Hospital de Viseu Cometeu "Aberração Jurídica"
Por NUNO AMARAL E MARIA ALBUQUERQUE
Sábado, 05 de Fevereiro de 2005
O presidente do Conselho de Administração do Hospital S. Teotónio (HST) SA, Ermida Rebelo, confirmou que admitiu no quadro de pessoal a médica familiar do adjunto do ministro da Saúde, através de concurso interno geral que implica o vínculo à função pública, o que está vedado aos Hospitais SA. Apesar disso, e de uma anterior admissão ter sido revogada pela sua antecessora, Ermida Rebelo nega a existência de qualquer ilegalidade.
Como o PÚBLICO noticiou ontem, o anterior CA do hospital revogou o primeiro concurso, com base num parecer jurídico que o considerava ilegal, dado que o HST passou a SA a 11 de Dezembro de 2002, momento a partir do qual ficou impedido de admitir pessoal vinculado ao regime da função pública, tendo que optar pelo contrato individual de trabalho.
No parecer jurídico, Paulo Veiga e Moura, especialista em direito administrativo, referia que além dessa ilegalidade, o processo que viria a ser revogado feria duplamente a lei porque era um concurso interno condicionado, ou seja, permitia apenas a candidatura de Maria Mocho Simões, familiar de António Mocho, adjunto do ministro da Saúde.
O actual presidente do CA, Ermida Rebelo, diz que abriu outro concurso, igualmente para vínculo à função pública, sustentando a decisão no facto de Maria Mocho Simões estar com contrato administrativo de provimento "há mais de seis anos". "Tinha todas as regalias da função pública, esta administração abriu novo concurso para repor a legalidade e fez o concurso, ainda ao abrigo do Sector Público Administrativo porque essa portaria o permitia. O concurso era de acesso geral, ou seja todos os infecciologistas deste país podiam concorrer", esclareceu, ontem, acompanhado pelo ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, durante uma visita deste ao hospital, no decurso da qual anunciou a classificação do S. Teotónio como Hospital Central.
"Descaradamente ilegal"
Para o presidente da Associação de Administradores Hospitalares (AAH), Manuel Delgado, todo o processo é "descaradamente ilegal" e garante que "o que se passou no hospital de Viseu é caso único no país". E continua: "Ao abrir um segundo concurso, se já sabia que o primeiro era ilegal, o hospital cometeu uma aberração jurídica", assegura.
"Isto é de uma ilegalidade absoluta. Com a transformação das unidades de saúde em SA, a única forma possível de admissão é através do contrato individual de trabalho. Está-se aqui a criar um regime de excepção para uma senhora que é familiar do adjunto do ministro", acusa, acrescentado que "o que é espantoso é que, da parte do ministro e dos seus amigos, ser da função pública é que é bom, e que o contrato individual de trabalho é só para outros". "O ministro dá um péssimo exemplo das ideias que ele próprio introduziu, porque são boas para os outros mas maus para os nossos amigos", concluiu.
Também a CDU Viseu considerou ontem ter-se agravado "o compadrio e o favoritismo" com esta situação. Em comunicado, os comunistas pedem ainda explicações ao ministro da Saúde e desafiam o presidente da ARS Centro a clarificar "a sua actuação em todo este processo, a não ser que a intervenção dos tribunais e do Ministério Público já o obriguem a segredo de justiça".
Apesar de ter aberto novo concurso depois da anulação da sua antecessora, aos jornalistas Ermida Rebelo afirmou desconhecer a existência de qualquer parecer jurídico pedido pelo hospital. Frise-se que na proposta de revogação submetida ao CA em 4 de Março de 2004 a anterior responsável do hospital, Maria Clara Lima, cita explicitamente as conclusões do parecer, tendo aquela administradora sido exonerada do cargo quatro dias depois, após a demissão da direcção clínica.
O lapso de Luís Filipe Pereira
Confrontado com a questão da familiar do seu assessor, Luís Filipe Pereira disse ter a informação de que "se tratou de um concurso lançado ainda antes de o hospital ser considerado SA", que foi impugnado, tendo posteriormente sido aberto um outro. Um evidente lapso de informação do ministro, já que mesmo o primeiro concurso foi lançado a 12 de Agosto de 2003, nove meses depois de o HST ter passado a Sociedade Anónima (11 de Dezembro de 2002). Apesar disso, o ministro da Saúde referiu que "as secretarias de Estado da Saúde, das Finanças e da Administração Publica" consideraram que, "para não defraudar expectativas anteriores", os concursos que implicam o vínculo à função pública se deviam manter, desde que tivessem sido previamente lançados.
"O que e espantoso é que, da parte do ministro e dos seus amigos, ser da função pública é que é bom, e que o contrato individual de trabalho é só para outros"
Manuel Delgado, presidente da Associação de Administradores Hospitalares
Categorias
Entidades
Hospital de Viseu Cometeu "Aberração Jurídica"
Por NUNO AMARAL E MARIA ALBUQUERQUE
Sábado, 05 de Fevereiro de 2005
O presidente do Conselho de Administração do Hospital S. Teotónio (HST) SA, Ermida Rebelo, confirmou que admitiu no quadro de pessoal a médica familiar do adjunto do ministro da Saúde, através de concurso interno geral que implica o vínculo à função pública, o que está vedado aos Hospitais SA. Apesar disso, e de uma anterior admissão ter sido revogada pela sua antecessora, Ermida Rebelo nega a existência de qualquer ilegalidade.
Como o PÚBLICO noticiou ontem, o anterior CA do hospital revogou o primeiro concurso, com base num parecer jurídico que o considerava ilegal, dado que o HST passou a SA a 11 de Dezembro de 2002, momento a partir do qual ficou impedido de admitir pessoal vinculado ao regime da função pública, tendo que optar pelo contrato individual de trabalho.
No parecer jurídico, Paulo Veiga e Moura, especialista em direito administrativo, referia que além dessa ilegalidade, o processo que viria a ser revogado feria duplamente a lei porque era um concurso interno condicionado, ou seja, permitia apenas a candidatura de Maria Mocho Simões, familiar de António Mocho, adjunto do ministro da Saúde.
O actual presidente do CA, Ermida Rebelo, diz que abriu outro concurso, igualmente para vínculo à função pública, sustentando a decisão no facto de Maria Mocho Simões estar com contrato administrativo de provimento "há mais de seis anos". "Tinha todas as regalias da função pública, esta administração abriu novo concurso para repor a legalidade e fez o concurso, ainda ao abrigo do Sector Público Administrativo porque essa portaria o permitia. O concurso era de acesso geral, ou seja todos os infecciologistas deste país podiam concorrer", esclareceu, ontem, acompanhado pelo ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, durante uma visita deste ao hospital, no decurso da qual anunciou a classificação do S. Teotónio como Hospital Central.
"Descaradamente ilegal"
Para o presidente da Associação de Administradores Hospitalares (AAH), Manuel Delgado, todo o processo é "descaradamente ilegal" e garante que "o que se passou no hospital de Viseu é caso único no país". E continua: "Ao abrir um segundo concurso, se já sabia que o primeiro era ilegal, o hospital cometeu uma aberração jurídica", assegura.
"Isto é de uma ilegalidade absoluta. Com a transformação das unidades de saúde em SA, a única forma possível de admissão é através do contrato individual de trabalho. Está-se aqui a criar um regime de excepção para uma senhora que é familiar do adjunto do ministro", acusa, acrescentado que "o que é espantoso é que, da parte do ministro e dos seus amigos, ser da função pública é que é bom, e que o contrato individual de trabalho é só para outros". "O ministro dá um péssimo exemplo das ideias que ele próprio introduziu, porque são boas para os outros mas maus para os nossos amigos", concluiu.
Também a CDU Viseu considerou ontem ter-se agravado "o compadrio e o favoritismo" com esta situação. Em comunicado, os comunistas pedem ainda explicações ao ministro da Saúde e desafiam o presidente da ARS Centro a clarificar "a sua actuação em todo este processo, a não ser que a intervenção dos tribunais e do Ministério Público já o obriguem a segredo de justiça".
Apesar de ter aberto novo concurso depois da anulação da sua antecessora, aos jornalistas Ermida Rebelo afirmou desconhecer a existência de qualquer parecer jurídico pedido pelo hospital. Frise-se que na proposta de revogação submetida ao CA em 4 de Março de 2004 a anterior responsável do hospital, Maria Clara Lima, cita explicitamente as conclusões do parecer, tendo aquela administradora sido exonerada do cargo quatro dias depois, após a demissão da direcção clínica.
O lapso de Luís Filipe Pereira
Confrontado com a questão da familiar do seu assessor, Luís Filipe Pereira disse ter a informação de que "se tratou de um concurso lançado ainda antes de o hospital ser considerado SA", que foi impugnado, tendo posteriormente sido aberto um outro. Um evidente lapso de informação do ministro, já que mesmo o primeiro concurso foi lançado a 12 de Agosto de 2003, nove meses depois de o HST ter passado a Sociedade Anónima (11 de Dezembro de 2002). Apesar disso, o ministro da Saúde referiu que "as secretarias de Estado da Saúde, das Finanças e da Administração Publica" consideraram que, "para não defraudar expectativas anteriores", os concursos que implicam o vínculo à função pública se deviam manter, desde que tivessem sido previamente lançados.
"O que e espantoso é que, da parte do ministro e dos seus amigos, ser da função pública é que é bom, e que o contrato individual de trabalho é só para outros"
Manuel Delgado, presidente da Associação de Administradores Hospitalares