PS Tenciona Apresentar Orçamento Rectificativo Se Ganhar Eleições
Por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2004
Se ganhar as próximas eleições legislativas, o PS tenciona apresentar um orçamento rectificativo ao que hoje será aprovado no Parlamento. "É a consequência natural de votarmos contra este orçamento", disse ontem ao PÚBLICO o porta-voz do partido, Pedro Silva Pereira.
Para já, a única garantia quanto ao conteúdo do documento a apresentar pelo PS é que impedirá o fim as auto-estrada Scut (sem custos para o utilizador), fim esse preconizado pelo actual Governo.
As Scut foram criadas logo no primeiro Governo de António Guterres, sendo João Cravinho (então ministro das Obras Públicas) o seu principal arquitecto. Trata-se de um sistema aplicado em sete auto-estradas do país. As portagens são grátis mas o dinheiro acaba por chegar aos concessionários através de contratos estabelecidos com o Estado.
E o IRS, volta a aumentar?
Ao acabar com as Scut o Governo de Santana Lopes pretendia libertar-se desse encargo. Contudo, os estudos de impacto económico encomendados pelo ministro António Mexia estão longe de estar concluídos.
No debate do Orçamento do Estado, o PS insurgiu-se, pela voz do próprio José Sócrates, contra a baixa do IRS anunciada pelo Governo. Tal anúncio torna agora legítimo que se pergunte se o PS tenciona, ou não, aumentar o imposto caso consiga conquistar o poder. Mas a pergunta é eleitoralmente desconfortável e, portanto, por agora, os socialistas decidiram não responder: "Não é o momento para discutir outro orçamento que não seja o actual", responde Pedro Silva Pereira.
A mesma dúvida coloca-se em relação a outra proposta constante no Orçamento que hoje se vota: a eliminação dos benefícios fiscais para os planos-poupança, algo que o PS vê, nas palavras de José Sócrates, como um "ataque à classe média".
Também aqui a resposta é, para já, não dar resposta nenhuma - embora neste caso não se aplique nenhum receio eleitoral, porque o que PS defende é a reposição dos tais benefícios fiscais. Acontece que a proposta do Governo implica mais receita para os cofres do Fisco e todas as receitas fazem neste momento toda a falta, quanto mais não seja para permitir que os números do défice público se mantenham dentro das exigências do Pacto de Estabilidade e Crescimento, ou seja, abaixo de três por cento do Produto Interno Bruto.
Repôr os beneficíos - e prometê-lo na campanha - dará lucros eleitorais. E tem uma outra vantagem: é bem vista pela banca, que vende os seus planos de poupança tendo como principal atractivo os benefícios oferecidos aos clientes em sede de IRS. Mas implicará, a ser prometida a promessa, um rombo importante no capítulo das receitas do Orçamento, o qual não se vê como possa ser compensado no capítulo das despesas. "Em face da situação veremos", adianta apenas Pedro Silva Pereira.
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PS Tenciona Apresentar Orçamento Rectificativo Se Ganhar Eleições
Por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2004
Se ganhar as próximas eleições legislativas, o PS tenciona apresentar um orçamento rectificativo ao que hoje será aprovado no Parlamento. "É a consequência natural de votarmos contra este orçamento", disse ontem ao PÚBLICO o porta-voz do partido, Pedro Silva Pereira.
Para já, a única garantia quanto ao conteúdo do documento a apresentar pelo PS é que impedirá o fim as auto-estrada Scut (sem custos para o utilizador), fim esse preconizado pelo actual Governo.
As Scut foram criadas logo no primeiro Governo de António Guterres, sendo João Cravinho (então ministro das Obras Públicas) o seu principal arquitecto. Trata-se de um sistema aplicado em sete auto-estradas do país. As portagens são grátis mas o dinheiro acaba por chegar aos concessionários através de contratos estabelecidos com o Estado.
E o IRS, volta a aumentar?
Ao acabar com as Scut o Governo de Santana Lopes pretendia libertar-se desse encargo. Contudo, os estudos de impacto económico encomendados pelo ministro António Mexia estão longe de estar concluídos.
No debate do Orçamento do Estado, o PS insurgiu-se, pela voz do próprio José Sócrates, contra a baixa do IRS anunciada pelo Governo. Tal anúncio torna agora legítimo que se pergunte se o PS tenciona, ou não, aumentar o imposto caso consiga conquistar o poder. Mas a pergunta é eleitoralmente desconfortável e, portanto, por agora, os socialistas decidiram não responder: "Não é o momento para discutir outro orçamento que não seja o actual", responde Pedro Silva Pereira.
A mesma dúvida coloca-se em relação a outra proposta constante no Orçamento que hoje se vota: a eliminação dos benefícios fiscais para os planos-poupança, algo que o PS vê, nas palavras de José Sócrates, como um "ataque à classe média".
Também aqui a resposta é, para já, não dar resposta nenhuma - embora neste caso não se aplique nenhum receio eleitoral, porque o que PS defende é a reposição dos tais benefícios fiscais. Acontece que a proposta do Governo implica mais receita para os cofres do Fisco e todas as receitas fazem neste momento toda a falta, quanto mais não seja para permitir que os números do défice público se mantenham dentro das exigências do Pacto de Estabilidade e Crescimento, ou seja, abaixo de três por cento do Produto Interno Bruto.
Repôr os beneficíos - e prometê-lo na campanha - dará lucros eleitorais. E tem uma outra vantagem: é bem vista pela banca, que vende os seus planos de poupança tendo como principal atractivo os benefícios oferecidos aos clientes em sede de IRS. Mas implicará, a ser prometida a promessa, um rombo importante no capítulo das receitas do Orçamento, o qual não se vê como possa ser compensado no capítulo das despesas. "Em face da situação veremos", adianta apenas Pedro Silva Pereira.