dizer que o governo pode atingir até a maioria absoluta.

“Eu, cá por mim, não precisava da sondagem do Expresso para nada. É mais do que evidente que, face aos últimos acontecimentos políticos, o Governo e o PS só podiam estar a subir. Mais uma morte no aeroporto e “a coisa” vai à maioria absoluta. Força nisso!”, terminando a publicação com um emoji de festa.

Anteriormente já tinha partilhado outra notícia relativa à sondagem que é desfavorável ao PSD, com outro emoji, ironizando: “Continuamos a descer na sondagem do Expresso, que chatice! �”

Vários social-democratas têm partilhado o tweet em grupos de mensagens com críticas ao líder do partido, considerando indigno estar a usar um facto desta gravidade para criticar uma sondagem.

Hugo Soares, antigo líder parlamentar e antigo líder da JSD, recorreu ao Facebook para lamentar o que diz ser a falta de sentido de Estado de Rui Rio. “Portugal merece mais. Já não bastava a irresponsabilidade política do MAI e do PM... agora a falta de sentido de Estado do presidente do meu partido”, escreveu naquela rede social.

Segundo a sondagem pelo ISCTE e ICS para o Expresso e SIC são catorze os pontos que separam PS e PSD nas intenções de voto para as eleições legislativas. De acordo com este estudo, se as eleições legislativas fosse agora, a soma de todos os partidos de direita não seriam suficientes para alcançar as intenções de voto no PS.",2021-01-01 00:16:17+00:00,https://rr.sapo.pt/2020/12/18/politica/rui-rio-mais-uma-morte-no-aeroporto-e-a-coisa-vai-a-maioria-absoluta/noticia/amp/219011/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20210101001617id_/https://rr.sapo.pt/2020/12/18/politica/rui-rio-mais-uma-morte-no-aeroporto-e-a-coisa-vai-a-maioria-absoluta/noticia/amp/219011/
Eduardo Vítor Rodrigues: Convite,"
 A candidatura do Dr. Joaquim Couto à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia convida-o (a) a participar no Workshop “Políticas Públicas de Igualdade e Cidadania”, a decorrer no próximo dia 1 de Setembro de 2009, pelas 21h30, na Sede da Candidatura do Partido Socialista, sita à Rua Marquês Sá da Bandeira, 653, frente ao Jardim Soares dos Reis.   O workshop será moderado por Maria José Gamboa – Deputada e Assistente Social, e contará com os seguintes oradores:  - Elza Pais – Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género; - Sandra Poupinha – Coordenadora Local de RSI e Mestranda em Serviço Social; - Eduardo Vítor Rodrigues – Sociólogo e Professor Universitário  O encerramento da sessão será realizado pelo Dr. Joaquim Couto.
A sua presença será muito importante. Traga um Amigo. Um abraço amigo, Joaquim Couto   Candidatura do PS à Câmara Municipal de Gaia
Joaquim Couto – As pessoas valem mais. Morada: Rua Marquês Sá da Bandeira, 653 | Mafamude | 4400-439 – Vila Nova de Gaia Telemóvel: 917 192 180 Site: http://www.umpresidenteparagaia.com Youtube: http://www.youtube.com/gaiasocialista Twitter: http://twitter.com/joaquimcouto Blog: http://joaquimcouto.blogspot.com Facebook: www.facebook.com/umpresidenteparagaia Flickr: www.flickr.com/umpresidenteparagaia Email: geral@umpresidenteparagaia.com / gaiasocialista@gmail.com Canal TV: www.grandeportotv.net

",2009-12-18 17:59:15+00:00,http://eduardovrodrigues.blogspot.com/2009/08/convite.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091218175915id_/http://eduardovrodrigues.blogspot.com/2009/08/convite.html
Sem título,"PCP e Bloco de Esquerda propuseram, o parlamento debateu esta quinta-feira alargar as condições de acesso ao subsídio de desemprego e o PS sugeriu remeter uma decisão para o Orçamento do Estado de 2021.

Esta é a síntese do debate, esta quinta-feira à tarde, na Assembleia da República, de três projetos de lei, do PCP, BE e do PAN, sobre as regras do subsídio de desemprego, embora com diferenças entre si.

Num momento de crise, económica e social, devido à pandemia de Covid-19, com mais de 400 mil portugueses no desemprego, segundo Diana Ferreira (PCP), e quando metade deles não tem acesso a qualquer subsídio, de acordo com José Soeiro (BE), comunistas e bloquistas propuseram dois projetos de lei que serão votados na sexta-feira, na generalidade, no parlamento.

PCP e BE propõem o alargamento do acesso do subsídio de desemprego e do subsídio social de emprego, reduzindo o prazo de garantia, ou tempo mínimo de trabalho para ter direito a esta prestação social.

A bancada comunista pretende também uma majoração de 25% nos casos em que se trate de um casal em que ambos estão no desemprego, enquanto os bloquistas propõem aumentar o subsídio social de desemprego, “equiparando-o ao limiar de pobreza (502Euro).

O projeto do PCP é, nas palavras de Diana Ferreira, “um contributo para melhorar este mecanismo de proteção social [subsídio de desemprego] e reforçar a proteção social dos trabalhadores”. Para o bloquista José Soeiro, o avanço das propostas responde à pergunta: “Achamos ou não preocupante que metade dos desempregados não tenham acesso a subsídio de desemprego?”

Por esta altura do debate, já a deputada do PS Joaquina Matos tinha colocado reservas aos diplomas, em especial os do PCP e do BE, pela falta de cálculos sobre o “impacto financeiros” das medidas e dos seus efeitos “na sustentabilidade da segurança social”.

E prometeu “espírito de diálogo” dos socialistas se as duas bancadas propusessem que os diplomas baixassem à comissão parlamentar, de modo a que a discussão fosse feita com o Orçamento do Estado de 2021, que entra na Assembleia da República dentro de 11 dias, em 12 de outubro.

O projeto de lei do PAN, apresentado por Nelson Silva, tem objetivos diferente e visa, entre outras medidas, “garantir que as ofertas de formação profissional feitas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) são adequadas ao perfil, habilitações escolares e projeto profissionais do desempregado ou do jovem”.

À direita, os argumentos do PSD, através de Sandra Pereira, foram no mesmo sentido dos do PS, de que os projetos poderiam baixarem sem votação, mas juntou-lhe um argumento: além da preocupação com os subsídios de desemprego, que disse partilhar, defendeu que “medidas que evitem os despedimentos e o encerramento de empresas” devido à crise.

Mais à direita do hemiciclo, João Almeida, do CDS, também partilhou as mesmas preocupações, já manifestadas pelo seu partido, disse, no passado recente, mas apontou o erro de se ter dado prioridade à criação de emprego num setor como o turismo, um dos mais atingidos pela crise pandémica, “sem cuidar de uma diversificação”.",2020-10-07 22:03:24+00:00,https://observador.pt/2020/10/02/pcp-e-be-propoem-alargamento-do-subsidio-de-desemprego-ps-remete-para-oe2021/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201007220324id_/https://observador.pt/2020/10/02/pcp-e-be-propoem-alargamento-do-subsidio-de-desemprego-ps-remete-para-oe2021/amp/
Ferro coloca Vieira da Silva responsável pelas finanças,"Ferro coloca Vieira da Silva responsável pelas finanças

Lusa

15:52

A direcção da bancada socialista liderada por Ferro Rodrigues terá Marcos Perestrello como responsável pela conferência de líderes, Defesa Nacional e Negócios Estrangeiros, enquanto o ex-ministro Vieira da Silva terá a tutela da área das finanças.

Estes são alguns dos principais pelouros que ficaram definidos na terça-feira em reunião da direção do Grupo Parlamentar do PS e que serão apresentados na quinta-feira na reunião semanal da bancada socialista, disse à agência Lusa fonte da equipa de Ferro Rodrigues.

Na bancada presidida por Ferro Rodrigues, a deputada Sónia Fertuzinhos ficará responsável pela área social, detendo os pelouros da Segurança Social, trabalho e saúde.

Pedro Nuno Santos será vice-presidente para as questões de economia, Luís Pita Ameixa terá a tutela das áreas da Comissão de Assuntos Constitucionais e Hortense Martins os setores da energia e turismo.

Ana Catarina Mendes, líder da Federação de Setúbal do PS e que desempenhou as funções de diretora da campanha de António Costa nas primárias socialistas de 28 de setembro, será vice-presidente para os assuntos europeus, sendo responsável pelas ligações com o Parlamento Europeu.

Inês de Medeiros manterá os pelouros que já teve quando pertenceu à direção da bancada socialista na primeira e segunda sessões legislativas, a cultura e a comunicação social, enquanto Isabel Santos será vice-presidente para os setores da administração pública e declarações políticas.

Mota Andrade, que é vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS desde o início da legislatura, terá os pelouros do ambiente, ordenamento do território, poder local e coordenação regional. Fonte da direção do Grupo Parlamentar do PS disse à agência Lusa que, apesar de não fazer formalmente parte da equipa de Ferro Rodrigues, a deputada Odete João manterá a seu cargo as questões da área educativa.",2014-10-15 17:35:42+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/ferro-coloca-vieira-da-silva-responsavel-pelas-financas_203788.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20141015173542id_/http://economico.sapo.pt/noticias/ferro-coloca-vieira-da-silva-responsavel-pelas-financas_203788.html
,"O Bloco de Esquerda rompeu e de repente, no plenário, cruzaram-se ataques entre todas as bancadas, sem filtro e sem freio, do PCP para o Chega, do PAN para o Bloco, do Governo para o PSD e para o BE, do BE para o Governo. Foi o dia do desconfinamento total de críticas, ameaças e dedos em riste que estavam no bolso há cinco anos. O dia um do Orçamento para 2021 foi simultaneamente o dia um do pós-geringonça. E o efeito foi este.

O ambiente parlamentar virou e até António Costa decidiu inaugurar esta nova fase com novas cores. Máscara vermelha, gravata vermelha, caneta vermelha, pasta de documentos vermelha e até meias… também vermelhas. Vermelho PCP ou BE? Dependia da perspetiva, mas encaixava em qualquer dos dois, afinal para o PCP, tudo. Para o BE, nada.

Malhar no Bloco de Esquerda

Com o voto contra do BE anunciado, o PS não poupou o antigo parceiro e a cada intervenção, mesmo quando era suposto a resposta ser para a direita, lá aparecia uma bicada ao partido liderado por Catarina Martins. Foi o primeiro confronto parlamentar pós-rutura e até em António Costa era visível um tom diferente em relação ao partido com quem negociou nos últimos cinco anos. Logo depois de na sua intervenção a líder do Bloco ter dito que a”postura do BE é de razoável bom senso” e de acusar Costa de recuar em relação ao caminho iniciado em 2015, Costa levantou-se, olhou Catarina Martins nos olhos, e atirou: “Permita-me discordar”.

“Não vale a pena tentar polarizar entre nós o debate porque a alternativa que se apresenta não é a que o OE apresenta e a que o BE vai votar contra, mas a que o Governo apresenta e a que a direita apresenta”, atirou Costa irritado e de dedo indicador em riste: “A alternativa é entre os que vão votar a favor e os outros partidos à esquerda e ambientalistas que, entendendo que é necessário avançar no sentido de superar a situação, não desertam da esquerda para se juntarem à direita“.

E, mesmo em resposta ao CDS, António Costa aproveitava para malhar (como diria Augusto Santos Silva) no Bloco, aproveitando um episódio com sete anos, o do irrevogável de Paulo Portas. “Não sei se a decisão do Bloco de Esquerda em relação a este Orçamento é mais ou menos irrevogável que a decisão do CDS de abandonar o Governo com o PSD”, atirou Costa e até foi o PEV que acabou por vir de seguida defender o partido da esquerda e afastá-lo dos “jogos da direita”.

E os insólitos não ficavam por aqui, com o PAN a dedicar também boa parte da sua intervenção do debate orçamental para se distinguir do BE, numa altura em que António Costa faz gala em referir insistentemente “os animalistas” e a abertura para negociar que o partido tem mostrado. Inês Sousa Real, líder parlamentar do PAN, atirou a “quem queira convencer a todos e ao país de que o voto contra o Orçamento de Estado, a este tempo, é perfeitamente justificável. A esses, o PAN diz que, neste momento, o Parlamento tem a possibilidade de, não se demitindo das suas responsabilidades, decidir tornar esta proposta num Orçamento que contemple as visões das diferentes forças políticas e, portanto, das diferentes preocupações das cidadãs e dos cidadãos”.

No PS foi já sem surpresa que se sucederam as intervenções no mesmo sentido, como por exemplo a do deputado Porfírio Silva que disse que o PSD tenta recuperar a linha austeritária do Passismo e que “há partidos que se reclamam de esquerda que não olham ao perigo disso”. E depois dele Sónia Fertuzinhos, que antecipou já o retrato de quinta-feira: “O BE a levantar-se sozinho ao lado de toda a direita do Parlamento, do PSD, CDS, IL e Chega, para votar contra um Orçamento que reforça o papel do Estado social”.

No Bloco o tom da resposta foi inesperadamente comedido, muitos decibéis abaixo do que se antecipava para esta guerra. Nem mesmo quando Costa olhou para Joana Mortágua, que tinha acabado de fazer uma intervenção com as reivindicações do BE para o SNS, onde tinha falhado a negociação, e de resposta teve apenas: “É preciso falar a verdade, por isso fale a verdade”.

BE ainda abriu a porta, Governo ignorou…

Depois de uma tarde inteira de tensão entre o Governo, o PS e o Bloco de Esquerda — com os socialistas aguerridos e os bloquistas mais comedidos no tom –, coube a Mariana Mortágua fazer a intervenção de fundo do partido. Isto, claro, sem abdicar das críticas, como quando disse que o que o Governo estava a pedir ao Bloco é que “enterre a cabeça na areia, como uma avestruz, fingindo não ouvir, não ver, não entender nada”.

Foi nessa intervenção mais de fundo que deixou uma porta aberta para a viabilização do Orçamento do Estado, mas com as condições do costume. “Se o Governo ainda admitir reforçar o SNS, se proteger quem está sem emprego” e se proteger o Estado da “pilhagem” financeira, então o BE admite um “compromisso”.

Que é como quem diz, se o Governo aumentar a abrangência da nova prestação social de forma a incluir mais gente do que em 2020, se o Governo aumentar as contratações no SNS face ao que estava previsto e se der melhores condições para os médicos do SNS e se o Governo tirar a autorização de despesa ao Fundo de Resolução para o Novo Banco sem antes haver uma auditoria prévia, então sim haverá compromisso. Mas o Governo nem ligou a esta margem de abertura e não foi ao repique.

O único sinal de abertura tinha sido dado antes disso quando o vice-presidente da bancada do PS, João Paulo Correia, lançou a escada a que o BE mudasse o sentido de voto da generalidade para a votação final global com uma espécie de convite: “Esperávamos poder contra convosco naquilo que é mais importante que é não deixar ninguém para trás”. Mas também disse que a posição do Bloco era uma “desilusão” e todo o debate daí para a frente foi duro entre os dois partidos. O convite pareceu assim mais um pró-forma. O Bloco está fora.

… mas deixou janela aberta para leis laborais

O Bloco está fora do Orçamento. Mas isso pode não ser o mesmo do que dizer que a relação entre os dois ex-parceiros morreu para sempre. Em resposta ao deputado bloquista José Manuel Pureza, que tinha criticado “a aliança sistemática entre o PS e a direita (e os patrões) em matéria de leis laborais”, António Costa mostrou que aquela janela ainda estava aberta: assinar um compromisso escrito, para o horizonte da legislatura, com matérias de cariz laboral extra orçamentais. “Estamos sempre a tempo”, disse. “Estamos disponíveis para assinar um documento com o BE para rever as leis laborais ao longo da legislatura”, insistiu ainda o primeiro-ministro referindo-se ao tal documento escrito com o qual o Governo sempre quis comprometer o Bloco.

Mas as divergências nas leis laborais são de fundo: o BE quer revogar as alterações do tempo da troika (em matéria de indemnização por despedimento e dias de férias), e o Governo nem quer ouvir falar nisso. Daí que, se o Governo fez orelhas moucas à porta deixada entreaberta pelo BE, o BE fez orelhas moucas à janela deixada aberta pelo Governo.

A guerra dos números e os acertos à margem do debate

António Costa ainda tentou convencer o Bloco de Esquerda a mudar de ideias sobre o Orçamento: disse que o novo apoio social, afinal, vai abranger 258 mil pessoas e custar 633 milhões, gabando-se de que são valores acima do que o Bloco propôs (100 mil e 420 milhões, respetivamente). Mas não teve o efeito pretendido. Muito pelo contrário.

É que o Bloco não gostou que Costa tivesse passado a mensagem de que os bloquistas só queriam abranger na medida 100 mil pessoas. E apressou-se a enviar aos meios de comunicação social uma nota a corrigir os números apresentados pelo primeiro-ministro: dizia o partido que desde cedo identificou um universo de 198 mil pessoas “que iam ficar totalmente desprotegidas” perante “as alterações na proteção social em 2021”.

Por isso, “propôs, em setembro, cobrir esse universo” através de três medidas: alargar e prolongar o subsídio de desemprego (absorvendo 54 mil pessoas que não tiveram acesso ou que perderão o subsídio); alargar e prolongar o subsídio social de desemprego (cobrindo 44 mil pessoas que não cabem hoje nas regras apertadas); e criar uma nova prestação para todos aqueles que ficassem de fora destas duas alterações (cerca de 100 mil pessoas).

Mas “o Governo rejeitou que esse universo pudesse ser coberto por alterações às regras do subsídio de desemprego e do subsídio social”. Em vez disso, propôs que essas 198 mil pessoas fossem cobertas pelo apoio extraordinário. Esta explicação toda para quê? É que o Bloco achou injusto que o Governo comparasse o universo que quer agora abranger na medida não com os 198 mil, mas com os 100 mil. E quando o deputado bloquista José Manuel Pureza retomou o tema pediu a Costa que retificasse esses valores.

António Costa respondeu-lhe: “Sabe bem que ainda no domingo foi comunicado por escrito ao Bloco que, para além daquilo que consta da proposta de lei, o Governo aceitava e estava disponível para viabilizar, como viabilizará, na especialidade, um alargamento desta prestação social”. Costa adiantou, como o Observador já tinha escrito, que o Governo está disponível para “um alargamento desta prestação social de forma a cobrir todos aqueles que têm subsídio de desemprego e vão perder o subsídio de desemprego em 2021, independentemente da condição de recursos”.

As divergências repetiram-se também nas contratações de profissionais para o SNS, um dos temas que tem suscitado maior divergência entre Bloco e Governo. A bloquista Joana Mortágua disse duvidar da contratação de 4.200 profissionais. “Não há nenhuma prova nem nenhum plano para acreditar que é possível encontrar estes médicos e ultrapassar o problema das vagas vazias”, afirmou. E também aí houve acertos de contas à margem do debate — desta vez, da parte do Governo, que fez chegar à comunicação social um calendário de contratações no SNS que acordou com o Bloco já depois de entregue a proposta de Orçamento do Estado para 2021, a 12 de outubro.

Segundo o documento, a maior parte de trabalhadores (1.554) será contratada no primeiro trimestre do próximo ano. Ao longo dos quatro trimestre de 2021, o Governo compromete-se a contratar mais 1.083 assistentes operacionais, 518 assistentes técnicos, 764 enfermeiros, 1.500 médicos, 98 técnicos superiores e 379 profissionais para outras categorias técnicas.

A calendarização das contratações para o SNS tinha sido uma das exigências do Bloco que o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, disse na segunda-feira ter margem para ser aceite pelo Governo.

O abraço ao PCP, ao PAN, ao PEV e às deputadas não inscritas

Por várias vezes ao longo do debate, António Costa fez referência aos parceiros PCP, PAN, PEV e deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. Tudo para mostrar que esses foram os que não “desertaram” da esquerda, em contraponto com o Bloco de Esquerda, que “desertou” e se juntou à direita. A estes parceiros foi sempre mostrando abertura para continuar a dialogar na especialidade, com “seriedade” e sem “espalhafato”. Como sempre foi.

Em resposta a um conjunto de medidas que o comunista Jerónimo de Sousa elencou, Costa até admitiu que não poderia ir a todas. Mas que mantém a boa fé e que, se dúvidas houvesse, não é com o PSD que o Governo quer convergir. “Não vou convergir em tudo o que enunciou”, admitiu desde logo António Costa, sublinhando que confia que, se “trabalharmos seriamente como temos feito, chegaremos a um ponto que nos permitirá continuar a caminhar enquanto houver estrada para andar”. “Tenho a certeza de que todos trabalharemos para chegarmos ao nosso destino”, disse ainda. Mas Costa sabe que ainda há uma dúvida sobre o desfecho final do Orçamento: o PCP vai-se manter no barco até ao fim? A votação final é só no fim de novembro.",2020-11-01 23:44:51+00:00,https://observador.pt/especiais/desertores-avestruzes-e-meias-vermelhas-o-dia-em-que-ps-e-be-romperam/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201101234451id_/https://observador.pt/especiais/desertores-avestruzes-e-meias-vermelhas-o-dia-em-que-ps-e-be-romperam/amp/
"PSD propõe criação de um estatuto ""estudante-voluntário"" para incentivar cidadania ativa","PolíticaPSD propõe criação de um estatuto “estudante-voluntário” para incentivar cidadania ativa  Joana Almeida 08 Dezembro 2019, 15:45A medida consta de um projeto de resolução apresentado na Assembleia da República pelos social-democratas e visa “fomentar o espírito de cidadania ativa e responsabilidade social” dos estudantes. “Um dos instrumentos que deve ser ponderado é a criação do estatuto ‘estudante-voluntário'”, defendem. Cristina BernardoO Partido Social Democrata (PSD) recomenda ao Governo que estude a possibilidade de criar um estatuto “estudante-voluntário”, em parceira com as instituições de Ensino Superior. A medida consta de um projeto de resolução apresentado na Assembleia da República pelos social-democratas, que visa “fomentar o espírito de cidadania ativa e responsabilidade social” dos estudantes.No projeto de resolução apresentado, o PSD considera que é “essencial” promover ações de voluntariado e que as instituições de Ensino Superior são, por norma, “meios por excelência para essa promoção”. “Um dos instrumentos que deve ser ponderado é a criação do estatuto ‘estudante-voluntário’, para os alunos do Ensino Superior, com vista a fomentar o espírito de cidadania ativa e responsabilidade social”, lê-se no documento.Os social-democratas citam um estudo feito pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) ao trabalho voluntário, que revela que, em 2018, existiam 695 mil voluntários em Portugal. O número representa uma taxa de 7,8%, dos quais 6,4% correspondiam a voluntariado formal e os restantes 1,4% a atividades de voluntariado informal. Já na União Europeia (UE), a média ronda os 19,3%, no que toca ao voluntariado formal.O “Inquérito ao Trabalho Voluntário – 2018”, do INE, mostra ainda que se registou um decréscimo no número de voluntários em Portugal, nos últimos anos. Em 2012, havia um milhão e 40 mil voluntários, o que representava uma taxa de voluntariado de 11,5%, ainda assim abaixo da média europeia.“[O estudo] concluiu também que a participação em ações de voluntariado continua a estar associada ao nível de escolaridade: em 2018, a taxa de trabalho voluntário para indivíduos com ensino superior foi de 15,1%, enquanto que para indivíduos com baixo nível de escolaridade foi de somente 1,7%, confirmando a tendência já verificada em 2012”, notam os social-democratas.O voluntariado desenvolve-se em diferentes áreas da sociedade como “na área social, no desporto, na educação, na dimensão internacional, nas questões de género, no combate ao racismo das comunidades imigrantes, na área ambiental e na dimensão intergeracional”, tendo como principais grupos-alvo “as novas gerações, idosos, questões de género, imigrantes, desempregados e pessoas com incapacidade”. Ler mais     Últimas 15:15Deputados do PS questionam Governo sobre medidas de segurança nos comboios das linhas de Azambuja, Cascais e Sintra  15:10Dívidas de 7,3 mil milhões. Companhia aérea Avianca apresenta pedido de falência  15:06Urbanismo de Lisboa lançou medidas de maior simplificação e reforço de fiscalização no licenciamento urbanístico  14:53Receio de nova vaga de contágio de Covid-19 penaliza Wall Street  14:41Ginásios do Reino Unido preparam reabertura sem recurso a máscara e luvas  14:35Banco de Portugal exige transparência na informação sobre moratórias  14:23“No teletrabalho vamos regressar a um novo normal”, diz Forum para a Competitividade  14:08Infografia | Covid-19: ponto de situação em Portugal a 11 de maio  13:52DGS sobre risco de contágio no futebol: “Nem queremos chegar ao ponto de ter casos positivos”  13:28Lacerda Sales: “De um a dez de maio foram feitos mais testes do que em todo o mês de março” ",2020-05-11 14:17:47+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/psd-propoe-criacao-de-um-estatuto-estudante-voluntario-para-incentivar-cidadania-ativa-523047,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200511141747id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/psd-propoe-criacao-de-um-estatuto-estudante-voluntario-para-incentivar-cidadania-ativa-523047
"Governo apoiado pela esquerda trouxe estabilidade política, social e laboral","O líder parlamentar do PS afirmou ontem que o acordo governativo entre os partidos de esquerda permitiu dar “sentido à esperança de muitos portugueses”, transformando “a vida de muitas famílias”.

Carlos César considerou que os acordos que foram celebrados há um ano entre PS, BE, PCP e PEV “demonstraram que, apesar das divergências que evidentemente marcam estes partidos que estiveram neles envolvidos, há sempre possibilidades e um apelo à convergência quando estão em causa interesses nacionais”.

O presidente da bancada socialista criticou “o estado de degradação a que a direita conduziu o país, de degradação social e de falta de perspetivas económicas”. Ora, os acordos entre os partidos da esquerda “trouxeram estabilidade política, trouxeram estabilidade social, trouxeram estabilidade laboral e têm todas as condições para proporcionar que esta legislatura se desenvolva com normalidade e com sucesso”, garantiu.

Carlos César frisou que “as famílias viram o seu rendimento acrescido”, “sentiram outra proteção em termos dos seus direitos sociais”, e que “as prestações sociais, em geral, foram reforçadas”.

“No plano económico há dados recentes que consolidam a ideia de um crescimento sustentado, de uma melhoria do clima de confiança, do clima económico, de um desemprego que atingiu os 10,5%, o que já não acontecia desde há 8 anos”, sublinhou, acrescentando que Portugal terá um défice “de novo abaixo dos 3%, livrando o país dos processos por défice excessivo”.

Para o também presidente do Partido Socialista, estes acordos evidenciam que “o interesse nacional, quando devidamente interpretado pelas forças políticas, é capaz de as fazer convergir, colocando em segundo plano as suas divergências”.",2019-09-30 21:18:11+00:00,https://ps.pt/index.php/2016/11/10/governo-apoiado-pela-esquerda-trouxe-estabilidade-politica-social-e-laboral/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190930211811id_/https://ps.pt/index.php/2016/11/10/governo-apoiado-pela-esquerda-trouxe-estabilidade-politica-social-e-laboral/
O Purgatório: Fazer Futuro – Irá passar do formato digital?,"

A moção “Fazer Futuro”, que João Pinho de Almeida vai apresentar no XXI congresso do CDS-PP é um documento impressionante em termos de pujança, clarividência, ambição descomprometida e, devido a estas virtudes, condenado à inconsequência. Subscrita por um conjunto de jovens democratas cristãos, sem vícios partidários ainda notórios, sonham ainda com uma possível alteração de paradigma.De forma realista, assume-se que um projecto liberal nunca poderá ter uma aderência de grandes massas, mas ainda assim pode construir uma base de apoio crescente, que quando superar os dois dígitos nos resultados eleitorais torne o CDS um partido indispensável à formação de governos. Para isso, a moção defende que “os valores da democracia-cristã se reúnam com a iniciativa do liberalismo e a prudência do conservadorismo.” Mais que uma orientação doutrinária, a moção defende uma nova atitude, que quebre o cinzentismo do partido e o leve a defender sem complexos uma vocação liberal e que não deixe o PS monopolizar a discussão sobre a redefinição das funções do Estado, que terá como objectivo único a salvação do Estado Social e deixará tudo na mesma. Nem o PS nem o PSD poderão ser uma força de real mudança quando a sua vocação é a de conquistar o “centrão” e 55% da população depende do Estado e naturalmente se opõe a qualquer mudança.Depois de falar para dentro do partido, a moção faz a apresentação do projecto. Acreditar em Portugal e na integração europeia que, por ser inclusiva, não se baseia no anti-americanismo, nem tem vergonha de se orgulhar por pertencer ao ocidente, nem da sua história e por isso defende o reforço dos laços com países lusófonos.A moção critica o modelo estatista, que defende a redistribuição coerciva de riqueza, afirmando que tal, ao invés de combater as desigualdades só causa mais pobreza. A função do Estado deverá ser a de fiscalizar o cumprimento das regras jurídicas, no plano económico. A influência da doutrina social da igreja impede que a moção defenda um estado mínimo, porque a eficiência e a racionalidade não devem impedir a existência de alguma protecção social e de um nível mínimo de serviços essenciais. O Estado será uma âncora para os mais necessitados, mas o grosso da iniciativa deverá partir da sociedade civil para que possa ocorrer a sua organização natural. A saúde e a segurança social deverão ser menos coercivas, permitindo a escolha entre público e privado.A política fiscal deve ser um instrumento para aumentar a competitividade, e para isso é pedida a sua simplificação e aplicação da taxa plana, tornando o sistema mais justo e menos sujeito a fraude. Alguns parágrafos são dedicados à justiça, mas talvez por meu desconhecimento sobre a área, pareceu-me apenas um conjunto de intenções, algumas delas unânimes, mas com pouco matéria de aplicação prática.Na educação é defendida a descentralização e dar às escolas, públicas e privadas, a responsabilidade de “formatar os seus projectos educativos”. Não sei se por isto entendem a responsabilidade de elaborar programas escolares e contratar professores, como seria desejável. Os pais devem poder escolher a escola dos filhos e o Estado ao invés de financiar o estabelecimento de ensino financiaria o estudante através do cheque ensino.Em relação à segurança, a moção fala da situação actual, onde paira o risco de terrorismo e de conflitos religiosos e étnicos. Assume uma ruptura ideológica com a ideologia esquerdista dominante, em que a liberdade é associada a mais segurança e não a menos. Em termos práticos isso implica uma maior coordenação entre serviços de segurança internacionais e o não rejeitar de medidas de excepção contra situações de terrorismo, desde que não limitem de forma arbitrária direitos adquiridos.O ambiente é encarado no contexto das liberdades negativas e deve ser tido em conta em quase todos os contextos que impliquem decisões públicas. É defendida a existência de mercados de recursos naturais onde sejam contabilizadas as externalidades ambientais de cada área de actividade. O objectivo é também que o ambiente não seja apenas uma das bandeiras da esquerda.Em termos políticos, é defendido o reforço do parlamento e não do presidencialismo. O debate no parlamento com o Primeiro-ministro deverá ter periodicidade semanal. O pendor liberal da moção leva a pedir o reforço do municipalismo, uma vez que na óptica liberal os problemas devem ser resolvidos por quem mais próximo deles se encontra. Ao invés da regionalização é defendida a livre associação entre municípios. Por último, não poderia de ser referida a Constituição, que merece uma revisão que a coloque sem qualquer cunho ideológico a não ser o da democracia e lhe retire as obrigações económicas.É este o resumo que faço das 23 páginas da moção. Não é meu objectivo fazer propaganda ao CDS-PP até porque penso que o partido não irá aprovar a moção e, mesmo se o fizer, não agirá em conformidade. A minha desconfiança começa logo por saber que muitas destas ideias são ditas em privado por muita gente que está no PS e no PSD. Mas também não estou muito crente porque o CDS-PP, apesar de afirmar que está livre dos espartilhos ideológicos de outros partidos e de não ter na sua base de apoio os dependente do orçamento do estado, está longe de ser um partido coerente. Longe disso, tem oscilado como nenhum outro, nacionalista ou europeísta, abrir mercados ou fechá-los. Mas também tem tido a dependência de um líder, que a quase tudo submete. É por isso que tenho sérias dúvidas que o CDS-PP terá nas suas fileiras várias personalidades capazes de defender com competência as ideias apresentadas, como diz a moção. Quando se trata de obter poder, muito facilmente se entram em concessões tácticas que se revelam ser má estratégia. MC

",2019-03-19 06:32:01+00:00,http://purgaetorio.blogspot.com/2006/04/fazer-futuro-ir-passar-do-formato.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190319063201id_/http://purgaetorio.blogspot.com/2006/04/fazer-futuro-ir-passar-do-formato.html
PCP quer incluir prestação social de apoio extra no Orçamento Suplementar para compensar medidas “insuficientes” do Governo – O Jornal Económico,"O Partido Comunista (PCP) quer incluir no Orçamento Suplementar a criação de uma prestação social de apoio extraordinário para compensar as medidas “insuficientes” que constam no Programa de Estabilização Económica e Social do Governo. A medida tem como objetivo dar resposta à “espiral de pobreza” provocada pela pandemia da Covid-19 e criar uma “alavanca” que permitam aos mais carenciados libertar-se do “atentado aos seus direitos fundamentais”.

“É fundamental dar respostas de curto prazo que enfrentem a gravidade da situação. É isso que temos feito. É isso que vamos continuar a fazer no quadro do debate do orçamento suplementar agora apresentado pelo Governo do PS, visando superar as insuficientes medidas que estão contidas no seu Programa de Estabilidade Económica e Social recentemente aprovado”, afirmou o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, numa sessão pública com o tema “O vírus, a exploração e a pobreza”, em Lisboa.

Jerónimo de Sousa defendeu que “as opções do Governo do PS não dão a resposta necessária” aos “perigos reais” provocado pela pandemia e que a pobreza não pode ser combatida recorrendo apenas a “amortecedores sociais, assentes no assistencialismo”. Para o secretário-geral do PCP, é preciso “criar as alavancas que permitam aos que se encontram nessa situação [de pobreza] libertar-se desse atentado aos seus direitos fundamentais”, como “a criação de uma prestação social de apoio extraordinária de 438 euros”.

A medida constava de um projeto de lei, apresentado pelo PCP, no final de maio, e que foi esta terça-feira chumbado na Assembleia da República. A proposta do PCP previa que fosse criado, no âmbito das “medidas excecionais e temporárias de resposta” à pandemia, um apoio extraordinário no valor de 438,81 euros, o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), por mês, para os trabalhadores que, devido à Covid-19, perderem os rendimentos.

Esse apoio destinava-se “a todos os trabalhadores com vínculos laborais precários e trabalhadores independentes que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social” e, segundo o projeto de lei comunista, deveria ser “prorrogável até à cessação das medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia” e só será atribuído se não for possível à pessoa em análise aceder a um “regime de proteção social mais favorável”.

“São muitos milhares que se juntam aos que não têm qualquer perspetiva de saída para a espiral de pobreza em que se têm mantido”, alertou Jerónimo de Sousa.

O líder comunista considerou ainda, durante a sua intervenção na sessão pública, que o Programa de Estabilização Económica e Social apresentado pelo Governo “ficou muito aquém na resposta a problemas económicos e sociais prementes”, especialmente no que toca a questões como “a defesa dos salários e do emprego” assim como “na resposta aos muitos que ficaram sem qualquer meio de subsistência e que todos os dias aumentam a preocupante bolsa de pobreza existente”.",2020-07-14 23:43:17+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/pcp-quer-incluir-prestacao-social-de-apoio-extra-no-orcamento-suplementar-para-compensar-medidas-insuficientes-do-governo-600505,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200714234317id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/pcp-quer-incluir-prestacao-social-de-apoio-extra-no-orcamento-suplementar-para-compensar-medidas-insuficientes-do-governo-600505
"Hugo Soares diz que veto da direção do PSD é ""medalha que leva ao peito""","O ex-líder da bancada parlamentar do PSD, Hugo Soares, afirmou esta quarta-feira que veto da direção do PSD à sua candidatura a deputado é “uma medalha que leva ao peito”. No Conselho Nacional, que decorre à porta fechada em Guimarães, Hugo Soares terá acusado o líder social-democrata, Rui Rio, de não gostar do PSD e do grupo parlamentar e não respeitar as estruturas do partido.

O Jornal Económico sabe que o discurso de Hugo Soares não terá demorado mais de seis minutos.”Olhos nos olhos”, tal como prometeu à entrada para a reunião do Conselho Nacional, Hugo Soares respondeu ao secretário-geral do PSD, José Silvano, que minutos antes tinha anunciado que o ex-líder do grupo parlamentar foi o único veto da Comissão Política Nacional, depois de este ter demonstrado “falta de disponibilidade para colaborar com a atual lideração”.

Hugo Soares disse que o veto da direção do PSD é “uma medalha que leva ao peito” e que é “um veto cheio de futuro”. Antes disso, já tinha garantido que não tenciona deixar de fazer política, que considera ser “a mais nobre das atividades”. “Se há característica que creio que os portugueses me reconhecem é por me ter batido sempre pelo Partido Social Democrata, sempre pelo país e por ter algumas qualidades no combate ao PS e é esse combate que continuarei a fazer”, considerou, à chegada à reunião.

O deputado comparou-se ainda com Rui Rio, dizendo que “têm um feitio parecido”, mas que o líder social-democrata, em vez de combater pelo PSD, “fustiga” o partido. Hugo Soares acusou ainda Rui Rio de não gostar do PSD e de lhe ter confidenciado que preferia “um partido mais pequeno e a seu jeito”, acrescentando ainda que o ex-autarca do Porto “nao respeita militância nem estruturas do partido”.",2019-09-30 19:33:58+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/hugo-soares-diz-que-veto-da-direcao-do-psd-e-medalha-que-leva-ao-peito-473806,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190930193358id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/hugo-soares-diz-que-veto-da-direcao-do-psd-e-medalha-que-leva-ao-peito-473806
Socráticos e socialistas reagem: “É desconfortável para portugueses que esteja em causa antigo primeiro-ministro”,"""É desconfortável para portugueses que esteja em causa antigo primeiro-ministro"". Foi assim que o líder parlamentar e presidente do PS, Carlos César, reagiu esta quarta-feira, nos ""Almoços Grátis"" da TSF, à notícia da acusação de José Sócrates, a par de outros 27 acusados, no âmbito da Operação Marquês.

Não foi o único. Pouco antes já se noticiavam as palavras do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que disse ver a acusação ao ex-primeiro-ministro socialista com ""tranquilidade"" e acrescentando que ""essencial era que a acusação se fizesse no lugar próprio e através dos órgãos próprios, não nos jornais, nas televisões ou nas rádios, não através de fugas de informação, mas que se conhecesse qual é a acusação, os factos em que se fundamenta para também conhecermos qual é a defesa e depois o tribunal julgará"". ""É assim que acontece num Estado de direito"", concluiu o amigo de José Sócrates, que foi, aliás, ministro nos dois Governos de José Sócrates, entre 2005 e 2011.

Contactado pelo Expresso, o deputado socialista próximo de Sócrates Renato Sampaio disse não ter comentários a sobre a acusação por não a conhecer, mas acrescentou: ""Ainda bem que há acusação, finalmente há acusação!"". A deputada Edite Estrela, por sua vez, recusou comentar por se encontrar em Estrasburgo, no Conselho da Europa.

PSD e Marcelo também reagem

Fora do campo socialista, também surgem reações às acusações feitas no âmbito da Operação Marquês. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse, citado pelo jornal online ""Eco"": ""Tudo o que seja a Justiça a acelerar, e de alguma maneira converter em prazos mais curtos aquilo que temos a noção que são prazos longo, é bom”.

Já Luís Montenegro, ex-líder da bancada parlamentar social-democrata, falou também no programa ""Almoços Grátis"" para lembrar que ""não está só em causa a atuação de um antigo primeiro-ministro, está também a atuação de outras figuras de proa da vida nacional"" e sublinhar que este caso prova que ""ninguém está acima da lei"".

Também nas redes sociais se têm multiplicado os comentários sobre a aguardada acusação que foi hoje conhecida com a publicação de um comunicado da Procuradoria-Geral da República, nomeadamente do social-democrata José Eduardo Martins, da dirigente do partido Nós, Cidadãos!, Joana Amaral Dias, ou do diplomata e ex-secretário de Estado dos Assuntos Europeus de António Guterres Francisco Seixas da Costa:",2017-10-11 17:23:11+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2017-10-11-Socraticos-e-socialistas-reagem-E-desconfortavel-para-portugueses-que-esteja-em-causa-antigo-primeiro-ministro,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20171011172311id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2017-10-11-Socraticos-e-socialistas-reagem-E-desconfortavel-para-portugueses-que-esteja-em-causa-antigo-primeiro-ministro
Rui Rio. O PSD é contra descida do passe social que não chegue a todo o país,"





Orçamento do Estado

Um baile ao Bailado


					Joana Barata Lopes				
5/12/2018, 8:15

Estava feito. O Bloco “deu baile” aos bailarinos e aos portugueses, o PS bateu palmas de pé e o PCP… nem sei que bailado levou à cena.


",2018-12-05 19:58:56+00:00,https://observador.pt/2018/11/25/rui-rio-responde-a-costa-psd-tambem-tem-propostas-para-a-reducao-da-despesa/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181205195856id_/https://observador.pt/2018/11/25/rui-rio-responde-a-costa-psd-tambem-tem-propostas-para-a-reducao-da-despesa/
Autárquicas: PAN concorre com Cristina Rodrigues e Camilo Soveral em Sintra,"""A preocupante taxa de abstenção verificada nas últimas autárquicas em Sintra, de 60%, mostra que há um profundo descontentamento com as atuais políticas e partidos do sistema. O PAN deseja contribuir para a dinamização deste pacto social e para a redução da abstenção no concelho"", afirmou, em comunicado, Cristina Rodrigues.

A advogada, de 32 anos, atual chefe de gabinete do deputado do PAN na Assembleia da República, André Silva, encabeça a lista para a câmara municipal e assume-se como ""defensora ativa dos direitos humanos, do ambiente e dos animais"".

A lista para a assembleia municipal será liderada por Camilo Soveral, membro da comissão política nacional do PAN, partido que considera fundamental a eleição de pelo menos um deputado municipal no sentido da concretização das suas propostas para o concelho de Sintra.

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""Portugal tem uma população bastante envelhecida e Sintra não foge a essa regra. Queremos por isso, fazer aqui a diferença, sabendo que o envelhecimento é acompanhado de um isolamento social e que município não tem respondido a esta problemática"", salientou Cristina Rodrigues.

Perante este cenário, o PAN promete focar-se no ""combate ao isolamento dos idosos e idosas no concelho, reforçando políticas preventivas e de proximidade"", com o aumento do papel da rede social e das políticas públicas e integração destas pessoas ""na regeneração social, ambiental, económica e cultural da vila"".

Para que tal possa ser concretizado, o PAN propõe que ""seja criado um serviço de apoio ao domicílio a pessoas idosas em situação de carência, por forma a assegurar a satisfação das suas necessidades básicas"".

A instalação uma linha de emergência para animais errantes e acidentados, disponível 24 horas, com serviço de ambulância, é outra medida defendida pelo partido, que, embora reconhecendo que Sintra ""já deu os primeiros passos numa gestão mais efetiva da população animal"", entende ser preciso ""assegurar um atendimento veterinário e recolha ininterrupto para animais em estado de errância"".

Outras prioridades apontadas pelo PAN ""passam pela melhoria da rede de transportes, pela sua reconversão em energias renováveis e garantir a acessibilidade a todos os cidadãos, mesmo os que tenham mobilidade reduzida"".

A criação de ""espaços verdes multidisciplinares, que deem respostas concretas às necessidades e interesses dos vários cidadãos, seja o exercício físico, dar um passeio com o seu animal de estimação ou ter uma horta urbana"" são também defendidas pelo partido.

O Pessoas-Animais-Natureza, que concorre pela segunda vez com listas próprias aos dois órgãos em Sintra, tem como objetivo ""alargar as candidaturas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e em capitais de distrito"".

Nas próximas eleições autárquicas de 01 de outubro são já conhecidas as recandidaturas do presidente da autarquia, Basílio Horta (PS), e dos vereadores Pedro Ventura (CDU) e Marco Almeida (PSD/CDS-PP), bem como os candidatos Carlos Carujo (Bloco de Esquerda) e Pedro Ladeira (Nós, Cidadãos!).

Em 2013, Basílio Horta venceu as eleições pelo PS, por uma diferença de cerca de 1.700 votos, à frente do independente Marco Almeida, também com quatro eleitos, do social-democrata Pedro Pinto, que conseguiu apenas dois eleitos, e de Pedro Ventura, eleito pela CDU.",2019-05-22 12:58:51+00:00,https://www.dn.pt/lusa/interior/autarquicas-pan-concorre-com-cristina-rodrigues-e-camilo-soveral-em-sintra-8615753.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190522125851id_/https://www.dn.pt/lusa/interior/autarquicas-pan-concorre-com-cristina-rodrigues-e-camilo-soveral-em-sintra-8615753.html
Sem título,"

© Miguel Baltazar/DE © Miguel Baltazar/DE













Segurança Social Directores demitidos recorrem para o Tribunal Administrativo

Por António Costa



Os 18 directores distritais da Segurança Social demitidos pela secretária de Estado da Segurança Social, Margarida Corrêa de Aguiar, vão recorrer da decisão para o Tribunal Administrativo.





A contestação dos directores exonerados será baseada numa alegada ilegalidade da decisão da secretária de Estado, que «não respeitou a autonomia do Instituto de Solidariedade e Segurança Social (ISSS)», afirmou João Pedroso, representante dos 18 directores agora exonerados de funções. João Pedroso, recorde-se, foi o primeiro presidente do ISSS, tendo-se demitido quando o seu irmão, o socialista Paulo Pedroso, assumiu a pasta do Trabalho e Segurança Social.

«Qualquer demissão na estrutura dos centros distritais deveria ter passado pelo Conselho Directivo do Instituto e isso não aconteceu», explicou.

O jurista acrescentou ainda que o único argumento apresentado para a «exoneração colectiva» foi a «não identificação dos directores em funções com a missão que o Governo quer imprimir na Segurança Social», um fundamento que «não pode servir de justificação para exonerar as pessoas».

O Diário Económico tentou ouvir as explicações de Margarida Corrêa de Aguiar, mas a secretária de Estado fez saber que as explicações sobre esta decisão serão dadas pelo ministro, no Parlamento. É que o PCP solicitou a presença de Bagão Félix na comissão parlamentar dos Assuntos Sociais para esclarecer as demissões.

O PS também consideram «estranho» o processo de exoneração de 18 dirigentes, sustentando que na base das demissões estiveram somente «razões políticas».

O ex-secretário de Estado da Segurança Social do governo PS, Vieira da Silva, rejeitou, em declarações à Agência Lusa, as razões invocadas pelo Governo para demitir aqueles dirigentes, argumentando não ter existido até ao momento «um trabalho conjunto (entre dirigentes e ministério) que pudesse aferir da lealdade dos dirigentes» às orientações do executivo.

«O processo estranho destas exonerações revela que os dirigentes foram afastados por razões meramente políticas», disse o deputado socialista, acrescentando que o PS vai aguardar pela decisão do Tribunal Administrativo para tomar nova posição sobre o assunto.

arcosta@economica.iol.pt





Imprimir artigo Enviar artigo",2002-10-31 05:19:57+00:00,http://www.de.iol.pt/papel/index.php?article=24624&visual=-1&id=0&print_article=1,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20021031051957id_/http://www.de.iol.pt/papel/index.php?article=24624&visual=-1&id=0&print_article=1
Medidas sobre gravidez na adolescência chumbadas,"Medidas Sobre Gravidez na Adolescência Chumbadas

Quinta-feira, 15 de Março de 2001

PS não vai apresentar alternativa ao projecto do PSD que previa apoio social e escolar

O PS não vai apresentar qualquer proposta sobre prevenção e apoio para a gravidez na adolescência, embora considera que o assunto é meritório. Na semana passada, os socialistas chumbaram na especialidade o projecto de lei do PSD que pretendia criar centros de atendimento e medidas de apoio social e escolar para as adolescentes grávidas.

""Quem recusa tem a obrigação ética e política de se justificar depois de ter viabilizado na especialidade"", exige Nuno Freitas, o autor do projecto social-democrata. E o PS justificou-se numa declaração de voto no qual se lê que ""as preocupações expressas no projecto-lei do PSD sobre a gravidez na adolescência merece discussão, mas noutra altura e noutras circunstâncias"". Contudo, não está prevista a apresentação de quaisquer propostas socialistas neste campo.

Para o PS, como alega o seu deputado Paulo Pisco, o que neste momento estava em causa era a contracepção de emergência e não a gravidez na adolescência, pelo que não fazia sentido misturar as coisas. Pisco acrescenta que o PS ainda manifestou abertura para que o PSD reformulasse o seu projecto para posterior discussão, mas os sociais-democratas consideram que tais argumentos não fazem sentido porque os projectos até foram discutidos juntos na generalidade e todos eles aprovados.

Na especialidade, o PS chumbou todos os artigos do projecto social-democrata, enquanto o PCP se absteve em alguns pontos. ""Eram coisas perfeitamente justas e até deviam ser desenvolvidas. Embora houvesse questões a considerar devia ter merecido mesmo da parte dos proponentes outra abertura"", disse ao PÚBLICO o comunista Bernardino Soares.

Já Helena Neves, do BE, questiona quais são de facto as preocupações do PSD com a gravidez na adolescência quando este partido até propôs que a pílula do dia seguinte não pudesse ser disponibilizada a menores de 18 anos.

Portugal é o segundo país da União Europeia com maior taxa de gravidez na adolescência, a seguir à Inglaterra.

E.L.",2001-05-09 15:14:56+00:00,http://jornal.publico.pt/2001/03/15/sotexto/Nacional/P05CX02.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20010509151456id_/http://jornal.publico.pt/2001/03/15/sotexto/Nacional/P05CX02.html
Ministério do Trabalho com nova secretaria de Estado dedicada à Ação Social,"O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social vai ter dois novos secretários de Estado, com Rita da Cunha Mendes a assumir a nova secretaria de Estado da Ação Social e Gabriel Gameiro Bastos a ficar com a Segurança Social.

Licenciada em Direito, Rita da Cunha Mendes tem experiência autárquica, tendo sido vice-presidente e vereadora da Câmara Municipal de Aguiar da Beira, desempenhou vários cargos Direção do Centro Distrital da Guarda do Instituto de Segurança Social e foi presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Aguiar da Beira.

No Ministério que vai ser liderado pela até agora secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, Gabriel Gameiro Bastos substitui Cláudia Joaquim à frente da secretaria de Estado da Segurança Social, Segundo a lista de 50 secretários de estado para o XXII Governo Constitucional apresentada hoje ao Presidente da República pelo primeiro-ministro indigitado, António Costa.

Gabriel Gameiro Bastos é licenciado em Direito, com uma pós-graduação em Ciências Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sendo vice-presidente do Instituto de Segurança Social desde 2016. É ainda, desde essa data, representante Português no Comité de Proteção Social da UE e Membro suplente do Conselho Económico e Social.

Para a nova equipa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social transitam Ana Sofia Antunes e Miguel Cabrita, sendo que o até agora secretário de Estado do Emprego sobe na hierarquia do Ministério, passando a ser secretário de Estado Adjunto da ministra.

Ana Sofia Antunes continuará, assim, à frente da secretaria de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência onde, na anterior legislatura, procedeu a uma remodelação das prestações de deficiência, criando a Prestação Social para a Inclusão (PSI).

Licenciada em Direito, Ana Sofia Antunes foi convidada para trabalhar na Câmara Municipal de Lisboa depois de ter feito o estágio e começado a exercer advocacia. Na autarquia assessorou o vereador da Mobilidade, tendo exercido funções de assessoria jurídica entre 2007 e 2013.

Em 2010 ficou igualmente responsável pelos trabalhos do Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa e coordenou a respetiva Comissão de Acompanhamento. Três anos depois, transitou para a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), onde foi provedora do cliente. A nível autárquico é deputada municipal pelo PS no Concelho de Arganil, desde 2017.

Sociólogo e docente universitário, Miguel Cabrita mantém-se no ministério localizado na Praça de Londres, mas deixa de ser secretário de Estado do Emprego para passar designar-se secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional.

No passado, entre 2000 e 2002, foi adjunto do secretário de Estado do Emprego e depois do Ministro do trabalho, pasta então assumida por Paulo Pedroso. Entre 2005 e 2009 foi adjunto do Ministro do Trabalho, cargo então ocupado por José António Vieira da Silva.

LT // JNM

Lusa/Fim",2019-10-21 17:22:37+00:00,https://www.sapo.pt/noticias/amp/nacional/ministerio-do-trabalho-com-nova-secretaria-de_5dadab612626ec615e8182b6,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191021172237id_/https://www.sapo.pt/noticias/amp/nacional/ministerio-do-trabalho-com-nova-secretaria-de_5dadab612626ec615e8182b6
PSD admite viabilizar alterações às leis laborais do Governo,"O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, admitiu hoje viabilizar as mudanças às leis laborais, atualmente em debate na Assembleia da República, desde que tenham o apoio da concertação social.

“O PSD apoiará qualquer proposta, seja do PS seja de outro partido, desde que ela tenha o apoio da concertação social. É esse o princípio do PSD nas leis laborais”, disse o deputado, no final de uma reunião da bancada social-democrata, em que esta legislação esteve em discussão.

Fernando Negrão afirmou-se favorável, em termos muitos genéricos, a soluções nesta legislação que sejam as “mais adequadas para o mercado de trabalho”.

Em 27 de junho, no grupo de trabalho que está a discutir esta legislação, os deputados do PS e PSD aprovaram o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias para trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração, mas a norma travão proposta pelos socialistas foi chumbada.

O alargamento do período experimental de 90 para 180 dias para trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração proposto pelo Governo foi aprovado com os votos a favor do PS e do PSD, a abstenção do CDS e é contestada pela esquerda, PCP e Bloco de Esquerda.",2019-07-04 17:17:49+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/psd-admite-viabilizar-alteracoes-as-leis-laborais-do-governo-463654,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190704171749id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/psd-admite-viabilizar-alteracoes-as-leis-laborais-do-governo-463654
sorumbático: “Compromisso Ético”,"


Por
Antunes Ferreira

Depois
de se demarcar da coligação no poder, de acordo com a última sondagem, o
Partido Socialista acertou os cabeças de lista para vários distritos. Tudo
indica, de acordo com o secretário-geral do PS, António Costa, que foi uma
renovação muito ampla. Os nomes indicados na Comissão Política do PS não têm
estado em relevo no quadro da política portuguesa. Só para dar dois exemplos o investigador
Alexandre Quintanilha, recentemente jubilado, encabeça a lista do Porto,
enquanto que em Coimbra, a lista é encabeçada por Helena Freitas, professora
da Universidade de Coimbra e especialista em ecologia

Naturalmente
em Lisboa o cabeça de lista é António Costa e entre os escolhidos há gente que
regressa à política activa depois de anos de afastamento; é o caso de José
Apolinário e de Margarida Marques ambos secretários-gerais da Juventude
Socialista que antecederam António José Seguro que não faz parte das listas.
Trata-se realmente duma renovação a que alguns menos moderados poderão chamar
revolução. De qualquer forma a revelação destes nomes significa que algo está a
mudar no largo do Rato.

Mas a
principal novidade é muito especial: a Comissão Política analisou um documento
intitulado ""Compromisso Ético”; de acordo com ele os candidatos a deputados têm de garantir ausência de dívidas perante o Fisco
e a Segurança Social e renúncia a práticas de ""lobbying”. Pela primeira
vez estes temas “quentes” foram abordados ontem na já mencionada Comissão
Política. É um esforço justificado para trazer à política as ideias base da honestidade,
da transparência e da verdade.

Relata a comunicação social que na
versão preliminar do documento, consta a exigência de que os candidatos a
deputados socialistas revelem “as actividades que desenvolveram nos últimos
cinco anos, bem como a composição do agregado familiar e respectivas
actividades profissionais, incluindo participações sociais do próprio e do
cônjuge"". Têm também de apresentar declarações, ""sob compromisso de
honra, da inexistência de dívida ao fisco e à Segurança Social"" e terão de
renunciar ""desde já a qualquer exercício de actividade de 'lobbying' que
possa vir a ser prevista na lei"".

 ""No desempenho do mandato, os
deputados manterão total clareza e transparência na sua relação com entidades
públicas, estando designadamente impedidos de desenvolver ou participar
directamente em negócios com o Estado"", refere-se no documento. 

Entre os compromissos de honra exigidos
estão também a garantia de que os deputados dêem ""prioridade ao exercício
do seu mandato, só o podendo suspender para o exercício de funções governativas
ou de cargos que decorram de escolha ou eleições em representação do PS"".

No documento, os candidatos a deputados
comprometem-se ainda a prestar contas ""publicamente"" do seu mandato e
têm de cumprir disciplina de voto em moções de censura (ou de confiança), no
programa do Governo e nos orçamentos do Estado, embora a regra seja a liberdade
de voto. Os deputados eleitos  podem
ainda invocar ""objecção de consciência"" relativamente à apresentação
de iniciativa legislativa ou determinação de sentido de voto pelo Grupo
Parlamentar, devendo, para tanto, tornar públicas junto dos eleitores as regras
da sua opção"".

O cenário político português acolhe pela
primeira vez tais palavras insertas no documento que deverá ser aprovado na
próxima reunião da Comissão Política. Não posso, porém, deixar de registar a
declaração que fez ao “Público” Tiago Brandão Rodrigues, cabeça de lista  por Viana do Castelo. O candidato, com 38
anos troca a sua carreira de investidor de bioquímica na área da oncologia na
Universidade de  Cambridge pela
apresentação como candidato independente integrado nas listas do PS e por isso
disse  “Acredito que os próximos dois ou três anos são decisivos
para o país. A pedra basilar da minha decisão, é o meu impulso consciente para
ajudar o meu país. É evidente que o faço sem uma visão messiânica do que vou
fazer ou do que posso mudar. Mas o futuro do país é a preocupação de muitos dos
que estão fora”.





Está-se perante um testemunho de alguém que fez
uma opção política de significado evidente. Agora há que perguntar se a estas
boas intenções corresponderão actos que as realizem. Mesmo assim, os cidadãos
devem ir às urnas depositar os seus votos com a consciência de que “é agora ou
nunca” 
Etiquetas: AF

",2019-12-21 16:35:30+00:00,http://sorumbatico.blogspot.com/2015/07/compromisso-etico.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191221163530id_/http://sorumbatico.blogspot.com/2015/07/compromisso-etico.html
Tribulandia: O funcionamento das instituições partidárias na Tribulandia,"
JN Suspeitas sobre eleição incomodam socialistas liderança Sousa Pinto nega ter dito a João Soares que ia ser roubado nos votos Alegre desconfia de quotas pagas e Almeida Santos pede silêncio  
 ""João Soares levantou, ontem, suspeitas sobre o processo de eleição para a liderança do PS, dizendo ter sido avisado, há um mês, por Sérgio Sousa Pinto, apoiante de José Sócrates, que se fosse candidato ia ser ""roubado nos votos"". ""Disse-o em discurso directo, o que é muito grave"", referiu o ex-autarca n'A Capital.
O candidato diria depois à TSF, que a advertência foi-lhe feita ""como uma premonição quanto ao funcionamento"" do partido, reclamando, por isso, que as urnas fiquem instaladas nas sedes partidárias ou, como opção, em locais públicos.
Também Manuel Alegre crê que as suspeitas de Soares têm razão de ser, por as estruturas do partido ""estarem a favor de uma candidatura (Sócrates)"".""
 Em casa de ferreiro espeto de pau. Vale tudo para chegar aos poleiros. Antigamente, acusavam a ditadura de fabricar votos. Olha para o que eu digo...

",2011-07-03 12:52:46+00:00,http://tribulandia.blogspot.com/2004/08/o-funcionamento-das-instituies.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703125246id_/http://tribulandia.blogspot.com/2004/08/o-funcionamento-das-instituies.html
"PS defende que vacinação e 'bazuca europeia' são ""sinais que suscitam a nossa confiança no futuro""","O seretário-geral-adjunto do PS, José Luís Carneiro, disse que “há sinais que suscitam a nossa confiança no futuro” ao reagir à mensagem de Natal do primeiro-ministro (e secretário-geral do PS) António Costa, destacando a chegada das vacinas contra a Covid-19 “mais cedo do que estava previsto” e o pacote de fundos comunitários designado por ‘bazuca europeia’, além de um apelo ao contributo de todos para “recuperar a normalidade” o mais depressa possível.

Particularmente notada por José Luís Carneiro foi o que se disse ser a “afirmação da solidariedade” da União Europeia, “disponibilizando os recursos financeiros essenciais para fazer o que já se tem vindo a fazer com muita dificuldade e muito esforço do Governo, na salvaguarda dos rendimentos, proteção dos empregos e apoios aos micro, pequenos e médios empresários”. Mas também para permitir um futuro melhor, acrescentando que, graças à ‘bazuca europeia’, “há recursos para desbloquear factores que permitirão o desenvolvimento social e e económico, bem como a coesão, social e territorial”.

Referindo-se mais concretamente às palavras de António Costa, José Luís Carneiro disse que a “mensagem de responsabilidade e de confiança” deixada pelo primeiro-ministro reflete a gratidão que todos “têm pelas mulheres e pelos homens que nos períodos mais críticos desta pandemia entregaram as suas vidas para que todos tivéssemos acesso aos bens públicos essenciais”.

Numa posição política mais abrangente do que a que tem motivado críticas das forças políticas mais à direita na Assembleia da República, o secretário-geral-adjunto do PS afirmou ainda, numa mensagem gravada e divulgada nas redes sociais, que no decurso da pandemia “os mais frágeis tiveram o olhar atento das instituições públicas, privadas e sociais”.",2020-12-27 19:04:08+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/ps-defende-que-vacinacao-e-bazuca-europeia-sao-sinais-que-suscitam-a-nossa-confianca-no-futuro-680987,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201227190408id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/ps-defende-que-vacinacao-e-bazuca-europeia-sao-sinais-que-suscitam-a-nossa-confianca-no-futuro-680987
Macroscopio: Santos Silva e a desgraça da TVI chamada Moura Guedes. Nunca uma mulher...,"




*DECLARAÇÃO*


""A decisão da administração da TVI é completamente
incompreensível, seja em si mesmo - visto que não há qualquer
explicação pública sobre os seus fundamentos e razões -, seja
pelo tempo em que ocorre, porque estamos em período eleitoral e
desvia a atenção dos portugueses da avaliação das propostas
apresentadas pelos partidos.


Este é um tempo de os partidos se dirigiram aos portugueses e não
de outros partidos interferirem indirectamente na campanha eleitoral.


Com a autoridade que assiste ao PS de ser o principal alvo do Jornal
Nacional da TVI e sua orientação editorial - que sistematicamente
se pontuou pelo ataque ao PS, ao seu líder, ao Governo e ao
primeiro-ministro -, exigimos à administração da TVI uma
explicação cabal sobre as razões que motivaram esta decisão.


Pedimos também publicamente a intervenção da entidade competente,
que é a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), no
sentido de averiguar se o princípio constitucional e legal da
independência da informação perante o poder económico e se as
leis da comunicação social em Portugal, designadamente a lei da
televisão - e as responsabilidades que confere às direcções de
informação -, foram cumpridos.


O PS repudia veemente qualquer tentativa de ligação a esta ou
qualquer outra decisão da Administração da TVI, com a qual não
tem qualquer ligação”. _____________________________________________________
Obs: Lembro-me da Manuela Guedes a cantar Os cardos, uma desgraça; depois foi a sua incursão como deputada na AR, outra desgraça; de seguida alguém a convenceu, talvez o marido, que a senhora teria jeito para o jornalismo, uma desgraça ainda maior. Por força desta corrente de desgraças, Guedes constitui a própria ideia de metáfora sugerida pela desgraça. Desgraça como cantora, como deputada e como jornalista. A única trave-mestre que impede que aquela super-desgraça se converta em tragédia é o sr. Moniz, seu marido. Que, por ser protector daquela desgraça, também se presta a cada frete que o diminui como jornalista. São um casal feliz, com dinheiro, embora desgraçados. Nunca uma mulher dependeu tanto de um homem para se ""manter no ar"".


",2009-12-28 12:43:57+00:00,http://macroscopio.blogspot.com/2009/09/santos-silva-e-desgraca-da-tvi-chamada.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091228124357id_/http://macroscopio.blogspot.com/2009/09/santos-silva-e-desgraca-da-tvi-chamada.html
"BE: PEC traz “ruína económica”, “erro fiscal” e “tragédia social”","O Bloco de Esquerda (BE) considerou hoje que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentado pelo Governo constitui uma “ruína económica”, um “erro fiscal” e uma “tragédia social”.

Numa declaração política na Assembleia da República, o deputado bloquista Heitor de Sousa salientou que o PEC “agrava todas as grandes desigualdades existentes na sociedade portuguesa, promove a exclusão social e distribui os sacrifícios pelos suspeitos do costume: os trabalhadores”.

“O documento apresentado pelo Governo é uma ruína económica com um plano de privatizações em que o Estado perde mais em dividendos do que encaixa com a venda ao desbarato do património”, começou por afirmar Heitor de Sousa.

O plano, prosseguiu, é também “um erro fiscal” porque “promove cortes cegos e arbitrários onde devia imperar uma política de promoção da igualdade” e uma “tragédia social” com a “diminuição das transferências para os idosos e mais pobres dos mais pobres”.

Para o BE, o plano de privatizações previsto no PES constitui “uma venda ao desbarato” e a perda de propriedade de “bens públicos estratégicos” – “perdem-se os anéis e vendem-se por tuta e meia os dedos. E o governo ainda nos pede que festejemos este negócio ruinoso”, comentou.

Pelo PCP, Bruno Dias qualificou o PEC como de “instabilidade social e retrocesso económico”, um “verdadeiro programa de empobrecimento colectivo” e de “venda a pataco de sectores estratégicos verdadeiramente fundamentais” para o país.

O deputado do PS João Galamba lembrou, por seu turno, que “75 por cento da despesa pública é com despesas com pessoal e prestações sociais”.

“Eu gostava de saber como é que o BE propõe reduzir a despesa sem mexer nestas duas componentes. O PS, ao contrário dos partidos à sua esquerda defende o Estado social, mas sabe que a sua sustentabilidade é essencial (…) aparentemente, nem o BE nem o PCP parecem muito preocupados com isso”, disse.",2017-02-14 10:06:59+00:00,https://raivaescondida.wordpress.com/2010/03/24/be-pec-traz-ruina-economica-erro-fiscal-e-tragedia-social/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170214100659id_/https://raivaescondida.wordpress.com/2010/03/24/be-pec-traz-ruina-economica-erro-fiscal-e-tragedia-social/amp/
"Hugo Soares quis falar “olhos nos olhos” com Rio, mas foi Silvano a responder: não está nas listas porque não quer","O deputado social-democrata Hugo Soares disse esta terça-feira que marca presença no Conselho Nacional que aprovará as listas às eleições legislativas para dizer ""olhos nos olhos"" ao presidente do partido aquilo que pensa e apontou com principal objetivo ""combater o PS"".

À entrada para a reunião do órgão máximo do PSD, que decorre hoje à noite em Guimarães, Hugo Soares, que ao que tudo indica foi afastado das listas para as eleições de outubro por ""vontade expressa"" da direção nacional e de Rui Rio, não confirmou se irá deixar de ser deputado, mas garantiu que não se irá afastar da vida política.

""É da mais elementar justiça que eu possa hoje vir aqui dizer ao presidente e ao Conselho Nacional, olhos nos olhos e cara a cara, e aos militantes, aquilo que tenho para dizer sobre a situação interna e sobre a situação nacional"", afirmou o deputado eleito nas últimas legislativas pelo círculo de Braga.

Questionado sobre se vai ou não continuar a ser deputado e na vida política, o ex-líder parlamentar do PSD declarou que ""há muita vida política fora do parlamento"".

""Não tenciono nunca deixar de fazer política porque creio que é a mais nobre das atividades"", referiu Hugo Soares, acrescentando: “Se há característica que creio que os portugueses me reconhecem é por me ter batido sempre pelo Partido Social Democrata, sempre pelo país e por ter algumas qualidades no combate ao PS e é esse combate que continuarei a fazer"".

Hugo Soares foi o nome indicado pela concelhia de Braga do PSD para a representar nas listas pelo círculo de Braga, mas, segundo fonte da distrital social-democrata, foi ""afastado por vontade própria e expressa de Rui Rio e da direção nacional"" da lista proposta pela distrital do PSD/Braga.

Esta noite, o PSD, reunido em Conselho Nacional, vai, entre outros pontos, apresentar e votar as listas para as legislativas de 6 de outubro.

Direção do PSD afirma que só vetou nome de Hugo Soares, restantes divergências foram de ordenação

O secretário-geral do PSD defendeu hoje que a direção só excluiu um nome das listas de candidatos a deputados, o do ex-líder parlamentar Hugo Soares, considerando que as restantes divergências foram de ordenação.

“Há sempre neste processo de negociações cedências mútuas, mas o resultado final apresentado é largamente consensual e só num caso saiu ou entrou alguém sem colaboração com a comissão política distrital”, afirmou José Silvano, em conferência de imprensa, antes do arranque do Conselho Nacional do PSD, em Guimarães, distrito de Braga.

O secretário-geral social-democrata defendeu que, ao contrário do que foi divulgado na comunicação social, “apenas houve uma exclusão nas listas por parte da Comissão Política Nacional”, o do ex-líder parlamentar Hugo Soares. “E, mesmo neste caso particular de Hugo Soares em Braga, correspondeu às declarações de vontade do próprio, que sempre afirmou publicamente a sua não disponibilidade de integrar listas com este presidente”, disse.

Segundo José Silvano, a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, por Setúbal, ou do vice-presidente da Câmara de Cascais, Miguel Pinto Luz, “nunca foram vetados”. “Apenas foi sugerida uma alteração de lugares que as respetivas comissões políticas distritais decidiram não considerar”, declarou.

O secretário-geral do PSD considerou ainda que só houve duas situações de rutura entre distrital e direção nacional, os casos de Setúbal e de Viana do Castelo.",2019-08-02 03:51:46+00:00,https://rr.sapo.pt/2019/07/31/legislativas-2019/hugo-soares-quis-falar-olhos-nos-olhos-com-rio-mas-foi-silvano-a-responder-nao-esta-nas-listas-porque-nao-quer/noticia/amp/159676/sporting,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190802035146id_/https://rr.sapo.pt/2019/07/31/legislativas-2019/hugo-soares-quis-falar-olhos-nos-olhos-com-rio-mas-foi-silvano-a-responder-nao-esta-nas-listas-porque-nao-quer/noticia/amp/159676/sporting
Pais para Sempre: Reacções ao veto à lei do divórcio,"
 Reacções ao veto à lei do divórcio PSD congratula-se e BE lamentaO PSD  congratulou-se hoje com o veto presidencial ao novo regime jurídico do  divórcio, sublinhando que o diploma aprovado pelo PS e pela esquerda  ""desprestigia a figura do casamento e da família"". Quanto ao Bloco de Esquerda  (BE), defendeu que o veto do Presidente teve ""como base concepções  conservadoras"" e que ""os motivos alegados não têm eco na lei"".  Lusa     ""Lamentamos o veto de uma lei que considerávamos  ser positiva e encaramos que tem como base concepções conservadoras"",  afirmou à Lusa a deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto. ""Nós (Bloco de Esquerda) votámos a favor da lei e esta era uma  lei de algum consenso alargado. Além do mais os motivos alegados pelo Presidente  da República (Cavaco Silva) não têm eco na lei"", acrescentou.A  bloquista deu como exemplo o caso da violência doméstica, um dos pontos  abordados por Cavaco Silva no comunicado divulgado hoje no 'site' da  presidência, www.presidencia.pt.""A violência doméstica já  é crime, não tem a ver com a lei do divórcio, é um crime à parte"",  justificou Helena Pinto.""O Presidente da República sublinha que  é no mínimo singular que um cônjuge que viole sistematicamente os deveres  conjugais previstos na lei - por exemplo, uma situação de violência doméstica -  possa de forma unilateral e sem mais obter o divórcio e, sobretudo, possa daí  retirar vantagens aos mais diversos níveis, incluindo patrimonial"",  lê-se no comunicado do PR.O Presidente da República devolveu hoje à  Assembleia da República, sem promulgação, o diploma que altera o Regime Jurídico  do Divórcio, utilizando o chamado ""veto político"".PSD  congratula-se com veto""O diploma do PS considera o  casamento um contrato qualquer e esquece que, para uma enorme maioria dos  portugueses, o casamento não é um contrato qualquer"", afirmou o  vice-presidente da bancada do PSD Montalvão Machado, em declarações à Agência  Lusa.Por outro lado, o deputado social-democrata sublinha que o novo  regime jurídico do divórcio, hoje vetado por Cavaco Silva, não toma em  consideração ""os elementos mais desfavorecidos, os filhos"".""Não  se vislumbra uma única norma que se tenha preocupado com os que mais sofrem com  este processo, os filhos"", salientou.O vice-presidente da  bancada laranja realça ainda que ""apenas 6 por cento dos divórcios em  Portugal são por via judicial"".""Ou seja, os  portugueses estão adaptados à lei. Qual foi a pressa em alterá-la?"",  questiona Montalvão Machado, defendendo que o PS ""tem agora de interiorizar as  alterações que pareçam adequadas às preocupações do Presidente"". ""Vivemos num sistema democrático em que a figura do Presidente  da República e a palavra do Presidente da República tem de ser tomada em  conta"", sublinhou.  http://sic.aeiou.pt/online/noticias/pais/20080820+PSD+congratulase+e+BE+lamenta.htm

",2009-10-02 18:27:28+00:00,http://pais-para-sempre.blogspot.com/2008/08/reaces-ao-veto-lei-do-divrcio.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091002182728id_/http://pais-para-sempre.blogspot.com/2008/08/reaces-ao-veto-lei-do-divrcio.html
> TVI24,"Pensões aqueceram debate entre Passos e Costa

há 3 horas

Líder do PS comparou o plafonamento das pensões, proposto por Passos Coelho, a uma aventura financeira igual à dos lesados do BES. António Costa continua a recusar um corte das pensões, mas Passos Coelho diz que as medidas para financiar a segurança social têm um custo superior a 600 milhões de euros",2015-09-10 02:37:59+00:00,http://www.tvi24.iol.pt/videos/as-mil-e-uma-noites-vol-1-o-inquieto/55e1e1db0cf23e2fbed832ad/www_tvi24_2012_iol_pt/videos,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150910023759id_/http://www.tvi24.iol.pt/videos/as-mil-e-uma-noites-vol-1-o-inquieto/55e1e1db0cf23e2fbed832ad/www_tvi24_2012_iol_pt/videos
Novas regras para a cobertura das eleições já estão em vigor,"O diploma que altera as regras da cobertura jornalística das campanhas eleitorais foi publicado esta quinta-feira em Diário da República, depois de ter sido promulgado pelo Presidente da República na sexta-feira passada.

Entre as alterações legislativas propostas pela maioria e aprovadas a 19 de Junho, com os votos contra da oposição, estão as novas regras para os debates televisivos. Os critérios de representatividade como ""a relevância das propostas políticas apresentadas para a escolha das alternativas democráticas"", são substituídos por um único critério: ""ter obtido representação nas últimas eleições relativas ao órgão a que se candidata"".

A nova lei aplica-se a todos os órgãos de comunicação social nas eleições legislativas, presidenciais, europeias, autarquias locais e referendos e atribui à Entidade Reguladora para a Comunicação Social a competência de advertir os meios que não cumpram as normas agora em vigor.

A nova legislação estabelece ainda que ""no período eleitoral , os media gozam de liberdade editorial e de autonomia de programação nos termos gerais"".

Para trás fica a polémica causada pela introdução do chamado ""visto prévio"", que obrigava os meios a entregarem um plano noticioso sobre o período eleitoral e que acabou por afastar o PS das negociações com a maioria.

A lei estará em vigor nas legislativas de 4 de Outubro e na presidenciais de 2016, mas terá de ser revista no prazo de um ano.",2015-07-24 18:09:10+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/novas-regras-para-a-cobertura-das-eleicoes-ja-estao-em-vigor_224647.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150724180910id_/http://economico.sapo.pt/noticias/novas-regras-para-a-cobertura-das-eleicoes-ja-estao-em-vigor_224647.html
Portal Social Democrata,"Concorda que o governo combata o défice aumentando os impostos, em vez de cortar na despesa? Sim

Não

Votar Resultados Atlas Eleitoral

O panorama político actual, decorrente das mais recentes eleições Legislativas, Autárquicas, Europeias e Presidenciais. Viseu > Cinfães

Legislativas 2005



- Valores absolutos Percentagens Inscritos 18.787 - Votantes 10.842 57,71% Brancos 87 0,8% Nulos 122 1,13% CDS-PP 813 7,5% PCP 207 1,91% PS 5.484 50,58% PSD 3.606 33,26% BE 271 2,5%



Autárquicas 2005



-

Valores absolutos Percentagens Mandatos Inscritos 18.849 - - Votantes 13.183 69,94% - Brancos 162 1,23% - Nulos 303 2,3% - Outros - - - CDS - - - PCP 166 1,26% - PS 7.598 57,63% 4 PSD 4.778 36,24% 3 BE 176 1,34% -



Presidenciais 2006



- Valores absolutos Percentagens Inscritos 19.020 - Votantes 10.621 55,84% Brancos 47 0,44% Nulos 70 0,66% Cavaco 6.999 66,63% M.Soares 1.664 15,84% J.Sousa 318 3,03% M.Alegre 1.176 11,2% F.Louçã 310 2,95% G.Pereira 37 0,35%



Parlamento Europeu 2004



- Valores absolutos Percentagens Deputados Inscritos 18.728 - - Votantes 4.680 24,99% - Brancos 77 1,65% - Nulos 58 1,24% - BE 89 1,90% - PCP 82 1,75% - PS 2.318 49,53% - Força Portugal 1.895 40,49% -





",2008-03-16 09:36:34+00:00,http://beta.psd.pt/estaticas.asp?name=eleicoes/atlas/viseu&file=cinfaes&idm=56,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20080316093634id_/http://beta.psd.pt/estaticas.asp?name=eleicoes/atlas/viseu&file=cinfaes&idm=56
"Pleitos, Apostilas e Comentários","
Ladies and gentlemen ... Mr. Portas!Com a previsibilidade anunciada, ei-lo … regressou! Ambicionado, prometido e cumprido. O que soe dizer-se, a propósito, por parte de quem não milita, por parte de quem nunca nele votou ( nele ou no partido dele)? Tudo ... porque se houvessem barricadas, a minha, seria ao lado da barricada dele, ou na dele, assim fosse necessário. Tudo ... politicamente, estrutural e conjunturalmente, existe uma carência absoluta de, à direita ( tem de acabar o receio de assumir o posicionamento “da direita” para que as “esquerdas” nos atiram) haver uma oposição capaz, audível, visível ... ora, conjunturalmente, à direita, a partir da vitória do PS, com a vitória de Marques Mendes no PSD e com as rédeas do CDS nas mãos de Ribeiro e Castro a oposição é um arremedo, uma caricatura ... daí a colagem ao discurso, pífio e cínico, institucionalista. [O respeito pelas instituições, a cerviz dobrada perante o legalismo, o _ chega a causar náuseas_ “Estado de Direito”, tudo, ou quase, mordaças ... processos de manietação e o comportamento do Estado nesta matéria é preocupante]. Se os resultados virão a ser palpáveis, consequentes, de resultados visíveis, de conteúdo relevante ... tudo isso há que aguardar serenamente. Facto é que pouco haverá que seja pior que o actual estado de coisas. O mal é deixarmo-nos tolher pelo que nos impingem [Ségolène há um mês dançava a Valsa do Imperador e agora anda, de mangas arregaçadas e descalça, a colar os cacos][Hillary capitalizou tudo o que podia, até o deslize fálico de Clinton, anos e anos a fio e ... aparece-lhe um Obama que a faz recorrer aos dedos pés para refazer as contas] e, o que nos impingem, a maioria das vezes é, o que lhes interessa menos o que nos interessa.Da autenticidade, do calculismo, do passo de Portas, pouco interessado estou. Da disponibilidade, da vontade em se mostrar disponível para saltar para a arena e enfrentar o touro, estou agradecido. O mais se verá ... como o fará, com quem o fará. [É o que temos]. O mesmo se pode dizer do PSD. Perguntava eu há uns dias se o PSD, existia. Sinto que está entorpecido. Pode lá aceitar-se que, de um grupo parlamentar tão pobre, se possa continuamente dispensar visibilidade a um Mota Amaral, por exemplo ... não pode![ontem, fui convidado a seguir “on line” uma conferência /debate designada “ Portugal e o Mar: um desígnio nacional?”, em Viana do Castelo ... confrangedor, um circuito fechado, pouco frequentado, em que se ouvem. Para a comunicação social, hoje, não aconteceu. Mas o que foi aquilo? há algum português que precise de debater a importância que o mar sempre teve, devia ter e não tem? Não há! Pode lá tolerar-se que o presidente do partido e principal adversário parlamentar do primeiro-ministro vá para o parlamento, para o debate mensal, repetir o que disse no transacto mês ... e há dois meses, e há três ...; pode lá admitir-se que ostente aquela pose de Calímero, de menino meio-envergonhado, uma pose de presumida timidez, aquele estilo de quem não-se-quer-insinuar ... quem não se quer insinuar não faz política, quem não quer “dar o peito” faz o que antes fez com eficiência ... fica na segunda- linha, na sombra, aliás tem o PSD um óptimo exemplo disso: Capucho foi um dos melhores secretários- geral e foi para todos, para ele também, impensável que pudesse, conseguisse, chegasse a ser “cabeça de cartaz”.P’ra começar o governo vai ter de repartir a visibilidade, o show- off, a agenda mediática com alguém ...

",2012-01-27 11:12:48+00:00,http://pleitosapostilas.blogspot.com/2007/03/ladies-and-gentlemen.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120127111248id_/http://pleitosapostilas.blogspot.com/2007/03/ladies-and-gentlemen.html
XVII Congresso Nacional,"“Estou profundamente grato aos portugueses por me terem dado a oportunidade e a honra de servir o meu país e os meus compatriotas” - José Sócrates; “O PS teve um resultado que dignifica o PS e dignifica o seu papel na História da democracia em Portugal” - José Sócrates; “Este é o Partido Socialista, o grande partido da esquerda democrática, que sempre soube, nos momentos mais difíceis, identificar e defender o interesse nacional. O Partido da liberdade. O Partido da igualdade. O Partido da modernidade. O Partido da solidariedade social”, José Sócrates;",2011-07-03 03:37:32+00:00,http://www.ps.pt/ps-tv/pstv/xvii-congresso-nacional-fernando-medina/itemid-100003,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703033732id_/http://www.ps.pt/ps-tv/pstv/xvii-congresso-nacional-fernando-medina/itemid-100003
CASTELO DE VIDE: PCP RECUSA MERCANTILIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO,"PCP RECUSA MERCANTILIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO



O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu a gratuitidade de todo o ensino público, incluindo o superior, como a «prioridade estratégica». Em encontro promovido pela CDU sobre a Educação em Portugal, o líder comunista criticou a «tese neoliberal» que «resulta da mercantilização da educação, atribuindo ao sector um valor de troca». Para o secretário-geral do PCP, será necessário lembrar que a Constituição da República Portuguesa preconiza a obrigatoriedade do Estado de criar uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população. «Os tempos que vivemos estão indubitavelmente marcados pela ofensiva neoliberal de liberalização dos serviços públicos. O país assistiu nos últimos anos, a par da ofensiva na saúde e na segurança social, à concretização de um conjunto de medidas pela mão desta maioria de direita, medidas que nem sempre tiveram o distanciamento do PS e até por vezes tiveram o seu apoio, que visaram a imposição da ditadura do mercado sobre os direitos sociais. Ofensiva no plano ideológico e no plano legislativo, que tem empurrado a escola e o sistema educativo para uma profunda crise que se tem prolongado no tempo e que se situa em questões como a deficiente rede escolar, na falta de equipamentos, quer em quantidade, quer em qualidade, nas insuficiências de organização, nas aprendizagens e nas formações, mas também se situa nos valores e no prestígio da escola», disse Jerónimo de Sousa. Para o líder comunista, no centro da ofensiva de matiz neoliberal tem estado o «objectivo de desvalorizar a escola. «Ao Estado cabe o imperativo de democratizar o acesso de todos à educação, garantindo que não se verifiquem quaisquer tipos de discriminações, sejam de origem social, étnica, cultural, política, religiosa ou outras, a nenhuma das nossas crianças e jovens», defendeu Jerónimo de Sousa.",2005-07-21 03:45:01+00:00,http://castelodevide.blogspot.com/2005/02/pcp-recusa-mercantilizao-da-educao.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20050721034501id_/http://castelodevide.blogspot.com/2005/02/pcp-recusa-mercantilizao-da-educao.html
Cão de Guarda: Alberto João o Palhaço da Nação,"

O inimitável presidente do Governo Autónomo da Madeira, vulgo Alberto João, brindou-nos, uma vez mais, com algumas das suas magníficas tiradas, reveladoras não só do seu espírito democrático, mas também da sua inigualável inteligência. Este sujeito que, segundo parece, deve ser inimputável, continua a sua saga de impunidade ao melhor estilo dos representantes de regimes ditatoriais terceiro-mundistas.
Senão vejamos a magnificência destes comentários emitidos durante a sessão do parlamento regional no dia 15 de Nov. passado. Segundo relata uma notícia do jornal Público:
  “Durante a sua demorada intervenção inicial, Jardim pôs em causa a capacidade intelectual de deputados da bancada do PS, do PCP e do Bloco de Esquerda para entenderem as suas declarações. Ao apresentar as linhas programáticas da acção governativa na nova legislatura, o presidente madeirense afirmou que ""votar no PCP é votar na polícia política e no terrorismo internacional"", acusou o PS, ""colonialista"" e conservador"", de ser ""a União Nacional da III República"", e o BE de ""partido das tias de Cascais"". Classificou de ""incompetentes"" os ""gurus da economia"", alguns do seu partido, que influenciaram a decisão do Presidente da República e reiterou as queixas contra as ""corporações da justiça"", infiltradas pelo PC"", e da ""arrogante e inculta"" comunicação social, ""infiltrada pela esquerda"", no continente. Na Madeira, advertiu: ""Não vão controlar a comunicação social, ou se for por cima do meu cadáver."".
Para a resolver a situação de ""instabilidade e de crise"" que o país atravessa, devido ao regime ""tão decadente"", Jardim defende a constituição de um governo de iniciativa presidencial, chefiado por um ""primeiro-ministro que depois não é candidato a coisa nenhuma"", cuja ""missão é fazer todas as medidas que nenhum partido é capaz de tomar "". As eleições ficariam para mais tarde, ""só depois de se pôr o país a funcionar"".
  Porém, antes destes iluminados comentários, já o parlamento madeirense havia assistido a uma muito dignificante “troca de ideias”, que todavia nos poderá servir de exemplo para uma análise sociológica acerca do calibre da rasteira classe política que nos governa. Pobre país este!
  A mesma notícia exemplifica:
 “Interrompido por vários àpartes do presidente do governo, Alberto João Jardim, quando interpelava o vice-presidente do governo, Jacinto Serrão lembrou a Jardim que, na véspera, ouvira em silêncio o seu discurso de duas horas e meia, tão longo que, disse, faria ""adormecer rinocerontes"". A este comentário reagiu energicamente Jaime Ramos que endereçou ao presidente socialista os epítetos de ""rinoceronte"", ""gatuno"" e ""burro"".
O deputado socialista ripostou advertindo Ramos a não entrar pelo ""caminho da zoologia"". Depois acusou o líder da bancada social-democrata de chegar a ""milionário ao fim de dez anos"", quando antes era ""vendedor de sifões de retretes"". ""Onde arranjaste o dinheiro?"", questionou.”
 Mais comentários, para quê?

",2011-06-30 18:33:56+00:00,http://cao-de-guarda.blogspot.com/2004/12/alberto-joo-o-palhao-da-nao.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630183356id_/http://cao-de-guarda.blogspot.com/2004/12/alberto-joo-o-palhao-da-nao.html
Nomeações para cargos públicos e acordo de concertação social em destaque no debate no Parlamento,"http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1734554_113690.mp3 00:06:19 518793 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Ana-Gomes-analisa-cortes-de-rating.rtp&article=518793 Ana Gomes analisa cortes de rating 2012-01-17 10:21:40 Política Ana Gomes analisa cortes de rating A eurodeputada Ana Gomes refere que estes cortes implicam o agravamento das condições de financiamento externo do Estado português, dos bancos e das empresas portuguesas. No Conselho Superior da Antena 1 Ana Gomes destaca que Portugal não é a ""especial vítima"" das agências de rating, como ""quer fazer acreditar o Primeiro Ministro"", mas sim o euro, a Europa em geral, pelo que a política de austeridade não vai trazer benefícios no combate à crise e defende que o Governo português deve alterar o rumo rapidamente. 2012-01-17 10:21:40

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1733821_113649.mp3 00:01:26 518636 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=O-mar-vale-todas-as-batalhas-Carlos-Cesar-nas-Jornadas-do-PS-nos-Acores.rtp&article=518636 O mar vale todas as batalhas, Carlos César nas Jornadas do PS nos Açores 2012-01-16 17:02:49 Política O mar vale todas as batalhas, Carlos César nas Jornadas do PS nos Açores Carlos César entende que o mar deve ser a grande prioridade da governação regional nos próximos anos. Uma ideia que já tinha manifestado no Parlamento, no final do ano passado, e que repetiu hoje, no início das Jornadas Parlamentares do PS, que estão decorrer no Faial. Uma oportunidade para o líder do PS/Açores deixar também alguns recados internos, como conta o jornalista Ricardo Freitas. 2012-01-16 17:02:49

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1733332_113641.mp3 00:00:51 518620 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Quem-tem-pressa-e-a-Madeira-Passos-Coelho-sobre-acordo.rtp&article=518620 ""Quem tem pressa é a Madeira"", Passos Coelho sobre acordo 2012-01-16 16:08:02 Política ""Quem tem pressa é a Madeira"", Passos Coelho sobre acordo Sobre o plano de assistência financeira à Madeira, o Primeiro-ministro confirma que o documento não deve ser assinado hoje, como estava previsto. Passos Coelho diz que a Madeira é que tem pressa, porque não tem fontes de financiamento. O PM garante que a Região Autónoma vai mesmo ter de fazer sacrifícios adicionais. 2012-01-16 16:08:02

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1733608_113638.mp3 00:00:59 518617 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Passos-diz-que-descida-de-rating-na-UE-tem-carater-politico.rtp&article=518617 Passos diz que descida de ""rating"" na UE tem ""caráter político"" 2012-01-16 16:11:21 Política Passos diz que descida de ""rating"" na UE tem ""caráter político"" O primeiro-ministro considera que foram considerações políticas que estiveram na base da recente avaliação da Standart&Poor's ao ""rating"" de 9 países da zona euro, baixando as classificações. Pedro Passos Coelho alerta que este pode ser um caminho perigoso. 2012-01-16 16:11:21

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1733382_113631.mp3 00:00:28 518601 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PM-pouco-surpreendido-com-saida-da-CGTP.rtp&article=518601 PM pouco surpreendido com saída da CGTP 2012-01-16 14:35:33 Política PM pouco surpreendido com saída da CGTP A CGTP abandonou a concertação social. Nada que surpreenda o primeiro-ministro Passos Coelho. 2012-01-16 14:35:33

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1733379_113628.mp3 00:00:43 518598 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Passos-diz-que-nunca-houve-um-Governo-tao-transparente-em-materia-de-nomeacoes.rtp&article=518598 Passos diz que nunca houve um Governo tão transparente em matéria de nomeações 2012-01-16 14:38:30 Política Passos diz que nunca houve um Governo tão transparente em matéria de nomeações O primeiro ministro justifica as nomeações para o Estado e garante que o seu Executivo é um dos que menos nomeações fez. Pedro Passos Coelho diz que a comunicação social deve prestar as informações corretas, reagindo assim à manchete do jornal Público que dá conta de que, em seis meses, o governo do PSD fez mais nomeações do que no primeiro governo de José Sócrates. 2012-01-16 14:38:30

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1732851_113595.mp3 00:05:50 518496 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Governo-de-Pedro-Passos-Coelho-tem-sido-parcimonioso-e-cauteloso-na-nomeacao-de-administracoes-diz-Luis-Filipe-Menezes.rtp&article=518496 Governo de Pedro Passos Coelho tem sido ""parcimonioso e cauteloso"" na nomeação de administrações, ... 2012-01-16 10:44:51 Política Governo de Pedro Passos Coelho tem sido ""parcimonioso e cauteloso"" na nomeação de administrações, diz Luís Filipe Menezes Luís Filipe Menezes sublinha que o Governo de Pedro Passos Coelho tem sido ""parcimonioso e cauteloso"" na nomeação de administrações, saindo em defesa do executivo face às nomeações na EDP. O comentador do Conselho Superior da Antena 1 dá o exemplo dos hospitais de São João e Santo António, no Porto, em que se mantêm as administrações escolhidas por José Sócrates. Luís Filipe Menezes defende ainda que, a construir-se um novo hospital em Portugal, esse investimento deve abranger o norte do país e não Lisboa. 2012-01-16 10:44:51

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1732175_113557.mp3 00:00:32 518371 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Zorrinho-acusa-Governo-de-falta-de-humildade-por-fazer-propostas-antes-de-ouvir-os-parceiros-sociais.rtp&article=518371 Zorrinho acusa Governo de falta de humildade por fazer propostas antes de ouvir os parceiros sociais 2012-01-15 18:00:59 Política Zorrinho acusa Governo de falta de humildade por fazer propostas antes de ouvir os parceiros sociais O líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, afirmou esta tarde que o Executivo perdeu demasiado tempo com a proposta da meia hora por dia de trabalho extra, porque não teve a humildade de fazer o que os socialistas faziam quando estavam no Governo, ou seja, ouvir primeiro os parceiros sociais e só depois fazer propostas. Zorrinho, que esteve num almoço com militantes socialistas em Tavira, recordou os vários recuos que o Governo tem feito. 2012-01-15 18:00:59

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1732144_113554.mp3 00:02:24 518353 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Seguro-destaca-importancia-de-autonomia-com-responsabilidade.rtp&article=518353 Seguro destaca importância de autonomia com responsabilidade 2012-01-15 15:48:38 Política Seguro destaca importância de autonomia com responsabilidade O secretário-geral do PS, António José Seguro, sublinhou esta tarde na Madeira a importância de uma autonomia com responsabilidade e culpou o Governo Regional pela situação da região. No encerramento do congresso do PS/Madeira, Seguro garantiu ainda que teria atuado de outra forma se fosse primeiro-ministro, como resume a jornalista Augusta Henriques. 2012-01-15 15:48:38

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/economia/1732125_113551.mp3 00:00:46 518339 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Governo-quer-que-desempregados-possam-acumular-parte-do-subsidio-com-um-salario.rtp&article=518339 Governo quer que desempregados possam acumular parte do subsídio com um salário 2012-01-15 14:29:34 Política Governo quer que desempregados possam acumular parte do subsídio com um salário Os desempregados poderão passar a acumular uma parte do subsídio com um salário no período máximo de um ano. É esta a proposta que o Governo vai levar à reunião da concertação social de segunda-feira, segundo adianta a agência Lusa. A proposta destina-se a acelerar o regresso ao mercado de trabalho, como detalha o jornalista Miguel Videira. 2012-01-15 14:29:34

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1732115_113550.mp3 00:00:26 518335 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Seguro-apela-a-uniao-de-todos-os-portugueses-para-sair-da-crise.rtp&article=518335 Seguro apela à união de todos os portugueses para sair da crise 2012-01-15 14:26:05 Política Seguro apela à união de todos os portugueses para sair da crise O secretário-geral do PS apela à união de todos os portugueses para sair da crise. António José Seguro falava no encerramento do congresso do PS/Madeira, na véspera da data prevista para a assinatura do plano de resgate para a região. 2012-01-15 14:26:05

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1732091_113544.mp3 00:01:37 518303 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Mario-Soares-apelida-atuais-dirigentes-europeus-de-%93salta-pocinhas%94.rtp&article=518303 Mário Soares apelida atuais dirigentes europeus de salta-pocinhas 2012-01-15 11:48:48 Política Mário Soares apelida atuais dirigentes europeus de salta-pocinhas O antigo Presidente da República apelidou os atuais dirigentes europeus de salta-pocinhas, acusando-os de não terem força para pôr as agências de rating na ordem. Mário Soares afirmou ainda que a Alemanha deve retribuir ao resto da Europa a ajuda que deu ao país das duas vezes em que provocaram guerras mundiais. A repórter Ana Isabel costa registou estas declarações na apresentação do seu livro Um Político Assume-se - Ensaio Autobiográfico, Político e Ideológico em Leiria. 2012-01-15 11:48:48

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1731788_113524.mp3 00:00:38 518218 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=CDS-PP-defende-reformas-profundas-no-funcionamento-das-agencias-de-%91rating%92.rtp&article=518218 CDS-PP defende reformas profundas no funcionamento das agências de rating 2012-01-14 18:05:25 Política CDS-PP defende reformas profundas no funcionamento das agências de rating O eurodeputado do CDS-PP Diogo Feio defende reformas profundas na forma como funcionam as agências de notação financeira, afirmando que é incompreensível o corte nos ratings de Portugal e de outros oito países da Zona Euro pela Standard & Poors. Diogo Feio sublinha que é necessário haver um maior rigor por parte das agências de rating na análise ao desempenho dos países e critica a constante alteração das metodologias e dos critérios utilizados. 2012-01-14 18:05:25

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1731745_113519.mp3 00:02:08 518201 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Jeronimo-de-Sousa-culpa-Governo-e-%91troika%92-pelo-corte-do-%91rating%92.rtp&article=518201 Jerónimo de Sousa culpa Governo e troika pelo corte do rating 2012-01-14 15:45:59 Política Jerónimo de Sousa culpa Governo e troika pelo corte do rating O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defende que a decisão da agência de notação financeira Standard & Poors de cortar o rating de Portugal para o nível de lixo é um reflexo negativo da política que está a ser seguida, nomeadamente do pacto do Governo com a troika. Jerónimo de Sousa comenta ainda a decisão de aplicar cortes no Banco de Portugal afirmando que não havia outra solução. A jornalista Augusta Henriques sintetiza estas declarações. 2012-01-14 15:45:59

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1731743_113518.mp3 00:00:17 518198 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Lider-do-PS-Madeira-apela-a-intervencao-do-Presidente-da-Republica-no-resgate-da-regiao.rtp&article=518198 Líder do PS Madeira apela à intervenção do Presidente da República no resgate da região 2012-01-14 15:42:18 Política Líder do PS Madeira apela à intervenção do Presidente da República no resgate da região O líder do PS Madeira, Vítor Freitas, apela à intervenção direta do Presidente da República, Cavaco Silva, nas negociações sobre o plano de resgate para a região. Depois de o presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, ter ameaçado não assinar o programa de ajustamento financeiro, Vítor Freitas considera que Cavaco Silva deve intervir para ajudar a Madeira a sair deste grave problema. 2012-01-14 15:42:18

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1731705_113513.mp3 00:00:39 518183 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PSD-sauda-decisao-da-administracao-do-Banco-de-Portugal-de-abdicar-de-subsidios-de-ferias.rtp&article=518183 PSD saúda decisão da administração do Banco de Portugal de abdicar de subsídios de férias 2012-01-14 14:40:38 Política PSD saúda decisão da administração do Banco de Portugal de abdicar de subsídios de férias O PSD saúda a decisão dos membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal de abdicar de receber os subsídios de férias e de Natal. O deputado social-democrata Luís Menezes afirma que vai acompanhar de perto a situação dos funcionários do Banco de Portugal. 2012-01-14 14:40:38

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1731704_113512.mp3 00:00:44 518182 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Governo-afirma-que-quer-fazer-melhor-com-menos-custos-em-relacao-ao-ensino-do-portugues-no-estrangeiro.rtp&article=518182 Governo afirma que quer fazer melhor com menos custos em relação ao ensino do português no ... 2012-01-14 14:38:00 Política Governo afirma que quer fazer melhor com menos custos em relação ao ensino do português no estrangeiro O secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, reconhece o corte de verbas para o ensino da língua portuguesa no estrangeiro. Ouvido pela RDP Internacional a propósito da manifestação em defesa do ensino do português no estrangeiro marcada para esta tarde em Paris, José Cesário garante que o Governo vai fazer melhor com menos custos. 2012-01-14 14:38:00

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1731726_113515.mp3 00:00:36 518155 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PSD-considera-incompreensivel-decisao-da-Standard--Poor%92s-de-corte-de%91rating%92-a-Portugal.rtp&article=518155 PSD considera incompreensível decisão da Standard & Poors de corte derating a Portugal 2012-01-14 13:52:56 Política PSD considera incompreensível decisão da Standard & Poors de corte derating a Portugal O PSD considera incompreensível a decisão da agência de notação financeira Standard & Poors de cortar o rating a nove países da Zona Euro, incluindo Portugal. O deputado social-democrata Luís Menezes acusa a agência de fazer uma análise política. 2012-01-14 13:52:56

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/economia/1731589_113502.mp3 00:01:36 518140 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Ministerio-das-Financas-considera-infundada-decisao-de-cortar-%91rating%92-de-Portugal-para-lixo.rtp&article=518140 Ministério das Finanças considera infundada decisão de cortar rating de Portugal para lixo 2012-01-14 11:55:29 Política Ministério das Finanças considera infundada decisão de cortar rating de Portugal para lixo O Ministério das Finanças lamenta a decisão tomada pela agência de notação financeira Standard & Poors de cortar o rating de Portugal para o nível de lixo e questiona os pressupostos que levaram a este corte. A jornalista Lurdes Dias resume o comunicado deste ministério. 2012-01-14 11:55:29

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1731586_113499.mp3 00:00:58 518137 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Governo-defende-que-resposta-as-agencias-de-%91rating%92-tem-que-ser-dada-pela-Uniao-Europeia.rtp&article=518137 Governo defende que resposta às agências de rating tem que ser dada pela União Europeia 2012-01-14 11:45:19 Política Governo defende que resposta às agências de rating tem que ser dada pela União Europeia O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, defendeu esta manhã que a resposta às agências de rating deve ser dada em conjunto pela União Europeia. A Standard & Poors cortou o rating a nove países da Zona Euro, incluindo Portugal. Relvas afirmou ainda que Portugal, Itália e Espanha já estão no bom caminho para responder à crise. 2012-01-14 11:45:19",2012-01-26 00:39:07+00:00,http://tv3.rtp.pt/noticias/index.php?t=Nomeacoes-para-cargos-publicos-e-acordo-de-concertacao-social-em-destaque-no-debate-no-Parlamento.rtp&headline=46&visual=9&article=519940&tm=9&audios_page=6,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120126003907id_/http://tv3.rtp.pt/noticias/index.php?t=Nomeacoes-para-cargos-publicos-e-acordo-de-concertacao-social-em-destaque-no-debate-no-Parlamento.rtp&headline=46&visual=9&article=519940&tm=9&audios_page=6
"Clube de Reflexão Política: Cabeleireiros, cosméticos e “makeovers”","
Estava há dias a ler o programa do PSD quando me deparei com um ponto intitulado: Programa de Emergência Social (PES) – inserido no Pilar 2, o Plano Económico-financeiro. Este programa pretende, entre outros objectivos, e passo a citar: a introdução de uma nova filosofia de intervenção baseada num novo Modelo de Inovação Social – uma rede nacional de solidariedade em que o Estado, as Autarquias, as Misericórdias e as organizações da sociedade civil devem convergir na acção. 


Se estivermos mais desatentos não reparamos que esta “nova filosofia” é apenas uma mera operação de cosmética e de marketing, na qual se mudam nomes e se apresenta como novidade o que já se faz no âmbito do combate à pobreza e exclusão social, em Portugal. Os programas iniciados por governos socialistas como o Programa Rede Social, legado do PS desde 1997, a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens [em Risco] (CPCJ[R]), o Contrato Local para o Desenvolvimento Social (CLDS), entre outros.

Todos estes programas operam numa lógica de governança em que a participação e a inovação social se unem para trazer respostas aos desafios da pobreza e exclusão social, de forma directa, e das questões da conciliação da vida familiar com a vida profissional e outras, de forma indirecta. Juntando os esforços do Estado, das Autarquias e da Sociedade Civil – em que as IPSSs e as Misericórdias também estão incluídas – esta “nova filosofia” já existe há 14 anos e está consolidada no nosso país. 

Uma equipa de avaliação Centro de Estudos Territoriais do ISCTE concluiu sobre a Rede Social o seguinte: se o combate à pobreza e à exclusão social é um objectivo comum a muitos outros programas, ao fazê-lo associar a uma perspectiva de promoção do desenvolvimento social local, o Programa Rede Social estabelece um factor de diferenciação e de inovação face a muitos outros. Demarca-se de visões mais assistencialistas e remediativas da intervenção, geralmente mais restritivas porque, ignorando a multidimensionalidade dos problemas sociais, propõem respostas e soluções parcelares, segmentadas. Demarca-se assim de uma concepção de política social centrada no 'mero' accionamento de medidas de natureza redistributiva propondo, em alternativa, uma abordagem integrada e sistémica do desenvolvimento social, da promoção do bem-estar social.

A falta de ideias e de propostas inovadoras por parte do partido de Pedro Passos Coelho leva os programas do PS ao cabeleireiro para fazer um tão na moda “makeover” e, de seguida, muda-lhe o nome e apresenta-o como novo. Assim como acontece com os “makeovers” dos programas de televisão, muda-se por fora, esgravatando a superficialidade de uma sociedade consumida por um determinado padrão de beleza, permanecendo o interior intacto. O PSD até pode pensar em fazer um “makeover” às políticas do PS e achar que a superficialidade das suas propostas, nesta matéria, chega para atirar areia aos olhos dos portugueses, mas tais políticas, em prol dos mais desfavorecidos e excluídos de Portugal, permanecerão como legado socialista.

Artigo de Opinião de João Elyseu

",2011-06-30 17:27:39+00:00,http://clube-a-linha.blogspot.com/2011/05/cabeleireiros-cosmeticos-e-makeovers.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630172739id_/http://clube-a-linha.blogspot.com/2011/05/cabeleireiros-cosmeticos-e-makeovers.html
XVII Congresso Nacional PS,"“Estou profundamente grato aos portugueses por me terem dado a oportunidade e a honra de servir o meu país e os meus compatriotas” - José Sócrates; “O PS teve um resultado que dignifica o PS e dignifica o seu papel na História da democracia em Portugal” - José Sócrates; “Este é o Partido Socialista, o grande partido da esquerda democrática, que sempre soube, nos momentos mais difíceis, identificar e defender o interesse nacional. O Partido da liberdade. O Partido da igualdade. O Partido da modernidade. O Partido da solidariedade social”, José Sócrates;",2011-07-03 03:55:27+00:00,http://www.ps.pt/ps-tv/pstv/xvii-congresso-nacional-ps-jose-socrates/itemid-100003,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703035527id_/http://www.ps.pt/ps-tv/pstv/xvii-congresso-nacional-ps-jose-socrates/itemid-100003
Licenciamento Zero,"“Estou profundamente grato aos portugueses por me terem dado a oportunidade e a honra de servir o meu país e os meus compatriotas” - José Sócrates; “O PS teve um resultado que dignifica o PS e dignifica o seu papel na História da democracia em Portugal” - José Sócrates; “Este é o Partido Socialista, o grande partido da esquerda democrática, que sempre soube, nos momentos mais difíceis, identificar e defender o interesse nacional. O Partido da liberdade. O Partido da igualdade. O Partido da modernidade. O Partido da solidariedade social”, José Sócrates;",2011-07-03 03:48:50+00:00,http://www.ps.pt/ps-tv/pstv/licenciamento-zero/itemid-100003,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703034850id_/http://www.ps.pt/ps-tv/pstv/licenciamento-zero/itemid-100003
Jobs for the Boys and Girls: Os novos rostos da SeguranÃ§a Social,"HÃ¡ alguns meses, Pedro Mota Soares, jovem lÃ­der parlamentar do CDS, exibia na Assembleia da RepÃºblica um powerpoint que comprovava a instrumentalizaÃ§Ã£o e partidarizaÃ§Ã£o da SeguranÃ§a Social pelo PS, entÃ£o no Governo.

Hoje, Pedro Mota Soares Ã© Ministro da SeguranÃ§a Social e nÃ£o tem qualquer powerpoint para mostrar. Mas os factos falam por si.

A nova Presidente do Instituto de SeguranÃ§a Social, com a saÃ­da de Edmundo Martinho, Ã© Mariana Ribeiro Ferreira Costa Cabral, orgulhosa esposa de um descendente de D. Afonso Henriques e filha do jornalista AntÃ³nio Ribeiro Ferreira, o tal que queria partir a espinha aos sindicatos e que era um grande admirador dessa Â«senhora adorÃ¡velÂ» que se chama arguida Maria de Lurdes Rodrigues. NÃ£o tem a experiÃªncia necessÃ¡ria para um cargo desta envergadura, apesar de ter passado pela AcÃ§Ã£o Social na VereaÃ§Ã£o de Cascais, mas tem o indispensÃ¡vel cartÃ£ozinho do CDS-PP, Partido do qual Ã© Vice-Presidente.

Mas hÃ¡ mais. LuÃ­s Monteiro, Vogal do Conselho Directivo, foi assessor parlamentar do PSD; Miguel Coelho e Joaquim Caeiro, outros dois vogais, foram assessores parlamentares do CDS.

Nos Centros Distritais da SeguranÃ§a Social, Ã© o que jÃ¡ sabemos e que hÃ¡ bem pouco tempo foi denunciado pelo PS – Partido que, como se sabe, nunca faz este tipo de coisas. Os Centros de Coimbra, BraganÃ§a, Viseu e o Porto, pelo menos, jÃ¡ comeÃ§aram a infestar a AdministraÃ§Ã£o Central com apaniguados seus.

Quanto ao Porto, estamos em presenÃ§a de um caso deveras interessante. O centrista Sampaio Pimentel, ex-vereador da CÃ¢mara do Porto na Ã¡rea da ProtecÃ§Ã£o Civil, Ã© o novo Presidente do Centro Distrital. O facto de nada perceber do assunto nÃ£o deve ser, para quem o nomeou, muito importante. Para coadjuvÃ¡-lo, foi nomeada Ana VenÃ¢ncio, vereadora do PSD e antiga colega de Marco AntÃ³nio Costa na CÃ¢mara Municipal de Vila Nova de Gaia. Uma curiosa arquitectura polÃ­tica que leva a que um membro da confianÃ§a de Pedro Mota Soares seja sempre marcado em cima por alguÃ©m ligado a Marco AntÃ³nio.

Ainda no Centro Distrital do Porto, a rebaldaria continua com os assessores da PresidÃªncia. Sabe-se que vÃ£o ser nomeados 4, sendo que 2 dos nomes jÃ¡ sÃ£o conhecidos: Maria Manuel, amiga de Sampaio Pimentel cujo maior feito profissional dos Ãºltimos anos tem sido o de se manter durante longos perÃ­odos em casa com atestado mÃ©dico; e Ana Cancela, uma educadora de infÃ¢ncia do Centro Infantil de Crestuma (de novo a predominÃ¢ncia de Vila Nova de Gaia) cujos insuspeitos mÃ©ritos na gestÃ£o e assesoria da Â«coisa pÃºblicaÂ» acabam de ser premiados com esta nomeaÃ§Ã£o.

O mais curioso Ã© que, ainda em finais de Agosto, o Governo anunciava com toda a pompa a extinÃ§Ã£o de 18 cargos de dirigentes distritais adjuntos da SeguranÃ§a Social. Extinguem 18 directores-adjuntos, mas Ã razÃ£o de 4 assessores por Centro Distrital, vÃ£o nomear mais de 70. Excelente!

E como o exemplo vem de cima, aÃ­ temos Pedro Mota Soares, o putativo Ministro, a deslocar-se num Audi A7 de 86 mil euros para reuniÃµes sobre pobreza e misÃ©ria, onde geralmente o vemos a perorar contra os beneficÃ¡rios do Rendimento MÃ­nimo – sim, jÃ¡ sabemos que o contrato vem do Governo anterior e que nÃ£o Ã© possÃ­vel rasgar contratos (sÃ³ os contratos que o Estado tem com os FuncionÃ¡rios PÃºblicos e demais contribuintes Ã© que podem ser rasgados).

E como o exemplo vem, novamente, de cima, aÃ­ temos o verdadeiro Ministro, Marco AntÃ³nio Costa, a reservar para si e para a sua assessora, trazida de Lisboa, metade do 15.Âº andar da rua AntÃ³nio PatrÃ­cio (Centro Distrital do Porto), num gabinete remodelado de onde se alcanÃ§a uma vista esplendorosa sobre o Douro. Desta vez, pelo menos, nÃ£o repetiu a faÃ§anha da sua anterior passagem pela SeguranÃ§a Social.

E assim vamos, cantando e rindo, num dos principais ministÃ©rios da governaÃ§Ã£o do paÃ­s. Porque os tempos sÃ£o difÃ­ceis e ninguÃ©m estÃ¡ imune aos sacrifÃ­cios.",2012-01-29 22:39:15+00:00,http://5dias.net/2011/12/07/jobs-for-the-boys-and-girls-os-novos-rostos-da-seguranca-social/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120129223915id_/http://5dias.net/2011/12/07/jobs-for-the-boys-and-girls-os-novos-rostos-da-seguranca-social/
Programa destinado a fornecer pequeno-almoço na escola em discussão,"O Bloco de Esquerda leva hoje à Comissão de Educação um projeto de lei para criar um programa destinado ao fornecimento do pequeno-almoço na escola, no contexto do agravamento das dificuldades das famílias. Esta foi uma das propostas que o BE apresentou para o Orçamento do Estado em vigor, mas foi chumbada pela maioria parlamentar que suporta o Governo (PSD-CDS). O PS absteve-se, PCP e PEV votaram a favor. Surgiu entretanto uma iniciativa da sociedade civil para forçar a Assembleia da República a analisar de novo esta questão: uma petição já com cerca de 10 mil assinaturas, iniciada por um grupo de pais e educadores. A iniciativa legislativa do BE destina-se às crianças do pré-escolar e aos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória, tal como a dos peticionários. Durante uma visita a Beja na segunda-feira, o líder do Bloco, Francisco Louçã, afirmou que, na escola pública, um pequeno-almoço custa 50 cêntimos, havendo “dezenas de milhares de crianças cujas famílias estão atingidas pela pobreza, que chegam à escola sem comer”. O BE apresenta dados do Instituto Nacional de Estatística na argumentação do documento que já entregou no Parlamento: praticamente uma em cada quatro crianças (23 por cento) vive na pobreza. “São crianças e jovens cuja história familiar é a história da crise social portuguesa dos últimos dois anos: famílias pobres que empobreceram ainda mais, famílias a braços com situações de desemprego, famílias com perda ou insuficiência de apoios sociais”, lê-se no projeto. No mesmo documento fica estabelecido que o pequeno-almoço na escola é constituído por um copo de leite, um pão guarnecido e uma peça de fruta, por cada criança. Determina-se ainda que as verbas necessárias à execução deste programa sejam atribuídas aos agrupamentos de escolas pelas estruturas descentralizadas de administração escolar do Ministério da Educação e Ciência. O PSD ainda não tem uma posição definida sobre esta matéria, mas está “apostado em que a Ação Social funcione”, disse à agência Lusa o deputado Emídio Guerreiro. O CDS-PP, por seu lado, está ainda a analisar vários outros projetos no âmbito da Segurança Social para decidir se o programa fará sentido de uma forma isolada ou não, afirmou o deputado Michael Seufert. Fonte do PEV disse que o partido tenciona também apresentar uma iniciativa legislativa sobre este tema, mas aguarda o agendamento da discussão da petição. O PS vai ainda discutir o assunto. Na mesma reunião, o PCP vai insistir na comparticipação de 50 por cento dos passes escolares (4-18 e sub-23).

14 de fevereiro de 2012",2015-07-09 11:31:57+00:00,https://lifestyle.sapo.pt/familia/noticias-familia/artigos/programa-destinado-a-fornecer-pequeno-almoco-na-escola-em-discussao?artigo-completo=sim,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150709113157id_/https://lifestyle.sapo.pt/familia/noticias-familia/artigos/programa-destinado-a-fornecer-pequeno-almoco-na-escola-em-discussao?artigo-completo=sim
LisboaLisboa: Outras candidaturas,"
Costa- Espaço à criatividade (JN).- «Mobilizem todos para votar». Foi um encontro rápido entre António Costa e umas dezenas de jovens, numa festa da Juventude Socialista (JS) na noite de sexta-feira, em que o candidato apelou ao voto ""jovem"" nas eleições de dia 15 (DN).- O candidato do PS a presidente da Câmara de Lisboa exigiu hoje a Marques Mendes que prove a «insinuação que fez» sobre interesses imobiliários do «número dois» da lista socialista, Manuel Salgado, nos terrenos do aeroporto da Portela.DDRoseta- Costa está desconfortável (DN).- Defende preservação da memória do Paço do Lumiar- Visita e elogio ao Alto do LumiarMonteiroDemissão Presidente da Gebalis (DD).  Defende a mota contra a bicicleta na cidade das 7 colinas (DN).QuartimNovas construções no corredor verde, não (DD). Fim da construção obscura (DD).GarciaCritica APL (DD).Negrão- Prioridades para o Ambiente- Critica Carmona- Mendes diz que estabilidade só com NegrãoTelmoMédico Pinto Coelho apoia-o pelas dependências (JN).

",2009-09-30 06:28:31+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/07/outras-candidaturas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090930062831id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/07/outras-candidaturas.html
A oportunidade perdida de Francisco LouÃ§Ã£,"Pelos vistos, a ComunicaÃ§Ã£o Social portuguesa descobriu ontem que existe uma Carta de IntenÃ§Ãµes assinada pelo Governo na mesma altura em que foi assinado o Memorando da Troika. Nessa Carta dirigida ao FMI, o Governo compromete-se, entre outras medidas, a reduzir de forma significativa a Taxa Social Ãšnica.

Ã‰ estranho que essa Carta seja agora apresentada como nova, quando a sua existÃªncia jÃ¡ Ã© muito do conhecimento geral. Mesmo o 5 Dias jÃ¡ publicou um resumo das partes mais importantes hÃ¡ mais de 15 dias.

Relembre-se que quem Â«levantou a lebreÂ» pela primeira vez foi Francisco LouÃ§Ã£ no debate com JosÃ© SÃ³crates, atirando com a questÃ£o da TSU e deixando o primeiro-ministro embaraÃ§ado.

O que nÃ£o se compreende Ã© a razÃ£o pela qual o lÃ­der do Bloco nÃ£o explorou devidamente o documento. Neste, o Governo compromete-se a aumentar o IVA, a introduzir uma nova taxa sobre a electricidade a partir de 2012, a privatizar uma parte da Caxa Geral de DepÃ³sitos, a privatizar mais 2 grandes empresas em 2012 e a alterar a legislaÃ§Ã£o relativa ao despedimento por justa causa. E Francisco LouÃ§Ã£, com o documento na mÃ£o, foi incapaz de questionar SÃ³crates sobre estas matÃ©rias.

Foi aÃ­ que LouÃ§Ã£ perdeu uma oportunidade Ãºnica para derrotar SÃ³crates de forma flagrante e pÃ´r em xeque toda a narrativa.

Ã‰ igualmente espantoso o que aconteceu nos dias seguintes. O PS negou tudo, chegando a dizer que era uma carta que ainda nÃ£o tinha ido para o Correio, mas o Bloco tambÃ©m nÃ£o soube esclarecer devidamente que carta era aquela.

E de repente o documento Â«desapareceuÂ». AtÃ© ontem. Agora, o Bloco jÃ¡ fala outra vez.

Mas nÃ£o serÃ¡ tarde?",2015-04-10 00:36:27+00:00,http://5dias.net/2011/06/03/a-oportunidade-perdida-de-francisco-louca/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150410003627id_/http://5dias.net/2011/06/03/a-oportunidade-perdida-de-francisco-louca/
PSD e CDS aprovam taxas moderadoras no aborto,"Depois de um debate acalorado, as alterações propostas pelo PSD e pelo CDS-PP foram aprovadas, com a oposição a votar contra. Manifestantes chegaram a interromper a votação gritando “vergonha, vergonha” e “a luta continua”, tendo sido retirados das galerias pela polícia

A maioria aprovou esta quarta-feira de tarde no Parlamento as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG). Um debate acalorado marcou o último plenário da atual legislatura, com a exaltação a estender-se a algumas das pessoas presentes nas galerias, o que levou a que fossem retiradas.

Agendadas para votação estavam a iniciativa legislativa de cidadãos pelo ""direito a nascer"" e um texto de substituição da maioria PSD/CDS-PP que, na prática, aproveita quatro normas dessa iniciativa de cidadãos, nomeadamente a obrigatoriedade de aconselhamento psicológico e social antes da IVG e de uma consulta de planeamento familiar após a intervenção.

Num projeto de lei autónomo, apresentado pelo PSD e pelo CDS-PP, votou-se (e ficou então aprovada) a introdução de taxas moderadoras para as mulheres que abortem até às dez semanas de gravidez, um ato médico atualmente isento por se enquadrar nos cuidados de saúde materno-infantis.

Pelo lado da oposição, as intervenções dos deputados das diferentes bancadas parlamentares ficou marcada pelo tom exaltado e alguma crispação, com Isabel Moreira, do PS, a prometer a revogação da nova lei, caso o seu partido venha a formar Governo.

De acordo com a também aprovada alteração do estatuto do objetor de consciência, os médicos que até agora ficavam fora dos processos de IVG passam a participar nas consultas de acompanhamento psicológico e social, outra das medidas fortemente contestadas pela oposição.",2015-08-13 21:38:14+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2015-07-22-PSD-e-CDS-aprovam-taxas-moderadoras-no-aborto,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150813213814id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2015-07-22-PSD-e-CDS-aprovam-taxas-moderadoras-no-aborto
"Cobertura noticiosa das Legislativas será assegurada exclusivamente por José Lello, Carlos Abreu Amorim e Telmo Correia","Os meios de comunicação social ameaçam não fazer a cobertura das eleições deste ano, caso a proposta de lei do PSD, PS e CDS, que obriga os media a apresentarem planos prévios daquilo que pretendem noticiar ou debater, vá para a frente.

Nada que atemorize o bloco central, que já anunciou uma adenda à legislação que fará do centrista Telmo Correia, do socialista José Lello e do social-democrata Carlos Abreu Amorim os únicos repórteres devidamente autorizados para o efeito. Os debates serão moderados por um boneco insuflável anti-carjacking. MB",2015-04-27 17:20:46+00:00,http://inimigo.publico.pt/Noticia/Detail/1693487,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150427172046id_/http://inimigo.publico.pt/Noticia/Detail/1693487
Rui Rio acusa António Costa de copiar programa do PSD,"Rui Rio recorreu ao Twitter para acusar António Costa de ""copiar"" as propostas eleitorais do PSD. O líder social-democrata referia-se concretamente ao facto de o primeiro-ministro prometer agora baixar os impostos sobre o trabalho se vencer as próximas eleições legislativas — uma bandeira cara ao PSD.

Na sexta-feira, em entrevista à Rádio Observador, o líder socialista foi taxativo: “Em matéria de impostos, iremos prosseguir a trajetória da redução da tributação sobre o trabalho. Na próxima legislatura, vamos continuar a aumentar a progressividade [com] mais escalões.""

Para Rui Rio, que no início de julho apresentou um verdadeiro choque fiscal que prevê a redução do IRS, IRC, IMI e ainda IVA do gás e da luz, os socialistas estão a inverter prioridades e a prometer aquilo que nunca antes tinham prometido.

""Não tem havido fugas de informação sobre o programa do PSD. A prova é que o PS só o tem copiado à medida que nós o vamos divulgando setorialmente. Hoje [sexta-feira] lá saiu a promessa de baixar impostos - que antes era de não baixar - juntamente com a das creches. Prometem o que não fizeram"", remata o líder social-democrata.",2019-07-23 21:58:45+00:00,https://amp.expresso.pt/politica/2019-07-20-Rui-Rio-acusa-Antonio-Costa-de-copiar-programa-do-PSD,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190723215845id_/https://amp.expresso.pt/politica/2019-07-20-Rui-Rio-acusa-Antonio-Costa-de-copiar-programa-do-PSD
Loja de Ideias: Parece-me bem,"
Debate sobre a IVG: Cinco razões para votar SIM.Antevendo uma agitada campanha eleitoral, as secções de Belém, de Alcântara e da Ajuda convidam-no para uma sessão de esclarecimento sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG). Nesta iniciativa serão explorados alguns dos argumentos para o voto no «SIM», explorado, neste sentido, o «Sim Jurídico», o «Sim Social», o «Sim Político», o «Sim Jovem» e o «Sim Médico».A sessão será realizada na terça-feira, dia 16 de Janeiro, no auditório do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (pólo de Monsanto), pelas 18.30 h.A sessão contará com a presença de:· Pelo «SIM Jurídico» - João Tiago Silveira, Secretário de Estado da Justiça.· Pelo «SIM Social» - Teresa Fragoso, do gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.· Pelo «SIM Político» - Ana Catarina Mendes, deputada à Assembleia da República.· Pelo «SIM Jovem» - Pedro Nuno Santos, pelo Movimento «Jovens pelo SIM».· Pelo «SIM Médico» - Vasco Freire, pelo Movimento dos «Médicos pela Escolha».A organização é da responsabilidade do PS Belém / Alcântara / Ajuda.Agradecemos a disponibilidade dos movimentos cívicos contactados e envolvidos: o Movimento dos «Médicos pela Escolha» e o Movimento «Jovens pelo SIM».ContactosPS Belém - secretariado@psbelem.com.pt ,Site - www.psbelem.com.pt, Blogue - http://www.psbelem.blogspot.com/PS Alcântara – Nuno Pintao, 913264453:PS Ajuda – joseantoniovideira@sapo.pt – José António Videira, 914765896

",2011-07-04 04:53:43+00:00,http://lojadeideias.blogspot.com/2007/01/parece-me-bem.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110704045343id_/http://lojadeideias.blogspot.com/2007/01/parece-me-bem.html
PSD faz marcha-atrás no caso Sócrates,"OPSD quer travar a polémica lançada por Paulo Rangel e garante que a posição oficial do partido é que “não há nenhuma matéria de natureza de justiça que mereça comentários”. A posição foi assumida pelo porta-voz do PSD, Marco António Costa, lembrando que essa é “a posição oficial do PSD e tem sido a posição oficial da coligação e do governo”.

Relacionados PSD traz Sócrates à campanha. PS desvia-se

A polémica já dura há três dias e nasceu na Universidade de Verão do PSD com Rangel, ex--secretário de Estado da Justiça, a sugerir que, se o PS estivesse no governo, José Sócrates não teria sido investigado. Passos não lhe tirou o tapete mas, após pesadas críticas do meio judicial, o PSD aproveitou uma conferência de imprensa sobre o desemprego para pôr um ponto final no caso. “Nós só comentamos assuntos políticos, mantemos a mesma posição”, garantiu o porta-voz do partido.



A ordem que as estruturas locais e distritais têm recebido é para não trazerem o caso Sócrates para a campanha, com o argumento de que “é um tema judicial”. “OPSD nunca trouxe nem quer trazer essa questão para a campanha eleitoral”, garante um social-democrata – o que não impede a coligação de querer alimentar a ideia de que a justiça está “mais pró-activa”, acrescenta. A verdade é que quando o clima político aquece, o PSD não resiste a utilizar o caso Sócrates. No auge da polémica sobre as dívidas à Segurança Social, em Março, Passos Coelho garantiu que por “mais que remexam, não encontrarão no cidadão Pedro Passos Coelho ninguém que, como primeiro-ministro, tenha usado o lugar que tinha para enriquecer, prestar favores ou viver fora das suas possibilidades”.



A declaração de Rangel abriu mais uma guerra com os socialistas, apesar de António Costa não se ter envolvido na polémica. José Magalhães, secretário de Estado da Justiça nos tempos de José Sócrates, fez nas redes sociais um dos mais duros ataques ao eurodeputado. “Fazer conjecturas sobre temas destes é coisa nunca vista por cá, mas banal em sistemas onde palhaços arrogantes à Trump colonizam os media. É a esse nível que se coloca Rangel”, escreve o deputado, acrescentando que “esta conversa de sobremesa pacóvia resolve-se tratando Rangel com o desprezo que merece.”



Foram vários os deputados e dirigentes socialistas a responder a Paulo Rangel. A constitucionalista Isabel Moreira acusou-o de “baixa política”, o deputado Renato Sampaio escreveu na sua página de Facebook que “não é um qualquer anão político que mancha a honra de um partido fundador da democracia” e o também deputado João Paulo Pedrosa apelou “a que todo o socialista e decente democrata o deixe a bramir sozinho”. António Capucho classifica a declaração feita na rentrée do PSD como uma “enormidade”. Capucho, que foi expulso do PSD e já declarou o seu apoio a António Costa, defende que Paulo Rangel “deve uma explicação e um pedido de desculpas aos eleitores”.



Esta não é, porém, a primeira vez que uma figura do PSD dá a garantia de que houve mudanças na justiça que permitem uma actuação diferente perante os poderosos. Duarte Marques, que em 2011 reuniu com o procurador-geral da República para pedir uma investigação a José Sócrates, disse, em entrevista ao i, não ter “a mínima dúvida” de que Pinto Monteiro protegeu o ex-primeiro-ministro. “Acha que há dúvidas sobre isso? Não tenho a mínima dúvida sobre isso. As evidências são claras. Só espero que a justiça tenha liberdade para trabalhar e, neste momento, há liberdade”, disse, em Junho, o deputado social-democrata.",2016-09-13 05:31:27+00:00,http://ionline.sapo.pt/artigo/409610/psd-faz-marcha-atras-no-caso-socrates?seccao=Portugal_i,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160913053127id_/http://ionline.sapo.pt/artigo/409610/psd-faz-marcha-atras-no-caso-socrates?seccao=Portugal_i
Santana Nunca! Por Portugal!: Falso tabu,"

Paulo Portas e Santana Lopes já sabem bem o que vão fazer nas eleições legislativas. Neste momento, não me atrevo a lançar qualquer prognóstico. Nenhuma das soluções me surpreenderá. Como disse Rui Oliveira e Costa no último “Expresso da Meia-Noite”, na SIC Notícias, a coligação pode aproveitar melhor as “sobras” do PP nos distritos onde este não elege deputados, mas a ida a eleições em separado pode cativar mais eleitores para qualquer dos partidos, o que poderia levar a uma situação de “ela por ela”. No entanto, a indefinição tem apenas um objectivo: distrair os portugueses e permitir que as atenções da comunicação social incidam sobre o assunto durante o máximo tempo possível. Encontra-se, assim, algo que encubra as trapalhadas e asneiradas do primeiro-ministro, a demissão do governo e as mais do que pertinentes críticas do Presidente da República. Ao mesmo tempo, consegue-se que Sócrates não ocupe todo o palco mediático da campanha. Enquanto jornais já especulam sobre a composição de um eventual executivo socialista e sobre os cabeças de lista do PS, a fasquia está muito baixa para a coligação. Esta não tem novidades a apresentar, não tem caras novas para dar a conhecer. Resta-lhe prolongar um falso tabu, dado que por detrás deste não há nada.

",2009-10-16 09:30:59+00:00,http://santananunca.blogspot.com/2004/12/falso-tabu.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091016093059id_/http://santananunca.blogspot.com/2004/12/falso-tabu.html
"PORTUGAL TSU: O ""fracasso do acordo"" da TSU e a ""enorme cambalhota do PSD""","

PORTUGAL

TSU:  O ""fracasso do
acordo"" da TSU e a ""enorme cambalhota do PSD""

Adolfo Mesquita Nunes e João Galamba
partilharam a antena em debate na SIC 



DR   POLÍTICA DEBATE 25.01.2017 

POR PEDRO FILIPE PINA





A proposta de descida temporária da Taxa Social Única
para algumas empresas caiu hoje durante um aceso debate parlamentar: PSD,
Bloco, PCP e Os Verdes chumbaram a medida e o Governo de António Costa foi
‘obrigado’ a voltar à mesa de negociações com parceiros sociais.



Uma das hipóteses em cima da mesa é a descida do
pagamento especial por conta, imposto que todas as empresas pagam
antecipadamente ao Estado. Da parte do CDS há inclusive disponibilidade de,
“havendo necessidade, perante o fracasso do acordo de concertação social, de encontrar
medidas”, sendo que esta é uma delas.

Mas na antena da SIC
Notícias, e como ainda não há novidades oficiais, o assunto é o que tem marcado
os últimos dias e que levou ao previsível chumbo de hoje.

“O Governo deveria ter
chamado PSD e CDS” e “pedir-lhes apoio” para esta medida, disse Adolfo Mesquita
Nunes, sugerindo que “não o fez porque quis impedir PSD e CDS de aparecerem no
palco”.

O deputado centrista
recordou as palavras de Pedro Nuno Santos em entrevista ao Jornal Económico,
que sugeriu que “o PS nunca mais vai precisar da Direita para governar”.

João Galamba diferenciou a
posição do CDS da do PSD, reservando as críticas aos sociais-democratas. “O que
os partidos dizem durante a negociação deve ser tido em conta, e foi”.

“O CDS não disse nada, quis
dar espaço à concertação social”. Já o PSD manifestou-se e “não foram nem uma,
nem duas, foram pelo menos três pessoas, e não são pessoas quaisquer”, atirou,
sugerindo que “o porta-voz do partido, com a concertação a decorrer, podia ter
dito para não contarem com o PSD”.

“Quando o Governo
negoceia, conhece as posições dos partidos”, disse ainda o deputado socialista,
acusando o PSD de ,“subitamente, depois da negociação concluída”, mudar a sua
posição com uma “enorme cambalhota”.








",2020-06-19 22:39:28+00:00,http://armando-cabreira.blogspot.com/2017/01/portugal-tsu-o-fracasso-do-acordo-da.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200619223928id_/http://armando-cabreira.blogspot.com/2017/01/portugal-tsu-o-fracasso-do-acordo-da.html
Sem título,"



 Jumento do Dia





   
Luís Montenegro, líder da geringonça da direita




Alguém do PS pediu a Montenegro que salvasse o seu governo? Tanto quanto se sabe é um PSD à beira de se afogar que se agarra a duas tábuas que flutuam graças ao acordo com o PS, o BE e o PCP.

«Episódio da TSU pode repetir-se. PSD avisa que vai analisar casos mas não vai ser tábua de salvação. Política salarial tem ""pés de barro"" e salário mínimo é ""excessivo"" ou não era preciso compensação.

O PSD juntou-se à esquerda e isolou o Governo no chumbo da redução da TSU para as empresas, mas a coligação negativa que baralha as contas a António Costa pode não se ficar por aqui. Na calha estão outros temas em que BE e PCP já mostraram ser contra, como é o caso das parcerias público privadas (PPP) na saúde e a regulamentação sobre a Uber e a Cabify (já aprovada em Conselho de Ministros), onde o PSD pode vir a ser peça-chave. Os sociais-democratas garantem agora que estão disponíveis para “discutir as matérias todas no Parlamento, mas não para sermos a tábua de salvação do Governo”.

“Querem discutir as PPP na Saúde? Vamos a isso. Querem discutir a política de transportes? Vamos. Querem discutir a política salarial? Vamos. O PSD tem liberdade total para decidir e para refletir sobre o que é melhor para o país, e está disponível para discutir todas as matérias no Parlamento, mas não vai servir de muleta nem vai ser a tábua de salvação de um primeiro-ministro que não consegue apoio onde disse que o tinha”, disse esta quinta-feira o líder parlamentar Luís Montenegro aos jornalistas, no final de uma reunião entre os deputados da bancada do PSD, quando questionado sobre se o PSD se preparava para repetir o esquema desta quarta-feira, que fez cair no Parlamento uma norma já aprovada pelo Governo em sede de concertação social.» []










 Não há nações sem fronteiras






Trump, o descendente de escoceses pobres, devia explicar isso aos povos nativos da América do Norte e mesmo aos mexicanos. Já nem vale a pena recordar que o Texas, o Novo México e a Califórnia já foram território mexicano, isto é, os EUA apropriaram-se de mais de metade do território do México.














      


 José Eduardo Martins desafia Passos Coelho



   
«Aos 47 anos, José Eduardo Martins, advogado, ex-secretário de Estado do Ambiente e antigo deputado, diz que está habituado a errar no timing. “Chego sempre atrasado ou adiantado, mas é a vida, não tem problema nenhum”, assume o actual coordenador do programa autárquico do PSD para Lisboa, quando a Antena 1 o questiona sobre vir um dia a ser líder do PSD.

Em entrevista à Antena 1, o ex-governante que se assumiu como uma voz crítica no partido, garante que não está a fazer “o roteiro da carne assada”, nem tem ""apoiantes, nem claques, nem aparelho”, mas nem por isso deixa de ter opinião sobre o que se passa no PSD.

E sobre autárquicas, o próximo grande teste, deixa alguns recados. “Quem fixa um objectivo para o partido que não é muito ambicioso e não o consegue, tem de reflectir se foi útil à consecução desse objectivo”. Por outras palavras e sem rodeios: “No lugar de Pedro Passos Coelho, se tivesse fixado esse objectivo e não o conseguisse, demitia-me.”» [Público]
   



Parecer:




É óbvio que Passos Coelho acredita que o diabo o vai levar a primeiro-ministro e não cede.
   



Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Força Passos.»


  

 México mandou Trump à fava



   
«O Presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, cancelou a visita aos Estados Unidos, que estava marcada para terça-feira da semana que vem. Na origem da decisão estão as declarações feitas esta quinta-feira por Donald Trump: “Se o México não quer pagar por este muro tão necessário, então é melhor cancelar o encontro”.

O chefe de Estado americano assinara, na quarta-feira, um decreto presidencial para a construção do muro entre os dois países, como medida para travar a entrada de imigrantes mexicanos nos EUA. Peña Nieto criticara a medida.» [Público]
   



Parecer:




Esperemos para ver quem é o seguinte.
   



Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sorria-se.»


 Martin Schulz à frente da Alemanha?



   
«O social-democrata Martin Schulz está empatado com Angela Merkel nas preferências dos alemães, com 41%, a oito meses das eleições legislativas.

Este é o resultado de uma sondagem da televisão ARD, conduzida na quarta-feira, um dia depois de ter sido anunciado que será Schulz o candidato do Partido Social Democrata (SPD) a chanceler e não Sigmar Gabriel, o ministro da Economia e vice-chanceler do governo da grande coligação com os democratas cristãos da CDU, liderada por Angela Merkel.» [Público]
   



Parecer:




Seria uma boa notícia para Portugal.
   



Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Espere-se para ver.»


 25 dias de férias



   
«O PS concordou esta quinta-feira com o princípio de repor os 25 dias de férias diminuídos em 2012 para 22, desde que negociados em concertação social ou entre Governo e sindicatos da função pública. No debate parlamentar sobre iniciativas similares de comunistas e bloquistas e do deputado único do PAN, o socialista Rui Riso assumiu que a sua bancada “está, em princípio, de acordo, globalmente, com aquilo que foi dito”, embora sem assumir o sentido de voto de sexta-feira, aquando do posicionamento dos deputados sobre os projetos de lei.

“Estranhamos que o CDS considere que as férias são excessivas. Além de descanso e de repouso, são também para reforço dos laços dos trabalhadores com familiares e grupos mais vastos em que se integrem, gerando sentimento de pertença à família, à comunidade e tudo o resto”, defendeu o deputado do PS. Segundo Rui Riso, há que dividir as iniciativas em “dois grupos diferentes”: a negociação da reposição dos 25 dias de férias para todos entre Governo, patrões e sindicatos e a majoração pela idade na função pública entre o executivo e as organizações de trabalhadores daquele setor.» [Observador]
   



Parecer:




Menos uma canalhioce de um Passos Coelho que nunca fez nada na vida.
   



Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aprove-se.»








",2019-10-14 16:50:38+00:00,http://jumento.blogspot.com/2017/01/umas-no-cravo-e-outras-na-ferradura_27.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191014165038id_/http://jumento.blogspot.com/2017/01/umas-no-cravo-e-outras-na-ferradura_27.html
"Propostas sobre subsídio de desemprego são ""irrealistas"", diz maioria","""Para o PS, as propostas não se adequam à realidade orçamental do país, pois teriam custos incomportáveis, pelo irrealismo das mesmas"", afirmou o deputado socialista António Cardoso, embora criticando ""um Governo que prefere o país com cofres cheios, mas bolsos dos trabalhadores cada vez mais vazios"" e a ausência de ""medidas em favor do crescimento (económico) para contrastar com a austeridade"".

Em debate na sessão plenária do parlamento estavam dois projetos de lei do PCP - um para melhorar as regras de atribuição, duração e montantes do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego e outro com vista à criação do subsídio social de desemprego extraordinário, bem como um projeto de lei do BE para proteger desempregados de longa duração e facilitar o acesso ao subsídio de desemprego.

Uma petição da CGTP, cujo secretário-geral, Arménio Carlos, esteve presente nas galerias, entre outros elementos, e que contou com mais de 27.000 subscritores pedia ao Estado para assumir políticas de pleno emprego, alargamento dos subsídios, em período de crise, aos trabalhadores que já tenham ultrapassado o limite temporal e financiamento das medidas com transferências para a Segurança Social, designadamente pela tributação dos rendimentos de capitais.

""Não há quantificação de medidas. Eu chamar-lhes-ia 'propostas Syriza'. É muito fácil quando se está na oposição... Defender os direitos dos trabalhadores é o que o Governo tem feito ao incentivar a economia, o seu crescimento e a descida do desemprego"", disse o deputado do CDS-PP Artur Rego, sublinhando terem sido criados ""mais de 200 mil postos de trabalho de 2012 para cá"".

A parlamentar social-democrata Teresa Costa Santos acusou mesmo comunistas e bloquistas de eleitoralismo, destacando diversas opções governamentais de ""combate ao flagelo do desemprego"", como as ""políticas ativas de emprego"".

""São projetos (de lei) que revelam sensibilidade eleitoral, mas, para tal, não contem com a bancada do PSD"", afirmou, acrescentando não acreditar em ""rendimentos da subsidiodependência"".

A deputada do BE Mariana Aiveca devolveu o epíteto de ""subsidiodependência"" à maioria, exemplificando com ""o perdão de dívida ao Novo Banco de três mil milhões de euros"", referindo que a atual ""situação de emergência social deriva da incompetência do Governo no combate ao desemprego"".

O deputado do PCP considerou ""demonstrada a 'troika' nacional de PS, PSD e CDS, que dizem que não há capacidade orçamental para acudir aos desempregados, mas que já se adequa, em termos orçamentais, 445 milhões de euros para dar ao Novo Banco"", numa clara ""opção ideológica, ao lado do patronato, para proteger aqueles que querem a exploração por via da chantagem aos trabalhadores"".

""Um milhão e 200 mil desempregados é um universo absolutamente inaceitável e que devia envergonhar o Governo PSD/CDS"", tinha-se insurgido antes o deputado ecologista José Luís Ferreira.

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.

Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!

Recomendados para si",2015-07-03 00:22:47+00:00,http://www.noticiasaominuto.com/politica/415001/propostas-sobre-subsidio-de-desemprego-sao-irrealistas-diz-maioria?utm_source=rss-politica&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150703002247id_/http://www.noticiasaominuto.com/politica/415001/propostas-sobre-subsidio-de-desemprego-sao-irrealistas-diz-maioria?utm_source=rss-politica&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed
Portal Social Democrata,"Concorda que o governo combata o défice aumentando os impostos, em vez de cortar na despesa? Sim

Não

Votar Resultados Atlas Eleitoral

O panorama político actual, decorrente das mais recentes eleições Legislativas, Autárquicas, Europeias e Presidenciais. Viana do Castelo > Ponte de Lima

Legislativas 2005



- Valores absolutos Percentagens Inscritos 38.850 - Votantes 26.395 67,94% Brancos 323 1,22% Nulos 292 1,11% CDS-PP 5.723 21,68% PCP 714 2,71% PS 7.796 29,54% PSD 10.052 38,08% BE 791 3%



Autárquicas 2005



-

Valores absolutos Percentagens Mandatos Inscritos 39.399 - - Votantes 28.687 72,81% - Brancos 568 1,98% - Nulos 433 1,51% - Outros - - - CDS 16.529 57,62% 5 PCP 798 2,78% - PS 4.282 14,93% 1 PSD 6.077 21,18% 1 BE - - -



Presidenciais 2006



- Valores absolutos Percentagens Inscritos 39.046 - Votantes 26.261 67,26% Brancos 206 0,78% Nulos 163 0,62% Cavaco 18.795 72,59% M.Soares 2.479 9,57% J.Sousa 904 3,49% M.Alegre 2.850 11,01% F.Louçã 774 2,99% G.Pereira 90 0,35%



Parlamento Europeu 2004



- Valores absolutos Percentagens Deputados Inscritos 38.634 - - Votantes 15.344 39,72% - Brancos 453 2,95% - Nulos 212 1,38% - BE 336 2,19% - PCP 524 3,42% - PS 4.738 30,88% - Força Portugal 8.093 82,74% -





",2008-03-16 09:28:32+00:00,http://beta.psd.pt/estaticas.asp?name=eleicoes/atlas/viana_do_castelo&file=ponte_de_lima&idm=56,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20080316092832id_/http://beta.psd.pt/estaticas.asp?name=eleicoes/atlas/viana_do_castelo&file=ponte_de_lima&idm=56
PSD defende que Estado tem de ser garante do direito à habitação,"""Não devem ser os privados a resolverem o problema social do Estado"", afirmou António Costa Silva.





Os sociais-democratas apresentaram esta terça-feira um conjunto de propostas de alteração ao texto dos socialistas sobre a Lei de Bases da Habitação.

O vice-presidente da bancada do PSD, António Costa Silva, afirmou que “o Estado tem de se manter como garante do direito constitucional à habitação”. ""Não devem ser os privados a resolverem o problema social do Estado"", acrescentou.

Para o PSD, deve haver ""um equilíbrio entre todas as partes"", ou seja proprietários, inquilinos e entidades privadas.

António Costa Silva acusou ainda o projeto de lei socialista, da autoria de deputados como Helena Roseta, Carlos César e Jorge Gomes, de apontar uma tendência ""excessivamente regulamentadora"" e de ter uma ""clara preferência pelas Áreas Metropolitanas"".

Recorde-se que foi entregue na Assembleia da República em abril do ano passado, o projeto de lei dos socialistas para a Lei de Bases da Habitação. Na altura, o PS disse ser urgente tomar medidas como a fixação social da habitação, para que o proprietário de um imóvel ou fração habitacional usufrua da sua propriedade e, simultaneamente, promova o interesse geral.

O acompanhamento no despejo foi outra das preocupações demonstradas no documento dos socialistas,

Além do PSD, também o PCP e o Bloco de Esquerda tinham avançado com propostas de alteração ao projeto do PS.",2019-05-07 19:25:35+00:00,https://sol.sapo.pt/artigo/656141/psd-defende-que-estado-tem-de-ser-garante-do-direito-a-habitacao,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190507192535id_/https://sol.sapo.pt/artigo/656141/psd-defende-que-estado-tem-de-ser-garante-do-direito-a-habitacao
PSD e CDS-PP defendem que sobretaxa é aplicada com «justiça social»,"Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, tanto o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, como o vice-presidente da bancada do CDS-PP, João Almeida, referiram que a sobretaxa aprovada pelo Governo deixa de fora “80 por cento dos pensionistas” e “65 por cento dos agregados familiares”.



Confrontado com a crítica feita pelo PS ao facto de o executivo PSD/CDS-PP ter optado por uma sobretaxa fixa, a aplicar aos rendimentos superiores ao salário mínimo nacional, e não progressiva, João Almeida respondeu que “isso é tecnicamente errado e falso”.



João Almeida argumentou que, “sendo uma sobretaxa sobre o IRS, e sendo o IRS um imposto progressivo, obviamente que também essa aplicação vai ser progressiva”, acrescentando: “O que as pessoas pagam é progressivo, é isso que é importante numa sobretaxa. Se tivesse taxas diferenciadas não seria sequer uma sobretaxa, seria um novo imposto”.



Num comentário à sobretaxa proposta pelo Governo, o líder parlamentar do PSD considerou que se trata de um “esforço adicional extraordinário” apresentado “com elevados índices de equidade e de justiça social”, em que é pedido “um esforço maior a quem pode mais, em detrimento de quem atravessa um momento de maior dificuldade”.



Também para o CDS-PP esta “é uma medida com sensibilidade social”, distribuída “de forma justa, em que uma pequena parte, aquela que aufere mais rendimentos, suportará a esmagadora maioria da receita deste imposto”.



De acordo com Luís Montenegro, o Governo PSD/CDS-PP mostra “uma atitude nova, realista”, que lhe dá “credibilidade” para que os portugueses vejam nesta medida um “esforço que vale a pena” e acreditem numa “nova esperança”.



Segundo João Almeida, o actual executivo tem “credibilidade” e “os portugueses podem ter esperança de que estas medidas excepcionais podem ter um fim e esse fim é retomarmos o caminho da credibilidade e do crescimento de uma forma serena”.



",2011-07-16 16:03:59+00:00,http://digital.publico.pt/Economia/psd-e-cdspp-defendem-que-sobretaxa-e-aplicada-com-justica-social_1502971,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110716160359id_/http://digital.publico.pt/Economia/psd-e-cdspp-defendem-que-sobretaxa-e-aplicada-com-justica-social_1502971
PSD admite viabilizar alterações às leis laborais do Governo,"O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, admitiu esta quinta-feira viabilizar as mudanças às leis laborais, atualmente em debate na Assembleia da República, desde que tenham o apoio da concertação social.

“O PSD apoiará qualquer proposta, seja do PS seja de outro partido, desde que ela tenha o apoio da concertação social. É esse o princípio do PSD nas leis laborais”, disse o deputado, no final de uma reunião da bancada social-democrata, em que esta legislação esteve em discussão.

Fernando Negrão afirmou-se favorável, em termos muitos genéricos, a soluções nesta legislação que sejam as “mais adequadas para o mercado de trabalho”.

Em 27 de junho, no grupo de trabalho que está a discutir esta legislação, os deputados do PS e PSD aprovaram o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias para trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração, mas a norma travão proposta pelos socialistas foi chumbada.

O alargamento do período experimental de 90 para 180 dias para trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração proposto pelo Governo foi aprovado com os votos a favor do PS e do PSD, a abstenção do CDS e é contestada pela esquerda, PCP e Bloco de Esquerda.

Continuar a ler",2019-07-06 19:05:00+00:00,https://observador.pt/2019/07/04/psd-admite-viabilizar-alteracoes-as-leis-laborais-do-governo/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190706190500id_/https://observador.pt/2019/07/04/psd-admite-viabilizar-alteracoes-as-leis-laborais-do-governo/
O Carmo e a Trindade: Os Natais de Lisboa,"
Em Lisboa aumenta o fosso entre os mais ricos e os mais pobresNesta época de Natal todos somos convidados ao consumismo, muitos são convidados também à preocupação com os mais pobres. Em Lisboa estas duas realidades estão bem presentes no dia-a-dia.Por estes dias, especialmente durante os fins-de-semana, as zonas comerciais de Lisboa enchem-se de pessoas em frenesim. À volta é o pandemónio no trânsito. Segundas e terceiras filas de automóveis estacionados desafiam a promessa de António Costa de “tolerância zero” às segundas filas. Era apenas mais uma promessa para não cumprir.Nestes dias frios, logo que a noite cai, lado a lado com zonas comerciais onde se apela ao consumo, instalam-se os chamados “sem-abrigo”. Pessoas sem tecto, sem comida, sem futuro. Pessoas sem compras de Natal para fazer. A pobreza passa também pela alimentação, registando-se o aumento daqueles que procuram o apoio do Banco Alimentar Contra a Fome.Estes factos são sintomas preocupantes de uma cidade incapaz de combater a pobreza e em que aumenta o fosso entre os mais ricos e os mais pobres.Num período marcado por dificuldades económicas, o Governo socialista e a câmara municipal também socialista mostram-se incompetentes para atenuar o impacto da crise junto dos mais vulneráveis. Talvez também por isso se assista a manifestações de insatisfação no partido socialista, do reforço da popularidade dos partidos à esquerda do PS e até ao possível aparecimento de um novo partido.É neste cenário social delicado que o PSD deve afirmar a sua tradição humanista e colocar em prática uma política social mais justa e mais eficaz, promovendo um maior equilíbrio entre os muito ricos e os muito pobres. Em Portugal e também em Lisboa!António Prôatexto publicado no jornal Meia Hora 

",2012-01-27 02:29:17+00:00,http://carmoeatrindade.blogspot.com/2008/12/os-natais-de-lisboa.html?showComment=1230492780000,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120127022917id_/http://carmoeatrindade.blogspot.com/2008/12/os-natais-de-lisboa.html?showComment=1230492780000
João Proença “disponível” para substituir Silva Peneda no CES,"João Proença admitiu a vontade de suceder a José Silva Peneda na presidência do Conselho Económico e Social (CES). Em entrevista ao Dinheiro Vivo e à TSF, o ex-líder da UGT comentou a oposição da CGTP a essa hipótese como “um bocado absurda”.

“Sim, tenho disponibilidade. É um cargo para o qual me sinto motivado”, disse, lembrando que “compete aos partidos políticos escolher”. O Presidente do CES é um dos órgãos do Conselho e é eleito pela Assembleia da República, por maioria de dois terços dos deputados. Depois de José Silva Peneda se ter demitido para se tornar adjunto do presidente da Comissão Europeia, o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, sugeriu ao líder socialista António Costa que o PS defenda João Proença para o cargo.

João Proença é dirigente do PS e apoiou a candidatura de António José Seguro para a liderança do PS. Se for escolhido por António Costa e pelos restantes partidos, promete “um forte empenhamento no reforço do diálogo social”, antes de lembrar a experiência que acumulou ao longo da carreira e que pode ajudar ao mandato como presidente.

A CGTP já se mostrou contra a ida de João Proença para a presidência, lembrando que o ex-presidente da UGT assinou acordos que prejudicaram os trabalhadores. João Proença não se mostrou preocupado com a crítica. “É um bocado absurda, mas também não me preocupa. Nunca os parceiros sociais foram consultados sobre o presidente do CES”, disse.",2015-01-18 03:45:03+00:00,http://observador.pt/2015/01/17/joao-proenca-disponivel-para-substituir-silva-peneda-no-ces/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150118034503id_/http://observador.pt/2015/01/17/joao-proenca-disponivel-para-substituir-silva-peneda-no-ces/
CDS-PP: Concelhia de Lisboa,"

Só o PS ""chumbou"" hoje um projecto do CDS-PP que previa a alteração à forma como são apurados os rendimentos dos trabalhadores independentes para efeitos da atribuição do abono de família.O diploma do CDS-PP propunha que contasse o rendimento ""efectivamente obtido pelo trabalhador após os descontos relativos a despesas, custos e outras deduções previstos e aceites nos termos da lei"" e não o total do volume de negócios como acontece desde 2007.O deputado democrata-cristão Pedro Mota Soares argumentou que uma orientação do Governo PS à Segurança Social em 2007 levou a que muitos trabalhadores independentes deixassem de receber o abono de família ou a ver reduzida a prestação.A situação foi também criticada pelas restantes bancadas parlamentares, que votaram a favor da iniciativa.Mota Soares invocou ainda uma recomendação do Provedor de Justiça ao ministério do Trabalho e da Segurança Social para que a situação fosse corrigida.O deputado do PS Costa Amorim rejeitou a iniciativa do CDS-PP, e defendeu que os serviços da Segurança Social ""estão a fazer uma correcta aplicação da normal legal em causa"".CDS/Lusa

",2018-11-10 14:20:06+00:00,http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2008/04/s-o-ps-chumbou-hoje-o-diploma-do-cds.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181110142006id_/http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2008/04/s-o-ps-chumbou-hoje-o-diploma-do-cds.html
"TSU. Afinal, quem paga?","António Costa disse sempre que o desconto na Taxa Social Única (TSU) para os patrões não sairia dos cofres da Segurança Social. O decreto-lei promulgado pelo Presidente da República parece desmenti-lo. Mas o deputado do PS Tiago Barbosa Ribeira garante que Costa disse a verdade e não há contradição nenhuma.





Segundo o artigo 11.º do decreto-lei n.º 11-A/2017, ""o financiamento da medida de apoio prevista no presente decreto-lei é assegurado em partes iguais pelo Orçamento do Estado e pelo Orçamento da Segurança Social"".

Mas Barbosa Ribeiro assegura que a parte que vem do orçamento da Segurança Social será compensada por uma transferência do Orçamento do Estado em 2018, porque a lei não permite que seja de outra forma.

""A redução da TSU é compensada exclusivamente pelo Orçamento do Estado, mas o código contributivo não permite que esta medida seja financiada em exclusivo pelo Orçamento do Estado neste ano"", escreve o deputado socialista na sua página no Facebook, frisando que, ""assim, haverá uma transferência expressa, no OE 2018, do montante respeitante aos 50% assumidos pelo Orçamento da Segurança Social"".

""Até ao debate no Parlamento, marcado para 3 de Fevereiro, o PSD terá de inventar novos argumentos"", ironiza Tiago Barbosa Ribeiro numa alusão às críticas que foram feitas pelo social-democrata Hugo Soares à forma como esta medida de apoio às empresas iria descapitalizar a Segurança Social.",2017-01-19 23:43:33+00:00,http://sol.sapo.pt/artigo/544626/tsu-afinal-quem-paga-,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170119234333id_/http://sol.sapo.pt/artigo/544626/tsu-afinal-quem-paga-
"Bairro dos Lóios: Notícias de hoje, dia 20","
Segundo difundidas por alguns órgãos da Comunicação Social, designadamente, nas secções locais do Jornal de Notícias e do Público, de hoje, dia 20 de Junho de 2006, o LNEC poderá vir a integrar uma Comissão Técnica para análise do edificado do IGAPHE, doado à Fundação D. Pedro IV, ou seja, 1 451 fogos nos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras.
Esta proposta será apresentada, hoje, na Assembleia Municipal de Lisboa pelo Partido Socialista. 

",2011-06-30 22:30:15+00:00,http://loios-marvila.blogspot.com/2006/06/notcias-de-hoje-dia-20.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630223015id_/http://loios-marvila.blogspot.com/2006/06/notcias-de-hoje-dia-20.html
PALAVROSSAVRVS REX: PORTUGAL EM DECOMPOSIÇÃO,"
A catástrofe anunciada pelo profeta fácil Manuel Monteiro pode realmente cumprir-se, evidentemente. Não somos menos que a Islândia nem menos que a Grécia. segundo o Público «No diagnóstico negro que traçou sobre a qualidade do regime ao fim de mais 30 anos de democracia, o ex-líder da Nova Democracia agitou a iminência de um golpe de Estado militar se “existissem condições nas Forças Armadas” para o desencadear. Mas não tem dúvidas que “a corrosão que está a arrastar o Estado português para uma situação de catástrofe económica, social e política” rebentará nas ruas, caso ninguém trave a degradação do sistema. “Ninguém se admire que comecem a rebentar revoltas quando temos as famílias sem dinheiro para fazerem face às necessidades mais básicas”, declarou.» Do que discordo sinceramente é do dever do PR em demitir o Governo, mesmo quando o Regime, que começou com um crime e com o pé esquerdo, esteja a decompor-se e salte à vista a imoralidade, gestão danosa, a incúria mesmo sobre os cidadãos, sobre as quais tem assentado a alternância dentro do Centrão, sendo certo que por infinitamente menos viu-se ceifado Santana Lopes, o patinho feio e o bode expiatório da política nacional. Eixos do Regime, os partidos do Centrão, PS e PSD, basta crivar os casos BCP, BPN e BPP, Casa Pia, Freeport, têm sido o cerne de uma corrosão implacável da República e da mais tenebrosa caricatura da democracia em tempos sonhada. Uma crise económica, social e política sem precedentes põem de facto em risco a nossa liberdade e exigem uma exercício de transparência que finalmente não deixe pedra sobre pedra, nada dogmatize, nada deixe por questionar, inclusivamente se não é, segundo o Povo, a Monarquia o sistema que melhor nos preservará identitariamente e que melhor salvaguarde a res publica afinal malbaratada e infestada de cunhas, amiguismos e nepotismos de toda a ordem na decrépita República.

",2009-05-23 21:09:44+00:00,http://joshuaquim7.blogspot.com/2009/01/portugal-em-decomposicao.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090523210944id_/http://joshuaquim7.blogspot.com/2009/01/portugal-em-decomposicao.html
Liberdade e Cidadania: A FRONTEIRA DO CONHECIMENTO.,"
NOTÍCIAS DE UMA VELA DE ESPERANÇANUM OCEANO DE INCERTEZAA convite de um bom amigo do partido Socialista, Dr. Tiago, participei numa iniciativa da secção do PS da Almirante Reis, secção com uma maravilhosa e magnânima história que aquele dirigente, entre outros, continua, abrindo as suas iniciativas à sociedade civil, facto muito importante para a Democracia, a sua transparência e saúde.A última conferência tinha como tema a fronteira do conhecimento, e era constituída por um painel de grande nível intelectual e operacional, o Prof. Carlos Zorrinho e jovens investigadores em projectos de ponta na área da investigação em medicina.Nesta estrutura muito inteligente tínhamos presentes a conceptualização geral do modelo desta nova fronteira e a grande paixão na pessoa do prof. Zorrinho e o contraste, embora optimista, mas com o saber do terreno dos investigadores.Fiquei encantado com o que ouvi, em primeiro lugar porque sendo o Prof. Zorrinho um técnico de renome, não perdeu, como agente politico e cidadão, a consciência social e humana dos projectos, e sobretudo tem uma análise muito pertinente da situação social e politica internacional muito grave em que nos encontramos.De facto estamos numa encruzilhada da história em que a Vitória ou Derrota das Democracias dependem das opções que tomarmos e das políticas de justiça ou injustiça social que se implementarem.Para além da notável paixão do conferencista, facto que não podia deixar de me impressionar, como é natural em mim, os dados que apresentou são muito importantes, no ranking mundial em 150 países, ocupamos na área do conhecimento o 20º lugar, o que à nossa dimensão e considerando que este salto qualitativo e quantitativo deriva sobretudo do choque tecnológico que foi defendido como progressivo, por contraste com o chamado choque fiscal que era conservador, é já obra.Todavia o Prof. Carlos Zorrinho com quem em outros contextos já me tinha cruzado, para além de brilhante faz um diagnóstico correcto da situação, por um lado no mundo em rede e do conhecimento, a liderança já não está tão territorializada, pode surgir onde houver massa critica, e, assim, um país, mesmo periférico, que se associar às melhores redes internacionais do conhecimento, o que estará a acontecer de um modo significativo com Portugal pela credibilidade e empenho do seus investigadores, pode discutir a liderança no conhecimento com outros centrais; por outro, também foi referido a imperiosa necessidade da valorização do conhecimento, e que estaria na agenda do governo tratar da questão das Universidades Portuguesas de entrarem na Investigação, de modo a produzirem riqueza material para as nossas empresas e riqueza intelectual para elas próprias.Muito boas noticias quer em factos, quer em perspectivas, o que o país também não conhece pelas dificuldades enormes que, segundo o conferencista, os órgãos do governo encontrarão na divulgação dos seus projectos bem sucedidos, circunstância que a acontecer, na minha opinião, é um grave e ridículo estrangulamento que tem de ser vencido.Foi também muito importante saber-se por dois jovens professores universitários com pós graduações em Inglaterra e que regressaram a Portugal que estão em projectos de ponta na área da medicina, em laboratórios acreditados e avaliados por supervisores internacionais.Existem neste âmbito da investigação estrangulamentos graves que derivam quer da constituição orgânica vertical, vitalícia e quase religiosa das hierarquias Académicas em que um Prof. universitário mesmo que tenha parado no tempo há décadas, restará na cátedra até atingir os seus 70 anos, o que obviamente não é o indicado para o desenvolvimento do conhecimento; quer da incompreensível situação dos laboratórios de investigação e excelência não estarem integrados nas Universidades, contra-senso que deveria ser rapidamente derrotado.Numa palavra quando tanta vez se diz que não há massa critica ou não há consciência social em Portugal, nesta sessão houve prova do contrário. Todavia os estrangulamentos estão aí, e um homem importante desta Governança tem disso perfeito conhecimento, pelo que, por vezes, somos surpreendidos com a seguinte interrogação, como com tão boa massa critica, com tanta vontade, trabalho e paixão, há coisas que não acontecem e nos leva a pensar que vivemos num país a várias velocidades e realidades, porquê?Andrade da Silva 18 Julho 2008

",2009-10-09 08:53:22+00:00,http://liberdadeecidadania.blogspot.com/2008/07/fronteira-do-conhecimento.html?showComment=1216593480000,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091009085322id_/http://liberdadeecidadania.blogspot.com/2008/07/fronteira-do-conhecimento.html?showComment=1216593480000
LisboaLisboa: O sofisma de Sócrates,"
.Não acredito que os comentadores que hoje vieram dizer que Sócrates se prepara para apoiar a corrida presidencial de Alegre sejam mais tapados que eu.Não acredito que eu seja o único visionário.Mas é o que me irrita: a cegueira, a tapadice.Lá que os tipos ligados a Cavaco assim  escrevam, não por o pensarem mas porque querem ajudar à confusão dentro do PS, OK. Mas os outros?Eis o que eu penso de forma simplicíssima: depois da entrevista em que Alegre (que só se vê a si mesmo) no 'Expresso' se posiciona já na corrida, Sócrates, ontem, lá para os seus (de Alegre) lados de Aveiro, aplicou à política uma técnica de guerrilha designada por sofisma e deu um nó chinês na cabeça de Alegre.Enfaralhei isto tudo de propósito, claro.Conto a história em três palavras.Sócrates citou dois versos do «Samba da Bênção», de Vinicius de Morais:«É melhor ser alegre que ser triste / Alegria é a melhor coisa que existe (...)».Estão a ver a coisa? Alegre, alegria... entrevista do poeta no 'Expresso', (títulos nos jornais) «Já tem 500 apoiantes», a grande conhecida ambição de Alegre, Sócrates a precisar de paz deste lado já que é tão atacado por tantos outros lados... e tal... Vai daí um assessor descobriu aquele poema inspirado do grande Vinicius: ouro sobre azul. Por ano e meio, Alegre vai calar-se, finalmente.Bem engendrado ou não?. 

",2011-05-23 00:28:25+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2010/01/o-sofisma-de-socrates.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110523002825id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2010/01/o-sofisma-de-socrates.html
Portugal: Liberdade de imprensa ameaçada,"Um diploma sobre a cobertura jornalística das eleições acordado entre sociais-democratas, socialistas e democratas-cristãos, propõe que os “media” entreguem um plano de cobertura a uma comissão mista que irá validá-lo e prevê que caso haja incumprimento desta medida as multas atinjam os 50.000 euros.O jornal Público avançou a intenção de boicote da cobertura noticiosa dos atos eleitorais por parte da maioria das empresas privadas de comunicação social, caso o diploma seja aprovado na Assembleia da República.

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, afirmou que a liberdade de imprensa é um “direito intocável”. O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, Carlos Magno, ameaçou abandonar o cargo, se o diploma entrar em vigor.

António Costa, líder do PS, salientou que se trata de “um mero documento de trabalho” e que “discorda” da solução nele constante.

O deputado do PSD Carlos Abreu Amorim negou “qualquer ideia de limitar a liberdade jornalística” e o líder democrata-cristão, Paulo Portas, sublinhou “prezar muito a liberdade de imprensa”.

O PCP e BE declararam estar contra o eventual diploma.",2015-04-25 21:51:33+00:00,http://pt.euronews.com/2015/04/25/portugal-liberdade-de-imprensa-ameacada/?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+euronews%2Fpt%2Fnews+%28euronews+-+news+-+pt%29,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150425215133id_/http://pt.euronews.com/2015/04/25/portugal-liberdade-de-imprensa-ameacada/?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+euronews%2Fpt%2Fnews+%28euronews+-+news+-+pt%29
LisboaLisboa,"
.LisboaPS dá intervalo a Carmona para respirar(…)Miguel Coelho em entrevista à «Acção Socialista» sobre a situação na CML:«Achamos que os vereadores que estiverem na situação de arguidos – e atenção que ser arguido não implica ser culpado – têm de ter consciência de que não dispõem das condições necessárias para continuar a exercer cargos políticos. Isto já aconteceu com uma vereadora e se acontecer com mais alguém, essa ou essas pessoas terão pelo menos de suspender os respectivos mandatos.(…)Como partido responsável que é, o PS tem consciência de que não pode estar a pedir eleições todos os dias, até porque os factos não indiciam para já, e esperamos que não indiciem, qualquer espécie de envolvimento neles do presidente da Câmara.Se Carmona Rodrigues se mantiver assim e se a sua credibilidade política não for afectada, poderá legitimamente considerar que está em condições de garantir a continuação do mandato. Caso contrário, os juízos que fazemos agora vão alterar-se. Contudo, compete a ele saber se deve ou não continuar na presidência da autarquia».Consulte a entrevista no blog do PS Lumiar, aqui...

",2011-07-05 20:24:26+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/02/blog-post_117080307544566498.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110705202426id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/02/blog-post_117080307544566498.html
LisboaLisboa,"
.Câmara de LisboaConflitos cruzadosA proposta era aparentemente simples: nomeação de um conselho de administração… Mas era o da SRU da Baixa. A tal para cuja revitalização se fala de 1 145 milhões de euros. É mesmo muita massa. ... E assim o que era simples tramou tudo: até a coligação pós-eleitoral entre o PSD e o CDS-PP. Isso, porque um dos nomes da proposta, logo o do proposto presidente da referida SRU, foi chumbado: 9 votos contra. Ora a oposição (a oposição dessa hora: PS, PCP, BE), toda junta, tem oito votos. Chumbado. Este terá sido o primeiro «baque» desta tarde… Um conflito insanável entre o CDS e o PSD na CML.Mas já antes houvera outro conflito, este interno entre facções do PSD. Em causa, outro nome que constava da proposta inicial. Diz a Lusa, transcrita há quatro horas pela RTP on line: «A proposta acabou por ser levada a reunião de Câmara hoje sem o nome de Pedro Portugal Gaspar, mas foi ""chumbada""». O próprio já teria sido avisado… É que havia «um ""veto partidário"" ao seu nome ""não havendo, portanto, viabilidade para a concretização do convite formulado""».E, evidentemente, ninguém pode passar ao ado de outro conflito que agora se vai agravar: aquele que decorre subliminarmente desde há quinze dias entre Maria José Nogueira Pinto e Paula Teixeira da Cruz, envolvendo já vários dirigentes locais e nacionais do CDS e do PSD. na terça-feira, na sessão da AML, já ia ser o diabo. Agora, pior ainda.   ..

",2009-12-28 09:57:13+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/11/blog-post_116363094608185709.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091228095713id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/11/blog-post_116363094608185709.html
"Teletrabalho: PAN quer ""estabelecimento de limites claros"", PCP alerta para ""exploração à Chico esperto""","A Assembleia da República debateu hoje, por iniciativa do PAN, a questão do teletrabalho, uma modalidade que se generalizou na sociedade portuguesa durante o confinamento decretado devido à pandemia de covid-19.

Apesar de não ter apresentado uma iniciativa legislativa que acompanhasse o debate, algo que foi criticado por PS, BE, CDS e PCP, a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, defendeu “uma das principais prioridades do país nos próximos tempos” deve ser a regulamentação desta modalidade, porque a lei que existe atualmente “é insuficiente”.

O PAN adiantou que irá apresentar uma iniciativa sobre esta temática, mas primeiro queria auscultar os partidos, parceiros sociais e os trabalhadores.

O partido quer ver acautelado “o direito dos trabalhadores à desconexão profissional” e o “estabelecimento de limites claros à prestação do teletrabalho, nomeadamente ao nível do horário de trabalho ou dos instrumentos de trabalho”.

“Mas é também fundamental que se criem políticas que incentivem o tecido empresarial português ao teletrabalho, por exemplo através de fundos ou incentivos fiscais e ainda à existência de códigos de boas práticas que se traduzam não só num compromisso para com os direitos dos trabalhadores, mas também assumam a responsabilidade social que todas e todos temos em combater fenómenos como a solidão, o isolamento, a violência doméstica, ou outro fenómenos de exclusão social aos quais não devemos estar alheios, como a questão da pobreza e da privação material”, concretizou Inês Sousa Real.

Lina Lopes, do PSD, assinalou que o partido “não está disponível” para promover alterações legislativas de forma precipitadas, e defendeu que esse exercício pressupõe “análise, debate e negociação”.

“Antes de nos lançarmos no exercício legislativo, este assunto deve ser debatido na concertação social”, assinalou a deputada, acrescentando que “só depois de uma maturação seria e ponderada” é possível tomar decisões.

“Deixar na mão da concertação social parece-nos um erro em que não podemos cair”, contrapôs a líder parlamentar do PAN.

Por seu turno, a comunista Ana Mesquita disse temer que o teletrabalho possa tornar-se numa “exploração à Chico esperto” e vincou que se o objetivo for resolver as questões levantadas “com boas práticas e boas intenções, o inferno está cheio delas”.

A deputada Maria Begonha, do PS, considerou que “existem limites e desafios ao teletrabalho” e defendeu que é necessário “continuar a defender os trabalhadores, e não confundir inovações com a flexibilização, desregulação ou perda de direitos”.

Também a deputada socialista Marta Freitas salientou que esta é uma “oportunidade de colocar todas as variáveis em cima da mesa” e “encontrar uma solução equilibrada, inclusiva”, que evite o aumento do desemprego.

Pelo BE, o deputado José Soeiro destacou que a “transição apressada, repentina para o teletrabalho” amplificou “desigualdades e abusos que já existiam”, elencando que se traduziram no prolongamento dos tempos de trabalho, na dificuldade de conciliação da vida profissional com a vida familiar, ou em custos que são agora imputados aos trabalhadores (luz, telecomunicações).

Na ótica do bloquista, “o PAN revelou um certo deslumbramento pouco critico em relação” ao teletrabalho e referiu que um código de boas práticas “parece ser pouco, sobretudo se ele se traduzisse em instrumentos como regulamentos internos das empresas”.

O deputado João Almeida, do CDS, afirmou que é preciso “distinguir teletrabalho de ‘smart-working’ e defendeu que “o que é fundamental é criar regras” porque “ainda há muito a fazer”.

José Luís Ferreira, do PEV, defendeu que esta modalidade “não pode ser olhada com ligeireza” porque “não é só vantagens”.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues (que integrava o grupo parlamentar do PAN), usou da palavra com tempo cedido pelo PSD, uma vez que a grelha do debate não contemplava tempo para os deputados não inscritos e os deputados únicos.

A parlamentar alertou “para um dos maiores flagelos da sociedade, a precariedade laboral” e questionou a sua antiga bancada sobre “que medias vai o PAN apresentar, de promoção do emprego” e “que medidas vai apresentar para combater os vínculos precários”.

Antes do período de encerramento do debate, o deputado socialista Ascenso Simões fez um reparo ao deputado do Chega.

""O senhor deputado André Ventura esteve aqui na última hora e meia sem máscara. Felizmente que agora acabou de a por, era só para pedir à senhor presidente para o alertar para esse facto para que ele depois não diga que o parlamento não cumpre a lei"", afirmou.",2020-07-03 20:09:36+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/teletrabalho-pan-quer-estabelecimento-de-limites-claros-pcp-alerta-para-exploracao-a-chico-esperto?utm_source=amp&utm_campaign=amp&utm_medium=web&utm_content=/atualidade/artigos/teletrabalho-pan-quer-estabelecimento-de-limites-claros-pcp-alerta-para-exploracao-a-chico-esperto,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200703200936id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/teletrabalho-pan-quer-estabelecimento-de-limites-claros-pcp-alerta-para-exploracao-a-chico-esperto?utm_source=amp&utm_campaign=amp&utm_medium=web&utm_content=/atualidade/artigos/teletrabalho-pan-quer-estabelecimento-de-limites-claros-pcp-alerta-para-exploracao-a-chico-esperto
Programa eleitoral do PS condiciona redução da TSU para empresas,"PolíticaPrograma eleitoral do PS condiciona redução da TSU para empresas  Redação 20 Maio 2015, 17:21O projeto de programa eleitoral do PS apresentou hoje uma versão mais “cautelosa” da proposta de descida da taxa social única (TSU) para as empresas em quatro pontos percentuais, fazendo-a depender da “consolidação” de novas fontes de financiamento. Na alínea intitulada “Garantir a sustentabilidade da Segurança Social” refere-se: “À medida que se concretizem e consolidem […] Notice:  Undefined offset: 1 in /var/www/vhosts/jornaleconomico.sapo.pt/httpdocs/wp-includes/media.php on line 876  Notice:  Undefined offset: 2 in /var/www/vhosts/jornaleconomico.sapo.pt/httpdocs/wp-includes/media.php on line 876  Notice:  Undefined offset: 1 in /var/www/vhosts/jornaleconomico.sapo.pt/httpdocs/wp-includes/media.php on line 876  Notice:  Undefined offset: 2 in /var/www/vhosts/jornaleconomico.sapo.pt/httpdocs/wp-includes/media.php on line 876 O projeto de programa eleitoral do PS apresentou hoje uma versão mais “cautelosa” da proposta de descida da taxa social única (TSU) para as empresas em quatro pontos percentuais, fazendo-a depender da “consolidação” de novas fontes de financiamento.Na alínea intitulada “Garantir a sustentabilidade da Segurança Social” refere-se: “À medida que se concretizem e consolidem as fontes de financiamento alternativas admite-se uma redução da taxa contributiva para a Segurança Social a cargo das empresas”.No cenário macroeconómico elaborado por uma equipa de economistas para o PS, documento que foi coordenado por Mário Centeno, essa descida da redução anual em um ponto percentual da TSU das empresas não estava dependente de qualquer fator relacionado com o volume de novas receitas consignadas ao sistema de Segurança Social.Essa redução deveria ocorrer de forma progressiva até 2019, acreditando-se que seria compensada automaticamente pela introdução de uma maior diversificação das fontes de financiamento, tais como impostos sobre heranças superiores a um milhão de euros, penalização da rotação excessiva de trabalhadores, ou a consignação de um IRC social a partir da taxa de 16 por cento.“O PS vai criar as condições para que a sustentabilidade da Segurança Social não esteja em causa e as pensões futuras fiquem asseguradas”, lê-se no projeto de programa eleitoral, documento coordenado pelo diretor do gabinete de estudos, João Tiago Silveira.Com esta referência, segundo o mesmo dirigente socialista, o PS “está também a responder às dúvidas e críticas feitas ao longo das últimas semanas sobre as consequências de um desagravamento da TSU em quatro pontos percentuais, quer para empregadores, quer para trabalhadores”.Já a projetada descida progressiva e provisória da taxa contributiva aplicada aos trabalhadores, dos atuais 11 por cento para sete por cento em 2019, o programa eleitoral do PS, que será aprovado em definitivo a 06 de junho próximo, vai manter essa medida.OJE/Lusa Ler mais    + Lidas+ Partilhadas  Padaria Portuguesa escreve a Siza Vieira: ""No próximo mês não teremos capacidade para pagar salários a mais de 1.200 colaboradores""	  Marta Temido apela aos portugueses para que não deixem de trabalhar	  Santander também dá carência de seis meses ao crédito à habitação e consumo	  Empresas com paragem forçada ou redução da faturação com direito a isenção de Segurança Social	  Covid-19: Primeiros testes à vacina do coronavírus começam a ser realizados hoje	  COVID-19: Governo cria apoio financeiro e isenção de TSU para empresas e trabalhadores afectados por crise	 Warning:  Invalid argument supplied for foreach() in /var/www/vhosts/jornaleconomico.sapo.pt/httpdocs/wp-content/themes/theme-jeconomico/lib/Blocks/MostViewed.php on line 32",2020-03-24 18:38:18+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/programa-eleitoral-do-ps-condiciona-reducao-da-tsu-para-empresas-22179,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200324183818id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/programa-eleitoral-do-ps-condiciona-reducao-da-tsu-para-empresas-22179
"LisboaLisboa: Isto não vai lá com festas, diz Miguel","
""Ontem, na noite da Sic Notícias, Miguel Urbano Rodrigues, pensador próximo aos comunistas, mostrava-se céptico: «Não é com festas que se resolvem as coisas», defendia, numa clara alusão ao comício-festa que decorria no Teatro da Trindade. Não obstante, reconhecia: «Em Portugal há muita insatisfação. Isto não pode continuar como está. É impossível. Há 5 anos não se conseguia fazer ninguém sair há rua. Hoje, vemos 200 mil manifestarem-se, o que era quase impensável. É um facto que assistimos a uma movimentação de pessoas descontentes e é inevitável que isso tenha consequências sociais e políticas». Em entrevista, Miguel Urbano Rodrigues afirmou mesmo considerar que «o pensamento de Sá Carneiro e Freitas do Amaral eram quase de esquerda, comparados com a política deste primeiro-ministro que tem um discurso neo-fascista, à semelhança, aliás, do que acontece com outros na Europa, como Berlusconi e Sarkozi».""DestakA minha pergunta é ainda outra: será que toda aquela gente vai estar amanhã no Marquês? (A concentração nacional foi marcada muito, mas muito antes deste comício-«festa» de ontem - mas que raio de razões haverá para «festas»? Ou isto foi uma espécie de válvula de escape emocional para as Anas não-sei-quê que já foram governo PS e a quem agora dói a alma mas não tanto como isso e já ficam aliviadas com um comiciozinho-«festa»? Grande blá-blá-blá... - é o que é... acho eu). 

",2010-05-31 02:57:11+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/06/isto-no-vaii-l-com-festas-diz-miguel.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100531025711id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/06/isto-no-vaii-l-com-festas-diz-miguel.html
"OE2021. PEV antevê ""um Orçamento difícil"" e promete apresentar propostas","Esta posição foi transmitida à agência Lusa pela dirigente e deputada do PEV Mariana Silva, após uma reunião do Conselho Nacional deste partido, em Lisboa.

Questionada sobre o processo de negociação e aprovação do Orçamento do Estado para 2021, Mariana Silva começou por responder: ""Nós ainda temos de esperar que ele venha"".

Mariana Silva assegurou depois que o PEV irá ""fazer propostas para este Orçamento do Estado para 2021"", mas nada mais quis adiantar antes de conhecer o documento do Governo: ""Ainda não o temos"".

""Será um Orçamento difícil, estaremos perante uma situação social e económica difícil e, por isso, é preciso conseguirmos encontrar aqui soluções rápidas e eficientes para que se faça um desenvolvimento equilibrado social e economicamente para o país"", considerou.

""Em tempo oportuno diremos qual a nossa opinião sobre ele e a forma como estaremos"", acrescentou.

Nas legislativas de 06 de outubro de 2019, a coligação CDU, formada por PCP e ""Os Verdes"", foi a quarta força mais votada, com cerca de 6,3% dos votos, e elegeu 12 deputados, dois dos quais do PEV.

Nesta legislatura, o PEV contribuiu para viabilizar, pela abstenção, o Orçamento do Estado para 2020, em fevereiro, mas em julho votou contra o Orçamento Suplementar, que foi aprovado com votos a favor do PS e abstenções de PSD, BE e PAN.

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio. Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!

Leia Também: PEV diz que Plano de Recuperação pode ser ""oportunidade perdida""

Recomendados para si",2020-09-28 20:11:12+00:00,https://www.noticiasaominuto.com/politica/1592559/oe2021-pev-anteve-um-orcamento-dificil-e-promete-apresentar-propostas,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200928201112id_/https://www.noticiasaominuto.com/politica/1592559/oe2021-pev-anteve-um-orcamento-dificil-e-promete-apresentar-propostas
LisboaLisboa: PS na Câmara aprova moção contra o Governo: eleições obrigam,"
.EditorialFoi um momento assinalável e muito raro. E vale a pena começar por lhe dizer que acho que a coisa foi séria. O PS na CML viu-se obrigado a apertar com o MAI e a denunciar decisões do Governo. Na sessão de ontem, quarta, 11, a Câmara toda manifestou-se contra o encerramento da esquadra do Rego. Disse bem: a CML toda, PS incluído, todos contra o Governo (e isso aconteceu pela primeira vez, acho eu). Melhor, da parte do PS, julgo que mais contra o MAI. Mas subscrevendo uma moção forte, da iniciativa do PCP. Onde, às tantas se dizem coisas bem duras - e isso merece o meu registo: 1. A Câmara acaba por dizer que o Governo não a contactou para esclarecimentos: pede por isso ao Governo que «esclareça a Câmara de Lisboa e a população em geral sobre a sua estratégia no que respeita à gestão da rede de esquadras da Polícia de Segurança Pública e do programa de policiamento de proximidade na área do Concelho de Lisboa».2. A Câmara (incluindo o PS: eleições obrigam) decide publicamente «discordar do encerramento da esquadra nº 31, afirmar-se solidária com a população local».3. A Câmara (incluindo o PS: eleições obrigam) «compromete-se a envidar todos os esforços junto do Ministério da Administração Interna no sentido de garantir a manutenção do policiamento de proximidade, na área em questão».4. O MAI é especialmente atingido: a CML pergunta-lhe abertamente quando fará obras num caso, quando instalará o Comando tal noutro, quando, ainda noutro caso, instalará o Comando tal em terreno cedido pela Autarquia, etc., etc..A CML aprovou isto tudo. Incluindo o PS, o que foi inédito, penso: eleições obrigam..Para ler a moção completa, siga por aqui.. 

",2009-09-29 17:36:03+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/02/blog-post_12.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090929173603id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/02/blog-post_12.html
LisboaLisboa: Guerra desta tarde,"
1Pode haver eleições por culpa de Menezes, disse Miranda Calha às 5 da tarde.2200 milhões e é um pau, disse o PSD às 19:12. Se o PS insistir, disciplina de voto contra e exclusão das próximas listas para os prevaricadores.3Resposta de António Costa: nem pensem nisso. Na net foi assim: Lisboa/Empréstimo: António Costa diz que cumpriu condições impostas pelo PSD (ACTUALIZADA) - Fonte: Agência LUSAPublicado há 2 horas: ...crise. O PSD de Lisboa pretende apresentar...reunião da Assembleia Municipal, uma proposta alternativa...reunião do executivo municipal de quarta-feira...eleitos da lista Lisboa com Carmona abstiveram-se...PS, Cidadãos por Lisboa, PCP e Bloco de...pela Assembleia Municipal, onde a maioria...Notícias relacionadas: há 2 horas António Costa confiante na aprovação do empréstimo - Jornal de Notícias / há 3 horas Lisboa: PSD mantém intenção de chumbar proposta do PS - Jornal de Notícias / há 3 horas Lisboa: António Costa confiante na aprovação de empréstimo camarário - Público / há 3 horas Costa tem fé nos autarcas do PSD - Portugal Diário / há 3 horas Câmara de Lisboa: Costa confiante de que empréstimo será aprovado - Sol - Lisboa: “Não existe alternativa”, diz António Costa - Fonte: Rádio Renascença Publicado há 2 horas: ...dívidas que herdamos”, disse. De recordar que a assembleia municipal vai votar amanhã a aprovação ou não de um empréstimo de 500 milhões de euros para fazer face às dívidas da Câmara de Lisboa. O PSD já repetiu esta noite que vai votar contra e, se a...

",2012-01-24 15:33:45+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/12/guerra-desta-tarde.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120124153345id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/12/guerra-desta-tarde.html
Untitled,"Projecto de Lei nº 8/VII

Repõe a idade de reforma das mulheres aos 62 anos de idade

Entrada: 31.10.1995



Admissão: 03.11.1995



Anúncio: 07.11.1995



Baixa à Comissão: 5ª., 8ª.e 12ª Comissões (Economia, Finanças e Plano; Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família; e Paridade e Igualdade de Oportunidades)



Relatório da Comissão: 5ª. Comissão: 28.02.1996 / 8ª. Comissão: 27.02.1996

/ 12ª Comissão: 17.04.1996



Discussão na Generalidade: 18.04.1996



Votação na generalidade: Aprovado (24.04.1996)

...Votos a favor: PCP, PEV e Deputada Manuela Moura Guedes

Votos contra: 12 Deputados do PSD

Abstenções: PS, PSD e CDS-PP



Discussão na especialidade: 8ª Comissão



Relatório da Comissão: 30.05.1996



Votação na especialidade: Rejeitado (Plenário): 30.05.1996

Votos a favor: PCP e PEV

Votos contra: PS

Abstenções: PSD e CDS-PP

",1997-07-20 10:34:43+00:00,http://www.pcp.pt/ar/projlei/spl008.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/19970720103443id_/http://www.pcp.pt/ar/projlei/spl008.html
LisboaLisboa,"
Recados em LisboaEsta palavrinha «enquanto»…A propósito da declaração formal do PS – que veio sexta-feira à noite emendar a mão depois das declarações dúbias de quarta à noite reproduzidas na quinta e na sexta nos jornais… – diz Margarida Davim no ‘Sol’ que Carmona tinha «já anunciado a sua disponibilidade para encontrar soluções de governação que não passassem por um acordo com o CDS, pelo menos enquanto Maria José Nogueira Pinto se mantiver na vereação».É na palavrita «enquanto» que quero agora pôr o acento tónico: se foi dita por Carmona, ela só pode ser um recado para dentro do CDS, já que a própria MJNP tem garantido que vai cumprir o mandato até ao fim.Na semana passada, após o «crash» da coligação com o CDS, à chegada a Bissau, Carmona tinha falado sobre novas coligações. Publicou na altura o Diário Digital: “Carmona Rodrigues manifestou-se contudo aberto a novas alianças «desde que as pessoas estejam dispostas a colaborar com responsabilidade».«Estou sempre aberto [a novas coligações]. Como disse durante a campanha, estou disposto a abrir as portas a quem quiser colaborar. Sou uma pessoa de consensos e estou aberto a pessoas que queiram juntar-se a nós no sentido de fazer coisas importantes pela cidade de Lisboa. Vamos ver como os próximos dias decorrerão», referiu”. .

",2010-05-30 02:23:33+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/11/recados-em-lisboa-esta-palavrinha.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100530022333id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/11/recados-em-lisboa-esta-palavrinha.html
LisboaLisboa: Só por causa de Santana?,"
PS quer coligação de esquerda, diz Perestrello. Aqui. «É cedo», diz Pedro Soares, do BE. «Não há conversações e não estamos para aí virados - por causa das políticas seguidas para Lisboa», diz Carlos Chaparro, responsável político da CDU em Lisboa. Mas já Miranda Calha, responsável autárquico nacional do PS, vem com aquela coisa do «Vamos ver quem está interessado em resolver os problemas de Lisboa».Para ir à mesma cartada, eu diria apenas: «Olhe, meu caro amigo, pelo que se vê, o PS não é de certeza: é só ver o que se está a passar».Mas para isso eu teria de ser tão indelicado como ele.    

",2011-07-07 07:07:43+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/10/s-por-causa-de-santana.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110707070743id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/10/s-por-causa-de-santana.html
LisboaLisboa: Os tristes recordes,"
«Apenas um em cada quatro lisboetas registados nos cadernos eleitorais votaram no domingo nos partidos com assento parlamentar (24,42%). (…) Em Lisboa, com tanta gente em liça, bateu-se outro recorde: seis forças têm lugar no executivo municipal. Nunca tal se verificara em Portugal. E só pode acontecer, na prática, nos municípios com mais mandatos (Lisboa, 17, e Porto, 13). Assim, com tanta abstenção e dispersão, foi pouco expressiva a votação do novo edil: apenas 11% dos inscritos.António Costa entrou mesmo num grupo restrito: o de presidentes eleitos com menos de 30%. Segundo pesquisa do Expresso, nos cerca dos 2800 escrutínios desde 1976, apenas 10 conseguiram tal feito. Costa detém a 7ª menor maioria de sempre. O recordista é Rui Paulo Valadares, do PS, que em 1989 conquistou Lamego com 28,7%. Mas o mais difícil foi feito pelo social-democrata António Carlos Álvaro, no Bombarral: bisou a façanha (1993 e 2001).»Paulo Paixão, ‘Expresso’

",2009-09-30 06:03:35+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/07/os-tristes-recordes.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090930060335id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/07/os-tristes-recordes.html
LisboaLisboa: Editorial,"
Mudanças, demissões e complicações na CML1. No BlocoHoje, o 'Expresso', anuncia que Pedro Soares se demitiu do Gabinete de Sá Fernandes na CML, onde era adjunto, chefe de gabinete e responsável político. Além disso é vereador substituto de Sá Fernandes. Que é raro faltar. Mas já tem falatado. E se voltar a acontecer, Pedro Soares será quem o substituti, o que não pode deixar de colocar porblemas de vária ordem. Tudo isso por causa de uma reunão de Sá Fernandes com o PS no Rato.Não que tenha havido da parte de Pedro Soares ou de Sá Fernandes a frontalidade de informarem os motivos reais da demissão: diz Pedro que é para dirigir as campanhas do Bloco a nível nacional, já que é coordenador nacional de Autarquias; diz Sá que tem pena de que ele se vá embora do Gabinete. Acho mal. Deviam assumir.Isso, quando, ao mesmo tempo, Pedro Soares nos quer convencer de que as críticas que deixa cair sobre Sá Fernandes e o não cumprimento do acordo PS/BE não têm qualquer importância e tudo está no melhor dos mundos.Pior: Pedro Soares veio fazer aquele número de que não sabia da reunião e do seu conteúdo, e que foi Miguel Coelho que o informou (o que deixa ainda pior a situação entre o BE e Sá Fernandes: ao fim e ao cabo, não é ele o coordenador autárquico do BE? Coordena o quê, então?). Mas quanto à reunião: não sabia? Erro dele, falha dele. Podia sabê-lo. Eu sabia. (Clique neste link, e, depois, clique no link que lá encontra... tão simples ter sabido da reunião...).2. Nos 'Cidadãos'Hoje diz o 'Sol' que Manuel João Ramos abandonou a Câmara, onde era vereador na lista de Helena Roseta. Está desiludido. A CML não dá andamento nem sequer às propostas aprovadas... Hoje, no mesmo 'Sol', Helena Roseta publica um artigo a garantir coisas de luta pela Cidade de Lisboa - mas sobre a questão da semana, a demissão de MJ Ramos, zero. Acho mal. Devia assumir.Helena quis ocultar? Não, nem podia. Terá querido apenas, naturalmente, não dar mais ênfase. Mas em política, como está à vista, quanto menos se quer mais se vê. 

",2010-08-05 12:46:32+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/06/editorial.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100805124632id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/06/editorial.html
"“Assumi a liberdade, arcarei com a responsabilidade”: Paula Teixeira da Cruz depois de furar disciplina de voto na IVG","Esquerda retirou alterações à lei do aborto feitas pela direita. Paula Teixeira da Cruz esteve com a esquerda nesta votação

A deputada do PSD e ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz afirmou esta sexta-feira à Lusa que assumiu a sua liberdade ao quebrar a disciplina de voto em relação à IVG e arcará com a responsabilidade.

Paula Teixeira da Cruz votou a favor dos projetos de lei apresentados por PS, BE, PCP e PEV para revogar as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) aprovadas na anterior legislatura por PSD e CDS-PP, divergindo assim do sentido de voto contra estabelecido pela sua bancada.

""Assumi a minha liberdade, arcarei com a minha responsabilidade"", declarou a ex-dirigente social-democrata à agência Lusa, depois de questionada sobre eventuais consequências do seu voto. Por sua vez, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, não quis falar do assunto.

Fonte parlamentar relatou à Lusa que houve conversações prévias entre os dois sobre este assunto. Paula Teixeira da Cruz também nada quis adiantar sobre procedimentos internos relacionados com o seu voto.

Os diplomas aprovados na generalidade, e que serão agora debatidos em comissão, se forem confirmadas em votação final global, revogarão as taxas moderadoras na prática da IVG, e normas como a obrigatoriedade de a mulher comparecer a consultas com um psicólogo e um técnico de serviço social.

Estas normas foram introduzidas na lei da IVG pela então maioria PSD/CDS-PP, no último plenário da anterior legislatura, na sequência de uma iniciativa de cidadãos promovida por opositores da lei do aborto.",2015-12-02 15:18:35+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2015-11-20-Assumi-a-liberdade-arcarei-com-a-responsabilidade-Paula-Teixeira-da-Cruz-depois-de-furar-disciplina-de-voto-na-IVG,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151202151835id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2015-11-20-Assumi-a-liberdade-arcarei-com-a-responsabilidade-Paula-Teixeira-da-Cruz-depois-de-furar-disciplina-de-voto-na-IVG
"LisboaLisboa: Simples, limpo, directo","
.Blindados, ERC/Manuela Moura Guedes e BPN obnubilam Freeport. Ou melhor: apagam. Mas há algum caso Freeport? Não me lembro. Um contra-ataque exemplar e demolidor. Lembro-me inevitavelmente de que um dia Jorge Coelho disse: «Quem se mete com o PS, leva». Estes já levaram. E para contar. Choveu chuva da grossa em cima deles.ActualizaçãoAgora uma coincidência dos diabos: sabem quem é o tal alegado promitente comprador do BPN? Nada menos do que a Carlyle, a do Carlucci, ex-director da CIA e ex-embaixador dos EUA em Lisboa, que comprou e é agora dona do... Freeport! Lá atrás, isto liga-se tudo, parece-me bem.E agora para algo verdadeiramente assutador:- Vital Moreira associa PSD à ""roubalheira"" do BPN - Rangel acusa Vital de inventar e fazer “manipulação grosseira” de relatório europeu - Louçã diz que ""atrapalhação do PS"" obriga partido a ir buscar Vítor Constâncio para a campanha . Louçã diz mesmo que o PS também está entalado no BPN, pela mão de Constâncio que não supervisionou como devia. «Não me revejo neste tipo de declarações», disse aos jornalistas, no parlamento, Maria de Belém Roseira, adiantando que «não» usa «determinados termos» em política» - leio no 'Sol' de hoje, 6ª, o que provocou logo a reacção de José Lello, que aprova Vital. Como diz uma amiga minha: Mas ninguém fala da Europa propriamente dita?De nada servem os apelos de Ilda:Ilda Figueiredo quer que adversários prestem contas do trabalho no Parlamento Europeu . 

",2012-01-28 23:58:50+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/05/simples-limpo-directo.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120128235850id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/05/simples-limpo-directo.html
A Verdade sobre as Presidenciais: o acordo secreto entre Costa/Seguro!,"1.A comunicação social andou em alvoroço na última semana com o tema das presidenciais. Eu não partilho do cepticismo de alguns (aliás, de muitos) sobre os problemas da comunicação social, sobretudo da sua alegada falta de imparcialidade, seriedade e rigor jornalístico - pelo contrário, eu considero que os jornalistas portugueses são de grande nível, as redacções evidenciam muitas vezes uma extraordinária coragem e as peças jornalísticas são de grande nível! Até porque tenho o prazer de conhecer a, na minha opinião, e com a devida vénia para com as restantes também muito boas, a redacção mais competente e corajosa de Portugal: a redacção do EXPRESSO, cujo director, Ricardo Costa, é um exemplo de determinação, seriedade, de ética jornalística e de independência contra tudo e contra todos. Oxalá o jornalismo e a democracia portuguesa possam ter muitos ""Ricardos Costas"" para que os nossos espaços públicos sejam mais transparente e mais exigente...Contudo, julgo que a comunicação social em geral não esteve particularmente bem ao dar tamanho impacto às reacções políticas ao comentário de Marcelo Rebelo de Sousa no último domingo de Outubro.

1.1. De facto, vários comentadores vieram comentar as declarações de Marcelo como se fossem uma grande novidade. Importa, pois, trazer alguma racionalidade e verdade na discussão sobre as presidenciais. Note-se que eu entendo - diversamente do que sugeriu Clara Ferreira Alves no sábado no EXPRESSO - que o debate sobre as presidenciais é relevante para se perceber o que poderá suceder no País político a partir de 2014. De facto, o próximo ano será o princípio do fim: começar-se-á a pensar seriamente o que será o Portugal pós-troika, o que inclui naturalmente a conjectura sobre quais serão as forças políticas liderantes - na Assembleia da República e, consequentemente, no Governo - e quem será o Presidente da República. O Presidente da República, ao contrário do que muitos pensam, é um órgão central na estruturação do nosso sistema político e tem poderes de conformação política. Como muito provavelmente das eleições legislativas de 2015 não irá resultar uma maioria clara de um só partido e dificilmente haverá coligação entre PS e PSD (note-se que o PS nunca fará coligação à esquerda), o Presidente da República assumirá um protagonismo ímpar na nossa história democrática. Portanto, ao contrário do que sugerem comentadores como Clara Ferreira Alves (uma jornalista brilhante e uma colunista de grande nível, mas que por vezes falha na análise de política pura), discutir as Presidenciais não é um mero exercício especulativo ou uma manobra diversão neste Portugal que anda muito triste. Agora, o que disse Marcelo? Algo que diz há muito tempo, que tem repetido à exaustão (desde mesmo antes de Cavaco Silva ter sido reeleito): que o candidato da área do centro-direita que se encontrar em melhores condições para defrontar o candidato da esquerda tem o ""dever moral"" de avançar porque é do superior interesse de Portugal ter alguém confiável, sério e que compreenda os desafios dos tempos hodiernos e qual deve ser o papel de Portugal no mundo. Aliás, se fossem ler a biografia consentida de Marcelo Rebelo de Sousa da autoria de Vítor Matos, teriam lido no último capítulo, exactamente as mesmas palavras que o Professor referiu na última semana! Portanto, não houve novidade nenhuma. Que Marcelo Rebelo de Sousa é o melhor candidato do centro, da direita e da esquerda (sim, Marcelo Rebelo de Sousa chega muito bem à esquerda, porque tem preocupações de justiça social muito mais vincadas que qualquer socialista e bloquista), é um facto. Que muitos portugueses querem Marcelo Rebelo de Sousa na Presidência da República, parece indesmentível. Mas como o Professor Marcelo não é um mercenário da política, não depende dos cargos políticos para viver - ao contrário daqueles que o vieram criticar - só avançará certamente (digo eu, sem qualquer informação privilegiada) se entender que poderá dar um contributo significativo para melhorar Portugal e tornar os portugueses e as portuguesas mais felizes e orgulhosas de pertencerem à nossa Pátria.

2. Posto isto, os leitores têm de ter em atenção que António Costa verdadeiramente é que anunciou subtilmente aquilo que eu já aqui escrevera: Costa firmou com António José Seguro um acordo segundo o qual se Seguro chegar a Primeiro-Ministro, António Costa será o candidato do PS a Belém. Portanto, é a velha lógica dos ""cargozinhos"" e das conveniências pessoais que caracterizam o Partido Socialista. António Costa provou-o quando teve necessidade de provocar eventuais candidatos da direita, na ""Quadratura do Círculo"", basicamente chamando-os de medricas e apelando à candidatura de Pedro Santana Lopes. Bom, Costa, no fundo, quer ver se ainda consegue condicionar António José Seguro e atacar a sua liderança através de uma mudança súbita de posicionamento dos aparelhistas socialistas, isto é, que a máquina mude a seu favor - se não conseguir quer ser Presidente da República. É a estratégia tipicamente costista: joga sempre em dois carrinhos e sabe passar pelos pingos da chuva com uma habilidade que deve ser assinalada. Mas a forma como trata a Presidência da República - uma segunda opção, uma escolha de reserva - mostra bem que falta a António Costa sentido de Estado.

3. Quanto a Pedro Santana Lopes, é muito curioso interpretar cuidadosamente o seu percurso político-mediático recente e as suas declarações. É que Pedro Santana Lopes também está a jogar em dois carrinhos. Direi quais em próximo texto.

Email: politicoesfera@gmail.com",2015-10-13 13:01:06+00:00,http://expresso.sapo.pt/blogues/blogue_politicoesfera/a-verdade-sobre-as-presidenciais-o-acordo-secreto-entre-costaseguro=f839358,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151013130106id_/http://expresso.sapo.pt/blogues/blogue_politicoesfera/a-verdade-sobre-as-presidenciais-o-acordo-secreto-entre-costaseguro=f839358
"LisboaLisboa: Prontos, está bem, vão lá e candidatem-se outra vez","
Arguidos podem ir a votos - PS e PSD viabilizam candidaturas de Valentim, Isaltino e Felgueiras1 comentário / 18 visitas - Há 34 minutos - Os políticos acusados por crimes no exercício de funções públicas – como Isaltino Morais, Valentim Loureiro ou Fátima Felgueiras – vão poder candidatar-se à vontade nas próximas eleições autárquicas, apesar de o Parlamento ter aprovado na generalidade, em 2005, um projecto lei que inviabilizaria tais candidaturas (...).

",2009-09-29 15:57:06+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/10/prontos-est-bem-vo-l-e-candidatem-se.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090929155706id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/10/prontos-est-bem-vo-l-e-candidatem-se.html
LisboaLisboa,"
.Lisboa""Os Verdes"" têm razãoRecebi um mail cheio de razão.«Mas será que ""Os Verdes"" não estiveram presentes na Assembleia Municipal de Lisboa de hoje à tarde ? Será que não tomamos posição e não votamos sobre a moção do PSD de apoio (ou não) à PT Cruz ?Nem o Sol, nem o teu blog se referem a nós porquê? Até tivemos duas moções aprovadas por unanimidade!!!E porque ninguém refere que durante o intervalo de 10 minutos pedido pelo PSD para deliberar ""em conclave papal"" - se votariam de braço no ar ou em voto secreto - a própria Presidente da AML convocou os lideres municipais para lhes auscultar o pulso sobre as suas sensibilidades (tendo o PS e o BE acabado por votar a favor da moção do PSD) ?Tal como eu previa e te disse no fim de semana ""a montanha pariu um rato"". A falsa questão MJN Pinto era um ""nado morto"" e Carmona calou-se. O resultado foi a cisão foi no interior do PSD: linha LF Menezes versus MMendes. Mas nada de ilusões: as hostes deles vão tocar a rebate e (re)unir-se, porque não é este o momento de perderem as duas principais Câmaras do país.Agora, de PEV nada. Morremos na praia? Valha-nos o Carmo e a Trindade !»Isto enviou-me à uma da manhã José Luís Sobreda Antunes / «Os Verdes» e tem toda a razão. Peço desculpa porque, desta vez, não os citei. E tenho a certeza de que a Margarida Mavim / ‘Sol’ fará o mesmo. A verdade é que as chamadas agendas mediáticas pesam mesmo muito quando se escreve. Erro meu. Compenso o partido ecologista já na primeira esquina, você vai ver….

",2010-05-30 02:09:56+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/11/blog-post_116418089984597455.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100530020956id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/11/blog-post_116418089984597455.html
pelouros: sem sucesso,"
«Costa vai governar CML com solução minoritária no executivo / O presidente eleito da Câmara Municipal de Lisboa (CML), António Costa, concluiu «sem sucesso» conversações políticas para tentar assegurar uma «maioria estável» no executivo nos próximos dois anos, disse hoje à agência Lusa fonte socialista (…). Tanto a CDU [força que agrega PCP e «Os Verdes»], como a candidatura independente de Helena Roseta, recusaram a celebração com o PS de um acordo político até 2009. (… Costa ofereceu a) Helena Roseta os pelouros da segurança rodoviária, da cidadania e participação, e da reforma da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), mas «mesmo assim a resposta foi uma recusa (…) Em relação aos vereadores eleitos pelo PSD e pela candidatura independente de Carmona Rodrigues, António Costa considerou que «politicamente não fazia sentido atribuir-lhes pelouros» no futuro executivo. (…) Em relação ao Bloco de Esquerda, o PS diz que «os contactos prosseguem». «Não está excluída a possibilidade de um acordo, mas esse acordo será sempre insuficiente para assegurar uma maioria estável no novo executivo». (DD).A fonte é um «colaborador directo» de António Costa..ActualizaçãoO 'Expresso' julga saber mais do que isto. Fernando Diogo garante na edição impressa que continuam e deverão chegar a bom termo as negociações do PS com Roseta por um lado e com Sá Fernandes por outro (com carcaterísticas e conteúdos diferentes de um caso para o outro). 

",2009-09-30 01:32:53+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/07/lisboa-pelouros-sem-sucesso.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090930013253id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/07/lisboa-pelouros-sem-sucesso.html
LisboaLisboa: Lisboa traça o futuro de Marques Mendes?,"
Lello mete a foice em seara alheia«José Lello afirma ao CM que “Marques Mendes é o nó górdio desta situação, a face da mesma moeda” e que o futuro de ambos “é conexo”, isto é, de Mendes e Carmona. Afinal, o líder do PSD escolheu o autarca “à revelia do candidato natural que era Santana Lopes.” O PS espera para ver. CASOMarques Mendes e Carmona Rodrigues ainda não conversaram sobre o futuro do edil à frente da Câmara de Lisboa. No dia 2, o PSD terá de tomar uma decisão».Cristina Rita, 'CM'... E Lello há-de ter muito com isso...Artigos Relacionados no 'CM' dos últimos dias (veja as datas):29-04-2007 - 00:00:00 Carmona vai resistir ao PSD28-04-2007 - 13:00:00 Morgado dá prioridade aos processos em Lisboa27-04-2007 - 17:02:00 Carmona Rodrigues fora do país27-04-2007 - 13:19:00 CML: PS não reclama eleições intercalares27-04-2007 - 00:00:00 Carmona depõe como arguido

",2011-01-21 01:49:53+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/04/lisboa-traa-o-futuro-de-marques-mendes.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110121014953id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/04/lisboa-traa-o-futuro-de-marques-mendes.html
"OE2019: PSD “tendencialmente” vota contra, diz Fernando Negrão","O PSD ainda não conhece o próximo Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), mas “tendencialmente” o “voto poderá ser contra”, admitiu hoje o líder da bancada social-democrata, Fernando Negrão.

MIGUEL A. LOPES/LUSA

“Tendencialmente, o voto do PSD poderá ser contra o orçamento”, afirmou Fernando Negrão, após a reunião de hoje do grupo parlamentar, na Assembleia da República, em Lisboa, em que o assunto foi abordado.

Negrão disse não ter sido taxativo no “não” ao OE2019 na reunião com os deputados, até porque não se conhece ainda o documento, que vai ser negociado pelo Governo com os seus parceiros à esquerda, PEV, Bloco de Esquerda e PCP, apresentado dentro de quatro meses e votado dentro de cinco meses.

“Não, não. Eu não vim garantir. Eu vim dizer aos senhores deputados que todos os sinais que têm sido dados são no sentido de que a votação [do PSD] poderá ser contra o Orçamento do Estado”, explicou.

Mas, apesar de ainda não se saber nada sobre o orçamento, o último da legislatura, os sociais-democratas afirmam que ele “é feito numa lógica de acordo com o BE e o PCP, que defendem políticas que são opostas” às que defendem, acrescentou.

Sobre o acordo de concertação social, que será discutido no parlamento na sexta-feira, e a anunciada intenção do PS de fazer alterações, Fernando Negrão prometeu que o seu partido estará atento, em setembro, quando o assunto voltar a ser discutido.

O deputado social-democrata lembrou que existe, na Concertação Social, ""um acordo tripartido entre o Governo e parceiros sociais"" e que alguns deles já disseram que ""se houver alterações, saem do acordo""

Se as propostas desvirtuarem o acordado, ""deixa de haver acordo"" e é preciso ""chamar a atenção dos partidos"" que as apresentarem, concluiu.

[Notícia atualizada às 14:32]",2018-07-05 14:45:54+00:00,https://24.sapo.pt/amp/economia/artigos/oe2019-psd-tendencialmente-vota-contra-diz-fernando-negrao,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180705144554id_/https://24.sapo.pt/amp/economia/artigos/oe2019-psd-tendencialmente-vota-contra-diz-fernando-negrao
Ministério do Trabalho com nova Secretaria de Estado dedicada à Ação Social,"Licenciada em Direito, Rita da Cunha Mendes tem experiência autárquica, tendo sido vice-presidente e vereadora da Câmara Municipal de Aguiar da Beira, desempenhou vários cargos Direção do Centro Distrital da Guarda do Instituto de Segurança Social e foi presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Aguiar da Beira.

No Ministério que vai ser liderado pela até agora secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, Gabriel Gameiro Bastos substitui Cláudia Joaquim à frente da secretaria de Estado da Segurança Social, Segundo a lista de 50 secretários de estado para o XXII Governo Constitucional apresentada hoje ao Presidente da República pelo primeiro-ministro indigitado, António Costa.

Gabriel Gameiro Bastos é licenciado em Direito, com uma pós-graduação em Ciências Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sendo vice-presidente do Instituto de Segurança Social desde 2016. É ainda, desde essa data, representante Português no Comité de Proteção Social da UE e Membro suplente do Conselho Económico e Social.

Para a nova equipa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social transitam Ana Sofia Antunes e Miguel Cabrita, sendo que o até agora secretário de Estado do Emprego sobe na hierarquia do Ministério, passando a ser secretário de Estado Adjunto da ministra.

Ana Sofia Antunes continuará, assim, à frente da secretaria de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência onde, na anterior legislatura, procedeu a uma remodelação das prestações de deficiência, criando a Prestação Social para a Inclusão (PSI).

Licenciada em Direito, Ana Sofia Antunes foi convidada para trabalhar na Câmara Municipal de Lisboa depois de ter feito o estágio e começado a exercer advocacia. Na autarquia assessorou o vereador da Mobilidade, tendo exercido funções de assessoria jurídica entre 2007 e 2013.

Em 2010 ficou igualmente responsável pelos trabalhos do Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa e coordenou a respetiva Comissão de Acompanhamento. Três anos depois, transitou para a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), onde foi provedora do cliente. A nível autárquico é deputada municipal pelo PS no Concelho de Arganil, desde 2017.

Sociólogo e docente universitário, Miguel Cabrita mantém-se no ministério localizado na Praça de Londres, mas deixa de ser secretário de Estado do Emprego para passar designar-se secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional.

No passado, entre 2000 e 2002, foi adjunto do secretário de Estado do Emprego e depois do Ministro do trabalho, pasta então assumida por Paulo Pedroso. Entre 2005 e 2009 foi adjunto do Ministro do Trabalho, cargo então ocupado por José António Vieira da Silva.",2019-10-22 01:02:37+00:00,https://www.rtp.pt/noticias/politica/ministerio-do-trabalho-com-nova-secretaria-de-estado-dedicada-a-acao-social_n1180609,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191022010237id_/https://www.rtp.pt/noticias/politica/ministerio-do-trabalho-com-nova-secretaria-de-estado-dedicada-a-acao-social_n1180609
"LisboaLisboa: Fonseca Ferreira, vereador em Palmela quer gerir Arco Ribeirinho Sul","
.O socialista Fonseca Ferreira quer compatibilizar a vereação na Câmara Municipal de Palmela com a coordenação da sociedade do Arco Ribeirinho Sul, que vai gerir os projectos de reconversão das zonas da Margueira, em Almada, da Siderurgia Nacional, no Seixal, e da Quimiparque, no Barreiro. O vereador do PS afirma que “vai aceitar as funções propostas, embora o assunto da compatibilidade esteja a ser esclarecido juridicamente”, salientando que o projecto em causa “reforça a Área Metropolitana de Lisboa (AML) a caminho do sul e a intenção de criação de uma cidade aeroportuária poli-nucleada, em que Palmela e Pinhal Novo poderão vir a assumir papéis preponderantes”.In Setúbal na Rede.

",2010-08-07 06:43:13+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2010/03/fonseca-ferreira-vereador-no-montijo.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100807064313id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2010/03/fonseca-ferreira-vereador-no-montijo.html
"LisboaLisboa: Quarta, 18. Honestidade!","
«PS» caiJá foi há uns dias. E é chato. Mas aconteceu: as paredes interiores do gabinete do PS / CML na Rua do Ouro ruíram. Literalmente. Podia ter sido um problema se lá houvesse pessoal a trabalhar. Mas o local estava em obra.«Transparência»Ontem, Gabriela Seara deu uma conferência de Imprensa. O pretexto foi «Os Inglesinhos». Mas, na prática, o que ali houve foi uma grande tareia em Sá Fernandes, por, como disse GS «se considerar o paladino da transparência».Para o governo?Carrilho ir para o governo? Para a Cultura? Forma de ser neutralizado por um Sócrates fragilizado internamente? Parece tudo muito mal assente. Vamos estar atentos aos sinais.Junta MetropolitanaCarlos Chaparro / PCP disse aos jornais que amanhã se verá quem é o novo presidente da Junta Metropolitana. A maioria das câmaras é da CDU, mas parte do PS e o PSD estão em negociação para que o presidente da Junta seja Carmona Rodrigues.AssessoresAmaral Lopes tem assessores que são altos funcionários do estado, ministério da Cultura. Os jornais de hoje já fazem esta referência. Alguns vão inclusive ter de optar rapidamente.

",2009-09-30 01:16:59+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/01/quarta-18-honestidade.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090930011659id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/01/quarta-18-honestidade.html
LisboaLisboa: As frases de Jerónimo de Sousa ontem no comício de encerramento da festa que estão a dar este sururu,"
.O país precisa na verdade e com urgência de uma outra política e de um governo que, em coerência, a concretize.Temos dito que seremos governo, se e quando o povo português quiser e quando a ruptura e a mudança de políticas forem impostas pela vontade popular. Isso não significa qualquer pretensão ao exercício exclusivo da governação ou a negação da disponibilidade de sempre do PCP para a convergência e cooperação com outras forças políticas democráticas e sociais na procura de soluções na construção de uma alternativa de esquerda, que tenha como base uma outra política e que rompa com o ciclo das políticas protagonizadas pelo PS, o PSD e o CDS-PP. Continua intacta não apenas a nossa disponibilidade, como o nosso empenhamento para a cooperação com todos os que de forma séria e convictamente estejam empenhados numa ruptura com a política de direita. Significa que não seremos governo a qualquer preço, por meros arranjos e acordos artificiais a pensar mais nas postas e nas pastas que na política a concretizar e à margem dos compromissos assumidos com o povo e com as forças sociais que aspiram, lutam e votam pela mudança e pela ruptura com a política de direita. Significa que não podem contar com este Partido Comunista Português para concretizar  a mesma política que tem sido seguida nestes anos. Mas significa mais. Significa reconhecer que está nas mãos do povo, na sua luta e no seu voto e não na boa vontade de nenhum directório partidário dos partidos que têm governado o país, criar as condições para o surgimento de uma alternativa de esquerda verdadeiramente digna desse nome. Significa dizer que não há mudança sem o reforço daqueles que convictamente lutam por tal alternativa, como o PCP e a CDU. É por isso que nós dizemos aos trabalhadores e ao povo, incluindo àqueles também que votaram no PS e foram defraudados nas suas aspirações e interesses por um governo que fez o contrário do que anunciou que dêem força a este Partido, reforcem a CDU e a alternativa chegará, num tempo tão mais próximo quanto maior for esse reforço e esse apoio..

",2009-09-29 14:53:45+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/09/as-frases-de-jeronimo-de-sousa-ontem-no.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090929145345id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/09/as-frases-de-jeronimo-de-sousa-ontem-no.html
XVII Congresso Nacional PS,"“Estou profundamente grato aos portugueses por me terem dado a oportunidade e a honra de servir o meu país e os meus compatriotas” - José Sócrates; “O PS teve um resultado que dignifica o PS e dignifica o seu papel na História da democracia em Portugal” - José Sócrates; “Este é o Partido Socialista, o grande partido da esquerda democrática, que sempre soube, nos momentos mais difíceis, identificar e defender o interesse nacional. O Partido da liberdade. O Partido da igualdade. O Partido da modernidade. O Partido da solidariedade social”, José Sócrates;",2011-07-03 06:30:34+00:00,http://www.ps.pt/noticias-xvii-congresso-nacional-ps/pagina-3/itemid-100210,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703063034id_/http://www.ps.pt/noticias-xvii-congresso-nacional-ps/pagina-3/itemid-100210
LisboaLisboa: Tal e qual como toda a gente desconfia,"
  Já havia informações contra procedimentos erróneos do ministério da Justiça em matéria de venda de património do Estado. Agora, juntam-se outras igualmente graves contra o ministério da Defesa. Isto está bonito, está, sim, senhores!Vampiros - é o que eles são!Aí está: «O património tem estado a ser vendido por valores que são a metade do preço de avaliação». «Existem grandes questões à volta disso».Isto é vergonhoso. Depois andam-me para aí a vangloriar-se de que baixam o défice e mais não sei o quê... Antes dessem menos de mão beijada aos amigos socialistas e aos amigos de socialistas. Como é o caso do caso que já se conhece: este, denunciado em Janeiro no 'DN', em que o «receptador» é um ex-sócio do próprio ministro da Justiça! Que desfaçatez! Isto é roubo descarado ao Estado, companheiros! (Esta malta que veio de Macau nunca me enganou - não têm escrúpulos nenhuns: uma só empresa, de um homem do PS, compra instalações a 3 ministérios em poucos dias: Justiça, Defesa e Trabalho).É fartar, vilanagem.Quanto ao ministério da Defesa e à informação de hoje, quem denuncia o problema é a tropa ela mesma. Leia aqui... e...(Lisboa)... pense se a CDU não tem razão quando quer em Lisboa uma comissão plural que, com António Costa, dialogue com o Governo..Complemento de informaçãoLeia também a transcrição de outra peça sobre este assunto. É do 'CM', embora só a tenha encontrado agora aqui. Sorry.

",2010-05-30 00:56:56+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/03/tal-e-qual-como-toda-gente-desconfia.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100530005656id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/03/tal-e-qual-como-toda-gente-desconfia.html
LisboaLisboa: Marktest afirma...,"
«Em Outubro o PS não foi além dos 36.9% de intenção de voto, o que significou uma quebra mensal de 11% e uma quebra homóloga de 12%. De facto, o valor alcançado por este partido foi o mais baixo desde Novembro de 2005.Já o Partido Social Democrata alcançou em Outubro uma percentagem de intenção de voto de 35.9% (ficando apenas a um ponto percentual do primeiro classificado). O valor alcançado pelo PSD significou uma subida de 30% face a Setembro e uma subida homóloga de 21%. É ainda de salientar que esta percentagem de intenção de voto foi a mais elevada desde Novembro de 2005.A coligação CDU (PCP-PEV), reforçou a terceira posição com uma intenção de voto de 12.3%, atingindo uma subida mensal de 14%.O Bloco de Esquerda regressou ao quarto lugar, com uma intenção de voto de 8.1%. Este valor representou uma subida mensal de 8%, no entanto relativamente ao período homólogo observou-se uma quebra de 16%.O CDS-PP ocupou a quinta posição, protagonizando a maior descida percentual em termos de intenção de voto. Em Outubro este partido não foi além de 2.9%, o que correspondeu a uma quebra mensal de 65%. Este valor foi também o mais baixo desde Setembro de 2006.»

",2011-01-22 22:37:59+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/10/marktest-afirma.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110122223759id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/10/marktest-afirma.html
LisboaLisboa,"
RR garante que M. Mendes impôsGabriela suspende funções na Câmara de LisboaHoje à tarde na Renascença: «A pedido do líder do PSD, a vereadora do Urbanismo da Câmara de Lisboa vai suspender o seu mandato, apurou a Renascença.Gabriela Seara foi constituída arguida, ontem, num processo de corrupção que envolve a Bragaparques.O presidente social-democrata, Marques Mendes, alega que não pode haver excepções e, por isso, pediu à vereadora que suspendesse o mandato.Recorde-se que Valentim Loureiro e Isaltino Morais foram impedidos de se candidatar pelo PSD, nas últimas autárquicas, por terem sido constituído arguidos.A suspensão do mandato de Gabriela Seara foi discutida hoje durante um almoço, que teve lugar nos passos do concelho e que juntou o presidente da Câmara, Carmona Rodrigues, todos os vereadores da maioria e ainda Paula Teixeira da Cruz, presidente da assembleia municipal e da distrital de Lisboa do PSD.Por seu lado, o presidente da concelhia do PS de Lisboa não reivindica a realização de eleições antecipadas na Câmara de Lisboa.Miguel Coelho considera que esta não é a altura ideal para perturbar, ainda mais, a estabilidade da autarquia, embora defenda que os vereadores constituídos arguidos não têm condições para manterem os cargos.Se o PSD decidir avançar para eleições antecipadas, diz ainda Miguel Coelho, então deve provocar também a dissolução da assembleia municipal da autarquia».Deduz-se que se, como consta, houver mais arguidos, deverão suspender funções também, no entendimento do PSD. Aguardo.. 

",2012-01-22 07:13:39+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/01/rr-garante-que-m.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120122071339id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/01/rr-garante-que-m.html
LisboaLisboa,"
.  LisboaObriverca, MarvilaVêm aí medidas preventivas que impedirão a construção de prédios onde há-de passar o TGV. E o que é que vai impedir uma choruda indemnização de muitos milhões? Mas é normal que num país do século XXI uma deliberação possa, a uns dias de uma deliberação do Governo, e depois de o mesmo Governo ter até pedido solidariedade?Eis o ‘take’ da Lusa: «Lisboa, 22 Nov (Lusa) - O Governo vai accionar medidas preventivas para impedir a construção do loteamento em Marvila aprovado hoje na Câmara de Lisboa, de forma a não comprometer a terceira travessia do Tejo, disse à Lusa fonte ministerial». Isso vai acontecer «o mais brevemente possível». «Sem as medidas preventivas anunciadas pelo Governo, este loteamento poderia vir a entrar em conflito com a ligação ferroviária, incluindo a de alta velocidade, proveniente da projectada terceira travessia do Tejo».E as votações? PSD votou a favor (8 votos); PS, PCP e Bloco votaram contra (8 votos); CDS absteve-se, viabilizando. Carmona Rodrigues usou o seu voto de qualidade e fez aprovar. .

",2009-12-28 14:38:01+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/11/blog-post_116422545200086839.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091228143801id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/11/blog-post_116422545200086839.html
LisboaLisboa: Tripla confusão,"
.Leio no 'CM' on line de hoje: «10 Agosto 2009 - 00h43 / Paulo Pedroso: Críticas à Oposição / O candidato socialista à Câmara de Almada acusa a CDU de “não ter política social”. Paulo Pedroso diz que ainda “há pessoas a viver em condições infra-humanas”.»Admira-me como é que em três linhas se podem acumular logo três confusões: 1.a primeira, de Pedroso que refere que a CDU não tem política social... como se alguém em seu perfeito juízo pudesse afirmar tal. 2.Segunda confusãoPior: Pedroso cegou e não vê que as pessoas que passam mal sofrem é da política do Governo e não da «falta dela» da parte da CDU. 3.TerceiraDepois, lamento a ignorância de quem titulou e de quem editou este título. É que «oposição», em Almada, é o PS. Ah, a menos que Pedroso esteja a acusar o PS de não ter política social e de, em Almada e noutros pontos do País, manter pessoas em situação de miséria... e aí tenho de lhe dar razão.  .

",2009-12-19 02:10:47+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/08/tripla-confusao.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091219021047id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/08/tripla-confusao.html
Plenário Concelhio com Carlos Zorrinho,"Plenários Concelhios de Militantes

13 e 14 de fevereiro

O Partido Socialista está a promover Plenários Concelhios de Militantes em todo o país, que contarão com a presença de Dirigentes Nacionais e Deputados do Partido Socialista, no âmbito da “Convenção Um Novo Rumo para Portugal”. Este é o momento de agir por um novo desenvolvimento, um novo compromisso com o contrato social e uma nova Europa. A “Convenção Um Novo Rumo para Portugal” é um processo de participação, aberto, descentralizado, mobilizador de vontades na construção de propostas políticas que possam ser aceites e concretizadas pelo Partido Socialista.

2014 é o ano de imprimir um novo rumo a Portugal, depois da vitória histórica do Partido Socialista nas eleições autárquicas, a maior de sempre alcançada por um partido no nosso país.

Na construção desta esperança renovada, do novo rumo para Portugal, queremos contar com o contributo de todos os que não se resignam perante um governo e uma maioria que quis aplicar o dobro da austeridade prevista, quis ir além do previsto no memorando, e não hesita em atacar o essencial do Estado Social. Este é o momento de dizer basta, de apostar na mudança e de mobilizar os portugueses para um projeto que aposta numa nova política de criação de riqueza e de recuperação da dignidade dos portugueses.",2015-09-29 04:05:59+00:00,http://www.ps.pt/arquivo-agenda/nacional/plenario-concelhio-com-carlos-zorrinho,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150929040559id_/http://www.ps.pt/arquivo-agenda/nacional/plenario-concelhio-com-carlos-zorrinho
Socialistas resumem tratamento jornalístico das candidaturas às “possibilidades” dos meios,"IMPRIMIR

Socialistas resumem tratamento jornalístico das candidaturas às “possibilidades” dos meios

26 Mai 2015 Catarina Madeira

catarina.madeira@economico.pt

Diploma não impõe regras à participação nos debates políticos e aplica-se às redes sociais e internet.

O PS entregou, esta terça-feira, um projecto de lei para a cobertura jornalística das eleições. O diploma, que resume os princípios a seguir pelos media a seis artigos, faz depender o tratamento dado às candidaturas das ""possibilidades de cobertura de cada órgão de comunicação social"" e não impõe regras à participação das candidaturas nos debates.

O documento diz que a cobertura jornalística das eleições ""ocorre com respeito pela liberdade de orientação editorial dos órgãos de comunicação social, o mesmo sucedendo quanto às iniciativas de comentário e debate que ocorram, entre outras, para promover a expressão e o confronto das diversas correntes de opinião"".

A versão entregue, ontem, pela maioria definia com obrigatória a presença nos debates políticos de todos as candidaturas com presença no órgão para o qual decorressem as eleições.

O projecto dos socialistas aplica-se também às redes sociais e internet. Nesta matéria, o PS proíbe apenas os partidos e candidatos de fazerem campanha no dia de reflexão e no próprio dia da eleição.

Recorde-se que o PSD, CDS e PS chagaram a desenhar juntos uma proposta que gerou polémica junto dos principais meios nacionais por impor um visto prévio ao plano de cobertura de meios, por parte de uma comissão mista comporta por membros da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).",2015-05-31 21:27:27+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/socialistas-resumem-tratamento-jornalistico-das-candidaturas-as-possibilidades-dos-meios_219405.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150531212727id_/http://economico.sapo.pt/noticias/socialistas-resumem-tratamento-jornalistico-das-candidaturas-as-possibilidades-dos-meios_219405.html
José Sócrates- Sessão Novas Oportunidades em Vila Franca de Xira,"“Estou profundamente grato aos portugueses por me terem dado a oportunidade e a honra de servir o meu país e os meus compatriotas” - José Sócrates; “O PS teve um resultado que dignifica o PS e dignifica o seu papel na História da democracia em Portugal” - José Sócrates; “Este é o Partido Socialista, o grande partido da esquerda democrática, que sempre soube, nos momentos mais difíceis, identificar e defender o interesse nacional. O Partido da liberdade. O Partido da igualdade. O Partido da modernidade. O Partido da solidariedade social”, José Sócrates;",2011-07-03 05:53:04+00:00,http://www.ps.pt/ps-tv/pstv/jose-socrates-sessao-novas-oportunidades-em-vila-franca-de-xira/itemid-100003,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703055304id_/http://www.ps.pt/ps-tv/pstv/jose-socrates-sessao-novas-oportunidades-em-vila-franca-de-xira/itemid-100003
Insuspeito: Nova geração ideológica,"

À medida que obras como o pavilhão e a piscina municipal ou o Centro Social de Almádena vão sendo inauguradas, e que outras vão sendo concluídas ou começadas (parque da cidade, novo edifício da Câmara), além da alegria que é ver concretizar obras há muito anseadas pela comunidade, o que fica também é uma sensação de fim-de-ciclo.Diria mesmo que é o que prevalece.Não propriamente o fim do ciclo político autárquico do PS, porque esse advém do calendário eleitoral e não das inaugurações do meio do mandato.É o fim de uma geração de ideias e de projectos para Lagos, de há muitos anos e não de agora ou de ontem, como se sabe.Muito menos deste ou daquela personalidade.E agora que chegamos ao fim?É claro que as obras e os projectos desse pacote ideológico que falta fazer vão continuar a fazer-se. Até para além do final do mandato, certamente. Outras cairão em esquecimento e passarão à história por desnecessidade ou desactualidade.Nada de mal nisso.O importante mesmo é termos presente o imperativo que é termos um novo projecto de cidade e de concelho.Iniciar agora a nova geração ideológica de projectos para o concelho. Com as pessoas novas e as velhas, em conjunto, mas fundamentalmente com ideias novas.Que comece o debate!  

",2012-01-21 23:09:15+00:00,http://insuspeito.blogspot.com/2007/05/nova-gerao-ideolgica.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120121230915id_/http://insuspeito.blogspot.com/2007/05/nova-gerao-ideolgica.html
Novo Governo: o que muda e o que fica na mesma,"Novo Governo: o que muda e o que fica na mesma Isabel Alçada (Lux)

Ministro da Justiça, Dr. Alberto Martins - 64 anos, Licenciado em Direito. Advogado. Deputado. Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública do XIV Governo Constitucional. Exerce actualmente funções como Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.



Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Prof. Doutor António Serrano - 44 anos, Professor Catedrático da Universidade de Évora. Doutor em Gestão de Empresas. Ex-Director do Gabinete de Planeamento de Política Agro-Alimentar do Ministério da Agricultura. Vogal da Comissão Directiva do Programa Operacional do Alentejo (QREN). Exerce actualmente funções como Presidente do Conselho de Administração do Hospital Espírito Santo, em Évora.



Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Prof. Doutor António Mendonça - 55 anos, Professor Catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG). Doutorado em Economia e ex-Presidente do Conselho Directivo do ISEG.



Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Engª. Dulce Pássaro - 56 anos, Licenciada em Engenharia Química. Presidente do Instituto dos Resíduos (2000-2003). Exerce actualmente funções como vogal do Conselho Directivo do Instituto Regulador de Águas e Resíduos.



Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Drª. Maria Helena André - 48 anos, Licenciada em Línguas e Literaturas Modernas. Membro do Conselho Científico do Instituto de Investigação sobre o Emprego da Napier University. Exerce actualmente funções como Secretária-Geral Adjunta da Confederação Europeia de Sindicatos, responsável pelo Diálogo Social Europeu e Política Social Europeia.



Ministra da Educação, Drª. Isabel Alçada (Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar) - 59 anos, escritora. Licenciada em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e Mestre em Análise Social da Educação pela Universidade de Boston. Ex-administradora da Fundação de Serralves (2000-2004). Professora Adjunta da Escola Superior de Educação de Lisboa. Exerce actualmente funções como Comissária do Plano Nacional de Leitura.



Ministra da Cultura, Drª. Gabriela Canavilhas - 48 anos, Licenciada em Ciências Musicais pela Universidade Nova de Lisboa. Curso Superior de Piano e Professora do Conservatório Nacional de Lisboa. Pianista. Ex-Presidente da Associação Música, Educação e Cultura, com tutela sobre a Orquestra Metropolitana de Lisboa. Exerce actualmente funções como Membro do Conselho Directivo da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) e como Directora Regional da Cultura da Região Autónoma dos Açores.



Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. Jorge Lacão - 55 anos, Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra. Deputado e ex-Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (1995-1997). Exerce actualmente funções como Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.",2015-08-10 05:42:46+00:00,http://www.lux.iol.pt/nacional/ministros/novo-governo-o-que-muda-e-o-que-fica-na-mesma,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150810054246id_/http://www.lux.iol.pt/nacional/ministros/novo-governo-o-que-muda-e-o-que-fica-na-mesma
Conheça os novos ministros do XVIII Governo Constitucional,"E usufrua de todas as vantagens de ser assinante

São oito os novos ministros do XVIII Governo Constitucional hoje apresentado por José Sócrates. Veja aqui as notas biográficas das oito caras novas, de acordo com a nota distribuída pelo Gabinete do primeiro ministro.





Ministro da Justiça, Dr. Alberto Martins – 64 anos, Licenciado em Direito. Advogado. Deputado. Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública do XIV Governo Constitucional. Exerce actualmente funções como Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.





Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Prof. Doutor António Serrano - 44 anos, Professor Catedrático da Universidade de Évora. Doutor em Gestão de Empresas. Ex-Director do Gabinete de Planeamento de Política Agro-Alimentar do Ministério da Agricultura. Vogal da Comissão Directiva do Programa Operacional do Alentejo (QREN). Exerce actualmente funções como Presidente do Conselho de Administração do Hospital Espírito Santo, em Évora.

Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Prof. Doutor António Mendonça – 55 anos, Professor Catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG). Doutorado em Economia e ex-Presidente do Conselho Directivo do ISEG.

Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Engª. Dulce Pássaro – 56 anos, Licenciada em Engenharia Química. Presidente do Instituto dos Resíduos (2000-2003). Exerce actualmente funções como vogal do Conselho Directivo do Instituto Regulador de Águas e Resíduos.

Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Drª. Maria Helena André – 48 anos, Licenciada em Línguas e Literaturas Modernas. Membro do Conselho Científico do Instituto de Investigação sobre o Emprego da Napier University. Exerce actualmente funções como Secretária-Geral Adjunta da Confederação Europeia de Sindicatos, responsável pelo Diálogo Social Europeu e Política Social Europeia.

Ministra da Educação, Drª. Isabel Alçada (Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar) – 59 anos, escritora. Licenciada em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e Mestre em Análise Social da Educação pela Universidade de Boston. Ex-administradora da Fundação de Serralves (2000-2004). Professora Adjunta da Escola Superior de Educação de Lisboa. Exerce atualmente funções como Comissária do Plano Nacional de Leitura.



Ministra da Cultura, Drª. Gabriela Canavilhas - 48 anos, Licenciada em Ciências Musicais pela Universidade Nova de Lisboa. Curso Superior de Piano e Professora do Conservatório Nacional de Lisboa. Pianista. Ex-Presidente da Associação Música, Educação e Cultura, com tutela sobre a Orquestra Metropolitana de Lisboa. Exerce actualmente funções como Membro do Conselho Directivo da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) e como Directora Regional da Cultura da Região Autónoma dos Açores.

Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. Jorge Lacão – 55 anos, Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra. Deputado e ex-Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (1995-1997). Exerce actualmente funções como Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.",2014-09-30 21:30:46+00:00,http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/conheccedila_os_novos_ministros_do_xviii_governo_constitucional.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20140930213046id_/http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/conheccedila_os_novos_ministros_do_xviii_governo_constitucional.html
Octávio V. Gonçalves: PS quase à frente nas sondagens,"


Fonte: Correio da Manhã


Fonte: SIC Notícias
Se há domínio da vida democrática nacional que, salvo raras excepções, se encontra à mercê da esquerda socialista e capturado pela propaganda e mistificações socráticas é, obviamente, a comunicação social, quer na cobertura generosa que dá à retórica e às iniciativas governamentais ou na forma como muitos dos seus profissionais se encolhem perante Sócrates, quer, sobretudo, nos truques utilizados para fazerem processamento esquemático da informação, sem qualquer escrutínio ou criticismo, e na consequente complacência e desvalorização de erros, mentiras, contradições, incumprimentos (por exemplo, não devia ser um escândalo nacional o incumprimento nas ajudas governamentais prometidas às pessoas que foram vítimas do temporal, em 2008, no Oeste?) e desorientações.
Não admira, pois, que perante as diferenças consistentes que se têm vindo a verificar nos resultados de PSD e PS nas sondagens, desde a conservadora Eurosondagem, até à mais realista Aximage, se verifiquem duas grandes tendências em termos da divulgação destes resultados e que são as seguintes:- fazer uma projecção inibida (caixas laterais nos jornais que são ignoradas nas revistas de imprensa, nas televisões) ou, mesmo, esconder, o mais rapidamente possível os resultados (já não têm destaque visível nas páginas online dos meios de comunicação social que os encomendaram, como a SIC e o Expresso);- seleccionar comentadores que desvalorizam as diferenças e que conduzem as suas análises, de tal forma enviesadas, que acabam quase sempre por chegar à brilhante conclusão que o PS e Sócrates é como se estivessem à frente nas sondagens.Recordo aos comentadores e analistas políticos mais distraídos que, após a implementação, por parte do guterrismo, de um verdadeiro exército de subsídiodependentes, transversais a todas as classes sociais, a verificação de diferenças pontuais do PSD para o PS que excedam 6% constituem um resultado extraordinário e uma verdadeira derrocada do socratismo.Têm presente a diferença entre o PS de Ferro Rodrigues, mergulhado no ""pântano"" de Guterres, e o PSD de Durão Barroso? Pouco mais de 2%.Mesmo que o PSD estivesse à frente, com 10 ou 15% pontos de diferença, ainda assim estaria iminente uma vitória eleitoral do PS.

",2011-05-20 23:18:43+00:00,http://octaviovgoncalves.blogspot.com/2010/12/ps-quase-frente-nas-sondagens.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110520231843id_/http://octaviovgoncalves.blogspot.com/2010/12/ps-quase-frente-nas-sondagens.html
PALAVROSSAVRVS REX: QUANDO VITAL DIZ «A DIREITA»,"
Luís Delgado está agorinha mesmo a enfastiar, com o seu paleio redundante, servil e vazio, no debate sobre a Autoeuropa, com a Ana Lourenço na SIC-N. Enquanto isso, na tvi24, Vital faz como ASS, interrompendo muito Rangel e, piranhescamente, a cada passo cuspilhando frases com «a Direita» dentro. E é o nojo. O 'independente' Vital é a Direita, não a Direita dos valores e das tradições estruturadoras de um carácter numa genética solidez moral. É a 'ultradireita' onde os extremos se tocam, é a Extrema Direita de todos os esbulhos, de todos os saques sociais, de todos os cortes e reduções sem sentido de gratidão aos que se sacrificam inteiramente e sem noção do que seja coesão social, é a 'Direita' de todas as humilhações e degradações individuais, é a 'Direita' que sendo tudo isto é-o para poder ser melhor a 'Direita' da voracidade clientelar concentrada toda na fabulosa irmandade-agremiação PS da qual o 'independente' Vital é mais um serventuário. Espero sinceramente que o PCP e o BE reforcem posições no Eleitorado, nos três escrutínios próximos, para colocar este conceptualismo de merda no seu devido lugar. Não há futuro fora dos princípios basilares da Doutrina Social da Igreja Católica. Não será vendida, sem confronto, a lógica perversa de se passar dos excessos do PREC para os extremos Neoliberais. Há mais máquinas que homens no mercado de trabalho. Para que Fim do Mundo ou Hecantombe corre um Lucro sem Partilha?

",2009-05-22 06:39:56+00:00,http://joshuaquim7.blogspot.com/2009/05/quando-vital-diz-direita.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090522063956id_/http://joshuaquim7.blogspot.com/2009/05/quando-vital-diz-direita.html
Vêm aí os liberais. Novo partido quer disputar espaço político com PS e PSD – O Jornal Económico,"A corrida às assinaturas para fazer nascer uma nova força política em Portugal começou. Este fim-de-semana, membros da Associação Iniciativa Liberal andaram pelas ruas a dar a conhecer o novo partido, que se posiciona mais ao centro entre o PS e o PSD e que querem criar para concorrer às eleições europeias e legislativas.

Segundo avança o jornal ‘Diário de Notícias’, um grupo de jovens da Associação Iniciativa Liberal estiveram na feira do livro a recolher assinaturas, sendo que serão necessárias 7.500 para que se proceda à constituição de um partido. Rodrigo Saraiva, consultor de comunicação da associação, explica que esta nova força política assenta na “disseminação dos valores liberais, porque há muitas ideias erradas sobre o que é ser liberal”.

Apoiado num manifesto que tem por base o Manifesto Liberal de Oxford, que pode ser consultado no website do partido, a Associação Iniciativa Liberal defende três pilares: a liberdade política, a liberdade económica e social, argumentando que nenhum partido em Portugal cumpre estes três princípios.

“A governação PSD-CDS demonstra que o pilar da liberdade social não existiu e para a liberdade económica não basta umas privatizações para atingir esse obejtivo. As empresas continuam a ter imensos problemas para se constituírem”, afirma Rodrigo Saraiva.

Na azáfama para criar o partido estão previstos debates sobre várias áreas e a elaboração de um programa político. O fundador da associação adianta que o objetivo é levar as ideias que defendem às próximas eleições europeias e às legislativas, ambas marcadas 2019.

“Estamos a iniciar uma maratona, perseverança vai fazer parte do nosso ADN”, sublinha Rodrigo Saraiva. “Lá chegaremos e iremos levar uma visão liberal ao Parlamento. A diversidade política vai ajudar à maturidade da democracia portuguesa”.",2020-06-12 21:16:00+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/vem-ai-os-liberais-novo-partido-quer-disputar-espaco-politico-com-ps-e-psd-170905,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200612211600id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/vem-ai-os-liberais-novo-partido-quer-disputar-espaco-politico-com-ps-e-psd-170905
Apresentação do Programa do XVIII Governo Constitucional,"“Estou profundamente grato aos portugueses por me terem dado a oportunidade e a honra de servir o meu país e os meus compatriotas” - José Sócrates; “O PS teve um resultado que dignifica o PS e dignifica o seu papel na História da democracia em Portugal” - José Sócrates; “Este é o Partido Socialista, o grande partido da esquerda democrática, que sempre soube, nos momentos mais difíceis, identificar e defender o interesse nacional. O Partido da liberdade. O Partido da igualdade. O Partido da modernidade. O Partido da solidariedade social”, José Sócrates;",2011-07-03 01:21:55+00:00,http://www.ps.pt/ps-tv/pstv/apresentacao-do-programa-do-xviii-governo-constitucional/itemid-100003,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703012155id_/http://www.ps.pt/ps-tv/pstv/apresentacao-do-programa-do-xviii-governo-constitucional/itemid-100003
"Assembleia da República aprova projetos do PCP, BE e CDS para melhorar acesso a subsídio de desemprego","O parlamento aprovou hoje, na generalidade, projetos de lei do PCP, Bloco e CDS para melhorar as condições de acesso ao subsídio de desemprego, contra a vontade do maior partido, o PS, a aplicar em tempo de pandemia.

Lusa

O projeto de lei dos bloquistas, que cria o subsídio extraordinário de desemprego, foi aprovado pelo PSD, BE, PCP, CDS, PAN, PEV, Chega e pela deputada não-inscrita Joacine Katar-Moreira.

Já o diploma dos comunistas, que prevê uma melhoria das condições de acesso ao subsídio social de desemprego passou, com os votos contra do PS e Chega, mas teve os votos favoráveis do PSD, BE, PCP, CDS, PAN, PEV, Iniciativa Liberal e de Joacine Katar-Moreira.

Na mesma sessão, foi aprovado, apesar do voto contra do PS, um projeto do CDS por todos os partidos da oposição, à exceção do Chega, que pretende reduzir para metade o prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, por cessação de atividade e ao subsidio de cessação de atividade profissional.

Os três projetos descem agora à comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social para debate na especialidade e, eventualmente, tentar-se um texto de consenso, antes de subir de novo a plenário para votação final global.

Só depois, se for aprovada e promulgada pelo Presidente da República, se torna lei.",2020-06-09 18:58:51+00:00,https://24.sapo.pt/amp/economia/artigos/assembleia-da-republica-aprova-projetos-do-pcp-be-e-cds-para-melhorar-acesso-a-subsidio-de-desemprego,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200609185851id_/https://24.sapo.pt/amp/economia/artigos/assembleia-da-republica-aprova-projetos-do-pcp-be-e-cds-para-melhorar-acesso-a-subsidio-de-desemprego
"PS acredita que Passos ""não terá de ser obrigado a prestar esclarecimentos""","PS acredita que Passos ""não terá de ser obrigado a prestar esclarecimentos""

Mariana Adam

mariana.adam@economico.pt

15:38

Socialistas dizem que das duas uma: ou o primeiro-ministro cometeu evasão contributiva ou entrou em incumprimento.

Socialistas dizem que das duas uma: ou o primeiro-ministro cometeu evasão contributiva ou entrou em incumprimento.

""O PS avaliará o que fará. Quero acreditar que o primeiro-ministro não terá de ser obrigado a prestar esclarecimentos"", disse Sónia Fretuzinhos, vice-presidente do grupo parlamentar socialista, em declarações ao Económico.

Os socialistas entendem que ""o primeiro-ministro, além do dever, tem todo o interesse em esclarecer o assunto. O que sabemos é pouco"". Até porque, continuou a deputada, perante os dados conhecidos há duas hipóteses: ou Pedro Passos Coelho cometeu evasão contributiva ou entrou em incumprimento.

Sónia Fretuzinhos explica que ""poderá ter sido evasão contributiva se o primeiro-ministro não tiver comunicado a sua situação enquanto trabalhador independente"", ou ""incumprimento fiscal se (Passos) informou a sua situação enquanto trabalhador, mas não pagou durante cinco anos, se for este o caso haveria sempre lugar à notificação"".

""É importante que se esclareça o que estamos a falar. Em qualquer dos cenários, a verdade é que o primeiro-ministro não fez um pagamento que era obrigado a fazer. Ele tinha acabado de ser deputado, sabia perfeitamente das suas responsabilidades. Até se podia ter esquecido, ou atrasado, mas não durante cinco anos. Não é crível"".

A vice-presidente da bancada parlamentar socialista defende que o primeiro-ministro ""não pode aligeirar responsabilidades porque ao fazê-lo está a aligeirar a responsabilidade de todos os portugueses"". ""Este governo está a penhorar bens a portugueses por dívidas inferiores s do primeiro-ministro"", acrescenta.

Sónia Fertuzinhos sublinha ainda que embora o primeiro-ministro esteja a dizer que até pagou a dívida prescrita como se o tivesse feito de forma desinteressada, mas ao fazê-lo ele ganha direitos em relação à formação da sua pensão.

A dívida de Passos Coelho à Segurança Social foi noticiada pelo jornal Público, no sábado. Segundo aquele diário, Passos Coelho acumulou dívidas entre Outubro de 1999 e Setembro de 2004, enquanto trabalhador independente, tendo decidido pagar voluntariamente este mês, num total de cerca de quatro mil euros.

No sábado, o primeiro-ministro emitiu um comunicado onde garantia nunca ter tido conhecimento ""de qualquer notificação que lhe tenha sido dirigida dando conta de uma dívida à Segurança Social referente ao período em que exerceu a actividade de trabalhador independente [entre Outubro de 1999 e Setembro de 2004], pelo que desconhecia a sua eventual existência"".

Já em 2012, no Governo há um ano, Passos Coelho foi confrontado sobre a regularidade da sua situação contributiva. O primeiro-ministro conta agora que, na altura, quando tomou conhecimento pela segurança Social, decidiu que pagaria a dívida (que já tinha prescrito em 2009) apenas quando terminasse o actual mandato. Mas perante as questões colocadas agora pelo Público, decidiu regularizar a situação.",2015-03-02 18:35:03+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/ps-acredita-que-passos-nao-tera-de-ser-obrigado-a-prestar-esclarecimentos_213061.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150302183503id_/http://economico.sapo.pt/noticias/ps-acredita-que-passos-nao-tera-de-ser-obrigado-a-prestar-esclarecimentos_213061.html
O PSD deixou o debate quente e foi para o frio da noite. Mas o orçamento de Lisboa foi mesmo aprovado,"Faz frio no edifício Fórum Lisboa. O vaivém de aquecedores e bilhas de gás que começou mais ou menos a meio da reunião da assembleia municipal desta terça-feira não deixou dúvidas: faz frio no Fórum Lisboa. E mesmo o debate político não estava grandemente quente (nem sequer morno) até ao momento em que o PSD anunciou que todos os deputados daquele grupo parlamentar iam abandonar a sessão. Foi como se alguém tivesse pegado num fole para atiçar uma lareira não muito eficaz até aí.

O que deixou os sociais-democratas a ferver foi a acalorada intervenção do vereador das Finanças da Câmara Municipal de Lisboa no plenário, que tinha como missão discutir um assunto picante: o orçamento do concelho para 2016. Primeiro, João Paulo Saraiva disse que este era “um dos dias mais felizes” da sua vida política, não por ser a primeira vez que defende na assembleia municipal um orçamento que é inteiramente da sua lavra (o de 2015 é obra de Fernando Medina), mas por António Costa estar prestes a ser primeiro-ministro. Um formigueiro perpassou logo aí pela bancada laranja.

Depois, o líder parlamentar social-democrata foi ao púlpito lamentar que as propostas do PSD para o orçamento tenham sido recebidas com frieza pela autarquia. “Não houve vontade [de negociar], foram só palavras”, lastimou Sérgio Azevedo, que anunciou logo ali que a corações frios não se dá uma manta. Que é como quem diz que o PSD ia votar contra um “orçamento que está ferido de ilegalidade”. Aquilo que os sociais-democratas consideram que não está de acordo com a lei é a polémica taxa de proteção civil, um assunto que tem estado em brasas nas últimas semanas, depois de os lisboetas terem recebido a nota de pagamento pela primeira vez. Essa taxa, qual vela de aniversário que nunca se apaga, é um tema que tem acossado a câmara, e esta terça-feira não foi exceção, com vários grupos municipais a trazerem-na a lume.

Quando respondeu ao PSD, o vereador das Finanças parecia um lança-chamas. De tal modo que, no fim da intervenção, todos os deputados da bancada social-democrata saíram da sala — e já não assistiram à aprovação do orçamento pelo PS e independentes (votos contra de todos os outros partidos e abstenção do PAN).

“Eu sei que a justiça fiscal não é o vosso forte”, atirou João Paulo Saraiva, que tem repetidamente alegado que a taxa de proteção civil é “politicamente justa” por recair mais sobre proprietários de prédios devolutos e degradados e sobre atividades de risco. “Para vocês, política de cidade é diminuir as receitas”, voltou a disparar, enquanto os deputados do PSD se agitavam nas cadeiras e levantavam a voz. Garantindo que os impostos em Lisboa aumentam “zero euros” em 2016, o vereador acusou os sociais-democratas de apenas terem “intuitos politiqueiros” e de não terem tido cuidado a fazer contas na providência cautelar que apresentaram para travar a taxa.

Mas o que mais terá posto o sangue do PSD a ferver foi a frase que Saraiva disse logo a início. Estranhando a “coincidência astral” de, na mesma semana, em três dias consecutivos, o presidente do IHRU, a Santa Casa e o PSD se terem manifestado contra esta taxa, o vereador deu a entender que o partido da oposição tinha feito “uma instrumentalização dos serviços públicos”.

Se a água já estava quente, nesse momento começou a ferver e a tampa da panela saltou. “O sr. vereador Saraiva é useiro e vezeiro no insulto, má-criação, falta de educação que em nada melhoram o debate parlamentar”, afirmou o social-democrata Victor Gonçalves, que de seguida anunciou o que ninguém esperava: “O PSD abandona esta sessão.” E os 16 deputados daquele grupo parlamentar, segunda secretária da mesa da assembleia incluída, saíram da sala e do edifício para o frio da noite. Já cá fora, Sérgio Azevedo justificava a opção de saída com a “postura de calúnia e insinuação”, com as “intervenções malcriadas”, com o “baixo nível” que sentiram na intervenção do vereador.

Lá dentro, o presidente da câmara, Fernando Medina, atirava achas para a fogueira, mas a lenha que ele queria queimar já não o estava a ouvir. Olhando para as propostas do PSD para o orçamento, que passavam pela eliminação da taxa de proteção civil e o aumento, em 0,5%, da devolução do IRS aos munícipes, “não sobra nada de útil e de eficaz para a governação da cidade”, disse Medina, que fez um paralelismo com a postura do PSD nacional. “Os mesmos que fazem uma proposta de menos impostos na cidade andavam com a bandeira em punho a propor mais impostos no país”. Já antes João Paulo Saraiva dissera coisa semelhante: “São sempre mais troikistas do que a troika.”

Novidades sobre a taxa turística “dentro de 15 dias”

Apagados os inesperados fogos, a assembleia lá aprovou “um bom orçamento”, nas palavras de Medina, que destacou os “impostos baixos” e “mais investimento” como as duas maiores opções do documento. Apesar da debandada social-democrata e da aprovação das contas para 2016, partidos da esquerda à direita votaram contra e manifestaram muitas dúvidas.

“Este orçamento acaba por ter inscrita uma imagem da cidade de Lisboa que não é real, mas sim do que seria ideal”, considerou Cláudia Madeira, de Os Verdes, para quem o documento está “extremamente condicionado” por haver um conjunto de “taxas e impostos que ainda não se sabe como vão ser cobrados”. É o caso, por exemplo, da taxa turística, que vai ser devida por todos os que cheguem e/ou durmam na cidade a partir de 1 de janeiro. Sobre este assunto, João Paulo Saraiva disse aos jornalistas, já no fim, que “dentro de quinze dias, máximo três semanas” estará em condições de dizer como vai ser cobrada esta taxa.

Ricardo Robles, deputado do Bloco de Esquerda, focou a sua intervenção naquelas que considerou serem prioridades “de absoluta urgência”: as respostas à crise e à necessidade de habitação social, que no entender do bloquista não estão suficientemente acauteladas no orçamento. “O problema da habitação social” e “quão parcas são as respostas do município”, disse o deputado, que desafiou a autarquia a rentabilizar o “vasto património” de edifícios da câmara, colocando-os em arrendamento. Assim também se combateria um outro problema: que a Baixa Pombalina seja “um enorme condomínio em time-sharing“.

O frio Fórum Lisboa despediu-se dos deputados municipais por este ano. As próximas reuniões da assembleia serão fora da Avenida de Roma, enquanto o antigo cinema sofre obras de melhoramento. Quem sabe, em janeiro, não seja já tão frio.

Continuar a ler",2016-04-08 18:01:12+00:00,http://observador.pt/2015/11/24/psd-deixou-debate-quente-frio-da-noite-orcamento-lisboa-mesmo-aprovado/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160408180112id_/http://observador.pt/2015/11/24/psd-deixou-debate-quente-frio-da-noite-orcamento-lisboa-mesmo-aprovado/
A troika interna e seus consensos (1),"A troika interna e seus consensos (1) por Daniel Vaz de Carvalho

Assim Deus me ajude, não vislumbro senão uma certa conspiração de ricos procurando suas próprias vantagens em nome e sob a tutela da comunidade. Inventam todos os meios e possibilidades ( ) para usar e abusar do trabalho e labor dos pobres pelo mínimo possível de dinheiro. Esses planos quando o rico os decretou são tornados leis.

Thomas More, Utopia



(Numa sociedade dividida em classes) nada se pode dar a uma que não se tire a outra.

Marx, O 18 do Brumário de Luís Bonaparte 1  Existe uma troika interna?



A troika interna, PS, PSD, CDS, existe. A aparente veemência dos debates pode levar a pensar que não. Contudo as controvérsias entre estes partidos processam-se à volta dos mesmos conceitos de base neoliberal e do mesmo pensamento sobre a UE, sua burocracia e dogmatismo.



Tudo isto está refletido nas suas políticas quando no governo, nas suas votações na AR e no Parlamento Europeu. J. Seguro queria estabelecer consensos com o PSD; A. Costa quer que o PSD faça consensos com o PS. Francisco Assis, defendeu uma coligação governativa com o PSD. Ana Gomes afirmava que ""o bloco central (governo PS-PSD) pode ser necessário. Não o descarto"".



A troika interna constitui-se como garantia da democracia oligárquica. [1] As diferenças entre o PS e o governo não são maiores do que determinados elementos do PSD ou do CDS publicamente expressam. A UGT é o alter-ego sindical da troika interna e os consensos tornam-se claros nesse âmbito. A sua direção convidou para comemorações do 36º aniversário o primeiro-ministro, recebido com aplausos, tal como os discursos de membros do governo tão descredibilizados como Nuno Crato, Mota Soares e secretários de Estado convidados. Passos Coelho elogiou o papel da UGT nos acordos da ""concertação social"", em que foram retirados direitos e salários aos trabalhadores e atacada a contratação coletiva, considerando os seus elementos ""aliados estratégicos"" das políticas do governo.



O PS é um partido com raízes democráticas, algo que escapa a boa parte do PSD e do CDS, porém, servindo-se do anticomunismo liderou o processo de fusão ideológica com a direita e aprofundou a ligação ao grande capital monopolista e financeiro. A compensação foi um acumular de lugares de destaque, altamente remunerados, numa partilha de poder ao serviço do grande capital, como no falido Grupo Espírito Santo, em empresas monopolistas e onde o Estado tinha participações.



O PR, descredibilizado ao nível de um Américo Tomás antes do 25 de Abril, simples marioneta do governo nas suas políticas pró oligarquia, insiste no abafamento da democracia procurando formalizar a troika interna numa espécie de partido único neoliberal, um ""consenso"" que permita nova revisão da Constituição, concretizando os objetivos da atual maioria: para que cada parágrafo de defesa da democracia contenha a sua própria antítese, que direitos e garantias possam ser efetivamente condicionados pela maioria parlamentar.



A direita/extrema-direita no poder pretende uma democracia que funcione como ditadura do grande capital, é uma direita saudosista do antes do 25 de Abril, mas que aspira a não ser mais que um protetorado da potência europeia hegemónica. Eis para onde os apologistas da ""economia de mercado"" conduziram o país.



Ferro Rodrigues disse, e bem, que este governo põe em causa o regime democrático, mas como pensa impedi-lo? O PS tem uma visão minimalista da Constituição, as suas tergiversações no passado, o ter promovido e assinado na UE tratados que se sobrepõem à Constituição, a sua posição favorável ao catastrófico TTCI, [2] constituem perigos acrescidos para a democracia e soberania do país. A luta contra o espírito do 25 de Abril, a destruição dos seus avanços progressistas, implicou a aliança do PS com a direita e com a contra-revolução interna e externa, recusando qualquer convergência política à sua esquerda.



A troika interna tem seduzido o eleitorado, aclamando a ""economia de mercado"", a ""estabilidade"" e outros mitos como o da prosperidade pelo federalismo europeu e pela moeda única, máscaras para o domínio do grande capital. Em consequência, o país empobreceu drasticamente, dezenas de milhares de MPME foram levadas à falência, as camadas médias viram hipotecas a serem acionadas sobre o que pensavam ser seu. E tudo isto em nome da defesa da propriedade e do mercado.



Afinal, nem casas, nem empresas, nem outros bens ou rendimentos eram sua propriedade, eram crédito e o crédito tinha deixado de estar sob controlo ou mesmo regulação democrática: com apoio dos seus votos, tinha sido entregue à gula financeira. Foi esta a vitória que a oligarquia obteve graças alienação das camadas médias, em nome da ""livre iniciativa"" e contra o ""Estado a mais"". ""Estado a mais"" que seria a real garantia de proteção dos seus interesses.



Politicamente, o engenho de Passos Coelho é mentir compulsivamente, tal como a generalidade dos seus ministros. Queixou-se da comunicação social num descabelado ataque aos jornalistas. Não entende nada da vida  ou finge. Não percebe que os políticos da troika interna não passam de atores a quem os oligarcas entregam um guião. Pretendiam com o governo PSD-CDS a epopeia das ""reformas estruturais"", o drama épico dos ""sacrifícios para todos"". Afinal o elenco escolhido transformou-o numa farsada, desempenhada por ""canastrões"" de palco, perante um público que lhes voltou as costas, e já nem a claque se atreve a aplaudir incondicionalmente.



Os mesmos que elogiavam o Sócrates dos PEC transformaram-no depois em vilão. Quiseram fazer de Passos Coelho um herói shakespeariano, um Coriolano, (estou-me lixando para as eleições ), saiu-lhes um Tartufo mal talhado. A comunicação social controlada não defende políticos, defende políticas. Nos palcos da democracia oligárquica os seus políticos são meros atores prontos a serem substituídos. A mesma claque que tinha incensado como heróis da direita Cavaco Silva e Passos Coelho, assiste à pateada geral e vai preparando o público para outra encenação da mesma peça  o europeísmo neoliberal  com novo elenco, tendo como cabeça de cartaz o sr. António Costa.



2  O CONSENSO NEOLIBERAL



O neoliberalismo é uma das componentes da troika interna. O PS clama contra o radicalismo ideológico do governo PSD-CDS, mas apenas contra esse radicalismo, pois os critérios ideológicos que segue, para além da cosmética pré-eleitoral, estão na mesma linha de pensamento, ligada à conformidade vigente na UE quanto à dívida, ao euro, à finança.



""O neoliberalismo representa hoje o principal perigo que ameaça a República, o extremismo mais subtil e mais incompreendido, portanto o mais subestimado, na sua capacidade destrutiva. Serve antes de mais os interesses da política estrangeira dos EUA e suas multinacionais. Mas é igualmente vantajosa para uma nova aristocracia apátrida, ( ) que dirige os mercados e que domina os círculos mediáticos, económicos e políticos."" [3]



O neoliberalismo serviu de máscara à vitória dos monopólios e da especulação à custa da austeridade para as camadas não monopolistas. Perante a ascensão do liberalismo, afirmou no seu tempo Abraham Lincoln: ""Abandonámos o poder às grandes empresas e vamos conhecer uma onda de corrupção sem precedentes que vai infiltrar-se até os mais altos níveis do Estado. As forças do dinheiro vão tentar permanecer no poder excitando as classes sociais umas contra as outras, até que a riqueza fique concentrada em poucas mãos e a nossa República se afunde"". [4]



O neoliberalismo representa uma espécie de feudalismo financeiro. Então os reis distribuíam o território da nação pela nobreza. Agora o poder político distribui o património público pela oligarquia. É este o significado das privatizações e das PPP, levadas a cabo por PS e PSD-CDS.



No feudalismo os camponeses tornavam-se servos, totalmente dependentes dos senhores e seus administradores. Hoje o proletariado torna-se totalmente dependente das novas formas de servidão impostas pela flexibilidade laboral. Num filme ""made in Hollywood"" expressa-se esta situação no seguinte diálogo: ""A empresa é minha e eu despeço quem eu quiser"". Ao que o advogado da empresa responde: ""Não, é o patrão e tem o dever de ser imparcial"". Ou seja, não deixa de poder despedir segundo a sua ""imparcialidade"".



A política de direita proclama a ""eficiência privada"" e as teses antikeynesianas da ""economia do lado da oferta"", como argumento para favorecer os monopólios e a finança. As consequências desta política são a austeridade, forma perifrástica de espoliar a classe trabalhadora e as MPME, a favor do grande capital. O recurso á ""austeridade"" mostra como ""só o roubo pode salvar a sociedade burguesa"". (Marx) [5]



A política de direita resume-se, como se tem visto, a este roubo. A austeridade tem sido amplamente contestada demonstrando-se o seu não fundamento, a sua perversidade. Autores marxistas, keynesianos e outros nem uma coisa nem outra, têm-se pronunciado consistentemente no mesmo sentido. Mas a ortodoxia neoliberal não tolera a confrontação de ideias e aquilo que devia ser previamente justificado e demonstrado é assumido como uma verdade absoluta e um facto inevitável.



Os PEC representavam a linha neoliberal da UE e do FMI de privatizações, austeridade, apoio à finança, redução de impostos ao grande capital (isenções e benefícios às SPGS e à banca, livre transferência de rendimentos, etc.). Os PEC foram a antecâmara da troika. O falhanço destas medidas para resolver a crise capitalista levou a sucessivas revisões do ""memorando"" sempre com mais exigências, que prosseguem nos relatórios da OCDE, FMI, CE.



A direita/extrema-direita alcançou o governo, mentindo despudoradamente. Tinha então, ao abrigo da tão desejada e elogiada troika externa, a sua oportunidade para não deixar pedra sobre pedra do 25 de Abril, procurando até destruir o que de mais elementar a Constituição possui e a revisão das leis eleitorais. Conduziu o país ao descalabro e à perda de soberania, no caminho preparado pelo outro parceiro da troika interna.



Por cada euro retirado ao défice entre 2011 e 2014, a dívida pública aumentou 56 euros, os juros pagos atingiram 29 mil M; 33,8 mil M desde 2010. Era este o ""bom caminho"" que os comentadores de serviço ao sistema aplaudiam dizendo que ""estava a ser feito a que tinha de ser feito"" e a maioria considera ser a ""consolidação das contas públicas""!



Balança, défice, dívida não têm que ver com ""falta de rigor"", ou ""peso do Estado"". Mas sim com o euro, com a política do BCE a favor da especulação financeira. A Alemanha sabe-o bem, mas a sua intenção é tornar dependentes os países mais frágeis, apropriando-se da sua riqueza, nomeadamente através do endividamento, ser a potência europeia dominante, liderando os outros Estados através de governos submetidos aos seus critérios e ser o interlocutor privilegiado perante o imperialismo dos EUA.



O crescimento da pobreza e simultaneamente dos multimilionários mostra a ânsia de riqueza dos oligarcas e seus agentes políticos, indiferentes à miséria que originam, apoiados numa delirante propaganda e esquizofrénicos relatórios de instituições como a OCDE, FMI, CE. A ideologia ao serviço dos oligarcas perdeu toda a capacidade de entender a realidade.



Criam-se neologismos como a ""flexisegurança"", usam-se eufemismos como a ""requalificação"" para mascarar despedimentos, a estatística retira do rol do desemprego quem trabalhou uma hora remunerada no período. A social-democracia da troika interna fantasia um ""capitalismo de rosto humano"", quando este ""rosto humano"" só existiu como máscara por curtos períodos históricos, logo deixada cair assim que a relação de forças se lhe tornou favorável, graças ao anticomunismo da social-democracia/socialismo reformista e a sua rendição ao neoliberalismo.



A recessão, o desemprego mascarado com artifícios estatísticos, o rasgar do contrato social com as classes trabalhadoras, mostram as contradições e as consequências do sistema. Com a crescente decadência das camadas médias, das MPME, dos pequenos agricultores, as sociedades que assentam no grande capital monopolista e financeiro estão a desmoronar-se. O PS não mostra entender isto, donde a necessidade não das alternâncias da troika interna, mas de uma real alternativa política, económica e social, patriótica e de esquerda. [1] Cretinismo parlamentar e democracia oligárquica

[2] Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento. Ver: O tratado de comércio livre EUA-UE: a grande golpada e Le Monde Diplomatique, ed. portuguesa, junho 2014,

[3] Le fascisme réel , Maxime Chaix,

[4] Abraham Lincoln, citado por Chems E. Chitour, www.legrandsoir.info/...

[5] Marx, O 18 do Brumário de Luís Bonaparte, Obras Escogidas de Marx e Engels, Ed. Progreso, Moscovo, 1973, p. 495



Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .",2015-04-08 19:52:24+00:00,http://resistir.info/v_carvalho/troika_interna_1.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150408195224id_/http://resistir.info/v_carvalho/troika_interna_1.html
PSD. Pinto Leite apoia Santana Lopes,"António Pinto Leite, militante e dirigente histórico do PSD de Lisboa, emitiu este domingo um comunicado a dar apoio a Pedro Santana Lopes, embora considere que “os dois candidatos à liderança do PSD são personalidades de peso na política portuguesa”, e mereçam o seu respeito. O seu apoio a Santana é justificado pela “coragem” de defender Passos Coelho e pela “sensibilidade social e proximidade” com a sociedade e com “as pessoas que mais sofrem”.

A declaração escrita do advogado — da sociedade Morais Leitão, Galvão Teles e Soares da Silva — começa por sublinhar uma das fragilidades de Santana: os seus meses como primeiro-ministro, cuja impressão poderá agora reverter. Pinto Leite julga que o candidato à liderança do PSD “poderá rescrever a sua própria história política, interrompida abruptamente em 2004, por uma intervenção excessiva do então Presidente da República, que dissolveu a Assembleia da República quando existia uma maioria absoluta que apoiava o Governo”.

Este antigo líder da distrital de Lisboa diz acreditar no “carisma político” de Santana e na sua “capacidade para vencer um PS que parece indestrutível, mas não é.” António Pinto Leite, que também é presidente do conselho estratégico da Associação Cristã de Empresários e Gestores acha que Santana é um líder mais próximo e sensível: “Acredito na sua enorme sensibilidade social e na sua proximidade com as pessoas que mais sofrem”. Também o considera o líder mais indicado para o PSD em termos de políticas para as empresas: “Acredito que é, de entre os dois candidatos, aquele que mais genuinamente interpretará o clamor da sociedade civil e saberá dar voz na política portuguesa aos sectores dinâmicos e empreendedores da sociedade, base essencial para o nosso desenvolvimento económico”.

Embora Santana Lopes já tenha dito que não governaria para o Exel e tenha criticado o objetivo de défice zero de Rui Rio, António Pinto Leite diz-se “sensível ao modo como Pedro Santana Lopes, com a coragem que lhe é peculiar, defendeu e defende o notável, dificílimo e impopular trabalho realizado por Pedro Passos Coelho na resposta à bancarrota socialista de 2011”. O social-democrata considera a governação de 2011-15 como “património da história do PSD e da democracia portuguesa”.

Continuar a ler",2017-12-17 00:45:50+00:00,http://observador.pt/2017/11/26/psd-pinto-leite-apoia-santana-lopes/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20171217004550id_/http://observador.pt/2017/11/26/psd-pinto-leite-apoia-santana-lopes/
Portas confia que CDS será a “grande surpresa” nas próximas eleições,"E, numa antecipação à reflexão dos eleitores, faz-lhes uma sugestão: “Não é preciso que concordem com tudo o que o CDS pensa, nem vou tudo o que o CDS pensa” mas “devem olhar mais para o trabalho, o esforço e à lealdade do que às siglas e aos emblemas”.



Instado pelos jornalistas a comentar as sondagens que dão um sinal favorável ao seu partido, o líder do CDS lembra que nunca fez comentários a sondagens quando elas eram más para o seu partido. Logo não “as vou comentar quando são boas para o CDS”. Mas, não resiste a um reparo: “até as sondagens já descobriram que o CDS vai ser a surpresa” das próximas eleições.



É a situação do país, como um endividamento tão astronómico que obrigou o actual Governo a pedir dinheiro emprestado “para pagar salários daqui a umas semanas” que acredita Paulo Portas, vai justificar o “voto excepcional” no seu partido.



A crença é reforçada quando há “muita gente” que tradicionalmente votava PS mas que “não quer com o seu voto absolver o estado e em particular o actual primeiro-ministro deixaram o país” e que vai votar PP, porque também há “muitas pessoas” que tradicionalmente votava PSD e que “não está safisfeita porque não acha convincente” o discurso social democrata.



O que está em causa prossegue Portas, é saber como é que Portugal paga o que deve. Como é que se coloca a economia a crescer. Como se evita a exclusão social e como é que se promove a mobilidade social. E o CDS está preparado para ser determinante na próxima solução governamental, em função das incoerências reveladas pelos seus opositores mais directos.



”O primeiro-ministro dizia que não seria primeiro –ministro com o FMI. Agora quer ser primeiro-ministro com o FMI” recorda Paulo Portas sem poupar Passos Coelho quando dizia que “ governava com o PS. Agora não quer governar com o PS”.



Perante os sinais contraditórios que associa as lideranças do PS e PSD, o líder do PP diz que de “mantém coerente” .



",2011-05-07 15:24:34+00:00,http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/portas-acredita-que-o-cdspp-vai-ser-a-surpresa-das-legislativas_1493147,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110507152434id_/http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/portas-acredita-que-o-cdspp-vai-ser-a-surpresa-das-legislativas_1493147
"Descida da TSU é ""selvajaria social"", diz deputado do PS","João Galamba usou no Parlamento expressões como ""selvajaria social"" para criticar as últimas medidas de austeridade.

Está a ser, como se esperava, um debate tenso no parlamento, o primeiro com Vítor Gaspar desde a última carga de austeridade.

O ministro das Finanças, que ouviu forte críticas de todas as bancadas da oposição, até avisou que ""aqueles que tornarem o cumprimento do programa mais difícil estão a trabalhar para que o País perca os mecanismos de seguro no regresso aos mercados"", contribuindo assim para o que designou por ""riscos potencialmente catastróficos"".

Mas a opinião não suavizou o tom e João Galamba, do PS, acusou mesmo Vítor Gaspar de ""declarar guerra à realidade"" com a descida da taxa social única, medida imporá uma ""selvajaria social"".",2012-09-14 02:44:46+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/descida-da-tsu-e-selvajaria-social-diz-deputado-do-ps_151649.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120914024446id_/http://economico.sapo.pt/noticias/descida-da-tsu-e-selvajaria-social-diz-deputado-do-ps_151649.html
"PS ""perplexo"" com críticas de Passos a proposta da TSU","IMPRIMIR

PS ""perplexo"" com críticas de Passos a proposta da TSU

Ontem 19:50 Lusa

Já hoje é o orçamento do Estado que financia a Segurança Social, diz Galamba.

O dirigente do PS João Galamba afirmou-se hoje ""perplexo"" com a crítica do primeiro-ministro às propostas socialistas para a Segurança Social, considerando que ""aparentemente"" Passos Coelho ignora que o Orçamento do Estado já financia o sistema.

Esta posição foi transmitida à agência Lusa por João Galamba, após Pedro Passos Coelho ter criticado a proposta do PS que prevê compensar por transferências do Orçamento do Estado uma redução das contribuições dos trabalhadores que, eventualmente, gere quebra de receitas no sistema de Segurança Social, considerando que isso, a concretizar-se, será feito à custa de impostos atuais ou futuros.

""É com perplexidade que recebemos essa declaração do primeiro-ministro, porque aparentemente ele não sabe que o Orçamento do Estado já hoje é o garante último do pagamento de pensões. Desde 2012 que o Governo de Passos Coelho transfere todos os anos mais de 800 milhões de euros para financiar as pensões actuais"", apontou o membro do Secretariado Nacional do PS.

João Galamba acusou depois o actual Governo de ter sido o primeiro que, ""na sequência do brutal aumento de impostos e da brutal austeridade, criou um défice contributivo no sistema de Segurança Social"".

""As políticas de cortes salariais e de destruição do emprego retiraram do sistema de Segurança Social cerca de oito mil milhões de euros. A diferença é que o PS não se propõe a destruir emprego e cortar salários, mas, antes, investir na sustentabilidade do sistema de Segurança Social"", contrapôs o dirigente socialista.

Neste ponto, João Galamba defendeu que os socialistas pretendem estimular o investimento e a criação de emprego e melhorar os salários, combatendo a precariedade no mercado laboral.

""Isso é defender a sustentabilidade do sistema de Segurança Social"", advogou, antes de referir que o PS, pelo contrário, ""recusa a lógica sacrificial do primeiro-ministro baseada nos cortes"".

""Ao contrário do brutal aumento de impostos feito pelo atual primeiro-ministro, o PS apresenta propostas que são conhecidas dos portugueses, já que resultaram de um trabalho rigoroso, publicamente reconhecido pela sua credibilidade"", acrescentou.",2015-06-05 18:32:10+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/ps-perplexo-com-criticas-de-passos-a-proposta-da-tsu_220326.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150605183210id_/http://economico.sapo.pt/noticias/ps-perplexo-com-criticas-de-passos-a-proposta-da-tsu_220326.html
Coimbra & Real Social,"DEPUTADOS PERDIDOS

As cabeças de lista do PS e do PSD eleitas por Coimbra foram duas das deputadas que fizeram gazeta no ""dia sem quórum"". O Poeta Alegre mais a sua Mana e o Guerreiro que foi do ITAP são alguns dos nossos conhecidos que se ausentaram na 5ª feira em que o parlamento debateu a co-incineração. Provavelmente andavam em trabalho político.",2010-08-05 12:04:00+00:00,http://jornaleirosdecoimbra.blogspot.com/2006/04/deputados-perdidosas-cabeas-de-lista.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100805120400id_/http://jornaleirosdecoimbra.blogspot.com/2006/04/deputados-perdidosas-cabeas-de-lista.html
Triunfo da Razão: Estabilidade política,"
Em nome da estabilidade política, o líder do PSD tem afirmado que o Governo deve manter-se em funções, salvo se se provar que o primeiro-ministro interferiu ou mentiu no caso TVI. Provas parece que não existem, ou pelo menos não serão conhecidas, ficam as afirmações do deputado do Bloco de Esquerda, João Semedo, que elaborou o relatório final e afirmou não restarem dúvidas quanto às mentiras de José Sócrates.Pedro Passos Coelho não vai sugerir nenhuma moção de censura, vai esperar pela eleição presidencial. E vai continuar a deixar o Governo e o PS numa espiral de desgaste que lhe garantirá um resultado eleitoral mais confortável, quem sabe até uma maioria absoluta.Nestas circunstâncias, a estabilidade política é um mero subterfúgio. Tudo isto é um jogo de paciência com o objectivo de o PSD surgir como a única alternativa viável.Fala-se com alguma insistência na possibilidade de o Governo cair já no próximo ano, depois das eleições presidenciais. Pouco afoita a exercícios de futurologia, ainda assim me parece que esse cenário é muito provável. E acrescentaria o seguinte: o desgaste do Governo vai comprometer inexoravelmente as aspirações do PS nas próximas eleições legislativas (antecipadas), o que favorece um PSD que pode vencer essas eleições com maioria absoluta. O descontentamento em relação ao PS pode transferir muitos votos para o PSDAssim não seria grande surpresa se o PSD viesse a governar o país com maioria absoluta, aplicando a velha fórmula de tomar as medidas mais difíceis nos primeiros dois anos a três anos – as transformações no Estado social seriam levadas a cabo nesses anos, afinal as condições afiguram-se únicas: maioria absoluta, uma oposição fragilizada e um país mais aberto a grandes reformas apresentadas como forma de salvar o país. Infelizmente algumas dessas transformações não serão benéficas para o país, podendo antes pôr em causa o frágil e recente Estado social português.

",2011-05-21 17:02:32+00:00,http://triunfo-da-razao.blogspot.com/2010/06/estabilidade-politica.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110521170232id_/http://triunfo-da-razao.blogspot.com/2010/06/estabilidade-politica.html
Alberto Martins apoia António José Seguro por este garantir a “unidade dos socialistas”,"Em comunicado, Alberto Martins enalteceu a capacidade de António José Seguro de agregar e gerir “as diversas sensibilidades e perspectivas que identificam os socialistas, asseguram as condições de um novo ciclo, a nível nacional e internacional, que tem que ser construído”.



Para Alberto Martins, “os desafios da recreação do Estado Social, e oposição às opções neoliberais, têm na sua capacidade política e gestionária uma resposta adequada e consistente”.



O ainda ministro considera que António José Seguro “garante a unidade dos socialistas num quadro de pluralidade, aprofundamento do debate de ideias e renovação programática”.



A liderança do Partido Socialista está a ser disputada por António José Seguro e o ex-líder parlamentar Francisco Assis.



",2011-06-20 15:08:30+00:00,http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/alberto-martins-apoia-antonio-jose-seguro-por-este-garantir-a-unidade-dos-socialistas_1499373,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110620150830id_/http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/alberto-martins-apoia-antonio-jose-seguro-por-este-garantir-a-unidade-dos-socialistas_1499373
CDS: não foram anunciadas ainda quaisquer medidas,"“Neste momento o que está a ocorrer é a concertação social, que o CDS quer aliás aqui saudar, e não foram anunciadas ainda quaisquer medidas em concreto que mereçam neste momento ser comentadas”, afirmou o deputado centrista Adolfo Mesquita Nunes aos jornalistas no Parlamento, que rejeitou também comentar a acusação do PS que disse que o líder centrista, Paulo Portas, foi desautorizado com as declarações de Passos Coelho esta manhã.



“Não vou comentar uma afirmação de retórica política”, respondeu aos jornalistas.



Questionado sobre o aumento de impostos que o Governo está a preparar, conforme o primeiro-ministro anunciou hoje, Mesquita Nunes sustentou que “as medidas não foram anunciadas” e rejeitou “comentar qualquer medida que não tenha sido ainda devidamente anunciada e confirmada pelo Governo”.



O Governo está a preparar uma proposta de aumento de impostos, incluindo o IRS, para compensar uma devolução parcial dos subsídios de Natal e de férias retirados ao sector público e pensionistas, anunciou hoje o primeiro-ministro.



Em declarações aos jornalistas, à saída de uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, em Lisboa, Passos Coelho afirmou que “o IRS será imposto privilegiado para o fazer”, mas adiantou que “a tributação sobre o capital e sobre o património” poderão também “ajudar a fazer esta compensação”.



Para o deputado do CDS-PP, “o importante é realçar a existência desta concertação social” e também o facto de ser preciso “encontrar dentro do enquadramento constitucional que o Tribunal Constitucional definiu, concordemos ou não com ele, as soluções para compensar a medida de corte dos dois subsídios”.







",2012-09-25 17:23:37+00:00,http://economia.publico.pt/Noticia/cds-nao-foram-anunciadas-ainda-quaisquer-medidas_1564365,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120925172337id_/http://economia.publico.pt/Noticia/cds-nao-foram-anunciadas-ainda-quaisquer-medidas_1564365
"Oposição divide-se entre ""sensibilidade"" e promessa de ""luta""","Uma oposição responsável e com sensibilidade foi o compromisso assumido esta quinta-feira, no Parlamento, pela líder interina da bancada socialista. A contrastar com a posição de Maria de Belém, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, advertiu o primeiro-ministro para a contestação social que pode resultar do Programa de Governo. Do BE saiu outro aviso: não é com desemprego, recessão e pobreza que se salva o país.

Educação



Foi em resposta a uma pergunta da deputada do PS Odete João que o primeiro-ministro prometeu rever “muito rapidamente” as regras da avaliação de professores, “de modo a retirar a carga absurdamente burocrática que o modelo em vigor encerra”. Mas também para “corrigir o absurdo de ter processos de avaliação interna nas escolas que são feitos por colegas de profissão na mesma escola em áreas disciplinares diferentes”.



Relativamente à ação social escolar nos ensinos Básico e Secundário, Pedro Passos Coelho começou por dizer que o sistema tem funcionado “com grandes deficiências”. Ainda assim, não está a ser ponderada “nenhuma restrição adicional”.



Por outro lado, o Governo “deverá rever em sede própria e específica a atribuição de bolsas no Ensino Superior”, por forma a acautelar que “aqueles que precisam mesmo dessas bolsas as possam receber, não contando para esse efeito a contabilização do volume financeiro associado às bolsas com rendimento das famílias suscetível de penalizar os restantes membros do agregado familiar”.



Um “rasgo de brio patriótico”

“Virou o disco, mas toca o mesmo”

“Desemprego, recessão e pobreza”",2011-07-09 18:54:06+00:00,http://tv2.rtp.pt/noticias/index.php?t=Imposto-especial-incide-sobre-subsidios-de-Natal.rtp&article=456581&visual=3&layout=10&tm=9,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110709185406id_/http://tv2.rtp.pt/noticias/index.php?t=Imposto-especial-incide-sobre-subsidios-de-Natal.rtp&article=456581&visual=3&layout=10&tm=9
"Democracia em Portugal?: Ricardo Rodrigues, o homem que rouba mas não é ladrão","
O colarinho ( branco ) e a canja da ralé Quiseram aplicar a um homem como Ricardo Rodrigues os  mesmos princípios éticos que aos outros deputados .Quando alguém mete ao bolso  uma coisa que não lhe pertence dizemos que a roubou. Mas há justificações para  meter coisas ao bolso. E diferentes nomes para usar nas várias circunstâncias,  conforme o estatuto social e político dos autores. Uma senhora bem vestida que  meta na carteira um perfume, numa loja elegante, distraiu-se - e um engano toda  a gente tem. Uma mulher que o faça num supermercado suburbano comete um furto  que a sociedade não pode permitir. E um banqueiro que esconda num offshore os  milhões que ganhou por vender títulos tóxicos aos incautos clientes é um pilar  da sociedade que contribui para o desenvolvimento económico. Esta é a base da  sociedade e querer subvertê-la é fomentar o caos e a anarquia. E o sistema  judicial existe para garantir a sua subsistência. Quando um deputado rouba alguma coisa também não se  trata exactamente de roubo-roubo, como se fosse um maltrapilho qualquer. Pode  dizer-se que o deputado se apropriou, tirou ou ""roubou"" e ""furtou"", mas entre  aspas. Quando o deputado do PS Ricardo Rodrigues roubou dois  gravadores a dois jornalistas fê-lo com um hábil golpe de mão, como se nunca  tivesse feito outra coisa na vida, mas esclareceu que tinha feito por acção  directa , ""tomado posse"" deles, como teria feito se se tratasse de um cargo  oficial. A hierarquia do partido compreendeu aliás o seu gesto e desculpou-o,  pois foi provocado pela ""violência psicológica insuportável"" a que foi submetido  pelos jornalistas que o entrevistavam. E todos vimos como os jornalistas da  Sábado tiveram a crueldade de o torturar com perguntas sobre temas incómodos,  como se não soubessem com quem estavam a falar. Seria conveniente que não se esquecesse  que o deputado é membro do Conselho Superior do Ministério Público e da Comissão  Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, além  da Comissão para o Acompanhamento da Corrupção e outras coisas  mais. Ricardo Rodrigues não roubou os gravadores para os  vender na Feira da Ladra e sacar vinte euros para comprar umas ganzas. Isso  seria escandaloso. Fê-lo apenas para ver se impedia a publicação de uma  entrevista que abordava temas que não lhe convinham. Tratou-se de um  pequeníssimo atropelo à liberdade de imprensa e de informação, mas do mais puro  colarinho branco. Não é furto, mas apenas um acto irreflectido, compreensível,  já esquecido. E o seu passado não é para aqui chamado porque não é disso que  estamos a falar. Nem o facto de o deputado ter mentido ao Parlamento, à imprensa  e ao país sobre o que fez aos gravadores. Querer que um homem como Ricardo  Rodrigues obedeça aos mesmos princípios éticos que os outros deputados é uma  afronta.  Francisco Assis disse-o melhor que ninguém:  ninguém pode julgar Ricardo Rodrigues. (Anda tão perú ,  parece-me que tem  que passar outra vêz por Felgueiras)

",2011-01-21 08:29:58+00:00,http://democraciaemportugal.blogspot.com/2010/05/ricardo-rodrigues-o-homem-que-rouba-mas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110121082958id_/http://democraciaemportugal.blogspot.com/2010/05/ricardo-rodrigues-o-homem-que-rouba-mas.html
"Democracia em Portugal?: Pensões de luxo aumentam 10,8%","
O número de novos pensionistas com uma reforma  mensal acima de quatro mil euros, o escalão mais alto na Administração Pública,  ascendeu, em 2006, a 333 pessoas. Com este resultado, obtido a partir das listas  mensais da Caixa Geral de Aposentações (CGA), o universo de reformados com  pensões elevadas regista um aumento de 10,8 por cento em relação a 2005. Ao  todo, estas 333 pensões custam ao Estado mais de 1,5 milhões de euros por  ano.In Correio da ManhãNos últimos dois anos, a lista de aposentados com reformas altas inclui nomes  tão famosos como Alberto João Jardim, presidente demissionário do Governo  Regional da Madeira, Adelino Salvado, ex-director nacional da Polícia  Judiciária, Luís Filipe Pereira, ex-ministro da Saúde, e Rodrigues Maximiano,  ex-inspector-geral da Administração Interna. Já personalidades como Manuel  Alegre, deputado do PS e candidato nas últimas eleições para a Presidência da  República, Santana Lopes, actual deputado do PSD e ex-primeiro-ministro, e João  de Deus Pinheiro, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros e actual eurodeputado,  reformaram-se com pensões superiores a três mil euros, o segundo escalão mais  alto da Função Pública.Ao todo, segundo os dados da CGA dos últimos dez  anos, em Dezembro do ano passado 3409 pensionistas recebiam uma reforma mensal  acima de quatro mil euros. Em 2006 reformaram-se 52 pessoas com pensão superior  a cinco mil euros, uma das quais ultrapassou os seis mil euros. Justiça e  Educação são os sectores onde estão concentradas as pensões mais altas.  Entre 1997 e 2006, o número de pessoas com reformas acima de quatro mil  euros registou um aumento de 539 por cento, um sinal evidente do envelhecimento  da população activa na Administração Pública. E, por isso mesmo, tudo indica que  esta tendência de acréscimo do universo de pensionistas com reformas superiores  a quatro mil euros seja uma realidade nos próximos anos.Daí que o  Governo, no âmbito da reforma da Segurança Social, tenha decidido que as pensões  dos funcionários públicos com valor mensal superior a 2418 euros não são  actualizadas em 2007.127 NOVOS APOSENTADOS EM 2007Nos  primeiros quatro meses deste ano, o número de novos aposentados com pensão de  valor igual ou superior a quatro mil euros totalizou 127 pessoas, contra 120 em  igual período de 2006. Os sectores da Justiça, em particular ao nível da  magistratura, e da Educação, no que diz respeito a professores catedráticos,  registam a maior concentração de aposentados com pensões de valor mais elevado.  Eduardo Catroga, ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva, destaca-se na lista  com uma pensão de 9693 euros.Artigos relacionados:04-11-2006 - 13:00:00 Pensões vitalícias custam 7,6  milhões26-07-2006 - 13:00:00 364 políticos têm pensões  vitalícias

",2011-01-20 21:52:34+00:00,http://democraciaemportugal.blogspot.com/2007/03/penses-de-luxo-aumentam-108.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110120215234id_/http://democraciaemportugal.blogspot.com/2007/03/penses-de-luxo-aumentam-108.html
Os cinco ministros que estiveram menos tempo no Governo,"António Costa já aceitou o pedido de demissão do ministro da Cultura, João Soares, na sequência da polémica em que ameaçou os dois cronistas do Público, Augusto M. Seabra e Vasco Pulido Valente com “bofetadas”. A saída representa a primeira baixa do XXI Governo Constitucional.

1. Henrique Chaves: 8 dias (como Ministro da Juventude, Desporto e Reabilitação) mais 130 dias (Ministro-Adjunto do Primeiro-ministro)

O recordista absoluto em termos de (poucos) dias numa pasta ministerial pertence a Henrique Chaves, que foi deputado na Assembleia da República entre 1999 e 2004.

O social-democrata foi Ministro da Juventude, Desporto e Reabilitação durante apenas 8 dias, entre 24 de novembro de 2004 e 2 de dezembro de 2004, no Governo de Santana Lopes. Antes, foi Ministro-Adjunto do Primeiro-ministro entre 17 de julho e 24 de novembro de 2004, tendo estado, no total, 138 dias no Executivo do atual provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2. Francisco Murteira Nabo: 19 dias. O atual presidente não-executivo do Conselho de Administração da Galp Energia esteve apenas pouco mais de duas semanas como Ministro do Equipamento Social.

O mandato de Murteira Nabo como Ministro do Equipamento Social no primeiro Governo de António Guterres (o XIII Governo Constitucional) decorreu entre 27 de dezembro de 1995 e 15 de janeiro de 1996.

3. Henrique Constantino: 60 dias. Antes o mesmo cargo havia sido ocupado por Henrique Constantino entre 28 de outubro de 1995 a 27 de dezembro de 1995, que esteve apenas dois meses no primeiro Governo liderado pelo ex-Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados.

4. Luís Campos e Cunha: 131 dias. Campos e Cunha foi ministro das Finanças do primeiro Governo de José Sócrates (XVII Governo Constitucional) entre 12 de março e 21 de julho de 2005. Na altura, o professor catedrático de Economia justificou a saída alegando motivos “pessoais, familiares e de cansaço”. Esteve no Governo pouco mais de quatro meses.

5. João Soares: 134 dias. O ex-deputado do PS liderou a pasta da Cultura durante cerca de quatro meses e meio mas foi ministro mais 115 dias do que o também socialista Murteira Nabo.

Continuar a ler",2016-04-13 01:28:04+00:00,http://observador.pt/2016/04/08/os-cinco-ministros-estiveram-menos-tempo-no-governo/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160413012804id_/http://observador.pt/2016/04/08/os-cinco-ministros-estiveram-menos-tempo-no-governo/
Costa desmente notícia recuperada por assessor de São Bento,"Foi com um desmentido que António Costa reagiu à difusão no Facebook de um recorte do extinto semanário Tal & Qual, recuperado pelo líder parlamentar do PSD, Carlos Abreu Amorim, e logo de imediato publicado no perfil do assessor do gabinete de Passos Coelho, Carlos Sá Carneiro, servindo-se dele para críticas às críticas do PS em torno da polémica com as contribuições de Passos Coelho à Segurança Social.

A ""notícia"" partilhada esta segunda-feira dizia que o então ""ministro da Justiça comprou casa em Lisboa, com recurso a crédito bancário, e não pagou a contribuição autárquica, como era sua obrigação. Nas contas com o fisco, também a sisa vem à baila. Para António Costa, tudo fica a dever-se a uma série de lapsos - do próprio banco e da secretária que lhe preencheu a declaração de rendimentos"".

Num comunicado enviado ao Expresso ao início desta terça-feira, o líder socialista e candidato a primeiro-ministro comenta o episódio de ataque ""aos telhados de vidro"" do PS - que está a ganhar dimensão na rede social -, limitando-se a um reiterado desmentido: ""Dirigentes do PSD reeditaram hoje uma ""notícia"" do extinto semanário Tal & Qual, publicada no ano 2000 (ou 2001). O desmentido que então fiz mantém plena atualidade: não devo nem devi qualquer quantia relativa à sisa ou à contribuição autárquica.""",2019-10-18 01:37:01+00:00,https://amp.expresso.pt/politica/costa-desmente-noticia-recuperada-por-assessor-de-sao-bento=f913175,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191018013701id_/https://amp.expresso.pt/politica/costa-desmente-noticia-recuperada-por-assessor-de-sao-bento=f913175
"Montenegro: ""O verdadeiro líder do PS é o engenheiro José Sócrates""","





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Economia/Política
13:52


Montenegro: ""O verdadeiro líder do PS é o engenheiro José Sócrates""
Marta Moitinho Oliveira
13:52



O líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro, tentou hoje colar António Costa ao ex-primeiro-ministro José Sócrates. Ferro Rodrigues perguntou aos partidos da maioria: Onde está a base social que vos elegeu?"".
O líder parlamentar do PS prometeu hoje uma oposição activa ao Governo, insistiu na necessidade de eleições antecipadas e deixou uma pergunta à maioria: ""onde está a base social que vos elegeu?"". Do lado do PSD, o líder da bancada tentou colar António Costa ao ex-primeiro-ministro José Sócrates.
Eduardo Ferro Rodrigues, que falava no Parlamento durante a intervenção final do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2015, prometeu propostas sobre IRS, IRC, IVA, IMI e prestações sociais. ""Cá estaremos até ao fim da legislatura para contribuir para preparar com vigor o futuro Governo"". E acrescentou que haverá um confronto entre ""nova atitude na Europa versus seguidismo"", entre ""busca de consenso social e político versus imprevisibilidade e instabilidade"".
""Novo programa de relançamento económico versus obsessão pelo défice e paixão pela austeridade"". Ferro lembrou que o PS tem António Costa, um candidato ""sufragado por 170 mil socialistas, militantes e independentes"". ""E os senhores? Onde está o vosso apoio? O que é feito da base social que vos elegeu?"", questionou.  Também na intervenção que fecha o debate, o líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, defendeu que é na maioria que está a mudança e que se é verdade que António Costa disse que é um líder em transição, então está em transição para ""abrir caminho para o verdadeiro líder do PS que é o engenheiro José Sócrates"".











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Fiscalidade verde vai ter de continuar a permitir descida do IRS nos próximos anos


",2014-10-31 18:41:51+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/montenegro-o-verdadeiro-lider-do-ps-e-o-engenheiro-jose-socrates_205067,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20141031184151id_/http://economico.sapo.pt/noticias/montenegro-o-verdadeiro-lider-do-ps-e-o-engenheiro-jose-socrates_205067
"PALAVROSSAVRVS REX: SMITH, RIR E VOLTAR A RIR DE PORTUGAL","
 «PRISÃO PREVENTIVA PARA OS ARGUIDOS DO CASO FREEPORT Os portugueses estão estupefactos pelo facto de Charles Smith e o outro arguido do caso Freeport estarem em liberdade. Deveriam estar presos preventivamente. Os factos são muito graves, há perigo de perturbação do inquérito e nomeadamente para a conservação, aquisição e veracidade da prova. Os portugueses viram no DVD Charles Smith confessar a corrupção, incriminar José Sócrates. Agora ele está a ser manobrado para desmentir. Claro que o PS mostrou ter uma mão muito longa, mesmo na Oposição, aquando do caso Casa Pia. O PS usa a maçonaria para chegar a magistrados e polícias. Charles Smith, que falou no DVD, deve estar preso preventivamente. Não se percebe que em Portugal — onde qualquer pé rapado fica em prisão preventiva por furtar uma carteira ou ter 4 ou 5 gr de droga na sua posse — Charles Smith possa andar a sorrir nas televisões! A Justiça portuguesa tem de ter coragem e, com ou sem apoio do PM britânico, essa gente tem de estar presa. Os superiores interesses de Portugal e da Justiça impõem medidas duras contra os confessos corruptos e corruptores. O Ministério Público deve ordenar a detenção de Charles Smith e do outro arguido, submetê-los a primeiro interrogatório judicial e aplicar-lhe a prisão preventiva. E interrogar José Sócrates como arguido e aplicar-lhe as medidas de coacção adequadas. O caso Freeport não pode ser outro caso Casa Pia. Num e noutro caso a Ordem dos Advogados esteve sempre ao lado dos grandes, intervindo na comunicação social a favor dos arguidos que têm dinheiro, amigos no Poder, influência social — até arranjando advogados para a Casa Pia e para as vitimas da incúria da Casa Pia! — pressionando a favor deles. Antes foi José Miguel Júdice — este arranjou advogados para a Casa Pia e para as vítimas — agora é Marinho e Pinto a escrever artigos no Boletim da Ordem dos Advogados a favor de José Sócrates. Por isso, os assistentes que eu represento no caso Freeport querem a prisão preventiva de Charles Smith e do outro arguido. Até pode ser que depois se lembrem a quem pagaram, quais os individuos que corromperam, onde entregaram o dinheiro! A Justiça tem de ser imparcial, tem de ser corajosa, tem de ser confiável para os portugueses em nome de quem é administrada. Charles Smith não pode andar a rir nas televisões como se fosse uma estrela de cinema. É um enxovalho para Portugal, é aviltante para o Povo Português. A prisão preventiva para estes individuos é a medida de coacção adequada.» José Maria Martins

",2009-05-22 20:31:07+00:00,http://joshuaquim7.blogspot.com/2009/05/smith-rir-e-voltar-rir-de-portugal.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090522203107id_/http://joshuaquim7.blogspot.com/2009/05/smith-rir-e-voltar-rir-de-portugal.html
Eleições. É preciso mudar o modelo de campanha?,"Não há dia de campanha eleitoral sem um histórico de visitas a feiras ou as chamadas arruadas, a solução dos partidos para percorrer, subir e descer ruas, cumprimentar lojistas, transeuntes, e medir o pulso à mobilização de um partido. O modelo é, mais ou menos, replicado por todas as forças políticas, conforme o perfil do candidato e a dimensão da força política. É o chamado teste da rua na caça ao voto dos eleitores. Para isso, os partidos fazem quilómetros de norte a sul do país. Vale a pena? Segundo o diretor de campanha das eleições europeias do PS, João Azevedo, sim, e o modelo de campanha que se repete há mais de 30 anos deve prosseguir.

“As campanhas clássicas têm de ser mantidas”, explica João Azevedo que está na estrada há largas semanas. Quantos quilómetros são? “Não sei dizer, são milhares”, afiança ao i.

O mesmo se aplica ao PSD. O diretor de campanha social-democrata, José Silvano, também já lhes perdeu a conta. “São tantos que nem tenho essa ideia”, afiança ao i o também secretário-geral social-democrata.

Nas campanhas de todas as forças políticas, há sempre aquele momento em que os transeuntes se mostram indiferentes à passagem da caravana política, ou preferem estar mais atentos ao aparato mediático em torno de um determinado candidato.

Mas, apesar das vicissitudes das campanhas (nem sempre controláveis por quem as prepara), João Azevedo, o diretor da equipa de Pedro Marques, considera que se deve continuar a reforçar o contacto com as pessoas. “Os agentes políticos têm de estar sempre junto das populações. E, portanto, esse trabalho tem sempre de ser feito. No momento em que nós deixarmos de o fazer, e fizermos isto tudo de uma forma virtual, com contactos nas redes digitais, é contraproducente. Na minha opinião, devemos estar na rua, junto das pessoas, a falar com as pessoas”. Isto mesmo que a fórmula revele apatia ou desinteresse das pessoas. “Há momentos melhores ou piores”, sintetiza João Azevedo, insistindo na mesma tónica: “Defendo as campanhas pessoais e muito intimistas”.

Do lado do PSD, por exemplo, José Silvano admite algumas mudanças no futuro. Mas as contas só se fazem no final. “Pelo menos há que pensar em novas formas que sejam mais atrativas. Penso que os partidos só vão fazer essa reflexão depois de terminadas as eleições europeias”, declarou ao i.

O dirigente nacional social-democrata considera, contudo, que a campanha das europeias é também um bocado diferente das legislativas. “A campanha das legislativas é, por natureza, diferente, porque cada distrito tem os deputados candidatos e eles próprios dinamizam todos os dias da campanha. Têm uma campanha própria de contacto direto com o eleitorado e, portanto, os líderes passam pelos distritos para mobilizar a campanha já feita pelos candidatos do respetivo distrito”. Ou seja, há maior proximidade nas legislativas do que nas europeias, onde a abstenção atinge, de facto, níveis superiores, acima dos 60%.

O debate sobre o modelo de campanha usado pelos partidos foi lançado na semana passada quando o presidente do partido Aliança, Pedro Santana Lopes, e o cabeça-de-lista, Paulo Sande, tiveram um acidente de viação na A1. O cansaço de Santana Lopes, que ia ao volante, chegou a ser apontado como possível motivo do acidente por Paulo Sande. Afinal, só naquele dia, a comitiva do Aliança tinha saído dos Açores manhã cedo de avião e feito o percurso de autoestrada de Lisboa a Coimbra.

Ao que apurou o i o cabeça-de-lista do Aliança já fez 30 mil quilómetros para apresentar as suas propostas. O conta-quilómetros dos partidos faz-se no dia 26 de maio.",2019-05-22 13:04:36+00:00,https://ionline.sapo.pt/artigo/659197/eleicoes-e-preciso-mudar-o-modelo-de-campanha-?seccao=Portugal_i,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190522130436id_/https://ionline.sapo.pt/artigo/659197/eleicoes-e-preciso-mudar-o-modelo-de-campanha-?seccao=Portugal_i
PS aceita três propostas do BE e mais três do PCP,"O PS anunciou hoje que vai aceitar três propostas de alteração ao Orçamento do Bloco de Esquerda e mais três do PCP, mostrando disponibilidade para discutir e, eventualmente, votar a favor de propostas de todos os partidos com assento parlamentar, inclusivamente as do CDS-PP. Já os socialistas, o partido do Governo entregou cerca de 50 propostas de alteração.

O alargamento da tarifa social da eletricidade a mais 900 mil famílias, o aumento do abono família no segundo e terceiro escalão, a bonificação para crianças com deficiência e o aumento do valor de referência do complemento solidário para idosos propostos pelo Bloco de Esquerda vão ser aprovados pelo PS, anunciou o líder parlamentar socialista Carlos César.

Do lado do PCP, as propostas para congelar o valor máximo das propinas, o sistema a caminho da gratuitidade dos manuais escolares e as mudanças ao subsídio social de desemprego também terão aprovação garantida.

Mais do que isso, há disponibilidade para analisar, mas a aprovação de mais medidas para além destas depende não só dos custos que possam vir a ter, mas também se se enquadram na política do Governo, dizem os socialistas.

Carlos César explicou que o partido vai entregar 50 propostas de alteração que são na sua maioria preenchimento de lacunas e clarificação de orientações, com alguns acrescentos que não estavam contemplados, tudo isto num plano em que as condicionantes são várias, citando para além da situação herdada do anterior Governo, também os compromissos com os o PCP e com o Bloco de Esquerda como uma dessas condicionantes.

Continuar a ler",2016-03-05 19:42:53+00:00,http://observador.pt/2016/03/04/ps-aceita-tres-propostas-do-be-tres-do-pcp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160305194253id_/http://observador.pt/2016/03/04/ps-aceita-tres-propostas-do-be-tres-do-pcp/
CDS-PP: Concelhia de Lisboa,"

Ficção foi o termo usado por Martim Borges de Freitas, que chefiou a delegação do CDS-PP no encerramento do XV Congresso do PS, em Santarém, para comentar o discurso final do primeiro-ministro e secretário-geral do PS.A delegação do CDS era integrada ainda pelos dirigentes nacionais Girão Pereira, Isabel Gonçalves e Pedro Pestana Bastos.O vice-presidente e secretário-geral dos centristas, Borges de Freitas, declarou que “foi bom vir ao cinema a Santarém”, porque, durante a intervenção de José Sócrates “pensava que estava a assistir a um filme de Walt Disney”, face ao “quadro colorido, radioso e feliz de Portugal” traçado pelo líder socialista.Martim Borges de Freitas prometeu ainda que o seu partido vai estar mobilizado ""para o não ao aborto"".""Apelo para que todos os portugueses votem contra o sim ao aborto"", acrescentou o secretário-geral democrata-cristão, lamentando a forma como este tema foi abordado durante o congresso socialista.Quanto à reforma da segurança social, o secretário-geral do CDS lamentou que o PS não siga o ""exemplo de muitos partidos socialistas da Europa"" que já avançaram com propostas semelhantes às defendidas em Portugal pelo PP.O secretário-geral do CDS-PP diz ficar na expectativa de ver a reacção do Governo e do PS à proposta de Reforma da Segurança Social que o seu partido apresenta amanhã, depois de Sócrates ter falado, em Santarém, na necessidade de mais justiça social.Fonte: LUSA e RR

",2009-06-28 12:40:56+00:00,http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2006/11/walt-disney-foi-ao-congresso-do-ps.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090628124056id_/http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2006/11/walt-disney-foi-ao-congresso-do-ps.html
Agir por mais igualdade. Um artigo de combate à pobreza em Portugal em que vale a pena reflectir,"

Foto picada no jornal diário CM  Agir por mais igualdade, in Público, 30de Maio de 2008 
Escrevo este artigo a propósito das noticias publicadas ontem sobre a desigualdade social em Portugal. Podemos analisar a desigualdade social, em Portugal, através de vários indicadores. Os mais utilizados são o que mede a percentagem da população abaixo da linha da pobreza, ou seja as que tem um rendimento inferior a 60% da mediana do rendimento por adulto desse país, o que mede o peso do rendimento do quinto, ou do décimo, da população mais rica sobre o quinto, ou o décimo, da população mais pobre de cada país, e o indice de Gini, que mede a assimetria na distribuição do rendimento. 
De acordo com os resultados da análise do INE, publicada em Janeiro de 2008, www.ine.pt, quanto aos “Rendimentos e Condições de vida”, Portugal reduziu a taxa de pessoas em risco de pobreza de 2004 para 2006. Em 2004 tinhamos uma taxa de pessoas de risco de pobreza de 20% e reduzimos essa taxa para 19%, em 2005, e para 18%, em 2006. Na UE, a 25 países, essa taxa é de 16% e na vizinha Espanha é de 20%. Mas também reduzimos o peso do quinto, e do décimo, da população mais rica sobre a mais pobre. O rendimento dos 20% mais ricos era 6,9 vezes o rendimento dos 20% mais pobres em 2004 e 2005 e reduziu para 6,8% em 2006. O rendimento dos 10% mais ricos diminuiu o seu peso sobre os 10% mais pobres, de 12,3 vezes em 2004 para 11,9 vezes em 2006. 
Ainda de acordo com este relatório mas também de acordo com o site da CIA, https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook, o indice de Gini para Portugal é de 38, para 2007, e o dos EUA, que é de 45. Refiro o dos EUA apenas para demonstrar a imprecisão dos dados avançados ontem. 
Bastará um olhar atento para a lista publicada pela CIA para percebermos que, de todos indicadores que refiro, este é o que faz menos sentido comparar entre países. Faz muito mais sentido avaliar a evolução deste indicador no próprio país.
Importa ainda analisar que a taxa de risco de pobreza é medida, no relatório do INE, antes e depois de transferências sociais. E que a redução da taxa de pobreza esteve directamente associada ao aumento dos apoios sociais do Estado como ao aumento da sua eficácia, em 2005 e 2006. 
Estes resultados são positivos mas não podemos ficar satisfeitos, nem deslumbrados com eles. Não é aceitável a actual desigualdade social no nosso país, mas não podemos ignorar que está a diminuir, apesar da vida estar mais cara. 
Apesar de estarmos condicionados pela crise internacional, pelo preço do petróleo e dos alimentos, pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, que não discrimina positivamente os países em necessidade de convergência, pelo Banco Central Europeu que se recusa a baixar a taxa de juro, e de apenas contarmos com o Orçamento de Estado, já não é aceitável para um Governo Socialista não definir metas em relação à desigualdade social. 
O Governo deveria colocar a redução da desigualdade social como um objectivo a par do crescimento económico, do crescimento de emprego e da redução do défice. Porque tem resultados, porque precisa responsabilizar-se e porque faz a diferença. 
Duarte Cordeiro
Candidato a Secretário-Geral da Juventude Socialista



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JS: Duarte Cordeiro candidata-se à liderança para ""Agir por mais Igualdade""[link, Lusa]


20 de Maio de 2008, 17:55


Lisboa, 20 Mai (Lusa) - ""Agir por mais igualdade"" é o lema da candidatura de Duarte Cordeiro, antigo vice-presidente do Instituto Português da Juventude (IPJ), à liderança da Juventude Socialista (JS), que tem já o próximo congresso marcado para Julho, no Porto.


Com 29 anos, Duarte Cordeiro é até agora o único candidato à sucessão de Pedro Nuno Santos, que terá de abandonar o cargo de secretário-geral da JS por ter atingido o limite de idade permitido.


Com um percurso profissional ligado à área da assessoria ao Governo, Duarte Cordeiro desempenhou também o cargo de vice-presidente do IPJ, de onde saiu há cerca de dois meses por entender que se tratava de uma função incompatível com a liderança da JS.


Em declarações à Lusa, Duarte Cordeiro, que também faz parte da actual direcção da JS, adiantou que a sua candidatura tem duas prioridades centrais: ""ajudar a esclarecer os jovens e os cidadãos sobre o que o Governo já fez e acrescentar algumas ideias políticas"".


Entre as novas ideias políticas, a candidatura de Duarte Cordeiro aposta essencialmente na necessidade de reduzir as desigualdades sociais e de direitos.


Entre as medidas para a redução das desigualdades de direitos está a defesa do casamento entre pessoas do mesmo sexo, uma ideia já anteriormente preconizada pela JS.


Além disso, acrescentou Duarte Cordeiro, é necessário reduzir as desigualdades sociais, nomeadamente através de medidas para a área do emprego, como ""um reforço dos estágios"".


""Defendo um reforço orçamental para se passar para os 30 mil estágios, contra os 25 mil agora definidos"", salientou.


Para o sector da Educação, e apesar de ""valorizar os resultados já alcançados pelo executivo"", Duarte Cordeiro sublinhou a necessidade de fazer ""mais"".


Entre outras propostas, Duarte Cordeiro preconiza a gratuitidade dos manuais escolares e o alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos.


Além disso, para o ensino superior, o candidato à liderança da JS defende a definição de um ""preço limite"" para os mestrados.


""O preço de um mestrado tem sido um factor inibidor para os jovens prosseguirem os seus estudos superiores"", referiu.


O reforço do transporte ferroviário, ""muito menos poluente"", é outra das apostas de Duarte Cordeiro, que defende mesmo a criação de ""horas de utilização gratuitas para os estudantes deslocados"".


Questionado se defende um papel mais interveniente para a JS, Duarte Cordeiro considerou que a única coisa que pretende fazer de ""diferente"" em relação ao mandato de Pedro Nuno Santos é alcançar uma ""maior capacidade para esclarecer os militantes"".


""A JS deve estar mais próxima dos jovens, há necessidade de uma maior proximidade"", sublinhou.


Quanto à relação com o PS, Duarte Cordeiro defendeu a necessidade da JS ""pedir mais"" no que respeita à redução das desigualdades sociais e de direitos.


""O PS deve apostar mais na redução das desigualdades"", afirmou.


O XVI congresso da JS realiza-se no Porto a 18, 19 e 20 de Julho, terminando o prazo de apresentação das candidatura a 12 de Junho.


VAM.
Lusa/fim


",2010-05-30 22:08:58+00:00,http://macroscopio.blogspot.com/2008/06/duarte-cordeiro-agir-por-mais-igualdade.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100530220858id_/http://macroscopio.blogspot.com/2008/06/duarte-cordeiro-agir-por-mais-igualdade.html
CDS diz não haver projeto fechado sobre cobertura de eleições,"""Para o CDS não há nenhum projeto fechado nem definitivo. Matérias que regulam campanhas eleitorais devem por natureza beneficiar do mais largo consenso político, ainda mais num de eleições legislativas e presidenciais"", afirmou Filipe Lobo d'Ávila.

A iniciativa em causa, em negociação entre a maioria e o PS, prevê que os órgãos de comunicação social entreguem um plano de cobertura a uma comissão mista, constituída por membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) e contempla coimas de até 50.000 euros por incumprimento.

""As questões relativas à organização de debates e cobertura da campanha eleitoral pela comunicação social devem procurar o entendimento com os respetivos meios, no respeito pela liberdade de imprensa e pela lei"", continuou o deputado democrata-cristão.

Hoje mesmo, a deputada socialista Inês de Medeiros sublinhou que o texto ainda não fora entregue e que só o seria em caso de consenso, ao passo que PCP e BE declararam estar contra o eventual diploma.

O jornal diário Público noticiou a intenção de boicote da cobertura noticiosa dos atos eleitorais por parte da maioria das empresas privadas de comunicação social, caso o texto seja aprovado na Assembleia da República.

""Atuaremos para procurar esse consenso e esse entendimento. O bom senso recomenda que não se repita o que aconteceu durante as eleições autárquicas e europeias, com manifesto prejuízo para os cidadãos. Isso pode e deve ser feito em conjunto com os media e sem equívocos quanto a princípios fundamentais e burocracias desnecessárias"", disse Lobo d'Ávila.

Há cerca de um ano, a maioria e o PS também tentaram concertar posições para alterar a legislação nesta matéria a tempo das eleições europeias, mas o projeto socialista, que colocava a CNE a ""instituir e assegurar um mecanismo de concertação e mediação entre as candidaturas e os órgãos de comunicação interessados"", depois de ouvida a ERC acabou ""chumbado"", enquanto o diploma de sociais-democratas e centristas, diferenciando os períodos de pré-campanha e campanha oficial, a fim de dar liberdade editorial aos órgãos de comunicação social no primeiro, ficou até agora em sede de especialidade.

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

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- &#x202a;Visita a Torres Novas e Almoço / Comício em Coruche&#x202c;&rlm;,"“Estou profundamente grato aos portugueses por me terem dado a oportunidade e a honra de servir o meu país e os meus compatriotas” - José Sócrates; “O PS teve um resultado que dignifica o PS e dignifica o seu papel na História da democracia em Portugal” - José Sócrates; “Este é o Partido Socialista, o grande partido da esquerda democrática, que sempre soube, nos momentos mais difíceis, identificar e defender o interesse nacional. O Partido da liberdade. O Partido da igualdade. O Partido da modernidade. O Partido da solidariedade social”, José Sócrates;",2011-07-03 03:20:23+00:00,http://www.ps.pt/ps-tv/pstv/-x202avisita-a-torres-novas-e-almoco/comicio-em-coruchex202crlm/itemid-100003,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703032023id_/http://www.ps.pt/ps-tv/pstv/-x202avisita-a-torres-novas-e-almoco/comicio-em-coruchex202crlm/itemid-100003
Nomeações para cargos públicos e acordo de concertação social em destaque no debate no Parlamento,"http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1740236_113929.mp3 00:00:51 519511 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Joao-Proenca-garante-zero-pressao-de-Seguro-para-assinar-acordo-de-concertacao-social.rtp&article=519511 João Proença garante zero pressão de Seguro para assinar acordo de concertação social 2012-01-19 08:45:21 Política João Proença garante zero pressão de Seguro para assinar acordo de concertação social Em entrevista à Antena1, o secretário-geral da UGT, João Proença, garante não ter sentido pressão para assinar o acordo de concertação social por parte do líder do PS, António José Seguro, nem do Presidente da República, Cavaco Silva, apesar do papel fundamental que o Chefe de Estado teve para haver acordo. João Proença destaca ainda a ajuda do presidente do Conselho Económico e Social, Silva Peneda. Ouça na íntegra a entrevista da jornalista Maria Flor Pedroso a João Proença 2012-01-19 08:45:21

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1740235_113928.mp3 00:00:26 519508 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Joao-Proenca-duvida-que-ministro-da-Economia-quisesse-acordo-de-concertacao-social.rtp&article=519508 João Proença duvida que ministro da Economia quisesse acordo de concertação social 2012-01-19 08:41:49 Política João Proença duvida que ministro da Economia quisesse acordo de concertação social Em entrevista à Antena1, o secretário-geral da UGT, João Proença, diz que duvida que o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, alguma vez quisesse o acordo de concertação social, embora tenha liderado o processo. João Proença acrescenta que havia interessados numa maior desregulação social, a qual resultaria de uma não assinatura do acordo. Ouça na íntegra a entrevista da jornalista Maria Flor Pedroso a João Proença 2012-01-19 08:41:49

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1740228_113925.mp3 00:02:11 519504 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Altos-dirigentes-da-CGTP-incentivaram-a-negociacao-do-acordo-de-concertacao-social-diz-Joao-Proenca.rtp&article=519504 ""Altos dirigentes"" da CGTP incentivaram a negociação do acordo de concertação social, diz João ... 2012-01-19 08:07:42 Política ""Altos dirigentes"" da CGTP incentivaram a negociação do acordo de concertação social, diz João Proença Em entrevista à Antena1, o secretário-geral da UGT, João Proença, revela que o acordo de concertação social esteve em risco de não ser assinado pela central sindical. João Proença afirma que o Governo retirou o parágrafo da negociação coletiva, que a troika não queria mas que tinha sido acordado na concertação social. Proença obrigou a que fosse reintroduzido o parágrafo, senão não assinava. O dirigente sindical duvida que o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, alguma vez quisesse o acordo, e revela ainda que altos dirigentes da CGTP o incentivaram a negociar o acordo, uma vez que a intersindical não o podia fazer. A jornalista Maria Flor Pedroso resume as declarações de João Proença. Ouça aqui na íntegra a entrevista da jornalista Maria Flor Pedroso a João Proença 2012-01-19 08:07:42

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1740224_113922.mp3 00:01:21 519501 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=So-56-dos-portugueses-acreditam-que-democracia-e-o-melhor-sistema-politico.rtp&article=519501 Só 56% dos portugueses acreditam que democracia é o melhor sistema político 2012-01-19 07:56:03 Política Só 56% dos portugueses acreditam que democracia é o melhor sistema político Apenas 56% dos portugueses acreditam que a democracia é o melhor sistema político. O primeiro grande estudo sobre a perceção da democracia em Portugal aponta para uma insatisfação de uma boa parte dos portugueses em relação à qualidade do sistema político. O relatório vai ser apresentado esta tarde em Lisboa, mas esta manhã surge já nas páginas do jornal Público. A jornalista Rosa Azevedo revela mais pormenores. 2012-01-19 07:56:03

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1739760_113900.mp3 00:02:37 519384 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Deputados-do-PS-e-BE-ja-reuniram-assinaturas-para-pedido-de-fiscalizacao-sucessiva-do-Orcamento.rtp&article=519384 Deputados do PS e BE já reuniram assinaturas para pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento 2012-01-18 19:46:53 Política Deputados do PS e BE já reuniram assinaturas para pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento O pedido de fiscalização sucessiva do OE2012 é entregue amanhã no Tribunal Constitucional. Alguns deputados do PS e do Bloco de Esquerda já reuniram as assinaturas necessárias para efetivarem o pedido. Ainda persiste a incógnita sobre o número de assinaturas de apoio ao pedido, como conta a jornalista Susana Barros. 2012-01-18 19:46:53

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1739674_113894.mp3 00:01:06 519363 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Guilherme-Silva-recusa-conflito-Regiao-Republica-no-que-concerne-ao-programa-financeiro-da-Madeira.rtp&article=519363 Guilherme Silva recusa ""conflito Região-República"" no que concerne ao programa financeiro da Madeira 2012-01-18 19:15:59 Política Guilherme Silva recusa ""conflito Região-República"" no que concerne ao programa financeiro da Madeira Para esta semana, chegou a falar-se da hipótese de ser apresentado o Plano de Assistência Financeira da Região da Madeira. À Antena1, o deputado do PSD eleito pela região Guilherme Silva, recusa que exista um braço de ferro entre o Funchal e Lisboa. 2012-01-18 19:15:59

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1739673_113893.mp3 00:00:28 519362 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Governos-Regional-e-da-Republica-nao-se-entendem-nas-negociacoes-para-o-programa-financeiro-da-Madeira.rtp&article=519362 Governos Regional e da República não se entendem nas negociações para o programa financeiro da ... 2012-01-18 19:00:40 Política Governos Regional e da República não se entendem nas negociações para o programa financeiro da Madeira Há um impasse nas negociações do Programa de Ajustamento Financeiro da Madeira. Os governos Regional e da República ainda não chegaram a acordo, nessa matéria, para fechar o documento. O deputado do PSD pela região Guilherme Silva, diz que desconhece as razões, mas confirma o impasse. 2012-01-18 19:00:40

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1739663_113890.mp3 00:02:59 519326 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=BE-arrasa-acordo-de-concertacao-social-ministro-diz-que-da-futuro-a-economia.rtp&article=519326 BE arrasa acordo de concertação social, ministro diz que dá futuro à economia 2012-01-18 17:04:49 Política BE arrasa acordo de concertação social, ministro diz que dá futuro à economia O Bloco de Esquerda classifica como brutal e desequilibrado o acordo de concertação social hoje assinado pelo governo, patrões e UGT. O ministro da Economia garante que o documento salvaguarda os direitos adquiridos dos trabalhadores. Um debate parlamentar, pedido pelo BE, e seguido pela jornalista Célia de Sousa. 2012-01-18 17:04:49

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/economia/1739106_113857.mp3 00:00:40 519296 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=APB-estima-que-divida-do-setor-empresarial-do-Estado-a-banca-vai-atingir-os-4-500ME.rtp&article=519296 APB estima que dívida do setor empresarial do Estado à banca vai atingir os 4 500ME 2012-01-18 15:56:34 Política APB estima que dívida do setor empresarial do Estado à banca vai atingir os 4 500ME O presidente da Associação Portuguesa de Bancos não tem duvidas de que, ao longo deste ano, a dívida vai atingir esse valor - 4 500 milhões de euros. No Parlamento, na audição conjunta nas comissões de Finanças e Segurança Social sobre a transferência dos fundos de pensões da banca, o deputado socialista Pedro Silva Pereira questionou o presidente da APB sobre a intenção, num documento do Ministério das Finanças, de destinar 4 500 milhões de euros dos fundos transferidos para pagar dívidas em atraso do setor empresarial do Estado à banca. António de Sousa respondeu e disse acreditar que a dívida vai atingir esse valor ao longo do ano. 2012-01-18 15:56:34

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1739047_113847.mp3 00:00:45 519278 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PS-considera-acordo-importante-mas-sem-visao-para-Portugal.rtp&article=519278 PS considera acordo importante mas sem visão para Portugal 2012-01-18 14:05:24 Política PS considera acordo importante mas sem visão para Portugal Carlos Zorrinho, líder parlamentar do PS, declarou esta quarta feira aos jornalistas que o acordo de concertação social é importante, no entanto definiu-o como ""mau"", e que revela ""falta de visão para Portugal e falta de ambição do Governo"". 2012-01-18 14:05:24

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1739022_113843.mp3 00:02:26 519266 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Cheque-formacao-anunciado-na-assinatura-do-acordo-de-concertacao-social.rtp&article=519266 Cheque-formação anunciado na assinatura do acordo de concertação social 2012-01-18 13:52:12 Política Cheque-formação anunciado na assinatura do acordo de concertação social Já está assinado o acordo de concertação social. Na cerimónia de assinatura do entendimento entre o Governo, patrões e UGT, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, destacou as medidas de incentivo à formação e à contratação de desempregados, como o cheque-formação que o Executivo vai lançar para trabalhadores e empresários. A jornalista Maria de São José resume estas declarações. 2012-01-18 13:52:12

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http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1735830_113779.mp3 00:01:12 519034 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PS-quer-ouvir-ASAE-e-Autoridade-da-Concorrencia-sobre-apreensao-de-leite.rtp&article=519034 PS quer ouvir ASAE e Autoridade da Concorrência sobre apreensão de leite 2012-01-17 18:55:07 Política PS quer ouvir ASAE e Autoridade da Concorrência sobre apreensão de leite O Partido Socialista quer ouvir a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, ASAE, e a Autoridade da Concorrência na sequência da apreensão de mais de 270 mil litros de leite em grandes superfícies comerciais. Em declarações aos jornalistas, o deputado socialista Miguel Freitas disse que o PS pretende saber se a operação de apreensão do leite resultou de uma ação preventiva da ASAE ou apenas de forma reativa. Ainda de acordo com Miguel Freitas, o PS também quer ouvir a Autoridade da Concorrência no sentido de se perceber se dispõe dos meios humanos e legislativos adequados para agir. 2012-01-17 18:55:07

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1735294_113734.mp3 00:02:39 518939 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Jose-Manuel-Coelho-perturba-plenario-da-Assembleia-Legislativa-da-Madeira-e-lanca-confusao.rtp&article=518939 José Manuel Coelho perturba plenário da Assembleia Legislativa da Madeira e lança confusão 2012-01-17 15:25:28 Política José Manuel Coelho perturba plenário da Assembleia Legislativa da Madeira e lança confusão O deputado do PTP-Madeira, José Manuel Coelho perturbou os trabalhos do plenário da Assembleia Legislativa da região ao ocupar a cadeira destinada ao presidente do Governo madeirense, exibindo uma foto de Alberto João Jardim. José Manuel Coelho pretendia com esta atitude criticar a ausência do Governo Regional no Parlamento madeirense, tendo o presidente da ALM ordenado que os funcionários o retirassem do lugar à força. Num momento mais conturbado, José Manuel Coelho empurrou os funcionários da Assembleia antes de regressar ao seu lugar. O presidente da Assembleia da Madeira, Miguel Mendonça, ordenou a José Manuel Coelho que retomasse o seu lugar e deixasse ""este tipo de cenas para a rua"". Um episódio aqui relatado pelo jornalista João Carramanho. 2012-01-17 15:25:28

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1735125_113728.mp3 00:00:35 518884 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PSD-confirma-que-proposta-de-lei-para-aumentar-o-horario-de-trabalho-em-meia-hora-por-dia-nao-tera-sequencia.rtp&article=518884 PSD confirma que proposta de lei para aumentar o horário de trabalho em meia hora por dia não terá ... 2012-01-17 14:09:51 Política PSD confirma que proposta de lei para aumentar o horário de trabalho em meia hora por dia não terá sequência O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, confirmou que, no cumprimento do acordo de concertação social, a proposta de lei para aumentar o horário de trabalho em meia hora por dia não terá sequência. Questionado se essa proposta de lei que foi aprovada em Conselho de Ministros e que deu entrada na Assembleia da República vai ser retirada pelo Governo ou simplesmente não vai ser agendada, Luís Montenegro respondeu: ""Veremos qual a melhor forma de fazer uma coisa que é hoje óbvia, que é que todos devem cumprir a palavra que foi dada em sede de concertação social"". 2012-01-17 14:09:51

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1734674_113698.mp3 00:00:44 518815 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Mau-acordo-para-os-trabalhadores-portugueses-reage-BE.rtp&article=518815 ""Mau acordo para os trabalhadores portugueses"", reage BE 2012-01-17 10:50:06 Política ""Mau acordo para os trabalhadores portugueses"", reage BE O deputado bloquista Pedro Filipe Soares refere que ""toda a ideia de competitividade que há para o país, na prática é feita à custa da redução do rendimento do trabalho, redução dos salários, horas extraordinárias e dias de férias. 2012-01-17 10:50:06",2012-01-26 00:36:53+00:00,http://tv3.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Nomeacoes-para-cargos-publicos-e-acordo-de-concertacao-social-em-destaque-no-debate-no-Parlamento.rtp&article=519940&audios_page=5,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120126003653id_/http://tv3.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Nomeacoes-para-cargos-publicos-e-acordo-de-concertacao-social-em-destaque-no-debate-no-Parlamento.rtp&article=519940&audios_page=5
PCP acusa Canavilhas de “falta de bom senso”,"      Política  PCP acusa Canavilhas de “falta de bom senso”    23.06.2016 às 16h27  333      Facebook      Twitter      Email      Whatsapp      Mais        Google+      Linkedin      Pinterest     Link:                  Num artigo de opinião no “Avante!”, Jorge Cordeiro diz que a sugestão da ex-ministra da Cultura de despedimento de uma jornalista do “Público” é “social e politicamente reprovável”. E demonstra “falta de bom senso”            Rosa Pedroso Lima  Jornalista         Tem como título ""Tempestade em copo de água"" e é um dos artigos de opinião publicados na edição de hoje do jornal oficial do PCP, ""Avante!"". Jorge Cordeiro, membro do secretariado nacional e da comissão política dos comunistas é o autor do texto que se refere exclusivamente à polémica provocada pela cobertura jornalística feita pelo jornal ""Público"" a propósito da marcha realizada, no passado sábado, em Lisboa para defesa da escola pública. Na altura, Gabriela Canavilhas, dirigente do PS e antiga responsável da Cultura do Governo de José Sócrates, indignou-se com o artigo do ""Público"" e sugeriu mesmo o despedimento da jornalista responsável pelo texto por alegada falta de isenção. O dirigente comunista não tem dúvidas de que ""mandaria o bom senso ninguém se expor em termos de indignação perante a falta de isenção e o sentido de classe do referido matutino"". As criticas são distribuídas tanto pela atitude de Gabriela Canavilhas como pela cobertura jornalística do ""Público"", mas Cordeiro classifica de ""reprovável social e políticamente"", de ""inopinada"" e de ""contrasenso"" a atitude da ex-ministra socialista. ""Sugerir que alguém seja despedido por corporizar esse estilo de jornalismo é não só política e socialmente reprovável como um contra senso. Reprovável porque no domínio de despedimentos este órgão de comunicação social não peca por defeito como o testemunham amargamente muitas dezenas de profissionais da casa. Um contra senso porque, olhando para o trabalho jornalístico em causa, tendencioso e semeado de mentiras, a sua autora só pode ser objecto, aos olhos dos que determinam o conteúdo editorial do jornal, de louvor e promoção"", escreve Jorge Cordeiro. As críticas à jornalista do ""Público"" prosseguem ao longo do artigo do dirigente do PCP, que considera que o facto de a jornalista ter referido que Jerónimo de Sousa e Catarina Martins se encontravam ""no palco"" da manifestação é um sinal de ""cegueira, incompetência ou má-fé"".       Facebook      Twitter      Email      Whatsapp      Mais        Google+      Linkedin      Pinterest     Link:                         ",2016-07-18 23:20:24+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2016-06-23-PCP-acusa-Canavilhas-de-falta-de-bom-senso,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160718232024id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2016-06-23-PCP-acusa-Canavilhas-de-falta-de-bom-senso
Pedro Nuno Santos desafia PSD: “Venham a jogo”,"O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares acusa o PSD de tentar uma “manobra de diversão” em pleno Congresso do PS ao colocar o desafio para uma comissão eventual no Parlamento que debata a reforma da Segurança Social. Mas ao mesmo tempo, Pedro Nuno Santos passa a bola para o lado de lá: “O PSD está à espera de quê para apresentar as suas propostas? Que apresente propostas, que venha a jogo”.

A provocação foi lançada numa entrevista ao Observador, em que o socialista responsável pela “geringonça” no Parlamento acusa o PSD de tentar “condicionar” o PS, vinda “de um partido que não apresentou nenhuma proposta concreta sobre a Segurança Social. A única coisa que conhecemos para além do famigerado corte de 600 milhões nas pensões me pagamento, é a privatização parcial e progressiva da Segurança Social. É uma reforma que obviamente não conta com o apoio do PS“. Mas também insistiu no desafio: “De uma vez por todas, o PSD e o CDS que venham a jogo com as suas propostas, que não nos vamos furtar a nenhum debate”.

Mas o namoro socialista é agora feito à esquerda, com Pedro Nuno Santos a não querer dizer se considera que esta solução será a preferida pelo PS daqui em diante, preferido sublinhar que “é óbvio que a democracia ganha uma nova opção que é o PS governar sem a direita. Não depende de uma maioria absoluta para governar e isso é um ganho para o PS mas também para a democracia portuguesa”.

E há riscos de Bruxelas acabar por estreitar o caminho dessa relação? O PS tem “conseguido fazer esta mudança de política sem pôr em causa essas restrições”, assegura o governante que chama a este equilíbrio “uma tensão saudável que o governo português tem com os parceiros europeus”: “Preferimos defender os portugueses junto de Bruxelas, do que Bruxelas junto dos portugueses”. Para Pedro Nuno estas são “batalhas que vale a pena travar” e dá dois exemplos em que o PS vai continuar a insistir, mesmo que tenham a crítica da maioria da Comissão Europeia (que é do PPE): a subida do salário mínimo nacional e a capitalização da Caixa Geral de Depósitos. “São batalhas que se justifica serem travadas mas como conta peso e medida, “numa relação saudável, civilizada e respeitosa sem ruturas com os parceiros europeus”.

Continuar a ler",2016-06-06 23:54:42+00:00,http://observador.pt/2016/06/04/pedro-nuno-santos-desafia-psd-venham-a-jogo/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160606235442id_/http://observador.pt/2016/06/04/pedro-nuno-santos-desafia-psd-venham-a-jogo/
O Porto de Leixões: PORNOGRAFIA E POLÍTICA,"
O PS prepara-se para expulsar Narciso Miranda e Maria José Azevedo.O primeiro foi meu presidente de câmara durante 26 anos.A segunda minha professora na então Escola Superior de Jornalismo.A Narciso já ninguém tira um lugar na história nem o direito de voltar a ser o dux de Matosinhos. Como aqui já tinha sido dito, de pouco serviu mandar a Matoses diversos enviados especiais, com Mário Soares à cabeça, pois o homem quer sangue.Os partidos portugueses são o que são: círculos apertados, com ambiente seleccionado. Para onde se entra apenas por convite. Nunca vi um partido empenhado em angariar militantes. Fazem alarde disso mas na realidade é assunto que não interessa - quantos menos, melhor a distribuição de pelouros. Tenho quase 47 anos e só uma vez fui convidado para me filiar num partido. Por acaso na UDP. Filiei-me no café Onda e fui militante não activo durante alguns anos. Mas foi única vez. Não me considero um tipo desinteressante e julgo até ter alguma influência, como o prova o facto de ter ajudado no prefácio de um livro do próprio Narciso, motivando mesmo uma queixa deste para a Alta Autoridade para a Comunicação Social, acusando-me de uma campanha ""sistemática e pertinaz"" e de ataques ""sem escrúpulos no plano social, pessoal e político"". A queixa foi arquivada no dia 17 de Maio de 2004.Desafio os partidos da nossa terra a enviarem-me uma proposta. Aceitarei a primeira que chegar.Quanto à dr. Maria José Azevedo, pouco mais posso dizer para além do que ficou dito. Apenas que me deu aulas de semiótica com uma monotonia atroz, apenas compensado pelo facto de há 25 anos ser um pedaço de mulher. Pelo que vim a saber depois, as aulas eram decalcadas de um livro. De bolso. Da Europa-América.O grau de democraticidade interna dos nossos partidos é extraordinário. Os tipos esgadanham-se pelo poder e agarram-se a ela como os mexilhões às rochas da nossa costa. Alguns fossilizam mesmo e transformam-se em eminências pardas que subitamente vemos ou no Parlamento Europeu ou na administração de uma empresa pública qualquer. Pais, filhos, sobrinhos, primos e até a empregada de limpeza.Este é um mundo que me fascina. Por isso é que me candidato já a fazer parte desta gloriosa família de ""merceeiros"" no jogo da glória da política. Eu, o meu primo Becas, o meu tio António e a minha filha Francisca. Garanto que estarei sempre do lado dos vencedores e que me contento com um lugar de assessor do assessor do sub-chefe de gabinete de um obscuro deputado ou administrador da CP.Quanto aos candidatos que irão ser expulsos, sejam bem vindos ao mundo real. Abram os pulmões e desfrutem. Quer-me parecer que pelo menos um deles não tarda nada e estará de volta ao circo. Também gostava de ver quem é que depois vai cair do trapézio ou se o contorcionismo passa a ser o número principal, obviamente depois dos palhaços.Que somos nós, os que perdemos tempo no dia das eleições.

",2011-06-30 19:52:42+00:00,http://oportodeleixoes.blogspot.com/2009/01/pornografia-e-poltica.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630195242id_/http://oportodeleixoes.blogspot.com/2009/01/pornografia-e-poltica.html
“PSD só sabe reagir às crises com austeridade”. PS critica chumbo do OE2021 – O Jornal Económico,"O Orçamento do Estado para 2021 esteve em destaque esta tarde na Assembleia da República durante comissão com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. Em resposta às criticas do PSD, o deputado do PS, Ivo Oliveira, enalteceu que o maior partido da oposição “só sabe responder a crises com austeridade”.

“O PSD só sabe reagir às crises com austeridade, não aprenderam anda, absolutamente nada com aquilo que aconteceu desde 2015 e com a evidência de que políticas contra cíclicas, medidas de proteção social não são apenas socialmente injustas, não só permitem acelerar a retoma como dão a confiança para que a economia possa dinamizar a sua atividade”, apontou Ivo Oliveira.

O deputado socialista apontou que “o Governo não pode andar ao sabor de estados de alma, tem de saber por onde caminha e sabe por onde caminha” e garantiu que o “discurso do medo sobre a segurança social é um discurso que vem por parte daqueles que em 2015 tinham inscrito no seu programa eleitoral e no programa do governo que foi aqui chumbado”, a privatização parcial da segurança social.

O socialista também garantiu que “já ouvimos dizer que este orçamento dá tudo a todos, mas o principal ponto é que não dizem: onde cortavam” e sublinhou que “este é um Orçamento de resposta a crise pandémica, o reforço do estado social, é um orçamento de estímulo a empresas, dinamização do investimento público, de proteção dos rendimentos, de fortalecimento do Sistema Nacional de Saúde”.

As declarações surgiram em resposta ao PSD, que tinha questionado a ministra sobre como pode o Governo defender que a proposta de OE2021 proteja famílias e empresas, dado que as medidas extraordinárias de apoio para fazer frente às consequências da pandemia são apenas duas (o apoio extraordinário à retoma progressiva e o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores) e que transitam do OE suplementar de 2020.

Para os sociais-democratas, esta descrição não passa de “propaganda”, já que o documento prevê um aumento da receita arrecadada pelo Estado, uma “projeção irrealista”, e o decréscimo da despesa pela diminuição dos apoios extraordinários. Também a comparticipação pública ao setor social mereceu um reparo da bancada ‘laranja’, que pede apoios para as entidades sociais privadas além do reforço de 5% anunciado pelo executivo.

A 21 de outubro, o líder do PSD anunciou que o partido ia votar contra o OE 2021 e Rui Rio frisou que este “não é o nosso Orçamento, mas pelo interesse do país e na mesma linha de raciocínio [do Orçamento Suplementar], até nos poderíamos abster. (…) Mas o primeiro-ministro disse que o seu projeto é com o PCP e o Bloco de Esquerda e que, no momento em que precisasse do PSD para aprovar um Orçamento, o seu Governo terminava (…) O PSD só pode votar contra”.

No mesmo dia, o secretário geral adjunto do PS, José Luís Carneiro disse que embora “não sendo uma surpresa” não deixava de ser “contraditório que o doutor Rui Rio perante uma das maiores crises que se abateu sobre o mundo, sobre a Europa e sobre o nosso país tenha no momento tão crítico da vida nacional deixado cair um valor que sempre afirmou defender, o valor do interesse nacional”.",2020-10-26 18:39:23+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/psd-so-sabe-reagir-as-crises-com-austeridade-ps-critica-chumbo-do-oe2021-655211,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201026183923id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/psd-so-sabe-reagir-as-crises-com-austeridade-ps-critica-chumbo-do-oe2021-655211
"famalicão e política: viajando pela blogosfera ""politica famalicense""","
já à algum tempo que andava para fazer isto, hoje finalmente resolvi fazê-lo. fui dar uma vista de olhos a alguns blogs políticos ( partidos e juventudes partidárias) do nosso concelho. resultado, alguns muito bons e úteis, outros, curiosamente aqueles que menos se esperava fracos muito fracos. deixo os link`s, para tirarem as vossas ilações.actualizados:bloco de esquerda de famalicãobloco de esquerda de oliveira stª. mariabloco de esquerda de riba d´avejuventude socialista de oliveira s. mateuspartido social democrata - joanedesactualizados:juventude popular de famalicão- (nada de novo desde 18/janeiro/2007)juventude socialista de famalicão- (já publiquei um post sobre isto)partido socialista de famalicão-(nada de novo desde 26/outubro/2007 é curioso, pois é o mais fácil de manter actualizado, bastava publicar os comunicados do seu líder)partido nova democracia de famalicão-( sem novidades desde 2 /junho/2007)

",2011-07-01 10:51:23+00:00,http://euvieusei.blogspot.com/2008/01/viajando-pela-blogosfera-politica.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110701105123id_/http://euvieusei.blogspot.com/2008/01/viajando-pela-blogosfera-politica.html
Rui Rio faz piada com Ihor nas redes sociais e é alvo de críticas,"O presidente do PSD, Rui Rio, está a ser criticado nas redes sociais depois de escrever um tweet em que faz uma piada com a morte de Ihor Homeniuk, o cidadão ucraniano que foi morto nas instalações do SEF em Lisboa.

O comentário do líder do Partido Social Democrata no Twitter surgiu no seguimento de uma notícia de uma sondagem do Expresso, que dá conta de uma quebra nas intenções de voto no PSD.

“Eu, cá por mim, não precisava da sondagem do Expresso para nada. É mais do que evidente que, face aos últimos acontecimentos políticos, o Governo e o PS só podiam estar a subir. Mais uma morte no aeroporto e “a coisa” vai à maioria absoluta. Força nisso!”, escreveu Rui Rio.

O comentário de Rui Rio não caiu bem e tem sido alvo de muitas críticas nas redes sociais. “Que mau gosto e falta de nível e de decência”, escreve um utilizador naquela rede social. “Usar uma morte no aeroporto como graçola é de uma falta de sensibilidade sem nome. Que vergonha”, lê-se ainda noutro comentário.

O ex-líder parlamentar do PSD e antigo presidente da JSD, Hugo Soares, foi uma das vozes mais críticas. “Portugal merece mais. Já não bastava a irresponsabilidade política do MAI e do PM… Agora a falta de sentido de Estado do presidente do meu partido”, escreveu na sua conta do Facebook, conta a Rádio Renascença.

O líder da JS, Miguel Costa Matos, também mostrou a sua indignação com o comentário de Rio. “Que ligeireza repugnante a forma como Rui Rio se refere ao assassinato de Ihor Homenyuk.”

De acordo com a sondagem realizada pelo ISCTE e ICS para o Expresso [acesso pago] e para a SIC, o PS continua a ganhar “terreno” nas sondagens. Se as eleições fossem hoje, vencia com 39%, enquanto o PSD obteria 25%, uma diferença de 14 pontos que marca o pior registo dos sociais-democratas no espaço de um ano.",2020-12-18 18:28:09+00:00,https://eco.sapo.pt/2020/12/18/rui-rio-faz-piada-com-ihor-nas-redes-sociais-e-e-alvo-de-criticas/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201218182809id_/https://eco.sapo.pt/2020/12/18/rui-rio-faz-piada-com-ihor-nas-redes-sociais-e-e-alvo-de-criticas/
PSD. Apoiantes de Rio contestam que oposição interna seja baseada em sondagens,"               PSD. Apoiantes de Rio contestam que oposição interna seja baseada em sondagens       17 jan 2019 21:08  MadreMedia / Lusa   Atualidade    PSD Rui Rio José Manuel Fernandes Álvaro Amaro       comentários          Partilhar      Partilhar      Partilhar                            MadreMedia / Lusa  · Atualidade · 22 mai 2019 07:29    Rio ""chocado"" por RTP dizer que ""o PS ganha eleições"" com base em sondagem                           MadreMedia / Lusa  · Atualidade · 22 mai 2019 18:20    Europeias: Rio diz que seria “irresponsável” ameaçar com demissões “por interesse partidário”            Os dirigentes do PSD Álvaro Amaro e José Manuel Fernandes acusaram esta quinta-feira os críticos internos de desencadear uma crise com base em sondagens e defenderam que o presidente, Rui Rio, tem o direito de disputar as próximas eleições legislativas.              MIGUEL PEREIRA DA SILVA/LUSA                            As declarações dos apoiantes de Rui Rio aos jornalistas foram feitas poucos minutos depois de um crítico, o líder do PSD-Lisboa Pedro Pinto, também ter falado à comunicação social, numa sucessão de reações que é pouco habitual nos Conselhos Nacionais, reuniões que decorrem à porta fechada.Também pouco habitual foi o facto de o discurso de Rui Rio, feito perante os conselheiros, ter sido colocado online pouco depois, no site do PSD e na rede social Twitter.O presidente dos Autarcas Sociais-Democratas (ASD) e membro da Comissão Política Nacional Álvaro Amaro disse ter ido à reunião do Conselho Nacional, que decorre num hotel no Porto, “com grandes expectativas de perceber as motivações” dos críticos.“Como não há nenhuma justificação plausível, não há nenhuma crise no partido, qual o argumento?”, questionou, dizendo que se fossem as sondagens nunca teria sido presidente da Câmara da Guarda.Para Álvaro Amaro, “não há sondagem maior que é o líder eleito há um ano ir a eleições” e manifestou a convicção de que este processo “termina hoje” e o PSD e Rui Rio “sairão reforçados”.“O PS que se cuide, acho que o PSD sairá muito reforçado e Rui Rio muito reforçado”, afirmou.Na mesma linha, o eurodeputado social-democrata e líder da distrital de Braga José Manuel Fernandes lembrou que “há cerca de três meses as distritais com exceção de Lisboa aprovaram um documento para apoiar Rui Rio”.      Continuar a ler                            “Nestes três meses nada mudou. Há um outro precedente gravíssimo que é um partido ser comandado pelas empresas de sondagens”, criticou.“E há outra coisa estranha: se se valorizam tanto as sondagens, este precedente, se existir, então antes de alguém se candidatar a líder ou de o desafiar deve-se submeter a uma sondagem para verificar se está em melhores condições do que aquele que é desafiado”, criticou.José Manuel Fernandes salientou que Rui Rio cumpriu o primeiro ano de mandato e “o segundo é muito mais difícil”,“Temos três eleições (…) ele tem o direito de se apresentar, tem esse dever, e o resultado vê-se no final do jogo, nunca se vê o resultado ao intervalo”, defendeu.O Conselho Nacional do PSD está hoje reunido desde as 17:00 para debater e votar uma moção de confiança política à direção, apresentada pelo presidente do partido, depois de o antigo líder parlamentar Luís Montenegro ter desafiado Rui Rio a convocar diretas.Rio rejeitou o repto de antecipar as eleições – completou no domingo metade do seu mandato, um ano – mas pediu ao órgão máximo do partido entre Congressos que renovasse a confiança na sua Comissão Política Nacional.De acordo com os estatutos do PSD, “as moções de confiança são apresentadas pelas Comissões Políticas e a sua rejeição implica a demissão do órgão apresentante”.     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São eleições em que a Europa tenta renascer - mas com medo de definhar ainda mais        Os direitos dos homens são uma luta de todos         Local  Mais próximo de si.       escolha um distrito Açores Aveiro Beja Braga Bragança Castelo Branco Coimbra Évora Faro Guarda Leiria Lisboa Madeira Portalegre Porto Santarém Setúbal Viana do Castelo Vila Real Viseu                           Mais populares                              Atualidade · 4 jun 2018 07:23    Lisboa. Das Amoreiras a São Pedro de Alcântara, mesmo com trânsito, não se demora mais de 150 anos                                Atualidade · 22 mai 2019 20:06    Brexit: Ministra britânica demite-se e aumenta pressão sobre Theresa May                                Atualidade · 22 mai 2019 10:35    Estudante encontrado em pijama na linha de comboio em Aveiro com lesão ""gravíssima"" num pé                                Atualidade · 22 mai 2019 23:31    Quase 50 milhões de pessoas vão morrer em 2060 sem cuidados paliativos, diz estudo                                Atualidade · 22 mai 2019 22:39    Tancos: Costa confirma que só soube do ""memorando"" da PJM no dia em que Azeredo se demitiu              Últimas        MadreMedia / Lusa  · Atualidade · 23 mai 2019 02:27    Hells Angels: Dezassete arguidos saem em liberdade com várias proibições          Atualidade · 23 mai 2019 00:00    Europeias: BE recusa uso do “dinheiro dos pensionistas para pagar as fraudes do futuro”          Atualidade · 22 mai 2019 23:54    Negociações na empresa Soflusa vão ser reabertas, anuncia Fectrans           MadreMedia / Lusa  · Atualidade · 22 mai 2019 23:53    Europeias: Nuno Melo sugere a Eduardo Cabrita que olhe para PCP e BE antes de falar em extremismos           MadreMedia / Lusa  · Atualidade · 22 mai 2019 23:31    Quase 50 milhões de pessoas vão morrer em 2060 sem cuidados paliativos, diz estudo                   Comentários                      ",2019-05-23 01:41:13+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/psd-apoiantes-de-rio-contestam-que-oposicao-interna-seja-baseada-em-sondagens,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190523014113id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/psd-apoiantes-de-rio-contestam-que-oposicao-interna-seja-baseada-em-sondagens
PS nega qualquer visto prévio à cobertura eleitoral e espera consenso,"""A proposta ainda não entrou. Há uma reflexão em curso. A ideia é haver uma proposta para resolução de um problema que foi identificado. Nunca esteve em cima da mesa um visto prévio. O modelo que foi debatido já existe noutros países e que tem a ver com uma espécie de estatuto editorial de cada órgão de comunicação social que só pode ser avaliado por ele"", afirmou, no parlamento.

A iniciativa prevê que os órgãos de comunicação social entreguem um plano de cobertura a uma comissão mista, constituída por membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) e contempla coimas de até 50.000 euros por incumprimento.

""Nunca o PS poderia estar envolvido em qualquer proposta que significasse uma limitação à liberdade editorial dos órgãos de comunicação social. O plano não tem de ser avalizado. É apenas um dever de comunicação apenas para que órgãos possam ser avaliados em função da sua própria estratégia"", continuou a parlamentar do PS.

Entretanto, o jornal diário Público noticiou a intenção de boicote da cobertura noticiosa dos atos eleitorais por parte da maioria das empresas privadas de comunicação social, caso o diploma seja aprovado na Assembleia da República.

""Isto só será apresentado se houver uma versão consensual. Isto partia de um trabalho de especialidade de uma proposta já existente na primeira comissão (parlamentar), apresentada pelo PSD. Não depende de nós. Também depende de os outros partidos quererem ou não avançar"", disse Inês de Medeiros.

Há cerca de um ano, a maioria e o PS também tentaram concertar posições para alterar a legislação nesta matéria a tempo das eleições europeias, mas o projeto socialista, que colocava a CNE a ""instituir e assegurar um mecanismo de concertação e mediação entre as candidaturas e os órgãos de comunicação interessados"", depois de ouvida a ERC acabou ""chumbado"", enquanto o diploma de sociais-democratas e centristas, diferenciando os períodos de pré-campanha e campanha oficial, a fim de dar liberdade editorial aos órgãos de comunicação social no primeiro, ficou até agora em sede de especialidade.

HPG // SMA

Lusa/Fim",2015-04-25 17:32:47+00:00,http://www.sapo.pt/noticias/ps-nega-qualquer-visto-previo-a-cobertura_553a25e9d1ce92e92856d396,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150425173247id_/http://www.sapo.pt/noticias/ps-nega-qualquer-visto-previo-a-cobertura_553a25e9d1ce92e92856d396
reacção resultados eleitorais&#x202c;&rlm;,"“Estou profundamente grato aos portugueses por me terem dado a oportunidade e a honra de servir o meu país e os meus compatriotas” - José Sócrates; “O PS teve um resultado que dignifica o PS e dignifica o seu papel na História da democracia em Portugal” - José Sócrates; “Este é o Partido Socialista, o grande partido da esquerda democrática, que sempre soube, nos momentos mais difíceis, identificar e defender o interesse nacional. O Partido da liberdade. O Partido da igualdade. O Partido da modernidade. O Partido da solidariedade social”, José Sócrates;",2011-07-03 00:55:44+00:00,http://www.ps.pt/ps-tv/pstv/-x202adiscurso-de-vieira-da-silva-reaccao-resultados-eleitoraisx202crlm/itemid-100003,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703005544id_/http://www.ps.pt/ps-tv/pstv/-x202adiscurso-de-vieira-da-silva-reaccao-resultados-eleitoraisx202crlm/itemid-100003
Câmara Corporativa: Leituras,"
• Pedro Adão e Silva, Irresponsabilidade histórica: «(…) construir uma alternativa confunde-se invariavelmente com a ideia de que o PS deveria, em última análise, adoptar um programa político alternativo, proposto pelas outras esquerdas.Este velho tabu, que agora adquiriu novos contornos, tem tido consequências para a política, mas, também, para as políticas públicas.(…)Mas, acima de tudo, a escolha do PS como principal adversário das outras esquerdas tem limitado a consolidação de uma coligação política e social que permita enfrentar com robustez alguns dos problemas que o país enfrenta, maxime as desigualdades. Há umas semanas, Rui Tavares, num artigo no Público, justificava o peso eleitoral da esquerda em Portugal com o nosso padrão de desigualdades. Se assim é, combater as desigualdades deveria ser “uma responsabilidade histórica” e, pressupõe-se, um bom tema para o diálogo à esquerda. Será possível?Não se combatem as desigualdades de hoje com os instrumentos do passado e muito menos com uma visão fixista do papel das políticas públicas face a “forças irresistíveis”. Centrando-me apenas em três dimensões fundamentais para enfrentar com eficácia as desigualdades: precisamos de mecanismos de regulação do mercado de trabalho sensíveis à transição para uma sociedade pós-industrial; de modernizar a protecção social de modo a compatibilizá-la com as transformações demográficas e de encontrar formas inovadoras de superar o défice de qualificação dos activos. O problema é que, por exemplo, enquanto não for abandonada a posição conservadora e retórica que trata, num típico exemplo de reflexo de Pavlov, a “flexigurança”, a sustentabilidade da segurança social ou as “novas oportunidades” para os activos como “políticas de direita”, dificilmente as esquerdas poderão conversar de modo consequente sobre o combate às desigualdades.»

",2012-01-20 19:36:18+00:00,http://corporacoes.blogspot.com/2008/12/leituras_16.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120120193618id_/http://corporacoes.blogspot.com/2008/12/leituras_16.html
Basílio Horta afirma que estão a baixar os casos ativos em Sintra – O Jornal Económico,"Basílio Horta falava no final de uma reunião de cerca de duas horas com o primeiro-ministro, António Costa, com a ministra da Saúde, Marta Temido, e com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, que é também o coordenador do Governo para a região de Lisboa e Vale do Tejo para o combate à covid-19.

Na reunião, de acordo com o autarca eleito pelo PS e fundador do CDS, foram analisadas “todas as matérias relacionadas com a pandemia da covid-19, tendo em vista quebrar as cadeias de transmissão”.

“Os últimos resultados que temos sobre casos ativos são animadores, mas não podemos ter aqui um otimismo, apenas realismo. No entanto, os últimos números apontam para um decréscimo sistemático dos casos ativos em Sintra. Com exceção de uma só freguesia, em que se regista um ligeiro aumento, os casos estão a descer”, observou o presidente da Câmara de Sintra.

Basílio Horta classificou como “animadores” estes indicadores e disse que a partir do momento em que as equipas multidisciplinares contra a covid-19 foram formadas “há um caminho novo e uma esperança nova que se abre no combate a esta pandemia”.

“Estou convencido que os resultados vão ser ainda melhores, mas não vamos falar antes do tempo. Hoje, neste momento, manifestamente, há bons resultados, embora se esteja a caminhar sobre gelo muito fino. Todo o trabalho que vai ser feito é para manter esta tendência”, declarou.

Antes da covid-19, segundo o presidente da Câmara de Sintra, o concelho “estava em franco progresso económico e social e registava uma taxa de desemprego de 4,6%, quase pleno emprego”.

“Hoje, infelizmente, temos uma taxa de desemprego bem maior. O ano passado, por esta altura, não havia mais do que oito mil desempregados no município. Agora, temos 14,3 mil desempregados. Além da covid-19, estamos ainda a travar um combate contra a crise económica e social”, lamentou Basílio Horta.",2020-09-28 12:40:53+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/basilio-horta-afirma-que-estao-a-baixar-os-casos-ativos-em-sintra-611233,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200928124053id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/basilio-horta-afirma-que-estao-a-baixar-os-casos-ativos-em-sintra-611233
Vieira da Silva olhou para a bancada do PSD e viu “um primeiro-ministro no exílio”,"Questionando esta terça-feira à tarde o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, durante o segundo e último dia do debate na generalidade sobre o Orçamento do Estado, Adão e Silva acusou o PS de estar a levar a cabo “operações de cosmética”.

O deputado social-democrata considera que o PS dera a entender que daria lugar a uma “criação apoteótica de emprego”, mas segundo as previsões que apresentou o emprego crescerá apenas 0,8% em 2016, o que representa um terço do que cresceu em 2015, enquanto as despesas com a Segurança Social vão aumentar 5,7%. “Como é que um crescimento de emprego tão baixo tem um crescimento de despesas tão elevado?”, questionou.

O deputado social-democrata perguntou ainda como é que uma queda tão acentuada da despesa com o subsídio de desemprego se compatibiliza com as críticas que os socialistas fizeram no passado. O ministro Vieira da Silva respondeu que gostaria que o crescimento do emprego fosse maior, mas que, ao contrário do que aconteceu anteriormente, “o que vai crescer em 2016 não vai estar tão dependente da subsidiodependência e (…) não estará dependente de tantos empregos falso, de tantos estágios pagos a peso de ouro”.

Vieira da Silva considera que “falta substância” às intervenções do PSD neste debate, levantando a hipótese de tal se dever a “ainda não terem aceitado as regras da democracia” e de terem na bancada “alguém que parece ser um primeiro-ministro no exílio”.

Em relação à Segurança Social, o ministro disse ainda que “a crise produziu profundos impactos” com a perda de “mais de meio milhão de postos de trabalho” e de “3 mil milhões de euros de receita” e que será necessária “uma recuperação económica forte e consistente para se começar a ter uma Segurança Social com mais sustentabilidade”.

O deputado PS Tiago Barbosa Ribeiro disse que o seu partido não entra no “campeonato de expiação de culpas do passado, acusando o PSD de estar a “entrar em histeria”.

José Soeiro, do Bloco de Esquerda, anunciou que na fase do debate na especialidade irão propor o aumento do segundo e terceiro escalão do abono de família, questionando o ministro se vão apoiar a proposta. Vieira da Silva respondeu que partilha da preocupação com a pobreza infantil, manifestando-se por isso disponível para discutirem essas propostas do Bloco de Esquerda.",2020-06-25 18:17:55+00:00,https://amp.expresso.pt/politica/2016-02-23-Vieira-da-Silva-olhou-para-a-bancada-do-PSD-e-viu-um-primeiro-ministro-no-exilio,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200625181755id_/https://amp.expresso.pt/politica/2016-02-23-Vieira-da-Silva-olhou-para-a-bancada-do-PSD-e-viu-um-primeiro-ministro-no-exilio
OE2016: só o PSD não apresentará propostas de alteração na especialidade,"      Política  OE2016: só o PSD não apresentará propostas de alteração na especialidade    23.02.2016 às 12h29  333      Facebook      Twitter      Email      Whatsapp      Mais        Google+      Linkedin      Pinterest     Link:                      MARIO CRUZ / LUSA    Mesmo que o PS venha a chumbar as medidas, os grupos parlamentares de BE, PCP, PEV e quase certamente o CDS apresentarão propostas para alterar o Orçamento do Estado na especialidade. Os socialistas estão abertos a acordos, PSD mantém-se de fora             Lusa     Os grupos parlamentares de BE, PCP, PEV, PAN e, talvez, o do CDS-PP vão apresentar propostas próprias para alterar o Orçamento do Estado para 2016 na especialidade, cabendo aos socialistas ""avaliar e acolher as exequíveis em termos orçamentais"". Segundo fontes partidárias, o PS terá uma postura de ""abertura"" às iniciativas das diversas forças políticas, ""balizada pelos compromissos acordados, quer a nível parlamentar, quer a nível internacional"". Isto é, o Governo de António Costa está disponível para outros acordos com os partidos que o apoiam, bem como com as instâncias europeias, além da sua base programática autónoma. Com o PSD de fora do processo, sem apresentar quaisquer propostas e a abster-se nas votações, os socialistas poderão ter de votar contra algumas medidas defendidas por bloquistas, comunistas ou ecologistas, por exemplo, para evitar que as mesmas passem e sejam incluídas na proposta de lei. Já o CDS-PP mantém a sua posição ""em aberto"", apesar de votar contra o OE2016 na generalidade, tal como os sociais-democratas. Os centristas poderão ainda participar no processo de discussão na especialidade, avançando com iniciativas de alteração. À esquerda, tanto BE como PCP mantêm o diálogo com o executivo socialista em estado ""adiantado"" sobre algumas matérias, nomeadamente o alargamento da tarifa social da energia e do subsídio social de desemprego, entre outras. Porém, ambos os partidos, bem como PEV e PAN, não se vão eximir de apresentar outras medidas que considerem essenciais, ""por princípio"", mesmo que isso signifique obrigar o PS a chumbá-las. ""Certamente, acontecerá (eventuais chumbos), mas isso faz parte do processo de debate democrático, sempre tendo em conta os compromissos assumidos na Assembleia da República e a apreciação do atual quadro político. Há propostas a ser discutidas com o Governo, outras não"", resumiu à Lusa fonte ligada às negociações à esquerda.   Palavras-chave  PAN parlamento partidos e movimentos PSD política economia, negócios e finanças PEV CDS-PP OE2016 PCP Assembleia da República Vida social / Política / política PS BE Orçamento do Estado Orçamento do Estado 2016        Facebook      Twitter      Email      Whatsapp      Mais        Google+      Linkedin      Pinterest     Link:                         ",2016-02-24 21:05:04+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2016-02-23-OE2016-so-o-PSD-nao-apresentara-propostas-de-alteracao-na-especialidade,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160224210504id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2016-02-23-OE2016-so-o-PSD-nao-apresentara-propostas-de-alteracao-na-especialidade
"""Costa cá fora a emendar a mão"", acusa centrista após debate","O deputado do CDS Michael Seufert foi dos mais interventivos no Twitter durante o debate que esta quinta-feira colocou Passos Coelho e António Costa frente-a-frente.

Ainda antes do debate começar já Michael Seufert ironizava no Twitter, dizendo que “Costa vítima do trânsito de Lisboa é irónico mas merecido”, a propósito do ex-presidente da câmara municipal de Lisboa.

O centrista, que teceu elogios a este modelo de debate, por comparação ao do debate televisivo – “Muito melhor que na televisão”, escreveu a dada altura – criticou o líder do PS, dizendo que Costa estava a “prometer um quadro fiscal estável às empresas. Curioso quando rompeu o acordo do PS para o IRC”, escreveu.

Michael Seufert não esqueceu um dos temas ‘quentes’ no debate, a Segurança Social, tendo ainda recorrido ao Twitter para acusar o secretário-geral dos socialistas de estar “cá fora a emendar a mão: comparou toda a receita da SS com os mil milhões de euros que promete cortar mas só no subconjunto das não-contributivas”, disparou.

“Parece que a frio, Costa percebe que só é pouco o que promete cortar, se for ao total da Segurança Social, não só ao que lhe escreveram...”, escreveu ainda no Twitter.

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.

Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!

Recomendados para si",2015-09-17 23:33:51+00:00,http://www.noticiasaominuto.com/politica/452658/costa-ca-fora-a-emendar-a-mao-acusa-centrista-apos-debate?utm_source=rss-politica&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150917233351id_/http://www.noticiasaominuto.com/politica/452658/costa-ca-fora-a-emendar-a-mao-acusa-centrista-apos-debate?utm_source=rss-politica&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed
"Seguro foi ""co-autor de todos os erros e fracassos do PS""","O líder parlamentar do PSD acusou hoje o novo secretário-geral dos socialistas, António José Seguro, de ter sido ""co-autor de todos os erros e fracassos governativos do PS nos últimos anos"" e precisa de um ""suplemento de responsabilidade"".

Na sessão de abertura das jornadas parlamentares do PSD, no Fundão, Luís Montenegro alegou que ""este mesmo PS foi o responsável pelo maior défice de sempre, pelo maior endividamento de sempre e pelo maior desemprego de sempre"", mas aparece agora ""a ver se passa pelos pingos da chuva"" procurando ""apagar como que por magia o passado mais recente"".

""O novo líder do PS foi co-autor de todos os erros e fracassos governativos do PS nos últimos anos. António José Seguro esteve sempre ao lado das políticas do engenheiro Sócrates. Votou-as, apoiou-as e aplaudiu-as no Parlamento. E uma ou outra vez apôs-lhes o seu silêncio cúmplice e tático"", afirmou.

""Novo PS"" tem ""todas as caras do antigo PS""

O líder parlamentar do PSD acrescentou que ""o PS já foi julgado por essas políticas"", mas ""ainda não cumpriu a pena, e muito menos se redimiu e arrependeu a ponto de apagar com essa facilidade o cadastro"".

O PS e Seguro precisam, por isso, de um ""suplemento de memória"" e de um ""suplemento de responsabilidade"", considerou. Além disso, segundo Luís Montenegro, ""apesar da anunciada renovação"", o ""novo PS"" tem ""todas as caras do antigo PS"" e ""mantém a velha estratégia"" de conotar o PSD com a destruição do Estado social.

O líder parlamentar do PSD enunciou depois duas dezenas de medidas que, disse, o anterior Governo do PS ""infligiu no Estado social"", do congelamento das pensões ao encerramento de serviços de atendimento permanente de saúde (SAP), observando:

""Este é um cadastro que nenhum novo teleponto pode esconder""

""Este é um cadastro que nenhum novo teleponto pode esconder"". Luís Montenegro reclamou que o atual governo PSD/CDS-PP, pelo contrário, lançou medidas ""para proteger e apoiar os portugueses mais desfavorecidos e fragilizados"", como a tarifa social de eletricidade ou o ""agravamento fiscal mais penalizador de quem tem mais rendimentos face a quem tem menos"".

No seu discurso, o líder parlamentar do PSD voltou a desafiar o PS a apoiar a criminalização do enriquecimento ilícito. Na sequência destas jornadas sobre Economia Social e Solidariedade, Luís Montenegro prometeu que o PSD vai apresentar no Parlamento um projeto de resolução que recomende ao Governo ""a criação e dinamização de um plano nacional para a coesão territorial e um projeto de lei de bases da economia social"".",2015-10-13 15:51:49+00:00,http://expresso.sapo.pt//actualidade//seguro-foi-co-autor-de-todos-os-erros-e-fracassos-do-ps=f673447,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151013155149id_/http://expresso.sapo.pt//actualidade//seguro-foi-co-autor-de-todos-os-erros-e-fracassos-do-ps=f673447
MAIS ACTUAL: Alerta: Terramoto no PS,"

Os socialistas começaram a deixar cair José Sócrates. E, pasme-se, a abertura das hostilidades partiu precisamente daqueles que têm estado ao seu lado, sobretudo nos momentos eleitorais.Mário Soares, que tem defendido o impensável, agora está contra o PEC e as privatizações; Vieira da Silva, o autor da alegada reforma da segurança social, que mais não fez do que cortar nas prestações sociais, clama agora contra o PEC, que também corta ainda mais nas prestações sociais; e, Manuel Alegre, o apoiante firme nas últimas legislativas –mas ainda sem o apoio oficial do PS na corrida a Belém – arranca a entoação litúrgica para se insurgir contra o PEC e com a imposição da factura aos mais pobres.P.S. O primeiro-ministro Fernando Teixeira dos Santos, perdão, o ministro de Estado e das Finanças ainda não reagiu.Etiquetas: Politics, PS

",2010-08-05 13:35:35+00:00,http://maisactual.blogspot.com/2010/03/alerta-terramoto-no-ps.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100805133535id_/http://maisactual.blogspot.com/2010/03/alerta-terramoto-no-ps.html
O Insubmisso: Competência,"
Há, neste ataque súbito da oposição à nomeação de Guilherme d'Oliveira Martins para o Tribunal de Contas, uma enorme hipocrisia.Primeiro, não há quem não lhe reconheça seriedade e profissionalismo;Depois, não há quem se lembre que o deputado é - apesar dos pesares - independente. Se nunca se filiou no PS é porque nunca o quis e isso deve contar para alguma coisa;Terceiro, o mesmo GOM foi nomeado - imaginem - por um Governo de direita para uma das mais importantes instituições públicas de Cultura do país.Em resumo, o que a direita está a dizer agora - depois de um enorme silêncio quando Armando Vara e Fernando Gomes foram designados para belos empregos públicos - é que Oliveira Martins é um ""boy"" socialista, dois anos depois de nomearem esse mesmo ""boy"" socialista para um outro cargo público. Pois. Para trunfo de isenção serve, já para nomeação socialista nem pensar. Quando a oposição e o Governo aprenderem que as nomeações se devem fazer por critérios de competência, talvez o país começe a andar para a frente. Digo eu.

",2009-06-26 01:58:00+00:00,http://oinsubmisso.blogspot.com/2005/09/competncia.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090626015800id_/http://oinsubmisso.blogspot.com/2005/09/competncia.html
"Portimão Blokista: BE: PEC traz ""ruína económica"", ""erro fiscal"" e ""tragédia social""","
O Bloco de Esquerda (BE) considerou hoje que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentado pelo Governo constitui uma ""ruína económica"", um ""erro fiscal"" e uma ""tragédia social"".Numa declaração política na Assembleia da República, o deputado bloquista Heitor de Sousa salientou que o PEC ""agrava todas as grandes desigualdades existentes na sociedade portuguesa, promove a exclusão social e distribui os sacrifícios pelos suspeitos do costume: os trabalhadores"".""O documento apresentado pelo Governo é uma ruína económica com um plano de privatizações em que o Estado perde mais em dividendos do que encaixa com a venda ao desbarato do património"", começou por afirmar Heitor de Sousa.O plano, prosseguiu, é também ""um erro fiscal"" porque ""promove cortes cegos e arbitrários onde devia imperar uma política de promoção da igualdade"" e uma ""tragédia social"" com a ""diminuição das transferências para os idosos e mais pobres dos mais pobres"".Para o BE, o plano de privatizações previsto no PES constitui ""uma venda ao desbarato"" e a perda de propriedade de ""bens públicos estratégicos"" - ""perdem-se os anéis e vendem-se por tuta e meia os dedos. E o governo ainda nos pede que festejemos este negócio ruinoso"", comentou.Pelo PCP, Bruno Dias qualificou o PEC como de ""instabilidade social e retrocesso económico"", um ""verdadeiro programa de empobrecimento colectivo"" e de ""venda a pataco de sectores estratégicos verdadeiramente fundamentais"" para o país.O deputado do PS João Galamba lembrou, por seu turno, que ""75 por cento da despesa pública é com despesas com pessoal e prestações sociais"".""Eu gostava de saber como é que o BE propõe reduzir a despesa sem mexer nestas duas componentes. O PS, ao contrário dos partidos à sua esquerda defende o Estado social, mas sabe que a sua sustentabilidade é essencial (...) aparentemente, nem o BE nem o PCP parecem muito preocupados com isso"", disse.

",2019-04-18 02:13:30+00:00,http://portimaoblokista.blogspot.com/2010/03/be-pec-traz-ruina-economica-erro-fiscal.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190418021330id_/http://portimaoblokista.blogspot.com/2010/03/be-pec-traz-ruina-economica-erro-fiscal.html
Deputado do PSD acusa João Galamba de “parvalheira”,"O anúncio satírico é ao “empobrecin rapid” e João Galamba acrescentou-lhe uma legenda. “Eu dou-me muito bem com o Empobrecin e as minhas amigas tomam todas. Ligue agora e cumpra já as suas metas do défice”, escreveu Galamba.

Luís Vales não gostou. “Confesso que não estou habituado a este tipo de política do bota a baixo, do descaramento, de baixo nível”, escreveu na sua página do Facebook, atacando o post feito pelo socialista.

“Não tenho palavras para descrever o comportamento de má criação, de sem vergonha, de estupidez, de parvalheira de João Galamba”, diz o social-democrata naquela rede social, defendendo que o caso se torna ainda mais grave por se tratar de uma figura de relevo do PS.

“Este é o porta voz do Partido Socialista, este é o exemplo do que pior há na política. Tenha vergonha João Galamba. Tenha vergonha!”, pede Luís Vales.

O post de Galamba já tem mais de 600 likes, mas entre os comentários há quem tenha achado muita graça à brincadeira com a imagem de Passos e quem critique a atitude do socialista.",2017-01-16 04:58:09+00:00,http://ionline.sapo.pt/artigo/501512/deputado-do-psd-acusa-joao-galamba-de-parvalheira-?seccao=Portugal_i,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170116045809id_/http://ionline.sapo.pt/artigo/501512/deputado-do-psd-acusa-joao-galamba-de-parvalheira-?seccao=Portugal_i
"LisboaLisboa: Reforço de serviços, diz Perestrello","
'(...) A autarquia está «a desenvolver um programa de reforço dos serviços de higiene Urbana em várias zonas da cidade», com recurso à contratação de 50 novos trabalhadores. «Este reforço de trabalhadores, somado ao alargamento do horário das operações de limpeza, tem como objectivo a melhoria da prestação de serviço em zonas da cidade sujeitas a maior pressão, designadamente as zonas do Castelo, Alfama, Mouraria, Bairro Alto e Olivais»' (in Ambiente on line).Apesar desta intenção de mero reforço, os trabalhadores do sector, ao que sei, marcaram emsmo a tal greve.Pode ler aqui o comunicado de Marcos Perestrello, no site da CML.O mais interessante nesta matéria é a seguinte pergunta de um Anónimo feita num blog do BE que pretende ainda invicar o tal Acordo do BE com o PS e que esceveu apenas o seguinte: «Façam-me um desenho a ver se percebo. O Bloco já não tem vereador mas ainda tem acordo com o PS? Valha-nos Santa Efigénia...». Foi hoje, «Quinta-feira, 20 Novembro, 2008». .

",2012-01-27 03:42:56+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/11/reforo-de-servios-diz-perestrello.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120127034256id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2008/11/reforo-de-servios-diz-perestrello.html
Uma imagem que marcou o fim do debate da eutanásia: o abraço entre Isabel Moreira e Margarida Balseiro Lopes,"Margarida Balseiro Lopes é líder da juventude social-democrata. Isabel Moreira deputada socialista. Chegaram ao Parlamento em espetros políticos diferentes, esta terça-feira, com o mesmo objetivo: dizer ‘sim’ à despenalização da eutanásia. As duas deixaram o hemiciclo sem conseguirem o que queriam, com a maioria dos deputados a chumbar os quatro projetos-lei que estavam em votação. No final, as duas abraçaram-se, quase em jeito de consolo, como quem perdeu a luta mas não ânimo.

Se Moreira tinha só a seu lado praticamente todo o seu partido – aliás, era da autoria do PS um dos projetos a votação -, Balseiro Lopes não tinha o mesmo apoio, tendo sido uma das únicas deputadas do PSD a votar favoravelmente num dos projetos-lei (o dos socialistas).

Isabel Moreira é das principais vozes dento do partido para as chamadas causas fraturantes, é uma das autoras do projeto-lei e uma das subscritoras da petição “Morrer com Dignidade”, o movimento cívico que deu início à discussão da eutanásia. Votou ‘sim’ a todos os projetos. Já a jovem social-democrata, que foi recentemente eleita líder da JSD e que é a primeira mulher a ocupar o cargo, vai contra a maioria do seu partido (só Teresa Leal Coelho, Paula Teixeira da Cruz, Adão e Silva, Cristóvão Norte, Duarte Marques disseram ‘sim ‘ a pelo menos um dos projetos).",2018-05-30 19:23:04+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2018-05-29-Uma-imagem-que-marcou-o-fim-do-debate-da-eutanasia-o-abraco-entre-Isabel-Moreira-e-Margarida-Balseiro-Lopes,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180530192304id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2018-05-29-Uma-imagem-que-marcou-o-fim-do-debate-da-eutanasia-o-abraco-entre-Isabel-Moreira-e-Margarida-Balseiro-Lopes
BE denuncia processos a amas da Segurança Social,"“É isto que tem a dizer em nome da ética social?”, questionou, no segundo dia de debate do Orçamento do Estado para 2012, dirigindo-se ao ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, e numa referência à expressão usada anteriormente pelo governante.



A deputada considerou a situação um “embuste dos recibos verdes”. “Agora notifica as pessoas a dizer que incorrem num crime de abuso de confiança se não pagarem a dívida, o que antes dizia ser um confisco”, disse Mariana Aiveca.



Depois de Pedro Mota Soares garantir que os visados são apenas as entidades patronais que retiveram as contribuições para a segurança social indevidamente, o BE anunciou a distribuição de documentos que “provam o contrário”. Numa intervenção seguinte, o ministro da Segurança Social afirmou que os documentos distribuídos comprovam o que disse. [As cartas] invocam o art (…) que se aplica exclusivamente às entidades empregadoras que retêm indevidamente as contribuições e prevê pena de prisão”, afirmou Mota Soares.



Durante o período de perguntas ao ministro da Solidariedade e Segurança Social, uma referência do deputado do PS Miguel Laranjeiro à ausência no Parlamento do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, levou o primeiro-ministro a pedir a palavra. Numa interpelação à mesa, Passos Coelho esclareceu que “não há nenhum ministro do Governo desaparecido” e que Paulo Portas acompanha o Presidente da República numa visita aos Estados Unidos.



",2011-11-11 16:17:38+00:00,http://digital.publico.pt/Economia/be-denuncia-processos-a-amas-da-seguranca-social_1520466,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20111111161738id_/http://digital.publico.pt/Economia/be-denuncia-processos-a-amas-da-seguranca-social_1520466
Rodrigo Saraiva: ‘Ser liberal não é só fazer umas privatizações’,"A Iniciativa Liberal quer ser partido e ir a votos já nas legislativas. O SOL falou com Rodrigo Saraiva, um dos líderes.





Alguém adotou a palavra proibida: «Liberal». Depois de uma governação, entre 2011 e 2015, fortemente marcada pela acusação de neoliberalismo, a Iniciativa Liberal quer romper com o estigma: de quem acusava e de quem governava. Dizem-se ao centro e já recolhem publicamente assinaturas para serem um partido com listas às próximas eleições depois das autárquicas deste ano: as legislativas e as europeias.

O SOL falou com um dos fundadores da Iniciativa Liberal (IL), Rodrigo Saraiva, que aponta mesmo ao novo centrismo que vem emergindo no último ano: «Somos de um centro quase radical», caracteriza Saraiva, na mesma linha com que Emmanuel Macron se auto descreveu durante as presidenciais francesas de 2017.

Para ele, «o eixo entre a esquerda e a direita existe, mas não é a única forma de ver as coisas», do mesmo modo que a linha «entre conservadorismo e progressismo» não é a mesma que guia os membros da IL.

«Normalmente associa-se o pilar social à esquerda e o pilar económico à direita, mas se eu for a favor da adoção por casais homossexuais e, ao mesmo tempo, de mais iniciativa privada na economia, sou de quê?», ironiza, bem disposto. «Um liberal de 2017 não é exatamente igual a um liberal de 1947 [data do manifesto liberal de Oxford que serve de inspiração direta ao manifesto da IL], tal como um socialista não é o mesmo. O mundo evolui, as pessoas adaptam-se a novas dinâmicas», considera também.

Sobre o facto de nem Trudeau nem Macron rejeitarem uma lógica de Estado social – preferindo propor reformá-lo; Trudeau, aliás, aumentou a despesa estatal face ao seu antecessor conservador – Saraiva assegura que a Iniciativa não é alérgica ao papel do Estado na sociedade. «Nós não dizemos que o Estado não deve interferir. O Estado não se pode desresponsabilizar», incluindo em matérias sociais, certifica. «Como é que podes defender a equidade e o Estado não ajudar quem não tem condições de vida?».

No já referido manifesto, disponível para consulta na página oficial da IL (liberal.pt), o proto-partido assume como prioridade a saudável relação de Portugal «com os seus parceiros europeus, lusófonos e atlânticos». Organização das Nações Unidas, União Europeia e CPLP, portanto. Três dos pilares fundamentais em que assentam os partidos do ancestralmente denominado ‘arco-de-governação’. Esses pontos em comum são, por exemplo, refletidos na resposta de Rodrigo Saraiva à questão de com quem contam de quadros oriundos dos partidos já existentes.

«Temos pessoas que já foram simpatizantes ou até militantes muito ativos do PS, do PSD e do CDS. As nossas portas estão abertas para qualquer personalidade vinda de um partido, como estão para qualquer cidadão», diz, não fazendo «distinção entre partidos e sociedade», por acreditar que os partidos «também são uma forma de participação cívica».

Embora admitindo que a transição de ‘associação’ para partido político gere, «naturalmente», estruturas orgânicas – «faz parte» –,manter as plataformas digitais «é uma máxima» a preservar. «Não somos contra os partidos nem queremos herdar os vícios dos partidos», esclarece.

Sobre a UE, diz: «Não haja dúvida que somos portugueses e europeístas». O partido liberal europeu – ALDE – é a família de Bruxelas com que mantêm maior proximidade. Aliás, um dos membros da IL, Alexandre Kraus, é assessor do ALDE. Outros membros são José Adelino Maltez, recente candidato derrotado a grão-mestre do Grande Oriente Lusitano e militante do ALDE, e o professor universitário Bruno Horta Soares.

Em relação à questão federalista, Saraiva adverte: «Estamos numa maratona e o debate do federalismo é para ser feito mais à frente, consoante os debates e o envolvimento colaborante que vamos mantendo».

A sua visão é globalista e colaborativa. Para a IL já «não há fronteiras» e não é só do ponto de vista económico. «Claro que há países e que gostamos da nossa cultura e identidade» – uma coisa que não entra em conflito com a outra, a seu ver.

Depois de Lucas Pires e o grupo de Ofir não terem conseguido vingar eleitoralmente, de Portas e Santana deixarem adiado o projeto do partido liberal, situado entre o CDS e o PSD, surge agora a IL para ocupar esse espaço político.

O cientista político Pedro Magalhães considera, em declarações ao SOL, que «a experiência do governo anterior [PSD/CDS, 2011-15] em Portugal terá consolidado uma hostilidade a um discurso economicamente liberal» e, também, que «nem sequer uma grande fatia do eleitorado dos partidos de direita em Portugal é sensível a esse discurso».

No entanto, o dirigente da IL permite-se discordar; afinal Macron também foi eleito num país de boa relação com o seu estatismo. «Nunca existiu partido liberal em Portugal. O nosso desejo é criá-lo, o nosso objetivo é desmistificá-lo». E governo liberal em Portugal? «Também nunca houve; com todo o respeito. Ser liberal económico não é só fazer umas privatizações», atira.

Para Rodrigo Saraiva ainda não houve executivo português que englobasse as três dimensões liberais: «social, económica e política». Ao fantasma do ‘neoliberalismo’, diz somente: «Eu aceito discutir o neoliberalismo com quem aceitar discutir o neocomunismo, o neo-socialismo ou o neofascismo ou qualquer ideologia que tenha ‘neo’ antes, se é que isso existe...».",2020-09-04 07:23:50+00:00,https://sol.sapo.pt/artigo/570589/rodrigo-saraiva-ser-liberal-nao-e-so-fazer-umas-privatizacoes-,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200904072350id_/https://sol.sapo.pt/artigo/570589/rodrigo-saraiva-ser-liberal-nao-e-so-fazer-umas-privatizacoes-
"Depois da tragédia, a farsa","IMPRIMIR

Depois da tragédia, a farsa

00:05 João Galamba

Depois de terem burlado os portugueses nas eleições de 2011, eis que PSD e CDS, de forma despudorada, propõem-se repetir a farsa nas eleições de 2015.

Em 2011 prometeram defender o estado social, prometeram não cortar salários, prometeram não cortar pensões, prometeram combater a pobreza e prometeram uma reforma do Estado sem custos para as pessoas. Fizeram exatamente o oposto. E agora, em 2015, transformam as promessas de 2011 em garantias de 2015 e voltam a prometer tudo outra vez. Só se engana quem se deixa enganar.

Dois partidos que tentam fingir que não enviaram para Bruxelas um Programa de Estabilidade que prevê cortar pensões em pagamento já em 2016 falam agora de confiança, estabilidade e previsibilidade nos rendimentos das famílias. Dois partidos que degradaram a saúde pública e transferiram recursos para a saúde privada, que promoveram o caos nas escolas e criaram um rombo na Segurança Social superior a oito mil milhões de euros dizem que é agora que vão defender o Estado Social e os serviços públicos. Dois partidos que acabaram com todos os programas de educação e formação de adultos dizem que é agora que vão apostar nas qualificações dos portugueses. Dois partidos que inverteram a trajetória de redução da pobreza e das desigualdades dizem que é agora que vão apostar no combate à pobreza e desigualdades. Dois partidos que desinvestiram brutalmente na ciência e na investigação garantem fazer o oposto. E por aí fora.

PSD e CDS tomam os portugueses por tolos e dizem: estão a ver estes dois partidos que vos mentiram descaradamente nas eleições de 2011 e fizeram o contrário do que prometeram? Pois bem, esqueçam tudo isso e acreditem em nós quando juramos querer regressar às promessas (quebradas) de 2011. Agora é que é a sério, diz quem já mostrou não ter um pingo de seriedade.

As propostas do PS são conhecidas, estão quantificadas e têm sido amplamente debatidas na sociedade portuguesa. As propostas do PSD e do CDS ou não existem ou correspondem a meras enunciações de princípios ou, pior, são o contrário do que a atual maioria fez nos últimos quatro anos.

O país precisa de uma estratégia credível que permita criar emprego estável e de qualidade. O país precisa de retomar o investimento em ciência. O país precisa de combater a pobreza e as desigualdades. O país precisa de serviços públicos de qualidade e de um Estado Social que esteja ao serviço dos portugueses. O país precisa de confiança, rigor, estabilidade e de retomar uma trajetória de desenvolvimento económico e social. É isso que o PS propõe. Depois da tragédia dos últimos quatro anos, o que PSD e CDS têm a propor aos portugueses é a transformação dessa mesma tragédia numa farsa.",2015-06-08 18:00:19+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/depois-da-tragedia-a-farsa_220475.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150608180019id_/http://economico.sapo.pt/noticias/depois-da-tragedia-a-farsa_220475.html
PS incrédulo com decisão do Governo de dispensar 697 funcionários,"""O Partido Socialista reage com total incredulidade neste momento. Estamos incrédulos com esta decisão, aliás uma decisão inédita [porque] não há sequer precedentes em Portugal de uma vez só se despedir de um instituto público 697 trabalhadores"", afirmou Nuno Sá.

As declarações do deputado socialista surgem depois de a agência Lusa ter divulgado um despacho do secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, em que este aprova a proposta do Instituto da Segurança Social (ISS) de reduzir 697 postos de trabalho e autoriza a que sejam seguidos os trâmites necessários ""para dar início ao processo de racionalização de efectivos"".

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Em declarações à agência Lusa, Nuno Sá disse que o PS nem quer acreditar que esta decisão possa ser verdade e anunciou que o partido irá confrontar o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, durante a discussão do Orçamento do Estado na especialidade, na próxima segunda-feira. ""Designadamente se ele acha se há condições para o Instituto da Segurança Social prosseguir com as suas competências"", adiantou.

Outra das questões que o PS pretende ver esclarecidas por Mota Soares é se os sindicatos foram ou não ouvidos no âmbito desta decisão.

No entender do PS, caso o Governo entenda ir para a frente com esta decisão, significa ""apenas a desresponsabilização do Estado, que o PSD e o CDS têm vindo a trilhar"". ""Um despedimento desta dimensão, de uma vez só, é apenas o abrir caminho para o 'outsourcing' social, designadamente para o 'outsourcing' na acção social"", acusou Nuno Sá.

O deputado socialista frisou também que tanto o PS como os portugueses têm memória e que não pode deixar de ser feita uma avaliação política desta decisão, acusando o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho de estar ""desesperado"" e de ""já não ter vergonha de faltar a todas as promessas e à palavra dada aos portugueses"".

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""Quero recordar que Passos Coelho, para ganhar as eleições legislativas disse: 'Não é preciso despedir funcionários do Estado'. Hoje não despediu um trabalhador, de uma vez dó despediu 697 trabalhadores"", recordou, manifestando ainda a esperança de que a decisão possa ser revertida.

O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inactividade, a receber 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.

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Em Setembro, vários centros regionais de Segurança Social fizeram reuniões com cerca de 700 trabalhadores, sobretudo assistentes operacionais (motoristas e telefonistas) para os informar da intenção de os colocar em requalificação (ex-mobilidade especial).",2014-11-07 02:59:20+00:00,http://www.jornaldenegocios.pt/economia/funcao_publica/detalhe/ps_incredulo_com_decisao_do_governo_de_dispensar_697_funcionarios.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20141107025920id_/http://www.jornaldenegocios.pt/economia/funcao_publica/detalhe/ps_incredulo_com_decisao_do_governo_de_dispensar_697_funcionarios.html
A Página do Mário: A surpresa de Sócrates,"
Vi há pouco José Sócrates, na televisão, criticar a atitude de quem o assobiou hoje, à porta da sede nacional do Partido Socialista, no Largo do Rato, em Lisboa, quando entrava para uma reunião com professores alegadamente socialistas.E disse estranhar que isso tivesse acontecido à porta de um partido político.Vamos lá por partes.O sistema democrático está fundado nos partidos políticos.Os cidadãos têm o direito de expressar as suas opiniões e uma das formas de o fazerem é manifestarem-se publicamente.Parece-me, portanto, que uma manifestação à porta de um partido político é a coisa mais natural do mundo.Porque será que José Sócrates pensa de maneira diferente da minha?(Mais algumas perguntas: o que é, hoje em dia, um socialista? o que é um professor socialista? o que é o socialismo em Portugal no século XXI? o socialismo português deriva de algum outro socialismo conhecido? que objectivos busca o socialismo em geral e o socialismo português em particular? quais são os livros aconselhados para estudar o socialismo português? há mesmo socialismo em Portugal ou andam a gozar com a malta?)

",2009-10-05 19:51:17+00:00,http://apaginadomario.blogspot.com/2008/02/surpresa-de-scrates.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091005195117id_/http://apaginadomario.blogspot.com/2008/02/surpresa-de-scrates.html
Meia hora de trabalho a mais em vigor até terminar assistência financeira,"Álvaro Santos Pereira frisa que ""os aumentos salariais só acontecem com aumento da produtividade"" António Cotrim/Lusa

O ministro da Economia afirmou hoje que a meia hora adicional no horário de trabalho vai vigorar durante todo o programa de assistência financeira a Portugal e que o salário mínimo só aumentará quando houver ""aumento da produtividade"".

Clique para aceder ao índice do dossiê Orçamento do Estado 2012

""A vigência desta medida é durante o período em que a ajuda externa se mantenha em Portugal, depende do período de assistência"", referiu Álvaro Santos Pereira.

As palavras do governante foram proferidas no Parlamento, durante uma interpelação do BE ao Governo, depois de ter sido questionado pelo deputado bloquista Pedro Filipe Soares sobre o período de vigência dos trinta minutos a mais no horário de trabalho anunciados pelo executivo.

Já em resposta à deputada do PCP Rita Rato sobre o acordo com a concertação social para se atingir os 600 euros de salário mínimo em 2013, Álvaro Santos Pereira disse que se tal objetivo se mantivesse, nas atuais condições, seria ""o falhaço de Portugal"".

""Os aumentos salariais só acontecem com aumento da produtividade""

""Eu também acho que [o salário mínimo nacional] terá de aumentar nos próximos anos, só que como conseguiremos aumentar esse e os outros salários? Só criando mais riqueza, tornando a economia mais produtiva e competitiva. Os aumentos salariais só acontecem com aumento da produtividade"", advogou.

A deputada do PCP Rita Rato criticou ""a ideia mágica do horário do trabalho"" e lamentou que em Portugal ""aumente tudo e só não aumente o salário"".

""Fica bem falar da concertação social, mas [o Governo] manda-a às urtigas quando se trata de cumprir o que está definido na concertação social quanto ao aumento do salário mínimo"", criticou, na sua intervenção.

Já o PS, pelo deputado Miguel Laranjeiro, questionou o Governo sobre a alegada intenção de utilizar o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para pagar ""medidas ativas de emprego"" e considerou que esta é uma ""perigosa ideia"".

""A Segurança Social pública não é dos governos, as verbas que estão no Fundo são para as pensões e reformas dos atuais trabalhadores, não para políticas avulsas de qualquer Governo"", defendeu o socialista, alegando que se o executivo avançar com esta medida, incorre numa ""matriz de descapitalização da Segurança Social"".",2011-10-28 02:35:54+00:00,http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/683423,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20111028023554id_/http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/683423
Visões sobre Portugal: “Como é que o futuro vai evoluir? Não sabemos”,"Nos últimos dias tenho tido muito que fazer junto ao mar, pelo que só na última semana é que consegui “esfregar os olhos” na “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica e Social de Portugal 2020-2030”, apresentado por António Costa Silva.

Havia uma coisa que me preocupava já há algum tempo. Onde é que está a “visão” estratégica sobre Portugal? Tantas e tão variadas luminárias a brilhar permanentemente na comunicação social, tal como os pirilampos luzem na escuridão das matas, e não há uma estratégia para um país que é Estado-membro da UE? E não se encomenda alguma coisa a Bruxelas, essa referência tão famosa pela “luz” que irradia?

Afinal não, estava equivocado. Eis que surge um novo D. Sebastião e com ele o futuro de Portugal ficou assegurado por tão messiânica “visão”.

Confesso que a extensão do título e as 121 páginas me assustaram um pouco e demorei mais meia semana até me habituar à ideia de que tinha de ler a “visão”. O calor do Verão também não ajuda, pois desperta mais vontades de lazer do que desejos de “saber”.

E, depois, o título é enganador. Indica que se trata de uma “visão estratégica para o plano …” e não do plano propriamente dito. Em Portugal, documentos extensos são habitualmente aqueles que têm pouco para dizer e, por isso, precisam de “palha para encher”. Mas, finalmente, concedi-lhe o benefício da dúvida e entreguei-me devotamente à sua leitura, confirmando que o plano afinal estava lá.

A apreciação geral é difícil de fazer, ao contrário das expectativas que foram geradas pela comunicação social. Ou se calhar por causa disso. Sendo um trabalho feito por uma pessoa só, não devemos desprezar o esforço. Naturalmente, levanta-se a questão, se um trabalho desta generalidade, para ser feito a sério, pode ser escrito por apenas uma pessoa. Tenho muitas dúvidas, mas adiante, pode ser que daqui nasça uma moda.

Mas talvez não tenha sido escrito por uma pessoa só. Não me dei ao trabalho de confirmar o que é que este plano foi buscar aos programas dos partidos do novo “triângulo da governação”. Mas pela orientação das medidas e pela defesa fervorosa do Estado não é difícil adivinhar que PS, PCP e BE deram muita coisa a este plano.

O que é que merece destaque? Nada melhor do que uma frase marcante que ilumina os espíritos mais sombrios ou sossega os mais atormentados (página 5): “Todo este projecto se liga de forma simbiótica com outros pilares do Plano, como o da Reconversão Industrial, ligada à reorganização das cadeias logísticas e de produção e o da reindustrialização do País, baseada no reforço do cluster das energias renováveis, no lançamento do cluster do hidrogénio, no desenvolvimento da bioeconomia sustentável, com a valorização da biomassa florestal, e com o desenvolvimento sustentável de alguns recursos minerais estratégicos”. Nunca tinha visto futuro tão sustentável!

O que mais posso realçar nesta “volumosa visão” sintetizada em tão “singela” frase? Na realidade, nada. Ou talvez as ligações “simbióticas” que o autor apresenta entre as “cadeias”, os clusters, a reconversão industrial e a reindustrialização, que é a segunda desde 2010 e da Estratégia de Lisboa. Tudo bonitas palavras, certamente adequadas a uma inovadora “visão” sobre Portugal.

Ou a cereja em cima do bolo. O cluster do hidrogénio faz justiça ao seu nome: é uma medida de génio, que mete alguma água, é verdade, mas não deixa de ser genial. Só um génio conseguiria tirar de uma lâmpada tamanha proeza. Ainda bem que o resto do Mundo ainda não se lembrou desta nova oportunidade. Portugal vai liderar o hidrogénio graças a um grupo de geniais visionários que percebem muito de economia e que sabem gerir negócios muito bem e, ainda por cima, o fazem com o dinheiro dos outros.

E a Universidade do Atlântico e o centro de climatologia, todos no meio do saudoso Mar, que há décadas nos promete “mundos e fundos”? O único problema que vejo é que a “visão” os remete para o polo dos Açores, o que “cheira” a cunha de quem nisso é pródigo. A Madeira, coitada, fica noutro polo, porque não está sintonizada com estes canais de governação.

Uma curiosidade que eu tinha, era em que é que esta “visão” estratégica iria fugir da dependência de fundos europeus. E aí as minhas expectativas não foram defraudadas. Não fugiu absolutamente nada, a estratégia para Portugal que o Governo encomendou está completamente dependente do dinheiro dos outros. Estamos ao mesmo nível do que se passou no período de 1580 a 1640.

No meio de tanta coisa, consigo ainda encontrar uma “marotice”. A “visão” estratégica é crítica do Governo. O cluster do mar, as obras nos portos, a rede ferroviária, tudo parou nos últimos anos por opção governamental, que privilegiou a redução do horário dos profissionais de saúde e o dinheiro para as clientelas do “arco que se tornou o triângulo da governação” sobre o investimento no futuro do país.

Mas, para grande pena minha, a estratégia falha numa coisa essencial. Portugal precisa do exterior para se desenvolver, de uma forma activa dos mercados externos, ou de uma forma passiva dos fundos dos nossos amigos europeus que nos sustentam há quase três décadas. Mas o texto ainda não se liberta da dupla vertente continental e marítima dos tempos de Salazar e da adesão à EFTA. Já parece como o mercado de arrendamento em Portugal, ou melhor, a falta dele. A culpa de não existir ainda é de Salazar, já o homem morreu há 50 anos. Não encontraram nenhum António Costa (outro que não o Silva) para o aprimorar? Faz falta, porque a Roseta decoradora há já demasiado tempo que está fossilizada.

A páginas tantas perdi a paciência para ler mais. O documento é enfastiante e não resolve os problemas do país. Tem uma utilidade óbvia: serve para que jornais e televisões falem do Governo. Mas isso é aquilo a que se assiste todos os dias, mesmo quando não há nada de interessante para dizer, o que, verdade se diga, acontece na maioria dos casos.

Para o fim, fica o mais importante. Uma coisa que devemos sempre elogiar é a honestidade e, em pelo menos uma ocasião, não se fica desiludido. Uma pequena frase da página 16 resume o essencial da “visão” estratégica e do plano: “Como é que o futuro vai evoluir? Não sabemos.”",2020-07-24 18:14:07+00:00,https://observador.pt/opiniao/visoes-sobre-portugal-como-e-que-o-futuro-vai-evoluir-nao-sabemos/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200724181407id_/https://observador.pt/opiniao/visoes-sobre-portugal-como-e-que-o-futuro-vai-evoluir-nao-sabemos/
reVISÕES: isto “já deu o que tinha a dar”!,"
Portugueses desiludidosA maioria dos portugueses acredita que o actual sistema partidário “já deu o que tinha a dar”. Numa altura em que o director do Observatório de Segurança e Terrorismo, general Garcia Leandro, alerta para o perigo de “explosão social”, provocado por cidadãos indignados com a actual situação do País, uma sondagem do CM/Aximage demonstra que os portugueses consideram que o actual sistema partidário está em crise.SONDAGEM CM/AXIMAGE: FALÊNCIA DO SISTEMA PARTIDÁRIORecentemente o general Garcia Leandro declarou que o nosso actual sistema partidário está em crise, o que dito de outra maneira, é quase o mesmo que dizer que o nosso actual sistema partidário já ""deu o que tinha a dar"". Concorda com esta opinião?Concordo: 62,6%Não concordo: 24,6%Nem concordo, nem discordo: 3,6%Sem opinião: 9,2%FICHA TÉCNICAOBJECTIVO: Falência do Sistema Partidário UNIVERSO: Indivíduos inscritos nos cadernos eleitorais em Portugal com telefone fixo ou telemóvel AMOSTRA: Aleatória e estratificada (região, habitat, sexo, idade, instrução e voto legislativo) polietápica e representativa do universo com 500 entrevistas efectivas (272 a mulheres) PROPORCIONALIDADE: A proporcionalidade pelas variáveis de estratificação é obtida com reequilibragem amostral Técnica Entrevista telefónica C.A.T.I (Computer Assisted Telephonic Interview TRABALHO DE CAMPO: Decorreu entre os dias 21 e 23 de Fevereiro de 2008 Taxa de Resposta 74,8%. Desvio padrão máximo de 0,022. RESPONSABILIDADE do Estudo Aximage Comunicação e Imagem Lda., sob a direcção técnica de Jorge de Sá e João Queiroz.REACÇÕESO resultado desta sondagem, segundo alguns dirigentes políticos, poderá reflectir o descontentamento social, provocado por medidas governamentais polémicas em áreas como a Saúde e a Educação. Esta é aliás a opinião do deputado do PSD Agostinho Branquinho: “[A sondagem] traduz o sentimento de descrédito e de revolta face à situação do País. Eu próprio já alertei para o perigo de uma explosão social no meu distrito (Porto). É um sentimento real mas culpar o sistema político é exagerado. É preciso mudar políticas, não o regime.”Também o PS reconheceu o “descontentamento social com o funcionamento do sistema partidário” mas garantiu que “a vontade de mudança ainda não se sentiu”. “Já houve muitas tentativas de modificar o sistema partidário mas não tiveram qualquer sucesso. Essa insatisfação não produziu até agora qualquer modificação”, afirmou Vitalino Canas, porta-voz do PS.“Não há democracia sem partidos. As pessoas acabam por mostrar descrédito pelo sistema partidário mas essa é uma forma de protesto contra as decisões políticas. Os partidos devem discutir propostas que interessem às pessoas."" Diogo Feio, líder parlamentar do CDS-PP""Esta sucessão de governos de negócios, de casinos, está em crise. Há um desgaste do PS e do PSD e os dois partidos estão condenados."" Francisco Louçã, dirigente do BE

",2009-10-11 03:16:12+00:00,http://cdeitado.blogspot.com/2008/03/isto-j-deu-o-que-tinha-dar.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091011031612id_/http://cdeitado.blogspot.com/2008/03/isto-j-deu-o-que-tinha-dar.html
O Quatro: Forúm Autárquico em Portimão,"
Vai realizar-se em Portimão, um Fórum Autárquico promovido pelo PS Algarve com a colaboração do Secretariado Nacional e da ANA-PS, no dia 9 de Junho, Sábado, no Pavilhão Arena em Portimão.A sessão de abertura decorrerá pelas 10.00h, e contará com a presença do Secretário-Geral do Partido Socialista, José Sócrates. Cidades e Inclusão Social, Novas Políticas de Ordenamento, Autarquias e Projecto Educativo e Organização Autárquica e Novos Modelos de Governação Municipal são os quatro temas em debate. Para além de Eduardo Cabrita, Secretário de Estado da Administração Local, Vieira da Silva, Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, João Ferrão, Secretário de Estado das Cidades e do Ordenamento do Território, Maria de Lurdes Rodrigues, Ministra da Educação, Miranda Calha, Secretário Nacional para as Autarquias, contam-se como oradores Presidentes de Câmaras Municipais de todo o País, bem com a intervenção do José Ernesto de Oliveira, como orador nas Novas Políticas de Ordenamento.

",2009-10-04 16:44:25+00:00,http://oquatro.blogspot.com/2007/06/form-autrquico-em-portimo.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091004164425id_/http://oquatro.blogspot.com/2007/06/form-autrquico-em-portimo.html
PS acusa coligação de deturpar contas das prestações sociais,"Em declarações ao Económico, o deputado socialista lamenta a forma como a discussão sobre a proposta do PS, que estima uma poupança de mil milhões de euros, no conjunto da legislatura, com a existência de condição de recursos nas prestações sociais não contributivas.

""Uma coisa é dizer que se quer poupar 250 milhões de euros, por ano"", afirma Vieira da Silva, para salientar que quando se fala numa poupança de mil milhões de euros, esta poupança é no conjunto de quatro anos.

O deputado socialista lembra ainda as contas da proposta da coligação para a Segurança Social: ""600 milhões de euros ao ano vezes quatro dá 2400 milhões"", quantifica. ""E sem se dizer como é que se faz"".

Vieira da Silva referia-se à proposta da coligação para encolher o saldo da Segurança Social em 600 milhões de euros logo em 2016.

""Outra coisa é falar em poupanças"" que resultam da ""existência de diversas situações onde há possibilidade de ser mais eficaz"", acrescenta o socialista.

Além disso, Vieira da Silva acrescenta que o PS tem no seu programa a criação de um Complemento Salarial Anual ""que vai sobrepor-se a outras prestações não contributivas"".

O deputado não revela quais as prestações sociais não contributivas que contribuirão para aquela poupança e lembra até a ""falta de informação"" que existe sobre os dados da Segurança Social.

No entanto, Vieira da Silva refere que a ""convergência da condição de recursos é algo que deve ser feito"". A condição de recursos é um limite fixado para definir que pessoas podem ter acesso a um apoio social.

O deputado sintetiza qual a proposta do PS nesta área: ""Não haver cortes nas pensões em pagamento"" e ""melhorar a eficácia do sistema"". ""Não compreendo como podem questionar isto"", interroga-se.

O ex-ministro da Segurança Social afasta ainda a ideia de aplicar condição de recursos aos beneficiários da acção social prestada pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Até porque ""já existe condição de recursos na acção social"".

Ou seja, as verbas que o Estado transfere para as IPSS são depois atribuídas aos beneficiários numa lógica de ajudar mais quem mais precisa. ""AS IPSS fazem uma diferenciação positiva aos mais pobres"".",2015-09-21 17:36:35+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/ps-acusa-coligacao-de-deturpar-contas-das-prestacoes-sociais_229423.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150921173635id_/http://economico.sapo.pt/noticias/ps-acusa-coligacao-de-deturpar-contas-das-prestacoes-sociais_229423.html
CDS-PP: Concelhia de Lisboa,"

PS, PSD e CDS-PP chumbaram esta terça-feira um projecto de lei do PCP que previa atribuição de um subsídio de 190 euros a mães ou pais sem trabalho e sem qualquer tipo de prestação social.O projecto de lei do PCP, que mereceu os votos favoráveis apenas do PEV e do Bloco de Esquerda, previa a atribuição de um subsídio social, por quatro meses, no valor da pensão social, a mães ou pais que não trabalhem, não recebam subsídio de desemprego nem o rendimento social de inserção.O projecto de lei foi considerado «inadequado e confuso» pela deputada do PS Maria José Gambôa, que disse ter dúvidas sobre o «espaço reservado ao pai» no diploma - só poderia receber o subsídio se se verificasse a incapacidade física ou psíquica ou a morte da mãe.Tal como o CDS-PP, a deputada do PS considerou que a iniciativa «se dirige a um grupo reduzido de mulheres, que não trabalham nem recebem o rendimento de inserção» e que, ao não considerar os rendimentos do agregado familiar, poderia ocorrer a entrega da prestação a mães que não trabalham por opção.«Só à cabeça parece ser uma ideia generosa, mas o articulado ignora quaisquer outros rendimentos que o agregado possa ter. Não podemos excluir rendimentos do agregado familiar, ou mesmo rendimentos da bolsa ou patrimoniais», defendeu, no mesmo sentido, o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.Por seu lado, a deputada do BE Helena Pinto mostrou-se favorável ao projecto, frisando que o desemprego tem atingido em particular as mulheres, e criticou o PS e o CDS-PP por sugerirem que o subsídio poderia beneficiar um reduzido grupo de mulheres, que não trabalhando, não precisam de apoio do Estado.«A nossa sociedade não está reduzida a quem tem trabalho e a quem tem o subsídio do rendimento social de inserção», criticou Helena Pinto.O PSD votou contra a iniciativa por considerar que se forem aplicados na prática os benefícios sociais já previstos legalmente, não é necessário aprovar mais medidas públicas de protecção à maternidade.in Lusa

",2011-01-22 18:03:18+00:00,http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2007/04/cds-chumba-subsdio-maternidade-proposto.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110122180318id_/http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2007/04/cds-chumba-subsdio-maternidade-proposto.html
Ministro da Segurança Social e Solidariedade é ouvido esta segunda-feira na Assembleia – Observador,"


		Vieira da Silva	
Ministro da Segurança Social e Solidariedade é ouvido esta segunda-feira na Assembleia



        18/12/2017, 7:47	



O ministro do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade é ouvido esta segunda-feira na Assembleia da República. Em causa está o seu envolvimento no caso Raríssimas. 


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MÁRIO CRUZ/LUSA 


AutorAgência Lusa 

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O ministro do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade, Vieira da Silva, vai ser ouvido esta segunda-feira no parlamento sobre o caso Raríssimas.A comissão de Trabalho e Segurança Social aprovou na quarta-feira por unanimidade um requerimento do PS para que o ministro Vieira da Silva preste esclarecimentos sobre o caso relativo a suspeitas de gestão danosa na Associação Raríssimas.Na quinta-feira, a audição acabou por ficar marcada para esta segunda-feira às 15.30.O PSD tinha exigido ouvir as explicações de Vieira da Silva no parlamento sobre o caso Raríssimas até sexta-feira passada, considerando que o Governo não deveria ir de fim de semana “deixando este manto de suspeição avolumar-se”.
Vieira da Silva foi vice-presidente da assembleia-geral da Raríssimas entre 2013 e 2015, função no âmbito da qual aprovou as contas da associação.O ministro pediu, entretanto, uma auditoria às contas da Raríssimas para verificar “se do lado do Estado houve alguma fragilidade”.Uma reportagem divulgada a 9 de dezembro pela TVI deu conta de alegadas irregularidades nas contas da Raríssimas, tendo apresentado documentos que colocam a agora ex-presidente da associação, Paula Brito e Costa, como suspeita de utilizar fundos da Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) para fins pessoais.Entre as irregularidades apontadas, conta-se a compra de vestidos de alta costura, de bens alimentares caros e o pagamento de deslocações, apesar de ter um carro de alta gama pago pela Raríssimas. Além disso Paula Brito e Costa terá também beneficiado de um salário de três mil euros, de 1.300 euros em ajudas de custos e de um Plano Poupança Reforma que rondava os 800 euros mensais.A TVI avançou ainda que o agora ex-secretário de Estado da Saúde Manuel Delgado colaborou com a associação como consultor em 2013 e 2015.Na terça-feira passada tanto Paula Brito e Costa como Manuel Delgado apresentaram a demissão dos cargos.

 
 
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",2018-01-03 22:55:23+00:00,http://observador.pt/2017/12/18/ministro-da-seguranca-social-e-solidariedade-e-ouvido-esta-segunda-feira-na-assembleia/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180103225523id_/http://observador.pt/2017/12/18/ministro-da-seguranca-social-e-solidariedade-e-ouvido-esta-segunda-feira-na-assembleia/amp/
CDS-PP: Concelhia de Lisboa,"

O CDS-PP lamentou hoje a situação que se está a viver na Educação em Portugal, defendendo que o ensino necessita ""estabilidade e paz social à sua volta"".""O que a Educação em Portugal necessita é estabilidade e de paz social à sua volta e estamos cientes que são o Ministério da Educação e o Governo os principais factores de instabilidade, a que se junta agora o Partido Socialista com a suas divergências"", disse à agência Lusa Diogo Feio.O deputado referiu ainda que o CDS-PP questiona o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, sobre se ""concorda ou não"" com as afirmações de Valter Lemos"", actual secretário de Estado da Educação, que disse que a política de Ana Benavente, antiga secretária de Estado da Educação no tempo do governo socialista liderado por António Guterres, foi responsável pelos ""piores resultados escolares da Europa"".""Discordámos sempre da política de Educação [de então], mas não estamos de acordo com estas declarações"", adiantou.No fundo, o CDS-PP quer saber qual a linha política em matéria de Educação, adiantou o deputado, realçando que o partido discordou, na altura, da estratégia seguida pela antiga secretária de Estado de Augusto Santos Silva, Ana Benavente.O CDS-PP pretende ainda questionar a ministra da Educação sobre os gráficos do modelo de Educação e as fichas de avaliação.""É um monumento à confusão, complicação e burocracia"", o que contraria o programa de desburocratização da administração pública Simplex, disse Diogo Feio.""Queremos saber se a ministra considera isto razoável. Nós, CDS-PP, não"", sublinhou.Além disso, o CDS-PP coloca uma terceira pergunta que tem a ver com a avaliação dos professores.""Pondera a ministra da Educação suspender o processo de avaliação?"", pois para o CDS-PP a avaliação dos professores está ligada à dos alunos.Nesta matéria, faria ""todo o sentido"" pôr em prática provas nacionais nos finais de cada ciclo de ensino, sublinhou o deputado.

",2009-06-28 10:50:55+00:00,http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2008/03/cds-lamenta-situao-que-se-vive-em-torno.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090628105055id_/http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2008/03/cds-lamenta-situao-que-se-vive-em-torno.html
Mais pelo Minho: Martins... Rosalina!,"
O Partido Socialista parece ser o vencedor das eleições legislativas a nível nacional, mas também no círculo de Viana do Castelo. Rosalina Martins ganhou o duelo Martins contra Martins e a lista por si liderada logrou manter o mesmo número de deputados obtidos em 2005 e relegar para o segundo posto a lista social-democrata liderada por José Eduardo Martins.No distrito, o PS ganhou em sete dos dez concelhos, tendo o PSD obtido a maioria dos votos apenas em Valença, Ponte de Lima e Arcos de Valdevez. Apesar disso, a vitória socialista foi conseguida com valores muito abaixo dos resultados das legislativas de 2005. Uma diminuição que, contudo, não se traduziu num crescimento do PSD, que também perdeu eleitorado face a 2005. Quem lucrou com isso foram CDS-PP, que reelegeu Abel Baptista e, especialmente, o Bloco de Esquerda, que quase duplicou o número de votos no círculo de Viana do Castelo.Em Paredes de Coura, o concelho votou maioritariamente PS. Com efeito, apenas nas freguesias de S. Martinho de Coura e Romarigães venceu o PSD. Em todas as outras, o Partido Socialista ficou à frente nas urnas. Excepção ainda para Vascões, onde se registou um empate entre social-democratas e socialistas. A abstenção rondou os 46%.Daqui a 15 dias temos novo domingo de eleições. Será que vamos ter um cenário parecido? A campanha começa amanhã! 

",2018-11-01 18:09:01+00:00,http://maispelominho.blogspot.com/2009/09/martins-rosalina.html?showCommentx3d1254217689223,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181101180901id_/http://maispelominho.blogspot.com/2009/09/martins-rosalina.html?showCommentx3d1254217689223
Blog da ATTAC Portugal: Orçamento de Estado 2011: É preciso resistir a esta caminhada para o precipício!,"

Comunicado da Direcção da ATTAC sobre o Orçamento de Estado e a Greve Geral: 

O Orçamento do Estado que, na continuidade dos PECs, o Governo do PS e o PSD cozinharam, com a bênção do Presidente da República, é o caminho para mergulhar Portugal na recessão, em mais desemprego, mais pobreza, mais desigualdade. Em nome do combate ao défice e à dívida e do proclamado objectivo de “acalmar os mercados financeiros”, assenta na repartição profundamente injusta dos sacrifícios, penaliza principalmente o mundo do trabalho e os que menos têm, corta brutalmente os direitos e apoios sociais, evita tocar na finança e nos grandes interesses económicos e não reduz, antes agrava, a profundamente injusta distribuição da riqueza que caracteriza o País e é uma das principais razões do seu atraso.

Que autoridade política e técnica têm os responsáveis pelo plano inclinado da economia e das finanças públicas portuguesas, que durante mais de três décadas têm assegurado a governação do país, num casamento cada vez mais estreito e promíscuo com a grande finança e os grandes negócios, para virem agora pregar a inevitabilidade destas receitas, que se estão a revelar como falhadas em todo o lado (como se vê na Grécia e na Irlanda)?

Que medidas inevitáveis são estas que apenas estão a servir para renovar os apetites predadores dos especuladores que se escondem por detrás dessa entidade mítica a que chamam “os mercados” e cuja vontade de buscar alimento nas presas mas frágeis nunca para de crescer com esta orientação neoliberal da União Europeia, comandada pelos interesses de grande potência do governo alemão de Merkel (acolitado por Sarkozy e por Cameron), disposto a sacrificar os países periféricos, o próprio euro e a coesão europeia aos interesses da sua banca e das suas empresas exportadoras?

Os PECs falhados e o Orçamento de Estado agora apresentado como receita não são fatais como o destino!

O Orçamento de Estado que PS e PSD se preparam para viabilizar não é o caminho de que Portugal precisa para sair da crise, como defendem os comentadores e analistas de serviço bem pagos, que sempre se enganaram mas nunca têm dúvidas nos remédios de austeridade para a maioria que sempre apregoam. 
Enquanto se prevê a queda das receitas do IRC (sobre os lucros) em 2011 para menos 2,7%, as receitas do IRS (sobre os rendimentos do trabalho) vão aumentar 9,9% e todos os que tiverem um rendimento colectável superior a 530 € mensais vão ver agravado o IRS, mas o Governo não tributou a venda pela PT da brasileira Vivo, que poderia ter rendido aos cofres do Estado cerca de 1000 milhões de euros. Haverá um aumento brutal do IVA (permitindo ao Estado arrecadar mais 1000 milhões, tanto quanto poderia ter cobrado à PT), o mais injusto e brutal aumento porque sacrifica todos por igual, mas continuará a não ser exigido à banca que pague os 25% do IRC e o Governo nada faz perante as escandalosas manobras de grandes empresas para anteciparem para este ano o pagamento de dividendos relativos a 2011 (como já anunciaram a PT, a Jerónimo Martins e a Portucel), assim roubando ao Estado centenas de milhões de euros em impostos que deixarão de pagar. 

É neste país tão profundamente desigual que a receita PS-PSD para os nossos males tem como eixo principal do OE 2011 a desvalorização dos salários e do trabalho e o mais profundo golpe assestado no exíguo Estado Social tardiamente edificado em Portugal, tudo em nome da competitividade face ao capitalismo global. Como se o retrocesso social e laboral fosse caminho para mais emprego, mais desenvolvimento e mais qualidade de vida.

Dois pesos e duas medidas: fracos com os fortes, fortes com os fracos!

Em nome da compressão da despesa pública, vão ser reduzidos os salários de centenas de milhar de trabalhadores da função pública. Vão ser congeladas as pensões de reforma e agravada a tributação fiscal dos reformados. Estão previstos cortes brutais no orçamento da Saúde, o mais sacrificado (menos 12,8%), na Educação, na Segurança Social e novos cortes no “rendimento mínimo” (-20%), nos abonos de família (-22,1%), nos subsídios de desemprego (-6,9%), na Acção Social (-5,5%). Mas o Governo PS e o PSD continuam a recusar-se a taxar a fuga de capitais para os paraísos fiscais, a aplicar o IRC de 25% aos bancos, a cobrar mais-valias pelas operações bolsistas das SGPS. E não hesitaram em dar o aval do Estado à CGD para enterrar no buraco do BPN 4 600 milhões de euros, que acabarão por ser também pagos pelos contribuintes.

O desemprego já ultrapassa a previsão do Governo para 2011 – os últimos números oficiais referem 10,9%, que de facto, incluindo os que desistiram ou não (procuraram emprego, atinge os 12,9% (721000 desempregados) -, sendo que mais de metade dos desempregados vivem esse drama há mais de um ano. 30% dos trabalhadores têm contratos precários. A pobreza (20% dos portugueses) está a aumentar no país mais desigual da Europa.

Em contraste, se forem consideradas as 14 grandes empresas portuguesas cotadas no PSI-20 da Bolsa de Valores de Lisboa, estas apresentaram lucros globais de 1890 mihões de euros apenas no primeiro semestre deste ano. Nos nove primeiros meses deste ano, os cinco maiores bancos (CGD, BCP, BES, BPI e Santander Totta) apresentaram 1229 milhões de euros de lucros, a EDP 774 milhões, as seguradoras 272 milhões (os maiores lucros dos últimos três anos) e a PT oferece aos accionistas o dividendo mais elevado de todas as grandes empresas na Europa (quase 23% de retorno). Todavia, o IRC cobrado desceu, segundo números oficiais, 2,7%, enquanto a fuga de capitais portugueses para os paraísos fiscais aumentou 14% no ano passado, estando aí depositados pelo menos 17 000 milhões de euros que certamente reduziriam bastante as necessidades de Portugal quanto a financiamento externo, público e privado.

É preciso não vergar perante a chantagem e as ameaças do discurso dos poderosos!

A chantagem a que diariamente estamos sujeitos pelos governantes, pelo poder económico-financeiro e pelos seus comentadores e analistas de serviço de que ou este Orçamento 2011 passa ou sofremos o dilúvio, de que não existe alternativa, exige uma resposta e uma oposição firmes. Como não podemos ceder à voz grossa dos grandes patrões da finança e dos interesses que, sempre prontos a sacar apoios e dinheiros do Estado e a transferirem o risco para este (veja-se o escândalo das parcerias público-privadas), agora vêm para os média ameaçar que, se lhes tocam nos desmesurados privilégios e fortuna, vão investir para outro lado.

Que moral e que credibilidade merecem os que agora nos sujeitam a esta ladainha, quando são os mesmos que há cerca de três décadas nos pregam sempre o caminho da austeridade e do sacrifício em nome de um futuro que nunca chegou, e que conduziu o País a este desgraçado estado para benefício duma minoria? Como se atrevem agora a declarar que não há alternativa às suas receitas, quando estas são forjadas por um bloco central de interesses em que ministros e administradores de empresas se vão revezando e trocando lugares e favores à custa da maioria, num casamento promíscuo e escandaloso entre poder político e grandes negócios?

Porque recusa o Governo debater as medidas alternativas propostas?

Porque continuam PS e PSD a assobiar para o lado relativamente a numerosas medidas que partidos à esquerda (BE e PCP), sindicatos, movimentos sociais, economistas e outros cientistas sociais (não os que têm assento regular nas televisões), têm proposto, são exequíveis, e permitiriam uma mais justa e equitativa repartição de sacrifícios e de rendimentos e permitiriam abrir caminho à recuperação sustentada da economia e do emprego? 

Apenas lembramos aqui algumas dessas medidas de que PS, PSD e os grandes interesses económicos têm fugido como o diabo da cruz:

- Tributação das transferências de capitais para os paraísos fiscais;
- Tributação das mais-valias bolsistas das SGPS;
- Imposto especial sobre os lucros das grandes empresas e taxação especial das grandes fortunas e dos mais elevados rendimentos;
- Simplificação da fiscalidade sobre os rendimentos do trabalho e redução das deduções fiscais apenas às socialmente justificáveis, como com as relativas a despesas com saúde ou educação;
- Tributação da operação de venda pela PT da brasileira Vivo (só esta tributação poderia render cerca de 1000 milhões de euros);
- Medidas legais para impedir as operações ditas de “planeamento fiscal” com que empresas querem antecipar distribuição de dividendos e fugir ao pagamento de impostos (lembramos que em 2008, dois terços das empresas não pagaram sequer IRC);
- Auditorias rigorosas a institutos, fundações, empresas municipais, para verificação da sua gestão, finalidades e utilidade;
- Corte das consultorias jurídicas pela melhor utilização dos recursos do Estado;
- Reavaliação e renegociação das parcerias público-privadas com que os Governos do PS e do PSD (desde Cavaco Silva, com o ruinoso acordo da PPP da Lusoponte), segundo dados de finais de 2009 relativos às PPP constituídos e projectadas, onerariam os encargos do Estado em cerca de 50 000 milhões de euros, e fim da utilização deste modelo de investimento em que o Estado e os contribuintes arcam com a responsabilidade dos prejuízos e o capital privado tem sempre lucros garantidos;
- Aplicação efectiva do “orçamento de base zero” em todos os serviços da Administração Público, como modelo de elaboração do Orçamento de Estado;
- Defesa firme pelo Governo português de a União Europeia emitir títulos de divida pública para apoiar os países com economias mais frágeis e a possibilidade de o BCE financiar directamente a dívida publica dos Estados-membros, em vez de os obrigar a ir ao mercado bancário pagar empréstimos a juros muito mais elevados, enquanto os bancos podem endividar-se junto do BCE a taxas mais baixas.

Existem, pois, alternativas. 
Exigem, porém, outra orientação, outro orçamento, outros actores políticos, outras medidas. Que não fujam à necessidade de reparar as consequências dos erros da governação passada, respondendo ao problema do défice e da dívida. Mas com políticas que assegurem o apoio à economia real e não a submissão ao capital financeiro que a tem sugado. Que garantam uma distribuição equitativa dos sacrifícios, o que significa mais justiça fiscal e fazer pagar mais o capital financeiro e os grandes negócios e fortunas, e não os que trabalham e os que pouco ou nada têm. Que protejam o Estado Social e a sua sustentabilidade, a qualidade e a gestão rigorosas dos serviços públicos, como elementos essenciais para o presente e para o futuro de uma sociedade mais democrática e menos desigual através das suas políticas redistributivas, recusando o retrocesso civilizacional para lógicas assistencialistas e caritativas. Que exijam uma mudança de rumo da União Europeia, cortando com a lógica neoliberal que está a ameaçar seriamente o seu futuro como projecto de coesão política e social no espaço europeu.

Greve Geral, Sim! Este Orçamento de Estado, Não!

A Greve Geral convocada pela CGTP e pela UGT para o dia 24 de Novembro constitui uma grande afirmação colectiva de que os trabalhadores e todos quantos estão a ser espezinhados nos seus direitos e nas suas vidas por esta aliança dos poderosos estão determinados a exigir que os seus direitos sejam parte da política futura. 

Uma poderosa demonstração de que não estão dispostos a ser continuadamente a carne para canhão de que se alimenta o apetite insaciável e predador da grande finança e dos grandes interesses económicos, que querem transformar a profunda crise de que são causadores em oportunidade de acumulação de mais riqueza através do agravamento da pobreza, das desigualdades e da desvalorização do trabalho.
Um protesto massivo contra os que querem responder aos problemas do país através das receitas neoliberais que romperam o compromisso social em que se fundaram as democracias liberais do pós-guerra na Europa (e que em Portugal foi mais tardiamente assumido após a queda do fascismo) e fazendo regredir o trabalho, o salário e os direitos sociais para assegurarem a acumulação e a reprodução do grande capital financeiro e da economia de casino global, não hesitando em sacrificar a economia real, os recursos naturais e em agravar a pobreza e as desigualdades.

A Greve Geral de 24 de Novembro será certamente uma afirmação massiva do mundo do trabalho, com a solidariedade activa dos desempregados, reformados, humilhados e ofendidos deste país, de que existem alternativas e que um mundo melhor e mais justo é possível. 

A ATTAC Portugal está com a Greve Geral e acredita que ela constituirá uma semente de futuro para alimentar o empenhamento e a participação solidários no combate por outra política e outro rumo para as nossas vidas!

Lisboa, 22 de Novembro de 2010.
A Direcção da ATTAC Portugal

",2020-06-20 01:48:01+00:00,http://attacportugal.blogspot.com/2010/11/orcamento-de-estado-2011-e-preciso.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200620014801id_/http://attacportugal.blogspot.com/2010/11/orcamento-de-estado-2011-e-preciso.html
LETRAS E CONTEÚDOS: Comissão de Inquérito PT,"
Na quinta-feira às 12.30 h Jaime Gama empossou a Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar relativa à relação do Estado com a Comunicação Social e, nomeadamente, à actuação do Governo na compra da TVI.Esta é a tal Comissão em que  o PSD se aliou ao BE e ao seu grande líder Francisco Louçã e, bem unidos, lá estão determinados a (re) escrever a (sua) história. O erro nunca pode ser deles tem que ser da história e, portanto, há que a escrever de novo e como deve ser (!), à boa maneira estalinista! Não há factos? Não importa, o que contam são as suas opiniões!Desta Comissão fazem parte, pelo PS, 7 deputados efectivos e 2 suplentes, entre os quais eu me incluo.
Deputados do PS: Ricardo Rodrigues, Osvaldo Castro, Ana Catarina Mendes, Vitalino Canas, Manuel Seabra, Sónia Fertuzinhos, Miguel Laranjeiro, Acácio Pinto e Maria José Gamboa.
Sobre este assunto ver outros meus artigos publicados neste blog, nomeadamente este.

",2020-06-22 23:08:22+00:00,http://letraseconteudos.blogspot.com/2010/03/comissao-eventual-de-inquerito-pttvi.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200622230822id_/http://letraseconteudos.blogspot.com/2010/03/comissao-eventual-de-inquerito-pttvi.html
"Alberto Martins: Orçamento ""parece convocar deliberadamente nova censura do Constitucional""","A Alberto Martins, recentemente eleito líder da banca parlamentar do Partido Socialista, coube a intervenção socialista no primeiro dia do debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado.

Deixando claro que o PS vai votar contra o Orçamento do Estado para 2014, Alberto Martins atacou não apenas o documento orçamental para o próximo ano, mas a política do Governo que, diz, teve um programa de ""empobrecimento do país"".

A rejeição do orçamento deve-se, explica o deputado socialista, ao ""cenário macro irrealista, à ausência de políticas activas de emprego, ao investimento praticamente inexistente, ao incentivo aos exportadores pouco ou nada relevante, aos aumentos indiscriminados de taxas, impostos, à manutenção do IVA na restauração, ao banco de fomento ser uma promessa adiada, ao facto das benesses fiscais serem para as grandes empresas e os cortes nos sectores mais desfavorecidos. Não tem estratégia de médio prazo e sequer longo prazo"". Os argumentos servem para justificar o voto contra o Orçamento que, segundo Alberto Martins, é um orçamento ""que será, uma vez mais, inimigo do crescimento, do emprego, da justiça social, inimigo das pessoas, das famílias e da classe média, incapaz de desenhar uma estratégia nacional de desenvolvimento justo e sustentável. Este não é um orçamento de que país precisa nem que os portugueses merecem"".

Mas Alberto Martins aproveitou a intervenção para atacar o Governo no que diz ser uma reicindência de violação à Constituição. ""Quando o Governo concentra novas medidas de austeridade nos pensionistas e funcionários públicos parece convocar deliberadamente nova censura do Tribunal Constitucional. Esta atitude de confronto e tentativa de eleger um órgão de soberania como bode expiatório ou passa culpa demonstra a incompetência do Governo e é um comportamento político intolerável e merece reprovação de todos os democratas"".

Por isso, Alberto Martins, que depois disse ser a sua opinião, diz que a ""constitucionalidade [deste orçamento] deixa as maiores dúvidas. Este é um orçamento inaceitável e de descriminação social"". Para Alberto Martins, o Governo carrega sempre sobre os mesmos, mas fala de um orçamento que agrava a recessão, aprofunda a desagregação social, o empobrecimento e fragiliza o consenso democrático. E, por isso, diz ser um péssimo orçamento.

""Há neste orçamento, como em todos os anteriores deste Governo, uma tentação pelo uso abusivo do poder e pelo confronto das instituições e outros órgãos de soberania"", conclui Alberto Martins.",2013-10-31 19:50:41+00:00,http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/alberto_martins_orcamento_parece_convocar_deliberadamente_nova_censura_do_constitucional.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20131031195041id_/http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/alberto_martins_orcamento_parece_convocar_deliberadamente_nova_censura_do_constitucional.html
Mau Tempo no Jornal: Asfixia jornalística,"
 Nos programas eleitorais, extensos ou sintéticos, existem sempre referências à comunicação social — área que, num estado liberal moderno, deveria estar fora de qualquer intenção programática. O PS pretende “zelar pela oferta, universal e igual, de uma diversidade substancial de serviços de comunicação social”. O PSD procurará “garantir um mercado de comunicação social livre, inovador e aberto a novos suportes e conteúdos”. Haverá, somente, um caso em que uma referência ao sector se torna indispensável, a bem da liberdade de imprensa. “Defenderemos uma clarificação e limitação das competências da ERC que incidem sobre conteúdos editoriais de rádios, televisões, imprensa e outros órgãos de informação (…)”. Alínea constante do programa “laranja”, em sequência de quatro anos e meio de legislação asfixiante para a actividade jornalística — com os cumprimentos de Augusto Santos Silva. 

",2009-09-29 14:17:40+00:00,http://mautemponojornal.blogspot.com/2009/09/asfixia-jornalistica.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090929141740id_/http://mautemponojornal.blogspot.com/2009/09/asfixia-jornalistica.html
KOUZAS E LOUZAS: BE – Distribuição de empregos e cadeiras,"
 
Bloco de Esquerda acusa Governo PSD-CDS de distribuir empregos e cadeiras pelos seus amigos de partido, passando a factura a todos os portugueses
  O Bloco de Esquerda esteve hoje em frente à Segurança Social de Aveiro, onde o PSD e o CDS se preparam para alterar a direcção, de forma a poder colocar lá pessoas dos seus partidos, no caso, o actual Presidente da Câmara Municipal da Murtosa. 
 Salientando que para alguns o Natal parece ter chegado mais cedo: “por um lado, Santos Sousa, já recebeu de prenda um novo emprego dado pelos seus amigos do PSD; por outro lado, a actual directora da Segurança Social parece já ter ganho a lotaria com um prémio de €60.000 por ser mandada embora”, o Bloco de Esquerda foi à Segurança Social entregar uma nova cadeira para o futuro director e uma cautela vencedora da Lotaria das Cadeiras à actual directora.
  “Quando o PS, o PSD ou o CDS-PP chegam ao poder assistimos sempre a uma dança de cadeiras. Cada um deste partidos tenta colocar nos lugares de Estado os seus amigos de partido, comportando-se mais como uma agência de emprego e menos como um governo”, disse Moisés Ferreira, dirigente do BE. “Esta dança de cadeiras fica depois muito cara aos portugueses; neste caso, à Segurança Social, que é de todas nós. Para que o PSD possa dar um emprego a alguém do partido, a Segurança Social vai gastar €60.000 que é de todos nós”.
  O Bloco de Esquerda condena a forma como estes partidos se comportam, utilizando o Estado para satisfazer interesses pessoais e partidários e diz que vai ficar atento a todas as tentativas deste tipo!
  O Bloco salienta ainda que é completamente paradoxal termos um governo que diz que a Segurança Social é insustentável e que no futuro as reformas serão reduzidas e, esse mesmo governo, faz com que a Segurança Social desembolse €60.000 apenas para conseguir dar emprego a alguém do partido!
    Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda de Aveiro


",2019-04-15 12:06:27+00:00,http://kouzaselouzas.blogspot.com/2011/12/be-distribuicao-de-empregos-e-cadeiras.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190415120627id_/http://kouzaselouzas.blogspot.com/2011/12/be-distribuicao-de-empregos-e-cadeiras.html
Maioria chumba projectos de PCP e BE para aumento do salário mínimo,"A maioria PSD/CDS-PP chumbou hoje dois projectos de resolução apresentados pelo PCP e Bloco de Esquerda (BE) para o aumento imediato do salário mínimo nacional para 515 euros no imediato.

Os projectos foram rejeitados com os votos contra de PSD e CDS-PP e favoráveis das restantes forças políticas, com o PS contudo a apresentar uma declaração de voto sublinhando que a revisão do salário mínimo nacional é competência da concertação social.

Quer a proposta do PCP quer a do Bloco passavam por um aumento no imediato do salário mínimo nacional para 515 euros, um ""imperativo de justiça social"", disse a comunista Rita Rato, num ""dos países com maior desigualdade social"" em matéria salarial, declarou a deputada do BE Mariana Aiveca.

Pela maioria, o deputado do PSD Adriano Rafael Moreira reconheceu que este é um ""tema transversal"" às diferentes bancadas parlamentares, mas reclamou um ""debate a seu tempo"", após negociações em concertação social.

Na mesma linha, o deputado do CDS-PP Artur Rêgo lembrou que matérias como esta ""devem ser defendidas em concertação social"", lembrando contudo que a ""justa remuneração salarial"" é defendida pela bancada centrista.

Pelo PS, o deputado Nuno Sá realçou que ""não cabe à Assembleia da República"" definir de ""forma unilateral fixar valor exacto"" do salário mínimo nacional, transmitindo também para concertação social este debate.

""A concertação social até pode entender que o salário mínimo nacional deve ser superior [a 515 euros]. Porque não?"", interrogou.

O projecto de resolução do PCP pedia o aumento no imediato do salário mínimo nacional para 515 euros e uma subida progressiva até aos 600 euros no final de 2014.

Já o texto bloquista reclamava também o aumento imediato do salário mínimo nacional para 515 euros e o aumento da remuneração mínima para os 545 euros com efeitos a 1 de Janeiro de 2014.

Lusa/SOL",2013-10-27 05:45:26+00:00,http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=87792,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20131027054526id_/http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=87792
Sem título,"O PSD e o PS destacaram esta quarta-feira o ""largo consenso"" em torno da lei sobre a transparência da titularidade dos media, cuja votação na especialidade estará concluída na próxima semana, com contributos da maioria sobre os fluxos financeiros.

A comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação discutiu e votou hoje na especialidade o projecto de lei que regula a promoção da transparência da titularidade, da gestão e dos meios de financiamento dos media, da iniciativa do PS, com propostas de alteração do PSD/CDS-PP.

A maioria dos artigos foi aprovada pelos partidos presentes na comissão - PSD, PS, CDS-PP e PCP, com o Bloco de Esquerda ausente -, ficando apenas dois artigos para concluir e alguns aspectos da redacção da lei na próxima semana, no dia 11 de Junho.

""Vamos fechar a especialidade para a semana, a reunião foi adiada porque estamos a tentar arranjar consenso em dois pequenos artigos, um deles tem a ver com as obrigações de reporte dos meios de financiamento à ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social] e a questão que ficou por decidir sobre participação nos rendimentos"", disse a deputada do PSD Mónica Ferro.

Neste último ponto, ""o patamar de 10% é confortável para toda a gente"", disse, adiantando que o PSD e o CDS-PP propuseram que fosse divulgada a informação relativa a pessoas com ""créditos sobre um organismo de comunicação social acima de um determinado passivo"", ou seja, credores acima dos 50%.

""Houve aqui alguma troca de impressões e o PSD e CDS-PP vão fazer uma proposta ao PS no sentido de trabalharmos uma norma comum"", acrescentou a deputada, depois da comissão parlamentar.

Mónica Ferro destacou o facto de ""todos os grupos parlamentares"" terem estado ""empenhados em aprovar uma lei que regula a titularidade dos meios de comunicação social que seja o mais abrangente possível"".

""Acho que se contam pelos dedos de uma mão os artigos que não foram aprovados por maioria, inclusive as alterações que o PSD e o CDS-PP apresentaram, acho que é uma daquelas matérias nas quais os deputados e as deputadas sentem que se pode legislar em conjunto, é uma matéria fundamental e há vasto consenso parlamentar"", disse a deputada, que espera que a lei sobre os donos de media e quem os financia fique aprovada ainda durante este mês.

Também a deputada socialista Inês de Medeiros destacou o consenso em relação ao projecto de lei, que é da iniciativa do PS. ""O que ficou ainda pendente são dois casos pontuais e dizem mais respeito à redacção, sobre a matéria de fundo há consenso"", salientou.

O PS manifesta ""satisfação"" sobre o ""largo consenso"" em relação ao projecto de lei, nomeadamente quando este ""foi várias vezes apresentado e várias vezes chumbado"".

""Fazemos um balanço positivo"" e de que ""nunca se deve desistir"", acrescentou Inês de Medeiros, destacando que este projecto de lei permite a ""harmonização das regras"", sendo que estas já existiam na televisão e na rádio, mas não na imprensa.

""Não faz sentido ter legislações diferentes em termos de suporte [de media]"", disse, apontando que ""há outra questão positiva"", que é a do consenso entre os vários partidos.

""Haver um consenso tão alargado significa uma consciência de que a liberdade da imprensa e a independência editorial só estão, de facto, garantidas se aquilo que sustenta economicamente os órgãos de comunicação social for conhecido"", afirmou.

""É uma constatação não apenas portuguesa, sabemos que o que mais ameaça a liberdade de expressão, de independência editorial são tanto as pressões políticas, são as pressões económicas"", apontou.

""Não é forçoso que quem pague mande, mas vale a pena saber quem paga para se perceber se manda ou não"", concluiu a deputada socialista.

A discussão e votação na especialidade da lei sobre as regras e deveres de transparência a que fica sujeita a realização de campanhas de publicidade institucional do Estado ficou adiada para a semana.",2015-06-04 01:43:38+00:00,http://www.sabado.pt/print/news/118/governo_destaca_largo_consenso_na_lei_da_titularidade_dos_media.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150604014338id_/http://www.sabado.pt/print/news/118/governo_destaca_largo_consenso_na_lei_da_titularidade_dos_media.html
Reacções partidárias,"Faltam ideias e as políticas não condizem com o discurso

Dois comícios, zero ideias: é esta a apreciação que o líder parlamentar do CDS-PP, Pedro Mota Soares, faz do discurso de José Sócrates em Matosinhos. ""Este ano, PS e PSD fizeram tão mal os discursos de abertura do ano político que precisaram ambos de uma segunda intervenção"", afirmou ao PÚBLICO.

Focando-se nos socialistas, Mota Soares considera que, ""mesmo com dois comícios, não se ouviu dos socialistas uma ideia, uma proposta"". A contrastar com a rentrée do CDS, ""que num só discurso apresentou oito propostas"". ""Foi um discurso de ataque ao PSD e é muito mau quando o debate político se esgota nos ataques.""

Já o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, classificou a defesa do Estado social feita pelo secretário geral do PS, José Sócrates, de ""profunda retórica hipócrita"", considerando-a contraditória com a política do Governo na saúde, na educação e no emprego.

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Para o dirigente comunista, ""não se pode dizer que se defende o Estado social e o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, ao mesmo tempo, criar fortes restrições ao financiamento dos hospitais públicos e aumentar o preço dos medicamentos"". ""Não se pode dizer que se defende o Estado social e, ao mesmo tempo, encerrar escolas e deixar 30 mil professores no desemprego"", destacou ainda.

A apreciação do BE concorda nos dois planos. José Manuel Pureza, líder parlamentar bloquista, diz ter assistido a uma ""repetição do discurso de Mangualde"". ""É o primeiro-ministro a explorar os disparates do PSD para se tentar afirmar campeão do Estado social"", argumenta.

Mas, acrescenta ao PÚBLICO, ""não basta que as propostas do PSD sejam péssimas para que as políticas do PS sejam boas"". Isto porque, considera, quer no sector da educação como da saúde, ""é a gestão socialista que tem vindo a enfraquecer o Estado social"". L.B., com Lusa",2010-09-07 16:23:02+00:00,http://jornal.publico.pt/noticia/05-09-2010/reaccoes-partidarias-20147070.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100907162302id_/http://jornal.publico.pt/noticia/05-09-2010/reaccoes-partidarias-20147070.htm
LisboaLisboa,"
http://lisboalisboa2.blogspot.com/2006/11/quadro-privado-da-cml.html.Câmara de LisboaQuadro Privado não defende quem trabalhaSobre esta matéria, o PCP de Lisboa divulgou há algumas horas uma Nota que pode consultar na íntegra no lisboalisboa2. Começa assim: «PS, PSD e CDS aprovaram. BE absteve-se / Quadro de Pessoal de Direito Privado da CML é um atentado aos direitos de quem trabalha». E continua: «Na sessão da CML de ontem, foi aprovado mais um atentado aos direitos dos trabalhadores do Município. Foram os votos do PSD, do PS e do CDS que viabilizaram a criação de um «quadro de pessoal recrutado ao abrigo do regime jurídico do contrato individual de trabalho». O BE absteve-se, dando assim na prática o seu aval ao Pacote Laboral dos governos de direita e à política anti-Função Pública do Governo  PS-Sócrates. As propostas de emenda colocadas pelo PCP evitaram decisões ainda mais gravosas. Sobre este assunto, o PCP solicita a melhor atenção para os dados que seguem»..

",2009-12-28 14:49:05+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/11/httplisboalisboa2.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091228144905id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2006/11/httplisboalisboa2.html
PSD quer solidariedade entre gerações na Constituição,"“Tendo em conta as decisões que se tomam hoje - em termos ambientais, sociais e orçamentais – é preciso salvaguardar os custos para as gerações vindouras”, defendeu o deputado social-democrata Pedro Rodrigues, lembrando que países como a Finlândia e Israel têm “comités para a defesa da herança para as gerações futuras”.



A medida, apresentada na comissão de revisão constitucional que está a analisar as propostas dos partidos, não levantou dúvidas nos deputados. Já a defendida pelo PCP mereceu reparos e mesmo recusas do PSD e PS.



Bernardino Soares, líder da bancada comunista defendeu que a “integração social e direitos dos imigrantes impõe-se pela mudança da sociedade que cada vez terá um peso mais significativo dessas comunidades, o que deve ser visto como uma mais-valia para o desenvolvimento, incluindo para a sustentabilidade da segurança social e aumento da força de trabalho”, argumentou o deputado do PCP.



O PS e o PSD mostraram-se renitentes em abrir o artigo sobre os deveres fundamentais do Estado (art. 9º) a “questões e segmentos da população tão específicos”, e que até estão incluídos em outros artigos da Constituição. O presidente da comissão veio em socorro do PCP lembrando que também a igualdade entre homens e mulheres também está consignada em dois locais do texto fundamental. O Bloco de Esquerda apoia a proposta do PCP e a deputada



O social-democrata José Matos Correia discorda que seja estipulada como tarefa fundamental quando deve ser vista apenas como “uma política sectorial” – já assegurada no artigo 15º. O PS, através de Vitalino Canas, realçou não ser a favor de alterações ao artigo 9º, “muito menos para um segmento específico de cidadãos”. Porém, a socialista Celeste Correia realçou que “pessoalmente” saúda a proposta do PCP, por “contribuir para a coesão nacional”.



",2011-01-23 16:15:24+00:00,http://ww2.publico.pt/Pol%C3%ADtica/psd-quer-solidariedade-entre-geracoes-na-constituicao_1476148,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110123161524id_/http://ww2.publico.pt/Pol%C3%ADtica/psd-quer-solidariedade-entre-geracoes-na-constituicao_1476148
Ferro ao lado de Seguro na defesa do Estado Social,"Jornadas parlamentares do PS arrancam amanhã, em Viseu, e têm como tema a defesa de um ""Estado Social Moderno e Solidário""

Numa altura em que está no centro do debate político o relatório do FMI com sugestões para um corte na despesa pública em quatro mil milhões, o PS dedica as suas jornadas ao Estado Social, onde o ex-líder Ferro Rodrigues estará ao lado de António José Seguro. Bem como Francisco Assis, outro socialista que marcará presença em Viseu.

Ferro Rodrigues falará logo amanhã, primeiro dia das jornadas parlamentares, sobre ""uma segurança social moderna e solidária"". No dia seguinte, falará o líder socialista, António José Seguro, depois de Maria de Belém Roseira, presidente do partido, discursar sobre uma ""saúde moderna e solidário.

Sobre Educação falará Francisco Assis (adversário de Seguro na corrida à liderança), num debate moderado por Sampaio da Nóvoa, reitor da Universidade de Lisboa. A sessão de encerramento está a cargos de José Junqueiro, Carlos Zorrinho,líder parlamentar, e Seguro.",2013-01-16 07:11:41+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/ferro-ao-lado-de-seguro-na-defesa-do-estado-social_159972.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20130116071141id_/http://economico.sapo.pt/noticias/ferro-ao-lado-de-seguro-na-defesa-do-estado-social_159972.html
O Tradicionalista: A Queda do Socialismo na Europa,"


(via Corta-Fitas)

por José Mendonça da Cruz





A nossa comunicação social distraiu-se do país e do governo para centrar-se numa espuma mais próxima dos seus «afectos»: a celebração e condução ao trono do novo herdeiro, o salvador das suas preferências e deleite. Quando, por momentos, a nossa comunicação social olha a Europa, entoa em coro as mesmas banalidades politicamente correctas que a impedem de identificar acontecimentos e tendências. Diz que a Europa está em risco, vê eurocépticos e neonazis em todo o lado.



O que a nossa comunicação social não vê, é o mais importante: o consistente declínio dos socialistas. O Partido Popular Europeu perdeu deputados, tal como os perdeu o grupo socialista S&D (curiosa sigla), mas no Parlamento Europeu saído das eleições de 25 de Maio o centro-direita e a direita (conservadores, democratas-cristãos, liberais) têm a maioria absoluta.





O declínio do socialismo começou há anos e a sua passagem ao caixote de lixo da história é uma tendência consistente. Desde 2008 que os socialistas europeus esperaram em vão amealhar à conta de uma crise do capitalismo. O que os eleitores lhes disseram, em vez disso, foi que uma crise do capitalismo, da economia de mercado - da liberdade, em suma - se cura com capitalismo melhor, mais mercado na economia e a preservação da liberdade. Espanha, Irlanda, Alemanha, e a maioria dos países de Leste (mais lembrados dessa face totalitária do socialismo que ainda encanta 10% de portugueses) fortaleceram a vitória conservadora na Europa. Na França que tanto alimentou as bibliotecas e as pulsões jacobinas da nossa esquerda, o PC desapareceu há muito e os socialistas foram reduzidos a uns piedosos 14%. Bem pregou Manuel Valls, o socialista-não-socialista convocado por Hollande em desespero, que o PSF devia retirar «socialiste» do nome, porque o conceito é «arcaico», que o PSF devia deixar de ser de esquerda, que é «utópica» e «pomposa», que a economia de mercado e a globalização são um «adquirido civilizacional». Nem assim. E, no entanto, o programa de governo de Valls (os cortes de despesa e de IRC, a revisão das leis laborais, a aposta no investimento privado) faria vomitar o PS português. Como o faria vomitar o programa do Partito Democratico italiano de modernização da economia e as propostas de Matteo Renzi, outro socialista-não-socialista, líder do único partido europeu de centro-esquerda que pode gabar-se de uma vitória de 40%.



... e em Portugal, com o devido atraso



Em Portugal, os eleitores hesitam: ao fim de 3 anos de cortes e austeridade resultantes da má gestão socialista, 31% de 35% de eleitores deram ao PS uma «vitória de Pirro» (para quê contradizer Soares sobre o tema?) que o PS comemorou com uma guerra intestina. O PS analisou os resultados e, embora proclame para consumo externo que a direita teve uma «derrota estrondosa», que sofreu uma «hecatombe», para dentro tem a alarmada consciência de que é a aliança PSD/CDS que governa, e que a governação dá muitas oportunidades (a quem tenha a vontade e a competência para as aproveitar) de captivar muito da indiferença e do protesto da abstenção, e muito da irritação virtuosa do voto Marinho Pinto. É certo que há muito por fazer na reforma da administração pública, no emagrecimento do Estado, na desarticulação dos interesses instalados, no saneamento da burocracia, na reformulação de um fisco voraz e abusivo, na reforma da nossa caricatura de justiça. Mas os indicadores económicos começam a indiciar sucessos na política económica e financeira, e um rigor na gestão de dinheiros públicos que andava esquecido há muito. Acresce que muitas das medidas do executivo (o Banco de Fomento, a maior responsabilização no recurso a fundos comunitários, a prioridade ao investimento em portos e ferrovia, a promessa do licenciamento zero, a promessa de um Simplex a sério) são coerentes e apontam para as empresas, as exportações e a iniciativa privada. Apontam, em suma, para um país moderno, que não pode ser socialista.



O PS finge que não sabe -mas sente - que o seu ideário do séc. XX é estranho e choca de frente com o mundo do séc. XXI. Os socialistas portugueses iludem a questão falando de «políticas de crescimento» e «políticas para as pessoas», chavões sem sentido porque não há dinheiro para pagá-los. Pior, essas políticas foram tentadas por Sócrates, com o investimento público irresponsável que levou o país ao resgate de emergência e à austeridade. Ou seja, verificámos dolorosamente que essas políticas não conseguiram crescimento e prejudicaram gravemente os portugueses.



Margaret Thatcher foi cruel ao dizer que o socialismo acaba quando acaba o dinheiro dos outros. A «solidariedade», outro chavão socialista para referir o dinheiro dos outros, também não virá da Europa. Não virá da Europa, sobretudo, nessa acepção de dinheiro a fundo perdido para ser gasto por quem não produz. Na Europa saída das eleições de 25 de Maio as políticas perdulárias não têm hipótese nenhuma. Não têm hipótese os sonhos excêntricos de reestruturação da dívida, e não teriam hipótese se alguém as levasse a sério as 80 irresponsáveis propostas de cortar receita e aumentar despesa.



Uma política má continua a ser má - mesmo com mais aptidões de salão e (ainda) melhor imprensa 



Mas se a Europa não autoriza ilusões e fantasias, se o tratado orçamental está assinado por antigos e actuais partidos de governo, não resulta bastante indiferente que em São Bento esteja este governo ou um governo socialista? Em desespero de causa, a comunicação social cor-de-rosa e alguma inteligência mais complacente tentam fazer passar esta mensagem. É uma mensagem falsa e perigosa.



Ao PS falta, primeiro, pessoal técnico de excelência. Vale a pena fulanizar um pouco e pensar o que seria preferível. Seria preferível ter ao leme das Finanças a secura de Vítor Gaspar, ou um Campos e Cunha que se retiraria ao primeiro anúncio de gastos criminosos? Seria preferível ter nas Finanças a segurança de Maria Luís Albuquerque, ou outro independente disposto a ser o pior ministro da Europa até à superveniência do 2º resgate? Seria preferível entregar a gestão do crédito público a João Moreira Rato ou a João Galamba? A Economia está bem nas mãos de Pires de Lima, ou estaria melhor nas de Eurico Brilhante Dias? A Saúde estaria melhor com Paulo Macedo ou com Carlos Zorrinho? O PS não tem bons quadros (o PS lamenta isso mesmo, internamente).





Mas não é indispensável fulanizar. É necessário, acima de tudo, constatar que os socialistas estão sem ideário crível, não têm políticas originais nem boas, só antigas e perniciosas. A direita precisa de insistir no facto de que a gestão socialista já deu provas bastantes de incompetência; que é a direita, e não a esquerda, que está aggiornata com a economia de mercado e o mundo globalizado de hoje - são o seu mundo; que é a direita, e não a esquerda, que tem as aptidões de gestão para dar sustentabilidade ao Estado Social, que, aliás, a esquerda arruinou. A comunicação social cor de rosa diz-nos que o putativo novo líder do PS, António Costa, é o messias e traria um novo mundo. Sempre nos disse, aliás, que Costa foi «o melhor ministro da Administração Interna da democracia» (e Cravinho «o campeão do combate à corrupção» - outra boa graça), embora nunca nos tenha explicado porquê. Mas Costa seria mais do mesmo. O socialismo não é solução, nem progresso. O socialismo é passado.



Há dois programas políticos bem próximos bem ilustrativos do que é uma governação socialista.



O primeiro, é de autoria de Sócrates. Com o seu enorme dinamismo, Sócrates investiu muito dinheiro dos contribuintes nas energias renováveis. A vontade de ir contra o mercado, a mania dos mundos novos, as proclamações de «modernidade», conduziram a um sistema que, por um lado, proporciona às empresas aliciadas lucros perenes e inexplicáveis, e, por outro, submete os consumidores às mais altas tarifas da Europa e a regras segundo as quais têm que pagar mais quando gastam menos.



O segundo exemplo, é o que António Costa se propõe fazer para «rentabilizar» a Carris e o Metro. Para os socialistas, não existem empresas deficitárias, existem apenas oportunidades de engenharia financeira. E, assim, Costa propõe-se entregar a Carris e Metro contribuições da Emel; mais o monopólio e as receitas dos outdoors de Lisboa, restritos a estações e material circulante; mais uma parcela do IMI dos prédios com acesso privilegiado a transportes; mais uma parcela das receitas do imposto sobre produtos petrolíferos. Este projecto de roda de dinheiros é inteiramente artificial, é estranho à economia, promete burocracia e confusão, dispensa toda a prudência na gestão dos transportes públicos e garante uma enorme opacidade no escrutínio dos gastos públicos.



A primeira política - a de Sócrates - e a outra - a de Costa - têm três coisas em comum: são medularmente socialistas, absolutamente ruinosas, e de uma irresponsabilidade ululante. É obrigatório pensar que são ululantemente irresponsáveis. Porque se, por absurdo, não fossem ululantemente irresponsáveis seriam outra coisa muito feia.



E não vale a pena pintar de papão a Europa





A esquerda imaginou-se num pedestal de virtudes políticas, sociais e culturais, e essa ilusão mantem-na. Sendo assim, a perda de terreno na Europa atribui-a a forças obscuras de neonazis, xenófobos, racistas, inimigos da Europa e da democracia, e extremistas (só os de direita, claro), sustentadas pela ignorância dos povos que o socialismo já não ilumina. Mas não é nada disso. São apenas terrores exagerados, sustos que têm sempre boa imprensa. O que entrou no Parlamento Europeu, sob forma de novos membros excêntricos ou desalinhados, foi uma série de avisos por parte dos eleitores da Europa: o aviso de que há muita gente farta dos passos dados em frente sem audição dos eleitorados nacionais; o aviso de que há muita gente farta do relativismo cultural que põe os valores europeus a par com práticas da barbárie; o aviso de que há muita gente farta da imigração que não só recusa a integração como pratica a hostilidade; o aviso de que há muita gente farta de políticas fracturantes que desarticulam as famílias, envelhecem as sociedades e empobrecem os países; o aviso de que há muita gente farta das estranhas disposições impostas por burocratas longínquos; o aviso de que há muitos que se sentem nacionais primeiro, e europeus só depois. Pode haver, de facto, gente retrógrada, xenófobos, proteccionistas. Mas não são monstros, nem fantasmas. São só vontades expressas democraticamente e que exigem respostas políticas. Nenhuma delas é de esquerda.




",2019-04-17 15:33:07+00:00,https://o-tradicionalista.blogspot.com/2014/05/a-queda-do-socialismo-na-europa.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190417153307id_/https://o-tradicionalista.blogspot.com/2014/05/a-queda-do-socialismo-na-europa.html
Governo disponível para diálogo que assegure orçamento “responsável”,"Intervindo ontem no Parlamento, no primeiro dia de debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares deixou claro que o Governo tem justificadas expectativas de que haja da parte dos partidos de esquerda e ambientalistas a necessária abertura para um diálogo franco e aberto “que possa melhorar o OE”, lembrando a este propósito os passos já dados pelo Executivo, ao ter mostrado “disponibilidade para rever a tarifa social da energia”.

Ao contrário do que alguns querem fazer crer aos portugueses, referiu, o Governo do PS não se tem fechado nas suas propostas iniciais, mas pelo contrário, como salientou, tem procurado “encontrar as pontes” necessárias com os partidos de esquerda e ambientalistas, mostrando “disponibilidade para avanços” em matérias como o “aumento das pensões, o reforço do programa de redução tarifária, a gratuidade das creches, a redução das propinas, o acesso às bolsas, o apoio à agricultura familiar e biológica e o apoio às vítimas de violência doméstica”.

Outras medidas e outras negociações podem ainda avançar, garantiu o governante, referindo, nomeadamente, a discussão em volta da subida faseada do “limite da isenção dos prestadores de serviço” ou a revisão da tarifa social, visando “contemplar os desempregados”.

O que não será exequível neste debate, advertiu, é esperar que o Governo do PS, com a abertura negocial que tem evidenciado, possa “deixar de ser responsável”.

Para Duarte Cordeiro, este é mesmo um orçamento “responsável e de continuidade”, que tal como os anteriores quatro orçamentos avança apenas e só onde “é possível avançar”, defendendo que todos os acréscimos significativos de despesa que se quiserem acrescentar devem ser “assumidos pelo Governo em processo negocial ou compensados por quem os propõe”, sendo que fugir a este cenário, como referiu, mais não é do que uma “manifestação de irresponsabilidade”.",2020-09-21 20:24:09+00:00,https://ps.pt/index.php/2020/02/04/governo-disponivel-para-dialogo-que-assegure-orcamento-responsavel/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200921202409id_/https://ps.pt/index.php/2020/02/04/governo-disponivel-para-dialogo-que-assegure-orcamento-responsavel/
LisboaLisboa: Ruben apresentou hoje o programa eleitoral,"
.Autárquicas: CDU apresenta programa para Lisboa Fonte: Portugal Diário  | Publicado há 1 hora e 55 minutos...António Costa para a autarquia Ruben de Carvalho diz que se não há uma coligação pré-eleitoral da esquerda para a Câmara de Lisboa, é culpa do Partido Socialista (PS), que se mostrou disponível para fazer uma única proposta nesse sentido..Pode ler quer as intervenções quer o programa eleitoral aqui, aqui e aqui, no sítio da CDU de Lisboa..

",2010-05-30 00:22:13+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/08/ruben-apresentou-hpje-o-programa.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100530002213id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2009/08/ruben-apresentou-hpje-o-programa.html
O valor das ideias: Sociais Democratas & Liberais: o PSD impossível,"
Depois de analisadas as dificuldades de construção de uma maioria absoluta do PS num cenário que fugia do clássico modelo da cidade linear com dois partidos ao centro, e de se constatar a efectiva bipolarização do eleitorado de esquerda entre o que prefiro chamar de partidos que ainda não integraram governos constitucionais (para evitar a desadequada e quase implicitamente perjorativa expressão ""partidos fora do arco da governabilidade"", como bem observava o nosso colega J.V. Faria), e o PS, numa quase perfeita repartição de metades, afirmei em análise anterior que uma eventual coligação de José Sócrates e Paulo Portas parecia, infelizmente, a meu ver, mais simples que os compromissos sérios e não politiqueiros que Francisco Louçã exigiria. Com particularmente sólia argumentação, a Fernanda Valente diz-me sem que me pareça impossível a plausibilidade do cenário que concebe, que Sócrates não assumiria funções de PM nesse cenário, deixando a coligação para ser feita por um seu hipotético número 2. Em todo o caso, o ponto estabelecido anteriormente é que a força do BE no presente momento obriga, como o próprio compreendeu já, Sócrates a cuidar da sua ala esquerda, já que o buffer de segurança à direita está estabelecido. A capacidade de manter o voto conjunto BE+CDU não acima dos 20% parece-me fundamental nesse desiderato. O PM e o PS têm armas para o fazer, mas o BE não é de todo uma força desorganizada e sem contrapontos extremamente sólidos. Essa será uma argumentação interessante de seguir.Disse, contudo, que nesta terceira parte da análise me focaria num outro cenário: o do mais que provável esvaziamento do espaço do PSD permitir a Sócrates penetrar ainda com mais solidez no eleitorado de centro direita, conseguindo uma maioria absoluta mesmo empatando o tal confronto à sua esquerda.Uma análise política séria não se pode valer de uma frase destas: esvaziamento político do PSD sem a consubstanciar. Sob pena de degradação da prosa e desperdício do tempo do leitor. Só que como observava David Santos, sendo interessante o debate em torno da questão do Presidente da Comissão, a Europa enfrenta hoje múltiplos desafios: e a minha tese é precisamente a de o dispersar de forças em torno da questão de Barroso visa esconder a realidade de ausência de projecto político do PSD. Tomás Vasques acaba por sugerir aqui o âmago da questão ao lembrar a inconsequência do debate do debate sobre a divergência de opiniões que possa haver no PS sobre Barroso, em comparação com outras divergências.De que falo eu aqui afinal? A tese corrente é a de que o PSD se tornou um partido instável e sem uma liderança unificante e credível. Eu peço humildemente desculpa, mas discordo. Desde a sua génese oficial, em 1974, por Sá Carneiro, Pinto Balsemão e Magalhães Mota, que o PSD (então ainda PPD) é o equivalente geopolítico de um estado federal. De uma confluência de movimentos, muitas vezes divergentes, que se agruparam em torno da figura mais coerente que antes da revolução tinha integrada a chamada ala liberal dos deputados eleitos pelo União Nacional em 1969. Mas não haja aqui equívocos: o qualificativo ""liberal"" visava aqui somente distinguí-los dos deputadas da continuidade, que não tinham a reforma do regime em mente. Digo em mente, e não em agenda, porque isso os demais também não tinham: com excepção de Francisco Sá Carneiro, os deputados da ala liberal eram franco-atiradores, sem nenhuma união programática, acabando por se tornar um grupo útil a Marcelo Caetano, que os considerava inicialmente, inofensivos, permitindo simular a tal abertura do regime, a dita Primavera Marcelista.Quando o PSD é constituído como partido político, em Maio de 1974, o seu conteúdo programático é naturalmente, como o de todos os partidos, influenciado pelos objectivos revolucionários do Movimento das Forças Armadas. Assim se explica que Diogo Freitas do Amaral, desafiado a formar um partido que trouxesse a direita deposta para dentro da democracia, como o próprio relata no 1º volume das suas memórias políticas, tenha criado com Adelino Amaro da Costa, um partido que no seu nome e programa incluía a social democracia.Entenda-se que, se no caso do CDS era uma matéria de sobrevivência política, é mais questionável a doutrina inicial do PSD (chamesmo-lhe assim). O seu primeiro programa político, como recorda Mário Soares (Direita e Esquerda, F. Mário Soares, 2005) incluía uma meta marxista. E o PSD aprovou a Constituição de 1976, que abarcava a construção progressiva do socialismo. O CDS absteve-se na Constituinte.Sá Carneiro não era de todo alguém que quisesse caminhar para o Marxismo, isso, como disse, é uma contingência revolucionária. Mas era claramente um Social Democrata. A sua inspiração estava no SPD germânico, e em Helmudt Shcmidt. O PSD foi formado com uma concepção de partido republicano e laico. O laicismo é aqui entendido como concepção que advoga a separação entre o Estado e as comunidades religiosas, e a neutralidade do Estado em matéria religiosa. O seu carácter republicano é explicado pelas suas raízes no Porto. Entre os seus dirigentes o PSD manteve republicanos históricos, e o que ficou conhecida por uma costela maçónica moderada. A sua primeira sede, curiosamente, foi no Grande Oriente Lusitano.Importa aqui fazer a clarificação mais importante. O que é a Social Democracia? Ou, dito de outra forma, o que demarcava o campo de Sá Carneiro, em termos ideológicos? De uma forma sintética e simplificada, é uma corrente de pensamento político que nasce no século XIX a partir do marxismo, advogando contudo a reforma progressiva (em lugar da revolução), pela via legislativa, do sistema capitalista no sentido de o tornar mais igualitário.A Internacional Socialista define social democracia a partir de três pilares para a construção de um Estado Social no quadro de uma democracia liberal, parlamentar e representativa. O primeiro destes pilares é precisamente aa ampliação do conceito de liberdade para além da esfera individual. Implícito está o reconhecimento de que livre iniciativa, e a propriedade privada dos meios de produção - que são reconhecidas - podem resultar em limitações de outras liberdades. Por isso, pela negativa, define-se a não submissão a aos legítimos proprietários desses meios, a não discriminação e a não opressão por formas de poder político. Na prática, a liberdade na social democracia não é confundível com um qualquer conceito de neoliberalismo ou de liberalismo social. Respeitando o direito à propriedade privada e à livre iniciativa económica, vai estabelecer fronteiras que estas não podem ultrapassar designdamente subjugando o que numa linguagem mais marxista se chamaria de força de trabalho.Em segundo lugar, a social democracia compreende no seu ideário a igualdade de oportunidades para todos, mesmo numa óptica de justiça social, isto é, corrigindo situações de partida desiguais, sejam físicas, mentais, ou no campo que nos interessa, económicas e sociais. Aqui reside um ponto assumido claramente por Jaime Nogueira Pinto, em A Direita e as Direitas, e que retira em definitivo qualquer veleidade de um partido que se intitule social democrata poder ser seriamente considerado outra coisa que não um partido de Esquerda. O problema está nas concepções antropológicas distintas. Enquanto a Esquerda vive na mitologia do Bom Selvagem de Rousseau, a Direita cai no pessimismo antropológico. A ideia de igualdedade de oportunidades patente na social democracia procura providenciar as mesmas condições de partida, porque acredita que mediante as mesmas condições, o homem, naturalmente bom, vai fazer o bem. A diferenciação entre as condutas humanas resulta de desiguladades, designadamente sociais extremas, que colocam o homem em choque com o seu semelhante.De um ponto de vista jurídico, esta igualdade tem subjacente a percepção de que se tratam iguais de forma igual, mas situações diferentes de modo distinto. Numa óptica de correcção social, por exemplo.Finalmente, o terceiro pilar que a internacional socialista associa à social democracia, é a necessidade de um pensamento político embuído de solidariedade e de compaixão.Serve esta deriva, para firmar a tese central que marca até hoje o sistema político português: o PSD, o Partido Social Democrata que Francisco Sá Carneiro fundou é um partido que se inscreve na matriz da internacional socialista. Nesse sentido, é formalmente equivalente, de um ponto de vista dos princípios a qualquer partido como o SPD alemão de Hemut Schmidt. Ora, se tivermos em conta que o socialismo democrático, a social democracia e o trabalhismo têm o mesmo DNA ideológico, podendo haver nuances consoante as especificidades históricas e nacionais, nada distinguia à partida o partido que Sá Carneiro cria fundar, do Partido Socialista, já existente antes da revolução.Disto mesmo deu conta Mário Soares numa interessante triologia publicada sob autoria de Maria João Avillez na década passada. Em síntese, o PSD nasceu num espaço que estava ideologicamente tomado, e, por isso, nasceu , com o devido respeito pela figura de Sá Carneiro, como um aborto político. Não era no campo do socialismo democrático que Portugal precisava de um partido a mais. Por isso Sá Carneiro votou a constituição de 1976 enquanto Freitas do Amaral se absteve.Alguém me poderá dizer que me estou a esquecer de dois factores: o peso do PS junto da Internacional Socialista e a maior proximidade pré-revolucionária do PS aos ideais marxistas. Sucede que:a) o primeiro destes pontos apenas corrobora a tese acima. É certo que o PS tenha nascido na Alemanha e gozava de influência junto da Internacional Socialista. Mas o que também é certo é que Sá Carneiro tentou por diversos meios e sem sucesso inscrever o PSD na Internacional Socialista. Aliás há um dabete interessante recente a esse respeito aqui. Independentemente das tácticas mais ou menos claras que na altura Mário Soares tenha usado, a verdade é que se o tiver feito, foi porque Sá Carneiro tinha em mente um partido que definitivamente não pertencia sequer ao centro direita. O PSD é, na génese, um partido de esquerda.b) a maior proximidade do PS pré-revolução aos ideais marxistas é indiscutível. Mas, 7 dias de revolução, no famoso 1º de Maio de 1974, a luta política de Mário Soares passou a ter uma natureza distinta: a oposição a um projecto apelidado de ditatorial do PCP para Portugal. Nas palavrad do próprio ""o percurso do PS após a revolução foi muito rapidamente marcado pela clivagem com o PCP"", tendo Soares mantido a sua fidelidade à defesa da via gradualista (não revolucionária) das reformas sociais.O que tudo isto significa, em termos prácticos, é que o projecto político de Sá Carneiro passava pela ocupação ideológica de um espaço que pertencia já ao PS. Este erro histórico criou ao PSD uma crise de identidade `nascença, e está na base de todos os seus tumultos na década de 70 e na actualidade.A sobrevivência do PSD passou inicialmente pelo misticismo popular em torno da figura de Sá Carneiro, tornado mártir com o desastre de 4 de Dezembro de 1980. A base social de apoio do partido podia ser oriunda, em grande medida do que chamariamos de direita, onde o CDS podia ter-se afirmado isoladamente como polo aglomerador. Mas a verdade é que os períodos revolucionários são marcados por contingências. E no período pós revolucionário o CDS foi constituído, numa missão histórica importante como a casa de abrigo de Direita do anterior regime. Essa é uma direita conservadora, de matriz religiosa e com preocupações sociais. Não identifico no projecto os traços tradicionais de um partido democrata cristão. Mas nessa altura, o a ser alguma coisa o CDS era o partido do conservadorismo social e da democracia cristã.Resulta daqui que a chamada direita dos interesses, amorfa ideologicamente, constituida por quadros da classe média (e que veio a dar corpo ao que hoje chamariamos de uma direita neo-liberal e adepta de um estado mínimo foi juntar-se à organização que maior dinamismo exibia e que podia aspirar ao poder, um PSD erradamente percepcionado por este grupo como sendo um parido de direita).O âmago dos problemas do PSD está aqui caracterizado. No período pós revolução, o partido tornou-se progressivamente um saco de gatos, onde cabiam as duas forças que na generalidade das democracias estáveis se antagonizam pelo poder: os sociais democratas e a direita dos interesses. A famosa divisão do V congresso do PSD, em 1978, que marcou a ascensão de Sousa Franco a presidente do partido, já tinha subjacente a percepção de uma dupla identidade do partido: os sociais democrtas e as forças de direita que se tinham juntado à maior força que percepcionavam do seu lado do espectro. A saída de Sousa Franco do partido com outros notáveis ocorreu numa clara movimentação para a esquerda, onde constituiram a ASDI que viria coligar-se com o PS.Se o partido viveu em tumulto, ainda na AD e nos tempos do Bloco Central, a pacificação existiu apenas com a ascensão e subsequentes vitórias eleitorais de Cavaco Silva (a primeira ainda sem maioria absoluta). E se o partido sobreviveu até hoje, muito se deve à experiência de poder que muitos dos, então, jovens turcos ganharam à conta de Cavaco. Mas do ponto de vista da clarificação ideológica, Cavaco não fez nada pelo PSD. Era um pragmático, que sabia que precisava da social democracia para ganhar eleições ao centro, mas conduziu uma política económica liberalizadora do regime: com as privatizações, a autonomia dos mercados financeiros e a abertura das frequências de TV aos privados como imagens de marca. Não sendo obviamente um liberal, até pelo culto das obras do regime com aumento da despesa pública, isso devia-se mais ao seu keynesianismo do que a opções políticas profundas.Os 10 anos de Cavaco acabaram com qualquer tentativa de caracterização ideológica do PSD. A popularidade que resta hoje ao partido vem dessa ideia de eficácia. E o poder era uma poderosa força aglutinadora. Mas, seriamente, alguém poderá dizer que ideiais, que linhas de rumo, que opções políticas uniram sob a mesma capa gente como Pedro Santa Lopes, Zita Seabra, Pacheco Pereira, Dias Loureiro, Miguel Cadilhe, Luis Filipe Menezes, Fernando Nogueira ou Eurico de Melo? O partido, dada a ausência de ideologia do líder tornou-se um albergue espanhol, onde cabia gente vinda do marxismo, gente oriunda da direita neoliberal e dos interesses, grande parte da tal direita saudosista, religiosa, e socialmente solidária, sociais democratas genuinos, e até elementos de uma direita popular e caudilhista.E enquanto isto sucedia, o CDS tomado de assalto por Manuel Monteiro e Paulo Portas, passava a Partido Popular, reivindincando-se de franjas descontentes do eleitorado, com uma clara vocação a disputar essa direita populista. O discurso anti-europeísta do PP do início dos anos 90 criou uma nova figura política em Portugal.Para o ponto que me interessa aqui demonstrar, a questão é simplesmente esta:quando Cavaco sai as diversas famílias que viviam sob a mesma sgla passam anos a degladiar-se. Até hoje.As directas de 2008 puseram alegadamente em confronto as três correntes que subsistem no partido: Santana Lopes tornou-se o expoente natural do populismo demagógico, e o homem que está mais próximo do que seria o PP da altura, Passos Coelho foi rapidamente endeusado como um liberal, e Manuela Ferreira Leite, por razões que a razão desconhece ficou a representa o lado social democrata. Como é natural, as facções desentenderam-se e a desertificação ideológica que vem de Cavavo, levou Passos Coelho a dar o dito por não dito em Outubro de 2008, e a surgir como campeão da defesa do despesismo de que Sócrates é acusado.E uma vez mais temos um putativo futuro líder do PSD infefinido entre o liberalismo e a social democracia. A questão de fundo para um partido como o PSD nunca foi se era conservador ou liberal. Essa é uma controvérsia que alguns parecem querer resolver com uma acepção de conservadorismo anglo-saxónica, de matriz Oakeshottiana, que já se tornaria compatível com o liberalismo.Só que esse não é o problema do PSD, nem aquilo que motiva o mosaico em que o partido se tornou: o verdadeiro confronto, o eterno confronto no PSD é entre liberais e sociais democratas. Porque em definitivo estes não podem existir no mesmo espaço sem a motivação da partilha de poder. Por isso, o PSD é um partido cuja fragmentação está ""escrita nas estrelas"" desde a sua génese. Para um dia.A maior segurança eleitoral de José Sócrates neste momento passa por essa imensa fractura que dá sinais de si dentro do PSD. Não há outra possibilidade admissível senão pensar que a falta de unidade do partido parte da sua génese errada, e de um percursos que só se tornou possível pela mitologia cavaquista. A questão que se põe é, portanto, se o eleitorado tiver a razoabilidade de punir com uma segunda marca consecutiva em legislativas o PSD com menos de 30-33% dos votos, se haverá ali quem perceba que enquanto aquele espaço não arrumar a casa a luta fratricida continuará. E a arrumação só pode ser a implosão das alas liberais & populista e da ala social democrata. As primeiras podem fundir-se com o CDS, ou não partilhar de uma matriz democrata-cristã. Isso é imprevisível, já que o próprio liberalismo não se consegue afirmar bem no CDS, e porque não sabemos a cada dia se Portas acorda mais democrata-cristão ou mais populista. Mas a segunda está miticamente destinada a cumprir o que António Sousa Franco percebeu e juntar-se ao PS. Particularmente com um líder como José Sócrates, se o eleitorado dos PSD mais social democrata não tem problemas em migrar, as suas cúpulas deviam perceber que estava na hora de a direita portuguesa arrumar a casa.Digo eu, que nem tenho nada a ver com isso!

",2009-09-29 17:40:49+00:00,http://ovalordasideias.blogspot.com/2009/04/sociais-democratas-liberais-o-psd.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090929174049id_/http://ovalordasideias.blogspot.com/2009/04/sociais-democratas-liberais-o-psd.html
Latitude 33 Longitude 16: Populismo Demagógico..!!,"

Disse Santana Lopes em comício:""Peço aos que têm pouco, aos que sabem que custa muito ganhar o pouco que têm, que não entreguem a gestão do país a quem já provou não o saber fazer""  ""quem tem pouco, quem é remediado são muito mais do que os poderosos que quiseram mandar no país"" ""O que seria, Deus meu, com os mesmos do PS e com a vigilância e apoio daquele espírito de inquisição do deputado Francisco Louçã"" ""Somos o único partido, que pode ganhar as eleições, com provas dadas na justiça social, na conciliação do rigor e da solidariedade. Não há mais escolhas, mais caminhos"".    Nós cá dizemos....    Existem muitas escolhas....!!!!!  

",2006-02-17 23:17:05+00:00,http://latitude33longitude16.blogspot.com/2005/02/populismo-demaggico.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20060217231705id_/http://latitude33longitude16.blogspot.com/2005/02/populismo-demaggico.html
Legião Invicta: Escumalha no parlamento,"

Infelizmente, Alda Macedo foi eleita deputada.Alda Macedo, membro da Assembleia Municipal eleita pelo Bloco de Esquerda (BE), invadiu, no passado dia 14, a sala no momento em que se ia iniciar a habitual reunião das terças-feiras do Executivo, impedindo assim a sua realização. Após uma interrupção inicial destinada a dar-lhe a oportunidade de abandonar a sala e perante a persistência de invasão da dirigente do BE, foi dada a palavra a todos os partidos eleitos para o Executivo - PS, PSD, PP e PCP - que repudiaram a atitude de Alda Macedo, decidindo, por unanimidade, não realizar a reunião.Em comunicado lido aos jornalistas logo após o adiamento dos trabalhos - acto que contou com a presença de todos os elementos da maioria no Executivo - Rui Rio afirmou que «o objectivo fundamental do BE era justamente criar um incidente com a Polícia e com os Vereadores eleitos pelo povo da cidade para o Executivo, jogando numa patética vitimização». O Presidente da CMP sustentou ainda que esta posição assumida por todos os representantes partidários constituiu uma forma de «evitar um espectáculo degradante ao jeito do Bloco de Esquerda, desprestigiando, ainda mais, a já depauperada democracia representativa».«Prosseguir os trabalhos implicava a entrada da Polícia na sala, para obrigar a representante do BE a sair à força. Não realizar a reunião implicava adiar a agenda a ceder à manobra antidemocrática do BE», declarou o Presidente da CMP.«O objectivo do BE era o espectáculo mediático. Ao abrigo de uma pseudo preocupação social, este pequeno partido a quem o povo não deu representatividade no Executivo quer aproveitar-se, mais uma vez, das carências sociais das pessoas, em conjugação com a sua habitual tentativa de manipulação da comunicação social», afirmou.Verberando o «aproveitamento político indevido» que, em sua opinião, esteve na base da atitude de Alda Macedo, o líder autárquico reiterou: «O Presidente da Câmara do Porto e a maioria condenam em absoluto esta inadmissível prática antidemocrática e o oportunismo a ela subjacente. Os problemas de ordem social no Porto são muitos e complexos. O sofrimento das pessoas não pode ser objecto de aproveitamento político indevido».O que fará esta triste no parlamento?Talvez faça um strip-tease para chamar a atenção da comunicação social.

",2009-10-01 07:20:37+00:00,http://legiaoinvicta.blogspot.com/2005/02/escumalha-no-parlamento.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091001072037id_/http://legiaoinvicta.blogspot.com/2005/02/escumalha-no-parlamento.html
Igualdade no Casamento: BE defende casamento gay,"

Entrevista de Inês David Bastos a Helena Pinto, deputada do Bloco de EsquerdaQuais as áreas a que pretende dedicar-se enquanto deputada?A minha experiência e o trabalho que realizei está muito ligado às questões sociais, à luta contra a pobreza e a exclusão social, aos direitos das mulheres e ao papel dos movimentos cívicos.Há alguma proposta que considere prioritária?Combater aquela que é uma das maiores facturas sociais impostas por três anos de governação da direita a privatização da gestão de 31 hospitais públicos. A qualidade de um serviço público de saúde é uma das condições que define a democracia.A bancada do BE deve manter o princípio da rotatividade?O facto de o grupo ter aumentado para oito deputados e de ser à partida paritário não coloca com a mesma premência a questão da rotatividade. No entanto, em matérias em que exista a necessidade de pessoas que tragam uma mais valia técnica, como a saúde, penso que ela terá lugar.Acha que a convivência com o PS, que detém maioria absoluta, será fácil?Será uma convivência política. Estaremos disponíveis para contribuir para a resolução dos grandes problemas nacionais, como o desemprego, a exclusão social, a educação e a saúde. Faremos sempre oposição às propostas que vão no sentido do continuismo político das medidas neo-liberais.Que propostas do PS o Bloco nunca apoiará?As privatizações na saúde, o aumento de impostos, a submissão ao PEC e o não compromisso sobre a data para o referendo ao aborto.O salário dos deputados deve ser aumentado?A prioridade deve ser a actualização do salário dos trabalhadores.O BE deve avançar com a proposta do casamento entre homossexuais?Somos favoráveis a uma alteração da legislação em vigor, conformando-a com o preceito constitucional de não discriminação em função da orientação sexual.O BE tem terreno para crescer mais?Claro, o BE é uma força em crescimento porque corresponde aos ensejos de uma nova esquerda em Portugal.Publicada no Diário de Notícias.

",2005-07-24 08:21:07+00:00,http://igualdadenocasamento.blogspot.com/2005/03/be-defende-casamento-gay.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20050724082107id_/http://igualdadenocasamento.blogspot.com/2005/03/be-defende-casamento-gay.html
FERVE: 2ª audiência parlamentar: Bloco de Esquerda,"
Hoje, alguns representantes dos movimentos que promoveram a petição 'Antes da Dívida Temos Direitos' foram recebidos pelos deputados do Bloco de Esquerda, José Soeiro e Mariana Aiveca.Nesta reunião, o Bloco de Esquerda confrontou os movimentos com uma proposta concreta: um projecto de resolução, entregue no mesmo dia no parlamento, no qual se propõe que a recuperação das dívidas à Segurança Social dos trabalhadores independentes seja alvo dum processo automático de cruzamento de dados com a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, com o objectivo de averiguar, para cada caso, a eventual presença duma falsa relação de trabalho independente – nessas situações, o processo de recuperação fica suspenso até apuramento das responsabilidades de todas as partes envolvidas, nomeadamente as entidades empregadoras.Continuamos a aguardar resposta dos grupos parlamentares do Partido Socialista, do Partido Social Democrata e do Partido Ecologista “Os Verdes”.

",2011-06-30 23:13:48+00:00,http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/2010/03/2-audiencia-parlamentar-bloco-de.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630231348id_/http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/2010/03/2-audiencia-parlamentar-bloco-de.html
FERVE: DEBATE EM COIMBRA::19 FEVEREIRO::15H00,"
Depois de Braga e Porto, no próximo sábado, dia 19 de Fevereiro, às 15h00, estaremos em Coimbra, no espaço Arte à Parte, debatendo o Código Contributivo e a a Segurança Social.Estas sessões são organizadas pelo FERVE, pelos Precários Inflexíveis e pela Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual. Estes são também os movimentos que promoveram a petição ""Antes da dívida temos direitos!"", subscrita por mais de 12.000 pessoas, petição essa que visava defender a segurança social pública, solicitando que fosse criado um mecanismo de verificação das condições em que foram contraídas as dívidas à Segurança Social.Após esta petição, solicitámos audiências com todos os grupos parlamentares, sendo que todos nos receberam, à excepção do PSD. Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português apresentaram propostas que iam ao encontro das nossas pretensões e que permitiriam que tivéssemos uma Segurança Social mais justa e capitalizada. Na noite anterior à votação dos projectos, o PS apresentou uma proposta, desconhecida de todos os outros partidos e que foi aprovada com os votos do PS e do CDS-PP.No dia 1 de Janeiro de 2011, entrou em vigor o novo Código Contributivo, injusto, confuso, desajustado da realidade e que em nada promove a estabilidade laboral.Vamos percorrer o país, debatendo a Segurança Social e este Código Contributivo,Porque defendemos uma Segurança Social pública, justa e solidária;Porque lutamos contra a precariedade e os falsos recibos verdes;Porque não somos parvos e não nos calamos

",2012-01-20 23:11:16+00:00,http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/2011/02/depois-de-braga-e-porto-no-proximo.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120120231116id_/http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/2011/02/depois-de-braga-e-porto-no-proximo.html
"reVISÕES: a social importância de ""dar a volta"" ao BPP !","
Uma enorme controvérsia gerou-se na reunião da Comissão de Inquérito face ao esboço do Relatório Final redigido pela deputada do PS, Sónia Sanfona.Os deputados do PSD, CDU, BE e CDS/PP apontaram omissões e gralhas no relatório, para além de graves falhas na estrutura do documento.Pedro Mota Soares, que representou o CDS-PP na reunião devido à ausência de Nuno Melo, criticou o esboço, nomeadamente a ausência de «factos muito relevantes que foram aprovados na comissão» relativos a matéria de supervisão e admitiu que o CDS-PP poderia apresentar um relatório alternativo se o documento «não vier a ser alterado».João Semedo, do Bloco de Esquerda, relevou que faltam documentos ao relatório que o tornam «insuficiente e unilateral» e a discorda da forma como as diferentes conclusões dos grupos parlamentares serão apresentadas no relatório.Hugo Velosa, do PSD, afirmou que irá apresentar «questões quanto ao conteúdo» e que tem de ser apresentado no relatório os documentos do Banco de Portugal, relevando que é necessário para «saber com que fundamento foi decidida a nacionalização» do BPN.Honório Novo não esteve presente na reunião da comissão, optando por enviar por escrito o seu contributo para o relatório final, onde pede a inclusão da lista completa de todas as pessoas ouvidas, datas e se foram à porta fechada, a lista dos documentos entregues e dos que foram recusados, juntamente com uma posição da comissão relativamente a esta recusa. Também pretende que seja incluído um histórico sobre os acontecimentos relativos ao BPN e as referências às empresas do universo SLN que foram referidas na comissão e uma avaliação à questão da nacionalização e um levantamento das criticas realizadas, as pessoas que as fizeram e as soluções alternativas ao futuro do banco que foram argumentadas.Sónia Sanfona, explicou que o documento era apenas um «draft» e que pretendia «colher contributos de todos os deputados»... TSF

",2009-10-10 20:56:00+00:00,http://cdeitado.blogspot.com/2009/06/social-importancia-de-dar-volta-ao-bpp.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091010205600id_/http://cdeitado.blogspot.com/2009/06/social-importancia-de-dar-volta-ao-bpp.html
Blogo Social Português,"
Nota Evolutiva 1 - Versão científica do mito de Adão e Eva  Antes de haver a explosão Câmbrica, há 600 milhões de anos, onde tiveram origem a maioria dos grupos de seres vivos que existem hoje (e outros tantos que entretanto desapareceram), a vida na terra era estruturalmente mais simples, ainda que fisiologicamente mais complexa; a respiração, processo de originar energia a partir da combustão de alimentos, é uma faceta comum a plantas, fungos e animais, enquanto que nas bactérias, há outras fisiologias utilizadas que não são baseadas no oxigénio, como a utilização do enxofre ou do amónio. As bactérias precederam em biliões de anos a revolução câmbrica, e as suas características conferiram-lhe um sucesso evolutivo considerável. São seres desprovidos de núcleo com reprodução assexuada: uma bactéria origina milhões de cópias idênticas, clones, que podem manter-se praticamente inalteráveis durante milhões de anos. Do ponto de vista evolutivo, as bactérias são eternas, replicando-se eternamente ao longo dos tempos. 
A revolução câmbrica foi precedida de uma invenção importantíssima: o sexo. Através do sexo, os seres já não se replicam mas recombinam-se, originando uma descendência que tem características de ambos os progenitores. É esta diversidade que é a matéria-prima da evolução, já que a recombinação sexual originou uma explosão de vida sem precedentes na face da terra. As bactérias, evolutivamente imortais reinaram durante 3 biliões de anos; o sexo revolucionou e precipitou a evolução, multiplicando-se a vida em grupos, formas e tamanhos antes nunca vistos. Em última análise, o sexo permitiu à evolução sair da cepa torta da vida microscópica, e originou peixes, minhocas, caracóis, lagostas, plantas, cogumelos, insectos, anfíbios, répteis, pássaros, mamíferos e flores, num frenesim de criatividade inesgotável. Mas o preço do sexo foi a perca da imortalidade.
 PP PS - Ainda bem que houve pecado original; se não, teríamos imensa dificuldade em teclar com cílios bacterianos ou pesudópedes ameboides. Viva a revolução! (câmbrica).
  

",2009-12-19 00:34:27+00:00,http://blogosocialportugues.blogspot.com/2003/06/nota-evolutiva-1-verso-cientfica-do.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091219003427id_/http://blogosocialportugues.blogspot.com/2003/06/nota-evolutiva-1-verso-cientfica-do.html
Parlamento rejeita reforçar subsídio de doença para doentes crónicos e oncológicos,"A Assembleia da República rejeitou esta sexta-feira, na generalidade, dois projetos de lei de BE e PCP, e um projeto de resolução do PAN, que visavam reforçar o subsídio de doença para doentes crónicos, oncológicos ou graves.

O projeto de lei do BE previa a “sexta alteração ao regime jurídico de proteção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social, majorando o subsídio de doença atribuído a doentes graves, a doentes crónicos e a doentes oncológicos”.

Com esta proposta, os bloquistas pretendiam que fosse “garantido um valor mínimo de subsídio de doença correspondente à Retribuição Mínima Mensal Garantida”, ou seja, os 600 euros atuais do Salário Mínimo Nacional.

O projeto de lei do BE foi rejeitado com os votos contra do PS, PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP, a abstenção do PAN e o voto favorável dos proponentes, do PCP, PEV, Livre e Chega.

Também o projeto apresentado pelo PCP foi rejeitado, apesar de ter contado com votos favoráveis da bancada proponente, BE, PEV, Chega e Livre e com a abstenção do PAN.

Com este documento pretendia-se um reforço do “subsídio de doença para os doentes oncológicos e os doentes crónicos”, sem prejudicar a “adoção de quaisquer outros que se revelem adequados e necessários no apoio aos doentes com tuberculose, aos doentes crónicos, designadamente com doença oncológica, e seus familiares”.

A proposta comunista previa que “o montante diário do subsídio de doença nas situações de incapacidade para o trabalho decorrente de tuberculose ou de doença crónica, designadamente de doença oncológica, medicamente certificada nos termos da legislação em vigor, corresponde a 100% da remuneração de referência do beneficiário”.

O projeto de resolução do PAN recomendava ao Governo a criação de condições para o “reforço da proteção dos trabalhadores na doença quando esta implique circunstâncias económicas particularmente gravosas”.

Esta recomendação mereceu os votos favoráveis de PAN, PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega, mas foi rejeitado pelos restantes deputados.

Antes, o plenário debateu as propostas, tendo o deputado José Soeiro (BE) considerado “um paradoxo” o facto de os rendimentos serem cortados quando as pessoas mais precisam deles, por se encontrarem numa situação de fragilidade.

João Dias, do PCP, apontou que, quando as pessoas estão doentes e de baixa médica, são atiradas para um “verdadeiro precipício financeiro”.

Por isso, defendeu, “é necessário eliminar corte no vencimento de que está impedido de trabalhar”, uma medida que salientou ser “da mais elementar justiça”.

Notando que “é manifesta a insuficiência” do subsídio por doença, Inês Sousa Real, do PAN, propôs que seja desenvolvido um estudo a ser entregue até ao final do primeiro semestre do próximo ano, que permita “perceber os impactos desta alteração legislativa”, justificando que “só com conhecimento dos números” é possível discutir medidas.

Já o PSD notou que “não deixará de acompanhar de perto estas matérias nas respetivas comissões de saúde e do trabalho, conscientes da necessidade de mudança deste paradigma”, mas advogou que “cabe agora ao PS dizer se existe ou não capacidade orçamental para implementar a medida”.

Pelo PS, o deputado Fernando José destacou os avanços levados a cabo na anterior legislatura ao nível dos apoios sociais, que “tiveram impactos” mas “não colocaram em causa” a sustentabilidade da Segurança Social, mas advertiu que é necessário “calcular os impactos das medidas” propostas por BE e PCP.

Também na sessão plenária desta sexta-feira, os parlamentares decidiram, por unanimidade, baixar à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação e por 60 dias, quatro projetos de lei de PEV, PCP, CDS-PP e BE relativos à dispensa de pais e mães trabalhadores para acompanhamento dos filhos até aos três anos nas propostas da esquerda, e dois no caso do CDS-PP.

Os deputados aprovaram ainda, por unanimidade, dois votos do PS de saudação “à comemoração do Dia Internacional dos Direitos das Crianças e 30.º aniversário da Convenção sobre os Direitos das Crianças”, e à “Conferência das Nações Unidas para a População e Desenvolvimento”.",2020-05-11 15:51:30+00:00,https://observador.pt/2019/11/15/parlamento-rejeita-reforcar-subsidio-de-doenca-para-doentes-cronicos-e-oncologicos/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200511155130id_/https://observador.pt/2019/11/15/parlamento-rejeita-reforcar-subsidio-de-doenca-para-doentes-cronicos-e-oncologicos/
O Prazer da Politica: Empréstimos no Superior superam expectativas do Governo !!!!!!!!!!!!!????????????,"
A SIC acaba de noticiar que os empréstimos a estudantes do Superior (salvo erro 1700) e que ascendem a um valor de 20 milhões de euros superam já as expectativas do Governo.Bem....... Não sei que diga. Não sei que pense. Supera as expectativas? De que forma? Mas já que supera as expectativas do Governo que seja negativamente. Acerca disto ocorrem-me algumas considerações. Desde logo importa dizer que a regulamentação dos empréstimos a estudantes no ensino superior há muito que vinha sendo adiada tendo sido concretizada num passado recente pelo Governo do PS não obrigando os estudantes a apresentarem fiadores para os mesmos, assumindo o Estado o risco. Se um estudante quiser usufruir deste tipo de crédito junto de uma instituição bancária não tenho nada a opor e ainda bem que esse instrumento existe.A meu ver os empréstimos enquadram-se como uma mais opção que os estudantes têm a oseu dispôr e dessa forma não terem que estar dependentes dos pais por exemplo e se for esse o caso. No entanto, os empréstimos não são, não podem ser como que um sucedâneo à acção social escolar. Acho que o Governo também entende assim. Prova disso vejo o facto de em 2 anos terem aumentado as verbas para a acção social escolar no superior como há muito não se via.Acho que a forma como a notícia saiu não foi, de facto, feliz.Por último este sistema de empréstimos provocam-me sentimos ambíguos. Por um lado fico satisfeito que exista este mecanismo, aumentando a imediata independência financeira dos jovens estudantes em relação à sua família, ainda que a troco de uma dependência para com as sanguessugas financeiras. Por outro lado deixa-me preocupado, porque a demasiada procura deste produto financeiro seja consequência da falta de meios e condições dos jovens estudantes para prosseguirem os seus estudos, não tendo outras alternativas para continuarem os seus percursos académicos.

",2009-12-19 00:11:52+00:00,http://oprazerdapolitica.blogspot.com/2008/02/emprstimos-no-superior-superam.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091219001152id_/http://oprazerdapolitica.blogspot.com/2008/02/emprstimos-no-superior-superam.html
Autárquicas 2013: CM Almada: Joaquim Barbosa é candidato pelo PS,"


Joaquim Barbosa é o candidato do PS a Presidente da Câmara Municipal de Almada nas eleições autárquicas que se realizam em 2013.

Perfil do Candidato: 

Joaquim Barbosa tem 56 anos, é casado e pai de dois filhos. É atualmente Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Almada, cargo para o qual foi reeleito recentemente, após um mandato de três anos marcado, entre outras relevantes ações na área social, pela abertura de dois importantes equipamentos para a infância e para os idosos (Centro Integrado “Arco Íris” na Caparica e a “Casinha” na Sobreda).

É sócio fundador da Associação Solidariedade e Desenvolvimento do Laranjeiro.

Licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, e com o curso do Magistério Primário, iniciou a sua atividade profissional como Professor na Escola n.º 1 da Trafaria e no Centro de Bem Estar Social do Laranjeiro.

Integrou a Equipa de Ensino Especial de Lisboa, com funções de apoio pedagógico a alunos com deficiência motora.

Exerceu diversos cargos públicos, de que se destaca ter sido Diretor do Centro de Emprego de Almada, Chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação e Diretor Regional Adjunto de Educação de Lisboa e Vale do Tejo.

Foi membro da Assembleia Municipal de Almada e, atualmente, é o Presidente da Mesa da Comissão Política Concelhia do PS em Almada.

",2020-06-20 01:55:47+00:00,http://autarquicas-2013.blogspot.com/2012/12/cm-almada-joaquim-barbosa-e-candidato.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200620015547id_/http://autarquicas-2013.blogspot.com/2012/12/cm-almada-joaquim-barbosa-e-candidato.html
Comunicação Social: Esta (também) é boa..,"

Deputado do PS condenado a multa 1500 € por difamar JardimO Tribunal do Funchal condenou, hoje, o deputado socialista João Carlos Gouveia a 250 dias de multa a uma taxa diária de seis euros (1500 euros) pelo crime de difamação continuada ao presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim.Em causa estiveram afirmações proferidas por João Carlos Gouveia ao Diário de Notícias a 27 de Maio de 2003, reiteradas quatro dias depois, 1 de Junho 2003, na rubrica Cartas do Leitor, criticando a reacção de Alberto João Jardim à detenção do deputado socialista Paulo Pedroso, no âmbito do processo de pedofilia da Casa Pia.Na altura, Jardim disse estar «solidário com o PS», considerando que aquele era um momento «aborrecido» para os socialistas.Para João Carlos Gouveia, que então era membro da Comissão Nacional do PS e ainda não era deputado, com esta declaração de solidariedade, «Jardim até parece que não quer que se investigue mais. É politizar a investigação».O socialista afirmou também que «o principal objectivo de Jardim é manter o paraíso criminal em que a Madeira se transformou».Por considerar que não existiram danos patrimoniais, a juiz, Ana Ferreira, absolveu o arguido do pedido cível requerido pelo proponente da acção, que era no valor de 70 mil euros, uma decisão que o advogado de Alberto João Jardim, Guilherme Silva, disse «ir ponderar a interposição de recurso».Diário Digital / Lusa28-04-2006 13:10:00 

",2011-05-20 12:21:24+00:00,http://csocial.blogspot.com/2006/04/esta-tambm-boa.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110520122124id_/http://csocial.blogspot.com/2006/04/esta-tambm-boa.html
"Nova proposta PSD / CDS para a cobertura eleitoral ""elimina burocracias"" e ""vistos prévios""","      Política  Nova proposta PSD / CDS para a cobertura eleitoral ""elimina burocracias"" e ""vistos prévios""    07.05.2015 às 22h06  333      Facebook      Twitter      Email      Whatsapp      Mais        Google+      Linkedin      Pinterest     Link:                  PS afastou-se do processo. ""Estamos sempre abertos (a alterações), mas o PS tomou a iniciativa de deixar aos partidos da maioria a prossecução do trabalho de aprofundamento da proposta.""             Lusa      A maioria PSD/CDS-PP acredita ser possível terminar o processo legislativo sobre a cobertura eleitoral ""nas próximas semanas"", disse esta quinta-feira o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afastando quaisquer ""planos de cobertura"" ou ""comissão mista"" fiscalizadora.   ""Deste projeto não consta nem vai constar nenhuma obrigatoriedade de plano de cobertura jornalística que tenha de ser apresentado, nem vai constar a constituição de uma comissão mista para fiscalizar o cumprimento das disposições legais"", disse o deputado social-democrata no Parlamento, após reunião com a Plataforma de Media Privados.   Montenegro sublinhou que o PS se afastou do processo e declarou que a nova iniciativa, tendo por base um projeto de lei da maioria PSD/CDS-PP apresentado há um ano e dois meses, não tem um ""'timing' determinado"", mas confiou que o ""término deste processo legislativo"" possa acontecer ""nas próximas semanas"".   ""Estamos sempre abertos (a alterações), mas o PS tomou a iniciativa de deixar aos partidos da maioria a prossecução do trabalho de aprofundamento da proposta, que desde início foi a nossa - o projeto de lei 530/XII. Não tínhamos nada a opor que houvesse a participação do PS neste trabalho de ponderação"", disse, adiantando que o novo diploma será ""suficiente para criar um quadro legal que permite que os órgãos de comunicação social possam cumprir a sua missão, de forma que não seja demasiado regulamentadora"".   O presidente da bancada centrista, Nuno Magalhães, afirmou tratar-se de ""uma proposta consensualizada, que procurou ser o mais simples e simplificadora possível, que garante a liberdade de imprensa e o direito dos portugueses de serem informados, elimina burocracias - planos, vistos prévios - e evita qualquer tipo de interpretação de ingerência"".   Sobre debates televisivos, o deputado democrata-cristão referiu que ""deve vigorar a liberdade editorial, garantindo o pluralismo"".  PS prefere esperar Entretanto, o PS, que prefere esperar pela apresentação do novo diploma em sede de especialidade para se pronunciar, vai reunir sexta-feira, pelas 14h30, também na Assembleia da República, com a associação que representa os grupos Cofina, Controlinveste, Impresa, Media Capital e Renascença.  ""Entendemos que a liberdade editorial e de informar requer que nos deixem abordar as campanhas eleitorais e a chamada pré-campanha conforme entendermos, seguindo os critérios deontológicos, sujeitos à opinião de reguladores e a sanções"", afirmou, por seu turno, Francisco Pinto Balsemão, fundador do PPD/PSD e do Grupo Impresa, em representação da Plataforma de Media Privados, esperando que o ""processo legislativo em curso corresponda"" às suas preocupações.   Nas últimas semanas, uma iniciativa de PSD e CDS-PP, com a anuência dos socialistas e que incluía a obrigação de todos os órgãos de comunicação social apresentarem previamente ""planos de cobertura"" a um grupo misto da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), enfrentou forte oposição por parte dos diversos órgãos de comunicação social portugueses.  Em 2014, semanas antes das eleições europeias, a maioria e o PS também já tinha estado a trabalhar no sentido de alterar a legislação que data de 1975, mas não houve consenso final.   O projeto socialista, que colocava a CNE a ""instituir e assegurar um mecanismo de concertação e mediação entre as candidaturas e os órgãos de comunicação interessados"", depois de ouvida a ERC, acabou ""chumbado"".   O diploma de sociais-democratas e centristas diferenciava os períodos de pré-campanha e de campanha oficial, para dar liberdade editorial aos órgãos de comunicação social no primeiro, ou seja, entre a convocação das eleições pelo Presidente da República e as duas semanas de ""caravanas na estrada"", altura em que as candidaturas terão de ter tratamento igualitário.   Há dias, em visita oficial à Noruega, Cavaco Silva, classificou a atual legislação que regula a cobertura jornalística das campanhas eleitorais como ""a lei mais anacrónica que existe"", comparando-a à lei da reforma agrária, a qual o próprio alterou enquanto primeiro-ministro.   A polémica em torno da cobertura mediática de eleições surgiu nas autárquicas de 2013 quando a CNE impôs aos órgãos de comunicação social a garantia de ""um tratamento igual e não discriminatório a todas as candidaturas"", levando a um boicote das televisões à tradicional cobertura da campanha.    Palavras-chave  Parlamento Plataforma de Media Privados política Entidade Reguladora da Comunicação Social Assembleia da República Luís Montenegro CDS media PSD        Facebook      Twitter      Email      Whatsapp      Mais        Google+      Linkedin      Pinterest     Link:                         ",2015-10-17 00:39:05+00:00,http://expresso.sapo.pt//politica//2015-05-07-Nova-proposta-PSD---CDS-para-a-cobertura-eleitoral-elimina-burocracias-e-vistos-previos,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151017003905id_/http://expresso.sapo.pt//politica//2015-05-07-Nova-proposta-PSD---CDS-para-a-cobertura-eleitoral-elimina-burocracias-e-vistos-previos
COM QUE ENTÃO...!: A URGÊNCIA EM DEBATER A INTERFERÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL NA COMUNICAÇÃO SOCIAL DA REGIÃO,"
Destaco, do Jornal ""PÚBLICO"" de hoje uma peça do Jornalista Tolentino Nóbrega que merece ser reflectida, do Minho ao Corvo e junto das Comunidades Madeirenses espalhadas pelo Mundo. Com a devida vénia ao PÚBLICO aqui fica o texto para reflexão dos meus leitores.""O PSD rejeitou, na semana passada um debate de urgência na Assembleia Legislativa da Madeira sobre a liberdade de expressão e apoios à comunicação social na região, proposto pelo BE. E prepara-se para ""chumbar"" uma comissão de inquérito, que o PS vai requerer hoje, para avaliar a interferência do Governo Regional na comunicação social. Em causa estão as pressões e ameaças de Alberto João Jardim, confirmadas num inquérito inédito aos jornalistas madeirenses e consideradas mais graves que as que os sociais-democratas pretendem apurar em relação a José Sócrates em comissão de inquérito na AR.""O ""polvo"" que estupora o panorama nacional dos media pode vir a proporcionar uma grande caldeirada. Porém, a verdade é que ainda não passa de um polvinho"", escreveu Luís Calisto, director do Diário de Notícias madeirense. ""E se Sócrates, mais do que querer, já tivesse comprado a TVI, alimentando-a com dinheiros públicos [cinco milhões por ano] e proibindo a estação de divulgar a opinião de políticos não PS, reservando toda a antena para quem obedece ao regime rosa, tal como Jardim faz aqui com o Jornal da Madeira, dispensando-se de guardanapo? Fizesse-o Sócrates e o país estaria hoje em situação de guerra civil"", prossegue.Ao PÚBLICO, Calisto, ex-director da RTP-M e Tribuna da Madeira, lança outras questões inquietantes: ""Que aconteceria naquela Lisboa e arredores se Sócrates resolvesse governamentalizar o DN de lá até 99 por cento do capital, injectar-lhe uma fortuna diariamente, e depois, apesar do crescendo assustador do passivo, torná-lo gratuito e agravar ainda mais as despesas com o aumento da tiragem e alargamento desenfreado da distribuição, tudo com a ambição de fechar os que não domina? Como reagiriam CM e PÚBLICO, por exemplo, e quantos dias mais aguentaria Sócrates no poder? Pois é essa situação que existe na Madeira, sem tirar nem pôr, e bem à vista de todos"".Jardim e os insultosE se, interroga ainda aquele experiente jornalista madeirense, ""Sócrates fizesse como o sr. Jardim, que calunia, insulta e enxovalha diariamente os jornalistas com epítetos de corruptos, traidores, comunas, súcias, fascistas, tolos, incapazes, incultos, vingativos, desonestos, gente reles, mentes recalcadas, bastardos, exóticos, incumpridores de estatutos editoriais, ralé que não toma banho? E as jornalistas de vendidas, descompensadas, sovaqueiras"".O governante também já expulsou correspondentes da sede do PSD-M e proibiu a entrada de jornalistas no seu congresso, fez o Governo Regional pagar ""publicidade que não existiu"" em O Diabo, onde escreve, atribuiu sem concurso público meio milhão de euros a uma novela da TVI pela qual condecorou José Eduardo Moniz, proibiu a assinatura de jornais nacionais e instaurou dezenas de processos, tratou por ""bastardos, para não chamar filhos da puta"", os profissionais da informação.Como têm lamentado outros jornalistas da região e respectivo sindicato quanto ao silêncio dos titulares de órgãos de soberania e das entidades reguladoras, o director do DN-M diz que ""a ERC, Jaime Gama, Almeida Santos, Manuela Ferreira Leite, Paulo Rangel, PS e oposição nacional, todos têm conhecimento do estado da comunicação social insular"", mas ""vivem entretidos com o ""polvinho"" que brinca no Mar da Palha e no lago de Entrecampos"". ""Preferem fingir que ignoram o polvão de braços longos e viscosos que sufoca a liberdade de informar na Madeira"" e ""há 30 anos usa as medonhas ventosas para se alimentar a si próprio e a seus validos"". O próprio Jardim mostrou-se escandalizado com a falta de respeito pela liberdade de expressão no continente, afirmando que ""num país com tradição democrática como a Inglaterra, Sócrates já não era primeiro-ministro"". Na Madeira, Jardim vai ao Parlamento para discutir o orçamento e recusa responder sobre as alegadas interferências nos media. 

",2020-06-21 00:42:01+00:00,http://comqueentao.blogspot.com/2010/03/urgencia-em-debater-interferencia-do.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200621004201id_/http://comqueentao.blogspot.com/2010/03/urgencia-em-debater-interferencia-do.html
"PCP e BE querem manuais gratuitos com força de lei, direita questiona custos","PCP e BE defenderam hoje no parlamento a inscrição na lei da gratuitidade dos manuais escolares para combater desigualdades no acesso à educação, mas as bancadas de direita questionaram a justiça social e sustentabilidade da medida.

O plenário da Assembleia da República discutiu hoje dois projetos de lei, um do PCP, outro do BE, que pretendem inscrever na lei a gratuitidade dos manuais escolares no ensino público em toda a escolaridade obrigatória, para que a continuidade da medida deixe de ficar dependente da sua previsão em Orçamento do Estado.

Ana Mesquita, do PCP, a quem coube abrir o debate, defendeu que os manuais devem ser olhados como outros “materiais universais” que constituem uma escola e que ninguém questiona, como secretárias e cadeiras, desde logo pelas “responsabilidades que a Constituição da República Portuguesa imputa ao Estado em matéria de Educação”, afirmando ainda que “a distribuição gratuita de manuais escolares é uma medida de enorme alcance social, contribuindo para combater situações de desigualdade no acesso à educação por motivos económicos e sociais”.

“O que hoje aqui trazemos é precisamente a garantia de que não se andará para trás, colocando na letra da lei dos manuais escolares aquilo que foi alcançado por via das propostas em sede dos Orçamentos do Estado para 2016, 2017, 2018 e 2019. […] Não estamos condenados a ter como caminho a liquidação de direitos ou o agravamento das condições de vida”, defendeu a deputada.

Pelo lado do BE, Joana Mortágua defendeu que o projeto de lei dos bloquistas pretende garantir que a medida dos manuais gratuitos não será “assistencialista, uma caridade para os pobres”, nem “uma renda para editores”, evitada pela reutilização dos livros escolares, que defendem também por razões ambientais.

Joana Mortágua disse ainda que o texto do BE quer garantir que os manuais não serão um veículo para reproduzir “visões da sociedade contrárias aos direitos humanos” ou até mesmo aos objetivos enunciados no Perfil do Aluno à saída da escolaridade obrigatória.

A deputada Ana Sofia Bettencourt, do PSD, afirmou a defesa do partido em favor da “distribuição e empréstimo” dos manuais escolares, mas manifestou “reservas quanto à despesa permanente que se assume” com os dois projetos de lei apresentados, insistindo que esta é uma medida sem justiça social, que beneficia as famílias com mais recursos, e afirmou que “não vale a pena entrar na discussão entre Estado social e assistencialista”.

“O PSD manterá tudo o que disse nesta legislatura. Ainda há tanto para remediar nas escolas que não nos parece adequado que rico, pobre e remediado beneficiem da mesma maneira”, disse a deputada social-democrata, que afirmou ainda que os dois projetos de lei “revelam a desconfiança” de PCP e BE no Governo.

Acusou ainda o executivo de “quatro anos de desinvestimento” na educação e nas escolas, às quais apontou falta de recursos e funcionários, e disse que o Governo “não pode usar a estafada desculpa de a culpa ser dos outros”.

A deputada do CDS-PP Ilda Araújo Novo foi mais dura nas críticas, classificando a medida que PCP e BE querem que passe a ter força de lei como “uma irresponsabilidade que começou no primeiro ano de Governo e que visa agora toda a escolaridade obrigatória”.

A deputada centrista lembrou a auditoria do Tribunal de Contas que dizia que a gratuitidade dos manuais estava suborçamentada em 100 milhões de euros, as dívidas às livrarias que aderem ao sistema de vouchers para levantamento dos manuais e as baixas taxas de reutilização, as quais, lembrou Ilda Araújo Novo, foram apontadas pela secretária de Estado da Educação como um problema para a continuidade da medida.

“Agem PCP e BE como se isto nada fosse. […] É nosso dever garantir que a gratuitidade do ensino não dispensa nem prescinde das condições de sustentabilidade. […] As alterações propostas não podem, não devem prevalecer de forma alguma”, disse.

Pelo lado do PS a deputada Odete João reconheceu a importância da medida no combate às desigualdades sociais e admitiu que a reutilização “ainda está a dar os primeiros passos e precisa de ser aprofundada”, afirmando ainda que os manuais gratuitos permitem “evoluir para outros patamares”, como o da digitalização ou de modelos de ensino em que os manuais não são a fonte de transmissão de conhecimento por excelência.

Às dúvidas que deixou ao PCP sobre o projeto de lei dos comunistas, também levantadas pelo PSD, sobre a abrangência da gratuitidade prevista no diploma, Ana Mesquita viria depois esclarecer que o objetivo é apenas a gratuitidade no ensino público, como consta no preâmbulo do documento.

Ao PSD apontou ainda uma mudança no discurso sobre os manuais, que disse não ser “por acaso”, mas por o partido ter percebido que “o impacto no orçamento das famílias é enorme”.",2019-07-10 17:24:35+00:00,https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/pcp-e-be-querem-manuais-gratuitos-com-forca-de-lei-direita-questiona-custos,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190710172435id_/https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/pcp-e-be-querem-manuais-gratuitos-com-forca-de-lei-direita-questiona-custos
Sindicato dos Enfermeiros classifica acordo de concertação social como uma violência,"http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1756178_114753.mp3 00:01:49 522021 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=8&t=Tafamidis-nao-tem-efeito-em-cerca-de-80-dos-doentes-com-paramiloidose-alerta-Infarmed.rtp&article=522021 Tafamidis não tem efeito em cerca de 80% dos doentes com paramiloidose, alerta Infarmed 2012-01-27 19:38:14 País Tafamidis não tem efeito em cerca de 80% dos doentes com paramiloidose, alerta Infarmed Foi aprovada, no Parlamento, uma recomendação ao governo para incluir no Serviço Nacional de Saúde (SNS) o medicamento tafamidis utilizado no tratamento da paramiloidose. O presidente do Infarmed afirmou hoje que o medicamento tafamidis não tem efeito em cerca de 80 por cento dos doentes com paramiloidose e nos restantes atrasa apenas em dezoito meses o processo para transplante hepático. Apesar disso, Jorge Torgal garante à Antena1 que não vai votar negativamente a recomendação. 2012-01-27 19:38:14

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1756131_114745.mp3 00:00:22 522010 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=8&t=Subida-do-IVA-para-22-na-Madeira-justificada-com-defices-previstos-para-201213.rtp&article=522010 Subida do IVA para 22% na Madeira justificada com défices previstos para 2012/13 2012-01-27 19:07:32 País Subida do IVA para 22% na Madeira justificada com défices previstos para 2012/13 É um programa de assistência recheado de austeridade para os madeirenses. Alberto João Jardim apresentou hoje os pormenores deste programa, acertado na quarta-feira no encontro entre o presidente do Governo Regional e o Primeiro-Ministro. Negociações que foram difíceis, diz Alberto João. Em 2012 e 2013 a Região ainda apresentará défices, motivo que justifica a subida do IVA para 22%. Os madeirenses vão ter de apertar o cinto, e muito. Para compensar o buraco nas contas regionais, este programa estabelece o fim do subsídio de insularidade, o aumento do IVA, IRC e IRS para perto dos níveis que são praticados no continente. Também aumenta o imposto sobre os combustíveis. São algumas das muitas medidas que vão ser adotadas E que vão garantir a sustentabilidade da Madeira. 2012-01-27 19:07:32

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1756122_114742.mp3 00:01:02 522007 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Rebelo-de-Sousa-aprova-acordo-sobre-Madeira-madeirenses-vao-ter-um-esforco-maior.rtp&article=522007 Rebelo de Sousa aprova acordo sobre Madeira, madeirenses vão ter um esforço maior 2012-01-27 18:57:28 Política Rebelo de Sousa aprova acordo sobre Madeira, madeirenses vão ter um esforço maior Marcelo Rebelo de Sousa foi almoçar à Associação da Força Aérea e esteve atento ao acordo da Madeira. O conhecido analista político refere os dados positivos de um acordo que implica um esforço grande para a Região. Marcelo Rebelo de Sousa diz que Jardim tem o seu teste difícil, num acordo em que todos saíram bem, Governo e líder madeirense. 2012-01-27 18:57:28

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1756103_114740.mp3 00:00:41 522001 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=8&t=Ministro-da-Economia-garante-celebracao-de-datas-apesar-da-extincao-de-feriados.rtp&article=522001 Ministro da Economia garante celebração de datas apesar da extinção de feriados 2012-01-27 18:52:37 País Ministro da Economia garante celebração de datas apesar da extinção de feriados Álvaro Santos Pereira desvaloriza as críticas à escolha do governo sobre o fim dos feriados de 5 de outubro e de 1 de dezembro. O ministro da Economia entende que as reformas são sempre criticadas. 2012-01-27 18:52:37

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1756101_114738.mp3 00:00:17 521999 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Jardim-anuncia-cortes-de-subsidios-especificos-da-Madeira-numero-de-funcionarios-publicos-vai-ser-reduzido.rtp&article=521999 Jardim anuncia cortes de subsídios específicos da Madeira, número de funcionários públicos vai ser ... 2012-01-27 18:44:48 Política Jardim anuncia cortes de subsídios específicos da Madeira, número de funcionários públicos vai ser reduzido Entre as medidas de corte da despesa na Madeira, constam a suspensão dos subsídios de férias e de Natal para a função pública, a redução do número de funcionários públicos, assim como o fim de alguns subsídios específicos da Região. Recorde-se que o IVA vai subir para uma taxa de 22%, e é apenas um exemplo do plano que, segundo Alberto João Jardim, garante a sustentabilidade da dívida regional. 2012-01-27 18:44:48

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1756100_114737.mp3 00:00:23 521997 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Madeira-recebe-emprestimo-de-1500ME-para-pagar-em-25-anos.rtp&article=521997 Madeira recebe empréstimo de 1.500ME para pagar em 25 anos 2012-01-27 18:37:08 Política Madeira recebe empréstimo de 1.500ME para pagar em 25 anos A Região Autónoma da Madeira irá receber 1.500 milhões de euros de financiamento através do seu plano de ajustamento da parte do Estado, tendo 25 anos para pagar o empréstimo e uma taxa de juro igual à da 'troika'. De acordo com o discurso do presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, o empréstimo vence em 2031, mas a Madeira só tem de começar a amortizar capital daqui a quatro anos, ficando assim com 25 anos para pagar o empréstimo. A taxa de juro cobrada à Madeira por este empréstimo será igual à cobrada pela 'troika' no dinheiro emprestado a Portugal, no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira. 2012-01-27 18:37:08

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1756080_114736.mp3 00:01:35 521992 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=8&t=Presidente-da-Camara-de-Benavente-surpreendido-e-angustiado-pelo-encerramento-da-Martifer.rtp&article=521992 Presidente da Câmara de Benavente surpreendido e angustiado pelo encerramento da Martifer 2012-01-27 18:57:08 País Presidente da Câmara de Benavente surpreendido e angustiado pelo encerramento da Martifer O presidente do município de Benavente mostrou-se hoje surpreendido com a decisão de encerramento da Martifer Construções no concelho. António José Ganhão ficou angustiado e seriamente preocupado com o futuro dos 120 trabalhadores da empresa. A Martifer deixou em aberto a possibilidade dos trabalhadores poderem operar noutras unidades da Martifer, em Portugal, ou no estrangeiro. A jornalista Alice Cardoso falou com o presidente do município de Benavente. 2012-01-27 18:57:08

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1756060_114728.mp3 00:00:46 521981 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=8&t=Governo-equaciona-disponibilizar-verbas-para-ajudar-produtores-de-Pera-Rocha.rtp&article=521981 Governo equaciona disponibilizar verbas para ajudar produtores de Pêra Rocha 2012-01-27 18:33:40 País Governo equaciona disponibilizar verbas para ajudar produtores de Pêra Rocha O Governo está a tentar disponibilizar verbas para ajudar os produtores de Pêra Rocha. A doença conhecida como ""fogo bacteriano"" está a ameaçar destruir dois mil hectares de pomares com prejuízos na ordem dos 10 milhões de euros. O PS chegou mesmo a pedir um plano de emergência nacional. O secretário de Estado da Agricultura explica que é preciso arrancar os pomares afetados para erradicar a doença. Daniel Campelo adianta que o Governo está a tentar arranjar forma de compensar os produtores. 2012-01-27 18:33:40

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1756035_114727.mp3 00:01:21 521979 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=8&t=Feira-do-Fumeiro-de-Montalegre-promete-comes-e-bebes-com-fartura-e-muita-animacao.rtp&article=521979 Feira do Fumeiro de Montalegre promete comes e bebes com fartura e muita animação 2012-01-27 18:48:05 País Feira do Fumeiro de Montalegre promete comes e bebes com fartura e muita animação Feira do Fumeiro de Montalegre decorre entre os dias 26 e 29 e a organização promete a ementa do costume, ""com frio de rachar, comes e bebes com fartura e muita animação"". Ouça o trabalho de Eduarda Freitas. 2012-01-27 18:48:05

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1756007_114726.mp3 00:04:36 521976 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=8&t=Tensao-no-edificio-da-TAP-com-trabalhadores-a-fecharem-os-portoes--tudo-mais-calmo-agora.rtp&article=521976 Tensão no edifício da TAP com trabalhadores a fecharem os portões, tudo mais calmo agora 2012-01-27 17:25:21 País Tensão no edifício da TAP com trabalhadores a fecharem os portões, tudo mais calmo agora Foram momentos de alguma tensão com os trabalhadores de manutenção da TAP a fecharem esta tarde os portões de acesso ao edifício da empresa, à margem de um protesto contra o corte de subsídios e salários. Os cerca de 300 trabalhadores de manutenção da TAP, que ainda estão concentrados à porta do edifício da companhia área, já abriram os portões mas a entrada de veículos está a fazer-se muito lentamente. O repórter Miguel Videira tem estado no local e verificou que está tudo mais calmo agora, mas que os ânimos já estiveram muito mais exaltados. 2012-01-27 17:25:21

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1755975_114719.mp3 00:00:40 521971 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Associacao-de-Municipios-pede-plano-de-ajuda-financeira-a-semelhanca-da-situacao-madeirense.rtp&article=521971 Associação de Municípios pede plano de ajuda financeira à semelhança da situação madeirense 2012-01-27 17:16:48 Política Associação de Municípios pede plano de ajuda financeira à semelhança da situação madeirense O vice-presidente da associação alertou na AR para as 38 autarquias que estão perto da rutura financeira. António José Ganhão diz que vão precisar de um plano de ajuda como a Madeira necessitou. 2012-01-27 17:16:48

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1755974_114718.mp3 00:01:39 521970 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=8&t=Armenio-Carlos-ja-fala-como-lider-Carvalho-da-Silva-promete-continuar-no-sindicalismo.rtp&article=521970 Arménio Carlos já fala como líder, Carvalho da Silva promete continuar no sindicalismo 2012-01-27 17:21:51 País Arménio Carlos já fala como líder, Carvalho da Silva promete continuar no sindicalismo Ainda não foi eleito mas Arménio Carlos já fala como o novo líder da CGTP. O próximo secretário-geral da Inter está consciente de que irá ter um árduo trabalho pela frente, numa altura de aperto de cinto para os portugueses. Por seu lado, Carvalho da Silva afirma sair da liderança, mas não do sindicalismo. Reportagem de Madalena Salema no Congresso da CGTP. 2012-01-27 17:21:51

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1755626_114714.mp3 00:01:08 521957 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=8&t=Portas-garante-gestao-rigorosa-do-MNE.rtp&article=521957 Portas garante gestão rigorosa do MNE 2012-01-27 18:01:42 País Portas garante gestão rigorosa do MNE Paulo Portas explica as contas do MNE e garante que a cooperação com o Ministério das Finanças é excelente. No dia em que o Jornal SOL noticiou que o ministro das Finanças alertou para buracos nos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Educação e da Saúde, Paulo Portas diz que passo a passo, o Ministério que lidera está a resolver o grave problema das dívidas que herdou. 2012-01-27 18:01:42

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1755798_114702.mp3 00:00:15 521939 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=8&t=Jardim-quer-que-Madeira-tenha-a-sua-comparticipacao-nas-privatizacoes.rtp&article=521939 Jardim quer que Madeira tenha a sua comparticipação nas privatizações 2012-01-27 16:01:21 País Jardim quer que Madeira tenha a sua comparticipação nas privatizações No dia em que vai ser conhecido o acordo de ajuda à Madeira, Alberto João Jardim afirma que vai exigir o direito da Madeira à comparticipação nas privatizações. Alberto João Jardim falava nas Jornadas insulares de psiquiatria. 2012-01-27 16:01:21

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1755797_114701.mp3 00:01:46 521938 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=8&t=Adiado-eventual-fim-do-ALLGARVE.rtp&article=521938 Adiado eventual fim do ALLGARVE 2012-01-27 16:06:17 País Adiado eventual fim do ALLGARVE Afinal o fim anunciado do programa ALLGARVE não parece para já concretizar-se. Em conferência de imprensa, esta manhã, a entidade regional do Turismo do Algarve revelou que a secretária de Estado ainda não tomou a decisão final, mas que mesmo assim o melhor é começar a pensar em alternativas. reportagem de Ana Laura. 2012-01-27 16:06:17

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1754131_114695.mp3 00:01:28 521909 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=8&t=Ministerio-Publico-pede-pena-de-prisao-superior-a-seis-ou-sete-anos-para-suspeito-do-rapto-de-Rui-Pedro.rtp&article=521909 Ministério Público pede pena de prisão superior a seis ou sete anos para suspeito do rapto de Rui ... 2012-01-27 14:32:21 País Ministério Público pede pena de prisão superior a seis ou sete anos para suspeito do rapto de Rui Pedro O Ministério Público pediu uma pena de prisão superior a seis ou sete anos para Afonso Dias, sublinhando que toda a prova produzida em julgamento foi clara e direta sobre o homem suspeito do rapto de Rui Pedro. A repórter Cláudia Costa assistiu às alegações finais desta manhã no tribunal de Lousada. 2012-01-27 14:32:21

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1754011_114680.mp3 00:03:14 521868 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PS-acusa-Governo-de-passividade-quanto-a-doenca-da-pera-rocha-e-pede-reuniao-ao-comissario-Europeu-da-Agricultura.rtp&article=521868 PS acusa Governo de passividade quanto à doença da pera rocha e pede reunião ao comissário Europeu ... 2012-01-27 13:12:52 Política PS acusa Governo de passividade quanto à doença da pera rocha e pede reunião ao comissário Europeu da Agricultura A doença que está a atingir a pera rocha está a preocupar o PS, que acusa o Governo de total passividade perante o problema que vai obrigar à destruição de pomares. O eurodeputado Capoulas Santos informa que pediu já uma reunião com o comissário Europeu da Agricultura. Os produtores desta fruta agradecem a iniciativa socialista, como conta a jornalista Maria de São José. 2012-01-27 13:12:52

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1753615_114667.mp3 00:02:34 521837 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=%93Se-sindicatos-forem-encostados-a-parede-o-descalabro-vai-ser-maior%94-alerta-Carvalho-da-Silva.rtp&article=521837 Se sindicatos forem encostados à parede, o descalabro vai ser maior, alerta Carvalho da Silva 2012-01-27 10:43:12 Política Se sindicatos forem encostados à parede, o descalabro vai ser maior, alerta Carvalho da Silva Carvalho da Silva já chegou ao congresso da CGTP, no dia em que se despede da liderança da Intersindical. O ainda secretário-geral da CGTP deixou uma mensagem de esperança e confiança nos resultados da luta sindical no momento atual que o país vive. A repórter Madalena Salema conta que Carvalho da Silva alerta para o descalabro que poderá verificar-se se os sindicatos forem encostados à parede de forma dura. 2012-01-27 10:43:12

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1753613_114666.mp3 00:01:57 521836 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Comparticipacao-dos-medicamentos-vai-passar-a-incidir-sobre-o-doente.rtp&article=521836 Comparticipação dos medicamentos vai passar a incidir sobre o doente 2012-01-27 10:34:38 Política Comparticipação dos medicamentos vai passar a incidir sobre o doente A comparticipação dos medicamentos vai passar a incidir sobre o doente e não sobre os fármacos. O secretário de Estado Adjunto da Saúde, Leal da Costa, confirma à Antena1 que o Governo quer corrigir algumas injustiças, à semelhança do que aconteceu com as taxas moderadoras. O jornalista José Guerreiro resume estas declarações. 2012-01-27 10:34:38

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1753604_114664.mp3 00:01:26 521833 http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Jovens-sindicalistas-da-UGT-explicam-motivacoes.rtp&article=521833 Jovens sindicalistas da UGT explicam motivações 2012-01-27 10:29:44 Política Jovens sindicalistas da UGT explicam motivações Em pleno século XXI muitos jovens continuam a sentir-se atraídos pelo sindicalismo ativo. O repórter Frederico Moreno registou as motivações de alguns jovens da UGT. 2012-01-27 10:29:44",2012-01-28 20:11:46+00:00,http://tv.rtp.pt/noticias/?t=Sindicato-dos-Enfermeiros-classifica-acordo-de-concertacao-social-como-uma-violencia.rtp&headline=46&visual=9&article=519172&tm=8,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120128201146id_/http://tv.rtp.pt/noticias/?t=Sindicato-dos-Enfermeiros-classifica-acordo-de-concertacao-social-como-uma-violencia.rtp&headline=46&visual=9&article=519172&tm=8
Um jovem autarca e um advogado federalista vão a eleições para um PSD Açores que quer recuperar vitórias perdidas com saída de Mota Amaral,"Dois candidatos perfilam-se para suceder a Duarte Freitas na liderança do PSD/Açores, ambos na esperança de recuperarem o ciclo de vitórias que se perdeu com a saída de Mota Amaral da cena política regional, há 23 anos.

EDUARDO COSTA / LUSA

Às eleições internas agendadas para 29 de setembro - após o atual líder regional, Duarte Freitas, eleito em 2013, ter anunciado que estava de saída – candidatam-se Pedro Nascimento Cabral, advogado, e Alexandre Gaudêncio, autarca.

Duarte Freitas, antigo eurodeputado, protagonizou, no âmbito do processo de renovação que encetou na estrutura partidária, uma fragmentação interna quando afastou Mota Amaral (presidente do Governo Regional durante cinco mandatos) da lista de candidatos a deputados à Assembleia da República.

Depois de 20 anos de governo ‘laranja’ no arquipélago, os sociais-democratas viram Carlos César levar o PS ao poder em 1996 - os socialistas mantêm-se no executivo nos Açores há 22 anos, somando seis vitórias nas legislativas regionais.

Com a saída da cena política regional do antigo presidente da Assembleia da República, em 1995, o candidato natural que se seguiu foi Álvaro Dâmaso, advogado, secretário regional de diferentes pastas, gestor de empresas públicas, ex-presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e considerado ‘delfim’ de Mota Amaral.

Porém, manteve-se na liderança da estrutura partidária por pouco tempo, após a derrota nas regionais de outubro de 1996.

Carlos Costa Neves, que já foi ministro da Agricultura e do Ambiente, além de eurodeputado, foi presidente do PSD/Açores entre 1997 e 1999 e, novamente, entre 2005 e 2007. Tentou derrubar o PS de Carlos César por duas vezes, com candidaturas diferentes, mas sem efeito.

Além de repartir o seu tempo entre Bruxelas e os Açores e de, de alguma forma, ter sido penalizado por ser natural da ilha Terceira, numa altura em que havia a forte convicção interna de que o partido teria de ser liderado por um social-democrata de São Miguel, Costa Neves não conseguiu passar a mensagem e saiu.

Manuel Arruda (1999-2000), que foi presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, também tentou a sua sorte, mas foi derrotado por Carlos César nas regionais de 2000 e abandonou a liderança.

Seguiu-se o amigo pessoal do ex-primeiro ministro Pedro Passos Coelho Victor Cruz (2000-2005), antigo líder da JSD/Açores, que desempenhou várias funções políticas.

Não resistiu aos fracos resultados da coligação eleitoral firmada a nível nacional na altura entre PSD e CDS-PP.

O atual gestor do grupo Bensaúde, o maior grupo económico dos Açores, ganhou as autárquicas que se seguiram após a derrota nas eleições legislativas regionais e depois saiu da gestão ‘laranja’.

Após o segundo mandato de Costa Neves surgiu no partido a economista Berta Cabral, que angariou para o PSD/Açores uma série de vitórias na Câmara Municipal de Ponta Delgada e cedo foi vista como potencial presidente do executivo regional.

Apresentou-se nas eleições legislativas regionais de 2012 contra Vasco Cordeiro, a figura escolhida por Carlos César para o suceder na liderança do partido. Para a sua derrota terá contribuído a entrada em vigor do pacote de austeridade determinado por Pedro Passos Coelho na sequência da intervenção da ‘troika’ em Portugal.

Na altura, ficou célebre uma frase de Passos Coelho: ""Se algum dia tiver de perder umas eleições em Portugal para salvar o país, como se diz, que se lixem as eleições, o que interessa é Portugal"".

A Berta Cabral sucedeu o ex-eurodeputado Duarte Freitas, que regressou aos Açores com a intenção de renovar o partido e prepará-lo para as tão desejadas vitórias.

As eleições internas do partido foram agendadas para o dia 29 de setembro, depois de o atual líder regional, Duarte Freitas, ter anunciado que estava de saída por falta de “condições pessoais e familiares” para permanecer no cargo.

Alexandre Gaudêncio, presidente da Câmara da Ribeira Grande, vai defrontar na corrida eleitoral social-democrata o advogado de Ponta Delgada e militante Pedro Nascimento Cabral.

Nascimento Cabral quer autonomia a evoluir para Estado federal

O candidato à liderança do PSD/Açores Pedro Nascimento Cabral defende que a autonomia do arquipélago deve evoluir para um Estado federal constituído por três parcelas - continente, Açores e Madeira -, visando um maior desenvolvimento económico e social.

Considerando que o regime autonómico “não tem sido usado de forma conveniente pelo Governo Regional do PS” e que ainda há “margem para usar algumas prerrogativas”, o militante social-democrata desde 1996 afirma, em entrevista à agência Lusa, que este tem que ser um processo ""reivindicativo e evolutivo"".

“Só depois de esgotarmos a autonomia se poderá evoluir para um novo patamar de sistema político constitucional que é um Estado português federal com três parcelas: continente, Açores e Madeira”, declarou o antigo líder da JSD/Açores, casado e pai de dois filhos.

O advogado, filho de um jornalista e militante histórico do PSD/Açores que desempenhou as funções de deputado no parlamento açoriano, não quer que a região se “conforme com o sistema autonómico para sempre”.

O candidato às eleições de 29 de setembro defende a criação de partidos regionais, a organização de listas de cidadãos ao parlamento dos Açores, a extinção do cargo de representante da República - cujos poderes, entende, devem ser assumidos pelo Presidente da República - e a redução do número de deputados, a par da reforma do sistema eleitoral e do funcionamento do parlamento, que deve contemplar um debate quinzenal com a presença do presidente do Governo.

Para o ex-dirigente, que presidiu ao Conselho de Jurisdição do PSD/Açores, a sua candidatura resulta de um “inconformismo tremendo” face ao atual panorama político da região, com a estrutura partidária a assumir, nos últimos anos, um conjunto de derrotas eleitorais.

Propondo-se a ""mudar o paradigma"" da atuação do PSD/Açores e da política açoriana, o candidato afirma que, após quase 25 anos de governação socialista, a região se encontra numa situação “absolutamente degradante” nos seus vários setores, apresentando a educação a mais baixa taxa de abandono escolar, enquanto na saúde as listas de espera têm vindo a crescer constantemente.

Também nos transportes aéreos e marítimos de passageiros e carga se assiste, segundo o advogado, a uma “constante incerteza”, a par da “catástrofe que são as empresas públicas regionais”, com milhões de prejuízos.

Pedro Nascimento Cabral considera que se assiste a um “completo desnorte e esgotamento” da maioria socialista, que “está em fim do ciclo”, estando os militantes e os açorianos desejosos de mudança.

Tendo o PSD uma ideologia “devidamente marcada”, o candidato não pretende transformar a estrutura numa força de direita ou esquerda, defendendo a “livre iniciativa do mercado” em alternativa a uma “região assistencialista”, muito embora manifeste a necessidade de se ter “alguma atenção” a setores como a educação e a saúde, por exemplo.

O candidato cola o seu adversário político, Alexandre Gaudêncio, vice-presidente da Comissão Política Regional, ao ""conflito geracional"" que a ainda direção do PSD/Açores, liderada por Duarte Freitas, protagonizou, e que acabou no afastamento do histórico Mota Amaral, ""fragmentando o partido e originando graves consequências em termos de organização do partido"".

Alexandre Gaudêncio quer mobilizar para o PSD Açores cidadãos com ""provas dadas""

A definição de um “novo rumo” para o PSD/Açores é a proposta da candidatura de Alexandre Gaudêncio à liderança da estrutura, querendo o candidato mobilizar para o partido cidadãos com “provas dadas”.

O jovem autarca, presidente da Câmara da Ribeira Grande (a segunda cidade mais importante da ilha de São Miguel), militante do partido desde 2001, casado e pai de dois filhos, encara a política “não como uma profissão, mas como um serviço público em prol das pessoas”.

Em entrevista à agência Lusa, Gaudêncio afirma que quer ir “buscar os melhores” à sociedade açoriana para o PSD/Açores.

O militante social-democrata - que já desempenhou as funções de secretário-geral de Duarte Freitas, atual líder do partido, e que atualmente é vice da Comissão Política Regional - pretende também dar um “destaque especial” às mulheres na estrutura partidária na promoção da igualdade de género e de oportunidades, gerando-se um fator diferenciador também neste capítulo, através da revitalização do movimento das mulheres sociais-democratas.

O autarca, que ganhou notoriedade política com uma vitória expressiva na Ribeira Grande, nas eleições autárquicas de 2013, derrubando o candidato socialista Ricardo Silva, quer transformar o PSD/Açores numa verdadeira escola de formação política e de valores promovendo a formação, em particular no poder local, através da criação de uma academia.

Sendo o PSD um partido “de base e do povo”, há que, na leitura de Alexandre Gaudêncio, preparar os autarcas sociais-democratas para “melhor servir as pessoas” através de parcerias, por exemplo, com o Instituto Sá Carneiro.

O candidato pretende um partido “mais interventivo, virado para a sociedade e que, acima de tudo, possa responder aos desafios com que as pessoas estão a ser confrontadas” e, em 2020, nas eleições legislativas regionais, consiga retirar o PS do poder, o que “não é de todo impossível”.

O dirigente social-democrata diz também querer recuperar a mística vencedora dentro do partido após as sucessivas derrotas eleitorais.

Sendo este um projeto “de pontes e não de barreiras” com todos os militantes, Alexandre Gaudêncio pretende recuperar os princípios da fundação do partido, que deve ser autónomo e virado para a sociedade na perspetiva de que “a economia deve ser estar ao serviço das pessoas e não as pessoas ao serviço da economia”.

Alexandre Gaudêncio quer ainda um partido ao serviço das nove ilhas dos Açores, de Santa Maria ao Corvo, “sem descurar ninguém”, o que também constava dos princípios do PPD/PSD regional de Mota Amaral, defendendo uma linha progressista, reformista face às novas realidades atuais.

Gaudêncio quer um “partido autónomo” da estrutura nacional, em que se coloque sempre os Açores à frente do partido, algo que admite que se perdeu nos últimos anos, daí a necessidade de apostar na ""matriz social-democrata"".

O jovem autarca acha que ainda há mais margem para aprofundar a autonomia no quadro constitucional português, havendo setores como a justiça, saúde e segurança que podem ser melhorados.",2018-08-28 19:16:39+00:00,https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/psd-acores-vai-a-eleicoes-e-quer-recuperar-vitorias-perdidas-com-saida-de-mota-amaral,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180828191639id_/https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/psd-acores-vai-a-eleicoes-e-quer-recuperar-vitorias-perdidas-com-saida-de-mota-amaral
"PCP responde a Carlos César: ""Não estamos a falar sozinhos""","O secretário-geral comunista afirmou hoje que o PCP não anda a falar sozinho, mas sim a dar voz às injustiças, avisando o PS do descontentamento crescente dos trabalhadores em relação às leis laborais e outras questões.

“Quanto à voz ou força da voz do PCP, naturalmente, nós não estamos a falar sozinhos. As vozes dos trabalhadores e a sua luta têm sido elemento fundamental para influenciar o curso da vida política nacional”, afirmou Jerónimo de Sousa, numa ação contra a precariedade, junto de funcionários do centro de contacto da energética EDP, em Lisboa.

O presidente do PS, Carlos César, declarara antes, nas jornadas parlamentares socialistas no Alentejo, esperar que as negociações do próximo orçamento (OE2019) sejam caracterizadas pelo “indispensável sentido de responsabilidade” e manifestou-se convicto de que os parceiros da esquerda não querem voltar a uma situação de isolamento político.

“Não olhem só para o PCP, olhem para os sentimentos de descontentamento e injustiça que muitos e muitos trabalhadores sentem. Naturalmente, aí estará o PCP, dando voz a esses sentimentos”, continuou Jerónimo de Sousa, reiterando a intenção de proceder ao “exame comum” da proposta de OE2019.

Jerónimo de Sousa voltou a condenar as alterações à legislação laboral acordadas pelo Governo na concertação social e que serão debatidas sexta-feira no parlamento, juntamente com iniciativas de BE, PCP, PEV, PAN e, eventualmente, PS, embora o pacote legislativa possa vir a não ser votado de imediato. O líder parlamentar socialista também hoje afirmou que, após a concertação social, segue-se a fase da “concertação parlamentar”.

Sobre a EDP, Jerónimo de Sousa salientou o facto de a empresa ter “1.113 milhões de euros de lucro”, enquanto há trabalhadores com “15/20 anos vínculos precários e salários pouco acima do mínimo nacional”, além de o administrador receber “262 vezes mais que um trabalhador do ‘call centre'”.",2018-07-03 14:24:03+00:00,http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/pcp-responde-a-carlos-cesar-nao-estamos-a-falar-sozinhos-328892,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180703142403id_/http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/pcp-responde-a-carlos-cesar-nao-estamos-a-falar-sozinhos-328892
Entidade reguladora diz que haverá novidades sobre tarifa social no gás de garrafa no início de 2019,"               Entidade reguladora diz que haverá novidades sobre tarifa social no gás de garrafa no início de 2019       27 nov 2018 15:00  MadreMedia / Lusa   Economia    Tarifa social Gás engarrafado Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos       comentários          Partilhar      Partilhar      Partilhar                                MadreMedia / Lusa  · Atualidade · 21 nov 2018 16:58    Incêndios: Recolha de 14 mil sementes ajudará reflorestação em quatro municípios                                 MadreMedia / Lusa  · Atualidade · 22 nov 2018 14:12    RTP ""já submeteu à ERC"" pedido de aprovação da equipa com fundamentação da diretora              A presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Maria Cristina Portugal, disse esta terça-feira, em Lisboa, que “haverá novidades no início de 2019” sobre a tarifa social no gás engarrafado.              ANTÓNIO COTRIM/LUSA                           À margem do encontro anual da Associação Portuguesa das Empresas de Gás Natural, a responsável indicou estar a decorrer o trabalho de avaliação, lembrando que as questões do gás engarrafado “são competências mais recentes” para o regulador.Em junho, o então secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches anunciou no parlamento que a tarifa social no gás de garrafa deveria ser uma realidade ainda durante 2018.""Estamos a trabalhar com as autarquias para que a tarifa solidária seja uma realidade este ano. Há várias empresas que já mostraram interesse em participar. Estão elas próprias disponíveis para suportar a tarifa solidária. É algo que concretizaremos este ano, seguramente"", afirmava o governante, no parlamento, em resposta ao deputado socialista Hugo Costa.A ideia de criar no país uma tarifa social para o gás de botija, à semelhança do que existe atualmente para os consumidores economicamente vulneráveis da eletricidade e do gás natural, tinha sido lançada pelo PS em setembro de 2017, na sequência da disparidade de preços em relação ao gás natural e face a Espanha.Em outubro de 2017, o então secretário de Estado da Energia anunciou que a botija de gás social, dedicada às famílias economicamente vulneráveis, iria avançar este ano através de um projeto-piloto, em parceria com a petrolífera espanhola Cepsa.Esta rede de distribuição do gás solidário terá de ser equacionada juntamente com as autarquias, isto é, terá de ser projetada à margem da tradicional rede de distribuição, enquanto os critérios de atribuição deverão ser semelhantes aos da tarifa social da luz e do gás natural, que atualmente beneficiam cerca de 840 mil famílias.Entretanto, no final de maio, a Cepsa disse estar à espera de aval do Governo para arrancar com o projeto-piloto da botija de gás social, mas espera que a medida avance este ano, a um preço que rondará os 18 euros por garrafa.            Partilhar      Partilhar      Partilhar            Veja também                            MadreMedia / Lusa  · Atualidade · 21 nov 2018 16:58    Incêndios: Recolha de 14 mil sementes ajudará reflorestação em quatro municípios                                 MadreMedia / Lusa  · Atualidade · 22 nov 2018 14:12    RTP ""já submeteu à ERC"" pedido de aprovação da equipa com fundamentação da diretora              Em destaque      Se a Black Friday existisse desde sempre        Um século de grande cinema italiano            Local  Mais próximo de si.       escolha um distrito Açores Aveiro Beja Braga Bragança Castelo Branco Coimbra Évora Faro Guarda Leiria Lisboa Madeira Portalegre Porto Santarém Setúbal Viana do Castelo Vila Real Viseu                           Mais populares                           Atualidade · 27 nov 2018 17:22    PSD: Feliciano Barreiras Duarte não estava no Parlamento, mas votou contra o Orçamento do Estado                                Desporto · 27 nov 2018 23:32    Benfica fora da Champions, ou como a cabeça de Lewandowski e o pé de Robben não ajudam à crise                                Atualidade · 27 nov 2018 22:54    Plano Nacional de Vacinação com três novas vacinas: meningite B, rotavírus e HPV para os rapazes                                Atualidade · 27 nov 2018 20:00    EUA afirmam que voltarão a utilizar gás contra migrantes “se necessário”                                Economia · 27 nov 2018 23:01    OE2019: Parlamento aprova propostas do PS sobre tributação de mais-valias imobiliárias              Últimas          MadreMedia / Lusa  · Economia · 27 nov 2018 23:54    OE2019: IVA das touradas desce para os 6%               MadreMedia  · Desporto · 27 nov 2018 23:32    Benfica fora da Champions, ou como a cabeça de Lewandowski e o pé de Robben não ajudam à crise               MadreMedia / Lusa  · Economia · 27 nov 2018 23:01    OE2019: Parlamento aprova propostas do PS sobre tributação de mais-valias imobiliárias               MadreMedia / Lusa  · Atualidade · 27 nov 2018 22:54    Plano Nacional de Vacinação com três novas vacinas: meningite B, rotavírus e HPV para os rapazes               MadreMedia / Lusa  · Atualidade · 27 nov 2018 22:47    Marcelo questiona se Estado não deve intervir face à crise da comunicação social                     Comentários                      ",2018-11-28 04:44:21+00:00,https://24.sapo.pt/economia/artigos/entidade-reguladora-diz-que-havera-novidades-sobre-tarifa-social-no-gas-de-garrafa-no-inicio-de-2019?utm_source=amp&utm_campaign=amp&utm_medium=web&utm_content=/economia/artigos/entidade-reguladora-diz-que-havera-novidades-sobre-tarifa-social-no-gas-de-garrafa-no-inicio-de-2019,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181128044421id_/https://24.sapo.pt/economia/artigos/entidade-reguladora-diz-que-havera-novidades-sobre-tarifa-social-no-gas-de-garrafa-no-inicio-de-2019?utm_source=amp&utm_campaign=amp&utm_medium=web&utm_content=/economia/artigos/entidade-reguladora-diz-que-havera-novidades-sobre-tarifa-social-no-gas-de-garrafa-no-inicio-de-2019
"Vitalino Canas: Se o Orçamento falhar, as culpas serão repartidas","O Orçamento do Estado para 2016 é o “possível” e, em caso de falhanço, as culpas não ficam só para o Governo, serão repartidas, afirma o deputado socialista Vitaliano Canas no programa “Falar Claro” da Renascença.

“Quando há duas partes ou três partes ou o que for a definir uma plataforma de acordo, se essa plataforma de acordo não funcionar todas elas terão o seu quinhão de culpa, como é óbvio. Nem vou estar a dizer que a culpa é integralmente de Bruxelas, nem é integralmente do Governo, haverá certamente aí depois aspectos a referir”, diz Vitalino Canas.

Na edição desta semana do “Falar Claro” da Renascença, o social-democrata Nuno Morais Sarmento considera bastante óbvio que, mais uma vez, quem vai pagar a factura é a classe média.

O antigo ministro da Presidência acusa o Governo, nomeadamente o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, de estarem a classificar de classe média um nível de rendimentos que manifestamente não é.

“O Partido Socialista acha que, porque temos em Portugal - ninguém o discute - um número inaceitável de pessoas com um nível de rendimentos baixo ou baixíssimo, que classe média passa a ser isso”, argumenta o comentador social-democrata.

“Se amanhã estivermos todos na miséria”, frisa Morais Sarmento, “classe média passa a ser não sei o quê: 500 euros, 400 euros ou 300 euros”.

“Vai desqualificando o conceito de classe média para o ir aproximando da tal média de rendimentos do país. E não é essa a minha noção de classe média, nem é essa a minha noção de avanço do país. Não vou desqualificando, baixando o espaço ocupado pela classe média e dizer não classe média era quem estava entre, não sei, os 2.000 e os 3.000 e agora está entre os 500 e os 1.000 euros de rendimento, porquê? Porque o país cada vez está pior”, conclui Morais Sarmento.

A reversão do acordo da TAP foi outro dos destaques do programa ""Falar Claro"" da Renascença desta semana, com o social-democrata Nuno Morais Sarmento e o socialista Vitalino Canas.

",2016-03-25 05:22:37+00:00,http://rr.sapo.pt/noticia/46447/vitalino_canas_se_o_orcamento_falhar_as_culpas_serao_repartidas,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160325052237id_/http://rr.sapo.pt/noticia/46447/vitalino_canas_se_o_orcamento_falhar_as_culpas_serao_repartidas
Concelhia do PS de Tomar: Tomar,"
No seguimento do anunciado de PS de Tomar ontem (Quinta-feira), em comunicado, os Deputados do PS apresentaram hoje a seguinte pergunta ao Governo, sobre o Hospital de Tomar, sob o numero de Requerimento 2487, tendo como destinatário o Ministério da Saúde:




Assunto: Reorganização do Centro Hospitalar do Médio TejoDestinatário: Ministério da Saúde

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República



Reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo
O Centro Hospitalar do Médio Tejo é composto por três Unidades: Abrantes, Tomar e Torres Novas.


Aquando da sua criação, foi acordado um plano funcional de distribuição das valências pelas diversas unidades, plano esse que nunca foi integralmente cumprido, tendo-se registado uma transferência de valências da unidade de Tomar para as outras duas unidades.O atual Conselho de Administração, comunicou já aos trabalhadores da unidade de Tomar que as valências de Medicina Interna e Ortopedia irão ser transferidas para as outras unidades, a partir de 7 de Fevereiro, bem como a cirurgia iria sofrer alterações que irão impedir os médicos de poder acompanhar os seus pacientes num pós-operatório.Não foi garantido pelo Conselho de Administração, a manutenção dos postos de trabalho dos cerca de 46 trabalhadores que prestam serviço nas valências ora transferidas.A unidade de Tomar, serve em primeira linha, três Concelhos: Tomar, Ourém e Ferreira do Zêzere, cerca de 100 mil habitantes, num território disperso e em muitos locais com escassa oferta de transportes públicos.É de referir ainda que todas as vias rodoviárias em redor do CHMT, EPE, se encontram taxadas, tornando extremamente onerosa a deslocação a unidades mais distantes.Assim e nos termos regimentais, vêm os signatários, através de V.Exa., perguntar ao Sr. Ministro da Saúde:1. Que critérios técnicos estão subjacentes ao encerramento destas valências na unidade deTomar?2. Em que medida está assegurada a qualidade de prestação de cuidados de saúde nos Concelhos de Tomar, Ferreira do Zêzere e Ourém?3. Que articulação foi feita, com a transferência destas valências com a rede de centros e extensões de saúde?4. Estão ou não assegurados os postos de trabalho dos profissionais que prestam serviço nestas valências?





Palácio de São Bento, sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012Deputado(a)s ANTÓNIO SERRANO(PS) IDÁLIA SALVADOR SERRÃO(PS) JOÃO GALAMBA(PS)

",2012-01-28 01:15:24+00:00,http://pstomar.blogspot.com/search/label/Tomar?m/0750,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120128011524id_/http://pstomar.blogspot.com/search/label/Tomar?m/0750
"O que dizem os moradores e qual a história do Bairro Amarelo, aquele para onde Inês de Medeiros disse que iria viver já ""amanhã""","Esta segunda-feira, a presidente da Câmara Municipal (CM) de Almada, Inês de Medeiros (PS), afirmou que não se importaria de ir viver para o Bairro Amarelo, também conhecido como Bairro do PicaPau Amarelo, já “amanhã”.

A autarca falava na reunião pública ordinária da Câmara de Almada, na qual foi aprovada a ""alteração simplificada da Reserva Ecológica Nacional no Porto Brandão"" (Trafaria, Caparica), na zona do Lazareto. ""Almada tem este privilégio de ter bairros sociais em espaços absolutamente maravilhosos, com uma vista invejável. Qualquer bairro social da margem norte tem inveja. Eu própria amanhã ia viver para o Bairro Amarelo”, afirmou.

Ainda na segunda-feira, a presidente da CM de Almada disse que as suas afirmações sobre o Bairro Amarelo, no Monte da Caparica, que começou a ser projetado em 1970 e teve conclusão em 17 anos depois, foram descontextualizadas devido ao ""aproximar das eleições"" e que “a questão da localização de alguns dos bairros sociais de Almada vem em resposta à interpretação direta feita pelo BE”, que dizia: “ansiamos por projetos virados para as pessoas e que sejam também em pontos bonitos, que não sejam guetos”.

“Bem sei que, com o aproximar das eleições autárquicas, a tentação para descontextualizar sistematicamente afirmações que são respostas a perguntas ou interpelações concretas, é grande, e a partir daí tirar conclusões que em nada correspondem ao sentido inicial das palavras”, disse Inês de Medeiros (PS), numa publicação feita na sua página do Facebook.

A presidente também garantiu que “nada do que foi debatido minimiza a preocupação” da Câmara de Almada sobre a “situação social que se vive nalguns destes bairros”, onde existem habitações precárias.

Na SIC Notícias, a autarca frisou que as declarações foram tiradas de contexto e criticou a esquerda: “Acho muito estranho que pessoas que se dizem de esquerda achem que não pode haver pessoas como eu ou como você [o jornalista] a viver ao lado de habitação social porque têm uma conceção de habitação social que tem de ser sempre miserabilista e isolada”, disse a presidente eleita pelo Partido Socialista.

O que dizem os moradores?

A moradora Maria Madalena Furtado não nega à SIC Notícias que do seu andar tem uma vista bonita - ""vejo Lisboa toda"", mas no que toca a condições, diz que ""está tudo velho"". ""É só miséria"", diz, acrescentando que não dá para fazer obras.

Teresa Coelho, presidente da União de Freguesias de Caparica e Trafaria, falou com o mesmo canal e afirmou que ""ninguém vive só das vistas"" e que o fundamental é ""a qualidade de vida"": ""Estas casas precisam sobretudo de manutenção. Sabemos que a habitação social é construída com o pior que existe - acrescentando que não é quem vive no bairro que estraga as casas.

O Bairro Amarelo tem mais de 30 anos e aloja mais de 13 mil pessoas em 1.058 apartamentos, número do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), instituição à qual as rendas são pagas. Teresa Coelho disse ainda que o IHRU taxava os habitantes pela vista que tinham das casas, ""situadas num bom local"".

O casal que se mudou há uma quinzena para um T2 no extremo norte do Bairro Amarelo, Rafaela e João, falaram com o jornal Observador sobre a vista para o Tejo: “E de noite ainda é mais bonito, até no mar se veem aquelas iluminações”, explica Rafaela. Vê-se o Cristo-Rei e a Ponte 25 de Abril à direita. Do outro lado, a zona ribeirinha de Belém, o Padrão dos Descobrimentos. Têm uma renda de 200 euros por mês e do pouco tempo que vivem na zona conseguem dizer que ""a vizinhança é boa”.

O ex-morador do Bairro Luís Lopes ri-se com as declarações de Inês de Medeiros e convida a presidente a visitar o bairro e diz que a autarca não aguentaria muito tempo a viver numa das habitações, já que há muitos distúrbios - desde pessoas a fazer barulho à noite até vindas da polícia ao bairro. Luís garante ainda outro dado: nem todas as casas têm vista privilegiada.

Já Inês de Medeiros, a presidente da CM de Almada, diz que “não há sítios para morarem pobres e sítios para morarem ricos” e não considera que as suas declarações tenham sido desrespeitosas para os moradores do bairro - “muito pelo contrário”. A presidente diz ainda que os moradores ""tem um amor ao bairro, um cuidado com o bairro e uma participação cívica e de cidadania”.

“Essa história é tudo treta, essa senhora não percebe patavina disto, não é daqui, nunca cá veio. Não tem feito nada, mesmo para os jovens. Esse discurso não tem ponta por onde se lhe pegue”, disse ao Observador o morador Ricardo Melo, na entrada do prédio de sete andares, que tem quatro apartamentos por piso e cujo elevador avariou ""há meses"". Sobre as condições acrescenta: ""as redes de Internet são péssimas, porque há puxadas, e as casas estão todas rebentadas, não têm intervenções há anos"". O morador garante que em março era para se terem arranjado as janelas, mas não houve concretização devido à Covid-19.

O que não falta na zona onde vive, diz, é respeito entre os moradores, mas também medo, já que se houver um problema com um vizinho que faz barulho se chama a polícia e tudo se resolve logo. ""[S]e chamar alguém a GNR, aparece quatro horas depois e armada até aos dentes, como se isto fosse uma favela. Aqui os vizinhos respeitam-se, eu sei lá se a minha vizinha de baixo não tem uma shotgun em casa? Não vou fazer barulho”.

O local que diz ser mais problemático fica para lá da escola, mais no meio do bairro. O vizinho Pedro concorda: é ""ali no meio do bairro é que há discussões, porrada”. À parte isso, garante ao Observador que não encontra qualquer problema no bairro social.

O Bairro Amarelo está provido de escola básica, cafés, mercearias, cabeleireiros, um ringue para as crianças jogarem à bola e autocarro para o centro de Almada. De acordo com a IHRU, que gere o bairro, há 68 lojas no bairro, a maioria na zona central, na Rua do Moinho.

Posições de defesa e de não valorização

Em declarações à Lusa, vereador do PSD Nuno Matias, que tem o pelouro dos Espaços Verdes, Ambiente e Energia também concordou que se trata de uma “afirmação descontextualizada num conjunto de afirmações feitas em reunião de câmara”.

Nuno Matias, que também é presidente do PSD de Almada, frisou que, para o partido, o mais importante é ""a condição de vida daquelas pessoas”, acrescentando que o ""importante não é a vista porque essa não pode ser objeto de requalificação, é a obra que se tenha que fazer seja do lado da administração central, seja da câmara, para que os bairros possam ter um verdadeiro plano de requalificação que possa dar mais dignidade à vida daquelas pessoas”, frisou.

Já o vereador comunista Joaquim Judas disse à Lusa que se tratou de uma afirmação “sem ponderar exatamente quais as interpretações”.

“A senhora presidente da câmara é conhecida por ter, por vezes, declarações levianas, que misturam um certo populismo com algumas atitudes autoritárias que também a caracterizam. Está na mesma linha do que já tinha feito há alguns anos atrás, dizendo que morando em Campo de Ourique viria sempre para a Câmara de Almada de Cacilheiro, mas, como a experiência mostrou, isso não tinha pés nem cabeça”, mencionou.

Neste sentido, indicou que o PCP “não valorizou” esta afirmação, inserindo-a “naquilo que é um estilo e uma forma de estar da senhora presidente”.

“Neste momento o nosso desejo e o que temos trabalhado, mesmo na oposição, é para que se mantenha uma forte intervenção na área da habitação, respondendo às necessidades das pessoas e aproveitando aquilo que é o novo quadro”, referiu.",2020-09-25 20:39:12+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/o-que-dizem-os-moradores-e-qual-a-historia-do-bairro-amarelo-aquele-para-onde-ines-de-medeiros-disse-que-iria-viver-ja-amanha?utm_source=amp&utm_campaign=amp&utm_medium=web&utm_content=/atualidade/artigos/o-que-dizem-os-moradores-e-qual-a-historia-do-bairro-amarelo-aquele-para-onde-ines-de-medeiros-disse-que-iria-viver-ja-amanha,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200925203912id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/o-que-dizem-os-moradores-e-qual-a-historia-do-bairro-amarelo-aquele-para-onde-ines-de-medeiros-disse-que-iria-viver-ja-amanha?utm_source=amp&utm_campaign=amp&utm_medium=web&utm_content=/atualidade/artigos/o-que-dizem-os-moradores-e-qual-a-historia-do-bairro-amarelo-aquele-para-onde-ines-de-medeiros-disse-que-iria-viver-ja-amanha
PSD: Governo quer voltar aos tempos de Sócrates de ingerência na banca,"PSD: Governo quer voltar aos tempos de Sócrates de ""ingerência"" na banca

O PSD considera que o Governo tem estado a promover ""ataques de independência"" ao Banco de Portugal. É um regresso ao Executivo socialista anterior, acusa a deputada social-democrata Inês Domingos.

O Partido Social Democrata criticou esta sexta-feira, 7 de Abril, a postura do Governo em relação ao Banco de Portugal. ""O ministro das Finanças acredita na subordinação política da área de supervisão"", avançou a deputada social-democrata Inês Domingos.

Segundo Inês Domingos, o Governo quer ""voltar aos tempos de José Sócrates"", uma época ""dirigista"" no sector bancário, onde se ""minava a independência do Banco de Portugal. ""Os ataques à independência já começaram"", disse, exemplificando com o facto de o Governo rejeitar os nomes propostos por Carlos Costa para a administração do regulador. ""Um ataque intolerável""

Leia Também CDS considera que saída de Carlos Costa não resolve problemas de supervisão

Este é um regresso ao passado, segundo o PSD, que defende que o Governo de José Sócrates promover a ""ingerência"" política no sector bancário. ""Estão à vista hoje, nas capas dos jornais"", avançou.

Leia Também PS vota contra afastamento de Carlos Costa

Esta sexta-feira, o Parlamento debateu propostas dos partidos para alterar o enquadramento da supervisão bancária, sendo que o BE tinha também uma proposta para afastar o governador do Banco de Portugal.",2017-04-07 20:54:29+00:00,http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/banca---financas/amp/psd-governo-quer-voltar-aos-tempos-de-socrates-de-ingerencia-na-banca,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170407205429id_/http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/banca---financas/amp/psd-governo-quer-voltar-aos-tempos-de-socrates-de-ingerencia-na-banca
Apoio a rendas entra em vigor no final de 2017 - ministro,"A reforma do arrendamento urbano ""será apresentada em breve e o modelo social [será conhecido] ainda nesta legislatura, com efeito a partir do final de 2017, quando termina o período transitório"", afirmou hoje Jorge Moreira da Silva.

O ministro, que está hoje a ser ouvido na comissão parlamentar do ambiente, ordenamento do território e Poder Local, assegurou a concretização do subsídio de renda, que assegura aos arrendatários ""com maior vulnerabilidade"" económica um apoio para o valor a pagar pela sua habitação.

Em resposta a várias críticas do PS, através do deputado Pedro Farmhouse, Jorge Moreira da Silva salientou que ""não faz sentido usar fundos da segurança social para reabilitar [edifícios], quando existem fundos do BEI [Banco Europeu de Investimento] e da banca para alavancar o investimento"" nesta área.

O governante insistiu na disponibilidade de 1.500 milhões de fundos da União Europeia para investimento em cidades sustentáveis, montante que inclui 500 milhões para mobilidade sustentável, mil milhões para reabilitação urbana, dos quais 600 milhões reembolsáveis.

O ministro referiu que está a negociar com o BEI para que haja alavancagem, com a banca comercial, para que se atinja três mil milhões de euros em reabilitação urbana e eficiência energética.

No entanto, acrescentou, esta situação ""só faz sentido se as condições de mercado estiverem desenvolvidas, o que pressupõe reformas"" concretizadas.

O deputado socialista Pedro Farmhouse utilizou as palavras ""encantamento, fascínio e alucinação"" para classificar a governação do ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, tendo-se socorrido da imagem do Marquês de Pombal, comparação que Jorge Moreira da Silva disse ser ""exagerada"".

EA/JNM // SO

Lusa/Fim",2015-06-17 17:25:34+00:00,http://www.sapo.pt/noticias/apoio-a-rendas-entra-em-vigor-no-final-de_55815d4ce83aef1d1917b86f,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150617172534id_/http://www.sapo.pt/noticias/apoio-a-rendas-entra-em-vigor-no-final-de_55815d4ce83aef1d1917b86f
Espera-se do Estado o que não se está disposto a pagar,"""Existe aparentemente um enorme desvio entre aquilo que os portugueses acham que devem ter como funções sociais do Estado e os impostos que estão dispostos a pagar para assegurar essas mesmas funções"", disse Vítor Gaspar esta manhã, perante os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).

Um ""enorme desvio"" entre expectativas e disponibilidade dos cidadãos que o ministro das Finanças considera ser ""um problema fundamental"". ""É um problema difícil, quer do ponto de vista social, quer do ponto de vista político.""

As palavras do ministro sugiram um dia depois de o Ministério da Solidariedade ter proposto, em sede de Concertação Social, um conjunto de propostas para cortar o valor das prestações sociais, mesmo dos beneficiários que vivem em maiores dificuldades, nomeadamente no subsídio de desemprego (com um corte de 10% no valor mínimo), subsídio social de desemprego, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos.

""Os pobres não podem ser variável de ajustamento"", avisou Pedro Marques, do PS, questionando o ministro sobre ""qual a sua estratégia para este ataque impressionante"".

""São estas as gorduras do Estado em que o PSD e o CDS queriam cortar, em prestações sociais de subsistência?"", perguntou Jorge Machado, do PCP. Segundo Pedro Filipe Soares, do BE, ""para o Governo não há pobre que seja pobre o suficiente que não possa ter um corte"".

Reduzir despesa implica repensar o Estado





Interpelado pelo deputado bloquista Pedro Filipe Soares sobre o sentido das suas palavras sobre os impostos e os serviços do Estado, Gaspar explicou que está ""a criticar sistema político português"".

""A verdadeira carga fiscal é a despesa puiblica. Consequentemente, quando existe descontentamento - que eu partilho - com o aumento carga fiscal, a solução é uma só: reduzir a despesa pública. Mas é uma redução difícil, exige repensar as funções do Estado e alterar profundamete a forma como o Estado opera. Considerar que é possível encontrar uma solução milagrosa é enganar os portugueses"", frisou o ministro. E concluiu que ""é necessária uma grande maturidade da democracia e do sistema político português para ser capaz de resolver esta questão fundamental"".



",2019-12-04 02:34:01+00:00,https://amp.expresso.pt/actualidade/espera-se-do-estado-o-que-nao-se-esta-disposto-a-pagar=f761900,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191204023401id_/https://amp.expresso.pt/actualidade/espera-se-do-estado-o-que-nao-se-esta-disposto-a-pagar=f761900
A Página do Mário: A minha corrupção é melhor que a tua...,"
«O PS levantou reservas à proposta do PSD no sentido de a Assembleia da República criar uma comissão de acompanhamento da corrupção, admitindo que poderá ""atropelar"" competências inerentes a outras entidades.Na sessão de encerramento das Jornadas Parlamentares do PSD, em Espinho, o líder da bancada social-democrata, José Pedro Aguiar Branco, justificou a proposta com o facto de existir em Portugal ""uma crise de confiança no sistema de judicial"".""Vamos apresentar na Assembleia a iniciativa autónoma da constituição de uma comissão eventual exclusivamente destinada à recolha de contribuições, à análise dos factos e à apresentação de soluções para o combate à corrupção"", justificou o líder parlamentar do PSD.No entanto, segundo o vice-presidente da bancada do PS Ricardo Rodrigues, ""é de evitar que se crie uma comissão que possua uma duplicação de funções relativamente ao Conselho Nacional da Prevenção, que funciona junto do Tribunal de Contas"".(...)Ricardo Rodrigues referiu que o PS irá aguardar até conhecer em detalhe o projecto do PSD, ""mas desde já avisa que recusará uma duplicação de funções"".""Podermos estar perante um 'fait divers' e se for isso não daremos o nosso acordo"", advertiu o ""vice"" da bancada do PS.»(in ""Público.pt"")Não deixa de ser curioso que os dois maiores partidos não se entendam sobre este assunto.Não deixa de ser curioso que o político socialista classifique o projecto como ""fait-divers"". Na verdade têm sido tantos os casos...

",2009-12-23 00:02:09+00:00,http://apaginadomario.blogspot.com/2009/11/minha-corrupcao-e-melhor-que-tua.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091223000209id_/http://apaginadomario.blogspot.com/2009/11/minha-corrupcao-e-melhor-que-tua.html
Partido Social Democrata,"Luís Montenegro diz que o PSD tem “total confiança num Primeiro-Ministro que já deu múltiplas provas de seriedade e de idoneidade” e acusa os candidatos à liderança do partido socialista de não terem uma ideia para o País.

O líder parlamentar do PSD disse esta tarde no parlamento que os sociais-democratas têm total confiança na idoneidade e seriedade de Pedro Passos Coelho e acusou o PS de procurar lançar especulações e suspeições sobre o primeiro-ministro.

Durante o período das declarações politicas, em plenário, o vice-presidente da bancada socialista José Junqueiro interrogou-se se o Presidente da República tem agora ""melhor informação"", designadamente sobre a situação atual do primeiro-ministro, dúvida interpretada como uma ""grave insinuação"" por parte do PSD.

Luis Montenegro acusou os socialistas de “terem procurado adensar as especulações e suspeições em relação ao Primeiro-Ministro”.

“Nesta bancada temos total confiança num Primeiro-Ministro que já deu múltiplas provas de seriedade, de idoneidade. Não alinhamos nessa baixa política de tentar apanhar a onde mediática com especulações. Mas há uma suprema especulação que perpassou na sua intervenção: não, não há nenhum cenário de fuga às responsabilidades do Primeiro-Ministro e do PSD. Os senhores (PS) querem eleições antecipadas desde o primeiro dia desta legislatura. Mas não vão ter. Nós vamos cumprir a legislatura até ao fim, vamos cumprir o nosso Programa, vamos prestar contas por aquilo que fizemos e vamos pedir aos portugueses a confiança para continuar a transformar Portugal nos próximos 4 anos. Com estes deputados, com estes partidos e com a liderança firme e honesta de Pedro Passos Coelho”, respondeu Luis Montenegro.

Nesta intervenção na Assembleia da Republica, o líder parlamentar do PSD considerou que os socialistas centraram a sua intervenção em tudo menos na essência da sua atividade política: as eleições internas do PS e as propostas para ajudar a “resolver” os problemas do país.

“Mas percebemos porquê. Ainda ontem presenciamos um debate deprimente, que não prestigia os dois candidatos, o PS e a política. Nós não sabemos o que pensam os dois candidatos sobre as questões fundamentais do país”, considerou Luis Montenegro.

No que respeita às críticas à reforma do sector da justiça e ao início do ano letivo, Luís Montenegro admitiu que nem tudo correu bem, mas sublinhou que os problemas são residuais e que, no caso da educação, não são comparáveis com os registados durante o período de governação do PS.",2015-10-05 12:16:55+00:00,http://www.psd.pt/noticia/307,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151005121655id_/http://www.psd.pt/noticia/307
CES. Correia de Campos espera mais duas semanas,"A eleição do presidente do Conselho Económico e Social (CES) foi falada na conferência de líderes no Parlamento, esta quarta-feira, mas sem que tenha ficado definida qualquer data para a realização da votação.

Nem PS nem PSD parecem ter pressa em marcar uma nova data e a eleição só deverá ser agendada na próxima conferência de líderes, dentro de duas semanas.

Enquanto isso não acontece, o PS não abre o jogo sobre se vai voltar a submeter a votos o antigo ministro da Saúde, Correia de Campos, mas o i sabe que essa ainda é uma possibilidade.

""Há muita gente que é eleita à segunda e não à primeira"", aponta uma fonte socialista, explicando que não está afastada a hipótese de Correia de Campos voltar a ser candidato.

Uma coisa é certa, os socialistas esperam que desta vez não falhe nenhum dos votos dos deputados do PSD e que seja cumprido o que Carlos César acordou com Luis Montenegro. O acordo era que o PSD viabilizasse o nome socialista para o CES para que o PS venha a viabilizar o nome que os social-democratas hão-de apresentar para o lugar de Provedor de Justiça.

Recorde-se que no final da anterior sessão legislativa Correia de Campos falhou a eleição para o CES e o clima azedou entre PS e PSD, uma vez que os socialistas não gostaram de perceber que vários deputados social-democratas não tinham cumprido o acordado e não tinham votado no nome acordado.

Desta vez, a história não se deve repetir, depois de o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, ter deixado claro que vai fazer tudo para que haja na bancada que dirige os votos necessários à eleição.

É tendo isso em mente que no PS se põe a hipótese de voltar a apresentar o nome de Correia de Campos, que até agora tem optado por ficar à margem da polémica, não se tendo ainda pronunciado publicamente sobre o assunto.",2016-09-12 02:58:29+00:00,http://ionline.sapo.pt/artigo/522959/ces-correia-de-campos-espera-mais-duas-semanas?seccao=Portugal_i,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160912025829id_/http://ionline.sapo.pt/artigo/522959/ces-correia-de-campos-espera-mais-duas-semanas?seccao=Portugal_i
PSD e CDS-PP defendem que sobretaxa é aplicada com «justiça social»,"Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, tanto o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, como o vice-presidente da bancada do CDS-PP, João Almeida, referiram que a sobretaxa aprovada pelo Governo deixa de fora “80 por cento dos pensionistas” e “65 por cento dos agregados familiares”.



Confrontado com a crítica feita pelo PS ao facto de o executivo PSD/CDS-PP ter optado por uma sobretaxa fixa, a aplicar aos rendimentos superiores ao salário mínimo nacional, e não progressiva, João Almeida respondeu que “isso é tecnicamente errado e falso”.



João Almeida argumentou que, “sendo uma sobretaxa sobre o IRS, e sendo o IRS um imposto progressivo, obviamente que também essa aplicação vai ser progressiva”, acrescentando: “O que as pessoas pagam é progressivo, é isso que é importante numa sobretaxa. Se tivesse taxas diferenciadas não seria sequer uma sobretaxa, seria um novo imposto”.



Num comentário à sobretaxa proposta pelo Governo, o líder parlamentar do PSD considerou que se trata de um “esforço adicional extraordinário” apresentado “com elevados índices de equidade e de justiça social”, em que é pedido “um esforço maior a quem pode mais, em detrimento de quem atravessa um momento de maior dificuldade”.



Também para o CDS-PP esta “é uma medida com sensibilidade social”, distribuída “de forma justa, em que uma pequena parte, aquela que aufere mais rendimentos, suportará a esmagadora maioria da receita deste imposto”.



De acordo com Luís Montenegro, o Governo PSD/CDS-PP mostra “uma atitude nova, realista”, que lhe dá “credibilidade” para que os portugueses vejam nesta medida um “esforço que vale a pena” e acreditem numa “nova esperança”.



Segundo João Almeida, o actual executivo tem “credibilidade” e “os portugueses podem ter esperança de que estas medidas excepcionais podem ter um fim e esse fim é retomarmos o caminho da credibilidade e do crescimento de uma forma serena”.",2011-07-15 03:19:01+00:00,http://economia.publico.pt/Noticia/psd-e-cdspp-defendem-que-sobretaxa-e-aplicada-com-justica-social_1502971,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110715031901id_/http://economia.publico.pt/Noticia/psd-e-cdspp-defendem-que-sobretaxa-e-aplicada-com-justica-social_1502971
TSU: Três deputados do PSD entregam declaração de voto a defender abstenção,"Três deputados do PSD, dirigentes dos Trabalhadores Sociais Democratas (TSD), apresentaram uma declaração de voto depois do chumbo da descida da TSU esta quarta-feira no Parlamento, na qual defendem que o partido poderia ter-se abstido na votação desta tarde, ainda que percebam que o PSD não deva ""alinhar na 'geometria variável'"" de apoio parlamentar.

""Os deputados signatários admitem que o sentido de voto da bancada do PSD também poderia ser compaginável com a viabilização do referido Decreto-Lei designadamente através de uma abstenção tendo também em consideração o apoio que este partido sempre concedeu à Concertação Social desde a sua génese"", lê-se na declaração de voto entregue pelos deputados Pedro Roque, Maria das Mercês Borges e Carla Barros, a que o Expresso teve acesso.

Dada a ""sensibilidade própria"" que assumem ter em matéria laboral e de concertação social, enquanto membros dos TSD, os três deputados sociais-democratas dizem compreender a posição do partido. ""Não compete ao PSD alinhar numa espécie de 'geometria variável' de apoio parlamentar"", defendem. ""Não é politicamente aceitável que PS e Governo, quando não contam com o apoio dos partidos da esquerda radical e com os quais firmaram acordos de coligação, procurem que seja o PSD, com o seu voto, a libertar medidas legislativas que a estes não agradam.""

Tendo em conta o chumbo da descida da TSU para as empresas, concretizado esta quarta-feira no Parlamento, os três deputados defendem que o Governo em sede de concertação social ""encete um diálogo sério e rigoroso com os parceiros sociais, procurando, por um lado, uma medida alternativa à que ora fica revogada e por outro, a celebração de um acordo de médio prazo, amplo e ambicioso, que possa incluir também verdadeiras estratégias de crescimento, competitividade e emprego.""

A medida que previa fazer descer a TSU das empresas para compensar o aumento do salário mínimo foi esta quarta-feira chumbada pelo PSD, BE, PCP e Verdes, com posição favorável do PS e abstenção do CDS.",2017-01-25 23:28:34+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2017-01-25-TSU-Tres-deputados-do-PSD-entregam-declaracao-de-voto-a-defender-abstencao,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170125232834id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2017-01-25-TSU-Tres-deputados-do-PSD-entregam-declaracao-de-voto-a-defender-abstencao
Maria Luís questiona credibilidade dos números usados nas propostas económicas do PS,"A ministra das Finanças negou esta quarta-feira de tarde que o Executivo esteja a planear um corte de 600 milhões de euros nas pensões, assegurando que a solução para a sustentabilidade da Segurança Social não está fechada. À semelhança do primeiro-ministro, a governante apelou ao PS para mostrar se disponível para negociar.

""Não é um corte nas pensões. [Os 600 milhões de euros] são um impacto positivo na Segurança Social, estando completamente em aberto a solução para o corte na despesa e aumento da receita que não coloque em causa a sustentabilidade da Segurança Social, a qual não está assegurada, como o PS reconheceu no dia de ontem quando apresentou as suas propostas"", afirmou Maria Luís Albuquerque, em resposta à intervenção de João Galamba.

""Acreditamos que, passadas as eleições, possamos dialogar com aqueles que negam resolver um problema que também reconhecem, para que façamos os ajustamentos que sejam necessários"", prosseguiu a ministra.

O deputado do PS questionou se o corte de 600 milhões de euros nas pensões não teria impacto no consumo, acusando ainda o Executivo de ignorar no Programa de Estabilidade e no Programa Nacional de Reformas - relativo ao período entre 2015 e 2019 - alguns dados como a subida do desemprego e a quebra do investimento e as recentes críticas do Conselho de Finanças Públicas.

Em contrarresposta, Maria Luís Albuquerque apontou o dedo às propostas económicas do Partido Socialista, acusando-as de não terem as bases corretas.

""Olhando para aquele [PS] que apresentou ontem uma realidade passada que não é correta, o ano de 2014 não é o que os senhores lá têm. 2015 e 2016 não tem os dados mais recentes. Para 2017 vão buscar dados de outubro de 2014. No mínimo não se percebe"", criticou.







Garantindo que o Governo parte de uma base macroeconómica consistente, Maria Luís Albuquerque disse que o parecer do Conselho de Finanças Públicas refere que as previsões do Executivo relativas a 2015 e 2016 ""afiguram-se plausíveis"".







""Nós partimos da realidade que existe e não de uma realidade ficcionada, partimos de uma abordagem prudente.""",2015-10-07 14:38:13+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2015-05-04-Maria-Luis-questiona-credibilidade-dos-numeros-usados-nas-propostas-economicas-do-PS-1,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151007143813id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2015-05-04-Maria-Luis-questiona-credibilidade-dos-numeros-usados-nas-propostas-economicas-do-PS-1
algures por ferreira: Jantar 25 de Abril,"
Caros camaradasAproxima-se o dia que a todos nós diz respeito. O dia em que o povo saiu à rua e mudou decisivamente o rumo político e social do nosso País.Passados 32 anos, o 25 de Abril continua a ser um marco histórico incontornável, fonte de força e mudança, que imortalizou o verdadeiro sentido da Liberdade e da Democracia.Contudo, compete-nos não deixar esta data cair em esquecimento.Para tal, contamos consigo, no jantar* de convívio do Partido Socialista de Ferreira do Zêzere, a realizar no próximo dia 24 de Abril, pelas 20h00, no restaurante “Noite Azul” em Besteiras, Ferreira do Zêzere.Será apresentado o folheto/newsletter da concelhia e dos autarcas do Partido Socialista.Não deixe de estar presente e traga consigo um amigo!O Presidente da ConcelhiaBruno GomesContactos:Bruno Gomes: 919 600 054Carlos Martins: 917 208 017* Confirmação de presença até ao dia 20 de Abril

",2020-09-01 15:15:27+00:00,http://alguresporferreira.blogspot.com/2006/04/jantar-25-de-abril-apresentao-de.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200901151527id_/http://alguresporferreira.blogspot.com/2006/04/jantar-25-de-abril-apresentao-de.html
Página do MAI no Twitter destaca subida do PS nas intenções de voto “depois de Pedrógão Grande e Tancos”,"O Ministério da Administração Interna (MAI) divulgou uma notícia na rede social Twitter com o seguinte título: “PS sobe e Costa desce nas intenções de voto depois de Pedrógão Grande e Tancos.” Miguel Morgado, deputado do PSD, considera que se trata de “propaganda partidária pura e dura.”

“Isto é da conta oficial de Twitter do MAI. Paga pelos contribuintes e estendendo a doutrina socialista de que o PS é o Estado e o Estado é do PS. Em circunstância normais, o uso destas contas para efeitos de propaganda partidária pura e dura, como está a suceder desde que este Governo entrou em funções, já seria suficiente para fustigar a cultura democrática desta gente,” escreve Morgado na rede social Facebook.

“Mas reparem que esta é a conta do MAI com uma referência direta à tragédia de Pedrogão Grande. Não há margem para equívocos. Depois dos falsos abraços, poses chorosas para as câmaras, encenações várias, fica a certeza de que esta malta só quer saber de sondagens e de manipulação da opinião pública,” conclui.

Entretanto a publicação em causa foi apagada da página do MAI no Twitter.",2017-07-09 22:40:35+00:00,http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/pagina-do-mai-no-twitter-destaca-subida-do-ps-nas-intencoes-de-voto-depois-de-pedrogao-grande-e-tancos-181894,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170709224035id_/http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/pagina-do-mai-no-twitter-destaca-subida-do-ps-nas-intencoes-de-voto-depois-de-pedrogao-grande-e-tancos-181894
Marco António Costa diz que comissão de inquérito aos caso de Tancos será “útil”,"




 O presidente da comissão de Defesa, o social-democrata Marco António Costa, defendeu ontem que uma comissão de inquérito sobre o processo d...





O presidente da comissão de Defesa, o social-democrata Marco António Costa, defendeu ontem que uma comissão de inquérito sobre o processo de Tancos seria “útil” para se poder “retirar ilações no plano legislativo e no plano político relativamente àquilo que no decorrer de todo este processo possa ter corrido mal”. 
A ideia foi defendida a título pessoal e contrariou a estratégia do PSD, seguida pelo líder parlamentar, de cautela e ponderação sobre a proposta do CDS. A proposta dos centristas ainda não está fechada, mas o partido de Assunção Cristas já sabe que os socialistas não se vão opor à iniciativa. Porém, se o PS se abstiver, tal como o PCP, o PSD passará a ser a força política decisiva para aprovar o inquérito, uma vez que o Bloco de Esquerda sinalizou o voto contra. 
Hoje, a bancada dos sociais-democratas reúne-se para debater a situação política, e alguns deputados, ouvidos pelo i, admitiram que Fernando Negrão possa esclarecer qual será a posição final do partido. Na bancada, há quem defenda, tal como Marco António Costa, que os sociais-democratas devem aprovar o inquérito. Mas a decisão final está nas mãos da direção da bancada do partido e de Rui Rio, líder social-democrata.
O CDS avançou com a proposta cinco horas depois do diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) ter sido detido. Nuno Magalhães realçou que é necessário apurar “responsabilidades políticas” perante as “omissões e contradições do governo”.

by Jornal i via Jornal i





",2019-07-23 23:46:37+00:00,http://ultimas4noticias.blogspot.com/2018/09/marco-antonio-costa-diz-que-comissao-de.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190723234637id_/http://ultimas4noticias.blogspot.com/2018/09/marco-antonio-costa-diz-que-comissao-de.html
LisboaLisboa: «Senhora política»: Câmara de Lisboa,"
– O presidente da Câmara atribuiu a vice-presidência ao número quatro da sua lista, Marcos Perestrello, e não ao número dois, Manuel Salgado. A oposição, sobretudo a CDU, acusou António Costa de partidarização da Câmara. Esse risco existe? Qual é a vossa opinião sobre o assunto? P.T.C. – Quem ganhou as eleições foi António Costa. É suposto ele saber melhor do que ninguém qual a melhor solução de governabilidade. No fim, a responsabilidade é dele – e ele, no limite, poderia ter escolhido só vereadores do PS, porque foi quem venceu as eleições. São estas as regras do jogo democrático. Não parecem difíceis de entender.M.R. – António Costa ganhou as eleições de dia 15 de Julho, e ganhou bem. Mas elegeu, consigo, seis vereadores. Esta maioria relativa exigiu uma reorganização da equipa camarária. O arquitecto Manuel Salgado é um técnico competentíssimo que já deu todas as provas e mais algumas na sua área de especialidade. António Costa escolheu-o para liderar a equipa municipal do urbanismo. E escolheu para mais directamente o coadjuvar Marcos Perestrello, com quem já trabalhou inúmeras vezes ao longo dos últimos anos e em quem deposita uma confiança muito grande. Existe entre os dois uma enorme sintonia, e é deste tipo de relação de confiança e trabalho que Lisboa precisa. Onde alguns, nomeadamente a CDU, vêem partidarização eu vejo, cristalinamente, confiança e eficiência. Os próximos dois anos serão muito difíceis.– O acordo político assinado entre PS e Bloco de Esquerda não garante a António Costa a maioria absoluta no executivo camarário. Qual é, então, a utilidade deste entendimento, na vossa opinião?M.R. – Alargar a maioria relativa. Que só não atinge um entendimento mais amplo porque Helena Roseta e a CDU não quiseram. O alargamento e entendimento só poderiam acontecer à esquerda, isso parece-me óbvio.P.T.C. – Em nome da coerência, e também por forma a prevenir repetições escusadas, invoco os argumentos que utilizei anteriormente.Diálogos entre Paula Teixeira da Cruz e Marta Rebelo, CM, «Senhora Política»

",2012-01-24 18:29:23+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/08/senhora-poltica-cmara-de-lisboa-marta.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120124182923id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/08/senhora-poltica-cmara-de-lisboa-marta.html
LisboaLisboa: Vitória de Costa abaixo do esperado,"
Tudo sobre Lisboa, no dossier do «Sol»Resultados finais em LisboaVitória de Costa abaixo do esperado15 JUL 07 Confira aqui os resultados finais das intercalares, eleição que teve uma abstenção recorde de 62,6%» Resultados freguesia a freguesia» Noite de «psicose» no CDS» Uma noite inteira à espera de Mendes» Costa à procura de coligação» Carmona admite acordos pontuais» Capital 'bem entregue', diz Sócrates» Roseta não troca «ideais por lugares na vereação»RelacionadosOntemPaula Teixeira da Cruz anuncia terça-feira se se mantém à frente da distritalGuilherme Silva diz que cabe aos militantes decidirem quanto ao futuro da Comissão Política Distrital de Lisboa do PSDAguiar Branco pode avançar com candidatura à liderançaPSD e PS trocam «piropos» devido à presença de idosos na festa de António CostaJoão Carlos Gouveia é novo lider do PS/MadeiraVitória de Costa abaixo do esperado, PSD derrotado por CarmonaEurosondagem sobrestima votação de CostaAlandroal e Cabeceiras de Basto aplaudem CostaCarmona entre o povo e os artistasNoite de «psicose» no CDSAnteriores15 JUL 07 Uma noite inteira à espera de Mendes15 JUL 07 Verão Quente à direita15 JUL 07 Carmona admite ‘acordos pontuais’15 JUL 07 Capital bem entregue, diz Sócrates15 JUL 07 Mendes antecipa directas no PSD15 JUL 07 Carmona garante que não será força de bloqueio15 JUL 07 Costa avança com promessas calendarizadas15 JUL 07 Vitória de Costa abaixo do esperado15 JUL 07 Roseta não troca «ideais por lugares na vereação»15 JUL 07 Negrão adere ao PSD e assume derrota15 JUL 07 «Não vamos negociar lugares», Francisco Louçã15 JUL 07 Mendes vai ter de antecipar directas15 JUL 07 Telmo demite-se, Portas em reflexão15 JUL 07 PCP reclama vitória15 JUL 07 Pacheco Pereira diz que Governo foi a eleições e a vitória foi 'débil'15 JUL 07 PSD e CDS com o pior resultado de sempre15 JUL 07 'Coisa nunca vista' diz Marcelo da abstenção15 JUL 07 Sá Fernandes não fecha portas a entendimentos15 JUL 07 Costa canta vitória, PSD e CDS mantêm-se reservados15 JUL 07 Costa é Presidente e Carmona bate o candidato do PSD15 JUL 07 «Quem está de férias não volta»15 JUL 07 Aniversário de Sá Carneiro assinalado no Porto15 JUL 07 Só um quarto dos eleitores tinha votado até às 16h15 JUL 07 Cavaco Silva teme abstenção elevada15 JUL 07 Telmo Correia vota em Benfica e diz-se «tranquilo»15 JUL 07 Urnas abriram às 8 horas sem problemas 

",2011-07-03 05:40:58+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/07/vitria-de-costa-abaixo-do-esperado.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703054058id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/07/vitria-de-costa-abaixo-do-esperado.html
LisboaLisboa,"
.LisboaEleições ou não?O PS / Lisboa reuniu ontem à noite. Oficialmente não avança para eleições. Falou a várias vozes (Miranda Calha, Dias Baptista, Nuno Gaioso Ribeiro, Miguel Coelho na SIC Notícias - parece que diferente de Miguel Coelho na TVI, segundo me contaram lá mesmo, no local da confusão, os Paços do Concelho, à noite, exactamente quando MC estava em directo na SIC N). E, embora todos digam que deve haver eleições, todos colocam a responsabilidade de as provocar em Carmona e no PSD. Só Rui Paulo Figueiredo, o novo vereador, que substitui Carrilho, diz no seu blog pessoal que deve haver eleições imediatamente, queixando-se mesmo, ali, que ainda não é acompanhado nesta análise, mas confiando em que isso vai acontecer mais cedo ou mais tarde. O PCP, a três vozes no mesmo dia (Chaparro, Ruben e Jerónimo), como pode ler aí em baixo, entende que uma das saídas ão as eleições. Mas, saída política, só. Do ponto de vista das políticas que levaram a esta crise, as eleições nada garantem.O CDS diz que a responsabilidade é do PSD. O PSD diz que é a oposição que deve provocar eleições, se as quer - Paula Teixeira da Cruz foi bem clara: para o PSD está tudo bem.Só o BE anda a clamar por eleições, dê por onde der. Nada a perder? Ou seja: não vai haver eleições..

",2012-01-24 14:11:09+00:00,http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/02/blog-post_117172281667601495.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120124141109id_/http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/02/blog-post_117172281667601495.html
"Portas: Propostas do PS criam ""buraco"" não calculado na Segurança Social","O líder do CDS-PP acusou este sábado as propostas do Partido Socialista para a Segurança Social de criarem um ""buraco não medido"" e de serem um convite disfarçado à privatização daquele sistema.

""As propostas do PS prevêem a diminuição das receitas da Segurança Social, que coloca directamente em causa a sustentabilidade do sistema e o pagamento das pensões a que os aposentados têm direito. Nós vivemos num sistema de repartição, são as contribuições actuais que financiam as pensão actuais. Quem, como o PS, provoca um buraco não medido nem calculado nas suas consequências nas contribuições actuais, está a colocar em risco e em causa o financiamento das pensões actuais"", disse Paulo Portas, na sua intervenção no comício da coligação Portugal à Frente, em Quarteira.

De acordo com Portas, as propostas do PS poderiam, ""numa estimativa até prudente"", representar a saída de ""9 mil milhões de euros"". ""Pode causar um dano muito dificil de reparar na segurança, na previsibilidade e no direito à percepção de reformas que estão adequadamente financiadas por parte da actual geração de idosos"", notou Portas.

""A proposta do PS é, essa sim, um convite disfarçado à privatização da Segurança Social e um risco nada disfarçado para o sistema de segurança social público"", finalizou, em resposta às afirmações de António Costa, que esta sexta-feira disse que a escolha nas legislativas é entre ""nós e os outros"" e que a escolha dos ""outros"" significa a privatização de ""bens essenciais"", como a Segurança Social.",2015-08-16 00:58:59+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/portas-propostas-do-ps-criam-buraco-nao-calculado-na-seguranca-social_226395.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150816005859id_/http://economico.sapo.pt/noticias/portas-propostas-do-ps-criam-buraco-nao-calculado-na-seguranca-social_226395.html
"Coligação proposta por Portas ""não é viável""","Pedro Passos Coelho garante que ""não quer acabar com o Estado Social"" e diz que a coligação sugerida hoje por Paulo Portas ""não é viável"".

""Não é viável porque é uma mistificação para o eleitorado"", disse o líder social-democrata durante uma entrevista à SIC Notícias, depois de Paulo Portas ter pedido a demissão de José Sócrates, no debate do Estado da Nação, para que seja possível formar uma coligação PS/PSD/CDS.



Reafirmando que ""não estamos cheios de pressa para ir para o Governo"", Passos lembrou que ""não precisámos de um acordo de Governo num de um arranjinho parlamentar"" para viabilizar medidas difíceis como o aumento generalizado de impostos.

""O PS ganhou as últimas eleições. Não nos compete a nós, no actual quadro parlamentar, substituir o Governo"", declarou. Ao mesmo tempo, reconhece, ""só vamos sair desta crise quando mudarmos de opção política"".



Sobre o futuro, Passos insiste que ""precisamos de fazer uma reforma séria no Estado"" que tem de ser ""mais leve e mais inteligente"" de forma a ""não se confundir com as empresas e os negócios"".



Na mesma ocasião, Pedro Passos Coelho garantiu que ""não quero acabar com o Estado Social"", respondendo assim às acusações do PS. Ainda assim, admitiu, ""nos termos em que está a ser gerido, o Estado Providência não é financiável"", daí a defender uma reforma neste campo.",2010-07-16 15:34:33+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/coligacao-proposta-por-portas-nao-e-viavel_94701.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100716153433id_/http://economico.sapo.pt/noticias/coligacao-proposta-por-portas-nao-e-viavel_94701.html
BE denuncia processos a amas da Segurança Social,"“É isto que tem a dizer em nome da ética social?”, questionou, no segundo dia de debate do Orçamento do Estado para 2012, dirigindo-se ao ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, e numa referência à expressão usada anteriormente pelo governante.



A deputada considerou a situação um “embuste dos recibos verdes”. “Agora notifica as pessoas a dizer que incorrem num crime de abuso de confiança se não pagarem a dívida, o que antes dizia ser um confisco”, disse Mariana Aiveca.



Depois de Pedro Mota Soares garantir que os visados são apenas as entidades patronais que retiveram as contribuições para a segurança social indevidamente, o BE anunciou a distribuição de documentos que “provam o contrário”. Numa intervenção seguinte, o ministro da Segurança Social afirmou que os documentos distribuídos comprovam o que disse. [As cartas] invocam o art (…) que se aplica exclusivamente às entidades empregadoras que retêm indevidamente as contribuições e prevê pena de prisão”, afirmou Mota Soares.



Durante o período de perguntas ao ministro da Solidariedade e Segurança Social, uma referência do deputado do PS Miguel Laranjeiro à ausência no Parlamento do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, levou o primeiro-ministro a pedir a palavra. Numa interpelação à mesa, Passos Coelho esclareceu que “não há nenhum ministro do Governo desaparecido” e que Paulo Portas acompanha o Presidente da República numa visita aos Estados Unidos.



",2011-11-11 18:04:31+00:00,http://digital.publico.pt/Sociedade/be-denuncia-processos-a-amas-da-seguranca-social-1520466,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20111111180431id_/http://digital.publico.pt/Sociedade/be-denuncia-processos-a-amas-da-seguranca-social-1520466
"TGV é questão de ""bom senso"", acusa Paulo Portas","No final de uma reunião com a União de Misericórdias Portuguesas, hoje, em Lisboa, Portas disse não compreender como é que um país que há uma semana pediu ajuda externa à União Europeia e ao FMI pode ainda não ter decidido suspender o TGV. E considerou o tema uma questão de “bom senso”, em que o CDS é “claríssimo, o PSD tem dias e o PS continua irresponsável”.



Questionado sobre a forma como decorrerão as negociações com o FMI e com a Comissão Europeia, Paulo Portas lembrou que é um “institucionalista” e que, como tal, só se pronunciará quando for formalmente contactado, o que “ainda não aconteceu”.



No final da reunião, o líder do CDS apelou a “uma ética social na austeridade”, demarcando-se de um Estado que paga salários a gestores públicos de mais de 500 mil euros ao ano e, ao mesmo tempo, ameaça cortar nas pensões mais baixas. E justificou que “há limites para o descaramento”.



Defendendo “políticas de contratualização com as misericórdias e com as instituições de solidariedade social, ”que são “quem conhece melhor a realidade do país”, Paulo Portas frisou que o Estado não pode penalizar os mais pobres quando não corta no que é acessório.



Na reunião que durou cerca de duas horas, Portas fez-se acompanhar do líder parlamentar Pedro Mota Soares, da deputada Teresa Caeiro e da vereadora da Câmara Municipal de Cascais, Mariana Ribeiro Ferreira.



",2011-07-04 02:22:14+00:00,http://economia.publico.pt/Noticia/tgv-e-questao-de-bom-senso-acusa-paulo-portas_1489512,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110704022214id_/http://economia.publico.pt/Noticia/tgv-e-questao-de-bom-senso-acusa-paulo-portas_1489512
Salário mínimo. “Partidos e AR não podem sobrepor-se à Concertação Social”,"O ministro do Emprego afirma que o aumento do salário mínimo nacional deve ser discutido em Concertação Social, e não na Assembleia da República pelos partidos

O ministro do Emprego consider que o aumento do salário mínimo nacional é um assunto para ser discutido em Concertação Social, e não na Assembleia da República pelos partidos, sob pena de se esvaziar o diálogo social.

“Os partidos e a Assembleia da República não podem sobrepor-se à Concertação Social, pois isso não será apenas um recuo, mas representa sim um retrocesso civilizacional”, disse Pedro Mota Soares esta quinta-feira, à margem do XIX Congresso do Direito do Trabalho, que decorre hoje e sexta-feira em Lisboa.

Segundo Mota Soares, as matérias de legislação laboral devem passar sempre pela Concertação Social e, tendo em conta o que tem sido divulgado nos últimos dias relativamente às intenções dos partidos de esquerda de aumentar o salário mínimo, o ministro considerou que os partidos e o parlamento “não podem sobrepor-se” ao diálogo com os parceiros sociais, porque isso seria esvaziar a concertação e a democracia participativa.

“Isto seria um erro político porque iria retirar à concertação a possibilidade de ser um palco de debate e de compromisso político”, justificou o governante.

Ainda a propósito do aumento de pensões previsto no programa de Governo do PS, Mota Soares lembrou que nos últimos quatro anos o seu Governo aumentou sempre as pensões mínimas acima da inflação.

Estas pensões, que abrangem mais de um milhão de portugueses, tiveram um aumento acumulado de 6,5%, enquanto a inflação foi de 3,1% também em termos acumulados, referiu Mota Soares.",2015-12-01 14:06:10+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2015-11-12-Salario-minimo.-Partidos-e-AR-nao-podem-sobrepor-se-a-Concertacao-Social,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151201140610id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2015-11-12-Salario-minimo.-Partidos-e-AR-nao-podem-sobrepor-se-a-Concertacao-Social
"Daniel Oliveira: ‘No dia em que o PS conseguir maioria absoluta, a geringonça acabou’","Considera o centro como uma centrifugadora de partidos. Porquê?

Porque, hoje, é aquilo que ele é. Hoje. Para mim foi sempre um não-lugar político, mas antes havia um consenso: o Estado social como ferramenta para garantir a paz social e manter a distância do perigo comunista, e que o instrumento para esse Estado social era a construção do bloco europeu. O consenso estava aí, nas duas grandes famílias europeias, a social-democracia e a democracia-cristã.

E Portugal insere-se aí?

Portugal será sempre um caso esquisito porque tem um objeto político esquisito: o PSD. Do ponto de vista político é muito difícil de catalogar, mas por facilidade pode incluir-se na família da democracia-cristã, com outras pequenas especificidades.

E o que matou esse consenso?

É um processo que começa no final dos anos 70, com a ruptura à direita de Margaret Thatcher, continua com a queda do Muro de Berlim que significava o fim do risco comunista, e concluiu-se com uma alteração do projeto europeu, que começou em Maastricht.

Quanto mais integração europeia menos consenso, é isso que vê?

O termo ‘integração’ ou ‘aprofundamento’ é para mim muito neutro. Eu fui um feroz defensor da integração europeia e do aprofundamento da União, mas não é indiferente em quê. A Europa sempre foi um projeto de mercado, mas o euro alterou o projeto completamente. A construção de uma moeda única sem uma dívida comum, sem um orçamento comum, sem uma democracia comum, não se pode vir fazer agora porque já não se volta atrás. Agora é tarde. Hoje, a grande função da União Europeia é garantir a concorrência que, na lógica europeia, passa pela destruição de parte do Estado social e do papel do Estado na economia. A integração europeia, hoje, é feita em nome de um projeto político que é contra a vontade do que uma maioria de europeístas defendia.

Há quem olhe para Emmanuel Macron como alguma esperança, nesse sentido. Não a tem?

Eu tenho imensa ‘esperança’ em Macron, acho que ele vai mudar a Europa.

Para melhor?

Para pior. Representa na perfeição esta União Europeia. É o aliado que Schäuble esperava e que Merkel precisava. Todo o percurso político de Macron não tem um critério que não seja a sua ambição pessoal. Não tem convicções. Representa ‘o poder’.

Mas é preciso ter poder para mudar alguma coisa.

Com certeza, mas se nos limitamos a representar o poder que existe o nosso compromisso é não mudar nada. Se lhe correr bem, para quem acha que o problema da Europa é estar bloqueada, Macron é uma boa notícia. Ele vai desbloquear a Europa, mas para um projeto ideológico que corresponde ao fim dos países periféricos – e dos povos em geral – decidirem o seu futuro.

O Daniel preferia um regresso ao Estado-nação.

Eu defendo a democracia, é o meu primeiro critério. Não sou um nacionalista, sou um soberanista, e não é a mesma coisa. O poder deve estar onde está o voto. E nenhum poder deve ser retirado do sítio onde está o voto para um sítio onde este não esteja. Mesmo com o Parlamento Europeu, não há democracia europeia. É uma aldrabice em que ninguém verdadeiramente acredita a não ser meia dúzia de lunáticos. Não há uma opinião pública europeia, movimentos sociais europeus…

E como resolvemos isso?

Resolvemos voltando atrás. É uma pena, mas é assim. Eu fui federalista, mas estamos a assistir a um processo de anemia democrática que levou à perda de poder do Estado, na economia, e dos Estados-nação, no futuro dos seus próprios povos. A União Europeia é um instrumento que acelera esse processo. Quando assistimos a casos como a entrega do Banif ao Santander, só quem teve muito distraído é que não vê a União Europeia como instrumento de concentração do sistema bancário…

Mas a solução para esse regresso: é sair do euro, sair da União Europeia?

A minha posição sobre o euro é uma coisa, a minha posição sobre a saída do euro é outra. O euro para Portugal foi provavelmente a maior tragédia económica em meio século; para a União Europeia, criou condições para destruir qualquer projeto democrático por ser incompatível.

Com o quê?

Os países entraram no euro em nome da convergência social e económica e isso implicava políticas orçamentais diferenciadas: nenhum projeto converge com orçamentos exatamente iguais. Os países estão em fases diferentes. Ao contrário do que as pessoas dizem, eu não acredito que o problema do euro seja a forma como são geridas as regras; eu acredito que o problema são as regras em si. A própria ideia do euro é absurda. É estúpido haver uma moeda única com países diferenciados.

Mas sobre a saída.

Eu sobre a saída do euro tenho a honestidade de dizer que não sei como se sai do euro, sei que não temos qualquer futuro dentro do euro.

Isso é a lógica do grego quando votou no Syriza... entre um inferno que conheço e um inferno que desconheço prefiro o que ainda não experimentei…

Eu mantenho uma dúvida provisória em relação ao euro. O que é que eu gostava? Que o euro se desmantelasse.

E ficávamos na União Europeia?

Sim… A União Europeia sem o euro seria radicalmente diferente.

Só seria possível mudar a União Europeia para algo menos mau sem euro?

Sim. Como projeto democrático a União Europeia não tem qualquer futuro com esta moeda. Só seria possível se, de um dia para o outro, déssemos um salto para uma federação totalmente integrada, como os Estados Unidos.

Que é aquilo que as pessoas não querem.

E fazem bem em não querer. Nós poderíamos, talvez, ter construído uma federação europeia a seguir à Segunda Guerra. Não se constrói é a ideia de pertença a uma comunidade em corredores de negociações.

Esse regresso ao Estado-nação não é um regresso a um período de maior preponderância bélica?

Não. Não foi na União Europeia que nasceu o Estado social, foi no Estado-nação. A razão pela qual a Europa manteve a paz durante cinquenta anos foi o Estado social. E isso construiu-se antes da União Europeia ser a União Europeia. Construiu-se no Estado-nação. A democracia moderna liberal, os direitos civis, a liberdade de imprensa, a ideia de Estado de Direito, tudo isso foi construído no Estado-nação. Hoje, a União Europeia tem decisões mais arbitrárias do que a maioria das instituições nacionais dos seus Estados.

Mas esse regresso ao Estado-nação também é defendido por figuras como o sr. Farage e a sra. Le Pen, que, julgo, não são figuras em que se revê.

Farage conseguir ter um discurso em defesa da soberania parlamentar, em vez de ser a direita liberal ou a esquerda democrática a tê-lo, só diz que a esquerda democrática falhou.

Porquê?

Porque não deveria ser ele a fazer aquele discurso, não tem legitimidade. Eu, ao contrário de muita esquerda, sou um defensor do parlamentarismo liberal. Farage só ganhou esse espaço porque alguém deixou de o defender.

Foi essa resignação dos partidos do centro que deu lugar à ascensão recente do populismo?

Foi a crise económica que deu lugar à ascensão dos populistas; é sempre assim. Depois vemos senhoras como Marine Le Pen a fazer um discurso que defende o Estado social e os direitos dos trabalhadores porque o partido que o deveria fazer, o Partido Socialista francês, decidiu não o fazer. É por isso que eu vejo o fenómeno da extrema-direita como um falhanço da esquerda.

Do centro-esquerda?

Não. Da esquerda, no seu conjunto.

Foi só o estreitar das relações dos partidos da esquerda com o poder económico ou há outras razões?

Há. A esquerda abandonou a ideia de representar os interesses dos trabalhadores e passou a considerar-se como uma mera aliança de minorias. Não que a esquerda não deva ter como bandeira fundamental a defesa dos direitos das minorias, mas que a esquerda não seja uma mera aliança de minorias. Tem que ter a ambição de representar uma maioria social. No momento em que achou que bastava juntar elites urbanas, negros, asiáticos e que somava isso tudo para ter uma maioria feita de minorias, perdeu. E entregou à extrema-direita um eleitorado que era tradicionalmente seu: os trabalhadores. Foi assim com Le Pen, foi assim com Donald Trump e foi assim no Brexit.

No Brexit não contou também o parlamentarismo, a questão migratória, etc.?

Contaram muitas coisas. Historicamente, a questão da imigração é sempre uma questão em momentos de crise económica. Mas o grande confronto entre a esquerda e a extrema-direita não é novo, sempre existiu. Não tem a ver com os extremos tocarem-se porque não é a extrema-esquerda, é ‘a esquerda’. A esquerda sempre competiu eleitoralmente com a extrema-direita. E se o populismo é a ideia de ‘o povo’ contra ‘a elite’, há uma diferença fundamental entre ambas.

Qual?

O discurso da extrema-direita dirige-se contra as margens da sociedade: os imigrantes, os mais pobres, as minorias étnicas, religiosas, etc. O seu ataque ao sistema é um ataque para baixo. Enquanto o discurso da esquerda é um ataque para cima. Podemos concordar ou não com a estratégia, mas é por isto que sempre competiram eleitoralmente. O Bernie Sanders passou uma campanha inteira a explicá-lo: o que põe negros e brancos debaixo do mesmo chapéu é que o negro pobre e o branco pobre podem estar na mesma luta. Isto não quer dizer que a questão racial, étnica, religiosa ou de género não seja central no debate político – eu bati-me sempre por elas – quer dizer que não substitui o debate pelos direitos sociais. O problema da esquerda é que por facilidade, abandonou o combate económico e decidiu entregá-lo à extrema-direita. Para mim, a responsabilidade do crescimento da extrema-direita é, antes de mais, uma demissão da esquerda.

Isso não acabará por acontecer ao Bloco de Esquerda? Abrandar a luta pelos direitos sociais – pois apoia um governo europeísta – e reduzir-se à defesa das minorias?

Pelo contrário. Não abrandou. O Bloco conseguiu mais em direitos sociais nos últimos dois anos que em toda a sua vida.

Pedro Filipe Soares [líder de bancada do BE] disse recentemente que o governo não estava mandatado para tantas cativações. Cativar não tem muito a ver com direitos sociais...

Sim, certo... Note que eu não disse que este era o Governo que o Bloco gostaria de ter. Disse que é a primeira vez que o Bloco, em toda a sua história, vê tantas propostas socio-económicas aplicadas. Eu não digo isto por acaso. A ideia que o compromisso é uma derrota...

Eu não digo que seja uma derrota...

Diz aquilo que muita gente gostava: que o Bloco fosse um partido de escape do sistema e que não tivesse nenhuma influência nas políticas. Que se mantivesse puro. Mas os maiores inimigos dos partidos são sempre os puristas: mantêm os partidos inúteis. Eu tenho muitas críticas a fazer a este Governo... falta de ambição, limitações que tem e uma quadratura do círculo que não se faz, muito por aquilo que já aqui conversámos sobre a União Europeia. Mas uma coisa é certa: quer o PCP quer o Bloco nestes dois anos, pela posição que tomaram, conseguiram uma coisa única. Conseguiram estancar uma sangria em várias áreas, incluindo as laborais e mais centrais.

Estancar, mas não reverter.

Mas deixe-me dizer que só estancar já é qualquer coisa. É o único país em toda a Europa em que está a acontecer, ao mesmo tempo que nos outros países a esquerda está a sofrer a sua maior derrota de sempre... Cá, queixamo-nos que é pouco, que é morno, e é verdade. Mas o morno, hoje em dia, é a ferver. E o resto da Europa é gelado.

E não é irónico que o Bloco consiga os seus dois anos de maiores conquistas, como diz, ao mesmo tempo que apoia um governo europeísta, aberto ao capital privado estrangeiro, cumpridor de metas europeias, etc.?

Eu acho que este Governo é o Governo menos europeísta que tivemos até hoje. É o primeiro que faz braço de ferro com a União Europeia.

Braço de ferro? Foi além da meta do défice...

Não é disso que eu estou a falar. O braço de ferro não é só esse. A União Europeia não queria aquilo que aconteceu na TAP nem estava nada a favor da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. É o primeiro Governo que tem absoluta consciência do que esta União Europeia é. Dito isto: todos sabíamos que havia – e há – uma contradição insanável entre o cumprimento das metas e um programa progressista. E António Costa não tem outro remédio que não acreditar que é possível passar entre as gotas de chuva. Pode não ter um programa muito ambicioso, mas não cumpre todas as reformas estruturais que nos queriam impor... Sobretudo, há coisas que ele conseguiu não fazer.

E o facto de o Governo ter acumulado a maior receita fiscal desde 1972, não o preocupa? Os portugueses não estão a pagar muitos impostos?

Os portugueses não estão a pagar mais impostos, a carga fiscal é que aumentou e isso é bom. Faz com que o Estado funcione. Portugal é um dos países mais desiguais da Europa e a nossa política fiscal não reflete essa desigualdade. Eu não tenho nenhum problema que alguns paguem mais impostos, outros paguem menos, e que a receita fiscal corresponda a um crescimento económico. Foi isso que aconteceu. Outra coisa são as cativações. O facto de termos um ministro das Finanças sem qualquer ambição política nacional mas que gosta de fazer brilharetes em Bruxelas é um problema. Tenho a convicção que Mário Centeno enganou os ministros, dando-lhes um retrato falso da situação financeira em vésperas de se saber a realidade, levando a atitudes desesperadas em vários ministérios. Foi uma atitude irresponsável.

Foi Centeno que enganou os ministros ou o Governo que enganou os seus parceiros?

Centeno enganou os ministros e os seus parceiros. Pode ser que eu esteja enganado, e cá estarei para o dizer se for o caso.

Centeno foi uma escolha pessoal de António Costa. O primeiro-ministro está isento de culpas?

Não. É completamente responsável. Mais uma vez escolheu-se um académico em vez de um político.

Que é o mesmo que acusa Passos de ter feito.

Claro. Hoje, os ministros das Finanças são quase vice-primeiros ministros.

Quem é que devia ser, hoje, o ministro das Finanças, então?

Alguém com a ambição de ser primeiro-ministro... É o único que eu teria a certeza que o maior interesse seria agradar ao povo, enquanto quem quer agradar a Bruxelas não tem problema nenhum em não agradar a mais ninguém. Essa é uma das contradições de António Costa. A razão para ter escolhido Mário Centeno é saber que teria muita facilidade em negociar com Bruxelas. A realidade é que não temos tido ministros das Finanças portugueses, temos tido ministros que representam os interesses de Bruxelas dentro do Governo e não acredito que a democracia deva funcionar assim.

Com um ministro diferente conseguir-se-ia um Orçamento que Mariana Mortágua não tivesse que vir dizer que não aprovou?

O problema do Bloco de Esquerda e do PCP é que esta solução foi a melhor possível, mas tem problemas. O facto de dois partidos determinarem algumas políticas do Governo sem se responsabilizarem por elas. O ideal seria uma coligação pós-eleitoral em que participavam no Governo. Compreendo que as contradições do Governo em relação à Europa o torne difícil, mas essa é uma contradição em que todos vivemos. Não é exclusiva do Bloco e do PCP.

Se António Costa conseguir uma maioria absoluta, os partidos da esquerda devem conversar com o PS outra vez?

Acho que devem impedir que ele tenha maioria absoluta. Explicar aos portugueses porque é que não é bom António Costa ter maioria absoluta. No dia em que isso acontecer, não é com o Bloco e com o PCP que vai negociar, mas com a ala direita do Partido Socialista. Deixa de ter um argumento para não ceder a Bruxelas. Desde que o acordo com o Bloco e com o PCP se esgotou, porque foi cumprido, que o Bloco e o PCP têm tido uma função que não me parece ter grande futuro, que é dizer que ‘isto’ e ‘isto’ não aconteceu por ‘nossa causa’. Ora, isso não chega. Querem manter-se distantes de um Governo que apoiam. A estratégia do primeiro ano foi mais eficaz: queriam manter-se próximos das coisas boas que conseguiam do Governo. Deviam tentar regressar a essa estratégia.

Mas insistindo na pergunta: tendo em conta a popularidade imensa que este Governo tem e a forte probabilidade de conseguir uma maioria absoluta, o Bloco de Esquerda e o PCP devem aliar-se ao PS na mesma, nesse caso? O primeiro-ministro já o sugeriu...

No dia em que o Partido Socialista conseguir maioria absoluta, a ‘geringonça’ acabou. O Governo seria totalmente diferente. E o Bloco e o PCP não devem ser ‘Os Verdes’ do Partido Socialista. Só conseguirão impedir isso se explicarem às pessoas a sua utilidade.

E isso chega para não perder votos?

Chega. As pessoas percebem. Enquanto o Governo esteve a aplicar políticas oriundas do Bloco e do PCP, o Bloco e o PCP também cresceram nas sondagens. A esmagadora maioria do seu eleitorado é a favor desta solução. Partilharam do contentamento das pessoas, provavelmente até mais que o Governo. Não devem ter medo do seu próprio sucesso. Jerónimo de Sousa e Catarina Martins conseguiram um facto histórico para o país e para a esquerda portuguesa. Isso ninguém lhes tira. Quando me vêm dizer que quem tem mérito é quem pensou nisto antes, não é verdade: não tivemos mérito nenhum e eu incluo-me nisso. Quem interessa é quem faz. Tenho pena que quem fez o valorize menos que o seu próprio eleitorado.

Como defensor do parlamentarismo e alguém que já fez campanhas, que já foi dirigente, numa altura em que a vida política portuguesa está centrada no Parlamento, não tem pena de não estar lá?

Não, nenhuma. Não tenho vontade de estar em nenhum Parlamento. O parlamentarismo seduz-me de forma teórica e como convicção política, não mais do que isso.

Se o convidassem para deputado independente não aceitava?

Não. Abandonei a política partidária absolutamente convicto. Não tenho qualquer vontade de aí regressar.",2019-11-06 13:59:04+00:00,https://ionline.sapo.pt/artigo/575304/daniel-oliveira-no-dia-em-que-o-ps-conseguir-maioria-absoluta-a-geringonca-acabou-?seccao=Portugal,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191106135904id_/https://ionline.sapo.pt/artigo/575304/daniel-oliveira-no-dia-em-que-o-ps-conseguir-maioria-absoluta-a-geringonca-acabou-?seccao=Portugal
Sondagem: PS mantém distância; Costa e Passos perdem popularidade,"O barómetro de eurosondagem de maio, para a SIC e Expresso, mostram o Partido Socialista (PS) e Partido Social-Democrata (PSD) em queda, embora a diferença entre eles se mantenha precisamente a mesma, 10 pontos percentuais. Apesar da descida de 0,3%, o PS lidera com 39% das intenções de voto, à frente do PSD, com 29%.

A sondagem mostra que, excluindo o PAN, que desce 0,2 pontos percentuais para os 1,2% das intenções de voto, os restantes partidos apresentam uma percentagem mais positiva. O CDS é o partido que mais sobe (0,5% para os 6,9%), seguido da CDU que sobe 0,1% para os 7,6%. O Bloco de Esquerda (BE) mantém a mesma percentagem de votos (9%) em relação ao mês anterior.

Em termos de popularidade, o líder social-democrata, Pedro Passos Coelho, regista a maior queda (menos 1,5%), ficando com um total de 10,4%. A manter a mesma queda do mês passado (-0,9) estão a líder do CDS, Assunção Cristas, o presidente do PCP, Jerónimo de Sousa, e a líder do BE, Catarina Martins. Esta última é a menos popular, seguida de Assunção Cristas, Passos Coelho e Jerónimo de Sousa.

O presidente Marcelo Rebelo de Sousa mantém-se o mais popular. Sobe 0,5% para os 60,5%. A popularidade de primeiro-ministro, António Costa, cresce também 1,2% para um total de 34,7%, ao contrário da do Governo em geral encolhe 2,7%.",2017-05-12 21:10:00+00:00,http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/sondagem-ps-mantem-distancia-costa-e-passos-perdem-popularidade-157764,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170512211000id_/http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/sondagem-ps-mantem-distancia-costa-e-passos-perdem-popularidade-157764
Carlos Silva tenta demover Passos na TSU: “A esperança é a última a morrer”,"O presidente da UGT, Carlos Silva, vai reunir esta quinta-feira ao meio-dia com Pedro Passos Coelho, para tentar demover o líder do PSD de travar o acordo de concertação social no Parlamento. Ao Observador, o dirigente sindical diz que “a esperança é a última a morrer“, daí que “até dia 3 de fevereiro, a UGT faça tudo o que está ao seu alcance para defender o acordo de concertação social.”

Carlos Silva utiliza até uma metáfora futebolística para demonstrar como o seu trabalho será difícil: “Eu não sou sportinguista. Esses é que perdem todos os fins-de-semana e continuam a ter fé. Mas sou católico e acredito que é possível salvar o acordo“. O dirigente sindical revela ainda ao Observador que pediu também reuniões com CDS e PS, mas a reunião com o PSD acabou por ser a primeira a ser agendada.

Se o acordo for travado no Parlamento, será “uma machadada na concertação social” e é isso que Carlos Silva vai dizer a Passos Coelho. O líder da UGT lembra que o acordo foi atingido após os parceiros sociais terem “trabalhado arduamente” e que é justo que seja respeitado já que o “empenho no acordo de 2017, foi igual ao do acordo de 2012!. Ou seja: quando o PSD e o CDS eram Governo.

Carlos Silva admite que “a concertação social não se sobrepõe ao Parlamento”, mas não desiste de tentar “sensibilizar” o PSD para a importância de respeitar o acordo. Sobre os Trabalhadores Sociais Democratas (TSD), que fazem parte da UGT, Carlos Silva diz que não há divisões e que vai apresentar a posição de todos. Incluindo os TSD.

Continuar a ler",2017-01-23 00:48:37+00:00,http://observador.pt/2017/01/18/carlos-silva-tenta-demover-passos-na-tsu-a-esperanca-e-a-ultima-a-morrer/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170123004837id_/http://observador.pt/2017/01/18/carlos-silva-tenta-demover-passos-na-tsu-a-esperanca-e-a-ultima-a-morrer/
Piada sobre Passos azeda clima entre deputados do PSD e do PS,"O anúncio é repetido à exaustão a cada pausa comercial. “Eu tomo calcitrim”, vão repetindo anónimos e figuras públicas na publicidade a um suplemento alimentar para reforçar os ossos. Simone de Oliveira é uma das estrelas desta publicidade e é a partir da imagem da cantora e atriz que se fez uma imagem satírica com a cara de Pedro Passos Coelho que o deputado socialista João Galamba resolveu partilhar no Facebook, para indignação do deputado social-democrata Luís Vales, que não achou piada nenhuma à brincadeira.





O anúncio satírico é ao “empobrecin rapid” e João Galamba acrescentou-lhe uma legenda. “Eu dou-me muito bem com o Empobrecin e as minhas amigas tomam todas. Ligue agora e cumpra já as suas metas do défice”, escreveu Galamba.

Luís Vales não gostou. “Confesso que não estou habituado a este tipo de política do bota a baixo, do descaramento, de baixo nível”, escreveu na sua página do Facebook, atacando o post feito pelo socialista.

“Não tenho palavras para descrever o comportamento de má criação, de sem vergonha, de estupidez, de parvalheira de João Galamba”, diz o social-democrata naquela rede social, defendendo que o caso se torna ainda mais grave por se tratar de uma figura de relevo do PS.

“Este é o porta voz do Partido Socialista, este é o exemplo do que pior há na política. Tenha vergonha João Galamba. Tenha vergonha!”, pede Luís Vales.

O post de Galamba já tem mais de 600 likes, mas entre os comentários há quem tenha achado muita graça à brincadeira com a imagem de Passos e quem critique a atitude do socialista.",2016-06-04 18:46:10+00:00,http://sol.sapo.pt/noticia/501513,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160604184610id_/http://sol.sapo.pt/noticia/501513
Esquerda rejeita Lei de Bases da Economia Social proposta pelo PSD > Política > TVI24,"1

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A proposta do PSD para a criação de uma Lei de Bases da Economia Social foi rejeitada pela esquerda, esta sexta-feira, no Parlamento.



Os sociais-democratas tiveram o CDS-PP ao seu lado nos votos a favor, mas PS, PCP, PEV e BE votaram contra o projecto.



Coube à deputada independente eleita pelo PSD Maria José Nogueira Pinto defender a proposta. «A lei enquadra, define, clarifica e prepara o desenvolvimento legislativo futuro do sector», disse, sublinhando que seria apenas «um primeiro passo».



O deputado do CDS Artur Rêgo adiantou que a sua bancada estaria disponível para «colaborar» com o PSD. «A Economia Social gera centenas de milhares de empregos e acolhe milhões de pessoas com o seu apoio», justificou.



No entanto, a esquerda uniu-se nas críticas à proposta, recordando o projecto de revisão constitucional do PSD.



«Trazer ao debate a Lei de Bases da Economia Social e, no projecto de revisão constitucional do PSD, tirar a referência ao sector cooperativo e social é dar com uma mão e tirar com outra. É um número político», acusou o deputado bloquista Pedro Soares.



Por sua vez, Jorge Machado, do PCP, frisou que «não há ausência de quadro jurídico no sector da Economia Social». «Está na Constituição, sabemos é que o PSD o quer liquidar».



Também José Luís Ferreira (PEV) insistiu que o PSD, com o projecto de revisão constitucional, «pretende revogar artigos importantes no sector da Economia Social».



Por parte do PS, Miguel Laranjeiro considerou o projecto «inoportuno e insuficiente».



Maria José Nogueira Pinto ainda tentou garantir que «não faria sentido apresentar este projecto para depois retirar da Constituição» os artigos relacionados com a Economia Social, mas os seus argumentos não convenceram a esquerda, que chumbou a proposta.

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pub",2011-02-11 17:33:41+00:00,http://www.tvi24.iol.pt/politica/lei-de-bases-economia-social-maria-jose-nogueira-pinto-esquerda-tvi24/1232435-4072.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110211173341id_/http://www.tvi24.iol.pt/politica/lei-de-bases-economia-social-maria-jose-nogueira-pinto-esquerda-tvi24/1232435-4072.html
A Página do Mário: Cortesia socialista,"
O ainda ministro da Presidência, Augusto Santos Silva, diz ao SOL desta sexta-feira que Manuela Ferreira Leite, a líder da oposição, usa uma linguagem semelhante à do Bloco de Esquerda ou do MRPP, sendo por isso uma «interlocutora precária». E adianta que ela faz lembrar uma «anarquista espanhola»(in ""Sol"")Aqui está uma forma simpática, elegante até, de um alto dirigente do PS falar da líder do principal partido da oposição.Percebe-se perfeitamente que os socialistas vivem agora a ""fase do diálogo"".

",2009-12-27 00:40:28+00:00,http://apaginadomario.blogspot.com/2009/10/cortesia-socialista.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091227004028id_/http://apaginadomario.blogspot.com/2009/10/cortesia-socialista.html
Maioria chumba projectos de PCP e BE para aumento do salário mínimo,"E usufrua de todas as vantagens de ser assinante

Os projectos foram rejeitados com os votos contra de PSD e CDS-PP e favoráveis das restantes forças políticas, com o PS contudo a apresentar uma declaração de voto sublinhando que a revisão do salário mínimo nacional é competência da concertação social.

Quer a proposta do PCP quer a do Bloco passavam por um aumento no imediato do salário mínimo nacional para 515 euros, um ""imperativo de justiça social"", disse a comunista Rita Rato, num ""dos países com maior desigualdade social"" em matéria salarial, declarou a deputada do BE Mariana Aiveca.

Pela maioria, o deputado do PSD Adriano Rafael Moreira reconheceu que este é um ""tema transversal"" às diferentes bancadas parlamentares, mas reclamou um ""debate a seu tempo"", após negociações em concertação social.

Na mesma linha, o deputado do CDS-PP Artur Rêgo lembrou que matérias como esta ""devem ser defendidas em concertação social"", lembrando contudo que a ""justa remuneração salarial"" é defendida pela bancada centrista.

Pelo PS, o deputado Nuno Sá realçou que ""não cabe à Assembleia da República"" definir de ""forma unilateral fixar valor exacto"" do salário mínimo nacional, transmitindo também para concertação social este debate.

""A concertação social até pode entender que o salário mínimo nacional deve ser superior [a 515 euros]. Porque não?"", interrogou.

O projecto de resolução do PCP pedia o aumento no imediato do salário mínimo nacional para 515 euros e uma subida progressiva até aos 600 euros no final de 2014.

Já o texto bloquista reclamava também o aumento imediato do salário mínimo nacional para 515 euros e o aumento da remuneração mínima para os 545 euros com efeitos a 1 de Janeiro de 2014.",2013-10-26 03:16:14+00:00,http://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/maioria_chumba_projectos_de_pcp_e_be_para_aumento_do_salario_minimo.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20131026031614id_/http://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/maioria_chumba_projectos_de_pcp_e_be_para_aumento_do_salario_minimo.html
Adiada até 17 de Julho votação na especialidade de projecto do CDS sobre combustíveis,"A votação na especialidade do projecto do CDS que põe fim ao adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos foi adiada até 17 de Julho, para a comissão de Assuntos Constitucionais se pronunciar sobre as alterações propostas pelo PSD.

O parecer à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias foi pedido pelo deputado do PS João Paulo Correia no início da reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, minutos antes de começar a votação na especialidade do projecto do CDS.

João Paulo Correia pede que a 1.ª comissão se pronuncie sobre a constitucionalidade das propostas de alteração do PSD, que, segundo alegou, violam a Constituição e a chamada norma-travão, que impede o parlamento de aprovar medidas que alterem a receita e despesa durante a vigência de um Orçamento do Estado.

A alteração proposta pelo PSD propõe o fim do adicional no ISP, que implica quebra de receitas, mas compensa com o valor que o Governo está a cobrar em excesso relativamente ao previsto, evitando, assim, um ""buraco"" no Orçamento do Estado, como explicou o vice-presidente da bancada social-democrata.

A presidente da comissão de Orçamento, a social-democrata Teresa leal Coelho, discordou, mas o deputado socialista recorreu da votação para o plenário PCP e BE votaram ao lado do PS a favor do pedido de parecer.





A reunião durou mais de uma hora e meia e apenas foram discutidas questões processuais sobre a aprovação da lei, que o CDS quer que se faça até ao fim da sessão, antes de férias, a 18 de Julho.",2018-07-21 06:03:52+00:00,http://financeira.jornaldenegocios.pt/empresas/energia/detalhe/adiada-ate-17-de-julho-votacao-na-especialidade-de-projecto-do-cds-sobre-combustiveis?ref=Pol%C3%ADtica_outros,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180721060352id_/http://financeira.jornaldenegocios.pt/empresas/energia/detalhe/adiada-ate-17-de-julho-votacao-na-especialidade-de-projecto-do-cds-sobre-combustiveis?ref=Pol%C3%ADtica_outros
continuar,"
Governo recusa devolver a 40 mil reformados €28 milhões de euros que lhes retirou injustamente mas quer anular €1.900 milhões de euros de dívidas das empresas à Segurança Social RESUMO DESTE ESTUDO No período de Janeiro a Setembro de 2008, inscreveram-se nos centros de emprego do IEFP 434.184 desempregados, tendo sido colocados por estes centros de emprego apenas 48.495. Se somarmos ao número de desempregados registados que existia em 31/12/2007 (390.280 segundo o IEFP), os que se inscreveram de Janeiro a Setembro (434.184 segundo o IEFP), e se depois retirarmos os desempregados colocados pelos centros de emprego (48.495 também segundo o IEFP) obtém-se 775.969. No entanto, segundo o IEFP estavam inscritos nos centros de emprego, no fim de Setembro de 2008, apenas 395.243 desempregados, ou seja, menos 380.726 do total que devia existir. Confrontado na Assembleia da República com esta discrepância, o ministro do Trabalho apenas conseguiu dizer que, para além das colocações realizadas pelos centros de emprego, existia a auto-colocação que tinha atingido 101.000 de Janeiro a Setembro de 2008. No entanto, se retirarmos aos 380.726 a auto-colocação ainda ficam por explicar 279.726 que desaparecem dos ficheiros do IEFP durante o período Janeiro-Setembro de 2008.E tudo isto ainda se torna mais necessário clarificar se se tiver presente que, segundo os dados divulgados mensalmente pelo IEFP, o desemprego registado no fim de cada mês tem diminuído de uma forma contínua em Portugal. Em Janeiro de 2008, eram 399.674 e, em Setembro de 2008, eram já 395.243, ou seja, menos 4.431. Já antes havia colocado ao presidente do IEFP a mesma questão que coloquei directamente ao ministro Vieira da Silva mas aquele não respondeu. Tudo isto mostra a falta de credibilidade técnica dos dados do IEFP para medir o desemprego em Portugal. No entanto, muitas vezes procura-se fazer crer a opinião pública do contrário utilizando os media.Vieira da Silva recusa-se a devolver a 40.000 reformados – com pensões na sua maioria inferiores ao salário mínimo nacional – 28 milhões de euros que lhes tirou injustamente nos últimos dois anos. Segundo o Decreto-Lei 35/2002 a pensão de reforma era calculada de três formas, a saber: (1) Com base nos 10 melhores anos dos últimos 15 anos, que era o regime em vigor; (2) Com base em toda a carreira contributiva; (3) Com base numa média ponderada das duas pensões anteriores. E o valor da pensão atribuída ao trabalhador era o mais elevado dos três valores assim obtidos. Este regime devia vigorar até 2017 de acordo com o compromisso assumido pelo governo PS de Guterres.O governo PS de Sócrates, esquecendo tal compromisso, publicou o Decreto-Lei 187/2007 que alterou profundamente a formula de cálculo da pensão. Assim, a partir de Maio de 2007, a pensão passou a ser calculada apenas de uma maneira: com base na média ponderada. Esta nova fórmula de cálculo da pensão determinou que os trabalhadores com salários baixos e normalmente com mais de 40 anos de descontos para a Segurança Social mas com menos de 46 anos, em que a pensão calculada com base em toda a carreira contributiva era superior à pensão calculada com base na média ponderada, vissem a sua pensão ser reduzida em média em 55 euros por mês. Por esta razão, 40.000 reformados recebendo pensões que rondam os 400 euros por mês foram espoliados em cerca de 28 milhões de euros. Depois de muitos meses, e de ter sempre negado esta injustiça, o governo introduziu na proposta de lei do OE2009 um artigo (artº 51º) que corrige a situação, mas só com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.E embora confrontado na Assembleia Da República com a injustiça de tal decisão, pois o recalculo da pensão devia ser com efeitos a partir da entrada em vigor do Decreto-Lei 187/2007 que provocou tal injustiça, Vieira da Silva, sem argumentos, declarou que não alterava tal decisão. Portanto, se esta decisão não for alterada 40.000 reformados com pensões baixíssimas perderão cerca de 28 milhões de euros. E isto é ainda mais grave se se tiver presente que durante estes dois anos a Segurança Social acumulou saldos positivos que somaram 2.631 milhões de euros, sendo 28 milhões à custa destes reformados, e prevê ter em 2009 um saldo positivo de 1.555 milhões de euros. Mas pondo em pratica ""uma politica de dois pesos e duas medidas"", o governo prepara-se para anular cerca de 1.900 milhões de euros de dividas das empresas à Segurança Social, tendo já constituído uma provisão com esse objectivo, mas recusa-se a fazer justiça em relação aos 40.000 reformados, o que revela grande insensibilidade social, pois os reformados lesados recebem na sua maioria pensões inferiores ao salário mínimo nacional. Eugénio Rosa

",2009-09-29 18:07:41+00:00,http://mariandoo.blogspot.com/2008/11/governo-recusa-devolver-40-mil.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090929180741id_/http://mariandoo.blogspot.com/2008/11/governo-recusa-devolver-40-mil.html
Serão os portugueses a demitir Pedro Passos Coelho,"O PS considerou que o conjunto de respostas dadas pelo primeiro-ministro sobre o pagamento das suas dívidas à Segurança Social revela um ""comportamento incompreensível e inaceitável"", que deverá ser penalizado pelos portugueses nas eleições.

Esta posição foi transmitida pelo vice-presidente da bancada socialista Vieira da Silva, depois de o primeiro-ministro ter respondido por escrito aos requerimentos do PS e do PCP sobre a sua atuação perante a Segurança Social no período entre 1999 e 2004.

""O conjunto de respostas revela um comportamento incompreensível e inaceitável por parte do primeiro-ministro"", declarou Vieira da Silva, mostrando a convicção de que ""serão os portugueses a demitir"" Pedro Passos Coelho nas próximas eleições legislativas.

Pedro Passos Coelho ""assume uma posição passiva, mais parecendo estar-se perante uma resposta do sistema de Segurança Social"".

""Nada diz do que fez, mas apenas aquilo que a Segurança Social diz sobre a sua relação com a instituição. Depois, o primeiro-ministro confirma que, de facto, durante um período prolongando, teve um período de incumprimento de obrigações perante o sistema de Segurança Social - um pilar do Estado democrático"", apontou Vieira da Silva.

Ou seja, o primeiro-ministro ""reconhece que, depois de ter sido deputado da Nação, de ter aprovado legislação sobre Segurança Social, não cumpriu essa legislação, argumentando que não sabia que era obrigatória"".

""O primeiro-ministro deixa também perguntas por esclarecer, pois não se percebe a origem exata dos valores que estavam em dívida"", disse.

Mas, mais importante, é a resposta que o primeiro-ministro dá para a questão de não ter assumido o pagamento logo que teve conhecimento da sua dívida perante a Segurança Social em 2012.

""Disse que pagaria depois de ser primeiro-ministro, mas essa é uma resposta incompreensível, de elevada gravidade e nada transparente. Está em causa uma questão de transparência do primeiro-ministro na sua relação com os cidadãos - e essa é uma resposta inaceitável face às suas obrigações perante o Estado, designadamente o sistema de Segurança Social"", sustentou o vice-presidente da bancada do PS.

Vieira da Silva referiu que o primeiro-ministro ""continua em funções porque assim foi decidido pelo senhor Presidente da República"".

""Por outras razões, o PS já expressou a sua posição de que o calendário eleitoral deveria ser outro, mas respeitamos a decisão do senhor Presidente da República. Estando o país a alguns meses apenas das eleições legislativas, parece-nos que este comportamento inaceitável do primeiro-ministro vai ajudar a uma conclusão: Quem vai demitir o primeiro-ministro são os portugueses nas próximas eleições"", afirmou.

",2015-09-22 23:22:19+00:00,http://www.ps.pt/gpps-noticias/noticias/serao-os-portugueses-a-demitir-pedro-passos-coelho.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150922232219id_/http://www.ps.pt/gpps-noticias/noticias/serao-os-portugueses-a-demitir-pedro-passos-coelho.html
O Efervescente,"Ouvi a bojarda há dois dias e ainda estou em estado de choque. O inenarrável porta-voz do PS, Vitalino Canas, proferiu esta pérola de insanidade em plena AR: ""cartoonistas insensatos e fundamentalistas islâmicos estão bem uns para os outros""!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!Tem razão, Sr. Porta-voz: é exactamente a mesma coisa... oxalá nenhum cartoonista decida incendiar-lhe a casa ou lançar-lhe uma fatwa!PS - Felizmente os spin doctors que mandam na nossa comunicação social decidiram ignorar mais esta imbecilidade de alguém com altas responsabilidades políticas e o assunto foi votado ao esquecimento. É que há coisas tão revoltantes que não devem ser usadas nem sequer para ridicularizar os seus autores!",2012-01-20 22:55:39+00:00,http://estarrejaefervescente.blogspot.com/2006/02/ouvi-bojarda-h-dois-dias-e-ainda-estou.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120120225539id_/http://estarrejaefervescente.blogspot.com/2006/02/ouvi-bojarda-h-dois-dias-e-ainda-estou.html
"Vieira da Silva e quatro ""seguristas"" na direção da bancada de Ferro Rodrigues","João Paulo Correia, Jorge Fão, Mota Andrade e Pita Ameixa sãos os quatro vice-presidentes escolhidos por Ferro Rodrigues que foram apoiantes de António José Seguro nas eleições primárias socialistas.

Entre as novidades está o nome do ex-ministro da Economia e Solidariedade e Segurança Social Vieira da Silva, que já esteve ao lado de Ferro Rodrigues na direção do PS, quando o futuro presidente da bancada socialista desempenhou as funções de secretário-geral entre 2002 e 2004.",2014-10-02 17:06:49+00:00,http://noticias.sapo.pt/nacional/artigo/vieira-da-silva-e-quatro-seguristas-na-direcao-da-bancada-de-ferro-rodrigues_18314955.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20141002170649id_/http://noticias.sapo.pt/nacional/artigo/vieira-da-silva-e-quatro-seguristas-na-direcao-da-bancada-de-ferro-rodrigues_18314955.html
PSD quer solidariedade entre gerações na Constituição,"“Tendo em conta as decisões que se tomam hoje - em termos ambientais, sociais e orçamentais – é preciso salvaguardar os custos para as gerações vindouras”, defendeu o deputado social-democrata Pedro Rodrigues, lembrando que países como a Finlândia e Israel têm “comités para a defesa da herança para as gerações futuras”.



A medida, apresentada na comissão de revisão constitucional que está a analisar as propostas dos partidos, não levantou dúvidas nos deputados. Já a defendida pelo PCP mereceu reparos e mesmo recusas do PSD e PS.



Bernardino Soares, líder da bancada comunista defendeu que a “integração social e direitos dos imigrantes impõe-se pela mudança da sociedade que cada vez terá um peso mais significativo dessas comunidades, o que deve ser visto como uma mais-valia para o desenvolvimento, incluindo para a sustentabilidade da segurança social e aumento da força de trabalho”, argumentou o deputado do PCP.



O PS e o PSD mostraram-se renitentes em abrir o artigo sobre os deveres fundamentais do Estado (art. 9º) a “questões e segmentos da população tão específicos”, e que até estão incluídos em outros artigos da Constituição. O presidente da comissão veio em socorro do PCP lembrando que também a igualdade entre homens e mulheres também está consignada em dois locais do texto fundamental. O Bloco de Esquerda apoia a proposta do PCP e a deputada



O social-democrata José Matos Correia discorda que seja estipulada como tarefa fundamental quando deve ser vista apenas como “uma política sectorial” – já assegurada no artigo 15º. O PS, através de Vitalino Canas, realçou não ser a favor de alterações ao artigo 9º, “muito menos para um segmento específico de cidadãos”. Porém, a socialista Celeste Correia realçou que “pessoalmente” saúda a proposta do PCP, por “contribuir para a coesão nacional”.



",2011-01-21 07:36:57+00:00,http://olimpicos2008.publico.pt/Pol%C3%ADtica/psd-quer-solidariedade-entre-geracoes-na-constituicao_1476148,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110121073657id_/http://olimpicos2008.publico.pt/Pol%C3%ADtica/psd-quer-solidariedade-entre-geracoes-na-constituicao_1476148
"Secretariado Nacional exige ""medidas concretas"" para travar a ""crise social"" da região Norte","""Este distrito exige políticas ativas de crescimento e emprego. A falta de liquidez das empresas e as dificuldades das famílias estão a conduzir a região a uma grave crise social que exige do Governo medidas concretas"", defendeu o secretário nacional socialista José Luís Carneiro.

O responsável falava no final de uma reunião do Secretariado Nacional do PS realizada esta manhã no Porto com a presença do secretário-geral do partido, António José Seguro, que não esteve disponível para falar aos jornalistas.",2012-03-24 16:09:56+00:00,http://noticias.sapo.pt/nacional/artigo/secretariado-nacional-exige-medidas-concretas-para-travar-a-crise-social-da-regiao-norte_14038338.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120324160956id_/http://noticias.sapo.pt/nacional/artigo/secretariado-nacional-exige-medidas-concretas-para-travar-a-crise-social-da-regiao-norte_14038338.html
"Lei Laboral. PS é contra a ""oportunidade"", ""forma"" e alguns dos ""projetos apresentados""","
Lei Laboral. PS é contra a ""oportunidade"", ""forma"" e alguns dos ""projetos apresentados""



Lei Laboral. PS é contra a ""oportunidade"", ""forma"" e alguns dos ""projetos apresentados""



Miguel Silva
 Filipa Traqueia  14/03/2018 16:38




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 A dúvida sobre a posição do PS em relação aos projetos de lei apresentados pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, terminou com a declaração da deputada Wanda Guimarães



Wanda Guimarães, deputada do PS e vice-presidente da comissão de Trabalho e Segurança Social, garantiu no debate sobre a legislação laboral a pedido do PCP que os socialistas são ""contra a oportunidade, contra a forma e, nalguns casos completamente contra os projetos aqui [no parlamento] apresentados"".
Os projetos de lei apresentados pelo PCP, Bloco de Esquerda, PEV tinham como objetivo o final da caducidade da contratação coletiva, o fim do banco de horas individual e a reposição do princípio do tratamento mais favorável. 
""Não temos medo nenhum das alturas, podem-nos colocar à vontade em cima do muro, porque nós temos dado saltos muito positivos a favor dos trabalhadores do país"", disse a deputada socialista. ""Temos caído sempre de pé e assim continuará a acontecer. O que não irá acontecer é irmos a reboque de agenda dos outros partidos. Temos a própria agenda do PS, é essa que iremos cumprir a um ritmo que achemos necessário"".
Wanda Guimarães recusou a ideia de ""fazer do código de trabalho uma manta de retalhos"" e lembrou ainda que a 23 de março está programada uma reunião com a concertação social onde será debatido, por exemplo, o fim do banco de horas individual. ""Nós vamos ter em concertação social a discussão deste assunto, parece-nos que é completamente extemporâneo fazer uma legislação à pressa"".


",2018-03-14 19:19:27+00:00,https://ionline.sapo.pt/artigo/604268/lei-laboral-ps-e-contra-a-oportunidade-forma-e-alguns-dos-projetos-apresentados?seccao=Portugal_i,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180314191927id_/https://ionline.sapo.pt/artigo/604268/lei-laboral-ps-e-contra-a-oportunidade-forma-e-alguns-dos-projetos-apresentados?seccao=Portugal_i
As escolhas do Beijokense: Melrocracia,"
No blogue de um deputado pelo círculo de Viseu pode ler-se:
«A Instituição Particular de Solidariedade Social “Os melros” de Germil, Penalva do Castelo, presidida por José Manuel Lopes, efectuou no dia 19 de Dezembro o seu tradicional almoço de Natal para todos os seus utentes: os idosos do Lar.
Como convidado principal, marcou presença o Secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro e muitos outros amigos e representantes institucionais de que se destacam, o Presidente da Câmara Municipal de Mangualde, João Azevedo, o deputado Acácio Pinto, o Governador Civil, Miguel Ginestal, os directores da Segurança Social de Viseu, Manuel João Leitão e João Cruz, o vereador da Câmara de Penalva e Vice-Provedor da Misericórdia, Francisco Lopes, o adjunto do Presidente da Câmara em sua representação, representantes da Agrupamento de Escolas do Concelho, entre muitos outros.»


Tradução da notícia:
José Manuel Lopes, presidente da Junta de Germil e membro da Comissão Política Concelhia do PS de Penalva, convidou um conjunto de amigos do PS para um comício na IPSS que dirige - ""Os Melros"". O keynote speaker foi o eterno cabeça de lista do PS pelo círculo de Viseu, que compareceu no papel de Secretário de Estado dos Lobbies Locais. Destaca-se também a presença do Presidente da Federação de Viseu do PS, João Azevedo, bem como as de Acácio Pinto e Miguel Ginestal, que trocaram entre si os cargos de Governador Civil e deputado pelo distrito. Os dirigentes distritais do PS, Manuel João Leitão e João Cruz, não poderiam deixar de estar presentes, atendendo às suas funções na Segurança Social de Viseu.

Leitura complementar:
A democracia capturada

",2012-01-20 22:13:13+00:00,http://beijokense.blogspot.com/2010/12/melrocracia.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120120221313id_/http://beijokense.blogspot.com/2010/12/melrocracia.html
angulo recto: Alta costura legislativa,"
No início deste mês, a propósito da reforma do sistema judicial, escrevia o JAB, no  seu Patologia Social :  ""Obras pias: entretanto, num momento de distração, «o ministro da Justiça, Alberto Costa, reconheceu ontem ao DN que grande parte da reforma do sistema judicial ontem acordada entre o PS e o PSD foi guiada pela experiência de um caso judicial concreto. Por sinal, um processo que envolveu a cúpula do PS - o então líder, Ferro Rodrigues, e o seu número dois, Paulo Pedroso, que chegou a estar quatro meses em prisão preventiva - ou seja, o processo Casa Pia», informou, não vá a coisa não se ter percebido, o circunspecto Diário de Notícias, a 10. Mas alguém duvidava?""Hoje, ""o secretário de Estado do Desporto, Laurentino Dias, admitiu (...) que processos judiciais como o Apito Dourado obrigaram o Governo a “actualizar” a legislação que defende a ética e a verdade desportiva. A nova lei, publicada hoje em “Diário da República”, não tem efeitos retroactivos, mas poderá influenciar investigações que estão ainda a decorrer."" Público Tomaram-lhe o gosto...

",2009-10-02 00:05:51+00:00,http://angulorecto.blogspot.com/2007/08/alta-costura-legislativa.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091002000551id_/http://angulorecto.blogspot.com/2007/08/alta-costura-legislativa.html
portugal dos pequeninos: PRISON BREAK,"
Uns quantos reclusos fugiram da prisão de Guimarães. O estabelecimento prisional era dirigido por uma senhora que, como é dos costumes, foi transferida. A referida senhora deve ter tido tanto a ver com a fuga como eu. O sistema penitenciário - para adultos e para menores - tem sofrido com o esplendor facilitista dos tempos. Em vez do direito, a psicologia. Em vez da política criminal, a sociologia. Em vez da pena, a assistência social. Isto, mais tarde ou mais cedo, paga-se. À frente de estabelecimentos prisionais e das antigas casas de correcção (nome mais apropriado do que o presunçoso e democrático ""centro educativo"") colocam-se pessoas que normalmente não possuem a mais vaga ideia do que significa tratar com criminosos. Estimáveis criaturas - centenas delas - espalhadas por ""equipas de reinserção social"", ""formadas"" nos mais extravagantes cursos, acompanham a execução da política criminal como se fosse coisa para tratar de ânimo leve. Não vou ao ponto, decerto reaccionário, de considerar que certas funções não deviam ser exercidas por mulheres. Todavia, afigura-se-me que o regime (por causa dos complexos antifascistas e de outras questões mal resolvidas) ainda não encontrou o equilíbrio em sede de política criminal e de execução de penas. E sempre que o PS é poder, a coisa agrava-se. António Costa, ministro da justiça de Guterres, e Alberto Costa, ministro da justiça de Sócrates, são os dois maiores responsáveis pela esquizofrenia vigente. Só me admiro que não fujam mais.

",2009-12-19 04:40:41+00:00,http://portugaldospequeninos.blogspot.com/2007/08/prison-break.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091219044041id_/http://portugaldospequeninos.blogspot.com/2007/08/prison-break.html
UMA REFERÊNCIA NA INFORMAÇÃO ALPIARCENSE: Sónia Sanfona nas listas do Partido Socialista (PS) pelo distrito de Santarém,"
Paulo Fonseca, presidente da distrital socialista não quis adiantar outros nomes mas segundo uma fonte do PS de Santarém, a lista deverá incluir nomes como a actual secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação Social, Idália Serrão, dos deputados António Gameiro, Anabela Freitas e João Sequeira, da governadora civil de Santarém e ex-deputada, Sónia Sanfona e do líder da JS distrital de Santarém, Hugo CostaRui Barreiro, secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural e ex-presidente da câmara de Santarém, ficou de fora da lista do seu partido neste distrito. Lusa

",2011-07-05 10:02:18+00:00,http://jornalalpiarcense.blogspot.com/2011/04/sonia-sanfona-ja-dada-como-certa-nas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110705100218id_/http://jornalalpiarcense.blogspot.com/2011/04/sonia-sanfona-ja-dada-como-certa-nas.html
Só Maria do Rosário Gama votou contra o programa eleitoral do PS,"IMPRIMIR

Só Maria do Rosário Gama votou contra o programa eleitoral do PS

06 Jun 2015 Económico

A convenção nacional do PS aprovou o programa eleitoral por esmagadora maioria. A presidente da associação Aposentados, Reformados e Pensionistas (APRe!) unanimidade votou contra.

O membro da comissão nacional Maria do Rosário Gama, presidente da associação Aposentados, Reformados e Pensionistas (APRe!), empunhou o único cartão verde, quando o presidente do partido, Carlos César, perguntou quem rejeitava o documento. A militante já tinha expressado na véspera a sua intranquilidade face às mexidas na Taxa Social Única para a Segurança Social dos trabalhadores.

O secretário-geral do PS, António Costa, começou a sua intervenção final, logo em seguida, agradecendo o voto contra de Rosário Gama, pois ""o PS não é um partido de pensamento único"".

O documento passou a prever que, no caso da redução da TSU dos trabalhadores, que será reversível a partir de 2019, o Orçamento do Estado compensará eventuais quebras financeiras no sistema de Segurança Social e, no caso dos empregadores, que a descida gradual estará sempre condicionada à existência de receitas compensatórias por parte de novas fontes de financiamento do sistema.

O programa eleitoral do PS manteve a maioria das medidas já defendidas no âmbito do cenário macroeconómico - um documento que foi coordenado pelo doutorado de Harvard e quadro superior do Banco de Portugal, Mário Centeno.

Além da questão da Segurança Social, o programa eleitoral do PS prevê a eliminação da sobretaxa de IRS em 2017, ano em que também se pretende repor a totalidade do corte salarial aplicado desde 2011 aos trabalhadores do setor público.

O PS conserva ainda a promessa vinda da anterior direção de António José Seguro de reduzir o IVA da restauração para a taxa intermédia de 13 por cento e, com estas medidas de estímulo, prevê défices sempre abaixo de três por cento a partir de 2016, atingindo os 0,9 por cento em 2019.",2015-06-08 18:40:57+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/so-maria-do-rosario-gama-votou-contra-o-programa-eleitoral-do-ps_220457.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150608184057id_/http://economico.sapo.pt/noticias/so-maria-do-rosario-gama-votou-contra-o-programa-eleitoral-do-ps_220457.html
