Justiça Cardona volta a explicar demissões na PJ
Por Joana Andrade
A ministra da Justiça, Celeste Cardona, volta hoje à Assembleia da República, para ser ouvida pela segunda vez pela comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais no âmbito das demissões na Polícia Judiciária (PJ), numa audição que promete ser polémica, devido às sucessivas contradições à volta do caso.
A estratégia delineada pela ministra para a audição passa por dizer que «não há muito a acrescentar», uma vez que as contradições existiram entre o director nacional e o director demitido, Pedro Cunha Lopes, e o único interlocutor do Ministério da Justiça (MJ) na PJ é o director nacional, sublinha fonte oficial do MJ em declarações ao DE.
O PS prepara-se para elencar o conjunto de contradições verificadas entre as declarações no Parlamento dos responsáveis da PJ e também as da ministra, indicou o deputado Osvaldo de Castro, em declarações ao Diário Económcio.
Alberto Martins deverá conduzir a intervenção inicial, onde os socialistas pretendem questionar Celeste Cardona sobre a falta de apoio denunciada por Maria José Morgado, o afastamento de funcionários da PJ ligados ao processo da Moderna, as alegadas interferências externas em processos de investigação e sobre «escutas» ilegais na PJ. O PS admite usar outras medidas, que não especificou, caso a ministra mantenha a estratégia de vitimação, disse.
A ministra da Justiça, Celeste Cardona, já esteve no Parlamento no dia 4 de Setembro, quando disse que «esta é uma história sem história».
Ouvida antes dos juízes Adelino Salvado e Pedro Cunha Lopes – que apresentaram no dia 11 versões totalmente contraditórias da mesma história, e da magistrada Maria José Morgado –, Cardona recusou a existência de uma relação entre as demissões na PJ e o caso Moderna, recusando também que tenha havido pressões políticas para a constituição da equipa da PJ.
Perante as contradições dos magistrados, o PS anunciou, no dia 12, que ía chamar novamente Cardona à AR, afastando num primeiro momento a realização de uma comissão de inquérito. A sessão, pedida com urgência, está marcada para as 11 horas.
Governo insiste no acordo entre PJ e fisco
O Governo vai insistir na assinatura do protocolo entre as direcções-gerais dos Impostos e das Alfândegas e a PJ, que prevê o acesso pela Judiciária a dados fiscais, evitando uma ida à Assembleia da República, apurou o DE junto da Justiça. O protocolo recebeu parecer negativo da Comissão Nacional de Protecção de Dados por «violar direitos fundamentais dos contribuintes e garantias consignadas na Constituição», como o DE noticiou ontem. Este tipo de acesso da PJ a dados fiscais, em qualquer ocasião e dispensando o mandato judicial, viola também «as garantias da Constituição». No parecer – que não é vinculativo, mas deixa antecipar a resposta ao obrigatório pedido de autorização de tratamento desses dados –, a CNPD esvazia o protocolo dos mecanismos mais importantes para o controlo dos crimes fiscais. Assim, o Governo deveria avançar para um pedido de autorização legislativa ou poderia fazer aprovar a própria Lei no Parlamento. No entanto, o Executivo «vai tentar ultrapassar esta situação da melhor forma possível», negociando com a CNPD uma fórmula que permita avançar, indicou fonte do MJ.
jandrade@economica.iol.pt
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Justiça Cardona volta a explicar demissões na PJ
Por Joana Andrade
A ministra da Justiça, Celeste Cardona, volta hoje à Assembleia da República, para ser ouvida pela segunda vez pela comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais no âmbito das demissões na Polícia Judiciária (PJ), numa audição que promete ser polémica, devido às sucessivas contradições à volta do caso.
A estratégia delineada pela ministra para a audição passa por dizer que «não há muito a acrescentar», uma vez que as contradições existiram entre o director nacional e o director demitido, Pedro Cunha Lopes, e o único interlocutor do Ministério da Justiça (MJ) na PJ é o director nacional, sublinha fonte oficial do MJ em declarações ao DE.
O PS prepara-se para elencar o conjunto de contradições verificadas entre as declarações no Parlamento dos responsáveis da PJ e também as da ministra, indicou o deputado Osvaldo de Castro, em declarações ao Diário Económcio.
Alberto Martins deverá conduzir a intervenção inicial, onde os socialistas pretendem questionar Celeste Cardona sobre a falta de apoio denunciada por Maria José Morgado, o afastamento de funcionários da PJ ligados ao processo da Moderna, as alegadas interferências externas em processos de investigação e sobre «escutas» ilegais na PJ. O PS admite usar outras medidas, que não especificou, caso a ministra mantenha a estratégia de vitimação, disse.
A ministra da Justiça, Celeste Cardona, já esteve no Parlamento no dia 4 de Setembro, quando disse que «esta é uma história sem história».
Ouvida antes dos juízes Adelino Salvado e Pedro Cunha Lopes – que apresentaram no dia 11 versões totalmente contraditórias da mesma história, e da magistrada Maria José Morgado –, Cardona recusou a existência de uma relação entre as demissões na PJ e o caso Moderna, recusando também que tenha havido pressões políticas para a constituição da equipa da PJ.
Perante as contradições dos magistrados, o PS anunciou, no dia 12, que ía chamar novamente Cardona à AR, afastando num primeiro momento a realização de uma comissão de inquérito. A sessão, pedida com urgência, está marcada para as 11 horas.
Governo insiste no acordo entre PJ e fisco
O Governo vai insistir na assinatura do protocolo entre as direcções-gerais dos Impostos e das Alfândegas e a PJ, que prevê o acesso pela Judiciária a dados fiscais, evitando uma ida à Assembleia da República, apurou o DE junto da Justiça. O protocolo recebeu parecer negativo da Comissão Nacional de Protecção de Dados por «violar direitos fundamentais dos contribuintes e garantias consignadas na Constituição», como o DE noticiou ontem. Este tipo de acesso da PJ a dados fiscais, em qualquer ocasião e dispensando o mandato judicial, viola também «as garantias da Constituição». No parecer – que não é vinculativo, mas deixa antecipar a resposta ao obrigatório pedido de autorização de tratamento desses dados –, a CNPD esvazia o protocolo dos mecanismos mais importantes para o controlo dos crimes fiscais. Assim, o Governo deveria avançar para um pedido de autorização legislativa ou poderia fazer aprovar a própria Lei no Parlamento. No entanto, o Executivo «vai tentar ultrapassar esta situação da melhor forma possível», negociando com a CNPD uma fórmula que permita avançar, indicou fonte do MJ.
jandrade@economica.iol.pt
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