O PS vai entregar no Parlamento dois projectos de lei sobre qualidade do ar no interior dos edifícios e o controlo do exercício da actividade de drenagens e extracção de inertes, subscritos pelo deputado Renato Sampaio. O projecto relativo à qualidade do ar no interior dos edifícios implica um conjunto de regras para a manutenção da qualidade ambiental, "por forma a evitar riscos para a saúde do seus ocupantes". Um dos projectos estabelece a obrigatoriedade de inspecções periódicas aos edifícios, sendo de dois em dois anos para os que funcionem como estabelecimentos de ensino, recintos desportivos, centros de lazer, creches, infantários, centros de idosos, lares, hospitais ou clínicas. As inspecções deverão realizar-se obrigatoriamente em cada três anos nos edifícios que alberguem actividades comerciais e serviços diversos, sendo de nove em nove anos para os restantes casos. O projecto de lei prevê contra-ordenações entre 500 e 7500 euros para os infractores das normas relativas à qualidade do ar no interior dos edifícios. "Estudos médicos concluíram que existem riscos para a saúde devido à exposição directa e quase permanente à poluição do ar em locais fechados", refere o projecto de lei dos socialistas, citado pela Lusa. No que respeita à actividade de dragagens e à extracção de inertes, Renato Sampaio defende a adopção de medidas "mais adequadas e eficazes em matéria de vigilância, tendo em vista a preservação e conservação dos recursos naturais do país". "Na actividade de dragagens e extracção de inertes, impõe-se que seja instituído um sistema de monitorização das embarcações, via satélite, com o objectivo de garantir que a mesma só será exercida em zonas autorizadas", refere o diploma do PS. Para os socialistas, "a actividade de dragagens e extracção de inertes deverá ser cada vez mais limitada e condicionada devido aos impactes negativos que provoca nas áreas onde é exercida". A 13 deste mês, a associação ambientalista Quercus advogava, em comunicado, um plano nacional para as zonas de areeiros para tentar travar o "saque" de recursos naturais e combater a "permissividade" e "inoperacionalidade" de entidades fiscalizadoras. O partido "Os Verdes", por seu lado, dava uma conferência de imprensa para denunciar a situação de sete areeiros na mata de Sesimbra. A 2 de Março o Ministério do Ambiente tomava posse de "duas empresas ilegais" de lavagem de inertes, localizadas na Veiga de Chaves, junto ao rio Tâmega. Dez dias depois, era a vez do encerramento de uma pedreira no sítio do Areal Gordo, em Faro, por alegadamente estar a proceder à extracção ilegal de areias.
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O PS vai entregar no Parlamento dois projectos de lei sobre qualidade do ar no interior dos edifícios e o controlo do exercício da actividade de drenagens e extracção de inertes, subscritos pelo deputado Renato Sampaio. O projecto relativo à qualidade do ar no interior dos edifícios implica um conjunto de regras para a manutenção da qualidade ambiental, "por forma a evitar riscos para a saúde do seus ocupantes". Um dos projectos estabelece a obrigatoriedade de inspecções periódicas aos edifícios, sendo de dois em dois anos para os que funcionem como estabelecimentos de ensino, recintos desportivos, centros de lazer, creches, infantários, centros de idosos, lares, hospitais ou clínicas. As inspecções deverão realizar-se obrigatoriamente em cada três anos nos edifícios que alberguem actividades comerciais e serviços diversos, sendo de nove em nove anos para os restantes casos. O projecto de lei prevê contra-ordenações entre 500 e 7500 euros para os infractores das normas relativas à qualidade do ar no interior dos edifícios. "Estudos médicos concluíram que existem riscos para a saúde devido à exposição directa e quase permanente à poluição do ar em locais fechados", refere o projecto de lei dos socialistas, citado pela Lusa. No que respeita à actividade de dragagens e à extracção de inertes, Renato Sampaio defende a adopção de medidas "mais adequadas e eficazes em matéria de vigilância, tendo em vista a preservação e conservação dos recursos naturais do país". "Na actividade de dragagens e extracção de inertes, impõe-se que seja instituído um sistema de monitorização das embarcações, via satélite, com o objectivo de garantir que a mesma só será exercida em zonas autorizadas", refere o diploma do PS. Para os socialistas, "a actividade de dragagens e extracção de inertes deverá ser cada vez mais limitada e condicionada devido aos impactes negativos que provoca nas áreas onde é exercida". A 13 deste mês, a associação ambientalista Quercus advogava, em comunicado, um plano nacional para as zonas de areeiros para tentar travar o "saque" de recursos naturais e combater a "permissividade" e "inoperacionalidade" de entidades fiscalizadoras. O partido "Os Verdes", por seu lado, dava uma conferência de imprensa para denunciar a situação de sete areeiros na mata de Sesimbra. A 2 de Março o Ministério do Ambiente tomava posse de "duas empresas ilegais" de lavagem de inertes, localizadas na Veiga de Chaves, junto ao rio Tâmega. Dez dias depois, era a vez do encerramento de uma pedreira no sítio do Areal Gordo, em Faro, por alegadamente estar a proceder à extracção ilegal de areias.
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