Oposição Insiste em Despenalizar
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Quarta-feira, 03 de Março de 2004
Antecipando-se aos restantes partidos da oposição, o PCP marcou para hoje o debate sobre o seu projecto que pretende despenalizar a prática de aborto até às 12 semanas. Um forçar de discussão que tem como objectivo não só o disputar o protagonismo na esquerda parlamentar, mas, sobretudo, obrigar a maioria governativa a clarificar a sua posição.
É isso mesmo que o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, assume em declarações ao PÚBLICO: "O dia 3 será um momento decisivo para a direita ser confrontada com as afirmações de que é preciso alterar a lei e de que nenhuma mulher deve ir presa, assim como com as consequências que daí deve tirar."
Ainda que não o assuma, Bernardino Soares está consciente de que a discussão de hoje terminará com o chumbo de todos os projectos de lei pró-despenalização e de resolução pró-referendo e que apenas a resolução da maioria sobre educação sexual e cumprimento da lei em vigor será aprovada. Mas não deixa de dar o passo em frente e afirmar que "este problema não pode desaparecer até 2006 só porque a maioria acordou um compromisso que impede alteração". E frisa que "continua a haver a possibilidade de mulheres serem punidas", o que redunda "numa responsabilidade acrescida da maioria". Quanto à solução que poderá ser encontrada na próxima legislatura, Bernardino Soares apenas diz: "Ninguém garante que em 2006 o voto da direita seja necessário, para que esta questão seja resolvida na Assembleia pela alteração da lei."
Sónia Fertuzinhos, responsável pelo departamento de mulheres do PS também considera que não é necessária a repetição do referendo para que a lei venha a ser alterada. "Na próxima legislatura, o PS deve avançar para a alteração da lei na Assembleia sem referendo", mas admite que este venha a ser repetido caso seja a única forma de "resolver o problema de vez".
Falando a título individual, Sónia Fertuzinhos sustenta: "Não podemos andar a brincar com os referendos ao sabor dos interesses da manutenção do poder". E faz questão de criticar o PSD pelo facto de ser previsível o chumbo hoje da petição popular: "Neste momento, volta-se à discussão por imperativos sociais, são os cidadãos a pedir, isso é a chave, há uma iniciativa popular de referendo, o poder político não pode dizer que os cidadãos têm direitos e deveres e depois os cidadãos mobilizam-se, mas os políticos, dizem: 'Olhe, fez um óptimo esforço, mas agora não nos dá jeito'".
Quem também dispensa a repetição do referendo é Isabel Castro, líder parlamentar de "Os Verdes", que declarou ao PÚBLICO que "a Assembleia tem legitimidade em 2006, como agora, para resolver a questão". E criticando o PSD, Isabel Castro diz que o único compromisso eleitoral do PSD que conhece nesta matéria, é uma carta onde "considerava a IVG como questão de consciência". O resto, afirma, é um compromisso com o CDS, "um negócio político que pode mantê-los como reféns".
Por sua vez, Francisco Louçã, deputado do Bloco de Esquerda, sustenta que "se houver consenso o Parlamento tem poder para legislar", mas conclui que acha "pouco provável" e defende que "é preferível fazer o referendo, até porque, depois do abstencionismo os termos políticos mudaram, o actual debate foi feito pela esquerda". E conclui: "Um referendo encerraria o debate e fá-lo-ia com autoridade democrática."
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Oposição Insiste em Despenalizar
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Quarta-feira, 03 de Março de 2004
Antecipando-se aos restantes partidos da oposição, o PCP marcou para hoje o debate sobre o seu projecto que pretende despenalizar a prática de aborto até às 12 semanas. Um forçar de discussão que tem como objectivo não só o disputar o protagonismo na esquerda parlamentar, mas, sobretudo, obrigar a maioria governativa a clarificar a sua posição.
É isso mesmo que o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, assume em declarações ao PÚBLICO: "O dia 3 será um momento decisivo para a direita ser confrontada com as afirmações de que é preciso alterar a lei e de que nenhuma mulher deve ir presa, assim como com as consequências que daí deve tirar."
Ainda que não o assuma, Bernardino Soares está consciente de que a discussão de hoje terminará com o chumbo de todos os projectos de lei pró-despenalização e de resolução pró-referendo e que apenas a resolução da maioria sobre educação sexual e cumprimento da lei em vigor será aprovada. Mas não deixa de dar o passo em frente e afirmar que "este problema não pode desaparecer até 2006 só porque a maioria acordou um compromisso que impede alteração". E frisa que "continua a haver a possibilidade de mulheres serem punidas", o que redunda "numa responsabilidade acrescida da maioria". Quanto à solução que poderá ser encontrada na próxima legislatura, Bernardino Soares apenas diz: "Ninguém garante que em 2006 o voto da direita seja necessário, para que esta questão seja resolvida na Assembleia pela alteração da lei."
Sónia Fertuzinhos, responsável pelo departamento de mulheres do PS também considera que não é necessária a repetição do referendo para que a lei venha a ser alterada. "Na próxima legislatura, o PS deve avançar para a alteração da lei na Assembleia sem referendo", mas admite que este venha a ser repetido caso seja a única forma de "resolver o problema de vez".
Falando a título individual, Sónia Fertuzinhos sustenta: "Não podemos andar a brincar com os referendos ao sabor dos interesses da manutenção do poder". E faz questão de criticar o PSD pelo facto de ser previsível o chumbo hoje da petição popular: "Neste momento, volta-se à discussão por imperativos sociais, são os cidadãos a pedir, isso é a chave, há uma iniciativa popular de referendo, o poder político não pode dizer que os cidadãos têm direitos e deveres e depois os cidadãos mobilizam-se, mas os políticos, dizem: 'Olhe, fez um óptimo esforço, mas agora não nos dá jeito'".
Quem também dispensa a repetição do referendo é Isabel Castro, líder parlamentar de "Os Verdes", que declarou ao PÚBLICO que "a Assembleia tem legitimidade em 2006, como agora, para resolver a questão". E criticando o PSD, Isabel Castro diz que o único compromisso eleitoral do PSD que conhece nesta matéria, é uma carta onde "considerava a IVG como questão de consciência". O resto, afirma, é um compromisso com o CDS, "um negócio político que pode mantê-los como reféns".
Por sua vez, Francisco Louçã, deputado do Bloco de Esquerda, sustenta que "se houver consenso o Parlamento tem poder para legislar", mas conclui que acha "pouco provável" e defende que "é preferível fazer o referendo, até porque, depois do abstencionismo os termos políticos mudaram, o actual debate foi feito pela esquerda". E conclui: "Um referendo encerraria o debate e fá-lo-ia com autoridade democrática."