Anunciado o concurso para a TV digital terrestre no 14º Congresso da APDC
Da Comparação Entre Supermercados e Telecomunicações
Segunda-feira, 15 de Novembro de 2004
%Isabel Gorjão Santos
O concurso para a televisão digital terrestre (TDT) será lançado no primeiro trimestre do próximo ano. E também a aquisição de serviços de telecomunicações pela administração pública passará a sujeitar-se a concursos públicos obrigatórios. Estas foram as novidades anunciadas pelo Governo no 14º Congresso da Comunicações, promovido pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), que decorreu na semana passada, em Lisboa.
Jorge Borrego, secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, anunciou o lançamento do concurso para a TDT na sessão de encerramento do congresso, justificado pela "necessidade de potenciar redes e capacidades já existentes em conjunto com novos investimentos". O Estado "deve garantir a acessibilidade digital a todos os cidadãos", motivo pelo qual "estão em curso vários investimentos relacionados com o acesso à Internet, também na área dos transportes". Já à margem do congresso, João Pereira Coutinho, presidente do consórcio que venceu o primeiro concurso para a TDT (e que viria a devolver a licença que lhe fora atribuída) não excluiu a hipótese de voltar a concorrer, embora queira saber mais sobre as condições do novo concurso.
Há cerca de um mês, num colóquio sobre Rádio e Televisão de Portugal, Nuno Morais Sarmento, ministro da Presidência, salientara a necessidade de observar as experiências de TDT noutros países: "Não devemos voltar a cometer o erro de achar que devemos ser pioneiros na Europa." Na abertura do congresso da APDC, Morais Sarmento adiantou que iria ser apreciado em Conselho de Ministros um diploma que torna obrigatória, aos organismos da administração pública, a realização de consultas públicas ao mercado para a aquisição de serviços de comunicações - diploma que seria aprovado no Conselho de Ministros realizado na quinta-feira, em Bragança, e segundo o qual terão de ser consultados pelo menos três operadores de telecomunicações, ficando também proibida a renovação dos contratos públicos de serviços entretanto firmados.
Para Morais Sarmento, o congresso da APDC surgiu num período de "profunda mudança" e reconheceu que Portugal apresenta "atrasos significativos" face aos outros países europeus no acesso à Internet por banda larga.
Ainda na sessão de abertura, Artur Santos Silva (na foto), presidente do Banco Português de Investimento (BPI) e também deste 14º Congresso das Comunicações, considerara que as tecnologias são "um poderoso meio para aumentar a produtividade e a competitividade", das quais depende "o progresso económico e o bem-estar dos portugueses".
Já há anos que o Congresso da APDC tem um momento alto no debate sobre "O Estado da Nação das Comunicações" - o que voltou a verificar-se em torno de questões como a concorrência no sector, a alienação da TV Cabo pela Portugal Telecom (PT) ou a desagregação do lacete local, pautadas pelas metáforas e pelo humor de alguns dos intervenientes.
Carlos Horta e Costa, presidente do conselho de administração dos CTT, referiu que "o sector postal está cada vez mais competitivo" e adiantou que se verifica, hoje, uma grande retracção no tráfego postal tradicional. Contudo, "uma estação de correio já não é apenas uma estação de correio": os CTT querem estar presentes nas mais diversas formas de entrega, "seja ela física, electrónica ou mista".
Pedro Norton de Matos, presidente da Oni, referiu que vinha "falar contra a ideologia dominante e as mentiras" - uma das quais consistiria em apelidar os novos operadores de "chorões". "Diz-se que os novos operadores 'choram' mas não investem; mas a verdade é que temos investido muito e vamos continuar a investir". Fazendo um balanço negativo de como tem evoluído o sector da comunicações nos últimos cinco anos, Norton de Matos salientou que os próximos cinco serão decisivos: "Banda larga e mobilidade serão os grandes temas".
Considerando que "é melhor esquecer" a questão da separação das redes de cabo e de cobre (ambas detidas pela PT), o responsável da Oni referiu-se antes à desagregação do lacete local. Contou que, um dia, fez uma pesquisa no motor de busca Google sobre este tema, enganou-se ao 'teclar' e surgiu-lhe a pergunta: "Será que quer dizer degradação do lacete local?" - e acrescentou, em jeito de brincadeira, ter ficado "surpreendido com a inteligência do motor de busca".
Porque a estratégia da Oni passa pelo acesso directo aos clientes - e, portanto, pela desagregação do lacete local -, Pedro Norton de Matos acusou a PT (detentora desse mesmo lacete) de cobrar "preços elevadíssimos" e praticar "prazos impossíveis". E assegurou que a Oni está disposta a investir em mais do dobro das centrais em que já está presente, "assim haja sinais de que tudo vai acontecer de forma competitiva". Sempre com o seu sentido de humor "para falar de coisas sérias", Pedro Norton de Matos recorreu a um anúncio da TV: "Perguntam-me como é que eu fico perante tudo isto? Pois fico chateado, com certeza que fico chateado".
Miguel Horta e Costa, presidente da PT, respondeu às críticas de Norton de Matos, muitas das quais seriam depois reiteradas pelos responsáveis da Sonaecom (detentora da Optimus e da Novis) e da Vodafone. A PT "não está disponível para vender a TV Cabo", disse Horta e Costa - lembrando que esta empresa está avaliada, por bancos de investimento, em 3500 milhões de euros -, que depois incitou os operadores concorrentes a investirem antes na rede fixa, "uma opção mais barata".
Quanto à questão da desagregação do lacete local, Miguel Horta e Costa adiantou que existem cerca de 1600 centrais disponíveis para desagregar, embora os novos operadores apenas estejam presentes em 60. "Os operadores alternativos têm, em Portugal, as condições necessárias para competir no mercado e as melhores margens de negócio da Europa", defendeu.
Ainda sobre a eventual alienação da TV Cabo pela PT, o presidente desta ironizou: "Passados os anos das expropriações, já não existe espaço para esse tipo de acções". E, respondendo a quem acusa a PT de ser monopolista, Horta e Costa diz não ver necessidade de separar, por exemplo, as redes de supermercados Modelo e Continente, do grupo Sonae - ao que respondeu Paulo Azevedo, presidente da Sonaecom, para quem a situação no sector da distribuição é bastante diferente: "Para a situação ser igual, era preciso ter impedido, durante anos, a existência de mercearias; entretanto, quem detinha o monopólio começava também a construir restaurantes e, por fim, deixava [os concorrentes] usar as suas prateleiras, mas sem que fosse possível falar com os responsáveis por essas prateleiras". Para além disso, "o mercado da distribuição foi regulado, pois, durante muito tempo, o maior distribuidor foi impedido de abrir grandes lojas e, posteriormente, foi proibida a abertura aos domingos e aos feriados".
O responsável da Sonaecom anunciaria ainda, no congresso da APDC, uma nova oferta de banda larga pelo Clix (ver caixa) e salientou a necessidade de simplificar a portabilidade dos números de telefone - que permite aos clientes mudarem de operador sem alterarem o número de telemóvel - e de baixar as tarifas praticadas nas chamadas entre diferentes operadores móveis. Para Paulo Azevedo, para além da "posição de domínio do operador incumbente", também os conteúdos serão decisivos nos próximos tempos.
António Carrapatoso, presidente da Vodafone Portugal, afirmou que "a concorrência é a melhor forma de garantir os melhores serviços para os cidadãos" e salientou que, no Reino Unido, "a British Telecom não foi autorizada a lançar televisão por cabo".
Naquela que foi a primeira intervenção pública enquanto presidente do conselho de administração da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom), Pedro Duarte Neves considerou que o papel do órgão regulador passa por "estabelecer compromissos e dialogar com os vários intervenientes presentes no mercado". E disse que as medidas de regulação deverão ser "as mínimas possíveis", embora a Anacom deva levar a cabo "uma fiscalização activa e não reactiva".
Categorias
Entidades
Anunciado o concurso para a TV digital terrestre no 14º Congresso da APDC
Da Comparação Entre Supermercados e Telecomunicações
Segunda-feira, 15 de Novembro de 2004
%Isabel Gorjão Santos
O concurso para a televisão digital terrestre (TDT) será lançado no primeiro trimestre do próximo ano. E também a aquisição de serviços de telecomunicações pela administração pública passará a sujeitar-se a concursos públicos obrigatórios. Estas foram as novidades anunciadas pelo Governo no 14º Congresso da Comunicações, promovido pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), que decorreu na semana passada, em Lisboa.
Jorge Borrego, secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, anunciou o lançamento do concurso para a TDT na sessão de encerramento do congresso, justificado pela "necessidade de potenciar redes e capacidades já existentes em conjunto com novos investimentos". O Estado "deve garantir a acessibilidade digital a todos os cidadãos", motivo pelo qual "estão em curso vários investimentos relacionados com o acesso à Internet, também na área dos transportes". Já à margem do congresso, João Pereira Coutinho, presidente do consórcio que venceu o primeiro concurso para a TDT (e que viria a devolver a licença que lhe fora atribuída) não excluiu a hipótese de voltar a concorrer, embora queira saber mais sobre as condições do novo concurso.
Há cerca de um mês, num colóquio sobre Rádio e Televisão de Portugal, Nuno Morais Sarmento, ministro da Presidência, salientara a necessidade de observar as experiências de TDT noutros países: "Não devemos voltar a cometer o erro de achar que devemos ser pioneiros na Europa." Na abertura do congresso da APDC, Morais Sarmento adiantou que iria ser apreciado em Conselho de Ministros um diploma que torna obrigatória, aos organismos da administração pública, a realização de consultas públicas ao mercado para a aquisição de serviços de comunicações - diploma que seria aprovado no Conselho de Ministros realizado na quinta-feira, em Bragança, e segundo o qual terão de ser consultados pelo menos três operadores de telecomunicações, ficando também proibida a renovação dos contratos públicos de serviços entretanto firmados.
Para Morais Sarmento, o congresso da APDC surgiu num período de "profunda mudança" e reconheceu que Portugal apresenta "atrasos significativos" face aos outros países europeus no acesso à Internet por banda larga.
Ainda na sessão de abertura, Artur Santos Silva (na foto), presidente do Banco Português de Investimento (BPI) e também deste 14º Congresso das Comunicações, considerara que as tecnologias são "um poderoso meio para aumentar a produtividade e a competitividade", das quais depende "o progresso económico e o bem-estar dos portugueses".
Já há anos que o Congresso da APDC tem um momento alto no debate sobre "O Estado da Nação das Comunicações" - o que voltou a verificar-se em torno de questões como a concorrência no sector, a alienação da TV Cabo pela Portugal Telecom (PT) ou a desagregação do lacete local, pautadas pelas metáforas e pelo humor de alguns dos intervenientes.
Carlos Horta e Costa, presidente do conselho de administração dos CTT, referiu que "o sector postal está cada vez mais competitivo" e adiantou que se verifica, hoje, uma grande retracção no tráfego postal tradicional. Contudo, "uma estação de correio já não é apenas uma estação de correio": os CTT querem estar presentes nas mais diversas formas de entrega, "seja ela física, electrónica ou mista".
Pedro Norton de Matos, presidente da Oni, referiu que vinha "falar contra a ideologia dominante e as mentiras" - uma das quais consistiria em apelidar os novos operadores de "chorões". "Diz-se que os novos operadores 'choram' mas não investem; mas a verdade é que temos investido muito e vamos continuar a investir". Fazendo um balanço negativo de como tem evoluído o sector da comunicações nos últimos cinco anos, Norton de Matos salientou que os próximos cinco serão decisivos: "Banda larga e mobilidade serão os grandes temas".
Considerando que "é melhor esquecer" a questão da separação das redes de cabo e de cobre (ambas detidas pela PT), o responsável da Oni referiu-se antes à desagregação do lacete local. Contou que, um dia, fez uma pesquisa no motor de busca Google sobre este tema, enganou-se ao 'teclar' e surgiu-lhe a pergunta: "Será que quer dizer degradação do lacete local?" - e acrescentou, em jeito de brincadeira, ter ficado "surpreendido com a inteligência do motor de busca".
Porque a estratégia da Oni passa pelo acesso directo aos clientes - e, portanto, pela desagregação do lacete local -, Pedro Norton de Matos acusou a PT (detentora desse mesmo lacete) de cobrar "preços elevadíssimos" e praticar "prazos impossíveis". E assegurou que a Oni está disposta a investir em mais do dobro das centrais em que já está presente, "assim haja sinais de que tudo vai acontecer de forma competitiva". Sempre com o seu sentido de humor "para falar de coisas sérias", Pedro Norton de Matos recorreu a um anúncio da TV: "Perguntam-me como é que eu fico perante tudo isto? Pois fico chateado, com certeza que fico chateado".
Miguel Horta e Costa, presidente da PT, respondeu às críticas de Norton de Matos, muitas das quais seriam depois reiteradas pelos responsáveis da Sonaecom (detentora da Optimus e da Novis) e da Vodafone. A PT "não está disponível para vender a TV Cabo", disse Horta e Costa - lembrando que esta empresa está avaliada, por bancos de investimento, em 3500 milhões de euros -, que depois incitou os operadores concorrentes a investirem antes na rede fixa, "uma opção mais barata".
Quanto à questão da desagregação do lacete local, Miguel Horta e Costa adiantou que existem cerca de 1600 centrais disponíveis para desagregar, embora os novos operadores apenas estejam presentes em 60. "Os operadores alternativos têm, em Portugal, as condições necessárias para competir no mercado e as melhores margens de negócio da Europa", defendeu.
Ainda sobre a eventual alienação da TV Cabo pela PT, o presidente desta ironizou: "Passados os anos das expropriações, já não existe espaço para esse tipo de acções". E, respondendo a quem acusa a PT de ser monopolista, Horta e Costa diz não ver necessidade de separar, por exemplo, as redes de supermercados Modelo e Continente, do grupo Sonae - ao que respondeu Paulo Azevedo, presidente da Sonaecom, para quem a situação no sector da distribuição é bastante diferente: "Para a situação ser igual, era preciso ter impedido, durante anos, a existência de mercearias; entretanto, quem detinha o monopólio começava também a construir restaurantes e, por fim, deixava [os concorrentes] usar as suas prateleiras, mas sem que fosse possível falar com os responsáveis por essas prateleiras". Para além disso, "o mercado da distribuição foi regulado, pois, durante muito tempo, o maior distribuidor foi impedido de abrir grandes lojas e, posteriormente, foi proibida a abertura aos domingos e aos feriados".
O responsável da Sonaecom anunciaria ainda, no congresso da APDC, uma nova oferta de banda larga pelo Clix (ver caixa) e salientou a necessidade de simplificar a portabilidade dos números de telefone - que permite aos clientes mudarem de operador sem alterarem o número de telemóvel - e de baixar as tarifas praticadas nas chamadas entre diferentes operadores móveis. Para Paulo Azevedo, para além da "posição de domínio do operador incumbente", também os conteúdos serão decisivos nos próximos tempos.
António Carrapatoso, presidente da Vodafone Portugal, afirmou que "a concorrência é a melhor forma de garantir os melhores serviços para os cidadãos" e salientou que, no Reino Unido, "a British Telecom não foi autorizada a lançar televisão por cabo".
Naquela que foi a primeira intervenção pública enquanto presidente do conselho de administração da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom), Pedro Duarte Neves considerou que o papel do órgão regulador passa por "estabelecer compromissos e dialogar com os vários intervenientes presentes no mercado". E disse que as medidas de regulação deverão ser "as mínimas possíveis", embora a Anacom deva levar a cabo "uma fiscalização activa e não reactiva".