PROT LIMITA CONSTRUÇÃO NA ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA [Desenvolvimento]Definido na semana passada em Lisboa como um sinal de "uma política de ordenamento do território cada vez mais firme e ambiciosa", o documento enquadrador do futuro desenvolvimento da área metropolitana da capital é o primeiro plano regional de ordenamento a ter carácter vinculativo para as entidades públicas (e não apenas para as particulares), obrigando as autarquias a fazerem a sua segunda geração de planos directores em conformidade com as normas agora propostas pelo Governo.
Destinado a vigorar por dez anos e incorporando investimentos da administração central para este período, o PROTAML compromete-se com quatro grandes objectivos: conter a expansão urbana sobre o litoral, promover novos centros urbanos nas duas margens do Tejo, defender os valores ecológicos metropolitanos e apoiar a renovação de áreas urbanas degradadas, sejam elas periféricas ou centros históricos.
ÁREAS URBANAS SATURADAS E A ARTICULAR
Com este instrumento de gestão territorial é possível que algumas urbanizações projectadas para zonas saturadas da periferia de Lisboa não se concretizem na sua totalidade. Por exemplo, nos eixos Amadora-Sintra e Sacavém-Vila Franca de Xira - que o PROTAML designa de "áreas urbanas críticas a conter" ou seja áreas urbanas saturadas -, os futuros planos directores municipais (PDM) "terão de demonstrar fundamentadamente a efectiva necessidade e acréscimos de áreas urbanizáveis superiores a dez por cento da área já urbanizada" e "só serão admitidos acréscimos de área urbanizável se já estiverem concretizadas áreas superiores a 80 por cento da área urbanizável inicialmente prevista".
De sublinhar também as "áreas urbanas a articular" ¿ como a faixa ribeirinha dos concelhos de Almada, Seixal, Barreiro, Moita e Montijo, para onde se esperam grandes inovações urbanas na presente década, centradas na qualidade paisagística da parte mais larga do estuário do Tejo -, onde os planos municipais devem "classificar e proteger as zonas ribeirinhas, salvaguardando os valores naturais", rever os índices urbanísticos e promover a reconversão das áreas industriais degradadas.
"O PROTAML será um instrumento regulador das áreas onde a indústria entrou em decadência, mas de grande valor ambiental, de modo a que as opções para aí tomadas valorizem os aspectos ambientais, de lazer e de fruição do estuário do Tejo" e "limitador de operações de especulação imobiliária que visem o lucro a qualquer preço", disse a propósito o ministro do Ambiente, José Sócrates.
Aliás, o plano agora apresentado e posto à discussão pública, obriga as câmaras a delimitar a nível municipal a chamada Rede Ecológica Metropolitana e a respeitá-la, proibindo a construção nas suas áreas vitais. Essa proibição estende-se a faixas "com um mínimo de 20 metros para cada lado da margem das linhas de água que integrem a estrutura fundamental" da referida rede.
INVESTIMENTOS DE 1500 MILHÕES DE CONTOS
Preservar a agricultura e a paisagem rural ainda existentes na Área Metropolitana de Lisboa - nomeadamente a "vocação agrícola da lezíria do Tejo" -, contendo o crescimento urbano e a proliferação de construções dispersas, é outro dos objectivos assumidos pelo Governo, afirmou por seu turno o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Ordenamento do Território, Pedro Silva Pereira.
Apesar de impor limites de crescimento urbano em áreas de determinadas, este responsável nega que o plano venha restringir as competências das autarquias. Nos termos de Pedro Silva Pereira, o PROTAML pretende, sobretudo, "inverter algumas tendências expansionistas da área metropolitana que o Governo considera negativas".
As novas travessias do Tejo no eixo Chelas-Barreiro e no Carregado, a expansão do Metropolitano de Lisboa nos eixos Alameda-Saldanha-São Sebastião, Pontinha-Telheiras, São Sebastião-Amoreiras-Alcântara, Oriente-Moscavide-Portela e Rato-Estrela-Pontinha-Falagueira são alguns dos investimentos já previstos no PROTAML.
O Voltar Topo Outros Destaques Aecops AECOPS DISPONIBILIZA FORMULÁRIO PARA PREENCHIMENTO DA FICHA TÉCNICA DA HABITAÇÃO
No "Espaço dos Associados" a AECOPS disponibiliza uma aplicação informática que permite o preenchimento do formulário da Ficha Técnica da Habitação CÓDIGO DO TRABALHO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Compilação sistematizada e actualizada com o teor integral do Código do Trabalho e Legislação Complementar. Voltar Topo Outros Links Iniciativas Aecops Circulares Press Releases Voltar Topo 213 110 200 213 562 816 aecops@aecops.pt
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PROT LIMITA CONSTRUÇÃO NA ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA [Desenvolvimento]Definido na semana passada em Lisboa como um sinal de "uma política de ordenamento do território cada vez mais firme e ambiciosa", o documento enquadrador do futuro desenvolvimento da área metropolitana da capital é o primeiro plano regional de ordenamento a ter carácter vinculativo para as entidades públicas (e não apenas para as particulares), obrigando as autarquias a fazerem a sua segunda geração de planos directores em conformidade com as normas agora propostas pelo Governo.
Destinado a vigorar por dez anos e incorporando investimentos da administração central para este período, o PROTAML compromete-se com quatro grandes objectivos: conter a expansão urbana sobre o litoral, promover novos centros urbanos nas duas margens do Tejo, defender os valores ecológicos metropolitanos e apoiar a renovação de áreas urbanas degradadas, sejam elas periféricas ou centros históricos.
ÁREAS URBANAS SATURADAS E A ARTICULAR
Com este instrumento de gestão territorial é possível que algumas urbanizações projectadas para zonas saturadas da periferia de Lisboa não se concretizem na sua totalidade. Por exemplo, nos eixos Amadora-Sintra e Sacavém-Vila Franca de Xira - que o PROTAML designa de "áreas urbanas críticas a conter" ou seja áreas urbanas saturadas -, os futuros planos directores municipais (PDM) "terão de demonstrar fundamentadamente a efectiva necessidade e acréscimos de áreas urbanizáveis superiores a dez por cento da área já urbanizada" e "só serão admitidos acréscimos de área urbanizável se já estiverem concretizadas áreas superiores a 80 por cento da área urbanizável inicialmente prevista".
De sublinhar também as "áreas urbanas a articular" ¿ como a faixa ribeirinha dos concelhos de Almada, Seixal, Barreiro, Moita e Montijo, para onde se esperam grandes inovações urbanas na presente década, centradas na qualidade paisagística da parte mais larga do estuário do Tejo -, onde os planos municipais devem "classificar e proteger as zonas ribeirinhas, salvaguardando os valores naturais", rever os índices urbanísticos e promover a reconversão das áreas industriais degradadas.
"O PROTAML será um instrumento regulador das áreas onde a indústria entrou em decadência, mas de grande valor ambiental, de modo a que as opções para aí tomadas valorizem os aspectos ambientais, de lazer e de fruição do estuário do Tejo" e "limitador de operações de especulação imobiliária que visem o lucro a qualquer preço", disse a propósito o ministro do Ambiente, José Sócrates.
Aliás, o plano agora apresentado e posto à discussão pública, obriga as câmaras a delimitar a nível municipal a chamada Rede Ecológica Metropolitana e a respeitá-la, proibindo a construção nas suas áreas vitais. Essa proibição estende-se a faixas "com um mínimo de 20 metros para cada lado da margem das linhas de água que integrem a estrutura fundamental" da referida rede.
INVESTIMENTOS DE 1500 MILHÕES DE CONTOS
Preservar a agricultura e a paisagem rural ainda existentes na Área Metropolitana de Lisboa - nomeadamente a "vocação agrícola da lezíria do Tejo" -, contendo o crescimento urbano e a proliferação de construções dispersas, é outro dos objectivos assumidos pelo Governo, afirmou por seu turno o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Ordenamento do Território, Pedro Silva Pereira.
Apesar de impor limites de crescimento urbano em áreas de determinadas, este responsável nega que o plano venha restringir as competências das autarquias. Nos termos de Pedro Silva Pereira, o PROTAML pretende, sobretudo, "inverter algumas tendências expansionistas da área metropolitana que o Governo considera negativas".
As novas travessias do Tejo no eixo Chelas-Barreiro e no Carregado, a expansão do Metropolitano de Lisboa nos eixos Alameda-Saldanha-São Sebastião, Pontinha-Telheiras, São Sebastião-Amoreiras-Alcântara, Oriente-Moscavide-Portela e Rato-Estrela-Pontinha-Falagueira são alguns dos investimentos já previstos no PROTAML.
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