A Vitória da Ciência Política com Gomes Canotilho
Por CARLOS CÂMARA LEME
Sábado, 20 de Dezembro de 2003 Com o voto de uma ampla maioria dos membros do júri, o constitucionalista José Joaquim Gomes Canotilho venceu a edição 2003 do Prémio Pessoa - um galardão, no valor de 42.500 euros, criado em 1987 pelo semanário "Expresso" e pela Unissys. Além de Canotilho, chegaram à votação final mais dois nomes: um das artes plásticas e outro da literatura. O júri reunido no Palácio de Seteais, em Sintra, desde quinta-feira à noite, atribuiu o prémio ao professor catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra "pela sua excepcional obra no campo do Direito Constitucional e Ciência Política Jurídica Pública", destacando, entre outros títulos, o livro que saiu já este ano: "Direito da Propriedade e Defesa do Ambiente e Direitos Fundamentais". A acta do júri, lida pelo seu presidente, Francisco Pinto Balsemão, durante a conferência de imprensa em que foi anunciada a decisão, sublinha a influência internacional que a obra de Gomes Canotilho tem, muito particularmente, "em todo o espaço da lusofonia". Para o júri - que chegou ao nome do vencedor anteontem à noite, antes do jantar -, "a obra de investigação, construção teórica e de aplicação prática tem constituído uma referência no domínio do Estado de Direito para sucessivas gerações de portugueses e de lusófonos". Salientando que o Prémio Pessoa 2003 é "também um homem de uma cultura humanista invulgar, entrando em áreas como a filosofia, a política e a sociologia", para o júri, os "ensinamentos de Gomes Canotilho têm fortemente influenciado a resolução de relevantes questões judiciais e não judiciais sobre direitos e garantias fundamentais, a relação entre o Estado e os cidadãos e a organização da sociedade democrática". "Fora de comum e interessante," comentou Mário Soares, um dos membros do júri, a escolha de Gomes Canotilho. "Foi o Miguel Veiga que lançou para a mesa a proposta e teve, desde logo, o meu apoio", confidenciou Soares ao PÚBLICO. Miguel Veiga, que já em 2002 tinha proposto o nome de Manuel Sobrinho Simões, reconheceu ao PÚBLICO que dar o prémio a Gomes Canotilho "era uma ideia que já tinha há bastante tempo". Mário Soares lembrou a militância de Gomes Canotilho no PCP, "de onde saiu depois de uma reflexão profunda após a queda do Muro de Berlim e a implosão do regime soviético", mas sobretudo a sua forte intervenção cívica - nomeadamente, o manifesto sobre a Justiça portuguesa e "os últimos casos judiciais", que, em Julho passado, contou com as assinaturas de Gomes Canotilho, Diogo Freitas do Amaral, Leonor Beleza e do próprio Mário Soares. A relação, feita durante a conferência de imprensa entre a perplexidade reinante no país, em particular com o evoluir do caso Casa Pia e a atribuição do Prémio Pessoa, levou a que Miguel Veiga pusesse água na fervura: "A obra de Gomes Canotilho está bastante acima dos problemas da Justiça e dos casos concretos do país - está nas nuvens." Mas ao PÚBLICO, Miguel Veiga foi claro: "É óbvio que o prémio responde a um tema de uma grande actualidade da sociedade portuguesa: não o da espuma dos dias, mas o das condições democráticas do Estado de direito." Criado em 1987, o Prémio Pessoa distingue, anualmente, uma personalidade de nacionalidade portuguesa que tenha sido um protagonista "relevante e inovadora na vida artística, literária ou científica do país". Desde então já foram premiados, entre outros, o historiador José Mattoso (1987), a pianista Maria João Pires (1989), a pintora Menez (1990), os cientistas António e Hanna Damásio (1993), os poetas Herberto Helder e Vasco Graça Moura (1994 e 1995, respectivamente), o neurocirurgião João Lobo Antunes (1996), o romancista José Cardoso Pires (1997), o arquitecto Souto Moura (1998), o compositor Emmanuel Nunes e, no ano passado, o investigador Manuel Sobrinho Simões. Além de Francisco Pinto Balsemão, que presidiu ao colectivo dos jurados, este ano o júri foi constituído por Alexandre Pomar, António Barreto, Clara Ferreira Alves, João Fraústo da Silva, João Lobo Antunes, José Luís Porfírio, Luís Deveza, Maria de Sousa, Mário Soares, Miguel Veiga, Nuno Teotónio Pereira, Rui Baião e Rui Vieira Nery. Ao contrário da pontualidade das edições anteriores, o anúncio do prémio foi feito com cerca de 20 minutos de atraso. Aguardou-se pela chegada da equipa da SIC, que sofreu um acidente de viação, próximo de Seteais. Pelo facto, Francisco Pinto Balsemão pediu desculpas. E, rapidamente, leu a decisão do Prémio Pessoa 2003. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE A vitória da ciência política com Gomes Canotilho
A revisão anunciada
O constitucionalista unânime
Reacções
Categorias
Entidades
A Vitória da Ciência Política com Gomes Canotilho
Por CARLOS CÂMARA LEME
Sábado, 20 de Dezembro de 2003 Com o voto de uma ampla maioria dos membros do júri, o constitucionalista José Joaquim Gomes Canotilho venceu a edição 2003 do Prémio Pessoa - um galardão, no valor de 42.500 euros, criado em 1987 pelo semanário "Expresso" e pela Unissys. Além de Canotilho, chegaram à votação final mais dois nomes: um das artes plásticas e outro da literatura. O júri reunido no Palácio de Seteais, em Sintra, desde quinta-feira à noite, atribuiu o prémio ao professor catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra "pela sua excepcional obra no campo do Direito Constitucional e Ciência Política Jurídica Pública", destacando, entre outros títulos, o livro que saiu já este ano: "Direito da Propriedade e Defesa do Ambiente e Direitos Fundamentais". A acta do júri, lida pelo seu presidente, Francisco Pinto Balsemão, durante a conferência de imprensa em que foi anunciada a decisão, sublinha a influência internacional que a obra de Gomes Canotilho tem, muito particularmente, "em todo o espaço da lusofonia". Para o júri - que chegou ao nome do vencedor anteontem à noite, antes do jantar -, "a obra de investigação, construção teórica e de aplicação prática tem constituído uma referência no domínio do Estado de Direito para sucessivas gerações de portugueses e de lusófonos". Salientando que o Prémio Pessoa 2003 é "também um homem de uma cultura humanista invulgar, entrando em áreas como a filosofia, a política e a sociologia", para o júri, os "ensinamentos de Gomes Canotilho têm fortemente influenciado a resolução de relevantes questões judiciais e não judiciais sobre direitos e garantias fundamentais, a relação entre o Estado e os cidadãos e a organização da sociedade democrática". "Fora de comum e interessante," comentou Mário Soares, um dos membros do júri, a escolha de Gomes Canotilho. "Foi o Miguel Veiga que lançou para a mesa a proposta e teve, desde logo, o meu apoio", confidenciou Soares ao PÚBLICO. Miguel Veiga, que já em 2002 tinha proposto o nome de Manuel Sobrinho Simões, reconheceu ao PÚBLICO que dar o prémio a Gomes Canotilho "era uma ideia que já tinha há bastante tempo". Mário Soares lembrou a militância de Gomes Canotilho no PCP, "de onde saiu depois de uma reflexão profunda após a queda do Muro de Berlim e a implosão do regime soviético", mas sobretudo a sua forte intervenção cívica - nomeadamente, o manifesto sobre a Justiça portuguesa e "os últimos casos judiciais", que, em Julho passado, contou com as assinaturas de Gomes Canotilho, Diogo Freitas do Amaral, Leonor Beleza e do próprio Mário Soares. A relação, feita durante a conferência de imprensa entre a perplexidade reinante no país, em particular com o evoluir do caso Casa Pia e a atribuição do Prémio Pessoa, levou a que Miguel Veiga pusesse água na fervura: "A obra de Gomes Canotilho está bastante acima dos problemas da Justiça e dos casos concretos do país - está nas nuvens." Mas ao PÚBLICO, Miguel Veiga foi claro: "É óbvio que o prémio responde a um tema de uma grande actualidade da sociedade portuguesa: não o da espuma dos dias, mas o das condições democráticas do Estado de direito." Criado em 1987, o Prémio Pessoa distingue, anualmente, uma personalidade de nacionalidade portuguesa que tenha sido um protagonista "relevante e inovadora na vida artística, literária ou científica do país". Desde então já foram premiados, entre outros, o historiador José Mattoso (1987), a pianista Maria João Pires (1989), a pintora Menez (1990), os cientistas António e Hanna Damásio (1993), os poetas Herberto Helder e Vasco Graça Moura (1994 e 1995, respectivamente), o neurocirurgião João Lobo Antunes (1996), o romancista José Cardoso Pires (1997), o arquitecto Souto Moura (1998), o compositor Emmanuel Nunes e, no ano passado, o investigador Manuel Sobrinho Simões. Além de Francisco Pinto Balsemão, que presidiu ao colectivo dos jurados, este ano o júri foi constituído por Alexandre Pomar, António Barreto, Clara Ferreira Alves, João Fraústo da Silva, João Lobo Antunes, José Luís Porfírio, Luís Deveza, Maria de Sousa, Mário Soares, Miguel Veiga, Nuno Teotónio Pereira, Rui Baião e Rui Vieira Nery. Ao contrário da pontualidade das edições anteriores, o anúncio do prémio foi feito com cerca de 20 minutos de atraso. Aguardou-se pela chegada da equipa da SIC, que sofreu um acidente de viação, próximo de Seteais. Pelo facto, Francisco Pinto Balsemão pediu desculpas. E, rapidamente, leu a decisão do Prémio Pessoa 2003. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE A vitória da ciência política com Gomes Canotilho
A revisão anunciada
O constitucionalista unânime
Reacções