PS Poderá Avançar com Código de Trabalho Alternativo
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Terça-feira, 15 de Outubro de 2002 Admitiu deputado Rui Cunha ao PÚBLICO Com o Governo a terminar a fase de discussão técnica em concertação social, os partidos afinam estratégias. Os socialistas estão preocupados com a tentativa de destruição dos sindicatos O PS admite apresentar uma proposta de Código Laboral alternativa à que está em discussão e que hoje entra em fase de discussão em plenário de concertação social. Quem o assumiu em declarações ao PÚBLICO foi Rui Cunha, o deputado socialista que coordena as questões laborais no grupo parlamentar. "Não pomos de parte a hipótese do PS apresentar um projecto de sistematização e modernização" da legislação laboral, afirma Rui Cunha lembrando: "O PS nunca esteve contra e foi Ferro Rodrigues então como ministro do Trabalho que nomeou a comissão presidida pelo professor Monteiro Fernandes que procedeu ao levantamento sistematizado da legislação laboral com vista à sua revisão." Assumindo a intenção de ir a jogo, ou seja de apresentar alternativas à proposta do Governo por forma a participar activamente na discussão parlamentar do tema, Rui Cunha sustenta que há, porém, aspectos em que o PS não cederá: "Não aceitamos que se faça uma tentativa de destruição dos sindicatos e se ponha em causa todo o equilíbrio que tem permitido a paz social." Rui Cunha tratou mesmo de pormenorizar quais os "princípios de que o PS não abdica". A saber: "O direito à concertação e à negociação colectivas e o não enfraquecimento de um parceiro perante outro e a não subordinação do papel dos sindicatos." O socialista garante também que o seu partido não aceita "alterações que prejudiquem a situação do trabalhador estudante, bem como estarão contra alterações aos despedimentos individuais, até porque "o ministro e o primeiro-ministro se garantiram na Assembleia que não havia mexidas." Os socialistas aguardam, contudo, a proposta final que o Governo vai apresentar, já que Bagão Félix tem avançado com ideias, como a de "dar dias para os pais tratarem de assuntos dos filhos que não estava no anteprojecto". Além de afirmar que espera pelo texto final a sair do Conselho Ministros, Rui Cunha lamenta que esta proposta não tenha sido acompanhada de um estudo sobre o mercado de emprego e de direito comparado e aponta duas questões que gostaria de ver resolvidas. A primeira prende-se com as razões por que "o Governo pôs de lado o relatório final da comissão de sistematização e avaliação da legislação laboral". A segunda é saber porque "o Governo nunca revelou até hoje quem são os verdadeiros autores do projecto em discussão." Quem também está à espera para ver é o PCP, cuja direcção do grupo parlamentar admite vir a apresentar propostas alternativas se bem que não sob a forma de documento alternativo. O PCP é o partido que mais importância tem dado a esta questão e obrigou já a que o ante projecto fosse discutido em plenário e fora dele, até porque leva a cabo uma "campanha nacional" contra esta proposta de Código de Trabalho. Primeiro, realizou uma audição pública com representantes do mundo do trabalho e de seguida avançou com uma interpelação ao Governo que levou o ministro da Segurança Social e do Trabalho, Bagão Félix ao plenário da AR. A mesma atitude expectante é adoptada pelo Bloco de Esquerda, de acordo com as declarações de Francisco Louçã ao PÚBLICO. "Estamos condicionados porque estamos convencidos que o Governo com coisas que são fogo de vista para depois serem alteradas". Como exemplo dá o facto de o ministro já ter admitido que deixa cair a proposta de que o gozo dos feriados seja móvel. "Seria surpreendente que um homem como Bagão Félix apresentasse isto sem o acordo prévio da Igreja. Quando apresentou já sabia que ia recuar." Louçã afirmou que o BE está "na expectativa de ver o que vai ser a proposta definitiva do Governo e quer um debate clarificador" com a participação de vários representantes da sociedade "para que as opções deste modelo no-liberal possam ser discutidas com o máximo de luz sobre a as propostas". É precisamente um contributo para esse debate que já está a ser preparado na Assembleia. O presidente da comissão do trabalho, Joaquim Pina Moura, adiantou ao PÚBLICO que esta comissão decidiu já organizar no Parlamento, depois de 15 de Novembro, "uma audição com dois painéis, um mais sobre legislação do trabalho e outro centrado sobre a competitividade". OUTROS TÍTULOS EM ECONOMIA PS poderá avançar com código de trabalho alternativo
Presidente da República está "vigilante"
Governo realça "contributos importantes" de todos
Preços em Portugal crescem 1,5 pontos acima da média europeia
Negociações salariais na função pública arrancam hoje
Produtos da Molin vendidos por "ajuste directo"
CMVM prepara criação de organismos de investimento colectivo
Governo italiano intervém na crise da Fiat Auto
COMENTÁRIO DA BOLSA
Bolsas resistem ao atentado, mas o nervosismo aumenta
MERCADO DE CÂMBIOS
Breves
BREVES
Breves
Categorias
Entidades
PS Poderá Avançar com Código de Trabalho Alternativo
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Terça-feira, 15 de Outubro de 2002 Admitiu deputado Rui Cunha ao PÚBLICO Com o Governo a terminar a fase de discussão técnica em concertação social, os partidos afinam estratégias. Os socialistas estão preocupados com a tentativa de destruição dos sindicatos O PS admite apresentar uma proposta de Código Laboral alternativa à que está em discussão e que hoje entra em fase de discussão em plenário de concertação social. Quem o assumiu em declarações ao PÚBLICO foi Rui Cunha, o deputado socialista que coordena as questões laborais no grupo parlamentar. "Não pomos de parte a hipótese do PS apresentar um projecto de sistematização e modernização" da legislação laboral, afirma Rui Cunha lembrando: "O PS nunca esteve contra e foi Ferro Rodrigues então como ministro do Trabalho que nomeou a comissão presidida pelo professor Monteiro Fernandes que procedeu ao levantamento sistematizado da legislação laboral com vista à sua revisão." Assumindo a intenção de ir a jogo, ou seja de apresentar alternativas à proposta do Governo por forma a participar activamente na discussão parlamentar do tema, Rui Cunha sustenta que há, porém, aspectos em que o PS não cederá: "Não aceitamos que se faça uma tentativa de destruição dos sindicatos e se ponha em causa todo o equilíbrio que tem permitido a paz social." Rui Cunha tratou mesmo de pormenorizar quais os "princípios de que o PS não abdica". A saber: "O direito à concertação e à negociação colectivas e o não enfraquecimento de um parceiro perante outro e a não subordinação do papel dos sindicatos." O socialista garante também que o seu partido não aceita "alterações que prejudiquem a situação do trabalhador estudante, bem como estarão contra alterações aos despedimentos individuais, até porque "o ministro e o primeiro-ministro se garantiram na Assembleia que não havia mexidas." Os socialistas aguardam, contudo, a proposta final que o Governo vai apresentar, já que Bagão Félix tem avançado com ideias, como a de "dar dias para os pais tratarem de assuntos dos filhos que não estava no anteprojecto". Além de afirmar que espera pelo texto final a sair do Conselho Ministros, Rui Cunha lamenta que esta proposta não tenha sido acompanhada de um estudo sobre o mercado de emprego e de direito comparado e aponta duas questões que gostaria de ver resolvidas. A primeira prende-se com as razões por que "o Governo pôs de lado o relatório final da comissão de sistematização e avaliação da legislação laboral". A segunda é saber porque "o Governo nunca revelou até hoje quem são os verdadeiros autores do projecto em discussão." Quem também está à espera para ver é o PCP, cuja direcção do grupo parlamentar admite vir a apresentar propostas alternativas se bem que não sob a forma de documento alternativo. O PCP é o partido que mais importância tem dado a esta questão e obrigou já a que o ante projecto fosse discutido em plenário e fora dele, até porque leva a cabo uma "campanha nacional" contra esta proposta de Código de Trabalho. Primeiro, realizou uma audição pública com representantes do mundo do trabalho e de seguida avançou com uma interpelação ao Governo que levou o ministro da Segurança Social e do Trabalho, Bagão Félix ao plenário da AR. A mesma atitude expectante é adoptada pelo Bloco de Esquerda, de acordo com as declarações de Francisco Louçã ao PÚBLICO. "Estamos condicionados porque estamos convencidos que o Governo com coisas que são fogo de vista para depois serem alteradas". Como exemplo dá o facto de o ministro já ter admitido que deixa cair a proposta de que o gozo dos feriados seja móvel. "Seria surpreendente que um homem como Bagão Félix apresentasse isto sem o acordo prévio da Igreja. Quando apresentou já sabia que ia recuar." Louçã afirmou que o BE está "na expectativa de ver o que vai ser a proposta definitiva do Governo e quer um debate clarificador" com a participação de vários representantes da sociedade "para que as opções deste modelo no-liberal possam ser discutidas com o máximo de luz sobre a as propostas". É precisamente um contributo para esse debate que já está a ser preparado na Assembleia. O presidente da comissão do trabalho, Joaquim Pina Moura, adiantou ao PÚBLICO que esta comissão decidiu já organizar no Parlamento, depois de 15 de Novembro, "uma audição com dois painéis, um mais sobre legislação do trabalho e outro centrado sobre a competitividade". OUTROS TÍTULOS EM ECONOMIA PS poderá avançar com código de trabalho alternativo
Presidente da República está "vigilante"
Governo realça "contributos importantes" de todos
Preços em Portugal crescem 1,5 pontos acima da média europeia
Negociações salariais na função pública arrancam hoje
Produtos da Molin vendidos por "ajuste directo"
CMVM prepara criação de organismos de investimento colectivo
Governo italiano intervém na crise da Fiat Auto
COMENTÁRIO DA BOLSA
Bolsas resistem ao atentado, mas o nervosismo aumenta
MERCADO DE CÂMBIOS
Breves
BREVES
Breves