Proposta de Prescrição Médica de "Cannabis" Vai Ser Chumbada no Parlamento
Por CATARINA GOMES
Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2004
O projecto de lei do Bloco de Esquerda (BE) sobre prescrição médica de "cannabis" para doentes crónicos e terminais vai ser chumbado na Assembleia da República, na votação de sexta-feira. Mas os grupos parlamentares dos partidos Social Democrata e Popular vão pedir ao Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed) um relatório técnico sobre a questão.
O projecto do BE prevê que os médicos possam prescrever "cannabis e seus princípios activos" em caso de dores crónicas e graves, náuseas graves, anorexia, subnutrição e perda de peso em caso de cancro ou sida, assim como dores crónicas em caso de esclerose múltipla, acessos de epilepsia e formas extremas de artrite.
Para o deputado social-democrata Miguel Coleta, falta rigor científico à proposta do BE. Fala-se de "princípios activos" da "cannabis" mas desconhece-se actualmente a actividade farmacológica das 400 substâncias que constituem a planta e seus princípios activos. Coleta afirma que a 8ª comissão parlamentar (de trabalho e dos assuntos sociais) vai pedir ao Infarmed um relatório profundo, que será publico, que faça uma interpretação dos estudos clínicos e ensaios científicos existentes.
Se os relatos de resultados positivos são episódicos não podemos usá-los para tomar decisões, defende. Nos países em que se avançou com a medida, casos por exemplo da Holanda e do Canadá, as autoridades reguladoras emitiram decisões com base em pareceres técnicos. "Mantemos o espírito aberto para uma melhor análise do assunto", garante Miguel Coleta. "Queremos aprofundar a questão, porque o tema é importante", acrescenta o deputado popular João Almeida.
Miguel Coleta afirma que o PSD e o PP propuseram ao BE que a proposta, em vez de ser chumbada em plenário, baixasse à subcomissão de saúde e toxicodependência sem votação e que fosse feita uma audição parlamentar com as ordem dos farmacêuticos, dos médicos, o Infarmed, o Instituto da Droga e Toxicodependência e da Comissão para a Ciência e Tecnologia. O BE recusou.
"Exercício de hipocrisia política" - é assim que o deputado bloquista Francisco Louçã apelida a proposta das forças políticas "da direita", uma vez que a proposta do BE já entrou na Assembleia em Outubro e houve muito tempo para audições. "O que se pretende é enterrar na gaveta da comissão esta iniciativa isentando o Governo de fazer escolhas", acusa: "Estão indecisos politicamente, confusos, querem que a proposta seja enterrada a em burocracia e que se faça silêncio sobre o assunto."
O deputado e líder da Juventude Social Democrata Jorge Nuno Sá, que chegou a manifestar a sua concordância em relação à proposta do BE de prescrição terapêutica de "cannabis" (ver PÚBLICO 10/01/04), vem defender que faltam provas técnicas para que se possa tomar uma decisão política como rigor, mas que é, por princípio, a favor de quaisquer substâncias terapêuticas com efeitos terapêuticos comprovados. "As decisões políticas devem ter sustentabilidade técnica."
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Proposta de Prescrição Médica de "Cannabis" Vai Ser Chumbada no Parlamento
Por CATARINA GOMES
Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2004
O projecto de lei do Bloco de Esquerda (BE) sobre prescrição médica de "cannabis" para doentes crónicos e terminais vai ser chumbado na Assembleia da República, na votação de sexta-feira. Mas os grupos parlamentares dos partidos Social Democrata e Popular vão pedir ao Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed) um relatório técnico sobre a questão.
O projecto do BE prevê que os médicos possam prescrever "cannabis e seus princípios activos" em caso de dores crónicas e graves, náuseas graves, anorexia, subnutrição e perda de peso em caso de cancro ou sida, assim como dores crónicas em caso de esclerose múltipla, acessos de epilepsia e formas extremas de artrite.
Para o deputado social-democrata Miguel Coleta, falta rigor científico à proposta do BE. Fala-se de "princípios activos" da "cannabis" mas desconhece-se actualmente a actividade farmacológica das 400 substâncias que constituem a planta e seus princípios activos. Coleta afirma que a 8ª comissão parlamentar (de trabalho e dos assuntos sociais) vai pedir ao Infarmed um relatório profundo, que será publico, que faça uma interpretação dos estudos clínicos e ensaios científicos existentes.
Se os relatos de resultados positivos são episódicos não podemos usá-los para tomar decisões, defende. Nos países em que se avançou com a medida, casos por exemplo da Holanda e do Canadá, as autoridades reguladoras emitiram decisões com base em pareceres técnicos. "Mantemos o espírito aberto para uma melhor análise do assunto", garante Miguel Coleta. "Queremos aprofundar a questão, porque o tema é importante", acrescenta o deputado popular João Almeida.
Miguel Coleta afirma que o PSD e o PP propuseram ao BE que a proposta, em vez de ser chumbada em plenário, baixasse à subcomissão de saúde e toxicodependência sem votação e que fosse feita uma audição parlamentar com as ordem dos farmacêuticos, dos médicos, o Infarmed, o Instituto da Droga e Toxicodependência e da Comissão para a Ciência e Tecnologia. O BE recusou.
"Exercício de hipocrisia política" - é assim que o deputado bloquista Francisco Louçã apelida a proposta das forças políticas "da direita", uma vez que a proposta do BE já entrou na Assembleia em Outubro e houve muito tempo para audições. "O que se pretende é enterrar na gaveta da comissão esta iniciativa isentando o Governo de fazer escolhas", acusa: "Estão indecisos politicamente, confusos, querem que a proposta seja enterrada a em burocracia e que se faça silêncio sobre o assunto."
O deputado e líder da Juventude Social Democrata Jorge Nuno Sá, que chegou a manifestar a sua concordância em relação à proposta do BE de prescrição terapêutica de "cannabis" (ver PÚBLICO 10/01/04), vem defender que faltam provas técnicas para que se possa tomar uma decisão política como rigor, mas que é, por princípio, a favor de quaisquer substâncias terapêuticas com efeitos terapêuticos comprovados. "As decisões políticas devem ter sustentabilidade técnica."