Lusa Criação dos municípios
Jorge Sampaio vetou lei-quadro
O Presidente da República, Jorge Sampaio, vetou hoje a lei-quadro de criação dos municípios, devolvendo o diploma à Assembleia da República, disse à agência Lusa fonte da Presidência. Jorge Sampaio o veto porque as alterações à lei-quadro colocam em causa «as virtualidades democráticas» da sua existência. Segundo o Presidente, as alterações têm como consequência «uma abertura normativa tão pronunciada» que poem em causa «as próprias virtualidades democráticas da existência de uma lei-quadro, tão vasta é a margem de decisão pontual que o legislador se atribui». Jorge Sampaio o veto porque as alterações à lei-quadro colocam em causa «as virtualidades democráticas» da sua existência. Segundo o Presidente, as alterações têm como consequência «uma abertura normativa tão pronunciada» que poem em causa «as próprias virtualidades democráticas da existência de uma lei-quadro, tão vasta é a margem de decisão pontual que o legislador se atribui». O veto presidencial impede, por agora, a elevação a concelho das localidades de Fátima e de Canas de Senhorim, aprovada pelo Parlamento. O veto presidencial impede, por agora, a elevação a concelho das localidades de Fátima e de Canas de Senhorim, aprovada pelo Parlamento. Após esta decisão do Presidente, o Parlamento terá na próxima sessão legislativa, com início marcado para 15 de Após esta decisão do Presidente, o Parlamento terá na próxima sessão legislativa, com início marcado para 15 de Setembro, de decidir o que fazer com a lei-quadro dos municípios. Setembro, de decidir o que fazer com a lei-quadro dos municípios. Segundo a lei fundamental, «se a Assembleia da República confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, o Presidente da República deverá promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua recepção». Para as leis orgânicas, o que não é o caso, a Constituição exige a reconfirmação dos decretos por uma maioria de dois terços dos deputados presentes. Segundo a lei fundamental, «se a Assembleia da República confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, o Presidente da República deverá promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua recepção». Para as leis orgânicas, o que não é o caso, a Constituição exige a reconfirmação dos decretos por uma maioria de dois terços dos deputados presentes. A lei-quadro dos municípios mereceu o voto contra de toda a oposição na Assembleia da República, que acusou os A lei-quadro dos municípios mereceu o voto contra de toda a oposição na Assembleia da República, que acusou os partidos da maioria de inverterem o processo legislativo. partidos da maioria de inverterem o processo legislativo. O Parlamento aprovou em 1 de Julho a criação de dois novos concelhos (por unanimidade, no caso de Fátima, e apenas com os votos da maioria PSD/CDS-PP no caso de Canas de Senhorim), e só dois dias depois a nova lei-quadro que O Parlamento aprovou em 1 de Julho a criação de dois novos concelhos (por unanimidade, no caso de Fátima, e apenas com os votos da maioria PSD/CDS-PP no caso de Canas de Senhorim), e só dois dias depois a nova lei-quadro que permite a sua criação. A alteração da lei era fundamental para permitir dar o estatuto de concelho a estas duas localidades, que não preenchem alguns dos requisitos exigidos pela legislação em vigor, como a área ou o número de eleitores. permite a sua criação. A alteração da lei era fundamental para permitir dar o estatuto de concelho a estas duas localidades, que não preenchem alguns dos requisitos exigidos pela legislação em vigor, como a área ou o número de eleitores. O processo, iniciado com a intenção do PSD elevar isoladamente Fátima a concelho, acabou por se revelar uma verdadeira «bola de neve», com várias freguesias espalhadas pelo país a exigirem o mesmo tratamento. O processo, iniciado com a intenção do PSD elevar isoladamente Fátima a concelho, acabou por se revelar uma verdadeira «bola de neve», com várias freguesias espalhadas pelo país a exigirem o mesmo tratamento. Os processos relativos a Tocha, Esmoriz e Samora Correia foram os que chegaram mais longe, vendo a sua elevação Os processos relativos a Tocha, Esmoriz e Samora Correia foram os que chegaram mais longe, vendo a sua elevação a concelho rejeitada em sede de comissão parlamentar no próprio dia da votação em plenário. No meio da discussão, a alteração à lei-quadro ganhou ainda maior relevância, com os socialistas a acusarem a maioria de pretender criar novos municípios segundo os requisitos de uma lei que não estava ainda aprovada. a concelho rejeitada em sede de comissão parlamentar no próprio dia da votação em plenário. No meio da discussão, a alteração à lei-quadro ganhou ainda maior relevância, com os socialistas a acusarem a maioria de pretender criar novos municípios segundo os requisitos de uma lei que não estava ainda aprovada. A decisão do chefe de Estado de vetar este diploma não é uma surpresa, juma vez que Jorge Sampaio se manifestou entretanto contra a criação de municípios «à la carte», propondo a criação de um Livro Branco que estude o movimento concelhio dos últimos 50 anos e permita uma reflexão cuidada. «Não sou contra a formação de concelhos, mas também acho que pode haver extinção... Mas isso não pode ser casuístico, sob pena de Portugal se transformar numa trágica manta de retalhos, que é insusceptível à escala que o A decisão do chefe de Estado de vetar este diploma não é uma surpresa, juma vez que Jorge Sampaio se manifestou entretanto contra a criação de municípios «à la carte», propondo a criação de um Livro Branco que estude o movimento concelhio dos últimos 50 anos e permita uma reflexão cuidada. «Não sou contra a formação de concelhos, mas também acho que pode haver extinção... Mas isso não pode ser casuístico, sob pena de Portugal se transformar numa trágica manta de retalhos, que é insusceptível à escala que o movimento europeu claramente recomenda», sustentou recentemente o Presidente. movimento europeu claramente recomenda», sustentou recentemente o Presidente. 10:18 1 Agosto 2003
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Comentários
1 a 20 de 31 Tokarev 20:37 3 Agosto 2003 o Sampaio é para ser lidado em Barrancos
enquanto o país arde por falta de investimento no pinhal mluso 04:55 2 Agosto 2003 Sampaio um fanático da democracia quixotista.
Enquanto isso Portugal é um caos.Um Barrancos generalizado.
Se isso é democracia, mais vale a coisa da tia!
Pobre Portugal,tam mal servido tens sido! mluso 04:47 2 Agosto 2003 Ao revoltado das 5:40
Se fôce Barrancos era logo promulgado.
Viva a democracia dos aficionados de Barrancos.
Essa democracia obcesiva é doença mental chamada sindroma obcesivo-compulsivo.
Haveis de levar um lindo enterro! (Para Barrancos) . Escorpião 16:06 1 Agosto 2003 Fatima
Será que o PR- Jorge Sampaio é ateu, agnóstico, ou tem origem judaicas?
Porquê contra Fátima, quando anteriormente não se opôs a outros casos (três) muito parecidos? Teria feito alguma promessa aquando de alguma campanha politica?
re-tombola 13:23 1 Agosto 2003 Basty 12:18 1 Agosto 2003
Felizmente que pelas quatro da manhã se pode (e deve, para quem trabalha) ter energia e lucidez intelectual para raciocinar.
Caso contrário, os que dormem a essa hora talvez não encontrassem muitas das coisas que encontram ao acordar pela manhã...
Mas adiante.
Quanto ao Bastian, repito que o raciocínio de futebol foi o Bastian que o utilizou.
A chamada democracia direta (que é, no fundo o que Bastian advoga, mesmo sem saber) é uma utopia, e ainda bem. Leva à existência de caciques e de cacetes, por arrasto.
Foi por isso que achei que Bastian tinha raciocínio de chefe de clube de futebol e vemos todos os dias o que se passa usando esse raciocínio.
Basty 12:18 1 Agosto 2003 re-tombola 03:53 1 Agosto 2003
Pelas quatro da manhã muito dificilmente se tem energia e lucidez intelectual para raciocinar.
Permita-me desde já defender o meu amigo Bastian pois só o facto de juntar o "pseudónimo" dele ao do sr do FCP é uma ofensa pelo que não vai entrar em troca de impressões sobre coisas séria e profundas com quem só v^ªe futebol. JuniorDi 10:57 1 Agosto 2003 REGIONALIZAR........................
Se estes tipos da maioria eleitoralista aceitarem por a minha rua como freguesia, prometo-lhes os votos todos dos moradores da rua.
Mas tem que ser com uma salvaguarda que passados (x) anos seremos concelho com camara e tudo. De certeza que somos apoidaos pelo Santana Lopes.
Afinal é preciso é descentralizar os poderes.
OliveiraSalazar 10:49 1 Agosto 2003 Ora nem mais, Pensador...
E andam alguns tansos a proclamar a derrora do Governo, quando o sampaio fez exactamente aquilo que interessava. Pensador 10:16 1 Agosto 2003 SAMPAIO FEZ AQUILO QUE O GOVERNO QUERIA !!!
O PSD já disse que não vai colocar a lei de novo no parlamento.
O PSD não queria estes novos concelhos, mas como era promessa eleitoral, propôs, sabendo que muito dificilmente sampaio ia promulgar.
Assim cumpriu a promessa de ter feito a lei, e agora tem a desculpa que foi o Sampaio que não quis.
Este governo é muito inteligente... LOPES CARLOS 07:48 1 Agosto 2003 LAPSO
Por lapso eu pensava que os PARTIDOS POLITICOS tinham votado POR UNANIMIDADE a elevação de FATIMA a CONCELHO !
Por lapso eu pensava que os PARTIDOS POLITICOS tinham votado há longos anos atrás por UNANIMIDADE a criação de 5 REGIÕES-PLANO.
Por lapso eu pensava que havia uma CONSTITUIçÃO valorizando AS AUTARQUIAS LOCAIS e defendendo a aproximação das decisões às Populações interessadas, para evitar que um muítissimo restrito número de pessoas tome decisões de tremendo impacto financeiro ,lançando dinheiro para cima dos problemas,sem os resolver de forma satisfatória.
Por lapso, eu pensava que era importante CALCULAR os investimentos públicos por região,município e cidadão para se VER BEM as ASSIMETRIAS GRITANTES na redistribuição do nosso produto.
Por lapso,eu pensava ingénuamente que ao menos tinha sido analisado o grande relatório da União das Misericórdias sobre as assimetrias no nosso País.
re-tombola 06:32 1 Agosto 2003 Já agora
Como isto do Expresso só funciona das 9 às 17 (como uma boa Repartição) e eu tive que trabalhar até esta hora, aqui fica um esclarecimento através de uma notícia da Lusa:
31-07-2003 18:04:00 GMT.
Fonte LUSA . Notícia SIR-5281189
Temas: política portugal presidente partidos
Novos concelhos adiados por mais de dois anos após veto de Sampaio
A criação dos concelhos de Fátima e de Canas de Senhorim foi adiada pelo menos durante dois anos e meio, uma vez que o Presidente da República vetou a lei-quadro de criação dos municípios e o PSD não tenciona apresentar um novo projecto de lei sobre a matéria na actual legislatura.
Jorge Sampaio entendeu que a proposta aprovada pela maioria parlamentar põe em causa "as virtualidades democráticas" dos municípios, pelo que devolveu o diploma à Assembleia da República.
Nos termos da Constituição, o parlamento poderia voltar a aprovar a lei-quadro, por maioria simples, o que implicaria que o Presidente a tivesse obrigatoriamente de promulgar num prazo de oito dias após a sua recepção.
No entanto, o porta-voz do PSD, Pedro Duarte, disse à Lusa que a maioria "vai respeitar a decisão" de Sampaio "pelo menos na presente legislatura".
A lei-quadro dos municípios mereceu o voto contra de toda a oposição na Assembleia da República, que acusou os partidos da maioria de inverterem o processo legislativo.
O Parlamento aprovou a 01 de Julho a criação de dois novos concelhos (por unanimidade, no caso de Fátima, e apenas com os votos da maioria PSD/CDS-PP no de Canas de Senhorim), e só dois dias depois a nova lei-quadro que permite a sua criação.
http://www.lusa.pt/show_doc.asp?service%5Fid=Jornal+LUSA+Primeira+P%E1gina&search%5Fid=%7BB2C2399A%2DADD2%2D41F3%2D8EF6%2D9B091CFCB1C4%7D&from=journal&id=SIR-5281189
Parece que o PSD se "safou" graças a Sampaio.....
Ele há gente com muita sorte.
revoltado 05:40 1 Agosto 2003 Oh mluso, aconselho-o a aprender uns rudimentos de Português antes de se atrever a escrever no online mluso 05:14 1 Agosto 2003 Viva Fátima cidade e concelho.
Já! mluso 05:10 1 Agosto 2003 Se fôce Barrancos era logo promulgado.
Viva a democracia dos aficionados de Barrancos.
Essa democracia obcesiva é doença mental chamada sindroma obcesivo-compulsivo.
Haveis de levar um lindo enterro! (Para Barrancos) . re-tombola 03:53 1 Agosto 2003 Bastian 23:59 31 Julho 2003
Amigo Bastian,
VC é filho do Pinto da Costa?
É que com essas fintas todas à lógica do raciocínio (ou ao raciocínio da lógica) ainda vem no seu próximo comentário afirmar que, afinal, se o pequeno é óptimo então o enorme é o ideal.
E lá voltamos ao regionalismo com grandes interesses de um número muito pequeno de pessoas.
Amigo Bastian Pinto da Costa: esas "lógicas" só funcionam no futebol e, mesmo assim, é preciso que o ex-major Valentim tenha electrodomésticos para distribuir... revoltado 03:44 1 Agosto 2003 VETOU, SIM SENHOR
Aí tem a resposta, José António Lima. A sua observação foi, como sempre, sensata e oportuna. Mas o PR portou-se bem. Void22 01:02 1 Agosto 2003 Claro, Claro...
E isto é com um PR imparcial!
Imaginem que o PR estava do lado do PS!
Imaginem o que seria!
Cínico, Eu?
Percebeu mal.
Quando acabará o "forrabadó" no País dos Bananas?
Imaginem que estamos em democracia: isto é, quando o PS e seus muchacos perdem, lá vem o PR em socorro:
-É nas Leis da AR!
-É nas tentativas com a Justiça!
O que é que falta? Bastian 23:59 31 Julho 2003 Veto ?
Se bem que a mim me agrada sempre que há uma oposição a fazer valer a sua posição contra esta nossa falsa maioria parlamentar arrogante, seguidista e reaccionária, nesta situação concreta não partilho desde já da opinião dos caríssimos companheiros comentadores aqui deste "forum".
E sabem porquê ?
1º. porque a alteração da lei vai voltar ao parlamento e vai voltar a ser aprovada logo o presidente tem que a promulgar
2º porque esta questão dos concelhos tem a ver, infelizmente como quase de tudo neste mundo, com dinheiro.
Passo a explicar o meu raciocínio:
Enquanto uma freguesia recebe, por exemplo, 300 mil contos ano( eu sei já não existem, mas para mim ainda é mais fácil usar esta medida) que vêm do orçamento de uma câmara, essa mesma câmara recebe 40 milhões de contos.
Não liguem muito ao montantes.
Ora se a freguesia passar a ser concelho recebe, tendo em consideração a sua área e munícipes, a fatia correspondente dos 40 milhões que a câmara deixa de receber é claro.
Como vêem é tão simples quanto isto.
E também é claro que aquele dinheiro vem do Orçamento do Estado, ou seja dos bolsos de todos nós que trabalhamos e pagamos os nossos impostos. Infelizmente pagamos também os de muito outros desonestos que nos roubam ao não pagarem, mas isso fica para outro dia.
Então pergunto eu; porque não mais concelhos ?
E respondem-me vocês: porque vai criar mais tachos para os sacrinas dos PS's e PSD's e outros que tal. Muito bem..
Então e agora pergunto eu: e se esses concelhos estivessem, em vez de nas mãos de incompetentes lambe botas de funcionários de partidos políticos, estivessem nas mãos de competentes técnicos de gestão autárquica de preferência filhos dessas terras com honestos interesses pelo desenvolvimento das mesmas ?
O que é que vocês me diziam ?
Pois de certeza que era melhor. E dessa maneira claro que é mais fácil gerir uma área mais pequena e com menos pessoas do que um concelho enorme e com muitos milhares de munícipes.
Não me estou a referir aos casos concretos de Fátima, que até foi aprovado por unanimidade no parlamento, coisa raríssima, e de Canas, estou a divagar no geral.
Os fundamentos do Sr. Presidente da República são muito bonitos, mas isto não passa de mais uma manobra de diversão para enrrolar os desatentos e entreter a malta.
O sistema político em Portugal tem que mudar e quanto mais depressa melhor.
O poder não pode ser campo privado dos partidos políticos onde, como toda a gente sabe só dá nas vistas quem não presta, onde o carneirismo impera e o sentido de estado e a responsabilidade pelas gerações futuras são conceitos desconhecidos.
A única forma legal de o fazermos evoluir é tomar o poder nas autarquias. E se mais concelhos houver e mais pequenos forem, mais probabiliades temos de, com os nossos meios, ganhar aí as eleições.
Ora vejam lá se não estou a raciocinar correctamente
Se assim não for meus caros amigos e compatriotas muito temos a temer pela nossa liberdade, pela independência nacional e pelo futuro dos nossos filhos.
Bem hajam atchim 22:29 31 Julho 2003 Totobola
Na coluna de JAL disse que se fosse um totobola entre "Veta" e "Faz de conta", pus a cruzinha no 2... Afinal (e ainda bem...) enganei-me!
É pena ter de ficar surpreendido por esta decisão óbvia ter sido tomada...
Mas antes assim... Kerish 22:21 31 Julho 2003
Terá a sido o veto mais oportuno dos tempos recentes. Quando o que o país precisa é de um reordenamento severo e extensivo do território com a extinsão de alguns concelhos que não tem razão de ser a criação de outros novos.
Aproveito para dizer ao Sr. CaLoPeSi que não queremos o governo cá em Coimbra... Já cá temos o Sr.Carlos Encarnação para governar mal!
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Jorge Sampaio vetou lei-quadro
O Presidente da República, Jorge Sampaio, vetou hoje a lei-quadro de criação dos municípios, devolvendo o diploma à Assembleia da República, disse à agência Lusa fonte da Presidência. Jorge Sampaio o veto porque as alterações à lei-quadro colocam em causa «as virtualidades democráticas» da sua existência. Segundo o Presidente, as alterações têm como consequência «uma abertura normativa tão pronunciada» que poem em causa «as próprias virtualidades democráticas da existência de uma lei-quadro, tão vasta é a margem de decisão pontual que o legislador se atribui». Jorge Sampaio o veto porque as alterações à lei-quadro colocam em causa «as virtualidades democráticas» da sua existência. Segundo o Presidente, as alterações têm como consequência «uma abertura normativa tão pronunciada» que poem em causa «as próprias virtualidades democráticas da existência de uma lei-quadro, tão vasta é a margem de decisão pontual que o legislador se atribui». O veto presidencial impede, por agora, a elevação a concelho das localidades de Fátima e de Canas de Senhorim, aprovada pelo Parlamento. O veto presidencial impede, por agora, a elevação a concelho das localidades de Fátima e de Canas de Senhorim, aprovada pelo Parlamento. Após esta decisão do Presidente, o Parlamento terá na próxima sessão legislativa, com início marcado para 15 de Após esta decisão do Presidente, o Parlamento terá na próxima sessão legislativa, com início marcado para 15 de Setembro, de decidir o que fazer com a lei-quadro dos municípios. Setembro, de decidir o que fazer com a lei-quadro dos municípios. Segundo a lei fundamental, «se a Assembleia da República confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, o Presidente da República deverá promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua recepção». Para as leis orgânicas, o que não é o caso, a Constituição exige a reconfirmação dos decretos por uma maioria de dois terços dos deputados presentes. Segundo a lei fundamental, «se a Assembleia da República confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, o Presidente da República deverá promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua recepção». Para as leis orgânicas, o que não é o caso, a Constituição exige a reconfirmação dos decretos por uma maioria de dois terços dos deputados presentes. A lei-quadro dos municípios mereceu o voto contra de toda a oposição na Assembleia da República, que acusou os A lei-quadro dos municípios mereceu o voto contra de toda a oposição na Assembleia da República, que acusou os partidos da maioria de inverterem o processo legislativo. partidos da maioria de inverterem o processo legislativo. O Parlamento aprovou em 1 de Julho a criação de dois novos concelhos (por unanimidade, no caso de Fátima, e apenas com os votos da maioria PSD/CDS-PP no caso de Canas de Senhorim), e só dois dias depois a nova lei-quadro que O Parlamento aprovou em 1 de Julho a criação de dois novos concelhos (por unanimidade, no caso de Fátima, e apenas com os votos da maioria PSD/CDS-PP no caso de Canas de Senhorim), e só dois dias depois a nova lei-quadro que permite a sua criação. A alteração da lei era fundamental para permitir dar o estatuto de concelho a estas duas localidades, que não preenchem alguns dos requisitos exigidos pela legislação em vigor, como a área ou o número de eleitores. permite a sua criação. A alteração da lei era fundamental para permitir dar o estatuto de concelho a estas duas localidades, que não preenchem alguns dos requisitos exigidos pela legislação em vigor, como a área ou o número de eleitores. O processo, iniciado com a intenção do PSD elevar isoladamente Fátima a concelho, acabou por se revelar uma verdadeira «bola de neve», com várias freguesias espalhadas pelo país a exigirem o mesmo tratamento. O processo, iniciado com a intenção do PSD elevar isoladamente Fátima a concelho, acabou por se revelar uma verdadeira «bola de neve», com várias freguesias espalhadas pelo país a exigirem o mesmo tratamento. Os processos relativos a Tocha, Esmoriz e Samora Correia foram os que chegaram mais longe, vendo a sua elevação Os processos relativos a Tocha, Esmoriz e Samora Correia foram os que chegaram mais longe, vendo a sua elevação a concelho rejeitada em sede de comissão parlamentar no próprio dia da votação em plenário. No meio da discussão, a alteração à lei-quadro ganhou ainda maior relevância, com os socialistas a acusarem a maioria de pretender criar novos municípios segundo os requisitos de uma lei que não estava ainda aprovada. a concelho rejeitada em sede de comissão parlamentar no próprio dia da votação em plenário. No meio da discussão, a alteração à lei-quadro ganhou ainda maior relevância, com os socialistas a acusarem a maioria de pretender criar novos municípios segundo os requisitos de uma lei que não estava ainda aprovada. A decisão do chefe de Estado de vetar este diploma não é uma surpresa, juma vez que Jorge Sampaio se manifestou entretanto contra a criação de municípios «à la carte», propondo a criação de um Livro Branco que estude o movimento concelhio dos últimos 50 anos e permita uma reflexão cuidada. «Não sou contra a formação de concelhos, mas também acho que pode haver extinção... Mas isso não pode ser casuístico, sob pena de Portugal se transformar numa trágica manta de retalhos, que é insusceptível à escala que o A decisão do chefe de Estado de vetar este diploma não é uma surpresa, juma vez que Jorge Sampaio se manifestou entretanto contra a criação de municípios «à la carte», propondo a criação de um Livro Branco que estude o movimento concelhio dos últimos 50 anos e permita uma reflexão cuidada. «Não sou contra a formação de concelhos, mas também acho que pode haver extinção... Mas isso não pode ser casuístico, sob pena de Portugal se transformar numa trágica manta de retalhos, que é insusceptível à escala que o movimento europeu claramente recomenda», sustentou recentemente o Presidente. movimento europeu claramente recomenda», sustentou recentemente o Presidente. 10:18 1 Agosto 2003
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Comentários
1 a 20 de 31 Tokarev 20:37 3 Agosto 2003 o Sampaio é para ser lidado em Barrancos
enquanto o país arde por falta de investimento no pinhal mluso 04:55 2 Agosto 2003 Sampaio um fanático da democracia quixotista.
Enquanto isso Portugal é um caos.Um Barrancos generalizado.
Se isso é democracia, mais vale a coisa da tia!
Pobre Portugal,tam mal servido tens sido! mluso 04:47 2 Agosto 2003 Ao revoltado das 5:40
Se fôce Barrancos era logo promulgado.
Viva a democracia dos aficionados de Barrancos.
Essa democracia obcesiva é doença mental chamada sindroma obcesivo-compulsivo.
Haveis de levar um lindo enterro! (Para Barrancos) . Escorpião 16:06 1 Agosto 2003 Fatima
Será que o PR- Jorge Sampaio é ateu, agnóstico, ou tem origem judaicas?
Porquê contra Fátima, quando anteriormente não se opôs a outros casos (três) muito parecidos? Teria feito alguma promessa aquando de alguma campanha politica?
re-tombola 13:23 1 Agosto 2003 Basty 12:18 1 Agosto 2003
Felizmente que pelas quatro da manhã se pode (e deve, para quem trabalha) ter energia e lucidez intelectual para raciocinar.
Caso contrário, os que dormem a essa hora talvez não encontrassem muitas das coisas que encontram ao acordar pela manhã...
Mas adiante.
Quanto ao Bastian, repito que o raciocínio de futebol foi o Bastian que o utilizou.
A chamada democracia direta (que é, no fundo o que Bastian advoga, mesmo sem saber) é uma utopia, e ainda bem. Leva à existência de caciques e de cacetes, por arrasto.
Foi por isso que achei que Bastian tinha raciocínio de chefe de clube de futebol e vemos todos os dias o que se passa usando esse raciocínio.
Basty 12:18 1 Agosto 2003 re-tombola 03:53 1 Agosto 2003
Pelas quatro da manhã muito dificilmente se tem energia e lucidez intelectual para raciocinar.
Permita-me desde já defender o meu amigo Bastian pois só o facto de juntar o "pseudónimo" dele ao do sr do FCP é uma ofensa pelo que não vai entrar em troca de impressões sobre coisas séria e profundas com quem só v^ªe futebol. JuniorDi 10:57 1 Agosto 2003 REGIONALIZAR........................
Se estes tipos da maioria eleitoralista aceitarem por a minha rua como freguesia, prometo-lhes os votos todos dos moradores da rua.
Mas tem que ser com uma salvaguarda que passados (x) anos seremos concelho com camara e tudo. De certeza que somos apoidaos pelo Santana Lopes.
Afinal é preciso é descentralizar os poderes.
OliveiraSalazar 10:49 1 Agosto 2003 Ora nem mais, Pensador...
E andam alguns tansos a proclamar a derrora do Governo, quando o sampaio fez exactamente aquilo que interessava. Pensador 10:16 1 Agosto 2003 SAMPAIO FEZ AQUILO QUE O GOVERNO QUERIA !!!
O PSD já disse que não vai colocar a lei de novo no parlamento.
O PSD não queria estes novos concelhos, mas como era promessa eleitoral, propôs, sabendo que muito dificilmente sampaio ia promulgar.
Assim cumpriu a promessa de ter feito a lei, e agora tem a desculpa que foi o Sampaio que não quis.
Este governo é muito inteligente... LOPES CARLOS 07:48 1 Agosto 2003 LAPSO
Por lapso eu pensava que os PARTIDOS POLITICOS tinham votado POR UNANIMIDADE a elevação de FATIMA a CONCELHO !
Por lapso eu pensava que os PARTIDOS POLITICOS tinham votado há longos anos atrás por UNANIMIDADE a criação de 5 REGIÕES-PLANO.
Por lapso eu pensava que havia uma CONSTITUIçÃO valorizando AS AUTARQUIAS LOCAIS e defendendo a aproximação das decisões às Populações interessadas, para evitar que um muítissimo restrito número de pessoas tome decisões de tremendo impacto financeiro ,lançando dinheiro para cima dos problemas,sem os resolver de forma satisfatória.
Por lapso, eu pensava que era importante CALCULAR os investimentos públicos por região,município e cidadão para se VER BEM as ASSIMETRIAS GRITANTES na redistribuição do nosso produto.
Por lapso,eu pensava ingénuamente que ao menos tinha sido analisado o grande relatório da União das Misericórdias sobre as assimetrias no nosso País.
re-tombola 06:32 1 Agosto 2003 Já agora
Como isto do Expresso só funciona das 9 às 17 (como uma boa Repartição) e eu tive que trabalhar até esta hora, aqui fica um esclarecimento através de uma notícia da Lusa:
31-07-2003 18:04:00 GMT.
Fonte LUSA . Notícia SIR-5281189
Temas: política portugal presidente partidos
Novos concelhos adiados por mais de dois anos após veto de Sampaio
A criação dos concelhos de Fátima e de Canas de Senhorim foi adiada pelo menos durante dois anos e meio, uma vez que o Presidente da República vetou a lei-quadro de criação dos municípios e o PSD não tenciona apresentar um novo projecto de lei sobre a matéria na actual legislatura.
Jorge Sampaio entendeu que a proposta aprovada pela maioria parlamentar põe em causa "as virtualidades democráticas" dos municípios, pelo que devolveu o diploma à Assembleia da República.
Nos termos da Constituição, o parlamento poderia voltar a aprovar a lei-quadro, por maioria simples, o que implicaria que o Presidente a tivesse obrigatoriamente de promulgar num prazo de oito dias após a sua recepção.
No entanto, o porta-voz do PSD, Pedro Duarte, disse à Lusa que a maioria "vai respeitar a decisão" de Sampaio "pelo menos na presente legislatura".
A lei-quadro dos municípios mereceu o voto contra de toda a oposição na Assembleia da República, que acusou os partidos da maioria de inverterem o processo legislativo.
O Parlamento aprovou a 01 de Julho a criação de dois novos concelhos (por unanimidade, no caso de Fátima, e apenas com os votos da maioria PSD/CDS-PP no de Canas de Senhorim), e só dois dias depois a nova lei-quadro que permite a sua criação.
http://www.lusa.pt/show_doc.asp?service%5Fid=Jornal+LUSA+Primeira+P%E1gina&search%5Fid=%7BB2C2399A%2DADD2%2D41F3%2D8EF6%2D9B091CFCB1C4%7D&from=journal&id=SIR-5281189
Parece que o PSD se "safou" graças a Sampaio.....
Ele há gente com muita sorte.
revoltado 05:40 1 Agosto 2003 Oh mluso, aconselho-o a aprender uns rudimentos de Português antes de se atrever a escrever no online mluso 05:14 1 Agosto 2003 Viva Fátima cidade e concelho.
Já! mluso 05:10 1 Agosto 2003 Se fôce Barrancos era logo promulgado.
Viva a democracia dos aficionados de Barrancos.
Essa democracia obcesiva é doença mental chamada sindroma obcesivo-compulsivo.
Haveis de levar um lindo enterro! (Para Barrancos) . re-tombola 03:53 1 Agosto 2003 Bastian 23:59 31 Julho 2003
Amigo Bastian,
VC é filho do Pinto da Costa?
É que com essas fintas todas à lógica do raciocínio (ou ao raciocínio da lógica) ainda vem no seu próximo comentário afirmar que, afinal, se o pequeno é óptimo então o enorme é o ideal.
E lá voltamos ao regionalismo com grandes interesses de um número muito pequeno de pessoas.
Amigo Bastian Pinto da Costa: esas "lógicas" só funcionam no futebol e, mesmo assim, é preciso que o ex-major Valentim tenha electrodomésticos para distribuir... revoltado 03:44 1 Agosto 2003 VETOU, SIM SENHOR
Aí tem a resposta, José António Lima. A sua observação foi, como sempre, sensata e oportuna. Mas o PR portou-se bem. Void22 01:02 1 Agosto 2003 Claro, Claro...
E isto é com um PR imparcial!
Imaginem que o PR estava do lado do PS!
Imaginem o que seria!
Cínico, Eu?
Percebeu mal.
Quando acabará o "forrabadó" no País dos Bananas?
Imaginem que estamos em democracia: isto é, quando o PS e seus muchacos perdem, lá vem o PR em socorro:
-É nas Leis da AR!
-É nas tentativas com a Justiça!
O que é que falta? Bastian 23:59 31 Julho 2003 Veto ?
Se bem que a mim me agrada sempre que há uma oposição a fazer valer a sua posição contra esta nossa falsa maioria parlamentar arrogante, seguidista e reaccionária, nesta situação concreta não partilho desde já da opinião dos caríssimos companheiros comentadores aqui deste "forum".
E sabem porquê ?
1º. porque a alteração da lei vai voltar ao parlamento e vai voltar a ser aprovada logo o presidente tem que a promulgar
2º porque esta questão dos concelhos tem a ver, infelizmente como quase de tudo neste mundo, com dinheiro.
Passo a explicar o meu raciocínio:
Enquanto uma freguesia recebe, por exemplo, 300 mil contos ano( eu sei já não existem, mas para mim ainda é mais fácil usar esta medida) que vêm do orçamento de uma câmara, essa mesma câmara recebe 40 milhões de contos.
Não liguem muito ao montantes.
Ora se a freguesia passar a ser concelho recebe, tendo em consideração a sua área e munícipes, a fatia correspondente dos 40 milhões que a câmara deixa de receber é claro.
Como vêem é tão simples quanto isto.
E também é claro que aquele dinheiro vem do Orçamento do Estado, ou seja dos bolsos de todos nós que trabalhamos e pagamos os nossos impostos. Infelizmente pagamos também os de muito outros desonestos que nos roubam ao não pagarem, mas isso fica para outro dia.
Então pergunto eu; porque não mais concelhos ?
E respondem-me vocês: porque vai criar mais tachos para os sacrinas dos PS's e PSD's e outros que tal. Muito bem..
Então e agora pergunto eu: e se esses concelhos estivessem, em vez de nas mãos de incompetentes lambe botas de funcionários de partidos políticos, estivessem nas mãos de competentes técnicos de gestão autárquica de preferência filhos dessas terras com honestos interesses pelo desenvolvimento das mesmas ?
O que é que vocês me diziam ?
Pois de certeza que era melhor. E dessa maneira claro que é mais fácil gerir uma área mais pequena e com menos pessoas do que um concelho enorme e com muitos milhares de munícipes.
Não me estou a referir aos casos concretos de Fátima, que até foi aprovado por unanimidade no parlamento, coisa raríssima, e de Canas, estou a divagar no geral.
Os fundamentos do Sr. Presidente da República são muito bonitos, mas isto não passa de mais uma manobra de diversão para enrrolar os desatentos e entreter a malta.
O sistema político em Portugal tem que mudar e quanto mais depressa melhor.
O poder não pode ser campo privado dos partidos políticos onde, como toda a gente sabe só dá nas vistas quem não presta, onde o carneirismo impera e o sentido de estado e a responsabilidade pelas gerações futuras são conceitos desconhecidos.
A única forma legal de o fazermos evoluir é tomar o poder nas autarquias. E se mais concelhos houver e mais pequenos forem, mais probabiliades temos de, com os nossos meios, ganhar aí as eleições.
Ora vejam lá se não estou a raciocinar correctamente
Se assim não for meus caros amigos e compatriotas muito temos a temer pela nossa liberdade, pela independência nacional e pelo futuro dos nossos filhos.
Bem hajam atchim 22:29 31 Julho 2003 Totobola
Na coluna de JAL disse que se fosse um totobola entre "Veta" e "Faz de conta", pus a cruzinha no 2... Afinal (e ainda bem...) enganei-me!
É pena ter de ficar surpreendido por esta decisão óbvia ter sido tomada...
Mas antes assim... Kerish 22:21 31 Julho 2003
Terá a sido o veto mais oportuno dos tempos recentes. Quando o que o país precisa é de um reordenamento severo e extensivo do território com a extinsão de alguns concelhos que não tem razão de ser a criação de outros novos.
Aproveito para dizer ao Sr. CaLoPeSi que não queremos o governo cá em Coimbra... Já cá temos o Sr.Carlos Encarnação para governar mal!
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