Congelamento da valência agrícola do empreendimento do Alqueva
Intervenção de Rodeia Machado
17 de Setembro de 2003
Sr. Presidente,
Sr. Deputado (Miguel Raimundo/PSD)
Ainda bem que trouxe a debate hoje a questão de Alqueva. É evidente que Alqueva é um empreendimento de fins múltiplos e essa é a função que, desde sempre, o PCP tem defendido para Alqueva e continuará a defender. Mas desde há muito que o PCP coloca alguns dos problemas que hoje foram trazidos à colação, desde logo os relativos à questão do empreendimento e ao avanço na valia agrícola.
A questão que V. Ex.ª aqui traz e que coloca sobre essa situação tem a ver com as obras de rega, que não estão a avançar, efectivamente; e a calendarização que hoje é proposta irá atrasar, para já e no futuro, a entrada em vigor do regadio, essencial para o desenvolvimento do Alentejo. Mas é também fundamental dizer que há outras questões que têm a ver com o abastecimento de água às populações, que também não está a ser conseguido exactamente dado o atraso nessas obras de abastecimento para outras barragens, abastecimento que, portanto, não está a ser feito. E falamos da Barragem do Pisão, para abastecimento ao Roxo; falamos da conduta à Toura para chegar a Alvito…
V. Ex.ª falou na questão da infra-estrutura 12 que está ou irá consumir água de Alvito sem ter sido criado o necessário contrabalanço para que essa barragem seja abastecida, mas falou também de outras situações, nomeadamente de uma situação que é a da cultura e sistemas. Que regadio para o Alentejo? Essa é uma definição que tem de ser feita.
Naturalmente que criticámos o PS enquanto foi governo relativamente a estas matérias, mas agora é o PSD que está no Governo e é ao PSD que temos de pedir responsabilidades sobre Alqueva e não ao PS, relativamente a esta matéria.
Nesse sentido, faço duas perguntas muito rápidas ao Sr. Deputado: qual é a decisão sobre a questão do regadio, já que os seus Ministros, os Ministros que V. Ex.ª suporta neste Governo, que são o Ministro das Cidades e Ordenamento do Território, o Ministro da Agricultura, cuja vinda à Comissão de Poder Local o PCP já pediu há mais de um ano para explicarem estas mesmas situações e se têm recusado a vir — para quando a vinda desses Ministros aqui, ao Parlamento, para explicarem essa situação?
Uma segunda questão tem a ver com aquilo que é uma situação problemática no Alentejo: é que a terra, essa terra que vai ser regada, que deve ser regada, está a ser vendida aos espanhóis! E está a ser vendida quando a contrapartida e a maisvalia que deveria reverter para o Estado está a reverter para terceiras pessoas e para os latifundiários, que são quem tem a terra, quem é proprietário delas. Essa situação triplicou essa valia. Como é que se vai resolver isso? VV. Ex.as votaram sempre contra o projecto do PCP para que se encontrasse a solução para um banco de terras e uma distribuição de regadio de forma diferenciada — e o PS também tem culpas nesta matéria, naturalmente que sim! — e eu pergunto: como é que vai ser resolvida esta situação quando se acabar a terra, quando ela for vendida e não pertencer mais aos alentejanos?
Uma última questão tem a ver com a situação em concreto do financiamento: havendo dívidas pendentes, como é que o PSD vai encontrar o financiamento para o avanço destas obras o mais rapidamente possível?
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Congelamento da valência agrícola do empreendimento do Alqueva
Intervenção de Rodeia Machado
17 de Setembro de 2003
Sr. Presidente,
Sr. Deputado (Miguel Raimundo/PSD)
Ainda bem que trouxe a debate hoje a questão de Alqueva. É evidente que Alqueva é um empreendimento de fins múltiplos e essa é a função que, desde sempre, o PCP tem defendido para Alqueva e continuará a defender. Mas desde há muito que o PCP coloca alguns dos problemas que hoje foram trazidos à colação, desde logo os relativos à questão do empreendimento e ao avanço na valia agrícola.
A questão que V. Ex.ª aqui traz e que coloca sobre essa situação tem a ver com as obras de rega, que não estão a avançar, efectivamente; e a calendarização que hoje é proposta irá atrasar, para já e no futuro, a entrada em vigor do regadio, essencial para o desenvolvimento do Alentejo. Mas é também fundamental dizer que há outras questões que têm a ver com o abastecimento de água às populações, que também não está a ser conseguido exactamente dado o atraso nessas obras de abastecimento para outras barragens, abastecimento que, portanto, não está a ser feito. E falamos da Barragem do Pisão, para abastecimento ao Roxo; falamos da conduta à Toura para chegar a Alvito…
V. Ex.ª falou na questão da infra-estrutura 12 que está ou irá consumir água de Alvito sem ter sido criado o necessário contrabalanço para que essa barragem seja abastecida, mas falou também de outras situações, nomeadamente de uma situação que é a da cultura e sistemas. Que regadio para o Alentejo? Essa é uma definição que tem de ser feita.
Naturalmente que criticámos o PS enquanto foi governo relativamente a estas matérias, mas agora é o PSD que está no Governo e é ao PSD que temos de pedir responsabilidades sobre Alqueva e não ao PS, relativamente a esta matéria.
Nesse sentido, faço duas perguntas muito rápidas ao Sr. Deputado: qual é a decisão sobre a questão do regadio, já que os seus Ministros, os Ministros que V. Ex.ª suporta neste Governo, que são o Ministro das Cidades e Ordenamento do Território, o Ministro da Agricultura, cuja vinda à Comissão de Poder Local o PCP já pediu há mais de um ano para explicarem estas mesmas situações e se têm recusado a vir — para quando a vinda desses Ministros aqui, ao Parlamento, para explicarem essa situação?
Uma segunda questão tem a ver com aquilo que é uma situação problemática no Alentejo: é que a terra, essa terra que vai ser regada, que deve ser regada, está a ser vendida aos espanhóis! E está a ser vendida quando a contrapartida e a maisvalia que deveria reverter para o Estado está a reverter para terceiras pessoas e para os latifundiários, que são quem tem a terra, quem é proprietário delas. Essa situação triplicou essa valia. Como é que se vai resolver isso? VV. Ex.as votaram sempre contra o projecto do PCP para que se encontrasse a solução para um banco de terras e uma distribuição de regadio de forma diferenciada — e o PS também tem culpas nesta matéria, naturalmente que sim! — e eu pergunto: como é que vai ser resolvida esta situação quando se acabar a terra, quando ela for vendida e não pertencer mais aos alentejanos?
Uma última questão tem a ver com a situação em concreto do financiamento: havendo dívidas pendentes, como é que o PSD vai encontrar o financiamento para o avanço destas obras o mais rapidamente possível?