Política Social
Quinta-feira, 20 de Junho de 2002 Impostos: As promessas esquecidas da campanha Durante a campanha eleitoral, Durão Barroso, admitiu a subida da taxa máxima do IVA como compensação da perda de receitas gerada pela introdução do choque fiscal. Não houve choque fiscal (descida do IRC e IRS) mas o IVA aumentou à mesma. O argumento utilizado pelo Governo foi o de que, quando tomou posse, encontrou as finanças públicas em pior estado do que imaginava. A subida de IVA foi apresentada com o Orçamento Rectificativo, a meio de Maio, e pouca contestação houve. A oposição não esqueceu as promessas feitas na campanha, mas o discurso da dramatização das contas do Estado feito pelo Governo pareceu funcionar. Há poucas semanas, aquando do debate mensal com o primeiro-ministro, na Assembleia da República, Durão Barroso apresentou uma série de medidas para relançar a economia, o discurso pela positiva que vários analistas e mesmo militantes do PSD pediam, mas o caso do Benfica acabou por colocar na sombra essas medidas. Interesses: Dúvidas na transição do privado para o público O início do mandato deste Governo ficou marcado por algumas dúvidas relacionadas com o facto de vários governantes irem tutelar áreas às quais já estavam ligados nos cargos que desempenhavam na actividade privada. O caso mais falado é o do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez, que até 15 dias antes de tomar posse foi advogado do Benfica, tendo negociado a dívida fiscal deste clube com o anterior Governo. Antes de tomar posse, também José Mário Ferreira de Almeida, secretário de Estado do Ordenamento do Território, foi confrontado com a sua ligação, enquanto advogado, a uma grande empresa de construção civil, a A. Santo. O caso do ministro das Obras Públicas é diferente. Valente de Oliveira integrou, até ir para o Governo, a lista de consultores de um consórcio que ganhou um concurso público para a realização de um "estudo integrado de avaliação preliminar" da terceira travessia. O ministro poderia assim estar impedido de tomar decisões sobre a terceira travessia do Tejo. O ministro-adjunto José Luís Arnaut, por seu lado, ficou com a superintendência conjunta - com o ministro da Economia - do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, quando anteriormente integrava o Conselho Consultivo deste instituto. O Governo reclama em todos os casos não haver quaisquer conflitos de interesses. Função Pública: Entre dez mil e cinquenta mil A não renovação de contratos na função pública foi mais um caso de falta de clareza nas medidas apresentadas pelo Governo. Na conferência de imprensa do conselho de ministros em que a medida tinha sido aprovada não foi assumida claramente. Depois um despacho publicado, discretamente, no "Diário da República" dizia que os contratos da função pública não poderiam ser renovados. A medida atingiria cerca de 50 mil pessoas, muitas das quais estão há anos a trabalhar a contrato e são essenciais para o funcionamento de vários serviços. A ministra tardou em dar explicações na Assembleia da República. Quando deu, disse que a medida só irá afectar dez mil pessoas. E, depois de várias tentativas de explicar que havia excepções, reconheceu que não poderá ser aplicada na educação e na saúde. Contudo, tudo pareceu ir atrás dos acontecimentos. Como se o despacho tivesse sido feito sem ouvir os vários ministérios que implicava e depois as excepções apareceram como feitas a pedido desses ministros e a reboque das reacções. Política Social: Consenso que envolve socialistas Ao longo da campanha, foi Paulo Portas quem andou a bradar pelo país contra o "subsídio à preguiça" que era o rendimento mínimo garantido (RMG) e a prometer melhores reformas. Chegado ao Governo, a pasta da Segurança Social coube ao CDS, mas nas mãos de Bagão Félix, que até agora tem sido consensual, apesar de ser dos ministros que tem avançado com mais propostas. Tão consensual que até conseguiu que o PS se abstivesse na transformação do rendimento mínimo - a medida emblemática dos governos socialistas - em rendimento social de inserção (RSI). Ontem, foi aprovada, no conselho de ministros, a sua proposta de nova lei de bases da Segurança Social, que também vai mexer com a única reforma que os socialistas fizeram. Antes de avançar com as alterações de política social, o ministro que também tutela o Trabalho tratou de garantir que, apesar de o objectivo do Governo ser flexibilizar, não irá tocar nas leis do despedimento. Esta adivinha-se ser uma área sensível, com que o executivo foi confrontado logo na discussão do Programa de Governo. Mas Bagão Félix conseguiu serenar os ânimos. Educação e ensino superior: Reforma do secundário congelada O ministro da Educação, David Justino estreou-se mexendo, sobretudo, no ensino secundário: revogou a revisão curricular, tomou decisões polémicas em matéria de fusão de escolas em Lisboa, acabou com alguns cursos do ensino recorrente numa tentativa de reorganizar um sector onde, diz, há enorme desperdício. Já alterações de fundo foram apenas anunciadas, mas ainda não apresentadas. A tutela está a trabalhar num novo estatuto dos alunos do básico e secundário, que deverá chegar ao Parlamento por estes dias. Promete alterações no código de conduta, um novo regime de assiduidade (durante a escolaridade obrigatória as faltas poderão pesar mais na avaliação dos alunos) e um reforço da autoridade dos professores; quer que os alunos do 9º ano venham a fazer exames nacionais e pretende acabar com as provas globais nos 10º e 11º anos. Justino deseja ainda alargar as competências das autarquias na gestão das escolas. E já recebeu os avisos dos sindicatos, que lutarão para que os professores nunca venham a ser contratados pelos municípios. No ensino superior, o ministro Pedro Lynce viu, na semana passada, o seu projecto de reforma do sector ser aprovado pelo Governo. A proposta de lei do Desenvolvimento e da Qualidade abre a porta às fusões de cursos e à suspensão dos que não têm qualidade; Lynce promete também não financiar formações que já não têm saídas profissionais e está interessado em ver as universidades classificadas e não apenas avaliadas. Os parceiros começam agora a pronunciar-se. Os institutos politécnicos já disseram que o projecto parece não visar mais do que "conferir ao ministro o poder de encerrar ou extinguir instituições" e "reduzir financiamentos". A.S./E.L./H.P. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Descontentamento à flor da pele
Benfica privilegiado para quase metade dos inquiridos
Imigração não preocupa portugueses
EDITORIAL Estado de desgraça
Governo sem "estado de graça" e a trabalhar para 2006
Dois ministros, duas polémicas
Acordo no inquérito parlamentar ao Benfica
Política social
Coligação sólida
"A experiência não é um antivírus para o erro"
"O Governo vai chegar a bom porto"
PSD e PP vão concorrer juntos nas europeias
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Política Social
Quinta-feira, 20 de Junho de 2002 Impostos: As promessas esquecidas da campanha Durante a campanha eleitoral, Durão Barroso, admitiu a subida da taxa máxima do IVA como compensação da perda de receitas gerada pela introdução do choque fiscal. Não houve choque fiscal (descida do IRC e IRS) mas o IVA aumentou à mesma. O argumento utilizado pelo Governo foi o de que, quando tomou posse, encontrou as finanças públicas em pior estado do que imaginava. A subida de IVA foi apresentada com o Orçamento Rectificativo, a meio de Maio, e pouca contestação houve. A oposição não esqueceu as promessas feitas na campanha, mas o discurso da dramatização das contas do Estado feito pelo Governo pareceu funcionar. Há poucas semanas, aquando do debate mensal com o primeiro-ministro, na Assembleia da República, Durão Barroso apresentou uma série de medidas para relançar a economia, o discurso pela positiva que vários analistas e mesmo militantes do PSD pediam, mas o caso do Benfica acabou por colocar na sombra essas medidas. Interesses: Dúvidas na transição do privado para o público O início do mandato deste Governo ficou marcado por algumas dúvidas relacionadas com o facto de vários governantes irem tutelar áreas às quais já estavam ligados nos cargos que desempenhavam na actividade privada. O caso mais falado é o do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez, que até 15 dias antes de tomar posse foi advogado do Benfica, tendo negociado a dívida fiscal deste clube com o anterior Governo. Antes de tomar posse, também José Mário Ferreira de Almeida, secretário de Estado do Ordenamento do Território, foi confrontado com a sua ligação, enquanto advogado, a uma grande empresa de construção civil, a A. Santo. O caso do ministro das Obras Públicas é diferente. Valente de Oliveira integrou, até ir para o Governo, a lista de consultores de um consórcio que ganhou um concurso público para a realização de um "estudo integrado de avaliação preliminar" da terceira travessia. O ministro poderia assim estar impedido de tomar decisões sobre a terceira travessia do Tejo. O ministro-adjunto José Luís Arnaut, por seu lado, ficou com a superintendência conjunta - com o ministro da Economia - do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, quando anteriormente integrava o Conselho Consultivo deste instituto. O Governo reclama em todos os casos não haver quaisquer conflitos de interesses. Função Pública: Entre dez mil e cinquenta mil A não renovação de contratos na função pública foi mais um caso de falta de clareza nas medidas apresentadas pelo Governo. Na conferência de imprensa do conselho de ministros em que a medida tinha sido aprovada não foi assumida claramente. Depois um despacho publicado, discretamente, no "Diário da República" dizia que os contratos da função pública não poderiam ser renovados. A medida atingiria cerca de 50 mil pessoas, muitas das quais estão há anos a trabalhar a contrato e são essenciais para o funcionamento de vários serviços. A ministra tardou em dar explicações na Assembleia da República. Quando deu, disse que a medida só irá afectar dez mil pessoas. E, depois de várias tentativas de explicar que havia excepções, reconheceu que não poderá ser aplicada na educação e na saúde. Contudo, tudo pareceu ir atrás dos acontecimentos. Como se o despacho tivesse sido feito sem ouvir os vários ministérios que implicava e depois as excepções apareceram como feitas a pedido desses ministros e a reboque das reacções. Política Social: Consenso que envolve socialistas Ao longo da campanha, foi Paulo Portas quem andou a bradar pelo país contra o "subsídio à preguiça" que era o rendimento mínimo garantido (RMG) e a prometer melhores reformas. Chegado ao Governo, a pasta da Segurança Social coube ao CDS, mas nas mãos de Bagão Félix, que até agora tem sido consensual, apesar de ser dos ministros que tem avançado com mais propostas. Tão consensual que até conseguiu que o PS se abstivesse na transformação do rendimento mínimo - a medida emblemática dos governos socialistas - em rendimento social de inserção (RSI). Ontem, foi aprovada, no conselho de ministros, a sua proposta de nova lei de bases da Segurança Social, que também vai mexer com a única reforma que os socialistas fizeram. Antes de avançar com as alterações de política social, o ministro que também tutela o Trabalho tratou de garantir que, apesar de o objectivo do Governo ser flexibilizar, não irá tocar nas leis do despedimento. Esta adivinha-se ser uma área sensível, com que o executivo foi confrontado logo na discussão do Programa de Governo. Mas Bagão Félix conseguiu serenar os ânimos. Educação e ensino superior: Reforma do secundário congelada O ministro da Educação, David Justino estreou-se mexendo, sobretudo, no ensino secundário: revogou a revisão curricular, tomou decisões polémicas em matéria de fusão de escolas em Lisboa, acabou com alguns cursos do ensino recorrente numa tentativa de reorganizar um sector onde, diz, há enorme desperdício. Já alterações de fundo foram apenas anunciadas, mas ainda não apresentadas. A tutela está a trabalhar num novo estatuto dos alunos do básico e secundário, que deverá chegar ao Parlamento por estes dias. Promete alterações no código de conduta, um novo regime de assiduidade (durante a escolaridade obrigatória as faltas poderão pesar mais na avaliação dos alunos) e um reforço da autoridade dos professores; quer que os alunos do 9º ano venham a fazer exames nacionais e pretende acabar com as provas globais nos 10º e 11º anos. Justino deseja ainda alargar as competências das autarquias na gestão das escolas. E já recebeu os avisos dos sindicatos, que lutarão para que os professores nunca venham a ser contratados pelos municípios. No ensino superior, o ministro Pedro Lynce viu, na semana passada, o seu projecto de reforma do sector ser aprovado pelo Governo. A proposta de lei do Desenvolvimento e da Qualidade abre a porta às fusões de cursos e à suspensão dos que não têm qualidade; Lynce promete também não financiar formações que já não têm saídas profissionais e está interessado em ver as universidades classificadas e não apenas avaliadas. Os parceiros começam agora a pronunciar-se. Os institutos politécnicos já disseram que o projecto parece não visar mais do que "conferir ao ministro o poder de encerrar ou extinguir instituições" e "reduzir financiamentos". A.S./E.L./H.P. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Descontentamento à flor da pele
Benfica privilegiado para quase metade dos inquiridos
Imigração não preocupa portugueses
EDITORIAL Estado de desgraça
Governo sem "estado de graça" e a trabalhar para 2006
Dois ministros, duas polémicas
Acordo no inquérito parlamentar ao Benfica
Política social
Coligação sólida
"A experiência não é um antivírus para o erro"
"O Governo vai chegar a bom porto"
PSD e PP vão concorrer juntos nas europeias