Aguiar Branco promete mapa judicial

Aguiar Branco Promete Mapa Judicial

Quarta-feira, 28 de Julho de 2004 O ministro da Justiça, José Aguiar Branco apresentou ontem a revisão do mapa judicial, a formação de magistrados e o lançamento de bases para uma "mudança de paradigma" do Processo Civil, como os três novos desafios do Ministério da Justiça. O ministro declarou que pretende "continuar, complementar e desenvolver" o programa do anterior Governo. Nesse sentido, o Ministério da Justiça dará seguimento às reformas do sistema prisional e da acção executiva, à privatização do notariado e à informatização do sistema judicial. José Aguiar Branco comprometeu-se a ter a revisão do mapa judicial pronta em 2006. O ministro anunciou que o projecto será objecto de uma comissão que irá levar a cabo o estudo dos recursos humanos existentes e a avaliação das possibilidades de recursos financeiros. O deputado socialista Jorge Lacão acusou o ministro de repetir os temas da ministra do Governo anterior, Celeste Cardona. O deputado socialista atribuiu o projecto da revisão do mapa judicial à ex-ministra, e considerou que o contributo de José Aguiar Branco se resumiu a "deslizar o calendário de 2005 para o final de 2006" Portas defende "extraordinário potencial estratégico" do ma O ministro da Defesa e dos Assuntos do Mar falou ontem, pela primeira vez, sobre as suas competências enquanto responsável pelos assuntos marítimos. Paulo Portas não levou à Assembleia da República nenhuma proposta concreta ou estratégia para a matéria. Antes aproveitou para justificar a atribuição da pasta, defendendo que faz sentido que o ministro da Defesa acumulasse o Mar: "Foi pela Defesa Nacional que passou a recuperação da indústria portuguesa de contrução naval, foi pela Defesa Nacional que passou a questão da segurança marítima e a protecção contra o crime ecológico", argumentou. Paulo Portas defendeu ainda a oportunidade que o mar representa como "alavanca industrial, promotor científico, segurança e factor de crescimento económico". Sobre a Defesa elencou os objectivos alcançados e a alcançar em 2004. Prometeu para breve a "portaria que cria o fundo dos ex-combatentes" e anunciou uma "poupança de 12 por cento" nos ramos militares à conta da central de compras. A reacção da oposição poderia resumeir-se na resposta do comunista António Filipe: "Já cá veio falar dezenas de vezes dos mesmos helicópteros, dos mesmos blindados, dos mesmos patrulhas... Quem não souber, pensa que está a dizer algo de novo." PS acusa Governo de querer "destruir" SNS Naquela que foi a primeira intervenção de fundo de um partido no debate sobre o programa do Governo, o dirigente do PS, Jorge Coelho, disse não descobrir diferenças entre as propostas em discussão e aquelas que constavam do programa do Executivo de Durão . "O que muda, essencialmente, é o estilo", afirmou, apontando que o Parlamento estava a discutir "o programa de um Governo remodelado, com a substituição do primeiro-ministro e de outras figuras do Executivo". Coelho disse que "nada do que foi prometido está a ser feito", referindo-se, nomeadamente, ao aumento do número de desempregados, às listas de espera nos hospitais, ao congelamento dos salários da Função Pública e ao aumento dos impostos. O socialista acabou por escolher um destes temas, focando o seu discurso na saúde. Aludiu ao facto de o ministro Luís Filipe Pereira continuar com a tutela no cargo, referindo que uma das promessas mais aclamadas pelo anterior Governo, o fim das listas de espera, resultou num "fracasso". "Todas as semanas mais seis mil e seiscentas pessoas ficam a aguardar por cirurgia", disse o socialista, frisando também que o "descontentamento" não se restringe aos utentes, mas também aos profissionais da saúde. Já quase no final da sua intervenção, Jorge Coelho desferiu a acusação de que o Governo chefiado por Santana Lopes "está a destruir premeditadamente o Serviço Nacional de Saúde, com objectivos claros, para prejuízo evidente da maioria dos portugueses". Neste mesmo contexto, Coelho alertou para as dívidas dos hospitais SA - "200 milhões de euros", disse - e lembrou que o próprio Observatório Português dos Sistemas de Saúde "denunciou" a ausência de "metas" para os hospitais SA e a falta de independência na avaliação dos mesmos. PSD regressa ao discurso da "tanga" Os sociais-democratas atribuiram a Tavares Moreira a tarefa de apresentar a intervenção de fundo da bancada. O resultado foi o retomar das acusações ao PS pela situação económica do país e até alguns chavões com dois anos de idade. "O famoso discurso da tanga foi um discurso oportuno, lúcido e corajoso", afirmou o deputado, lembrando o discurso de Durão Barroso na discussão do seu programa de Governo. A maior parte da intervenção foi utilizada para defender o esforço de controle do défice, tendo Tavares Moreira prestado "uma sincera homenagem" à ex-ministra das Finanças. "Retrocesso social", segundo o PCP O PCP definiu ontem o programa de Governo como "o mais reaccionário da democracia portuguesa". O deputado António Filipe referiu-se aos episódios que envolveram a constituição do Executivo para concluir que a organização e o programa revelam um "Governo sem nexo" e, "pior que isso", um executivo assente numa "concepção ideológica ultraliberal". António Filipe considerou que a junção do ministério do Trabalho ao dos Assuntos Económicos representa o culminar da "ofensiva desencadeada pelo ministro Bagão Félix" contra os direitos dos trabalhadores, e considerou que este é um programa de "retrocesso social", evidente nas intenções de privatização nas áreas da saúde, da educação e da segurança social. António Filipe criticou também a ausência de um compromisso sobre a redução do IRS. CDS promete "inovar" O deputado centrista Anacoreta Correia interviu ontem para lembrar o compromisso da maioria na "modernização e aumento de produtividade" do país. Na sua intervenção optou por "salientar as áreas em que este Governo não recusou inovar", prometendo ainda o empenho do CDS nesse esforço. Deu como exemplo as apostas centristas no Ambiente e no Turismo. Sobre a primeira pasta assumiu as "decisões corajosas que terão que ser tomadas no campo da energia". Sobre a pasta de Telmo Correia, apresentou-a como uma "real janela de oportunidade na nossa economia", podendo ter um "papel na retoma económica". O Bloco de Esquerda e "Os Verdes" optaram por não fazer discursos, guardando o tempo de que dispunham para fazer perguntas ao Governo. N.S.L./M.J.O./C.P. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Primeiro-ministro passa ao lado

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