Tavares Moreira Recorre da Decisão Condenatória do Banco de Portugal
Por CRISTINA FERREIRA
Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2003
O deputado social-democrata Tavares Moreira entregou ontem na autoridade de supervisão o recurso da decisão condenatória, correspondente ao processo envolvendo o Central Banco de Investimentos (CBI), de que foi presidente, e de onde resultou a aplicação de uma coima única no valor de 180 mil euros e a inibição de exercício de funções de gestão em instituições de crédito durante sete anos. No decurso da investigação ao CBI, foram apurados actos de gestão que, ao abrigo da lei bancária, foram punidos pelo Banco de Portugal como "infrações especialmente graves", tendo o "dossier" sido já enviado para Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) para que este averigue se existe matéria criminal.
"Estamos confiantes que a verdade vai ser reposta e que a decisão vai ser revogada, pois o processo de contra-ordenação do Banco de Portugal enferma de várias irregularidades", disse ao PÚBLICO o deputado social-democrata Jorge Neto, advogado de Tavares Moreira (porta-voz do PSD para a área económica), que classificou a punição como sendo "uma profunda injustiça". Para o advogado "existem factos relevantes que têm que ser atendidos e não o foram no processo", sendo que agora foi "apresentada prova abundante".
Também Luís Marques, ex-administrador do CBI ao tempo de Tavares Moreira, apresentou recurso da decisão do Banco de Portugal. Marques foi punido com uma multa de 30 mil euros e a inibição de exercer funções em instituições financeiras durante seis anos. O ex-vice-presidente da instituição, o dirigente socialista José Lemos, disse ao PÚBLICO que irá também recorrer nos prazos legais. Entre outros pontos, o BP concluiu que os ex-gestores do banco terão prestado declarações falsas à supervisão, assim como manipulado e falsificado as contas do Central Banco, o que permitiu a ocultação, em 2000 e 2001 de prejuízos de cerca de 25 milhões de euros, com recurso a sociedades "off-shore" ligadas ao banco (nenhum deles é acusado de apropriação indevida de dinheiro).
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Tavares Moreira Recorre da Decisão Condenatória do Banco de Portugal
Por CRISTINA FERREIRA
Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2003
O deputado social-democrata Tavares Moreira entregou ontem na autoridade de supervisão o recurso da decisão condenatória, correspondente ao processo envolvendo o Central Banco de Investimentos (CBI), de que foi presidente, e de onde resultou a aplicação de uma coima única no valor de 180 mil euros e a inibição de exercício de funções de gestão em instituições de crédito durante sete anos. No decurso da investigação ao CBI, foram apurados actos de gestão que, ao abrigo da lei bancária, foram punidos pelo Banco de Portugal como "infrações especialmente graves", tendo o "dossier" sido já enviado para Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) para que este averigue se existe matéria criminal.
"Estamos confiantes que a verdade vai ser reposta e que a decisão vai ser revogada, pois o processo de contra-ordenação do Banco de Portugal enferma de várias irregularidades", disse ao PÚBLICO o deputado social-democrata Jorge Neto, advogado de Tavares Moreira (porta-voz do PSD para a área económica), que classificou a punição como sendo "uma profunda injustiça". Para o advogado "existem factos relevantes que têm que ser atendidos e não o foram no processo", sendo que agora foi "apresentada prova abundante".
Também Luís Marques, ex-administrador do CBI ao tempo de Tavares Moreira, apresentou recurso da decisão do Banco de Portugal. Marques foi punido com uma multa de 30 mil euros e a inibição de exercer funções em instituições financeiras durante seis anos. O ex-vice-presidente da instituição, o dirigente socialista José Lemos, disse ao PÚBLICO que irá também recorrer nos prazos legais. Entre outros pontos, o BP concluiu que os ex-gestores do banco terão prestado declarações falsas à supervisão, assim como manipulado e falsificado as contas do Central Banco, o que permitiu a ocultação, em 2000 e 2001 de prejuízos de cerca de 25 milhões de euros, com recurso a sociedades "off-shore" ligadas ao banco (nenhum deles é acusado de apropriação indevida de dinheiro).