Orçamento do Estado para 2005

09-12-2004
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Orçamento do Estado para 2005

Por JOÃO PEDRO HENRIQUES E SÃO JOSÉ ALMEIDA

Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2004

deverá ser votado segunda-feira

A conferência de líderes deverá hoje marcar a votação final do Orçamento do Estado para 2005 para a próxima segunda-feira. A decisão de manter em cima da mesa do debate parlamentar e levar até ao fim a aprovação do Orçamento de Estado foi ontem anunciada pelo primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, no final da reunião semanal que manteve com o Presidente da República.

Então, Santana Lopes manteve a tese cara ao PSD de que só valia a pena terminar o processo legislativo do OE se tivesse a certeza e que seria promulgado. À saída de Belém, o primeiro-ministro assumiu que o Presidente promulgaria, logo haveria OE para 2005. "Os termos da conversa que tive com o sr. Presidente da República contribuem para que o Orçamento seja aprovado", disse Pedro Santana Lopes.

O primeiro-ministro fez, no entanto, depender uma decisão final sobre a aprovação da proposta orçamental de uma conversa que terá com o presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, e das posições que forem assumidas pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS, acrescentando que irá debater esta questão com o ministro das Finanças, Bagão Félix, com o ministro de Estado e da Defesa, Paulo Portas, e com o ministro da Presidência, Morais Sarmento.

As contas do Estado preparadas pelo Governo de Santana para o próximo ano vão assim vigorar, ainda que a sua votação final vá ser reduzida para apenas um dia, segunda-feira. Isto depois de ontem a confusão ter imperado nas hostes parlamentares sociais-democratas. O protagonista: Guilherme Silva. Pela hora de almoço, após uma reunião da conferência de líderes parlamentares, o chefe da bancada "laranja" insistia na tese de que só valia a pena manter o agendamento da votação final do OE se o Presidente da República desse garantias prévias de promulgação. "Não vale a pena virmos para aqui [o Parlamento] trabalhar se não for assim", afirmou.

Nessa reunião da conferência de líderes, a manutenção do agendamento do OE para a data inicialmente prevista - 6 e 7 deste mês - ficou em suspenso dada esta posição do PSD, que é também corroborada pelo CDS. Guilherme Silva dirigiu-se então a uma reunião da sua bancada, a primeira com a presença do novo ministro dos Assuntos Parlamentares, Nuno Morais Sarmento. À saída - e aparentemente sem saber que, entretanto, já Santana Lopes dissera, em Belém, que estavam removidos os "obstáculos" à viabilização final do OE pela maioria - o líder parlamentar social-democrata chegou mesmo a ameaçar retirar a proposta de lei. Só depois foi informado, por jornalistas, das declarações de Santana Lopes à saída da sua audiência com o Presidente da República. E aí repôs a "verdade" oficial do PSD: "Isso significa que vamos viabilizar o Orçamento. É uma boa notícia." Aparentemente o impasse estava resolvido.

A oposição dividiu-se quanto ao agendamento da votação final do OE para 2005. O PS manifestou-se pelo agendamento e o PCP e o Bloco em sentido inverso.

Os socialistas argumentaram, pela voz do seu líder parlamentar, António José Seguro, estarem "preparado" tanto para "debater" como para a votação final, reiterando que o sentido de voto do PS será contra.

Já o PCP e o Bloco de Esquerda manifestaram-se contra o agendamento da votação do OE para 2005. Bernardino Soares, líder da bancada comunista, afirmou: "Este Orçamento já não tem legitimidade política. A um governo de gestão cabe um Orçamento de gestão." Francisco Louçã, do BE, tinha dito, momentos antes: "Não precisamos de uma fantasia." Nessa altura, Louçã argumentava que o braço de ferro entre o Presidente e a maioria não passava de "uma brincadeira". Mas isso foi antes de Santana anunciar que tudo já estava resolvido.

Orçamento do Estado para 2005

Por JOÃO PEDRO HENRIQUES E SÃO JOSÉ ALMEIDA

Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2004

deverá ser votado segunda-feira

A conferência de líderes deverá hoje marcar a votação final do Orçamento do Estado para 2005 para a próxima segunda-feira. A decisão de manter em cima da mesa do debate parlamentar e levar até ao fim a aprovação do Orçamento de Estado foi ontem anunciada pelo primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, no final da reunião semanal que manteve com o Presidente da República.

Então, Santana Lopes manteve a tese cara ao PSD de que só valia a pena terminar o processo legislativo do OE se tivesse a certeza e que seria promulgado. À saída de Belém, o primeiro-ministro assumiu que o Presidente promulgaria, logo haveria OE para 2005. "Os termos da conversa que tive com o sr. Presidente da República contribuem para que o Orçamento seja aprovado", disse Pedro Santana Lopes.

O primeiro-ministro fez, no entanto, depender uma decisão final sobre a aprovação da proposta orçamental de uma conversa que terá com o presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, e das posições que forem assumidas pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS, acrescentando que irá debater esta questão com o ministro das Finanças, Bagão Félix, com o ministro de Estado e da Defesa, Paulo Portas, e com o ministro da Presidência, Morais Sarmento.

As contas do Estado preparadas pelo Governo de Santana para o próximo ano vão assim vigorar, ainda que a sua votação final vá ser reduzida para apenas um dia, segunda-feira. Isto depois de ontem a confusão ter imperado nas hostes parlamentares sociais-democratas. O protagonista: Guilherme Silva. Pela hora de almoço, após uma reunião da conferência de líderes parlamentares, o chefe da bancada "laranja" insistia na tese de que só valia a pena manter o agendamento da votação final do OE se o Presidente da República desse garantias prévias de promulgação. "Não vale a pena virmos para aqui [o Parlamento] trabalhar se não for assim", afirmou.

Nessa reunião da conferência de líderes, a manutenção do agendamento do OE para a data inicialmente prevista - 6 e 7 deste mês - ficou em suspenso dada esta posição do PSD, que é também corroborada pelo CDS. Guilherme Silva dirigiu-se então a uma reunião da sua bancada, a primeira com a presença do novo ministro dos Assuntos Parlamentares, Nuno Morais Sarmento. À saída - e aparentemente sem saber que, entretanto, já Santana Lopes dissera, em Belém, que estavam removidos os "obstáculos" à viabilização final do OE pela maioria - o líder parlamentar social-democrata chegou mesmo a ameaçar retirar a proposta de lei. Só depois foi informado, por jornalistas, das declarações de Santana Lopes à saída da sua audiência com o Presidente da República. E aí repôs a "verdade" oficial do PSD: "Isso significa que vamos viabilizar o Orçamento. É uma boa notícia." Aparentemente o impasse estava resolvido.

A oposição dividiu-se quanto ao agendamento da votação final do OE para 2005. O PS manifestou-se pelo agendamento e o PCP e o Bloco em sentido inverso.

Os socialistas argumentaram, pela voz do seu líder parlamentar, António José Seguro, estarem "preparado" tanto para "debater" como para a votação final, reiterando que o sentido de voto do PS será contra.

Já o PCP e o Bloco de Esquerda manifestaram-se contra o agendamento da votação do OE para 2005. Bernardino Soares, líder da bancada comunista, afirmou: "Este Orçamento já não tem legitimidade política. A um governo de gestão cabe um Orçamento de gestão." Francisco Louçã, do BE, tinha dito, momentos antes: "Não precisamos de uma fantasia." Nessa altura, Louçã argumentava que o braço de ferro entre o Presidente e a maioria não passava de "uma brincadeira". Mas isso foi antes de Santana anunciar que tudo já estava resolvido.

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