Cronologia das comissões

Cronologia das Comissões

Quinta-feira, 04 de Dezembro de 2003 30 de Novembro 1982 - Constituída a I comissão de inquérito parlamentar. Preside Montalvão Machado (pai), deputado do PSD 22 de Abril 1983 - Aprovado o relatório da I comissão. Recomenda-se, sem votos contra, o aprofundamento das investigações criminais. São criticadas as actuações da Direcção-Geral da Aviação Civil e da PJ. 30 de Novembro 1984 - Constitui-se a II comissão parlamentar de inquérito, de novo presidida por Montalvão Machado. 30 de Outubro 1985- Aprovado o relatório da II comissão. Mantém as conclusões da I comissão e propõe uma nova comissão. 12 de Dezembro 1985- Constituída a III comissão parlamentar de inquérito, mais uma vez presidida pelo deputado social-democrata Montalvão Machado. 22 Janeiro 1987 - Aprovado o relatório final da III comissão. Conclui, com a discordância do PSD e do CDS, que não há dados que permitam negar as conclusões dos inquéritos oficiais - os quais, por sua vez, afirmam que não é possível concluir-se pela tese do atentado. As informações recolhidas por esta comissão são entregues à Procuradoria-geral da República. A comissão recomenda ao Governo que tudo faça para que as investigações continuem. 7 de Julho 1988 - Constitui-se a IV comissão de inquérito parlamentar, presidida por Correia Afonso (PSD). 21 de Maio 1991 - Aprova-se, com a abstenção da esquerda parlamentar (PS e PCP), o relatório final da IV comissão. Diz-se que "as entidades oficiais construíram uma hipótese de acidente sem fundamentação técnica plausível". E mais: "Verificou-se uma deflagração do avião no momento da sua descolagem e vôo ascendente", sendo que "esta deflagração só pode ter resultado de uma acção provocada com a intenção de produzir uma sabotagem". O relatório final é muito crítico para com os inquéritos oficiais. Fala num "chocante somatório de negligências, lacunas, omissões, sonegação de evidências, intimidações e descaminho de peças fundamentais do processo", as quais, segundo acrescenta, podem "ser interpretadas como ocultação de actos correlativos de um crime". 13 de Maio 1993 - Constitui-se a V comissão parlamentar de inquérito, presidida por Pedro Roseta (PSD). 2 de Junho 1995- Aprovado o relatório final, que dá como comprovada a existência de subtâncias explosivas (nitroglicerina, nomeadamente) em fragmentos do Cessna. A comissão conclui pela existência de "acção criminosa". 24 de Maio 1996 - Constitui-se a VI comissão de inquérito, presidida, novamente, por Pedro Roseta. 2 de Julho 1999 - Aprovado o relatório final, que reitera a tese da "acção criminosa". Recomenda às instâncias judiciais que sejam estabelecidas "responsabilidades criminais", nomeadamente contra José Esteves (alegado produtor do engenho explosivo) e Sinan Lee Rodrigues (alegamente quem colocou o engenho no Cessna). 28 de Junho 2001 - Aprovada resolução criando a VII comissão parlamentar de inquérito a Camarate. A interrupção da legislatura em Janeiro de 2002 provocou a cessação do seu mandato. 14 de Junho 2002 - Aprovada a criação da actual comissão de inquérito, a VIII. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Investigação a Camarate nas mãos de comissão técnica

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