PSD Evita Ilegalidades na Conta Geral de 2002
Quarta-feira, 13 de Outubro de 2004
O social-democrata Pinho Cardão, relator do relatório parlamentar sobre a Conta Geral do Estado de 2002, manifestou-se ontem contrário a enumerar nas conclusões as ilegalidades encontradas pelo Tribunal de Contas (TC). Esta recusa surgiu em resposta ao PS, que lembrou ter o tribunal considerado ilegal, por exemplo, o diploma que criou a "empresarialização" dos hospitais públicos.
O Orçamento de Estado de 2002 foi objecto de controvérsia, dado ter sido o do ano de transição do Governo socialista para o da maioria PSD/PP. O novo Governo decidiu denunciar a situação das contas públicas a Bruxelas e assumir um défice orçamental de 4,2 por cento do Produto Interno Bruto.
Ontem, Pinho Cardão desdramatizou as reservas do tribunal ao referir que o TC sempre as enumerou em relação a qualquer Conta Geral do Estado (CGE), já que é "um documento extremamente complexo" que pretende sintetizar "milhões de movimentos contabilísticos", relativos a serviços dispersos e sujeitos a "problemas de informatização, de integração de plataformas informáticas".
Não foi da mesma opinião o PS, que acusou mesmo a maioria de tentativa de "branqueamento e falta de transparência". O deputado do PSD não quis enumerar as ilegalidades porque, afirmou, "não são de agora: são desde sempre": "Até há ilegalidades de actos continuados de há alguns anos." O PS voltou à carga lembrando que na CGE de 2001 o PSD propusera a enumeração. Mas Pinho Cardão reagiu: não queria incluir as ilegalidades porque não queria "partidarizar a CGE". "Nas conclusões não pode haver subjectivismo" e "tem de se ter uma visão patriótica da questão", alegou. "Não vou acolher essa proposta", rematou.
J.R.A.
Mercado à espera da ERSE
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) poderá optar por anunciar a sua proposta de tarifas eléctricas para o próximo ano no dia em que entregar o documento ao Conselho Tarifário, o que acontecerá até à próxima sexta-feira, segundo a legislação em vigor. No passado, a entidade reguladora anunciou os valores nuns anos, e em outros não. O mercado de capitais poderá assim conhecer um dado considerado importante antes de definidas as condições para a próxima fase de reprivatização da EDP, o que parece ter animado ontem o mercado (ver pág 23).
PSD Evita Ilegalidades na Conta Geral de 2002
Quarta-feira, 13 de Outubro de 2004
O social-democrata Pinho Cardão, relator do relatório parlamentar sobre a Conta Geral do Estado de 2002, manifestou-se ontem contrário a enumerar nas conclusões as ilegalidades encontradas pelo Tribunal de Contas (TC). Esta recusa surgiu em resposta ao PS, que lembrou ter o tribunal considerado ilegal, por exemplo, o diploma que criou a "empresarialização" dos hospitais públicos.
O Orçamento de Estado de 2002 foi objecto de controvérsia, dado ter sido o do ano de transição do Governo socialista para o da maioria PSD/PP. O novo Governo decidiu denunciar a situação das contas públicas a Bruxelas e assumir um défice orçamental de 4,2 por cento do Produto Interno Bruto.
Ontem, Pinho Cardão desdramatizou as reservas do tribunal ao referir que o TC sempre as enumerou em relação a qualquer Conta Geral do Estado (CGE), já que é "um documento extremamente complexo" que pretende sintetizar "milhões de movimentos contabilísticos", relativos a serviços dispersos e sujeitos a "problemas de informatização, de integração de plataformas informáticas".
Não foi da mesma opinião o PS, que acusou mesmo a maioria de tentativa de "branqueamento e falta de transparência". O deputado do PSD não quis enumerar as ilegalidades porque, afirmou, "não são de agora: são desde sempre": "Até há ilegalidades de actos continuados de há alguns anos." O PS voltou à carga lembrando que na CGE de 2001 o PSD propusera a enumeração. Mas Pinho Cardão reagiu: não queria incluir as ilegalidades porque não queria "partidarizar a CGE". "Nas conclusões não pode haver subjectivismo" e "tem de se ter uma visão patriótica da questão", alegou. "Não vou acolher essa proposta", rematou.
J.R.A.
Mercado à espera da ERSE
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) poderá optar por anunciar a sua proposta de tarifas eléctricas para o próximo ano no dia em que entregar o documento ao Conselho Tarifário, o que acontecerá até à próxima sexta-feira, segundo a legislação em vigor. No passado, a entidade reguladora anunciou os valores nuns anos, e em outros não. O mercado de capitais poderá assim conhecer um dado considerado importante antes de definidas as condições para a próxima fase de reprivatização da EDP, o que parece ter animado ontem o mercado (ver pág 23).