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05 de Abril
Governo - Executivo: Função Pública tutelada por Susana Toscano
A ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, escolheu para a pasta da Administração Pública mais uma pessoa da sua confiança pessoal. por Marta Moitinho Oliveira Susana Toscano será a próxima secretária de Estado da Administração Pública, juntando-se assim, uma vez mais, a Manuela Ferreira Leite no Ministério das Finanças. Pessoa de «extrema confiança» de Ferreira Leite, Susana Toscano terá de lidar com um dos dossiers mais difíceis, uma vez que a contenção da despesa implicará medidas restritivas nos salários dos funcionários, uma das rubricas que mais cresceu nos últimos anos. A secretária de Estado da Administração Pública, que encabeçará as negociações salariais, não deverá ter uma tarefa fácil já no próximo Orçamento. Relativamente a 2002, nada poderá ser feito, já que as negociações estão concluídas. Mas para 2003 esperam-se tempos difíceis. Se, por um lado, as estruturas sindicais vão pedir aumentos superiores àqueles que o Governo estará disposto a conceder, por outro o Executivo confronta-se com a urgência de um apertado controlo da despesa corrente primária, onde os gastos com pessoal representam uma parcela de cerca de 40% do total. A questão é que todos os anos são atribuídos aumentos salariais de tabela, objecto de negociação entre sindicatos e Governo, aos quais acrescem as promoções automáticas, além dos efeitos - para os quais estão já tomadas medidas - da admissão de novos quadros e das reestruturações de carreiras, que têm feito crescer, nos últimos anos, os gastos totais em torno dos 10%. Em 2001, já com o efeito das restruturações de carreiras a esvanecer-se, para aumentos de tabela de 3,71%, o bolo das remunerações certas e permanentes acabou por subir 8,1%. É que aos 3,71% negociados, acresceram aumentos de 1,7% das novas entradas, 2,5% das promoções e 0,2% decorrentes das referidas reestruturações. De todos estes efeitos, o aumento da tabela, negociado anualmente, e o das promoções constituem o binómio das dificuldades maiores a que terá que fazer face Susana Toscano. Quanto à entrada de novos funcionários, para já o problema está estancado, com o decreto de execução orçamental que obriga a que o efeito líquido de novas admissões seja igual a zero. A prazo, porém, colocam-se problemas, uma vez que há sectores, como a saúde, que obrigarão a contratações adicionais de pessoal, forçando a que se encontrem modalidades de redução noutras áreas. A equipa completa das Finanças será conhecida hoje, mas já foram confirmados nomes, também próximos da ministra, como Vasco Valdez nos Assuntos Fiscais e Norberto Rosa no Orçamento. Falta saber quem tutelará o Tesouro e Finanças. O Planemento será dividido em duas partes a reintegrar nas outras secretarias de Estado. moliveira@economica.iol.pt
URL deste artigo: http://noticias.sapo.pt/artigos/CEIFJH,ddhbbe.html
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Governo - Executivo: Função Pública tutelada por Susana Toscano
A ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, escolheu para a pasta da Administração Pública mais uma pessoa da sua confiança pessoal. por Marta Moitinho Oliveira Susana Toscano será a próxima secretária de Estado da Administração Pública, juntando-se assim, uma vez mais, a Manuela Ferreira Leite no Ministério das Finanças. Pessoa de «extrema confiança» de Ferreira Leite, Susana Toscano terá de lidar com um dos dossiers mais difíceis, uma vez que a contenção da despesa implicará medidas restritivas nos salários dos funcionários, uma das rubricas que mais cresceu nos últimos anos. A secretária de Estado da Administração Pública, que encabeçará as negociações salariais, não deverá ter uma tarefa fácil já no próximo Orçamento. Relativamente a 2002, nada poderá ser feito, já que as negociações estão concluídas. Mas para 2003 esperam-se tempos difíceis. Se, por um lado, as estruturas sindicais vão pedir aumentos superiores àqueles que o Governo estará disposto a conceder, por outro o Executivo confronta-se com a urgência de um apertado controlo da despesa corrente primária, onde os gastos com pessoal representam uma parcela de cerca de 40% do total. A questão é que todos os anos são atribuídos aumentos salariais de tabela, objecto de negociação entre sindicatos e Governo, aos quais acrescem as promoções automáticas, além dos efeitos - para os quais estão já tomadas medidas - da admissão de novos quadros e das reestruturações de carreiras, que têm feito crescer, nos últimos anos, os gastos totais em torno dos 10%. Em 2001, já com o efeito das restruturações de carreiras a esvanecer-se, para aumentos de tabela de 3,71%, o bolo das remunerações certas e permanentes acabou por subir 8,1%. É que aos 3,71% negociados, acresceram aumentos de 1,7% das novas entradas, 2,5% das promoções e 0,2% decorrentes das referidas reestruturações. De todos estes efeitos, o aumento da tabela, negociado anualmente, e o das promoções constituem o binómio das dificuldades maiores a que terá que fazer face Susana Toscano. Quanto à entrada de novos funcionários, para já o problema está estancado, com o decreto de execução orçamental que obriga a que o efeito líquido de novas admissões seja igual a zero. A prazo, porém, colocam-se problemas, uma vez que há sectores, como a saúde, que obrigarão a contratações adicionais de pessoal, forçando a que se encontrem modalidades de redução noutras áreas. A equipa completa das Finanças será conhecida hoje, mas já foram confirmados nomes, também próximos da ministra, como Vasco Valdez nos Assuntos Fiscais e Norberto Rosa no Orçamento. Falta saber quem tutelará o Tesouro e Finanças. O Planemento será dividido em duas partes a reintegrar nas outras secretarias de Estado. moliveira@economica.iol.pt
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