Oposição Acusa Governo de Violar Direito à Liberdade de Expressão
Domingo, 29 de Agosto de 2004 PS, PCP, Bloco e Verdes vão pedir explicações ao Executivo na Comissão Permanente da Assembleia da Repúblic Maria José Oliveir Os partidos da oposição vão exigir ao Governo explicações sobre a interdição da entrada do barco da "Women on Waves" em águas portuguesas, decretada anteontem à noite pela secretaria de Estado dos Assuntos do Mar. Os pedidos de esclarecimentos serão feitos pelo PS, Bloco de Esquerda, PCP e "Os Verdes" na reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, agendada para a próxima quinta-feira à tarde. Indignado com a decisão do Executivo, o líder parlamentar do PS, António José Seguro, garantiu ao PÚBLICO que na reunião do dia 2 os socialistas vão "questionar" o Governo sobre uma actuação que consideram atentar contra a liberdade de expressão. "Os cidadãos não podem ser impedidos de expressar as suas opiniões", diz Seguro, sublinhando que a iniciativa da "Women on Waves" deve ser interpretada como "uma forma de manifestação de um grupo de activistas que defendem uma determinada causa". O dirigente socialista contesta os argumentos avançados pelo Governo - o alegado desrespeito pelas leis nacionais e as questões de "saúde pública" -, apontando que as razões invocadas não têm sustentação. Por isso, defende, a proibição da entrada do barco não é admissível num Estado democrático. Também o PCP considera que a situação prefigura uma "violação do direito à liberdade de expressão e de informação", sublinhando que a decisão governamental traduz-se numa "manifestação do carácter anti-democrático e de pendor repressivo em que assenta a sua acção", pode ler-se num comunicado emitido ontem à tarde. Os comunistas entendem ainda que a actuação da maioria PSD-CDS/PP visa a "deliberada opção de manter o aborto clandestino, a perseguição policial e a estigmatização social das mulheres que abortam". Contacada pelo PÚBLICO, a deputada Odete Santos afirma que o despacho da secretaria de Estado dos Assuntos do Mar "colide" com o direito comunitário, uma vez que este não permite que exista impedimento à livre prestação de serviços em águas internacionais. A alegada questão da "saúde pública", referida pelo Governo, consiste numa "justificação perfeitamente hipócrita", aponta Isabel de Castro, do partido ecologista "Os Verdes", já que, explica, "o verdadeiro problema da saúde pública é a forma como a lei legaliza o aborto clandestino". Classificando a interdição da aportagem do barco em Portugal como uma acção "autoritária e intolerante", a deputada acha que o Governo de coligação pretende "silenciar e proibir a discussão" em torno da despenalização do aborto. "Portugal fica numa situação duplamente humilhante, devido à sua legislação e ao facto de agora tentar amordaçar a liberdade dos cidadãos de discutir este problema", frisa. Para esta manhã, o Bloco de Esquerda (BE) agendou uma conferência de imprensa, na qual serão "anunciadas algumas iniciativas", disse ao PÚBLICO o deputado Francisco Louçã. O bloquista defende que deve ser o primeiro-ministro, Santana Lopes, e o ministro da Defesa e dos Assuntos do Mar, Paulo Portas, a dar explicações sobre a interdição da entrada do barco-clínica em Portuigal. "Eles têm de responder", disse. Louçã não quis entrar em muitos detalhes sobre os planos do BE, mas garantiu que o assunto será abordado na Comissão Permanente da próxima quinta-feira, uma vez que a "crise política" despoletada com esta acção do Governo poderá "manter aberto o debate sobre o aborto e revelar a verdadeira face autoritária" do Executivo. Os candidatos à liderança do PS criticaram também a decisão governamental, com José Sócrates a replicar que as razões do Governo "são muito insuficientes e incapazes de justificar uma atitude deste tipo". "Esta reacção é reveladora de uma grande falta de tolerância com as ideias diferentes e de uma grande estreiteza de espírito", afirmou o candidato. Manuel Alegre afirmou que a decisão resulta da "hipocrisia do país", enquanto João Soares classificou-a como "a confirmação da política de hipocrisia salazarenta" do Governo. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Interdição do "barco do aborto" surpreendeu PSD e CDS
o que diz a Convenção
Organizações envolvidas na iniciativa
Associações anti-aborto contratulam-se
Oposição acusa Governo de violar direito à liberdade de expressão
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Oposição Acusa Governo de Violar Direito à Liberdade de Expressão
Domingo, 29 de Agosto de 2004 PS, PCP, Bloco e Verdes vão pedir explicações ao Executivo na Comissão Permanente da Assembleia da Repúblic Maria José Oliveir Os partidos da oposição vão exigir ao Governo explicações sobre a interdição da entrada do barco da "Women on Waves" em águas portuguesas, decretada anteontem à noite pela secretaria de Estado dos Assuntos do Mar. Os pedidos de esclarecimentos serão feitos pelo PS, Bloco de Esquerda, PCP e "Os Verdes" na reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, agendada para a próxima quinta-feira à tarde. Indignado com a decisão do Executivo, o líder parlamentar do PS, António José Seguro, garantiu ao PÚBLICO que na reunião do dia 2 os socialistas vão "questionar" o Governo sobre uma actuação que consideram atentar contra a liberdade de expressão. "Os cidadãos não podem ser impedidos de expressar as suas opiniões", diz Seguro, sublinhando que a iniciativa da "Women on Waves" deve ser interpretada como "uma forma de manifestação de um grupo de activistas que defendem uma determinada causa". O dirigente socialista contesta os argumentos avançados pelo Governo - o alegado desrespeito pelas leis nacionais e as questões de "saúde pública" -, apontando que as razões invocadas não têm sustentação. Por isso, defende, a proibição da entrada do barco não é admissível num Estado democrático. Também o PCP considera que a situação prefigura uma "violação do direito à liberdade de expressão e de informação", sublinhando que a decisão governamental traduz-se numa "manifestação do carácter anti-democrático e de pendor repressivo em que assenta a sua acção", pode ler-se num comunicado emitido ontem à tarde. Os comunistas entendem ainda que a actuação da maioria PSD-CDS/PP visa a "deliberada opção de manter o aborto clandestino, a perseguição policial e a estigmatização social das mulheres que abortam". Contacada pelo PÚBLICO, a deputada Odete Santos afirma que o despacho da secretaria de Estado dos Assuntos do Mar "colide" com o direito comunitário, uma vez que este não permite que exista impedimento à livre prestação de serviços em águas internacionais. A alegada questão da "saúde pública", referida pelo Governo, consiste numa "justificação perfeitamente hipócrita", aponta Isabel de Castro, do partido ecologista "Os Verdes", já que, explica, "o verdadeiro problema da saúde pública é a forma como a lei legaliza o aborto clandestino". Classificando a interdição da aportagem do barco em Portugal como uma acção "autoritária e intolerante", a deputada acha que o Governo de coligação pretende "silenciar e proibir a discussão" em torno da despenalização do aborto. "Portugal fica numa situação duplamente humilhante, devido à sua legislação e ao facto de agora tentar amordaçar a liberdade dos cidadãos de discutir este problema", frisa. Para esta manhã, o Bloco de Esquerda (BE) agendou uma conferência de imprensa, na qual serão "anunciadas algumas iniciativas", disse ao PÚBLICO o deputado Francisco Louçã. O bloquista defende que deve ser o primeiro-ministro, Santana Lopes, e o ministro da Defesa e dos Assuntos do Mar, Paulo Portas, a dar explicações sobre a interdição da entrada do barco-clínica em Portuigal. "Eles têm de responder", disse. Louçã não quis entrar em muitos detalhes sobre os planos do BE, mas garantiu que o assunto será abordado na Comissão Permanente da próxima quinta-feira, uma vez que a "crise política" despoletada com esta acção do Governo poderá "manter aberto o debate sobre o aborto e revelar a verdadeira face autoritária" do Executivo. Os candidatos à liderança do PS criticaram também a decisão governamental, com José Sócrates a replicar que as razões do Governo "são muito insuficientes e incapazes de justificar uma atitude deste tipo". "Esta reacção é reveladora de uma grande falta de tolerância com as ideias diferentes e de uma grande estreiteza de espírito", afirmou o candidato. Manuel Alegre afirmou que a decisão resulta da "hipocrisia do país", enquanto João Soares classificou-a como "a confirmação da política de hipocrisia salazarenta" do Governo. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Interdição do "barco do aborto" surpreendeu PSD e CDS
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