Durão Barroso Não Quer Restrições à Liberdade de Imprensa
Por HELENA PEREIRA E GRAÇA BARBOSA RIBEIRO, com S.J.A.
Sábado, 10 de Janeiro de 2004 Durão Barroso afirmou ontem, em Coimbra, que "não se justifica nenhuma limitação à liberdade de imprensa". "A liberdade de imprensa, para mim, é sagrada", insistiu, sublinhando que "o importante é aplicar as leis do Estado de Direito Democrático". "Todos nós, políticos, magistrados e jornalistas, estamos obrigados a cumprir a lei e a lei - não só a lei ordinária mas a própria Constituição - impõe o respeito pelo segredo de justiça", disse o primeiro-ministro, que acrescentou que cumprir a lei "não põe de forma alguma em causa a liberdade de informar que é, obviamente, algo de sagrado". Após aquela declaração aos jornalistas, feita à margem de uma visita à Casa-Museu da Fundação Bissaya Barreto, Durão Barroso escusou-se a responder a qualquer outra questão e a clarificar aquela. A polémica em torno deste assunto foi lançada pela afirmação da deputada social-democrata Maria Assunção Esteves, que na quarta-feira defendeu que a Assembleia da República deve debater os limites à liberdade de imprensa. Anteontem, o vice-presidente da bancada do PSD, Luís Marques Guedes disse que as alterações defendidas, nomeadamente no que respeita à protecção da dignidade da pessoa humana e direito ao bom nome, já estão contidas na proposta do PSD e do CDS de revisão constitucional. Fica assim, confirmado que a direcção do PSD não dará luz verde às sugestões feitas esta semana pela deputada social-democrata, Assunção Esteves, no sentido de impor restrições à lei de liberdade de imprensa. O presidente do PSD e primeiro-ministro, Durão Barroso, conforme ontem esclareceu publicamente, é contrário a mudanças na lei, hipótese que gerou nos últimos dois dias várias reacções de indignação. A proposta avançada pela deputada, que foi juíza do Tribunal Constitucional, e apoiada pelo presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, foi feita sem articulação com a direcção do partido. O porta-voz do PSD, Pedro Duarte, limitou-se a dizer ontem ao PÚBLICO que o partido ainda não tomou posição definitiva sobre esta matéria, acrescentando que o assunto vai ser discutido na reunião da comissão política nacional, que se realiza quarta-feira. A posição de Durão Barroso e de outros membros da direcção do PSD é a de que não faz sentido limitar o acesso à informação por parte dos jornalistas, pois já existe legislação suficiente sobre essa matéria. O problema não estará na falta de legislação, mas na violação do que está estabelecido. Idêntica é a posição expressa ontem ao PÚBLICO pelo dirigente do PSD, Manuel Dias Loureiro. O deputado considera que não é necessário mexer na lei de liberdade de imprensa, mas melhorar a aplicação da lei do segredo de justiça. "Em Portugal, há uma lei sobre segredo de justiça que visa proteger o andamento das investigações e o bom-nome dos arguidos", disse. Dentro do PSD, no entanto, a pressão feita junto da direcção é que esta tome uma posição mais enérgica em relação ao que se está a passar, ou seja, relativamente às notícias sobre o processo da Casa Pia que envolvem vários nomes de políticos. Desde a primeira hora, o primeiro-ministro solidarizou-se com o Presidente da República devido à notícia que o envolvia no processo da Casa Pia com base na divulgação de uma carta anónima apensa ao processo. O Governo recusa oficialmente comentar a actuação do Procurador-Geral da República, José Souto Moura, neste processo. Contactado pelo PÚBLICO, o gabinete do primeiro-ministro respondeu com o silêncio. O Executivo não quer alimentar a polémica em torno do processo de pedofilia. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE O dia mais longo de Ponta Delgada
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Durão Barroso não quer restrições à liberdade de imprensa
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Durão Barroso Não Quer Restrições à Liberdade de Imprensa
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Sábado, 10 de Janeiro de 2004 Durão Barroso afirmou ontem, em Coimbra, que "não se justifica nenhuma limitação à liberdade de imprensa". "A liberdade de imprensa, para mim, é sagrada", insistiu, sublinhando que "o importante é aplicar as leis do Estado de Direito Democrático". "Todos nós, políticos, magistrados e jornalistas, estamos obrigados a cumprir a lei e a lei - não só a lei ordinária mas a própria Constituição - impõe o respeito pelo segredo de justiça", disse o primeiro-ministro, que acrescentou que cumprir a lei "não põe de forma alguma em causa a liberdade de informar que é, obviamente, algo de sagrado". Após aquela declaração aos jornalistas, feita à margem de uma visita à Casa-Museu da Fundação Bissaya Barreto, Durão Barroso escusou-se a responder a qualquer outra questão e a clarificar aquela. A polémica em torno deste assunto foi lançada pela afirmação da deputada social-democrata Maria Assunção Esteves, que na quarta-feira defendeu que a Assembleia da República deve debater os limites à liberdade de imprensa. Anteontem, o vice-presidente da bancada do PSD, Luís Marques Guedes disse que as alterações defendidas, nomeadamente no que respeita à protecção da dignidade da pessoa humana e direito ao bom nome, já estão contidas na proposta do PSD e do CDS de revisão constitucional. Fica assim, confirmado que a direcção do PSD não dará luz verde às sugestões feitas esta semana pela deputada social-democrata, Assunção Esteves, no sentido de impor restrições à lei de liberdade de imprensa. O presidente do PSD e primeiro-ministro, Durão Barroso, conforme ontem esclareceu publicamente, é contrário a mudanças na lei, hipótese que gerou nos últimos dois dias várias reacções de indignação. A proposta avançada pela deputada, que foi juíza do Tribunal Constitucional, e apoiada pelo presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, foi feita sem articulação com a direcção do partido. O porta-voz do PSD, Pedro Duarte, limitou-se a dizer ontem ao PÚBLICO que o partido ainda não tomou posição definitiva sobre esta matéria, acrescentando que o assunto vai ser discutido na reunião da comissão política nacional, que se realiza quarta-feira. A posição de Durão Barroso e de outros membros da direcção do PSD é a de que não faz sentido limitar o acesso à informação por parte dos jornalistas, pois já existe legislação suficiente sobre essa matéria. O problema não estará na falta de legislação, mas na violação do que está estabelecido. Idêntica é a posição expressa ontem ao PÚBLICO pelo dirigente do PSD, Manuel Dias Loureiro. O deputado considera que não é necessário mexer na lei de liberdade de imprensa, mas melhorar a aplicação da lei do segredo de justiça. "Em Portugal, há uma lei sobre segredo de justiça que visa proteger o andamento das investigações e o bom-nome dos arguidos", disse. Dentro do PSD, no entanto, a pressão feita junto da direcção é que esta tome uma posição mais enérgica em relação ao que se está a passar, ou seja, relativamente às notícias sobre o processo da Casa Pia que envolvem vários nomes de políticos. Desde a primeira hora, o primeiro-ministro solidarizou-se com o Presidente da República devido à notícia que o envolvia no processo da Casa Pia com base na divulgação de uma carta anónima apensa ao processo. O Governo recusa oficialmente comentar a actuação do Procurador-Geral da República, José Souto Moura, neste processo. Contactado pelo PÚBLICO, o gabinete do primeiro-ministro respondeu com o silêncio. O Executivo não quer alimentar a polémica em torno do processo de pedofilia. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE O dia mais longo de Ponta Delgada
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