"Marcha Branca" Exige Maior Protecção para as Crianças
Por CARLOS PESSOA
Sexta-feira, 26 de Setembro de 2003 A organização não governamental Inocência em Perigo e a Fundação Filos promovem amanhã à tarde em Lisboa (Rossio, com final no Parque Eduardo VII) e no Porto (Parque da Cidade) uma "marcha branca" de apoio à luta contra o tráfico de crianças e as redes internacionais de pedofilia. Vestidos de branco e em silêncio, os participantes associam-se a iniciativas semelhantes que decorrerão na Suíça, onde estão previstas 26 marchas em outras tantas cidades, e Bélgica (Bruxelas). No final está prevista uma largada de balões. É o primeiro ano em que organizações da sociedade civil portuguesa aderem a uma iniciativa que já se realiza desde 1996, na Bélgica. Nesse ano, e na sequência da descoberta dos corpos de Julie e Melissa, vítimas de uma rede pedófila, mais de 300 mil pessoas desfilaram em protesto contra esses actos. A acção europeia deste ano - estão previstas outras iniciativas semelhantes na Polónia, Rússia, França, Inglaterra e Alemanha, mas em datas a anunciar - decorre sob o signo da exigência de mais e melhor protecção para as crianças. No caso específico de Portugal, os promotores da marcha elaboraram um caderno reivindicativo centrado, no essencial, na necessidade de alterar a legislação (Código Penal) em que se consagra a protecção de crianças vítimas de abusos sexuais. Por um lado, defende-se a alteração do Código Penal relativamente à data de início do processo de prescrição, ou seja, que o prazo de prescrição do procedimento criminal só se inicie após a maioridade. Por outro lado, é defendido que o abuso sexual de crianças muito pequenas (até aos 12 anos, no actual quadro, mas devendo ir até aos 16) seja sempre considerado crime público. Em caso de abuso sexual de crianças realizado de forma continuada, a pena deve ser agravada. Do mesmo modo, propõe-se a criminalização da venda de crianças qualquer que seja o fim em vista, e não apenas nas figuras de lenocínio e tráfico de menores. Para estes dois últimos crimes, é defendido o agravamento das penas previstas, que actualmente variam entre os 6 meses e os cinco anos. O caderno reivindicativo da organização Inocência em Perigo e da Fundação Filos consagra ainda um apelo aos órgãos de comunicação social no sentido de "um maior cuidado no tratamento jornalístico com casos de abuso sexual de crianças". Pede-se também uma "maior vigilância e actuação por parte da Alta Autoridade da Comunicação Social" sempre que ocorra uma violação ou desrespeito da dignidade daquele grupo social. Finalmente, reivindicam "a criação de dispositivos institucionais que favoreçam a investigação para conhecer, caracterizar, padronizar e avaliar a real dimensão dos casos de abuso sexual de crianças em Portugal". A Marcha Branca conta com a adesão de quase duas dezenas de associações e grupos, além de mais de três dezenas de individualidades de todos os quadrantes, entre as quais Ana Nunes Almeida, Catalina Pestana, Daniel Sampaio, Dinis Machado, Graça Morais, Fernando Nobre, Jorge Ferreira, Manuel Monteiro, Manuela Eanes, Marçal Grilo, Mário Cordeiro, Maria Belém Roseira, Odete Santos, Pedro Strecht, Pedro Bacelar Vasconcelos e Victor Mesquita. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Tribunal Constitucional aponta inconstitucionalidades no processo Casa Pia
Unanimidade de dez conselheiros
Artigo
"Marcha Branca" exige maior protecção para as crianças
O que disse o Tribunal Constitucional
Mulheres socialistas preocupadas com violência a menores
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"Marcha Branca" Exige Maior Protecção para as Crianças
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Sexta-feira, 26 de Setembro de 2003 A organização não governamental Inocência em Perigo e a Fundação Filos promovem amanhã à tarde em Lisboa (Rossio, com final no Parque Eduardo VII) e no Porto (Parque da Cidade) uma "marcha branca" de apoio à luta contra o tráfico de crianças e as redes internacionais de pedofilia. Vestidos de branco e em silêncio, os participantes associam-se a iniciativas semelhantes que decorrerão na Suíça, onde estão previstas 26 marchas em outras tantas cidades, e Bélgica (Bruxelas). No final está prevista uma largada de balões. É o primeiro ano em que organizações da sociedade civil portuguesa aderem a uma iniciativa que já se realiza desde 1996, na Bélgica. Nesse ano, e na sequência da descoberta dos corpos de Julie e Melissa, vítimas de uma rede pedófila, mais de 300 mil pessoas desfilaram em protesto contra esses actos. A acção europeia deste ano - estão previstas outras iniciativas semelhantes na Polónia, Rússia, França, Inglaterra e Alemanha, mas em datas a anunciar - decorre sob o signo da exigência de mais e melhor protecção para as crianças. No caso específico de Portugal, os promotores da marcha elaboraram um caderno reivindicativo centrado, no essencial, na necessidade de alterar a legislação (Código Penal) em que se consagra a protecção de crianças vítimas de abusos sexuais. Por um lado, defende-se a alteração do Código Penal relativamente à data de início do processo de prescrição, ou seja, que o prazo de prescrição do procedimento criminal só se inicie após a maioridade. Por outro lado, é defendido que o abuso sexual de crianças muito pequenas (até aos 12 anos, no actual quadro, mas devendo ir até aos 16) seja sempre considerado crime público. Em caso de abuso sexual de crianças realizado de forma continuada, a pena deve ser agravada. Do mesmo modo, propõe-se a criminalização da venda de crianças qualquer que seja o fim em vista, e não apenas nas figuras de lenocínio e tráfico de menores. Para estes dois últimos crimes, é defendido o agravamento das penas previstas, que actualmente variam entre os 6 meses e os cinco anos. O caderno reivindicativo da organização Inocência em Perigo e da Fundação Filos consagra ainda um apelo aos órgãos de comunicação social no sentido de "um maior cuidado no tratamento jornalístico com casos de abuso sexual de crianças". Pede-se também uma "maior vigilância e actuação por parte da Alta Autoridade da Comunicação Social" sempre que ocorra uma violação ou desrespeito da dignidade daquele grupo social. Finalmente, reivindicam "a criação de dispositivos institucionais que favoreçam a investigação para conhecer, caracterizar, padronizar e avaliar a real dimensão dos casos de abuso sexual de crianças em Portugal". A Marcha Branca conta com a adesão de quase duas dezenas de associações e grupos, além de mais de três dezenas de individualidades de todos os quadrantes, entre as quais Ana Nunes Almeida, Catalina Pestana, Daniel Sampaio, Dinis Machado, Graça Morais, Fernando Nobre, Jorge Ferreira, Manuel Monteiro, Manuela Eanes, Marçal Grilo, Mário Cordeiro, Maria Belém Roseira, Odete Santos, Pedro Strecht, Pedro Bacelar Vasconcelos e Victor Mesquita. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Tribunal Constitucional aponta inconstitucionalidades no processo Casa Pia
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