Cruz Silva Vai Depor por Escrito no Tribunal de Águeda
Sábado, 22 de Março de 2003 A maioria parlamentar, PSD e CDS, aprovou, ontem, em plenário, um parecer que apenas autoriza o deputado social-democrata Cruz Silva a depor por escrito no Tribunal de Águeda, onde é arguido num caso de suspeita de peculato e de corrupção. PS, PCP e Bloco de Esquerda opuseram-se a este ponto do relatório e a um segundo referente à impossibilidade de o Tribunal de Águeda aplicar ao deputado social-democrata medidas de coacção, excepto termo de residência e de identificação. O único ponto do parecer da Comissão Parlamentar de Ética (da autoria do deputado social-democrata Miguel Raimundo) aprovado por unanimidade relacionou-se com a autorização da Assembleia da República levantar a imunidade parlamentar a Cruz Silva. Os líderes parlamentares do PS e do PCP, António Costa e Bernardino Soares, insurgiram-se contra a possibilidade de a Assembleia da República moldar a forma como o deputado irá depor perante o tribunal. No entanto, o deputado do CDS-PP Nuno Melo acusou socialistas e comunistas de estarem a assumir "um comportamento político e não jurídico" em relação ao caso de Cruz Silva. "Agora o caso é com um deputado do PSD, mas amanhã um do PS pode ficar na mesma situação", advertiu Nuno Melo, cuja posição foi seguida pelo líder parlamentar do PSD, Guilherme Silva, que defendeu a tese de que, se a posição do PS e do PCP prevalecesse, "a Assembleia da República estaria a agir agora em sentido contrário a pareceres que já aprovou sobre a mesma matéria por unanimidade". O deputado do PSD Eugénio Marinho defendeu que a Assembleia da República tem competências para emitir parecer sobre a forma como os seus deputados prestam depoimento em tribunal, assim como ao nível da aplicação de medidas de coacção. Foi, precisamente, o facto de o pedido para levantamento da imunidade referir-se à possibilidade de medidas de coacção que levou o Parlamento a adiar sucessivamente a resposta ao requerimento, demorando um mês a concluir um processo que vinha com pedido de urgência. Geralmente, os pedidos para levantamento de imunidade de um deputado pedem apenas isso - que seja levantada a imunidade para que o processo possa continuar e, eventualmente, o deputado seja ouvido. Contudo, a juíza deste caso pediu que fosse levantada a imunidade a Cruz para que seja ouvido e, eventualmente, lhe sejam aplicadas medidas de coacção. Como entre as medidas de coacção possíveis estão a prisão preventiva e a prisão domiciliária e, pela Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante delito, os deputados da comissão de Ética demoraram um mês a discutir de que forma poderia o Parlamento levantar a imunidade ao deputado, dizendo ao mesmo tempo à juíza que não podia aplicar aquelas medidas. A opção acabou por ser pôr no relatório que medidas podem ser aplicadas. OUTROS TÍTULOS EM NACIONAL O Alentejo precisa de ter voz política
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