Mota Amaral Deixa Cair Entrega Prévia de Discursos
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Terça-feira, 9 de Julho de 2002 Alterações ao regimento discutidas hoje Nas suas propostas para o regimento o presidente da AR insiste em valorizar as comissões, dá um novo estatuto aos seus vices e deixa cair a ideia de obrigar os deputados a mostrar previamente os discursos a proferir em visitas oficiais O presidente da Assembleia da República deixou cair a ideia, que chegou a formular por escrito, de que os deputados que viajam em representação da Assembleia deveriam entregar previamente por escrito as intervenções que iriam fazer nos foruns internacionais. Foi o próprio João Bosco Mota Amaral que ontem assumiu em declarações ao PÚBLICO o abandono desta sua ideia, que constava da primeira versão do documento que enviou ao grupo de trabalho de reforma do Regimento. O grupo de trabalho reúne-se hoje de manhã, antes do debate sobre o estado da nação, para ultimar as alterações ao funcionamento da Assembleia da República, que serão debatidas e aprovadas em plenário na quinta-feira. A ideia do "visto prévio dos discursos" provocou uma grande contestação no Parlamento e é o próprio presidente da Assembleia da República a reconhecê-lo ao PÚBLICO. "Deu uma grande polémica e até houve quem me atribuísse más intenções", explicou Mota Amaral ao PÚBLICO, prosseguindo: "Pensei melhor e vi que a ideia não estava bem explicada. Agora, peço uma nota com o objectivo e o conteúdo da missão e faço publicar no boletim da AR. Quando regressam, fazem o relatório e juntam o discurso e eu publico no Diário." O presidente da Assembleia da República argumentou ainda que, assim, não fica com a imagem de que queria fazer censura. "Se não se tratava de censura, não convém que ficasse a imagem da censura", reconhece Mota Amaral que conclui: "Fiz um ''mea culpa'' e reconheci que foi uma ideia mal engendrada. A crítica também ajuda a pensar melhor." Quanto à nova versão das propostas que envia hoje aos grupo de trabalho e de que ontem deu conhecimento ao fim da tarde aos líderes parlamentares, Mota Amaral esperava que elas fossem pelo menos discutidas hoje pelos deputados. Mas, em conversa com o PÚBLICO, abre a possibilidade a que estas propostas transitem para discussão posterior, quando a comissão de assuntos constitucionais, presidida por Assunção Esteves, voltar a rever o regimento no próximo ano parlamentar. "Se o grupo de trabalho ficar engasgado por ser em cima da hora, fica para depois.", conclui o Presidente da Assembleia da República. A comissão de assuntos constitucionais decidiu desdobrar em dois momentos a revisão do regimento: uma sistemática e integral a fazer a partir de Setembro e uma minimalista, só para agilizar o funcionamento dos debates e desbloquear o problema das votações, que será aprovada em plenário na quinta-feira e que já entrará em vigor no Setembro. Valorizar as comissões e os vices Nas propostas que faz, Mota Amaral mantém a de que os plenários reúnam às terças, quartas e quintas-feiras. Quanto às comissões elas poderão, segundo esta proposta, reunir-se sempre, de segunda à tarde a sexta de manhã, mesmo às horas de plenário, desde que com autorização do presidente, a única exclusão é a hora das votações. Propõe ainda que, de quinze em quinze dias, a quarta-feira à tarde também seja utilizada para reuniões de comissões. Um horário que é divergente do já acordado previamente no grupo de trabalho que coloca os plenários às terças, quartas e sextas. Resta saber por qual das propostas o grupo de trabalho vai optar. O que é facto é que na proposta de Mota Amaral há uma valorização nítida das comissões parlamentares, que inclusivamente passariam a ver os seus relatórios obrigatoriamente discutidos em plenário. É o próprio Mota Amaral que diz ao PÚBLICO que "é preciso dar mais espaço às comissões". Daí que passe para de três em três meses a obrigação de se fazer em plenário o balanço do trabalho das comissões que o regimento aponta como mensal e que pura e simplesmente não é feito. Outra alteração prende-se com a atribuição de competência e de tutela da website e do canal TV Parlamento ao presidente da AR. Muito valorizados saem, nesta proposta, os vice-presidentes. "Proponho a valorização dos vices, definindo-os como conselheiros do presidente e constituindo assim uma espécie de mini-senado, com os representantes dos maiores partidos", sublinhou Mota Amaral ao PÚBLICO. Isto porque, defende o presidente da AR, os vices podem "ajudar a conduzir o Parlamento num outro plano para além da conferência de líderes". Nesse esforço de valorização dos seus vices, João Bosco decidiu também delegar neles poderes e tarefas políticas. OUTROS TÍTULOS EM NACIONAL Mota Amaral deixa cair entrega prévia de discursos
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