Barroso Acompanha Situação com Preocupação
Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2004 José Manuel Durão Barroso afirmou ontem que acompanha com "preocupação" a situação portuguesa, mas o "dever de reserva" a que está obrigado como presidente da Comissão Europeia impede-o de comentar a actual "crise política". "Naturalmente, quando terminei as funções de primeiro-ministro fi-lo no pressuposto de que estavam garantidas todas as condições de estabilidade política", disse Barroso, em Bruxelas, acrescentando: "de então para cá, houve uma sucessão de acontecimentos que não posso e não devo de forma alguma comentar". "Não posso de forma alguma emitir qualquer comentário e qualquer coisa que agora acrescentasse seria estar a entrar num debate político interno, numa situação delicada que acompanho com preocupação mas que não me compete a mim comentar", disse ainda. O colégio de 25 comissários europeus presidido por Durão Barroso aprovou no início do seu mandato um Código de Conduta que impõe aos seus membros determinados deveres, como a necessidade de pedirem autorização para participarem activamente na vida política nacional. "Eu próprio tenho de dar o exemplo, porque se não o fizer estou a permitir que se generalize intervenções de comissários europeus na vida política interna, o que não deve acontecer", defendeu Durão Barroso. Para o presidente da Comissão Europeia este princípio deve ser ainda mais respeitado numa situação como a actual, de "crise política". Durão Barroso cancelou uma entrevista à "Grande Entrevista" da RTP, que deveria ser transmitida hoje, com o mesmo argumento de não poder "interferir em questões de política interna" Decisão "inusitada" põe em causa reformas na Saúd O secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Patinha Antão, afirmou ontem em Coimbra, que a convocação de eleições legislativas antecipadas compromete a "reforma estrutural profunda" encetada pelo Governo no sector, representando, nesta medida, "um prejuízo muito sério e muito grave para os portugueses". Patinha Antão defendeu que a segunda fase das reformas estruturais em curso implicava a adopção de medidas que "não podem ser implementadas por um governo de gestão". O secretário de Estado disse ter "a convicção profunda" de que as reformas em causa "estavam a ser perfeitamente interiorizadas e assumidas pelos profissionais de Saúde como suas", além de ter conhecido "uma validação muito positiva geral, e em particular das organizações internacionais, como a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE)". À margem das II Jornadas Autárquicas da Luta Contra a Sida, promovidas pela Fundação Portuguesa "A Comunidade Contra a Sida", Patinha Antão apontou os programas de combate às listas de espera para intervenções cirúrgicas e de afectação de um médico de família a cada utente do Serviço Nacional de Saúde como exemplos de projectos que a decisão do Presidente da República de dissolver a Assembleia da República pôs em causa. "É um retrocesso na esperança desta chama que foi acesa", criticou o secretário de Estado, para quem a decisão de Jorge Sampaio "introduziu uma nota profundamente negativa" junto dos investidores e da imprensa internacionais. "Ainda ontem a OCDE afirmou que a economia portuguesa está a andar duas vezes mais depressa do que aquilo que eram as estimativas do Governo", sublinhou Patinha Antão, insistindo que será difícil de explicar a investidores e jornalistas a decisão "inusitada" do Presidente da República. A.V. Vital Moreira diz que referendo tem de ser adiado O constitucionalista vital Moreira considera que o referendo europeu "fica irremediavelmente adiado" com a dissolução do Parlamento, ao contrário do que o PÚBLICO ontem avançava. "Com a dissolução da AR, a iniciativa do referendo caduca. O Presidente já não poderá convocá-lo com base na proposta que lhe foi feita pela AR dissolvida. De resto, não teria o mínimo sentido realizar um referendo para vincular um parlamento diferente do que o propôs. Entre nós os referendos são compromissos de autovinculação parlamentar", escreve Vital no blogue Causa Nossa. Segundo este professor de Direito e ex-deputado "terá portanto de ser o novo parlamento a aprovar uma nova proposta de referendo", o que fará com que a consulta só possa realizar em 2006 e já com um novo Presidente da República. "Desnecessário será dizer que, se o Tribunal Constitucional não tomar uma decisão sobre a proposta de referendo que nele está pendente até à publicação da decisão presidencial de dissolução, já não a deve tomar, justamente porque o processo caducou", acrescenta ainda Vital Moreira. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Governo faz braço de ferro com Sampaio para aprovar Orçamento
Presidente contra gestão do país por duodécimos
Portas culpa PSD
O que pode acontecer
Empresários e economistas divididos sobre Orçamento
Cravinho diz que aprovação do Orçamento será "surrealista"
Bolsa de Lisboa começou mal o dia, mas terminou mais calma
Barroso acompanha situação com preocupação
Poucos portugueses acreditam na recuperação económica do país
"Foi uma festa p'ra malta!"
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Barroso Acompanha Situação com Preocupação
Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2004 José Manuel Durão Barroso afirmou ontem que acompanha com "preocupação" a situação portuguesa, mas o "dever de reserva" a que está obrigado como presidente da Comissão Europeia impede-o de comentar a actual "crise política". "Naturalmente, quando terminei as funções de primeiro-ministro fi-lo no pressuposto de que estavam garantidas todas as condições de estabilidade política", disse Barroso, em Bruxelas, acrescentando: "de então para cá, houve uma sucessão de acontecimentos que não posso e não devo de forma alguma comentar". "Não posso de forma alguma emitir qualquer comentário e qualquer coisa que agora acrescentasse seria estar a entrar num debate político interno, numa situação delicada que acompanho com preocupação mas que não me compete a mim comentar", disse ainda. O colégio de 25 comissários europeus presidido por Durão Barroso aprovou no início do seu mandato um Código de Conduta que impõe aos seus membros determinados deveres, como a necessidade de pedirem autorização para participarem activamente na vida política nacional. "Eu próprio tenho de dar o exemplo, porque se não o fizer estou a permitir que se generalize intervenções de comissários europeus na vida política interna, o que não deve acontecer", defendeu Durão Barroso. Para o presidente da Comissão Europeia este princípio deve ser ainda mais respeitado numa situação como a actual, de "crise política". Durão Barroso cancelou uma entrevista à "Grande Entrevista" da RTP, que deveria ser transmitida hoje, com o mesmo argumento de não poder "interferir em questões de política interna" Decisão "inusitada" põe em causa reformas na Saúd O secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Patinha Antão, afirmou ontem em Coimbra, que a convocação de eleições legislativas antecipadas compromete a "reforma estrutural profunda" encetada pelo Governo no sector, representando, nesta medida, "um prejuízo muito sério e muito grave para os portugueses". Patinha Antão defendeu que a segunda fase das reformas estruturais em curso implicava a adopção de medidas que "não podem ser implementadas por um governo de gestão". O secretário de Estado disse ter "a convicção profunda" de que as reformas em causa "estavam a ser perfeitamente interiorizadas e assumidas pelos profissionais de Saúde como suas", além de ter conhecido "uma validação muito positiva geral, e em particular das organizações internacionais, como a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE)". À margem das II Jornadas Autárquicas da Luta Contra a Sida, promovidas pela Fundação Portuguesa "A Comunidade Contra a Sida", Patinha Antão apontou os programas de combate às listas de espera para intervenções cirúrgicas e de afectação de um médico de família a cada utente do Serviço Nacional de Saúde como exemplos de projectos que a decisão do Presidente da República de dissolver a Assembleia da República pôs em causa. "É um retrocesso na esperança desta chama que foi acesa", criticou o secretário de Estado, para quem a decisão de Jorge Sampaio "introduziu uma nota profundamente negativa" junto dos investidores e da imprensa internacionais. "Ainda ontem a OCDE afirmou que a economia portuguesa está a andar duas vezes mais depressa do que aquilo que eram as estimativas do Governo", sublinhou Patinha Antão, insistindo que será difícil de explicar a investidores e jornalistas a decisão "inusitada" do Presidente da República. A.V. Vital Moreira diz que referendo tem de ser adiado O constitucionalista vital Moreira considera que o referendo europeu "fica irremediavelmente adiado" com a dissolução do Parlamento, ao contrário do que o PÚBLICO ontem avançava. "Com a dissolução da AR, a iniciativa do referendo caduca. O Presidente já não poderá convocá-lo com base na proposta que lhe foi feita pela AR dissolvida. De resto, não teria o mínimo sentido realizar um referendo para vincular um parlamento diferente do que o propôs. Entre nós os referendos são compromissos de autovinculação parlamentar", escreve Vital no blogue Causa Nossa. Segundo este professor de Direito e ex-deputado "terá portanto de ser o novo parlamento a aprovar uma nova proposta de referendo", o que fará com que a consulta só possa realizar em 2006 e já com um novo Presidente da República. "Desnecessário será dizer que, se o Tribunal Constitucional não tomar uma decisão sobre a proposta de referendo que nele está pendente até à publicação da decisão presidencial de dissolução, já não a deve tomar, justamente porque o processo caducou", acrescenta ainda Vital Moreira. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Governo faz braço de ferro com Sampaio para aprovar Orçamento
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