Processo Pode Custar Um Pequena Fortuna
Por A.C.P.
Segunda-feira, 09 de Fevereiro de 2004
Os preços praticados pelas agências ditas especializadas em nacionalidade portuguesa significam uma pequena fortuna no ex-Estado da Índia, onde um professor primário ganha 80 euros por mês. O goês Narana Coissoró, deputado da Assembleia da República, fala em processos ilegais que custam 1000, 1500 euros.
Imagine-se que um indivíduo nascido depois de 19 de Dezembro de 1961, data da invasão dos antigos territórios portugueses, quer obter a nacionalidade portuguesa. O registo do nascimento dos pais custa 17.500 rupias (cerca de 400 euros) e o registo do interessado 7500 (150 euros). Se ao registo o indivíduo quiser acrescentar o reconhecimento de um notário, é preciso pagar mais cinco mil rupias (100 euros). Contas feitas, a factura vai já em cerca de 650 euros. E ainda faltam os impressos do Consulado Geral de Portugal, a 614 rupias cada. Quanto custa um jantar num restaurante barato de Goa? Cinquenta rúpias (um euro).
Estes preços foram dados ao PÚBLICO por duas agências que se anunciam na Internet e nos jornais locais. Ambas dizem ter contacto directo com a Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, para acelerar o processo - que, pelas vias normais, pode arrastar-se anos.
Quando se pergunta a um destes agentes a quem é preciso passar a procuração, para actuar em Lisboa, ouve-se uma recusa. "Por razões de segurança", só revelam o nome do procurador pessoalmente. Tal como só pessoalmente falam na hipótese de se iniciar um processo totalmente falso. Esses, segundo apurou Narana Coissoró em Goa, em Março do ano passado, podem custar 1000 a 1500 euros. "Se for uma família, são uns mil contos [cinco mil euros], refere o deputado.
"Há advogados treinados" para efectuar estas fraudes, salienta Coissoró, lembrando que a lei permite que qualquer advogado possa autentificar uma fotocópia de um documento. Foi, de resto, essa legislação que convidou ao "assalto às conservatórias", interpreta. No antigo Estado Português da Índia, a degradação dos registos e a "corrupção" também ajudam: quando se quer uma certidão falsa, "desaparecem livros de registo, rasgam-se folhas".
O parlamentar congratula-se com o "aperto" das normas (ver texto principal). Quando no ano passado viu os anúncios, em Goa, ficou "indignado", razão pela qual levou o caso à Assembleia da República. Este tipo de negócio, entende, "prejudica os verdadeiros goeses". Os "falsos goeses nem ficam cá, alguns regressam à Índia, outros vão para Inglaterra, para os Estados Unidos, para o Canadá".
Na Internet, relatos vindos da Reino Unido dão conta de goeses com passaporte português- trabalhadores precários, empregados no comércio e na restauração, com dificuldades de comunicação. Mas também há relatos de gente feliz a viver, por exemplo, em França com uma nacionalidade portuguesa falsa. Alguns dizem ter entrado pela Alemanha.
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Processo Pode Custar Um Pequena Fortuna
Por A.C.P.
Segunda-feira, 09 de Fevereiro de 2004
Os preços praticados pelas agências ditas especializadas em nacionalidade portuguesa significam uma pequena fortuna no ex-Estado da Índia, onde um professor primário ganha 80 euros por mês. O goês Narana Coissoró, deputado da Assembleia da República, fala em processos ilegais que custam 1000, 1500 euros.
Imagine-se que um indivíduo nascido depois de 19 de Dezembro de 1961, data da invasão dos antigos territórios portugueses, quer obter a nacionalidade portuguesa. O registo do nascimento dos pais custa 17.500 rupias (cerca de 400 euros) e o registo do interessado 7500 (150 euros). Se ao registo o indivíduo quiser acrescentar o reconhecimento de um notário, é preciso pagar mais cinco mil rupias (100 euros). Contas feitas, a factura vai já em cerca de 650 euros. E ainda faltam os impressos do Consulado Geral de Portugal, a 614 rupias cada. Quanto custa um jantar num restaurante barato de Goa? Cinquenta rúpias (um euro).
Estes preços foram dados ao PÚBLICO por duas agências que se anunciam na Internet e nos jornais locais. Ambas dizem ter contacto directo com a Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, para acelerar o processo - que, pelas vias normais, pode arrastar-se anos.
Quando se pergunta a um destes agentes a quem é preciso passar a procuração, para actuar em Lisboa, ouve-se uma recusa. "Por razões de segurança", só revelam o nome do procurador pessoalmente. Tal como só pessoalmente falam na hipótese de se iniciar um processo totalmente falso. Esses, segundo apurou Narana Coissoró em Goa, em Março do ano passado, podem custar 1000 a 1500 euros. "Se for uma família, são uns mil contos [cinco mil euros], refere o deputado.
"Há advogados treinados" para efectuar estas fraudes, salienta Coissoró, lembrando que a lei permite que qualquer advogado possa autentificar uma fotocópia de um documento. Foi, de resto, essa legislação que convidou ao "assalto às conservatórias", interpreta. No antigo Estado Português da Índia, a degradação dos registos e a "corrupção" também ajudam: quando se quer uma certidão falsa, "desaparecem livros de registo, rasgam-se folhas".
O parlamentar congratula-se com o "aperto" das normas (ver texto principal). Quando no ano passado viu os anúncios, em Goa, ficou "indignado", razão pela qual levou o caso à Assembleia da República. Este tipo de negócio, entende, "prejudica os verdadeiros goeses". Os "falsos goeses nem ficam cá, alguns regressam à Índia, outros vão para Inglaterra, para os Estados Unidos, para o Canadá".
Na Internet, relatos vindos da Reino Unido dão conta de goeses com passaporte português- trabalhadores precários, empregados no comércio e na restauração, com dificuldades de comunicação. Mas também há relatos de gente feliz a viver, por exemplo, em França com uma nacionalidade portuguesa falsa. Alguns dizem ter entrado pela Alemanha.