ECONOMIA E TURISMO
Terça-feira, 27 de Julho de 2004 Melhorar a competitividade Os objectivos do ministro de Estado e da Economia, Álvaro Barreto, a quem o primeiro-ministro concedeu o segundo lugar no Governo em substituição do titular das Finanças, são reforçar o tecido empresarial, eliminar a burocracia e captar investimento directo estrangeiro. O Governo, segundo o programa entregue no Parlamento, na passada sexta-feira, compromete-se a criar "regimes jurídicos e fiscais desburocratizados, que premeiem a criação de riqueza, propiciem o reinvestimento e atraiam capitais externos para actividades produtivas que disseminem, pelo espaço nacional, novas tecnologias e actividades de alta produtividade", fazendo sempre a distinção entre empresas geradoras de riqueza e as não rentáveis. A maior parte das orientações, nesta área, são de continuidade em relação ao Governo de Durão Barroso, como o Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia. Na área da política energética, o Governo considera prioritário o Mercado Ibérico de Electricidade (Mibel), a "defesa intransigente dos interesses nacionais" e a "consolidação do processo de liberalização" do sector energético. Barreto herda do Ministério da Segurança Social a pasta do Trabalho. Aqui, o Governo elege a concertação social "como instrumento para a regulação do mercado de trabalho". A reforma iniciada com o Código do Trabalho é para continuar e destaca a criação de incentivos à mobilidade dos trabalhadores, "assegurando uma maior convergência regional e uma economia mais competitiva". No que diz respeito ao Turismo, que agora tem direito a um ministério próprio, o Governo incorpora todas as orientações que constam do Plano de Desenvolvimento do Turismo, apresentado em Maio do ano passado, e faz eco de uma pretensão antiga do sector, ao comprometer-se a estudar "um regime fiscal aplicável em Portugal sobre as empresas e o serviço turístico comparando a realidade portuguesa com mercados concorrentes", o que se pode traduzir numa baixa de IVA. O Governo de Santana Lopes considera o turismo "um verdadeiro desígnio nacional" e de "fundamental importância para a retoma da economia" FINANÇA Baixa de IRC esquecida No seguimento daquilo que o ministro das Finanças, António Bagão Félix, tinha dito na semana passada, no fim de um encontro do governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, com o primeiro-ministro, o programa do Governo na área das finanças prevê uma revisão do IRS "tornando mais justas e racionais as múltiplas deduções fiscais e privilegiando a vertente familiar" e abrindo a porta ao "ajustamento dos escalões que penalizam fortemente a classe média". Ainda este ano, o Governo de Durão Barroso apresentou os cem compromissos para uma política de família e, apesar da expectativa criada, não tomou nenhum passo nessa altura no sentido de criar deduções em função do agregado familiar. O programa de governo prevê também a "revisão global dos benefícios e isenções fiscais, designadamente em matéria de IRC e transmissões patrimoniais", mas não fala em baixar a taxa de IRC como constava no choque fiscal do anterior Governo. O modo como o Governo tencionará poupar a classe média de impostos e cortar benefícios fiscais só será conhecido em pormenor quando for apresentado, em Outubro, o Orçamento do Estado para 2005. No que diz respeito à função pública, a orientação deixa de ser a contenção nas admissões e a tónica é posta antes na admissão "em proporção das saídas" como forma de "rejuvenescimento e maior qualificação" e como meio de aproveitar os desempregados inscritos nos centros de emprego. Nas acções prioritárias, destaca-se, ainda, o levantamento exaustivo dos atrasos nos pagamentos do Estado a terceiros e a "continuação de uma política de progressiva contenção quantitativa da despesa em todos os sectores das administrações públicas", o que engloba as autarquias, apesar dos apelos dos autarcas nos últimos dias para que o Governo de Santana Lopes, em vésperas de eleições autárquicas, seja mais permissivo do que foi o de Durão Barroso em relação aos municípios, impondo endividamento zero. "Não há nenhuma alteração que represente uma contradição no sentido de uma inversão de compromissos", assegurou na semana passada no final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento, sobre eventuais alterações introduzidas no programa de Governo. JUSTIÇA Prosseguir as reformas Continuidade é a tónica da política para a Justiça a desenvolver pelo novo Governo em relação às ideias mestras estabelecidas pelo anterior Executivo. No programa do Governo salienta-se a intenção de prosseguir as "amplas reformas levadas a cabo pelo anterior Executivo", bem como a "modernização da Justiça". A concertação institucional entre todos os actores do sistema judicial e a celeridade, tanto processual como procedimental, são aspectos a privilegiar, já que se considera que "uma parte substancial dos estrangulamentos do sistema judicial resultam apenas da morosidade". Pretende-se, por isso, persistir "na adopção de medidas de emergência destinadas a reduzir o número de pendências, avaliando e ponderando os resultados obtidos com a denominada 'bolsa de juízes'" - anuncia o programa do Governo. O novo Executivo refere ainda manter a disposição de alargar as possibilidades de recurso a assistentes judiciais e reforçar os instrumentos alternativos de resolução de conflitos. Entre as várias outras ideias cuja concretização é apontada como essencial, destaca-se a revisão do modelo de financiamento da justiça que implicará medidas como o "aumento e requalificação do parque judicial existente", reforço do "recrutamento e da formação de novos magistrados", aposta "na instalação de assessorias técnicas e dos secretariados de apoio aos juízes, "criação de mecanismos que libertem os juízes da prática de actos meramente burocráticos, reforço dos poderes procedimentais dos secretários judiciais e da política de qualificação e formação contínua dos técnicos de justiça na área processual e das novas tecnologias." O desenvolvimento da "informatização dos tribunais e a sua ligação em rede, entre si e aos restantes sistemas do sector da Justiça" é outro dos objectivos estabelecidos pelo novo Governo que diz querer continuar a manter a prioridade em relação ao sistema prisional. A anterior ministra da Justiça, Maria Celeste Cardona, apresentou uma reforma para este sector. A Justiça parece ser uma das apostas deste Executivo, tendo Pedro Santana Lopes alargado de duas para três as secretárias de Estado deste ministério. SAÚDE Hospitais SA alargados Luís Filipe Pereira manteve-se à frente do Ministério da Saúde. Foi, aliás, dos poucos ministros que Pedro Santana Lopes conservou. A avaliação que terá feito para tomar essa decisão foi a de que Luís Filipe Pereira está a fazer o que o primeiro-ministro acha que é o correcto. E isto é de tal forma que o programa do Governo para a área da saúde vai mais longe, aprofundando as medidas que o ministro tem vindo a tomar nos últimos dois anos. O Executivo de Santana Lopes quer ficar conhecido por alargar os critérios de administração dos hospitais SA aos hospitais do sector público e por criar uma estrutura de decisão e acompanhamento de tipo "holding", para a qual transita o gabinete da actual Unidade de Missão dos Hospitais SA, liderado por Pedroso de Lima, que chegou a ser dado como provável secretário de Estado-adjunto do ministro da Saúde, cargo que acabou por ficar para o deputado Patinha Antão. Quanto ao sistema integrado de gestão dos inscritos para a cirurgia, o novo nome para um velho problema, que são as listas de espera, é para ser implementado em todo o país. Do objectivo de acabar com as listas de espera em dois anos, Santana Lopes promete agora que, até final da legislatura, nenhum utente não esperará mais do que seis meses, em média, por uma cirurgia. O programa de Governo engloba as medidas já anunciadas do Plano Nacional de Saúde, que se sub-divide em várias áreas de atenção, a terceira-idade, os diabetes, as doenças do coração, etc. OBRAS PÚBLICAS Princípio do utilizador-pagador O programa de Governo é claro neste capítulo: a preocupação do Estado deve estar orientada para a conservação e segurança dos equipamentos públicos e não para um ciclo de grandes obras e construções. "O Estado não deve absorver funções que outras entidades públicas e não públicas consigam gerir com mais eficácia, ou que possam beneficiar de uma maior prontidão, se desempenhadas por agentes mais próximos dos problemas", lê-se logo na introdução, onde fica também expressa a indicação que todos os fundos públicos investidos em obras públicas devem ser "optimizados", promovendo-se "a divulgação pública dos benefícios esperados com a sua concretização e o seu grau de cumprimento". Assim, o programa de Governo confirma algumas das medidas do Executivo de Durão Barroso, como o congelamento do aeroporto internacional da OTA nesta legislatura, a reestruturação do sector portuário com a eventual criação de uma "holding" e um modelo de financiamento das infra-estruturas rodoviárias, assente no princípio do utilizador-pagador de forma a terminar com as SCUT. No sector rodoviário, o Governo tenciona criar um Fundo para a "conservação, beneficiação e segurança da infra-estrutura rodoviária" e, no âmbito de iniciativas legislativas, mantém-se a intenção de rever o actual regime jurídico de empreitadas e criar um "Observatório de Obras Públicas" que possa acompanhar o seu desenvolvimento e prevenir derrapagens. Helena Pereira e Paula Torres de Carvalho OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE ECONOMIA E TURISMO
O pequeno mundo de Santana Lopes
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Terça-feira, 27 de Julho de 2004 Melhorar a competitividade Os objectivos do ministro de Estado e da Economia, Álvaro Barreto, a quem o primeiro-ministro concedeu o segundo lugar no Governo em substituição do titular das Finanças, são reforçar o tecido empresarial, eliminar a burocracia e captar investimento directo estrangeiro. O Governo, segundo o programa entregue no Parlamento, na passada sexta-feira, compromete-se a criar "regimes jurídicos e fiscais desburocratizados, que premeiem a criação de riqueza, propiciem o reinvestimento e atraiam capitais externos para actividades produtivas que disseminem, pelo espaço nacional, novas tecnologias e actividades de alta produtividade", fazendo sempre a distinção entre empresas geradoras de riqueza e as não rentáveis. A maior parte das orientações, nesta área, são de continuidade em relação ao Governo de Durão Barroso, como o Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia. Na área da política energética, o Governo considera prioritário o Mercado Ibérico de Electricidade (Mibel), a "defesa intransigente dos interesses nacionais" e a "consolidação do processo de liberalização" do sector energético. Barreto herda do Ministério da Segurança Social a pasta do Trabalho. Aqui, o Governo elege a concertação social "como instrumento para a regulação do mercado de trabalho". A reforma iniciada com o Código do Trabalho é para continuar e destaca a criação de incentivos à mobilidade dos trabalhadores, "assegurando uma maior convergência regional e uma economia mais competitiva". No que diz respeito ao Turismo, que agora tem direito a um ministério próprio, o Governo incorpora todas as orientações que constam do Plano de Desenvolvimento do Turismo, apresentado em Maio do ano passado, e faz eco de uma pretensão antiga do sector, ao comprometer-se a estudar "um regime fiscal aplicável em Portugal sobre as empresas e o serviço turístico comparando a realidade portuguesa com mercados concorrentes", o que se pode traduzir numa baixa de IVA. O Governo de Santana Lopes considera o turismo "um verdadeiro desígnio nacional" e de "fundamental importância para a retoma da economia" FINANÇA Baixa de IRC esquecida No seguimento daquilo que o ministro das Finanças, António Bagão Félix, tinha dito na semana passada, no fim de um encontro do governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, com o primeiro-ministro, o programa do Governo na área das finanças prevê uma revisão do IRS "tornando mais justas e racionais as múltiplas deduções fiscais e privilegiando a vertente familiar" e abrindo a porta ao "ajustamento dos escalões que penalizam fortemente a classe média". Ainda este ano, o Governo de Durão Barroso apresentou os cem compromissos para uma política de família e, apesar da expectativa criada, não tomou nenhum passo nessa altura no sentido de criar deduções em função do agregado familiar. O programa de governo prevê também a "revisão global dos benefícios e isenções fiscais, designadamente em matéria de IRC e transmissões patrimoniais", mas não fala em baixar a taxa de IRC como constava no choque fiscal do anterior Governo. O modo como o Governo tencionará poupar a classe média de impostos e cortar benefícios fiscais só será conhecido em pormenor quando for apresentado, em Outubro, o Orçamento do Estado para 2005. No que diz respeito à função pública, a orientação deixa de ser a contenção nas admissões e a tónica é posta antes na admissão "em proporção das saídas" como forma de "rejuvenescimento e maior qualificação" e como meio de aproveitar os desempregados inscritos nos centros de emprego. Nas acções prioritárias, destaca-se, ainda, o levantamento exaustivo dos atrasos nos pagamentos do Estado a terceiros e a "continuação de uma política de progressiva contenção quantitativa da despesa em todos os sectores das administrações públicas", o que engloba as autarquias, apesar dos apelos dos autarcas nos últimos dias para que o Governo de Santana Lopes, em vésperas de eleições autárquicas, seja mais permissivo do que foi o de Durão Barroso em relação aos municípios, impondo endividamento zero. "Não há nenhuma alteração que represente uma contradição no sentido de uma inversão de compromissos", assegurou na semana passada no final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento, sobre eventuais alterações introduzidas no programa de Governo. JUSTIÇA Prosseguir as reformas Continuidade é a tónica da política para a Justiça a desenvolver pelo novo Governo em relação às ideias mestras estabelecidas pelo anterior Executivo. No programa do Governo salienta-se a intenção de prosseguir as "amplas reformas levadas a cabo pelo anterior Executivo", bem como a "modernização da Justiça". A concertação institucional entre todos os actores do sistema judicial e a celeridade, tanto processual como procedimental, são aspectos a privilegiar, já que se considera que "uma parte substancial dos estrangulamentos do sistema judicial resultam apenas da morosidade". Pretende-se, por isso, persistir "na adopção de medidas de emergência destinadas a reduzir o número de pendências, avaliando e ponderando os resultados obtidos com a denominada 'bolsa de juízes'" - anuncia o programa do Governo. O novo Executivo refere ainda manter a disposição de alargar as possibilidades de recurso a assistentes judiciais e reforçar os instrumentos alternativos de resolução de conflitos. Entre as várias outras ideias cuja concretização é apontada como essencial, destaca-se a revisão do modelo de financiamento da justiça que implicará medidas como o "aumento e requalificação do parque judicial existente", reforço do "recrutamento e da formação de novos magistrados", aposta "na instalação de assessorias técnicas e dos secretariados de apoio aos juízes, "criação de mecanismos que libertem os juízes da prática de actos meramente burocráticos, reforço dos poderes procedimentais dos secretários judiciais e da política de qualificação e formação contínua dos técnicos de justiça na área processual e das novas tecnologias." O desenvolvimento da "informatização dos tribunais e a sua ligação em rede, entre si e aos restantes sistemas do sector da Justiça" é outro dos objectivos estabelecidos pelo novo Governo que diz querer continuar a manter a prioridade em relação ao sistema prisional. A anterior ministra da Justiça, Maria Celeste Cardona, apresentou uma reforma para este sector. A Justiça parece ser uma das apostas deste Executivo, tendo Pedro Santana Lopes alargado de duas para três as secretárias de Estado deste ministério. SAÚDE Hospitais SA alargados Luís Filipe Pereira manteve-se à frente do Ministério da Saúde. Foi, aliás, dos poucos ministros que Pedro Santana Lopes conservou. A avaliação que terá feito para tomar essa decisão foi a de que Luís Filipe Pereira está a fazer o que o primeiro-ministro acha que é o correcto. E isto é de tal forma que o programa do Governo para a área da saúde vai mais longe, aprofundando as medidas que o ministro tem vindo a tomar nos últimos dois anos. O Executivo de Santana Lopes quer ficar conhecido por alargar os critérios de administração dos hospitais SA aos hospitais do sector público e por criar uma estrutura de decisão e acompanhamento de tipo "holding", para a qual transita o gabinete da actual Unidade de Missão dos Hospitais SA, liderado por Pedroso de Lima, que chegou a ser dado como provável secretário de Estado-adjunto do ministro da Saúde, cargo que acabou por ficar para o deputado Patinha Antão. Quanto ao sistema integrado de gestão dos inscritos para a cirurgia, o novo nome para um velho problema, que são as listas de espera, é para ser implementado em todo o país. Do objectivo de acabar com as listas de espera em dois anos, Santana Lopes promete agora que, até final da legislatura, nenhum utente não esperará mais do que seis meses, em média, por uma cirurgia. O programa de Governo engloba as medidas já anunciadas do Plano Nacional de Saúde, que se sub-divide em várias áreas de atenção, a terceira-idade, os diabetes, as doenças do coração, etc. OBRAS PÚBLICAS Princípio do utilizador-pagador O programa de Governo é claro neste capítulo: a preocupação do Estado deve estar orientada para a conservação e segurança dos equipamentos públicos e não para um ciclo de grandes obras e construções. "O Estado não deve absorver funções que outras entidades públicas e não públicas consigam gerir com mais eficácia, ou que possam beneficiar de uma maior prontidão, se desempenhadas por agentes mais próximos dos problemas", lê-se logo na introdução, onde fica também expressa a indicação que todos os fundos públicos investidos em obras públicas devem ser "optimizados", promovendo-se "a divulgação pública dos benefícios esperados com a sua concretização e o seu grau de cumprimento". Assim, o programa de Governo confirma algumas das medidas do Executivo de Durão Barroso, como o congelamento do aeroporto internacional da OTA nesta legislatura, a reestruturação do sector portuário com a eventual criação de uma "holding" e um modelo de financiamento das infra-estruturas rodoviárias, assente no princípio do utilizador-pagador de forma a terminar com as SCUT. No sector rodoviário, o Governo tenciona criar um Fundo para a "conservação, beneficiação e segurança da infra-estrutura rodoviária" e, no âmbito de iniciativas legislativas, mantém-se a intenção de rever o actual regime jurídico de empreitadas e criar um "Observatório de Obras Públicas" que possa acompanhar o seu desenvolvimento e prevenir derrapagens. Helena Pereira e Paula Torres de Carvalho OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE ECONOMIA E TURISMO
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