Esquerda Parlamentar Insiste em Rever a Lei
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Terça-feira, 16 de Dezembro de 2003
"Achamos absolutamente intolerável que isto [o julgamento de Aveiro] possa acontecer no nosso país", afirmou ao PÚBLICO, Sónia Fertuzinhos, responsável pelo Departamento de Mulheres e membro do Secretariado do PS. Este partido tem-se envolvido na recolha de assinaturas para a petição de iniciativa popular à Assembleia da República para que seja repetido o referendo sobre a descriminalização do aborto.
Sónia Fertuzinhos considera que este julgamento "vem mostrar que, ao contrário do que o PSD e o CDS diziam, a lei existe e, quando é caso disso, é aplicada". E sustenta que o desfasamento da lei em relação à realidade social "vem ganhando visibilidade desde o julgamento da Maia, e colocar novamente na ordem do dia a necessidade de alterar a lei".
Quanto ao julgamento em concreto, Sónia Fertuzinhos é peremptória: "Estarei lá com outras camaradas minhas, devemos mostrar solidariedade com estas mulheres, famílias e pessoas envolvidas, dando sinal claro que queremos uma sociedade mais respeitadora dos direitos e da vida das pessoas."
Igualmente envolvido na recolha de assinaturas para a petição ao parlamento, o Bloco de Esquerda considera, segundo a dirigente Dina Nunes, que este julgamento "é a prova de como as mulheres vão a julgamento, são humilhadas, a sua vida privada é devassada e são alvo de investigação, como se fossem criminosas". Dina Soares promete também que o BE estará hoje em Aveiro, já que as mulheres "não são criminosas".
Em defesa das mulheres que se deverão sentar hoje no banco dos réus, está também o PCP, embora este partido tenha optado por não apoiar a petição à AR e sustente que a alteração à lei deve ser feita sem recorrer a referendo. A deputada comunista Odete Santos defendeu, em declarações ao PÚBLICO, que "até parece que, depois do referendo, houve um reforço da perseguição penal das mulheres que abortam e que há algum empenhamento especial por parte do Ministério Público e da polícia".
Também contra a repetição do referendo e a favor de uma revisão urgente do Código Penal, está Isabel Castro, de "Os Verdes", para quem o julgamento "é um vergonhoso reflexo da existência de uma lei completamente hipócrita que criminaliza a prática do aborto". Isabel Castro vai mais longe e afirma: "É duplamente hipócrita, porque aqueles que a impõem quando confrontados com o facto das mulheres serem colocadas no banco dos réus, todos dizem que não concordam com a situação, portanto acham que a lei existe para não ser cumprida."
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Esquerda Parlamentar Insiste em Rever a Lei
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Terça-feira, 16 de Dezembro de 2003
"Achamos absolutamente intolerável que isto [o julgamento de Aveiro] possa acontecer no nosso país", afirmou ao PÚBLICO, Sónia Fertuzinhos, responsável pelo Departamento de Mulheres e membro do Secretariado do PS. Este partido tem-se envolvido na recolha de assinaturas para a petição de iniciativa popular à Assembleia da República para que seja repetido o referendo sobre a descriminalização do aborto.
Sónia Fertuzinhos considera que este julgamento "vem mostrar que, ao contrário do que o PSD e o CDS diziam, a lei existe e, quando é caso disso, é aplicada". E sustenta que o desfasamento da lei em relação à realidade social "vem ganhando visibilidade desde o julgamento da Maia, e colocar novamente na ordem do dia a necessidade de alterar a lei".
Quanto ao julgamento em concreto, Sónia Fertuzinhos é peremptória: "Estarei lá com outras camaradas minhas, devemos mostrar solidariedade com estas mulheres, famílias e pessoas envolvidas, dando sinal claro que queremos uma sociedade mais respeitadora dos direitos e da vida das pessoas."
Igualmente envolvido na recolha de assinaturas para a petição ao parlamento, o Bloco de Esquerda considera, segundo a dirigente Dina Nunes, que este julgamento "é a prova de como as mulheres vão a julgamento, são humilhadas, a sua vida privada é devassada e são alvo de investigação, como se fossem criminosas". Dina Soares promete também que o BE estará hoje em Aveiro, já que as mulheres "não são criminosas".
Em defesa das mulheres que se deverão sentar hoje no banco dos réus, está também o PCP, embora este partido tenha optado por não apoiar a petição à AR e sustente que a alteração à lei deve ser feita sem recorrer a referendo. A deputada comunista Odete Santos defendeu, em declarações ao PÚBLICO, que "até parece que, depois do referendo, houve um reforço da perseguição penal das mulheres que abortam e que há algum empenhamento especial por parte do Ministério Público e da polícia".
Também contra a repetição do referendo e a favor de uma revisão urgente do Código Penal, está Isabel Castro, de "Os Verdes", para quem o julgamento "é um vergonhoso reflexo da existência de uma lei completamente hipócrita que criminaliza a prática do aborto". Isabel Castro vai mais longe e afirma: "É duplamente hipócrita, porque aqueles que a impõem quando confrontados com o facto das mulheres serem colocadas no banco dos réus, todos dizem que não concordam com a situação, portanto acham que a lei existe para não ser cumprida."