Actas do Inquérito às Demissões na Judiciária Não São Conclusivas
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2002 Assembleia da República divulga actas na Internet Depois de meses de polémica termina, em princípio, a saga da comissão de inquérito parlamentar às demissões na Judiciária. Um caso em que as divergências e contradições são patentes, como se conclui da leitura na íntegra das actas, cuja divulgação o PÚBLICO hoje termina Qual o grau de responsabilidade e de intervenção do Governo nas demissões dos ex-directores-adjuntos da Polícias Judiciária (PJ) Maria José Morgado e Pedro Cunha Lopes? A pergunta-mãe do inquérito parlamentar, cujas actas o PÚBLICO ontem começou a divulgar na íntegra, permanece sem resposta, depois de uma aturada e sistematizada leitura, que é hoje concluída neste destaque. Fica assim sem resposta oficial, ou mesmo oficiosa, quais os papéis que tiveram neste conflito cada um dos quatro intervenientes: a ministra da Justiça, Maria Celeste Cardona, o director-nacional da PJ, Adelino Salvado, e os dois ex-adjuntos Maria José Morgado e Pedro Cunha Lopes. Pela leitura das actas, é possível apurar contradições em relação a factos, bem como profundas divergências sobre qual a orientação a dar à actividade de investigação da PJ. Como é gritante que a magistrada Maria José Morgado se sente vítima de perseguição de ordem política, assim como que o actual director da PJ imprimiu um outro estilo e tem concepções diversas sobre a organização e actuação daquela instituição em comparação com a anterior direcção, no que se refere, por exemplo, à investigação de crimes económicos e financeiros. Mas estas conclusões e outras que estão implícitas nos depoimentos tratados neste destaque são aquilo a que, na gíria jornalística, se pode considerar de "meras especulações", já que do ponto de vista oficial não há conclusões. Sem conclusões mas com as actas na Internet As actas podem desde as 17h30 de ontem ser consultadas no "site" do Parlamento. Isto depois de a sua divulgação ter sido autorizada, na sexta-feira passada, por despacho do presidente da Assembleia da República, João Bosco da Mota Amaral. Hoje as actas são também publicadas no "Diário da Assembleia da República". O país poderá assim ficar a saber tudo o que foi dito dentro da comissão, que, à data da sua constituição, teve como estatuto, determinado pela maioria governativa do PSD e do CDS, reunir-se à porta fechada. E com um prazo inédito de quinze dias de duração - o mandato normal de cada comissão parlamentar é de seis meses. As razões prendiam-se com a necessidade de preservar a imagem da instituição em causa - a Polícia Judiciária. A oposição protestou, mas aceitou as regras e foi a jogo. Logo no início dos trabalhos, apenas foram aprovadas as audições propostas pelo PSD e pelo CDS. Todas as outras, da iniciativa de PS, PCP, BE e "Os Verdes" foram chumbadas. Seguiram-se, a 5 e 6 de Novembro, as mediáticas audições à porta fechada. Face à capacidade dos jornalistas de furarem a privacidade das audições e reconstituírem os depoimentos, a polémica estalou. Os deputados da oposição - e também os da situação - foram publicamente acusados de terem "contado tudo" à comunicação social; construíram-se teses conspirativas sobre telemóveis permanentemente ligados para redacções, etc. Dentro da comissão, e sob fogo intenso dos analistas políticos, os deputados da oposição tentaram levar a cabo mais audições e até acarrear Morgado e Salvado para desfazer contradições. Debalde. O PSD e o CDS opuseram-se e o presidente da comissão, o social-democrata Luís Marques Guedes, deu por encerrados os trabalhos, uns escassos dias antes de a comissão ver o seu curto mandato terminar de morte natural. Perante os protestos da oposição e a situação peculiar da comissão de inquérito - fechada pelo presidente quando só o plenário podia votar essa decisão -, o Presidente da República, Jorge Sampaio, chamou os partidos e preocupou-se com a qualidade da "democracia parlamentar" e a "crispação da vida política". Mota Amaral, regressado de uma viagem oficial à Hungria, não gostou da temperatura escaldante com que reencontrou a sua Assembleia. Mas gostou ainda menos de saber que Sampaio estava a disputar a gestão dos seus terrenos de soberania. E fez uma declaração pública em que tomou as rédeas formais do assunto. Disse que a comissão não estava morta, numa visível desautorização de Marques Guedes, mas não prolongou os trabalhos da comissão, como a oposição exigia. Na prática, o objectivo da maioria governamental, liderada por Marques Guedes, foi obtido. A investigação parlamentar à actividade do Governo nas demissões na PJ tinha sido curta. Quanto à eficácia, foi nula: não houve relatório e as actas, agora disponíveis para consulta, até electrónica, não contêm conclusões. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Actas do inquérito às demissões na Judiciária não são conclusivas
Ministra nega telefonema ao procurador
Demissões: Director da PJ defende Celeste Cardona
Pressões: O "medo" da ministra
Investigações: As razões de Morgado
Moderna: Discursos contraditórios
Substituições: Os critérios das nomeações de Salvado
EDITORIAL
O mistério das actas
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Entidades
Actas do Inquérito às Demissões na Judiciária Não São Conclusivas
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2002 Assembleia da República divulga actas na Internet Depois de meses de polémica termina, em princípio, a saga da comissão de inquérito parlamentar às demissões na Judiciária. Um caso em que as divergências e contradições são patentes, como se conclui da leitura na íntegra das actas, cuja divulgação o PÚBLICO hoje termina Qual o grau de responsabilidade e de intervenção do Governo nas demissões dos ex-directores-adjuntos da Polícias Judiciária (PJ) Maria José Morgado e Pedro Cunha Lopes? A pergunta-mãe do inquérito parlamentar, cujas actas o PÚBLICO ontem começou a divulgar na íntegra, permanece sem resposta, depois de uma aturada e sistematizada leitura, que é hoje concluída neste destaque. Fica assim sem resposta oficial, ou mesmo oficiosa, quais os papéis que tiveram neste conflito cada um dos quatro intervenientes: a ministra da Justiça, Maria Celeste Cardona, o director-nacional da PJ, Adelino Salvado, e os dois ex-adjuntos Maria José Morgado e Pedro Cunha Lopes. Pela leitura das actas, é possível apurar contradições em relação a factos, bem como profundas divergências sobre qual a orientação a dar à actividade de investigação da PJ. Como é gritante que a magistrada Maria José Morgado se sente vítima de perseguição de ordem política, assim como que o actual director da PJ imprimiu um outro estilo e tem concepções diversas sobre a organização e actuação daquela instituição em comparação com a anterior direcção, no que se refere, por exemplo, à investigação de crimes económicos e financeiros. Mas estas conclusões e outras que estão implícitas nos depoimentos tratados neste destaque são aquilo a que, na gíria jornalística, se pode considerar de "meras especulações", já que do ponto de vista oficial não há conclusões. Sem conclusões mas com as actas na Internet As actas podem desde as 17h30 de ontem ser consultadas no "site" do Parlamento. Isto depois de a sua divulgação ter sido autorizada, na sexta-feira passada, por despacho do presidente da Assembleia da República, João Bosco da Mota Amaral. Hoje as actas são também publicadas no "Diário da Assembleia da República". O país poderá assim ficar a saber tudo o que foi dito dentro da comissão, que, à data da sua constituição, teve como estatuto, determinado pela maioria governativa do PSD e do CDS, reunir-se à porta fechada. E com um prazo inédito de quinze dias de duração - o mandato normal de cada comissão parlamentar é de seis meses. As razões prendiam-se com a necessidade de preservar a imagem da instituição em causa - a Polícia Judiciária. A oposição protestou, mas aceitou as regras e foi a jogo. Logo no início dos trabalhos, apenas foram aprovadas as audições propostas pelo PSD e pelo CDS. Todas as outras, da iniciativa de PS, PCP, BE e "Os Verdes" foram chumbadas. Seguiram-se, a 5 e 6 de Novembro, as mediáticas audições à porta fechada. Face à capacidade dos jornalistas de furarem a privacidade das audições e reconstituírem os depoimentos, a polémica estalou. Os deputados da oposição - e também os da situação - foram publicamente acusados de terem "contado tudo" à comunicação social; construíram-se teses conspirativas sobre telemóveis permanentemente ligados para redacções, etc. Dentro da comissão, e sob fogo intenso dos analistas políticos, os deputados da oposição tentaram levar a cabo mais audições e até acarrear Morgado e Salvado para desfazer contradições. Debalde. O PSD e o CDS opuseram-se e o presidente da comissão, o social-democrata Luís Marques Guedes, deu por encerrados os trabalhos, uns escassos dias antes de a comissão ver o seu curto mandato terminar de morte natural. Perante os protestos da oposição e a situação peculiar da comissão de inquérito - fechada pelo presidente quando só o plenário podia votar essa decisão -, o Presidente da República, Jorge Sampaio, chamou os partidos e preocupou-se com a qualidade da "democracia parlamentar" e a "crispação da vida política". Mota Amaral, regressado de uma viagem oficial à Hungria, não gostou da temperatura escaldante com que reencontrou a sua Assembleia. Mas gostou ainda menos de saber que Sampaio estava a disputar a gestão dos seus terrenos de soberania. E fez uma declaração pública em que tomou as rédeas formais do assunto. Disse que a comissão não estava morta, numa visível desautorização de Marques Guedes, mas não prolongou os trabalhos da comissão, como a oposição exigia. Na prática, o objectivo da maioria governamental, liderada por Marques Guedes, foi obtido. A investigação parlamentar à actividade do Governo nas demissões na PJ tinha sido curta. Quanto à eficácia, foi nula: não houve relatório e as actas, agora disponíveis para consulta, até electrónica, não contêm conclusões. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Actas do inquérito às demissões na Judiciária não são conclusivas
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Demissões: Director da PJ defende Celeste Cardona
Pressões: O "medo" da ministra
Investigações: As razões de Morgado
Moderna: Discursos contraditórios
Substituições: Os critérios das nomeações de Salvado
EDITORIAL
O mistério das actas