Relatório Parlamentar Sobre Incêndios Iliba Governo
Por RICARDO DIAS FELNER
Sábado, 03 de Abril de 2004 O principal culpado da catástrofe foi o tempo, o segundo culpado foram as falhas de natureza estrutural herdadas dos governos anteriores. Basicamente, é esta a tese oficial aprovada, pelos partidos da maioria do Governo, num relatório discutido ontem no Parlamento, sobre as causas dos fogos trágicos verificados no ano passado. Depois de meses de audição de especialistas, de comparação de dados, de debate, o relatório parlamentar da Comissão Eventual para os Incêndios Florestais acabou, assim, por repetir as razões já invocadas pelo Governo e inscritas no livro branco que o ministro da Administração Interna mandou elaborar, na ressaca do Verão de 2003. Não houve erros na prevenção dos fogos, não houve erros na afectação de meios, nem houve erros na coordenação das operações. Foi, por isso, com naturalidade que os partidos da oposição renovaram o seu descontentamento, votando contra o documento na quinta-feira e expressando ontem as suas críticas no plenário da Assembleia da República. "Já tínhamos um livro branco com a assinatura do contestado ministro da Administração Interna, agora ficamos com um relatório de branqueamento com a assinatura da maioria parlamentar", sintetizou o socialista Pedro Silva Pereira, ex-secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza. Fusão de bombeiros com Protecção Civil não perturbou Nas conclusões do relatório da comissão, apenas aprovado pelo PSD e pelo CDS, lê-se que "a situação climatérica foi um factor determinante para explicar a dimensão dos incêndios" e que circunstâncias estruturais, como "a situação da floresta e do ordenamento florestal", a falta de limpeza e a acumulação de resíduos de lenha e de matos, ajudaram a criar condições para que o fenómeno fosse ainda mais grave. Mas, de resto, do ponto de vista institucional, a resposta dos serviços não merece críticas. Apesar de reconhecerem "grandes dificuldades na organização dos teatros de operações e na chamada primeira intervenção", os deputados sociais-democratas e os populares salientaram que elas "derivaram da dimensão e intensidade dos incêndios florestais e de problemas que já existiam há vários anos". Quanto à coordenação dos serviços envolvidos - e à questão que mais críticas mereceu da oposição: o fracasso da fusão do Serviço Nacional de Bombeiros (SNB) com o Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC), já em cima da época dos incêndios -, os dois partidos do Governo recusaram, igualmente, a existência de falhas. "O processo de fusão do SNB com o SNPC nunca poderia influenciar a situação operacional no terreno, já que não implicou alterações de meios disponíveis, não introduziu modificações de procedimentos de comando ou de coordenação", refere o relatório. A confiança demonstrada em relação ao processo de fusão dos dois serviços - e em relação ao ministro da Administração Interna, que assumiu pessoalmente a "reforma" - foi a passagem do documento que mais críticas mereceu por parte do PS, com Vitalino Canas a rebater o "branqueamento" dessa questão, com uma pergunta incómoda dirigida à bancada do PSD: "Por que foram então demitidos os principais responsáveis desses serviços, se tudo correu bem e não houve descoordenação?", questionou o deputado, referindo-se ao antigo presidente do SNBPC, Leal Martins, e ao coordenador nacional das operações, Gil Martins. Vítor Reis, do PSD, que elaborou a primeira versão do relatório, responderia de forma curta: como era do conhecimento público, a situação de "desgaste" resultante do combate aos fogos e a "incompatibilidade pessoal" entre os responsáveis não deixou outra alternativa ao ministro. Antes deste diálogo, também já Rodeia Machado, do PCP, Luísa Apoloni, do Partido Ecológico "Os Verdes", e, sobretudo, Pedro Silva Pereira, do PS, haviam mostrado discordâncias nesta matéria: "Descoordenação é uma palavra que praticamente não consta do relatório e de que a maioria não quer nem ouvir falar, embora essa tenha sido a palavra mais frequentemente utilizada em Portugal no Verão do ano passado, logo a seguir à palavra tragédia", ironizou, a propósito o deputado socialista. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Portugal tem nova carta de risco de incêndios
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