Oposição Admite Recorrer ao Presidente da República
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Sexta-feira, 08 de Novembro de 2002 Inquérito às demissões na PJ Os partidos da oposição suspenderam a participação na comissão de inquérito às demissões na Judiciária e apelam para Mota Amaral, admitindo recorrer para Sampaio. Maioria diz que oposição matou inquérito Ao fim de mais de três horas a verem a maioria parlamentar que suporta o Governo e formada pelo PSD e pelo CDS-PP chumbarem requerimentos para ouvir mais personalidades no âmbito do inquérito parlamentar à actuação do Governo nas demissões na Polícia Judiciária, todos os partidos da oposição abandonaram a sala de reunião e anunciaram a suspensão da sua participação nos trabalhos daquele inquérito. Uma atitude de ruptura em conjunto da oposição, que não se verificava na Assembleia desde o consulado de Cavaco Silva e que foi justificada em conferência de imprensa dada de seguida por responsáveis dos quatro partidos: Alberto Martins, pelo PS, António Filipe, pelo PCP, Francisco Louçã, pelo Bloco de Esquerda, e Isabel Castro, por "Os Verdes". Leonor Beleza recebe oposição Hoje ao meio dia, a primeira vice-presidente da Assembleia, Maria Leonor Beleza, recebe os partidos da oposição que vão formalizar a suspensão e entregar a declaração formal que leram justificando a sua atitude. Isto porque o presidente da AR, João Bosco Mota Amaral, se encontra em Budapeste, numa viagem oficial. Frente aos jornalistas, na estreia de uma conferência de imprensa conjunta do PS, PCP, BE, PEV, o socialista Alberto Martins foi peremptório a afirmar que estava "em causa o regular funcionamento das instituições democráticas" pelo facto de a maioria vetar todas as propostas de prosseguimento das audições de outras personalidades, bloqueando assim, no seu entender, o funcionamento dos trabalhos. Por isso, vão recorrer ao presidente da AR, Mota Amaral, para que interfira de modo a ultrapassar a situação que Alberto Martins classificou como grave. Só depois de Mota Amaral intervir ou não a oposição decidirá se a suspensão "é definitiva ou transitória". Caso contrário, ficou implícito das palavras do responsável socialista que os partidos da oposição podem recorrer para o Presidente da República: "No primeiro momento, compete à própria Assembleia da República analisar o regular funcionamento da instituição parlamentar. Numa segunda fase, o regular funcionamento da Assembleia da República é apreciado por outros órgãos de soberania." Martins considerou que se tratara de "um acto iníquo" que a maioria procedera à "ocultação da verdade", que estava "em causa a verdade na política" e que o "Estado de Direito fundado no 25 de Abril não se compagina com atitudes destas". O socialista acusou ainda a maioria de estar a "amputar o objecto da comissão de inquérito e impossibilitar os deputados de fiscalizarem os actos do Governo". E afirmou: "Está em causa o prestígio da Assembleia da República, a capacidade do Parlamento fiscalizar o Governo e o respeito pelas mais elementares regras da democracia." O comunista António Filipe retomou a tese de Martins para afirmar que "a maioria teme a realização deste inquérito porque teme as conclusões" e que estava em causa um "comportamento inaceitável num regime democrático". Já Francisco Louçã, do Bloco, optou por elogiar Maria José Morgado, considerá-la "uma mulher que combateu eficazmente a corrupção" e acusou a maioria de ter "um medo desesperado do que se passa no caso da Moderna" e nesta investigação. E acusou que o Governo age como uma "família que se protege na ocultação da verdade". Isto enquanto Isabel Castro, de "Os Verdes", sustentou que "a maioria está refém de factos que não quer revelar". E que estava em causa a credibilidade da AR e da Justiça. Maioria acha "lamentável" Depois da conferência de imprensa conjunta da oposição foi a vez da maioria comentar o caso. Considerando "inaceitável e lamentável" a atitude da oposição, o líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, considerou que esta pode comprometer definitivamente os trabalhos. E, segundo a Lusa, afirmou: "A comissão funcionar sem os partidos da oposição não me parece possível", explicando que a comissão não pode funcionar só com a presença de deputados da maioria governativa. Telmo Correia sustentou ainda: "Aos portugueses fica claro que a oposição se baseia em insinuações e rumores e não tem provas." E garantiu que se recusava a "colocar magistrados contra magistrados, a colocar as instituições do Estado na rua da amargura ou a dar cabo da PJ". Por seu lado o líder parlamentar do PSD, Guilherme Silva, acusou os partidos da oposição de quererem "impedir as conclusões da comissão", que abandonaram porque "não gostaram daquilo que a comissão estava a apurar depois de ouvidos todos os intervenientes". E disparando contra o PS, afirmou que os socialistas querem "matar a comissão" depois de verificarem que que lhes "saiu o tiro pela culatra". Durante a tarde, na comissão, a oposição tinha requerido a audição de figuras cuja necessidade de serem ouvidos surgira dos depoimentos dos dois ex-directores nacionais adjuntos da PJ, Maria José Morgado e Pedro Cunha Lopes, do director nacional da PJ, Adelino Salvado, e da Ministra da Justiça, Maria Celeste Cardona. O PSD e o CDS chumbaram assim o pedido de acareação de Salvado com Morgado e Cunha Lopes, bem como a audição de figuras como o ex-director da PJ, Luís Bonina, os agentes que trabalharam no caso Moderna e que eventualmente poderiam ter assistido ao julgamento, mais o procurador-adjunto do processo, o inspector Calado Oliveira a quem Adelino Salvado pediu informações sobre o caso de corrupção no Ministério das Finanças, o Procurador-Geral da República, Souto Moura, a professora Lúcia Amaral que estava com Maria José Morgado quando esta recebeu o telefonema de Adelino Salvado sobre a demissão, Rui do Carmo alegadamente convidado por Salvado para substituir Morgado, e José Duarte Nogueira e Maria José Nogueira, casal com quem Cunha Lopes terá comentado o convite que teve de Salvado para substituir Morgado. OUTROS TÍTULOS EM NACIONAL Oposição admite recorrer ao Presidente da República
Cunha Lopes e Morgado disponíveis para acareação com Adelino Salvado
Abandono de António Costa provoca alguma incomodidade
Líder parlamentar do PS deverá encabeçar a lista ao Parlamento Europeu
Escolha de relatores dividiu comissão de inquérito ao Metro
Ferro acusa Governo de "desprezar" os desempregados
"As Forças Armadas não podem exigir mais nesta altura"
Mota Amaral defende referendo europeu
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Oposição Admite Recorrer ao Presidente da República
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Sexta-feira, 08 de Novembro de 2002 Inquérito às demissões na PJ Os partidos da oposição suspenderam a participação na comissão de inquérito às demissões na Judiciária e apelam para Mota Amaral, admitindo recorrer para Sampaio. Maioria diz que oposição matou inquérito Ao fim de mais de três horas a verem a maioria parlamentar que suporta o Governo e formada pelo PSD e pelo CDS-PP chumbarem requerimentos para ouvir mais personalidades no âmbito do inquérito parlamentar à actuação do Governo nas demissões na Polícia Judiciária, todos os partidos da oposição abandonaram a sala de reunião e anunciaram a suspensão da sua participação nos trabalhos daquele inquérito. Uma atitude de ruptura em conjunto da oposição, que não se verificava na Assembleia desde o consulado de Cavaco Silva e que foi justificada em conferência de imprensa dada de seguida por responsáveis dos quatro partidos: Alberto Martins, pelo PS, António Filipe, pelo PCP, Francisco Louçã, pelo Bloco de Esquerda, e Isabel Castro, por "Os Verdes". Leonor Beleza recebe oposição Hoje ao meio dia, a primeira vice-presidente da Assembleia, Maria Leonor Beleza, recebe os partidos da oposição que vão formalizar a suspensão e entregar a declaração formal que leram justificando a sua atitude. Isto porque o presidente da AR, João Bosco Mota Amaral, se encontra em Budapeste, numa viagem oficial. Frente aos jornalistas, na estreia de uma conferência de imprensa conjunta do PS, PCP, BE, PEV, o socialista Alberto Martins foi peremptório a afirmar que estava "em causa o regular funcionamento das instituições democráticas" pelo facto de a maioria vetar todas as propostas de prosseguimento das audições de outras personalidades, bloqueando assim, no seu entender, o funcionamento dos trabalhos. Por isso, vão recorrer ao presidente da AR, Mota Amaral, para que interfira de modo a ultrapassar a situação que Alberto Martins classificou como grave. Só depois de Mota Amaral intervir ou não a oposição decidirá se a suspensão "é definitiva ou transitória". Caso contrário, ficou implícito das palavras do responsável socialista que os partidos da oposição podem recorrer para o Presidente da República: "No primeiro momento, compete à própria Assembleia da República analisar o regular funcionamento da instituição parlamentar. Numa segunda fase, o regular funcionamento da Assembleia da República é apreciado por outros órgãos de soberania." Martins considerou que se tratara de "um acto iníquo" que a maioria procedera à "ocultação da verdade", que estava "em causa a verdade na política" e que o "Estado de Direito fundado no 25 de Abril não se compagina com atitudes destas". O socialista acusou ainda a maioria de estar a "amputar o objecto da comissão de inquérito e impossibilitar os deputados de fiscalizarem os actos do Governo". E afirmou: "Está em causa o prestígio da Assembleia da República, a capacidade do Parlamento fiscalizar o Governo e o respeito pelas mais elementares regras da democracia." O comunista António Filipe retomou a tese de Martins para afirmar que "a maioria teme a realização deste inquérito porque teme as conclusões" e que estava em causa um "comportamento inaceitável num regime democrático". Já Francisco Louçã, do Bloco, optou por elogiar Maria José Morgado, considerá-la "uma mulher que combateu eficazmente a corrupção" e acusou a maioria de ter "um medo desesperado do que se passa no caso da Moderna" e nesta investigação. E acusou que o Governo age como uma "família que se protege na ocultação da verdade". Isto enquanto Isabel Castro, de "Os Verdes", sustentou que "a maioria está refém de factos que não quer revelar". E que estava em causa a credibilidade da AR e da Justiça. Maioria acha "lamentável" Depois da conferência de imprensa conjunta da oposição foi a vez da maioria comentar o caso. Considerando "inaceitável e lamentável" a atitude da oposição, o líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, considerou que esta pode comprometer definitivamente os trabalhos. E, segundo a Lusa, afirmou: "A comissão funcionar sem os partidos da oposição não me parece possível", explicando que a comissão não pode funcionar só com a presença de deputados da maioria governativa. Telmo Correia sustentou ainda: "Aos portugueses fica claro que a oposição se baseia em insinuações e rumores e não tem provas." E garantiu que se recusava a "colocar magistrados contra magistrados, a colocar as instituições do Estado na rua da amargura ou a dar cabo da PJ". Por seu lado o líder parlamentar do PSD, Guilherme Silva, acusou os partidos da oposição de quererem "impedir as conclusões da comissão", que abandonaram porque "não gostaram daquilo que a comissão estava a apurar depois de ouvidos todos os intervenientes". E disparando contra o PS, afirmou que os socialistas querem "matar a comissão" depois de verificarem que que lhes "saiu o tiro pela culatra". Durante a tarde, na comissão, a oposição tinha requerido a audição de figuras cuja necessidade de serem ouvidos surgira dos depoimentos dos dois ex-directores nacionais adjuntos da PJ, Maria José Morgado e Pedro Cunha Lopes, do director nacional da PJ, Adelino Salvado, e da Ministra da Justiça, Maria Celeste Cardona. O PSD e o CDS chumbaram assim o pedido de acareação de Salvado com Morgado e Cunha Lopes, bem como a audição de figuras como o ex-director da PJ, Luís Bonina, os agentes que trabalharam no caso Moderna e que eventualmente poderiam ter assistido ao julgamento, mais o procurador-adjunto do processo, o inspector Calado Oliveira a quem Adelino Salvado pediu informações sobre o caso de corrupção no Ministério das Finanças, o Procurador-Geral da República, Souto Moura, a professora Lúcia Amaral que estava com Maria José Morgado quando esta recebeu o telefonema de Adelino Salvado sobre a demissão, Rui do Carmo alegadamente convidado por Salvado para substituir Morgado, e José Duarte Nogueira e Maria José Nogueira, casal com quem Cunha Lopes terá comentado o convite que teve de Salvado para substituir Morgado. OUTROS TÍTULOS EM NACIONAL Oposição admite recorrer ao Presidente da República
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