74 por cento da população reside na margem Norte da Área Metropolitana.
Margem Sul Diz-se Discriminada
Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2002
A Associação de Municípios do Distrito de Setúbal considera que "as opções estratégicas e o esquema de modelo territorial [do PROTAML], globalmente positivos, não estão devidamente sustentados no programa de execução e nos meios e fontes de financiamento [do plano], não estando assim garantidos os meios necessários à [sua] implementação".
Em comunicado, a associação refere um parecer enviado à Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo e critica a falta de meios financeiros para a concretização de investimentos na margem sul do Tejo, bem como a prioridade dada aos investimentos programados para a margem Norte, em detrimento da Península de Setúbal. No domínio das acessibilidades, a associação refere que o PROTAML prevê 36 acções na margem Norte e apenas cinco na margem Sul, sendo que estas nem sequer têm prioridade definida, como acontece com a Circular Regional Interna da Península de Setúbal.
Ao nível da ferrovia, os municípios do distrito de Setúbal consideram que a península foi também discriminada, tendo sido contemplada apenas com quatro das 30 acções previstas para a Área Metropolitana. Ensino, saúde e qualificação patrimonial são outras áreas em que a associação considera ter havido uma clara discriminação da margem sul, mesmo tendo em consideração que 74 por cento da população reside na margem Norte da Área Metropolitana.
Os autarcas criticam também o facto de o Governo não ter prorrogado o prazo de discussão pública - que coincidiu com o período de campanha eleitoral para as eleições autárquicas - por mais 60 dias, conforme tinha solicitado a Junta Metropolitana, alargando-o apenas por 30 dias, que terminaram a 31 de Janeiro
Plano da Área Metropolitana de Lisboa Vai Ser Aprovado com Polémica
Por FERNANDO NEVES
Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2002
"Diálogo arrasta-se há doze anos"
Governo discute hoje plano que as câmaras queriam ver debatido fora dos períodos eleitorais. Ministério do Ambiente diz que não desiste de barrar a expansão urbanística
A aprovação do principal instrumento de ordenamento da Área Metropolitana de Lisboa está agendada para a reunião do Conselho de Ministros de hoje, num momento em que várias câmaras questionam o conteúdo do documento, bem como o facto de ele ter estado em discussão pública no período das eleições autárquicas, encontrando-se em vias de ser aprovado por um Governo de gestão. O executivo, por seu lado, responde que um plano de ordenamento "não deve ficar preso à necessidade de um consenso absoluto".
Preparado ao longo de uma dúzia de anos, o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML) esteve em discussão até ao passado dia 31 de Janeiro e recebeu, nos últimos dias, as críticas de diversas câmaras, entre as quais as de Vila Franca de Xira (PS) e do Seixal (CDU). De um modo geral, os municípios que se manifestaram consideram-se prejudicados pelas opções e prioridades previstas no plano e entendem ser necessário mais tempo para o analisar. A Câmara de Oeiras (PSD) não vê no PROTAML grandes motivos de alarme, embora entenda que ele "não tem uma estratégia espacial bem definida", nomeadamente por atribuir pouco peso à vertente económica da região. Um dos pontos de discordância de Oeiras reside na opção da terceira travessia do Tejo, que o município social-democrata gostaria de ver no eixo Algés-Trafaria.
A opinião mais contundente, contudo, veio da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, que vê no plano um instrumento capaz de favorecer ainda mais a margem Norte do Tejo no contexto da região (ver caixa).
O facto de um plano desta importância ser aprovado por um Governo de gestão, na sequência de uma consulta pública realizada em período eleitoral, está a suscitar reservas em vários municípios. A recente mudança dos principais actores da administração local na Área Metropolitana de Lisboa, e a consequente mudança de rumo de importantes municípios da região, poderia mesmo aconselhar, segundo técnicos de planeamento ouvidos pelo PÚBLICO, a repensar o PROTAML.
"O Governo não vai desistir"
Na semana passada, o secretário de Estado do Ordenamento do Território, Pedro Silva Pereira, afirmou à Lusa que "o Governo está agora em condições de aprovar o PROTAML, depois de ter tomado em consideração as sugestões feitas" numa consulta que "bateu todos os recordes de interesse por parte dos cidadãos". O governante disse que "o diálogo sobre o documento se arrasta há 12 anos", e que um plano deste tipo "deve aspirar ao máximo consenso, mas não deve ficar preso à necessidade de um consenso absoluto". O secretário de Estado sublinhou que "é preciso conter a expansão urbanística" e que "o Governo não vai desistir" desse objectivo do PROTAML. Para lá da contenção urbana, os principais objectivos do plano residem na criação de novas centralidades, na qualificação ambiental e no estabelecimento de um sistema metropolitano de transportes.
Em alguns municípios que mudaram de cor política é notória a dificuldade em comentar um documento cujo prazo de discussão pública terminou escassos dias após a posse dos novos elencos camarários. "A questão está a ser analisada", "o impacto do plano no concelho ainda hoje de manhã estava em análise", foram respostas ouvidas junto das câmaras de Sintra e de Setúbal, por exemplo. O novo vereador do Urbanismo de Setúbal, Aranha Figueiredo, espelhava também essa dificuldade: "Vamos emitir um parecer [sobre o PROTAML], mas não iremos respeitar o prazo estabelecido".
com José António Cerejo
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74 por cento da população reside na margem Norte da Área Metropolitana.
Margem Sul Diz-se Discriminada
Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2002
A Associação de Municípios do Distrito de Setúbal considera que "as opções estratégicas e o esquema de modelo territorial [do PROTAML], globalmente positivos, não estão devidamente sustentados no programa de execução e nos meios e fontes de financiamento [do plano], não estando assim garantidos os meios necessários à [sua] implementação".
Em comunicado, a associação refere um parecer enviado à Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo e critica a falta de meios financeiros para a concretização de investimentos na margem sul do Tejo, bem como a prioridade dada aos investimentos programados para a margem Norte, em detrimento da Península de Setúbal. No domínio das acessibilidades, a associação refere que o PROTAML prevê 36 acções na margem Norte e apenas cinco na margem Sul, sendo que estas nem sequer têm prioridade definida, como acontece com a Circular Regional Interna da Península de Setúbal.
Ao nível da ferrovia, os municípios do distrito de Setúbal consideram que a península foi também discriminada, tendo sido contemplada apenas com quatro das 30 acções previstas para a Área Metropolitana. Ensino, saúde e qualificação patrimonial são outras áreas em que a associação considera ter havido uma clara discriminação da margem sul, mesmo tendo em consideração que 74 por cento da população reside na margem Norte da Área Metropolitana.
Os autarcas criticam também o facto de o Governo não ter prorrogado o prazo de discussão pública - que coincidiu com o período de campanha eleitoral para as eleições autárquicas - por mais 60 dias, conforme tinha solicitado a Junta Metropolitana, alargando-o apenas por 30 dias, que terminaram a 31 de Janeiro
Plano da Área Metropolitana de Lisboa Vai Ser Aprovado com Polémica
Por FERNANDO NEVES
Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2002
"Diálogo arrasta-se há doze anos"
Governo discute hoje plano que as câmaras queriam ver debatido fora dos períodos eleitorais. Ministério do Ambiente diz que não desiste de barrar a expansão urbanística
A aprovação do principal instrumento de ordenamento da Área Metropolitana de Lisboa está agendada para a reunião do Conselho de Ministros de hoje, num momento em que várias câmaras questionam o conteúdo do documento, bem como o facto de ele ter estado em discussão pública no período das eleições autárquicas, encontrando-se em vias de ser aprovado por um Governo de gestão. O executivo, por seu lado, responde que um plano de ordenamento "não deve ficar preso à necessidade de um consenso absoluto".
Preparado ao longo de uma dúzia de anos, o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML) esteve em discussão até ao passado dia 31 de Janeiro e recebeu, nos últimos dias, as críticas de diversas câmaras, entre as quais as de Vila Franca de Xira (PS) e do Seixal (CDU). De um modo geral, os municípios que se manifestaram consideram-se prejudicados pelas opções e prioridades previstas no plano e entendem ser necessário mais tempo para o analisar. A Câmara de Oeiras (PSD) não vê no PROTAML grandes motivos de alarme, embora entenda que ele "não tem uma estratégia espacial bem definida", nomeadamente por atribuir pouco peso à vertente económica da região. Um dos pontos de discordância de Oeiras reside na opção da terceira travessia do Tejo, que o município social-democrata gostaria de ver no eixo Algés-Trafaria.
A opinião mais contundente, contudo, veio da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, que vê no plano um instrumento capaz de favorecer ainda mais a margem Norte do Tejo no contexto da região (ver caixa).
O facto de um plano desta importância ser aprovado por um Governo de gestão, na sequência de uma consulta pública realizada em período eleitoral, está a suscitar reservas em vários municípios. A recente mudança dos principais actores da administração local na Área Metropolitana de Lisboa, e a consequente mudança de rumo de importantes municípios da região, poderia mesmo aconselhar, segundo técnicos de planeamento ouvidos pelo PÚBLICO, a repensar o PROTAML.
"O Governo não vai desistir"
Na semana passada, o secretário de Estado do Ordenamento do Território, Pedro Silva Pereira, afirmou à Lusa que "o Governo está agora em condições de aprovar o PROTAML, depois de ter tomado em consideração as sugestões feitas" numa consulta que "bateu todos os recordes de interesse por parte dos cidadãos". O governante disse que "o diálogo sobre o documento se arrasta há 12 anos", e que um plano deste tipo "deve aspirar ao máximo consenso, mas não deve ficar preso à necessidade de um consenso absoluto". O secretário de Estado sublinhou que "é preciso conter a expansão urbanística" e que "o Governo não vai desistir" desse objectivo do PROTAML. Para lá da contenção urbana, os principais objectivos do plano residem na criação de novas centralidades, na qualificação ambiental e no estabelecimento de um sistema metropolitano de transportes.
Em alguns municípios que mudaram de cor política é notória a dificuldade em comentar um documento cujo prazo de discussão pública terminou escassos dias após a posse dos novos elencos camarários. "A questão está a ser analisada", "o impacto do plano no concelho ainda hoje de manhã estava em análise", foram respostas ouvidas junto das câmaras de Sintra e de Setúbal, por exemplo. O novo vereador do Urbanismo de Setúbal, Aranha Figueiredo, espelhava também essa dificuldade: "Vamos emitir um parecer [sobre o PROTAML], mas não iremos respeitar o prazo estabelecido".
com José António Cerejo