Sarmento Surpreende Ilhas com Anúncio de Canais Abertos
Por TOLENTINO DE NÓBREGA
Sábado, 07 de Fevereiro de 2004 O anúncio pelo ministro Morais Sarmento do acesso dos telespectadores dos Açores e da Madeira aos canais generalistas em sinal aberto - 2, SIC e TVI-, surpreendeu os governos regionais que, apesar de ignorados nas negociações, se congratularam com a medida acelerada por pressões insulares em ano de eleições. O presidente do governo açoriano, Carlos César, frisa que "a solução agora anunciada", "constitui exactamente a proposta técnica apresentada" pelo seu gabinete ao ministro, em Abril de 2003, dez dias depois da revogação da licença da TDT mas que não teve resposta (PÚBLICO, 3/2/2004). Nessa solução insistiu numa nova missiva enviada a Sarmento dois dias antes de este anunciar, anteontem, a medida na Assembleia da República. O líder socialista recorda que "o PSD-Açores, pelo menos até Março de 1998, sempre foi contra o acesso dos açorianos aos canais nacionais difundidos no Continente" e cita um requerimento, dessa data, dos deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves, contra a difusão do Canal 1, no qual frisam que "os anteriores governos regionais da responsabilidade do PSD sempre se opuseram a tal projecto e conseguiram travar até agora a sua implantação". César lembra ainda que governo de António Guterres optou, a partir de 2000, por uma solução que levaria aqueles canais nacionais às ilhas através da plataforma de televisão digital terrestre (TDT) e avisa que "se a RTP/Açores não estiver incluída nesse projecto, o governo regional dos Açores não comparticipará em quaisquer custos". Morais Sarmento afirmou na Assembleia da República que na repartição de custos globais, estimados em cerca de 10 a 12 milhões de euros, "30 por cento estarão a cargo dos governos regionais, e 70 por cento por conta do Estado". O ministro adiantou ainda que "mediante o acordo dos governos regionais" esperava, "no espaço de um mês, começar a fazer a instalação dos equipamentos nas casas dos açorianos e madeirenses", através de protocolo a estabelecer com os operadores locais de TV por cabo, havendo um período de adesão nunca inferior a um ano. Declarando desconhecer os "pormenores" das negociações referidas por Sarmento, o vice-presidente do executivo madeirense com a tutela da comunicação social, João Cunha e Silva, defende que os encargos do investimento são "obrigação do Estado". Embora igualmente adepto da rede digital, preconizada pelo governo PS, sublinha que apesar da solução adoptada "não ser a ideal", "alcança o objectivo: o acesso livre aos canais nacionais". Um dos operadores envolvidos nas negociações, a empresa Cabo TV Madeirense confirmou, através do seu director-geral Nuno Aguiar, "as reuniões mantidas por solicitação do Estado", adiantando que os textos finais serão ratificados até ao final do mês. No âmbito do contrato, além dos canais nacionais, será distribuído um canal de divulgação da Cabo TV. Ao anúncio do ministro parecem não ser estranhas algumas iniciativas insulares. Um debate de urgência sobre a extensão dos canais nacionais tinha sido agendado pelo PCP para a próxima semana na Assembleia Regional dos Açores. Na passada quarta-feira o mesmo partido apresentou no parlamento madeirense um voto de protesto em que acusava Sarmento de não cumprir a promessa de extensão à Madeira dos quatro canais até ao final de 2003. Apesar do anúncio, o PCP revelou ontem que não desiste, até à concretização da medida, da petição popular entregue ao Tribunal Administrativo a solicitar o fim da discriminação dos telespectadores insulares. O acesso à RTP1 nas ilhas, projecto a cuja concretização também se opusera o governo de João Jardim, só aconteceu em 1995, era secretário de Estado da Comunicação Social o socialista Arons de Carvalho. A 4 de Julho de 1995, a Assembleia da Madeira rejeitou, com os votos do PSD, um projecto de resolução em que o PS recomendava a cobertura dos restantes canais nacionais. Os custos, defendeu o então líder da bancada socialista Fernão Freitas, deveriam ser suportados pelo Estado. No debate, o deputado e líder do PP Ricardo Vieira acusou o social-democrata Guilherme Silva de ser, por alegados interesses na Cabo TV Madeirense, a cuja assembleia geral presidia, o responsável pelo não agendamento na Assembleia da República de uma anterior iniciativa do PS, aprovada unanimemente pelos deputados regionais, visando a cobertura da região por um dos canais nacionais da RTP, conforme estabelece o regime da concessão do serviço. OUTROS TÍTULOS EM MEDIA Venda de quota da RTP na Sport TV em causa
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