O Requerimento
Terça-feira, 21 de Outubro de 2003
PS quer saber se EUA vão encerrar base das Lajes
O deputado socialista, Miranda Calha, solicitou ontem ao ministro da Defesa, Paulo Portas, esclarecimentos sobre a última reunião dos ministros de Defesa dos dezanove países membros da NATO, em Colorado Springs, EUA. Afirmando-se alertado por uma notícia do diário espanhol "ABC", o socialista alertou para o facto de ter "sido feito o anúncio pelo secretário de Estado de Defesa Americano de um programa de encerramento de parte das bases militares que mantém na Europa". Tendo em conta esse anúncio, Miranda Calha pergunta se "foi apresentada naquela reunião alguma iniciativa com impacto em Portugal e relacionada com a Base das Lages".
Revisão Constitucional
PSD admite proejcto separado do CDS
PSD e CDS/PP poderão apresentar os seus projectos de revisão constitucional separadamente, caso não alcancem um consenso que permita elaborar um documento comum, admitiu hoje o líder parlamentar social-democrata, Guilherme Silva. "Se houver margem de aproximação entre os dois projectos, muito bem. Caso contrário, serão apresentados em separado", declarou Guilherme Silva sublinhando, no entanto, que o objectivo é apresentar um projecto único. A apresentação de um projecto comum que englobe as propostas do PSD e do CDS/PP constitui, aliás, uma intenção já manifestada publicamente pelo primeiro-ministro e líder dos sociais-democratas, Durão Barroso, na última reunião do Conselho Nacional do partido. Nessa altura, Durão Barroso defendeu uma revisão profunda da Constituição portuguesa, tendo admitido apresentar um diploma conjuntamente com o parceiro de coligação. É precisamente com o objectivo de concertar posições que PSD e PP "irão reunir-se", disse Guilherme Silva à agência Lusa, escusando- se a adiantar a data dessa reunião. "O PP está a fazer o seu trabalho e nós estamos a fazer o nosso", declarou o líder da bancada do PSD, acrescentando que o projecto social-democrata está a ser ultimado e que só depois de concluído é que se poderão limar as arestas das propostas dos dois partidos. De acordo com Guilherme Silva, ainda não é possível determinar quando é que o projecto de revisão da Constituição do PSD será apresentado, sendo certo que terá que ocorrer até 7 de Novembro, data em que terminam os 30 dias desde que o PS entregou a sua proposta de alteração da lei fundamental. Do lado do CDS/PP, o deputado Diogo Feyo disse que o ante-projecto de revisão constitucional será apresentado "nos próximos dias", tendo acrescentado que, se possível, a sua entrega na Assembleia da República será na forma de um projecto comum com o PSD. O ante-projecto de revisão da Constituição do PSD foi divulgado nas Jornadas Parlamentares do partido, que decorreram na passada semana, na Madeira.
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O Requerimento
Terça-feira, 21 de Outubro de 2003
PS quer saber se EUA vão encerrar base das Lajes
O deputado socialista, Miranda Calha, solicitou ontem ao ministro da Defesa, Paulo Portas, esclarecimentos sobre a última reunião dos ministros de Defesa dos dezanove países membros da NATO, em Colorado Springs, EUA. Afirmando-se alertado por uma notícia do diário espanhol "ABC", o socialista alertou para o facto de ter "sido feito o anúncio pelo secretário de Estado de Defesa Americano de um programa de encerramento de parte das bases militares que mantém na Europa". Tendo em conta esse anúncio, Miranda Calha pergunta se "foi apresentada naquela reunião alguma iniciativa com impacto em Portugal e relacionada com a Base das Lages".
Revisão Constitucional
PSD admite proejcto separado do CDS
PSD e CDS/PP poderão apresentar os seus projectos de revisão constitucional separadamente, caso não alcancem um consenso que permita elaborar um documento comum, admitiu hoje o líder parlamentar social-democrata, Guilherme Silva. "Se houver margem de aproximação entre os dois projectos, muito bem. Caso contrário, serão apresentados em separado", declarou Guilherme Silva sublinhando, no entanto, que o objectivo é apresentar um projecto único. A apresentação de um projecto comum que englobe as propostas do PSD e do CDS/PP constitui, aliás, uma intenção já manifestada publicamente pelo primeiro-ministro e líder dos sociais-democratas, Durão Barroso, na última reunião do Conselho Nacional do partido. Nessa altura, Durão Barroso defendeu uma revisão profunda da Constituição portuguesa, tendo admitido apresentar um diploma conjuntamente com o parceiro de coligação. É precisamente com o objectivo de concertar posições que PSD e PP "irão reunir-se", disse Guilherme Silva à agência Lusa, escusando- se a adiantar a data dessa reunião. "O PP está a fazer o seu trabalho e nós estamos a fazer o nosso", declarou o líder da bancada do PSD, acrescentando que o projecto social-democrata está a ser ultimado e que só depois de concluído é que se poderão limar as arestas das propostas dos dois partidos. De acordo com Guilherme Silva, ainda não é possível determinar quando é que o projecto de revisão da Constituição do PSD será apresentado, sendo certo que terá que ocorrer até 7 de Novembro, data em que terminam os 30 dias desde que o PS entregou a sua proposta de alteração da lei fundamental. Do lado do CDS/PP, o deputado Diogo Feyo disse que o ante-projecto de revisão constitucional será apresentado "nos próximos dias", tendo acrescentado que, se possível, a sua entrega na Assembleia da República será na forma de um projecto comum com o PSD. O ante-projecto de revisão da Constituição do PSD foi divulgado nas Jornadas Parlamentares do partido, que decorreram na passada semana, na Madeira.