Luiz Carvalho Paulo Portas poderá ter de pagar 40 mil euros (8 mil contos) de impostos da Amostra relativos ao ano de 1998 Portas ainda na Amostra Luiz Carvalho Paulo Portas poderá ter de pagar 40 mil euros (8 mil contos) de impostos da Amostra relativos ao ano de 1998 PAULO Portas ainda é o gerente da Amostra, empresa que explorava o centro de sondagens da Universidade Moderna. Como tal, o ministro de Estado e da Defesa ainda poderá ser perseguido pelas Finanças para regularizar a situação fiscal da empresa e pagar os cerca de 40 mil euros (8 mil contos) de impostos em atraso relativos a 1998. Segundo uma cópia dos registos da Amostra, obtida esta semana pelo EXPRESSO na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, a empresa continua a pertencer aos sócios Nuno Gonçalves (ex-assessor do CDS) e José Bourbon Ribeiro (actual chefe de gabinete do ministro) e a ter como gerente Paulo Portas. PAULO Portas ainda é o gerente da Amostra, empresa que explorava o centro de sondagens da Universidade Moderna. Como tal, o ministro de Estado e da Defesa ainda poderá ser perseguido pelas Finanças para regularizar a situação fiscal da empresa e pagar os cerca de 40 mil euros (8 mil contos) de impostos em atraso relativos a 1998. Segundo uma cópia dos registos da Amostra, obtida esta semana pelo EXPRESSO na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, a empresa continua a pertencer aos sócios Nuno Gonçalves (ex-assessor do CDS) e José Bourbon Ribeiro (actual chefe de gabinete do ministro) e a ter como gerente Paulo Portas. Na Conservatória não consta qualquer registo da escritura de venda da sociedade e nomeação de outro gerente, feita em 23 de Dezembro de 1998 - e que tem sido invocada por Portas para explicar que, posteriormente a essa data, não teve mais responsabilidades na Amostra. Na Conservatória não consta qualquer registo da escritura de venda da sociedade e nomeação de outro gerente, feita em 23 de Dezembro de 1998 - e que tem sido invocada por Portas para explicar que, posteriormente a essa data, não teve mais responsabilidades na Amostra. Essa escritura foi feita no escritório de José Braga Gonçalves (principal arguido no caso Moderna), perante o notário do 21º Cartório de Lisboa, mas nunca foi registada na Conservatória. Segundo juristas e fiscalistas contactados pelo EXPRESSO, a escritura só tem validade entre as partes envolvidas (quem compra e quem vende) e só produz efeitos perante terceiros (como o Estado) a partir do momento em que é registada na Conservatória do Registo Comercial e depois publicada em «Diário da República» - o que nunca aconteceu. Essa escritura foi feita no escritório de José Braga Gonçalves (principal arguido no caso Moderna), perante o notário do 21º Cartório de Lisboa, mas nunca foi registada na Conservatória. Segundo juristas e fiscalistas contactados pelo EXPRESSO, a escritura só tem validade entre as partes envolvidas (quem compra e quem vende) e só produz efeitos perante terceiros (como o Estado) a partir do momento em que é registada na Conservatória do Registo Comercial e depois publicada em «Diário da República» - o que nunca aconteceu. A responsabilidade de efectuar o registo na Conservatória é dos novos sócios da Amostra, os advogados Ana Bruno e José Manuel Félix (ex-colegas de escritório de Braga Gonçalves) e daquele que segundo essa escritura substituiu Portas na gerência, que é igualmente José Manuel Félix. Mas Paulo Portas e os anteriores sócios também o poderiam ter feito. A responsabilidade de efectuar o registo na Conservatória é dos novos sócios da Amostra, os advogados Ana Bruno e José Manuel Félix (ex-colegas de escritório de Braga Gonçalves) e daquele que segundo essa escritura substituiu Portas na gerência, que é igualmente José Manuel Félix. Mas Paulo Portas e os anteriores sócios também o poderiam ter feito. O EXPRESSO tentou por diversas vezes esta semana falar com o novo gerente da Amostra, José Manuel Félix, mas sem êxito. António Pires de Lima, advogado de Paulo Portas, afirmou ao EXPRESSO que o ministro «não teme vir a ser responsabilizado» pelas dívidas fiscais da Amostra e que, no ano passado, escreveu uma carta às Finanças informando que já não era o gerente. Pires de Lima reconhece que o registo da escritura de 23 de Dezembro de 1998 é obrigatório. O EXPRESSO tentou por diversas vezes esta semana falar com o novo gerente da Amostra, José Manuel Félix, mas sem êxito. António Pires de Lima, advogado de Paulo Portas, afirmou ao EXPRESSO que o ministro «não teme vir a ser responsabilizado» pelas dívidas fiscais da Amostra e que, no ano passado, escreveu uma carta às Finanças informando que já não era o gerente. Pires de Lima reconhece que o registo da escritura de 23 de Dezembro de 1998 é obrigatório. Segundo o Código do Registo Comercial, se as alterações à sociedade e à mudança de gerência forem registadas agora, tal só produz efeitos para o futuro e nunca retroactivamente. Recorde-se que, em Setembro, as Finanças emitiram a nota de liquidação da dívida fiscal da Amostra relativa a 1998 (39.260 euros), que terá de ser paga até ao início de Novembro. O EXPRESSO não conseguiu apurar se José Manuel Félix foi notificado desta dívida. Na opinião dos juristas contactados pelo EXPRESSO, se Félix se escusar também a assumir a responsabilidade pela gestão da Amostra, as Finanças terão de pedir à Conservatória do Registo Comercial que certifique quem é que, segundo os seus registos, é o responsável legal. E aí continua a figurar Paulo Portas. Segundo o Código do Registo Comercial, se as alterações à sociedade e à mudança de gerência forem registadas agora, tal só produz efeitos para o futuro e nunca retroactivamente. Recorde-se que, em Setembro, as Finanças emitiram a nota de liquidação da dívida fiscal da Amostra relativa a 1998 (39.260 euros), que terá de ser paga até ao início de Novembro. O EXPRESSO não conseguiu apurar se José Manuel Félix foi notificado desta dívida. Na opinião dos juristas contactados pelo EXPRESSO, se Félix se escusar também a assumir a responsabilidade pela gestão da Amostra, as Finanças terão de pedir à Conservatória do Registo Comercial que certifique quem é que, segundo os seus registos, é o responsável legal. E aí continua a figurar Paulo Portas. No ano passado, as Finanças notificaram o líder do CDS para apresentar as declarações de IVA e de IRC, bem como a contabilidade da Amostra desde 1998 até 2000. Cópias dessas notificações chegaram de forma anónima ao grupo parlamentar do PCP, que há duas semanas pediu ao Ministério das Finanças que esclareça a situação fiscal da Amostra e de Portas - não tendo obtido ainda resposta. Os comunistas alegam que os esclarecimentos pedidos têm «incontestável relevância política», numa altura «em que o Governo afirma o seu empenhamento no combate à fraude fiscal». E esta semana o deputado do PS Artur Penedos questionou o Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre «quais as medidas» tomadas, relativamente à Amostra e à aparente «omissão do cumprimento de obrigações para com a Segurança Social» - tendo em conta que Portas assumiu publicamente que os estudantes da Moderna que trabalharam para o centro de sondagens não passavam recibos. No ano passado, as Finanças notificaram o líder do CDS para apresentar as declarações de IVA e de IRC, bem como a contabilidade da Amostra desde 1998 até 2000. Cópias dessas notificações chegaram de forma anónima ao grupo parlamentar do PCP, que há duas semanas pediu ao Ministério das Finanças que esclareça a situação fiscal da Amostra e de Portas - não tendo obtido ainda resposta. Os comunistas alegam que os esclarecimentos pedidos têm «incontestável relevância política», numa altura «em que o Governo afirma o seu empenhamento no combate à fraude fiscal». E esta semana o deputado do PS Artur Penedos questionou o Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre «quais as medidas» tomadas, relativamente à Amostra e à aparente «omissão do cumprimento de obrigações para com a Segurança Social» - tendo em conta que Portas assumiu publicamente que os estudantes da Moderna que trabalharam para o centro de sondagens não passavam recibos. IRS liquidado IRS liquidado Entretanto, as Finanças processaram esta semana o IRS de Paulo Portas relativo a 2001, sem terem em conta os vencimentos auferidos enquanto deputado. A nota de liquidação foi emitida pelo fisco na passada terça-feira, prevendo um reembolso a Portas de 681,86 euros. Na passada edição, o EXPRESSO noticiou que, apesar de o ministro exibir um duplicado da declaração de IRS que apresentou, e em que constam os salários de deputado, esses dados não constam no sistema informático das Finanças. Aqui, apenas constam os valores dos rendimentos de trabalho independente, auferidos por Portas pela participação num programa de comentário político na SIC. Entretanto, as Finanças processaram esta semana o IRS de Paulo Portas relativo a 2001, sem terem em conta os vencimentos auferidos enquanto deputado. A nota de liquidação foi emitida pelo fisco na passada terça-feira, prevendo um reembolso a Portas de 681,86 euros. Na passada edição, o EXPRESSO noticiou que, apesar de o ministro exibir um duplicado da declaração de IRS que apresentou, e em que constam os salários de deputado, esses dados não constam no sistema informático das Finanças. Aqui, apenas constam os valores dos rendimentos de trabalho independente, auferidos por Portas pela participação num programa de comentário político na SIC. Segundo o gabinete de Paulo Portas, o ministro está de consciência tranquila, não pediu qualquer informação às Finanças e considera que cabe a estas verificar o que se passa - uma vez que apresentou a respectiva declaração. O EXPRESSO perguntou ao Ministério das Finanças se foi desencadeada alguma averiguação sobre o IRS do ministro de Estado e da Defesa, mas o porta-voz, Nuno Jonet, informou que são assuntos sujeitos a sigilo fiscal, não sendo por isso possível dar qualquer informação. Segundo o gabinete de Paulo Portas, o ministro está de consciência tranquila, não pediu qualquer informação às Finanças e considera que cabe a estas verificar o que se passa - uma vez que apresentou a respectiva declaração. O EXPRESSO perguntou ao Ministério das Finanças se foi desencadeada alguma averiguação sobre o IRS do ministro de Estado e da Defesa, mas o porta-voz, Nuno Jonet, informou que são assuntos sujeitos a sigilo fiscal, não sendo por isso possível dar qualquer informação. Segundo a fórmula do cálculo do IRS-2001, se fossem tidos em conta os vencimentos de deputado, Portas teria direito a um reembolso menor (cerca de 240 euros). Além disso, na categoria de trabalho independente, Portas declarou apenas metade (3325 euros) do que recebeu da SIC (6651 euros), invocando tratar-se de rendimentos abrangidos por propriedade intelectual, prevista no artigo 56º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Segundo este artigo, para efeitos de IRS são considerados apenas 50% dos «rendimentos provenientes da propriedade literária, artística e científica» - o que, na opinião de especialistas em fiscalidade, não é o caso de comentários políticos num programa de televisão. Se Portas tivesse declarado o valor total recebido pela SIC, já não teria direito a um reembolso, mas sim de pagar cerca de 500 euros. Segundo a fórmula do cálculo do IRS-2001, se fossem tidos em conta os vencimentos de deputado, Portas teria direito a um reembolso menor (cerca de 240 euros). Além disso, na categoria de trabalho independente, Portas declarou apenas metade (3325 euros) do que recebeu da SIC (6651 euros), invocando tratar-se de rendimentos abrangidos por propriedade intelectual, prevista no artigo 56º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Segundo este artigo, para efeitos de IRS são considerados apenas 50% dos «rendimentos provenientes da propriedade literária, artística e científica» - o que, na opinião de especialistas em fiscalidade, não é o caso de comentários políticos num programa de televisão. Se Portas tivesse declarado o valor total recebido pela SIC, já não teria direito a um reembolso, mas sim de pagar cerca de 500 euros. 5 Outubro 2002
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1 a 1 de 1 moscardogrego 12:50 8 Outubro 2002 E o caso Lusófona?
E os amigos José Braga Gonçalves e António Costa?
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Luiz Carvalho Paulo Portas poderá ter de pagar 40 mil euros (8 mil contos) de impostos da Amostra relativos ao ano de 1998 Portas ainda na Amostra Luiz Carvalho Paulo Portas poderá ter de pagar 40 mil euros (8 mil contos) de impostos da Amostra relativos ao ano de 1998 PAULO Portas ainda é o gerente da Amostra, empresa que explorava o centro de sondagens da Universidade Moderna. Como tal, o ministro de Estado e da Defesa ainda poderá ser perseguido pelas Finanças para regularizar a situação fiscal da empresa e pagar os cerca de 40 mil euros (8 mil contos) de impostos em atraso relativos a 1998. Segundo uma cópia dos registos da Amostra, obtida esta semana pelo EXPRESSO na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, a empresa continua a pertencer aos sócios Nuno Gonçalves (ex-assessor do CDS) e José Bourbon Ribeiro (actual chefe de gabinete do ministro) e a ter como gerente Paulo Portas. PAULO Portas ainda é o gerente da Amostra, empresa que explorava o centro de sondagens da Universidade Moderna. Como tal, o ministro de Estado e da Defesa ainda poderá ser perseguido pelas Finanças para regularizar a situação fiscal da empresa e pagar os cerca de 40 mil euros (8 mil contos) de impostos em atraso relativos a 1998. Segundo uma cópia dos registos da Amostra, obtida esta semana pelo EXPRESSO na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, a empresa continua a pertencer aos sócios Nuno Gonçalves (ex-assessor do CDS) e José Bourbon Ribeiro (actual chefe de gabinete do ministro) e a ter como gerente Paulo Portas. Na Conservatória não consta qualquer registo da escritura de venda da sociedade e nomeação de outro gerente, feita em 23 de Dezembro de 1998 - e que tem sido invocada por Portas para explicar que, posteriormente a essa data, não teve mais responsabilidades na Amostra. Na Conservatória não consta qualquer registo da escritura de venda da sociedade e nomeação de outro gerente, feita em 23 de Dezembro de 1998 - e que tem sido invocada por Portas para explicar que, posteriormente a essa data, não teve mais responsabilidades na Amostra. Essa escritura foi feita no escritório de José Braga Gonçalves (principal arguido no caso Moderna), perante o notário do 21º Cartório de Lisboa, mas nunca foi registada na Conservatória. Segundo juristas e fiscalistas contactados pelo EXPRESSO, a escritura só tem validade entre as partes envolvidas (quem compra e quem vende) e só produz efeitos perante terceiros (como o Estado) a partir do momento em que é registada na Conservatória do Registo Comercial e depois publicada em «Diário da República» - o que nunca aconteceu. Essa escritura foi feita no escritório de José Braga Gonçalves (principal arguido no caso Moderna), perante o notário do 21º Cartório de Lisboa, mas nunca foi registada na Conservatória. Segundo juristas e fiscalistas contactados pelo EXPRESSO, a escritura só tem validade entre as partes envolvidas (quem compra e quem vende) e só produz efeitos perante terceiros (como o Estado) a partir do momento em que é registada na Conservatória do Registo Comercial e depois publicada em «Diário da República» - o que nunca aconteceu. A responsabilidade de efectuar o registo na Conservatória é dos novos sócios da Amostra, os advogados Ana Bruno e José Manuel Félix (ex-colegas de escritório de Braga Gonçalves) e daquele que segundo essa escritura substituiu Portas na gerência, que é igualmente José Manuel Félix. Mas Paulo Portas e os anteriores sócios também o poderiam ter feito. A responsabilidade de efectuar o registo na Conservatória é dos novos sócios da Amostra, os advogados Ana Bruno e José Manuel Félix (ex-colegas de escritório de Braga Gonçalves) e daquele que segundo essa escritura substituiu Portas na gerência, que é igualmente José Manuel Félix. Mas Paulo Portas e os anteriores sócios também o poderiam ter feito. O EXPRESSO tentou por diversas vezes esta semana falar com o novo gerente da Amostra, José Manuel Félix, mas sem êxito. António Pires de Lima, advogado de Paulo Portas, afirmou ao EXPRESSO que o ministro «não teme vir a ser responsabilizado» pelas dívidas fiscais da Amostra e que, no ano passado, escreveu uma carta às Finanças informando que já não era o gerente. Pires de Lima reconhece que o registo da escritura de 23 de Dezembro de 1998 é obrigatório. O EXPRESSO tentou por diversas vezes esta semana falar com o novo gerente da Amostra, José Manuel Félix, mas sem êxito. António Pires de Lima, advogado de Paulo Portas, afirmou ao EXPRESSO que o ministro «não teme vir a ser responsabilizado» pelas dívidas fiscais da Amostra e que, no ano passado, escreveu uma carta às Finanças informando que já não era o gerente. Pires de Lima reconhece que o registo da escritura de 23 de Dezembro de 1998 é obrigatório. Segundo o Código do Registo Comercial, se as alterações à sociedade e à mudança de gerência forem registadas agora, tal só produz efeitos para o futuro e nunca retroactivamente. Recorde-se que, em Setembro, as Finanças emitiram a nota de liquidação da dívida fiscal da Amostra relativa a 1998 (39.260 euros), que terá de ser paga até ao início de Novembro. O EXPRESSO não conseguiu apurar se José Manuel Félix foi notificado desta dívida. Na opinião dos juristas contactados pelo EXPRESSO, se Félix se escusar também a assumir a responsabilidade pela gestão da Amostra, as Finanças terão de pedir à Conservatória do Registo Comercial que certifique quem é que, segundo os seus registos, é o responsável legal. E aí continua a figurar Paulo Portas. Segundo o Código do Registo Comercial, se as alterações à sociedade e à mudança de gerência forem registadas agora, tal só produz efeitos para o futuro e nunca retroactivamente. Recorde-se que, em Setembro, as Finanças emitiram a nota de liquidação da dívida fiscal da Amostra relativa a 1998 (39.260 euros), que terá de ser paga até ao início de Novembro. O EXPRESSO não conseguiu apurar se José Manuel Félix foi notificado desta dívida. Na opinião dos juristas contactados pelo EXPRESSO, se Félix se escusar também a assumir a responsabilidade pela gestão da Amostra, as Finanças terão de pedir à Conservatória do Registo Comercial que certifique quem é que, segundo os seus registos, é o responsável legal. E aí continua a figurar Paulo Portas. No ano passado, as Finanças notificaram o líder do CDS para apresentar as declarações de IVA e de IRC, bem como a contabilidade da Amostra desde 1998 até 2000. Cópias dessas notificações chegaram de forma anónima ao grupo parlamentar do PCP, que há duas semanas pediu ao Ministério das Finanças que esclareça a situação fiscal da Amostra e de Portas - não tendo obtido ainda resposta. Os comunistas alegam que os esclarecimentos pedidos têm «incontestável relevância política», numa altura «em que o Governo afirma o seu empenhamento no combate à fraude fiscal». E esta semana o deputado do PS Artur Penedos questionou o Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre «quais as medidas» tomadas, relativamente à Amostra e à aparente «omissão do cumprimento de obrigações para com a Segurança Social» - tendo em conta que Portas assumiu publicamente que os estudantes da Moderna que trabalharam para o centro de sondagens não passavam recibos. No ano passado, as Finanças notificaram o líder do CDS para apresentar as declarações de IVA e de IRC, bem como a contabilidade da Amostra desde 1998 até 2000. Cópias dessas notificações chegaram de forma anónima ao grupo parlamentar do PCP, que há duas semanas pediu ao Ministério das Finanças que esclareça a situação fiscal da Amostra e de Portas - não tendo obtido ainda resposta. Os comunistas alegam que os esclarecimentos pedidos têm «incontestável relevância política», numa altura «em que o Governo afirma o seu empenhamento no combate à fraude fiscal». E esta semana o deputado do PS Artur Penedos questionou o Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre «quais as medidas» tomadas, relativamente à Amostra e à aparente «omissão do cumprimento de obrigações para com a Segurança Social» - tendo em conta que Portas assumiu publicamente que os estudantes da Moderna que trabalharam para o centro de sondagens não passavam recibos. IRS liquidado IRS liquidado Entretanto, as Finanças processaram esta semana o IRS de Paulo Portas relativo a 2001, sem terem em conta os vencimentos auferidos enquanto deputado. A nota de liquidação foi emitida pelo fisco na passada terça-feira, prevendo um reembolso a Portas de 681,86 euros. Na passada edição, o EXPRESSO noticiou que, apesar de o ministro exibir um duplicado da declaração de IRS que apresentou, e em que constam os salários de deputado, esses dados não constam no sistema informático das Finanças. Aqui, apenas constam os valores dos rendimentos de trabalho independente, auferidos por Portas pela participação num programa de comentário político na SIC. Entretanto, as Finanças processaram esta semana o IRS de Paulo Portas relativo a 2001, sem terem em conta os vencimentos auferidos enquanto deputado. A nota de liquidação foi emitida pelo fisco na passada terça-feira, prevendo um reembolso a Portas de 681,86 euros. Na passada edição, o EXPRESSO noticiou que, apesar de o ministro exibir um duplicado da declaração de IRS que apresentou, e em que constam os salários de deputado, esses dados não constam no sistema informático das Finanças. Aqui, apenas constam os valores dos rendimentos de trabalho independente, auferidos por Portas pela participação num programa de comentário político na SIC. Segundo o gabinete de Paulo Portas, o ministro está de consciência tranquila, não pediu qualquer informação às Finanças e considera que cabe a estas verificar o que se passa - uma vez que apresentou a respectiva declaração. O EXPRESSO perguntou ao Ministério das Finanças se foi desencadeada alguma averiguação sobre o IRS do ministro de Estado e da Defesa, mas o porta-voz, Nuno Jonet, informou que são assuntos sujeitos a sigilo fiscal, não sendo por isso possível dar qualquer informação. Segundo o gabinete de Paulo Portas, o ministro está de consciência tranquila, não pediu qualquer informação às Finanças e considera que cabe a estas verificar o que se passa - uma vez que apresentou a respectiva declaração. O EXPRESSO perguntou ao Ministério das Finanças se foi desencadeada alguma averiguação sobre o IRS do ministro de Estado e da Defesa, mas o porta-voz, Nuno Jonet, informou que são assuntos sujeitos a sigilo fiscal, não sendo por isso possível dar qualquer informação. Segundo a fórmula do cálculo do IRS-2001, se fossem tidos em conta os vencimentos de deputado, Portas teria direito a um reembolso menor (cerca de 240 euros). Além disso, na categoria de trabalho independente, Portas declarou apenas metade (3325 euros) do que recebeu da SIC (6651 euros), invocando tratar-se de rendimentos abrangidos por propriedade intelectual, prevista no artigo 56º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Segundo este artigo, para efeitos de IRS são considerados apenas 50% dos «rendimentos provenientes da propriedade literária, artística e científica» - o que, na opinião de especialistas em fiscalidade, não é o caso de comentários políticos num programa de televisão. Se Portas tivesse declarado o valor total recebido pela SIC, já não teria direito a um reembolso, mas sim de pagar cerca de 500 euros. Segundo a fórmula do cálculo do IRS-2001, se fossem tidos em conta os vencimentos de deputado, Portas teria direito a um reembolso menor (cerca de 240 euros). Além disso, na categoria de trabalho independente, Portas declarou apenas metade (3325 euros) do que recebeu da SIC (6651 euros), invocando tratar-se de rendimentos abrangidos por propriedade intelectual, prevista no artigo 56º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Segundo este artigo, para efeitos de IRS são considerados apenas 50% dos «rendimentos provenientes da propriedade literária, artística e científica» - o que, na opinião de especialistas em fiscalidade, não é o caso de comentários políticos num programa de televisão. Se Portas tivesse declarado o valor total recebido pela SIC, já não teria direito a um reembolso, mas sim de pagar cerca de 500 euros. 5 Outubro 2002
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1 a 1 de 1 moscardogrego 12:50 8 Outubro 2002 E o caso Lusófona?
E os amigos José Braga Gonçalves e António Costa?
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