%Helena Pereira
A Eleição para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação pela Assembleia da República Não Tem Data Marcada, Depois de Ter Sido Adiada Sucessivamente nas Últimas Semanas. O PSD Está a Ter Dificuldades em Indicar Duas Pessoas para Aquele Órgão. O PS Insiste em Propor o Nome de Um Deputado, Marques Júnior, Apesar da Oposição dos Sociais-democratas a Que Sejam Indicados Membros do Parlamento.
Sexta-feira, 26 de Março de 2004
A pessoa que o PSD queria para presidente do Conselho de Fiscalização recusou o cargo. Trata-se de Messias Bento, juiz do Tribunal Constitucional que se jubilou há cerca de dois anos. Segundo informações recolhidas pelo PÚBLICO, este juiz foi sondado insistentemente para aquele cargo. Contactado ontem pelo PÚBLICO, Messias Bento não quis fazer comentários sobre este assunto. Recorde-se que a eleição para o Conselho de Fiscalização chegou a estar marcada na perspectiva de que PSD e PS chegariam a acordo.
O líder parlamentar do PSD, Guilherme Silva, afirmou ontem "que não há data" para a eleição e que a negociação com o PS "não está fechada". Sobre a indicação do deputado Marques Júnior, afirmou que o PSD não deverá aceitar o nome, mas que este continua "sobre a mesa".
O deputado Marques Júnior confirmou que a direcção do PS "continua a insistir" na sua indicação e rejeitou o argumento dos sociais-democratas de que não devem ser deputados a assumir funções em órgãos que estão na dependência da Assembleia da República, alegando existirem "outros órgãos, como a Comissão de Acesso a Documentos Administrativos" onde isso acontece.
O Conselho de Fiscalização é um órgão dependente da Assembleia da República. A eleição dos seus três membros exige uma maioria de dois terços, o que obriga a um total entendimento entre os dois maiores partidos.
Ainda ontem no debate parlamentar, o secretário-geral do PS, Eduardo Ferro Rodrigues, referiu-se a um urgente entendimento do seu partido com o PSD para os serviços de informações. Durão Barroso não adiantou mais nada, tendo registado apenas a disponibilidade socialista. Numa altura em que as atenções se concentram nas necessidades de segurança na sequência do atentado terrorista de 11 de Março, em Madrid, e da realização do Euro 2004, em Portugal, o PS tem chamado a atenção para o vazio que se regista na fiscalização dos serviços de informações.
O anterior Conselho de Fiscalização terminava o seu mandato em Dezembro do ano passado e deveria continuar em funções até ser substituído. Um dos seus membros, Margarida Blasco, foi nomeada directora do SIS. Na sequência disso, os outros dois membros resolveram apresentar cartas de renúncia, dizendo que não tinham condições para continuar a exercer funções de fiscalização com menos uma pessoa.
O tipo de fiscalização deste órgão foi, no passado, criticado por membros do Conselho de Fiscalização, que consideram que a lei não explicita o tipo de intervenção que deve ser feita. Ainda esta semana, deputados da comissão de Assuntos Constitucionais, a quem é enviado o parecer anual (normalmente de duas páginas) sobre a fiscalização dos serviços de informações, limitaram-se a aprovar o dito relatório sem haver lugar a debate por considerá-lo "circunspecto e essencialmente sumário".
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%Helena Pereira
A Eleição para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação pela Assembleia da República Não Tem Data Marcada, Depois de Ter Sido Adiada Sucessivamente nas Últimas Semanas. O PSD Está a Ter Dificuldades em Indicar Duas Pessoas para Aquele Órgão. O PS Insiste em Propor o Nome de Um Deputado, Marques Júnior, Apesar da Oposição dos Sociais-democratas a Que Sejam Indicados Membros do Parlamento.
Sexta-feira, 26 de Março de 2004
A pessoa que o PSD queria para presidente do Conselho de Fiscalização recusou o cargo. Trata-se de Messias Bento, juiz do Tribunal Constitucional que se jubilou há cerca de dois anos. Segundo informações recolhidas pelo PÚBLICO, este juiz foi sondado insistentemente para aquele cargo. Contactado ontem pelo PÚBLICO, Messias Bento não quis fazer comentários sobre este assunto. Recorde-se que a eleição para o Conselho de Fiscalização chegou a estar marcada na perspectiva de que PSD e PS chegariam a acordo.
O líder parlamentar do PSD, Guilherme Silva, afirmou ontem "que não há data" para a eleição e que a negociação com o PS "não está fechada". Sobre a indicação do deputado Marques Júnior, afirmou que o PSD não deverá aceitar o nome, mas que este continua "sobre a mesa".
O deputado Marques Júnior confirmou que a direcção do PS "continua a insistir" na sua indicação e rejeitou o argumento dos sociais-democratas de que não devem ser deputados a assumir funções em órgãos que estão na dependência da Assembleia da República, alegando existirem "outros órgãos, como a Comissão de Acesso a Documentos Administrativos" onde isso acontece.
O Conselho de Fiscalização é um órgão dependente da Assembleia da República. A eleição dos seus três membros exige uma maioria de dois terços, o que obriga a um total entendimento entre os dois maiores partidos.
Ainda ontem no debate parlamentar, o secretário-geral do PS, Eduardo Ferro Rodrigues, referiu-se a um urgente entendimento do seu partido com o PSD para os serviços de informações. Durão Barroso não adiantou mais nada, tendo registado apenas a disponibilidade socialista. Numa altura em que as atenções se concentram nas necessidades de segurança na sequência do atentado terrorista de 11 de Março, em Madrid, e da realização do Euro 2004, em Portugal, o PS tem chamado a atenção para o vazio que se regista na fiscalização dos serviços de informações.
O anterior Conselho de Fiscalização terminava o seu mandato em Dezembro do ano passado e deveria continuar em funções até ser substituído. Um dos seus membros, Margarida Blasco, foi nomeada directora do SIS. Na sequência disso, os outros dois membros resolveram apresentar cartas de renúncia, dizendo que não tinham condições para continuar a exercer funções de fiscalização com menos uma pessoa.
O tipo de fiscalização deste órgão foi, no passado, criticado por membros do Conselho de Fiscalização, que consideram que a lei não explicita o tipo de intervenção que deve ser feita. Ainda esta semana, deputados da comissão de Assuntos Constitucionais, a quem é enviado o parecer anual (normalmente de duas páginas) sobre a fiscalização dos serviços de informações, limitaram-se a aprovar o dito relatório sem haver lugar a debate por considerá-lo "circunspecto e essencialmente sumário".