Planos de ordenamento, nomeação de directores e cortes orçamentais foram os temas mais abordados hoje no debate de urgência sobre áreas protegidas nacionais, pedido pelo PSD. Discordâncias à parte, oposição e Governo consideram a situação actual "caótica" e "preocupante". Foi o deputado social-democrata Luís Filipe Rodrigues quem deu início ao debate, marcado pela ausência do ministro do Ambiente, Isaltino Morais, centrando o discurso na "inoperância" do Governo rosa que "deixou as áreas protegidas sem planos de ordenamento". Nesse sentido, fez questão de lembrar que "se passaram sete anos desde a aprovação do último plano de ordenamento". No "saco" das críticas ao anterior Executivo, o deputado pôs a "política espectáculo e da implosão" de intervenções no litoral, as construções de "mansões" em áreas protegidas, a baixa taxa de execução dos orçamentos, a falta de estudos técnicos na génese da Rede Natura 2000, e o "estado lamentável" do Parque Natural da Ria Formosa, Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende e do Parque Natural Sintra-Cascais. As declarações do deputado social-democrata não convenceram a bancada parlamentar, tendo o PS, Bloco de Esquerda (BE) e PCP afirmado não entender a solicitação do debate, dado que o Governo não veio apresentar nada de novo. Renato Sampaio (PS) considerou o debate um "acto falhado da maioria", Teixeira Lopes (BE) lamentou "não haver uma ideia positiva para o futuro" e Pedro Silva Pereira (PS) acusou um ataque injusto "ao Governo anterior para iludir a falta de operacionalidade do actual". A maioria das intervenções apontou a falta de planos de ordenamento - que definem regras de construção e ocupação - como sendo a responsável pela situação "caótica" das áreas protegidas. Honório Novo (PCP) lembrou que "19 áreas protegidas nunca tiveram plano de ordenamento", o que considera ser "inaceitável". Pedro Silva Pereira quis saber por que é que o Governo "ainda não pôs em discussão pública nenhum plano de ordenamento". Cortes orçamentais merecem duras críticas da oposição Também os cortes orçamentais para 2003 ao Instituto de Conservação da Natureza (ICN) mereceram duras críticas da oposição. Pedro Silva Pereira incluiu este desinvestimento naquilo que disse serem as "três imagens de marca deste Governo", juntamente com a "desvalorização das áreas protegidas" e o "recuo sucessivo das medidas de protecção ambiental". O deputado receia que os planos de ordenamento venham a ser prejudicados. Por seu lado, Honório Novo enumerou os cortes orçamentais para o Parque Sintra-Cascais (cerca de 90 por cento), Montesinho (superior a 60 por cento) e Dunas de S. Jacinto, Malcata e Lagoas de Sto. André e da Sancha (70 por cento). Quanto à alteração das condições de nomeação dos directores das áreas protegidas - deixam de ser nomeados por concurso público e passam a sê-lo pelo parecer vinculativo das autarquias -, o Governo ouviu protestos. Teixeira Lopes (BE) vê nesta alteração uma "desresponsabilização" do Estado e Luísa Apolónia ("Os Verdes") e Honório Novo dizem que a mudança vem "retirar poder de reivindicação aos directores" e que deixa de estar em causa "uma competência funcional" para existir uma "competência política e partidária". Mas o debate não contou apenas com críticas, havendo deputados que atiraram propostas, entre as quais a criação de um observatório para monitorizar as áreas protegidas e a aposta nos princípios de precaução, prevenção e responsabilização. No geral, a oposição lembrou que nos oito meses de governação o Executivo ainda não mostrou trabalho feito quanto às áreas protegidas e que a sua atitude "não augura nada de bom".
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Planos de ordenamento, nomeação de directores e cortes orçamentais foram os temas mais abordados hoje no debate de urgência sobre áreas protegidas nacionais, pedido pelo PSD. Discordâncias à parte, oposição e Governo consideram a situação actual "caótica" e "preocupante". Foi o deputado social-democrata Luís Filipe Rodrigues quem deu início ao debate, marcado pela ausência do ministro do Ambiente, Isaltino Morais, centrando o discurso na "inoperância" do Governo rosa que "deixou as áreas protegidas sem planos de ordenamento". Nesse sentido, fez questão de lembrar que "se passaram sete anos desde a aprovação do último plano de ordenamento". No "saco" das críticas ao anterior Executivo, o deputado pôs a "política espectáculo e da implosão" de intervenções no litoral, as construções de "mansões" em áreas protegidas, a baixa taxa de execução dos orçamentos, a falta de estudos técnicos na génese da Rede Natura 2000, e o "estado lamentável" do Parque Natural da Ria Formosa, Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende e do Parque Natural Sintra-Cascais. As declarações do deputado social-democrata não convenceram a bancada parlamentar, tendo o PS, Bloco de Esquerda (BE) e PCP afirmado não entender a solicitação do debate, dado que o Governo não veio apresentar nada de novo. Renato Sampaio (PS) considerou o debate um "acto falhado da maioria", Teixeira Lopes (BE) lamentou "não haver uma ideia positiva para o futuro" e Pedro Silva Pereira (PS) acusou um ataque injusto "ao Governo anterior para iludir a falta de operacionalidade do actual". A maioria das intervenções apontou a falta de planos de ordenamento - que definem regras de construção e ocupação - como sendo a responsável pela situação "caótica" das áreas protegidas. Honório Novo (PCP) lembrou que "19 áreas protegidas nunca tiveram plano de ordenamento", o que considera ser "inaceitável". Pedro Silva Pereira quis saber por que é que o Governo "ainda não pôs em discussão pública nenhum plano de ordenamento". Cortes orçamentais merecem duras críticas da oposição Também os cortes orçamentais para 2003 ao Instituto de Conservação da Natureza (ICN) mereceram duras críticas da oposição. Pedro Silva Pereira incluiu este desinvestimento naquilo que disse serem as "três imagens de marca deste Governo", juntamente com a "desvalorização das áreas protegidas" e o "recuo sucessivo das medidas de protecção ambiental". O deputado receia que os planos de ordenamento venham a ser prejudicados. Por seu lado, Honório Novo enumerou os cortes orçamentais para o Parque Sintra-Cascais (cerca de 90 por cento), Montesinho (superior a 60 por cento) e Dunas de S. Jacinto, Malcata e Lagoas de Sto. André e da Sancha (70 por cento). Quanto à alteração das condições de nomeação dos directores das áreas protegidas - deixam de ser nomeados por concurso público e passam a sê-lo pelo parecer vinculativo das autarquias -, o Governo ouviu protestos. Teixeira Lopes (BE) vê nesta alteração uma "desresponsabilização" do Estado e Luísa Apolónia ("Os Verdes") e Honório Novo dizem que a mudança vem "retirar poder de reivindicação aos directores" e que deixa de estar em causa "uma competência funcional" para existir uma "competência política e partidária". Mas o debate não contou apenas com críticas, havendo deputados que atiraram propostas, entre as quais a criação de um observatório para monitorizar as áreas protegidas e a aposta nos princípios de precaução, prevenção e responsabilização. No geral, a oposição lembrou que nos oito meses de governação o Executivo ainda não mostrou trabalho feito quanto às áreas protegidas e que a sua atitude "não augura nada de bom".
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