O ministro das Obras Públicas, António Mexia, deverá prestar esclarecimentos no Parlamento esta semana sobre o encerramento do túnel ferroviário do Rossio, disse hoje o presidente da Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Jorge Neto.
Em reunião da comissão, Jorge Neto afirmou existir uma "coincidência de pontos de vista" entre o Governo, que se mostrou disponível para dar explicações sobre o assunto, e o PS, que apresentou um requerimento exigindo a ida do ministro das Obras Públicas ao Parlamento.
"Estou apenas a aguardar do gabinete do ministro a hora e o dia em que poderão ser prestadas essas diligências", declarou Jorge Neto aos deputados da comissão, adiantando que essa audição deverá decorrer "esta semana", antes da ida de António Mexia ao Parlamento para discutir o Orçamento do Estado para 2005 para o sector, que será a 02 de Novembro.
A disponibilidade do Governo para dar explicações sobre o encerramento do túnel ferroviário do Rossio, decidido pela REFER (Rede Ferroviária Nacional) na passada sexta-feira, foi comunicada ao Parlamento no próprio dia, por carta, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Rui Gomes da Silva.
Por outro lado, durante a reunião da Comissão de Obras Públicas, a maioria PSD/CDS-PP chumbou um pedido feito pelo PS para que os vários responsáveis políticos pela construção de auto-estradas SCUT (Sem Custos para o Utilizador) sejam ouvidos sobre o assunto, incluindo os ex-ministros do PSD Valente de Oliveira e Manuela Ferreira Leite.
No requerimento chumbado pela maioria PSD/CDS-PP, o PS retoma um dos argumentos do ex-ministro socialista do Equipamento João Cravinho para a sua ausência de uma audição da comissão, exigindo que lhe sejam enviados "todos os quesitos sobre os quais a comissão o deseje ouvir".
Noutro ponto, o PS propõe que "o senhor presidente da comissão informe, antes da primeira audição, se todas as personalidades contactadas estão disponíveis para aceitar o convite".
"João Cravinho fugiu às suas responsabilidades, faltou ao respeito a esta comissão. O PS insiste neste ponto, ainda para mais exigindo que João Cravinho seja informado sobre a disponibilidade das outras personalidades", criticou o deputado do PSD Fernando Pedro Moutinho.
A maioria PSD/CDS-PP acusou o ex-ministro socialista de "exigir requisitos especiais" e "querer um tratamento especial, um tratamento de favor" e criticou-o ainda por ter dado explicações na comunicação social sobre as SCUT, que adoptou, justificando desta forma o voto contra o requerimento do PS.
"O PSD mantém a intenção inicial de ouvir João Cravinho", acrescentou Fernando Pedro Moutinho, ressalvando que se essa audição o motivar, a maioria "mantém abertura para que sejam ouvidas outras personalidades".
O deputado do PS Mota Andrade contrapôs que "os requisitos são para que a comissão fique melhor esclarecida" sobre as SCUT e lembrou que "o objectivo desta comissão é fiscalizar o actual Governo e não os anteriores" e que a maioria pode instaurar uma comissão de inquérito parlamentar se quiser centrar-se em decisões do passado.
O PCP, pela voz do deputado Bruno Dias, manifestou a sua concordância com a proposta do PS para que sejam chamados os vários responsáveis pela construção de SCUT.
Perante o chumbo da maioria PSD/CDS-PP, o ex-ministro João Cravinho adiantou à agência Lusa que dará "a sua total adesão ao que o presidente da Assembleia da República decidir" sobre as audições parlamentares.
Isto porque, na sequência deste caso, os socialistas defenderam a necessidade de "critérios uniformes" para as audições em todas as comissões parlamentares e o presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, prometeu levar o assunto à próxima reunião dos presidentes das comissões parlamentares.
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O ministro das Obras Públicas, António Mexia, deverá prestar esclarecimentos no Parlamento esta semana sobre o encerramento do túnel ferroviário do Rossio, disse hoje o presidente da Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Jorge Neto.
Em reunião da comissão, Jorge Neto afirmou existir uma "coincidência de pontos de vista" entre o Governo, que se mostrou disponível para dar explicações sobre o assunto, e o PS, que apresentou um requerimento exigindo a ida do ministro das Obras Públicas ao Parlamento.
"Estou apenas a aguardar do gabinete do ministro a hora e o dia em que poderão ser prestadas essas diligências", declarou Jorge Neto aos deputados da comissão, adiantando que essa audição deverá decorrer "esta semana", antes da ida de António Mexia ao Parlamento para discutir o Orçamento do Estado para 2005 para o sector, que será a 02 de Novembro.
A disponibilidade do Governo para dar explicações sobre o encerramento do túnel ferroviário do Rossio, decidido pela REFER (Rede Ferroviária Nacional) na passada sexta-feira, foi comunicada ao Parlamento no próprio dia, por carta, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Rui Gomes da Silva.
Por outro lado, durante a reunião da Comissão de Obras Públicas, a maioria PSD/CDS-PP chumbou um pedido feito pelo PS para que os vários responsáveis políticos pela construção de auto-estradas SCUT (Sem Custos para o Utilizador) sejam ouvidos sobre o assunto, incluindo os ex-ministros do PSD Valente de Oliveira e Manuela Ferreira Leite.
No requerimento chumbado pela maioria PSD/CDS-PP, o PS retoma um dos argumentos do ex-ministro socialista do Equipamento João Cravinho para a sua ausência de uma audição da comissão, exigindo que lhe sejam enviados "todos os quesitos sobre os quais a comissão o deseje ouvir".
Noutro ponto, o PS propõe que "o senhor presidente da comissão informe, antes da primeira audição, se todas as personalidades contactadas estão disponíveis para aceitar o convite".
"João Cravinho fugiu às suas responsabilidades, faltou ao respeito a esta comissão. O PS insiste neste ponto, ainda para mais exigindo que João Cravinho seja informado sobre a disponibilidade das outras personalidades", criticou o deputado do PSD Fernando Pedro Moutinho.
A maioria PSD/CDS-PP acusou o ex-ministro socialista de "exigir requisitos especiais" e "querer um tratamento especial, um tratamento de favor" e criticou-o ainda por ter dado explicações na comunicação social sobre as SCUT, que adoptou, justificando desta forma o voto contra o requerimento do PS.
"O PSD mantém a intenção inicial de ouvir João Cravinho", acrescentou Fernando Pedro Moutinho, ressalvando que se essa audição o motivar, a maioria "mantém abertura para que sejam ouvidas outras personalidades".
O deputado do PS Mota Andrade contrapôs que "os requisitos são para que a comissão fique melhor esclarecida" sobre as SCUT e lembrou que "o objectivo desta comissão é fiscalizar o actual Governo e não os anteriores" e que a maioria pode instaurar uma comissão de inquérito parlamentar se quiser centrar-se em decisões do passado.
O PCP, pela voz do deputado Bruno Dias, manifestou a sua concordância com a proposta do PS para que sejam chamados os vários responsáveis pela construção de SCUT.
Perante o chumbo da maioria PSD/CDS-PP, o ex-ministro João Cravinho adiantou à agência Lusa que dará "a sua total adesão ao que o presidente da Assembleia da República decidir" sobre as audições parlamentares.
Isto porque, na sequência deste caso, os socialistas defenderam a necessidade de "critérios uniformes" para as audições em todas as comissões parlamentares e o presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, prometeu levar o assunto à próxima reunião dos presidentes das comissões parlamentares.