João Carlos Santos A Ria Formosa, no sotavento algarvio, é uma das zonas prioritárias de intervenção. Para evitar a destruição provocada pela sede de construção imobiliária QUASE um mês depois do programa Finisterra ter sido aprovado em Conselho de Ministros, chega finalmente a hora da sua apresentação pública. O programa, destinado a ordenar e requalificar o litoral de Portugal continental e a protegê-lo da erosão costeira, será apresentado oficialmente em Esposende, na próxima sexta-feira, pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Morais. Os ambientalistas têm dúvidas sobre este projecto.
A escolha do local tem por base o facto de o litoral de Esposende correr sérios riscos de desaparecer, o que leva a que esteja entre as primeiras áreas a intervencionar no âmbito do programa de recuperação das áreas costeiras.
Mas afinal o que é o Finisterra e e quais os princípios que o orientam? O Finisterra é um programa que estrutura, calendariza e define o conjunto de meios, nomeadamente contemplando as acções já previstas nos nove Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) desenhados pelo anterior Executivo , para lhes «imprimir um novo impulso e possibilitar a concretização de acções e intervenções».
Entre estas enquadram-se o reforço de dunas e a estabilização de arribas em zonas de risco, a demolição de construções, a requalificação de praias e espaços urbanos costeiros, a construção de obras pesadas, como molhos e pontões, ou intervenção em estuários e áreas portuárias.
Para tal, o programa segue uma série de princípios orientadores que visam agilizar os processo de intervenção, integrar os planos estratégicos já existentes ou programas de intervenção,recorrendo a programas operacionais regionais, fundos comunitários e ao PIDDAC para o seu funcionamento. Entre 2003 e 2006 estão previstos investimentos na ordem dos 105 milhões de euros, 57% de origem comunitária.
O perigo do regime de excepção
Para garantir a rápida execução das acções atrás referidas, o Governo visa pedir autorização legislativa à Assembleia da República para criar um regime de excepção que permita acelerar avaliações ambientais e a aprovação de planos de ordenamento, assim como tornar mais céleres as expropriações, os licenciamentos e a ocupação da Reserva Agrícola Nacional (REN) e Reserva Ecológica Nacional (RAN).
E é perante estes três últimos pontos que as vozes dos ambientalistas mais se levantam. O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) considera que «os regimes jurídicos excepcionais devem merecer uma mais cuidada e aprofundada avaliação» e que os modelos institucionais de coordenação e gestão «carecem de uma definição rigorosa e claramente tipificada, assim como de um sistema de acompanhamento e fiscalização».
Segundo José Paulo Martins, da Quercus, «quando as coisas não estão bem definidas, permite-se ambiguidades e aberturas». O que faz recear que sejam, por exemplo, «permitidas construções em zonas sensíveis ou construções de molhos sem estudo prévio».
O secretário de Estado do Ordenamento do Território, Ferreira de Almeida, procura atenuar estes temores, argumentando que «a excepção visa encontrar soluções adequadas para situações de emergência sem ter que esperar seis meses por um concurso público». Porém, isto não é claro no programa, tal como não é clara a autorização directa de acções na REN e RAN. Segundo Ferreira de Almeida, «já foi anunciado que o regime jurídico da REN e da RAN vai ser revisto, considerando que não devem ser sacralizadas».
O Instituto de Conservação da Natureza (ICN) será a entidade que coordenará o programa, porém, segundo José Paulo Martins, «não é claro se o ICN vai só coordenar a informação ou irá de facto ter poder de orientação».
Por seu lado, o deputado socialista Pedro Silva Pereira, critica o Finisterra, alegando que «existem sinais preocupantes de recuo por parte do Governo quanto à firmeza necessária para prosseguir com a política de defesa do litoral». E exemplifica: «Notamos isso no recuo na área das arribas e nas demolições no POOC de Vila Moura a Vila Real de Santo António, e no POOC Sintra-Sado com a previsão de um campo de golfe na mata da Caparica»
Temendo que a classificação de utilidade pública e o regime de excepção não sejam definidos caso a caso, a Quercus apelou à Assembleia da República para corrigir estes aspectos. Caso não sejam ouvidos, apelarão ao Presidente da República para não promulgar o diploma.
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João Carlos Santos A Ria Formosa, no sotavento algarvio, é uma das zonas prioritárias de intervenção. Para evitar a destruição provocada pela sede de construção imobiliária QUASE um mês depois do programa Finisterra ter sido aprovado em Conselho de Ministros, chega finalmente a hora da sua apresentação pública. O programa, destinado a ordenar e requalificar o litoral de Portugal continental e a protegê-lo da erosão costeira, será apresentado oficialmente em Esposende, na próxima sexta-feira, pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Morais. Os ambientalistas têm dúvidas sobre este projecto.
A escolha do local tem por base o facto de o litoral de Esposende correr sérios riscos de desaparecer, o que leva a que esteja entre as primeiras áreas a intervencionar no âmbito do programa de recuperação das áreas costeiras.
Mas afinal o que é o Finisterra e e quais os princípios que o orientam? O Finisterra é um programa que estrutura, calendariza e define o conjunto de meios, nomeadamente contemplando as acções já previstas nos nove Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) desenhados pelo anterior Executivo , para lhes «imprimir um novo impulso e possibilitar a concretização de acções e intervenções».
Entre estas enquadram-se o reforço de dunas e a estabilização de arribas em zonas de risco, a demolição de construções, a requalificação de praias e espaços urbanos costeiros, a construção de obras pesadas, como molhos e pontões, ou intervenção em estuários e áreas portuárias.
Para tal, o programa segue uma série de princípios orientadores que visam agilizar os processo de intervenção, integrar os planos estratégicos já existentes ou programas de intervenção,recorrendo a programas operacionais regionais, fundos comunitários e ao PIDDAC para o seu funcionamento. Entre 2003 e 2006 estão previstos investimentos na ordem dos 105 milhões de euros, 57% de origem comunitária.
O perigo do regime de excepção
Para garantir a rápida execução das acções atrás referidas, o Governo visa pedir autorização legislativa à Assembleia da República para criar um regime de excepção que permita acelerar avaliações ambientais e a aprovação de planos de ordenamento, assim como tornar mais céleres as expropriações, os licenciamentos e a ocupação da Reserva Agrícola Nacional (REN) e Reserva Ecológica Nacional (RAN).
E é perante estes três últimos pontos que as vozes dos ambientalistas mais se levantam. O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) considera que «os regimes jurídicos excepcionais devem merecer uma mais cuidada e aprofundada avaliação» e que os modelos institucionais de coordenação e gestão «carecem de uma definição rigorosa e claramente tipificada, assim como de um sistema de acompanhamento e fiscalização».
Segundo José Paulo Martins, da Quercus, «quando as coisas não estão bem definidas, permite-se ambiguidades e aberturas». O que faz recear que sejam, por exemplo, «permitidas construções em zonas sensíveis ou construções de molhos sem estudo prévio».
O secretário de Estado do Ordenamento do Território, Ferreira de Almeida, procura atenuar estes temores, argumentando que «a excepção visa encontrar soluções adequadas para situações de emergência sem ter que esperar seis meses por um concurso público». Porém, isto não é claro no programa, tal como não é clara a autorização directa de acções na REN e RAN. Segundo Ferreira de Almeida, «já foi anunciado que o regime jurídico da REN e da RAN vai ser revisto, considerando que não devem ser sacralizadas».
O Instituto de Conservação da Natureza (ICN) será a entidade que coordenará o programa, porém, segundo José Paulo Martins, «não é claro se o ICN vai só coordenar a informação ou irá de facto ter poder de orientação».
Por seu lado, o deputado socialista Pedro Silva Pereira, critica o Finisterra, alegando que «existem sinais preocupantes de recuo por parte do Governo quanto à firmeza necessária para prosseguir com a política de defesa do litoral». E exemplifica: «Notamos isso no recuo na área das arribas e nas demolições no POOC de Vila Moura a Vila Real de Santo António, e no POOC Sintra-Sado com a previsão de um campo de golfe na mata da Caparica»
Temendo que a classificação de utilidade pública e o regime de excepção não sejam definidos caso a caso, a Quercus apelou à Assembleia da República para corrigir estes aspectos. Caso não sejam ouvidos, apelarão ao Presidente da República para não promulgar o diploma.