CDS-PP quer impor mais limites à violência e à pornografia

CDS-PP Quer Impor Mais Limites à Violência e à Pornografia

Por EUNICE LOURENÇO

Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2003 Lei da Televisão Audição de hoje junta Maria Barroso, Maria Elisa e Mário Crespo O CDS-PP organiza hoje uma audição pública, na Assembleia da República, para discutir as alterações que pretende fazer à lei da televisão. Essas alterações, que vêm ao encontro do que este partido tem defendido e tem vindo a preparar desde Junho, implicam, sobretudo, um aumento das limitações à transmissão de violência e pornografia e das multas aos operadores televisivos que violem as regras. Desde há anos que o CDS tem manifestado preocupação sobre a violência na televisão e de Junho para cá tem vindo a trabalhar num projecto de lei que possa alterar o actual regime. Esse projecto, contudo, ainda não está terminado, pelo que a audição de segunda feita - que conta com a participação de Maria Barroso, presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, de Maria Elisa Domingues, deputada e ex-directora de programas da RTP, e de Mário Crespo, jornalista - se insere na discussão que os democratas-cristãos querem fazer sobre este assunto. "Esta matéria tem que ser vista para além da mera regulação das televisões e dos mercados", disse ao PÚBLICO o líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, adiantando que o seu partido pretende "a revisão do sistema sancionatório" e a imposição de "obrigações rígidas" aos operadores televisivos. Telmo Correia considera que "há excesso de violência e excesso de pornografia" na televisão portuguesa e aponta números de um estudo segundo o qual cada telespectador vê, por mês, 2250 acções violentas e 225 mortes. Violência depois das 23h O líder da bancada democrata-cristã recusa-se, por enquanto, a avançar com mais pormenores concretos sobre as propostas democrata-cristãs, até porque, justifica, o processo de audições ainda está a decorrer. Além disso, este é um assunto que o CDS tem vindo a lidar com alguma discrição, de forma a conseguir que o PSD concorde com as alterações que pretende fazer. Entre essas alterações, para além do aumento das multas e da eventual suspensão de emissões para os casos mais graves, podem passar por uma mudança da hora limite para transmissão de imagens violentas e/ou pornográficas. Actualmente emissões desse tipo só podem ocorrer depois das 22 horas, mas o CDS deverá propor que esse limite seja alterado para as 23 horas ou mesmo para as 23h30. Essas emissões devem também ser acompanhadas de aviso permanente (a conhecida "bolinha") e de aviso antecedente, mesmo quando se tratar de programas de informação. Em Junho passado, este um dos temas da jornadas parlamentares do CDS, que decorreram em Vidago. Nessa altura, este partido já ponderava uma propostas de duplicação das coimas, com a multa máxima a ficar em um milhão de euros (200 mil contos) em vez do actual meio milhão. Entre as alterações que os democratas-cristãos estavam a estudar estava também a obrigação de tratamento paritários dos partidos parlamentares durante as campanhas eleitorais. No debate que se realizou em Vidago o jornalista da SIC Mário Crespo defendeu que, em matéria de violência, a regulamentação do sector "não pode ser tida como uma opção, é uma necessidade", enquanto o comentador Nuno Rogeiro manifestou confiança na auto-regulação dos operadores. OUTROS TÍTULOS EM MEDIA CDS-PP quer impor mais limites à violência e à pornografia

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