Secretário de Estado do Ambiente Acusa PS de Prejudicar a Figueira da Foz
Por ÁLVARO VIEIRA
Domingo, 04 de Julho de 2004
O secretário de Estado da Administração Local, Paulo Pereira Coelho, acusa o anterior Governo socialista, sobretudo o ex-ministro do Ambiente José Sócrates, de ter "espoliado" o concelho da Figueira da Foz.
Perante largas dezenas de pessoas concentradas na Junta de Maiorca, grande parte delas ligadas ao movimento de contestação ao aterro de resíduos industriais banais projectado para a freguesia, Pereira Coelho presidiu à cerimónia de assinatura do contrato-programa celebrado entre a Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), mediante o qual esta última entidade se compromete a disponibilizar 26 mil euros (65 por cento do custo total) ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do aterro, encomendado ao Departamento de Ciências da Terra da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Mas Pereira Coelho garante que o o aterro nunca será construído, acreditando que o EIA irá demonstrar que Maiorca não tem condições para receber uma estrutura deste género.
Numa cerimónia em também foi assinado o contrato-programa entre o Ministério das Cidades, Ambiente e Ordenamento do Território e a CMFF relativo à remodelação do Jardim Municipal do Bairro Novo - uma obra orçada em 984 mil euros, comparticipada a 50 por cento pelo ministério, o secretário de Estado disse ter-se empenhado no apoio governamental a este projecto de requalificação urbana por uma questão de justiça, que considerou estar remotamente relacionada com a questão do aterro de Maiorca. "Noutro tempo, o país foi bafejado por uma coisa chamada Programa Polis. Não sei porque a nossa cidade não teve direito a beneficiar desse programa, quando outras cidades mais pequenas tiveram direito a Polis, o que vale por dizer ter direito a vários milhões de contos, é só isto. Considero que a Figueira da Foz foi espoliada da possibilidade de aceder a esse programa", proclamou.
"A Figueira da Foz é o que é, merece ser tratada com respeito sempre. Independentemente de quem está à frente da CMFF", disse Pereira Coelho, antes de perguntar aos presentes. "Sabem quem foi o artífice do Polis? Foi o mesmo que trouxe o aterro para Maiorca. A uns, ofereceu milhões; a nós, ofereceu um aterro", respondeu o secretário de Estado, para logo voltar à carga.
"Para o nosso já famoso projecto do Golfe [na Lagoa da Vela, vetado pelo ex-ministro do Ambiente José Sócrates] foi preciso um EIA até aos últimos pormenores, porque há lá umas charcas e um salgueiro qualquer; para o aterro, aqui bem à beirinha de Maiorca e do rio de onde bebemos a água, a mesma pessoa entendeu que não eram precisos estudos. Saltou-se a lei em todos os parágrafos possíveis e imaginários e, naturalmente, decretou-se 'faça-se o aterro'", protestou Pereira Coelho.
De qualquer forma, o secretário de estado garantiu à população que o aterro, cuja construção foi suspensa, por a CMFF se ter recusado a renovar-lhe a licença de obras, não vai por diante. O consórcio Tractofoz, o promotor da obra, já impugnou judicialmente a decisão da autarquia. Até agora, segundo o presidente da CMFF, Duarte Silva, os tribunais têm dado razão à autarquia. Pereira Coelho, em todo o caso, garantiu que mesmo que este processo judicial venha a ter um desfecho favorável ao consórcio, o aterro, cuja construção se encontra suspensa há largos meses, "não irá ser feito", porque a secretaria de Estado e a autarquia já estudaram outras formas de evitá-lo, que não quis revelar.
"E não é porque eu não quero, ou porque os senhores presidentes da CMFF ou da Junta de Maiorca não querem. É porque as pessoas da freguesia não querem e a vida é feita com pessoas, não é com os salgueiros ou outra coisa qualquer", sentenciou.
O PÚBLICO tentou ouvir, sem sucesso, a Tractofoz.
CX
Pereira Coelho assume responsabilidades
Defendendo que, "se houvesse bom senso, a história do aterro já teria tido um final que honrasse todas as partes" e insistindo nada ter contra a Tractofoz, mas sim contra quem lhe passou o alvará de construção do aterro, o secretário de Estado da Administração Local assumiu não ter problemas em reconhecer culpas pessoais e do Governo que integra neste processo. Recordou ter assinado, enquanto vereador da CMFF, a primeira licença de obras no aterro - confiando de que haviam sido realizado um EIA para a obra - e admitiu ter ocorrido "um episódio lamentável já com o actual Governo: Um governante deu a palavra de que iria mandar fazer um EIA e, mais uma vez, verificámos a força da economia a sobrepor-se à da política", criticou, referindo-se à equipa do ex-ministro Amílcar Theias.
O aterro de Maiorca também foi aprovado pelo Instituto Nacional de Resíduos. Ontem, Pereira Coelho insistiu que as empresas têm direito a ser ressarcidas de prejuízos provocados por erros da administração pública. "Neste caso, o Estado não fez o trabalho de casa", concluiu Pereira Coelho.
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Secretário de Estado do Ambiente Acusa PS de Prejudicar a Figueira da Foz
Por ÁLVARO VIEIRA
Domingo, 04 de Julho de 2004
O secretário de Estado da Administração Local, Paulo Pereira Coelho, acusa o anterior Governo socialista, sobretudo o ex-ministro do Ambiente José Sócrates, de ter "espoliado" o concelho da Figueira da Foz.
Perante largas dezenas de pessoas concentradas na Junta de Maiorca, grande parte delas ligadas ao movimento de contestação ao aterro de resíduos industriais banais projectado para a freguesia, Pereira Coelho presidiu à cerimónia de assinatura do contrato-programa celebrado entre a Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), mediante o qual esta última entidade se compromete a disponibilizar 26 mil euros (65 por cento do custo total) ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do aterro, encomendado ao Departamento de Ciências da Terra da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Mas Pereira Coelho garante que o o aterro nunca será construído, acreditando que o EIA irá demonstrar que Maiorca não tem condições para receber uma estrutura deste género.
Numa cerimónia em também foi assinado o contrato-programa entre o Ministério das Cidades, Ambiente e Ordenamento do Território e a CMFF relativo à remodelação do Jardim Municipal do Bairro Novo - uma obra orçada em 984 mil euros, comparticipada a 50 por cento pelo ministério, o secretário de Estado disse ter-se empenhado no apoio governamental a este projecto de requalificação urbana por uma questão de justiça, que considerou estar remotamente relacionada com a questão do aterro de Maiorca. "Noutro tempo, o país foi bafejado por uma coisa chamada Programa Polis. Não sei porque a nossa cidade não teve direito a beneficiar desse programa, quando outras cidades mais pequenas tiveram direito a Polis, o que vale por dizer ter direito a vários milhões de contos, é só isto. Considero que a Figueira da Foz foi espoliada da possibilidade de aceder a esse programa", proclamou.
"A Figueira da Foz é o que é, merece ser tratada com respeito sempre. Independentemente de quem está à frente da CMFF", disse Pereira Coelho, antes de perguntar aos presentes. "Sabem quem foi o artífice do Polis? Foi o mesmo que trouxe o aterro para Maiorca. A uns, ofereceu milhões; a nós, ofereceu um aterro", respondeu o secretário de Estado, para logo voltar à carga.
"Para o nosso já famoso projecto do Golfe [na Lagoa da Vela, vetado pelo ex-ministro do Ambiente José Sócrates] foi preciso um EIA até aos últimos pormenores, porque há lá umas charcas e um salgueiro qualquer; para o aterro, aqui bem à beirinha de Maiorca e do rio de onde bebemos a água, a mesma pessoa entendeu que não eram precisos estudos. Saltou-se a lei em todos os parágrafos possíveis e imaginários e, naturalmente, decretou-se 'faça-se o aterro'", protestou Pereira Coelho.
De qualquer forma, o secretário de estado garantiu à população que o aterro, cuja construção foi suspensa, por a CMFF se ter recusado a renovar-lhe a licença de obras, não vai por diante. O consórcio Tractofoz, o promotor da obra, já impugnou judicialmente a decisão da autarquia. Até agora, segundo o presidente da CMFF, Duarte Silva, os tribunais têm dado razão à autarquia. Pereira Coelho, em todo o caso, garantiu que mesmo que este processo judicial venha a ter um desfecho favorável ao consórcio, o aterro, cuja construção se encontra suspensa há largos meses, "não irá ser feito", porque a secretaria de Estado e a autarquia já estudaram outras formas de evitá-lo, que não quis revelar.
"E não é porque eu não quero, ou porque os senhores presidentes da CMFF ou da Junta de Maiorca não querem. É porque as pessoas da freguesia não querem e a vida é feita com pessoas, não é com os salgueiros ou outra coisa qualquer", sentenciou.
O PÚBLICO tentou ouvir, sem sucesso, a Tractofoz.
CX
Pereira Coelho assume responsabilidades
Defendendo que, "se houvesse bom senso, a história do aterro já teria tido um final que honrasse todas as partes" e insistindo nada ter contra a Tractofoz, mas sim contra quem lhe passou o alvará de construção do aterro, o secretário de Estado da Administração Local assumiu não ter problemas em reconhecer culpas pessoais e do Governo que integra neste processo. Recordou ter assinado, enquanto vereador da CMFF, a primeira licença de obras no aterro - confiando de que haviam sido realizado um EIA para a obra - e admitiu ter ocorrido "um episódio lamentável já com o actual Governo: Um governante deu a palavra de que iria mandar fazer um EIA e, mais uma vez, verificámos a força da economia a sobrepor-se à da política", criticou, referindo-se à equipa do ex-ministro Amílcar Theias.
O aterro de Maiorca também foi aprovado pelo Instituto Nacional de Resíduos. Ontem, Pereira Coelho insistiu que as empresas têm direito a ser ressarcidas de prejuízos provocados por erros da administração pública. "Neste caso, o Estado não fez o trabalho de casa", concluiu Pereira Coelho.