Defensores do Património Querem Mais Restrições em Torres Vedras
Por JORGE HUMBERTO
Segunda-feira, 12 de Agosto de 2002 Plano de Salvaguarda vais ser revisto A Associação de Defesa do Património de Torres Vedras alertou recentemente a Câmara local para as consequências que podem advir da anunciada revisão do Plano de Salvaguarda da Zona Histórica da cidade. A decisão de reformular o documento foi tomada esta semana pelo executivo camarário, mas os defensores do património reclamam ainda mais exigência e rigor na aplicação das regras existentes, bem como o alargamento da protecção a outras zonas agora à mercê do sector imobiliário. A autarquia vai solicitar à Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território o acompanhamento técnico da revisão do Plano, justificando a decisão com a necessidade de revitalizar o Centro Histórico da cidade, que sofre de desertificação e degradação de muitos imóveis. "Vamos aproveitar a execução do Plano Polis, que abrangerá parte da zona histórica, para reformular o plano de protecção para toda a área do castelo, numa união de sinergias, com participação de técnicos de diversas áreas para se ter uma visão de conjunto", afirmou Carlos Miguel (PS), vice-presidente da câmara e vereador do urbanismo. A par da requalificação patrimonial, disse o autarca, será equacionada a vertente humana dos inquilinos e dos proprietários, bem como os problemas do comércio tradicional, do turismo e do estacionamento, entre outros. Todos estes aspectos são apontadas como falhas do plano actualmente em vigor, que apenas se ficou pelos pormenores técnicos dos edifícios a preservar. Dez anos depois da sua aprovação, o plano constitui a única ferramenta de protecção e planeamento de pormenor existente em Torres Vedras, zelando pela zona medieval mais sensível da cidade. José Pedro Sobreiro, presidente da Associação de Defesa do Património, teme que esta revisão abra a porta a alguma condescendência. Está de acordo com uma maior abrangência do plano, mas no que toca ao património quer ainda mais exigência. "Têm sido construídas muitas coisas dissonantes como no Campo da Horta Nova, aumento de cérceas e alterações sem rigor como no Patim", acusa José Sobreiro, que exige agora a definição clara do que pode ou não ser feito, rua a rua, através de sub-planos sectoriais onde as regras de protecção não deixem dúvidas. "Será também necessário alargar o plano a zonas onde a intervenção imobiliária está a deixar pouco para proteger como na zona de Polomes ou da Horta Nova", acrescentou aquele dirigente associativo. O vereador do urbanismo não revela ainda pormenores da intenção da autarquia, mas deixou a promessa de não ser alterada a classificação actual dos edifícios. "Teremos que equacionar as condições de habitabilidade e funcionalidade dos imóveis, mas com rigor e analisando caso a caso, num equilíbrio entre a preservação e a funcionalidade, incentivando também os moradores e o mercado de aluguer", afirmou o autarca. A reabilitação de edifícios históricos para ali instalar associações culturais ou outros serviços, bem como a possibilidade da existência de uma pousada junto ao castelo, são outras ideias em discussão. O vereador social-democrata Pistacchini Calhau é também favorável a uma política de aquisições por parte da autarquia para recuperação e habitação social, bem como de incentivos aos particulares. Para tal a Zona Histórica dispõe do programa Recria, que prevê auxilio económico a particulares que recuperem as habitações. É também uma zona já classificada como Área Crítica de Reabilitação, tendo a autarquia mais poderes legais na aquisição e expropriação. "Preservar sim, mas reabilitar com pessoas", defendeu Pistacchini Calhau, que acrescentou ter o actual documento algumas restrições à remodelação de muitas habitações. A Associação de Defesa do Património discorda desta ideia, considerando que o plano se centra na tipologia dos edifícios e nas cérceas, não impedindo a reabilitação das casas. "A prova está em muitas coisas mal feitas que têm sido consumadas sem que o plano as tenha impedido", defendeu José Sobreiro. Para esta associação, a desertificação não tem a ver com as restrições mas sim com os fracos recursos económicos de inquilinos e proprietários, que deixam degradar as habitações. Na opinião dos responsáveis da associação, a expansão da cidade e a consequente mobilidade do pequeno comércio, dos serviços e dos moradores, foi esvaziando o local de vida. Recentemente, com a saída da sede da autarquia e da PSP para novas instalações, o bairro recebeu mais um golpe particularmente duro. OUTROS TÍTULOS EM LOCAL LISBOA Gás espalhou confusão na discoteca Lontra
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