Governo Pediu Parecer à Alta-Autoridade Sobre Reforma dos Meios Regionais
Sexta-feira, 03 de Setembro de 2004 Morais Sarmento acabou por ouvir entidades que tinha deixado de fora A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) já entregou ao Governo o parecer acerca dos cinco diplomas que integram o pacote legislativo de reforma dos meios regionais e locais de comunicação social. O ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento, apresentou a legislação para a comunicação social e regional em Junho passado, ainda enquanto Durão Barroso era primeiro-ministro. Mas um mês depois o Governo, já no consulado de Pedro Santana Lopes, pediu ao Presidente da República a devolução desses diplomas, para introduzir "alterações de carácter técnico". A reapreciação centrou-se nos diplomas sobre a publicidade do Estado, nas rádios locais e imprensa regional, nas alterações à Lei da Rádio e ao Código da Publicidade, assim como no regime de incentivos à comunicação social, e no regime do porte pago. Morais Sarmento tinha apresentado em Junho alterações que apontavam para a redução do porte pago de 80 para 50 por cento dos custos, assim como para a proibição de angariação de publicidade pelos boletins municipais. Quanto à publicidade, o Governo determinou também que parte das verbas de publicidade do Estado teriam de ter como destino, obrigatoriamente, a comunicação social local e regional. As reacções à reforma foram várias. A Associação Portuguesa de Imprensa e a Associação Portuguesa de Radiodifusão aplaudiram as mudanças propostas para a Lei da Rádio, que terá de ser novamente aprovada pelo Conselho de Ministros, devido à mudança de Executivo. A AACS e o Sindicato dos Jornalistas, por outro lado, queixaram-se de não ter sido consultados. Depois de o novo Governo ter tomado posse, o Sindicato solicitou uma reunião urgente a Morais Sarmento para dar a sua opinião sobre os diplomas, que se realizou dias depois. C.C. OUTROS TÍTULOS EM MEDIA Código pessoal regista chamadas de jornalistas da RTP
Governo pediu parecer à Alta-Autoridade sobre reforma dos meios regionais
AlemãEs criam gigante da tipografia europeia
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Governo Pediu Parecer à Alta-Autoridade Sobre Reforma dos Meios Regionais
Sexta-feira, 03 de Setembro de 2004 Morais Sarmento acabou por ouvir entidades que tinha deixado de fora A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) já entregou ao Governo o parecer acerca dos cinco diplomas que integram o pacote legislativo de reforma dos meios regionais e locais de comunicação social. O ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento, apresentou a legislação para a comunicação social e regional em Junho passado, ainda enquanto Durão Barroso era primeiro-ministro. Mas um mês depois o Governo, já no consulado de Pedro Santana Lopes, pediu ao Presidente da República a devolução desses diplomas, para introduzir "alterações de carácter técnico". A reapreciação centrou-se nos diplomas sobre a publicidade do Estado, nas rádios locais e imprensa regional, nas alterações à Lei da Rádio e ao Código da Publicidade, assim como no regime de incentivos à comunicação social, e no regime do porte pago. Morais Sarmento tinha apresentado em Junho alterações que apontavam para a redução do porte pago de 80 para 50 por cento dos custos, assim como para a proibição de angariação de publicidade pelos boletins municipais. Quanto à publicidade, o Governo determinou também que parte das verbas de publicidade do Estado teriam de ter como destino, obrigatoriamente, a comunicação social local e regional. As reacções à reforma foram várias. A Associação Portuguesa de Imprensa e a Associação Portuguesa de Radiodifusão aplaudiram as mudanças propostas para a Lei da Rádio, que terá de ser novamente aprovada pelo Conselho de Ministros, devido à mudança de Executivo. A AACS e o Sindicato dos Jornalistas, por outro lado, queixaram-se de não ter sido consultados. Depois de o novo Governo ter tomado posse, o Sindicato solicitou uma reunião urgente a Morais Sarmento para dar a sua opinião sobre os diplomas, que se realizou dias depois. C.C. OUTROS TÍTULOS EM MEDIA Código pessoal regista chamadas de jornalistas da RTP
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