Orçamento de Estado Também Serve para Aprovar Interesses Particulares
Por JOÃO RAMOS DE ALMEIDA
Segunda-feira, 07 de Julho de 2003
A apreciação do Orçamento de Estado (OE) é de tal forma emaranhada e complexa que a esmagadora maioria dos deputados não sabe o que vota e acaba por aceitar propostas "metidas" por interesses particulares, sem que dê por isso.
Estes aspectos foram salientados por deputados, em desabafo, numa reunião na passada semana da comissão parlamentar de Economia e Finanças, num ponto precisamente para apreciar as conclusões de um grupo de trabalho entre PSD, PS, PCP e PP, visando melhorar a discussão parlamentar.
"Fiquei elucidado como é votada a principal lei do Parlamento", afirmou na altura o deputado Pinho Cardão. Cerca de "90 por cento dos deputados não sabe do que se trata". "Levantam-se e votam. Eu votei por votar". O deputado comunista Lino de Carvalho respondeu que isso "é verdade para o OE como para a maioria dos diplomas". "Há um grupo de deputados que se dedica e quem conhecer, interessa-se. Não devemos empolar isso", concluiu.
João Cravinho, do PS, frisou a necessidade de melhorar a discussão do OE, sobretudo se passar a haver uma gestão administrativa por objectivos. E nas questões fiscais é preciso dar "atenção às vírgulas, quanto mais às palavras". O deputado Joel Hasse Ferreira sublinhou a falta de tempo para apreciar propostas de alteração entregues no limite. "Já recebi telefonemas antes da votação a dizer: - Cuidado que essa proposta foi metida pelo escritório tal". Outras de interesse particular de certas pessoas que entram pela mão dos deputados, e que os mais atentos logo denotam a sua presença à passagem dos trabalhos. E isso, como frisou, é válido para uma infinidade de entidades. Alterar isto já é "muito bom", afirmou. E exemplificou com a proposta o OE de 2003 sobre "carros antigos que toda a gente sabe o que foi". Propostas que eram para entrar e que se lhes perdeu inexplicavelmente o rasto.
Sobre o grupo de trabalho, o consenso encontrado vai no sentido, primeiro, de "haver um período de tempo, não inferior a oito dias entre a entrada das propostas de lei e a data da primeira reunião da comissão". Segundo, os membros do Governo serão ouvidos, nas audições da apreciação na generalidade, em conjunto pelos deputados das várias comissões. Depois, e no debate da especialidade, apenas se ouvirá o Ministério das Finanças ou quem o Governo entenda. As propostas de alteração ao OE deverão ser entregues até 24 horas do início da reunião prevista para votação. E finalmente, aceitou-se uma grelha autónoma de tempo de debate para as Grandes Opções do Plano. Não houve consenso no limite do número de propostas para alteração do investimento e na proposta do PSD e PP de votar as propostas fiscais apenas em sede de comissão e não em plenário.
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Orçamento de Estado Também Serve para Aprovar Interesses Particulares
Por JOÃO RAMOS DE ALMEIDA
Segunda-feira, 07 de Julho de 2003
A apreciação do Orçamento de Estado (OE) é de tal forma emaranhada e complexa que a esmagadora maioria dos deputados não sabe o que vota e acaba por aceitar propostas "metidas" por interesses particulares, sem que dê por isso.
Estes aspectos foram salientados por deputados, em desabafo, numa reunião na passada semana da comissão parlamentar de Economia e Finanças, num ponto precisamente para apreciar as conclusões de um grupo de trabalho entre PSD, PS, PCP e PP, visando melhorar a discussão parlamentar.
"Fiquei elucidado como é votada a principal lei do Parlamento", afirmou na altura o deputado Pinho Cardão. Cerca de "90 por cento dos deputados não sabe do que se trata". "Levantam-se e votam. Eu votei por votar". O deputado comunista Lino de Carvalho respondeu que isso "é verdade para o OE como para a maioria dos diplomas". "Há um grupo de deputados que se dedica e quem conhecer, interessa-se. Não devemos empolar isso", concluiu.
João Cravinho, do PS, frisou a necessidade de melhorar a discussão do OE, sobretudo se passar a haver uma gestão administrativa por objectivos. E nas questões fiscais é preciso dar "atenção às vírgulas, quanto mais às palavras". O deputado Joel Hasse Ferreira sublinhou a falta de tempo para apreciar propostas de alteração entregues no limite. "Já recebi telefonemas antes da votação a dizer: - Cuidado que essa proposta foi metida pelo escritório tal". Outras de interesse particular de certas pessoas que entram pela mão dos deputados, e que os mais atentos logo denotam a sua presença à passagem dos trabalhos. E isso, como frisou, é válido para uma infinidade de entidades. Alterar isto já é "muito bom", afirmou. E exemplificou com a proposta o OE de 2003 sobre "carros antigos que toda a gente sabe o que foi". Propostas que eram para entrar e que se lhes perdeu inexplicavelmente o rasto.
Sobre o grupo de trabalho, o consenso encontrado vai no sentido, primeiro, de "haver um período de tempo, não inferior a oito dias entre a entrada das propostas de lei e a data da primeira reunião da comissão". Segundo, os membros do Governo serão ouvidos, nas audições da apreciação na generalidade, em conjunto pelos deputados das várias comissões. Depois, e no debate da especialidade, apenas se ouvirá o Ministério das Finanças ou quem o Governo entenda. As propostas de alteração ao OE deverão ser entregues até 24 horas do início da reunião prevista para votação. E finalmente, aceitou-se uma grelha autónoma de tempo de debate para as Grandes Opções do Plano. Não houve consenso no limite do número de propostas para alteração do investimento e na proposta do PSD e PP de votar as propostas fiscais apenas em sede de comissão e não em plenário.