Hospitais Privados
Por MARIANA OLIVEIRA
Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2004
queixam-se de discriminação
A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) vai apresentar uma queixa junto da Autoridade da Concorrência por considerar que o Estado discrimina as unidades privadas. Em causa estão as convenções que o Ministério da Saúde mantém com o sector social, nomeadamente as misericórdias e as mutualidades, para a realização de cirurgias e que permitem aos utentes do Serviço Nacional de Saúde fazer algumas intervenções nestas instituições.
Este é um dos assuntos que será abordado hoje nas primeiras Jornadas de Hospitalização Privada, que decorrem em Guimarães.
"O Estado tem acordos com unidades privadas e do sector social no âmbito dos meios complementares de diagnóstico, mas na área das cirurgias só as misericórdias é que possuem estas convenções", argumenta Teófilo Leite, presidente da APHP. O dirigente insiste que as unidades privadas estão a ser "discriminadas" e exige a "cessação imediata" daquilo que apelida de "práticas proteccionistas".
O responsável da União das Misericórdias Portuguesas não sente a preferência. "Se há quem pense isso deve recorrer às autoridades competentes", alega o padre Vítor Melícias. Edmundo Martinho, dirige a União das Mutualidades Portuguesas e também rejeita um tratamento diferente. Apesar disso, sustenta: "Não vejo nenhum problema que o Estado assuma uma relação privilegiada com o sector social."
O Ministério da Saúde alega que os contratos existentes têm que ser enquadrados num "contexto histórico" e que nos últimos dois governos "não há uma única medida" que tenha privilegiado as misericórdias. "Compreendo que esta associação queira que se rasguem todos os acordos e se comece tudo do zero, mas essa não seria uma atitude responsável da nossa parte", argumenta Miguel Paiva, membro da direcção da Administração Regional de Saúde do Norte. "Em Portugal antes de o Estado garantir a saúde dos cidadãos eram as misericórdias, com uma história de 500 anos, que asseguravam esses cuidados. Por outro lado, há 20 anos não havia as unidades privadas que existem hoje", completa.
Qualidade e eficácia
Quanto aos últimos dois governos, Miguel Paiva insiste: "Houve uma preocupação rigorosa de tratar da mesma forma as unidades privadas e o sector social. Não entendo que tenha havido qualquer espécie de discriminação." O Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas (PECLEC) e o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) são, para Paiva, dois exemplos disso.
A APHP não contesta os casos, mas insiste na discriminação. "Nesses programas concorremos em pé de igualdade, mas estes são acordos pontuais e não globais como aqueles que existem com as misericórdias", sustenta Teófilo Leite.
Para o dirigente é fundamental haver uma clarificação legislativa quanto ao papel da hospitalização privada e a consagração do princípio da liberdade de escolha do utente como um direito de cidadania. "O cidadão deve poder escolher quem lhe presta os cuidados de saúde e assim optar pela instituição que o deixe mais satisfeito", defende.
A maior eficiência das instituições privadas é uma das mais-valias que realça. "Nos hospitais públicos há uma ineficiência que ronda um terço do total dos custos. No nosso sector temos uma gestão por objectivos e uma política de incentivo que traz resultados operacionais mais positivos", alega o presidente da APHP, estimando que os desperdícios signifiquem uma perda anual de mil milhões de euros nos cofres do Estado.
Para Teófilo Leite, procurar o lucro e garantir a qualidade dos serviços não são objectivos incompatíveis. "Existe a Entidade Reguladora da Saúde, que pode intervir sempre que necessário", refere. E acrescenta: "As instituições vão pretender estar acreditadas por organismos credenciados. Essa é a melhor garantia de qualidade que os cidadãos podem ter." Neste âmbito o presidente da APHP sugere que se defina um código deontológico com práticas comerciais saudáveis e não vê problemas em que a acreditação passe de facultativa a obrigatória.
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Hospitais Privados
Por MARIANA OLIVEIRA
Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2004
queixam-se de discriminação
A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) vai apresentar uma queixa junto da Autoridade da Concorrência por considerar que o Estado discrimina as unidades privadas. Em causa estão as convenções que o Ministério da Saúde mantém com o sector social, nomeadamente as misericórdias e as mutualidades, para a realização de cirurgias e que permitem aos utentes do Serviço Nacional de Saúde fazer algumas intervenções nestas instituições.
Este é um dos assuntos que será abordado hoje nas primeiras Jornadas de Hospitalização Privada, que decorrem em Guimarães.
"O Estado tem acordos com unidades privadas e do sector social no âmbito dos meios complementares de diagnóstico, mas na área das cirurgias só as misericórdias é que possuem estas convenções", argumenta Teófilo Leite, presidente da APHP. O dirigente insiste que as unidades privadas estão a ser "discriminadas" e exige a "cessação imediata" daquilo que apelida de "práticas proteccionistas".
O responsável da União das Misericórdias Portuguesas não sente a preferência. "Se há quem pense isso deve recorrer às autoridades competentes", alega o padre Vítor Melícias. Edmundo Martinho, dirige a União das Mutualidades Portuguesas e também rejeita um tratamento diferente. Apesar disso, sustenta: "Não vejo nenhum problema que o Estado assuma uma relação privilegiada com o sector social."
O Ministério da Saúde alega que os contratos existentes têm que ser enquadrados num "contexto histórico" e que nos últimos dois governos "não há uma única medida" que tenha privilegiado as misericórdias. "Compreendo que esta associação queira que se rasguem todos os acordos e se comece tudo do zero, mas essa não seria uma atitude responsável da nossa parte", argumenta Miguel Paiva, membro da direcção da Administração Regional de Saúde do Norte. "Em Portugal antes de o Estado garantir a saúde dos cidadãos eram as misericórdias, com uma história de 500 anos, que asseguravam esses cuidados. Por outro lado, há 20 anos não havia as unidades privadas que existem hoje", completa.
Qualidade e eficácia
Quanto aos últimos dois governos, Miguel Paiva insiste: "Houve uma preocupação rigorosa de tratar da mesma forma as unidades privadas e o sector social. Não entendo que tenha havido qualquer espécie de discriminação." O Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas (PECLEC) e o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) são, para Paiva, dois exemplos disso.
A APHP não contesta os casos, mas insiste na discriminação. "Nesses programas concorremos em pé de igualdade, mas estes são acordos pontuais e não globais como aqueles que existem com as misericórdias", sustenta Teófilo Leite.
Para o dirigente é fundamental haver uma clarificação legislativa quanto ao papel da hospitalização privada e a consagração do princípio da liberdade de escolha do utente como um direito de cidadania. "O cidadão deve poder escolher quem lhe presta os cuidados de saúde e assim optar pela instituição que o deixe mais satisfeito", defende.
A maior eficiência das instituições privadas é uma das mais-valias que realça. "Nos hospitais públicos há uma ineficiência que ronda um terço do total dos custos. No nosso sector temos uma gestão por objectivos e uma política de incentivo que traz resultados operacionais mais positivos", alega o presidente da APHP, estimando que os desperdícios signifiquem uma perda anual de mil milhões de euros nos cofres do Estado.
Para Teófilo Leite, procurar o lucro e garantir a qualidade dos serviços não são objectivos incompatíveis. "Existe a Entidade Reguladora da Saúde, que pode intervir sempre que necessário", refere. E acrescenta: "As instituições vão pretender estar acreditadas por organismos credenciados. Essa é a melhor garantia de qualidade que os cidadãos podem ter." Neste âmbito o presidente da APHP sugere que se defina um código deontológico com práticas comerciais saudáveis e não vê problemas em que a acreditação passe de facultativa a obrigatória.