Regulamento de Mota Amaral Vai Ser Alterado
Quarta-feira, 1 de Maio de 2002
O presidente da Assembleia da República (AR) entregou ontem aos líderes parlamentares as regras que quer ver aprovadas para as delegações de deputados. Ficou decidido, em conferência de líderes, que os grupos parlamentares vão agora analisar a proposta e dar os seus "contributos".
É assim de esperar que as regras que Mota Amaral queria ver aprovadas com diligência não fiquem exactamente como este sugeriu, e quer o PSD, através do líder parlamentar, Guilherme Silva, quer o PS, através do vice-presidente da bancada José Magalhães, admitiram já que vão propor "aperfeiçoamentos" ao regulamento de Mota Amaral.
Na proposta de regulamento, a que o PÚBLICO teve acesso, surgem vários "requisitos e obrigações gerais", além da definição dos critérios das delegações permanentes e ocasionais. E é nestes critérios que aparece a polémica regra da entrega prévia dos discursos e intervenções que os deputados pretendem fazer nos fóruns internacionais e que levou já á desistência de representar a AR, numa cimeira sobre a criança, no âmbito da União Interparlamentar, por parte do líder da JSD e deputado do PSD, Pedro Duarte, e da socialista Rosa Maria Albernaz.
A polémica regra - que Mota Amaral ontem voltou a reafirmar que não tem qualquer intuito censório, considerando mesmo essa ideia afrontosa - surge no anteprojecto de regulamento numa forma já matizada em relação à formulação do despacho sobre a viagem de Pedro Duarte e Rosa Maria Albernaz, onde era clara a indicação de entrega prévia das intervenções. Assim, Mota Amaral propõe agora: "Os objectivos de cada missão e as linhas gerais das intervenções a fazer nela deverão constar do pedido de autorização dirigido ao presidente da AR, que fará publicar umas e outros no boletim informativo, conjuntamente com a notícia da respectiva deslocação."
Quanto às outras regras, são elas a obrigação de que "os membros das delegações e deputações parlamentares devem ser fluentes em duas línguas estrangeiras, faladas e escritas, incluindo o inglês, sendo suficiente uma apenas, se for esta última." O regulamento afirma ainda a necessidade de, "em visitas oficiais", terem "preferência os membros dos respectivos grupos parlamentares de amizade". Assim, como reafirma a regra já expressa no regimento, "de todas as reuniões e missões parlamentares deverá ser elaborado relatório a submeter ao presidente da AR, para posterior publicação no Diário da AR". Estipula por último o anteprojecto que "o não cumprimento das obrigações respectivas inabilita o membro do Parlamento em causa para futuras missões".
S.J.A./N.S.L.
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Regulamento de Mota Amaral Vai Ser Alterado
Quarta-feira, 1 de Maio de 2002
O presidente da Assembleia da República (AR) entregou ontem aos líderes parlamentares as regras que quer ver aprovadas para as delegações de deputados. Ficou decidido, em conferência de líderes, que os grupos parlamentares vão agora analisar a proposta e dar os seus "contributos".
É assim de esperar que as regras que Mota Amaral queria ver aprovadas com diligência não fiquem exactamente como este sugeriu, e quer o PSD, através do líder parlamentar, Guilherme Silva, quer o PS, através do vice-presidente da bancada José Magalhães, admitiram já que vão propor "aperfeiçoamentos" ao regulamento de Mota Amaral.
Na proposta de regulamento, a que o PÚBLICO teve acesso, surgem vários "requisitos e obrigações gerais", além da definição dos critérios das delegações permanentes e ocasionais. E é nestes critérios que aparece a polémica regra da entrega prévia dos discursos e intervenções que os deputados pretendem fazer nos fóruns internacionais e que levou já á desistência de representar a AR, numa cimeira sobre a criança, no âmbito da União Interparlamentar, por parte do líder da JSD e deputado do PSD, Pedro Duarte, e da socialista Rosa Maria Albernaz.
A polémica regra - que Mota Amaral ontem voltou a reafirmar que não tem qualquer intuito censório, considerando mesmo essa ideia afrontosa - surge no anteprojecto de regulamento numa forma já matizada em relação à formulação do despacho sobre a viagem de Pedro Duarte e Rosa Maria Albernaz, onde era clara a indicação de entrega prévia das intervenções. Assim, Mota Amaral propõe agora: "Os objectivos de cada missão e as linhas gerais das intervenções a fazer nela deverão constar do pedido de autorização dirigido ao presidente da AR, que fará publicar umas e outros no boletim informativo, conjuntamente com a notícia da respectiva deslocação."
Quanto às outras regras, são elas a obrigação de que "os membros das delegações e deputações parlamentares devem ser fluentes em duas línguas estrangeiras, faladas e escritas, incluindo o inglês, sendo suficiente uma apenas, se for esta última." O regulamento afirma ainda a necessidade de, "em visitas oficiais", terem "preferência os membros dos respectivos grupos parlamentares de amizade". Assim, como reafirma a regra já expressa no regimento, "de todas as reuniões e missões parlamentares deverá ser elaborado relatório a submeter ao presidente da AR, para posterior publicação no Diário da AR". Estipula por último o anteprojecto que "o não cumprimento das obrigações respectivas inabilita o membro do Parlamento em causa para futuras missões".
S.J.A./N.S.L.