PSD rejeitará propostas que descaracterizem diploma
O PSD admite contributos da oposição para o Código do Trabalho, mas rejeita propostas de alteração que descaracterizem o documento, garantiu o deputado social-democrata Patinha Antão. Para Narana Coissoró, deputado do CDS-PP, a redacção de alguns artigos do diploma vai ter de ser melhorada para evitar más interpretações. Entretanto, o partido ecologista Os Verdes classificou hoje a decisão do Governo de definir os serviços mínimos das empresas de transporte como uma «atitude ilegal, autoritária e inaceitável». De acordo com o coordenador do PSD na Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais, em declarações à Lusa, a filosofia que presidiu à elaboração da proposta de Código do Trabalho «é para manter», até porque resultou da «interacção» entre o Governo e os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP. De acordo com o coordenador do PSD na Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais, em declarações à Lusa, a filosofia que presidiu à elaboração da proposta de Código do Trabalho «é para manter», até porque resultou da «interacção» entre o Governo e os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP. Assim, e embora sejam «aceitáveis e desejáveis todos os contributos que melhorem o documento, não se pode esperar que haja alterações que descaracterizem a matriz da solução encontrada», alertou Patinha Antão. É que, segundo o deputado, a proposta de Código do Trabalho resulta do que vem expresso no programa do Governo, sufragado pelos portugueses, que terão, depois, a última palavra na avaliação do que foi feito. Assim, e embora sejam «aceitáveis e desejáveis todos os contributos que melhorem o documento, não se pode esperar que haja alterações que descaracterizem a matriz da solução encontrada», alertou Patinha Antão. É que, segundo o deputado, a proposta de Código do Trabalho resulta do que vem expresso no programa do Governo, sufragado pelos portugueses, que terão, depois, a última palavra na avaliação do que foi feito. «Daqui a quatro anos [os portugueses] serão novamente chamados a votar e a expressarem o seu acordo ou desacordo pelas medidas tomadas e pelos resultados alcançados», disse o antigo director do Gabinete de Estudos Económicos do Ministério das Finanças. Na opinião do economista, nenhum dos parceiros sociais ignora que o País se confronta «com dois problemas gravíssimos, que são a concorrência acrescida com o alargamento da União Europeia a leste e a má situação em que o País se encontra». «Daqui a quatro anos [os portugueses] serão novamente chamados a votar e a expressarem o seu acordo ou desacordo pelas medidas tomadas e pelos resultados alcançados», disse o antigo director do Gabinete de Estudos Económicos do Ministério das Finanças. Na opinião do economista, nenhum dos parceiros sociais ignora que o País se confronta «com dois problemas gravíssimos, que são a concorrência acrescida com o alargamento da União Europeia a leste e a má situação em que o País se encontra». De acordo com Patinha Antão, uma «leitura mais atenta» à proposta do Governo e às reivindicações de alguns parceiros demonstra que «há uma proximidade das orientações». Pela proximidade de posições com «alguns» parceiros sociais, ou apesar delas, o parlamentar defende ainda haver espaço para entendimentos, entre os quais a contratação colectiva, um instrumento que «tem estado parado» e que o Governo «quer reforçar e estimular». De acordo com Patinha Antão, uma «leitura mais atenta» à proposta do Governo e às reivindicações de alguns parceiros demonstra que «há uma proximidade das orientações». Pela proximidade de posições com «alguns» parceiros sociais, ou apesar delas, o parlamentar defende ainda haver espaço para entendimentos, entre os quais a contratação colectiva, um instrumento que «tem estado parado» e que o Governo «quer reforçar e estimular». No entanto, avisou, o PSD não tem «dúvidas de que este é o modelo, em linhas gerais, correcto». O deputado sustentou ainda que o PSD e o Governo «sempre afirmaram que no resultado global do Código do Trabalho se afirma o primado da negociação colectiva, o carácter supletivo do Código e a preocupação com a convergência gradual ao modelo social europeu no sentido de introduzir novas protecções dos direitos dos trabalhadores e melhorar aquelas que existem». No entanto, avisou, o PSD não tem «dúvidas de que este é o modelo, em linhas gerais, correcto». O deputado sustentou ainda que o PSD e o Governo «sempre afirmaram que no resultado global do Código do Trabalho se afirma o primado da negociação colectiva, o carácter supletivo do Código e a preocupação com a convergência gradual ao modelo social europeu no sentido de introduzir novas protecções dos direitos dos trabalhadores e melhorar aquelas que existem». Patinha Antão referiu ainda que o Código do Trabalho deverá entrar em vigor no último trimestre do próximo ano, altura em que deverão estar concluídas novas iniciativas legislativas, como a Lei de Bases da Formação Profissional, que «será mais um contributo para aumentar a produtividade e a competitividade das empresas portuguesas». Patinha Antão referiu ainda que o Código do Trabalho deverá entrar em vigor no último trimestre do próximo ano, altura em que deverão estar concluídas novas iniciativas legislativas, como a Lei de Bases da Formação Profissional, que «será mais um contributo para aumentar a produtividade e a competitividade das empresas portuguesas». Entretanto, e na opinião do deputado do CDS-PP Narana Coissoró, em entrevista à agência Lusa, a proposta de Código do Trabalho tem tudo o que é fundamental em termos de legislação laboral, mas a redacção de algumas matérias deve ser melhorada de forma a não suscitar dúvidas quanto à sua constitucionalidade. Entretanto, e na opinião do deputado do CDS-PP Narana Coissoró, em entrevista à agência Lusa, a proposta de Código do Trabalho tem tudo o que é fundamental em termos de legislação laboral, mas a redacção de algumas matérias deve ser melhorada de forma a não suscitar dúvidas quanto à sua constitucionalidade. Concretamente, Coissoró aponta os artigos referentes à Lei da Greve e à possibilidade de determinadas empresas poderem recusar a reintegração de trabalhadores cujo despedimento tenha sido considerado ilícito. «Trata-se, apenas, de uma questão de redacção, que deve ser melhorada para evitar que o texto final possa ir ao Tribunal Constitucional», explicou o deputado. Concretamente, Coissoró aponta os artigos referentes à Lei da Greve e à possibilidade de determinadas empresas poderem recusar a reintegração de trabalhadores cujo despedimento tenha sido considerado ilícito. «Trata-se, apenas, de uma questão de redacção, que deve ser melhorada para evitar que o texto final possa ir ao Tribunal Constitucional», explicou o deputado. Narana Coissoró admite ser possível o Presidente da República, Jorge Sampaio, vir a requerer a fiscalização preventiva do Código do Trabalho ao Tribunal Constitucional. Narana Coissoró admite ser possível o Presidente da República, Jorge Sampaio, vir a requerer a fiscalização preventiva do Código do Trabalho ao Tribunal Constitucional. Apesar disto, o vice-presidente da Assembleia da República considera que a proposta legislativa do Governo é equilibrada, porque integra tudo o que é fundamental da legislação laboral, remetendo o resto para leis avulsas. «Concordo inteiramente com o trabalho que foi feito, pois era necessário rever a legislação laboral e esta era a única forma de o fazer», disse o deputado do CDS-PP. Membro da Comissão Parlamentar de Trabalho e Assuntos Sociais, Coissoró afirmou que, caso se tivesse optado pela sistematização das leis laborais, não seria feita a reforma nesta legislatura. Apesar disto, o vice-presidente da Assembleia da República considera que a proposta legislativa do Governo é equilibrada, porque integra tudo o que é fundamental da legislação laboral, remetendo o resto para leis avulsas. «Concordo inteiramente com o trabalho que foi feito, pois era necessário rever a legislação laboral e esta era a única forma de o fazer», disse o deputado do CDS-PP. Membro da Comissão Parlamentar de Trabalho e Assuntos Sociais, Coissoró afirmou que, caso se tivesse optado pela sistematização das leis laborais, não seria feita a reforma nesta legislatura. Quanto ao partido ecologista Os Verdes, qualificou a decisão do Governo de definir os serviços mínimos das empresas de transporte de «atitude ilegal, autoritária e inaceitável». Quanto ao partido ecologista Os Verdes, qualificou a decisão do Governo de definir os serviços mínimos das empresas de transporte de «atitude ilegal, autoritária e inaceitável». «É uma atitude ilegal, autoritária e um inaceitável atentado contra o direito à greve», sustenta aquela força política numa nota enviada à Lusa. «É uma atitude ilegal, autoritária e um inaceitável atentado contra o direito à greve», sustenta aquela força política numa nota enviada à Lusa. Os Verdes expressam também na mesma nota a sua «solidariedade» para com os cidadãos que nos diferentes sectores da economia protestarem contra o Código do Trabalho proposto pelo Governo por «considerarem a lei um instrumento desumano, terceiro-mundista e um obstáculo ao tão necessário desenvolvimento e modernização do País». Os Verdes expressam também na mesma nota a sua «solidariedade» para com os cidadãos que nos diferentes sectores da economia protestarem contra o Código do Trabalho proposto pelo Governo por «considerarem a lei um instrumento desumano, terceiro-mundista e um obstáculo ao tão necessário desenvolvimento e modernização do País». O partido apela ainda «à participação cívica» dos trabalhadores na greve geral e alerta o Governo para a necessidade de «abandonar a sua prática de confrontação social», com a qual o futuro do País «continuará permanentemente ameaçado». O partido apela ainda «à participação cívica» dos trabalhadores na greve geral e alerta o Governo para a necessidade de «abandonar a sua prática de confrontação social», com a qual o futuro do País «continuará permanentemente ameaçado». 18:10 9 Dezembro 2002
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PSD rejeitará propostas que descaracterizem diploma
O PSD admite contributos da oposição para o Código do Trabalho, mas rejeita propostas de alteração que descaracterizem o documento, garantiu o deputado social-democrata Patinha Antão. Para Narana Coissoró, deputado do CDS-PP, a redacção de alguns artigos do diploma vai ter de ser melhorada para evitar más interpretações. Entretanto, o partido ecologista Os Verdes classificou hoje a decisão do Governo de definir os serviços mínimos das empresas de transporte como uma «atitude ilegal, autoritária e inaceitável». De acordo com o coordenador do PSD na Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais, em declarações à Lusa, a filosofia que presidiu à elaboração da proposta de Código do Trabalho «é para manter», até porque resultou da «interacção» entre o Governo e os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP. De acordo com o coordenador do PSD na Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais, em declarações à Lusa, a filosofia que presidiu à elaboração da proposta de Código do Trabalho «é para manter», até porque resultou da «interacção» entre o Governo e os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP. Assim, e embora sejam «aceitáveis e desejáveis todos os contributos que melhorem o documento, não se pode esperar que haja alterações que descaracterizem a matriz da solução encontrada», alertou Patinha Antão. É que, segundo o deputado, a proposta de Código do Trabalho resulta do que vem expresso no programa do Governo, sufragado pelos portugueses, que terão, depois, a última palavra na avaliação do que foi feito. Assim, e embora sejam «aceitáveis e desejáveis todos os contributos que melhorem o documento, não se pode esperar que haja alterações que descaracterizem a matriz da solução encontrada», alertou Patinha Antão. É que, segundo o deputado, a proposta de Código do Trabalho resulta do que vem expresso no programa do Governo, sufragado pelos portugueses, que terão, depois, a última palavra na avaliação do que foi feito. «Daqui a quatro anos [os portugueses] serão novamente chamados a votar e a expressarem o seu acordo ou desacordo pelas medidas tomadas e pelos resultados alcançados», disse o antigo director do Gabinete de Estudos Económicos do Ministério das Finanças. Na opinião do economista, nenhum dos parceiros sociais ignora que o País se confronta «com dois problemas gravíssimos, que são a concorrência acrescida com o alargamento da União Europeia a leste e a má situação em que o País se encontra». «Daqui a quatro anos [os portugueses] serão novamente chamados a votar e a expressarem o seu acordo ou desacordo pelas medidas tomadas e pelos resultados alcançados», disse o antigo director do Gabinete de Estudos Económicos do Ministério das Finanças. Na opinião do economista, nenhum dos parceiros sociais ignora que o País se confronta «com dois problemas gravíssimos, que são a concorrência acrescida com o alargamento da União Europeia a leste e a má situação em que o País se encontra». De acordo com Patinha Antão, uma «leitura mais atenta» à proposta do Governo e às reivindicações de alguns parceiros demonstra que «há uma proximidade das orientações». Pela proximidade de posições com «alguns» parceiros sociais, ou apesar delas, o parlamentar defende ainda haver espaço para entendimentos, entre os quais a contratação colectiva, um instrumento que «tem estado parado» e que o Governo «quer reforçar e estimular». De acordo com Patinha Antão, uma «leitura mais atenta» à proposta do Governo e às reivindicações de alguns parceiros demonstra que «há uma proximidade das orientações». Pela proximidade de posições com «alguns» parceiros sociais, ou apesar delas, o parlamentar defende ainda haver espaço para entendimentos, entre os quais a contratação colectiva, um instrumento que «tem estado parado» e que o Governo «quer reforçar e estimular». No entanto, avisou, o PSD não tem «dúvidas de que este é o modelo, em linhas gerais, correcto». O deputado sustentou ainda que o PSD e o Governo «sempre afirmaram que no resultado global do Código do Trabalho se afirma o primado da negociação colectiva, o carácter supletivo do Código e a preocupação com a convergência gradual ao modelo social europeu no sentido de introduzir novas protecções dos direitos dos trabalhadores e melhorar aquelas que existem». No entanto, avisou, o PSD não tem «dúvidas de que este é o modelo, em linhas gerais, correcto». O deputado sustentou ainda que o PSD e o Governo «sempre afirmaram que no resultado global do Código do Trabalho se afirma o primado da negociação colectiva, o carácter supletivo do Código e a preocupação com a convergência gradual ao modelo social europeu no sentido de introduzir novas protecções dos direitos dos trabalhadores e melhorar aquelas que existem». Patinha Antão referiu ainda que o Código do Trabalho deverá entrar em vigor no último trimestre do próximo ano, altura em que deverão estar concluídas novas iniciativas legislativas, como a Lei de Bases da Formação Profissional, que «será mais um contributo para aumentar a produtividade e a competitividade das empresas portuguesas». Patinha Antão referiu ainda que o Código do Trabalho deverá entrar em vigor no último trimestre do próximo ano, altura em que deverão estar concluídas novas iniciativas legislativas, como a Lei de Bases da Formação Profissional, que «será mais um contributo para aumentar a produtividade e a competitividade das empresas portuguesas». Entretanto, e na opinião do deputado do CDS-PP Narana Coissoró, em entrevista à agência Lusa, a proposta de Código do Trabalho tem tudo o que é fundamental em termos de legislação laboral, mas a redacção de algumas matérias deve ser melhorada de forma a não suscitar dúvidas quanto à sua constitucionalidade. Entretanto, e na opinião do deputado do CDS-PP Narana Coissoró, em entrevista à agência Lusa, a proposta de Código do Trabalho tem tudo o que é fundamental em termos de legislação laboral, mas a redacção de algumas matérias deve ser melhorada de forma a não suscitar dúvidas quanto à sua constitucionalidade. Concretamente, Coissoró aponta os artigos referentes à Lei da Greve e à possibilidade de determinadas empresas poderem recusar a reintegração de trabalhadores cujo despedimento tenha sido considerado ilícito. «Trata-se, apenas, de uma questão de redacção, que deve ser melhorada para evitar que o texto final possa ir ao Tribunal Constitucional», explicou o deputado. Concretamente, Coissoró aponta os artigos referentes à Lei da Greve e à possibilidade de determinadas empresas poderem recusar a reintegração de trabalhadores cujo despedimento tenha sido considerado ilícito. «Trata-se, apenas, de uma questão de redacção, que deve ser melhorada para evitar que o texto final possa ir ao Tribunal Constitucional», explicou o deputado. Narana Coissoró admite ser possível o Presidente da República, Jorge Sampaio, vir a requerer a fiscalização preventiva do Código do Trabalho ao Tribunal Constitucional. Narana Coissoró admite ser possível o Presidente da República, Jorge Sampaio, vir a requerer a fiscalização preventiva do Código do Trabalho ao Tribunal Constitucional. Apesar disto, o vice-presidente da Assembleia da República considera que a proposta legislativa do Governo é equilibrada, porque integra tudo o que é fundamental da legislação laboral, remetendo o resto para leis avulsas. «Concordo inteiramente com o trabalho que foi feito, pois era necessário rever a legislação laboral e esta era a única forma de o fazer», disse o deputado do CDS-PP. Membro da Comissão Parlamentar de Trabalho e Assuntos Sociais, Coissoró afirmou que, caso se tivesse optado pela sistematização das leis laborais, não seria feita a reforma nesta legislatura. Apesar disto, o vice-presidente da Assembleia da República considera que a proposta legislativa do Governo é equilibrada, porque integra tudo o que é fundamental da legislação laboral, remetendo o resto para leis avulsas. «Concordo inteiramente com o trabalho que foi feito, pois era necessário rever a legislação laboral e esta era a única forma de o fazer», disse o deputado do CDS-PP. Membro da Comissão Parlamentar de Trabalho e Assuntos Sociais, Coissoró afirmou que, caso se tivesse optado pela sistematização das leis laborais, não seria feita a reforma nesta legislatura. Quanto ao partido ecologista Os Verdes, qualificou a decisão do Governo de definir os serviços mínimos das empresas de transporte de «atitude ilegal, autoritária e inaceitável». Quanto ao partido ecologista Os Verdes, qualificou a decisão do Governo de definir os serviços mínimos das empresas de transporte de «atitude ilegal, autoritária e inaceitável». «É uma atitude ilegal, autoritária e um inaceitável atentado contra o direito à greve», sustenta aquela força política numa nota enviada à Lusa. «É uma atitude ilegal, autoritária e um inaceitável atentado contra o direito à greve», sustenta aquela força política numa nota enviada à Lusa. Os Verdes expressam também na mesma nota a sua «solidariedade» para com os cidadãos que nos diferentes sectores da economia protestarem contra o Código do Trabalho proposto pelo Governo por «considerarem a lei um instrumento desumano, terceiro-mundista e um obstáculo ao tão necessário desenvolvimento e modernização do País». Os Verdes expressam também na mesma nota a sua «solidariedade» para com os cidadãos que nos diferentes sectores da economia protestarem contra o Código do Trabalho proposto pelo Governo por «considerarem a lei um instrumento desumano, terceiro-mundista e um obstáculo ao tão necessário desenvolvimento e modernização do País». O partido apela ainda «à participação cívica» dos trabalhadores na greve geral e alerta o Governo para a necessidade de «abandonar a sua prática de confrontação social», com a qual o futuro do País «continuará permanentemente ameaçado». O partido apela ainda «à participação cívica» dos trabalhadores na greve geral e alerta o Governo para a necessidade de «abandonar a sua prática de confrontação social», com a qual o futuro do País «continuará permanentemente ameaçado». 18:10 9 Dezembro 2002
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