Medeiros Ferreira Defende Segunda Câmara Europeia
Por RAQUEL PIRES
Quarta-feira, 12 de Novembro de 2003
O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou ser apologista de um regime federalista e sublinhou a importância da criação de uma segunda câmara.
José Medeiros Ferreira defendeu ontem, no VI Curso Livre de História Contemporânea, na Faculdade Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova Lisboa, que apenas um sistema bicameral (duas câmaras) europeu resolveria o problema da falta de equilíbrio entre os países da União. "Eu sou pelo avanço das estruturas federais, pela segunda câmara para garantir que os Estados sejam iguais", disse o deputado socialista. Além deste contributo, a concretização da ideia de uma segunda câmara serviria também para acalmar "uma certa inquietação que reside nos povos europeus", acrescentou.
Na sua opinião, os "grandes" da Europa têm vantagens em recusar a ideia de uma segunda câmara, uma vez que têm beneficiado muito com o sistema de votação actual. "A nível europeu, as megapotências resistem a uma câmara com maioria qualificada com os mesmos votos que os outros Estados", explicou Medeiros Ferreira.
Em relação ao Tratado Constitucional, que continua a ser discutido em Roma na Conferência Intergovernamental, o professor de História desta faculdade revelou estar de acordo com o seu conteúdo, afirmando mesmo que esta proposta supera qualquer um dos anteriores Tratados. Para Medeiros Ferreira, uma das vantagens deste Tratado é o seu carácter clarificador, ao contrário de Maastricht, Amesterdão e Nice, que "são uma autêntica floresta negra de conceitos jurídicos". Quanto à questão da terminologia usada para este documento, o deputado revelou ser um aspecto indiferente, na medida em que "o facto de se dar um determinado nome não muda a sua substância".
O papel de Portugal, enquanto país de pequenas dimensões, assume contornos preocupantes para este socialista, todavia, a questão do novo alargamento não é menos relevante, uma vez que, na sua opinião, esses países jogam ainda num plano de simulação e somente "quando eles entrarem é que se irá perceber os seus verdadeiros objectivos".
O comentário da intervenção de Medeiros Ferreira ficou a cargo do também docente da faculdade, na área das Relações Internacionais, Nuno Severiano Teixeira, o qual sublinhou o processo dinâmico e de mudança que se vive actualmente na UE. Ao contrário do que se passava algum tempo atrás, assistimos agora, segundo o ex-ministro da Administração Interna, a uma integração positiva, onde "os Estados pensam em conjunto a convergência de interesses".
Severiano Teixeira frisou, como indicadores da emergência de um novo modelo, a crescente imbricação de poderes, entre o plano nacional e o europeu, o desenvolvimento da subsidiariedade a nível funcional e a passagem gradual de Estados de providência para Estados reguladores. "Há, cada vez mais, uma ligação entre os níveis regionais e os nacionais, e entre os nacionais e os supranacionais. Estamos, segundo a terminologia científica, perante um "sistema governativo de múltiplos níveis".
O ex-ministro do PS falou ainda do problema do défice democrático, o qual, na sua perspectiva, tem sido alvo de algumas evoluções, nomeadamente, através de uma maior intervenção dos parlamentos nacionais, bem como, com a possibilidade dos cidadãos europeus poderem subscrever petições.
Severiano Teixeira apelou, no final do debate, a uma certa precaução na condução do processo europeu, alertando que "um país da dimensão de Portugal tem que saber fazer passar por europeus aqueles que são os interesses de Portugal".
Categorias
Entidades
Medeiros Ferreira Defende Segunda Câmara Europeia
Por RAQUEL PIRES
Quarta-feira, 12 de Novembro de 2003
O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou ser apologista de um regime federalista e sublinhou a importância da criação de uma segunda câmara.
José Medeiros Ferreira defendeu ontem, no VI Curso Livre de História Contemporânea, na Faculdade Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova Lisboa, que apenas um sistema bicameral (duas câmaras) europeu resolveria o problema da falta de equilíbrio entre os países da União. "Eu sou pelo avanço das estruturas federais, pela segunda câmara para garantir que os Estados sejam iguais", disse o deputado socialista. Além deste contributo, a concretização da ideia de uma segunda câmara serviria também para acalmar "uma certa inquietação que reside nos povos europeus", acrescentou.
Na sua opinião, os "grandes" da Europa têm vantagens em recusar a ideia de uma segunda câmara, uma vez que têm beneficiado muito com o sistema de votação actual. "A nível europeu, as megapotências resistem a uma câmara com maioria qualificada com os mesmos votos que os outros Estados", explicou Medeiros Ferreira.
Em relação ao Tratado Constitucional, que continua a ser discutido em Roma na Conferência Intergovernamental, o professor de História desta faculdade revelou estar de acordo com o seu conteúdo, afirmando mesmo que esta proposta supera qualquer um dos anteriores Tratados. Para Medeiros Ferreira, uma das vantagens deste Tratado é o seu carácter clarificador, ao contrário de Maastricht, Amesterdão e Nice, que "são uma autêntica floresta negra de conceitos jurídicos". Quanto à questão da terminologia usada para este documento, o deputado revelou ser um aspecto indiferente, na medida em que "o facto de se dar um determinado nome não muda a sua substância".
O papel de Portugal, enquanto país de pequenas dimensões, assume contornos preocupantes para este socialista, todavia, a questão do novo alargamento não é menos relevante, uma vez que, na sua opinião, esses países jogam ainda num plano de simulação e somente "quando eles entrarem é que se irá perceber os seus verdadeiros objectivos".
O comentário da intervenção de Medeiros Ferreira ficou a cargo do também docente da faculdade, na área das Relações Internacionais, Nuno Severiano Teixeira, o qual sublinhou o processo dinâmico e de mudança que se vive actualmente na UE. Ao contrário do que se passava algum tempo atrás, assistimos agora, segundo o ex-ministro da Administração Interna, a uma integração positiva, onde "os Estados pensam em conjunto a convergência de interesses".
Severiano Teixeira frisou, como indicadores da emergência de um novo modelo, a crescente imbricação de poderes, entre o plano nacional e o europeu, o desenvolvimento da subsidiariedade a nível funcional e a passagem gradual de Estados de providência para Estados reguladores. "Há, cada vez mais, uma ligação entre os níveis regionais e os nacionais, e entre os nacionais e os supranacionais. Estamos, segundo a terminologia científica, perante um "sistema governativo de múltiplos níveis".
O ex-ministro do PS falou ainda do problema do défice democrático, o qual, na sua perspectiva, tem sido alvo de algumas evoluções, nomeadamente, através de uma maior intervenção dos parlamentos nacionais, bem como, com a possibilidade dos cidadãos europeus poderem subscrever petições.
Severiano Teixeira apelou, no final do debate, a uma certa precaução na condução do processo europeu, alertando que "um país da dimensão de Portugal tem que saber fazer passar por europeus aqueles que são os interesses de Portugal".