Personagem: Tavares Moreira

Personagem: Tavares Moreira

Segunda-feira, 01 de Dezembro de 2003

Os dias estão difíceis para o ex-presidente do Central Banco de Investimentos. Tavares Moreira foi um dos ex-gestores da instituição alvo de um processo por parte do Banco de Portugal por alegadas falsas declarações à entidade de supervisão e manipulação e falsificação de contas do banco por forma a ocultar prejuízos. A pena aplicada pelo Banco de Portugal (a que Tavares Moreira já presidiu) é a de inibição de exercer por sete anos funções de gestão em instituição bancárias e uma multa da ordem dos 200 mil euros. Mas o processo poderá ter outros desenvolvimentos - porque já foi encaminhado para o Ministério Público - e até ter impactos políticos não desprezíveis, uma vez que Tavares Moreira é, também, o porta-voz do PSD para a área da Economia.

A frase

"Portugal seguiu uma política pró-cíclica massiva para se aproximar rapidamente do limite de três por cento e entrou em recessão"

Hans Eichel, ministro das Finanças da Alemanha

Revista da semana: PEC moribundo

O Pacto para a Estabilidade e Crescimento (PEC) não morreu, mas o projéctil que o atingiu deixou marcas que nem uma cirurgia plástica conseguirá esconder. Os ministros das Finanças da União Europeia acabaram por sucumbir à força dos mais fortes - Alemanha e França, que insistem em pisar o risco do défice público - e lá perdoaram a Berlim e Paris as multas que eram devidas. O PEC não morreu, é certo, mas passou de lei a um mero guião cujos passos cumprirá quem quiser, porque os infractores não mais poderão ser alvo de penalidades. O Governo português alinhou pelo perdão das multas. Outra coisa não seria de esperar, quanto mais não fosse porque fomos o primeiro país a violar as regras e a pedir clemência.

Portucel avança

Os mercados foram surpreendidos pela decisão do Conselho de Ministros de aprovar o caderno de encargos para a privatização de um bloco indivisível de 30 por cento do capital da Portucel. O que corria era a ideia de que o processo iria transitar para o novo ano, até para que assentasse, em definitivo, a poeira do malogrado aumento de capital através da entrada de activos, que chumbou em assembleia geral. Carlos Tavares foi rápido a fazer o trabalho de casa, o que poderá querer dizer que o Executivo não quer vogar ao sabor de pressões que necessariamente iriam funcionar. Nem sempre a pressa é inimiga da perfeição.

Zara sem licença

A Zara abriu lojas num centro comercial de Rio Tinto, perto do Porto, sem ter licença para o efeito. A cadeia de origem espanhola já tinha esgotado a quota que lhe fora atribuída e, entretanto, não avançou tão depressa quanto a marca esperaria a revisão do edifício juridíco que regula o licenciamento comercial. O ministro da Economia, instado a pronunciar-se, usou uma fórmula vaga do estilo "se houver ilegalidade ela será penalizada". Aguardam-se desenvolvimentos.

Álcool aos molhos

A Brigada Fiscal deteve, na semana passada, 23 suspeitos de integrarem uma rede que se dedicava ao contrabando de álcool para países nórdicos e que será responsável por uma fraude aduaneira de pelo menos 70 milhões de euros. Seis dos acusados foram colocados em regime de prisão preventiva. A operação, denominada "Ouro Branco", culminou investigações que se desenvolveram nos últimos três anos e meio e veio provar que, mesmo sugada de meios por parte do poder central, a Brigada Fiscal não anda propriamente a ver passar garrafas de aguardente e gin.

Sonae suspende Prec

Foi suspenso o Processo de Reestruturação em Curso (Prec) que Belmiro de Azevedo tinha anunciado em Março e que passava pela autonomização dos negócios da área industrial numa nova "holding". Carlos Moreira da Silva, presidente da Sonae Indústria, anunciou-o ao mercado, mas sem referir as razões que presidiram a tal decisão. Os analistas acreditam que o impasse em torno da privatização da Portucel pode ter contribuído para a mudança de planos. O certo é que os títulos da Sonae aguentaram bem a alteração táctica.

O exemplo da Autoeuropa

Ainda falta que a votação dos trabalhadores (a realizar amanhã) ratifique o pré-acordo, mas o protocolo de entendimento a que chegaram a Autoeuropa e os sindicatos é exemplar. Para evitar um mal maior (800 despedimentos), aceita-se um congelamento salarial que tem como contrapartida menos dias de trabalho por ano. O acordo é de novo tipo e pode abrir caminho para que se adoptam outras vias na negociação laboral em Portugal. A flexibilidade das partes pode ser fundamental para que outros amanhãs cantem.

Agenda: Hoje, 1

·Entrada em vigor do novo Código do Trabalho, do Imposto Municipal sobre Imóveis - que substitui a Contribuição Autárquica - e do Imposto Municipal sobre Transações - que substitui a Sisa.

·As pensões mínimas do regime geral aumentam entre 2,6 e 4,4 por cento.

·Conselho do emprego, política social, saúde e consumidores, em Bruxelas.

Terça, 2

·Conferência "A reforma da tributação do património", às 18h30, no auditório do INDEG/ISCTE, em Lisboa. Com a presença do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

·É votado o acordo entre os trabalhadores e a administração da Autoeuropa, que prevê o não aumento de salários durante dois anos, entre outras medidas para garantir os postos de trabalho.

Quarta, 3

·O secretário de Estado do Turismo, Correia da Silva, preside ao encerramento do congresso da Associação Portuguesa das Agências de Viagem e Turismo, em São Salvador da Bahia.

·Debate público sobre "Desenvolvimento sustentável e sistemas produtivos", às 15h, no Instituto Superior Técnico, Lisboa, no âmbito do ciclo sobre desenvolvimento sustentável. Com Francisco Sousa Soares, Mira Amaral, entre outros.

·Trabalhadores da Gestnave, Lisnave e empresas associadas manifestam-se junto à residência oficial do primeiro-ministro, para exigir aumentos salariais e o financiamento do Fundo de Pensões da Gestnave.

Quinta, 4

·Realiza-se, em Viena, uma reunião ministerial da OPEP.

·5º Encontro Gesventure, empresa de angariação de fundos de capital de risco, no auditório da Culturgest. Os trabalhos decorrem das 9h às 18h.

·Seminário "Reforma da tributação do património", das 9h às 14h, no Hotel Tivoli, Lisboa, uma iniciativa da Pricewaterhouse e Coopers.

Sexta, 5

·Termina o prazo para entrega de propostas relativas à compra de 68,5 por cento do banco espanhol Atlántico, detidos pelo Arab Banking Corporation. A Caixa Geral de Depósitos está entre os interessados.

·Debate sobre o Orçamento de Estado para 2004, com Diogo Feio, Francisco Assis, Tavares Moreira, Manuel Monteiro e Valdemar Madureira. Às 17h30, no Auditório Municipal da Póvoa de Varzim.

·Greve de 12 horas dos trabalhadores da EDP e REN, convocada pela Federação de Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas, contra a perda de postos de trabalho na empresa.

·Paralisação dos trabalhadores da multinacional alemã de calçado Rohde, em São João da Madeira, por aumentos salariais.